EDITAL 2013/2014
Programa de Apoio a Projetos Sociais
Inscrições abertas de 07/05/2012 à 01/07/2012
APRESENTAÇÃO
Foi lançada a Seleção de Projetos 2013/2014 do Programa de Apoio a Projetos Sociais
pela ArcelorMittal Tubarão. Nesta edição, serão apoiados projetos que contribuam para
a transformação econômica e social das comunidades dos municípios de Cariacica,
Serra, Vila Velha e Vitória.
As inscrições deverão ser feitas de acordo com o cronograma abaixo:
1. Cadastro da Instituição e Inscrição dos Projetos – 07/05/2012 a 01/07/2012.
2. Divulgação dos resultados – a partir de 03/12/2012 no site da ArcelorMittal
Tubarão, no endereço www.arcelormittal.com/br/tubarao.
ArcelorMittal Brasil S/A
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 930
Jardim Limoeiro – Serra
ES – Brasil
29163-970
T + 55 27 3348 1333
www.arcelormittal.com/br/tubarao
CNPJ : 17.469.701/0104-82
Inscrição Estadual : 080.750.63-0
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REGULAMENTO
Serão aceitos projetos sob responsabilidade de instituições não-governamentais,
legalmente constituídas no País, que atuem no Terceiro Setor1, sem finalidades
lucrativas. Será priorizado o apoio a projetos propostos por instituições com titularidade
de Utilidade Pública Federal (UPF) ou certificação de Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP), em função de conferir ao financiador social o benefício
fiscal e maior transparência e segurança, pois a instituição é fiscalizada e acompanhada
pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério Público.
Poderão ser candidatos projetos com foco nas seguintes linhas de atuação:
Desenvolvimento
Comunitário:
a
ArcelorMittal
Tubarão
entende
como
Desenvolvimento Comunitário ações capazes de promover a evolução social dos
indivíduos e das comunidades, elevando-os à um estágio superior ao que antes se
encontravam, com relação a: renda, profissionalização, emprego, conquistas populares
em benefício da comunidade (projeto de lei, aprovação ou mudança de legislação),
redução de taxas de criminalidade, redução de taxa de mortalidade infantil e redução de
gravidez na adolescência.
Os programas e projetos a serem apoiados devem procurar promover uma mudança
significativa na vida dos beneficiários, buscando a igualdade de direitos, permitindo, por
exemplo, acesso justo ao crédito, melhoria da infraestrutura social, oportunidades de
trabalho e geração de renda para que o desenvolvimento local seja integrado e
sustentado.
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O Terceiro Setor é uma junção do setor estatal e do setor privado para uma finalidade maior: suprir as falhas do Estado e do setor
privado no atendimento às necessidades da população, numa relação conjunta. A sua composição é lastreada por organizações
sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela participação voluntária, de natureza privada, não submetidas ao controle direto do
Estado, cujos programas visam atender a direitos sociais básicos, combater a exclusão social e proteger o patrimônio ecológico.
ArcelorMittal Brasil S/A
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Jardim Limoeiro – Serra
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Inscrição Estadual : 080.750.63-0
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Beneficiários: desempregados, pessoas que vivem em locais com alto índice de
violência e pobreza, vítimas de preconceito (racial e pessoas com deficiência física e
mental), vítimas de abusos e exploração (sexual, física e mental), indivíduos sem apoio
social (órfãos, idosos), e indivíduos que vivem em região sem infraestrutura básica.
Educação: a ArcelorMittal Tubarão entende educação como instrumento de promoção
social, individual e coletiva, considerado-a um elemento-chave para uma mudança de
comportamento e melhoria da qualidade de vida.
Os programas e projetos apoiados visam contribuir com a evolução do desempenho na
escola formal, através de atividades voltados para o esporte, arte e cultura e meio
ambiente.
Beneficiários: estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, profissionais da
educação (professores, pedagogos, supervisores e orientadores) e outros grupos
organizados.
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Jardim Limoeiro – Serra
ES – Brasil
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Inscrição Estadual : 080.750.63-0
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FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DOS PROJETOS
Para esta seleção poderão ser inscritos projetos que solicitem recurso financeiro de até
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o período de 1 ano (12 meses), com a
possibilidade de renovação por mais 1 ano (12 meses)
No orçamento de seu projeto, o proponente deve considerar a incidência de todas as
tributações previstas em lei, incluídas as trabalhistas, caso o projeto contemple recursos
humanos.
Os projetos terão sua renovação após os primeiros 12 meses de apoio condicionada à
avaliação de acordo com os critérios estabelecidos pela ArcelorMittal Tubarão.
Os projetos deverão ser inscritos diretamente no Portal do Solicitante, conforme o
manual de inscrição.
ETAPAS
•
Cadastro da Instituição/Inscrição do Projeto
•
Responsáveis
•
Avaliação dos Projetos
•
Convênio
•
Comunicação e Divulgação do Projeto
•
Divulgação dos Resultados
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Inscrição Estadual : 080.750.63-0
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CADASTRO DA INSTITUIÇÃO
A inscrição é gratuita e deve ser feita em nome da instituição, somente pela internet no
site www.arcelormittal.com/br/tubarao. Primeiramente, a instituição deverá fazer o seu
cadastro no formulário disponibilizado, anexando todos os documentos solicitados neste
Edital.
