PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POXORÉU - MT
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JANE MARIA SANCHES LOPES ROCHA
PREFEITA DE POXORÉU
LENA GUEDES VARANDA VENTRESQUI GUEDES
VICE-PREFEITA DE POXORÉU
JOSÉ PEDRO DA SILVA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
JOSÉ MESSIAS VIEIRA
ASSESSOR PEDAGÓGICO DE POXORÉU
LEDA FIGUEIREDO ROCHA DO LAGO
ASSESSORA PEDAGÓGICA DE POXORÉU
COORDENADORIA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EUNICE DE ALMEIDA SILVA RODRIGUES
GRACIELA MORAES DE SOUZA
SECEL- Secretaria Municipal de Educação de Poxoréu
Rua Mato Grosso-s/nº- Centro- Poxoréu – Mato Grosso
Cep- 78.800-000
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Vivemos num tempo de transição, marcado por mudanças de paradigmas, conceitos e
concepções. O homem, as instituições, a sociedade vivem em constante e veloz
processo de transformação nas relações sociais.
Faz-se necessário estabelecer a interação entre os diversos setores da sociedade,
estimulando um processo permanente de discussão que proporcione o enfrentamento
desta realidade. Para isso, é fundamental a definição de políticas públicas nas áreas
sociais, em especial na educação.
Neste sentido, é compromisso desta administração o investimento efetivo nas pessoas,
proporcionando educação de qualidade às crianças, adolescentes, jovens, adultos e
idosos, num esforço conjunto entre o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada.
Queremos ser referência nacional no ensino público.
É intenção do Plano Municipal de Educação contribuir efetivamente para esta realidade.
É preciso concretizar as mudanças necessárias à oferta, ao acesso e à permanência
dos educandos nas unidades educativas e instituições de ensino do nosso município.
O desafio maior na elaboração deste Plano, todos sabemos, foi articular os vários
segmentos e instituições ligadas à Educação, visando à construção conjunta de um
documento que contemplasse as reivindicações e expectativas da sociedade em
relação à educação municipal, traduzidas em metas.
A elaboração participativa deste Plano significa que as diretrizes e metas definidas, de
forma articulada, possibilitam efetivamente concretizar a educação de qualidade que as
pessoas do nosso Município tanto merecem. Parabéns a Poxoréu por mais esta
conquista. Juntos podemos mais na educação!
JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHA
Prefeita Municipal
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Este documento é o resultado de muitos esforços, debates, pesquisas in locus, leituras
e análises sobre a educação no município de Poxoréu.
O desafio maior foi o tempo necessário para dedicar aos estudos e visitações, bem
como, envolver os diversos segmentos do processo educativo e sociedade em geral
nas discussões, análises e produções do documento base, pois, como o Plano
Municipal de Educação é de caráter democrático, a participação de todos é de suma
importância, porém, observamos que o fator que dificultou a elaboração do Plano foi a
ausência de disponibilidade de tempo dos diversos segmentos que compõe a educação
devido cada um estar no seu cotidiano envolvido com seus afazeres.
O Plano Municipal é um instrumento norteador das ações educacionais no município,
alinhado ao Plano Nacional de Educação – PNE e ao Plano Estadual de Educação –
PEE – MT, visando atingir as metas necessárias para ofertar uma educação de
qualidade e igualitária a todos os cidadãos poxorense.
É sabido que as oportunidades são maiores àqueles que dão continuidade aos estudos,
pois o conhecimento oportuniza o crescimento intelectual, possibilita melhoria da
qualidade de vida e o exercício da cidadania.
Dessa forma, foi um privilégio estar Secretário Municipal de Educação no momento em
que o Plano Municipal de Educação – PME foi construído, pois pude contribuir
efetivamente em todos os passos dessa construção. Elevo meus agradecimentos a
todos que compartilharam ideias para somar com a melhoria da qualidade de educação
no município de Poxoréu.
Espero que todos se esforcem no alcance das metas traçadas para os próximos 10
(dez) anos. Todos unidos em prol da qualidade na educação!
JOSÉ PEDRO DA SILVA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
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APRESENTAÇÃO
O processo de elaboração do Plano Municipal de Educação - PME de Poxoréu iniciou
de maneira democrática. Os gestores escolares e demais segmentos da comunidade
educativa da rede municipal e estadual, juntamente, com membros da Secretaria
Municipal de Educação e Assessoria Pedagógica estadual viabilizaram formas de
discutir a educação pública do município. Pensar numa política pública para a educação
exige esforços e colaboração de toda a sociedade, pois a qualidade do ensino depende
da participação e engajamento de todos os envolvidos no processo. Para isso, o Plano
Municipal de Educação será elaborado observando todos os aspectos das etapas e
modalidades de ensino, bem como, o financiamento educacional que estabelece a
concretização das ações.
Este processo também contou com a participação do representante do MEC–Ministério
da Educação para orientação sobre a elaboração do PME – Plano Municipal de
Educação. Todos os dados presentes no diagnóstico foram coletados pela equipe da
coordenadoria pedagógica, gestor da Secretaria Municipal de Educação e Assessoria
Pedagógica através de visitas in loco, via emails, reuniões com representantes das
unidades escolares e comunidade em geral e através da Conferência Municipal de
Educação.
Para compor a equipe de elaboração do PME, foi baixado um Decreto pela Prefeita
Jane Maria Sanchez Lopes Rocha que nomeou os membros da Comissão que
conduziu o processo de levantamento de dados e sistematização dos mesmos. Foram
utilizados como textos de referência a Constituição Federal, a LDB- Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, a Lei Orgânica do Município, o Plano Nacional de
Educação, o Plano Estadual de Educação e demais Legislações.
A concretização do PME não resume apenas na finalização de sua elaboração, pois, o
mesmo permeará durante o período que foi estabelecido para sua vigência, sendo
assim, não será um plano de governo, mas sim, um plano independente de pleitos
governamentais, ou seja, suas ações e metas para a educação do município devem ser
cumpridas no prazo de vigência do Plano que é de 2015 a 2025.
O Plano Municipal de Educação será avaliado a cada dois anos para revisão das
metas alcançadas e elaboração de novas estratégias para a concretização de metas
que não foram atingidas.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................................................... 7
Breve histórico do Município de Poxoréu-MT ............................................................................... 8
Formação Administrativa .............................................................................................................. 8
Fonte: Confederação Nacional de Municípios ..................................................................... 9
Aspectos econômicos ............................................................................................................... 9
Produção Econômica ............................................................................................................. 9
Produção Agropecuária ...................................................................................................... 10
Agricultura Familiar .............................................................................................................. 11
Mercado de trabalho............................................................................................................. 12
Saneamento básico .................................................................................................................... 14
Aspectos Sociais........................................................................................................................... 14
TAXA DE NATALIDADE DO MUNICÍPIO ............................................................................... 14
Pobreza e Transferência de Renda ...................................................................................... 14
Assistência Social......................................................................................................................... 15
Inclusão Produtiva ........................................................................................................................ 16
Educação ......................................................................................................................................... 17
1. EDUCAÇÃO INFANTIL ............................................................................................................. 21
1.1. DIAGNÓSTICO .................................................................................................................... 21
1.2. DIRETRIZES ........................................................................................................................ 27
2- ENSINO FUNDAMENTAL ....................................................................................................... 28
2.1- DIAGNÓSTICO.................................................................................................................... 28
2.2. DIRETRIZES ........................................................................................................................ 34
3.0 - ENSINO MÉDIO ..................................................................................................................... 35
3.1- DIAGNÓSTICO.................................................................................................................... 35
3.2 - DIRETRIZES ....................................................................................................................... 39
4.0- EDUCAÇÃO ESPECIAL ........................................................................................................ 40
4.1- DIAGNÓSTICO.................................................................................................................... 40
4.2 – DIRETRIZES ...................................................................................................................... 40
5.0- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA............................................................. 41
5.1- DIAGNÓSTICO.................................................................................................................... 41
5.2- DIRETRIZES ........................................................................................................................ 42
6- EDUCAÇÃO DO CAMPO ......................................................................................................... 42
6.1- DIAGNÓSTICO.................................................................................................................... 42
6.2 - DIRETRIZES ....................................................................................................................... 46
7. EDUCAÇÃO INDÍGENA ............................................................................................................ 47
7.1 DIAGNÓSTICO ..................................................................................................................... 47
7.2. DIRETRIZES ........................................................................................................................ 50
8. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA ...................................................................... 51
8.1. DIAGNÓSTICO .................................................................................................................... 51
8.2 DIRETRIZES ......................................................................................................................... 55
9. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ....................... 56
9.1. DIAGNÓSTICO ................................................................................................................... 56
9.2. DIRETRIZES ....................................................................................................................... 57
10. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ...................................................................................... 58
10.1.DIAGNÓSTICO ................................................................................................................... 58
10.2. DIRETRIZES ...................................................................................................................... 61
11. METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................. 62
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
POXORÉU-MT................................................................................................................................. 72
BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................................ 73
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INTRODUÇÃO
O PME – Plano Municipal de Educação visa assegurar o direito à qualidade
educacional que foi conquistado ao longo da história da educação no País, Estado e
Município que são assegurados na Constituição Federal, na Constituição de Mato
Grosso, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Os objetivos e metas
destas Leis visam:
- a universalização da Educação Básica gratuita, compreendendo a Educação Infantil,
o Ensino Fundamental e Médio para toda a população em idade escolar e o acesso de
jovens e adultos à educação básica – EJA; a necessária inclusão e atendimento a
portadores de necessidades educacionais especiais, comunidades indígenas e
populações do campo;
- a qualidade de ensino, construída a partir de ações integradas de formação inicial e
continuada de profissionais para a promoção do desenvolvimento social, político,
econômico e cultural sustentável corrigindo as desigualdades historicamente
acumuladas;
- a gestão democrática no âmbito educacional, com exercício contínuo de cidadania e
por intermédio da qual a escola possa exercer plenamente a sua função estratégica no
desenvolvimento das múltiplas dimensões humanas e sociais;
- a cooperação entre o estado e o município, assegurando a superação dos
problemas de indefinições e superposições de atribuições e competências entre as
esferas responsáveis pela gestão da educação.
O Plano Municipal de Educação está em consonância com o Plano Nacional e Estadual
de Educação para atender as necessidades da educação pública permitindo o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho que é garantido no artigo 205 da Constituição Federal.
O foco central do PME é ofertar a Educação Básica gratuita e de qualidade nos vários
aspectos que envolvem as dimensões do ensino, ou seja, a dimensão financeira,
administrativa, pedagógica, participativa, pessoal e humana e de infraestrutura. Dessa
forma, o município, para cumprir suas responsabilidades, conta com recursos da União,
do Estado e recursos próprios.
O Plano Municipal de Educação, abrange toda a Educação Básica que é atendida pela
rede estadual e municipal. A rede municipal, juntamente com a rede estadual realizou
uma reorganização do ensino público no município no ano de 2014. Atualmente a rede
municipal é responsável pela demanda da Educação Infantil, anos iniciais e parte dos
anos finais do ensino fundamental e a rede estadual é responsável pela demanda dos
anos iniciais, anos finais, ensino médio e Educação de Jovens e adultos. O Município
de Poxoréu também possui uma unidade de ensino técnico que oferta cursos
profissionalizantes através da rede estadual de ensino. Cada rede é responsável pelas
modalidades de educação que atende, bem como, pela garantia do cumprimento dos
objetivos traçados na Constituição Federal, na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional para ofertar com qualidade estas modalidades.
Ressaltamos, que no Plano Municipal de Educação estão definidos os objetivos, metas
e estratégias para cada etapa e modalidade de ensino que devem garantir a melhoria
da qualidade da educação a todos os cidadãos. A participação de toda a sociedade no
processo de elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais para
o município, através de encontros, pesquisas e conferência é fundamental para o
sucesso das ações que compõem esse Plano.
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Breve histórico do Município de Poxoréu-MT
As origens de Poxoréu são garimpeiras. No fim do século XIX, garimpeiros procuravam
infrutiferamente diamantes nas cabeceiras do rio São Lourenço. Mas, a 24 de junho de
1924, João Arenas Teixeira dirigiu-se à Fazenda Firmeza, de Antonio Barcelos, a fim de
formar uma expedição ao rio São Lourenço. Com Pedro José, José Pacífico, Antonio
Diamantino, Rueda, Francisco Louzada, Félix Abadie e mais um companheiro foram
examinando os cascalhos indicadores de diamante, as formas no jargão garimpeiro.
A região, já bem conhecida, apresentava rios ainda sem nomes. O primeiro diamante foi
encontrado no dia 29 de junho e por isso deram o nome de São Pedro ao córrego. A
notícia do diamante se espalhou, e a região dos córregos São Paulo, Pombas, Sete,
São Pedro sentiu a corrida garimpeira. A corrutela maior foi a de São Pedro. Em 1927,
ocorreu incêndio desolador em São Pedro e os garimpeiros mudaram-se para o sopé
do Morro da Mesa, a 30 quilômetros da região explorada, até então, às margens do rio
Poxoréu. Assentaram-se os começos de Poxoréu. A primeira denominação do lugar foi
Morro da Mesa, em referência ao exuberante morro que tem a forma de mesa talhada
em arenito triássico. Posteriormente, o nome foi alterado para Poxoréu. A denominação,
de certa forma, foi uma homenagem ao povo bororo.
