Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
SOF / SPI / DEST
Mapeamento de Programas Integrantes da Lei Orçamentária
de 2016
Programa
2046 - Oceanos, Zona Costeira e Antártica
Momento do Programa:
Órgão Central
Tipo de Programa: Temático
Diretriz Estratégica
Fortalecer a defesa nacional, garantindo a integridade territorial, e a defesa dos direitos humanos, da paz e da cooperação entre as nações
Eixo Estratégico
Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos e ênfase nos investimentos públicos e
privados, especialmente em infraestrutura
Valor de Referência para Individualização de Projetos em Iniciativas
Esferas Fiscal e Seguridade
Esfera de Investimentos
R$ 50.000.000
Outras Fontes
R$ 50.000.000
Objetivo
0564 -
Garantir a presença brasileira na região Antártica, desenvolvendo pesquisa científica com a preservação do meio ambiente .
Momento do Objetivo
Órgão Central
Órgão
52000 - Ministério da Defesa
Meta
Órgão
Instituição Responsável pela Apuração
Método de Apuração
04E5 - Apoiar a formação de 45 doutores titulados a partir de pesquisas sobre a região Antártica
desenvolvidas no âmbito do Programa Antártico Brasileiro (Proantar).
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED
Contabilização periódica do número de doutores titulados pelo Min. da Educação - MEC, com base nos
registros da coordenação do Programa Antático Brasileiro. No quadriênio, será computada a quantidade total
de Doutores titulados. (meta cumulativa)
Órgão
04E4 - Apoiar a publicação de 180 artigos científicos indexados no âmbito do Programa Antártico Brasileiro
(Proantar).
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Instituição Responsável pela Apuração
Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED
Método de Apuração
Contabilização periódica do número de artigos científicos publicados e indexados com base nos registros da
coordenação do Programa Antático Brasileiro. Serão computados artigos científicos indexados pelo ISI
(institute for scientific information) e pela SCOPUS (Elsevier). No quadriênio, será computada a quantidade
total de artigos científicos publicados e indexados. (meta cumulativa)
Meta
04E8 - Estabelecer normatização para conformidade ambiental das atividades brasileiras na Antártica.
Órgão
44000 - Ministério do Meio Ambiente
Instituição Responsável pela Apuração
Método de Apuração
MMA / Secretaria de Biodiversidade e Florestas
Contabilização periódica do número de propostas aprovadas para a regulamentação ambiental das atividades
brasileiras na Antártica.
Unidade de medida = Unidade.
Meta
04E6 - Manter a taxa de atendimento logístico de demanda de pesquisa em 80%.
Órgão
52000 - Ministério da Defesa
Instituição Responsável pela Apuração
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
Método de Apuração
Contabilização periódica da taxa de atendimento logistico da demanda de pesquisa, com base nos registros
da coordenação do Programa Antático Brasileiro.
A fórmula de cálculo é: (soma dos produtos do número de dias atendidos de cada projeto pelo número de
pesquisadores atendidos de cada projeto / soma dos produtos do número de dias solicitados por cada
Meta
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projeto pelo número de pesquisadores solicitados por cada projeto) x 100. (meta não cumulativa)
04E7 - Reconstruir a Estação Antártica Comandante Ferraz conforme padrões de sustentabilidade ambiental
aplicáveis à Antártica.
52000 - Ministério da Defesa
Meta
Órgão
Instituição Responsável pela Apuração
Método de Apuração
Iniciativa
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
Apuração de percentual de execução física mediante ocorrência de eventos contratuais e relatórios sobre a
evolução do projeto elaborados pela gerência responsável. A cada etapa do cronograma físico concluído
existe predefinido um percentual de execução da obra como um todo. A conclusão da reconstrução da
Estação Antártica se dará pelo Termo de Aceitação da Obra , emitido pela autoridade do Programa Antártico
Brasileiro -PROANTAR. (meta não cumulativa)
025T - Fomento a projetos de pesquisa multidisciplinares e multi-institucionais, inclusive internacionais, no âmbito do Programa
Antártico Brasileiro - PROANTAR.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa conjunta MCTI e MD (SECIRM)
Iniciativa
025U - Implantação, operacionalização e manutenção da infraestrutura, da capacidade logística e de apoio à pesquisa do
PROANTAR.
