Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT
DISPONIBILIZADO na Quinta-Feira, 21 de Junho de 2007 - Edição nº 7642
Poder Judiciário
TRIBUNAL PLENO
Des. Paulo Inácio Dias Lessa
Des. Ernani Vieira de Souza
Des. Bendito Pereira do Nascimento
Desa. Shelma Lombardi de Kato
Des. Licínio Carpinelli Stefani
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. José Jurandir de Lima
Des. Munir Feguri
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Paulo da Cunha
Des. José Silvério Gomes
Des. Omar Rodrigues de Almeida
Des. Díocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Evandro Stábile
Des. Márcio Vidal
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Des. Juvenal Pereira da Silva
ÓRGÃO ESPECIAL
Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras - Matéria Judiciária
Sessões: 3ª - Quinta-feira - Matéria Administrativa
Plenário 01
Des. Paulo Inácio Dias Lessa - Presidente
Des. Ernani Vieira de Souza
Des. Bendito Pereira do Nascimento
Desa. Shelma Lombardi de Kato
Des. Licínio Carpinelli Stefani
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. José Jurandir de Lima
Des. Munir Feguri
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Paulo da Cunha
Des. José Silvério Gomes
SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessões: 3ª - Terça-feira do mês - Plenário 02
Des. Bendito Pereira do Nascimento - Presidente
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. Munir Feguri
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. José Silvério Gomes
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Márcio Vidal
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês
Salão Oval da Presidência
Presidente - Des. Paulo Inácio Dias Lessa
Vice-Presidente Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Corredor-Geral de Justiça Des. Orlando de Almeida Perri
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 03
Des. Licínio Carpinelli Stefani - Presidente
Des. José Tadeu Cury
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes
Juiz Substituto de 2º grau
PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessões: 1ª - Terça-feira do mês - Plenário 02
Des. Ernani Vieira de Souza - Presidente
Des. Licínio Carpinelli Stefani
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Evandro Stábile
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02
Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente
Des. José Jurandir de Lima
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Paulo da Cunha
Des. Omar Rodrigues de Almeida
Des. Díocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Juvenal Pereira da Silva
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02
Des. Antônio Bitar Filho - Presidente
Des. Donato Fortunato Ojeda
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Dra. Clarice Claudino da Silva
Juíza Substituta de 2º grau
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 02
Des. Ernani Vieira de Souza - Presidente
Des. Evandro Stábile
Des. Guiomar Teodoro Borges
Dr. Antonio Horácio da Silva Neto
Juiz Substituto de 2º grau
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 01
Des. Bendito Pereira do Nascimento Presidente
Des. José Silvério Gomes
Des. Márcio Vidal
Dra. Marilsen Andrade Adário
Juíza Substituta de 2º grau
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01
Des. Leônidas Duarte Monteiro - Presidente
Des. Munir Feguri
Des. Sebastião de Moraes Filho
Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha
Juiz Substituto de 2º grau
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03
Des. José Ferreira Leite - Presidente
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Juracy Persiani
Dr, Marcelo Souza de Barros
Juiz Substituto de 2º grau
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Terças-feiras - Plenário 04
Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Juvenal Pereira da Silva
Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas
Juíza Substituta de 2º grau
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04
Des. Manoel Ornellas de Almeida Presidente
Des. Paulo da Cunha
Des. Omar Rodrigues de Almeida
Dr. Carlos Roberto Correia Pinheiro
Juiz Substituto de 2º grau
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 04
Des. José Jurandir de Lima - Presidente
Des. Díocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Dr. Círio Miotto
Juiz Substituto de 2º grau
Tribunal de Justiça
DEPARTAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL CÍVEL
AUTOS COM DECISÃO DO PRESIDENTE
Órgão Especial
Resolução do Órgão Especial
RESOLUÇÃO N.º
004/2007-DGTJ
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio do
Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, e considerando a
decisão proferida em Sessão Ordinária Administrativa Interna, realizada no
dia 19.04.2007, e,
a) considerando a necessidade de alterar o artigo 10 da Resoluçã o
02/2007/OE, no qual todos os atos processuais passarão a ser válidos a
partir do dia 04 de junho de 2007;
b) considerando a necessidade de retificar a denominação do Diário
Eletrônico da Justiça para Diário da Justiça Eletrônico;
c) considerando a decisão proferida nos autos de Proposição - 4/2007Identificador 49.180;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o artigo 10 da Resolução 02/2007/OE, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 10. A partir do dia 04 (quatro) de junho de 2007, em todas as
Comarcas do Estado de Mato Grosso, consideram-se feitas as
comunicações dos atos processuais (intimações, citações, notificações e
demais atos), pela só publicação dos atos no Diário da Justiça Eletrônico
do Estado de Mato Grosso.
Art. 2°. Retificar a denominação de Diário Eletrônico da Justiça para Diário
da Justiça Eletrônico.
Art. 3º. Ficam inalterados os demais dispositivos da Resolução n .
02/2007/OE.
Art. 4°. Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Órgão Especial, em Cuiabá, 25 de maio de 2007.
Des. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Des. ERNANI VIEIRA DE SOUZA
Des. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO
Desa. SHELMA LOMBARDI DE KATO
Des. LICÍNIO CARPINELLI STEFANI
Des. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
Des. JOSÉ FERREIRA LEITE
Des. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
Des. MUNIR FEGURI
Des. ANTONIO BITAR FILHO
Des. JOSÉ TADEU CURY
Des. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Des. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Des. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Des. DONATO FORTUNATO OJEDA
Des. PAULO DA CUNHA
Des. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Departamento do Órgão Especial em Cuiabá, 20 de junho de 2007.
Belª. MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Órgão Especial
[email protected]
Feitos
Disponibilizado - 21/6/2007
Protocolo: 22033/2007
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Classe: 17-Cível (Opostos
nos autos do(a) MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 2.860 - Classe:
II-11 – protocolo 29063/2001 - CAPITAL)
EMBARGANTE: NOSSO POSTO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
ADVOGADOS: Dr. ADOLFO ARINE E OUTROS
EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS – PROC. DO
ESTADO
Decisão: “... rejeitos os Embargos.”
Cuiabá, 06 de junho de 2007.
As) DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA – Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Mato Grosso.
______________________________________________________
AUTOS COM DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 22733/2007
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 24268/2006 - Classe: II-11 - CAPITAL)
RECORRENTE: PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADA:
DRA. RENATA MARIA DE TOLEDO RIBEIRO NOBREGA
RECORRIDO:
EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MATO GROSSO
Decisão: “ ... recebo e dou seguimento ao presente Recurso.”
Cuiabá, 15 de junho de 2007.
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
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AUTOS COM INTIMAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 46875/2007
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 8145/2007 - Classe: II-11 - CAPITAL)
RECORRENTE(S): SPERANÇA & CIA LTDA
ADVOGADO:
Dr. WALTER FÉLIX DE MACEDO
RECORRIDO:
EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
ADVOGADO: Dr. JENZ PROCHNOW JUNIOR – PROC. DO ESTADO
RECORRIDO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ADVOGADO: Dr. JENZ PROCHNOW JUNIOR – PROC. DO ESTADO
RECORRIDO:
ILMO. SR. PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS
MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT
ADVOGADOS:
Dr. RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA, Dra. MEIRE ROCHA
DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
“Intimação aos recorridos para apresentarem contra-razões ao recurso
Ordinário nos termos do artigo 540 do CPC.”
Cuiabá, 19 de junho de 2007.
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
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AUTOS COM DECISÃO DO RELATOR
Protocolo: 87399/2006
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 87399/2006 Classe: 11-Cível CAPITAL
IMPETRANTES: MADEIREIRA PIRAPARA LTDA E OUTRO(s)
ADVOGADOS:
Dra. NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO E
OUTRO(S)
IMPETRADO:
EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 69966/2006 - CAPITAL
LITISCONSORTE:EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
LITISCONSORTE: EXMO. SR. MARCOS HENRIQUE MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE/MT
Decisão: “... declaro extinto o processo, sem a resolução do mérito, com
base no art. 267, inciso IV, do CPC.”.
Cuiabá, 09 de maio de 2007.
As) DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO – Relator.
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Protocolo: 40102/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 2
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 40102/2007 Classe: 11-Cível CAPITAL
IMPETRANTE: GILBERTO LOPES BUSSIKI
ADVOGADA:
Dra. MARIA LUIZA CARDOSO ALAMINO
LITISCONSORTE: SILVIA RENATA ANFFE SOUZA
ADVOGADO:
Dr. FÁBIO DE MATTOS ANFFE
IMPETRADO:
EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MATO GROSSO
LITISCONSORTE(S): MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES E
OUTRO(s)
Decisão: “Concedo a liminar pleiteada para sobrestar os efeitos de todos
os atos de averbação deferidos com base no disposto na alinea “e”, do
art. 92, da Constituição do Estado de Mato Grosso.”.
“ Defiro o pedido de Silvia Renata Anffe Souza, de habilitação como
litsconsorte ativo neste mandado de segurança...”
Cuiabá, 24 de maio de 2007.
As) DES. JURACY PERSIANI – Relator.
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Protocolo: 36180/2007
RECLAMAÇÃO 36180/2007 Classe: 13-Cível - CAPITAL
RECLAMANTE:
JOSE CARLOS CORREA RIBEIRO (JUSTIÇA GRATUITA)
ADVOGADO:
Dr. ANTONIO PLINIO DE BARROS ARAUJO
RECLAMADO:
EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
RECLAMADO:
EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO
Decisão: “ ... indefiro a liminar vindicada.”
Cuiabá, 04 de junho de 2007.
As) DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO – Relatora.
______________________________________________________
Protocolo: 43945/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 43945/2007 Classe: 11-Cível CAPITAL
IMPETRANTE: DE JORGE HOTELARIA LTDA
ADVOGADOS:
Dra.VANESSA PAULA COSTA E OUTRO(S)
IMPETRADO:
EXMO. DES. PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OUTRO(s)
LITISCONSORTES: LUIZ CARLOS DE JORGE E OUTRO(s)
Decisão: “ ... INDEFIRO, pois, com estes singelos argumentos a
suspensividade do ato verberado.”
Cuiabá, 31 de maio de 2007.
As) DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO – Relator.
______________________________________________________
Protocolo: 45267/2007
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 45267/2007 Classe: 10-Cível CAPITAL
IMPETRANTES: ASSOCIAÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS
BOMBEIRO MILITAR DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - ASPE
ADVOGADOS:
DR. JOÃO CÉSAR FADUL E OUTRO(S)
IMPETRADO:
EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
IMPETRADOS:
EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO E OUTRO(s)
Decisão: “... julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, inciso VIII
do CPC ...”.
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
As) DES. MUNIR FEGURI – Relator.
______________________________________________________
Protocolo: 77844/2006
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 77844/2006 Classe: 11-Cível CAPITAL
IMPETRANTE: ILO OSCAR SOARES DA SILVA - ME
ADVOGADOS:
Dr. ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS E
Dra. LUCIANA ROSA GOMES
IMPETRADO:
EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Decisão: “ ... com base nos artigos 87 e 113 caput, ambos da Lei Civil e
artigo 51, inciso XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, declaro a incompetência absoluta deste Sodalício e determino a
devolução IMEDIATA deste mandamus à instância de origem.”.
Cuiabá, 14 de junho de 2007.
As) DES. RUI RAMOS RIBEIRO – Relator.
______________________________________________________
Disponibilizado - 21/6/2007
Protocolo: 98750/2006
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 98750/2006 Classe: 11-Cível CAPITAL
IMPETRANTE: INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CEREAIS SINOP LTDA
ADVOGADO:
Dr. FÁBIO A. DE NOVAIS
IMPETRADO:
EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
ADVOGADA:
Dra ADRIANE SILVA COSTA - PROC. DO ESTADO
I MPETRADO:
ILMO. SR. SUPERINTENDENTE COMERCIAL DAS
CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S.A. - CEMAT
ADVOGADOS:
Dra. MEIRE ROCHA DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
Decisão: “... julgo a impetrante carecedora da ação e, em corolário,
extingo o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 51,
XXII, do RITJMT, bem como no art. 267, VI, do CPC.”.
Cuiabá, 21 de maio de 2007.
Relator: DES. JOSÉ FERREIRA LEITE
______________________________________________________
Protocolo: 2951/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 2951/2007 Classe: 11-Cível CAPITAL
IMPETRANTE: ABATEDOURO VALE DO BUGRES LTDA ME
ADVOGADO:
Dr. WALTER FÉLIX DE MACEDO
IMPETRADO:
EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
IMPETRADO:
EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
IMPETRADO:
ILMO. SR. PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS
MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT
ADVOGADOS: Dra. MEIRE ROCHA DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
Decisão: “...julgo extinto a presente impetração.”.
Cuiabá, 25 de maio de 2007.
As) DES. JOSÉ TADEU CURY – Relator.
______________________________________________________
Protocolo: 17094/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 17094/2007 Classe: 11-Cível CAPITAL
IMPETRANTE: SANDRA MARIA CURVO DE BARROS GARCIA
ADVOGADO:
Dra. DANIELLE BARROS GARCIA
IMPETRADO:
ORGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MATO GROSSO
Decisão: “ ... julgo extinto o processo sem julgamento de mérito.”
Cuiabá, 21 de maio de 2007.
As) DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO - Relatora
______________________________________________________
Protocolo: 22144/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 22144/2007 Classe: 11-Cível CAPITAL
IMPETRANTE: SUPERMERCADO MARTINELLO LTDA.
ADVOGADO:
Dr. WALTER FÉLIX DE MACEDO
IMPETRADO:
EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO
IMPETRADO:
EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
IMPETRADO:
ILMO. SR. PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS
MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT
ADVOGADOS:
Dra. MEIRE ROCHA DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
Decisão: “... face a perda de objeto, fica prejudicado o presente
mandamus, com extinção do processo.”.
Cuiabá, 29 de maio de 2007.
As) DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES - Relator
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Protocolo: 41645/2007
RECLAMAÇÃO 41645/2007 Classe: 13-Cível - CÁCERES
RECLAMANTE:
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DO BOM JARDIM E OUTRO(s) (JUSTIÇA GRATUITA)
ADVOGADA:
Dra. TRIANA MICHELIS SANTOS
RECLAMADO:
EXMO. SR. DR. RELATOR DO RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO N. 32760 - CÁCERES
Decisão: “ ... com fundamento nos incisos XIV e XV do artigo 51 do
Regimento Interno, julgo extinta a presente Reclamação.”
Cuiabá, 05 de junho de 2007.
As) DES. JOSÉ TADEU CURY - Relator
______________________________________________________
DEPARTAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL, Cuiabá 19 de junho de
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 3
2007.
Belª. MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORREA
Diretora do Departamento do Órgão Especial
[email protected]
Presidência
Decisões do Presidente
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
AUTOS COM INTIMAÇÃO
Protocolo: 57570/2006
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 57570/2006 Classe: 38-Cível
INTERESSADO: NANCY KELLY PINHEIRO
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Com intimação para a interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, se
manifestar dos cálculos de fls.113/115-TJ/MT.
Cuiabá, 14 de dezembro de 2006.
Des. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
Presidente do Tribunal de Justiça/MT
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, em Cuiabá, 19 de junho de
2007.
Belª. CESARINE APARECIDA GARCIA DE CASTRO
Secretária da Secretaria Auxiliar da Presidência
[email protected]
AUTOS COM DECISÃO DO PRESIDENTE
Protocolo: 33382/2004
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 33382/2004 Classe: 38-Cível
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
INTERESSADO: MARIA TEREZINHA FERREIRA DE OLIVIERA
Advogado: Dr. CLAUDIO STÁBILE RIBEIRO
Para tomar ciência da decisão de fls. 248-TJ/MT.
Cuiabá, 28 de março de 2007.
_____________________________________________________
Protocolo: 92550/2006
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 92550/2006 Classe: 38-Cível
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SORRISO
INTERESSADO: CIBELE PARREIRA REIS DE LIMA
Advogado: Dr. JANEIR PARREIRA REIS DE LIMA
Para tomar ciência do despacho de fls. 66-TJ/MT.
Cuiabá, 14 de maio de 2007.
_____________________________________________________
Protocolo: 34955/2007
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 34955/2007 Classe: 38-Cível
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
INTERESSADO:MARIA PEREIRA ARAUJO TAVARES
Advogado: Dr. EDEVARD FRANCA DO AMARAL
Para tomar ciência do despacho de fls. 30-TJ/MT.
Cuiabá, 04 de junho de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 22193/1999
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 45/99 Classe: 38-Cível
INTERESSADO: TEREZINHA JESUS DA ROSA MILANI
Advogado: Dr. CLOVIS DE MELLO
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Para tomar ciência do despacho de fls. 93-TJ/MT.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
AUTOS COM INTIMAÇÃO
Protocolo: 22304/1999
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 48/99 Classe: 38-Cível
REQUISITADO: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MATO GROSSO - D.V.O.P.
Disponibilizado - 21/6/2007
INTERESSADO: N. EGON WEIRICH
Advogado: Dr. ADRIANO CARRELO SILVA
Com intimação para o interessado, tomar ciência da decisão de fls .
113-TJ/MT.
Cuiabá, 24 de abril de 2007.
____________________________________________________
Protocolo: 35813/1999
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 79/99 Classe: 38-Cível
INTERESSADO: ADALBERTO JOSE DE SOUZA
Advogado: Dr. CLAUDIO NOBRE DE MIRANDA
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Com intimação para o PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE
CUIABÁ, manifestar-se da atualização dos cálculos de fls. 61/62-TJ/MT.
Cuiabá, 14 de maio de 2007.
_____________________________________________________
Protocolo: 14210/1994
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 27/94 Classe: 38-Cível
REQUISITADO: IPEMAT – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
INTERESSADO: ANTHUR DIAS PEREIRA
Advogados: Dr. JOÃO RÉUS BIASI
Dra. SONIA ROSA PAIM
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 30 de maio de 2007.
_____________________________________________________
Protocolo: 2063/2002
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 2063/2002 Classe: 44-Cível
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOBRES
INTERESSADO: W. B. VEICULOS LTDA.
Advogados: Dr. ANTONIO AUGUSTO CALDERARO DIAS E
OUTROS
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 30 de maio de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 40293/2005
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 40293/2005 Classe: 44-Cível
INTERESSADO: NOEDIL BISPO DA SILVA
Advogados: Dr. MAURO JOSE PEREIRA E OUTROS
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 1º de junho de 2007.
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Protocolo: 40276/2005
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 40276/2005 Classe: 38-Cível
INTERESSADO: ROSANA MARIA DAMASCENO JORDAO
Advogados: Dr. MARCELO ZANDONADI E OUTROS
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 1º de junho de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 40281/2005
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 40281/2005 Classe: 44-Cível
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
INTERESSADO: SEBASTIANA T. GUIMARÃES OLIVEIRA
Advogados: Dr. MARCELO ZANDONADI E OUTROS
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 1º de junho de 2007.
_____________________________________________________
Protocolo: 23279/2006
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 23279/2006 Classe: 38-Cível
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
INTERESSADO: J. D. CARVALHO & CARVALHO LTDA
Advogado: Dr. JAIME RODRIGUES NETTO
Com intimação para o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarse acerca das alegações e dos documentos apresentados pelo
requisitante.
Cuiabá, 04 de junho de 2007.
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Protocolo: 30867/2004
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 30867/2004 Classe: 38-Cível
INTERESSADO: JOAO BERCHMANS E SILVA E SUA ESPOSA
Advogado: Dr. NELSON JOSÉ GASPARELO
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 4
Com intimação para o advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias,
providenciar perante ao juízo requisitante o ofício requisitório referente a s
verbas honorárias.
Cuiabá, 04 de junho de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 52710/2004
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 52710/2004 Classe: 38-Cível
INTERESSADO: BENEDITA IRENE DE LIMA
Advogados: Dr. ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE
Dr. SIDNEY BERTUCCI
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Com intimação aos advogados, para que regularizem, no prazo de 5
(cinco) dias, a representação processual.
Cuiabá, 11 de junho de 2007.
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Protocolo: 2659/2005
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 2659/2005 Classe: 38-Cível
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
INTERESSADO: FABIO MAIA DE SOUZA
Advogado: Dr. MARCO ANTONIO PIRES DE SOUZA
Conclusão da decisão: ... indefiro o pedido...
Cuiabá, 11 de junho de 2007.
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Protocolo: 4159/1991
PRECATORIO REQUISITORIO 04/91 Classe: 38- Cível
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE POCONÉ
INTERESSADO: NOSDE ENGENHARIA LTDA
Advogados: Dr. SALADINO ESGAIB E OUTROS
Com intimação para o interessado recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as
custas referentes a atualização de seu crédito.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 40284/2005
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 40284/2005 Classe: 44-Cível
INTERESSADO: RANDIS MAYRE
Advogados: Dr. MAURO JOSE PEREIRA E OUTROS
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 40282/2005
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 40282/2005 Classe: 44-Cível
INTERESSADO: NILO JUSTINO DOS SANTOS
Advogados: Dr. MAURO JOSE PEREIRA E OUTROS
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 40278/2005
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 40278/2005 Classe: 38-Cível
INTERESSADO: NELIZE NUNES DOS SANTOS MARQUES
Advogados: Dr. MARCELO ZANDONADI E OUTROS
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 40295/2005
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 40295/2005 Classe: 44-Cível
INTERESSADO: NEIVALDO FERREIRA GOMES
Advogados: Dr. MAURO JOSE PEREIRA E OUTROS
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
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Protocolo: 40285/2005
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 40285/2005 Classe: 44-Cível
INTERESSADO: RENATO ESTRELA LOPES
Advogados: Dr. MARCELO ZANDONADI E OUTROS
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
______________________________________________________
Disponibilizado - 21/6/2007
Protocolo: 40267/2005
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 40267/2005 Classe: 44-Cível
INTERESSADO: PEDROSA DE JESUS
Advogado: Dr. MARCELO ZANDONADI E OUTROS
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 40272/2005
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 40272/2005 Classe: 44-Cível
INTERESSADO: MARIANA BORRALHO DIAS
Advogado: Dr. MAURO JOSE PEREIRA E OUTROS
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 40277/2005
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 40277/2005 Classe: 44-Cível
INTERESSADO: UBIRACY NOGUEIRA FELIX
Advogado: Dr. MARCELO ZANDONADI E OUTROS
REQUISITADO; FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
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Protocolo: 40289/2005
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 40289/2005 Classe: 44-Cível
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
INTERESSADO: RITA BEZERRA DA SILVA
Advogado: Dr. MAURO JOSE PEREIRA E OUTROS
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 46000/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 46000/2007 Classe: 20-Cível
APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Advogada: Dra. ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC. EST.
APELANTE: BEATRIZ LODI RISSINI E OUTRO(s)
Advogada: Dra. ANA LÚCIA RICARTE
Conclusão da decisão: ...julgo deserto o presente recurso de agravo de
instrumento, nos termos do art. 74 e 76 do RITJ/MT.
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
_____________________________________________________
Protocolo: 46000/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 46000/2007 Classe: 20-Cível
APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Dra. ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC. EST.
APELANTE: BEATRIZ LODI RISSINI E OUTRO(s)
Advogada: Dra. ANA LÚCIA RICARTE
Conclusão da decisão: ...julgo deserto o presente recurso de agravo de
instrumento, nos termos do art. 74 e 76 do RITJ/MT.
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
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Protocolo: 20763/2004
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 20763/2004 Classe: 38-Cível
INTERESSADO: NATERCIA CATARINA DA COSTA REIS E OUTROS
Advogado: Dr. MAURO JOSE PEREIRA
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
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Protocolo: 82601/1978
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 82601/1978 Classe: 38-Cível
INTERESSADO: FREDERICO VAZ DE FIGUEIREDO
Advogado: Dr. LUIZ CESAR MATTOS RIBEIRO
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
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Protocolo: 11/1997
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 1/97 Classe: 38-Cível
REQUISITADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
INTERESSADO: PETRAVEL - COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES E
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 5
VEICULOS LTDA.
Advogado: Dr. ROBERTO ANTUNES BARROS
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
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Protocolo: 20272/1997
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 48/97 Classe: 38-Cível
INTERESSADO: H.C. - ASSESSORIA E CONSULTORIA
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/C LTDA.
Advogados: Dr. MILTON VIZINI CORREA JÚNIOR E OUTROS
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
Com intimação para o interessado, tomar ciência acerca da informação
prestada pela requisitada.
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
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Protocolo: 45963/2007
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 45963/07 Classe: 1-Diversos (Juntado aos
autos do "HABEAS CORPUS" 4170/2002-Classe: I-9)
REQUERIDO: PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERENTE: MANOEL CESAR DIAS AMORIM
Advogado: EM CAUSA PRÓPRIA
Com intimação ao requerente, para providenciar informações relativas ao
processo.
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
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Protocolo: 41360/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 41360/2007 Classe: 15-Cível
AGRAVADO: M. D. B. R.
Advogado: Dr. WALDENIR FIGUEIRA DESTO
AGRAVANTE: I. T. R.
Advogados: Dr. DIONILDO GOMES CAMPOS E OUTROS
Conclusão da decisão: ...julgo deserto o presente recurso de agravo de
instrumento, nos termos do art. 74 e 76 do RITJ/MT.
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
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Protocolo: 42570/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 42570/2007 Classe: 15-Cível
AGRAVADO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
Advogado: Dra. MARIA LUCILIA GOMES
AGRAVANTE: LUZINETE PEREIRA DE JESUS
Advogada: Dra. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
Conclusão da decisão: ...julgo deserto o presente recurso de agravo de
instrumento, nos termos do art. 74 e 76 do RITJ/MT.
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
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Protocolo: 42508/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 42508/2007 Classe: 19-Cível
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
APELANTE: D. L. F. C.
Advogada: Dra. MARCELA PROFETA RIBEIRO
Conclusão da decisão: ...julgo deserto o presente recurso de agravo de
instrumento, nos termos do art. 74 e 76 do RITJ/MT.
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
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Protocolo: 12346/2002
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO 12346/2002 Classe: 38-Cível
INTERESSADO: ESPOLIO DE AIRTON DOS REIS, REPRESENTADO PELA
VIUVA MEEIRA E INVENTARIANTE ROSIMAR ARRUDA REIS
Advogada: Dra. SABRINA JACOB NORONHA
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Conclusão da decisão:... remeta-se ao arquivo.
Cuiabá, 14 de junho de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 48355/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48355/2007 Classe: 15-Cível
AGRAVANTE: G. S. J.
Advogado: Dr. SAMIR BADRA DIB
AGRAVADO: P. P. B. S. REPRESENTADO POR SUA MÃE T. P.
B.
Conclusão da decisão: ...julgo deserto o presente recurso de Apelação,
nos termos do art. 74 e 76 do RITJ/MT.
Cuiabá, 15 de junho de 2007.
Disponibilizado - 21/6/2007
_____________________________________________________
Protocolo: 48423/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48423/2007 Classe: 15-Cível
AGRAVANTE: S. F.
Advogado: Dr. OSVALDO PEREIRA BRAGA
AGRAVADO: E. B. L.
Advogado: DR. ADEMILÇON A. GILARDE
Com intimação para o Agravante, no prazo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se ou efetuar o preparo sob pena de deserção.
Cuiabá, 15 de junho de 2007.
_____________________________________________________
Protocolo: 47919/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47919/2007 Classe: 15-Cível
AGRAVADO: BANCO BMG S. A.
AGRAVANTE: ADARLEY FLORENTINO ESCOBEDO
Advogados: Dr. OBADIAS COUTINHO DOS REIS E OUTROS
Com intimação para o Agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar
ser beneficiário de justiça gratuita ou efetuar preparo sob pena de
deserção.
Cuiabá, 15 de junho de 2007.
______________________________________________________
Protocolo: 47920/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47920/2007 Classe: 15-Cível
AGRAVANTE: BALBINO DA MATA SOBRINHO
Advogados: Dr. OBADIAS COUTINHO DOS REIS E OUTROS
AGRAVADO: JUSTINA DA MOTA NASCIMENTO E OUTROS
Advogada: Dra. MARCELA PROFETA RIBEIRO
Com intimação para o Agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar
ser beneficiário de justiça gratuita ou efetuar preparo sob pena de
deserção.
Cuiabá, 15 de junho de 2007.
Des. PAULO INÁCIO DIAS LESSA
Presidente do Tribunal de Justiça/MT
SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, em Cuiabá, 19 de junho de
2007.
Belª. CESARINE APARECIDA GARCIA DE CASTRO
Secretária da Secretaria Auxiliar da Presidência
[email protected]
Corregedoria Geral da Justiça
Provimentos
PROVIMENTO nº 24/2007-CGJ
Dispõe sobre o cumprimento de Alvarás de Soltura de presos.
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso , no uso
de suas atribuições legais, previstas nos artigos 31 e 39, alínea “c”, da Lei
nº 4.964/85 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de
Mato Grosso – COJE,
CONSIDERANDO o Ofício nº 007/07 CDPP/OAB-MT, onde o Presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, requer a
revogação do Provimento nº 03/2007-CGJ, porque autoriza a permanência
no cárcere de pessoas com liberdade assegurada por ordem judicial;
CONSIDERANDO que não pode o Poder Judiciário, a pretexto de atender
a questões de política carcerária, atrair para si o ônus de manter presos
réus que já tiveram seu direito de liberdade reconhecido judicialmente;
CONSIDERANDO que o artigo 5º, caput, garante a todo cidadão o direito
de liberdade e, no inciso LXVI, confere status de cânon constitucional à
garantia de não permanência na prisão além do tempo necessário para o
exaurimento da pena aplicada;
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar integralmente o Provimento n. 03/2007-CGJ, alterando o
item 7.15.20 da C.N.G.C., que passa a viger com a seguinte redação:
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 6
“ 7.15.20 – Os Alvarás de Soltura serão expedidos no mesmo dia em que
for ordenada a liberdade, independentemente do horário, ficando o seu
cumprimento sujeito às normas de segurança do sistema penitenciário ou
prisional.”
Art. 2º. Ficam cancelados os itens 7.15.20.1 e 7.15.20.2.
Art. 3º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
P. R. Cumpra-se.
profissionalizante, e ao ensino superior, sob a direção ou coordenação do
Departamento Penitenciário – DEPEN.
§ 1º. O Juiz o u o D i r e t o r d o e s t a b e l e c i m e n t o p e n a l p o d e r á f i r m a r
convênios de cooperação com outros Órgãos da Administração Pública ou
instituições educacionais para realização de aulas nos presídios.
Cuiabá, 06 de junho de 2007.
§ 2º. Inexistindo condições de ministrar aulas nas próprias unidades
prisionais, poderão ser credenciados estabelecimentos de ensino regular,
profissionalizante ou superior, possibilitando-se a freqüência, se
compatível com o regime prisional.
Desembargador Orlando de Almeida Perri
Corregedor-Geral da Justiça
§ 3º. A contagem do tempo para remição pelo estudo será feita à razão
de 1 (um) dia de pena por 20 (vinte) horas de freqüência escolar efetiva.
.x.
Departamento de Orientação e Fiscalização da Secretaria da
Corregedoria Geral da Justiça, em Cuiabá, 20 de junho de 2007.
§ 4º. Será fornecida ao Juízo das Execuções, pela direção do
estabelecimento de ensino, declaração sobre a freqüência do reeducando
a cada mês, e sobre o aproveitamento escolar, a cada avaliação bimestral.
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Diretora do Departamento
§ 5º. Se ministrado o curso nas dependências da unidade prisional, o
Diretor da Unidade Penal fará a comunicação a que se refere o parágrafo
anterior.
VISTO:
SIMONE APARECIDA METELLO TAQUES DE SOUSA
Supervisora da Secretaria da Corregedoria
§ 6º. O reeducando que, injustificadamente, não atingir 80% (oitenta por
cento) da freqüência escolar mensal, ou for insatisfatório o seu
aproveitamento, ou ainda, que incidir em falta grave na forma do artigo 127
da LEP, será excluído dessa forma de remição.
PROVIMENTO N. 25/2007 – CGJ
Dispõe sobre a remição de pena pelo estudo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , no exercício de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a realidade dessocializante do atual sistema carcerário
brasileiro;
CONSIDERANDO que é objetivo da execução penal e obrigação do
Estado proporcionar ao condenado condições necessárias à sua
reintegração social;
CONSIDERANDO que, assim como o trabalho, a instrução comum,
profissionalizante ou superior, tem finalidade educativa e reabilitadora,
exercendo papel preponderante na reinserção social do condenado;
CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº. 5.075/2001, que altera a atual Lei de
Execução Penal, em tramitação no Congresso Nacional em regime de
urgência, que autoriza a concessão da remição da pena privativa de
liberdade pelo estudo;
CONSIDERANDO que o próprio Código Penal, no art. 35 §2º, ao se referir
ao regime semi-aberto, prevê a "freqüência a cursos supletivos o u
profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior";
CONSIDERANDO que o art. 1° da Lei 7.210/84, que também tra t a
expressamente das penas alternativas ou restritivas de direitos (Capítulo
II), é claro ao assinalar que um dos objetivos da execução penal é
"proporcionar condições para harmônica integração social do condenado
e do internado";
CONSIDERANDO decisões emanadas do Colendo Superior Tribunal de
Justiça e de várias Cortes de Justiça Estaduais (ex: TJ/PR, TJ/RS, TJ/SP)
consagrando a possibilidade de remição de pena aos condenados que
desenvolvem atividades educacionais dentro ou fora dos
estabelecimentos prisionais;
Art. 3º. Cumpridas as formalidades legais, a remição de pena ser á
declarada pe l o J u i z d a V a r a d e E x e c u ç ã o P e n a l , o u v i d o s e m p r e o
Ministério Público, sendo o tempo remido somado ao tempo de cumprimento
de pena, como aproveitamento para futura extinção da sua execução.
Art. 4º. Constitui crime previsto no art. 299 do Código Penal declarar ou
atestar falsamente prestação de serviço ou estudo, com o fim de instruir
pedido de remição de pena.
Art 5º. Este Provimento entra em vigor a partir da sua publicação.
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Corregedor-Geral da Justiça
.x.
Departamento de Orientação e Fiscalização da Secretaria da
Corregedoria Geral da Justiça, em Cuiabá, 20 de junho de 2007.
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Diretora do Departamento
VISTO:
SIMONE APARECIDA METELLO TAQUES DE SOUSA
Supervisora da Secretaria da Corregedoria
Supervisão Judiciária
Departamento Judiciário Auxiliar
Distribuição e Redistribuição
Aos 15/6/2007 foram distribuídos/redistribuídos os seguintes processos:
R E S O L V E:
Art. 1º. Recomendar aos Juízes de Execução Penal a concessão de
remição de pena pelo estudo aos condenados que cumprem penas
privativas de liberdade, em regime fechado ou semi-aberto, desde que
observadas as condições estabelecidas no presente Provimento.
Art. 2º. A remição será obtida mediante freqüência e avaliação positiva
de aproveitamentos relativos ao ensino fundamental, médio,
Disponibilizado - 21/6/2007
§ 7º. As decisões judiciais que abordarem as hipóteses previstas neste
Provimento serão fundamentadas (CF, art. 93, IX), e proferidas após
ouvir-se o reeducando e o Ministério Público.
CÂMARA: PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ TADEU CURY
AÇÃO RESCISÓRIA 48349/2007 Classe: 3 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 48349/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REINTEGRAÇAO DE POSSE 114/2004
AUTOR(A): WAGNER LIRA CABRAL
ADVOGADO(S): Dr. (a) OSEIAS SERAFIM DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 7
REU(S): NILSAN RODRIGUES DA SILVA
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. EVANDRO STÁBILE
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA 41108/2007 Classe: 4 - Cível
Origem: COMARCA DE CÁCERES
Protocolo: 41108/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL 116/2007
SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES
SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CÁCERES
CÂMARA: SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MUNIR FEGURI
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 47420/2007 Classe: 11 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 47420/2007
DISTRIBUIÇÃO
IMPETRANTE(S): CARLOS ALBERTO PETRUCCI
ADVOGADO(S): Dr. (a) DORIVAL ROSSATO JÚNIOR
OUTRO(S)
IMPETRADO: ILMO. SR. COORDENADOR GERAL DE ADMINISTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 49623/2007 Classe: 10 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 49623/2007
DISTRIBUIÇÃO
IMPETRANTE(S): ASSOCIAÇÃO DOS IN A T I V O S E P E N S I O N I S T A S
BOMBEIRO MILITAR DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - ASPE
ADVOGADO(S): Dr. ARMISTRONG RUTILHO CHARBEL MOTEIRO
OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
E OUTRO(s)
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ TADEU CURY
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49288/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE ALTO ARAGUAIA
Protocolo: 49288/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 100/2007
AGRAVANTE(S): CLEONICE LUIZA DE REZENDE SOUZA E SEU ESPOSO
ADVOGADO(S): DR. CLEIMAR FERREIRA RIBEIRO
AGRAVADO(S): ESPÓLIO DE ODÁRIO BRANTIS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49587/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 49587/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 273/2007
AGRAVANTE(S): ASR PNEUS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. LEONARDO DA SILVA CRUZ
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48088/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 48088/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REVISAO DE ALIMENTOS 287/2007
AGRAVANTE(S): S. S. R.
ADVOGADO(S): Dr. GILMAR DE SOUZA BRUNO
AGRAVADO(S): V. E. M. R. E B. C. M. R. REPRESENTADOS POR SUA MÃE
S. F. M.
ADVOGADO(S): DR. JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49605/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 49605/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER 223/2007
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. (a) WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA PROC. ESTADO
AGRAVADO(S): EDSON JORGE JABUR
ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS GOMES BRANDÃO - DEFENSOR
PÚBLICO
Disponibilizado - 21/6/2007
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 41276/2007 Classe: 22 - Cível
Origem: COMARCA DE SORRISO
Protocolo: 41276/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MEDIDA CAUTELAR 158/2007
APELANTE(S): FAZENDA ÁGUAS DE RONDINHA
ADVOGADO(S): Dr. NILSON JACOB FERREIRA CALDAS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47831/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 47831/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: SEPARAÇAO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS 286/2007
AGRAVANTE(S): Z. A. T.
ADVOGADO(S): Drª ADRIANA LOPES SANDIN
AGRAVADO(S): M. A. F. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR.(A) LIZ CRISTINA BUSATO
OUTRO(S)
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 41264/2007 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE PARANATINGA
Protocolo: 41264/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 1346/2005
APELANTE(S): JAIVO DIAS PEREIRA E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): Dr.(a) MICHELLE DAYRELL LANNA
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr. GERSON DA SILVA OLIVEIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 41265/2007 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE JACIARA
Protocolo: 41265/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO DE COBRANÇA 44/2006
APELANTE(S): VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA
ADVOGADO(S): Dr. EDNELSON ZULIANI BELLO
APELADO(S): POSTO BOM FIM LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ESTELA MARIS PIVETTA
OUTRO(S)
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47103/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 47103/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO DE ALIMENTOS 293/2007
AGRAVANTE(S): E. O. S.
ADVOGADO(S): DRA. GISELLE JOVELINA DIAS DE CARVALHO
AGRAVADO(S): A. C. M. F. S REPRESENTADA PELA MÃE M. F. F.
ADVOGADO(S): DR. ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47838/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE CÁCERES
Protocolo: 47838/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS 11/2007
AGRAVANTE(S): S. T. R.
ADVOGADO(S): Dr. (a) GILBERTO JOSÉ DA COSTA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): M. F. R.
ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDA BRANDAO NOVAES
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49464/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 49464/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO 14/2007
AGRAVANTE(S): JOSÉ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO ITAÚ S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
RELATOR(A) Exma. Sra. DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE
PÓVOAS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47090/2007 Classe: 15 - Cível
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 8
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 47090/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: BUSCA E APREENSAO 245/2007
AGRAVANTE(S): HARI HEIN
ADVOGADO(S): Dr. JACKSON MARIO DE SOUZA
AGRAVADO(S): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA
ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATA KARLA BATISTA E SILVA
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49628/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 49628/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS 364/2006
AGRAVANTE(S): JOYCE LIMA DA SILVA
ADVOGADO(S): Drª ELISANGELA F. DEL NERY
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CREDICARD BANCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr. PATRICK ALVES DA COSTA
OUTRO(S)
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. ERNANI VIEIRA DE SOUZA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49568/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 49568/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: BUSCA E APREENSAO 158/2007
AGRAVANTE(S): BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): Drª SILMARA RUIZ MATSURA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MARCELO BARBOSA DA SILVA
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 41304/2007 Classe: 20 - Cível
Origem: COMARCA DE SINOP
Protocolo: 41304/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER 361/2005
APELANTE(S): JAIME TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) CLAUDIO ALVES PEREIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): CARLA ELIZABETH MALINOWSKI
ADVOGADO(S): DR. ADRIANO BULHÕES DOS SANTOS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47774/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 47774/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: INVENTARIO 190/2007
AGRAVANTE(S): BENEDITO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO(S): DR. EDEVANIO BARBOSA DA SILVA
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. EVANDRO STÁBILE
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49214/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE COLÍDER
Protocolo: 49214/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA 23/2007
AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE COLÍDER
ADVOGADO(S): DR. ROGÉRIO LAVEZZO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49280/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
Protocolo: 49280/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: RESCISAO CONTRATUAL 130/2007
AGRAVANTE(S): SILAS LUCIO DE GODOI
ADVOGADO(S): Dr. (a) CEYLLA CHRYSTHYAN C. DE GODOI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DE LAGE LANDEN FINANCIAL SERVICES BRASIL
S. A.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49634/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 49634/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: BUSCA E APREENSAO 254/2007
Disponibilizado - 21/6/2007
AGRAVANTE(S): BANCO FINASA S. A.
ADVOGADO(S): DRA. JAQUELINI RAMOS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MARILZO DOS SANTOS PENHA
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48206/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
Protocolo: 48206/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REINTEGRAÇAO DE POSSE 51/2007
AGRAVANTE(S): MAMEDE FERREIRA DE ARRUDA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO BATISTA DE MENEZES
AGRAVADO(S): ARNALDO MARQUES LEITE FILHO E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ CELSO DORILÊO LEITE
CÂMARA: QUARTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 46338/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE ALTO GARÇAS
Protocolo: 46338/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS DE TERCEIRO 27/2007
AGRAVANTE(S): FERTILIZAR FERTILIZANTES E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. EDUARDO ALVES DOS SANTOS
AGRAVADO(S): SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48161/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 48161/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: IMISSAO DE POSSE 211/2007
AGRAVANTE(S): DIMAS GUIMARAES DUARTE JÚNIOR E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DR SYLVIO SANTOS ARAUJO
AGRAVADO(S): NORIVAL AMANCIO DA COSTA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) DARGILAN BORGES CINTRA
OUTRO(S)
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MÁRCIO VIDAL
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48402/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
Protocolo: 48402/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REINTEGRAÇAO DE POSSE 290/2007
AGRAVANTE(S): SILVESTRE ESTÁCIO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. HANS NORMAN JOESTING
AGRAVADO(S): SILVIO LIMA MEIRELLES E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr.(a) CLOVIS BARROS MARQUES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 48460/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 48460/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: MEDIDA PROTETIVA 108/2006
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49601/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE NOBRES
Protocolo: 49601/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO 101/2006
AGRAVANTE(S): CYBELE REGINA RICO
ADVOGADO(S): Dr. JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL NOVA MUTUM SICREDI MUTUM
ADVOGADO(S): Dr. LUIS FELIPE LAMMEL
OUTRO(S)
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MUNIR FEGURI
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49567/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 49567/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: BUSCA E APREENSAO 184/2007
AGRAVANTE(S): BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): Drª SILMARA RUIZ MATSURA
OUTRO(S)
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 9
AGRAVADO(S): BASILESA PADILHA FREIRE
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49447/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE MARCELÂNDIA
Protocolo: 49447/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: REINTEGRAÇAO DE CARGO 78/2007
AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA
ADVOGADO(S): Dr. ANDREI CÉSAR DOMINGUEZ
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): VANUZA GLÓRIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. LANEREUTON THEODORO MOREIRA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49626/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
Protocolo: 49626/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO 158/2000
AGRAVANTE(S): JOSE PEREIRA PARENTE E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DR. FIRMINO GOMES BARCELOS
DR. FIRMINO GOMES BARCELOS
OUTRO(S)
CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JOSÉ FERREIRA LEITE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 41268/2007 Classe: 23 - Cível
Origem: COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
Protocolo: 41268/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 605/2005
APELANTE(S): JOSÉ CARLOS MARQUES NOGUEIRA E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): Dr. IVO MATIAS
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DA AMAZÔNIA S. A.
ADVOGADO(S): Dr. ALCY BORGES DE LIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 41274/2007 Classe: 19 - Cível
Origem: COMARCA DE PARANATINGA
Protocolo: 41274/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: DIVORCIO LITIGIOSO 1408/2005
APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr.(a) MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI - PROC.
DO ESTADO
APELADO(S): R. B. P.
ADVOGADO(S): DR. MICHEL ASTROLLI SALAZAR
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 44847/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 44847/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: SEPARAÇAO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS 259/2007
AGRAVANTE(S): I. A. S.
ADVOGADO(S): Dr. (a) FÁBIO LUIZ CARDOSO PINTO
AGRAVADO(S): A. S.
ADVOGADO(S): Dr. RAPHAEL FERNANDES FABRINI
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO
TRAVASSOS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 45436/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE CÁCERES
Protocolo: 45436/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: BUSCA E APREENSAO DE MENOR 138/2007
AGRAVANTE(S): E. S. O.
ADVOGADO(S): Dr. GILMAR DE SOUZA BRUNO
AGRAVADO(S): L. B. S.
ADVOGADO(S): Dr. CLÓVIS MARTINS SOARES
OUTRO(S)
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JURACY PERSIANI
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49210/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 49210/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: ADJUDICAÇAO COMPULSORIA 228/2005
AGRAVANTE(S): MARCELO PENTEADO DUARTE
Disponibilizado - 21/6/2007
ADVOGADO(S): Dr. (a) THALLES DE SOUZA RODRIGUES
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): FABRÍCIO FRAGERI CARLOS
ADVOGADO(S): Dr. (a) DIRCEU FIDÉLIS DE SOUZA JÚNIOR
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49471/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
Protocolo: 49471/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 96/2007
AGRAVANTE(S): FERTIBRÁS S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) FRANCISMAR SANCHES LOPES
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): FÉLIX UMBERTO SIMONETI
ADVOGADO(S): Drª MARIA LINA PEREIRA LOPES GRECCO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49557/2007 Classe: 15 - Cível
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 49557/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: BUSCA E APREENSAO 192/2007
AGRAVANTE(S): BANCO SAFRA S. A.
ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): PETROLUZ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR
OUTRO(S)
CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exma. Sra. DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
"HABEAS CORPUS" 49292/2007 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE JUÍNA
Protocolo: 49292/2007
DISTRIBUIÇÃO
IMPETRANTE(S): DRA. CLÁUDIA FIDELIS E OUTRO(s)
PACIENTE(S): GENIVALDO MARTINS LOPES
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. RUI RAMOS RIBEIRO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 41267/2007 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE CÁCERES
Protocolo: 41267/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 658/2004
APELANTE(S): DIONÍSIO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) KARINE MICHELE GONÇALVES - DEFENSORA
PÚBLICA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 41271/2007 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 41271/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 196/2005
APELANTE(S): NELSON PAULO NETO E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DR. RONALDO BEZERRA DOS SANTOS
OUTRO(S)
APELANTE(S): ADRIANO DE OLIVEIRA KERBER E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. MAURO MARCIO DIAS CUNHA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
"HABEAS CORPUS" 49221/2007 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo: 49221/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA 92/2007
IMPETRANTE(S): DR. ISAQUE ROCHA NUNES
PACIENTE(S): RAFAEL NASCIMENTO BRANDÃO
"HABEAS CORPUS" 49441/2007 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 49441/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA 79/2007
IMPETRANTE(S): DR. RAFAEL PANZARINI
PACIENTE(S): MARIA APARECIDA GOMES ANICETO
"HABEAS CORPUS" 49472/2007 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 10
Protocolo: 49472/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA 95/2007
IMPETRANTE(S): DRA. ANDREA MACEDO PARRADO PENNA
PACIENTE(S): ELVIS JÚNIOR DA SILVA
"HABEAS CORPUS" 49507/2007 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE CÁCERES
Protocolo: 49507/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO 253/2007
IMPETRANTE(S): DR. KLEBER DE SOUZA SILVA
PACIENTE(S): JOADIL SOUZA DOS SANTOS FERREIRA
"HABEAS CORPUS" 49473/2007 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo: 49473/2007
DISTRIBUIÇÃO
IMPETRANTE(S): DRA. ANDREA MACEDO PARRADO PENNA
PACIENTE(S): WANDERSON PINHEIRO DE SOUZA
"HABEAS CORPUS" 49477/2007 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo: 49477/2007
DISTRIBUIÇÃO
IMPETRANTE(S): DR.ª ANDREA MACEDO PARRADO PENNA
PACIENTE(S): ADÃO NILSON JOSÉ DE ALMEIDA
CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 41275/2007 Classe: 19 - Crime
Origem: COMARCA DE PARANATINGA
Protocolo: 41275/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: "HABEAS CORPUS" 48/2007
RECORRENTE(S): FRANCISCO XAVIER FERREIRA, VULGO "CHICO DA
LOCADORA" OU "CHICO CABELO"
ADVOGADO(S): Dr. (a) GUSTAVO NEDEL
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 41289/2007 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE SINOP
Protocolo: 41289/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 134/2006
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): SUENDEL BARROS SILVA, VULGO "CHACAL"
ADVOGADO(S): DR. OSNY KLEBER ROCHA AURESCO-DEFENSOR
PÚBLICO
"HABEAS CORPUS" 49209/2007 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 49209/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PEDIDO DE REVOGAÇAO DE PRISAO PREVENTIVA 121/2006
IMPETRANTE(S): DR. IRINEU PEREIRA BORBA FILHO E OUTRA(s)
PACIENTE(S): FELISBERTO SEVERIANO MARCONDES
"HABEAS CORPUS" 49504/2007 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 49504/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA 84/2007
IMPETRANTE(S): DR. MICHELL JOSÉ GIRALDES PORTELA
PACIENTE(S): IVAN MONTEIRO VAZ
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 41263/2007 Classe: 14 - Crime
Origem: COMARCA DE JUÍNA
Protocolo: 41263/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 44/2006
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): ELÁDIO LOPES DE AMORIM, VULGO "NEGUINHO"
ADVOGADO(S): Dr. WELINTON JOSÉ SERPA GIL
"HABEAS CORPUS" 49182/2007 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE MATUPÁ
Protocolo: 49182/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 256/2006
IMPETRANTE(S): DR. LUCIANO DALPONTE
PACIENTE(S): DONIZETI BENTO DOS SANTOS
"HABEAS CORPUS" 49442/2007 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 49442/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA 96/2007
IMPETRANTE(S): DR. RAFAEL PANZARINI
PACIENTE(S): JUSCELINO PAZ DE ARRUDA
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
"HABEAS CORPUS" 47110/2007 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
Protocolo: 47110/2007
REDISTRIBUIÇÃO
Assunto: CARTA PRECATORIA 989/2007
IMPETRANTE(S): DR. SÍLVIO ALEXANDRE DE MENEZES E OUTRO(s)
PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO SAÚDE BALÃO
"HABEAS CORPUS" 49191/2007 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 49191/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 134/2006
IMPETRANTE(S): DR. CARLOS FREDERICK S. I. ALMEIDA
PACIENTE(S): ROGÉRIO MARTINS TOSTA
PACIENTE(S): ANDERSON VIEIRA DA SILVA
PACIENTE(S): LUCÉLIO SANTOS BOLOGNEZ
PACIENTE(S): RAMON COSTA SALES
PACIENTE(S): MÁRCIO ZWING HERCULANO
"HABEAS CORPUS" 49268/2007 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE VERA
Protocolo: 49268/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 25/2007
IMPETRANTE(S): DR. JARBAS LINDOMAR ROSA E OUTRO(s)
PACIENTE(S): LAERTE MEYER CAMILO
PACIENTE(S): ARCELINO MARTINS DE OLIVEIRA
"HABEAS CORPUS" 49428/2007 Classe: 9 - Crime
Origem: COMARCA DE ÁGUA BOA
Protocolo: 49428/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: EXECUÇÃO PENAL 152/2006
IMPETRANTE(S): DR. TARCISIO VALERIANO DOS PASSOS
PACIENTE(S): CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA
Bel. James Pereira Lima
Diretor(a) do Departamento Judiciário Auxiliar
Primeira Câmara Cível
RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. PAULO DA CUNHA
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 41270/2007 Classe: 19 - Crime
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 41270/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA 157/2006
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECORRIDO(S): CLAUDENI BRASILINO DA SILVA, VULGO "CLÁUDIO"
ADVOGADO(S): Dra. THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES
Disponibilizado - 21/6/2007
CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. CIRIO MIOTTO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 41273/2007 Classe: 19 - Crime
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Protocolo: 41273/2007
DISTRIBUIÇÃO
Assunto: AÇÃO PENAL 40/2001
RECORRENTE(S): MAURICIO SOARES NERES
ADVOGADO(S): Dr. BENEDITO DA SILVA BRITO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
Pauta de Julgamento
JULGAMENTOS designados para a sessão ordinária da PRIMEIRA
CAMARA CIVEL, às 14:00 horas da próxima segunda-feira (Art. 3º, I, "a"
do Ato Regimental nº 02/2005 do Tribunal de Justiça), ou em sessão
subsequente segunda-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto
no art. 552, parágrafo 1º. do CPC.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 11.872 - Classe: II-15
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
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COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 12531 / 2000
RELATOR: DR. ALBERTO PAMPADO NETO
AGRAVANTE(S): MARIA PINHEIRO DE LARA POR SI E REPRESENTANDO
O ESPOLIO DE RODRIGO DE LARA PINTO
ADVOGADO(S): Dr. CELSO MARQUES ARAÚJO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): HISSAO OHARA E S/MULHER MATSUNO OHARA
ADVOGADO(S): Dr. ROBERTO TSUKASA KINOSHITA
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48814/2004 - Classe: II-15
COMARCA DE POCONE.
Protocolo Número/Ano: 48814 / 2004
RELATOR: DR. ALBERTO PAMPADO NETO
AGRAVANTE(S): REINALDO MARTINS CUSTODIO
ADVOGADO(S): Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 25264/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 25264 / 2007
RELATOR: DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
AGRAVANTE(S): GRAVATAI - COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS
LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) CÉZAR GOMES DE OLIVEIRA
DRA. SIRLÉIA STROBEL
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Drª KARINE FAGUNDES G. D. ALVES PINTO
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 30947/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 30947 / 2007
RELATOR: DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
AGRAVANTE(S): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): EURIPES GOMES PEREIRA
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 26897/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE ALTO ARAGUAIA.
Protocolo Número/Ano: 26897 / 2007
RELATOR: DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
APELANTE(S): B. L. R.
ADVOGADO(S): Dr. NEY PEREIRA DE SOUZA
APELANTE(S): F. M. F. R.
ADVOGADO(S): DR.(A) MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): B. L. R.
ADVOGADO(S): Dr. NEY PEREIRA DE SOUZA
APELADO(S): F. M. F. R.
ADVOGADO(S): DR.(A) MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 29787/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 29787 / 2007
RELATOR: DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): ISRAEL OLIVEIRA GONÇALVES
ADVOGADO(S): Drª ADELINA NERES DE SOUSA CAMPOS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 30978/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 30978 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): HELIO BISSOCHI
ADVOGADO(S): Dr.(a) REINALDO CELSO BIGNARDI
Disponibilizado - 21/6/2007
APELADO(S): COPA - COMERCIO CONSTRUTORA DE OBRAS,
INCORPORADORA E PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO(S): DR. WILSON ROBERTO LAUER
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 33174/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 33174 / 2007
RELATOR: DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
APELANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.
ADVOGADO(S): Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
Drª ANA HELENA CASADEI
OUTRO(S)
APELADO(S): ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO WATANABE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 34364/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 34364 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): SEBASTIÃO RIBEIRO DE AGUIAR
ADVOGADO(S): Dr. ANATOLY HODNIUK JUNIOR
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 44882/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE ALTO ARAGUAIA.
Protocolo Número/Ano: 44882 / 2007
RELATOR: DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): R. A. S.
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARIA ALESSANDRA SILVERIO - DEFENSORA
PUBLICA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 34102/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE JUÍNA.
Protocolo Número/Ano: 34102 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): CELSO RUSTON
ADVOGADO(S): DRA. PATRICIA PODOLAN
OUTRO(S)
APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. JOAO GONCALO DE MORAES FILHO- PROC.EST.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 34148/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 34148 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) SONOIR MIGUEL DE OLIVEIRA
APELADO(S): MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVOGADO(S): Dr. (a) LEONICIO DOS REIS SALES
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 47562/2006 - Classe: II-25 COMARCA
DE PONTES E LACERDA.
Protocolo Número/Ano: 47562 / 2006
RELATOR: DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
APELANTE(S): LUIZ SERGIO SPERANDIO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. RODRIGO CALETTI DEON
APELADO(S): ALFREDO PLINIO GREIPEL E SUA ESPOSA IVONE PINHEIRO
GREIPEL
ADVOGADO(S): Dr. JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 32077/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 32077 / 2007
RELATOR: DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO RICARDO DA SILVA REIS
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: ESPOLIO DE ERMIRIO GHISLENI ROSA,
REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ELENI COPETTI ROSA
ADVOGADO(S): Dr.(a) GERALDO ROBERTO PESCE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
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PRIMEIRA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 19 dias do mês de
Junho de 2007.
Acórdão
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 13.370 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 5517 / 2001. Julgamento:
4/6/2007. AGRAVANTE(S) - ALOÍSIO COELHO DE BARROS (Advs: Dr.
JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO, OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - JOSÉ ANIBAL MOTTA TORRES (Advs: Dr. ADEMIR JOEL
CARDOSO, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. LICINIO
CARPINELLI STEFANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR
DE ARRESTO - INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA PELO STJ
-PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO - MÉRITO - NÃO-PAGAMENTO CHEQUES DEVOLVIDOS - PATRIMÔNIO COMPROMETIDO - ARRESTO
-POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Evidenciado os resquícios
suficientes do risco e dano não destoa da m e l h o r j u r i s p r u d ê n c i a a
concessão do arresto.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 100021/2006 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 100021 / 2006. Julgamento:
11/6/2007. AGRAVANTE(S) - VALMIR SCHREINER MARAN (Advs: DR.
CARLOS JOSE DAL PIVA, Dr. VALMIR SCHREINER MARAN, OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - MASSA FALIDA DE OLVEPAR S. A. - INDÚSTRIA E
COMÉRCIO, REPRESENTADA POR SEU SÍNDICO VANILSO DE ROSSI
(Advs: Dr.(a) DÉCIO JOSÉ TESSARO, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. JOSÉ TADEU CURY
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ,
CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - IMPOSSIBILIDADE DE
HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NA MASSA FALIDA - IMPUGNAÇÃO À
HABILITAÇÃO - A L E G A Ç Ã O D E N Ã O P R E S T A Ç Ã O D O S S E V I Ç O S
CONTRATADOS - INCERTEZA DO CRÉDITO - NECESSIDADE DE
PROCESSO DE CONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - ACOLHIMENTO
DO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA AGRAVO IMPROVIDO. Se a massa falida, em sede de impugnação, alegou
que os serviços advocatícios não foram efetivamente prestados pelos
habilitantes, a u s e n t e é a c e r t e z a d o c r é d i t o , t o r n a d o n e c e s s á r i o o
processo de conhecimento.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 100086/2006 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 100086 / 2006. Julgamento:
11/6/2007. AGRAVANTE(S) - CONSULT OESTE CONSULTORIA E
AUDITORIA S/C LTDA E OUTRO(s) (Advs: DR. CARLOS JOSE DAL PIVA,
Dr. (a) DALTON ADORNO TORNAVOI, Dr. VALMIR SCHREINER MARAN,
O U T R O ( S ) ) , A G R A V A D O ( S ) - M A S S A F A L I D A D A O L V E P A R S . A.
INDUSTRIA E COMERCIO, REPRESENTADA POR SEU SINDICO VANILSO DE
ROSSI (Advs: Dr.(a) DÉCIO JOSÉ TESSARO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. JOSÉ TADEU CURY
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ,
CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - IMPOSSIBILIDADE DE
HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NA MASSA FALIDA - IMPUGNAÇÃO À
HABILITAÇÃO - A L E G A Ç Ã O D E N Ã O P R E S T A Ç Ã O D O S S E V I Ç O S
CONTRATADOS - INCERTEZA DO CRÉDITO - NECESSIDADE DE
PROCESSO DE CONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - ACOLHIMENTO
DO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA AGRAVO IMPROVIDO. Se a massa falida, em sede de impugnação, alegou
que os serviços advocatícios não foram efetivamente prestados pelos
habilitantes, a u s e n t e é a c e r t e z a d o c r é d i t o , t o r n a d o n e c e s s á r i o o
processo de conhecimento.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 1611/2007 - Classe: II-19 COMARCA DE
Disponibilizado - 21/6/2007
MATUPÁ. Protocolo Número/Ano: 1611 / 2007. Julgamento: 11/6/2007.
APELANTE(S) - C. R. S. S. (Advs: DR. FERNANDO MANZI SANTOS),
APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
LICINIO CARPINELLI STEFANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - ECA - PRÁTICA DE ATO
INFRACIONAL - ANÁLOGO AO CRIME DO ART. 157, § 1°, PRIMEIRA
PARTE - MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA - INTERNAÇÃO - LIBERDADE
ASSISTIDA - INVIABILIDADE - GRAVIDADE DO DELITO - RECURSO
IMPROVIDO. A substituição de medida sócio-educativa de internação para
a liberdade assistida apenas se viabiliza quando o ato infracional for
cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 22468/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 22468 / 2007. Julgamento: 4/6/2007.
APELANTE(S) - J. F. S. E L. C. A. (Advs: Dra. ROSANA DE BARROS B.
PINHEIRO ESPÓSITO), APELADO(S) - R. S. R. (Advs: Drª GRACIELA FARIA
MEDEIROS - DEFENSORA PÚBLICA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
JOSÉ TADEU CURY
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
IMPROVERAM O RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO
PODER FAMILIAR - SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGOU EXTINTO O FEITO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - REJEITADA - SUPERVENIÊNCIA DE FATOS QUE
DESCARACTERIZARAM A SITUAÇÃO DE RISCO - MANUTENÇÃO DO
PODER FAMILIAR DO PAI BIOLÓGICO - RECURSO IMPROVIDO. I - Não
configura cerceamento de defesa quando o magistrado pelo princípio da
livre convicção fundamenta sua decisão. II - Desaparecendo a situação de
risco que antes deu ensejo à interposição da demanda, é escorreita a
sentença que homologa pedido de desistência do Ministério Público
extinguindo o feito sem resolução de mérito.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 5788/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 5788 / 2007. Julgamento: 4/6/2007.
APELANTE(S) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs: Dr.(a) EDILSON ROSENDO
DA SILVA - PROC. DO MUNICÍPIO, OUTRO(S)), APELADO(S) - MINISTÉRIO
PÚBLICO. Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DR. JOSÉ MAURO
BIANCHINI FERNANDES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE
PASSE LIVRE ESTUDANTIL - ALUNOS DO CORAL E ORQUESTRA DE
FLAUTAS DA UFMT - ACUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE - RECURSO PROVIDO. A vedação
de cumulação de uso do passe livre estudantil constante do parágrafo
único do artigo 2º da Lei municipal de Cuiabá nº 4.141/2001, impede a
concessão do benefício para fins de participar de aulas em coral, àqueles
que já o recebem para freqüentar ao ensino regular.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 11980/2007 - Classe: II-20 COMARCA DE
CAMPO NOVO DO PARECIS. Protocolo Número/Ano: 11980 / 2007.
Julgamento: 11/6/2007. APELANTE(S) - DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
(Advs: Dr. NELSON JOSÉ GASPARELO, OUTRO(S)), APELADO(S) REGIANE PIRES DA SILVA (Advs: Dr. LINDOLFO ALVES DA COSTA,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
PROVERAM O RECURSO.
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ATO
ILÍCITO - CITY LAR - FUNCIONÁRIA DA EMPRESA - ALTERAÇÃO DE
VALORES A MENOR NO SISTEMA - APROPRIAÇÕES DA DIFERENÇA CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A SE RECONHECER A ILICITUDE DA
FUNCIONÁRIA - SENTENÇA REFORMADA E LIDE JULGADA PROCEDENTE
- RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE. A Prova unilateralmente produzida
não pode ser desprezada quando se encaixa adequadamente com as
demais juntadas o que a torna robusta formando um todo seguro de forma
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
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a se poder concluir com segurança pela procedência das alegações.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 12025/2007 - Classe: II-20 COMARCA DE
ÁGUA BOA. Protocolo Número/Ano: 12025 / 2007. Julgamento: 11/6/2007.
APELANTE(S) - ANGÊLO CÉSAR TURA (Advs: DR. FÁBIO RAMOS E
SILVA), APELADO(S) - MAURÍCIO DE SIQUEIRA E OUTRO(s) (Advs: DR.
RICARDO ZANCANARO, DR. MAYKELL EDUARDO MIYAZAKI). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - HOSPITAL - ALEGAÇÃO
DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ATIVIDADE
DE MEIO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA - ÔNUS DO
AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA - HONORÁRIOS - JUSTIÇA GRATUITA POSSIBILIDADE - SOBRESTADA A EXECUÇÃO POR ATÉ CINCO ANOS MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. A atividade
médica é obrigação de meios, na qual o médico não se compromete a
obter certo resultado. A responsabilidade civil dos médicos somente
decorre de culpa provada, constituindo espécie particular de culpa. Ao
beneficiário da justiça gratuita vencido na causa impõe-se a condenação
em honorários e custas processuais.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 26072/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 26072 / 2006. Julgamento: 4/6/2007.
APELANTE(S) - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S. A. (Advs: Dr. (a) AMARO
CESAR CASTILHO, OUTRO(S)), APELADO(S) - TRIUNFO DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA (Advs: Dr. (a) FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA,
OUTRO(S)). Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ TADEU
CURY
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE PROVEU
PARCIALMENTE O RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS - INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - ARTIGO
389 CC - LUCROS CESSANTES - RECURSO IMROVIDO. Comprovado o
descumprimento contratual, caracterizado está o ato ilícito, que deve ser
sancionado, com a reparação dos danos daí decorrentes. A indenização
por danos materiais, a título de lucros cessantes compreende o que
deixou de ganhar o ofendido, nos meses faltantes para cumprimento do
contrato. Os danos morais constituem-se em danos de índole
extrapatrimonial, indenizável em decorrência da inexecução contratual.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 26290/2007 - Classe: II-20 COMARCA DE
SINOP. Protocolo Número/Ano: 26290 / 2007. Julgamento: 4/6/2007.
APELANTE(S) - ALAIDE CANDIDA MARIA CANTOR (Advs: Dr. MARCO
AURÉLIO FAGUNDES), APELADO(S) - MUNICÍPIO DE SINOP (Advs: Dr.
ULISSES DUARTE JÚNIOR). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. JOSÉ MAURO
BIANCHINI FERNANDES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO INDEFERIDO POR FALTA DE
REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO MUNICIPAL - PREVISÃO NA LEI
254/93 DO MUNICÍPIO DE SINOP - POSSÍVEL A COMPLEMENTAÇÃO PELA
PORTARIA 3214/1978 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, NR 15, ANEXO 14.
RECURSO PROVIDO. Existindo regulamentação na portaria 3214/78 do
Ministério do Trabalho, NR 15, Anexo 14, acerca da função exercida pelo
autor, é possível o seu enquadramento como atividade insalubre. A
correção monetária incide a partir do vencimento de cada prestação, e os
juros de mora desde a citação.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 26299/2007 - Classe: II-20 COMARCA DE
SINOP. Protocolo Número/Ano: 26299 / 2007. Julgamento: 11/6/2007.
APELANTE(S) - LUCILÉIA BERNARDO DA SILVA (Advs: Dr. MARCO
AURÉLIO FAGUNDES), APELADO(S) - MUNICÍPIO DE SINOP (Advs: Dr.
ULISSES DUARTE JÚNIOR, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
LICINIO CARPINELLI STEFANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
PROVERAM O RECURSO ANULANDO A SENTENÇA.
Disponibilizado - 21/6/2007
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDORA PÚBLICA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - JULGAMENTO
ANTECIPADO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA SENTENÇA ANULADA. Ainda que o magistrado goze de certa
discricionariedade na apreciação da necessidade ou não de produção de
provas, descabe o julgamento antecipado da lide e constitui cerceamento
de defesa, ferindo o contraditório e a ampla defesa, quando a questão
exige melhores esclarecimentos, aliado à circunstância de ter a parte
interessada requerido a produção de provas.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 18695/2007 - Classe: II-20 COMARCA DE
SINOP. Protocolo Número/Ano: 18695 / 2007. Julgamento: 4/6/2007.
APELANTE(S) - MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Advs: Dr. M A R C O
AURÉLIO FAGUNDES), APELADO(S) - MUNICÍPIO DE SINOP (Advs: Dr.
ULISSES DUARTE JÚNIOR). Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a).
DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA DE VOTOS
PROVERAM O RECURSO, VENCIDO O RELATOR.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDORA PÚBLICA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - JULGAMENTO
ANTECIPADO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA SENTENÇA ANULADA. Ainda que o magistrado goze de certa
discricionariedade na apreciação da necessidade ou não de produção de
provas, descabe o julgamento antecipado da lide e constitui cerceamento
de defesa, ferindo o contraditório e a ampla defesa, quando a questão
exige melhores esclarecimentos, aliado à circunstância de ter a parte
interessada requerido a produção de provas.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 19904/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 19904 / 2007. Julgamento: 4/6/2007.
APELANTE(S) - ALBATROZ INCORPORADORA LTDA. E OUTRO(s) (Advs:
Dr. (a) EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR, OUTRO(S)), APELADO(S) EDILSON LIMA FAGUNDES (Advs: Dr. FRANCISCO ANIS FAIAD, Dr.
MAURO BASTIAN FAGUNDES, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR.
ALBERTO PAMPADO NETO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE NÃO
CONHECERAM DAS PRELIMINARES APRECIADAS NO SANEADOR E
REJEITARAM A DE NULIDADE DA SENTENÇA, NO MÉRITO POR IGUAL
VOTAÇÃO NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUTAL COM RESTITUIÇÃO DO PREÇO
PAGO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINARES
RECHAÇADAS POR OCASIÃO DO SANEADOR - PRECLUSÃO OPERADA IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM GRAU DE RECURSO
- ARTS. 473 E 516 DO CPC - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO
NESSA PARTE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR
JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA
CONGRUENTE COM O PEDIDO INICIAL - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE FALTA
DE PROVAS QUANTO AO PAGAMENTO DO PREÇO PELO AUTOR ALEGAÇÃO REJEITADA - RECIBO NOS AUTOS - PROVA JURIS TANTUM AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - FATO IMPEDITIVO,
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO AUTOR - ART. 333, II, DO CPC AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AOS PRETENDIDOS DANOS
MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO DE APELAÇÃO DOS RÉUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A
parte não pode renovar a discussão sobre matéria já decidida sobre a
qual se operou a preclusão, não podendo o recurso sequer ser conhecido
quanto a essa alegação. Não ocorre julgamento extra petita quando a
sentença reconhece direito do autor pleiteado na inicial, ainda que não
expressamente formulado, mas decorrendo de conclusão lógica dos fatos
narrados. O documento escrito dando conta de pagamento tem presunção
juris tantum, admitindo prova em contrário, cujo ônus é do suposto credor,
nos termos do art. 333, II, do CPC. Os danos materiais abrangem os danos
emergentes e lucros cessantes, devendo sua ocorrência restar
efetivamente demonstrada por prova firme e segura, sob pena de
improcedência do pedido.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 68183/2006 - Classe: II-23 COMARCA DE
JUARA. Protocolo Número/Ano: 68183 / 2006. Julgamento: 28/5/2007.
APELANTE(S) - ADALBERTO JOSÉ DOIMO JÚNIOR E OUTRO(s) (Advs: Dr.
FELICIO HIROCAZU IKENO), APELADO(S) - JOSE OLAVO GIRALDES
GONCALVES (Advs: Dr. JORGE BALBINO DA SILVA). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. JONES GATTASS DIAS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
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Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO
PRINCIPAL - CABIMENTO DA ALEGAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO POR
ERRO DE CÁLCULO - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO
CÔNJUGE COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO - ARGÜIÇÃO
DE NULIDADE ABSOLUTA - CASAL DIVORCIADO - CONDENAÇÃO EM
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO NÃO PROVIDO. As inexatidões
materiais e os erros de cálculo podem ser corrigidos a qualquer momento,
de ofício ou a requerimento da parte, nos termos do art. 463, I, do Código
de Processo Civil. Não há falar em excesso de execução por erro material
se o cálculo apresentado pelo perito judicial for fiel ao conteúdo da
sentença, a despeito do erro material verificado na parte conclusiva desta.
Correta é a condenação por litigância de má-fé da parte que alega a
nulidade absoluta do feito por ausência de intimação do cônjuge, como
litisconsorte passivo necessário, dias depois de ter assinado pedido de
homologação do divórcio consensual e já tendo sido este decretado,
inclusive com trânsito em julgado da sentença.
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 22469/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 22469 / 2007. Julgamento:
4/6/2007. INTERESSADO(S) - PIEMONTE SORVETES LTDA (Advs: Dr.
HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI), INTERESSADO(S) - ESTADO
DE MATO GROSSO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. ALBERTO PAMPADO
NETO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
CONFIRMARAM A SENTENÇA REEXAMINADA.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - MANDADO DE
SEGURANÇA - APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO
PARA A COBRANÇA DE TRIBUTOS - ILEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DA
SÚMULA 323 DO STF - SENTENÇA CONFIRMADA. Afigura-se
manifestamente ilegal a apreensão de mercadorias como meio coercitivo
para a cobrança de tributos.
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 24830/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 24830 / 2007. Julgamento:
4/6/2007. INTERESSADO(S) - ROGERIO EDUARDO A. BARBOSA (Advs:
Dr. (a) ANDREA P. BIANCARDINI, OUTRO(S)), INTERESSADO(S) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO G R O S S O DETRAN/MT (Advs: Dr. FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO, OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECERAM DO RECURSO.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - MANDADO DE
SEGURANÇA - LINCIAMENTO DE VEÍCULO CONDICIONADO AO
PAGAMENTO DE MULTA EXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO
ARTIGOS 280, 281 E 282 DO CTB E SÚMULA 312 DO STJ - APLICAÇÃO
DO ARTIGO 475, § 2º, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. Aplica-se
ao reexame necessário de sentença o artigo 475 do CPC, com a redação
dada pela Lei 10.352/01.
Decisões do Relator
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N.º 31924/2007 Classe: II-19 - CAPITAL
APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
Advogados: Dr. FÁBIO RICARDO DA SILVA REIS
Dr. (a) LAURA AMARAL VILELA E OUTRO(S)
APELADOS: EDSON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRA(s)
Advogado:
Dr. DARCY VAZ LAUX
Decisão de fls. 92/94-TJ: “...Posto isso, por ser o recurso manifestamente
improcedente e estar em confronto com a jurisprudência dominante neste
Sodalício, nego-lhe seguimento com fulcro no artigo 557 do Código de
Processo Civil. Remetam-se os autos ao juízo de origem.”
Cuiabá, 05 de junho de 2007.
Desembargador José Tadeu Cury – Relator
Intimações do Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 35286/2007 Classe: II-15 CAPITAL
AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO
Advogados:
Dr. (a) SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
OUTRO(S)
AGRAVADA: CLÁUDIA MARTINEZ TREVISAN
Advogada:
DRA. TATIANA B. VILLAR PRUDÊNCIO
“Com i ntimação à AGRAVADA ,para oferecer contra-razões nos termos
do art. 527, V do CPC.”
Doutor José Mauro Bianchini Fernandes – Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 38794/2007 Classe: II-15
-CAPITAL
AGRAVANTES: JOSE BENEDITO DO PRADO E S/MULHER CHRISTINE
PAES DE BARROS DO PRADO
Advogados:
DR. CESAR GILIOLI OUTRO(S)
AGRAVADO:
JOAO FELIX SOBRINHO
Advogados:
Dr. BENEDITO CESAR SOARES ADDOR OUTRO(S)
“Com i ntimação ao AGRAVADO ,para oferecer contra-razões nos termos
do art. 527, V do CPC.”
Desembargador Licínio Carpinelli Stefani – Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 35170/2007 Classe: II-15 CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado:
Dr. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA
- PROC. ESTADO
AGRAVADA: MARIA DE CIRQUEIRA PINTO
Advogados:
Dra. CARLA DENES CECONELLO OUTRO(S)
“Com i ntimação à AGRAVADApara apresentar contra-razões nos termos
do art. 527, V do CPC.”
Doutor José Mauro Bianchini Fernandes – Relator
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N.º 76455/2006 Classe: II-23 – CAMPO
VERDE
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogados:
Dr. JORGE ELIAS NEHME E OUTROS
EMBARGADO: PEDRO PAULO MONTAGNER E OUTRO
Advogados:
Dr. FRANCISCO DE CARVALHO E OUTROS
“Com i ntimação aos EMBARGADOS para apresentar contra-razões, no
prazo de 05 (cinco) dias.”
Doutor Jones Gattass Dias – Relator
Intimações do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL N.º 35356/2007 (Interposto nos autos do RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 91976/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE: BANCO ITAÚ S. A.
Advogados:
Dr. MÁRIO CARDI FILHO E OUTROS
RECORRIDOS: WILSON BORGES DE FIGUEIREDO E SUA ESPOSA
Advogados:
Dr. ROBERTO CAVALCANTI BATISTA
Dr. ANDRESSA CALVOSO C. DE MENDONÇA
OUTRO(S)
“Com intimação ao Recorrente para complementar pagamento de porte
de remessa e retorno, no valor de R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta
centavos)”.
RECURSO ESPECIAL N.º 45859/2007 (Interposto nos autos do RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 97880/2006 - Classe: II-23)
RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado:
Dr. JENZ PROCHOW JUNIOR – PROC. DO ESTADO
RECORRIDO: JUVÊNCIO NOLETO
Advogado:
DR. LUIZ AIRES CIRINEU NETO
“Com intimação ao Recorrido para apresentar contra-razões nos
termos do artigo 542 do CPC”.
RECURSO ESPECIAL N.º 44878/2007 (Interposto nos autos do RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 46669/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE: ESPÓLIO DE RAMON ARAÚJO ITACARAMBY
Advogados:
Dr. JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRES E OUTROS
Disponibilizado - 21/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
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RECORRIDO: ANTÔNIO FIGUEIREDO ITACARAMBY
Advogados:
Dr. DUILIO PIATO JÚNIOR E OUTROS
“Com intimação ao Recorrido para apresentar contra-razões nos
termos do artigo 542 do CPC”.
RECURSO ESPECIAL N.º 44443/2007 (Interposto nos autos do RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 46669/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE: ANTÔNIO FIGUEIREDO ITACARAMBY
Advogados:
Dr. DUILIO PIATO JÚNIOR E OUTROS
RECORRIDO: ESPÓLIO DE RAMON ARAÚJO ITACARAMBY
Advogados:
Dr. JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRES E OUTROS
“Com intimação ao Recorrido para apresentar contra-razões nos
termos do artigo 542 do CPC”.
RECURSO ESPECIAL N.º 45861/2007 (Interposto nos autos do RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 23856/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Advogado:
Dr. JENZ PROCHOW JUNIOR - PROCURADOR DO
ESTADO
RECORRIDAS: DARLENE APARECIDA PESSIM E OUTRA
Advogada:
Dra. DÉBORA APARECIDA PESSIM
“Com intimação à Recorrida para apresentar contra-razões nos termos
do artigo 542 do CPC”.
Segunda Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamento designado para a sessão Ordinária da SEGUNDA
SECRETARIA CÍVEL, às 08:30 horas da próxima quarta-feira (art. 3º, II,
"a" do Ato Regimental nº 02/2005 do Tribunal de Justiça), ou em sessão
subsequente quarta-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no
artigo 552 § 1º do CPC.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 42498/2006 - Classe: II-15
COMARCA DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 42498 / 2006
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
AGRAVANTE(S): CAMILO PERAZZOLI E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO PAULO AVANCINI CARNELOS
AGRAVADO(S): MILTON CEOLATTO E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): Dr. LUCIANO MIYATA FERREIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 50828/2006 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 50828 / 2006
RELATOR: DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
AGRAVANTE(S): CASE BRASIL & CIA
ADVOGADO(S): Dr. IVAN SZELIGOWSKI RAMOS
DR. CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): EXTRA EQUIPAMENTOS E EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). SERGIO BERMUDES
Dr. OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
Dr. ADRIANO CARRELO SILVA
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 52593/2006 - Classe: II-15
COMARCA DE ARAPUTANGA.
Protocolo Número/Ano: 52593 / 2006
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
AGRAVANTE(S): BANCO CNH CAPITAL S.A.
ADVOGADO(S): Dr. MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CURITIBA AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOAQUIM ERNESTO PALHARES
Dr. ROGÉRIO PINHEIRO CREPALDI
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 54861/2006 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 54861 / 2006
Disponibilizado - 21/6/2007
RELATOR: DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
AGRAVANTE(S): CNH LATIN AMÉRICA LTDA.
ADVOGADO(S): DR. CLAUDIA VIDAL KUSTER SOLYON
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): EXTRA EQUIPAMENTOS E EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). SERGIO BERMUDES
Dr. OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
Dr. ADRIANO CARRELO SILVA
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 55288/2006 - Classe: II-15
COMARCA DE CAMPO VERDE.
Protocolo Número/Ano: 55288 / 2006
RELATOR: DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
AGRAVANTE(S): ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. (a) DUILIO PIATO JÚNIOR
AGRAVADO(S): QBE BRASIL SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
Dr. LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI
Dr. (a) CAIO FERNANDO ALVARES DE ALBUQUERQUE
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 57383/2006 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 57383 / 2006
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
AGRAVANTE(S): DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDRE VIÉGAS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): COMERCIAL AGROVISA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E
REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 91716/2006 - Classe: II-15
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS.
Protocolo Número/Ano: 91716 / 2006
RELATOR: DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
AGRAVANTE(S): CARLOS ROGÉRIO VILELA FERREIRA
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ALAN KARDEC SAMPAIO E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): Dr. WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 100621/2006 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 100621 / 2006
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
AGRAVANTE(S): J. B. S.
ADVOGADO(S): Dra. MARCELLE RAMIRES PINTO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): J. G. S., REPRESENTADO POR SUA MÃE E. S. S.
ADVOGADO(S): Dr. FLÁVIO JOSÉ FERREIRA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 100742/2006 - Classe: II-15
COMARCA DE PARANATINGA.
Protocolo Número/Ano: 100742 / 2006
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNIS MACHADO DA SILVEIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ORIZOLI DE MELLO LOI
ADVOGADO(S): Dr. HOMERO AMILCAR NEDEL
AGRAVADO(S): JOSÉ LOI E SUA ESPOSA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 142/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE SORRISO.
Protocolo Número/Ano: 142 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
AGRAVANTE(S): SINDICATO RURAL DE SORRISO - MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. IRINEU ROVEDA JÚNIOR
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO BRADESCO S.A E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
OUTRO(S)
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
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AGRAVADO(S): BANCO JOHN DEERE S. A. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. JORGE LUIS ZANON
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO CNH CAPITAL S. A.
ADVOGADO(S): DR. SADI BONATTO
DR. FIRMINO GOMES BARCELOS
OUTRO(S)
ADVOGADO(S): DR. SUETONIO PAZ
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): EDNEY PORTILHO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 447/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 447 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
AGRAVANTE(S): M. F. S.
ADVOGADO(S): Dr. LUIZ CARLOS SPADINI
AGRAVADO(S): T. J. F. S., REPRESENTADA POR SUA MÃE M. E. S.,
ASSISTIDA POR SUA MÃE S. C. S. S.
ADVOGADO(S): Dr. NILSON DE ARRUDA PINTO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 4257/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 4257 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
AGRAVANTE(S): INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO - INDEA/MT
ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDRE FERRAMOSCA NETTO
AGRAVADO(S): ARIADNE NUNES FERREIRA DE MATOS E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dra. OCTAZIA DE OLIVEIRA VIDAL
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 6197/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE CAMPO VERDE.
Protocolo Número/Ano: 6197 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
AGRAVANTE(S): BUNGE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO(S): Dr. OSMAR SCHNEIDER
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ANTÔNIO FRANCISCO CIMADON
ADVOGADO(S): DR. JOÃO BOSCO RIBEIRO BARROS JÚNIOR
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 6947/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE NOBRES.
Protocolo Número/Ano: 6947 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
AGRAVANTE(S): IRENE KAZUE TOGOE SARUWATARI E SEU ESPOSO
ADVOGADO(S): DRª IVANA LUCIANO FERRI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): JOÃO BRASIL SOARES E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. CRISTIANO PIZZATTO
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 7098/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 7098 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
AGRAVANTE(S): UMA - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA
ADVOGADO(S): Dra. LUCIANA PÓVOAS LEMOS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): REZENDE SISTEMAS LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. PAULO ROBERTO ALVES DE ALMEIDA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 8368/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE VILA RICA.
Protocolo Número/Ano: 8368 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
AGRAVANTE(S): CLAÚDIO PEREIRA LIMA
ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA
AGRAVADO(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 12098/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 12098 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
AGRAVANTE(S): HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A
ADVOGADO(S): DR. CESAR GILIOLI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): FRANCISCO PELACHIM
Disponibilizado - 21/6/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 22199/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 22199 / 2007
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. ROMEU DE AQUINO NUNES
Dr. NELSON FEITOSA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ANDRÉ HENRIQUE CREPALDI E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 25931/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 25931 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr. MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL REUNIDOS S/C E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. NELSON FREDERICO KUNZE PINTO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 27250/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 27250 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): NORIS FRANCISCO ZAVASKI CONTE
ADVOGADO(S): DRA. LUSSANDRA GRACIELA CONTE
AGRAVADO(S): DJALMA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) CRHISTIAN MENDES NEITZKE
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 31873/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 31873 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): JOSÉ CARLOS GUIMARÃES
ADVOGADO(S): Dr. RONALDO QUINTÃO
AGRAVADO(S): ALFREDO PLÍNIO GREIPEL
ADVOGADO(S): Dr. JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 32813/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 32813 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. LUDOVICO ANTONIO MERIGHI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ORLANDO POLATO
ADVOGADO(S): Dr. (a) ILDO ROQUE GUARESCHI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CAETANO POLATO E OUTRO(s)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 33268/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 33268 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. EMBRATEL
ADVOGADO(S): Dr. (a) SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
Dr. (a) PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO
ESTADO DE MATO GROSSO - SINTTEL/MT
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ OLÍMPIO DE SOUZA FILGUEIRAS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 33727/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE JUÍNA.
Protocolo Número/Ano: 33727 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO(S): Dr. FELICIO HIROCAZU IKENO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
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Dr. MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MADEIRAS VERDAM LTDA
ADVOGADO(S): Drª MARCIA APARECIDA DAVID
Dr. FREDERICO AZEVEDO E SILVA
OUTRO(S)
ADVOGADO(S): Dr. (a) ROSANE COSTA ITACARAMBY
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 35121/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 35121 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): GILNEI JOSÉ RAVAZIO
ADVOGADO(S): Dr. (a) DANIEL DA COSTA GARCIA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SUL DE MATO
GROSSO LTDA - SICREDI RONDONÓPOLIS
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 36124/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 36124 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): JOSE AUGUSTO DA SILVA CURVO
ADVOGADO(S): Dr. JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): RONALDO SEIKITI HAKOZAKI
ADVOGADO(S): Dra. MARIA JOSE LOPES DA SILVA BRITO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 36881/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE POCONÉ.
Protocolo Número/Ano: 36881 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S. A.- BANCOOB
ADVOGADO(S): Drª LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): JESUINO JESUS DORILÊO E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO SCHNEIDER
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 18763/2006 - Classe: II-19 COMARCA
DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 18763 / 2006
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
ADVOGADO(S): DR. FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO
OUTRO(S)
APELADO(S): JORGE LEMES DE MORAES
ADVOGADO(S): DR. DJANIR AMERICO BRASILIENSE
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 56445/2006 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 56445 / 2006
RELATOR: DRA. SERLY MARCONDES ALVES
APELANTE(S): BANCO GENERAL MOTORS S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ROBERTO ZAMPIERI
Dr. JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
OUTRO(S)
APELADO(S): MEGA SYSTEM INFORMÁTICA LTDA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 56841/2006 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 56841 / 2006
RELATOR: DRA. SERLY MARCONDES ALVES
APELANTE(S): C. A. R.
ADVOGADO(S): Dr. (a) LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI
APELADO(S): G. O. R. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). JOSE RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 96724/2006 - Classe: II-19 COMARCA
DE CHAPADA DOS GUIMARAES.
Protocolo Número/Ano: 96724 / 2006
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
ADVOGADO(S): Dr. MANOEL LACERDA LIMA - PROCURADOR FEDERAL
APELADO(S): MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES
Disponibilizado - 21/6/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 4363/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE LUCAS DO RIO VERDE.
Protocolo Número/Ano: 4363 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): ISAIAS FOGAÇA DE ABREU
ADVOGADO(S): Dr. HUMBERTO NONATO DOS SANTOS
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S.A.
ADVOGADO(S): Dr. JOÃO BIGOLIN
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 10922/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 10922 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
OUTRO(S)
APELADO(S): PEDRO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO(S): Drª ADELINA NERES DE SOUSA CAMPOS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 11056/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE JUARA.
Protocolo Número/Ano: 11056 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO - DEFENSOR
PÚBLICO
APELADO(S): F. J. C. F.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 11130/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE ALTO ARAGUAIA.
Protocolo Número/Ano: 11130 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): T. R. L.
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARIA ALESSANDRA SILVERIO - DEFENSORA
PUBLICA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 13750/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13750 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
OUTRO(S)
APELADO(S): DANIELA PAES DE BARROS
ADVOGADO(S): DRA. LÍGIA CRISTINA CAMPOS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 14079/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 14079 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
OUTRO(S)
APELADO(S): LUCIA HELENA FRANZON CALESTINI
ADVOGADO(S): Dr. RICARDO OLIVEIRA LOPES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 14158/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 14158 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): BANCO PANAMERICANO S.A.
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
OUTRO(S)
APELADO(S): HELOISA HELENA DORESTE MACEDO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 15449/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE LUCAS DO RIO VERDE.
Protocolo Número/Ano: 15449 / 2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 18
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): J. F. M. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) SIDNEIA ADRIANA FAVERO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 16682/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 16682 / 2007
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
OUTRO(S)
APELADO(S): WILLIAN SANTOS DAMACENO
ADVOGADO(S): Dr. RAFHAEL MENEGUINI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 18217/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 18217 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): BANCO ITAÚ S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): SUELI SILVEIRA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 19704/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 19704 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
OUTRO(S)
APELADO(S): SIMONI RENÉE GUERREIRO DIAS
ADVOGADO(S): Dr. ZACARIAS FERREIRA DIAS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 22343/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE MIRASSOL D´OESTE.
Protocolo Número/Ano: 22343 / 2007
RELATOR: DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
APELANTE(S): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE
ADVOGADO(S): Dr. DANILO CEZAR OCHIUTO
APELADO(S): HELIO TERRA LIMAS
ADVOGADO(S): Dr. MARCELO DELGADO DIAS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 35776/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 35776 / 2007
RELATOR: DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
APELANTE(S): BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): Drª SILMARA RUIZ MATSURA
OUTRO(S)
APELADO(S): ANDERSON EDUARDO DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 43175/2005 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 43175 / 2005
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): M. B. S. F.
ADVOGADO(S): Dr(a). LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
OUTRO(S)
APELADO(S): E. C.
ADVOGADO(S): Drª DANIELA MARQUES ECHEVERRIA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 3076/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 3076 / 2006
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
APELANTE(S): EVELINE NUNES BARRETO
ADVOGADO(S): Dr. (a) ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONÇA
APELADO(S): UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): Dr. (a) CLAUDIO STÁBILE RIBEIRO
OUTRO(S)
Disponibilizado - 21/6/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 26092/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 26092 / 2006
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dra. MÔNICA PAGLIUSO S. DE MESQUITA - PROC. DE
ESTADO
APELADO(S): XEROX DO BRASIL LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA
Dr. GUILHERME FERREIRA DE BRITO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 31248/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 31248 / 2006
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
APELANTE(S): AZENATE FERNANDES DE CARVALHO - ME
ADVOGADO(S): Dr. (a) ELIAS HORACIO DA SILVA
APELADO(S): BANCO CITIBANK S.A. E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. ALBINO RAMOS
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 31943/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 31943 / 2006
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
APELANTE(S): BANCO FIAT S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATA KARLA BATISTA E SILVA
OUTRO(S)
APELADO(S): ARLENE IRIS DA COSTA
ADVOGADO(S): Dr. MAURO BASTIAN FAGUNDES
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 35580/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE COLÍDER.
Protocolo Número/Ano: 35580 / 2006
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
APELANTE(S): FERNANDO NUNES DA CRUZ
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ ROBERTO ALVIM
OUTRO(S)
APELADO(S): MUNICÍPIO DE ITAÚBA
ADVOGADO(S): DR. ADMAR AGOSTINI MANICA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 37388/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 37388 / 2006
RELATOR: DRA. SERLY MARCONDES ALVES
APELANTE(S): BANCO CARGIL S.A
ADVOGADO(S): Dr. RENATO GOMES NERY
OUTRO(S)
APELADO(S): COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS
ADVOGADO(S): Dr. LEONARDO RANDAZZO NETO
OUTRO(S)
APELADO(S): WILSON GARCIA DE ANDRADE
ADVOGADO(S): Dr. ELPIDIO MORETTI ESTEVAM
APELADO(S): ALGODOEIRA ATIBAIA LTDA. E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Drª SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR
OUTRO(S)
APELADO(S): ESA ARMAZENS GERAIS LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. ORLANDIR DA ROLD
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 37389/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 37389 / 2006
RELATOR: DRA. SERLY MARCONDES ALVES
APELANTE(S): WILSON GARCIA DE ANDRADE
ADVOGADO(S): Dr. ELPIDIO MORETTI ESTEVAM
APELANTE(S): BANCO CARGIL S.A
ADVOGADO(S): Dr. RENATO GOMES NERY
OUTRO(S)
APELADO(S): WILSON GARCIA DE ANDRADE
ADVOGADO(S): Dr. ELPIDIO MORETTI ESTEVAM
APELADO(S): BANCO CARGIL S.A
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 19
ADVOGADO(S): Dr. RENATO GOMES NERY
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 39110/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 39110 / 2006
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): ROSA MARIA BRAZILINA FERREIRA AMANCIO
ADVOGADO(S): Dr. DENOVAN ISIDORO DE LIMA
OUTRO(S)
APELADO(S): EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 46142/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 46142 / 2006
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
APELANTE(S): AMÉRICA LOTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. DEUSLIRIO FERREIRA
Dr. (a) JULIANA SOUZA FERREIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. - FINASA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ROBERTO ZAMPIERI
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 65300/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 65300 / 2006
RELATOR: DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
APELANTE(S): Z. F. A. S.