Poxoréo tornou-se lugar de referência na região, ponto de escala de avião na rota
Cuiabá-Goiás. O município de Poxoréo foi criado em 05 de março de 1939, através dos
decretos-leis nº 145 e nº 208.
Inicialmente, dizia-se Poxorêu, com pronúncia fechada. No entanto, o povo habituou-se
à pronúncia aberta Poxoréu. Mais tarde, um estudo de numerologia, executado a
pedido do prefeito Lindberg Nunes Rocha, em seu segundo mandato, determinou a
mudança da grafia para Poxoréo, através da lei municipal nº 01, de 7 de julho de 1968.
Através da Lei municipal nº 976 de 25 de maio de 2005, o Prefeito Antônio Rodrigues
da Silva, determinou a mudança da grafia Poxoréo para Poxoréu, devido ao estudo
etimológico da língua bororo e as regras gramaticais da Língua Portuguesa.
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Poxoréo, pelo decreto estadual nº 131, de 16-021932, subordinado ao município Cuiabá.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Poxoréo figura no
município de Cuiabá. Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-121936 e 31-12-1937. Elevado à categoria de município com a denominação de Poxoréo,
pelo Decreto-lei Estadual nº 208, de 26-10-1938, desmembrado do município de
Cuiabá. Sede no atual distrito de Poxoréo (ex-localidade). Constituído de 4 distritos:
Poxoréo, Coronel Ponce, Rondonópolis e Ponte de Pedra (ex-Serra da Jibóia ),
alterado pelo Decreto-lei acima citado. Todos desmembrados do município de Cuiabá.
Instalado em 01-01-1939. O município é constituído de 3(três) distritos: Coronel Ponce,
Ponte de Pedra e Rondonópolis. Pela Lei estadual nº 185, de 16-11-1948 é criado o
distrito de Alto Coité (ex-povoado), e anexado ao município de Poxoréo. Pela lei
estadual nº 142, de 30-09-1948 é criado o distrito de Toriparu (ex-povoado) e anexado
ao município de Poxoréo.
Em divisão territorial datada de 01-07-1950, o município é constituído de 5 distritos: Alto
Coité, Coronel Ponce, Ponte de Pedra, Rondonópolis e Toriparu. Pela lei estadual nº
681, de 11-12-1953, é criado o distrito de Paraíso do Leste (ex-povoado), e anexado ao
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município de Poxoréo. Pela lei estadual nº 666, de 10-12-1953, desmembra do
município de Poxoréo os distritos de Rondonópolis e Ponte de Pedra, para formar o
novo município de Rondonópolis. Pela lei estadual nº 1738, de 30-12-1953, o distrito de
Toriparu foi transferido de Poxoréo para o de Guiratinga. Em divisão territorial datada
de 01-07-1955, o município é constituído de 3 distritos: Alto Coité, Coronel Ponce e
Paraíso do Leste. Pela lei estadual nº 1120, de 17-10-1958, é criado o distrito de
Pombas e anexado ao município de Poxoréo. Pela lei estadual nº 1191, de 20-12-1958,
é criado o distrito de Jarudore (ex-povoado), e anexado ao município de Poxoréo.
Pela lei estadual nº 1196, de 22-12-1958, desmembra do município de Poxoréo os
distritos de Coronel Ponce e Pombas, para constituir o novo município de Mutum. Em
divisão territorial datada de 01-07-1960, o município é constituído de 3 distritos: Alto
Coité, Jarudore e Paraíso do Leste. Assim permanecendo em divisão territorial datada
de 01-01-1979. Pela lei estadual nº 4351, de 25-09-1981, é criado o distrito de
Primavera e anexado ao município de Poxoréo. Em divisão territorial datada de 1-071983, o município é constituído de 4 distritos e 1 povoado: Alto Coité, Jarudore, Paraíso
do Leste, Aparecida do Leste (povoado), e Primavera do Leste. Pela lei estadual nº
5014, de 13-05-1986, desmembra do município de Poxoréo o distrito de Primavera.
Elevado à categoria de município com a denominação de Primavera do Leste. Em
divisão territorial datada de 1988, o município é constituído de 3 distritos e 01 povoado:
Alto Coité, Jarudore, Paraíso do Leste e Aparecida do Leste (povoado). Assim
permanecendo em divisão territorial datada de 2009. No ano de 2013, foi criado um
novo distrito no município de Poxoréu com a denominação de Nova Poxoréu através da
Lei nº 1585/2013, alterada pela Lei nº 1611/2013.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios
Aspectos econômicos
Produção Econômica
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município
cresceu 45,9%, passando de R$ 197,4 milhões para R$ 288,0 milhões. O crescimento
percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de 52,9%. A participação do PIB
do município na composição do PIB estadual diminuiu de 0,53% para 0,50% no período
de 2005 a 2010.
9
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de
Agropecuário, o qual respondia por 63,8% do PIB municipal. Cabe destacar o setor
secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 4,6% em 2010, contra 4,1%
em 2005. Variação contrária à verificada no Estado, em que a participação industrial
cresceu de 4,1% em 2005 para 15,1% em 2010.
.
Produção Agropecuária
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em
consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de
atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados
da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco)
principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
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Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da
área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco)
principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e
aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
Agricultura Familiar
O município possuía 818 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 64% dos
seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 10% da área, ocupavam
46% da mão de obra do setor e participavam com 04% do valor da produção
agropecuária municipal.
Em 2010 havia 376 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de
Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos
também ao seu Estado e ao Brasil:
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Quantidade de agricultores cadastrados com
DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf)
Município
376
Estado
61.057
Brasil
4.395.395
Mercado de trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010,
possuía 7.140 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo
que 6.533 estavam ocupadas e 607 desocupadas. A taxa de participação ficou em
48,2% e a taxa de desocupação municipal foi de 8,5%.
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira
comparativa:
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 34,8%
tinham carteira assinada, 23,6% não tinham carteira assinada, 24,1% atuam por conta
própria e 0,7% de empregadores. Servidores públicos representavam 7,3% do total
ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo
representavam 9,5% dos ocupados.
12
Das pessoas ocupadas, 9,8% não tinham rendimentos e 48,6% ganhavam até um
salário mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 845,37. Entre
os homens, o rendimento era de R$ 976,17 e entre as mulheres de R$ 669,34,
apontando uma diferença de 45,84% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do
município apresentou, por seis anos, saldo positivo na geração de novas ocupações
entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 1.157. No último
ano, as admissões registraram 1.349 contratações, contra 999 demissões.
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 2.110 postos, 66,7% a mais em
relação a 2004. O desempenho do município ficou acima da média verificada para o
Estado, que cresceu 38,9% no mesmo período.
13
Saneamento básico
Ressaltamos que as condições de saneamento e serviços correlatos do município, que
interferem nas condições de saúde da população ainda não atende a demanda
existente. Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que na área rural do
município, a coleta de lixo atendia 91,6% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de
abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 85,2% dos domicílios
particulares permanentes e 30,7% das residências dispunham de esgotamento sanitário
adequado. No caso da área urbana, o gráfico abaixo fornece a distribuição desses
serviços para os domicílios particulares permanentes:
Aspectos Sociais
TAXA DE NATALIDADE DO MUNICÍPIO
Natalidade;
(nascidos
vivos)
2010
2011
2012
2013
2014
234
199
216
228
255
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde – Poxoréu-MT
Pobreza e Transferência de Renda
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a
população total era de 17.599 residentes, dos quais 1.753 se encontravam em situação
de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso
significa que 10,0% da população municipal vivia nessa situação. Do total de
extremamente pobres, 911 (52,0%) viviam no meio rural e 841 (48,0%) no meio urbano.
14
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados
no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio
salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um
dos membros das famílias e as características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de
pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 2.656
famílias registradas no Cadastro Único e 1.718 famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família (64,68% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses
cadastros realizados no município:
Em 2010 o município apresenta uma cobertura cadastral inferior às estimativas oficiais,
de modo que, para alcançar todas as famílias em extrema pobreza, é necessário
realizar ações de Busca Ativa para incluir 294 famílias.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu
no Programa Bolsa Família 243 famílias em situação de extrema pobreza.
Assistência Social
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são
importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município. O
Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes
ferramentas de distribuição de renda no âmbito da assistência social, tendo sido
instituído ainda na Constituição Federal de 1988. O gráfico abaixo confere informações
acerca da quantidade de beneficiários de BPC considerando o período de 2004 a
2013, por tipo de beneficiário:
15
Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e
atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o
caso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de
Atenção Integral à Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores
de atendimento nesse âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do
MDS para o ano de 2012:
Inclusão Produtiva
Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de
atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional
dos indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados
mais atualizados do programa de Microempreendedores Individuais (MEI). Em
fevereiro de 2013, o município contava com 257 pessoas cadastradas como MEI.
Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente
no Cadastro Único. O gráfico abaixo mostra a evolução do total destes indivíduos,
que estão cadastrados tanto no Cadastro Único, quanto no MEI, para os meses de
junho de 2012, novembro de 2012 e fevereiro de 2013:
16
Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro
Único e no programa MEI, foi possível observar, para o município, as 5 (cinco)
principais atividades econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no
gráfico abaixo:
Educação
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a
taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 15,1%. Na área
urbana, a taxa era de 14,4% e na zona rural era de 16,7%. Entre adolescentes de 10
a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 2,6%.
No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados
do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo:
17
Fonte IBGE (2010)
Pessoas que frequentavam creche ou escola por nível de ensino, sexo e grupos de
idade
Município = Poxoréo - MT
Sexo = Total
Ano = 2010
Variável
Nível de ensino ou curso Grupos
Pessoas
que Pessoas
que
que frequentavam
de idade frequentavam escola ou frequentavam escola ou
creche (Pessoas)
creche (Percentual)
18 ou 19
217
4,14
anos
20 a 24
Total
308
5,87
anos
25 a 29
143
2,72
anos
Alfabetização de jovens
e adultos
Regular
de
fundamental
20 a 24
anos
25 a 29
anos
18 ou 19
anos
ensino 20 a 24
anos
25 a 29
anos
4
0,08
4
0,08
33
0,63
51
0,97
41
0,78
18
0,13
Educação de jovens e
adultos
do
ensino
fundamental
20 a 24
anos
25 a 29
anos
18 ou 19
anos
Regular
do
ensino 20 a 24
médio
anos
25 a 29
anos
18 ou 19
anos
Educação de jovens e 20 a 24
adultos do ensino médio
anos
25 a 29
anos
18 ou 19
anos
20 a 24
Superior de graduação
anos
25 a 29
anos
Especialização de nível
superior
Mestrado
7
13
0,25
112
2,14
93
1,77
22
0,42
23
0,44
4
0,08
5
0,09
49
0,93
128
2,44
47
0,91
20 a 24
anos
17
25 a 29
anos
11
20 a 24
anos
5
0,32
0,21
0,09
19
Pessoas de 5 anos ou mais de idade, por situação do domicílio, condição de
alfabetização e sexo, segundo a idade
Município = Poxoréo - MT
Situação do domicílio = Total
Sexo = Total
Idade = Total
Ano = 2010
Variável
Alfabetização Pessoas de 5 anos ou mais de Pessoas de 5 anos ou mais de idade
idade (Pessoas)
(Percentual)
Total
16.251
100,00
Alfabetizadas
13.592
83,64
Não
2.659
16,36
alfabetizadas
20
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1. DIAGNÓSTICO
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB/1996
determinam ao município a prioridade da oferta da Educação Infantil,
corresponsabilizando a União e os Estados, em regime de colaboração, no atendimento
desta demanda. A Lei 9394/96 definiu a Educação Infantil como primeira etapa da
Educação Básica, exigindo que a educação e o cuidado das crianças de 0 a 6 anos
tivessem o mesmo tratamento dispensado às demais etapas. Esta etapa da Educação
Básica tem, portanto a finalidade de assegurar o desenvolvimento integral da criança,
sua socialização e preservação de sua individualidade. Deve ser oferecida a crianças
de 0 a 3 anos de idade como creche e como pré-escola a crianças de 4 e 5 anos.
Sendo assim, a partir de 1996 a rede Estadual do Município de Poxoréu deixou de
ofertar a Educação Infantil e esta modalidade passou a ser de responsabilidade
somente da rede municipal de ensino, tanto na zona urbana quanto na zona rural.
Assim sendo, o município iniciou a ofertar a Educação Infantil para crianças de 4 e
5anos de idade. Atualmente, o município realizou um Termo de Comodato com a
Creche Lar do Menino Jesus e oferta a Educação Infantil para todas as faixas etárias,
ou seja, de 0 a 5 anos. Os professores que atuam na Educação Infantil são graduados
e possuem especialização na área educacional. Existe para cada agrupamento de
alunos que frequentam a creche um auxiliar do docente. A maioria das crianças é
matriculada no período integral e existem aquelas que, pela necessidade dos pais, as
mesmas frequentam apenas o período parcial.
A gestão escolar desta etapa de ensino é escolhida através de eleição direta, ou seja,
a comunidade escolar interna e externa participa desse processo de escolha do gestor
escolar. Existe a Creche Lar do Menino Jesus que funciona como sala anexa do CMEI
José Dias Coutinho. A creche possui uma coordenadora pedagógica no próprio prédio
e a direção escolar responde pelos dois prédios de Educação Infantil na sede do
município.
Na zona rural, existe uma instituição que também possui uma sala anexa de Educação
Infantil no Assentamento Carlos Mariguella, situado a aproximadamente 18
quilômetros do Distrito de Jarudore. A demanda atendida é de 4 (quatro) e 5 (cinco)
anos.
