Quarta-Feira
3
06 de abril de 2011
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO
ERRATA
NO CABEÇALHO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 05 DE ABRIL
DE 2011, EDIÇÃO Nº 4008, DA PÁGINA 03 A 203,
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ART. 19 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 9501 DE
03/08/10, E NA LEI 9.624, DE 18/01/11,
RESOLVE:
ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II
DESTE ATO, A 03ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO
DE DESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM O ATO 145/10
DE 25/01/2010.
ART. 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
ONDE SE LÊ:
05 DE MARÇO DE 2011,
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011.
LEIA-SE:
05 DE ABRIL DE 2011.
VITÓRIA, 05 DE ABRIL DE 2011.
DES. MANOEL ALVES RABELO
Presidente
FABIO BUAIZ DE L IMA
DIRETOR JUDICIÁRIO DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 95/2011
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves
Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular nº 0006/2011, da
lavra da Dra. Nanci Aparecida Domingues Carvalho, Procuradora-Chefe da
Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo, protocolizado neste Tribunal
de Justiça sob o nº 2011.00.325.054;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que
atribui ao seu Presidente a competência geral para exercer a superintendência de
todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 643 /11
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais nos processos
em que as autarquias e fundações públicas federais representadas em juízo pela
Procuradoria Federal do Estado do Espírito Santo figurem como parte no
período de 14 a 20 de abril de 2011, em razão de obras que serão realizadas em
suas instalações.
Publique-se.
Vitória, 04 de abril de 2011.
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA O
QUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, § 2º,
INCISO
II
DA
LEI
COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº46/94.
RESOLVE:
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 641 /11
APROVA A 03ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO
DE DESPESA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
PRORROGAR a localização provisória do Sr. PEDRO PAULO
CARVALHO MARTINS, Auxiliar Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça,
na 1ª Vara Criminal (Privativa do Júri) do Juízo de Vitória, Comarca da Capital,
de Entrância Especial, pelo período de 06 (seis) meses, tendo em vista r decisão
da Egrégia Presidência nº 201100293328.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 30 de março de 2011.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
Presidente
4
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 644
/11
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA O
QUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, INC.II
DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº46/94 .
RESOLVE:
LOCALIZAR, provisoriamente, a Sra. ELISABETE MINIGUITE
BLUNCK, Analista Judiciário 02 do Juizado Especial Cível do Juízo de Viana,
Comarca da Capital, de Entrância Especial, na 1ª Vara Criminal (Privativa do Júri)
do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, pelo período de
06 (seis) meses, tendo em vista r decisão da Egrégia Presidência nº
201100293328.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 30 de março de 2011
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
Presidente
Edição nº 4009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ERRATA ASSINADA PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR MANOEL
ALVES RABELO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
ERRATA
No Ato n.º 605/2011, publicado em 01/04/2011:
ONDE SE LÊ: O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
TENDO EM VISTA AS MODIFICAÇÕES CONSTANTES NA LEI 567/10,
DE 22 DE JULHO DE 2010 - PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO, RESOLVE TORNAR SEM EFEITOS OS ATOS
ABAIXO RELACIONADOS:
LEIA-SE: O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TENDO
EM VISTA AS MODIFICAÇÕES CONSTANTES NA LEI 567/10, DE 22
DE JULHO DE 2010 - PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS OS ATOS ABAIXO
RELACIONADOS:
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 04 de abril de 2011.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 645 /11 DESIGNAR de forma excepcional, a Sra.THAIS ALVES DA
COSTA Analista Judiciário 01 para o exercício da função gratificada de Chefe da
Secretaria Substituta do Cartório do 3º Ofício da Comarca de São Gabriel da
Palha, de 2ª Entrância, tendo em vista r. decisão da Egrégia Presidência no
processo de nº 201000129813, no período de 09/02/11 a 21/02/11.
ATO Nº 646 /11 DESIGNAR de forma excepcional, a Sra. DALILA ARAÚJO
ALENCASTRE Analista Judiciário 01 para o exercício da função gratificada de
Chefe da Secretaria Substituto do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Marechal
Floriano, de 1ª Entrância, tendo em vista r. decisão da Egrégia Presidência no
processo de nº 200801106226, a partir de 01/02/11.
PU B L I Q U E - S E
Vitória-ES, 30 de março de 2011
ATOS E DESPACHOS DO
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO
ADMINISTRATIVO ASSINADO
PELO
ILUSTRÍSSIMO
SENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO A N° 192/11 - CONCEDER o Adicional de Tempo de Serviço a Sra.
EUFANIA APARECIDA FRANCK, Adjunto Judiciário deste Egrégio Tribunal de
Justiça, o percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 10/02/2009, conforme art.
109 da Lei Complementar n° 46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares n°. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar n° 98/97,
conforme consta no processo n° 201100311617 da Diretoria Judiciária Administrativa.
PUBLI Q U E -S E
Vitória, 05 de Abril de 2011
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR-GERAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
ATO Nº 647
/11 - EXONERAR o Sr. ORLADY ROCHA FILHO do
exercício do cargo em comissão de Diretor Judiciário de Segurança deste Egrégio
Tribunal de Justica.
ATO Nº 648 /11 - NOMEAR o Sr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA para o
exercício do cargo em comissão de Diretor Judiciário de Segurança deste Egrégio
Tribunal de Justica.
.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 05 de abril de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 195/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº
1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com a Resolução
nº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE conceder diárias aos
servidores abaixo relacionados, conforme requerimentos:
NOME
Eduardo
da
Silva Ferreira
CARGO
Analista
Judiciário 1
DESTINO
Linhares
PERÍODO
06
a
08/04/2011
201100335349
Amarildo
dos
Santos
ATIVIDADE
Conduzir veículo solicitado
pela Comarca de Linhares,
para mudança do arquivo
Analista
Judiciário 1
Colatina
Conduzir
veículo
que
transportará Juízes de Direito
integrantes
do
Núcleo
Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de
Conflitos
13
a
14/04/2011
201100335334
Quarta-Feira
5
Anderson
Fonseca
Figueiredo
201100336329
Júlio Cézar da
Silva
Nascimento
201100335535
Clemir Ney
06 de abril de 2011
Assessor
Judiciário
Marilândia
Oficial
Judiciário
Vargem Alta
e Bom Jesus
do Norte
Realização
de
serviços
referentes a central telefônica
12
a
14/04/2011
Auxiliar
Judiciário
Vargem Alta
e Bom Jesus
do Norte
Realização
de
serviços
referentes a central telefônica
12
a
14/04/2011
201100335535
Fiscalização da obra
reforma do Fórum
de
07
a
08/04/2011
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 04 de abril de 2011.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 196/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº
1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com a Resolução
nº 006/2011, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE cancelar diárias
deferidas ao funcionário abaixo relacionado conforme requerimento:
CARGO
Analista
Judiciário 01
DESTINO
Piúma
ATIVIDADE
Conduzir veículo
para instrutor de
curso
PERÍODO
1º a 02/04/2011
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 05 de abril de 2011.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
-**********-
RETIFICAÇÃO, a pedido, ref. Protocolo nº 201100271460
Na redação da Portaria nº 097/2011 publicada no “DJ” de 28/02/2011
Onde se lê:
Aurélio
Juiz
de
Direito
Piúma
Jurisdição
Estendida
Objeto: Aquisição de peças de reposição para condicionador de ar do Fórum de
Linhares.
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade do disposto no inciso
XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão de que tratam os autos
do processo em referência, no qual a Pregoeira ADJUDICOU o objeto à seguinte
licitante vencedora, na forma que segue:
-LOTE 01 - FRACASSADO;
-LOTE 02 - KLIMA REFRIGERAÇÃO, SERVIÇOS E REPAROS LTDA.,
pelo valor total de R$ 41.830,00 (quarenta e um mil, oitocentos e trinta
reais);
Vitória/ES, 29 de março de 2011.
DES. MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 034/11
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de escritório.
ABERTURA: 18/04/2011 às 14 horas, no site “www.comprasnet.gov.br”.
EDITAL: Disponibilizado no site “www.comprasnet.gov.br”.
DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou
pessoalmente, na Sede do Tribunal de Justiça, sito na Rua Desembargador
Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Setor de Licitação.
Vitória/ES, 05 de abril de 2011.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Dr. Marco
Soares Pereira
201100167842
02, 03, 04, 10, 11, 17, 18,
24, 25 e 31/03/2011
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 035/11
Leia-se:
Dr.
Marco
Soares Pereira
201100167842
Aurélio
Juiz
de
Direito
Piúma
Jurisdição
Estendida
D.J. ESPÍRITO SANTO
-LOTE 03 - WPS ENGENHARIA LTDA-ME., pelo valor total mensal de
R$ 3.395,00 (três mil, trezentos e noventa e cinco reais) e anual de R$
40.740,00 (quarenta mil, setecentos e quarenta reais);
-**********-
NOME
Eduardo da Silva
Ferreira
201100327301
Edição nº 4009
02, 03 e 04/03/2011
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 05 de abril de 2011.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais gráficos.
ABERTURA: 19/04/2011 às 09 horas, no site “www.comprasnet.gov.br”.
EDITAL: Disponibilizado no site “www.comprasnet.gov.br”.
DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou
pessoalmente, na Sede do Tribunal de Justiça, sito na Rua Desembargador
Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Setor de Licitação.
Vitória/ES, 05 de abril de 2011.
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
SECRETARIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital de Pregão Eletrônico nº 024/11
Processo nº TJ - 1263/10
DISTRIBUIÇÃO
EM 01/04/2011
PROCESSOS:
FORAM
DISTRIBUÍDOS
OS
SEGUINTES
6
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100110007216
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
EXPTE ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
ADVOGADO EDISON VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
ADVOGADA CRISTINA DAHER FERREIRA
ADVOGADO JOÃO MÁRCIO P. FERNANDES
EXPTO DESEMBARGADOR SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA: CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100110009303
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE RENATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO LEANDRO BASTOS PINHEIRO
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
2 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 100110009295
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REPTE IZABELLA SOSSAI ALTOE
ADVOGADO JOSE JULIO FERREIRA
REPTE TEREZINHA LUCIA SOSSAI ALTOE
ADVOGADO JOSE JULIO FERREIRA
REPDO DOMINGOS PINTO SAVIO MARTINS
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE JOEL ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 030100087144
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE SERGIO CANDINHO
ADVOGADA ANA PAULA DOS SANTOS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
7 - HABEAS CORPUS Nº 100110009352
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
PACTE CLEMILTON MARCELINO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
ADVOGADO LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
8 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 021050053137
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
RECTE ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO DIMITRI FERNANDES
RECTE EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS
ADVOGADO DIMITRI FERNANDES
RECTE ANDERSON OLIVEIRA BARROS
ADVOGADO DIMITRI FERNANDES
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110009204
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVAES DE POLICIA CIVIL DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTAO E RECURSOS
HUMANOS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PARA: CRIMINAL
1 - HABEAS CORPUS Nº 100110009360
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE FABIANO DOS SANTOS ABREU
ADVOGADO ANTONIO WALTER TEIXEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - HABEAS CORPUS Nº 100110009345
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE TOBIAS SALES FELETTI
ADVOGADO GILMAR BATISTA VIEIRA
PACTE ALTAIR GONCALVES VIANA
ADVOGADO GILMAR BATISTA VIEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUNIZ FREIRE
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 045099079340
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE REINALDO MOROSESKI BORGES
ADVOGADO BRUNO PEREIRA NASCIMENTO
APTE ROBSON LUIZ BRAZ
ADVOGADO BRUNO PEREIRA NASCIMENTO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 047119000330
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE ARQUIBALDO LEAL GUIMARAES FILHO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035070194465
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE MAGNO SOLETE DE PAULA
ADVOGADO LEONARDO RODRIGUES LACERDA
9 - HABEAS CORPUS Nº 100110009253
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
PACTE GIDEAO DOS SANTOS NUNES SILVA
ADVOGADO RODRIGO LOPES TORRES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE
MARATAIZES
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021119000319
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE ANTONIO RONALDO VARGAS NOGAROL
ADVOGADO RONEY DUTRA MOULIN
AGVDO I V N [MENOR PÚBERE]
ADVOGADA LILIAN MARA DOS SANTOS STEIN
ADVOGADO RUTELEA MAIOLI PINHEIRO
ADVOGADO TARCISIO RIBEIRO DIAS SILVA
AGVDO MONICA ANDRADE VIANNA
ADVOGADA LILIAN MARA DOS SANTOS STEIN
ADVOGADO RUTELEA MAIOLI PINHEIRO
ADVOGADO TARCISIO RIBEIRO DIAS SILVA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035119001341
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AGVTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
AGVDO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICÍPIO DE VILA
VELHA SINFAI
ADVOGADO RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 035980318139
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DIREITO VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE
VILA VELHA
PARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
PARTE VANDERLEI ZOPELARO
ADVOGADO JANIO CARLOS COLNAGO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35980318139
APTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO VANDERLEI ZOPELARO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 026100035950
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAPEMIRIM
7
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PARTE LIDIANA BARBOSA DE ANDRADE
ADVOGADO JOSE CARLOS BERNARDES
PARTE MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000016162
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA MARIA DA PENHA BORGES
APDO NORITU FERRAGENS LTDA..
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO RAUL DAVI TOURINO DE MORAES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980017347
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA MARIA DA PENHA BORGES
APDO CUCINA MODULADOS LTDA..
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950190173
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO PECAFE COMERCIAL E COMISSARIA LTDA..
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 026070012377
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
APDO LAURO FRANCISCO PRATES FREIRE
ADVOGADO PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980074637
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
APDO ELETRONICA MONTE FUJI LTDA..
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950029132
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO CEREALISTA CAMPO VERDE LTDA..
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950028803
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO JOSE ELIAS DE PAULA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980181523
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA MARIA DA PENHA BORGES
APDO RENON E RENON LTDA..
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950029546
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO IZAIAS DA ROCHA MONTEIRO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950120659
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO WILIAN NEVES VICENTE
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 026080010213
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE VALERIA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO ANGELA NUNES LAGE
APDO MACARIO AMARO DELFINO
ADVOGADO APARECIDA LEAL SILVEIRA
APDO MARLIO MOREIRA AMARO
ADVOGADO APARECIDA LEAL SILVEIRA
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980083232
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO TRANSPORTADORA RENATALY LTDA..
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950124958
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO DIGAGEAL DIST CARNES GEN ALIMENTI LTDA..
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024960126498
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO AGENCIA COSTA DE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA..
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980118111
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO RECAUCHUTADORA DE PNEUS KARAPINA LTDA..
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970007027
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO MELLO DE AZEVEDO EMPREEND E CONST LTDA..
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950172825
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000027367
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO JOSE SEBASTIAO CAMPOS BONATTO
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000063107
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO RJ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980146963
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO T M TECNICA DE MONTAGENS LTDA..
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010149755
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO HIPER BOM COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO
LTDA..
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090056382
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADVOGADO JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
8
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
APDO ALEIMAR ERPES
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO ANTONIO FAUSTINO DE ALMEIDA
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO CLOVES FERREIRA
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO DILZA VIEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO DEZINETE DE JESUS
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO ELTON MARTINS DA COSTA
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO ERONDINA NOBRE ALVES
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO FRANCISCO LOURENCO
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO GLEYCE JANE SOARES DA SILVA
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO HUGO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO JOAO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO JOSE FAUSTINO DOS SANTOS
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO LAURA RIBEIRO PAMPOLIM
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO MARIA SONIA MENDES DA SILVA
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO ROSEMERE DA SILVA MACHADO
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO RUFINO MANOEL GUIMARAES
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO SEVERINO GOMES BEZERRA
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
APDO TANIA MARIA ALVES
ADVOGADO MARIO MARCONDES NASCIMENTO
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990040537
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO LEMAC S/A INDUSTRIA HELIOGRAFICA
APDO MARIO CARNEIRO LOPES
APDO RAYMUNDO FREIRE DE SOUZA
APDO MARIO ROBERTO NUNES LOPES
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990172397
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA MARIA DA P BORGES
APDO JOAO OLIMPIO DE OLIVEIRA MEE
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024960100964
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
APDO TML INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950028845
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO JIC DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES DE CARNES LTDA..
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950029850
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO LIDIO EDUARDO TELES DE OLIVEIRA
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024960093912
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA MARIA DA PENHA BORGES
APDO LOYOLA E CARVALHO CIA LTDA..
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950182451
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
APDO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LOPES
LTDA..
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024960017622
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
APDO BRASCAU COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CACAU E CAFE
LTDA..
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000184861
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA DANIELA RIBEIRO PIMENTA
APDO MANUFATURA BYL S/A
ADVOGADO SERGIO OTTONI BYLAARDT
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950029157
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO JOSE CARLOS FERREIRA RODRIGUES
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007088017814
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHI
APDO MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
ADVOGADO MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
APDO MARTA LUZIA BENFICA
ADVOGADA MARTA LUZIA BENFICA
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119001120
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MARIA DA PENHA SOUZA VANZO
ADVOGADO ANGELICA LAMPE FIGUEIRA
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119001112
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ADEMILSON ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
AGVDO BANCO ITAULESING S/A
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119004976
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE G S R (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO EDUARDO BELLIDO BARRETO
AGVTE VALDEMACIO SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO EDUARDO BELLIDO BARRETO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 045119000045
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MARCELO GOBBI
ADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
ADVOGADO NELSON CAMATTA MOREIRA
ADVOGADO JASSON HIBNER AMARAL
ADVOGADO LEONARDO SERAFINI PENITENTE
AGVDO COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPÍRITO SANTO
SICOOB NORTE
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119004927
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
9
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
AGVTE ALTAIR VERDAM DE SOUZA
ADVOGADO RUTE MORAES CASTELLO
AGVDO MARIA DA PENHA CUSTODIO DE SOUZA
ADVOGADO MICHEL DINES
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119005056
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE IZABEL ALVES DE LIMA
ADVOGADO LORENA MELO OLIVEIRA
AGVDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
VITÓRIA IPAMV
RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119001153
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE LUCIANO KNUPP
ADVOGADO JOSAFAR GUILHERME PEDRONI
AGVDO GISELE MOURA GONCALVES KNUPP
ADVOGADO ANTONIO CARLOS
ADVOGADO MARCIO GOBBETTE MARQUES
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047119000348
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JOSE LUIZ FIGUEIREDO
AGVDO LINDADOR RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO MARIO LUIZ DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO
AGVDO ANTONIO BARBOSA FILHO
ADVOGADO MARIO LUIZ DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011119000534
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO GUILHERME ROUSSEFF CANAAN
AGVDO JULIO CESAR DOS REIS
ADVOGADO MARCELO COSTA ALBANI
AGVDO JOSE LUIZ FIRGULHA
ADVOGADO MARCELO COSTA ALBANI
AGVDO JOAO JOSE FERNANDES
ADVOGADO MARCELO COSTA ALBANI
AGVDO JULIO CESAR RODRIGUES
ADVOGADO MARCELO COSTA ALBANI
AGVDO ANTONIO CARLOS QUARTO
ADVOGADO MARCELO COSTA ALBANI
AGVDO MARCIO BARBOSA ANDRADE
ADVOGADO MARCELO COSTA ALBANI
AGVDO FLAVIO VIEIRA DE AMIGO
ADVOGADO MARCELO COSTA ALBANI
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021119000327
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADA ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS
AGVDO JOAO TEIXEIRA
ADVOGADO JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
AGVDO MARIA MATIAS TEIXEIRA
ADVOGADO JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
RELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119001146
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ANTONIO LINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES
ADVOGADA YARA CRISTINA CUSTODIO COURO
AGVDO DEUSVALINA MARIA DE JESUS
ADVOGADO TATIANA VIGGIANO DE SOUZA
ADVOGADA JULIANA FELIX CAMPOSTRINI
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119001138
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO NELIZA SCOPEL PICOLI
ADVOGADO LIVIA MARTINS GRIJO
AGVDO ERCI RODRIGUES GONCALVES
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO WILLIAM FERNANDO MIRANDA
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030119000427
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE BRUNO ROZA PESSOTTI
ADVOGADO RODRIGO DADALTO
AGVTE JOSE CLOVES CAPELINE
ADVOGADO RODRIGO DADALTO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119004992
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO IPAJM
ADVOGADO AIRTON SIBIEN RUBERTH
AGVDO VANIRA LIRA DE ARAUJO
ADVOGADO EDUARDO LEITE MUSSIELLO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119005114
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
AGVDO IVAN PAULO PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADA KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119004984
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
AGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO VILMAR LOBO ABDALAH JR
AGVDO LUCIANA MUNIZ ANTONACIO
ADVOGADO MARIA DA CONCEIÇÃO S B CHAMOUN
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
54 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º Nº A100110009287
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
REQTE ROMAO ACIOLI DOS SANTOS
ADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
REQDO HELENA SPELTA GIURISATTO
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
REQDO ARLINDO GIURISATTO
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
55 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024119004877
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUB EST DE VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA THAIS DE AGUIAR EDUAO
PARTE CASTORINA MARIA DO ROSARIO
ADVOGADA JULIANA NIMER
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24119004877
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO CASTORINA MARIA DO ROSARIO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
56 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024090380254
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE VITO
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
PARTE TIM CELULAR S/A
ADVOGADO SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO
ADVOGADA ALESSANDRA LIGNANI DE MIRENDA STARLING E
ALBUQUERQUE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24090380254
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
57 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024090418120
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUB MUN
VITÓRIA
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
10
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
ADVOGADO FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
PARTE ELECTROLUX DO BRASIL S/A
ADVOGADO ANDRE ARNAL PERENZIN
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24090418120
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO ELECTROLUX DO BRASIL S/A
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024030092415
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA PATRICIA MARQUES GAZOLA
APDO JACIMAR ALVES DE SOUZA
ADVOGADA DANIELA BERNABE COELHO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119005049
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AGVTE COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA..
ADVOGADO MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048119001104
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
AGVTE OTACILIO MENDES
ADVOGADO ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
AGVDO MUNICÍPIO DE SERRA
ADVOGADO CHARLIS ADRIANI PAGANI
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
61 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024040052094
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ PUBLICA ESTADUAL
DE VITORI
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
PARTE MARMORARIA PAULICEIA LTDA..
ADVOGADO FERNANDO CARLOS FERNANDES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040052094
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO MARMORARIA PAULICEIA LTDA..
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024030207351
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
APTE/APDO COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO PEDRO DA SILVA DINAMARCO
ADVOGADO JOSE EDUARDO H RODRIGUES
ADVOGADA NORMA MECHLIN WAJSFELD
APTE/APDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO RONOALDO GIARETTA
ADVOGADA ANNA LUCIA DE SOUZA
APDO/APTE NORMA DELLMANN JARSKE
ADVOGADO ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
RELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060181930
REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA
APTE BRUNO PEREIRA PORTUGAL
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA - FDV
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDIN
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048070024863
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APTE BRASISTONE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA..
ADVOGADO LUCIO SANTOS DE REZENDE
APDO PATRICIA CARVALHO SILVA
ADVOGADO LAUDECI VITÓRIA SCHERRER
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048080265084
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO CARLOS LINO DA SILVA
ADVOGADA CAMILA FREITAS SATLLER
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080439573
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
APDO IZANETE BERNADI
ADVOGADO JOAO COSTA FILHO
APDO MARISA BEVILACQUA LORDELO DOS SANTOS
ADVOGADO JOAO COSTA FILHO
APDO LAURENTINA COSTA
ADVOGADO JOAO COSTA FILHO
RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA
67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000117580
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE EDGARD EUZEBIO DOS ANJOS
ADVOGADO JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
APDO SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO
LIBANES
ADVOGADO ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO BRUNO CHIABAI LAMEGO
ADVOGADO CEILA MARCIA P DA SILVA
ADVOGADA KATIA FARAH
RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048070148035
REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA
APTE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO TOMAZELLI ENGENHARIA COMERCIO E PLANEJAMENTO
LTDA..
ADVOGADO VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
ADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ADVOGADA JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
APDO BRASIL TRANSPORTES
APDO ACESS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇAO
RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER
VITÓRIA, 04/04/2011
KARLA DI MARCELLO VALLADÃO LUGON
DIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E
DISTRIBUIÇÃO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
DE PRECATÓRIOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTIMAÇÃO - PRECATÓRIOS
INTIMO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, POR SEU PROCURADOR
GERAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUE O
DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO POR ESSE MUNICÍPIO (1/15 DO
DÉBITO), QUE, ATÉ 31/12/10, ERA DE R$ 143.180,30 (CENTO E
QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA REAIS E TRINTA
CENTAVOS), CONFORME DESPACHO DO JUIZ DE DIREITO DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS EXARADO A FLS. 47,
NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2010.01.071.519.
VITÓRIA, 05 DE ABRIL DE 2011.
IZAIAS EDUARDO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
RODRIGO CARDOSO FREITAS
JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTIMAÇÃO - PRECATÓRIOS
11
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
INTIMO RENATO CESAR GOMES SEVERINO, POR SUA
ADVOGADA DRª JEANNE NUNES ROMANO OAB/ES 11063, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIAL
EXARADA A FLS. 177, PARA NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº
200060000096, EM QUE É DEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMO JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS,
REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RESPEITÁVEL OF.GP Nº 187/2011 PRESIDENCIAL EXARADO A FLS.
96, E PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À
QUITAÇÃO DOS DÉBITOS NOS AUTOS DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2010.00.712491, (PRECATÓRIO 200009000064) EM
QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
INTIMO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, POR SEU
PROCURADOR GERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL
OF.GP Nº 187/2011 PRESIDENCIAL EXARADO A FLS. 96, NOS AUTOS
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2010.00.712491, (PRECATÓRIO
200009000064) O QUAL DETERMINOU A PROVISÃO DO VALOR
NECESSÁRIO À QUITAÇÃO DO REFERIDO PRECATÓRIO, EM QUE É
DEVEDOR O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011.
JOELSON T. DE SOUZA
DIRETOR JUD. ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
RESUMO
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
REALIZADA EM 21/03/2011
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
MANOEL ALVES RABELO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ADALTO DIAS TRISTÃO
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CARLOS ROBERTO MIGNONE
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
NEY BATISTA COUTINHO
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
CARLOS SIMÕES FONSECA
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
WILLIAM COUTO GONÇALVES
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
MARIA DO CEU PITANGA PINTO
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
WALACE PANDOLPHO KIFFER
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
LICEA MARIA DE MORAES CARVALHO
- REGISTROS E COMUNICAÇÕES - INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE PRESIDENTE
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO RETORNA ÀS
ATIVIDADES
E
AGRADECE
AO
EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE,
PELOS TRABALHOS REALIZADOS EM SUA AUSÊNCIA. EM SEGUIDA
CONCEDE A PALVRA AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
RONALDO GONÇALVES DE SOUZA PARA AS MANIFESTAÇÕES DE
PRAXE.
- O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES
DE SOUZA REGISTRA O ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS OCORRIDO NA
ÚLTIMA QUINTA-FEIRA.
- O EMINENTE PRESIDENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALVES
RABELO PASSA A PALAVRA À SUBPROCURADORA DE JUSTIÇA DRª
LICÉA MARIA MORAES CARVALHO QUE COMUNICA A
APOSENTADORIA DA PROCURADORA MÍRIAN SILVEIRA A QUEM
PRESTA AS SINCERAS HOMENAGENS PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
- O EMINENTE PRESIDENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALVES
RABELO JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA, TENDO EM VISTA
ESTÁ EM BRASÍLIA REPRESENTANDO O TRE.
- O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PEDE A PALAVRA PARA REGISTRAR O LANÇAMENTO DO LIVRO
DO DR. JOSÉ FERNANDES FILHO, EM BELO HORIZONTE, NO DIA 17
DESTE MES.
- O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA
GAMA REGISTRA O ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE DONA IRENE
RIBEIRO
DA
SILVA,
GENITORA
DO
EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA.
- O EMINENTE PRESIDENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALVES
RABELO COMUNICA A VISITA DOS REPRESENTANTES DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NESTA DATA, AOS JUIZADOS
DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
PARTE ADMINISTRATIVA
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM MESA
O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO ATO ESPECIAL Nº 274/2011,
ALTERANDO O INÍCIO DAS FÉRIAS DO DESEMBARGADOR JOSÉ
LUIZ BARRETO VIVAS PARA O DIA TRÊS DE MAIO DE 2011. A
DECISÃO FOI A SEGUINTE: À UNANIMIDADE CONCEDER O
PEDIDO.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM MESA
A ESCOLHA DO JUIZ QUE SUBSTITUIRÁ O DESEMBARGADOR
ADALTO DIAS TRISTÃO, A PARTIR DE 28 DE MARÇO DE 2011. A
DECIÃO FOI A SEGUINTE: À UNANIMIDADE O NOME ESCOLHIDO
FOI DR. UBIRATAN ALMEIDA DE AZEVEDO.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
100110004650
100090022847
100090023902
JULGADOS
1 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023902
2 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090022847
3 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100022050
4 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100026895
5 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100110004650
6 INQUÉRITO POLICIAL Nº 100100021540
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090033372
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100028388
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100012200
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100022258
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100080002411
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070023542
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080022518
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100020435
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100020443
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100020450
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100021995
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100022001
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100022266
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100022282
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100022308
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100022332
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100023744
12
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100023751
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100023769
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100023777
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100023785
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100023793
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100023819
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100023827
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100023835
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100027562
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100027570
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100027604
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100027620
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100027638
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100027646
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100020427
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100020419
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100020401
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100020377
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100022324
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100021987
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100021979
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100023843
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100037397
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100037389
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100037371
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100037363
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100037355
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100033768
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100030335
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100030301
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100030285
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100026499
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100026457
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100090032580
RECURSOS DO CONSELHO REC ADMINISTRATIVO Nº 100100010345
RECURSOS DO CONSELHO RECURSO Nº 100090033588
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100011939
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100031093
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100026713
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100019106
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROC ADM DISCIPLINAR Nº
100080046863
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG RECURSO Nº 100090025147
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050040359
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE MAND SEGURANÇA Nº
100090039718
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE AGV INSTRUMENTO
Nº 24099165979
RECURSO Nº 100090047307
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA AP CÍVEL
Nº 11050110532
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100013042
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080009119
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100003605
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100021912
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100019437
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100027364
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100037868
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090028554
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100019122
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100100004652
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100080004888
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100080001629
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100080001652
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100100017795
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100100015757
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100080003641
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100080001686
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023936
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100023504
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090018712
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100025913
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100003241
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080004383
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090028489
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090031046
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090039221
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023217
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090036904
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090006014
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100003878
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100008562
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060031224
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100002771
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023209
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100034881
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100110002589
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100040011
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100110002571
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100110002563
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100021797
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100035847
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100100014875
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100110001169
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100090040088
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100024080
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090040435
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100017548
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100023587
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100021961
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100012861
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100017662
AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001629
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090037787
AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº
100100017845
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100030830
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100030947
AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100100015757
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100034873
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100100037868
AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001751
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100090022227
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100025780
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100036217
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100100036225
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100050015948
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AC DEC INCIDENTAL Nº
100070019722
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG PROC 13A - SUSP LIMINAR
Nº 100080015934
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA Nº
100100019569
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100070019904
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG PROC 13A - SUSP LIMINAR
Nº 100090045699
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA Nº
100100018041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA Nº
100100022084
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA Nº
100090040328
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC INCONSTITUCIONALIDADE Nº
100100022043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG EMB EXECUÇÃO EXEC
CONTR Nº FA100070004658 MAND SEGURANÇA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC INCONSTITUCIONALIDADE Nº
100070027949
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100100024205
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100100008984
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100100013976
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 35980325530
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE EMB DECLARAÇÃO
REM EX- Nº FI24050040559
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE REM EX-OFFICIO Nº
24950128256
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE AP CÍVEL Nº
36060008772
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE REM EX-OFFICIO Nº
46060008540
RECURSO Nº 100070007339
RECURSO Nº 100080025677
RECURSO Nº 100090020825
RECURSO Nº 100090046291
RECURSO Nº 100100004843
RECURSO Nº 100090042332
RECURSO Nº 100090032903
RECURSO Nº 100100020682
Quarta-Feira
13
06 de abril de 2011
RECURSO Nº 100090012160
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 100070026693
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) PROC 13A - SUSP LIMI Nº
R 100100017639
AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Nº 100070019722
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº
24099163842
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 100090046622
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 100100011889
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL PLENO
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090032077
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DA SERR
ADVOGADO(A) JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON
AGVDO CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS
ADVOGADO(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 31/03/2011 E LIDO EM 31/03/2011
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO PROVIDO.
A AUTARQUIA MUNICIPAL É ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS.
RECURSO PROVIDO, PARA ISENTAR O AGRAVANTE DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
2- AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090037787
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
AGVDO VALERIA CAVATI RIBEIRO FREITAS
ADVOGADO(A) ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
RELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 31/03/2011 E LIDO EM 31/03/2011
ACÓRDÃO
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA N°
100090037787
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADA: VALÉRIA CAVATI RIBEIRO FREITAS
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO
MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO APROVADO EM
CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE CARGO. PLAUSIBILIDADE
JURÍDICA DO DIREITO INVOCADO. DEMONSTRAÇÃO. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO IMPUGNADA MANTIDA.
1 - A CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
ESTÁ CONDICIONADA À RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E A
CONSTATAÇÃO DE QUE DO ATO IMPUGNADO POSSA RESULTAR A
INEFICÁCIA DA MEDIDA, CASO SEJA DEFERIDA AO FINAL DA
LIDE. PORMENORES VERIFICADOS NA HIPÓTESE.
2 - ANTE A EXISTÊNCIA DE ENTENDIMENTO FAVORÁVEL À TESE
SUSTENTADA PELA IMPETRANTE, AINDA QUE MINORITÁRIO, E
POR VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE HAVER RISCO DE
INEFICÁCIA DA MEDIDA POSTULADA, CASO ELA VENHA A SER
DEFERIDA AO FINAL, HÁ DE SER DEFERIDO O PEDIDO
SUBSIDIÁRIO FORMULADO, A FIM DE, AD CAUTELAM, RESERVAR
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
UM DOS CARGOS DE CONTADOR JUDICIÁRIO INDICADOS NAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA INDIGITADA AUTORIDADE
COATORA, ATÉ QUE SE APRECIE DEFINITIVAMENTE A DEMANDA.
3 - NO PARTICULAR, A DECISÃO IMPUGNADA NÃO ASSEGUROU A
NOMEAÇÃO DA IMPETRANTE NO CARGO DE CONTADOR
JUDICIÁRIO, DETERMINANDO SIMPLESMENTE A RESERVA DE UM
DOS CARGOS INDICADOS NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA
INDIGITADA AUTORIDADE COATORA, NÃO HAVENDO NA
ARGUMENTAÇÃO DO AGRAVANTE QUALQUER ELEMENTO COM
CAPACIDADE LEGAL PARA ELIDIR A VERIFICAÇÃO DOS
REQUISITOS CUMULATIVAMENTE ENSEJADORES DA PRETENSÃO
LIMINAR COMBATIDA.
4 - RECONHECIDAMENTE, TEM-SE POR CERTO QUE A DECISÃO
IMPUGNADA CARREIA FUNDAMENTAÇÃO CONDUCENTE AO
IMPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE,
PORQUANTO PERMANECEM SATISFEITOS OS REQUISITOS DO
FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, ISTO É, A
PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO DIREITO INVOCADO COM
RESPALDO EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A CONSTATAÇÃO DE QUE DO ATO
COATOR POSSA RESULTAR INEFICÁCIA DA MEDIDA.
5 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, MANTENDO-SE A
DECISÃO IMPUGNADA.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PAUTA DE JULGAMENTO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
11/04/2011 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - RECURSO Nº 100110008826
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
RECTE SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO ES
ADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2 - RECURSO Nº 100110008909
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE ERIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTI
ADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGO
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
VITÓRIA, 04/04/2011.
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
RESUMO
14
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO
MAGISTRATURA REALIZADA EM 14/03/2011
CONSELHO
Edição nº 4009
DA
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ARNALDO SANTOS SOUZA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
SOCRATES DE SOUZA
PARTE ADMINISTRATIVA: PELO EMINENTE DESEMBARGADOR
ARNALDO SANTOS SOUZA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, FOI
DECLARADO INSTALADOS OS TRABALHOS DA 9ª SESSÃO
ORDINÁRIA
DO
EGRÉGIO
CONSELHO
SUPERIOR
DA
MAGISTRATURA. NA OPORTUNIDADE, SAÚDA OS EMINENTES
DESEMBARGADORES,
PARTICULARMENTE
A
EMINENTE
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, QUE
RETORNA AO CONVÍVIO DE TODOS APÓS UM PERÍODO DE
MERECIDAS FÉRIAS, BEM COMO O DOUTO PROCURADOR DE
JUSTIÇA, DR. SÓCRATES DE SOUZA, REPRESENTANDO O
MINISTÉRIO PÚBLICO; A SRA. SECRETÁRIA DE CÂMARA; AS
TAQUÍGRAFAS; A SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA; OS SERVENTUÁRIOS,
OS SRS. ADVOGADOS E AS PARTES PRESENTES. INVOCA A
PROTEÇÃO DE DEUS PARA QUE ELE ILUMINE A TODOS E DÊ O
DISCERNIMENTO NECESSÁRIO A FIM DE QUE POSSAM PROFERIR
DECISÕES JUSTAS; QUE ABENÇOE ESTA EGRÉGIA CASA E QUE DÊ
A TODOS FORÇA, ENERGIA E DISCERNIMENTO NAS DECISÕES,
PARA QUE POSSAM EXERCER A ATIVIDADE JUDICANTE. O
EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA,
CUMPRIMENTA O PRESIDENTE, OS EMINENTES PARES, EM
ESPECIAL MANIFESTA SEU REGOZIJO PELO RETORNO ÀS
ATIVIDADES
FUNCIONAIS
DA
EMINENTE
COLEGA,
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLLOS,
APÓS GOZO DE MERECIDAS FÉRIAS; O DOUTO PROCURADOR DE
JUSTIÇA, DR. SÓCRATES DE SOUZA QUE COM SUA PRESENÇA
ABRILHANTA
ESSA
SESSÃO;
BEM
COMO
TODOS
OS
SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, OS ADVOGADOS, AS PARTES E OS
ACADÊMICOS DE DIREITO AQUI PRESENTES. PEDE A DEUS QUE
TODOS SEJAM ILUMINADOS POR OCASIÃO DOS JULGAMENTOS DE
HOJE E AO LONGO DE SEMANA QUE SERÃO REALIZADOS NESSE
EGRÉGIO TRIBUNAL. O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS
HENRIQUE RIOS DO AMARAL, CUMPRIMENTA OS EMINENTES
DESEMBARGADORES SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, CATHARINA
MARIA NOVAES BARCELLOS, JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, O DOUTO
PROCURADOR DE JUSTIÇA SÓCRATES DE SOUZA, A SRA.
SECRETÁRIA, OS FUNCIONÁRIOS, PARTES E ESTUDANTES
PRESENTES. INICIALMENTE, CUMPRIMENTA O DESEMBARGADOR
ARNALDO SANTOS SOUZA POR ESTAR NA PRESIDÊNCIA DOS
TRABALHOS,
EM
RAZÃO
DE
FÉRIAS
DO
EMINENTE
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, BEM COMO A
EMINENTE DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS PELO SEU RETORNO, APÓS FÉRIAS. PEDE A DEUS QUE
PROTEJA A TODOS PARA QUE TENHAM UMA TARDE DE
TRABALHO HONESTA, FELIZ E PRODUTIVA. O DESEMBARGADOR
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, CUMPRIMENTA O PRESIDENTE, OS
EMINENTES PARES, BEM COMO O DOUTO PROCURADOR DE
JUSTIÇA, DR. SÓCRATES DE SOUZA, A SRA. SECRETÁRIA DO
CONSELHO, AS TAQUÍGRAFAS, OS ADVOGADOS, AS PARTES E, EM
ESPECIAL A ILUSTRE AMIGA, DESEMBARGADORA CATHARINA
MARIA NOVAES BARCELLOS, QUE RETORNA DAS SUAS FÉRIAS
PARA ABRILHANTAR OS TRABALHOS DESTE EGRÉGIO CONSELHO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA, DAS CÂMARAS ISOLADAS, ONDE S.
EXA. ATUA, E DO TRIBUNAL PLENO. PEDE A DEUS QUE A TODOS
PROTEJA EM MAIS ESSA TARDE E NESSA SEMANA DE TRABALHO. A
EMINENTE DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS, CUMPRIMENTA O PRESIDENTE, OS EMINENTES
COLEGAS, O DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA E TODOS OS
PRESENTES. NA OPORTUNIDADE, AGRADECE AS MANIFESTAÇÕES
DE CARINHO, DE REGOZIJO, COM O SEU RETORNO. SENTE-SE
SATISFEITA E FELIZ DE, DEPOIS DESSE CURTO PERÍODO DE
FÉRIAS, VOLTAR COM MAIS VIGOR E DISPOSIÇÃO AS SUAS
ATIVIDADES FUNCIONAIS. PEDE A DEUS QUE DÊ UMA TARDE DE
TRABALHO PROFÍCUA DE PAZ E RACIOCÍNIO PERFEITO. O
ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTIÇA SÓCRATES DE SOUZA, SAÚDA
O PRESIDENTE, OS EMINENTES DESEMBARGADORES, OS
FUNCIONÁRIOS,
ADVOGADOS,
ESTAGIÁRIOS
E
ALUNOS
PRESENTES. PEDE A DEUS QUE DÊ A TODOS UMA BOA TARDE DE
TRABALHO.CONCEDIDA
A
PALAVRA
AO
EMINENTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESEMBARGADOR CORREGEDOR- GERAL DA JUSTIÇA, ESTE
COMUNICA QUE AMANHÃ ESTARÁ INICIANDO CORREIÇÃO NA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA. TAMBÉM REGISTRA COM
MUITA TRISTEZA O FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DE
GUARAPARI DR. PAULO SÉRGIO BORGES. A FAMÍLIA BORGES VEM
SOFRENDO COM O FALECIMENTO EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO
DE DOIS INTEGRANTES, INICIALMENTE DO EX-VEREADOR HUGO
BORGES FILHO E, AGORA, DO EX-PREFEITO PAULO SÉRGIO
BORGES, AMBOS IRMÃOS DO DEPUTADO SÉRGIO BORGES. NESTA
OPORTUNIDADE, SOLIDARIZA-SE COM A FAMÍLIA BORGES,
PEDINDO A DEUS QUE ELES SEJAM CONFORTADOS NESSE
MOMENTO. O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO
AMARAL, ADERE A MANIFESTAÇÃO E DIZ QUE SÓ A FÉ, SÓ A
CRENÇA EM DEUS PODE FAZER COM QUE OS MEMBROS DA
FAMÍLIA SUPLANTEM TAL SOFRIMENTO. MANIFESTA SINCERAS
CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA ENLUTADA. O DESEMBARGADOR JOSÉ
LUIZ BARRETO VIVAS ASSOCIA-SE AOS REGISTROS PERTINENTES
AO FALECIMENTODO EX-PREFEITO DE GUARAPARI, PAULO
SÉRGIO BORGES, UNINDO-SE TAMBÉM NESTE CONFORTO, NESTE
ABRAÇO, DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA ENLUTADA. A
EMINENTE DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS, PEDE VÊNIA PARA ASSOCIAR-SE A TODOS OS
REGISTROS ADUZIDOS NESTA OPORTUNIDADE. SOLIDARIZA-SE
COM A FAMÍLIA DO EX-PREFEITO PAULO SÉRGIO BORGES E QUE
ELES TENHAM MUITA FORÇA E ENERGIA PARA CONTINUAR A
VIDA, CONFORME DEUS ASSIM DETERMINAR. O ILUSTRE
PROCURADOR DE JUSTIÇA, ADERE A TODAS AS MANIFESTAÇÕES
ANTERIORES. O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE, PEDE
VÊNIA PARA SE ASSOCIAR ÀS MANIFESTAÇÕES DE PESAR. DIZ QUE
PAULO SÉRGIO BORGES É DE UMA FAMÍLIA DE POLÍTICOS, FILHO
DO
EX-PREFEITO
DE
GUARAPARI,
EX-DEPUTADO
E
EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, HUGO BORGES,
POLÍTICO DE RESPEITO. FICA O REGISTRO E OS SINCEROS
PÊSAMES AO ILUSTRE POLÍTICO ESTADUAL. QUE DEUS DÊ O
CONFORTO NECESSÁRIO A ELE E A TODA SUA FAMÍLIA NESSE
MOMENTO. REGISTRA TAMBÉM, QUE A IGREJA CATÓLICA ESTÁ
LANÇANDO UMA CAMPANHA PELA PREVENÇÃO DO MEIO
AMBIENTE, DESENCADEADA NO MOMENTO OPORTUNO, DEVIDO
A CATÁSTROFE DO JAPÃO, INUNDAÇÕES QUE ESTÃO
OCORRENDO AQUI NO TERRITÓRIO NACIONAL, EM SÃO PAULO,
NO SUL E NO NOSSO ESTADO TAMBÉM, COM AS CHUVAS QUE
CAEM DEIXANDO PESSOAS DESABRIGADAS. DIZ QUE A DEFESA
DO MEIO AMBIENTE É A DEFESA DA HUMANIDADE, QUE DEUS
CRIOU O MUNDO PARA QUE O HOMEM PUDESSE NELE VIVER COM
SAÚDE, TRANQUILIDADE, NÃO PARA DESTRUIR E CONTRIBUIR
PARA SUA DEGRADAÇÃO. DIZ AINDA QUE SEM QUE TENHAMOS
UM AMBIENTE SADIO, NÃO PODEMOS VIVER. CONCEDIDA A
PALAVRA AO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXIRA GAMA, S.
EXA. ASSOCIA-SE ÀS CONSIDERAÇÕES ADUZIDAS PELO
PRESIDENTE COM RELAÇÃO À CAMPANHA QUE ESTÁ SENDO
INICIADA PELA IGREJA CATÓLICA E, SOLIDARIZA-SE COM O POVO
DO JAPÃO, JÁ QUE PELA SEGUNDA VEZ EXPERIMENTA COM
BRAVURA E MUITO SOFRIMENTO UMA CATÁSTROFE. A PRIMEIRA,
POR OCASIÃO DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, QUANDO FORAM
ATINGIDOS, SOBRETUDO AS CIDADES DE HIROSHIMA E
NAGASAKI, POR BOMBAS ATÔMICAS, E AGORA, POR ESSES
ACIDENTES
SÍSMICOS
QUE
ESTÃO
TRAZENDO
TANTA
DESTRUIÇÃO E MORTE AQUELE POVO, QUE É UM POVO QUE
APRENDEMOS ADMIRAR PELO SEU TRABALHO E PELA SUA
DEDICAÇÃO. COMPARTILHA NA ÍNTEGRA COM OS SENTIMENTOS
E OBSERVAÇÕES FEITA PELO PRESIDENTE, NO SENTIDO DE QUE
TODOS SOMOS RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DO MEIO
AMBIENTE, HAVENDO UMA NECESSIDADE DE CONSCIENTIZAÇÃO
DE TODOS, PORQUE TRANSFERIRMOS ESSE ENCARGOS PARA O
PODER PÚBLICO E TÃO SOMENTE CRUZAMOS OS BRAÇOS, COM
CERTEZA, O PODER PÚBLICO TORNAR-SE-Á IMPOTENTE, COMO
TEM SE TORNARDO, PARA EVITAR QUE ESSA TRAGÉDIAS SE
REPITAM.O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE
RIOS DO AMARAL, SUBSCREVE A MANIFESTAÇÃO DO
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA, COM REFERÊNCIA À
CAMPANHA DA IGREJA CATÓLICA NA PRESERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE. DESTACA COM PROFUNDO PESAR, OS FATOS
OCORRIDOS NO JAPÃO, ONDE MILHARES DE VIDAS FORAM
PERDIDAS COM TSUNAMI E TERREMOTOS. DESTACA TAMBÉM QUE
AQUI NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTAMOS VIVENDO
SITUAÇÃO DE ANGÚSTIA QUE ATINGE A CAMADA MAIS POBRE,
PESSOAS QUE RESIDEM EM ÁREA DE RISCO, QUE ESTÃO
SOFRENDO ANO APÓS ANO COM AS CHUVAS, E NADA É FEITO,
TENDO A CERTEZA DE QUE, INFELIZMENTE, OUTRAS
MANIFESTAÇÕES NESSE SENTIDO IRÃO ACONTECER. O
EMINENTE DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS,
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Quarta-Feira
06 de abril de 2011
ASSOCIA-SE AOS REGISTROS RELACIONADOS À CAMPANHA DO
MEIO AMBIENTE EMPREENDIDA PELA IGREJA CATÓLICA.
ENTENDE QUE NA VERDADE O HOMEM ESTÁ FAZENDO UM MAU
USO DA NATUREZA, DESCONSIDERANDO O FATOR DIVINO QUE
NOS CONCEDEU TODA ESSA BELEZA. QUE HÁ UM DESRESPEITO A
REGRA FUNDAMENTAL DE DEFESA DA CIDADANIA QUE É A
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PRINCIPALMENTE DAS
AUTORIDADES RESPONSÁVEIS DESSE SETOR, SEJAM ELES
PREFEITOS, GOVERNADORES, VEREADORES, DEPUTADOS E
PRESIDENTES. CUMPRIMENTA O MINISTÉRIO PÚBLICO NA PESSOA
DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA SÓCRATES DE SOUZA,
PORQUE TEM VISTO A TENTATIVA DAQUELA INSTITUIÇÃO EM SE
VOLTAR
PARA
ALGUMAS
AÇÕES
NESSA
ÁREA.
A
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS,
TAMBÉM SE ASSOCIA AOS REGISTROS, COM RELAÇÃO À
CAMPANHA DO MEIO AMBIENTE. ESPERA QUE COM O PODER QUE
A IGREJA CATÓLICA TEM, CONSIGA INFLUENCIAR NO SENTIDO
DE CONCIENTIZAÇÃO JÁ QUE TODOS TEM A RESPONSABILIDADE
DE CONSERVAR, MANTER E TER CUIDADO COM AQUILO QUE
DEUS NOS DESTINOU. TAMBÉM SE SOLIDARIZA NÃO SÓ COM O
POVO DO JAPÃO, MAS COM TODOS OS OUTROS POVOS, INCLUSIVE
NO BRASIL QUE TEM PASSADO DIFICULDADES, DE PERDAS
MATERIAIS E DE PESSOAS DA FAMÍLIA. QUE TODOS CONSIGAM
ENFRENTAR COM GALHARDIA E RECOMEÇAR A VIDA. O DOUTO
PROCURADOR
DE
JUSTIÇA,
ADERE
A
TODAS
AS
MANIFESTAÇÕES.REGISTRA TAMBÉM, QUE ESSE MÊS SE
COMEMORA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER E, NA
OPORTUNIDADE RENDE HOMENAGENS A TODAS AS MULHERES, E
RESPEITOSAMENTE O FAZ NA PESSOA DA EMINENTE
DESEMBARGADORRA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS,
PRIMEIRA MULHER A INTEGRAR ESSSE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
TODOS
ADEREM
A
MANIFESTAÇÃO.
A
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS,
ADERE
A
MANIFESTAÇÃO
PROFERIDA
PELO
DOUTO
PROCURADOR DE JUSTIÇA E AGRADECE A MANIFESTAÇÃO DE
CARINHO ADUZIDA A SUA PESSOA. O DESEMBARGADOR
ARNALDO SANTOS SOUZA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, COLOCA
EM VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, "AD REFERENDUM" DO
EGRÉGIOTTRIBUNAL PLENO, TEXTO DO PROJETO DE LEI
REFERENTE AO PERCENTUAL DE REAJUSTE DE 5,5% (CINCO
VIRGULA CINCO POR CENTO) NOS VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES. APÓS CONSULTA, À UNANIMIDADE DE VOTOS FOI
APROVADA A MINUTA DE PROJETO DE LEI, RELATIVA AO
AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO CONSELHO
100100039823
100110003611
100100041092
RECURSO
100110004544
100110004510
100110004569
JULGADOS
1 PROCESSO CONSELHO Nº 100100038833
2 PROCESSO CONSELHO Nº 100100041092
3 PROCESSO CONSELHO Nº 100100039823
4 PROCESSO CONSELHO Nº 100110003611
5 PROCESSO CONSELHO Nº 100100040870
6 RECURSO Nº 100110004569
7 RECURSO Nº 100110004510
8 RECURSO Nº 100110004544
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
RECURSO Nº 100090022037
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA
PROCESSO CONSELHO Nº 100110004536
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14:12
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PRIME
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
12/04/2011 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6101900352
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
AGVTE ANTONIO CLETO DA SILVA
ADVOGADO(A) BRAZ VALERIO BRANDAO
AGVTE MARIA HOLZ DA SILVA
ADVOGADO(A) BRAZ VALERIO BRANDAO
AGVDO DYMAS ESPINDULA ROSSI
ADVOGADO(A) FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO
COMETTI
ADVOGADO(A) JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO(A) RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
AGVDO MARIA DAS GRAÇAS MERLO ROSSI
ADVOGADO(A) FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO
COMETTI
ADVOGADO(A) JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO(A) RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
AGVDO BUAIZ LANÇAMENTO E INCORPORAÇOES LTDA.
ADVOGADO(A) JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
AGVDO CARLOS NEY BUAIZ
ADVOGADO(A) JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12100021893
CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
AGVTE DARSONE BERNADINO XAVIER MACHADO
ADVOGADO(A) ANDRE FERREIRA PEDREIRA
AGVDO JOEL ROBERTO MACHADO
ADVOGADO(A) MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
ADVOGADO(A) MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12100022503
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISIONAL
AGVTE SIMONE AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADO(A) KELLY'ANNA PEREIRA DE ALMEIDA
AGVDO BANCO FINASA SA
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
ADVOGADO(A) NELIZA SCOPEL PICOLI
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12100022735
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REPETIÇÃO DE INDÉBITO
AGVTE JOSE BORGES LIMA
ADVOGADO(A) DOURIVAN DANTAS DIAS
ADVOGADO(A) LEILA DOM DO AMARAL
AGVDO AUTO PECAS A MERCEDINHA LTDA.
ADVOGADO(A) ANA PAULA ZANETTI
ADVOGADO(A) DOUGLAS ROCHA RUBIM
ADVOGADO(A) OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14109000761
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) GUILHERME ROUSSEFF CANAAN
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06 de abril de 2011
AGVDO FLORENTINA FERNANDES
DEF. PÚBLICO ELISEU VICTOR SOUSA
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099170078
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE E INSOLVENTE)
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE LUCIANO HADDAD DE LIMA
ADVOGADO(A) CRISTINA DAHER FERREIRA
ADVOGADO(A) EDISON VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
AGVDO FLAVIO PENNA FERNANDES
ADVOGADO(A) ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
ADVOGADO(A) MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910025
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE MASSA FALIDA DA COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA
COFAVI
ADVOGADO(A) LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO(A) VICTOR FARIA MORELATO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
ADVOGADO(A) MARIA DA PENHA BORGES
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100912856
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
AGVDO RODRIGO CARDOSO GARCIA
ADVOGADO(A) IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100914878
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE ALTACYR RODRIGUES
ADVOGADO(A) SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
AGVDO BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO(A) CARLOS ALBERTO COSTA FILHO
ADVOGADO(A) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
ADVOGADO(A) NELIZA SCOPEL
ADVOGADO(A) NILSON BRITO TRINDADE
ADVOGADO(A) PIETRANGELO ROSALEM
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100915354
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE CARLOS JOSE BARCELLOS
ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A) MARCIO DELL' SANTO
AGVTE NELCINEA MILHOLI BARCELLOS
ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A) MARCIO DELL' SANTO
AGVDO MARIA DA PENHA CUNHA BASSUL
ADVOGADO(A) LUCIANO PICOLI GAGNO
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100915800
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE ASSOC DOS FUNC APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL
AFABB ES
ADVOGADO(A) ELENICE HASS DE OLIVEIRA PEDROZA
ADVOGADO(A) JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS
AGVDO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
PREVI
ADVOGADO(A) DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI
ADVOGADO(A) EUCLIDES BERNARDO MEDICI
ADVOGADO(A) FERNANDA ANDREAO RONCHI
ADVOGADO(A) GUSTAVO PADILHA ROSA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(A) KARINA PAES LORENZONI
ADVOGADO(A) MARTHA VIOLA DE AGUIAR
ADVOGADO(A) VINICIUS MAIA CAMPOS
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100922582
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE CASAS GIACOMIN LTDA.
ADVOGADO(A) CRISTINA MAIA DE FREITAS
ADVOGADO(A) DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100922608
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE CASAS GIACOMIN LTDA.
ADVOGADO(A) CRISTINA MAIA DE FREITAS
ADVOGADO(A) DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100922624
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE CASAS GIACOMIN LTDA.
ADVOGADO(A) CRISTINA MAIA DE FREITAS
ADVOGADO(A) DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100922681
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE CASAS GIACOMIN LTDA.
ADVOGADO(A) CRISTINA MAIA DE FREITAS
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
ADVOGADO(A) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101114268
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO PROVISÓRIA
AGVTE ADVOCACIA PAULO SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A) BRUNO SILVEIRA
ADVOGADO(A) PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO(A) SIMONE SILVEIRA
AGVDO ACHICIANE FURNO PIRES
ADVOGADO(A) EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
ADVOGADO(A) GUSTAVO BARBOSA GODOY
RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 37109000077
MUNIZ FREIRE - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO(A) LUIS GUILHERME NOGUEIRA FREIRE CARNEIRO
AGVDO ANTONIO LUIS LIMA
ADVOGADO(A) GILMAR BATISTA VIEIRA
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45099000122
SÃO GABRIEL DA PALHA - CARTÓRIO DA 1º VARA
CLASSE 1º GRAU:NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
AGVTE FABIO BARRETO
ADVOGADO(A) DANIELLI MEILENE COUTINHO
AGVDO MARIA DE FATIMA PEZZIN AMORIM
ADVOGADO(A) IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47089000658
SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AGVTE EDITORA TRIBUNA DO CRICARE LTDA. EPP
ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
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06 de abril de 2011
ADVOGADO(A) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A) MARCIO DELL' SANTO
AGVTE MARCIO JOSE DE CASTRO PINTO
ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A) MARCIO DELL' SANTO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47099000219
SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) KLAUSS COUTINHO BARROS
AGVDO ZENOR ROCHA TOSCANO FILHO
ADVOGADO(A) FABRICIO SANTOS TOSCANO
RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47109000472
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MARCIO MELHEM
AGVDO EDSON CRUZ DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) SILVIA HELENA GARCIA MENDONCA
AGVDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO(A) RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109001445
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MONITORIA
AGVTE JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
ADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A) RODRIGO DE SOUZA GRILLO
AGVTE MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
ADVOGADO(A) JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A) RODRIGO DE SOUZA GRILLO
AGVTE RODRIGO DE SOUZA GRILLO
ADVOGADO(A) JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
ADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO SEPEL - SERRA PETROLEO LTDA.
ADVOGADO(A) JOSE JULIO FERREIRA
ADVOGADO(A) PAULO CESAR DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) SERGIO ZULIANI SANTOS
ADVOGADO(A) SIRLEY DE ALMEIDA GONCALVES
AGVDO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO(A) VALERIA NEVES SALAZAR
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4080008305
ANCHIETA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIA
APTE DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO MARIO J SOUZA
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020621220
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A) ISABELLA SILVA FERREIRA BERSÁCULA
ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR
APDO RELUMAR SERVICOS MEDICOS LTDA.
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060099477
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
APTE MUNDIAL ELETRO LTDA.
ADVOGADO(A) HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
ADVOGADO(A) MARCELO PEPPE DINIZ
APTE RUBERVAL DA SILVA ROCHA
ADVOGADO(A) HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
ADVOGADO(A) MARCELO PEPPE DINIZ
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ARTENIO MERÇON
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11090101343
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) MARCELO COSTA ALBANI
ADVOGADO(A) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
APDO JOAQUIM JOSE CLAUDIO
ADVOGADO(A) PEDRO DIAS LESQUEVES
APDO AGOSTINHO GENAIR CLAUDIO
ADVOGADO(A) PEDRO DIAS LESQUEVES
APDO ALCIDES CLAUDIO
ADVOGADO(A) PEDRO DIAS LESQUEVES
APDO VERA LUCIA CLAUDIO MACHADO
ADVOGADO(A) PEDRO DIAS LESQUEVES
APDO MARIA DE LOURDES CLAUDIO RIBEIRO
ADVOGADO(A) PEDRO DIAS LESQUEVES
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12090089249
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIA
APTE CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO WILLIAN BATISTA SODRE
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12090198297
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911
APTE BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(A) LIVIA MARTINS GRIJO
APDO ROBERTO MACIEL DE AZEVEDO
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12100098610
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911
APTE BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(A) LIVIA MARTINS GRIJO
APDO JACKSON DA COSTA GOMES
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR SUBS. DES.ELISABETH LORDES
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12100137442
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911
APTE BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
APDO JORGE VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR SUBS. DES.ELISABETH LORDES
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050144501
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE KATIA FERNANDA MORELATO
ADVOGADO(A) LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
APDO MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO(A) SEBASTIAO IVO HELMER
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14080135172
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO
APDO JACIMAR SPALENZA
ADVOGADO(A) NIVALDA ZANOTTI
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
18
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
APDO SOLDAFER SOLDAS ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA.
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060039340
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
APTE VALERIA DA SILVA MIRANDA
ADVOGADO(A) ANDREI COSTA CYPRIANO
APTE JOSE FERREIRA PAIM
ADVOGADO(A) ANDREI COSTA CYPRIANO
APDO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
ADVOGADO(A) SILVANO DA SILVA
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070543616
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU:GUARDA DE MENORES
APTE JOSE CARLOS FERNANDES E FERNANDES LORENZINI
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS F. E FERNANDES
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS FERNANDES E FERNANDES
LORENZINI
APDO MERIVONE DA PENHA BARBOSA SILVA
ADVOGADO(A) MARIA LOURDES VALIATTI
ADVOGADO(A) MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060044084
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
APTE CLAICY MARIA DE SALLES MORAIS
ADVOGADO(A) NELSON BRAGA DE MORAIS
APDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO(A) JEDSON MARCHESI MAIOLI
APDO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
ADVOGADO(A) JEDSON MARCHESI MAIOLI
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080414576
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO PROVISÓRIA
APTE SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
E DO TRIB
ADVOGADO(A) GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
ADVOGADO(A) RENATO BERTOLA MIRANDA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) JOAO PEREIRA DE ANDRADE FILHO
ADVOGADO(A) JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000091819
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE BANCO BANORTE SA
ADVOGADO(A) ALINE BERNARDO AVANCINI
ADVOGADO(A) JOSE GERVASIO VICOSI
ADVOGADO(A) MARIA DE FATIMA B G DOS SANTOS
ADVOGADO(A) MARVIA REGINA SANTOS VIEIRA
ADVOGADO(A) MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
ADVOGADO(A) SERVIO BASTO DOS SANTOS
APDO WALLACE DE AZEREDO ARTHUR
RELATOR SUBS. DES. HELIMAR PINTO
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950030221
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MARIA DA PENHA BORGES
APDO JIC DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES DE CARNES LTDA.
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010119576
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A) ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAO
ADVOGADO(A) CAROLINA MEDRADO P BARBOSA
APDO CODIPETROS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
ADVOGADO(A) MARCELO HOTT CHAVES
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010171536
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE RAQUEL RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A) NEUSA ARAUJO DE CASTRO
APDO IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
JERONIMO MONTEI
ADVOGADO(A) ALBERTO CÂMARA PINTO
ADVOGADO(A) AUDIONETE ALVES P. DA ROCHA
ADVOGADO(A) JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA
ADVOGADO(A) MARIANA DE FRANCA PESTANA
ADVOGADO(A) MICHELLE FREIRE CABRAL
ADVOGADO(A) RAFAEL PUNA DE SOUZA FREIRE
ADVOGADO(A) RICARDO SANTOS JUNGER
ADVOGADO(A) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040115073
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO
APTE FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(A) MARCELO VACCARI QUARTEZANI
APDO RICARDO MACIEL BARBOSA
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060141306
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
D.J. ESPÍRITO SANTO
E
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030013440
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISIONAL
APTE/APDO USINA PAINEIRAS S/A
ADVOGADO(A) FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO(A) PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
APTE/APDO AGROPECUARIA CARVALHO BRITTO S/A
ADVOGADO(A) FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO(A) PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
APDO/APTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) PAULO CESAR BUSATO
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 34080004913
MUCURICI - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
APTE CONSTRUTORA SUDESTE LTDA.
ADVOGADO(A) LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
APDO MUNICÍPIO DE PONTO BELO
ADVOGADO(A) GILBERTO FERNANDO LOUBACK
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050041157
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MONITORIA
APTE LUIZ NOGUEIRA NETO
ADVOGADO(A) DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO(A) RONALDO MOREIRA MACHADO
APDO RITA DE CASSIA MOURA BRASIL MOULIN
ADVOGADO(A) VALDIR DE LIMA MOULIN
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35050041157
APTE RITA DE CASSIA MOURA BRASIL MOULIN
ADVOGADO: VALDIR DE LIMA MOULIN
APDO LUIZ NOGUEIRA NETO
ADVOGADO:
DANILO SIMOES MACHADO
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
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Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
ADVOGADO(A) ANTONIO MARCOS ROMANO
ADVOGADO(A) WESLENE BATISTA GOMES RIBEIRO
APDO ESPÓLIO OSVALDO DE ALBUQUERQUE MACHADO
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080061209
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
APTE ROSIANE DOS SANTOS SORESINI
ADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGO
APDO BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A) ROSANE ARENA MUNIZ
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69980001619
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO(A) ANTONIO MARCOS ROMANO
ADVOGADO(A) BEATRIZ TASSINARI NOE
ADVOGADO(A) GERALDINO NEVES MURTA FILHO
ADVOGADO(A) WESLENE BATISTA GOMES RIBEIRO
APDO ANTONIO JAQUES SOARES
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 43070000971
SANTA LEOPOLDINA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A) BIANKA CHRISTINE FAVORETTI
APDO IGUACY ALVARENGA
ADVOGADO(A) ODETE DA PENHA GURTLER
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47099153463
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIA
APTE JOSE CARLOS SIMIAO CORREIA
ADVOGADO(A) ALOISIO GOMES DE CAMPOS
ADVOGADO(A) ANTONIO BARBOSA DOS
CAVALCANTE
APTE IRACI SALAROLI
ADVOGADO(A) ALOISIO GOMES DE CAMPOS
ADVOGADO(A) ANTONIO BARBOSA DOS
CAVALCANTE
APDO MARISE CORREIA SALAROLI
ADVOGADO(A) LAELIO RIBEIRO CABRAL
ADVOGADO(A) MARCELO ALMEIDA DE SOUSA
APDO MARIA SMARZARO SALAROLI
ADVOGADO(A) LAELIO RIBEIRO CABRAL
ADVOGADO(A) MARCELO ALMEIDA DE SOUSA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48080255515
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG
AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
APDO STP IMPLEMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A) DANIEL LOUREIRO LIMA
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR DES.WILLIAM COUTO GONÇALVES
D.J. ESPÍRITO SANTO
SANTOS
NETO
SANTOS
NETO
PÚBLICO/MEIO
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48109003292
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:RITO SUMÁRIO
APTE ALMERINDO ALVES
ADVOGADO(A) JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
ADVOGADO(A) MARLAY PEREIRA DE AZEVEDO
APDO GERALDO AZEVEDO FRANCA
ADVOGADO(A) CARLA GUSMAN ZOUAIN
ADVOGADO(A) NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO
ADVOGADO(A) WERNER BRAUN RIZK
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980281439
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE SINDIUPES SINDIC TRAB EM EDUC PUBLICA DO EST DO ES
ADVOGADO(A) ANGELA MARIA PERINI
APDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
ADVOGADO(A) OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A) SERGIO BERNARDO CORDEIRO
APDO MUNICÍPIO DA SERRA-ES
ADVOGADO(A) ABELARDO GALVAO JUNIOR
ADVOGADO(A) ANABELA GALVAO
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010125750
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69980010214
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO(A) ANTONIO MARCOS ROMANO
ADVOGADO(A) BEATRIZ TASSINARI NOE
ADVOGADO(A) GERALDINO NEVES MURTA FILHO
ADVOGADO(A) WESLENE BATISTA GOMES RIBEIRO
APDO LAURENIO BAHIENSE DE SOUZA
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69990050465
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO(A) BEATRIZ TASSINARI NOE
ADVOGADO(A) GERALDINO NEVES MURTA FILHO
APDO ANA MARIA SARDEMBERG GUIMARAES
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69990058047
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO(A) BEATRIZ TASSINARI NOE
ADVOGADO(A) GERALDINO NEVES MURTA FILHO
APDO EDNO NAZARE
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69990060761
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO(A) ANTONIO MARCOS ROMANO
ADVOGADO(A) WESLENE BATISTA GOMES RIBEIRO
APDO FRANCISCO DE ASSIS DUARTE VIEIRA
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69990065695
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO(A) ANTONIO MARCOS ROMANO
ADVOGADO(A) BEATRIZ TASSINARI NOE
ADVOGADO(A) GERALDINO NEVES MURTA FILHO
ADVOGADO(A) WESLENE BATISTA GOMES RIBEIRO
APDO NEUZA MACHADO
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69990067279
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO(A) ANTONIO MARCOS ROMANO
ADVOGADO(A) BEATRIZ TASSINARI NOE
ADVOGADO(A) WESLENE BATISTA GOMES RIBEIRO
APDO NEIL BAPTISTA ARAUJO GEAQUINTO
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
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Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
REVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
REVISOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69990067642
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO(A) ANTONIO MARCOS ROMANO
ADVOGADO(A) WESLENE BATISTA GOMES RIBEIRO
APDO SEBASTIAO HORA
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
65 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040163446
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE JUIZ DE DIREITO 2ª VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE
PARTE HUMBERTO RIBEIRO DO VAL
ADVOGADO(A) SAMIR FURTADO NEMER
PARTE WILSON VALADAO DE AZEREDO
ADVOGADO(A) SAMIR FURTADO NEMER
* Nº 24040163446
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE
APDO HUMBERTO RIBEIRO DO VAL E OUTRO
ADVOGADO:
SAMIR FURTADO NEMER
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69990071115
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO(A) CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
APDO JOAQUINA DE OLIVEIRA
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69990071446
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO(A) BEATRIZ TASSINARI NOE
ADVOGADO(A) GERALDINO NEVES MURTA FILHO
APDO JOSE HELIO VADIER
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69990076544
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO(A) BEATRIZ TASSINARI NOE
ADVOGADO(A) GERALDINO NEVES MURTA FILHO
ADVOGADO(A) WESLENE BATISTA GOMES RIBEIRO
APDO LUCILA FERNANDES MACHADO
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES
64 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12030108893
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:CIVIL PÚBLICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA FAZ PUB MUNI DE CARIACICA
PARTE LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
ADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARTE ADMAR JOSE CORREA
ADVOGADO(A) MUCIO COUTINHO DE JESUS
PARTE MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PARTE ALDEMINDO GONCALVES DA FONSECA
ADVOGADO(A) GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
PARTE ALESSANDRA LEITE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
PARTE ELIANA NUNES VIEIRA
ADVOGADO(A) GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
PARTE ELZA RITA DA SILVA VITTORAZZI
ADVOGADO(A) GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
PARTE JOCARLY JOSE MOTTA
ADVOGADO(A) GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
PARTE LILIAN KRISTINA DA SILVA VITTORAZZI
ADVOGADO(A) GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
PARTE LUCIANA SANTORIO ELER
ADVOGADO(A) GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
PARTE MARIA ADELIA LOPES
ADVOGADO(A) GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
PARTE MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO APOLORI
ADVOGADO(A) GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
PARTE SIDNEY LINS DA SILVA
ADVOGADO(A) GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
PARTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARTE VICENTE SANTORIO FILHO
ADVOGADO(A) MUCIO COUTINHO DE JESUS
* Nº 12030108893
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
66 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050275825
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUBLICA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE OZIAS CRUZ SOBRINHO
ADVOGADO(A) BRENO PAVAN FERREIRA
ADVOGADO(A) GRASIELE MARCHESI BIANCHI
ADVOGADO(A) JALINE IGLEZIAS VIANA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LIVIO OLIVEIRA RAMALHO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050275825
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LIVIO OLIVEIRA RAMALHO
APDO OZIAS CRUZ SOBRINHO
ADVOGADO: BRENO PAVAN FERREIRA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
67 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24090290925
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB EST DE VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
PARTE EDUARDO FERRO CORADINI
ADVOGADO(A) ANA LUIZA BOGHI SERRAO
ADVOGADO(A) GABRIELA SAN VALERO
ADVOGADO(A) LETICIA RANGEL SERRAO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24090290925
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
APDO EDUARDO FERRO CORADINI
ADVOGADO: ANA LUIZA BOGHI SERRAO
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
68 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990029217
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES
FISCAIS DE V
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
PARTE FRIGORIFICO INDUSTRIAL CAPIXABA SA
Nº 24990029217
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO FRIGORIFICO INDUSTRIAL CAPIXABA SA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
69 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990119364
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES
FISCAIS DE
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06 de abril de 2011
PARTE ESTADO DO ESIPIRITO SANTO
ADVOGADO(A) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
PARTE ESPÓLIO DE JAIR JANTORNO
PARTE FRIGORIFICO INDUSTRIAL CAPIXABA SA
PARTE IMPORTADORA E EXPORTADORA CAPIXABA LTDA.
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990119364
APTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO ESPÓLIO DE JAIR JANTORNO E OUTROS
ADVOGADO: NÃO INFORMADO
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
70 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 26090002440
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAPEMIRIM
PARTE SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS SINDIPOL
ADVOGADO(A) ALEX NASCIMENTO FERREIRA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 26090002440
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO
APDO SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS SINDIPOL
ADVOGADO: ALEX NASCIMENTO FERREIRA
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
71 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 66070000840
MARILÂNDIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:RITO SUMÁRIO
REMTE JUIZ DE DIREITO COMARCA DE MARILANDIA
PARTE MUNICÍPIO DE MARILANDIA
ADVOGADO(A) ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES
ADVOGADO(A) MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
PARTE ROSITLER APARECIDA MARINHO FIGUEREDO
ADVOGADO(A) DECIO ALVES DE REZENDE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 66070000840
APTE
MUNICÍPIO DE MARILANDIA
ADVOGADO: ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES
APDO ROSITLER APARECIDA MARINHO FIGUEREDO
ADVOGADO: DECIO ALVES DE REZENDE
RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
72 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 69000088182
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBLICA ESTADUAL
MARATAIZES
PARTE MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO(A) PAULO DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO(A) WESLENE BATISTA GOMES RIBEIRO
PARTE ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DIST.-ECAD
ADVOGADO(A) EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
ADVOGADO(A) RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 69000088182
APTE
MUNICÍPIO DE MARATAIZES
ADVOGADO: PAULO DE SOUZA JUNIOR
APDO ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DIST.-ECAD
ADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO ETO
RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VITÓRIA, 04/04/2011
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
IRA
CÂMARA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Apelação Civel Nº 35050108949
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
APTE BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO VERGINIA CORRADI PAOLI
Advogado(a) VALMIR FERREIRA BARBOSA
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
APELAÇÃO CÍVEL N.: 035050108949.
APELANTE: BANCO DIBENS S. A.
APELADO: VERGINIA CORRADI PAOLI.
RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR
OLIVEIRA.
JOSÉ
BREGUNCE
DE
DECISÃO MONOCRÁTICA
BANCO DIBENS S. A. interpôs recurso de apelação cível em face da
respeitável sentença de fls. 73-4, proferida pelo douto Juízo da 1ª (primeira) Vara
Cível de Vila Velha, Comarca da Capital, que nos autos da ação de busca e
apreensão proposta contra VERGINIA CORRADI PAOLI, homologou o
pedido de desistência e o condenou ao pagamento de honorários em favor dos
advogados da ré, fixados em 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, §4º do
Código de Processo Civil.
Nas razões recursais (fls. 75-9), o apelante alegou, em síntese, não ser cabível a
condenação em honorários advocatícios, uma vez que o pedido de desistência da
ação foi formulado anteriormente ao espontâneo da ré/recorrida ao processo.
Requereu o provimento do recurso para que seja reformada a respeitável sentença
no ponto em que o condenou ao pagamento de honorários advocatícios.
Contrarrazões recursais às fls. 84-8.
É o relatório. Decido.
Profiro, conforme me faculta o caput do artigo 557, do Código de Processo Civil,
julgamento monocrático do recurso.
O juízo de primeiro grau, atendendo ao pedido de desistência formulado pelo
requerente, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com a oitiva da ré,
que já havia sido citada para integrar a lide (fl. 47vº).
A teor do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil se o processo
terminar por desistência, as despesas processuais e os honorários advocatícios
serão pagos pela parte que desistiu.
Assim, como o recorrente/autor, às fl. 48, requereu a desistência da ação, deve
incidir a norma estabelecida no artigo 26 do CPC.
Sobre o tema pontifica a doutrina:
'A desistência da ação é ato privativo do autor, e enseja a extinção do processo
sem resolução do mérito (CPC 267 VIII). Se a desistência ocorre antes da citação,
o autor responde apenas pelas custas e despesas processuais, mas não por
honorários de advogado. Requerida depois da citação, a desistência da ação
acarreta para o autor o dever de suportar os honorários de advogado da parte
contrária.'(NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado. 10. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 236).
Em igual sentido já se manifestou o colendo Superior Tribunal de Justiça no v.
acórdão retirado do site dessa Corte na internet:
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO. FCVS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS
PERICIAIS DEVIDOS PELA PARTE QUE DESISTIU. ART. 26 DO CPC.
(...)
3. Se a extinção do processo ocorre por desistência da parte autora, é imperativa a
aplicação do art. 26 do Código de Processo Civil — "Se o processo terminar por
desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão
pagos pela parte que desistiu ou reconheceu." —, não importando se o laudo
pericial, que diz respeito ao mérito da controvérsia, era ou não favorável a uma
das partes.
4. Recurso especial provido.
(REsp 843.505/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 18-03-2008, DJe 28-04-2008).
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Trilhando este posicionamento estão os precedentes deste egrégio Tribunal de
Justiça divulgados no site desse sodalício na internet:
EMENTA: APELAÇÃO- CIVIL- PROCESSO CIVIL- AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO- PEDIDO DE DESISTÊNCIA- SUCUMBÊNCIA- RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
1- Os ônus sucumbenciais devem ser aplicados em conformidade com o princípio
da sucumbência. Entende-se, assim, que sucumbente é considerado aquele que
restou vencido na demanda e, por conseguinte, deve ser condenado nas despesas
processuais.
2- O artigo 26 do CPC é claro quando dispõe que os ônus sucumbenciais cabem à
parte que desistiu da ação ou àquela que reconheceu a procedência do pedido. (...)
5- Recurso conhecido e provido em parte. (TJES, Classe: Apelação Civel,
24050035054, Relator : CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Órgão
julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 03-06-2008, Data
da Publicação no Diário: 03-07-2008).
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
Nas razões recursais (fls. 41-8) sustentou a recorrente, em síntese, que a
respeitável sentença merece ser anulada para evitar a necessidade de reingresso no
Poder Judiciário da mesma demanda.
Asseverou, outrossim, que no momento da propositura da ação de reintegração
de posse apresentou todos os documentos indispensáveis para o deslinde da
questão, estando eles aptos a demonstrarem o direito da autora/recorrente.
Desta forma, requereu seja conhecido e provido o recurso para “reformar” a
respeitável sentença.
O apelado não foi intimado para apresentar contrarrazões, tendo em vista a
ausência de citação, conforme certidão de fl. 52vº.
É o relatório. Passo a decidir.
ACÓRDÃO APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DESISTÊNCIA DA AÇÃO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO.
1. A desistência da ação é ato eminentemente processual de disposição, privativo
do autor, e tem como conseqüência a extinção do processo sem resolução de
mérito. Nos termos, do art. 26 do Código de Processo Civil, “se o processo
terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os
honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu”. (...)
4. Recurso conhecido e provido. (TJES, Classe: Apelação Civel, 45040009461,
Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - Relator
Substituto : IZAIAS EDUARDO DA SILVA, Órgão julgador: SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/02/2007, Data da Publicação no
Diário: 21/03/2007).
Destarte, tendo o recorrente formulado o pedido de desistência da ação (petição
de fl. 48) após ter sido efetivada a citação da requerida (certidão de fl. 47vº),
correta a condenação ao pagamento das custas e de honorários advocatícios.
A teor do que dispõe o caput do artigo 557, do Código de Processo Civil, o relator
“negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”.
Posto isso, nos termos do caput do artigo 557 do Código de Processo Civil,
conheço do recurso, mas a ele NEGO SEGUIMENTO em razão de sua
manifesta improcedência.
A intimação da autora foi publicada no Diário da Justiça em 09-03-2010 (fl. 35vº)
e até 31 de março de 2010 a autora se manteve inerte.
Publique-se na íntegra.
Intimem-se as partes.
Vitória, 01 de abril de 2011.
Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RELATOR
2- Apelação Civel Nº 12090195210
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
APTE CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO DENILSON AMARAL
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
APELAÇÃO CÍVEL N.: 012090195210.
APELANTE:
CIA.
ITAULEASING
DE
ARRENDAMENTO
MERCANTIL.
APELADO: DENILSON AMARAL.
RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA.
DECISÃO MONOCRÁTICA
CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL interpôs
recurso de apelação cível em face da respeitável sentença de fl. 37, proferida pelo
douto Juízo da 2ª (segunda) Vara cível de Cariacica, Comarca da Capital, que nos
autos da ação de reintegração de posse proposta contra DENILSON AMARAL,
indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito,
nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em seu decisum, a douto magistrado sentenciante se manifestou nos seguintes
termos:
“(...) O autor foi devidamente intimado para providenciar o preparo da presente
demanda (fl. 35vº). No entanto, o prazo assinado transcorreu in albis, conforme
certidão de fl. 35v.”
Dispõe o caput e o parágrafo único do art. 284 do CPC que, observado que não
atendidos os requisitos enumerados nos art. 282 e 283 desse mesmo Diploma
Legal, os quais imprescindíveis para o julgamento do mérito, o juiz determinará a
emenda. Não atendida tal determinação, deverá o juiz indeferir a petição inicial.
(...)” (fl. 37)
Por conseguinte, como no caso em exame o recurso de apelação mostra-se
claramente improcedente, a ele deve ser negado seguimento.
No despacho inicial (fl. 35) foi determinada a intimação da autora para (I)
consignar em anexo o original ou cópia autenticada do contrato de arrendamento
mercantil; (II) apresentar demonstrativo de débito e adequar o valor da causa
correspondente ao total das parcelas não quitadas pelo requerido e (III) juntar
documentos legíveis, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição
inicial, e a consequente extinção do processo.
Apesar de intimada, a autora não cumpriu o referido despacho.
Na data de 07-04-2010 foi proferida a sentença ora guerreada, que extinguiu o
processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I do Diploma
Processual Civil.
Observa-se que no mesmo dia em que foi proferida a respeitável sentença, a
autora protocolizou a petição de fl. 38, informando que retificou o valor dado à
causa, sem contudo cumprir com as demais determinações.
Destarte, não há que se falar em anulação da respeitável sentença, uma vez que
embora a recorrente tenha cumprido 01 (um) dos itens determinados no
despacho, o fez fora do prazo de 05 (cinco) dias assinalado pelo ilustre julgador.
Intimada a parte autora para promover as diligências necessárias para o
prosseguimento da ação e quedando-se ela inerte, correta a extinção do processo,
por indeferimento da petição inicial.
Sobre o assunto, colaciono os seguintes venerandos julgados:
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO. PRÉVIA OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA
DA INICIAL. VÍCIO NÃO SANADO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 267 E 284
DO CPC NÃO CARACTERIZADA. 1. O art. 284, do CPC, prevê que:
"Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos
arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o
julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo
de 10 (dez) dias. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz
indeferirá a petição inicial." 2. O indeferimento da petição inicial, quer por força
do não preenchimento dos requisitos exigidos nos artigos 282 e 283, do CPC,
quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o
julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda
pelo autor. Precedentes desta Corte: REsp 951.040/RS (DJ de 07.02.2008); REsp
901.695/PR (DJ de 02.03.2007);
REsp 866.388/RS (DJ de 14.12.2006); REsp 827.289/RS (DJ de 26.06.2006).
3. In casu, o Juízo de primeiro grau concedeu, por três vezes, oportunidade à
recorrente de emendar a sua petição inicial, adequando o valor atribuído à causa
(valores que efetivamente a autora pretendia ver condenada a parte ré). No
entanto, haja vista o descumprimento das oportunidades para emenda deferidas,
bem agiu o magistrado em extinguir o processo sem resolução do mérito nos
termos dos arts. 267, inc. I e III, 284 e 295, inc. VI. do CPC.
4. (...)
6. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no REsp 1089211/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 16-12-2010, DJe 21-02-2011). Fonte: site do STJ na internet. Consulta
realizada em 10-03-2011.
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Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
Publique-se na íntegra.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMENDA DA INICIAL - NÃO
CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. A negativa de cumprimento
da decisão que determina a emenda da inicial, para correção do valor atribuído à
causa, leva ao seu indeferimento, conforme determina o parágrafo único do art.
284
do
CPC.
(TJMG,
Apelação
Cível
n.1.0481.08.087995-2http://www.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_resultado.jsp?com
rCodigo=481&numero=1&listaProcessos=08087995&btn_pesquisar=Pesquisar/
001, Rel. Des. Tibúrcio Marques, DJ de 17-04-2009). Fonte: site do TJMG na
internet. Consulta realizada em 10-03-2011.
Assim, não tendo a autora emendado a petição inicial no prazo assinalado pelo
ilustre magistrado, correta a extinção do processo sem resolução do mérito.
Posto isso, nos termos do caput do artigo 557, do Código de Processo Civil,
conheço do recurso mas a ele NEGO SEGUIMENTO, por ser manifestamente
improcedente.
Publique-se na íntegra.
Intime-se a recorrente.
Vitória-ES., 01 de abril de 2011.
DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RELATOR
3- Apelação Civel Nº 11080038208
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
APTE FRANCISCO MOACYR MESQUITA
Advogado(a) THIAGO ALVES RODRIGUES
APDO DOMERCINA LUIZ MOREIRA
Advogado(a) JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 011080038208
APELANTE: FRANCISCO MOACYR MESQUITA
APELADO: DOMERCINA LUIZ MOREIRA
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃOMONOCRÁTICA
Trata-se de recurso de apelação manejado por FRANCISCO MOACYR
MESQUITA contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara
Cível da Comarca de Cacheiro do Itapemirim/ES, nos autos da Ação de
Reintegração de Posse, que interpôs em face de DOMERCINA LUIZ
MOREIRA, na qual julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o
processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,I do Código de
Processo Civil.
Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso, suscito DE OFÍCIO
preliminar de não-conhecimento, pois compulsando os autos, verifico que a
sentença hostilizada foi publicada no Diário de Justiça na data de 28 de maio de
2010, conforme certidão de fls. 94-v.
Sabendo-se que para efeito de início de contagem de prazo processual, o mesmo
começa a fluir do primeiro dia útil subseqüente à intimação (art. 184, § 2º), tendo
esta ocorrido em uma sexta-feira, o prazo recursal começou a fluir a partir de
segunda-feira, dia 31 de maio de 2010, em que houve expediente forense normal.
Dispõe o art. 508 do CPC:
Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso
especial, no recurso extraordinário, e nos embargos de divergência, o prazo para
interpor e para responder é de 15 dias.
Nota-se que o prazo para a interposição do recurso de apelação iniciou-se no dia
31/05/2010 (segunda-feira), findando-se em 15/06/2010 (terça-feira).
Ocorre, entretanto, que a petição de recurso, fls. 96/102 foi protocolada somente
no dia 19 de agosto de 2010, restando claramente intempestiva.
Neste sentido a lição de NELSON NERY JÚNIOR:
O recurso, para ser admissível, deve ser interposto dentro de prazo fixado na lei.
Não sendo exercido o poder de recorrer dentro daquele prazo, se operará a
preclusão e, via de conseqüência, formar-se-á a coisa julgada. Trata-se, no caso,
de preclusão temporal. ("Princípios fundamentais - Teoria Geral dos Recursos".
Ed. Revista dos Tribunais, 1.990, p. 73).
Assim, considerando que os prazos recursais previstos na legislação processual
são peremptórios, a apelação interposta após o exaurimento daqueles não pode
ser conhecida.
Em face do exposto, monocraticamente, na forma do art. 557 do CPC, e NÃO
CONHEÇO do recurso de apelação de fls. 96/102, tendo em vista a sua
intempestividade.
Intimem-se as partes.
Vitória, 24 de março de 2011.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
4- Apelação Civel Nº 24080340755
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
APTE HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO
Advogado(a) DIOGO DE SOUZA MARTINS
Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIOR
APDO ADEMIR CANDIDO TEIXEIRA
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
Trata-se de apelação cível interposta por HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, pedindo a reforma da sentença de fls. 36/39, proferida
pelo Juiz da Oitava Vara Cível de Vitória, que, em ação de busca e apreensão,
movida em face de ADEMIR CANDIDO TEXEIRA, julgou extinto o
processo, sem resolução de mérito.
Alega o apelante (fls. 42/64) que as decisões administrativas emanadas do
Conselho Nacional de Justiça, por não possuírem força de lei, não podem ser
adotadas como "dogma", sob pena de afrontarem o princípio do livre
convencimento do magistrado.
Assim, argumenta que a orientação nº 642 do CNJ afronta diretamente o art.
103-B da Constituição Federal, por extrapolar sua competência administrativa, de
modo que deve ser a mesma declarada inconstitucional.
Nessa linha de raciocínio, menciona a impossibilidade de aplicação retroativa da
referida orientação do CNJ e do Ofício Circular nº 19/2009 da Corregedoria de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
Por fim, sustenta a afronta do art. 130 da Lei nº 6.015/1973.
Ausentes as contrarrazões, por não ter sido o recorrido sequer citado.
Às fls. 71, proferi despacho determinado a intimação dos advogados do ora
apelante para apresentarem nova procuração, no prazo de dez (10) dias, tendo
sido colacionada às fls. 73/77.
É o relatório.
Fundamento e decido.
Ao promover o juízo de admissibilidade desta apelação cível, constatei que a
petição recursal foi assinada pelo causídico Eduardo Garcia Júnior (fl. 64),
advogado substabelecido nos autos por Carlos Felype Tavares Pereira que, por
sua vez, juntou procuração com prazo de validade determinado de um (1) ano, o
qual se findou em 30.10.2008 (vide fls. 5/6).
Diante de tal quadro fático e com a finalidade de ser sanada a referida nulidade,
proferi despacho determinando a intimação dos advogados para regularizarem
suas representações processuais nos autos (fl. 71), tendo de imediato atendido a
referida ordem, colacionando nova procuração (fls. 75/76), bem como novo
substabelecimento (fls. 77), com reserva de poderes, a inúmeros causídicos.
Ocorre que, em detida análise do feito, verifiquei que o subscritor da petição
recursal - Eduardo Garcia Júnior - não consta dentre os causídicos que obtiveram
a renovação de seus poderes, ensejando, assim, na perpetuação da irregularidade
de representação.
Registro, por oportuno, que de igual forma não consta dentre os advogados que
foram contemplados pela renovação dos poderes para atuação no presente feito o
causídico Carlos Felype Tavares Pereira, responsável pela outorga de poderes ao
subscritor do apelo, o que só ratifica o dever de ter como inexistente a
interposição do presente recurso.
Nesse sentido, vem se manifestando a Augusta Corte:
[...] A interposição de agravo regimental por advogado munido de procuração,
cujo prazo de validade encontra-se expirado, implica a sua inadmissão, porquanto
equipara-se a recurso interposto por advogado sem procuração, nos precisos
termos da Súmula n.º 115 do STJ. [...]. Agravo regimental não conhecido. (AgRg
no REsp nº 784282/SC, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJ 14.12.2006).
[...] Considera-se inexistente o recurso especial subscrito por causídico constituído
nos autos por procuração cujo prazo de validade expirou. Precedentes. A
regularidade da representação processual deve ser provada até a interposição do
recurso, salvo quando pleiteada expressamente a ulterior anexação do instrumento
de mandato, o que não ocorreu na espécie. Destarte, incide a Súmula 115/STJ, e
não o disposto no artigo 13 do Código de Processo Civil. Agravo regimental
improvido. (AgRg no Ag nº 745.620/RJ, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda
Turma, DJ 20.4.2006).
E ainda: AgRg no REsp n.º 655.390/MG, Rel. Min. CASTRO FILHO, Terceira
Turma, DJ 6.12.2004; REsp n.º 419.151/SP, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira
Turma, DJ 10.3.2003 e AgRg no REsp n.º 323.864/MG, Rel. Min. FRANCISCO
FALCÃO, Primeira Turma, DJ 21.10.2002.
Da mesma forma, vem decidindo o eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
[...] Havendo vício de representação processual, consistente em procuração com
prazo de validade expirado, não regularizado na instância originária, não se pode
conhecer do recurso, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e
regular do processo. (ACi nº 359.875-4, Rel. Des. MAURÍCIO BARROS,
Terceira Câmara Cível, DJ 8.6.2002).
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Em igual sentido também já me pronunciei quando do julgamento da apelação nº
021090070745, Terceira Câmara Cível, DJ 19.1.2011 e da apelação nº
035090004942, Terceira Câmara Cível, DJ 7.12.2010.
Mediante tais fundamentos, sendo manifestamente inadmissível o apelo, nos
termos do artigo 557, caput, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso, tendo em
vista a ausência de pressuposto processual.
Intimem-se por publicação desta na íntegra.
5- Conflito de Competência Nº 100100024403
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA SERRA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CIVEL DE VITORIA
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pela JUÍZA DA
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA em face do JUIZ DA DÉCIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, relativo à competência para o processo e
julgamento da ação de ressarcimento de danos ajuizada por MARIA TEREZA
DA CONCEIÇÃO AGUIAR em desfavor de TRANSITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA e VOLKSWAGEM LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL.
A juíza suscitante aduz que, embora tenha a autora da ação de primeiro grau
domicílio no município de Serra, optou pelo ajuizamento da ação na comarca de
Vitória, abdicando da prerrogativa estabelecida em seu favor, de modo que caberia
à parte contrária, via exceção, impugnar tal foro.
O juiz suscitado, por sua vez, argumenta que tendo as partes constantes nos autos
domicílio na Serra, não é plausível que ingressem nesta Comarca da Capital por
possuir Vara Especializada na Defesa do Consumidor.
Em parecer (fls. 21/22), a Procuradora de Justiça opina para que seja oficiado ao
juízo suscitante para que se proceda à juntada dos documentos imprescindíveis
para a análise do feito (petição inicial da ação originária e contrato sobre o qual
versa a demanda).
É o relatório.
Fundamento e decido.
Por entender pela aplicação do parágrafo único, do art. 120 do CPC, promovo o
julgamento de plano do conflito de competência.
Cumpre registrar de antemão que, malgrado tenha a Exmª. Procuradora de Justiça
ressaltado a necessidade de juntada de documentos imprescindíveis para o
julgamento do feito, entendo que as informações prestadas pelos magistrados de
primeiro grau foram suficientes para esclarecer as questões que permeiam o
presente conflito de competência.
Dito isso, em análise dos autos, verifico serem relevantes os argumentos expostos
pela juíza suscitante, pois segundo o que preceitua a Súmula nº 33 do Superior
Tribunal de Justiça "a incompetência relativa não pode ser declarada de
ofício".
Ademais, em pesquisa realizada no site deste eg. Tribunal de Justiça constatei que
a ação de primeiro grau foi distribuída inicialmente perante o Juízo da Oitava Vara
Cível de Vitória, em 3.9.2004, tendo o mesmo declinado sua competência, em
29.9.2009, para a Décima Vara Cível de Vitória ante a especificidade da matéria afeta ao direito do consumidor -; mantendo-se com os autos até 26.3.2010,
quando, então, declinando de ofício sua incompetência relativa, remeteu os autos
para a Segunda Vara Cível de Serra, ensejando no presente conflito de
competência.
Como visto, o processo vem tramitando desde de 2004 - sendo classificado pelo
CNJ como referente à Meta 2 - de modo que já se encontra a espera do depósito
referente aos honorários periciais, o que só ratifica a impropriedade da decisão do
magistrado a quo que, após todo este trâmite processual, vem a declinar de ofício
sua incompetência relativa.
Em caso similar ao ora analisado, assim já se pronunciou este eg. Sodalício:
[...] A competência territorial, em razão do lugar (ratione loci), como sabido, é de
natureza relativa, ditada pelo interesse privado das partes, e não público.
A denominada competência relativa, ao contrário da absoluta, admite prorrogação
- no caso, por exemplo, de o réu não argüir exceção de incompetência no prazo
da lei -, tornando competente o juízo que era relativamente incompetente.
Justamente por isso, ou seja, por admitir prorrogação, que a competência relativa
não pode ser suscitada de ofício pelo julgador.
No caso, conforme se infere pelas informações prestada pelo Juízo suscitante,
corroborada pela cópia do agravo retido interposto pela parte requerente (cópia
folhas 04-06), o Juízo suscitado declarou de ofício sua incompetência relativa,
remetendo os autos da ação proposta pelo consumidor no Juízo de Vitória para o
foro do seu domicílio, no Juízo de Serra.
Acerca da impossibilidade de se declarar de ofício a incompetência relativa, há
remansoso entendimento jurisprudencial, inclusive já sumulado pelo Colendo
Superior Tribunal de Justiça, senão veja-se: SÚMULA Nº 33 - A
INCOMPETÊNCIA RELATIVA NÃO PODE SER DECLARADA DE
OFICIO. (Conflito de Competência nº 100100011863, Rel. Subs. FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY, Segunda Câmara Cível, DJ 15.9.2010).
E ainda:
[...] Referindo-se a questão à competência relativa, já que territorial, não é dado ao
juízo acolhê-la de ofício, ainda que em atenção ao Código de Organização
Judiciária. Súmula 33 STJ. Inteligência dos arts. 112 e 114 CPC, em relação aos
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
quais se omitiu o v. acórdão embargado. Embargos conhecidos e providos para,
sanando a omissão, emprestar efeito infringente ao julgado e dar provimento ao
agravo regimental interposto. (EDcl no AI nº 24029012358, Rel. Des.
ARNALDO SANTOS SOUZA, Primeira Câmara Cível, DJ 26.11.2004)
[...] A incompetência relativa clama a iniciativa da parte, a quem o legislador
expressamente incumbiu a arguição. É matéria de direito dispositivo, sendo
vedado ao juiz pronunciar-se sobre ela de ofício, nos termos da súmula nº 33 do
STJ, como fez o magistrado singular no presente caso. (AI nº 49039000010, Rel.
Des. JORGE GÓES COUTINHO, Terceira Câmara Cível, DJ 22.5.2003)
Assim também já me pronunciei quando do julgamento do agravo de instrumento
nº 24100916444, Terceira Câmara Cível, DJ 16.8.2010.
De igual forma tem se pronunciado a Augusta Corte:
[...] O acórdão recorrido, ao reconhecer a possibilidade de declinação pelo
magistrado, ex offício, de incompetência relativa - eis que a execução fiscal foi
ajuizada fora do domicílio do devedor - acabou por contrariar a orientação desta
Corte sobre o tema. É que, nos termos da Súmula n. 33/STJ, "a incompetência
relativa não pode ser declarada de ofício". Na hipótese de execução fiscal
proposta fora do domicílio do devedor, compete exclusivamente ao executado se
valer da exceção de incompetência para afastar a competência de Juízo
relativamente incompetente. Nesse sentido: REsp 1.115.634/RS, DJe
19/08/2009; REsp n. 1.130.087/RS, DJe 31/08/2009. Recurso especial provido.
(REsp nº 1206499/SC, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda
Turma, DJ 5.11.2010).
[...] A competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio
do réu, é relativa, determinando-se no momento da propositura da ação. É
vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n.º
33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo
réu/executado. Recurso especial provido. (REsp nº 1171731/BA, Rel. Min.
CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ 28.6.2010).
[...] Relativa a competência territorial, a declaração de incompetência não pode ser
feita de ofício, incidindo o enunciado 33 da súmula deste Tribunal. Agravo
regimental não provido. (AgRg no CC nº 110.242/RJ, Relª. Minª. ELIANA
CALMON, Primeira Seção, DJ 21.5.2010).
Como visto, assente a ilegalidade na medida do magistrado que reconheceu sua
incompetência por fundamentos que não foram invocados pelas partes, razão pela
qual houve a violação ao princípio da inércia da jurisdição, eis que a última
contestação apresentada se efetivou no ano de 2008, sem que fosse arguída
exceção de incompetência pelos réus, ensejando na perpetuação da jurisdição do
juízo suscitado, conforme a disposição sumular nº 33 do STJ.
Desse modo, resta patente que, ante a ausência da oposição de exceção e em se
tratando de matéria concernente à competência relativa, não poderia o magistrado
suscitado tê-la declinado de ofício, tendo em vista a ocorrência da prorrogação de
competência, conforme se infere da leitura do art. 114 do CPC.
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o conflito e, por conseguinte,
declaro competente o JUÍZO DA DÉCIMA VARA CÍVEL para processar e
julgar os autos da ação revisional movida por Maria Tereza da Conceição Aguiar
em face do Transitur - Transportes e Turismo Ltda e Volkswagem Leasing
Arrendamento Mercantil.
Intimem-se, mediante publicação na íntegra.
6- Agravo de Instrumento Nº 24119004729
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE HUDSON BORGES GUILHERME
Advogado(a) JORGE JUNIOR P DA VITORIA
Advogado(a) MAILINY RAMOS RIBEIRO
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 024.119.004.729
AGVTE. : HUDSON BORGES GUILHERME
AGVDO. : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATORA : DESª CONV. ELIANA JUNQUEIRA
FERREIRA
MUNHÓS
DECISÃO
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela
recursal interposto por Hudson Borges Guilherme contra a decisão (fls. 68) prolatada
pelo Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória/ES que,
nos autos da ação ordinária ajuizada em face do Estado do Espírito Santo (ora
agravado), indeferiu medida antecipatória tendente a reconhecer a ilegalidade da
exclusão do autor por não-recomendação na fase de investigação social e, ato
contínuo, determinar seu prosseguimento no concurso público para admissão ao
curso de formação de Soldado Combatente da Polícia Militar (Edital PMES nº
007/2010).
Aduz o agravante, em rude síntese (fls. 02/08), que a única ligação com o seu
irmão de alcunha ‘Batata’, suposta traficante de drogas, limitar-se-ia ao laço
sanguíneo. Alega que, ao contrário do disposto no item 12.3.5 do instrumento
convocatório, não haveria qualquer envolvimento comprometedor efetivamente
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comprovado, em especial porque sequer inquérito instaurado há em seu desfavor.
Aventa, por fim, violação ao princípio da presunção de inocência.
É o breve relato. Passo a apreciar o recurso com lastro no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil.
Afigura-se firme e sedimentada a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de
Justiça no sentido de que (a) o edital do concurso público - lei do certame que é pode exigir a avaliação de conduta social como requisito essencial para aprovação
do candidato, e tal fora expressamente previsto pelo Edital PMES nº 007/2010;
(b) a investigação social em concurso público não se resume ao exame da vida
pregressa do candidato quanto às infrações penais que porventura tenha
praticado, sendo igualmente servil à avaliação de sua conduta moral e social no
decorrer da vida; (c) a importância da investigação social - voltada a aferir o
comportamento candidato - revela-se a fortiori imperativa frente aos deveres e
proibições impostos ao ocupante de cargo público da carreira policial; e (d) via de
regra, salvo hipóteses excepcionalíssimas, incumbe à banca examinadora,
comissão legitimamente constituído para tal desiderato, lavrar parecer quanto à
investigação social do aspirante à carreira militar, de modo que ao Poder Judiciário
descabe, repito, a rigor, incursionar no mérito de tal ato administrativo.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTELIGÊNCIA A SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. [...] 2. “O relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. (CPC, art. 557). 3. Essa nova sistemática
pretendeu desafogar as pautas dos tribunais, ao objetivo de que só sejam encaminhados à sessão
de julgamento as ações e os recursos que de fato necessitem de decisão colegiada. Os demais – a
grande maioria dos processos nos Tribunais – devem ser apreciados o quanto e mais rápido
possível. Destarte, “o recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior” devem ser julgados, por decisão una, pelo próprio
relator, em homenagem aos tão perseguidos princípios da economia processual e da celeridade
processual.”
(STJ, 1ª Turma, AgRg no REsp. nº 617292/AL, rel. Min. José Delgado, j.
18/05/2004, DJU 14/06/2004).
Ante o exposto, por despiciendas outras considerações, com lastro no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, conheço do recurso de agravo de instrumento
para, no mérito, negar-lhe provimento, eis que a decisão agravada encontra eco
na jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça.
Intime-se.
Nesse sentido:
Dê-se ciência ao juízo a quo.
“RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
IMPETRAÇÃO SUCESSIVA. PRIMEIRA AÇÃO MANDAMENTAL QUE
HAVIA SIDO LIMINARMENTE INDEFERIDA COM ANÁLISE DE
MÉRITO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TEORIA DA
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE AO
CASO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. PREVISÃO NO EDITAL.
POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO.
TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE AO CASO.
RECURSO A QUE SE NEGA O PROVIMENTO.
1. A relativização da coisa julgada não é aplicável na presente hipótese, em que impetrado
segundo mandado de segurança para desconstituir o alcance de decisão proferida em ação
mandamental anterior, já transitada em julgado. A simples importação da decisão judicial, do
segundo para o primeiro mandado de segurança, é procedimento com o qual não se compadece a
norma processual.
2. A jurisprudência do STJ já assentou entendimento de que o Edital do concurso público pode
exigir a avaliação de conduta social, como requisito essencial para aprovação do candidato.
3. A investigação social, em concurso público, não se resume a analisar a vida pregressa do
candidato quanto às infrações penais que porventura tenha praticado. Serve, também, para
avaliar sua conduta moral e social no decorrer de sua vida, visando aferir seu comportamento
frente aos deveres e proibições impostos ao ocupante de cargo público da carreira policial.
4. A teoria do fato consumado não pode ser cogitada no presente caso, porquanto o candidato,
muito embora aprovado nas primeiras fases, foi eliminado do concurso, após o resultado de
investigação social, prevista no Edital, não tendo, em nenhum momento, entrado no exercício da
função de policial civil do Estado.
5.Recurso ordinário a que se nega o provimento.”
(STJ,
RMS
22.980/MS,
Rel.
Ministra
JANE
SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), SEXTA TURMA,
julgado em 28/08/2008, DJe 15/09/2008).
Vitória/ES, 1º de abril de 2011.
DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
RELATORA
CAgrInst04729-dec
7- Apelação Civel Nº 69020130972
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
APTE MUNICIPIO DE MARATAIZES
Advogado(a) WESLENE BATISTA GOMES RIBEIRO
APDO NEDIR CARDOSO DO AMARAL
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
APELAÇÃO CÍVEL nº 069.020.130.972
APTE. : MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
APDO. : NEDIR CARDOSO DO AMARAL
RELATORA : DESª. CONV. ELIANA
FERREIRA
JUNQUEIRA
MUNHÓS
DECISÃO
1 Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Marataízes contra a sentença
(fl. 30) prolatada pelo Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e
Estadual, dos Registros Públicos, Acidente do Trabalho e Meio Ambiente de
Marataízes/ES que, nos autos da ação de execução fiscal ajuizada em face de Nedir
Cardoso do Amaral, julgou extinta a demanda executiva ao reconhecer a prescrição
do crédito tributário.
Não desconheço - com a ressalva do ponto de vista pessoal - que o excelso
Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que viola o princípio
constitucional da presunção de inocência a exclusão de candidato em concurso
público que apenas responde a inquérito ou ação penal sem trânsito em julgado da
sentença condenatória (STF, AgRg no AI 769.433/CE, 2ª Turma, rel. Min. Eros
Grau, DJ 12/02/2010).
Razões recursais às fls. 33/39, aduzindo a Municipalidade que: (i) efetuou todos
os esforços para dar prosseguimento ao feito e promover a citação do executado;
(ii) deve incidir, na hipótese, o entendimento consolidado no verbete nº. 106 da
Súmula do c. STJ.
Contudo, no caso em tela, o parecer lavrado pela Diretoria de Inteligência da
Polícia Militar, cuja cópia segue às fls. 60/63, é rico em detalhes a respeito de
comportamentos capazes de, ao menos prima facie, desabonar a conduta do
agravante, a exemplo de estreitos laços com irmão traficante e preso por largo
lapso temporal, de investidas criminosas em desfavor do candidato (que, a
despeito dos tiros desferidos, conseguiu fugir sem ser atingido, mas comprovam
seu possível envolvimento com uma espécie de zona de tráfico) e de acusação de
homicídio de menor quando da invasão, por grupo armado, de um determinado
morro.
É o relato que basta. Aprecio o presente recurso com espeque no art. 557,
§1º-A do CPC, vez que o decisum acometido está em manifesto confronto
com lídimo entendimento jurisprudencial sumulado pelo c. STJ.
Reputo, pois, salutar o aprofundamento da instrução probatória no feito
originário a fim de propiciar julgamento em juízo de certeza, visto que, na
presente cognição sumária vertical, pesam em desfavor do agravante elementos a
não recomendá-lo ao ingresso na atividade policial militar.
Por fim, inarradável a incidência do dispositivo da Lei dos Ritos - art. 557 - com o
escopo dar concretude à razoável duração do processo e desafogar as pautas dos
tribunais, senão vejamos:
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Sem contrarrazões.
De saída observo que a ação foi ajuizada em tempo hábil, vez que todo o crédito
tributário ainda se encontrava plenamente exigível.
Imperioso lembrar que a demanda executiva fiscal, bem assim o despacho que
ordenou a citação, remontam a data muito anterior à vigência da LC nº. 118/2005,
quando o despacho ordenatório não interrompia a prescrição, mas sim a citação
válida. Em que pese a aplicação imediata da referida alteração processual, fica
vedada a retroação de efeitos, mormente em desfavor do contribuinte.
A propósito:
“[...] A Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005 (vigência a partir de 09.06.2005),
alterou o art. 174 do CTN para atribuir ao despacho do juiz que ordenar a citação o efeito
interruptivo da prescrição. (Precedentes: REsp 860128/RS, DJ de 782.867/SP, DJ
20.10.2006; REsp 708.186/SP, DJ 03.04.2006).
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8. Destarte, consubstanciando norma processual, a referida Lei Complementar é aplicada
imediatamente aos processos em curso, o que tem como consectário lógico que a data da
propositura da ação pode ser anterior à sua vigência. Todavia, a data do despacho que ordenar a
citação deve ser posterior à sua entrada em vigor, sob pena de retroação da novel
legislação [...].”
(STJ, AgRg no Ag 1061124/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 21/10/2010, DJe 03/11/2010)
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
3. In casu, depreende-se dos autos que o ajuizamento da execução fiscal se deu
dentro do prazo de cinco anos contado após a data de vencimento da obrigação
declarada pelo contribuinte, não estando prescrito, portanto, o crédito
fazendário.
4. Agravo regimental não provido.
(STJ, AgRg no AgRg no REsp 1186600/MG, Rel. Ministro MAURO
CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2010, DJe
08/10/2010)
Entrementes, ainda sim entendo que a pretensão recursal merece acolhida.
As circunstâncias do caso revelam a letargia do Judiciário e, inclusive, falha ao
exigir indevidamente, durante arrastados anos, a juntada de processo
administrativo ensejador da inscrição em dívida ativa do crédito perseguido.
Nessa esteira, no caso em comento, a citação de fl. 23, verso, mostra-se suficiente
para interromper a prescrição, de forma retroativa à propositura da demanda, ex vi
do art. 219, §1º do CPC, não havendo falar-se em prescrição anterior, haja vista
que o atraso na citação ocorreu exclusivamente em virtude da morosidade
atribuível ao Judiciário, conforme dantes destrinçado.
De fato, o colendo Superior Tribunal de Justiça há muito consolidou:
STJ Súmula nº 106 - 26/05/1994 - DJ 03.06.1994
Ação no Prazo - Demora na Citação - Argüição de Prescrição ou
Decadência
Teor: Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação,
por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da
argüição de prescrição ou decadência.
Com efeito, verifico que o ajuizamento da demanda remonta a 28/12/2001.
Contudo, o Juízo apenas proferiu o despacho ordenatório da citação em
04/04/2003 (fl. 02) - vez que a autuação só foi efetivada ao fim do ano de 2002
(fl. 08). Como se não bastasse, o feito permaneceu paralizado até 23/03/2005,
quando foi prolatado novo despacho para atualização do débito e citação do
executado (fl. 10), o que demonstra de forma patente a letargia exclusivamente
imputável à máquina judicante!!!
Ademais, além de não dar cumprimento ao despacho anterior, a partir de
21/09/2005 (fl. 11) o Juízo passou a exigir indevida e prolongadamente a exibição
do procedimento administrativo, conforme dantes mencionado, cuja
desnecessidade fora inclusive reconhecida pelo próprio magistrado à fl. 22, de
cujo despacho não tomou ciência o exequente até 03/03/2010, quando enfim os
autos lhe foram remetidos.
Nesse interregno, gize-se que a citação do executado foi cumprida em
21/12/2009, conforme aviso de recebimento de fl. 23, verso.
Apesar disso, ainda sim, houve prolação da sentença pronunciando irregularmente
a prescrição do crédito tributário que, dadas as peculiaridades do caso, deve ser
afastada à luz do verbete sumulado de nº. 106 do c. STJ, para correto
prosseguimento da demanda executiva fiscal.
Reitere-se que, no caso em apreço, a Fazenda Pública não foi responsável pelo
atraso de citação vislumbrado, a afastar a incidência do §4º do art. 219, do CPC.
A propósito, ouso citar:
[...] Nos termos do art. 219, § 1º, do CPC, a citação válida interrompe a prescrição, que
“retroagirá à data de propositura da ação.” 3. Deve ser considerada interrompida a prescrição na
data da distribuição da ação, nos termos do art. 219, §§ 1º e 2º do CPC, quando a demora
na citação do executado se deve a outros fatores, e não à desídia do credor.
(STJ, AgRg na MC 17.261/AP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA
TURMA, julgado em 26/10/2010, DJe 12/11/2010)
Portanto, somente quando a desídia do credor - inexistente no presente caso impede a citação nos prazos constantes do art. 219, §2º e §3º, é que a futura
citação não terá mais o condão de interromper o prazo prescricional com o efeito
retroativo previsto no §1º do referido dispositivo legal.
Como respaldo, colaciono pertinente julgado:
TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. DEMANDA ANTERIOR À LC N. 118/2005.
INTERRUPÇÃO. DATA DA CITAÇÃO PESSOAL (ART. 174, P.Ú., INC. I,
DO CTN. DIES AD QUEM DA CONTAGEM DO PRAZO. RETROAÇÃO.
DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ART. 219, § 1º, DO CPC).
PRECEDENTE
EM
RECURSO
REPRESENTATIVO
DE
CONTROVÉRSIA.
1. Conforme julgado da Primeira Seção desta Corte, em sede de recurso especial
representativo da controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. STJ n. 8/08), na
contagem do prazo prescricional deve-se levar em conta o teor do § 1º do art. 219
do CPC, segundo o qual a interrupção da prescrição retroage à data da
propositura da ação.
Precedente: REsp 1120295/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em
12.5.2010.
2. Dessa forma, ocorrendo a citação pessoal do devedor, a interrupção do prazo retroage à data
da propositura da demanda, sendo este o dies ad quem a ser considerado (art. 219, §
1º, do CPC).
À luz do exposto, com esteio no art. 557, §1º-A do CPC, conheço do apelo
interposto e, no mérito, dou-lhe provimento, para afastar a prescrição dantes
pronunciada e determinar o regular prosseguimento da demanda executiva fiscal.
Intimem-se, publicando na íntegra esta decisão.
Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo a quo.
Vitória/ES, 29 de março de 2011.
DESª CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
RELATORA
FApe30972-dec
8- Remessa Ex-officio Nº 24080206139
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE V
PARTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO
SANTO - DETRAN
Advogado(a) DANIELA MENEZES LIMA
PARTE GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS
* Apelação Voluntária Nº 24080206139
APTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO
SANTO - DETRAN
APDO GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
APELAÇÃO CÍVEL nº 024.080.206.139
APTE. : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES
APDO. : GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS
RELATORA : DESª CONVOC. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
Decisão
Por reunir os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço
do recurso.
Cuida-se de apelação cível interposta pelo Departamento Estadual de
Trânsito do Estado do Espírito Santo - Detran/ES em face de sentença
proferida pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de
Vitória/ES que, nos autos da ação ordinária movida por Gilmar Ribeiro dos
Santos (ora apelado), julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos
termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, diante da perda
superveniente de seu objeto, restando condenada a autarquia estadual ao
pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em
R$ 500,00 (quinhentos reais).
Aduz o apelante (fls. 138/149), em apertada síntese, que por integrar a
Administração Pública, goza de todos os privilégios e prerrogativas conferidos aos
entes públicos, o que afasta a condenação ao pagamento de custas processuais,
nos termos do art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80, sob pena de ocasionar o
fenômeno da confusão. Sustenta ainda ser excessivo o valor fixado a título de
verba honorária, impondo-se sua minoração.
Devidamente intimado (fl. 154), deixou o ora apelado de apresentar contrarrazões.
É o breve relato. Passo a enfrentar o presente recurso com lastro no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, dada sua manifesta improcedência e por
estar em confronto com a jurisprudência dominante deste egrégio Tribunal.
