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CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A
CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES AO CARGO
DE SOLDADO PM DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ –
CFPCPPM/SD PM-CE / T2
Disciplina: Sociedade, Ética e Cidadania
Conteudistas:
Emily Pereira Soares
Virgínia Magda Alexandre Munhoz
- 2013 -
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GESTÃO GERAL
John Roosevelt Rogério de ALENCAR – Cel PM
DIRETOR-GERAL
MARIANA Maia Pinheiro de Abreu Meneses
SECRETÁRIA EXECUTIVA
GESTÃO ACADÊMICA
TELMA Maria Melo Nazareth
COORDENADORA GERAL DE ENSINO
Clauber Wagner Vieira DE PAULA – Maj PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FORMAÇÃOPROFISSIONAL
Gessivando MENESES da Silva – 1º Ten PM
SECRETÁRIO ACADÊMICO
EXPEDIENTE
CAPA – GIL Alisson Freitas de Farias
FORMATAÇÃO – Francisco SILVIO Maia
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1-CONCEITO E HISTÓRICO DE ÉTICA, SOCIEDADE, MORAL E
CIDADANIA
1.1 Ética: Conceito e histórico
Texto: O que é ética
Texto: O conceito de ética em Sócrates, Platão e Aristóteles
Texto: Arte e ciência
1.2 Sociedade: Conceito e histórico
Texto: Sociedade ética
1.3 Moral: Conceito
Texto: O ser humano é moral
Texto: O ser humano e a moralidade: Principais temas da ética
1.4 Cidadania: Conceito e histórico
Texto: Cidadania
2-MORAL E ÉTICA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
2.1 Moral e ética contemporâneas
Texto: Moral e ética
2.2 Moral e ética: desafios atuais
Texto: A existência ética
Texto: Juízo de fato e de valor
3-ÉTICA E MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto: Noções de ética no serviço público
4-A CIDADANIA COMO EXERCÍCIO SOCIAL NO DESEMPENHO DAS
ATIVIDADES DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Texto: Cidadania, coisa de polícia
ANEXOS
Anexo 1
Portaria nº. 614/2010/GS
Anexo 2
Exercício dirigido
BIBLIOGRAFIA
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APRESENTAÇÃO
Esta apostila é composta por uma coletânea de textos, os quais versam sobre ética,
sociedade, moral e cidadania, voltados para o Curso de Formação Profissional Soldados da
Polícia Militar do Estado do Ceará. Buscamos integrar a postura comportamental de respeito
ao próximo com a filosofia ética voltada aos servidores públicos.
As discussões abordadas estão articuladas com a deontologia dos profissionais de
segurança pública e com as diretrizes da Matriz Curricular Nacional da SENASP, uma vez
que constitui o referencial para a explicitação e o entendimento da postura policial adequada
ao pleno exercício da cidadania.
Assim, esta apostila é um convite à reflexão para os alunos do Curso de Formação
Profissional sobre as questões relacionadas à sua profissionalização, por isto, adotamos as
seguintes temáticas para estabelecermos uma interlocução com esse público.
No primeiro capítulo, CONCEITO E HISTÓRICO DE ÉTICA, SOCIEDADE,
MORAL E CIDADANIA, abordamos os temas através de sensibilização em mídia e textos
atinentes ao conteúdo.
No
segundo
capítulo,
MORAL
E
ÉTICA
NA
SOCIEDADE
CONTEMPORÂNEA, contemplamos aspectos da vida em comum, seus desafios e dilemas
cotidianos.
No terceiro capítulo, ÉTICA E MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, trazemos à tona aspectos concretos e previstos em lei, da postura daquele que
exerce suas funções no serviço público.
Finalizamos, no quarto capítulo intitulado A CIDADANIA COMO EXERCÍCIO
SOCIAL NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DO PROFISSIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA, ressaltando a cidadania ativa e o perfil ético do profissional de
segurança pública definido através do Código de Ética do Profissional de Segurança Pública.
Bons estudos a todos!
Emily Pereira Soares
Virginia Magda Alexandre Munhoz
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1. CONCEITO E HISTÓRICO DE ÉTICA, SOCIEDADE, MORAL E CIDADANIA
1.1 Ética: Conceito e histórico
Texto 1 - O QUE É ÉTICA
A palavra ética deriva do grego ethos, que significa costume. Em latim, os costumes
do povo designam-se com a palavra mos, moris; dela deriva a voz moral. Por isso, do ponto
de vista etimológico, pode-se falar indistintamente de ética ou de moral, para denominar o
tema de que vamos tratar.
Quanto ao uso atual dos termos ética e moral, predomina a corrente de utilizar o
primeiro para denominar a ciência ou a filosofia da conduta humana (a Ética) e o segundo
para se referir à qualidade da conduta humana (a moralidade). Mas ambos os termos, ética e
moral, costumam ser usados como adjetivos de conduta: diz-se moral ou ética a conduta boa,
e imoral ou antiética a conduta má.
Ética é a ciência da conduta humana, segundo o bem e o mal, com vistas à
felicidade. É a ciência que estuda a vida do ser humano, sob o ponto de vista da qualidade da
sua conduta. Disto precisamente trata a Ética, da boa e da má conduta e da correlação entre
boa conduta e felicidade, na interioridade do ser humano. A Ética não é uma ciência teórica ou
especulativa, mas uma ciência prática, no sentido de que se preocupa com a ação, com o ato
humano.
Não estuda a Ética os costumes históricos ou regionais ou de determinado povo;
trata-se de tema muito mais profundo e universal na vida do ser humano: o tema da
moralidade.
Texto 2 - O CONCEITO DE ÉTICA EM SÓCRATES, PLATÃO E ARISTÓTELES
Sócrates
“Basta saber o que é a bondade para ser bom.”
O pressuposto básico da Ética de Sócrates – que basta saber o que é bondade para
que se seja bom - pode parecer ingênuo no mundo de hoje, no qual já está profundamente
gravado na nossa mente que só algum grau de coerção é capaz de evitar que o homem seja
mau. Na sua época era noção perfeitamente coerente com o pensamento – ainda que não com
a prática – da sociedade grega.
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Antes dele não teria havido uma reflexão organizada sobre a ética e o "homem
moral" a não ser o relativismo dos sofistas, neste sentido é inegável que ele é o “Pai da Ética”.
Contudo, é preciso ponderar que desde períodos mais antigos havia identidade perfeita entre o
bem comum e o bem individual tão arraigada na mente grega que talvez tal reflexão não fosse
necessária ou sequer capaz de ser concebida. Só a dissociação de ambas na decadência grega
é que teria, pela primeira vez, postulado a necessidade de alguma teoria que explicasse esta
dualidade.