Apenas 01 (uma) escola indígena oferta a Educação infantil para as crianças de 4
(quatro) e 05(cinco) anos. Esta escola também possui 01 (uma) sala anexa que se
localiza a aproximadamente 50 quilômetros da escola.
Devido à necessidade de atender a demanda dessa faixa etária residente na sede do
município de Poxoréu está sendo construído um prédio através do PAR - Programa
PROINFÂNCIA. A rede municipal também possui uma escola que oferta o ensino
fundamental e é autorizada para atender a Educação Infantil (04 e 05 anos) também
oferta essa modalidade para atender a demanda. O município de Poxoréu visa,
futuramente, ampliar o CMEI José Dias Coutinho para ofertar a Educação Infantil num
local apropriado e adaptado para atender com qualidade e segurança esta etapa de
ensino.
21
Quantidade de instituições que ofertam a Educação Infantil.
Educação Infantil
0 a 3 anos
Urbana
Urbana
Mun.
Mun.
Mun.
Mun.
-
2
1
1
2
1
2012
1
1
2
1
1
2013
1
2
1
1
2014
1
2
1
1
2015
1
2
1
1
2010
2011
Educação Infantil
4 e 5 anos
Campo
Indígena
1
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Número de crianças no município matriculadas e não matriculadas de acordo com
o censo demográfico 2010.
2010
2010
2010
Matricula
das
Não
matriculadas
Total de população residente de 0 a 3 anos
101
950
1.051
4 anos
180
180
360
5 anos
274
17
291
555
1.147
1.702
0 a 1 ano
2 anos
3 anos
TOTAL
Fonte: Censo Escolar
22
Número de crianças no município
2011
Matriculadas
0a1
ano
2
anos
3
anos
4
anos
5
anos
21
2012
Matriculadas
2013
Matriculadas
Matriculadas
39
71
54
77
61
193
215
177
200
218
233
36
46
43
42
76
177
166
253
197
52
Matriculadas
2015
45
19
26
2014
Fonte: Creche Lar do Menino Jesus
23
Instituições que oferecem atendimento em educação de tempo integral de 0 a 05 anos
2011
0a3
Municipal
2012
4e5
1
0a3
2013
4e5
1
0a3
2014
4e5
0a3
1
4e5
1
2015
0a3
4e5
1
Total
de
Instituições
1
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Número de crianças matriculadas na Ed. Infantil - campo
2011
4 anos
e
5 anos
(multi)
29
N° de
Prof.
2012
N° de
Prof.
2013
N° de
Prof.
2014
N° de
Prof.
2015
N° de
Prof.
02
30
02
27
02
36
02
31
02
24
Número de crianças matriculadas na zona urbana
2011
Mat.
N° de
Prof.
2012
Mat.
N° de
Prof.
2013
Mat.
N° de
Prof.
2014
Mat.
N° de
Prof.
2015
Mat.
N° de
Prof.
0a2
anos
47
04
65
04
79
05
116
04
93
05
3 anos
45
03
29
04
67
03
71
03
55
02
164
09
154
08
181
06
195
07
163
06
221
08
171
09
181
11
194
10
209
11
4 anos
5 anos
Fonte: CMEI José Dias Coutinho
25
Situação e previsibilidade dos espaços físicos para a educação infantil
Educação Infantil 0 a 3 anos
Instituições de Ensino:
Urbana
Ed. Infantil 4 a 5 anos
Rural
Urbana
Rural
Em funcionamento
02
01
03
03
Com espaço adequado
0
0
0
0
Necessidade de construção
01
01
01
01
0
01
0
0
0
01
02
01
02
02
0
0
0
0
02
01
02
02
0
0
0
0
Recurso próprio
Em
fase
construção
de
Recurso do PAR
Com necessidade
ampliação
de
reforma
Sem autorização e credenciamento
Situação
fundiária
Regularizada
Não regularizada
e
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
26
1.2. DIRETRIZES
A concepção de cuidado/educação adotada nos últimos anos na Educação Infantil se
apoia no reconhecimento de que para a criança tornar-se cada vez mais sujeito
humano, aprendendo e desenvolvendo-se, é necessário que, no seu processo de
formação, a pessoa que trabalha com ela atue nas duas direções. Isso significa dizer
que, em função da extrema dependência motora, afetiva e cognitiva do ser humano,
nessa etapa da vida, e da sua gradativa possibilidade de autonomia, é fundamental que
na Instituição de Educação Infantil se favoreça a apropriação de conhecimentos,
valores, procedimentos e atitudes. Ao mesmo tempo, deve-se promover o bem-estar da
criança, por meio do conhecimento às suas necessidades básicas e relacionais, em um
clima de afetividade. Dessa maneira a instituição estará contribuindo para que a criança
aprenda e se desenvolva, inserindo-se na cultura e transformando-a, em harmonia com
a natureza.
A perspectiva de cuidado e educação deve estar presente na Proposta Pedagógica da
instituição de Educação Infantil permeando todas as ações desenvolvidas. Trata-se de
transformar essas ações em verdadeiras filosofias, que se concretiza no cotidiano,
definindo e dando consistência ao trabalho. Dessa maneira, é compromisso da
instituição da educação infantil com as famílias- como também seu papel em relação às
crianças – cuidar e educar para que:
a) Se sintam seguras, protegidas e saudáveis;
b) Aprendam a respeitar o outro nas suas diferenças;
c) Produzam, transformem e se apropriem, de forma crítica e autônoma, de linguagens,
conhecimentos, instrumentos, procedimentos, atitudes, valores, costumes e práticas da
cultura em que estão inseridas, necessários à vida coletiva;
d) Construam sua identidade e autonomia;
e) Se sintam sempre desafiadas e não percam a relação prazerosa com a busca pela
compreensão do mundo;
f) Se sintam bem e felizes;
g) Se desenvolvam na sua integralidade, tanto nos aspectos cognitivos, quanto afetivos,
físicos, sociais, éticos e estéticos, contribuindo com sua formação.
Dessa forma, para concretizar a proposta de trabalho da instituição de Educação
Infantil, o município, além de investir nesta etapa de ensino com seus recursos próprios,
necessita buscar apoio dos entes federados para ofertar uma educação que venha
cumprir com o ato de cuidar e educar.
27
2- ENSINO FUNDAMENTAL
2.1- DIAGNÓSTICO
No ano de 2014 houve a realização do reordenamento das redes de ensino no
município. Nessa organização ficou acordado que a rede municipal atenderia a
Educação Infantil e os dois primeiros ciclos, extinguindo, assim, de forma gradativa o
3º ciclo do ensino fundamental. A rede estadual oferta o Ensino Fundamental e o
Ensino Médio, sendo que algumas escolas estaduais organizaram a sua oferta de
acordo com a demanda, ou seja, algumas escolas ofertam apenas o 1º e 2º ciclos,
outra oferta o 3º ciclo e outras estão, gradativamente, se organizando para atender a
demanda existente na localidade. A maioria dos professores que atuam no Ensino
Fundamental possuem graduação e especialização na área educacional. A gestão
escolar é escolhida de forma democrática, ou seja, os coordenadores pedagógicos
são eleitos pelos pares e, no caso do diretor escolar, pela comunidade interna e
externa.
O atendimento em Educação de tempo integral é uma possibilidade de melhoria da
educação nos seus vários aspectos, ou seja, oferta de educação de qualidade,
ocupação do tempo da criança com atividades significativas, ocupação do espaço
escolar planejado para atender as necessidades de forma atrativa e,
consequentemente, estimular os alunos interessados em ocupar esses espaços.
Todavia as redes estadual e municipal ainda não oferta atendimento em Educação
de tempo integral no Ensino Fundamental e Médio. Algumas escolas ofertam o
Programa Mais Educação.
TOTAL DE INSTITUIÇÕES QUE OFERTAM ENSINO FUNDAMENTAL –
URBANO
2010
2011
2012
2013
2014
2015
ENSINO FUNDAMENTAL
REGULAR
Mun.
Est.
2
04
2
04
2
04
1
04
1
04
2
04
Fonte: Secel e Assessoria Pedagógica
28
Número de professores e matrículas – Ensino Fundamental
3º ANO
Municipal
Municipal
Municipal
Estadual
Estadual
Estadual
105
5
99
04
109
04
125
05
89
5
99
03
69
03
57
02
42
7
106
6
106
4
76
5
101
4
87
05
87
05
89
05
97
03
73
03
63
7
97
6
111
5
108
3
85
4
91
05
84
05
96
03
85
03
92
02
75
7
105
5
94
4
96
03
111
3
84
06
133
05
101
03
84
03
81
03
60
8
113
6
115
3
53
3
91
3
88
4
140
4
89
3
96
4
87
4
91
Nº DE
MATRÍCULAA
NA ZONA
URBANA
5
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE
PROFESSORES
2015
122
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE
PROFESSORES
2014
8
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE
PROFESSORES
2013
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
2º ANO
Municipal
Estadual
2012
Nº DE
PROFESSORES
1º ANO
(6
ANOS)
Municipal
4º ANO
REDE
5º ANO
Nível
Nº DE
PROFESSORES
2011
Estadual
29
6º ANO
Municipal
7º ANO
Municipal
8º ANO
Municipal
9º ANO
Municipal
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
08
89
08
90
08
42
08
08
84
11
17
10
139
10
51
06
83
123
08
85
08
97
08
84
08
41
08
40
-
-
11
151
09
88
12
178
10
18
10
176
08
106
08
102
08
32
08
36
06
30
09
130
08
137
09
108
12
183
10
161
08
84
08
82
08
42
08
26
06
13
12
172
09
129
10
162
10
118
11
201
30
31
Ideb (índice de desenvolvimento da educação básica)
Ensino
Fundamental
(anos iniciais)
Ensino
Fundamental
(anos finais)
Rede
mun.
4.6
2009
Rede
Brasil
est.
5.2
4.6
4.2
4.3
4.0
Rede
mun.
5.2
2011
Rede
est.
5.4
4.4
4.5
2013
5.0
Rede
mun.
5.2
4.1
4.6
Brasil
Rede est.
Brasil
5.9
5.2
4.2
4.2
Fonte: Site INEP
Metas projetadas do IDEB
E.F.(anos
iniciais)
E.F.(anos
finais)
2015
Rede
mun.
4.3
4.6
Rede
est.
5.0
2017
Rede
mun.
4.6
4.2
4.9
Rede
est.
5.3
2019
Rede
mun.
4.9
4.5
5.1
Rede
est.
5.6
2021
Rede
mun.
5.2
Rede
est.
5.9
4.7
5.4
5.0
Brasil
6.0
5.5
Fonte: Site INEP
32
Proficiência
E.F.(anos
iniciais)
E.F.(anos finais)
2007
2007
2009
Língua Portuguesa
Matemática
Língua Portuguesa
Mun.
175.56
Est.
174.31
Brasil
171.40
Mun.
194.36
240.77
242.72
228.93
220.82
Est.
191.14
252.83
Brasil
189.04
Mun.
173.25
Est.
185.87
Brasil
179.58
240.56
241.50
238.54
236.96
Fonte: Site INEP
E.F.(anos
iniciais)
E.F.(anos
finais)
2009
2011
2011
Matemática
Matemática
Mun.
Est.
Brasil
195.19
206.83
199.52
Língua Portuguesa
Brasi
Mun. Est.
l
186.7 182.3 190,6
240.21
243.20
240.29
241.2
231.9
243,0
Mun.
Est.
203.0
198.8
Brasi
l
209,6
243.3
236.8
250,6
Fonte: Site INEP
33
2.2. DIRETRIZES
A organização por Ciclos de Formação Humana no município ocorreu a partir do ano de
2007. Na proposta do Ciclo a promoção dos alunos acontece automaticamente, ou seja,
aqueles que apresentam distorção idade/ano são enturmados de acordo com a
idade/ano/ciclo, conforme a resolução 257/06 CEE-MT e 002/09 CEE-MT.
A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos significa, também, uma possibilidade
de qualificação do ensino e da aprendizagem da alfabetização e do letramento, pois a
criança terá mais tempo para se apropriar desses conteúdos. No entanto, o ensino nesse
primeiro ano ou nesses dois primeiros anos não deverá se reduzir a essas aprendizagens.
Por isso, é preciso que haja a reorganização das Propostas Pedagógicas e dos Projetos
Pedagógicos das escolas, de modo que assegurem o pleno desenvolvimento das
crianças em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual, social e cognitivo, tendo em
vista alcançar os objetivos do ensino fundamental sem, restringir a aprendizagem das
crianças de seis anos de idade à exclusividade da alfabetização no primeiro ano do
Ensino Fundamental de nove anos, mas sim ampliando as possibilidades de
aprendizagem.
A educação no município de Poxoréu ainda necessita de mudanças para melhorar sua
qualidade, ou seja, um dos impasses que podemos citar é que os profissionais precisam
compreender que a promoção automática não significa que o aluno deve passar para
outra fase sem ter obtido os conhecimentos próprios da mesma. Isto é, ainda existe uma
disparidade entre a fase em que o aluno se encontra e o conhecimento adquirido por ele.
Nesse sentido, a Proposta Pedagógica da escola precisa estar alinhada com a Proposta
do Ciclo de Formação Humana, pois, é notório algumas falhas na prática educativa
cotidiana da escola para que os educandos sejam promovidos de um ano para outro com
conhecimentos próprios para cada fase do ciclo.
