1
Nº 30, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2002
NB - 115.809.081-9 ( RJ ) - Interessados: INSS E ANA CRISTINA
DA FONSECA FAGUNDES
NB - 110.426.481-9 ( SC ) - Interessados: INSS E CRESPINA BORBA LEMES
Em 21 de fevereiro de 2002 a partir das 08:00 horas
RELATOR(A): Irene dos Santos
NB - 107.478.681-2 ( SC ) - Interessados: INSS E JOSÉ DEPIN
NETO
NB - 111.563.011-0 ( ES ) - Interessados: INSS E HUMBERTO
CORDEIRO ELIAS
NB - 087.680.991-3 ( PR ) - Interessados: INSS E IOLANDA APARECIDA VILA NOVA
NB - 112.217.901-1 ( SP ) - Interessados: INSS E BENEDITO
FELICIO
NB - 111.634.561-4 ( SP ) - Interessados: INSS E JOSÉ CRISPIM
DE ALMEIDA
NB - 113.239.489-6 ( RJ ) - Interessados: INSS E UBIRAJARA DE
CARVALHO MAIA
NB - 113.250.891-3 ( SC ) - Interessados: INSS E MARLENE MARTINS CAVICHIOLI
NB - 113.961.041-1 ( SP ) - Interessados: INSS E JARDIR MARTINSS
NB - 112.132.131-0 ( SP ) - Interessados: INSS E JOÃO SOUTO
LIBERIO
NB - 106.298.091-0 ( RJ ) - Interessados: INSS E ARNALDO DA
CUNHA BASTOS
NB - 109.501.341-3 ( SP ) - Interessados: INSS E ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS
NB - 109.949.851-9 ( RJ ) - Interessados: INSS E JOÃO LUIZ
SOARES
Em 21 de fevereiro de 2002 a partir das 09:00 horas
RELATOR(A): Carla Rodrigues de Araújo
NP - 35588.000321/00-72 ( RJ ) - Interessados: INSS E INSS --WILSON MARTINS SOARES
NP - 35067.000477/01-96 ( ES ) - Interessados: INSS E MARIA DA
PENHA MARES GUIA LIMA
NP - 35374.000351/98-25 ( SP ) - Interessados: INSS E IZE DE
FREITAS CARPINI
NP - 36492.000327/99-84 ( GO ) - Interessados: INSS E ELIAS
JOSÉ DOS ANJOS
NP - 35758.001491/00-11 ( DF ) - Interessados: INSS E SEVERINO
COSTA SOBRINHO
NP - 35064.000541/99-72 ( ES ) - Interessados: INSS E DOMINGOS
CACIANO
NP - 35064.001061/99-92 ( ES ) - Interessados: INSS E ONIVALDO
BATISTA
NP - 35156.000855/97-66 ( MG ) - Interessados: INSS E JADIR
ALVES DOS REIS
NP - 35432.001381/00-95 ( SP ) - Interessados: INSS E CARMELITA DA SILVA
NP - 35920.000211/01-45 ( DF ) - Interessados: INSS E JOSÉ ALVES PEREIRA
Em 21 de fevereiro de 2002 a partir das 10:00 horas
RELATOR(A): Irene dos Santos
NB - 113.615.181-5 ( BA ) - Interessados: INSS E DIJALMA SANTOS BOTELHO
NB - 107.418.221-6 ( BA ) - Interessados: INSS E VALDEMIR
ALMEIDA DA SILVA
NB - 107.418.241-0 ( BA ) - Interessados: INSS E CARLOS LEVINDO TOSTA PEREIRA
NB - 109.421.508-0 ( RJ ) - Interessados: INSS E AURÉLIO BARBOSA CABRAL
NB - 109.489.991-4 ( SC ) - Interessados: INSS E ZEFERINO
BATAGLIN
NB - 110.990.001-2 ( CE ) - Interessados: INSS E JOSÉ ALVES DA
SILVA
NB - 108.062.671-6 ( SC ) - Interessados: INSS E JOÃO DOS
SANTOS
NB - 108.265.731-7 ( PR ) - Interessados: INSS E CARLOS ALVES
FARIAS
NB - 108.761.651-1 ( PR ) - Interessados: INSS E JOÃO BATISTA
DA ROCHA
NB - 114.772.701-2 ( PR ) - Interessados: INSS E PAULO ACACIO
TAVARES DE AGUIAR
NB - 113.379.831-1 ( RJ ) - Interessados: INSS E CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA PEREIRA
NB - 109.486.974-8 ( RS ) - Interessados: INSS E ENOIR LERSCH