Portanto, só a decadência dos gregos é que tornaria Sócrates necessário.
Ele próprio pensa na Ética não como especulação abstrata, mas como força
transformadora, capaz de trazer a felicidade a ambos, Sociedade e Indivíduo – aliás, a única
forma de se obter esta felicidade.
Platão
“A sociedade perfeita.”
A resposta de Platão à necessidade de se resgatar o velho sentido da Ética, da Justiça
e da Moral, perdidos durante o período de crescimento e enriquecimento de Atenas,
contaminados pela hipocrisia, é a "volta a uma sociedade mais simples". Mas não uma volta
ao passado real, antes a um passado imaginário situado em algum lugar no futuro no qual os
velhos valores – renovados a partir das indagações e críticas de Sócrates – possam orientar
uma sociedade estável que tende à perfeição.
No pensamento de Platão o reencontro da ética e da realidade se dá por meio de
grande reforma social, política e econômica que torne a cidade mais simples, mais desligada
dos valores materiais, mais igualitária.
Ainda assim a concepção essencial da ética de Sócrates – segundo a qual basta saber
o que é a bondade para ser bom – é também a concepção de Platão, mas com duas diferenças
básicas. Sócrates jamais exprimiu de forma objetiva o que ele entendia como bondade, deu
apenas definições negativas do conceito demonstrando o caráter superficial deste e outros
conceitos em sua época.
Platão por sua vez define esta bondade como sendo a Idéia Geral de bondade, seu
conceito mais abstrato cuja sombra era as noções cotidianas da bondade. Para descobrir o que
era a Bondade, portanto, seria necessário afastar esta sombra refletida pelas convenções para
chegar à noção em si da bondade. A segunda diferença é que ao propor sua utopia, Platão
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esforça-se se não para definir este conceito absoluto de bondade, ao menos para definir como
seria uma sociedade na qual ela poderia prosperar.
Aristóteles
“O caminho do meio.”
Enquanto Platão sonha com uma sociedade ideal na qual não praticar o bem se torna
impossibilidade tal a extensão das instituições que eliminam a vida privada, Aristóteles
propõe o que, de certa forma, pode ser compreendido como um caminho contrário. Para ele a
Lei deve ser capaz de compreender as limitações do ser humano, aproveitar-se das suas
paixões e instintos, e produzir instituições que promovam o bem e reprimam o mal.
Assim, se para Platão a Lei deve moldar o real, para Aristóteles o real deve moldar a
Lei, única forma de seu cumprimento ser possível a todos. A exposição destes conceitos na
Ética de Aristóteles parece estar diretamente dirigida contra a Utopia platônica que, na visão
de Aristóteles, está condenada ao fracasso porque não respeita os impulsos do homem, seus
apetites e paixões.
Mas esta visão não pode ser entendida como ausência de princípios éticos fortes ou a
abstenção de promover o Bem – que Aristóteles entende também como aspiração do ser
humano capaz de conciliar o interesse individual e o comunitário. Pelo contrário, ele propõe
controle estrito sobre as paixões, com a diferença que ele deriva delas tanto as virtudes quanto
os vícios, ao contrário de seus mestres predecessores.
Aristóteles distingue entre dois tipos de Bem, entre o que é Instrumental e o que é
Intrínseco. Os primeiros são bons porque levam à Bondade, enquanto os segundos são bons
por si mesmos. Assim o conhecimento também é dividido entre o conhecimento prático e
teórico, o primeiro sendo o conhecimento de como agir corretamente e o segundo o
conhecimento do que é bom por si mesmo.
Texto 3 - ARTE E CIÊNCIA
A Ética é também uma arte – a arte de viver bem e feliz. Fala-se aqui de arte no
sentido que esta palavra tem na linguagem comum, quer dizer: habilidade que não é redutível
a regras nem é totalmente transmissível por ensino.
O ser humano é capaz de fazer com arte as tarefas que tem entre as mãos: trabalhar,
jogar futebol, falar, escrever. Mas, antes de fazer bem o quanto faz, deve viver bem a sua
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própria vida. De nada lhe serviria jogar bem futebol e ser infeliz; escrever muito bem e ter
uma vida sem sentido. A Ética cuida exatamente deste aspecto, de fazer bom o ser humano, de
fazê-lo feliz. É uma arte sui generis que consiste não apenas em fazer objetos (quadros,
artefatos), mas em fazer bem a si próprio. E, evidentemente, nesta como em todas as artes, uns
são melhores e outros piores; mas como todos almejam ser mais felizes, devem aperfeiçoar-se
continuamente na arte de viver com Ética. A Ética é a arte que torna bons o que é feito e quem
o faz.
Note que a Ética, como arte, tem tudo a ver com a Estética. Ao censurar o
comportamento errado de uma criança, dizemos: “como é feio o que você fez!”; ao apoiar um
bom comportamento, dizermos; “que bonito você emprestar sua ajuda ao colega!” Estamos
assim avaliando esteticamente um desempenho ético.
Todo comportamento bom é, ao mesmo tempo, belo.
Mas, além de arte, a Ética é uma ciência. Entende-se por ciência um conjunto de
conhecimentos sistematicamente organizados acerca de determinado objeto. Neste sentido
amplo da palavra, o Direito é uma ciência, a Zoologia é uma ciência, a Filosofia é ciência e a
Física é ciência. A inteligência humana aplica-se a distintos campos, dando lugar a saberes
específicos
e
organizados,
que
denominamos
ciências.
Seus
métodos
variam
consideravelmente de uma para outra, principalmente em função dos respectivos objetos.
Há ciências especulativas e ciências experimentais. As primeiras utilizam
principalmente o raciocínio lógico; as segundas, além do raciocínio lógico, servem-se da
experimentação.
A Ética, devido às dificuldades inerentes ao estudo da intimidade do ser humano, é
ciência muito peculiar e que se aproxima de filosofia (historicamente, nela começou). É saber
específico sobre a moralidade da conduta do ser humano, sobre o qual há enorme cabedal de
conhecimentos, organizados sistematicamente, embora seus desafios exijam contínuo
aprofundamento.
Dado que a conduta do ser humano se cristaliza em fatos vividos (casos), ela pode
ser objeto da Ética-ciência. Entretanto, esta não deve limitar-se ao estudo superficial do
comportamento ou do caso; pelo contrário, deve conduzir-se pela razão à interioridade do ser
humano, aos princípios éticos básicos.
