CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO Ordinária Geral Comarca de Indaial
Indaial - 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS
RENAN ALTAIR NARDI (TITULAR)
Período da inspeção - Data inicial:14/07/2014 - Data final:15/07/2014
Equipe Correicional
Marco Túlio Soares da Costa - Assessor Correicional
Cíntia Fernandes de Souza Alipio - Assessora Correicional
1 - Do quadro funcional
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações a respeito do quadro funcional da serventia:
RENAN ALTAIR NARDI (TITULAR) - Titular
MONICA HAYDEE NARDI RIBEIRO - Escrevente
RUAN HENRIQUE NARDI ROCHA - Escrevente
CARIANE APARECIDA MEDEIROS - Escrevente
GERMANO AMADEU SCHWARTZ NARDI - Escrevente Substituto(a)
VLÁDIA THAIS NARDI - Escrevente
GERMANO AMADEU SCHWARTZ NARDI - Escrevente Substituto(a)
2 - Dos livros obrigatórios e gerais
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações dos livros em andamento:
Livro de Notas - compra e venda: 90, aberto em 21/05/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Presença para Reconhecimento de Firma por Autenticidade e Semelhança - Notas: 117, aberto em
26/06/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Procurações - Notas: 67, aberto em 28/04/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 07, aberto em 03/05/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Protocolo de Títulos e outros documentos de dívida apresentados - Protesto: 57, aberto em 27/05/2014,
escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 248, aberto em 01/07/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Substabelecimento de Procurações - Notas: 02, aberto em 18/06/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Testamento - Notas: 1A, aberto em 30/11/1999, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas: 25, aberto em 10/07/2009, fechado em 29/01/2010, escriturado em Folhas soltas
Livro de Notas - compra e venda: 89, aberto em 17/03/2014, fechado em 20/05/2014, escriturado em Folhas
soltas
Livro de Pacto Antenupcial - Notas: 06, aberto em 21/10/1996, fechado em 26/04/2010, escriturado em Folhas
soltas
Livro de Presença para Reconhecimento de Firma por Autenticidade e Semelhança - Notas: 116, aberto em
30/05/2014, fechado em 25/06/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Procurações - Notas: 66, aberto em 02/01/2014, fechado em 28/04/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Protocolo de Escrituras - Notas: 06, aberto em 05/08/2013, fechado em 02/04/2014, escriturado em
Folhas soltas
Livro de Protocolo de Títulos e outros documentos de dívida apresentados - Protesto: 56, aberto em 17/03/2014,
fechado em 27/05/2014, escriturado em Folhas soltas
Livro de Registro de Protesto : 247, aberto em 05/06/2014, fechado em 01/07/2014, escriturado em Folhas
soltas
Livro de Substabelecimento de Procurações - Notas: 01, aberto em 29/11/1999, fechado em 06/05/2014,
escriturado em Folhas soltas
Livro de Testamento - Notas: 01, aberto em 16/05/1959, fechado em 16/06/1997, escriturado em Manuscrito
1
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NÚCLEO IV – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
3 - Da organização e qualidade do arquivo dos documentos
Os livros em andamento estão acondicionados em livros do tipo brochura até compor 300 (trezentas) folhas
cada um. Os livros encerrados estão todos encadernados e arquivados em estantes em ordem cronológica e
sequencial, bem como os documentos que instruem os atos estão armazenados em arquivos específicos.
4 - Constatações
# Item
Descrição Item
50003
O delegatário mantém
atualizado o cadastro da
serventia, disponível no
acesso restrito do Portal do
Extrajudicial? (I - dados
gerais da serventia; II quadro funcional do
delegatário e respectivas
alterações, com indicação do
responsável, substituto,
escreventes substitutos,
escreventes e auxiliares; III abertura e encerramento de
livros obrigatórios; IV histórico dos livros
obrigatórios constantes do
acervo; V - sinal público; VI sistema informatizado de
automação utilizado e relação
dos respectivos operadores; e
VI - estrutura de informática)
O delegatário mantém
atualizado o quadro funcional
e respectivas alterações, com
indicação do responsável,
substituto, escreventes
substitutos, escreventes e
auxiliares, disponível no
acesso restrito do Portal do
Extrajudicial?
O delegatário mantém em
local destacado, de fácil
acesso e ampla visibilidade
ao público, a orientação
acerca do uso do Sistema de
Atendimento do Extrajudicial
(S@E)?