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De saída, faço o registro de que, conquanto condenada a autarquia estadual na
presente ação, não se trata de hipótese a demandar remessa necessária da
sentença, nos termos do § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, tal qual
advertira o magistrado sentenciante à fl. 135, devendo ser corrigidos os
registros e a autuação a fim de que conste tão somente a apelação
voluntariamente interposta pelo Detran/ES.
No que se refere à questão controvertida, correto o MM. Juiz de Direito ao
extinguir o processo sem resolução de mérito, dada a manifesta perda
superveniente de seu objeto por ter havido a baixa, pela via administrativa, da
restrição imposta pelo Detran/ES ao veículo do autor (fl. 131), ocorrida no dia
25/11/2008, isto é, depois de interposta a presente ação.
Em observância ao princípio da causalidade, restou a autarquia estadual
condenada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado,
sendo, pois, esse o objeto de sua irresignação.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
(TJES, Primeira Câmara Cível, Remessa Ex Officio, Processo nº 024020104519,
rel. Des. Annibal de Rezende Lima, julg. Em 21/10/2008, publ. DJ 18/12/2008).
-----------------------“[...] 3) Embora tenha o juízo sentenciante condenado o apelante ao pagamento das custas
processuais - assim enunciando: “Custas pelo Impetrado” (fls. 59) -, evidente que o excerto
refere-se apenas e tão só às custas iniciais já pagas pelo impetrante quando do
ajuizamento da ação mandamental (fls. 23), não abrangendo as custas
remanescentes. Todavia, a autarquia não tem o que reembolsar ao autor a título de custas
iniciais por litigar ele sob o pálio da justiça gratuita, conforme fl. 11. Recurso parcialmente
provido.”
(TJES, Terceira Câmara Cível, Remessa Ex Officio, Processo nº 044070017460,
relª Desª Conv. Eliana Junqueira Munhós Ferreira, j. 28/09/2010, publ.
26/10/2010).
------------------------
No tocante ao pagamento das custas processuais, observo que o pleito da apelante
funda-se, sobretudo, no que dispõe do art. 39 da Lei nº 6.830/80 (Lei das
Execuções Fiscais), cujo caput encontra-se assim redigido:
Art. 39 - A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e
emolumentos. A prática de atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio
depósito.
Porém, quiçá por conveniência, a autarquia estadual deixou de consignar o que
preconiza o parágrafo único do mesmo dispositivo. Vejamos:
Parágrafo Único. Se vencida, a Fazenda Pública ressarcirá o valor das despesas
pela parte contrária.
Nesse diapasão, verifica-se que a ação ordinária movida pelo ora apelado gerou
despesas - custas processuais e honorários advocatícios - que devem ser
suportadas pela parte que deu causa à sua interposição.
No que se refere à suposta isenção do pagamento das custas processuais,
reivindicada pela ora apelante, não vejo como dar guarida a tal pretensão, sob
pena de locupletamento do ente público em detrimento do autor que, à evidência,
demonstrou possuir razão jurídica ao ingressar com a presente ação, tendo em
vista que o bem pretendido - cancelamento da restrição administrativa imposta ao
seu veículo a fim de que pudesse realizar o seu licenciamento anual - veio a ser
procedido pelo Detran/ES, pela via administrativa, ainda no decorrer do feito.
O que demanda esclarecimento é que, conquanto tenha se referido apenas ao
pagamento de custas processuais, é manifesta a intenção do nobre magistrado de
se referir àquelas adiantadas pelo autor, ou seja, não se trata de condenação a
eventuais custas remanescentes, mas sim ao reembolso daquelas adiantadas pelo
autor. Nada mais.
Digo isso com respaldo em sedimentada jurisprudência deste Sodalício:
“REMESSA EX-OFFICIO COM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE
SEGURANÇA. DETRAN/ES. PAGAMENTO DE CUSTAS E DEMAIS
EMOLUMENTOS
PROCESSUAIS.
NÃO
INCIDÊNCIA
DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 105 STJ. Não se admite condenação
em honorários advocatícios na ação de mandado de segurança. Os entes públicos são isentos
do pagamento de custas e despesas processuais, salvo aquelas adiantadas pela
parte contrária, que tem, se vencedora, direito ao reembolso do que gastou.
Considerando o artigo 39 da Lei 6830/80, não haverá o pagamento das custas remanescentes,
pois referido dispositivo legal dispensa a Fazenda Pública das despesas processuais não
adiantadas pelo autor. Não há que se falar em confusão entre credor e devedor, uma vez que as
custas processuais antecipadas se destinam a remuneração dos oficiais de justiça e não dos cofres
públicos [...]”
(TJES, Terceira Câmara Cível, Remessa Ex Officio, Processo nº 030080041087, rel.
Des. Ronaldo Gonçalves de Sousa, julg. em 05/05/2009, publ. DJ 20/05/2009).
-----------------------“ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE
SEGURANÇA- REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO - PROVIDÊNCIA
CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE AUTUAÇÃO LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS - FAZENDA PÚBLICA - DEVER DE RESSARCIMENTO
DAS DESPESAS ADIANTADAS PELA PARTE VENCEDORA.
1. [...]
2. [...]
3. A Fazenda Pública é imune ao pagamento de custas processuais. Porém, se
vencida, deverá ressarcir o valor das despesas antecipadas pela parte contrária.
4. Recurso improvido”
“APELAÇÃO CÍVEL- CONDICIONAMENTO DE LICENCIAMENTO DE
VEÍCULO AO PAGAMENTO DE MULTAS - ILEGALIDADE - NÃO
COMPROVAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO E DA
PENALIDADE INCIDENTE - SÚMULAS 312 E 127 DO C. STJ CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA ESTADUAL AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS ADIANTADAS PELA PARTE VENCEDORA - ART. 39,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 6.830/80 - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO
REMESSA
NECESSÁRIA
PREJUDICADA.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU [...]”
(TJES, Primeira Câmara Cível, Remessa Ex Officio, Processo nº 024080431141,
rel. Des. Carlos Simões Fonseca, julg. 10/08/2010, publ. DJe 20/10/2010).
Com efeito, por força da vislumbrada pacificação da matéria no âmbito desta
Corte, são inúmeras as decisões monocráticas que contrariam a tese recursal. Por
todas:
1) TJES - Quarta Câmara Cível
Processo nº 038070046263
Apte.: Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN/ES
Apdo.: Gilberto Frisso
Rel. Des. Maurílio Almeida de Abreu
Data da decisão: 25/11/2009
Pub. DJ: 13/01/2010
DECISÃO MONOCRÁTICA
[...]
O apelante, sem embargo de se tratar de autarquia estadual pertencente à Administração
Pública Indireta, deve arcar com o pagamento das custas processuais ao final do processo, não
gozando de isenção, conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, veja-se:
“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.
EXIGÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO ATENDIDA. PREPARO
RECURSAL. ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 27 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSS. PRERROGATIVA. LEI Nº
8.620/1993. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem decidiu sobre a matéria ao
afastar a incidência da Lei nº 8.620/1993, segundo a qual a Autarquia Previdenciária possui
as mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública. Dessa forma, a exigência
do prequestionamento foi atendida. 2. A Fazenda Pública está dispensada do depósito
antecipado do montante referente a custas e emolumentos. Ficará obrigada ao pagamento no final
da lide, caso vencida. 3. Agravo regimental improvido” (STJ, AgRg no REsp 1038274/PR,
Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 29/05/2008, DJe
04/08/2008).
Pelo exposto, conheço do recurso, mas lhe nego provimento, mantendo, assim, incólume a r.
Sentença recorrida. Julgo por fim, prejudicada a remessa necessária”
-----------------------2) TJES - Quarta Câmara Cível
Processo nº 011010510987
Apte.: Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN/ES
Apdo.: Marília Vilella de Medeiros Mignoni
Rel. Des. Subst. Jorge Henrique Valle dos Santos
Data da decisão: 09/03/2010
Publ. DJ: 22/03/2010
DECISÃO MONOCRÁTICA
[...]
Com substrato no escólio de LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA, não há
que se falar em condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas e emolumentos, pois
estaria a pagar a si própria, caracterizando o instituto da confusão como causa de extinção das
obrigações. No entanto, há que se ressaltar que, em sendo vencida a Fazenda Pública,
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deverá reembolsar ou restituir ao seu adversário, que foi a parte vencedora, o
valor por ele gasto a título de custas e emolumentos judiciais.
Portanto, deve ser alterada a sentença objurgada no que tange a condenação imposta ao apelante,
eis que este deverá restituir à apelada (Sra. Marília Villela de Medeiros Mignoni) o valor por
ela, eventualmente, gasto a título de custas e emolumentos judiciais.
A propósito, esta colenda Corte de Justiça, em recente apontamento, registrou que:
Não se admite condenação em honorários advocatícios na ação de mandado de segurança. Os
entes públicos são isentos do pagamento de custas e despesas processuais, salvo
aquelas adiantadas pela parte contrária, que tem, se vencedora, direito ao
reembolso do que gastou. Considerando o artigo 39 da Lei 6830/ 80, não haverá o
pagamento das custas remanescentes, pois referido dispositivo legal dispensa a Fazenda Pública
das despesas processuais não adiantadas pelo autor. Não há que se falar em confusão entre
credor e devedor, uma vez que as custas processuais antecipadas se destinam a remuneração dos
oficiais de justiça e não dos cofres públicos [...]
Com essas considerações, e alicerçado no art. 557, caput, do CCPC, conheço do apelo
voluntário interposto, porém NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro na
jurisprudência do Egrégio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e deste Colendo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, mantendo a condenação ao ressarcimento das custas
e emolumentos judiciais pagos pela apelada quando do ajuizamento da ação [...]
Diante desse cenário, quer me parecer evidenciado que a Lei nº 6.830/80, em seu
art. 39, bem como o art. 27 do Código de Processo Civil, não estão a regulamentar
uma mera isenção à Fazenda Pública, mas sim a dispor que esta fica dispensada
do depósito antecipado, ficando obrigada ao ressarcimento das custas e
emolumentos judiciais porventura pagos pela parte contrária, acaso reste vencida
ou, se extinto o processo sem resolução de seu mérito, como sói ocorrer, tenha
dado causa à sua interposição.
Por derradeiro, igualmente desarrazoada a argumentação do recorrente em prol da
redução da verba honorária.
Como se sabe, vencida a Fazenda Pública, deve o juiz - exatamente como fez fixar os honorários sucumbenciais nos termos do § 4º do art. 20 do Código de
Processo Civil, assim redigido:
§ 4º. Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver
condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os
honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as
normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior.
Logo, ainda que possível a adoção, como critério para arbitramento dos
honorários de advogado, de parâmetros como, p. ex., o valor atribuído à causa, é
cediço que deve permanecer o magistrado adstrito aos parâmetros
existentes nas alíneas "a", "b" e "c" do § 3º do art. 20 do CPC, ou seja, em
montante condizente com o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do
serviço; a natureza e importância da causa etc.
Da análise das alíneas constantes do § 3º do art. 20, que denotam o grau de zelo
do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e importância da causa,
o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, estou
convencida de que a importância fixada na sentença, R$ 500,00 (quinhentos reais)
afigura-se razoável e remunera condignamente o trabalho desenvolvido nos
presentes autos, não havendo que se falar em exorbitância, tampouco na ausência
do direito à sua percepção por não ter havido requerimento expresso de
condenação da parte requerida.
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
conheço dA apelação cível e NEGO-LHE PROVIMENTO, ante a sua
manifesta improcedência e por estar em confronto com a jurisprudência
dominante deste egrégio Tribunal, tão somente esclarecendo que as custas
processuais a que se refere o édito sentencial são aquelas adiantadas pelo
autor quando da propositura da ação e não eventuais custas
remanescentes.
Intimem-se as partes.
Após, retifiquem-se os registros e a autuação, a fim de se excluir a remessa
necessária, eis que inexistente na presente hipótese, ex vi do art. 475, § 2º, do
CPC.
Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.
Vitória/ES, 25 de março de 2011.
DESª CONVOC. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
RELATORA
AAp06139.julga.monoc
9- Remessa Ex-officio Nº 24070627591
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE VITO
PARTE ENY ROZA PACHECO
Advogado(a) LUIZ CESAR COELHO COSTA
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
VITORIA IPAMV
Advogado(a) NATHALIA FERNANDES MACHADO
* Apelação Voluntária Nº 24070627591
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VITORIA
IPAMV
APDO ENY ROZA PACHECO
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
REMESSA EX OFFICIO c/c APELAÇÃO CÍVEL nº 024.070.627.591
REMTE. : MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA/ES
APTE. : IPAMV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDA. : ENY ROZA PACHECO
RELATORA : DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
DECISÃO
Trata-se de remessa ex officio c/c apelação cível interposta pelo IPAMV - Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória contra a sentença (fls.
39/45) prolatada pelo Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de
Vitória/ES que, nos autos do mandado de segurança impetrado por Eny Roza Pacheco
(ora apelada), concedeu a segurança “para garantir o abono instituído e percebido pela
impetrante desde janeiro de 2006, bem como para impedir a devolução pretendida que tenha por
objeto alcançar pagamentos pretéritos” (fls. 45).
Aduz a autarquia apelante, em síntese (fls. 49/60), que (i) a supressão do
pagamento do abono instituído pela Lei Municipal nº 6.519/05 foi precedida de
oportunidade de contraditório e de ampla defesa no âmbito administrativo, bem
como atenta ao prazo decadencial de 5 (cinco) anos a que alude o art. 54 da Lei nº
9.784/99 e o art. 51-A da Lei Orgânica Municipal; (ii) por ser o abono parcela
remuneratória transitória, sobre a qual não incide contribuição previdenciária,
inviável a manutenção do seu pagamento na inatividade; (iii) a possibilidade não
apenas da supressão como também da reposição estatutária das rubricas
indevidamente pagas, por não ostentar o abono natureza alimentar.
Nas contrarrazões de fls. 71/78, a apelada rechaça por completo o desiderato
recursal, ressaltando (a) a vedação à redução de proventos sem a instauração de
prévio processo administrativo; e (b) a impossibilidade de restituição de proventos
percebido de boa-fé pelo servidor em virtude de erro da administração.
O Ministério Público de 1º grau, no parecer de fls. 79/83, opina pela
conhecimento do recurso.
A douta Procuradoria de Justiça, por sua vez (fls. 87/98, pugna pelo
desprovimento do reclamo, mantendo-se incólume, portanto, o édito sentencial
recorrido.
É o relatório. Passo a enfrentar o recurso com lastro no art. 557, § 1º-A, do
Código de Processo Civil.
Primeiramente, observo que antes de suprimir o pagamento do ‘abono’ instituído
pela Lei Municipal nº 6.519/05, a autarquia previdenciária municipal, fazendo ode
aos caros princípios do contraditório e da ampla defesa, oportunizou a
manifestação da aposentada impetrante no prazo de 10 (dez) dias (fls. 13), findo o
qual, se escoado in albis, passaria a administração a glosar o pagamento da rubrica
e também a proceder à reposição estatutária à razão de 10% (dez por cento) dos
proventos.
A observância ao devido processo legal no âmbito administrativo - rectius: com
procedimento administrativo prévio que assegure o exercício pleno da ampla
defesa e do contraditório pela servidora aposentada - não constitui mera
formalidade, prestando-se, ao revés, a verificar a natureza jurídica das vantagens
pecuniárias que se pretende tolher do seu patrimônio jurídico. Presta-se, em
última análise, a verificar se as parcelas supostamente indevidas devem ou não
integrar, de forma definitiva, os proventos de aposentadoria.
No caso em cotejo, com a devida vênia ao juízo a quo e ao douto presentante do
parquet estadual, é insofismável a observância do due process of law, visto que a
própria impetrante colaciona aos autos missiva a ela endereçada pela autarquia
previdenciária abrindo prazo para defesa antes de proceder à supressão e, pois,
aos descontos. Basta conferir o documento de fls. 13.
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Irrelevante, a meu sentir, o fato de que a questão já ter sido previamente analisada
pela ‘comissão de revisão’ antes de oportunizar-se a manifestação da aposentada
interessada, pois tal exame tem o condão de balizar o direito afetado e, via reflexa,
de propiciar defesa sobre a controvérsia específica. Assim não o fosse, alegar-se-ia
cerceamento de defesa. E mais: o ofício foi encaminhado em setembro/2007,
sendo que, em caso de inércia, a supressão passaria a vigorar apenas a partir de
novembro/2007.
Em passo seguinte, registro que o ‘abono’ instituído pela Lei Municipal nº
6.519/05 evidencia verba transitória e, especialmente, sobre a qual não incide
qualquer espécie de contribuição previdenciária, donde conclusão outra não
exsurge senão a impossibilidade de incorporá-lo aos proventos de aposentadoria.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
Ante o exposto, por despiciendas outras considerações, com fulcro no art. 557, §
1º-A, do Código de Processo Civil, conheço do recurso de apelação cível para, no
mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de reformar a sentença para conceder
apenas parcialmente a segurança pleiteada, assim determinando à autarquia
requerida que se abstenha de promover a reposição estatutária das parcelas
percebidas com boa-fé, inclusive as decorrentes de cumprimento a decisão
judicial, o que não impede, doravante, a supressão do pagamento do ‘abono’. Sem
honorários. Custas pro-rata, observando-se, quanto à impetrante, o disposto no art.
12 da Lei nº 1.060/50. Prejudicada a remessa necessária.
Intimem-se. Diligencie-se.
Vitória/ES, 30 de março de 2011.
Se, de um lado, a jurisprudência pacífica do excelso Supremo Tribunal Federal
pontifica que somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor devem
sofrer a incidência de contribuição previdencária (STF, 1ª Turma, AgR no RE nº
389903/DF, rel. Min. Eros Grau, j. 21/02/2006, DJ 05/05/2006, p. 15); tem-se, a
contrario sensu, que a não-incidência de contribuição previdenciária sobre o dito
‘abono’ - circunstância justificada pela sua transitoriedade - implica a
impossibilidade de incorporação aos proventos de aposentadoria.
E mais: registre-se que, no exercício da autotutela franqueada pelo enunciado nº
473 da Súmula do STF, a autarquia apelante não olvidou o prazo decadencial
quinquenal previsto no art. 54 da Lei nº 9.784/99 e reprisado pelo art. 51-A da Lei
Orgânica Municipal, porquanto a aposentadoria deu-se em 2005 (fls. 10) e o
procedimento administrativo para correção foi deflagrado em 2007 (fls. 13).
Pois bem. Embora não faça jus a servidora impetrante (ora apelada) a permanecer
percebendo o ‘abono’ na condição de inativa, sendo viável o exercício da
autotutela pela administração pública, evidente o descabimento da reposição
estatutária almejada pelo poder público. Nesse sentido:
“RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO
ESTADUAL.
APOSENTADORIA
PROPORCIONAL.
ARREDONDAMENTO. ART. 77, § 3º, DA LEI Nº 10.261/68 DO ESTADO
DE SÃO PAULO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO ADMINISTRATIVA
DOS PROVENTOS. PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA. SÚMULA Nº
473/STF. VALORES PAGOS A MAIOR AO SERVIDOR. BOA-FÉ.
DEVOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
I - O princípio da autotutela (Súmula nº 473/STF) confere à Administração Pública o
poder-dever de rever aposentadoria de servidor, concedida sem observância dos requisitos legais,
antes do prazo decadencial fixado em lei.
II - Nada obstante, é incabível exigir a reposição dos valores pagos em decorrência de
inadequada interpretação da lei, haja vista a presunção de boa-fé do servidor. Precedentes do c.
STJ. Recurso ordinário parcialmente provido.”
(STJ, RMS 27.286/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA
TURMA, julgado em 04/06/2009, DJe 22/06/2009).
“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR INATIVO.
VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
1. Segundo a orientação jurisprudencial pacificada no STJ, descabe a reposição dos valores
percebidos por servidor público, ou militar, que, de boa-fé, recebeu em seus proventos, ou
remuneração, valores advindos de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela
Administração, mostrando-se injustificado o desconto. No presente caso o ato de incorporação da
gratificação decretado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul foi revisto pelo
Tribunal de Contas, após oito anos, tendo o próprio órgão auxiliar da regularidade nas contas
públicas asseverado que só após a publicação da decisão quanto à ilegalidade da incorporação é
que se faria a sustação do respectivo pagamento.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.”
(STJ, AgRg no REsp 792.307/RS, Rel. Ministro CELSO LIMONGI
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA,
julgado em 19/02/2009, DJe 16/03/2009).
“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR
PÚBLICO CIVIL. BOA-FÉ. RECEBIMENTO. REMUNERAÇÃO.
REPOSIÇÃO. ERÁRIO. DESCABIMENTO.
1. Mostra-se injustificado o desconto efetuado aos proventos ou vencimentos de servidor público de
valores recebidos com inequívoca boa-fé, decorrentes de decisão judicial com transito em
julgado. Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.”
(STJ, AgRg no REsp 1010927/RN, Rel. Ministro JORGE MUSSI,
QUINTA TURMA, julgado em 11/11/2008, DJe 01/12/2008).
In casu, considerando que a servidora impetrante permaneceu recebendo a rubrica
por ensejo de decisão judicial, circunstância a amealhar boa-fé à percepção,
evidente que a supressão torna-se escorreita apenas doravante. Inviável, portanto,
a reposição estatutária de parcelas a título de ‘abono’ percebidas antes do presente
comando judicial.
DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
RELATORA
CApe27591-dec
10- Apelação Civel Nº 47040049257
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
APTE AUTO POSTO GRAMADO LTDA
Advogado(a) ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA
APDO JOSE PIRES DURAES
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
APELAÇÃO CÍVEL nº 047.040.049.257
APTE. : AUTO POSTO GRAMADO LTDA.
APDO. : JOSÉ PIRES DURÃES
RELATORA : DESª. CONV. ELIANA
FERREIRA
JUNQUEIRA
MUNHÓS
Decisão
Trata-se de apelação cível interposta por Auto Posto Gramado Ltda., eis que
irresignado com a r. Sentença de fls. 120/121 que, reconhecendo a prescrição
intercorrente, julgou extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso IV, do
Código Instrumental Civil.
Em suas razões recursais (fls. 124/132), aduz, em linhas gerais, que a prescrição
intercorrente não poderia ser decretada de ofício, eis que a ação executiva
encontrava-se suspensa com fulcro no art. 791, inciso III, do CPC, por ausência
de bens penhoráveis do devedor, daí não haver que se falar na prescrição em
avento.
Defende, também, que o processo de execução é regido por normas próprias, não
se aplicando a ele o disposto no art. 269 do CPC.
Ao final, pugna pelo provimento do recurso, e via de consequência, a anulação da
sentença e prosseguimento da execução.
Eis o breve relatório, passo a decidir com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do CPC,
eis que a sentença se encontra em confronto com a jurisprudência há muito
assentada pelo C. STJ, que preceitua que "estando suspensa a execução, em razão
da ausência de bens penhoráveis, não corre o prazo prescricional, ainda que se
trate de prescrição intercorrente" (REsp 280.873/PR, Rel. Min. Sálvio de
Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, DJ 28/05/2001, p. 203).
Compulsando os autos, verifico que o autor realizou várias tentativas de satisfazer
seu crédito, peticionando inúmeras vezes, desde o ano de 1996, a fim de encontrar
bens em nome do devedor, porém sem nenhum êxito.
Assim sendo, merece reparo o entendimento do Juízo de piso que extinguiu o
feito pronunciando de ofício a prescrição intercorrente pois, a despeito do credor
não ter comparecido aos autos durante os três anos em que vigorou a última
suspensão do processo (2007-2010), não há como presumir seu desinteresse no
feito tendo em vista todas as diligências por ele já realizadas ao longo de mais de
10 anos de marcha processual, requerendo ao juízo por várias vezes que fossem
oficiados os órgãos que mantêm registros de bens, tais como: Telemig-MG (fl.
51), Detran-MG (fl. 51), Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga (fl. 64), AD
Promoções Ltda - supostamente de propriedade do executado (fl. 64), Detran-ES
(fl. 82), Receita Federal e Banco Central (fl. 82), utilização do convênio Bacen Jud
(fl.109).
Ora, na concretude do caso percebe-se que a única razão do autor ainda não ter
recebido o quantum devido é o fato de não terem sido encontrados bens em nome
do devedor, não tendo o credor dado causa a referida suspensão e sim sendo
espécie de "vítima" da mesma.
30
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Ao meu sentir, a interpretação do magistrado em sua sentença parece desafinada
da jurisprudência encampada pelos Tribunais Superiores e por este Sodalício.
Isto porque, como já adiantado, a Augusta Corte tem firme jurisprudência,
inclusive com recentes decisões monocráticas dada a pacificação do matéria, no
sentido de que, para que haja prescrição intercorrente nas ações executivas,
necessário se faz que seja comprovado o desinteresse do credor, sendo que o fato
de não terem sido encontrados bens do devedor não tem o condão de fazer
presumir a omissão e desídia do credor, muito pelo contrário. Assim sendo,
suspensa a execução com base no art. 791, III do CPC, não há que se falar em
prescrição intercorrente, senão vejamos:
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 1373080 - PR (2010/0222026-6)
RELATOR : MIN. MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A
AGRAVADO : HUGO MORGENSTERN NETO E OUTROS
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC INEXISTÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DO
FEITO ANTE A FALTA DE BENS PENHORÁVEIS - PARALISAÇÃO DO
PRAZO PRESCRICIONAL - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.
DECISÃO
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO BRADESCO S/A contra
decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial fundamentado no art. 105, III, alíneas
"a" e "c", da Constituição Federal, em que se alega ofensa aos artigos 20, § 1º, 535, II, e 791,
III, do Código de Processo Civil, 177 do Código Civil de 1916, 206, § 5º, do Código Civil,
além de dissídio jurisprudencial.
Busca o agravante a reforma do r. decisum, sustentando, em síntese, negativa de prestação
jurisdicional. Aduz, também, que, suspensa a ação ante a ausência de bens penhoráveis, o prazo
prescricional é suspenso. Alega, ainda, que a prescrição, na espécie, é de vinte anos e,
subsidiariamente, de cinco anos. Afirma, por fim, a impossibilidade de haver condenação em
honorários em simples incidente processual.
É o relatório.
O inconformismo merece prosperar.
Com efeito.
(...)
Os elementos existentes nos autos dão conta de que o Tribunal de origem reconheceu a ocorrência
de prescrição intercorrente, ainda que a ação esteja suspensa em razão da ausência de bens
penhoráveis, nos termos do art. 791, III, do CPC.
Verifica-se que esta Corte Superior possui entendimento de que, suspensa a execução nos termos
do artigo 791, III, do CPC, suspende-se, também, a contagem do prazo prescricional.
Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes: REsp 63.474/PR, Rel. Min Aldir
Passarinho Junior, Quarta Turma, DJ 15.08.2005; AgRg nos EDcl no Ag 1130320/DF,
Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), DJe 02/02/2010;
REsp 315.429/MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, DJ
18.03.2002, este assim ementado:
"Execução. Prescrição intercorrente. Iliquidez do cheque. Penhora das cotas sociais. Honorários.
Súmula nº 83 da Corte. Precedentes.
1. Suspensa a execução sem que tenha o credor dado causa, à míngua de bens encontrados para
garantir a execução, não há falar em prescrição intercorrente.
2. (...). 3. (...). 4. (...).
5. Recurso especial não conhecido." Observa-se que o acórdão recorrido diverge da jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça.
Assim, com fundamento no artigo 544, §3º, do CPC, dá-se provimento ao próprio recurso
especial para afastar a prescrição intercorrente aplicada, determinando o retorno dos autos à
origem para o prosseguimento da ação, prejudicada a análise das demais questões.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2011.
MINISTRO MASSAMI UYEDA
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.201 - SP (2010/0131168-5)
RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE : APARECIDO ANTÔNIO ANDRADE
AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A
Trata-se de agravo de instrumento interposto por APARECIDO ANTÔNIO
ANDRADE contra r. decisão do Ilustre Presidente da Seção de Direito Privado do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indeferindo o processamento de recurso especial com
fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, manejado frente
a v. acórdão daquele C. Pretório, assim ementado:
"EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DO TÍTULO MATÉRIA JÁ RESOLVIDA EM EMBARGOS - COISA JULGADA EXECUÇÃO
VÁLIDA
PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE
INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE AGRAVO IMPROVIDO." (fl. 654)
No recurso especial, o recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts.
585, II, 586, I, e 618 do CPC, 206, § 5º, I, e 2.028 do CC. Afirmou, em suma, que:
"(a)(...) verifica-se que o termo inicial para contagem do prazo, nos moldes da legislação, se deu
em 10 de janeiro de 2003, ou seja, a pretensão satisfativa encontra-se prescrita, notadamente
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
ante a inexistência de movimentação da exeqüente" (fl. 696); (b) "(...) a ação executiva
encontra-se nula de pleno direito, eis que não se fazem presentes no caso em exame os
pressupostos válidos para a constituição e desenvolvimento do processo, bem como é nulo o título
executivo, sendo certo que tal constatação independe de dilação probatória" (fl. 697).
É o relatório.
(...)
Por outro lado, o acórdão recorrido, ao afastar a prescrição intercorrente, o fez sob os seguintes
fundamentos, verbis: "A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: '... A exceção de
pré-executividade de fls. 146/152 não prospera.
Na hipótese dos autos, a prescrição intercorrente não ocorreu. O processo não ficou parado por
mais de ano por desídia do exeqüente. Aguardava-se a localização de bens do devedor a fim de
que o processo pudesse prosseguir em seus termos. Verificando-se que não é possível encontrar
bens do devedor passíveis de serem penhorados, deve permanecer suspensa a execução, não se
admitindo que o credor perca o seu direito de ação, em virtude de prescrição, quando não resta
comprovado que podia dar seguimento ao processo e quedou-se inerte" (fls. 655-656)
Vê-se, pois, que ao assim decidir, o v. acórdão recorrido não destoa do entendimento
jurisprudencial desta Eg. Corte Superior de Justiça, segundo o qual durante a suspensão da
demanda executiva, em face da ausência de bens penhoráveis, não tem curso o prazo
prescricional, ainda que se trate de prescrição intercorrente. Nesse sentido, os seguintes julgados:
"AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.
TÍTULO DE CRÉDITO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO
PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE FLUÊNCIA DO PRAZO.
(...)
2.Na linha da jurisprudência desta Corte, estando suspensa a execução, em razão da ausência
de bens penhoráveis, não corre o prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição
intercorrente.
3. Agravo regimental a que se nega provimento."
(AgRg nos EDcl no Ag 1.130.320/DF, Rel. Min. VASCO DELLA GIUSTINA
(Des. Convocado do TJRS), 3ª Turma, DJe 2/2/2010)
"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA PELAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS. INCABIMENTO. CPC, ARTS. 791, III E 793. EXEGESE.
I. A suspensão da execução a pedido do exeqüente e autorizada judicialmente, constitui fator
impeditivo à fluição da prescrição intercorrente, que pressupõe inércia da parte, o que não ocorre
se o andamento do feito não está tendo curso sob respaldo judicial.
II. Precedentes do STJ.
III. Recurso especial conhecido e provido. Prescrição afastada."
(REsp 63474/PR, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, 4ª Turma, DJ
15/8/2005)
No mesmo sentido: REsp 315.429/MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª
Turma, DJ 18/3/2002; REsp nº 280.873/PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª
Turma, DJ 28/5/2001; REsp 327.293/DF, Rel. Min. Barros Monteiro, 4ª Turma, DJ
19/11/2001.
Diante do exposto, conheço do agravo de instrumento e nego seguimento ao recurso especial, com
fundamento no art. 544, § 4º, b, do CPC.
Publique-se.
Brasília, 24 de fevereiro de 2011.
MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.
TÍTULO DE CRÉDITO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO
PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE FLUÊNCIA DO PRAZO.
1. Para a demonstração do dissídio pretoriano, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo
único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, são necessários a similitude fática e o cotejo
analítico entre os acórdãos confrontados.
2.Na linha da jurisprudência desta Corte, estando suspensa a execução, em razão da ausência
de bens penhoráveis, não corre o prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição
intercorrente.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(STJ, AgRg nos EDcl no Ag 1130320/DF, Rel. Ministro VASCO DELLA
GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA
TURMA, julgado em 15/12/2009, DJe 02/02/2010).
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA PELAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS. INCABIMENTO. CPC, ARTS. 791, III E 793. EXEGESE.
I. A suspensão da execução a pedido do exeqüente e autorizada judicialmente, constitui fator
impeditivo à fluição da prescrição
intercorrente, que pressupõe inércia da parte, o que não ocorre se o andamento do feito não está
tendo curso sob respaldo judicial.
II. Precedentes do STJ.
III. Recurso especial conhecido e provido. Prescrição afastada.
(STJ, REsp 63.474/PR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA
TURMA, julgado em 16/06/2005, DJ 15/08/2005 p. 316).
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06 de abril de 2011
EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PENHORA BENS DO
DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
- Não encontrados bens do devedor, suspende-se a execução (art. 791, III, do CPC).
- A prescrição pressupõe diligência que o credor, pessoalmente intimado, deixa de cumprir no
prazo prescricional. Recurso especial conhecido e provido.
(STJ, REsp 327.293/DF, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, 4ª TURMA, julgado
em 28/08/2001, DJ 19/11/2001, p. 285).
DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CPC, ART 793.
IMPOSSIBILIDADE DE FLUÊNCIA DO PRAZO. PRECEDENTES.
RECURSO DESACOLHIDO.
- Na linha de entendimento da Corte, estando suspensa a execução, em razão da ausência de
bens penhoráveis, não corre o prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição intercorrente.
(STJ, REsp 280873/PR, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA,
QUARTA TURMA, julgado em 22/03/2001, DJ 28/05/2001 p. 203).
Tampouco diverge deste entendimento a exegese encampada por esta Corte,
confira-se:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
ALEGAÇÃO
DE
PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE.
NÃO
CARACTERIZAÇÃO. PROCESSO SUSPENSO POR AUSÊNCIA DE BENS.
EXTINÇÃO UNILATERAL PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. A prescrição intercorrente é medida excepcional que só se caracteriza ante a paralisação
ininterrupta do processo por todo o prazo prescricional, por responsabilidade imputável única e
exclusivamente ao credor, que, estando devidamente intimado para praticar determinado ato,
deixa tal prazo transcorrer integralmente, sem qualquer manifestação e sem que, nesse período, o
feito esteja suspenso.
2. Não há que se falar em prescrição intercorrente se o processo executório se encontrava suspenso
ante a inexistência de bens penhoráveis do devedor (art. 791, III, do CPC), nem se o credor,
ainda que de forma espaçada, se manifesta de tempos em tempos no feito, requerendo diligências.
3. A ausência de bens do devedor, ainda que por longo período, é causa de suspensão do processo
executório, e não de sua extinção. Assim sendo, estando o feito suspenso, não pode o juiz,
unilateralmente, extinguir o feito pelo simples fato de não se haverem encontrado bens
penhoráveis.
4. Não cabe, ainda, ao juiz, sem prévia manifestação do credor, presumir o estado de insolvência
do executado, pelo simples fato de não se encontrarem bens de propriedade deste por longo
período, nem, tampouco, extinguir, de ofício, a execução contra devedor solvente por esse motivo,
fundando-se na inadequação superveniente da via processual eleita.
5. Recurso conhecido e provido.
(TJES, Classe: Apelação Civel, 11970048077, Relator : RONALDO GONÇALVES
DE SOUSA, Data de Julgamento: 02/12/2008, Data da Publicação no Diário:
13/01/2009, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL).
EMENTA:
CIVIL.
AGRAVO
INTERNO.
PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE. DEVEDOR
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. IMPOSSIBILIDADE.
1.Se a demora no prosseguimento da execução não ocorre por culpa, não há que se falar em
prescrição intercorrente.
2.Agravo desprovido.
(TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento, 11079000870,
Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Data de Julgamento: 03/03/2009,
Data da Publicação no Diário: 03/04/2009, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL).
EMENTA.
PROCESSUAL
CIVIL.
EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE.
1. Na forma do artigo 791, III, do CPC, não encontrados bens do devedor, suspende-se a
execução.
2. Não ocorre prescrição intercorrente se o credor não deu causa à paralisação da execução, como
na hipótese de não localização de bens do devedor. Precedentes do STJ.
3. Recurso desprovido.
(TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel, 24910133198,
Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Data de Julgamento: 16/01/2007,
Data da Publicação no Diário: 14/02/2007, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL).
Por despiciente maiores considerações, impõe-se imprescindível a cassação da
sentença porquanto não se perfizeram os requisitos necessários para o
delineamento da prescrição intercorrente, como já narrado alhures.
Ante o exposto, com espeque na jurisprudência dantes mencionada, e com fulcro
no artigo 557, §1º-A, do CPC, conheço do recurso apelatório a seu tempo
interposto, e lhe dou provimento para, cassando, a r. sentença recorrida,
determinar o prosseguimento do feito no Juízo de origem.
Intime-se, com as advertências do § 2º do art. 557 do Código de Processo Civil.
Publique-se na íntegra.
Diligencie-se.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
Vitória/ES, 24 de março de 2011.
DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
RELATORA
EAp49257.dec
11- Apelação Civel Nº 11050132023
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
APTE SOTURNO MARMORES E GRANITOS SOMAG
Advogado(a) MARIA APARECIDA FLORENCIO
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
APELAÇÃO CÍVEL nº 011.050.132.023
APTE. : SOMAG - SOTURNO MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
APDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATORA : DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
DECISÃO
Trata-se de apelação cível interposta por Somag - Soturno Mármores e Granitos Ltda.
contra a sentença (fls. 160/161) prolatada pelo Juízo da Vara dos Feitos da
Fazenda Pública Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim/ES que, nos autos da ação civil pública ajuizada pelo
Ministério Público Estadual (ora apelado), julgou procedente o pedido autoral e, com
lastro nos efeitos da revelia, condenou a requerida a recuperar integralmente o
dano ambiental causado, conforme se apurar em liquidação de sentença por
arbitramento, mediante vistoria e confecção de laudo pelo IEMA hábil a indicar as
providências a serem realizadas.
Aduz a apelante, em síntese (fls. 167/170), que (i) a área supostamente degradada
foi alvo de termo de ajustamento de conduta (TAC) cumprido; (ii) seria
contraditório o parecer técnico de fls. 133/150, haja vista a impossibilidade de
recuperar a área nos dias atuais, sob pena de provocar novos danos.
Nas contrarrazões de fls. 183/189, o apelado rechaça por completo o desiderato
recursal.
Em seu tempo, a douta Procuradoria de Justiça pugna pela desnecessidade de
intervenção ministerial (fls. 193/197).
É o relatório. Passo a enfrentar o recurso com lastro no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil.
A pretensão recursal, data venia, é manifestamente improcedente.
De saída, verifico que, embora citada com as advertências constantes do art. 285
do Código de Processo Civil - notadamente a presunção de veracidade dos fatos
alegados pelo autor na hipótese de não ser contestada a ação -, deixou escoar in
albis o prazo para resposta, incorrendo, de resto, nos efeitos da revelia.
Não se cogite de mácula no ato citatório, eis que a própria apelante, nas razões
recursais, confirma a ausência de resposta porque “não se encontrava a época, (sic) com
a atividade de extração” (fls. 169).
Na sequência, observo que os fatos alegados na petição inicial encontram respaldo
no conjunto probatório que aflora dos autos, descabendo imputar suposta
contradição ao parecer técnico lavra por engenheiro vinculado ao IEMA - Instituto
Estadual de Meio Ambiente.
Primeiro, porque o parecer técnico decorrente de vistoria havida em 15/09/2006
contém as seguintes conclusões:
“[...] - que existe dano ambiental no local de coordenadas UTM 24 k
253.545/7.713.359 (Datum C. Alegre).
- que o local foi palco de extração mineral realizada pela empresa SOMAG LTDA, em área
cuja poligonal pertence ao Processo DNPM nº 890.543/1.985, de titularidade da empresa
CACHITA LTDA.
- que a SOMAG não chegou a obter licença ambiental de operação para extração neste local.
[...]
- que por conta de danos ambientais, a empresa SOMAG sofreu imposições para correção dos
danos causados.
- que a empresa SOMAG encaminhou ao órgão ambiental proposta de Termo de Ajuste de
Conduta para Recuperação da Área Degradada.
[...]
- que não existe atividade minerária recente no local, mas que o local necessita de
recuperação de ordem ambiental.” (fls. 87).
Quarta-Feira
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Segundo, porque tais conclusões primevas foram reiteradas no parecer técnico
realizado na mesma área em 14/08/2008. Vejamos:
“[...] - A área lavrada e não abrangida pelo TAC foi considerada recuperada [...];
- O item não cumprido no TAC corresponde a recomposição do solo - informações constante no
Anexo I;
[...]
Sugerimos que a empresa seja comunicada da necessidade de apresentar nova metodologia de
recuperação da área, onde constem as características físico-ambientais atuais, para ser avaliada a
pertinência ou não de sua execução.” (fls. 138).
Pois bem. É fato comprovado - e lastreado nos pareceres técnicos acostados aos
autos - que a sociedade empresária requerida exerceu atividade minerária sem a
obtenção de licença ambiental, assim dando ensejo, com atividade desregrada, a
danos ambientais. Firmado termo de ajustamento de conduta, foi ele cumprido
apenas em parte.
Sucede que, instada à apresentação de nova metodologia para cumprimento do
item restante, mormente aquele relativo à recomposição de solo, preferiu, outra
vez mais, quedar-se inerte. Daí porque acertado o édito sentencial que, ao
reconhecer a ocorrência de dano ambiental, condena a requerida à sua
recuperação integral, conforme se apurar em liquidação de sentença por
arbitramento, mediante vistoria e confecção de laudo pelo IEMA hábil a indicar as
providências a serem realizadas.
Por fim, inarradável a incidência do dispositivo da Lei dos Ritos - art. 557 - com o
escopo de dar concretude à razoável duração do processo e de desafogar as pautas
dos tribunais, senão vejamos:
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTELIGÊNCIA A SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. [...] 2. “O relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. (CPC, art. 557). 3. Essa nova sistemática
pretendeu desafogar as pautas dos tribunais, ao objetivo de que só sejam encaminhados à sessão
de julgamento as ações e os recursos que de fato necessitem de decisão colegiada. Os demais – a
grande maioria dos processos nos Tribunais – devem ser apreciados o quanto e mais rápido
possível. Destarte, “o recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior” devem ser julgados, por decisão una, pelo próprio
relator, em homenagem aos tão perseguidos princípios da economia processual e da celeridade
processual.”
(STJ, 1ª Turma, AgRg no REsp. nº 617292/AL, rel. Min. José Delgado, j.
18/05/2004, DJU 14/06/2004).
Ante o exposto, por despiciendas outras considerações, com lastro no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, conheço do recurso de apelação cível para, no
mérito, negar-lhe provimento, assim mantendo incólume o édito sentencial
guerreado.
Intimem-se, com as advertências do § 2º do art. 557 do Código de Processo
Civil.
Diligencie-se.
Vitória/ES, 1º de abril de 2011.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
Trata-se de apelo interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
- contra a sentença (fls. 86/88) que, nos autos da ação declaratória de nulidade de
ato jurídico interposta pela Contrutora Terpav LTDA em face do apelante,
extinguiu o feito e condenou a autarquia ao pagamento de custas de reposição,
pela metade, bem como de honorários advocatícios na quantia de 20% (vinte por
cento) do valor da causa.
Aduz o apelante (fls. 104/114), em apertada síntese, que: a) é autarquia estadual e,
por isso, é isento do pagamento de custas, sob pena de confusão; b) merece ser
reduzida a condenação em honorários advocatícios, considerando que no caso em
tela ocorreu o julgamento antecipado da lide, o que reduziu e facilitou
significativamente o trabalho desenvolvido pelo patrono da apelada.
Ausência de Contrarrazões.
Pois bem. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, iniciemos o
exame das razões recursais diretamente pelo seu conteúdo meritório, ante a
ausência de preliminares a serem previamente enfrentadas.
Adianto, desde já, que não assiste razão à autarquia apelante.
Passo a enfrentar o recurso com lastro no art. 557, caput, do Código de Processo
Civil. Isto porque vislumbro a existência de orientação jurisprudencial dominante
deste Egrégio Tribunal de Justiça sobre o tema, da qual se extrai a improcedência
do presente apelo.
No exercício do mister que lhe foi atribuído pela Constituição Federal, o colendo
Superior Tribunal de Justiça exalta a necessidade de aplicação do dispositivo em
questão nas hipóteses de recurso manifestamente improcedente ou em confronto
com jurisprudência dominante, mediante invocação da mens legis do mencionado
preceito, senão vejamos:
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTELIGÊNCIA A SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. (...) 2. “O relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. (CPC, art. 557). 3. Essa nova sistemática
pretendeu desafogar as pautas dos tribunais, ao objetivo de que só sejam encaminhados à sessão
de julgamento as ações e os recursos que de fato necessitem de decisão colegiada. Os demais – a
grande maioria dos processos nos Tribunais – devem ser apreciados o quanto e mais rápido
possível. Destarte, “o recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior” devem ser julgados, por decisão una, pelo próprio
relator, em homenagem aos tão perseguidos princípios da economia processual e da celeridade
processual.(...)” (STJ - AgRg no RESP 617292/AL - 1ª Turma - Rel. Min. José Delgado j. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004).”
Importante destacar que essa nova sistemática pretendeu desafogar as pautas dos
tribunais, ao objetivo de que só sejam encaminhados à sessão de julgamento as
ações e os recursos que de fato necessitem de decisão colegiada.
Em resumo, a Construtora Terpav Ltda (apelada) ajuizou ação declaratória de
nulidade de ato jurídico em face do DETRAN (apelante) e do Sr. Laudemar
Alázia Dias, em virtude de suposta transferência do veículo de propriedade da
autora (ora apelada) para o nome deste último.
A autarquia apelante reconheceu que a transferência foi equivocada e
espontaneamente corrigiu o erro.
DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
RELATORA
Na sequência, o juiz sentenciante reconheceu a perda superveniente do objeto da
ação e extinguiu o feito por carência de ação.
CApe32023-dec
Feitos os esclarecimentos necessários, passo à análise do mérito recursal.
12- Apelação Civel Nº 11040102839
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
APTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN
Advogado(a) CAROLINA DEL SANTO FALCAO
APDO CONSTRUTORA TERPAV LTDA
Advogado(a) PEDRO PAULO BICCAS
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
1 - Das Custas:
Compulsando os autos, constato que a autarquia foi condenada, na verdade, ao
reembolso das custas adiantadas pela parte autora/apelada (comprovante às fls.
35), em face do princípio da causalidade, já que a perda do objeto da ação se deu
por consequência lógica da correção que fez a respeito do equívoco.
APELAÇÃO CÍVEL nº 011.040.102.839
APTE. : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN
APDO. : CONSTRUTORA TERPAV LTDA
RELATORA : DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
Sobre o tema, bem esclarecem Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade
Nery: “quando não houver resolução de mérito, por exemplo, por carência
superveniente (perda do objeto), a distribuição de custas e fixação de honorários
resultarão da aplicação do prípio da causalidade” (Código Processual Civil
Comentado, 11ª ed. 2010, p. 247).
DECISÃO
Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou
à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí
decorrentes. Isto porque, às vezes, o princípio da sucumbência se mostra
33
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
insatisfatório para a solução de algumas questões sobre responsabilidade pelas
despesas do processo (Código Processual Civil Comentado, 11ª ed. 2010, p. 235).
Especificamente, quando não houver resolução de mérito, para aplicar-se o
princípio da causalidade na condenação da verba honorária acrescida de custas e
demais despesas do processo, deve o juiz fazer exercício de raciocínio,
perquerindo sobre quem perderia a demanda, se a ação fosse decidida pelo mérito
(Código Processual Civil Comentado, 11ª ed. 2010, p. 235).
Fincada a premissa, tendo a própria recorrente, como dito anteriormente,
reconhecido que a transferência foi equivocada e espontaneamente corrigido o
erro, resta evidente que se a ação fosse julgada pelo mérito seria a mesma
derrotada na presente ação. Nestes termos, agiu corretamente o MM. Juiz de piso
ao condenar o DETRAN nas custas processuais, sobretudo por tratarem-se de
custas adiantadas pela parte contrária.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
Insurge-se o Detran-ES contra o referido valor, alegando ser o mesmo excessivo,
argumento este que, sem dúvidas, não merece prosperar, considerando-se,
sobretudo, o inexpressivo valor da causa, qual seja R$ 1.000,00 (mil reais).
Nestes termos, 20% do valor da causa equivale a R$ 200,00 (duzentos reais),
quantia que, evidentemente, não pode ser considerada excessiva.
Ao contrário, razoável seria, não fosse o princípio da proibição da reformatio in
pejus, considerar ínfima a condenação a título de honorários sucumbenciais em R$
200,00, diante, especialmente, da duração da ação, ajuizada em 2004, do grau de
zelo do profissional e o tempo exigido para o seu serviço.
Desta feita, não merece reparos a sentença apelada também quanto a este
particular.
Feitas estas considerações, há muito a jurisprudência já se firmou no sentido de
que, não obstante a vedação legal de sujeição da Fazenda Pública ao pagamento
de custas e emolumentos processuais, é perfeitamente possível a condenação nos
casos em que o particular, demandando em face de ente Estatal ou suas
autarquias, se obriga a adiantar o pagamento das custas processuais, ou seja, a
condenação da Fazenda Pública nestes casos se dá em nítido caráter ressarcitório
da despesa a que se obrigou o impetrante em função do ato coator do Impetrado,
o que decorre mesmo do princípio da sucumbência e seu corolário, princípio da
causalidade.
Ante o exposto, por despiciendas outras considerações, conheço do recurso para,
no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão
vergastada.
Nesse sentido, é consolidada a Jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça, in
verbis:
DESª.CONVª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
RELATORA
REMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO CIVEL. MANDADO DE
SEGURANÇA. DETRAN/ES. PAGAMENTO DE CUSTAS E DEMAIS
EMOLUMENTOS
PROCESSUAIS.
NÃO
INCIDÊNCIA
DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 105 STJ. Não se admite
condenação em honorários advocatícios na ação de mandado de segurança. Os
entes públicos são isentos do pagamento de custas e despesas processuais, salvo
aquelas adiantadas pela parte contrária, que tem, se vencedora, direito ao
reembolso do que gastou. (...). Não há que se falar em confusão entre credor e
devedor, uma vez que as custas processuais antecipadas se destinam a
remuneração dos oficiais de justiça e não dos cofres públicos. RECURSO
DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE,
EXCLUINDO DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, MANTENDO A SENTENÇA GUERREADA EM
SEUS DEMAIS TERMOS. POR FIM, REMESSA NECESSÁRIA
CONHECIDA E PROVIDA NOS MESMOS TERMOS DA APELAÇÃO,
MANTENDO A SENTENÇA ANALISADA EM SEUS DEMAIS TERMOS.
(TJES, Classe: Remessa Ex-officio, 30080041087, Relator : RONALDO
GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ,
Data de Julgamento: 05/05/2009, Data da Publicação no Diário: 20/05/2009)
APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. SUCUMBÊNCIA. CUSTAS
PRÉVIAS. PAGAMENTO. Recurso PARCIALMENTE provido. A Fazenda
Pública goza do privilégio de não precisar recolher as custas e emolumentos
processuais para demandar em juízo. No entanto, se for sucumbente, deverá
ressarcir o demandante das despesas prévias por ele pagas. As custas
processuais antecipadas não têm como desstinação única e exclusiva os
cofres públicos. (...). Recurso parcialmente provido. (TJES, Remessa Ex-officio
nº 24040120057, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 20-01-2009, DJ. 17-02-2009).
Intimem-se as partes.
Diligencie-se.
Vitória, 22 de Março de 2011
Dap 02839-dec
13- Apelação Civel Nº 48980297807
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
APTE/APDO MUNICIPIO DA SERRA
Advogado(a) ROBSON JACCOUD
APDO/APTE TENOVA ITALIMPIANTI DO BRASIL LTDA
Advogado(a) UDNO ZANDONADE
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
APELAÇÃO CÍVEL nº 048.980.297.807
APTE./APDA. : TENOVA ITALIMPIANTI DO BRASIL LTDA.
APDO./APTE. : MUNICÍPIO DA SERRA
RELATORA : DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
DECISÃO
Trata-se de apelações cíveis interpostas por Tenova Italimpianti do Brasil Ltda. e pelo
Município da Serra contra a sentença (fls. 268/275) prolatada pelo Juízo da Vara dos
Feitos da Fazenda Pública Municipal da Serra/ES que, nos autos da ação anulatória
de débito fiscal ajuizada pela sociedade empresária em face do ente público
municipal, julgou improcedente o pedido autoral e, via reflexa, condenou a autora
ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de verba honorária.
No apelo de fls. 304/313, pretende o Município da Serra a majoração dos
honorários de advogado porque desgarrada a sua fixação das alíneas do § 3º do
art. 20 do Código de Processo Civil.
MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA E APELO
VOLUNTÁRIO. LINCENCIAMENTO DE VEÍCULO CONDICIONADO
AO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO PELO DETRAN/ES.
ILEGALIDADE RECONHECIDA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS
À FAZENDA PÚBLICA. REMESSA E APELO VOLUNTÁRIO
CONHECIDOS E PROVIDOS.
1. É pacífico neste Egrégio Tribunal o entendimento de que é ilegal o ato que condicione o
licenciamento do veículo ao pagamento de multas decorrentes de infração de trânsito, das quais o
interessado não foi notificado.
2. Está dispensada a Fazenda Pública do pagamento das custas não antecipadas
pelo autor da ação, pois neste caso haverá confusão entre as pessoas do credor e
do devedor. 3. Remessa e apelo voluntário conhecidos e providos.
(TJES, Classe: Apelação Civel, 24070649710, Relator : CARLOS SIMÕES
FONSECA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento:
14/07/2009, Data da Publicação no Diário: 06/08/2009)
Por seu turno, no apelo de fls. 330/346, a parte autora reitera a não-incidência de
ISS sobre a prestação de serviços de fornecimento de tecnologia realizados em seu
estabelecimento-matriz localizado no Município de São Paulo à Companhia
Siderúrgica de Tubarão, eis que haveria mera filial no Município da Serra
incumbida de encaminhar documentos e projetos. Alega ainda (i) a nulidade dos
autos de infração por vícios formais; (ii) a impossibilidade de substituição dos
referidos autos de infração depois de apresentada a defesa; (iii) a incompetência
do Município da Serra para tributar serviços prestados em outra municipalidade,
ex vi do art. 12 do Decreto-lei nº 406/69.
Fincada a premissa, não merece guarida a pretensão do apelante, devendo ser
mantida a condenação em questão.
É o relatório. Passo a enfrentar o recurso com lastro no art. 557, caput e §
1º-A, do Código de Processo Civil.
2 - Dos Honorários:
Ante a relação de prejudicialidade, inicio pelo enfrentamento do apelo aviado pela
parte autora e desde logo anuncio que razão jurídica lhe falece.
Foi a autarquia condenada ainda ao pagamento de honorários de sucumbência na
importância de 20% do valor da causa.
Intimadas, ambas as partes apresentaram contrarrazões à insurgência recursal
adversa.
Em seu tempo, a douta Procuradoria de Justiça aponta a desnecessidade de
intervenção ministerial (fls. 355/359).
34
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
De saída, comungo do entendimento sufragado na origem - e escorado na
escorreita jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça - no sentido de
que, malgrado a formalidade seja característica do processo administrativo-fiscal,
meras irregularidades incapazes de dificultar e/ou de infirmar o exercício da
defesa, seja no âmbito administrativo, seja na seara judicial, não têm o condão de
acoimar de nulidade o auto de infração, máxime quando, instado o fisco na via
administrativa, corrige as mínimas incongruências constantes do auto de infração
supostamente maculado.
É tempo de ode à boa-fé. Data venia, a ausência do horário da infração ou mesmo
do número de matrícula do agente público que lavrou o auto respectivo não é
capaz de comprometer o exercício da defesa do contribuinte.
Por todos:
“PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO - IMPRECISÃO NA CARACTERIZAÇÃO
DO SUJEITO PASSIVO - ASSINATURA DE TERMO DE SUJEIÇÃO
PASSIVA - INTIMAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FORMALIDADE - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE SEM PREJUÍZO IMPUGNAÇÃO - PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE - VENIRE
CONTRA FACTUM PROPRIUM - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
1. Hipótese em que, ao longo do processo administrativo fiscal, a recorrente foi caracterizada ora
como contribuinte solidária, ora como responsável solidária, não tendo sido mencionada
expressamente no auto de infração, embora tenha assinado Termo de Sujeição Passiva Solidária.
2. Não obstante a inconsistência na qualificação específica da empresa em momentos distintos
(contribuinte/responsável), o auto de infração determinou a intimação tanto do contribuinte
quanto do responsável, o que é suficiente para suprir a exigência de que o sujeito passivo tenha
ciência do ato administrativo.
3. A formalidade é característica do processo administrativo fiscal, mas não há nulidade sem que
tenha havido prejuízo, o qual, no caso, consistiria na supressão da oportunidade de apresentar
impugnação. E o prejuízo foi afastado exatamente pela apresentação da impugnação. [...]”
(STJ, REsp 949.959/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA
TURMA, julgado em 10/11/2009, DJe 19/11/2009).
“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO.
INDICAÇÃO ERRÔNEA DO NÚMERO DA LEI APLICÁVEL. ANÁLISE
PELO TRIBUNAL, QUE CONSIDEROU MÍNIMO O ERRO E NÃO
PREJUDICADO O DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
FUDAMENTAÇÃO ADEQUADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 463 E 535 DO
CPC. NÃO-OCORRÊNCIA.
1. Hipótese em que o Tribunal de origem analisou o auto de infração e concluiu que, apesar da
indicação errônea da legislação aplicável, não houve prejuízo à defesa e, portanto, nulidade (pas
de nullité sans grief).
2. O agente fiscal indicou os artigos aplicáveis, mas, em vez de referir-se à Consolidação das Leis
Tributárias do Município de São Luís (CLTMSP – Decreto 2.609/1982), citou a Lei
2.609/1982. De qualquer forma, "entre parênteses, fez menção expressa ao aludido Decreto e
também no bojo da exposição do fato que deu origem ao auto de infração (...), indicou que a
citada Lei encontra-se consolidada no texto do Decreto".
3. A Corte Estadual julgou a demanda e fundamentou adequadamente seu entendimento, o que
afasta a alegada ofensa aos arts. 463, II, e 535 do CPC.
4. Agravo Regimental não provido.”
(STJ, AgRg no REsp 819.011/MA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN,
SEGUNDA TURMA, julgado em 16/04/2009, DJe 06/05/2009).
E mais, como bem asseverou o juízo a quo, não há óbice a que o fisco municipal,
em legítimo exercício de autotutela, corrija meras irregularidades de cunho formal
constantes do auto de infração, sem afetar - aí sim a consubstanciar campo onde
prima facie imperaria a proibição - aspectos materiais do referido documento.
Se pode a autoridade fazendária substituir a certidão de dívida ativa até mesmo no
curso do executivo fiscal, ex vi do § 8º do art. 2º da Lei nº 6.830/80, inegável que a
fortiori viável se revela a substituição do auto de infração para corrigir inexatidão
formal.
No que atine à municipalidade competente para o ISS sobre a atividade
desempenhada pela autora, a iterativa jurisprudência dos tribunais superiores trilha
na vereda de que, sob a égide do Decreto-lei nº 406/68, a tributação cabe ao
município do local da prestação dos serviços, isto é, onde efetivamente ocorre o
fato gerador do imposto. Confira-se:
“TRIBUTÁRIO – ISS – COMPETÊNCIA – LOCAL DA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO – DECRETO-LEI 406/68 - PRECEDENTES – ALTERAÇÃO NA
L.C.116/2003 - LEI APLICÁVEL À ESPÉCIE.ENTENDIMENTO QUE
NÃO VULNERA A CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO.
1. As duas Turmas que compõem a Primeira Seção desta Corte, na vigência do art. 12 do
Dec-lei nº 406/68, revogado pela Lei Complementar nº 116/2003, pacificaram entendimento
no sentido de que a Municipalidade competente para realizar a cobrança do ISS é a do local da
prestação dos serviços, onde efetivamente ocorre o fato gerador do imposto.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
2. Equivocado entendimento do Tribunal ao aplicar a lei tributária vigente quando da prolação
da sentença, distanciando-se da regra geral de direito tributário a qual determina a aplicação da
lei vigente quando da ocorrência do fato gerador do tributo.
3. Recurso especial provido.”
(STJ, REsp 1124862/GO, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA
TURMA, julgado em 17/11/2009, DJe 07/12/2009).
É insofismável, no caso em tela, que a prestação de serviços à CST - companhia
sediada no Município da Serra - deu-se efetiva e faticamente em solo capixaba, e
não onde situada a matriz da sociedade empresária autora (São Paulo/SP).
Presume-se, portanto, a realização do serviço na Serra/ES, não se desincumbindo
a parte autora de comprovar que o fato gerador, segundo falivelmente alega, teria
ocorrido em local distinto. E mesmo que assim não fosse, por mero amor ao
debate, não restou comprovado o recolhimento do ISS sobre os referidos serviços
em prol da capital paulista.
Pois bem. Fincado o desprovimento do apelo autoral, passo a examinar o pleito
de majoração da verba honorária veiculada nas razões do reclamo aviado pelo
ente público municipal.
Como consabido, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas
em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas
execuções embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação
equitativa do juiz.
Ao observar as peculiaridades do caso concreto, considerando que (i) atribuído
valor de significativa monta à causa (R$ 160.000,00); (ii) a demanda tramita por
nada menos que 15 (quinze) anos; (iii) a matéria ostenta relativa complexidade; e
(iv) exsurge impoluto o trabalho desempenhado pelo corpo de procuradores do
ente público, quer-me parecer desarrazoada a fixação de honorários, na forma dos
§§ 3º e 4º do Código de Processo Civil, por apreciação equitativa, em R$ 1.500,00
(mil e quinhentos reais).
De mesma forma que os tribunais superiores glosam o arbitramento de
honorários em patamares exagerados, a bem da razoabilidade, igualmente
rechaçam a fixação de valor irrisório e incompatível com a magnitude da
demanda. Salutar, portanto, a revisão desse importe para majorá-lo ao valor certo
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Por fim, inarradável a incidência do dispositivo da Lei dos Ritos - art. 557 - com o
escopo dar concretude à razoável duração do processo e desafogar as pautas dos
tribunais, senão vejamos:
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTELIGÊNCIA A SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. [...] 2. “O relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. (CPC, art. 557). 3. Essa nova sistemática
pretendeu desafogar as pautas dos tribunais, ao objetivo de que só sejam encaminhados à sessão
de julgamento as ações e os recursos que de fato necessitem de decisão colegiada. Os demais – a
grande maioria dos processos nos Tribunais – devem ser apreciados o quanto e mais rápido
possível. Destarte, “o recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior” devem ser julgados, por decisão una, pelo próprio
relator, em homenagem aos tão perseguidos princípios da economia processual e da celeridade
processual.”
(STJ, 1ª Turma, AgRg no REsp. nº 617292/AL, rel. Min. José Delgado, j.
18/05/2004, DJU 14/06/2004).
Ante o exposto, por despiciendas outras considerações, com lastro no art. 557,
caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço dos recursos de apelação
cível para, no mérito, negar provimento ao apelo da sociedade empresária autora
e, ato contínuo, dar provimento ao apelo do ente público municipal para majorar
a verba honorária ao valor certo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Intimem-se, com as advertências do § 2º do art. 557 do Código de Processo
Civil.
Determino à zelosa Secretaria da egrégia Terceira Câmara Cível que remunere as
folhas 352 e seguintes.
Vitória/ES, 31 de março de 2011.
DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
RELATORA
CApe97807-dec
14- Apelação Civel Nº 24050287861
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
35
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
APTE ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Advogado(a) JEANINE NUNES ROMANO
Advogado(a) PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Advogado(a) ROGERIO NUNES ROMANO
APDO JORGE ALBERTO DE NAZARETH
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
APELAÇÃO CÍVEL nº 024.050.287.861
APTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV
APDO: JORGE ALBERTO DE NAZARETH
RELATORA: DESª. CONVª. ELIANA JUNQUEIRA
FERREIRA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
Assim, ainda que a apelante não tivesse manifestado-se em atenção à intimação
em questão, para fins de caracterização do abandono, contar-se-iam mais 30 dias,
obtendo-se como termo final o dia 18/11/2009.
Desta feita, tendo o juiz proferido a sentença em 03/11/2009, antes, portanto, de
decorridos os 30 dias em questão, descumpriu a regra contida no artigo
supracitado, além do que não cumpriu a regra do § 1º do art. 267 do CPC, que
exige a intimação pessoal da parte para a extinção, razão pela qual é nula a
sentença atacada.
MUNHÓS
DECISÃO
Cuida-se de apelação cível interposta pela Associação Educacional de Vitória AEV
contra a r. sentença (fls. 99) prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Juízo de
Vitória, Comarca da Capital, que, nos autos da ação de cobrança ajuizada pela mesma
em face de Jorge Alberto de Nazareth, julgou extinto o processo, com fulcro no
art. 267, III, do CPC.
Aduz a apelante, em síntese (fls. 103/107), que: a) não houve abandono do
processo por mais de trinta dias, vez que a parte autora não deixou de cumprir a
ordem judicial; b) não houve intimação pessoal; c) não houve requerimento do
réu, imprescindível para a extinção por abandono da causa.
Ausência de contrarrazões por não ter sido o réu citado para integrar a lide.
É o breve relato.
Trata-se, pois, de recurso manifestamente procedente, razão pela qual profiro a
seguinte decisão monocrática, com espeque no artigo 557, 1º-A, do CPC.
Vejamos.
Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior.
§ 1o-A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula
ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.
Importante destacar que essa nova sistemática pretendeu desafogar as pautas dos
tribunais, ao objetivo de que só sejam encaminhados à sessão de julgamento as
ações e os recursos que de fato necessitem de decisão colegiada.
Adianto desde já que agiu equivocadamente a magistrada de primeiro grau ao
extinguir o feito sem resolução do mérito, haja vista a inobservância do disposto
no art. 267, III e § 1º, do CPC.
Em breve resumo, foi a Associação apelante intimada do despacho de fls. 95 para
dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito no prazo de 10
(dez) dias, em 07/10/2009 (fls. 96).
Em atendimento à ordem antes referida, em 13/10/2009, a recorrente requereu,
dentro do prazo, a intimação do requerido (apelado) por AR, indicando endereço
(fls. 97) já indicado anteriormente, constante do mandado de citação de fls. 45.
Em seguida, às fls. 99, o magistrado de piso proferiu a sentença em questão,
extinguindo o feito na forma do art. 267, III, do CPC, sob o fundamento de que
“intimada para cumprir o despacho de fls. 95, face a não localização do requerido,
a autora não se manifestou, apresentando endereço idêntico ao já fornecido e não
obtido sucesso”.
Salienata-se que, em atenção à intimação do despacho de fls. 95, veio a apelante
aos autos para requer diligência inútil, na medida em que forneceu endereço já
indicado em momento anterior, no qual não foi encontrado o requerido,
conforme certidão de fls. 45 verso.
Neste contexto, ao que tudo indica, foi a mencionada manifestação, a despeito de
ter ocorrido dentro do prazo, desconsiderada pelo MM. Juiz sentenciante, que
extinguiu o feito por abandono.
Todavia, equivocou-se o magistrado, uma vez que não houve o decurso do prazo
de 30 dias previsto no dispositivo em cotejo, para carcterização do abandono, seja
porque houve manifestação da parte intimada (fls. 97), seja porque não se
identifica o decurso do prazo em questão, nem mesmo se fosse desconsiderada tal
manifestação.
Isto porque, repito, foi a recorrente intimada em 07/10/2009 para dar
prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez)
dias, o qual terminou em 19/10/2009 (segunda-feira).
À luz do exposto, conheço do presente recurso de apelação cível e, com fulcro
no art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU-LHE PROVIMENTO, assim anulando a r.
sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para regular
prosseguimento.
Intime-se a apelante desta decisão, publicando-a na íntegra. Após o trânsito em
julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem.
Vitória, 22 de Março de 2011
DESª.CONVª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
RELATORA
15- Apelação Civel Nº 24900175571
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
APDO VIDROMAR VIDROS E MATERIAL DE DECORACAO LTDA
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
APELAÇÃO CÍVEL nº 024.900.175.571
APTE. : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO. : VIDROMAR VIDROS E MATERIAL DE DECORAÇÃO LTDA.
RELATORA : DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
DECISÃO
Cuida-se de apelação cível interposta pelo Estado do Espírito Santo contra a sentença
(fls. 24/26) prolatada pelo Juízo da Vara da Fazenda Estadual Privativa das
Execuções Fiscais de Vitória/ES que, nos autos da ação de execução fiscal ajuizada
em face de Vidromar Vidros e Material de Decoração Ltda. (ora apelado), julgou
extinto o feito com espeque no art. 269, IV, do CPC, ao pronunciar, de ofício, a
prescrição intercorrente constante do art. 40, §4º, da Lei nº. 6.830/80.
O ente público recorrente, em apertada síntese, sustenta que, embora o feito tenha
sido arquivado por por mais de 05 (cinco) anos, não haveria que se reconhecer a
prescrição intercorrente haja vista a ausência de sua intimação acerca do despacho
que determinou o arquivamento, mormente ao se considerar que ele não pleiteou
o referido arquivamento.
Enfrento na forma preconizada pelo art. 557, caput, do CPC, com esteio em
remansosa jurisprudência oriunda do c. STJ a respeito do tema em voga.
Não há o que se prover. A sentença dispôs de forma precisa e escorreita:
Em relação à alegação do exequente sobre a ausência de sua intimação sobre o arquivamento do
feito, tenho, que a Fazenda Pública não precisa ser intimada do ato de arquivamento, termo
inicial da prescrição intercorrente, eis que o arquivamento é automático se decorre do transcurso
do prazo de um ano de suspensão.
Ademais, é sabido que a Fazenda Pública não precisa ser intimada nem da suspensão da
execução quando ela própria formula tal requerimento, o que é o caso dos autos. (fl. 26)
Importante consignar que a suspensão foi requerida à fl. 17.
Ainda que de forma desnecessária, conforme demonstrado à fl. 17, verso, o ente
público foi devidamente intimado da suspensão do processo. À fl. 19, outrossim,
foi novamente intimado para se manifestar quanto à prescrição intercorrente
vislumbrada pelo Juízo a quo, não trazendo argumentos hábeis a infirmá-la.
Destarte, o procedimento foi corretamente observado, havendo que se manter a
prescrição pronunciada vez que os autos permaneceram intocáveis por mais de 20
(vinte) anos após o decurso do prazo ânuo de suspensão.
É remansosa a jurisprudência do c. STJ acerca da possibilidade de se pronunciar a
prescrição intercorrente de ofício, sendo desnecessária a intimação da Fazenda
Pública acerca do arquivamento, desdobramento legal automático do término do
prazo de suspensão da qual o exequente foi devidamente cientificado. Nessa
toada:
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Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PROCESSUAL
CIVIL.
EXECUÇÃO
FISCAL.
PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO APÓS DECURSO
DE UM ANO DA SUSPENSÃO REQUERIDA PELA PRÓPRIA
FAZENDA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.
1. Tratando-se de Execução Fiscal, a partir da Lei 11.051, de 29.12.2004, que acrescentou o
§ 4º ao art. 40 da Lei 6.830/1980, pode o juiz decretar de ofício a prescrição.
2. Prescindível a intimação do credor da suspensão da execução por ele mesmo
solicitada, bem como o arquivamento do feito executivo, decorrência automática
do transcurso do prazo de suspensão e termo inicial da prescrição.
3. Agravo Regimental não provido.
(STJ, AgRg no Ag 1301145/SE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN,
SEGUNDA TURMA, julgado em 14/09/2010, DJe 27/09/2010)
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
Nesse sentido: EDcl no Ag 1.168.228/SP, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe
20/04/2010. [...]
(STJ, AgRg no REsp 1156626/GO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL
MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/08/2010, DJe 28/09/2010)
Ora, se o arquivamento é mero desdobramento automático da suspensão dantes
requerida pelo exequente, não há falar-se em nova intimação do arquivamento,
mormente ao se considerar a ausência de demonstração efetiva de prejuízo.
Ademais, o escopo do instituto, em respeito à segurança jurídica, é vedar a
continuidade de processo estagnado por mais de 05 (cinco) anos, por inércia da
parte exequente.
Vejamos, a não mais questionar:
Embora o dispositivo de lei (art. 40, §4º, Lei nº. 6.830/1980) faça expressa alusão
à decisão que ordena o arquivamento, o fato é que a interpretação jurisprudencial
teleológica evoluiu para que a contagem seja iniciada de forma automática a partir
do término da suspensão, independentemente da data de prolação do despacho de
mero expediente relativo à ordem de arquivamento. O arquivamento é simples
desdobramento automático do pronunciamento primevo, que ordena a
suspensão, sendo despicienda nova intimação do exequente.
Decorridos 05 (cinco) anos após o término do ânuo de suspensão, com inércia
total da parte, há que se declarar, de ofício, a prescrição intercorrente.
O marco consiste, portanto, no fim da suspensão do feito, conforme pacificado
no verbete nº 314 da Súmula de Jurisprudência consolidada do c. STJ, in verbis:
STJ Súm. nº 314 - 12/12/2005 - DJ 08.02.2006
Execução Fiscal - Não Localizados Bens Penhoráveis - Suspensão do
Processo - Prazo da Prescrição Qüinqüenal Intercorrente
TEOR: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um
ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.
Apaziguando de vez a cizânia, ouso citar:
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TERMO A QUO – FINDO PRAZO DE UM ANO DA SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO - SÚMULA 314/STJ - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA
FAZENDA - VERIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 07/STJ.
1. O termo a quo para a contagem da prescrição intercorrente inicia-se após findado o prazo de
um ano de suspensão da execução, quando não encontrado o devedor ou localizados os seus bens.
O enunciado da Súmula 314 do STJ assim dispõe: "Em execução fiscal, não localizados bens
penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição
quinquenal intercorrente".
2. Ademais, entendeu o Tribunal a quo que a exequente manteve-se inerte desde 2000 até a
decisão que reconheceu a prescrição intercorrente em 27.10.2008, ou seja, mais de cinco anos.
3. Aferir se houve ou não inércia da exequente, em detrimento do que foi analisado e decidido
pelo juízo de origem, demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é
defeso a este Tribunal em vista do óbice da Súmula 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(STJ, AgRg no Ag 1253088/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS,
SEGUNDA TURMA, julgado em 19/08/2010, DJe 03/09/2010)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI N. 6.830/80.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE SUPRIDA. PRINCÍPIOS DA
CELERIDADE PROCESSUAL, INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS
E PAS DES NULLITÉS SANS GRIEF. INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE
ARQUIVA O FEITO. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 314/STJ.
RESPONSABILIDADE PELA DEMORA DA PRÁTICA DE ATOS
PROCESSUAIS NA FORMA DA SÚMULA N.
106/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ.
PRECEDENTES.
1. É firme o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no sentido de
configurar-se a prescrição intercorrente quando, proposta a execução fiscal e decorrido o prazo de
suspensão, o feito permanecer paralisado por mais de cinco anos por culpa da exeqüente,
podendo, ainda, ser decretada ex officio pelo magistrado, desde que previamente ouvida a
Fazenda Pública, conforme previsão do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, acrescentado pela
Lei n. 11.051/2004.
2. Conforme asseverado pelo Tribunal de origem, muito embora o juízo de primeiro grau não
tenha intimado previamente a exeqüente, não houve qualquer prejuízo para a Fazenda Pública
na hipótese. Dessa forma, em não havendo prejuízo demonstrado pela Fazenda
Pública, não há que se falar em nulidade da sentença, e nem, ainda, em
cerceamento de defesa, o que se faz em homenagem aos princípios da celeridade
processual, instrumentalidade das formas e pas des nullités sans grief. Precedentes.
3. É desnecessária a intimação da Fazenda Pública da suspensão da execução,
bem como do ato de arquivamento, o qual decorre do transcurso do prazo de um
ano de suspensão e é automático, conforme dispõe a Súmula 314 desta Corte.
A jurisprudência desta Corte tem adotado entendimento no sentido de que, nos termos da
Súmula n. 314/STJ, o prazo da prescrição intercorrente se inicia após um ano da suspensão da
execução fiscal quando não localizados bens penhoráveis do devedor. Assim, o arquivamento
do feito se opera de forma automática após o transcurso de um ano, sendo
desnecessária a intimação da Fazenda Pública já ciente da suspensão da
execução fiscal. Nesse sentido: EDcl no Ag 1.168.228/SP, Rel. Ministro Luiz Fux,
Primeira Turma, DJe 20/04/2010, REsp 1.129.574/MG, Rel. Ministro Castro Meira,
Segunda Turma, DJe 29/04/2010 [...].
(STJ, REsp 1195019/AP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 10/09/2010)
[...] Paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos impõe-se o reconhecimento da prescrição. 7.
In casu, o juiz singular decretou de ofício a prescrição intercorrente após intimação da Fazenda
Pública para oitiva. 8. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública da suspensão da
execução por ela solicitada, bem como do ato de arquivamento, o qual decorre do
transcurso do prazo de um ano de suspensão e é automático, conforme dispõe a
Súmula 314 desta Corte: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se
o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente. 9.
Embargos de Declaração recebidos como agravo regimental ao qual se nega
provimento.
(STJ, EDcl no Ag 1168228/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 06/04/2010, DJe 20/04/2010)
Escorreito, destarte, o édito sentencial, devendo ser mantida a prescrição
pronunciada.
À luz do exposto, ex vi do art. 557, caput, do CPC, conheço do recurso para, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença acometida.
Intime-se, publicando na íntegra esta decisão.
Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo a quo.
Vitória/ES, 29 de março de 2011.
DESª CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
RELATORA
FApe75571-dec
Vitória, 04 de Abril de 2011
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
Secretária de Câmara
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
11/04/2011 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11104956674
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
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CLASSE 1º GRAU:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AGVTE MARCOS SALLES COELHO
ADVOGADO(A) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVTE JEFFERSON MAGALHAES CEZAR
ADVOGADO(A) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVTE SILVIO COELHO NETO
ADVOGADO(A) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040065752
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
APDO MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
APTE/APDO UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO(A) ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
ADVOGADO(A) MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO
APDO/APTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A) IMERO DEVENS
ADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010108744
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE FABIANA WOELFFEL LIMA
ADVOGADO(A) ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
APDO IRACY PAULA DE SOUZA MOREIRA
ADVOGADO(A) VALERIA MARCIA CARDOSO
APDO HELIO GOMES MOREIRA
ADVOGADO(A) VALERIA MARCIA CARDOSO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040032930
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE MARIZE HELENA PINTO SILVA
ADVOGADO(A) JALINE IGLEZIAS VIANA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTE
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040063398
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
ADVOGADO(A) SANDRO VIEIRA DE MORAES
APDO ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
ADVOGADO(A) MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070050240
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (IURD)
ADVOGADO(A) SAULO BERMUDES MACHADO
APDO ESCELSA S/A - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS EETRICAS
ADVOGADO(A) VINICIUS D MORAES RIBEIRO
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080193162
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTA
APDO CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA.
ADVOGADO(A) WALLACE ELLER MIRANDA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990040545
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO MARLY FURTUNATO ALVARENGA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070105503
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE/APDO WELLINGTON CARDOSO
ADVOGADO(A) ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
APDO/APTE ATL TELECOM LESTE S.A ( CLARO)
ADVOGADO(A) SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47080073316
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS
APTE DISA DESTILARIA ITAUNAS S/A
ADVOGADO(A) TACIO DE PAULA ALMEIDA NEVES
APDO ARTHUR ARPINI COUTINHO
ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
APDO ANGELO ARPINI COUTINHO
ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030204937
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REMTE JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE VIT
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) LEONARDO ZEHURI TOVAR
PARTE FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIEN
ADVOGADO(A) FERNANDA FREITAS HENRINGER
Nº 24030204937
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LEONARDO ZEHURI TOVAR
APDO FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIEN
ADVOGADO: FERNANDA FREITAS HENRINGER
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
12 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11000419801
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MARCOS JOSE MILAGRE
AGVDO D F A H (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A) SANDRO SARTORIO MUNHOES
AGVDO ELIZETE APARECIDA DE ALMEIDA HERINGER
ADVOGADO(A) SANDRO SARTORIO MUNHOES
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
13 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 14040037898
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
AGVTE LAUDECYR FUZARI
ADVOGADO(A) MARCIO DELL' SANTO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ROGER FAIÇAL RONCONI
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
14 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 14040037898
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
DECLARATÓRIA
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ROGER FAIÇAL RONCONI
AGVDO LAUDECYR FUZARI
ADVOGADO(A) MARCIO DELL' SANTO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
15 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 14090046070
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
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Quarta-Feira
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CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS
AGVTE JURANDIR RONCONI
ADVOGADO(A) SUZANA AZEVEDO CRISTO
ADVOGADO(A) UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
AGVDO MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO(A) FABIANO DOS SANTOS COSTA
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
16 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24030024186
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) EDUARDO CASSEB LOIS
AGVDO JOSE JORGE DA SILVA
ADVOGADO(A) DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
ADVOGADO(A) STELLA RANGEL LOURENÇO
AGVDO RITA DE CASSIA DE MELLO SILVA
ADVOGADO(A) STELLA RANGEL LOURENÇO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
17 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24030219778
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MONITORIA
AGVTE YARA ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A) EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A) WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVTE NEY GERALDO MAGELA FERREIRA LOPES
ADVOGADO(A) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A) EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A) WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVTE JUSSARA FERREIRA LOPES
ADVOGADO(A) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A) EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A) WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO(A) DANIELA DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A) HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO
ADVOGADO(A) MARIANA GALVÃO BARRETO LEONEL
ADVOGADO(A) ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
ADVOGADO(A) SAMIRA AMIGO NEME
ADVOGADO(A) STEFANIA MONTEBELLER PINHEIRO
ADVOGADO(A) TIAGO LANNA DOBAL
ADVOGADO(A) UDNO ZANDONADE
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
18 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24080211279
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:RITO SUMÁRIO
AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV DO
ES IPAJM
ADVOGADO(A) RICARDO SANTOS JUNGER
AGVDO AILTON RODRIGUES BAZILIO
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
AGVDO CECILIA GOMES ARAUJO
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
AGVDO GUALTEMAR GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
19 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24090137803
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RITO SUMÁRIO
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV DO
ES IPAJM
ADVOGADO(A) RICARDO SANTOS JUNGER
AGVDO NEIDE COUTINHO ROMAO TOREZANI
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100915214
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE AGF BRASIL SEGUROS SA
ADVOGADO(A) ANDREA FONTES MELO PERES
ADVOGADO(A) ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR
AGVDO SIDILETE TOREZANI
ADVOGADO(A) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A) MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
21 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100920099
VITÓRIA - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) EDUARDO CASEB LOIS
AGVDO DARLY ROCHA LOUREIRO
ADVOGADO(A) ROGERIO RODRIGUES DA SILVA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
22 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100921469
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE ELISANDRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) IGOR STEFANOM MELGAÇO
ADVOGADO(A) PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
AGVTE JESSICA RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A) IGOR STEFANOM MELGAÇO
ADVOGADO(A) PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
AGVTE MARIANA DE ASSUNÇÃO NASCIMENTO LIMA MOREIRA
ADVOGADO(A) IGOR STEFANOM MELGAÇO
ADVOGADO(A) PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
23 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35040079325
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO(A) ROSANE ARENA MUNIZ
AGVDO ANDRE RUSSO COUTINHO
ADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
24 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35090053204
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:RITO SUMÁRIO
AGVTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TABALHO MEDICO
ADVOGADO(A) RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
AGVDO MARCO TULIO RODRIGUES SAMPAIO
ADVOGADO(A) DOUGLAS MATOSO LORENZON
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
25 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 38090046210
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
AGVTE BCS SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) RAFAEL ALVES ROSELLI
AGVDO LAILA PEREIRA DE FRANCA
ADVOGADO(A) ELVIS CUNHA FARIAS
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
26 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48040141789
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS DE DEVEDOR
AGVTE NERINA DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO(A) MARIANA PINHO PERIM
AGVDO ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A) LAYLA BOLZAN LINDOSO
ADVOGADO(A) THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
27 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48060200218
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE SELMA MARIA VASCONCELOS DE SOUZA
39
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
ADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO AGUA PEDRA AZUL S/A
ADVOGADO(A) TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO ARCANGELO FALQUETO
ADVOGADO(A) ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
AGVDO JAIR FRANCISCO ZANOTELLI
ADVOGADO(A) ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24070011564
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO RAFAEL AGRELLO
EMGDO APARECIDA DA PENHA ANDRADE
ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX
EMGDO MARIANE HENRIQUES FRANÇA
ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
28 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48080193005
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911
AGVTE BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
AGVDO CARLOS EDUARDO DA SILVA
ADVOGADO(A) FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLO
ADVOGADO(A) WILLIAM FERNANDO MIRANDA
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO
VEL24070071519
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE TROP COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR
ADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
EMGDO SECULUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA.
ADVOGADO MARLENE ESQUILARO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
AP
Nº
6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24080025372
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO RAFAEL AGRELLO
EMGDO DELY JOSE COLOMBI
ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX
EMGDO MANOEL RODRIGUES SILVA
ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX
EMGDO MARCOS DA COSTA TARGINO
ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
29 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48090121368
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911
AGVTE BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
AGVDO DIEGO GUISSO PEREIRA
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
VITÓRIA, 04/04/2011
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-***********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JULGAMENTO NA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2011 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ
INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA
SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER- SE AO
JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE
PAUTAS ANTERIORES.
1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO REM Nº
X-O15030007866
CONCEIÇÃO DA BARRA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
EMGTE NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA
ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO EDUARDO MALHEIROS FONSECA
EMGDO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO ARISTIDES GOMES LAGE
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO Nº G
I24040041311P VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
EMGDO ELIOMAR CESAR AVANCINI
ADVOGADO MARIA LUISA DE CARLI
ADVOGADO ORLANDO DIAS
EMGDO JOAO BATISTA RONCETI
ADVOGADO MARIA LUISA DE CARLI
ADVOGADO ORLANDO DIAS
EMGDO PRAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
ADVOGADO MARIA LUISA DE CARLI
ADVOGADO ORLANDO DIAS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP
VEL24040173783
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
EMGTE FUNDACA0 COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO
ADVOGADO SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
EMGDO MANOEL DIONIZIO DE SOUZA
ADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTA
ADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
D.J. ESPÍRITO SANTO
Nº
7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24080030588
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO MARCELA FERNANDO DUARTE
EMGDO CLEIDIANA DIAS DE ALMEIDA
ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX
EMGDO ELIANE GONÇALVES PINA
ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV Nº
NST24099168270
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
EMGTE EDMEA BAIAO PASSAMAI
ADVOGADO HELIO MALDONADO JORGE
EMGTE PASCHOAL PASSAMAI
ADVOGADO JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
EMGTE POSTO MONTE CASTELO LTDA.
ADVOGADO JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
EMGDO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP Nº
VEL35090142379
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADVOGADO KAROLINA DOS SANTOS MACHADO
EMGDO ANILDO ROMAO BORGES
ADVOGADO MARCO ANTONIO LUCINDO
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP Nº
VEL36060007667
MUQUI - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
EMGTE TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO ADRIANO SEVERO DO VALLE
ADVOGADO SERGIO PADILHA MACHADO
EMGDO CLAUDIA MARIA CABRAL FERNANDES
ADVOGADO ALDAIR FONSECA FILHO
EMGDO JOSE RENATO RIBEIRO CABRAL
ADVOGADO ALDAIR FONSECA FILHO
EMGDO ROGERIO RIBEIRO CABRAL
ADVOGADO ALDAIR FONSECA FILHO
EMGDO SDNEY ALBERTO RIBEIRO CABRAL
ADVOGADO ALDAIR FONSECA FILHO
EMGDO TANEA MARIA CABRAL VIEIRA
ADVOGADO ALDAIR FONSECA FILHO
Quarta-Feira
40
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMGDO WELLINGTON RIBEIRO CABRAL
ADVOGADO ALDAIR FONSECA FILHO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DA FOLHA 129.
11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV Nº
NST48109002195
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE ADF MERCANTIL LTDA. ME
ADVOGADO FELIPE SARDENBERG MACHADO
EMGDO ELOS FORTE EVENTOS E CATERING LTDA.
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
7 NO PROCESSO Nº 24900151085 - APELAÇÃO CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 4528 ES ARTENIO MERÇON
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DA FOLHA 200.
12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP Nº
VEL48990089194
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
ADVOGADO KAROLINA DOS SANTOS MACHADO
EMGDO ERMES LUIZ FRANCISCO MATTOS
ADVOGADO DAVID MATZKER DIAS SOARES
RELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
VITÓRIA, 04/04/2011
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 3080010741 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,
II CPC) AP CÍVEL
ESPÓLIO DE JOSE CARLOS LOCATELLI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003079 ES ORLANDO BERGAMINI
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 167/184".
8 NO PROCESSO Nº 47080029367 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO DO BRASIL S/A ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 257B ES FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
SOARES
6766 ES RODRIGO DE SOUZA GRILLO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DA FOLHA 210.
9 NO PROCESSO Nº 48119000858 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FRANCISCO GLINGE DE OLIVEIRA RODRIGUES ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 99059 MG STELA MARA CARDOSO REIS
TADEU OBEDIO CARNEIRO JUNIOR ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
13678 ES PIRRO CAMPOS BRANDAO
T E M C S (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
13678 ES PIRRO CAMPOS BRANDAO
T O C N (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
13678 ES PIRRO CAMPOS BRANDAO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DAS FOLHAS 60/64.
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
2 NO PROCESSO Nº 48109003086 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
BANCO BRADESCO S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12890 ES THAISE BARCELLOS SIQUEIRA
" PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FOLHAS 280/281."
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
3 NO PROCESSO Nº 7090044533 - APELAÇÃO CÍVEL
SOLISMAR DA SILVA ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 14040 ES MAIKE RIGAMONTE
K L S N (MENOR IMPÚBERE) ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 14040 ES MAIKE RIGAMONTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12941 ES DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DAS FOLHAS 70/76.
4 NO PROCESSO Nº 11090178341 - REMESSA EX-OFFICIO
DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS ONDE É PARTE
POR SEUS ADVS. DRS. 15729 ES RODRIGO LORENCINI TIUSSI
JULIA DE BRITO SOBREIRA ONDE É PARTE
POR SEU ADV. DR. 14958 ES GLAUCIMERY SIQUEIRA LIMA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DAS FOLHAS 65/76.
5 NO PROCESSO Nº 12040059458 - APELAÇÃO CÍVEL
TONDO S/A ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006071 ES VITOR HENRIQUE PIOVESAN
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DA FOLHA 181.
6 - NO PROCESSO Nº 17060013889 APELAÇÃO CÍVEL
GOLDEN FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO S/A ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11826 ES SAMIRA AMIGO NEME
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 7090004040 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5699 ES ARNALDO LEMPKE
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS.158/163
2 NO PROCESSO Nº 11010557889 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
ERALDO JOSE ZERBONE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. M31425 ES THIAGO ALVES RODRIGUES
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS. 193/202
3 NO PROCESSO Nº 11060114763 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007134 ES EDSON DA SILVA JANOARIO
008000 ES LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR
007590 ES CRISTINA DE OLIVEIRA COUZI
005215 ES JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
004821 ES ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ
004822 ES CLEMILDO CORREA
10076 ES RENATO TOGNERE FERRON
002542 ES JACY FERNANDES
12050 ES ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇO
11387 ES MARCO AURELIO COELHO
008885 ES MARTA SAVIATTO
11391 ES GILCEIA MARTINS MARCELINO LACERDA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS. 268/269
41
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
4 NO PROCESSO Nº 24030171052 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007144 ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS.163/171
5 NO PROCESSO Nº 24100925122 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
COMERCIAL JP LTDA. ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002220 ES LUIZ ANTONIO LOURENCO
RODRIGUES
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS.241/242
6 NO PROCESSO Nº 24980207856 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
RENAL TEC INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS LTD ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14623 ES MILENA COSTA
72905 SP MARIO EDUARDO L. MATIELO
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS.231/239
7 NO PROCESSO Nº 39030005845 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MARGARETH MAGESTE SILY COELHO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10477 ES FABIANO ODILON DE BESSA
LOURETT
AUGUSTO COELHO DA SILVA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10477 ES FABIANO ODILON DE BESSA
LOURETT
JUNE MENDONÇA COELHO DA SILVA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10477 ES FABIANO ODILON DE BESSA
LOURETT
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS.310/314
8 NO PROCESSO Nº 48070159719 - AGRAVO REGIMENTAL REM
EX-OFFICIO
TOP WIRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINA PARA
MINERAÇAO LTDA. ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7337 ES CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
PARA CONTRARRAZOAR AO RECURSO DE FLS.204/213
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
14 NO PROCESSO Nº 24119000461 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA SILVA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11095 ES LUIZ FELIPE LYRIO PERES
191135 RJ VICTOR SANTOS DE ABREU
12378 ES MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
15 NO PROCESSO Nº 24119001378 AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5189 ES ALEMER JABOUR MOULIN
12298 ES LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
16 NO PROCESSO Nº 24119001766 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ELIANE PUPPIM ALBANI ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 11063 ES JEANINE NUNES ROMANO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
17 NO PROCESSO Nº 24119002731 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOMILSON DOS SANTOS IVO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9056 ES EDWAR BARBOSA FELIX
10569 ES LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
18 NO PROCESSO Nº 24119003325 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE CARLOS COLODETTE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004734 ES JOSE CARLOS COLODETTE
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
19 NO PROCESSO Nº 24119003549 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007940 ES MARIA JOSE ROMAGNA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
20 NO PROCESSO Nº 30109001518 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EUDIS JOYSON SIMOES ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 13085 ES LUDMILLA BRUNOW CASER
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
9 NO PROCESSO Nº 11104959132 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SALOMAO SILVA CALEGARI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 1608 ES HIGNER MANSUR
15714 ES CASSIS BERTASSONE DA SILVA
JULIETA RACHELLE SILVA CALEGARI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 1608 ES HIGNER MANSUR
15714 ES CASSIS BERTASSONE DA SILVA
MINERAÇÃO FATIMA LTDA. ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 1608 ES HIGNER MANSUR
15714 ES CASSIS BERTASSONE DA SILVA
ERNESTA DE FATIMA DA SILVA CALEGARI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 1608 ES HIGNER MANSUR
15714 ES CASSIS BERTASSONE DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
21 NO PROCESSO Nº 35119000673 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DOUGLAS QUEIROZ DA LUZ ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 004624 ES JEFERSON DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
10 NO PROCESSO Nº 11104959389 AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE OLAVO MACEDO FURTADO ARAUJO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007966 ES EDUARDO TADEU HENRIQUE
MENEZES
001599 ES JOAO APRIGIO MENEZES
006237 ES MARCIA AZEVEDO COUTO
10218 ES RAPHAEL DEMIAN ESPERIDIAO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
24 NO PROCESSO Nº 47109001009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANTONIO GOMES RAMALHO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7025 ES ADENILSON VIANA NERY
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
11 NO PROCESSO Nº 24100921485 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALBERTO CÂMARA PINTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12777 ES RONALDSON DE SOUZA FERREIRA
FILHO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
12 NO PROCESSO Nº 24100924612 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JASSON ASSIS CAZELLI ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 105428 RJ ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
13 NO PROCESSO Nº 24100925130 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DERLI BAIENSE MOREIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 16063 ES LUIZ HENRIQUE DA SILVA
126996 MG DOMENICO MAZORQUI BELLO RAMOS
22 NO PROCESSO Nº 38119000040 AGRAVO DE INSTRUMENTO
M N MINERAÇAO LTDA. ME ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 7935 ES LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
23 NO PROCESSO Nº 40109000097 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO VOLKSWAGEN S.A. ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 10784 ES HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
25 NO PROCESSO Nº 50109000401 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
HOSPITAL E AMTERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS S/C
LTDA. ONDE É AGRAVADO
9062 ES GABRIELA NEGRI CARLESSO
POR SEUS ADVS. DRS.
11731 ES RICARDO DE PAIVA OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
26 NO PROCESSO Nº 51119000027 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14819 ES DIEGO RUFINO TORRES DE
AZEVEDO GRIFFO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
27 NO PROCESSO Nº 11090180081 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
BANESTES SEGUROS S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 14025 ES RAFAEL ALVES ROSELLI
42
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
28 NO PROCESSO Nº 11119000088 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALEDIO REZENDE DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 143823 RJ DAYANNA DA ROCHA PIETRANI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
29 NO PROCESSO Nº 12119000326 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RCI BRASIL ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7478 SC SIGISFREDO HOEPERS
13390 ES SIMONE VALADÃO VIANA
77739 RS MICAELA PIVOTTO VILHORDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
30 NO PROCESSO Nº 21119000236 AGRAVO DE INSTRUMENTO
GERALDO LUIZ ANDRADE FURLANI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008421 ES JOSE LAURO LIRA BARBOSA
12168 ES JULIANNA SANTIAGO ANDRADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
31 NO PROCESSO Nº 21119000285 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ROBERTO PARAISO PAIXAO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 104624 MG RAFAEL MATOS DE MOURA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
32 NO PROCESSO Nº 22119000010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9932 ES CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
33 NO PROCESSO Nº 23070002995 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
FRAS LE S/A ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 30694 RS JOAO CARLOS FRANZOI BASSO
34054 RS MARTA REGINA BARAZZETTI
12924 ES MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
70262 RS FABIO DAL PONT BRANCHI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
34 NO PROCESSO Nº 24070172754 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES ONDE
É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006944 ES ADRIANO FRISSO RABELO
13697 ES RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
35 NO PROCESSO Nº 24080366792 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO BRADESCO S/A ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12865 ES FELYPE DE JESUS MEIRA
15130 ES MARCELO NEUMANN
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
39 NO PROCESSO Nº 24119002145 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000416AES SERGIO LUIZ AKAQUI
MARCONDES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
40 NO PROCESSO Nº 24119003234 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES ONDE
É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8491 ES LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
POLEZE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
41 NO PROCESSO Nº 24119003440 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
KNM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DO BRASIL LTDA. ONDE É
AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 12209 ES CAROLINE MORAIS MACHADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
42 NO PROCESSO Nº 24119003598 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
TERRAVIT TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 1296 ES JAQUES MARQUES PEREIRA
0005926ES EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
14029 ES EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JR
12459 ES SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
43 NO PROCESSO Nº 24119003739 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NILTON WANDERLEY ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13056 ES MANOELA BARBIERI
13686 ES RODRIGO THIAGO BARBIERI
16098 ES LEONARDO BARBIERI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
44 NO PROCESSO Nº 24119003754 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MOISES AVILA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 14580 ES OTÁVIO SERRI FRANCO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
45 NO PROCESSO Nº 24119004182 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12548 ES ANDRE ARNAL PERENZIN
12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
46 NO PROCESSO Nº 35119000889 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ELIAS SENE TEIXEIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 10117 ES JOAO FELIPE DE MELO CALMON
HOLLIDAY
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
36 NO PROCESSO Nº 24090188228 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AP CÍVEL
PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14179 ES THAIS OTTONI MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
47 NO PROCESSO Nº 35119000996 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008772 ES ANDRE FERREIRA PEDREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
37 NO PROCESSO Nº 24119000321 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCATELLI INDUSTRIA DE MOBILIARIO LTDA. ONDE É
AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 9503 ES MARIANA MARTINS BARROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
48 NO PROCESSO Nº 35119001135 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 17355 ES RODRIGO COGO FREITAS VALE
BARBOSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
38 NO PROCESSO Nº 24119001683 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10579 ES RAFAEL INDUZZI DREWS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
49 NO PROCESSO Nº 38119000073 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008202 ES EVA PIRES DUTRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
43
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
50 NO PROCESSO Nº 47109001041 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 16156 ES TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
51 NO PROCESSO Nº 47119000140 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004700 ES SILVIO FERREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
52 NO PROCESSO Nº 48119000064 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BV FINANCEIRA S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0008737ES BERESFORD M MOREIRA NETO
008499 ES EDUARDO MALHEIROS FONSECA
16372 ES RODRIGO MORAIS ADDUM
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
53 NO PROCESSO Nº 48119000783 AGRAVO DE INSTRUMENTO
SAULO TESCH ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 10658 ES ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 05 DE ABRIL DE 2011
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
13/04/2011 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019821
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REQTE DIESEL PETRO LTDA.
ADVOGADO(A) CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES
ADVOGADO(A) PAULO PECANHA
A. COATORA DIRETOR GERAL DO DERTES
ADVOGADO(A) ALOIR ZAMPROGNO
ADVOGADO(A) BRUNO MATIAZZI COSTA
ADVOGADO(A) FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA
ADVOGADO(A) FERNANDA GALON ARRIGONI
ADVOGADO(A) HUDSON SILVA MACIEL
ADVOGADO(A) MAYTE CARDOSO AGUIAR
A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA
ADVOGADO(A) LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100031309
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REQTE TATIANE PEREIRA SALAROLI
ADVOGADO(A) RENATO CAMATA PEREIRA
A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE
ADVOGADO(A) MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
RELATOR DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100038437
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE ROGERIO DA SILVA RANGEL
ADVOGADO(A) GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
REQTE GRACIELLA SOUZA DE AZEVEDO
ADVOGADO(A) GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
ADVOGADO(A) RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTAO E RECURSOS
HUMANOS
ADVOGADO(A) ALINE HARDMAN DANTAS
RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110001193
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES
ADVOGADO(A) GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA
ADVOGADO(A) JOAO LUIZ E S BRANDOLINI
ADVOGADO(A) JOSY ANNE MENEZES G DE SOUZA
ADVOGADO(A) OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR
A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESPÍRITO
SANTO
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110004734
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REQTE RENATO ANGELO PEREIRA
ADVOGADO(A) JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTA
A. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE
ADVOGADO(A) TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24000002865
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) THAIS DE AGUIAR EDUAO
EMGDO CELIA MARIA ANDRADE BOSSOES
ADVOGADO(A) JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO(A) LORENA MELO OLIVEIRA
ADVOGADO(A) PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO
ADVOGADO(A) SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
7 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100100027216
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO
SENTENÇA
AUTOR UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO(A) ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADO(A) BRUNA ROCHA PASSOS
ADVOGADO(A) CRISTIANE MENDONCA
ADVOGADO(A) LETHICIA COELHO MOREIRA DA FRAGA
ADVOGADO(A) ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A) SANTHIAGO TOVAR PYLRO
AUTOR DIBENS LEASING
ADVOGADO(A) EVIE NOGUEIRA E MALAFAIA
ADVOGADO(A) JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
ADVOGADO(A) UDNO ZANDONADE
RÉU GILBERTO MARTINS FILHO
ADVOGADO(A) ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS
ADVOGADO(A) GILBERTO MARTINS FILHO
RELATOR SUBS. DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
REVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
VITÓRIA, 04/04/2011
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
DE
Quarta-Feira
44
06 de abril de 2011
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24090096553 - APELAÇÃO CRIMINAL
LEANDRO VIEIRA CARDOSO ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007931 ES GILBERTO SEBASTIAO CORREA
ROSA
6080 ES AMARILDO PEVIDOR LINHARES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
2 NO PROCESSO Nº 100110006739- HABEAS CORPUS
YUNG ALVES SOUTO ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 10514 ES PETRIUS ABUD BELMOK
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR POSTULADA
3 NO PROCESSO Nº 100110008974- HABEAS CORPUS
EVANDRO DOS SANTOS GOMES ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 13348 ES JORGE TEIXEIRA GIRELLI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DEFIRO A LIMINAR PARA REVOGAR A PRISÃO CAUTELAR DO
PACIENTE
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA
TRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR,
IMPETRADO EM FAVOR DE RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES, PRESO
EM FLAGRANTE, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO
ARTIGO 16, “CAPUT”, DA LEI 10.826/03.
TODAVIA, VERIFICO QUE FOI CONCEDIDA A LIBERDADE
PROVISÓRIA AO PACIENTE, CONFORME VERIFICADO, ATRAVÉS
DO FAX ENCAMINHADO PELA AUTORIDADE COATORA.
ASSIM, INCIDE AO PRESENTE CASO A EMENDA REGIMENTAL Nº .
001/2009 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PUBLICADA EM
05.08.2009 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO SEGUINTE TEOR:
“ART. 74 – COMPETE AO RELATOR:
XI – PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,
RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE
QUE SE
FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PEDIDO
PREJUDICADO PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O
OBJETO”.
DESTA FEITA, COM A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO
PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, E NÃO HAVENDO
MATÉRIA DE
ORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA, JULGO
PREJUDICADO O PEDIDO.
INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS ARQUIVE-SE.
VITÓRIA, 29 DE MARÇO DE 2011.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
EXMO. SR. DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
WALACE PANDOLPHO KIFFER RELATOR NOS
AUTOS
DA
APELAÇÃO
CRIMINAL
Nº
65070013969, POR MEIO DESTE E NA MELHOR
FORMA DE DIREITO;
2 HABEAS CORPUS Nº 100100038288
PACTE S R A DOS S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DA SERRA
RELATOR CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
HABEAS CORPUS Nº 100100038288
PACTE: S. R. A. S. (MENOR PÚBERE)
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA SERRA
RELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELA SECRETARIA DA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65070013969, EM QUE É GENITOR DA
VÍTIMA (D.R.A), SR. MATUSALÉM PIMENTEL ANGELIM,
CONSTANDO NOS REFERIDOS AUTOS QUE A VÍTIMA
SUPRAMENCIONADA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, SERVINDO O PRESENTE PARA INTIMÁ-LA PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO JULGAMENTO DOS AUTOS DE APELAÇÃO
CRIMINAL SUPRAMENCIONADA, OCORRIDO EM 24/11/2010,
PARA FINS DE EFEITOS LEGAIS, PARA QUE CHEGUE A
CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
QUE SERÁ PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
FIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA AOS 15
(QUINZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E
ONZE (2011). EU,__, ANALISTA JUDICIÁRIO 02, DATILOGRAFEI O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO E EU,_ (SECRETÁRIA DA
EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL), CONFERI A PRESENTE.
CUIDA-SE DE HABEAS CORPUS POR MEIO DO QUAL SE PEDE A
LIBERAÇÃO DO MENOR APREENDIDO EM FLAGRANTE POR ATO
INFRACIONAL ANÁLOGO AO TIPO PENAL DO ARTIGO 33 DA LEI Nº
11.343/2006, ACUSANDO SUPOSTA OMISSÃO ILEGAL DO JUÍZO DA 1ª
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA.
CONTUDO, A PRÓPRIA AUTORIDADE IMPETRADA INFORMOU TER
REVOGADO A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE, O QUAL
JÁ SE ENCONTRA EM LIBERDADE (DOCUMENTOS DE FLS. 25/27),
ALCANÇANDO A FINALIDADE ALMEJADA NO PRESENTE WRIT
(PERDA DO OBJETO), CONFORME PARECER MINISTERIAL DE FLS.
28/VERSO.
PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, NA
FORMA DO ART. 74, XI, DO RITJES.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2011.
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RELATORA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª CÂMARA CRIMINAL
DES. SUBSTITUTO WALACE PANDOLPHO KIFFER.
RELATOR - 1ª CÂMARA CRIMINAL/TJES
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
3 HABEAS CORPUS Nº 100110004023
PACTE MARIO JOSE
ADVOGADO FRANCO GUZZO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOAO NEIVA
RELATOR CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
HABEAS CORPUS Nº 100110004023
IMPETRANTE: FRANCO GUZZO
PACTE: MÁRIO JOSÉ
AUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOÃO
NEIVA/ES
RELATORA: DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DECISÃO MONOCRÁTICA
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 HABEAS CORPUS Nº 100110001235
PACTE RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES
ADVOGADO LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
TRATA-SE, AQUI, DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
IMPETRADO POR FRANCO GUZZO EM FAVOR DE MÁRIO JOSÉ, NO
QUAL SE SUSTENTA QUE O ÚLTIMO ESTARIA SUJEITO A
CONSTRANGIMENTO ILEGAL IMPOSTO PELO MM. JUIZ DA
COMARCA DE JOÃO NEIVA/ES, PORQUANTO TEVE A SUA PRISÃO
Quarta-Feira
45
06 de abril de 2011
TEMPORÁRIA DECRETADA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM
BASE NO ART. 1º, INCS. I E III, "F", DA LEI Nº 7.960/89 (FLS. 37/38).
NA INICIAL DE FLS. 02/05, O IMPETRANTE ALEGA A AUSÊNCIA DE
MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO
CAUTELAR SUPRACITADA, NOTADAMENTE PORQUE O PACIENTE
É PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES E POSSUI
PROFISSÃO DEFINIDA E RESIDÊNCIA FIXA.
NO PRONUNCIAMENTO DE FL. 46, DIGA-SE DE PASSAGEM, FOI
INDEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA.
AS INFORMAÇÕES DO IMPETRADO, POR SUA VEZ, ESTÃO
COLACIONADAS ÀS FLS. 49/50.
NO BOJO DO PARECER DE FL. 52, A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
OPINA PELA INADMISSIBILIDADE DO WRIT, POR ENTENDÊ-LO
PREJUDICADO.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
DE UMA LEITURA ATENTA DO ALVARÁ DE SOLTURA DE FL. 53,
PERCEBE-SE QUE JÁ OCORREU A LIBERTAÇÃO DO PACIENTE, DAÍ
SER
MANIFESTA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE
PROCESSUAL.
NESSA ORDEM DE IDEIAS, TEM PLENA APLICABILIDADE O ART. 659
DO CPP, SEGUNDO O QUAL “SE O JUIZ OU O TRIBUNAL VERIFICAR
QUE JÁ CESSOU A VIOLÊNCIA OU COAÇÃO ILEGAL, JULGARÁ
PREJUDICADO O PEDIDO”.
DESTARTE, JULGO PREJUDICADO ESTE HABEAS CORPUS, COM
FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, C/C ARTIGO 3º, DO CPP,
BEM COMO NO ARTIGO 74, INCISO XI, DO RITJES.
INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO (QUE DEVERÁ SER
PUBLICADA NA ÍNTEGRA), SEM DESCURAR, OUTROSSIM, DA
CIENTIFICAÇÃO DO IMPETRADO.
VITÓRIA, 31 DE MARÇO DE 2011.
DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RELATORA
VITÓRIA, 04/04/2011
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 6090006922 - APELAÇÃO CRIMINAL
GEOVANE MONTEIRO ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 17440 ES GUILHERME SURLO SIQUEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
2 NO PROCESSO Nº 20103579650 - APELAÇÃO CRIMINAL
JEDERSON DA SILVA, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 156421 RJ EVANDRO MOREIRA DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
3 NO PROCESSO Nº 24080385545 - APELAÇÃO CRIMINAL
FERNANDO VENTURA ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011.
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100110008776- HABEAS CORPUS
KLEBERLANDES GOMES DA SILVA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 10586 ES VINICIUS PAVESI LOPES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"
2 NO PROCESSO Nº 100110008941- HABEAS CORPUS
NILSON DE JESUS NEVES ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 4275 ES ADMAR JOSE CORREA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
INTIMAÇÕES
-**********-
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 100110008305- HABEAS CORPUS
JHONNY SOUZA MACHADO ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 13334 ES MATHEUS RODRIGUES FRAGA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR, INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"
2 NO PROCESSO Nº 100110008511- HABEAS CORPUS
MARCELO PINHEIRO GIACOMINI ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7935 ES LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
17894 ES JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR, INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"
3 NO PROCESSO Nº 100110008602- HABEAS CORPUS
LIERBETTY SILVA COSTA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7844 ES EDSON VIEIRA E SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR, INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011.
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 048990021015
RECTE: ANGELO NEGRI NETTO
ADV. JULHO TAVARES MARIANO
RECDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. SUBS. WILLIAN SILVA
JULGADO EM 14/07/2010 E LIDO 15/09/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MATERIALIDADE
COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA - PLAUSIBILIDADE
JURÍDICA DA DECISÃO OBJURGADA - IN DUBIO PRO SOCIETATE RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I- SE DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS DESPONTAM
INDÍCIOS DE AUTORIA DA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A
VIDA, NÃO HÁ QUE SE INVOCAR O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO RÉU,
UMA VEZ QUE NA FASE DE PRONÚNCIA E EM SE TRATANDO DE
CRIME DE COMPETÊNCIA DO SOBERANO TRIBUNAL DO JÚRI, A
DÚVIDA DEVE SER REVERTIDA EM FAVOR DA SOCIEDADE (IN
DUBIO PRO SOCIETATE).
II- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Quarta-Feira
46
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011.
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
REPUBLICADO
MATERIAL.
POR
TER
SIDO
PUBLICADO
COM
ERRO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª Câmara Criminal
ACÓRDÃO:
Embargos de Declaração no Rec. Sentido Estrito Nº 024080133416
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
EMBARGANTE NAIR LÚCIA ROCHA
Advogado(a) LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA
EMBARGADA PAULA CRISTIANE DE BRITO
Advogado (a) LEONARDO LOIOLA GAMA
RELATOR SUBS. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
JULGADO EM 27/10/2010 E LIDO EM 02/02/2011.
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO - CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE O
CONTEÚDO E A PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO
EMBARGADO - OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO EMBARGOS PROVIDOS. Observa-se que há uma contradição existente entre
a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão embargado. Operou-se o
conhecimento do Recurso em Sentido Estrito e o seu parcial provimento, uma
vez que foi reconhecida a inocorrência da decadência apenas em relação ao delito
de injúria, não estendendo tal instituto em relação ao crime de difamação. A parte
dispositiva do V. acórdão embargado fez constar seu total provimento,
ocorrendo, desta forma erro material na parte dispositiva. Verifica-se a omissão
existente na parte dispositiva do acórdão embargado, não deixando de forma clara
que foi em relação ao crime de injúria que houve a inocorrência da decadência do
direito de propor a queixa-crime. O erro material pode ser objeto de correção em
qualquer fase do processo e até mesmo de ofício pelo julgador, a fim de que o
mesmo esteja compatível com o conteúdo do voto condutor. Recurso a que se dá
provimento, a fim de sanar a omissão, contradição e erro material apontados,
retificando a parte dispositiva do acórdão no sentido de operar o conhecimento
do Recurso em Sentido Estrito e o seu parcial provimento, para reconhecer a
inocorrência da decadência de propor a queixa-crime, apenas em relação ao crime
de injúria (art. 140 do CP), bem como retificar o teor da ementa relativa ao
Recurso em Sentido Estrito tombado sob o nº 024080133416, passando ter a
seguinte redação:
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - QUEIXA CRIME ARTS. 139, 140 C/C ART. 141, III, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO
CÓDIGO PENAL - NULIDADE DA DECISÃO POR TER SIDO
PROFERIDA SEM A DEVIDA INSTRUÇÃO PROXESSUAL INOCORRÊNCIA - INOCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA DO
DIREITO DE PROPOR A QUEIXA-CRIME, UMA VEZ QUE SEU DA
FORMA CONTINUADA - OCORRÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME
DE INJÚRIA - PRAZO DE DECADÊNCIA PREVISTO NO ART. 38 DO
CPP, NA HIPÓTESE DE CONTINUIDADE DELITIVA, DEVE SER
CONSIDERADO EM RELAÇÃO A CADA CRIME, APRECIADO DE
FORMA ISOLADA - FALHA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
DA QUERELANTE - INOCORRÊNCIA - OMISSÕES SANADAS, UMA
VEZ
QUE
A
QUERELANTE
ASSINOU
A
QUEIXA
CONJUNTAMENTE COM O PROCURADOR. RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO PARCIALMENTE PROVIDO. Causas prejudiciais ao
mérito, tais como a decadência e a prescrição, podem ser reconhecidas de ofício
em qualquer momento ou grau de jurisdição. Na hipótese de continuidade
delitiva, o prazo decadencial previsto no artigo 38 do Código de Processo Penal
deve ser contado separadamente em relação a cada crime. Os atos posteriores que
se prolongaram até fevereiro de 2008 se revestem de tipicidade referente apenas
ao delito de injúria, este, analisado de forma separada ao crime de difamação,
considerando, desta forma, a continuidade delitiva, uma vez que a prática do
último ato injurioso, conforme dito, se deu em fevereiro de 2008. Logo, verifico
D.J. ESPÍRITO SANTO
que não ocorreu a decadência com relação a este crime. Em sede de ação privada,
assinada a queixa pelo querelante com seu Advogado convalida todo e qualquer
vício ou omissão eventualmente existentes na representação, os quais ficam,
assim, supridos, sanados. Recurso em Sentido Estrito parcialmente provido,
para reconhecer a inocorrência da decadência do direito de propor a
queixa-crime, DETERMINANDO ao Juízo de piso o prosseguimento do
feito.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à
unanimidade, dar provimento aos Embargos, nos termos do voto do
Eminente Relator.
