Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
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109ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
13 de maio de 2015, com início às 13:30 horas
Local: Plenario da Câmara de Rondonópolis-MT
I. Parte – Expediente:
Para Leitura:
I - REGIME DE URGÊNCIA
1. Projeto de Lei nº 091/2015, prot. nº 1401, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento, abertura de
CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil
reais), para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (para conservação e manutenção de vias
pavimentadas).
II - FORMA REGIMENTAL
2. Projeto de Lei nº 089/2015, prot. nº 1365, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento, abertura de
CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 187.000,00 (Cento e Oitenta e Sete Mil
Reais), para as Secretarias Municipal de Finanças e Educação.
3. Projeto de Lei nº 092/2015, prot. nº 1446, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento, abertura de
CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 818.228,00 (Oitocentos e dezoito mil,
duzentos e vinte e oito reais), destinado às Secretarias Municipal de Educação, Agricultura e
Pecuária, Gabinete de Apoio à Segurança Pública.
4. Projeto de Lei nº 093/2015, prot. nº 1447, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento, abertura de
CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil
reais), para o Fundo Municipal de Saúde.
5. Projeto de Lei Complementar nº 015/2015, prot. nº 1364, de autoria do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que acrescenta o inciso IV ao §5º do art. 91 da Lei nº
1.800/90 que institui o Código Tributário do Município (ref. emissão de NFS-e e ao
ISSQN).
6. Mensagem Nº V020/2015, prot. nº 1444, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que versa sobre VETO TOTAL ao Projeto ao Projeto de Lei N° 01, de 16
de Março de 2015 de autoria do Vereador MILTON MUTUM, que dispõe sobre
proibir a construção de asfalto a frio ou qualquer outro material inferior, ficando
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liberado o CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) neste Município de
Rondonópolis.
7. Projeto de Lei nº 11/2015, prot. nº 1370, de autoria do Vereador ADONIAS
FERNANDES, que institui no Calendário Oficial do Município “A FESTA DO
TRABALHADOR DA INDÚSTRIA” a ser realizada entre final de abril e começo de
maio, em Rondonópolis.
8. Projeto de Lei nº 05/2015, prot. nº 1448, de autoria da MESA DIRETORA, que
Regulamenta o repasse de recursos pelo Poder Executivo Municipal à conta da
Associação Mato-grossense dos Municípios e da mesma forma à União das Câmaras
Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
9. Projeto Decreto Legislativo nº 02/2015, prot. nº 1402, de autoria do Vereador MAURO
CAMPOS, que concede o Titulo de Cidadão, ao Sr. CLEUDITE DOS SANTOS
BUENO.
10.
Projeto Decreto Legislativo nº 03/2015, prot. nº 1407, de autoria do Vereador
MAURO CAMPOS, que concede a Comenda Marechal Rondon ao Sr. Professor Dr.
ADILSON JOSÉ FRANCISCO.
11.
Projeto Decreto Legislativo nº 04/2015, prot. nº 1406, de autoria do Vereador
MAURO CAMPOS, que concede Medalha de Pioneiro, ao Sr. JOSÉ DE SOUZA
MORAES.
12.
Projeto Decreto Legislativo nº 05/2015, prot. nº 1439, de autoria do Vereador
MAURO CAMPOS, que concede Titulo de Cidadão ao Sr. FRANCISCO AILTON
OLIVEIRA LIMA.
13.
Moção de Aplausos nº 06/2015, prot. nº 1337, de autoria do Vereador ADONIAS
FERNANDES, ao SESI/MT de Rondonópolis, homenageando-o pela Festa do
Trabalhador da Indústria, realizado no dia 1º de maio.
14. Moção de Aplausos nº 07/2015, prot. nº 1368, de autoria do Vereador ADONIAS
FERNANDES, ao repórter e apresentador ALEX BETTINARDI, atualmente é repórter
e apresentador na Rádio Centro América FM e suas principais atividades é a
produção de matérias, entrevistas, reportagem e apresentação das noticias.
15. Moção de Aplausos nº 08/2015, prot. nº 1369, de autoria do Vereador ADONIAS
FERNANDES, a repórter e apresentadora Dayanne Nogueira, bacharel em
comunicação Social/Jornalismo, produção de noticias nos anos 2009 e 2010, foi
editora responsável no setor de jornalismo no site Primeira hora no ano de 2011, hoje
atua na Rádio Centro América FM como repórter e apresentadora.
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16. Indicação nº. 19/2015, de autoria do Vereador ADONIAS FERNANDES.
17. Indicações nºs. 126 a 137/2015, de autoria do Vereador MARCELO MARQUES.
18. Indicações nºs. 27 e 28/2015, de autoria do Vereador MILTON MUTUM.
19. Indicações nºs. 85 a 90/2015, de autoria do Vereador OLÍMPIO ALVIS.
20. Indicações nºs. 35 e 36/2015, de autoria do Vereador RONI MAGNANI.
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II. Parte – Ordem do Dia:
1. V. única Projeto de Lei nº 082/2015, prot. nº 1213, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento,
abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e
quarenta mil reais), para a Procuradoria Geral do Município e Secretarias Municipal
de Administração e Cultura.
 Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública,
Educação e Redação.
