Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos
Efeitos da Seca –Resumo das Ações - 25.04.12
213 MUNICÍPIOS DECRETARAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
AÇÕES EMERGENCIAIS
1.
1.
ASSISTENCIAIS
RECURSOS EMERGENCIAIS DEFESA DA CIVIL NACIONAL (MI) – R$ 30 MILHÕES
1.
R$ 20 milhões – Execução do Governo do Estado (R$ 10 milhões já estão na
conta e estão sendo utilizados. Pendente disponibilização dos outros R$ 10 Mi)
1.
CORDEC (Defesa Civil Estadual) está utilizando o recurso na contratação de
carros-pipa e de distribuição de alimentos às famílias das regiões afetadas.
2.
3.
4.
Publicado em 23.04.12, Decreto nº 13.946 que trata de cooperação entre
Estado e Municípios e autoriza a contratação direta, pelo Estado, de
carros pipa, mediante as seguintes condições:
1.
Carros pipa com mínimo de 7mil litros por carro e custo máximo
de R$ 3,00 por KM rodado;
2.
Municípios fornecem relação de prestadores aptos e fiscaliza a
ação em parceria com o Estado;
3.
Estão disponibilizados na CORDEC R$6,4 milhões para essa
contratação.
Pendente flexibilização de regras de utilização do Cartão de Pagamento
da Defesa Civil, previstas na Portaria do MI nº 607 e alterada pela nº 37
de janeiro de 2012.
Encaminhados 5.997 mil vale-cestas da Ebal para agências do B Brasil de
6 municípios(conforme tabela abaixo), disponível até 26.04.2012, para
prefeito retirar vales nas agências e distribuir para famílias;
Boa Nova
744
Bom Jesus da Serra
562
Brumado
1.357
Filadelfia
660
Palmas de Monte Alto
1.000
Santo Estevão
1.674
5.
A ADAB ofereceu 11.000 kg de aves abatidas para região de Feira de
Santana e Vitória da Conquista. A Serin e ADAB já contactaram os
prefeitos e essa entrega já foi autorizada;
6.
Serão distribuídos para os seguintes municípios:
MUNICÍPIOS
FRANGO (KG)
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ANTONIO CARDOSO
1.000
LAMARÃO
1.000
RAFAEL JAMBEIRO
1.000
SANTA BARBARA
1.000
SANTO ESTEVÃO
1.000
TANQUINHO
1.000
TOTAL
6.000
1.
2.
As prefeituras abaixo irão resgatar os frangos congelados no
Centro Reabilitação - CREAME no município de Vitória da
Conquista:
MUNICÍPIOS
FRANGO (KG)
TANHAÇU
1.000
CAETANOS
1.000
CÂNDIDO SALES
1.000
PLANALTO
1.000
VITORIA DA CONQUISTA
1.000
TOTAL
5.000
RECURSOS EMERGENCIAIS DA CONAB
Acordo firmado com a Conab:
1.
9.630 CESTAS DE ALIMENTOS - 4.630 para Vitória da Conquista e 5 mil no
armazém de Senhor do Bomfim, distribuídas conforme abaixo:
MUNICÍPIOS
CESTAS
ANDORINHA
658
ANTONIO GOLÇALVES
273
NOVA FÁTIMA
175
PONTO NOVO
331
NORDESTINA
450
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2.
3.
1.
SERROLANDIA
316
MAIRI
539
VARZEA DA ROÇA
448
QUIXABEIRA
356
UMBURANAS
482
GAVIÃO
142
TANQUINHO
154
SAUDE
320
CAEM
356
TOTAL
5.000
1 MIL TONELADAS DE ARROZ (NO ARMAZÉM DA CONAB EM TOCANTINS, COM
PREVISÃO DE CHEGADA EM IRECÊ ATÉ O DIA 26/04/2012)
2 MIL TONELADAS DE FEIJÃO (DISPONÍVEIS: 1800 T NA CONAB DE IRECÊ E 200 T
NA DE RIBEIRA DO POMBAL).
