ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
ANO XXXI Nº 214 SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2007 EDIÇÃO DE HOJE: 14 PÁGINAS
SUMÁRIO
ADITIVO
Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN e Outros ........... 01
AVISO
Secretaria de Estado da Segurança Cidadã e Outros ................ 04
COMUNICAÇÃO
Cerâmica Barro Forte Ltda e Outras ....................................... 06
CONTRATO
Secretaria de Estado da Saúde e Outros ................................... 07
CONVÊNIO
Secretaria de Estado da Saúde e Outros ................................... 10
DISPENSA
Secretaria de Estado da Saúde e Outra ..................................... 11
EDITAL
Prefeitura Municipal de Lima Campos ................................... 11
ESTATUTO
Associação Beneficente e Recreativa do Tamancão ................. 11
EXECUÇÃO DE SERVIÇO
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ........................... 12
FATO RELEVANTE
Equatorial Energia S.A ............................................................. 12
INEXIGIBILIDADE
Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão e Outra ........ 13
RATIFICAÇÃO
Defensoria Pública do Estado .................................................. 13
TERMO DE AJUSTE
Secretaria de Estado da Segurança Cidadã ............................... 13
TERMO DE COMPROMISSO
Defensoria Pública do Estado .................................................. 13
ADITIVO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN
RESENHA DE TERMO ADITIVO. ESPÉCIE: Termo de Terceiro
Aditivo ao Convênio para Operacionalização dos Serviços do Sistema
de Trânsito. PARTES: Departamento Estadual de Trânsito e o Município de São José de Ribamar/MA. PROCESSO: Nº 7187/2007.
OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir de 07/10/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
57, II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2007. Carlos
Fernando D’Aguiar Silva Palácio, Diretor Geral do DETRAN/MA.
Luis Henrique Diniz Fonseca, Diretor Administrativo e Financeiro do
DETRAN/MA. LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA, Prefeito
Municipal de São José de Ribamar/MA.
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO MARANHÃO
TERMO ADITIVO.PROCESSO Nº 1138/2007. PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ
Nº 05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve
celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a)
Sr.(a) PEDRO PORTILHO COELHO, brasileiro, portador dos documentos de CPF Nº 187.243.613-72 e CI Nº 193.920 SSP-MA. O
presente Aditivo objetiva a redução do prazo de vigência contratual
estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo
final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado
mediante Termo Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na
data de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007. HUMBERTO
HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 1240/2007. PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
MANOEL GOMES PEREIRA, brasileiro, portador dos documentos
de CPF Nº 004267173-68 e CI nº 319.992 SSP-MA. O presente Aditivo
objetiva a redução do prazo de vigência contratual estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo final dar-se-á em 31 de
dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo Aditivo.
A assinatura do Contrato realizou-se na data de 01 de novembro de
2007. As demais cláusulas permanecem inalteradas. São Luís, 05 de
novembro de 2007. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO –
Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 625/2006. PRIMERO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO DO
MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a) JOSÉ
ANTÔNIO NASCIMENTO, brasileiro, portador dos documentos de
CPF Nº 450.049.003-53 e CI Nº 740.285 SSP-MA. O presente Aditivo
objetiva a redução do prazo de vigência contratual estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo final dar-se-á em 31 de
dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo Aditivo.
A assinatura do Contrato realizou-se na data de 01 de novembro de
2007. As demais cláusulas permanecem inalteradas. São Luís, 05 de
novembro de 2007. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO –
Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 1410/2006. PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ
Nº 05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve
celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a)
Sr.(a) CARMOSINA ENES, brasileira, portadora dos documentos
de CPF Nº 040.455.723-68. O presente Aditivo objetiva a redução
do prazo de vigência contratual estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo final dar-se-á em 31 de dezembro
de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na data de 01 de novembro de 2007.
As demais cláusulas permanecem inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO –
Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 1177/2007. PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a) JOSÉ
RIBAMAR BONFIM FONSECA FILHO, brasileiro, portador dos
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TERÇA - FEIRA, 06 - NOVEMBRO - 2007
documentos de CPF Nº 395.431.533-53 e CI Nº 1.374.446 SSP-MA.
O presente Aditivo objetiva a redução do prazo de vigência contratual
estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo
final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado
mediante Termo Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na data
de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007. HUMBERTO
HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 848/2005. PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA,
CNPJ Nº 05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais,
resolve celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a) , MARIA COELHO DOS PASSOS, brasileira,
portadora dos documentos de CPF Nº 103.382.848-34 e CI Nº
25206482003-1 SSP-MA. O presente Aditivo objetiva a redução
do prazo de vigência contratual estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo Aditivo. A
assinatura do Contrato realizou-se na data de 01 de novembro de
2007. As demais cláusulas permanecem inalteradas. São Luís, 05 de
novembro de 2007. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO
– Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 1412/2005. PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a) ,
ERIVAN SILVA DE FARIAS, brasileiro, portador dos documentos de
CPF Nº 252.850.503-59 e CI Nº 70305396-5 SSP-MA. O presente
Aditivo objetiva a redução do prazo de vigência contratual estabelecido
no Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo final dar-se-á
em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo
Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na data de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem inalteradas. São Luís, 05
de novembro de 2007. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO
– Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 2306/2006. PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a) ,
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO FERREIRA, brasileiro, portador dos documentos de CPF Nº 245.779.013-15 e CI Nº 892.145 SSPPI. O presente Aditivo objetiva a redução do prazo de vigência contratual
estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo
final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado
mediante Termo Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na data
de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007. HUMBERTO
HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 2307/2006. PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a) ,
REGINALDO GONÇALVES PAIXÃO, brasileiro, portador dos documentos de CPF Nº 027.849.202-91 e CI Nº 13614 SSP-RO. O presen-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
te Aditivo objetiva a redução do prazo de vigência contratual estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo final darse-á em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante
Termo Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na data de 01 de
novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem inalteradas. São
Luís, 05 de novembro de 2007. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA
FILHO – Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 251/2007. PRIMERO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO DO
MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
THERESINHA BRANDÃO MACHADO, brasileira, portador dos
documentos de CPF nº 160.100.783-34 e CI nº 113279 SSP-PI. O
presente Aditivo objetiva a redução do prazo de vigência contratual
estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo
final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado
mediante Termo Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na data
de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007. HUMBERTO
HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 094/2006. PRIMERO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO DO
MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
MARIA DA CONCEIÇAO TELES DE ARAÚJO, brasileira, portadora dos documentos de CPF nº 076546423-34 e CI nº 130.949 SSPMA. O presente Aditivo objetiva a redução do prazo de vigência
contratual estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe,
cujo final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na
data de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007. HUMBERTO
HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 885/2007. PRIMERO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO DO
MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
NILZA MARIA PEREIRA DE SOUSA, brasileira, casada, C.I. nº
1118709990 SSP/MA,CPF nº 125.037.113-91. O presente Aditivo
objetiva a redução do prazo de vigência contratual estabelecido no
Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo final dar-se-á em
31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo
Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na data de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem inalteradas. São Luís, 05
de novembro de 2007. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO
– Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 2212/2006. PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
DJALMA PORTO, brasileiro, portador dos documentos de CPF nº
035.222.293-04 e CI nº 144.357 SSP-PI. O presente Aditivo objetiva a
D. O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
redução do prazo de vigência contratual estabelecido no Instrumento
Original do processo em epigrafe, cujo final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo Aditivo. A
assinatura do Contrato realizou-se na data de 01 de novembro de 2007.
As demais cláusulas permanecem inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 957/2005. PRIMERO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO DO
MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
JOSÉ PEDROSA DE SOUSA, brasileiro, portador dos documentos
de CPF nº 711.766.838-53 e CI nº 7481526 SSP-SP. O presente Aditivo
objetiva a redução do prazo de vigência contratual estabelecido no
Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo final dar-se-á em
31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo
Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na data de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem inalteradas. São Luís, 05
de novembro de 2007. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO
– Assessoria Jurídica.
TERÇA - FEIRA, 06 - NOVEMBRO - 2007
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estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo
final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado
mediante Termo Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na data
de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007. HUMBERTO
HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 1091/2006. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
MARIA DO CARMO CRUZ, brasileira, portadora dos documentos
de CPF nº 372.541.893-49 e CI nº 1111964 SSP-PI.O presente Aditivo
objetiva a redução do prazo de vigência contratual estabelecido no
Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo final dar-se-á em
31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo
Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na data de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem inalteradas. São Luís, 05
de novembro de 2007. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO
– Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 669/2003. SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO DO
MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar o
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a) ERIVAN
HOLANDA DE CARVALHO, C.I. nº 527884 SSP/PI, CPF nº
211695783-49 O presente Aditivo objetiva a redução do prazo de vigência contratual estabelecido no Instrumento Original do processo em
epigrafe, cujo final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser
alterado mediante Termo Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se
na data de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007. HUMBERTO
HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 1579/2006. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
ANTÔNIO SILVA SOUSA, brasileiro, portador dos documentos de
CPF nº 412.851.903-00 e CI nº 1461828 SSP-MA.O presente Aditivo
objetiva a redução do prazo de vigência contratual estabelecido no
Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo final dar-se-á em
31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo
Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na data de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem inalteradas. São Luís, 05
de novembro de 2007. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO
– Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 2025/2006. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA, brasileiro, portador dos documentos de CPF nº 008.874.043-91 e CI nº 84458 SSP-PI .O presente
Aditivo objetiva a redução do prazo de vigência contratual estabelecido
no Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo final dar-se-á
em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo
Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na data de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem inalteradas. São Luís, 05
de novembro de 2007. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO
– Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 623/2006. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
ANTÔNIO DA SILVA DOS SANTOS, brasileiro, portador dos documentos de CPF nº 010617328-60 e CI nº 028420902004-0 SSP-PI.O
presente Aditivo objetiva a redução do prazo de vigência contratual
estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo
final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado
mediante Termo Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na data
de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007. HUMBERTO
HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 2024/2006. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
CARLOS MAGNO BRANDÃO FEITOSA, brasileiro, portador dos
documentos de CPF nº 149.475.013-91 e CI nº 383454 SSP-MA.O
presente Aditivo objetiva a redução do prazo de vigência contratual
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 749/2006. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
JOÃO BATISTA CARVALHO, brasileiro, portador dos documentos
de CPF nº 137.109.903-0 e CI nº 88201 SSP-PA.O presente Aditivo
objetiva a redução do prazo de vigência contratual estabelecido no
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TERÇA - FEIRA, 06 - NOVEMBRO - 2007
Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo final dar-se-á em
31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo
Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na data de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem inalteradas. São Luís,
05 de novembro de 2007. HUMBERTO Henrique Teixeira Filho –
Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 854/2006. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
JOÃO BATISTA RODRIGUES DO NASCIMENTO, brasileiro,
portador dos documentos de CPF nº 828.777.858-15 e CI nº 9771760
SSP-SP.O presente Aditivo objetiva a redução do prazo de vigência
contratual estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe,
cujo final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na
data de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007. HUMBERTO
HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 659/2006. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
LENO RAWLLINSON SILVA OLIVEIRA, brasileiro, portador dos
documentos de CPF nº 634.841.883-91 e CI nº 1979975 SSP-PI.O
presente Aditivo objetiva a redução do prazo de vigência contratual
estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe, cujo
final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado
mediante Termo Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na data
de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007. HUMBERTO
HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 1684/2006. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
IRANITA DE CASTRO BEZERRA, brasileira, solteira, residente e
domiciliada na Av. Anita Farias, nº 100, Bairro Nazaré, no município de
Fortaleza dos Nogueiras-MA.O presente Aditivo objetiva a redução
do prazo de vigência contratual estabelecido no Instrumento Original
do processo em epigrafe, cujo final dar-se-á em 31 de dezembro de
2007, não podendo ser alterado mediante Termo Aditivo. A assinatura
do Contrato realizou-se na data de 01 de novembro de 2007. As demais
cláusulas permanecem inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007.
HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 1752/2006. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃo, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
IRANITA DE CASTRO BEZERRA, brasileira, solteira, residente e
domiciliada na Av. Anita Farias, nº 100, Bairro Nazaré, no município de
Fortaleza dos Nogueiras-MA.O presente Aditivo objetiva a redução do
prazo de vigência contratual estabelecido no Instrumento Original do
processo em epigrafe, cujo final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007,
não podendo ser alterado mediante Termo Aditivo. A assinatura do
Contrato realizou-se na data de 01 de novembro de 2007. As demais
cláusulas permanecem inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007.
HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 2060/2006. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, brasileiro, portador dos documentos de CPF nº 404.736.783-49 e CI nº 1.483.038 SSPMA.O presente Aditivo objetiva a redução do prazo de vigência
contratual estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe,
cujo final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na
data de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007. HUMBERTO
HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 1931/2006. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
JOÃO BATISTA RODRIGUES DO NASCIMENTO, brasileiro,
portador dos documentos de CPF nº 828.777.858-15 e CI nº 9771760
SSP-sp.O presente Aditivo objetiva a redução do prazo de vigência
contratual estabelecido no Instrumento Original do processo em epigrafe,
cujo final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007, não podendo ser alterado mediante Termo Aditivo. A assinatura do Contrato realizou-se na
data de 01 de novembro de 2007. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007. HUMBERTO
HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 2210/2006. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. O GOVERNO DO ESTADO
DO MARANHÃO, por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar
o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação com o(a) Sr.(a)
ANDREA DA SILVA ALVES, brasileira, portadora dos documentos
de CPF nº 018.373.823-36.O presente Aditivo objetiva a redução do
prazo de vigência contratual estabelecido no Instrumento Original do
processo em epigrafe, cujo final dar-se-á em 31 de dezembro de 2007,
não podendo ser alterado mediante Termo Aditivo. A assinatura do
Contrato realizou-se na data de 01 de novembro de 2007. As demais
cláusulas permanecem inalteradas. São Luís, 05 de novembro de 2007.
HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO – Assessoria Jurídica.
AVISO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 33/2007SESEC. A Secretaria de Estado da Segurança Cidadã – SESEC, através
de sua Pregoeira e sua Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão
Presencial nº. 33/2007 - SESEC, objetivando a Aquisição de veículos
novos, zero Km, dia 20 de novembro de 2007 às 15:00h, no auditório
da CPL na Av. dos franceses, s/n Vila Palmeira - São Luis/MA, na
forma da Lei 10.520 de 17 de junho de 2002, Decreto Estadual nº.
21.356/2005 e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93. O edital e seus
anexos estão à disposição dos interessados no mesmo endereço de 2ª a
6ª feira, no horário das 13:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais) feito, exclusivamente, através de Documen-
D. O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
to de Arrecadação de Receita do Estado – DARE, emitido “via internet”,
no endereço www.sefaz.ma.gov.br, Código da Receita 206-FESP, podendo ser quitado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal, inclusive nas casas lotéricas e Bradesco S/A, em qualquer
Unidade da Federação. Esclarecimento adicional no endereço supra e
pelos telefones (98) 3214-3745 e 3214-3746. São Luís, 01 de novembro de 2007. ROSIRENE TRAVASSOS PINTO - Pregoeira – SESEC
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 01/2007-CPL
A Comissão Permanente de Licitação-CPL da Secretaria de Estado da
Segurança Cidadã, no uso das atribuições que lhes são conferidas, torna
público o resultado de classificação, na licitação em epígrafe, das Propostas de Preços das empresas abaixo relacionadas: LOTE 01 1° Lugar: Motovel Comercial de Peças de Motos E Veículos. 2º Lugar: Coqueiro Auto Peças Ltda. 3º Lugar: Limpecar Serviços Ltda. LOTE 02.
1° Lugar: IGM Comércio de Peças Ltda-Me 2º Lugar: Pick-Up Car
Autopeças Ltda. 3º Lugar: Use Peças Ltda. LOTE 03. 1° Lugar: A.
Dias Sousa Comércio. 2º Lugar: Use Peças Ltda e IGM Comércio de
Peças Ltda-ME. 3º Lugar: 3R Auto Peças Ltda. LOTE 04. 1° Lugar:
IGM Comércio de Peças Ltda-ME.2º Lugar: Pick-Up Car Autopeças
Ltda 3º Lugar: 3R Auto Peças Ltda. LOTE 05. 1° Lugar: Pick-Up Car
Autopeças Ltda. 2º Lugar: 3R Auto Peças Ltda.. 3º Lugar: IGM Comércio de Peças Ltda-ME. LOTE 06. 1° Lugar: Pick-Up Car Autopeças
Ltda. 2º Lugar: 3R Auto Peças Ltda.. 3º Lugar: IGM Comércio de Peças
Ltda-ME. LOTE 07. 1° Lugar: Pick-Up Car Autopeças Ltda. 2º Lugar:
3R Auto Peças Ltda.. 3º Lugar: IGM Comércio de Peças Ltda-ME.
LOTE 08.1° Lugar: IGM Comércio de Peças Ltda-ME. 2º Lugar: Mega
Auto Peças e Acessórios Ltda.. 3º Lugar: 3R Auto Peças Ltda. LOTE
09. 1° Lugar: Pick-Up Car Autopeças Ltda. 2º Lugar: 3R Auto Peças
Ltda. 3º Lugar: IGM Comércio de Peças Ltda-ME. O processo de
licitação se encontra com vistas no prazo legal de recurso. São Luís, 31
de outubro de 2007. ROSIRENE TRAVASSOS PINTO - Presidente da
CPL/SESEC
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO
CAEMA
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 007/2007. A Comissão Permanente de Licitação – CPL realizará às 09:00 horas do dia
21 de dezembro de 2007, na Rua Silva Jardim, 307, Centro, nesta
Capital, Concorrência, do tipo Técnica e Preço, por Lote, objetivando
a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
cobranças administrativas e judiciais e de serviços de atualização
cadastral, de interesse desta Companhia, na forma da Lei 8.666/93.
Este edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde
poderão ser consultados gratuitamente ou obtido por meio impresso,
magnético ou eletrônico, mediante o recolhimento da importância de
R$ 20,00 (vinte reais), feito exclusivamente, através de comprovação
de depósito em nome da CAEMA, na Conta Corrente nº 22095-7,
Agência 1165-7 do BRADESCO, em qualquer Unidade da Federação.
Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e pelo telefone (98)
3219-5017. São Luís, 31 de outubro de 2007. Engº RUBEM MOREIRA
DE BRITO - Diretor Presidente . ANTONIO GERALDO LAVOR
SILVEIRA JÚNIOR - Presidente da CPL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/
2007-CPL/UEMA. A Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual do Maranhão torna público o resultado da licitação referente à Tomada de Preços em epigrafe, conforme abaixo. LOTE 01. 1º
Lugar: J.Gonçalves dos Santos Filho & Cia. Ltda. 2º Lugar: J.M.T
Costa Comércio e Representações. 3º Lugar: Fabiana Rimes Costa
Ferreira-Me. 4º Lugar: Comercial Barros Com. e Rep. Ltda. LOTE 02.
1º Lugar: J.Gonçalves dos Santos Filho & Cia. Ltda. 2º Lugar: Comercial Barros Com. e Rep. Ltda. 3º Lugar: Fabiana Rimes Costa Ferreira-
TERÇA - FEIRA, 06 - NOVEMBRO - 2007
5
Me 4º Lugar: J.M.T Costa Comércio e Representações. LOTE 03.1º
Lugar: J.Gonçalves dos Santos Filho & Cia. Ltda. 2º Lugar: Comercial
Barros Com. e Rep. Ltda. 3º Lugar: J.M.T Costa Comércio e Representações. 4º Lugar: Fabiana Rimes Costa Ferreira-ME. LOTE 04. 1º
Lugar: Comercial Barros Com. e Rep. Ltda. 2º Lugar: J.M.T Costa
Comércio e Representações. 3º Lugar: J.Gonçalves dos Santos Filho &
Cia. Ltda. 4º Lugar: Fabiana Rimes Costa Ferreira-Me. LOTE 05.1º
Lugar: J.Gonçalves dos Santos Filho & Cia. Ltda. 2º Lugar: Comercial Barros Com. e Rep. Ltda. 3º Lugar: Fabiana Rimes Costa
Ferreira-Me. 4º Lugar: J.M.T Costa Comércio e Representações.
O Processo se encontra com vistas no prazo legal de recurso. São
Luís,31de outubro de 2007. NIVALDO VILAR DE ALBUQUERQUE
- Presidente da CPL/UEMA
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 034/2007/CPL/AGED-MA.
