A INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
CEARENSES NO MERCADO DE CABO VERDE OPORTUNIZADA PELO
COMÉRCIO INFORMAL DAS HABIDANTES NO CEARÁ
Eloisa Bezerra
Marta Campelo
Alípio Veiga
RESUMO
Este estudo busca, com base na revisão bibliográfica sobre internacionalização de pequenas e
médias empresas, mostrar o grau de ampliação nas transações comerciais entre o Ceará e
Cabo Verde, que se originou a partir da incidência de sacoleiras ou habidantes, no Estado,
para aquisição de produtos cearenses. Utilizaram-se dados secundários gerados por
instituições públicas e privadas das duas regiões em estudo, além de relatórios institucionais
acerca das missões de negociações implementadas pelos governos cearenses e caboverdiano.
A análise empírica abrangeu o período de 2000-2005. Os resultados encontrados são bastante
expressivos para captar o efeito dessa relação comercial, tendo em vista que as exportações
cearenses para Cabo Verde foram ampliadas em volume e em valor, bem como evidencia a
ampliação do número de pequenas e médias empresas exportando. Assim, conclui-se que, a
partir da relação informal existente entre Ceará e Cabo Verde, houve uma evolução nas
transações comerciais oficializadas por meio do aumento do número de pequenas e médias
empresas e pela expansão do volume e do valor das exportações cearenses para aquele país.
Os resultados sugerem a possibilidade de conquista de novos mercados.
Palavras-chave: pequenas e médias empresas; exportações e crescimento econômico.
ABSTRACT
This paper aims to show, based on literature review on internationalization of small and
medium enterprises, the degree of expansion in trade between the Ceara and Cape Verde,
which was originated from the incidence of sacoleiras or habidantes in the state, for the
purchase of products made in Ceará. It was used secondary data generated by public and
private institutions of the two regions under study, as well as reports about the institutional
missions of negotiations implemented by those governments. The empirical analysis covered
the period 2000-2005. The results are very expressive to capture the effect of that business
relationship in order that Ceará´s exports to Cape Verde were expanded in volume and value,
and highlight the expansion of the number of small businesses exporting. Thus, it appears that
from the informal relationship between Ceará and Cape Verde, there has been an evolution in
official business transactions through increasing the number of small and medium enterprises
and the expansion of the volume and value of Ceará`s exports for that country. The results
suggest the possibility of conquest of new markets.
Keywords: small and medium enterprises; exports; economic growth.
2
INTRODUÇÃO
Este estudo tem como objetivo mostrar o grau de ampliação nas transações comerciais do
Ceará para Cabo Verde, com a inserção das pequenas e médias empresas oportunizada pela
vinda das sacoleiras ou habidantes ao Estado, a partir dos anos 2000. Ademais, a entrada das
pequenas e médias empresas no mercado de Cabo Verde seria o primeiro passo para a
conquista de novos mercados africanos.
Assim, para os países em vias de desenvolvimento, as pequenas e médias empresas
constituem-se em instrumento valioso para o crescimento econômico, tendo em vista serem
grandes geradoras de emprego e renda. Assim, sabendo-se da importância das exportações
como vetor de crescimento, pode-se utilizar as potencialidades destas empresas para a
conquista de novos mercados.
Com este espírito, o trabalho torna-se oportuno, tendo em vista que o Ceará e Cabo Verde,
com economias frágeis, poucos recursos financeiros, mas possuidores de potencialidades
naturais, dentro de suas peculiaridades visualizam possibilidades de desenvolvimento
socioeconômico na inserção de suas economias no comércio internacional. No entanto, é
importante salientar que a entrada de países e regiões no mundo das grandes concorrências
depende fundamentalmente da existência de incentivos adequados, prestados por seus
governos, para a atração de investimentos privados. Para isso, o Estado tem papel importante
nesse processo, funcionando como indutor do crescimento, ajustando suas instituições,
otimizando seus recursos e constituindo parcerias para o fortalecimento das relações
existentes e na conquista de novos mercados, incentivando as pequenas e médias empresas a
participarem desse processo.
Para a condução do estudo utilizou-se, em essência, o recurso metodológico da pesquisa
bibliográfica. A coleta de dados primários e de informações secundárias foi efetuada em
instituições de pesquisas públicas e privadas, órgãos governamentais e não governamentais,
bem como por meio de observações realizadas in loco por uma das autoras deste Artigo,
durante as visitas a Cabo Verde. Foram feitas consultas, ainda, em estudos e relatórios
existentes na literatura, em órgãos oficiais dos dois governos envolvidos, Ceará e Cabo Verde.
O artigo abrange uma introdução, mais quatro seções. A seção II esboça o arcabouço teórico
que dá suporte ao estudo, sob o título “Internacionalização de Empresas”. A terceira mostra,
de modo sumário, o método empregado para a efetuação do trabalho. Na quarta seção
encontra-se a análise dos resultados oriundos das diversas missões e banco de dados da
Secretaria do Comércio Exterior (SECEX). Na quinta seção, por fim, exaltam-se às
considerações finais, de acordo com os principais resultados do estudo.
1 INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS
A busca do crescimento econômico passa pelo fortalecimento da indústria local e pela criação
de novas tecnologias aplicadas à gestão de negócios. Dessa forma, as constantes
transformações por que passa a economia mundial, principalmente após a abertura comercial,
criando a interdependência das economias, têm provocado mudanças consideráveis no modo
de gestão e de crescimento das empresas. Se por um lado, essas transformações trouxeram
novas oportunidades, por outro surgiram novos desafios, que levaram países e regiões a
3
implementar ações estratégicas de internacionalização de suas empresas, no caso do Ceará,
sobretudo pequenas e médias empresas.