Individualizada?
Iniciativa
Não
04EL - Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz.
Individualizada?
Sim
Outras Informações
Ação 10.52133.05.571.2046.14ML - Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz
Ações
Unidade Orçamentária 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
Ação 14ML - Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz
Momento Órgão Central
Iniciativa
062Y - Avaliação de impacto e monitoramento ambiental das atividades brasileiras na Antártica e desenvolvimento de medidas para
prevenir, minimizar, evitar ou remediar os impactos.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa conjunta MMA e MD (SECIRM)
Ações
Unidade Orçamentária 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
Ação 2345 - Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica
Momento Órgão Central
Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta
Ação 6618 - Estabelecimento de Diretrizes para Conformidade Ambiental das Atividades Brasileiras na Antártica
Momento Órgão Central
Objetivo
Pesquisar o potencial mineral e biológico bem como as variáveis oceanográficas em Áreas Internacionais e na Plataforma Continental Jurídica
Brasileira.
Momento do Objetivo
Órgão Central
0991 -
Órgão
32000 - Ministério de Minas e Energia
Órgão
046V - Cumprir 80% da 1ª etapa do Plano de Trabalho de Exploração de Crostas Cobaltíferas na Elevação do
Rio Grande
32000 - Ministério de Minas e Energia
Instituição Responsável pela Apuração
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM
Meta
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Mapeamento de Programas Integrantes da Lei Orçamentária
de 2016
Método de Apuração
Contabilização periódica de eventos ou etapas previstas na 1ª etapa do Plano de Trabalho de Exploração de
Crostas Cobaltíferas na Elevação do Rio Grande pactuado com a Autoridade Internacional sobre os Fundos
Marinhos (International Seabed Authority - ISBA).
A análise situacional da meta deverá apresentar evidencias das atividades executadas e etapas cumpridas
pelo Brasil, desde 01/01/2016. (meta não cumulativa).
Meta
046U - Realizar 6 levantamentos geológicos, geofísicos, biológicos e oceanográficos
Órgão
32000 - Ministério de Minas e Energia
Instituição Responsável pela Apuração
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM
Contabilização periódica dos produtos previstos no planejamento do Serviço Geológico do Brasil - CPRM , do
Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e do Min. do Meio Ambiente - MMA. Serão computados apenas
os produtos finais entregues à sociedade/governo. No quadriênio, serão computados a quantidade total
produtos entregues à sociedade.
A análise situacional da meta deverá apresentar evidências do andamento da execução de etapas, eventos e
arranjos de gestão necessários ou associados à elaboração dos produtos. (meta cumulativa)
Método de Apuração
Iniciativa
047J - Realização dos levantamentos geológicos, geofísicos, biológicos e oceanográficos em áreas internacionais e na Plataforma
Continental Jurídica Brasileira.
Individualizada?
Não
Outras Informações
PPA 2012-2015 - Efetuar levantamentos geológicos marinhos na Plataforma Continental Jurídica Brasileira e em fundos
marinhos de Águas internacionais
Iniciativa de responsabilidade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM e do Ministério da Defesa
Iniciativa
050M - Realização dos treinamentos tecnico-científicos em suporte ao plano de trabalho aprovado pela Autoridade Internacional
dos Fundos Marinhos (ISBA).
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa de responsabilidade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM e do Ministério da Defesa
Iniciativa
050N - Realização dos levantamentos geológicos, geofísicos, biológicos e oceanográficos tanto para o estabelecimento da linha de
base ambiental como para a exploração mineral e monitoramento ambiental na Elevação do Rio Grande.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa de responsabilidade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM e do Ministério da Defesa
Ações
Unidade Orçamentária 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Ação 20LC - Levantamentos Geológicos Marinhos
Momento Qualidade/Consolidado
Ação 7112 - Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE)
Momento Qualidade/Consolidado
Objetivo
Promover a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, o uso sustentável dos recursos e os sistemas de observação dos oceanos,
ampliando a presença brasileira em águas nacionais, internacionais e nas ilhas oceânicas.