Exemplos de Programas e Projetos que possibilitam a aprendizagem de todos os alunos
ao longo de sua escolaridade são os de recuperação formativa, garantia de serviços de
apoio especializado para os alunos com necessidades educacionais especiais, entre
outros. A formação dos professores, através de projetos criados pela própria escola e
Secretaria Municipal de Educação, bem como, a participação em programas estaduais e
federais também é necessária para a melhoria da qualidade na educação.
Para cumprimento dos objetivos e das metas deste Plano faz-se necessário fortalecer o
processo participativo e democrático tendo por base a melhoria dos indicadores escolares
e a melhoria das dimensões pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas e de
seus respectivos órgãos gestores. Ressaltando que a autonomia do CDCEs deve ser
garantida em sua plenitude para que possam fiscalizar, opinar, deliberar e gerenciar as
ações inerentes ao CDCE.
34
3.0 - ENSINO MÉDIO
3.1- DIAGNÓSTICO
A oferta do Ensino Médio é de responsabilidade da rede Estadual. Este nível é ofertado na
zona rural e urbana, isto é, cada Distrito possui escola que oferta Ensino Médio à
população residente na localidade e nas imediações, mas as escolas da zona urbana
também atendem alunos que residem na zona rural do município. A maioria dos
professores possui graduação específica com especialização. As escolas de Ensino
Médio também não possuem a Educação Integral, ofertam apenas os Programas Mais
Educação e Ensino Médio Inovador.
Tabela 15: Total de instituições
Ensino Médio Regular
Urbano
Estado
Campo
Estado
2010
02
04
2011
02
04
2012
02
04
2013
02
04
2014
02
04
2015
02
04
Fonte: Assessoria Pedagógica
35
1º ANO
DO
E. MÉDIO
Estadual
08
190
10
285
08
217
10
26
09
216
2º ANO
DO
E. MÉDIO
Estadual
07
165
09
196
07
166
07
177
07
161
3º ANO
DO
E.
MÉDIO
Nível
REDE
2014
Nº DE MATRÍCULA
NA ZONA
URBANA
Nº DE
PROFESSORES
2013
Nº DE MATRÍCULA
NA ZONA
URBANA
Nº DE
PROFESSORES
2012
Nº DE MATRÍCULA
NA ZONA
URBANA
Nº DE
PROFESSORES
2011
Nº DE MATRÍCULA
NA ZONA
URBANA
Nº DE
PROFESSORES
Nº DE MATRÍCULA
NA ZONA
URBANA
Nº DE
PROFESSORES
Número de matrículas e professores do Ensino Médio da rede estadual de ensino no Município - urbano
2015
Estadual
08
184
07
162
14
95
06
136
06
130
36
Levantamento da taxa de aprovação/reprovação do Ensino Médio.
ANO
2010
APROVADOS
735
REPROVADOS
87
2011
631
52
2012
626
142
2013
582
82
2014
597
146
Fonte: Assessoria Pedagógica
37
Levantamento do percentual da taxa de abandono – Ensino Médio.
Fonte: Assessoria Pedagógica
38
3.2 - DIRETRIZES
O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica e necessita de uma Proposta
Pedagógica diferenciada para atender as especificidades do alunado do campo, indígena
e residentes na zona urbana. Esta Etapa final exige que o aluno adquira conhecimentos
básicos para ingressar na Educação Superior. Portanto, o Ensino Médio ofertado no
município ainda apresenta um índice elevado de reprovação e baixa aquisição de
conhecimentos por parte dos alunos aprovados, conforme os resultados apresentados no
ENEM- Exame Nacional do Ensino Médio. Nesse sentido, as Escolas que ofertam
Ensino Médio necessitam reorganizar sua Proposta Curricular para que venha minimizar a
reprovação e melhorar a qualidade do ensino.
39
4.0- EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.1- DIAGNÓSTICO
A Educação Especial no município está em processo de implantação pois, a demanda é
atendida apenas na Sala de Recursos Multifuncionais e Psicólogos. A estrutura de uma
Sala de Recursos para atender com qualidade necessita de professor com formação
específica para atuar nesta modalidade e da equipe multidisciplinar. As salas de recursos
existentes no município ainda não possuem os profissionais que formam esta equipe e
também não há oferta da formação específica para o professor. O Município ainda não
realizou um levantamento para verificar a demanda de pessoas com deficiências que
estão fora da escola, ou seja, oferta atendimento apenas para aquelas que procuram os
estabelecimentos de ensino munidas de laudos médicos que comprovam a deficiência.
ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO
DESENVOLVIMENTO OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO:
Anos
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Municipal
Urbana Rural
13
17
10
1
Estadual
Urbana
0
0
14
33
2
25
Fonte: Escolas Municipais e Estaduais
4.2 – DIRETRIZES
A Educação Especial compreende que a inclusão é a base da oferta desta modalidade.
Todo ser humano é dotado de direitos desde seu nascimento, sendo ele normal ou
especial. Nessa perspectiva, esta modalidade existe para garantir o direito dos alunos
com necessidades educacionais especiais ao acesso e permanência na escola com
respeito às suas diferenças. De acordo com o artigo 208, inciso III e inciso II do art. 227da
Constituição Federal: o atendimento educacional a essa população deve ser
especializado e deve acontecer, preferencialmente, na rede regular de ensino e segundo
o art. 8º , inciso I da Lei nº 7853/89: Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4
(quatro) anos, e multa: recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem
justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou
grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta. Assim sendo, o
município necessita melhorar a maneira de ofertar o atendimento especializado ao
alunado que possui algum tipo de deficiência para que cumpra o que é estabelecido na
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Resolução
CNB/CEB nº 02/2001 (Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica)
e no Estado de Mato Grosso a Resolução CEE nº 261/2002, que fixa normas para a
Educação
Especial na Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino.
40
5.0- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
5.1- DIAGNÓSTICO
A Escola que oferece a Educação Profissional e Tecnológica, anteriormente, era mantida
por entidades filantrópicas e ofertava apenas o Curso Profissionalizante Técnico em
Agropecuária. Em 2009 a mesma foi estadualizada através da Lei Complementar nº 374
de 15 de Dezembro de 2009 e, a partir desse período, a escola passou a ofertar outros
cursos técnicos. Atualmente, para ingressar nos cursos oferecidos pela Escola
Profissional e Tecnológica do município é necessário que os interessados passem por um
processo seletivo. Os profissionais possuem habilitação específica para atuar nos cursos
ofertados. Atualmente a gestão da escola é indicada pela Secretaria Estadual de Ciências
e Tecnologia – SECITEC e é composta por 01 Diretor, 01 Coordenador Pedagógico, 01
Assistente Técnico I e 01 Assistente Técnico II e 01 Gerente de Apoio Pedagógico.
Instituições que ofertam cursos no município:
Ano
2010
2010
2010
2010
2011
2011
2011
2012
2012
2012
2013
2013
2013
2013
2014
2014
2014
Nº Matrículas
80
40
80
40
80
80
40
40
40
40
40
40
40
40
80
40
40
Cursos
Técnico em Agropecuária
Técnico em Meio Ambiente
Técnico em Informática
Técnico em Administração Rural
Técnico em Agropecuária
Técnico em Informática
Técnico em Administração Rural
Técnico em Agropecuária
Técnico em Meio Ambiente
Técnico em Zootecnia
Técnico em Agropecuária
Técnico em Enfermagem
Técnico em análise Clínicas
Técnico em Agropecuária
Técnico em Agropecuária
Técnico em Meio Ambiente
Técnico em Informática
Fonte: Escola Técnica Estadual de Poxoréu
41
5.2- DIRETRIZES
A Educação Tecnológica por ser uma modalidade da Educação Básica necessita
desenvolver uma Proposta Curricular vinculada aos conhecimentos adquiridos por
parte dos alunos. Deve ser vista, portanto, como um instrumento importante na vida
do trabalhador possibilitando ao aluno abertura suficiente para reformular seus
conhecimentos frente aos novos desafios. Entende-se, também, que essa
modalidade de ensino é mais um componente que possibilita ao trabalhador a
conquista e a manutenção de seu emprego, colaborando para melhoria de sua
qualidade de vida.
Dessa forma, o município necessita colaborar com a Educação Tecnológica no
acompanhamento e cobrança ao poder público estadual a execução de uma
Proposta Curricular que venha atender às necessidades da demanda, possibilitando
a preparação dos alunos quanto à melhoria do desenvolvimento profissional e
pessoal.
6- EDUCAÇÃO DO CAMPO
6.1- DIAGNÓSTICO
TOTAL DE INSTITUIÇÕES QUE OFERTAM ENSINO FUNDAMENTAL - CAMPO
2010
2011
2012
2013
2014
2015
ENSINO FUNDAMENTAL
REGULAR
Mun.
Est.
3
04
3
04
3
04
3
04
3
04
3
04
42
NÚMEROS DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DE SALA MULTI - CAMPO
2011
1º AO 5º
ANO (SALA
MULTI)
2012
Nº
DE Nº
ALUNOS PROF.
45
02
2013
2014
2015
DE Nº
DE Nº
DE Nº
DE Nº
DE Nº
DE Nº
DE Nº
DE Nº
DE
ALUNOS
PROF.
ALUNOS ALUNOS
ALUNOS
PROF.
ALUNOS
PROF.
35
02
25
02
21
02
16
02
43
NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO
1º ANO
(6
ANOS)
Municipal
2º ANO
Municipal
3º ANO
Municipal
4º ANO
Municipal
Municipal
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Nº DE
MATRÍCULAA
NO CAMPO
Nº DE
PROFESSORES
2015
Nº DE
MATRÍCULAA
NO CAMPO
Nº DE
PROFESSORES
2014
Nº DE
MATRÍCULAA
NO CAMPO
Nº DE
PROFESSORES
2013
Nº DE
MATRÍCULA NA
NO CAMPO
Nº DE
PROFESSORES
2012
Nº
MATRÍCULAA
NO CAMPO
REDE
5º ANO
Nível
Nº DE
PROFESSORES
2011
01
17
01
24
01
18
3
16
3
17
03
28
03
38
03
32
03
26
03
28
01
29
01
14
01
23
01
18
01
14
03
29
03
27
03
5
03
27
03
28
01
28
27
01
20
01
25
01
14
03
33
03
34
03
30
03
40
03
26
01
20
01
25
01
19
01
16
01
23
03
41
03
37
03
32
03
31
03
01
30
01
23
01
23
01
19
01
04
28
03
19
03
33
03
36
03
01
41
14
32
44
6º
ANO
7º
ANO
Estadual
9º
ANO
Estadual
8º
ANO
Estadual
04
44
05
73
04
05
81
04
59
04
04
58
04
53
05
96
04
58
41
04
47
04
52
83
04
39
04
45
04
36
05
74
04
35
04
77
04
30
04
71
Estadual
A rede estadual oferta a Educação Fundamental do campo por ano e a rede municipal é organizada de acordo com a demanda, ou seja,
o município oferta os anos iniciais em sala multi e sala organizada por fase. Nos últimos anos houve uma diminuição do número de
alunos da sala multi na rede municipal. Por ser uma escola localizada em assentamento, existe uma rotatividade grande dos alunos.
Ambas as redes
organizam a Proposta Curricular de acordo com a realidade do local. São realizados projetos envolvendo a
comunidade educativa externa e interna das escolas e há grande participação das famílias na execução e culminância dos mesmos. É
constatado pela Secretaria Municipal de Educação que as escolas da rede municipal ainda necessitam de um trabalho de
acompanhamento dos alunos com déficit de aprendizagem, embora os professores ministrem aulas de reforço, eles encontram
dificuldades para trabalharem com sala multi.
45
6.2 - DIRETRIZES
Os princípios orientadores da política da Educação do Campo devem-se pautar pelos
seguintes princípios: da qualidade; do respeito às organizações e aos movimentos sociais
e seus saberes; da identidade e da localidade; da cultura; e, da formação dos sujeitos. A
Educação do campo de qualidade é um direito a ser garantido a toda a população
campesina. Para ser de qualidade, a educação precisa valorizar a cultura do campo e
contribuir para o enriquecimento dos conhecimentos e modos de vida desse povo. O
princípio do respeito às organizações e aos movimentos sociais e seus saberes do povo
do campo é fundamental para que não haja um distanciamento entre escola e a maneira
de organização das comunidades e de seus territórios. A identidade do povo do campo e
sua localidade é um dos aspectos fundamentais para construção de uma educação do
campo significativa, ou seja, o povo do campo deve receber a educação no campo. O
trabalho desenvolvido no campo é uma produção cultural. Nesse sentido, a escola precisa
investir em conhecimentos voltados para a produtividade através do trabalho com a terra.
O currículo escolar da Educação do Campo deve contemplar as características do povo
do campo. Dessa forma, a maneira de atender as necessidades do povo do campo e
integrar toda a comunidade deve ser através da realização de projetos que envolvam
escola/comunidade.