PROCESSO Nº 1827/2007. A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO – AGED/MA, autarquia estadual pertencente à Administração Pública Indireta, CNPJ Nº
05.057.657/0001-09, no uso de suas atribuições legais, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, realizará às 15:00 horas do dia
19 de novembro de 2007, na Avenida Marechal Castelo Branco, 13 –
Edifício Jorge Nicolau, Bairro São Francisco, São Luís-MA, licitação
na Modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço, para aquisição
de veículo tipo popular, nas quantidades e especificações contidas no
Edital, em conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e
subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do Decreto
nº 21.356, de 03 de agosto de 2005. O valor estimado é de R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais). Este Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados no endereço supracitado, de 2ª a 6ª, no horário das 14:00
às 18:00 horas, no setor da CPL ou no endereço eletrônico
www.aged.ma.gov.br, onde poderão ser consultados gratuitamente.
Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, ou no telefone (098)
3218-8903. São Luís, 31 de outubro de 2007. LILIANE DE JESUS
VIANA SÁ – Pregoeira. HUMBERTO HENRIQUE VERAS
TEIXEIRA FILHO – Assessor Jurídico da AGED-MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007 - CPL.
OBJETO: Aquisição de gás de cozinha (GLP 13 Kg), para suprir as
necessidades da Rede Pública Municipal de Ensino. ABERTURA: 21
de novembro de 2007 às 17:00 horas. ENDEREÇO: Av. Dorgival Pinheiro de Souza, 1400, Ed. Imperatriz Shopping - 2º andar – Imperatriz – MA.TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global. OBTENÇÃO
DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Av. Dorgival
Pinheiro de Souza, 1400, Ed. Imperatriz Shopping - 2º andar – Imperatriz – MA. Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos
mediante o pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) através de
Documento de Arrecadação Municipal - DAM. FERNANDO
GRAGNANIN - Secretário da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N.º 120/2007 - CPL.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o PETI. ABERTURA: 26 de novembro de 2007 às 15:00 horas. ENDEREÇO: Av.
Dorgival Pinheiro de Souza, 1400, Ed. Imperatriz Shopping - 2º andar
– Imperatriz – MA.TIPO LICITAÇÃO: Menor preço por item. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a
Av. Dorgival Pinheiro de Souza, 1400, Ed. Imperatriz Shopping - 2º
andar – Imperatriz – MA. Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais)
através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.
CHRISTIANE FERNANDES SILVA – Membro da CPL
6
TERÇA - FEIRA, 06 - NOVEMBRO - 2007
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N.º 123/2007 - CPL.
OBJETO: Aquisição de material de consumo (limpeza) para o PETI.
ABERTURA: 28 de novembro de 2007 às 17:00 horas. ENDEREÇO:
Av. Dorgival Pinheiro de Souza, 1400, Ed. Imperatriz Shopping - 2º
andar – Imperatriz – MA.TIPO LICITAÇÃO: Menor preço por item.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição
dos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada
a Av. Dorgival Pinheiro de Souza, 1400, Ed. Imperatriz Shopping - 2º
andar – Imperatriz – MA. Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais)
através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.
CHRISTIANE FERNANDES SILVA – Membro da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS N.º 127/2007 - CPL.
OBJETO: Aquisição de material de consumo para o PETI.ABERTURA:
27 de novembro de 2007 às 15:00 horas. ENDEREÇO: Av. Dorgival
Pinheiro de Souza, 1400, Ed. Imperatriz Shopping - 2º andar – Imperatriz – MA.TIPO LICITAÇÃO: Menor preço por item. OBTENÇÃO
DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Av. Dorgival
Pinheiro de Souza, 1400, Ed. Imperatriz Shopping - 2º andar – Imperatriz – MA. Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos
mediante o pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) através de
Documento de Arrecadação Municipal - DAM. CHRISTIANE
FERNANDES SILVA – Membro da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N.º 131/2007 - CPL.
OBJETO: Contratação de serviços fúnebres com fornecimento de urna
mortuária, translado e serviços complementares. ABERTURA: 05 de
dezembro de 2007 às 17:00 horas. ENDEREÇO: Av. Dorgival Pinheiro
de Souza, 1400, Ed. Imperatriz Shopping - 2º andar – Imperatriz – MA
TIPO LICITAÇÃO: Menor preço por item. OBTENÇÃO DO
EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados
na Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Av. Dorgival
Pinheiro de Souza, 1400, Ed. Imperatriz Shopping - 2º andar – Imperatriz – MA. Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos
mediante o pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) através de
Documento de Arrecadação Municipal - DAM. CHRISTIANE
FERNANDES SILVA – Membro da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA N.º 018/2007. A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, torna
público que no dia 07/12/2007, às 15:00 horas, realizará licitação na
modalidade Concorrência, na forma de execução indireta, no regime de
empreitada por preço global, tipo menor preço, para construção de
escola municipal de 10 (dez) salas no Parque Jair. Edital para consulta
e/ou retirada, mediante recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte
reais), através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM, no
horário das 08:00 às 13:00 horas, na Rua Arthur Azevedo, nº 48,
Centro. Telefone para informações (098) 3224-2419. BASE LEGAL:
Lei nº 8.666/1993. São José de Ribamar/MA, 01/11/2007. FREUD
NORTON MOREIRA DOS SANTOS-Presidente/CCL.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N.º 061/2007. A
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, Estado do Maranhão,
torna público que no dia 07/12/2007, às 15:00 horas, realizará licitação
na modalidade Tomada de Preços, do tipo melhor técnica,para
contratação de serviços de propaganda e publicidade, de interesse da
Secretaria Municipal de Governo. Edital para consulta e/ou retirada,
mediante o recolhimento de R$ 20,00 (vinte reais), exclusivamente
através de DAM, no horário das 08:00 às 13:00 horas, na Comissão
Central de Licitação, localizada na Prefeitura Municipal de São José de
Ribamar, à Rua Arthur Azevedo, n.º 48, Centro. Telefone para informações (98) 3224-2419. BASE LEGAL: Lei n.º 8.666/1993. São José
de Ribamar/MA, 31/10/2007. FREUD NORTON MOREIRA DOS
SANTOS – Presidente/CCL.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR LA ROCQUE
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: N.º 020/2007. A
Prefeitura Municipal de Senador La Rocque/Maranhão, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público, que procederá a
licitação na modalidade Tomada de Preços do tipo menor preço global,
objetivando às obras de 03 Km de pavimentação asfáltica, com meio fio
e sarjeta, em avenidas na sede do Município, no dia 20 de novembro de
2007, às 15:00h na Sede da Prefeitura Municipal de Senador La Rocque,
localizada a Av. Mota e Silva, 727 - Centro. O Edital estar a disposição
dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, podendo ser
adquirido através do recolhimento do DAM no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais). Senador La Rocque, 31 de outubro de 2007.GILVAN
LEAL SILVA. Presidente – CPL.
CASA CIVIL
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/
2007-CPL. O Pregoeiro Oficial da Casa Civil do Governo, torna público que foi classificada em primeiro lugar, na licitação em referência, de
interesse da Casa Civil, a proposta da empresa, a seguir discriminada:
- RICO AUTO PEÇAS LTDA - Itens de 01 a 09- USEPEÇAS LTDA
- Itens de 10 a 14. São Luís, 31 de outubro de 2007. LOESTER
MENDES DE SOUSA- Pregoeiro-CC
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/
2007-CPL. O Pregoeiro Oficial da Casa Civil do Governo, torna público que foi classificada em primeiro lugar, na licitação em referência, de
interesse da Casa Civil, a proposta da empresa, a seguir discriminada:
- COMERCIAL ABREU REPRESENTAÇÕES LTDA – Lotes l e ll
São Luís, 29 de outubro de 2007. LOESTER MENDES DE SOUSAPregoeiro-CC
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/
2007-CPL. O Pregoeiro Oficial da Casa Civil do Governo, torna público que foram classificadas em primeiro lugar, na licitação em referência,
de interesse da Casa Civil, as propostas das empresas, a seguir discriminadas:- D. SILVA PEREIRA – ME – Lote I.- COMERCIAL
ABREU REPRESENTAÇÕES LTDA – Lote II e III São Luís, 31 de
outubro de 2007. LOESTER MENDES DE SOUSA-Pregoeiro-CC
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/
2007-CPL. O Pregoeiro Oficial da Casa Civil do Governo torna público que foi classificada em primeiro lugar, na licitação em referência, de
interesse da Casa Civil, a proposta da empresa, a seguir discriminada:
- V. B. DA SILVA –ME – Item único. São Luís, 30 de outubro de 2007.
LOESTER MENDES DE SOUSA-Pregoeiro-CC
COMUNICAÇÃO
CERÂMICA BARRO FORTE LTDA
Torna público, que recebeu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação para a
atividade de fabricação do produto cerâmico e extração de argila, conforme o Proc. nº 1203/2007, com validade 01/11/2007 à 01/11/2009,
localizado na Avenida da Cerâmica n° 2000, DER, no Município de
Itapecuru-Mirim-MA.
PATRIMONIAL NOVO HORIZONTE LTDA
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, a Licença Prévia para atividade de
construção civil de um hotel conforme Proc. nº 3.871/07 a ser localizado na Avenida Guajajaras, nº 260, Lote 01, Bairro são Bernardo no
Município de São Luís-MA
D. O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
TERÇA - FEIRA, 06 - NOVEMBRO - 2007
7
JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES SANCHES
ELSON MÁRIO COSTA SANTOS
Torna público, que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, a Licença 4149/07 para a atividade de criação de peixes conforme Proc. nº 4149/07 a ser localizada na
BR 222 (próximo a fábrica de Gelo Zero grau)-Zona Rural no Município de Arari-MA
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais-SEMA, a L. P. para projeto de plantio de
Eucalipto, com aproveitamento do material lenhoso para carvoejamento,
na Fazenda Vertente Velha, no Município de Sitio Novo - MA.
ANTONIO UBIRAJARA FERREIRA MARANHÃO
Torna público que recebeu, junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Licença de
Instalação para a atividade de Construção de um galpão comercial,
aterramento e Drenagem, conforme Processo n. 4207/07,a ser localizado na Avenida os Holandeses,anteriormente MA-53, trecho são
Francisco, Olho D’água s/n, no Bairro do Calhau neste Município de
São Luís-MA.
