Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos
Gestores Locais e Técnicos do Programa BPC na
Escola
Painel sobre o Programa
BPC na Escola
Maceió/AL, 21 e 22 de Novembro de 2013.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL -
BPC
(Lei nº 8.742, de 07/12/1993, alterada pela Lei nº
12.435, de 06/07/2011)
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CARACTERIZAÇÃO DO BPC

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) – constitui renda
mensal básica no valor de 1 SM, destinado às pessoas idosas (a partir de
65 anos) e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
 Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo
de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em
interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas.
 Impedimentos de longo prazo: aqueles que produzam efeitos pelo
prazo mínimo de 2 (dois) anos.
 Família sem condições de prover a manutenção da Pessoa com
Deficiência ou Idosa: aquela cuja renda mensal per capita seja
inferior a ¼ do salário mínimo.
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CARACTERIZAÇÃO DO BPC
 É um direito constitucional;
 É uma renda básica no valor de um Salário Mínimo (SM);
 Só pode ser acumulado com outro benefício de seguridade social, se
for da assistência médica ou pensão especial de natureza
indenizatória; remuneração da pessoa com deficiência na condição de
aprendiz
 É individual e intransferível, não-vitalício (revisão a cada 2 anos),
independe de contribuições prévias, possui orçamento definido e
regras próprias;
 É a principal provisão que materializa o direito à assistência social
como política não contributiva, sob responsabilidade do Estado;
 Presente nos 5.570 municípios do País;
 Compromete cerca de 85% dos investimentos da União na PNAS;
 É operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
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OBJETIVO DO BPC
 O BPC tem por objetivo proteger as pessoas idosas e as pessoas
com deficiência, em face de vulnerabilidades decorrentes da
velhice e da deficiência agravadas pela insuficiência de renda,
assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso às políticas
sociais e a outras aquisições, bem como a superação das
desvantagens
sociais
enfrentadas
e
a
conquista
de
sua
autonomia, conforme estabelecido na Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993 e Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de
2007, alterado pelo Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de
2011.
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PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO DO ACESSO E
PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
BENEFICIÁRIAS DO BPC – PROGRAMA BPC
NA ESCOLA
(Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SDH/PR nº 18,
de 24 abril de 2007)
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O QUE É O PROGRAMA BPC NA ESCOLA
 É um Programa do Governo Federal, instituído pela Portaria
Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, envolvendo
ações articuladas entre o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação
(MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
 Objetivo: promover a elevação da qualidade de vida e dignidade
das pessoas com deficiência até 18 anos, beneficiárias do BPC,
garantindo-lhes o acesso e permanência na escola, bem como o
acompanhamento de seus estudos por meio da articulação
intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de
governo, entre as políticas de educação, assistência social, saúde
e direitos humanos, favorecendo o desenvolvimento dos
beneficiários.
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EIXOS DE ATUAÇÃO
• Identificação dos beneficiários que estão na escola e
fora dela por meio do pareamento anual dos dados do
BPC e do EducaCenso;
• Identificação, por meio de visitas domiciliares, das
principais barreiras que impedem o acesso e a
permanência na escola;
• Promoção da formação de grupos gestores estaduais e
municipais visando a
articulação intersetorial das
políticas de educação, assistência social, direitos
humanos e saúde;
• Realização do acompanhamento sistemático das ações
desenvolvidas pelos entes federados.
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PÚBLICO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
RESULTADOS DOS PAREAMENTOS DAS
BASES DE DADOS (BPC X INEP/MEC) –
2007/2012
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BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA ESCOLA
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BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA ESCOLA
Pareamento 2012 - Programa BPC na Escola: Quantidade e Percentual de Beneficiários do BPC, Pessoa com Deficiência,
até 18 anos, Inseridos e Não Inseridos na Escola, Região Nordeste
Pareamento 2012
U.F
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
Total de
Total de Municípios Beneficiários
Inseridos na
Escola
102
417
184
217
223
185
224
167
75
Total Região NORDESTE
1.794
TOTAL BRASIL
5.570
%
%
Total de
Beneficiários
10.527
26.894
19.517
16.138
8.138
20.060
6.018
7.513
4.841
67,46%
64,83%
68,21%
62,49%
64,69%
66,82%
60,91%
72,09%
65,32%
5.078
14.590
9.097
9.687
4.442
9.959
3.862
2.908
2.570
32,54%
35,17%
31,79%
37,51%
35,31%
33,18%
39,09%
27,91%
34,68%
15.605
41.484
28.614
25.825
12.580
30.019
9.880
10.421
7.411
119.646
65,80%
62.193
34,20%
181.839
329.801
70,16%
Fonte: Pareamento BPC na Escola 2012 - (BPC X EducaCenso), realizado em 02/05/2013.
