CARTA ABERTA PELA AUTONOMIA DO INEP
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), fundado em 1937 e transformado em Autarquia
Federal em 1997, é a instituição do Estado brasileiro responsável por uma vasta produção de dados, informações, exames,
avaliações e estudos na área da Educação. Com a missão de subsidiar a formulação de políticas públicas, o Instituto atua no
desenvolvimento de pesquisas, construção de indicadores, elaboração de diagnósticos, produção e disseminação de
conhecimentos estratégicos para o país.
Nos últimos anos, as atribuições do INEP têm sido consideravelmente ampliadas, e suas ações têm passado por contínuo
aprimoramento, contemplando contingentes crescentes da população brasileira e produzindo informações mais precisas. É o
que ocorre, por exemplo, com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
(Saeb/Prova Brasil), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), os Censos da Educação Básica e da Educação
Superior, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o
Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Programa Internacional de Avaliação de
Estudantes (Pisa), sem mencionar o trabalho de editoração e documentação.
O Enem, além de sofisticar-se e tornar-se mais inclusivo, passou a ser o principal mecanismo de acesso ao Ensino Superior,
atingindo, em 2014, mais de 8 milhões de inscritos, o dobro do que contemplava em 2008. Em 2007, o Censo da Educação
Básica passou por um aperfeiçoamento em sua coleta de dados e, desde então, compreende mais de 190 mil escolas
distribuídas por todos os municípios do país. Junto ao Saeb, que, após a criação da Prova Brasil em 2005, avalia cerca de 5
milhões de estudantes, possibilitou a elaboração do Ideb. O Sinaes, desde 2004, estabeleceu uma avaliação de instituições e de
desempenho de estudantes, o Enade, que abrange anualmente mais de 200 mil concluintes de diferentes cursos de nível
superior e mais de 4 mil avaliações in loco. O recém-aprovado Plano Nacional de Educação (2014-2024), por sua vez, conferiu ao
INEP a responsabilidade de, entre outras, realizar estudos que monitorem bianualmente o cumprimento de sua execução.
Mesmo diante de responsabilidades de tal magnitude, o INEP não dispõe de condições institucionais apropriadas para continuar
a cumprir sua missão com rigor, transparência e excelência. Tal como ocorreu com instituições congêneres em outros países, é
imprescindível que o INEP se consolide enquanto instituição de Estado a serviço do cidadão. Uma vez dotado de autonomia
técnico-administrativa e uma estrutura organizacional condizente, o Instituto poderá, a partir de parâmetros científicos e
princípios republicanos, manter-se a serviço dos legítimos interesses da sociedade.
A autonomia técnico-administrativa do Instituto é necessária para se garantir a concepção, o planejamento, a execução, a
continuidade e a preservação da idoneidade de seu trabalho, conferindo-lhe a devida proteção frente a demandas de caráter
privado. Assim, torna-se inadiável viabilizar o fortalecimento do seu quadro técnico permanente, por meio do estabelecimento
de processos de gestão participativa e de um plano de carreira condizente com os desafios do Instituto. Igualmente importante
é criar um conselho técnico-científico que conte com representantes da sociedade, da comunidade acadêmica e dos servidores.
Esse conselho conferiria maior respaldo e legitimidade às suas decisões, bem como contribuiria para maior estabilidade
institucional. Além disso, também é urgente criar e legitimar uma estrutura organizacional do INEP compatível com suas
atribuições e que, ao mesmo tempo, assegure tomadas de decisão estritamente técnicas e comprometidas com os anseios da
sociedade. Um INEP autônomo, que mantenha uma relação republicana com o Estado e a sociedade, precisa de um regimento
interno, construído de maneira participativa, que consolide normas básicas para o seu funcionamento, bem como de uma
agenda pública para cumprir cronogramas de divulgação de dados e resultados, com o intuito de fortalecer a regularidade,
transparência e qualidade na disseminação das informações produzidas.
Nos termos expostos nesta carta, reiteramos o papel estratégico do INEP na produção de conhecimentos que subsidiem
políticas públicas, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade da Educação, a garantia dos direitos humanos e o
desenvolvimento do país. Por fim, conclamamos governantes, gestores, professores e demais profissionais da educação,
comunidade científica, entidades de classe, partidos políticos, movimentos sociais e a sociedade em geral a se unirem em torno
desse projeto que, ao buscar fortalecer a autonomia técnico-administrativa do INEP, posiciona-se em favor da Educação
brasileira.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INEP (ASSINEP)