Artigo 15/43 | 1 Dezembro 2015
Contraditório Think Tank
Artigo
Libertar Atena Farghadani, ou as Consequências de um
Aperto de Mão | Maria Inês Teixeira
As opiniões expressas no artigo são da inteira responsabilidade do(s) autor(es) e não coincidem necessariamente com a
posição do Contraditório.
Internacional, durante o seu período de
Introdução
liberdade, a artista enviou cartas ao líder
Atena Farghadani, artista iraniana de vinte
Supremo do Irão, Ayatollah Ali Khamenei, ao
e nove anos, sofreu a sentença de doze anos e
Presidente Hassan Rouhani e ao Responsável
nove meses na prisão após publicar um cartoon
de Serviços Prisionais, com a intenção de
satírico no Facebook, retratando membros
expor o tratamento desumano a que fora
oficiais do governo com corpos humanos e
submetida na prisão de Evin, no Teerão – sem
cabeças de macacos e cabras1. A artista
resposta. Farghadani não ficaria longe da
criticava então um projecto de lei após o qual,
prisão por muito mais tempo, pois publicara
se
métodos
testemunhos no YouTube no qual descrevia as
contraceptivos seria bastante mais restrito.
suas condições na prisão: fora submetida a
Detida durante nove meses na prisão, foi então
violência verbal e espancamentos. Fora
acusada de disseminação de propaganda,
também despida e revistada incontáveis vezes.
insulto a membros do parlamento e insulto ao
Após numerosas tentativas de sensibilizar o
Líder Supremo do Irão. Farghadani foi presa
mundo para a sua situação, Farghadani foi
em Agosto de 2014 e libertada em Novembro
presa de novo em Janeiro deste ano. Iniciou
do mesmo ano. De acordo com a Amnistia
uma greve de fome, e sofreu um ataque de
aprovado,
o
acesso
a
1
Figura 1: A caricatura de Atena Farghadani, devido à
qual a artista foi acusada, detida e condenada a 12 anos
de prisão.
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1
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coração
em
Fevereiro.
Hoje,
continua
encarcerada em lugar incerto, no que se
No Irão, o ano de 2015 tem vindo a revelar-
presume ser a prisão de Gharchak localizada
se trágico na área de direitos humanos. Num
no deserto nas periferias de Teerão. Um
período de seis meses, entre Janeiro e Julho,
segundo evento no processo do seu julgamento
694 indivíduos tinham sido executados –
causaria uma onda de revolta por parte de
assim, apenas na primeira metade deste ano, o
jornalistas e activistas dos direitos humanos a
número quase igualava o de 2014 na sua
nível internacional: a 13 de Junho deste ano,
totalidade. Said Boumedouha, director do
quando o advogado Mohammad Moghimi
programa do Médio Oriente e Norte de África
visitou Farghadani na sua cela, ter-se-ão
na Amnistia Internacional, afirmou: “Se as
despedido com um aperto de mão. O gesto,
autoridades iranianas mantiverem esta taxa
banal na cultura ocidental, conduziu a
terrível de execuções, o mais provável é que
cartoonista a ser novamente acusada, desta vez
vejamos mais de mil mortes promovidas pelo
por “conduta indecente” e “relações sexuais
estado até ao final do ano. A pena de morte é
ilegítimas próximas de adultério”. O seu
sempre abominável, mas levanta preocupações
advogado também foi acusado.
adicionais por ter lugar num país como o Irão,
O presente artigo pretende divulgar o caso
no qual os julgamentos são evidentemente
de Atena Farghadani a leitores portugueses e
injustos” (The Guardian, 2015). A maioria dos
inspirar um leque de questões sobre a relação
condenados foi executada devido à posse de
entre arte, a privacidade e a intimidade, a
drogas, mas “as penas de morte foram
condição de ser mulher e a lei. Pretende-se que
impostas por ofensas vagamente definidas ou
a história relatada inspire mudança, reflexão e
demasiado abrangentes, ou por causas que não
uma nova postura relativamente ao tema da
deveriam ser criminalizadas de todo, quanto
liberdade de expressão, hoje fortemente
mais atrair a pena de morte. Julgamentos no
ameaçada um pouco por todos os continentes e
Irão são profundamente defeituosos: os detidos
punida de modo bárbaro. Direcionamos hoje o
são frequentemente impedidos de ter acesso a
nosso olhar para Atena Farghadani.