Em 21 de fevereiro de 2002 a partir das 11:00 horas
RELATOR(A): Irene dos Santos
NB - 116.105.761-4 ( SP ) - Interessados: INSS E FRANCISCO
TARANTO NETO
NB - 113.095.721-4 ( SP ) - Interessados: INSS E CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA
NB - 111.105.711-4 ( SP ) - Interessados: INSS E DEUSDETI ANDRÉ DE SALES
NB - 102.077.911-7 ( SP ) - Interessados: INSS E SEBASTIÃO
JUSTINO
NB - 115.716.671-4 ( SC ) - Interessados: INSS E LEODIR VESCOVI
NB - 112.203.461-7 ( SP ) - Interessados: INSS E ELIAS CARLOS
DOS SANTOS
NB - 108.762.781-5 ( PR ) - Interessados: INSS E EDSON ROBERTO DE CARVALHO
NB - 109.558.491-7 ( SC ) - Interessados: INSS E JOÃO MULLER
NB - 110.287.761-9 ( SP ) - Interessados: INSS E MANOEL VALENTIM DOS SANTOS
NB - 111.790.341-6 ( SP ) - Interessados: INSS E JOSÉ CARLOS
PINTO RIBEIRO
NB - 111.006.031-6 ( PR ) - Interessados: INSS E CARLITO ICHUK
COSTA
NB - 104.835.311-4 ( RJ ) - Interessados: INSS E VALDEMAR DE
OLIVEIRA SILVA
NB - 111.278.341-2 ( SP ) - Interessados: INSS E IRINEU ROQUE
BUENO
Em 21 de fevereiro de 2002 a partir das 13:00 horas
RELATOR(A): Irene dos Santos
NB - 105.405.221-0 ( PR ) - Interessados: INSS E ULISSES JULIO
MONTEIRO
NB - 109.619.151-0 ( RJ ) - Interessados: INSS E SEBASTIÃO
PEDRO DA SILVA
NB - 084.308.521-5 ( RS ) - Interessados: INSS E ANA ALÍCIA
ANTÔNIA VIEIRA
NB - 107.383.360-4 ( PI ) - Interessados: INSS E JOSINO QUARESMA DE SOUSA
NB - 109.334.761-6 ( PR ) - Interessados: INSS E NELITA CORREIA DE SOUZA
NB - 110.399.981-5 ( PR ) - Interessados: INSS E JOSEFA PEREIRA DE ARAÚJO
NB - 111.447.811-0 ( RJ ) - Interessados: INSS E THEREZA DA
ROSA ROCHA DA SILVA
NB - 112.177.191-0 ( PB ) - Interessados: INSS E ADÉLIA CASSIANO
NB - 112.686.741-9 ( PR ) - Interessados: INSS E MARINA DE
JESUS CERQUEIRA
NB - 087.702.891-5 ( PR ) - Interessados: INSS E BENEDITA DA
COSTA TOALIARI
Em 21 de fevereiro de 2002 a partir das 14:00 horas
RELATOR(A): Carla Rodrigues de Araújo
NB - 106.462.684-7 ( RJ ) - Interessados: INSS E NILTON COSTA
DE ARAUJO
NP - 35327.000108/01-11 ( RJ ) - Interessados: INSS E MURILLO
DA PONTE CABRAL
NB - 110.840.801-7 ( SP ) - Interessados: INSS E ZENI PANTA
CARLOS DA SILVA
NB - 114.022.831-2 ( SP ) - Interessados: INSS E IOLANDA DE
FÁTIMA FELISBERTO
NB - 106.540.801-0 ( SP ) - Interessados: INSS E GABRIEL ANDRÉ DOMINGUES ARNEZ
NP - 35042.000426/99-10 ( BA ) - Interessados: INSS E EMÍLIA
MARIA DA SILVA MELO
NB - 116.165.911-8 ( RJ ) - Interessados: INSS E MARIA AUGUSTA DE LIMA FREITAS
NB - 057.196.391-9 ( SP ) - Interessados: INSS E JOSÉ DARCY
FREIRE DE SEIXAS
NB - 114.693.501-0 ( MG ) - Interessados: INSS E CLARONICE
ROSA DA SILVA
NB - 105.134.681-6 ( GO ) - Interessados: INSS E JOANA DE
SOUZA OLIVEIRA
Em 21 de fevereiro de 2002 a partir das 15:00 horas
RELATOR(A): Irene dos Santos
NB - 112.682.711-5 ( PR ) - Interessados: INSS E AMAURI VIEIRA
PEREIRA
NB - 102.143.911-5 ( RJ ) - Interessados: INSS E IRAI GOMES DA
SILVA