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1.2 Sociedade: Conceito e histórico
Texto 1 - SOCIEDADE ÉTICA
Entendemos por sociedade um agrupamento de seres que vivem em estilo gregário,
um grupo de indivíduos que vivem por vontade própria sob normas comuns ou um grupo de
pessoas que submetidas a um regulamento exercem atividades comuns ou defendem
interesses comuns.
A origem da palavra sociedade vem do latim societas, uma "associação amistosa
com outros". Societas é derivado de socius, que significa "companheiro", e assim o
significado de sociedade é intimamente relacionado àquilo que é social. Está implícito no
significado de sociedade que seus membros compartilham interesse ou preocupação mútuas
sobre um objetivo comum. Como tal, sociedade é muitas vezes usado como sinônimo para o
coletivo de cidadãos de um país governados por instituições nacionais que lidam com o bemestar cívico.
A ciência que estuda a sociedade é a Sociologia ou seja, estuda o comportamento
humano em função do meio e os processos que interligam os indivíduos em associações,
grupos e instituições. Em Sociologia, uma sociedade é o conjunto de pessoas que
compartilham propósitos, gostos, preocupações e costumes, e que interagem entre si
constituindo uma comunidade.
Um grupo de indivíduos que formam um sistema semi-aberto, no qual a maior parte
das interações é feita com outros indivíduos pertencentes ao mesmo grupo constituem uma
sociedade. O que configura a sociedade é precisamente a rede de relacionamentos entre
pessoas. O significado geral de sociedade refere-se simplesmente a um grupo de pessoas
vivendo juntas numa comunidade organizada.
Pessoas de várias nações unidas por tradições, crenças ou valores políticos e
culturais comuns, em certas ocasiões também são chamadas de sociedades (por exemplo,
Judaico-Cristã, Oriental, Ocidental etc.). Quando usado nesse contexto, o termo age como
meio de comparar duas ou mais "sociedades" cujos membros representativos representam
visões de mundo alternativas, competidoras e conflitantes.
Entre os valores que todas as culturas criam, necessariamente – sejam eles bons ou
ruins – existem aqueles que dizem respeito mais de perto às ações dos homens entre si, aos
seus comportamentos individuais e coletivos.
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De maneira sumária, portanto, a Ética é uma investigação ou ciência dessas condutas
– tanto dos motivos, das formas, quanto das finalidades das ações.
É por meio da ética – da filosofia moral, isto é, da reflexão sobre as condutas e da
consciência moral subjetiva – que estabelecemos os códigos públicos ou privados, ou seja,
que determinamos um comportamento moral concreto, objetivo.
É pelo recurso à ética que chegamos a perguntas como: que ações merecem ser
realizadas por nós que produzam mais felicidade do que sofrimento? Que tragam mais prazer
do que dor? Que criem condições efetivas de bem-estar social e não de injustiças? Que
estimulem mais o conhecimento e a criatividade do que a ignorância e a apatia? Que
encorajem mais a solidariedade e a paz do que os conflitos?
Constatamos por essas perguntas que na Ética está implícita a idéia não de uma
conduta qualquer, mas a da melhor conduta.
Mas ainda assim é cabível a seguinte pergunta: não seria a melhor conduta aquela
que responde ou se coaduna imediatamente com a natureza e com suas necessidades
primárias?
Por exemplo: conservar-se vivo a qualquer custo, competir brutalmente pelo
alimento, atacar antes de ser atacado, satisfazer a todos os impulsos, conseguir o prazer sob
qualquer circunstância?
Embora possamos adotar essa atitude, e nossos ancestrais pré-históricos o fizeram
(muito antes de numerosos contemporâneos que nela insistem), é claro que, neste caso,
permanecemos no âmbito estrito da natureza, regidos pela lei do mais forte, do “homem lobo
do homem”.
Certamente serão valores de uma sociedade, mas de uma sociedade que os
antropólogos costumam chamar de horda primitiva ou de barbárie. E só com muitas
dificuldades e rodeios teóricos nos atreveríamos a qualificá-la de “grande cultura”, ou seja,
de uma cultura no melhor sentido com que o homem já pôde concebê-la e praticá-la.
Ao contrário – ou pelo menos bem distanciados de uma ética apenas natural –,
podemos imaginar a prática de certos bens e virtudes, ou o cultivo da inteligência e dos
prazeres como condutas ideais, nas medidas mais apropriadas possíveis.
Aqui, cabe à razão e à experiência conduzirem a análise e perceberem que a própria
qualidade daqueles valores justifica a sua adoção. Pois, convenhamos, seria absolutamente
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fútil e inútil preocuparmo-nos com seus contrários – o mal e os vícios, a estupidez e os
sofrimentos.
Ora, para que se possa evitar a guerra permanente ou reduzir ao mínimo os conflitos
inevitáveis ou a degradação das coisas há a necessidade de valores culturais e, com eles, de
princípios e de procedimentos comuns, artificialmente construídos. E a primeira peça para a
construção de uma tábua de conduta mutuamente aceita, de um código de valores
significativamente cultural, consiste no reconhecimento do outro.
E para melhor explorar as relações entre valores e sociedade, tomo a liberdade de me
concentrar neste que considero o valor primordial de nossa sociedade pluralista e moderna –
refiro-me àquela que foi construída no Ocidente desde o Renascimento.
Quero dizer com isso que, no lento e difícil trajeto de nossa cidadania e de seus
valores, a tolerância foi o passo inicial desta viagem ainda hoje inacabada. Seu primeiro
significado social esteve ligado à convivência pacífica entre confissões religiosas e
preferências ou interesses políticos.
Felizmente, a liberdade de crença converteu-se em direito civil e a possibilidade de
participar do poder pela escolha de representantes converteu-se em direito político, ao menos
nas sociedades democráticas.
Hoje, a idéia de tolerância modificou-se. Trata-se agora da aceitação das minorias
étnicas e linguísticas, assim como da indiscriminação sexual.
Mas é claro que a nova tolerância não pode ser ampla o suficiente para que nela
caibam atrocidades físicas ou mentais, tais como a tortura, a pedofilia, o trabalho escravo ou
infantil, o vandalismo, a corrupção ou a agressão irresponsável do meio ambiente.
Com isso quero dizer que a tolerância não pode tolerar as más-razões, sob pena de
assumir a ética do natural, a do mais forte, da exploração e da violência.
Mesmo porque, quem age conduzido pelas más-razões não é, ele mesmo, tolerante.