um advogado, e os procedimentos são
desadequados no que toca a recurso, graça e
Direitos Humanos no Irão: relato de uma
queda
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comutação.” (BBC News 2015). Entre os
presos políticos do Irão contam-se jornalistas,
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advogados,
activistas
(entre
os
quais
qual as autoridades iranianas atiram tantas
estudantes), membros de minorias religiosas e
acusações espúrias quanto possível, de modo a
étnicas, bem como activistas dos direitos das
assegurar múltiplas sentenças. As acusações
mulheres. De acordo com a Reporters Without
são
Borders e o seu Índice de Liberdade de
abrangentes”.
Imprensa Global de 2015, a República
considerar o modo como a artista foi detida:
Islâmica do Irão ocupa o 173º lugar numa lista
regressava do hospital devido a uma lesão na
de 180 países, continuando a representar “uma
mão. A sua casa foi revistada por doze polícias,
das cinco maiores prisões para as organizações
que confiscaram diversos bens, entre os quais
de notícias e informação”. A Freedom House,
livros, um computador, um tablet e o telemóvel
organização não-governamental que conduz
– ferramentas prioritárias para exercer o direito
pesquisa nos temas de democracia e liberdade
à liberdade de expressão na actualidade.
frequentemente
A
vagas
situação
e
demasiado
agrava-se
ao
política a nível mundial, confirma: numa
À defesa pela libertação de Farghadani, que
escala de 1 a 7, do mais para o menos livre, o
varre as redes sociais como uma imparável
Irão encontra-se no nível 6, com restrições
corrente, juntam-se vozes contra a detenção do
intensas de liberdades civis e direitos políticos.
jornalista Jason Rezaian, correspondente do
As consequências são desastrosas, e o caso
Washington Post no Irão, e a sua esposa
particular de Farghadani inspira um leque de
Yeganeh Salehi, que seria a correspondente
questões sobre a relação entre arte e Estado
iraniana para o jornal dos Emirados Árabes
(Teixeira 2015), mas também sobre a relação
Unidos The National. Presos desde o dia 22 de
entre a arte, a lei e os direitos da mulher no
Julho de 2014, foram impedidos de contactar
mundo islâmico. De acordo com a Fundação
um advogado durante os primeiros cinco
Fahmy para a Liberdade de Imprensa: “Sob a
meses de detenção e foram sujeitos a
lei iraniana, a pena máxima que Atena
isolamento prolongado, bem como negação de
Farghadani poderia enfrentar para as suas
acesso a cuidados básicos de saúde – ambos
ofensas seria oito anos e seis meses. Contudo,
considerados
uma provisão no novo código penal do Irão
Internacional Portugal na sua campanha STOP
permite a imposição de sentenças que excedem
Tortura. Enquanto escrevo, o grito pela
o máximo permitido quando existem mais de
libertação
três crimes. Origina-se uma nova tendência na
Mohammadi, activista iraniana de direitos
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de
tortura
Jason
pela
continua.