Vitória, 01 de abril de 2011
MICHELLE CARVALHO BROSEGUINE MONTE
Secretária de Câmara
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
11/04/2011 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:30 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 11040039890
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
EMGTE FELIX ADALTON BORTOLI
DEF. PÚBLICO ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICO
EMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24080139116
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
EMGTE JOSE SANTOS VIANA
ADVOGADO(A) GLAUCO BARBOSA DOS REIS
ADVOGADO(A) RENATO MEDEIROS RICAS
EMGTE BRUNO MONTEIRO ROSA
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS NASCIF AMM
ADVOGADO(A) RODRIGO JOSE PINTO AMM
EMGTE JOSINEIDE SANTOS VIANA
ADVOGADO(A) GLAUCO BARBOSA DOS REIS
ADVOGADO(A) RENATO MEDEIROS RICAS
EMGTE JOSAFA SANTOS VIANA NETO
ADVOGADO(A) GLAUCO BARBOSA DOS REIS
ADVOGADO(A) RENATO MEDEIROS RICAS
EMGTE CARLOS CARONE DOS SANTOS
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS NASCIF AMM
ADVOGADO(A) RODRIGO JOSE PINTO AMM
EMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 35060092489
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIAL
EMGTE VANDERLUCIO SANTOS LOURENÇO
DEF. PÚBLICO SAMANTHA PIRES COELHO
EMGDO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
4 - DESAFORAMENTO Nº 100100033479
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
REQTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQDO MARCOS PAULO MEIRELES BAHIENSE
47
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
ADVOGADO(A) CLAUDIO JOSE DE ARAÚJO MESQUITA
REQDO LAZARO GONÇALVES NASCIMENTO
ADVOGADO(A) CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA
REQDO RENATO CAETANO DA SILVA
DEF. PÚBLICO SAMANTHA PIRES COELHO
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
5 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100100032885
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
REQTE JOSE RENATO TERLONI
ADVOGADO(A) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
6 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100110003686
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
REQTE MARIA DE LOURDES TEIXEIRA
ADVOGADO(A) ROBERTO PETERSEN
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
7 - JUSTIFICAÇÃO Nº 100990010694
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
JUSTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JUSDO PAULO CESAR VIEIRA
ADVOGADO(A) JOSE MARIO VIEIRA
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100013794
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REQTE ERALDO ALAN ROCHA SILVA
ADVOGADO(A) CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
A. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA DO ES SEJUS
ADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
9 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100013810
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REQTE RAFAEL MANIKOWSKI STAVIS
ADVOGADO(A) CRISTINA PADUA RIBEIRO
A. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA ES
ADVOGADO(A) ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
Edição nº 4009
ADVOGADA: DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO
RELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
13 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100027232
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE FABIO PRETTI
ADVOGADO(A) CESAR BARBOSA MARTINS
ADVOGADO(A) FAUSTO ALONSO FERREIRA
ADVOGADO(A) JADER GUMIER MAZALA
ADVOGADO(A) MARIANA PINHO PERIM
ADVOGADO(A) RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A) RODRIGO SANZ MARTINS
A. COATORA PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LIANA MOTA PASSOS PREZOTTI
A. COATORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA
PROVIMENTO
ADVOGADO(A) LIANA MOTA PASSOS PREZOTTI
RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
VITÓRIA, 04/04/2011
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS A DESCIDA DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.080.023.813
RECTE: JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE AGUIAR
(ADV. DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS)
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA-ES, 04 DE ABRIL DE 2011.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
COLEGIADO
RECURSAL JUIZADOS
ESPECIAIS
10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100025731
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REQTE WALMIR LIMA BORGES
ADVOGADO(A) IEDA GAZEN FREITAS
A. COATORA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A) LIVIO OLIVEIRA RAMALHO
A. COATORA DIRETOR GERAL DA CESPE UNB
RELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
11 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100025749
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A) RODRIGO SANZ MARTINS
A. COATORA PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) THAIS DE AGUIAR EDUAO
RELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA
12 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100027109
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE LUIZIANY ALBANO SCHERRER
ADVOGADO(A) RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
A. COATORA PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO
A. COATORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PUBLICO
DE INGRESSO A CAR
D.J. ESPÍRITO SANTO
1ª TURMA RECURSAL
VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ªTURMA RECURSAL
INTIMAÇÃO
INTIMO:
01 - VITOR STANGE POR SEU ADVOGADO DR. ELIVALDO DE
OLIVEIRA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 153/177, NO RECURSO
EXRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº
035.09.512285-2, NO PRAZO DE LEI.
Quarta-Feira
48
06 de abril de 2011
02 - ERICK ARAÚJO CABRAL E RAPHAELA ROVETTA PAGANINI
POR SEUS ADVOGADOS DR. BRENO BONELLA SCARAMUSSA E DR.
ISAAC
PANDOLFI
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 166/216,
NO RECURSO EXRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO NO
PROCESSO Nº 024.08.516311-7, NO PRAZO DE LEI. .
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 295, PROFERIDO PELO PRESIDENTE DA 2ª
TURMA DO COLEGIADO RECURSAL.
VITÓRIA,30 DE MARÇO DE 2011.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
(EM EXERCÍCIO)
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011.
ERIKHA DANICKI ANDRÉ
SUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL
1ª TURMA
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA
INTIMAÇÃO
INTIMO:
INTIMAÇÃO
INTIMO:
01 - RICARDO BORTOLOTTI POR SEUS ADVOGADOS DR. LUCIANO
RODRIGUES MACHADO E DRª. CARLA MAIA MATOS PARA,
QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES DE FLS. 238/240 NO
RECURSO INOMINADO Nº 20.456/10, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
01-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.783/11
RECDO: JOSE CARLOS RIBEIRO
ADV.DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO
FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.783/11
VITÓRIA, 04 DE MARÇO DE 2011.
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
(EM EXERCÍCIO)
ERIKHA DANICKI ANDRÉ
SUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL
1ª TURMA
-**********-
2ª TURMA RECURSAL
VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
ERRATA:
NA INTIMAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
INOMINADO N° 20.595/11 PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DO DIA 01.04.2011
ONDE SE LÊ:
LOTE 14
INTIMAÇÃO
01- RECURSO INOMINADO N° 20.739/11
RECTE: LUCIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV. DR. CRISTIANO RABELLO DE SOUSA
ADV. DR. ANDRÉ BRITO DE CARVALHO
ADV. DRª. JULIANA RABELLO DE SOUSA
RECDO: BANESTES SEGUROS S.A
ADV. DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO
ADV. DR. RAFAEL ALVES ROSELLI
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 92/93, PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR,
QUE DETERMINOU POR ORA, O SOBRESTAMENTO DO FEITO.
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL (EM EXERCÍCIO)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
INTIMAÇÃO
01- AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.264/09 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 17.092/09
AGVDO: RONALD EMILIO KLUPPEL
ADV. DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA
INTIMAÇÕES
03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.595/11
RECTE: DACASA FINANCEIRA
ADV. DR. MARCOS FRAGA RODRIGUES
ADV. DRª. CARLA MOULIN BRUNOW FREITAS
RECDO: JOSE VENTURA
ADV. DR. INACIO BOAVENTURA BORGES
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 443/446 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE
DA 2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS, QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
LEIA-SE:
03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
20.595/11
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR. DANIEL MOURA LIDOINO
ADV. DR. GABRIEL FIRMINO R. DO CARMO
RECDO: PAULO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV. DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 443/446 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE
DA 2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS, QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
VITÓRIA, 04 DE MARÇO DE 2011.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETÁRIA DA COLEGIADO RECURSAL
(EM EXERCCÍCIO)
Quarta-Feira
49
06 de abril de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS ESP VITÓRIA
RECURSO INOMINADO Nº 024.10.510101-8
RECTE: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV. DR. LEZIO PIRES DA LUZ JUNIOR
ADV. DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA
RECDO: OLINDA DE CARVALHO SILVA
ADV. DR. MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
ADV. DR. RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
ADV. DR. DANIEL ASSAD GALVÊAS
RELATOR: JUIZ ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
DECISÃO
TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR OLINDA DE
CARVALHO SILVA EM FACE DO HSBC BANK BRASIL S/A,
OBJETIVANDO RECEBER AS DIFERENÇA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA SOBRE OS VALORES DOS SALDOS DEPOSITADOS EM
CADERNETA DE POUPANÇA JÁ MENCIONADA NOS AUTOS,
RELATIVO AOS PLANOS DENOMINADOS COLLOR I APÓS A DEVIDA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL, O JUÍZO A QUO JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O BANCO RECORRENTE AO
PAGAMENTO DE QUANTIA A TÍTULO DE EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS, APLICADOS AOS VALORES QUE O REQUERENTE
MANTINHA EM DEPÓSITO NA CONTA POUPANÇA, COM OS
ACRÉSCIMOS LEGAIS. IRRESIGNADO COM A DECISÃO, O BANCO
REQUERIDO INTERPÔS RECURSO INOMINADO, A FIM DE QUE SEJA
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. ENTRETANTO,
O MIN. JOSÉ DIAS TOFFOLI, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº S 591.797 E
626.307 - SÃO PAULO, EM DECISÃO LIMINAR DETERMINOU O
SOBRESTAMENTO DE TODOS OS RECURSOS QUE SE REFIRAM AOS
PLANOS COLLOR I, BRESSER E VERÃO, EXCLUINDO-SE AS AÇÕES
EM SEDE EXECUTIVA (DECORRENTE DE SENTENÇA TRANSITADA
EM JULGADO), E AS QUE SE ENCONTRE EM FASE INSTRUTÓRIA.
DIANTE DA DETERMINAÇÃO RETRO, RETIRO DE PAUTA DE
JULGAMENTO ESTE PROCESSO, SUSPENDENDO O ANDAMENTO
DESTES AUTOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS SUPRACITADOS, OU ENTÃO, QUE SEJAM
REVOGADAS REFERIDAS LIMINARES, DEVENDO A SENHORA
SECRETÁRIA ENCAMINHAR OS AUTOS PARA O ESCANINHO
CABÍVEL.
PUBLIQUEM-SE. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE.
VITÓRIA, 17 DE MARÇO DE 2011.
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
JUIZ DE DIREITO RELATOR
VITÓRIA, 24 DE MARÇO DE 2011.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
(EM EXERCÍCIO)
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO DE CARIACICA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 12/11
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZA DE DIREITO: DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURT
BARBOSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO CALVÃO
GONÇALVES
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL-ESCRIVÃO: DJALMA DAVID
SILVA
PROC. N.º 012.10.012326-9 (3.631/10)
DR(S) ROBERTO GOTARDO MOREIRA - OAB/ES 9. 020
RÉU(S) ADEMAR LUIZ BARBOSA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS.
PROC. N.º 012.09.021234-6 (3.547/10)
DR(S) LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/ES 14.589
RÉU(S) UDERLY CONCEIÇÃO DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS.
PROC. N. 012.09.013835-0 (3.782/10)
DR(S) RÔMULO BOTTECHIA DA SILVA - OAB/ES 16.312
RÉU(S) SIRINEU SOUZA DA CRUZ
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO
DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 89 DA LEI N. 9.099/97.
PROC. N. 012.08.008435-8 (3.267/09)
DR(S) MARCELO GONÇALVES FREIRE - OAB/ES 9.477
RÉU(S) OSMAR GONÇALVES DA SILVA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 210V, BEM
COMO PARA DIZER SE ACEITA O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO DO
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI N. 9.099/95.
PROC. N. 012.10.020307-9 ( 3.769/10)
DR(S) RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA - OAB/ES 8.693
RÉU(S) THIAGO BATISTA QUINTAIS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO DE EXAME
QUIMICO N. 4826/2010, JUNTADO ÀS FLS. 233/234, BEM COMO PARA
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES
FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS.
PROC. N. 012.11.111741-7 (3.880/11)
DR(S) MARLY DÉIA BASSETTI - OAB/RJ 106.061 E DR. CELSO
ANTÔNIO BASSETTI - OAB/ES 8.936
RÉU(S) MAYCON COUTINHO DE SOUZA, VULGO "MAIQUINHO"
FINALIDADE: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2011, ÀS 14:00
HORAS, NA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
PROC. N.012.08.016776-5 (3.236/09)
DR(S) ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 3.236/09)
RÉU(S) PAULO GODOY ARAÚJO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74, QUE
JULGOU POR SENTENÇA E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO RÉU ACIMA MENCIONADO.
PROC. N.? 012.10.018051-7 (3.711/10)
DR(S) CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES 5.039
RÉU(S) JHONATAN LIMA DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 115/124, QUE
JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E
CONDENOU O RÉU ACIMA MENCIONADO, PELA PRATICA DO
CRIME PREVISTO NO ART. 33, "CAPUT", DA LEI N. 11.343/06.
PROC. N.º 012.11.114022-9 ( 3.934/11)
DR(S) JORGE LIRA ARNONI - OAB/ES 14.502
RÉU(S) NOEL GOMES
FINALIDADE: PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS
TERMOS DA LEI N.º 11.719/08, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
PROC. N.º 012.10.019644-8 (3.730/10)
DR(S) ADAIR MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI - OAB/ES
15.790
RÉU(S) ISRAEL SANTANA SETENTA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
299/314, QUE JULGOU PRACIALMENTE PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E CONDENOU O ACUSADO
ACIMA MENCIONADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO
ART. 302, PARÁGRAFO ÚN ICO, INCISO I, DA LEI N.º 9.503/97 E ART.
180, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 69, DO CÓDIGO PENAL
E, ABSOLVEU-O, DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 307 E
50
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, COM FULCRO NO
ART. 386, INCISOS III E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSOI PENAL.
PROC. N.º 012.10.012195-8 (3.619/10)
DR(S) NÉLIO VALDIR BERMUDES FILHO - OAB/ES 11.413 E DR.
ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO - OAB/ES 4.157
RÉU(S) LUCINÉIA APARECIDA JUZZATTI, VULGO "JAPONESA" E
OUTROS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 205/223, QUE
JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E
CONDEOU OS ACUSADOS ACIMA MENCIONADOS, PELA PRATICA
DOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 33, "CAPUT" E 35, C/C § 4º, DO
ART. 33 E ART. 14, TODOS DA LEI N.º 11.343/06.
PROC. N.º 012.11.113908-0 (3.918/11)
DR(S) NICÁCIO PEDRO TIRADENTES - OAB/ES 3.738
RÉU(S) THIAGO DA SILVA ESTEVES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 131, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO RÉU
ACIMA MENCIOANDO.
PROC. N.º 012.11.112686-3 (3.888/11)
DR(S) MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6.378
RÉU(S) ALICE RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LAUDO N.º 00873/11, JUNTADO ÀS
FLS. 721/725, BEM COMO PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR
DEFESA PRELIMINAR.
PROC. N.º 012.11.112686-3 (3.888/11)
DR(S) MARCOS ANTÔNIO MOURA PINHEIRO - OAB/ES 15.527
RÉU(S) ALICE RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LAUDO N.º 00873/11, JUNTADO ÀS
FLS 721/725, BEM COMO SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FLS. 715 DOS
AUTOS.
PROC.N.º 012.11.112686-3 (3.888/11)
DR(S) DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2.304, DR.
ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO - OAB/ES 4.157
RÉU(S) ALICE RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LAUDO N.º 00873/11, JUNTADO ÀS
FLS. 721/725 DOS AUTOS.
PROC. N.º 012.10.024776-1 (3.858/11)
DR(S) MARCOS GIOVANI CORREA FELIX - OAB/ES 12.532 E DR.
GUILHERME SURLO SIQUEIRA - OAB/ES 17.440
RÉU(S) LUCIANO ROMUALDO DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, INFORMAR O ENDEREÇO
DO RÉU ACIMA MENCIONADO.
PROC. N.º 012.10.020970-4 (3.756/10)
DR(S) DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS - OAB/ES 11.675
RÉU(S) WEYFER KFUYFER RODRIGUES FARIAS E OUTRO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, APRESENTAR
AS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS.
CARIACICA - ES, 04 DE ABRIL DE 2011 .
DJALMA DAVID SILVA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL - ESCRIVÃO
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXEQUENTE: MARIA MAGALHÃES DE SOUZA
EXECUTADA: GLOBEX UTILIDADES S. A.
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE FLS. 80
(EM FAVOR DA EXECUTADA) E 81 (EM FAVOR DA EXEQUENTE).
PROCESSO Nº . 012.09.020669-4
DR. GUSTAVO SOUZA FRAGA
REQUERENTE: DELIELSON SARMENTO
REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL - FINANCEIRA
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 95/102.
PROCESSO Nº . 173.2010.881.616-1
DR. ALLAN ESCORCIO BARBOSA
REQUERENTE: CENTRO EDUC. MORADA DO SABER LTDA.
REQUERIDA: IARA SILVA RAMALHO
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA E EVENTO 22.
PROCESSO Nº . 173.2010.882.041-1
DRª JULIANA FELIX CAMPOSTRINI
REQUERENTES: JAIR BARBOSA; CENTRAL IMÓVEIS LTDA.
REQUERIDOS: SIRALAN DOS SANTOS RIBEIRO; GILBERTO CARLOS
DE SOUZA
FINS: TOMAR CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE EVENTOS 68 E 69 E, EM
10 (DEZ) DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA.
PROCESSO Nº . 173.2010.883.901-5
DR. JOÃO VITOR GUIMARÃES VAZ
REQUERENTE: MARCOS OLIVIO PEZZIN
REQUERIDO: RAFAEL DE SOUZA BASTOS
FINS: EM 05 (CINCO) DIAS INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO
REQUERIDO, A FIM DE CITÁ-LO E INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA JÁ
DESIGNADA.
PROCESSO Nº . 173.2010.884.139-1
DR. ANDREOTTE NORBIM LANES
DR. TIAGO LANNA DOBAL
REQUERENTE: RONNY COLLI MATTEDE
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 40.
PROCESSO Nº . 173.2010.884.606-9
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
REQUERENTE: PAULINA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME
REQUERIDO: CELIO DA CRUZ SILVA
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 48.
PROCESSO Nº . 173.2010.885.277-8
DR. RODRIGO BARROCA DE AMORIM
DR. WALLACE ELLER MIRANDA
REQUERENTE: EDILENE GONÇALVES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES
FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
NO DIA 14 DE MARÇO DE 2012, ÀS 13:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA
AO SEU CONSTITUINTE.
PROCESSO Nº . 173.2010.885.716-5
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
REQUERENTE: JOEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 21.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
JUIZ DE DIREITO: AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 031/2011
PROCESSO Nº . 173.2010.885.746-2
DR. MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
REQUERENTE: MANOEL ROCHA
REQUERIDA: BV FINANCEIRA S. A.
FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
NO DIA 13 DE MARÇO DE 2012, ÀS 13:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA
AO SEU CONSTITUINTE.
EXPEDIENTE DE 05/04/2011
PROCESSO Nº . 012.09.010897-3
DR. WELITON ROGER ALTOÉ
EXEQUENTE: ROSA RIGONI ALMOFREY
EXECUTADO: BANCO FININVEST S/A
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE FLS. 104, EM
FAVOR DA EXEQUENTE.
PROCESSO Nº . 012.09.016701-1
DR. LEZIO PIRES DA LUZ JUNIOR
DRª MÉJIDA EL MASRI
PROCESSO Nº . 173.2010.885.788-4
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
REQUERENTE: PAULINA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME
REQUERIDA: ANDREA BRUMATTI
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 12.
PROCESSO Nº . 173.2010.885.797-5
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
REQUERENTE: PAULINA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME
REQUERIDA: WALESKA TAYLLER DO NASCIMENTO
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 11.
51
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº . 173.2010.885.885-1
DR. ADMAR JOSÉ CORREA
REQUERENTE: EDIRLENE RODRIGUES DE LIMA
REQUERIDA: REAL MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 25.
PROCESSO Nº . 173.2010.886.495-5
DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
DR. JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES
REQUERENTE: BRUNA ROCHA CESCONETO
REQUERIDA: PAGSEGURO INTERNET LTDA.
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 12.
PROCESSO Nº . 173.2010.885.879-1
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
REQUERENTE: PAULINA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME
REQUERIDA: MARIZE FERNANDES ANDRADE MARIQUITO
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 21.
PROCESSO Nº . 173.2011.880.549-3
DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI
REQUERENTE: FABIANO BATISTA LEAL
REQUERIDA: TIM CELULAR S/A
FINS: TOMAR CIÊNCIA E CUMPRIR DECISÃO DE EVENTO 30.
PROCESSO Nº . 173.2010.885.899-9
DR. JOSÉ HADDAD TAPIAS CEGLIAS
DRª BRENDA TORRES MORAES
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
DR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
REQUERENTE: ODETE PEREIRA VITORINO
REQUERIDA: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
FINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE EVENTO 55 E
PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO
DIA 13 DE MARÇO DE 2012, ÀS 13:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA A
SEUS CONSTITUINTES.
PROCESSO Nº . 173.2011.881.355-4
DRª FABRICIA PERES
REQUERENTE: ORLINDO AVILA APOLINARIO
REQUERIDAS: GIULIANA DA CRUZ; MARIA DALVA COELHO DOS
SANTOS
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 08.
PROCESSO Nº . 173.2010.886.035-9
DR. SAMIRA AMIGO NEME
REQUERENTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA FILHA
REQUERIDO: BANCO SANTANDER
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 20.
PROCESSO Nº . 173.2010.886.102-7
DRª GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA
REQUERENTE: REINALDO RIBEIRO FIRME
REQUERIDO: MARCELO CARRICO NASCIMENTO
FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27 DE
JUNHO DE 2011, ÀS 15:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU
CONSTITUINTE.
PROCESSO Nº . 173.2010.886.176-1
DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO
REQUERENTE: CENTRALPARK REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS
LTDA.
REQUERIDO: BANCO FINASA BMC S/A
FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27 DE
JUNHO DE 2011, ÀS 15:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU
CONSTITUINTE.
PROCESSO Nº . 173.2010.886.321-3
DR. DANIEL MOURA LIDOINO
REQUERENTE: SUELY AMORIM SOARES DOS SANTOS
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S. A. - OI FIXO
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 13.
PROCESSO Nº . 173.2010.886.424-5
DRª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
REQUERENTE: ENDRINGER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME
REQUERIDA: SIMONE APARECIDA RANGEL SANTOS
FINS: EM 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR DESPACHO DE EVENTO 13.
PROCESSO Nº . 173.2010.886.444-3
DR. ROBERIO LEMOS DA SILVA
REQUERENTE: JOSIELE MULINARIO VIEIRA
REQUERIDAS: MARTINS E DORO LTDA. ME; PANAM INDÚSTRIA DE
MADIRA E MÓVEIS LTDA.; KIT PARANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MÓVEIS LTDA.
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 19.
PROCESSO Nº . 173.2010.886.465-8
DRª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
REQUERENTE: ENDRINGER MATRIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME
REQUERIDA: FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA
FINS: CUMPRIR DESPACHO DE EVENTO 12 EM 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº . 173.2010.886.494-8
DR. ANILTON COELHO PAGOTTO
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
REQUERENTE: LEUTÁRIO STEIN
REQUERIDO: BANCO BRADESCO
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 15.
PROCESSO Nº . 173.2011.882.002-1
DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO
REQUERENTE: ADRIANA DE OLIVEIRA ANDRADE
REQUERIDA: TOTAL VIDA SÁUDE
FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27 DE
JUNHO DE 2011, ÀS 15:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU
CONSTITUINTE.
PROCESSO Nº . 173.2011.882.214-2
DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL
REQUERENTE: ERMILA BATISTA DOS SANTOS
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINS: CUMPRIR DESPACHO DE EVENTO 8 EM 10 (DEZ) DIAS.
DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
JUÍZO DA SERRA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 06 / 2011
JUIZ TITULAR: DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE
ALTO
ESCREVENTES: ELISETE REGINA MENEGHETTI SILVA, SANDRA
MARIA DA CUNHA RANGEL, ÉLCYO BATISTA DE OLIVEIRA
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
01 PROCESSO Nº 048100075687 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): FAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PREMOLDADOS
LTDA. ME
REQUERIDO(S): BRZ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS –
OAB/ES 14.592
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DAS
FLS. 48, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER
DEIXADO DE CITAR A EMPRESA BRZ CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.., ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, POIS SEGUNDO INFORMAÇÕES OBTIDAS NO LOCAL, A
MESMA MUDOU-SE NÃO INFORMANDO O SEU NOVO ENDEREÇO,
ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
02 PROCESSO Nº 048090123802 – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE(S): DACASA FINANCEIRA SA
REQUERIDO(S): MARIA DA GRAÇA CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA –
OAB/ES 9.512
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
51, VERSO, ONDE A OFICIALA DA JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE CITAR A SRª. MARIA DA GRAÇA CARVALHO DE OLIVEIRA, POR
52
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
NÃO TER LOCALIZADO O NÚMERO INDICADO NO MANDADO.
CERTIFICA AINDA QUE, SEGUNDO INFORMAÇÃO PRESTADA POR
ALGUNS MORADORES DA REGIÃO, A CITANDA NÃO É CONHECIDA
NA LOCALIDADE.
03 PROCESSO Nº 048090103838 – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO SA
REQUERIDO(S): JM MONTAGENS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA
ADVOGADO(A)(S): DRª. CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
– OAB/ES 16.161
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
33, ONDE A OFICIALA DE JUSTIÇA INFORMA DE DEIXADO DE
CITAR JM MONTAGENS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, ATRAVÉS DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL, UMA VEZ QUE NÃO MAIS ESTÁ
SEDIADA NO LOCAL, CONFORME DECLAROU A PROPRIETÁRIA E
MORADORA DO IMÓVEL, A SRª. MARIA, TENDO DALI SE MUDADO
HÁ APROXIMADAMENTE 01 (UM) ANO, ESTANDO EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO.
04 PROCESSO Nº 048090028522 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA
REQUERIDO(S): BRASFORTE IMP EXP GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA –
OAB/ES 7.114
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DAS CERTIDÕES DE
FLS. 56, VERSO E 57, VERSO, ONDE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA
INFORMAM TER DEIXA DE CITAR ROMILDO DA SILVA POR
MOTIVO DE NÃO ENCONTRÁ-LO, BEM COMO, TER DEIXADO DE
CITAR A EMPRESA BRASFORTE IMP EXP GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM RAZÃO DE
NÃO A ENCONTRAR EM ATIVIDADE NO ENDEREÇO INDICADO,
ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
05 PROCESSO Nº 048100269751 – ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): CIDÁLIA OLIVEIRA NASCIMENTO
REQUERIDO(S): FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL – GEAP
ADVOGADO(A)(S): DR. MÁRIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
– OAB/ES 11.913
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/191, PARA
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
06 PROCESSO Nº 048090249193 – EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): FERRAPA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA. E
OUTROS
REQUERIDO(S): BANESTES SA – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ADVOGADO(A)(S): DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO – OAB/ES
6.016; DR. RODRIGO DA ROCHA SCÁRDUA – OAB/ES 12.271
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.
535, QUE CONHECE DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVO, PARA
NEGAR-LHES PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A
SER SUPRIDA OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA.
07 PROCESSO Nº 048000084029 – RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): JOSÉ ENOQUE SVENSON
REQUERIDO(S): CVC – COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABAS LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO –
OAB/ES 2.814; DR. ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS – OAB/ES 4.150
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
287, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
08 PROCESSO Nº 048100171916 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO SA
REQUERIDO(S): RODAL ASSESSORIA E LOGÍSTICA TRANSPORTE
ADVOGADO(A)(S): DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES FREIRE –
OAB/ES 12.082
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
46, ONDE A OFICIALA DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO DE
CITAR RODAL ASSESSORIA E LOGÍSTICA TRANSPORTE, ATRAVÉS
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, POIS SEGUNDO INFORMAÇÕES
PRESTADAS POR FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS COMERCIAL
RIBETTI E DA OFICINA NEWCAR, QUE FICAM NA MESMA RUA, A
EMPRESA CITADA HAVIA FECHADO HÁ APROXIMADAMENTE 03
(TRÊS) MESES.
09 PROCESSO Nº 048100188837 – REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): CLECIONE GOMES SILVA
REQUERIDO(S): BV FINANCEIRA SA
ADVOGADO(A)(S): DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ – OAB/ES 9.173
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/118, PARA
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
10 PROCESSO Nº 048100004703 – COBRANÇA
REQUERENTE(S): BANESTES SEGUROS SA
REQUERIDO(S): JOSÉ CARLOS BARBOSA
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI – OAB/ES
5.252
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
68, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO INFRUTÍFERO DA
PENHORA ON LINE (ART. 659, § 2º DO CPC), BEM COMO PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FICA INTIMADA AINDA
DA PROPOSTA DE ACORDO ÀS FLS. 72.
12 PROCESSO Nº 048100127181 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO(S): NELCI GOMES CARDOSO ME E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARCELA GRIJÓ LIMA CORRÊA – OAB/ES
16.068
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DAS CERTIDÕES DE
FLS. 24, VERSO, 27, 30 E 32, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA
INFORMA TER CITADO VERA LÚCIA JOAQUIM MIRANDA,
DANDO-LHE CONHECIMENTO DE TODO O CONTEÚDO DO
MANDADO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ANTE O NÃO
PAGAMENTO POR PARTE DA EXECUTADA, DEIXOU DE PROCEDER
A PENHORA, EM RAZÃO DE DESCONHECER QUAISQUER BENS DA
DEVEDORA; DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DE NELCI GOMES
CARDOSO, EM RAZÃO DESTA NÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO
DESCRITO NO MANDADO; TER CITADO PAULO VICTOR DA SILVA,
MAS DECORRIDO O PRAZO SEM TER HAVIDO SEM TER HAVIDO O
PAGAMENTO DA QUANTIA CONSTANTE NO MANDADO,
RETORNOU AO LOCAL MAS DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA E
AVALIAÇÃO UMA VEZ QUE O EXECUTADO DECLAROU NÃO
POSSUIR BENS PENHORÁVEIS E QUE RESIDE COM OS PAIS;
CERTIFICA, AINDA, QUE INTIMOU PAULO VICTOR DA SILVA PARA
OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL; CERTIFICA, POR
ÚLTIMO, QUE PROCEDEU A INTIMAÇÃO DE NELCI GOMES
CARDOSO – ME, POR MEIO DA SUA REPRESENTANTE LEGAL,
NELCI GOMES CARDOSO, QUE LOGO APÓS OUVIR A LEITURA DO
PRESENTE MANDADO, EXAROU SUA NOTA DE CIENTE E ACEITOU
CÓPIA DA CONTRAFÉ.
13 PROCESSO Nº 048080009219 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER BANESPA SA
REQUERIDO(S): STILLO MOTOS LTDA.
RECONVIDO(A): ADEMAR CEOLIN FILHO
ADVOGADO(A)(S): DR. UDNO ZANDONADE – OAB/ES 9.141
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DAS CERTIDÕES DE
FLS. 49, VERSO, E 51, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA
INFORMA NÃO TER PROCEDIDO A CITADA DA STILLO MOTOS
LTDA., POIS EMBORA TENHA PERCORRIDO DIVERSAS VEZES A AV.
EUDES SCHERRER DE SOUZA, CONSULTANDO TRABALHADORES E
MORADORES LOCAIS, NÃO LOCALIZOU O IMÓVEL DE NÚMERO
925; CERTIFICA, POR ÚLTIMO, TER DEIXADO DE CITAR ADEMAR
CEOLIN FILHO, POR NÃO O TER ENCONTRADO. O SR. MACHADO,
FUNCIONÁRIO – HÁ 04 (QUATRO) ANOS – DO CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO CHAMONIX, INFORMOU NÃO CONHECER O CITANDO,
ESTANDO ESTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
14 PROCESSO Nº 048090090126 – INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): CREUZA ROSA DE JESUS
REQUERIDO(S): EURO TOUR VIAGENS E TURISMO E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR – OAB/ES
8.759
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO 1º
(PRIMEIRO) REQUERIDO (EURO TOUR), TENDO EM VISTA O AR DE
FLS. 47, BEM COMO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/45, PARA
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
15 PROCESSO Nº 048100130185 – CAUTELAR
REQUERENTE(S): JOSIAS SERRA
REQUERIDO(S): BANCO ITAUCARD SA
ADVOGADO(A)(S): DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE –
OAB/ES 7.129
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/30, PARA
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
16 PROCESSO Nº 048100123081 – REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): MÁRCIO COURA DE SOUZA
REQUERIDO(S): BANCO FINASA – BMC SA
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06 de abril de 2011
ADVOGADO(A)(S): DR. GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI – OAB/ES
14.248
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/71, PARA
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
17 PROCESSO Nº 048000049402 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BCN – BANCO DE CRÉDITO NACIONAL SA
REQUERIDO(S): COMERCIAL ELETRO SEBANIL LTDA. – ME
ADVOGADO(A)(S): DR. WANDERSON C. CARVALHO – OAB/ES
8.626
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO
DO RENAJUD (FLS.122/125), BEM COMO, PARA FORNECER O
ENDEREÇO DOS VEÍCULOS PARA PROCEDER A PENHORA E
AVALIAÇÃO.
18 PROCESSO Nº 048100066678 – REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): BRENT PETRÓLEO LTDA.
REQUERIDO(S): DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A)(S): DRª. LORENA BATISTA MARTINS – OAB/ES
15.530
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/89, PARA
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
19 PROCESSO Nº 048090147678 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO BMC
REQUERIDO(S): ROBERTO DA SILVA LOURENÇO
ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA –
OAB/ES 9.512; DR. BRENO BONELLA SCARAMUSSA – OAB/ES
12.558
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
77, QUE DETERMINA A REMESSA DESTES AUTOS À 2ª VARA CÍVEL
DA SERRA PARA QUE SEJAM DECIDIDOS SIMULTANEAMENTE.
20 PROCESSO Nº 048080012858 – COBRANÇA
REQUERENTE(S): SIMONE FIORIO MAGNAGO
REQUERIDO(S): BANESTES SA – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ADVOGADO(A)(S): DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA –
OAB/ES 7.144
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
173/173, VERSO, PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.552,50 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E
CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA E CONFISSÃO
QUANTO À MATÉRIA OBJETO DA MESMA.
21 PROCESSO Nº 048100054070 – INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ELIZABETE CLOTILDES LOPES
REQUERIDO(S): SIMAUTO – SIMÕES AUTOMÓVEIS
ADVOGADO(A)(S): DRª. ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO – OAB/ES
10.163
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
132, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE
R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, COMPROVANDO O DEPÓSITO NOS AUTOS.
23 PROCESSO Nº 048070136535 – INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): AFIMS – ASSOCIAÇÃO DO FISCO DO MUNICÍPIO
DA SERRA
REQUERIDO(S): TIM CELULAR SA
ADVOGADO(A)(S): DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI –
OAB/ES 9.294; DR. MÁRIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO – OAB/ES
15.081
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À
APELAÇÃO DE FLS. 101/115, BEM COMO, DO DEPÓSITO DE FLS. 120.
24 PROCESSO Nº 048100106813 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): BANESTES SA – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO(S): SOLE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO – OAB/ES
6.016
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
54, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE CITAR SOLE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., EM RAZÃO DE
NÃO TER SIDO LOCALIZADA.
25 PROCESSO Nº 048970163001 – EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): RUTH TINOCO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S): LAÉLIO DE AQUINO MERCIER
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A)(S): DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA –
OAB/ES 5.715
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
77, VERSO, ONDE A OFICIALA DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE PROCEDER A PENHORA DOS BENS DO REQUERIDO, UMA VEZ
QUE EM TODAS AS OPORTUNIDADES EM QUE LÁ ESTEVE A
RESIDÊNCIA ESTAVA FECHADA
26 PROCESSO Nº 048090248898 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO FINASA BMC SA
REQUERIDO(S): WESLEY COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A)(S): DR. ALESSANDRO TOTTI – OAB/ES 12.141
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
32, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE APREENDER O BEM OBJETO DO MANDADO, POR NÃO
CONSEGUIR LOCALIZÁ-LO.
27 PROCESSO Nº 048100136299 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): FARLOC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP
REQUERIDO(S): METAL BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. BRENO BONELLA SCARAMUSSA – OAB/ES
12.558
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
110, VERSO, E 111, ONDE A OFICIALA DE JUSTIÇA INFORMA TER
DEIXADO DE CITAR METAL BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.,
EM VIRTUDE DE ENCONTRAR-SE "FECHADA" POR HAVER
MUDADO DE ENDEREÇO; CERTIFICA QUE CITOU METAL BRASIL
INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA., ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, PEDRO DOS REIS JUNIOR, O QUAL FICOU CIENTE DO
CONTEÚDO DO MANDADO EXARANDO A SUA ASSINATURA E
ACEITANDO A CONTRAFÉ OFERECIDA.
28 PROCESSO Nº 048080243404 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER SA
REQUERIDO(S): SBBG INDUSTRIAL LTDA. ME E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR. UDNO ZANDONADE – OAB/ES 9.141
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
28, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA QUE, EM
CUMPRIMENTO AO R. MANDADO, DIRIGIU-SE AO CARTÓRIO DA 4ª
VARA CÍVEL DA SERRA, E LÁ ESTANDO FOI INFORMADO PELO
ESCREVENTE JURAMENTADO, GUSTAVO MICHAEL SOARES
MONTE ALTO, QUE SOLANGE FERNANDES MORAES E GERALDO
JOSÉ MORAES, NÃO EFETUARAM O PAGAMENTO NO VALOR DE R$
55.744,21(CINQUENTA E CINCO MIL MIL, SETECENTOS E QUARENTA
E QUATRO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).
29 PROCESSO Nº 048090226647 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇO DE AR
CONDICIONADO LTDA.
REQUERIDO(S):
KRG
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
EM
CONDOMÍNIO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DRª. ÉRICA FERREIRA NEVES – OAB/ES 10.1410
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
32, VERSO, ONDE A OFICIALA DE JUSTIÇA INFORMA NÃO TER
PROCEDIDO A CITAÇÃO DE KRG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM
CONDOMÍNIO LTDA., EM RAZÃO DE NÃO A ENCONTRAR.
30 PROCESSO Nº 048080068728 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA
REQUERIDO(S): COMERCIAL FRACALOSSI LTDA. ME
ADVOGADO(A)(S): DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES – OAB/ES 1.599
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
57, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE PENHORAR E AVALIAR BENS DE COMERCIAL FRACALOSSI
LTDA. ME, EM VIRTUDE DE TER SIDO INFORMADO PELO ATUAL
PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO LOCAL QUE A REFERIDA
EMPRESA FUNCIONOU NO LOCAL MAS QUE MUDOU-SE, ESTANDO
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
31 PROCESSO Nº 048070194104 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): FROTA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
REQUERIDO(S): CI IMPRESSORAS LTDA. ME
ADVOGADO(A)(S): DR. SAULO BERMUDES MACHADO – OAB/ES
11.981
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DEVOLUÇÃO DA CP.
32 PROCESSO Nº 048070170468 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): SOBRITA INDUSTRIAL SA
REQUERIDO(S): TULIOS CONSTRUÇÕES E ELETROMÊCANICA LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR –
OAB/ES 11.650
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06 de abril de 2011
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
59, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE PROCEDER A CITAÇÃO DE TULIOS CONSTRUÇÕES E
ELETROMÊCANICA LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, POR TER SIDO INFORMADO POR VIZINHOS QUE A
EMPRESA NÃO MAIS FUNCIONA NO LOCAL. SEGUNDO AS
INFORMAÇÕES RECEBIDAS, HÁ APENAS INDICAÇÕES DE QUE A
EMPRESA ESTÁ FUNCIONANDO NA RODOVIA QUE LIGA O BAIRRO
SERRA DOURADA A JACARAÍPE, EM UM GALPÃO.
33 PROCESSO Nº 048020002860 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): UNICLINICA CLÍNICA MÉDICA LTDA.
REQUERIDO(S): ESCOLA EBENEZER LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. EDSON MOREIRA COSTA – OAB/ES 8.894
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
44, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE INTIMAR ESCOLA EBENEZER LTDA., NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, EM VIRTUDE DE TER SIDO INFORMADO
QUE A ESCOLA ENCERROU SUAS ATIVIDADES. O IMÓVEL
LOCALIZADO NO REFERIDO ENDEREÇO ENCONTRA-SE FECHADO
E ABANDONADO.
34 PROCESSO Nº 048100150589 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): FERVIT FERRAGENS E MÁQUINAS LTDA.
REQUERIDO(S): ASSOC CULT SOC E ESPORT GREM RECR ESC DE
SAMBA ROSAS DE OURO
ADVOGADO(A)(S): DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO
JUNIOR – OAB/ES 5.445
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
32, VERSO, ONDE A OFICIALA DE JUSTIÇA INFORMA TER
PROCEDIDO A CITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E
DESPORTIVA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSAS DE
OURO, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, SR. REGINALDO DA SILVA,
PARA TODOS OS TERMOS E CONTEÚDO DO MANDADO REFERIDO.
LEU E DEU-LHE CÓPIA DO MANDADO E CONTRAFÉ, QUE AS
ACEITOU, TEM LANÇADO NOTA DE CIENTE ACIMA; INFORMA,
AINDA, QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO
DE BENS EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE BENS DE
PROPRIEDADE DO EXECUTADO, SEGUNDO INFORMAÇÃO DE SEU
PRESIDENTE, O SR. REGINALDO DA SILVA.
35 PROCESSO Nº 048010081684 – EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): UNIÃO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA.
REQUERIDO(S): WANDERLEIA ALVES SIQUEIRA
ADVOGADO(A)(S): DR. NILTON BASÍLIO TEIXEIRA – OAB/ES
7.543
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA VISTA ABERTA DOS AUTOS.
36 PROCESSO Nº 048090150573 – RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE(S): HÉLIO CARLOS QUADROS
REQUERIDO(S): ERNANDO VIEIRA DE MENDONÇA E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ CELSO RAMOS – OAB/ES 8.128
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO.
37 PROCESSO Nº 048090133686 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): EMESCAN ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
REQUERIDO(S): CARLOS ALBERTO PANSINI
ADVOGADO(A)(S): DRª. GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO –
OAB/ES 12.610
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 36,
CONSTANDO O ENDEREÇO DO REQUERIDO.
38 PROCESSO Nº 048090063560 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO FINASA SA
REQUERIDO(S): NILTON SOARES DE SOUZA
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA LUCÍLIA GOMES – OAB/ES 10.968-A
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DEVOLUÇÃO DA CP.
39 PROCESSO Nº 048100135572 – IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
JURÍDICA
REQUERENTE(S): SIMAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
REQUERIDO(S): ELIZETE CLOTILDES LOPES
ADVOGADO(A)(S): DR. BERNARDO J. BROLLO DE LIMA – OAB/ES
13.495
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
12, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
40 PROCESSO Nº 048040134487 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ SA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(S): JOSIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR – OAB/ES
11.673
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
83, QUE CERTIFICA QUE O PATRONO DO APELANTE NÃO JUNTOU
PROCURAÇÃO NESTES AUTOS, ESTANDO, PORTANDO, IRREGULAR
A REPRESENTAÇÃO.
41 PROCESSO Nº 048090224022 – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE(S): TRANSPORTADORA MAIZZ LTDA.
REQUERIDO(S): BANCO VOLVO (BRASIL) SA – VOLVO FINANCIAL
SERVICES
ADVOGADO(A)(S): DRª. DANNIELY FIENI DA VITÓRIA – OAB/ES
15.066
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 106/126, PARA
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
42 PROCESSO Nº 048090262014 – COBRANÇA
REQUERENTE(S): MARLENE ALVES GABRIEL
REQUERIDO(S): BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO(A)(S): DR. JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉA –
OAB/ES 4.204
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 118/131, PARA
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
43 PROCESSO Nº 048050047835 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS
SC LTDA.
REQUERIDO(S): JOSÉ PAULO GONÇALVES PIRES
ADVOGADO(A)(S): DRª. PAULO CARDOSO BABILON – OAB/ES
14.800
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
98, VERSO, ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE CITAR E INTIMAR DOS TERMOS DO MANDADO O SR. JOSÉ
PAULO GONÇALVES PIRES, EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO
LOCALIZADO.
44 PROCESSO Nº 048090215186 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): UNIMAR TRANSPORTES LTDA.
REQUERIDO(S): EBATE CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ CARLOS STEIN JR – OAB/ES 4.939
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DEVOLUÇÃO DA CP.
45 PROCESSO Nº 048080203705 – REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO ITAUCARD SA
REQUERIDO(S): ANTÔNIO ORIDES DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR – OAB/ES
11.673
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.
40/41, QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUE O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, I C/C ART. 295, III, AMBOS DO CPC. SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 28).
46 PROCESSO Nº 048100268654 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA
REQUERIDO(S): WEVERTON AMORIM OVERNEZ
ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA – OAB/ES
9.512
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
22, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284, § ÚNICO DO CPC), EMENDAR A
INICIAL, REGULARIZANDO-A, NA MEDIDA EM QUE SE ENCONTRA
APÓCRIFA.
47 PROCESSO Nº 048010109568 – EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO(S): DE BRITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO –
OAB/ES 158B
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
214, QUE DEFERE A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, COM FULCRO NO ART. 791, III DO CPC.
48 PROCESSO Nº 048100174290 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): AAE – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO
REQUERIDO(S): MARCOS PAULO PEREIRA
ADVOGADO(A)(S): DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO – OAB/ES 10.192
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DOS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS.
27/33, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
55
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
49 PROCESSO Nº 048090041939 – ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): TIAGO LANZA GUARNIERI
REQUERIDO(S): TRANCOSO TRANSPORTE DE MALOTES E
DOCUMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. FABRÍCIO LEITE DE ALMEIDA – OAB/ES
7.708
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
55, ONDE A OFICIALA DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO DE
CITAR A RÉ TRANCOSO TRANSPORTE DE MALOTES E
DOCUMENTOS LTDA., ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,
EM RAZÃO DE NÃO SER LOCALIZADA. SEGUNDO INFORMAÇÃO
PRESTADA PELA SRª. LUCIMAR MOSCHEN – FUNCIONÁRIA DA
EMPRESA PORTAL FLEX, CORRETORA DE IMÓVEIS – A EMPRESA
CITANDA É DESCONHECIDA.
50 PROCESSO Nº 048090016980 – IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE(S): GRID MANUTENÇÃ DE MÁQUINAS DE
ESCRITÓRIO LTDA. ME
REQUERIDO(S): TECPAR MONTAGENS LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO –
OAB/ES 4.198
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
06, VERSO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESENTE
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 261 DO CPC).
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
56 PROCESSO Nº 048100181493 – INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): TELMA ROSA
REQUERIDO(S): SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DRª. TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA –
OAB/ES 13.549
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 120/181, PARA
OFERECER RÉPLICA NO PRAZO LEGAL; FICA INTIMADA, AINDA,
DA PETIÇÃO DE FLS. 195/208.
57 PROCESSO Nº 048030044092 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS
LTDA.
REQUERIDO(S): ANGER LÚCIO TEIXEIRA
ADVOGADO(A)(S): DRª. PAOLA CARDOSO BABILON – OAB/ES
14.159
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
147, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO INFRUTÍFERO DA
PENHORA ON LINE, BEM COMO PAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO.
51 PROCESSO Nº 048090106591 – IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE(S): TRANSBERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
REQUERIDO(S): SUPER MASSA-ARGAMASSAS E AREIAS ESPECIAIS
LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA –
OAB/ES 5.013
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACO DE FLS.
104, VERSO, QUE DÁ VISTA DO PETITÓRIO DE FLS. 103/107, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
58 PROCESSO Nº 048040042052 – INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): LUCIÉLIO DIAS PRATES
REQUERIDO(S): LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DRª. SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ –
OAB/RJ 76.491
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROMOVER O PAGAMENTO
ESPONTÂNEO DA VERBA CONDENATÓRIA, NO VALOR DE R$
160.447,25 (CENTO E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA
E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER-LHE ACRESCIDO O
PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, SEGUINDO-SE
DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 216.
52 PROCESSO Nº 048040029315 – REINTERAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE(S): SUPER MASSA-ARGAMASSAS E AREIAS ESPECIAIS
LTDA.
REQUERIDO(S): TRANSBERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA –
OAB/ES 5.013
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
523, VERSO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS.
513/519, EM 05 (CINCO) DIAS.
59 PROCESSO Nº 048070126494 – INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): IRINI PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S): BRADESCOL SEGUROS SA
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS –
OAB/ES 088-B
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O OFÍCIO
PARA DML, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 583 QUE
CONVERTEU O JULGAMENTO DO FEITO EM DILIGÊNCIA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
53 PROCESSO Nº 048100024735 – REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): JR IRMÃOS VEÍCULOS LTDA. ME
REQUERIDO(S): BANCO VOLVO (BRASIL) SA
ADVOGADO(A)(S): DR. CLÁUDICO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE –
OAB/ES 7.129
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
64, QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FICA
INTIMADO, AINDA, PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 1.588,24 (HUM MIL, QUINHENTOS E
OITENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO (CPC, ART. 257 C/C CNCGJES, ART. 116, II).
60 PROCESSO Nº 048100008258 – INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): EDIOCRECIANO BARBOSA DA SILVA
REQUERIDO(S): AÉCIO ALVES DE MELO E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS ROBERTO MOREIRA – OAB/DF
17.511; DR. JOSÉ MANOEL FILHO – OAB/DF 1.822
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
173, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS, EM 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 454, § 3º DO CPC.
54 PROCESSO Nº 048090202622 – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE(S): INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA
– IBEV
REQUERIDO(S): ADRIANA EURIPEDES
ADVOGADO(A)(S): DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA – OAB/ES 5.462
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.
35, QUE DETERMINA SEJA CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO,
EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, COM FULCRO NOS
ARTS. 257 E 267, III, AMBOS DO CPC. SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, REFERENTES AOS
ATOS JUDICIAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS, OBSERVANDO-SE,
ADEMAIS, O DISPOSTO NO ART. 28 DO CPC.
55 PROCESSO Nº 048090256230 – EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): DALMIR JUNIOR DOS SANTOS SOUSA
REQUERIDO(S): NSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA –
IBEV
ADVOGADO(A)(S): DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA – OAB/ES 5.462
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.
33, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO
INTERPOSTO ÀS FLS. 02/09.
61 PROCESSO Nº 048020082128 – ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): DIAMANT BOART DO BRASIL LTDA.
REQUERIDO(S): VIAÇÃO PLANETA LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. ÉLIO CARLOS DA CRUZ FILHO – OAB/ES
4.683; DR. LEONARDO VARGAS MOURA – OAB/ES 8.138
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.
331/332, QUE EXTINGUE A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I,
C/C 475-R DO CPC, EM FACE DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO
ORIUNDO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL SOB COMENTO.
CONDENAÇÃO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DEVIDOS PELA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JÁ
INCLUSOS NA QUANTIA EXEQUENDA (FLS. 315).
62 PROCESSO Nº 048080225450 – MONITÓRIA
REQUERENTE(S): INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA
– IBEV
REQUERIDO(S): JENNIFER REZENDE
ADVOGADO(A)(S): DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO – OAB/ES
492-A
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.
45, VERSO, ONDE A OFICIALA DE JUSTIÇA INFORMA TER DEIXADO
DE INTIMAR A SRª. JENNIFER REZENDE, EM RAZÃO DE NÃO
LOCALIZÁ-LA. A ATUAL MORADORA DO APT. 304 A, JUCIMARA REIS
DA ROCHA, DECLAROU QUE NÃO CONHECE A INTIMANDA.
DANDO CONTINUIDADE A DILIGÊNCIA, DIRIGIU-SE AO
APARTAMENTO DA SÍNDICA DO PRÉDIO, DONA DORA, E RECEBEU
56
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
INFORMAÇÃO QUE A INTIMANDA MUDOU DE PRÉDIO HÁ ALGUM
TEMPO E NÃO DEIXOU SEU NOVO ENDEREÇO.
63 PROCESSO Nº 048090153460 – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE(S): CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA.
REQUERIDO(S): MARCO ANTÔNIO CARVALHO
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO – OAB/ES
1.415; DR. LUCIANO PICOLI GAGNO – OAB/ES 13.022
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA SE MANIFESTAREM DA PRESENTE
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, NO PRAZO LEGAL.
64 PROCESSO Nº 048090153452 – IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE(S): CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA.
REQUERIDO(S): MARCO ANTÔNIO CARVALHO
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO – OAB/ES
1.415; DR. LUCIANO PICOLI GAGNO – OAB/ES 13.022
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA SE MANIFESTAREM DA PRESENTE
IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
65 PROCESSO Nº 048090107383 – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE(S): INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA
– IBEV
REQUERIDO(S): NILCEIA MARIA PIRES
ADVOGADO(A)(S): DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO – OAB/ES
492-A
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA PRAÇA NEGATIVA, CONFORME
TERMOS FLS. 53/54, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
SERRA (ES), 15 DE MARÇO DE 2011.
GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO AOS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS
INTERESSADOS
PROC. Nº 048.09.0172155-5 - USUCAPIÃO
A EXM. SR. DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTA,
MM. JUÍZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E
ESCRIVANIA DA QUINTA VARA CÍVEL DA SERRA/ES, PROCESSAM
OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR MARIA ANA
DA VITÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 941 E SEGUINTES
DO CPC, TENDO COMO OBJETO:" LOTE 22, QUADRA 32, SITUADA
NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DISTRITO DE CARAPINA,
NESTE MUNICÍPIO DA SERRA, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE
COM A RUA HENRIQUE MM RATO, MEDINDO 15 (QUINZE) METROS,
PELO FUNDO COM A AVENIDA C MEDINDO 28,20 M, PELO LADO
DIREITO COM LOTES 1 E 21, MEDINDO 3 SEGMENTOS DE 32,80M +
19,00M + 6,00M = 57,80M, E PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 23,
MEDINDO 35,50M". FICAM, POIS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E
EVENTUAIS
INTERESSADOS,
TERCEIROS,
AUSENTES
E
DESCONHECIDOS CITADOS PARA QUE SE MANIFESTEM OU SE
OPONHAM AOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DE USUCAPIÃO,
PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,
A PARTIR DO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL, SOB PENA DE SEREM
TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS
AUTORES NA INICIAL (ART. 285 CPC), CUJA CÓPIA SE ENCONTRA
EM CARTÓRIO. E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI. TUDO
DE ACORDO COM O R. DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO ÀS
FLS. 27 V, NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA AJUIZADA POR
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUDITH MARIA NUNES LOPES, A SEGUIR TRANSCRITO EM SUA
ÍNTEGRA: “DESPACHO. “CITEM-SE E INTIMEM-SE DA FORMA
REQUERIDA. O PRAZO DE EDITAL É DE 20 DIAS. SERRA, 18/12/2009.
JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, AO DIA PRIMEIRO DO MÊS DE MARÇO (03) DE DOI
MIL E ONZE (2011).
VICTOR RIBEIRO PIMENTA
JUÍZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
LISTA N. 023/2011
JUÍZA: DRª LETÍCIA MAIA SAÚDE
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD
AZEVEDO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CRISTIANE VALLE DOS SANTOS
SILVEIRA
INTIMO:
DR. ARMANDO M. MACEDO (OAB/ES 5936)
PROCESSO: 048.030.031.669
ACUSADO: RAIMUNDO VIEIRA DA COSTA E RUBEN ROCHA DE
OLIVEIRA.
FINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO O
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE FIANÇA. DEVENDO OS ACUSADOS
SUPRA MENCIONADOS COMPARECEREM EM CARTÓRIO PARA
RETIRADA DO REFERIDO ALVARÁ AUTORIZATIVO.
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI (OAB/ES 2304)
PROCESSO: 048.110.054.649
ACUSADOS: MARCOS AMARO DE SOUZA E VIVIANE JUVENAL
COUTINHO.
FINS: INTIMAR PARA TOMAR INSTRUIR O PEDIDO DE FLS. 88/89
(ARBITRAMENTO DE FIANÇA) COM DOCUMENTOS HÁBEIS PARA
COMPROVAR A RESIDÊNCIA DOS RÉUS, O EXERCICIO DE
TRABALHO LÍCITO, E OUTROS QUE CONSIDERAR ÚTEIS À ANÁLISE
DO PLEITO.
DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA (OAB/ES 8014)
PROCESSO: 048.050.056.513
ACUSADO: FRANCISCO ARMANDO PEREIRA.
FINS: INTIMAR PARA OFERECER RESPOSTA PRELIMINAR
DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA (OAB/ES 9703)
PROCESSO: 048.090.001.735
ACUSADO: ROLIAN ANTONIO PINHEIRO.
FINS: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 12/05/2011 ÀS 16:00 HORAS.
SERRA-ES, 04 DE ABRIL DE 2011
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUÌZ DE DIREITO: DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO LEÃO BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA: AMÉRICO PINA RAMOS
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSA,
DIRLENE LOUREIRO NUNES E JOELMA CHISTINE SANTOS
EXPEDIENTES DO DIA 04/04 /2011
LISTA Nº 038/2011-AUDIÊNCIA
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C
ARTIGO 1.216 DO CPC.
01- PROCESSO N° 048.060.019234-0
REQUERENTE(S): S.P.R
57
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
REQUERIDO(A): S.C.P
ADVOGADO(A,OS,AS): DR. RONALDO PAVAN - OAB/ES 3007 E DRª.
DAYENNE NEGRELLI VIEIRA OAB/ES 7840
FINALIDADE:
PARA
CIÊNCIA
DO
R.
DESPACHO/DECISÃO/CERTIDÃO DE FLS. 236 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2011, ÀS 15:40 HORAS.
02- 01- PROCESSO N° 048.09.023114-2
REQUERENTE(S): L.M.G
REQUERIDO(A): A.L.P
ADVOGADO(A,OS,AS): DR. ANTONIO LARANJA NETO - OAB/ES
6659 E DR. GILDO DA SILVA ALMEIDA - OAB/ES 3862
FINALIDADE:
PARA
CIÊNCIA
DO
R.
DESPACHO/DECISÃO/CERTIDÃO DE FLS. 40 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2011, ÀS 13:30 HORAS.
03- 01- PROCESSO N° 048.08.019688-3
REQUERENTE(S): P.F.R
REQUERIDO(A): C.R.S.A
ADVOGADO(A,OS,AS): DR. ALOÍSIO LIRA - OAB/ES 7512 E DRª.
JOSEANE VILELA BAPTISTA DA COSTA - 14.553
FINALIDADE:
PARA
CIÊNCIA
DO
R.
DESPACHO/DECISÃO/CERTIDÃO DE FLS. 98 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.
04- PROCESSO N° 048.09.023115-9
REQUERENTE(S): A.M.N
REQUERIDO(A): M.C.S
ADVOGADO(A,OS,AS): DRª. YARA CRISTINA CUSTÓDIO COURO OAB/ES 10.924
FINALIDADE:
PARA
CIÊNCIA
DO
R.
DESPACHO/DECISÃO/CERTIDÃO DE FLS. 12 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2011, ÀS 15:20 HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA - SERRA
JUÍZA DE DIREITO TITULAR - DRª MARIA IGNEZ BERMUDES
RODRIGUES
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL – CYNTHIA TOSCANO LUPPI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: AMANDA MARIA VILLELA
BITTENCOURT
ANALISTAS JUDICIÁRIAS - LUDMILA FELIPPE COSTALONGA
SARDENBERG E PRISCILLA TOSCANO LUPPI
EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2011.
LISTA Nº 016/2011
INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC, DOS
ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 8.225
DR. ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 15.405
DR. ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI - OAB/ES 12.611
DR. BERNARDO PINHEIRO SAD - OAB/ES 15.547
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
DR. DINA MARIA PEREIRA- OAB/ES 2.856
DR. EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12.790
DR. FABRICIO FEITOSA TEDESCO - OAB/ES 9317
DR. FABRICIO CELESTE DO ESPÍRITO SANTO OAB/ES 15.374
DR. JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA - OAB/ES 8.821
DR. JANAINA GOMES GARCIA DE MORAES - OAB/ES 16.608
DR. JUSSARA A.A. DE CASTRO LONGUE - OAB/ES 14.813
DR. LEANDRO SOARES SIMÕES - OAB/ES16.799
DR. LEONARDO BATTISTE GOMES - OAB/ES 8.869
DR. LUCIANO GUEDES - OAB/ES 15.583
DR. MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8059
DR. MARIA DA PENHA BOA - OAB/ES 7.092
DR. MARILENE LIMA - OABN/ES 4636
DR. MATHEUS FRAGA LOPES - OAB/ES 13.782
DR. PAULA COUTINHO DA SILVA - OAB/ES 15.912
DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR - OAB/ES 11.154
DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA - OAB/ES 10.075
DR. TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO OAB/ES 6.008
DR. THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI - OAB/ES 2.701
DR. VALTAZAR MACHADO- OAB/ES 9442
DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA - OAB/ES 5.715
AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
DRª DINA MARIA PEREIRA- OAB/ES 2.856
048.110.043.741 - ALIMENTOS
R.C.P. REPR. POR A.N.C. X J.H.P. - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE
DEFERIU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; QUE ARBITROU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS
RENDIMENTOS BRUTOS, APÓS OS DESCONTOS DE LEI (IR E INSS), A
SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO; QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 07 DE JUNHO DE 2011 ÀS 13:20 HORAS, DEVENDO
COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA ACOMPANHADO DE
SUAS TESTEMUNHAS
DR. FABRICIO CELESTE DO ESPÍRITO SANTO OAB/ES 15.374
DR. LUCIANO GUEDES - OAB/ES 15.583
048.090.040.840 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
M.L.C.G. X L.G.N. - PARA DIZER SE CONCORDA COM A
TRANSFORMAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, NO
PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA - OAB/ES
10.075
DR. EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12.790
048.100.140.283 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
A.R. X A.R.G.M. - PARA DIZER SE CONCRODA COM O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADO À FL. 71, PELA AUTORA SRA.
A.R., VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ACEITE, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
DR. EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12.970
048.080.114.472 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
P.S.O. X L.R.S. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, III E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238,
DO CPC. SEM CUSTAS.
DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 8.225
DR. ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 15.405
048.060.121.349 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (EXECUÇÃO DE
SENTENÇA)
A.M.G.D.M. X G.B.C. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO QUE TRAMITA PELO ART. 461 DO CPC, EM
FACE DO DISPOSTO NO ART. 794, I DO CPC, OU SEJA, PELA
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. SEM CUSTAS.
DRª MARILENE LIMA - OABN/ES 4636
DRª MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8059
048.070.137.301 - CAUTELAR
M.M.A.P. X B.A.C.S. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, III E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238,
DO CPC. SEM CUSTAS.
DRª MARIA DA PENHA BOA - OAB/ES 7.092
048.100.035.046 - PARTILHA
J.L.S. X C.A.S. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU
A DESISTSÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 21/22, POR CONSEGUINTE,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA PRECONIZADA PELO ART. 267, VIII COMBINADO COM O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CPC. SEM CUSTAS.
DRª JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA - OAB/ES 8.821
DRª JANAINA GOMES GARCIA DE MORAES - OAB/ES 16.608
DR. LEANDRO SOARES SIMÕES - OAB/ES16.799
048.100.053.262 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
M.L. X L.S.S. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
JUDICIAL EM DIVÓRCIO FORMULADO PELO REQUERENTE,
DESCONSTITUINDO O VÍNCULO MATRIMONIAL, JULGANDO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO
CPC. DEIXO DE CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POSTO QUE
O PROCESSO DE DIVÓRCIO SE ENQUADRA NA CATEGORIA DOS
DENOMINADOS PROCESSOS NECESSÁRIOS, RESOLVENDO-SE OS
ENCARGOS SEGUNDO O PRINCÍPIO DO INTERESSE. NO CASO EM
TELA, O INTERESSE É DO AUTOR.
DRª TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO OAB/ES 6.008
048.090.179.333 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
58
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
D.S.N. X V.L.P.N. - PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
ESCRITAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
048.040.110.271 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
N.S.M. X O.M. - PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DRª THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI - OAB/ES 2.701
DR. ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI - OAB/ES 12.611
048.110.036.018 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
G.C.S. X S.C.G.V.C. - PARA FIRMAR A PETIÇÃO INICIAL (FLS. 02/06),
NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.060.055.018 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
G.A.N.D. X J.L.V. - PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
DR. MATHEUS FRAGA LOPES - OAB/ES 13.782
048.110.066.213 - ALIMENTOS
S.C.G.V.C. X G.C.S. - PARA DIZER SE CONCORDA COM A
TRANSFORMAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. BERNARDO PINHEIRO SAD - OAB/ES 15.547
048.110.021.671 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
F.O.B. X E.C.B. - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DEFERIU
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; QUE ARBITROU ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR 20% (VINTE POR
CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO REQUERIDO, APÓS OS
DESCONTOS DE LEI (IR E INSS), A SER DESCONTADO EM FOLHA
DE PAGAMENTO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO; QUE
INDEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS À DIVORCIANDA, BEM
COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE
COMPROVEM A PROPRIEDADE DO BEM QUE PRETENDE
PARTILHAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PARTILHA.
DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA - OAB/ES 5.715
048.100.214.641 - ALIMENTOS
S.M.L.M. E W.M.S. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DE DIVÓRCIO E, POR CONSEQUÊNCIA,
DECRETOU A DISSOLUÇÃO DA SOCIDADE CONJUGAL, PELO
DIVÓRCIO DO CASAL S.M.L.M. E W.M.S. SEM CUSTAS.
DR. FABRICIO FEITOSA TEDESCO - OAB/ES 9317
048.090.003.905 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
J.G.F.C. X E.M.C. - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 36/38 QUE
CONHECEU E INDEFERIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS PELO REQUERENTE POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, PERSISTINDO A
DECISÃO TAL COMO ESTÁ LANÇADA.
DR. LEONARDO BATTISTE GOMES - OAB/ES 8.869
048.070.198.444 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
J.V.O. X C.S.A.O. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DE DIVÓRCIO, E, EM CONSEQUÊNCIA,
DECRETOU O DIVÓRCIO DAS PARTES, DESCONSTITUINDO O
VÍNCULO MATRIMONIAL, DEVENDO A MULHER VOLTAR A USAR O
NOME DE SOLTEIRA. EXTINGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS.
DR. VALTAZAR MACHADO- OAB/ES 9442
048.100.231.470 - DIVÓRCIO CONSENSUAL
F.Z.M. E M.G.M.C.M. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE
NO ART. 267, VI DO CPC, C/C § 2º DO ART. 1122 DO CPC. CUMULADOS
COMO O ART. 40, § 2º DA LEI 6.515/77 E ART. 267, VI DO CPC. SEM
CUSTAS.
DRª JUSSARA A.A. DE CASTRO LONGUE - OAB/ES 14.813
048.110.047.569 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
M.R.T.O. X A.F.O. - PARA DIZER SE POSSUI INTERESSE NA
TRANSFORMAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO E, EM
CASO POSITIVO, DEVERÁ EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, BEM COMO
PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE
COMPROVEM A PROPRIEDADE DOS BENS QUE PRETENDE
PARTILHAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PARTILHA.
DR. LEONARDO BATTISTE GOMES - OAB/ES 8.869
048.110.043.543 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
F.N.A. X J.B.J.A. - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DEFERIU
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; QUE INDEFERIU OS
BENEFÍCIOS DE PRAZO EM DOBRO E DE INTIMAÇÃO PESSOAL AO
PATRONO DO REQUERENTE.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.090.117.044 - ANULATÓRIA DE PATERNIDADE
W.G.A. X N.P.A. E A.P.A. REPR. POR S.O.P. - PARA CIÊNCIA DOS
LAUDOS PERICIAIS DOS EXAMES DE DNA DE FLS. 26/35.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.070.126.825 - ALIMENTOS
V.L.R. REPR. POR J.L. X A.S.R. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC, VEZ QUE ATENDIDA
A EXIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO MESMO DISPOSITIVO
LEGAL. SEM CUSTAS.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.090.286.187 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
K.N.A. REPR. POR N.J.N. X W.A.A. - PARA INFORMAR NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS SE O DÉBITO FOI QUITADO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.090.165.761 - ALIMENTOS
G.S.S. E L.S.S. REPR. POR J.M.S. X C.C.S. - PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC, VEZ
QUE ATENDIDA A EXIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
MESMO DISPOSITIVO LEGAL. SEM CUSTAS.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.090.111.526 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
M.M.Q.D.T., G.Q.D.T. E B.Q.D.T. REPR. POR R.C.P.Q. X L. C.D.T. - G.S.S.
E L.S.S. REPR. POR J.M.S. X C.C.S. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 598 C/C 267, III E
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238 DO CPC. SEM CUSTAS.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.060.079.893 - ALIMENTOS
S.M.N.S. REPR. POR T.N. X J.F.S. - PARA CIÊNCIA
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DO
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.090.064.691 - ALIMENTOS
K.B.F.D., K.M.F.D., K.U.F.D., K.J.F.D., K.C.F.D. E V.C.F.D. REPR. POR
D.F.N.A. X R.D.A. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NOS ARTS. 598 C/C 267, III E PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 238 DO CPC. SEM CUSTAS.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.090.249.060 - ALIMENTOS
M.G.C.G., L.C.G. E A.C.C.G. REPR. POR R.C.G. X G.S.G. - PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO
CPC, VEZ QUE ATENDIDA A EXIGÊNCIA DO PARÁGRAFO
PRIMEIRO DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. SEM CUSTAS.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.090.278.739 - ALIMENTOS
R.C.R. E W.C.R. REPR. POR L.C. X M.S.R. - PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC, VEZ
QUE ATENDIDA A EXIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
MESMO DISPOSITIVO LEGAL. SEM CUSTAS.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.070.029.748 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
I.R.H. X P.R.S.P. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
PRECONIZADA PELO ART. 267, VIII COMBINADO COM O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CPC. SEM CUSTAS.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.090.099.077 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
59
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
J.J.S. X E.P.S.S. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DE DIVÓRCIO, E, EM CONSEQUÊNCIA,
DECRETOU O DIVÓRCIO DAS PARTES, DESCONSTITUINDO O
VÍNCULO MATRIMONIAL, DEVENDO A MULHER CONTINUAR A
USAR O NOME DE CASADA. EXTINGO O PROCESSO COM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.090.196.048 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
R.M.R.F.O. X R.F.O. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DE DIVÓRCIO, E, EM CONSEQUÊNCIA,
DECRETOU O DIVÓRCIO DAS PARTES, DESCONSTITUINDO O
VÍNCULO MATRIMONIAL, DEVENDO A MULHER VOLTAR A USAR O
NOME DE SOLTEIRA. EXTINGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.100.111.953 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
M.T.M.O. X S.R.O. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DE DIVÓRCIO, E, EM CONSEQUÊNCIA,
DECRETOU O DIVÓRCIO DAS PARTES, DESCONSTITUINDO O
VÍNCULO MATRIMONIAL, DEVENDO A MULHER VOLTAR A USAR O
NOME DE SOLTEIRA. EXTINGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.110.077.533 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
G.M.L. X D.S. - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DEFERIU
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; QUE INDEFERIU OS
BENEFÍCIOS DO PRAZO EM DOBRO E DE INTIMAÇÃO PESSOAL AO
PATRONO DO REQUERENTE, BEM COMO PARA JUNTAR AOS
AUTOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PROPRIEDADE DOS
BENS QUE PRETENDE PARTILHAR, NO PRAZO DE 10 DIOAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA PARTILHA.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.110.077.541 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
A.M.S. X R.A.S. - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DEFERIU
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; QUE INDEFERIU OS
BENEFÍCIOS DO PRAZO EM DOBRO E DE INTIMAÇÃO PESSOAL AO
PATRONO DO REQUERENTE, BEM COMO PARA EMENDAR A
INICIAL CONSIGNANDO CORRETAMENTE O POLO PASSIVO DA
AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1829 DO CC, TENDO EM VISTA A
CERTIDÃO DE ÓBITO JUNTADA À FL. 16, EM QUE CONSTA QUE O
DE CUJUS DEIXOU CINCO FILHOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA INICIAL.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.100.042.596 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
M.I.B.P.M. X A.R. - PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA NO PRAZO DE
LEI.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.100.164.572 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
A.G.Z. X S.S. - PARA JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS A
CÓPIA DA R. SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.110.077.475 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
N.P.M. REPR. POR C.S.M. X S.P. - PARA PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO
QUE DEFERIU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; QUE
INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DO PRAZO EM DOBRO E DE
INTIMAÇÃO PESSOAL AO PATRONO DO REQUERENTE, BEM COMO
PARA EMENDAR A INICIAL, CONSIGNANDO CORRETAMENTE O
POLO ATIVO DA DEMANDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENJA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
DRª PAULA COUTINHO DA SILVA - OAB/ES 15.912
048.090.067.447 - ALIMENTOS
M.H.S., I.H.S., J.H.F.S., D.H.S. E J.V.H.F.S. REPR. POR J.H.F.S. X A.J.S. PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO
FIRMADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 59/60, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, III DO CPC. SEM CUSTAS.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.080.218.166 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
R.G.F.O. E T.F.O. REPR. POR I.F.L.O. X S.G.O. - PARA INFORMAR NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O NÚMERO DO CPF DO EXECUTADO,
PARA FINS DO PLEITEADO ÀS FLS. 34/36, ITEM 3.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.100.281.590 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
F.G.B.P. REPR. POR M.B.B. X D.P.C. - PARA INDICAR CORRETAMENTE
OS MESES QUE PRETENDE EXECUTAR, OBSERVANDO A SUMULA
309 DO STJ, VISTO QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA EM 06/12/2010, NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.090.067.652 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
L.M.C. REPR. POR I.L.M. X J.R.C. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO QUE TRAMITA PELO ART. 733
DO CPC, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 794, I DO CPC, OU SEJA,
PELO INTEGRAL PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE
DEZEMBRO DE 2008 À NOVEMBRO DE 2010. SEM CUSTAS.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.080.112.013 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
E.F. X L.I.F. - PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 232, I
DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.090.250.084 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
A.E.S.S. REPR. POR A.E.S. X E.S. - PARA ESCLARECER QUAIS AS
PARCELAS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA SÃO DEVIDAS, TENDO EM
VISTA QUE NA EXORDIAL NOS PEDIDOS FAZ REFERÊNCIA À
EXECUÇÃO DOS MESES DE JUNHO A SETEMBRO DE 2009,
ENQUANTO NA PETIÇÃO DE FL. 23, EM RESPOSTA AO DESPACHO
DE FL. 22, INFORMOU QUE DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO, O
EXECUTADO ESTÁ EM DÉBITO DOS MESES DE JULHO, AGOSTO E
NOVEMBRO DE 2009 E MARÇO E ABRIL DE 2010, NOS TERMOS DA
SÚMULA 309 DO STJ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.100.113.538 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
J.V.C.V. REPR. POR J.M.C. X N.V.E. - PARA CIÊNCIA DA JUSTIFICAÇÃO
APRESENTADA ÀS FLS. 24/32.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.090.171.405 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
A.S.S., G.S.S. E T.S.S. REPR. POR J.L.S. X A.S.S. - PARA JUNTAR AOS
AUTOS DEMONSTRATIVO DO DÉBITO EXECUTADO ATUALIZADO,
TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE A.S.S. E
QUE O VALOR APRESENTADO NA INICIAL REFERE-SE AOS 38%
DOS RENDIMENTOS, EM CASO DO EXECUTADO ENCONTRAR-SE
TRABALHANDO COM CARTEIRA ASSINADA, OU 40% DO SALÁRIO
MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO, ARBITRADOS NA AÇÃO DE
ALIMENTOS EM FAVOR DOS TRÊS EXEQUENTES, CONFORME
CÓPIA DA R. SENTENÇA DE FL. 09.
DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10.072
048.090.171.405 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
A.S.S., G.S.S. E T.S.S. REPR. POR J.L.S. X A.S.S. - PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 27/29 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO REQUERENTE A.S.S.,
NOS TERMOS DOS ARTS. 13 E 36 COMBINADOS COM O ART. 267, IV E
§3, TODOS DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR - OAB/ES 11.154
048.110.028.841 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
M.V.S.C. REPR. POR M.M.S. X W.C. - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO
QUE DEFERIU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; QUE
ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 70% (SETENTA POR
CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO;
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2011 ÀS 14:00 HORAS,
DEVENDO
COMPARECER
À
AUDIÊNCIA
DESIGNADA
ACOMPANHADO DE SUAS TESTEMUNHAS.
AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
60
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
BEM
COMO,
FORMULAR
PEDIDO
DE
QUINHÃO.
03.
POSTERIORMENTE
APRECIAREI
O
REQUERIMENTO
DE
LEVANTAMENTO DE QUANTIAS PARA OUTROS FINS. 04.
DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 23 DE MARÇO DE 2011. RICARDO
GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO.".
LISTA Nº 99/ 2011
SERRA-ES, 04 DE ABRIL DE 2011.
JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, ANA
MARIA RUFINO, VANDA DA SILVA LOPES FRAGA.
RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):
MARIA IZABEL CAMPO DALL' ORTO- OAB-ES 6409
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
COMARCA DA SERRA ENTRÂNCIA ESPECIAL
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
LISTA N.º 06-A / 2011
1. PROC. Nº 048.110.082.301 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE IRACILDA
MARIA BARROS E REQUERIDO SILVANO DE SOUZA BARROS,
INTIME-SE DRª MARIA IZABEL CAMPO DALL' ORTO- OAB-ES 6409,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27 VERSO, QUE
ORA TRANSCREVO: " 1. DEFIRO O BENEFÍCIO DE A.J. 2. DEFIRO
PARCIALMENTE A MEDIDA ANTECIPATÓRIA POSTULADA,
DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO DA
REPRESENTAÇÃO DO INTERDITANDO POR SUA IRMÃ, ORA
REQUERENTE, PERANTE O ÓRGÃO OFICIAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - INSS. 3. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS,
ACOSTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA AO PEDIDO DE
CURATELA FIRMADO POR SUA MÃE, COM FIRMA RECONHECIDA,
OU REQUERER A CITAÇÃO. 4. DIL-SE. SERRA, 30.03.11. RICARDO
GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO.".
SERRA-ES, 04 DE ABRIL DE 2011.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 100/ 2011
JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, ANA
MARIA RUFINO, VANDA DA SILVA LOPES FRAGA.
RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):
MICHELLE LOIOLA MACHADO - OAB-ES Nº 13.838
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048.070.085.351 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
MARIA DA PAZ PEREIRA DEMONER E INVENTARIADO LUIZ
CARLOS DEMONER, INTIME-SE DRª MICHELLE LOIOLA
MACHADO - OAB-ES Nº 13.838, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS.101, QUE ORA TRANSCREVO: " 01. INDEFIRO O
REQUERIMENTO DE RETENÇÃO DE QUANTIAS PAR FINS DE
PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS", EIS
QUE CABE A INVENTARIANTE A ADOÇÃO DA PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS AO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO AINDA QUE
MEDIANTE
EXPEDIÇÃO
DE
ALVARÁ
PARA
PRÉVIO
LEVANTAMENTO DA QUANTIA. 02. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME
DA INVENTARIANTE PARA QUE PROCEDA O LEVANTAMENTO DA
QUANTIA RELATIVA AO TRIBUTO DEVIDO JUNTO A CONTA
INDIVIDUADA ÀS FL. 52, COM O FIM EXCLUSIVO DE EFETIVAR A
QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS".
PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 15 DIAS A CONTAR DA RETIRADA DO
ALVARÁ. NESTE MESMO PRAZO DEVERÁ A INVENTARIANTE
APRESENTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS EM NOME DO
EXTINTO PERANTE O FISCO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL,
JUÍZA DE DIREITO: DRª TELMELITA GUIMARÃES ALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO
ESCRIVÃ JUDICIARIA: JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
ANALISTA JUDICIÁRIO: FELIPPE TONON MARTINELLI
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS CONFORME
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA:
01) AUTOS Nº 048.970.198.619 - CIVIL PÚBLICA
DR. ROBSON JACCOUD
DR. JOÃO BATISTA CERUTI PINTO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DA SERRA(ES)
FICAM INTIMADOS PARA APRESENTAREM CONTRARAZÕES
QUANTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS. 229/234, NO PRAZO.
02) AUTOS Nº 048.090.010.892 - INDENIZATÓRIA
DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR
DRª MÁGDA SILVANA PERPÉTUO
DRª MARIA JOSÉ ALVES VASCONCELLOS
REQUERENTE: MARIA ANGELA SIRTOLI RODRIGUES
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DA SERRA(ES)
FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE
30(TRINTA) DIAS, QUANTO AO LADO PERICIAL DE FLS. 310/380.
03) AUTOS Nº 048.060.061.545 - DECLATÓRIA
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
REQUERENTE: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA..
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DA SERRA(ES)
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FL. 184 QUE, EM SÍNTESE,
RECEBEU O RECURSO INTERPOSTO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO, FICA INTIMADO, AINDA, PARA APRESENTAR
CONTRARAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA.
04) AUTOS Nº 048.070.066.278 - ORDINÁRIA
DR. ANGELA MARIA PERINI
REQUERENTE: ERIADNES DE SOUZA RANGEL ALVES
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DA SERRA(ES)
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FL. 168 QUE, EM SÍNTESE,
RECEBEU O RECURSO INTERPOSTO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO, FICA INTIMADO, AINDA, PARA APRESENTAR
CONTRARAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA.
05) AUTOS Nº 048.080.163.321 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
DR. LEONARDO DE AZEVEDO SALES
DR. ABELARDO GALVÃO JUNIR
DRª ANABELA GALVÃO
REQUERENTE: WALER BECHER
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DA SERRA(ES)
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FL. 267-268 QUE, EM
SÍNTESE, SANEOU O FEITO; FIXOU PONTOS CONTROVERTIDOS E,
AINDA, DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL,
CONFORME REQUERIDO, DEVENDO ROL DE TESTEMUNHAS SER
APRESENTADO, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO DA PROVA REQUERIDA.
AO TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2011, EU, FELIPPE TONON
MARTINELLI, ANALISTA JUDICIÁRIO 02, O DIGITEI. SENDO
CONFERIDO E ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA.
JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
61
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA MUNICIPAL SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 15/2011
JUIZ DE DIREITO: DRª. TELMELITA GUIMARÃES ALVES
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA
FILHO
ESCRIVÃ JUDICIARIA: JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS CONFORME
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA:
01) AUTOS Nº 048.100.285.013 - ORDINÁRIA
DR. DIEGO GOMES DUMMER
DR. RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
REQUERENTE:
MERYA
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES
MARÍTIMAS LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 70 QUE EM SÍNTESE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA
COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), SE FOI REFORMADA OU
NÃO, A DECISÃO REFERENTE OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO
Nº 3368/2005, EIS QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL
DA DECISÃO DO RECURSO DE OFÍCIO CUJO PARECER SE
ENCONTRA JUNTADO ÀS FLS., 51/53.
02) AUTOS Nº 048.980.209.661 - INTERDITO PROIBITÓRIO
DR. JORGE TEIXEIRA NADER
REQUERENTE: JOSÉ MOREIRA BATISTA E ESPOSA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 251,19 (DUZENTOS E
CINQUENTA E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CONFORME
CÁLCULO DE FLS. 157, CUJA(S) GUIA(S) PODE(M) SER RETIRADA(S)
NO SITE WWW.TJES.JUS.BR.
03) AUTOS Nº 048.060.033.247 - MANDADO DE SEGURANÇA COM
VALOR
DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
IMPETRANTE: LEONARDO BATTISTE GOMES E OUTROS
AUTORIDADE COATORA: MUNICÍPIO DA SERRA
FICA INTIMADO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO
VALOR DE R$ 38,20 (TRINTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS),
CONFORME CÁLCULO DE FLS. 857, CUJA(S) GUIA(S) PODE(M) SER
RETIRADA(S) NO SITE WWW.TJES.JUS.BR.
04) AUTOS Nº 048.050.110.450 - ANULÁTORIA
DR. TÁREK MOYSES MOUSSALLEM
DR. LEONARDO MIRANDA MAIOLI
DRª MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
REQUERENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS., 216/218, CUJA PARTE
DISPOSITIVA SEGUE: “FACE O ACIMA EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO
DISPOSTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE JÁ QUITADOS PELA VIA
ADMINISTRATIVA. P. R. E I-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.”
05) AUTOS Nº 048.050.120.202 - EXECUÇÃO FISCAL
DR. TÁREK MOYSES MOUSSALLEM
DR. LEONARDO MIRANDA MAIOLI
EXEQUENTE: O MUNICÍPIO DA SERRA
REQUERIDO: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO - CST
FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS., 33/35, CUJA PARTE
DISPOSITIVA SEGUE: “SEM MUITAS DELONGAS, TENDO HAVIDO O
PAGAMENTO PELO(A) EXECUTADO(A), COM A ANUÊNCIA DO
EXEQUENTE DOS VALORES OBJETO DESTA AÇÃO, JÁ OS TENDO,
INCLUSIVE, RECEBIDO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO,
ANTE A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, COM FULCRO NO
ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVER, PELO(A) EXECUTADO(A), QUE
DEVERÁ SER INTIMADO(A) PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. NA INÉRCIA, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.”
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
06) AUTOS Nº 048.980.292.154 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
DRª. MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
DR. ROBSON JACOOUD
REQUERENTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA
GRANDE VITÓRIA - CETURB-GV
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS., 319/328, CUJA PARTE
DISPOSITIVA SEGUE: “ ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE
PEDIDO INICIAL, VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO
COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
SUCUMBÊNCIA A SEREM PAGOS A CADA UM DOS REQUERIDO NA
QUANTIA DE R$4.000,00, NA FORMA DO §4º DO ART. 20 DO CPC.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE,
ARQUIVEM-SE.”
07) AUTOS Nº 048.080.031.023 - DESAPROPRIAÇÃO
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
DR. WERNER BRAUN RIZK
REQUERENTE: MUNICÍPIO DA SERRA
REQUERIDO: TERVAP PITANGA MINERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO
LTDA.
FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.
248/252, NA QUAL SE ENCONTRA AS RESPOSTAS AOS QUESITOS
SUPLEMENTARES DO REQUERIDO NOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FLS. 247.
08) AUTOS Nº 048.980.244.999 - ANULATÓRIA
DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
DRª. JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
DR. ROBSON JACCOUD
REQUERENTE: SERVITEC - INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 320, QUE EM SÍNTESE
RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS. 311/319, NOS EFEITOS
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA
APELADA/REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À
APELAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
09) AUTOS Nº 048.110.064.275 - USUCAPIÃO
DR. LARCEGIO MATTOS
REQUERENTE: LUIZ BRAGIO E OUTROS
REQUERIDO: CALIOPO RODRIGUES FRAGA E OUTROS
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 114, QUE EM SÍNTESE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS PROMOVA A EMENDA À INICIAL, TRAZENDO AOS
AUTOS 01 (UMA) CÓPIA DA PLANTA DO IMÓVEL PARA CADA ENTE
POLÍTICO (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO), ALÉM DA RESPECTIVA
CONTRAFÉ.
10) AUTOS Nº 048.050.001.618 - EXECUÇÃO FISCAL
DRª. MARILENE NICOLAU
DRª. GILMARA GOMES RIBEIRO
DRª IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
DRª KAMILA MENDES S. DE MIRANDA
DRª IZABEL VIEIRA L. MEIRELLES
DR. SANTOS DE MIRANDA NETO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DA SERRA
EXECUTADO: ESTRUTURAL CUNHA LTDA.
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 43/44, QUE EM
SÍNTESE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS SUBSCRITORES DA
PETIÇÃO DE FLS. 42 PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART., 45 DO
CPC.
11) AUTOS Nº 048.100.160.281 - DESAPROPRIAÇÃO
DR. MURILO MARINS RODRIGUES
REQUERENTE: MUNICÍPIO DA SERRA
REQUERIDO: ALFREDO DE MEDEIROS
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 52/53, QUE EM SÍNTESE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DILIGENCIAR NO
SENTIDO DE FORNECER O ENDEREÇO DO EXPROPRIADO, NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
12) AUTOS Nº 048.990.081.852 - ANULATÓRIA
DRª PAULO CELIO GOMES
REQUERENTE: CONSISA ENGENHARIA LTDA.
62
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 132, QUE EM SÍNTESE
DECIDIU EM RELAÇÃO AOS REQUERIMENTOS FORMULADOS ÀS
FLS., 130/131, QUE OS MESMOS JÁ FORAM DEVIDAMENTE
ATENDIDOS, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS., 116/127, BEM
COMO AS QUE FORAM PROFERIDAS NOS AUTOS DAS EXECUÇÕES
FISCAIS EM APENSO. E AINDA, EM NÃO HAVENDO EXECUÇÃO DE
HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA, DETERMINOU A REMESSA
DOS AUTOS AO ARQUIVO.
13) AUTOS Nº 048.990.101.304 - EXECUÇÃO FISCAL
DR. PAULO CÉLIO GOMES
REQUERENTE: MUNICÍPIO DA SERRA
REQUERIDO: CONSISA ENGENHARIA LTDA.
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS., 66/67, CUJA PARTE
DISPOSITIVA SEGUE: “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.
267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A PERDA DE
OBJETO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REGISTRE-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.”
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL CULMINOU ALGUM
PROCESSO ADMINISTRATIVO OU PENAL E DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2011,
ÀS 13:00 HORAS.
PROCESSO N. 048 070 108 591 - CAUTELAR
ADVOGADO: DR. SERGIO CUPERTINO DE CASTRO; DR. RAFAEL
INDUZZI DREWS
REQUERENTE: NERYCON MARMORES E GRANITOS DO BRASIL
LTDA.
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
847 PARA QUE OUÇA-SE AS PARTES PELO PRAZO COMUM DE CINCO
(05) DIAS, SOBRE A NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
SERRA-ES, 04 DE ABRIL DE 2011
CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********-
14) AUTOS Nº 048.990.101.312 - EXECUÇÃO FISCAL
DR. PAULO CELIO GOMES
REQUERENTE:MUNICÍPIO DA SERRA
REQUERIDO: CONSISA ENGENHARIA LTDA.
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS., 55/56, CUJA PARTE
DISPOSITIVA SEGUE: “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.
267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A PERDA DE
OBJETO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REGISTRE-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.”
15) AUTOS Nº 048.100.150.092 - IMPROPRIDADE ADMINISTRATIVA
DR. HÉLIO DEIVID AMORIM MALDONADO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO: DAVID DUARTE FERNANDO
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 319, QUE EM
SÍNTESE DECLAROU O FEITO SANEADO. FIXOU OS PONTOS
CONTROVERTIDOS E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO E EM 10 (DEZ)
DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICADAMENTE, CASO NECESSÁRIO.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2011, EU,
BARBARA LETICIA VALERIO VIEIRA, ESTAGIÁRIA, DIGITEI. SENDO
CONFERIDO E ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA.
JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE DE SERRA
LISTA DE INTIMAÇÕES - N.º 08/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇAL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NILMA VALLANDRO E
ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO CÓDIGO DE
NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO.
WILER COELHO DIAS
SERGIO CUPERTINO DE CASTRO
RAFAEL INDUZZI DREWS
PROCESSO N. 048 070 103 519 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ADVOGADO: DR. WILER COELHO DIAS
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO: FLORINDA MENDES DA SILVA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
640/642 PARA INFORMAR NO PRZO DE DEZ (10) DIAS, INFORMAR SE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DA SERRA
LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 009/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ROSSANA GUASTI DE
ALMEIDA CASTRO
ANALISTAS JUDICIÁRIAS 02: GISELE SIQUEIRA MIRANDA
ZANOTTI, LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTRO, MANUELLA
BRAZ ALMEIDA STEPHAM E PATRICIA FAÉ DE CASTRO
RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6.017;
DR. ADRIANO SEVERO DO VALLE - OAB/ES 14.982;
DR. ALBERTO FLORIANO DA SILVA - OAB/ES 5.735;
DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE M. S. E ALBUQUERQUE - OAB/ES
332-B;
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303;
DR. ALISSON AGIB SOUZA CABRAL - OAB/ES 15.982;
DRª. ANA FLORENTINA CARNEIRO - OAB/ES 15.249;
DR. ANDRÉ ARNAL PERENZIN - OAB/ES 12.548;
DR. ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER - OAB/ES 11.821;
DR. ANDRÉ LUIZ PASSOS RODRIGUES - OAB/ES 14.187;
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12.451;
DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11.226;
DRª. ANDRESSA MEIRA - OAB/ES 15.868;
DR. ANGELO POLTRONIERI NETO - OAB/ES 9.576;
DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5.309;
DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JÚNIOR - OAB/ES 10.486;
DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES - OAB/ES 10.612;
DR. CARLOS EDUARDO FERNANDES MARTINS - OAB/ES 15.411;
DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR - OAB/ES 14.277;
DR. CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF - OAB/ES 13.325;
DR. CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES - OAB/MG 55.074;
DRª. CLÁUDIA REIS ROSA - OAB/ES 7.836;
DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7.129;
DRª. CUSTÓDIA ALVES DE OLIVEIRA COSTA - OAB/ES 7.730;
DRª. CYNTHIA CAMPOS LOPES - OAB/ES 12.272;
DR. DANIEL MOURA LIDOÍNO - OAB/ES 17.318-S;
DR. DARCY DALLAPÍCOLA - OAB/ES 1.414;
DRª. DULCILÉIA WAGNER SAMPAIO - OAB/ES 15.120;
DRª. DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - OAB/ES 8.847;
DRª. EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES 7.531;
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8.499;
DR. EJANDIR ELIAS MARTINS - OAB/ES 8.857;
DRª. ELISABETE MILESI DO PRADO - OAB/ES 16.709;
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4.443;
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9.294;
DR. FELIPE DADALTO TATAGIBA - OAB/ES 12.827;
DR. FELIPE TÁPIAS DE SALES - OAB/ES 14.223;
DR. FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO - OAB/ES 10.577;
DRª. GISELLE DAUD SOEIRO - OAB/ES 16.395;
DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO - OAB/ES 4.415;
DR. HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS - OAB/ES 10.354;
DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 6.072;
DRª. IARA QUEIROZ - OAB/ES 4.831;
63
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06 de abril de 2011
DR. IGOR BOIKO C. SOUZA - OAB/ES 14.490;
DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - OAB/ES 9.173;
DRª. JEANE PINTO DE CASTRO - OAB/ES 13.751;
DR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.367;
DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 3.652;
DR. IVOMAR RODRIGUES GOMES JÚNIOR - OAB/ES 14.055;
DRª. JULIANE GALDINO DOS SANTOS - OAB/ES 14.507;
DR. LEONARDO AMORIM SILVA - OAB/ES 12.966;
DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/ES 14.589;
DRª. LORENA DAHER SANDRI - OAB/ES 15.740;
DR. LUIZ DA SILVA MUZI - OAB/ES 12.444;
DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392;
DR. MARCOS JOSÉ FERREIRA VANZO - OAB/ES 14.118;
DR. MARCUS FRAGA RODRIGUES - OAB/ES 10.175;
DRª. MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA GOMES - OAB/ES
17.076;
DRª. MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES 4.396;
DRª. MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES - OAB/ES 8.444;
DRª. MARIANNA FERRARI XAVIER - OAB/ES 9.491;
DR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA - OAB/ES 14.263;
DR. MAURO LÚCIO CASTRO RAMOS - OAB/ES 9.275;
DR. MICHEL SABINO - OAB/ES 12.159;
DR. MOISÉS SASSINE EL ZOGHBI - OAB/ES 9.279;
DR. PAULO EDUARDO AKIYAMA - OAB/SP 154.446;
DR. PAULO SOARES BRANDÃO - OAB/SP 151.545
DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIOR - OAB/ES 11.154;
DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - OAB/ES 9.888;
DRª. ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A;
DRª. SARA MOREIRA GOMES - OAB/PA 13.809;
DR. SÁVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM - OAB/ES 12.554;
DR. SÉRGIO DOS SANTOS - OAB/ES 5.907;
DRª. TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI - OAB/ES 4.918;
DR. VALMIR FRANÇA VIANA - OAB/ES 15.257;
DRª. VANUZA CABRAL - OAB/ES 14.093;
DR. VICENTE DELPUPO - OAB/ES 1.812;
DR. VICTOR HADDAD NADER FAFÁ - OAB/ES 16.539;
DR. WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS - OAB/ES 14.592;
DR. WILLES DE SOUZA TOLENTINO - OAB/ES 12.729;
INTIMO:
01 - DR. IGOR BOIKO C. SOUZA - OAB/ES 14.490
PROC. Nº 048100043123 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
DANOS MORAIS
PARTES: MARIA APARECIDA DE JESUS EM FACE DE VIVO S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.78/79, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA. ASSIM, CONVOLO A PENHORA
EM PAGAMENTO, DOU POR SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO E
DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS
ARTIGOS 794, INCISO I E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, SEM CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE DESPESAS
PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL PERMISSIVA. P.
R. I. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE COMPETENTE ALVARÁ
EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES
CONSTRITOS ÀS FLS. 64, BEM COMO AO EXECUTADO PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 73. SERRA/ES, 15
DE MARÇO DE 2011. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO JUIZ DE
DIREITO."
02 - DRª. MARIANNA FERRARI XAVIER - OAB/ES 9.491 E
DRª. DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - OAB/ES 8.847
PROC. Nº 048090082313 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: GIDEÃO ENRIQUE SVENSSON EM FACE DE TELEDATA
INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A(TELECHEQUE) E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.57, DO
SEGUINTE TEOR: "VISTOS ETC.TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO OCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME
REQUERIMENTO DE FLS. 51/52, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO,
NOS TERMOS DO ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CPC. TRANSITADA
ESTA EM JULGADO ESTA, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO.P.R.I.-SE.SERRA, 25/02/2011. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
JUIZ DE DIREITO."
03 - DRª. MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES,
DR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA - OAB/ES 14.263 E
PROC. Nº 048090145854 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: SINVALDO SOUZA DA CRUZ EM FACE DE HSBC BANK
BRASIL S/A.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.136, DO
SEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,
REQUERIDO ÀS FLS. 128/129 QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS NOS TERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI
9.099/95 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS
DO ARTIGO 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO ESTA,
ARQUIVE-SE,
COM
AS
CAUTELAS
DE
ESTILO.
PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.SERRA, 15/03/2011.GISELLE
ONIGKEIK. JUÍZA DE DIREITO."
04 - DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIOR - OAB/ES 11.154 E
DRª. IARA QUEIROZ - OAB/ES 4.831
PROC. Nº 048090254623 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: MANOEL MESSIAS PINTO DA SILVA EM FACE DE CESAN
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.105, DO
SEGUINTE TEOR: "VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO
DA EXECUÇÃO OCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME
DEPÓSITO DE FLS. 104, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS
TERMOS DO ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CPC. TRANSITADA ESTA
EM JULGADO ESTA, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ AUTORIZATIVO, COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.-SE.SERRA,01/03/2011.JOÃO PATRÍCIO
BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO."
05 - DRª. LORENA DAHER SANDRI - OAB/ES 15.740
PROC. Nº 048100262814 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: ROBERTO NUNES BRAGA EM FACE DE UNIÃO CRED CREDEX VITÓRIA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.25, DO
SEGUINTE TEOR: "VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE
VONTADE SUPRA, REQUERIDO ÀS FLS. 22 QUE FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS NOS TERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI
9.099/95 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS
DO ARTIGO 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO ESTA,
ARQUIVE-SE,
COM
AS
CAUTELAS
DE
ESTILO.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.SERRA, 01/03/2011.
JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO."
06 - DR. EJANDIR ELIAS MARTINS - OAB/ES 8.857
PROC. Nº 048100280428 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: MARLENE BOSKYVISKY STINGUEL EM FACE DE
DEOSDETE COSTA DE JESUS E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.16/17, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "EM FACE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE
O
PEDIDO
AUTORAL
E
CONDENO
SOLIDARIAMENTE OS REQUERIDOS DEOSDETE COSTA DE JESUS E
JOSELICE MARIA SOARES SILVA A PAGAR A REQUERENTE
MARLENE BOSKYVISKY STINGUEL O VALOR DE R$ 679,00
(SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), ATUALIZADOS
MONETARIAMENTE DESDE A DATA DA EMISSÃO DO TÍTULO E,
COM JUROS LEGAIS DESDE A DATA DA CITAÇÃO. VIA DE
CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR OS REQUERIDOS NO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
HIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P. R. I.SE ESTA SENTENÇA
TRANSITAR EM JULGADO E HOUVER PEDIDO DE EXECUÇÃO,
PROVIDENCIE-SE A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA AS
ATUALIZAÇÕES E EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE
ACORDO COM O ARTIGO 475 DO CPC. EM CASO DE CUMPRIMENTO
ESPONTÂNEO DESTA DECISÃO, OU INEXISTINDO PEDIDO DE
EXECUÇÃO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. SERRA/ES, 02 DE MARÇO DE
2011. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO."
07 - DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9.294
PROC. Nº 048090104745 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO
PARTES: EVANDERSON DE MATOS VIEIRA EM FACE DE
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA..
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.92, DO
SEGUINTE TEOR: "VISTOS ETC.TRATA-SE DE AÇÃO AJUIZADA POR
EVANDESON DE MATOS VIEIRA, EM FACE DE CONSÓRCIO
NACIONAL HONDA LTDA., JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS.
DEPREENDE-SE DO PEDIDO DE FLS. 90, QUE O REQUERENTE
DESISTIU DA AÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O
64
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I-SE.ARQUIVE-SE.DEFIRO
EVENTUAL
PEDIDO
DE
DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, SENDO SUBSTITUÍDAS POR
CÓPIAS E, DEVENDO SER OBSERVADA AS CAUTELAS DE PRAXE.
SERRA/ES, 02 DE MARÇO DE 2011. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO.JUIZ DE DIREITO."
08 - DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5.309 E
DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES - OAB/ES 10.612
PROC. Nº 048040178286 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO
DE INDÉBITO
PARTES: LUZIA PINTO QUEIROZ EM FACE DE TELEMAR NORTE
LESTE S/A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 369/370, DO
SEGUINTE TEOR: "RESTANDO PATENTE QUE OS VALORES
RECEBIDOS PELA REQUERIDA À TÍTULO DE ASSINATURA SÃO
DEVIDOS, REVELA O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO POR
PARTE DA DEMANDADA QUANDO DA COBRANÇA DAS REFERIDAS
RÚBRICAS. ASSIM O AUTOR CARECE DE INTERESSE PROCESSUAL,
RAZÃO PELA QUAL EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL
PERMISSIVA...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO."
09 - DR. FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO - OAB/ES 10.577;
PROC. Nº 048110076675 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES: EDUARDO XIBLE FILHO EM FACE DE BANCO MERCANTIL
DO BRASIL FINANCEIRA S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 34, QUE
INDEFERIU A LIMINAR, E, PARA COMPARECER NESTE 2ºJEC, A FIM
DE BUSCAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
10 - DR. HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS - OAB/ES 10.354
PROC. Nº 048100280634 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES: LUIZ GUILHERME RISSO EM FACE DE FIDELIDADE
VIAGENS E TURISMO LTDA..
FINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CASO
QUEIRA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, AO RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA.
11 - DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392
PROC. Nº 048080194755 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: PILAR GARCIA SARAIVA-ME EM FACE DE ESCELSA S/A.
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA
CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 791,26 (SETECENTOS E NOVENTA
E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) EM 05(CINCO) DIAS, SOB
PENA DE PENHORA DE ATIVOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.
133.
12 - DR. VICENTE DELPUPO - OAB/ES 1.812
PROC. Nº 048090030916 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
INDENIZAÇÃO
PARTES: ALONCIO MATTIUZZI EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A
E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 259, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE ABSTENHA-SE
DE REALIZAR COBRANÇAS AO AUTOR, REFERENTE AO DÉBITO
QUE FORA DECLARADO INEXISTENTE NESTES AUTOS, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA A SER APLICADA POR ESTE JUÍZO EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL. DILIGENCIE-SE.
SERRA/ES, 01 DE MARÇO DE 2011. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
JUIZ DE DIREITO".
13 - DRª. JEANE PINTO DE CASTRO - OAB/ES 13.751
PROC. Nº 048080171548 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: NATALINA CRISTINA ALVES DE HOLANDA SOUZA EM
FACE DE CLÁUDIA SUELY RODRIGUES DE LIMA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 51 E PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 49.
14 - DR. WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS - OAB/ES 14.592
PROC. Nº 048090286559 - EXECUÇÃO
PARTES: IGNES LONGUE MARQUETTI-ME EM FACE DE BRAMAF
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42, A SEGUIR
TRANSCRITO: "DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZO LEGAL.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIL-SE. SERRA/ES, 15 DE MARÇO DE 2011. GISELLE ONIGKEIK
JUÍZA DE DIREITO".
15 - DR. WILLES DE SOUZA TOLENTINO - OAB/ES 12.729
PROC. Nº 048036004989 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: PAULO ROBERTO SIMÕES EM FACE DE HIGH TEC E
OUTROS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 191, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INDEFIRO O PLEITO RETRO, VEZ QUE A FUNÇÃO
JURISDICIONAL EXAURIU-SE QUANDO DA PROLAÇÃO DA
SENTENÇA DE FLS. 172. NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVEM-SE. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 15 DE MARÇO DE 2011."
16 - DR. IVOMAR RODRIGUES GOMES JÚNIOR - OAB/ES 14.055
PROC. Nº 048090093831 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: JOSÉ CARLOS GONÇALVES CARVALHO EM FACE DE PP
NASCIMENTO FLORICULTURA-ME FLORICULTURA BEM ME QUER
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53, A SEGUIR
TRANSCRITO: "AGUARDE-SE O RETORNO DO AR DE FLS. 63,
TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERIDA AINDA NÃO FOI
INTIMADA DA SENTENÇA. I-SE O AUTOR. DIL-SE. SERRA, 15/03/2011.
GISELLE ONIGKEIK JUÍZA DE DIREITO".
17 - DR. SÉRGIO DOS SANTOS - OAB/ES 5.907
PROC. Nº 048080122830 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
INDENIZAÇÃO
PARTES: JERÔNIMO CUSTÓDIO DE SOUZA EM FACE DE
COMERCIAL MIRANDA E ARAÚJO LTDA. (TENDA TEXTI).
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 93, A SEGUIR
TRANSCRITO: "DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE AUTORA DA PRECATÓRIA
DE FLS. 88/92, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DIL-SE. SERRA, 15/03/2011.
GISELLE ONIGKEIK JUÍZA DE DIREITO."
18 - DR. ALISSON AGIB SOUZA CABRAL - OAB/ES 15.982
PROC. Nº 048100200855 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: ANÍSIO SPERANDIO COT EM FACE DE ETP CONSTRUÇÕES
E PLANEJAMENTO.
FINALIDADE: PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2011 ÀS 13:00 HORAS.
19 - DR. DANIEL MOURA LIDOÍNO - OAB/ES 17.318-S
PROC. Nº 048100255834 - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: ELIANE SCHWAMBACH EM FACE DE TELEMAR NORTE
LESTE S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, DO
SEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,
REQUERIDO ÀS FLS. 29 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS
NOS TERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO
CPC. TRANSITADA EM JULGADO ESTA, ARQUIVE-SE, COM AS
CAUTELAS
DE
ESTILO.PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.SERRA, 15/03/2011.GISELLE ONIGKEIK.
JUÍZA DE DIREITO".
20 - DR. VALMIR FRANÇA VIANA - OAB/ES 15.257
PROC. Nº 048090149450 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
INDENIZAÇÃO
PARTES: ESCIO PLACIDINO DO NASCIMENTO EM FACE DE BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A.
FINALIDADE: PARA COMPARECER NESTE 2ºJEC, A FIM DE RECEBER
A QUANTIA DEPOSITADA ATRAVÉS DE ALVARÁ.
21 - DRª. ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A
PROC. Nº 048090020164 - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: CRISTIANO GOMES DOS SANTOS EM FACE DE BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A E OUTRO.
FINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CASO
QUEIRA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, AO RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.
22 - DR. VICTOR HADDAD NADER FAFÁ - OAB/ES 16.539
PROC. Nº 048080154742 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO.
PARTES: SAULO TEIXEIRA DIAS EM FACE DE COMEX
ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA..
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.153, A SEGUIR
TRANSCRITO:
"DEFIRO
O
PLEITO
RETRO.
EXPEÇA-SE
COMPETENTE ALVARÁ COMO REQUERIDO. DILIGENCIE-SE.
65
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
SERRA/ES, 29 DE MARÇO DE 2011. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
JUIZ DE DIREITO".
23 - DR. FELIPE TÁPIAS DE SALES - OAB/ES 14.223
PROC. Nº 048110077608 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO
DE FAZER/NÃO FAZER.
PARTES: TIAGO SANTANA SILVA EM FACE DE CONDOMÍNIO ILHA
DA TRINDADE E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28, QUE
DEFERIU A LIMINAR, E, PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2011 ÀS 13:00 HORAS.
24 - DR. MARCOS JOSÉ FERREIRA VANZO - OAB/ES 14.118
PROC. Nº 048110039020 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: MARCOS JOSÉ FERREIRA VANZO EM FACE DE ANDERSON
ALVES CARDOSO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.12, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INDEFIRO O PLEITO RETRO, EIS QUE A BUSCA PELA
CONCILIAÇÃO É CRITÉRIO ORIENTADOR NO RITO DA LEI 9.099/95,
COMO INSCULPIDO PELO ARTIGO 2º. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE
MARÇO DE 2011. JOÃO PATRICIO BARROSO NETO JUIZ DE
DIREITO".
25 - DRª. ANA FLORENTINA CARNEIRO - OAB/ES 15.249 E
DR. MOISÉS SASSINE EL ZOGHBI - OAB/ES 9.279
PROC. Nº 048080169625 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO
DE FAZER.
PARTES: JOÃO DALVI EM FACE DE KALUPA CONFECÇÕES
LTDA-ME.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 100, A SEGUIR
TRANSCRITO: "DIANTE DA DECLARAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 97,
DEFIRO EM FAVOR DO RECORRENTE OS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIME-SE O RECORRIDO
PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE
LEI. OFERECIDAS OU NÃO, REMETAM-SE AO COLÉGIO RECURSAL
COM AS NOSSAS HOMENAGENS. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE
MARÇO DE 2011. JOÃO PATRICIO BARROSO NETO JUIZ DE
DIREITO".
26 - DR. LUIZ DA SILVA MUZI - OAB/ES 12.444
PROC. Nº 048090112391 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C
REPARAÇÃO DE DANOS.
PARTES: LUIZ DA SILVA MUZI EM FACE DE CENTRO INTEGRADO
DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA..
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.189, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "... ANTE AO EXPOSTO E COM BASE NOS
DEMAIS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA, DEIXO DE FAZER
O JUÍZO DE RETRATAÇÃO REQUERIDO, MANTENDO A DECISÃO
TAL COMO LANÇADA. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE
MARÇO DE 2011.JOÃO PATRICIO BARROSO NETO. JUIZ DE
DIREITO".
27 - DRª. TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI - OAB/ES 4.918
PROC. Nº 048080009938 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: ELIOMAR ALDRIGUES EM FACE DE HOZANA AZEVEDO
ROCHA E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.152, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "... ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE O
PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS.
EXPEÇA-SE COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERIDA
HOZANA PARA LEVANTAMENTO SOMENTE DOS VALORES
TRANSFERIDOS ÀS FLS. 141. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DOS
VALORES CONSTRITOS ÀS FLS. 142 E INTIME-SE O EXECUTADO.
INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE.SERRA/ES, 29 DE MARÇO DE 2011.
JOÃO PATRICIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
28 - DR. DARCY DALLAPÍCOLA - OAB/ES 1.414
PROC. Nº 048110054334 - AÇÃO ORDINÁRIA.
PARTES: ÉRICA DA SILVA SANTOS EM FACE DE LOJAS RIACHUELO
S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INTIME-SE A PARTE AUTORA POR SEU PATRONO
PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.
20, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. DILIGENCIE-SE.
SERRA/ES, 29 DE MARÇO DE 2011. JOÃO PATRICIO BARROSO NETO
JUIZ DE DIREITO".
29 - DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 3.652 E
DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11.226
PROC. Nº 048080071425 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: JOSÉ CARLOS ROCHA EM FACE DE TELEMAR NORTE
LESTE S/A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.159, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "... ADEMAIS, DE ACORDO COM O
ENUNCIADO N° 3 DO COLEGIADO RECURSAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, CONTA-SE MINUTO A MINUTO O PRAZO DE
48(QUARENTA E OITO) HORAS PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO,
ASSIM, VERIFICO QUE O RECURSO FORA PROTOCOLADO ÀS 14:34
HORAS DO DIA 22/11/2010 E O PROTOCOLAMENTO DAS GUIAS
NÃO DEU-SE ATÉ A PRESENTE DATA, E CONSIDERANDO QUE A
COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE É DO JUÍZO A QUO, JULGO DESERTO O
RECURSO ANTE A NÃO EFETIVAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO
LEGAL. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO.INTIME-SE.
DESENTRANHE-SE OS PETITÓRIOS DE FLS. 143 E 150, BEM COMO
SEUS DOCUMENTOS E INTIME-SE SEU SUBSCRITOR PARA
PROMOVER A SUA RETIRADA, EIS QUE A EMPRESA NÃO INTEGRA
À PRESENTE LIDE. DILIGENCIE-SE.SERRA/ES, 29 DE MARÇO DE
2011.JOÃO PATRICIO BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO".
30 - DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - OAB/ES 9.173 E
DR. ANDRÉ LUIZ PASSOS RODRIGUES - OAB/ES 14.187
PROC. Nº 048100264364 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: ÁGUIA ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA 24 HS LTDA-ME EM
FACE DE ESCELSA S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46, A SEGUIR
TRANSCRITO: "CONSIDERANDO O ENUNCIADO 42 DO FONAJE E A
AUSÊNCIA DE COMPOSIÇÃO, DECRETO A REVELIA DA EMPRESA
REQUERIDA E SEUS EFEITOS, CANCELANDO A PAUTA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO
O AUTOR PARA INFORMAR SE DESEJA PRODUZIR PROVA.
DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE MARÇO DE 2011. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO JUIZ DE DIREITO".
31 - DR. WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS - OAB/ES 14.592
PROC. Nº 048090013276 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO
DE FAZER
PARTES:LUCILEIDE LIMA PEREIRA DOS SANTOS EM FACE DE
CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA..
FINALIDADE: PARA COMPARECER NESTE 2ºJEC, A FIM DE RECEBER
A QUANTIA DEPOSITADA ATRAVÉS DE ALVARÁ.
32 - DR. CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES - OAB/MG 55.074
PROC. Nº 048100138550 - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: NEUZA MARIA DE ABREU AVELINO EM FACE DE BANCO
IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO.
FINALIDADE: PARA COMPARECER NESTE 2ºJEC, A FIM DE RECEBER
A QUANTIA DEPOSITADA ATRAVÉS DE ALVARÁ.
33 - DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 6.072
PROC. Nº 048040143071 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
PARTES: TÂNIA REGINA PAVIOTTI PEÇANHA EM FACE DE
ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO.
FINALIDADE: PARA COMPARECER NESTE 2ºJEC, A FIM DE RECEBER
A QUANTIA DEPOSITADA ATRAVÉS DE ALVARÁ.
34 - DR. ANDRÉ ARNAL PERENZIN - OAB/ES 12.548
PROC. Nº 048100226389 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PARTES: WALCYR GUIGNONE SANTOS JUNIOR EM FACE DE
UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.109, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "... ANTE O POSTO E COM BASE NOS
DEMAIS FUNDAMENTOS DAQUELA DECISÃO, DEIXO DE FAZER O
JUÍZO DE RETRATAÇÃO REQUERIDO, MANTENDO A DECISÃO TAL
COMO LANÇADA. INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE
MARÇO DE 2011.JOÃO PATRICIO BARROSO NETO. JUIZ DE
DIREITO".
35 - DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9.294
PROC. Nº 048110013397 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PARTES: V.A. FROELICH ASSIS FLORICULTURA-ME EM FACE DE TIM
CELULAR S/A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 100, A SEGUIR
TRANSCRITO:
"CONSIDERANDO
QUE
HÁ
NOS
AUTOS
INFORMAÇÃO QUE ATÉ A PRESENTE DATA A EMPRESA
REQUERIDA AINDA NÃO CUMPRIU A ORDEM EMANADA POR ESTE
JUÍZO ÀS FLS. 86, MAJORO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 1.000,00(UM MIL
REAIS) A SER COMPUTADA ATÉ O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO.
INTIME-SE O REQUERIDO. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE
MARÇO DE 2011. JOÃO PATRICIO BARROSO NETO JUIZ DE
DIREITO".
66
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
36 - DR. ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER - OAB/ES 11.821
PROC. Nº 048110040861 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO
PARTES: ARNO MASK EM FACE DE O FORTE DOS PARAFUSOS E
FERRAMENTAS LTDA-ME.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 12, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INTIME-SE O AUTOR POR SEU PATRONO PARA, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ADEQUAR SUA EXORDIAL, NOS TERMOS
DO ARTIGO 282 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE MARÇO DE 2011. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO JUIZ DE DIREITO".
37 - DR. CARLOS EDUARDO FERNANDES MARTINS - OAB/ES
15.411
PROC. Nº 048100273522 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: LUCIANO RIBEIRO SANTOS EM FACE DE TELEMAR NORTE
LESTE S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INTIME-SE O AUTOR POR SEU PATRONO PARA, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 21, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DILIGENCIE-SE.
SERRA/ES, 29 DE MARÇO DE 2011. JOÃO PATRICIO BARROSO NETO
JUIZ DE DIREITO".
38 - DRª. DULCILÉIA WAGNER SAMPAIO - OAB/ES 15.120 E
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12.451
PROC. Nº 048100202208 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: FLÁVIO ASSIS DOS SANTOS EM FACE DE SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.99, DO SEGUINTE
TEOR FINAL: "... ADEMAIS, DE ACORDO COM O ENUNCIADO N° 3
DO COLEGIADO RECURSAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
CONTA-SE MINUTO A MINUTO O PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO)
HORAS PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO, ASSIM, VERIFICO QUE
O RECURSO FORA PROTOCOLADO ÀS 16:35 HORAS DO DIA
10/03/2011 E O PROTOCOLAMENTO DAS GUIAS SE DEU ÀS 13:01
HORAS DO DIA 14/03/2011, E CONSIDERANDO QUE A
COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE É DO JUÍZO A QUO, JULGO DESERTO O
RECURSO ANTE A NÃO EFETIVAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO
LEGAL. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE.SERRA/ES, 29 DE MARÇO DE 2011. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
39 - DRª. ELISABETE MILESI DO PRADO - OAB/ES 16.709
PROC. Nº 04110083648 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: NILZENI TEIXEIRA MAXIMO EM FACE DE BANCO ABN
AMRO REAL S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.39, QUE
INDEFERIU A LIMINAR, BEM COMO, PARA BUSCAR A CARTA DE
CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
40 - DR. MICHEL SABINO - OAB/ES 12.159 E
DR. PAULO SOARES BRANDÃO - OAB/SP 151.545
PROC. Nº 048090235523 - EXECUÇÃO
PARTES: WWA SEGURANÇA DO TRABALHO E COMÉRCIO LTDA-EPP
EM FACE DE LIKSTROM ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA..