Este estudo leva em consideração que as pequenas e médias empresas têm papel importante
como impulsionadoras do crescimento e desenvolvimento. Dentro dessa linha, buscou-se
como suporte teórico, opiniões e estudos que versam sobre a inserção destas organizações no
comércio mundial. Faz-se, ainda, uma contextualização social e econômica das duas regiões
estudadas para uma melhor compreensão de suas necessidades de inserção e permanência, de
forma sustentável, no mercado internacional. Traça-se, também, o perfil dessas empresas no
Ceará e em Cabo Verde.
1.1 O processo de internacionalização
Dentro desta contextualização, Lima (2004), em sua dissertação, cita que o processo de
globalização resultou em mudanças sociais, político-econômicas, em todos os setores,
trazendo transformações significativas para a gestão e o crescimento das empresas. Para
enfrentar essa realidade atual, as organizações procuram alternativas para sua sobrevivência e
para a oferta de novos produtos e serviços, além do ingresso em novos mercados.
Lemaire (1997) compartilha com este pensamento quando enfatiza que o desenvolvimento
internacional das empresas corresponde a uma necessidade que as mudanças recentes do
ambiente econômico mundial progressivamente colocaram em evidência, destacando a
tendência globalizante das economias e mercados, que se firmou depois de uma ou duas
décadas, dentro de um cenário em que as dificuldades das trocas de bens, serviços e capitais
aumentaram sensivelmente e o processo de abertura internacional inevitável e consecutivo
para grande parte das empresas.
Caldeira (2002), no entanto, pondera que os processos de internacionalização não são simples
e nem podem ser separados das estratégias competitivas das empresas, implicando
notadamente nos seguintes pontos: atitude competitiva, concentração geográfica das
empresas, mecanismos de gestão e de coordenação de atividades, desenvolvimento interno de
competências dinâmicas, absorção e integração de conhecimento, relação com outras
empresas (concorrentes, clientes, fornecedores) e a capacidade de adaptação e articulação das
diferentes condições locais (especificidades culturais, econômicas, regulamentares e
lingüísticas dos países ou regiões).
As opiniões citadas sugerem que para as pequenas e médias empresas, o processo de
internacionalização é mais complexo, em comparação com as grandes organizações, dadas às
dificuldades inerentes a elas, como por exemplo, na fabricação de produtos com um nível de
qualidade aceitável nos mercados externos, tempo insuficiente para gerenciar as atividades
internacionais, informações insuficientes para desenvolverem-se no mercado externo,
barreiras burocráticas, dificuldade em encontrar intermediários no exterior (agentes de
exportação, representantes, empresa comercial) etc.
Apesar dos obstáculos que se apresentam, a internacionalização se mostra uma alternativa
promissora e necessária, no que se refere à competitividade mundial, para esse grupo de
empresas. Neste sentido, Dias (2002) confirma que os principais motivos dessas empresas
buscarem o mercado externo é a redução do grau de dependência dos mercados domésticos,
4
ampliação das receitas, maior rentabilidade da empresa, melhoria da qualidade e
competitividade dos produtos que comercializam.
Porém, para a consolidação do processo de internacionalização, as empresas devem manter
estratégias de participação em eventos, feiras internacionais e, também, em rodadas de
negócios, preparando-se, de forma adequada e com profissionalismo, para a negociação com
importadores. Conforme Dal Bello e Gomes (2002) a participação em feiras é importante para
a empresa se tornar conhecida, como também para a atualização desta no que diz respeito às
necessidades do mercado. Portanto, as empresas deverão continuar buscando parceiros que
viabilizem sua presença constante nos mercados em que já atuam e, em outros, que serão
trabalhados no futuro.
Dessa forma, entende-se que é de fundamental importância que as empresas continuem
promovendo seus produtos no mercado internacional, visando à consolidação de sua marca,
junto aos consumidores de diversas partes do mundo. A abertura desta trajetória pode ser
facilitada através das oportunidades geradas pelos governos, nas composições de parcerias,
condições institucionais e de infra-estrutura.
No Brasil, o governo federal tem dado incentivos às pequenas e médias empresas, através de
uma participação maior destas empresas no mercado externo, e em conjunto com a Agência
de Promoção de Exportações (APEX) vêm realizando esforços para a redução das barreiras à
pequena empresa na atividade de exportação (IGLESIAS, 2003). Destacam-se as ações
voltadas à formação de consórcios de exportação, mantendo a individualidade das pequenas
empresas no mercado interno, que, por sua vez, em conjunto exportam seus produtos para
diversos mercados, com maior eficiência e menor custo.
1.2 Pequenas empresas do Ceará e de Cabo Verde
No Ceará, em 2003, das 400,9 mil pequenas empresas, não-agrícolas pesquisadas pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 99% foram identificadas como empresas
informais, totalizando 397,3 mil empresas, o que representava 3,8% em relação às empresas
informais do Brasil. Nessas empresas cearenses, com até cinco empregados, 357,4 mil eram de
trabalhadores por conta própria e 43,6 mil eram de pequenos empregadores (ROCHA, 2005).
No que se refere à constituição das empresas informais, quanto ao dono, evidencia uma forte
concentração de um único proprietário (79,57%) e apenas 20,43% correspondiam a mais de
um proprietário. Por atividades econômicas dos pequenos empreendimentos informais, os
resultados de 2003 apontaram que 36,6%, dos conta própria, trabalhavam com o comércio e
reparação; 21,8%, na transformação e extrativa mineral; 12,3% na construção civil; 12,3%,
em outras atividades; 7,7%, em transportes; e 7,0%, em alojamento e alimentação.
Note-se que a maioria dos empresários dessa categoria tem poucos anos de estudos e os
principais motivos, que levaram estes empresários para o ingresso na informalidade,
relacionam-se com a frustração de terem sido excluídos dos registros formais de emprego e a
pesada carga de tributos, que incide sobre os negócios.
