MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
MEMÓRIA: 14ª Reunião Ordinária do Comitê Temático de Tecnologia e Inovação
Assunto:
14ª Reunião Ordinária do Comitê Temático de Tecnologia e Inovação
Data / Horário / Local:
12/4/2012 -10h00 – Auditório da CNC
Condução:
Renato Rossi – Coordenador da iniciativa privada do CT de Tecnologia e Inovação
Considerações:
1. Apresentação dos participantes
2. O Sr. Sergio Nunes, do MDIC, solicitou o preenchimento de avaliações e a importância delas para o
aperfeiçoamento do processo. Destacou que o Regimento interno está sendo modificado. Informou
também que a assessoria jurídica do MDIC analisará o documento, que trata de ampla reformulação na
composição do comitê com os consultores e representantes de governo e da iniciativa privada. Informou
que, dia 09 de maio, serão eleitos os coordenadores da iniciativa privada. Essas ações darão mais
dinamismo ao andamento dos trabalhos e, em breve, essas informações serão dividas com os
participantes.
3. O Sr. Renato Rossi, da CACB, agradeceu a todos pelas inscrições e pelo envolvimento das instituições.
Destacou, em seguida, a importância da participação de cada um, por se tratar de um Fórum, e da
necessidade de participação além do Fórum também. É preciso ter contribuições para o desenrolar dos
temas discutidos nesse âmbito de discussões. Agradeceu ao Luiz Negrão, deu boas vindas ao novo
Consultor Renato Castelo Jr. e pôs, para aprovação, a memória da 13ª Reunião Ordinária do Comitê de
Tecnologia e Inovação, realizada no dia 09/02, que foi aprovada sem ressalvas.
4. O Sr. Antônio Carlos Barros de Oliveira, da ABNT, apresentou a palestra “Programas da ABNT de interesse
para as MPEs”, que tratou de representações do INPI - ISO, IEC, Copant, AMN, GEN / Certificações /
Parceira Sebrae ABNT 042/2010 / norma 15635 – segurança de alimentos e RDC 216 / Green House Gas
ABNT BID FOMIN (crédito de carbono) / certificação em turismo de aventura – segurança da atividade.
5. O Sr. Antônio Carlos também destacou outros projetos interessantes: Sistema de gestão sustentável para
certificação – Pousadas / certificação ISSO 9000, dividas em etapas para empresas de contabilidade /
introdução de conceito gestão, qualidade ao lojista de empreendimentos de material de construção.
6. Em seguida, o Sr. Mauro, IPEA, comentou que as Normas Técnicas são pouco conhecidas. Elas existem
para quase todas as atividades e isso ajuda à MPE no momento da execução. Elas apresentam o como
fazer, ou seja, a forma mais adequada para essa execução.
7. Também foram registradas as seguintes perguntas e considerações:
 Sr. Volnei Batista – AJORPEME, questionou sobre o convênio de segurança alimentar em SC. Não
entendeu o motivo pelo qual não foi contemplado nem se, por exemplo, a escolha foi do SEBRAE, nos
estados pilotos, de acordo com o envolvimento de cada unidade da federação. Informou que as
empresas de SC implantaram o PAS – Programa de Alimentos Seguros. Sobre o assunto, a ABNT
respondeu que a escolha do Sebrae se baseou em 2 itens: o primeiro levou em consideração as
unidades da federação onde havia consultores do Sebrae para colaborar na implantação da Norma em
pauta e a segunda destacou as cidades sede da Copa.
 O Sr. Igor – Fecomércio RJ, questionou sobre a forma de obtenção de apoio junto à ABNT para a
cartilha do couro e calçado e como fazer para conseguir a iniciativa do Green House Gas – GHG, da
ABNT. Segundo o Sr. Antônio Carlos, o projeto está em momento de assinatura e envolverá 200
empresas. Inclusive disse que o BID está disponibilizando recursos para este fim. Há cartilha disponível
sobre este assunto e também a possibilidade de realizar agendamento para apresentação do projeto
para implantação no RJ.
 O Sr. Sergio – MDIC, perguntou de que maneira a ABNT poderia facilitar o acesso a Normas Técnicas Sr.
Antônio Carlos destacou, então, o projeto de conscientização da utilização de NT. Disse que a norma é
voluntária e não obrigatória. O Projeto da ABNT e do Sebrae obteve muito sucesso ao divulgar essas
NTs ao empresário de MPE, segundo ele.
