CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA
Pró-Reitoria Acadêmica
Setor de Pesquisa
FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DE PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.
Coordenação/Colegiado ao(s) qual(is) será vinculado: Direito Joinville
Curso (s) : Direito
Nome do projeto: Suicídio Assistido: O direito à vida versus o direito à liberdade amparado
pelo princípio da dignidade da pessoa humana.
Nome do professor orientador: Diego Augusto Bayer
Nome do professor co-orientador:
Nome do coordenador(a) do Curso: Maikon Cristiano Glasenapp
Para a Fundação Educacional Regional Jaraguaense – FERJ, mantenedora do Centro
Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul e em Joinville, encaminhamos
anexo, Projeto de Iniciação Científica a ser submetido ao Edital nº 01/2014 Programa de
Bolsas de Estudo da Educação Superior – UNIEDU, da Secretaria de Estado da Educação de
Santa Catarina, e declaramos nosso interesse e prioridade conferida ao desenvolvimento do
projeto ora proposto, assim como nosso comprometimento de que serão oferecidas as
garantias necessárias para sua adequada execução, incluindo o envolvimento de equipe,
utilização criteriosa dos recursos previstos e outras condições específicas definidas no
formulário anexo.
Jaraguá do Sul, 05 de maio de 2014
____________________________________________
Professor orientador
_________________________________________________
Professor coorientador
____________________________________________
Coordenador do Curso
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2 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: Suicídio Assistido: O direito à vida
versus o direito à liberdade amparado pelo princípio da
dignidade da pessoa humana.
Tipo de Projeto ( 24 meses )
(X) Apresentado pelo professor;
Resumo do Projeto
Este projeto busca tratar acerca do suicídio assistido, a origem do termo, seu conceito e compreender
um tópico que causa grande polêmica e debate no mundo atual, analisando o embate existente entre o
direito à vida que é considerado indisponível e o direito à liberdade, amparado pelo princípio da
dignidade humana que deveria resguardar uma morte digna ao paciente terminal que opta pelo
suicídio assistido. Desta forma, busca em um primeiro momento conceituar e analisar o suicídio
assistido, o princípio do direito à vida, o princípio do direito à liberdade e o princípio da dignidade da
pessoa humana, para em um segundo momento, realizar o embate entre os princípios e verificar qual
deve prevalecer.
Problematizacão
Dentro do embate entre os princípios fundamentais do Direito a Vida e do Direito a liberdade, ambos
amparados pelo princípio da dignidade da pessoa humana, qual deve prevalecer acerca da prática do
suicídio assistido ?
Justificativa
Cada indivíduo tem o seu modo particular de lidar e pensar acerca do evento morte. Segundo
José Antônio Saraiva Ferraz Gonçalves (2006), a humanidade reconhece o fim da vida e que se trata
de algo inexorável, entretanto, levamos tal fato como uma realidade longínqua, sem data marcada,
um evento que só acontece com os outros e que demorará até nos atingir, pois a morte é algo temível,
que causa horror em todos nós e possuímos a vã esperança de que não nos alcance.
Conforme Paranhos, Lovera e Werlang (2008), a morte é um fenômeno altamente debatido na
atualidade. Para muitos, pensar sobre é insuportável, pois é a morte que encerra o ciclo da vida e a
mesma que vai contra um dos nossos instintos mais fortes: o da conservação e o oposto exato da
vida. No entanto, percebe-se que o ser humano vive um paradoxo. Seria a morte castigo ou prêmio?
O medo de morrer e o nosso desejo de viver impulsionam a medicina a buscar alternativas
que aumentem nossa longevidade e tal ciência também carrega como princípio zelar pela vida. Mas e
o paciente terminal? Não teria ele o direito a liberdade de escolher uma morte digna? Este trabalho
buscar expor a polêmica que envolve o direto a vida versus o direito a liberdade amparado pelo
princípio da dignidade humana quando o indivíduo deseja abreviar sua existência através do suicídio
assistido.
Objetivo Geral:
Este trabalho busca analisar o embate existente entre os direitos fundamentais, o direito à vida e o
direito a liberdade, ambos amparados pelo princípio da dignidade da pessoa humana quando existe a
prática do denominado suicídio assistido. Se ambos são direitos fundamentais e ambos são
amparados pela dignidade da pessoa humana, se verifica, com base na doutrina existente, qual deve
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prevalecer neste confronto.
Objetivos específicos
Conceituar e realizar um breve retrospecto histórico do Suicídio Assistido. Diferenciar suicídio
assistido, suicídio e eutanásia. Analisar o conceito de Direitos fundamentais e Princípios. Conceituar
os direitos fundamentais, do direito a vida e do direito a liberdade de escolha. Conceituar o princípio
a dignidade da pessoa humana. Analisar na prática do Suicídio assistido qual princípio deve
prevalecer. Realizar um estudo acerca do Princípio da proporcionalidade como mediador do conflito
entre os princípios.