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.203, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "... ADEMAIS, DE ACORDO COM O
ENUNCIADO N° 3 DO COLEGIADO RECURSAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, CONTA-SE MINUTO A MINUTO O PRAZO DE
48(QUARENTA E OITO) HORAS PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO,
ASSIM, VERIFICO QUE O RECURSO FORA PROTOCOLADO ÀS 12:43
HORAS DO DIA 18/03/2011 E O PROTOCOLAMENTO DAS GUIAS
NÃO SE DEU ATÉ A PRESENTE DATA, E CONSIDERANDO QUE A
COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE É DO JUÍZO A QUO, JULGO DESERTO O
RECURSO ANTE A NÃO EFETIVAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO
LEGAL. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO.INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE MARÇO DE 2011. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".
41 - DR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.367
PROC. Nº : 048110080040 - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: LIDER X COMERCIAL LTDA-ME EM FACE DE BANCO
SANTANDER S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 22, QUE
DEFERIU A LIMINAR E, PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2011 ÀS 09:00
HORAS.
42 - DRª. VANUZA CABRAL - OAB/ES 14.093
PROC. Nº 048100248136 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: DIMAS GOMES DA SILVA EM FACE DE BANCO CITICARD
S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20, QUE
DEFERIU A LIMINAR E, PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2011 ÀS 09:00
HORAS.
43 - DRª. CYNTHIA CAMPOS LOPES - OAB/ES 12.272
PROC. Nº 048110074894 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL
CAMPOS VERDES EM FACE DE SANDRA PEREIRA DE FREITAS.
FINALIDADE: PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2011 ÀS 13:30 HORAS.
44 - DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7.129 E
DRª. JULIANE GALDINO DOS SANTOS - OAB/ES 14.507
PROC. Nº 048100076602 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: DELÇO DOS SANTOS EM FACE DE JACQUELINE PESSINI
NESPOLI E OUTRO.
FINALIDADE: PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2011 ÀS 15:30 HORAS
45 - DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7.129 E
DRª. JULIANE GALDINO DOS SANTOS - OAB/ES 14.507
PROC. Nº 048100074607 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: DELÇO DOS SANTOS EM FACE DE JACQUELINE PESSINI
NESPOLI E OUTRO.
FINALIDADE: PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2011 ÀS 15:30 HORAS
46 - DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - OAB/ES 9.888
PROC. Nº 048100284552 - EXECUÇÃO.
PARTES: MADEREIRA SÃO GERALDO LTDA. EM FACE DE
CONSTRUSERVICE LTDA..
FINALIDADE: PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2011 ÀS 10:00 HORAS
47 - DR. SÁVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM - OAB/ES 12.554
PROC. Nº 048090274639 -.EXECUÇÃO
PARTES: HELIETE MIRANDA ROCHA EM FACE DE CARLOS JAIME
DO NASCIMENTO.
FINALIDADE: PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2011 ÀS 09:30 HORAS
48- DRª. MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA GOMES OAB/ES 17.076,
DRª. ANDRESSA MEIRA - OAB/ES 15.868,
DRª. MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES - OAB/ES 8.444,
DR. MARCUS FRAGA RODRIGUES - OAB/ES 10.175,
DRª. SARA MOREIRA GOMES - OAB/PA 13.809 E
DR. ADRIANO SEVERO DO VALLE - OAB/ES 14.982
PROC. Nº 048100287134 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS
MORAIS.
PARTES: KELEN CRISTIA ALVES DE OLIVEIRA EM FACE DE
CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E
OUTROS
FINALIDADE: PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2011 ÀS 13:0 HORAS.
49 - DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JÚNIOR - OAB/ES 10.486
PROC. Nº 048090031500 - EXECUÇÃO.
PARTES: JOSÉ EDUARDO DUTRA RODRIGUES EM FACE DE
EXPOGRANIT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA..
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.99, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA
RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE MARÇO DE 2011.
JOÃO PATRICIO BARROSO NETO JUIZ DE DIREITO".
50 - DR. ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6.017
PROC. Nº 048100246965 - EXECUÇÃO.
PARTES: ESCOLA BALÃO AZUL LTDA. EM FACE DE CLÁUDIO
LACERDA E SILVA.
67
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.22, A SEGUIR
TRANSCRITO:
"DEFIRO
O
PLEITO
RETRO,
MEDIANTE
SUBSTITUIÇÃO
POR
CÓPIA.
APÓS,
NÃO
HAVENDO
REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE
MARÇO DE 2011. JOÃO PATRICIO BARROSO NETO JUIZ DE
DIREITO".
51 - DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8.499
PROC. Nº 048100071553 - EXECUÇÃO.
PARTES: MOHAMAD SALIM SLAIB EM FACE DE LEONARDO
DAMAZIO DE JESUS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.36, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INDEFIRO O PLEITO RETRO, VEZ QUE LANÇAR
PENHORA EM BEM JÁ CONSTRITO É MEDIDA DE TODO INÓCUO.
ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CUMPRIR A PARTE
FINAL DO DESPACHO DE FLS. 29, PELO MESMO PRAZO, SOB A
MESMA PENA. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE MARÇO DE 2011.
JOÃO PATRICIO BARROSO NETO JUIZ DE DIREITO".
52 - DRª. GISELLE DAUD SOEIRO - OAB/ES 16.395
PROC. Nº 048100090256 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: NATANAEL SOEIRO DE CASTRO-ME EM FACE DE
AÇOUGUE DO TOM.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.40, A SEGUIR
TRANSCRITO: "DEFIRO O PLEITO RETRO PELO PRAZO REQUERIDO
DEVENDO A PARTE AUTORA FINDO PRAZO MANIFESTAR-SE SOB
PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE
MARÇO DE 2011. JOÃO PATRICIO BARROSO NETO JUIZ DE
DIREITO".
53 - DR. CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF - OAB/ES 13.325
E
DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392
PROC. Nº 048070108203 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: ROBERTA SCARDUA EM FACE DE VITÓRIA APART
HOSPITAL S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.201, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "... ADEMAIS, DE ACORDO COM O
ENUNCIADO N° 3 DO COLEGIADO RECURSAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, CONTA-SE MINUTO A MINUTO O PRAZO DE
48(QUARENTA E OITO) HORAS PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO,
ASSIM, VERIFICO QUE O RECURSO FORA PROTOCOLADO ÀS 16:12
HORAS DO DIA 22/11/2010 E O PROTOCOLAMENTO DAS GUIAS SE
DEU ÀS 17:32 HORAS DO DIA 24/11/2010, E CONSIDERANDO QUE A
COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE É DO JUÍZO A QUO, JULGO DESERTO O
RECURSO ANTE A NÃO EFETIVAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO
LEGAL. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE MARÇO DE 2011. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO".
54 - DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO - OAB/ES 4.415,
DRª. ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A E
DRª. EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES 7.531
PROC. Nº 048090071449 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
PARTES: SHRK COMERCIAL LTDA-ME EM FACE DE ATHENABANCO
FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 160/164, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA
CONVALIDAR E TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 31,
DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO ENSEJADOR DO PROTESTO
LAVRADO EM DESFAVOR DO REQUERENTE SHRK – COMERCIAL
LTDA-ME SENDO CEDENTE O REQUERIDO ATHENABANCO
FOMENTO MERCANTIL LTDA., O QUAL CONSTANTE DO
APONTAMENTO SOB O PROTOCOLO Nº 632.832, NO VALOR DE R$
1.644,35 E VENCIMENTO EM 27/03/2009 E CONDENAR
SOLIDARIAMENTE OS REQUERIDOS ATHENABANCO FOMENTO
MERCANTIL LTDA. E DW DO BRASIL INFORMATICA LTDA. A
PAGAREM AO REQUERENTE O VALOR DE R$ 5.000,00(CINCO MIL
REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME SÚMULA 362 DO STJ
E COM JUROS LEGAIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA.
RESOLVO O MÉRITO, EXTINGUINDO O FEITO NOS TERMOS DO
INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC. DECLARO, NA FORMA DO
ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINTO
O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO BANCO
BRADESCO. DEIXO DE CONDENAR A VENCIDA NO PAGAMENTO
DAS DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
LEI 9.099/95. P. R. I. OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO DO OFÍCIO DE
FLS. 32, DETERMINANDO A EXCLUSÃO EM DEFINITIVO DO
PROTESTO EM COMENTO. O REQUERIDO DEVERÁ EFETUAR O
PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA DEVIDAMENTE
ATUALIZADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), A CONTAR DO
TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOB PENA DA
INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), PREVISTA NO
ART. 475-J DO CPC. APÓS O TRANSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE
DIREITO".
55 - DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO - OAB/ES 4.415,
DRª. ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A,
DRª. EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES 7.531 E
DR. PAULO EDUARDO AKIYAMA - OAB/SP 154.446
PROC. Nº 048090071449 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
PARTES: SHRK COMERCIAL LTDA-ME EM FACE DE ATHENABANCO
FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTROS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.213, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "... ADEMAIS, DE ACORDO COM O
ENUNCIADO N° 3 DO COLEGIADO RECURSAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, CONTA-SE MINUTO A MINUTO O PRAZO DE
48(QUARENTA E OITO) HORAS PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO,
ASSIM, VERIFICO QUE O RECURSO FORA PROTOCOLADO ÀS 16:53
HORAS DO DIA 06/12/2010 E O PROTOCOLAMENTO DAS GUIAS
DEU-SE ÀS 16:28 HORAS DO DIA 09/12/2010, E CONSIDERANDO QUE
A COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE É DO JUÍZO A QUO, JULGO DESERTO O
RECURSO ANTE A NÃO EFETIVAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO
LEGAL. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE MARÇO DE 2011. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO".
56 - DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7.129
PROC. Nº 048066002515 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
PARTES: SELMA MARIA VASCONCELOS DE SOUZA EM FACE DE
SULINA SEGURADORA S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 163, A SEGUIR
TRANSCRITO: "DEFIRO O REQUERIDO PELO PRAZO LEGAL. DIL-SE.
SERRA/ES, 29/03/2011. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO JUIZ DE
DIREITO".
57 - DRª. CUSTÓDIA ALVES DE OLIVEIRA COSTA - OAB/ES 7.730 E
DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE M. S. E ALBUQUERQUE - OAB/ES
332-B
PROC. Nº 048080241291 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO EM FACE DE
EMBRATEL S/A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 163, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS,
PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05(CINCO) DIAS. APÓS,
ARQ-SE. DIL-SE. SERRA/ES, 29/03/2011. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO JUIZ DE DIREITO".
58 - DR. LEONARDO AMORIM SILVA - OAB/ES 12.966 E
DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11.226
PROC. Nº 048090015362 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: LEONARDO HOLZE EM FACE DE BRASIL TELECOM S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.120, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: "... ADEMAIS, DE ACORDO COM O
ENUNCIADO N° 3 DO COLEGIADO RECURSAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, CONTA-SE MINUTO A MINUTO O PRAZO DE
48(QUARENTA E OITO) HORAS PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO,
ASSIM, VERIFICO QUE O RECURSO FORA PROTOCOLADO ÀS 17:32
HORAS DO DIA 14/10/2010 E O PROTOCOLAMENTO DAS GUIAS
DEU-SE ÀS 16:17 HORAS DO DIA 18/10/2010, E CONSIDERANDO QUE
A COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE É DO JUÍZO A QUO, JULGO DESERTO O
RECURSO ANTE A NÃO EFETIVAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO
LEGAL. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE MARÇO DE 2011. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO".
59 - DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4.443
PROC. Nº 048050143121 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: TALCISO ANTONIO RONFINI EM FACE DE EDIMAR
SIMÕES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 214, A SEGUIR
TRANSCRITO:
"DEFIRO
O
DESENTRANHAMENTO
DOS
DOCUMENTOS, COM EXCEÇÃO DA INICIAL E PROCURAÇÃO.
68
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIL-SE. SERRA/ES, 29/03/2011. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO JUIZ
DE DIREITO".
EXTINÇÃO. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 30 DE MARÇO DE 2011.
JOÃO PATRICIO BARROSO NETO JUIZ DE DIREITO".
60 - DR. ANGELO POLTRONIERI NETO - OAB/ES 9.576;
PROC. Nº 048100174944 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: JOSEMAR VAZ MORONARI E OUTRO EM FACE DE GAT
NET VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.167, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INTIMEM-SE AS REQUERIDAS GAP NET E FAMA
VIAGENS PARA JUNTAREM AOS AUTOS CÓPIA DA FOLHA DE
ROSTO DE SUAS VIAS DAS CONTESTAÇÕES OFERTADAS, A FIM DE
AFERIR O REGISTRO DO PROTOCOLO. OFICIE-SE À DIREÇÃO DO
FÓRUM INFORMANDO O OCORRIDO. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29
DE MARÇO DE 2011. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO JUIZ DE
DIREITO".
66 - DR. MAURO LÚCIO CASTRO RAMOS - OAB/ES 9.275
PROC. Nº 048110084273 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO
PARTES: ARNALDO XAVIER DE AVELAR EM FACE DE SERRA BELA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 76, QUE
INDEFERIU A LIMINAR, BEM COMO, PARA COMPARECER NESTE 2º
JEC, A FIM DE BUSCAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
61 - DR. ALBERTO FLORIANO DA SILVA - OAB/ES 5.735 E
DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11.226
PROC. Nº 048090096750 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: JOEL GOMES DE CERQUEIRA EM FACE DE TELEMAR
NORTE LESTE S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 135, DO
SEGUINTE TEOR FINAL:"... ADEMAIS, DE ACORDO COM O
ENUNCIADO N° 3 DO COLEGIADO RECURSAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, CONTA-SE MINUTO A MINUTO O PRAZO DE
48(QUARENTA E OITO) HORAS PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO,
ASSIM, VERIFICO QUE O RECURSO FORA PROTOCOLADO ÀS 18:00
HORAS DO DIA 03/09/2010 E O PROTOCOLAMENTO DAS GUIAS
DEU-SE ÀS 16:08 HORAS DO DIA 08/09/2010, E CONSIDERANDO QUE
A COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE É DO JUÍZO A QUO, JULGO DESERTO O
RECURSO ANTE A NÃO EFETIVAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO
LEGAL. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 29 DE MARÇO DE 2011. JOÃO PATRICIO
BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO".
62 - DRª. CLÁUDIA REIS ROSA - OAB/ES 7.836
PROC. Nº 048100254043 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PARTES: MARIA DA PENHA SOUZA FERREIRA EM FACE DE SAMP
ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA..
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47, A SEGUIR
TRANSCRITO: "DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A
PARTE REQUERIDA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. EM CASO
POSITIVO, I-SE A AUTORA PARA, CASO QUEIRA, RESPONDER A
CONTESTAÇÃO, NO MESMO PRAZO. EM CASO NEGATIVO, CLS
PARA SENTENÇA. DIL-SE. SERRA, 29/03/2011. JOÃO PATRÍCIO
BARROSO NETO JUIZ DE DIREITO".
63 - DR. FELIPE DADALTO TATAGIBA - OAB/ES 12.827
PROC. Nº 048090197863 - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: SAMUEL CRISTO MACEIÓ EM FACE DE ECLIPSE DO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (HI TECH COMPUTADORES).
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46, A SEGUIR
TRANSCRITO: "A DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN-JUD LOGROU
ÊXITO E O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO. O VALOR
PORVENTURA
BLOQUEADO
EM
EXCESSO
JÁ
FORA
DESBLOQUEADO. INTIME-SE O EXECUTRADO PARA, QUERENDO,
MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL. GISELE ONIGKEIT. JUÍZA DE
DIREITO".
64 - DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/ES 14.589
PROC. Nº 048090094714 - EXECUÇÃO
PARTES: CENTRO EDUCACIONAL VALPARAÍSO LTDA-ME EM FACE
DE CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO
OFÍCIO RETRO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 30 DE MARÇO DE
2011. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO JUIZ DE DIREITO".
65 - DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR - OAB/ES 14.277
PROC. Nº 048070093835 - EXECUÇÃO
PARTES: BENILTON DIAS DUTRA EM FACE DE ADELSON PEREIRA
DE SOUZA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 93, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INDEFIRO O PLEITO RETRO, EM VIRTUDE DE
VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO INCISO VI DO ARTIGO 649 DO CPC.
INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICAR
BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE
SERRA(ES), 04 DE ABRIL DE 2011.
ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SERRA
JUÍZA DE DIREITO: DRª. HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA GASPARINI AGUIRRE
ESCREVENTES JURAMENTADOS: VANDIRA DE OLIVEIRA
SANTOS
CAROLINA MACHADO VARGAS
CAMILA PENEDO SANTOS NEVES
HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
LISTA 02/2011
EXPEDIENTE DO DIA 04/04/2011
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA
PROVIMENTO
027/97
E
CÓDIGO
DE
NORMAS
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DO
DA
BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO
DANIEL MATOS DE SOUZA
JEANETTE APARECIDA LIMA
RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI
VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
01- PROC. Nº 048.10.017830-9
DR. VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
REQUERENTE: ROGÉRIO DA SILVA BOONE
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS,
CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: ""ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL E
CONDENO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A PAGAR AO
REQUERENTE O MONTANTE DE R$1019,99 (UM MIL E DEZENOVE
REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), VALOR ESTE QUE
DEVERÁ SER EXECUTADO INDEPENDENTE DA EXPEDIÇÃO DE
PRECATÓRIO (NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO I, DA LEI 12.153/09),
E SOBRE O QUAL DEVERÁ INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS LEGAIS ACRESCIDOS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO.
VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.".
02- PROC. Nº 048.10.018411-7
DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
REQUERENTE: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS,
CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A PAGAR AO REQUERENTE O
MONTANTE DE R$595,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO
REAIS), VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER EXECUTADO
INDEPENDENTE DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (NOS TERMOS
DO ART. 13, INCISO I, DA LEI 12.153/09), E SOBRE O QUAL DEVERÁ
INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS ACRESCIDOS DE
1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.".
69
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
03- PROC. Nº 048.10.024585-0
DRª. SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI
DR. DANIEL MATOS DE SOUZA
REQUERENTE: JOEL BRUM ZOTTELE
REQUERIDO: DETRAN-ES
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE
2011, ÀS 14:20 HORAS.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTONIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LISTA 05/2011 - SENTENÇAS
INTIMO:
04- PROC. Nº 048.11.004082-0
DRª. JEANETTE APARECIDA LIMA
REQUERENTE: RICIELLE CARVALHO DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS ÀS
FLS. 107-9, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
FORMULADO PELA REQUERENTE; BEM COMO PARA COMPARECER
NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE
MAIO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS.
05- PROC. Nº 048.11.005978-8
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO
REQUERENTE: RODRIGO DIAS PONCIDONIO
REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE SERRA/ REMOCENTER REMOÇÕES E
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA./ MANOEL SALVADOR SOBRINHO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS.
RENATA GASPARINI AGUIRRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZO DE VIANA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. ARION MERGÁR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO:MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL
PIMENTEL
EXPEDIENTE DO DIA 04/04/2011
LISTA DE INTIMAÇÕES
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.
DR. ALESSANDRE TOTTI
PROC. 050.11.000256-0
- AÇÃO COBRANÇA
REQUERENTE: RENATO FERREIRA PARGO
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S.A.
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 37/42.
LISTA DE ADVOGADOS:
DR. ALESSANDRE TOTTI
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
JUÍZO DE VILA VELHA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA
LYRIOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO
TOSCANO DE MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
1 -DRA. BIANCA MOTTA PRETTI
PROC. Nº 035110029465(21159)
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO(A): ALEXEI ALESSANDRO P G SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
2 -DRA. JULIANE RODRIGUES GAVA
PROC. Nº 035101009013(21.001)
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: IGOR BRITO BORGES
REQUERIDO(A): NILCILEIA MARQUES MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.31, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS
TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL
JULGOU ESTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO
VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.
3 -DRA. ELIZABETE SCHIMAINSKI
PROC. Nº 0351009936936(20.929)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: LUIS FERNANDO BENTO
REQUERIDO(A): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.21, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
4 -DRS. FLAVIO DA SILVA POSSA
PROC. Nº 035100991708(20.924)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DR/ES
REQUERIDO(A): ALFREDO MONTIBELLER JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.42, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
5 -DRA. LÍVIA MARTINS GRIJÓ
PROC. Nº 035100954318(20.767)
REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S/A
REQUERIDO(A): EDSON RIBEIRO DA COSTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.51, QUE
HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃO
PELA QUAL JULGOU ESTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269,
INCISO III DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
6 -DRS. SAULO NASCIMENTO COUTINHO E MARIA NAZARET DE
CASTRO BATISTA
PROC. Nº 035100934484(20.691)
REQUERENTE: SAMUEL AGUIAR DE JESUS FERREIRA
REQUERIDO(A):
AYMORÉ
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.46/53, QUE
ACOLHEU O PEDIDO INICIAL, VIA DE CONSEQUÊNCIA A)
DETERMINOU QUE A RÉ RETIRE A RESTRIÇÃO DE "REGISTRO DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AGILSON RIBEIRO ALMEIDA"
SOBRE O VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO DOBLO ADV 1.8 FLEX,
PLACA MRS 6771, COR PRATA, ANO 2007/2008, DE PROPRIEDADE DO
AUTOR, NO DOSSIÊ CONSOLIDADO DE VEÍCULO (FL. 42), SOB PENA
DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS) PARA CADA DIA DE DESCUMPRIMENTO A PARTIR DE 48H
(QUARENTA E OITO HORAS) DE SUA INTIMAÇÃO PARA
CUMPRIMENTO DESTA SENTENÇA; B) CONDENOU A RÉ AO
PAGAMENTO DE DANOS MORAIS AO AUTOR NO VALOR DE R$
70
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A SEREM ATUALIZADOS COM JUROS
MORATÓRIOS DE 1% E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA
DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NO DJES.JULGOU O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, INC. I, DO CPC. CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS
TERMOS DO § 3º, DO ART. 20, DO CPC.
7 -DR. CELSO CEZAR PAPALEO NETO
PROC. Nº 035100894522(20537)
REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO(A): JOSÉ PARNAHYBA MONTEIRO NETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.37, QUE
HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃO
PELA QUAL JULGOU ESTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269,
INCISO III DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
8 -DRS. ROGER NOLASCO CARDOSO E LUIZ MAURO MOYSÉS
JUNIOR
PROC. Nº 035070228966(17723)
REQUERENTE: BENÍCIO MENDES DA SILVA
REQUERIDO(A): LEDINA MARIA LOPES DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.215/221, QUE A)
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE EM
FAVOR DOS AUTORES, COM FULCRO NO ART. 1.245 DO CÓDIGO
CIVIL, UMA VEZ QUE ESTES POSSUEM O TÍTULO DOMINIAL DO
IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 177, DEVENDO A RÉ DESOCUPÁ-LO NO
PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA, SOB PENA
DE DESPEJO COMPULSÓRIO.B) JULGOU O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. C)
CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS,
ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS) COM BASE NO ARTIGO 20, §4º, DO CPC.
9 -DRS. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE E ERNANDES
GOMES PINHEIRO
PROC. Nº 035070227950(17.710)
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ABACATEIROS
REQUERIDO(A): CONT-AGIL AUDITORIA INDEPENDENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.71/75, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, UMA VEZ QUE NÃO
VISLUMBRO QUALQUER EXCESSO NA EXECUÇÃO, E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA DETERMINOU O REGULAR PROSSEGUIMENTO
DO PROCESSO EM APENSO. JULGOU O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I, SEGUNDA
PARTE, DO CPC. CONDENOU O EMBARGANTE AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ASSIM COMO HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NA
FORMA DO § 4º, DO ART. 20, CPC, VALOR ESTE A SER ATUALIZADO
A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NO DJES.
10 -DRS. RICARDO BARROS BRUM E ANDERSON PIMENTEL
COUTINHO
PROC. Nº 035070075193(17283)
REQUERENTE: NELSON ANTONIO FERLIN
REQUERIDO(A): HOTEL PRAIA DE ITAPUÃ S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.128, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.CONDENOU O AUTOR NO PAGAMENTO
DAS CUSTAS, E VERBA HONORÁRIA A FIXADO EM SEISCENTOS
REAIS.
11 -DRS. ELIZABETH LEMOS COUTINHO E CLARISSE GOMES
ROCHA
PROC. Nº 035060202369(16899)
REQUERENTE: SKALA CARGAS LTDA.
REQUERIDO(A): TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.171/177, QUE A)
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, ANTE A AUSÊNCIA
DE CULPA (ATO ILÍCITO) POR PARTE DA REQUERIDA PELOS FATOS
NARRADOS NA INICIAL, NÃO SENDO, ASSIM, APLICÁVEL AO CASO
VERTENTE, O DISPOSTO NO ART. 186 DO CC.
B) JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
C) CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO § 4º,
DO ART. 20, DO CPC.
12-DR. DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO
PROC. Nº 035050145388(16391)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE:CAIXA SEGURADORA S/A
REQUERIDO:ROBSON RIBEIRO SEBASTIÃO E OUTRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.109, QUE
HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃO
PELA QUAL JULGOU ESTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269,
INCISO III DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
13-DRS. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO E LUIZ ROBERTO
MARETO CALIL
PROC. Nº 035050038989(16047)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE:CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.
REQUERIDO:ORGBRÍSTOL - ORGANIZAÇÕES BRÍSTOL LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.128, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794,
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
14-DRS. ELIEL SANTOS JACINTO E CESAR AUGUSTO LEADEBAL
TOLEDO DA SILVA
PROC. Nº 035010079826(14265)
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE:KARLA DIAS SANDOVAL LOUREIRO
REQUERIDO:BANCO BRADESCO S.A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.510/524, QUE
REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS E DECLAROU A INSUFICIÊNCIA DOS
DEPÓSITOS CONSIGNADOS, NOS TERMOS DO ART. 899, § 2º, CPC,
FICANDO A CONSIGNANTE OBRIGADA AO PAGAMENTO DA
DIFERENÇA SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES A SEREM
ATUALIZADAS PELO CONSIGNADO, NA SEGUINTE FORMA:
O CONSIGNADO DEVERÁ REAJUSTAR AS PRESTAÇÕES DE TODO O
CONTRATO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS JUROS SIMPLES DE
11,39% AO ANO. CADA PRESTAÇÃO EM ABERTO DEVERÁ SER
ATUALIZADA
COM
OS
ENCARGOS
MORATÓRIOS
CONTRATUALMENTE PREVISTOS, TENDO COMO TERMO INICIAL A
DATA DE VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO (MORA EX RÉ) E
TERMO FINAL A DATA DE CADA RESPECTIVO DEPÓSITO. CASO,
APÓS A COMPENSAÇÃO, AINDA HAJA DÉBITO NAS PRESTAÇÕES, A
DIFERENÇA DEVERÁ SER ATUALIZADA COM OS ENCARGOS
MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO A PARTIR DA DATA DO
RESPECTIVO DEPÓSITO.A QUANTIA INCONTROVERSA SERÁ
OBJETO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, POR REQUERIMENTO DO
CONSIGNADO.JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC.
CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA POR
PARTE DO CONSIGNADO, CONDENO A CONSIGNANTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DO CONSIGNADO
QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO
ART. 20 C.C. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC,
VALOR ESTE QUE DEVE SER ATUALIZADO A PARTIR DA DATA DE
PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NO DJES.
15-DRS. ELIEL SANTOS JACINTHO E CESAR AUGUSTO LEADEBAL
TOLEDO DA SILVA
PROC. Nº 035010054050(14179)
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE:KARLA DIAS SANDOVAL LOUREIRO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 245/259, QUE
REJEITOU OS PEDIDOS INICIAIS E DECLAROU A INSUFICIÊNCIA
DOS DEPÓSITOS CONSIGNADOS, NOS TERMOS DO ART. 899, § 2º,
CPC, FICANDO A CONSIGNANTE OBRIGADA AO PAGAMENTO DA
DIFERENÇA SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES A SEREM
ATUALIZADAS PELO CONSIGNADO, NA SEGUINTE FORMA:
O CONSIGNADO DEVERÁ REAJUSTAR AS PRESTAÇÕES DE TODO O
CONTRATO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS JUROS SIMPLES DE
11,39% AO ANO. CADA PRESTAÇÃO EM ABERTO DEVERÁ SER
ATUALIZADA
COM
OS
ENCARGOS
MORATÓRIOS
CONTRATUALMENTE PREVISTOS, TENDO COMO TERMO INICIAL A
DATA DE VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO (MORA EX RÉ) E
TERMO FINAL A DATA DE CADA RESPECTIVO DEPÓSITO. CASO,
71
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
APÓS A COMPENSAÇÃO, AINDA HAJA DÉBITO NAS PRESTAÇÕES, A
DIFERENÇA DEVERÁ SER ATUALIZADA COM OS ENCARGOS
MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO A PARTIR DA DATA DO
RESPECTIVO DEPÓSITO.A QUANTIA INCONTROVERSA SERÁ
OBJETO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, POR REQUERIMENTO DO
CONSIGNADO.JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC.
CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA POR
PARTE DO CONSIGNADO, CONDENOU A CONSIGNANTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DO CONSIGNADO
QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO
ART. 20 C.C. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC,
VALOR ESTE QUE DEVE SER ATUALIZADO A PARTIR DA DATA DE
PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NO DJES.
16-DRS. ELSON MENDES DA SILVA, ROMILDO LOUREIRO,
ALCIMAR NASCIMENTO
PROC. Nº 035980153676(12.046)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE:LATICINIOS RECREIO LTDA.
REQUERIDO:LEILA CARMEM BUENO RENON
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.171, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794,
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
17-DRS. ANTONIO CARLOS BORLOTT E SANDRO GOMES
FERREIRA
PROC. Nº 035080179324(18596)
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ACQUA PARK ARTEFATOS DE FIBRA LTDA.
REQUERIDO:HOTEL RESORT PRAIA DE GUARATIBA ME
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.127/137, QUE
ACOLHEU EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, VIA DE CONSEQUÊNCIA:
A) DECRETOU A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E
VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO DE FLS. 23-26; B) DEFERIU A
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DOS SEGUINTES BENS QUE
ESTÃO NA POSSE DIRETA DA RÉ: I - UM ESCORREGADOR NO
FORMATO DE BALEIA, MEDINDO 4,90M DE COMPRIMENTO, 2,30M
DE ALTURA, 1,90M DE LARGURA; II - UMA DUCHA NO FORMATO DE
COGUMELO, MEDINDO 2,00M DE DIÂMETRO E 2,80M DE ALTURA;
III - UMA DUCHA EM FORMATO DE BALEINHA, MEDINDO 1,30M DE
COMPRIMENTO, 0,65M DE ALTURA E 1,70M DE DIÂMETRO; IV - UMA
DUCHA EM FORMATO DE GOLFINHO, MEDINDO 1,15M DE
COMPRIMENTO, 0,60M DE LARGURA, 1,10M DE ALTURA E 0,60 DE
DIÂMETRO; V - UMA DUCHA EM FORMATO DE TARTARUGA,
MEDINDO 0,90M DE COMPRIMENTO, 0,50 DE LARGURA; VI - DOIS
BANCOS EM FORMATO DE LÁPIS; VII - SEIS PEDALINHOS NO
FORMATO CISNE, MEDINDO 2,70M DE COMPRIMENTO, 1,80M DE
ALTURA E 1,30M DE LARGURA; VII - DEZ LIXEIRAS ECOLÓGICAS. A
AUTORA DEVE SER INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS, INDICAR O NOME DOS PREPOSTOS QUE IRÃO PROCEDER A
REMOÇÃO DOS BENS E INDICAR O NOME DO DEPOSITÁRIO DOS
MESMOS;
C) CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES CONTIDOS NOS
CHEQUES DE FLS. 27-28, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS
E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO
DE CADA TÍTULO, SENDO CERTO QUE A REFERIDA QUANTIA SERÁ
ACRESCIDA DA ESTIMATIVA DE DEPRECIAÇÃO DOS BENS
DESCRITOS E SERÁ DESCONTADA DO VALOR ATUAL DE
AVALIAÇÃO DOS OBJETOS, PROCEDIMENTO A SER FEITO EM SEDE
DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESSALTA-SE QUE, CASO O
VALOR ATUALIZADO DOS BENS SEJA MAIOR QUE A DÍVIDA DA RÉ
PERANTE A AUTORA, AQUELA DEVERÁ RECEBER A MONTA
EXCEDENTE.JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC.
CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA POR
PARTE DA AUTORA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS
TERMOS DO § 3º, DO ART. 20 C.C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21,
AMBOS DO CPC.
18-DRS. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES E DANIEL BRIGE
BORGES BARBUDA
PROC. Nº 035080160068(18508)
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE:CLAUDETE COBILENSKI
REQUERIDO:MARIA LUIZA CESQUIM
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.349/357, QUE
JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E, VIA DE
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSEQUÊNCIA:DECRETOU A RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE
EMPRESÁRIA DE NOME ML LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS
LTDA. ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.582.469/0001-37, COM RELAÇÃO
A AUTORA, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE EXISTÊNCIA E
VALIDADE NO TOCANTE A MESMA DESDE SUA CONSTITUIÇÃO,
NÃO PODENDO AQUELA PRODUZIR QUALQUER EFEITO PARA A
REQUERENTE, SUBSISTINDO, NO ENTANTO, QUANTO À
REQUERIDA; CONDENOU A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA
ATUAL DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), À TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; DETERMINOU A DE
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,
NO SENTIDO DE DAR BAIXA A EVENTUAIS RESTRIÇÕES IMPOSTAS
AO NOME DA AUTORA, DESDE QUE DECORRENTES DA
SOCIEDADE EMPRESARIAL OBJETO DA PRESENTE LIDE.B) JULGOU
O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, INC. I, DO CPC.C) CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS
TERMOS DO § 3º, DO ART. 20, DO CPC.
19-DRS. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
PROC. Nº 035080157486(18487)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERIDO:BRUNO LERY ALVES DE CARVALHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.64, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.CUSTAS EX LEGE.
20-DRS. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA E PEDRO ROBERTO
ROMÃO
PROC. Nº 035080155084(18478)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE:DIMAS DO NASCIMENTO
REQUERIDO:COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.120/124, QUE
JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, COM BASE NA
FUNDAMENTAÇÃO. JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I, SEGUNDA PARTE, DO
CPC.CONDENOU OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, ASSIM COMO HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NA
FORMA DO § 4º, DO ART. 20, CPC, VALOR ESTE A SER ATUALIZADO
A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NO DJES.
21-DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO
PROC. Nº 035080052687(18086)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: PERFIL COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS E ACESSÓRIOS
LTDA.
REQUERIDO: LUCIMAR FONSECA DEOLINDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
22-DRS. ADRIANA MÁRCIA LAZARINI, GUSTAVO CÉSAR DE
MELLO C. HOLLIDAY, ADRIANO FRISSO RABELO E RODRIGO
DE OLIVEIRA MACHADO
PROC. Nº 035070247750(17787)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE:JURACY PERINI GIUNGNI
REQUERIDO: PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO
APOSENTADO DA CVRD
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.329/341, QUE
JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA:A) TORNOU DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA A SEU TEMPO CONCEDIDA, VEZ QUE O REQUERIDO
POSSUI OBRIGAÇÃO LEGAL DE AUTORIZAR/CUSTEAR O STENT
(PRÓTESE) UTILIZADO NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DA
AUTORA. B) CONDENOU O RÉU PAGAR A REQUERENTE A
QUANTIA ATUAL DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) À TÍTULO DE
DANOS MORAIS, EM VIRTUDE DA AFETAÇÃO PSICOLÓGICA
SUPORTADA PELA PACIENTE, DIANTE DA NEGATIVA DE
COBERTURA DAQUELE, COM JUROS DE CORREÇÃO MONETÁRIA
CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA. C) JULGO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC.
D) CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS
TERMOS DO § 3º, DO ART. 20, DO CPC.
23-DRS. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº 035100998356(20.951)
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE:BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO: LUCAS AMARAL DUARTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
24-DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E CLAUDIA ARAUJO
MACHADO
PROC. Nº 035060001530(16430)
AÇÃO: RESSARCIMENTO
REQUERENTE: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS
REQUERIDO: TASSO EXPEDITO DE OLIVEIRA GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.166/175, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, DE CONSEGUINTE,
CONDENOU O REQUERIDO A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$
4.708,07 (QUATRO MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E SETE
CENTAVOS), COM JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA
CONTADOS DA DATA DO SINISTRO (21/10/2000), NOS TERMOS DAS
SÚMULAS 43 E 54 DO STJ, COM A RESSALVA DE QUE OS JUROS DE
MORA DEVERÃO SER CALCULADOS CONSIDERANDO A TAXA DE
0,5% AO MÊS ATÉ 10/01/2003 E, APÓS, COM BASE NA TAXA DE 1%
AO MÊS.B) JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC. C) EM TEMPO, DEFERIU O
PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO PELO RÉU À FL.106, TENDO
EM VISTA QUE O MESMO NÃO FORA APRECIADO
ANTERIORMENTE. D) CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 20, § 3º DO CPC,
OBSERVANDO-SE QUE O MESMO ESTÁ AMPARADO PELO
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
25-DRS. DENILSON CARLOS DOS SANTOS E ANDERSON
PIMENTEL COUTINHO
PROC. Nº 035080169622(18547)
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO VIEIRA CORREA
REQUERIDO: CONDOMÍNIO CENTRO JURÍDICO DE VILA VELHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.360/366, QUE
RECONHECEU OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO
AUTOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS, 206, §5º, I E 2.028, AMBOS DO
CÓDIGO CIVIL VIGENTE E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, INC. IV, DO CPC. B) CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS,
BEM
COMO
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CPC.
26-DRS. LILIAN MAGESKI ALMEIDA E BARBARA CHEIBUB DAVID
MARIN
PROC. Nº 035100783097(20010)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MATHEUS SANTOS DA COSTA PEREIRA E OUTROS
REQUERIDO: SÃO BERNARDO SAÚDE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 113/124, QUE A)
JULGOU
PROCEDENTE
O
PEDIDO
INICIAL
E,
DE
CONSEGUINTE:A.1) CONDENOU O RÉU A PAGAR AO AUTOR
WAGNER PEREIRA A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E
A AUTORA SIDNEIA SANTOS DA COSTA PEREIRA TAMBÉM A
QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM VIRTUDE DO ATO
ILÍCITO PRATICADO POR AQUELE AO NEGAR ATENDIMENTO
MÉDICO DE URGÊNCIA AO MENOR MATHEUS, COM INCIDÊNCIA
DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
DESTE DECISUM.A.2) CONDENOU O REQUERIDO A PAGAR AO
AUTOR MATHEUS A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS),
EM VIRTUDE DOS DANOS MORAIS CAUSADOS AO MENOR POR
AQUELE, POIS MESMO ESTANDO CORRENDO RISCO DE VIDA, O
REQUERENTE TEVE O ATENDIMENTO NECESSÁRIO NEGADO DE
FORMA INJUSTIFICADA.RESSALTO QUE TAL QUANTIA DEVERÁ SER
DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL A SER ABERTA EM FAVOR DO
RÉU MATHEUS, PODENDO SER MOVIMENTADA APENAS PELO
MESMO AO ATINGIR A MAIORIDADE, OU POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPROVANDO-SE QUE EVENTUAL VALOR LEVANTADO SERÁ
UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE EM PROVEITO DO MENOR.B)
JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS
DO ART. 269, INC. I, DO CPC. C) CONDENOU O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O
VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO § 3º, DO ART.
20, DO CPC. D) NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
27-DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO
PROC. Nº 035090145257(19.509)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE:BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO:MARILETE FARIA JACOB
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/61, QUE
ACOLHEU O PEDIDO INICIAL, VIA DE CONSEQUÊNCIA
CONVOLOU DE PLENO DIREITO O MANDADO MONITÓRIO EM
MANDADO
EXECUTIVO
JUDICIAL
E
CONDENO
A
RÉ/EMBARGANTE AO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR DO
TÍTULO (CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA
CORRENTE) NO VALOR DE R$ 3.753,92 (TRÊS MIL, SETECENTOS E
CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), VALOR
ESTE A SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA MENSAIS DE 1% (UM
POR CENTO) E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE 01/07/2009
(FL. 19). JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC. CONDENOU A
RÉ/EMBARGANTE AO PAGAMENTO CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO
PATRONO DO EMBARGADO DE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO DE ACORDO COM § 3º, DO ART. 20 DO
CPC. SUSPENDO A COBRANÇA DE TAIS VERBAS EM VIRTUDE DA
EMBARGANTE ESTAR ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA E,
CONSEQUENTEMENTE, SER BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
28-DRS. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES, ADELMO
DA SILVA EMERENCIANO, JACQUELINE DE ANDRADE S.
FREDERICO E ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
PROC. Nº 035090197472(19741)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:JOSÉ VICENTE PEREIRA
REQUERIDO: FIAT AUTOMÓVEL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 117/125, QUE
JULGOU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 295, INC. I C.C. ART. 267, INC. IV, AMBOS DO CPC.
CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS
PATRONOS DAS RÉS NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS
REAIS) PARA CADA, NA FORMA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC, A
SEREM ATUALIZADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA
SENTENÇA NO DJES. SUSPENDO A COBRANÇA DE TAIS VERBAS EM
RAZÃO DO MESMO ESTAR AO AMPARO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
29-DRS.WELBER FABRIS, ANANIAS RANGEL MELLO E JOÃO
CARLOS DA MOTA DE SOUZA
PROC. Nº 035090187630(19709)
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: KATIANA ERLER
REQUERIDO: BANCO ITAULEASING S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.61/69, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DA AUTORA
DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM TAL SENTIDO, CONFORME
AFIRMADO PELA PRÓPRIA, BEM COMO PELO RÉU. B) CONDENOU
O REQUERIDO A APAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS, NESTA DATA, VALOR A SER ATUALIZADO A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DECISUM.
C) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DO
INDÉBITO, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO
EXCESSIVO PELA AUTORA, CONFORME EXIGIDO PELO CDC. D)
JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, INC. I, DO CPC. E) CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA DAS PARTES, CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO
DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS E R$ 400,00 (QUINHENTOS REAIS)
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CONDENOU O RÉU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO 20% (VINTE POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUANTIAS ESTAS A SEREM
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DEVIDAMENTE ATUALIZADAS A PARTIR DA DATA DESTA
SENTENÇA, NOS TERMOS DO § 3º, DO ART. 20 E 21, CAPUT, AMBOS
DO CPC. RESSALTO QUE A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELOS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
30-DRS. GERALDO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR, LUIZ JOSÉ
FINAMORE SIMONI, BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E LUIZ
FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI.
PROC. Nº 035090078904(19.206)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SERRA
REQUERIDO: SAMP ES ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.188/199, QUE
TORNOU DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A SEU TEMPO
CONCEDIDA, VEZ QUE A REQUERIDA POSSUI OBRIGAÇÃO LEGAL
DE AUTORIZAR/CUSTEAR A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA EM
QUESTÃO,
POR
NÃO
DISPONIBILIZAR
PROFISSIONAL
CREDENCIADO PARA EFETUAR O SERVIÇO ABRANGIDO PELO
PLANO A ÉPOCA DOS FATOS.B) CONDENOU A RÉ A PAGAR A
AUTORA A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À TÍTULO DE
DANOS MORAIS, EM DECORRÊNCIA DA VIOLAÇÃO AO DIREITO À
SAÚDE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, QUANTIA ESTA A
SER ATUALIZADA A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA
PRESENTE SENTENÇA. C) CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR AO
AUTOR O MONTANTE DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
CORRESPONDENTE A MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DA
DECISÃO JUDICIAL, QUE FOI REDUZIDA NESTE DECISUM (R$
2.000,00 POR DIA), UMA VEZ QUE AQUELA PAGOU PELO
PROCEDIMENTO NO QUARTO DIA APÓS SER INTIMADA, OU SEJA,
INCORRENDO E TRÊS DIAS DE PENALIDADE.D) JULGOU O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, INC. I, DO CPC. E) CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO § 3º, DO ART. 20, DO CPC.
31-DRS. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR E CLAUDIO FERREIRA
FERRAZ, SAMIR FURTADO NEMER
PROC. Nº 035080031376(19204)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: SANDRO UDSON CARLESSO
REQUERIDO: VIENNE COMÉRCIO E SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS
LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.118/123, QUE
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ANTE A
COMPROVAÇÃO
DOCUMENTAL
DO
NEGÓCIO
JURÍDICO
REALIZADO ENTRE PARTES, BEM COMO EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OCORREU O
PAGAMENTO EM ÉPOCA PRETÉRITA A PESSOA DIVERSA E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, CONDENOU A RÉ A PAGAR AO AUTOR A
QUANTIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM JUROS DE MORA
A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 405, DO CC E
CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADA DO EFETIVO PREJUÍZO (SUM.
43, DO STJ), OU SEJA, DIA 29/11/2009, NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO.B) JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC. C) EM VIRTUDE
DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR, CONDENOU A RÉ AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO § 3º,
DO ART. 20 C/C ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.
32-DRS. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR , CLAUDIO FERREIRA
FERRAZ E SAMIR FURTADO NEMER
PROC. Nº 035080030303(17.982)
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE:VIENNE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS
LTDA.
REQUERIDO:SANDRO UDSON CARLESSO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 152/156, QUE
JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, ANTE A
EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES,
DEMONSTRADA PELOS DOCUMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS.B)
JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, INC. I, DO CPC. C) CONDENOU A REQUERENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM
MIL REAIS), NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 20, DO CPC.
33-DR. MARCELO MOREIRA DUTRA
PROC. Nº 03509003058(19.003)
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE:DAFINER RIBEIRO BAZONI E OUTRA
REQUERIDO: DERLEY JOÃO BAZONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.83/88, QUE A)
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, PARA
CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 8.500,00 (OITO
MIL E QUINHENTOS REAIS), EM FAVOR DE SEUS FILHOS,
MONTANTE ESTE A SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1%
(UM POR CENTO) A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 405
DO CÓDIGO CIVIL E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO
EFETIVO PREJUÍZO, OU SEJA, A DATA DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL
(28/03/2003). FRISE-SE QUE TAL QUANTIA DEVERÁ SER
DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL, A SER ABERTA EM FAVOR DOS
MENORES, PODENDO SER MOVIMENTADA EXCLUSIVAMENTE POR
ELES AO ATINGIR A MAIORIDADE, CONSOANTE O ARTIGO 1691 DO
CCB, SALVO MEDIANTE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE
EVENTUAL VALOR A SER LEVANTADO PELOS REPRESENTANTES
LEGAIS DOS INCAPAZES SERÁ UTILIZADO TÃO SOMENTE NOS
INTERESSES DOS MESMOS.
B) CONDENOU AINDA A REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR
CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, VALORES
ESTES QUE DEVEM SER ATUALIZADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
DESTA SENTENÇA NO DJES.C) NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO.D) JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, INC. I, DO CPC
34-DRS. ANDREIA DADALTO, THIAGO ELIAS DE SOUZA, EYMARD
DUARTE TIBÃES E GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
PROC. Nº 035080228659(18785)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE:URBANO WASHINGTON DO ROSARIO
REQUERIDO: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.270/272, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS
EFEITOS, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO, PELO RÉU, DA
DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE À PRETENSÃO AUTORAL. DEIXOU
DE APLICAR AS SANÇÕES DA SUCUMBÊNCIA, VISTO QUE O POLO
PASSIVO NÃO APRESENTOU QUALQUER RESISTÊNCIA AO PEDIDO
INAUGURAL.
35-DRS. MARCUS VINICIUS SILVA ARAÚJO E OMAR MATTAR
PROC. Nº 035090014750(18873)
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: INTERBRAS - COMÉRCIO INTERNACIONAL
REQUERIDO: EUROCAR VEÍCULOS LTDA. E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 380, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES
SUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO
O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.
269, III, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS
REMANESCENTES NA FORMA ACORDADA.
36-DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. 035090002573(18805)
REQUERENTE: B.V FINANCEIRA S/A C.F.I
REQUERIDO: MIRIAM CELESTE CYPRIANO SEGAL DE CARVALHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.56, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
37-DRA. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
PROC. Nº 035082224377(18769)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE:COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO
DOS SERVIDORES PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NA
GRANDE VITÓRIA - COOPSEFES
REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60, QUE JULGOU
ESTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO
VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
38-DRS. WELLINTON PIMENTEL COUTINHO, DIOGO ASSAD
BOECHAT E CAMILA GOMES MARTINEZ
PROC.035080205327(18700)
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: BETZ CHEMICALS DO BRASIL IND. E COM. LTDA.
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Quarta-Feira
06 de abril de 2011
REQUERIDO: HAFEN AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 106/115, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE CANCELAMENTO
DO PROTESTO (FL. 31), ANTE A NULIDADE DE DUPLICATA
MERCANTIL, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO. 2 - JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DANOS MORAIS E MATERIAS,
TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE OFENSA À HONRA OBJETIVA
DA AUTORA, NEM TAMPOUCO HÁ NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO
DA OCORRÊNCIA DOS DANOS PATRIMONIAIS. 3 - DA
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
DEVIDO AO ACOLHIMENTO, EM PARTE, DOS PEDIDOS INICIAIS,
CONDENOU A REQUERENTE AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). CONDENOU AINDA A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
FIXADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). FRISE-SE QUE OS VALORES
SUPRACITADOS DEVEM SER ATUALIZADOS A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NO DJES - DISPOSITIVO DA
CAUTELAR:
ANTE O EXPOSTO, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E
MANTEVE A LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA, COM BASE NA
FUNDAMENTAÇÃO. CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), VALORES
ESTES QUE DEVEM SER ATUALIZADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
DESTA SENTENÇA NO DJES. IV - JULGOU OS PROCESSOS
(PRINCIPAL E CAUTELAR) COM RESOLUÇÃO O MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, INC. I, DO CPC.
39 -DRS. RAPHAEL ELER ROSSOW E RENATA SPERANDIO
NASCIMENTO
PROC. Nº 035100798921(20101)
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE:ANA PAULA DRUMOND
REQUERIDO:CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS179/190, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA: A) TORNOU DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA A SEU TEMPO CONCEDIDA, VEZ QUE A REQUERIDA
POSSUI OBRIGAÇÃO LEGAL DE AUTORIZAR/CUSTEAR A
REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NOS MOLDES INDICADOS PELO
MÉDICO ASSISTENTE, POR NÃO POSSUIR COMPETÊNCIA PARA
ESCOLHER O TRATAMENTO ADEQUADO, TAMPOUCO PARA
ALTERAR UNILATERALMENTE A PRESCRIÇÃO MÉDICA. B)
CONDENOU A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 10.000,00
(DEZ MIL REAIS) À TÍTULO DE DANOS MORAIS, EM DECORRÊNCIA
DA VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE E DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA, QUANTIA ESTA A SER ATUALIZADA A PARTIR DA DATA
DE PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA. C) JULGOU O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, INC. I, DO CPC. D) CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO § 3º, DO ART. 20, DO CPC.
40- DRS. MARCELO EDUARDO COSTA E ALINE CÂNDIDA
MENDONÇA BRANDÃO
PROC. Nº 035100796438(20.091)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MAR TRANSPORTES LTDA.
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.63/69, QUE
REJEITOU O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A "DAÇÃO EM
PAGAMENTO" DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL PARA
COM A DÍVIDA TRANSCRITA NOS CONTRATOS DE FLS. 24-38.
JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, INC. I, DO CPC. CONDENOU A AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 20, DO CPC.
41-DRS. CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR E HELEUSA
VASCONCELOS BRAGA SILVA
PROC. Nº 035100866348(20415)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: NOLASCO SUPERVISÃO TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA.
REQUERIDO: BANCO ITAULEASING S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
INCISO IV DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
42-DRA. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
PROC. Nº 035100855812(20366)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:AYMORÉ
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO: MARCELO CARLETTI GONÇALVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.35, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO IV DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
43-DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. Nº 035100903950(20574)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: JOSÉ R. GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDO A
LIMINAR CONCEDIDA, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A
POSSE PLENA E EXCLUSIVA NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO
FIDUCIÁRIO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTA PROCESSUAIS E
VERBA HONORÁRIA A QUAL FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O
VALOR DA CAUSA. DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO
NO ART. 2O DO DECRETO-LEI N. 911/69, OFICIE-SE AO DETRAN,
COMUNICANDO ESTAR O AUTOR AUTORIZADO A PROCEDER A
TRANSFERÊNCIA DO BEM A TERCEIROS QUE INDICAR, DEVENDO
PERMANECER NOS AUTOS OS TÍTULOS A ELES TRAZIDOS.
44 - DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR E ROSILENE TEIXEIRA
PROC. Nº 035100884259(20497)
AÇÃO:REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BANCO DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO: MIRIAM MOLLO MACHADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.77, QUE
HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃO
PELA QUAL JULGO ESTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269,
INCISO III DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
45 - DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
PROC. Nº 035100953146(20.762)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:
AYMORÉ,
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO: FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.36, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, II
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
46 - DR. SAULO NASCIMENTO COUTINHO
PROC. Nº 035100934484(20.691)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: SAMUEL AGUIAR DE JESUS FERREIRA
REQUERIDO:
AYMORÉ,
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.46/53, QUE
ACOLHEU O PEDIDO INICIAL, VIA DE CONSEQUÊNCIA: A)
DETERMINOU QUE A RÉ RETIRE A RESTRIÇÃO DE "REGISTRO DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AGILSON RIBEIRO ALMEIDA"
SOBRE O VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO DOBLO ADV 1.8 FLEX,
PLACA MRS 6771, COR PRATA, ANO 2007/2008, DE PROPRIEDADE DO
AUTOR, NO DOSSIÊ CONSOLIDADO DE VEÍCULO (FL. 42), SOB PENA
DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS) PARA CADA DIA DE DESCUMPRIMENTO A PARTIR DE 48H
(QUARENTA E OITO HORAS) DE SUA INTIMAÇÃO PARA
CUMPRIMENTO DESTA SENTENÇA; B) CONDENOU A RÉ AO
PAGAMENTO DE DANOS MORAIS AO AUTOR NO VALOR DE R$
2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A SEREM ATUALIZADOS COM JUROS
MORATÓRIOS DE 1% E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA
DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NO DJES. JULGOU O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, INC. I, DO CPC. CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS
TERMOS DO § 3º, DO ART. 20, DO CPC.
75
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
47 - DRª FABIOLA VIANA DIAS
PROC. Nº 035100914890(20615)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
REQUERIDO: OLDRADO SOBREIRA NETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE
HOMOLOGOU, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, A TRANSAÇÃO CELEBRADA NESTES AUTOS, EM
CONSEQUÊNCIA, TENDO REFERIDO ATO EFEITO DE SENTENÇA,
ENTRE AS PARTES, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS PELO RÉU.
48 - DRS. RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
PROC. Nº 035110034788(21188)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:AYMORE
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO: HUMBERTO VELTEN BARBOSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.27, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
49 - DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 035100999487(20.961)
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BFB -LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: JOVANIA PEREIRA DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.60, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
50 - DRª LÍVIA MARTINS GRIJÓ
PROC. Nº 03511008898(21.105)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO:WENDEL MAGNO DE MORAIS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.31, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
51 - DRS. RAPHAEL MADEIRA ABAD E RODRIGO LISBOA CORREA
PROC. N º 035100983922(20900)
AÇÃO: NULIDADE
REQUERENTE:SILVIO GERALDO MALTA CRUZ E OUTROS
REQUERIDO: DINALVA FONSECA BADARÓ ALBANO E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.104, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES
SUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO
O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.
269, III, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS
REMANESCENTES NA FORMA ACORDADA. EXPEÇAM-SE OS
OFÍCIOS REFERIDOS NO ACORDO.
52 - DR. FLÁVIO DA SILVA POSSA
PROC. Nº 035100991708(20.924)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE:SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI
REQUERIDO: ALFREDO MONTIBELLER JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.42, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
53 - DRª NELIZA SCOPEL
PROC.035100974530(20.851)
AÇÃO:BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO:HEKITON DE FREITAS DA CRUZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.41, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
54 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMES
PROC. 035100968516(20.830)
AÇÃO:SUMÁRIA
REQUERENTE:MARIA ÂNGELA AUGUSTO PEREIRA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: VIAÇÃO ITAPEMITIM S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.166, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PEOCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS EX CAUSA.
VILA VELHA-ES, 04 DE ABRIL DE 2011
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
(AUT. PELO ART. 128 DO CÓD. DE NORMAS)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTONIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LISTA 07/2011 - PRIORIDADE
INTIMO:
1 - DR. ORLANDO BARROSO NETO.
PROC. Nº : 035.08.001780-5 (17.934)
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE (A): ILDA MEDEIROS
REQUERIDO(A): RENATO BRAGUNCI
PARA CIÊNCIA DA PENHORA LAVRADA ÀS FLS. 99 E PARA
OFERECER IMPUGNAÇÃO QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS.
2- DR. LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA.
PROC. Nº : 0335.99.009142-9 (13.416)
AÇÃO: REPARAÇÃO CIVIL DEC. DOENÇAS TRABALHO.
REQUERENTE (A): JACIMAR BASTOS.
REQUERIDO(A): CHOCOLATES GAROTO SA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 609, DOS DOCUMENTOS
DE FLS. 601/608, NO PRAZO LEGAL.
3 - DRS. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO, GUSTAVO SICILIANO
CANTISANO.
PROC. Nº : 035.01.014019-8 (14.476)
AÇÃO: ORDINÁRIA.
EQUERENTE (A): MARILENE PICOLI BRITO.
REQUERIDO(A): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 390, QUE VERIFICOU QUE
A AÇÃO PENAL MENCIONADA NA DECISÃO DE FLS. 319/322 AINDA
ESTÁ EM CURSO, CONFORME ANDAMENTO PROCESSUAL QUE
SEGUE; MANTEVE O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, ATÉ
JULGAMENTO FINAL DO REFERIDO PROCESSO CRIMINAL.
4 - DRS. MIGUE BELLINI NETO, ELIVALDO DE OLIVEIRA,
ALEXANDRE PUPPIM, ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA.
PROC. Nº : 035.02.030263-0 (14.714)
AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE (A): ANTÔNIO TAVARES MACIEL E OUTRO.
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A E OUTRO.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 450, PARA APRESENTAÇÃO
DE SUAS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE
05 (CINCO) DIAS.
5 - DRS. VALMIR FERREIRA BARBOSA, DE LEÓN DE ARAÚJO
RAMOS.
PROC. Nº : 035.08.020127-6 (18.673)
AÇÃO: ORDINÁRIA.
REQUERENTE (A): PERICLES LIMA RATTES.
REQUERIDO(A): EDSON HENRIQUE MOREIRA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126, DOS DOCUMENTOS
DE FLS. 121/124, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
76
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
6 - DRS. RODRIGO LOUREIRO MARTINS, RAFAEL TONELI
TEDESCO.
PROC. Nº : 035.97.011097-5 (12.672)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.
REQUERENTE (A): MARIA DA PENHA TOMAZ.
REQUERIDO(A): CHOCOLATES GAROTO S/A.
PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE
R$4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).
8 - DRS. OSCAR MARTINS.
PROC. Nº : 035.10.095028-2 (20.751)
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL.
REQUERENTE (A): VALDINE VALTER ALCANTARA RIBEIRO.
REQUERIDO(A): BANCO VOLVO S/A.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37Vº, QUE DEFERIU A
REALIZAÇÃO DE DEPOSITO NOS AUTOS SEM EFEITOS
CONSIGNATÁRIOS.
9 - DR. MARCELO LOUREIRO.
PROC. Nº : 035.03.007353-6 (15.029)
AÇÃO: REINVINDICATÓRIA.
REQUERENTE (A): ROBSON PETERLINI.
REQUERIDO(A): JACKSON LUTERO DE ALMEIDA E OUTROS.
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 146/147 E DA REMESSA DOS
AUTOS A ESTE JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL.
10 - DRS. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, CRISTINA OLIVEIRA
DA SILVA.
PROC. Nº : 035.08.012453-6 (18.362)
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO.
REQUERENTE (A): SINVAL DE MELLO.
REQUERIDO(A): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.
PARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO DO SR. PERITO, QUE FIXOU
SEUS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E
QUINHENTOS REAIS).
12 - DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO.
PROC. Nº :035.10.082052-7 (20.205)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA.
REQUERENTE (A): SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO
MERCANTIL.
REQUERIDO(A): MARIA ALICE MENDANHA.
PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA, PREPARAR AS PEÇAS E
ENCAMINHÁ-LAS.
14 - DRS. ROGERIO RODRIGUES DA SILVA, PAULO CÉSAR DE
ALMEIDA, VICTOR SANTOS DE ABREU, BRUNO RUA BAPTISTA.
PROC. Nº : 035.07.016555-6 (17.508)
AÇÃO: RESCISÓRIA.
REQUERENTE (A): COOPERATIVA HABITACIONAL VILA DAS
GRAÇAS.
REQUERIDO(A): GABRIEL AMANCIO DE SOUZA PORTO.
PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS,
NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.
15 - DR. PAULO CESAR SOUZA DA SILVA.
PROC. Nº : 035.11.000424-5
AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA.
REQUERENTE (A): MARIA EDNA DE OLIVEIRA NUNES.
REQUERIDO(A): OSEAS DE ANDRADE JÚNIOR.
PARA PREPARO DAS CUSTAS DE FLS. 15.
18 - DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR.
PROC. Nº : 035.11.0055-0 (21.056)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE (A): LAURIANO DIAZ JUNIOR.
REQUERIDO(A): UNIMED COOPERATIVO DE TRABALHO MÉDICO.
PARA RÉPLICA.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
NA FORMA DOS ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CÔRTES
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ROGÉRIA MUNIZ REGIS
PEREIRA, JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI, MIRELLA
RODRIGUES MELLO.
ESTAGIÁRIOS: BARBARA MUNIZ VIEIRA BORGES NUNES.
LISTA 10
INTIMO:
01) PROC. Nº 035100880570 - EXECUÇÃO
REQUERENTE - IDIMAR FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO - ROQUE FRISSO E OUTROS
DR. FERNANDO EISENWIENER TONON DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA.
02) PROC. Nº 035100836424 - ARRESTO
REQUERENTE - IDIMAR FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO - ROQUE FRISSO
DR. FERNANDO EISENWIENER TONON DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 17/25.
03) PROC. Nº 035990002517 - ORDINÁRIA
REQUERENTE - MARIA LUCIA CAMPOS SILVA
REQUERIDO - SIGMA ENGENHARIA LTDA. E OUTRO
DR. ALEXANDRE PUPIN DA PETIÇÃO DE FLS. 496/499.
04) PROC. Nº 035080092428 - EXECUÇÃO
REQUERENTE - DACASA FINANCEIRA S.A.
REQUERIDO - CASSIA LIVIO BRANDÃO
DRª CARLA MOULIN BRUNAW FREITAS DA R. SENTENÇA DE FLS.
71, NO TEOR SEGUINTE: "...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, PARA OS
FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC.
CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE. P.R.I...."
05) PROC. Nº 035020385544 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - UNIBANCO S.A.
REQUERIDO - PAULO SERGIO COELHO
DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES DO R. DESPACHO DE
FLS. 131.
06) PROC. Nº 035090206489 - EXECUÇÃO
REQUERENTE - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA
REQUERIDO - CAROLINA GIURIZATTO TARDIN
DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49, NO
TEOR SEGUINTE: "...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 794, C/C 795 E 598,
TODOS DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS E CUSTAS
REMANESCENTES NA FORMA ACORDADA. P.R.I...."
07) PROC. Nº 035030189498 - EXECUÇÃO
REQUERENTE - DENTAL PASSARELO - COMERCIO E IMPORTAÇÕES
DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.
REQUERIDO - DENTAL SOE ASS. ODONTOLOGICA
DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER DA R. SENTENÇA DE FLS. 122
NO TEOR SEGUINTE: "...RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA
PELA PARTE REQUERENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º DO CPC.
SEM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
P.R.I...."
08) PROC. Nº 035980142935 - EXECUÇÃO
REQUERENTE - MARCO ANTONIO PROCÓPIO
REQUERIDO - LUIZ CLAUDIO MORALES
DR. ANGELO GIUSEPPE J. DUARTE DO R. DESPACHO DE FLS. 187.
VILA VELHA-ES, 04 DE ABRIL DE 2011.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
LISTA DE INTIMAÇÃO
09) PROC. Nº 035090108370 - EXECUÇÃO
REQUERENTE - BANCO ITAU S.A.
REQUERIDO - COBERT ESTRUT. E COBERTURAS LTDA. ME E
OUTRO
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU E DR. RODRIGO MARANGONI
RUSCHI DA R. SENTENÇA DE FLS. 49 NO TEOR SEGUINTE:
"...RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE
REQUERENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º DO CPC. SEM
77
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
P.R.I...."
10) PROC. Nº 035070035510 - RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE - PATRICIA VIANNA BRACONY
REQUERIDO - GUSTAVO TEIXEIRA GOMES E OUTRO
DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL E DRª PALOVA AMISSES
PARREIRAS DA R. DESCISÃO DE FLS. 477 NO TEOR SEGUINTE:
"...REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...."
11) PROC. Nº 035070075011 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE - TIAGO DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. E OUTRO
DR. UDNO ZANDONADE E DR. CARLOS RENATO DECOTIGNIES
ZANDINI DA R. DESCISÃO DE FLS. 371 NO TEOR SEGUINTE:
"...REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...."
12) PROC. Nº 035090023991 - ORDINÁRIA
REQUERENTE - CHARLES BONOMO BARCELLOS
REQUERIDO - DEMUNER VEICULOS LTDA.
DR. FABIO BONOMO DE ALCÂNTARA E DR. FABIO ANDRE
PIRCHINER TORRES DA R. SENTENÇA DE FLS. 103, NO TEOR
SEGUINTE: "...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS E CUSTAS REMANESCENTES NA FORMA
ACORDADA. P.R.I...."
13) PROC. Nº 035090103413 - IMPUGNAÇÃO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA
REQUERENTE - DEMUNER VEICULOS LTDA.
REQUERIDO - CHARLES BONOMO BARCELLOS
DR. FABIO BONOMO DE ALCÂNTARA E DR. FABIO ANDRE
PIRCHINER TORRES DA R. DECISÃO DE FLS. 54/55, NO TEOR
SEGUINTE:
"...DESSA
FORMA,
DESNECESSÁRIA
MAIORES
DIGRESSÕES PARA REJEITAR A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. CUSTAS
REMANESCENTES
PELA
PARTE
IMPUGNANTE.
SEM
HONORÁRIOS...."
14) PROC. Nº 035080140722 - MONITORIA
REQUERENTE - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
REQUERIDO - PPI INDUSTIRA ALIMENTICIA LTDA. E OUTRO
DR. TIAGO SIMONI NACIF DO R. DESPACHO DE FLS. 142.
15) PROC. Nº 035090153400 - EXECUÇÃO
REQUERENTE - MG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
REQUERIDO - FDB INFRAESTRUTURA COM. LTDA.
DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA DO R. DESPACHO DE FLS.
53.
16) PROC. Nº 035060113079 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - CRISTIANO ROBERTO MAURO
REQUERIDO - SERGIO RICARDO DE MELO MARQUES
DR. LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHO E MARIA MIRANDA DE
SOUZA POÇAS DA R. DECISÃO DE FLS. 295/296, NO TEOR SEGUINTE:
"...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
APRESENTADA ÁS FLS. 280/284 E MANTENHO A CONDENAÇÃO DA
PARTE
IMPUGNANTE/EXECUTADA
AO
PAGAMENTO
DE
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS.
268/270...."
17) PROC. Nº 035980323568 - ORDINÁRIA
REQUERENTE - HUDSON KER DE ANDRADE E OUTRO
REQUERIDO - MANFER CONSTRUÇÕES LTDA.
DR. TAREK MOUSSALLEM DO TERMO DE PENHORA DE FLS. 637.
18) PROC. Nº 035090225877 - EXECUÇÃO
REQUERENTE - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A.
REQUERIDO - RICARDO DE LIMA GUARIENTO E OUTRO
DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA DO R. DESPACHO DE FLS.
48.
19) PROC. Nº 035060012073 - EXECUÇÃO
REQUERENTE - BANCO TRIANGULO S.A.
REQUERIDO - MOSBAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE DO R. DESPACHO
DE FLS. 75.
20) PROC. Nº 035090206141 - MONITORIA
REQUERENTE - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA
REQUERIDO - KATYANA SANTOS DE PAULA
DR. WALMIR ANTONIO BARROSO DO R. DESPACHO DE FLS. 49.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
21) PROC. Nº 035040106268 - SUMÁRIA
REQUERENTE - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.
REQUERIDO - ARIONES DO NASCIMENTO
DR. RODRIGO ZACCHE SCABELLO DO R. DESPACHO DE FLS. 92.
22) PROC. Nº 035090129483 - EXECUÇÃO
REQUERENTE - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
REQUERIDO - J.G. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA. E OUTRO
DRª MARIA CAROLINA FIORE MONTAGNE DO R. DESPACHO DE
FLS. 65.
23) PROC. Nº 035980207282 - REPARAÇÃO CIVIL
REQUERENTE - IRACI DE JESUS MIRANDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO - CHOCOLATES GAROTO S.A.
DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA DO R. DESPACHO DE
FLS. 656
24) PROC. Nº 035090119518 - EXECUÇÃO
REQUERENTE - GRENDENE S.A.
REQUERIDO - P A G COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. ME
DRª VIVIANE VARISCO MANTOVANI DO R. DESPACHO DE FLS. 70.
25) PROC. Nº 035080130202 - EXECUÇÃO
REQUERENTE - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA
REQUERIDO - ANTONIO OLIMPIO MAGALHAES
DR. WALMIR ANTONIO BARROSO DO R. DESPACHO DE FLS. 120.
26) PROC. Nº 035030105486 - INDENIZATORIA
REQUERENTE - MILLENE LEÃO BORGES DA SILVA
REQUERIDO - IDIVAL RAMOS DE CERQUEIRA
DR. ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES DO R. DESPACHO DE
FLS. 316
27) PROC. Nº 035060047269 - MONITORIA
REQUERENTE - GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..
REQUERIDO - EMPRESA DE PESCA VIOLA MAIO LTDA.
DR. GOTARDO GOMES FRIÇO DA R. SENTENÇA DE FLS. 53 NO
TEOR SEGUINTE: "...RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA PELA
PARTE REQUERENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º DO CPC.
SEM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
P.R.I...."
28) PROC. Nº 035090015815 - EXECUÇÃO
REQUERENTE - REVICAR AUTO MECANICA LTDA.
REQUERIDO - WALACE GAVA
DR. EGEU ANTONIO BISI DO R. DESPACHO DE FLS. 52
29) PROC. Nº 035100798269 - REINTEGRATORIA
REQUERENTE - BANCO ITAULEASING S.A..
REQUERIDO - LAURINESIA BONINI ROSA
DRª BIANCA MOTTA PRETTI DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 NO
TEOR SEGUINTE: "...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, PARA OS
FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC.
CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE. P.R.I...."
30) PROC. Nº 035100859806 - ORDINARIA
REQUERENTE - MARINETE KLEIN
REQUERIDO - INPAR PROJETO 92 SPE LTDA. E OUTRO
DR. MARCELO MARIANELLI LOSS E DR RODRIGO ANTONIO
CIACOMELLI DA R. SENTENÇA DE FLS. 185, NO TEOR SEGUINTE:
"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA
FORMA DO ART. 269, III DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS E
CUSTAS REMANESCENTES NA FORMA ACORDADA. P.R.I...."
31) PROC. Nº 035080039403 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE - SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LESSA E OUTRO
REQUERIDO - PAULO JOSE CORREA JUNIOR
DR. HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO E DR. NELSON TAVARES
DOS SANTOS FILHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 59 NO TEOR
SEGUINTE: "...RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE
REQUERENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º DO CPC. SEM
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
P.R.I...."
32) PROC. Nº 035100998372 - REINTEGRATORIA
REQUERENTE - BFB LEASING S.A. A. MERCANTIL
78
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO - MAURICIO DE LACERDA NETO
DR. NELSON PASCHOALOTTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 NO
TEOR SEGUINTE: "...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII PARA OS
FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC.
CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE. P.R.I...."
ADVOGADO(S): WANDERSON C. CARVALHO E RICARDO TADEU
RIZZO BICALHO
DA R. DECISÃO DE FLS. 126/127: "(...) ANTE AO EXPOSTO, E SEM
PREJUÍZO
DE
POSTERIOR
APRECIAÇÃO,
INDEFIRO
O
REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 118/123."
33) PROC. Nº 035100878970 - REINTEGRATORIA
REQUERENTE - BANCO ITAULEASING S.A.
REQUERIDO - RICARDO RABELO GASTALHO
DR. NELIZA SCOPEL DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 NO TEOR
SEGUINTE: "...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII PARA OS FINS PREVISTOS NO
ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA PARTE
REQUERENTE. P.R.I...."
02) PROCESSO Nº 035070064338 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQDO(S): CARLOS ROBERTO ALVARENGA
ADVOGADO(S): ANA MARIA BRAGA ARAÚJO E RICARDO
TSCHAEN
DA R. DECISÃO DE FL. 97 VERSO: "(...) ASSIM, ACOLHO OS
PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACRESCENTAR AO
COMANDO SENTENCIAL O QUE SEGUE: "(...) REVOGANDO A
DECISÃO LIMINAR, DEVENDO O REQUERENTE PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO ÀS FLS. 24 AO
REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)."
34) PROC. Nº 035090175239 - REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE - MARIANO DOS SANTOS
REQUERIDO - BANCO BMC S.A.
DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 121, NO TEOR SEGUINTE: "...JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS E CUSTAS REMANESCENTES NA
FORMA ACORDADA. P.R.I...."
35) PROC. Nº 035980136093 - EXECUÇÃO
REQUERENTE - MEDEIROS VEICULOS LTDA.
REQUERIDO - MECANICA ALVORADA LTDA.
DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA DO R. DESPACHO DE FLS.
138
36) PROC. Nº 035090039021 - COBRANÇA
REQUERENTE - NORIVAL COSCIONI
REQUERIDO - PROPACE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
EMBALAGENS S/A E OUTROS
DR. ALTAIR CARLOS GOMES E JAIME J. SANTOS, DA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2011 ÀS 14:30H.
37) PROC Nº 035090122082 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA
REQUERIDO: DAFRA AMAZONIA IND E COM DE MOTOCICLETAS
LTDA. E OUTROS.
DR LIVIA BORGES DAHER E HELEUSA VASCONCELOS BRAGA
SILVA E DR. ELIVALDO DE OLVEIRA DO DESPACHO DE FLS. 172
QUE DETERMINA A EXCLUSÃO DA REQUERIDA DAFRA DA
AMAZÔNIA INDÙSTRIA E COMÈRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA..
38) PROC Nº 035090059318 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: LARISSA PIRES ZANONI
REQUERIDO: MARIA ALICE ZANONI COELHO E OUTROS
DR. JEMIMA DE OLIVEIRA TINOCO E JORGE SANTOS IGNACIO
JUNIOR E TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES DO PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO .
39) PROC Nº 035080096668 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ROBSON PEREIRA SOARES
REQUERIDO: DEISE CRISTINA BORGES PEREIRA E OUTRO
DRª OJANA ESPÍNDULA BORGES DAS CERRTIDÔES DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
VILA VELHA, 24 DE MARÇO DE 2011
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ANA CECÍLIA PITANGA PINTO
LISTA 17/2011
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):
01) PROCESSO Nº 035040070092 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE(S): BANCO BCN S/A
REQDO(S): AMERICAN PACK COMERCIAL LTDA. E OUTRO
03) PROCESSO Nº 035050123104 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
REQTE(S): LEILA MARIA AFONSO BERTHOLO
REQDO(S): EDMÉA DA SILVA GARCIA E OUTROS
ADVOGADO(S): CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN
DO DESPACHO DE FL. 87, POR MEIO DO QUAL FOI DETERMINADO
A CITAÇÃO DA EXECUTADA EDMÉA DA SILVA GARCIA POR
EDITAL E PARA RECEBER E FAZER PUBLICAR O EDITAL EXPEDIDO
NOS AUTOS.
04) PROCESSO Nº 035070164187 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE(S): PORTAL DA GLÓRIA INCORPORAÇÃO LTDA.
REQDO(S): CASA DOS BRINQUEDOS LTDA.
ADVOGADO(S): IVAN NEIVA NEVES NETO
DO DESPACHO DE FL. 74, POR MEIO DO QUAL FOI DETERMINADO
A INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA DA CASA
DOS BRINQUEDOS PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃO DE
FLS. 72/73.
05) PROCESSO Nº 035040098598 - AÇÃO DE DESPEJO
REQTE(S): ANTÔNIO ALBERTO DE FREITAS E OUTRA
REQDO(S): MARIA ROSENEIDE DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): KARLA CECÍLIA L. PINTO E JOSÉ CARLÚCIO DE
CARVALHO PRIMO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 162/166: "(...) ANTE AO EXPOSTO, E
DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PLEITO
AUTORAL, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE,
AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS
CONTRATADOS EM ATRASO REFERENTE AOS MESES DE JULHO DE
2007 ATÉ A PRESENTE DATA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS.
DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL SITO À RODOVIA DO SOL Nº
1000, ITAPARICA, VILA VELHA/ES, ASSINALANDO AOS REQUERIDOS
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO
VOLUNTÁRIA DO MESMO, NOS TERMOS DA LETRA "A" DO
PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 63 DA LEI Nº 8.245/91. PARA O CASO DE
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PRESENTE SENTENÇA, ESTABELEÇO
CAUÇÃO NO VALOR DE 10 (DEZ) MESES DE ALUGUEL, A SEREM
ATUALIZADOS ATÉ A DATA DO DEPÓSITO DA CAUÇÃO.
CONDENO, AINDA, OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10%
DO VALOR DA CAUSA." E PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO.
06) PROCESSO Nº 035090151859 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR
ARBITRADO À CAUSA
REQTE(S): JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO
REQDO(S): LUIZ CARLOS SILVA ALVARENGA E OUTRA
ADVOGADO(S): TIRANY DA COSTA SOUZA JÚNIOR
DA R. DECISÃO DE FL. 17 VERSO, POR MEIO DA QUAL FOI
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO,
POR NÃO TER O AUTOR EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
07) PROCESSO Nº 035090072618 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE(S): LUIZ CARLOS SILVA ALVARENGA E OUTRA
REQDO(S): JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO E OUTRO
ADVOGADO(S): VALMIR FERREIRA BARBOSA
PARA REPLICAR AS CONTESTAÇÕES.
08) PROCESSO Nº 035020324352 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQTE(S): ALEXANDRE PASSAMANI DA CRUZ
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Quarta-Feira
06 de abril de 2011
REQDO(S): VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): JORGE TEIXEIRA NADER E RENATA COELHO
SARMENTO GUIMARÃES
DA R. DECISÃO DE FLS. 235/236: "(...) ANTE AO EXPOSTO ACOLHO
OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RATIFICAR O
COMANDO SENTENCIAL O QUE SEGUE: SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, DEVERÁ SER DESCONTADO O VALOR DE R$ 222,89
(DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE
CENTAVOS), REFERENTE À PARCELA EM ATRASO DO SEGURO
CONTRATADO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. ADIMPLIDO O
VALOR REFERENTE A INDENIZAÇÃO, DEVERÁ O REQUERENTE
PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DOS SALVADOS PARA O
REQUERIDO.
09) PROCESSO Nº 035050091897 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
HIPOTECÁRIA REQTE(S): CHARBEL JACOB E OUTRA
REQDO(S): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO(S): GUILHERME VIANA RANDOW
DO DESPACHO DE FL. 62, POR MEIO DO QUAL FOI DETERMINADO
AOS EMBARGANTES PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS.
10) PROCESSO Nº 035040062925 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQTE(S): W.E. JÓAIS LTDA-ME
REQDO(S): CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE
ADVOGADO(S): DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA E
FABIANO LOPES FERREIRA
DO DESPACHO DE FL. 274, POR MEIO DO QUAL FOI
DETERMINADO VISTA AS PARTES DO OFÍCIO DE FLS. 267/273.
11) PROCESSO Nº 035050070826 - AÇÃO DE DANOS MORAIS
REQTE(S): CACILDA DE FARIAS ROCHA
REQDO(S): VISEL SEGURANÇA E OUTRO
ADVOGADO(S): MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES E
HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ
DA R. DECISÃO DE FL. 148 VERSO, POR MEIO DA QUAL FOI
REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, HAJA VISTA NÃO
ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO
535, DO CPC, NÃO SENDO PORTANTO, A PRESENTE ALEGAÇÃO
MATÉRIA DE EMBARGOS.
12) PROCESSO Nº 035070174467 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE(S): MARCOS ANTONIO DE MATOS
REQDO(S): CHOCOLATES GAROTO S/A E OUTRO
ADVOGADO(S): GILBERTO S. CORRÊA ROSA, GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO E WILMA CHEQUER BOU-HABIB
DA R. DECISÃO DE FLS. 332/333: "(...) ANTE O EXPOSTO, NÃO
ESTANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO
535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO OS PRESENTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
13) PROCESSO Nº 035090172921 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQTE(S): JOSE AUGUSTO SANTANNA
REQDO(S): GERALDINO DE SOUZA COUTINHO E OUTROS
ADVOGADO(S): TALES RODRIGO GALON CHAVES, ERICK DE
OLIVEIRA CARDOSO E LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
DA R. DECISÃO DE FLS. 196/198: "(...) ANTE AO EXPOSTO REJEITO AS
PRELIMINARES ARGUIDAS PELOS REQUERIDOS. INTIMEM-SE AS
PARTES PARA QUE ESTAS ESPECIFIQUEM, DE FORMA MOTIVADA,
NO PRAZO DE QUINZE DIAS AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER
DESIGNADA POSTERIORMENTE."
14) PROCESSO Nº 035100773254 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE
REQTE(S): BANCO ITAULEASING S/A
REQDO(S): FLAVIO VIANA MARTINS
ADVOGADO(S): NELSON PASCHOALOTTO
DA R. SENTENÇA DE FL. 40 VERSO, POR MEIO DA QUAL, COM
FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, FOI JULGADO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, HAJA VISTA QUE O LITÍGIO POSTO EM JULGAMENTO
CARECE DE OBJETO.
15) PROCESSO Nº 035080187723 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE(S): JEFFERSON GOMES RAMOS DOS SANTOS
REQDO(S): COFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): MATHEUS FRAGA LOPES
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO
VALOR DE R$348,50 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS)
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
16) PROCESSO Nº 035090083268 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE(S): DERLIZETE JOANA FERNANDES MARANGONI
REQDO(S): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO(S): CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI E
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
DA R. DECISÃO DE FLS. 172/173 POR MEIO DA QUAL FOI REJEITADA
A PRELIMINAR SUSCITADA PELO REQUERIDO, BEM COMO DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/2011 ÀS
14H30.
17) PROCESSO Nº 035030127662 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE(S): VALMYR DOS SANTOS
REQDO(S): UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO(S): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS
PROCESSUAIS DE FL. 461, NO VALOR DE R$1.466,98 (HUM MIL,
QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO
CENTAVOS).
18) PROCESSO Nº 035030115774 - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQTE(S): EDUARDO CLÁUDIO PINI
REQDO(S): ESTELA PATRÍCIA MICHELUTTI
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
DO DESPACHO DE FL. 566, POR MEIO DO QUAL FOI
DETERMINADO VISTA AO REQUERIDO DA PETIÇÃO DE FL. 520.
19) PROCESSO Nº 035980201111 - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL
DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
REQTE(S): VERA LÚCIA DA SILVA
REQDO(S): CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO(S): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
DO DESPACHO DE FL. 805, POR MEIO DO QUAL FOI
DETERMINADO VISTA A EXECUTADA DA PETIÇÃO DE FLS. 797/804.
20) PROCESSO Nº 035101005193 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA
REQTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURANO
REQDO(S): EUZA FEITOSA SANTOS
ADVOGADO(S):VALCIMAR PAGOTTO RIGO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO
ARTIGO 475-J DO CPC.
21) PROCESSO Nº 035050058052 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE(S): SHALON ADONAI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
REQDO(S): BIOFLUX MEDICAL DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(S): UDNO ZANDONADE, LAURI JOÃO ZAMBONI,
LEANDRO ZAMBONI, FÁBIO HENRIQUE NEGRÃO FERREIRA
DIAS, JULIANA LIMA PETRI, KEITY SUTO TROMBELI, HENOCH
GREGÓRIO BUSCARIOL, ANDRÉ RICARDO BRUSAMOLIN,
PEDRO PAULO PAMPLONA, ANTONIO CARLOS GOEDERT,
PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM E ANTENOR VINICIUS
CAVERSAN VIEIRA
PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES,
CONSOANTE FL. 474.
22) PROCESSO Nº 035090023959 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQDO(S): GEOVANI ALVES DA CUNHA
ADVOGADO(S): DIOGO DE SOUZA MARTINS
DO DESPACHO DE FL. 258, POR MEIO DO QUAL FOI
DETERMINADO QUE O REQUERENTE DEPOSITE, NO PRAZO DE 10
DIAS, O VALOR COBRADO À FL. 256 DE R$ 1.461,08 (HUM MIL,
QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS),
REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
23) PROCESSO Nº 035110047335 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE(S): B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.
REQDO(S): JEFFERSON ALVES VITOR ANTUNES
ADVOGADO(S): BIANCA MOTTA PRETTI
DO DESPACHO DE FL. 23, PARA COMPROVAR A ENTREGA DA
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
24) PROCESSO Nº 035110047202 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
REQTE(S): DANIEL BERRO BRIOLI
REQDO(S): BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO(S): CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR
DA R. DECISÃO DE FLS. 30/32: "(...) ASSIM SENDO, DEFIRO
PARCIALMENTE OS PEDIDOS DE FL. 14, PARA DETERMINAR QUE SE
SUSPENDA AS INSCRIÇÕES OU SE ABSTENHAM DE INSCREVER O
NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,
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06 de abril de 2011
SERASA E SPC, MEDIANTE DEPÓSITO DOS VALORES DAS
PRESTAÇÕES DEVIDAS, COMO ESTABELECIDO PELO CONTRATO."
25) PROCESSO Nº 035100830385 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL
DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
REQTE(S): PÁDUA CONSTRUTORA LTDA.
REQDO(S): REMY SOARES RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRA
ADVOGADO(S): JÂNIO CARLOS COLNAGO E JOSÉ LAURO LIRA
BARBOSA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 146/304.
26) PROCESSO Nº 035110039977 - AÇÃO CONSIGNATÓRIA
REQTE(S): WALLACE SOARES DUTRA
REQDO(S): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A E OUTRO
ADVOGADO(S): NELSON BAPTISTA TESCHE E/OU JACQUES
JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR
DA R. DECISÃO DE FLS. 98/102: "(...) ASSIM SENDO, DEFIRO
PARCIALMENTE OS PEDIDOS DE FL. 12, PARA DETERMINAR QUE SE
SUSPENDA AS INSCRIÇÕES OU SE ABSTENHAM DE INSCREVER O
NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,
SERASA E SPC, MEDIANTE DEPÓSITO DOS VALORES DAS
PRESTAÇÕES DEVIDAS, COMO ESTABELECIDO PELO CONTRATO."
27) PROCESSO Nº 035100929104 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE(S): EVERALDO MONTEIRO
REQDO(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
ADVOGADO(S): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
DO DESPACHO DE FL. 129, POR MEIO DO QUAL FOI
DETERMINADO VISTA AO AUTOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/71.
28) PROCESSO Nº 035110053853 - AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO
REQTE(S): WELINTON LUIS ROSA
REQDO(S): B.V FINANCEIRA S/A
ADVOGADO(S): ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR
DA R. DECISÃO DE FLS. 38/40: "(...) ASSIM SENDO, DEFIRO
PARCIALMENTE OS PEDIDOS DE FL. 26, PARA DETERMINAR QUE SE
SUSPENDA AS INSCRIÇÕES OU SE ABSTENHAM DE INSCREVER O
NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,
SERASA E SPC, MEDIANTE DEPÓSITO DOS VALORES DAS
PRESTAÇÕES DEVIDAS, COMO ESTABELECIDO PELO CONTRATO."
29) PROCESSO Nº 035100990155 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE(S):
OMNI
S/A
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
REQDO(S): WEVERTON PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DELACIO A. COSTA
DO DESPACHO DE FL. 19 VERSO, POR MEIO DO QUAL FOI
DETERMINADO AO AUTOR QUE COMPROVE A NOTIFICAÇÃO DO
REQUERIDO ATRAVÉS DE CARTÓRIO COM CIRCUNSCRIÇÃO NESTE
MUNICÍPIO.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO DESPACHO DE FL. 130, POR MEIO DO QUAL FOI
DETERMINADO QUE O REQUERIDO CUMPRA EM 48:00 HORAS A
DECISÃO DE FLS. 65/67 E 74/75, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS).
33) PROCESSO Nº 035050151386 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE(S): ROBERTO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
REQDO(S): ANDERSON MARQUEZINI E OUTROS
ADVOGADO(S): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA E TATIANA
MARQUES FRANÇA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 264/265.
VILA VELHA, 04 DE ABRIL DE 2011.
ANA CECÍLIA PITANGA PINTO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ANA CECÍLIA PITANGA PINTO
LISTA 18/2011
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):
(01) PROCESSO 035080160324 - MONITÓRIA
REQTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
REQDO: ANA PAULA COSTALONGA SILVEIRA
ADVOGADO(S): DR. RICARDO TSCHAEN
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 66 DOS AUTOS ( NÃO
MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA NOS AUTOS).
(02) PROCESSO 035090231735 - EXECUÇÃO
REQTE: BANCO ITAÚ S/A
REQDO: COZITEL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(S): DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24 VERSO DOS AUTOS:
"INTIME-SE O AUTOR PARA EM 48:0 HORAS MANIFESTAR SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. EM, 08/02/2011. MOACYR C. DE F. CÔRTES- JUIZ DE
DIREITO."
(03) PROCESSO 035100932546 - INDENIZATÓRIA
REQTE: DARIO DA SILVA CASTRO
REQDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO(S): DRª CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN.
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/125, NO PRAZO DE
LEI.
30) PROCESSO Nº 035110051873 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQTE(S): MARILEIA CENICIO
REQDO(S): BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA E
MAGALY CRISTIANE HASSE
DA R. DECISÃO DE FLS. 41/43: "(...) ASSIM SENDO, DEFIRO
PARCIALMENTE OS PEDIDOS DE FL. 28, PARA DETERMINAR QUE SE
SUSPENDA AS INSCRIÇÕES OU SE ABSTENHAM DE INSCREVER O
NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,
SERASA E SPC, MEDIANTE DEPÓSITO DOS VALORES DAS
PRESTAÇÕES DEVIDAS, COMO ESTABELECIDO PELO CONTRATO."
(04) PROCESSO 035100973847 - COBRANÇA
REQTE: INJETEC LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
REQDO: FAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME
ADVOGADO(S): DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15, TRANSCRITA EM SUA
PARTE FINAL: "[...] ASSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, POR NÃO TER O
AUTOR EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC. DEVOLVENDO-O AUTOR, APÓS
SA DEVIDAS BAIXAS. I-SE. DIL-SE. VV, 14/02/2011. MOACYR C. DE F.
CÔRTES- JUIZ DE DIREITO".
31) PROCESSO Nº 035100990072 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE(S): ITAÚ UNIBANCO S/A
REQDO(S): GIVANILDO PADILHA A. SIQUEIRA
ADVOGADO(S): BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
DO DESPACHO DE FL. 23 VERSO, POR MEIO DO QUAL FOI
DETERMINADO AO AUTOR QUE COMPROVE A NOTIFICAÇÃO DO
REQUERIDO ATRAVÉS DE CARTÓRIO COM CIRCUNSCRIÇÃO NESTE
MUNICÍPIO.
(05) PROCESSO 035100802921 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQTE: ANGELITA CRIST DA VITÓRIA
REQDO: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(S): DR. GUSTAVO STANGE
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52 DOS AUTOS: "INDEFIRO
O PEDIDO DE FLS. 43. INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIMENTO
DO DESPACHO DE FLS. 34 VERSO. EM 08/02/2011. MOACYR C. DE F.
CÔRTES- JUIZ DE DIREITO'.
32) PROCESSO Nº 035100934716 - AÇÃO REVISIONAL
REQTE(S): REMAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DO TRIGO LTDA.
REQDO(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS E/OU RAQUEL
JULIETA DAL-CIN CAMPANHARO
(06) PROCESSO 035090001237 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQDO: ANTONIO DOS SANTOS DE LANA
ADVOGADO(S): DR. GUSTAVO DE GOUVEA FERREIRA DOS
SANTOS
81
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37 DOS AUTOS:
"INTIME-SE O AUTOR PARA EM 48:0 HORAS MANIFESTAR SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. EM, 08/02/2011. MOACYR C. DE F. CÔRTES- JUIZ DE
DIREITO."
REQTE: MRS CONSTRUÇÕES LTDA.
REQDO: JBE CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO(S): DR. THIAGO MEDICE ALVARENGA.
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
79V.
(07) PROCESSO 035070112616 - EXECUÇÃO
REQTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A
REQDO: LILIANIR LAMPIER REZENDE ME
ADVOGADO(S): DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75: " VISTA AO AUTOR, DO
ENDEREÇO OBTIDO ATRAVÉS DO INFOSEG. DIL-SE. EM, 18/02/2011.
MOACYR C. DE F. CÔRTES- JUIZ DE DIREITO", E DOS DOCUMENTOS
DE FLS. 76/77 DOS AUTOS.
(17) PROCESSO 035070042110 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: AUTOCRED COM. E FOMENTO MERCANTIL LTDA.
REQDO: SEBASTIÃO NILSON VENTURIM
ADVOGADO(S): DRª LETICIA APOLINÁRIO RODY.
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
74V.
(08) PROCESSO 035100816772 - EXECUÇÃO
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDO: MIX REIS PRESTADORA DE SERVIÇOS E MAQUINAS
PESADAS LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25 DO AUTOS: "INDEFIRO
O PEDIDO DE FLS. 24, TENDO EM VISTA QUE O RÉU AINDA NÃO
FOI CITADO. I-SE. DIL-SE. EM, 09/02/2011. MOACYR C. DE F. CÔRTESJUIZ DE DIREITO.
(09) PROCESSO 035100929872 - EXECUÇÃO
REQTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQDO: VANESSA QUINTÃO DA SILVA ME E OUTRO
ADVOGADO(S): DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS E OU DR.
RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA.
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
58/59V E 60/61V.
(10) PROCESSO 035100924840 - EXECUÇÃO
REQTE: SESI DR/ES
REQDO: MARCIA FERNANDA MENEZES DA CRUZ
ADVOGADO(S): DR. FLAVIO DA SILVA POSSA E OU DRª LUCIANA
SPELTA BARCELOS.
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
39/40V.
(11) PROCESSO 035090027422 - MONITÓRIA
REQTE: BANCO ITAÚ S/A
REQDO: CERIMONIAL C. DE PEDRA LTDA. ME E OUTRO
ADVOGADO(S): DRª CHRISTIANE R. DE M. MAIA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39 VERSO: "INTIME-SE O
AUTOR PARA EM 48:00 HORAS MANIFESTAR SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM,
08/02/2011. MOACYR C. DE F. CÔRTES- JUIZ DE DIREITO."
(12) PROCESSO 035100954599 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQDO: EDSON FERREIRA RIBEIRO
ADVOGADO(S): DR. GUSTAVO DE GALVEIA F. DOS SANTOS.
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27 DOS AUTOS, NO
PRAZO DE LEI.
(13) PROCESSO 035100866546 - EXECUÇÃO
REQTE: BANCO ITAÚ S/A
REQDO: PANETTO FRACALOSSI ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(S): DR. ANTONIO NACIF NICOLAU E OU DRª
CAROLINA GUANAES PÁDUA.
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
24 V E 26V.
(14) PROCESSO 035100857032 - REINTEGRATÓRIA
REQTE: SATANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO: GEADIAS CASTELLO
ADVOGADO(S): DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF.
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
38V.
(15) PROCESSO 035090217692 - EXECUÇÃO
REQTE: TCI TELÕES LOCAÇÕES LTDA.
REQDO: ESCRIMAQ EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA. ME
ADVOGADO(S): DR. MARCOS FELIPE BOTELHO PEREIRA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30 VERSO: "INTIME-SE O
EXEQUENTE, PARA QUE ESTE REQUEIRA O QUE LHE APROUVER.
EM, 17/02/2011. MOACYR C. DE F. CÔRTES- JUIZ DE DIREITO".
(16) PROCESSO 035100941851 - MONITÓRIA
(18) PROCESSO 035100841457 - EXECUÇÃO
REQTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQDO: RENATO CARVALHO BATISTA
ADVOGADO(S): DR. ANTONIO NACIF NICOLAU E OU DRª
CHRISTANE R.M. MAIA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
33V.
(19) PROCESSO 035100936091 - MONITÓRIA
REQTE: MULTILIFT LOGISTICA LTDA.
REQDO: SORTEX TERMINAL DE CARGAS LTDA. ME
ADVOGADO(S): DRª ANA PAULA W. MEINICKE E OU DRª MARIA
DE SOUZA PESSOA.
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
54V.
(20) PROCESSO 035100942768 - REVISÃO CONTRATUAL
REQTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES
REQDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO(S): DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO.
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 48, NO PRAZO DE LEI.
(21) PROCESSO 035100856612 - MONITÓRIA
REQTE: BANCO ITAU S/A
REQDO: MALBEC DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(S): DR. ANTONIO NACIF NICOLAU E OU DR.
CAROLINA GUANAES PÁDUA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
38V, 41V E 42 V.
(22) PROCESSO 035080154749 - MONITÓRIA
REQTE: RONAM CHAVES
REQDO: RENATA ROCHA BORGES
ADVOGADO(S): DR. ODILON BATISTA JUNIOR.
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/35, NO PRAZO DE LEI.
(23) PROCESSO 035100973854 - EXECUÇÃO
REQTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
REQDO: SOLANGE MONTHANHER
ADVOGADO(S): DR. RODRIGO GAGO FREITAS.
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 26 DOS AUTOS, TRANSCRITA
EM SUA PARTE FINAL: "[...] ASSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, POR NÃO TER O
AUTOR EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC. DEVOLVENDO-O AUTOR, APÓS
SA DEVIDAS BAIXAS. I-SE. DIL-SE. VV, 14/02/2011. MOACYR C. DE F.
CÔRTES- JUIZ DE DIREITO".
(24) PROCESSO 035100778493 - EXECUÇÃO
REQTE: HSBC BANK BRASIL S/A
REQDO: COV MONTEIRO PRODUTOS NATURAIS ME E OUTROS
ADVOGADO(S): DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58 VERSO, TRANSCRITA
EM SUA PARTE FINAL: "[...] JULGO EM CONSEQÜÊNCIA EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES SE
HOUVER, PELOS EXECUTADOS. PRI. TRANSITADO ESTA EM
JULGADO, ARQUIVE-SE. VV, 18/01/2010. PATRICIA FARONI- JUÍZA
DE DIREITO.
(25) PROCESSO 035090173655 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: MOSTEIRO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO: ROGERIO COPOLILLO
ADVOGADO(S): DR. ULISSES BORGE DE RESENDE.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41 DOS AUTOS: "TENDO
EM VISTA O LAPSO DE TEMPO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
82
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NA LIDE. EM, 15/02/2011.
MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS- JUÍZA DE DIREITO"..
(26) PROCESSO 035100872718 - MONITÓRIA
REQTE: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA.
REQDO: ADELSON BATISTA DE MELO ME E OUTRO
ADVOGADO(S): DR. MARCELO CRUZ PEREIRA
PARA CIÊNCIA DOS EMBARGOS DE FLS. 47.
VILA VELHA, 04 DE ABRIL DE 2011.
ANA CECÍLIA PITANGA PINTO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310
TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27) 3239-1932
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
Nº DO PROCESSO: 35100855697
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: DIOVANI ANTUNES DA SILVA - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO:
O EXMO. SR. DR. GUSTAVO GRILLO FERREIRA,
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 2ª
VARA CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE
INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, PARA
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
31/05/2011 (TRINTA E UM DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE), ÀS
13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, PARA OS FINS DO
ART. 89, §§ 1º E 2º DA LEI 9099/95 (PROPOSTA DE SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROESSO)
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 04/04/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
P. Nº 035.100.970.686 (4588)
A DR(A). ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA /ES, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) LEANDRO
FRANCISCO SMECELATO, BRASILEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, AMASIADO, NASCIDO EM 24.10.1975, NATURAL DE SÃO
PAULO, SP, FILHO DE MARIA ANGELA OLIVEIRA SMECELATO E
FRANCISCO JOSÉ SMECELATO, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, 30,
VILA NOVA GALVÃO, SÃO PAULO/SP, PROCESSADOS NESTA VARA,
POR INFRAÇÃO AO ART. 155, CAPUT, DO CPB, FICANDO O MESMO
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER (EM) A
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO, DA LEI 11.719/08, QUE
COMEÇARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL
DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO
TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR (SENDO POBRE NA FORMA
DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO) NOMEADO (S) DEFENSOR
(ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S) MESMO (A)(S) PROCURAR A
DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA, MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS
E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA, PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA
(S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA
REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O
CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO
312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI
9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS
PRIMEIROS DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M. COELHO GAVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 038/05 DA ECGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO 035.070.167.784 (3844)
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M) COMO ACUSADO (A)(S)
EDGARD ROBERTO COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM
03/07/1989, NATURAL DE VITÓRIA, ES, FILHO DE PAULO ROBERTO
COSTA E DE ANGELINA GORDINA COSTA, RESIDENTE NA RUA
JÚPITER, N. 09, BAIRRO BOA BISTA, VILA VELHA, ES, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O(A) MESMA(O)
INTIMADA(O) PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 94/99 PROLATADA EM 22/08/2008, CUJO TEOR
FINAL É O SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM
PARTE A PRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO
EDGARD ROBERTO NAS PENAS DO ART. 16, § UNICO, INCISO IV DA
LEI 10.826/03, BEM COMO O ABSOLVO DA IMPUTAÇÃO RELATIVO
AO DELITO PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 10.826/06.ANTE O
EXPOSTO, FIXO A PENA EM DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS
DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS MULTA, NO VALOR
CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MINIMO.
O INICIO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA DAR-SE-Á NO REGIME
ABERTO. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO A SEREM DEFINIDAS
PELA CEPAES. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.. P.R.I. 22/08/2008. JUÍZA DE DIREITO.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO
LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
83
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO 035.080.025.972 (3985)
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M) COMO ACUSADO (A)(S)
LEONARDO BARCELLOS LOUREIRO, BRASILEIRO, DIVORCIADO,
NASCIDO EM 24/02/1971, NATURAL DE VITÓRIA, ES, NATURAL DE
VITÓRIA, ES, FILHO DE MARCIA BARCELLOS LOUREIRO E
CORDOLINO MIGUEL LOUREIRO, RESIDENTE NA RUA 21, N. 22,
BAIRRO VILA NOVA, VILA VELHA, ES, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O(A) MESMA(O) INTIMADA(O)
PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 126/129 PROLATADA EM 29/03/2010, CUJO TEOR FINAL É O
SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO LEONARDO
BARCELLO LOUREIRO NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, C/C COM
ART. 14, INC II AMBOS DO CPB .ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA EM
DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO E
80 (OITENTA) DIAS MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30
(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE. O INÍCIO DE
CUMPRIMENTO DA PENA DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO. ISENTO
O ACUSADO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.. P.R.I. 29/03/2010. JUÍZA DE
DIREITO..
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO
LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO 035.070.037.441 (3718)
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M) COMO ACUSADO(OS) DAVID
SOUZA SANTOS, BRASILEIRO, TORNEIRO MECÂNICO, NASCIDO EM
15/03/1988, NATURAL DA SERRA/ES, FILHO DE CLÁUDIO MARQUES
DOS SANTOS EM MARIA SUELY SOUZA, RESIDENTE NA RUA
COLATINA, N. 15, BAIRRO COQUEIRAL DE ITAPARICA, SERRA, ES,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E
FRANCELINO OLIVEIRA DE JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
PINTOR, NASCIDO EM 17/02/1988, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO
DE FLORISVALDO ROSALINO DE JESUS E DE CREUZA FERREIRA
DE OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA ALVARES CABRAL, S/N, BAIRRO
DIVINO ESPÍRITO SANTO, VILA VELHA, ES, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O(A)(S) MESMA(O)(S)
INTIMADA(O)(S)) PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR(EM)
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 191/201, CUJO TEOR FINAL É O
SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE A
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRETENSÃO ESTATAL E CONDENO OS ACUSADOS DAVID SOUZA
SANTOS E FRANCELINO OLIVEIRA DE JESUS, NAS PENAS
COMINADAS AO ART. 157, §2º, INC. I E II, NA FORMA DO ART. 29,
AMBOS DO CBP. EM RELAÇÃO AO ACUSADO DAVID SOUZA
SANTOS FIXADA A PENA EM DEFINITIVO EM 06(SEIS) ANOS DE
RECLUSÃO E 60(SESSENTA) DIAS MULTA, NO VALOR
CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO
MINIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. EM RELAÇÃO AO
ACUSADO FRANCELINO OLIVEIRA DE JESUS, FIXADA A PENA
EM DEFINTIVO EM 06(SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E
60(SESSENTA) DIAS MULTA, NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30
(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MINIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS
FATOS. O INICIO PARA O CUMPRIMENTO PARA OS DOIS ACUSADOS
DAR-SE-Á NO REGIME SEMI-ABERTO, CONFORME PRECONIZA O
ART. 33, §2º, "B" DO CPB. INCABIVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA
PREVISTA NO ART. 44 DO CP, POIS NÃO ESTÃO PREENCHIDOS OS
REQUISITOS LEGAIS. ISENTO OS ACUSADOS A CUSTAS
PROCESSUAIS. PRI. V.V. 15/04/2009. JUÍZA DE DIREITO..
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO
LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 (SESSENTA DIAS)
PROCESSO 035.050.062.278 (3322)
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M) COMO ACUSADO (A)(S)
KLEBER KENNEDY DE FARIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, NASCIDO EM 15/10/1979, FILHO DE GRÉCIA DE
MORAIS FARIA E PAULO CAMILO DE FARIA, RESIDENTE NA AV.
SANTA LEOPOLDINA, H-12, EDIFICIO INHAPIM, APTO. 1202,
COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA, ES,, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO A MESMA INTIMADA
PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
PROLATADA EM 20/05/209 QUE DECRETOU EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DO ACUSADO KLEBER KENNEDY DE FARIA,
COM BASE NO ART. 89, §5º DA LEI 9.099/95. MARINHO DEFENTI
RAMOS, COM BASE NOA RT. 89, § 5º DA LEI 9.099/95.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO
LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS TRINTA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E ONZE (2011).
EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI A
IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO 035.080.229.632 (4197)
84
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M) COMO ACUSADO (A)(S) JOÃO
VITOR FOLADOR DE MORAIS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
DESEMPREGADO, NASCIDO EM 19/01/1990, NATURAL DO RIO DE
JANEIRO, RJ, FILHO DE MARILEIDE FOLADOR DE MORAIS E DE
LUIZ HENRIQUE JARDIM, RESIDENTE NA RUA CAETES, N. 87,
BAIRRO GLÓRIA,VILA VELHA, ES, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O(A) MESMA(O) INTIMADA(O)
PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 100/108, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "ANTE O
EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL PARA
CONDENAR O ACUSADO JOÃO VITOR FOLADOR DE MORAIS NAS
SANÇÕES COMINADAS NO ART. 14 DA LEI 10.826/2003 .ANTE O
EXPOSTO, FIXO A PENA EM DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE
RECLUSÃO, SOMADOS 10(DEZ) DIAS-MULTA, NO NO VALOR
CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MINIMO
VIGENTE. O INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA DAR-SE-Á NO
REGIME ABERTO. SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, AS QUAIS
SERÃO PRESTAÇÃO DE DOIS SERVIÇOS À COMUNIDADE A
SEREM DEFINIDAS PELO CEPAES. 23/06/2010. JUÍZA DE DIREITO..
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO
LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
PROCESSO 035.050.043.062 (3288)
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
01(UM) SERVIÇO À COMUNIDADE A SER DEFINIDA PELO
VEPEMA.. PRI. V.V. 16/06/2010. JUÍZA DE DIREITO.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO
LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO 3ª VARA CIRIMAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 (SESSENTA DIAS)
PROCESSO 035.060.244.387 (3664)
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M) COMO ACUSADO JEISSON
WAGNER
CANDIDO
LEÃO,
“WAGUINHO
PANTANAL”,
BRASILEIRO, AMASIADO, REPRESENTANTE DE GRANITO, FILHO
DE EDSON ALVES LEÃO E NELITA CANDIDO LEAO, NATURAL DE
BETIM/MG, NASCIDO EM 25/12/1977, RESIDENTE NA RUA
CENTRAL, N. 10, SERRA DOURADA I, SERRA/ES, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O MESMO INTIMADO
PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
PROLATADA AS FLS. 784/817 DATADA DE 03/03/2009 QUE
ABSOLVEU O ACUSADO JEISSON WAGNER CANDIDO LEÃO DAS
IMPUTAÇÕES FEITAS NA DENUNCIA. PARA CONHECIMENTO DE
TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA
FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO
DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E ONZE
(2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M) COMO ACUSADO(OS)
ERIVELTON FALQUES SALAZAR E OU ERIVELTON FALK
SALAZAR, FILHO DE FERNANDO LUIZ SALAZAR COSTA E RAQUEL
FALK DE SANTANA E OU JUNIOR PEREIRA DA SILVA, FILHO DE
MADALENA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO E A VITIMA MIGUELITO TEIXEIRA DE SOUZA,
RESIDENTE NA RUA BRAUNAS, N. 02, SANTO ANTONIO II,
CARIACICA/ES, ATUALMENTE LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
FICANDO O(A)(S) MESMA(O)(S) INTIMADA(O)(S)) PELO PRESENTE
EDITAL PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
281/294, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO
JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO ESTATAL PARA
ABSOLVER O ACUSADO ERIVELTON FALK SALAZAR DA
CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 155 "CAPUT" DO CPB E O
CONDENAR NO CRIME PREVISTO NO ART. 307 DO CPB. FIXADA A
PENA EM DEFINITVA EM 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE
DETENÇÃO. O INÍCIO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA
DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO, CONFORME PRECONIZA O ART.
33, § 2º, "C" DO CPB. NOS TERMOS DO ART. 44, INCISO I, §2º DO CP,
SUBSTITUO A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA)
RESTRITIVA DE DIREITOS, A QUAL SERÁ A PRESTAÇÃO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO 3ª VARA CIRIMAL DE VILA VELHA
-***********-
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO 035.090.059.839 (4262)
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M) COMO ACUSADO (A)(S)
TATIANE LIMA DA SILVEIRA E OUTRO, BRASILEIRA, SOLTEIRO,
NATURAL DE ARAGUAIA/PA, FILHA DE MARIA DE SOUZA LIMA E
DE JOÃO SILVEIRA, RESIDENT ENA RUA NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO, N 208, ARIBIRI, VILA VELHA, ES, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O(A) MESMA(O) INTIMADA(O)
PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 283/318, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO
85
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
ESTATAL, PARA CONDENAR A ACUSADA TATIANE LIMA DA
SILVEIRA, NO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, I E II (3X), TODOS
NA FORMA DO ART. 69 DO CPB, BEM COMO A ABSOLVO DO CRIME
PREVISTO NO ART. 157, § 2º, I E II DO CPB. A PENA DEFINTIVA EM 16
(DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO, ACRESCIDOS DE 159 (CENTO E
CINQUENTA E NOVE) DIAS MULTA, NO VALOR CORRSPONDENTE
A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALARIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA
DOS FATOS. O INCIO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA PARA
AMBOS OS ACUSADOS DAR-SE-Á NO REGIME FECHADO,
CONFORME PRECONIZA O ART. 33, §2º, “A” DO CPB. P.R.I” .VILA
VELHA, 19/05/2010.JUÍZA DE DIREITO. PARA CONHECIMENTO DE
TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA
FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO
DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
P. Nº 035.050.025.177 (3734)
A DR(A). ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA /ES, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) ROSANA ZAZARI
ALVES, BRASILEIRA, CASADA, NASCIDA EM 10/02/1961, NATURAL
DE AMERICA/SP, FILHA DE PAULINO ZAZARI E DE LUCIA LOPES
ZAZARI, RESIDENTE NA AV. SATURNINO BRITO, 1133, APTO. 901,
ED. CHOPIN, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA, ES, JOSÉ CARLOS DA
CRUZ ALVES, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, NASCIDO EM
10/02/1958, NATURAL DE SÃO PEDRO DO AVAI/PR,, RESIDENTE NA
AV. SATURNINO BRITO, 1133, APTO. 901, ED. CHOPIN, PRAIA DO
CANTO, VITÓRIA, ES, FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA,
BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, NASCIDO EM 03/11/1936,
NATURAL DE GUAÇUI/ES, FILHO DE FRANCISCO SILVA DE
OLIVEIRA E DE ANÁLIA CARVALHO DE OLIVEIRA, RESIDENTE NA
AV. ANTONIO GIL VELOS, 1108, APTO. 802, PRAIA DA COSTA, VILA
VELHA, ES, MARCELO VILA-FORTE DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,
CASADO, EMPRESÁRIO, NASCIDO EM 12/11/1963, NATURAL DO RIO
DE JANEIRO/RJ, FILHO DE FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE
OLIVEIRA E ANNA MARIA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA, RESIDENTE
NA RUA ALA SIQUEIRA MOTA, N. 36, APTO. 402, PRAIA DA COSTA,
VILA VELHA, ES, DENUNCIADOS POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 1º,
INCISO I DA LEI 8.176/91, ART. 1º, INCISO I DA LEI 8.176/91 C/C ART.
7º, INC. III DA LEI 8.137/90, NA FORMA DO ART. 69 DO CPB. FICANDO
O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER
(EM) A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO, DA LEI 11.719/08, QUE
COMEÇARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL
DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO
TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR (SENDO POBRE NA FORMA
DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO) NOMEADO (S) DEFENSOR
(ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S) MESMO (A)(S) PROCURAR A
DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA, MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS
E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA, PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA
(S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA
REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O
CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO
312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI
9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AO
PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M. COELHO GAVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 038/05 DA ECGJ
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
P. Nº 035.100.854.401 (4487)
A DR(A). ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA /ES, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) MARCOS CASTILHO
DE LA TORRE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CAMELÔ, NASCIDO EM
10/02/1970, NATURAL DE LIMA/PERU, FILHO DE JUANA ROSA
CASTILHO E MARCOS DE LA TORRE, RESIDENTE NA RUA RIO
BRANCO, N.100, BAIRRO ARGOLAS, VILA VELHA, ES, DENUNCIADO
PO INFRAÇÃO AO ARTIGO 155 DO CPB, FICANDO O MESMO
CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER (EM) A
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO, DA LEI 11.719/08, QUE
COMEÇARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL
DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO
TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR (SENDO POBRE NA FORMA
DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO) NOMEADO (S) DEFENSOR
(ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S) MESMO (A)(S) PROCURAR A
DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA, MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS
E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA, PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA
(S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA
REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O
CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO
312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI
9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AO
PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M. COELHO GAVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 038/05 DA ECGJ
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
P. Nº 035.100.906.508 (4601)
A DR(A). ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA /ES, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) LEANDRO DA SILVA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, GESSEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES,
NASCIDO EM 30/01/1985, FILHO DE EUNICE DOS SANOS SILVA
BRAZ E JOSÉ BRAZ DA VICTÓRIA, RESIDENTE NA RUA VASCO DA
GAMA, N. 06, BAIRRO JABURUNA, VILA VELHA/ES, DENUNCIADO
PO INFRAÇÃO AO ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97, FICANDO O MESMO
CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER (EM) A
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO, DA LEI 11.719/08, QUE
86
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
COMEÇARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL
DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO
TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR (SENDO POBRE NA FORMA
DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO) NOMEADO (S) DEFENSOR
(ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S) MESMO (A)(S) PROCURAR A
DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA, MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS
E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA, PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA
(S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA
REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O
CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO
312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI
9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS
PRIMEIROS DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M. COELHO GAVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 038/05 DA ECGJ
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
P. Nº 035.090.235.959 (4410)
A DR(A). ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA /ES, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) ANTONIO MARCOS
CAVALCANTI DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM
18/03/1985, NATURAL DE VITÓRIA, ES, FILHO DE JACIRA ROSA
CAVALCANTE E ANTONIO CARLOS ANDRADE DE SOUZA,
RESIDENTE NA RUA BEIRA MAR , N. 192, PORTO SANTANA,
CARIACICA, ES, DENUNCIADO PO INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, NA
FORMA DO ART. 14, II DO CPB, FICANDO O MESMO CITADO, PELO
PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER (EM) A ACUSAÇÃO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO
396, § ÚNICO, DA LEI 11.719/08, QUE COMEÇARA A FLUIR A PARTIR
DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR
CONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR
(SENDO POBRE NA FORMA DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO)
NOMEADO (S) DEFENSOR (ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S)
MESMO (A)(S) PROCURAR A DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA,
MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA,
PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA (S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉ
FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA
DE SER DECRETADA SUA REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DA
AÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O CASO DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDO
NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AO
PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M. COELHO GAVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 038/05 DA ECGJ
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
P. Nº 035.000.057.577 (4264)
A DR(A). ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA /ES, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) MAGNO FRANCISCO
DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA, ES,
NASCIDO EM 08/04/1982, FILHO DE MARIA FRANCISCA DE SOUZA E
PAI NÃO DECLARDAO, PROCESSADOS NESTA VARA, POR
INFRAÇÃO AO ART. 155 DO CPB, FICANDO O MESMO CITADO, PELO
PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER (EM) A ACUSAÇÃO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO
396, § ÚNICO, DA LEI 11.719/08, QUE COMEÇARA A FLUIR A PARTIR
DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR
CONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR
(SENDO POBRE NA FORMA DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO)
NOMEADO (S) DEFENSOR (ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S)
MESMO (A)(S) PROCURAR A DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA,
MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA,
PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA (S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉ
FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA
DE SER DECRETADA SUA REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DA
AÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O CASO DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDO
NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS
PRIMEIROS DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M. COELHO GAVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 038/05 DA ECGJ
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
P. Nº 035.020.299.695 (4306)
A DR(A). ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA /ES, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) LUIZ AUGUSTO
VIEIRA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR DE
AUTOMOVEL, NASCIDO EM 20/11/1971, NATURAL DE VILA VELHA,
ES, FILHO DE CREUZA DE OLIVEIRA E DE HILDO MANTO VANI,
RESIDENTE NA RUA ANA SIQUEIRA, 679, BAIRRO ALECRIM, VILA
VELHA, ES, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 306 DA LEI
9.503/97), FICANDO O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL,
PARA RESPONDER (EM) A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO, DA LEI
11.719/08,
QUE
COMEÇARA
A
FLUIR
A
PARTIR
DO
COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR
CONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR
(SENDO POBRE NA FORMA DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO)
NOMEADO (S) DEFENSOR (ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S)
MESMO (A)(S) PROCURAR A DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA,
MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA,
PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA (S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉ
FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA
DE SER DECRETADA SUA REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DA
AÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O CASO DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDO
87
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AO
PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M. COELHO GAVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 038/05 DA ECGJ
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 (SESSENTA DIAS)
PROCESSO 035.020.015.018 (2619 )
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE
DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M) COMO ACUSADO (A)(S)
MARCELO MENDES GUIMARÃES, BRASILEIRO, CASADO,
ENGENHEIRO DE ALIMENTOS, FILHO DE CAMILO GUIMARÃES E
AURORA GUIMARÃES, RESIDENTE NA RUA RIO BRANCO, 100, APTO.
