TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
6ª Secretaria de Controle Externo
Diálogo Público
Trabalhos Relevantes do TCU no
Âmbito do Ministério da Educação
Sumário
• Avaliações
de Programas de Governo
• Auditoria no Fundef
• Fundações de Apoio
• Indicadores das IFES
• Auditoria no PNAE
• Perspetivas de atuação
Clientela da 6ª Secex
• Ministério da Educação
• Ministério da Ciência e Tecnologia
• Ministério da Cultura
• Ministério do Esporte
• Ministério da Justiça
• Presidência e Vice-Presidência da
República
Avaliações de Programas de Governo
Programa Educação de Jovens e Adultos –
Ação Alfabetização Solidária
 Programa Bolsa Escola
 Programa Nacional Biblioteca da Escola
 Programa Nacional do Livro Didático – PNLD

Avaliações de Programas de Governo
Programa Nacional de Saúde do Escolar –
PNSE
 Programa Nacional de Informática na
Educação – ProInfo
 Programa de Melhoria e Expansão do Ensino
Médio – PROMED
 Programa TV Escola

Avaliações de Programas de Governo
- Todas objeto de monitoramento pelo TCU
com o objetivo de:
• acompanhar as providências tomadas no
âmbito do programa auditado em resposta
às recomendações do TCU
• acompanhar a evolução do desempenho do
programa
• identificar quais os maiores obstáculos para
a implementação das recomendações
• verificar o grau de implementação das
recomendações
Auditoria no Fundef
• Origem - denúncias de irregularidade na
aplicação dos recursos
• Auditoria de 2001
• Objetivo: avaliar a aplicação e o modelo de
controle dos recursos do Fundef
• 52 auditorias em municípios de oito estados
Auditoria no Fundef
- Principais Constatações


61% não tinham conta bancária única;
83% dos municípios apresentaram irregularidades
quanto à comprovação e compatibilidade das
despesas;
 48% não cumpriam a exigência de aplicação mínima
de 60% dos recursos em remuneração do
magistério;
 os conselhos de acompanhamento e controle social
foram considerados existentes e atuantes em
apenas 4 dos 52 municípios auditados;
Auditoria no Fundef
- Resultados
Encaminhamento do Relatório ao Congresso
Nacional como subsídio para estudos sobre
aperfeiçoamento da Lei do Fundef :
• alteração da composição mínima dos conselhos de
•
forma a incluir mais representantes da sociedade civil;
previsão de mecanismos para garantir independência na
atuação dos conselheiros;
 criação de conselho social em âmbito estadual, para
coordenação e acompanhamento das atividades dos
conselhos municipais;
Auditoria no Fundef
• possibilidade de considerar a função de conselheiro como
serviço público relevante, a exemplo do estabelecido
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em relação
aos integrantes do Conselho Tutelar;
• atribuição explícita de competência para que tanto o
TCU quanto os TCEs/TCMs fiscalizem a totalidade
dos recursos do Fundef
Recomendações ao MEC - fortalecer a o controle
social (treinamento dos conselheiros no início da
gestão etc.)
Fundações de Apoio
Relacionamento das fundações de
apoio com as instituições federais
de ensino superior
Fundações de Apoio
 Decisão nº 064/2000 - 1ª Câmara:
determinou à 6ª Secex estudos sobre a atuação
das fundações de apoio junto às instituições
federais de ensino, objetivando a realização de
futuras auditorias pelo Tribunal.
– Em decorrência dessa Decisão, foram
realizadas auditorias em 15 fundações de
apoio vinculadas a 13 IFES (UFPA, UFBA,
UFPB, UFPE, UFRN, FUB, UFGO, FUFMS,
UFMG, UFRJ, UFPR, UFRGS e UFSC).
Fundações de Apoio
 Principais constatações das auditorias:
– 8 fundações de apoio não seguiam a Lei nº
8.666/93; no máximo, faziam pesquisa de preços
com 3 fornecedores;
– em 9 fundações, a prestação de contas era feita de
forma deficiente;
– havia participação irregular de servidores das IFES
nas atividades ou contratos de 6 fundações;
– em 10 auditorias, foram constatados contratos
com objetos não relacionados a pesquisa, ensino,
extensão e desenvolvimento institucional;
Fundações de Apoio
Principais constatações das auditorias:
– em 6 auditorias, foram constatadas transferências
de receitas das IFES para a fundação de apoio por
meio de taxas de administração;
– havia participação de servidores das IFES nos
órgãos de 14 fundações de apoio;
– as justificativas das IFES para a contratação das
fundações de apoio foram maior autonomia e
agilidade na realização de despesas, contornando
restrições orçamentárias, financeiras e de recursos
humanos
Fundações de Apoio
 Aspectos controversos:
a - as contratações com dispensa de licitação
b - abrangência do desenvolvimento
institucional
• exclusão de serviços genéricos de
consultoria
• exclusão de serviços de manutenção
da instituição (limpeza, vigilância etc)
Fundações de Apoio
 Aspectos controversos:
c - o contrato deve estar diretamente vinculado a
projeto a ser cumprido em prazo determinado
e que resulte produto bem definido, não
cabendo a contratação de atividades
continuadas nem de objeto genérico,
desvinculado de projeto específico
Fundações de Apoio
 Aspectos controversos:
d - a taxa de administração é proibida em
convênios, no caso de contratos, a
remuneração da fundação de apoio deve ter
previsão contratual e ser fixada com base em
critérios claramente definidos e nos seus
custos operacionais
Fundações de Apoio
 Aspectos controversos:
e - pagamentos antecipados em contratos
devem ser excepcionais, justificados e com
garantias;
f - vedada a celebração de convênio entre as
IFES e fundações de apoio com o objetivo de
gerenciamento de recursos públicos.
Indicadores de Gestão das IFES
Inclusão de indicadores
específicos e padronizados nos
relatórios anuais de gestão
integrantes das prestações de
contas anuais das IFES (Decisão
408/2002 - Plenário)
Indicadores de Gestão das IFES
1. Custo corrente/aluno equivalente;
2. Aluno tempo integral/professor;
3. Aluno tempo integral/funcionário;
4. Funcionário/professor;
5. Grau de Participação Estudantil (GPE);
6. Grau de Envolvimento com Pós-Graduação
(GEPG);
7. Conceito CAPES/MEC sobre programas de pósgraduação;
8. Índice de Qualificação do Corpo Docente (IQCD);
9. Taxa de Sucesso na Graduação (TSG).
Indicadores de Gestão das IFES
 Decisão Plenária nº 408/2002 determinou, ainda:
– a constituição de grupo de contato para orientar
as IFES na implementação padronizada do
conjunto inicial de indicadores de desempenho
– à Secretaria de Macroavaliação Governamental
que passe a incluir no Relatório Anual das
Contas do Governo análise setorial do
desenvolvimento das Universidades Federais
quanto aos indicadores na Decisão
Indicadores de Gestão das IFES
Grupo de Contato
 Integrantes:
– 6ª Secex/TCU, SESu/MEC e SFC/CGU
 Objetivos
– orientar as IFES na implantação padronizada do
conjunto inicial de indicadores de
desempenho; e
– estabelecer plano de ação com vistas a
aprimorá-los.
Indicadores de Gestão das IFES
Papéis dos integrantes:
– SESu - auxiliar as IFES no cálculo dos
indicadores a serem informados;
– SFC - acompanhar, por ocasião das auditorias
de gestão, a conformidade dos indicadores
informados;
– TCU - analisar os resultados apresentados;
utilizar como subsídio para as contas de
governo e orientar trabalhos de auditoria de
natureza operacional.
Indicadores de Gestão das IFES
Resultados alcançados:
redefinição da forma de cálculo e de
componentes de indicadores;
elaboração de documento de orientação
às IFES para o cálculo dos indicadores;
análise de conformidade: fiscalização
conjunta TCU-SFC (inspeções contas
2002) e atuação da Sesu junto às IFES.
Indicadores de Gestão das IFES
Inserção e Disponibilização pela Internet:
 sítio da Secretaria de Educação Superior
(SESu/ MEC) na Internet
 formulário eletrônico (SESu) para as IFES informarem
os indicadores
 orientações para o cálculo dos indicadores de
gestão
 formulário de cadastramento de indicadores de
gestão Indicadores de desempenho por IFES
 planilha contendo o conjunto de indicadores de
todas as IFES
Auditoria no Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE
Objetivos:



Avaliar a regularidade da execução e a adequação
da sistemática de controle, envolvendo o mecanismo
de prestação de contas;
Traçar um perfil da execução do PNAE em 58
gestões municipais e em 9 estaduais;
Elaborar propostas visando ao aperfeiçoamento do
modelo legal/institucional de controle do PNAE, a
serem encaminhadas ao Governo Federal e
Congresso Nacional.
Auditoria no Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE
Constatações

57% dos CAEs auditados não verificam aspectos
de licitações e contratos

das 67 auditorias realizadas, 54 detectaram
impropriedades nos procedimentos licitatórios

a análise das prestações de contas pelo CAE
foi considerada insatisfatória em 48% das
auditorias que apuraram essa informação
Auditoria no Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE
Conclusões


o parecer do CAE não contém elementos necessários
à avaliação sobre a execução do Programa
os mecanismos de controle do PNAE são
insatisfatórios (a sistemática de controle é formal
e pouco efetiva)
Auditoria no Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE
Resultados

sugestão ao MEC - estruturar o FNDE para permitir
o acompanhamento das ações educacionais
financiadas pela autarquia

sugestão ao Congresso Nacional - discussão
do modelo de transferência automática de
recursos e melhoria de mecanismos de
controle
Auditoria no Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE
Ações de estímulo ao Controle Social no
âmbito do Programa de Diálogo Público
no TCU
– objetivo: sensibilizar os membros dos
Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) para
sua importância no sistema de controle e
orientá-los para melhor fiscalizar a merenda
escolar
Auditoria no Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE
Encontro com Conselheiros do CAE
em Mimoso de Goiás/GO - 20/04/04
Encontro com Conselheiros do CAE
em Padre Bernardo/GO - 20/04/04
Perspectivas de atuação
 dar continuidade aos projetos iniciados
(indicadores das IFES, monitoramentos dos
programas, aperfeiçoamento do Controle Social);
 expandir a experiência de indicadores das IFES
para outros grupos de unidades;

aperfeiçoar interação entre o TCU e as
unidades jurisdicionadas integrantes da
estrutura do Ministério da Educação.
Contatos

Ismar Barbosa Cruz - Secretário
 e-mail: [email protected]
 telefones: (61) 316-7352/7351
 fac-simile: (61) 316-7542
 Vanda
Lídia Romano da Silveira Diretora da 3ª DT
 e-mail: [email protected]
 telefones: (61) 316-7355