O sistema informatizado de
automação controla o acervo
de imagens digitalizadas dos
atos praticados?
O sistema informatizado de
automação dispõe de
ferramenta de consulta e
visualização dos livros,
recibos e documentos
armazenados exclusivamente
em meio eletrônico, com o
emprego de certificação
digital?
O sistema informatizado de
automação verifica a validade
50004
50016
50031
50035
50036
Norma
(antiga)
Norma
(atual)
Art. 434, I,
CNCGJ
Ocorr.
Observações
Anexo
Não
Não consta no portal 1
o quadro funcional
completo.
Art. 434, II, Não
CNCGJ
Idem ao item 50.003 0
Art. 437, VI, Não
CNCGJ
0
Art. 447,
XIV,
CNCGJ
Não
0
Art. 447,
XVIII,
CNCGJ
Não
0
Art. 447,
XIX,
2
Não
0
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NÚCLEO IV – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
50037
50038
50041
50046
50048
50104
50111
50117
50137
da certificação digital de
documentos eletrônicos
recebidos?
O sistema informatizado de
automação mantém
mecanismo de gravação de
assinatura digital em
documentos eletrônicos
emitidos?
O sistema informatizado de
automação dispõe de
interface de envio e recepção
de documentos eletrônicos
com certificação digital?
O sistema informatizado de
automação possibilita a troca
e envio de dados pela
internet?
O sistema informatizado de
automação fornece a
possibilidade de exportação
de informações, envio e
disponibilização dos atos e do
acervo por meio da
interoperabilidade com os
sistemas utilizados por
órgãos públicos que se
utilizem de tais dados,
resguardados os dados de
caráter sigiloso?
O delegatário realiza cópia de
segurança dos dados do
sistema semanalmente, em
mídia a ser armazenada em
local distinto da serventia ou
em disco virtual, observados
os requisitos de
confidencialidade e de
segurança da informação?
O livro de registro diário da
receita e da despesa contém
espaço destinado à espécie e
número do documento que
comprova a despesa?
O termo de abertura é lavrado
por ocasião do primeiro ato e
dele consta o número de
folhas e a finalidade do livro?
Os documentos utilizados
para a lavratura de atos
notariais e de registro são
armazenados em meio físico
ou eletrônico, desde que com
emprego de assinatura
digital?
Nos atos em que o
interessado ou as
testemunhas não souberem
ou estiverem impossibilitados
de assinar, o delegatário
colhe a impressão digital,
devidamente identificada e
preferencialmente do polegar
direito, e exige a assinatura, a
CNCGJ
Não
Art. 447,
XX, CNCGJ
0
Não
0
Art. 448, II, Não
CNCGJ
0
Não
Art. 448,
VII, CNCGJ
0
Art. 450, II, Não
CNCGJ
0
Art. 447,
XXI,
CNCGJ
Art. 466, II, Não
c, CNCGJ
Livro Caixa n. 1, fl.
3958, em 2-5-2014.
1
Art. 470,
CNCGJ
Não
Livro n. 67, fl. 01/01v, 1
protocolo n. 8545.
Art. 474,
CNCGJ
Não
0
Art. 486,
CNCGJ
Não
Não há menção da
1
colhida da impressão
digital no corpo do
termo, a exemplo do
Livro n. 90, fl. 92/92v,
protocolo n. 8789.
3
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NÚCLEO IV – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
5664
5667
5135
5081
5084
5087
5090
595
508
511
seu rogo, de pessoa capaz e
de duas testemunhas desse
fato, com menção das
circunstâncias no corpo do
termo?
As atas notariais lavradas
pelo notário contém a
declaração de haver sido lida,
sendo o caso, às
testemunhas?
As atas notariais lavradas
pelo notário contém a
assinatura do solicitante?
A escritura pública, em se
tratando de bens imóveis,
contém a data do
casamento?
Cada livro da serventia
contém índice alfabético
organizado pelo nome das
partes integrantes do ato?
O índice alfabético de cada
livro da serventia indica a
data de realização do ato?
O índice alfabético de cada
livro da serventia indica o
número do protocolo?
O índice alfabético de cada
livro da serventia indica o
número da folha?
São fornecidas certidões de
protestos, não cancelados, a
quaisquer interessados,
desde que requeridas por
escrito?
Esgotado o prazo de três dias
úteis a contar da intimação do
devedor, sem que tenha
havido o pagamento, o aceite
ou a devolução e não
ocorrendo desistência ou
sustação, o oficial,
imediatamente, lavra e
registra o protesto ?