Momento do Objetivo
Órgão Central
0558 -
Órgão
52000 - Ministério da Defesa
Meta
04CW - Ampliar de 20 para 30 os projetos de pesquisa em oceanos e zona costeira.
Órgão
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Instituição Responsável pela Apuração
Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED
Método de Apuração
Contabilização periódica do número de projetos de pesquisa nos oceanos, ilhas oceanicas e na zona costeira,
com base nos registros do Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI/Secretaria da Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar - SECIRM (PSRM). No quadriênio, será computada a quantidade total
de projetos de pesquisa em oceanos, ilhas oceanicas e na zona costeira. (meta cumulativa)
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Mapeamento de Programas Integrantes da Lei Orçamentária
de 2016
Meta
04CX - Ampliar em 50% o número de graduados e pós-graduados em Ciências do Mar.
Órgão
26000 - Ministério da Educação
Instituição Responsável pela Apuração
Comitê Executivo para a Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar - PPG-MAR - MEC.
Contabilização periódica do número de egressos dos cursos de graduação e pós-graduação autorizados pelo
Min. da Educação - MEC. O cálculo será feito por soma simples com base nos registros da coordenação do
programa de formação em recursos humanos em ciências do mar, PPG-MAR (Min. da Educação - MEC e
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - SECIRM). Anualmente, será computada a
quantidade total de egressos titulados no exercício (graduados e pós graduados). (meta não cumulativa)
Método de Apuração
04CY - Ampliar para 60% a taxa de cumprimento de embarque para atividades práticas (experiência
embarcada) destinadas aos graduandos e pós graduandos.
26000 - Ministério da Educação
Meta
Órgão
Instituição Responsável pela Apuração
Método de Apuração
Comitê Executivo para a Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar - PPG-MAR - MEC.
Contabilização periódica do percentual alunos de graduação e pós-graduação que realizaram atividades
práticas (experiência embarcada) com base nos registros da coordenação do programa de formação em
recursos humanos em ciências do mar, PPG-MAR (Min. da Educação - MEC e Secretaria da Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar - SECIRM). A fórmula de cálculo é: (número de graduandos e pósgraduandos em Ciência do Mar que realizaram práticas de experiência embarcada no ano / número de
graduandos e pós-graduandos na área de Ciências do Mar no ano) x 100. (meta não cumulativa)
Meta
04CZ - Instalar 2 observatórios meteoceanográficos nas ilhas oceânicas.
Órgão
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Instituição Responsável pela Apuração
Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED
Apuração mediante ocorrência de eventos contratuais. A 'Instalação de Observatórios' ocorre após a entrega
efetiva da infraestrutura e equipamentos associados e se dará por meio de termo de ativação do Min. da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
A análise situacional da meta deverá apresentar percentual de execução física de cada um dos observatórios,
calculados mediante ocorrência de eventos contratuais, e na fase preliminar, de relatórios sobre a evolução
do projeto elaborados pela gerência responsável no Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. A cada
etapa do cronograma físico concluído existirá predefinido em projeto um percentual de execução da meta.
(meta cumulativa)
Método de Apuração
Meta
04D0 - Instalar uma Estação Científica no Arquipélago de Fernando de Noronha.
Órgão
52000 - Ministério da Defesa
Instituição Responsável pela Apuração
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
Apuração mediante ocorrência de eventos contratuais. A instalação da Estação Científica ocorrerá após
estudo prévio de impacto ambiental, elaboração dos projetos arquitetônico e obras civis que fornecerão
subsídios para a elaboração de projeto executivo e contratação de empresa responsável pela construção e
fornecimento de materiais para execução da obra. A edificação após a conclusão será incluída no Tombo da
Marinha do Brasil. Serão utilizados os seguintes eventos para apuração do percentual de atingimento da Meta
(meta não cumulativa):
- Entrega do relatório final do projeto arquitetônico (10%);
- Conclusão dos projetos executivo e de obras civis (10%);
- Homologação do processo para contratação de empresa para execução da obra e/ou fornecimento de
material (30%);
- Termo de entrega da Estação Científica, pela empresa contratada (40%); e
- Instalação de mobiliário e equipamentos científicos da Estação (10%).