ADVOGADO(S): Dr. EMÍDIO DE ALMEIDA RIOS - DEF. PÚBLICO
APELADO(S): J. S. S.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 75032/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE LUCAS DO RIO VERDE.
Protocolo Número/Ano: 75032 / 2006
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): JABUR PNEUS S.A.
ADVOGADO(S): Dr. PAULO ROGÉRIO TSUKASSA MAEDA
APELADO(S): CLÓVIS ROGÉRIO CORTEZIA
ADVOGADO(S): DR. ALANDARC DA R. DANTAS
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 95866/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 95866 / 2006
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): BANCO ITAÚ S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
Dr. (a) MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): MIGUEL FERREIRA NETO
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO ROSA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 97884/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 97884 / 2006
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): IRINEU FRANCISCO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. JAIME SANTANA ORRO SILVA
APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Drª MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA - PROC.
ESTADO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 386/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 386 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): SUL AMERICA SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): Dr. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
OUTRO(S)
APELADO(S): FAUSTO LEONARDO SCHEEREN E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Drª SORAYA C. BEHLING
Disponibilizado - 21/6/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 2077/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 2077 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): ADÃO FLORINDO RAMOS
ADVOGADO(S): Dr. MARCO AURÉLIO FAGUNDES
APELADO(S): MUNICÍPIO DE SINOP
ADVOGADO(S): Dr. ULISSES DUARTE JÚNIOR
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 2319/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 2319 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO
ADVOGADO(S): Dr. (a) MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
APELANTE(S): WALTER DE BRITO COSTA
ADVOGADO(S): Dr. GILBERTO JUTHS RISSATO
APELADO(S): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO
ADVOGADO(S): Dr. (a) MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): WALTER DE BRITO COSTA
ADVOGADO(S): Dr. GILBERTO JUTHS RISSATO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 3413/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA.
Protocolo Número/Ano: 3413 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): PVC BRAZIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA
ADVOGADO(S): Dr. IRINEU CODATO
OUTRO(S)
APELADO(S): LOURIVAL PEREIRA MARTINS
ADVOGADO(S): DR. ASSIS BRASIL BORANGA ESCOBAR
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 4453/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 4453 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): EDJAN LAURINDO ALMEIDA MACHADO
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ BATISTA FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): S. B. GRÁFICA E EDITORA LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ELAINE CRISTINA FERREIRA SANCHES
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 4512/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 4512 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): GEOMETRIA DO PASTEL LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRA DE MOURA NOGUEIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): ELEUZA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. GIULIANO BERTUCINI
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 5296/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 5296 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): JOÃO FRANCISCO MOURA E ESPOSA
ADVOGADO(S): Dr. (a) VANDERLEI CHILANTE
APELADO(S): ESPÓLIO DE ANTÔNIO LUIZ DE CASTRO E MARIA INEZ
PUGLIESI DE CASTRO, REPRESENTADOS P/ INVENTARIANTE FRANCISCO
OLAVO PUGLIESI DE CASTRO
ADVOGADO(S): Dr. (a) DUILIO PIATO JÚNIOR
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 6683/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 6683 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO(S): Dr. (a) ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
OUTRO(S)
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 20
APELADO(S): COMERCIAL ALECRIM LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ANTONIO CHECCHIN JUNIOR
ADVOGADO(S): Dr. EMÍDIO DE ALMEIDA RIOS - DEF. PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 7839/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 7839 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): CARLOS IVAM FREIRE ROSTEY
ADVOGADO(S): Dr. JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA
OUTRO(S)
APELANTE(S): EPEDITE DA SILVA CRUZ
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ ARLINDO DO CARMO
Dr. (a) LUCIANA REZEGUE DO CARMO
OUTRO(S)
APELADO(S): EPEDITE DA SILVA CRUZ
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ ARLINDO DO CARMO
Dr. (a) LUCIANA REZEGUE DO CARMO
OUTRO(S)
APELADO(S): CARLOS IVAM FREIRE ROSTEY
ADVOGADO(S): Dr. JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 14050/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE BARRA DO GARÇAS.
Protocolo Número/Ano: 14050 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): ROBECA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO(S): Dr. EDSON AZOLINI
APELADO(S): THEODORUS WILLIBRORDUS SWART
ADVOGADO(S): Dr. (a) OSMAR DA SILVA MONTEIRO JÚNIOR
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 14599/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 14599 / 2007
RELATOR: DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): DR. LUCIO ROBERTO ALVES DOS REIS
OUTRO(S)
APELADO(S): TIMBER DA AMAZONIA LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO BIRAL DE FREITAS
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9425/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 9425 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. EMBRATEL
ADVOGADO(S): Dr. (a) SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
OUTRO(S)
APELADO(S): BIG SMALL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
ADVOGADO(S): DR. HELENO BOSCO SANTIAGO DE BARROS
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 15090/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE NOVA MUTUM.
Protocolo Número/Ano: 15090 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): FERTILIZANTES HERINGER S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO LUIZ CENTENARO
OUTRO(S)
APELADO(S): ADIR PELISAO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dra. VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9549/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 9549 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): COMERCIAL ALECRIM LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ANTONIO CHECCHIN JUNIOR
APELADO(S): G M LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(S): Dr. (a) MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 15714/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 15714 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): BRASIL TELECOM S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) MÁRIO CARDI FILHO
Dr. LINCOLN CÉSAR MARTINS
OUTRO(S)
APELADO(S): ODÍLIA ALVES GOMES SOUZA
ADVOGADO(S): Dr. JONES EVERSON CARDOSO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 11926/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 11926 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): ALCIMAR DE OLIVEIRA TIBALDI
ADVOGADO(S): DRA. ELIANETH GLAUCIA DE O. NAZARIO SILVA (DEF.
PÚB.)
APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr. MAURO PAULO GALERA MARI
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 12245/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 12245 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): KENNEDY GOULART TEIXEIRA
ADVOGADO(S): Dr. FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA
OUTRO(S)
APELADO(S): EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
ADVOGADO(S): Drª SIDRIANA GIACOMALLI VELASCO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 13718/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 13718 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): ESPÓLIO DE O. F. P.
ADVOGADO(S): Dr. EDSON HENRIQUE DE PAULA
OUTRO(S)
APELADO(S): L. V. C.
Disponibilizado - 21/6/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 16084/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 16084 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): QUEIROZ MOTOS CUIABÁ LTDA
ADVOGADO(S): Dra. DENISE MARIA XAVIER BISPO
OUTRO(S)
APELADO(S): HERACLIDES MARCOS GONÇALVES DE LIMA
ADVOGADO(S): Dr. HUMBERTO AFFONSO DEL NERY
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 17234/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 17234 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): GEANY MEDEIROS NUNES
ADVOGADO(S): Drª VANESSA CRISTINA B. L. MONTEIRO
APELADO(S): SEVERINO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. BERARDO GOMES
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 18690/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 18690 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): JORGE ABRÃO
ADVOGADO(S): Dr. MARCO AURÉLIO FAGUNDES
APELADO(S): MUNICÍPIO DE SINOP
ADVOGADO(S): Dr. ULISSES DUARTE JÚNIOR
OUTRO(S)
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 21
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 19111/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 19111 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): ORION VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. CELSO ALMEIDA DA SILVA
OUTRO(S)
APELANTE(S): A. F. E OUTROS, REPRESENTADOS POR SUA MÃE
VALÍRIA FERREIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) IVAN COSER
OUTRO(S)
APELADO(S): A. F. E OUTROS, REPRESENTADOS POR SUA MÃE
VALÍRIA FERREIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) IVAN COSER
OUTRO(S)
APELADO(S): ORION VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. CELSO ALMEIDA DA SILVA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 19114/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE BARRA DO GARÇAS.
Protocolo Número/Ano: 19114 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DR. FIRMINO GOMES BARCELOS
OUTRO(S)
APELADO(S): M. LUIZ ZAMPIERI TRANSPORTES-ME
ADVOGADO(S): Dr. RAUL DARCI DOLZAN
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 20597/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 20597 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): ANA MARIA QUINTILIANO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. MARCO AURÉLIO FAGUNDES
APELADO(S): MUNICÍPIO DE SINOP
ADVOGADO(S): Dr. ULISSES DUARTE JÚNIOR
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 20613/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 20613 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): JOSÉ RAMOS DA CRUZ GOMES
ADVOGADO(S): Dr. MARCO AURÉLIO FAGUNDES
APELADO(S): MUNICÍPIO DE SINOP
ADVOGADO(S): Dr. ULISSES DUARTE JÚNIOR
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 24111/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 24111 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): NELSON FREDERICO KUNZE PINTO
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
APELANTE(S): IRACI DELFINA CAVALCA
ADVOGADO(S): Dr. JORGE LUIZ BRAGA
OUTRO(S)
APELADO(S): IRACI DELFINA CAVALCA
ADVOGADO(S): Dr. JORGE LUIZ BRAGA
OUTRO(S)
APELADO(S): NELSON FREDERICO KUNZE PINTO
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 24385/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE SORRISO.
Protocolo Número/Ano: 24385 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): SORRISO TINTAS LTDA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. ZILTON MARIANO DE ALMEIDA
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. JADIR JOSE COPETTI NOVACZYK
OUTRO(S)
Disponibilizado - 21/6/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 26044/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 26044 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): BANCO ITAÚ S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS
ADVOGADO(S): Dr. (a) DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 27010/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE VILA RICA.
Protocolo Número/Ano: 27010 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): VALDEMIRO KLEIN E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. LAURO SULEK
APELADO(S): LUIS TECCHIO
ADVOGADO(S): Drª DARCY RIBEIRO MOREIRA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 4440/2007 - Classe: II-21 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 4440 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): ADELAIDE LUCILA DE CAMARGO
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
APELADO(S): CONDOMINIO EDIFICIO WALL STREET
ADVOGADO(S): Drª NEIVA BENEDITA DE JESUS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 1460/2007 - Classe: II-22 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 1460 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): SEBASTIÃO CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Drª RUBIA SIMONE LEVENTI
OUTRO(S)
APELADO(S): PRESIDENTE DA ABSM/MT - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
DE SAÚDE DOS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 4276/2007 - Classe: II-22 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 4276 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM JÚNIOR
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIANA ROSA GOMES
OUTRO(S)
APELADO(S): FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO(S): DR. MARCOS CAVALCANTI LOPES E SILVA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 18779/2006 - Classe: II-23 COMARCA
DE LUCAS DO RIO VERDE.
Protocolo Número/Ano: 18779 / 2006
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): CENTER DIESEL MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). EDILSON LIMA FAGUNDES
OUTRO(S)
APELADO(S): JOSÉ GERALDO FERNANDES
ADVOGADO(S): DR. RENE CORASSA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 73422/2006 - Classe: II-23 COMARCA
DE PRIMAVERA DO LESTE.
Protocolo Número/Ano: 73422 / 2006
RELATOR: DRA. SERLY MARCONDES ALVES
APELANTE(S): GERMANO FIORAVANTE CORBARI
ADVOGADO(S): Dr. CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
APELADO(S): AGRICOLA SPERAFICO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ARIANE VETTORELLO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 87253/2006 - Classe: II-23 COMARCA
DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.
Protocolo Número/Ano: 87253 / 2006
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
APELANTE(S): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A.
ADVOGADO(S): Dr. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 22
OUTRO(S)
APELADO(S): EDNÉIA ALBERTINI PERES
ADVOGADO(S): Dr. ANATOLY HODNIUK JUNIOR
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 97939/2006 - Classe: II-23 COMARCA
DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
Protocolo Número/Ano: 97939 / 2006
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): ANDRE MARCIO BRIZOLA
ADVOGADO(S): Dr. MILTON DO PRADO GUNTHEN
APELADO(S): COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS FERRARIN LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) JEAN WALTER WAHLBRINK
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 1458/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 1458 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): LIAMAR MARIA DIAS E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): DR. MARCELA LEAO SOARES
APELADO(S): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(S): Dr. MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 2054/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 2054 / 2007
RELATOR: DRA. SERLY MARCONDES ALVES
APELANTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(S): Drª MÔNICA PAGLIUSO SIQUEIRA - PROCURADORA DO
ESTADO
APELADO(S): INCOSOL INDUSTRIA E COMERCIO SANTA OLGA LTDA E
OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. ROGÉRIO BORGES DE FREITAS - DEFENSOR
PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 5303/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 5303 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): OSMAR SCHNEIDER
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
OUTRO(S)
APELADO(S): MANOEL DIAS GOULART
ADVOGADO(S): Dr. LEONARDO RANDAZZO NETO
Dra. LÉYA SOUZA DA CRUZ
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 9202/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 9202 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): MÁRIO KIRCHESCH E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. REALINO DA ROCHA BASTOS
Dr. (a) THALES AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA
BASTOS
APELADO(S): MARISA BORSARI KIRCHESCH E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dra. SORAYA MARANHÃO BAGIO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 13229/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE JACIARA.
Protocolo Número/Ano: 13229 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. VALDIR SEGANFREDO
APELADO(S): COMERCIAL AGROPECUÁRIA SANTA ROSA LTDA E
OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 14190/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 14190 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): CREDICARD BANCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr. DANNY FABRICIO CABRAL GOMES
Disponibilizado - 21/6/2007
Dr. PATRICK ALVES COSTA
OUTRO(S)
APELADO(S): ANTONIA BATISTA
ADVOGADO(S): Dr. JOÃO REUS BIASI
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 14551/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 14551 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): MINAS VEÍCULOS E ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. ALAN VAGNER SCHMIDEL
APELADO(S): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 19554/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE COMODORO.
Protocolo Número/Ano: 19554 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. RODRIGO MISCHIATTI
OUTRO(S)
APELADO(S): PEDRO ERISTEU DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): Dr. JUAREZ VASCONCELOS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 20132/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
Protocolo Número/Ano: 20132 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): VALDEVINO MIGUEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): Dr. MANOEL ANTÔNIO DE REZENDE DAVID
OUTRO(S)
APELADO(S): DOMINGOS MARCELINO CONCEIÇÃO NETO E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): Dr. (a) BENEDITO SERGIO FEGURI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 25906/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE PARANATINGA.
Protocolo Número/Ano: 25906 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): BUNGE FERTILIZANTES S. A.
ADVOGADO(S): Dr. LUIS FERNANDO DECANINI
OUTRO(S)
APELADO(S): MACUCO AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. FABRICIO MIOTTO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 16333/2007 - Classe: II-24 COMARCA
DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 16333 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): CARLOS LUIZ FIDELIS
ADVOGADO(S): Dr. RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 43364/2005 - Classe: II-25 COMARCA
DE PRIMAVERA DO LESTE.
Protocolo Número/Ano: 43364 / 2005
RELATOR: DES. DONATO FORTUNATO OJEDA
APELANTE(S): VILCEU FRANCISCO MARCHETTI
ADVOGADO(S): DR. RODOLFO WILSON MARTINS
APELADO(S): ILÍRIO JOSÉ RECH
ADVOGADO(S): Dr. (a) DJALMA CUNHA MARTINS FILHO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 15515/2006 - Classe: II-25 COMARCA
DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 15515 / 2006
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(S): Dr. MARCOS TOMAS CASTANHA
OUTRO(S)
APELADO(S): BENEDITO GONÇALVES JÚNIOR
ADVOGADO(S): Dr. NIVALDO C. PEREIRA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 45870/2006 - Classe: II-25 COMARCA
CAPITAL.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 23
Protocolo Número/Ano: 45870 / 2006
RELATOR: DRA. SERLY MARCONDES ALVES
APELANTE(S): TUT TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULO ROBERTO MOSER
Drª SORAYA C. BEHLING
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO SISTEMA S.A.
ADVOGADO(S): Dr. LUIZ FERNANDO AFONSO
Dr. (a) CARLOS ALBERTO CARMONA
OUTRO(S)
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 1124/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 1124 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. ELIZABETH FERREIRA ZÍLIO - PROC. DE ESTADO
INTERESSADO/APELADO: SANGALETTI, SANGALETTI & CIA. LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO A. DE NOVAIS
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 62927/2006 - Classe: II-25 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 62927 / 2006
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
APELANTE(S): ERAQUE MAGGI SCHEFFER
ADVOGADO(S): Dr. LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS
"TATU" S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCELO DA SILVA LIMA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 72329/2006 - Classe: II-25 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 72329 / 2006
RELATOR: DRA. SERLY MARCONDES ALVES
APELANTE(S): CATARINO VIRGILIO DE JESUS
ADVOGADO(S): Dra. ANA MARIA DE ARAUJO
OUTRO(S)
APELADO(S): GABRIEL JÚLIO DE MATTOS MÜLLER
ADVOGADO(S): Dr. ELARMIN MIRANDA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 99392/2006 - Classe: II-25 COMARCA
DE PARANATINGA.
Protocolo Número/Ano: 99392 / 2006
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): MAURICIO MICHELS
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIANA ROSA GOMES
OUTRO(S)
APELADO(S): CONSTRUTORA CAMPOY LTDA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 16564/2007 - Classe: II-25 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 16564 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
APELANTE(S): ANTÔNIO MIGUEL WEBER DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. WAGNER SHIMOSAKAI
OUTRO(S)
APELADO(S): CROMPTON LTDA.
ADVOGADO(S): Drª LILIAN DOS SANTOS
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 89881/2006 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 89881 / 2006
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO RICARDO DA SILVA REIS
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: CACILDA BORGES SOARES
ADVOGADO(S): Dr. (a) ARNALDO PIRES RAMOS
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 96407/2006 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 96407 / 2006
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: DENILSON FERREIRA MATOS E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) BENEDITO PEDROSO AMORIM FILHO
Disponibilizado - 21/6/2007
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 1135/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 1135 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DE MATO GROSSO LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) OTACÍLIO PERON
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 3620/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 3620 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: ROSILENE AZEVEDO ALBRES
ADVOGADO(S): Dr. (a) ARNALDO PIRES RAMOS
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 6351/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE.
Protocolo Número/Ano: 6351 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
INTERESSADO(S): M. S. C. E F. W. S. C., REPRESENTADOS POR SEU PAI
ELIAS CICHOSKI
ADVOGADO(S): Dr. ZILAUDIO LUIZ PEREIRA
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO JOSÉ LONGHI - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 8911/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 8911 / 2007
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
INTERESSADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): Dr.(a) EDILSON ROSENDO DA SILVA - PROC. DO
MUNICÍPIO
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LAURA AMARAL VILELA
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: SIMONY VAZ DE SOUZA
ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO BISSE CABRAL
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 9666/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 9666 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LAURA AMARAL VILELA
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: JOSE MARIO DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. JOÃO CARLOS DA SILVA
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 11131/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 11131 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 24
INTERESSADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): Dr. LUILSON BARROS MALHEIROS - PROC. DO
MUNICÍPIO
INTERESSADO/APELADO: EDNA SILVA ANTUNES
ADVOGADO(S): Drª MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 11143/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 11143 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LAURA AMARAL VILELA
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: ROSENICE MARTIN LIMA BARBOSA
ADVOGADO(S): DRª. LUCIANA C. PIRANI NASCIMENTO
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 12795/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 12795 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: SILVANA MORETE
ADVOGADO(S): DRA. VANUZIA DA SILVA ARAUJO
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 17703/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 17703 / 2007
RELATOR: DES. A. BITAR FILHO
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: ALINE DE ITOZ
ADVOGADO(S): Drª KARINE FAGUNDES G. D. ALVES PINTO
OUTRO(S)
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 22662/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 22662 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
INTERESSADO(S): K. P. P., REPRESENTADO POR SEU PAI WILSON
PINHEIRO
ADVOGADO(S): Drª HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA
INTERESSADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. (a) WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA PROC. ESTADO
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 24077/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 24077 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: QUEILONEY ALVES RODRIGUES
ADVOGADO(S): DR. CLAUDIA R. S. SARAVY
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 24848/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 24848 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
INTERESSADO(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO
GROSSO - SANEMAT
ADVOGADO(S): Dr.(a) LUIS GUILHERME LEAL CURVO
OUTRO(S)
INTERESSADO(S): MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 27368/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 27368 / 2007
Disponibilizado - 21/6/2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: CARVALIMA TRANSPORTES LTDA. E
OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) GERALDO MARTINS MATOS
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 27447/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 27447 / 2007
RELATOR: DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LAURA AMARAL VILELA
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: CELENITA COSTA FREIRE
SEGUNDA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 20 dias do mês de
Junho de 2007.
Terceira Câmara Cível
Decisões do Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 32231/2007 Classe: 15-Cível
Origem : COMARCA DE CAMPO VERDE
AGRAVANTE(S): PIETRO MATERASSI E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. (a) DUILIO PIATO JÚNIOR
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): Dr. WILLIAM JOSE DE ARAUJO E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Ante o exposto, julgo prejudicado o
presente recurso, ante a perda do objeto.”
Cuiabá, 14 de junho de 2007.
Desembargador Evandro Stábile – Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47268/2007 Classe: 15-Cível
Origem : COMARCA DE DIAMANTINO
AGRAVANTE(S): LUIZ JORGE PICCINI E SUA ESPOSA
Advogado(s): Dr. MARCOS APARECIDO RODRIGUES
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Ante o exposto, nego seguimento ao
presente recurso, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de
Processo Civil, por ser manifestamente improcedente."
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
Desembargador Evandro Stábile - Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 35376/2007 Classe: 15-Cível
Origem : COMARCA DE NOVA UBIRATÃ
AGRAVANTE(S): BRAZ MÁRIO AFONSO
Advogado(s): Dr. (a) BENEDITO SERGIO FEGURI
AGRAVADO(S): JAGUARIBE AGROPECUÁRIA LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) JOSÉ ARLINDO DO CARMO E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Assim, considero prejudicado o presente
recurso, ante o princípio da singularidade recursal, pelo qual se depreende
que para cada ato judicial recorrível existe um recurso próprio previsto no
ordenamento jurídico, sendo vedado à parte utilizar-se de mais de um
recurso para impugnar o mesmo ato decisório."
Cuiabá, 15 de junho de 2007.
Desembargador Evandro Stábile - Relator.
SEMENTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr. ABEL
SGUAREZI), já qualificada como AGRAVANTE nos autos do RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 10054/2007 Classe: 15-Cível - COMARCA
LUCAS DO RIO VERDE, no qual figura como AGRAVADO(S): VICENTE
APARECIDO FRANCISCO COSTA (Adv.(s): Dr. (a) ADRIANE MARCON E
OUTROS ) , vem por meio de petição sob o nº 37909/2007, datada de
09/05/2007, informar que as partes entabularam acordo em audiência.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Ante o exposto, e nos termos do artigo
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 25
501, do Código de Processo Civil, homologo a desistência formulada,
declarando extinto o presente Recurso de Agravo de Instrumento".
Cuiabá, 21 de maio de 2007.
Desembargador Evandro Stábile - Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 45243/2007 Classe: 15-Cível
Origem : COMARCA DE ARIPUANÃ
AGRAVANTE(S): SADI BORTOLOTTI
Advogado(s): Dr. (a) MARCOS ARNOLD E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ALCEU SCHIMAINSKI
Advogado(s): Dr. (a) JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...indefiro o efeito suspensivo da decisão
que determinou o prosseguimento d a a ç ã o e x e c u t i v a , b e m c o m o a
penhora do bem indicado pelo exeqüente."
Cuiabá, 6 de junho de 2007.
Desembargador Ernani Vieira de Souza - Relator.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 32914/2007 Classe: 15-Cível
Origem : COMARCA DE JUARA
AGRAVANTE(S): CELSO RICARDO BORBA AZOIA
Advogado(s): Dr. (a) FERNANDO DO NASCIMENTO MELO E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): LUIZ FERNANDO ROGGENBACH
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 33147/2007 Classe: 27-Cível
Origem : COMARCA CAPITAL
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
Advogado(s): Dr. (a) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: INSTITUTO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE IEMAT
Advogado(s): Dr. (a) LIA ARAUJO SILVA TEIXEIRA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Por essas razões, nos termos do artigo
557 caput, do CPC, nego seguimento ao recurso."
Cuiabá, 8 de junho de 2007.
Desembargador Ernani Vieira de Souza. Relator
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 33155/2007 Classe: 27-Cível
Origem : COMARCA CAPITAL
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
Advogado(s): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS E OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: AIRTON DE LUZ DE LARA E OUTRA(s)
Advogado(s): Dr. JOSÉ CARLOS PINTO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nos termos do artigo 557, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e via de
conseqüência revogo o efeito ativo concedido, devendo ser comunicado a
Juíza da causa."
Cuiabá, 25 de maio de 2007.
Dr.Antonio Horácio da Silva Neto - Relator.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Ante o exposto, deixo de apreciar o
reexame necessário, em razão do disposto no artigo 475, do Código de
Processo Civil, e nego seguimento ao recurso voluntário, por estar em
confronto com jurisprudência dominante deste tribunal, nos termos do
artigo 557, caput, do mesmo Código."
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
Desembargador Evandro Stábile - Relator
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 39627/2007 Classe: 5-Cível
Origem : COMARCA DE NOVA XAVANTINA
EXCIPIENTE: VIAÇÃO XAVANTE LTDA
Advogado(s): Dr. (a) RENATO FRAGA COSTA E OUTRO(S)
EXCEPTO: M. M. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA
XAVANTINA –
DR. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 35412/2007 Classe: 27-Cível
Origem : COMARCA DE RONDONÓPOLIS
INTERESSADO(S): JORGE CAETANO FERREIRA
Advogado(s): Dr. FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
Advogado(s): Dr. FÁBIO RICARDO DA SILVA REIS E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Homologo a desistência formulada às fls.
16/17, para que surtam os efeitos legais, extinguindo o feito."
Cuiabá, 14 de julho de 2007.
Desembargador Evandro Stábile - Relator
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Saliente-se, por fim, que por ser a referida
norma de ordem pública e dada a ampla admissibilidade da aplicação
imediata da lei nova em direito processual, resguardadas apenas as
situações já consumadas, sob a égide da disciplina antiga, não estão
sujeitas ao duplo grau de jurisdição as sentenças que, ex vi da Lei n º
10.352/2001, encontram-se dispensadas da remessa obrigatória. Assim,
ainda que remetidos os autos ao tribunal para fins de reexame, essas
sentenças serão consideradas transitadas em julgado. Ante o exposto,
remetam-se os autos ao juízo de origem."
Cuiabá, 12 de junho de 2007.
Desembargador Evandro Stábile - Relator
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 36831/2007 Classe: 27-Cível
Origem : COMARCA DE RONDONÓPOLIS
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
Advogado(s): Dr. (a) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: VALDIR JORGE DA SILVA
Advogado(s): Drª NÁDIA FERNANDES RIBEIRO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Por essas razões, nos termos do artigo
557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso."
Cuiabá 8 de junho 2007.
Desembargador Ernani Vieira de Souza. Relator
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 24820/2007 Classe: 27-Cível
Origem : COMARCA CAPITAL
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
Advogado(s): Dr. (a) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: RETÍFICA GIRABLOCO LTDA.
Advogado(s): Dr.(a) VICENTE FERREIRA GOMES E OUTRO(S)
INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
Advogado(s): Dr.(a) OSMAR MILAN CAPILE - PROCURADOR DO
MUNICIPIO OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 35395/2007 Classe: 27-Cível
Origem : COMARCA DE RONDONÓPOLIS
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
Advogado(s): Dr. (a) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADA: ARLINDA MARIA DE SOUZA
Advogado(s): Dr. FERNANDO JOSÉ MASTELARO E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Ante o exposto, deixo de apreciar o
reexame necessário, em razão do disposto no artigo 475, do Código de
Processo Civil, e nego seguimento ao recurso voluntário, por estar em
confronto com jurisprudência dominante deste tribunal, nos termos do
artigo 557, caput, do mesmo Código."
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
Desembargador Evandro Stábile - Relator
AUTOS COM INTIMAÇÃO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Por essas razões, nos termos do artigo
557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso."
Cuiabá 8 de junho 2007.
Desembargador Ernani Vieira de Souza. Relator
Disponibilizado - 21/6/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 26484/2007 Classe: 20-Cível
Origem : COMARCA DE COLÍDER
APELANTE(S): SÉRGIO APARECIDO MODAELLI
Advogado(s): Dr. DONIZETH PEREIRA DE PAULA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 26
Dr. ANDREI CÉSAR DOMINGUEZ
APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): Dr. LUCIANO PORTEL MARTINS E OUTRO(S)
“Com intimação ao Dr. Donizeth Pereira de Paula para que, nos termos do
art. 13 do CPC, traga aos autos nova procuração outorgada pela parte
apelante no prazo de 5 (cinco) dias."
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 35074/2007 Classe: 23-Cível
Origem : COMARCA DE ALTO GARÇAS
APELANTE(S): CATARINO ALVES
Advogado(s): Dr. JOAO FLORI GEMELLI E OUTRO(S)
APELADO(S): ESPOLIO DE JUVINIEL MOTTA DE ALMEIDA,
REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LORRAYNNE
CARDOSO MOTTA RADAMANN
“Com intimação ao advogado do Apelante, para que regularize a
irregularidade da representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do artigo 13, do Código de Processo Civil”.
TERCEIRA SECRETARIA CÍVEL, Cuiabá 19 de junho de 2007.
Bel.ª CIBELE FELIPIN PEREIRA
Secretária da Terceira Secretaria Cível
[email protected]
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 45752/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE. AGRAVANTE - LUIZ VENTURA DE
CARVALHO - ME (Advs:Dra. G I S E L A S I M O N A V I A N A D E S O U Z A ),
AGRAVADO - BANCO BCN S. A. (Advs:Dr. AMARO CESAR CASTILHO E
OUTRO(S).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...recebo o recurso apenas em seu natural
efeito...”
Cuiabá, 11 de junho de 2007
Dra. Marilsen Andrade Adário
Juíza Relatora
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47594/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE. AGRAVANTE - FEDERAL
DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. (Advs:Dr. BRUNO VALENTE
FIRMINO DOS SANTOS, Dr. ANTONIO CHECCHIN JUNIOR E OUTRO(S),
AGRAVADOS - JACAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. E OUTRO(s)
(Advs:Dr. FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA E OUTRO(S).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...defiro o efeito pretendido...”
Cuiabá, 12 de junho de 2007
Des. Márcio Vidal
Relator
Quarta Câmara Cível
Decisões do Vice-Presidente
DECISÕES DO VICE-PRESIDENTE
RECURSO ESPECIAL – Interposto nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO
CÍVEL 64151/2006 - Classe: II-20 COMARCA CAPITAL. RECORRIDO BANCO DO BRASIL S.A. (Advs:Dr. EUCLIDES BALERONI, Dr. ORLANDO
CAMPOS BALERONI E OUTRO(S), RECORRENTE - JAIME FAZOLO
(Advs:Dr. CÉSAR LIMA DO NASCIMENTO).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...nego seguimento ao presente Recurso...”
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL – Interposto no RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
85338/2006 - Classe: II-20 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE - BANCO
BRADESCO S.A. (Advs:Dr. MAURO PAULO GALERA MARI E OUTRO(S),
RECORRIDA - MAGALI COMELLI ESPOLAOR (Adv:Dr. EDIBERTO VAZ
GUIMARÃES).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...nego seguimento ao presente Recurso...”
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice-Presidente do TJ/MT
DECISÕES DO RELATOR
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 46796/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE PARANAÍTA. AGRAVANTE - L. E. O. B. REPRESENTADA
POR SUA MÃE VIVIANE FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv:Dr. MARCO
AURÉLIO MONTEIRO ARAUJO E OUTRO(S), AGRAVADO - WALDEMAR
RADO (Adv:Dr. WILMAR DAVID LUCAS).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...nego o efeito pretendido...”
Cuiabá, 11 de junho de 2007
Des. Márcio Vidal
Relator
Disponibilizado - 21/6/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 40895/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE SORRISO. AGRAVANTES - ALGODOEIRA PRIMAVERA
LTDA. E OUTRA(s) (Adv:Dr. NILSON JACOB FERREIRA CALDAS),
AGRAVADA - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT
(Advs:Dra. LUCIANA CASTREQUINI TERNERO, Drª. ANDRÉA KARINE
TRAGE BELIZÁRIO E OUTRO(S).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...dou por prejudicado o recurso...”
Cuiabá, 12 de junho de 2007
Des. José Silvério Gomes
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47592/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - E. F. (Adv:Dr. MARLON DE
LATORRACA BARBOSA), AGRAVADA - C. L. S. F. (Adv:Dr. JONI DE
ARRUDA PINTO).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...recebo o recurso apenas em seu natural
efeito...”
Cuiabá, 12 de junho de 2007
Dra. Marilsen Andrade Adário
Juíza Relatora
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48765/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - W. A. B. (Adv:Dr. JULIANA RIBEIRO
SALVADOR - DEFENSORA PÚBLICA), AGRAVADO - MINISTÉRIO
PÚBLICO.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...julgo por bem lançar mão da faculdade
prevista no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, para negar
provimento ao Agravo interposto, mantendo a decisão in totum...”
Cuiabá, 15 de junho de 2007
Des. Márcio Vidal
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48073/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. AGRAVANTE - ANGELO BERNADINO DE
MENDONÇA (Adv:Dr. DEISI VIEIRA FERREIRA), AGRAVADOS - MUNICIPIO
DE RONDONOPOLIS (Adv:Dr. ADILON PINTO DA SILVA - PROC. DO
MUNICIPIO E OUTRO(S).
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 27
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...nego seguimento ao Agravo de
Instrumento, o que faço com arrimo no caput do art. 557 do mesmo
Estatuto processual...”
Cuiabá, 15 de junho de 2007
Des. Márcio Vidal
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 38791/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE NOVA UBIRATÃ. AGRAVANTES - PAULO CÉSAR
CARVALHO E OUTRO(s) (Advs:Dr. THIAGO DOMINGUES SIQUEIRA e
OUTRO(S), AGRAVADOS - FREDERICO KETTERER E SUA ESPOSA
(Advs:Dr. ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...Não havendo pedido quanto à concessão
de efeitos, determino o regular processamento do feito...”
Cuiabá, 15 de junho de 2007
Des. Márcio Vidal
Relator
RECURSO DE AGRAVO (Art. 557 § 1º do CPC) 42815/2007 - Classe: II-16
COMARCA DE NOVA UBIRATÃ - Interposto nos autos do RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 38791/2007 - Classe: II-15) AGRAVANTES PAULO CÉSAR CARVALHO E OUTRO(s) (Advs:Dr. CARLOS ALBERTO
KOCH E OUTRO(S), AGRAVADOS - FREDERICO KETTERER E SUA
ESPOSA (Advs:Dr. ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...acolho a pretensão recursal ora
formulada, para cassar o decisório recorrido e determinar de conseguinte,
o regular processamento do Agravo de Instrumento nº 38791/2007...”
Cuiabá, 15 de junho de 2007
Des. Márcio Vidal
Relator
PARANÁ DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA , já qualificada
nos autos do RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 45987/2007 Classe: II-15 COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE. AGRAVANTE) PARANÁ DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA. (Advs:Dr. JOSE
GUILHERME JUNIOR E OUTRO(S), AGRAVADO - ESTADO DE MATO
GROSSO (Adv:Dra. OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES - PROC. DO
ESTADO), vem por intermédio da petição protocolizada sob o nº
46962/2007 em 06/06/2007, apresentar pedido de reconsideração.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...considerando que o Pedido de
Reconsideração em apreço é despido de forma legal, deixo de
apreciá-lo...”
Cuiabá, 15 de junho de 2007
Des. Márcio Vidal
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 49002/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. AGRAVANTE - ARLINDO PICINI NUNES
(Adv:Dr. FLÁVIO MARTINEZ FRA N Ç A ) , A G R A V A D O - H S B C B A N K
BRASIL S. A..
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...concedo o efeito ativo pretendido, para
que seja deferido o pedido de justiça ao Agravante...”
Cuiabá, 15 de junho de 2007
Des. Márcio Vidal
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48646/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE COLÍDER. AGRAVANTE - DORACILIO ALVES DA SILVA
(Adv:Dr. ELIZIANE KOCH), AGRAVADA - MARIA AUXILIADORA
CAVAZOTTI (Adv:Dr. VALDEMAR BERNARDO JORGE E OUTRO(S).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...indefiro a liminar...”
Cuiabá, 14 de junho de 2007
Disponibilizado - 21/6/2007
Dra. Marilsen Andrade Adário
Juíza Relatora
JOSÉ PATROCINIO DE BRITO JÚNIOR, já qualificado nos autos do
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 89546/2006 - Classe: II-15
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE. AGRAVANTE - JOSÉ PATROCÍNIO DE
BRITO JÚNIOR (Adv:Dr. JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JÚNIOR),
AGRAVADA - PNEUAR - COMERCIO DE PNEUS LTDA. (Adv:Dr. JOSE
BUZELLE), vem por intermédio da petição protocolizada sob o nº
46860/2007 em 06/06/2007, requerer desistência do presente recurso.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...A vista da comunicação de fls. 167/169,
arquive-se os autos...”
Cuiabá, 18 de junho de 2007
Dra. Maria Aparecida Ribeiro
Juíza Relatora
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 33558/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - BANCO AMÉRICA DO SUL S. A.
(Advs:Dr. ROBERTO ZAMPIERI, Dr. JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS
SOBRINHO E OUTRO(S), AGRAVADO - GRECOVEL VEÍCULOS LTDA.
(Advs:Dr. FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB E OUTRO(S).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...julgo prejudicado o presente recurso...”
Cuiabá, 18 de junho de 2007
Dra. Marilsen Andrade Adário
Juíza Relatora
AUTOS COM INTIMAÇÃO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 74274/2006 - Classe: II-20 COMARCA DE
COLÍDER. APELANTES - ALCI HONÓRIO ZANELLA FISTAROL E OUTRO(s)
(Adv:Dr. JOSÉ ROBERTO ALVIM E OUTRO(S), APELADO - ESPÓLIO DE
BORIS STEINBRUCH, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE EVA
RIBENDOIN STEINBRUCH (Advs:Dr(a). ADMAR AGOSTINI MANICA).
“Com intimação aos APELANTES - ALCI HONÓRIO ZANELLA FISTAROL E
OUTRO(s) (Adv:Dr. JOSÉ ROBERTO ALVIM E OUTRO(S) , do r. despacho
a seguir transcrito: “...Sobre a petição e documentos de fls. 814 à 1064,
colha-se a manifestação das partes (apelantes e apelados)...”.
“Com intimação ao APELADO - ESPÓLIO DE BORIS STEINBRUCH,
REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE EVA RIBENDOIN STEINBRUCH
(Advs:Dr(a). ADMAR AGOSTINI MANICA) , do r. despacho a s e g u i r
transcrito: “...Sobre a petição e documentos de fls. 814 à 1064, colha-se a
manifestação das partes (apelantes e apelados)...”.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 45911/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - JOÃO BOSCO DA SILVA (Advs:Dra.
CARLA HELENA GRINGS E OUTRO(S), AGRAVADO - BANCO FINASA S.
A. (Advs:Dra. MARCIA MARIA DA SILVA E OUTRO(S).
“Com intimação ao AGRAVADO - BANCO FINASA S. A. (Advs:Dra.
MARCIA MARIA DA SILVA E OUTRO(S) , para contraminutar(em) nos
termos do artigo 527, V do CPC.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...julgo prejudicado o presente recurso...”
Cuiabá, 11 de junho de 2007
Dra. Marilsen Andrade Adário
Juíza Relatora
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48786/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADA CONEXÃO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. (Advs:Dr. ITAMAR
DERVALHE E OUTRO(S).
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 28
“Com intimação a AGRAVADA - CONEXÃO COMÉRCIO DE PETRÓLEO
LTDA. (Advs:Dr. ITAMAR DERVALHE E OUTRO(S), para
contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V do CPC.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...concedo o efeito suspensivo
pretendido...”
Cuiabá, 15 de junho de 2007
Des. Márcio Vidal
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 47832/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - ELIS REGINA GOMES CORDEIRO
(Adv:Dr. ALEXANDRE RICARDO DA SILVA CAMPOS), AGRAVADO ROSEVELT LOTE DE OLIVEIRA (Advs:Dr. LUIS FERNANDO LEMOS DOS
SANTOS E OUTRO(S).
“Com intimação ao AGRAVADO - ROSEVELT L O T E D E O L I V E I R A
(Advs:Dr. LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS E OUTRO(S) , para
contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V do CPC.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – “...concedo o efeito suspensivo pleiteado...”
Cuiabá, 13 de junho de 2007
Dra. Marilsen Andrade Adário
Juíza Relatora
QUARTA SECRETARIA CÍVEL, Cuiabá, 19 de junho de
2007.
Bel. Emanuel Rodrigues do Prado
Secretário da 4ª Secretaria Cível
E-Mail : [email protected]
Quinta Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Quinta
Câmara Cível, às 14:00 horas da próxima quarta-feira (art. 3º, II, "a" do
A t o R e g i m e n t a l n º 0 2 / 2 0 0 5 d o T r i b u n a l d e J u s t i ç a ) , o u a s e s s ão
subsequente, quarta-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no
artigo 552, §1º do C.P.C.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 14951/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 14951 / 2007
RELATOR: DR. JOÃO FERREIRA FILHO
APELANTE(S): R. W. G.
ADVOGADO(S): Drª GRACIELA FARIA MEDEIROS - DEFENSORA PÚBLICA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 98824/2006 - Classe: II-23 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 98824 / 2006
RELATOR: DR. JOÃO FERREIRA FILHO
APELANTE(S): GRAÚNA AGRO LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOCIMARA MOCHI JORGE
OUTRO(S)
APELADO(S): RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS
ADVOGADO(S): Dr. EDUARDO FRAGA FILHO
Dr. (a) SILVIA MACHADO MUCHAGATA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 6306/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE MIRASSOL D´OESTE.
Protocolo Número/Ano: 6306 / 2007
RELATOR: DR. JOÃO FERREIRA FILHO
APELANTE(S): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE
ADVOGADO(S): Dr. DANILO CEZAR OCHIUTO
APELADO(S): ATAÍDE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. AMYLCAR EDUARDO P. ROMERO
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 33149/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Disponibilizado - 21/6/2007
Protocolo Número/Ano: 33149 / 2007
RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: ANDOMAR SOTÉRIO BORGES FILHO E
OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. DARCY VAZ LAUX
QUINTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 20 dias do mês de Junho
de 2007.
Sexta Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Sexta
Câmara Cível, às 14:00 horas ou, extraordinariamente, com início às
08:30 horas da próxima quarta-feira (art. 3º, II, "b" do Ato Regimental nº
02/2005 do Tribunal de Justiça), ou a sessão subsequente, quarta-feira
seguinte, se não decorrido o prazo previsto no artigo 552, §1º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 40119/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 40119 / 2007
RELATOR: DR. MARCELO SOUZA DE BARROS
AGRAVANTE(S): SOCIEDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE CUIABA
ADVOGADO(S): Dr. ADRIANO CARRELO SILVA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): FRANCISCO DE MORAES JARDIM
ADVOGADO(S): DR BENEDITO OSVALDO VILANOVA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 72669/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE COLÍDER.
Protocolo Número/Ano: 72669 / 2006
RELATOR: DES. JURACY PERSIANI
APELANTE(S): R. J. A. C.
ADVOGADO(S): DR. ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR
OUTRO(S)
APELADO(S): R. F. S.
ADVOGADO(S): Dra. NEUMA TEREZINHA CIELO MANICA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 93693/2006 - Classe: II-20 COMARCA
DE PRIMAVERA DO LESTE.
Protocolo Número/Ano: 93693 / 2006
RELATOR: DES. JURACY PERSIANI
APELANTE(S): BANCO PINE S. A.
ADVOGADO(S): DR. CARLOS AUGOSTO NASCIMENTO
OUTRO(S)
APELANTE(S): TAMIL - INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MILHO E DERIVADOS
LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). CARLOS GOMES DA SILVA
APELADO(S): BANCO PINE S. A.
ADVOGADO(S): DR. CARLOS AUGOSTO NASCIMENTO
OUTRO(S)
APELADO(S): TAMIL - INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MILHO E DERIVADOS
LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). CARLOS GOMES DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 94449/2006 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 94449 / 2006
RELATOR: DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
APELANTE(S): EDMAR RIBEIRO SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAM DA COSTA LIMA MENESES
APELADO(S): AMANDA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. MILTON CORREA DE MORAES
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 14073/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 14073 / 2007
RELATOR: DES. JURACY PERSIANI
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 29
APELANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DR. CARLOS EMILIO BIANCHI NETO - PROC. DE ESTADO
APELADO(S): DARCY ELIANE CHAVES
ADVOGADO(S): DR. WELLINGTON GOMES DA SILVA BASTOS
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 35177/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 35177 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ FERREIRA LEITE
APELANTE(S): ASADIESEL PETRÓLEO LTDA.
ADVOGADO(S): Dra. TÂNIA MARIA NETTO SIMAS
OUTRO(S)
APELADO(S): FORDIESEL COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) DUILIO PIATO JÚNIOR
OUTRO(S)
SEXTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 19 dias do mês de Junho
de 2007.
Decisões do Relator
nº 115 do STJ...”
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 40254/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 18058/2007 - Classe: II-20), EM QUE É
RECORRENTE(S):
S O C I E D A D E H O S P I T A L A R C U I A B A N A S . A.
(Advogado(s):
Dra. NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO,
Dr. ALEX SANDRO S. FERREIRA E
OUTRO(S) E
RECORRIDO(S):
PEDRO DEVALDO DA FONSECA E OUTRA
(Advogado(s):
Dr. MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES E OUTRO(S)
CONCLUSÃO: “... , nego seguimento ao presente Recurso...”
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
SEXTA SECRETARIA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso, em Cuiabá, aos 19 dias do mês de junho de 2007.
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Secretária da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
AUTOS COM DECISÃO DO RELATOR – COM FINALIDADE DE
INTIMAÇÃO (ART. 234 E SEGUINTES DO CPC)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 48337/2007 Classe: 15 - Cível
- COMARCA DE RONDONÓPOLIS, EM QUE É AGRAVANTE(S): MARCELO
MARTINELLI CORAZZA (Advogado(s): Dr. (a) DANIEL DA COSTA GARCIA
E OUTRO(S)) E AGRAVADO(S): BANCO CNH CAPITAL S. A.
CONCLUSÃO: “... defiro o efeito suspensivo pleiteado...”
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 45436/2007 Classe: 15-Cível C O M A R C A D E C Á C E R E S , E M Q U E É A G R A V A N T E ( S ) : E . S . O.
(Advogado(s): Dr. GILMAR DE SOUZA BRUNO)) E AGRAVADO(S): L. B.
S. (Advogado(s): Dr. CLÓVIS MARTINS SOARES E OUTRO(S))
CONCLUSÃO: “... nego seguimento ao presente Recurso de Agravo de
Instrumento...”
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Relator
SEXTA SECRETARIA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso, em Cuiabá, aos 19 dias do mês de junho de 2007.