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Total de
Beneficiários
Não Inseridos
na Escola
140.274
29,84%
470.075
ADESÃO AO PROGRAMA
BPC NA ESCOLA –
2011/2014
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OBJETIVOS DA ADESÃO 2011-2014
 Objetiva a participação de novos municípios no Programa e
possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios
que realizaram a adesão em 2008 reafirmem os compromissos
assumidos em relação ao Programa BPC na Escola.
 Portanto
todos
os
entes
federados
devem
participar do Processo de Adesão ao BPC na Escola
até 2014.
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ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO 2011-2014
 Para aderir ao Programa BPC na Escola todos (as) os (as) Prefeitos (as)
deverão realizar o preenchimento eletrônico do Termo de Adesão, no
Sistema BPC na Escola (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).
 Os procedimentos e instrumentos necessários para adesão 20112012 ao Programa BPC na Escola foram estabelecidos pela Portaria
Interministerial MEC/MDS/MS/SDH nº 1.205, de 08 de setembro de
2011, e os Informes Técnicos para adesão estão disponibilizados no portal
do MDS (http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-naescola).
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ESTADO DE ALAGOAS (AL)
 Situação em 11/11/13 da Adesão / Renovação
ao BPC na Escola:
• 81 municípios renovaram os compromissos com
o Programa;
• 10 novos municípios aderiram ao Programa;
• Totalizando: 91 municípios – 89,22% do total
de municípios no estado de Alagoas (102).
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MUNICÍPIOS ADESÃO
BARRA DE SANTO ANTONIO
CAMPO GRANDE
COLONIA LEOPOLDINA
IGACI
JARAMATAIA
JOAQUIM GOMES
PARIPUEIRA
PIACABUCU
PORTO DE PEDRAS
SENADOR RUI PALMEIRA
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MUNICÍPIOS RENOVAÇÃO
AGUA BRANCA
ANADIA
ARAPIRACA
ATALAIA
BARRA DE SAO MIGUEL
BATALHA
BELEM
BELO MONTE
BOCA DA MATA
BRANQUINHA
CACIMBINHAS
CAJUEIRO
CAMPESTRE
CAMPO ALEGRE
CANAPI
CAPELA
CARNEIROS
CHA PRETA
COQUEIRO SECO
CORURIPE
CRAIBAS
DELMIRO GOUVEIA
DOIS RIACHOS
ESTRELA DE ALAGOAS
FEIRA GRANDE
FELIZ DESERTO
FLEXEIRAS
IBATEGUARA
IGREJA NOVA
INHAPI
JACUIPE
JAPARATINGA
JEQUIA DA PRAIA
JUNDIA
JUNQUEIRO
LAGOA DA CANOA
LIMOEIRO DE ANADIA
MACEIO
MAJOR ISIDORO
MAR VERMELHO
MARAGOGI
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MARAVILHA
MARECHAL DEODORO
MARIBONDO
MATA GRANDE
MATRIZ DE CAMARAGIBE
MESSIAS
MINADOR DO NEGRAO
MONTEIROPOLIS
MURICI
NOVO LINO
OLHO DAGUA DAS FLORES
OLHO DAGUA DO CASADO
OLHO DAGUA GRANDE
OLIVENCA
PALESTINA
PALMEIRA DOS INDIOS
PAO DE ACUCAR
PARICONHA
PASSO DE CAMARAGIBE
PENEDO
PIRANHAS
PORTO CALVO
QUEBRANGULO
ROTEIRO
SANTA LUZIA DO NORTE
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO MUNDAU
SAO BRAS
SAO JOSE DA LAJE
SAO JOSE DA TAPERA
SAO LUIS DO QUITUNDE
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
SAO SEBASTIAO
SATUBA
TANQUE DARCA
TAQUARANA
TEOTONIO VILELA
TRAIPU
UNIAO DOS PALMARES
VICOSA
PRÓXIMOS PASSOS APÓS ADESÃO
 Instituir o Grupo Gestor do Programa com representantes das políticas de
assistência social, educação, saúde e direitos humanos e preenchimento dos
dados no aplicativo (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).