Torna público que requereu, junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a renovação da Licença de
Instalação para a atividade de construção de um galpão comercial,
aterramento e drenagem, conforme Processo n. 4207/07,a ser localizado na Avenida os holandeses,anteriormente MA-53, trecho são Francisco, Olho D’água s/n, no Bairro do Calhau neste Município de São
Luís-MA.
CARLOS ANDRÉ KRELING
Torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Naturais -SEMA, a renovação da Licença de Operação para
a atividade agrícola na Fazenda Denominada Módulo S-3, Protocolo nº.
1902/2007, com validade de 29/10/07 a 29/10/09 a ser localizada na
Data Temerante a 117 KM da Sede do Município de Balsas/MA.
FRANERE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES E
IMOBILIÁRIA LTDA
Torna público, que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Prévia para a atividade de construção de um Condomínio Residencial Multifamiliar (Grand
Park I ) composto de 400 apartamentos residenciais com área de construção total de 38.543,00m², localizado a Av. dos Holandeses, Qd. A,
n° 09, GL 02, Loteamento Newville (antigo Lot. Alterosa), Bairro
Calhau, São Luís - MA, conforme Processo n.º 4181 / 07.
Torna público, que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Prévia para a atividade de construção de um Condomínio Residencial Multifamiliar (Grand
Park II ) composto de 800 apartamentos residenciais com área de
construção total de 65.647,00m², localizado a Av. dos Holandeses,
Qd. A, n°18, GL 03, Loteamento Newville (antigo Lot. Alterosa),
Bairro Calhau, São Luís - MA, conforme Processo n.º 4182 / 07.
Torna público, que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Prévia para a atividade de construção de um Condomínio Residencial Multifamiliar (
Grand Park III ) composto de 960 apartamentos residenciais com área
de construção total de 62.719,20m², localizado a Av. dos Holandeses,
Qd. A, n° 27, GL 04, Loteamento Newville (antigo Lot. Alterosa),
Bairro Calhau, São Luís - MA, conforme Processo n.º 4183 / 07.
O. M. S RODRIGUES – ME
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação para a
atividade de comércio atacadista de animais vivos, carnes bovinas, suínas
e derivados, localizado na rodovia BR-135 / Km 12/Rua José Braulino,
nº 02, Bairro Mata da Itapera, São Luís/MA, conforme Processo nº
3906/07.
JOÃO BATISTA CORTEZ DE OLIVEIRA INDÚSTRIA
Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais-SEMA, uma L.O para produção de Carvão
Vegetal, localizada na Fazenda Pedra Branca, na Zona Rural do Município de Grajaú-MA.
CLEUDINAR VIEIRA DE OLIVEIRA INDÚSTRIA
Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais-SEMA ,uma L.O para produção de Carvão
Vegetal no Município de Buritirana-MA.
W. B. PINTO – CARVÃO DOMINGÃO
Comunica que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais - SEMA, L. O. para exercer atividade de produtor
de carvão vegetal de mata nativa (carvão de babaçu), na Fazenda Nova Jurema,
Zona Rural, Estr. do Arroz, Km 01, Município. de Cidelândia - MA
.
SELIO MOTA DE AGUIAR – CARVÃO SÃO JOÃO
Comunica que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais - SEMA., L. O. para exercer atividade de produtor
de carvão vegetal de mata nativa (carvão de babaçu) na Fazenda Nova,
na Estr. Vicinal São João do Paraíso a Vão do Marco, Km 32, Zona
Rural, Município. de São João do Paraíso - MA.
C. R. DE MOURA – INDÚSTRIA DE CARVÃO VARJÃO
Comunica que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais - SEMA, L. O. para exercer atividade de produtor
de carvão vegetal de mata nativa (carvão de babaçu) na Fazenda Alto
Bonito, na Rodovia MA 122, Km 03, Zona Rural, Município. de
Buritirana - MA
SIMOL - SARMENTO INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
Comunica que está recebendo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, sua L. O. para exercer atividade de
fabricante de móveis de madeiras e similares, no endereço à Rodovia BR
010, Km 1352, Distrito Industrial, Município de Imperatriz - MA.
CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2007/SES - REF.: Processo nº
6868/2007/SES - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – ESPÉCIE: Contrato de fornecimento – OBJETO: Contratação
de empresa especializada em fornecimento de peças e mão-de-obra
para manutenção de veículos das regionais da SES – VALOR: R$
57.800,21 (cinquenta e sete mil, oitocentos reais e vinte e um centavos)
– DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Evento: 400091 – ESF: 2 – UO:
21901 – UGR: 210901 - PI: FUNDOVIGURS - FONTE: 0121 –
PROG. TRABALHO: 10303018540310000 – NAT. DESPESA:
339030 – NE nº 06203, de 01/10/2007, no valor de R$ 46.365,21
8
TERÇA - FEIRA, 06 - NOVEMBRO - 2007
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
(quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte um
centavos) e NE nº 06204, de 01/10/2007, no valor de R$ 11.435,00
(onze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) – VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e terá prazo
correspondente ao prazo de garantia dos serviços fornecidos – BASE
LEGAL: Lei nº 8.666/93 e pela Lei n.º 10.520/2002, pelo Decreto nº
3.555/2000, consoante o Edital do PREGÃO Nº 028/2007 – CPL/SES
– SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COSTA GOMES, CPF sob o nº
175.342.593-04 – Secretaário de Estado da Saúde, pelo CONTRATANTE, e ÂNGELO GAIO, CPF Nº 237.271.950-53, pela CONTRATADA - TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio da Secretaria de Estado da Saúde – VANESSA TEIXEIRA MENDES
RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.
Municipal de Estreito-MA. PARTES: CONTRATADO: F. M. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 07.946.267/0001-15 CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Estreito. CONVÊNIO: Termo de Convênio nº
1013.156/2007 – ASSJUR/SECID/Governo do Estado do Maranhão
através da Secretaria Estadual das Cidades. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 211.672,20 (duzentos e onze mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte centavos). FONTE DE RECURSO: Dotação
Orçamentária: 15.451.0501.1030 – Obras de Pavimentação de ruas
Avenidas na sede e em Povoados. Projeto de Atividade: 1030, Elemento de Despesa: 33.90.51 – Obras e Instalações.. DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2007. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93.
Adjudicação/ Autoridade Competente: JOSÉ LOPES PEREIRA/Prefeito Municipal - MARCELO JOSÉ SILVA RIBEIRO/Assessor Jurídico.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2007/SES - REF.: Processo nº
6868/2007/SES - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e a EMVEL – EMPRESA MARANHENSE DE VEÍCULOS LTDA
– ESPÉCIE: Contrato de fornecimento – OBJETO: contratação de
empresa especializada em fornecimento de peças e mão-de-obra para
manutenção de veículos das regionais da SES – VALOR: R$ 17.085,66
(dezessete mil, oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Evento: 400091 – ESF: 2 – UO: 21901
– UGR: 210901 - PI: FUNDOVIGURS - FONTE: 0121000000 –
PROG. TRABALHO: 10303018540310000 – NAT. DESPESA:
339030 – NE nº 06205, de 01/10/2007, no valor de R$ 13.065,66
(treze mil, sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) e NE nº
06207, de 01/10/2007, no valor de R$ 4.071,00 (quatro mil e setenta e
um reais)) – VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em vigor na data
de sua assinatura e terá prazo correspondente ao prazo de garantia dos
serviços fornecidos – BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e pela Lei n.º
10.520/2002, pelo Decreto nº 3.555/2000, consoante o Edital do PREGÃO Nº 028/2007 – CPL/SES – SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COSTA GOMES, CPF sob o nº 175.342.593-04 – Secretário de Estado da
Saúde, pelo CONTRATANTE, e LEONOR GOMES DE CARVALHO,
CPF Nº 253.090.303-44, pela CONTRATADA - TRANSCRIÇÃO:
Transcrito em livro próprio da Secretaria de Estado da Saúde – VANESSA
TEIXEIRA MENDES RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.
EXTRATO DO CONTRATO. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO-MA, e a Empresa CLODOALDO SILVA RAMOS - CNPJ: 07.652.003/0001-59; CONTRATO Nº 054/2007, OBJETO: Execução dos Serviços de Melhoramento de 8,00 (oito) Km de
Caminho de Acesso, interligando o Povoado Brejo, Município de Estreito a Estrada que liga ao Município de São Pedro dos Crentes, conforme especificações contidas no processo licitatório do Convite nº
024/2007 e proposta apresentada. FUNDAMENO LEGAL: Lei n°.
8.666/93, e suas alterações. VALOR: o valor total a ser pago pela
execução, objeto do presente termo de Contrato será de R$ 147.774,50,
(cento e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta
centavos), pagos à Empresa CLODOALDO SILVA RAMOS, CNPJ:
07.652.003/0001-59. PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.782.0710.1054 Obras de Recuperação de Estrada Vicinal. Projeto de Atividade: 1054. Natureza da
Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações. O Contrato será executado
com recursos oriundos do Convênio nº 1013.155/2007 – ASSJUR/
SECID. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LOPES PEREIRA, Prefeito Municipal, pela contratante e, RAIMUNDO NONATO RAMOS, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2007, MARCELO JOSÉ SILVA RIBEIRO, OAB/MA N°. 6235, Assessor Jurídico.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO-UEMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 96/2007/SES - REF.: Processo nº
6868/2007/SES - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e a Empresa SUPERCAR SERVIÇOS LTDA – ESPÉCIE: Contrato de fornecimento – OBJETO: contratação de empresa especializada
em fornecimento de peças e mão-de-obra para manutenção de veículos
das regionais da SES – VALOR: R$ 4.581,00 (quatro mil, quinhentos e
oitenta e um reais) – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Evento:
400091 – ESF: 2 – UO: 21901 – UGR: 210901 - PI: FUNDOVIGURS
- FONTE: 0121 – PROG. TRABALHO: 10303018540310000 – NAT.
DESPESA: 339030 – NE nº 06207, de 01/10/2007, no valor de R$
4.071,00 (quatro mil e setenta e um reais) e NE nº 06208, de 01/10/
2007, no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)) – VIGÊNCIA: O
presente contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e terá
prazo correspondente ao prazo de garantia dos serviços fornecidos –
BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e pela Lei n.º 10.520/2002, pelo Decreto nº 3.555/2000, consoante o Edital do PREGÃO Nº 028/2007 – CPL/
SES – SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COSTA GOMES, CPF sob o nº
175.342.593-04 – Secretário de Estado da Saúde, pelo CONTRATANTE, e IVANI CALDAS NUNES, CPF Nº 342.191.883-04, pela
CONTRATADA - TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Çróprio da
Secretaria de Estado da Saúde – VANESSA TEIXEIRA MENDES
RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO
EXTRATO DO CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO. REFERÊNCIA: Licitação na modalidade Tomada de Preço n° 012/2007 – CPL.