Despreza os valores que o reconhecimento do outro transmite a uma cultura fundada no
respeito: o valor da reflexão racional, da persuasão, da igualdade perante a lei, da dignidade
pessoal, da qualidade de vida ou da justiça social.
Ao mesmo tempo, a aceitação do multiculturalismo, que é a tolerância a valores
singulares, étnicos, historicamente delimitados e constitutivos de um povo, necessita de um
valor prévio e absoluto: o respeito à pessoa alheia.
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Esse valor básico não implica a renúncia à própria verdade cultural ou a indiferença
a qualquer verdade. Ao contrário, garante a preservação das culturas em suas diferenças e a
integridade e a dignidade dos indivíduos que delas participam.
Em outras palavras, o multiculturalismo – que expressa valores particulares e com
eles a riqueza da criatividade humana – deve estar precedido e baseado na tolerância. Só
assim ele se universaliza e ganha o respeito que a ele se deve.
Finalizando, o respeito ao outro, sinônimo de tolerância, talvez seja o primeiro valor,
o princípio ético fundamental das sociedades modernas. Ele funciona como a lança de Aquiles
– capaz de curar as feridas causadas por sua luta, uma luta em nome dos direitos humanos, da
liberdade de pensamento, da igualdade de direitos, da dignidade social da vida.
1.3 Moral: Conceito
Texto 1 - O SER HUMANO É MORAL
Fácil é perceber que os animais atuam à mercê de seus instintos, e que o atuar do ser
humano é mais complexo, não depende só dos seus instintos.
A vida dos animais gira à volta dos instintos de alimentação, defesa e reprodução. O
animal (galinha, gato, rinoceronte), quando tem fome, busca o seu alimento. Se atacado, foge
ou se defende. Obedece aos instintos sexuais para se reproduzir. O animal dorme ou descansa,
fisiologicamente. Sempre se comporta de igual forma, seguindo o roteiro rígido e automático
da sua vida instintiva.
Já a vida do ser humano é absolutamente distinta da dos animais. Está ele dotado de
faculdades superiores (inteligência, vontade, amorosidade) que lhe permitem conhecer as
coisas, prever atos e suas consequências, formar e comunicar idéias, abstrações, legar
experiências e conhecimentos; e acima de tudo julgar atos e fatos da vida, de maneira
responsável, moral.
A rigor, a singularidade é tanta que, embora todos os seres humanos sejam
fisiologicamente iguais, cada um leva a vida que quer e desenvolve a sua própria
personalidade, com liberdade.
O ser humano vive em sociedade. Nasce em uma família, filho da mulher e do
homem que são seus progenitores; habita determinado país e pertence a uma certa
comunidade. Entretanto, as sociedades às quais pertence não lhe dão algo de que necessita e
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busca: a felicidade. Das sociedades recebe uma educação, uma cultura, mas não a felicidade;
esta é algo pessoal, exclusivo, que cabe a cada um encontrar.
Cada um vive em liberdade e todos buscam a felicidade. Precisamente entre esses
dois pólos – liberdade e felicidade – se situa o comportamento moral. A Ética estuda
precisamente o caminho do bem que, escolhido com liberdade, leva à felicidade.
Texto 2 - O SER HUMANO E A MORALIDADE: PRINCIPAIS TEMAS DA ÉTICA
Um dos primeiros grandes temas da Ética é o ser humano. Ao estudar o ser humano,
encontramo-nos de imediato com o seu caráter moral. Estudando a natureza humana, chegase à conclusão de que estamos perante uma criatura livre, que não atua sob o rígido ditado dos
instintos da natureza, mas que de alguma forma cria a sua vida, age livremente e termina
construindo a própria vida segundo bem entende.
Mas é fundamental o fato de que o homem se autogoverna: ele é quem age e se
determina. O ser humano está, por assim dizer, de motor próprio. Surge na história como o
grande protagonista; atua configurando e desfigurando até mesmo a geografia; no universo,
comporta-se como o dono, perscruta e sulca o espaço, querendo conhecer e se apossar de
tudo. Mas o que aqui mais importa é que o ser humano, homem ou mulher faz-se a si mesmo,
em seu interior, ao mesmo tempo em que, a cada momento, decide o que fazer.
Acompanhando o conhecimento clássico, têm-se identificado no ser humano três
faculdades superiores: inteligência, vontade e amorosidade; esta última, embora conhecida
pelos clássicos, não costumava ser relacionada junto às outras duas; aparecia isolada e
referida principalmente a Deus (amor a Deus).
O ser humano age continuamente; entretanto, importa especialmente o agir interior,
onde se define a moral, sendo a conduta exterior apenas a realização do que foi interiormente
decidido, de onde traz já a sua qualificação moral. Fundamentais também são as virtudes,
entendidas como comportamentos habituais que dimanam desse núcleo de moralidade
interior.
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1.4 Cidadania: Conceito e histórico
Texto 1 - CIDADANIA
O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para
designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali
participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania pressupunha,
portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.
A etimologia da palavra cidadania vem do latim civitas, cidade, tal como cidadão. O
habitante da cidade no cumprimento dos seus deveres é um sujeito da ação, em contraposição
ao sujeito de contemplação, omisso e absorvido por si e para si mesmo, ou seja, não basta
estar na cidade, mas agir na cidade. A cidadania, neste contexto, refere-se à qualidade de
cidadão, indivíduo de ação estabelecido na cidade moderna.
Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um
conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão
"Cidadania: direito de ter direito".
Podemos definir cidadania como um status jurídico e político mediante o qual o
cidadão adquire os direitos como indivíduo (civis, políticos, sociais) e os deveres (impostos,
tradicionalmente o serviço militar, fidelidade…) relativos a uma coletividade política, além da
faculdade de participar na vida coletiva do Estado. Esta faculdade surge do princípio
democrático da soberania popular. Num estado democrático, o cidadão vê-se obrigado a
cumprir com essas obrigações, já que são aprovadas pelos representantes que elegeram,
utilizando um dos seus principais direitos políticos como cidadãos, o voto.
A condição de cidadania está restringida às pessoas que têm essa condição. As
pessoas que habitam num território do qual não são cidadãos, estão excluídos dos direitos e
deveres que comportam essa condição. Cada estado tem normas que regulamentam a
aquisição da nacionalidade desse estado, o que quer dizer a condição de cidadão.
Esta concepção de cidadania é a já existente no período histórico iniciado com as
grandes revoluções liberais do século XVIII, e caracterizado pela primazia do Estado-Nação
como coletividade política que agrupa os indivíduos. Esta cidadania equivale à nacionalidade.