Amnistia
Narges
3
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humanos e mãe de duas crianças, foi presa
do Paquistão ou pertencentes à comunidade
novamente em Maio deste ano após um longo
cigana, como é o caso em Portugal);
historial de detenções que teve início em 1998.
adicionalmente, o debate sobre a legalização
Os casos de presos políticos no Irão
da prostituição continua, com perspectivas
multiplicam-se e comprovam que Farghadani
conflituais relativamente ao que a indústria
não está sozinha no seu encarceramento
sexual representa para a posição feminina na
injusto2.
sociedade (Hansen e Philipson 1990; Gerhard
2001; O'Neill 2001). Analisando o caso de
Sobre a Lei e o corpo de Farghadani
Farghadani, a relação entre lei e corpo é
dolorosamente evidente e revela-se no seu
Atena Farghadani escolhera o tema do seu
cartoon em resposta – e em protesto – a uma
política iraniana de bloqueio de acesso a
métodos anticoncepcionais e de obstáculo ao
pedido de divórcio por parte das mulheres. Se
é evidente que o direito e a religião têm, desde
sempre, regulado a interacção entre géneros e
a relação entre os seus corpos, a pertinência do
tema é real: na Irlanda debate-se o tema da
legalização do aborto, que é percepcionado
como uma violação do direito à vida; por outro
lado, as controvérsias em relação ao vestuário
muçulmano feminino persistem na Europa e no
Médio Oriente; casamentos forçados são ainda
uma realidade, principalmente na Ásia do Sul
e em África, mas também no interior de
comunidades imigrantes na Europa e nos
Estados Unidos (principalmente provenientes
pior.
A Atena Farghadani foi imposto um teste de
virgindade forçado, que conhecemos devido a
uma nota que a artista fez passar em segredo
desde a sua prisão e que foi revista pela
Amnistia Internacional EUA. A nota referia
que autoridades judiciais a forçaram a
submeter-se a um teste num centro médico
externo, bem como a um teste de gravidez
devido a ter apertado a mão ao seu advogado
em jeito de cumprimento. De acordo com uma
declaração por parte da Amnistia Internacional
nos Estados Unidos da América (2015), “Os
testes
de
virgindade
coercivos
são
internacionalmente reconhecidos como uma
forma de violência e discriminação contra
mulheres e meninas. Também violam a
proibição absoluta de tortura e comportamento
2
Figura 2: Retratos de quatro prisioneiros políticos no
Irão. Atena Farghadani encontra-se no canto superior
esquerdo.
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cruel, desumano e degradante sob a lei
seu acto de liberdade de expressão através da
internacional, incluindo o artigo 7 do Pacto
humilhação corporal? Pode o mundo permitir
Internacional dos Direitos Civis e Políticos3,
que uma suposta ofensa intelectual seja punida
que o Irão ratificou.” Tipicamente, um teste de
com uma grave ofensa física? Pode uma nação
virgindade forçado envolve a inspecção do
como o Irão, membro de organizações para a
hímen da vítima ou um teste que pretende
protecção de menores, igualdade de género e
verificar o grau de flexibilidade e abertura
de acesso a cuidados básicos de saúde como o
vaginal utilizando os dedos (evidentemente de
Alto Comissariado das Nações Unidas para os
terceiros, desde médicos a potenciais noivos ou
Refugiados, a Confederação Mundial do
a própria avó da vítima), sob a dúbia presunção
Trabalho ou a Organização Mundial da Saúde
de que tais factores indicarão se uma menina
continuar a propagar uma mensagem de
teve ou não relações sexuais. Entendemos
desigualdade, tortura, invasão da intimidade e
portanto que esta prática viola profundamente
de silenciamento? Até que ponto uma prática
o direito à privacidade, ao próprio corpo e à
retrógrada como um teste de virgindade pode
intimidade, assumindo que as escolhas íntimas
ser aplicada como consequência de um aperto
femininas podem e devem pertencer à esfera
de mão – sem consequências ou sanções?
pública, enquanto a intimidade do elemento
masculino não sofre o mesmo escrutínio – o
objectivo, portanto, é certificarmo-nos de que
Conclusão: #Draw4Atena, o Mundo em
reacção
ambos são respeitados no seu direito ao corpo
e à privacidade do seu íntimo.