Método de Apuração
Iniciativa
05HT - Ampliação das atividades científicas nas ilhas oceânicas.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa conjunta MCTI e MD (SECIRM)
Iniciativa
05HU - Fomento a projetos de pesquisa multidisciplinares e multiinstitucionais em biotecnologia marinha e potencial mineral
marinho.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa conjunta MCTI e MME
24/07/2015, 10:40
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Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
SOF / SPI / DEST
Iniciativa
05HV - Apoio a projetos de pesquisa em campanhas oceanográficas embarcadas.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa conjunta MCTI e MD (SECIRM)
Iniciativa
05HW - Implantação, operacionalização e manutenção da infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades científicas e
ambientais, relacionadas ao Plano Setorial para os Recursos do Mar.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa conjunta MCTI e MD (SECIRM)
Iniciativa
05HX - Ampliação e consolidação do Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e do Clima.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa conjunta MCTI e MD (SECIRM)
Iniciativa
05HY - Ampliação da formação de recursos humanos em ciências do mar
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa MEC -PPG MAR
Iniciativa
Mapeamento de Programas Integrantes da Lei Orçamentária
de 2016
05HZ - Conclusão da construção de 4 navios laboratório de ensino flutuante contratados junto à empresa Indústria Naval do Ceará
S.A.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa MEC - PPG MAR
Iniciativa
05I0 - Aprovação da política nacional para a ciência, tecnologia e inovação para os oceanos e organização da estrutura operacional
e administrativa para produzir, fomentar e aplicar a inovação, bem como o conhecimento científico e tecnológico dos oceanos e
hidrovias
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa MCTI
Ações
Unidade Orçamentária 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Ação 20UV - Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar, Oceanos e Clima
Momento Órgão Central
Unidade Orçamentária 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
Ação 2518 - Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul
Momento Órgão Central
Objetivo
Estabelecer o limite exterior da Plataforma Continental Brasileira além das 200 milhas, para assegurar os direitos de exploração e aproveitamento
dos seus recursos naturais.
Momento do Objetivo
Órgão Central
0562 -
Órgão
52000 - Ministério da Defesa
Meta
04D1 - Obter a ampliação do limite da Plataforma Continental Brasileira para até 350 milhas.
Órgão
35000 - Ministério das Relações Exteriores
Instituição Responsável pela Apuração
Ministério das Relações Exteriores
Método de Apuração
Contabilização periódica de eventos ou etapas previstas no plano de trabalho do LEPLAC e do rito da
Comissão de Limites da Organização das Nações Unidas - ONU.
A análise situacional da meta deverá apresentar evidencias das atividades executadas e etapas cumpridas
pelo Brasil e da atuação da Comissão de Limites da ONU. (meta não cumulativa)
24/07/2015, 10:40
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Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
SOF / SPI / DEST
Iniciativa
05I1 - Elaboração da proposta revista do limite exterior da Plataforma Continental Brasileira para além das 200 milhas, conforme
previsto no artigo 76 da CNUDM.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa conjunta MRE e MD (SECIRM)
Iniciativa
Mapeamento de Programas Integrantes da Lei Orçamentária
de 2016
05I2 - Realização de levantamentos geológicos e geofísicos na região entre o Platô de São Paulo e a Elevação do Rio Grande,
vinculados aos estudos do limite exterior da Plataforma Continental Brasileira.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa conjunta MME e MD (SECIRM)
Objetivo
0563 -
Promover o uso compartilhado do ambiente marinho e realizar o gerenciamento da zona costeira de forma sustentável.
Momento do Objetivo
Órgão Central
Órgão
52000 - Ministério da Defesa
Meta
Órgão
Instituição Responsável pela Apuração
Método de Apuração
04LN - Ampliar de 5% para 20% o total de municípios costeiros com diretrizes de uso e ocupação da orla
marítima definidas (Projeto Orla).
44000 - Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável
Contabilização periódica do número de municípios com plano de gestão integrada da orla.
Serão computados apenas os planos de gestão integrada da orla legitimados em audiências públicas.
Existem 397 municípios na Zona Costeira brasileira.
