PROF. DOUTOR J. OLIVEIRA ASCENSÃO
CURRICULUM
VITAE
DE
JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO
Professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e
advogado, nascido em Luanda a 13 de Novembro de 1932
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1. Habilitações literárias
–
Curso complementar dos liceus em 1950 com a classificação de Bom
com Distinção.
–
Licenciatura em Direito em 1955 com a classificação de Bom com
Distinção.
–
Curso Complementar (de pós-graduação) em Ciências HistóricoJurídicas em 1956 com a classificação de 18 valores – Muito Bom com
Distinção.
–
Doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas em Outubro de 1962 com
Distinção e Louvor.
–
Agregação como professor do 4.º grupo (Ciências Jurídicas) em
Fevereiro de 1969, após concurso de provas públicas em que foi
aprovado por unanimidade.
2. Funções desempenhadas
–
Foi professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Pernambuco.
–
Foi por três vezes Presidente do Conselho Científico da Faculdade de
Direito de Lisboa.
–
Membro da Comissão de Especialistas de Direito de Autor da
Comunidade Europeia.
–
Presidente da Associação Portuguesa de Direito Intelectual.
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–
Presidente da GESTAUTOR – Associação de Gestão Colectiva de
Direito de Autor.
–
Presidente da Direcção do Instituto dos Valores Mobiliários.
–
Membro da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida por
designação do Ministro da Ciência e do Ensino Superior.
3. Missões Internacionais
–
Representante permanente de Portugal no Comité Permanente da União
de Berna e Observador junto do Comité Intergovernamental do Direito
de Autor de 1964 até 1974, tendo nessa qualidade sido incumbido de
vários estudos e missões no estrangeiro.
–
Delegado de Portugal às seguintes conferências diplomáticas:
–
Conferência de Estocolmo da Propriedade Intelectual, para a revisão
da Convenção de Berna e criação da Organização Mundial da
Propriedade Intelectual (Junho/Julho, 1967).
–
Conferência de Washington, para aprovação do Tratado de
Cooperação em Matéria de Patentes (Maio/Junho, 1970).
–
Conferência de Paris para revisão conjunta da Convenção de Berna e
da Convenção Universal do Direito de Autor (Julho de 1971),
presidindo à delegação portuguesa.
–
Conferência de Genebra para aprovação do Tratado de Protecção dos
Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não autorizada
(Outubro de 1971), presidindo à delegação portuguesa.
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–
Delegação Portuguesa ao julgamento da questão do “Direito de
passagem por território indiano”, proposta no Tribunal Internacional de
Justiça, tendo feito parte da representação portuguesa aos debates orais.
–
I Colóquio Latino do Direito Agrário (Saragoça, 1964) onde apresentou
uma comunicação subordinada ao tema “A Colonização Interna e os
Princípios Reguladores da Intervenção Estadual”.
–
II Congresso Internacional de Direito Registal (Madrid,
Setembro/Outubro de 1974), tendo apresentado uma comunicação
subordinada ao tema “Efeitos Substantivos do Registo Predial na Ordem
Jurídica Portuguesa”.
–
Representante da R.T.P. na Comissão Jurídica da União Europeia de
Radiodifusão de 1979 a 1982.
–
Consultor do Banco Mundial no programa Reforço de Formação
Jurídica, em Moçambique (1991-1992).
Foi incumbido pelo Instituto Max Planck (Munique) da preparação do
livro sobre a concorrência desleal em Portugal, integrado na série
daquele Instituto sobre a concorrência desleal nos países da Comunidade
Económica Europeia.
Participou em numerosos seminários e conferências internacionais, além
dos descritos.
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4. Preparação de textos legislativos
–
Consultor do Ministro da Educação Nacional desde 1963 e autor de vários
estudos legislativos, nomeadamente:
a) A revisão do projecto de lei sobre o direito de autor elaborado em
1953 pela Câmara Corporativa e que se veio a converter no Código
de Direito de Autor de 1966.
b) O Projecto de um novo Código de Direito de Autor, enviado pelo
Governo à Câmara Corporativa em 1973.
–
Membro da Comissão de Divulgação do Código Civil (1966 e 1967).
–
Autor da revisão do Projecto de Código do Direito de Autor e dos
Direitos Conexos (1985).
–
Consultor do Secretário de Estado da Cultura e autor de estudos
legislativos, nomeadamente sobre a concretização do art. 82 do Código
do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
–
Encarregado pelo Governo de Macau da revisão do Projecto de Código
do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, em 1997.
–
Encarregado pelo Instituto Europeu de Patentes de apresentar um
relatório sobre a reforma da Propriedade Industrial em Macau, em 1997.
–
Autor do Anteprojecto de Decreto-Lei sobre o Comércio Electrónico.
5. Dissertações defendidas
–
“Acção Finalista e Nexo Causal”, no Curso de Pós-Graduação de
Ciências Histórico-Jurídicas.
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–
“As Relações Jurídicas Reais”, nas provas de Doutoramento.
–
“A Tipicidade dos Direitos Reais”, no concurso da agregação.
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6. Bibliografia
Autor de mais de 250 títulos, entre os quais se incluem obras genéricas nos
domínios de:
– Introdução e Teoria Geral do Direito
– Teoria Geral do Direito Civil
– Direitos Reais
– Direito das Sucessões
– Direito Comercial
– Direito de Autor e Direitos Conexos
– Direito da Informática
– Concorrência Desleal