NB - 063.420.091-7 ( SC ) - Interessados: INSS E MARIO BARABACHA
NB - 110.216.521-0 ( SC ) - Interessados: INSS E IRENE MARIA
SCHMIDT
NB - 111.398.691-0 ( SP ) - Interessados: INSS E CLOVES LEAL
DOS SANTOS
NB - 110.955.951-5 ( SC ) - Interessados: INSS E JOSÉ NESTOR
GONÇALVES
NB - 111.096.541-6 ( SC ) - Interessados: INSS E ADÃO ALVES
DE LIMA
NB - 109.086.171-8 ( PR ) - Interessados: INSS E MIGUEL DA
ROSA
NB - 113.891.851-0 ( SC ) - Interessados: INSS E MATHEUS AVELINO ALVES PEREIRA
NB - 113.043.701-6 ( SP ) - Interessados: INSS E JOSÉ RODRIGUES
NB - 112.934.641-0 ( BA ) - Interessados: INSS E JOSÉ RUBENS
LACERDA FONSECA
NB - 112.132.231-7 ( SP ) - Interessados: INSS E JOSÉ MESSIAS
LANA
NB - 105.606.421-5 ( SP ) - Interessados: INSS E MAIR DA SILVA
MELO
NB - 110.941.551-3 ( RJ ) - Interessados: INSS E JERONIMO
LUIZ
ISSN 1676-2339
31
Em 21 de fevereiro de 2002 a partir das 16:00 horas
RELATOR(A): Irene dos Santos
NB - 114.207.541-6 ( MS ) - Interessados: INSS E BEATRIZ GONZALES
NB - 115.738.601-3 ( ES ) - Interessados: INSS E MARIO MONTEIRO
NB - 119.040.351-7 ( RJ ) - Interessados: INSS E ANTÔNIO BAPTISTA OLIVEIRA
NB - 109.827.521-4 ( BA ) - Interessados: INSS E ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA
NB - 114.068.761-9 ( RS ) - Interessados: INSS E VALTER ADÃO
RODRIGUES
NB - 502.011.961-6 ( SP ) - Interessados: INSS E OSVALDO SOARES PEREIRA
NB - 111.332.351-2 ( SP ) - Interessados: INSS E ISMÊNIA ARAÚJO DA SILVA MORAES
NB - 117.542.471-1 ( PR ) - Interessados: INSS E TEREZINHA
RIBEIRO DOS SANTOS
NB - 115.216.251-6 ( SP ) - Interessados: INSS E PAULO DE
SOUZA GONÇALVES
NB - 116.579.711-6 ( SP ) - Interessados: INSS E CONCEIÇÃO
MINAKAWA
NB - 101.849.741-0 ( TO ) - Interessados: INSS E CLARINDA
ALBERTO RODRIGUES
SALVADOR MARCIANO PINTO
Presidente da Câmara
(Of. El. nº 20/2002)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA EM DOURADOS
PORTARIA Nº 107, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001
O GERENTE EXECUTIVO DO INSTUTO NACIONAL
DOSEGURO SOCIAL - INSS EM DOURADOS/MS, no uso das
atribuições que lhe foram conferida através da Portaria/MPAS/GM Nº
6.157, de 26.11.99, e considerando o inciso VIII, do Artigo 55, Seção
IX e o Artigo 88, Seção II, da Portaria/MPAS/GM Nº 3.464, de
27.09.01, resolve:
Art. 1º - Declarar sem efeito a Certidão Negativa de Débito
(CND) nº 00674/2001, emitida em 14.11.2001, pertencente à Empresa
LIMA & SOUZA LTDA - Filial, CGC nº 02062895/0002-03, referente ao recolhimento de contribuição providenciaria.
Art. 2º - Dessa forma, tal documento é nulo de pleno direito,
não produzindo quaisquer efeitos, devendo ser recusado por qualquer
instituição pública ou privada a qual venha a ser apresentado.
Art. 3º - O ato eventualmente praticado para o qual tenha
sido apresentado esse documento como prova de inexistência de débito de contribuição Previdenciária, é nulo para todos os efeitos, de
acordo com o disposto no caput do Art. 48 da Lei Nº 8.212, de 24 de
julho de 1991 e alterações posteriores.