A fórmula de cálculo é (Número de municípios costeiros com plano de gestão integrada de orla
legitimados/397)x 100. No quadriênio, será computado o número e percentual total de municípios com plano
de gestão integrada de orla legitimados.
A análise situacional da meta deverá apresentar evidências do andamento das articulações federativas,
eventos e arranjos de gestão necessários ou associados à elaboração dos planos municipais. (meta não
cumulativa)
Meta
04LM - Atualizar o macrodiagnóstico de 100% da Zona Costeira, na escala da União.
Órgão
44000 - Ministério do Meio Ambiente
Instituição Responsável pela Apuração
Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável
Contabilização periódica do percentual de cumprimento do plano de trabalho específico previsto no
planejamento do Min. do Meio Ambiente - MMA. Os produtos são relatórios e cartas temáticas
correspondentes sobre os tópicos Geomorfologia; Biodiversidade; Risco Natural; Dinâmica Populacional;
Risco Social; Óleo e Gás; Risco Tecnológico e Gestão Costeira.
Serão computados apenas os produtos finais entregues à sociedade/governo nas escalas de referência de
1:1.000.000 à 1:2.500.000 (Dec 4.297). A fórmula de cálculo é (Número de produtos entregues / Número de
produtos previstos no plano de trabalho para o período) x 100. No quadrienio, serão computados a
quantidade total e o percentual de produtos entregues à sociedade/governo via Infraestrutura Nacional de
Dados Espaciais - INDE.
A análise situacional da meta deverá apresentar evidências do andamento da execução de etapas, eventos e
arranjos de gestão necessários ou associados à elaboração dos produtos. (meta não cumulativa)
Método de Apuração
Órgão
04LO - Concluir a primeira versão do Plano de Uso Compartilhado do Ambiente Marinho a partir do
Planejamento Espacial Marinho.
52000 - Ministério da Defesa
Instituição Responsável pela Apuração
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
Método de Apuração
Contabilização periódica do percentual dos eventos ou etapas previstos no planejamento do Grupo de
Trabalho sobre o Uso Compartilhado do Ambiente Marinho (GT UCAM/Secretaria da Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar - SECIRM).
A fórmula de cálculo é: Média aritmética do percentual cumprido de cada evento-etapa do Plano de Trabalho,
previsto no período considerado para apuração.
A análise situacional da meta deverá apresentar evidências do andamento da execução de etapas, eventos e
arranjos de gestão necessários ou associados à elaboração dos produtos. (meta não cumulativa).
Meta
24/07/2015, 10:40
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Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
SOF / SPI / DEST
Iniciativa
063C - Definição das diretrizes iniciais, orientações e ferramentas adequadas ao planejamento espacial marinho.
Individualizada?
Iniciativa
Não
063D - Identificação das alterações legislativas e normativas necessárias para harmonização das políticas relacionadas ao uso
compartilhado do ambiente marinho e costeiro.
Individualizada?
Iniciativa
Não
063E - Fomento à pesquisa científica na interface continente-oceano.
Individualizada?
Iniciativa
Não
063F - Implantação do Sistema de Monitoramento da Costa Brasileira (SIMCOSTA).
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa conjunta MCTI e MMA
Iniciativa
063G - Proposição de indicadores para monitoramento da qualidade ambiental e das atividades econômicas na Zona Costeira e
Marinha.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa conjunta MMA, MPA e MME
Iniciativa
063H - Coordenação do Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC).
Individualizada?
Iniciativa
Não
063I - Apoio técnico e qualificação para estados e municípios costeiros na elaboração e aplicação dos instrumentos previstos no
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa conjunta MMA e MD (SECIRM)
Iniciativa
063J - Incremento das atividades de gerenciamento costeiro por meio de melhorias no arranjo institucional e do fortalecimento dos
estados e municípios.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa conjunta MMA e MD (SECIRM)
Iniciativa
063K - Adoção da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais para a organização e consolidação dos dados sobre a zona costeira e
marinha.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa conjunta MP e MD (SECIRM)
Iniciativa
Mapeamento de Programas Integrantes da Lei Orçamentária
de 2016
063L - Identificação da abordagem metodológica e realização de projeto piloto para a compatibilização da altimetria continental e da
batimetria marinha.