A nacionalidade é pressuposto da cidadania - ser nacional de um Estado é condição primordial
para o exercício dos direitos políticos. Entretanto, se todo cidadão é nacional de um Estado,
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nem todo nacional é cidadão - os indivíduos que não estejam investidos de direitos políticos
podem ser nacionais de um Estado sem serem cidadãos.
2. MORAL E ÉTICA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
2.1 Moral e ética contemporâneas
Texto 1 - MORAL E ÉTICA
O homem vive em sociedade, convive com outros homens e, portanto, cabe-lhe
pensar e responder a seguinte pergunta: "Como devo agir perante os outros?". Trata-se de uma
pergunta fácil de ser formulada, mas difícil de ser respondida. Ora, esta é a questão central da
Moral e da Ética.
Moral e ética, às vezes, são palavras empregadas como sinônimos: conjunto de
princípios ou padrões de conduta. Ética pode também significar Filosofia da Moral, portanto,
um pensamento reflexivo sobre os valores e as normas que regem as condutas humanas. Em
outro sentido, ética pode referir-se a um conjunto de princípios e normas que um grupo
estabelece para seu exercício profissional (por exemplo, os códigos de ética dos médicos, dos
advogados, dos psicólogos, etc.). Em outro sentido, ainda, pode referir-se a uma distinção
entre princípios que dão rumo ao pensar sem, de antemão, prescrever formas precisas de
conduta (ética) e regras precisas e fechadas (moral). Finalmente, deve-se chamar a atenção
para o fato de a palavra "moral" ter, para muitos, adquirido sentido pejorativo, associado a
"moralismo". Assim, muitos preferem associar à palavra ética os valores e regras que prezam,
querendo assim marcar diferenças com os "moralistas".
Como o objetivo deste trabalho é o de propor atividades que levem o aluno a pensar
sobre sua conduta e a dos outros a partir de princípios, e não de receitas prontas, batizou-se o
tema de Ética, embora frequentemente se assuma, aqui, a semelhança entre as palavras ética e
moral e se empregue a expressão clássica na área de educação de "educação moral". Parte-se
do pressuposto que é preciso possuir critérios, valores, e, mais ainda, estabelecer relações e
hierarquias entre esses valores para nortear as ações em sociedade. Situações dilemáticas da
vida colocam claramente essa necessidade. Por exemplo, é ou não ético roubar um remédio,
cujo preço é inacessível, para salvar alguém que, sem ele, morreria? Colocado de outra forma:
deve-se privilegiar o valor "vida" (salvar alguém da morte) ou o valor "propriedade privada"
(no sentido de não roubar)?
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Seria um erro pensar que, desde sempre, os homens têm as mesmas respostas para
questões desse tipo. Com o passar do tempo, as sociedades mudam e também mudam os
homens que as compõem. Na Grécia antiga, por exemplo, a existência de escravos era
perfeitamente legítima: as pessoas não eram consideradas iguais entre si, e o fato de umas não
terem liberdade era considerado normal. Outro exemplo: até pouco tempo atrás, as mulheres
eram consideradas seres inferiores aos homens, e, portanto, não merecedoras de direitos iguais
(deviam obedecer a seus maridos). Outro exemplo ainda: na Idade Média, a tortura era
considerada prática legítima, seja para a extorsão de confissões, seja como castigo. Hoje, tal
prática indigna a maioria das pessoas e é considerada imoral.
Portanto, a moralidade humana deve ser enfocada no contexto histórico e social. Por
consequência, uma discussão sobre a ética pede uma reflexão sobre a sociedade
contemporânea na qual está inserida a escola; no caso, o Brasil do século XX.
Tal reflexão poderia ser feita de maneira antropológica e sociológica: conhecer a
diversidade de valores presentes na sociedade brasileira. No entanto, por se tratar a ética de
uma disciplina que objetiva o exercício da cidadania, é imperativa a remissão à referência
nacional brasileira: a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988.
Nela, encontram-se elementos que identificam questões morais.
Por exemplo, o artigo 1o traz, entre outros, como fundamentos da República
Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. A idéia segundo a
qual todo ser humano, sem distinção, merece tratamento digno corresponde a um valor moral.
Segundo esse valor, a pergunta de como agir perante os outros recebe uma reposta precisa:
agir sempre de modo a respeitar a dignidade, sem humilhações ou discriminações em relação
a sexo ou etnia. O pluralismo político, embora refira-se a um nível específico (a política),
também pressupõe um valor moral: os homens têm direito de ter suas opiniões, de expressálas, de organizar-se em torno delas. Não se deve, portanto, obrigá-los a silenciar ou a esconder
seus pontos de vista; valer dizer são livres. E, naturalmente, esses dois fundamentos (e os
outros) devem ser pensados em conjunto. No artigo 5o, vê-se que é um princípio
constitucional o repúdio ao racismo, repúdio esse coerente com o valor dignidade humana,
que limita ações e discursos, que limita a liberdade às suas expressões e que, justamente,
garante a referida dignidade.
Acrescente-se ainda que, se os valores morais que subjazem aos ideais da
Constituição brasileira não forem intimamente legitimados pelos indivíduos que compõem
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este país, o próprio exercício da cidadania será seriamente prejudicado, para não dizer,
impossível. É tarefa de toda sociedade fazer com que esses valores vivam e se desenvolvam.
E, decorrentemente, é também tarefa da escola.
Ética trata de princípios e não de mandamentos. Supõe que o homem deva ser justo.
Porém, como ser justo? Ou como agir de forma a garantir o bem de todos? Não há resposta
predefinida. É preciso, portanto, ter claro que não existem normas acabadas, regras
definitivamente consagradas. A ética é um eterno pensar, refletir, construir. E a escola deve
educar seus alunos para que possam tomar parte nessa construção, serem livres e autônomos
para pensarem e julgarem.
2.2 Moral e ética: Desafios atuais
Texto 1 - A EXISTÊNCIA ÉTICA
Muitas vezes, tomamos conhecimento de movimentos nacionais e internacionais de
luta contra a fome. Ficamos sabendo que, em outros países e no nosso, milhares de pessoas,
sobretudo crianças e velhos, morrem de penúria e inanição. Sentimos piedade. Sentimos
indignação diante de tamanha injustiça (especialmente quando vemos o desperdício dos que
não tem fome e vivem na abundância). Sentimos responsabilidade. Movidos pela
solidariedade, participamos de campanhas contra a fome. Nossos sentimentos e nossas ações
exprimem nosso senso moral.