2. V. única Mensagem Nº V013/2015, prot. nº 1185, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que versa sobre VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar n° 01,
de autoria do Vereador JAILTON DO PESQUE PAGUE, que dispõe sobre modificar a
redação dos Artigos 16. 17 e 18 da LEI COMPLEMENTAR n° 030, de 24 de outubro de
2005 que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor
— SMDC — institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor —
PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização — CMPM, o
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor — CONDECON, e institui o Fundo
Municipal de Defesa dos Direitos Difusos — FMDDD.
 Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública e
Redação.
3. V. única Mensagem Nº V017/2015, prot. nº 1186, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que versa sobre VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 02, de autoria do
Vereador OLÍMPIO ALVIS, que trata de implantar através da Secretaria Municipal de
Saúde, o “Programa Municipal de Atenção à Saúde do Homem”.
 Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública e
Redação.
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4.
V. única Projeto de Lei nº 02/2015, prot. nº 1128, de autoria do Vereador CIDO SILVA,
que dispõe sobre denominar de Sebastião Almeida a atual Rua GV - 36 localizada no
Setor Residencial Granville I, e dá outras providências.
 Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Obras,
Educação e Redação.
5.
V. única Projeto de Lei nº 07/2015, prot. nº 1161, de autoria do Vereador THIAGO
SILVA, dispõe sobre a denominação de "Avenida Jovenil Soterio Borges" a atual via
pública denominada de Rua "F" que transcursa pelos bairros Jardim Residencial
Mathias Neves, Vila Rica, Residencial Padre Lothar e Jardim Residencial João Moraes,
no Município de Rondonópolis.
 Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Obras,
Educação e Redação.
6.
V. única Projeto de Lei nº 08/2015, prot. nº 1162, de autoria do Vereador THIAGO
SILVA, que dispõe Sobre a denominação de "Rua Isolina Nunes Pereira" a atual via
pública denominada de Rua "02" que transcursa pelos Bairros Jardim Reis, Jardim
Marajó, Vila União, Vila Verde e Jardim Nilmara, no Município de Rondonópolis.
 Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública, Obras,
Educação e Redação.
7.
V. única Projeto de Lei nº 02/2015, protocolo nº 849, de autoria do Vereador Reverendo
WILSON JOSÉ - PSC, que Regulamenta a Criação da "Guarda Mirim" no âmbito do
Município de Rondonópolis - MT, com a finalidade de desenvolver um programa
socioeducativo de atendimento qualificado ao adolescente procedente de todas as
camadas da sociedade do município e dá outras providências.
 Com parecer favorável das Comissões de: Educação, Saúde e Redação. C/pedido de vista da
Comissão de Constituição, Justiça e Segurança Pública.
8.
V. única Projeto de Lei nº 04/2015, protocolo nº 777, de autoria do Vereador
MARCELO MARQUES, dispõe sobre a disponibilidade e gratuidade do uso da
internet móvel WIFI no transporte público coletivo de ônibus do município de
Rondonópolis, e dá outras providencias.
 Com parecer favorável das Comissões de: Finanças, Obras, Redação e Contrário da Comissão
de Constituição, Justiça e Segurança Pública.
9.
1ª votação Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2015, prot. nº 1181, de autoria de
TODOS OS VEREADORES, dispõe em modificar a redação do art. 122 da Lei
Orgânica do Município de Rondonópolis.
 Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública,
Finanças e Redação.
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10. V. única Projeto Decreto Legislativo nº 02/2015, prot. nº 1187, de autoria do Vereador
DR. HELIO PICHIONI, que dispõe sobre conceder o Titulo de Cidadão
Rondonopolitano, ao Sr. ARNALDO MACHADO CHERULLI, e dá outras
providências.
 Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública,
Educação e Redação.
11. V. únicaRequerimento nº 03/2015, prot. nº 1014, de autoria do Vereador REGINALDO
SANTOS, que seja encaminhado, Requerimento ao Exmo. Secretário Municipal de
Transito e Transporte de Rondonópolis-MT, Sr. Argemiro Ferreira, nos termos da Lei
Orgânica do Município de Rondonópolis, Regimento Interno da Câmara de
Vereadores e da Constituição Federal, requerer que seja cumprido o Inciso III do Art.
12 da Lei n° 6.916, de 07 de Outubro de 2011 que institui o Sistema de Estacionamento
Rotativo Pago no Município de Rondonópolis.
 Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública,
Educação e Redação.
12. V. única Moção de Aplausos nº 01/2015, prot. nº 1188, de autoria do Vereador DR.
HELIO PICHIONI, a Senhora EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI,
pela realização de um trabalho valoroso e louvável para toda a sociedade está sendo realizado
pela Juíza de Mato Grosso senhora Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli através de artigos,
congressos, seminários e palestras justificando a Guarda Compartilhada.
 Com parecer favorável das Comissões de: Constituição, Justiça e Segurança Pública,
Educação e Redação.
MESA DIRETORA
(Biênio 2015 / 2016)
Presidente
Lourisvaldo Manoel de Oliveira/FULÔ
1º Vice-Presidente
Olímpio Alvis
2º Vice-Presidente
Mauro Campos
1º Secretário
Roni Magnani
2º Secretário
DICO
A presente Pauta poderá ser alterada:
a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor;
b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.
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