1003, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA, ES, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O MESMO INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
PROLATADA DE FLS. 296/298, DATADA DE 13/04/2009 QUE
ABSOLVEU O ACUSADO MARCELO MENDES GUIMARÃES DAS
IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS NA DENÚNCIA. PARA
CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL,
CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL
PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
-*********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO 035.040.089.639 (3160)
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE
DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M) COMO ACUSADO (A)(S)
OLINDO SALVADOR MORAES, BRASILEIRO, CASADO,, NASCIDO
EM 13/02/1967, FILHO DE MILTON VIANA MORAES E DE
TEREZINHA SALVADOR MORAES, NATURAL DE AFONSO CLAUDIO,
ES, VENDEDOR, RESIDENTE NA RUA JOSE VIVAQUA, 13, JABOUR,
VITÓRIA, ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
FICANDO O(A) MESMA(O) INTIMADA(O) PELO PRESENTE EDITAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 151/161, CUJO
TEOR FINAL É O SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL E CONDENO O ACUSADO
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
THEODORICO LUCIO SALVADOR MORAES, NOS CRIMES PREVISTOS
NO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II E ART. 307, NA FORMA DO ART.
69, TODOS DO CPB. A PENA DEFINTIVA EM 0 01 (UM) ANO E SEIS
MESES DE RECLUSÃO SOMADAS A 06(SEIS) MESES DE DETENÇÃO E
ACRESCIDA DE 23 (VINTE E TRES) DIAS MULTA, O INICIO DE
CUMPRIMENTO DE PENA DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO.
SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA
RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS A COMUNIDADE, CUJA DEFINIÇÃO DEVERÁ OCORRER
PELA CEPAES. ISENTO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS..P.R.I” .VILA VELHA, 1/12/2009.JUÍZA DE DIREITO.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE
EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE
COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO 035.080.188.507 (4158)
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE
DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M) COMO ACUSADO (A)(S) ISAC
OLIVEIRA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM
15/06/1986, AUTONOMO, NATURAL DE VILA VELHA, ES, FILHO DE
MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA E DE JOÃO OLIVEIRA,
RESIDENTE NA AV. MURIAÉ, S/N, BAIRRO BARRAMARES,VILA
VELHA,ES., ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
FICANDO O(A) MESMA(O) INTIMADA(O) PELO PRESENTE EDITAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 175/181, CUJO
TEOR FINAL É O SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL E CONDENO O ACUSADO
ISAC OLIVEIRA DA SILVA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.
180, CAPUT E DO ART. 311, AMBOS DO CPB, EM CONCURSO
MATERIAL DE CRIMES, NA FORMA DO ART. 69 DO CPB. A PENA
DEFINTIVA EM 05(CINCO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO
E 160(CENTO E SESSENTA) DIAS MULTA.. O CUMPRIMENTO DA
PENA DAR-SE-Á NA FORMA DOA RT. 76 DO CPB, CUMPRINDO-SE EM
PRIMEIRO LUGAR A PENA EM REGIME SEMI ABERTO E DEPOIS A
PENA EM REGIME ABERTO. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.P.R.I.” 25/11/2009. JUÍZA DE
DIREITO. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO
LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO 035.080.111.632 (4091)
88
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.
JUÍZA DE
DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA (M) COMO ACUSADO (A)(S)
WILLIAN CRISTINO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTEIRO, NASCIDO
EM 16/12/1982, NATURAL DE VILA VELHA, ES, FILHO DE
TEREZINHA CRISTINO LOPES E DE NIVALDO PEREIRA JACKSON,
RESIDENTE NA RAU TODOS OS SANTOS, 15, BAIRRO VALE
ENCANTADO, VILA VELHA, ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, FICANDO O(A) MESMA(O) INTIMADA(O) PELO
PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 131/139, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO ESTATAL E
CONDENO O ACUSADO WILLIAN CRISTINO, COMO INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS
DO CPB. FIXO A PENA EM DEFINITIVA EM 01 (HUM) ANO E 06(SEIS)
MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS MULTA. . O CUMPRIMENTO
DA PENA DAR-SE-A NO REGIME ABERTO. CONDENO O ACUSADO
DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.P.R.I.” 22/09/2010.
JUÍZA DE DIREITO. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO
O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO
LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DA
JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),
AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,
COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.
ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL
PROV. 002/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº 035090178092
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: LUCIANO REIS LEITE - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: LUCIANO REIS LEITE, BRASILEIRO, CASADO,
NASCIDO AOS 10/10/1976, NATURAL DA BAHIA, FILHO DE AMANDO
FERREIRA LEITE E MARIETA SILVA REIS.
A EXMA. SRA. DRA. ILACEIA NOVAES, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL VILA
VELHA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO, O ACUSADO
ACIMA QUALIFICADO, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR
ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE
INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA LHE MOVE, TUDO NA FORMA DO ART.
396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08.
INFRAÇÃO PENAL: ART. 129, § 9º, E ART. 147, NA FORMA
DA LEI 11.340/06.
PRAZO PARA RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O
DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA/ES, 04/04/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº 035110009624
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: JACIEL CORREA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 09/05/1976,
NATURAL DE BOA ESPERANÇA/ES, FILHO DE GENILDA CORREA.
A EXMA. SRA. DRA. ILACEIA NOVAES, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO, O ACUSADO
ACIMA QUALIFICADO, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR
ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE
INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA FORMA DO
ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08.
INFRAÇÃO PENAL: ART. 306 DA LEI 9.503/97.
PRAZO PARA RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O
DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA/ES, 04/04/2011.
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CRIMINAL VILA VELHA
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310 TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932 EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 035100969837
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
89
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
ACUSADO: PAULO JOSE DE ARAUJO - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, NASCIDO AOS 08/04/2011, FILHO DE
JOSÉ MARIA DE ARAÚJO E MAURA MARIA DE ARAÚJO, NATURAL
DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG.
A EXMA. SRA. DRª ILACEIA NOVAES, MM.
JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 155, § 4º, II E IV DO CP.
PRAZO PARA RESPOSTA O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15
(QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL. ADVERTÊNCIAS SE O
ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP
(ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 04/04/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CRIMINAL VILA VELHA
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310 TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932 EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 035100969837
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: ALLAN FRANCIS OLIVEIRA DIAS - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 02/07/1982,
FILHO DE MANOEL DIAS SANTOS E AFRODIZIA OLIVEIRA DIAS,
NATURAL DE VILA VELHA/ES.
A EXMA. SRA. DRª ILACEIA NOVAES, MM.
JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 155, § 4º, II E IV DO CP.
PRAZO PARA RESPOSTA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR
SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO
PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO
COMPARECER,
NEM
CONSTITUIR
ADVOGADO,
FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 04/04/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CRIMINAL VILA VELHA
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310 TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932 EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 035980131326
AÇÃO: CRIME C/PATRIMONIO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: ANDERSON SOUZA MARTINS - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, CORRETOR DE IMÓVEIS,
FILHO DE JOSÉ MARTINS E ALAÍDE PEREIRA DE SOUZA, NASCIDO
AOS 23/11/1977, NATURAL DE VILA VELHA/ES.
ILACEIA NOVAES, MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE
INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS
OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. DOS AUTOS DO PROCESSO EM
REFERÊNCIA. SENTENÇA ASSIM SENDO ANTE O EXPENDIDO, E,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107 INCISOS IV, C/C ARTIGO 109, III,
AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO PRESCRITA A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS ANDERSON SOUZA MARTINS E
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, NOS PRESENTES AUTOS.
ADVERTÊNCIAS O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO)
DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 04/04/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-*********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CRIMINAL VILA VELHA
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310 TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932 EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
90
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
Nº DO PROCESSO: 035100969837
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: PAULO JOSE DE ARAUJO - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, NASCIDO AOS 08/04/2011, FILHO DE
JOSÉ MARIA DE ARAÚJO E MAURA MARIA DE ARAÚJO, NATURAL
DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG.
ADVERTÊNCIAS O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS PARA,
QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
A EXMA. SRA. DRª ILACEIA NOVAES, MM.
JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 155, § 4º, II E IV DO CP.
PRAZO PARA RESPOSTA O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15
(QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
VILA VELHA-ES, 04/04/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CRIMINAL VILA VELHA
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310 TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932 EMAIL: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 035980131326
AÇÃO: CRIME C/PATRIMONIO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, NATURAL
DO RIO DE JANEIRO/RJ, NASCIDO AOS 06/09/1943, FILHO DE
GERALDO NELSON DE OLIVEIRA E MARIA ALVES DE OLIVEIRA.
ILACEIA NOVAES, MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE
INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOS
OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. DOS AUTOS DO PROCESSO EM
REFERÊNCIA. SENTENÇA ASSIM SENDO ANTE O EXPENDIDO, E,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107 INCISOS IV, C/C ARTIGO 109, III,
AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO PRESCRITA A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, VIA REFLEXA, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS ANDERSON SOUZA MARTINS E
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, NOS PRESENTES AUTOS.
VILA VELHA-ES, 04/04/2011
-***********-
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310 TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932 EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 035100786769
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: LILIANE GONÇALVES ARAUJO - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRA, CONVIVENTE, NATURAL DE
MADUREIRA/RJ, FILHA DE MANOEL JOSÉ ARAÚJO FILHO E
IRACEMA GONÇALVES ARAÚJO.
A EXMAO. SRA. DRª ILACEIA NOVAES, MM.
JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ART. 129, § 9º, DA LEI 11.340/06. PRAZO PARA RESPOSTA O ACUSADO
TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA
RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE
EDITAL.
ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 04/04/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CRIMINAL VILA VELHA
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310 TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)
3239-1932 EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
91
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Nº DO PROCESSO: 035100786769
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: JOAQUIM MOREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
QUALIFICAÇÃO:
BRASILEIRO,
CONVIVENTE,
CARPINTEIRO,
NATURAL DO ESPÍRITO SANTO, FILHO DE JOÃO MOREIRA DA
COSTA E TERCÍLIA MARIA DE JESUS.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS, CUJO TEOR
É O SEGUINTE: "... NÃO HÁ ÓBICE DE QUE OS ADVOGADOS
COMPAREÇAM EM CARTÓRIO E COPIEM OS AUTOS, TODAVIA NÃO
É PRUDENTE PERMITIR A RETIRADA DO CARTÓRIO, PORQUANTO,
O FEITO DEVERÁ FICAR SUSPENSO ENQUANTO SUBSISTE O
ACORDO DE PARCELMENTO DO TRIBUTO".
ROSANA SIMAN GONÇALVES
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
A EXMAO. SRA. DRª ILACEIA NOVAES, MM.
JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 129, § 9º, DA LEI
11.340/06. PRAZO PARA RESPOSTA O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O
DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 04/04/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EXPEDIENTE DO DIA 04/04/2011.
JUIZ DE DIREITO: DRª ILACEIA NOVAES
PROMOTORA: DRª DANIELLA LEÃO DE ALMEIDA SÁ
CHEFE DE SECRETARIA: ROSANA SIMAN GONÇALVES
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
ANGELA
MARINHO
GUIMARÃES, ÉRICO VIDIGAL COUTINHO, FLÁVIO BARROCA E
GARCIA, MARIA LUIZA GUIMARÃES MOREIRA PIRES.
LISTA Nº 17/2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310
TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27) 3239-1932
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 35100922091
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: ADRIANA FERREIRA ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO. QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRA, SOLTEIRA,
NATURAL DE GOVERNADOR VALADARES, NASCIDA EM 17/06/1967,
FILHA DE JOSÉ FERREIRA OLIVEIRA E DE NEUZA LOPES FERREIRA
O EXMO. SR. DR . VÂNIA MASSAD CAMPOS,
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 6ª
VARA CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE
EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)
ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE
TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA
FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ARTIGO 155, § 4º C/C
ARTIGO 14, INCISO II DO CP.
PRAZO PARA RESPOSTA: O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O
DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS: SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO
CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
VILA VELHA-ES, 04/04/2011
DR. ANDRÉ CASOTTI LOUZADA
DRª ANDREA FONTES MELO PERES
DRª JULIANA BEZERRA ASSIS
PROC. 035.10.095313-8 - QUEIXA CRIME: ADILSON X DJALMA MATOS
DO NESCIMENTO. INTIME-SE O DR. ANDRÉ CASOTTI LOUZADA,
OAB/ES 12.470, PARA PRODUZIR DEFESA NO PRAZO LEGAL.
PROC. 035.10.095300-5 - QUEIXA CRIME: WALMIR ANTÔNIO ROCHA
SIQUEIRA X DJALMA MATOS DO NASCIMENTO. INTIME-SE O DR.
ANDRÉ CASOTTI LOUZADA, OAB/ES 12.470, PARA PRODUZIR
DEFESA NO PRAZO LEGAL.
PROC. 035.11.002688-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X SOSECAL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.. INTIMEM-SE AS DRAS. ANDREA FONTES MELO
PERES, OAB/ES 328-B E JULIANA BEZERRA ASSIS, OAB/ES 13.851,
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, N.º 193, PRAINHA, VILA VELHA/
ES, CEP.: 29.100-310 - (TEL.: 3200-4133, R.: 237)
PROC. Nº 42.532 (035.10.083629-1)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
92
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 20 DIAS)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
A DRª. ABIRACI SANTOS PIMENTEL, MM. JUÍZA
DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA
DE VILA VELHA, DA COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, N.º 193, PRAINHA, VILA VELHA/
ES, CEP.: 29.100-310 - (TEL.: 3200-4133, R.: 237)
FAZ SABER O SR. JOÃO BATISTA NUNES E VILMA
MARIA DE SOUZA, BRASILEIROS, CONVIVENTES, ATUALMENTE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PROPOSTA POR
CARLOS HENRIQUE SANTOS COSTA, REPRESENTADO POR SUA
GENITORA JUCELI SANTOS COSTA, NÃO SENDO POSSÍVEL
CITÁ-LOS PESSOALMENTE, FICA OS REQUERIDOS CITADO PELO
PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA
AÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 20 (VINTE) DIAS ACIMA
ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO ACEITAS AS
ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL. PARA
CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O PRESENTE EDITAL,
POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEM COMO, AFIXADA UMA
CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM, GRATUITAMENTE,
POR ESTAR A PARTE AUTORA AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DIAS
DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2011. EU, ROS, O DIGITEI.
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 20 DIAS)
ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CN DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, N.º 193, PRAINHA, VILA VELHA/
ES, CEP.: 29.100-310 - (TEL.: 3200-4133, R.: 237)
PROC. Nº 42.118 (035.09.020048-2)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROC. Nº 39.429 (035.06.024283-7)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
A DRª. ABIRACI SANTOS PIMENTEL, MM. JUÍZA
DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA
DE VILA VELHA, DA COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER O SR. RONALD MARIANO VICTOR,
BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, ATUALMENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO,
PROPOSTA POR GABRIELA AVANCINI BASSANI, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDO CITADO
PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA
AÇÃO,
BEM
COMO,
PARA
QUERENDO
CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS
OS 20 (VINTE) DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM
TIDAS COMO ACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA
PETIÇÃO INICIAL. PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É
PUBLICADO O PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA, BEM COMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE
COSTUME DESTE FÓRUM, GRATUITAMENTE, POR ESTAR A PARTE
AUTORA AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DIAS
DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2011. EU, ROS, O DIGITEI.
ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CN DA CGJ/ES
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
A DRª. ABIRACI SANTOS PIMENTEL, MM. JUÍZA
DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA
DE VILA VELHA, DA COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER O SR. PAULO CEZAR LUPARELI, BRASILEIRO,
CASADO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO, PROPOSTA POR LUCIMAR APARECIDA BINICÁ, NÃO
SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDO
CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA
AÇÃO,
BEM
COMO,
PARA
QUERENDO
CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS
OS 30 (TRINTA) DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM
TIDAS COMO ACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA
PETIÇÃO INICIAL. PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É
PUBLICADO O PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA, BEM COMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE
COSTUME DESTE FÓRUM, GRATUITAMENTE, POR ESTAR A PARTE
AUTORA AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DIAS
DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2011. EU, ROS, O DIGITEI.
ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CN DA CGJ/ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, N.º 193, PRAINHA, VILA VELHA/
ES, CEP.: 29.100-310 - (TEL.: 3200-4133, R.: 237)
PROC. Nº 43.302 (035.11.001638-9)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
A DRª. ABIRACI SANTOS PIMENTEL, MM. JUÍZA
DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA
DE VILA VELHA, DA COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER O SR. MAURO ALVES DA SILVA, BRASILEIRO,
SEPARADO JUDICIALMENTE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA
VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE CONVERSÃO
DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, PROPOSTA POR MARIA DE
LOURDES
AZEVEDO,
NÃO
SENDO
POSSÍVEL
CITÁ-LO
PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDO CITADO PELO PRESENTE
EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, BEM
COMO, PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 30 (TRINTA) DIAS ACIMA
ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO ACEITAS AS
ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O PRESENTE
EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEM COMO,
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Quarta-Feira
06 de abril de 2011
AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM,
GRATUITAMENTE, POR ESTAR A PARTE AUTORA AMPARADA
PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DIAS
DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2011. EU, ROS, O DIGITEI.
ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CN DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, N.º 193, PRAINHA, VILA VELHA/
ES, CEP.: 29.100-310 - (TEL.: 3200-4133, R.: 237)
PROC. Nº 42.110 (035.09.019794-4)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 20 DIAS)
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO, PROPOSTA POR LUCIMAR APARECIDA BINICÁ, NÃO
SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDO
CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA
AÇÃO,
BEM
COMO,
PARA
QUERENDO
CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS
OS 30 (TRINTA) DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM
TIDAS COMO ACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA
PETIÇÃO INICIAL. PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É
PUBLICADO O PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA, BEM COMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE
COSTUME DESTE FÓRUM, GRATUITAMENTE, POR ESTAR A PARTE
AUTORA AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DIAS
DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2011. EU, ROS, O DIGITEI.
ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CN DA CGJ/ES
-**********-
A DRª. ABIRACI SANTOS PIMENTEL, MM. JUÍZA
DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA
DE VILA VELHA, DA COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
FAZ SABER O SR. GUILHERME ANTONIO DA SILVA
COSTA, BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA
VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO, PROPOSTA POR CLEUNICE ALVES DIAS COSTA, NÃO
SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDO
CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA
AÇÃO,
BEM
COMO,
PARA
QUERENDO
CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS
OS 20 (VINTE) DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM
TIDAS COMO ACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA
PETIÇÃO INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É
PUBLICADO O PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA, BEM COMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE
COSTUME DESTE FÓRUM, GRATUITAMENTE, POR ESTAR A PARTE
AUTORA AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DIAS
DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2011. EU, ROS, O DIGITEI.
JUÍZA EM EXERCÍCIO: DRª. ABIRACI SANTOS PIMENTEL
PROMOTORA: DRª MÁRGIA CHIANCA MAURO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY DA PENHA CARLETTI
PITANGA
ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CN DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, N.º 193, PRAINHA, VILA VELHA/
ES, CEP.: 29.100-310 - (TEL.: 3200-4133, R.: 237)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROC. Nº 42.118 (035.09.020048-2)
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
A DRª. ABIRACI SANTOS PIMENTEL, MM. JUÍZA
DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA
DE VILA VELHA, DA COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER O SR. PAULO CEZAR LAPARELI, BRASILEIRO,
CASADO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE
LISTA - 18/2011
NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC, INTIMO:
SEGUE LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM
ORDEM ALFABÉTICA:
ANANIAS RANGEL MELLO
ANDRÉ DE PAULA ARRAZ
ANTONIO LUIZ BARBOSA
ANTONIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA
ANTONIO JOÃO CARVALHO
ÉDIMA GIRO
EMILY FLEISCHMANN
EVANDRO LUIS CARDOSO
GENOVEVA NOVAIS
GRAZIELLA NEIVA NEVES
GUSTAVO BASSINI SHWARTZ
HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA
HELODINA C. SOARES
JADER NOGUEIRA
JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI
JEFERSON DA SILVA
JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES
JOSÉ CARLOS FERREIRA
JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULO
JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA
LEONARDO RANGEL GOBETTE
LILIANE LIBARDI
LUCINEIA VINCO
MARCELO CRUZ PEREIRA
MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
MARIA TREREZINHA SILVA GIANORDOLI
MAURA RUBERTH GOBBI
OSCAR MARTINS
PAULA MORAES RIBEIRO DE FREITAS
RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RICARDO TSCHAEN
RICARDO AUGUSTO GUSMÃO
ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA
ROWENA FERREIRA TOVAR
TATIANA MARQUES FRANÇA
VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA
VERA LÚCIA FÁVARES
WELINGTON COSTA BRAGA
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Quarta-Feira
06 de abril de 2011
1- PROC. Nº 38.443 - (035.05.014743-4) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: B.C.S X R.R.S
DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO
TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS.829 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
267, III DO CPC C/C ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚICO DO MESMO
DIPLOMA LEGAL.
2- PROC. Nº 19.085 - (035.02.037713-7) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
PARTES: C.R.A.F E F.S.P.F
DR. MARCELO CRUZ PEREIRA, PARA PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DASS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NO
VALOR DE R$71,51 (SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E UM
REAIS), CONFORME FL. 42.
3- POC. Nº 40.628 - (035.08.003864-5) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PARTES: E.S X M.P.S
DRª ÉDIMA GIRO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 204 QUE
DEFERIU O PEDIDO FORMULADO À FL. 203 E SUSPENDEU O
ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
4- PROC. Nº 38.960 - (035.06.010854-1) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: E.A.C.X X F.S.X
DRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA, PARA SE MANIFESTAR
NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS A CERCA DO DESPACHO DE FLS. 101
VERSO E CERTIDÃO DE FLS. 103 VERSO. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FL. 109.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª GRAZIELLA NEIVA NEVES, PARA PROVIDENCIAR O NOVO
ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO
NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS,
CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.78.
12- PROC. Nº 41.081 - (035.08.014017-7) - ADOÇÃO DE MAIORES
PARTES: A.R.P X J.L.C E OUTRO
DR. JADER NOGUEIRA, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NO VALOR DE R$54,87
(CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) EM
NOME DA REQUERENTE ADAHITY, TENDO EM VISTA QUE A
MESMA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS
AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 42
VERSO.
13 - PROC. Nº 42.955 - (035.10.093167-0) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: J.A.C E OUTRO X V.C
DR. ANDRÉ DE PAULA ARRAZ, PARA INFORMAR ALGUM PONTO
DE REFERÊNCIA, TELEFONES E APELIDO DO REQUERIDO, TENDO
EM VISTA A DIFICULDADE EM LOCALIZAR O MESMO, CONFORME
CERTIDÃO DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 16.
14 - PROC. Nº 43.218 - (035.10.099974-3) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PARTES: E.C.B X M.M.B
DR. EVANDRO LUIS CARDOSO PARA PROVIDENCIAR O
ENDEREÇO CORRETO DA REQUERIDA, TENDO EM VISTA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 21 VERSO,
INFORMANDO QUE A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA NO
ENDEREÇO FORNECIDO.
5- PROC. Nº 43.399 - (035.11.004616-2) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: K.R.F X A.V.F
DR. OSCAR MARTINS, PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE QUE TRATA
A LEI Nº 1.060/50, A FIM DE OBTER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICÁRIA GRATUITA, NA FORMA E NO PRAZO DO ARTIGO 284 DO
CPC. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FL. 09.
15 - PROC. Nº 41.172 - (035.08.015984-7) - ALIMENTOS
PARTES: M.F.E X L.M.E
DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, PARA PROVIDENCIAR O
ENDEREÇO ATUAL DA REQUERENTE MAISA FELIX EVANGELISTA,
TENDO EM VISTA QUE NO ENDEREÇO FORNECIDO EM 05/10/2010,
À FL. 50 VERSO PELA PRÓPRIA, A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA.
6- PROC. Nº 42.836 - (035.10.090087-3) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: C.E.A.F E OUTO X A.C.A
DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE, PARA PARA SE MANIFESTAR
SE HOUVE O PAGAMENTO DAS QUATIAS ORA COBRADAS, OU
REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FL. 56.
16 - PROC. Nº 42.576 - (035.10.084840-3) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM
BENS A PARTILHAR
PARTES: L.M.S. X A.L.N
DR. WELINGTON COSTA BRAGA, PARA PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA
PRECATÓRIA, CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRA CAPA
DOS AUTOS.
7- PROC. Nº 39.718 - (035.07.006174-8) - ALIMENTOS
PARTES: L.S.B X L.S.B
DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO DE FL.26 QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO À
FL.25, JÁ QUE O ACORDO LEVADO A EFEITO PELAS PARTES E
HOMOLOGADO À FL. 16 NÃO INCIDIU SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS
E O OFICIO EXPEDIDO À FL. 18, TAMBÉM NÃO DETERMINOU TAL
DESCONTO.
17 - PROC. Nº 41.833 - (035.09.011775-1) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: R.F.L E OUTROS X A.F.L
DR. RICARDO TSCHAEN, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 51 VERSO, INFORMANDO QUE DEIXOU
O PROCEDER A PRISÃO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA
INFORMAÇÃO DE QUE O MESMO MUDOU-SE PARA OUTRO
MUNICÍPIO.
8- PROC. Nº 40.361 - (035.07.024911-1) - ALIMENTOS
PARTES: A.F.G X A.J.L.G
DRª TATIANA MARQUES FRANÇA E DR. RENATO DEL SILVA
AUGUSTO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 72 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO
PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS.
18 - PROC. Nº 42.738 - (035.10.088228-7) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE
PARTES: U.A X Z.T.M
DRª PAULA MORAES RIBEIRO DE FREITAS, PARA CIÊNCIA DA
JUNTADA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA ÀS FLS. 53/57.
9- PROC. Nº 39.580 - (035.07.002352-4) - ALIMENTOS
PARTES: L.H.J.M X E.J.F.M
DR. ANTONIO LUIZ BARBOSA E DRª EMILY FLEISCHMANN
PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 96 QUE DEFERIU O PEDIDO
FORMULADO À FLS. 95 DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO
AO INSS PARA DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.
19 - PROC. Nº 41.973 - (035.09.015835-9) - EXECUÇÃO DE PRESSTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: L.M.O X C.S.O
DRª LILIANE LIBARDI, PARA INFORMAR O ENDEREÇO
ATUALIZADO DA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A MESMA
NÃO RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS, CONFORME
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.21 VERSO.
10 - PROC. Nº 42.715 - (035.10.087797-2) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM
BENS A PARTILHAR
PARTES: N.F.F X C.P.F
DRª GENOVEVA NOVAIS, PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO
ATUALIZADO DA REQUERENTE, SRª NIUZETE, TENDO EM VISTA
QUE A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO
FORNECIDO NOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FL. 22.
20 - PROC. Nº 42.401 - (035.10.080153-5) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: E.R.G.P E OUTRO X L.T.P
DR. ANDRÉ DE PAULA ARRAZ, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO
REQUERIDO TENDO EM VISTA QUE O MESMO NAO FOI
ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS,
CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
FORTALEZA DE FL. 43, NO PRAZO LEGAL.
11- PROC. Nº 36.010 - (035.03.015624-0) - ALIMENTOS
PARTES: B.B.O E OUTRO X A.E.O
21- PROC. Nº 40.984 - (035.08.011206-9) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM
BENS A PARTILHAR
PARTES: J.A.F X M.H.D.F
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Quarta-Feira
06 de abril de 2011
DRª MARIA TREREZINHA SILVA GIANORDOLI, PARA CIÊNCIA DA
CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO, DE
ACORDO COM A CONCORDÂNCIA DO REQUERENTE, AS FL.75,
TENDO EM VISTA A NOVA REDAÇÃO PREVISTA NO § 6º DO ARTIGO
226 DA CF, INTRODUZIDA PELA EC Nº 66, CONFORME R.DESPACHO
DE FL.72.
22 - PROC. Nº 41.414 - (035.08.022517-6) - REVISIONAL
PARTES: R.M.S X E.S.A
DR. JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES, PARA PROVIDENCIAR,
O MAIS BREVE POSSÍVEL, O ENDEREÇO ATUALIZADO DO
REQUERENTE SR. ROBERTO MAIDANA DA SILVA, TENDO EM VISTA
QUE O MESMO NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO
FORNECIDO NOS AUTOS.
23- PROC. Nº 39.477 - (035.06.025307-3) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM
BENS A PARTILHAR
PARTES: R.M.M.C X Z.C
DRª LUCINEIA VINCO, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS E RETIRADA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO.
24- PROC. Nº 41.939 - (035.09.014744-4) - ALIMENTOS
PARTES: G.A.L X M.L.P
DR. HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA, PARA, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 60,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
25 - PROC. Nº 43.401 - (035.11.004643-6) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM
BENS A PARTILHAR
PARTE: D.B.A.S X W.F.S
DR. JEFERSON DA SILVA, PARA COMPLETAR A PETIÇÃO INICIAL,
COM A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA, EXIGIDA PELA
LEI 1.065/50, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NA FORMA DOS ARTIGOS
283 E 284, AMBOS DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FL. 09.
26 - PROC. Nº 38.521 - (035.06.000947-5) - REVISÃO DE ALIMENTOS
PARTES: H.A.K X S.M.J.K
DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO DE FL. 51 QUE DEFERIU O PEDIDO RETRO PARA
DESENTRANHAR A PETIÇÃO DE FLS. 45 E DOCUMENTO DE FLS. 46.
27 - PROC. Nº 42.288 - (035.09.024436-5) - EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: R.P.B X J.J.B
DR. ANTONIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA, PARA INFORMAR SE
HOUVE O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR POR PARTE DO
SR. JEREMIAS JONAS BÖNING, OU REQUERER O QUE ENTNDER DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
CONFORME R.DESPACHO DE FLS.24/24Vº.
28 - PROC. Nº 38.885 - (035.06.009192-9) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: S.J.C X I.C.P
DR. ANANIAS RANGEL MELLO, PARA QUE PROCEDAM O
RECONHECIMENTO DE FIRMA DAS ASSINATURAS CONSTANTES
DO ACORDO DE FLS. 56/58, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR A
ASSINATURA DE TODAS AS REFERIDAS FOLHAS, POR TODAS AS
PARTES. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS.
64.
29 - PROC. Nº 42.966 - (035.10.093489-8) - DIVÓRCIO LITIGIOSO COM
BENS A PARTILHAR
PARTES: A.L.B X I.I.B.N
DR. JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULO, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO
DE
FLS.
61
QUE
DETERMINOU
O
DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA DE FLS.
22/34, TENDO EM VISTA SER A MESMA INTEMPESTIVA, CONFORME
CERTIDÃO DE FL. 60, DEVENDO SER DEVOLVIDA AO PATRONO
MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS.
30 -PROC. Nº 43.122 - (035.10.097441-5) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM
BENS A PARTILHAR
PARTES: G.G.V X M.N.M.C
DR. GUSTAVO BASSINI SHWARTZ, PARA PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO VALOR DE
R$140,99 (CENTO E QUARENTA REAIS E NOVENTA E NOVE
ENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NAS CONTRACAPA DOS
AUTOS.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
31 - PROC. Nº 42.287 - (035.09.024435-7)- EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: R.P.B X J.J.B
DR. ANTONIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JSUTIÇA DE FL.30 VERSO E
31INFORMANDO QUE O REQUERIDO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO
FORNECIDO NOS AUTOS E FORNECER O ATUAL E COMPLETO,
INCLUINDO CEP DO NOVO ENDEREÇO DO MESMO.
32 - PROC. Nº 42.970 - (035.10.093613-3) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PARTES: J.G.M X V.J.L.M
DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO
DE FLS. 51.
33- PROC. Nº 42.864 - (035.10.091291-0) - RECONHECIMENTO DE
UNIÃO ESTÁVEL
PARTES: I.R X E.C.N
DRª ROWENA FERREIRA TOVAR, PARA NO PRAZO LEGAL,
MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/100.
34 - PROC. Nº 42.677 - (035.10.087077-9) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: L.R.C.S X D.S.P
DRª MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DO COMPROVANTE
DE DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO JUNTADO À FL. 19 E REQUERER
O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
35- PROC. Nº 30.680 - (035.98.029588-1) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE
PARTES: L.M X R.F.M.S
DR. ANTONIO JOÃO CARVALHO, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO
TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 362/363 QUE JULGOU EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, V DO CPC.
36 - PROC. Nº 43.134 - (035.10.097804-4) - NEGATIVA DE
PATERNIDADE
PARTES: S.P.R X B.C.R
DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO
LEGAL, DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 16/29.
37 - PROC. Nº 39.430 - (035.06.024284-5) - ALIMENTOS
PARTES: W.B.S X P.C.S
DRª TATIANA MARQUES FRANÇA, PARA PROVIDENCIAR O
ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERENTE WALACE BARBOSA DA
SILVA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO FOI ENCONTRADO
NO ENDEREÇO FORNECIDO, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FLS. 45 VERSO.
38 - PROC. Nº 37.061 - (035.04.007888-9) - EXECUÇÃO
PARTES: G.M.T E OUTROS X E.J.S
DRª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI, PARA VISTA DA PETIÇÃO
DE FLS. 164/166. CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 172.
39 - PROC. Nº 38.593 - (035.06.002818-6) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PARTES: D.V.A X A.A.R
DR. MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO, PARA INFORMAR
O NOVO ENDEREÇO DO SR. DÉCIO VIEIRA, TENDO EM VISTA QUE
O MESMO NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO
NOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 253 VERSO.
40 - PROC. Nº 42.354 - (035.10.078830-2) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: M.C.P.B E OUTRO X A.L.G.B
DRª VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDFÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29 VERSO,
INFORMANDO QUE NÃO ENCONTROU O ENDFEREÇO
FORNECIDO NOS AUTOS, NÃO CITANDO O REQUERIDO,
PROVIDENCIANDO O ENDEREÇO CORRETO E ATUALIZADO,
INCLUINDO CEP.
41 - PROC. Nº 42.161 - (035.09.021029-1) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: R.R.S E OUTRO X R.E.S.S
DRª VERA LÚCIA FÁVARES, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 54 VERSO, INFORMANDO QUE O
REQUERIDO MUDOU-SE DO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS,
DEIXANDO DE PROCEDER SUA PRISÃO E FORNECER O
Quarta-Feira
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ENDEREÇO ATUALIZADO E COMPLETO, INCLUINDO O CEP DO
MESMO.
VILA VELHA/ES, 04 DE ABRIL DE 2011.
ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA
CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª INÊS VELLO CORRÊA
CHEFE DE SECRETARIA: JOÃO LUIZ PINHEIRO
ANALISTAS JUDICIÁRIO II: AURORA NASCIMENTO CIPRESTES,
MARIA HELENA LACERDA.
ESTAGIÁRIO: MÁRIO RODRIGUES BARBOSA NETO
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 035.98.029381-1 - AÇÃO DE ALIMENTOS - A.A.M. X
J.C.S.M. - INTIMAR DR. WAGNER ANTONIO CAMPANA, OAB/ES
5.961 E DR. ANTÔNIO SCALFONI JUNIOR, OAB/ES 8.184, RETIFICO
A LISTA Nº 22/2011, LENDO-SE: PROCESSO Nº 035.09.016951-3 - AÇÃO
DE ALIMENTOS - J.M.S. X A.L.D.M. E OUTRO, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 180, CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM
COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEREREM O QUE
FOR DE DIREITO.
VILA VELHA, 04 DE ABRIL DE 2011.
VIVIANE RAMOS SIMÕES
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 27 /2011
LISTA NO: 45 - 2011
ROBERTO RODRIGUES
RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
TÂNIA MARIA PIRES E PINHO
DR. ROBERTO RODRIGUES, OAB/ES 3.028
PROC Nº 15.932 (035.07.004550-1) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL
PARTES: S.M.B. X J.R.C.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA, PARA O DIA 06/04/2011 ÀS 13:30 HORAS.
DRª TÂNIA MARIA PIRES E PINHO, OAB/ES 8.428
PROC Nº 17.201 (035.06.009551-2) - RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL
PARTES: A.A. X D.S.S.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 154, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 01/06/2011, ÀS 13:30 HORAS.
DRª RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS, OAB/ES 14.935
PROC Nº 19.556 (035.10.100944-3)-ALIMENTOS
PARTES: T.J.X.V. X E.V.R.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS. 20/21, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 26/04/2011, ÀS 15:00 HORAS.
VILA VELHA/ES, 31 DE MARÇO DE 2011.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/C
PROVIMENTO 27/97
EXPEDIENTE DO DIA 04/04/2011.
JUÍZA DE DIREITO: NELLY LABRUNIE MARTINELLI.
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANE RAMOS SIMÕES.
ESCREVENTES
JURAMENTADAS:
ADRIANA
COUTINHO
SCHMIDEL RICAS, CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELIÇÃO.
LISTA Nº 23/2011
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
INTIMO:
DR. ANTÔNIO SCALFONI JUNIOR, OAB/ES 8.184
DR. WAGNER ANTONIO CAMPANA, OAB/ES 5.961
1 - 035.11.501867-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY E OUTROS
REQUERIDO: ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO(A): GIOVANNA PLESSIS CICATELLI SILVA - OAB/ES
17441
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA
AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO
E
JULGAMENTO (UNA) REDESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO
MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES), NO DIA 12/08/2011 10:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA
GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DA
DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 40
2 - 035.10.514263-8 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: FELIPE COSTA PISSINATTI
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): DIEGO SILVA FRIZZERA DELBONI - OAB/ES 15518
ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE - OAB/ES 15000
ADVOGADO(A): JULIANA COSTA SOUZA - OAB/ES 15349
ADVOGADO(A): ALINE MARIA QUARTO SILVA - OAB/ES 15348
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
"EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ITEM 22, AS PARTES
FIRMARAM O ACORDO CONSTANTE DOS AUTOS. DIANTE DO
EXPOSTO, FACE À COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS PARTES,
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA, QUE SE
REGERÁ PELAS CLÁUSULAS NELE CONSTANTES PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA DESDE JÁ ESTA EM
JULGADO E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS
AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO." E AINDA, PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 29 E, ADVOGADO DO AUTOR, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR O ALVARÁ
EXPEDIDO E REQUERER O QUE MAIS LHE CONVIER EM VIRTUDE
DO AVENÇADO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO
3 - 035.07.500803-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SMART AUTO CENTER LTDA-ME
REQUERIDO: FRANCISCO PAULO DAVID NETO
ADVOGADO(A): RODRIGO CASSARO BARCELLOS - OAB/ES 8841
ADVOGADO(A): ROGER NOLASCO CARDOSO - OAB/ES 13762
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL
4 - 035.09.507811-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CASTRO MADEIRA DIAS
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): RAUL DIAS BORTOLINI - OAB/ES 14023
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA
PETIÇÃO SOB NÍ DE ORDEM 33 E REQUERER O QUE DE DIREITO,
EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO
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5 - 035.09.512245-4 - REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.
ADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DAS
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL
6 - 035.11.502643-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: REGILENE APARECIDA GOMES
REQUERIDO: PAULO ROBERTO LEONCIO
ADVOGADO(A): PHELIPE FRANÇA VIEIRA - OAB/ES 3194507
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
22/07/2011 10:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DA DECISÃO SOB Nº DE
ORDEM 12
7 - 035.11.502235-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: AUGUSTA PEREIRA CORREIA E OUTROS
REQUERIDO: COPA AIRLINES
ADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCURE - OAB/ES 12330
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
19/07/2011 14:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
8 - 035.11.502247-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: ROSANGELA DE SOUZA JURI
REQUERIDO: CARLOS PIMENTA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(A): VERA LUCIA DE CARVALHO DEMONIER OAB/ES 125B
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
19/07/2011 15:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
9 - 035.11.502289-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALBANO PEREIRA DE REZENDE FILHO
REQUERIDO: EVALDO SILVA E OUTROS
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO OAB/ES 12008
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
19/07/2011 17:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
10 - 035.10.502487-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LETICIA PASOLINI DOS SANTOS
REQUERIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA ABREU - OAB/ES 9157
ADVOGADO(A): KLEBER MARCOS COSTALONGA VAREJAO
FILHO - OAB/ES 9200
ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS FREITAS - OAB/ES 376A
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
28/07/2011 09:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DO DESPACHO SOB Nº
DE ORDEM 30
11 - 035.11.502417-2 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: FABIO DA SILVA PIMENTA
REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILE D'FRANCE
ADVOGADO(A): CELSO CEZAR PAPALEO NETO - OAB/ES 15123
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
20/07/2011 17:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
12 - 035.11.502343-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ABACATEIROS
REQUERIDO: ELY CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
- OAB/ES 9557
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
20/07/2011 10:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
13 - 035.11.502361-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ABACATEIROS
REQUERIDO: ANTONIO JOSE SARMENTO
ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
- OAB/ES 9557
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
20/07/2011 11:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
14 - 035.11.502617-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANA AMALIA RONCONI BARROS
REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): SHEILA STRELOW GAVE - OAB/RJ 128071
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
22/07/2011 09:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
15 - 035.11.502407-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: FLORISA MORAES CAMPONEZ DE ALMEIDA
REQUERIDO: POSITIVO INFORMATICA
ADVOGADO(A): TATIANA FERNANDES CAMPONEZ - OAB/ES
12390
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
20/07/2011 16:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
16 - 035.11.502355-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ALIALBA REGINA CUSTODIO
REQUERIDO: TAM - LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADO(A): LUCINEIA VINCO - OAB/ES 15330
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
20/07/2011 11:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
17 - 035.11.502569-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: SYMIUS COMERCIO E INDUSTRIAS LTDA. ME
REQUERIDO: RONY FERREIRA
ADVOGADO(A): THYAGO BRITO DE MELLO - OAB/ES 12642
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
98
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
21/07/2011 17:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
PENHORADO, A FIM DE VIABILIZAR A SUA AVALIAÇÃO POR
OFICIAL DE JUSTIÇA. DILIGENCIE-SE.
18 - 035.11.502401-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ALLINE PAGANINI DE MENDONÇA WERNER
REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
EMBRATEL
ADVOGADO(A): SAVIO CORREA SIMOES - OAB/ES 12713
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
20/07/2011 15:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
24 - 035.09.512551-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: DULCINEIA ALBERNAZ SUPELETO
REQUERIDO: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO(A): LUCINEIA VINCO - OAB/ES 15330
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO
19 - 035.11.502387-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA
REQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
ADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA OAB/ES 11032
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
20/07/2011 14:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
20 - 035.10.508901-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: TUDOR VITÓRIA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS
LTDA. - ME
REQUERIDO: MARIA ALMEIDA NASCIMENTO - ME
ADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA NASCIMENTO - OAB/SP 218468
ADVOGADO(A): ROSELEIDE CAMPOS DE MIRANDA - OAB/ES
14195
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
16/05/2011 16:01, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E, ADVOGADO DO
AUTOR, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DESPACHO SOB Nº DE
ORDEM 34, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS)
21 - 035.09.519197-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FLAVIO DE FREITAS BARRETO
REQUERIDO:
INSTITUTO
DO
ESPORTE
WANDERLEY
LUXEMBURGO
ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARAES - OAB/ES 3802
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
18/08/2011 11:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
22 - 035.07.503419-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAUX DE
FRANCE
REQUERIDO: PAULA DE SANTANA MANHAES
ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668
ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB/ES 6445
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA CARTA
PRECATÓRIA DEVOLVIDA SOB Nº DE ORDEM 38 E INFORMAR
NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO E/OU INDICAR BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA
DE ARQUIVAMENTO 23 - 035.08.514817-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: GONÇALVES & LACERDA LTDA. - ME
REQUERIDO: MARCOS NASCIMENTO
ADVOGADO(A): VALMIR FERREIRA BARBOSA - OAB/ES 13171
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA CONSTRIÇÃO
REALIZADA, DEVENDO A EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, INFORMAR NOS AUTOS A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO BEM
25 - 035.10.515353-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: GABRIEL ROCHA SOARES
REQUERIDO: ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): GABRIEL ROCHA SOARES - OAB/ES 16781
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
25/05/2011 13:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
26 - 035.11.502689-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CONCÓRDIA LTDA- ME
REQUERIDO: JAIRA FERREIRA DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
22/07/2011 15:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
27 - 035.11.502795-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCELO DE SOUZA MARQUES
REQUERIDO: ELETRÔNICA LUCHI
ADVOGADO(A): SABRINA NASCIMENTRO DE FREITAS - OAB/ES
15094
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
25/07/2011 09:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
28 - 035.11.502823-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA
DAS ANDORINHAS III
REQUERIDO: SABRINA ROSSETO
ADVOGADO(A): JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIA
LIMA - OAB/ES 9427
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
25/07/2011 10:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
29 - 035.11.502557-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: DORVINA QUEIROZ SABBAGH
REQUERIDO: LAR DOS IDOSOS CRISTO REDENTOR - ME
ADVOGADO(A): PHELIPE FRANÇA VIEIRA - OAB/ES 3194507
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
21/07/2011 15:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240 E DO DESPACHO SOB Nº
DE ORDEM 6
30 - 035.11.502665-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CONCÓRDIA LTDA- ME
REQUERIDO: ALINE LAURINDA MOREIRA MERELLES
ADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
99
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
22/07/2011 14:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
31 - 035.11.502621-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: THIAGO MACHADO FERREIRA E OUTROS
REQUERIDO: RAFAEL CARVALHO JUNQUEIRA E OUTROS
ADVOGADO(A): FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA OAB/ES 12841
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
22/07/2011 09:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
32 - 035.11.502837-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: IMPERIO CLEAN LTDA. - ME
REQUERIDO: SIMQUALI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A): IGOR SOARES CAIRES - OAB/ES 11709
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
25/07/2011 14:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
33 - 035.11.502743-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ARI FLORIANO FIGUEREDO E OUTROS
REQUERIDO: COOPTASIM - ES
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO OAB/ES 12008
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
22/07/2011 17:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
34 - 035.11.502807-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CONCÓRDIA LTDA- ME
REQUERIDO: JOCELIA LUIZ GONZAGA
ADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
25/07/2011 10:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
35 - 035.11.503113-6 - RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: ANDRE TELES FERNANDES
REQUERIDO: FABAVI - FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SILVIA BARREIRA DE VARGAS - OAB/ES 13459
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
27/07/2011 09:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
36 - 035.11.503891-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA TEREZINHA FOLLADOR MENDES
REQUERIDO: UNIMED DO ESPÍRITO SANTO-FEDERAÇÃO DE
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ES
ADVOGADO(A): CAMILA BRUNHARA BIAZATI - OAB/ES 12617
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
27/07/2011 09:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
37 - 035.11.503249-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ABACATEIROS
REQUERIDO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE
ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
- OAB/ES 9557
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
27/07/2011 17:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
38 - 035.11.503075-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: MAR VERMELHO CONFECÇÕES LTDA-ME
REQUERIDO: JHONATAN RIBEIRO ANDRADE
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES
158-B
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
26/07/2011 16:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
39 - 035.11.503019-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: MAR VERMELHO CONFECÇÕES LTDA-ME
REQUERIDO: ADRIANA MAGALHAES DRUMOND
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158B
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
26/07/2011 10:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
40 - 035.11.503077-3 - COBRANÇA
REQUERENTE: MAR VERMELHO CONFECÇÕES LTDA-ME
REQUERIDO: ANA MARIA PEIXOTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES
158-B
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
26/07/2011 16:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP: 29100240
JUÍZO DE VITÓRIA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
JUÍZA DE DIREITO: DRA ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA.
CHEFE DE SECRETARIA: RUY BARROS RUY
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR MARCELO ZENKNER
LISTA Nº 17/2011
1 – AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.09.027097-6
PARTES: CONDOMÍNIO DO ED. DEL MAR X WILSON ANGÉLICO
DOS REIS. INTIMAÇÃO DO DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
OAB/ES 10.668 PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CONHECIMENTO
DA JUNTADA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL.
2 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO Nº 024.000.074.666
PARTES: SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS X LEONARDO
GUEDES PEDRONI. INTIMAÇÃO DO DR. ALBERTO ESTÁQUIO
PINTO SOARES OAB/ES 11.362 PARA TOMAR CIÊNCIA DO
100
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO MANIFESTAR-SE NO
PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO.
3 – AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO Nº 024.09.033442-6
PARTES: EUROCAR VEÍCULOS LTDA. X BRANISLAV PANEVSKI E
OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. OMAR MATTAR OAB/ES 7.055 DA
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 37 VERSO,
DECLINANDO O ENDEREÇO DO RÉU, EM 05 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
4 – AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.000.028.456
PARTES: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SA X MARLENE
MARLI MARIANI DE JESUS. INTIMAÇÃO DO DR. DIOGO MARTINS
OAB/ES 7.818 PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FL. 164 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 158, BEM
COMO, PARA, ESPECIFICAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM, EM 05 DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
5 – AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.08.018046-6
PARTES: UP – UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X TELMA ELITA
CARDOSO SOUZA. INTIMAÇÃO DOS DRS PATRÍCIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192 E DR. THIAGO
BRAGANÇA OAB/ES 14.863 PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAREM
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 71.
6 – AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.09.017102-6
PARTES: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A(ITAPEVA II
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS
CREDITÓRIOS X K E T COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA. ME E
OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO OB/ES SP 126.504 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DECLINAR A
LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
7 – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROCESSO Nº 024.980.061.436
PARTES: BANDERANTES S/A X ELEUSIS ENGENHARIA LTDA. E
OUTROS. INTIMAÇÃO DO DR. VLADMIR SALLES SOARES OAB/ES
7.036 DA DEVOLUÇÃO DO “AR” SEM CUMPRIMENTO, BEM COMO,
PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO
EXECUTADO.
8 – AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.07.016538-6
PARTES: GERALDO ROCHA X BANESTES S/A. INTIMAÇÃO DOS
DRS. ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES 6.944 E DR. GERALDO
BUSSOLAR OAB/ES 5.033 DA SENTENÇA DE FLS. 141/146 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ART. 267, INC I DO CPC.
9 – AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO Nº 024.10.012617-6
PARTES: POUSADA DO LAGO ME X SIMQUALI ALIMENTAÇÃO
LTDA. E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. RODRIGO MONJARDIM
VALLORINI OAB/ES 15.107 DA DEVOLUÇÃO DO “AR” SEM
CUMPRIMENTO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
INDICAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
10 – AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.030.129.316
PARTES: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X LUZIA MARIA TONOLI.
INTIMAÇÃO DO DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES
7.144 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 99
BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, FORNECER O NOVO
ENDEREÇO DA EXECUTADA, BEM, COMO, INDICAR BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
11 – AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.900.172.826
PARTES: BANCO RURAL S/A X LUIZ CÉSAR DA SILVA E OUTRO.
INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/ES 15.406 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FL. 101 VERSO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
12 – AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.000.180.216
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
NEUZA DE OLIVEIRA PEZENTE. INTIMAÇÃO DA DRª ARETUSA
POLLIANA ARAÚJO OAB/ES 10.163 PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS,
INFORMAR SE DESISTE DA PENHORA SOBRE O BEM IMÓVEL,
DEVENDO NESTA HIPÓTESE INDICAR OUTROS BENS SOBRE OS
QUAIS IRÃO RECAIR A PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
13 – AÇÃO DE COBRANÇA (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)
PROCESSO Nº 024.05.024328-6
PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
FABRÍCIO BRUSQUI CRUZ. INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES
ROMANO OAB/ES 10.192 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR
O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
14 – EMBARGO DE TERCEIROS(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)
PROCESSO Nº 024.05.027096-6
PARTES: ANTÔNIO VIEIRA DE M. FILHO E OUTRO X BANCO
BRADESCO S/A. INTIMAÇÃO DA DRª LARISSA CORRÊA TORRES
OAB/ES 17.290 PARA, CASO QUEIRA, OFERECER EMBARGOS NO
PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 739-A DO CPC, BEM COMO
NOMINAR BENS EM 05 DIAS,CIENTIFIQUE-A QUE A LEI CONSIDERA
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA A NÃO INDICAÇÃO
DE BENS SUJEITOS À PENHORA, PROVA DA PROPRIEDADE, SUA
LOCALIZAÇÃO, RESPECTIVOS VALORES, DEVENDO AINDA SE
ABSTER DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE
A REALIZAÇÃO DA PENHORA, NA FORMA DO ART. 600 INC. IV C/C
ART. 656 PARAG. I DO CPC. .
15- AÇÃO DECLARATÓRIA
PROCESSO Nº 024.11.001562-5
PARTES: LEONARDO MACAL FASOLO X AMERICAN EXPRESS DO
BRASIL TEMPO E CIA. INTIMAÇÃO DO DR. BRUNO MACAL
FASOLO OAB/ES 15.001 PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, JUNTAR
AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO JUNTO À
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO OU AINDA ALGUM
OUTRO DOCUMENTO EMITIDO PELA ADMINISTRADORA QUE FIXE
OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE
PERDA/ROUBO DO CARTÃO DE CRÉDITO, PARA QUE SEU PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA POSSA SER APRECIADO.
16- EMBARGOS DE TERCEIRO
PROCESSO Nº 024.11.003052-5
PARTE: CELINA DE OLIVEIRA SANTOS X BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO – BANESTES S/A. INTIMAÇÃO DO DR. NEUZA
SCHULTHAIS ANDRADE OAB/ES 8.539 PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, APRESENTAR CONTESTAÇÃO (ART. 1.053 CPC).
17- EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.07.024486-8
PARTES: LIVRARIA EVANGÉLICA BELÉM X BANESTES S/A.
INTIMAÇÃO DOS DRS. ANGELO RONCALLI DO E.S. COSTA
OAB/ES 5.738 E DRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE OAB/ES 8.539
DA SENTENÇA DE FL. 136/146 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS
EMBARGOS APRESENTADOS, COM FULCRO NO ART. 269, INC. I, DO
CPC.
18- AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.09.003619-5
PARTES: JORGE SALIBA CALIL X BANCO ITAÚ S/A. INTIMAÇÃO DO
DR. VLADMIR CAPUA DALLAPICULA OAB/ES 5.715 PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS
JUNTADOS ÀS FLS. 102/104.
19- AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.89.017607-6
PARTES: JOSÉ ARAÚJO QUINTÃO X MARIA NAZARETH PICCIN
FERREIRA. INTIMAÇÃO DO DR. RONALDSON FERREIRA OAB/ES
12.777 PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 30
DIAS FAZER JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DO RGI DE
VITÓRIA, VIANA, CARIACICA, VILA VELHA, BEM COMO, CERTIDÃO
NEGATIVA DO DETRAN A FIM DE PROVAR QUE EFETUOU
DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO EIS QUE SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA.
20- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
PROCESSO Nº 024.11.004471-6
PARTES: ARTAXERXES DE OLIVEIRA E SILVA X BV FINANCEIRA S/A
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS.
101
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
INTIMAÇÃO DO DR. RONALDO NUNES AVILLA OAB/ES Nº 8.971
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
21- REVISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 024.09.035511-6
PARTES: ANTÔNIO JOSÉ RIGATO X ITAULEASING S/A. INTIMAÇÃO
DA DRª FABIANE ZANON GOMES OAB/ES 8.548 E DR. NELSON
PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621 DA R. SENTENÇA DE FL. 104 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO A FIM DE QUE SURTA OS EFEITOS
JURÍDICOS DELE INERENTES COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO
CPC.
22- AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.09.033965-6
PARTES: AILTON VIEIRA DA SILVA X NOBRE SEGURADORA S/A.
INTIMAÇÃO DO DR. DAVI PASCOAL MIRANDA OAB/ES 13.518
PARA, NO PRAZO DE LEI, INFORMAR QUANTO A REALIZAÇÃO DA
PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 19/01/2011.
23- AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
PROCESSO Nº 024.10.022433-6
PARTES: HOTEL CAPITAL LTDA. X LAVANDERIA ESPÍRITO SANTO
LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. LUIZ MÔNICO COMÉRIO OAB/ES
10.844 PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA.
24- AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.09.010754-1
PARTES: FÁBIO ATAIDE MORAIS X BRADESCO SEGUROS E OUTRO.
INTIMAÇÃO DA DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES 14.006 E
DR. RAFAEL ALVES ROSELLI OAB/ES 14.025 DA DESIGNAÇÃO DA
PERÍCIA PARA O DIA 17/05/2011, ÀS 11 HORAS, DEVENDO AS PARTES
INFORMAREM AOS ASSISTENTES TÉCNICOS, BEM COMO, PARA,
DRA NICOLLY PAIVA DA SILVA, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA
RETIRAR O OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO DML, SEM O QUAL
TORNA-SE IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO EXAME.
25- AÇÃO INDENIZATÓRIA
PROCESSO Nº 024.09.36551-1
PARTES: ANTÔNIO ELIAS MILAGRES X BRADESCO SEGUROS S/A E
OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
OAB/ES 6.051 E DR.RAFAEL ALVES ROSELLI OAB/ES 14.025 DA
DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 17/05/2011, ÀS 10 HORAS,
DEVENDO AS PARTES INFORMAREM AOS ASSISTENTES TÉCNICOS,
BEM COMO, PARA, DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR,
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O OFÍCIO DE
ENCAMINHAMENTO AO DML, SEM O QUAL TORNA-SE IMPOSSÍVEL
A REALIZAÇÃO DO EXAME.
26- AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 024.04.022284-6
PARTES: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA. X DROGARIA FÊNIX 2001
LTDA. ME. INTIMAÇÃO DO DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
OAB/ES 6.279 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, BEM COMO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB
PENA DE REARQUIVAMENTO.
27- AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.10.011892-6
PARTES: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO SA
X SILVANA LEMOS GOBBI E OUTROS. INTIMAÇÃO DO DR. ELIEL
GOMES LEAL OAB/ES 7.856 PARA, NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR OS
REQUISITOS DO ART. 232, INC I E ART. 233 DO CPC.
28- AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.030.093.389
PARTES: LOCARI SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. X SERV SERVIÇOS
DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.. INTIMAÇÃO DA DRª
DAYENNE NEGRELLI VIEIRA OAB/ES 7.840 PARA, NO PRAZO DE
05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CERTIDÃO
SOLICITADA.
29- AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO Nº 024.11.002306-6
PARTES: BANESTES S/A X LIVRARIA EVANGÉLICA BELEM LTDA. E
OUTROS. INTIMAÇÃO DA DRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
OAB/ES 8.539 PARA, NO PRAZO DE LEI, ESCLARECER SE A AÇÃO
QUE TRAMITA NA 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA SE TRATA DO
MESMO CONTRATO, E OBJETO JURÍDICO E SENDO ASSIM HAVERÁ
CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
30- AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO Nº 024.08.037422-6
PARTES: GEMAX TRADING COMPANY S/A X EASY SERVIÇOS E
COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.. INTIMAÇÃO
DO DR ARTÊNIO MERÇON OAB/ES 4.528 PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE AJ, BEM COMO, PARA, EFETUAR O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DO MEIO
DE PROVA E PREJUDICIALIDADE DE SUA TESE.
31- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 024.05.020702-6
PARTES: HSBC BANK BRASIL S/A X MARCOS LESSER GOMES.
INTIMAÇÃO DO DR. PAULO CÉSAR D'AVILA LIMA OAB/ES 6.097
PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO.
32- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 024.10.020622-6
PARTES: AURENIDES OLIVEIRA GUIMARÃES X B V FINANCEIRA SA
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. INTIMAÇÃO DO
DR. EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 226 A PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA.
33- AÇÃO INDENIZATÓRIA
PROCESSO Nº 024.03.011936-6
PARTES: ARIVANA DA LUZ SILVA DE OLIVEIRA X NASSAU EDITORA
RÁDIO E TV LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. LUCIANO DAMASCENO
DA COSTA OAB/ES 8.195 E DRA ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO
CHERER OAB/ES 7.386 DA R. SENTENÇA DE FL. 246 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
34- AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.020.093.696
PARTES: SOCIEDADE ESCOLAR BARÃO DO RIO BRANCO X
INSTITUTO DE ENSINO HUMBOLDT LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR.
AMÂNCIO DA CONCEIÇÃO MACHADO OAB/SP 74.820 E DR.
MARCO ANTONIO VIEIRA OAB/ES 5.327 DA SENTENÇA DE FLS.
606/610 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO
AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269, INC I DO CPC, PARA VIA DE
CONSEQUÊNCIA DETERMINAR AO RÉU QUE SE ABSTENHA DE
USAR A DENOMINAÇÃO “HUMBOLDT”, QUER SEJA EM SUA
DENOMINAÇÃO SOCIAL EMPRESARIAL OU NOME FANTASIA, SITES
DE INTERNET, ENDEREÇOS ELETRÔNICOS, A PARTIR DA
INTIMAÇÃO DESTA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA
DE R$ 1.000,00 AO AUTOR, FACE O QUE DISPÕE O ART. 461,
PARÁGRAFO 4º DO CPC.
35- AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.04.005500-6
PARTES: MOTO MÁXIMA LTDA. X JOAQUIM CASTELLO DE
BARROS. INTIMAÇÃO DA DRª LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS
OAB/ES Nº 8.958 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FL. 93, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
36- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 024.08.031024-6
PARTES: BANCO FINASA S/A X MARINALVA DIOGO LIMA.
INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673
DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 54
VERSO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O
NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA E LOCALIZAÇÃO DA
MOTOCICLETA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PROCESSUAL.
37- AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.06.005507-6
PARTES: EFRAIM MOREIRA DE SOUZA X PARATODOS
TRANSPORTES E TURISMO LTDA.. INTIMAÇÃO DOS DRS. CLAUDIO
COSTA DA SILVA OAB/ES 8.235, DR. FLÁVIO CHEIM JORGE
OAB/ES 262-B E JOSÉ CARLOS STEIN JR. OAB/ES 4.939 PARA, NO
PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 268/269 QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O RECURSO APRESENTADO, MANTENDO
INCÓLUME A R. SENTENÇA E VIA DE CONSEQUÊNCIA,
CONDENOU O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO
IMPORTE DE 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.
38- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 024.09.004034-6
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06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: BANCO GUANABARA S/A X TRADE FACTORING FOMENTO
MERCANTIL LTDA. E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. LUCIANO
DAMASCENO DA COSTA OAB/ES 8.195 DA CERTIDÃO NEGATIVA
DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 76 VERSO, BEM COMO, PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
SOB PENA DE SER ENTENDIDO COMO FALTA DE INTERESSE
PROCESSUAL.
PARTES: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL X HUMBERTO DE CALAZANS
MIGNONE. INTIMAÇÃO DO DR. LEONARDO ZEHURI TOVAR
OAB/ES 10.147 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FL. 170 VERSO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
INDICAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO E A LOCALIZAÇÃO DE
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
39- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº 024.020.096.756
PARTES: OLINDA OLIVEIRA CHAGAS X RICARDO MENDES
GONÇALVES E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR HANDERSON
LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7.143 PARA, NO PRAZO DE 48
HORAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA
QUE SEJA POSSÍVEL ANALISAR O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA
BACENJUD.
48- EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.10.037056-8
PARTES: ROSEMERI PINHEIRO DA CONCEIÇÃO LIMA E OUTRO X
VERA CRUZ CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.. INTIMAÇÃO DOS DRS.
MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA OAB/ES Nº 5.736 E DR. WEBER
CAMPOS VITRAL OAB/9.410 DA DECISÃO DE FL. 33 QUE
INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.
40- AÇÃO DE USUCAPIÃO
PROCESSO Nº 024.06.0351404-6
PARTES: FLÁVIA WANDERLEY GARCIA E OUTROS X JÚLIO BARROS
DA SILVA E OUTROS. INTIMAÇÃO DO DR. VLADIMIR CAPUA
DALLAPÍCOLLA OAB/ES 5.715 DA SENTENÇA DE FLS. 133/135 QUE
JULGOU PROCEDENTE O FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC I
DO CPC, QUE DECLAROU O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O
IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL.
41- AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO Nº 024.990.147.548
PARTES: C.M. AMORIM & CIA LTDA. X BRADESCO S/A – BANCO
BRASILEIRO DE DESCONTOS. INTIMAÇÃO DA DRª ALINE C.
MENDONÇA BRANDÃO OAB/ES 14.338 PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO MANIFESTAR-SE NO
PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO.
42- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PROCESSO Nº 024.08.045384-8
PARTES: CLÉLIA ALVES DE LIMA FINCO X ITAJAÍ NAEGELE.
INTIMAÇÃO DO DR.MARCO AURÉLIO ZOVICO OAB/ES 8.735 DA
SENTENÇA DE FLS. 61/63 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM
FULCRO NO ART. 267, INC. VI DO CPC.
43 – AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 024.06.032642-8
PARTES: MÁRIO MARCIO RODRIGUES HOLSBACH X SILVIO MATOS
NETO. INTIMAÇÃO DO DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818 DA
SENTENÇA DE FL. 145 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E, VIA
DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, INCISO VIII, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
49 – AÇÃO DE CORANÇA
PROCESSO Nº 024.10.014248-8
PARTES: OLDAIR PIRES PEREIRA X BANESTES SEGUROS S/A.
INTIMAÇÃO DOS DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES
10.371 E DRA NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES 14.006 DA
SENTENÇA DE FLS. 88/94 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269, INC I DO CPC E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA CONDENOU A EMPRESA-RÉ AO PAGAMENTO DO
VALOR DE R$ 5.400 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS),
RELATIVO AO SEGURO DPVAT, ACRESCIDO DE JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO.
50- AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PROCESSO Nº 024.98.007537-8
PARTES: BANDES SA – BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPÍRITO SANTO X SEMENTE TERRA VIVA LTDA. E OUTROS.
INTIMAÇÃO DO DR. RICARDO COELHO VELLO OAB/ES 994 DA
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 298,BEM
COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
51- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROCESSO Nº 024.020.182.028
PARTES: CLUBE DE NATAÇÃO E REGATAS ÁLVARES CABRAL X CRE
– INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA.. INTIMAÇÃO
DA DRª DENISE P. S. DOGLIOTTI OAB/ES 4.515 DA CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 175, PARA, NO PRAZO
DE 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
52- AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO Nº 024.08.040857-8
PARTES: JÚPTER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. X MARCUS FELIPE
DE OLIVEIRA PEREIRA. INTIMAÇÃO DO DR. LUCAS MARCEL
PEREIRA MATIAS OAB/ES 15.416 PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS,SOB PENA DE NÃO
APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONVENÇÃO.
44 – OBRIGAÇÃO DE FAZER
PROCESSO Nº 024.07.008580-8
PARTES: JOÃO RONALDO PEREIRA E OUTRO X RIBEIRO DO VALLE
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. INTIMAÇÃO DA DRª
ANA ROSA ROMANO MAESTRI DE ALMADA OAB Nº 6.484 PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO
MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE
REARQUIVAMENTO.
53- AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.020.023.888
PARTES: INDAIAL PAPEL EMBALAGENS LTDA. X G. MAGNAGO ME. INTIMAÇÃO DO DR. VALDEVINO PEDRO DA SILVA OAB/SC
4.597 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO.
45- AÇÃO REVISIONAL
PROCESSO Nº 024.06.035730-8
PARTES: ADVOCACIA CARDOSO FREITAS X BANCO ABN – AMRO
REAL S/A. INTIMAÇÃO DA DRA MANUELA VIEIRA MALTA
OAB/ES 15.304 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS, BEM COMO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS,
SOB PENA DE REARQUIVAMENTO.
54- AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.10.005550-8
PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
ROSANE DE PAULO BRAGA SECCHIN. INTIMAÇÃO DA DRª
ARETUSA POLLIANA ARAÚJO OAB/ES 10.163 PARA, NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 54 QUE DEFERIU A
DILAÇÃO DE PRAZO EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.
46- AÇÃO ORDINARIA
PROCESSO Nº 024.02.011025-8
PARTES: KELLEN HUGUINIM FERNANDES X FAESA – FACULDADE
DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO . INTIMAÇÃO DA DRA PATRÍCIA
NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192 DA CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 81 VERSO, BEM COMO,
PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O ENDEREÇO DA
REQUERIDA E A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
55- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 024.05.017440-8
PARTES: TEREZINHA ZANON BARROSO X JOSÉ AILTON BAPTISTA
SILVA JÚNIOR. INTIMAÇÃO DO DR. ABNER SIMÕES DE OLIVEIRA
OAB/ES 2.138 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ESCLARECER O PEDIDO
DE FL. 48 NO SENTIDO DE ESPECIFICAR SE DESEJA A DESISTÊNCIA
DA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
47- AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.950.145.938
56- AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.00.000469-7
PARTES: BANESTES S/A X SUZUCO- SUZUKI COLATINA VEÍCULOS
LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. OMAR DE ALBUQUERQUE
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06 de abril de 2011
MACHADO JÚNIOR OAB/ES 6.510 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
DECLINAR O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
57- AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.960.134.377
PARTES: BANCO REAL S/A X PAULO TARCISO GRANADO NUNES DE
AZEVEDO. INTIMAÇÃO DO DR. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES
405-A E DR. SÉRGIO PERINI ZOUAIN OAB/ES 8.863 DA SENTENÇA
QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART.
267 INC. VI C/C COM O INC. III DO CPC.
58- AÇÃO INDENIZATÓRIA
PROCESSO Nº 024.07.000891-7
PARTES: ADALBERTO LOPES E CIA LTDA. S/A X APEMI COMERCIAL
LTDA. E OUTRO. INTIMAÇÃO DA DRª JULIANA N. MIRANDA C. DE
MORAIS SILVA OAB/ES 11.589 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
59- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 024.09.011722-7
PARTES: HSBC – BANK BRASIL SA X FABÍOLA MADEIRA LYRA
COELHO SOARES. INTIMAÇÃO DO DR. HENRIQUE EMANOEL DA
SILVA ANDRADE OAB/ES 13.394 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
EMENDAR A INICIAL JUNTANDO O CONTRATO SOCIAL DA
EMPRESA, EX VI O ART. 12 INC. VI DO CPC.
60- AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.06.013597-7
PARTES: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X LARISSA
BARROZO VEDOATO. INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192 PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, DECLINAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
61- EMBARGOS POR QUANTIA CERTA
PROCESSO Nº 024.05.025488-7
PARTES: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. X MIG
ATACADISTA E FRUTAS LTDA0 ME. INTIMAÇÃO DO DR. PAULO
CELIO GOMES OAB/ES 6.232 DA SENTENÇA DE FL. 79 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FIM
DE QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS DELE DECORRENTES E,
VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO
NO ART. 269 INC III DO CPC.
62- AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.020.110.797
PARTES: AEV – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
LEANDRO LUZ SILVA. INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192 DA DEVOLUÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO, BEM COMO, PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
63- AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.08.000852-7
PARTES: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA X
INSTITUTO JK E P E SOCIAIS. INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO
BELLIDO BARRETO OAB/ES 5.805 DA SENTENÇA DE FLS. 52/53
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO COM FULCRO NO ART. 269,
INC I DO CPC, PARA VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENAR O
INSTITUTO JK E P E SOCIAIS NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$
8.687,51, DEVIDAMENTE ACRESCIDA DE JUROS A CONTAR DO
VENCIMENTO DA DÍVIDA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO.
64- EMBARGOS DE TERCEIRO
PROCESSO Nº 024.02.004963-7
PARTES: SEBASTIÃO RIBEIRO SOUZA X BANCO ABN – AMRO REAL
S/A. INTIMAÇÃO DO DR. CELSO GOMES DOS SANTOS OAB/ES
6.651 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
BEM COMO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE
REARQUIVAMENTO.
65- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROCESSO Nº 024.960.197.317
PARTES: MANOEL BATISTA DE SOUZA X COMPANHIA VALE DO RIO
DOCE. INTIMAÇÃO DO DR. RICARDO BERMUDES MEDINA
GUIMARÃES OAB/ES 8.544 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR
O CPF E/OU CNPJ DAS PARTES PARA FINS DE ANÁLISE DE SEU
PEDIDO DE PENHORA PELO BACEN.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
66- AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.08.030335-7
PARTES: LUIZ ANTÔNIO AREZZI X BANCO BRADESCO S/A.
INTIMAÇÃO DO DR. BERESFORD MARTINS M. NETO OAB/ES
8.737 E DR. GILSON MEDEIROS DE MELLO OAB/ES 10.973 PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAREM QUAIS AS PROVAS QUE VISAM
PRODUZIR DEVENDO FUNDAMENTAR O PEDIDO.
67- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 024.07.010753-7
PARTES: DISTRICOMP ESPÍRITO SANTO INFORMÁTICA LTDA. X
COMERCIAL VIXTONER LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. FLÁVIO DA
COSTA MORAES OAB/ES 12.015 PARA, NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR
O REQUISITO CONSTANTE NO ART. 232, I DO CPC.
68- AÇÃO REINTEGRATÓRIA
PROCESSO Nº 024.10.036750-7
PARTES: BANCO J SAFRA S/A X PAULO ROBERTO STINGHEL.
INTIMAÇÃO PARA DA DRA RAQUEL JULIETA DAL-CIN
CAMPANHARO OAB/ES Nº 16.334 DA SENTENÇA DE FL. 25 QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO NA FORMA
DO DISPOSTO NO ART. 158, PARAGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267,
INCISO VIII, AMBOS DO CPC.
69- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 024.08.034611-7
PARTES: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – BANESTES S/A
X ESPÓLIO DE ADELMAR SASSEMBURGO PINTO. INTIMAÇÃO
PARA O DR BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES 10.856
PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 51
QUE INDEFERIU O PEDIDO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, INDICAR O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE
ENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.
70- AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO Nº 024.08.012727-7
PARTES: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –
SENAC AR/ES X ACADEMIA DE TURISMO VIAGENS E TURISMO
LTDA. - ME. INTIMAÇÃO DO DR. THIAGO NADER PASSOS OAB/ES
9.862 DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO, PARA,
NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
71- AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO Nº 024.08.015660-7
PARTES: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X HÉLIO
LUIZ SOUZA. INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO
TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192 PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO AOS EMBARGOS OPOSTOS.
72- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PROCESSO Nº 024.09.013311-7
PARTES: SINCRO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO
LTDA. X TIM CELULAR S.A. INTIMAÇÃO DO DR. BRUNO NESPOLI
DARE OAB/ES 13.212 E DR.RAMON CARVALHO OAB Nº 7.909 DA
SENTENÇA DE FL. 74 QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES A FIM DE QUE PRODUZA OS EFEITOS DELE
DECORRENTES E VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O
PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 269, INC III DO CPC.
73- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PROCESSO Nº 024.09.026766-7
PARTES: MARCELO OLIVEIRA ROCHA X FGV FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS. INTIMAÇÃO DOS DR.(S)(A) IVALDO MARQUES FREITAS
JÚNIOR OAB/ES 9.073, DR. LUCIANO PENNA LUCAS OAB/ES 8.653,
DR. DÉCIO FREIRE OAB/ES 12.082 E DR. FELIPE ITALA RISK OAB/ES
12.510 DO DESPACHO SANEADOR DE FL. 201/202 PARA: 1 – AMBAS
EMPRESAS APRESENTAREM NOS AUTOS O CONTRATO DE
CONVÊNIO ENTRE A EMPRESA FGV E FDV ASSINADA NO DIA
30/11/1998, NO PARA DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO
CPC.
2- APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO, FACE O
DEFERIMENTO DA PROVA ORAL REQUERIDA EM ASSENTADA, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
3- CIÊNCIA DA DEMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA
02/02/2012, ÀS 13H30MIN.
4- INTIMAR AS PARTES E SEUS ADVOGADOS, BEM COMO
TESTEMUNHAS TEMPORARIAMENTE ARROLADAS. INTIMAR O
AUTOR, EM AMBOS OS RÉUS DE QUE DEVERÃO COMPARECER A
AUDIÊNCIA DEMARCADA, AONDE SERÃO TOMADOS SEUS
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06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEPOIMENTOS PESSOAIS, E SOB PENA DE CONFISSÃO, NA FORMA
DO ART. 342 PARAG. 2 DO CPC.
SENTENCIAL, ADVERTINDO-O QUE NA HIPÓTESE DE NÃO
CUMPRIMENTO SERÁ ACRESCIDO O VALOR DE MULTA DE 10%.
74- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROCESSO Nº 024.03.020836-7
PARTES: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
– VALIA X ADOLFO LINCOLN S. CALMON. INTIMAÇÃO PARA O DR.
CLÁUDIO RIBEIRO DANTAS OAB/ES 6.465 PARA, NO PRAZO DE 15
DIAS, CUMPRIR O COMANDO SENTENCIAL, FICANDO ADVERTIDO
QUE NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO SERÁ ACRESCIDO O
VALOR DE MULTA DE 10%.
84- AÇÃO INDENIZATÓRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROCESSO Nº 024.05.027393-7
PARTES: MARACI CARNEIRO X EMPRESA PRESENTES E UTILIDADES
ER. FILHO. INTIMAÇÃO DO DR. EDMAR SIMÕES OAB/ES 2.181
PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 97
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REFORÇO DE PENHORA, BEM
COMO, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
75- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 024.07.009636-7
PARTES: BRADESCO S/A X ANTÔNIO CARLOS BATISTA. CITAÇÃO
DO DR.(S)(A) ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410 DA
SENTENÇA DE FLS. 66/67 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM
FULCRO NO ART. 267, INC. VI C/C INC. III DO CPC.
85- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 024.06.012531-7
PARTES: BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X CARLOS AUGUSTO LEITÃO MORANDI. INTIMAÇÃO DA DRª IARA
QUEIROZ OAB/ES 4.831 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRAR O
EDITAL EM CARTÓRIO, BEM COMO COMPROVAR SUA PUBLICAÇÃO
EM 10 DIAS.
76-AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.960.078.897
PARTES: BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
X BUFFET CHAMPAGNE LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. SÉRGIO
BERNARDO CORDEIRO OAB/ES 6016 E DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
OAB/ES 193-A DA SENTENÇA DE FLS. 225/226 QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI C/C INC. III
DO CPC.
77- AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.10.034591-7
PARTES: JOSÉ MIRANDA LIMA X SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA E
SERVIÇOS. INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ DE MIRANDA LIMA OAB/ES
3.752 PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA
QUANTO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
78-AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.890.173.487
PARTES: DARLY CARLOS ZON X ANTÔNIO CARLOS VAZ FIDALGO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR.
JAYME HENRIQUE R. SANTOS OAB/ES 2.056 DA SENTENÇA DE
FLS. 179/180 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO
ART. 267, INC. VI C/C INC. III DO CPC.
79- AÇÃO DE COBRANÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROCESSO Nº 024.06.036136-7
PARTES: COLÉGIO NACIONAL LTDA. X CARLOS FERNANDO ALVES
AZEVEDO E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR.MÁRCIO LUIZ LAGE
VIEIRA OAB/ES 11.742 PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CONHECIMENTO DA JUNTADA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO
EFETUADO PELO REQUERIDO.
80- AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.08.008056-7
PARTES: ROSALIA BRAGA DOS SANTOS X BANESTES SEGUROS S/A.
INTIMAÇÃO DO DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
OAB/ES 14.475 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO
DA DIFERENÇA DO VALOR LEVANTADO.
81- AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.10.034162-7
PARTES: ELILTON REIS BORGES E OUTROS X FUNDAÇÃO BANESES
DE SEGURIDADE SOCIAL. INTIMAÇÃO DA DRª MARIA DE FÁTIMA
DOMENEGHETTI OAB/ES 12.916 PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA.
82- INCIDENTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 024.11.000570-9
PARTES: ELILTON REIS BORGES E OUTROS X FUNDAÇÃO BANESES
DE SEGURIDADE SOCIAL INTIMAÇÃO DA DRª MARIA DE FÁTIMA
DOMENEGHETTI OAB/ES 12.916 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 261 DO CPC.
83- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROCESSO Nº 024.09.018573-7
PARTES: OFTALMODIAGNOSE S/A E OUTROS X VITA SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA..
INTIMAÇÃO DA DRª TATIANE DA SILVA OLIVEIRA OAB/ES
OAB/ES 15.371 PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CUMPRIR O COMANDO
86- AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.09.039924-7
PARTES: HERCONS BANCOS DE COURO LTDA. X MARCELO DE
OLIVEIRA BRIEL. INTIMAÇÃO DO DR. ROBERTO MORAES
BUTICOSKY OAB/ES 9.400 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRAR O
EDITAL EM CARTÓRIO, BEM COMO COMPROVAR SUA PUBLICAÇÃO
EM 10 DIAS.
87- AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO Nº 024.03.008882-7
PARTES: AEV – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
DORIVALDO GOMES DA SILVA. INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA
NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192 PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, DECLINAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE
PENHORA OU COMPROVAR AS DILIGÊNCIAS EFETUADAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
88- AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.09.036402-7
PARTES: GERALDO FERREIRA DA SILVA X BANESTES SEGUROS S/A.
INTIMAÇÃO DO DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
OAB/ES 14.475 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, IMPULSIONAR O
FEITO.
89- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 024.08.019465-7
PARTES: BANCO FINASA S/A X VALDETE DOS SANTOS CAMPOS.
INTIMAÇÃO DO DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES
11.213 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FL. 41.
90- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 024.99.004698-9
PARTES: BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X MÁRCIO FIRME DOS REIS E OUTROS. INTIMAÇÃO DA DRª
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES 8.491 PARA, NO PRAZO DE
05 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DE EDSON PINHEIRO, SÓ PENA
DE EXTINÇÃO.
91- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 024.10.004381-9
PARTES: BANCO SANTANDER BRASIL S/A X ALOIZIO MARTINS
FERREIRA FILHO. INTIMAÇÃO DO DR. UDNO ZANDONADE
OAB/ES 9.141 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,
BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR O NOVO
ENDEREÇO DO EXECUTADO E A LOCALIZAÇÃO DE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA.
92- AÇÃO DECLARATÓRIA
PROCESSO Nº 024.09.035779-9
PARTES: L M NEFFA COM. EXPORTADORA E IMPORTADORA X
TRAMONTINA SUDESTE S/A. INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ ARCISO
FIOROT JÚNIOR OAB/ES 8.289 PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA.
93- AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.08.044845-9
PARTES: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
FUNCIONÁRIOS DA REDE GAZETA LTDA. – CREDIGAZETA X
FRANCISCO PEREIRA LADISLAU FILHO. INTIMAÇÃO DA DRª
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Quarta-Feira
06 de abril de 2011
MIKELLE MARTINS NASCIMENTO OAB/ES 17.563 DA SENTENÇA
DE FL. 99 QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES A FIM DE QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS DELE
DECORRENTES E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O
PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 269 INC III DO CPC.
94- AÇÃO DE DESPEJO
PROCESSO Nº 024.09.015743-9
PARTES: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. X
LAUDILENA DE MENEZES RIBAS. INTIMAÇÃO DA DRª ALINE
TERCI BAPTISTI OAB/ES 11.324 PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS,
DECLINAR A LOCALIZAÇÃO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
95- AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO Nº 024.07.032810-9
PARTES: KURUMÁ VEÍCULOS LTDA. X LUCIANO DE FREITAS
COUTINHO. INTIMAÇÃO DO DRª FLÁVIA MIRANDA OLEARI
OAB/ES Nº 306-B DA SENTENÇA DE FLS. 46/47 QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO
ART. 267, INC. VI C/C INC. III DO CPC.
96- AÇÃO ANULATÓRIA
PROCESSO Nº 024.02.010489-9
PARTES: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA DETTOGNI X EDES DAL COL.
INTIMAÇÃO DA DRª MARCINÉIA KUHN DE FREITAS OAB/ES
16.050 PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FL. 508 QUE DEFERIU A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA, BEM
COMO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ARROLAR SUAS
TESTEMUNHAS.
97- AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.96.012535-9
PARTES: ROVABREU MINERAÇÃO LTDA. X SAFRA LEASING S/A.
INTIMAÇÃO DOS DRS. DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818 E DR.
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI OAB/ES Nº 5.850 DA SENTENÇA DE
FLS. 275/278 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA,
COM FULCRO NO ART. 269, INC. I DO CPC.
98- AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.09.010397-9
PARTES: LAELSON SÉRGIO ALVES BARCELOS ME X AUTOVIL –
AUTOMÓVEIS VITÓRIA LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. ANDERSON
DJAR DE SOUZA SILVA OAB/ES 6.147 PARA, PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA.
99 – AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.10.019684-9
PARTES: AMÉLIA LOPES DE PAULA E OUTROS X FUNDAÇÃO
BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESES. INTIMAÇÃO DA
DRª MARIA DE FÁTIMA DOMENEGHETTI OAB/ES 12.916 PARA,
PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
100- AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO Nº 024.07.023764-9
PARTES: UP – UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X GELSON ANTÔNIO
OLIVEIRA. INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO
TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192 PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE SOBRE O PETITÓRIO DE FL. 91, BEM COMO,
APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E CPF E/OU
CNPJ DAS PARTES PARA FINS DE ANÁLISE DE SEU PEDIDO.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
103- AÇÃO INDENIZATÓRIA
PROCESSO Nº 024.10.016765-9
PARTES: CHECKSYSTEM – SISTEMA DE INFORMAÇÃO LTDA. X OI
TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIMAÇÃO DA DRª MARIA DE
FÁTIMA HANG ITABAIANA OAB/ES 291-B PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA.
104- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 024.07.028342-9
PARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X THIAGO LOUREIRO.
INTIMAÇÃO DO DR. FRANCISCO CARLOS SERRANO OAB/SP
187.695 DA SENTENÇA DE FLS. 63/64 QUE JULGOU EXNTINTO O
FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INC VI
C/C O INC. III DO CPC.
105 – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 024.09.027680-9
PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X GABRIEL MARQUES FIALHO.
INTIMAÇÃO DO DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS OAB/ES 11.152 DA SENTENÇA DE FLS. 49/51 QUE
DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO, CONSOLIDANDO NAS
MÃOS DO REQUERENTE O DOMÍNIO E A POSSE DO BEM OBJETO
DO CONTRATO, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA.
106 – AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.10.026303-7
PARTES: RODRIGO AMIGO NEME E OUTRO X MARIA RAQUEL
SIQUEIRA BARROSO. INTIMAÇÃO DA DRª SAMIRA AMIGO NEME
OAB/ES 11.826 DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 37
VERSO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
107 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROCESSO Nº 024.960.111.508
PARTES: MARCELINO FERREIRA SOBRINHO X CLUBE DE NATAÇÃO
E REGATAS ALVARES CABRAL. INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO BATISTA
DALLAPICCOLA SAMPAIO OAB/ES 4.367 PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA (FL. 211) E DA PETIÇÃO DE FLS.208/209 DOS AUTOS.
108 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 024.990.060.279
PARTES: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
X ESCOLA DE 1º GRAU FONTE DO SABER E OUTROS. INTIMAÇÃO
DO DR JOSÉ PEDRO DIAS OAB/ES 5.533 E DR. OMAR DE
ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR OAB/ES 6.510 DA SENTENÇA
DE FL. 135 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, INCISO VIII, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃO AO EXECUTADO JOÃO
JANUÁRIO DOS REIS.
109 – AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.020.138.137
PARTES: CONSÓRCIO DO CORREDOR ATLÂNTICO DO MERCOSUL X
XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR.
MARCELO DE CARVALHO MARINHO OAB/ES 12.119 PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
101- AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.08.006848-9
PARTES: SÔNIA MARIA BRETAS DE SOUZA X BANESTES SEGUROS
S/A. INTIMAÇÃO DO DR. GIULLIANDREIDA SILVA TAVARES DE
LIRA OAB/ES 14.475 E DR. RODOLF JOÃO RODRIGUES PINTO
OAB/ES 13.496 DA SENTENÇA DE FL. 138 QUE HOMOLOGOU O
ACORDO CONSTANTE DA PETIÇÃO E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794, INC. I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
110 – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PROCESSO Nº 024.05.019797-9
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X JOSÉ VALADÃO ARANTES
JÚNIOR E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. ÉZIO PEDRO FULAN
OAB/SP 60.393 E DR. MÁRIO CÉSAR PEDROSA SOARES OAB/ES 12.482
DA SENTENÇA DE FL. 94 QUE HOMOLOGOU O ACORDO A FIM DE
QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS DELE INERENTES COM
FULCRO NO ART. 269 INC. III E 794 DO CPC.
102- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 024.11.002041-9
PARTES: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA DA SERRA X
RÚBIA MENDES DE CARVALHO. INTIMAÇÃO DO DR. THIAGO
BRAGANÇA OAB/ES 14.863 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FL. 23 VERSO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, INDICAR O ENDEREÇO DA EXECUTADA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
111 – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 024.10.027858-9
PARTES: TEIASAT SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. X TELEMAR
NORTE LESTE S/A. INTIMAÇÃO DO DR. JOSUÉ DEGENÁRIO DO
NASCIMENTO OAB/ES 5.615 PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA.
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Quarta-Feira
06 de abril de 2011
112 – AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 024.10.027740-9
PARTES: LUCIDALVA MOREIRA LEMOS X BANCO BRADESCO S/A.
INTIMAÇÃO DO DR. LEONARDO PIZZOL VINHA OAB/ES 11.893
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA
QUANTO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
113 – AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.10.032218-9
PARTES: CARDIOMED SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA. X COOPTASIM
ES
COOPERATIVA
DE
PROFISSIONAIS
TÉCNICOS
NA
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS EVANGÉLICOS DO ESTADO DO ES.
INTIMAÇÃO DA DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO OAB/ES 7.076
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA
QUANTO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
114 – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO Nº 024.10.034825-9
PARTES: DEUCIMAR ROMAGNA X EDSON RIBEIRO SANTOS.
INTIMAÇÃO DO DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA OAB/ES
6.147 DA SENTENÇA DE FL. 138 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA
E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, INCISO VIII, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
115 – AÇÃO REINTEGRATÓRIA
PROCESSO Nº 024.10.039352-9
PARTES: BANCO ITAULEASING S/A X MARCO ANTÔNIO GOMES
CUNHA. INTIMAÇÃO DA DRª NELIZA SCOPEL PICOLI OAB/ES
15.875 DA SENTENÇA DE FL. 46 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA
E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, INCISO VIII, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
116 – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 024.09.020438-9
PARTES: SEBASTIÃO LIMA DA SILVA X AYMORE CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. INTIMAÇÃO DO DR. NEI
COUTINHO OAB/ES 1976 PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA.
117 – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 024.09.014621-8
PARTES: BANCO FINASA S/A X FERNANDO CÉSAR MIRANDA
SOARES. INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES
11.673 DA SENTENÇA DE FL. 55 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA
E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, INCISO VIII, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
118 – AÇÃO REINEGRATÓRIA
PROCESSO Nº 024.09.002646-9
PARTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X
FRANCIELI CARMEM S M SILVA. INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO
GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 52 VERSO, BEM COMO, PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO E O
NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
119- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROCESSO Nº 024.09.034628-9
PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
LORRAINE ANDRIÃO FIM. INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192 DA CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 45 VERSO, BEM COMO,
PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
120- AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO Nº 024.09.006423-9
PARTE: BANCO ABN AMRO S/A X HAROLDO CORREIA SANTOS.
INTIMAÇÃO DA DRª ANTÔNIO NASCIF NICOLAU OAB/ES 3.463
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA
QUANTO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
121- AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 024.09.019497-8
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: R S IMÓVEIS LTDA. X GAIL GUARULHOS E COMÉRCIO
LTDA. E OUTROS. INTIMAÇÃO DOS DRS. LUCIANO OLIMPIO
RHEM DA SILVA OAB/ES10.978 JOSÉ MARNY PINTO JUNQUEIRA JR,
DR. RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES 5.890 E DR. RICARDO
BERMUDES MEDINA GUIMARÃES OAB/ES 8.544 PARA, NO PRAZO
DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS
PELO PERITO COM RELAÇÃO AO LAUDO PERICIAL.
122- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO Nº 024.03.000183-8
PARTES: MARIA JOSÉ MARCHESINI X CONCESSIONÁRIA RODOVIA
DO SOL S/A. INTIMAÇÃO DO DR. RUI DE VASCONCELLOS PINTO
OAB/ES 16.163 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FL. 519 DOS AUTOS.
123- AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO Nº 024.06.034829-9
PARTES: IMPACTO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. X REBECA
MARCELO DAMASCENO. INTIMAÇÃO DO DR. FABRÍCIO
CARDOSO DE FREITAS OAB/ES 6.226 DA SENTENÇA DE FLS. 86/87
QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ART. 267, INC VI C/C INC. III DO CPC.
124- AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO Nº 024.09.007597-9
PARTES: MARÍLIA EVE DE SOUZA ALARID X BRAGA, CARDOSO E
MORANDI ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS. INTIMAÇÃO DO
DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/ES 12.482 E DR. PAULO
CASTRO CABRAL DE MACEDO OAB/ES 8.321 DA SENTENÇA DE FLS.
138/139 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267,
INC I DO CPC.
125- AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.950.092.809
PARTES: BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X ÉLCIO ALVARES FILHO. INTIMAÇÃO DO DR. DIOGO MARTINS
OAB/ES Nº 7.818 PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NOS MOLDES DO ART. 33
DO CPC.
126- AÇÃO DE DESPEJO
PROCESSO Nº 024.07.005807-8
PARTES: REGIS CAMPOLINA COHEN X KÊNIA SILVA SABIONE.
INTIMAÇÃO DA DRª PAULA CHRISTINA FONSECA E GUSMÃO
OAB/ES Nº 12.335 PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OS CÁLCULOS
APRESENTADOS E, NA HIPÓTESE DE ACATÁ-LOS QUE PROCEDA
NO PRAZO DE 15 DAS AO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DO VALOR, SOB
PENA DE SER ACRESCIDO 10% RELATIVO A MULTA DO ART. 475 J
DO CPC.
127- AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 024.11.003366-9
PARTES:
CLÁUDIO
MERÇON
VIEIRA
E
OUTROS
X
SANTANDERPREVI SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
INTIMAÇÃO DO DR. MIGUEL VARGAS DA FONSECA OAB/ES Nº
17.721 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 104/105, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
128- AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.04.007913-9
PARTES: TERAPIA INTENSIVA PEDRIÁTRICA LTDA. X VANESSA
ALESSANDRA GAVA SIQUEIRA. INTIMAÇÃO DO DR. GUSTAVO
VARELLA CABRAL OAB/ES 5.879 DA SENTENÇA DE FLS. 75/76 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ART. 267, INC VI, C/C INC. III DO CPC.
129- AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.09.001280-8
PARTES: JORGE MENDONÇA FILHO X BANCO ITAÚ S/A.
INTIMAÇÃO DO DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141 PARA, NO
PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DO FEITO MANIFESTADO ÀS FLS. 126.
130- AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO Nº 024.08.024584-8
PARTES: ISJB – FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA X KATIUSCA E
SILVA DO AMARAL. INTIMAÇÃO DA DRª VANESSA VICENZI DE
MELO BATISTA OAB/ES 13.143 PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA.
107
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
131- AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.00.008827-8
PARTES: BANESTES SEGUROS S/A X FRANCISCO RICARDO
MANENTI. INTIMAÇÃO DO DR. LUIZ CARLOS BARROS DE
CASTRO OAB/ES 158- B PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, O
EXEQUENTE JUSTIFICAR O PEDIDO EIS QUE AS PARTES FIZERAM
ACORDO, O QUAL FORA HOMOLOGADO EM SEDE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
132- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 024.10.039692-8
PARTES: B V FINANCEIRA S A CFI X ORLANDO SANTOS SANTANA.
INTIMAÇÃO DO DR. GUSTAVO GOLVEIA F. DOS SANTOS OAB/ES
11.152 DA SENTENÇA DE FL. 22 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA
E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, INCISO VIII, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
133- AÇÃO REIVINDICATÓRIA
PROCESSO Nº 024.09.029415-8
PARTES: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS X ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS. INTIMAÇÃO DA DRA MARIA SALETE DE
LIMA OAB/ES 4.344 DA SENTENÇA DE FL. 21 QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO
ART. 267, INC VI C/C INCISO III DO CPC.
134- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 024.08.014194-8
PARTES: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFESSORES DA
ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA/ CAIXA DE
ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA/ES X HERALDO
GONÇALVES FOGOS E OUTRA. INTIMAÇÃO DO DR EDER
JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES 11.532 E DRA MARIA DA PENHA
TRISTÃO CALMON ALVES OAB/ES 174-B DA SENTENÇA DE FLS.
71/72 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ART. 267, INC VI C/C INC. III DO CPC.
135- AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.10.001533-8
PARTES: IVANI JOSÉ GOMES X SAC SERVIÇO ADMINISTRAÇÃO
CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA. - ME. INTIMAÇÃO DO DR
RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL OAB/ES 8.890 PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR O REFERIDO CONTRATO SOCIAL.
136- AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 024.09.012035-3
PARTES: FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. X
MONGEL VENDAS REPAROS E LOCAÇÃO DE GUINDASTES LTDA..
INTIMAÇÃO DO DR. AZAIS JOSÉ ELIAS FILHO OAB/DF Nº 114.242
E DR. HENRIQUE H. BELINOTTE OAB/SP 68.265 DA SENTENÇA DE
FLS.101/103 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE
AMBAS AS AÇÕES COM FULCRO NO ART. 269 INC I C/C ART. 808 INC
III DO CPC, PARA, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARAR
INEXIGÍVEIS A DUPLICATA Nº 0154/09 NO VALOR DE R$ 74.000,00
MANTENDO EM DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA NA
CAUTELAR.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463
AROLDO LIMONGE OAB/ES 1.490
CARLOS ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA OAB/ES 8.773
CARLOS SANTOS JUNIOR OAB/ES 15.963
CLARISSE GOMES ROCHA OAB/ES 8.870
DARCY DALAPICULA OAB/ES 1.414
DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818
EDUARDO BELLIDO BARRETO OAB/ES 5.805
EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673
FELIPE OSORIO DOS SANTOS OAB/ES 6.381
FLAVIO DA SILVA POSSA OAB/ES 14.386
GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA DA SILVA OAB/ES 10.784
HUDSON DE LIMA PEREIRA OAB/ES 6.664
JEANINE NUNES ROMANO OAB/ES 11.063
JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 4.727
JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR OAB/ES 8.289
JOSE CANDIDO ROPE OAB/ES 7.129
LIVIA MARTINS GRIJO OAB/ES 17.172
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES 8.491
MAGDA S. P. DE MENDONCA BORGES OAB/ES 156-B
NICOLI PORCARO BRASIL OAB/ES 11.101
PAOLA CARDOSO BABILON OAB/ES 14.159
PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO OAB/ES 10.192
RAFAEL AMERICANO CÂMARA OAB/ES 8.965
RAPHAEL MOURAO GABRIEL OAB/ES 16.325
RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES OAB/ES 8.544
RICARDO M. DE MACEDO OAB/ES 9.198
RODRIGO CAMPANA TRISTÃO OAB/ES 9.445
SUELI DE PAULA FRANCA OAB/ES 1.793
THIAGO BRAGANCA OAB/ES 14.863
VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA OAB/ES 13.143
VINICIUS D’MORAES RIBEIRO OAB/ES 13.759
WANDERSON C. CARVALHO OAB/ES 8.626
ANULATORIA
024.040.176.430 – COOPNORTE X EMBRATEL S/A – A DRª
ALESSANDRA
LIGNANI
DE
MIRANDA
STARLING
E
ALBUQUERQUE OAB/ES 332-B – DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE
FLS. 319/320.
BUSCA E APREENSÃO
024.090.090.440 – BANCO FINASA S/A X SILVANO GONCALVES DOS
SANTOS – A DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA DA SILVA
OAB/ES 10.784 – DOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 51V, QUE
DEIXOU DE DAR CUMPRIMENTO POIS A EMPRESA SELTIMAR
SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTE NÃO FUNCIONA NO
LOCAL INDICADO NOS AUTOS.
024.090.320.441 – BANCO FINASA S/A X LETICIA DA SILVA
NASCIMENTO – O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673 –
DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/78.
-**********-
024.970.093.985 – ADEC ADM CONSORCIOS ESPIRITOSSANTENSE
LTDA. X JESUS PEREIRA DE SOUZA – A DRª SUELI DE PAULA
FRANCA OAB/ES 1.793 – DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.
138, INTIMAR O EXECUTADO DA PENHORA, APÓS INTIMAR O
EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO VEICULO
PENHORADO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
COBRANCA
024.080.008.295 – ESCELSA X MARIA SEBASTIANA TELES DA CUNHA –
O DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO OAB/ES 5.805 – PARA
RECEBER E PUBLICAR O EDITAL.
EXPEDIENTE DO DIA 04.04.2011 – LISTA 09
024.100.021.690 – BANCO SANTANDER BRASIL LTDA. X PONTO
QUENTE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. – O DR. ANTONIO
NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463 – DOS TERMOS DA CERTIDAO DE
FLS. 50V, QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA, POIS A MESMA NO
ENDERECO INDICADO NOS AUTOS ENCONTRA-SE DESTIVADA E
FECHADA.
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU
CHEFE DE SECRETARIA - ROQUE CEZAR DA COSTA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIME O ADVOGADO ABAIXO RELACIONADO:
ALCIMAR NASCIMENTO OAB/ES 4.946
ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE OAB/ES 332-B
ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO OAB/ES 8.799
ANALTON LOXE JUNIOR OAB/ES 13.761
ANDRE RAMOS LIEVORI OAB/ES 15.811
024.100.225.937 – ESCELSA X DIGICELL COM ELETRONICOS LTDA. E
OUTROS – O DR. VINICIUS D’MORAES RIBEIRO OAB/ES 13.759 –
DOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 63, QUE DEIXOU DE CITAR A
REQUERIDA PELO FATO DE A MESMA NÃO TER SIDO
ENCONTRADA NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS.
024.050.243.187 – AEV X FERNANDA MORGADO HORTA CORREA – A
DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO OAB/ES 10.192
– DOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 148V, QUE DEIXOU DE
108
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCEDER A PENHORA DE BEM DA REQUERIDA, PELO FATO DE A
MESMA NÃO ESTAR LOTADA NO FÓRUM DE VITÓRIA.
REQUERENTE O ENDERECO ATUALIZADO DO EXECUTADO, PARA
VIABILIZAR A DILIGENCIA PLEITEADA.
024.060.084.274 – UP UNIAO DE PROFESSORES LTDA. X ACHILES
FREIRE SOARES – O DR. THIAGO BRAGANCA OAB/ES 14.863 – DOS
TERMOS DO OFICIO DE FLS. 125/126.
INDENIZATÓRIA
024.090.404.922 – ASMOP/ES X VIVO S/A – O DR. ANALTON LOXE
JUNIOR OAB/ES 13.761 – PARA PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ.
024.020.033.029 – CONDOMINIO DO ED ANCHIETA X ADELSON
PEREIRA DE SOUZA – O DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
OAB/ES 8.799 – PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
MONITORIA
024.080.251.069 – SABERES LTDA. X EDNA BORGES ANTONIO – A DRª
PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO OAB/ES 10.192 –
DOS TERMOS DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DE FLS. 26.
024.040.076.218 – VILA VELHA ADM DE CONSORCIO S/C LTDA. X
PAULO FERRETTI – A DRª PAOLA CARDOSO BABILON OAB/ES
14.159 – PARA RECEBER A CARTA PRECATORIA.
024.980.069.967 (EM CIMA DA ESTANTE DA LISTA 09/2011) – BMF
LTDA. X NIBRASCO – O DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA OAB/ES
6.664 E RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES OAB/ES 8.544 –
DO BLOQUEIO BACENUJS DE FLS. 373/374.
DEPOSITO
024.090.095.324 – BV FINANCEIRA S/A X ELISANGELA OLIVIERA DA
SILVA SANTANA – A DRª LIVIA MARTINS GRIJO OAB/ES 17.172 –
PARA PROVIDENCIA CONTRAFÉ.
DESFAZIMENTO DE NEGOCIO
024.970.069.183 – JOAQUIM DE OLIVEIRA ROCHA X ANTONIO
SIQUEIRA – A DRª NICOLI PORCARO BRASIL OAB/ES 11.101 – DO R
DESPACHO DE FLS. 229, A PARTE CONTRARIA.
EMBARGOS
024.080.390.156 – VR COMERCIO DE PETROLEO LTDA. E OUTROS X
CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA – O DR. JOSE ARCISO
FIOROT JUNIOR OAB/ES 8.289 – DO R DESPACHO DE FLS. 386, AO
EMBARGANTE.
024.100.088.871 – MEDICAL CENTER DIAGNOSTICO LTDA. X
COOPTASIM – O DR. ANDRE RAMOS LIEVORI OAB/ES 15.811 –
PARA PROVIDENCIAS CONTRA-FE.
024.090.068.107 – FAESA X PRISCILA BELMIRO LUCIO DE FREITAS – A
DRª JEANINE NUNES ROMANO OAB/ES 11.063 – DOS TERMOS DA
CERTIDAO DE FLS. 32V, QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA,
POIS A MESMA NÃO MAIS RESIDE NO LOCAL INDICADO NOS
AUTOS.
024.100.375.245 – FIBRAVIT ENG E SERVICOS LTDA. X R V
ENGENHARIA LTDA. – A DRª CLARISSE GOMES ROCHA OAB/ES
8.870 – DOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 38V, QUE DEIXOU DE
CITAR A REQUERIDA, POIS O NÚMERO INDICADO NO LOCAL
INDICADO NOS AUTOS NÃO EXISTE.
024.090.345.117 – FAESA X VALDEMAR JUNIOR MOREIRA – A DRª
JEANINE NUNES ROMANO OAB/ES 11.063 – DOS TERMOS DA
CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DE FLS. 35.
024.070.645.425 – CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA. X
JANAINA HADJA SILVA PITANGA – O DR. RODRIGO CAMPANA
TRISTÃO OAB/ES 9.445 – PARA RECEBER E PUBLICAR O EDITAL.
EXECUÇÃO
024.970.169.628 – BANESTES S/A X TAG TEXTIL DE ETIQUETAS LTDA.
E OUTROS – O DR. JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES
4.727 – PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
024.100.152.065 – AEV X LUCIANO AFONSO PRATTI – A DRª JEANINE
NUNES ROMANO OAB/ES 11.063 – DOS TERMOS DA CERTIDAO DE
FLS. 34V, QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, POIS O MESMO SE
MUDOU SEM DEIXAR PARADEIRO.
024.100.248.707 – SESI DR ES X HELENO SOARES DOS SANTOS
FILHO – O DR. FLAVIO DA SILVA POSSA OAB/ES 14.386 – DOS
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO, COM RESOLUÇÃO DE MERITO NA FORMA DO ART 269, III
DO CPC.
024.090.398.033 – ISBJ X PENHA ELIZABETH LEMOS – A DRª VANESSA
VINCENZI DE MELO BATISTA OAB/ES 13.143 – DOS TERMOS DA
CERTIDAO DE FLS. 52V, QUE DEIXOU DE INTIMAR A REQUERIDA,
POIS A MESMO NÃO RESIDE NO LOCAL INDICADO NOS AUTOS.
024.050.268.598 – HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. X
CLIMA VITÓRIA AR CONDICIONADO LTDA. – O DR. DIOGO DE
SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818 – DOS TERMOS DO R. DEPACHO DE
FLS. 67, QUE MANTEVE O VALOR DA PERICIA E INTIMA PARA
DEPÓSITO EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
024.060.306.198 – UP UNIAO DE PROFESSORES LTDA. X GLECILDA
DUARTE DO COUTO – O DR. PATRICIA N. R. T. PEPINO OAB/ES
10.192 – DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 87/88, QUE DEFIRIU A
RESERVA DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PARA OS ILUSTRES
ADVOGADOS INTEGRANTES DA ADVOCACIA ROMANO.
024.990.056.566 – BANDES S/A X M A DIAN ME – O DR. ALCIMAR
NASCIMENTO OAB/ES 4.946 – DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FLS. 126, PARA QUE O EXEQUENTE ATUALIZE PLANILHA DE
CALCULO DO VALOR EXEQUENDO, BEM COMO, INFORMAR O CPF
E/OU CNPJ DAS PARTES PARA FINS DE ANALISE DE SEU PEDIDO
DE PENHORA PELO BACENJUD, EM 5 DIAS SOB PENA DE
EXTINÇÃO .
024.050.016.658 – BANCO ITAU S/A X NELSI BARBARA – O DR.
CARLOS ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA OAB/ES 8.773 – PARA
SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
OBRIGAÇÃO DE FAZER
024.100.121.714 – ANGELA MARIA NUNES DOS SANTOS X BRADESCO
SEGUROS S/A – O DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE
LIRA OAB/ES 14.475 E AROLDO LIMONGE OAB/ES 1.490 – DOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 106, PARA QUE AS PARTES
DIGAM
QUAIS
PROVAS
PRETENDEM
PRODUZIR,
ESPECIFICANDO-AS.
024.090.090.218 (EM CIMA DA ESTANTE DA LISTA 09/2011) – MARCELO
VICENTINI E OUTRO X LUCIANO MOURA DOS SANTOS E OUTRO –
O DR. RAFAEL AMERICANO CÂMARA OAB/ES 8.965 – PARA
DEPOSITAR OS HONORARIOS DO PERITO.
ORDINARIA
024.000.054.106 – MARLENE LOPES FURTADO X ANTONIO PERES DE
SOUZA – O DR. DARCY DALAPICULA OAB/ES 1.414 – DOS TERMOS
DA CERTIDAO DE FLS. 132V, QUE DEIXOU DE PENHORAR O BEM,
FACE A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DO ENDERECO INDICADO NOS
AUTOS.
024.070.072.210 – NET LINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA. X ES
EQUIPE DE SEVICOS LTDA. – O DR. FELIPE OSORIO DOS SANTOS
OAB/ES 6.381 – PARA RECEBER E PUBLICAR O EDITAL.
024.960.164.796 – BANDES S/A X ARMANDO ANIBAL PIZZOL E
OUTROS – O DR. ALCIMAR NASCIMENTO OAB/ES 4.946 – DOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 339, QUE DEFIRIU O PEDIDO DE
FLS. 335.
024.010.159.564 – JOSE AURELIO DE OLIVEIRA THOMAZ E OUTRO X
BANCO DO BRASIL S/A – A DRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
OAB/ES 8.491 – DOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 252V, INTIMOU
O AUTOR, MAS DEIXOU DE INTIMAR SUA EX-ESPOSA, PELO FATO
DE O MESMO NÃO SABER ONDE AQUELA RESIDE NO PRESENTE.
024.070.303.037 – CARVAL MASTER FUNCO DE INV EM DIREITO
CREDIT
MULTICARTEIRA
X
ALESSANDRO
CAVALCANTE
POTIGUARA – O DR. WANDERSON C. CARVALHO OAB/ES 8.626 –
DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 160, PARA QUE O
024.100.143.726 – RODRIGO MELIM X BRASIL BROKERS
PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO – O DR. RICARDO BERMUDES
MEDINA GUIMARAES OAB/ES 8.544 – DOS TERMOS DAS
CONTESTAÇÕES DE FLS. 241/393.
Quarta-Feira
109
06 de abril de 2011
024.040.028.151 – INTERNACIONAL SERVICOS ADUANEIROS LTDA. X
EMBRATEL S/A – O DR. CARLOS SANTOS JUNIOR OAB/ES 15.963 –
DOS TERMOS DO DEPOSITO DE FLS. 567.
024.020.150.801 – PORTO VITÓRIA CORRETORA E ADM DE SEGUROS
LTDA. X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS – O DR.
RICARDO M. DE MACEDO OAB/ES 9.198 – PARA CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA.
024.090.109.760 – GVM ADM E SERVICOS DE CONDOMINIO LTDA. X
TIM CELULAR S/A – A DRª MAGDA S. P. DE MENDONCA BORGES
OAB/ES 156-B – DOS TERMOS DOS OFICIOS DE FLS. 169/170.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEPÓSITO
024.040.068.611 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C
LTDA. X ROSA DE OLIVEIRA COSTA. A DRª APOLA CARDOSO
BABILON PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 113.
CAUTELAR
024.060.317.278 - POSTO COMBATENTE LTDA. X PETROBRÁS
DISTRIBUIDORA S/A. O DR. FILIPE TARDIN RODRIGUES PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 442.
MONITÓRIA
REVISIONAL
024.090.162.124 – METALURGICA USIMEC LTDA. ME X BANCO PSA
FINANCE BR GP PSA PEUG CITROEN VIENNE COM DE VEICULOS
LTDA. – O DR. JOSE CANDIDO ROPE OAB/ES 7.129 – DOS TERMOS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/54, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO ART 267, INCISOS III E IV DO CPC.
024.100.381.003 – AYULLA GONCALVES X BANCO ITAU S/A – O DR.
RAPHAEL MOURAO GABRIEL OAB/ES 16.325 – DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 30, QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
024.050.031.335 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A X POSTO
COMBATENTE LTDA.. A DRª IARA DIAZ LEAL GIMENEZ PARA
RÉPLICA.
COBRANÇA
024.040.111.619 - BANESTES SEGUROS S/A X VIRGÍNIA MARIA ARAÚJO
RODRIGUES. A DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI PARA
CONTRA-RAZÕES.
024.040.257.636 - REINALDO PINHEIRO DA SILVA X CAIXA - SEGURO
FACIAL ACIDENTES PESSOAIS. OS DRS. GUSTAVO MACIEL
TARDIM E ANDRÉ SILVA ARAÚJO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS DO TJ.
024.040.194.185 - BANESTES SEGUROS S/A X ANA LÚCIA MAFESSONI
CAMILO. A DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 80.
JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL
EXPEDIENTE: 04/04/2011
LOTE: 10
INTIME:
EXECUÇÃO
024.050.230.580 - JILVANIA MACEDO SANTOS X BANCO FIBRA. O DR.
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FLS. 240.
024.950.080.499 - RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO
LTDA. X VOTAN CONSTR~ÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.. A DRª
CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO PARA VISTA DOS AUTOS.
EMBARGOS
024.060.303.146 - BANESTES SEGUROS S/A X DJALMA DOS SANTOS. O
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 315.
INDENIZATÓRIA
024.040.026.957 - FUNDAÇÃO CENTROLESTE X DESTAK PERSIANAS
DIVISÓRIAS E FORROS. OS DRS. MARCELO DE CARVALHO
MARINHO E EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA PARA
CONTRA-RAZÕES.
024.010.145.621 - ANTONIO ADILSON NICOLAU ROMANEL X
BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS. OS DRS. JOGE
TEIXEIRA NADER E SCHIRLEY DIAS MONTEIRO PARA CIÊNCIA
DA DECISÃO DE FLS. 524/527.
DESPEJO
024.040.146.219 - BRUNO LUIZ FANTI X SUPREMA CONSTRUÇÕES
COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. ME. O DR. DARCY DALLAPÍCULA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.050.270.040 - MARIA DAS GRAÇAS BASSI SERPA X VIXTEC
INSTITUTO
DE
ENSINO
DE
INGLÊS
TÉCNICO
PROFISSIONALIZANTE LTDA.. A DRª ANA CAROLINA LEONEL DA
SILVA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 299.
024.940.017.189 - BENÍCIO TAVARES PEREIRA X LABORATÓRIO
QUINTÃO LTDA.. O DR. RODRIGO REIS MAZZEI PARA VISTA DOS
AUTOS.