O ano 2015 viu uma revolta geral nas redes
Enquanto a prática do teste de virgindade é
sociais a favor da artista Atena Farghadani,
aplicada num contexto pré-matrimonial para
exigindo a sua libertação, demonstrando
comprovar a “qualidade” da noiva, o caso de
solidariedade para com a sua situação e
Atena Farghadani não deixa de invocar as
denunciando uma história muito real que ainda
seguintes questões: foi a artista castigada pelo
não viu o seu desfecho. Por um lado, a
3
célebre Declaração Universal dos Direitos Humanos e
o Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais
e Culturais. O Pacto em questão entrou em vigor em
1976. Entre os países que nunca chegaram a assinar o
pacto encontram-se a Malásia, o Qatar, a Arábia Saudita,
Singapura ou os Emirados Árabes Unidos.
De acordo com o Gabinete Português de
Documentação e Direito Comparado, o Pacto
Internacional dos Direitos Civis e Políticos, (em inglês
International Covenant on Civil and Political Rights) é
um dos três instrumentos que constituem a Carta
Internacional dos Direitos Humanos, a par com a
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Artigo 15/43 | 1 Dezembro 2015
Amnistia Internacional deu início a uma
elementos que condenaram a artista foram
petição internacional pedindo a libertação de
insistentemente utilizados sem censura pelos
Farghadani, apresentando-a na embaixada
caminhos das redes mundiais: as autoridades
iraniana em Londres no mês de Maio e
iranianas são representadas constantemente
fazendo-se acompanhar de um protesto
como animais, principalmente macacos, burros
público. Na rede social Twitter, as hashtags
e bovinos. É significante que o movimento
#freeatena (libertem a Atena), #draw4atena
tenha
(desenhem pela Atena) e #atenafarghadani
cartoonistas
continuam a somar participantes, alguns
internacional e até por amadores. Uma das
denunciando a situação, outros publicando
caricaturas mais populares é a da ilustradora
caricaturas em sua defesa. No Facebook, uma
Sophia Zarders, que criou a série “The heroes
página foi criada apenas em apoio à artista,
we deserve” (as heroínas que merecemos),
redigida
12.402
representando activistas e prisioneiras políticas
seguidores.4 Talvez o aspecto mais crucial e
do mundo em formato de super heroínas7.
apelativo do movimento para a libertação de
Também Atena Farghadani foi incluída na sua
Farghadani seja o seu carácter artístico5. A
série, com a arma mais poderosa que poderia
Internet permitiu a divulgação de caricaturas
ostentar – uma caneta, representando a
pessoais em defesa da liberdade de expressão e
liberdade de expressão. De igual modo, as ruas
claramente referenciando o caso de Atena,
de Nova Iorque e Nova Jersey converteram-se
divulgados através de redes sociais como o
em telas para os Street Art Anarchy, um
popular Instagram. Cartoonistas de todo o
projecto de arte urbana online que actualmente
mundo reuniram-se, manifestando-se através
coordena a iniciativa “Not a Crime” (não é um
do mesmo formato de crítica visual que levou
crime), em defesa de jornalistas e artistas
na
língua
persa,
com
sido
largamente
pouco
sustentado
conhecidos
a
por
nível
Atena à prisão6. Ironicamente, os mesmos
4
Dados de 25 de Novembro de 2015.
Figura 3. Caricatura publicada pela organização
Journalism is not a Crime, evidenciando a obra que
levou Atena Farghadani à prisão na tela, e recriando as
autoridades iranianas com cabeças animalescas. Atena
Farghadani está representada ao centro. A caneta que
segura é um símbolo da liberdade de expressão.
6
Figura 4. O cartoonista Tim Wilson publicou o seu
manifesto pela libertação de Atena: uma vez mais, as
5
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autoridades iranianas surgem em corpos de animais,
representação que levou a artista a ser condenada.
7
Figura 5. A ilustradora Sophia Zarders manifestou-se
contra a situação de Farghadani representando-a
enquanto super heroína na sua série “Heroes we
deserve”. A sua arma, uma caneta; o seu poder, a
liberdade de expressão.
6
Artigo 15/43 | 1 Dezembro 2015
detidos injustamente. A primeira cara do seu
mural em Brooklyn foi Atena Farghadani8.
