PONTIFÍCIA UNIVERSIDADECATÓLICA DE SÃO PAULO
FACULDADE DE DIREITO
DISCIPLINA: Prática Jurídica Penal – Conhecendo a Estrutura do Poder Judiciário e das Funções
Essenciais à Promoção da Justiça – OAB, MP, Defensorias e Advocacia Pública.
PERÍODO:1° semestre
N º DE CRÉDITOS:2
CARGA HORÁRIA:H/A ???????
DEPARTAMENTO: Direito Penal e Processual Penal
I - OBJETIVO:
A OAB é a Instituição que promove, com exclusividade, a representação, defesa,
seleção e disciplina dos Advogados, de forma que essencial ao Estudantede Direito
conhecer sua estrutura básica, seja como futuro integrante dela, seja para a ela
recorrer. O mesmo Profissional, por sua vez, precisa conhecer, minimamente, a
estrutura administrativa das demais Instituições essenciais à promoção da justiça, a
saber: o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública (exercida
pelos Advogados da União e Procuradores dos Estados e Municípios). Diz-se o
mesmo da administração do Poder Judiciário.O curso possibilitará ao Estudante
saber da vastidão de sua atuação, que não se cinge aos procedimentos
investigatórios e seus consectários, podendo exercer, na completude, seu papel de
Advogado.
II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
01. O Poder Judiciário para além do processo
•
Composição do TJSP, Câmaras, Conselhos, Coordenadorias e Núcleos
•
Corregedoria-Geral e Ouvidoria – como atuar perante esses órgãos
•
História, atribuição e atuação perante o CNJ – Conselho Nacional de
Justiça.
02. Funções Essenciais à Promoção da Justiça
•
considerações gerais – arts. 127 a 135 CF
•
advocacia como função essencial à Justiça, inclusive nas atividades de
consultoria, assessoria e direção jurídicas – art. 134 CF e Estatuto do
Advogado
•
a ética do Advogado e processo disciplinar
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03. Estrutura da OAB - Órgãos Constitutivos
•
Conselho Federal
•
Conselhos Seccionais
•
Subseções
•
Caixas de Assistência dos Advogados
04. Estrutura da OAB Seccional São Paulo e suas
(permanentes e especiais): importância no cenário social.
Comissões
05. O Ministério Público
•
Procuradoria-Geral, Sub-Procuradorias e Centros de Apoio – como e
quando transitar por esses órgãos
•
Corregedoria-Geral e Ouvidoria – como atuar perante esses órgãos
•
Grupos de Apoio e poder investigatório do MP (GAECOs – Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)
•
Novos projetos, a ex. da promotoria de justiça comunitária e programa de
localização e identificação de desaparecidos
06. Defensorias Públicas
• Atendimento aos necessitados (art. 133 e 5º, LXXIV, CF): áreas e locais
de atuação no Estado de São Paulo
• Convênio com OAB no Estado de São Paulo – enunciados oficiais
07. Advocacia Pública
• Advocacia-Geral da União: funções (art. 131 CF) e representantes
(Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores
Federais, Procuradores do Banco Central)
• Procuradorias do Estado e do Município: funções (art. 132 CF)
• Procuradoria de Município e Advocacia (exceto como Chefe da Instituição)
(art. 29 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994 , que Dispõe sobre o
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Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB)
III – EMENTA:
O conhecimento prático e analítico das Instituições das quais o Advogado faz parte
ou onde transita, permitirão o exercício de seu mister com consciência de todos os
atos possíveis à garantia de seus direitos e seus representados.
IV – BIBLIOGRAFIA:
ARAÚJO, Thiago Cássio D´ávila. Teoria das proibições ao exercício da advocacia. Disponível em:
http://jus.com.br/artigos/8315/teoria-das-proibicoes-ao-exercicio-da-advocacia/2. Acesso em : 05
de setembro de 2014.
Defensoria Públicada União – DPU. Coordenadores MOURA DE ANDRADE, Flávia Cristina; PAVIONE,
Lucas dos Santos. São Paulo: Editora Saraiva. 2012. 840p.
DOS REIS, Gustavo Augusto Soares; JUNQUEIRA, Gustavo; ZVEIBIL, Daniel Guimarães. Comentários
à Lei da Defensoria Pública. São Paulo: Editora Saraiva. 2012. 360p.
ESCOURA, Juliano. Manual do Advogado da União e Procurador Federal: teoria e prática. Rio de
Janeiro: Editora Juspodivm. 2013. 464p.
FERRARI, Irany. Ética Profissional do Advogado. São Paulo: Editora Ltr. 2010. 142p.
GERMANO, Alexandre Moreira. Técnica de Redação Forense. Disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/pdf/TecnicaRedacaoForense.pdf. Acesso em 09 de setembro de
2014.