024.040.066.169 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH SQUARE MALL
X JOSÉ CARLOS GRATZ. O DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
PARA DEPÓSITO HONORÁRIOS AVALIADOR.
024.100.392.364 - FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO X
JAMILE DA SILVA SCHULTZ. A DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO
TRISTÃO PEPINO PARA AUDIÊNCIA DIA 17/05/2011, ÀS 13:30
HORAS.
024.950.096.941 - BANCO NACIONAL S/A X DISTRIBUIDORA GRANDE
VITÓRIA LTDA. E OUTROS. O DR. MARIO CESAR GOULART DA
MOTA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.930.033.709 - TELEST S/A X SOERCEL - CONSTRUÇÕES E
MONTAGENS LTDA. E OUTROS. OS DRS. DAVI HEMERY CADE ;
FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ; GUIDO PINHEIRO CORTEZ;
DULCELANGE AZEVEDO DA SILVA E AROLDO LIMONGE PARA
CONTRA-RAZÕES.
024.930.058.888 - SELTE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. X
TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A - TELEST. OS DRS.
DAVI HEMERY CADE ; FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ; GUIDO
PINHEIRO CORTEZ; AROLDO LIMONGE E DANIEL MOURA
LIDOINO PARA CONTRA-RAZÕES
ORDINÁRIA
024.040.101.644 - LIBRA TERMINAL RIO S/A X MARAMAR COMÉRCIO
INTERNACIONAL LTDA.. AS DRAS. CRISTINA CORDEIRO DOS
SANTOS E LUCIANA ALBANI LUCINDO PARA CIÊNCIA LAUDO
PERICIAL.
024.100.343.615
CRUZEIRO
DO
SUL
CORRETAGEM
E
ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA. X PAULO TAVARES CAMPOS
JÚNIOR E OUTRO. OS DRS. VINÍCIUS D’ MORAES RIBEIRO; PAULO
CÉSAR DE ALMEIDA E CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL PARA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 248.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
024.930.140.405 - FRUTALE FRUTALE COMERCIO E INDÚSTRIA PIC X
AUGUSTO JOSÉ DA CRUZ E OUTROS. O DR. FRANCISCO DE A. R.
DE OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 351.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
110
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 13/11
EXPEDIENTE DO DIA 11/03/2011
5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO EM EXERCICIO: DR. LISANDRO AMBOS
CORRÊA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLAVIO DE
SOUZA SANTOS.
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: REGINA ITALIA PRALON
MACHADO.
BUSCA E APREENSÃO
024.980.182.695
VITORIAWAGEN
ADMINISTRADORA
DE
CONSÓRCIO LTDA.. X NILSON TEIXEIRA RODRIGUES. INTIMA DR.
GILMERES XAVIER NUNES DO 3° PARÁGRAFO DO RESPEITÁVEL
DESPACHO DE FLS. 82/83 PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS,
EFETUE O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA
(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), DEVENDO A MESMA SER
ADVERTIDA QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ A APLICAÇÃO DA
MULTA DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NA
FORMA DO ART. 475-J DO CPC.
024.000.010.090 - BANCO VOLKSWAGEN SA X EMCOEX - COMÉRCIO
INTERNACIONAL LTDA... INTIMA DRª NELIZA SCOPEL DO
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 91 VERSO PARA IMPULSIONAR O
FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
CAUTELAR
024.110.061.819 - WALMIR BARROSO E ADVOGADOS ASSOCIADOS X
MULTIMEX SA. INTIMA DR. WALMIR ANTONIO BARROSO DA
RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 39/40 QUE INDEFERIU A MEDIDA
CAUTELAR NO PLANO DA COGNIÇÃO SUMÁRIA.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.960.195.261 - RODRIGO VOLK ETIENNE DESSAUNE X BANCO DO
BRASIL SA. INTIMA DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA DO
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 355 QUE INDEFERIU O
REQUERIMENTO PRA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
INDICAR
O
VALOR
REMANESCENTE
DA
EXECUÇÃO,
DESCONTADO O VALOR JÁ DEPOSITADO (FLS. 342).
DEPÓSITO
024.080.290.125 - CARGA VEÍCULOS LTDA.. X RODRIGO RIBEIRO
GOMES. INTIMA DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE DA
RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 68/69 QUE DISPENSOU A
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR E DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ESPECIFIQUEM
AS
PROVAS
QUE
DESEJAM
PRODUZIR,
DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA A
RESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. EM CASO DE PROVA
TESTEMUNHAL, DEVERÃO AS PARTES, NO REFERIDO PRAZO,
JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS, COM AS SUAS
ESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE ESTAS
COMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. E,
AINDA, EM CASO DE PROVA PERICIAL, APRESENTAR OS QUESITOS
A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO E, QUERENDO, PROCEDER
A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.
DESPEJO
024.980.036.958 - MARIA MAROTTO HONORIO X RAYMUNDO
NONATO FERREIRA FILHO, NAZIRA DAHER FERREIRA, ITELINA
SANTOS DAHER, ARIVALDO RODRIGUES, MARTHA COLODETTI
RODRIGUES. INTIMA DR. ANTÔNIO ALMEIDA TOSTA DO
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 312 PARA INFORMAR O
ENDEREÇO E O NUMERO DA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL
PARA QUE POSSA LAVRAR O TERMO DE PENHORA.
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
024.000.011.510 - ESCON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA..,
SAMUEL FERNANDES MARTINS, ELCY DE ALMEIDA MARTINS X
BANCO ECONÔMICO SA. INTIMA DR. ANTÔNIO LUIZ HORTA DA
CERTIDÃO DE FLS. 109.
024.960.117.950 - ILSON CLÁUDIO ZANQUI X RODRIGO DOS SANTOS.
INTIMA
DR.
RIZONETTI
MARIA
DALLERPRANI
PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 77.
COBRANÇA
EXECUÇÃO
024.090.201.450 - ANA CONCEIÇÃO ROCHA X COMPANHIA
EXCELSIOR DE SEGUROS. INTIMA DR. CRISTIANO RABELLO DE
SOUZA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 25.
024.090.225.285 - BANCO BRADESCO SA. X HCM COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES LTDA... INTIMA DR. ÉZIO PEDRO FULAN DA
CERTIDÃO DE FLS. 33-VERSO.
024.090.161.084 - UNICAPE - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO X LUCAS
LAGUARDIA GUIDO FARIA. INTIMA DRª PATRICIA NUNES
ROMANO DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DE FLS. 59.
024.980.005.417 - D DALLA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.. X
VILAR DE MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA...
INTIMA DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA DO RESPEITÁVEL
DESPACHO DE FLS. 114 QUE INDIQUE BENS DO DEVEDOR EM 10
DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
024.090.118.720 - VILA NOVA DESENVOLCIMENTO IMOBILIÁRIO
LTDA... X KATIA REZENDE MARQUES DE MIRANDA, SOEREM
FERREIRA DE MIRANDA. INTIMA DRª MARIANA CERDEIRA
OLIVEIRA E DRª MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO RATA DE FLS. 81.
024.090.142.084 - SUELEN BATISTA, MARIA ANGELA BATISTA X
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SA.
INTIMA DR. RAFAEL ALVES ROSELLI PARA PREPARAR AS CUSTAS
EM 10 DIAS.
024.020.173.753 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
X RAPHAEL GUSTAVO CALIMAN LADISLAU. INTIMA DRª PATRICIA
NUNES ROMANO DA CERTIDÃO DE FLS. 103-VERSO.
024.080.450.216 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA.. X GIOVANNA
TEREZINHA POSSATO. INTIMA DRª PATRICIA NUNES ROMANO
TRISTÃO PEPINO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DO VALOR DE
R$36,57.
024.090.049.826 - LAURA BARCELOS MIRANDA X BANESTES SEGUROS
S/A. INTIMA DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO DA DESCIDA
DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL.
DECLARATÓRIA
024.050.159.722 - ZILÁ MARIA ESPÍNDULA DE ALCÂNTRA X TRIBUNA
COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA... INTIMA DR. ADEMAR GONÇALVES
PEREIRA PARA PREPARAR AS CUSTAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS.
024.000.012.427 - BANDES - BANCO DE DESENVOLCIMENTO DO
ESPÍRITO SANTO SA X POUSADA POMAR DE MANGUINHOS LTDA..,
IEDA MARIA GAZEN FREITAS, MAURO ADEMAR LEIVAS DE
FREITAS, MANOEL MACEDO DOS SANTOS, CLEUZA RODRIGUES
DOS SATOS. INTIMA DR. RODRIGO REIS MAZZEI PARA PREPARAR
AS CUSTAS DE FLS. 267 EM 10 DIAS.
024.890.099.153 - BANCO NACIONAL DO NORTE SA X COOPERCICLE
COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA.., DORGIVAL SEVERINO DE
SOUZA, MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE SOUZA. INTIMA DR.
KLAUSS COUTINHO BARROS DO REQUERIMENTO DE FLS. 113,
ITEM 3 E DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 115 PARA DIZER SE
CONTINUA REPRESENTANDO OS EXECUTADOS CONFORME
PETIÇÃO DE FLS. 21/27.
024.090.313.057 - MAR PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA..,
MPN HOTÉIS LTDA.. X GAFISA SPE-69 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA... INTIMA DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO
E DRª JULIANA GONÇALVES M. PEIXOTO DO RESPEITÁVEL
DESPACHO DE FLS. 102 QUE ACOLHEU OS ARGUMENTOS
ADUZIDOS PELO ILUSTRE DR. JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CÍVEL
NA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 100-1 E DESTE MODO,
DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA SEGUIR PROCESSANDO A
EXECUÇÃO E OS RESPECTIVOS EMBARGOS.
111
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
EMBARGOS
024.980.101.083
VILAR
DE
MELO
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA.. X D. DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS.
INTIMA DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 189.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.050.162.627 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL X ELIZETE LOUREIRO DE OLIVEIRA. INTIMA DR.
EDUARDO GARCIA JUNIOR DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.
118 PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO DA PARTE
CONTRÁRIA NO PRAZO LEGAL.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.100.103.316 - TORRE FORTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA...
X CEDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA... INTIMA DRª
JAQUELINE CAMPOS DA COSTA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
DE FLS. 22.
024.100.081.710 - JL ANDRADE ENGENHARIA LTDA.. X FLORAMAR
AUTO HOMNIBUS LTDA... INTIMA DR. PAULO SÉRGIO AVALLONE
MARSCHALL DA CERTIDÃO DE FLS. 180-VERSO.
024.000.115.915 - JAIR FERREIRA DA SILVA X BANCO SAFRA SA.
INTIMA DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO DO RESPEITÁVEL
DESPACHO DE FLS. 146, PARÁGRAFO 3°, PARA APRESENTAR EM 15
DIAS DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO VALOR DA DÍVIDA EM
COBRANÇA .
RESCISÃO
IMPUGNAÇÃO
024.080.371.370 - CONSTRUTORA MASSA LTDA.. X MARCO ANTONIO
CARVALHO, SOLOPLANO - PROJETOS AMBIENTAIS LTDA... INTIMA
DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS DO RESPEITÁVEL DESPACHO
DE FLS. 16 PARA QUE SE MANIFESTE EM UM PRAZO DE DEZ DIAS.
024.080.371.800 - CONSTRUTORA MASSA LTDA.. X MARCO ANTONIO
CARVALHO, SOLOPLANO - PROJETOS AMBIENTAIS LTDA... INTIMA
DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS DO RESPEITÁVEL DESPACHO
DE FLS. 15 PARA SE MANIFESTAR EM UM PRAZO DE CINCO DIAS
(ART. 261, CPC) .
INDENIZATÓRIA
024.080.115.132 - HILDO JOSÉ MAYER X COMPANHIA DE SEGUROS
ALIANÇA DO BRASIL, BANCO DO BRASIL SA. INTIMA DR. RENATO
DEL SILVA AUGUSTO E DR. UDNO ZANDONADE PARA
PAGAMENTOS DAS CUSTAS PRO RATA DE FLS. 175.
024.010.021.640 - SPASSU INFORMÁTICA LTDA.. X VICTÓRIA
EXPORTES VEÍCULOS LTDA.., EDMAR GATTI CORRADINE. INTIMA
DR. WANDER REIS SILVA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 94/95
NO QUAL AS PARTES DEVEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICAR
AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUA
RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETO
LITIGIOSO. EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO AS
PARTES, NO REFERIDO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE
TESTEMUNHAS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES; DEVENDO AINDA
INFORMAR SE ESTAS COMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTE
DE INTIMAÇÃO. EM CASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO AS
PARTES NO REFERIDO PRAZO, APRESENTAR OS QUESITOS A
SEREM RESPONDIDOS E PROCEDER COM A INDICAÇÃO DOS
ASSISTENTES TÉCNICOS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVA
FERREIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CEZAR RAMOS
EXPEDIENTE DE 31/03/2011 - LISTA 012/2011
MONITÓRIA
024.100.340.546 - SEVI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITÓRIA
LTDA.. X SUPERHOME MINIMERCADOS LTDA.. ME. INTIMA DR.
MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
DE FLS. 20.
ADJUDICAÇÃO
024.090.171.810 - JOSÉ ALBANO VIEIRA CUSTÓDIO JÚNIOR X
MAZZINI GOMES CONSTR E INCORP LTDA.. FICAM INTIMADOS OS
DRS. JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA, JULIANA NASCIMENTO
MIRANDA CARVALHO DE MOARES SILVA E EVERSON COELHO
PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 14/04/2011 ÀS 10:30 HORAS.
ORDINÁRIA
024.110.058.930 - MARLEI INES CORREIA MONTEIRO SILVA-ME X
CLUBE DE NATAÇÃO E REGATAS ÁLVARES CABRAL. INTIMA DR.
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E DRª DENISE PEÇANHA
SARMENTO DOGLIOTTI DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 42
QUE DEFIRIU O REQUERIMENTO E DETERMINOU A REMESSA DA
DEMANDA DOS AUTOS PARA 2° VARA CÍVEL DE VITÓRIA.
024.960.131.043 - DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA X BANCOS
BOAVISTA SA. INTIMA DRª MOEMA SEYDEL LYRIO E DR.
ANTONIO NACIF NICOLAU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE
FLS. 172.
024.000.091.371 - MANOEL EUZÉBIO DA SILVA X BANCO DO BRASIL
SA. INTIMA DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA DO
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 193, ITEM 5, PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
024.970.171.005 - CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO X NEO
NUCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTDA. INTIMA DRª RACHEL NEGRI
MAFFRI PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 113.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.040.168.262 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL X
GISELE PEREIRA JORGE. INTIMA DR. ROBERTO COCO DE VARGAS
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 91.
ANULATÓRIAS
024.090.154.725 - INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDA. X
TIM CELULAR S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. ROBERTO
JOANILHO MALDONADO E JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS INICIANDO-SE PELA
AUTORA, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME
TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 252.
BUSCA E APREENSÃO
.024.970.061.859 - TÂNIA PEREIRA ALVES GRECHI X JAQUELINE
SILVA NASCIMENTO GRECHI. FICA INTIMADO O DR. FLÁVIO
GOMES DE MIRANDA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR
NOS AUTOS FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE
FLS. 104, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.
.024.000.115.345 - NELSON MOURA FERREIRA FILHO X CLEVELAND
MOREIRA JÚNIOR. FICA INTIMADO O DR. FABIANO CABRAL DIAS
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AO
TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/34, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. E, AINDA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40.
024.040.033.250 - COIMEX ADMINIST DE CONSÓRCIO LTDA. X
REGINALDO IANSEN. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO DA
CUNHA NEVES PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A
CARTA PRECATÓRIA DEVOLDIDA DO JUÍZO DEPRECADO E
CERTIDÃO DE FLS. 101VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES.
112
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
024.080.188.576 - HSBC BRASIL S/A BANCO MULTIPLO X RODRIGO
RODRIGUES DE OLIVEIRA. FICAM INTIMADOS OS DRS. EDUARDO
GARCIA JÚNIOR E RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 75 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA E INDEFERIU O PEDIDO DE ISENÇÃO NO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E CUSTAS POR FALTA
DE AMPARO LEGAL. JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, E
AINDA TORNOU SEM EFEITO A TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 17.
024.110.046.976 - BANCO ITAÚ S/A X CHARLES BLUNK. FICA
INTIMADA A DRª BIANCA MOTTA PRETTI DA R. SENTENÇA DE
FLS. 24/28 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO
O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART
267, I E VI E § 3º; E 295, III DO CPC.
024.100.357.722 - BANESTES S/A X FABIOLA CRISTINA CORREA DA
SILVA. FICA INTIMADO O DR. ERCIO DE MIRANDA MURTA PARA,
NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA
DEVOLDIDA DO JUÍZO DEPRECADO E CERTIDÃO DE FLS. 38 DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MANTENA/MG.
024.070.589.841 - BANESTES S/A X JOSÉ DE ARIMATEA VAREJÃO
TAVARES. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA
SOBREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O
TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 60/61 FORNECIDOS PELA
EX-ESPOSA DO EXECUTADO.
024.110.004.157 - BANESTES S/A X EDVALDO OLIVEIRA FIGUEIREDO.
FICA INTIMADO O DR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26VERSO.
024.110.038.114 - BANCO FIAT S/A X BENDITA GUERRA CÓ. FICA
INTIMADA A DRª HELEUSA VASCONCELOS BARGA SILVA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 09/11 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART 267, I E VI E § 3º; E 295, III DO CPC.
024.110.020.013 - AYMORÉ CRÉDITO FINANC E INVEST S/A X
QUALITY SERV CONST LTDA-ME E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª
ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF DA R. SENTENÇA DE FLS.
24/29 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, I
E VI E § 3º; E 295, III DO CPC.
024.090.117.524 - AYMORÉ CRÉDITO FINANC E INVEST S/A X AGS
CONSTRUÇAO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.. FICA
INTIMADO O DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS PARA, NO PRAZO
LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AO TRÂNSITO EM
JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.
024.000.182.345 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SÃO PAULO X
CECÍLIA MOREIRA SCHUBERT. FICA INTIMADO O DR. CÉSAR
AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA, NO PRAZO
LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AO TRÂNSITO EM
JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/94, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.
CAUTELAR
.024.970.077.194 - JAQUELINE SILVA NASCIMENTO GRECHI X TÂNIA
PEREIRA ALVES GRECHI. FICA INTIMADO O DR. FLÁVIO GOMES
DE MIRANDA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS
AUTOS FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS.
30/31, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.
024.090.152.604 - MARCOS BASTOS DA SILVA X MARCOS SALEMI. FICA
INTIMADO O DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS E AROLDO
LIMONGE DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/60 QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART
267, VI DO CPC.
COBRANÇA
024.100.362.110 - FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL X GABRIELA
CHRISTOFORI. FICA INTIMADO O DR. MÁRCIO LUIZ LAGE VIEIRA
PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS E/OU DESPESAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS
DO PROVIMENTO Nº 20/2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DO DIA 14/10/2010, CUJO VALOR PODERÁ SER VISUALIZADO NO
SITE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E/OU DA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONTADORIA DO JUÍZO DE VITÓRIA/ES, DEVENDO COMPROVAR
NOS
AUTOS
O
DEVIDO
RECOLHIMENTO,
FICANDO
CONDICIONADA A DILIGÊNCIA A SER EFETUADA APÓS A DEVIDA
COMPROVAÇÃO.
024.100.362.136 - FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL X ANDREIA
CRISTINA LIMA FREITAS E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. MÁRCIO
LUIZ LAGE VIEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS E/OU DESPESAS DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 20/2010, PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 14/10/2010, CUJO VALOR PODERÁ
SER VISUALIZADO NO SITE DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA E/OU DA CONTADORIA DO JUÍZO DE VITÓRIA/ES,
DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O DEVIDO RECOLHIMENTO,
FICANDO CONDICIONADA A DILIGÊNCIA A SER EFETUADA APÓS
A DEVIDA COMPROVAÇÃO.
024.100.195.809 - AAE -ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X
PRISCILA SOUZA DE LIMA FICA INTIMADA A DRª PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE
MANIFESTAR SOBRE A CORRESPONDÊNCIA E AR DEVOLVIDOS DE
FLS. 36.
024.100.192.467 - AAE -ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X
MARCELO PEREIRA SOARES. INTIMADA A DRª PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL,
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E/OU DESPESAS DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº
20/2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 14/10/2010,
CUJO VALOR PODERÁ SER VISUALIZADO NO SITE DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E/OU DA CONTADORIA DO
JUÍZO DE VITÓRIA/ES, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O
DEVIDO
RECOLHIMENTO,
FICANDO
CONDICIONADA
A
DILIGÊNCIA A SER EFETUADA APÓS A DEVIDA COMPROVAÇÃO.
024.090.250.234 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA X
DANIELA SANTOS DO NASCIMENTO. INTIMADA A DRª PATRICIA
NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL,
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E/OU DESPESAS DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº
20/2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 14/10/2010,
CUJO VALOR PODERÁ SER VISUALIZADO NO SITE DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E/OU DA CONTADORIA DO
JUÍZO DE VITÓRIA/ES, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O
DEVIDO
RECOLHIMENTO,
FICANDO
CONDICIONADA
A
DILIGÊNCIA A SER EFETUADA APÓS A DEVIDA COMPROVAÇÃO.
024.090.408.741 - ALTAIR ALVES PINTO X AGF BRASIL SEGUROS S/A.
FICAM INTIMADOS OS DRS. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS E
ANDREA FONTES MELO PERES PARA COMPARECEREM À
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2011 ÀS
15:20 HORAS.
024.100.138.288 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA LTDA-ME E
OUTROS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. FICAM INTIMADOS OS
DRS. ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR E UDNO ZANDONADE
PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 14/04/2011 ÀS 09:30 HORAS.
.024.090.393.240 - BANCO SANTANDER S/A X CENTRO
EDUCACIONAL DA ILHA LTDA-ME E OUTROS. FICAM INTIMADOS
OS DRS. ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR E ANTONIO NACIF
NICOLAU PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2011 ÀS 10:00 HORAS.
024.090.322.488 - EMPRESA BRASILEIRA VDE ENS PESQ E ESTEN S/A
EMBRAE UNIVIX X ALEXANDRO SANTANA DA SILVA E OUTRO.
FICA INTIMADA A DRª BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO PARA,
NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CORRESPONDÊNCIA
E AR DEVOLVIDOS DE FLS. 54.
024.100.192.517 - BANCO SANTANDER S/A X MIGUEL JOSÉ BOABAID
FILHO. FICA INTIMADO O DR. UDNO ZANDONADE PARA, NO
PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.
45/48..
024.100.414.283 - CONDOMÍNIO DO ED JUSMAR X SILAS SEBASTIÃO
TRINDADE. FICA INTIMADO O DR. JOSUÉ DEGENÁRIO DO
NASCIMENTO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A
CORRESPONDÊNCIA E AR DEVOLVIDOS DE FLS. 69.
113
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.100.292.960 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA. E CIA X
DEALER TRADING COM EXTERIOR S/A. FICA INTIMADA A DRª
KAROLINA LIMA CARDOSO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.196.
024.040.067.100 - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA. X ELISEU
SCHREDER FICA INTIMADO O DR. CARLOS ALBERTO TRAD
FILHO PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A
FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
CITAÇÃO.
024.040.204.760 - ALCINEA ROSA CUNHA X VIDA SEGURADORA S/A E
OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. GUSTAVO SICILIANO
CANTISANO E JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO PARA, NO PRAZO
LEGAL, SE MANIFESTAREM SOBRE A HABILITAÇÃO DOS
HERDEIROS DA PARTE AUTORA, ANTE O SEU FALECIMENTO, NOS
TERMOS DO ART 1057 DO CPC.
024.070.153.622 - COIMEX DAM DE CONSÓRCIOS LTDA. X RONNY
KLEBER VIEIRA CRUZ. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO DA
CUNHA NEVES PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM
CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO
DO EDITAL DE CITAÇÃO.
024.090.245.812 - THIAGO FREDERICO NNEIVA X SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DOS SEGUROS DEPVAT. FICA INTIMADO
O DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA PARA, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AO
CERTIFICADO ÀS FLS. 81 VERSO, REQUERENDO O QUE LHE
APROUVER.
024.100.313.717 - TAYLOR MARTINS SAMUEL X BANESTES SEGUROS
S/A. FICAM INTIMADOS OS DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO E NICOLLY
PAIVA DA SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 104 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
.024.080.217.805 - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA X HSBC BANK BRASIL S/A. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO RODRIGUES
DE OLIVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 35 QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DETERMINANDO
A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
024.100.411.297 - ELIANA FALQUETE FRANÇA X AYMORÉ
FINANCIAMENTOS E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª ROSEMARY
MACHADO DE PAULA DO R. DESPACHO DE FLS. 70 QUE
AUTORIZOU O DEPÓSITO, DEVENDO A PARTE AUTORA
PROVIDENCIÁ-LO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SER
CONSTITUIDA EM MORA, NOS TERMOS DO ART. 893, I DO CPC,
SENDO QUE, APÓS A SUA COMPROVAÇÃO FEITA NOS AUTOS SERÁ
EFETUADA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ.
024.110.031.168 - WANDERSON DO SACRAMENTO MENDES X DENTAL
LUIGI LTDA.. FICA INTIMADO O DR. WALLACE VOTIKOSKE
RONCETE DO R. DESPACHO DE FLS. 22 QUE AUTORIZOU O
DEPÓSITO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIÁ-LO, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SER CONSTITUÍDA EM
MORA, NOS TERMOS DO ART. 893, I DO CPC, SENDO QUE, APÓS A
SUA COMPROVAÇÃO FEITA NOS AUTOS, SERÁ EFETUADA A
CITAÇÃO DA PARTE RÉ, FICANDO, AINDA, INTIMADO DE QUE
FORA INDEFERIDO O PEDIDO DA SERASA/SPC, VISTO QUE O
AUTOR NÃO COMPROVOU NOS AUTOS QUE SEU NOME ESTÁ
INSCRITO NAQUELES ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.
024.100.402.924 - TEREZINHA DE CÁSSIA PEREIRA GOMIDE X MARIA
APARECIDA PINTO NASCIMENTO. FICA INTIMADA A DRª LORENA
PICOLI DO R. DESPACHO DE FLS. 19 QUE AUTORIZOU O
DEPÓSITO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIÁ-LO, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SER CONSTITUÍDA EM
MORA, NOS TERMOS DO ART. 893, I DO CPC, SENDO QUE, APÓS A
SUA COMPROVAÇÃO FEITA NOS AUTOS, SERÁ EFETUADA A
CITAÇÃO DA PARTE RÉ, BEM COMO, SERÁ ANALISADO O PEDIDO
DE CANCELAMENTO DO SERASA.
024.110.021.755 - WAGNER POUBEL DA SILVA X A R MÓVEIS LTDA..
FICA INTIMADO O DR. WALLACE VOTIKOSKE RONCETE DO R.
DESPACHO DE FLS. 19 QUE AUTORIZOU O DEPÓSITO, DEVENDO A
PARTE AUTORA PROVIDENCIÁ-LO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB
PENA DE SER CONSTITUÍDA EM MORA, NOS TERMOS DO ART. 893, I
DO CPC, SENDO QUE, APÓS A SUA COMPROVAÇÃO FEITA NOS
AUTOS, SERÁ EFETUADA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, BEM COMO,
CONDICIONADA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO SERASA.
DECLARATÓRIA
024.060.077.096 - DUDALINA S/A X BASE COMÉRCIO DE ROUPAS
LTDA-ME. FICA INTIMADA A DRª LEILA MENEZES TELES PARA,
NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AOS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO
AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 92/122.
DEPÓSITO
DESPEJO
024.100.072.057 - ROZIMERE SANTOS CARDOSO X MARIA APARECIDA
H. BARRETO. FICA INTIMADO O DR. PHELIPE MAGNAGO
CARNEIRO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 97VERSO.
024.100.325.729 - KENEDY ENGEHARRDT X GILMAR TAVARES DE
LIMA. FICA INTIMADA A DRª SILVIA BARREIRA DE VARGAS PARA,
NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 83VERSO.
024.020.190.518 - GUSTAVO MARTINELLI BERGAMASCHI X DENISE
BARRETO MAGALHÃES E OUTROS. FICA INTIMADA A DRª SANDRA
RIBEIRO VENTORIM PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR
NOS AUTOS FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE
FLS. 172/174, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.
024.920.004.173 - MARCO ANTONIO LABUTO X REMY NADIR ROY E
OUTRO FICA INTIMADO O DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
PARA, NO PRAZO LEGAL, DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS
MESMOS.
024.110.012.051 - ALAYDES RODRIGUES DOS SANTOS X SILVANA
JORGE DE PAULA E OUTROS. FICA INTIMADA A DRª IVONE DE
GODOYS MONTEIRO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR
SOBRE A CORRESPONDÊNCIA E AR DEVOLVIDOS DE FLS. 47, 48 E
49.
024.100.068.964 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A X PIZZA E
PASTA EXPRESS LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS. BRUNO DE
PINHO E SILVA E JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 14/04/2011 ÀS 15:40 HORAS.
024.090.387.531 - AMÉRICAS EMPREEND E PARTICIPAÇÕES S/A X
FLÁVIO ROBERTO BARONE. FICA INTIMADO O DR. ALOIZIO
FARIA DE SOUZA FILHO DA R. DECISÃO DE FLS. 100/101 QUE
CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, PARA
DAR-LHES PROVIMENTO, CHAMANDO O FEITO À ORDEM,
ANULANDO A SENTENÇA DE FLS. 79/80, NOMEANDO COMO
CURADORA ESPECIAL DO RÉU, A ILUSTRE DEFENSORA PÚBLICA
QUE ATUA JUNTO À VARA, BEM COMO, DEFERIU O PEDIDO DE
IMISSÃO
NA
POSSE
DO
IMÓVEL
AO
REQUERENTE,
IMEDIATAMENTE,
DETERMINANDO
A
EXPEDIÇÃO
DO
COMPETENTE MANDADO.
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
024.970.094.868 - TÂNIA PEREIRA ALVES GRECHI X JAQUELINE SILVA
NASCIMENTO GRECHI. FICA INTIMADO O DR. ELSON MENDES
DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS
FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/57,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.
EMBARGOS
024.000.126.516 - DARLAN SATTLER X BANESTES S/A. FICA INTIMADO
O DR. LUIZ SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO PARA, NO PRAZO
LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AO TRÂNSITO EM
JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/49.
024.110.042.017 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E
PREVIDÊNCIA S/A X JORGE RODRIGUES PINHEIRO. FICA
INTIMADA A DRª LUDMYLA SANTOS NUNES PARA, NO PRAZO
LEGAL, IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO TEMPESTIVOS DE
FLS. 02/10 COM DOC DE FLS. 19/69.
024.000.184.655 - TAMARA DA SILVEIRA VALENTE X BANCO ITAÚ DE
INVESTIMENTOS S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. PAULO
ANTONIO SILVEIRA E ANTONIO NACIF NICOLAU PARA, NO
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Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRAZO LEGAL, INFORMAREM A ESTE JUÍZO SE O ACORDO
ANUNCIADO NA AUDIÊNCIA DE 09/12/10 FOI FORMALIZADO
ENTRE AS PARTES.
INTIMADO O DR. THIAGO BORTOLINE PARA, NO PRAZO LEGAL,
RESPONDER AOS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
DE FLS. 02/06 COM DOCS DE FLS. 25/29.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
024.100.411.685 - TOTVS S/A X RODAL LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA.. FICA INTIMADO O DR. LEONARDO ROBERTI URIOSTE,
OAB/SP 173285, PARA, NO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO E ARQUIVAMENTO DO FEITO, NA FORMA DO
ART. 257 DO CPC.
INDENIZAÇÃO
EXECUÇÃO.
024.100.264.662 - ITAÚ UNIBANCO S/A X FARMA LIFE LTDA-ME E
OUTROS. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO NACIF NICOLAR PARA,
NOS TERMOS DO ART 652, § 3º DO CPC, INDICAR BENS À PENHORA
NOS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS.
35VERSO.
024.100.090.802 - MÚTUA DE ASSIST DOS PROFISSIONAIS DO CREA CAIXA ASSIST. FICA INTIMADO O DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 72VERSO E 73.
024.110.038.395 - FUND INST CAPIXABA DE PESQ EM
CONTABILIDADE ECONOMIA E FINANÇAS X NARA PEREIRA
WERNECK. FICA INTIMADO O DR. FELIPE NASCIMENTO
BERNABÉ PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO VALOR DE
R$ 298,33, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 29, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
024.110.038.346 - FUND INST CAPIXABA DE PESQ EM
CONTABILIDADE ECONOMIA E FINANÇAS X GERALDO DA SILVA
VIEIRA. FICA INTIMADO O DR. FELIPE NASCIMENTO BERNABÉ
PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE
RECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG,
COM FINS DE CITAÇÃO/PENHORA.
024.100.036.292 - FUNDAÇÃO DE ASSIST E EDUCAÇÃO - FAESA X
KEZIA DA SILVA XAVIER. FICA INTIMADA A DRª PATRÍCIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 51VERSO.
024.100.134.162 - ASSOCIAÇÃO EDUC DE VITÓRIA - AEV X BÁRBARA
RENATA RIBEIRO RODRIGUES. FICA INTIMADA A DRª PATRÍCIA
NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 46, DA COMARCA DE IUNA/ES.
024.100.266.469 - SENAC AR ES - SERV NAC DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL X ANA PAULA MENINI PERUSINI. FICA INTIMADO O
DR. THIAGO NADER PASSOS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA/ES DE FLS. 159VERSO.
024.100.325.596 - BANESTES LEASING S/A ARREND MERCANTIL X
ANDRÉ LUIZ DE SÁ MELLO. FICA INTIMADO O DR. DIOGO DE
SOUZA MARTINS PARA PROVIDENCIAR IMEDIATAMENTE O
PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE
IUNA/ES, COM FINS DE CITAÇÃO/PENHORA.
024.110.017.787 - BANDES S/A X SEMPRE LIMPA IND E SERV LTDA-ME.
FICA INTIMADO O DR. ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD
PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE
RECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE SÃO MATEUS/ES, COM
FINS DE CITAÇÃO/PENHORA.
IMISSÃO DE POSSE
024.100.180.215 - BENEDITO JOSÉ DA SILVA X AGENOR JOSÉ DE
SOUZA E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANDRÉ LUIZ
TRASPADINI CANDIDO DA SILVA E IRACI ALVES PEREIRA
VALÉRIO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2011 ÀS 09:00 HORAS.
IMPUGNAÇÃO
024.110.027.661 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO COLÉGIO
CORAÇÃO DE MARIA X EVALDO BORTOLINE JÚNIOR. FICA
RETIFICAÇÃO DA LISTA 07 024.070.287.701 - JORGE DA SILVA X ROBERTO FERREIRA MACIEL.
FICA INTIMADOS OS DRS. LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA E
TAREK MOYSÉS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2011
ÀS 14:00 HORAS.
024.970.113.056 - ELIOMAR JONATHAN DE OLIVEIRA SANTOS X
ESCELSA/ES E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. HILTON MIRANDA
ROCHA SOBRINHO E/OU KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS
REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.
024.100.375.096 - ADELSON CAVATI X TEOGENES FIRMINO
FASSARELA E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª ROSANA MARIA
SALLES METRI TEIXEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A
CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 32/49.
024.100.378.660 - ALMERINDA DORCELINA DOS SANTOS X BANCO
DAYCOVAL S/A E OUTROS. FICA INTIMADA A DRª IRACI ALVES
PEREIRA VALÉRIO PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A
CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 88/109.
024.110.044.880 - MARIA DAS MERCES ALVES MACEDO X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. FICA INTIMADA A DRª GRASIELE MARCHESI
BIANCHI DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, POR CONSIDERAR O ESTADO PARTE ILEGÍTIMA, COM
FUNDAMENTO NO ART 267, VI DO CPC.
024.090.144.478 - ATAIDE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO X VIAÇÃO
PRAIA SOL LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOAQUIM AUGUSTO
DE AZEVEDO SAMPAIO NETO, ROBSON FORTES BORTOLIM,
LUIZ ROSELLI NETO, OAB/SP 122478 E JOSÉ CARLOS STEIN
JÚNIOR PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2011 ÀS 14:40 HORAS.
024.100.082.833 - LOUISE LEANDRO SOBREIRA X RILTON PASCHKE
COSTA. FICA INTIMADA A DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA
SILVA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 14/04/2011 ÀS 14:40 HORAS.
024.100.030.204 - FINAUTO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÕES
LTDA. X CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO. FICAM INTIMADOS OS
DRS. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
05/04/2011 ÀS 14:00 HORAS E, AINDA O DR. ALEXANDRE AUGUSTO
VIEIRA DE MELO PARA TER VISTAS DOS AUTOS.
MONITÓRIAS
024.060.108.768 - SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO X
HERMENEGILDO ZANANDREA QUINTANILHA. FICA INTIMADO O
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA, NO PRAZO LEGAL, SE
MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 65/66, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS
MESMOS.
024.970.170.585 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A X WANTUIL
SIQUEIRA FICA INTIMADO O DR. PATRÍCIA NUNES ROMANO
TRISTÃO PEPINO DA R. DECISÃO DE FLS. 68 QUETIAGO SIMONI
NACIF DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ E REQUERER O QUE LHE
APROUVER.
024.070.277.561 - DACASA FINANCEIRA S/A X MARCIA MARIA
ENTRINGER VALLEJO. FICA INTIMADA A DRª FLÁVIA QUINTEIRA
MARTINS PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A
FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
INTIMAÇÃO.
024.090.279.050 - COOPSEFES X SANDRA REGINA BISPO PEREIRA.
FICA INTIMADO O DR. RICARDO NUNES DE SOUZA PARA, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AO TRÂNSITO
EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/79, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.
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06 de abril de 2011
OBRIGAÇÃO DE FAZER
024.110.010.659 - INPAR - PROJETO RESIDENCIAL VON SCHILGEN SPE
LTDA. X MARLUCE SILVA RIBEIRO E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª
ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO, OAB/0SP 148842, E/OU
RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI PARA, NO PRAZO LEGAL,
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
COMPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 2.322,49, TENDO EM VISTA O
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
024.110.032.000 - BASERV SERV TERCEIRIZADOS LTDA. X TIM
CELULAR S/A. FICA INTIMADA A DRª LÚCIA MARIA RORIZ
VERISSIMO PORTELA DA R. DECISÃO DE FLS. 36/37 QUE
DECLINOU A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DO JUÍZO
DA 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES, EM RAZÃO DA CONTINÊNCIA
DOS AUTOS DE PROCESSO Nº 024070316898.
ORDINÁRIAS
.024.080.382.955 - MARCOS BASTOS DA SILVA X MARCOS SALEMI.
FICAM INTIMADOS OS DRS. RODRIGO LOUREIRO MARTINS E
AROLDO LIMONG DA R. SENTENÇA DE FLS. 167/170 QUE JULGOU
PROCEDENTES OS PEDIDOS DO REQUERENTE PARA DISSOLVER
PARCIALMENTE A EMPRESA CAED, EXLUINDO DO SEU QUADRO
SOCIETÁRIO O REQUERIDO MARCOS SALEMI. DETERMINOU A
APURAÇÃO DOS HAVERES DO SÓCIO EXCLUÍDO, MEDIANTE
AVALIAÇÃO DOS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES ATIVAS E
PASSIVAS QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO SOCIAL, SEGUNDO
ESTIPULAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL, MEDIANTE APURAÇÃO EM
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEFERIU O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
.024.100.411.206 - EVALDO BORTOLINE JÚNIOR X SOCIEDADE CIVIL
CASAS DE EDUCAÇÃO COLÉGIO CORAÇÃO DE MARIA FICA
INTIMADO O DR. THIAGO BORTOLINE PARA, NO PRAZO LEGAL,
REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 49/58, COM DOCS
DE FLS. 59/111.
024.050.279.124 - LUIZMEDES DEMONER E OUTRO X CHRISTO
ENGENHARIA LTDA. E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS.
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES, JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA,
VLADIMIR SALLES SOARES E ROBERTO GARCIA MERÇON PARA, NO
PRAZO LEGAL, REPLICAREM A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE
FLS. 668 E EMENDA DE FLS. 672.
024.000.177.006 - NELSON MOURA FERREIRA FILHO X CLEVELAND
MOREIRA JÚNIOR. FICA INTIMADO O DR. FABIANO CABRAL DIAS
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AO
TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. E, AINDA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 53.
024.110.046.919 - ELINE MARIA FREITAS CALFA X UNIMED VITÓRIA.
FICA INTIMADO O DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR PARA,
NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE
FLS. 107/173, COM DOCS DE FLS. 93/103.
024.100.286.533 - PATRÍCIA GOMES DE ALMEIDA FARIA X EDSON
HERMES GUIMARÃES E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª JOSANIA
PRETTO COUTO PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A
CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 115/153, COM DOCS DE FLS.
79/113.
024.010.093.680 - HILDA FEU NICOLAU OSVALDO MELLO DA SILVA.
FICA INTIMADO O DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ PARA, NO PRAZO
LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.
589/592, CONFORME DESPACHO DE FLS. 594.
024.090.336.587 - LYUDIMILLA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO X
GOLDFARB E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. RITA DE CÁSSIA
DA VITÓRIA BERNARDO, VICTOR VIANNA FRAGA E LEONARDO
VARGAS MOURA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2011 ÀS 16:00 HORAS.
024.100.242.809 - JOMAR CAVICHINI DE SOUZA E OUTRO X
BANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS.
VISTOR PIMENTEL DE SOUZA E IARA QUEIROZ PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 28/04/2011 ÀS 09:30 HORAS.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.090.336.942 - CONDOMÍNIO DO ED BOULEVARD DA PRAIA X
ELZA REIS COSTA. FICAM INTIMADOS OS DRS. ELZENIR
FERREIRA DA SILVA E ROBERTO TENÓRIO KATTER PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 14/04/2011 ÀS 15:00 HORAS.
024.060.257.326 - NICCHIO CAFÉ S/A EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO X
RIO DOCE CAFÉ S/A - IMPORT E EXPORTADORA. FICAM
INTIMADOS OS DRS. LUIZ PRETTI LEAL E JOSÉ ARCISO
FIOROTTI DA R. DECISÃO DE FLS. 1693/1694 QUE REJEITOU A
IMPUGNAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO PERITO E DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, DEVENDO A PARTE IMPUGNANTE PROVIDENCIAR O
DEPÓSITO DA DIFERENÇA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO
PRAZO LEGAL, FICANDO ADVERTIDO DE QUE O NÃO
PAGAMENTO SERÁ ENTENDIDO COMO DESISTÊNCIA DA PROVA
REQUERIDA.
REINTEGRAÇÃO
024.100.036.219 - BANCO ITAULEASING S/A X NEURI TESSER FICAM
INTIMADOS OS DRS. GUILHERME MIRANDA RIBEIRO, EDUARDO
GARCIA JÚNIOR PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2011 ÀS 14:20 HORAS.
024.090.072.265 - BANCO ITAULEASING S/A X ALESSANDRA ARANHA
LIMA FICA INTIMADA A DRª BIANCA MOTTA PRETTI PARA, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31VERSO.
024.100.359.090 - BRADESCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL X
IRAN PEREIRA. FICA INTIMADA A DRª MARIA LUCÍLIA GOMES
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 41.
024.050.128.396 - BCN LEASING ARREND MERCANTIL S/A X DIPRON
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.. FICA INTIMADO O DR.
WANDERSON CORDEIRO CARVALHO PARA, NO PRAZO LEGAL,
SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA
R. SENTENÇA DE FLS.78/79, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS
MESMOS.
024.090.187.097 - REAL LEASING ARREND MERCANTIL S/A X MARCIA
CONCEIÇÃO FERREIRA. FICA INTIMADA A DRª ALESSANDRA
GOMES HOUDJAKOFF PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR
SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 48VERSO.
024.070.251.533 - CLARA LUZIA ZUCARATO DIAS X CLARA MARIA
ZUCARATO DIAS. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANDREIA DADALTO
E GUSTAVO MERÇON DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/104 QUE
JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL, DETERMINANDO
A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL,
CONDENANDO A REQUERIDA NAS PERDAS E DANOS QUE A
AUTORA EVENTUALMENTE SUPORTOU, OS QUAIS SERÃO
APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART.
269, I DO CPC.
REPARAÇÃO/RESSARCIMENTO
024.100.053.016 - MARCO ANTONIO CARVALHO E OUTRO X RS
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. FICAM INTIMADOS OS
DRS. BRUNO MARTINS DE ANDRADE E CRISTINA DAHER
FERREIRA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2011 ÀS 15:20 HORAS.
024.100.091.669 - CASA DO TONER LTDA. EPP X PUBLICAR DO BRASIL
LISTAS TELEFÔNICAS LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS. VALÉRIO
RODRIGUES NUNES CRUZ E LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA
PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 28/04/2011 ÀS 14:20 HORAS.
024.910.098.250 - ESCELSA/ES X ARISTEU VIDIGAL E OUTRO. FICA
INTIMADO O DR. IMERO DEVENS PARA, NO PRAZO LEGAL,
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ
EXPEDIDO.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
024.090.028.614 - CRECHE COGUMELO LTDA-ME X VIVO S/A. FICAM
INTIMADOS OS DRS. RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA E DIOGO DE
SOUZA MARTINS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2011 ÀS 09:00 HORAS.
RESPONSABILIDADE CIVIL
024.100.411.925 - MARCUS VINICIUS LEONEL DA SILVA X PHS PLANO
HOSPITALAR DE SAÚDE. FICA INTIMADA A DRª ANA CAROLINA
116
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
LEONEL DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A
CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 289/299, COM DOCS DE FLS.
300/306.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
024.030.007.678 - PEDRO DADALTO E
VITÓRIA E OUTROS. FICA INTIMADO
TERRA PARA, NO PRAZO DE CINCO
AUTOS, REQUERENDO O QUE LHE
ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.
OUTROS X MUNICÍPIO DE
O DR. MARCELO GALVEAS
DIAS, SE MANIFESTAR NOS
APROUVER, SOB PENA DE
REVISÃO CONTATUAL
024.110.053.105 - IZIDIO FERNANDO MONTEIRO FERREIRA X BANCO
ITAUCARD S/A. FICA INTIMADO O DR. CARLOS GOMES DE
MAGALHÃES JÚNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 29 QUE DEFERIU O
DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS
INCONTROVÉRSIAS, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NOS
AUTOS, APÓS O QUE, SERÁ EXPEDIDA A CITAÇÃO AO RÉU.
024.100.413.343 - SAMUEL RISSO DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A.
FICA INTIMADO O DR. JOÃO DE AMARAL FILHO DO R. DESPACHO
DE FLS. 58 QUE DEFERIU DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS
VENCIDAS E VINCENDAS INCONTROVÉRSIAS, O QUE DEVERÁ SER
COMPROVADO NOS AUTOS, APÓS O QUE, SERÁ EXPEDIDA A
CITAÇÃO AO RÉU.
024.090.092.966 - REAL BRASIL EMPREEND LTDA. X ITAU LEASING
ARREND MERCANTIL. FICAM INTIMADOS OS DRS. WESLEY
MARGOTTO COSTA E EDUARDO GARCIA JÚNIOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 163 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 158
E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MERITO,
NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
ANALISTA
JUDICIÁRIO
ESPECIAL:
ALTAMIRO
ANDREATTA
CARLOS
EXPEDIENTE: 04 / 04 / 2011
LISTA 124 A 126/2011
INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451
ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO OAB/ES 6.439
ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE OAB/ES 5.842
ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463
ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO OAB/ES 10.163
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ OAB/MG 87.253
BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES 10.856
DÉBORA FONSECA DE SOUZA OAB/MG 122.211
EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
FELIPE DADALTO TATAGIBA OAB/ES 12.827
FILIPE SOARES ROCHA OAB/ES 17.599
GILMAR ALVES BATISTA OAB/ES 10.435
GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475
GLADYS JOUFFROY BITRAN OAB/ES 1.567
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA DA SILVA OAB/ES 10.784
HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES 10.668
IVANILDO JOSÉ CAETANO OAB/ES 7.422
JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO OAB/ES 4.367
JOÃO PAULO CASTIGLIONI HELAL OAB/ES 10.149
JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 4.727
JOSÉ DIRLENILDO DE SOUZA OAB/ES 14.494
JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI OAB/ES 8.448
LUCIANO COMPER DE SOUZA OAB/ES 11.021
LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES 7.338
MÁGDA S. P. DE MENDONÇA BORGES OAB/ES 156-B
MANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718
MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI OAB/ES 5.252
MARIO CESAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263
MICHEL MINASSA JÚNIOR OAB/ES 5.076
PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192
RICARDO NUNES DE SOUZA OAB/ES 14.785
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
ROBERTO MARINHO GUIMARÃES OAB/ES 3.802
RODRIGO MIGUEL VERVLOET OAB/ES 11.053
RODRIGO CAMPANA TRISTÃO OAB/ES 9.445
RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO OAB/ES 13.469
SERGIUS DE CARVALHO FURTADO OAB/ES 3.503
SILVIO OLIMPIO NEGRELLI FILHO OAB/ES 12.340
TERESINHA NOLASCO SAMPAIO OAB/ES 5.251
BUSCA E APREENSÃO.
024.090.010.166 - BANCO FINASA S/A X LEONARDO SILVA VALENTE.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). HELEUSA
VASCONCELOS BRAGA DA SILVA OAB/ES 10.784, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER A COMPETENTE
CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
CAUTELAR.
024.020.014.335 - PEIÚ SPE S/A X CODESA - COMPANHIA DOCAS DO
ESPÍRITO SANTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE OAB/ES 5.842, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O COMPETENTE
ALVARÁ, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
COBRANÇA.
024.090.222.969 - JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO X JOSÉ
FRANCISCO DA SILVA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO OAB/ES 4.367, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 97 VERSO, NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
024.110.044.476 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO S/A - BANDES X LEONARDO SILVA VALENTE. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). IVANILDO JOSÉ CAETANO
OAB/ES 7.422, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE
RECEBER
A
COMPETENTE
CARTA
PRECATÓRIA
PARA
CUMPRIMENTO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
INDENIZAÇÃO.
024.100.088.723 - DEBORA FONSECA DE SOUZA X TV VITÓRIA. FICA
(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DÉBORA FONSECA DE
SOUZA OAB/MG 122.211, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO
DE FL. 177, QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM SEU EFEITO
SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
APELADO PARA AS CONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
MONITÓRIA.
024.100.339.100 - COOPSEFES - COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
EXECUTIVO FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ADEMIR
FERREIRA DA SILVA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
RICARDO NUNES DE SOUZA OAB/ES 14.785, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 50, QUE HOMOLOGOU O ACORDO
DE FLS. 46/48, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
ORDINÁRIA.
024.050.022.177 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA..
X ANTÔNIO CORTES DA PAIXÃO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO OAB/ES 10.163, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O COMPETENTE
ALVARÁ, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.040.257.610 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA X
CONSTRUPLAN
CONSTRUÇÃO
INCORPORAÇÃO
E
PLANEJAMENTO LTDA... FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). MÁGDA S. P. DE MENDONÇA BORGES OAB/ES 156-B, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O COMPETENTE
OFÍCIO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.593.124 - L.M. NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E
IMPORTADORA (NAU) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E
GÁS - IBP. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ROBERTO
MARINHO GUIMARÃES OAB/ES 3.802, MICHEL MINASSA JÚNIOR
OAB/ES 5.076 E RODRIGO MIGUEL VERVLOET OAB/ES 11.053, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 1.120/1.122, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
COBRANÇA.
24.090.084.369 - TEREZINHA DE JESUS DIAS X SUL AMÉRICA CIA
NACIONAL DE SEGUROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451 E DR. GIULLIANDREI
117
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
DA SILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 145, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.080.263.759 - VLORIDA MARIA MAZZEGA ALVES E OUTRA X
BRADESCO SEGUROS S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475 E
ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
R. SENTENÇA DE FL. 161, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ART. 794, I, DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.080.357.999 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X
BENEDITO FERREIRA FILHO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR
(A) (S). ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO OAB/ES 10.163, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 59, QUE HOMOLOGOU
O ACORDO DE FLS. 50/52, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.080.309.594 - TEREZINHA DE JESUS LEOCÁDIO X BANESTES
SEGUROS S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO OAB/ES 13.469 E
GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 249, QUE HOMOLOGOU
O ACORDO DE FLS. 246/248, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.090.005.901 - DORA BERNARDINO DOS SANTOS X BANESTES
SEGUROS S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475 E
JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 4.727, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 179, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.110.018.405 - BANESTES SEGUROS S/A X GRANVITUR
FRETAMENTO E TURISMO E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI OAB/ES 5.252,
PARA JUNTAR 02 CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO.
024.970.155.909 - ADRIANO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA E ROBSON
DENADAI X AURORA LIMA MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FELIPE DADALTO
TATAGIBA OAB/ES 12.827, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A
FIM DE RECEBER O COMPETENTE ALVARÁ, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.100.099.704 - ISJB COLEGIO SALESIANO JARDIM CAMBURI X
EDUARDO HENRIQUE DE FREITAS VIEIRA. FICA (M) INTIMADO (A)
(S) O (A) (S) DR (A) (S). MANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 52, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 50/51, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.960.241.040 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X CHEKAR CENTRO
AUTOMOTIVO DE MANUTENÇÃO LTDA.. E OUTROS. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANTONIO NACIF NICOLAU
OAB/ES 3.463 E LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES 7.338,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 94, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 88/90, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
024.090.298.522 - HSBC BANK BRASIL S/A X JEAN HUGUES REMENGA
FIOCCA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MÁRIO
CÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263, PARA JUNTAR CÓPIA
DA INICIAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.990.000.234 - BANCO EXCEL ECONÔMICO S/A X ZECHINI & CIA.
LTDA.. - ME E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FL. 90, QUE DETERMINOU O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
MONITÓRIA.
024.090.220.583 - STREETV PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA. X MGS PAR
LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RODRIGO
CAMPANA TRISTÃO OAB/ES 9.445, PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O COMPETENTE EDITAL DE
CITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.990.207.516 - BANCO ITAÚ S/A X ABDO GERMANI. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). BERNARDO ANANIAS
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUNQUEIRA FERRAZ OAB/MG 87.253, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 175/177, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
ORDINÁRIA.
024.110.054.699 - MARIANA THOMAZINI NADER SIMÕES X UNIVIX FACULDADE BRASILEIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). FILIPE SOARES ROCHA OAB/ES 17.599, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 47, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA DE FL. 46, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.080.330.038 - BELONIZIO NERY DE SOUZA X MAURÍCIO TADEU
BODART SERRANO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
LUCIANO COMPER DE SOUZA OAB/ES 11.021, PARA COMPARECER
EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O COMPETENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
024.070.612.759 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X EMATEPLAC LTDA.. E JORGE LUIZ E SILVA. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). BRUNO BORNACKI SALIM
MURTA OAB/ES 10.856, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM
DE RECEBER O COMPETENTE EDITAL DE CITAÇÃO PARA
PUBLICAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
USUCAPIÃO.
024.060.148.723 - ÁLVARO JOSÉ REIS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). JOÃO PAULO CASTIGLIONI HELAL OAB/ES 10.149,
PARA JUNTAR 04 CÓPIAS DA INICIAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
BUSCA E APREENSÃO.
024.090.282.229 - DACASA FINANCEIRA S/A X FABIO SANTANA DA
CUNHA FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDO
GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
CERTIDÃO DE FL. 40 VERSO DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUE
TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA APREENSÃO DO
BEM EM TELA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
COBRANÇA.
024.100.238.310 - AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X
CLARISSE SANTIAGO DE MOURA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO
OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 28,
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.100.351.873 - PROENG SERVIÇOS LTDA.. X GILMAR ALVES
BATISTA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). GILMAR
ALVES BATISTA OAB/ES 10.435, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 154/191, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
INDENIZAÇÃO.
024.030.005.870 - SORTELANO ARAÚJO DINIZ X LOSANGO S/A. FICA
(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SILVIO OLIMPIO
NEGRELLI FILHO OAB/ES 12.340 E MARIO CESAR GOULART DA
MOTA OAB/ES 14.263, PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 209, CALCULADAS NO VALOR DE R$
627,46 (SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS
CENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.100.157.841 - AMELIA RIDOLPHI RIGUETE X UNIMED. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). GLADYS JOUFFROY BITRAN
OAB/ES 1.567, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 173
VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA
ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA E JUSTIFICADA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
MONITÓRIA.
024.090.102.716 - POSTO DE COMBUSTÍVEL MIRANTE LTDA.. X
ARATEC MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA.. FICA (M) INTIMADO
(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
OAB/ES 6.439 E JOSÉ DIRLENILDO DE SOUZA OAB/ES 14.494,
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ORDINÁRIA.
024.000.019.968 - POSTO MONTE CASTELO LTDA.. X PETROBRÁS
DISTRIBUIDORA S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
SERGIUS DE CARVALHO FURTADO OAB/ES 3.503 E JOSÉ
ROBERTO BAIÃO PASSAMAI OAB/ES 8.448, PARA CIÊNCIA DO
118
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
TEOR DA DECISÃO DE FL. 781/784 E DO OFÍCIO DE FL. 785/787, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS.
024.100.054.832 - REGINA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E
OUTROS X CONDOMÍNIO ATLANTICA VILLE. FICA (M) INTIMADO
(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
OAB/ES 10.668 E TERESINHA NOLASCO SAMPAIO OAB/ES 5.251,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 172 VERSO, QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAREM
SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 20 (VINTE) DIAS,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CÍVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBSON LUIZ ALBANEZ,
JUÍZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNER
CHEFE DE SECRETARIA: ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOR
INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 008/2011
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MARÇO 2011.
PROCESSO Nº .: 024.070.192.901
AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO
PARTES: OTACILIO GARCIA E OUTRO X ANTONIO FRAGA E OUTRO
INTIMAR O DR.(S): CLAUDIO JOSE SOARES (OAB/ES 4336) E JOSE
ALTOE COGO(OAB/ES 11721) DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O
DIA 30/03/2011 AS 15:30 HORAS.
PROCESSO Nº .: 024.090.265.950
AÇÃO: MONITÓRIA
PARTES: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X BOM
PREÇO VEICULOS LTDA... E OUTROS
INTIMAR O DR.(S): MARIO CESAR GOULART DA MOTA (OAB/ES
14263) DA DECISÃO DE FLS. 51/52, QUE REJEITOU O PEDIDO DO
PETITÓRIO DE FLS. 48/49.
PROCESSO Nº .: 024.060.029.980
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI X ANTONIO
OLIVEIRA LOPES
INTIMAR O DR.(S): SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
(OAB/4748) DA SENTENÇA DE FLS. 53, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, I C/C 475-R DO CPC.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº .: 024.100.383.421
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARTES: VENUSA VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA... X CCM
MAQUINAS E MOTORES LTDA...
INTIMAR O DR.(S): GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO
(OAB/PR 15359) E DAVID SANTOS (OAB/ES 3476) DA SENTENÇA DE
FLS. 21/22, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.
269, III DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.261.361
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: BANCO SANTANDER BRASIL S/A X MARCIO JORGE
PEREIRA NUNES
INTIMAR O DR.(S): UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9141) DA
SENTENÇA DE FLS. 39/40, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART. 794, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.324.239
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. X GUILHERME FREDERICO
PEDRINHA DE AZEVEDO
INTIMAR O DR.(S): INDIARA CANDIDO VENTURIM (OAB/14460) E
GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/ES 11152)
DA SENTENÇA DE FLS. 29/32, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.010.128.239
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: CONVIVE - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO S/C LTDA... X FÁBIO ROMÃO FERREIRA
INTIMAR O DR.(S): PAOLA CARDOSO BABILON (OAB/ES 14159) DA
SENTENÇA DE FLS. 116/119, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.264.773
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: JOSÉ MARIA CARMINATI X BANCO ITAÚ SEGUROS S/A
INTIMAR O DR.(S): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES
10.371) E SOLANGE SILVA (OAB/ES 13.131) DA SENTENÇA DE FLS.
82/94, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO COM FULCRO NO
ART.269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.020.090.718
AÇÃO: MONITÓRIA
PARTES:
ESCRITÓRIO
CENTRAL
DE
ARRECADAÇÃO
E
DISTRIBUIÇÃO X MARCIO TADEU DA SILVA FREITAS
INTIMAR O DR.(S): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (OAB/ES
3901) E EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (OAB/ES 6279) PARA
PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.
PROCESSO Nº .: 024.030.028.898
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X OSVALDO MELLO DA SILVA
INTIMAR O DR.(S): GILMAR ZUMAK PASSOS (OAB/ES 4656) PARA
IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, DE ACORDO
COM DESPACHO DE FLS. 138.
PROCESSO Nº .: 024.100.183.110
AÇÃO: MONITORIA
PARTES: PORCENTUAL CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA... X
MARLENE LUBE DE SOUZA
INTIMAR O DR.(S): RICARDO FREIRE SIQUEIRA (OAB/ES 11854),
STEPHANO SILVESTRE DUTRA (OAB/ES 14377) E EDUARDO
MALHEIROS FONSECA (OAB/ES 8499) DA SENTENÇA DE FLS.
35/36, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.060.098.308
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: COLEGIO NACIONAL LTDA... X LUIZ HENRIQUE
CORDEIRO LEAL E OUTRO
INTIMAR O DR.(S): MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA (OAB/ES 11742)
PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS NO PRAZO DE
DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO, DE
ACORDO COM DESPACHO DE FLS. 51.
PROCESSO Nº .: 024.070.006.440
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
PARTES: BANESTES SEGUROS S/A X JOÃO ELIAS VALDETARO E
OUTRO
INTIMAR O DR.(S): JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA (OAB/ES
4727) DA SENTENÇA DE FLS. 59, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.060.081.148
AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
PARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X EDILSON DOS SANTOS E OUTRO
INTIMAR O DR.(S): SANTHIAGO TOVAR PYLRO (OAB/ES 11734) E
ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3366) DA SENTENÇA DE FLS.
97/98, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO COM FULCRO NO ART.
269, III DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.070.631.890
AÇÃO: RENOVATÓRIA
PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X GUILHERME BAIÃO
INTIMAR O DR.(S): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA (OAB/ES 5846) DA
SENTENÇA DE FLS. 68, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.221.419
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X MARCIO
DE AGUIAR DOS SANTOS
INTIMAR O DR.(S): DIOGO DE SOUZA MARTINS (OAB/ES 7818) DA
SENTENÇA DE FLS. 42/45, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.
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Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº .: 024.060.017.969
AÇÃO: CAUTELAR
PARTES: GILBERTO ALVARES DOS SANTOS X ULUG-ES DO BRASIL
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
INTIMAR O DR.(S): PRISCILA CANDIDO BONADIMAN (OAB/ES
9598) DA SENTENÇA DE FLS.183/185, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO COM FULCRO NO ART.267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.406.689
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A X
LEONARDO GOMES VIEIRA
INTIMAR O DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES 11673) DA
SENTENÇA DE FLS. 98/101, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.437.239
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. X EUDICEIA SERAFIM DOS
SANTOS
INTIMAR O DR.(S): GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS (OAB/ES 11152) E INDIARA CANDIDO (OAB/ES 14460) DA
SENTENÇA DE FLS. 31/34, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.020.164.679
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X FACIDES NUNES DIAS
INTIMAR O DR.(S): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES
7144) E ROBSON SIMÕES BODART (OAB/ES 3642) DA SENTENÇA
DE FLS. 98/99, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO COM FULCRO
NO ART. 267, VI DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.050.036.599
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARTES: ANGELICA BARCELLOS BISPO X AFECC - HOSPITAL SANTA
RITA DE CASSIA
INTIMAR O DR.(S): JOSE HENRIQUE DAL PIAZ (OAB/ES 3136),
LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA (OAB/ES 7551), CLAUDIO FERREIRA
FERRAZ (OAB/ES 7337) E PAULO ROBERTP DA COSTA MATTOS
(OAB/ES 1258) DA SENTENÇA DE FLS. 143, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO COM FULCRO NO ART. 794, I C/C 475-R DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.095.678
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: LUANA URTADO GREGORIO ESTEVES X EMERSON DOS
SANTOS PEREIRA
INTIMAR O DR.(S): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR (OAB/ES
11650) DA SENTENÇA DE FLS. 33/34, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO COM FULCRO NO ART.269, I CPC.
PROCESSO Nº .: 024.090.016.478
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: B.V. FINANCEIRA C.F.I. X PAULO HENRIQUE DA SILVA
INTIMAR O DR.(S): GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS (OAB/ES 11152) DA SENTENÇA DE FLS. 27/30, QUE JULGOU
O PROCESSO EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.980.081.848
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO FORD S/A X CÉLIA MARIA ROCHA GONÇALVES
INTIMAR O DR.(S): NELSON PASCHOALOTTO (OAB/ES 13621) DA
SENTENÇA DE FLS.138/141, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
COM FULCRO NO ART.267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.025.778
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO FINASA S/A X WANDERLY VENTURA ROSA
INTIMAR O DR.(S): LEANDRO NADER ARAUJO (OAB/ES 14496) E
EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES 11673) DA SENTENÇA DE FLS.
52/55, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO COM FULCRO NO ART.
267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.020.051.838
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: CONVIVE - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO S/C LTDA... X FABIANE KILL
INTIMAR O DR.(S): PAOLA CARDOSO BABILON (OAB/ES 14159) DA
SENTENÇA DE FLS. 113/116, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.258.458
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X WAIDEN
CANDIDO LISBOA
INTIMAR O DR.(S): MARIA LUCILIA GOMES (OAB/ES 10968) DA
SENTENÇA DE FLS. 41, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO COM
FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.223.528
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: BANCO ITAULEASING S/A X SANDRA BIANCHI CUSTODIO
INTIMAR O DR.(S): NELSON PASCHOALOTTO (OAB/ES 13621) DA
SENTENÇA DE FLS. 31/39, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.980.099.642
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
PARTES: ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA X SASSE CIA
NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
INTIMAR O DR.(S): ANDRÉ SILVA ARAÚJO (OAB/ES 12451) PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE ACORDO COM DECISÃO DE
FLS. 349/351.
PROCESSO Nº .: 024.050.279.199
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X SHEILA FERNANDES JACO
INTIMAR O DR.(S): MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
(OAB/ES 2607) DA SENTENÇA DE FLS. 58/61, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.007.665
AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
PARTES: KLAUSS C. BARROS E ASSOCIADOS X CLARO S/A
INTIMAR O DR.(S): MARCELO NEUMANN (OAB/ES 15130) E JOEL
NUNES DE MENEZES JUNIOR (OAB/ES 11650) DA SENTENÇA DE
FLS. 192/202, QUE JULGOU O PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL.
PROCESSO Nº .: 024.090.273.749
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO FINASA S/A X LEANDRO ZAMPROGNO DE SOUZA
INTIMAR O DR.(S): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA DA SILVA
(OAB/ES 10.784) E EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES 11673) DA
SENTENÇA DE FLS. 51/54, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.281.249
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. X JOVANILDO NEVES DE
SOUZA
INTIMAR O DR.(S): GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS (OAB/ES 11152) DA SENTENÇA DE FLS. 35/38, QUE JULGOU
O PROCESSO EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.090.279.241
AÇÃO: MONITORIA
PARTES: COOPSEFES - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X SANDRO FAUSTO
DOS SANTOS
INTIMAR O DR.(S): RICARDO NUNES DE SOUZA (OAB/ES 14785)
DA SENTENÇA DE FLS. 74/75, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.195.270
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIA EDUARDA X
CONTRUTORA E INCORPORADORA SAITER LTDA...
INTIMAR O DR.(S): VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO (OAB/ES
4944) PARA APRESENTAR RÉPLICA.
PROCESSO Nº .: 024.100.371.277
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
PARTES: ALINHACAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA...-ME X JB
PARTICIPAÇÕES LTDA...
INTIMAR O DR.(S): SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
(OAB/ES 4748) E SIMONE MARA DEORCE PAGANINI (OAB/ES
14924) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/44, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.
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PROCESSO Nº .: 024.040.149.817
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: NELIO FERNANDO CHIEPPE FELIPPE X ROSANE LIMA
FARIA
INTIMAR O DR.(S): VLADIMIR SALLES SOARES (OAB/ES 7036) E
LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES (OAB/ES 7864) PARA SE
MANIFESTAREM NO PRAZO DE CINCO DIAS, DE ACORDO COM
DESPACHO DE FLS. 244.
PROCESSO Nº .: 024.100.331.487
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X JANILTON LIRIO DOS SANTOS E
OUTRO
INTIMAR O DR.(S): CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
(OAB/ES 16161) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 13/16, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO ART. 267, IV
DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.294.101
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: BRUNO SANDRI X LORENGE EMPREEDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA... E OUTROS
INTIMAR O DR.(S): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
(OAB/ES 8544), LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB/ES 7722), LUIZ
FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (OAB/ES 4382) E CARLOS
AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES 5875) PARA CIÊNCIA DE FLS.
284/306, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO
ART.269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.208.184
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA... X
CONTROLTECH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA... E OUTRO
INTIMAR O DR.(S): MARIO CEZAR PEDROSA SOARES (OAB/ES
12482) E PAULO PEÇANHA (OAB/ES 12072) PARA CIÊNCIA DE FLS.
112/113, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO
ART.794, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.256.098
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X WILTON NASCIMENTO AMORIM
INTIMAR O DR.(S): FABIO DAHER BORGES (OAB/ES 5335) PARA
CIÊNCIA DE FLS. 32/33, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.110.006.897
AÇÃO: CAUTELAR
PARTES: ACADEMIA BODY FIT X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO
INTIMAR O DR.(S): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO (OAB/ES
313-B) PARA CIÊNCIA DE FLS. 26/29, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.090.069.022
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A X SEBASTIÃO GUILHERME GILES
INTIMAR O DR.(S): ANA MARIA BRAGA ARAUJO (OAB/ES 12139)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 45/54, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.169.614
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: RUI DE VASCONCELLOS PINTO X ANDRESSA CARLETTI
CORREA DOS SANTOS
INTIMAR O DR.(S): RUI DE VASCONCELLOS PINTO (OAB/ES 16163)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 34, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART. 794, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.090.415.068
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTIL
PARTES: SUENE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS
LTDA... X WILLIAN ALFREDO DOS SANTOS
INTIMAR O DR.(S): SANTOS MIRANDA NETO (OAB/ES 15058) E
MARILENE NICOLAU (OAB/ES 5946) PARA CIÊNCIA DE FLS. 37,
QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, VIII
DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.110.046.992
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO FIAT S/A X ALEXSSANDRO LYRIO DA SILVA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O DR.(S): GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS (OAB/ES 11152) PARA CIÊNCIA DE FLS. 22/24, QUE JULGOU
O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.070.213.046
AÇÃO: CAUTELAR
PARTES: ANTONIO CESAR SANTOS X DALVA GOES E OUTROS
INTIMAR O DR.(S): ANTONIO CESAR SANTOS (OAB/ES 6355) PARA
CIÊNCIA DE FLS. 64, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.020.197.232
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X E J M - COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA... E OUTROS
INTIMAR O DR.(S): DIOGO DE SOUZA MARTINS (OAB/ES 7818)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 91, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.267, VIII C/C ART. 598 DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.050.226.364
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: EDUARDA MORGADA HORTA MARTINI E OUTRO X
COLÉGIO MODERNO DE VITÓRIA
INTIMAR O DR.(S): JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS (OAB/ES 7466)
PARA INFORMAR NO PRAZO DE CINCO DIAS SE DESEJA PRODUZIR
OUTRAS PROVAS.
PROCESSO Nº .: 024.110.047.909
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: ROMULO LAMONTE FARIA SANTOS E OUTRO X MARLI
PENHA CATARINA DE OLIVEIRA
INTIMAR O DR.(S): ANA MARIA B. DE ANDRADE FELIPE (OAB/ES
15957) PARA CIÊNCIA DE FLS. 28/31, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.070.013.479
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMBORD X MARCOS
PAULO DOS SANTOS GODOY
INTIMAR O DR.(S): MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI
(OAB/ES 2400), MARIA LOURDES VALIATTI (OAB/ES 3525) E
MAURO LUCIO CASTRO RAMOS (OAB/ES 9275) PARA CIÊNCIA DE
FLS. 57/58, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO
ART.269, III DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.210.442
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
PARTES: RAUL ALMEIDA CAMPOS X BAR ESPETO DA ILHA
INTIMAR O DR.(S): WOLMIR JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB/ES
8782) PARA CIÊNCIA DE FLS. 68, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.060.068.020
AÇÃO: USUCAPIÃO
PARTES: JOSE MELO DE ALENCAR E OUTRO
INTIMAR O DR.(S): RODRIGO CAMPANA TRISTAO (OAB/ES 9445) E
JOÃO ANGELO BELISÁRIO (OAB/ES 5644) E NATALIA
D'AGOSTINO (OAB/ES 14552) PARA CIÊNCIA DE FLS. 157, QUE
JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO
CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.101.336
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A X KATRES
COMERCIAL LTDA...
INTIMAR O DR.(S): BAUDILIO GOZALEZ REGUEIRA (OAB/SP
139.684) E MARINELMA CANAL (OAB/ES 7357) PARA CIÊNCIA DE
FLS. 194, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO
ART.267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.070.202.056
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: HELIO PERIM E OUTROS X BANESTES S/A - BANCO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O DR.(S): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES (OAB/ES
8226) E SANTHIAGO TOVAR PYLRO (OAB/ES 11734) PARA CIÊNCIA
DE FLS. 132/142, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA
DO ART. 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.432.362
AÇÃO: COBRANÇA
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06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: JORGE DOS SANTOS AZEVEDO X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR O DR.(S): CLAUSNER SILVA DOS SANTOS (OAB/ES 14839)
E SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/ES 17362) PARA CIÊNCIA DE
FLS. 112/121, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO
ART. 269, I DO CPC.
FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X SHERLENE SILVA DO
CARMO
INTIMAR O DR.(S): RICARDO NUNES DE SOUZA (OAB/ES 14785)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 51, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.070.171.392
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: EDNA BARBOSA FOLIGNO X BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
INTIMAR O DR.(S): HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA
(OAB/ES 4964) E ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6944) PARA
CIÊNCIA DE FLS. 107/117, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.090.141.805
AÇÃO: MONITORIA
PARTES: COOPSEFES - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X PAULO
DEOCLECIANO ALVES RIBEIRO
INTIMAR O DR.(S): RICARDO NUNES DE SOUZA (OAB/ES 14785)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 54, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.469.257
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: CILSO RIBEIRO X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O DR.(S): ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6944) E
RENATA GOES FURTADO (OAB/ES 10851) PARA CIÊNCIA DE FLS.
86/96, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.269,
I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.070.193.818
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: JOSE SAADE FILHO E OUTRO X BANESTES S/A - BANCO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
INTIMAR O DR.(S): MARIA DA PENHA TRISTÃO CALMON ALVES
(OAB/ES 174-B) E ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3366) PARA
CIÊNCIA DE FLS. 71/81, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.070.170.618
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: THEREZA DE JESUS MARTINS CERQUEIRA X BANESTES
S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O DR.(S): VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ (OAB/ES
10882) E ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3366) PARA CIÊNCIA
DE FLS. 100/110, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA
DO ART.2639, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.394.869
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: ELZA BLANKE PROSCHOLDT X BANESTES S/A - BANCO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O DR.(S): ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6944) PARA
CIÊNCIA DE FLS. 55/65, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.162.833
AÇÃO: EXCUÇÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X ADRIANA ROCHA DA SILVA E
OUTRO
INTIMAR O DR.(S): CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA (OAB/ES
16161) E GLAUBER JOSÉ LOPES (OAB/ES 12049) PARA CIÊNCIA DE
FLS. 39, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO
ART.269, III C/C ART. 598 DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.070.290.762
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA/ES
X PAULO CESAR MENDONÇA
INTIMAR O DR.(S): EDER JACOBOSKI VIEGAS (OAB/ES 11532) PARA
CIÊNCIA DE FLS. 63, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART. 269, III C/C ART. 598 DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.135.755
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: ELEVADORES NACIONAL DO BRASIL LTDA... X
CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MORADA DA PRAIA
INTIMAR O DR.(S): MARCO POLO FRIZERA FILHO (OAB/ES 9189) E
JOAQUIM MARCELO DE CARVALHO (OAB/ES 5548) PARA CIÊNCIA
DE FLS. 70, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO
ART. 269, III DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.261.940
AÇÃO: MONITORIA
PARTES: COOPSEFES - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
PROCESSO Nº .: 024.090.326.810
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X DORACI
BEDIM CAETANO
INTIMAR O DR.(S):HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
(OAB/ES 13394) PARA CIÊNCIA DE FLS. 40, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.090.141.912
AÇÃO: MONITORIA
PARTES: COOPSEFES - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ADRIANA OLIVEIRA
NASCIMENTO
INTIMAR O DR.(S): RICARDO NUNES DE SOUZA (OAB/ES 14785)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 67, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.051.762
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X
FAVORETO MOVEIS E SERVIÇOS LTDA...
INTIMAR O DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES 11673) E
ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO (OAB/ES 15786) PARA
CIÊNCIA DE FLS. 60, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.269, III DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.014.273
AÇÃO: MONITORIA
PARTES: CREDI-ALIMENTO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS DE
ALIMENTAÇÃO NA REGIÃO DA GRANDE VITÓRIA X ALESSANDRA
DA COSTA SILVA
INTIMAR O DR.(S): RICARDO NUNES DE SOUZA (OAB/ES 14785)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 42, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.110.043.528
AÇÃO: EMBARGOS
PARTES: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A X
ELOIDIO JOSE SALVADOR
INTIMAR O DR.(S): TATIANA DOS SANTOS MIRANDA (OAB/ES
13589) PARA CIÊNCIA DE FLS. 19/22, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.110.050.861
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: CAMPARI DO BRASIL LTDA... X L E V PANIFICADORA
LTDA... -ME
INTIMAR O DR.(S): CLARA CHAITZ SCHERKEWITZ (OAB/SP 63905)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 49/52, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.090.068.917
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X ANA MARIA
DE SOUZA OLIVEIRA
INTIMAR O DR.(S): SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MG 44698)
E ROBERTO COCO DE VARGAS (OAB/ES 13887) PARA CIÊNCIA DE
FLS. 32/35, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO
ART.267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.186.257
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
122
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PARTES: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X
QUELI CONCEIÇÃO BOA MORTE DA SILVA
INTIMAR O DR.(S): JOÃO BRANDINO DOS SANTOS (OAB/ES 1868)
E DIOGO MARTINS (OAB/ES 7818) PARA CIÊNCIA DE FLS. 90/96,
QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO
CPC.
PROCESSO Nº .: 024.070.179.387
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: EDUARDO HENRIQUE GRENFELL X BANCO DO BRASIL
S/A
INTIMAR O DR.(S): PAULO REIS FINAMORE SIMONI (OAB/ES
11583) E MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA (OAB/ES 2607)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 96/108, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.399.876
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A X ALTAIR GOMES DA SILVA JUNIOR
INTIMAR O DR.(S): DIOGO MARTINS (OAB/ES 7818) PARA CIÊNCIA
DE FLS. 47/50, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO
ART.267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.319.276
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: BANCO ITAULEASING S/A X JUSCELINO F. COUTINHO
INTIMAR O DR.(S): BIANCA MOTTA PRETTI (OAB/ES 11876) E
GUSTAVO GOLVEIA F. DOS SANTOS (OAB/ES 11152) PARA CIÊNCIA
DE FLS. 26, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO
ART.267, VIII DO CPC.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: CARLOS HENRIQUE SCARDUA X WILLIAN JOSE VIEIRA
BORGES
INTIMAR O DR.(S): MONIQUE SCARDUA (OAB/ES 13898) PARA
CIÊNCIA DE FLS. 37/39, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.267, III DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.050.024.843
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA... X
JOSE ROBERTO TARQUETA E OUTROS
INTIMAR O DR.(S): PAOLA CARDOSO BABILON (OAB/ES 14159) E
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (OAB/ES 10009) PARA
CIÊNCIA DE FLS. 88, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.794, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.264.621
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: ISJB - COLÉGIO SALESIANO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA
X SERENUZA ALMEIDA DE OLIVEIRA
INTIMAR O DR.(S): MANUELA LEÃO PEREIRA (OAB/ES 11718)
PARA CIÊNCIA DE FLS.36, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.269, III C/C ART. 598 DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.273.820
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
LORRANIA COSTA ARAUJO
INTIMAR O DR.(S): JEANINE NUNES ROMANO (OAB/ES 11063)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 34, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.269, III C/C ART. 598 DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.070.188.206
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: GILBERTO PRUCOLI X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR O DR.(S): INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL
(OAB/ES 9101) E LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO (OAB/ES
158-B) PARA CIÊNCIA DE FLS. 73/83, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.452.410
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: INES PESSE DE ALMEIDA X BANESTES SEGUROS S/A
INTIMAR O DR.(S): RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO (OAB/ES
13469), CRISTIANO NUNES REIS (OAB/ES 15409) E GIULLIANDREI
DA SILVA TAVARES DE LIRA (OAB/ES 14475) PARA CIÊNCIA DE
FLS. 123, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO
ART.269, III C/C 475-R DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.101.355
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO ITAU S/A X MAURILIO NUNES ALVES FILHO
INTIMAR O DR.(S): NELSON PASCHOALOTTO (OAB/ES 13621)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 41/44, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.360.684
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: BANCO ITAULEASING S/A X ENEIDA VIEIRA PENA
INTIMAR O DR.(S): BIANCA MOTTA PRETTI (OAB/ES 11876) PARA
CIÊNCIA DE FLS. 20/25, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.070.105.655
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: JOSE DA SILVA REIS X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR O DR.(S): ROGERIO SIMOES ALVES (OAB/ES 9378) E
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA (OAB/ES 2607) PARA
CIÊNCIA DE FLS. 112/124, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.256.064
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO
ESPÍRITO SANTO X MARCIO FERNANDO RODRIGUES DE JESUS
INTIMAR O DR.(S): FABIO DAHER BORGES (OAB/ES 5335) PARA
CIÊNCIA DE FLS. 28/29, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.260.587
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X
FLAVIA LYRIO DA SILVA MACHADO E OUTRO
INTIMAR O DR.(S): BIANCA MOTTA PRETTI (OAB/ES 11876) PARA
CIÊNCIA DE FLS. 22, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.348.556
AÇÃO: COMINATÓRIA
PARTES: SINTRAVES - SINDICATO DOS TRANSPORTADORES
RODOVIÁRIOS AUTONOMOS DE VEICULOS DO ESPÍRITO SANTO X
SINDIRODOVIARIOS - SINDICATO DOS TRABALHADORES
RODOVIARIOS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
INTIMAR O DR.(S): GIORGIO DE CASTRO MURAD (OAB/ES 11686)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 42, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.070.172.747
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: SEBASTIÃO BARBOSA X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR O DR.(S): ANDREIA DADALTO (OAB/ES 8297) E SERVIO
TULIO DE BARCELOS (OAB/ES 17362) PARA CIÊNCIA DE FLS.
11/123, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.269,
I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.095.827
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA X
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
INTIMAR O DR.(S): EDUARDO BELLIDO BARRETO (OAB/ES 5805)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 100, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.269, III DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.050.236.470
AÇÃO: MONITÓRIA
PROCESSO Nº .: 024.080.361.082
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. X KARINA ALBENY ALVES
INTIMAR O DR.(S): GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIA DOS SANTOS
(OAB/ES 11152) PARA CIÊNCIA DE FLS. 32/41, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.110.054.608
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
X MANOEL DE SOUZA BATISTA FILHO
INTIMAR O DR.(S): ODETE DA PENHA GURTLER (OAB/ES 6094) E
ANA MARIA BRAGA ARAUJO (OAB/ES 12139) PARA CIÊNCIA DE FLS.
26/32, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267,
IV DO CPC.
123
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PROCESSO Nº .: 024.100.020.148
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO
PARTES: RAMIREZ AFONSO DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO X
ROBSON PEREIRA DO AMARAL E OUTRO
INTIMAR O DR.(S): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB/ES 7453)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 23, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.080.105.182
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X ERMELINDO BOLSONI
INTIMAR O DR.(S): SERGIO BERNARDO CORDEIRO (OAB/ES 6016)
E ELIASIBE COSTA VIEIRA (OAB/ES 13497) PARA CIÊNCIA DE FLS. 36,
QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.269, III DO
CPC.
PROCESSO Nº .: 024.090.399.163
AÇÃO: MONITORIA
PARTES: UNICAPE - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO X ARILME
SANTANA FRANCO
INTIMAR O DR.(S): JEANINE NUNES ROMANO (OAB/ES 11063)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 37, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.269, III DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.090.373.556
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO FAESA X
JULIANA PONTINI SANTOS
INTIMAR O DR.(S): JEANINE NUNES ROMANO (OAB/ES 11063)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 38, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.269, III DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.090.110.677
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE X
CONSTANCIO BORGES BRANDAO E OUTRO
INTIMAR O DR.(S): CONSTANCIO BORGES BRANDÃO (OAB/ES
3610), MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (OAB/ES 12657) E ELUIZ
CARLOS DE MELO (OAB/ES 3470) PARA CIÊNCIA DE FLS. 82, QUE
JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.100.256.403
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: FAESA- FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO X LENI
PEREIRA DALFIOR
INTIMAR O DR.(S): JEANINE NUNES ROMANO (OAB/ES 11063)
PARA CIÊNCIA DE FLS. 33, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.269, III DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.070.159.355
AÇÃO: ORDINARIA
PARTES: LIDIO TOSHIO INABA X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR O DR.(S): RENATA GOES FURTADO (OAB/ES 10851) E
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI (OAB/ES 8491) PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 101/111, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.030.183.865 ##
AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE
PARTES: GENI FAZOLO GERALDINO X DEGASITO DE AQUINO
INTIMAR O DR.(S): JOSÉ CELSO (OAB/ES 8128) PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 62/63, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.267, VI DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.040.033.713
AÇÃO: OPOSIÇÃO
PARTES: MARCELO ANTONIO BARBOSA SANTIAGO X GENI
FAZOLO GERALDINO
INTIMAR O DR.(S): JOSÉ CELSO (OAB/ES 8128) PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 204/205, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.090.111.345
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. X ADILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA
INTIMAR O DR.(S): GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS (OAB/ES 11152) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
28/33, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.269,
I DO CPC.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº .: 024.090.282.385
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X REGINA MARIA DO
NASCIMENTO
INTIMAR O DR.(S): ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA (OAB/ES
13470) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/45, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.020.075.885
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X PAULO MACEDO MOSCOSO
CANTO
INTIMAR O DR.(S): ANA CLÁUSIA SILVEIRA CALASANS DOS
SANTOS (OAB/ES 8432) E PAULO FERNANDO DO CARMO
(OAB/ES 7847) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 90/94, QUE
JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.090.388.273
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: BANCO SANTANDER BRASIL S/A X WALACE PETTER DE
MENEZES
INTIMAR O DR.(S): CAROLINA GUANES PÁDUA (OAB/ES 14595) E
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB/ES 9147) PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.794, II DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.100.213.149
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI DR/ES X MARIA
MADALENA FRANCISCO
INTIMAR O DR.(S): FLAVIO DA SILVA POSSA (OAB/ES 14386) PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 65, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.794, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.080.265.416
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: M.F.I. ENGENHARIA LTDA...-ME X ROSANA STOCCO
INTIMAR O DR.(S): EDMILSON JOSE TOMAZ (OAB/ES 6856) E
MOACYR JOSE DE MENEZES (OAB/ES 2556) PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 93, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.794, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.090.314.782
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: FUNDAÇÃO IONSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISAS EM
CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS X DALTON LEONEL
INTIMAR O DR.(S): FELIPE NASCIMENTO BARNABÉ (OAB/ES
14776) E FILIPE VENTURINI SIGNORELLI (OAB/ES 15520) PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 162/163, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.010.118.545
AÇÃO: MONITÓRIA
PARTES: BANCO ITAÚ S/A X JOSÉ FRANCISCO BASTOS GAZONI
INTIMAR O DR.(S): ANTONIO NACIF NICOLAU (OAB/ES 3463)
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 190, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.090.032.442
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO FINASA X JONES CAVASSONI RAMOS
INTIMAR O DR.(S): DANIELA GONÇALVES DIAS (OAB/ES 14921)
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31/34, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.080.342.512
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: FIANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENOS X FREDERICK LAMEGO STEFANON
INTIMAR O DR.(S): NILSON BARRETO JUNIOR (OAB/ES 15060),
EDSON ROSSETO LIMA FILHO (OAB/ES 11213) E EDNÉIA VIEIRA
(OAB/ES 7531) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40/43, QUE
JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.110.003.316
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: AJURES - ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E SERVIÇOS
JURÍDICOS COELHO MACHADO X ASCARINA GUIMARÃES ESTEVES
124
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
INTIMAR O DR.(S): EDUARDO SANTOS SARLO (OAB/ES 11096)
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21/24, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.100.361.500
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO
PARTES: ASSIP - ASSISTENCIA A SAUDE INTERNACIONAL E
PERSONALIZADA
X
COOPTASIM-ES
COOPERATIVA
DE
PROFISSIONAIS TÉCNICOS NA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS
EVANGÉLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O DR.(S): MARIA LUISA DE CARLI (OAB/ES 5828) PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 12/15, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.090.108.93
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A X LUIZ OTAVIO FURLANI MODESTO
INTIMAR O DR.(S): ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF (OAB/ES
11148) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32/35, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.080.412.430
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: ARYLDO RIPARDO X BANCO BRADESCO S/A
INTIMAR O DR.(S): ROGÉRIO SIMÕES ALVES (OAB/ES 9378) E
EMANUELLE FERREIRA ALMENARA (OAB/ES 12437) PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 109/121, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.090.093.220
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. X CLARISVALDO ROCHA
SANTOS
INTIMAR O DR.(S): GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS
SANTOS (OAB/ES 11152) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
28/33, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.269,
I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.090.123.860
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A X PRISCILA ZANI
SOARES DE SOUZA
INTIMAR O DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES 11673) E
LEANDRO NADER DE ARAUJO (OAB/ES 14496) PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 54/59, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.214.630
AÇÃO: CAUTELAR
PARTES: GERALDO GODOI SOARES E OUTROS X BANCO DO BRASIL
S/A
INTIMAR O DR.(S): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB/ES 10973)
E ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A) PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 113/115, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.090.364.191
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: B.V. FINACEIRA S/A C.F.I. X WALTEIR SOUZA DE ALMEIDA
INTIMAR O DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES 11673)
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38/41, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.080.133.291
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO FINASA S/A X ALEXANDRE FRANCISCO
INTIMAR O DR.(S): ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS
SANTOS (OAB/ES 8432) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
52/55, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267,
IV DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.100.330.521
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO COLEGIO
SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA X LUCIANO CARVALHO ROSA
INTIMAR O DR.(S): IGOR PINHEIRO SANT'ANNA (OAB/ES 11015)
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº .: 024.100.287.861
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X SANTA FAUSTINA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA... E OUTROS
INTIMAR O DR.(S): JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY
(OAB/ES 10117) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31, QUE
JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.794, II DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.090.034.851
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: MARCIA ELENA CARDOSO MARTINELLI X BANCO DO
BRASIL S/A
INTIMAR O DR.(S): KARINA KELLY PETRONETO (OAB/ES 9593) E
ANA PAULA LIMA (OAB/ES 16032) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS. 59/71, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO
ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.080.431.448
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARTES: REMP - REPRESENTAÇÕES ELETROMECANICA M. PINTO X
MAURIZIO E CIA LTDA...
INTIMAR O DR.(S): REFAEL LIBARDI COMARELA (OAB/ES 11323) E
LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (OAB/ES 4382) PARA FINS
DO ART. 421, § 1º, I E II DO CPC, DE ACORDO COM DESPACHO DE
FLS. 438.
PROCESSO Nº .: 024.000.090.092
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: FGH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA... X
COOPEDUC - COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS ASSOCIADOS DAS
COOPERATIVAS DE CRÉDITO
INTIMAR O DR.(S): MARCELO PAGANI DEVENS (OAB/ES 8392),
WANDERLITRA S. M. ROCHA (OAB/ES 5046) E ALESSANDER
ALVES QUEIROZ (OAB/ES 8549) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS.495/496, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO
ART.267, III DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.040.069.502
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C LTDA...
X EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA
INTIMAR O DR.(S): PAOLA CARDOSO BABILON (OAB/ES 14159) E
LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA (OAB/ES 14800) PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78/82, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.080.164.056
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X ADALISE DO ALMO JORGE
INTIMAR O DR.(S): JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA (OAB/ES
4727) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38/44, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.110.004.512
AÇÃO: REINTEGRATORIA
PARTES: PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X
EDVALDO SILVEIRA PATEZ JUNIOR
INTIMAR O DR.(S): RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
(OAB/ES 17355) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33/35, QUE
JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.970.133.872
AÇÃO: MONITORIA
PARTES: EDEVALDO RODRIGUES MARINHO X HELIO RIBEIRO
INTIMAR O DR.(S): EUDSON DOS SANTOS BEIREZ (OAB/ES 3396)
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64/65, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, III DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.648.142
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: JOSE MARQUES FERREIRA X BANCO BRADESCO S/A
INTIMAR O DR.(S): EDUARDO MALHEIROS FONSECA (OAB/ES
8499) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 82/94, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.100.210.905
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: MARZAM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA... X
ADVANCE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA...
125
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
INTIMAR O DR.(S): LUCIANA PATROCINIO BORLINI (OAB/ES
10211) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº .: 024.070.189.899
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: JOÃO DE SOUZA ELEUTERIO X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR O DR.(S): INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL
(OAB/ES 9101) E LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO (OAB/ES 158-B)
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76/86, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.090.011.677
AÇÃO: EXIBITÓRIA
PARTES: AGOSTINHO MORAES TRINCKQUEL X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O DR.(S): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB/ES
15331) E SANTHIAGO TOVAR PYLRO (OAB/ES 11734) PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 78/79, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.026.778
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: ANTONIO ABOUMRAD E OUTRO X TELEMAR NORTE
LESTE S/A
INTIMAR O DR.(S): ADRANO SEVERO DO VALLE (OAB/ES 14982)
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 174/179,
BEM COMO, WANDS SALVADOR PESSIN (OAB/ES 10418) PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 182/198.
PROCESSO Nº .: 024.090.082.470
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: ERENICIO RODRIGUES DA COSTA X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O DR.(S): BRUNO CHIABAI LAMEGO (OAB/ES 5909) E
ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6944) PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 54/64, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.195.797
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: MARIA TERESA DE ARAUJO EMERY X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O DR.(S): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA (OAB/ES 1801)
E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7144) PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 162/172, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.202.908
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: JOSÉ VICENTE COELHO X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR O DR.(S): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI (OAB/ES 8491)
E MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN (OAB/ES 4770) PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 79/89, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.080.468.440
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: ALCEBIDES BRIDI E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR O DR.(S): GILSON MEDEURIS DE MELLO (OAB/ES 10973)
E UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9141) PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 144/154, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.334.800
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: MARCIA BRAGATTO TRAZZI ELLER X BANCO DO BRASIL
S/A
INTIMAR O DR.(S): CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF
(OAB/ES 13325) E LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO (OAB/ES
158B) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 63/73, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.193.347
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: MOACIR BELLO X BANCO AMRO REAL S/A
INTIMAR O DR.(S): INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL
(OAB/ES 9101) E ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A) PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 157/167, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº .: 024.070.172.390
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: ANTONIO RAIMUNDO CLEMENTINO X BANCO AMRO
REAL S/A
INTIMAR O DR.(S): ALMIR ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR
(OAB/ES 16202) E INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL
(OAB/ES 9101) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 186/196, QUE
JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.206.578
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: ROMARIO CUNHA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR O DR.(S): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
(OAB/ES 8453) E LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO (OAB/ES
158-B) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 215/225, QUE JULGOU
O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.194.220
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: SABRINA SIMÃO FONTANA E OUTROS X BANCO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
INTIMAR O DR.(S): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/ES 5238) E
ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6944) PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 97/107, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA
FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.141.338
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: SOSTENES GUIMARÃES DE ATAIDE X BANCO DO BRASIL
S/A
INTIMAR O DR.(S): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB/ES
15331), DIOGO ASSAD BOECHAT (OAB/ES 11373) E EUCLIDE
BERNARDO MEDICI (OAB/ES 521-A) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS. 268/278, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO NA FORMA
DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.184.015
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: MOACYR CARVALHO FIGUEIRA E OUTROS X BANESTES
S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O DR.(S): ROGERIO SIMÕES ALVES (OAB/ES 9378) E
ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6944) PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 135/145, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.202.288 ##
AÇÃO: CAUTELAR
PARTES: ESPÓLIO DE ALEIXO BERGAMIN PEISINO X BANCO DO
BRASIL S/A
INTIMAR O DR.(S): DIOGO ASSAD BOECHAT (OAB/ES 11373) E
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO (OAB/ES 158-B) PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 119/120, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.080.041.817
AÇÃO: ORDINARIA
PARTES: ESPÓLIO DE ALEIXO BERGAMIN PEISINO E OUTRO X
BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR O DR.(S): DIOGO ASSAD BOECHAT (OAB/ES 11373) E
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO (OAB/ES 158-B) PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 115/125, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.178.520
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: FLÁVIO JOSÉ MAPA X BANCO ABN AMRO REAL S/A
INTIMAR O DR.(S): NILTON ALVES DE SOUZA (OAB/ES 7239) E
ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A) PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 145/152, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.179.023
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: ELDA MAISA MACHERONI LOTTI X BANCO REAL S/A
INTIMAR O DR.(S): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A) E
LUCIANA ALBANI LUCINDO (OAB/ES 12638) PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 227/237, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.178.413
AÇÃO: COBRANÇA
126
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
PARTES: JOÃO MIGUEL GOMES DOS ANJOS X BANCO AMRO REAL
S/A
INTIMAR O DR.(S): INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL
(OAB/ES 9101) E ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A) PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 114/121, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 04/04/2011
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********-
PROCESSO Nº .: 024.100.107.341
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: CELIO CAMPOS DE FREITAS E OUTROS X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O DR.(S): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB/ES 10973)
E SANTHIAGO TOVAR PYLRO (OAB/ES 11734) PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 118/128, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.196.654
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: RAFAEL PINHEIRO MELIM X BANCO ABN AMRO REAL S/A
INTIMAR O DR.(S): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A) E
INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OAB/ES 9101) PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 127/137, QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.189.188
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: SEBASTIAO VICENTE DAHER X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR O DR.(S): CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF
(OAB/ES 13325) E LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI (OAB/ES 8491)
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 135/144, QUE JULGOU O
PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC
PROCESSO Nº .: 024.070.166.400
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: GERALDO MAGELA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO X
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O DR.(S):RENATA GOES FURTADO (OAB/ES 10851) E
ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6944) PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 150/160, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO
NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
TELEFONE(S): (27) 3222-7055 / (27) 3223-6564 / (27) 3222-3852 / (27)
3223-6933 - RAMAL: 241 / (27) 3223-6933
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS
Nº DO PROCESSO: 24090166471
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: FUNDAÇÃO VAMOS DAR AS MÃOS - FUNDAR
DO
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 9ª
VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADA
FUNDAÇÃO VAMOS DAR AS MÃOS - FUNDAR, CNPJ:
31.823.818/0001-38, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA,
QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO .
ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR
A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO
SUPRACITADO, B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE
DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.
DESPACHO: FL: 175
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10ª VARA CÍVEL DE CÍVEL
LISTA 38/2011
JUIZ DE DIREITO: MARCELO PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA:CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI
AÇÃO INDENIZATÓRIA
PROCESSO: 024090350133 (8092)
PARTES: DESTAK PERSIANAS LTDA. X SL TRANSPORTES E
LOGÍSTICA LTDA.
INTIMAÇÃO DOS DRS. FLÁVIA MOTTA PRETTI (OAB/ES 10.191) E
WILLY DE FRAIPONT (OAB/ES 10.894), PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 125, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 11/04/2011, ÀS 13:45 HORAS.
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
PROCESSO: 024100023936 (8250)
PARTES: MARIA LUZIA AMARAL BARBIERI X COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO DE VITÓRIA - UNIMED
INTIMAÇÃO DOS DRS. MANOELA BARBIERI (OAB/ES 13.056) E
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10.371), PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 151, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 11/04/2011, ÀS 13:30 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO: 024100280775 (9093)
PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
LAERCIO BARBOSA CAPDEVILLE NETO
INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO (OAB/ES 10.192), A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 27, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/2011, ÀS 09:00 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO: 024100380153 (9315)
PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
PAULO RENATO LIMA DA SILVA
INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO (OAB/ES 10.192), A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 22, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/2011, ÀS 09:45 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO: 024090346347 (8995)
PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
MARIA AURINEIDE MOREIRA CARNEIRO
INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO (OAB/ES 10.192), A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 39, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/2011, ÀS 08:00 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO: 024090331588 (8560)
PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
NIARTA CRISTINA FANTINI SALES
INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO (OAB/ES 10.192), A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 51, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 12/04/2011, ÀS 08:30 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO: 024090343872 (8950)
PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
BIANCA ZAMBORLINI DE CAMPOS
INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO (OAB/ES 10.192), A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 55, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/2011, ÀS 08:15 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO: 024090331281 (8951)
127
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
JUVENAL CEZAR CAETANO NETO
INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO (OAB/ES 10.192), A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 48, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 12/04/2011, ÀS 09:30 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO: 024100377977 (9312)
PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X JOSE
LUCAS DE ANDRADE WESTPHAL
INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO (OAB/ES 10.192), A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 23, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 12/04/2011, ÀS 08:45 HORAS.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PROCESSO: 024100055748 (8313)
PARTES: ANA MARIA DE LIMA QUADRA X WORLD GLASS
COMERCIO DE VIDROS LTDA-ME
INTIMAÇÃO DOS DRS. FLÁVIA SCALZI PIVATO (OAB/ES 10.417) E
KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB/ES 12.873), PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 50, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 12/04/2011, ÀS 14:00 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO: 024090346180 (8800)
PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
ELIZABELA DA SILVA ENTRIGER
INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO (OAB/ES 10.192), A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 46, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/2011, ÀS 09:15 HORAS.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO: 024090283896 (7993)
PARTES: ELCI JOSÉ DE ARRUDA X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRA.
INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA (OAB/ES
2.622), GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10.371) E
ROBERTA VALIATTI FERREIRA (OAB/ES 14.569), PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 88, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 12/04/2011, ÀS 13:45 HORAS.
AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO: 024090283896 (7993)
PARTES: ELCI JOSÉ DE ARRUDA X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRA.
INTIMAÇÃO DA DRª ROBERTA VALIATTI FERREIRA (OAB/ES
14.569), PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS NO
PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO: 024100263847 (9013)
PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
TEODORO HENRIQUE BARTH.
INTIMAÇÃO DA DRª ARETUSA POLIANNA ARAÚJO (OAB/ES
10.163), A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/2011,
ÀS 13:45 HORAS.
VITÓRIA, 6 DE ABRIL DE 2011.
CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO: 024080072259 (6771)
PARTES: OLIVAL GONÇALVES LEITE X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
INTIMAÇÃO DOS DRS. RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
(OAB/MG 103.508) E RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES
VASQUES (OAB/ES 12.998), PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA
OFTALMOLÓGICA NO SENHOR OLIVAL GONÇALVES LEITE, A
REALIZAR-SE NO DIA 02/05/2011, ÀS 11:00 HORAS, NO CENTRO
CAPIXABA DE OLHOS, SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DA
PENHA, Nº 699, ED. CENTURY TOWERS, TORRE B, SALA 416, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA-ES.
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO: 024100247105 (8822)
PARTES: SANDRA CASTELAR MATIAS DE SOUZA X BANESTES
SEGUROS S/A
INTIMAÇÃO DO DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
(OAB/ES 4.204), A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
28, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
13/04/2011, ÀS 14:15 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO: 024070270921 (9015)
PARTES: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X JOMASI GAVA
SIQUEIRA
INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO (OAB/ES 10.192), A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 63, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 13/04/2011, ÀS 13:30 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO: 024100263870 (9011)
PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
ARIANY SCARDINI VIEIRA DE SOUZA.
INTIMAÇÃO DA DRª ARETUSA POLIANNA ARAÚJO (OAB/ES
10.163), A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/2011,
ÀS 13:45 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO: 024100360098 (9274)
PARTES: GEDSON DELES DE LIMA X BANESTES SEGUROS S/A.
INTIMAÇÃO DA DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14.006), A
FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/2011,
ÀS 14:30 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140 TELEFONE(S): (27) 3222-7055 / (27) 3223-6564 / (27) 3222-3852 / (27)
3223-6933
RAMAL:
241
/
(27)
3223-6933
EMAIL:
[email protected]
LISTA 45/2011
JUIZ DE DIREITO: MARCELO PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA: CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI
AÇÃO IMPUGNAÇÃO
PROCESSO: 024070259700 (6407)
PARTES: LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. X DOUGLAS
RENATO MIRANDA DE MOURA E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
OAB/SP 188846; MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES, OAB/ES 12482
INTIMAÇÃO: PARA RETIFICAÇÃO DA IMPRENSA PUBLICADA NO DJ
4007, DE 04/04/2011, FL.112/113. ONDE SE LÊ "DA SENTENÇA DE
FL.320/330 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC" LEIA-SE "DA DECISÃO
DE FL.10/11, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO
ART.267, III, E §1º DO CPC".
VITÓRIA, 6 DE ABRIL DE 2011.
CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 044/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D'AVILA COUTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN'T CLAIR LUIZ DO
NASCIMENTO JÚNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADO
GUERRA
128
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
INTIMO:
1- DR. LUIZA NUNES LIMA (OAB/ES 16.708)
PROC. Nº 024.960.114.999
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS
REQUERIDO(A)(S): ALLTUR TURISMO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 309, PARA
ATUALIZAR OS CÁLCULOS DE FLS. 264/266, UMA VEZ QUE O
ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA INFORMA O ATUAL
ENDEREÇO DE SEU CLIENTE.
2- DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA (OAB/ES 5.846)
PROC. Nº 024.070.188.776
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): MARICELI ARAUJO RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 135, PARA
O PAGAMENTO CONFORME FLS. 125/134, NA FORMA DO ART. 475-J,
CPC.
3- DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB/ES 8.887)
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144)
PROC. Nº 024.070.016.472
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): BANESTES SEGUROS S/A
REQUERIDO(A)(S): DJALMA DOS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 236, PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, DE FLS. 194/232.
4- DRª. ANA PAULA LIMA (OAB/ES 16.032)
PROC. Nº 024.080.087.638
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ADALTO PEREIRA DA COSTA E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 660, PARA
DEPOSITAR O VALOR AINDA PENDENTE, CONFORME PETIÇÃO E
CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 637/641.
5 - DRª. GLADYS JOUFFROY BITRAN (OAB/ES 1.567)
PROC. Nº 024.080.464.811
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): MARILIA GRANDI MONTEIRO MORGADO HORTA
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 550, QUE
RECEBEU A APELAÇÃO, FICANDO A PARTE RECORRIDA INTIMADA
PARA CONTRARAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
6- DRª. ELLEN ROBERTA F. SCALZER (OAB/ES 13.479)
PROC. Nº 024.090.208.653
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): SANDRA PEREIRA GONÇALVES
REQUERIDO(A)(S): MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS
DE SAÚDE S/A
FINALIDADE: SANDRA PEREIRA GONÇALVES COMPARECER EM
CARTÓRIO PARA RETIRADA DO ALVARÁ AUTORIZATIVO, NO
PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O PRAZO DE VALIDADE
CONTIDO NO REFERIDO DOCUMENTO.
7 - DR. RAFAEL AMBROSIO GAVA (OAB/ES 17.370)
DR. MARCELO PAGANI DEVENS (OAB/ES 8.392)
DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO (OAB/ES 9.008)
DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO (OAB/ES 9.335)
PROC. Nº 024.100.062.538
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): BIANCA RAFAELA DA SILVA CALDERON
MORALES
REQUERIDO(A)(S): VITÓRIA APART HOPITAL E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS.
524/527, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
8 - DR. OMAR PEREIRA MATTAR (OAB/ES 7.055)
DR. JOSE CARLOS STEIN JUNIOR (OAB/ES 4.939)
PROC. Nº 024.100.242.890
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ERNESTO CONTI NETO E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): ALTEIA EMPREENDIMENTOS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 237, QUE
TORNOU SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 229, E DA R. SENTENÇA
DE FLS. 238, QUE HOMOLOGOU O ACORDO AVENÇADO ENTRE AS
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES, E JULGOU EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, III,
CPC.
9 - DR. OMAR PEREIRA MATTAR (OAB/ES 7.055)
DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA (OAB/ES 5.462)
PROC. Nº 024.100.272.475
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): EDSON OLIVEIRA CONTI
REQUERIDO(A)(S): ALTEIA EMPREENDIMENTOS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 137, QUE
TORNOU SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 133, E DA R. SENTENÇA
DE FLS. 138, QUE HOMOLOGOU O ACORDO AVENÇADO ENTRE AS
PARTES, E JULGOU EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, III,
CPC.
10- DR. EDUARDO MERLO DE AMORIM (OAB/ES 13.054)
PROC. Nº 024.090.148.404
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): MARIA DA PENHA BATISTA E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS.
281, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 (DEZ)
DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 280.
11 - DR. SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO (OAB/ES
13.021)
DR. CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB/ES 7.367)
DR. DANIEL DIAS E SOUZA (OAB/ES 13.654)
DRª. MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO (OAB/ES 7.710)
PROC. Nº 024.080.198.591
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITÓRIA
REQUERIDO(A)(S): CEOLIN COMPRESSORES LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO E FLS. 110, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/08/2011 - 14H,
FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR ROL DE
TESTEMUNHAS EM 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO O AUTOR
INTIMADO TAMBÉM PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NA
FORMA DO ART. 343, § 1º, CPC.
12 - DR. RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB/ES 12.669)
DR. GABRIEL PORCARO BRASIL (OAB/ES 15.798)
PROC. Nº 024.100.188.986
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): GABRIEL GOMES SILVA
REQUERIDO(A)(S): INPAR PROJETO 92 SPE LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 135, QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III, CPC.
13 - DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE (OAB/ES 7.129)
PROC. Nº 024.080.395.080
AÇÃO: EXIBITÓRIA
REQUERENTE(S): METALURGICA USIMEC LTDA.
REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41, QUE
DETERMINOU O PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS DAS CUSTAS
INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
14 - DR. ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR (OAB/RJ 105.428)
DRª. TYARA ORLANDO CARVALHO (OAB/ES 14.714)
PROC. Nº 024.090.049.313
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): FABIANA MENDES MATIAZZI
REQUERIDO(A)(S): BV FINANCEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73, PARA
COFIRMAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 63, EM
VIRTUDE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL OCORRIDA, ASSIM COMO
PARA DIZER SE TAL PEDIDO SE EXTENDE AO PROCESSO EM
APENSO, Nº 024.080.392.715, EM 10 (DEZ) DIAS.
15 - DR. GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB/ES 10.973)
PROC. Nº 024.070.219.605
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE(S): JEAN GUZANSHE DA SILVA ROBERTO
REQUERIDO(A)(S): BANCO ITAU S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 78, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 66/74, DEVENDO
MANIFESTAR-SE QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 357, CPC, EM 05
(CINCO) DIAS.
129
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
16 - DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS (OAB/ES
12.204)
PROC. Nº 024.110.062.387
AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA
REQUERENTE(S): DOMINGOS ANTONIO MORELO
REQUERIDO(A)(S): BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 08, PARA
EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 475-O, § 3º, CPC, EM 10
(DEZ) DIAS, INSTRUINDO A PEÇA VESTIBULAR COM TODOS OS
DOCUMENTOS ELENCADOS NO CÓDIGO DE RITOS.
17 - DRª. LIVIA MARTINS GRIJO (OAB/ES 17.172)
PROC. Nº 024.110.015.120
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): BANCO J SAFRA S/A
REQUERIDO(A)(S): RUSKIM JOSE HASSEN OLIVEIRA JUNIOR
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR E
ENVELOPE DE FLS. 31/VERSO, PODENDO MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS NO PRAZO LEGAL.
18 - DR. CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/SP 206.638)
DRª. ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA (OAB/ES 14.470)
PROC. Nº 024.080.390.768
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): CARLOS EDUARDO BRUM CONTE
REQUERIDO(A)(S): AMERICAN AIRLINES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 144, QUE
RECEBEU A APELAÇÃO, PODENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
NO PRAZO LEGAL.
19 - DR. THIAGO TAHLLIS BASTOS VILCHES (OAB/ES 14.825)
PROC. Nº 024.110.076.122
AÇÃO: EXIBITÓRIA
REQUERENTE(S): THIAGO THALLIS BASTOS VILCHES
REQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21, QUE
INDEFERIU A A.J.G., E DETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS
EM 05 (CINCO) DIAS.
20 - DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6.944)
PROC. Nº 024.080.282.221
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): LUCIANO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S): BANCO BANESTES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 124, PARA
CONTESTAR O FEITO NO PRAZO LEGAL.
21 - DRª. JENEFER LAPORTI PALMEIRA (OAB/ES 8.670)
PROC. Nº 024.070.605.571
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): MIRIAN PALDOLPHO SANTOS
REQUERIDO(A)(S): GOLFO VIAGENS E TURISMO E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 181, PARA
DEPÓSITO DA DIFERENÇA CONFORME FLS. 178-3.
22 - DRª. FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA (OAB/ES 8.604)
PROC. Nº 024.050.187.764
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE(S): VILMAR DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O
ALVARÁ AUTORIZATIVO, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O
PRAZO DE VALIDADE CONTIDO NO REFERIDO DOCUMENTO.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52, PARA
SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO JUNTADA PELO
EMBARGADO ÀS FLS. 44/46, EM 10 (DEZ) DIAS.
25 - DR. CLENILTON DE ABREU PIMENTEL (OAB/ES 1.576)
PROC. Nº 024.080.418.312
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE(S): PAULO IRINEU DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53, PARA
DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10
(DEZ) DIAS.
26 - DRª. LAYLA BOLZAN LINDOSO (OAB/ES 15.704)
PROC. Nº 024.070.211.537
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): IVY RYUKO SUDA
REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 126, QUE
DEFEIRU A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS CONFORME REQUERIDO,
FICANDO A PARTE RÉ INTIMADA PARA CONTESTAR O FEITO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
27 - DR. FELYPE DE JESUS MEIRA (OAB/ES 12.865)
PROC. Nº 024.070.201.066
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): DANIEL DE AZEVEDO ROZINDO
REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 208, PARA
QUE A REQUERIDA EXIBA OS EXTRATOS DAS CADERNETAS DE
POUPANÇA DAS PARTES AUTORAS, DESCRITAS ÀS FLS. 02,
DURANTE O PERÍODO DE JUNHO DE 1987, JANEIRO E FEVEREIRO
DE 1989, E ABRIL DE 1990, FICANDO AINDA INTIMADA PARA
CONTESTAR O FEITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
28 - DRª. RAQUEL RAMOS (OAB/ES 16.234)
PROC. Nº 024.110.031.770
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): GILDA GUIMARAES FURTADO E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): AGUAS MINERAIS BRASILEIRAS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 56/57, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA, E DETERMINOU A CITAÇÃO.
29 - DR. ONILDO BARBOSA SALES (OAB/ES 16.314)
PROC. Nº 024.110.073.004
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE(S): AGNALDO SANT'ANNA
REQUERIDO(A)(S): BANCO UNIBANCO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 48/51, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA, E DETERMINOU A CITAÇÃO.
30 - DR. VINICIUS PANCARCIO MACHADO COSTA (OAB/ES 9.849)
PROC. Nº 024.110.069.184
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE(S): CLAUDIA PAIVA FERNANDES DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S): DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 47/50, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA, E DETERMINOU A CITAÇÃO.
23 - DR. NIELSON GERALDO ROCHA (OAB/ES 10.478)
PROC. Nº 024.100.298.314
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S): PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS
REQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 101, QUE
MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 93/96, POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.
VITÓRIA(ES), 04 DE ABRIL DE 2011.
