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ATA DE REUNIÃO
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2013, às 14h30min, no XII Encontro
Nacional dos Advogados, realizado em Belo Horizonte - Minas Gerais, tendo como
presentes os Presidentes das Comissões do Jovem Advogado das Seccionais dos
seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito
Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará,
Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande
do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Aberta a sessão, o Presidente
da Comissão de Advogados Iniciantes da OAB-MG, Dr. Fabricio Almeida, agradeceu a
presença de todos. Posteriormente, foi definido por maioria que o XIII Encontro
Nacional de Jovens Advogados, previsto para o segundo semestre do ano de 2014, será
realizado no Estado do Mato Grosso. Absteve-se na votação o Dr. Eduardo Biondi, que
justificou reconhecendo a legitimidade da candidatura do Estado do Mato Grosso,
porém, ratificando
sua posição de atender o presidente do Conselho Federal,
noticiando a intenção do Presidente Marcos Vinicius Furtado de que seja realizado o
Encontro Nacional de Advogados em Inicio de Carreira no Estado do Rio de Janeiro
durante a XXII Conferencia Nacional dos Advogados, devidamente externada durante o
discurso de abertura do evento XII Encontro Nacional que aconteceu em Belo
Horizonte - MG. Na sequencia, ficou decidido,
por unanimidade, que as sedes dos
Encontros Nacionais de Advogados em Inicio de Carreira serão definidas pelo Colégio
de Presidentes, com posterior encaminhamento para a Comissão Nacional de Apoio
aos Advogados em Início de Carreira para chancela. Logo após, o Dr. Tiago Ferreira
efetuou a transferência dos documentos do colégio de Presidentes ao Dr. Fabricio
Almeida. Após lida e discutida a Carta de João Pessoa,a pedidos do Dr. Juliann Lennon,
foi feito um minuto de silêncio em respeito aos advogados assassinados no Estado do
Pará. O Dr. Juliann Lennon destacou a alarmante situação diante dos assassinatos de
advogados no Pará, tendo o Colégio decidido, por unanimidade, posicionar-se pela
necessidade de uma maior atenção à questão da segurança dos advogados. O Dr.
Francisco Felipe pediu às Comissões Seccionais que lhe encaminhem os dados de seus
Estados referentes a todos os advogados ativos, de todos aqueles com até cinco anos
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com a maior brevidade possível, tendo sido entregues pelo Rio de Janeiro nesta data.
Dando seguimento à pauta, o Dr. Fabricio Almeida informou a atual situação da
"quebra da cláusula de barreira" na Câmara dos Deputados e no Senado. Por maioria o
Colégio de Presidentes decidiu fazer nova votação a respeito da Cláusula de barreira.
Votaram contrários à redução da cláusula de barreira os representantes dos Estados
do Amazonas e do Distrito Federal; Votaram pela redução para três anos da cláusula
de barreira os Estados do Acre, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima;
Votaram pela quebra total da cláusula de barreira os Estados do Ceará, Pará, Minas
Gerais, Rondonia e Bahia; Se abstiveram os Estados do Mato Grosso, Santa Catarina e
São Paulo. Na sequencia, por maioria, o Colégio decidiu que a quebra de Cláusula de
Barreira deve ser integral, de 3 (três) anos para membros da Diretoria e do Conselho. O
Dr. Fabricio Almeida destacou a participação de quase todas as Comissões Seccionais,
em especial daquelas que há muito
tempo
não participavam
do Colégio de
Presidentes. Todos os presidentes concordaram em reunir os esforços possíveis para
conseguir a participação de representantes de todas as Comissões Seccionais no
Colégio de Presidentes que ocorrerá no Pará. Na sequencia, foi aprovada por
unanimidade a proposta do Dr. Everton Zadikian de realização de uma Campanha
nacional para incentivar a participação de advogados iniciantes na OAB, tendo sido
nomeado como relator o próprio Dr. Everton. Foi aprovada por unanimidade a
proposta
do Dr. Rafael Sanguiné para que sejam tomadas medidas contra o
aviltamento dos honorários da advocacia de apoio. Na sequencia, todos os presidentes
assumiram o compromisso de levar essa reividicação ao conhecimento dos Presidentes
Seccionais. Aprovada por unanimidade a proposta do Dr. Everton Zadikian de que seja
indicado um presidente de Comissão de Jovem Advogado de cada Região geográfica
do Brasil para que venha seja nomeado como membro da Comissão Nacional de Apoio
à Advocacia Iniciante. Após deliberação dos membros de cada Região Geografica
foram indicados para o primeiro mandato anual os seguintes nomes: Dr. Sabrina Becue
(Região Sul); Dr. Everton Zadikian (Sudeste); Dr. Camilo André Santos Noleto de
Carvalho (Centro-Oeste); Diego D'Avilla Cavalcante (Norte); e Gener de Souza Serralva
Rodrigues (Nordeste). Logo após, o Dr. Matheus Ayres Torres alertou sobre a
necessidade de frequente
discussão a respeito
decorrência da implementação
Presidentes acataram
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dos problemas
existentes em
do Processo Eletrônico. Na sequencia, todos os
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assinaturas para o Projeto de Lei no. 6.316/13 "Eleições Limpas" do Conselho Federal.