46
7. EDUCAÇÃO INDÍGENA
7.1 DIAGNÓSTICO
A Educação Indígena no município é oferecida pelas redes Estadual e Municipal, sendo
duas escolas Municipais que ofertam os anos iniciais do EF e uma escola estadual que
oferta o Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano. Estas escolas são situadas nas aldeias que
se localizam na Reserva Sangradouro, sendo que a última escola encontra-se a
aproximadamente 140 quilômetros da sede do município. As escolas indígenas, tanto da
rede municipal quanto da rede estadual são gerenciadas pela Secretaria Municipal de
Educação e pela Assessoria Pedagógica, respectivamente. No que se refere à
infraestrutura física, material e equipamentos, a escola apresenta condições precárias
para o atendimento da oferta. O ensino é organizado por Ciclos de Formação Humana,
em classes multifaseadas. A Proposta Curricular é voltada para a cultura indígena, mas
não é desvinculada dos saberes necessários à vida na sociedade, ou seja, os costumes,
as tradições, as crenças e os rituais fazem parte do currículo, mas o mesmo apresenta os
conteúdos básicos de cada fase visando possibilitar o crescimento intelectual do povo
indígena, o fortalecimento de sua cultura, e a sua formação enquanto cidadão dentro e
fora da localidade onde vive. Observa-se que os professores indígenas ainda necessitam
de acompanhamento para qualidade do processo educativo que desenvolvem nas
escolas, pois, os mesmos possuem dificuldade em compreender de maneira clara que a
educação é um instrumento de melhoria da qualidade de vida. Existe dificuldades por
parte da Coordenação Pedagógica e técnicos da Secretaria Municipal de Educação e
Assessoria Pedagógica em orientar os professores por não terem o domínio da Língua
materna, ou seja, as equipes da coordenação e técnica não tem condições de aferir o
desenvolvimento do processo educativo desenvolvido nas escolas com qualidade.
TOTAL DE INSTITUIÇÕES QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INDÍGENA
2010
2011
2012
2013
2014
2015
ENSINO FUNDAMENTAL
REGULAR
Indígena
Mun.
Est.
2
01
2
01
2
01
2
01
2
01
2
01
47
Número de crianças matriculadas na Educação Indígena – Educação Infantil
2011
4 anos e
5 anos
(multi)
16
N° de
Prof.
2012
N° de
Prof.
02
08
02
2013
N° de
Prof.
04
02
2014
N° de
Prof.
2015
N° de
Prof.
08
02
07
02
Número de crianças matriculadas na Educação Indígena Municipal – Anos iniciais
1º ao 5º
ano
(multi)
2011
N° de
Prof.
73
05
2012
N° de
Prof.
46
05
2013
N° de
Prof.
2014
N° de
Prof.
2015
N° de
Prof.
42
05
32
05
36
05
48
Número de matrícula e professores da rede estadual
1º
Ano
Estadual
2º
Ano
Estadual
Estadual
01
06
4º
ano
5º
ano
01
01
Nº DE
MATRÍCULAS
Nº DE
PROFESSORES
2015
Nº DE
MATRÍCULAS
Nº DE
PROFESSORES
Nº DE
MATRÍCULAS
Nº DE
PROFESSORES
Nº DE
MATRÍCULAS
Nº DE
PROFESSORES
2014
01
23
01
16
01
05
01
17
01
13
01
16
01
15
05
01
04
01
15
01
14
01
14
02
01
01
01
07
01
11
01
14
01
07
01
06
01
12
01
10
01
01
01
02
01
03
01
10
01
01
01
04
01
06
01
01
01
01
01
03
04
01
2013
14
01
Estadual
2012
Nº DE
MATRÍCULAS
REDE
3°
Ano
Nível
Nº DE
PROFESSORES
2011
6º
ano
Estadual
Estadual
8º
ano
7º ano
Estadual
Estadual
9º
Ano
01
Estadual
49
7.2. DIRETRIZES
Segundo a Constituição Federal deve ser assegurado às comunidades indígenas utilização de suas
línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. De acordo com as Diretrizes Curriculares da
Educação Básica a escola indígena deve “garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às
informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas
e não índias”. Dessa forma, a Educação Indígena deve dar condições para o aluno ter acesso ao
conhecimento formal que circula na sociedade para que o mesmo exerça seu papel de cidadão de direitos
de forma igualitária.Considerando que os povos indígenas Xavantes são bilíngues, mas que sua língua é
um meio de comunicação apenas entre sua etnia, há a necessidade de uma educação que dê condições
desses povos se comunicarem com a sociedade não índia para que haja a integração e usufruam dos
mesmos direitos de cidadão brasileiro. De acordo com o diagnóstico realizado nas escolas indígenas,
observa-se a necessidade de investimento na infraestrutura física, material e nos equipamentos por parte
do poder público municipal e estadual visando oferecer melhores condições às escolas para atenderem
com qualidade a demanda.
50
2º ANO
DA EJA
1º ANO
DA EJA
Nível
REDE
Estadual
07
53
07
27
07
07
82
64
07
07
82
76
2013
07
07
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE
PROFESSORES
2012
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE
PROFESSORES
2011
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE
PROFESSORES
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE
PROFESSORES
8. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
8.1. DIAGNÓSTICO
NÚMERO DE PROFESSORES E MATRÍCULAS DA EJA ENSINO MÉDIO- URBANO
2014
77
88
Estadual
51
2º SEG
DA EJA
1º SEG
DA EJA
Nível
REDE
06
198
-
06
142
Estadual
06
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
-
Nº DE
PROFESSORES
2012
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE
PROFESSORES
2011
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE
PROFESSORES
Nº DE
MATRÍCULA NA
ZONA URBANA
Nº DE
PROFESSORES
NÚMERO DE PROFESSORES E MATRÍCULAS DO ENSINO FUNDAMENTAL EJA - URBANO
2013
2014
06
117
15
06
29
Estadual
52
A educação é um dos direitos sociais do cidadão conforme afirma a Constituição Federal
de 1998 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O Município de Poxoréu
ainda não garante este direito a todos os cidadãos. Existem duas escolas na sede do
município que pertencem a rede estadual de ensino que ofertam a modalidade de EJA,
porém, há algumas localidades que ainda não são contempladas com este direito. De
acordo com uma pesquisa realizada pela equipe do SESC LER Poxoréu há uma grande
demanda que necessita deste atendimento. Foi detectado que não há parceria entre
município e Estado para garantir a todos o acesso às escolas que ofertam EJA no
município, ou seja, segundo alguns usuários o oferecimento de transporte escolar para
estas localidades facilitaria o ingresso dos interessados nesta modalidade.
TOTAL DE INSTITUIÇÕES QUE OFERTAM ENSINO FUNDAMENTAL EJA - CAMPO
Ensino Fundamental EJA
1º Segmento
2º Segmento
2014
01
02
2015
01
02
TOTAL DE INSTITUIÇÕES QUE OFERTAM ENSINO FUNDAMENTAL EJA – URBANO
Ensino Fundamental EJA
1º Segmento
2º Segmento
2011
2012
2013
2014
2015
01
01
03
02
02
02
02
53
NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO DAS REDES DE
ENSINO NO MUNICÍPIO - CAMPO
2º ANO
DA EJA
1º ANO
DA EJA
-
-
Nº DE MATRÍCULAA
NO CAMPO
Nº DE
PROFESSORES
Nº DE
PROFESSORES
2014
Nº DE MATRÍCULAA
NO CAMPO
2013
Nº DE MATRÍCULA
NA NO CAMPO
Nº DE
PROFESSORES
REDE
2012
Nº MATRÍCULAA
NO CAMPO
Nível
Nº DE
PROFESSORES
2011
15
23
13
09
15
09
Estadual
Estadual
NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO DAS REDES DE
ENSINO NO MUNICÍPIO - URBANO
07
82
07
82
07
77
07
27
07
64
07
76
07
88
Nº DE
MATRÍCULAA NO
CAMPO
53
Nº DE
PROFESSORES
Nº DE
PROFESSORES
07
Nº DE
MATRÍCULAA NO
CAMPO
Nº DE MATRÍCULA
NA NO CAMPO
Estadual
2014
Nº DE
PROFESSORES
Estadual
2013
Nº MATRÍCULAA
NO CAMPO
1º ANO
DA EJA
REDE
2º ANO
DA EJA
Nível
2012
Nº DE
PROFESSORES
2011
Existe também no município o Centro Educacional SESC LER – Poxoréu que é um
projeto que possui a finalidade de desenvolver ações educativas para jovens e adultos
que não tiveram acesso ou continuidade aos estudos. É uma entidade de prestação de
54
serviços de caráter socioeducativo, cuja atuação se dá no âmbito do bem estar social, nas
áreas da saúde, cultura, educação e lazer. Seu objetivo é contribuir para a melhoria das
condições de vida da população e facilitar meios de aprimoramento cultural e profissional.
Criado, mantido e administrado pelo empresariado do comércio, o SESC cultiva como
valor maior e orienta a sua ação o estímulo ao exercício da cidadania e a democracia,
principais caminhos na busca do bem estar individual e coletivo.
O SESC LER oferta a Educação de Jovens e Adultos com classe de alfabetização, 1º
ciclo e parte do 2º ciclo. O ingresso do alunado no ciclo se dá conforme as capacidades
apresentadas pelo usuário através de atividades desenvolvidas com sucesso
correspondente a cada fase do ciclo. De acordo com entrevista realizada com a equipe da
instituição existe um número alto de evasão, mas existe um trabalho que realizam para
motivar os usuários a dar continuidade aos estudos na própria unidade, bem como, nas
demais unidades que ofertam a modalidade EJA. O usuário que conclui a 2ª fase do 2º
ciclo recebe uma declaração de aptidão para ingressar na 3ª fase do 2º ciclo em qualquer
instituição que oferta a Educação de Jovens e Adultos.
8.2 DIRETRIZES
A demanda de Educação de Jovens e Adultos apresenta faixa etária diferenciada. Dessa
forma, as escolas que ofertam esta modalidade aos jovens e adultos devem organizar
suas classes e elaborar a proposta pedagógica de forma diferente do ensino regular, tanto
na estrutura, quanto no regime escolar, na metodologia, no preenchimento de avaliação e
duração visando atender as especificidades e interesses de cada faixa etária e alcançar
sucesso no processo educativo. Para isso é primordial que as escolas conheçam a
história de vida dos jovens e adultos, suas necessidades e potencialidades. Neste
sentido, a proposta pedagógica da escola deve observar as normas vigentes do Conselho
Nacional de Educação – CNE, do Conselho Estadual de educação de Mato Grosso – CEE
e da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC-MT. Deve contemplar, em sua
organização e desenvolvimento, além dos valores, princípios e finalidades previstos nas
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e Educação
de Jovens e Adultos, os mesmos aspectos que a educação regular: situações de
aprendizagem que proporcionem ao aluno o desenvolvimento de habilidades socialmente
significativas, visando a construção de identidades solidárias, autônomas, competentes e
responsáveis; ambiente incentivador da curiosidade, do questionamento, do diálogo, da
criatividade e da originalidade; Tratamento dos conteúdos curriculares adequados à idade
dos alunos e aos ciclos de desenvolvimento humano; aproveitamento de conhecimentos e
habilidades adquiridas pelos educandos por meios informais privilegiando temas
adequados a sua faixa etária; metodologias e estratégias diversificadas de aprendizagem
apropriadas às necessidades e interesses dos alunos; uso de recursos audiovisuais,
biblioteca, material didático, laboratórios e das novas tecnologias de informação e
comunicação; formação continuada do professor direcionada para o trabalho com jovens
e adultos; avaliação diagnóstica e contínua do desempenho do aluno com instrumento de
tomada de consciência de suas conquistas, dificuldades, possibilidades e necessidades
ao longo do processo de aprendizagem. Para a execução de uma proposta adequada á
Educação de jovens e adultos há necessidade de partilha de responsabilidades entre
Estado e Município com complementação da União. Assim sendo, o município de Poxoréu
precisa colaborar com mais intensidade no apoio a esta modalidade de ensino para que a
mesma seja ofertada com qualidade e garanta à demanda o acesso, a permanência e a
continuidade aos estudos.
55
9. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
9.1. DIAGNÓSTICO
Formação dos profissionais de apoio em sala de aula nas
infantil
instituições de Ensino
Quantidade de profissionais de
apoio em sala de aula por nível de
escolaridade
Etapa
Rede de ensino
Ensino Médio
Educação
Infantil
07
0 a 3 anos
Municipal
Educação
Infantil
02
4 e 5 anos
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Formação dos professores
Rede de
Ensino
ensino
Médio
Municipal
05
Estadual
06
Ensino
Médio
Graduação
com Magistério
10
43
02
33
Pós-graduação/
Especialização
27
61
Mestrado
02
01
Fonte: Escolas Municipais e Estaduais
Conforme tabela acima, no município de Poxoréu ainda há necessidade de
formação inicial de nível superior para os docentes atuantes nas redes de ensino,
pois, de acordo com a LDB nos arts 94 a 96 é estabelecida a formação específica
para o atendimento das características de cada fase de desenvolvimento dos alunos
e, consequentemente, dos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino.
A qualidade da educação não implica apenas na garantia de ter o profissional
habilitado em nível superior. É necessário realizar a formação contínua para todos
os docentes atuantes nas redes de ensino. É sabido que é fundamental a melhoria
na infraestrutura física e pedagógica das escolas para que haja a qualidade da
56
educação em todos os seus aspectos, ou seja, a formação do docente é de suma
importância para garantir a qualidade, mas as condições de trabalho devem ser
garantidas para que o docente execute os conhecimentos adquiridos e alcance os
objetivos desejados.
TABELA SALARIAL DE DESPESA COM PESSOAL - EVOLUÇÃO
SALARIAL MUNICIPAL
Cargo/Função
Carga
2011
Horária
Prof/magistério
30
825,61
Prof/graduação
30
1.155,86
Prof/Especialização
30
1.320,98
Prof/Mestrado
30
1.486,10
Prof/Doutorado
30
1.568,66
Apoio/auxiliar
30
679,67
administ.