Logo após o cadastro, a instituição deverá fazer a inscrição do projeto. A
instituição que já possuir cadastro no nosso site deverá conferir e validar todos os
dados, principalmente e-mail, telefone de contato e documentos.
A ArcelorMittal Tubarão não se responsabiliza pelas inscrições que não forem
completadas por falta de energia elétrica, problemas no servidor, na transmissão de
dados, na linha telefônica ou em provedores de acesso dos usuários, por casos fortuitos
ou de força maior, bem como por inscrições que apresentarem dados incorretos,
incompletos ou inverídicos, que serão automaticamente eliminadas, cabendo ao
proponente assegurar-se do correto envio da inscrição.
Cada organização poderá inscrever até dois projetos.
A documentação incompleta ou fora dos padrões legais implicará a automática
desclassificação do projeto.
Não serão aceitas as inscrições que não atendam aos requisitos deste Regulamento
nem aquelas que forem apresentadas fora dos prazos estabelecidos. O ato de inscrição
pressupõe plena concordância com os termos deste Regulamento.
Documentos exigidos (Cópia digital)
No ato do cadastro da instituição
•
CNPJ
•
Estatuto Social da Instituição adequado ao novo código civil e registrado em
cartório;
•
Ata que elegeu a diretoria, devidamente registrada;
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•
Alvará de licença de funcionamento da Prefeitura;
•
Alvará do Corpo de Bombeiros;
•
Alvará da Vigilância Sanitária;
•
Certificado de OSCIP/ UPF, no caso da organização possuir.
•
Certidões negativas: INSS, FGTS, Receita Federal e Prefeitura;
•
Documento de comprovação de inscrição junto ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com os artigos 90 e 91 do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando se tratar de projeto que
tem como beneficiárias crianças ou adolescentes (0 a 18 anos). Caso a
instituição tenha dado entrada há pouco tempo no Conselho, poderá enviar cópia
do protocolo de solicitação de inscrição.
•
Documento de comprovação de inscrição junto ao Conselho Municipal de
Assistência Social, nos termos do artigo 9º da Lei 8742/93. Caso a instituição
tenha dado entrada há pouco tempo no Conselho, poderá enviar cópia do
protocolo de solicitação de inscrição.
OBS: caso a instituição não possua algum dos documentos listados, deverá
anexar uma justificativa.
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RESPONSÁVEIS
Proponente:
Organização que assume a responsabilidade legal pelo projeto, seu desenvolvimento,
cumprimento das etapas pactuadas e formalidades de contratação.
Coordenador:
Profissional que responde, perante ArcelorMittal Tubarão, pela qualidade técnica do
projeto, devendo estar apto a esclarecer seu conteúdo e acompanhar sua execução.
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AVALIAÇÃO DOS PROJETOS
Os projetos passarão por avaliação de uma comissão selecionada pela ArcelorMittal
Tubarão, que verificará seu alinhamento com os conceitos, diretrizes e linhas de
atuação do Programa de Apoio a Projetos Sociais da ArcelorMittal Tubarão.
As questões não previstas pelo Regulamento serão decididas pela equipe de avaliação
da ArcelorMittal Tubarão.
Não cabem recursos ou esclarecimentos sobre as decisões referentes à seleção dos
projetos.
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CONVÊNIO
Será firmado um Convênio de Cooperação Social entre a ArcelorMittal Tubarão e a
instituição selecionada, de acordo com modelo aprovado pela empresa.
Os projetos poderão obter apoio complementar de outras instituições ou empresas. No
entanto, não serão permitidas mudanças no projeto para ajustá-lo às exigências de
outros financiadores.
Os recursos aprovados serão desembolsados em parcelas trimestrais, de acordo com o
orçamento financeiro do projeto, e liberados conforme a comprovação de resultados
parciais, apresentados a cada três meses, através do formulário trimestral de
acompanhamento e da prestação de contas do projeto.
O não cumprimento de qualquer etapa implicará a suspensão dos desembolsos. A
suspensão será mantida até que a situação seja normalizada. Persistindo o atraso por
mais de 60 (sessenta) dias, o convênio de apoio será automaticamente rescindido.
Neste caso, a organização responderá na forma da lei por eventuais falhas.
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COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PROJETO
O projeto deverá prever recursos para ações de comunicação que visem à promoção de
sua filosofia, métodos e êxitos junto aos públicos específicos, selecionados de acordo
com a natureza do projeto e de suas ações.
A ArcelorMittal Tubarão deverá ser citada como patrocinadora em todas as peças de
divulgação, incluídas as de natureza técnica. Sua logomarca deverá ser afixada de
forma padronizada e definida pela ArcelorMittal Tubarão em todas as peças,
independentemente de ferramenta, formato e suporte utilizados.
A ArcelorMittal Tubarão reserva-se o direito de utilizar, quando julgar oportuno,
produtos, imagens, fotos e vídeos dos integrantes do projeto em suas ações de
comunicação, sem qualquer ônus.
Os termos do Convênio entre o representante legal do projeto e os autores que o
conceberam devem contemplar a extensão da cessão de direito de utilização de
imagens e produtos para ações de comunicação da ArcelorMittal Tubarão.
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DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
A divulgação dos resultados do processo seletivo será feita a partir de 03/12/2012 no
site da ArcelorMittal Tubarão, no endereço www.arcelormittal.com/br/tubarao.
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