41 toneladas de chocolate em pó, doadas pela PepsiCo, a 50 entidades em 26.04.12,
para 50 entidades que atuam na rede de proteção social.
Disponibilizados, mas ainda viabilizando forma de fornecimento:
1.
500 MIL DE LITROS DE SUCO ”IN NATURA” CONCENTRADO E CONGELADO (em
Estância-SE. Governo empenhado em conseguir parceiro para converter em
embalagens longa vida);
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2.
3.
RECURSOS HÍDRICOS
ABASTECIMENTO HUMANO - RURAL
158 Sistemas Simplificados, no Semiárido (a concluir em 60 dias)
1.
24,3 mil famílias beneficiadas
2.
Investimento: R$ 74,4 Milhões
3.
Nos Municípios em emergência:
1.
116 Sistemas
2.
12 mil famílias
3.
Investimento: R$ 36 Milhões
113 Sistemas Simplificados serão contratados em regime de emergência
4.
R$ 13,9 milhões (do convênio com MI)
CISTERNAS
1.
12 mil cisternas em execução
ABASTECIMENTO HUMANO - URBANO
1.
2.
3.
92 municípios (sede e algumas localidades) estão sendo atendidos em situação
crítica com os sistemas da Embasa em colapso, em pré-colapso e/ou em regime
de racionamento de água.
88 municípios (sede e algumas localidades) estão sendo atendidos normalmente
pela Embasa.
26 municípios estão fora da área de concessão da Embasa.
Ações/ Recursos envolvidos
4.
A Embasa está desenvolvendo ações em 74 dos 92 municípios em situação
crítica.
5.
As ações emergências nos Sistemas de Abastecimento de Água dos 92 municípios
envolvem recursos da ordem de R$ 534 milhões, desses, já estão assegurados
junto ao Ministério das Cidades e Integração Nacional, R$ 314 milhões;
6.
A Embasa está desenvolvendo, com recursos próprios, ações em 68 municípios,
ao custo de R$ 221 milhões.
APOIO AOS MUNICÍPIOS
Fornecimento de Tubos:
1.
Liberados R$ 750 mil do funcep para aquisição e convênio de doação de 300 km
de tubos de pvc a cerca de 60 municípios (5 km em média) realizarem obras de
expansão de rede distribuidora.
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Manutenção Sistemas em Prefeituras:
Procedimento adotado: Cerb, ao tomar conhecimento dos problemas, está orientando
as prefeituras das manutenções necessárias. Em alguns casos, está procedendo a
manutenção. Serin, ao receber demandas (reativamente), encaminha para a Cerb.
2.
58 municípios pesquisados pela EBDA quanto à qualidade e funcionamento de
poços e Sistemas Simplificados para que sejam tomadas medidas emergenciais
de manutenção.
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Fiscalização
Operações de fiscalização, com ações de cancelamento de outorgas, apreensão
de bombas e abertura de vazão. Envolvem ação conjunta com Polícia Militar,
Derba, EBDA, Sema e Inema:
1.
Rio da Prata (Seabra) – Bacia do Paraguaçu, Identificado barramentos de água e
sistemas de irrigação precários ou sem outorga.
Ações já realizadas aumentaram o nível da barragem. Ações de
desassoreamento, limpeza de nascentes, etc.
2.
Rio Água Fria e Barragem Água Fria I e II em Vitória da Conquista
Ação de fiscalização em andamento Barragem e Rio. Iniciada apreensão de bombas a
partir de 24/04.
Foi suspensa captação de água para uso econômico.
3.
Operação no Rio Utinga – Apesar do município não estar em emergência, o rio
afeta a Barragem de Pedra do Cavalo.
Ações restritas a notificação e interrupção de uso irregular da água, sem apreensão de
bombas, até que se consiga apoio da Segurança Pública.