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Secretária da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
Primeira Câmara Criminal
Despachos
1ª SECRETARIA CRIMINAL
DESPACHO DO DES. VICE-PRESIDENTE:
1 - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ Protocolo:
50111/2007 (Interposto nos aut o s d o ( a ) R E C U R S O D E A P E L A Ç Ã O
CRIMINAL 4297/2006 - Classe: I-14 - CAPITAL (AÇÃO PENAL 135/2005)),
AGRAVANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO(S) - JOSUEL DE
SOUZA (Advs: Dr(a). EDESIO DO CARMO ADORNO) , AGRAVADO(S) VALDINEI APARECIDO SOARES (Advs:Dr(a). AUGUSTO CELSO REIS
NOGUEIRA - DEFENSOR PUBLICO):
Despacho: “Vista aos Agravados para apresentar contra-razões.”
DESEMBARGADOR RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
1ª SECRETARIA CRIMINAL, em Cuiabá, 20 de junho de 2007.
Belª. MARIA ROSA SILVA RODRIGUES
Secretária da 1ª Secretaria Criminal
[email protected]
Pauta de Julgamento
PRIMEIRA SECRETARIA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Julgamento designado para sessão ordinária da PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, às 14:00 horas da próxima terça-feira (art. 10 do R.I.T.J.) ou
em sessão subseqüente terça-feira seguinte, se não decorrido o prazo
previsto no artigo 134, § 1º do R.I.T.J/MT
Decisões do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL 33079/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 17476/2006 - Classe: II-20) , EM QUE É
RECORRENTE(S):
NEVIO FRANCISCO GOUVEIA FRANCO
(Advogado(s):Dr. (a) PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES) E
RECORRIDO(S):
DARCY PIRANI (Advogado(s):
DR. AFONSO
HENRIQUES MAIMONI)
CONCLUSÃO: “... , nego seguimento ao presente Recurso...”
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 22616/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 98771/2006 - Classe: II-20), EM QUE É
RECORRENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Advogado(s): Dr.
MARCELO DALLAMICO E OUTRO(S)) E RECORRIDO(S):
SEBASTIÃO
CLAUDIO DE SOUZA (Advogado(s):
DRA. RUBIA SIMONE LEVENTI)
CONCLUSÃO: “... , nego seguimento ao presente Recurso, ex vi Súmula
Disponibilizado - 21/6/2007
1 RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 9784/2005 - Classe: I-14
RONDONÓPOLIS.
RELATORA DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
APELANTE( EVANDRO CESAR RODRIGUES
ADVOGADO(S) Dr. ADEMAR MONTEIRO DA SILVA DEFENSOR PUBLICO
e OUTRO(S)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO Dr. (a) ROBERTO PENOFF DA SILVA
PRIMEIRA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 19 dias do mês de
Junho de 2007.
Acórdão
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
"HABEAS CORPUS" 31448/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 31448 / 2007. Julgamento: 22/5/2007.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 30
IMPETRANTE(S) - DRA. ELÍDIA PENHA GONÇALVES, PACIENTE(S) VAGNER BATISTA CERQUEIRA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA.
SHELMA LOMBARDI DE KATO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE DEFERIRAM
O "WRIT". A DECISÃO É DE ACORDO COM O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO - PRETENDIDA LIBERDADE
PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO NO JUÍZO A QUO FUNDAMENTADO NA
GRAVIDADE GENÉRICA DO FATO - IRRESIGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS
REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 312 DO CPP - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO
DA INOCÊNCIA - WRIT CONSTITUCIONAL DEFERIDO - EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR DOS PACIENTES. Resta patente o
constrangimento ilegal a ser sanado através da Ação Constitucional
quando ausentes os requisitos do art. 312 do CPP.
"HABEAS CORPUS" 31449/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 31449 / 2007. Julgamento: 22/5/2007.
IMPETRANTE(S) - DRA. ELÍDIA PENHA GONÇALVES, PACIENTE(S) - RUI
CERQUEIRA DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. SHELMA
LOMBARDI DE KATO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE DEFERIRAM
O "WRIT". O PARECER É PELO DEFERIMENTO.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO - PRETENDIDA LIBERDADE
PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO NO JUÍZO A QUO FUNDAMENTADO NA
GRAVIDADE GENÉRICA DO FATO - IRRESIGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS
REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 312 DO CPP - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO
DA INOCÊNCIA - WRIT CONSTITUCIONAL DEFERIDO - EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR DOS PACIENTES. Resta patente o
constrangimento ilegal a ser sanado através da Ação Constitucional
quando ausentes os requisitos do art. 312 do CPP.
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 34762/2007 - Classe: I-23
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 34762 / 2007
RELATOR: DES. RUI RAMOS RIBEIRO
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): CLAUDINEY DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. (a) MOACIR GONÇALVES DE ARAÚJO - DEFENSOR
PÚBLICO
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 34762/2007 - Classe: I-23
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 34762 / 2007
RELATOR: DES. RUI RAMOS RIBEIRO
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): CLAUDINEY DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. (a) MOACIR GONÇALVES DE ARAÚJO - DEFENSOR
PÚBLICO
Decisões do Vice-Presidente
1ª SECRETARIA CRIMINAL
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO DES. VICE-PRESIDENTE:
1 - RECURSO ESPECIAL Protocolo: 27869/2007 (Interposto nos autos do
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 63569/2006 - Classe: I-19 VÁRZEA
GRANDE (AÇÃO PENAL 7/2004)), RECORRENTE(S) - RADU SAFFE NETO
E OUTRO(s) (Advs: Dr(a). FLAVIANO KLEBER T. FIGUEIREDO,
OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Relator - Exmo. Sr(a).
DR. ADILSON POLEGATO DE FREITAS:
Despacho: “Posto isso, nego seguimento ao Recurso Especial.”
DESEMBARGADOR RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
1ª SECRETARIA CRIMINAL, em Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Belª. MARIA ROSA SILVA RODRIGUES
Secretária da 1ª Secretaria Criminal
[email protected]
Segunda Câmara Criminal
Despacho
Protocolo: 49507/2007
"HABEAS CORPUS" 49507/2007 Classe: 9-Crime
Disponibilizado - 21/6/2007
Origem : COMARCA DE CÁCERES
IMPETRANTE(S): DR. KLEBER DE SOUZA SILVA
PACIENTE(S): JOADIL SOUZA DOS SANTOS FERREIRA
DESPACHO: “(...) Em sendo assim, em consonância com o principio da
economia processual, determino a intimação do referido causídico para
que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, providencie o
cumprimento do citado requisito essencial, sob pena de não-conhecimento
do presente remédio constitucional. (...)”.
Cuiabá, 18 de abril de 2007.
Desemb.Paulo da Cunha - Relator
Protocolo: 48999/2007
"HABEAS CORPUS" 48999/2007 Classe: 9-Crime
Origem : COMARCA DE COLNIZA
IMPETRANTE(S): DR. WELITON ANDRÉ VAZARIM VIGIL E OUTRO(s)
PACIENTE(S): JOSÉ VALMIR DOS SANTOS
DESPACHO: “(...) Diante do exposto, em consonância com o principio da
economia processual, determino seja o Impetrante intimado para emendar
a inicial, a fim de: a) indicar o real Paciente, se JOSÉ VALMIR DOS
SANTOS ou CHISLEI MARTINS DE OLIVEIRA; b) apontar a autoridade
judicial supostamente coatora; e c) esclarecer o seu verdadeiro
desiderato. (...)”.
Cuiabá, 18 de abril de 2007.
Desemb.Paulo da Cunha - Relator
Belª. MARIELY CARVALHO STEINMETZ
Secretária da Segunda Secretaria Criminal
e-mail: [email protected]
Pauta de Julgamento
Julgamento designado para sessão Ordinária da SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, às
14:00 horas da próxima quarta-feira (art. 10 do R.I.T.J.), ou em sessão
subsequente
quarta-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no artigo 134, do
§ 1º do
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 82813/2006 - Classe: I-14 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano : 82813 / 2006
RELATOR(A) DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
APELANTE(S) MINISTÉRIO PÚBLICO
APELANTE(S) JEYMMISON WESLLEY DA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO(S) DR. JOÃO CÉSAR FADUL
DRA. ANDRÉA ANDREO GANCEDO SABER OUTRO(S)
APELADO(S) JEYMMISON WESLLEY DA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO(S) DR. JOÃO CÉSAR FADUL
DRA. ANDRÉA ANDREO GANCEDO SABER OUTRO(S)
APELADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 10377/2007 - Classe: I-14 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano : 10377 / 2007
RELATOR(A) DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
APELANTE(S) FABIO ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S ) Dr. (a) DJALMA SABO MENDES JUNIOR - DEFENSOR
PUBLICO
APELADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 12220/2007 - Classe: I-14 COMARCA
DE TABAPORÃ.
Protocolo Número/Ano : 12220 / 2007
RELATOR(A) DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
APELANTE(S) EDSON PEREIRA DOS ANJOS
ADVOGADO(S) Dr. ARISTIDES JOSÉ BOTELHO DE OLIVEIRA
APELADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 15129/2007 - Classe: I-14 COMARCA
DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano : 15129 / 2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 31
RELATOR(A) DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
APELANTE(S) JAILSON DA SILVA LIMA
ADVOGADO(S) Drª SIMONE CAMPOS DA SILVA - DEF. PÚBLICA
APELADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 15701/2007 - Classe: I-14 COMARCA
DE ALTO ARAGUAIA.
Protocolo Número/Ano : 15701 / 2007
RELATOR(A) DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
APELANTE(S) EDSON DELY RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO(S) Dr. IRAN NEGRAO FERREIRA
APELADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S) EUNICE SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S)DR. FERNANDO MENDES DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 19100/2007 - Classe: I-14 COMARCA
DE CANARANA.
Protocolo Número/Ano : 19100 / 2007
RELATOR(A) DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
APELANTE(S) BENTO LUIZ DA SILVA, VULGO "CEARÁ"
ADVOGADO(S) Dr. EDSON ROCHA OUTRO(S)
APELADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 20393/2007 - Classe: I-14 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano : 20393 / 2007
RELATOR(A) DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
APELANTE(S) EVERTON ROCHA FERREIRA
ADVOGADO(S) Dr. ALESSANDRO MEYER DA FONSECA OUTRO(S)
APELADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 24456/2007 - Classe: I-14 COMARCA
DE
PARANATINGA.
Protocolo Número/Ano : 24456 / 2007
RELATOR (A) DES. PAULO DA CUNHA
APELANTE(S) ALOISIO RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S) Dr. HOMERO AMILCAR NEDEL
APELADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 27026/2007 - Classe: I-14 COMARCA
DE
VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano : 27026 / 2007
RELATOR(A) DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
APELANTE(S) ALEX RIBEIRO
ADVOGADO(S) Dr. JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JÚNIOR
APELADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO "EX OFFICIO" 25403/2007 - Classe: I-22 COMARCA DE
CHAPADA
DOS GUIMARÃES.
Protocolo Número/Ano : 25403 / 2007
RELATOR(A) DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
RECORRENTE(S) JUIZ "EX OFFICIO"
RECORRIDO(S) ABNER ANTÔNIO DE PAULA CARVALHO, VULGO "BENE"
ADVOGADO(S) Dr. ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 34735/2007 - Classe: I-23
COMARCA
DE ALTO GARÇAS.
Protocolo Número/Ano : 34735 / 2007
RELATOR(A) DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
AGRAVANTE(S) VANDERVALDO ROSA DA SILVA
ADVOGADO(S) Dr. (a) ROGÉRIO COUTO CARVALHO ARAÚJO
AGRAVADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO
Belª. MARIELY CARVALHO STEINMETZ
Secretária da Segunda Secretaria Criminal
e-mail: [email protected]
Julgamento designado para sessão Ordinária da SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, às
14:00 horas da próxima quarta-feira (art. 10 do R.I.T.J.), ou em sessão
Disponibilizado - 21/6/2007
subsequente
quarta-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no artigo 134, do
§ 1º do
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 34746/2007 - Classe: I-19 COMARCA DE
LUCAS DO RIO VERDE.
Protocolo Número/Ano : 34746 / 2007
RELATOR(A) DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
RECORRENTE(S) LEONARDO FERREIRA, VULGO "ÍNDIO"
ADVOGADO(S) Dr. ERONIVALDO DA SILVA VASCONCELOS
RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO
Belª. MARIELY CARVALHO STEINMETZ
Secretária da Segunda Secretaria Criminal
e-mail: [email protected]
Decisões do Relator
Protocolo: 47621/2007
"HABEAS CORPUS" 47621/2007 Classe: 9-Crime
Origem : COMARCA DE DOM AQUINO
IMPET.-PACIENTE: RÔMULO CRISTÃO DE ALMEIDA
IMPET.-PACIENTE: FLÁVIO RODRIGUES BORGES
IMPET.-PACIENTE: ROBSON TRISTÃO DE ALMEIDA
DECISÃO: (Fls.07- TJ)- “(..) Nego o pedido de liminar . (...)”.
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
Desemb. Manoel Ornellas de Almeida - Relator
Protocolo: 49032/2007
"HABEAS CORPUS" 49032/2007 Classe: 9-Crime
Origem : COMARCA DE CAMPO VERDE
IMPETRANTE(S): DR.ª CÁSSIA DE ARAUJO SOUZA PANTAROTO
PACIENTE(S): ATAMIL ANTONIO DA COSTA
DECISÃO: (Fls. 114-TJ)- “(..) Diante do exposto, nego a concessão liminar
da ordem. (...)”.
Cuiabá, 15 de junho de 2007.
Desemb. Manoel Ornellas de Almeida - Relator
Protocolo: 48696/2007
"HABEAS CORPUS" 48696/2007 Classe: 9-Crime
Origem : COMARCA DE PONTES E LACERDA
IMPETRANTE(S): DR. ALAN VITOR BRAGA E OUTRO(s)
PACIENTE(S): WELINGTON PIRES BONICONTRO
DECISÃO: (Fls. 71-TJ)- “(..) Diante do exposto, indefiro o pleito liminar.
(...)”.
Cuiabá, 14 de junho de 2007.
Desemb. Manoel Ornellas de Almeida - Relator
Belª. MARIELY CARVALHO STEINMETZ
Secretária da Segunda Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Protocolo: 48915/2007
"HABEAS CORPUS" 48915/2007 Classe: 9-Crime
Origem : COMARCA DE PONTES E LACERDA
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ NILSON VITAL JÚNIOR E OUTRO(s)
PACIENTE(S): WANDERSON MORAIS ALMEIDA
DECISÃO: (Fls.108/110- TJ)- “(...) Assim, indefiro a liminar pleiteada . (...)”.
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Desemb. Paulo da Cunha - Relator
Protocolo: 49428/2007
"HABEAS CORPUS" 49428/2007 Classe: 9-Crime
Origem : COMARCA DE ÁGUA BOA
IMPETRANTE(S): DR. TARCISIO VALERIANO DOS PASSOS
PACIENTE(S): CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA
DECISÃO: (Fls. 31-TJ)- “(...) Diante do exposto, concedo liminarmente a
ordem para afastar o óbice e determino que a autoridade coatora
processe o agravo e analise os demais pressupostos concedendo ou nã o
a progressão. (...)”.
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 32
Desemb. Manoel Ornellas de Almeida - Relator
Protocolo: 49268/2007
"HABEAS CORPUS" 49268/2007 Classe: 9-Crime
Origem : COMARCA DE VERA
IMPETRANTE(S): DR. JARBAS LINDOMAR ROSA E OUTRO(s)
PACIENTE(S): LAERTE MEYER CAMILO
PACIENTE(S): ARCELINO MARTINS DE OLIVEIRA
DECISÃO: (Fls. 35-TJ)- “(...) Diante do exposto, concedo liminarmente a
ordem de habeas corpus. (...)”.
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
Desemb. Manoel Ornellas de Almeida - Relator
Belª. MARIELY CARVALHO STEINMETZ
Secretária da Segunda Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Pauta de Julgamento
Decisões do Vice-Presidente
Protocolo: 81588/2006
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos de RECURSO DE APELAÇÃO
CRIMINAL 36764/2006 - Classe: I-14)
Origem: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECORRIDO(S): LUIZ PAULO PINTO DE SOUZA
ADVOGADO: Drª. Ana Cristina Pereira de Souza Vidal – Defensora
Pública
CONCLUSÃO DA DECISÃO (fls. 528/530-TJ) (...) Posto isso, nego
seguimento ao Recurso Especial. (...)
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente
Protocolo: 25125/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos de RECURSO DE APELAÇÃO
CRIMINAL 26697/2006 - Classe: I-14)
Origem: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA
Advogado(s): Dr. Stalyn Paniago Pereira
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CONCLUSÃO DA DECISÃO (fls. 1018/1025-TJ) (...) Posto isso, nego
seguimento ao Recurso Especial. (...)
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente
Protocolo: 25260/2007
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos de RECURSO DE
APELAÇÃO CRIMINAL 26697/2006 - Classe: I-14)
Origem: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA
Advogado(s): Dr. Stalyn Paniago Pereira
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CONCLUSÃO DA DECISÃO (fls. 1026/1031-TJ) (...) Posto isso, nego
seguimento ao Recurso Extraordinário. (...)
Cuiabá, 18 de junho de 2007.
As) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente
Belª. MARIELY CARVALHO STEINMETZ
Secretária da Segunda Secretaria Criminal
e-mail: [email protected]
Julgamento designado para sessão Ordinária da TERCEIRA CÂMARA
CRIMINAL, às 14:00 horas da próxima segunda-feira (ato regimental n.
02/2005, art. 4º do TJ/MT.), ou em sessão subsequente, se não
decorrido o prazo previsto no artigo 134, do § 1º do R.I.T.J.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3592/2007 - Classe: I-13
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 3592 / 2007
RELATOR: DR. CIRIO MIOTTO
APELANTE(S): GAZETA PUBLICIDADE E NEGÓCIOS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) CLAUDIO STÁBILE RIBEIRO
OUTRO(S)
APELADO(S): SERYS SLHESSARENKO
ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDRE SLHESSARENKO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 39535/2006 - Classe: I-14
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 39535 / 2006
RELATOR: DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
APELANTE(S): ADILSON RIBEIRO
ADVOGADO(S): Dr. CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 4281/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS.
Protocolo Número/Ano: 4281 / 2007
RELATOR: DR. CIRIO MIOTTO
APELANTE(S): HAROLDO RODRIGUES
ADVOGADO(S): DR. MILTON MARTINI - DEFENSOR PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 16684/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE.
Protocolo Número/Ano: 16684 / 2007
RELATOR: DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
APELANTE(S): WELLINTON APARECIDO DOS REIS DELMON
ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO SOUSA DUTRA
OUTRO(S)
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 20358/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE NOVA XAVANTINA.
Protocolo Número/Ano: 20358 / 2007
RELATOR: DR. CIRIO MIOTTO
APELANTE(S): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DR. JESSÉ CANDINI
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 22079/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 22079 / 2007
RELATOR: DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): LUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. ERINAN GOULART FERREIRA PRADO - DEF. PÚBLICO
Terceira Câmara Criminal
Despacho
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL
AUTOS COM DESPACHO DO RELATOR – COM
FINALIDADE DE INTIMAÇÃO (Art. 234 e segs. CPC)
Disponibilizado - 21/6/2007
“HABEAS CORPUS” – CLASSE I-09 – Nº 48830/2007 (AÇÃO PENAL
30/2007) – ÁGUA BOA-MT; EM QUE É IMPETRANTE(S) – DR. FIRMIANO
DE PAULA SALES E SÃO PACIENTE(S) – ERASMO CARLOS ROSALINO E
GLEIDE VIEIRA DE FREITAS.
CONCLUSÃO DO DESPACHO: “. . . Em sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR
vindicada. Requisitem-se as informações à i. autoridade apontada coatora,
fixando-se para tanto o prazo de 5 (cinco) dias. Após, colha-se o parecer
da douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se. Intime-se".
Doutor CIRIO MIOTTO – Relator
__________________________________
Cuiabá, 19 de Junho de 2007.
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Secretária da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 23450/2007 - Classe: I-14
COMARCA CAPITAL.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 33
Protocolo Número/Ano: 23450 / 2007
RELATOR: DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
APELANTE(S): GILBERTO ALVES DA COSTA, VULGO "BAIXINHO"
ADVOGADO(S): Dr. SÉRGIO VIEIRA RAMOS
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
PENAL 7/2005) – ALTO ARAGUAIA-MT; EM QUE É RECORRENTE(S) –
ZACARIAS DE ANDRADE FILHO (ADV. DRA. MARIA ALESSANDRA
SILVÉRIO) E RECORRIDO(S) – MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 30281/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 30281 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
APELANTE(S): ASTROGILDO JORGE MINEIRO
ADVOGADO(S): Drª SIMONE CAMPOS DA SILVA - DEF. PÚBLICA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 95267/2006 - Classe: I-19 COMARCA
DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER.
Protocolo Número/Ano: 95267 / 2006
RELATOR: DRA. MARIA ROSI DE MEIRA BORBA
RECORRENTE(S): ROBERTINO DIAS PAES
ADVOGADO(S): Drª MARIA LUZIANE RIBEIRO BRITO - DEF. PÚBLICA
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3584/2007 - Classe: I-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 3584 / 2007
RELATOR: DRA. MARIA ROSI DE MEIRA BORBA
RECORRENTE(S): ADEMILSON DUARTE DE SOUZA, VULGO "NEGÃO" E
OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. ANDRÉ LUIZ PRIETO - DEF. PÚBLICO
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 21857/2007 - Classe: I-19 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 21857 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
RECORRENTE(S): DENIS RONALDO DA COSTA
ADVOGADO(S): Dr. CARLINHOS BATISTA TELES
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 32286/2007 - Classe: I-19 COMARCA
DE BARRA DO BUGRES.
Protocolo Número/Ano: 32286 / 2007
RELATOR: DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
RECORRENTE(S): AGENOR DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. MÁRCIO BRUNO TEIXEIRA XAVIER DE LIMA - DEF.
PÚBL.
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO "EX OFFICIO" 82919/200 6 - C l a s s e : I - 2 2 C O M A R C A D E
TAPURAH.
Protocolo Número/Ano: 82919 / 2006
RELATOR: DRA. MARIA ROSI DE MEIRA BORBA
RECORRENTE(S): JUIZ "EX OFFICIO"
RECORRIDO(S): MARCELO MACHADO DE AZEVEDO
ADVOGADO(S): DRA. ANA CAROLINA BELLEZE SILVA
RECURSO "EX OFFICIO" 27940/200 7 - C l a s s e : I - 2 2 C O M A R C A D E
VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 27940 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
RECORRENTE(S): JUIZ "EX OFFICIO"
RECORRIDO(S): GENILSO CAMPOS DE ARRUDA
ADVOGADO(S): Drª MARILENE ALBERTO DE SOUZA DOURADO
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 19 dias do mês de
Junho de 2007.
Decisões do Relator
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL
AUTOS COM DESPACHO DO RELATOR – COM
FINALIDADE DE INTIMAÇÃO (Art. 234 e segs. CPC)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CLASSE I-19 – Nº 15130/2007 (AÇÃO
Disponibilizado - 21/6/2007
CONCLUSÃO DO DESPACHO: “...Desse modo, julgo extinto o presente
feito, nos termos do artigo 51, XV do RITJMT porém, ad cautelam, ouça-se
a douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se. Após, dê baixa e
devolvam-se os autos à Comarca de Origem.".
Desembargador DIOCLES DE FIGUEIREDO – Relator
Cuiabá, 18 de Junho de 2007.
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Secretária da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Coordenadoria de Magistrados
Expediente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE MAGISTRADOS
DEFERIMENTO DE FÉRIAS
Des. JOSÉ TADEU CURY – Membro deste Egrégio Tribunal – MT – 26
(vinte e seis) dias de férias, sendo: 15 (quinze) dias de férias de 2001 (2),
e 11 (onze) dias do recesso de 2001 (3), para serem usufruídos no
período de 02 a 27.7.2007;
Des. EVANDRO STÁBILE – Membro deste Egrégio Tribunal – MT – 19
(dezenove) dias de férias de 1999 (2), para serem usufruídos no período
de 02 a 20.7.2007, restando 01 (um) dia para oportunamente;
Dr. ELINALDO VELOSO GOMES – Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da
Comarca de Cuiabá – MT – 30 (trinta) dias de férias individuais de 2000
(1), para serem usufruídos no período de 04.6 a 03.7.2007;
Dr. JACOB SAUER – Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de
Apiacás – MT – 03 (três) dias de férias do recesso de 2004 (3), para
serem usufruídos no período de 21 a 23.5.2007;
Dra. VÍRGINIA VIANA ARRAIS – Juíza de Direito jurisdicionando na
Comarca de Cláudia – MT – 01 (um) dia de férias do recesso de 2006 (3),
para ser usufruído em 11.6.2007;
Dr. JAMILSON HADDAD CAMPOS – Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da
Comarca de Tangará da Serra – MT – 30 (trinta) dias de férias individuais
de 1999 (2), para serem usufruídos no período de 01 a 30.8.2007;
Dr. JORGE IAFELICE DOS SANTOS – Juiz de Direito designado para a 3ª
Vara da Comarca de Sorriso – MT – 03 (três) dias de férias, sendo: 02
(dois) dias do recesso de 2003 (3) e 01 (um) dia do recesso de 2006 (3) ,
para serem usufruídos no período de 25 a 27.7.2007;
Dr. PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO – Juiz de Direito da 4ª Vara
Especializada da Fazenda Pública de Comarca de Cuiabá – MT – 20 (vinte)
dias de férias individuais de 2007 (2), para serem usufruídos no período
de 01 a 20.8.2007;
Dr. DOUGLAS BERNARDES ROMÃO – Juiz de Direito jurisdicionando na 1ª
Vara da Comarca de Juara – MT – 06 (seis) dias de férias, sendo: 03
(três) dias de férias individuais de 2006 (1) e 03 (três) do recesso de
2006 (3), para serem usufruídos nos períodos de 04 a 07, 12 e 13.6.2007;
Dr. ANDERSON GOMES JUNQUEIRA – Juiz de Direito jurisdicionando na 1ª
Vara da Comarca de Água Boa – MT – 01 (um) dia de férias do recesso
de 2004 (3), ocorrido em 01.6.2007;
Dr. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS – Juiz de Direito designado para a 1ª
Vara da Comarca de Nova Xavantina – MT – 07 (sete) dias de férias
individuais de 2006 (1), para serem usufruídos no período de 04 a
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 34
10.6.2007;
oportunamente;
TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS
Dra. TATYANA LOPES DE ARAÚJO – Juíza de Direito jurisdicionando na 3ª
Vara da Comarca de Diamantino – MT – 30 (trinta) dias de férias
escaladas para junho de 2007 (1), para serem usufruídos oportunamente;
Dr. JORGE IAFELICE DOS SANTOS – Juiz de Direito designado para a 3ª
Vara da Comarca de Sorriso – MT – 30 (trinta) dias de férias individuais de
2007 (2), escaladas para setembro/2007, para serem usufruídos em
janeiro/2008;
Dr. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA – Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital – MT – 20 (vinte) dias de férias individuais de 2007,
escaladas para julho/2007, para serem usufruídos oportunamente;
Dr. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES – Juiz de Direito
jurisdicionando na 1ª Vara da Comarca de Alta Floresta – MT – 30 (trinta)
dias de férias individuais de 2007 (2), escaladas para julho/2007, para
serem usufruídos em novembro/2007;
Dra. ANA HELENA ALVES PORCEL – Juíza de Direito jurisdicionando na
Comarca de Nova Monte Verde – MT – 12 (doze) dias de férias referente
ao recesso de 2004 (3), para serem usufruídos no período de 07 a
18.6.2007;
COMPENSATÓRIAS
Des. JOSÉ TADEU CURY – Membro deste Egrégio Tribunal – MT – 02
(duas) compensatórias, para serem usufruídas nos dias 28 e 29.6.2007;
Des. SEBASTIÃO DE MORÃES FILHO – Membro deste Egrégio Tribunal –
MT – 02 (duas) compensatórias, para serem usufruídas nos dias 30 e
31.5.2007;
Dra. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA – Juíza de Direito da 5ª
Vara Cível da Comarca de Cuiabá – MT – 02 (duas) compensatórias, para
serem usufruídas no período de 20 e 21.9.2007;
Dr. MARCOS FALEIROS DA SILVA – Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da
Comarca de Sinop – MT – 02 (duas) compensatórias, para serem
usufruídas no período de 31.5 e 01.6.2007;
Dr. OTÁVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO – Juiz de Direito da 1ª vara Criminal
da Comarca de Barra do Garças – MT – 02 (duas) compensatórias, para
serem usufruídas nos dias 04 e 05.6.2007;
Dr. LÍDIO MODESTO DA SILVA FILHO – Juiz Auxiliar – Entrância Especial –
MT – 03 (três) compensatórias, para serem usufruídas de 04 a 06.6.2007;
TRANSFERÊNCIA DE COMPENSATÓRIAS
Dr. MARCOS TERÊNCIO AGOSTINHO PIRES – Juiz de Direito
jurisdicionando na 1ª Vara da Comarca de Vila Rica – MT – 05 (cinco )
compensatórias, deferidas para o período de 18 a 22.5.2007, para serem
usufruídas oportunamente;
Dr. YALE SABO MENDES – Juiz de Direito do Juizado Especial Cível do
Bairro Planalto da Comarca de Cuiabá – MT – 02 (duas) compensatórias,
deferidas para os dias 28 e 29.5.2007, para serem usufruídas
oportunamente;
Dr. GILPERES FERNANDES DA SILVA – Juiz de Direito da 4ª Vara
Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá – MT – 01
(uma) compensatória, deferida para o dia 21.5.2007, para ser usufruído
em 11.7.2007;
Dr. ARISTEU DIAS BATISTA VILELA – Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da
Comarca de Cuiabá – MT – 05 (cinco) compensatórias, para serem
usufruídas no período de 09 a 13.7.2007;
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Dr. PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR – Juiz de Direito da 16ª Vara
Cível da Comarca de Cuiabá – MT – 02 (duas) compensatórias, para serem
usufruídas no período de 06 e 11.6.2007;
Des. ANTONIO BITAR FILHO – Membro deste Egrégio Tribunal – MT – 35
(trinta e cinco) dias, para serem usufruídos no período de 24.5 a
27.6.2007;
Dr. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES – Juiz de Direito Substituto de
2º Grau de Jurisdição – MT – 03 (três) compensatórias, para serem
usufruídas no período de 23 a 25.5.2007;
Des. DÍOCLES DE FIGUEIREDO – Membro deste Egrégio Tribunal – MT – 02
(dois) dias, para serem usufruídos nos dias 20 e 21.5.2007;
Dr. JAMILSON HADDAD CAMPOS – Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da
Comarca de Tangará da Serra – MT – 08 (oito) compensatórias, para
serem usufruídas nos períodos de 20, 23 a 27, 30 e 31.7.2007;
Dr. YALE SABO MENDES – Juiz de Direito do Juizado Especial Cível do
Bairro Planalto da Comarca de Cuiabá – MT – 02 (duas) compensatórias,
para serem usufruídas nos dias 28 e 29.5.2007;
Dr. JOSÉ ARIMATÉA NEVES COSTA – Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal
da Comarca de Cuiabá – MT – 02 (duas) compensatórias, para serem
usufruídas nos dias 01 e 04.6.2007;
Dra. GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA – Juíza de
Direito da 2ª Vara da Comarca de Sinop – MT – 05 (cinco) compensatórias,
para serem usufruídas no período de 11 a 15.6.2007;
Dra. MARIA APARECIDA RIBEIRO – Juíza de Direito do 2ª Juizado Especial
cível da Comarca de Cuiabá – MT – 02 (duas) compensatórias, para
usufruto nos dias 05 e 06.6.2007;
Dr. WALTER PEREIRA DE SOUZA – Juiz Auxiliar – Entrância Especial – MT
– 01 (uma) compensatória, para ser usufruída em 25.5.2007;
Dr. ONIVALDO BUDNY – Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da
Justiça – MT – 26 (vinte e seis) compensatórias, para serem usufruídas
Disponibilizado - 21/6/2007
Dr. NEWTON FRANCO DE GODOY – Juiz de Direito da Vara Criminal da
Comarca de Diamantino – MT – 02 (dois) dias, ocorridos nos dias 17 e
18.5.2007;
Dr. PAULO MARTINI – Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sinop –
MT – 04 (quatro) dias, ocorridos no período de 22 a 25.5.2007;
Dr. FERNANDO MIRANDA ROCHA – Juiz de Direito da 1ª Vara
Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande –
MT – 02 (dois) dias, ocorridos nos dias 31.5 e 01.6.2007;
Dr. JEVERSON LUIZ QUINTEIRO – Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da
Comarca de Barra do Garças – MT – 01 (um) dia, ocorrido em 28.5.2007;
Dra. MARIA ROSI DE MEIRA BORBA – Juíza de Direito da 8ª Vara Criminal
da Comarca de Cuiabá – MT – 06 (seis) dias, ocorridos no período de 04,
07 a 11.5.2007;
Dra. RENATA DO CARMO EVARISTO – Juíza de Direito jurisdicionando na
Comarca de Itiquira – MT – 03 (três) dias, no período de 11 a 13.5.2007;
Dr. JÚLIO CÉSAR MOLINA MONTEIRO – Juiz de Direito jurisdicionando na
3ª Vara da Comarca de Jaciara – MT – 02 (dois) dias, ocorridos nos dias
14 e 15.5.2007;
Dr. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS – Juiz de Direito jurisdicionando na
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 35
1ª Vara da Comarca de Colíder – MT – 01 (um) dia, ocorrido em 25.5.2007;
Dra. ESTER BELÉM NUNES DIAS – Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da
Comarca de Várzea Grande – MT – 03 (três) dias, ocorrido no período de
14 a 16.5.2007;
Dra. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA – Juíza de Direito
designada para a 3ª Vara da Comarca de Cáceres – MT – 01 (um) dia de
licença para tratamento de saúde, ocorrido em 18.5.2007;
Dra. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI PULLIG – Juíza de Direito
da 3ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis – MT – 02 (dois) dias,
ocorridos em 17 e 18.5.2007;
LITISCONSORTE: Rosalina Gomes de Pinho
(Advª. Drª. Aucileide Oliveira e Silva Freitas)
DECISÃO DO RELATOR (FL – 60 -2ªTR..) Assim sendo, presentes os
requisitos do artigo, 7º, II, da Lei 1533/51, defiro a liminar, suspendendo os
efeitos da decisão impugnada. Intimem-se e requisitem-se informações à
autoridade dita coatora, no lapso de 10 (dez) dias - art. 7º, I, da Lei
1533/51. Cite-se a litisconsorte para que, querendo, se pronuncie, em igual
prazo. Apresentadas as informações e a manifestação do litisconsorte, ou
decorrido, sem elas, o prazo acima, o que deverá ser certificado, ouça-se
o Ministério Público, em 05 (cinco) dias. Várzea Grande - MT, 11 de junho
de 2007. – João Bosco Soares da Silva - Juiz de Direito/Relator.
Secretaria da Segunda Turma Recursal em Cuiabá, 19 de junho de 2007 .
Mismam do Carmo Santos – Escrivã Judicial.
3ª Turma Recursal
LICENÇA SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA
Dra. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA – Juíza de Direito
designada para a 3ª Vara da Comarca de Cáceres – MT – 01 (um) dia,
ocorrido em 18.5.2007;
Dr. MARCOS TERÊNCIO AGOSTINHO PIRES – Juiz de Direito
jurisdicionando na 1ª Vara da Comarca de Vila Rica – MT – 03 (três) dias,
no período de 21 a 23.5.2007;
Dra. ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSÃO – Juíza de Direito designada
para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres – MT – 02 (dois) dias,
ocorridos em 21 e 22.5.2007;
Dra. GRACIENE PAULINE MAZETO CORRÊA DA COSTA – Juíza de Direito
4ª Vara da Comarca de Cáceres – MT – 06 (seis) dias, no período de 01 a
06.6.2007;
LICENÇA SAÚDE EM PRORROGAÇÃO
Des. BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO – Membro deste Egrégio
Tribunal – MT – 30 (trinta) dias, no período de 04 a 03.7.2007;
LICENÇA PATERNIDADE
Dr. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR – Juiz de Direito da 1ª Vara
Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Rondonópolis – MT
– 05 (cinco) dias, no período de 02 a 06.5.2007;
AFASTAMENTO
Dra. MARILSEN ANDRADE ADÁRIO – Juíza de Direito Substituta de 2º
Grau de Jurisdição – MT – 04 (quatro) dias, nos períodos de 25.5, 04 a
06.6.2007;
Dra. MARIA ROSI DE MEIRA BORBA – Juíza de Direito da 8ª Vara Criminal
da Comarca de Cuiabá – MT – 01 (um) dia, ocorrido em 03.5.2007;
Subcoordenadoria de Cadastro de Magistrados, em 13 de junho
de 2007.
AS) Tânia Aparecida Cavalcanti Corrêa
Subcoordenadora de Cadastro de Magistrados
Despacho
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
3ª TURMA RECURSAL
Avenida Historiador Rubens de Mendonça s/nº Anexo do Tribunal de Justiça – Centro Político Administrativo
Edital n.º 139/2007/3ªTR (AUTOS COM DESPACHO COM FINALIDADE DE
INTIMAÇÃO)
Protocolo: 1993/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1993/2007 Classe: 2-Cível
Origem : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PLANALTO DA COMARCA DE
CUIABA
Relator: DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Câmara : 3ª TURMA RECURSAL
Distribuído em : 11/6/2007
Vol. Apensos: 1/0
************* Impedimentos *************
DR. YALE SABO MENDES
IMPETRANTE(S): TRESCINCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Advogado(s):
Dr. (a) INDIANARA CONTI
IMPETRADO:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PLANALTO DA
COMARCA DE CUIABÁ
AUTORIDADE COATORDR. YALE SABO MENDES
LITISCONSORTE(S): MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO DA SILVA
Advogado(s):
Dr (a). MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA
______________________________________________________
A Excelentíssima Senhora Doutora Maria Aparecida Ribeiro, Juíza
Relatora, proferiu despacho, inserto a folha 145/3ªTR, com seguinte teor:
“R.Hoje.
Redistribua a presente ação mandamental, pois me declarei suspeita, por
foro intimo, nos processos em que o subscritor da litisconsorte, atua como
advogado. Cumpra-se. Cuiabá / MT, 12 de junho de 2007. Dra. Maria
Aparecida Ribeiro - Juíza Relatora.”
3ª Turma Recursal,
Em Cuiabá-MT, aos 14 dias do mês de junho do ano 2007.
Supervisão dos Juizados Especiais
Belª. Karine Márcia Lozich
Escrivã Judicial Designada.
2ª Turma Recursal
Decisões do Relator
Decisões do Relator
DESCISÃO DO RELATOR
(COM FINALIDADE DE INTIMAÇÃO)
MANDADO DE SEGURANÇA - Classe IV – nº. 1879//2007 – Juizado
Especial Cível do Planalto – Cuiabá/MT.
IMPETRANTE: União Administradora de Consórcios Ltda.
(Advs.Drs. Agnaldo Kawasaki, Jefferson do Carmo Assis, Ana Paula
Delgado de Souza e Indianara Conti)
IMPETRADO: Juizado Especial Cível do Planalto- Cuiabá/MT.
AUTORIDADE COATORA: Dr. Yale Sabo Mendes
Disponibilizado - 21/6/2007
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário 3ª TURMA RECURSAL
Avenida Historiador Rubens de Mendonça s/nº Anexo do Tribunal de Justiça – Centro Político Administrativo
Edital n.º 138/2007/3ªTR (AUTOS COM DECISÃO COM FINALIDADE DE
INTIMAÇÃO)
Protocolo: 1878/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1878/2007 Classe: 2-Cível
Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE
CUIABA
Relator: DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 36
Câmara: 3ª TURMA RECURSAL
Vol. Apensos: 1/0
************* Impedimentos *************
DRA. SERLY MARCONDES ALVES
(Parte Conclusiva)
(...)
“Pelo exposto, com fulcro no art. 8º, da lei 1.533/51, indefiro a petição
inicial, e, por conseguinte, baseado no art. 267, I, CPC, julgo extinto este
feito, sem julgamento do mérito. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o
trânsito em julgado, da ação, procedendo-se com as baixas de estilo. P.I.C.
Cuiabá – MT, 11 de junho de 2007 – Dr. José Zuquim Nogueira – Juiz
Relator.”
3ª Turma Recursal,
Em Cuiabá-MT, aos 14 dias do mês de junho do ano 2006.
IMPETRANTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA
Advogado(s):
Dr. (a) GUSTAVO EDUARDO REIS SIQUEIRA
IMPETRADO:
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO
CENTRO/CAPITAL
AUTORIDADE COATORDRA. SERLY MARCONDES ALVES
LITISCONSORTE(S): IZA DA SILVA AMORIM
O Excelentíssimo Senhor Doutor Gonçalo Antunes de Barros Neto, Juiz
Relator da 3ª Turma Recursal, proferiu a decisão, com seguinte teor:
(...)
(Parte Conclusiva)
“Diante de todo exposto, por entender que estão presentes os requisitos
autorizadores, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora,
DEFIRO, por cautela, e considerando a cognição não euxauriente deste
momento processual, o pedido de liminar e determino a suspensão da
execução da ordem judicial, através do Alvará de Autorização, expedido
nos autos de nº 510/2007, em trâmite junto ao 1º Juizado Especial Cível do
Bairro Centro da Comarca de Cuiabá/MT. De outro turno, notifique-se a
impetrada do conteúdo da petição inicial e desta decisão, entregando-lhe a
segunda via apresentada com as cópias dos documentos a fim de que, no
prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias
(Lei 1533/51, art. 7º, I). Cite-se a litisconsorte em epígrafe, para, querendo,
manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.Prestadas as informações ou
transcorrido o prazo decendial, e, após a manifestação do litisconsorte ou
o transcurso do qüinqüídio, a contar da citação, dê-se vista ao Ministério
Público.Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 05 de Junho de 2007. Exmo. Sr.Dr.
Gonçalo Antunes de Barros Neto – Juiz Relator.”
3ª Turma Recursal,
em Cuiabá-MT, aos 05 dias do mês de junho do ano 2007.
Karine Márcia Lozich
Escrivã Jud. Designada
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
3ª TURMA RECURSAL
Avenida Historiador Rubens de Mendonça s/nº Anexo do Tribunal de Justiça – Centro Político Administrativo
Edital n.º 137/2007/3ªTR (AUTOS COM DECISÃO COM FINALIDADE DE
INTIMAÇÃO)
Protocolo: 1969/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1969/2007 Classe: 2-Cível
Origem : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PLANALTO DA COMARCA DE
CUIABA
Relator: DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Câmara : 3ª TURMA RECURSAL
Distribuído em : 5/6/2007
Vol. Apensos: 1/0
************* Impedimentos *************
DR. YALE SABO MENDES
IMPETRANTE(S): TRESCINCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Advogado(s):
Dr. (a) INDIANARA CONTI
IMPETRADO:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PLANALTO DA
COMARCA DE CUIABÁ
AUTORIDADE COATORDR. YALE SABO MENDES
LITISCONSORTE(S):OLIVIA MARIA DE SOUZA ARAÚJO
Advogado(s):
DR MARCUS FERNANDO F. VON KIRCHENHEIM
O Excelentíssimo Senhor Doutor José Zuquim Nogueira, Juiz Relator da 3ª
Turma Recursal, proferiu a decisão inserta às fls. 53/57- 3ª TR, com
seguinte teor:
Disponibilizado - 21/6/2007
Karine Márcia Lozich
Escrivã Jud. Designada
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
3ª TURMA RECURSAL
Avenida Historiador Rubens de Mendonça s/nº Anexo do Tribunal de Justiça – Centro Politico Administrativo
Edital n.º 140/2007/3ªTR (AUTOS COM DECISÃO COM FINALIDADE DE
INTIMAÇÃO)
Protocolo: 2082/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 2082/2007 Classe: 2-Cível
Origem : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES
Relator: DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Câmara : 3ª TURMA RECURSAL
Distribuído em : 15/6/2007
Vol. Apensos: 1/0
************* Impedimentos *************
DR. ADAUTO DOS SANTOS REIS
IMPETRANTE(S): POSTO DE MOLAS E MECÂNICA MINAS GERAIS LTDA
Advogado(s):
Dr. KLEBER DE SOUZA SILVA
IMPETRADO:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES
AUTORIDADE COATORDR. ADAUTO DOS SANTOS REIS
LITISCONSORTE(S):ADEMIR MARTINEZ
Advogado(s):
DR. ANTONIO FERREIRA DESTRO
BARROS SAAD
----------------------------------------------------------------------------------------Excelentíssima Senhora Doutora Maria Aparecida Ribeiro, Juíza Relatora
da 3ª Turma Recursal, proferiu a decisão com seguinte teor:
“Diante dessas considerações, concedo a liminar na forma pleiteada ante
a presença dos requisitos legais. Notifique-se. Cite-se o Litisconsorte .
Cuiabá 18 de junho de 2007. Maria Aparecida Ribeiro – Juíza Relatora.”
*****************************************************************************
Cuiabá-MT, aos 19 dias do mês de junho do ano 2007.
Belª. Karine Márcia Lozich
Escrivã Judi. Designada
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
3ª TURMA RECURSAL
Avenida Historiador Rubens de Mendonça s/nº Anexo do Tribunal de Justiça – Centro Politico Administrativo
Edital n.º 141/2007/3ªTR (AUTOS COM DECISÃO COM FINALIDADE DE
INTIMAÇÃO)
Protocolo: 1634/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1634/2007 Classe: 2-Cível
Origem : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TIJUCAL DA COMARCA DE
CUIABA
Relator: DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Câmara : 3ª TURMA RECURSAL
Distribuído em : 17/5/2007
Vol. Apensos: 2/0
************* Impedimentos *************
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 37
DR. DIRCEU DOS SANTOS
Karine Márcia Lozich
Escrivã Jud. Designada
AUTORIDADE COATORDR. DIRCEU DOS SANTOS
IMPETRANTE(S): DOGLAS MACARI
Advogado(s):
Dr. REINALDO CELSO BIGNARDI
Dr. (a) ANTONIO MONREAL ROSADO
IMPETRADO:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TIJUCAL
LITISCONSORTE(S):ANTONIO CARLOS DELMUTI JÚNIOR
Advogado(s):
Dr. (a) FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE
Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
3ª TURMA RECURSAL
Avenida Historiador Rubens de Mendonça s/nº -
O Excelentíssimo Senhor Doutor José Zuquim Nogueira, Juiz Relator da 3ª
Turma Recursal, proferiu a decisão inserta às fls. 273- 3ª TR, com
seguinte teor:
(Parte Conclusiva )
(...)
“Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme solicitado, desde
que substituídos por cópias, que se fazem necessárias para a instrução
dos autos. Providências necessárias legais. Cumpra-se. Cuiabá – MT, 18
de junho de 2007 – Dr. José Zuquim Nogueira – Juiz Relator.”
3ª Turma Recursal,
em Cuiabá-MT, aos 19 dias do mês de junho do ano 2007.