 Em seguida, o Consultor Renato Rossi completou que a relação das Normas Técnicas junto aos setores
da economia poderia dar a visibilidade às NTs e ajudar a MPE a utilizá-la, a exemplo do PAS.
 A Sra. Ana Cláudia Dia – Secretaria de Trabalho Pernambuco, questionou se o programa estaria
associado ao Crédito para adequação das normas junto aos estabelecimentos e se haveria previsão de
disponibilizar crédito para esse fim. Sr. Antônio Carlos afirmou que o recurso poderia ser o gargalo, mas
que não haveria crédito para adequação às NTs fim. Em seguida, a consultora Maria Aparecida
complementou que a ampliação para acesso a linhas de financiamento do BNDES para esse fim
ocorreria por meio do cartão, em parceria com o Sebrae Nacional para certificação, adequação às
normas. Disse que instrumentos de apoio financeiro estão disponíveis no site do Sebrae, contendo os
36 setores priorizados pelo Sebrae.
 O Sr. Mauro, do IPEA, sugeriu a inclusão de temas de normatização e certificação nos currículos
acadêmicos para formação administrativa. O Sr. Renato Rossi solicitou que fosse preenchido o Anexo I
(Termo de Referência para propostas do Fórum Permanente) para solicitações de encaminhamentos,
lembrando que deverá colaborar no tema e participar dos trabalhos.
 O Sr. João Coelho – Conselho Federal de Administração, informou que levará ao Conselho o pedido de
fomento a cursos extracurriculares para informação das Normas Técnicas. Disse que os Manuais são de
difícil acesso aos Microempresários. Gibis, falta de recurso e de conhecimento também afetam
diretamente a implantação dessas normas. Destacou que, quando se falam de índices e indicadores
para monitorar as MPEs, não há como medir e continuar o processo de atendimento à NT. Em relação à
forma de inclusão de índices e indicadores nas MPEs, a ABNT relatou que realizou convênio com a
UFRJ: um projeto piloto há dois anos sobre Normalização, que espera ser difundido em todo o Brasil.
Ressaltou que índices e indicadores são fundamentais para qualquer processo implantado e que devem
ser identificados e constantemente avaliados para se saber que medida está sendo acompanhada para
atendimento dos objetivos da empresa. O Sr. Renato Rossi reforçou ser esse assunto como tema de
interesse dos MPEs.
8. O Sr. Gerson de Castro Vieira – Governo do Estado GO, apresentou as ações do Fórum Regional do Estado
de Goiás, contendo Agenda, Ações, SIGO – Sistema Goiano de Inovação, Programa Goiano de Parques
Tecnológicos (Anápolis), mapeamento de arranjos produtivos em Goiás, Desafios 2011-2014 –
Observatórios, REGETEC ; Sebraetec: móveis, confecções, couros e calçados, indústria de base mineral,
banda larga, PAPPE integração: definição de áreas preferenciais e o Senso Tecnológico.
9. Foram registradas, ainda, as considerações sobre referida apresentação:
 O Sr. Ronaldo Costa – Secretaria de Indústria e Comércio de Goiás, solicitou considerações adicionais
sobre Parques Tecnológicos de Goiás. O Sr. Gerson Estado de Goiás destacou a análise de acertos e
erros para não haver repetições. Há grande integração entre os setores do governo e setores privados,
as Incubadoras e as Universidades.
 O Sr. Diogo – MCTI, pediu detalhamento sobre o SIGO. Segundo o representante de Goiás, a base de
dados estática sobre a ciência tecnologia no Estado de Goiás será transformada em uma base de dados
para todas as MPEs. Complementando a informação, após pergunta do Sr. Diogo sobre a participação
das MPEs no Fórum Regional, ele disse que o Sistema de informação dos Comitês junto às
representações empresariais será de forma descentralizada, que o trabalho está sendo compartilhado,
desde que as empresas tenham interesse em participar. Descentralizado em relação às instituições
representativas privadas, sobre as informações do Fórum.
 O Sr. Marcos Vilela – ACIGO, disse que a MPE de TI no estado de Goiás nunca tinha participado dos
recursos da FINEP, da criação da FapeG – por problemas de aporte financeiro. Mencionou ações com
Sindicatos, Sebrae, Consultores, os Trabalhos de incentivo à implementação de soluções e a elaboração
de projetos para FAPPE. Tudo isso mudou a realidade das empresas de informática de Goiás. Foi
informado, na ocasião, sobre a linha de financiamento de Inovação do Banco do Nordeste para MPE:
100% de financiamento com capital de giro associado, com prazo de 8 a 15 anos, com 3 a 5 anos de
carência. Para as regiões Nordeste, Norte de Minas, Norte do Espirito Santo, Vale do Jequitinhonha e
Vale do Mucuri, área de atendimento do BNB. O assunto estaria também no site do Sebrae, em
“serviços financeiros”.