4.
APOIO AOS AGRICULTORES
Alimentação
1.
3 mil toneladas de milho para alimentação dos rebanhos bovino, caprino e
ovino, disponíveis para venda a R$ 0,42/kg (preço mínimo na Bahia) em Irecê e
Entre Rios (se houver demanda, haverá venda também em Ribeira do Pombal e
Itaberaba).
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5.
6.
7.
8.
Dessedentacão animal
Ministério Desenvolvimento Agrário – R$ 6,2 milhões – 180 sistemas
Necessário resolver com SDT/MDA quais ajustes serão necessários no Plano de
Trabalho
30 sistemas (entidades em seleção) cadastramento dos projetos na primeira
quinzena de maio. Fundação Banco do Brasil – R$1 milhão
90 sistemas (a iniciar dispensa de licitação) Recursos FUNCEP – R$ 2,9 milhões
Limpeza de Aguadas
1.
2.
Investimento: R$ 5 milhões - Recurso Estadual: FUNCEP
Recursos transferidos à Cordec (104 convênios já em execução)
Renegociação de Dívidas
1. Resolução 4066 CMN – Conselho Monetário Nacional, autorizou a prorrogação
de até um ano das parcelas vencidas e a vencer referentes a contratos para a
safra 2011/12.
2. As instituições bancárias (Banco do Brasil e Banco do Nordeste) estão se
preparando para começar a operar a renegociação junto aos agricultores nas
agências.
3. Governo Federal liberou duas novas linhas de crédito:
4. Crédito Emergencial: Bolsa Estiagem (R$400 reais por agricultor, pagos em cinco
parcelas); e crédito emergencial (contratos até R$ 12 mil por agricultor
atingido pela seca). Será operado pelo Banco do Nordeste ainda na primeira
quinzena de maio.
5. Crédito Custeio Pecuário: Banco do brasil ainda definirá limites, volume de
recursos e condições para essa nova modalidade.
Garantia Safra
6.
125 municípios aderiram ao Programa Garantia-Safra
7.
117 municípios já solicitaram a liberação de vistorias (com aprovação do MDA)
8.
Aproximadamente 85 mil agricultores beneficiados
9.
A EBDA emitirá 4.409 laudos
10.
Em 25.04 foram liberados 1.729 laudos e 39,21% das vistorias executadas e
postadas para o MDA
11.
A EBDA SE COMPROMETEU em postar todos os laudos no MDA em 10.05
12.
O seguro-safra tem o valor de R$. 680 reais
1.
OBS. Em 23.04, a Presidente Dilma informou que o MDA destinará Bolsa - auxílio
no valor de R$ 400 reais para os agricultores familiares dos municípios atingidos
pela seca, que não aderiram o Programa Garantia-Safra.
Condições:
Municípios atingidos pela seca;
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2.
3.
4.
5.
Agricultor familiar com DAP;
Agricultor com até 4 módulos rurais;
Cadastrado no CADúnico
FÓRUM ESTADUAL SOBRE A SECA
A SERIN coordenará a formação de um comitê com participação do setor público
e da sociedade civil para discutir as ações do governo para minimizar os efeitos da
estiagem e mobilizar e conscientizar a sociedade sobre o tema.
AÇÕES ESTRUTURANTES
RECURSOS HÍDRICOS
1.
SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SSAA
1.
Firmado convênio com o Ministério da Integração Nacional
2.
Construção de 1.240 Sistemas simplificados (113 serão contratados em
regime de emergência – 180 dias)
3.
Investimento previsto: R$ 168 milhões.
4.
População a ser beneficiada: 72 mil famílias
1.
1.
SISTEMA PRODUTOR E DISTRIBUIDOR DE SUPRIMENTO DE ÁGUA - PROGRAMA
NORDESTE/TUCANO - CERB
Fase I: Inauguração prevista para começo de maio.
1.
