P5 - Problemas e Perspectivas de Gestão Pública Socioambientais
O objetivo fundamental da legislação e da gestão ambiental é o desenvolvimento
sustentável, que deve ser alcançado por meio da harmonização entre a viabilidade
econômica, justiça social e prudência ecológica dos programas governamentais e
projetos desenvolvidos pela iniciativa privada, garantindo-se a participação da
sociedade civil. Um dos pressupostos para que este objetivo seja alcançado é a
existência de mecanismos de avaliação de impactos ambientais estratégicos de
programas e políticas públicas e da avaliação dos impactos de empreendimentos
privados sejam realizados com base nos serviços ecossistêmicos prestados pela
manutenção de características especificas do meio. Da mesma forma é necessário que
os procedimentos administrativos sejam ágeis e objetivos, garantindo-se, contudo o seu
rigor na observação dos critérios de projeto, da sua implantação e operação de forma a
assegurar a manutenção dos serviços ecossistêmicos, estimulando a adoção de
práticas de sustentabilidade, que devem ser devidamente mensuradas através de
indicadores ambientais. O padrão de qualidade ambiental deve ser definido avaliandose comparativamente os impactos ambientais, positivos e negativos com os benefícios
econômicos e sociais decorrentes destas iniciativas.
O aprofundamento deste debate pode diagnosticar os desvios na aplicação das políticas
ambientais do Estado e das empresas e orientar os princípios que devem reger a
elaboração do arcabouço legal, bem como as formas de gestão, que devem garantir a
transparência, equidade de exigências e a participação social.
Coordenação: Cleverson Andreoli | Instituto Superior de Administração e Economia ISAE, Paraná, Brasil; Daniel Ribeiro | Duke University, Durham, Estados Unidos da
América.