NOÉ COSTA DA SILVA
(Of. El. nº 6/2002)
Ministério da Saúde
.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO-RDC Nº 35, DE 8 DE JANEIRO DE 2002
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 13 do
Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de
abril de 1999,
considerando a urgência do assunto,
adota ad referendum, a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e determina a sua publicação.
Art. 1° O Anexo IV da Resolução-RDC n.º 217, de 21 de
novembro de 2001, que trata da Solicitação de Certificado, passa a
vigorar com a redação conferida pelo Anexo a esta Resolução.
Art. 2º A inobservância ao disposto na presente Resolução e
Anexo configura infração de natureza sanitária, nos termos da Lei n.º
6.437, de 20 de agosto de 1977, e alterações.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GONZALO VECINA NETO
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Nº 30, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2002
250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por infringência ao item 13.5, II,
"c", da Norma n.º 13/97, que regulamenta o serviço.
Processo n.º 53536.000.031/1999 - Aplica a Antônio Monteiro da Silva, executante do Serviço Limitado Privado, na cidade de
Maceió, Estado de Alagoas, a pena de multa no valor de R$ 250,00
(duzentos e cinqüenta reais), por infringência ao item 13.5, I, "a" e II,
"c", da Norma n.º 13/97, que regulamenta o serviço.
250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por infringência ao item 13.5, II,
"c", da Norma n.º 13/97, que regulamenta o serviço.
ISSN 1676-2339
(Of. El. nº 58/2002)
Ministério das Comunicações
.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E
FISCALIZAÇÃO
ATO No 22.819, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2002
Processo nº 53500 000631/2002 - EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL autoriza a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 8 a 20 de fevereiro de
2002.
MAURY CAETANO DE OLIVEIRA
Superintendente
Em Exercício
Processo n.º 53536.000.032/1999 - Aplica à Empresa Alagoana de Transportes São Luiz Ltda., executante do Serviço Limitado
Privado, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, a pena de multa no
valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por infringência ao
item 13.5, I, "a" e II, "c", da Norma n.º 13/97, que regulamenta o
serviço.
Processo n.º 53536.000.033/1999 - Aplica a Massayo Transportes e Turismo Ltda., executante do Serviço Limitado Privado, na
cidade de Maceió, Estado de Alagoas, a pena de multa no valor de R$
250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por infringência ao item 13.5, II,
"c", da Norma n.º 13/97, que regulamenta o serviço.
(Nº 3.378-0 - 8.2.2002 - R$ 64,05)
DESPACHOS DO GERENTE
Em 26 de dezembro de 2001
Processo n.º 53536.000.034/1999 - Aplica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Penedo, executante do Serviço Limitado
Privado, na cidade de Penedo, Estado de Alagoas, a pena de multa no
valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por infringência ao
item 13.5, II, "c", da Norma n.º 13/97, que regulamenta o serviço.
Processo n.º 53536.000.022/1999 - Aplica à Agropecuária
Sampaio Ltda., executante do Serviço Limitado Privado, na cidade de
Boca da Mata, Estado de Alagoas, a pena de multa no valor de R$
Processo n.º 53536.000.036/1999 - Aplica à Usina Caeté S/A
- Filial Marituba, executante do Serviço Limitado Privado, na cidade
de Igreja Nova, Estado de Alagoas, a pena de multa no valor de R$
GERÊNCIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Processo n.º 53730.000.246/1998 - Aplica à Empresa de Serviços de Vigilância Ltda., executante do Serviço Limitado Privado, na
cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, a pena de multa no valor
de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por infringência ao item
13.5, I, "a" e II, "c", da Norma n.º 13/97, que regulamenta o serviço.
Processo n.º 53730.000.245/1998 - Aplica à Empresa de
Transportes Marcos da Silva, executante do Serviço Limitado Privado, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, a pena de multa
no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por infringência
ao item 13.5, I, "a", da Norma n.º 13/97, que regulamenta o serviço.
WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA
Em exercício
(Of. El. nº 226/2002)
ESCRITÓRIO REGIONAL EM PORTO ALEGRE
ATO Nº 22.646, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002.
Processo nº 53528.000532/01. RÁDIO SOCIEDADE DIFUSORA "A VOZ DE GAGÉ" LTDA. - FM - Bagé/RS. Outorga autorização de Uso de Radiofreqüência para o Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Reportagens Externas.
JOÃO JACOB BETTONI
Gerente do Escritório Regional