Foi decidido por unanimidade apoiar uma política nacional de linhas de crédito para
escritórios de advocacia. O Dr. Mareei Lima trouxe à discussão o tema debatido em
João Pessoa/PB referente à necessidade de criação de um cadastro único para registro
de currículos em plataforma única a ser desenvolvida pelo CFOAB e da utilidade de
contratação de um "Head Hunter" para orientar os jovens advogados na confecção de
currículos e na sua colocação ou recoloção profissional, bem como requerer que parte
do recurso do FIDA seja utilizado para esse fim. A proposta foi aprovada por
unanimidade, tendo ficado o Dr. Mareei responsável por encaminhar um estudo sobre
a questão para ser anexado na presente ata. Na sequencia, o Dr. Diego D'Avilla
Cavalcante alertou sobre a necessidade de monitorar o tempo que os processos ficam
parados nos gabinetes de Juízes, Desembargadores e Ministros. Foi aprovada por
maioria a necessidade de reforma da Lei de Juizados Especiais, bem como da CLT,para
que seja exigida a representação por advogado em todas as causas. Logo após, foi
aprovada por unanimidade a proposta do Dr. Diego D'Avilla Cavalcante no que se
refere à tomar medidas visando isentar a advocacia do acumulo do Poder Judiciário. O
Dr. Diego D'Avilla Cavalcante apresentará no prazo de 30 dias relatório a respeito da
criminalização do exercício ilegal da profissão, captação ilícita de clientes e sobre as
normas de proteção à vida e integridade dos advogados. Com o surgimento do Projeto
de Lei no. 6.689/2013,
referente
ao piso nacional, o Colégio aprovou,
por
unanimidade, requerer ao Conselho Federal que acompanhe o andamento legislativo
do referido projeto. Também por unanimidade decidiu ratificar a Carta de João Pessoa
onde foi decido de forma contrária à implementação de qualquer anuidade zero, e
rechaçar qualquer projeto de Lei nesse sentido. Por fim, o Dr. Maurício Guedes prbpôs
que o Colégio de Presidentes passassea ser realizado em dois dias, permitindo assim a
completa deliberação de todos os assuntos de pauta. O Dr. Maurício propôs ainda que
as Comissões de Iniciantes incentivassem uma maior participação feminina nas
atividades de diretoria da OAB, bem como que constasse da Carta de Belo Horizonte
uma menção de agradecimento ao Presidente da OAB Jovem de Minas Gerais, Dr.
Fabricio Almeida, pela calorosa recepção e exemplar organização. Essastrês propostas
foram aprovadas por unanimidade.
Às 01h30min o Dr. Fabricio Almeida deu por encerrada a Sessão,tendo sido a presente
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Comprovado,
por mim, Maurício
Barroso Guedes, secretário
e assinado ao final pelos presentes.
Belo Horizonte,
22 de novembro
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de 2013.
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Bruno Carvalho Pires Leal- OAB/MA
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Francisco Felipe Souza Santos - OAB/PI
Gener de Souza Serralva Rodrigues - OAB/PE
Ad Hoc, que fora digitado
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John Pablo Souto Silva - OAB/RR
on Lima Aleixo - Representando
o presidente
Leonardo Negrelly - OAB/SC
Mareei Feitosa Correia Lima - OAB/CE
Marcos Mero - OAB/AL
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Wanderson
Souza Oliveira - OAB/RN
de Oliveira - OAB/GO
da CJAjPA
COLÉGIO DE PRESIDENTESDAS COMISSÕES SECCIONAISDOS ADVOGADOS EM INíCIO
DE CARREIRA
Belo Horizonte - MG
O Colégio de Presidentes das Comissões Seccionais dos Advogados em Início
de Carreira, reunidos na cidade do Belo Horizonte, Estado de Minas gerais, no dia 22
de novembro de 2013, após exaustivas discussões e aprovações dos temas submetidos
ao Plenário, proclamam a Carta de Belo Horizonte - MG, tornando pública sua posição,
nos termos a seguir:
- DEFINIR como sede do próximo
Carreira o Estado de Mato
Encontro
Grosso, ficando
Nacional de Advogados
a organização
em Inicio de
do evento
a cargo da
Comissão do Jovem Advogado da OAB/MT.
