Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
Biênio 2015/2016
PAUTA PARA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Data: 18 de agosto de 2015 / Início: 13h30min
Local: Sala das Comissões – Câmara Municipal de Rondonópolis-MT
FORMA REGIMENTAL
1. Projeto de Lei nº 178/2015, prot. nº 2599, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a DESAFETAR E ALIENAR
mediante LEILÃO, um lote de terreno para construção de Lote n° 13 da Quadra
05, medindo 800.00 m2, localizada no Loteamento denominado "JARDIM ANA
CARLA", Matrícula RGI Local n° 90.750 de 01 de fevereiro de 2011, situada na
zona urbana desta cidade.
2. Projeto de Lei nº 179/2015, prot. nº 2600, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão
de Direito Real de Uso de bens municipais com a CODER — Companhia de
Desenvolvimento de Rondonópolis- MT, CNPJ n° 03.940.848/0001-99, pelo
período de 02 (dois) anos, dos bens municipais abaixo relacionados neste projeto.
3. Mensagem nº V038/2015, prot. nº 2539, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que trata do VETA TOTAL ao Projeto de Lei n° 014, de 15 de julho
de 2015, prot. 1684/2015, de autoria do Vereador THIAGO SILVA, que dispõe
sobre o uso obrigatório da linguagem brasileira de sinais em veiculação de
Propaganda Oficial da Administração Direta e Indireta no âmbito do município
de Rondonópolis e dá outras providências.
4. Mensagem nº V039/2015, prot. nº 2605, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que versa do VETA TOTAL ao Projeto de Lei n° 07, de 02 de julho
de 2015, de autoria do Vereador JAILTON DO PESQUE E PAGUE, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho Tutelar e ao Conselho
Municipal Antidrogas os casos de uso e abuso de álcool e drogas.
5. Projeto de Lei nº 15/2015, prot. nº 2512, de autoria do Vereador ADONIAS
FERNANDES, que dispõe sobre instituir o programa “FIQUE EM DIAS COM O
MUNICÍPIO” e dá outras providências.
6. Projeto de Lei nº 08/2015, prot. nº 2522, de autoria do Vereador JAILTON DO
PESQUE PAGUE, que dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER
RONDONÓPOLIS E REGIÃO (AVCC-R), e dá outras providências.
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7. Moção de Aplausos nº 01/2015, prot. nº 2528, de autoria do Vereador JAILTON DO
PESQUE PAGUE, ao Meritíssimo Juiz de Direito Senhor Rhamice Ibrahim Ali
Ahmad Abdallah pelo excelente trabalho prestado à sociedade rondonopolitana
como Diretor do Foro da Comarca de Rondonópolis, Juiz da 10° Zona Eleitoral e
da 5° Vara Cível de Rondonópolis, onde, desde que assumiu, reduziu
consideravelmente o volume de processos existentes para a sentença no Juizado
Especial e vem proporcionando a cada dia a celeridade necessária em prol dos
jurisdicionados desta comarca.
8. Moção de Aplausos nº 11/2015, prot. nº 2513, de autoria do Vereador ADONIAS
FERNANDES, ao ARTHUR PIRES FERNANDES, que participou do
Campeonato Mundial do Jiu-Jítsu que aconteceu em nos dias 23 a 26 de Julho, no
qual conquistou a medalha de ouro.
Trata-se de uma justa homenagem ao atleta que saiu de nossa cidade para vencer
competições de peso do Jiu-Jítsu, sendo muito justo este reconhecimento por esta
Casa de Leis, pelo seu trabalho vitorioso que com certeza vai contribuir para que
outros jovens de nossa cidade venham a praticar esportes no nosso município.
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