HADDAD, José Ricardo; WAGNER JÚNIOR, Luiz Guilherme da Costa; JACOB, Luiz Guilherme de
Almeida Ribeiro, FREITAS JÚNIOR, Roberto Mendes de; VALIM FILHO, Sérgio Carvalho de Aguiar.
Poder Judiciário e Carreiras Jurídicas.São Paulo: Editora Atlas. 2014. 280p.
MAZZILLI, Hugo Nigro. O Acesso à Justiça e o Ministério Público. São Paulo, Editora Saraiva. 2013.
272p.
PINHO, Américo Andrade, ROSSATO, Luciano Andrade; SILVA, Nelson Finotti. Manual do Procurador
do Estado: teoria e prática. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm.
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LINKS DAS INSTITUIÇÕES
http://www.tjsp.jus.br
http://www.cnj.jus.br
http://www.oabsp.org.br
http://www.mpsp.mp.br
http://www.defensoria.sp.gov.br
http://www.agu.gov.br
http://www.pge.sp.gov.br
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/negocios_juridicos/procuradoria_geral
DICIONÁRIOS
AcronymFinder – oferece o significado de siglas e acrônimos, principalmente em
inglês: www.acronymfinder.com
Allwords.com – procura palavras pelo início ou pelo fim em inglês, holandês, francês,
alemão, italiano e espanhol: www.allwords.com
Aurélio – versão digital desse dicionário;exclusivo para assinantes do UOL:
www.uol.com.br/aurelio
Cambridge Dictionaries Online – seis dicionários de Cambridge, incluindo um de
expressões idiomáticas: dictionary.cambridge.org
Das DeutsheWörterbuch – dicionário alemão, indicado para quem já fala o idioma:
www.dwb.uni-trier.de
Diccioários.co – dicionário espanhol; inclui sinônimos e antônimos,bem como um
tradutor para o catalão: www.diccionarios.com
Diccionarios em Línea – define palavras em espanhol e tem um bom conjugador de
verbos : tradu.scig.uniovi.es
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Dicionário de Gírias – organizado por edições, o“site” explica termos da linguagem
oral e abre espaço para internautas contribuírem com novos vocábulos:
www.cruiser.com.br/giria
Dicionário Eletrônico – traduz palavras de português para outros seis idiomas
simultaneamente: www.zaz.com.br/dics
Dicionário Libras – animação ensinando a realizar cerca de 700 gestos da linguagem
brasileira de sinais: www.dicionariolibras.com.br
Dicionary.com – dicionário e tesauro de inglês bastante completo, com conteúdo de
11 fontes: dictionary.reference.com
Dictionnaire de MotsCroisés Amo – com letras e asteriscos, localize palavras em
francês: www.amo.qa/cgi-bin/pub/FRODIco/dico.out
DictionnaireUniverselFrancophone Em Ligne – apesar de lento, completo dicionário
para falantes da língua francesa: www.francophonie.hachette-livre.fr
Free Translation.com – traduz rapidamente textos de até 10 mil caracteres e paginas
de Internet: www.freetranslation.com
GarzantiLingüística – dicionário de italiano; também traduz termos de e para o inglês:
www.garzantilinguistica.it
Gírias de Malandragem – glossário com significado de mais de 8.000 gírias e
indicação dos Estados em que são faladas: www.esshop.com.br/girias/principal.asp
LEO EnglishGermanDictionary – dicionário inglês-alemão; útil também para
descobrir o gênero dos termos pesquisados: dict.leo.org
Longman Web Dictionary – rápido e fácil de usar, define os vocábulos e indica
palavras derivadas ou parecidas: www.longmanwebdict.com
Merriam-Webster Online – popular dicionário de inglês; a versão paga tem recursos
extras, como dicionário de rimas: www.m-w.com
Meus Dicionários – links para dicionários em mais de 50 idiomas, como galego,
maltês e tailandês: www.meusdicionarios.com.br
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Michaelis – dicionário de língua portuguesa útil também para compreender algumas
regras ortográficas: www.uol.com.br/michaelis
OneLook – afirma ser capaz de localizar mais de 6 milhões de termos em 954
dicionários catalogados:
www.onelook.com
The American HericanHeritageDictionary – definições; destaque fica para áudio com
pronuncia em ingles: www.bartleby.com/61
Tradução Babel Fish – um dos mais populares tradutores da Internet; faz 19 tipos de
tradução: world.altavista.com
Travlang – encontra tradutores para idiomas como esperanto, sueco e holandês:
dictionaries.travlang.com
YourDictionary.com – além de definir termos em inglês, traz indicações de centenas
de dicionários de outros idiomas: www.yourdictionary.com
Word2Word – dicionário, tradutores e outras ferramentas para “quebrar a barreira da
linguagem”: www.word2word.com
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