Em Cabo Verde os estudos mostram que o perfil socioeconômico das pequenas e médias
empresas é próximo do perfil em regiões e países em desenvolvimento. As pequenas
empresas representam a maioria das empresas caboverdianas e de acordo com o Instituto
Nacional de Estatística de Cabo Verde (INE) (1997) elas encontram-se, sobretudo, nas
5
atividades do comércio, 51%, de serviços, 39% e da indústria, 10%; e concentram-se,
principalmente, nas ilhas de Santiago e de São Vicente. O segmento é composto por um
número significativo de pequenas e médias empresas de propriedade individual pertencentes a
famílias e de tecnologia simples (TODARO, 1997). Em Cabo Verde, como no Ceará, os
pequenos empreendedores têm baixo nível escolar, geralmente sem qualificação profissional e
com dificuldade de acesso ao crédito. O principal motivo da informalidade, segundo os
empresários, é o desemprego.
No caso de Cabo Verde, merecem destaque, pelo papel que exercem nas relações externas
com outros países, as sacoleiras ou habidantes que trabalham informalmente e que têm aberto
novos caminhos para seu país e seus parceiros. Assim, de acordo com Grassi (2004) é
inegável a importância do papel das habidantes, no comércio informal transnacional, de
circulação de bens e serviços não declarados e não regulamentado entre diferentes países, que
deve ter peso considerável, mas infelizmente não existe uma avaliação precisa sobre seu
valor. As habidantes transacionam no mercado interno produtos que geralmente não são
produzidos no país, ou, ainda se são, não possuem a mesma qualidade. Daí cria-se a
necessidade de importá-los.
Grassi (2004) entende o comércio praticado pelas habidantes nos países africanos, como um
fenômeno integrado no processo global de desenvolvimento e não como um seu simples
resultado distorcido. As habidantes constituem-se, hoje, uma das formas de inserção de Cabo
Verde na economia e na sociedade mundiais. Embora haja uma divergência, por parte do
governo caboverdiano, quanto à importância desse segmento, vale dizer que as habidantes
reinvestem seus lucros na educação de seus filhos, geralmente os enviam para outros países.
Assim, de certa forma este grupo acaba contribuindo com o governo na qualificação da
população jovem, que, hoje, constitui-se na maioria da população de Cabo Verde. Grassi
(2004) cita, ainda: “Estamos, portanto, perante um exemplo da existência de atores sociais,
econômicos e culturais que são protagonistas de relações sociais e econômicas que escapam
às categorias descritas pela teoria econômica ortodoxa, que exemplificam a existência de uma
forma peculiar de integração na economia mundial”.
1.3 Contextualização histórica e socioeconômica do Ceará e de Cabo Verde
O Ceará desenvolveu-se como uma economia secundária onde dominavam relações de
produção arcaicas, formando um setor de retaguarda dentro do sistema de produção
açucareiro de Pernambuco, fortemente dirigido para o mercado internacional.
A sua vulnerabilidade climática e o atraso histórico de estagnação constituem-se elementos
responsáveis pela sua dependência em relação ao resto do país. Pode-se observar que, mesmo em
tempo de inverno normal, o Ceará depende da importação de outras regiões para atender parte de
suas demandas, quer seja por produtos agrícolas, matéria-prima e outros. Corroboram com esta
afirmação, os dados das entradas e saídas de mercadorias, via as guias do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias (ICMS), realizadas internamente no país, mostram que, comercialmente, o
Ceará se relaciona com maior ênfase com o mercado nacional e, conseqüentemente, mantém
uma relação comercial ainda modesta com o exterior (SEPLAN, 1998).
No entanto, é visível que nos últimos anos essa dependência do mercado interno vem-se
2000
2002
1 0 ,8 6 %
1 5 ,7 5 %
8 9 ,1 4 %
8 4 ,2 5 %
C o m é r c io In te r n a c io n a l
C o m é r c io N a c io n a l
C o m é r c io In te r n a c io n a l
C o m é r c io N a c io n a l
6
reduzindo e, as exportações para fora do país cresceram em participação, como pode ser
observado no Gráfico 1, que disponibiliza dados de 2000 e 2002.
Gráfico 1 – Evolução da participação do comércio internacional e nacional no total do comércio – Ceará 2000/2002
Fonte: Secretaria do Comércio Exterior (Secex) e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz).
Apesar de fatores adversos que condicionam o processo de desenvolvimento do Estado,
percebe-se toda uma oportunidade do Ceará superar esses fatores históricos e do meio natural
e explorar fonte própria de desenvolvimento endógeno. As ações implementadas pelo governo
estadual, nos últimos anos, têm impactado em sua economia, que vem obtendo resultados
superiores aos da economia brasileira e, no período desse estudo, 2000-2005, o Produto
Interno Bruto (PIB) a preços de mercado acumulou uma taxa de 12% e a brasileira, 11%, o
que significou um aumento médio de 2,8% e o Brasil, 2,6%.
No último ano da série, 2005, a economia cearense cresceu 3,6%, taxa superior à economia
nacional (2,1%), o que gerou um Produto Interno Bruto do Ceará, estimado pelo Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), de R$ 33,4 bilhões, representando,
aproximadamente, 2% do PIB nacional. Em termos per capita, seu valor, no mesmo ano, foi
de R$ 4.127, o equivalente a 43% do PIB per capita brasileiro, de 2005. Os resultados do PIB
cearense, em 2005, foram reflexos do comportamento positivo dos três setores econômicos:
serviços (4,8%), agropecuária (3,4%) e indústria (1,9%) (IPECE, 2006).