Metodologia
Quanto ao tipo de desenho e pesquisa segundo o alcance do desenho, utilizou-se a pesquisa
exploratória, eis que “se está buscando indícios de um problema ou variáveis e dimensões mais
relevantes a estudar” (BIAGI, 2012, p.54). Sampieri, Collado e Lucio (1997, p.59) expõem que “Los
estúdios exploratórios se efectúan, normalmente, cuando el objetivo es examinar um tema o
problema de investigación poco estudiado o que no há sido abordado antes. (...) Los estudios
exploratorios son como cuando viajamos a un lugar que no conocemos, del cual no hemos visto
ningún documental ni leído algún libro (a pesar de que hemos buscado información al respecto),
sino simplemente alguien nos ha hecho un breve comentario sobre el lugar”.
Realizar-se-á uma entrevista com Gisele Mendes de Carvalho, com tese de pós doutorado acerca do
tema de suicídio assistido, professora doutora titular da cadeira de Direito Penal na Universidade
Estadual de Maringá.
Desta forma, procurou-se através dos indícios trabalhar de forma exploratória sobre o objeto de
pesquisa.
Quanto ao tipo de desenho e de pesquisa segundo a dimensão temporal, utilizou-se a pesquisa
sincrônica, tendo em vista que “em um só momento se coletam os dados” (BIAGI, 2012, p.56).
Quanto ao tipo de desenho e de pesquisa segundo o procedimento para obter os dados, utilizou-se a
pesquisa bibliográfica, eis que utilizou-se de documentos, artigos, livros e doutrinas para o alcance
do objeto de pesquisa.
Fundamentação Teórica
O estudo sobre o Suicídio Assistido está intimamente ligado ao direito a vida e ao direito a
liberdade de escolha de uma morte digna. É um tema moral e politicamente controverso em muitos
países, pois colocam em choque dois princípios constitucionais.
Antes de analisarmos o Suicídio Assistido e os princípios conflitantes, faz-se necessária uma
conceituação e a pontuação do que é o Suicídio Assistido, além de fazer uma diferenciação entre este
tema e o suicídio e a eutanásia, visto que, muitos desconhecem a diferença entre estas práticas.
Primeiramente é interessante ter ciência do que significa suicídio. “A palavra suicídio tem
origem latina e significa assassinato de si mesmo (...) Este ato destrutivo está associado a
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incapacidade do indivíduo de encontrar alternativas para seus problemas, optando assim pela sua
morte." (PARANHOS; LOVERA; WERLANG, 2008).
Segundo Kóvacs (2003a), há suicídio assistido, quando há a ajuda para realizar o ato a pedido
do paciente, todavia sem interferir basicamente na vontade do suicída, e tão somente, o auxiliando.
Do ponto do Código Penal Brasileiro (1940), é considerado crime, previsto no artigo 122, in verbis:
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos,
se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
O termo suicídio assistido surgiu em 1990, envolvendo Jack Kevorkian, médico no estado do
Oregon (EUA), que relatou o caso de uma de suas pacientes Janet Atkins, portadora do alzheimer,
que sofria profunda solidão e desejava a morte. A proposta que o médico sustentava era de que o
suicídio assistido era uma forma de morte planejada, como possibilidade de assumir tanto a vida
quanto como a própria morte com dignidade. O médico desenvolveu o mercitron, uma máquina que
provocava suicídios "piedosos", que consistia em três seringas onde na primeira havia uma solução
salina, com objetivo de dilatar a veia, na segunda, um poderoso relaxante muscular que deveria ser
acionado pelo paciente quando este desejasse iniciar o processo, e na terceira, cloridrato de potássio,
a fim de provocar uma parada cardíaca imediata. Quando o paciente aciona a segunda seringa,
imediatamente inicia o processo de sua morte (KÓVACS, 2003a).
Kerkovian propõe o alívio da dor, do sofrimento e da diminuição de custos na hora da morte.
O médico, conhecido como Doutor Morte auxiliou 92 pessoas no processo de morrer e foi
condenado a 25 anos de prisão por assassinato e uso de substâncias proibidas. (MARKSON, 1995
apud KÓVACS, 2003b).
O debate acerca da morte assistida surge juntamente com o avanço tecnológico da medicina
permitindo uma grande intervenção na história natural das doenças (GONÇALVES, 2006).
