PLANO DE ENFRENTAMENTO AOS
DESASTRES AMBIENTAIS NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL NA ÁREA DA SAÚDE
Dezembro de 2009
O RS sofreu nos últimos meses 13 eventos
ambientais adversos marcantes, registrados
pela Defesa civil, resultando em:
 207 municípios em situação de emergência;
 27.660 desalojados;
 5.549 desabrigados;
 08 óbitos.
CRITÉRIOS PARA REPASSE AOS
MUNICÍPIOS E AOS HOSPITAIS
Municípios:
 Decreto de Situação de Emergência ou de Calamidade
Pública, de acordo com a lista atualizada obtida junto à
Defesa Civil Estadual;
 Número de estabelecimentos de saúde do SUS,
cadastrados no CNES, localizados nos municípios
atingidos, resultando na classificação em quatro
categorias:
I. de 1 a 5 EAS
II. de 6 a 9 EAS
III. de 10 a 20 EAS
IV. a partir de 21 EAS
CRITÉRIOS PARA REPASSE AOS
MUNICÍPIOS E AOS HOSPITAIS
Hospitais:
 Estar sediado em município com Decreto de Situação de
Emergência ou de Calamidade Pública, de acordo com a
lista atualizada obtida junto à Defesa Civil Estadual;
 O recurso financeiro será repassado de acordo com a
seguinte classificação:
•
Hospitais de Porte Local
•
Hospitais de Porte Microrregional
•
Hospitais de Porte Regional
•
Hospitais de Porte Macrorregional
PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO
 R$ 10.950.000,00 para reforço no custeio da
atenção ambulatorial e hospitalar;
 R$ 11.050.000,00 para Hospitais;
 R$ 28.000.000,00 para municípios visando
aplicação em Estabelecimentos Assistenciais de
Saúde – EAS.
RECURSOS PARA ESTABELECIMENTOS
EM SAÚDE
Categoria
Nº Municípios
Nº EAS
Por Municípos
Total
I
107
Até 5 EAS
R$ 70.000,00
R$ 7.490.000,00
II
35
6 A 9 EAS
R$ 140.000,00
R$ 4.900.000,00
III
37
10 A 20 EAS
R$ 210.000,00
R$ 7.770.000,00
IV
28
Acima 20 EAS
R$ 280.000,00
R$ 7.840.000,00
TOTAL
R$ 28.000.000,00
207
RECURSOS PARA HOSPITAIS
Categoria
Nº Hospitais
Porte
Por Hospital
Total
I
54
Local
R$ 50.000,00
R$ 2.700.000,00
II
51
Microrregional
R$ 100.000,00
R$ 5.100.000,00
III
15
Regional
R$ 150.000,00
R$ 2.250.000,00
IV
5
Macrorregional
R$ 200.000,00
R$ 1.000.000,00
TOTAL
R$ 11.050.000,00
ORIENTAÇÕES GERAIS PARA SOLICITAÇÃO, PELOS
MUNICÍPIOS, DE RECURSOS FINANCEIROS PARA
ENFRENTAMENTOS DE EVENTOS ADVERSOS NO RS
1. Os recursos financeiros serão transferidos fundo a fundo (do
Fundo Estadual de Saúde - FES para os Fundos Municipais de
Saúde - FMS).
2. Os recursos destinados à recuperação da rede hospitalar
serão transferidos pelo gestor municipal de saúde às instituições
hospitalares, mediante apresentação de Plano Operativo,
conforme modelo da SES.
3. Os recursos destinados a cobertura do aumento de custeio da
atenção ambulatorial e hospitalar serão transferidos através do
repasse do Teto Média e Alta Complexidade dos municípios em
gestão plena e aditados aos contratos dos hospitais sob gestão
estadual.
ORIENTAÇÕES GERAIS PARA SOLICITAÇÃO, PELOS
MUNICÍPIOS, DE RECURSOS FINANCEIROS PARA
ENFRENTAMENTOS DE EVENTOS ADVERSOS NO RS
4. Para solicitação de recursos financeiros os municípios deverão
apresentar:
- formalização do pleito através de ofício;
- Plano(s) Operativo(s), identificando as ações a serem
desenvolvidas, um para recuperação da rede ambulatorial e outro
para recuperação da rede hospitalar.
5. A prestação de contas deverá ser realizada através dos
Relatórios de Gestão Municipais de Saúde – RGMS,
correspondentes ao período do recebimento dos recursos
financeiros e do gasto efetivo.
6. Os recursos financeiros não utilizados pelos
municípios/instituições hospitalares, deverão ser devolvidos de
acordo com a legislação vigente.