Quanto à economia de Cabo Verde, esta foi constituída, também, de maneira frágil, dado que
Portugal monopolizou as mercadorias que davam lucros e explorou o que não exigia esforços
em investimentos ou inovações tecnológicas. A pouca visão dos portugueses prejudicou a
economia local, que não sobreviveu, de forma sustentável, às inovações trazidas pela
Revolução Industrial. Apenas duas indústrias continuaram seu funcionamento, mesmo de
forma precária, a de aguardente e a de extração do sal. Nesse processo Cabo Verde reservouse o papel de colônia de serviços e exportador de mão-de-obra, uma nova forma de
escravatura. Não bastassem esses fatos, as secas sempre foram fatores impeditivos para sua
prosperidade econômica. Andrade (2003) destaca que a seca de 1968, uma das maiores de sua
história, e o declínio contínuo da economia, resultaram na sua independência em 5 de Julho de
1975, quando Cabo Verde se tornou uma república dirigida por um Primeiro Ministro.
O crescimento acelerado de sua população, aliada a uma agricultura atrasada e incapaz de
atender às necessidades de consumo interno, dada a uma indústria incipiente, criou uma
dependência do país, do resto do mundo, provocando constantes déficits na balança comercial
de Cabo Verde. Tais eventos propiciaram um movimento migratório acelerado, sobretudo do
sexo masculino, aumentando o número de mulheres em Cabo Verde. Em função disso, as
mulheres ganharam expressividade no sustento de suas famílias e à frente dos negócios,
surgindo, assim, as sacoleiras ou habidantes.
Desde sua independência houve poucos avanços na economia de Cabo Verde, o que pode ser
confirmado pela sua estrutura do Produto Interno Bruto (PIB), que praticamente permaneceu
com a mesma estrutura setorial da década de 80, os serviços correspondem a 72% do PIB
total, a indústria, 18% e a agropecuária, 11%. Dados recentes sobre a economia de Cabo
Verde, revelam que, em 2005, o Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado, cresceu
7,0%, o que gerou um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de US$ 1930,2. Os índices
sociais melhoraram e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), composto pela
esperança de vida, rendimento e educação, passou de 0,587, em 1990, para 0,670, em 2002.
A esperança de vida das mulheres de Cabo Verde é de 72 anos e, para os homens é de 66
anos. A taxa de pobreza humana (IPH) que traduz a privação em matéria de esperança de
7
vida, de rendimento de educação e de alfabetização e em outros domínios, baixou de 28,8%
em 1990 para 17,7% em 2002. Não obstante esses pequenos avanços, o país continua
dependente de outras nações para suprir suas deficiências e necessidades.
2 MÉTODOS EMPREGADOS NO ESTUDO
O estudo tem como âmbito de pesquisa o Estado do Ceará e a República de Cabo Verde, no
período de 2000-2005. Para a condução de sua investigação empírica, que é mostrar se houve
ampliação nas transações comerciais do Ceará para Cabo Verde, através da inserção das
pequenas e médias empresas oportunizada pela vinda das sacoleiras ou habidantes ao Estado,
a partir dos anos 2000, utilizou-se, em essência, o recurso metodológico da pesquisa
bibliográfica. Entende-se por pesquisa bibliográfica aquela que busca informações em
documentos que se relacionam com o objetivo do estudo.
Revisão Bibliográfica - Inicialmente foi realizada uma revisão bibliográfica na literatura
nacional e estrangeira, que desse um respaldo teórico ao estudo, em diversos formatos (livros,
teses, artigos e outros periódicos).
Informações qualitativas - No Ceará, pesquisou-se documentos publicados por instituições
públicas sobre as ações implementadas e direcionadas à inserção da economia cearense no
comércio internacional. Além de instituições privadas como o Centro Internacional de Negócios
(CIN), pertencente ao Sistema de Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). No que se
refere às informações de Cabo Verde, os dados e as informações foram coletadas nas instituições
públicas e privadas como: nos Planos de Desenvolvimento do Governo de Cabo Verde, em
documentos do Instituto Nacional de Estatística (INE) e no Banco Central de Cabo Verde.
Coleta de dados - A fonte da série das exportações internacionais (Ceará e Cabo Verde) foi a
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, por meio do Sistema de Análise de Informação de Comércio
Exterior (ALICE). A série do Produto Interno Bruto (PIB) para o Ceará e Brasil foi o Instituto
de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e a Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). No caso de Cabo Verde, os dados econômicos e sociais foram
coletados no INE e no Banco Central, neste último, para os dados mais recentes.
Relatórios das Missões de Negociações ocorridas entre o Ceará e Cabo Verde - A metodologia
contemplou, também, as observações realizadas in loco por uma das autoras deste artigo, nas
viagens a Cabo Verde, a destacar:
•
Foram coletadas informações através das palestras realizadas para o empresariado
caboverdiano acerca das potencialidades do Estado do Ceará e das oportunidades de
negócios que poderiam acontecer entre os exportadores cearenses e os importadores de
Cabo Verde;
•
Através de contatos com os empresários por meio de encontros de negócios e participação
nas feiras internacionais de Cabo Verde;
•
Além de visitas às autoridades daquele país que resultaram em missões governamentais de
Cabo Verde ao Ceará;
•
Alie-se a essas visitas a Cabo Verde, os contatos diretos com empresários e autoridades do
Governo de Cabo Verde durante a vinda destes ao Ceará, por meio de dez missões
governamentais e empresariais de Cabo Verde a esse Estado. Os caboverdianos
8
participaram de diversos encontros e rodadas de negócios no Estado, contribuindo para
uma maior aproximação e observação de informações para compor este estudo e,
conseqüentemente, levantamento de dados concernentes à referida pesquisa;
•
Compôs, ainda, esta metodologia, a experiência de sete Missões de Negócios enviadas
pelo governo do Estado e a iniciativa privada, no período estudado, com o objetivo de
ampliar as oportunidades comerciais entre Cabo Verde e o Ceará, possibilitando a
inserção das pequenas e médias empresas no comércio internacional.