CONTRATO: Nº 053/2007. OBJETO: Obras de Pavimentação
Asfáltica, nas ruas Floriano Peixoto e Bandeirantes III e IV, na Sede
EXTRATO DO CONTRATO. PROCESSO Nº: 2933/2007–UEMA.
CONTRATADA: PAPAGTH – COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. CONTRATO: 3° Termo Aditivo
ao Contrato nº 034/2005. OBJETO: Aditivo de 14,1555%, referente a
fornecimento de mais 11.200 (onze mil e duzentos) bandejões de Refeições Prontas.VALOR: R$ 112.896,00 (cento e doze mil, oitocentos
e noventa e seis reais). VIGÊNCIA: Até o termino do Contrato em
01.12.2007. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 240201– Universidade Estadual do Maranhão. FONTE: 0103 ITEM: 30034 ELEMENTO
DE DESPESAS: 33.90.30/31.90.34. ADJUDICAÇÃO N.º 024/2007
– CPL/UEMA. São Luís, 11 de outubro de 2007. Prof. NIVALDO
VILAR DE ALBUQUERQUE - Pres. da CPL/UEMA
EXTRATO DO CONTRATO. PROCESSO Nº: 605/2007–UEMA.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS - FINATEC. BASE LEGAL: Lei nº
8.666/93. CONTRATO: 021/2007-UEMA. OBJETO: Prestação de
serviços para Elaboração de Plano de Desenvolvimento Institucional
2007-2010 e Concepção de Sistemática de Monitoramento e Avaliação.. VIGÊNCIA Terá a vigência contada de sua assinatura até que seja
realizado o ultimo evento previsto nas CLAUSULAS 2ª e 5ª do presente Contrato. VALOR: R$ 349.907,43 (trezentos quarenta e nove
mil, novecentos e sete reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 240201– Universidade Estadual do Maranhão.
ATIVIDADE: 2118 ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30. São Luís,
28 de setembro de 2007. Prof. NIVALDO VILAR DE ALBUQUERQUE
- Presidente da CPL/UEMA
D. O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO. CARTA CONVITE: Nº 001/2007.
PROCESSO: Nº 002/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
São Domingos do Maranhão. OBJETO: Fornecimento de medicamentos para o Hospital Municipal Dr. Carlos Macieira para o 1º semestre do
exercício fiscal de 2007 ASSINATURA: 24/01/2007 CONTRATADO:
GLOBAL DISTRIBUIDORA CNPJ: 08.353.510/0001-54. REPRES.:
Antonio Francisco Rocha de Abreu. VALOR: R$ 77.927,88 (setenta e
sete mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos). ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. CARTA CONVITE: Nº 002/2007.
PROCESSO: Nº 003/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Fornecimento de materiais
de laboratório para o Hospital Municipal Dr. Carlos Macieira para o
exercício fiscal de 2007. ASSINATURA: 24/01/2007. CONTRATADO: BENTES & SOUSA LTDA CNPJ: 63.424.121/0001-80.
REPRES.: Raimundo Edson Fernandes Rodrigues de Sousa. VALOR:
R$ 58.849,59 (cinqüenta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais
e cinqüenta e nove centavos). ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA
– Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. CARTA CONVITE: Nº 003/2007.
PROCESSO: Nº 004/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Aquisição de um consultório odontológico e demais equipamentos. DATA DA ASSINATURA:
25/01/2007 CONTRATADO: REMAC ODONTOMÉDICA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 06.861.405/0001-09. REPRES.: José Ivan
Azevedo de Carvalho. VALOR: R$ 14.225,00 (quatorze mil, duzentos
e vinte e cinco reais). ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. CARTA CONVITE: Nº 004/2007.
PROCESSO: Nº 005/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Fornecimento de materiais
odontológicos para o Hospital Municipal Dr. Carlos Macieira e postos
de saúde. ASSINATURA: 25/01/2007 CONTRATADO: ODONTO
HOSPITALAR LTDA CNPJ: 00.151.725/0001-80. REPRESENTANTE: Raimundo Filho da Silva Teixeira. VALOR: R$ 72.358,56 (setenta
e dois mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos). ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. CARTA CONVITE: Nº 011/2007.
PROCESSO: Nº 012/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Fornecimento de material
hospitalar para o Hospital Municipal Dr. Carlos Macieira para o 1º
semestre do exercício fiscal de 2007. ASSINATURA: 08/02/2007
CONTRATADO: F. DAS CHAGAS M. SOUSA – MULTIFARMA
CNPJ: 07.803.332/0001-53. REPRES.: Francisca das Chagas Martins
Sousa. VALOR: R$ 78.210,88 (setenta e oito mil, duzentos e dez reais
e oitenta e oito centavos). ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA –
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. CARTA CONVITE: Nº 012/2007.
PROCESSO: Nº 013/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Contratação de empresa
para prestação de serviços de confecção de Materiais Gráficos para as
Secretarias Municipais de Educação e Saúde. EDUCAÇÃO: CONTRATADO: REGINALDO R. RODRIGUES – BATICOPYA
C.N.P.J.: 07.792.272/0001-00. REPRES.: Reginaldo Ramos Rodrigues.
ASSINATURA: 12/02/2007. VALOR: R$ 36.105,00 (trinta e seis mil,
cento e cinco reais). SAUDE: CONTRATADO: G.G. COSTA LIMA
GRÁFICA - GRÁFICA SÃO MARCOS CNPJ: 03.400.724/0001-
TERÇA - FEIRA, 06 - NOVEMBRO - 2007
9
10 REPRES.: Gilmara Gomes Costa Lima. ASSINATURA:12/02/2007
VALOR: R$ 37.542,00 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois
reais). ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. CARTA CONVITE: Nº 015/2007.
PROCESSO: Nº 017/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Aquisição de um veículo
automotivo zero quilometro. ASSINATURA: 06/03/2007. CONTRATADO: EUROMAR AUTOMOVEIS E PEÇAS LTDA CNPJ:
04.558.686/0001-91. REPRES.: Carlos Wilson Rolim de Castro. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.600,00 (vinte e seis mil, seiscentos
reais).ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. CARTA CONVITE: Nº 020/2007.
PROCESSO: Nº 023/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Fornecimento de Carteiras
Universitárias para a rede municipal de ensino. ASSINATURA: 20/03/
2007. CONTRATADO: ROBERTO DE SOUSA SILVA – MESAK
CNPJ: 07.617.789/0001-73. REPRES.: Roberto de Sousa Silva. VALOR: R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatro reais). ANTONIO DE
CASTRO NOGUEIRA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. CARTA CONVITE: Nº 021/2007.
PROCESSO: Nº 024/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Fornecimento de equipamentos para Postos de Saúde. ASSINATURA: 22/03/2007. CONTRATADO: GLOBAL DISTRIBUIDORA CNPJ: 08.353.510/0001-54.
REPRES.: Antonio Francisco Rocha de Abreu . VALOR: R$ 26.408,85
(vinte e seis mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).
ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. CARTA CONVITE: Nº 033/2007.
PROCESSO: Nº 036/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Contratação de empresa
para construção de bueiros na sede e zona rural do município. ASSINATURA: 24/04/2007. CONTRATADO: CONSTRUTORA ATLAS E
EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.125.232/0001-52. REPRES.:
Sebastião Franklin Filho. VALOR: R$ 141.978,90 (cento e quarenta e
um mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa centavos).ANTONIO
DE CASTRO NOGUEIRA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. CARTA CONVITE: Nº 042/2007.
PROCESSO: Nº 045/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para construção de uma unidade escolar no Povoado
Centro do Gato, zona rural do município. ASSINATURA: 26/06/2007
CONTRATADO: CONSTRUTORA RIO CORDA LTDA CNPJ:
08.401.627/0001-66. REPRES.: Paula de Sousa de Araújo. VALOR:
R$ 56.854,50 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e quatro
reais e cinqüenta centavos). ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA –
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. CARTA CONVITE: Nº 049/2007.
PROCESSO: Nº 053/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Fornecimento de livros de
1ª a 4ª etapa para os alunos do Programa de Educação de Jovens e
Adultos (PEJA). ASSINATURA: 07/08/2007. CONTRATADO:
MOROPÓIA – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ:
07.785.005/0001-16. REPRES.: Ivanildo Penha Gomes. VALOR: R$
54.981,00 (cinqüenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais).
ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 001/
2007. PROCESSO: Nº 001/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Contratação de
10
TERÇA - FEIRA, 06 - NOVEMBRO - 2007
empresa para o Fornecimento de Combustíveis ASSINATURA: 05/
02/2007 CONTRATADO: POSTO MARANATA – E.C.E. SILVA
COMBUSTÍVEL CNPJ Nº. 07.245.396/0001-86. REPRES.: Elias
Costa e Silva. VALOR: R$ 642.460,00 (seiscentos e quarenta e dois mil
quatrocentos e sessenta reais). ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 002/
2007. PROCESSO: Nº 014/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Fornecimento de
Material Escolar ASSINATURA: 15/03/2007. CONTRATADO:
LÍDIO AGUIAR ROCHA – FOX DISTRIBUIDORA. CNPJ
41.270.463/0001-50. REPRES.: Lídio Aguiar Rocha. VALOR: R$
391.715,00 (trezentos e noventa e um mil, setecentos e quinze reais).
ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 003/
2007. PROCESSO: Nº 019/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Fornecimento de
gêneros alimentícios para merenda escolar dos programas PNAE e
PEJA ASSINATURA: 23/03/2007. CONTRATADO: S.S. DE MESQUITA – MAÇA CINZA DISTRIBUIDORA CNPJ: 07.799.250/
0001-82. REPRES.: Salma Silva de Mesquita. VALOR: R$ 582.440,71
(quinhentos e oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais e setenta
e um centavos). ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA – Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 004/
2007. PROCESSO: Nº 048/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Fornecimento de
Material Hospitalar e Medicamentos ao Hosp. Mun. Dr. Carlos Macieira. ASSINATURA: 31/07/2007. CONTRATADO: DROGA ROCHA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ:
05.348.580/0001-26. REPRES.: Antonio Francisco Rocha de Abreu.