Quantas vezes, levados por algum impulso incontrolável ou por alguma emoção
forte (medo, orgulho, ambição, vaidade, covardia), fazemos alguma coisa de que, depois,
sentimos vergonha, remorso, culpa. Gostaríamos de voltar atrás no tempo e agir de modo
diferente. Esses sentimentos também exprimem nosso senso moral.
Em muitas ocasiões, ficamos contentes e emocionados diante de uma pessoa cujas
palavras e ações manifestam honestidade, honradez, espírito de justiça, altruísmo, mesmo
quando tudo isso lhe custa sacrifícios. Sentimos que há grandeza de unidade nessa pessoa.
Temos admiração por ela e desejamos imitá-la. Tais sentimentos e admiração também
exprimem nosso senso moral.
Não raras vezes somos tomados pelo horror diante da violência: chacina de seres
humanos e animais, linchamentos, assassinatos brutais, estupros, genocídio, torturas e
suplícios. Com frequência, ficamos indignados ao saber que um inocente foi injustamente
acusado e condenado, enquanto o verdadeiro culpado permanece impune. Sentimos cólera
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diante do cinismo dos mentirosos, dos que usam outras pessoas como instrumento para seus
interesses e para conseguir vantagens à custa da boa-fé de outros. Todos esses sentimentos
também manifestam nosso senso moral.
Vivemos certas situações, ou sabemos que foram vividas por outros, como situações
de extrema aflição e angústia. Assim por exemplo, uma pessoa querida, com uma doença
terminal, está viva apenas porque seu corpo esta ligado a máquinas que a conservam. Suas
dores são intoleráveis. Inconsciente, geme no sofrimento. Não seria melhor que descansasse
em paz? Não seria preferível deixá-la morrer? Podemos desligar os aparelhos? Ou não temos
o direito de fazê-lo? Que fazer? Qual a ação correta?
Uma jovem descobre que está grávida. Sente que seu corpo e seu espírito ainda não
estão preparados para a gravidez. Sabe que seu parceiro mesmo que deseje apoiá-la, é tão
jovem e despreparado quanto ela e que ambos não terão como responsabilizar-se plenamente
pela gestação, pelo parto e pela criação de um filho. Ambos estão desorientados. Não sabem
se poderão contar com o auxílio de suas famílias (se as tiverem).
Se ela for apenas estudante, terá que deixar a escola para trabalhar, a fim de pagar o
parto e arcar com as despesas da criança. Sua vida e seu futuro mudarão para sempre. Se
trabalha, sabe que perderá o emprego, porque vive numa sociedade onde os patrões
discriminam as mulheres grávidas, sobretudo as solteiras. Receia não contar com os amigos.
Ao mesmo tempo, porém, deseja a criança sonha com ela, mas teme dar-lhe uma vida de
miséria e ser injusta com quem não pediu para nascer. Pode fazer um aborto? Deve fazê-lo?
Um pai de família desempregado, com vários filhos pequenos e a esposa doente,
recebe uma oferta de emprego, mas que exige seja desonesto e cometa irregularidades que
beneficiem seu patrão. Sabe que o trabalho lhe permitirá sustentar os filhos e pagar o
tratamento da esposa. Pode aceitar o emprego, mesmo sabendo o que será exigido dele? Ou
deve recusá-lo e ver os filhos com fome e a mulher morrendo?
Um rapaz namora, há tempos, uma moça de quem gosta muito e é por ela
correspondido. Conhece uma outra. Apaixona-se perdidamente e é correspondido. Ama duas
mulheres e ambas o amam. Pode ter dois amores simultâneos ou estará traindo a ambos e a si
mesmo? Deve magoar uma delas e a si mesmo, rompendo com uma para ficar com a outra? O
amor exige uma única pessoa amada ou pode ser múltiplo? Que sentirão as duas mulheres, se
ele lhes contar o que se passa? Ou deverá mentir para ambas? O que fazer? Se, enquanto está
atormentado pela indecisão, um conhecido o vê ora com uma das mulheres, ora com a outra e,
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conhecendo uma delas, deverá contar a ela o que viu? Em nome da amizade, deve falar ou
calar?
Uma mulher vê um roubo. Vê uma criança maltrapilha e esfomeada roubar frutas e
pães numa mercearia. Sabe que o dono da mercearia está passando por muitas dificuldades e
que o roubo fará diferença para ele. Mas também vê a miséria e a fome da criança. Deve
denunciá-la, julgando que com isso a criança não se tornará um adulto ladrão e o proprietário
da mercearia não terá prejuízo? Ou deverá silenciar, pois a criança corre o risco de receber
punição excessiva, ser levada para a polícia, ser jogada novamente as ruas e, agora, revoltada,
passar do furto ao homicídio? Que fazer?
Situações como essas – mais dramáticas ou menos dramáticas – surgem sempre em
nossas vidas. Nossas dúvidas quanto à decisão a tomar não manifestam nosso senso moral,
mas também põe a prova nossa consciência moral, pois exigem que decidamos o que fazer,
que justifiquemos para nós mesmos e para os outros as razões de nossas decisões e que
assumamos todas as consequências delas, porque somos responsáveis por nossas opções.
Todos os exemplos mencionados indicam que o senso moral e a consciência moral referem-se
a valores (justiça, honradez, espírito de sacrifício, integridade, generosidade), a sentimentos
provocados pelos valores (admiração, vergonha, culpa, remorso, contentamento, cólera, amor,
dúvida, medo) e a decisões que conduzem a ações com consequências para nós e para os
outros. Embora os conteúdos dos valores variem, podemos notar que estão referidos a um
valor mais profundo, mesmo que apenas subentendido: O bom ou o bem. Os sentimentos e as
ações, nascidos de uma opção entre o bom e o mau ou entre o bem e o mal, também estão
referidos a algo mais profundo e subentendido: Nosso desejo de afastar a dor e o sofrimento e
de alcançar a felicidade, seja por ficarmos contentes conosco mesmos, seja por recebermos a
aprovação dos outros.
O senso e a consciência moral dizem respeito a valores, sentimentos, intenções,
decisões e ações referidas ao bem e ao mal e ao desejo de felicidade. Dizem respeito às
relações que mantemos com os outros e, portanto, nascem e existem como parte de nossa vida
intersubjetiva.
Texto 2 - JUÍZO DE FATO E DE VALOR
Se dissermos: “Está chovendo”, estaremos enunciando um acontecimento constatado
por nós e o juízo proferido é um juízo de fato. Se, porém, falarmos: “A chuva é boa para as
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plantas” ou “A chuva é bela”, estaremos interpretando e avaliando o acontecimento. Nesse
caso, proferimos um juízo de valor.