 O (a) Coordenador (a) do Grupo Gestor será o gestor da política de
Assistência Social ou de Educação Especial/Inclusiva;
 O (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica para aplicação do Questionário
será, preferencialmente, um assistente social.
 Capacitar a equipe técnica para aplicação dos questionários.
 Imprimir o Questionário de acordo com a listagem disponível no sistema.
 Realizar as visitas aos beneficiários para aplicação dos questionários.
 Inserir os questionários no Sistema Informatizado.
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REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS – MDS
 MDS transfere aos municípios e ao DF recursos por meio do
FNAS para aplicação do Questionário.
 O valor repassado é de R$ 40,00 por Questionário aplicado e
inserido no aplicativo do Programa.
 A Portaria nº 160, de 25/07/12, estabelece os critérios e
procedimentos relativos à transferência de recursos
financeiros aos municípios e ao DF para aplicação do
Questionário.
 A Instrução Operacional nº 01/12/SNAS/MDS, estabelece
instruções aos municípios e ao DF para utilização dos recursos
destinados à aplicação do Questionário.
 Poderão ser utilizados recursos do IGD Suas despesas com a
gestão do Programa BPC na Escola.
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REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEC
Transferência de recurso financeiro às
Secretarias
Educação,
Estaduais
por
meio
e
do
Distrital
PAR,
para
de
os
Seminários de Formação Intersetorial dos
Grupos Gestores e Técnicos do Programa
BPC na Escola.
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REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEC
Recurso anual/
PAR
Subação 1.3.5.1
2012- repassados
R$ 10 milhões
2013- analisados
26 estados
(05 aprovados)
Situação do Estado de AL no PAR- 2013:
Não foram encontrados registros/encaminhado para
diligência.
TOTAL: 44 seminários
2012- 01 seminário realizado
2013- 29 seminários (23 realizados /06 acontecerão até dezembro)
2014- 14 seminários agendados
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AÇÕES
E
COMPROMISSOS
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AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
 BPC na Escola
 Transporte Escolar Acessível
 Escola Acessível
 Salas de Recursos Multifuncionais
 Educação Bilíngue- Libras/ Língua Portuguesa
 Pronatec
 Incluir
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AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
BPC na Escola
Ação: identificação e eliminação de barreiras ao acesso e participação na
escola de pessoas com deficiência de 0 a 18, beneficiárias do BPC.
Pareamento de 2012- Educacenso e o Cadastro Administrativo BPC:
• Nota técnica nº 51/2013/ MEC;
• 2007- nacional: 78.848 matrículas de beneficiários (21%)
• 2012- nacional: 329.801 matrículas de beneficiários (70%)
Meta: alcançar 378 mil matrículas até 2014.
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AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
Transporte Escolar Acessível
Ação: disponibilizar ônibus urbano escolar acessível.
Critério: prioridade para municípios com maior número de
beneficiários do BPC, com deficiência, em idade escolar
obrigatória, fora da escola.
Meta 2013: 684 ônibus;
Meta total: 2.609 ônibus para 1.530 municípios.
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AÇÕES DA EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL
-Resolução nº 12
de junho de 2012;
-Nota técnica nº
42/2011/MEC;
Passo a passo e
cadastro:
simec.mec.gov.br
Programa
Caminho da
Escola
(MEC+ FNDE)
2012-2014 Nordeste:
-municípios contemplados: 812
-veículos disponibilizados: 1.214
Estado de Alagoas:
-Municípios: 64
-Veículos: 104
-Relação completa se encontra no site do MEC:
www.mec.gov.br
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AÇÕES DA EDUCAÇÃO
 Ônibus Urbano Escolar acessível (ONUREA)
 Veículo tipo micro ônibus, zero km, ano/modelo 2012;
 acessível ao transporte escolar diário de estudantes da educação
básica das redes públicas de ensino nos estados, Distrito Federal e
municípios;
 equipado com características específicas para o transporte de
estudantes com deficiência ou restrição de mobilidade (plataforma
elevatória veicular);
 com capacidade para comportar até 26 (vinte e seis) estudantes
sentados, com configuração de mobiliário flexível que permita a
instalação de 01 (hum) a 04 (quatro) boxes para cadeira de rodas,
sistema de comunicação para informar estudantes com Deficiência
Visual e com Deficiência Auditiva.