Investimento:R$ 78,4 milhões
05 Municípios beneficiados:(Adustina, Cícero Dantas, Fátima, Heliopólis,
Paripiranga) e mais 22 localidades.
População beneficiada: 82.932 pessoas
2.
3.
Ampliação: Viabilizado mais R$ 18 milhões para ampliação da distribuição de água
do Projeto Tucano: 23 km de subadutoras, 318 km de rede de distribuição,
ampliando atendimento a 4,5 mil domicílios em 64 comunidades.
4.
SISTEMA ADUTOR DO SÃO FRANCISCO – REGIÃO DE IRECÊ
Investimento total: R$ 178 milhões divididos em três etapas:
Previsão de conclusão: junho/12 (1ª etapa)
1. 1ª Etapa -até Itaguaçu da Bahia cerca de 66% de execução
2. 2ª Etapa - até Central.Iniciadas março/12. 18%
3. 3ª Etapa - Trecho entre os municípios de Central e Irecê. 8% já executado.
4. ADUTORA DE PEDRAS ALTAS (1ª ETAPA)
1. Valor do Investimento: R$ 59.363.479,00 (Recurso Estadual: Embasa).
2. População Beneficiada: 172.204 habitantes/ 20 Municípios Beneficiados
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3. STATUS: Em andamento –75%.
4. SISTEMA ADUTOR DA REGIÃO DE GUANAMBI (ADUTORA DO ALGODÃO)
1.
2.
Valor do Investimento: R$ 100 milhões/ Pop. Beneficiada: 226mil hab
Status: Em andamento (68% executado), Conclusão set/2012.
5. PONTO NOVO(Santo Estevão, Feira de Santana, Andorinhas e Ponto Novo)
1.
Sistema Integrado de Ponto Novo encontra-se em licitação, com
recebimento de proposta para 02.05.
Demais obras a iniciar:
2.
Funasa – PAC 2/ R$ 38 milhões – sistemas de abastecimento de água
3.
Em Licitação – perfuração de 160 poços
4.
A inciar licitação para perfuração de 200 poços.
SEGURANÇA ALIMENTAR PECUÁRIA
6.
EBDA apresentou Programa de Segurança Alimentar de Rebanho, com objetivo:
Disseminar a palma forrageira adensada como elemento fundamental e
indispensável à sustentabilidade da bovinocultura de leite e da
ovinocaprinocultura da agricultura familiar.
(Em 24.04 a EBDA informou que o pleito do programa foi aceito, no valor de
R$2.600.000 (dois milhões e seiscentos mil)). Em 25.04 FUNCEP informou que
o recurso já foi liberado e previsão de estar na conta da EBDA em 03.05.
1.
Implantar 4 núcleos do Programa Pescando Renda até 15.04. Produção
de peixe em 06 meses.
ÁGUA PARA PRODUÇÃO – POÇOS SALINIZADOS
1.
Liberado com o MDA R$ 4,8 Milhões para Implantação de 150 sistemas
em poços salinizados, voltados para dessedentação animal e produção
agrícola.
RECURSOS HÍDRICOS ADICIONAIS
2.
Pleiteada liberação, em regime de urgência, junto aos ministérios da
Integração, Cidades e Planejamento, recursos para obras (projetos
finalizados), de Sistemas de Abastecimento de Água, abrangendo 20 dos
municípios afetados:
1.
R$ 44 milhões para 10 Sistemas (ProjetosCerb): 12 municípios
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2.
7.
R$ 44,4 milhões para 10 Sistemas: (Projetos Embasa): 10
municípios
CODEVASF
1.
Informada a disponibilidade de 82 poços perfurados na área afetada.
Solicitou ajuda do Estado para articular liberação de R$ 2 milhões para
implantação dos sistemas.
2.
Sendo instalados 10 poços – foram contratados grupos geradores enquanto
a Coelba não realiza as ligações;
3.
Ações em andamento: 7 mil cisternas e 20 barragens.