Karine Márcia Lozich
Escrivã Jud. Designada
Estado de Mato
Grosso
Poder Judiciário
3ª TURMA
RECURSAL
Avenida Historiador Rubens de Mendonça s/nº Anexo do Tribunal de Justiça – Centro Político Administrativo
Edital n.º 142/2007/3ªTR (AUTOS COM DECISÃO COM FINALIDADE DE
INTIMAÇÃO)
Protocolo: 1996/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1996/2007 Classe: 2-Cível
Origem : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PLANALTO DA COMARCA DE
CUIABA
Relator: DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Câmara : 3ª TURMA RECURSAL
Distribuído em : 11/6/2007
Vol. Apensos: 1/0
************* Impedimentos *************
DR. YALE SABO MENDES
IMPETRANTE(S): TRESCINCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Advogado(s):
Dr. (a) INDIANARA CONTI
IMPETRADO:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PLANALTO DA
COMARCA DE CUIABÁ
AUTORIDADE COATORDR. YALE SABO MENDES
LITISCONSORTE(S):JOSÉ NIVALDO DA SILVA
FERNANDO F. VON KIRCHENHEIM
Anexo do Tribunal de Justiça – Centro Político Administrativo
Edital n.º 143/2007/3ªTR (AUTOS COM DECISÃO COM FINALIDADE DE
INTIMAÇÃO)
Protocolo: 1992/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1992/2007 Classe: 2-Cível
Origem : PRIMEIRA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS
Relator: DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Câmara : 3ª TURMA RECURSAL
Distribuído em : 11/6/2007
Vol. Apensos: 1/0
************* Impedimentos *************
DRA. SERLY MARCONDES ALVES
DR. DIRCEU DOS SANTOS
DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
DR. YALE SABO MENDES
IMPETRANTE(S): SILVANETE PEREIRA REIS BRAGA
Advogado(s):
Dr. JORGE DE MORAES FILHO
Dr. (a) KHÉSIA ADRIANA CAMARÇO THIMMIG
IMPETRADO:
PRIMEIRA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAL DO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MATO GROSSO
AUTORIDADE COATORDR. DIRCEU DOS SANTOS
AUTORIDADE COATORDRA. SERLY MARCONDES ALVES
AUTORIDADE COATORDR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
LITISCONSORTE(S):DORALINO JOSE DA SILVA
Advogado(s):
Dr. TAKAYOSHI KATAGIRI
LITISCONSORTE(S):ABIAS ALVES DA CRUZ
Advogado(s):
Dr. TAKAYOSHI KATAGIRI
DR MARCUS FERNANDO F. VON KIRCHENHEIM
O Excelentíssimo Senhor Doutor José Zuquim Nogueira, Juiz Relator da 3ª
Turma Recursal, proferiu a decisão inserta às fls. 116/119- 3ª TR, com
seguinte teor:
(Parte Conclusiva)
(...)
“Pelo exposto, com fulcro no art. 8º, da lei 1.533/51, indefiro a petição
inicial, e, por conseguinte, baseado no art. 267, I, CPC, julgo extinto este
feito, sem julgamento do mérito. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o
trânsito em julgado, da ação, procedendo-se com as baixas de estilo. P.I.C.
Cuiabá – MT, 18 de junho de 2007 – Dr. José Zuquim Nogueira – Juiz
Relator.”
3ª Turma Recursal,
Em Cuiabá-MT, aos 19 dias do mês de junho do ano 2006.
Karine Márcia Lozich
Escrivã Jud. Designada
O Excelentíssimo Senhor Doutor José Zuquim Nogueira, Juiz Relator da 3ª
Turma Recursal, proferiu a decisão inserta às fls. 53/57- 3ª TR, com
seguinte teor:
(Parte Conclusiva)
(...)
“Pelo exposto, com fulcro no art. 8º, da lei 1.533/51, indefiro a petição
inicial, e, por conseguinte, baseado no art. 267, I, CPC, julgo extinto este
feito, sem julgamento do mérito. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o
trânsito em julgado, da ação, procedendo-se com as baixas de estilo. P.I.C.
Cuiabá – MT, 18 de junho de 2007 – Dr. José Zuquim Nogueira – Juiz
Relator.”
3ª Turma Recursal,
Em Cuiabá-MT, aos 19 dias do mês de junho do ano 2006.
Disponibilizado - 21/6/2007
Comarcas
Terceira Entrância
Comarca de Barra do Garças
2ª Vara Cível
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS - MT
JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 38
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2004/18.
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
PARTE REQUERENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
PARTE RÉQUERIDA: LILA COML. IND. IMPORT EXPORT DE VEÍCULOS
LTDA
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: ADAUTO DE FREITAS FILHO, CPF
315.866.001-68 E LILIAN LIMONGI DE FREITAS, CPF 405.209.001-20,
SÓCIOS REPRESENTANTES DA EMPRESA EXECUTADA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS INTIMANDOS ACIMA QUALIFICADOS,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA PENHORA
EFETUADA SOBRE 01 (UM) LOTE DE TERRAS, SITUADO NA ZONA
SUBURBANA DESTA CIDADE, COM A ÁREA DE 53,84,79 HÁ, COM A
DENOMINAÇÃO DE 'RANCHO DE ESPORA DE PRATA", DEVIDAMENTE
MATRICULADO SOB Nº. 39.959 NO CRI LOCAL, FICANDO CIENTES DE
QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA, QUERENDO,
OPOREM EMBARGOS. E DA AVALIAÇÃO DE R$-3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS) O HECTARE, PERFAZENDO O TOTAL DE R$-161.543,70 (CENTO E
SESSENTA E UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E
SETENTA CENTAVOS)
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. I- INTIME-SE O
EXECUTADO VIA EDITALÍCIA SOBRE A PENHORA DE FLS 114.
II- INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS 118 ITENS C, UMA VEZ QUE JÁ HÁ
PENHORA EM VALOR SUPERIOR AO DÉBITO. III- CUMPRA-SE. BG.,
11/06/07 (A) DR. JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA FILHO, JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, JANEIDE MCSNEVES, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 15 DE JUNHO DE 2007.
VALOR DO DÉBITO: R$ 545,85
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA Nº 1051
BAIRRO: SENA MARQUES - CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT
CEP:78600000 - FONE: (066) 3401-1598.
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,
CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE
LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS
FOREM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA N.º 5884,5885 E
5886, NO EXERCÍCIO 2002/2003. DÉBITO DA DÍVIDA NO VALOR DE R$
545,85 ( QUINHENTOS QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO
CENTAVOS), ATUALIZADO NA DATA DE 10.04.2006, REFERENTE A
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ES.
ADVERTÊNC I A : F I C A ( M ) A I N D A A D V E R T I D O ( A , S ) O ( A , S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
|LZEVAINY R. DOS S. ZANIN, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 14 DE JUNHO DE 2007.
ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
AUTORIZADA A ASSINAR P/ PORTARIA 001/97
Comarca de Sinop
VALDETE ALVES DE SOUSA DUTRA
ESCRIVÃ(O) DESIGNADA(O)
PORTARIA N. 001/2003
2ª Vara Cível
Edital
4ª Vara Cível
Edital
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
JUIZ(A):MILTON PELEGRINI
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
EXPEDIENTE:2007/9
EDITAL DE CITAÇÃO
58641 - 2006 \ 57.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT
ADVOGADO: PROCURADOR(A) DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): HÉLIO EUGÊNIO DE ARANTES
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS - MT
JUIZO DA QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/57.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQÜENTE(S): O MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT
EXECUTADO(A, S): HÉLIO EUGÊNIO DE ARANTES
CITANDO(A, S): EXECUTADOS(AS): HÉLIO EUGÊNIO DE ARANTES, CPF:
156.391.341-00, RG: 413.223 SSP MS, BRASILEIRO(A), , ENDEREÇO: RUA
DELVITA GALVÃO, S/N.º, QD. 145. LT 2, BAIRRO: NOVA BARRA,
CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 17/4/2006
Disponibilizado - 21/6/2007
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Sinop - MT
JUIZO DA Segunda Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20(VINTE) DIAS.
AUTOS N.º 2003/403.
ESPÉCIE: Indenização ordinária
PARTE REQUERENTE: SANDRA GONÇALVES DE SOUZA
PARTE REQUERIDA: DALVO ALTHENHOFEN
INTIMANDO(A, S): DALVO ALTHENHOFEN, brasileiro, casado,
qualificação ignorada.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 546,37 ( quinhentos e quarenta e seis reais e
trinta e sete centavos), no prazo de cinco(05) , contados da expiração do
prazo do presente edital.
Eu, Maria Aparecida da Silva Ribeiro Pexe, digitei.
Sinop - MT, 19 de junho de 2007.
Marli Carli Borges
Escrivã Substituta
Segunda Entrância
Comarca de Alto Araguaia
2ª Vara
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 39
PRAZO: 60 DIAS
AUTOS N.º 2005/440.
AÇÃO: Execução Fiscal.
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - MT.
EXECUTADO(A, S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
BANDEIRANTES LTDA
CITANDO(A, S): Executados(as): Distribuidora de Bebidas
Bandei r a n t e s L t d a , C N P J : 2 4 . 9 7 8 . 4 6 2 / 0 0 0 1 - 4 6 I n s c r i ç ã o
Estadual: 130499455, brasileiro(a), comercial, Endereço: Rua
Quintino Bocaiuva, Nº 825, Bairro: Centro, Cidade: Alto
Araguaia-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 16/02/2005
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.078.183,18
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar
o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela
Fazenda Pública Estadual em face de Distribuidora de Bebidas
Bandeirantes Ltda
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de
que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para
opor(oporem) embargos. Eu, Maria Goreti Welter Rodrigues, digitei.
Alto Araguaia - MT, 20 de junho de 2007.
Ademar Souza de Oliveira
Portaria nº 02/2006
por delito no artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal, c.c. Lei
8072/90, INTIMANDO-A a comparecer perante este Juízo da 2ª Vara, sito
na Av. Presidente Tancredo Neves, n. 5659, Bairro São José, Mirassol
D'Oeste/MT, no dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2007, às 13
horas , a fim de ser INTERROGADO(A) neste Juízo, oportunidade na qual
deverá se fazer acompanhar de advogado, ficando também ciente o (a)
réu(ré) de que, após o interrogatório, poderá apresentar defesa prévia e
arrolar testemunhas.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Luiza Inez Sfogia de Sá,
Oficial Escrevente, digitei.
Mirassol D'oeste - MT, 19 de junho de 2007.
Maurílio Rodrigues de Mattos
Comarca de Nova Xavantina
1ª Vara
Despacho
Autos nº. 2005/100 Código 14094
Ação de Sustação de Protesto
Requerente: Eduardo Serafim
Advogado: Dr. Gecione Dias Andrade
Requerido: Riama Tratores e Máquinas Agrícolas Ltda
Advogado: Dr. Anderson Valente Araújo
Intimando: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação dos Advogados do despacho transcrito: Visto.
Converto o julgamento de diligência para determinar que as partes se
manifestem sobre os documentos de fls. 174 e 182, no prazo de 10 (dez)
dias, tudo com vista a garantir o princípio do contraditório.
Cumpra-se.
Autos nº. 2005/8131 código 14388
Ação Demarcatória
Requerente: Eduardo Serafim
Advogado: Dr. Gecione Dias Andrade
Requerido: Riama Tratores e Máquinas Agrícolas Ltda
Advogado: Dr.Anderson Valente Araújo
Intimandos: Advogados, partes e Interessados
Expediente: Intimação dos Advogados do despacho transcrito: Visto.
Converto o julgamento de diligência para determinar que as partes se
manifestem sobre os documentos de fls. 174 e 182 dos autos nº
131/2005, no prazo de 10 (dez) dias, tudo com vista a garantir o princípio
do contraditório.
Cumpra-se.
Comarca de Mirassol D'Oeste
2ª Vara
Edital
EDITAL DE
CITAÇÃO
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
AUTOS Nº 2006/65 - Código 24711.
Intimação
ESPÉCIE: CP-Homicídio Qualificado
Autos nº 2007/58- Código 21920
Ação: Busca e Apreensão
Autor (a): Banco Bradesco S/A
Advogado (a): Luciano Boabaid Bertazzo
Requerido (a): A. P. Franciscon Me
Advogado: Adriano Vilella Giometti
EXPEDIENTE: Intimação dos advogados das partes para que fiquem
cientes do despacho de fls. 53: “Visto. Designo audiência preliminar para o
dia 20 de agosto 2007, às 14:30 horas, para a qual serão as partes
intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou
preposto, com poderes para transigir. Intimem-se as partes para que
requeiram as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.
Intimem-se, ainda, os advogados. Cumpra-se.”
AUTOR(ES): O Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
RÉU(S): Adenilson Soares de Queiróz e Luiz Carlos de Souza
: Réu(s): Luiz Carlos de Souza , Cpf: 645.412.076-72, Rg :
M4876978 SSP MG Filiação: Anibal Soares de Queiroz e
Iracema Souza de Queiroz, data de nascimento: 29/11/1968 ,
brasileiro(a), natural de Alexandrita-MG, convivente, agricultor,
Endereço: Rodovia Transefônica, Saída Para O Frigorífico
(Granja), Bairro: Chácara São Luiz - Zona Rural, Cidade :
Mirassol D'oeste-MT, atualmente em endereço não sabido
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) Acusado(a,s) LUIZ CARLOS DE SOUZA,
acima qualificada(s),atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos
da Ação Penal n. 065/06 – Código 24711, que lhe move a Justiça Pública,
Disponibilizado - 21/6/2007
Autos nº 2007/110- Código 22298
Ação: Aposentadoria (Sumaríssima em Geral)
Autor (a): Antônio Felizardo da Silva
Advogado (a): Moacir Jesus Barboza
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 40
EXPEDIENTE: Intimação do advogado da requerente do despacho de fls.
45: “
Visto. Tendo em vista que este magistrado estará participando do
SEMINÁRIO REGIONAL CENTRO-OESTE DA ABMP- Associação Brasileira
de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude –
Cuiabá-MT, no período de 14 a 16 junho de 2007, com viagem prevista
para o dia 13 de junho de 2007, redesigno a presente audiência para o dia
28 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, testemunhas
e advogados. Cumpra-se.”
Autos nº 2006/495- Código 21116
Ação: Aposentadoria (Pensão por Morte da Mulher)
Autor (a): Januário Milhomem de Souza
Advogado (a): Moacir Jesus Barboza
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado da requerente do despacho de fls.
48: “
Visto. Tendo em vista que este magistrado estará participando do
SEMINÁRIO REGIONAL CENTRO-OESTE DA ABMP- Associação Brasileira
de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude –
Cuiabá-MT, no período de 14 a 16 junho de 2007, com viagem prevista
para o dia 13 de junho de 2007, redesigno a presente audiência para o dia
28 de agosto de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, testemunhas
e advogados. Cumpra-se.”
Autos nº 2007/82- Código 22138
Ação: Aposentadoria por Idade
Autor (a): Cleuza Maracaípe da Silva
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSSEXPEDIENTE:
Intimação do advogado da requerente do despacho de fls. 48: “
Visto. Diante da petição de fls. 55, redesigno a audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2007, às 15:30 horas.
Intimem-se as partes, testemunhas e advogados. Cumpra-se. "
Autos nº 2007/90- Código 22176
Ação: Aposentadoria por Idade
Autor (a): Iraídes Pantaleão Ferreira
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSSEXPEDIENTE:
Intimação do advogado da requerente do despacho de fls. 49: “
Visto. Diante da petição de fls. 48, redesigno a audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2007, às 9:30 horas.
Intimem-se as partes, testemunhas e advogados. Cumpra-se. "
Autos nº 2007/96- Código 22191
Ação: Aposentadoria (Ordinária em Geral)
Autor (a): Luzia Fernandes de Araújo
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE:
Intimação do advogado da requerente do despacho de fls. 49: “
Visto. Diante da petição de fls. 48, redesigno a audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2007, às 13:00 horas.
Intimem-se as partes, testemunhas e advogados. Cumpra-se. "
Autos nº 2007/136- Código 22447
Ação: Aposentadoria por Idade
Autor (a): Maria Carolina da Conceição Gonçalves
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSSEXPEDIENTE:
Intimação do advogado da requerente do despacho de fls. 59: “
Visto. Diante da petição de fls. 58, redesigno a audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2007, às 15:00 horas.
Intimem-se as partes, testemunhas e advogados. Cumpra-se. "
Autos nº 2007/92- Código 22179
Ação: Aposentadoria
Autor (a): Loni Henicha
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Néri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado da requerente do despacho de fls.
55: “
Visto. Diante da petição de fls. 54, redesigno a audiência de conciliação,
Disponibilizado - 21/6/2007
instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2007, às 13:30 horas.
Intimem-se as partes, testemunhas e advogados. Cumpra-se. "
Autos nº 2007/112- Código 22300
Ação: Aposentadoria
Autor (a): Iracema da Silva
Advogado (a): Moacir Jesus Barboza
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado da requerente do despacho de fls.
37: “
Visto. T e n d o e m v i s t a q u e e s t e m a g i s t r a d o e s t a r á p a r t i c i p a n d o d o
SEMINÁRIO REGIONAL CENTRO-OESTE DA ABMP- Associação Brasileira
de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude –
Cuiabá-MT, no período de 14 a 16 junho de 2007, com viagem prevista
para o dia 13 de junho de 2007, redesigno a presente audiência para o dia
28 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, testemunhas
e advogados. Cumpra-se.”
Autos nº 2006/278- Código 19488
Ação: Aposentadoria Rural
Autor (a): Avelino Alves de Sousa
Advogado (a): Moacir Jesus Barboza
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado da requerente do despacho de fls.
57: “
Visto. T e n d o e m v i s t a q u e e s t e m a g i s t r a d o e s t a r á p a r t i c i p a n d o d o
SEMINÁRIO REGIONAL CENTRO-OESTE DA ABMP- Associação Brasileira
de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude –
Cuiabá-MT, no período de 14 a 16 junho de 2007, com viagem prevista
para o dia 13 de junho de 2007, redesigno a presente audiência para o dia
28 de agosto de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, testemunhas
e advogados. Cumpra-se.”
Autos nº 2006/238- Código 19163
Ação: Aposentadoria Rural
Autor (a): Otília Francisca da Silva
Advogado (a): Moacir Jesus Barboza
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado da requerente do despacho de fls.
57: “
Visto. T e n d o e m v i s t a q u e e s t e m a g i s t r a d o e s t a r á p a r t i c i p a n d o d o
SEMINÁRIO REGIONAL CENTRO-OESTE DA ABMP- Associação Brasileira
de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude –
Cuiabá-MT, no período de 14 a 16 junho de 2007, com viagem prevista
para o dia 13 de junho de 2007, redesigno a presente audiência para o dia
28 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, testemunhas
e advogados. Cumpra-se.”
Autos nº 2007/113- Código 22301
Ação: Aposentadoria Rural
Autor (a): José Joviano Rodrigues
Advogado (a): Moacir Jesus Barboza
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado da requerente do despacho de fls.
57: “
Visto. T e n d o e m v i s t a q u e e s t e m a g i s t r a d o e s t a r á p a r t i c i p a n d o d o
SEMINÁRIO REGIONAL CENTRO-OESTE DA ABMP- Associação Brasileira
de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude –
Cuiabá-MT, no período de 14 a 16 junho de 2007, com viagem prevista
para o dia 13 de junho de 2007, redesigno a presente audiência para o dia
28 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, testemunhas
e advogados. Cumpra-se.”
Autos nº 2007/109- Código 22297
Ação: Aposentadoria Rural
Autor (a): Anísia Luiz Borges
Advogado (a): Moacir Jesus Barboza
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado da requerente do despacho de fls.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 41
57: “
Visto. T e n d o e m v i s t a q u e e s t e m a g i s t r a d o e s t a r á p a r t i c i p a n d o d o
SEMINÁRIO REGIONAL CENTRO-OESTE DA ABMP- Associação Brasileira
de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude –
Cuiabá-MT, no período de 14 a 16 junho de 2007, com viagem prevista
para o dia 13 de junho de 2007, redesigno a presente audiência para o dia
28 de agosto de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, testemunhas
e advogados. Cumpra-se.”
Autos nº 2007/111- Código 22299
Ação: Aposentadoria Rural
Autor (a): Francisco dos Santos
Advogado (a): Moacir Jesus Barboza
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado da requerente do despacho de fls.
57: “
Visto. T e n d o e m v i s t a q u e e s t e m a g i s t r a d o e s t a r á p a r t i c i p a n d o d o
SEMINÁRIO REGIONAL CENTRO-OESTE DA ABMP- Associação Brasileira
de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude –
Cuiabá-MT, no período de 14 a 16 junho de 2007, com viagem prevista
para o dia 13 de junho de 2007, redesigno a presente audiência para o dia
28 de agosto de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, testemunhas
e advogados. Cumpra-se.”
Autos nº 2007/80- Código 22136
Ação: Aposentadoria Rural
Autor (a): Dalva Francisco de Oliveira Matos
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado da requerente do despacho de fls.
58: “
Visto. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10
(dez) dias. Cumpra-se.”
Autos nº 2007/80- Código 22136
Ação: Aposentadoria Rural
Autor (a): Dalva Francisco de Oliveira Matos
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado da requerente do despacho de fls.
62: “
Visto. Diante da petição de fls. 61, redesigno a audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2007, às 14:00 horas.
Intimem-se as partes, testemunhas e advogados.Cumpra-se.”
Autos nº 2006/432- Código 20621
Ação: Aposentadoria Rural
Autor (a): Aparecida Inácia da Silva
Advogado (a): Aparecida Voine de Souza Neri
Requerido (a): Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
EXPEDIENTE: Intimação do advogado da requerente do despacho de fls.
57: “
Visto. Diante da petição de fls. 61, redesigno a audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2007, às 09:00 horas.
Intimem-se as partes, testemunhas e advogados.Cumpra-se.”
2ª Vara
Despacho
Autos n.º 2006/99 – Código 18222
Tipo de Ação: Alimentos.
Requerente: Miliani Suelle Biscassi - rep. por sua genitora
Requerente: Silvana Pereira dos Santos
Advogado : Celson J. G. Faleiro
Requerido: Djair Biscassi
Advogado: Intimando: Advogados, partes e interessados.
Expediente: Intimem-se as requerentes, por intermédio de seu procurador,
para que em 10 (dez) dias esclareçam se têm interesse no
prosseguimento do feito. Nova Xavantina, 2 de junho de 2007. Bruno
D´Oliveira Marques - Juiz de Direito.
Autos n.º 2007/11 – Código 21559
Tipo de Ação: Ordinária de Revisão de Clausula contratuais e Cálculos de
Conta Corrente de Livre Movimentação e Cédula Rurais Pignoratícias
Disponibilizado - 21/6/2007
Hiportecárias c/c Declaração de Clausulas Abusivas.
Requerente: Maria Selmira Bavaresco
Requerente: Espólio de Belmiro Bavaresco
Requerente: Paulo Daniel Alves da Silva
Advogada : Valeria de Bessa Castanheira Leão
Requerido: Banco do Brasil S/A.
Advogado: Neslon Feitosa e Cinara Campos Carneiro
Intimando: Advogados, partes e interessados.Expediente: Vistos em
correição. O feito encontra-se em ordem. Revogo o despacho de fls.1551,
deixando de designar a audiência preliminar em razão de as
circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável a obtenção de
conciliação (art. 331, §3º, do CPC). Intimem-se as partes para que em 10
(dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando
sua pertinência. Após, conclusos. Nova Xavantina, 7 de junho de 2007.
Bruno D´Oliveira Marques - Juiz de Direito.
Carta Precatória n.º 2006/141 – Código 21306
Tipo de Ação: Execução Por Quantia Certa.
Requerente: Gilberto Flavio Goellner
Advogado : Aurelio Alencar Soares de Oliveira
Requerido: Leandro Bavaresco; Maria Selmira Bavaresco; e Milton Abilio
Dalcin
Advogado:
Intimando: Advogados, partes e interessados.
Expediente: Visto. Designo o dia 27 de junho de 2007, às 13:00 horas,
para a realização do 1º leilão, e o segundo para o dia 27 de julho de 2007,
no mesmo horário. Intimem-se para esses atos, pessoalmente, o devedor
(art. 687, § 5º) e eventuais credores hipotecários, ao menos 10 (dez) dias
antes do 1ª leilão (art. 698). Expeça-se o necessário, observando-se o
disposto no artigo 686 e seguintes do Código de Processo Civil .
Comunique-s e a o J u í z o d e p r e c a n t e e d a a v a l i a ç ã o , s e f o r o c a s o .
Cumpra-se. Nova Xavantina, 15 de maio de 2007. Francisco Rogério
Barros - Juiz de Direito.
Autos n.º 2007/85 – Código 22109
Tipo de Ação: Execução de Título Extra Judicial Por Quantia Certa.
Exequente: Siqueira Santos & Siqueira Ltda.
Advogado : Wilber Norio Ohara
Executada: Maria de Lurdes Silva Braga
Advogado:
Intimando: Advogados, partes e interessados.
Expediente: Vistos em correição. O feito encontra-se em ordem .
Manifeste-se a exequente sobre o conteúdo da certidão de fls. 39 no
prazo de 10 (dez) dias, indicando, no mesmo prazo, bens passíveis de
penhora no patrimônio do devedor. Cumpra-se. Nova Xavantina, 7 de
junho de 2007. Bruno D´Oliveira Marques - Juiz de Direito
Edital
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DA PRAÇA
21306 - 2006 \ 141.
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE: GILBERTO FLAVIO GOELLNER
REQUERIDO(A): LEANDRO BAVARESCO
REQUERIDO(A): MARIA SELMIRA BAVARESCO
REQUERIDO(A): MILTON ABÍLIO DALCIN
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES
AUTOS N.º 2006/141.
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
EXEQÜENTE(S): GILBERTO FLAVIO GOELLNER
EXECUTADO(A, S): LEANDRO BAVARESCO; MARIA SELMIRA
BAVARESCO E MILTON ABÍLIO DALCIN
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 28/11/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 18.322,11
PRIMEIRO LEILÃO: DIA 27/6/2007, ÀS 13:00 HORAS.
SEGUNDO LEILÃO: DIA 27/7/2007, ÀS 13:00 HORAS.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES: ÁTRIO DO FÓRUM DESTA
COMARCA, SITO NA RUA EXPEDIÇÃO RONCADOR XINGÚ S/N; BAIRRO:
SETOR NOVA XAVANTINA; CIDADE: NOVA XAVANTINA-MT;
CEP:78690000; FONE: (65) 3438-1243
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): UMA PLANTADEIRA JUMIL 2880PD, MAGNUM
12/11 LINHAS MLHDDD, F611, ANO 2001/2001, N.º DE SÉRIE 0000289/01
DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA(M) O(S) BEM(NS): FAZENDA LUCIARA À
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 42
MARGEM ESQUERDA DO CÓRREGO PONTE DE PEDRA A 70 KM DE NOVA
XAVANTINA/MT.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 33.000,00
ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE:
A D V E R T Ê N C I A S : N A P R I M E I R A D A T A I N D I C A D A , O ( S ) B E M ( N S)
PODERÁ(ÃO) SER ARREMATADO(S) PELO MAIOR LANÇO ACIMA DA
AVALIAÇÃO. NÃO HAVENDO LICITANTES OU OFERTA NESSAS
CONDIÇÕES NA PRIMEIRA DATA, NA SEGUNDA DATA O(S) BEM(NS)
PODERÁ(ÃO) SER ARREMATADO(S) PELO MAIOR LANÇO,
INDEPENDENTEMENTE DO VALOR DA AVALIAÇÃO, RESSALVADA A
HIPÓTESE DE PREÇO VIL (CPC, ARTS. 686, VI E 692).
O B S E R V A Ç Ã O : C A S O O ( S ) E X E C U T A D O ( A , S ) E / O U S E U ( S)
RESPECTIVO(S) CÔNJUGE(S) NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(A,S) PARA
INTIMAÇÃO PESSOAL, FICAM INTIMADOS DO ATO AT R A V É S D O
PRESENTE EDITAL.
EU, NELSON Y. TOYAMA - OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
NOVA XAVANTINA - MT, 18 DE MAIO DE 2007.
CARMO JOSÉ BRAUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
PORTARIA N. 002/94
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO AUTOS DA SENTENÇA
20265 - 2006 \ 351.
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTERDITANDO: JUCELINA CORREIA DE SOUSA
INTERDITADO: VALDIVINA CORREIA DE SOUSA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA INTERDITÓRIA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/351.
ESPÉCIE: INTERDIÇÃO
PARTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO E JUCELINA CORREIA DE SOUSA
PARTE REQUERIDA: VALDIVINA CORREIA DE SOUSA
INTIMANDO(A, S): A QUEM POSSA INTERESSAR
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 2/8/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 100,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA. A SENTENÇA DE
VERÁ SER PUBLICADA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.184 DO CPC E ART. 9º, INCISO III,
DO CC.
SENTENÇA: ................................... PELO EXPOSTO, CONHEÇO
DIRETAMENTE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA JULGAR PROCEDENTES OS
PEDIDOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VALDIVINA CORREIA DE
SOUSA, DECLARANDO-A, CONSEQÜENTEMENTE, ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA
FORMA DO ART. 3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, E DE ACORDO COM O
ART. 1.775, CAPUT, DO MESMO CÓDIGO. NOMEIO-LHE COMO
CURADORA A SUA IRMÃ VALDIVINA CORREIA DE SOUSA, QUE NÃO
PODERÁ DE QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS,
IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTES AO INTERDITO,
SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DO INSS
DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,
ALIMENTAÇÃO E BEM-ESTAR DA INTERDITA. TRANSITADA EM JULGADO,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA
IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO
DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E NO ART. 9º, III, DO CÓDIGO CIVIL, INTIMANDO-SE AINDA A
CURADORA PARA PRESTAR O NECESSÁRIO COMPROMISSO, QUE
DEVERÁ CONSTAR AS RESTRIÇÕES ACIMA DESCRITAS. PUBLIQUE-SE E
REGISTRE-SE. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO,
ENCERRO A PRESENTE. EU, (RAONI FLEMING), SECRETÁRIO DO JUÍZO,
DIGITEI E ASSINO. BRUNO D’OLIVEIRA MARQUES - JUIZ DE DIREITO.
NILTON CÉSAR PADOVAN - PROMOTOR DE JUSTIÇA. JUCELINA CORREIA
DE SOUSA - CURADORA. VALDIVINA CORREIA DE SOUSA INTERDITANDA. KATRICE PEREIRA DA SILVA - CURADORA A LIDE.
EU, NELSON Y. TOYAMA - OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
Disponibilizado - 21/6/2007
NOVA XAVANTINA - MT, 20 DE JUNHO DE 2007.
CARMO JOSÉ BRAUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
PORTARIA N. 002/94
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO AUTOS DA SENTENÇA
18481 - 2006 \ 141.
AÇÃO: CURATELA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE NOVA XAVANTINA-MT.
AUTOR(A): IRONÊS MARIA CEOLIN MOMESSO
REQUERIDO(A): EMELINE CAMILA CEOLIN GROTTO
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/141.
ESPÉCIE: CURATELA
PARTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE NOVA XAVANTINA-MT. E
IRONÊS MARIA CEOLIN MOMESSO
PARTE REQUERIDA: EMELINE CAMILA CEOLIN GROTTO
INTIMANDO(A, S): A QUEM POSSA INTERESSAR
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 31/3/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 100,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA. A SENTENÇA
DEVERÁ SER PUBLICADA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO E 10
(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.184 DO CPC E ART. 9º, INCISO III,
DO CC.
SENTENÇA: .......................... PELO EXPOSTO, CONHEÇO DIRETAMENTE
DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA JULGÁ-LOS PROCEDENTES, DECRETANDO A
INTERDIÇÃO DE EMELINE CAMILA CEOLIN GROTTO, DECLARANDO-A,
CONSEQÜENTEMENTE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º,
INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, E DE ACORDO COM O ART. 1.775, CAPUT,
DO MESMO CÓDIGO, NOMEANDO-LHE COMO CURADORA A SUA
GENITORA IRONÊS MARIA CEOLIN MOMESSO, QUE NÃO PODERÁ POR
QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE
QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTES À INTERDITA, SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INTIME-SE A CURADORA PARA PRESTAR O
NECESSÁRIO COMPROMISSO, QUE DEVERÁ CONSTAR ÀS RESTRIÇÕES
ACIMA DESCRITAS. TRANSITADA EM JULGADO, INSCREVA-SE A
PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E
NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º,
III, DO CÓDIGO CIVIL. P.R.I.C. NOVA XAVANTINA, 01 DE SETEMBRO DE
2006. BRUNO D’OLIVEIRA MARQUES - JUIZ SUBSTITUTO.
EU, NELSON Y. TOYAMA - OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
NOVA XAVANTINA - MT, 20 DE JUNHO DE 2007.
CARMO JOSÉ BRAUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
PORTARIA N. 002/94
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO AUTOS DA SENTENÇA
19689 - 2006 \ 307.
AÇÃO: REMOÇÃO DE CURADOR
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE NOVA XAVANTINA-MT.
AUTOR(A): IDAIDES FERREIRA DAS NEVES
AUTOR(A): SILDOMAR DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A): NAZIRA DAS NEVES DO NASCIMENTO
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/307.
ESPÉCIE: REMOÇÃO DE CURADOR
PARTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE NOVA XAVANTINA-MT. E
IDAIDES FERREIRA DAS NEVES E SILDOMAR DO NASCIMENTO
PARTE REQUERIDA: NAZIRA DAS NEVES DO NASCIMENTO
INTIMANDO(A, S): A QUEM POSSA INTERESSAR.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 3/7/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 100,00
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 43
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA. A SENTENÇA
DEVERÁ SER PUBLICADA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.184 DO CPC E ART. 9º, INCISO III,
DO CC.
SENTENÇA: ........... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,
NOS TERMOS DO ART. 1.736, INCISO II E IV, DO CÓDIGO CIVIL,
ACOLHENDO A ESCUSA DA ATUAL CURADORA DA ENFERMA IDAIDES
FERREIRA DAS NEVES, NOMEANDO-LHE COMO CURADOR, EM
SUBSTITUIÇÃO, SEU IRMÃO SILDOMAR DO NASCIMENTO QUE NÃO
PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS,
IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTES AO INTERDITO,
SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INTIME-SE O NOVO CURADOR PARA
PRESTAR O NECESSÁRIO COMPROMISSO, QUE DEVERÁ CONSTAR AS
RESTRIÇÕES ACIMA DESCRITAS. TRANSITADA EM JULGADO,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA
IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO
DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E NO ART. 9º, III, DO CÓDIGO CIVIL. P.R.I.C. NOVA XAVANTINA, 12
DE JULHO DE 2006. BRUNO D´OLIVEIRA MARQUES - JUIZ SUBSTITUTO.
EU, NELSON Y. TOYAMA - OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
NOVA XAVANTINA - MT, 20 DE JUNHO DE 2007.
CARMO JOSÉ BRAUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
PORTARIA N. 002/94
Comarca de Campo Novo do Parecis
1ª Vara
Edital
EDITAL DE
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO:
30
DIAS
AUTOS Nº 2006/12 - Código 20200.
ESPÉCIE: Delito de Trânsito
AUTOR(ES): JUSTIÇA PUBLICA - DE MATO GROSSO
RÉU(S): DEVANIR LUIZ ZAMPARONI JUNIOR
: Réu(s): Devanir Luiz Zamparoni Junior, Cpf: 915.315.941-15
Filiação: Devanir Luiz Zamparoni e Maria Alves de Lima,
data de nascimento: 31/8/1980, brasileiro(a), natural de
Lupianópolis-PR, Endereço: Rua Belém, 1023, Bairro :
N.s.aparecida, Cidade: Campo Novo do Parecis-MT,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação da parte ré, acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da denúncia abaixo resumida, para no
prazo de 05(cinco) dias, contadas da expiração do prazo deste edital,
apresentar resposta nos termos da denúncia, bem como a Intimação do
mesmo, para comparecer perante este juízo da 1ª vara á audiência de
Interrogatório designada para o dia 31 de julho de 2007, ás 12:00 horas,
no Edifício do Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis/MT, sito a Av.
Rio Grande do Sul 563, Centro, Campo Novo do Parecis/MT.
RESUMO DA INICIAL: Ante o exposto, denuncio DEVANIR ZAMPARONI
JUNIOR, como incurso no art. 306 e art. 309, ambos da lei 9503/97,
devendo ser observada a regra do artigo 69 do Código Penal entre as
condutas, requerendo seja citado para o interrogatório e demais termos da
ação penal, segundo o rito previsto nos arts. 394/405 e 498/502 do CPP,
ouvindo-se na instrução as testemunhas arroladas, prosseguindo-se o
feito em seus ulteriores termos, até final condenação.
DECISÃO/DESPACHO: Processo Crime nº 12/2006.Finalidade:
Interrogatório.Réu: DEVANIR LUIZ ZAMPARONI JÚNIOR -Data: 26 de abril
de 2006, às 14:30 horas.PRESENTES: Exmo. Sr. Dr. Cássio Luís Furim, MM.
Juiz Substituto, a representante do Ministério Público Dra. Fabiana Costa
Silva.AUSENTE: o réu Devanir Luiz Zamparoni Júnior (não citado, fls.
Disponibilizado - 21/6/2007
45).TERMO DE DELIBERAÇÃO, Não realizado o interrogatório em razão da
ausência do réu, o qual não foi encontrado para ser citado, o MM. Juiz
Substituto, Dr. Cássio Luís Furim, deliberou o seguinte: 1. Diante da
in f o r m a ç ã o d e f l s . 4 5 d e q u e o a c u s a d o e n c o n t r a - s e n a c i d a d e d e
Sinop-MT, mas em endereço desconhecido, determino a citação e
intimação via edital, c o n f o r m e r e q u e r i d o p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o . 2.
Redesigno audiência para interrogatório para a data 31 de julho de 2006,
às 12:00 horas.Saem os presentes devidamente intimados.Nada mais,
razão por que se encerrou a presente audiência, cujo termo, após lido e
achado, vai devidamente assinado por mim (Aline Massabki Rensi )
Secretária do Juiz que o digitei, e pelos presentes. Juiz Substituto Promotora de Justiça
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Elení Teixeira Belai
Rizzotto, Oficial Escrevente, digitei.
Campo Novo do Parecis - MT, 20 de junho de 2007.
Hélio Avelino dos Santos
Escrivão Judicial
Portaria 03/99
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/91 - Código 22083.
AÇÃO: Execução Fiscal da Fazenda Estadual
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(A, S): C P KALAF RELOJOARIA-ME. e
CLAUDENIR PEREIRA KALAF
CITANDO(A, S): Executados(as): C P Kalaf Relojoaria-me. ,
CNPJ: 03.972.374/0001-67, brasileiro(a), Endereço: Av. Rio
Grande So Sul N. 375 Ed Itália Sl 03, Bairro: Centro, Cidade :
Campo Novo do Parecis-MT e
Claudenir Pereira Kalaf Filiação: Francisca Mendes Barbosa,
data de nascimento: 15/10/1966, brasileiro(a), natural de T. do
b. velho-BA, , empresária, Endereço: Av. Rio Grande do Sul
N. 375 Ed Itália Sl 03, Bairro: Centro, Cidade: Campo Novo do
Parecis-MT, atualmente em lugar incerto e não sabido.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 13/9/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 2.810,13
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar
o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, vem propor a
presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes da Lei nº. 6.830/80,
requerendo a citação da Executada e seus sócios, para que no prazo de
05 n(cinco) dias pague (m) a dívida citada, no termos de seu artigo 8º.
Referida Lei. Requer, caso não seja efetuado o pagamento devido, seja
procedida à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a
presente execução, intimando-se desta o EXECUTADO e se, for o caso,
respectivo cônjuge, a fim de garantir o pagamento do débito, na
eventualidade da penhora recair sobre os bens imóveis, ficando desde já
requerida a remoção dos mesmos para a guarda do fiel depositário.
Requer ainda seja o executado intimado da penhora para, querendo,
interpor embargos, no prazo legal prosseguindo-se a ação até satisfação
do débito. Requer, por derradeiro, se necessário for a aplicação do artigo
172, parágrafo 2º, do C.P.C, bem como o arbitramento dos honorários
advocatícios na forma da lei.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de
que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para
opor(oporem) embargos. Eu, Elení Teixeira Belai Rizzotto, Oficial
Escrevente, digitei.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 44
Campo Novo do Parecis - MT, 20 de junho de 2007.
Hélio Avelino dos Santos
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte devedora acima qualificada, atualmente
em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03(três) dias, contados
da data da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento das
prestações alimentícias em atraso, no valor de R$ R$1.260,00 (um mil,
duzentos e sessenta reais), provar que o fez ou justificar a
impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (CPC, art. 733, § 1º). Eu,
Antonia Vanderléia da Costa - Oficial Escrevente, digitei. Colíder - MT, 20
de junho de 2007.
Solange Maria Salete Rauber -
03/99
Comarca de Colíder
3ª Vara
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º 2005/1253. - apolo: 19939
ESPÉCIE: Execução.
PARTE REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PARTE REQUERIDA: CONFECÇÕES GARRIDO LTDA
INTIMANDO(A, S): Requerido(a): Confecções Garrido Ltda,
CNPJ: 02.507.408/0001-08, brasileiro(a), Endereço: Av. Mal
Rondon Nº 899, Cidade: Colíder-MT, atualmente em lugar
incerto e não sabido
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 15/2/2005
VALOR DA CAUSA: R$ 6.781,54
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita.
SENTENÇA: Vistos etc. 1. Trata-se de Execução que o BANCO DO
BRASIL S.A. move em desfavor de CONFECÇÕES GARRIDO LTDA
representada pela sócia-proprietária HILDA GARRIDO DA SILVA. 2.
Expedido o mandado de citação da executada e devidamente
cumprido(fls.17/18), nada fez para saldar o débito demandado e não
nomeou bens à penhora, por não existirem. 3. Dessa forma, foi procedida
a penhora dos bens dos intervenientes, JOÃO MARQUES DA SILVA e sua
esposa TELMA GODOY DA SILVA(fls.20) e realizada a avaliação do
bem(fls.46). 4. Intimado para manifestar-se nos autos, o autor informou
que o bem penhora e avaliado já havia sido arrematado no processo
2.751/89, não tendo validade a penhora nos presentes autos, razão em
que requereu a suspensão do processo, consoante o art.791, III do CPC
(fls.47). 5. Passados 11 anos sem manifestação, o autor foi intimado
pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas e o
advogado não foi intimado, devido o retorno do AR com a informação
"mudou-se". 6. Ante ao exposto, decido: 7. Patente a falta de interesse do
autor em prosseguir no feito, uma vez que devidamente intimado,
quedou-se inerte. 8. Outrossim, não há que se falar em falta de intimação
do advogado, já que o CPC em seu art.39, parágrafo único "in fine" versa
que reputar-se-ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada,
para o endereço constante dos autos, sendo dever do advogado, informar
qualquer mudança de endereço. 9. Sendo assim, a extinção do processo
sem julgamento do mérito é de rigor, uma vez que subsume-se ao art.267,
VIII do CPC, qual seja, a desistência da ação por parte do autor. 10.
Arquive-se com as providências de praxe. 11. Custas, se houver, a cargo
do autor. 12. P.R.I.C. (a) Gustavo Chiminazzo de Faria - Juiz de Direito
Eu,Antonia Vanderléia da Costa - Oficial Escrevente, digitei. Colíder - MT,
20 de junho de 2007. Solange Maria Salete RauberEDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º 2006/56.
ESPÉCIE: Alimentos
PARTE AUTORA/CREDORA: TALITA RODRIGUES FERRAZ
LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS
PARTE RÉ/DEVEDORA: OVANDIR DE OLIVEIRA FERRAZ
CITANDO(A, S): Requerido(a): Ovandir de Oliveira Ferraz,
brasileiro(a), solteiro(a), professor, Endereço: Rua Livio
Mendes de Freitas Snº Ou Na Escola Est. Feliciano Galdino
N.s, Bairro: Cohab Velha, Cidade: N. Senhora do
Livramento-MT, atualmente em lugar incerto e não sabido
VALOR DA CAUSA: R$ 1.260,00 - (um mil, duzentos e
sessenta reais)
Disponibilizado - 21/6/2007
Comarca de Jaciara
1ª Vara
Edital
EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO
AUTOS N.º 2007/41. CÓDIGO 22083
AÇÃO: Carta precatória-Extraída dos autos n º
1983.033.000003-0 oriunda da Vara única da Comarca de
Miguel Pereira-RJ.
EXEQÜENTE(S): RAFAEL DA SILVA e IVA PEREIRA DA
SILVA
EXECUTADO(A, S): JOEL DE SOUZA LIMA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 3/5/2007
PRIMEIRO LEILÃO: Dia 22/6/2007, às 13:00 horas.
SEGUNDO LEILÃO: Dia 16/7/2007, às 13:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS LEILÔES: Átrio do Fórum
desta Comarca, sito na Rua Potiguaras Nº1019 Bairro: Centro
Cidade: Jaciara-MT Cep:78820000 Fone: (65) 3461-1690
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): 01 (um) trator agrícola de marca
Ford, modelo 6.600, ano 1.983, cor azul, no valor de
R$-15.000,00-(quinze mil reais); 01 (um) uma grade Aradora
com 14 discos de 28 polegadas cada, da marca Tatu, no valor
de R$-2.800,00-(dois mil reais), totalizando o valor de R$ 17.800,00-(dezessete mil e oitocentos reais).
LOCAL ONDE SE ENCONTRA(M) O(S) BEM(NS): de posse
do Executado JOEL DE SOUZA LIMA, na Avenida Piracicaba,
nº 1.260, Centro, Jaciara-MT.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$-17.800,00-(dezessete
mil e oitocentos reais)
ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE: NADA
CONSTA.
ADVERTÊNCIAS: Na primeira data indicada, o(s) bem(ns) poderá(ão) ser
arrematado(s) pelo maior lanço acima da avaliação. Não havendo licitantes
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 45
ou oferta nessas condições na primeira data, na segunda data o(s )
bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pelo maior lanço,
independentemente do valor da avaliação, ressalvada a hipótese de preço
vil (CPC, arts. 686, VI e 692).
OBSERVAÇÃO: Caso o(s) executado(a, s) e/ou seu(s) respectivo(s)
cônjuge(s) não seja(m) encontrado(a,s) para intimação pessoal, ficam
intimados do ato através do presente edital.
Eu, Jane Jóice Sulzbacher Mancuso-Oficial Escrevente-Matrícula nº 3666,
digitei. Eu______Regina Helena Guaracho-Escrivã Designada-Portaria nº
65-05-DF, que o conferi.
Jaciara - MT, 20 de junho de 2007.
SILVIA RENATA ANFFE SOUZA
Juíza de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS Nº 2007/05
Código-17348
ESPÉCIE: CP- FALSIDADE DE DOCUMENTO PUBLICO
AUTOR(ES): A JUSTIÇA PÚBLICA
DENUNCIADOS(S): EURICO VICTOR DE OLIVEIRA,
GUILHERME FARIAS DE OLIVEIRA e TOBIAS ALMEIDA
FAGUNDES.
: EURICO VICTOR DE OLIVEIRA, Cpf: 016.269.651-53, Rg:
330874 SSP SSP GO Filiação: Melquíades Victor de Oliveira
e Joana Victor de Oliveira, data de nascimento: 20/10/1939 ,
brasileiro(a), natural de Santa maria-BA, casado(a), tabeliã o
substituto, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A, S) DENUNCIADO(A, S) EURICO VICTOR DE
OLIVEIRA, supraqualificado, de conformidade com o despacho e denúncia
abaixo transcritos, cientificando-o(a, s) do inteiro teor da referida
denúncia, bem como intimando-o(a, s) para comparecer à audiência que
se realizará no dia 03 de Julho de 2007, às 16:30 horas, na sala de
audiências do Edifício do Fórum de Jaciara MT, no endereço Rua
Potiguaras, 1019, centro, Jaciara MT, fone (66) 3461-1690, para SER
INTERROGADO neste Juízo, oportunidade na qual deverá(deverão) se
fazer acompanhar de advogado(s), ficando também ciente(s) o(a, s) ré(u,
s) de que, após o interrogatório, poderá(ão) apresentar defesa prévia e
arrolar testemunhas.