Após mais de um ano de prisão e a contar,
Atena Farghadani recebeu o Prémio de
Maria Inês Teixeira, Investigadora e Activista de
Direitos Humanos
Coragem em Cartoon Editorial. Despertando
consciências através de uma história que reúne
a violação dos direitos de liberdade de
expressão, de privacidade e de igualdade de
Citação: Maria Inês Teixeira, 2015, Libertar Atena
Farghadani, or as Consequências de um Aperto de
Mão, Artigo 15/43, Contraditório Think Tank,
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género, poderemos caminhar na direcção de
um maior entendimento sobre as tensões
Copyright: Este artigo é disponibilizado de acordo
actualmente presentes nos países islâmicos e
com os termos da licença pública creative
diminuir o distanciamento a que tanto
commons
recorremos, por vezes justificando políticas
(http://creativecommons.org/licenses/by-nc-
governamentais desastrosas com o carácter
nd/2.5/pt/deed.pt).
cultural ou religioso: o Médio Oriente é ainda
uma das regiões mais multiculturais e
complexas do mundo que conhecemos,
apresentando-se num leque de tons de cinza, e
menos como uma região definida a preto e
branco. Por detrás da realidade de uma política
Referências
Amnesty International (2015). Iran: Serious health
fears for artist on prison hunger strike (online).
Acessível
em:
conservadora, expressa-se um colectivo de
https://www.amnesty.org/en/latest/news/2015/03/i
jornalistas, artistas, ateus e agnósticos, liberais
mprisoned-iranian-artist-atena-farghadani-on-
e feministas árabes, turcos e iranianos cuja
hunger-strike/. Data de acesso: 18.10.2015.
liberdade – se não a própria vida - se vêem
fortemente ameaçadas: e este colectivo não
BBC
será mais ignorado. Porque futuramente,
'unprecedented
afinal,
mais
refletiremos
sobre
as
consequências de um aperto de mão.
News
(2015).
spike'
Iran
–
executions
Amnesty
see
(online).
Acessível em: http://www.bbc.com/news/worldmiddle-east-33635260.
Data
de
acesso:
uma
evidente
18.10.2015.
8
Figura 6. O projecto de arte urbana Street Art Anarchy
não ficou indiferente à hashtag “draw4atena”: o
www.contraditorio.pt
primeiro mural em Brooklyn é
homenagem à artista.
7
Artigo 15/43 | 1 Dezembro 2015
Freedom House (2015). Freedom in the World
The Guardian (2015). Executions in Iran could top
Report.
1,000 this year, says Amnesty International
Acessível
em:
https://freedomhouse.org/sites/default/files/01152
(online).
015_FIW_2015_final.pdf.
http://www.theguardian.com/world/2015/jul/23/ex
Data
de
acesso:
01.12.2015.
Acessível
em:
ecutions-iran-1000-this-year-amnestyinternational. Data de acesso: 18.10.2015.
Gerhard, Jane F. (2001). Desiring revolution:
second-wave feminism and the rewriting of
American sexual thought, 1920 to 1982. New
York: Columbia University Press. ISBN 0-23111204-1.
Hansen, Karen Tranberg;; Philipson, Ilene J.
(1990). Women,
imagination:
class,
a
and
the
feminist
socialist-feminist
reader.
Philadelphia: Temple University Press. ISBN 087722-630-X.
O'Neill,
Maggie
(2001). Prostitution
and
Feminism. Cambridge: Polity Press.
Reporters Without Borders (2015). 2015 World
Press Freedom Index (online). Acessível em:
http://index.rsf.org/#!/.
Data
de
acesso:
18.10.2015.
Teixeira (2015). “Para uma Arte mais Livre?
Análise de Tendências Internacionais e a Ameaça
da Autoridade do Estado Sobre a Cultura”, Policy
Paper 15/35, Contraditório Think Tank. Acessível
em:
http://www.contraditorio.pt/estudo.php?id=3384.
www.contraditorio.pt
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