Apoio/vigia
40
453,11
Apoio/serviços
30
453,11
gerais
Apoio/motorista
40
453,11
Fonte: Secretaria de Administração
DO PISO
2012
2013
2014
2015
1.063,38
1.595,07
1.807,75
2.020,42
2.126,76
952,25
1.133,24
1.699,87
1.926,51
2.153,16
2.266,49
1.014,81
1.274,16
1.911,23
2.166,07
2.420,90
2.548,31
1.070,52
1.439,93
2.159,88
2.447,88
2.735,86
2.879,85
907,35
845,51
1.139,03
965,42
752,10
752,10
801,51
801,51
968,46
899,62
1.032,09 1.088,75 1.158,43
No Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais de Educação da rede
municipal de Poxoréu, conforme tabela acima, podemos observar que houve
evolução salarial para todos os cargos. Para os profissionais do magistério, o salário
acompanha o Piso Nacional. De acordo com a tabela da Lei 1500/12 e com o índice
do IPCA – Índice de Preço ao Consumidor é calculado o reajuste salarial dos demais
servidores.
9.2. DIRETRIZES
A valorização dos profissionais da Educação se dá, também, a partir da implantação
de Plano de Cargo e Carreira, progressão por titulação e qualificação adquirida
durante a carreira, bem como, período reservado à estudos, planejamento e
avaliação, incluído na carga de trabalho, condições adequadas de trabalho,
incentivos financeiros por dedicação exclusiva, tempo de serviço e localidade,
ingresso no ensino público exclusivamente por concurso e a instituição de piso
salarial e tratamento igual para todos os profissionais da educação, sejam eles
efetivos ou contratados. Para cumprir o que é estabelecido em lei sobre a valorização
dos profissionais da Educação faz-se necessário a revisão, avaliação e adequação
do PCCS, observando as legislações vigentes.
57
10. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
10.1.DIAGNÓSTICO
O FUNDEF- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado a partir da
Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/1996 com o objetivo primeiro de implementar uma
política redistributiva dos recursos financeiros, almejando, em várias vertentes, não só ampliar a
oferta educativa fundamental aos brasileiros, como também qualificá-la. Neste mesmo ano, foi
criada a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação com o intuito de assegurar igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade no que tange ao desenvolvimento do
intelecto, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, coexistência de redes educacionais
públicas e privadas, gratuidade do ensino público, valorização profissional, qualidade e gestão
democrática. Para atingir os objetivos da Lei de Diretrizes e Bases foram criadas as Leis
Complementares nº 49 e nº 7040, ambas em 01/10/1998 na tentativa de alcançar êxito no
desenvolvimento do ensino no âmbito do Estado. Após quase 10 (dez) anos, em junho de 2007, foi
criada a Lei nº 11.494/2007 – FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)
Tabela referente ao recurso do FUNDEB no município
Ano
2010
2011
2012
2013
2014
FUNDEB
2.534.075,56
2.945.202,43
3.138.816,55
3.254.881,93
3.388.578,15
Percebe-se que a partir da criação do FUNDEB houve uma evolução no desenvolvimento
do ensino, pois, todas as etapas e modalidades da Educação Básica passaram a se
beneficiar do fundo que antes era destinado apenas para o ensino fundamental. O
FUNDEB também prevê a inclusão de creches comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público. Para ter acesso ao
dinheiro, elas devem cumprir requisitos, como ter certificado do conselho Nacional de
Assistência Social, atender padrões mínimos de qualidade e oferecer igualdade de
condições de acesso aos alunos, com atendimento gratuito a todos.
O Município possui 2 (duas) instituições filantrópicas que atendem crianças de 0 a 5 anos,
mas, atualmente, não recebem o recurso do FUNDEB. São mantidas através de doações
de padrinhos do próprio município e da Itália.
58
Número de crianças matriculadas – Filantrópico campo
2A5
ANOS
2011
Mat.
N° de
Prof.
15
alunos
01
2012
Mat.
18
N° de
Prof.
2013
Mat.
N° de
Prof.
17
01
2014
Mat.
N° de
Prof.
11
01
2015
Mat.
N° de
Prof.
10
01
01
Número de crianças matriculadas – Filantrópico urbana
0a5
anos
2011
Mat.
N° de
Prof.
2012
Mat.
N° de
Prof.
2013
Mat.
N° de
Prof.
2014
Mat.
N° de
Prof.
2015
Mat.
14
05
17
05
17
05
18
05
22
N° de
Prof.
05
59
RECEITAS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
Ano
Salário
Educação
PAR
2010 131.147,65
2011 154.721,74
2012 190.003,02 1.106.351,20
2013 192.602,77
2014 206.526,70
Fonte: Secretaria de Fazenda
PNATE
PNAE
PDDE
111.673,65
91.024.56
101.842.43
99.553,19
82..784,96
88.200,00
91.500,00
121.140,00
127.206,00
92.000,00
3.947,40
3.653,40
3.821,10
5.180,00
2.040,00
Transporte RECURSOS
Esc./Est.
do
MUNICÍPIO
549.541,52 4.026.243,96
882.094,01 1.341.228,98
190.003,02 1.174.559,99
891.402,54 2.168.073,52
756.992,59 3.488.215,41
Total
7.444.829,74
5.519.425,12
6.026.537,31
6.738.898,95
8.017.137,81
A tabela acima mostra os investimentos aplicados na educação do município. O PAR - Plano de Ações Articuladas foi o Plano que
privilegiou as instituições de ensino com a melhoria da infraestrutura física e material. No município estão sendo construídos:
01 (um) Centro de Educação Infantil (PROINFÂNCIA), 01 (uma) quadra poliesportiva coberta, 01 (uma) escola indígena e foram
aprovadas: 01 (uma) cobertura de quadra esportiva e 01 (uma) construção de uma escola do campo. O Município também recebeu
ônibus escolar, materiais e equipamentos para uso de alunos e profissionais da educação. Os demais investimentos também
contribuíram para a melhoria da educação, porém, ainda há necessidade de uma maior eficiência na gestão desses recursos
recebidos.
RECURSOS APLICADOS NA MELHORIA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Ano
Educação Infantil
(1)
Ensino Fundamental
(2)
2010
587.332,00
3.937.338,37
2011
278.050,88
5.750.361,97
2012
243.104,08
6.230.122,52
2013
271.997,27
6.491.750,95
2014
721.324,50
6.520.588,67
Fonte: Secretaria de Administraçã
Outros
(3)
158.996,65
193.854,30
213.569,41
227.750.39
408.307,73
Despesas
educação
com
4.683.667,02
6.222.267,15
6.686.796,01
6.991.498,61
7.650.220,90
60
RECURSOS APLICADOS COM PESSOAL
Ano
2010
2011
2012
2013
2014
Despesas
com
Despesas com pagamento de equipe
pagamento de de
apoio (técnicos,
professores
apoio,
vigias,
(1)
motoristas, etc)
(2)
1.771.660,67
124.984,51
1.979.012,36
183.313,00
2.980.587,61
243.585,55
2.630.864,34
250.234,54
2.912.124,15
279.841,38
Encargos
(3)
417.261,94
475.711,58
709.318,10
633.841,75
702.232,42
Total
(1+2+3)
2.313.907,12
2.638.036,94
3.933.491,26
3.514.940,63
3.894.197,95
Fonte: Secretaria de Administração
PROGRAMAS E PROJETOS DO MEC E SEDUC QUE O MUNICÍPIO ESTÁ INSERIDO.
O Município é contemplado com os Programas:Programa Mais Educação, Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil, Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa,
Proinfância, Saúde na Escola, Atleta na Escola, Proinfo, Acessibilidade, Sispacto Ensino
Médio, PDDE Água na Escola, PDDE Escola do Campo, PDDE Escola Sustentável,
Educação Infantil Manutenção, Transporte Escolar, PNATE.
10.2. DIRETRIZES
O financiamento é de suma importância para garantir a melhoria da qualidade na
educação. Nesse sentido, o envolvimento dos entes federados na colaboração em ações
que exigem financiamento oportunizará aos mantenedores da educação executarem
projetos que possibilitam o avanço educacional nos aspectos físicos, pedagógicos,
humanos e materiais. Para que esses recursos sejam geridos de forma a atingir os
objetivos dos projetos educacionais há necessidade de uma gestão participativa na
execução dos mesmos. Para isso, existe o Projeto Político Pedagógico que dá autonomia
às instituições de incluir os vários segmentos na elaboração e execução dos projetos da
escola nas diferentes dimensões que compõe a organização da instituição, bem como, os
Conselhos Deliberativos, eleições de diretores e outras ações de cunho democrático que
possibilitam a participação da sociedade no desenvolvimento educacional. De acordo com
a LDB 9493/96, art. 14, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática
do ensino público na Educação Básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os
seguintes princípios:
I- Participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Pedagógico da
escola;
II – Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes;
O artigo 15 diz que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de
educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e
administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro
público. Assim sendo, o município precisa fortalecer a gestão democrática no âmbito
escolar e dentro dos órgãos mantenedores da educação respeitando as diferenças,
compartilhando ideias e sendo tolerante às opiniões que promoverão o crescimento da
coletividade.
61
11. METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
META 1 – Promover continuamente o sistema único de ensino.
INDICADOR: Cumprimento do Art. 11 da Lei Complementar nº 49/98.
(Art. 11 Fica implantada, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Gestão Única de Educação Básica das
Redes Estadual e Municipal de Ensino Público, com a finalidade de implementar progressivamente o
Sistema Único de. Educação Básica, conforme Artigo 244, parágrafo único, da Constituição: Estadual,
assegurando:
I - universalização do atendimento da Educação Básica;
II - melhoria da qualidade de ensino voltada para a. construção de cidadania;
III - valorização o remuneração condigna para os profissionais da educação;
IV - gestão democrática em todas as instâncias político-administrativas e pedagógicas).
ESTRATÉGIAS
1-Estabelecer, por intermédio de instrumentos legais, cooperação entre o município e o
Estado, explicitando claramente os objetivos e as responsabilidades comuns de cada
ente, no atendimento da escolarização básica de sua competência: demanda da clientela
e sua localização, espaços físicos, transporte escolar, recursos didático pedagógicos,
recursos humanos, equipamentos e mobiliários.
META 2 – Ofertar Educação Infantil para 80% (oitenta por cento) de crianças de 0 a 3
anos até 2024
INDICADOR: Acréscimos anuais da oferta de Educação Infantil para crianças de 0 a 3
anos.
ESTTRATÉGIAS
1- Realizar, em regime de colaboração, levantamento anual da demanda por creche para
a população de até 03 anos, criando banco de dados e publicizando-o para planejar a
oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.
2- Adequar a infraestrutura e materiais didáticos inerentes ao processo educativo,
considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ
(Custo Aluno Qualidade).
3- Definir políticas para a Educação Infantil de 0 a 3 anos com base nas diretrizes e
sugestões de referenciais curriculares nacionais e nas normas complementares estaduais
e municipais.
4- Garantir que, imediatamente à aprovação deste plano, todas as instituições que
ofertam a Educação Infantil de 0 a 3 anos tenham formulado seus projetos pedagógicos
com a participação dos profissionais de educação e comunidade escolar, observando o
Plano Nacional de educação infantil e os seguintes fundamentos norteadores:
a)princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao
bem comum;
b) princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do
respeito à ordem democrática;
c)princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de
manifestações artísticas e culturais.
5- Buscar parcerias com os governos estadual e federal para criar e construir centros de
Educação Infantil, ampliando os já existentes, para atendimento conjunto de crianças de 0
a 03 anos, em tempo integral, conforme padrões mínimos exigidos pela Legislação,
considerando a demanda do município.
6- Garantir ambiente físico para uso exclusivo da Educação Infantil.
7- Acompanhar as unidades de Educação Infantil para orientação do processo pedagógico
e de atendimento à demanda.
62
8- Garantir alimentação escolar adequada para todas as crianças atendidas nos
estabelecimentos públicos de Educação Infantil e conveniados com a Prefeitura.
09- Garantir, com apoio de outros órgãos (Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar,
Ministério Público, etc) ações complementares socioeducativas de apoio às famílias de
crianças de 0 a 03 anos, tais como palestras sobre desenvolvimento infantil e oficinas
pedagógicas, promovendo a interação pais/crianças.
META 3- Ofertar educação Infantil 100% (cem por cento) de crianças de 4 a 5 anos até
2020.
INDICADOR: Acréscimos anuais da oferta de Educação Infantil para crianças de 4 e 5
anos.
ESTRATÉGIAS
1- Realizar, em regime de colaboração, levantamento anual da demanda por creche para
a população de 04 e 05 anos, criando banco de dados e publicizando-o para planejar a
oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.
2- Adequar a infraestrutura e materiais didáticos inerentes ao processo educativo,
considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ
(Custo Aluno Qualidade).
3. Definir políticas para a Educação Infantil, com base nas diretrizes e sugestões de
referenciais curriculares nacionais e nas normas complementares estaduais e municipais.
4- Garantir que, imediatamente à aprovação deste plano, todas as instituições que
ofertam a Educação Infantil tenham formulado seus projetos pedagógicos com a
participação dos profissionais de educação e comunidade escolar, observando o Plano
Nacional de educação infantil e os seguintes fundamentos norteadores:
a)princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao
bem comum;
b) princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do
respeito à ordem democrática;
c)princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de
manifestações artísticas e culturais.