ADVERTÊNCIAS: 1- O não-comparecimento do(a, s) ré(u, s) à audiência
de interrogatório, sem motivo justificado, acarretar-lhe(s)-á a decretação
da REVELIA e conseqüentes efeitos legais; 2- Comparecendo
desacompanhado(a, s) de advogado, será(ão) o(a, s) ré(u, s) assistido(a,
s) pelo(a) Defensor(a) Público(a) ou Dativo(a) a ser designado pelo juízo.
RESUMO DA INICIAL: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por
seu promotor, no uso de suas atribuições institucionais, vem perante V.
Exª. oferecer denúncia em face de: Eurico Victor de Oliveira, como incurso
nas penas do art. 297, § 1°, c/c o artigo 29( FATO 01), ambos do Código
Penal, requerendo que seja recebida e autuada esta, sejam o mesmo
citado para interrogatório e oferecimento de defesa, sob pena de revelia.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu,
Edivaine Aparecida de
Souza- Auxiliar Distribuidor que o digitei. Eu,
Regina Helena Guaracho,
Escrivã Designada que conferi e subscrevi
Comarca de Juína
3ª Vara
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15(QUINZE) DIAS
AUTOS Nº 2005/39.
ESPÉCIE: CP-Fuga de preso
AUTOR(ES): A sociedade
RÉU(S): LOURDES RODRIGUES CHAVES
: LOURDES RODRIGUES CHAVES, Rg: 000807984 SSP RO
Filiação: Francisco Rodrigues Chaves e Maria Jaci Rodrigues
Chaves, data de nascimento: 17/3/1982, brasileiro(a) ,
convivente, doméstica.
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A, S) DENUNCIADO(A, S) LOURDES
RODRIGUES CHAVES, Rg: 000807984- SSP/RO, Filiação: Francisco
Rodrigues Chaves e Maria Jaci Rodrigues Chaves, data de nascimento:
17/3/1982, brasileiro(a), convivente, doméstica, atualmente em lugar
incerto e não sabido, de conformidade com o despacho abaixo transcrito e
com a Denúncia, em síntese, a seguir transcrita, cientificando-o(a, s) do
inteiro te o r d a r e f e r i d a d e n ú n c i a , b e m c o m o s u a I N T I M A Ç Ã O p a r a
comparecer à audiência que se realizará no dia 02 de Agosto de 2007, às
17:30 horas, no Edifício do Fórum, no endereço ao final indicado, para SER
INTERROGADO neste Juízo, oportunidade na qual deverá(deverão) se
fazer acompanhar de advogado(s), ficando também ciente(s) o(a, s) ré(u,
s) de que, após o interrogatório, poderá(ão) apresentar defesa prévia e
arrolar testemunhas.
ADVERTÊNCIAS: 1- O não-comparecimento do(a, s) ré(u, s) à audiência
de interrogatório, sem motivo justificado, acarretar-lhe(s)-á a decretação
da REVELIA e conseqüentes efeitos legais; 2- deverá comparecer ao ato
acompanhada de advogado, bem como as conseqüências do nã o
comparecimento (artigo 367 do Código de Processo Penal).
RESUMO DA INICIAL: Costa do incluso termo circunstanciado que em dia
não apurado, porem sabendo ter ocorrido durante o mês de dezembro
de 2002, na Cadeia Pública de Juína/MT, a denun c i a d a L O U R D E S
RODRIGUES CHAVES, acima qualificação, facilitou a fuga dos presos
Agnaldo de Jesus, Eliel Távora Ribeiro, Marcio Alves de Deus, Nery
Rosa dos Santos, Roberto Alves da Silva e Sidney Silva Borges, haja
vista que introduziu na cela em que estava seu companheiro e
detento Eliel uma serrinha, com a qual passaram a serrar as grades
da cela, resultado então na fuga de todos os ocupantes da cela no dia
05 de dezembro de 2002. Posto isso, denunciado LOURDES RODRIGUES
CHAVES como incurso no art. 351, caput, do Código Penal, requerido seja
citada para comparecer na audiência de instrução e julgamento, ocasião
em que serão ouvidas as testemunhas e interrogada a denunciada,
prosseguindo nos demais atos conforme o procedimento previsto no
art. 78, caput, da Lei nº 9.099/95, com a final condenação da
denunciada. Juína/MT, 20 de maio de 2004 Promotor de Justiça Rogério
Bravin de Souza.
DECISÃO/DESPACHO: “Diante da certidão retro, redesigno o interrogatório
da ré para 02/08/2007, às 17:30 horas.Expeça-se novo edital de citação e
intimação, com prazo de 15 dias, observando-se os requisitos do art. 365,
caput e parágrafo único do CPP.Sai a presente intimada.Cumpra-se.”
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que
ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital
que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu,
Carla Poderozo Fochi Menezes – Oficial Escrevente, digitei.
J u í n a
-
M T ,
2 0
d e
j u n h o
d e
2 0 0 7 .
Viviane
Andressa Lusse
Jaciara - MT, 20 de junho de 2007.
Escrivã Designada
Intimação
SILVIA RENATA ANFFE SOUZA
NÚMERO DO PROCESSO: 2004/301. cód. 2160
VALOR DA CAUSA: R$ 18.544,51
ESPÉCIE: Busca e apreensão - medida cautelar
Disponibilizado - 21/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 46
PARTE AUTORA: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO DO AUTOR: JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES
PARTE REQUERIDA: MAPLAN - MATO GROSSO PLANEJAMENTO AGRO
FLORESTAL
ADVERTÊNCIAS: O pagamento poderá ser efetuado através de depósito
bancário na conta taxas nº 11058-2, ag. 2226-8 – Banco do Brasil S/A,
encaminhando-se posteriormente cópia do comprovante de depósito, via
fac-símile, mencionando o número dos autos e/ou através de petição
encaminhado o numerário por cheque ou espécie.
EXPEDIENTE: Intimação do advogado do autor para, no prazo de 05 dias ,
efetuar o pagamento do saldo devedor das custas judiciais, no valor de
343,10, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria
Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo das devidas
anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada
na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça.
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/9. cód. 24896
VALOR DA CAUSA: R$ 260,00
ESPÉCIE: Sumaríssimas em geral
PARTE AUTORA: MARIA SOCORRO DINIZ
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr(s). ANDRÉIA OLIVEIRA LIMA
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADA DA PARTE RÉ : PROCURADORA JUSSARA BEATRIZ
OLIVEIRA DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: Intimação dos advogados das partes para manifestar-se ,
no prazo legal, acercados quesitos de fls. 123/124. “Autos de n.
009/2005. 1- Reitere-se a intimação ao perito médico, com prazo de 48,
sob as penas da lei. 2- Após, prossiga-se no cumprimento do primeiro
parágrafo da decisão de fl. 89. 3 Apresentado o laudo, apresentem as
partes alegações finais em 10 dias comuns e venham conclusos para
sentença. Intimem-se e se cumpra. Juína, 22 de janeiro de 2007.
ALEXANDRE DELICATO PAMPADO. Juiz de Direito."
Primeira Entrância
Comarca de Araputanga
Vara Única
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO:
20
DIAS
AUTOS N.º 2007/376. Código 17508
ESPÉCIE: Guarda de menor
PARTE AUTORA: Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso e Severina Sales de Souza e N. de S. Vasconcelos
PARTE RÉ: Ana Lúcia de sOUZA
CITANDO(A, S): ANA LÚCIA DE SOUZA, filha de Lourival de
Souza e Severina Slares de Souza, atualmente em lugar
incerto e não sabido
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 28/5/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 380,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
10 (dez) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: "SEVERINA SALES DE SOUZA (...) propõe a
presente Ação de Guarda de Menor da menor N. de S. V. pelos
fundamentos a seguir alinhados: A requerente é avó materna da menor,
conforme certidão de nascimento em anexo. A criança já convive com a
avó mais de 03 (três) anos, a mãe biológica da menor mora em lugar
incerto e não sabido, e o pai da menor veio a falecer num trágico acidente
de moto, no município de Vila Bela - MT, ora requerente, a qual educa e
sustenta a infante prestando todo apoio afetivo e moral que toda criança
necessita, criando-a como se fosse sua filha (...) Diante do exposto
Disponibilizado - 21/6/2007
requer seja deferida a guarda da infante N. de S. V. à avó materna, ora
requerente, para que a mesma prossiga com todos os cuidados
necessários na sua educação e sustento..."
DESPACHO: Vistos em correição.Defiro a guarda provisória da menor
Natalia de Souza Vasconcelos, para a Sra. Severina Sales de Souza,
qualificada na inicial, com fundamento no artigo 33, § 1º e § 2º, do Estatuto
da Criança e do Adolescente.Lavre-se termo de compromisso, a ser
firmado pela Sra. Severina Sales de Souza, de bem cumprir o encargo,
ciente das obrigações de que trata o “caput” do artigo 33 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras responsabilidades
inerentes à guarda.Providencie-se o Estudo Social, nos termos do artigo
167 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Determino que seja feita a
citação da Requerida por edital pelo prazo de 20 dias, nos termos do artigo
231 e ss. do CPC, sobre os termos da presente, com as advertências
legais.Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da lei
1060/50.
Intimem-se.Cumpra-se.Às providências.
Eu, Geovania Aparecida Nunes, Oficial Escrevente, digitei.
Araputanga - MT, 19 de junho de 2007.
Jorge Alexandre Martins Ferreira
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO:
15
DIAS
AUTOS N.º 2006/18.
AÇÃO: Execução Fiscal da Fazenda Nacional
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(A, S): Selhorst & Selhorst LTDA
CITANDO(A, S): Requerido(a): Selhorst & Selhorst Ltda,
CNPJ: 33.697.624/0001-69, brasileiro(a), Endereço: Av .
Castelo Branco ,362, Bairro: Centro, Cidade: Araputanga-MT,
atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar
o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, através da
Procuradoria-Geral do Estado, pela Procuradora, infra-assinada, vem,
respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor Ação de
EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes da Lei nº 6830/80, requerendo a citação
da Executada e seus sócios. Para que no prazo de 05 (cinco) dias pague
a dívida acima citada, representada pela CDA nº 000782/06-A, nos termos
do seu artigo 8º da referida lei. Requer caso não seja efetuado o
pagamento devido, seja procedida a penhora de tantos bens quanto
bastem para garantir a presente execução, intimando-se desta o
Executado e, se for o caso, respectivo conjugue, a fim de garantir o
pagamento do débito, na eventualidade da penhora recair sobre os bens
imóveis, ficando desde já requerida a remoção dos mesmos para a guarda
do fiel depositário. Requer, ainda, seja o Executado intimado da penhora
para, querendo, interpor embargos, no prazo legal prosseguindo-se a
ação até satisfação do débito. Requer, por derradeiro se necessário for a
aplicação do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, bem como, o arbitramento dos
honorários advocatícios na forma da lei. Termos em que Pede Deferimento.
Cuiabá/MT, 23 de maio de 2006.Flávia Beatriz Corrêa da Costa S. Soares.
Subprocuradora-Geral da Subprocuradoria-Geral Fiscal.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de
que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para
opor(oporem) embargos. Eu, Keila Silva Lopes (Oficial Excrevente), digitei.
Araputanga - MT, 19 de junho de 2007.
Jorge Alexandre M. Ferreira.
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 47
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º 2006/855. Código 16424
ESPÉCIE: Guarda de menor
PARTE AUTORA: Janira Ambrosia de Frias e V. M. A. de
Souza
PARTE RÉ:
CITANDO(A, S): CLEYTON DION NUNES DE SOUSA,
brasileiro, filho de Antonia Nunes de Sousa
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 13/12/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 350,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
10 (dez) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: "JANIRA AMBRÓSIA DE FRIAS (...) vêm à presença
de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE GUARDA DE MENOR
do menor V. M. A. de S. pelos fatos a seguir alinhados: O menor está sob
os cuidados da avó materna desde seu nascimento (...) O deferimento da
guarda do menor à requerente se amolda aos princípios basilares do
Estatuto da Criança e do Adolescentes, que no caso em tela, a guarda
pleiteada pela requerente, se busca uma convivência mais saudável ao
menor, devendo sempre se consolidar nos casos de guarda a situaçã o
que trará mais vangagem para as crianças (...) A requerente vive em um
ambiente familiar, é uma pessoa de respeito e dedica seu tempo somente
para cuidar do menor, tendo plenas condições de proporcionar uma vida
digna e saudável para o neto (...) Diante do exposto, com fulcro no artigo
33, parágrafo 2º, da Lei 8.069-90, pede a Vossa Excelência que seja
concedia a respectiva guarda provisória dos menores à requerente..."
DESPACHO: “Vistos em correição.Defiro o pedido de fls. 28 e determino
que seja feita a citação do Requerido Cleyton Dion Nunes de Souza, por
edital, pelo prazo de 20 dias, nos termos do artigo 231 e ss. do CPC.
Determino ainda que seja feita a citação da Requerida Vilma Ambrosio de
Frias no endereço da autora, constante da inicial. Cumpra-se. As
providências.
Eu, Geovania Aparecida Nunes, Oficial Escrevente, digitei.
Araputanga - MT, 19 de junho de 2007.
Jorge Alexandre Martins Ferreira
Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 20 DIAS
AUTOS N.º 2007/188. Código 17045
ESPÉCIE: Guarda de menor
PARTE AUTORA: Ailton Silva Jovio e Maria Goreti Basilio
Jovio
PARTE RÉ: Hélio Antonio da Silva
CITANDO(A, S): HELIO ANTONIO DA SILVA, natural de Rio
Branco - MT, filho de Francisco Antonio da Silva e Atelina
Paulino da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 28/3/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 350,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
10 (dez) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: "ANTONIO SILVA JOVIO (...) e MARIA GORETI
BASÍLIO JOVIO (...) pela Defensoria Pública do Estado, propõe Ação de
Guarda de Menor dos menores L. B. e P. H. B. da Silva, pelos fatos e
fundamentos a seguir alinhados. Os requerentes são tios maternos dos
menores e estão pleiteando a presente ação pelos fatos que serã o
narrados abaixo: A mãe biológico dos menores, Sra. Maria Neuza Basílio
Ferreira, veio a falecer no dia 17 de fevereiro do decorrente ano, após ter
sofrido um traumatismo craniano, conforme certidão de óbio em anexo,
Disponibilizado - 21/6/2007
ficando os menores desamparados, uma vez que não se sabe por onde
anda os pais dos menores (...) Assim sendo, diante desta situação,
pleiteiam os requerentes a guarda e dependência de seus sobrinhos,
mister, se faz consignar que a mesma manifestou expressamente, por
meio das delcarões anexas, a concordância com a guarda. (...) Diante do
exposto com fulcro no artigo 33, parágrafo 2º da Lei 8.069/90, pede a
Vossa Excelência que seja concedida a respectiva guarda provisória dos
menores ao requerente..."
DESPACHO: "Vistos em correição.Defiro a guarda provisória dos menores
Larissa Basílio e Paulo Henrique Basílio da Silva, para o Sr. Ailton Silva
Jovio, qualificado na inicial, com fundamento no artigo 33, § 1º e § 2º, do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lavre-se termo de compromisso,
a ser firmado pelo Sr. Ailton Silva Jovio, de bem cumprir o encargo, ciente
das obrigações de que trata o “caput” do artigo 33 do Estatuto da Criança
e do Adolescente, sem prejuízo de outras responsabilidades inerentes à
guarda.Providencie-se o Estudo Social, nos termos do artigo 167 do
Estatuto da Criança e do Adolescente.Determino que seja feita a citação
do Requerido por edital pelo prazo de 20 dias, nos termos do artigo 231 e
ss. do CPC, sobre os termos da presente, com as advertências legais.
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da lei
1060/50.
Intimem-se.Cumpra-se.Às providências.
Eu, Geovania Aparecida Nunes, Oficial Escrevente, digitei.
Araputanga - MT, 19 de junho de 2007.
Jorge Alexandre Martins Ferreira
Juiz de Direito
Comarca de Guiratinga
Vara Única
Edital
COMARCA DE Guiratinga - MT
Vara Única
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2000/27. CI- 2823
ESPÉCIE: CP-Furto Noturno
AUTORA: O Ministério Público Estadual
RÉUS: Agnaldo Mendonça de Souza, portador do CPF :
919.832.821-20, RG: 954.478 SSP MT, e Valdei da Costa
Machado e Florisvaldo Antunes De Souza
INTIMANDOS: Agnaldo Mendonça de Souza, portador do
CPF: 919.832.821-20, RG: 954.478 SSP MT, e Valdei da
Costa Machado
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 10/04/2000
FINALIDADE: INTIMAÇÃO Dos réus Agnaldo Mendonça de Souza, Valdei
da Costa Machado, acima qualificadas, atualmente em lugar incerto e não
sabido, dos termos da r. sentença de fls. 131/142 proferida nos autos e a
seguir transcrita. SENTENÇA: Posto isso e por tudo mais que dos autos
consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO
os acusados AGNALDO MENDONÇA DE SOUZA e FLORISVALDO
ANTUNES DE SOUZA, devidamente qualificados, nas penas do artigo 155,
§ 4º, inciso I e IV, do Código Penal e ABSOLVO VALDEI DA COSTA
MACHADO, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no art.
386, inciso IV, do Código de Processo Penal.A pena prevista para o crime
de furto qualificado é de 2 (dois) a 8 (oito) anos e multa.Em observância
ao que estatui a Magna Carta, e, na forma preconizada pelos artigos 59 e
68 do Estatuto Repressivo, passo à individualização e dosimetria da
reprimenda imposta, atendendo ao critério trifásico doutrinariamente
recomendado.I – Agnaldo Mendonça de Souza:No tocante à análise das
circunstâncias judiciais de que trata o artigo 59 do Código Penal, têm-se
que:a) a culpabilidade do acusado foi efetiva, pois era imputável, possuía
plena consciência da ilicitude e também perfeitamente exigível uma
conduta diversa; b) os antecedentes não devem ser considerados bons,
face às inserções de fls. 99; c) a conduta social e familiar não restou
suficientemente demonstrada nos autos, nem favorável, nem
desfavorável; d) demonstra personalidade de pessoa que não vive a bem
da comunidade; e) os motivos do crime confundem-se com os exigidos
para a configuração do tipo penal, ou sejam, a cupidez e o propósito de
assenhoreamento do alheio; f) as circunstâncias do crime revelam
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 48
prejudiciais ao acusado eis que houve arrombamento; g) como
conseqüências advindas do crime, embora a vítima, ao que consta, tenha
recuperada a res furtiva, restou o dano em sua residência com o
arrombamento; h) o comportamento da vítima em nada contribuiu para o
fato;Diante das circunstâncias judiciais acima expendidas, e que se
apresentam, em sua ampla maioria, desfavoráveis ao acusado,
notadamente considerando a presença de 02 (duas) qualificadoras, deve
a reprimenda ficar acima do mínimo legal, razão pela qual, fixo-lhe a
pena-base em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao
pagamento de 30 (trinta) dias-multa.A propósito:“A outra qualificadora só
pode servir quando muito, como circunstância judicial do art. 59, porque as
qualificadoras do furto não são enquadráveis às hipóteses dos art. 61 e
62 do CP (TJSP, SC/72/546)” (in Código Penal Comentado, Celso Delmanto,
6ª ed., p. 346).Sendo assim, face a inexistência de causas e/ou
circunstâncias modificadoras, encontro desta forma a pena final do
sentenciado em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, bem
como ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, que fixo em um trigésimo do
salário mínimo vigente à data do fato, nos termos do art. 93, IX, da CR/88.
Estabeleço o regime aberto para cumprimento da pena privativa da
liberdade, tendo em vista o que preceitua o artigo 33, § 2º, “c” do Código
Penal, uma vez que as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, são em
parte favoráveis ao acusado, podendo é óbvio o mesmo recorrer em
liberdade. O sentenciado deverá obedecer as restrições impostas pelo art.
36, § 1º do Código Penal, ou seja, o mesmo deverá: a) Fora do
estabelecimento e sem vigilância, o sentenciado deverá, freqüentar curso
ou exercer outra atividade lícita, fazendo comprovação do mesmo a este
Juízo no prazo de 30 (trinta) dias; b) Deverá permanecer recolhido em sua
residência no período noturno e nos dias de folga; c) Deverá comparecer
bimestralmente a este Juízo e fazer prova de que encontra-se
freqüentando cultos religiosos nos finais de semanas, através de atestado
e/ou certificado emitido pelo pároco, pastor, ou guia espiritual da religião
do sentenciado;d) Deverá se abster de freqüentar lugares impróprios, ou
onde haja amplo consumo de bebidas; e) Não poderá ausentar-se da
Comarca por mais de 08 (oito) dias, não podendo, inclusive mudar-se, sem
prévia autorização deste Juízo.Ademais, advirto o sentenciado que o
regime aberto imposto ao mesmo, é uma forma de cumprimento de pena
que importa em um grande senso de responsabilidade do mesmo, e se for
noticiado a este r. Juízo a quebra de tal senso, ou não cumprimento das
obrigações supra previstas, fica o mesmo desde já advertido da
possibilidade de regressão do regime de cumprimento de pena.
Levando-se em consideração o fato das condições do art. 59 do CP
serem desfavoráveis ao sentenciado, deixo de efetuar a substituição da
pena privativa de liberdade a que faz menção o art. 44 do Código Penal e,
da mesma forma, deixo de aplicar o instituto previsto no art. 77 do CP.
Ressalto que o não cabimento da substituição da pena, não implica em
imposição de regime inicial mais severo do que admitido pelo quantitativo
da sanção. O réu não é reincidente e a análise dos operadores do art. 59
do CP se suficiente para ditar a não substituição da pena e também a não
concessão do sursis não é de monta tal que determine o regime
semi-aberto, eis que muito longe foi fixada a sanção do patamar (mais de
04 anos) em que, ex vi legis, exigir-se-ia a fixação do regime inicial
semi-aberto.II- Florisvaldo Antunes de Souza: No tocante à análise das
circunstâncias judiciais de que trata o artigo 59 do Código Penal, têm-se
que: a) a culpabilidade do acusado foi efetiva, pois era imputável, possuía
plena consciência da ilicitude e também perfeitamente exigível uma
conduta diversa; b) os antecedentes devem ser considerados bons; c) a
conduta social e familiar não restou suficientemente demonstrada nos
autos, nem favorável, nem desfavorável; d) demonstra personalidade de
pessoa que não vive a bem da comunidade; e) os motivos do crime
confundem-se com os exigidos para a configuração do tipo penal, ou
sejam, a cupidez e o propósito de assenhoreamento do alheio; f) as
circunstâncias do crime revelam prejudiciais ao acusado eis que houve
arrombamento; g) como conseqüências advindas do crime, embora a
vítima, ao que consta, tenha recuperada a res furtiva, restou o dano em
sua residência com o arrombamento; h) o comportamento da vítima em
nada contribuiu para o fato; Diante das circunstâncias judiciais acima
expendidas, e que se apresentam, em sua ampla maioria, desfavoráveis
ao acusado, notadamente considerando a presença de 02 (duas )
qualificadoras, deve a reprimenda ficar acima do mínimo legal, razão pela
qual, fixo-lhe a pena-base em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de
reclusão e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa.A propósito: “A outra
qualificadora só pode servir quando muito, como circunstância judicial do
Disponibilizado - 21/6/2007
art. 59, porque as qualificadoras do furto não são enquadráveis à s
hipóteses dos art. 61 e 62 do CP (TJSP, SC/72/546)” (in Código Penal
Comentado, Celso Delmanto, 6 ª e d . , p . 3 4 6 ) . S e n d o a s s i m , f a c e a
inexistência de causas e/ou circunstâncias modificadoras, encontro desta
forma a pena final do sentenciado em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses
de reclusão, bem como ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, que fixo
em um trigésimo do salário mínimo vigente à data do fato, nos termos do
art. 93, IX, da CR/88. Estabeleço o regime aberto para cumprimento da
pena privativa da liberdade, tendo em vista o que preceitua o artigo 33, §
2º, “c” do Código Penal, uma vez que as circunstâncias judiciais do art. 59
do CP, são em parte favoráveis ao acusado, podendo é óbvio o mesmo
recorrer em liberdade.O sentenciado deverá obedecer as restrições
impostas pelo art. 36, § 1º do Código Penal, ou seja, o mesmo deverá: a)
Fora do estabelecimento e sem vigilância, o sentenciado deverá ,
freqüentar curso ou exercer outra atividade lícita, fazendo comprovação
do mesmo a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias;b) Deverá permanecer
recolhido em sua residência no período noturno e nos dias de folga; c)
Deverá comparecer bimestralmente a este Juízo e fazer prova de que
encontra-se freqüentando culto s r e l i g i o s o s n o s f i n a i s d e s e m a n a s ,
através de atestado e/ou certificado emitido pelo pároco, pastor, ou guia
espiritual da religião do sentenciado; d) Deverá se abster de freqüentar
lugares impróprios, ou onde haja amplo consumo de bebidas; e) Não
poderá ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias, não podendo,
inclusive mudar-se, sem prévia autorização deste Juízo. Ademais, advirto
o sentenciado que o regime aberto imposto ao mesmo, é uma forma de
cumprimento de pena que importa em um grande senso de
responsabilidade do mesmo, e se for noticiado a este r. Juízo a quebra de
tal senso, ou não cumprimento das obrigações supra previstas, fica o
mesmo desde já advertido da possibilidade de regressão do regime de
cumprimento de pena. Levando-se em consideração o fato das condições
do art. 59 do CP serem desfavoráveis ao sentenciado, deixo de efetuar a
substituição da pena privativa de liberdade a que faz menção o art. 44 do
Código Penal e, da mesma forma, deixo de aplicar o instituto previsto no
art. 77 do CP. Ressalto que o não cabimento da substituição da pena, não
implica em imposição de regime inicial mais severo do que admitido pelo
quantitativo da sanção. O réu não é reincidente e a análise dos
operadores do art. 59 do CP se suficiente para ditar a não substituição da
pena e também a não concessão do sursis não é de monta tal que
determine o regime semi-aberto, eis que muito longe foi fixada a sanção do
patamar (mais de 04 anos) em que, ex vi legis, exigir-se-ia a fixação do
regime inicial semi-aberto. Sem custas por serem pobres na forma da lei.
Após, o trânsito em julgado, expeça-se a competente Guia de Execução
Penal e lance o nome do sentenciado no rol dos culpados. Comunique-se e
registre-se, oportunamente. Oficie-se ao egrégio TRE, ao INI, ao Cartório
Distribuidor e aos demais órgão de praxe.P.R.I.C. Eu, Célia Regina de
Oliveira, digitei. Guiratinga - MT, 31 de maio de 2007. Cláudia Beatriz
Schmidt Juíza de Direito.
COMARCA DE Guiratinga - MT
JUIZO DA Vara Única
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS N.º 1997/40. CI- 1606
ESPÉCIE: ARTIGO 218 DO CÓDIGO PENAL.
PARTE AUTORA: O Ministério Público Estadual-MT.
PARTE RÉ:
Luiz Carlos Pinheiro.
INTIMANDO:
LUIZ CARLOS PINHEIRO, brasileiro, solteiro, garçon,
Filiação: Ana Rosa Vieira, data de nascimento: 11/12/1967, natural de
Castro-PR, estando em L. I. N. S.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 19/11/1997.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Luiz Carlos Pinheiro, acima qualificado,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença de
fls. 127/128 proferida nos autos e a seguir transcrita. SENTENÇA: Vistos
etc. O digno representante do Ministério Público, baseado no Inquérito
Policial, denunciou o réu LUIZ CARLOS PINHEIRO, qualificado nos autos,
como incurso nas penas do artigo 218, do Código Penal, porque entre os
dias 21 a 24 de setembro de 19997, no período noturno o acusado teria
corrompido os adolescentes Markssuel e Maiko, induzindo-os à pratica de
atos libidinosos, mediante a promessa de dinheiro e presentes. O feito
teve seu andamento, sendo por final julgado por sentença de fls. 108/115,
que condenou o réu nas penas do artigo 218 do Código Penal, ao
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 49
cumprimento da pena de 1 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão.
Transitado em julgado a sentença, vieram-me os autos conclusos.É o
relatório.Decido. Reza o artigo 110 do Código Penal, verbis:“ Art. 110. A
prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória
regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo
anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é
reincidente. § 1º. A prescrição, depois da sentença condenatória com
trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso,
regula-se pela pena aplicada. § 2º. A prescrição, de que trata o parágrafo
anterior, pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da
denú n c i a o u d a q u e i x a . ” A c h a m a d a p r e s c r i ç ã o r e t r o a t i v a t e m s e u
fundamento legal na remissão do art. 109, caput, c/c com os §§ 1º e 2º do
artigo 110, ambos do Código Penal, que com o advento da Lei 7.209 de
11.7.84, que alterou a Parte Geral do Código Penal, estabeleceu que
transitada em julgado a sentença para a acusação, a prescriçã o
regula-se pela pena concretizada na sentença. Entre o trânsito em julgado
da sentença para a acusação (setembro.2005) e o r e c e b i m e n t o d a
denúncia (outubro de 1997) já se passaram quase 08 (oito) anos,
ocorrendo assim a prescrição retroativa, pois o artigo 109, inciso V, do
Código Penal, prevê que, neste caso, a prescrição opera-se em 4 (quatro)
anos, se a pena aplicada é igual a 1 (um) ano ou, sendo superior, não
excede a 2 (dois) anos. Para que não existam dúvidas acerca da
possibilidade do reconhecimento da prescrição retroativa, transcrevo o
ensinamento do ilustre Professor Celso Delmanto, onde afirma que,
“havendo trânsito em julgado para a acusação e não podendo, portanto, a
pena ser aumentada, o próprio juiz de primeira instância deve decretá-la,
já que se trata de matéria de ordem pública, declarável de ofício em
qualquer fase do processo (CPP, art. 61). Não se diga que o juiz de
primeiro grau não seria mais o juiz do feito, posto que pode ele, por
exemplo, deixar de receber recursos intempestivos; nem que estaria
inovando o processo, pois, ao decretar a prescrição, não est á
modificando a s e n t e n ç a c o n d e n a t ó r i a . A s s i m , a n o s s o v e r , n ã o h á
motivos, até por economia processual, de se exigir a intervenção da
segunda instância ou o início da execução penal (cf. a respeito, Laís
Helena Domingues de Castro Pachi, “Possibilidade de reconhecimento da
prescrição da pretensão punitiva de maneira retroativa em 1º grau de
jurisdição”, in Revista do Advogado, AASP, n.º 36, março/92, p. 69)”
(Delmanto, Celso, Código Penal Comentado, 4º Edição, p. 199). Posto isso,
verificando tratar-se de matéria de ordem pública, declarável de ofício em
qualquer fase do processo (CPP , art. 61), reconheço que operou a
PRESCRIÇÃO RETROATIVA em favor do condenado LUIZ CARLOS
PINHEIRO, qualificado nos autos, julgando extinta a presente ação penal.
Transitada em julgado, proceda-se o arquivamento do feito com as
cautelas de estilo. Recolham-se eventuais mandados de prisão
precedentemente expedidos em desfavor do sentenciado. Sem custas .
P.R.I.C. Eu, Célia Regina de Oliveira, digitei. Guiratinga - MT, 12 de março
de 2007. Cláudia Beatriz Schmidt
COMARCA DE Guiratinga - MT
JUIZO DA Vara Única
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS
AUTOS N.º 2000/57. CI- 2970
ESPÉCIE: Investigação de Paternidade
PARTE REQUERENTE: JOÃO BOSCO MAGALHÃES
FERREIRA SOBRINHO e Deborah Lopes Ferreira
PARTE REQUERIDA: O Ministério Público Estadual
INTIMANDO: Luiz Alves Rocha, brasileiro, casado,
comerciante
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 07/06/2000
VALOR DA CAUSA: R$ 1.812,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença de fls. 55/62 proferida
nos autos e a seguir transcrita. SENTENÇA: Vistos etc. João Bosco
Magalhães Ferreira Sobrinho, representado por sua mãe Déborah Lopes
Ferreira e assistido pelo Ministério Público Estadual, já qualificados nos
autos em epígrafe, ingressou em Juízo com a Presente Ação de
Investigação de Paternidade c/c Pedido de Alimentos, contra Luiz Alves
Rocha, pelos motivo fáticos e jurídicos a seguir expostos:Alega a
representante do Requerente que manteve relacionamento amoroso com o
requerido resultando na gravidez.Aduz, que o R e q u e r i d o c i e n t e d a
gravidez, se prostou inerte com relação ao seu filho. Sendo assim,
Disponibilizado - 21/6/2007
requereu a este Juízo a citação do Requerido, para contestar a ação, e
que julgue a mesma procedente determinando o reconhecimento do menor,
inscrevendo-se em seu registro de nascimento o nome do Requerido , e
que após seja fixado o valor da pensão alimentícia.Com a inicial vieram os
documentos de fls. 07/14.O Requerido foi regularmente citado conforme
se depreende da certidão de fls. 25vº, formada a angularidade
processual, o mesmo não contestara a ação, tendo sido decretada a sua
revelia às fls. 34. Na audiência de Instrução, foram ouvidas a mãe do
menor e uma testemunha arrolada pelo representante do Ministério Público
(fls. 37/39).Em sua manifestação, o parquet pugna pela procedência total
da demanda e a fixação da verba alimentar em 1/3 ( u m t e r ç o ) d o s
rendimentos líquidos do requerido (fls. 50/53).Este é o breve relatório .
Decido.Se faz mister antes da análise dos fatos algumas ressalvas, na
ação de investigação de paternidade como é a presente, o interesse
envolvido é material, ou seja é a filiação, sendo este um direito subjetivo
que, uma vez acolhido pela ordem pública, deverá ser declarado. Convém,
ainda, salientar que o requerido foi citado pessoalmente e não contestou a
ação, não compareceu às audiências de conciliação, instrução e
julgamento designadas.Costuma-se, afirmar que nas ações de
investigação de paternidade, tendo em vista tratar-se de direito
indisponível a revelia do requerido citado pessoalmente não induz o efeito
de se reputarem verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. (Artigo 320,
inciso II, do Código de Processo Civil).Contudo, tenho entendimento
diverso. Na proteção dos direitos indisponíveis, que representam um
gênero, mormente quando invocados no âmbito de ações não
contestadas, parece-me imprescindível distinguirmos duas espécies, quais
sejam: os absolutamente indisponíveis e aqueles cuja indisponibilidade é
apenas relativa, bem assim, as hipóteses em que a indisponibilidade,
absoluta ou relativa, protege apenas uma das partes, como ocorre, por
exemplo na separação judicial e na investigação de paternidade.Como é
por demais sabido, em regra, a ausência de resposta do réu, ex vi legis,
faz incidir no processo o fenômeno processual de revelia, cujos efeitos
principais são a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor
e o julgamento antecipado da lide, conforme dispõe expressamente o
vigente Código de Processo Civil, em seus artigos 319 e 330, inciso II. Não
obstante, o próprio legislador enumerou algumas causas em que não há
lugar para aplicação da presunção de veracidade em havendo
contumácia, entre as quais aquelas cujo direito em discussã o s e j a
indisponível.Daí a indispensabilidade da distinção suso defendida, uma vez
que, no meu entender, somente nos litígios que versem sobre direitos
absolutamente indisponíveis é que opera a inaplicabilidade dos
supracitados efeitos da revelia. Faz-se presente essa impossibilidade, por
exemplo, nas demandas que envolvem guarda de menores, destituição de
pátrio poder, etc., eis que nesses casos a vinculação do direito ao sujeito
é de tal ordem, que este daquele não pode dispor livremente. O silêncio ou
inércia da parte demandada, nesses litígios, jamais poderá implicar em
confissão ficta e, por via de conseqüência, autorizar o julgamento de
plano, até porque nem mesmo a confissão expressa e o reconhecimento
do pedido, nesses casos, dão lugar à aplicação de tais institutos.Todavia,
outra é a situação quando a indisponibilidade do direito é apenas relativa,
espécie em que se enquadram os direitos que, mesmo quando discutidos
em ações de estado, podem ser reconhecidos eficientemente pela parte
contrária. Em sendo essa a hipótese, tem perfeita aplicabilidade, no meu
modo de ver, o instituto da revelia, com todos os seus efeitos. Isto é, na
ausência de contestação, o juiz poderá presumir verdadeiros os fatos
articulados pelo demandante e, em decorrência, dispensar a instrução,
julgando antecipadamente a lide. Embora, no caso em tela, tenha sido
realizada a instrução do feito e a prova testemunhal produzida orientar
que o requerido é de fato o genitor da autora.É certo que a jurisprudência
pátria muito relutou em admitir essa postura processual nas ações de
estado. Todavia, não é menos verdadeiro afirmar-se que essa é posição
esmagadoramente dominante no seio do primeiro grau de jurisdição, por
sinal adotada em larga escala pelos tribunais brasileiros, em ações de
separação judicial, cujo casamento haja suplantado o primeiro biênio, no
que diz respeito aos fatos ensejadores da dissolu ç ã o f o r ç a d a . E o
argumento dos seguidores dessa corrente - à qual filio-me -, outro não é
senão o de que, se é assegurado a o s c ô n j u g e s c o n v e n c i o n a r e m a
dissolução consensual da sociedade conjugal, com maior razão podem
reconhecer ou deixar de contestar os fatos configurativos de causa legal
da separação litigiosa, eis que em relação ao exercício dessas faculdades
reina absoluta disponibilidade. Aliás, por se amoldar às considerações até
aqui expendidas, trago a lume o seguinte julgado:"SEPARAÇÃO JUDICIAL -
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 50
Revelia - Aplicação de seus efeitos - Questão de absoluta disponibilidade
jurídica dos cônjuges - Admissibilidade - Recurso improvido. É necessário
discernir, no objeto da ação de separação, entre as questões
concernentes a direitos indisponíveis, como é o caso da guarda,
educação e alimentos dos filhos, e o pedido primário de dissolução causal
da sociedade, em cuja província reina absoluta disponibilidade jurídica dos
cônjuges, que, senhores das próprias conveniências, podem reconhecer
ou deixar de contestar os fatos configurativos da causa legal de
dissolução forçada" (TJSP - 2ª C. - Ap. 70.137.1 - Julg. de 03/06/86 - Rel.
Des. Cézar Peluso).Ressalvo, no entanto, que essa construção
jurisprudencial se me afigura aplicável somente nos casos em que a parte
requerida for citada pessoalmente como é o caso dos autos em tela,
mesmo porque, naqueles em que a citação se aperfeiçoa ficticiamente por edital ou por hora certa -, não havendo resposta do citado, esta é
ofertada por curador especial, que a bem da verdade não conhece os
fatos, o que de per si torna indispensável a dilação instrutória.E vou mais
além, posto que não admito o julgamento antecipado na separação judicial
quando a parte demandada mostrou interesse em se defender, embora
sem lograr eficiência nessa atividade, como ocorre, por exemplo, nos
casos de contestação intempestiva ou inadmitida por defeito de
representação processual. Isso porque, acho dispensável a dilaçã o
instrutória, em tais demandas, tão-somente nos casos em que o
demandado não esboçou o menor interesse em contrariar a pretensão da
parte autora, como acontece quando, regular e pessoalmente citado,
permanece inerte.Pois bem, tu d o q u a n t o d e i x e i a s s e n t a d o s o b r e a
indisponibilidade do direito em sede de separação judicial, com superior
fundamento se aplica aos casos de contumácia em ações de investigação
de paternidade. Veja-se que nesta última espécie de demanda, o
investigado pode reconhecer a paternidade imputada na petição inicial,
seja em sua resposta ao chamamento judicial, seja em audiência. E em
qualquer dessas hipóteses, concorde ou não o Ministério Público, esse
comportamento do demandado, torna imperiosa a extinção do processo
com julgamento do mérito, à vista do que estatui o art. 269, inciso II, do
Código de Processo Civil.Por outro lado, o reconhecimento de paternidade
é ato que independe de pronunciamento jurisdicional, haja vista que pode
ser manifestado no próprio assento de nascimento, no momento da
lavratura, ou por escritura pública, sendo admissível, inclusive, que
preceda ao nascimento do filho ou que suceda-lhe ao falecimento (art. 26,
caput e Parágrafo Único, da Lei nº 8.069.90).Com efeito, apesar do direito
do filho demandar o reconhecimento desse parentesco, à luz do que
dispõe o art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ser de natureza
indisponível, o mesmo não ocorre com a faculdade que tem o investigado,
nas ações inerentes, de ofertar contestação, seja porque el e p o d e
reconhecer a paternidade em juízo, validamente, seja porque ele pode
fazê-lo independentemente da existência de qualquer provocação do
Estado-Juiz, conforme retro enfatizado.Como se vê, a ação investigatória
de parternidade versa sobre direito indisponível exclusivamente em
relação ao autor-menor, que dela não pode abrir mão. No que tange ao
investigado, portanto, não há se falar em indisponibilidade, nem mesmo
relativa, como fora retro sustentado, eis que a faculdade (e não
obrigação) de reconhecer ou de não contestar os fatos narrados na
exordial, pelos motivos supra expostos, se insere na órbita de sua inteira
disponibilidade jurídica, uma vez que é senhor de suas conveniências e
atitudes.Com efeito, confira-se:“INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C
ALIMENTOS - Resposta do réu - Faculdade que se insere na órbita dos
direitos absolutamente disponíveis - Ausência de contestação - Aplicação
de todos os efeitos da revelia - Verba alimentar exorbitante - Existência de
outros dependentes - Redução - 1) Insurgir-se contra pretensão deduzida
em investigação de paternidade constitui faculdade conferida ao
investigado, exercitável ou não de acordo com sua conveniência, por
envolver matéria de sua plena disponibilidade - 2) A ausência de resposta
em ação investigatória, desde que tenha havido citação pessoal, autoriza
a aplicação de todos os efeitos da contumácia, inclusive a presunção de
veracidade dos fatos articulados pelo autor e o julgamento antecipado da
lide - 3) Mostrando-se exorbita n t e a v e r b a a l i m e n t a r , e m r a z ã o d a
existência de outros dependentes do alimentante, impõe-se a redução.”
(Tribunal de Justiça do Amapá- Número do Processo: 1259/3 - Relator:
MÁRIO GURTYEV - CÂMARA ÚNICA - Data de Julgamento:27/09/94 Origem: CAPITAL - 10/10/94 - Número do Acórdão: 740)Desta sorte,
sendo o investigado pessoa plenamente capaz e desde que haja sido
citado pessoalmente, sua inércia em produzir resposta implica revelia, com
aplicação de todos os seus efeitos, entre estes a presunção de
Disponibilizado - 21/6/2007
veracidade dos fatos narrados pelo investigante e o conhecimento direto
do pedido, na forma preconizada nos já referidos arts. 319 e 330, II, do
estatuto processual civil. E esse é o caso dos autos, visto que o requerido
é plenamente capaz e, embora citado pessoalmente, preferiu manter-se
inerte, deixando de opor-se aos fatos e aos pleitos do autor.Poder-se-á
objetar que a não localização de precedentes jurisprudenciais, no que
tange à incidência do instituto da revelia especificamente nas ações
investigatórias, não recomende o endosso desta postura. Entretanto, no
meu sentir, objeção dessa ordem não pode se erigir em obstáculo a esse
avanço.Não só porque sempre há um momento em que a novas
concepções doutrinárias passam a prevalecer, até mesmo porque a
resistência ao que é lógico e jurídico sempre sucumbe, mas também
porque são raros os recursos de revéis nesse tipo de ação.Tal
posicionamento parece-me mais consentânea com a moderna
processualística, cujo escopo maior, sem prejuízo da segurança, se
assenta exatamente na agilização da entrega da prestação jurisdicional.No
meu ponto de vista, permissa venia, a insistência na tese contrária à
aplicação dos efeitos da contumácia em sede de investigatórias, em
nossos dias, representa a s o m b r a d e u m a r r a i g a d o e i n j u s t i f i c á v e l
conservadorismo, que tanto tem contribuído para o desprestígio do
processo como instrumento da jurisdição e para o descrédito da própria
Justiça.Reconhecendo a paternidade, mister se faz o arbitramento de
alimentos, direito natural de todo e qualquer filho.Ante todo o exposto, em
razão da revelia do requerido, julgo procedente os pedidos do
Requerente, e declaro reconhecida a paternidade atribuída ao Requerido
Luiz Alves Rocha, em relação ao autor João Bosco Magalhães Ferreira
Sobrinho, e determino que se pr o c e d a à r e t i f i c a ç ã o d o r e g i s t r o d e
nascimento do investigante, incluindo-se os apelidos do investigado e os
nomes de seus ascendentes como avós paternos.Condeno o Requerido
ao pagamento de pensão alimentícia em favor do autor no valor
correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a ser
depositado em conta a ser indicada pela genitora do menor, sendo a
mesma imprescindível à criação do Autor.Sem custas. Deixo, ainda, de
condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, em razão de a
autora ter sido assistida pelo representante do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente
mandado de retificação do registro de nascimento do autor, e, observadas
as formalidades legais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I.C.Guiratinga, 08 de
julho de 2005.Cláudia Beatriz Schmidt.Juíza Substituta Eu, Célia Regina de
Oliveira, digitei. Guiratinga - MT, 30 de maio de 2007.Cláudia Beatriz
Schmidt Juíza de Direito.
COMARCA DE Guiratinga - MT
Vara Única
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2001/103.
ESPÉCIE: Guarda de Menor
PARTE REQUERENTE: O Ministério Público Estadual
PARTE REQUERIDA: MARIA DO CARMO RIBEIRO
BARBOSA
INTIMANDA: Maria do Carmo Ribeiro Barbosa, brasileira,
casada, lavradora, portadora do CPF: 503.869.211-72, RG :
759.628. SSP MT Filiação: Mário Ferreira Barbosa e Geny
Batista Barbosa, data de nascimento: 30/08/1969, natural de
Rondonópolis-MT, encontra-se em lugar incerto e não sabido.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 26/06/2001
VALOR DA CAUSA: R$ 100,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Maria do Carmo Ribeiro Barbosa acima
qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r.
sentença de fls. 72/77, proferida nos autos e a seguir transcrita.
SENTENÇA: Vistos etc. O Ministério Público Estadual, agindo em
substituição às crianças T. R. B. e F. R. B., ajuizou a presente ação de
guarda com pedido liminar de suspensão do pátrio poder, em desfavor de
Maria do Carmo Ribeiro Barbosa. Sustenta que a ré, sem destino certo, há
sete anos acabou por deixar seus filhos em total abandono. Pede a
procedência do pedido, com a guarda definitiva da criança em favor do pai
Suair Ribeiro Martins. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/10. A
suspensão do pátrio poder foi indeferida através da r. decisão de fls. 11
verso, ocasião em que concedeu-se a guarda provisória dos menores ao
genitor, Sr. Suair. Devidamente citada a ré não ofereceu resistência à
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 51
pretensão (fls. 13/14), deixando transcorrer in albis o prazo para
contestação. Estudos sociais às fls. 23/24, 31/32, 34/35. Às fls. 39,
decretou-se a revelia da requerida, nomeando-se curador na forma do art.
9º, II do CPC na pessoa do ilustre advogado, Dr. Luis Antonio Vilela que se
manifestou às fls. 40/41. Às fls. 42/44, procedeu-se a oitiva do genitor e
de uma testemunha. Às fls. 54 inquiriu-se uma informante. Às fls. 48/50,
aportou-se aos autos novo laudo retratando estudo social. Às fls, 56/61, o
representante do Ministério Público apresentou memoriais, opinando para
que seja deferida a sua pretensão exordial, suspendo-se o poder familiar
referente à genitora dos menores, colocando-se a guarda definitiva da
menor T. R. B. com o pai,e, a guarda definitiva do menor F. R. B. com a tia
Maria Madalena Ribeiro Rezende. A defesa, por sua vez, apresentou
memoriais às fls. 63, requerendo a improcedência do pedido, sustentando
que os menores não têm um bom relacionamento com a madrasta. Às fls.