(Observação de colher
exemplos)
Devolvido o comprovante de
entrega da intimação após o
decurso do prazo, o protesto
é lavrado imediatamente?
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
946, IV
818, IV,
Livro n. 90, fl. 100,
protocolo n. 8806.
1
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
946, V
818, V,
Livro n. 90, fl. 100,
protocolo n. 8806.
1
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
881, IV
484, § 6º,
Livro n. 90, fl.
098/098v, protocolo
n. 8796.
1
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
880
795,
0
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
880
795,
0
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
880
795,
0
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
880
795,
0
Não
As certidões positivas 0
de protestos são
requeridas
verbalmente.
CNCGJ, art. Não
885,
CNCGJ, art.
845
Extrai-se das
1
ocorrências lançadas
no sistema de
automação da
serventia que os
Protocolos n.
111442014 e
111522014 os títulos
foram pagos no dia
3.7.2014 com
cheques sem
provisão de fundos e
o protesto deu-se
somente no dia
14.7.2014 (data da
correição).
Extrai-se das
1
ocorrências lançadas
no sistema de
automação da
serventia que o
Protocolo n.
111762014 a
intimação ocorreu no
dia 1º.7.2014 foi pago
com cheque no dia
03.7.2014, que não
foi compensado e o
CNCGJ, art. Lei n.
1.047, Lei n. 9.492/97,
9.492/97,
art. 31
art. 31
CNCGJ, art.
1.023,
CNCGJ, art.
954
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
1.025
886,
4
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NÚCLEO IV – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
514
Quando o instrumento é
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
lavrado fora do prazo, o oficial 1.026
887,
consigna os motivos do
atraso?
523
O Instrumento de Protesto
contém o endereço do
apresentante?
580
CNCGJ, art. Lei n.
1.032,
9.492/97,
CNCGJ, art. art. 22, II
966, II, Lei
n. 9.492/97,
art. 22, II
Na lavratura do protesto para CNCGJ, art.
fim falimentar, é identificada a 1.042
Não
Não
Nas intimações
1
efetuadas com
número de protocolo
n. 95742014 e
95732014 não foi
identificada a pessoa
que recebeu a
intimação pela
empresa devedora.
CNCGJ, art.
992, IX
CNCGJ, art.
993
CNCGJ, art. Não
874, VIII,
CNCGJ, art. Não
874,
parágrafo
único,
1
CNCGJ, art.
964, II,, Lei
n. 9.492/97,
art. 34
CNCGJ, art.
966, II, Lei
n. 9.492/97,
art. 22, II
CNCGJ, art. Não
850, II, Lei
n. 9.492/97,
art. 34
Não
Lei n.
9.492/97,
art. 22, II
0
pessoa que recebeu a
intimação pela empresa
comercial devedora?
400
403
274
A intimação contém a
assinatura do oficial?
Emitida a intimação por meio
de sistema informatizado, a
assinatura do tabelião,
quando não aposta
diretamente sobre o
documento, se dá por meio
de chancela, pré-impressão
ou certificação digital?
O Livro de Registro de
Protesto possui índice em
todos os volumes?
283
O Livro de Registro de
Protesto contém o endereço
do apresentante?
313
333
O Livro de Registro de
Protesto contém o motivo do
protesto?
O índice contém referência ao
livro e à folha, ao microfilme
ou ao arquivo eletrônico onde
estiver registrado o protesto,
ou ao número do registro?
336
O índice contém referência
aos cancelamentos de
título não foi
protestado.
Nos instrumentos de 1
protesto n.
110802014 e
110612014 os
instrumentos de
protestos foram
lavrados após a não
compensação do
cheque dado em
pagamento da dívida,
mas não consta do
instrumento quando o
cheque foi devolvido
pela instituição
bancária.
0
CNCGJ, art. CNCGJ,
966, VIII
art.852, I,
CNCGJ, art.
967, § 1º,
Lei n.
9.492/97,
art. 34, § 1°
CNCGJ, art.
967, § 1º,
1
Não consta nos
1
registros de protesto
de fl. 148, 159 e 162
do Livro n. 248 o
endereço dos
apresentantes.
Não
1
Não
Lei n.
9.492/97,
art. 34, § 1°
Não há índice.
0
Não
Não há índice.
0
Lei n.
9.492/97,
5
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
protestos efetuados?
