UA: 360/12 Index: ASA 23/020/2012 Cambodia
Date: 17 December 2012
Ação Urgente
MULHERES ENFRENTAM PRISÃO POR DEFENDEREM O
DIREITO À HABITAÇÃO
Duas mulheres do Camboja, defensoras dos direitos humanos, enfrentam um julgamento
no dia 26 de dezembro. Poderão ser condenadas a uma pena de seis meses a cinco anos
de prisão. Yorm Bopha e Tim Sakmony são ativistas do direito à habitação em duas
áreas da capital, Phnom Penh. São prisioneiras de consciência.
Yorm Bopha foi presa no dia 4 de setembro de 2012 e Tim Sakmony foi detida no dia seguinte, em dois casos
distintos. Estão detidas em Prey Sar (CC2), uma prisão em Phnom Penh. O julgamento está agendado para dia
26 de dezembro, pelas 14 horas, em salas separadas do Tribunal Municipal de Phnom Penh.
Yorm Bopha foi acusada de “violência intencional com circunstâncias agravantes” nos termos do artigo 218 do
Código Penal do Camboja. O seu marido, Luos Sakhorn, foi também detido e acusado, contudo foi libertado sob
fiança. Nenhuma data foi acordada para o seu julgamento. Foram acusados de agressão a uma pessoa suspeita
de roubar os espelhos retrovisores do carro, cerca de um mês antes da sua detenção, acusação que negam.
Tim Sakmony, uma avó de 65 anos, foi acusada por proferir falsas declarações nos termos do artigo 633 do
Código Penal. Esta acusação resulta de um pedido que apresentou em nome de um filho com invalidez à empresa
Phanimex, empresa que está a reconstruir a área de Boreo Keila, em Phnom Penh, para um dos apartamentos
que tinham sido prometidos após a comunidade ter sido violentamente desalojada em janeiro de 2012.
As duas ativistas tiveram um papel de destaque nos protestos contra os desalojamentos forçados das suas
comunidades. Yorm Bopha fez declarações durante a detenção de outras 13 ativistas de Boeung Kak Lake, que
foram condenadas a uma pena de prisão até dois anos e meio, em maio de 2012. Tim Sakmony é uma das
representantes das 106 famílias que agora vivem em barracas junto ao local onde foi demolida a comunidade de
Borei Keila. As autoridades parecem ter estabelecido acusações infundadas contra as duas mulheres pelo facto
de terem assumido um papel principal na defesa da paz e do direito a uma habitação adequada para as suas
comunidades.
Por favor, escreva imediatamente em Khmer, Inglês ou na sua própria língua:
 Exigindo a libertação imediata e incondicional das prisioneiras de consciência Yorm Bopha e Tim Sakmony;
 Apelando às autoridades para que parem imediatamente com o recurso à intimidação, ações jurídicas e
violência contra os manifestantes pacíficos e defensores de direitos humanos;
 Pedindo às autoridades que ponham fim aos desalojamentos forçados no Camboja.
POR FAVOR ENVIE OS SEUS APELOS ANTES DE 28 DE JANEIRO DE 2013 PARA:
Vice Primeiro-Ministro e Ministro do
Interior
Sar Kheng
#75 Norodom Blvd.
Khan Chamkarmon
Phnom Penh, Cambodia
Fax: +855 23 216144
Email: [email protected]
Saudação: Sua Excelência/Your
Excellency
Governador do Município de Phnom
Penh
Kep Chuktema
# 69 Blvd. Preah Monivong
Khan Daun Penh
Phnom Penh, Cambodia
Fax: + 855 23 724 126
Email: [email protected]
Saudação: Sua Excelência/Your
Excellency
E cópias para:
Ministro dos Negócios Estrangeiros e
Cooperação Internacional
Hor Nam Hong
No 3 Samdech Hun Sen Street
Sangkat Tonle Bassac
Khan Chamcar Mon
Phnom Penh, Cambodia
Fax: + 855 23 216141
Por favor verifique com a sua secção caso necessite de enviar cópias após a data mencionada.
AÇÃO URGENTE
MULHERES ENFRENTAM PRISÃO POR DEFENDEREM O
DIREITO À HABITAÇÃO
INFORMAÇÃO ADICIONAL
Desde 2007, milhares de pessoas foram vítimas de desalojamento forçado das suas casas, junto a Boeung Kak Lake, quando
a terra foi arrendada a uma empresa de desenvolvimento. Os residentes foram perseguidos e ameaçados, de forma a
aceitarem uma compensação inadequada ou uma mudança para um local longe das oportunidades de trabalho e serviços
básicos ou infra-estruturas. As mulheres estavam na” linha da frente” de uma campanha e dos protestos para permanecerem
nas suas casas. Em agosto de 2011, o Primeiro-Ministro do Camboja alocou 12,44 hectares de terra para habitação, para as
mais de 900 famílias que permaneceram no local. O município de Phnom Penh excluiu 64 famílias, alegando que as suas
casas não se localizavam na área designada. Mais de 600 famílias receberam títulos de terra, mas a área ainda não foi
demarcada, pelo que as famílias desconhecem a localização das suas casas. Em maio de 2012, 13 manifestantes foram
condenadas a uma pena até dois anos de meio de prisão, depois de terem sido detidas numa manifestação pacífica. Foram
libertadas em junho depois das suas sentenças terem sido suspensas em sede de recurso.
Em janeiro de 2012, mais de 300 famílias foram desalojadas à força de Borei Keila, no centro de Phnom Penh. Algumas
famílias foram transferidas para dois locais de realojamento fora da cidade. Estes locais, não tinham as infra-estruturas
básicas, como abrigo, água, saneamento e eletricidade. Estão também longe das oportunidades de trabalho. Mais de 100
famílias decidiram ficar perto Borei Keila, a viver em condições precárias. Têm protestado pela casa que lhes foi prometida pela
Phanimex, a empresa que está a desenvolver o local, que agora afirma que não poderá garantir a habitação às famílias.
As duas comunidades têm continuado a manifestar-se pacificamente, por vezes juntas, apesar de estarem sob constante
vigilância, intimidação e enfrentarem ações legais. Em 2012, as autoridades do Camboja aumentaram as suas tentativas de
restringirem a liberdade de expressão e evitarem protestos pacíficos, incluindo o uso excessivo da força contra os
manifestantes.
Nome: Yorm Bopha; Tim Sakmony
Género m/f: Feminino
UA: 360/12 Index: ASA 23/020/2012 Issue Date: 17 December 2012