10. O Sr. Diogo – MCTI, parabenizou o trabalho realizado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia de Goiás,
relatou a importância das instituições que apoiam a MPE nos seus processos de inovação. Destacou sua
participação na Reunião do Fórum do DF com o intuito de subsidiá-los com temas relacionados aos
instrumentos de apoio à inovação, incentivos e outros. Enfatizou também a importância de os temas
tratados na reunião serem encaminhados às suas entidades de origem. Ao final, propôs, junto ao Sr.
Tiago, do Comitê do Fórum Regional de Goiás, articulação similar à realizada com o Fórum do DF.
Encerrou sua fala, parabenizando a ABNT pela apresentação e agradecendo a presença.
11. O Sr. Renato Rossi – CACB, informou que, no final do ano de 2011, foi finalizada a Cartilha da Inovação,
apoiada pela CACB e elaborada pelo MDIC. Ela foi impressa e encartada na Edição da Revista Empresa
Brasil. Fez apelo para que as instituições se esforçassem junto às MPEs na difusão desse material . Os
arquivos estarão disponíveis para a divulgação desse conteúdo em diversos sites, como MDIC e CACB. O
mais importante seria contar com o apoio de todos os participantes para se chegar à MPE.. Sobre ao
trabalho de Inovação Colaborativa, destacou que a ABCA – Associação Brasileira de Cinema e Animação,
junto ao IBGE poderia verificar a possibilidade de incluir alguns itens da PINTEC nesta ação. Foram feitos,
então, convites para aplicação da pesquisa junto às MPEs, ressaltando-se aos representantes a
importância da coleta de informações deessa pesquisa.
12. O Sr. Eduardo Mignaton – CONAJE, informou da realização do II Congresso do Empreendedor Lusófono
(língua portuguesa), dia 30 de maio a 1 junho, em vitória ES, momento em que, entre os temas
destacados, está a inovação e tecnologia. www.congressolusófono.com.
13. O Sr. Renato Rossi – CACB, informou sobre a análise inicial da legislação de Inovação, mas há necessidade
de uma assessoria jurídica para este fim. A FIESP se disponibilizou a analisar os documentos e dar retorno
sobre o assunto. Disse que foi distribuído um CD da CNI sobre inovação na Indústria. Informou também
sobre a pesquisa, cuja formatação já está em andamento. Solicitou, ainda, a participação de todas as
instituições deste Comitê com contribuições para formatação desse material.
14. O Sr. Sergio Nunes – MDIC, destacou a importância da criação de uma Secretaria Especial da MPE, ligada
à Presidência da República, pois o segmento precisa de um espaço específico para tratar esse assunto.
Informa que houveram mudanças na Presidência da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas
na Câmara dos Deputados e sugere aguardar as novas notícias. Por fim, o Sr. Renato Rossi, CACB, solicitou
a todos que participem efetivamente, pois o fórum precisa da contribuição das instituições. Em seguida,
agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
Memória elaborada por:
Renato Castelo Jr. – Consultor Sebrae
Pendências/Encaminhamentos:
Responsável
Ação
Responsável
Prazo
pela Sugestão
Renato Rossi - CACB
Publicar a apresentação no
site do Fórum: ABNT e
SECTEC – GO.
Mauro - Conselho Federal
de Administração
Incluir as informações de
normas e certificações nos
conteúdos extracurriculares
nas academias.
Antônio Carlos - ABDI
Cartilha de divulgação para
segurança de alimentos. Irá
solicitar para
encaminhamento aos
estabelecimentos de SC e
Fórum.
Castelo
17/4
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Castelo
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Avaliar a legislação
pertinente ao Acesso à
Inovação e tecnologia
Augusto CarvalhoFIESP
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Dar publicidade à iniciativa
da ABNT junto à
Fecomércio RJ
[email protected]
Verificar a viabilidade do
projeto Gren House Gas no
RJ.
Disponibilizar as cartilhas
do GHG para distribuição.
Renato Rossi - CACB
Renato Castelo - Consultor
[email protected]
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