Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
RIAD
Descentralização da gestão
pública e a contribuição do
Planejamento Territorial
Recife, 26 de outubro de 2005.
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Descentralização para uma gestão
pública democrática e eficiente
Objetivos:
ƒ Aproximar as decisões da gestão pública do cidadão:
participação dos interessados
ƒ Tornar a ação governamental mais eficaz, porque próxima do
problema: o princípio da subsidiariedade
ƒ Otimizar o gasto público dos três níveis de governo, pela
redução de superposições e convergência de prioridades
ƒ Sair de uma política de oferta para a de demanda, a partir de
territórios de programação: projeto de desenvolvimento local
ƒ Enfrentar com as ferramentas da gestão pública o problema
das desigualdades
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Descentralização para uma gestão
pública democrática e eficiente
Diretrizes:
ƒ Assegurar os objetivos de eqüidade entre os territórios
ƒ Definir com clareza as competências partilhadas e as
transferidas, dentro de uma política de eqüidade e
subsidiariedade
ƒ Co-responsabilidade e não delegação de responsabilidades
ƒ Associado a um processo simultâneo de integração
econômica dos territórios, por meio da valorização da
diversidade dos territórios
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Descentralização para uma gestão
pública democrática e eficiente
Diretrizes:
ƒ Associado a uma política de solidariedade entre os
Territórios, por meio de tratamento diferenciado segundo o
nível de renda e dinamismo dos territórios
ƒ Valorizar uma nova escala de intervenção pública: os
agrupamentos de municípios
ƒ Responsabilidade indelegável às atividades voltadas para a
segurança dos cidadãos e às atividades produtivas
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Descentralização para uma gestão
pública democrática e eficiente
Descentralização necessária:
ƒ A um projeto de fortalecimento da competitividade dos
territórios, por meio da articulação dos diferentes níveis de
governos em torno de um projeto local de desenvolvimento
ƒ Para alinhar a organização do território à lógica de criação
de riqueza e não apenas de redistribuição, com valorização
do diferencial local
ƒ Para valorizar as grandes cidades, não como um problema
de desenvolvimento urbano, mas pelo desenvolvimento de
pólos de excelência de serviços e pela atração que estas
exercem sobre as empresas
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Descentralização para uma gestão
pública democrática e eficiente
Experiências inovadoras:
ƒ SUS
ƒ FUNDEF/FUNDEB
ƒ PROGRAMAS REGIONAIS
ƒ PROGRAMAS DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO – PNAGE /
PMAT
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Planejamento Territorial
Objetivos :
ƒ Introduzir o desenvolvimento sustentável nas práticas do
planejamento, orçamento e gestão
ƒ Viabilizar a integração de políticas
- Dimensão econômica
- Dimensão social
- Dimensão ambiental
ƒ Introduzir o planejamento participativo
ƒ Dar maior efetividade aos processos de descentralização,
em curso no Governo Federal
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Planejamento Territorial
Objetivos :
ƒ Viabilizar um política diferenciada de atenção aos
territórios mais frágeis, visando implementar um política
de solidariedade entre os territórios
ƒ Otimização do gasto (demanda qualificada & resposta
integrada, multissetorial)
ƒ Compartilhamento de responsabilidades
ƒ Convergência de prioridades
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Horizontes de Planejamento
PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO
Diretrizes Estratégicas para o Desenvolvimento
em base territorial
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
PLANO PLURIANUAL 2004-2007
Sudeste
Programas e Ações
Sul
ORÇAMENTO ANUAL 2004
Programas e Ações
PROGRAMAS ESTRUTURANTES
NORMATIVO
1
4
8-20 Anos
INDICATIVO
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Planejamento Territorial
Planejamento ascendente:
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Planejamento Territorial
Múltiplas escalas geográficas:
América do Sul
e Nacional
Escala de atuação preferencial
de infra-estrutura econômica
Macrorregiões
e estados
Escala de atuação preferencial
de infra-estrutura econômica
Sub-regiões
Escala de atuação preferencial
de emprego e renda e infraestrutura social
Municípios
Escala de atuação preferencial
na área de serviços sociais
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Planejamento Territorial
Resultados Esperados:
ƒ Melhoria da qualidade da descentralização
ƒ Reversão da situação de exclusão de populações
residentes em territórios de risco social e estagnação
econômica
ƒ Geração de condições para a participação dos atores
locais/regionais, via PPA
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Pactos de Concertamento
Objetivo :
Implementar programas e ações selecionados em comum
acordo com os três entes da federação, considerando a
demanda da sociedade e visando apoiar um projeto de
desenvolvimento sustentável em nível sub-regional,
articulado à estratégia nacional de desenvolvimento que
orienta a formulação do PPA do Governo Federal.
Implica o envolvimento da sociedade civil na medida em que
é consultada previamente, exerce o controle social sobre a
ação governamental e, eventualmente, participa de ações
específicas de apoio ao plano de desenvolvimento do
território.
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Pactos de Concertamento
Fundamento Legal:
Lei Nº 10.933, de 11/08/2004 (PPA 2004-2007)
Art. 12. O Poder Executivo poderá firmar compromissos, agrupados
por sub-regiões, com Estados, Distrito Federal e Municípios, na forma
de pacto de concertamento, definindo atribuições e responsabilidades
das partes, com vistas à execução do Plano Plurianual e de seus
programas.
§ 2o Os pactos de concertamento, de que trata o caput,
abrangerão os programas e ações que contribuam para os objetivos do
Plano Plurianual, em nível estadual e sub-regional, e definirão as
condições em que a União, os Estados e o Distrito Federal, os
Municípios e a sociedade civil organizada participarão do ciclo de
gestão deste Plano.
Obs.: instrumento previsto também art. 11 do Decreto n° 5.233, de
06.10.2004, que estabelece normas para a gestão do PPA e de seus
programas.
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Pactos de Concertamento
Principais Características:
ƒ Implica setores estruturantes para desenvolvimento
sustentável dos territórios
ƒ Explicitação dos resultados a serem obtidos e dos meios
necessários
ƒ Escala: sub-regional (agrupamento de municípios)
ƒ Participação conforme as competências, capacidades e
interesses dos participantes (subsidiariedade)
ƒ Envolvimento direto dos Ministérios
ƒ Adesão facultativa
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Planejamento Integrado
Convergência
de Prioridades
PPA Federal
PPA Estadual
Plano de Desenvolvimento
Sustentável do Território:
•
•
•
•
Sociedade
Participação da sociedade
Diagnóstico
Visão de futuro
Programação (ações, prazos,
prioridades, responsáveis, etc.)
Sincronização
PPA/LOA Municipal
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
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