493
496
499
Quando o pagamento é
efetuado por meio de
cheques, ao final do recibo
consta o n.º do cheque, da
conta, da agência, data de
emissão e o nome da
instituição financeira?
Quando o pagamento é
efetuado por meio de cheque
e esse é devolvido por
insuficiência de fundos, o
protesto é lavrado
imediatamente?
Os juros moratórios devidos
pelo pagamento de
documento de dívida com
vencimento à vista ou na
apresentação são calculados
a partir da data de intimação
do devedor?
Lei n.
art. 34, § 1°
9.492/97,
art. 34, § 1°
Não
Nos recibos são
1
constam os números
dos cheques.
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
954
845,
1
CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
1.019
883, caput,
Extrai-se das
1
intimações que ao
valor do título a ser
pago será acrescidos
os juros legais a
partir do vencimento.
Segundo declaração
do Escrevente
Substituto não são
cobrados juros
moratórios somente
os compensatórios.
O título com
1
protocolo n.
111742014 foi pago
pelo devedor no dia
03.7.2014 e
repassado para o
credor no dia
14.7.2014. O título
com protocolo n.
109322014 foi pago
pelo devedor no dia
24.6.2014 e
repassado para o
credor no dia
2.7.2014. O título
com protocolo n.
112222014 foi pago
pelo devedor no dia
07.7.2014 e
repassado para o
credor no dia
10.7.2014. O título
com protocolo n.
111762014 foi pago
pelo devedor no dia
03.7.2014 e
repassado para o
credor no dia
14.7.2014.
0
505
O oficial presta contas ao
CNCGJ, art.
apresentante no primeiro dia 1.022
útil seguinte ao pagamento
feito em espécie ou, no caso
de pagamento em cheque, no
dia útil posterior à
confirmação, pelo banco, da
sua efetiva liquidez?
Não
50233
A serventia procede ao
repasse dos valores
recebidos a título de
pagamento dos títulos aos
credores na forma da lei?
O Livro de Protocolo é
escriturado diariamente?
, Lei
9.492/97,
art. 19, §§
2º e 3º
Não
CNCGJ, art. Lei n.
965,
9.492/97,
6
Não
250
O livro de protocolo
de protesto em
0
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
parágrafo
art. 32,
único - Lei parágrafo
n. 9.492/97, único
art. 32,
parágrafo
único
259
No Livro de Protocolo as
ocorrências com o título
protocolado são lançadas no
livro no dia em que se deram,
atribuindo-se à movimentação
um número de ordem, ligado
ao protocolo que foi atribuído
ao respectivo título pela
distribuição?
Não
357
É anotado no documento de CNCGJ, art. CNCGJ, art. Não
dívida a data da
988
869,
apresentação e o número do
apontamento no Livro de
Protocolo?
andamento (057)
está escriturado até o
dia 09/7/2014,
faltando a
escrituração dos dias
10 e 11 de julho de
2014.
Verificou-se que
1
vários títulos foram
pagos e repassados
os valores aos
apresentantes, mas o
repasse não foi
lançado no sistema
informatizado da
serventia e
consequentemente
no livro de protocolo.
No título apresentado 1
que recebeu o
número de protocolo
n. 110452014 não foi
anotado a data de
apresentação do
referido título.
5 - Itens observados
# Item
Ocorrência.
Observações
50049
50127
5213
5520
568
Sim
Sim
Sim
Sim
Não se aplica
Officer soft.
430
271
316
Não se aplica
Sim
Sim
O Escrevente Substituto declarou que até o momento
não houve na serventia protesto por falta de aceite ou
devolução.
Não existe jornal de circulação diária nesta cidade.