Juízos de fato são aqueles que dizem o que as coisas são, como são e porque são. Em
nossa vida cotidiana, mas também na metafísica e nas ciências, os juízos de fato estão
presentes, diferentemente deles, os juízos de valor, avaliações sobre coisas, pessoas, situações
e são proferidos na moral, nas artes, na política, na religião. Juízos de valor avaliam coisas,
pessoas, ações, experiências, acontecimentos, sentimentos, estados de espírito, intenções e
decisões como bons ou maus, desejáveis ou indesejáveis.
Os juízos éticos de valor são também normativos, isto é, enunciam normas que
determinam o dever ser de nossos sentimentos, nossos atos, nossos comportamentos. São
juízos que enunciam obrigações e avaliam intenções e ações segundo o critério do correto e
do incorreto. Os juízos éticos de valor nos dizem o que são o bem, o mal, a felicidade. Os
juízos éticos normativos nos dizem que sentimentos, intenções, atos, e comportamentos
devemos ter ou fazer... Enunciam também que atos, sentimentos, intenções e comportamentos
são condenáveis ou incorretos do ponto de vista moral.
Como se pode observar, senso moral e consciência moral são inseparáveis da vida
cultural, uma vez que esta define para seus membros os valores positivos ou negativos que
devem respeitar ou detestar. Qual a origem da diferença entre os dois tipos de juízo? A
diferença entre a natureza e a cultura. A primeira, como vimos, é constituída por estruturas e
processos necessários, que existem em si e por si mesmos, independentemente de nós: A
chuva é um fenômeno meteorológico cujas causas e cujos efeitos necessários podemos
constatar e explicar. Por sua vez a cultura nasce da maneira como os seres humanos
interpretam-se a si mesmos e as suas relações com a natureza, lhe acrescentado sentimentos
novos, intervindo nela alterando-a através do trabalho e da técnica dando-lhe valores. Dizer
que a chuva é boa para as plantas pressupõe a relação cultural dos humanos com a natureza
através da agricultura. Considerar a chuva bela pressupõe uma relação valorativa dos
humanos com a natureza, percebida como objeto de contemplação. Frequentemente, não
notamos a origem cultural dos valores éticos, do senso moral e da consciência moral, porque
somos educados (cultivados) para eles e neles, como se fossem naturais ou fáticos, existentes
em si e por si mesmos. Para garantir a manutenção dos padrões morais através do tempo e sua
continuidade de geração a geração, as sociedades tendem a naturalizá-los. A naturalização da
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existência moral esconde, portanto, o mais importante da ética: O fato de ela ser criação
histórico-cultural.
3. ÉTICA E MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto 1 - NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
A falta de ética, tão criticada pela sociedade, na condução do serviço público por
administradores e políticos, generaliza a todos, colocando-os no mesmo patamar, além de
constituir-se em uma visão imediatista. É certo que a crítica que a sociedade tem feito ao
serviço público, seja ela por causa das longas filas ou da morosidade no andamento de
processos, muitas vezes tem fundamento. Também, com referência ao gerenciamento dos
recursos financeiros, têm-se notícia, em todas as esferas de governo, de denúncias sobre
desvio de verbas públicas, envolvendo administradores públicos e políticos em geral.
A questão deveria ser conduzida com muita seriedade, porque desfazer a imagem
negativa do padrão ético do serviço público brasileiro é tarefa das mais difíceis. Refletindo
sobre a questão, acredita-se que uma alternativa, para o governo, poderia ser a oferta à
sociedade de ações educativas de boa qualidade, nas quais os indivíduos pudessem ter, desde
o início da sua formação, valores arraigados e trilhados na moralidade e na ética. Dessa
forma, seriam garantidos aos mesmos, comportamentos mais duradouros e interiorização de
princípios éticos. Outros caminhos seriam a repreensão e a repressão, e nesse ponto há de se
levar em consideração as leis punitivas e os diversos códigos de ética de categorias
profissionais e de servidores públicos, os quais trazem severas penalidades aos maus
administradores. As leis, além de normatizarem determinado assunto, trazem, em seu
conteúdo, penalidades de advertência, suspensão e reclusão do servidor público que infringir
dispositivos previstos na legislação vigente. Uma das mais comentadas na atualidade é a Lei
de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal. Já os códigos de ética trazem, em seu conteúdo, o conjunto
de normas a serem seguidas e as penalidades aplicáveis no caso do não cumprimento das
mesmas. Normalmente, os códigos lembram aos funcionários que estes devem agir com
dignidade, decoro, zelo e eficácia, para preservar a honra do serviço público. Enfatizam que é
dever do servidor ser cortês, atencioso, respeitoso com os usuários do serviço público.
Também, é dever do servidor ser rápido, assíduo, leal, correto e justo, escolhendo sempre
aquela opção que beneficie o maior número de pessoas. Os códigos discorrem, ainda, sobre as
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obrigações, regras, cuidados e cautelas que devem ser observadas para cumprimento do
objetivo maior que é o bem comum, prestando serviço público de qualidade à população.
Afinal, esta última é quem alimenta a máquina governamental dos recursos financeiros
necessários à prestação dos serviços públicos, através do pagamento dos tributos previstos na
legislação brasileira. Também, destaca-se nos códigos que a função do servidor deve ser
exercida com transparência, competência, seriedade e compromisso com o bem estar da
coletividade. Os códigos não deixam dúvidas quanto às questões que envolvem interesses
particulares, as quais, jamais, devem ser priorizadas em detrimento daquelas de interesses
públicos, ainda mais se forem caracterizadas como situações ilícitas. Dentre as proibições
elencadas, tem-se o uso do cargo para obter favores, receber presentes, prejudicar alguém
através de perseguições por qualquer que seja o motivo, a utilização de informações sigilosas
em proveito próprio e a rasura e alteração de documentos e processos. Todas elas evocam os
princípios fundamentais da administração pública explicitados pela Constituição Federal em
seu artigo 37:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
1- Legalidade: significa que o administrador não pode praticar um ato administrativo
que não esteja previsto em lei. Ao contrário do particular, que pode fazer o que não é proibido,
o agente do poder público só pode fazer o que a lei permite.
2- Impessoalidade: significa que o servidor público não deve praticar atos
administrativos com base em preferências, favoritismos, ou escolhas pessoais. Toda a sua
atuação deve ser voltada a satisfação do interesse público.
3- Moralidade: significa que a atitude do agente público deverá ser pautada de acordo
com a probidade, o que significa o emprego da honestidade na coisa pública, da mesma forma
que se tratariam as coisas particulares.
