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ASSEMBLEIA MUNICIPAL
LISBOA
PRESIDENTE
Exm° Senhor
Deputado Municipal João Manuel Costa
Magalhães Pereira
M.I. Presidente da óa Comissão Permanente
de Direitos Sociais e Cidadania
Sua referência
Assunto:
Sua data
Nossa referência
Data
OF/0162/AMLII4
28-02-2014
Deliberações da Assembleia Municipal de Lisboa de 18-02-2014
Junto remeto a V~ Exa,, um Voto dc Saudação, uma Moção e uma Recomendação deliberadas na
Sessão da Assembleia Municipal realizada no dia 18 de Fevereiro p.p., com o tema 6 (Direitos Sociais
e Cidadania) solicitando a \P EXa que seja feita uma monitorização, por parte da Comissão Permanente
que
va Exa preside,
dos desenvolvimentos desta matéria. A Mesa enviar-lhe-á todas as respostas ou
informação que receba da Câmara Municipal de Lisboa ou outras entidades, podendo a Comissão, se
assim o entender, solicitar mais informação à Câmara Municipal.
Voto de Saudação n° 1
Moção n° 5
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“Direitos das Mulheres, Direitos Humanos”
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aprovado por maioria
“Pelos Direitos das Mulheres, pelo Direito a decidir” —Aprovada por maioria
Recomendação n° 6
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“Criação e instalação para o Conselho Municipal para a Igualdade”
por unanimidade
Com os melhores cumprimentos,
A Presidente
Helena Roseta
Av. de Roma, 14—P, 2° 1000-265 Lisboa
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tel. 218 170 401
fax: 218 171 275
1
E-mail: amI~cm-Iisboa.pt
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aprovada