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AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
 Escola Acessível
Ação: PDDE – Escola Acessível para adequação arquitetônica
de prédios escolares e aquisição de recursos de tecnologia
assistiva.
Critério: escolas com Salas de Recursos Multifuncionais
implantadas e com matrículas de estudantes com deficiência;
Meta 2013: 10.000 escolas, com investimento de 100
milhões;
Meta total: até 2014 serão atendidas 42.000 escolas.
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AÇÕES DA EDUCAÇÃO
ESCOLA ACESSÍVEL
-Resolução nº 27 de
junho de 2011;
-Documento
orientador;
Passo a passo e
cadastro:
simec.mec.gov.br
- ABNT/NBR 9050/2004;
-Manual de Acessibilidade Espacial para
escolas
Estado de Alagoas:
-2012: 294 escolas
-2013: 132 escolas
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Custeio: 80%
Capital: 20%
AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
Salas de Recursos Multifuncionais
Ação: espaços para atendimento educacional especializado
com equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos
adequados às especificidades dos estudantes.
Meta 2013: 4.000 novas salas e 15.000 kits de atualização;
Meta total: 17.500 novas salas e 30.000 kits de atualização.
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AÇÕES DA EDUCAÇÃO
SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
-Decreto nº 6.094 de
abril de 2007;
-Portaria normativa nº
13 de abril de 2007;
-Manual de orientação;
Cadastro: SIGETEC
http://sip.proinfo.mec
.gov.br
Critérios:
- Espaço físico para a sala;
-Professor para atuar no AEE;
-Matrícula de estudantes público
alvo.
Estado de Alagoas:
Kits de atualização:
-2012: 279 (44 estaduais/ 235 municipais)
-2013: 361 (1 estaduais/ 360 municipais)
Kits novos:
-2011: 341 (municipais)
-2013: 90 (municipais)
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AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
 Educação Bilíngue – LIBRAS/Língua Portuguesa
Ação: formação e contratação de profissionais e professores para ensino
da Libras/Língua Portuguesa.
Meta 1: Criação de 27 cursos de Letras/Libras/Língua Portuguesa
(2.700 vagas).
Meta 2: Criação de 12 cursos de Pedagogia com ênfase em educação
bilíngue (480 vagas).
Meta 3: Contratação de 606 professores de Libras e 690 tradutores e
intérpretes de Libras para as IFES.
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AÇÕES DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BILINGUE
2006 (UFSC):virtual
-450 vagas licenciatura
2008 (UFSC): virtual
-450 vagas licenciatura
-450 vagas bacharelado
-Prolibras;
-Programa de Formação Continuada de Professores
na Educação Especial;
-Projeto Livro Acessível;
Estado de Alagoas:
-Curso de Letra-Libras: previsto para 2014
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2010: presencial e
virtual
-GO
-PB
AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
 PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego)
Ação:Bolsa-formação para cursos de Educação Profissional e Tecnológica.
Cursos: 800 horas- estudantes/ 160 horas- trabalhadores
Ofertantes: Rede Federal de Educação Profissionais e Tecnológica e
Sistema “S”.
Meta até 2014: 150.000 vagas;
Meta 2013: 70.000 vagas;
Realizado em 2012: 20.000 vagas disponíveis.
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AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
 INCLUIR – Acessibilidade na Educação Superior
Ação: implantação de Núcleos de Acessibilidade nas
universidades federais.
Meta: 100% das universidades federais com núcleos
de acessibilidade implantados.
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AÇÕES DA EDUCAÇÃO
MEC:
 Os Núcleos de Acessibilidade se estruturam
com base nos seguintes eixos de ação:
• Infra-estrutura;
• Acessibilidade ao currículo;
• Acessibilidade nos projetos de extensão;
• Pesquisa.
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AÇÕES DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA INCLUIR
2013
55 Universidades Federais contempladas
Estado de AL:
UFAL: R$ 271.879,81
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VÍDEOS AULA
 Para complementar o processo de formação do público responsável pela
aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras os representantes
do GGI, do MEC e do MDS, produziram 06 vídeos aula com orientações sobre
o Programa BPC na Escola destacando os procedimentos mais relevantes para
a aplicação da pesquisa domiciliar.