5- Buscar parcerias com os governos estadual e federal para criar e construir centros de
Educação Infantil, ampliando os já existentes, para atendimento conjunto de crianças de
04 a 05 anos, em tempo integral, conforme padrões mínimos exigidos pela Legislação,
considerando a demanda do município.
6- Garantir ambiente físico para uso exclusivo da Educação Infantil.
7- Acompanhar as unidades de Educação Infantil para orientação do processo pedagógico
e de atendimento à demanda.
8- Garantir alimentação escolar adequada para todas as crianças atendidas nos
estabelecimentos públicos de Educação Infantil e conveniados com a Prefeitura.
9- Garantir, com apoio de outros órgãos (Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar,
Ministério Público, etc) ações complementares socioeducativas de apoio às famílias de
crianças de 04 e 05 anos, tais como palestras sobre desenvolvimento infantil e oficinas
pedagógicas, promovendo a interação pais/crianças.
META 4 - Atender 100% (cem por cento) da população escolarizável no ensino
fundamental de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que 100% (cem por cento) dos
alunos concluam com sucesso essa etapa na idade recomendada, até o último ano de
vigência deste PME.
INDICADOR: Acréscimos anuais da oferta de ensino fundamental à população de 6 (seis)
a 14 (quatorze) anos.
63
ESTRATÉGIAS
1- Extinguir, gradativamente, até 2017 a oferta do 3º ciclo do ensino fundamental,
acompanhando a garantia desta oferta pelo poder estadual.
2-Assegurar o atendimento de qualidade à população de 06 (seis) a 11 (onze) anos.
3- Garantir o atendimento especializado, recursos adequados e auxílio da equipe
multidisciplinar aos educandos que possuem deficiências, através de parcerias entre
União, Estado e municípios, envolvendo as Secretarias de Educação, de Saúde, de Bem
Estar Social, Ambiental, de Cultura, de Ação Social, Conselho Tutelar e Conselho
Municipal de Educação para o pleno atendimento das necessidades dos estudantes da
educação básica, incluindo equipe multiprofissional (pedagogos, assistente social,
fonoaudiólogos e outros), sem ônus para a educação.
4- Assegurar que todas as escolas que ofertam o Ensino Fundamental
tenham
desencadeado o processo para a elaboração do seu projeto político-pedagógico, com
observância das Diretrizes Curriculares e/ou políticas estadual e municipal, com efetiva
participação da comunidade.
5- Garantir instrumentos legais que assegurem eleição direta de gestores pela
comunidade, em todas as unidades escolares públicas do município, para os cargos de
Diretor, Coordenador e Secretário Escolar, a cada 02 (dois) anos com direito a uma
reeleição.
6. Definir expectativas de aprendizagem juntamente com a rede estadual para o Ensino
Fundamental, com vista a garantir formação geral comum.
7. Implantar a avaliação sistêmica do processo educacional da educação básica,
correspondentes às etapas que compete ao município: Educação Infantil e Ensino
Fundamental e baseada na realidade, particularidades e peculiaridades regionais.
8. Realizar campanhas contínuas de mídia promovidas pelo órgão mantenedor visando
otimizar a participação da comunidade escolar nos CDCE, grêmios estudantis, conselhos
diretores.
9- Acompanhar e cobrar a efetividade da participação dos membros do CDCE em todas
as ações desenvolvidas pela escola.
10. Capacitar os membros dos conselhos escolares, conselhos diretores e conselho
municipal de educação para que possam exercer seu papel de controle social.
11. Fomentar ações que visem à interação entre família e escola.
12. Garantir aos grêmios estudantis suporte e estrutura na organização de ações, eventos
pedagógicos, sociais e culturais realizados nas unidades escolares.
13. Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar, garantindo a participação da
comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação
da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática.
14. Apoiar tecnicamente ações de incentivo à divulgação da cultura nacional, matogrossense e local.
15. Garantir políticas de combate à violência na escola e a construção da cultura de paz e
ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar.
16. Implantar e implementar rede de comunicação contínua e eficiente entre unidades
escolares, estadual, municipal e unidades administrativas centrais e descentralizadas
públicas.
17. Assegurar o desenvolvimento de projetos curriculares articulados com a base nacional
comum, relacionados à Educação Ambiental, à Educação das Relações Étnico-Raciais e
dos direitos humanos, gêneros, sexualidade e música.
18. Garantir meios e espaços permanentes de divulgação, discussão e compartilhamento
de vivências e experiências exitosas do Ensino Fundamental.
19. Garantir financiamento anual para pesquisas que tratem do processo ensinoaprendizagem na educação básica.
64
20. Disponibilizar transporte escolar, obedecendo padrões de legislação de trânsito, para
alunos do ensino fundamental e educação de jovens e adultos: 1º segmento.
21- Assegurar apoio financeiro, técnico e pedagógico para as escolas municipais que
apresentarem projetos que visem ao desenvolvimento significativo dos estudantes, bem
como a participação em jogos estudantis intermunicipais e estaduais, mostras científicas e
similares.
22- Acompanhar e cobrar a renovação e manutenção periódica dos equipamentos de
multimídia, informática e laboratoriais, com profissional capacitado por turno de
funcionamento da unidade escolar com a atribuição de auxiliar o professor.
23. Apoiar ações de Educação Ambiental articuladas com os projetos políticospedagógicos das escolas que contribuam ou promovam o desenvolvimento local
sustentável.
24. Viabilizar mecanismos normativos que orientem a destinação de parte dos recursos
financeiros oriundos do Fundo Municipal de Bens Lesados e/ou outros fundos para apoiar
ações em Educação Ambiental desenvolvidas pelas unidades escolares públicas.
25. Fomentar parcerias com órgãos gestores da política ambiental estadual e municipal
para abertura de editais anuais de apoio a projetos de Educação Ambiental, visando sua
concretização nas escolas e em espaços não escolarizados.
26. Promover ações de Educação Ambiental com os povos indígenas e assentados, em
parceria com Ministério do Meio Ambiente e Educação, IBAMA, SEMA e FUNAI,
abordando a Legislação Ambiental, Nacional, Estadual e Municipal, possibilitando o
desenvolvimento de projetos ambientais.
27. Orientar as escolas para que o ensino da educação religiosa e as solenidades
escolares sejam realizados com base na laicidade do ensino, primando pelo direito
democrático da religiosidade de todos os povos e culturas, conforme legislação vigente.
28. Constituir comissão com a participação dos profissionais da educação, entidades civis
e organizadas para elaborar orientações para o processo de escolha e adoção de livros e
materiais didáticos, acervo das bibliotecas escolares, observando as especificidades das
relações étnico-raciais no Estado.
29- Distribuir às escolas da rede pública livros/outros materiais pedagógicos, enfocando
as temáticas referentes ao Ensino Fundamental.
30- Definir mecanismos para implantação e ampliação em 100% (cem por cento) das
escolas por ano a oferta da Língua Estrangeira, Arte e Educação Física aos alunos dos
anos iniciais do ensino fundamental, garantindo formação específica para os profissionais
que atuam nesta etapa.
31. Orientar e cobrar o cumprimento da Legislação que garante que todas as escolas
organizadas em Ciclos de Formação Humana tenham o Coordenador Pedagógico e
Professor Articulador em todos os ciclos, com espaço físico específico e adequado para
atender a demanda.
32. Garantir a fruição a bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a
ampliação da prática desportiva, de forma integrada ao currículo escolar.
33- Definir, juntamente com a rede estadual, medidas administrativas, pedagógicas e
organizacionais necessárias para garantir ao estudante o acesso e a permanência na
escola sem discriminação por motivo de identidade de gênero e orientação sexual.
34- Adotar medidas de fortalecimento do vínculo família/escola para o acompanhamento
do processo educativo e demais ações desenvolvidas pela escola.
35- Elaborar e aplicar avaliações para aferir o ensino aprendizagem do Ensino
Fundamental da rede municipal e orientar esta aferição na rede estadual de ensino,
visando intervenções pedagógicas quando necessário e o alcance de metas projetadas
pelo IDEB.
65
36- Apresentar os resultados das avaliações da aprendizagem na rede municipal aos
gestores e aos membros do CDCE com o objetivo de apontar as dificuldades encontradas
para que sejam tomadas as providências cabíveis.
37- Orientar e cobrar a apresentação dos resultados das avaliações de aprendizagem na
rede estadual aos gestores e aos membros do CDCE com o objetivo de apontar as
dificuldades encontradas para que sejam tomadas as providências cabíveis.
META 5 – Acompanhar e cobrar a garantia junto ao poder estadual da oferta de ensino
médio a 100% da demanda, com acréscimos anuais de 25% (vinte e cinco por cento) até
2017.
INDICADOR: Acréscimos anuais da oferta de ensino médio.
ESTRATÉGIAS
1- Acompanhar todas as escolas que ofertam Ensino médio para que tenham
desencadeado o processo para a elaboração do seu projeto político-pedagógico, com
observância das Diretrizes Curriculares e/ou políticas estadual e municipal, com efetiva
participação da comunidade.
2- Acompanhar e cobrar o cumprimento da Legislação que assegura eleição direta de
gestores pela comunidade, em todas as unidades escolares do município.
3- Definir juntamente com a rede estadual expectativas de aprendizagem para o Ensino
Médio , com vista a garantir formação geral comum.
4- Orientar a implantação da avaliação sistêmica do processo educacional do Ensino
Médio, correspondentes às modalidades que compete ao Estado baseada na realidade,
particularidades e peculiaridades regionais.
5-Realizar campanhas contínuas de mídia promovidas pelo órgão mantenedor visando
otimizar a participação da comunidade escolar nos CDCE, grêmios estudantis, conselhos
diretores.
6- Capacitar os membros dos conselhos que exercem controle social na rede municipal e
estadual por meio de materiais disponíveis no Sistema Estadual de Ensino e MEC para
que cumpram suas atribuições inerentes ao conselho a que pertence.
7- Apoiar os membros dos conselhos nas formações promovidas pela SECEL, MEC e
SEDUC.
8- Fomentar ações que visem à interação entre família e escola.
9- Implantar o grêmio estudantil nas unidades escolares.
10- Colaborar com os grêmios estudantis auxiliando na organização de ações, eventos
pedagógicos, sociais e culturais realizados nas unidades escolares.
11- Acompanhar e cobrar a participação da comunidade escolar no planejamento e na
aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo
desenvolvimento da gestão democrática.
12- Apoiar tecnicamente ações de incentivo à divulgação da cultura nacional, matogrossense e local.
13- Colaborar com ações educativas de combate à violência na escola e a construção da
cultura de paz e ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar.
14- Definir mecanismos juntamente com a rede estadual para ampliação de meios de
comunicação contínua e eficiente entre unidades escolares, estadual, municipal e
unidades administrativas centrais e descentralizadas públicas.
15- Orientar o desenvolvimento de projetos curriculares articulados com a base nacional
comum, relacionados à Educação Ambiental, à Educação das Relações Étnico-Raciais e
dos direitos humanos, gêneros, sexualidade e música.
META 6 – Assegurar até 2020 o atendimento de 50% (cinquenta por cento) aos
estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
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ou superdotação, chegando ao atendimento de 80% (oitenta por cento) da demanda até
2024.
INDICADOR: Acréscimos anuais do atendimento aos alunos com deficiências, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
ESTRATÉGIAS
1- Estabelecer parcerias Estado/municípios para a realização de mapeamento e busca
ativa de estudantes fora da escola em parceria com as áreas de assistência social, saúde
e demais instituições de assistência ao homem do campo, por residência ou local de
trabalho.
2- Orientar a adequação de materiais didáticos inerentes ao processo educativo,
considerando as características dos alunos que possuem deficiências.
3- Implantar salas de recursos nas escolas da rede municipal sempre que se fizer
pertinente ou necessário e acompanhar e cobrar a implantação das salas na rede
estadual de ensino.
4- Firmar parceria com o Estado e União para ampliar a oferta de Educação de Jovens e
Adultos, no período diurno para contemplar os estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
5- Fortalecer o atendimento especializado aos estudantes da educação especial
possibilitando o acompanhamento
individualizado aos estudantes que tenham
impedimento comprovado por meio de laudo médico.
6. Firmar parcerias com o Estado para capacitar os profissionais da educação das
unidades escolares estaduais e municipais, bem como coordenadores e assessores
pedagógicos, para que se assegure, na proposta pedagógica, a inclusão dos estudantes
com necessidades educacionais especiais, bem como, para a utilização dos materiais
digitais.
07. Estabelecer parcerias com a área de saúde e assistência social do Estado e
Município, previdência e outras instituições civis afins, para aplicar testes de acuidade
visual, auditiva e demais exames especializados nos estudantes das instituições de
educação básica.
8- Realizar, em parceria com as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, programas
de orientação e acompanhamento às famílias dos estudantes com necessidades
educacionais especiais.
9- Elaborar estudos quanto à viabilidade de se disponibilizar monitor ou cuidador dos
alunos com necessidades de apoio nas atividades de higienização, alimentação e
locomoção entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
10- Possibilitar treinamentos esportivos aos estudantes com deficiências em parceria com
as demais Secretarias.
11- Oferecer transporte escolar adequado e exclusivo aos alunos com necessidades
educacionais especiais.
META 7 – Garantir até 2018 atendimento em tempo integral de 50% (cinquenta por cento)
da demanda de 0 a 3 anos, ampliando para 100% até 2024.