4- Publicidade: significa que o administrador tem que informar os seus atos e o
direito que os cidadãos administrados têm de saber o que se passa na administração pública.
5- Eficiência: significa o dever de a administração pública cumprir com plenitude as
suas obrigações para o alcance do interesse público.
Além desses, também se podem destacar os princípios da igualdade e da probidade.
Criada pelo Presidente da República em maio de 2000, a Comissão de Ética Pública entende
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que o aperfeiçoamento da conduta ética decorreria da explicitação de regras claras de
comportamento e do desenvolvimento de uma estratégia específica para a sua implementação.
Na formulação dessa estratégia, a Comissão considera que é imprescindível levar em conta,
como pressuposto, que a base do funcionalismo é estruturalmente sólida, pois deriva de
valores tradicionais da classe média, onde ele é recrutado. Portanto, qualquer iniciativa que
parta do diagnóstico de que se está diante de um problema endêmico de corrupção
generalizada será inevitavelmente equivocada, injusta e contraproducente, pois alienaria o
funcionalismo do esforço de aperfeiçoamento que a sociedade está a exigir. Afinal, não se
poderia responsabilizar nem cobrar algo de alguém que sequer teve a oportunidade de
conhecê-lo. Do ponto de vista da Comissão de Ética Pública, a repressão, na prática, é quase
sempre ineficaz. O ideal seria a prevenção, através de identificação e de tratamento
específico, das áreas da administração pública em que ocorressem, com maior freqüência,
condutas incompatíveis com o padrão ético almejado para o serviço público. Essa é uma
tarefa complicada, que deveria ser iniciada pelo nível mais alto da administração, aqueles que
detém poder decisório. A Comissão defende que o administrador público deva ter Código de
Conduta de linguagem simples e acessível, evitando termos jurídicos excessivamente
técnicos, que norteie o seu comportamento enquanto permanecer no cargo e o proteja de
acusações infundadas. E vai mais longe ao defender que, na ausência de regras claras e
práticas de conduta, corre-se o risco de inibir o cidadão honesto de aceitar cargo público de
relevo. Além disso, afirma ser necessária a criação de mecanismo ágil de formulação dessas
regras, assim como de sua difusão e fiscalização. Deveria existir uma instância à qual os
administradores públicos pudessem recorrer em caso de dúvida e de apuração de
transgressões, que seria, no caso, a Comissão de Ética Pública, como órgão de consulta da
Presidência da República. Diante dessas reflexões, a ética deveria ser considerada como um
caminho no qual os indivíduos tivessem condições de escolha livre e, nesse particular, é de
grande importância a formação e as informações recebidas por cada cidadão ao longo da vida.
A moralidade administrativa constitui-se, atualmente, num pressuposto de validade de todo
ato da administração pública. A moral administrativa é imposta ao agente público para sua
conduta interna, segundo as exigências da instituição a que serve, e a finalidade de sua ação: o
bem comum. O administrador público, ao atuar, não poderia desprezar o elemento ético de
sua conduta. A ética tem sido um dos mais trabalhados temas da atualidade, porque se vem
exigindo valores morais em todas as instâncias da sociedade sejam elas políticas, científicas
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ou econômicas. É a preocupação da sociedade em delimitar legal e ilegal, moral e imoral,
justo e injusto. Desse conflito é que se ergue a ética, tão discutida pelos filósofos de toda a
história mundial.
4. A CIDADANIA COMO EXERCÍCIO SOCIAL NO DESEMPENHO DAS
ATIVIDADES DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Texto 1 - CIDADANIA, COISA DE POLÍCIA
No discurso corrente de políticos, comunicadores, dirigentes, educadores, sociólogos e
uma série de outros agentes que, de alguma maneira, se mostram preocupados com os rumos
da sociedade, está presente a palavra cidadania. Como é comum nos casos em que há a super
exploração de um vocábulo, este acaba ganhando denotações desviadas do seu estrito sentido.
Hoje, tornou-se costume o emprego da palavra cidadania para referir-se a direitos humanos,
ou direitos do consumidor e usa-se o termo cidadão para dirigir-se a um indivíduo qualquer,
desconhecido.
De certa forma, faz sentido a mistura de significados, já que a história da cidadania
confunde-se com a história dos direitos humanos, a história das lutas das gentes para a
afirmação de valores éticos, como a liberdade, a dignidade e a igualdade de todos os humanos
indistintamente; existe um relacionamento estreito entre cidadania e luta por justiça, por
democracia e outros direitos fundamentais asseguradores de condições dignas de
sobrevivência.
No Brasil, os primeiros esforços para a conquista e estabelecimento dos direitos humanos
e da cidadania confundem-se com os movimentos patrióticos reivindicativos de liberdade para
o País, a exemplo da Inconfidência Mineira, Canudos e outros. Em seguida, as lutas pela
independência, abolição e, já na República, as alternâncias democráticas, verdadeiros dilemas
históricos que custaram lutas, sacrifícios, vidas humanas.
E hoje, a quantas anda a nossa cidadania? A partir da Constituição de 1988, novos
instrumentos foram colocados à disposição daqueles que lutam por um país cidadão.
Enquanto consumidor, o brasileiro ganhou uma lei em sua defesa – o CDC; temos um novo
Código de Trânsito; um novo Código Civil. Novas ONGs que desenvolvem funções
importantíssimas, como defesa do meio ambiente. A mídia, apesar dos seus tropeços, tem tido
um papel relevante em favor da cidadania.
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Seguindo essa corrente, várias categorias funcionais estabeleceram seus próprios códigos
de ética. O Código de Ética dos Profissionais de Segurança Pública, oficializado através da
Portaria nº. 614/2010, publicada em Diário Oficial, explicita em seu artigo 1º:
“Este Código estabelece os fundamentos éticos e fixa a forma pela qual devem se conduzir os
agentes públicos que atuam no sistema de segurança pública do Estado do Ceará, quaisquer
que sejam seus níveis de formação, modalidade ou especialização, vinculação ou origem”.
Finalizamos pontuando que ser cidadão é ter consciência de que se é sujeito de direitos.
Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade de direitos, enfim, direitos civis,
políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres.
O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um
grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom
funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. O agente público vê-se investido
de ainda outros deveres no exercício de sua profissão, conforme citado anteriormente, e o
profissional de segurança pública, responsável pela integridade física e patrimonial da
sociedade que integra, há que ser um estandarte de posições éticas inequívocas, visando o
bem estar social.
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