3 ANÁLISES DOS RESULTADOS
Os resultados da relação comercial entre o Estado do Ceará e a República de Cabo Verde,
com a inserção das pequenas e médias empresas no comércio de Cabo Verde, objeto deste
estudo, são mostrados, nesta seção, ressaltando o papel fundamental das sacoleiras ou
habidantes no processo.
3.1 As Negociações
As constantes visitas das sacoleiras caboverdianas, de maneira informal, ao Brasil, e em
particular ao Ceará, chamou atenção das entidades públicas e privadas, responsáveis pelo
desenvolvimento do comércio exterior do país e do estado, para um potencial parceiro
comercial. Tal evento casa-se bem com o propósito desses governos, que, principalmente
após a abertura comercial, no final da década de 80, se prepararam, em termos institucionais
e de infra-estrutura, para a diversificação e ampliação de produtos e serviços, e conquistas
de novos mercados, inclusive os países africanos, de acordo com o que foi relatado no
decorrer deste trabalho.
Assim, nos anos de 2000, percebeu-se uma invasão de sacoleiras ou habidantes, oriundas de
Cabo Verde, atraídas pela variedade e originalidade de confecções, produtos artesanais
cearenses, além da pouca distância entre as duas regiões. Dadas às facilidades, Fortaleza
tornou-se um dos territórios de compras preferidos das sacoleiras caboverdianas que
procuravam mercadorias com qualidade e a um preço atraente para revenda. “Fortaleza se
transformou numa espécie de shopping center além-mar de Cabo Verde, arquipélago africano
que fica a três horas e meia de vôo da capital cearense” (AGÊNCIA GLOBO, 2006).
Segundo consta nos relatórios das entidades públicas e privadas que realizaram missões
comerciais a Cabo Verde e vice-versa, a sistematização e a ampliação da vinda desses grupos
informais ao Ceará foi possível com a implantação de uma rota aérea Ceará-Cabo Verde, mantida
pela Transportes Aéreos Cabo Verde (TACV), o que causou uma redução nos custos operacionais
das sacoleiras ou habidantes, tornando seus negócios mais competitivos. Esta iniciativa
também provocou um aumento de pessoas interessadas em conhecer as belezas naturais do
Ceará, corroborando para a ampliação do contingente de turista estrangeiro no Estado.
A possibilidade da inserção das pequenas e médias empresas no mercado de Cabo Verde
ocorreu da parceria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará
(SEBRAE/CE) com a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (SETUR) e a empresa aérea
Transportes Aéreos Cabo Verde (TACV), com o objetivo de aproveitar as oportunidades de
negócios que estavam surgindo para as pequenas e médias empresas cearenses com a vinda
das sacoleiras ou habidantes para o Ceará. Posteriormente foram realizadas duas rodadas de
9
negócios no SEBRAE/CE, reunindo os compradores de Cabo Verde e as pequenas empresas
de confecções, calçados, bolsas, acessórios e bijuterias.
Os relatórios do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do CearáSEBRAE/CE e da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (SDE)
(2005) dão conta, ainda, que em uma das Missões foram realizadas propostas de cooperação
institucional, de gestão e tecnológica, incluindo as experiências de relacionamento com
instituições internacionais de cooperação ao crescimento e desenvolvimento de países
subdesenvolvidos, ou ainda, em vias de desenvolvimento. Tal fato mostra que o objetivo
inicial dessas missões, de relacionamento comercial, foi estendido para outros propósitos,
aumentando a responsabilidade desses empreendimentos.
Para a concretização dessas negociações foram realizadas sete missões do Ceará para Cabo
Verde e dez missões de Cabo Verde para o Ceará, tendo como destaques:
1. A participação das pequenas e médias empresas cearenses nas exportações cearenses para
Cabo Verde;
2. A ampliação das exportações cearenses para Cabo Verde;
3. As negociações ultrapassaram a competência do comércio internacional, com efeitos em
outras áreas, como na educação, turismo e trocas de experiências de gestão e de
tecnologia, sobretudo.
3.2 Análise dos dados
Segundo o SEBRAE/CE já é realidade que as micros e pequenas empresas cearenses
exportam para os Estados Unidos, Europa e África, destacando-se Cabo Verde. Os dados
mostram que firmas desses portes já respondem, em média, por pouco mais de 6% das vendas
externas do Estado. Índice quase três vezes acima da média nacional (2,25%).
O mais importante, a ressaltar, é que 83% das micros e pequenas empresas cearenses que
exportam vendem produtos manufaturados, ou seja, com maior valor agregado, ao contrário de
empresas similares oriundas da maior parte dos demais estados nordestinos, cujas vendas para o
exterior concentram-se em itens primários (sem transformação). As oportunidades surgem
principalmente nos setores têxtil, artesanato, calçados, construção civil, agronegócios e bijuterias,
prometendo despertar o interesse de compradores da Espanha, Suíça, Peru, Cabo Verde, Senegal,
Chile, França, Portugal, Argentina, México e Alemanha, países com presença confirmada no X
Encontro Internacional de Negócios do Nordeste (DIÁRIO DO NORDESTE, 2006).
Os dados da SECEX/MDIC mostram que, no período de 2002 a 2004, últimos dados
disponíveis, de um modo geral, as empresas exportadoras cearenses cresceram 119%, o que
comprova o aumento das exportações cearenses, no mesmo período. No entanto, vale ressaltar
o número das micros, pequenas e médias empresas exportadoras cresceu acumuladamente de,
respectivamente, 282,8%, 76,6% e 61,3%. Em 2002, as micros totalizavam 29 em presas, em
2004, passou a 111 empresas; as pequenas de 64, em 2002, passou para 113 empresas em
2004 e, as médias de 62 empresas, em 2002, passaram para 100 empresas em 2004. Estes
resultados sugerem que houve uma inserção dessas empresas no mercado externo, como pode
ser visto na Tabela 1.