69/40, foi apresentado n o v o e s t u d o s o c i a l . É o n e c e s s á r i o R e l a t o .
Fundamento. Decido. Inicialmente, cumpre ressaltar que preliminarmente o
Representante do Ministério Público argüiu, em sede de memoriais,
preliminar de nulidade absoluta, uma vez que o curador especial
concordou com a pretensão do requerente. Conquanto louvável a suplica
ministerial, entendo que no caso vertente não merece ser acolhida,
notadamente por entender que face à natureza da demanda e a
indisponibilidade dos interesses em litígio (art. 320, II, CPC) a ausência de
contestação ou a concor d â n c i a c o m o p e d i d o n ã o i n d u z e m n a s u a
automática procedência. Os direitos decorrentes da ação de investigação
de paternidade, pela sua natureza, são absolutamente indisponíveis
porque oriundos de princípios de ordem pública, que sempre prevalecerão
sobre os interesses das partes, não suplantados pelo instituto da revelia.
Ademais, conquanto existente posicionamento diverso, comungo do
entendimento jurisprudencial segundo o qual ‘não há nulidade na ausência
de expressa contestação do curador à lide, nomeado ao réu, pois não se
trata de atividade estreitamente demarcada e sim de atividade livre,
atuando o nomeado como entender sua consciência ‘ (RT 419/160).’ (in
Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotônio
Negrão, 38ª edição, Saraiva, 2006, p. 122). Por outro lado, mesmo que
assim não se entendesse, denota-se que na manifestação de fls. 67, o
Curador Especial pugnou pela improcedência da demanda, atacando a
instrução processual constante dos autos. Rejeito a questão isasógica
agitada. MERITO. Em primeiro lugar, denota-se que o que se pretende na
presente ação é a suspensão do poder familiar pela requerida, com a
designação de pessoa hábil para exercer a guarda sobre as crianças
supra mencionadas. A regra fundamental a ser aplicada no presente caso
vem insculpida no Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz como
princípio fundamental o seguinte, in verbi s : “ A r t . 3 º . A c r i a n ç a e o
adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades
e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental,
moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de
dignidade.”Relevante ser destacado que no passado o pai dispunha do
enérgico Jus Vitae et Necis, o direito de expor o filho ou de matá-lo, o de
transferi-lo a outrem e o de entregá-lo como indenização, isto porque,
primitiva m e n t e , a p a t r i a p o t e s t a s v i s a v a t ã o s o m e n t e a o e x c l u s i v o
interesse do chefe de família. Hodiernamente, é uma servidão, a servidão
do pai e da mãe para tutelar o filho, não sendo menos verdadeiro que
existe a fiscalização compl e m e n t a r e x e r c i d a p e l o p o d e r p ú b l i c o . A
propósito: “PÁTRIO PODER. CONTROLE JURISDICIONAL. BEM-ESTAR DO
MENOR. Os direitos da criança e do adolescente devem ser garantidos
judicialmente, quando demonstrado qualquer risco à sua integridade física,
psíquica ou moral. A submissão do pátrio poder ao controle da autoridade
jurisdicional constitui um dos traços mais avançados da socialização do
direito e é indiscutível que para o bom exercício deste controle deve o
Magistrado atentar, preferencialmente, para o bem-estar da criança e do
adolescente, destinatários maiores de sua decisão" (TJMG - AP .
268.349-8/00, Rel. Des. Almeida Melo, DJ 24/05/2002). A hipótese dos
autos, é a perda do poder familiar por abandono. De fato, verifica-se que
as crianças T. R. B. e F. R. B. foram totalmente abandonados pela
genitora. O descaso da ré para com seus filhos encontra-se estampado
nos autos. As crianças encontram-se aos cuidados do genitor, que vem
proporcionando-lhes afeto e carinho. Só esse exemplo já é motivo de
sobra para amparar a dignidade que tanto exprime a lei, a favor da
criança. De fato, pelo teor dos depoimentos testemunhais constantes das
fls. 43/44/45, verifica-se que as crianças foram totalmente abandonados
Disponibilizado - 21/6/2007
pela genitora, que se mostra pessoa irresponsável, descontrolada e que
coloca, com extrema facilidade a vida de seus filhos em risco ao conviver
com estes. A propósito:“afirma o depoente que estava casado com Maria
do Carmo, sendo que esta abandonou o lar, deixando duas crianças T. e
F., (...) que Maria do Carmo nunca procurou saber noticias de T. e F.,
tratando-os com total indiferença (...)” ( sic – fls. 43). “afirma a testemunha
que trabalhava na mesma fazenda em que moravam Maria do Carmo e
Suair Ribeiro, sendo que teve conhecimento que a requerida abandonou o
lar e as crianças T. e F., tomando rumo ignorado. Que Maria do Carmo
abandonou o lar, para ficar com outro homem, tendo desprezado as
crianças (...)” (sic – fls. 44). Dessa forma, a destituição do poder familiar,
no caso, decorre da falta de assistência, configurada pelo abandono e
violação de que trata o art. 22 da Lei 8.069/90. Com efeito, uns dos
motivos para destituição do poder familiar, é a carência de amor, afeto,
atenção, cuidado, responsabilidade, compromisso e proteção, pois tais
sentimentos são imprescindíveis para o pleno e integral desenvolvimento
da criança. Sem amor, afeto, atenção, cuidado, responsabilidade,
compromisso e proteçã o d a m ã e , a c r i a n ç a o u o a d o l e s c e n t e s e r á
imensamente prejudicada, tendo, seriamente, ameaçados seus valores
maiores, como, dignidade, respeito, saúde, vida, lazer, alimentação,
cultura, liberdade e educação. Portanto, ao meu aviso, haja vista o
abandono da genitora, essa não possui a mínima condição de facultar aos
menores o desenvolvimento de amor, afeto e cuidado, bem como o físico,
mental, moral, espiritual e social, referentemente a condições de dignidade.
Além do mais, "aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação
dos filhos menores", tudo em conformidade com o que dispõe o art. 22 do
ECA, tarefas as quais, a genitora não vem proporcionando ao menores.
Assim, outro não poderia ser o desate da questão, senão a procedência
do pedido, com a destituição do poder familiar da genitora, e
conseqüentemente dando a guarda definitiva ao pai dos menores, vez que
sempre buscamos o princípio da facilidade para assegurar à criança um
futuro digno.Ademais, a ré, devidamente citada, sequer apresentou
resistência à pretensão. Nesse sentido confira-se: “PÁTRIO PODER DESTITUIÇÃO - PRESENÇA DE MOTIVO RELEVANTE - CONSEQÜENTE
OPORTUNIDADE DA MEDIDA. É sabido que os laços de família e a
prevalência dos pais biológicos são importantes ao menor desde que
sejam capazes de dar-lhe vida digna e saudável. Entretanto, provado que
a mãe, detentora da titularidade do pátrio poder, não reúne condições
emocionais para educar seus filhos, há de ser dela destituída,
transferindo-a a quem esteja apto a assegurar as garantias fundamentais
ao menor, previstas no art. 227 da "Lex Major", e sintetizadas no
quadrinômio guarda, saúde, educação e moralidade" (TJMG -AP .
187.330-6/00, Rel. Des. HYPARCO IMMESI, DJ 20/02/2001). Em que pese o
pedido da defesa pela improcedência do pedido, essa não deve ser
acolhida, vez que a genitora deixou os menores sem nenhuma assistência
efetiva ou material, encontrando-se em local incerto e não sabido por mais
de 10 anos, razões suficientes para que seja a mesma destituída do
poder familiar, uma vez que incorre na inobservância injustificada das
obrigações inerentes à maternidade. No tocante à alegação do parquet de
que o menor Flávio revela a pretensão de continuar morando com a tia
Madalena, requerendo assim, a guarda definitiva à mesma, tenho que tal
alegação não merece ser acolhida, haja vista que no último estudo social,
realizado em 06/02/2007 (fls. 69/70), a assistente social concluiu seu
parecer nos seguintes termos: "Aparentemente parece que o vendaval
dos conflitos passou e houve entre os membros da família adaptação uns
com os outros. T. estando hoje com dezesseis anos não é mais uma
criança, está morando com o pai e a madrasta. Quanto ao F. que estava
sob cuidados da tia Madalena, de espontânea vontade está morando
também com o pai e a madrasta (...) percebe-se que o ambiente é familiar,
propício à formação de T. e F.” (sic – fls. 69/70). Assim, os menores estão
protegidos, sob a guarda do pai, e, entregar o menor Flavio para tia é
extremamente precipitado, vez que os estudos realizados com ele
demonstra a adap t a ç ã o d e l e a o l a r p a t e r n o . E n t r e m e n t e s , é d e s e
reconhecer que o ideal é que a guarda dos filhos, seja sempre com a
genitora, ante a dimensão do papel feminino no desenvolvimento da
criança e do adolescente, correlacionado como fator afetivo, até porque o
amor materno é a melhor retórica deste mundo. Entretanto, no caso
presente, ficou cabalmente demonstrado que o melhor para os menores
no momento é mesmo permanecer com o pai, uma vez que restou provado
o abandono da mãe. Diante do exposto, bem como pelo mais que consta
dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e,
DECLARO EXTINTO O PODER FAMILIAR que MARIA DO CARMO RIBEIRO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 52
BARBOSA exercia sobre seus filhos, e, consequentemente, CONCEDO
ao Sr. Suair Ribeiro Martins a GUARDA DEFINITIVA dos menores T. R. B.
e F. R. B., para todos os fins de direito. Após o trânsito em julgado,
arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. Sem custas
e honorários. Por fim, tendo em vista o oferecimento de defesa pelo ilustre
Curador nomeado por este Juízo (art. 9º, II, CPC), arbitro honorários em
seu favor no quantum equânime a R$ 1.000, 00 (mil reais), nos termos do
artigo 22, § 1º da Lei n. 8.906/94 c/c Resolução 08/02 de 28/10/2002 –
OAB-MT. (Nesse sentido: JC 29/276) a ser pago pelo Estado de Mato
Grosso diante da ausência de Defensoria Publica nesta comarca, nos
termos da Lei n. 6.009/92. P.R.I.C.Eu, Célia Regina de Oliveira, digitei.
Guiratinga - MT, 22 de maio de 2007. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de
Direito.
COMARCA DE GUIRATINGA-MT
VARA ÚNICA
JUIZA DE DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2005/177. CI- 8057
ESPÉCIE: Interdição
PARTE REQUERENTE: O Mi n i s t é r i o P ú b l i c o E s t a d u a l –
Leonidia Francisco Dourado.
INTIMANDO: Terceiros Interessados
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 22/07/2005
FINALIDADE: Faz Saber a todos quanto os presentes Edital virem ou dele
conhecimento tiverem que se processa por este Juízo e Escrivania Cível
os autos de Interdição acima mencionado, que consta dos termos da r.
sentença de fls. 43/45, proferida nos autos e a seguir transcrita.
SENTENÇA: Vistos etc. O representante do Ministério Público Do Estado
De Mato Grosso requereu a INTERDIÇÃO de AVELI N O F R A N C I S O
DOURADO, nascido no dia 20 de outubro de 1965, em Guiratinga, Estado
de Mato Grosso, filho de Waldelírio Francisco Dourado e Hosana Maria de
Jesus Dourado, residente e domiciliado na Rua Cuiabá, n. 169, Bairro
Santa Cruz, nesta cidade, alegando que o interditando é “incapaz
definitivamente para o serviço, necessita de cuidados permanentes ” (sic
– fls. 03). O requerido foi devidamente interrogado (fls. 13). Submetido à
perícia médica, cujo laudo, encontra-se às fls. 22/23, ressai que o
interditando é “o paciente apresenta períodos de discernimento e períodos
de confusão mental; portanto apresenta restrições na sua capacidade de
gerir e administrar seus bens” (sic). Instado a esclarecer o referido laudo,
o Sr. Perito afirma que ratificou a perícia médica anteriormente
apresentada, afirmando que o interditando oscila entre períodos de
discernimento e de confusão mental (fls. 28). O Parquet, manifestando-se
sobre o referido laudo, pugna pela procedência da ação (fls. 31/33). A
seguir, o Curador às fls. 36, não se opõe ao presente pleito, concordando
com o laudo médico, postulando pela procedência do pedido. É o relatório.
Fundamento. DECIDO. Vislumbro que a requerido deve, ser interditado,
pois, examinado, conclui-se que o mesmo possui intervalos de lucidez,
apresentando restrições na capacidade de gerir e administrar seus bens,
possuindo períodos de discernimento e de confusão mental, conforme
relatado no laudo pericial acostado às fls. 22. Assim, revela-se necessária
a sua interdição, porquanto o interditando se enquadra perfeitamente no
conceito de "loucos de todo o gênero", expressão infeliz, mas elástica, do
art. 446, I, do Código Civil e que abrange - sob o aspecto jurídico, e não
técnico - todos aqueles que, portando perturbação mental sugestiva de
comprometimento da volição, se acham incapacitados, ainda que por
curtos períodos de tempo, de exercitar os atos da vida civil. A respeito do
tema, leciona Marco Aurélio S. Viana: "O diploma civil utiliza a expressão
loucos de todo o gênero, que tem merecido críticas, para agasalhar todos
aqueles que apresentam defeito psíquico que inibe o portador de reger
sua pessoa e bens. Aqui estão o alienado, o amental, o psicopata, na
linguagem do Decreto n. 24.559/34, que modificou o direito comum,
considerando aqueles desvios mentais de pouca intensidade, que
desaconselhavam a incapacidade absoluta. Isso equivale a dizer que
resta contemplado todo e qualquer processo patológico, desde o
denominado furioso até as alterações das faculdades mentais de menor
intensidade, cuja identificação reclama conhecimento especializado (...). O
estado de alienação deve ser prolongado, d u r a d o u r o , p e r m a n e n t e ,
habitual, mas não é necessário que seja ininterrupto, porque mesmo o
paciente que apresente lúcidos intervalos pode ser interditado. A
legislação pátria não considerou os lúcidos intervalos." Aliás, como bem
Disponibilizado - 21/6/2007
restou ressaltado no parecer Ministerial de fls. 31: ‘Nessa quadra, o Direito
Civil brasileiro não admite tais intervalos, de lucidez, se n d o q u e a
capacidade civil não pode ser alternada, hora total hora parcial, devendo
ser reconhecida a incapacidade total ...’ (sic) Ante o exposto, DECRETO A
INTERDIÇÃO do requerido Avelino Francisco Dourado, declarando-o
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na
forma do artigo 3º, inciso II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo
1775, § 3º, do mesmo codex, nomeio-lhe como curadora a Sra. Leonídia
Francisco Dourado, qualificada nos autos. Em obediência ao disposto no
artigo no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III,
do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na
imprensa local e no Órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de 10
dias. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I. Cumpra-se. Guiratinga,
06/07/2006. Claudia Beatriz Schmidt. Juiza de Direito. Eu, Célia Regina de
Oliveira, digitei. Guiratinga - MT, 29 de maio de 2007. Cláudia Beatriz
Schmidt Juíza de Direito.
COMARCA DE GUIRATINGA-MT
Vara Única
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2005/118 - CI 7832.
ESPÉCIE: Separação Litigiosa
PARTE REQUERENTE: LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA
FERREIRA
PARTE REQUERIDA: GUTEMY AMARO FERREIRA
INTIMANDO: Gutemy Amaro Ferreira, brasileiro, casado,
barbeiro, Filiação: Gutemberg Amaro Ferreira e Maria Rosa
Ferreira, data de nascimento: 10/09/1964, natural de
Tesouro-MT, atualmente em lugar inserto e Não Sabido,
Cidade: Guiratinga-MT,
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 08/06/2005 – CI- 7832
VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença de fls. 63/65 proferida
nos autos e a seguir transcrita.
SENTENÇA: Vistos etc. Cuida-se de Ação de Separação Judicial que
Lucia Helena de Oliveira Ferreira move em face de Gutemy Amaro
Ferreira, ambos qualificados nos autos, com fundamento na Lei nº .
5.478/68 e na Lei nº. 6.515/77. A inicial foi acostada às fls. 02/03 e os
documentos pertinentes, às fls. 04/12. Às fls. 18 foi o requerido citado.
Realizada audiência de conciliação, esta restou infrutífera diante da
ausência do requerido que sequer ofertou contestação ao pedido, ocasião
em que foi decretada a revelia do requerido, contudo, sem aplicação de
seus efeitos, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, nomeando-se
curador na forma do artigo 9º, II, CPC que ofertou contestação ao pedido
às fls. 22/23. Em audiência de instrução e julgamento, foi ouvida uma
testemunha e uma informante; as partes apresentaram alegações finais
(fls. 43 e 51), tendo a requerente pugnado pela procedência da ação, face
à revelia do requerido e pela partilha dos bens constantes na inicial. O
curador especial reputou inverídicas as alegações constantes da exordial.
O representante do Ministério Público opina pela manutenção da guarda da
filha menor do casal com a genitora, deixando de se manifestar sobre o
mérito da demanda por entender não ser cabível a sua intervenção em
virtude da natureza dos interesses em conflito (fls. 58/60). É o
relatório.Fundamento. DECIDO. A ação é procedente. A prova colhida
corroborou as alegações constantes da inicial de que o cônjuge-varã o
abandonou o lar conjugal tomando rumo ignorado, manifestando completo
desinteresse pela família. Alegações estas, prestigiadas pela ausência de
contrariedade, ainda que a revelia, quanto a esta matéria, não induza
presunção de veracidade por tratar-se de direito indisponível (CPC, art.
320, II). Com efeito, os fatos alegados significam grave violação de
deveres do casamento e tornam insuportável a vida em comum, como
ensina o ilustre jurisperito Yussef Said Cahali, em seu livro Divórcio e
Separação, 9ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, p. 412: “Assim, por uma
presunção natural, por uma presunção de senso comum, decorre que
toda conduta que se constitui como desonrosa, todo ato que constitui
como infração dos deveres do matrimônio provocam naturalmente no
cônjuge ofendido um sentimento de revolta, de natural indignação, próprios
pela desonra ou gravidade que os qualificam a conduzirem à
insuportabilidade da vida em comum.” Restam, assim, preenchidos os
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 53
requisitos legais ensejadores da separação judicial (Lei nº. 6.515/77,
art.5º.).Ante o exposto, decreto a separação judicial do casal, com
fundamento no art. 5º. da Lei 6.515/77, entre Lucia Helena de Oliveira
Ferreira e Gutemy Amrao Ferreira, para declarar cessados os deveres de
coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens, como se
o casamento fosse dissolvido (art. 3º. da Lei citada) e determinar a
partilha de bens que o casal possua na proporção de 50% (cinqüenta por
cento) para cada uma das partes, tendo em vista o regime da comunhão
de bens (art. 7º. da mesma Lei). No tocante a filha menor (arts. 12 e 13 da
Lei referida), ficará sob a guarda da mãe. Conforme requerido, nos termos
dos arts. 17 e 18 da referida Lei, a suplicante voltará a usar o nome de
solteira: LUCIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA. O requerido é beneficiário
da Assistência Judiciária Gratuita, desta forma, isento-o das custas
processuais. Deixo de fixar a verba honorária ante a ausência de
resistência ao pedido. Por outro lado, tendo em vista o oferecimento de
defesa pelo ilustre Curador Dr, Luis Vilela, nomeado por este Juízo (art. 9º,
II, CPC), arbitro honorários em seu favor no quantum equânime a R$ 1.000,
00 (mil reais), nos termos do artigo 22, § 1º, in fine, da Lei n. 8.906/94
c/c Resolução 08/02 de 28/10/2002 – OAB-MT. (Nesse sentido: JC 29/276)
a ser pago pelo Estado de Mato Grosso diante da ausência de defensoria
pública nesta Comarca não obstante instalada no Estado. Transitada em
julgado, expeçam-se mandados necessários, e, depois, sendo o caso, à
partilha. P.R.I.C. Eu, Célia Regina de Oliveira, digitei. Guiratinga - MT, 18 de
junho de 2007.Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
COMARCA DE GUIRATINGA-MT
Vara Única
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 1998/106 - CI 857
ESPÉCIE: Execução Fiscal
PARTE REQUERENTE: Fazenda Nacional
PARTE RÉQUERIDA: SOUZA COSTA E QUEIROZ LTDA
INTIMANDO: Souza Costa e Queiroz Ltda, Rg:
36967396.001.98, brasileiro.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada Souza Costa & Queiroz
LTDA, foi declinado por este Juízo a competência jurisdicional para
conhecer, processar a presente Execução Fiscal, em favor do douto Juízo
Federal, Seção Judiciária de Mato Grosso, na cidade vizinha de
Rondonópolis/MT, para onde será remetido os presente
autos.DECISÃO/DESPACHO: Vistos etc. É sabido que a Constituição
Federal em seu art. 109 estabelece a competência da Justiça Federal,
aduzindo que a Justiça Estadual terá competência delegada quando não
houver circunscrição federal, sendo certo que até então es t e j u í z o
possuía a competência para processar a presente demanda em primeiro
grau. Entretanto, recentemente foi implantada sede da Justiça Federal na
cidade de Rondonópolis, tendo àquele juízo competência territorial sobre
esta comarca. Posto isso, DECLINO, ex officio, de minha competência
jurisdicional para conhecer, processar a presente execução fiscal, em
favor do douto Juízo Federal, Seção Judiciária de Mato Grosso, na cidade
vizinha de Rondonópolis, para onde determino a remessa dos
feitos.Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remetam-se estes autos
à Circunscrição da Justiça Federal de Rondonópolis, após as baixas
necessárias e com as mais sinceras homenagens. Intimem-se, todos .
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância,
expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e
publicado na forma da Lei. Eu, Célia Regina de Oliveira, digitei.Guiratinga MT, 18 de junho de 2007.Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
ESTADO DE MATO GROSSO
COMARCA DE Guiratinga - MT
JUIZO DA Vara Única
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 1996/32.
ESPÉCIE: Embargos
PARTE REQUERENTE: Fernando Aparecido Dinato
PARTE REQUERIDA: Banco da Amazônia S. A. - BASA
INTIMANDO: Fernando Aparecido Dinato, Cpf:
960.217.648.20, Rg: 11.023.232 Filiação: Severino Dinato e
Maria Cecília Balestro Dinato, brasileiro, casado, agricultor.
Disponibilizado - 21/6/2007
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 08-09-1997
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita.
SENTENÇA: Vistos etc. Fernando Aparecido Dianato adentrou com os
presentes Embargos à Execução em desfavor do Banco da Amazônia
S/A, alegando, em síntese, excesso de execução e nulidade do titulo de
credito que embasa a execução ora hostilizada. Em sua impugnação, o
embargado sustenta a liquidez do título que embasa a pretensã o
executória, a inexistência de excesso de execução, rechaçando o
ponderado pela parte embargante (fls. 12/15). Às fls. 18, deferiu-se a
produção das provas pretendidas pelas partes, designando-se audiência
de instrução, ocasião em que procedeu-se a oitiva de duas testemunhas
(termo de fls. 26/28). Dada a possibilidade de acordo entre as partes, às
fls. 39, suspendeu-se o andamento do processo. Às fls. 66 determinou-se
a intimação do embargante a fim de que constituísse novo advogado face
ao notório falecimento da subscritora do pedido inicial. Determinada a
intimação pessoal do embargante, esta restou inexitosa (fls. 81). Às fls.
88/90, o embargado pugna pela intimação do embargante via edital, o que
fora acolhido pelo juízo (fls. 93), levado a efeito a teor dos documentos de
fls. 100/102. Às fls. 107/109, consta requerimento por parte do banco
embargado no sentido de que seja o feito extinto na forma do disposto no
artigo 267, III, § 1º, CPC. Relatei o essencial. Decido. No tocante ao pedido
de extinção com base na alegada desídia do embargante, conforme
relatado, determinada a intimação pessoal do mesmo para constituir novo
advogado dado ao notório falecimento da ilustre causídica subscritora do
pedido exordial, esta restou inexitosa malgrado todo esforço e diligências
despendidas. Percebe-se que a embargante não se manifesta nos autos,
tendo alterado o endereço, deixando de constituir novo advogado nã o
obstante notório seja o falecimento da patrona que subscreve o pedido
inicial, carecendo o feito de regularização da representação nos autos,
demonstrando o embargante, assim, pouco caso com a Justiça, causando
a esta entrave em sua agilidade, tão criticada atualmente ao vento, não
podendo o embargado-credor ficar na indefinida espera da iniciativa por
parte do embargante em falar nos autos, ressaindo claro a presença de
elemento subjetivo por parte do ultimo em abandonar o processo. À luz
dos termos do entendimento sumulado do colendo Superior Tribunal de
Justiça, ‘A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor,
depende de requerimento do réu.’ (sic – Súmula 240). Tendo em vista que
a parte embargada requereu a extinção processual e, restando impossível
proceder-se a intimação pessoal da parte ex adversa mas tão-somente a
editalícia, conforme acima demonstrado, com fundamento no artigo 267,
inciso III, §§ 1.º e 2.º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o
processo, condenando a embargante ao pagamento das custas e
despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que fixo
em R$ 500,00, de conformidade com o § 4º do artigo 20 do Código de
Processo Civil, levando-se, em consideração, o grau de zelo do
profissional, o lugar de prestação do serviço e a natureza e importância
da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o
seu serviço. C e r t i f i c a d o o t r â n s i t o e m j u l g a d o , e p a g a s a s c u s t a s ,
arquive-se, observadas as formalidades legais. Caso a embargante não
se digne em proceder ao recolhimento do numerário devido, determino que
proceda às baixas de estilo com anotações na distribuição. Transitada em
julgado a presente, certifique-se nos autos n. 114/95, abrindo-se vista ao
exeqüente para, no prazo de 5 (cinco) requerer o que for de direito,
conferindo-se continuidade a sua pretensão executória. P.R.I.C.
Guiratinga, 31 de outubro de 2006. Cláudia Beatriz Schmidt. Juíza de
Direito. Eu, Eliomária Duarte Carvalho, digitei. Guiratinga - MT, 18 de junho
de 2007. Guiratinga, 22 de maio de 2007. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de
Direito
COMARCA DE Guiratinga - MT
Vara Única
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS N.º 2005/84. CI- 8619
ESPÉCIE: CP-Furto Simples
PARTE DENUNCIANTE: O Ministério Público Estadual
PARTE DENUNCIADO: Valdir Pereira de Souza
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do denunciado Valdir Pereira de Souza, estando
em lugar incerto e não sabido para no prazo de 10 (dez) dias, justificar o
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
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descumprimento das condições constante das fls. 44 a seguir descrita: a)
não freqüentar prostíbulo ou similares, (ZBM); b) não ingerir bebida
alcoólica em local público; c) não se ausentar da Comarca por mais de 08
dias sem autorização do Juiz; d) comparecer mensalmente, até o dia 20 de
cada mês na Escrivania Criminal desta cidade para informar e justificar
suas atividades até o dia 15/12/2007;e) manter endereço atualizado
perante a escrivania do Juízo, sob pena de revogação do benefício.
DECISÃO: Vistos etc. Diante da certidão de fls. 54 v., onde o Senhor
Meirinho noticia que o denunciado encontra-se ‘em lugar incerto e não
sabido’, determino seja intimado por edital, com prazo de quinze dias, nos
termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, a fim de que justifique
o descumprimento das condições constantes das fls. 44, no prazo de 10
dias, sob pena de revogação do benefício. Intime-se. Notifique-se .
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância,
expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e
publicado na forma da Lei. Eu, Célia Regina de Oliveira, digitei. Guiratinga MT, 31 de maio de 2007. Guiratinga - MT, 30 de maio de 2007. Cláudia
Beatriz Schmidt Juíza de Direito.
COMARCA DE Guiratinga - MT
JUIZA DE DIREITO DA Vara Única
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 1995/55. CI – 385
ESPÉCIE: Nulidade de Ato Jurídico
PARTE REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES e ESPÓLIO DE
ANA DE SOUZA GONÇALVES
PARTE RÉQUERIDA: PAULO ROMANIN e sua esposa, brasileiros,
casados, estando em lugares incertos e não sabidos.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos requeridos PAULO ROMANIN e sua esposa
acima qualificado para no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da
situação versada nos autos, requerendo o que entender necessário.
DECISÃO/DESPACHO: Vistos etc. Intime-se a parte requerida a fim de
que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da situação versada nos
autos, requerendo o que entender necessário. Expeça-se o necessário. E,
para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Célia Regina de
Oliveira, digitei. Guiratinga - MT, 12 de maio de 2007. Cláudia Beatriz
Schmidt Juíza de Direito
Juizado Especial Cível e Criminal
Edital
COMARCA DE Guiratinga - MT
Juizado Especial
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: INTIMAÇÃO 30 DIAS
AUTOS N.º 2004/35.
ESPÉCIE: RECLAMAÇÃO
PARTE RECLAMANTE: RAUL DONIZETE DOS SANTOS
PARTE RECLAMADA: VALFRIDO BISPO DE LIMA
INTIMANDO: VALFRIDO BISPO DE LIMA, atualmente em
local incerto e não sabido
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 08-03-2004
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença de fls. 57/58, proferida
nos autos e a seguir transcrita. SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de
Reclamação ajuizada por Raul Donizete dos Santos contra Valfrido Bispo
de Lima, visando receber o valor descrito na inicial. Intimado a conferir
regular prosseguimento ao feito, o reclamante manteve-se inerte, deixando
o prazo assinalado escoar sem a devida providência (fls. 55 vº). Assim,
restou configurada a carência superveniente. Não há, deste mod o ,
nenhum interesse processual no prosseguimento da ação, que deve ser
julgada extinta sem julgamento do mérito. Neste sentido, eis os seguintes
julgados selecionados por Alexandre de Paula, em seu Código de
Processo Civil Anotado, vol. 1, 7.ª ed., Ed. RT, pág. 14, in verbis: “O
interesse de agir deve existir no momento em que a sentença for
proferida. Se ele existir no início da causa mas desaparecer naquela fase,
a ação deve ser rejeitada por falta de interesse” (Ac. un. da 7.ª Câm. do
TJSP de 29.06.94, na Ap 212.187-1, res. Des. Leite Cintra; JTJSP 163/9)”
Disponibilizado - 21/6/2007
“O interesse processual, cuja existência é indispensável, se existiu no
início da causa, mas não está presente no momento da sentença, motiva a
rejeição da ação” (Ac. un. da 2.ª Câm. do TJSP de 07.02.1995, na Ap
200.351-1, rel. Des. Vasconcellos Pereira: JTJSP 173/126)” Diante do
exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 267, VI,
do Código de Processo Civil. Sem custas. Após, observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. Guiratinga,
03/05/2006. Claudia Beatriz Schmidt. Juíza de Direito. Eu, Alcir Joaquim dos
Anjos, digitei. Guiratinga - MT, 19 de junho de 2007. Cláudia Beatriz
Schmidt. Juíza de Direito.
COMARCA DE GUIRATINGA
DIRETORIA DO FÓRUM
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
AUTOS nº 02/2007
ESPECIE: Processo Administrativo
PARTE REQUERENTE: Juízo Diretor do Fórum
PARTE REQUERIDA: Alcy Francisco de Souza, Tabelião do Cartório de
Registro de Paz e Notas de Vale Rico-MT. INTIMADO: ALCY FRANCISCO
DE SOUZA, tabelião do Cartório de Registro de Paz e Notas de Vale
Rico-Mt, estando em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da
parte requerida acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não
sabido, para que tome conhecimento da Portaria nº 15/2007, datada de 20
de abril de 2007, que, com base nos do c u m e n t o s e n c a m i n h a d o s à
Diretoria do Fórum desta Comarca, extraídos dos autos nº 209/2003, da
Vara Única desta Comarca, cuja sentença declarou em definitivo, nula a
Escritura Pública de Revogação de Testamento lavrada aos 03/10/2001,
no Livro 09-E, fls. 03 e verso, no Cartório de Registro e Paz do Distrito de
Vale Rico, termo desta Comarca de Guiratinga, para querendo
acompanhar o presente Processo Administrativo até o final, bem como no
prazo de 15 (quinze) dias oferecer defesa, facultada a assistência de
defensor, advogado ou servidor da administração pública, juntada de
documentos, arrolar testemunhas e requerer perícias, querendo. O
presente Edital será publicado por 03 (três) vezes na imprensa local e no
Diário da Justiça, esclarecendo que o prazo para apresentar defesa
começa a fluir a partir da última publicação. Eu Anivaldo Cavalcante
Ribeiro, Gerente Administrativo, digitei. Guiratinga, 28 de maio de 2007.
Cláudia Beatriz Schmidt. Juíza de Direito.
COMARCA DE GUIRATINGA
DIRETORIA DO FÓRUM
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
AUTOS nº 05/2005
ESPECIE: Processo Administrativo
PARTE REQUERENTE: Juízo Diretor do Fórum
PARTE REQUERIDA: Alcy Francisco de Souza, Tabelião do Cartório de
Registro de Paz e Notas de Vale Rico-MT. INTIMADO: ALCY FRANCISCO
DE SOUZA, tabelião do Cartório de Registro de Paz e Notas de Vale
Rico-Mt, estando em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO
da parte requerida acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não
sabido, para que compareça no Edifício do Fórum desta Comarca, na sala
da Coordenadoria Administrativa, dia 03 de julho de 2007, às 14:00 horas,
para colheita de sua assinatura para fins de exame grafotécnico. Fica o
mesmo advertido de que não comparecendo, será mantida a anterior
deliberação no sentido de que o confronto de assinaturas constantes nas
escrituras deve ser realizado com a sua assinatura que se encontra nas
escrituras encartadas nos livros do Cartório, encontrados em seu poder.
Eu Anivaldo Cavalcante Ribeiro, Gerente Administrativo, digitei. Guiratinga,
28 de maio de 2007. Cláudia Beatriz Schmidt. Juíza de Direito.
Comarca de Ribeirão Cascalheira
Vara Única
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO
AUDIÊNCIA
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de junho de 2007.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 55
Senhor(a)
DR. ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA, com escritório na
Rua Rio Claro, n° 74, Catanduva/SP CEP: 15.800-260.
A presente carta, extraída dos autos do processo abaixo-identificado,
tem por finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de ,
para comparecer(em) à audiência designada.
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/46.
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 16/8/2007 , às 16:00 horas (MT), no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
ESPÉCIE: Concessão de Beneficio Previdenciário
PARTE AUTORA: Anicio de Oliveira Costa
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr. Alexandre Augusto Forcinitti
Valera
PARTE RÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO/DECISÃO: “Visto em correição.1. Nos termos do inciso LXXVIII
do art. 5º da CF/88 e, face realização do Mutirão da Família, redesigno a
audiência derradeira para o dia 16/08/2007, às 16:00 horas (MT). 2.
Intimem-se todos, via Diário da Justiça Eletrônico. Às providências .
Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS:a) Não comparecendo à audiência designa d a , o u
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o do CPC). b) A testemunha que, devidamente intimada, não comparecer
à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e responderá, ainda,
pelas despesas do adiamento do ato (art. 412 do CPC), o mesmo se
aplicando aos peritos e assistentes, d e s d e q u e i n t i m a d o s a t é 5
(cinco) dias antes da audiência. c) No caso de audiência preliminar ,
a parte deverá comparecer pessoalmente ou fazer-se representar por
advogado com poderes para transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de
que, não hav e n d o a c o r d o , s e r ã o , e m a u d i ê n c i a , f i x a d o s o s p o n t o s
controvertidos da demanda, decididas as questões processuais
pendentes e deferidas as pr o v a s o p o r t u n a m e n t e r e q u e r i d a s . d ) A s
eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser
apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der
causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC).
OBSERVAÇÃO: Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer
devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Atenciosamente,
Alcrécia da Silva Marques Francisquetti
Ato 923/06/CM
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de junho de 2007.
Alcrécia da Silva M. Francisqueti
Ato 923/06/CM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO
AUDIÊNCIA
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de junho de 2007.
Senhor(a)
DR. ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA
EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Anderson
Candiotto
OFICIAL DE JUSTIÇA: Vilson de Assis Lourenço Caiado
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/46.
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
ESPÉCIE: Concessão de Beneficio Previdenciário
PARTE AUTORA: ANICIO DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) Alexandre Augusto Forcinitti
Valera
PARTE REQUERIDA: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social,
CNPJ: 29.979.036/0070-72, brasileiro(a), Endereço: Av. Getúlio
Vargas N° 553, 9° Andar, Bairro: Centro, Cidade: Cuiabá-MT
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 16/8/2007 , às 16:00 horas (MT) , no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para
comparecer(em) à audiência designada.
Disponibilizado - 21/6/2007
DESPACHO: “Visto em correição. 1. Nos termos do inciso LXXVIII do art.
5º da CF/88 e, face realização do Mutirão d a F a m í l i a , r e d e s i g n o a
audiência derradeira para o dia 16/08/2007, às 16:00 horas (MT). 2.
Intimem-se todos, via Diário da Justiça Eletrônico. Às providências .
Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecendo à audiência designada, ou
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o, do CPC). b)A testemunha que, devidamente intimada, nã o
comparecer à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e
responderá, ainda, pelas despesas do adiamento do ato (art. 412
do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de
desobediência , o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde
que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. c) No caso de
audiência de conciliação e saneamento , a parte deverá comparecer
pessoalmente ou fazer-se representar por advogado com poderes para
transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de que, não havendo acordo,
serão, em audiência, fixados os pontos controvertidos da demanda,
decididas as questões processuais pendentes e deferidas as provas
oportunamente requeridas. d) As eventuais justificativas de
impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a
abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento
pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC). OBSERVAÇÃO :
Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer devidamente
trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
A presente carta, extraída dos autos do processo abaixo-identificado,
tem por finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de
Advogado da , para comparecer(em) à audiência designada.
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/42.
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 16/8/2007 , às 15:40 horas (MT) , no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
ESPÉCIE: Concessão de Beneficio Previdenciário
PARTE AUTORA: Otenevir Pereira França
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr. Alexandre Augusto Forcinitti
Valera
PARTE RÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO/DECISÃO: “Visto em correição. 1. Nos termos do inciso LXXVIII
do art. 5º da CF/88 e, face realização do Mutirão da Família, redesigno a
audiência derradeira para o dia 16/08/2007, às 15:40 horas (MT). 2.
Intimem-se todos, via Diário da Justiça Eletrônico. Às providências .
Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS:a) Não comparecendo à audiência designa d a , o u
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o do CPC). b) A testemunha que, devidamente intimada, não comparecer
à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e responderá, ainda,
pelas despesas do adiamento do ato (art. 412 do CPC), o mesmo se
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 56
aplicando aos peritos e assistentes, d e s d e q u e i n t i m a d o s a t é 5
(cinco) dias antes da audiência. c) No caso de audiência preliminar ,
a parte deverá comparecer pessoalmente ou fazer-se representar por
advogado com poderes para transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de
que, não hav e n d o a c o r d o , s e r ã o , e m a u d i ê n c i a , f i x a d o s o s p o n t o s
controvertidos da demanda, decididas as questões processuais
pendentes e deferidas as pr o v a s o p o r t u n a m e n t e r e q u e r i d a s . d ) A s
eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser
apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der
causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC).
OBSERVAÇÃO: Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer
devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Atenciosamente,
Alcrécia da Silva Marques Francisquetti
Ato 923/06/CM
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA
EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Anderson
Candiotto
OFICIAL DE JUSTIÇA: Vilson de Assis Lourenço Caiado
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/42.
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
ESPÉCIE: Concessão de Beneficio Previdenciário
PARTE AUTORA: Otenevir Pereira França
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) Alexandre Augusto Forcinitti
Valera
PARTE REQUERIDA: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social,
CNPJ: 29.979.036/0070-72, brasileiro(a), Endereço: Av. Getúlio
Vargas N° 553, 9° Andar, Bairro: Centro, Cidade: Cuiabá-MT
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 16/8/2007 , às 15:40 horas (MT) , no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para
comparecer(em) à audiência designada.
DESPACHO: “Visto em correição. 1. Nos termos do inciso LXXVIII do art.
5º da CF/88 e, face realização do Mutirão d a F a m í l i a , r e d e s i g n o a
audiência derradeira para o dia 16/08/2007, às 15:40 horas (MT). 2.
Intimem-se todos, via Diário da Justiça Eletrônico. Às providências .
Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecendo à audiência designada, ou
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o, do CPC). b)A testemunha que, devidamente intimada, nã o
comparecer à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e
responderá, ainda, pelas despesas do adiamento do ato (art. 412
do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de
desobediência , o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde
que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. c) No caso de
audiência de conciliação e saneamento , a parte deverá comparecer
pessoalmente ou fazer-se representar por advogado com poderes para
transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de que, não havendo acordo,
serão, em audiência, fixados os pontos controvertidos da demanda,
decididas as questões processuais pendentes e deferidas as provas
oportunamente requeridas. d) As eventuais justificativas de
impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a
abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento
pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC). OBSERVAÇÃO :
Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer devidamente
trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Disponibilizado - 21/6/2007
Fone: (66) 3489-1831.
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de junho de 2007.
Alcrécia da Silva M. Francisqueti
Ato 923/06/CM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA
EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Anderson
Candiotto
OFICIAL DE JUSTIÇA: Vilson de Assis Lourenço Caiado
NÚMERO DO PROCESSO: 2005/120.
VALOR DA CAUSA: R$ 300,00
ESPÉCIE: Declaratória
PARTE AUTORA: Marcos Franhã de Almeida
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) VÂNIA CAVALHEIRO
MORAES RANZI
PARTE REQUERIDA: Pedro Henrique Belinato Franhã
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Dr.(s) DEUSIANO FERREIRA DOS
SANTOS
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 16/8/2007 , às 14:40 horas (MT) , no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS para
comparecer(em) à audiência designada, bem como que o rol testemunhal
deverá ser apresentado com antecedência de 20 dias.
DESPACHO: “Visto em correição. 1. Nos termos do inciso LXXVIII do art.
5º da CF/88 e, face realização do Mutirão d a F a m í l i a , r e d e s i g n o a
audiência derradeira para o dia 16/08/2007, às 14:40 horas (MT). 2.
Intimem-se todos, via Diário da Justiça Eletrônico, dando-se ciência ao
Ministério Público. Às providências. Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecendo à audiência designada, ou
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o, do CPC). b)A testemunha que, devidamente intimada, nã o
comparecer à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e
responderá, ainda, pelas despesas do adiamento do ato (art. 412
do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de
desobediência , o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde
que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. c) No caso de
audiência de conciliação e saneamento , a parte deverá comparecer
pessoalmente ou fazer-se representar por advogado com poderes para
transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de que, não havendo acordo,
serão, em audiência, fixados os pontos controvertidos da demanda,
decididas as questões processuais pendentes e deferidas as provas
oportunamente requeridas. d) As eventuais justificativas de
impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a
abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento
pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC). OBSERVAÇÃO :
Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer devidamente
trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de junho de 2007.
Alcrécia da Silva M. Francisqueti
Ato 923/06/CM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA
EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Anderson
Candiotto
OFICIAL DE JUSTIÇA: Vilson de Assis Lourenço Caiado
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/22.
VALOR DA CAUSA: R$ 1.800,00
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 57
ESPÉCIE: Revisão de alimentos
PARTE AUTORA: SANDRO MARIEL SILVA FREITAS
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) ELIZABETE FÁTIMA FLORES
NAYARA ANDRÉA PEU DA SILVA
PARTE REQUERIDA: ANNA JÚLIA REZENDE FREITAS E LINDA MARCIA
PEREIRA DE REZENDE
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Dr.(s) VÂNIA C. M. RANZI
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência seráINSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 16/8/2007 , às 15:00 horas (MT) , no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES E ADVOGADAS
sobre o indeferimento do pedido liminar, mantendo a pensão no
patamar atual de 01 salário mínimo, bem como para
comparecer(em) à audiência designada.
DESPACHO: “Visto em correição. 1. Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5º
da CF/88 e, face realização do Mutirão da Família, redesigno a audiência
derradeira para o dia 16/08/2007, às 15:00 horas (MT). 2. Intimem-se
todos, via Diário da Justiça Eletrônico, dando-se ciência ao Ministério
Público. Às providências. Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecendo à audiência designada, ou
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o, do CPC). b)A testemunha que, devidamente intimada, nã o
comparecer à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e
responderá, ainda, pelas despesas do adiamento do ato (art. 412
do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de
desobediência , o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde
que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. c) No caso de
audiência de conciliação e saneamento , a parte deverá comparecer
pessoalmente ou fazer-se representar por advogado com poderes para
transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de que, não havendo acordo,
serão, em audiência, fixados os pontos controvertidos da demanda,
decididas as questões processuais pendentes e deferidas as provas
oportunamente requeridas. d) As eventuais justificativas de
impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a
abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento
pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC). OBSERVAÇÃO :
Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer devidamente
trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de junho de 2007.
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de junho de 2007.
Alcrécia da Silva M. Francisqueti
Ato 923/06/CM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO
AUDIÊNCIA
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de junho de 2007.
Senhor(a)
DR. ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
Alcrécia da Silva M. Francisqueti
Ato 923/06/CM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA
EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Anderson
Candiotto
OFICIAL DE JUSTIÇA: Vilson de Assis Lourenço Caiado
NÚMERO DO PROCESSO: 2006/44.
VALOR DA CAUSA: R$ 300,00
ESPÉCIE: Separação litigiosa
PARTE AUTORA: LINDA MARCIA PEREIRA DE REZENDE
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) VÂNIA CAVALHEIRO
MORAES RANZI
PARTE REQUERIDA: SANDRO MARIEL SILVA FREITAS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Dr.(s) ELIZABETE FÁTIMA
FLORES E NAYARA ANDRÉA PEU DA SILVA
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 16/8/2007 , às 15:20 horas (MT) , no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES E ADVOGADAS
para comparecer(em) à audiência designada.
DESPACHO: “Visto em correição. 1. Nos termos do inciso LXXVIII do art.
Disponibilizado - 21/6/2007
5º da CF/88 e, face realização do Mutirão d a F a m í l i a , r e d e s i g n o a
audiência derradeira para o dia 16/08/2007, às 15:20 horas (MT). 2.
Intimem-se todos, via Diário da Justiça Eletrônico, dando-se ciência ao
Ministério Público. Às providências. Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecendo à audiência designada, ou
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o, do CPC). b)A testemunha que, devidamente intimada, nã o
comparecer à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e
responderá, ainda, pelas despesas do adiamento do ato (art. 412
do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de
desobediência , o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde
que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. c) No caso de
audiência de conciliação e saneamento , a parte deverá comparecer
pessoalmente ou fazer-se representar por advogado com poderes para
transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de que, não havendo acordo,
serão, em audiência, fixados os pontos controvertidos da demanda,
decididas as questões processuais pendentes e deferidas as provas
oportunamente requeridas. d) As eventuais justificativas de
impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a
abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento
pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC). OBSERVAÇÃO :
Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer devidamente
trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
A presente carta, extraída dos autos do processo abaixo-identificado,
tem por finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de
Advogado da , para comparecer(em) à audiência designada.
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/47.
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 16/8/2007 , às 17:40 horas (MT) , no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
ESPÉCIE: Concessão de Beneficio Previdenciário
PARTE AUTORA: Nonato Lima da Silva
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr. Alexandre Augusto Forcinitti
Valera
PARTE RÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO/DECISÃO: “Visto em correição. 1. Nos termos do inciso LXXVIII
do art. 5º da CF/88 e, face realização do Mutirão da Família, redesigno a
audiência derradeira para o dia 16/08/2007, às 17:40 horas (MT). 2.