VALOR: R$ 406.244,75 (quatrocentos e seis mil, duzentos e quarenta
e quatro reais e setenta e cinco centavos).ANTONIO DE CASTRO
NOGUEIRA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 005/
2007. PROCESSO: Nº 060/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação de
vias urbanas com drenagem superficial na sede do município. ASSINATURA: 22/10/2007. CONTRATADO: ANANDA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ 04.894.615/0001-60. REPRES.:
Antonio José Sousa Paiva. VALOR: R$ 519.954,91 (quinhentos e
dezenove mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e um
centavos). ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 006/
2007. PROCESSO: Nº 061/2007. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação e
drenagem em diversas ruas na sede do município. ASSINATURA: 22/
10/2007. CONTRATADO: ANANDA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ 04.894.615/0001-60. REPRES.: Antonio José
Sousa Paiva. VALOR: R$ 199.436,04 (cento e noventa e nove mil,
quatrocentos e trinta e seis reais e quatro centavos). ANTONIO DE
CASTRO NOGUEIRA – Prefeito Municipal.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 50/2007. PROCESSO Nº
24.135/2007. APOSTILAMENTO.Após análise do Contrato de Fornecimento nº 50/2007, o Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão resolve apostilar a Cláusula
Décima Primeira – Do Valor e da Dotação Orçamentária do instrumento contratual supramencionado, com o acréscimo da seguinte
especificação orçamentária:
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Unid.
Orçamentária
Unidade Gestora
04901 – Fundo Especial de Modernização e
Reap. do Judiciário- FERJ
040901– Fundo Esp de Modern e Reaparel
do Judiciário
Projeto Atividade: 4188 – Modernização do Aparelho Judiciário
Plano Interno:
ADMFERJ – Modernização do Aparelho
Judiciário
Nat. de Despesa:
44.90.52 – Equipamentos e material permanente
Fonte de Recursos: 0107000000 – Receitas Operacionais de Fundo
Item de Despesa:
52031 – Apar. Equipam e Utens. Médico, Labor,
Hosp e Odon
Mod. Empenho
Ordinário
São Luís, 16 de outubro de 2007.FRANCISCO CHAGAS
RODRIGUES PEREIRA-Diretor-Geral da Secretaria
CONVÊNIO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 049/2007/SES - REF.: Processo nº
425/2007/SES - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
e o MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES – ESPÉCIE: Convênio – OBJETO: apoio financeiro para Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Àgua, no município de Lago dos Rodrigues
– VALOR: Para execução deste Convênio, serão necessários recursos
no valor de R$ 153.748,56 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e
quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), cabendo ao
CONCEDENTE destinar recursos no valor de R$ 149.270,45 (cento e
quarenta e nove mil, duzentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), e cabendo ao Convenente a Contrapartida de R$ 4.478,11 (quatro
mil, quatrocentos e setenta e oito reais e onze centavos) - DOTAÇAO
ORÇAMENTÁRIA: EVENTO: 400091; ESF: 2; UO: 21901; Prog.
Trabalho: 17511016517330000; Fonte: 0121; Nat. Desp: 444051;
UGR: 210901; PI: SANIMPMSD; NE nº 06542, de 19/10/2007, no
valor de R$ 149.270,45 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos) - BASE LEGAL: Decreto nº
93.872/86; na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); na da Lei nº
8.666/93, com suas alterações; na Lei nº 10.696/2003 e no que couber,
na Lei nº 11.178/2005, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração
da LDO nº 11.439/2006; no Decreto nº 5.504/2005; na Instrução
Normativa - STN nº 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional/MF; da
Portaria/MS n.º 601, de 15/05/2003, do Ministério da Saúde, com suas
alterações e demais normas regulamentares da matéria – VIGÊNCIA:
90 (noventa) dias, a partir da data de sua assinatura e mais 60 (sessenta) dias para prestação de contas final - SIGNATÁRIOS: EDMUNDO
COSTA GOMES, CPF sob o nº 175.342.593-04– Secretário de Estado
da Saúde, pelo CONCEDENTE e ANTÔNIO NAZARENO
MACEDO PIMENTEL, Prefeito Municipal, CPF nº 022.047.89372, pelo CONVENENTE - TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro
próprio da Secretaria de Estado da Saúde – VANESSA TEIXEIRA
MENDES RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
RESENHA DE CONVÊNIO. PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO,
e o MUNICÍPIO DE ARARI com interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento. OBJETO: Transferência de recursos financeiros do Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização - FRD, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para execução de ações
no segmento saneamento (esgotamento sanitário). VALOR GLOBAL:
R$ 1.046.500,00 (um milhão, quarenta e seis mil e quinhentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 22101 – 0412703152.913 –
D. O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
0119000000 – 4.4.40.51 – PI – SISTEMAESGO. DATA DE ASSINATURA: 06 de novembro de 2007. BASE LEGAL: Lei Federal n.º
8.666/93 e Processo n.º 865/2007-SEPLAN. FORO: Comarca de São
Luís – MA. ASSINATURAS: Jackson Kepler Lago, Leão Santos Neto
e Abdelaziz Aboud Santos. ARQUIVAMENTO: Pasta n.º 01 sob n.º
54, em 06/11/2007, da Assessoria Jurídica/SEPLAN. WALILLA
LORENNA SALESNETO - Chefe da Assessoria Jurídica / SEPLAN
DISPENSA
TERÇA - FEIRA, 06 - NOVEMBRO - 2007
11
MENTO LEGAL: artigo 24, X, da Lei n º 8.666/1993. FONTE DE
RECURSO: 0501.1236100052.017-Coordenação da Política Educacional do Município-4.4.90.61-Aquisição de Imóveis. ADJUDICADO:
JÚLIO CÉSAR MELO DA COSTA, CPF N.º 237.946.663-72. ADJUDICAÇÃO: Comissão Central de Licitação – CCL. RATIFICAÇÃO: Raimundo Rocha Leal Júnior-Secretário Municipal de Governo.
São José de Ribamar/MA, 01 de novembro de 2007. FREUD NORTON
MOREIRA DOS SANTOS-Presidente/CCL.
SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – REF.: Processos no
13717/2007/SES – DISPENSA DE LICITAÇÃO - ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ASSUNTO: Fornecimento - OBJETO: Aquisição do medicamento SUTENT (Malato de Sunitinibe) 50mg
c/ 28 comprimidos; Quant: 09 caixas - AMPARO LEGAL: Artigo 24, IV,
da Lei 8.666/93 – VALOR TOTAL: R$ 102.466,89 (cento e dois mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 21901; UG: 210901; ITEM: 32099;
PI: SERVIESP, ND: 339032, PROJ. ATIVIDADE: 2153; FONTE:
121 - PRAZO DE ENTREGA: Imediato - ADJUDICADO:
NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA. – ADJUDICAÇÃO: Dispensa nº 247/2007 – CPL/SES - RATIFICAÇÃO: EDMUNDO COSTA GOMES – Secretário de Estado
da Saúde – VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 028/2007CCL.
Processo Administrativo n.º 1833/2007-SEMREC. PARTES: Prefeitura
Municipal de São José de Ribamar/MA, CNPJ N.º 06.351.514/000178 e VALDENÍCIO ALVES BATISTA, CPF N.º 036.148.832-72.
OBJETO: Aquisição de posse e benfeitorias de terreno, localizado na
Rua 02, s/n, Bairro Vila Operária, São José de Ribamar/MA, destinado
a construção de uma escola municipal de ensino fundamental. AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA: Lei n.º 719, de 13 de setembro de 2007.
VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). FUNDAMENTO LEGAL:
artigo 24, X, da Lei n º 8.666/1993. FONTE DE RECURSO:
0502.1236100051.011-Ampliação, Recuperação e Equipamento da
Rede Física do Ensino Fundamental-4.4.90.61-Aquisição de Imóveis.
ADJUDICADO: JÚLIO CÉSAR MELO DA COSTA, CPF N.º
237.946.663-72. ADJUDICAÇÃO: Comissão Central de Licitação –
CCL. RATIFICAÇÃO: Raimundo Rocha Leal Júnior - Secretário
Municipal de Governo. São José de Ribamar/MA, 01 de novembro de
2007. Freud Norton Moreira dos Santos-Presidente/CCL
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
EDITAL
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
RESENHA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: PROCESSO N° 206/
2007 ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
MARANHÃO – ASSUNTO: Contratação da Empresa F. C. Morais
Turismo – Agência de Viagens e Turismo LTDA. OBJETO: Compra
de Passagem Aérea. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ RIA: ND: 339033,
PI: MANUTENÇÃO. AMPARO LEGAL: Art. 24, II, da Lei 8.666/
93. VALOR: R$ 1.176,60 (um mil cento e setenta e seis reais e sessenta
centavos). AUTORIZAÇÃO: ANA FLÁVIA MELO E VIDIGAL
SAMPAIO – Defensora Pública-Geral do Estado. São Luís, 29 de
outubro de 2007. WILMA MARIA PEREIRA LIMA - Assessora
Jurídica – DPE.
RESENHA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: PROCESSO N° 217/
2007 ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
MARANHÃO – ASSUNTO: Contratação da Empresa F. das C. S.
Silveira e Cia LTDA. OBJETO: Contratar mão-de-obra especializada
para recuperar a rede elétrica interna do prédio sede da DPE, fornecendo os materiais necessários. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ND:
339039, PI: MANUTENÇÃO. AMPARO LEGAL: Art. 24, II, da Lei
8.666/93. VALOR: R$ 2.748,60 (dois mil setecentos e quarenta e oito
reais e sessenta centavos). AUTORIZAÇÃO: ANA FLÁVIA MELO
E VIDIGAL SAMPAIO – Defensora Pública-Geral do Estado. São
Luís, 01 de novembro de 2007. WILMA MARIA PEREIRA LIMA Assessora Jurídica – DPE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2007CCL.
Processo Administrativo n.º 1249/2007-SEMREC. PARTES: Prefeitura
Municipal de São José de Ribamar/MA, CNPJ N.º 06.351.514/000178 e JÚLIO CÉSAR MELO DA COSTA, CPF N.º 237.946.663-72.