6 - Itens verificados
50000, 50001, 50002, 50003, 50004, 50005, 50006, 50007, 50008, 50009, 50010, 50011, 50012, 50013, 50014,
50015, 50016, 50017, 50018, 50019, 50020, 50021, 50022, 50023, 50024, 50025, 50026, 50027, 50028, 50029,
50030, 50031, 50032, 50033, 50034, 50035, 50036, 50037, 50038, 50039, 50040, 50041, 50042, 50043, 50044,
50045, 50046, 50047, 50048, 50049, 50050, 50051, 50052, 50053, 50054, 50055, 50056, 50057, 50058, 50059,
50060, 50061, 50062, 50063, 50064, 50065, 50066, 50067, 50068, 50069, 50070, 50071, 50072, 50073, 50074,
50075, 50076, 50077, 50078, 50079, 50080, 50081, 50082, 50083, 50084, 50085, 50086, 50087, 50088, 50089,
50090, 50091, 50092, 50093, 50094, 50095, 50096, 50097, 50098, 50099, 50100, 50101, 50102, 50103, 50104,
50105, 50106, 50107, 50108, 50109, 50110, 50111, 50112, 50113, 50114, 50115, 50116, 50117, 50118, 50119,
50120, 50121, 50122, 50123, 50124, 50125, 50126, 50127, 50128, 50129, 50130, 50131, 50132, 50133, 50134,
50135, 50136, 50137, 50138, 50139, 50140, 50141, 50142, 50143, 51149, 5649, 5652, 5655, 5658, 5661, 5664,
5667, 5670, 5673, 50217, 50218, 5129, 5132, 5135, 5276, 5285, 5288, 5291, 5294, 5297, 5300, 5303, 5306,
5309, 5321, 5324, 5333, 5378, 5417, 5442, 50214, 50215, 50216, 5093, 5096, 5099, 5102, 5105, 5114, 5117,
5120, 5123, 5126, 5138, 5141, 5144, 5147, 5150, 5153, 5156, 5159, 5162, 5165, 5171, 5174, 5177, 5180, 5183,
5186, 5189, 5192, 5195, 5198, 5201, 5204, 5207, 5210, 5213, 5216, 5219, 5234, 5237, 5240, 5243, 5246, 5249,
5252, 5255, 5282, 5345, 5348, 5351, 5354, 5357, 5360, 5363, 5366, 5369, 5372, 5375, 5381, 5384, 5387, 5390,
5393, 5396, 5399, 5279, 5339, 5342, 5000, 5003, 5006, 5009, 5012, 5018, 5030, 5033, 5063, 5066, 5069, 5072,
5075, 5078, 5081, 5084, 5087, 5090, 5336, 5445, 5601, 5261, 5264, 5267, 5270, 5273, 5640, 5643, 5646, 5036,
5039, 5042, 5045, 5048, 5051, 5054, 5057, 5060, 5222, 5225, 5228, 5231, 5448, 5451, 5454, 5457, 5460, 5463,
5466, 5469, 5472, 5475, 5478, 5481, 5484, 5487, 5490, 5493, 5496, 5499, 5502, 5505, 5508, 5511, 5514, 5517,
7
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
5520, 5523, 5526, 5529, 5532, 5535, 5538, 5541, 5544, 5547, 5550, 5553, 5556, 5559, 5562, 5565, 5568, 5571,
5574, 5577, 5580, 5583, 5586, 5589, 5592, 5595, 5598, 5604, 5676, 5682, 5685, 5688, 50219, 50220, 50221,
50222, 50223, 50224, 50225, 50226, 50227, 50228, 50229, 50230, 574, 577, 586, 589, 592, 595, 508, 511, 514,
517, 520, 523, 526, 529, 532, 535, 538, 541, 544, 547, 550, 553, 556, 559, 562, 565, 568, 571, 580, 583, 360,
363, 366, 369, 372, 375, 378, 382, 385, 388, 391, 394, 397, 400, 403, 406, 409, 412, 415, 418, 421, 424, 430,
433, 436, 439, 442, 445, 448, 451, 454, 457, 460, 463, 466, 469, 472, 475, 478, 481, 205, 268, 271, 274, 277,
280, 283, 286, 289, 292, 295, 298, 301, 304, 307, 310, 313, 316, 319, 321, 324, 327, 330, 333, 336, 50231,
50232, 487, 490, 493, 496, 499, 502, 505, 50233, 50234, 50235, 196, 199, 202, 214, 217, 220, 223, 226, 229,
232, 235, 238, 241, 244, 247, 250, 253, 256, 259, 262, 265, 339, 342, 345, 348, 351, 354, 357
7 - Recomendação de retorno ou atividade específica
Cobrança de Emolumentos: Verificou-se, nos atos praticados no livro de registro de protesto n. 248 - em
andamento -, a cobrança da microfilmagem, digitalização e gravação eletrônica em todos os atos praticados. Do
mesmo modo, observou-se no instrumento de intimação a inclusão de valores sob os dizeres "Microfilmagem,
digitalização e gravação", que, pelo valor, supõe-se tratar de digitalização, por exemplo o registro de protesto de
título, sob o protocolo n. 112982014, do livro n. 248, fl. 191 (anexo). Questionado, o Escrevente Substituto
informou que os valores referentes à digitalização são cobrados em virtude de previsão legal (Tabela I, número
7, item III). Em razão de possível divergência em relação à maneira de como cobrado esses emolumentos, em
particular pela sua pretensa facultatividade e necessidade de as partes serem informadas da cobrança e
aquiescerem com o serviço (Consulta n. 2013.900089-0, do Conselho da Magistratura, relator: Des. Lédio Rosa
de Andrade, julgado em 7.4.2014), sugere-se o estudo do tema pela Assessoria de Custas e Emolumentos da
Corregedoria-Geral da Justiça.