Individualizada?
Não
Outras Informações
Iniciativa conjunta MP, MME e MMA.
Ações
Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta
Ação 20W0 - Políticas para a Gestão Ambiental e Territorial da Zona Costeira
Momento Órgão Central
24/07/2015, 10:40
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Mapeamento de Programas Integrantes da Lei Orçamentária
de 2016
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
SOF / SPI / DEST
1288 - Levantamento do potencial mineral e biológico, bem como das variáveis oceanográficas da Plataforma Continental Jurídica
Brasileira e dos Fundos Marinhos Internacionais
Indicador
Unidade de Medida
número índice
Índice de Referência
0
Indicador em apuração
Não
Data de apuração
30/06/2015
Periodicidade
Anual
Base Geográfica
Nacional
Fonte
CPRM, MME e MMA
Fórmula
A fórmula contempla não apenas a localização da área de levantamento (distância da costa e profundidade de operação) mas também os
tipos de levantamentos geofísicos e oceanográficos, amostragens biológicas, oceanográficas e geológicas, análises químicas,
geoquímicas, ensaios tecnológicos e os produtos finais gerados.
Estes parâmetros estão diretamente relacionados à complexidade de cada área, aos custos dos levantamentos, ao esforço institucional
alocado (infraestrutura e homens hora) e aos resultados concretos em termos de estímulo à pesquisa mineral e biológica e à explotação
mineral.
Sugestão PRELIMINAR para a formulação do número indice (CPRM)
NI = (AL x PO x DC + LV + AM + AQ) x (1 + PP/10 + RAPM/2 + RCL)
Onde,
NI: Número Índice;
AL: Área do levanvantamento (km2);
PO: Profundidade máxima de Operação na AL, com quatro valores discretos: 1 (até 100 m), 3 (até 1000 m), 5 (até 2500 m) e 10 (mais de 2500
m) ;
DC: Distância máxima da Costa até a AL, com quatro valores discretos: 1 (até 35 km), 3 (até 100 km), 5 (até 1000 km) e 10 ( mais de 1000 km);
LV: (Metodo x Quantidade) somatório do número de diferentes métodos de levantados (outros que batimetria e backscattering, como:
magnetometria, gravimetria, filmagem do fundo, SBP, sparker, boomer, SSS, nefelometria, CTD, ADCP, LADCP etc) multiplicado pela
distancia (em km lineares);
AM: (Metodo x Quantidade) somatório do número de diferentes métodos de amostragens x número de pontos de amostragens;
AQ: (Metodo x Quantidade) somatório do número de diferentes métodos de análise x número de amostras;
PP: somatório do número de diferentes produtos finais publicados (mapa de batimetria, mapa geomorfológico, mapa de litofáceis, mapa de
distribuição de ocorrência de espécies bentônicas, informes CPRM, publicações em revistas indexadas etc);
RAPM: número de Requerimentos de Autorização de Pesquisa Mineral junto ao DNPM dentro da AL
RCL: Requerimento de Concessão de Lavra junto ao DNPM dentro da AL
Valores dos anos anteriores: A definir
Validação da fórmula pendente: MME/MMA e MCTI
Data prevista para apuração valor inicial: 31.12.2015
Indicador
8205 - Área da Plataforma Continental Estendida (além do limite das 200 milhas nauticas)
Unidade de Medida
km²
Índice de Referência
0
Indicador em apuração
Não
Data de apuração
31/12/2014
Periodicidade
A cada censo ou
contagem
Base Geográfica
Nacional
Fonte
Ministério da Defesa
Fórmula
Cálculo da área em Km² do polígono definido pelo atual limite exterior da Zona Economica Exclusiva (linha de 200 Nm) e o novo limite
exterior da plataforma continental brasileira conforme definido pela Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU.
Valores dos anos anteriores: 0 Km²
Indicador
8206 - Cumprimento do Plano de Trabalho de Exploração de Crostas Cobaltíferas na Elevação do Rio Grande
Unidade de Medida
percentual
Índice de Referência
0
Indicador em apuração
Não
Data de apuração
31/12/2015
Periodicidade
Anual
Base Geográfica
Indisponível
Fonte
MME
Fórmula
Percentual das atividades previstas no Plano de Trabalho de Exploração de Crostas Cobaltíferas na Elevação do Rio Grande aprovadas pela
Autoridade Internacional do Fundos Marinhos - ISBA.