24 - DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO (OAB/ES
10.192)
PROC. Nº 024.090.357.963
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE(S): AEV
REQUERIDO(A)(S): ADRIANO DOS SANTOS PINTO
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES
CEP: 29.015-160 - TEL:
MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO Nº 024.100.029.834
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 90 DIAS
130
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
O EXMO. DR. JOSÉ GERALDO FANTIN, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA TERCEIRA
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) GENILSON
BRAGA DE SOUZA, BRASILEIRO, NATURAL DE IPATINGA/MG,
NASCIDO EM 15/09/1978, FILHO DE FLORISVALDO BRAGA DE
SOUZA E DE SANTA BRAGA DE SOUZA, INCURSO NAS PENAS DO
ART. 155, § 4º, INCISO IV, C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA "D",
TODOS DO CÓDIGO PENAL. FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S)
INTIMADO(A)(S) PELO PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS.142/149, PROLATADA NOS AUTOS DE
NÚMERO SUPRACITADO, CUJO TEOR FINAL, ESTÁ A SEGUIR
TRANSCRITO: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA DE
FLS. 02/05, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, OS RÉUS
MARCELO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRO, SEM
PROFISSÃO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO EM 16/06/1984,
FILHO DE JOSÉ CLOVES DA CONCEIÇÃO E MARIA DE FÁTIMA
GONÇALVES, RESIDENTE NA RUA PRESIDENTE DUTRA, S/ Nº ,
(RUA DO VALÃO, Nº 120), BAIRRO JARDIM CARAPINA, SERRA/ES,
NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º, INCISO IV, DO
CÓDIGO PENAL; E GENILSON BRAGA DE SOUZA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO,NATURAL DE IPATINGA/MG, NASCIDO EM 15/09/1978,
FILHO DE FLORISVALDO BRAGADE SOUZA E DE SANTA BRAGA DE
SOUZA, MORADOR DE RUA, PODENDO SER ENCONTRADO NA RUA
ANÍSIO JORGE, Nº 40, NOVO MUNDO,SANTA CRUZ,CEP: 23.565-110,
RIO DEJANEIRO/RJ; OU AINDA, NA GARAGEM DE BANGU, EM
REALENGO, RIO DE JANEIRO, ONDE PRESTA SERVIÇOS COMO
MECÂNICO, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º, INCISO
IV, C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA "D", TODOS DO CÓDIGO
PENAL. (...) FICA ASSIM O RÉU GENILSON BRAGA DE SOUZA,
CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS)
ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS MULTA
SOBRE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À
ÉPOCA DOS FATOS. (...) CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE DOS RÉUS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE, CUJA ENTIDADE SERÁ INDICADA PELO JUIZ DA 5ª
VARA CRMINAL, COM BASE NO ART. 43E ART. 44 DO CÓDIGO
PENAL. CASO ESTA CONVERSÃO NÃO SEJA POSSÍVEL, O REGIME
INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO, CONFORME
PREVISTO NO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 2º, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO
PENAL, PARA AMBOS OS RÉUS."(...) P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA,
30 DE NOVEMBRO DE 2010. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO
PINTO. JUIZ DE DIREITO". INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE
COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31
(TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2011. EU, ESCRIVÃ (O)
QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JOSÉ GERALDO FANTIN
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 7120/11 - 024.100.375.484
PRAZO DE 15 DIAS
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ
DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DEVANILDO RIBEIRO DA
CONCEIÇÃO, BRASILEIRO, NATURAL DE MUCURI (BA), NASCIDO
EM 03.12.76, FILHO DE JOSE DA CONCEIÇAO E TEREZINHA RIBEIRO
DA CONCEIÇAO.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA O MESMO NOTIFICADO NOS AUTOS DO PROCESSO
EM EPÍGRAFE, PARA QUE APRESENTE DEFESA PRÉVIA NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11343/06, NOS
AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, AO QUAL RESPONDE POR
INFRAÇÃO AO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11343/06, FICANDO CIENTE
DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM
SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME
NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS
MIL E ONZE (2011). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE
CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ
DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PRIVATIVA DE TÓXICO
LISTA: 030/2011 DE 04/04/2011
JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS
COLNAGO
PROC Nº 7002/10 - 024.100.285.485 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO
DOS SANTOS E OUTROS - INTIME-SE DR. ILIAS FERNANDES
CARDOSO DOS SANTOS, OAB/ES 3.191 (ACS. JOCIMAR VIEIRA
LOURES E DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO), PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FOLHAS 207, E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2011, ÀS 13:30
HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM
CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
PROC Nº 7139/11 - 024.110.010.816 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS
RODRIGUES - INTIME-SE DR. MARIA ANTONIA DE AZEVEDO
MOREIRA, OAB/ES 8.059, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS
59/60 E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
EJULGAMENTO, NO DIA 03 DE MAIO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA
PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE
VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
PROC Nº 7093/10 - 024.100.351.055 - JUSTIÇA PÚBLICA X DAVID DA
SILVA - INTIME-SE DR. HUGO MACHADO AMARAL, OAB/ES 15.054
E DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA, OAB/ES 9.273, PARA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 33/34 E PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 03 DE MAIO
DE 2011, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE
ALTA.
PROC Nº 7179/11 - 024.110.042.728 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON
RICARDO DOS SANTOS - INTIME-SE DR. GUILHERME NUNES
MORAES, OAB/ES 15.516, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS
18/19 E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
EJULGAMENTO, NO DIA 03 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA
PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE
VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Quarta-Feira
131
06 de abril de 2011
O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO
LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
NP
222.200.709.634
REEDUCANDO
ALCIENE COUTINHO
MUNIZ
FILIAÇÃO
ANTONIO COSTA MUNIZ E NADIR
FREITAS COUTINHO
INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, OS SENHORES ACIMA
REFERENCIADOS, OS QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃO
SABIDO,
PARA
COMPARECEREM
AO
SERVIÇO
SOCIAL
PSICOLÓGICO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, LOCALIZADO
NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº , EDIFÍCIO DA VARA DE
EXECUÇÕES PENAIS, 1º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES
(ATRÁS DA IGREJA SÃO GONÇALO) PARA DAR CONTINUIDADE
AO CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, BÁRBARA SIMOR MONJARDIM, ESTAGIÁRIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUEM O FEZ DIGITAR, E EU SYLVIA
VALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERÍ.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Edição nº 4009
O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO
LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
NP
222.200.713.771
222.200.809.360
222.200.801.500
222.200.805.150
REEDUCANDO
VALDEIR KRUGEL
222.200.811.016
JEFERSON OLIVEIRA
MARCELINO
AUGUSTA DA
CONCEIÇAO MAZZA
222.200.705.684
222.200.702.677
222.200.707.999
222.200.801.965
222.200.709.449
222.200.801.892
222.200.803.744
GILMAR ALVES DE
BARROS
HELIO GONÇALVES DE
OLIVEIRA
ERENILTON ANDRADE
DE JESUS
ANDRE LUIZ BATISTA
PAULO RODRIGUES DE
SOUZA FILHO
MARCOS ROBERTO
MONTEIRO DE
OLIVEIRA
FILIAÇÃO
VANDERLEY KRUGEL E CECI TEOFILA
DE JESUS KRUGEL
JUAREZ MARCELINO E TANIA DE
OLIVEIRA MARCELINO
LUIZ RANGEL DA SILVA E DELZA
EDINA MARIA DA CONCEIÇAO OU
DEUZEDINA MARIA DA CONCEIÇAO
GERONILDES ALVES DA SILVA E
DELSELA ALVES DA SILVA
ADAO QUARESMA DE JESUS E EVA
GONÇALVES DE OLIVEIRA
NISON DE JESUS SANTIAGO E MARIA
DO CARMO DE ANDRADE
JOSE SIMAO BATISTA E MARIA VIEIRA
BATISTA
MARIA FATIMA DA SILVA SOUZA E
PAULO RODRIGUES DE SOUZA
ANTONIO SERGIO OLIVEIRA LINHARES
E JOANA MONTEIRO MADEIRA
INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, OS SENHORES ACIMA
REFERENCIADOS, OS QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃO
SABIDO, PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO DA 5ª VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº ,
EDIFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, 1º ANDAR, CIDADE
ALTA, VITÓRIA, ES (ATRÁS DA IGREJA SÃO GONÇALO) PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DAS
CONDIÇÕES IMPOSTAS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, BÁRBARA SIMOR MONJARDIM, ESTAGIÁRIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUEM O FEZ DIGITAR, E EU SYLVIA
VALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERÍ.
JOSE FERREIRA DOS
SANTOS
222.200.705.992
MARIA MENDES DE
ASSIS GARMELETO
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO
FILIAÇÃO
RUBENS DE ALMEIDA E MARIA
ISABEL DA SILVA
MARCOS BISPO DE SOUZA E MARIA
MENDES DE SA
HORIZIO ALVES PEREIRA E MARIA
ONETE DA PENHA
CLAUDIONOR MIGUEL DE
ANCANTARA E GLORIA FRANCISCA
GONÇALVES DE ALCANTARA
MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS E
FINALIA MARIA FERREIRA DOS
SANTOS
SALVADOR MENDES DE ASSIS
GARMELETO E NELI MENDES DE
ASSIS GARMELETO
INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, OS SENHORES ACIMA
REFERENCIADOS, OS QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃO
SABIDO,
PARA
COMPARECEREM
AO
SERVIÇO
SOCIAL
PSICOLÓGICO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, LOCALIZADO
NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº , EDIFÍCIO DA VARA DE
EXECUÇÕES PENAIS, 1º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES
(ATRÁS DA IGREJA SÃO GONÇALO) PARA DAR CONTINUIDADE
AO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, BÁRBARA SIMOR MONJARDIM ESTAGIÁRIA DE
DIREITO, QUEM O FEZ DIGITAR, E EU_____ SYLVIA VALÉRIA DIAS
PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERÍ.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO
LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
NP
222.200.710.448
222.200.802.490
222.200.802.472
222.200.815.432
222.200.708.682
222.200.816.573
222.200.702.919
222.200.800.974
222.200.706.969
222.200.717.098
222.200.717.249
222.200.714.500
222.200.703.929
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
REEDUCANDO
RAQUEL SILVA DE
ALMEIDA
HEVERSON SA DE
SOUZA
DOUGLAS JUNIOR ALVES
PEREIRA
VALDIR MIGUEL DE
ALCANTARA
222.200.904.943
O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO
LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
NP
222.201.001.903
D.J. ESPÍRITO SANTO
222.200.809.555
222.200.714.743
222.200.717.195
222.200.803.242
222.200.801.617
REEDUCANDO
JULIANA AGOSTINHO
DA SILVA
SELMO JOSE FLORES
FILHO
HELMER RODRIGUES
DE SOUZA
MARCELO PACIFICO
MARCOS GERMANO
DO ROSARIO
ALEXSANDRO ROSA
COSTA
WILLIAN PRATTI
ADELSON ALBINO
FERNANDES
ALISON PAULINELE
FRAGA
EMERSON SILVA
NASCIMENTO
EDUARDO MOISES
TEODORO
CHARLES BARBOSA
DE OLIVEIRA
MARCOS JONES
VOLLU
THIAGO RANIERE
PEREIRA BRUNO
ANTONIO COSTA DE
OLIVERIA
EDIMUNDO SOUZA
DA SILVA
AURIMAR ALVES
JOSE RODRIGUES
HOST
FILIAÇÃO
ANGELA MARIA AGOSTINHO E CELSO
LUIZ DA SILVA
SELMO JOSE FLORES E ZILMAR
FERNANDES FLORES
JOSE NICOLAU DE SOUZA E ENI
RODRIGUES DE ALMEIDA
ORMI FAUSTINO NASCIMENTO E
JOAQUIM PACIFICO
ISAIAS GERMANO DA SILVA E LINDALVA
DO ROSARIO
SEBASTIAO COSTA E ANISIA ROSA COSTA
IVONETE PRATTI
ANTONIO ALBINO FERNANDES E MARIA
DO CARMO ALBINO FERNANDES
EROTILDES GOMES FRAGA E MARIA JOSE
DOS SANTOS
IZAIAS ALVES DO NASCIMENTO E VANIA
DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS TEODORO DA
CUNHA
JOAO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA
E MARIA MADALENA BARBOSA DE
OLIVEIRA
JOVELINA DO AMARAL MENESES E
SEBASTIAO JONES VOLLU
MARIA DE FATIMA PEREIRA BRUNO
CARLITO ANTONIO DA COSTA E AGAIR
DIAS DE OLIVEIRA
EUJACIO SOUZA DA SILVA E JACIRA
SOUZA DA SILVA
ANTONIO ALVES E INEZ DA COSTA
ALVES
JOAO CANDIDO RODRIGUES E MARIA
FILOMENA HOST RODRIGUES
Quarta-Feira
132
06 de abril de 2011
INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, OS SENHORES ACIMA
REFERENCIADOS, OS QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃO
SABIDO, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, APRESENTAREM
JUSTIFICATIVA POR ESCRITO ANTE AS IRREGULARIDADES
APONTADAS, EM CASO DE DÚVIDA, DEVERÃO COMPARECER A
DEFENSORIA PÚBLICA (CONTATO COM DRª. DORA RIBEIRO GRIJÓ TEL: 3223-6425 - ENDEREÇO FORUM CRIMINAL DE VITÓRIA - 3º
ANDAR) OU AO ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DO SERVIÇO
SOCIAL (CONTATO COM DRª. FERNANDA MARIA RICHA - TEL:
3233-1377 - ENDEREÇO RUA PEDRO PALÁCIOS, EDIFÍCIO DO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA/ES - EM FRENTE AO FORUM CRIMINAL) PARA SEREM
AUXILIADOS. SALIENTAMOS QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DA
JUSTIFICATIVA ACARRETARÁ CONVERSÃO DA PENA COM
REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME E EXPEDIÇÃO DE MANDADO
DE PRISÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). BÁRBARA SIMOR MONJARDIM, ESTAGIÁRIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUEM O FEZ DIGITAR, E EU_____ SYLVIA
VALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERÍ.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO
LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
NP
222.200.905.982
REEDUCANDO
ROBERTO CARLOS
SIQUEIRA
FILIAÇÃO
RUBENS SIQUEIRA E CLICIA TEIXEIRA
SIQUEIRA
INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, OS SENHORES ACIMA
REFERENCIADOS, OS QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃO
SABIDO,
PARA
COMPARECEREM
AO
SERVIÇO
SOCIAL
PSICOLÓGICO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, LOCALIZADO
NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº , EDIFÍCIO DA VARA DE
EXECUÇÕES PENAIS, 1º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES
(ATRÁS DA IGREJA SÃO GONÇALO) PARA DAR CONTINUIDADE
AO CUMPRIMENTO DA PENA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DEVENDO AINDA, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, OU ENTÃO FAZÊ-LO EM 10 (DEZ) DIAS,
DEVENDO NESSE CASO COMPARECER AO CATÓRIO DA 5ª VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA - VEPEMA PARA SER INDICADA ENTIDADE
A SER BENEFICIAD.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DOIS MIL E
ONZE (2011). EU, BÁRBARA SIMOR MONJARDIM, ESTAGIÁRIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUEM O FEZ DIGITAR, E EU SYLVIA
VALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERÍ.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS VEPEMA
COMARCA DE VITÓRIA
GABARITO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 119/2011
JUIZ DE DIREITO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MARÇO DE 2011.
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO
EDITAL
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 01405004253-1 (GE Nº 86.561)- A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
MARCOS PEREIRA NUNES INTIME-SE, ANTONIO MARCOS PEREIRA
NUNES FILHO DE LEANDRO PEREIRA NUNES E MARIA DA PENHA
OLIVEIRA NUNES, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA
R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO
TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
PROC. 050003001474-5 (GE Nº 86704)- A JUSTIÇA PÚBLICA X
WASHINGTON SOUZA OLIVEIRA
INTIME-SE, WASHINGTON SOUZA OLIVEIRA, FILHO DE OSMIR DE
OLIVEIRA E DEIR ROSA DE SOUZA, PARA QUE O MESMO TOME
CIÊNCIA
DA
R.SENTENÇA
PROFERIDA
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
PROC.0240406715-5 ; 0240406715-5 (GE'S Nº 10918 ; 10920)- A JUSTIÇA
PÚBLICA X JOSE VALENTIM FERREIRA DA SILVA INTIME-SE, JOSE
VALENTIM FERREIRA DA SILVA, FILHO DE NICANOR TAVARES E
KÁTIA CILENE VIEIRA RIBEIRO, PARA QUE O MESMO TOME
CIÊNCIA
DA
R.SENTENÇA
PROFERIDA
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM BASE NO ARTIGO 90 DO
CÓDIGO PENAL, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
PROC. 0240422860-9 (GE Nº 90843)- A JUSTIÇA PÚBLICA X WALLACE
FERREIRA DE JESUS INTIME-SE, WALLACE FERREIRA DE JESUS,
FILHO DE AMASILDA FERREIRA DE JESUS, PARA QUE O MESMO
TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO
EXECUTÓRIA,
ISENTANDO-O,
ASSIM,
DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 0240418523-9 (GE Nº 90129)- A JUSTIÇA PÚBLICA X EUGENIO
LARANJEIRAS DA SILVA INTIME-SE, EUGENIO LARANJEIRAS DA
SILVA, FILHO DE MANOEL LARANJEIRA DA SILVA E MARIANA
ROSA DA SILVA, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA
R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO
TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA,
ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO
PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS
LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 0240419040-3 (GE Nº 12519)- A JUSTIÇA PÚBLICA X VERA LUCIA
MATHEUS
INTIME-SE, VERA LUCIA MATHEUS, FILHO DE ANSELMO MATHEUS
E MARIA GOMES, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA
R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO
TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE COM BASE NO ARTIGO 90 DO CÓDIGO PENAL,
ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO
PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS
LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 02402011119-1 (GE Nº 87007)- A JUSTIÇA PÚBLICA X
ALEXANDRE AZEVEDO INTIME-SE, ALEXANDRE AZEVEDO, FILHO
DE MARIA CLARA CERPA AZEVEDO E UBIRAJARA AZEVEDO, PARA
QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO
133
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RAZÃO DO SEU
INTEGRAL
CUMPRIMENTO,
ISENTANDO-O,
ASSIM,
DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 0240408960-5 (GE Nº 90462)- A JUSTIÇA PÚBLICA X JOCENY
ASSIS DA ROSA
INTIME-SE, JOCENY ASSIS DA ROSA, FILHO DE JOCIMAR FRANÇA
DA ROSA E ROSENI ASSIS DA ROSA, PARA QUE O MESMO TOME
CIÊNCIA
DA
R.SENTENÇA
PROFERIDA
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA
ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO
PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS
LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 0240422256-0 (GE Nº 92545)- A JUSTIÇA PÚBLICA X DELSON
IMIDIO DE ALMEIDA
INTIME-SE, DELSON IMIDIO DE ALMEIDA, FILHO DE ANTONIO DE
ALMEIDA E JULIA DE ALMEIDA, PARA QUE O MESMO TOME
CIÊNCIA
DA
R.SENTENÇA
PROFERIDA
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, NO QUE CONCERNE AO
CRIME DE USO DE COCUMENTO FALSO, CAPITULADO NO ARTIGO
304 DO CÓDIGO PENAL, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES
PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA,
MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
PROC. 02403003380-7 (GE Nº 89098)- A JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUS
CORREA SANTANA
INTIME-SE, VINICIUS CORREA SANTANA, FILHO DE LINDOLFO
SANTANA E VERILDA DE SOUZA CORREA, PARA QUE O MESMO
TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DO INDULTO, ISENTANDO-O,
ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE
PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE
HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 0240406619-9 (GE Nº 7534)- A JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO
SENAI FONELLETI INTIME-SE, CLAUDIO SENAI FONELLETI, FILHO
DE CLAUDIO CEZARO FONELLETI E JULIETA MARTINHO, PARA
QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS
COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.
02-PROCESSO Nº 024.10.019.457-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ERICA
CRISTINA LEAL LOPES - INTIME-SE O DR. EDSON COSTA DA
SILVA, PARA COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.
03-PROCESSO Nº 024.08.008.493-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO
OLIVEIRA SANTOS E OUTRO - INTIMEM-SE OS DR. EDISON VIANA
DOS SANTOS E DRª FABIANA SALVADOR, DO DESPACHO DE FLS.
255, QUE ASSIM TRANSCREVO: "DESPACHO: INTIME-SE A DEFESA
PARA APRESENTAR O NOVO ENDEREÇO DE RONALDO.
VITÓRIA-ES 23/03/2011 - WILLIAN SILVA - JUIZ DE DIREITO".
04-PROCESSO Nº 024.08.022.732-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JUSIMAR
FERREIRA ROCHA - INTIME-SE O DR. VALDEMIR SOARES
VANDELEY, DO DESPACHO DE FLS. 409, QUE ASSIM TRANSCREVO:
"DESPACHO: EM RAZÃO DO ACUSADO TER MANIFESTADO, NO
MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 406 A PRETENSÃO DE
RECORRER DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 375/387,
INTIME-SE O DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEY - OAB-ES 190/A E
OAB-MG 45.601 (FLS. 373), PARA APRESENTAR AS RAZÕES DA
APELAÇÃO DO RÉU E AS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
MINISTERIAL, NO PRAZO DE LEI. DILIGENCIE-SE. VITÓRIA-ES, 15
DE MARÇO DE 2011. WILLIAN SILVA - JUIZ DE DIREITO".
05-PROCESSO Nº 024.10.015.290-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO
MARVILA LIMA - INTIME-SE O DR. ANTÔNIO SERGIO
BROSEGUINI, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA
DO ARTIGO 403, § 3º DO CPP, CONFORME TERMO DE ASSENTADA
DE FLS. 167.
06-PROCESSO Nº 024.10.028.751-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X
WASHINGTON DOS SANTOS - INTIME-SE O DR. RAFAEL VARGAS
FREITAS, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO
ARTIGO 403, § 3º DO CPP, CONFORME TERMO DE ASSENTADA DE
FLS. 90.
07-PROCESSO Nº 024.08.021.581-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X VALESKA
BALDAN FERREIRA - INTIME-SE A DRª REGIANE RIBEIRO, PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ARTIGO 403, § 3º
DO CPP, CONFORME TERMO DE ASSENTADA DE FLS. 107.
08-PROCESSO Nº 024.10.002.344-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO
SCOPEL - INTIME-SE O DR. CARLOS ALBERTO PIRES MENDES,
PARA COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.
CILENE VIEIRA MACHADO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********-
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE ABRIL DE 2011
LISTA 06
JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVA
PROMOTORA: FABIANA SAAD GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO
01-PROCESSO Nº 024.10.033.779-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO
MELLOS CHAGAS - INTIME-SE O DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA,
PARA COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINAL
CIDADE ALTA-VITORIA/ES
FONE: 3198-3067
LISTA Nº .19/2011
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ROSA ELENA SILVEROL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MAURO LUIZ GAZZANI
CHEFE DE SECRETARIA:
URSULA MONTEIRO DE BARROS
ARAUJO QUARTO
EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº
007/200O DA DIRETORIA
DO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOS DO CÓDIGO DE NORMAS
EM VIGOR
Quarta-Feira
134
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS Nº 024.110.029.782
INTIMO
DR. WELLINGTON D´ASSUNÇÃO MARTINS
PROC. N.º. AP 2468/024100181809
ACUSADA:MARIZETE LIMA PEREIRA
(*)PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA DA
ACUSADA.
DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
PROC. N.º. AP 2257/024090066952
ACUSADO: MAYCON BARBARIORI
(*)PARA APRESENTAR ESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
DR.ª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE
PROC. N.º. AP 2040/02408011339-2
ACUSADO: IGOR LUIZ DOS REIS SILVA
(*)PARA RATIFICAR OS MEMORIAS APRESENTADO OU APRESENTAR
NOVOS MEMORIAIS PARA EVITAR POSTERIOR ALEGAÇÃO DE
NULIDADE.
DR. JOSÉ ROBERTO LOPES DOS SANTOS
PROC. N.º. AP 2548/024100398056
ACUSADO: CARLOS MANUEL DA SILVA ROSA
(*)PARA APRESENTAR ESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
DR. WALDYR LOUREIRO
PROC. N.º. AP 2419/024100137520
QUERELANTE: MICHELA MOREIRA SILVA
QUERELADO: CID LEONARDO SILVA
(*)PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. MARCELO
MENEZES LOUREIRO, TITULAR DA VARA DE
INQUÉRITOS CRIMINAIS DE VITÓRIA/ES.,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE
PERANTE A CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA/ES SE
PROCESSAM OS AUTOS DO EXPEDIENTE ESPECIAL Nº
024.110.029.782, ATRAVÉS DO QUAL A DELEGACIA DE POLÍCIA DO 2º
DP DE SANTO ANTONIO INFORMA QUE A POLÍCIA MILITAR
ENCONTROU NO BAIRRO ILHA DO PRÍNCIPE, EM VITÓRIA, ES, A
QUANTIA DE R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA) REAIS EM ESPÉCIE,
NÃO SABENDO A QUEM PERTENCE A REFERIDA QUANTIA, QUE
ENCONTRA-SE DEPOSITADA EM POUPOANÇA JUDICIAL, À
DISPOSIÇÃO DESTA VARA NO AGUARDO DE QUE A PROPRIEDADE
DA MESMA SEJA IDENTIFICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, E QUE NÃO SENDO
DECLARADA A PROPRIEDADE DA QUANTIA SUPRA NO PRAZO
ACIMA MENCINADO SERÁ OFICIADO AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PARA A FORMALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DA MESMA NOS FUNDOS
MUNICIPAIS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 1236 E 1237 DO CC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, AOS 05
(CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE
(2011).
MARCELO MENEZES LOUREIRO
JUÍZ DE DIREITO
VIITÓRIA, ES, 04 DE ABRIL DE 2011.
-***********URSULA MONTEIRO DE BARROS ARUJO QUARTO
CHEFE DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS DE VITÓRIA
-**********EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 22/2011
JUIZ DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
PROMOTORA: DR. DILTON DEPES TALLON NETTO
ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA
DIA 04/04/2011
INTIMO:
01) PROCESSO N.º 1994/024.080.274.095
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
RÉUS: JOSÉ CARLOS GRATZ, ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA, JOSÉ
ALVES NETO, LUIZ CLAUDIO DOS REIS ALVES, ADAIR LUIZ BREDA
COLLI, EMILIO SANTOS MACHADO, JOSÉ RENATO LOUREIRO
ALMEIDA E NASSER YOUSSEF NASR.
DR. FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, OAB/ES10328, DR.ª
CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI, OAB/ES 14070 (DEFESA DE
ANDRÉ NOGUEIRA); DR. LEONARDO PICOLI GAGNO,
OAB/ES10805 (DEFESA DE JOSÉ CARLOS GRATZ); DR. NADIR
PATROCINIO VIEIRA, OAB/ES3981, DR. VICTOR TEIXEIRA
NEPOMUCENO OAB/ES 15239( DEFESA DE JOSÉ ALVES NETO);
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN, OAB/ES 7935 (DEFESA DE NASSER
YOUSSEF NASR); DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ, OAB/ES4692
(DEFESA DE ADAIR LUIZ BREDA COLLI), PARA CIÊNCIA DA
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE
GUARAPARI/ES PARA INTIMAÇÃO DO ACUSADO NASSER YOUSSEF
NASR APRESENTAR, NO PRAZO DE LEI, CONTRARRAZÕES AO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO NOS AUTOS SUPRA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
AUTOS Nº 024.110.029.774
O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. MARCELO
MENEZES LOUREIRO, TITULAR DA VARA DE
INQUÉRITOS CRIMINAIS DE VITÓRIA/ES.,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE
PERANTE A CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA/ES SE
PROCESSAM OS AUTOS DO EXPEDIENTE ESPECIAL Nº
024.110.029.774, ATRAVÉS DO QUAL A DELEGACIA DE POLÍCIA DO 2º
DP DE SANTO ANTONIO INFORMA QUE A POLÍCIA MILITAR
ENCONTROU NO BAIRRO ILHA DO PRÍNCIPE, EM VITÓRIA, ES, A
QUANTIA DE R$ 20,00 (VINTE) REAIS EM ESPÉCIE, NÃO SABENDO A
QUEM PERTENCE A REFERIDA QUANTIA, QUE ENCONTRA-SE
DEPOSITADA EM POUPOANÇA JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DESTA
VARA NO AGUARDO DE QUE A PROPRIEDADE DA MESMA SEJA
IDENTIFICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA
PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, E QUE NÃO SENDO DECLARADA A
PROPRIEDADE DA QUANTIA SUPRA NO PRAZO ACIMA
MENCINADO SERÁ OFICIADO AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA PARA A
FORMALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DA MESMA NOS FUNDOS
MUNICIPAIS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 1236 E 1237 DO CC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, AOS 05
(CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE
(2011).
MARCELO MENEZES LOUREIRO
JUÍZ DE DIREITO
-***********-
ANA CLAUDIA BICHARA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AUTOS Nº 024.110.029.741
135
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. MARCELO
MENEZES LOUREIRO, TITULAR DA VARA DE
INQUÉRITOS CRIMINAIS DE VITÓRIA/ES.,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE
PERANTE A CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA/ES SE
PROCESSAM OS AUTOS DO EXPEDIENTE ESPECIAL Nº
024.110.029.741, ATRAVÉS DO QUAL A DELEGACIA DE POLÍCIA DO 2º
DP DE SANTO ANTONIO INFORMA QUE A POLÍCIA MILITAR
ENCONTROU NO BAIRRO ILHA DO PRÍNCIPE, EM VITÓRIA, ES, A
QUANTIA DE R$ 52,00 (CINQUENTA E DOIS) REAIS EM ESPÉCIE,
NÃO SABENDO A QUEM PERTENCE A REFERIDA QUANTIA, QUE
ENCONTRA-SE DEPOSITADA EM POUPOANÇA JUDICIAL, À
DISPOSIÇÃO DESTA VARA NO AGUARDO DE QUE A PROPRIEDADE
DA MESMA SEJA IDENTIFICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, E QUE NÃO SENDO
DECLARADA A PROPRIEDADE DA QUANTIA SUPRA NO PRAZO
ACIMA MENCINADO SERÁ OFICIADO AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PARA A FORMALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DA MESMA NOS FUNDOS
MUNICIPAIS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 1236 E 1237 DO CC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, AOS 04
(QUATRO) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E
ONZE (2011).
MARCELO MENEZES LOUREIRO
JUÍZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª. JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTORA : DRª. GIANNA BASTOS SAADE
ESCRIVÃO : DR. RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREA
IMPRENSA Nº 15/2011
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PROCESSO Nº 024.060.327.103
L.O.D.F. X I.A.D.
INTIMAR O (A) ADVOGODO (A) DR (A). ELIETE BONI
BITTENCOURT - OAB/ES 5003, PARA REALIZAR O PAGAMENTO
DA TAXA DEVIDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 75 VERSO DOS
AUTOS.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 024.000.120.527
W.C.S. X A.D.O.S.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR.(A) ANA LUIZA BORGES DE
CASTRO - OAB/ES 13012, PARA REALIZAR O PAGAMENTO DA TAXA
DE DESARQUIVAMENTO. APÓS, TER VISTA DOS AUTOS, PELO
PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PROCESSO Nº 024.000.126.441
Z.C.R. X J.P.R.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) NELSON MOREIRA JÚNIOR
- OAB/ES 7960, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PROCESSO Nº 024.060.287.984
L.G.C.O. X M.O.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) JOSÉ BARROSO FILHO OAB/ES 1995, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 277/278
QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 273/276.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 024.080.189.038
L.M.E. E J.P.S.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) JOÃO BATISTA DE
OLIVEIRA - OAB/ES 6118 PARA PROTOCOLAR E DISTRIBUIR A
PETIÇÃO PROTOCOLADA DE Nº 20110277501, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E RECONHECER A FIRMA
NA EXORDIAL. TUDO CONFORME DESPACHO NO ROSTO DA
PETIÇÃO.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 024.100.091.065
G.J.P.P. X V.S.M.S.P.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). LUCIANA BEATRIZ
PASSAMANI - OAB/ES 8491 PARA SE MANIFESTAR, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 135 VERSO DOS AUTOS.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 024.090.333.568
M.A.C. X N.V.S.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
CAMPOS - OAB/ES 8556, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 40/42 DOS AUTOS, QUE COM BASE NO ART. 267, INC. III DO CPC,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 024.100.411.628
C.C.C.C. X A.A.N.C.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) ALEXSANDRA CARDOSO
CORDEIRO - OAB/ES 10304, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 31 VERSO DOS AUTOS, A FIM DE INFORMAR A
FORMA DE REAJUSTE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, O DIA E A FORMA
DE PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO Nº . 024.110.093.366
K.D.P. X S.S.M.
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR (A) (S) IRACI ALVES PEREIRA
VALÉRIO - OAB/ES 13489 PARA TER CIÊNCIA DA DESPACHO DE
FLS. 23 VERSO DOS AUTOS, QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA, PARA APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO
COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROCESSO Nº . 024.110.097.409
J.E.M.D. E V.M.S.D.
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR(A). ARTHUR MATTOS NETO OAB/ES 5363 PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS; SUBSCREVER A
PEÇA INICIAL E RECONHECER A FIRMA; INFORMAR A FORMA DE
REAJUSTE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, O DIA DO PAGAMENTO,
QUAL O PLANO DE SAÚDE E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO;
INFORMAR ACERCA DA PENSÃO DE REQUERENTE PARA O VARÃO;
INFORMAR ACERCA DAS TAXAS E IMPOSTOS DO IMÓVEL, QUEM
ARCARÁ. TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO Nº 024.110.013.893
J.F.L.P. E N.M.P.P.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). ELIETE GOMES TESCHER OAB/ES 10337 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 15/17
DOS AUTOS, QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, COM
FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO DE Nº 024.100.317.239
E.S.J. X I.S.
INTIMAR O (A) (S) ADVOGADO (A) DR (A). IRACEMA ROSA VIANA
MORAES - OAB/ES 12988 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 26/28, QUE, COM BASE NO ART. 267, INC. VI DO CPC, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO Nº 024.110.014.065
K.S.M. E P.C.M.
INTIMAR O (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DR. (A) (S) GUILHERME
GUERRA REIS - OAB/ES 10983 PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 19 VERSO DOS AUTOS, A FIM DE AS PARTES
SUBSCREVEREM A PEÇA INICIAL E RECONHECER A FIRMA.
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROCESSO Nº . 024.110.043.718
C.S. E D.A.S.B.
INTIMAR O(A) (S) ADVOGADO(A) (S) DR (A) (S). THERESA CRISTINA
DOMINGOS LAGO - OAB/ES 13124 PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 25/27 DOS AUTOS, QUE DECRETOU O
DIVÓRCIO DO CASAL, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC.
136
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 024.100.101.369
M.L.R.F.S. E O.F.S.
INTIMAR O (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DR (A) (S) MARIO CESAR LIMA
- OAB/ES 7305 PARA INFORMAR QUAL O PROSSEGUIMENTO DO
FEITO QUE PRETENDE, NO PRAZO LEGA, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 35 VERSO DOS AUTOS.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO Nº 024.110.084.530
C.A.M. E G.S.C.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) ALEXANDRE DE SOUZA
MACHADO - OAB/ES 8799, PARA JUNTAR AOS AUTOS AS
RESPECTIVAS DECLARAÇÕES DE POBREZA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM COMO PARA SUBSCREVEREM A
INICIAL, EM IGUAL PRAZO.
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 024.110.074.903
K.V.M.G. E A.G.L.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) ELIZABETH DE MELLO
REZENDE COLNAGO - OAB/ES 9903 PARA REALIZAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 024.110.040.722
V.P.C.B. X E.C.R.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) CARLOS EDUARDO DE
CARVALHO NEGRÃO - OAB/ES 14101 PARA REALIZAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO Nº 024.110.082.203
L.C. X J.N.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). MARÍLIA PAULA MACEDO OAB/ES 11950 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 17/18
DOS AUTOS, QUE JULGOU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. IV DO CPC.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - CLASSE CÍVEL ANTIGA
PROCESSO Nº 024.960.196.343
N.C.S. X R.G.S.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). PAULO AFONSO FANTIN OAB/ES 7354 PARA REALIZAR O PAGAMENTO DA TAXA
JUDICIÁRIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 161 VERSO DOS
AUTOS.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO Nº 024.060.005.980
A.M.P. E M.P.Q.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). DANIELLE NUNES
ALMEIDA - OAB/ES 14972 PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.100.258.086
R.A.M.E OUTRAS X U.M.C.
INTIMAR O (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DR (A) (S) WILSON LUCIANO
ONOFRI - OAB/ES 16369 PARA, QUERENDO, OFERECER
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA
PENHORA REALIZADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 67 DOS
AUTOS.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 024.110.081.387
C.R.C. X M.M.S.
INTIMAR O (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DR (A) (S) EDUARDO JOSÉ
COSTA REIS - OAB/ES 7972 PARA APRESENTAR A CONTRA - FÉ, NO
PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.070.144.365
C.T.T. X I.L.T.
INTIMAR O (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DR (A)(S). JEFFERSON
ACÁSSIO DE PAULA - OAB/ES 12.787 E DEISI DE ALMEIDA
ULIANA - OAB/ES 11.627 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 213, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ALVARÁ, SUSPENDEU A
EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, DETERMINOU QUE
AS PRESTAÇÕES DEVIDAS DEVEM SER PAGAS DIRETAMENTE À
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE EXEQUENTE OU MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO NA
CONTA DA REFERIDA PARTE, NÃO SENDO NECESSÁRIO, ASSIM, A
EXPEDIÇÃO DE OUTROS ALVARÁS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.080.201.494
M.S.E.G. X R.E.G.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). JULIANE BORLINI
COUTINHO - OAB/ES 14259, PARA APRESENTAR A TABELA
ATUALIZADA DA DÍVIDA, INFORMANDO OS MESES EM DÉBITO,
BEM COMO O DEVIDO ANDAMENTO PROCESSUAL, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 83 VERSO DOS
AUTOS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.100.327.048
H.G. X R.G.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) ROGER NOLASCO CARDOSO
- OAB/ES 13762, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO OBTIDO
JUNTO AO RENAJUD, CONFORME DESPACHO DE FLS. 34 VERSO
DOS AUTOS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.090.307.430
I.A.S. X M.J.S.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). MARÍLIA PAULA MACEDO OAB/ES 11950, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57
VERSO DOS AUTOS.
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.100.099.993
E.F.R. X V.G.F.R.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). EVERALDO VASQUEZ L.
BUTTER - OAB/ES 7770 E TAÍS LIMA TEIXEIRA ULIANA - OAB/ES
14856, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 402 VERSO
DOS AUTOS, QUE DETERMINOU A CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE
AGOSTO DE 2011 ÀS 14:00 HORAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS
DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. INTIMAR AINDA A
ADVOGADA DRª TAÍS LIMA TEIXEIRA ULIANA - OAB/ES 14856
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 399/401.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.080.450.851
L.S.S.N. X S.S.N.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). ARTUR LEITE DA SILVEIRA
- OAB/BA 16739 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74
DOS AUTOS, QUE COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 794,I C/C ART.
795, AMBOS DO CPC, DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS
PELO EXECUTADO.
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.080.072.788
L.V.C. X S.C.P.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) ROGÉRIO CALHAU
VERVLOET - OAB/ES 3454 PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE
FLS. 142/3, CONFORME DESPACHO DE FLS. 143 VERSO DOS AUTOS.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.020.043.296
H.F.O. X E.Q.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) KARLA ROSSANA
GUIMARÃES LABUTO RODRIGUES DA SILVA - OAB/ES 15519 PARA
APRESENTAR A TABELA DISCRIMINADA DOS VALORES EM
DÉBITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 296 DOS AUTOS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.070.644.273
M.S.S. X W.F.S.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) RENATA STAUFFER
DUARTE - OAB/ES 225-B PARA SE MANIFESTAR, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 119 VERSO DOS AUTOS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.110.051.968
A.L.A.S.C. X L.C.A.C.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) GUSTAVO FERREIRA DE
PAULA - OAB/ES 15642 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40 VERSO DOS AUTOS, QUE
DEIXOU DE INTIMAR O EXECUTADO.
137
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO Nº 024.970.016.903
N.M.L. X J.C.M.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
CAMPOS - OAB/ES 8556 PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº . 024.100.405.810
M.R.A.X A.J.S.
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR (A) (S) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
CAMPOS - OAB/ES 8556 PARA TER CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO
APRESENTADA E, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROCESSO Nº . 024.100.360.858
I.N. X A.J.
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR (A) (S) JOSÉ EDUARDO COELHO
DIAS - OAB/ES 5509 E LUIZ DA SILVA MUZI - OAB/ES 12444 PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 77/78 DOS AUTOS, QUE
DEIXOU DE ACOLHER O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA E AINDA DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O
DIA 09 DE MAIO DE 2011 ÀS 15:15 HORAS.
AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 024.100.152.685
M.R.F.J. X R.L.P.P.
INTIMAR O (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DR (A) (S) JOSÉ CARLOS
COLODETTE - OAB/ES 4734 E MAURO AUGUSTO PERES DE
ARAÚJO - OAB/ES 12608, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 92/99 DOS AUTOS, QUE COM BASE NO ART. 269, INC. I, DO CPC,
JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FEITOS NA EXORDIAL.
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
PROCESSO Nº 024.100.171.198
M.M.H. X G.T.S.
INTIMAR O (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DR (A) (S) LEONARDO
BECKER PASSOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 16240 PARA TOMAR
CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 60/61 DOS
AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
PROCESSO Nº 024.050.067.180
L.G.S.A. E C.R.S.
INTIMAR O (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DR (A) (S) LUIS GUSTAVO
NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10997 PARA COMPROVAR O
PAGAMENTO DA PROVA PERICIAL, SOB PENA DE PROSSEGUIR SEM
A MESMA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 56 DOS AUTOS.
AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 024.100.162.197
L.A.S.B. X R.P.P.
INTIMAR O (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DR (A) (S) CARLOS ALBERTO
MIRANDA - OAB/ES 6391 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
SANEADOR DE FLS. 36 DOS AUTOS, QUE FIXOU OS PONTOS
CONTROVERTIDOS, DEFERIU AS PROVAS DE NATUREZA ORAL,
SENDO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER OFERECIDO
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA CIÊNCIA DO PRESENTE
DESPACHO. DEFERIU AS PROVAS DE NATUREZA DOCUMENTAL E
AINDA DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2011 ÀS 15:30 HORAS.
AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
PROCESSO Nº 024.100.256.031
C.J.A.C. E V.M.R.C.
INTIMAR O (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DR (A) (S). TIAGO SIMONI
NACIF - OAB/ES 9753 PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO
OFÍCIO, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROCESSO Nº 024.110.055.662
M.E.N. E N.A.S.
INTIMAR O (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DR (A) (S). EGISTO S.
NICOLETTI - OAB/ES 10939, PARA INFORMAR QUEM SERÁ O
GUARDIÃO QUE FICARÁ COM A POSSE DO MENOR, BEM COMO A
FORMA DE VISITAÇÃO E O PORQUE DA EXCLUSÃO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA. TUDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 12 DOS
AUTOS.
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
PROCESSO Nº 024.100.258.672
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
M.M.O. X M.S.R.
INTIMAR O (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DR (A) (S) PAULO AUGUSTO
MARTINS PINHEIRO CHAGAS - OAB/ES 13330 PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/51 DOS AUTOS, QUE COM BASE
NO ART. 269, INC. I DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
VESTIBULAR, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E VERBAS HONORÁRIAS NA BASE DE 10 %
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
PROCESSO Nº 024.020.135.204
M.C.A. X S.R.C.C.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) ROWENA FERREIRA TOVAR
- OAB/ES 3366 E SÉRGIO ZULIANI SANTOS - OAB/ES 4841, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1350 VERSO DOS AUTOS,
NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº 024.110.047.222
P.S.A. X I.F.S.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). RENATO DEL SILVA
AUGUSTO - OAB/ES 7453 PARA INFORMAR SOBRE A PENSÃO
ENTRE OS CONVIVENTES, INFORMANDO, AINDA, QUANDO
INICIOU E FINDOU A RELAÇÃO; E AINDA, INFORMAR SOBRE A
PENSÃO PARA OS FILHOS. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 30
VERSO DOS AUTOS.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 024.100.370.311
J.G.S. X K.S.A.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A). LUIS GUSTAVO NARCISO
GUIMARÃES - OAB/ES 10997 E LUCIANA MARQUES DE ABREU
JÚDICE - OAB/ES 5868 PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO
OFÍCIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 175 VERSO DOS AUTOS.
AÇÃO DE PARTILHA
PROCESSO Nº 024.100.390.194
J.D.D.G. X I.C.N.G.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) KATHYESCA FITARONI
FLÔRES BERNABÉ - OAB/ES 13082 PARA QUERENDO, SE
MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA AOS
AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.110.071.651
E.M.S.N. X M.E.F.M.S.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) LISYANNE BUNJES
MARTINS - OAB/ES 7213, PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.090.283.508
C.T.N. X C.L.N.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) ANDRÉ LUIS ALVES
QUINTELA JÚNIOR - OAB/ES 9768, PARA SE MANIFESTAR ACERCA
DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS AOS AUTOS, BEM COMO,
QUERENDO COMPLEMENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO
LEGAL.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 024.110.074.333
J.D. E F.P.D.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) MURILO BONACOSSA DE
CARVALHO - OAB/ES 12245, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 19/20 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU A
TRANSAÇÃO APRESENTADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,
NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CPC.
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.110.093.580
H.P.F. X C.H.P.F.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) THIAGO BORGES
NASCIMENTO - OAB/ES 16541, PARA APRESENTAR O ACORDO
HOMOLOGADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 024.100.286.459
H.C. X H.C.J.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) SOLANGE DE OLIVEIRA
NASCIMENTO - OAB/ES 4565 E CARLOS ALBERTO DA COSTA
CURTO - OAB/ES 5441, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
138
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
FLS. 55/64, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA
MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO REQUERENTE EM
FAVOR DE SEU FILHO, NOS MESMOS TERMOS EM QUE A
OBRIGAÇÃO JÁ ESTAVA FIXADA, CONDENANDO O REQUERENTE
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS NO
PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA
CONDENAÇÃO.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 024.100.264.688
A.R.F. X W.N.F.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) ZACARIAS FERNANDES
MOÇA NETO - OAB/ES 9358, PARA REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.100.407.360
F.H.S.S. E OUTROS X F.A.S.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
CAMPOS - OAB/ES 8556, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 24/27, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE SEUS
FILHOS NO VALOR DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO
MÍNIMO, SENDO 20% (VINTE POR CENTO) PARA CADA FILHO,
CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR
CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.100.158.591
B.R.A. X M.R.S.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
CAMPOS - OAB/ES 8556, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO
DO PEDIDO DE FLS. 17 DOS AUTOS.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.990.194.052 (APENSO AO PROCESSO Nº
024.100.158.591)
B.R.A. X M.R.S.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
CAMPOS - OAB/ES 8556 PARA SE MANIFESTAR, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 66 VERSO DOS AUTOS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.100.092.287
L.P.S.S. X L.D.S.F.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) RENATA STAUFFER
DUARTE - OAB/ES 225-B, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
APRESENTANDO O ENDEREÇO COMPLETO DO EXECUTADO, NO
PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.090.212.358
A.L. X R.W.L.
INTIMAR O (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DR (A) (S) MARCELA NUNES
DE SOUZA - OAB/ES 13467, PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO
PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 024.110.078.367
G.A.Z. X D.M.L.Z.
INTIMAR O (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DR (A) (S) RENATA COELHO
SARMENTO GUIMARÃES - OAB/ES 7075, PARA CUMPRIR O ART. 283
DO CPC, APRESENTANDO A CÓPIA DA R.SENTENÇA, BEM COMO A
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA RÉ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº . 024.070.180.245
L.J.S.M. X J.J.M.
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR (A) (S) RENATA STAUFFER
DUARTE - OAB/ES 225-B PARA APRESENTAR A TABELA
ATUALIZADA DA DÍVIDA ALEGADA, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 136 VERSO DOS AUTOS.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.050.270.214 (APENSO AO PROCESSO Nº
024.070.180.245)
L.J.S.M. X J.J.M.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) RENATA STAUFFER
DUARTE - OAB/ES 225-B, PARA APRESENTAR A TABELA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATUALIZADA DO DÉBITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 116 DOS
AUTOS.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.980.034.789
G.Z.V. X K.Z.V.B.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) RITA DE CÁSSIA RONCHI
ROMAN - OAB/ES 15540, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
INIDICANDO BENS À PENHORA OU REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.100.020.346
M.N.T.B. X G.B.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) JOSÉ PEDRO DIAS - OAB/ES
5533, PARA INFORMAR O CPF DO EXECUTADO, NO PRAZO LEGAL,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 43 VERSO DOS AUTOS.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.080.155.419
R.H.S.C. X S.T.C.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) RENATA STAUFFER
DUARTE - OAB/ES 225-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA AO
OFÍCIO DE FLS. 60 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.090.413.667
L.C.L. X I.N.L.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) RAPHAEL ELER ROSSOW OAB/ES 11896, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 81
DOS AUTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.
267, INC. VIII DO CPC.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.070.602.594
H.M.P. X M.L.P.S.
INTIMAR O (A) ADVOGADO (A) DR (A) MARIA TEREZINHA SILVA
GIANORDOLI - OAB/ES 2400 E ALOÍSIO LIRA - OAB/ES 7512, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 222 DOS AUTOS, QUE COM
BASE NO DISPOSTO NO ART. 794, INC. I C/C ART. 795, AMBOS DO
CPC, DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS PELO
EXECUTADO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.100.408.194
S.X.L. X S.L.S.
INTIMAR O (A) SR. (A) DR (A) (S) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS
- OAB/ES 8556 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23
VERSO DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO POR
EDITAL.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024080373434
P.L.R. X R.G.R.
INTIMAR DR.ª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI - OAB/ES 10158,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105, QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024050244466
F.A.S. X A.M.S.
INTIMAR DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B, PARA
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024100026095
F.A.S. X A.M.S.
INTIMAR DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B, PARA
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2011.
RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
139
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO
ALCURI
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.090.116.179 - N.T.C EM FACE DE J.L.F - INTIMAR DR. JOSÉ LUIZ
FIGUEIREDO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
EXPEDIENTE: 04/04/2011
EXECUÇÃO
LISTA 25/2011 - INT-ADV.
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA
DOS DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
DRª ALEX COSTA PASSOS
DRª ANA CLÁUDIA KRAMER
DRª CAMILA BRUNHARA BIAZATI
DR. CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FRAGA
DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES
DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS
DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ
DR. ITIEL JOSÉ RIBEIRO
DR. JOÃO CÉZAR SANDOVAL FILHO
DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS
DR. JOSÉ CARLOS SILVA
DR. JOSÉ CELSO RAMOS
DR. JOSÉ COIMBRA
DR. JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO
DRª JULIANA ROGÉRIO FAVERO
DRª JULIANA GAVA CARLINI
DRª LARISSA JARETTA
DR. LEANDRO POMPERMAYER FARIAS
DRª MARIA PAULA MENDES DE MATTOS
DRª MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES
DR. NEY COUTINHO
DRª PAULA ALMEIDA RAMOS
DR. PAULINO PIGORETTI
DR. PAULO FERNANDO DO CARMO
DRª RENATA STAUFFER DUARTE
DR. RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO
DRª RUTE MORAES CASTELLO
DR. VITOR VALÉRIO VERVLOET FILHO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
024.070.163.530 - I.V.C.T EM FACE DE A.S.S - INTIMAR DR. PAULINO
PIGORETTI E DRª CAMILA BRUNHARA BIAZATI DO DESPACHO
DE FLS. 95 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2011, ÀS 15H30.
024.070.202.437 - F.L.C.R EM FACE DE J.F.R - INTIMAR DR. JOSÉ
ANTONIO DA SILVA CAMPOS E DR. CARLOS HENRIQUE DA
CONCEIÇÃO FRAGA DO DESPACHO DE FLS.165 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE
JUNHO DE 2011, ÀS 15H.
ALIMENTOS
024.100.164.177 - T.M.P EM FACE DE C.C.P - INTIMAR DRª RUTE
MORAES CASTELLO DA DECISÃO DE FLS.91-Vº COM O SEGUINTE
TEOR: "FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR
CENTO), SENDO 10% (DEZ POR CENTO) PARA CADA NETO, SOBRE
OS SOMATÓRIOS DOS BENEFÍCIOS AUFERIDOS PELA REQUERIDA,
ABATIDOS
OS
DESCONTOS
OBRIGATÓRIOS
DE
LEI
(PREVIDENCIÁRIO E IMPOSTO DE RENDA), INCIDINDO SOBRE O
DÉCIMO TERCEIRO. A IMPORTÂNCIA DEVERÁ SER PAGA ATRAVÉS
DE DEPÓSITO BANCÁRIO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. 2OFICIE-SE À FONTE PAGADORA, PARA QUE PROCEDA AOS
DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO INFORME A
ESTA JUÍZO OS PROVENTOS E DEMAIS VANTAGENS DO
REQUERIDO, TUDO DETALHADAMENTE, SOB AS PENAS DO ART.
22, DA LEI 56478/68. 3- DESIGNO PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2011,
ÀS 14:00, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 4- CITE-SE..."
024.100.167.683 - G.V.S EM FACE DE P.M.C - INTIMAR DRª ALEX
COSTA PASSOS DO DESPACHO DE FLS. 120 COM O SEGUINTE
TEOR: "HÁ NA EXECUÇÃO MANDADO EM MÃOS DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, CONSOANTE SE VÊ FLS. 112, ENCAMINHANDO A CENTRAL
DE MANDADOS EM 01/03/2011 (CERTIDÃO DE FLS. 111V). NOS
AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, HÁ AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 12/04/2011, ÀS 15:00. ASSIM, DADA VÊNIA, NADA HÁ A
DEFERIR NO MOMENTO. INTIME-SE..."
INTIMAR AINDA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.122, QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO POR NÃO
LOCALIZAR O ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS.
SEPARAÇÃO JUDICIAL
024.100.371.707 - J.C.S EM FACE DE J.C.S - INTIMAR DR. CÁSSIO
DRUMOND MAGALHÃES DA CERTIDÃO DO OFICILA DE JUSTIÇA
DE FLS. 29-Vº QUE NÃO CITOU O REQUERIDO POR NÃO TER
LOCALIZADO
O
ENDEREÇO
INDICADO
NOS
AUTOS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
024.090.294.117 - E.S.A EM FACE DE K.S.C.A - INTIMAR DRª ANA
CLÁUDIA KRAMER DO DESPACHO DE FLS.572-V°/573 COM O
SEGUINTE TEOR: "... POR TAL RAZÃO, REVOGO, DATA VENIA, O R.
DESPACHO DE FLS. 28, PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEVIDOS PELO
REQUERENTE AO SEU FILHO, EM 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS..."
024.100.350.313 - G.F.B EM FACE DE J.B.B - INTIMAR DRª MARIA
PAULA MENDES DE MATTOS DA CERTIDÃO DO OFICILA DE
JUSTIÇA DE FLS. 21-Vº QUE NÃO CITOU O REQUERIDO POR NÃO
RESIDIR NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
024.100.220.474 - R.L.S.T EM FACE DE S.T - INTIMAR DRª LARISSA
JARETTA DO DESPACHO DE FLS.46-V° QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/06/2011, ÀS 13H30.
NEGATIVA DE PATERNIDADE
024.100.343.565 - S.M.F.P EM FACE DE E.S.P.F - INTIMAR DR. VITOR
VALÉRIO VERVLOET FILHO PARA INFORMAR O ATUAL
ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, TENDO EM VISTA A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34-Vº.
024.090.257.189 - W.J.R.J EM FACE DE H.E.C.R - INTIMAR DR. ITIEL
JOSÉ RIBEIRO E DRª RENATA STAUFFER DUARTE DO
DESPACHO DE FLS. 61-Vº QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2011, ÀS
15H.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
DIVÓRCIO
024.110.018.207 - J.M.S.L EM FACE DE R.L.F - INTIMAR DRª JULIANA
GAVA CARLINI DO DESPACHO DE FLS. 64/64-Vº QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/2011, ÀS 15H30.
024.090.088.543 - E.M EM FACE DE S.R.R.M - INTIMAR DR. JOSÉ
COIMBRA DO DESPACHO DE FLS. 52-Vº QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
09/06/2011, ÀS 15H30.
024.100.057.975 - R.S.F EM FACE DE A.V.M.F - INTIMAR DR. JOÃO
CÉZAR SANDOVAL FILHO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25-Vº, QUE DEIXOU DE INTIMAR A
TESTEMUNHA O.P.S.F., REQUERENDO DO QUE ENTENDER DE
DIREITO.
024.080.233.026 - H.F.X.M EM FACE DE V.S - INTIMAR DRª MICHELLE
LOIOLA DALL'ORTO MARQUES DO DESPACHO DE FLS. 76-Vº QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE
JUNHO DE 2011, ÀS 14H.
REVISIONAL
024.100.117.241 - S.S.R EM FACE DE H.S.R - INTIMAR DR. JOSÉ
CARLOS SILVA DO DESPACHO DE FLS. 31 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 25 DE MAIO DE 2011, ÀS 14H.
024.100.087.147 - A.M.C.P EM FACE DE H.C.S - INTIMAR DR. PAULO
FERNANDO DO CARMO E DRª PAULA ALMEIDA RAMOS DO
DESPACHO DE FLS. 39-Vº QUE DEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS E
Quarta-Feira
140
06 de abril de 2011
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 27/04/2011, ÀS 13H30.
024.080.301.773 - J.S.N EM FACE DE E.P.S - INTIMAR DR. LEANDRO
POMPERMAYER FARIAS JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE
ÓBITO DE P.Z.P. INTIMAR DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ DO
DEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 383.
EXONERAÇÃO
024.110.052.966 - P.C.C EM FACE DE B.G.C - INTIMAR DR. EDUARDO
JOSÉ COSTA REIS DO DESPACHO DE FLS. 17-Vº QUE DEFERIU O
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA GRATUITA, DEIXOU DE
APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA O FAZER
QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO
DE 2011, ÀS 13H30.
024.110.026.994 - Z.V.V EM FACE DE R.C.V - INTIMAR DR. JOSÉ
CELSO RAMOS DO DESPACHO DE FLS. 20-Vº QUE DEIXOU DE
APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA O FAZER
QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE
JUNHO DE 2011, ÀS 15H30.
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
024.080.179.211 - L.F.C.S EM FACE DE J.C.S - INTIMAR DRª JULIANA
ROGÉRIO FAVERO E DR. RODRIGO LEONARDO PENHA
NASCIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 162 QUE REDESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE
JUNHO DE 2011, ÀS 14H30. INTIMAR AINDA DRª JULIANA ROGÉRIO
FAVERO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 164/165.
024.110.061.108 - A.P.S EM FACE DE J.L.F.J - INTIMAR DR. NEY
COUTINHO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEVENDO SE
FAZER ACOMPANHAR DAS TESTEMUNHAS PARA A REALIZAÇÃO
DA MESMA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 61/62 COM O SEGUINTE
TEOR: "... NÃO SE PODE, ASSIM, PURA E SIMPLESMENTE, ACOLHER
A ALEGAÇÃO DE UM CONVIVENTE, DESACOMPANHADA DE
PROVAS, PARA A EXPULSÃO DO OUTRO, NEM MEMO SE
ESQUECENDO A EXISTÊNCIA DE ORIENTAÇÃO MAIS RIGOROSA
DO QUE A ATÉ AGORA DEFERIDA, PARA A QUAL, MESMO ALÉM DA
LIMINAR, NA MATÉRIA DE FUNDO, "SE NENHUMA PROVA FOI
RECOLHIDA A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA SEPARAÇÃO DO
CASAL, NADA IMPEDE QUE A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PROSSIGA,
HABITANDO AMBOS OS CONVIVENTES O MESMO TETO (RJTJSP,
13:176, E RT, 416:172, REL. FELIZARDO CALIL). 2. DIANTE A
IMPOSSIBILIDADE, POIS, DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE
LIMINAR,
DEVE
SER
CONCEDIDA
À
REQUERENTE
OPORTUNIDADE DE JUSTIFICAR O ALEGADO, NA FORMA DO ART.
804 DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/05/2011, ÀS 14
HORAS, DEVENDO A REQUERENTE ARROLAR TEMPESTIVAMENTE
AS TESTEMUNHAS. A ALEGAÇÃO INICIAL DE QUE O REQUERIDO É
HOMEM AGRESSIVO E QUE VEM AMEAÇANDO A INTEGRIDADE
FÍSICA DA REQUERENTE, RECOMENDA A CAUTELA DE NÃO LHE
DAR CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO PROCESSSO, ANTES DA
DECISÃO A RESPEITO DA LIMINAR REQUERIDA. A CITAÇÃO, DESSA
MANEIRA, SERÁ APRECIADA APÓS A REALIZAÇÃO DA
JUSTIFICAÇÃO, POR OCASIÃO DA DECISÃO SOBRE A LIMINAR..."
VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
NOTA DE INTIMAÇÃO - LISTA 11/2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
ARROLAMENTO
024.040.208.027 - J.T.R. ( REQUERENTE) X O.N.R. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, OAB/ES 5805,
PARA
EFETUAR
O
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
DE
DESARQUIVAMENTO, EM CINCO DIAS.
ALVARÁ
024.100.173.558 - P.S.F.A. ( REQUERENTE) - INTIME-SE DRª RENATA
STAUFFER DUARTE, OAB/ES 225-B, PARA PRESTAR CONTAS DO
ALVARÁ, EM 15 DIAS.
CURATELA
024.100.285.311 - N.P.S. ( REQUERENTE) X F.P.S. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS, OAB/ES 1868,
SOBRE O LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS.
INVENTÁRIO
024.080.170.103 - A.C.F. (INVENTARIANTE) X T.R.M. (INVENTARIADO) INTIME-SE DR. LUIZ GUSTAVO NASCISO GUIMARÃES, OAB/ES
10997, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE
DESARQUIVAMENTO, EM CINCO DIAS.
024.030.169.072 - O.M.M. ( INVENTARIANTE) X O.M. (INVENTARIADO)
- INTIME-SE DRª ANA PAULA BUONOMO MACHADO, OAB/RJ
112.160 E DRª TÃNIA MARA SCHIM, OAB/ES 6007, DOS PEDIDOS DE
ALVARÁS DE FLS. 156/157, EM DEZ DIAS.
024.960.067.197 - E.N.S. ( REQUERENTE) X E.F.C.N. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. RAFAEL AMORIM RICARDO, OAB/ES 12553, PARA A
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ALVARÁ, NO PRAZO LEGAL.
INTERDIÇÃO
024.100.262.971 - M.G.V. ( REQUERENTE) X M.V. (REQUERIDO) INTIME-SE DRª RITA DE CÁSSIA DA V. BRANDÃO, OAB/ES 11333,
SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 32, EM DEZ DIAS.
024.000.189.183 - S.N.A. (REQUERENTE) X M.S.G. ( REQUERIDO) REITERO
A
INTIMAÇÃO
DE DR.
JOÃO
ALEXANDRE
VASCONCELOS, OAB/ES 5705, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, EM CINCO DIAS.
024.100.224.252 - K.M.M.S. ( REQUERENTE) X E.M.M.S. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. JOSÉ GERALDO NASCIMENTO JUNIOR, OAB/ES
8679, PARA A CURADORA PROVISÓRIA COMPARECER EM CARTÓRIO
PARA TOMAR O COMPROMISSO DE CURATELA, EM CINCO DIAS.
024.040.024.055 - S.F.R. (REQUERENTE) X W.D. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES, OAB/ES 990 DA
SENTENÇA DE FLS. 56/57, NO PRAZO LEGAL.
024.090.251.869 - P.H.C. ( REQUERENTE) X E.C. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. ALMIR COMÉRIO, OAB/ES 4695 E DRª FERNANDA
BISSOLI PINHO, OAB/ES 16550, SOBRE O LAUDO PERICIAL EM DEZ
DIAS.
024.100.137.512 - C.P.S. ( REQUERENTE) X E.P.S. ( REQUERIDO)
REITERO A INTIMAÇÃO DA DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO,
OAB/ES 7307, PARA TRAZER AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE
POBREZA EXIGIDA PELA LEI 1060/50, EM CINCO DIAS.
024.100.348.283 - M.F.R. (REQUERENTE) X M.S.F.R ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª MICHELE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES,
OAB/ES 13838, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE
ABRIL DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.
024.080.176.373 - M.L.B. ( REQUERENTE) X M.S.L.(REQUERIDO) INTIME-SE DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453, DA
SENTENÇA DE FLS. 30/31, NO PRAZO LEGAL.
024.050.119.528 - M.S.D. (REQUERENTE) X I.D.V. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR.ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO, OAB/ES7514,
DA SENTENÇA DE FLS. 44, NO PRAZO LEGAL.
DATA: 04/04/2011
JUIZ DE DIREITO: ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª EDWIRGES DIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª JANINE GIANORDOLI MONTEIRO
CRUZ
LISTA 11/-2011
024.100.067.248 - L.L.M. ( REQUERENTE) X H.L.M. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. THIAGO VARGAS PIMENTEL, OAB/ES 12807, DA
SENTENÇA DE FLS. 39, NO PRAZO LEGAL.
024.030.129.910- T.P.C. ( REQUERENTE)X R.P.B.C. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª DANIELE PINA DYNA, OAB/ES 9428, DA RESPOSTA
DO OFÍCIO DE FLS. 94, EM CINCO DIAS.
141
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
024.080.286.362 - M.B.L.M. ( REQUERENTE) X E.N.M. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. FÁBIO LOURENÇO MACHADO, OAB/ES 9306, DA
SENTENÇA DE FLS. 98/99, NO PRAZO LEGAL.
024.100.112.010- J.S. ( REQUERENTE) X R.M.S. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO, OAB/ES 1415, PARA
ATUALIZAR NOS AUTOS O ENDEREÇO DE SEUS CLIENTES, NO
PRAZO LEGAL.
024.890.302.672 - R.C.S.L. ( REQUERENTE) X F.C.L.F. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. PEDRO CELSO PEREIRA, OAB/ES 4084, PARA
TRAZER AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO
EDITAL, CONFORME OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 119/120,
NO PRAZO LEGAL.
024.090.041.732 - R.C.M. ( REQUERENTE) X R.M.T. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI, OAB/ES
2400 E DRª SIMONE SILVEIRA, OAB/ES 5917, PARA A
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES
TÉCNICOS, EM DEZ DIAS.
024.080.427.974 - J.M.A. ( REQUERENTE) X A.M.A. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª DÉBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA, OAB/ES
11645, DA SENTENÇA DE FLS. 95/96, NO PRAZO LEGAL.
024.980.008.874 - A.R.O.G. ( REQUERENTE) X M.L.R.O. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. KLAUSS COUTINHO BARROS, OAB/ES 5204, DA
SENTENÇA DE FLS. 34, QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DE CUSTAS,
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SERÁ FEITA REMESSA DA CÓPIA
DA CONTA PARA A SEFZ-SE, PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,
CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO.
024.090.204.934 - M.D.S.L. E OUTROS ( REQUERENTE) X E.L. (
REQUERIDO0 - INTIME-SE DR. GUSTAVO MENEGHEL SEYDEL
LYRIO, OAB/ES 14827, DA SENTENÇA DE FLS. 29, NO PRAZO LEGAL.
024.000.008.235 - S.W.N.F. ( REQUERENTE) X L.N.F. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. EDUARDO THIEBAUT PEREIRA, OAB/ES 5926,
PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 78, EM
VIRTUDE DA CERTIDÃO DA DOUTA ESCRIVÃ DE FLS. 77, EM CINCO
DIAS.
024.090.009.044 - A.R. ( REQUERENTE) X A.R. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON, OAB/ES 10945,
PARA QUE A CURADORA NOMEADA PRESTE O COMPROMISSO E
QUE A CURATELADA E CURADORA COMPAREÇAM EM UMA DAS 4ªS.
FEIRAS, A PARTIR DAS 14:00 HORAS NO CARTÓRIO PARA A PERÍCIA
MÉDICA.
024.080.161.664- R.H.A. (REQUERENTE) X R.C.V.A. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS, OAB/ES 1322, DA
SENTENÇA DE FLS. 55, NO PRAZO LEGAL.
024.100.409.176 - L.C.K. ( REQUERENTE) X L.O.C. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES
10997, DA SENTENÇA DE FLS. 21, NO PRAZO LEGAL.
024.970.062.071 - E.C.C.R. ( REQUERENTE) X M.A.S. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª SONIA REGINA ROSA ABUD, OAB/ES 7631, PARA EM
DEZ DIAS ADITAR A INICIAL, DEVENDO CONSTAR COMO
REQUERENTE A MÃE DO ENFERMO.
024.090.284.431 -G.C.F.(REQUERENTE) X F.C. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. GUSTAVO CASTRO R. TAVARES, OAB/RJ 110.606,
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.100.265.693 - R.C.W.F. (REQUERENTE) X W.D.B.H.W. ( REQUERIDO)
- INTIME-SE DR. EDUARDO ANDRADE WERNER, OAB/ES 12970,
DA SENTENÇA DE FLS. 34/35, NO PRAZO LEGAL.
024.090.339.722 - N.R.S. ( REQUERENTE) X A.N.S. ( REQUERIDO) REITERO A INTIMAÇÃO DO DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI,
OAB/ES 2304, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
024.100.389.931 - V.M.N. (REQUERENTE) X M.M.D.F. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS, OAB/ES 14120, DA
SENTENÇA DE FLS. 25, NO PRAZO LEGAL.
024.990.181.554- J.O. ( REQUERENTE) X J.B.O. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª MOEMA LIMA PEREIRA, OAB/ES 8956, DA
SENTENÇA DE FLS. 61, NO PRAZO LEGAL.
024.100.334.416- M.A.R. (REQUERENTE) X O.C.F. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª RUTE MORAES CASTELO, OAB/ES 4297, DA
SENTENÇA DE FLS. 69, NO PRAZO LEGAL.
024.090.198.912 - M.A.S. ( REQUERENTE) X R.S. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR.GIOVANI LOPES RODRIGUES, OAB/ES 15869,
SOBRE O LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS.
024.090.326.984 - E.R.S.L.( REQUERENTE) X V.R.S. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO, OAB/ES 7514,
SOBRE O LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS.
024.100.361.393- M.B.F.V. (REQUERENTE) X A.C.F.N. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. MARIO CEZAR MILAGRES BARBOSA, OAB/ES
11972, SOBRE O LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS.
024.100.101.252 - D.B.M. ( REQUERENTE) X A.B. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. THIAGO SANTOS OLIVEIRA, OAB/ES 12895 E DR.
JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS, OAB/ES 8556, SOBRE O LAUDO
PERICIAL EM DEZ DIAS.
024.100.156.280- B.R.R.F.(REQUERENTE) X L.C.R. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª SONIA MARIA CAMPAGNARO, OAB/ES 7503,
SOBRE O LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS.
NOMEAÇÃO E REMOÇÃO DE TUTORES E CURADORES
024.100.314.335 - E.S.S. (REQUERENTE) X L.M.S. ( REQUERIDO) INTIME-SE DRª EVELYN BRUM CONTE, OAB/ES 4123, SOBRE A
PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DE FLS. 21/23, NO PRAZO
LEGAL.
REGISTRO TESTAMENTO
024.090.321.621 - N.P. (REQUERENTE) X F.M.P. ( REQUERIDO)
INTIME-SE DR. GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO SILVA, OAB/ES 9539,
PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE TESTAMENTEIRO,
NO PRAZO LEGAL.
024.090.403.783 - N.S.R. ( REQUERENTE) X D.S.T. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. JOÃO BATISTA BRAGA DIAS, OAB/ES 2294, PARA
ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE TESTAMENTEIRO, NO
PRAZO LEGAL.
TUTELA
024.100.308.725 - S.B.S.M. (REQUERENTE) X J.V.A.A.S. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. GUTIERES MEDEIROS REGO, OAB/ES 4415, PARA
ARROLAR TESTEMUNHAS QUE SERÃO OUVIDAS NA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO A SER DESIGNADA, NO PRAZO LEGAL.
-**********-
024.040.053.910- C.R.C. ( REQUERENTE) X M.C.C.R. ( REQUERIDO) INTIME-SE DR. JUDSON CAMATTA RANGEL, OAB/ES 9261, PARA
JUNTAR AOS AUTOS A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, EM CINCO DIAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
024.060.082.120- A.M.D.N.(REQUERENTE) X R.C.L.N. (REQUERIDO) INTIME-SE DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ, OAB/ES 8787, SOBRE
A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 52, EM CINCO DIAS.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
024.970.139.283- M.L.D.C. ( REQUERENTE) X S.L.F.C. (REQUERIDO) INTIME-SE DR. PEDRO MOTA DUTRA, OAB/ES 1999, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 024.090.280.264
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: REGINA MARIA DE LIMA
REQUERIDA: MARIA DE LOURDES LYRIO DE LIMA
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA
142
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR REGINA MARIA
DE LIMA EM FACE DE MARIA DE LOURDES LYRIO DE LIMA POR
SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA
CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
TRÊS DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS
MIL E ONZE (2011). EU, LOURDES RESENDE BRANDÃO, CHEFE DE
SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUDIÊNCIA DO DIA 27/04/2011, ÀS 15:30 HORAS (FICANDO CIENTE
DE QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DO DIA 06/04/11 PARA
27/04/11).
PROC. 024.100.096.676
INTIMAR DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, OAB/ES 7337, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2011,
ÀS 15:30 HORAS.
LOURDES RESENDE BRANDÃO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
CEMESE - CENTRAL DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS
SÓCIO-EDUCATIVAS
COMARCA DA CAPITAL
AV.FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - VITÓRIA ESPÍRITO SANTO - CEP.:29020-040 FONE: 3222-5077 - FAX: 3223-6060
DR. PAULO ROBERTO LUPPI
JUIZ DE DIREITO
NELSON GOULART MONTEIRO NETO - ANALISTA JUDICIÁRIO
ESPECIAL
LISTA DE INTIMAÇÕES
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.
PROCESSO Nº 024.100.203.488
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MARIA SUELI APOLINÁRIO TRANHAGO
REQUERIDO: JOCIMAR AUGUSTO TRANHAGO
- PROC. 1679/09 - ( 024.09.034158-7) CEMESE
DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 229/230, NOS AUTOS DE
EXECUÇÃO EM DESFAVOR DE L.F.S.;
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..
- PROC. 1165/08 - (024.09.025460-8) - CEMESE
DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 136, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM DESFAVOR
DE P.J.;
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIA SUELI
APOLINÁRIO TRANHAGO EM FACE DE JOCIMAR AUGUSTO
TRANHAGO, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOCIMAR AUGUSTO TRANHAGO E
POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA
CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA MARIA SUELI
APOLINÁRIO TRANHAGO. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ
PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE
ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS
MIL E ONZE (2011). EU, , LOURDES RESENDE BRANDÃO, QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
- PROC. 1613/09 - ( 024.09.024559-8) CEMESE
DR. WEUBES COSTA COVRE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 265/266, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM
DESFAVOR DE L.N.P.;
CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
- PROC. 1666/09 - ( 024.09.031714-0) CEMESE
DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 64, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM
DESFAVOR DE R.R.S.;
- PROC. 1631/09 - (024.09.026585-1) - CEMESE
DR. ADAM COHEN TORRES POLETO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 165, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM DESFAVOR
DE I.F.B.;
- PROC. 991/07 - (024.09.026445-8) - CEMESE
DR.ª ÂNGELA RODRIGUES PALÁCIOS RODRIGUES, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.126, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM
DESFAVOR DE R.S.F.;
- PROC. 1161/08 - (024.09.027794-8) - CEMESE
DR. JOÃO BATISTA NOVAES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 139, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM DESFAVOR
DE C.G.L.;
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE: 04/04/2011
JUIZ DE DIREITO: CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
PROMOTOR: ELIZABETH DA COSTA PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LOURDES RESENDE BRANDÃO
PROC. 024.100.096.676
INTIMAR DR. LUCIO SANTOS DE REZENDE, OAB/ES 8230, PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 403/411 E
DOCUMENTOS ACOSTADOS, BEM COMO PARA COMPARECER À
- PROC. 1025/07 - (024.09.029598-1) - CEMESE
DR. DAVID BOURGHUIGNON BIGOSSI, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 212, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM DESFAVOR
DE A.V.S.;
- PROC. 2024/10 - (024.10.039504-5) - CEMESE
DR. GILMAR MARTINS WYATT PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RELATÓRIO SOCIAL DE FLS. 36/44, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM
DESFAVOR DE J.C.F.R.;
PROC. 1997/10 - (024.10.034885-3) - CEMESE
DR. ANTONIO MOTA DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RELATÓRIO SOCIAL DE FLS. 32/42, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM
DESFAVOR DE T.A.N.B.;
143
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PROC. 1970/10 - (024.10.031577-9) - CEMESE
DR.ª OTILIA TEÓFILO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
44/45, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM DESFAVOR DE J.P.S.;
- PROC. 1530/09 - (024.09.027779-9) - CEMESE
DR. SERVINO MIGUEL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 86, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM DESFAVOR DE JK.I.G.
VITÓRIA, 4 DE ABRIL DE 2011
NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL DA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS
EXPEDIENTE 01/04/2011
JUÍZA DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DA
SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO
DEPRECANTE:
COMARCA
DE
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM-E.S.
02411003420-4- DOIS IRMÃOS CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA..
EM FACE DE MARIA APARECIDA DENADAI- INTIMEM-SE DR.
PEDRO PAULO BICCAS,OAB/ES 5515, DR. JOAQUIM MARCELO
DENADAI, OAB/ES 3827, PARA A AUDIÊNCIA DO DIA 24/05/2011, ÀS
14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA PRIVATIVA DE
REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º ANDAR DO
FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE ALTA,
CENTRO - VITÓRIA/ES.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE ARACRUZ-E.S.
02410035934-8- ANTONIO ROCHA COUTINHO JUNIOR EM FACE DE
ESPÓLIO DE ANDRE SEBASTIÃO CARLESSO E OUTRO- INTIMEM-SE
DR. ALECIO JOCIMAR FÁVARO, OAB/ES 5522, DR. BRIAN CERRI
GUZZO,OAB/ES 9707, DR. EDUARDO SOARES CARRARA, OAB/ES
12599, DR. ANDRÉ CARLESSO, OAB/ES 014.905, DRª LUCIANA
FAVALESSA DE MARCHI, OAB/ES 13623, DR. LUÍS FELIPE DE
FREITAS BRAGA PELLON, OAB/ES 10207, DR. GUSTAVO GROSSI
DE ASSIS, OAB/ES 15254, PARA A AUDIÊNCIA DO DIA 18/05/2011, ÀS
15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA PRIVATIVA DE
REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º ANDAR DO
FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE ALTA,
CENTRO - VITÓRIA/ES.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DO RIO DE JANEIRO-R.J.
02410036822-4- MAERSK SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.. EM FACE DE
SUPERPISA
CIA
DE
TRANSPORTES
ESPECIAIS
E
INTERMODAIS-INTIMEM-SE DR. PEDRO CALMON FILHO, OAB/RJ
9142, DR. EDUARDO N. SIMEONE, OAB/RJ 117/101, DR. GUSTAVO
PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, OAB/RJ 61698, DR. GUSTAVO
MOURA AZEVEDO NUNES, OAB/RJ 107088, DR. LEONARDO
DUARTE ALVES VIEIRA, OAB/RJ 141193, DRª REGINA CELI
SILVEIRA MARTINS, OAB/RJ 145.245, PARA A AUDIÊNCIA DO DIA
30/08/2011, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA
PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º
ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE
ALTA, CENTRO - VITÓRIA/ES.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO
DEPRECANTE:
COMARCA
DE
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM-E.S.
02410036817-4- DANILO MACHADO EM FACE DE CAMBRAIA E ROSA
COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA..- INTIMEM-SE DR.
JOÃO CARLOS ASSAD, OAB/ES 1035, DR. PAULO CASTRO CABRAL
DE MACEDO, OAB/ES 8321,PARA A AUDIÊNCIA DO DIA 31/05/2011,
ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA PRIVATIVA DE
REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º ANDAR DO
FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE ALTA,
CENTRO - VITÓRIA/ES.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO CÉSAR DE CARVALHO
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNER; DR.
MARCELO LEMOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS.
EXPEDIENTE 04/04/2011
LISTA 08/2011
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
ADVOGADOS DR(A):
ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 713.
ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES 7364.
ANA IZABEL VIANA GONSALVES - OAB/ES 7962.
ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINNI - OAB/ES 5044.
AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO - OAB/ES 5780.
CALEB SALOMÃO PEREIRA - OAB/ES 530-A.
CARLOS ALBERTO SILVEIRA MURTA - OAB/MG 63806.
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB/ES 5875.
CARLOS FINAMORE FERRAZ - OAB/ES 12117.
CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO - OAB/ES 8695.
CLOVIS DE BARROS - OAB/ES 2619.
CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JR. - OAB/ES 6751.
DANILO SIMÕES MACHADO - OAB/ES 9291.
DIÓGENES BASTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 14266.
DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
EDILSON QUINTAES CORREA - OAB/ES 4612.
EDUARDO BELLIDO BARRETOS - OAB/ES 5805.
EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES 8883.
ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4443.
EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226-A.
EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696D.
EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA - OAB/ES 5026.
FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI PINTO - OAB/ES 9284.
FABIO MAURI VICENTE - OAB/ES 11083.
FERNANDO T. ISHIKAWA - OAB/PR 24411.
FOUAD A. BOUCHABKI FILHO - OAB/ES 7719.
GILMAR LOZER PIMENTEL - OAB/ES 7314.
GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO - OAB/ES 2977.
GREVÁRIO ANTUNES NETO - OAB/ES 9170.
GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES 5879.
HELTON TEIXEIRA RAMOS - OAB/ES 9510.
JACYMAR DELFINNO DALCAMINI - OAB/ES 5287.
JALINE IGLEZIAS VIANA - OAB/ES 11088.
JEFERSON DA SILVA - OAB/ES 4624.
JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO - OAB/ES 1785.
JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO - OAB/ES 4367.
JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO -OAB/ES 6620.
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES 7152.
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8556.
JOSÉ CARLOS COSTA - OAB/ES 1667.
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OA/SP 126504.
JOSÉ MÁRIO VIEIRA - OAB/ES 7275.
KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8705.
LEONARDO DAN SCARDUA - OAB/ES 13625.
LEONARDO RANGEL GOBETTE - OAB/ES 11037.
LILIAINE FARIA ROCHA LEAL - OAB/MG 95704.
LILIAN MAGESKI AMLMEIDA - OAB/ES 10602.
LINCOLN DE PAULA - OAB/ES 2759.
LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO - OAB/ES 13187.
LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA - OAB/ES 5593
LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ES 5205.
LUIZ SÉRGIO AURICH - OAB/ES 7739.
LUIZ TELVIO VALIM - OAB/ES 6315.
MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8392.
MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8944.
MARIA APARECIDA LIMA FREIRE - OAB/ES 9426.
MARIA CAROLINA GOUVEIA - OAB/ES 11803.
MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB - OAB/ES 3895.
NELSON MOREIRA JUNIOR - OAB/ES 7960.
NEUZA ARAÚJO DE CASTRO - OAB/ES 15198.
ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.
PAULO ARNALDO FANTIN - OAB/ES 10571.
POTIRA FERREIRA BRITO - OAB/ES 11538.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO.
RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - OAB/ES 9888.
RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
144
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
REGINA CELI MARIANI - OAB/ES 4758.
RENATA NOVOTNY - OAB/RJ 67864.
RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7453.
REZO GAMA SOARES - OAB/ES 9536.
RITA MEDEIRA - OAB/RJ 155866.
RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 1959.
RUBEM FRANCISCO DE JESUS - OAB/ES 6440.
SABRINA NASCIMENTO DE FREITAS - OAB/ES 15094.
SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - OAB/ES 13739.
SÁVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM - OAB/ES 12554.
UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141.
VICENTE SANTORIO FILHO - OAB/ES 4680.
VICTOR CONTE ANDRÉ - OAB/MG 118052.
VINICIO CANAL NETO - OAB/ES 10126.
VINICIUS DINIZ SANTANA - OAB/ES 13758.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL,
CONSOANTE OS ARTS. 283 E 284, CPC C/C ARTS. 295, I E SEU
PARÁGRAFO ÚNICO, I, CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
09. DRª. MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB - OAB/ES 3895.
PROCESSO Nº : 024000053934
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: BENILDA MELLO DE LIMA
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 177/178, QUE CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU
PROVIMENTO, BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À
APELAÇÃO DE FLS. 139/148.
01. DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES 5879.
PROCESSO Nº : 024100326461
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: SARA CAPANEMA FERREIRA E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RÉPLICA A
CONTESTAÇÃO.
10. DR. CARLOS ALBERTO SILVEIRA MURTA - OAB/MG 63806.
PROCESSO Nº : 024020129474
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: CARLOS OURIVAL MARIANELLI
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DETRAN/ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR O ENDEREÇO DO
REQUERENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA.
02. DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JR. - OAB/ES 6751.
PROCESSO Nº : 024030044945
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CREUZA CARVALHO REZENDE
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO.
11. DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI - OAB/ES 5287.
PROCESSO Nº : 024070574264
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: ANTÔNIO THADEU MATTOS DA LUZ
AUTORIDADE COATORA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 77/86.
03. DR. LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO - OAB/ES 13187.
PROCESSO Nº : 024000132472
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 1759-VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.
1759, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.
12. DR. JOSÉ CARLOS COSTA - OAB/ES 1667, DR. GLECINEI DE
OLIVEIRA BRITO - OAB/ES 2977, DRª. POTIRA FERREIRA BRITO OAB/ES 11538.
PROCESSO Nº : 024100016724
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: COMERCIAL NAZARÉ S/A
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 180/181 QUE INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO.
04. DR. JEFERSON DA SILVA - OAB/ES 4624.
PROCESSO Nº : 024970103354
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MAGALI DEMONER BERMOND
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR O ENDEREÇO DA
REQUERENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA.
13. DR. LUIZ SÉRGIO AURICH - OAB/ES 7739.
PROCESSO Nº : 024970082574
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: UNICAFÉ CIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR
SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS.
05. DR. EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226-A.
PROCESSO Nº : 024920062445
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: SERRA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA..
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR O ENDEREÇO DO
REQUERENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA.
14. DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141.
PROCESSO Nº : 024080464654
AÇÃO: ANALATÓRIA
REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS
AUTOS
SEUS
ATOS
CONSTITUTIVOS,
SOB
PENA
DE
INDEFERIMENTO.
06. DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES 8883.
PROCESSO Nº : 024060269974
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ZENI GARCIA BAETA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERONIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROMOVER A
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1060 E
SEGUINTES DO CPC.
15. DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ES 5205.
PROCESSO Nº : 024100150184
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CETURB GV
REQUERIDO: STENIO BISSOLI BRAVIM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DE FLS. 21-VERSO QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO E PARA,
NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR QUANTO A MESMA.
07. DR. DIÓGENES BASTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 14266.
PROCESSO Nº : 024090048224
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: MARIA TOMAZ
AUTORIDADE COATORA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 56, QUE DECLAROU ESTE JUÍZO INCOMPETENTE.
08. DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4443.
PROCESSO Nº : 024080398894
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: REGINA MARIA DALPRA
16. DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB/ES 5875.
PROCESSO Nº : 024060076874
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: AUTO SERVIÇO AEROPORTO LTDA..
AUTORIDADE
COATORA:
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
DO
PROCON/ES
INTIMAR: A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA. DE
FLS. 110/113, QUE DENEGOU A SEGURANÇA, REVOGANDO A
LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA.
17. DR. LINCOLN DE PAULA - OAB/ES 2759.
PROCESSO Nº : 024040032856
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
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Quarta-Feira
06 de abril de 2011
REQUERENTE: ROBERVAL PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RÉPLICA.
18. DR. DANILO SIMÕES MACHADO - OAB/ES 9291.
PROCESSO Nº : 024060346574
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERENTE: DENIS SARMENTO DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 166/171, QUE CONCEDEU A SEGURANÇA
PLEITEADA.
19. DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ES 5205.
PROCESSO Nº : 024080455629
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: GESSI CHIABAI
REQUERIDO: CETURB GV
INTIMAR: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 55 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE VISTA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM
COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE PRETENDE
PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA
PERTINÊNCIA.
20. DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ ES 5205.
PROCESSO Nº : 024100090984
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: ADRIANO CHELONI TRINDADE
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DA CETURB GV
INTIMAR: PARA, NO PRA LEI, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 582/584, QUE DENEGOU A ORDEM PLEITEADA, E PARA, NO
PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO DE
FLS. 586/594.
21. DR. ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 713, DR. JOÃO
BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO - OAB/ES 4367, DR.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DR. RUBEM FRANCISCO DE
JESUS - OAB/ES 6440, DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA OAB/ES 5026, DR. AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO - OAB/ES
5780.
PROCESSO Nº : 024950117754
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JOCINEI LOPES DA CUNHA E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
INTIMAR: MUNICÍPIO DE VITÓRIA, COMERCIAL MELO - ME- CASA
SEMPRE RICA E CASA DOS MILAGRES PARA, INDICAREM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, JUSTIFICANDO A SUA PERTINÊNCIA, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 257. O AUTOR, BEM COMO A RÉ COMERCIAL MELO PARA
REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. COMO HOUVE PEDIDO
DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO
PESSOAL, PARA DEPOSITAREM SEU ROL NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DO MEIO DE PROVA.
22. DRª. KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8705, DRª. MARIA
AMÉLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8944.
PROCESSO Nº : 024050019652
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: ANDRÉ LUIZ MARAGONI MOTTA
AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE GERAL DA PM DO ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA
DA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 146/152, MANIFESTANDO-SE,
SE TIVER INTERESSE.
23. DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - OAB/ES 9888.
PROCESSO Nº : 024110034972
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: AILDA GABLES E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DE
DECISÃO DE FLS. 168, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA E PAGAR AS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
24. DRª. DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
PROCESSO Nº : 024100167212
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: HELENA MÉDICE DE MEDEIROS
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 23/24, QUE, EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS, DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO.
25. DRª. ANA IZABEL VIANA GONSALVES - OAB/ES 7962, DR.
ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES 7364, DRª. NEUZA ARAÚJO
DE CASTRO - OAB/ES 2465.
PROCESSO Nº : 024020096350
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: OLGA RIOS REGIS
AUTORIDADE COATORA: GERENTE DE VANTAGENS E
BENEFÍCIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO
ES.
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO DE FLS. 73/78.
26. DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100406990
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: VANDERLI REIS JÚNIOR
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM.
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 25, QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS.
27. DR. SÁVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM - OAB/ES 12554.
PROCESSO Nº : 024110071750
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: EMPLACART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. ME
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DETRAN
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 84/85 QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.
28. DRª. REGINA CELI MARIANI - OAB/ES 4758.
PROCESSO Nº : 024070579479
AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQUERENTE: ADEMIR SILVA E OUTROS
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.
INTIMAR: PARA, SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE
FLS. 369/409, REQUERENDO O QUE ACHAR DE DIREITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
29. DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 1959, DRª.
LILIAINE FARIA ROCHA LEAL - OAB/MG 95704.
PROCESSO Nº : 024110100534
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA..
AUTORIDADE COATORA: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA
RECEITA DO ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 155/156 QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.
30. DRª. REGINA CELI MARIANI - OAB/ES 4758
PROCESSO Nº : 024020120176
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: ANDRÉ SÁ FORTES
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DETRAN
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 110/116, QUE CONCEDEU EM PARTE A
SEGURANÇA PLEITEADA.
31. DR. PROCURADOR GERAL DE ESTADO DO ES
PROCESSO Nº : 024100376375
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA
INTIMAR: PARA, COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2011 ÀS 14:00 HORAS.
32. DR. VINICIO CANAL NETO - OAB/ES 10126
PROCESSO Nº : 024100412873
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: WLADIMIR BERNARDO
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM.
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 24, QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
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Quarta-Feira
06 de abril de 2011
DISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS.
33. DR. FERNANDO T. ISHIKAWA - OAB/PR 24411.
PROCESSO Nº : 024080273576
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: BUENO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA..
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 126 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESSE JUÍZO E
DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE LINHARES.
34. DRª. JALINE IGLEZIAS VIANA - OAB/ES 11088.
PROCESSO Nº : 024110039799
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARINO GUEDES PANI
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM.
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
35. DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS - OAB/ES 9510.
PROCESSO Nº : 024050112549
AÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHO
REQUERENTE: MARIA ROSA MOREIRA DA ROSA
REQUERIDO: INSS.
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ), TOMAR CIÊNCIA DA
REMESSA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO.
36. DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8392.
PROCESSO Nº : 024080304819
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR
PROVAS, JUSTIFICANDO RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA.
37. DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100406826
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA GONZAGA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM.
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
38. DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100311349
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MÁRIO PRADO CELESTINO
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM.
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
39 DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100232099
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: RAQUEL DE OLIVEIRA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM.
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 38 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO.
40. DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI - OAB/ES 5044.
DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024080333008
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: HERMINIO RICAS REZENDE E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE PRETENDE
PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA
PERTINÊNCIA.
41. DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100394949
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUCIANA CHAGAS LÍRIO
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
42. DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO - OAB/ES 7719.
PROCESSO Nº : 024100412949
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: PRIME CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA..
REQUERIDO: DETRAN/ES E OUTROS
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 70, QUE INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO.
43. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.
PROCESSO Nº : 024100413269
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: WALDECIR BARBOSA
REQUERIDO: MARINHA DO BRASIL
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL.
44. DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO - OAB/ES 5805.
PROCESSO Nº : 024060236346
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ARACY DA SILVA CANDIDO CAMPOS
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM
INTIMAR: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO SANEADORA DE
FLS. 92/94, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COLACIONAREM
AOS AUTOS EVENTUAIS QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTE
TÉCNICO, CASO QUEIRAM. E, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A
PARTE AUTORA APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS.
45. DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - OAB/ES 9888.
PROCESSO Nº : 024110035078
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: FÁTIMA ALMEIDA NERYS E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
46. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.
PROCESSO Nº : 024110056603
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: ADNILSON NILO DOS SANTOS
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DETRAN/ES E OUTROS
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL.
47. DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126504.
PROCESSO Nº : 024100350008
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: BANCO CITICARD S/A
REQUERIDO: PROCON-ES E OUTRO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL.
48. DR. RAPHAEL JOSÉ DAS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100413913
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: RODMILSON ALENCAR TEIXEIRA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 25, QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS.
49. DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696D.
PROCESSO Nº : 024060037009
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: RAPHAEL RAMOS CORRÊA LUIZ
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR QUANTO AOS
TERMOS DO OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 414.
50. DR. RAPHAEL JOSÉ DAS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100234459
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JESSE PEREIRA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS., 37, QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
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Quarta-Feira
06 de abril de 2011
DISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS.
51. DR. RAPHAEL JOSÉ DAS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100406248
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: CLAUDIA REGINA HENRIQUES BADARO
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ), PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
52. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.
PROCESSO Nº : 024100375500
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: ANDRÉA DA CONCEIÇÃO MARQUES
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DETRAN/ES E OUTROS
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL.
53. DR. RAPHAEL JOSÉ DAS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100405422
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: FLÁVIA DA SILVA SALLES
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ), PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
54. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.
PROCESSO Nº : 024100266634
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: ADERCI SEBASTIÃO DA SILVA
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DETRAN/ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL.
55. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.
PROCESSO Nº : 024090367921
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: LAERCIO RODRIGUES DE SOUZA
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM DO ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 33, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
56. DR. RAPHAEL JOSÉ DAS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100414291
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO PEREIRA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 29, QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO.
57. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.
PROCESSO Nº : 024110026424
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JUSCELINO ALVES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL.
58. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.
PROCESSO Nº : 024110026457
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: BENEDITO CALAZANS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL.
59. DR. NELSON MOREIRA JUNIOR - OAB/ES 7960.
PROCESSO Nº : 024100360189
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGADO: NELSON MOREIRA JUNIOR
INTIMAR: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO
AOS EMBARGOS, CASO QUEIRA.
60. DR. VICTOR CONTE ANDRÉ - OAB/MG 118052.
PROCESSO Nº : 024090337635
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: ROGERIA OLIVEIRA ARAÚJO RODRIGUES
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTORIDADE COATORA: DENTRAN/ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 22/24, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE
URGÊNCIA.
61. DR. DANILO SIMÕES MACHADO - OAB/ES 9291.
PROCESSO Nº : 024100261148
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: JÚNIOR CÉSAR DELGADO
AUTORIDADE COATORA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 310/312, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
62. DR. RAPHAEL JOSÉ DAS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100394956
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCELO PINHEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ), PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
62. DR. DANILO SIMÕES MACHADO - OAB/ES 9291
PROCESSO Nº : 024110018124
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: EDEMAR LOIOLA SANTOS
AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 146/147, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.
63. DRª. KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8705, DRª. MARIA
AMÉLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8944.
PROCESSO Nº : 024100186626
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: JOSÉ DOMINGOS DOS ANJOS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 44, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
64. DR. LEONARDO DAN SCARDUA - OAB/ES 13625.
PROCESSO Nº : 024080219066
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: WALTEMIR PEREIRA DE PAULA
AUTORIDADE COATORA: DETRAN/ES E OUTRO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 32-VERSO, QUE DETERMINOU O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
65. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.
PROCESSO Nº : 024100360619
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: MARCOS ANTÔNIO ESTRELOW
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR
ATESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, A FIM DE SER ANALISADO O
PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
FORMULADO.
66. DR. EDILSON QUINTAES CORREA - OAB/ES 4612
PROCESSO Nº : 024100418300
AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
REQUERENTE: SIMOME CAETANO DA SILVA
REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ES - SESA
INTIMAR: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE
FEITO PARA ESTE JUÍZO, BEM COMO PARA QUE MANIFESTE O
INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
67. DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI PINTO - OAB/ES
9284, DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO - OAB/ES 1785.
PROCESSO Nº : 024100331180
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA..
REQUERIDO: PROCON/ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
DEPÓSITO DO VALOR IMPUGNADO.
68. CARLOS FINAMORE FERRAZ - OAB/ES 12117.
148
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PROCESSO Nº : 024100392950
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: AGES ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL E
SERVIÇOS LTDA..
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS BEM COMO PARA EMENDAR A
INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
69. DR. RAPHAEL JOSÉ DAS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100414440
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOANA D ARC NUNES PEREIRA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 24, QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO.
70. DR. LUIZ TELVIO VALIM - OAB/ES 6315.
PROCESSO Nº : 024100414291
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO PEREIRA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 65, QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO.
71. DRª. LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602.
PROCESSO Nº : 024100309210
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: CECIL TEODORO MARQUES E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.
72. DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO - OAB/ES 8695.
PROCESSO Nº : 024100396050
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: SIDINEIA BARROZO
AUTORIDADE COATORA: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 311, QUE DECLAROU ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO
MANDAMENTAL.
73. DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ES 5205, DR.
RENATO DEL SILVA AUGUSTOS - OAB/ES 7453.
PROCESSO Nº : 024070610720
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: FLAVIO ALVES SANTOS
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DA CETURB-GV
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS.
74. DR. DANILO SIMÕES MACHADO - OAB/ES 9291, DR.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ES.
DR. RAPHAEL JOSÉ DAS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024090087370
AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA
EXEQUENTE: PEDRO MARTINS SIMÕES
EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS.
75. DR. RAPHAEL JOSÉ DAS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.
PROCESSO Nº : 024100405620
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: DEISE SIMONI NASCIMENTO FEU
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ), PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
76. DR. VINÍCIUS DINIZ SANTANA - OAB/ES 13758.
PROCESSO Nº : 024110042975
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ROSILENE BARBOSA SILVA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: INSS
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 24 QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA A
JUSTIÇA FEDERAL.
77. DR. CALEB SALOMÃO PEREIRA - OAB/ES 530-A.
PROCESSO Nº : 024940109416
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: HELOÍSA MAIA LAPIERE E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO
DE FLS. 488 E PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS.
78. DRª. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA - OAB/ES
5593.
PROCESSO Nº : 024000181248
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAS CIVIS DO
ES - SINDIPOL-ES
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO
DE FLS. 432 E PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS.
79. DR. GILMAR LOZER PIMENTEL - OAB/ES 7314.
PROCESSO Nº : 024110037702
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOÃO ALEXANDRE DINIZ
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERONIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 72, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA.
80. DR. CLOVIS DE BARROS - OAB/ES 2619.
PROCESSO Nº : 024100345495
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: CLOVIS DE BARROS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 29 QUE DECLAROU ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA
PROCESSO E JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL
E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
81. DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA - OAB/ES 7275.
PROCESSO Nº : 024110018918
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: HERIVALDO PINHEIRO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 34/35, QUE INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO.
82. DR. GREVÁSIO ANTUNES NETO - OAB/ES 9170, DR.
LEONARDO RANGEL GOBETTE - OAB/ES 11037.
PROCESSO Nº : 024100388107
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: LAURENY SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 803, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA.
83. DRª. RENATA NOVOTNY - OAB/RJ 67864, DRª. RITA MEDEIRA OAB/RJ 155866.
PROCESSO Nº : 024050291798
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS
LTDA..
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, SE
MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL.
84. DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696-D.
PROCESSO Nº : 024060053295
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JUDSON DE OLIVEIRA MARQUES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
APRESENTAR
CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO DE FLS. 467/477.
149
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
85. DRª. SABRINA NASCIMENTO DE FREITAS - OAB/ES 15094.
PROCESSO Nº : 024090116435
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDNALDA MARIA FERNANDES DA MOTA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, INFORMAR QUANTO AO
CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 22, BEM COMO DO INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.
86. DR. JEFERSON DA SILVA - OAB/ES 4624.
PROCESSO Nº : 024080387525
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: DORIANI FERREIRA PEREIRA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR:
PARA,
NO
PRAZO
DE
LEI,
CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 367/388.
APRESENTAR
87. DR. RENZO GAMA SOARES - OAB/ES 9536.
PROCESSO Nº : 024070104385
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: PAULO AUGUSTO CAMPANHA
AUTORIDADE COATORA: GERENTE REGIONAL FAZENDARIO DE
VITÓRIA
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR
QUANDO AO AGRAVO RETIDO DE FLS. 313/321.
88. DRª. MARIA APARECIDA LIMA FREIRE - OAB/ES 9426.
PROCESSO Nº : 024090293515
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: RUI FREITAS DA SILVA
REQUERIDO: DETRAN/ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 26/29, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.
89. DRª. MARIA CAROLINA GOUVEIA - OAB/ES 11803.
PROCESSO Nº : 024100144385
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: FRONZIO CALHEIRA MOTA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 63/64, QUE INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO.
90. DR. LEONARDO DAN SCARDUA - OAB/ES 13625.
PROCESSO Nº : 024080268055
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: JOSÉ ADILSON DE ARAÚJO
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM DO ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL.
91. DR. PAULO ARNALDO FANTIN - OAB/ES 10571.
PROCESSO Nº : 024080228315
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: PAULO ARNALDO FANTIN
REQUERIDO: DETRAN/ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.
92. DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
PROCESSO Nº : 024080212475
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: HELVECIO CRUZ DO NASCIMENTO
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ES-IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR
SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS.
93. DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8556.
PROCESSO Nº : 024090297615
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: RUBENS DA SILVA CASTRO
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 21/22, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE
URGÊNCIA.
94. DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES 7152.
PROCESSO Nº : 024070580535
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: VIOLA DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA..
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CORRIGIR O VALOR
DA CAUSA E PAGAMENTO DAS CUSTAS SOBRE TAL CORREÇÃO.
95. DRª. SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - OAB/ES 13739.
PROCESSO Nº : 024070344065
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: MARIA MARGARTH COELHO SIMÕES
AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERONIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 109/115, QUE CONCEDEU A SEGURANÇA.
96. DRª. SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - OAB/ES 13739.
PROCESSO Nº : 024090198425
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: DILZETE ALVES MACHADO
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERONIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 28 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA.
97. DRª. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 8453.
PROCESSO Nº : 024080223035
AÇÃO: RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: HONORINA BRITTO PONTES RIBEIRO
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERONIMO MONTEIRO - IPAJM
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM
SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS.
98. DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO - OAB/ES
6620.
PROCESSO Nº : 024080177785
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR AS
PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR.
99. DR. VICENTE SANTORIO FILHO - OAB/ES 4680.
PROCESSO Nº : 024080333388
AÇÃO: HABEAS DATA
REQUERENTE: GILSON GUIMARÃES SOUZA ME
REQUERIDO:
SUPERINTENDÊNCIA
DOS
PROJETOS
DE
POLARIZAÇÃO INDUSTRIAL
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR A INICIAL
E REGULAR A INSTRUÇÃO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
100. DR. FABIO MAURI VICENTE - OAB/ES 11083.
PROCESSO Nº : 024080140668
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: SOLIMAR BAHIENSE MARCAL
AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ES
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 203, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 196/201.
MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE VITÓRIA
SETOR CARTORÁRIO CRIMINAL
LISTA 09/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR(ES): DR. SANDRO REZENDE LESSA E DRª. KARLA
DIAS SANDOVAL
ESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL – TEN PM
FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS
INTIMADOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 DA
CORREGEDORIA
GERAL
DA
JUSTIÇA,
PARA
OS
FINS
ESPECIFICADOS A SEGUIR:
ALFREDO ANGELO CREMASCHI, OAB/ES 6050
150
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
CHAIM FERREIRA FARAGE, OAB/ES 4466
CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO HOLLANDA, OAB/ES 11.663
CLEVERSON MATTIUZI FARAGE, OAB/ES 12.997
FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR, OAB/ES 7115
LUIZA NUNES LIMA, OAB/ES 16.708
JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE, OAB/ES 3.682
JOÃO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO, OAB/ES 10.008
JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275
MARIA CAROLINA GOUVÊA, OAB/ES 11.663
NILTON VASCONCELLOS JUNIOR, OAB/ES 9605
RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA, OAB/ES 16.585
VICTOR SANTOS DE ABREU, OAB/ES 17.527
024.100.075.738
01) JUSTIÇA MILITAR X ANTONIO CARLOS ALVES - DR. NILTON
VASCONCELLOS JUNIOR, OAB/ES 9605, PARA FORMULAR
QUESITOS EM CARTA PRECATÓRIA.
024.060.278.553
02) JUSTIÇA MILITAR X EDSON SANTOS SILVA - DR. JOSÉ MÁRIO
VIEIRA, OAB/ES 7275, PARA OS FINS DO ART. 427, DO CPPM.
024.070.026.109
03) JUSTIÇA MILITAR X ELMAR DOLARINO PEREIRA - DR. VICTOR
SANTOS DE ABREU, OAB/ES 17.527, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 171/175. “... DO EXPOSTO, TUDO MUITO BEM
VISTO E PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
PARA ABSOLVER O ACUSADO ELMAR DOLARINO PEREIRA, SD PM,
RG 17.629/3, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO
CPP. ..."
024.010.188.233
04) JUSTIÇA MILITAR X GUSTAVO TEIXEIRA DE MELLO - DRª.
CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO HOLLANDA, OAB/ES 11.663,
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 379. “...1) INTIMEM-SE AS
PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS; ...”
024.070.092.960
05) JUSTIÇA MILITAR X RIVELINO BONFIM DOS SANTOS - DRª
CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO HOLLANDA, OAB/ES 11.663,
DR. MARIA CAROLINA GOUVÊA, OAB/ES 11.663, PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 301. “...1) CIÊNCIA AS PARTES DA DESCIDA
DOS AUTOS; ...”
024.090.243.437
06) JUSTIÇA MILITAR X AILTON COSTA MONTEIRO - DR. ALFREDO
ANGELO CREMASCHI, OAB/ES 6050, PARA OS FINS DO ART. 427,
DO CPPM.
024.090.308.263
07) JUSTIÇA MILITAR X DEVAIR REIS DA SILVA - DR. NILTON
VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA OS FINS DO ART. 417,
§2º, DO CPPM.
024.090.313.891
08) JUSTIÇA MILITAR X LUIZ CARLOS MACHADO - DR. VICTOR
SANTOS DE ABREU, OAB/ES 17.527, PARA FORMULAR QUESITOS
EM CARTA PRECATÓRIA.
024.080.227.507
09) JUSTIÇA MILITAR X JONAS DABS CAMPELO - DR. NILTON
VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA OS FINS DO ART. 427,
DO CPPM.
024.090.130.956
10) JUSTIÇA MILITAR X ALEX ARARIBA CARDOSO / GERVÁSIO
FERREIRA GOMES - DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR,
OAB/ES 7115, PARA OS FINS DO ART. 427, DO CPPM.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.080.018.278
13) JUSTIÇA MILITAR X GILSON DOS SANTOS - DR. NILTON
VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 171/174. “... DO EXPOSTO, TUDO MUITO BEM
VISTO E PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
PARA ABSOLVER O ACUSADO GILSON DOS SANTOS, SD PM, RG
12.406/4, JÁ QUALIFICADO, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE SÃO FEITAS
NESTES AUTOS, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 386, INCISO
VII, DO CPP. ..."
024.090.130.964
14) JUSTIÇA MILITAR X LUCIANO PAULINO GOMES / VALMIR
CANDIDO DA PAIXÃO - DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ
JÚNIOR, OAB/ES 7115, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 285.
“... INTIME-SE A DEFESA A DIZER SE INSISTE NA OITIVA DAS
TESTEMUNHAS ESDRAS DA SILVA ENDLICH, MOYSÉS TEDESCO E
SEBASTIÃO DA SILVA CHAGAS. ...”
024.080.004.526
15) JUSTIÇA MILITAR X DEVAIR REIS DA SILVA - DR. NILTON
VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 233/236. “... DO EXPOSTO, TUDO MUITO BEM
VISTO E PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
PARA ABSOLVER O ACUSADO DEVAIR REIS DA SILVA, SD PM, RG
16.201/2, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE SÃO FEITAS NESTES AUTOS, O
QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CPP. ..."
024.090.120.445
16) JUSTIÇA MILITAR X CLAUDEMIR MARIANO DA SILVA - DR.
CLEVERSON MATTIUZI FARAGE, OAB/ES 12.997, DR. CHAIM
FERREIRA FARAGE, OAB/ES 4466, PARA OS FINS DO ART. 417, §2º,
DO CPPM.
024.060.183.464
17) JUSTIÇA MILITAR X WALLACE XAVIER LOUREIRO / GILMAR
MARVILA DA SILVA - DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ
JÚNIOR, OAB/ES 7115, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 388.
“... 2) RECEBO A APELAÇÃO, POR TEMPESTIVA; 3) ABRA-SE VISTA AO
APELANTE PARA QUE OFEREÇA AS RAZÕES QUE TIVER; ...”
024.000.162.743
18) JUSTIÇA MILITAR X JAKSON DE SOUZA PIMENTA - DRª.
CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO HOLLANDA, OAB/ES 11.663,
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 369. “... PLEITO JÁ
DECIDIDO ÀS FLS. 363; I-SE; ...”
024.090.087.529
19) JUSTIÇA MILITAR X FLORISVALDO RODRIGUES NOVAIS - DR.
RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA, OAB/ES 16.585, PARA
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES.
024.100.111.806
20) JUSTIÇA MILITAR X SILVANIO RIBEIRO / MARCELO DE
ALMEIDA SILVA - DR. VICTOR SANTOS DE ABREU, OAB/ES 17.527,
DR. NILTON VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA
FORMULAR QUESITOS EM CARTA PRECATÓRIA.
024.090.030.289
21) JUSTIÇA MILITAR X ANTONIO CARLOS BARBOSA COUTINHO /
CARLO MARX SIQUEIRA ROCHA / VALDIR LEOPOLDINO DA SILVA
JUNIOR / ALTIERE DE CARLO DA SILVA MACHADO - DRª. LUIZA
NUNES LIMA, OAB/ES 16.708, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 433. “...1) INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR A
QUALIFICAÇÃO CORRETA DA TESTEMUNHA ROBSON LUIZ
MARTINS BARBOSA ARROLADA ÀS FLS. 427 DOS AUTOS; ...”
VITÓRIA/ES, 30 DE MARÇO DE 2011
024.090.412.560
11) JUSTIÇA MILITAR X PATRICK PASSON DE OLIVEIRA - DR.
NILTON VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA OS FINS
DO ART. 417, §2º, DO CPPM.
ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PM
ESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES
-**********-
024.100.125.046
12) JUSTIÇA MILITAR X LEOPOLDO SÉRGIO MONTEIRO - DR. JOÃO
CARLOS ANDRADE CYPRESTE, OAB/ES 3.682 E DR. JOÃO
MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO, OAB/ES 10.008, PARA
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA
COMARCA DE CASTELO/ES E PARA FORMULAR QUESITOS EM
CARTA PRECATÓRIA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE
VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 20 DIAS
151
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
A DRª DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA
SILVA, MMª JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE
ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE, O SENHOR
JONAS PEREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, DIVORCIADO, QUE
NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA ESPECIALIZADA DE
ACIDENTE DO TRABALHO DE VITÓRIA SE PROCESSAM OS AUTOS
DA AÇÃO ORDINÁRIA ACIDENTARIA, TOMBADA SOB Nº
024.090.364.152, REQUERIDA POR JONAS PEREIRA DOS SANTOS,
BRASILEIRO, DIVORCIADO EM FACE DO INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O
MESMO NÃO FOI POSSÍVEL SER LOCALIZADO NO ENDEREÇO
INDICADO NOS AUTOS, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, COM O
FIM DE INTIMÁ-LO DA SENTENÇA PROFERIDA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART, 267, III, DO CPC, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO "SENTENÇA. VISTOS ETC... JONAS
PEREIRA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, INGRESSOU
COM AÇÃO ACIDENTARIA, EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL – INSS, COM FULCRO NA LEI 8.213/91, ALEGANDO
QUE POSSUI SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE DECORRENTE DE
FRATURA NA COLUNA CERVICAL, ESTANDO EM TRATAMENTO E
AFASTADO DO TRABALHO RECEBENDO BENEFÍCIO AUXÍLIO
DOENÇA. OCORRE QUE EM MARÇO DE 2006 A PERÍCIA MÉDICA DO
INSS, LHE DEU ALTA POR ENTENDER QUE O MESMO ESTAVA
CAPACITADO PARA O TRABALHO. RAZÃO PELO QUAL, VEM A
JUÍZO REQUERER O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA
E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTIMADO O AUTOR,
PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR ADVOGADO, O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA ÀS FLS. 43 VERSO, INFORMA QUE DEIXOU DE INTIMAR O
AUTOR POR NÃO ENCONTRA-LO NO ENDEREÇO INDICADO,
TENDO, AINDA, INFORMAÇÃO DE MORADORES QUE O MESMO
MUDOU-SE. INTIMADO O AUTOR, POR EDITAL PARA MANIFESTAR
SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48
HORAS, O MESMO PERMANECEU SILENTE. A ILUSTRE
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 49/50, EM
PARECER FUNDAMENTADO, OPINA PELO ARQUIVAMENTO COM A
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É O
SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O REQUERENTE FOI
DEVIDAMENTE INTIMADO, POR EDITAL, NO DIA 24/08/2010, PARA
DEMONSTRAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, PORÉM NÃO SE PRONUNCIOU NOS AUTOS ATÉ O
MOMENTO. ASSIM SENDO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS
REQUISITOS PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO PROMOVEU OS
ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, ABANDONANDO A
CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA ) DIAS, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR ESTAR O AUTOR AMPARADO
PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DEIXO DE CONDENÁ-LO NAS
VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA, COM FULCRO NA LEI
8.213/1991, ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO. P.R.I. ARQUIVEM-SE, APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO. VITÓRIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010.
DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA - JUÍZA DE DIREITO"
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO UMA VIA NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 04 DE ABRIL DE 2011. EU,
JONAS DE OLIVEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL QUE FIZ
DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
JONAS DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
ASSINADO CONFORME AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE
NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE
VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 20 DIAS
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
A DRª DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA
SILVA, MMª JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE
ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE, O SENHOR
GILTON DEGENÁRIO NASCIMENTO, BRASILEIRO, CASADO,
TRABALHADOR PORTUÁRIO, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA
VARA ESPECIALIZADA DE ACIDENTE DO TRABALHO DE VITÓRIA
SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA ACIDENTARIA,
TOMBADA SOB Nº 024.100.285.220, REQUERIDA POR GILTON
DEGENARIO NASCIMENTO, BRASILEIRO, CASADO, TRABALHADOR
PORTUÁRIO EM FACE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O MESMO NÃO
FOI POSSÍVEL SER LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO NOS
AUTOS, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, COM O FIM DE
INTIMÁ-LO PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE TEM
INTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO MESMO, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DE FLS. 19, DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO
"INTIME-SE O AUTOR, DESTA VEZ POR EDITAL, PARA, NO PRAZO
DE 10 DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, ART. 267, I, DO CPC.
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS". VITÓRIA, 25 DE MARÇO DE 2011. AS.
DRª DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA - JUÍZA DE DIREITO
.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO UMA VIA NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 04 DE ABRIL DE 2011. EU,
JONAS DE OLIVEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL QUE FIZ
DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
JONAS DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
ASSINADO CONFORME AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE
NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 19/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM
CAVALCANTI
PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA
FORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO
OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:
INTIMO:
DRª. MARCELA NUNES DE SOUZA OAB/ES: 13467
DR. ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER OAB/ES: 12432
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
DR. AUGUSTO COSTA NETO OAB/ES: 5780
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10093
DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI OAB/ES: 521 A
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10668
DRª. KENIA PIM SILVA OAB/ES: 12862
DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039
DR. MARCELO MERIZIO OAB/ES: 10685
DR. VANESKA AZEREDO VALADÃO OAB/ES: 10082
DR. ANDRÉ LUIZ LANNA OAB/ES: 6302
DR. SERGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8499
01-PROC. Nº 024070271440
AÇÃO: DECLATÓRIA
REQUERENTE (S): ELIAS FASSARELA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A
DRª. MARCELA NUNES DE SOUZA OAB/ES: 13467
152
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
02-PROC. Nº 024070160783
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A
DR. ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER OAB/ES: 12432
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR REPOSTA AOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
03-PROC. Nº 024070396254
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): LUIZ PAULO CALMON DESSAUNE
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. MARCELO MERIZIO OAB/ES: 10685
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI.
12-PROC. Nº 024070154315
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): CLOTILDE HELENA ARAÚJO DE SOUZA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A
DR. VANESKA AZEREDO VALADÃO OAB/ES: 10082
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
13-PROC. Nº 024070182449
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ANDRÉ LUIZ LANNA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A
DR. ANDRÉ LUIZ LANNA OAB/ES: 6302
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
04-PROC. Nº 024070160817
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ADEIR CANDIDO DA SILVA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A
DR. AUGUSTO COSTA NETO OAB/ES: 5780
DR. ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER OAB/ES: 12432
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL.
14-PROC. Nº 024070575972
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): MARIA FRAZÃO DA SILVA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A
DR. SERGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL, FACE PENHORA ON LINE.
