Further Information on UA: 306/14 Index: MDE 11/049/2014 Bahrain
Date: 11 December 2014
Ação Urgente
ATIVISTA CONDENADA A UMA PENA DE PRISÃO MAIS
LONGA
Zainab Al-Khawaja foi condenada a um ano e quarto meses de prisão por “insulto a um
funcionário público” e “destruição de propriedade do governo”. A ativista já havia sido
condenada a três anos de prisão.
Zainab Al-Khawaja foi condenada 9 de dezembro último, a um ano e quarto meses de prisão pelo Tribunal
Criminal de Pequena Instância na capital, Manama. O tribunal condenou-a a um ano de prisão por insultar um
polícia e confirmou duas condenações anteriores, de dois meses, por «destruição de propriedade do governo».
Tem ainda a possibilidade de recorrer ao Tribunal Criminal de Recurso, mas continua em risco de voltar a ser
condenada.
Zainab Al-Khawaja, já anteriormente se recusou a comparecer em tribunal e por isso foi condenada pelo Tribunal
de Primeira Instância a 27 de janeiro de 2014, a quatro meses de prisão, por ter rasgado fotografias do rei do
Bahrein, pertencentes ao Ministério do Interior, a 4 e a 6 de maio de 2012. Foi acusada de “insultar um agente da
polícia” enquanto defendia verbalmente outra prisioneira que foi insultada e humilhada por um guarda prisional a
22 de junho de 2013, no centro de detenção para mulheres em Madinat Isa, a sul de Manama, onde ambas as
mulheres estavam detidas. O seu julgamento teve início a 5 de fevereiro do corrente ano.
A 10 de dezembro, Al-Khawaja foi informada que pode enfrentar ainda outro julgamento, num novo processo
imposto contra ela em consequência de um incidente ocorrido a 28 de agosto na prisão de Jaw, enquanto tentava
visitar o pai, Abdulhadi Al-Khawaja, que estava em greve de fome.
A 8 de dezembro, Zainab Al-Khawaja, interpôs um recurso contra a sua sentença de três anos, emitida a 4 de
dezembro, e pagou a fiança de 100 dólares do Bahrein (corresponde a cerca de 265 US$) para suspender a
execução da sentença até que o Tribunal Criminal de Recurso examine o seu caso. A primeira sessão do recurso
foi agendada para 15 de junho de 2015.
Por favor, escreva imediatamente em Árabe, Inglês ou na sua própria língua:

Instando as autoridades a anular as condenações e retirar todas as acusações pendentes contra Zainab
Al-Khawaja, uma vez que fazem dela uma prisioneira de consciência, detida por exercer pacificamente o seu
direito à liberdade de expressão.

Instando as autoridades a revogar toda a legislação que criminaliza o direito à liberdade de expressão e a
respeitar e proteger este direito.
POR FAVOR, ENVIE OS SEUS APELOS ANTES DO DIA 22 DE JANIERO DE 2014:
Rei
Ministro do Interior
E cópias para:
Shaikh Hamad bin ‘Issa Al Khalifa
Shaikh Rashid bin ‘Abdullah Al Khalifa
Minister of Justice and Islamic Affairs
Office of His Majesty the King
Ministry of Interior
P.O. Box 555
P.O. Box 13, al-Manama, Bahrain
Shaikh Khalid bin Ali bin Abdullah Al
Khalifa
Rifa’a Palace, al-Manama,
Fax: +973 1723 2661
Ministry of Justice and Islamic Affairs
Bahrain
Twitter: @moi_Bahrain
P. O. Box 450, al-Manama, Bahrain
Fax: +973 1766 4587
Saudação: Sua Excelência/ Your
Excellency
Fax: +973 1753 1284
Saudação: Sua Majestade/ Your
Majesty
Twitter: @Khaled_Bin_Ali
Saudação: Sua Excelência/ Your
Excellency
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Date: 11 December 2014
Ação Urgente
ATIVISTA CONDENADA A UMA PENA DE PRISÃO MAIS
LONGA
INFORMAÇÃO ADICIONAL
Em Fevereiro de 2014, as autoridades alteraram as disposições do Código Penal e reforçaram as punições por
“insultar o rei”. O delito é agora punível com uma pena até 7 anos de prisão e uma multa, até 10.000 BD
(aproximadamente 26.500 US$). A sentença pode ser mais longa se o incidente decorrer na presença do Rei. No
antigo artigo 241, do Código apenas constava que “A pena de prisão deve ser a pena para qualquer pessoa que
ofende o emir do país [o rei], a bandeira nacional ou emblema".
Zainab Al-Khawaja foi detida e libertada várias vezes desde dezembro de 2011. Foi presa a 27 de fevereiro de
2013, e passou quase um ano na prisão, cumprindo várias sentenças curtas, para uma série de acusações. Estas
incluíram "destruir a propriedade do governo", "insultar um agente da polícia", "reunião ilegal e tumultos" e
"incitação ao ódio contra o regime". A última condenação ocorreu a 14 de outubro, por rasgar uma fotografia do rei
quando se apresentou perante o Tribunal de Primeira Instância, por dois casos distintos. Durante a audiência, e de
acordo com testemunhas, terá dito: "Sou filha de um homem orgulhoso e livre. A minha mãe trouxe-me a este
mundo livre e eu darei à luz um rapaz livre, mesmo que seja dentro da prisão. É um direito meu e
responsabilidade, enquanto pessoa livre, erguer-me contra a opressão e os opressores". Para além disso, terá
tirado uma fotografia do rei do Bahrein da sua bolsa, rasgou-a e entregou-a ao juiz, que ordenou sua prisão. Foi
condenada, a 19 de novembro na sequência da ordem judicial.
Nome: Zainab Al-Khawaja
Género: m/f: f
UA: 306/14 Index: MDE11/049/2014 Issue Date: 11 December 2014