Tabela 1 – Evolução da participação de empresas exportadoras por tipo – Ceará – 2002-2005
Tipo de Empresa
2002
Part. %
2003
Part. %
2004
Part. %
Var. %
10
Micro
Pequena
Média
Grande
Ceará
Pessoa física
29
64
62
40
195
1
14,9
32,8
31,8
20,5
100,0
-
83
94
111
93
381
8
21,8
24,7
29,1
24,4
100,0
-
111
113
100
103
427
12
26,0
26,5
23,4
24,1
100,0
-
282,8
76,6
61,3
157,5
119,0
1.100,0
Fonte: Secretaria do Comércio Exterior (SECEX)/MDIC.
Em se tratando de série histórica e em termos de valores, a Tabela 2 mostra a evolução das
exportações cearenses para Cabo Verde, conforme objeto do trabalho. Chama-se atenção para
o período de 2000-2005, de abrangência do estudo, exatamente para mostrar que, antes da
formulação oficial da relação comercial entre o Estado do Ceará e a República de Cabo
Verde, não existia praticamente nada em termos de comércio exterior e que, a partir de 2002,
começaram a produzir efeitos sistemáticos (Tabela 2).
Tabela 2 – Evolução das exportações (*) – Ceará e Cabo Verde – 2000-2005
Anos
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Cabo Verde (A)
40
0
140
568
3.122
4.817
Var. % anual
...
...
307,33
449,21
54,28
Ceará (B)
495.098
527.051
543.902
760.927
859.369
930.451
Var. % anual
6,45
3,20
39,90
12,94
8,27
Part. (%) (A)/(B)
0,01
0,00
0,03
0,07
0,36
0,52
Fonte: Secretaria do Comércio Exterior (SECEX)/MDIC.
(*) Valores em US$ 1.000/FOB.
No entanto, vale destacar que o ano de 2002 pode ser considerado como o marco inicial de todas
essas estratégias e ações realizadas para o estabelecimento e consolidação das relações comerciais
entre Cabo Verde e o Estado do Ceará, como pode ser observado através dos resultados das
exportações cearenses para aquele mercado. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX),
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) revelam que o Ceará
exportou para Cabo Verde, em 2002, o valor de US$ 140 mil, aproximadamente.
Pela Tabela 3 percebe-se um crescimento contínuo do valor exportado pelo Ceará para Cabo
Verde, o que gerou um crescimento acumulado, no período de 2002-2005, de 3.151%.
Enquanto, no mesmo período, as exportações totais cearenses cresceram, no acumulado, a uma
taxa de 71,07%. No último ano da série, em 2005, em relação a 2004, houve um crescimento de
54,29%, o que significou um valor de US$ 4.817 milhões (Tabela 3). Se no início das
negociações entre os dois parceiros, em 2002, as exportações cearenses para Cabo Verde
representavam 0,03% do total exportado pelo Ceará, esta participação chegou a 0,52% em 2005.
A Tabela 3 revela, ainda, que é bem diversificada a pauta de exportações para Cabo Verde, o
que reforça a carência daquele país. No entanto, percebe-se que há uma predominância dos
produtos barras de ferro/aço, com uma participação de 74,95%, seguidos de móveis e suas
partes (3,87%) e de produtos cerâmicos (3,73%). As confecções corresponderam somente a
0,6%, aproximadamente.
Tabela 3 – Evolução das exportações para Cabo Verde, por produtos – Ceará – 2002-2005 (*)
Produtos selecionados
2002
Part. %
2005
Part. %
Var. %
Barras de ferro/aço
0,00
0,00 3.610,22
74,95
...
Móveis e suas partes
0,00
0,00
186,24
3,87
...
Produtos cerâmicos
0,00
0,00
179,72
3,73
...
Fogões
55,76
39,96
101,52
2,11
82,07
Sucos e/ou conservas de frutas
5,60
4,01
92,29
1,92 1.547,52
Margarina, exceto a margarina líquida
0,00
0,00
85,87
1,78
...
11
Máquinas e equipamentos mecânicos
Camarões
Máquinas e aparelhos elétricos
Produtos de perfumaria
Granitos trabalhados e suas obras
Instrum. e apar. óptica,fotografia,etc.
Preparações base de cereais, farinhas, amidos
Confecções
Obras de madeira
Obras de ferro ou aço
Extr. Tanantes e tintoriais,taninos e derivados.
Farinhas/pós de crustáceos/não alim.humana
Automóveis
Preparações alimentícias diversas
Papel e cartão, obras de celulose/papel
Sabões, agentes orgânicos de superfície
Demais produtos
Exportação Cabo Verde
Exportação total Ceará
Cabo Verde/Ceará (%)
0,00
9,90
0,00
0,00
0,00
0,00
2,40
4,80
0,00
0,00
0,00
0,00
36,60
1,11
0,00
0,00
23,38
139,55
543.902,00
0,03
0,00
7,09
0,00
0,00
0,00
0,00
1,72
3,44
0,00
0,00
0,00
79,26
66,45
51,71
44,76
40,62
27,47
26,91
26,60
24,78
22,34
17,49
1,65
1,38
1,07
0,93
0,84
0,57
0,56
0,55
0,51
0,46
0,36
0,00
17,14
26,23
13,21
0,79
11,92
0,00
11,51
0,00
11,46
16,76
67,08
100,00 4.816,56
- 930.451,00
0,52
0,36
0,27
0,25
0,24
0,24
1,39
100,00
-
...