INDICADOR: Acréscimos anuais de atendimento dos alunos em tempo integral.
ESTRATÉGIAS
1- E Adequar a infraestrutura das escolas municipais para o atendimento da carga horária
ampliada.
2- Adequar recursos pedagógicos, bem como, recursos financeiros para o atendimento
da carga horária ampliada na rede municipal.
3- Definir a forma de atendimento dos alunos em tempo integral da rede municipal:
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profissionais da educação, planejamento de oficinas, recursos materiais e pedagógicos.
4- Acompanhar e cobrar atividades de apoio às tarefas escolares de todas as escolas que
implantarem a carga horária de 07 (sete) horas, com previsão de espaço físico, recursos
financeiros e profissionais da educação em número suficiente.
5- Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos na
implementação do currículo com carga horária ampliada.
6- Garantir, no mínimo, três refeições diárias em todas as escolas municipais que
implantarem carga horária de 07 (sete) horas.
META 8- Garantir até a vigência deste plano o atendimento em tempo integral de 100%
de crianças de 4 e 5 anos e do primeiro ciclo.
INDICADOR: Acréscimos anuais da oferta do tempo integral para as crianças de 4 e 5
anos e do 1º ciclo.
ESTRATÉGIAS
1- Adequar a infraestrutura das escolas municipais para o atendimento da carga horária
ampliada e acompanhar e cobrar do poder público estadual a adequação da infraestrutura
das escolas estaduais.
2- Adequar recursos pedagógicos, bem como, recursos financeiros para o atendimento
da carga horária ampliada na rede municipal.
3- Definir a forma de atendimento dos alunos em tempo integral da rede municipal:
profissionais da educação, planejamento de oficinas, recursos materiais e pedagógicos.
4- Acompanhar e cobrar a implantação do atendimento em tempo integral nas escolas da
rede estadual.
5- Acompanhar e cobrar atividades de apoio às tarefas escolares de todas as escolas que
implantarem a carga horária de 07 (sete) horas, com previsão de espaço físico, recursos
financeiros e profissionais da educação em número suficiente.
6- Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos na
implementação do currículo com carga horária ampliada.
7- Garantir, no mínimo, três refeições diárias em todas as escolas municipais que
implantarem carga horária de 07 (sete) horas.
8- Acompanhar e cobrar do poder público estadual a garantia de, no mínimo, três
refeições diárias aos alunos das escolas que implantaram o ensino integral.
META 9 - Ofertar educação básica a toda população escolarizável que mora no campo,
em escolas do e no campo, até 2017.
INDICADOR: Número de alunos da Educação Básica atendidos no e do campo pela
população escolarizável da Educação Básica que mora no campo.
ESTRATÉGIAS:
1. Estabelecer parcerias Estado/municípios para a realização de mapeamento e busca
ativa de estudantes fora da escola em parceria com as áreas de assistência social, saúde
e demais instituições de assistência ao homem do campo, por residência ou local de
trabalho.
2- Garantir nas escolas da rede municipal a relação professor/criança, infraestrutura e
material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das
distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).
3- Acompanhar e cobrar do poder público estadual a garantia da
relação
professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo das
escolas estaduais, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme
os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).
4- Promover a oferta da educação básica no e do campo, respeitando as peculiaridades
de cada localidade, com infraestrutura apropriada, estimulando a prática agrícola e
tecnológica.
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5- Incentivar o cumprimento das políticas existentes para a educação do campo.
6- Estabelecer parcerias entre os entes responsáveis pela educação básica nas diferentes
esferas de governo e outros órgãos e instituições, visando a promoção de orientações,
palestras para elaboração e execução de Projetos Didáticos sobre sustentabilidade no
uso da terra de forma equilibrada.
META 10 - Atender a população indígena, estabelecendo convênio para o atendimento
com qualidade desta demanda em todos os níveis de ensino, em 100% (cem por cento)
da população em idade apropriada até 2017.
INDICADOR: Acréscimos anuais da oferta de todos os níveis de ensino à população em
idade apropriada.
ESTRATÉGIAS:
1- Realizar, anualmente, em parceria com a rede estadual o mapeamento da população
escolarizável que se encontra fora da escola.
2- Equipar as escolas indígenas municipais assegurando a prevenção contra incêndio e
pânico, obedecendo ao padrão mínimo de infraestrutura e cobrar do poder público
estadual que esta ação seja cumprida conforme estabelecido pelo CEE e CEI.
3- Adequar materiais didático pedagógicos para as escolas indígenas.
4- Criar mecanismos para acompanhar os professores indígenas por meio de formação
conforme estabelece a legislação da educação escolar indígena.
5- Estabelecer convênio com o Estado para garantir as condições necessárias
infraestrutural e pedagógica para atendimento de estudantes indígenas da rede municipal,
tendo em vista que a opção indígena é ser atendida pelo Município e acompanhar e
cobrar o atendimento adequado aos alunos com necessidades especiais da rede
estadual.
6- Realizar intercâmbio entre escolas indígenas e não indígenas.
7- Participar da Conferência Regional/Estadual da Educação Escolar Indígena para
avaliação e acompanhamento das políticas educacionais, com o segmento indígena e
seus parceiros institucionais.
META 11 - Ofertar vagas para Educação de Jovens e Adultos -EJA para 50% da demanda
de 1º segmento de Ensino Fundamental existente até 2020.
INDICADOR: Número de vagas ofertadas para EJA – 1º segmento em relação à demanda
de jovens e adultos existente para esta etapa.
ESTRATÉGIAS:
1- Estabelecer parcerias Estado/Município para realização de mapeamento e busca ativa
de jovens e adultos fora da escola, com áreas de assistência social, saúde e proteção à
juventude, por residência ou local de trabalho, visando identificar a demanda e programar
a oferta da EJA – 1º segmento.
2- Alfabetizar a demanda existente de jovens e adultos oportunizando o processo inicial
de escolarização em todos os turnos.
3- Garantir a relação professor/aluno, infraestrutura e material didático adequados ao
processo educativo das escolas municipais que ofertam o 1º segmento-EJA,
considerando as características desta faixa etária, conforme os padrões do CAQ (Custo
Aluno Qualidade).
4- Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores
públicos e privados e os sistemas de ensino para promover a compatibilização da
jornada de trabalho dos empregados com a oferta das ações de alfabetização e de
educação de jovens e adultos.
5- Assegurar a oferta de Educação de Jovens e Adultos do 1º segmento, às pessoas
privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, garantindo aos docentes e
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discentes materiais pedagógicos adequados e espaços físico apropriado e com
segurança aos que realizam esse atendimento.
6- Garantir a diversificação curricular da EJA integrando a formação geral à preparação
para o mundo do trabalho, estabelecendo inter-relação entre teoria e prática nos eixos da
ciência, do trabalho, da tecnologia, da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e
os espaços pedagógicas adequados às características desses estudantes.
7- Apoiar tecnicamente projetos inovadores na EJA que visem ao desenvolvimento de
modelos adequados às necessidades específicas desses estudantes.
8- Fomentar Programas de erradicação do analfabetismo de Jovens e Adultos: 1º
segmento.
META 12 - Acompanhar e cobrar a garantia junto ao poder estadual da oferta de vagas de
Educação de Jovens e Adultos – EJA ( ensino fundamental-2º segmento e ensino médio)
para 100% (cem por cento) da demanda existente até 2016.
INDICADOR: Acréscimos anuais de atendimento dos alunos da EJA – 2º segmento
Ensino Fundamental e Ensino Médio.
ESTRATÉGIAS:
1- Apoiar tecnicamente as escolas que ofertam educação de jovens e adultos – 2º
segmento Ensino Fundamental e Ensino Médio.
2- Celebrar convênio entre o município e Seduc com transporte escolar para os alunos
que necessitam se locomover para a escola da EJA.
3- Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a
formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações
entre teoria e prática, nos eixos da ciência do trabalho, da tecnologia, da cultura e
cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógico adequados às
características desses alunos e alunas.
META 13- Acompanhar e cobrar a garantia junto ao poder estadual da ampliação das
matrículas da educação profissional técnica de nível médio, de modo a triplicá-las até
2017.
INDICADOR: Acréscimos anuais de atendimento aos alunos da Educação Profissional
técnica e Ensino Médio.
ESTRATÉGIAS:
1- Apoiar tecnicamente a escola que oferta Educação Profissional Técnica de nível Médio
no município.
2-Celebrar convênio entre o Município e SECITEC no oferecimento de transporte escolar
para os alunos que necessitam se locomover para a Escola Da Educação Profissional
Tecnológica.
3- Colaborar com a divulgação de ofertas de cursos e cedência de espaços físicos para
realização de pesquisas e/ou aulas, tais como: a utilização de laboratório de informática
pelos alunos e professores da Educação Profissional e Tecnológica existente no
município.
META 14- Acompanhar e cobrar a garantia junto ao poder estadual da ampliação das
matrículas da educação superior, de modo a triplicá-las até 2017.
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Indicador: Número de matrículas de alunos na educação superior pelo número total de
pessoas com ensino médio concluído.
ESTRATÉGIAS:
1- Fortalecer a educação superior através de parcerias com instituições de ensino
buscando a oferta de cursos para serem ministrados no próprio município.
2- Colaborar com o transporte escolar para alunos da educação superior até que o
município oportunize ofertas de cursos desta etapa de ensino.
Meta 15 - Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros
públicos, conforme previsto na lei Orgânica do Município, destinado à educação.
INDICADOR: Cumprimento da lei orgânica do município referente aos recursos
financeiros destinados à educação.
ESTRATÉGIAS:
1- Estabelecer parcerias entre as secretarias de Educação, Finanças, Administração e
Controladoria Geral da Prefeitura para realizar o levantamento dos recursos advindos do
Estado, União e do próprio município e cumprir com o planejamento realizado para a
educação.
2-Garantir a aplicabilidade dos recursos exclusivamente para a educação municipal.
META 16- Revisar, avaliar e adequar o Plano de Cargo Carreira e Salários dos
profissionais da educação anualmente.
INDICADOR: Adequação do Plano de Cargos, carreira e Salários dos Profissionais da
Educação conforme as Legislações educacionais vigentes.
ESTRATÉGIAS:
1- Encaminhar o PCCS para o Poder Executivo para que sejam tomadas as devidas
providências.
2- Realizar assembleia para apresentação e aprovação das modificações do PCCS dos
profissionais da Educação.
3- Encaminhar o PCCS para o Poder Executivo para que sejam tomadas as devidas
providências.
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ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
POXORÉU-MT
O presente Plano Municipal de Educação – PME, conforme definido pela equipe
educativa e sociedade em geral e aprovado pelos Poderes Executivo e Legislativo, com
certeza será adequado à medida que for executado observando necessidades que forem
se apresentando durante sua execução.
Para que o Plano seja cumprido com sucesso há necessidade de esforços de todos os
responsáveis pela educação no município. Portanto, é de fundamental importância o
envolvimento dos entes federados, da Secretaria Municipal de Educação, da Assessoria
Pedagógica do município, das instituições de ensino, das entidades socioeducativas e da
sociedade em geral para identificar os pontos frágeis que precisam ser melhorados e
prestar contas dos resultados obtidos com a execução das ações previstas neste plano
aos órgãos competentes.
O alcance das metas depende dos esforços conjunto da União, Estado e Município.
Portanto, o compartilhamento das responsabilidades é de suma importância para que as
mesmas sejam atingidas.
A partir da aprovação deste plano, serão feitas avaliações periódicas e sistemáticas a
cada 2 (dois) anos. Assim sendo, dentro do período dos dez anos estas avaliações
servirão para detectar necessidades de correções nas ações desenvolvidas e reorganizar
aquelas que não foram possíveis de serem realizadas.
Dessa forma, o acompanhamento e a avaliação do Plano Municipal de Educação ficará a
cargo de uma comissão que realizará pesquisa e estudos sobre os resultados
apresentados referente a cada meta. Esta comissão será composta pela equipe da
Secretaria Municipal de Educação, Assessoria Pedagógica, representante da Comissão
de Educação da Câmara de Poxoréu, representante do Poder Executivo, representante
dos Sindicatos da Educação, representantes de instituições educacionais, de entidades
socioeducativas e sociedade civil. Esta comissão será nomeada através de Decreto
publicado pelo Poder Executivo.
Após avaliação da comissão, os resultados serão apresentados através de Conferência a
toda sociedade poxorense para que, se necessário, ações sejam reajustadas visando
futuras intervenções. Ressaltando que, para o alcance das metas há a necessidade de
investimentos financeiros por parte do poder público, pois, a realização das ações exige
financiamento.
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BIBLIOGRAFIA
Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, 1998.
Faria, Vitória Líbia Barreto de: Currículo na Educação Infantil: Diálogo com os demais
elementos da Proposta Pedagógica/Vitória Faria, Fátima Salles – 2ª Edição - São Paulo,
Ática, 2012.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
LDB da Educação Nacional. Lei nº 9394/96. 20/12/1996.
Lei Orgânica do Município de Poxoréu-MT
Orientações Curriculares: Diversidades Educacionais/ Secretaria de Estado de Educação
de Mato Grosso, 2010.
Orientações para a inclusão da criança de 6 anos de idade/Organização do documento:
Jeanete Beauchamp, Sandra Denise Pagel, Aricélia Ribeiro do Nascimento – Brasília,
FNDE, Estação Gráfica, 2006.
Plano Estadual de Educação. Lei nº 10.111/2014.
Plano Nacional de Educação. Lei nº 13.005/2014
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