MODELO DE OFÍCIO PREFEITURAS MUNICIPAIS
Senhor Secretário,
Nosso município enfrenta situação de emergência/calamidade pública,
formalizada através do Decreto Municipal nº......../2009 (em anexo), em decorrência dos
recentes eventos climáticos que adquiriram proporções catastróficas.
Para fazer face à necessidade de reestruturar estabelecimentos de saúde,
recuperando seu pleno funcionamento, estamos encaminhando Plano(s) Operativo(s),
visando à inclusão do município de .............(nome do município)...........no “Plano de
Enfrentamento aos Desastres Ambientais no Estado do Rio Grande do Sul na área da
Saúde”. Dessa forma, solicitamos a viabilização de recebimento de recursos financeiros
para atendimento das ações contidas e justificadas no(s) Plano(s) Operativo(s) em anexo.
Após o recebimento pelo Fundo Municipal de Saúde dos valores
repassados pelo Fundo Estadual de Saúde, o município compromete-se a transferir aqueles
destinados à reestruturação de unidade(s) hospitalar(es) sediada(s), com a maior brevidade
possível, às respectivas instituições.
Por outro lado, reiteramos o compromisso de utilização dos recursos em
questão de acordo com a legislação vigente.
Contando com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde, agradecemos.
Atenciosamente,
--------------------------------------------------Prefeito Municipal de ...............
PLANO OPERATIVO
Recursos Federais
Municípios em Situação de Emergência e/ou Calamidade Pública
IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO/INSTITUIÇÃO HOSPITALAR
− Nome (Município ou Instituição Hospitalar):
− População:
− Endereço Completo:
− Classificação por porte Municipal:
− Classificação por porte Hospitalar:
− Nº do Decreto Municipal (Situação Emergência):
− Conta Especifica em Banco Oficial:
IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE MUNICIPAL/HOSPITALAR
− Nome:
− Cargo/Função:
− CPF:
− C.I.:
− Endereço:
− e-mail:
− Telefone para contato:
OBJETO(S) (descrição resumida)
EXEMPLOS:
− Reconstruir, reforçar, reformar ou readequar áreas físicas de
estabelecimentos assistenciais de saúde do SUS (Unidades
Básicas, Hospitais, Pronto Atendimentos, CAPS e outros) situados
no território municipal em área de risco a desastres ambientais,
através de medidas preventivas e corretivas que visem diminuir sua
vulnerabilidade em decorrência dos desastres ambientais ocorridos
entre 09 de setembro e 14 de dezembro de 2009, para garantir a
continuidade da assistência à saúde da população, proporcionando
maior segurança para possíveis novos eventos.
− Investir em equipamentos para recuperar e/ou reaparelhar a Rede
de Atenção à Saúde, objetivando diminuir a vulnerabilidade do
Sistema de Saúde em relação a possíveis desastres ambientais,
como reposição ou conserto de equipamentos danificados ou,
ainda, aquisição de novos equipamentos, como geradores, visando
à prevenção de danos em caso de novos desastres ambientais.
JUSTIFICATIVA(S)
EXEMPLOS:
− Descrever de forma resumida as ocorrências que
afetaram a Rede de Atenção à Saúde no Município ou a
Instituição Hospitalar (inundações, vendaval, curto-circuito,
aumento do atendimento na rede municipal, enfermidades
emergentes, entre outras).
− Demonstrar a necessidade de promoção da redução da
vulnerabilidade de grande parte da rede de
estabelecimento
de
saúde
ou
do
hospital,
independentemente de ter sido atingida(o) nos eventos
recentes, que se encontra fragilizada e despreparada em
sua infra-estrutura para seguir funcionando imediatamente
após a ocorrência de um desastre.
AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS
Descrição da Ação
(reforma/recuperação/readequação de área física e/ou
conserto/substituição de equipamento(s), com
identificação da unidade(s) assistencial/equipamento(s),
metragem quadrada e quantitativo)
Ex: Reforma da Unidade de Saúde/Hospital XXXX,
com 150 metros quadrados, substituição do
telhado, recuperação da rede elétrica, rede
hidráulica, etc, localizada à Rua XXXX, 15. Bairro
XXXX.
Ex: Aquisição de 01 eletrocardiógrafo em
substituição ao aparelho completamente danificado
(descrever).
Ex: Conserto de 01 geladeira marca XX, localizada
na Unidade de Saúde/Hospital XXXX, à Rua XXXX,
nº 15. Bairro XXXX.
TOTAL
VALOR (R$)
PLANO DE APLICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
VALOR (R$)
- Material de Consumo
- Serviços de Terceiros (Pessoa Física)
- Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)
- Reforma / Readequação de Área Física
(Pessoa Física ou Jurídica)
SUB-TOTAL DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
VALOR (R$)
- Equipamentos e Material Permanente
SUB-TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
______________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL MUNICIPAL