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ASSEMBLEIA MUNICIPAL
LISBOA
PRESIDENTE
Exm° Senhor
Deputado Municipal Jo ão Manuel Costa
Magalhães Pereira
M.I. Presidente da 6~ Comissão Permanente
de Direitos Sociais e Cidadania
Sua referência
Assunto:
Sua data
Nossa referência
Data
OF/01621AML114
28-02-2014
Deliberações da Assembleia Municipal de Lisboa de 18-02-2014
Junto remeto a
va
Exa,,
um Voto de Saudação, uma Moção e uma Recomendação deliberadas na
Sessão da Assembleia Municipal realizada no dia 18 de Fevereiro p.p., com o tema 6 (Direitos Sociais
e Cidadania) solicitando a V~ EX5 que seja feita uma monitorização, por parte da Comissão Permanente
que V~ Ex5 preside, dos desenvolvimentos desta matéria. A Mesa enviar-lhe-á todas as respostas ou
informação que receba da Câmara Municipal de Lisboa ou outras entidades, podendo a Comissão, se
assim o entender, solicitar mais informação à Câmara Municipal.
Voto de Saudação n° 1
Moção n° 5
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“Direitos das Mulheres, Direitos Humanos”
“Pelos Direitos das Mulheres, pelo Direito a decidir”
Recomendação n° 6
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aprovado por maioria
Aprovada por maioria
“Criação e instalação para o Conselho Municipal para a Igualdade”
por unanimidade
Com os melhores cumprimentos,
A Presidente
Helena Roseta
Av. de Roma, 14—P, 20 1000-265 Lisboa
1 tel. 218 170 401 J fax: 218171 275 1 E-mau: [email protected]
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aprovada