Regulamentação para a prática
da Medicina do Trabalho:
Exigências do CFM
Requisitos mínimos dos cursos
21ª Jornada da AMIMT
23/11/2007
Sandra Gasparini
Apresentação

Resolução CFM – 1.634/2002

Resolução CFM – 1.666/2003

Resolução CFM – 1.799/2006

Diretrizes da ANAMT – 2004

Documento CEAMT – 2007
sandra gasparini - 23/11/2007
2
Resolução CFM - 1634/2002

Artigo 1º
 Aprova o Convênio firmado entre o CFM, a AMB e
a CNRM
 Institui a Comissão Mista de Especialidades –
CME
 Reconhece as Especialidades Médicas e as Áreas de
Atuação (anexo II)
sandra gasparini - 23/11/2007
3
Resolução CFM - 1634/2002

Objetivos do Convênio CFM/AMB/CNRM
 Critérios




o reconhecimento
a denominação
o modo de concessão
o registro
de título de especialista e certificado de
área de atuação médica
sandra gasparini - 23/11/2007
4
Resolução CFM - 1634/2002

Atribuições das partes do Convênio
 CNRM
 Credenciar e autorizar o funcionamento dos
programas de Residência Médica
 AMB
 Orientar e fiscalizar a forma de concessão de
títulos e certificados
 CFM
 Registrar os títulos e certificados
sandra gasparini - 23/11/2007
5
Resolução CFM - 1634/2002

Artigo 3º
 Fica vedado ao médico a divulgação de
especialidade ou área de atuação que não for
reconhecida pelo CFM ou pela Comissão
Mista de Especialidades (CME)
sandra gasparini - 23/11/2007
6
Resolução CFM - 1666/2003

Artigo 1º
 Aprova a nova redação do Anexo II da
Resolução CFM nº 1.634/2002
 Estabelece critérios para o reconhecimento e
denominação de especialidades e áreas de
atuação na Medicina
 Estabelece a forma de concessão de registros
de títulos de especialista
sandra gasparini - 23/11/2007
7
Resolução CFM - 1666/2003

Conteúdo
 Relação das especialidades e áreas de
atuação reconhecidas - 55
 Normas orientadoras e reguladoras
 Titulações e certificações das especialidades
médicas e áreas de atuações
sandra gasparini - 23/11/2007
8
Resolução CFM - 1666/2003

Medicina do Trabalho
 Formação em 2 anos
 CNRM: Programa de Residência Médica em
Medicina do Trabalho
 AMB: Título obtido pelo Concurso da Associação
Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT)
sandra gasparini - 23/11/2007
9
Resolução CFM - 1799/2006

Artigo 1º
 “Não compete aos Conselhos Regionais de
Medicina registrarem o certificado de
conclusão de curso de especialização em
Medicina do Trabalho, em nível de pósgraduação, definido na 1ª parte, alínea “b” do
item 4.4.1 da NR-4, haja vista este certificado
não conferir ao médico o título de especialista
em Medicina do Trabalho”
sandra gasparini - 23/11/2007
10
Resolução CFM - 1799/2006

“Os médicos que atenderem as normas do
Convênio AMB/CFM/CNRM terão seus
títulos de especialista em Medicina do
Trabalho registrados nos Conselhos
Regionais de Medicina ” (Artigo 2º)
sandra gasparini - 23/11/2007
11
Convênio CFM/AMB/CNRM

Cabe à Sociedade Científica da especialidade (ANAMT)
definir as competências requeridas para o exercício da
especialidade

Cabe aos Conselhos Regionais de Medicina o registro
dos profissionais que satisfizerem uma das duas
exigências:
 Residência Médica em Medicina do Trabalho (2 anos)
 Título de Especialista em Medicina do Trabalho, emitido pela
ANAMT/AMB, com programa e carga horária correspondentes
a 2 (dois) anos de duração
sandra gasparini - 23/11/2007
12
Diretrizes da ANAMT (2004)

Os programas dos cursos de especialização em
Medicina do Trabalho deverão ser programados
ou reprogramados em função do elenco de
“Competências Requeridas para o Exercício
da Medicina do Trabalho”, elaborado pela
ANAMT
sandra gasparini - 23/11/2007
13
Competências Requeridas para o Exercício
da Medicina do Trabalho ANAMT- 2003