571,22
...
...
...
...
1.023,29
453,86
...
...
...
Continua...
...
-63,91
974,84
...
...
186,88
3.351,47
71,07
-
Fonte: Secretaria do Comércio Exterior (SECEX)/MDIC.
(*) Valores em US$ 1.000/FOB.
Com base no conceito de balança comercial (exportações menos importações) no caso de
Cabo Verde, 2000-2005, não houve registro de dados sobre vendas para o Ceará. A análise da
pauta de produtos adquiridos por Cabo Verde, mostra que, além de produtos destinados ao
consumo da população, houve aquisição de equipamentos industriais, sugerindo ampliação
das indústrias, que vão dar suporte ao seu crescimento econômico (Tabela 4).
Anos
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Tabela 4 – Evolução da balança comercial – Ceará e Cabo Verde – 2000-2005
Exportações (A)
Importações (B)
Saldo = (A) – (B)
40,5
0,00
40,5
0,0
0,00
0,0
139,6
0,00
139,6
568,4
0,00
568,4
3.121,9
0,00
3.121,9
4.816,6
0,00
4.816,6
Fonte: Secretaria do Comércio Exterior (SECEX)/MDIC.
(*) Valores em US$ 1.000/FOB.
Assim, de acordo com a SECEX (2006), as exportações cearenses, em 2002, que
representavam 2,56% das exportações brasileiras para aquele país passou da 8a posição para a
segunda colocação, em 2005, no ranking dos estados brasileiros exportadores para Cabo
Verde, com 20,20% das exportações do Brasil, atrás somente de São Paulo. Nesta trajetória, o
Ceará foi o estado brasileiro que mais ampliou participação nas vendas totais para Cabo
Verde, cerca de 18 pontos percentuais, em segundo vem Pernambuco, com 14 pontos
percentuais. Estes resultados podem ser visualizados na Tabela 5.
Tabela 5 – Evolução das exportações para Cabo Verde – Brasil – 2002-2005
Unidades da Federação
2002
Part. %
2003
2004
2005
Part. %
São Paulo
1.852
33,99
3.309
4.814
6.006
25,18
Ceará
140
2,56
568
3.122
4.817
20,20
Pernambuco
0
0,00
983
630
3.312
13,89
Espírito Santo
118
2,16
255
1.620
2.060
8,64
Alagoas
0
0,00
5
1.062
1.824
7,65
Santa Catarina
465
8,54
713
970
986
4,14
Var. %
224,35
3.351,47
...
1.651,54
...
112,09
12
Rio Grande do Sul
Paraíba
Paraná
Pará
Goiás
Sergipe
Minas Gerais
Rio de Janeiro
Mato Grosso do Sul
Rio Grande do Norte
Amazonas
218
0
173
0
806
0
112
652
0
0
0
4,00
0,00
3,18
0,00
14,80
0,00
2,05
11,97
0,00
0,00
0,00
Bahia
907
Mato Grosso
0
Exportação Cabo Verde
5.448
Exportação do Brasil
60.361.786
Cabo Verde/Brasil (%)
-
16,64
0,00
100,00
0,01
610
0
239
6
864
0
157
1.213
2
0
0
828
0
572
70
541
0
2.086
104
25
14
188
963
958
808
565
565
400
350
128
51
15
0
4,04
4,02
3,39
2,37
2,37
1,68
1,47
0,54
0,21
0,06
0,00
10
4
0
7
0
0
8.947
16.688
23.850
73.084.140 96.475.238 118.308.269
0,01
0,02
-
0,00
0,00
100,00
0,02
341,32
...
366,88
...
-29,95
...
213,98
-80,42
...
...
...
Continua...
-100,00
...
337,77
96,00
-
Fonte: Secretaria do Comércio Exterior (SECEX)/MDIC.
(*) Valores em US$ 1.000/FOB.
Os números da Secretaria do Comércio Exterior (SECEX) comprovam o resultado satisfatório
do trabalho realizado pelo Ceará para intensificar as relações comerciais entre o mesmo e
Cabo Verde, com excelentes perspectivas de serem fortalecidas nos próximos anos, com o
apoio do Governo do Estado, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado
do Ceará (SEBRAE/CE), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), das
Associações de Pequenas Empresas do Estado, das empresas exportadoras, enfim, de todos os
parceiros que têm contribuído para a inserção dos produtos cearenses nos países africanos,
favorecendo, assim, a conquista de novos mercados, o aumento da base exportadora e a
diversificação da pauta de exportação cearense.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo examinou o grau de ampliação da relação do Ceará e Cabo Verde, através da
inserção das pequenas e médias empresas, processo iniciado com as sacoleiras ou habidantes,
que poderá ser porta de entrada para os demais países africanos, com potencial de tornarem-se
fortes consumidores dos produtos cearenses.
Ao considerar-se que a inserção das pequenas e médias empresas, nesse processo, é de
fundamental importância, dentro desse princípio, a base teórica do estudo foi à
internacionalização das pequenas e médias empresas no papel de facilitadoras do crescimento
econômico, através das relações comerciais com países e regiões.
Como mostrou a literatura, para a inserção dessas empresas na economia mundial, faz-se
necessário a vontade e a concretização de ações dos governos federal, estadual e da iniciativa
privada, por meio de investimentos internos e de políticas de incentivos fiscais. No que se
refere aos incentivos, a atração de capitais externos, no caso do Ceará, foi vital para a
implantação de novas indústrias exportadoras e modernização de empresas locais, o que está
de acordo com os princípios da teoria da base econômica.