OBJETO: Aquisição de posse de terreno localizado na Avenida Paraíso, n.º 1617, Bairro Jardim Tropical, São José de Ribamar/MA, destinado a construção de uma escola municipal de ensino fundamental. AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA: Lei n.º 718, de 13 de setembro de
2007. VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). FUNDA-
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 010/2007. INDICIADO(A): EDITAL DE
INTIMAÇÃO. DE: COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
PARA: ANTONIO DA SILVA PEREIRA, brasileiro(a), com endereço
atualmente incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria da decisão proferido pelo Prefeito Municipal, FRANCISCO
GEREMIAS DE MEDEIROS, nos autos do processo acima referido,
consistente em demiti-lo(a) do cargo exercido na Prefeitura Municipal
de Lima Campos. ENDEREÇO DA COMISSÃO DE PROCESSO
DISCIPLICAR: Sede da Prefeitura Municipal de Lima Campos, sala
da Administração, sito na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, Lima
Campos/MA, CEP: 65.728.000. Lima Campos(MA), 25 de outubro
de 2007.LIVIA DANIELE COELHO - Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar
ESTATUTO
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA DO
TAMANCÃO
RESENHA DE ESTATUTO. DENOMINAÇÃO: Associação Beneficente e Recreativa do Tamancão. FIM, FORO E DURAÇÃO, com
sede provisória na Rua da Mangueira, nº09, Tamancão, é uma sociedade civil de caráter filantrópico, recreativo, beneficente, com foro na
Cidade de São Luís e com DURAÇÃO INDETERMINADA. CATEGORIA DE SÓCIOS: efetivos e participantes. MODO DE ADMINISTRAÇÃO. Será administrada por uma Diretoria composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º
Tesoureiro, CONSELHO FISCAL: Presidente, Secretário, Relator e
Três Suplentes. REPRESENTAÇÃO: será representada ativa e passivamente judicial e extrajudicialmente pelo Presidente. O MANDATO:
será de quatro anos. O ESTATUTO poderá ser reformado pela maioria
dos sócios em pleno gozo de seus direitos. Os sócios não responderão
subsidiariamente pelas obrigações financeiras da entidade. A ASSOCIAÇÃO poderá ser extinta por decisão da maioria dos sócios em assem-
12
TERÇA - FEIRA, 06 - NOVEMBRO - 2007
bléia que especialmente convocada para esse fim. Em caso de
EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO: todo o seu acervo passará a pertencer a uma entidade congênere que seja registrada no Conselho Nacional
de Assistência Social – CNAS. Ou a entidade pública. A Diretoria não
remunera sob nenhuma forma a sua Diretoria. O ano financeiro coincide com a data do mandato da diretoria do Conselho Fiscal desta
entidade.São Luís 01 de novembro de 2007.
EXECUÇÃO DE SERVIÇO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
RESENHA DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO Nº 62/05
– TJ/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 11168/2004-TJ;
OBJETO: a empresa obrga-se a executar a obra de reforma na Casa
Abrigo; BASE LEGAL: Art. 24, I, da Leis nº 8.666; TRIBUNAL DE
JUSTIÇA: Alice Maria Santana Araújo Meira; EMPRESA: Torquato
Fernandes Construção e Empreendimento Ltda; DATA DA ASSINATURA: 18/11/2005; VALOR DA ORDEM DE SERVIÇO: a ordem de
serviço é R$ 13.406,62 (treze mil, quatrocentos e seis reais e sessenta
e dois centavos); PRAZO: A obra deverá ser executada e concluída no
prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento da presente
ordem de execução de serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 040901 – FERJ; Projeto Atividade: 1656; Plano Interno:
CONSTFERJ; Natureza de Despesa: 44.90.51; Item de despesa: 51095;
Fonte de Recurso: 0107000000; Modalidade de Empenho: Ordinário;
ASSINATURAS: p/Tribunal de Justiça: Alice Maria Santana Araújo
Meira – Diretora-Geral; p/Contratada: Sr. Carlos Alberto Torquato
Fernandes – Representante Legal. São Luís, 30 de outubro de 2007
FRANCISCO CHAGASD RODRIGUES PEREIRA - Diretor-Geral
da Secretaria
FATO RELEVANTE
EQUATORIAL ENERGIA S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/MF Nº 03.220.438/0001-73
FATO RELEVANTE. Em atendimento ao disposto na Lei 6.404/76
(“Lei das S/A”) e na Instrução CVM nº 358, de 03/01/2002, a Equatorial Energia S/A (“Equatorial”) e a Companhia Energética do Maranhão
- CEMAR (“CEMAR”), comunicam a esta Comissão de Valores Mobiliários e ao público em geral o seguinte: 1. Concentração do Controle
da Equatorial e da CEMAR: No dia 05/11/07 foi assinado um contrato
entre GP Energia Brasil LP (“GP Energia”) e PCP Latin America Power
Fund Ltd. (“Fundo PCP”), pelo qual as referidas partes ajustaram os
termos e condições para a transferência da totalidade das ações detidas
pela GP Energia de emissão da Equatorial Energia Holdings, LLC,
sociedade que controla indiretamente a Equatorial e a CEMAR, ao
Fundo PCP, pelo preço em US$ equivalente a R$ 203.821.659,00
(duzentos e três milhões, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e
cinqüenta e nove reais) (“Transferência”). A Transferência está condicionada à autorização prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL (“ANEEL”), de modo que somente será implementada se e
depois de obtida a autorização da ANEEL para tanto. Uma vez concluída a Transferência, a Equatorial e a CEMAR, que atualmente são
controladas em conjunto e em iguais condições de voto pela GP Energia
e pelo Fundo PCP, terão o controle concentrado no Fundo PCP, que
passará a exercer sozinho o controle das referidas sociedades. 2. Incorporação da PCP Energia Participações S/A pela Equatorial: Após a
conclusão da Transferência, é intenção do Fundo PCP e da Equatorial
consolidar na Equatorial os seus demais investimentos no setor de
energia, através da incorporação, na Equatorial, da PCP Energia Participações S/A (“PCP Energia”), sociedade que detém participação indireta de 13,06% na Light S/A (“Light”), através da RME – Rio Minas
Energia Participações S/A (“RME”), e que, através de acordo de acionistas, compartilha o controle da referida sociedade (“Incorporação”).
Com esse objetivo, em 05/11/07, o Conselho de Administração da
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Equatorial aprovou a assinatura do Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado na referida data entre a Equatorial e a PCP Energia,
que estabelece os seguintes termos e condições para a Incorporação:
Principais Objetivos: A Incorporação possibilitará uma concentração
na Equatorial de investimentos no setor de energia brasileiro, tornandose um veículo único para expansão de sua participação no mercado de
energia elétrica nacional, por meio de novos investimentos e aquisições, além da criação de valor através do intercâmbio das melhores
práticas de gestão dos investimentos, o que resultará em benefícios
para a Equatorial e, conseqüentemente, para seus acionistas. Relação
de Substituição e Critério de Avaliação das Sociedades: Em decorrência
da Incorporação, seriam atribuídas 0,3197 ações ordinárias e 0,3197
ações preferenciais de emissão da Equatorial para cada ação ordinária
de emissão da PCP Energia, a serem extintas em decorrência da Incorporação. Tal relação de substituição equivaleria a 0,6934 Units da Equatorial para cada lote de mil ações ordinárias da Light. A referida relação
de troca foi estabelecida (i) com base na média ponderada da cotação
das Units da Equatorial (cada Unit é constituída por 1 (uma) ação
ordinária e 2 (duas) ações preferenciais, e as ações ordinárias e preferenciais terão o mesmo valor de mercado) e das ações ordinárias da
Light (considerando que as ações de emissão da Light são indiretamente os únicos ativos da PCP Energia) na Bovespa nos 90 (noventa)
pregões anteriores à presente data; e (ii) com base no entendimento de
que o critério adotado reflete o valor justo das ações de emissão das
companhias objeto da Incorporação e será submetido à aprovação dos
acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais de emissão da
Equatorial. Com o objetivo de fornecer aos acionistas da PCP Energia
e da Equatorial informações adicionais sobre o valor das sociedades e
de determinar o valor de reembolso dos acionistas da PCP Energia em
função da Incorporação, a Equatorial contratará empresa especializada
independente para elaborar um laudo de avaliação da Equatorial e da
PCP Energia, com base no método de fluxo de caixa descontado, através da perspectiva de rentabilidade futura, na data-base em 30/09/07
(“Laudo Adicional”). Condições para Incorporação e Autorização do
Órgão Regulador Competente: A Incorporação somente será
implementada após o cumprimento das seguintes condições: (i) conclusão da Transferência, a qual está sujeita à obtenção da autorização
da ANEEL referida no Item 1 acima e; (ii) aprovação em assembléia
geral de acionistas da Equatorial e da PCP Energia, após o implemento
da condição elencada no item (i) acima, das seguintes matérias: (a)
ratificação da contratação das empresas contratadas para elaboração do
Laudo Adicional e do laudo de avaliação contábil do acervo líquido da
PCP Energia, com base no balanço patrimonial auditado na data base de
30/09/07, para fins de aumento de capital da Equatorial; (b) ratificação
dos critérios de avaliação a serem adotados nos laudos de avaliação
referidos acima; (c) aprovação da relação de troca das ações de emissão
da PCP Energia por ações de emissão da Equatorial; (d) aprovação do
Protocolo e Justificação firmado pela PCP Energia e Equatorial em 05/
11/07 e dos laudos de avaliação referidos acima; (e) aprovação da Incorporação; e (f) aprovação do aumento de capital da Equatorial em decorrência da Incorporação. Quorum de Aprovação e Direito de Voto das
Preferenciais na AGE da Equatorial: A Incorporação deverá ser aprovada pelo voto da maioria dos acionistas da Equatorial presentes na
respectiva assembléia geral, sendo certo que, para fins de aprovação da
incorporação, assim como da relação de troca das ações de emissão da
PCP Energia por ações de emissão da Equatorial, os acionistas detentores de ações preferenciais terão o mesmo direito de voto dos acionistas
detentores de ações ordinárias, conforme disposto no parágrafo quarto
do artigo quinto do Estatuto Social da Equatorial. Após a conclusão
dos laudos de avaliação referidos acima, será publicado novo fato relevante em cumprimento à Instrução CVM nº 319/99. 3. Reorganização
Societária e Adesão da Equatorial ao Novo Mercado: Após o cumprimento das condições para a realização da Incorporação, conforme o
item 2 acima, será submetido à aprovação dos acionistas da Equatorial,
em conformidade com os Fatos Relevantes publicados em 10/07/07 e
24/09/07 e com os Comunicados ao Mercado publicados em 11/07/07
e 25/09/07, as seguintes matérias: (a) a conversão da totalidade das
ações preferenciais em ações ordinárias, na proporção de 1 (uma) ação
preferencial em 1 (uma) ação ordinária; (b) grupamento de ações na
D. O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
proporção de 1 (uma) ação ordinária para cada 3 (três) ações ordinárias;
(c) adesão às regras do Novo Mercado da Bovespa e listagem das ações
da Equatorial no Novo Mercado da Bovespa; e (d) reforma do Estatuto
Social, assegurando os mais altos padrões de governança corporativa
na Companhia. Para fins de aprovação da conversão da totalidade das
ações preferenciais em ordinárias, os titulares de ações preferenciais
deverão se reunir em assembléia especial, na forma prevista na Lei das
S/A. Os acionistas da Equatorial que dissentirem ou se abstiverem da
deliberação sobre a conversão das ações preferenciais em ações ordinárias poderão exercer o direito de retirada, mediante o reembolso do
valor de suas ações, a ser apurado de acordo com o artigo 8º do Estatuto
Social da Equatorial. Considerando que a conversão das ações preferenciais em ordinárias somente ocorrerá após a implementação da Incorporação, pelo que se retifica o disposto no Fato Relevante do dia
10/07/07, a referida conversão não acarretará a dispersão das ações
representativas de mais de 50% do capital votante da Equatorial, as
quais continuarão detidas por um único acionista. 4. Disponibilização
de Documentos e Informações Adicionais: O Protocolo e Justificação
da Incorporação foi encaminhado à CVM e à Bolsa de Valores de São
Paulo e estará disponível na sede da Equatorial, localizada na cidade de
São Luís, Estado do Maranhão, na Avenida Colares Moreira, n. 477,
Renascença II, CEP: 65.075-028, a partir da presente data. Os demais
documentos relacionados às operações objeto do presente fato relevante, incluindo os laudos de avaliação e a minuta do Estatuto Social
adaptado ao Novo Mercado da Bovespa, serão disponibilizados conforme a evolução das operações descritas acima. A Equatorial e a
CEMAR manterão a CVM, seus acionistas e o mercado em geral informados a respeito do cumprimento das condições para implementação
das operações objeto do presente fato relevante e da evolução das
referidas operações, através da publicação de fato(s) relevante(s)
adicional(is). São Luís, 05 de novembro de 2007. Leonardo Duarte
Dias - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Equatorial
Energia S.A. e Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.