- LOUVAR a atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela
atenção dada nos casos referentes aos assassinatos de advogados, e, em especial, pela
atuação na luta para combater esse tipo de crime;
- REITERAR a necessidade de reduzir
para três anos a cláusula de barreira
para
candidatura a todos os cargos eletivos dentro da OAB prevista na Lei Federal 8.906/94,
bem como para que seja feito o acompanhamento
no Congresso Nacional da Projeto
Lei que discute a matéria.
- PROMOVER uma campanha nacional para incentivar
iniciantes na OAB.
a participação
de advogados
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- RESSALTARa necessidade de que as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
tomem
todas
as medidas
necessárias contra
o aviltamento
dos honorários
da
advocacia de apoio.
- REQUERERa nomeação de um presidente de Comissão de Jovem Advogado de cada
Região geográfica do Brasil para integrar a Comissão Nacional de Apoio à Advocacia
Iniciante.
- ELOGIAR a atuação do Conselho Federal no acompanhamento
no desenvolvimento
da implementação
e
do Processo Eletrônico, e SUGERIRao CFOAB que seja incluído na
grade curricular de Prática Jurídica matéria referente ao Processo Eletrônico.
- APOIAR uma política nacional de linhas de crédito para escritórios de advocacia.
- REITERAR os termos da Carta de João Pessoa no que se refere à necessidade de
criação de um cadastro único para registro de currículos,
melhor plataforma
sugerindo
a escolha da
de cadastro existente hoje entre as Seccionais, aliada ao trabalho
de "Head Hunter' para orientar os jovens advogados na confecção de currículos e na
sua colocação ou recoloção profissional,
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bem como REQUERERque parte do recurso
do FIDA seja utilizado para esse fim.
- PLEITEAR a reforma da Lei de Juizados Especiais e da CLT para que seja exigida a
representação
por advogado em todas as causas.
- MANIFESTAR apoio às moções de repúdio do CFOAB contra manifestações
que imputem à advocacia a morosidade do Poder Judiciário.
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públicas
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- REQUERERao Conselho Federal que acompanhe o andamento
legislativo do Projeto
de Lei no. 6.689/2013, referente ao piso nacional.
- RATIFICAR a Carta
implementação
de João
Pessoa onde
foi
decido
de forma
contrária
à
de qualquer anuidade zero.
- APOIAR uma maior participação feminina nos cargos de direção da OAB.
- AGRADECER E PARABENIZAR a OAB Jovem da OAB/MG, na pessoa de seu Presidente
Dr. Fabricio Almeida,
pela calorosa recepção e exemplar organização do Colégio de
Presidentes das Comissões Seccionais dos Advogados em Início de Carreira de Belo
Horizonte/MG.
Com o encaminhamento
desta, solicita-se o costumeiro
das Seccionais da Ordem
dos Advogados
apoio do Conselho Federal e
do Brasil na deliberação
das matérias
apresentadas.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2013.
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Bruno Carvalho Pires Leal- OAB/MA
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r: u Biondi - OAB/RJ
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Fabrici! jae Souza Cruz de Almeida - OAB/MG
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Ira - OAB/RO
Francisco Felipe Souza Santos - OAB/PI
Gener de Souza Serralva Rodrigues - OAB/PE
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John Pablo Souto Silva - OAB/RR
Juliann Lennon Lima Aleixo - Representando o presidente da CJA/PA
Leonardo Negrelly - OAB/SC
Mareei Feitosa Correia Lima - OAB/CE
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Marcos Mero - OAB/AL
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çalves Soares de Souza Oliveira - OAB/RN
Mathe
s yres Torres - OAB/RS
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tos - OAB/PB
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- OAB/PR
Wanderson de Oliveira - OAB/GO