 Cada uma das 06 vídeos aula, gravadas no estúdio da TV Escola, no Rio de
Janeiro, são compostas por 02 blocos, que abordam os seguintes temas:
1) Painel sobre o Programa BPC na Escola;
2) Identificação das Barreiras ao Acesso à Escola;
3) Oficina de Aplicação do Questionário – primeira parte;
4) Oficina de Aplicação do Questionário – segunda parte;
5) Perguntas e Respostas;
6) Usabilidade dos aplicativos do Programa BPC na Escola (MDS e MEC).
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VÍDEOS AULA
As vídeos aula estão disponíveis nos endereços:
•
MEC:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17432&Itemid=817
•
MDS: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escola
•
Youtube: www.youtube.com
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AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MDS:
 Disponibilizar, anualmente, no aplicativo do Programa BPC
na Escola, a relação de crianças e adolescentes com
deficiência, de zero a 18 anos, beneficiárias do BPC, com
os respectivos endereços para que os municípios e o
Distrito Federal apliquem aos novos beneficiários o
Questionário que identifica os obstáculos que impedem o
acesso e a permanência na escola;
 Desenvolver e gerir o sistema informatizado para coleta
de dados referentes: a adesão ao Programa; constituição
dos grupos gestores estaduais, municipais e do Distrito
Federal; aplicação do Questionário, acompanhamento dos
beneficiários e das ações intersetoriais;
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AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MDS:
 Coordenar, até 2014, o processo de
municípios ao Programa;
adesão dos
 Implementar, no período de 2012 a 2014, o recurso
referente ao incentivo financeiro para aplicação do
Questionário para identificação das barreiras para o
acesso e permanência na escola das pessoas com
deficiência beneficiárias do BPC;
 Monitorar, até 2014, o cumprimento das metas das ações
do Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano Viver sem
Limite.
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Ministério da Educação – MEC
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AÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
SDH/PR:
 Contratação de 12 consultores (apoiadores institucionais) para o Plano Viver sem Limite:
REGIÃO
ESTADOS
CONSULTOR/E-MAIL
1
RS e SC
Luciane Barcellos de Almeida
[email protected]
Daniela
2
PR e MS
Isabel Cristina Diniz
[email protected]
Fabiane
3
São Paulo/SP
Maria Vilma Roberto
[email protected]
Daniela
4
Minas Gerais/MG
Ronaldo Peres do Amaral
[email protected]
Daniela
5
RJ e ES
Ana Regina Rosa
[email protected]
Daniela
6
MT, DF e GO
Ana Carolina Nascimento Fernandes
[email protected]
Fabiane
7
AC, RO e AM
Luiz de Souza Borges Neto
[email protected]
Fabiane
8
RR, PA e AP
Carlos Alberto Pereira Marques
[email protected]
Fabiane
9
MA, TO e PI
Talita Sellene Carvalho de Souza
[email protected]
Cleonice
10
BA
Moyses de Oliveira Leal
moyses.pvsl@sdh,gov.br
Cleonice
11
SE, AL e PE
Anderson Tavares Correia e Silva
[email protected]
Cleonice
12
CE, PB e RN
Stênio José Paulino Soares
[email protected]
Cleonice
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COORDENADOR BSB
PLANO VIVER SEM LIMITE
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – PLANO VIVER SEM
LIMITE – 2011-2014 foi instituído por meio do Decreto da Presidência da
República nº 7.612, de 17/11/2011 e tem como finalidade promover, por meio da
integração e articulação de políticas, programas e ações, nos três níveis de
governo, o exercício pleno e equitativo dos direitos das Pessoas com Deficiência.
O Plano Viver sem Limite está organizado em quatro eixos:
 Acesso à Educação;
o BPC na Escola
 Atenção à Saúde;
 Inclusão Social;
 Acessibilidade.
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METAS - BPC NA ESCOLA
Metas até 2014 :
 Estimativa de 540 mil beneficiários de 0 a 18 anos até 2014:
• 100% dos municípios com adesão ao Programa BPC na
Escola (MDS);
• 224 mil beneficiários do BPC visitados para aplicação do
Questionário de identificação de barreiras (MDS);
• 378 mil beneficiários do
matriculados na escola (MEC).
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BPC
com
deficiência
SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO
• Todos os estados.
• Distrito Federal (DF).
• Todas as capitais.