INEXIGIBILIDADE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 2946/2007-AL. PARTES: Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão e Intercar Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Manutenção com Revisão Geral e substituição de peças do veículo Pajero,
placas HPT1583. JUSTIFICATIVA: O serviço visa a manutenção do
veículo acima descrito, que serve a Presidência da Assembléia Legislativa,
através da empresa Contratada, por se tratar de exclusividade. BASE
LEGAL: art. 25, I, da Lei 8.666/93 e Processo Administrativo nº. 2946/
2007 AL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19 de outubro
de 2007, assinada pelo Deputado João Evangelista Serra dos Santos –
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão. RATIFICAÇÃO: 22 de outubro de 2007, assinada pelos Dep. João
Evangelista Serra dos Santos – Presidente da Assembléia Legislativa do
Maranhão; Dep. Pavão Filho – Primeiro Vice-Presidente; Dep. César
Pires – Primeiro Secretário; Dep. Antonio Bacelar – Segundo Secretário; e Dep. Nonato Aragão – Terceiro Secretário. VALOR GLOBAL:
R$ 11.710,44 (onze mil setecentos e dez reais e quarenta e quatro
centavos). CONTRATADA: INTERCAR Comércio e Serviços Ltda.,
CNPJ Nº. 00.372.205/0001-06. São Luis (MA), 31 de outubro de 2007.
Juarez Araújo Pavão – Procurador Geral Adjunto. JUAREZ ARAÚJO
PAVÃO - Procurador Geral Adjunto
RATIFICAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 190/2007/DPE. OBJETO:
contratação direta da empresa SISTEMAQ AUTOMAÇÃO LTDA
TERÇA - FEIRA, 06 - NOVEMBRO - 2007
13
para o fornecimento de 09 (nove) Unidades de Terminal Remoto de
fabricação ORY Solutions Group da marca PC Expanion Modelo L120
conforme especificações constantes da proposta de fls. 11 a 13, dos
autos. AMPARO LEGAL: Art. 25, I, da Lei n.º 8.666/93. VALOR: R$
6.426,00 (seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais). PRAZO DE
ENTREGA: 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento da Nota
de Empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PI-IMPLANTCOOR
- ND: 449052, FR.0101. Considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes RATIFICO, com fundamento no art. 26 da
Lei n.º 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta
da empresa SISTEMAQ AUTOMAÇÃO LTDA. Publique-se, para
ciência dos interessados, observadas as normas legais. ANA FLÁVIA
MELO E VIDIGAL SAMPAIO. São Luís, 19 de outubro de 2007.
WILMA MARIA PEREIRA LIMA – Assessora Jurídica.
TERMO DE AJUSTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 845/2007SESEC.PROCESSO Nº 3814/2007-SESEC, de 09/07/2007.ESPÉCIE:
Termo de Ajuste de Contas.FORNECEDOR: Editora e Publicidade
Hebron Ltda, CNPJ nº 05.487.131/0001-69. OBJETO: Pagamento
referente aos serviços de divulgação das ações do Sistema de Segurança Cidadã, no mês de junho/2007.VALOR: R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais).SIGNATÁRIO: Josilma Figueiredo Nascimento
Bogéa, Assessora de Comunicação/SESEC, Matrícula nº 1480847.
BASE LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64.DATA DA ASSINATURA: Em, 14 de setembro de 2007. ASSESSORIA JURÍDICA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO
LUÍS, 29 DE OUTUBRO DE 2007. JOSUÍLA XAVIER SANDES
DE SOUSA-Chefe da Assessoria Jurídica / SESEC
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 855/2007SESEC. PROCESSO Nº. 6043/2007-SESEC, de 10/10/2007. ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas.FORNECEDOR: Carlos A. G. Jansen
– Restaurante Buon Appetito, CNPJ nº. 03.712.885/0001-40.OBJETO: Pagamento de fornecimento de alimentação, mês de setembro/
2007, para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Pinheiro/MA. VALOR: R$ 31.913,50 (trinta e um mil, novecentos e treze reais e cinqüenta centavos). BASE LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64.
SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de Mendonça, Superintendente de
Polícia Civil do Interior, Matrícula nº 587543. DATA DA ASSINATURA: Em, 25 de outubro de 2007. ASSESSORIA JURÍDICA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO
LUÍS, 30 DE OUTUBRO DE 2007. JOSUÍLA XAVIER SANDES
DE SOUSA-Chefe da Assessora Jurídica/SESEC
TERMO DE COMPROMISSO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESENHA DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
EXTRACURRICULAR DE N° 016/2007/DPGE. PROCESSO N° 211/
2007 PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
através da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO e JOÃO
PAULO BARBOSA DE SOUSA. OBJETO DO CONTRATO: Contratar estagiário para área de Direito. DATA DA ASSINATURA: 01
de novembro de 2007. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ND: 339036;
PI: Manutenção e FR: 0101. BASE LEGAL: Lei nº 6494/77, regulamentada pelo Dec nº 87497/82, MP 2164-41/2001 e Processo nº 211/
2007-DPE. VALOR - Cláusula Décima R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais), a ser pago em parcelas mensais de um salário
mínimo vigente. PRAZO DE VIGÊNCIA: Doze meses a contar da
data de assinatura do Termo. ARQUIVAMENTO: Pasta de Contratos, São Luís, 01 de novembro de 2007. WILMA MARIA PEREIRA
LIMA - Assessora Jurídica – DPGE.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
ESTADO DO MARANHÃO
14
TERÇA - FEIRA, 06 - NOVEMBRO - 2007
DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social
Supervisão do Diário Oficial
Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3214-1690 – FAX:(098) 3214-1692
CEP.: 65.020-450 – São Luís - MA
E-mail: [email protected]
Site: www.diariooficial.ma.gov.br
JACKSON KEPLER LAGO
LUIZ CARLOS PORTO
Governador
Vice - Governador
HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA
Secretária Adjunta de Gestão e
Modernização
MARIA HELENA NUNES CASTRO
Secretária de Estado da Administração e
Previdência Social
LÍVIA ABAS
ANTONIA DO SOCORRO FONSECA
Superintendente Logística
Supervisora do Diário Oficial
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NORMAS DE PUBLICAÇÃO
Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe
atentamente as instruções abaixo:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
l)
m)
Edição dos textos enviados a Supervisão do Diário Oficial em disquete;
Medida da Página - 17cm de Largura e 25 cm de Altura;
Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;
Tipo da fonte: Times New Roman;
Tamanho da letra: 9;
Entrelinhas automático;
Excluir linhas em branco;
Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;
Gravar no disquete sem compactar, sem vírus de computador;
Havendo erro na publicação, o usuário poderá manifestar reclamação por escrito até
30 dias após a circulação do Diário Oficial;
Se o erro for proveniente de falha de impressão, a matéria será republicada sem
ônus para o cliente, em caso de erro proveniente do disquete, o ônus da retificação
ficará a cargo do cliente;
As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;
Utilize tantos disquetes quanto seu texto exigir.
Informações pelo telefone (98) 3214-1690
TABELA DE PREÇOS
PUBLICAÇÕES
ASSINATURA SEMESTRAL
Valor em coluna de 1cm x 8,5cm
No balcão ........................... R$ 75,00
Via Postal ........................... R$ 100,00
Exemplar do dia ................ R$ 0,80
Após 30 dias de circ. ........ R$ 1,20
Por exerc. decorrido ........ R$ 1,50
Terceiros ..................................... R$ 7,00
Executivo ..................................... R$ 7,00
Judiciário ..................................... R$ 7,00
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As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente na Supervisão do Diário Oficial ou
solicitadas por telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.
Os suplementos, separatas e edições extraordinárias não estão incluídos nas assinaturas. O envio
destes é opcional e está condicionado ao pagamento de 10% sobre o valor da assinatura.