24/07/2015, 10:40
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Mapeamento de Programas Integrantes da Lei Orçamentária
de 2016
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
SOF / SPI / DEST
Indicador
8207 - Taxa de atendimento logístico da demanda de pesquisa em oceanos e na antártica
Unidade de Medida
percentual
Índice de Referência
87
Indicador em apuração
Não
Data de apuração
31/12/2014
Periodicidade
Anual
Base Geográfica
Indisponível
Fonte
Ministério da Defesa - SECIRM
Fórmula
Média aritmética das taxas de atendimento (pedidos atendidos/pedidos efetuados) da demanda logística para pesquisa nos Oceanos e na
Antártica, apoiadas por navios da Marinha do Brasil e embarcações contratadas.
Valores dos anos anteriores: 2011 – 79%; 2012 – 80%; 2013 – 83%; e 2014 – 87%
Indicador
8208 - Área abrangida por instrumento de Planejamento Espacial Marinho
Unidade de Medida
percentual alcançado
Índice de Referência
0
Indicador em apuração
Não
Data de apuração
30/06/2015
Periodicidade
A cada censo ou
contagem
Base Geográfica
Nacional
Fonte
Ministério da Defesa - SECIRM
Fórmula
Percentual do total da área da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) abrangida pelo PEM, elaborado ou validado no âmbito do Grupo de Trabalho
– Uso Compartilhado do Ambiente Marinho.
Valores dos anos anteriores: 0 Km²
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Mapeamento de Programas Integrantes da Lei Orçamentária
de 2016
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
SOF / SPI / DEST
Ação Orçamentária
20UV - Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar, Oceanos e Clima
Momento da ação
Órgão Central
Programa
2046 - Oceanos, Zona Costeira e Antártica
Objetivo
Promover a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, o uso sustentável dos recursos e os
sistemas de observação dos oceanos, ampliando a presença brasileira em águas nacionais,
internacionais e nas ilhas oceânicas.
Iniciativa
Unidade Orçamentária Responsável 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Esfera
10 - Orçamento Fiscal
Função
19 - Ciência e Tecnologia
SubFunção
571 - Desenvolvimento Científico
Unidade Responsável
Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento
Tipo de ação
Atividade
Origem
PLOA
Produto
Projeto apoiado
Unidade de Medida
unidade
Base legal
Art. 218, CF; Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974; Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001; Decreto nº
4.339, de 22 de agosto de 2002; Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003; Decreto nº 5.377, de 23 de fevereiro de 2005.
Descrição
Desenvolvimento de pesquisas científicas nas áreas de Oceanografia e de Climatologia; geração e disponibilização de dados ambientais (físicos,
químicos, biológicos e geológicos) sobre o domínio oceanográfico, obtidos pelo uso de tecnologias espaciais de sensoriamento remoto e de telemetria
de dados por satélites e pelo uso de plataformas fixas e derivantes; atualização, recuperação e substituição de sistemas, bóias e plataformas de coleta de
dados, com vistas ao aumento do conhecimento sobre os recursos bióticos e abióticos do mar, os efeitos antrópicos e o aproveitamento sustentável
desses recursos; bem como aumento do conhecimento das interações entre o oceano, a atmosfera e os ambientes continentais e seus impactos sobre o
tempo e clima do Brasil.
Especificação do Produto
Projetos apoiados em pesquisa e desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar, Oceanos e Clima.
Ação de Insumo Estratégico
Não
Regionalização na Execução
Não
Beneficiário
Comunidade Científica e Tecnológica, Governo e Sociedade em Geral
Tipo de implementação
Direta
Implementação da Ação
Apoio a projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, nas áreas das Ciências do Mar, identificando estratégias essenciais ao cumprimento
da ação, bem como a capacitação de recursos humanos.
Participação social
Não
Plano Orçamentário
0000 - Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar, Oceanos e Clima
Caracterização
Unidade Medida
24/07/2015, 10:40
Produto
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