• 2.160 municípios renovaram os compromissos com o Programa;
• 1.493 novos municípios aderiram ao Programa BPC na Escola;
• Totalizando: 3.653 municípios (65,58%).
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SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO
Quantidade de Municípios, por Unidade da Federação (U.F), que Aderiram e Renovaram ao Programa
BPC na Escola
U.F
Total de Municípios
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
22
102
62
16
417
184
1
78
246
217
853
79
141
144
223
185
224
399
92
167
52
15
497
295
75
645
1
10
30
1
75
76
0
39
58
42
203
30
40
49
97
70
48
82
34
108
15
8
121
84
30
92
139
50
TOTAL BRASIL
5.570
Adesão
1.493
Adesão/Renovação a partir de 15/09/2011
Percentual de Municípios que
Renovação
Total
Aderiram e Renovaram em relação
ao Total de Municípios
21
22
100,00%
81
91
89,22%
21
51
82,26%
15
16
100,00%
229
304
72,90%
108
184
100,00%
1
1
100,00%
39
78
100,00%
121
179
72,76%
111
153
70,51%
232
435
51,00%
46
76
96,20%
63
103
73,05%
66
115
79,86%
126
223
100,00%
114
184
99,46%
175
223
99,55%
96
178
44,61%
39
73
79,35%
59
167
100,00%
36
51
98,08%
7
15
100,00%
85
206
41,45%
70
154
52,20%
45
75
100,00%
114
206
31,94%
40
2.160
Fonte: Sistema BPC na Escola, acesso realizado em 11/11/2013, às 16h.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
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90
3.653
64,75%
65,58%
SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOS
RELATÓRIO QUANTITATIVO DE QUESTIONÁRIOS - BPC NA ESCOLA
ANO DE PARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO PROGRAMA: 2012
RELATÓRIO DO PERÍODO DE: 01/01/2013 a 19/07/2013
U.F
AL
BRASIL
Qtd.
Beneficiários
15.141
445.888
Quest. Entrevista
Quest. Concluídos
Realizada
Qtd.
604
11.737
%
3,99%
2,63%
Qtd.
405
9.000
%
2,67%
2,02%
Fonte: Sistema BPC na Escola, relatório extraído em 20/07/2013 - 9h.
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Quest. Entrevista
Não Realizada
Qtd.
199
2.737
%
1,31%
0,61%
SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOS
RELATÓRIO QUANTITATIVO DE QUESTIONÁRIOS - BPC NA ESCOLA
ANO DE PARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO PROGRAMA: 2013
RELATÓRIO DO PERÍODO DE: 20/07/2013 a 11/11/2013
U.F
Qtd.
Beneficiários
Quest. Entrevista Quest. Entrevista
Quest. Concluídos
Realizada
Não Realizada
Qtd.
AL
BRASIL
15.605
470.075
499
12.659
%
3,20%
2,69%
Qtd.
376
9.692
%
2,41%
2,06%
Fonte: Sistema BPC na Escola, relatório extraído em 11/11/2013 - 11h.
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Qtd.
123
2.967
%
0,79%
0,63%
RECURSOS REPASSADOS
 Em 2012, foram realizadas 05 transferências de recursos financeiros (em
09/10/12, 17/10/12, 04/12/12, 11/12/12 e 04/02/13) no valor total de
R$ 592.760,00 (quinhentos e noventa e dois mil e setecentos e sessenta
reais), aos 1.109 municípios que registram no aplicativo do Programa
(http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola),
o
total
de
14.819
Questionários, no período de 01/01 a 31/12/2012.
 Até o momento, foram realizadas 10 transferências (em 04/03, 21/03,
18/04, 17/05, 14/06, 09/07, 16/10, 22/10, e 23/10/13) de recursos
financeiros no valor total de R$ 546.200,00 (quinhentos e quarenta e seis
mil e duzentos reais), aos 1.571 municípios que registram no aplicativo do
Programa, o total de 13.640 Questionários, no período de 01/01 a
30/09/2013.
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Ministério da Educação – MEC
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CONTATOS
MEC
MDS
Telefones: (61) 2022-7665 / 7675
Telefones: (61) 2030-3229 / 3225
e-mail:
[email protected]
e-mail:
[email protected]
SDH/PR
MS
Telefones: (61) 2025-3684 / 3642
Telefones: (61) 3315-9113 / 9121
e-mail:
[email protected]
e-mail:
[email protected]
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