Recomendação: A equipe correicional sugere que seja realizada correicão ordinária periódica perante a
serventia, de acordo com o calendário e a disponibilidade da Direção do Foro (art. 12 do NCNCGJ).
8 - Ato ordinário da equipe correicional
O responsável pelo acervo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento, para manifestar-se
sobre as constatações descritas no item 4 do presente relatório, apresentando justificativa seguindo a ordem
cronológica das constatações.
Neste mesmo documento o delegatário deverá comprovar documentalmente a correção de eventual equívoco,
mencionando no documento comprobatório o número da constatação.
A manifestação deverá ser por escrito e remetida, via Sistema Hermes – Malote Digital, para a Divisão
Administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça.
9 - Do encerramento
Nada mais havendo a consignar, foi este relatório lavrado em três vias, assinado pela equipe correicional e
recebido pelo responsável abaixo identificado.
10 - Do recebimento
Declaro que recebi cópia do relatório para ciência e cumprimento do item 8.
Indaial, 15 de Julho de 2014.
RENAN ALTAIR NARDI (TITULAR)
Indaial - 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS
11 - Listagem de anexos
Anexo:50003...................Anexo Ref. # 1
Anexo:50104...................Anexo Ref. # 2
(Não consta no portal o quadro funcional completo.)
(Livro Caixa n. 1, fl. 3958, em 2-5-2014.)
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NÚCLEO IV – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Anexo:50111...................Anexo Ref. # 3 (Livro n. 67, fl. 01/01v, protocolo n. 8545.)
Anexo:50137...................Anexo Ref. # 4 (Não há menção da colhida da impressão digital no corpo
do termo, a exemplo do Livro n. 90, fl. 92/92v, protocolo n. 8789.)
Anexo:5664...................Anexo Ref. # 5 (Livro n. 90, fl. 100, protocolo n. 8806.)
Anexo:5667...................Anexo Ref. # 6 (Livro n. 90, fl. 100, protocolo n. 8806.)
Anexo:5135...................Anexo Ref. # 7 (Livro n. 90, fl. 098/098v, protocolo n. 8796.)
Anexo:508...................Anexo Ref. # 8 (Print Screen da Tela do Sistema de Informatização da
Serventia: Protocolo n. 111442014 e 111522014.)
Anexo:511...................Anexo Ref. # 9 (Print Screen da Tela do Sistema de Informatização da
Serventia: Protocolo n. 111762014.)
Anexo:514...................Anexo Ref. # 10 (Instrumentos de Protestos - Protocolo n. 110802014 e
110612014.)
Anexo:580...................Anexo Ref. # 11 (Intimação Protesto Para Fins Falimentares)
Anexo:400...................Anexo Ref. # 12 (Intimações Protesto)
Anexo:403...................Anexo Ref. # 13 (Intimações Protesto)
Anexo:283...................Anexo Ref. # 14 (Livro n. 248 de Registro de Protesto fls. 148, 159 e 162.)
Anexo:313...................Anexo Ref. # 15 (Livro n. 248 de Registro de Protesto fls. 148, 159 e 162.)
Anexo:493...................Anexo Ref. # 16 (Recibo n. 127770 e 127806)
Anexo:496...................Anexo Ref. # 17 (Print Screen da Tela do Sistema de Informatização da
Serventia: Protocolo n. 111442014 e 111522014.)
Anexo:499...................Anexo Ref. # 18 (Intimação Juros Legais)
Anexo:505...................Anexo Ref. # 19 (Print Screen da tela das ocorrências dos protocolos
(111742014, 109322014, 112222014 e 111762014) e cópias dos comprovantes de repasse.)
Anexo:259...................Anexo Ref. # 20 (Print Screen da Tela do Sistema de Informatização da
Serventia: Protocolo n. 11190202014, 112222014, 112082014, 112002014 e 111742014.)
Anexo:357...................Anexo Ref. # 21 (Cheque - Protocolo n. 110452014.)
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