Dentro dessa perspectiva, os resultados obtidos, nesse estudo, mostraram a forma como
ocorreu a formação econômica do Ceará e de Cabo Verde. As duas economias
desenvolveram-se de forma semelhante, como uma economia secundária onde dominavam
relações de produção frágeis. No caso do Ceará, formou-se um setor de retaguarda dentro do
13
sistema de produção açucareiro de Pernambuco, fortemente dirigido para o mercado
internacional. Dada essa formação, o estado, até os dias atuais, ainda tem sua economia
voltada, em grande medida, para o mercado interno. No entanto, é visível também a
dimensão que as exportações vêm alcançando, na última década.
Assim, durante o trabalho mostrou-se que as exportações cearenses vêm, sobretudo, de produtos
industrializados, crescendo sistematicamente, diversificando produtos e ampliando mercados.
Acrescente-se, ainda, o fato de existir no estado, algumas peculiaridades, como mão-de-obra
barata, recursos naturais em abundância, a posição geográfica privilegiada do Ceará em relação
aos maiores mercados do mundo e uma infra-estrutura considerável, fatores estes que tornam o
custo de produção mais racional. Outro fator preponderante para o crescimento das exportações
cearenses e, conseqüentemente, da economia, deveu-se às ações do Governo na promoção de
seu comércio exterior em parcerias com entidades da iniciativa privada e outras categorias, a
exemplo da participação do Governo do Estado na Comissão de Comércio Exterior do Ceará
(CCE), constituída por entidades governamentais e não governamentais.
Por sua vez, Cabo Verde ainda detém uma economia fragilizada e dependente do resto do
mundo para fazer face à demanda de seus habitantes. Como ocorreu no Ceará, o Governo de
Cabo Verde tem direcionado suas ações para o alcance do desenvolvimento de seu comércio
externo. Na verdade, existe uma intenção maior do que somente uma busca de mercados com
produtos de qualidade e de preços acessíveis. O Governo de Cabo Verde tem conseguido das
relações comerciais com o Brasil e, particularmente com o Ceará, troca de experiências que
vão além das relações comerciais, como a institucional, tecnológica e educacional.
O estudo demonstrou que as estratégias e ações que estão sendo implementadas pelo Governo do
Estado e pelas Entidades que apóiam o comércio exterior no Ceará, como o SEBRAE/CE e a
FIEC, no estabelecimento e fortalecimento das relações comerciais com Cabo Verde, estão
contribuindo significativamente para que as exportações funcionem como vetor de crescimento
econômico, tendo em vista a inserção de pequenas e médias empresas no comércio internacional.
As pequenas empresas que estão se internacionalizando por meio da abertura dos mercados
africanos, como Cabo Verde, estão tendo a grande oportunidade de participar do comércio
internacional com parceiros não muito exigentes, como os europeus e norte americanos,
entretanto, têm a mesma preocupação como se assim o fosse. Vale ressaltar, todavia, que os
órgãos governamentais e não governamentais envolvidos na abertura desses mercados estão
disponibilizando recursos e apoio necessários para que cada vez mais aumente a participação
dessas empresas em eventos e feiras internacionais, e também em rodadas de negócios,
propiciando, assim, a efetividade dos negócios entre o Ceará e Cabo Verde.
Vários são os fatores que têm facilitado a inserção dessas empresas cearenses e o
incremento das exportações do Estado para Cabo Verde. A forte identidade cultural do
Brasil com Cabo Verde e o mesmo idioma, a convergência dos interesses comerciais entre
pequenas empresas cearenses e importadores de Cabo Verde, além da proximidade
geográfica que diminui custos e facilita a comunicação entre empresários, contribuem
significativamente para a venda dos produtos cearenses no citado país. O mercado de Cabo
Verde, pelos resultados que o Ceará já alcançou desde 2002, é extremamente relevante
como canal de acesso a outros mercados africanos, permitindo a participação dessas
empresas cearenses no comércio internacional de forma sustentável.
Os resultados da relação Ceará e Cabo Verde têm possibilitado não somente divisas para o
Ceará e bons negócios para Cabo Verde, mas já ultrapassam as fronteiras do comércio. O
14
Ceará tem transferido tecnologia para produção de queijos, na análise de solo e nos processos
de cooperativismo no setor artesanal, como mostram os relatórios das missões empreendidas
pelo Ceará e também por Cabo Verde.
Neste contexto, em várias missões que ambos parceiros já empreenderam, foi assinado um
Memorando de Entendimento entre o Governo do Ceará e o Governo de Cabo Verde, que
permitirá a elaboração de projetos junto a organismos internacionais (BIRD, Banco Mundial e
outros) de apoio ao desenvolvimento de parcerias no âmbito dos negócios, da cultura e da
transferência de tecnologia entre o Estado do Ceará e o citado país. Como desdobramento das
ações iniciadas por meio das exportações, também surgiram oportunidades de investimento
para empresas cearenses em Cabo Verde.
As perspectivas da relação bilateral Ceará e Cabo Verde alteraram-se de forma preponderante a
partir da implantação das linhas aérea e marítima regulares entre Fortaleza e Cabo Verde. A
tendência futura é estreitar ainda mais as ligações já existentes, incrementando o fluxo turístico de
africanos para o Ceará e a internacionalização dos produtos cearenses em diversos países da África.
Por fim, deve-se ressaltar que no decorrer do período estudado, 2000-2005, percebe-se um
aumento no volume e no valor exportado pelo Ceará para Cabo Verde, que ampliou
participação de 0,03%, em 2002, para 0,52%, com potencial de crescimento e de alcançar
novos parceiros africanos.
Assim, para estudos futuros, propõe-se como tema de investigação um estudo mais
aprofundado que mostre a efetiva participação das pequenas e médias empresas no total
exportado para Cabo Verde, por produtos. Como outra proposta de estudo futuro pode ser
investigado se, com a intensificação das exportações realizadas por essas empresas, reduziu-se
o número de empresas informais no Ceará.
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