Kerkovian propunha uma morte digna, onde cessasse a dor e o sofrimento. Atualmente, no entanto, a
evolução da medicina criou situações em que a vida se torna penosa e contraria a vontade e mesmo
os melhores interesses dos doentes. A morte torna-se uma alternativa a vida artificialmente mantida
pelas inúmeras intervenções médicas inapropriadas (GONÇALVES, 2006).
Para Gonçalves (2006, p. 103)
A vida não é um bem absoluto, nem a morte um mal absoluto, ambas fazem parte de um
mesmo processo e, se a morte pode em muitos casos ser apropriadamente evitada, noutros a
morte é o fim mais apropriado e que melhor serve os interesses das pessoas. Mas se o
prolongamento médico da vida é muitas vezes inapropriado, será que a morte medicamente
assistida poderá ser apropriada?
Neste ponto acontece o conflito do direito à vida e o direito à liberdade de escolha, ambos
relacionados com a dignidade humana. O que ocorre é que ambos devem ser respeitados. Para isto,
utiliza-se o princípio da proporcionalidade (também denominado de princípio da razoabilidade) para
definir quando devemos utilizar um e quando devemos utilizar outro.
Este princípio da proporcionalidade vai buscar então nos fundamentos do princípio da
dignidade da pessoa humana as razões para definir qual dos direitos fundamentais deve prevalecer.
Neste ponto é que nasce a necessidade de um aprofundamento para verificar qual o direito
que deve prevalecer neste embate de garantias fundamentais.
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3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ETAPA OU FASE DO PROJETO
Objetivo Específico Etapa/Fase (O que?)
Analisar a
Primeira Etapa
bibliografia,
conceituar e realizar
um breve retrospecto
histórico do Suicídio
Assistido.
Analisar a
Segunda Etapa
bibliografia,
diferenciar suicídio
assistido, suicídio e
eutanásia.
Analisar o conceito Terceira Etapa
de Direitos
fundamentais e
Princípios.
Analisar a
Quarta Etapa
bibliografia,
conceituar os direitos
fundamentais, do
direito a vida e do
direito a liberdade de
escolha.
Analisar a
Quinta Etapa
bibliografia,
conceituar o princípio
a dignidade da pessoa
humana.
Analisar na prática do Sexta Etapa
Suicídio assistido
qual princípio deve
prevalecer.
Realizar um estudo Sétima Etapa
acerca do Princípio da
proporcionalidade
como mediador do
conflito entre os
princípios.
Considerações Finais Oitava Etapa
Especificação
(Como?)
Início
Semanas e
meses
Término
Semanas e
meses
Levantamento
Bibliográfico e
dissertação acerca do
tópico
Julho
Setembro
Levantamento
Bibliográfico e
dissertação acerca do
tópico
Outubro
Dezembro
Levantamento
Bibliográfico e
dissertação acerca do
tópico
Levantamento
Bibliográfico e
dissertação acerca do
tópico
Janeiro
Março
Abril
Junho
Levantamento
Bibliográfico e
dissertação acerca do
tópico
Julho
Setembro
Levantamento
Bibliográfico e
dissertação acerca do
tópico
Levantamento
Bibliográfico e
dissertação acerca do
tópico
Outubro
Dezembro
Janeiro
Março
Abril
Junho
Analisando o
conteúdo exposto
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4. REFERÊNCIAS
GONÇALVES, José Antônio Saraiva Ferraz. A boa morte: ética no fim da vida. Dissertação de
mestrado apresentada na Universidade do Porto. 2006. Disponível em: <http://repositorioaberto.up.pt/bitstream/10216/22105/3/A%20Boa%20Morte%20%20tica%20no%20Fim%20da%
20Vida.pdf>. Acesso em: 22.mar.14.
KOVÁCS, Maria Júlia. Bioética nas questões da vida e da morte. Psicologia USP, 14(2), 115167, 2003a. Disponível em: < www.scielo.br/pdf/pusp/v14n2/a08v14n2.pdf>. Acesso em:
23.mar.14.
KOVÁCS, Maria Júlia. Educação para a morte: temas e reflexões. São Paulo, Casa do
psicólogo, 2003b.
PARANHOS, Mariana Esteves; LOVERA Renata; WERLANG, Blanca Susana Guevara.
Considerações sobre a eutanásia e o suicídio assistido. Volume 1, Número 5, Jul. de 2008.
Disponível em: <http://www.sorbi.org.br/revista5/artigo-mariana.pdf> Acesso em: 22.mar.14.
BIAGI, Marta Cristina. Pesquisa Científica – Roteiro Prático para Desenvolver Projetos e Teses.
1ª ed, 3ª reimpr., Curitiba: Juruá, 2012.
SAMPIERI, Roberto Hernández; COLLADO, Carlos Fernández; LUCIO, Pilar Baptista.
Metodología de la Investigación, McGraw Hill, México, 1997.
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