Estudo do trabalho – processos produtivos
Ação integral à saúde dos trabalhadores
Formulação e Implementação de Políticas e Gestão
da Saúde no Trabalho – gerenciamento dos riscos –
tomada de decisões
Produção e divulgação de conhecimentos técnicos
e científicos – protocolos, normas e informações
Educação Permanente
sandra gasparini - 23/11/2007
14
Documento CEAMT - 2007

CEAMT
 Centro de Estudos Avançados sobre as Práticas
de Medicina do Trabalho e a Preparação dos
Médicos do Trabalho
 Orientação para a organização de cursos de
Especialização em Medicina do Trabalho, de modo que
seus egressos possam ter acesso ao título de
Especialista em Medicina do Trabalho expedido pela
AMB/ANAMT
sandra gasparini - 23/11/2007
15
Documento CEAMT - 2007

CEAMT
 Para que os egressos dos Cursos de
Especialização em Medicina do Trabalho, ainda
que formalmente reconhecidos pelo Ministério da
Educação, tenham acesso à Prova de Título de
Especialista em Medicina do Trabalho, pela
ANAMT-AMB, os cursos devem ser organizados
atendendo aos seguintes requisitos:
sandra gasparini - 23/11/2007
16
Documento CEAMT - 2007

Instituição que oferece o curso
 Escolas médicas autorizadas e reconhecidas
pelo Ministério da Educação e que tenham
formado no mínimo 5 (cinco) turmas de
médicos
 Através de parcerias estabelecidas entre
escolas médicas
sandra gasparini - 23/11/2007
17
Documento CEAMT - 2007

Perfil e nº de alunos
 Somente médico(a) devidamente registrado
no CRM
 O número de alunos do Curso deverá ser
estabelecido de modo que a relação
tutor/aluno seja menor ou igual a 10
 Tutor
 Mediador entre o processo didático-pedagógico e o
contexto concreto
 Perfil adequado: profissional com uma formação
prática e generalista
sandra gasparini - 23/11/2007
18
Documento CEAMT - 2007

Conteúdo
 Orientado pelo referencial das “Competências
Requeridas para o Exercício da Medicina do
Trabalho” elaborado pela ANAMT
sandra gasparini - 23/11/2007
19
Documento CEAMT - 2007

Titulação dos professores (exigências mínimas
estabelecidas pelo MEC para os Cursos de
Especialização - Pós Graduação sensu-lato
 Doutorado/Mestrado – 50%
 Especialista – 50%

Instalações
sandra gasparini - 23/11/2007
20
Documento CEAMT - 2007

Organização
 Carga horária total: 3.840 horas
 30% programação teórica
 70% atividade prática e estágios de serviço
 1920 horas sob a responsabilidade acadêmica da
instituição de ensino que oferece o Curso
 Restante realizado sob a supervisão direta ou
tutoria de um Médico do Trabalho, com título de
Especialista em Medicina do Trabalho, conferido
pela ANAMT/AMB
sandra gasparini - 23/11/2007
21
Documento CEAMT - 2007

Estágios supervisionados
 Conhecimento prévio e aprovação pela
Diretoria de Título de Especialista da ANAMT
 Procedimentos e regulamentação deverão ser
definidos e acompanhados pela Diretoria de
Título de Especialista da ANAMT/AMB
sandra gasparini - 23/11/2007
22
Resumo: Exigências para obtenção do Título de
Especialista em Medicina do trabalho
Residência Médica
em
Medicina do Trabalho
(2 anos)
Prova de
Título de Especialista
(ANAMT)
Curso de especialização
(CEAMT)
sandra gasparini - 23/11/2007
23
Organização dos cursos de especialização em
Medicina do trabalho
 Escola médica reconhecida pelo MEC com, pelo menos 5 turmas
de médicos formados
 Aluno (registro CRM)
 Proporção tutor/aluno: 1/10 – máximo
 Conteúdo do curso: orientado pelo referencial das “Competências”
da ANAMT
 Exigências do MEC – instalações e titulações de professores
 Carga horária: 3840 horas
 Estágios supervisionados – regulamentados pela Diretoria de Título
de Especialista da ANAMT
sandra gasparini - 23/11/2007
24
[email protected]
sandra gasparini - 23/11/2007
25