05-PROC. Nº 024070574009
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): BRUNO BALDESSIN
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10093
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL, FACE PENHORA ON LINE.
15-PROC. Nº 024500501149
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICA VILLE
REQUERIDO(A): MARIA DE FÁTIMA MARES GUIA
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10668
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE O (S) DOCUMENTO (S) DE
FLS. 50/71.
06-PROC. Nº 024080273899
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): IGNEZ CORASSA
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI OAB/ES: 521 A
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL, FACE PENHORA ON LINE.
16-PROC. Nº 024070131586
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): MARIA GUILHERMINA BAYERL LIMA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A
DR. MARCELO MERIZIO OAB/ES: 10685
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
07-PROC. Nº 024080234826
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANDRA
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE NILZA VICENTINA ROCHA DE
OLIVEIRA
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10668
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE O (S) DOCUMENTO (S) DE
FLS. 135/136.
17-PROC. Nº 024070576665
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): EUNICE DA ENCARNAÇÃO GARCIA DA SILVA E
SOUZA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR REPOSTA AOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
08-PROC. Nº 024500403306
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DAS GARÇAS
REQUERIDO(A): ZEDEQUIAS DA SILVA LOYOLA
DRª. KENIA PIM SILVA OAB/ES: 12862
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE O (S) DOCUMENTO (S) DE
FLS. 174.
18-PROC. Nº 024500403744
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): EDUARDO MALHEIROS FONSECA
REQUERIDO(A): ÊNIO SANT'ANNA
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8499
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 235.
-**********-
09-PROC. Nº 024070237524
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ALAOR JOSE DE MENDONÇA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A
DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
10-PROC. Nº 024070576475
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): MARIA EMILIA TASSINARI SCARPAT
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI.
11-PROC. Nº 024070129630
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ROSIMERI MERIZIO PASSOS
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB
CHEFE DE SECRETÁRIA: GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
ANALISTA JUDICIÁRIA II: JURIDENY ROSSIENE EUZÉBIO DE
MENEZES
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,
LOTE 37/2011
INTIMO:
153
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
CÍVEL
1- 024.09.530995-4
REQUERENTE: ALINE SOARES DE FIGUEIREDO
CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA FILHO
REQUERIDO: ANTÔNIA ROSALINA RATTO PRADO
ADVOGADO: 11810-ES RODOLFO SANTOS SILVESTRE
ADVOGADO: 16618-ES GUILHERME SIMON LUBE
BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: 8660-ES SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
ISRAEL BIANCO MACEDO
UNIBRÁS
ADVOGADO: 11810-ES RODOLFO SANTOS SILVESTRE
ADVOGADO: 16618-ES GUILHERME SIMON LUBE, PARA CIÊNCIA
DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO”CONSIDERANDO QUE
ESTE JUIZ ESTARÁ DE FÉRIAS NA PRIMEIRA QUINZENA DE MAIO
DO CORRENTE ANO, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA
O DIA 28/07/2011, ÁS 13,30 HORAS.I- SE AS PARTES E ADVOGADOS,
SE HOUVEREM.VITÓRIA, 24 DE MARÇO DE 2011.AS.PAULO
ABIGUENEM ABIB-JUIZ DE DIREITO.”
2- 024.10.527823-8
REQUERENTE: ALCIMAR NUNES
ADVOGADO: 14006-ES NICOLLY PAIVA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A - PRAÇA 08 DE SETEMBRO
ADVOGADO: 9491-ES MARIANNA FERRARI XAVIER, PARA CIÊNCIA
DA AIJ DIA
REDESIGNADA PARA 05/07/2011 13:15:00.
3- 024.10.533157-3
REQUERENTE: LUZIA NONATO
REQUERIDO: BANCO VOTORANTIN
ADVOGADO: 8737-ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO,
PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO”VERIFICO
PRESENTE O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE
DIFÍCIL REPARAÇÃO, VISTO QUE A PARTE AUTORA ALEGA QUE AS
COBRANÇAS SÃO INDEVIDAS, POIS JÁ QUITOU TODAS AS
PARCELAS EM ABERTO, O QUE SERÁ APURADO NO DECORRER DO
PROCESSO. ASSIM, EM FACE DA MÁCULA ADVINDA DAS
COBRANÇAS, ENTENDO POR BEM CONCEDER A MEDIDA
PLEITEADA.ISTO POSTO, POR ORA, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REQUERIDA QUE
SE ABSTENHA DE EFETIVAR COBRANÇAS ATÉ ULTERIOR
DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.I-SE. DILIGENCIE-SE.”
4- 024.11.505495-9
REQUERENTE: JOYCE LELIS COSTA
REQUERIDO: OI - EMPRESA DE TELEFONIA
ADVOGADO: 17.318-S/ ES DANIEL MOURA LIDOINO, PARA
CIÊNCIA DA AUDIENCIA DIA 28/04/2011, ÁS 15,30 HORAS E DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO”CONSIDERANDO QUE O
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE CERTA FORMA COINCIDE
COM O PROVIMENTO A SER CONCEDIDO AO FINAL DA AÇÃO,
CONSTITUINDO O MÉRITO DO PEDIDO, ENTENDO QUE SE DEVA
AGUARDAR
A
ISTRUÇÃO
PARA
QUE
NÃO
OCORRA
IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO A SER ANTECIPADO E
AINDA PARA PROVA DE ALEGAÇÕES. ADEMAIS, NÃO VERIFICO
PRESENTE O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE
DIFÍCIL REPARAÇÃO, RESPONDENDO A RÉ POR EVENTUAL
ATITUDE ILÍCITA.ISTO POSTO, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA NA FORMA ACIMA. I-SE. CITE-SE.
DILIGENCIE-SE.”
5- 024.11.502131-3
REQUERENTE: OTTO BARCELLOS RANGEL
ADVOGADO: 15097-ES FERNANDA VIEIRA SOUZA
REQUERIDO: RENATA MIGUEL SCHAYDER
ROBSON ABREU SILVA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO” CONSIDERANDO CERTIDÃO DE ITEM 12, I-SE O
REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO
ORIGINAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO. AUDIENCIA DIA 27/06/2011, ÁS 14,30HORAS.
6-024.11.502911-8
REQUERENTE: HITECH COMPUTADORES
ADVOGADO: 11.659/ ES- LEE STEPHAN DE ALMEIDA
REQUERIDO: FRANCISCO CARVALHO NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA
DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO “ INTIME- SE O
REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU PATRONO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA E AINDA PARA PROVIDENCIAR O
NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA FINS DE CITAÇÃO VIA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPRENSA.VITÓRIA, 03 DE MARÇO DE 2011.AS.PAULO ABIGUENEM
ABIB- JUIZ DE DIREITO. AUDIENCIA DIA 02/08/2011, ÁS 08,45
HORAS.”
7- 024.10.531345-6
REQUERENTE: ARNALDO FRACALOSSI NETO
ADVOGADO: 16840-ES FLÁVIO TEIXEIRA RASSELI
REQUERIDO: ANGELO ALVES DA SILVA, PARA AUDIENCIA DE
CONCILIAÇÃO NO DIA 16/05/2011, ÁS 15:00 HORAS.
8- 024.09.514583-8
REQUERENTE: WEVERSON CARLOS MACHADO
REQUERIDO: CLARO S/A
ADVOGADO: 13777-ES SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, PARA
CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO”DEFIRO O
REQUERIMENTO
DE
PENHORA
ON
LINE.SEGUEM
AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUAL
CONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NO
BANCO INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDO
BLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 5.436,27 (CINCO MIL,
QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E SETE
CENTAVOS), NO BANCO CITIBANK.DESTA FORMA, INTIME-SE A
PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA
NO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA
DO
BLOQUEIO
REALIZADO,
DEVENDO
APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA.DILIGENCIE-SE.”
9- 024.09.530473-1
REQUERENTE: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
ADVOGADO: 16291-ES MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER
REQUERIDO: ANDREA NEGRELI BRASIL
ADVOGADO: 6312-ES LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO: 7840-ES DAYENNE NEGRELLI VIEIRA, PARA
CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA 21/06/2012
14:30:00”
10- 024.09.518143-1
REQUERENTE: LAYLA GONCALVES HATAB
ADVOGADO: 12646-ES LAYLA GONÇALVES HATAB
REQUERIDO: FLEX SERVICE S.A
ADVOGADO: 8271-ES DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS
ADVOGADO: 184.090- SP FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA
DIXO
MASTER ALUGUEL DE CARROS
ADVOGADO: 8271-ES DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS, PARA
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA: 04/10/2011 HORÁRIO: 14:00:00 .
11- 024.11.501305-4
REQUERENTE: ALINE CRISTIANE AGUIAR
REQUERIDO: AMERICANAS.COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO
VAREJO
ITAUCARD
ADVOGADO: 14517-ES DIEGO GAIGHER GARCIA
ADVOGADO: 7140-ES MARCELO MIGNONE MELLO, PARA CIÊNCIA
DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO”VERIFICO QUE A RÉ B2W
APRESENTOU CONTESTAÇÃO ESCRITA. I-SE A PARTE REQUERIDA
ITAUCARD PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO ESCRITA NO PRAZO
DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA PARA VERIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.”
12- 024.09.521483-8
REQUERENTE: ANGELINA DA CONCEIÇÃO ROSA
REQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO: 104736-MG WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA
RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA., PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO”I-SE A OUTRA PARTE
REQUERIDA, QUAL SEJA, LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS
LTDA. PARA OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15
DIAS.DILIGENCIE-SE.”
13- 024.10.501033-6
REQUERENTE: RONALDO GAUDIO
ADVOGADO: 15096-ES GENEZIO ALMEIDA BARCELOS
REQUERIDO: NAIRA LIMA DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO”CONSIDERANDO A INÉRCIA
DA PARTE EXECUTADA, I-SE A PARTE EXEQUENTE PARA
REQUERER O MEIO EXECUTÓRIO QUE ENTENDER DE DIREITO.”
14- 024.08.518153-1
154
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO(S): PRINCIPAL - OBRIGAÇÕES
COMPLEMENTAR - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
REQUERENTE: MARIA ELIZABETH BANDEIRA CHAGAS
ADVOGADO: 13376-ES JULIANA SANTANA PALOME
ADVOGADO: 8297-ES ANDRÉIA DADALTO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: 11159-ES GUILHERME LUIZ ROVER
ADVOGADO: 521-A-ES EUCLIDE BERNARDO MEDICI, PARA
CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO” DEFIRO O
REQUERIMENTO
DE
PENHORA
ON
LINE.SEGUEM
AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUAL
CONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NO
BANCO INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDO
BLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 727,44 (SETECENTOS E VINTE E
SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), NO BANCO DO
BRASIL.DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA
TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.INTIME-SE A
PARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO
REALIZADO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS,
CASO QUEIRA.DILIGENCIE-SE.”
15- 024.10.515771-3
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ROMULO AUGUSTO MACHADO
ADVOGADO: 12633-ES GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO
ADVOGADO: 4841-ES SERGIO ZULIANI SANTOS
REQUERIDO: GEAP
ADVOGADO: 14108-ES TATIANA RODRIGUES BRITTO
ADVOGADO: 14.638-DF LEONARDO PRETTO FLORES, PARA
CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO”DEFIRO O
REQUERIMENTO
DE
PENHORA
ON
LINE.SEGUEM
AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUAL
CONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NO
BANCO INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDO
BLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 1.171,21 (UM MIL, CENTO E
SETENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), NO BANCO DO
BRASIL.DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA
TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.INTIME-SE A
PARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO
REALIZADO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS,
CASO QUEIRA.DILIGENCIE-SE.”
16- 024.09.529029-1
REQUERENTE: FRANCISCO ANDRE COSTA E SILVA
REQUERIDO: GIACOMIN VEICULOS LTDA.
ADVOGADO: 16848-ES RENATO PIANCA FILHO
ADVOGADO: 4763E-ES ABEL SANTOS NUNES
ADVOGADO: 5618-ES NELSON NOBUYUKI HAYASHI
ADVOGADO: 5849-ES AERCIO BARCELOS MUNIZ, PARA CIÊNCIA
DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO”CONSIDERANDO O QUE
DISPÕE O ENUNCIADO 105 DO FONAJE, INTIME-SE A PARTE
REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO
ARBITRADA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J
DO CPC.”
17- 024.09.521843-7
REQUERENTE: ALEXANDRE FERNANDES ROCHA
ADVOGADO: 12617-ES CAMILA BRUNHARA BIAZATI
REQUERIDO: RCA COMPANY DE VITÓRIA, PARA CIÊNCIA DO
DEPÓSITO JUDICIAL E REQUERER ALVARÁ.
18- 024.10.517117-7
REQUERENTE: LEANDRO NADER DE ARAÚJO
ADVOGADO: 14496-ES LEANDRO NADER DE ARAÚJO
LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE ARAÚJO
ADVOGADO: 14496-ES LEANDRO NADER DE ARAÚJO
MARILIA VALLADARES NADER DE ARAUJO
ADVOGADO: 14496-ES LEANDRO NADER DE ARAÚJO
REQUERIDO: OI - TNL PCS S.A, PARA CIÊNCIA DO R.DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO”CONSIDERANDO AS RAZÕES EXPOSTAS NOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE QUE HOUVE CUMPRIMENTO TOTAL
DO ACORDO, SENDO QUE APENAS HOUVE O ENVIO DE FATURAS
PARA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA QUE DEVEM SER
DESCONSIDERADAS, NÃO TENDO HAVIDO QUALQUER COBRANÇA
JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL; ISTO POSTO, ACOLHO OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA AFASTAR APLICAÇÃO DE
EVENTUAL MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO ACORDO. I-SE AS
PARTES.”
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
19- 024.09.520967-2
REQUERENTE: SILVANA LUCIA RIBEIRO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A (CENTRO)
ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARA
CIÊNCIA
DO
R.DESPACHO
A
SEGUIR
TRANSCRITO”CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE ITEM 41,
INDEFIRO O PEDIDO DE RECONDUÇÃO DO PRAZO, BEM COMO O
PEDIDO DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS, MÁXIME PELO FATO DE
QUE TODOS OS ATOS FORAM CUMPRIDOS RESPEITANDO A
LEGISLAÇÃO VIGENTE.”
20-024.08.521953-4
REQUERENTE: GILBERTO SAES MENDES
ADVOGADO: 7840-ES DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
REQUERIDO: KINGCEL, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO” I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
APRESENTAR PLANILHA DO VALOR REMANESCENTE DA
EXECUÇÃO.”
21-024.09.509447-3
REQUERENTE: HEIDY GRELLERT FURTADO
ADVOGADO: 9597-ES ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: 95973-SP BRUNO ANDRADE SOARES SILVA
REQUERIDO: C&A MODAS LTDA..
IBICARD - SP, PARA CIÊNCIA DO R.DECISÃO A SEGUIR
TRANSCRITO” DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
NO QUE TANGE A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA DO PATRONO DA PARTE AUTORA. I-SE AS PARTES E
A REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS OU APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI.”
22- 024.10.519153-0
REQUERENTE: ISA PEREIRA DA COSTA
REQUERIDO: KELOW INFORMATICA LTDA.
LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO: 14263-ES MARIO CESAR GOULART DA MOTA
RICARDO ELETRO
ADVOGADO: 13280-ES MARCUS MODENESI VICENTE, PARA
CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO”I-SE A
REQUERIDA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE ITEM
39, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO.”
23- 024.10.529871-5
REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE GOUVEA
ADVOGADO: 9729-ES IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
REQUERIDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE BARRA DO PIRAÍ
CRAL - COBRANÇA E RECUPERAÇAO DE ATIVOS LTDA., PARA
CIÊNCIA
DO
R.DESPACHO
A
SEGUIR
TRANSCRITO”
CONSIDERANDO QUE O AR RETORNOU COM A INFORMAÇÃO DE
QUE O REQUERIDO NÃO ENCONTRA-SE NO ENDEREÇO
FORNECIDO, I-SE O REQUERENTE PARA FORNECER O REAL
ENDEREÇO DO (S) REQUERIDO (S), NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.”
24- 024.08.515885-4
REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DOS REIS
ADVOGADO: 13625-ES LEONARDO DAN SCARDUA
REQUERIDO: BANCO CARREFOUR S/A, PARA CIÊNCIA DO
R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO”DILIGENCIE-SE O CARTÓRIO
PARA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA ANTE O DEPÓSITO
JUDICIAL FEITO.
I-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE
ITEM 41 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.”
25- 024.09.502529-2
REQUERENTE: IRENE DE ANDRADE PALMEIRA
ADVOGADO: 14811-ES JANAINA PALMEIRA DE ANDRADE
MESSIAS PALMEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: 14811-ES JANAINA PALMEIRA DE ANDRADE
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL (AV. JERONIMO MONTEIRO), PARA
CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO” I-SE A PARTE
AUTORA PARA REQUERER O MEIO EXECUTÓRIO QUE ENTENDER
CABÍVEL.
VITÓRIA-ES, 04 DE ABRIL DE 2011
GIOVANA N.QUEIROZ
CHEFE DE CARTÓRIO
Quarta-Feira
155
06 de abril de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES - LOTE 38/2011
JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO, INTIMO:
CÍVEL
PROCESSO Nº : 024.10.529093-6
REQUERENTE: ROSANE DA SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: 76930-MG CRISTIANO RABELLO DE SOUSA, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO ITEM 17 DOS AUTOS E O
ADVOGADO: 11993-ES ANA BEATRIZ VAILANTE, PARA
APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO.
PROCESSO Nº : 024.10.523097-3
REQUERENTE: CARMEM LUCIA RANGEL SHUNCK
REQUERIDO: BANESTES S.A
ADVOGADO: 14025-ES RAFAEL ALVES ROSELLI, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE
TEOR:"ISTO POSTO, PREENCHENDO A PARTE AUTORA OS DEMAIS
REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI ESPECIAL, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A
REQUERIDA NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 9.325,89 (NOVE
MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA ENOVE
CENTAVOS), JÁ ATUALIZADO COM OS INDICES OFICIAIS DA
CONTADORIA DO JUÍZO ATÉ A DATA DE 30/07/2010. JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC.SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS.PRI".
PROCESSO Nº : 024.10.527639-8
REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
REQUERIDO: ANDREIA DELFINA DO ESPÍRITO SANTO ORIENRAC
OTANER ORIENRAC
ADVOGADO: 14562-ES VICTOR SANTOS CALDEIRA
ADVOGADO: 9624-ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO
NETTO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE
TEOR:CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA É DE
CONCILIAÇÃO, INDEFIRO O PLEITO DE NOTIFICAÇÃO DE
TESTEMUNHAS CONSTANTES NO ITEM 27. CASO AINDA NÃO
TENHA SIDO INTIMADA A PARTE REQUERIDA SOBRE A NOVA
DATA DE AUDIÊNCIA, INTIME-A OBSERVANDO O NOVO
ENDEREÇO DE UM DOS REQUERIDOS CONSTANTE NO ITEM 27.
DILIGENCIE-SE.
PROCESSO Nº : 024.10.514527-0
REQUERENTE: CREUNISSE DE MACEDO
REQUERIDO: KARINA NEVES DOS SANTOS
ADVOGADO: 13664-ES JIANI MICHELLI SEDEL, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:VISTOS ETC.A
PARTE AUTORA REQUEREU A DESISTÊNCIA DO PRESENTE FEITO,
CONFORME CONSTA DOS AUTOS.ASSIM SENDO, HOMOLOGO O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FULCRO NO ART. 267, VIII, CPC. DETERMINO AINDA, SEJAM OS
DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS SUBSTITUÍDOS POR
CÓPIAS E ENTREGUES AO REQUERENTE.SEM CUSTAS FACE A
NATUREZA DO FEITO.P. R. I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE.
PROCESSO Nº : 024.09.515641-8
REQUERENTE: HEBE FRAGA
REQUERIDO: BANCO REAL S.A.
ADVOGADO: 405-A-ES ROSANE ARENA MUNIZ, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR: "
VISTO ETC. DISPENSANDO O RELATORIO A TEOR DO ART. 38 DA
LEI 9.099/95. CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O ART. 51 INC. I
DA LIE 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇ´~AO
DE MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE
CUSTAS, CASO EM QUE PARA AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO
DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO. DOU A MESMA POR
PUBLICADA E DELA INTIMADA A PARTE PRESENTE. REGISTRE-SE.
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE."
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº : 024.10.523529-5
REQUERENTE: EDVALDO CONCEISSÃO DE JESUS
REQUERIDO: GUILHERME ROHR CARDOSO
ADVOGADO: 9954-ES PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:VISTOS
ETC. CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA FORMA
DA LEI, CONFORME SE DEPREENDE DO TERMO DE ACORDO,
HOMOLOGO-O, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, INCISO III DO CPC . SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.
P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
PROCESSO Nº 024.10.520021-6
REQUERENTE: HEITOR SERGIO DIAS BROSEGUINI
REQUERIDO: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA.. ( MOTO
VENA)
ADVOGADO: 14609-ES VICTOR DE CARVALHO STANZANI
ADVOGADO: 5044-ES ANTONIO SERGIO BROSEGUINI, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE
TEOR: "DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL, TENDO OCORRIDO A SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO DE FAZER POR PARTE NA REQUERIDA. JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO DANO MORAL. JULGO
EXTINTO O PORCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS
NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.PRI".
PROCESSO Nº : 024.10.526879-1
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE
REQUERIDO: JORGE CARDOSO JUNIOR
ADVOGADO: 10668-ES HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
ADVOGADO: 6445-ES ROBERTO GARCIA MERÇON, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:VISTOS ETC.
CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA FORMA DA
LEI, CONFORME SE DEPREENDE DO TERMO DE ACORDO DE ITEM,
HOMOLOGO-O, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, INCISO III DO CPC . SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.
P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
PROCESSO Nº : 024.10.531277-1
REQUERENTE: ZENIRA OHNESORGE CELESTINA
REQUERIDO: CLUBE THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO
SANTO
ADVOGADO: 15040-ES RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
ADVOGADO: 11095-ES LUIZ FELIPE LYRIO PERES, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:VISTOS ETC.
CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA FORMA DA
LEI, CONFORME SE DEPREENDE DO TERMO DE ACORDO,
HOMOLOGO-O, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, INCISO III DO CPC .SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO
FEITO.P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
PROCESSO 024.10.531905-7
REQUERENTE:ATAÍDE DE ASSIS FURTADO
REQUERIDO:
EDMARA OLIVEIRA CAMPOS
EDWARDS OLIVEIRA CAMPOS
EMIR NASCIMENTO CAMPOS
IDÊ BARROZO DE VASCONCELOS
SOLIMAR OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA OAB: 4101/ES, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO SE GUINTE
TEOR: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
NA INICIAL PARA CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO
DE R$ 5.696,78 (CINCO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E
SETENTA E OITO CENTAVOS) DEVIDAMKENTE CORRIGIDOS COM
JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 405 DO CC E
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDXE A DATA DA INTERPOSIÇÃO DA
AÇÃO NA FORMA DA LEI 6.899/81 POR TRATAR-SE DE AÇÃODE
COBRANÇA. COM BASE NO ARTIGO 269, INCI I DO CPC, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO/RESOLULÇÃO DE
MERITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.PRI".
PROCESSO Nº : 024.10.528727-0
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDEFICIO CARLOS BOZI
156
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
REQUERIDO: LUCINÉIA CUSTÓDIO ELIAS
ADVOGADO: 12150-ES BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTEÇA DO SEGUINTE TEOR:
VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO A TEOR DO ART. 38 DA
LEI Nº 9.099/95. P.R.I.HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA
DA PRESENTE AÇÃO, FORMULADA EM AUDIÊNCIA, PARA FINS DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
PROCESSO 024.10.522793-8
REQUERENTE: WALDIR XAVIER SIMÕES
REQUERIDO: ELETROCITY
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA..
ADVOGADO: 12966-ES LEONARDO AMORIM SILVA, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R.SENTENÇA..FIXO A INDENIZAÇÃO
EM DANOS MORAIS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). DO EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA
CONDENAR AS REQUERIDAS DE FORMA SOLIDARIA NO
PAGAMENTO DO VALOR ACIMA ARBITRADO A TITULO DE DANOS
MORAIS, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA
PRESENTE DECISÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO
AINDA AS REQUERIDAS DE FORMA SOLIDARIA NA DEVOLUÇÃO
DA QUANTIA PAGA DE R$ 2.850,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E
CINQUENTA REAIS) COM JUROS NA FORMA DO ART. 405 DO CC E
CORREÇÃO MONETARIA DESDE A DATA DA COMPRA. COM O
PAGAMENTO, O PRODUTO DEVERÁ SER DEVOLVIDO A
ELETROCITY.
JULGO
EXTINTO
O
PROCESSO,
COM
RESOLUÇÃO/JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,
INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.PRI".
PROCESSO 024.11.500935-9
REQUERENTE: EDMO DIAS FARIA
REQUERIDO:BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: 16974-ES ROBERTA ALVES DA SILVA
ADVOGADO: 4732-ES BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO
SEGUINTE TEOR: "DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA NO
PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TITULO
DE DANOS MORAIS, COM OS ACRESCIMOS DE LEI (JUROS E
CORREÇÃO) ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO A PARTIR DA
PROLAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA. JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE O QUE
DISPÕE O ART. 55 DA LEI 9.099/95.PRI".
PROCESSO Nº : 024.09.519301-8
REQUERENTE: HELOIZA DA ROCHA RODRIGUES
REQUERIDO: CASA E VIDEO LAR E LAZER COM. REPR. LTDA..
(SHOPPING VITÓRIA)
ADVOGADO: OAB/ES 328-B ANDREA FONTES MELO PIRES
ADVOGADO:OAB/ES
13.851,
PARA
APRESENTAR
AS
CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO.
PROCESSO 024.10.530153-5
REQUERENTE: SOLANGE SIMOES MARTINELLI
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
ADVOGADO: 12242-ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
ADVOGADO: 12548-ES ANDRE ARNAL PERENZIN, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE
TEOR:"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
NA INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA NOCUSTEIO DA
CIRURGIA DE ANGIOPLASTIA CORONARIANA COM COLORAÇÃO
DE STENT'S E APROVEITAMENTO DO PERIODO DE CARENCIA DO
PLANO ANTERIOR DA UNIMED PIRAQUEAÇU. JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.PRI".
PROCESSO Nº : 024.10.521661-8
REQUERENTE: TELIA VIEIRA DE VARGAS
REQUERIDO: EDP - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO: 13874-ES BRUNA DANTAS DEL ROSSO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R, SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:
VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA
FORMA DA LEI, CONFORME SE DEPREENDE DO TERMO DE
ACORDO, HOMOLOGO-O, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC .SEM CUSTAS FACE A
NATUREZA DO FEITO.P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE.
PROCESSO Nº : 024.09.505587-9
REQUERENTE: VLR INFORMATICA LTDA.. ME
REQUERIDO: ALEX GUSMAO AGNER
ADVOGADO: 14863-ES THIAGO BRAGANCA, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:VISTOS ETC. A PARTE
AUTORA REQUEREU A DESISTÊNCIA DO PRESENTE FEITO. ASSIM
SENDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO
PELA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, CPC.
DETERMINO AINDA, SEJAM OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS
AUTOS SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS E ENTREGUES AO
REQUERENTE. SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO. P. R. I.
PROCESSO 024.10.532195-4
REQUERENTE: FIRMINO BASTOS VALBAO NETO
REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DA
UNICARD BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: 8737-ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO
SEGUINTE TEOR: "DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O S
PEDIDOS FORMULADOS NA RECLAMAÇÃO. JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM REOSLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.PRI".
PROCESSO 024.10.517551-7
REQUERENTE: MARCIA CRISTINA RAMOS MOREIRA
REQUERIDO: SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA..
ADVOGADO: 7836-ES CLAUDIA REIS ROSA, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:
SEGUNDO DISPÕE O ART. 51, INCISO I DA LEI 9.099/95, DEIXANDO
DE COMPARECER O AUTOR A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DO
PROCESSO, EXTINGUE-SE O FEITO.CONFORME SE OBSERVA NO
ITEM 12 DOS AUTOS, A PARTE REQUERENTE APESAR NÃO
COMPARECEU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ASSIM SENDO,
DIANTE DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE
REQUERENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO
NO ART. 51, INCISO I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ART. 51,
§2º DA LEI 9.099/95. P.R.I.
PROCESSO 024.09.516025-1
REQUERENTE:SEBASTIAO ARONE COLOMBO
REQUERIDO: TATIANA MARTINS REZENDE
ADVOGADO(S): SEBASTIAO ARONE COLOMBO OAB: 8454/ES,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:
VISTO ETC. DISPENSANDO O RELATORIO A TEOR DO ART. 38 DA
LEI 9.099/95. CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O ART. 51, INC. I
DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE
MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE
CUSTAS, CASO EM QUE PARA AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO,
DEVERÁ COPROVAR PAGAMENTO. DOU A MESMA POR PUBLICADA
E DELA INTIMADA A PARTE PRESENTE. REGISTRE-SE.
TRANASITADO EM JULGADO ARQUIVE-SE.
PROCESSO 024.09.518469-3
REQUERENTE: AMINADABE SILVA CEZAR
REQUERIDO: DAYUN MOTOS
ADVOGADO: 12717-ES LEONARDO BITTENCOURT RONCONI,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO
SEGUINTE TEOR:"DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA RECLAMAÇÃO PARA CONDENAR A REQUERIDA
NA SUBSTITUIÇÃO DA MOTO POR OUTRA DA MESMA ESPECIE OU
SIMILAR, CASO A MESMA MOTO NÃO MAIS SE ECONTRE NO
MERCADO, EMPERFEITSD CONDIÇÕES DE USO, COM ENTREGA DA
NOTA FISCAL, DEVENDO O AUTOR PROCEDER A DEVOLUÇÃO DA
MOTO ADQUIRIDA, ASSIM QUE HOUVER A TROCA. JULGO
EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NOS TERMOS
DO ART. 269, INC. I DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS`.PRI".
PROCESSO 024.10.523579-0
REQUERENTE: RENATO VENTURIN DANIEL
REQUERIDO: INTERCOB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA..
ADVOGADO: 4761-ES NEI LEAL DE OLIVEIRA, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:
"DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
NA INICIAL DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.JULGO EXTINTO
157
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, INC.I DO CPC.PRI".
VITÓRIA, 05 DE ABRIL DE 2001.
GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
CHEFE DE CARTORIO
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
4. DECLARO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DO UNIBANCO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
5. DECLARO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DO BANCO
NACIONAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, VI DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR NÃO SE VERIFICAR A HIPÓTESE
DO ART. 55 DA LJE.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
LISTA Nº: 4 - 2011
1 - 024.09.525347-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CLAUDIO DE SOUZA AVIDE
REQUERIDO: CLARO TELECOM E PARTICIPAÇÃO S.A E OUTROS
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: A CLARO NÃO FOI
DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A AIJ, ONDE O AUTOR FEZ
ACORDO COM AS OUTRAS RECLAMADAS, SENDO O PROCESSO
EXTINTO EM FACE DAS MESMAS.
ASSIM, DESIGNO AIJ PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:45
HORAS. INTIMEM-SE O AUTOR E A CLARO
2 - 024.09.503443-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: GIOVANI COLODETTE
REQUERIDO: UNIAO DE BANCOS S/A - UNIBANCO (AV. JERONIMO
MONTEIRO) E OUTROS
ADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARES - OAB/ES 491-A
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
À LUZ DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS AUTORAIS, PARA FINS DE:
1. CONDENAR O BANCO UNIBANCO AO PAGAMENTO DA
CORREÇÃO MONETÁRIA NO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE
1989 (PLANO VERÃO) NO PERCENTUAL DE 42,72%, REFERENTE A
CONTA Nº 005509-4 E 005562-0, DEDUZIDOS OS PERCENTUAIS JÁ
CONSIDERADOS A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA POR
OCASIÃO DAS RESTITUIÇÕES. OS PAGAMENTOS DEVERÃO SER
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A CONTAR DA DATA DO
PAGAMENTO DE CADA RESTITUIÇÃO COMO SE EM POUPANÇA
ESTIVESSE (CORREÇÃO MONETÁRIA + 0,5% DE JUROS
REMUNERATÓRIOS AO MÊS), ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA
AÇÃO E A PARTIR DE ENTÃO CORRIGIDOS PELO INPC, ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO .
2. CONDENAR O BANCO UNIBANCO) AO PAGAMENTO DA
CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE À CONTA POUPANÇA DE
TITULARIDADE DA PARTE AUTORA DE Nº 005509-4 E 005562-0, OU
SEJA, RESTITUIR AO REQUERENTE, A QUANTIA APURADA APÓS A
APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE 44,80% E 2,49% SOBRE OS VALORES
CREDITADOS EM ABRIL E MAIO DE 1990 (PLANO COLLOR I), COM
JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS DE 0,5 % AO MÊS E
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO MESMO ÍNDICE QUE REMUNERA AS
CADERNETAS DE POUPANÇA NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE CADA MÊS,
ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDOS DOS
EXPURGOS ANTES CITADOS. OUTROSSIM, DEVERÁ ESTE VALOR
SER ATUALIZADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA
DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E JUROS MORATÓRIOS DE 1%
AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO.
3. CONDENAR O BANCO UNIBANCO AO PAGAMENTO DE
CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR EXISTENTE NA CONTA
POUPANÇA DA PARTE AUTORA DE Nº 005509-4 E 005562-0, NO
PERCENTUAL DE 21,87% EM FEVEREIRO DE 1991 (PLANO COLLOR
II) DEDUZIDOS OS PERCENTUAIS JÁ CONSIDERADOS A TÍTULO DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, POR OCASIÃO DAS RESTITUIÇÕES, COM
JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS DE 0,5 % AO MÊS E
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO MESMO ÍNDICE QUE REMUNERA AS
CADERNETAS DE POUPANÇA NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE CADA MÊS,
ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDOS DOS
EXPURGOS ANTES CITADOS. OUTROSSIM, DEVERÁ ESTE VALOR
SER ATUALIZADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA
DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E JUROS MORATÓRIOS DE 1%
AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO.
3 - 024.09.527747-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: SEVERINO RAMOS DA SILVA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): DANIEL MOURA LIDOINO - OAB/ES 17318
ADVOGADO(A): JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULO - OAB/ES
16157
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
DESTA FEITA, REITERO O TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO ITEM
12 DE ORDEM, DE MODO A FRISAR À REQUERIDA QUE SE
ABSTENHA DE COBRAR AS FATURAS AQUI CONTESTADAS, QUAIS
SEJAM AS DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2009 REFERENTES ÀS
LINHAS (27) 9848-7482, (27)8816-8274, (27) 9868-5454, (27) 3299-5658 E,
INCLUSIVE, (27)8816-7117, ATÉ POSTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO.
INTIMEM-SE.
4 - 024.09.503521-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: ANTONIO JERONIMO VINHA
REQUERIDO: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR
- OAB/ES 12461
ADVOGADO(A): CLARISSE JORGE PAES BARRETO - OAB/ES 14169
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
À LUZ DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS AUTORAIS NO QUE TANGE AOS PLANOS BRESSER,
VERÃO, COLLOR I E COLLOR II, PARA FINS DE:
1 - CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA CORREÇÃO
MONETÁRIA NO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 (PLANO
VERÃO) NO PERCENTUAL DE 42,72%, REFERENTE A CONTA Nº
07830-8, 05391-3 E 07983-5, DEDUZIDOS OS PERCENTUAIS JÁ
CONSIDERADOS A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA POR
OCASIÃO DAS RESTITUIÇÕES. OS PAGAMENTOS DEVERÃO SER
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A CONTAR DA DATA DO
PAGAMENTO DE CADA RESTITUIÇÃO COMO SE EM POUPANÇA
ESTIVESSE (CORREÇÃO MONETÁRIA + 0,5% DE JUROS
REMUNERATÓRIOS AO MÊS), ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA
AÇÃO E A PARTIR DE ENTÃO CORRIGIDOS PELO INPC, ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO .
2- CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA CORREÇÃO
MONETÁRIA REFERENTE À CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE
DA PARTE AUTORA DE Nº 07983-5, OU SEJA, RESTITUIR AO
REQUERENTE, A QUANTIA APURADA APÓS A APLICAÇÃO DOS
ÍNDICES DE 44,80% E 2,49% SOBRE OS VALORES CREDITADOS EM
ABRIL E MAIO DE 1990 (PLANO COLLOR I), COM JUROS
REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS DE 0,5 % AO MÊS E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO MESMO ÍNDICE QUE REMUNERA AS
CADERNETAS DE POUPANÇA NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE CADA MÊS,
ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDOS DOS
EXPURGOS ANTES CITADOS . OUTROSSIM, DEVERÁ ESTE VALOR
SER ATUALIZADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA
DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E JUROS MORATÓRIOS DE 1%
AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO. 3- QUANTO AO PLANO COLLOR II, JULGO IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS AUTORAIS, PELOS MOTIVOS JÁ ELENCADOS.
4- QUANTO AO PLANO BRESSER, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO COMO JÁ EXPOSTO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, I E IV DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR NÃO SE VERIFICAR A HIPÓTESE
DO ART. 55 DA LJE.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
5 - 024.10.520327-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ISAAC WALKER DE ABREU
REQUERIDO: TIM CELULARES S.A.
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
ADVOGADO(A): TIAGO SANTOS OLIVEIRA - OAB/ES 12895
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
158
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
A MULTA DO ACORDO É DEVIDA, TENDO EM VISTA QUE O
PAGAMENTO OCORREU APÓS O PRAZO CONSIGNADO NA
AVENÇA.
QUANTO A MULTA DO ART. 475-J DO CPC, NÃO É DEVIDA, VEZ
QUE O DEVEDOR SEQUER FOI INTIMADO PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DA MULTA SUPRA MENCIONADA.
INTIME-SE A DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA
MULTA PREVISTA NO ACORDO, EM QUINZE DIAS, PROMOVENDO
A DEVIDA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS
CONTADOS DO TÉRMINO DO PRAZO PARA PAGAMENTO, SOB
PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC.
DILIGENCIE-SE.
6 - 024.09.516707-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARISTELA LOSS TIBURTINO
REQUERIDO: CREDIT STORE (SÃO PAULO)
ADVOGADO(A): REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
- OAB/ES 13139
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.
SEM CUSTAS, POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS
AS CAUTELAS DE ESTILO.
7 - 024.09.501077-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: JAIR VIANA SOARES
REQUERIDO: BANCO BANESTES
ADVOGADO(A): SANTHIAGO TOVAR PYLRO - OAB/ES 11734
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
À LUZ DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS AUTORAIS, PARA FINS DE :
1. CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA SOBRE O VALOR EXISTENTE NA CONTA POUPANÇA
DA PARTE AUTORA DE Nº 15.019-3, NO PERCENTUAL DE 21,87% EM
FEVEREIRO DE 1991 (PLANO COLLOR II) DEDUZIDOS OS
PERCENTUAIS JÁ CONSIDERADOS A TÍTULO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA, POR OCASIÃO DAS RESTITUIÇÕES, COM JUROS
REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS DE 0,5 % AO MÊS E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO MESMO ÍNDICE QUE REMUNERA AS
CADERNETAS DE POUPANÇA NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE CADA MÊS,
ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDOS DOS
EXPURGOS ANTES CITADOS. OUTROSSIM, DEVERÁ ESTE VALOR
SER ATUALIZADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA
DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E JUROS MORATÓRIOS DE 1%
AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
REFERENTES AOS PLANOS VERÃO E COLLOR I, PELOS
FUNDAMENTOS ACIMA .
2. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO AUTORAL QUANTO AO
PLANO BRESSER
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I E IV DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR NÃO SE VERIFICAR A HIPÓTESE
DO ART. 55 DA LJE.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
8 - 024.09.509111-4 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LETICIA DE CARVALHO DIAS REZENDE
REQUERIDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.
ADVOGADO(A): IGOR MUTIZ DE SA - OAB/ES 11042
ADVOGADO(A): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMEM-SE AS PARTES DA
DESCIDA DOS AUTOS E APÓS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS,
ARQUIVEM-SE.
9 - 024.09.514449-1 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: PAULO SILVA
REQUERIDO: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI - OAB/ES 10550
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
TENDO EM CONTA O PEDIDO DE PENHORA ON LINE
FORMULADO PELO (A) CREDOR (A) E QUE REQUISITADAS AS
INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ATIVOS EM NOME DO
(A) EXECUTADO (A) PARA TORNÁ-LOS INDISPONÍVEIS, NO LIMITE
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO DÉBITO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, FOI EFETUADO O
BLOQUEIO DO VALOR DEVIDO E DETERMINADA A
TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO, AGUARDE-SE POR DEZ DIAS A CONFIRMAÇÃO DA
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; NÃO HAVENDO INFORMAÇÕES NESSE
PRAZO, OFICIE-SE.
CONCRETIZADO O DEPÓSITO JUDICIAL, CONSIDERAR-SE-Á
REALIZADA A PENHORA PARA TODOS OS FINS LEGAIS.
DEIXO DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO DEVDOR DA
CONSTRIÇÃO, UMA VEZ QUE ELE JÁ TOMOU CONHECIMENTO DO
BLOQUEIO E OFERECEU EMBARGOS À EXECUÇÃO, ALEGANDO
QUE HOUVE EXCESSO NA PENHORA, VEZ QUE NÃO DEVE A
MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.
CONSIDERANDO QUE DO VALOR BLOQUEADO, SE INSURGE O
EMBARGANTE APENAS QUANTO AO EXCESSO, EXPEÇA-SE ALVARÁ
EM FAVOR DO CREDOR PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DO
DÉBITO
QUE
É
INCONTROVERSO,
POSTO
QUE
RECONHECIDAMENTE DEVIDO PELO EMBARGANTE, OU SEJA,
R$3.583,59(TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E
CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).
APÓS, CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS,
INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNÁ-LOS, SE ASSIM
DESEJAR, NO PRAZO LEGAL, VINDO APÓS CONCLUSOS PARA
DECISÃO.
10 - 024.10.519103-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VALENTIM
REQUERIDO: TIM CELULARES S.A.
ADVOGADO(A): TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA - OAB/ES
11068
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
UMA VEZ QUE CONSTA NO AR DE INTIMAÇÃO ASSINATURA DE
TERCEIRO E NÃO A DO AUTOR, CONCLUI-SE QUE ELE NÃO FOI
INTIMADO.
CONSEQUENTEMENTE,
A
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO DEVE SER REDESIGNADA, O QUE DETERMINO A
SECRETARIA QUE PROVIDENCIE.
DILIGENCIE-SE E INTIMEM-SE.
11 - 024.10.519103-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VALENTIM
REQUERIDO: TIM CELULARES S.A.
ADVOGADO(A): TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA - OAB/ES
11068
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
25/04/2011 15:30, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
12 - 024.09.501245-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: TANNOUS JORGE SASSINE
REQUERIDO: BANCO UNIBANCO
ADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
- OAB/ES 9375
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DIANTE DO CERTIFICADO NO ITEM 30 DE ORDEM, DEIXO DE
RECEBER O RECURSO INOMINADO PORQUE INTEMPESTIVO.
INTIME-SE E CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO
HAVENDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE.
13 - 024.08.517193-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: GS CONFECÇÕES ME
REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DAS PANELEIRAS DE GOIABEIRAS
ADVOGADO(A): FLAVIA SCALZI PIVATO - OAB/ES 10417
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DAS CERTIDÕES EXARADAS
NOS MANDADOS, DEVE A SECRETARIA DAR CIÊNCIA A PARTE
INTERESSADA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO
JUDICIAL, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DO CÓDIGO
DE NORMAS.
ASSIM, SOBRE A CERTIDÃO EM COMENTO, DIGA O CREDOR E
CONCLUSOS APÓS.
159
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
14 - 024.10.528625-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: RODRIGO DE PAULA FRANÇA
REQUERIDO: NET CAMPINAS LTDA..
ADVOGADO(A): SIMONE VIZANI - OAB/ES 15718
ADVOGADO(A): BETÂNIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO OAB/ES 10734
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO
PELA PARTE AUTORA (ITEM 25 DE ORDEM), PARA QUE SURTA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E ASSIM, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, VIII DO CPC.
P.R.I.
CANCELO
A
AUDIÊNCIA
DESIGNADA
NESTES
AUTOS.
RETIFIQUE-SE A PAUTA DE AUDIÊNCIAS.
SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
15 - 024.09.501357-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALCEBIADES TON
REQUERIDO: BANCO BANESTES
ADVOGADO(A): SANTHIAGO TOVAR PYLRO - OAB/ES 11734
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM
FAVOR DO CREDOR PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DEPOSITADA NO ITEM 28 DE ORDEM.
QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ITEM 32 DE
ORDEM, NÃO CABE A SUA OPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO, A TEOR
DO DISPOSTO NA LEI DE REGÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DEIXO
DE CONHECÊ-LO.
INTIME-SE E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE.
16 - 024.08.518947-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARIA IARA DE AQUINO
REQUERIDO: VICTUR AGENCIA DE TURISMO
ADVOGADO(A): PAULO OSCAR NEVES MACHADO - OAB/ES 10496
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: SOBRE OS DOCUMENTOS
DOS ITENS 26, 27 E 29, DIGA O CREDOR, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS, CIENTE DE QUE NA
AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, A EXECUÇÃO
SERÁ EXTINTA.
17 - 024.08.504021-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ELZA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: HEZIR NETO
ADVOGADO(A): OLGA BERGER - OAB/ES 2986
ADVOGADO(A): LECIO SILVA MACHADO - OAB/ES 10116
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, E
CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE QUE DEVEM ORIENTAR O JUIZ NA FIXAÇÃO DO
QUANTUM DEVIDOS À TITULO DE REPARAÇÃO MORAL, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, CONDENANDO A PARTE RÉ
HEZIR NETO A PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE
R$3.000,00(TRÊS MIL REAIS), PELOS DANOS MORAIS QUE LHE
CAUSOU,
VALOR
QUE
DEVERÁ
SER
CORRIGIDO
MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, AMBOS
CONTADOS DESTA DECISÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
CONTRAPOSTO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO
ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO PEDIDO
DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE.
18 - 024.07.507929-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CARLOS DE FRANÇA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): LORENA RUBERTH GAUDIO - OAB/ES 11606
ADVOGADO(A): ALINE MARIA QUARTO SILVA - OAB/ES 15348
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, REJEITO
LIMINARMENTE OS EMBARGOS DO DEVEDOR, APLICANDO POR
ANALOGIA A NORMA DO ART. 739, II DO CPC.
NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS UMA VEZ
QUE NÃO SE VERIFICA A HIPÓTESE DO ART. 55 DA LJE.
P.R.INTIMEM-SE E COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE
ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
19 - 024.09.509839-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: GLAUCIA MARIA DE SOUZA BOECKING
REQUERIDO: MARIA DE FREITAS BASTOS E OUTROS
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB/ES
5875
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
HOMOLOGO O ACORDO SUPRA FIRMADO PELAS PARTES, PARA
QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
DECLARO ASSIM EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.
SEM CUSTAS - ART. 55 LJE.
DOU ESTA POR LIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELA
INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE.
COM O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE.
20 - 024.10.528559-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CLEYTON FERREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: VIVO S/A
ADVOGADO(A): IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - OAB/ES 14490
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I
DA LEI 9099/95 E, COM BASE NAS ORIENTAÇÕES DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DE JUSTIÇA (PROVIMENTO 037 - 2005) E DO
ENUNCIADO 28 DO FONAJE, CONDENO O AUTOR A PAGAR AS
CUSTAS PROCESSUAIS, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO CASO
RENOVE ESTA RECLAMAÇÃO.
P.R.I.
REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA, INTIMANDO-SE O(A)
AUTOR(A) PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS, SOB PENA DE
COMUNICAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (LEI 7.727/04).
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
21 - 024.09.514563-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: CENTRO AUTOMOTIVO RECEPUTI LTDA. - ME
REQUERIDO: ONUMAR PEDRO FIOROT
ADVOGADO(A): CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/ES 13980
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: APRESENTADOS OS
EMBARGOS PELO DEVEDOR NA SESSÃO CONCILIATÓRIA, O
EMBARGADO NÃO FOI INTIMADO PARA IMPUGNÁ-LOS, SE ASSIM
DESEJASSE.
ASSIM, INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR SUA
IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
CERTIFIQUE-SE APÓS SE HOUVE OU NÃO MANIFESTAÇÃO E
CONCLUSOS.
22 - 024.09.509723-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DERNIVAL DE MELO ARAUJO
REQUERIDO: G B M COM DEOTICA LTDA. (OTICA DINIZ)
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO,
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PELOS MOTIVOS
ANTES ELENCADOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, PARTE
FINAL, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS POR FORÇA DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS LEGAIS.
23 - 024.09.500777-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: MARIA LUCIA TAVARES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): JOAO EUGENIO MODENESI FILHO - OAB/ES
13039
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAR O RECORRIDO
PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS.
24 - 024.09.509587-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: CLAUDIER RIBEIRO AMORIM
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS E OUTROS
ADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 6051
ADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 11532
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
160
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
TENDO EM CONTA O PEDIDO DE PENHORA ON LINE
FORMULADO PELO CREDOR E QUE REQUISITADAS AS
INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ATIVOS EM NOME DO
EXECUTADO PARA TORNÁ-LOS INDISPONÍVEIS, NO LIMITE DO
DÉBITO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, FOI EFETUADO O
BLOQUEIO DO VALOR DEVIDO E DETERMINADA A
TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO, AGUARDE-SE POR DEZ DIAS A CONFIRMAÇÃO DA
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; NÃO HAVENDO INFORMAÇÕES NESSE
PRAZO, OFICIE-SE.
DIGITALIZE-SE O RESULTADO DO BACEN-JUD
CONCRETIZADO O DEPÓSITO JUDICIAL, CONSIDERAR-SE-Á
REALIZADA A PENHORA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DEVENDO
SER INTIMADAS AS DEVEDORAS DA CONSTRIÇÃO;
DECORRIDO O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS
PELAS
DEVEDORAS,
SEM
QUE
SEJAM
APRESENTADOS,
CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR,
INTIMANDO-O PARA RECEBER O SEU CRÉDITO.
OFERECIDOS OS EMBARGOS DO DEVEDOR, CERTIFIQUE-SE SUA
TEMPESTIVIDADE E CONCLUSOS.
25 - 024.09.516815-9 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ROSANA AMORIM DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL (AG. LINHARES)
ADVOGADO(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MG 0044698
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,
CONDENANDO O REQUERIDO, A PAGAR A REQUERENTE A
IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA
A COMPENSAÇÃO DO PREJUÍZO MORAL QUE LHE CAUSOU,
ATUALIZADA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE
MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, AMBOS CONTADOS DESTA
DECISÃO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DEIXO DE CONDENAR O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO RESTAR CONFIGURADA A
HIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.PARTES JÁ INTIMADAS EM AUDIÊNCIA.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO PEDIDO DE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS
DE PRAXE.
26 - 024.09.511923-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: BENEDITO PEREIRA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO - (AG. JERÔNIMO MONTEIRO)
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
À LUZ DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS AUTORAIS, PARA FINS DE:
1. CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA SOBRE O VALOR EXISTENTE NA CONTA POUPANÇA
DA PARTE AUTORA DE Nº 5.981.034-0, NO PERCENTUAL DE 21,87%
EM FEVEREIRO DE 1991 (PLANO COLLOR II) DEDUZIDOS OS
PERCENTUAIS JÁ CONSIDERADOS A TÍTULO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA, POR OCASIÃO DAS RESTITUIÇÕES, COM JUROS
REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS DE 0,5 % AO MÊS E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO MESMO ÍNDICE QUE REMUNERA AS
CADERNETAS DE POUPANÇA NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE CADA MÊS,
ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDOS DOS
EXPURGOS ANTES CITADOS. OUTROSSIM, DEVERÁ ESTE VALOR
SER ATUALIZADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA
DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E JUROS MORATÓRIOS DE 1%
AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
2. QUANTO AOS PLANOS BRESSER E VERÃO, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ART. 269, IV, DO CPC.
3. QUANTO AO PLANO COLLOR I, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR NÃO SE VERIFICAR A HIPÓTESE
DO ART. 55 DA LJE.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
27 - 024.09.500471-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: EDNA DE ABREU ZAMPIERI
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
À LUZ DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS AUTORAIS NO QUE TANGE AOS PLANOS VERÃO,
COLLOR I E COLLOR II, PARA FINS DE:
1. CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA CORREÇÃO
MONETÁRIA NO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 (PLANO
VERÃO) NO PERCENTUAL DE 42,72%, REFERENTE A CONTA Nº
2.603.949-5, DEDUZIDOS OS PERCENTUAIS JÁ CONSIDERADOS A
TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA POR OCASIÃO DAS
RESTITUIÇÕES. OS PAGAMENTOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE A CONTAR DA DATA DO PAGAMENTO DE
CADA RESTITUIÇÃO COMO SE EM POUPANÇA ESTIVESSE
(CORREÇÃO MONETÁRIA + 0,5% DE JUROS REMUNERATÓRIOS AO
MÊS),ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E A PARTIR DE
ENTÃO CORRIGIDOS PELO INPC, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA
DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO .
2. CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA CORREÇÃO
MONETÁRIA REFERENTE À CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE
DA PARTE AUTORA DE Nº 2.603.949-5 E 4.734.209-0, OU SEJA,
RESTITUIR AO REQUERENTE, A QUANTIA APURADA APÓS A
APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE 44,80% E 2,49% SOBRE OS VALORES
CREDITADOS EM ABRIL E MAIO DE 1990 (PLANO COLLOR I), COM
JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS DE 0,5 % AO MÊS E
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO MESMO ÍNDICE QUE REMUNERA AS
CADERNETAS DE POUPANÇA NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE CADA MÊS,
ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDOS DOS
EXPURGOS ANTES CITADOS. OUTROSSIM, DEVERÁ ESTE VALOR
SER ATUALIZADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA
DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E JUROS MORATÓRIOS DE 1%
AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO.
3. CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA SOBRE O VALOR EXISTENTE NA CONTA POUPANÇA
DA PARTE AUTORA DE Nº 4.734.209-0, NO PERCENTUAL DE 21,87%
EM FEVEREIRO DE 1991 (PLANO COLLOR II) DEDUZIDOS OS
PERCENTUAIS JÁ CONSIDERADOS A TÍTULO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA, POR OCASIÃO DAS RESTITUIÇÕES, COM JUROS
REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS DE 0,5 % AO MÊS E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO MESMO ÍNDICE QUE REMUNERA AS
CADERNETAS DE POUPANÇA NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE CADA MÊS,
ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDOS DOS
EXPURGOS ANTES CITADOS. OUTROSSIM, DEVERÁ ESTE VALOR
SER ATUALIZADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA
DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E JUROS MORATÓRIOS DE 1%
AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR NÃO SE VERIFICAR A HIPÓTESE
DO ART. 55 DA LJE.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
28 - 024.09.527363-9 - ANULATÓRIA
REQUERENTE: LUIS ROBERTO PINTO QUIO
REQUERIDO: OI TNL PCS E OUTROS
ADVOGADO(A): SILVANA DIAS TEIXEIRA - OAB/ES 14779
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAR O RECORRIDO
PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS.
29 - 024.08.500581-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA RITA GALVEAS CHIEPPE
REQUERIDO: CARTAO MARISA
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETO - OAB/ES 9184
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES
DA DESCIDA DOS AUTOS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS EM
TRINTA DIAS, ARQUIVEM-SE.
30 - 024.09.518629-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CARLOS FREDERICO ULIANA
REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR
ADVOGADO(A): RICARDO CLAUDINO PESSANHA - OAB/ES 10406
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE
161
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL
PERMISSIVA.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
31 - 024.09.527229-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JANAINA CESTARO GOMES
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
ADVOGADO(A): GUSTAVO ABBI FERREIRA - OAB/ES 15880
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL
PERMISSIVA.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
32 - 024.09.502043-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: ABILIO DE SOUZA CARDOSO ME
REQUERIDO: RODRIGO VINICIUS RUBIN COELHO
ADVOGADO(A): CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/ES 13980
ADVOGADO(A): ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES
6437
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL
PERMISSIVA.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
33 - 024.09.525581-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: NEWTON CARLOS STABILE
REQUERIDO: OI TNL PCS
ADVOGADO(A): LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA - OAB/ES
12298
ADVOGADO(A): DANIEL MOURA LIDOINO - OAB/ES 17318
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS
AUTORAIS E CONSIDERANDO QUE, NO CURSO DA AÇÃO, RESTOU
CONFESSADO PELA RECLAMADA A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO
NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA COM O
CANCELAMENTO EM DEFINITIVO DA RESTRIÇÃO, E CONDENO A
OI TNL PCS S/A A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$3.500,00
(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) PELOS DANOS MORAIS QUE LHE
CAUSOU, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO
MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, AMBOS
CONTADOS DESTA DECISÃO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS POR NÃO RESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
P. R. INTIMEM-SE.
NÃO HAVENDO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA,
ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
34 - 024.09.531367-5 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: CONSUELO PAGANI VIEIRA MACHADO
REQUERIDO: TNL PCS S/A OI
ADVOGADO(A): ADRIANO SEVERO DO VALLE - OAB/ES 14982
ADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRA - OAB/ES 7840
ADVOGADO(A): DANIEL MOURA LIDOINO - OAB/ES 17318
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL PARA
RECONHECER A FALHA DO SERVIÇO DA RÉ AO COBRAR AS
FATURAS DOS MESES DE DEZEMBRO/09 E JANEIRO/10 NO PLANO
OCT3 E CONDENÁ-LA POR ISSO A RESTITUIR À AUTORA, EM
DOBRO, OS VALORES DE R$536,72 E R$745,36, CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE DA DATA DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS,
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
OU SEJA, 17/12/2009 E 21/01/2010, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DA
CITAÇÃO.
CONDENO AINDA A RECLAMADA A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE
R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) À AUTORA, PELOS
DANOS MORAIS QUE LHE CAUSOU, VALOR QUE DEVERÁ SER
CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS,
AMBOS CONTADOS À PARTIR DESTA DECISÃO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
HIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO PEDIDO
DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS
CAUTELAS DE ESTILO.
35 - 024.09.503443-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: GIOVANI COLODETTE
REQUERIDO: UNIAO DE BANCOS S/A - UNIBANCO (AV. JERONIMO
MONTEIRO) E OUTROS
ADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE OAB/ES 9080
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAR O RECORRIDO
PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS.
36 - 024.09.510043-8 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LUCIANO NOVAES VIDON
REQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(A): KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES 9593
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13852
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO
O PEDIDO DO AUTOR, DEVENDO O MESMO BUSCAR O DIREITO
DECLARADO NA SENTENÇA DESTES AUTOS POR MEIO DE AÇÃO
PRÓPRIA, A QUAL DEVERÁ SER INSTRUÍDA COM O TÍTULO
CONSTITUÍDO NESTES AUTOS.
INTIMEM-SE AS PARTES.
ARQUIVEM-SE APÓS.
37 - 024.09.526661-6 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: CONFIA VEÍCULOS LTDA-ME
REQUERIDO: CLARO TELECOM E PARTICIPAÇÃO S.A
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
ADVOGADO(A): RAIMUNDO AFONSO DE ALVARENGA - OAB/ES
132-A
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
POR ESTAS RAZÕES E AINDA OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART.
51, IV DA LEI 9.099/95, RECONHEÇO A IMPOSSIBILIDADE DA PARTE
AUTORA DE AJUIZAR DEMANDA NOS JUIZADOS ESPECIAIS E
EXTINGO ESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS
TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.
SEM CUSTAS – ART. 55, LJE.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
38 - 024.08.521365-5 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: GERSON QUEIROZ ALVES
REQUERIDO: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): WALMIR ANTÔNIO BARROSO - OAB/ES 492A
ADVOGADO(A): ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - OAB/ES 9597
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL
PERMISSIVA.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
39 - 024.08.522475-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ANA OLIENE MEROTTO GALINA ARANDA
REQUERIDO: FACULDADE CANDIDO MENDES DE VITÓRIA.
ADVOGADO(A): DULCELANGE AZEREDO DA SILVA - OAB/ES 7023
ADVOGADO(A): GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ - OAB/ES 11293
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE
162
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL
PERMISSIVA.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
PAGAMENTO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA
REFERIDA MULTA.
NÃO HAVENDO O PAGAMENTO ESPONTÂNEO, CONCLUSOS NO
BACEN ENTRADA.
INTIME-SE O CREDOR PARA CIÊNCIA.
40 - 024.10.524317-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: VANESSA NUNES LOUREIRO
REQUERIDO: VIVO S/A
ADVOGADO(A): IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - OAB/ES 14490
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
POSTO ISTO, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES
NO ITEM 15 DE ORDEM, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
REVOGO AS DECISÕES DOS ITENS 10 E 12 DE ORDEM.
SOLICITADA A EXECUÇÃO, PROCESSE-SE NA FORMA DA LEI.
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
SEM CUSTAS POR FORÇA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS
DE PRAXE.
41 - 024.08.519713-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: GECY DE ARAUJO OLIVEIRA
REQUERIDO: SABEMI E OUTROS
ADVOGADO(A): CELSO ANTONIO BASSETTI - OAB/ES 8936
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO,
DETERMINO AO HSBC QUE PROMOVA O CANCELAMENTO DO
CONTRATO DE Nº 000000037030079234 E DE QUALQUER COBRANÇA
OU RESTRIÇÃO A ELE RELATIVA, NO PRAZO DE SETENTA E
DUAS HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM
R$200,00(DUZENTOS REAIS), DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O
CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.
INTIMEM-SE A AUTORA E O HSBC.
45 - 024.07.507929-1 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CARLOS DE FRANÇA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): LORENA RUBERTH GAUDIO - OAB/ES 11606
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAR O RECORRIDO
PARA APRSENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS.
42 - 024.09.514823-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: JOSE RODOLFO JACOB EUTROPIO
REQUERIDO: ENSEADA COMERCIO DE CAFE E SACARIA LTDA. E
OUTROS
ADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO CÔGO - OAB/ES 11665
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: NÃO É POSSÍVEL
PROSSEGUIR COM A AÇÃO EM FACE DE UM RÉU E AGUARDAR A
RESPOSTA QUANTO A CITAÇÃO DO OUTRO, UMA VEZ QUE
QUANTO AO RÉU CITADO(ENSEADA) A HIPÓTESE É DE PROLAÇÃO
DE SENTENÇA, EM FACE DA REVELIA JÁ CONFIGURADA.
DIGA PORTANTO O AUTOR, EM DEZ DIAS, SE INSISTE NO
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM FACE DO OUTRO RÉU, POIS
TENDO EM VISTA A DEMORA DA RESPOSTA QUANTO A SUA
CITAÇÃO, DE CERTO SERÁ MELHOR RENOVAR O ATO.
APÓS A SUA MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS.
43 - 024.08.505337-4 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRO VERMELHO
REQUERIDO: JOSE LUIZ LOSS
ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE O CREDOR PARA
JUNTAR AOS AUTOS O CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO
APONTADO NO ITEM 27 DE ORDEM.
COM O CÁLCULO NOS AUTOS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA
EFETUAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR
A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.
NÃO EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO, EXPEÇA-SE
MANDADO DE PENHORA COMO PEDIDO NO ITEM 26 DE ORDEM.
44 - 024.09.522683-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FABIANO FERNANDES BUTERRI
REQUERIDO: TNL PCS S.A - OI E OUTROS
ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MAFRA AFONSO - OAB/ES 13880
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: O STJ TEM SE MANIFESTADO
DE FORMA REITERADA SOBRE A NECESSIDADE DE PRÉVIA
INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA,
NÃO SENDO DEVIDA, ATÉ ENTÃO, A MULTA PREVISTA NO ART.
475-J DO CPC. COMUNGO COM O REFERIDO ENTENDIMENTO.
ASSIM, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA
QUE SEJA FEITO O CÁLCULO DO DÉBITO, SEM A MULTA ACIMA
REFERIDA E APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O
46 - 024.09.507589-9 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL (RETA DA PENHA)
ADVOGADO(A): MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD - OAB/ES
14183
ADVOGADO(A): RICARDO ASSAD GALVEAS - OAB/ES 14417
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
3. DISPOSITIVO. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO C.P.C, DA
SEGUINTE FORMA:
1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E CONDENO O REQUERIDO BANCO DAYCOVAL A PAGAR
AO REQUERENTE ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA A QUANTIA DE
R$5.000,00(CINCO MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
LEGAIS A PARTIR DESTA DATA.
2. DECLARO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO COBRADO PELO RÉU
EM NOME DO AUTOR, REFERENTE À NEGATIVAÇÃO DISCUTIDA
NOS AUTOS E RELATIVA AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM
CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REGISTRADO SOB O Nº
20-90098/08.
3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO INDÉBITO
DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE FORMULADO PELO
AUTOR.
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO C.P.C, COM RELAÇÃO AOS PEDIDOS
FORMULADOS PELA PARTE AUTORA NOS PETITÓRIOS DE ITENS 17
AO 28 DE ORDEM.
DECLARO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR A SEU TEMPO
DEFERIDA (ITEM 6 DE ORDEM).
DETERMINO, EX OFFICIO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN
PARA CIÊNCIA DA FRAUDE OCORRIDA NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO MOTO CG 150 TITAN, HONDA, RENAVAM 002809, CHASSI
9C2KC8208R055362, EM NOME DE ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA,
REMETENDO CÓPIA DESTA SENTENÇA.
DEIXO DE CONDENAR O VENCIDO NO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA
LEI 9.099/95.
P. R. I. SE ESTA SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO E A PARTE
DEVEDORA NÃO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE
DIAS
A
CONTAR
DO
TRÂNSITO
EM
JULGADO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO), CONFORME ART. 475 -J, DO CPC, E ENUNCIADO 105 DO
FONAJE, E A PARTE CREDORA PODERÁ REQUERER OS ATOS
EXECUTÓRIOS, CONFIRMANDO O ENDEREÇO DO DEVEDOR E
INDICANDO, DESDE LOGO, BENS PENHORÁVEIS.
SE HOUVER CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA,
INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA RECEBER O SEU CRÉDITO,
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
47 - 024.10.517921-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSE HOMERO BECACICI ESTEVES E OUTROS
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(A): VICTOR NASSER FONSECA - OAB/ES 14438
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DILIGENCIE A SECRETARIA A FIM DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO.
APÓS, CITE-SE E INTIMEM-SE.
48 - 024.10.517921-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSE HOMERO BECACICI ESTEVES E OUTROS
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(A): VICTOR NASSER FONSECA - OAB/ES 14438
163
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
09/05/2011 15:00, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
49 - 024.09.525853-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LEONARDO MOURA NICACIO
REQUERIDO: CLARO S/A *
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA E MOURA - OAB/ES 8647
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
CONTRAPOSTO, PARA CONDENAR O AUTOR A PAGAR À
RECLAMADA A IMPORTÂNCIA DE R$755,21(SETECENTOS E
CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), RELATIVA
AO DÉBITO EXISTENTE EM 12/07/2007( QUE ENGLOBA A FATURA
VENCIDA EM 12/06/2007), CORRIGIDA MONETARIAMENTE ATÉ O
ADIMPLEMENTO, PORÉM, SEM OS ACRÉSCIMOS DECORRENTES DA
MORA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ERRO COMETIDO PELA RÉ NA
COBRANÇA E QUE FOI RETIFICADO NESTA OPORTUNIDADE,
DECLARANDO NULAS TODAS AS COBRANÇAS VENCIDAS À PARTIR
DE ENTÃO(12/08/2007, 12/09/2007 E 12/10/2007).
RECONHEÇO QUE O AUTOR DECAIU DO DIREITO DE PLEITEAR A
REABILITAÇÃO/REATIVAÇÃO DE
SUA LINHA E JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL CONFORME JÁ
EXPOSTO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS POR NÃO RESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO
ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO PEDIDO
DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE.
50 - 024.09.532311-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JÚLIO CÉSAR DA SILVEIRA VAZ
REQUERIDO: CLARO S/A
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
ADVOGADO(A): RUBENS COSTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES
12880
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS
AUTORAIS E DECLARO A NULIDADE DE TODOS OS DÉBITOS
GERADOS PELA RECLAMADA EM NOME DO AUTOR RELATIVOS
AOS TERMINAIS TELEFÔNICOS Nº 27-92334169 E Nº 27-92237398 , BEM
COMO CONDENO A RECLAMADA CLARO S/A A PAGAR À PARTE
AUTORA UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ARBITRO
EM R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), IMPORTÂNCIA
QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA
DE JUROS LEGAIS, AMBOS CONTADOS A PARTIR DESTA DECISÃO.
CONVALIDO A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINO O
CANCELAMENTO DEFINITIVO DAS RESTRIÇÕES INSERIDAS PELA
RÉ EM NOME DO AUTOR.
SEM CUSTAS, POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO PEDIDO DE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE.
51 - 024.08.511009-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANA PAULA FERREIRA NUNES
REQUERIDO: BETHA ESPAÇO IMÓVEIS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB/ES
5875
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL E CONDENO A BETHA ESPAÇO IMÓVEIS LTDA.. A
PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 175,00 (CENTO E
SETENTA
E
CINCO
REAIS)
EM
DOBRO,
CORRIGIDA
MONETARIAMENTE DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E
ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.
JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DA EXORDIAL
PELOS MOTIVOS JÁ ELENCADOS.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECLARO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DA BETHA ESPAÇO
IMÓVEIS LTDA.., COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DE
SEBASTIÃO NOGUEIRA NETTO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM FACE DO REFERIDO RÉU.
NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
POR NÃO RESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA
LEI 9.099/95.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO PEDIDO DE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS
CAUTELAS DE ESTILO.
52 - 024.09.515293-2 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: VANEUSA FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO: CREDICARD CITI E OUTROS
ADVOGADO(A): JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO JULGO
PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E DECLARO A
INEXISTÊNCIA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 3.099,35 (TRÊS MIL E
NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS),
LANÇADO NO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA DE Nº
4006890195074927, DA CREDICARD CITI - DINERS CLUB
INTERNACIONAL, EM FAVOR DA AIR FRANCE. CONVALIDO ASSIM
A DECISÃO PROFERIDA NO ITEM 07 DE ORDEM.
CONDENO A RECLAMADA CREDICARD CITI - DINERS CLUB
INTERNACIONAL A PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$
2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PELOS DANOS MORAIS QUE LHE CAUSOU,
VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE E
ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, AMBOS CONTADOS DESTA
DECISÃO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DEIXO DE CONDENAR AS VENCIDAS AO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO RESTAR CONFIGURADA A
HIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO PEDIDO DE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS
CAUTELAS DE PRAXE.
53 - 024.09.527687-4 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JADIR FRANCISCO ALBERTO
REQUERIDO: CLARO S/A
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
INDENIZATÓRIO FORMULADO PELA PARTE AUTORA EM FACE DA
CLARO S/A E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.
P.R.I. COM TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
54 - 024.09.530017-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ORTELI DA SILVA FERREIRA
REQUERIDO: CLARO S/A
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL
E CONDENO A RECLAMADA A PROMOVER A RETIRADA DA
RESTRIÇÃO IMPOSTA AO NOME DO AUTOR, NOTICIADA NESTA
AÇÃO, EM DEZ DIAS. CONDENO-A AINDA AO PAGAMENTO DE
UMA INDENIZAÇÃO AO AUTOR, PELOS DANOS MORAIS
CAUSADOS, NO VALOR DE R$2.000,00(DOIS MIL REAIS), QUE
DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE
JUROS LEGAIS, AMBOS CONTADOS DESTA SENTENÇA.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
HIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
55 - 024.10.530345-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ELISA CASSARO GURGEL FONSECA
REQUERIDO: TIM CELULARES S.A.
164
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I
DA LEI 9099/95.
SEM CUSTAS.
P.R.I.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
56 - 024.09.513159-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSE CARLOS PAGEL E OUTROS
REQUERIDO: UNIMED DO ESPÍRITO SANTO-FEDERAÇÃO DE
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ES
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DO RETORNO DOS AUTOS
DO COLÉGIO RECURSAL, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E NÃO
HAVENDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE.
COMARCAS DE
TERCEIRA ENTRÂNCIA
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FAMILIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº 006100085502
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 006100088019
O DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O
REQUERIDO JAIRO RAMOS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO NA VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR DE Nº
SUPRA REQUERIDA POR MARILZA MATTOS RAMOS. FICA O
REQUERIDO JAIRO RAMOS, DEVIDAMENTE CITADO PARA
QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA
PUBLICAÇÃO, OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE
PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. E
INTIMADO PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIA DESTE
JUÍZO NO DIA 02/06/2011, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS AUTOS.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA
DOS TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
AOS VINTE E NOVE DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE
DOIS MIL E ONZE (2011), NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ-ES. EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O
PRESENTE.
JOSÉ MACHADO DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FAMILIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº 006100070637
O DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI.
O DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, A
REQUERIDA CAMILA SANTOS BITTI CABIDELLI, QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO NA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, SE PROCESSAM
OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A
PARTILHAR DE Nº SUPRA REQUERIDA POR MIQUÉIAS BARBOSA
CABIDELLI. FICA A REQUERIDA CAMILA SANTOS BITTI
CABIDELLI, DEVIDAMENTE CITADA PARA QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL, ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇA
CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA INICIAL. E INTIMADO PARA COMPARECER A
SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO NO DIA 21/03/2011, ÀS 16:00
HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO NOS AUTOS.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA
DOS TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
AOS DEZESSETE DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E DEZ (2010), NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ-ES. EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O
PRESENTE.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, A
REQUERIDA VALDIR DA SILVA BRAGA, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO NA VARA
DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR DE Nº
SUPRA REQUERIDA POR WILMA DA PENHA MALAVAS BRAGA.
FICA O REQUERIDO VALDIR DA SILVA BRAGA, DEVIDAMENTE
CITADO PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, ESTE FLUINDO A
PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA
DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
INICIAL. E INTIMADO PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIA
DESTE JUÍZO NO DIA 02/06/2011, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA
DOS TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
AOS VINTE E NOVE DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE
DOIS MIL E ONZE (2011), NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ-ES. EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O
PRESENTE.
JOSÉ MACHADO DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-**********-
JOSÉ MACHADO DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FAMILIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
-**********-
ARACRUZ, 04 DE ABRIL DE 2011.
165
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
LISTA Nº 022/11
JUÍZA DE DIREITO – DRª TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
CHEFE DE SECRETARIA – POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: EMEC OBRAS E SERVIÇOS LTDA.. X PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
FINALIDADE: OFERECER CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
APRESENTADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FL. 224 PROFERIDO NOS AUTOS EM TELA.
-**********-
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI
DRª SUELLEN MENEGHELLI BASSETTI ROSA
DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
DR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO
DRª ANA FLORENTINA CARNEIRO
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
AUTOS Nº 006.07.003511-5 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: ANTÔNIO CORREA DA PENHA X IPASMA ISTITUTO DE
APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ
FINALIDADE: TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MEMORIAL DESCRITIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, OBSERVADO O
TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS À
EXECUÇÃO (CÓPIA NAS FLS. 334/336), CONFORME DESPACHO DE
FL. 338 PROFERIDO NOS AUTOS EM TELA.
DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI
AUTOS Nº 006.05.002871-8 - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: DIONISIO ANTONIO DOS REIS X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DO AGRAVO RETIDO DE
FLS. 340/341, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 348
PROFERIDO NOS AUTOS EM TELA.
DRª SUELLEN MENEGHELLI BASSETTI ROSA
AUTOS Nº 006.10.005910-1 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PARTES: TELMA NASCIMENTO NOGUEIRA DOS SANTOS X SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
FINALIDADE: INFORMAR O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS
PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONFORME DESPACHO DE FL. 143 PROFERIDO NOS AUTOS EM
TELA.
DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
AUTOS Nº 006.06.002440-0 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: ADRIANA VIDIGAL E OUTROS X MUNICÍPIO DE ARACRUZ
FINALIDADE: INFORMAR, EM 05 (CINCO) DIAS, SE A
MUNICIPALIDADE EFETUOU O PAGAMENTO DO CRÉDITO
RELATIVO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, SOB PENA DE
PRESUNÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 489 PROFERIDO NOS
AUTOS EM TELA.
DR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO
AUTOS Nº 006.08.002415-8 - AÇÃO ANULATÓRIA
PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X PARSEC EMPREENDIMENTOS
E COMERCIAL LTDA..
FINALIDADE: PROVIDENCIAR, EM 05 (CINCO) DIAS, NOVO
INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM EXPRESSA INDICAÇÃO DO
REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA, BEM COMO
ASSINATURA A CANETA POR PARTE DO OUTORGANTE,
CONFORME DESPACHO DE FL. 285 PROFERIDO NOS AUTOS EM
TELA.
DRª ANA FLORENTINA CARNEIRO
AUTOS Nº 006.09.004317-2 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PARTES: SEBASTIÃO MOREIRA SILVA X MUNICÍPIO DE ARACRUZ
FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEIO DE
MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONFORME DESPACHO DE FL. 154 PROFERIDO NOS AUTOS EM
TELA.
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AUTOS Nº 006.10.008514-8 - AÇÃO REVISIONAL
PARTES: MIRIAN RANGEL ROSA X MUNICÍPIO DE ARACRUZ
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 110 PROFERIDO NOS AUTOS
EM TELA.
DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET
AUTOS Nº 006.09.005617-4 - MANDADO DE SEGURANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
ARACRUZ, 04 DE ABRIL DE 2011.
LISTA Nº 023/11
JUÍZA DE DIREITO – DRª TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
CHEFE DE SECRETARIA – POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. FABIO VARGAS ADAMI
DR. GESIEL ALVES BARBOSA
DRª GILCINEA FERREIRA SOARES
DR. ROBERTO CARLOS DA SILVA
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
DR. EDUARDO SILVA BITTI
DR. FÁBIO VARGAS ADAMI
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
DR. WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO
DRª VALÉRIA GAURINK DIAS FUNDÃO
DR. FABIO VARGAS ADAMI
AUTOS Nº 006.11.001272-8 - INDENIZATÓRIA
PARTES: JORDANIO BARBOSA RODRIGUES X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 21/22
PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, NOS MOLDES DO QUE
ESTABELECE O ART. 113 DO CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
AÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA."
DR. GESIEL ALVES BARBOSA
AUTOS Nº 006.11.001913-7 - ORDINÁRIA
PARTES: ARNALDO ROCHA SANTOS E OUTRO X MUNICÍPIO DE
ARACRUZ
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 35/36
PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, NOS MOLDES DO QUE
ESTABELECE O ART. 113 DO CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
AÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA."
DRª GILCINEA FERREIRA SOARES
AUTOS Nº 006.11.001710-7 - MANDADO DE SEGURANÇA
PARTES: GILCINEA FERREIRA SOARES E OUTROS X PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 98/102
PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: "POR TODO O EXPOSTO, CONCEDO LIMINARMENTE A
SEGURANÇA, PARA DECLARAR A NULIDADE DO ATO PRATICADO
PELA AUTORIDADE COATORA RELATIVA À CONCESSÃO DE VISTA
AO VEREADOR GILBERTO FURIERI DURANTE A 90ª SESSÃO
ORDINÁRIA
E,
CONSEQUENTEMENTE,
DETERMINAR
A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO NA
PRÓXIMA SESSÃO, SEM PREJUÍZO DA RESTITUIÇÃO DO PRAZO
PARA TAL, TUDO COM FULCRO NO ART. 7º, INC. III, DA LEI Nº
12.016/2009. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FIXO, DESDE JÁ,
MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A SER
SUPORTADA
SOLIDARIAMENTE
PELOS
RESPONSÁVEIS.
NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA NA FORMA DO ART. 7º,
INC. I, DA SUPRACITADA LEI, BEM COMO A PESSOA JURÍDICA A
QUAL ESTÁ VINCULADA (INC. II). APÓS, DÊ-SE VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 12 DA NOVA LEI DO MANDADO DE
SEGURANÇA). INTIMEM-SE. NOTIFIQUEM-SE. CUMPRA-SE PELO
PLANTÃO."
166
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
DR. ROBERTO CARLOS DA SILVA
AUTOS Nº 006.06.005970-3 - ACIDENTE DE TRABALHO
PARTES: PIERRE ALVES DE FARIA X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,
CONFORME DESPACHO DE FL. 145, PROFERIDO NOS AUTOS EM
TELA.
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
AUTOS Nº 006.09.001006-4 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: REINALDO GONÇALVES PEREIRA X RODRIGO MARTINS E
OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 169/172
PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: "NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS OU
PREJUDICIAIS PENDENTES, DOU O FEITO POR SANEADO. PASSO,
ENTÃO, À FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS, QUAIS
SEJAM: A) SE OS PROBLEMAS SUPORTADOS PELO AUTOR
SURGIRAM ANTES OU APÓS O ATENDIMENTO NO POSTO DE
SAÚDE; B) SE OS MEDICAMENTOS PRESCRITOS AO AUTOR
CORRESPONDEM AO DIAGNÓSTICO CONTIDO NO PRONTUÁRIO
MÉDICO; C) A EXISTÊNCIA E A EXTENSÃO DOS DANOS MORAIS; D)
A EXISTÊNCIA E A EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS. COM
RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DAS PROVAS, DEFIRO A PROVA
DOCUMENTAL JÁ ACOSTADA, FACULTANDO ÀS PARTES A
JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPC. DEFIRO AINDA A PROVA ORAL,
CONSISTENTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS
PARTES, BEM COMO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR,
NOMEANDO COMO PERITO NOS PRESENTES AUTOS O DR.
FLORIANO SCHWANZ FILHO, COM ENDEREÇO À AVENIDA JOÃO
FELIPE CALMON, Nº 1262, SALA 303, CENTRO, LINHARES-ES, CEP
29900-010, TEL.: (27)3371-0154. INTIMEM-SE AS PARTES PARA
APRESENTAREM SEUS QUESITOS NO PRAZO LEGAL E O EXPERT
PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DIZER SE ACEITA O
ENCARGO E, ACEITANDO, INDICAR SEUS HONORÁRIOS,
ESCLARECENDO-SE QUE AS DESPESAS SERÃO PAGAS PELO
VENCIDO, POR OCASIÃO DA SENTENÇA, UMA VEZ QUE O AUTOR
ESTÁ AMPARADO PELA JUSTIÇA GRATUITA. INDICADOS OS
HONORÁRIOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE
DELES DISCORDAM, DEVENDO FAZÊ-LO FUNDAMENTADAMENTE,
DENTRO DE 5 (CINCO) DIAS. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO DOS
HONORÁRIOS, INTIME-SE O EXPERT PARA REALIZAR A PERÍCIA,
INDICANDO O LOCAL E DATA DA REALIZAÇÃO DE SEUS
TRABALHOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS,
PARA QUE AS PARTES SEJAM CIENTIFICADAS. APÓS A REALIZAÇÃO
DA PERÍCIA, O LAUDO MÉDICO DEVERÁ SER APRESENTADO EM
JUÍZO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS. FINDA A PROVA
PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA,
EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO REFERIDO
LAUDO. APÓS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO."
DR. EDUARDO SILVA BITTI
AUTOS Nº 006.11.001880-8 - ORDINÁRIA
PARTES: MARLENE DE ANDRADE AMORIM OLIVEIRA E OUTRO X
IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 78, PROFERIDA
NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "PELO
EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA. DEFIRO, CONTUDO, OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA."
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AUTOS Nº 006.11.000495-6 - ORDINÁRIA
PARTES: DEMARCOS AZEREDO CORDEIRO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 158/160,
PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, NOS MOLDES DO QUE
ESTABELECE O ART. 113 DO CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
AÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA".
DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
AUTOS Nº 006.11.001593-7 - ORDINÁRIA
PARTES: LUIZ RIBEIRO BANDEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36/38,
PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, NOS MOLDES DO QUE
ESTABELECE O ART. 113 DO CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
AÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA."
DRª VERA LÚCIA CABALINI
AUTOS Nº 006.11.001917-8 - INDENIZATÓRIA
PARTES: CLAUDECY OLIVEIRA DA SILVA X MUNICÍPIO DE
ARACRUZ
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 26/27,
PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, NOS MOLDES DO QUE
ESTABELECE O ART. 113 DO CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
AÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA."
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AUTOS Nº 006.08.001768-1 -COBRANÇA
PARTES: UDSON DA SILVA MACHADO X MUNICÍPIO DE ARACRUZ
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 165 PROFERIDO
NOS PRESENTES AUTOS.
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AUTOS Nº 006.08.001625-3 -COBRANÇA
PARTES: UDSON DA SILVA MACHADO X MUNICÍPIO DE ARACRUZ
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 218 PROFERIDO
NOS PRESENTES AUTOS.
DR. WANESSA ALDRIGUES CÂNDIDO
AUTOS Nº 006.11.001918-6 - ORDINÁRIA
PARTES: MOIZES GOMES ALEIXO X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 65/67,
PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: "ISTO POSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR
REQUERIDA PELO AUTOR, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
CONSTANTES NO ART. 273 DO CPC."
DRª VALÉRIA GAURINK DIAS FUNDÃO
AUTOS Nº 006.11.001833-7 - ORDINÁRIA
PARTES: PAULO LUCIANO SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 60/62,
PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, NOS MOLDES DO QUE
ESTABELECE O ART. 113 DO CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
AÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA."
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 008/2011
JUIZ DE DIREITO: DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA: ELIAS PALAORO
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
011813/ES - ANDRE VINICIUS MARQUES GONÇALVES
006365/ES - ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
006415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
010682/ES - DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI
008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
012599/ES - EDUARDO SOARES CARRARA
012285/ES - FABIOLA ROSSI GONÇALVES
014116/ES - FLAVIO DE PAULA CECCATTO
010760/ES - GILCINEIA FERREIRA SOARES
010371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
010784/ES - HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
014490/ES - IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA
167
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
013751/ES - JEANE PINTO DE CASTRO
013621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
013360/ES - ROGER FERREIRA AMORIM
052462/RS - SERGIO RENATO BATISTELLA
PROCESSO: 006.05.003668-7
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: ADILSON FREITAS DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DE BOSTON
010760/ES - GILCINEIA FERREIRA SOARES
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARA
PROCEDER À DEVOLUÇÃO, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.
PROCESSO: 006.07.006859-5
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: ANTONIO ESMERALDINO DA ROS
REQUERIDO: BANCO SCHAHIN S.A
013621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARA
COMPARECER(EM) EM CARTÓRIO PARA RETIRAR ALVARÁ DE
LEVANTAMENTO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ACOSTADA ÀS FLS.
176.
PROCESSO: 006.09.001857-0
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXECUTADO: LINHAMOTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
EXEQUENTE: FLÁVIO MARIN CARLESSO
011813/ES - ANDRE VINICIUS MARQUES GONÇALVES
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARA
PROCEDER À DEVOLUÇÃO, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.
PROCESSO: 006.09.005011-0
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: EVANDRO NUNES RANGEL
REQUERIDO: SUL FINANCEIRA S.A
052462/RS - SERGIO RENATO BATISTELLA
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARA
PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 875,63 (OITOCENTOS E SETENTA E
CINCO REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS) REFERENTE
DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO DESPACHO DE FLS. 96, DE
SEGUINTE TEOR: "... NÃO OBSTANTE O CUMPRIMENTO
VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS.
77/84 PELA EMPRESA REQUERIDA MAS, CONSIDERANDO QUE O
DEPÓSITO SE DEU EM BANCO DIVERSO DO DETERMINADO NA
MENCIONADA SENTENÇA, INTIME-SE A EMPRESA REQUERIDA
PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DE DEZ DIAS,
MEDIANTE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA QUE, DESDE LOGO, FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)
E CUJO LIMITE SERÁ O TETO MÁXIMO DESTE JUIZADO".
PROCESSO: 006.09.005746-1
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MÁRIO CESAR GOMES
012599/ES - EDUARDO SOARES CARRARA
REQUERIDO: BANCO FININVEST S/A
008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO DA
DECISÃO DE FLS. 174/176, DE SEGUINTE DISPOSITIVO: "ANTE O
EXPOSTO, PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
DO RECURSO, QUE COMPREENDEM O SEU JUÍZO DE PRELIBAÇÃO,
CONHEÇO DOS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS,
MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS,
PELOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS E PROSSEGUINDO-SE O PROCESSO
EM SEUS ULTERIORES TERMOS".
PROCESSO: 006.09.005899-8
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: GERALDO MEIRELLES ME
006365/ES - ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
REQUERIDO: SINQUALI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
013360/ES - ROGER FERREIRA AMORIM
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO DO
DESPACHO DE FLS. 65, DE SEGUINTE TEOR: "NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO INOMINADO, UMA VEZ QUE NÃO FOI
PROTOCOLIZADO, ATÉ O MOMENTO, OS DOCUMENTOS
ORIGINAIS CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 64".
PROCESSO: 006.09.005967-3
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: SERGIO VILLAMAINA
012285/ES - FABIOLA ROSSI GONÇALVES
REQUERIDO: OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO DO
DESPACHO DE FLS. 103, DE SEGUINTE TEOR: "NÃO OBSTANTE O
REQUERIMENTO DE FLS. 100/101, MAS LEVANDO EM
CONSIDERAÇÃO OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 45/54 QUE
DETERMINA TÃO SOMENTE O CANCELAMENTO DO PLANO OI
CONTA
TOTAL
2,
INTIME-SE
O
REQUERENTE
PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS RATIFICANDO A PETIÇÃO DE
FLS.100/101 SE ASSIM ENTENDER".
PROCESSO: 006.09.006167-9
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXECUTADO: BANCO PANAMERICANO S.A
014116/ES - FLAVIO DE PAULA CECCATTO
EXEQUENTE: MIGUEL ARCANJO BORLINI
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO DO
DESPACHO DE FLS. 252, DE SEGUINTE TEOR: "EFETUEI ORDEM DE
BLOQUEIO DE VALORES EQUIVALENTE À SATISFAÇÃO DO
DÉBITO POR INTERMÉDIO DO SISTEMA BACEN JUD, TENDO
LOGRADO ÊXITO EM LOCALIZAR VALORES EM CONTA CORRENTE
DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, PELO QUE PROCEDI A
PENHORA DO VALOR INTEGRAL, QUAL SEJA, R$ 8.664,16 (OITO MIL,
SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS
CENTAVOS), EQUIVALENTE À SATISFAÇÃO DA TUTELA
PRETENDIDA. DISPENSO O TERMO DE PENHORA, À LUZ DO
ENUNCIADO N.º 93 DO FONAJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA
PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À PENHORA, NO
PRAZO LEGAL".
PROCESSO: 006.10.002113-5
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: DÁRIO TRIVELLIN
REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DPVAT - BCS
SEGUROS S.A
010371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO DA
SENTENÇA DE FLS. 83/87, DE SEGUINTE DISPOSITIVO: "ANTE O
EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO
PELA
PARTE
REQUERENTE
E,
VIA
DE
CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA SEGURADORA LÍDER
DO CONSÓRCIO DPVAT S/A A PAGAR À ESTA, A IMPORTÂNCIA DE
R$ 1.147,50 (HUM MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS), VALOR ESTE A SER ACRESCIDO DE
JUROS DE MORA MENSAIS DE 1% (UM POR CENTO), A PARTIR DA
CITAÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO PELA
REQUERIDA E A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ INCIDIR DESDE
A DATA EM QUE OS PAGAMENTOS DEVERIAM SER
INTEGRALMENTE EFETUADOS, OU SEJA, 25/01/2010. JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM
CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI N.º 9.099/95. P.R.I. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO O DEVEDOR,
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART.
475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NA HIPÓTESE DE
CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO ORA IMPOSTA,
DEVERÁ A REQUERIDA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA
DEVIDA À PARTE REQUERENTE EM CONTA DE TITULARIDADE
DESTA OU MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL JUNTO AO BANCO
BANESTES DESTA COMARCA (AGÊNCIA 111), E A DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO, SOB PENA DE MULTA FIXA NO PERCENTUAL DE 20%
(VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO", E AINDA
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CASO QUEIRA, NO PRAZO
LEGAL.
PROCESSO: 006.10.002607-6
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXECUTADO: VIVO - TELEST CELULAR S/A
010682/ES - DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI
EXEQUENTE: ALESSANDRO SEVERO BORGES
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARA
COMPARECER(EM) EM CARTÓRIO PARA RETIRAR ALVARÁ DE
LEVANTAMENTO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ACOSTADA ÀS FLS.
71.
PROCESSO: 006.10.004359-2
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: FABIANO CUZINI
168
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
REQUERIDO: LINHAMOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
006415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO DA
SENTENÇA DE FLS. 34/36, DE SEGUINTE DISPOSITIVO: "ANTE O
EXPOSTO, JULGO PREJUDICADOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELO
REQUERENTE E, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INCISO I, DO CPC".
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 25/2011
JUIZ: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA
COSTA
INTIMO:
PROCESSO: 006.10.005748-5
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH
REQUERIDO: VIVO - S/A
014490/ES - IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO DO
DESPACHO DE FLS. 56, DE SEGUINTE TEOR: "CONSIDERANDO A
PETIÇÃO DE FLS. 52 E A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 53/54, INTIME-SE
A EMPRESA REQUERIDA PARA QUE PROCEDA O IMEDIATO
DESBLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA (27) 8839-9908, SOB PENA DE
MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),
CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 21/22".
PROCESSO: 006.10.005897-0
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXECUTADO: BANCO ITAÚ S.A
010784/ES - HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
EXEQUENTE: LINDALVA NUNES MENEGASSE CÂMARA
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO DO
DESPACHO DE FLS. 31, DE SEGUINTE TEOR: "EFETUEI ORDEM DE
BLOQUEIO DE VALORES EQUIVALENTE À SATISFAÇÃO DO
DÉBITO POR INTERMÉDIO D SISTEMA BACEN JUD, TENDO
LOGRADO ÊXITO E LOCALIZAR VALORES EM CONTA CORRENTE
DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, PELO QUE PROCEDI
PENHORA DO VALOR INTEGRAL, QUAL SEJA R$ 358,27 (
TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE
CENTAVOS), EQUIVALENTE A SATISFAÇÃO DA TUTELA
PRETENDIDA. DISPENSO O TERMO DE PENHORA, À LUZ DO
ENUNCIADO N.º 93 DO FONAJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA
PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À PENHORA, NO
PRAZO LEGAL".
PROCESSO: 006.11.000837-9
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXECUTADO: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME DA SILVA CICERO
013751/ES - JEANE PINTO DE CASTRO
- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO DO
DESPACHO DE FLS. 22, DE SEGUINTE TEOR: "ANTE OS TERMOS DA
CERTIDÃO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 15-Vº, A QUAL
GOZA DE FÉ PÚBLICA, BEM COMO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA
DE PREVISÃO LEGAL A VINCULAR O CUMPRIMENTO DO ATO
CITATÓRIA À PRESENÇA DO EXEQUENTE, INDEFIRO OS
REQUERIMENTOS DE FLS. 17/18. FACE A EXIGUIDADE DE TEMPO
HÁBIL A VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS
NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA,
TORNO SEM EFEITO O ATO OUTRORA DESIGNADO,
DETERMINANDO SUA EXCLUSÃO DE PAUTA. INTIME-SE O
EXEQUENTE, PARA DECLINAR O ATUAL E PRECISO ENDEREÇO
DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART.
53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95".
ARACRUZ/ES, 06/04/2011.
ELIAS PALAORO
MATR.206488-72
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL
RUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA DE SÃO
FRANCISCO-ES, CEP: 29.800-000, FONE: 27-3756-1318-R. 220
E-MAIL: [email protected]
DRª. ANA LÚCIA FERNANDES
PROCESSO Nº : 008.10.004102-2
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO:E.G.L. E W.J.S.
INTIMAR A ADVOGADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
DEFESA PRÉVIA EM FAVOR DO REPRESENTADO W.J.S.
DRª. ANA LÚCIA FERNANDES
PROCESSO Nº : 008.09.005604-8
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: J.C.N.G.
INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 38 QUE NOMEOU A DOUTA
ADVOGADA COMO DEFENSORA DO REPRESENTADO E
APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE LEI, BEM COMO
INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 18 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, A SER REALIZADA NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE BARRA DE SÃO
FRANCISÇÕES
DR ELVÉCIO ANDRADE
PROCESSO Nº : 008.10.002941-5
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: A.W.R.T E OUTRO
INTIMAR O ADVOGADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
DEFESA PRÉVIA EM FAVOR DOS REPRESENTADOS A.W.R.T E
C.L.A.S. BEM COMO INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2011, ÀS 16:00 HORAS, A
SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE BARRA
DE SÃO FRANCISÇÕES .
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 05 DE ABRIL DE 2011.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO C.N. DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: SORAYA ALVES ARAÚJO
ALMEIDA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 09/2011
INTIMO:
DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
CP Nº 008.11.000960-5
ACUSADO: WILSON MARTINS DUTRA
FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 15-VERSO, QUE
DESIGNOU A DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PARA O DIA
08/04/2011, ÀS 10:00 HORAS
DRª SILDA MARIA MACHADO
AP Nº 008.10.003869-7
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: MÁRCIO SCHEREDER E OUTROS
FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO
LEGAL.
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
DR. MAICON CORTES GOMES
AP Nº 008.10.001656-0
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: DILSÉLIO SOUZA LIMA
169
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO
LEGAL.
DR. ELVÉCIO ANDRADE
AP Nº 008.10.004889-4
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: ELEOMAR RIBEIRO DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 47.
DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
AP Nº 008.11.000839-1
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADA: NATHÁLIA TOMAZ DO CARMO
FINALIDADE:PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 94.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXEQUENTE: ESTE JUÍZO
EXECUTADO: JEFERSON VIEIRA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FL. 10, QUE UNIFICOU AS PENAS DA GR 92054 E GR
121793 IMPOSTAS AO REEDUCANDO TOTALIZANDO 10 ANOS E 10
MESES DE RECLUSÃO E 05 MESES DE DETENÇÃO E 360
DIAS-MULTA E FIXOU O REGIME FECHADO PARA CONTINUIDADE
DA PENA.
DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO OAB-ES 10.595
GUIA Nº 222.2011.00585
EXEQUENTE: ESTE JUÍZO
EXECUTADO: ANTONIO DE JESUS SIQUEIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FL. 43 QUE PROMOVEU O REEDUCANDO AO REGIME
SEMIABERTO PARA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO
REMANESCENTE DA PENA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 04 DE ABRIL DE 2011.
SORAYA ALVES ARAÚJO ALMEIDA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL EXECUÇÃO PENAL DA
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARISTELA FACHETTI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: MARTA
MARTINS
PACHECO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 08/2011
DR. YUNG ALVES SOUTO - OAB-ES 16.173
GUIA Nº 222.2009.09468
EXEQUENTE: ESTE JUÍZO
EXECUTADO: ELIALDO DA SILVA PEREIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FL. 34/35, QUE DECLAROU UNIFICADAS AS PENAS EM
23 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO E FIXOU O REGIME FECHADO
PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA BEM COMO
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO
REEDUCANDO PARA A PENITENCIÁRIA REGIONAL DE LINHARES,
FICANDO A CRITÉRIO DA DIREÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS A
PERMUTA ENTRE PRESOS DAS DUAS UNIDADES PRISIONAIS.
DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB-ES 2.261
GUIA Nº 222.2009.00721
EXEQUENTE: ESTE JUÍZO
EXECUTADO: LINDIOMAR PAULINO GOMES
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FL. 107, QUE ACOLHEU O PARECER MINISTERIAL E
DECLAROU REMIDOS 112 DIAS NA COMPUTAÇÃO DE SUA PENA,
HAJA VISTA A QUANTIDADE DE 336 HORAS TRABALHADAS,
CONFORME CERTIDÃO DE FL. 105 NOS TERMOS DO ARTIGO 126,
CAPUT, § 1º DA LEP, BEM COMO QUE A DATA PROVAVEL PARA O
REGIME ABERTO É 18/05/2011 E O TÉRMINO DA PENA EM
08/07/2019.
DR. PATRICIO CIPRIANO - OAB-ES 12.708
GUIA Nº 222.2007.09601
EXEQUENTE: ESTE JUÍZO
EXECUTADO: GERALDO ALVES TELES
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA DE FL. 48/49, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO FATO IMPUTADO AO REEDUCANDO COM BASE NO ARTIGO 110
C/C ARTIGO 115 DO CP E DECLAROU PRESCRITA A PRETENSÃO
PUNITIVA DO ESTADO DE ACORDO COM O ARTIGO 107, INCISO IV
DO CP.
DR. JOSE LUIZ GRISOTTO RIBEIRO - OAB-ES 6.822
GUIA Nº 222.2010.05589
EXEQUENTE: ESTE JUÍZO
EXECUTADO: CARLOS RODRIGUES DA CRUZ
FINALIDADE: INTIMAR DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 45,
BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
GUIA Nº 222.2008.04128
DR. HELDER AGUIAR DIAS AZZINI - OAB-ES 16.154
GUIA Nº 222.2009.07877
EXEQUENTE: ESTE JUÍZO
EXECUTADO: FERNANDO ANDRADE DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 36,
QUE PROMOVEU O REEDUCANDO AO REGIME SEMIABERTO PARA
CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA PENA,
BEM COMO DO DESPACHO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO
MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO, TENDO
EM VISTA QUE SE ENCONTRA EVADIDO.
DR. LUIZ ALVES LOPES - OAB-MG 45.286
GUIA Nº 222.2010.06347
EXEQUENTE: ESTE JUÍZO
EXECUTADO: ENEAS CARDOSO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO NO PRAZO LEGAL.
DR. LEONARDO LOIOLA GAMA - OAB-ES 9.910
GUIA Nº 222.2010.08415
EXEQUENTE: ESTE JUÍZO
EXECUTADO: GENARIO JOSE DA MATA
FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2011, ÀS 13 HORAS E
30 MINUTOS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL EXECUÇÃO PENAL, NESTA COMARCA.
DR. EDUARDO DOS SANTOS AGGUM CAPETTINI - OAB-ES 17.129
GUIA Nº 222.2010.06461
EXEQUENTE: ESTE JUÍZO
EXECUTADO: JOZENADIR DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO
OFÍCIO DE FL. 63, BEM COMO QUE O REEDUCANDO FOI
RECAMBIADO PARA O PRESIDIO REGIONAL DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO- ES.
BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 04 ABRIL DE 2011.
MARTA PACHECO MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL E ESTADUAL
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 41/2011
JUIZ DE DIREITO- DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL- JACQUELINE TORRES REIS
FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS ANTERIORMENTE INTIMADOS
NA LISTAGEM Nº 39/2011, NOVAMENTE INTIMADOS PARA O
MUTIRÃO DO DPVAT, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 14/04/2011,
DE 09:30 ÀS 12:30 HORAS NA COMARCA DE COLATINA/ES, PARA
COMPARECEM ACOMPANHADO DAS PARTES NO REFERIDO
MUTIRÃO, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NÃO ESTÃO SENDO
LOCALIZADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 04 DE ABRIL DE 2011
JACQUELINE TORRES REIS
CHEFE DE SECRETARIA
170
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 042/2011
JUIZ DE DIREITO - DRº. EDMILSON ROSINDO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA - JACQUELINE TORRES REIS
J. E. CÍVEL
AUTOS Nº : 008.11.000559-5
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: AUTO PEÇAS MILCAR LTDA. - ME
REQUERIDO: LAURO BATISTA DE SOUZA
FINALIDADE - INTIMAR OS ADVOGADOS DO REQUERENTE, DR.
ANDRÉ CAMPOS FERNANDES - OAB/ES 15.159 E DR. WILSON
PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES 6.005, DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2011 ÀS 09:00 HORAS.
DESDE JÁ FICAM OS ADVOGADOS CIENTES DE QUE NA REFERIDA
AUDIÊNCIA DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DA PARTE
REQUERENTE.
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS Nº : 008.07.003775-2
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ANDERSON VOLPONI FORTUNA
REQUERIDO: MARMORARIA E PEDRAS BELAS ARTES LTDA.
FINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SUA
ADVOGADA, DRª. LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7.180, DOS
TERMOS DO DESPACHO DE FLS 105, QUE DEFERIU O PEDIDO
FORMULADO PELA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, PARA QUE SEJA ABERTO VISTA DOS AUTOS À
PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE
MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DOS AR'S DE FLS 99/103.
AUTOS Nº : 008.10.005435-5
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: JONAS GERVÁSIO - ME
REQUERIDO: WILSON PEREIRA SOUZA
FINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERIDA, DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA DE FLS 16, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
AUTOS Nº : 008.11.000521-5
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSINO GONÇALVES SOTTA
REQUERIDO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE, DR.
AMARILDO MARTINS FELIPE - OAB/ES 13.737, DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2011 ÀS 09:30 HORAS.
DESDE JÁ FICA O ADVOGADO CIENTE DE QUE NA REFERIDA
AUDIÊNCIA DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE
REQUERENTE.
AUTOS Nº : 008.10.000303-0
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: OURO BRASIL GRANITOS LTDA. - ME
REQUERIDO: ÓTICA OLHO MÁGICO LTDA. - ME
FINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SUA
ADVOGADA, DRª. LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7.180, DOS
TERMOS DO DESPACHO DE FLS 51, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
FORMULADO PELA PARTE AUTORA. ENTRETANTO, E DEFERIU
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, BEM COMO DEFERIU O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS PARA A JUNTADA DA CARTA DE PREPOSTO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
AUTOS Nº : 008.10.005602-0
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: AMORIM DE PRODUTOS PARA MINERAÇÃO LTDA. ME
EXECUTADO: EMILIA MARIA DE SOUZA PAULA BLUNCK
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO EXEQUENTE, DR.
FREDERICO SAMPAIO SANTANA - OAB/ES 12.826, DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2011 ÀS 10:00
HORAS. DESDE JÁ FICA O ADVOGADO CIENTE DE QUE NA
REFERIDA AUDIÊNCIA DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO
DA PARTE EXEQUENTE.
J. E. CRIMINAL
AUTOS Nº : 008.10.004975-1
TERMO CIRCUNSTANCIADO
VÍTIMA: ITAMARCK XAVIER DE SOUZA
AUTOR DO FATO: FERNANDO SANTOS
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS 25, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO
PRATICADO POR FERNANDO SANTOS, COM FULCRO NO ARTIGO
107, IV, C/C ARTIGO 103, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
AUTOS Nº : 008.11.000787-2
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JONAS GERVÁSIO - ME - CHECK AUTO PEÇAS
REQUERIDO: JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA NETO
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE, DR.
JONATHAN BRUNO BLUNCK GERVÁSIO - OAB/ES 17.402, BEM
COMO A ADVOGADA DA PARTE REQUERIDA, DRª LIETE VOLPONI
FORTUNA - OAB/ES 7.180, DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO
REDESIGNADA PARA O DIA 19/07/2011 ÀS 09:00 HORAS. DESDE JÁ
FICAM OS ADVOGADOS CIENTES DE QUE NA REFERIDA
AUDIÊNCIA DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DAS
PARTES.
AUTOS Nº : 008.11.000268-3
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: AUTO PEÇAS MILCAR LTDA. - ME
EXECUTADO: GLEITON MACHADO
FINALIDADE - INTIMAR OS ADVOGADOS DO EXEQUENTE, DR.
WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES 6.005 E DR. ANDRÉ
CAMPOS FERNANDES - OAB/ES 15.159, DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2011 ÀS 09:30
HORAS. DESDE JÁ FICAM OS ADVOGADOS CIENTES DE QUE NA
REFERIDA AUDIÊNCIA DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS
DA PARTE EXEQUENTE.
AUTOS Nº : 008.10.004761-5
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE: SIDELCINO CORREIA DA MOTA
REQUERIDO: BANCO MATONE S/A
FINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SUA
ADVOGADA, DRª. LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7.180, DOS
TERMOS DO DESPACHO DE FLS 86, QUE DEFERIU O PEDIDO
FORMULADO PELA PARTE AUTORA, PARA QUE NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO
APRESENTADA PELO REQUERIDO.
AUTOS Nº : 008.08.002312-3
TERMO CIRCUNSTANCIADO
VÍTIMA: SCHAIRA DOS SANTOS BARBOSA
AUTOR DO FATO: FABIANA VIEIRA DA SILVA E OUTRA
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS 85, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL REALIZADA
NOS TERMOS DO ARTIGO 76, DA LEI 9.099/95, E, DIANTE DO
ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA, DECLAROU EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO FATO PRATICADO POR FABIANA VIEIRA DA
SILVA.
AUTOS Nº : 008.10.000315-4
ESPEDIENTES ESPECIAIS
AUTOR: IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
RÉU: JAIR DIAS DA SILVA
ADVOGADO: DR. AMARILDO MARTINS FELIPE
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS 36, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL REALIZADA
NOS TERMOS DO ARTIGO 76, DA LEI 9.099/95, E, DIANTE DO
ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA, DECLAROU EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO FATO PRATICADO POR JAIR DIAS DA SILVA.
AUTOS Nº : 008.10.003038-9
TERMO CIRCUNSTANCIADO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
AUTOR DO FATO: ROZIMAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. AMARILDO MARTINS FELIPE
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS 16, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL REALIZADA
NOS TERMOS DO ARTIGO 76, DA LEI 9.099/95, E, DIANTE DO
ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA, DECLAROU EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO FATO PRATICADO POR ROZIMAR DE
OLIVEIRA.
AUTOS Nº : 008.10.003837-4
TERMO CIRCUNSTANCIADO
171
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
VÍTIMA: BRUNELI DE FREITAS MEDEIROS
AUTOR DO FATO: CLÁUDIO DEMÉTRIO CIPRIANO, MARCOS
ANTÔNIO GUIZOFO D GLEISON CARVALHO GUEDES
ADVOGADO: DR. AMARILDO MARTINS FELIPE
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS 28, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO
PRATICADO POR CLÁUDIO DEMÉTRIO CIPRIANO, MARCOS
ANTÔNIO GUIZOFO E GLEISON CARVALHO GUEDES, COM
FULCRO NO ARTIGO 107, IV, C/C ARTIGO 103, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL.
AUTOS Nº : 008.10.003895-2
TERMO CIRCUNSTANCIADO
VÍTIMA: GEOVANIA GOMES CORREIA
AUTOR DO FATO: AUREA DE SOUZA VIANA
ADVOGADO: DR. MAULY MARTINS DA SILVA
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS 13, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO
PRATICADO POR AUREA DE SOUZA VIANA, COM FULCRO NO
ARTIGO 107, IV, C/C ARTIGO 103, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
AUTOS Nº : 008.10.001730-3
TERMO CIRCUNSTANCIADO
VÍTIMA: O ESTADO
AUTOR DO FATO: TALES FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. AMARILDO MARTINS FELIPE
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS 50, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL REALIZADA
NOS TERMOS DO ARTIGO 76, DA LEI 9.099/95, E, DIANTE DO
ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA, DECLAROU EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO FATO PRATICADO POR TALES FERREIRA DA
SILVA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES - 05 DE ABRIL DE 2011.
JACQUELINE TORRES REIS
CHEFE DE SECRETARIA.
COMARCA DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO
INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
TELEFONE(S):
(28)
3526-1839
EMAIL:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS
Nº DO PROCESSO: 11110064083
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: LUZIA DE SOUZA PUPIN
REQUERIDO: RUY BARBOSA E MOACIR ANTONIO PERINA
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FINALIDADE A) CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S), MOACIR
ANTONIO PERINA, BRASILEIRO, DE PROFISSÃO E ESTADO CIVIL
DESCONHECIDO PELA AUTORA, RESIDÊNCIA DESCONHECIDA, DE
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO,
OFERECER CONTESTAÇÃO. B) INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S)
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO,
SITUADO NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO,
S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES CEP:
29306-550.
TELEFONE(S):
(28)
3526-1839,
EMAIL:
[email protected]. PODERÁ APRESENTAR DEFESA
ESCRITA OU ORAL E PRODUZIR PROVAS, CIENTE DAS
COMINAÇÕES DO §2º DO ARTIGO 277 DO CPC, NÃO HAVENDO
ACORDO.
ADVERTÊNCIAS
REVELIA:
DEIXANDO
INJUSTIFICADAMENTE O CITANDO DE COMPARECER À
AUDIÊNCIA OU DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO
Edição nº 4009
D.J. ESPÍRITO SANTO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SOB PENA DE
REVELIA, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR NA PROVA DOS
AUTOS (ART. 277, §2º DO CPC). POR FORÇA DO ART. 133 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL O REQUERIDO DEVERÁ COMPARECER A
AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO. PRAZO: A
CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA EM
RESPOSTA ESCRITA OU ORAL.
DATA DA AUDIÊNCIA: 28 DE SETEMBRO DE 2011.
HORÁRIO: 14:00 HORAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04/04/2011
JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
TELEFONE(S):
(28)
3526-1839EMAIL:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Nº DO PROCESSO: 011090129278
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: ATAIDIO SIMOES
REQUERIDO:
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E
DESCONHECIDOS, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER
CONTESTAÇÃO .
BEM: BEM(NS): UMA ÁREA DE TERRENO COM CENTO E
TRINTA E SETE METROS QUADRADOS E QUARENTA E UM
DECÍMETROS QUADRADOS (137,41M²), TENDO DEZ METROS E
CINQUENTA CENTÍMETROS (10,50M) DE FRENTE, DEZ METROS E
NOVENTA CENTÍMETROS (10,90M) DE FUNDOS, TREZE METROS
(13,00M) DO LADO DIREITO, E DOZE METROS E SETENTA
CENTÍMETROS (12,70M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA NA RUA
LAURO LEMOS, Nº 154, BAIRRO VILLAGE DA LUZ, CONFRONTANDO
PELA FRENTE COM A RUA LAURO LEMOS, FUNDOS COM ALÍRIO
FERREIRA LEAL, LADO DIREITO COM MARIA DA PENHA SIMÕES E
LADO ESQUERDO COM OSVALDINO MENEGUSSI.
ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR
A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO
ASSINADA PELO JUIZ; B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE
DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04/04/2011
JOSÉ ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
172
Quarta-Feira
06 de abril de 2011
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
TELEFONE(S):
(28)
[email protected]
3526-1839EMAIL:
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Nº DO PROCESSO: 011090156164
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: CACILDA DE OLIVEIRA ARDIDISSON
REQUERIDO: JAILTON MARTINS DA SILVA E VANESSA BOLZAN
MARINS DA SILVA
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S)
RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO DA
CONFRONTANTE GECY SALDANHA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO .
BEM: BEM(NS): AREA TOTAL DE 200M², SITUADA NA RUA
JOVENTINA SILVA, S/N, BAIRRO CAMPO LEOPOLDINA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SENDO 12,50M DE FRNETE,
CONFRONTANDO-SE COM A REFERIDA RUA, 12,50M DE FUNDOS,
CONFRONTANDO-SE COM OS HERDEIROS DE JORGE PEREIRA DA
SILVA, 16M NA LATERAL DIREITA, CONFRONTANDO-SE COM ELIAS
ASSAD NETO E 16M NA LATERAL ESQUERDA, CONFROTANDO-SE
COM GECY SALDANHA).
ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR
A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO
ASSINADA PELO JUIZ; B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE
DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04/04/2011
JOSÉ ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO
INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, CEP: 29306-550,
TELEFONE: (28) 3526-1839
EMAIL: [email protected]
Edição nº 4009
TRINTA E OITO CENTÍMETROS (18,38 M) E O SEGUNDO COM ONZE
METROS E SESSENTA E DOIS CENTÍMETROS (11,62 M), VINTE
METROS E SESSENTA CENTÍMETROS (20,60 M) DO LADO DIREITO, E
VINTE E UM METROS E TRINTA E QUATRO CENTÍMETROS (21,34 M),
SITUADO NA RUA PROJETADA D, S/Nº, BAIRRO VILA RICA, NESTA
CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A RUA PROJETADA
D, FUNDOS COM A RUA PROJETADA F, LADO DIREITO COM JOSÉ
FERNANDO FERREIRA BASTOS, E LADO ESQUERDO COM GERSON
QUINELATO.”
ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR
A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO
ASSINADA PELO JUIZ;
B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, PELA PARTE REQUERIDA, COMO
VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE
DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 24/03/2011.
JOSÉ ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO: DR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
PROMOTOR
DE
JUSTIÇA:
DR.
WAGNER
EDUARDO
VASCONCELLOS
(COBRANÇA DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS).
INTIMO:
DR. MARCELO DOS SANTOS
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO: 011090110237
REQUERENTE: ALBERT FERNANDES DIAS
REQUERIDO: LUCIANO CAPELINI
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM
EPÍGRAFE, EM 24 HORAS, SOB AS PENAS DE LEI, CONFORME
CÓDIGO DE NORMAS DA E. CGJES.
DR. CARLOS CESAR LIBERATORE JUNIOR
AÇÃO: ORDINARIA
PROCESSO: 011100103479
REQUERENTE: CLAUDIA MILEIPE FESTA LEMOS
REQUERIDO: MARIA HELENA DA COSTA ASSIS E OUTROS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM
EPÍGRAFE, EM 24 HORAS, SOB AS PENAS DE LEI, CONFORME
CÓDIGO DE NORMAS DA E. CGJES.
CACHOEIRO DE ITAP., 05/04/2011.
JOSÉ ANTONIO NAZÁRIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 011110051031
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: TICIANA LUNZ CUNHA
REQUERIDO: BRAZ VIVAS (ESPÓLIO)
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC...
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICAM DEVIDAMENTE CITADOS
OS RÉUS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS,
EVENTUAIS INTERESSADOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA,
QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.
BEM: “UMA ÁREA DE TERRENO COM SEISCENTOS E
TRINTA METROS QUADRADOS (630,00 M²), MEDINDO TRINTA
METROS (30,00 M) DE FRENTE, PELOS FUNDOS, UMA LINHA COM
DOIS SEGMENTOS, SENDO O PRIMEIRO COM D