Intimem-se todos, via Diário da Justiça Eletrônico. Às providências .
Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS:a) Não comparecendo à audiência designa d a , o u
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o do CPC). b) A testemunha que, devidamente intimada, não comparecer
à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e responderá, ainda,
pelas despesas do adiamento do ato (art. 412 do CPC), o mesmo se
aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até 5
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 58
(cinco) dias antes da audiência. c) No caso de audiência preliminar ,
a parte deverá comparecer pessoalmente ou fazer-se representar por
advogado com poderes para transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de
que, não hav e n d o a c o r d o , s e r ã o , e m a u d i ê n c i a , f i x a d o s o s p o n t o s
controvertidos da demanda, decididas as questões processuais
pendentes e deferidas as pr o v a s o p o r t u n a m e n t e r e q u e r i d a s . d ) A s
eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser
apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der
causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC).
OBSERVAÇÃO: Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer
devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Atenciosamente,
Alcrécia da Silva Marques Francisquetti
Ato 923/06/CM
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA
EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Anderson
Candiotto
OFICIAL DE JUSTIÇA: Vilson de Assis Lourenço Caiado
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/47.
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
ESPÉCIE: Concessão de Beneficio Previdenciário
PARTE AUTORA: NONATO LIMA DA SILVA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) Alexandre Augusto Forcinitti
Valera
PARTE REQUERIDA: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social,
CNPJ: 29.979.036/0070-72, brasileiro(a), Endereço: Av. Getúlio
Vargas N° 553, 9° Andar, Bairro: Centro, Cidade: Cuiabá-MT
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência seráINSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 16/8/2007 , às 17:40 horas (MT) , no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para
comparecer(em) à audiência designada.
DESPACHO: “Visto em correição. 1. Nos termos do inciso LXXVIII do art.
5º da CF/88 e, face realização do Mutirão d a F a m í l i a , r e d e s i g n o a
audiência derradeira para o dia 16/08/2007, às 17:40 horas (MT). 2.
Intimem-se todos, via Diário da Justiça Eletrônico. Às providências .
Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecendo à audiência designada, ou
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o, do CPC). b)A testemunha que, devidamente intimada, nã o
comparecer à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e
responderá, ainda, pelas despesas do adiamento do ato (art. 412
do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de
desobediência , o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde
que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. c) No caso de
audiência de conciliação e saneamento , a parte deverá comparecer
pessoalmente ou fazer-se representar por advogado com poderes para
transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de que, não havendo acordo,
serão, em audiência, fixados os pontos controvertidos da demanda,
decididas as questões processuais pendentes e deferidas as provas
oportunamente requeridas. d) As eventuais justificativas de
impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a
abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento
pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC). OBSERVAÇÃO :
Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer devidamente
trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Disponibilizado - 21/6/2007
Fone: (66) 3489-1831.
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de junho de 2007.
Alcrécia da Silva M. Francisqueti
Ato 923/06/CM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA
EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Anderson
Candiotto
OFICIAL DE JUSTIÇA: Liton Moura Ferreira
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/49.
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
ESPÉCIE: Concessão de Beneficio Previdenciário
PARTE AUTORA: Maria Santana Gomes Pereira
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr.(s) Alexandre Augusto Forcinitti
Valera
PARTE REQUERIDA: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social,
CNPJ: 29.979.036/0070-72, brasileiro(a), Endereço: Av. Getúlio
Vargas N° 553, 9° Andar, Bairro: Centro, Cidade: Cuiabá-MT
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 16/8/2007 , às 17:20 horas (MT) , no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para
comparecer(em) à audiência designada.
DESPACHO: “Visto em correição. 1. Nos termos do inciso LXXVIII do art.
5º da CF/88 e, face realização do Mutirão d a F a m í l i a , r e d e s i g n o a
audiência derradeira para o dia 16/08/2007, às 17:20 horas (MT). 2.
Intimem-se todos, via Diário da Justiça Eletrônico. Às providências .
Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecendo à audiência designada, ou
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o, do CPC). b)A testemunha que, devidamente intimada, nã o
comparecer à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e
responderá, ainda, pelas despesas do adiamento do ato (art. 412
do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de
desobediência , o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde
que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. c) No caso de
audiência de conciliação e saneamento , a parte deverá comparecer
pessoalmente ou fazer-se representar por advogado com poderes para
transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de que, não havendo acordo,
serão, em audiência, fixados os pontos controvertidos da demanda,
decididas as questões processuais pendentes e deferidas as provas
oportunamente requeridas. d) As eventuais justificativas de
impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a
abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento
pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC). OBSERVAÇÃO :
Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer devidamente
trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de junho de 2007.
Alcrécia da Silva M. Francisqueti
Ato 923/06/CM
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Ribeirão Cascalheira - MT
JUÍZO DA Vara Única
CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO
AUDIÊNCIA
Ribeirão Cascalheira - MT, 20 de junho de 2007.
Senhor(a)
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 59
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
A presente carta, extraída dos autos do processo abaixo-identificado,
tem por finalidade a I n t i m a ç ã o de Vossa Senhoria, na qualidade de
Advogado , para comparecer(em) à audiência designada.
NÚMERO DO PROCESSO: 2007/49.
VALOR DA CAUSA: R$ 4.200,00
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A audiência será INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO e se realizará no dia 16/8/2007 , às 17:20 horas (MT) , no
Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.
ESPÉCIE: Concessão de Beneficio Previdenciário
PARTE AUTORA: Maria Santana Gomes Pereira
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Dr. Alexandre Augusto Forcinitti
Valera
PARTE RÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO/DECISÃO: “Visto em correição. 1. Nos termos do inciso LXXVIII
do art. 5º da CF/88 e, face realização do Mutirão da Família, redesigno a
audiência derradeira para o dia 16/08/2007, às 17:20 horas (MT). 2.
Intimem-se todos, via Diário da Justiça Eletrônico. Às providências .
Expediente necessário. Cumpra-se..”
ADVERTÊNCIAS:a) Não comparecendo à audiência designa d a , o u
comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de
prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão,
presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 343, §§ 1o e
2o do CPC). b) A testemunha que, devidamente intimada, não comparecer
à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e responderá, ainda,
pelas despesas do adiamento do ato (art. 412 do CPC), o mesmo se
aplicando aos peritos e assistentes, d e s d e q u e i n t i m a d o s a t é 5
(cinco) dias antes da audiência. c) No caso de audiência preliminar ,
a parte deverá comparecer pessoalmente ou fazer-se representar por
advogado com poderes para transigir (art. 331 do CPC), ficando ciente de
que, não hav e n d o a c o r d o , s e r ã o , e m a u d i ê n c i a , f i x a d o s o s p o n t o s
controvertidos da demanda, decididas as questões processuais
pendentes e deferidas as pr o v a s o p o r t u n a m e n t e r e q u e r i d a s . d ) A s
eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser
apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der
causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC).
OBSERVAÇÃO: Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer
devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Atenciosamente,
Alcrécia da Silva Marques Francisquetti
Ato 923/06/CM
Sede do juízo e Informações: Av. Padre João Bosco Nº 2310
Bairro: Setor Industrial
Cidade: Ribeirão Cascalheira-MT Cep:78675000
Fone: (66) 3489-1831.
lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos
e a seguir transcrita.
Sentença: Autos nº 1999/151 – Ação de Divórcio Litigioso Requerente:
Veraldo de Cartro Requerida: Neuza Belo Castro Vistos etc. Veraldo de
Castro, já qualificado nos autos em epígrafe, propôs perante este Juízo a
presente Ação de Divórcio Litigioso em face de Neusa Belo Castro,
também qualificada, alegando que contraíra matrimônio com a Requerida
em 22.07.1978, em regime de comunhão parcial de bens, do qual tiveram
dois filhos. Aduz, ainda, o Requerente que os demandantes encontram-se
separados de fato, desde o ano de 1982 e que inexistem bens a partilhar.
A Requerida foi citada por carta precatória às fls. 19verso, em razão de
encontrar-se residindo na cidade de Sete Quedas/MS, contudo nã o
comparecera à audiência de fls. 26, e nem apresentou contestação.
Realizou-se audiência de instrução e julgamento, conforme termos de fls.
70, sendo oitivadas as testemunhas arroladas pelo Requerente, para a
comprovação do lapso temporal da separação de fato, nos termos da
legislação vigente (cf. fls. 71/72). O Ministério Público manifestou-se às
fls. 78/79, pela procedência do pedido. É o breve Relatório. Fundamento e
Decido. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso, fundamentada no artigo 2º,
IV da Lei nº 6.515/77. A Requerida, regularmente citada, conforme fls. 19
verso, não apresentou resposta à presente demanda. Assim, resta tã o
somente acatar a inicial, em consonância com o parecer ministerial de fls.
78/79. Inexistem bens a partilhar, e os dois filhos do casal contam hoje
com mais de 18 anos de idade, não havendo, portanto, que se decidir
sobre a guarda dos mesmos. Tendo restado evidenciado estarem os
demandantes separados há mais de 20 (vinte) anos, não havendo notícia
de ter ocorrido entre os mesmos, novo convívio conjugal, e satisfeitos os
demais requisitos legais, com fundamento nos artigos 2º, III e 3º c/c artigos
7º, 8º e primordialmente no art. 40 todos da Lei 6.515/77, Julgo Procedente
a presente Ação de Divórcio Judicial que Veraldo de Castro, propôs em
relação à sua esposa Neusa Belo Castro, para por termo à Sociedade
conjugal, declarando-os Judicialmente Divorciados. A requerida voltará a
usar o nome de solteira, nos termos do artigo 18 da Lei 6.515/77. Condeno
a Requerida ao pagamento das custas processuais, e honorários
advocatícios que, na forma do art. 20, § 3º do CPC, fixo em 10% (dez por
cento) sobre o valor da ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o
trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e encaminhe-se
ao ofício competente para os devidos fins, certificado no verso a data do
trânsito em julgado, bem como os demais dados necessários, arquive-se e
dê-se baixa, observadas as formalidades legais. Cumpra-se,
expedindo-se o necessário. Rosário Oeste – MT, 16 de agosto de 2006.
Joanice Oliveira da Silva Gonçalves Juíza de Direito
Eu, Benedita Rodrigues da Silva Oficial Escrevente , digitei.
Rosário Oeste - MT, 19 de junho de 2007.
Orestina da Paixão Abreu
Escrivã Designada
Comarca de Rosário Oeste
Vara Única
Edital
Comarca de Querência
Vara Única
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Rosário Oeste - MT
JUIZO DA Vara Única
Edital de Intimação de Sentença
Prazo: 90 Dias
Autos N.º 1999/151 código 1921.
Espécie: Divorcio litigioso
Requerente: Veraldo de Castro
Requerida: Neusa Belo de Castro.
Intimando: Requerida: Neusa Belo de Castro, CPF: 004.883.898-52, RG:
11.429.711 SSP SP, brasileira, casada, do lar., Endereço Rua José da La
Paz Hortiz Nº 530 - Tacuru, Sete Quedas- MS
Data da Distribuição da Ação 03/08/1999 Valor da Causa: R$ 100,00
Finalidade: Intimar a parte requerida acima qualificada, atualmente em
Disponibilizado - 21/6/2007
Intimação
13094 - 2007 \ 44.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: J. B.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VICCARI
REQUERIDO(A): S. A. B.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): I. M. B.
ADVOGADO: MARCELO DA CUNHA MARINHO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA AS PARTES:
INTIMAÇÃO PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS
15:00 HORAS (MT) NO FÓRUM DE QUERENCIA-M. REGINA BECKER
D E P R Á ,
E S C R I V Ã
D E S I G N A D A ,
[email protected] AINDA, QUE A
PUBLICAÇÃO FOI AGENDADA PARA O DIA 19/06/07, SOB A EDIÇÃO DE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 60
Nº 7640/07.
6526 - 2004 \ 26.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
REQUERENTE: KAMILA EIDT NOGUEIRA ( MENOR )
REQUERENTE: LEOCADIA INÊS EIDT
ADVOGADO: LEOVERAL FRANCISCO LOPES
ADVOGADO: LEOVERAL FRANCISCO LOPES
ADVOGADO: LUIZ ALDANI NARDÃO
ADVOGADO: MARCEL ALEXANDRE LOPES
ADVOGADO: LUIZ ALDANI NARDÃO
ADVOGADO: TATIANE ALESSANDRA LOPES VILLELA MARTINS
REQUERIDO(A): FRANCISCO DIVINO DOS SANTOS NOGUEIRA
ADVOGADO: ANDERSON LOPES ALVES
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO: NOTA AS PARTES:
INTIMAÇÃO PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14:00 HORAS
(MT) NO FÓRUM DE QUERENCIA-MT, BEM COMO INFORMO QUE O ROL
TESTEMUNHAL DEVERÁ SER APRESENTADO COM ANTECENDENCIA DE
15 (QUINZE) DIAS. REGINA BECKER DEPRÁ, ESCRIVÃ DESIGNADA,
[email protected].
Entrância Especial
Conforme apurado a vítima e o denunciado conviveram em união durante
cinco anos, estando separados há mais de um ano. Na data dos fatos,
após pernoitar na residência da vítima, o denunciado passou a agredi-la,
desferindo-lhe socos na cabeça e torceu seu braço, causando-lhe lesões
corporais de natureza leve. Diante do exposto, bem como de tudo mais
que dos autos constam, encontra-se o denunciado Antonio Luiz Pereira
Balcaçar incurso nas penas do artigo 129, § 9°.
DECISÃO/DESPACHO: Pela MMª Juíza foi proferida e seguinte decisão:
“Vistos em correição. Ante a não localização do acusado para ser citado
e intimado, e a falta do seu atual endereço, apesar dos esforços
envidados no sentido de localizá-lo, redesigno o interrogatório para o dia
04/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o acusado através de
edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar as advertências
legais. Observe a escrivania quanto a observância dos prazos da
publicação. Saem os presentes intimados. Cumpra-se.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ARIANY MICHELLE P.
DE OLIVEIRA, digitei.
Cuiabá - MT, 20 de junho de 2007.
Silvânia Rodrigues de Aguiar e Silva
Escrivã Designada
Intimação
Comarca de Cuiabá
Varas Especializadas de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher
2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher
Edital
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Segunda Vara Esp de Violência Doméstica e Familiar Contra A
Mulher
EDITAL DE 07.07
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS Nº 2007/50.
ESPÉCIE :
CP-Lesão Corporal
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ANTONIO LUIZ PEREIRA BALCAÇAR
: ANTONIO LUIZ PEREIRA BALCAÇAR Filiação: Emilio e
Marilene, data de nascimento: 5/4/1964, brasileiro, convivente,
autônomo, Endereço: Rua 13 de Junho, Ed. Moreira, Bairro :
Centro, Cidade: Cuiabá-MT
FINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO ANTONIO LUIZ PEREIRA
BALCAÇAR de conformidade com o despacho abaixo transcrito e com a
Denúncia, cuja cópia segue anexa, como parte integrante deste mandado,
cientificando-o do inteiro teor da referida denúncia, bem como intimando-o
para comparecer à audiência que se realizará no dia 04 de Setembro de
2007, às 14:00 horas, no Edifício do Fórum, no endereço ao final indicado,
para SER INTERROGADO neste Juízo, oportunidade na qual deverá se
fazer acompanhar de advogado, ficando também ciente o réu de que,
após o interrogatório, poderá apresentar defesa prévia e arrolar
testemunhas.
ADVERTÊNCIA:O não-comparecimento do réu à audiência de
interrogatório, sem motivo justificado, acarretar-lhe-á a decretação da
REVELIA e conseqüentes efeitos legais.
OBSERVAÇÃO: Deverá o citando/intimando comparecer devidamente
trajado e portando documentos pessoais.
RESUMO DA INICIAL: No dia 22 de Outubro de 2006, por volta das
12h30min, na residência localizada na rua Joaquim Murtinho, 1805, Edifício
Rafaela, aprtamento 101, Bairro: Porto, nesta capital, o denunciado
Antonio Luiz Pereira Balcaçar ofendeu a integridade corporal e a saúde de
Ernestina Auxiliadora Bello de Morais, causando-lhe as lesões corporais
descritas no laudo pericial n° 01-02-005679-01/2006 (fls. 18/22).
Disponibilizado - 21/6/2007
COMARCA DE CUIABÁ
SEGUNDA VARA ESP DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER
JUIZA:VALDECI MORAES SIQUEIRA
ESCRIVÃ: SILVÂNIA RODRIGUES DE AGUIAR E SILVA
EXPEDIENTE: 2007/73
94293 - 2007 \ 36.
AÇÃO: CP-LESÃO CORPORAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ARI LÚCIO FIGUEIREDO
ADVOGADO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS
96432 - 2007 \ 75.
AÇÃO: CP-LESÃO CORPORAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU: CLÁUDIO MIGUEL DA SILVA NANTES
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARMONA DE SOUZA
EXPEDIENTE: INTIMAR PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS
93833 - 2007 \ 19.
AÇÃO: CP-LESÃO CORPORAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: AERSON VERGILIO DA CUNHA
ADVOGADO: CLAUDIO MAGNO DOS REIS MOREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS
PROCESSOS COM SENTENÇA
95239 - 2007 \ 144.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: K. G. DA S.
REQUERIDO: D. B. DO N.
EXPEDIENTE:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA ARTICULADO
PELA REQUERENTE KÁTIA GUSMÃO DA SILVA, FLS. 33/34 E, PARA
TANTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EM
CONSEQÜÊNCIA RETIRO DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 04/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A S C A U T E L A S D E E S T I L O.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 61
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: CERTIFICO E DOU
FÉ, QUE NESTA DATA REMETI AO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA O
EXPEDIENTE Nº15/07; CONSTANDO INTIMAÇÃO.
Varas Especializadas da Fazenda Pública
2ª Vara Especializada da Fazenda Pública
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A):MÁRCIO APARECIDO GUEDES
ESCRIVÃO(Ã):ANTONIO DA GRAÇA DA COSTA JÚNIOR
EXPEDIENTE:2007/15
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
140288 - 2003 \ 1828.
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: ALTERINO DAL PONT
EMBARGANTE: JOÃO MACHNIC
ADVOGADO: JEAN PIERRE DE LIMA
EMBARGADO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JOÃO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
INTIMAÇÃO: INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO-AS.
250325 - 2006 \ 595.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): JULIANA SOUZA FERREIRA
ADVOGADO: DEUSLIRIO FERREIRA
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
ADVOGADO: ANDRÉ DE PAIVA PINTO
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
259562 - 2006 \ 694.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): HELENA SOUZA CALAZANS
ADVOGADO: MARLY SOUZA FARIA
IMPETRADO(A): DETRAN/MT - DEPTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
MATO GROSSO,
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
217307 - 2005 \ 3527.
AÇÃO: ACAO CIVEL PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: CÉLIO JOUBERT FURIO
REQUERIDO(A): EDEN CAPISTRANO PINTO
REQUERIDO(A): JOÃO ANTÔNIO CUIABANO MALHEIROS
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - TERCEIROS E
INTERESSADOS ME149
PRAZO DO EDITAL:30
NOTIFICANDO:EDEN CAPISTRANO PINTO E JOÃO ANTÔNIO CUIABANO
MALHEIROS
RESUMO DA INICIAL:A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - MT, ATRAVÉS
DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, VEM PROPOR A AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA, NOS MOLDES DA LEI,
REQUERENDO A CITAÇÃO DA (O) EXECUTADA (O) OU QUEM POR LEI
ESTIVER OBRIGADO AO PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO
ART. 8º PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PAGUEM A DÍVIDA.
REQUER AINDA, CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, SEJA
PROCEDIDA PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA
GARANTIR A EXECUÇÃO. REQUER, MAIS, SEJAM O(S) EXECUTADO (S)
INTIMADO (S) DA PENHORA PARA QUERENDO, OFERTAREM EMBARGOS,
NO PRAZO LEGAL PROSSEGUINDO-SE A AÇÃO ATÉ SATISFAÇÃO DO
DÉBITO. TERMOS EM QUE, PEDE DEFERIMENTO.
DECISÃO/DESPACHO:VISTO, SIM , DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 864.
Nº ORD.SERV.AUT.ESCRIVÃO ASSINAR:
NOME E CARGO DO DIGITADOR:
226264 - 2005 \ 3703.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): ADALBERTO ARAÚJO DE ROMA
ADVOGADO: EVANDRO CORBELINO BIANCARDINI
IMPETRADO(A): DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRADO, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
237136 - 2006 \ 190.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO
PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Disponibilizado - 21/6/2007
237267 - 2006 \ 194.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): ELIZABETH BACARIN
ADVOGADO: CEMI ALVES DE JESUS
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO - DETRAN
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
ADVOGADO: ANDRÉ DE PAIVA PINTO
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
258500 - 2006 \ 691.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): FÁTIMO NUNES SIQUEIRA
ADVOGADO: ANTÔNIO PAULO ZAMBRIM MENDONÇA
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
ADVOGADO: ANDRE DE PAIVA PINTO
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
242517 - 2006 \ 347.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): ACÁCIO TOMÉ DA SILVA
ADVOGADO: MARCEL ALEXANDRE LOPES
IMPETRADO(A): DETRAN/MT - DEPTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
MATO GROSSO,
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
248729 - 2006 \ 551.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN
IMPETRADO(A): DETRAN/MT - DEPTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
MATO GROSSO,
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
255126 - 2006 \ 657.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): CRISTINA ISABEL WIEGERT
ADVOGADO: CRISTINA ISABEL WIEGERT
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 62
IMPETRADO(A): DETRAN/MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
237136 - 2006 \ 190.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO
PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
220453 - 2006 \ 76.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): IVAN DE LIMA LOPES
ADVOGADO: MICHELLE ALVES DONEGA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: CERTIFICO E DOU
FÉ, QUE NESTA DATA REMETI AO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA O
EXPEDIENTE Nº15/07; CONSTANDO INTIMAÇÃO.
220453 - 2006 \ 76.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): IVAN DE LIMA LOPES
ADVOGADO: MICHELLE ALVES DONEGA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
256946 - 2006 \ 670.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): MARLENE DAMAS DOS SANTOS
ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA LOPES
IMPETRADO(A): DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
INTIMAÇÃO: INTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
250110 - 2006 \ 591.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
INTIMAÇÃO: INTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
204815 - 2005 \ 2612.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): ALCY DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FRANÇA
IMPETRADO(A): DETRAN/MT- DEPTO ESTADUAL DE TRÂNS. DO ESTADO
DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
248894 - 2006 \ 562.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): VANESSA DE HOLANDA TANIGUT
Disponibilizado - 21/6/2007
ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
IMPETRADO(A): CHEFE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
259293 - 2006 \ 693.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): EVA DA SILVA COUTO
ADVOGADO: KEILA DE FIGUEIREDO MIRANDA
IMPETRADO(A): DIRETOR GERAL DO DETRAN/MT - DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
249087 - 2006 \ 567.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): LARA TORRES LOPES
ADVOGADO: LARA TORRES LOPES
IMPETRADO(A): DETRAN/MT - DEPTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
MATO GROSSO,
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
243078 - 2006 \ 368.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): CARLA DE CAMARGO VIANA
ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA LOPES
IMPETRADO(A): DETRAN/MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGENIO ARAUJO
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
247492 - 2006 \ 508.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS
ADVOGADO: MARILIA MOREIRA DE CASTILHO
IMPETRADO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE MATO GROSSO - DETRAN
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
243935 - 2006 \ 404.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): PLANGE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO
IMPETRADO(A): SUP. ADJ. DE FISCAL. TRIBUTÁRIA DA SEC. DE
FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: NELSON PEREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
254060 - 2006 \ 642.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): HAMILTON FERREIRA SILVA
ADVOGADO: ULISSES RABANEDA DOS SANTOS
IMPETRADO(A): DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGENIO ARAUJO
INTIMAÇÃO: NTIME-SE O APELADO/ IMPETRANTE, PARA APRESENTAR
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
PROCESSOS COM SENTENÇA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 63
38407 - 2000 \ 1390.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: ANTÔNIO FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA
REQUERENTE: ÂNGELA DE PINHO HERANE
REQUERENTE: DURVAL TEODORO DE MELO
REQUERENTE: ÉZIO DIAS VIDRAGO
REQUERENTE: ELIANETH GLÁUCIA DE OLIVEIRA NAZÁRIO
REQUERENTE: EUDACIO ANTONIO DUARTE
REQUERENTE: IZABEL DE OLIVEIRA FAÉ
REQUERENTE: JOSÉ ADELAR DAL PISSOL
REQUERENTE: JUSSARA HELENA AMORIM DE JESUS ALCOFORADO
REQUERENTE: LÚCIA VALDEREZ CUIABANO PESTRE VIDAL DA
FONSECA
REQUERENTE: MARIA IGNEZ DESCHAMPS CAVALCANTI BAPTISTA
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
REQUERENTE: OACYR GALVÃO VALLIN
REQUERENTE: RUBI FACHIN
REQUERENTE: SÉRGIO BENEDITO BASTOS PARREIRAS
REQUERENTE: SÔNIA CRISTINA MANGONI DE OLIVEIRA LELIS
ADVOGADO: SÉRGIO BAPTISTA DA SILVA
REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CUIABÁ/MT
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE MELLO
INTIMAÇÃO: EX POSITIS, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA,
HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS REALIZADOS PELA PERÍCIA, PARA O
FIM DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PAGAMENTO DO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SOBRE O TOTAL DA
REMUNERAÇÃO DOS REQUERENTES, COMO TAMBÉM, O PAGAMENTO
DAS DIFERENÇAS NÃO PAGAS E APONTADAS NA PERÍCIA,
DEVIDAMENTE CORRIGIDAS E ATUALIZADAS, NA FORMA DA
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A MATÉRIA; BEM COMO, QUE O ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO SEJA CALCULADO SOBRE O TOTAL DOS
VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÃO DOS REQUERENTES, INCLUINDO-SE
TODOS OS ADICIONAIS INDIVIDUAIS, BEM COMO O PERCENTUAL DA
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, E TODOS OS SEUS REFLEXOS,
COMO NO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, ETC;.
CONDENO AINDA O REQUERIDO, A PAGAR A TITULO DE GRATIFICAÇÃO
DE PRODUTIVIDADE AOS REQUERENTES, OS 20.000 PONTOS OS QUAIS
EQUIVALEM A 80% DO VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO OU SUBSIDIO, DE
SECRETÁRIO MUNICIPAL, SEM QUE INCIDA SOBRE O REFERIDO
PERCENTUAL DE 80% QUALQUER TETO O QUAL VENHA RESTRINGIR O
DIREITO A RECEBER A REFERIDA GRATIFICAÇÃO, INDIVIDUALIZADA,
MAIS SALÁRIO BASE, ADICIONAIS E TODAS AS VERBAS A QUEM TEM
DIREITO E QUE POSSUEM OS SERVIDORES.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COMO NOS HONORÁRIOS PERICIAIS PAGOS
ANTECIPADAMENTE PELOS REQUERENTES, O Q U A L D E V E S E R
CORRIGIDO E ATUALIZADO NA FORMA DA LEI, E EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$=15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
COM OU SEM RECURSO VOLUNTÁRIO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO
E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
P.R.I.C.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
263833 - 2006 \ 728.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): FITINES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME
ADVOGADO: ERONI PEDRO DA SILVA
IMPETRADO(A): AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
INTIMAÇÃO: – INTIMEM-SE O APELADO/ IMPETRANTE PARA
APRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
259716 - 2006 \ 695.
AÇÃO: MEDIDA PROTETIVA
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: ALEXANDRE DE MATOS GUEDES
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA
INTIMAÇÃO: INTIMEM-SE O APELADO/ IMPETRANTE PARA APRESENTAR
Disponibilizado - 21/6/2007
CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
239965 - 2006 \ 275.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): PEDRO JOAQUIM BATISTA
IMPETRANTE(S): ALEXANDRE MARTINS
ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA LOPES
IMPETRADO(A): DETRAN/MT - DEPTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
MATO GROSSO,
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
INTIMAÇÃO: – INTIMEM-SE O APELADO/ IMPETRANTE PARA
APRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
247235 - 2006 \ 495.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): ANA LAURA PEREIRA
ADVOGADO: ANA LAURA PEREIRA
IMPETRADO(A): DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE MT
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
INTIMAÇÃO: – INTIMEM-SE O APELADO/ IMPETRANTE PARA
APRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
246948 - 2006 \ 489.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): ISABEL CHRISTINA ARCOVERDE ALEXANDRE DE
SOUZA
ADVOGADO: MÁRCIO LEANDRO P. DE ALMEIDA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO - DETRAN/MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
INTIMAÇÃO: – INTIMEM-SE O APELADO/ IMPETRANTE PARA
APRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
242300 - 2006 \ 342.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): ELIANE DOMINGOS COSTA
ADVOGADO: JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA
IMPETRADO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DETRAN/MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
INTIMAÇÃO: – INTIMEM-SE O APELADO/ IMPETRANTE PARA
APRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
219294 - 2005 \ 3745.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): TIRA TUDO REMOÇÕES E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE
IMPETRADO(A): DETRAN/MT
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
INTIMAÇÃO: – INTIMEM-SE O APELADO/ IMPETRANTE PARA
APRESENTAR CONTRA RAZÕES OU RECURSO DE APELAÇÃO NO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
256458 - 2006 \ 667.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): ELETROESTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO: SILVIO SOARES DA SILVA JUNIOR
IMPETRADO(A): DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
INTIMAÇÃO: – INTIMEM-SE O APELADO/ IMPETRANTE PARA
APRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
247220 - 2006 \ 494.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 64
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): BRUNA MACIEL MENESELLO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES
IMPETRADO(A): DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGENIO ARAUJO
ADVOGADO: LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
INTIMAÇÃO: – INTIMEM-SE O APELADO/ IMPETRANTE PARA
APRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
3ª Vara Especializada da Fazenda Pública
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
Expediente
225928 - 2005 \ 3738.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
ADVOGADO: RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA MT
EXPEDIENTE: PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO REQUERENTE PARA
EFETUAR A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA PARA DISTRIBUÍ-LA, NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
COMARCA DE CUIABÁ
TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ: ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃ: MARLY MARIA DA SILVA GARCIA
EXPEDIENTE: 2007/23
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
46307 - 1996 \ 1837.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
ADVOGADO: JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
ADVOGADO: DULCE DE MOURA
EXECUTADOS(AS): PYRAMID CONFECÇÕES S.A
ADVOGADO: MARCELO ZANDONADI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: RH. SE NOS AFIGURA LEGÍTIMA A
PRETENSÃO POSTA PELA FAZENDA ESTADUAL NA PETIÇÃO DE FLS.
103/106, VEZ QUE, A DESPEITO DAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS
COLIMANDO A REALIZAÇÃO PRÁTICA DO DIREITO MATERIAL
ESTAMPADO NA CDA, TEMOS, QUE ATÉ A ENSANCHAS, O CRÉDITO
EXEQÜENDO LONGE ESTÁ DE SEU CABAL IMPLEMENTO. ACRESCE, EN
PASSANT, QUE A HIPÓTESE, MERCÊ DA SUPREMACIA DO INTERESSE
PÚBLICO – IN CASU TRADUZIDO NA EXECUÇÃO FISCAL EM CURSO
[CONSECUÇÃO DE RECEITA DERIVADA EM PROL DA COLETIVIDADE!] –
SOBRE O PARTICULAR INTERESSE DA DEVEDORA RELAPSA, PER SE,
FALA DA IMPERIOSIDADE DO DEFERIMENTO DA MEDIDA ORA
REQUESTADA. LOGO, [À MÍNGUA DE OBSERVÂNCIA À GRADAÇÃO
GIZADA NO ART. 11 DA LEF] DEFIRO O BLOQUEIO INSTADO A FLS.106,
NOS MOLDES E PARA OS FINS INSTADOS. PROCEDA-SE A
SUBSTITUIÇÃO DA CDA PRIMEVA PELA CDA DE FLS. 112/113. CITEM-SE.
245969 - 2006 \ 465.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: ETHIENNE GAIÃO DE SOUZA PAULO
EXEQUENTE: ALINNE GAIÃO DE SOUZA PAULO
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
EXECUTADOS(AS): BANCO SANTANDER S.A. - SANTANDER BANESPA
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: BENEDITO PALMEIRA NETO
DESPACHO: A DESPEITO DE NÃO IMPRESSIONAR A TESE POSTA A FLS.
504/510, JÁ QUE AO REVÉS DE LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO, SE
NOS DEPARA ORDEM DE PENHORA, COM O ESCOPO PRECÍPUO E
INSULADO DE GARANTIR O JUÍZO, CUIDAMOS CURIAL A SUSPENSÃO
DA MARCHA DA EXECUÇÃO, ATÉ O DESENLACE DO INCIDENTE. ÀS
EXEQÜENTES, POIS. INT.
245969 - 2006 \ 465.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: ETHIENNE GAIÃO DE SOUZA PAULO
EXEQUENTE: ALINNE GAIÃO DE SOUZA PAULO
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
Disponibilizado - 21/6/2007
EXECUTADOS(AS): BANCO SANTANDER S.A. - SANTANDER BANESPA
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: BENEDITO PALMEIRA NETO
DESPACHO: Não conheço da impugnação de fls. 523/531, porquanto
literalmente reproduz o teor da objeção de pré-executividade [fls.
504/510], recebida e com decisão preambular de conteúdo positivo, ut fls.
520. Desentranhe-se, pois, a impugnação, restituindo-a ao executado .
Cumpra-se a ordem emergente da decisão de fls. 520. Int.
PROCESSOS COM SENTENÇA
179935 - 2004 \ 2440.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: BRUNO HOMEM DE MELO
ADVOGADO: JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
RÉU(S): PRONTO SOCORRO HOSPITAL E MATERNIDADE MODELO LTDA.
RÉU(S): JOSÉ HADDAD FILHO
RÉU(S): MELLISA CURY HADDAD
RÉU(S): WALDEMIR OLAVARRIA DE PINHO
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JR
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VERSAM OS AUTOS
DESAPROPRIAÇÃO AFORADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO EM
FACE DO PRONTO SOCORRO HOSPITAL E MATERNIDADE MODELO DE
CUIABÁ S/C LTDA – HOSPITAL MODELO. SOB COLOR DE SUPEDÂNEO
À VELEIDADE POSTA, EM SUBSTÂNCIA, ADUZIU QUE ATRAVÉS DO
DECRETO ESTADUAL 4281, PUBLICADO EM 03/11/2004 [FLS. 70], FOI
DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
O IMÓVEL QUE ESPECIALIZA, ENSEJANDO A INSTITUIÇÃO DO MT
LABORATÓRIO. AJUNTOU QUE PALMILHADA LARGA SENDA NA ESFERA
ADMINISTRATIVA, NÃO LOGROU CONVENCIONAR A JUSTA
INDENIZAÇÃO DEVIDA À REQUERIDA E, PORTANTO, PORQUE FRUTO DE
AVALIAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO, CUIDA
QUE O BEM EXPROPRIADO VALE R$ 800.000,00 [OITOCENTOS MIL
REAIS], IMPORTÂNCIA QUE COLIMA DEPOSITAR EM JUÍZO, SEGUIDA DE
SUA IMISSÃO PROVISÓRIA NO IMÓVEL. POR DERRADEIRO, INSTOU PELA
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DECRETAR A DESAPROPRIAÇÃO E
CONSEGUINTE PERDA DO IMÓVEL, INCORPORANDO-O AO PATRIMÔNIO
DO ESTADO DE MATO GROSSO. JUNTOU DOCUMENTOS. IMISSÃO
PROVISÓRIA DIFERIDA PARA MOMENTO A SUCEDER A AVALIAÇÃO
JUDICIAL ORDENADA [FLS. 104], ENTANTO, CONCEDIDA EM SEDE DE RAI
[FLS. 204/205]. LAUDO PERICIAL A FLS. 247/269 TRAZENDO
AVALIAÇÃO A IMPORTAR R$ 1.075.600,00 [UM MILHÃO E SETENTA E
CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS]. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO JUDICIAL
OFERTADA PELA REQUERIDA, VEZ QUE, A SEU SENTIR, O IMÓVEL
EXPROPRIADO VALE R$ 1.248.529,00 [UM MILHÃO, DUZENTOS E
QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS – FLS.
272/296]. MANIFESTAÇÃO DO PODER EXPROPRIANTE A FLS. 299
CONCORDANDO COM A AVALIAÇÃO JUDICIAL. EFETIVADOS DEPÓSITOS
PELO ENTE ESTATAL A PERFAZEREM O TOTAL DE R$ 1.091.000,00 [UM
MILHÃO E NOVENTA E UM MIL REAIS – FLS. 133/137 E 151/153]. APÓS
REITERADAS INSTÂNCIAS [DE SÓCIO ISOLADAMENTE E DA SOCIEDADE
EMPRESÁRIA] COM VISTAS AO LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DEPOSITADA, DESACOLHIDAS À MÍNGUA DE DOCUMENTOS DE MISTER,
CONSOANTE MANIFESTAÇÕES DO CUSTOS LEGIS, A REQUERIDA,
HAVENDO COLMATADO OS HIATOS EXISTENTES, PONDO O FEITO
PRONTO, CONCORDOU COM O VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL PELO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 65
P E R I T O E , P O R T A N T O , I N S T O U P A L A E X P E D I Ç Ã O D E A L V A RÁ
AUTORIZANDO SEUS REPRESENTANTES LEGAIS A PROCEDEREM O
LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.075.600,00 [UM MILHÃO E
SETENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS], ASSIM COMO ALVARÁ
AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DO IMÓVEL AO ESTADO
DE MATO GROSSO; OUTROSSIM, REQUER SEJA O REQUERENTE
COMPELIDO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS [FLS.
612/622]. O ENTE POLÍTICO, A FLS. 654/656, EM RAZÕES DEITADAS COM
VISTAS AO PRONTO DESLINDE DA QUESTÃO, CUIDA NÃO LHE CABER O
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO RECOMENDANDO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, DANDO POR
JUSTA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR ENCONTRADO
PELO EXPERT, OU SEJA, R$ 1.075.600,00 [UM MILHÃO E SETENTA E
CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS]. POSTO O ESCORÇO DO ESSENCIAL,
DECIDO. NA HIPÓTESE, SE NOS ASSOMA INDENIZAÇÃO MERCÊ DE
DESAPROPRIAÇÃO, SENDO DE ACENTUAR-SE QUE O VALOR ATRIBUÍDO
AO BEM PELO PERITO JUDICIAL, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, VEM
DE MOSTRAR-SE INCONTROVERSO. A CONTROVÉRSIA, QUE EM
PRINCÍPIO CINGIA-SE AO VALOR DA INDENIZAÇÃO, NÃO MAIS SUBSISTE
NESTA QUADRA, IMPONDO-SE-NOS, SIC ET SIMPLICITER, RENDENDO
OBSERVÂNCIA AO PRECEITO ESTAMPADO NO ART. 26 DO DECRETO-LEI
N. 3.365/41, ASSIM COMO AO PRECEITO CONSTITUCIONAL DA JUSTA
INDENIZAÇÃO, FIXÁ-LO EM R$ 1.075.600,00 [UM MILHÃO E SETENTA E
CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS]. LOGO, TENHO POR PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PÁGINA CAPITULAR E, POR
ISSO MESMO, DECRETO A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL NELA
DESCRITO, INCORPORANDO-O AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DE MATO
GROSSO MEDIANTE TRANSCRIÇÃO NO CRI RESPECTIVO. FIXO ?TENDO
POR ESTALÃO O VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL PELO PERITO JUDICIAL?
A INDENIZAÇÃO, A SER PAGA À REQUERIDA PELO ESTADO DE MATO
GROSSO, EM R$ 1.075.600,00 [UM MILHÃO E SETENTA E CINCO MIL E
SEISCENTOS REAIS], ATUALIZADOS DESDE O DEPÓSITO JUDICIAL.
EXPEÇAM-SE ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DA INDENIZAÇÃO,
ASSIM COMO PARA TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DO IMÓVEL AO
PODER EXPROPRIANTE [TRANSCRIÇÃO NO CRI RESPECTIVO].
DESPESAS PROCESSUAIS PRO RATA, A SEREM QUITADAS ANTES DO
LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. P. R. I.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
186388 - 2004 \ 3539.
AUTOS N.º 2004/3539.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO(A, S): CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL LTDA
CITANDO(A, S): CONCEIÇÃO NUNES PEGORINI, CPF Nº 179.042.931-53
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 29/12/2004
VALOR DO DÉBITO: R$ 516.290,73
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,
CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE
LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS
FOREM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: A PRESENTE EXECUÇÃO REFERE-SE A COBRANÇA
DE ICMS, NO VALOR DE R$ 516.290,73 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL,
DUZENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS),
ATUALIZADO EM 12.11.2004, REPRESENTADA PELA CDA - CERTIDÃO
DE DÍVIDA ATIVA N.º 000722/2004.
ADVERTÊNC I A : F I C A ( M ) A I N D A A D V E R T I D O ( A , S ) O ( A , S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
CIRLEI INÊS CRESTANI, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 28 DE SETEMBRO DE 2006.
MARLY MARIA DA SILVA GARCIA
ESCRIVÃ JUDICIAL
Disponibilizado - 21/6/2007
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
236637 - 2006 \ 193.
AUTOS N.º 2006/193.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - MT
EXECUTADO(A, S): CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL LTDA E
CONCEIÇÃO NUNES PEGORINI E MARILEI SILVA ALVES PEGORINI
CITANDO(A, S): CONCEIÇÃO NUNES PEGORINI, CPF Nº 179.042.931-53
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 5/4/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 3.081,41 (TRÊS MIL, OITENTA E UM REAIS E
QUARENTA E UM CENTAVOS).
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,
CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE
LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS
FOREM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: A PRESENTE EXECUÇÃO REFERE-SE A
COBRANÇA DA IMPORTÂNCIA REFERENTE A NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA
PELO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA FINS DE PRESTAR
ESCLARECIMENTOS SOBRE RECLAMAÇÃO ATINENTE A REQUISIÇÃO DE
PRODUTOS COM VÍCIO DE QUALIDADE, NO VALOR DE R$ 3.081,41
(TRÊS MIL, OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS),
ATUALIZADO EM 01.08.2006, REPRESENTADA PELA CDA - CERTIDÃO
DE DÍVIDA ATIVA N.º 000790/05-ª
ADVERTÊNC I A : F I C A ( M ) A I N D A A D V E R T I D O ( A , S ) O ( A , S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
CIRLEI INÊS CRESTANI, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 29 DE SETEMBRO DE 2006.
MARLY MARIA DA SILVA GARCIA
ESCRIVÃ JUDICIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
231359 - 2006 \ 31.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADOS(AS): CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL LTDA
EXECUTADOS(AS): CONCEIÇÃO NUNES PEGORINI
EXECUTADOS(AS): MARILEI SILVA ALVES PEGORINI
CITANDO(A, S): CONCEIÇÃO NUNES PEGORINI, CPF Nº 179.042.931-53
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 18/1/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 111.072,01 (CENTO E ONZE MIL, SETENTA E DOIS
REAIS E UM CENTAVO).
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,
CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE
LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS
FOREM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: A PRESENTE EXECUÇÃO REFERE-SE A COBRANÇA
DE ICMS, NO VALOR DE R$ 111.072,01 (CENTO E ONZE MIL, SETENTA E
DOIS REAIS E UM CENTAVO), ATUALIZADO EM 01.08.2006,
R E P R E S E N T A D A P E L A C D A - C E R T I D Ã O D E D Í V I D A A T I V A N .º
001322/05-A.
ADVERTÊNC I A : F I C A ( M ) A I N D A A D V E R T I D O ( A , S ) O ( A , S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 66
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
CIRLEI INÊS CRESTANI, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 29 DE SETEMBRO DE 2006.
MARLY MARIA DA SILVA GARCIA
ESCRIVÃ JUDICIAL
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
CIRLEI INÊS CRESTANI, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 25 DE MAIO DE 2007.
MARLY MARIA DA SILVA GARCIA
ESCRIVÃ JUDICIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS
227354 - 2005 \ 3772.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(A, S): COM. IND. ROCHA RIBEIRO IMP. E EXP. LTDA E
FRANCISCO BARROS ALVES E ISMAEL FERREIRA
CITANDO(A, S): COM. IND ROCHA RIBEIRO IMP E EXP LTDA, CNPJ Nº
01.667.184/0001-00, FRANCISCO BARROS ALVES, CPF Nº
306.199.633-87 E, ISMAEL FERREIRA, CPF Nº 885.069.401-68.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 11/11/2005
VALOR DO DÉBITO R$ 59.819,01 (CINQÜENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS
E DEZENOVE REAIS E UM CENTAVO)
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,
CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE
LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS
FOREM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: A PRESENTE EXECUÇÃO REFERE-SE A COBRANÇA
DE ICMS, NO VALOR DE R$ 59.819,01 (CINQÜENTA E NOVE MIL,
OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E UM CENTAVO) ATUALIZADO EM
26.09.2006, REPRESENTADA PELA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº
000242/05-A
ADVERTÊNC I A : F I C A ( M ) A I N D A A D V E R T I D O ( A , S ) O ( A , S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
CIRLEI INÊS CRESTANI, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 23 DE MAIO DE 2007.
MARLY MARIA DA SILVA GARCIA
ESCRIVÃ JUDICIAL
155501 - 2001 \ 1471.
AUTOS N.º 2001/1471.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - MT
EXECUTADO(A, S): ÓPERA LIGHT CHOPERIA E DANCING LTDA
CITANDO(A, S): OPERA LIGHT CHOPERIA E DANCING, CNPJ Nº
37.449.147/0001-73 E DO SÓCIO MARCELO MARINI, CPF Nº
034.077.028-76.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 30/10/2001
VALOR DO DÉBITO: R$ 7.169,47 (SETE MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE
REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 08.08.2006.
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,
CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE
LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS
FOREM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: A PRESENTE EXECUÇÃO REFERE-SE A COBRANÇA
DE ICMS, NO VALOR DE R$ 7.169,47 (SETE MIL, CENTO E SESSENTA E
NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ
08.08.2006, REPRESENTADA PELA CDA - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
N.º 000587/01-A .
ADVERTÊNC I A : F I C A ( M ) A I N D A A D V E R T I D O ( A , S ) O ( A , S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
CIRLEI INÊS CRESTANI, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 25 DE MAIO DE 2007.
MARLY MARIA DA SILVA GARCIA
ESCRIVÃ JUDICIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
45931 - 2000 \ 1408.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
EXECUTADO(A, S): FRIGONOSSO IND. COM. SALSICHARIA LTDA, CNPJ
Nº 24.688.632/0001-58
CITANDO(A, S): FRIGONOSSO IND. COM. SALSICHARIA LTDA, CNPJ Nº
24.688.632/0001-58
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 21/11/2000
VALOR DO DÉBITO: R$ 10.572,02
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,
CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE
LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS
FOREM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: A PRESENTE EXECUÇÃO REFERE-SE A COBRANÇA
DE INFRAÇÃO POR OPERAR SEM A DEVIDA LICENÇA DE PRESCRIÇÃO
DO ÓRGÃO AMBIENTAL, POR OMISSÃO DA LEI Nº 4894 DE 25.09.91, NO
VALOR DE R$ 10.029,17 (DEZ MIL, VINTE E NOVE REAIS E DEZESSETE
CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 14.09.2006, REPRESENTADA PELA CDA
- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA N.º 001223/00-ª
ADVERTÊNCIA: FICA(M) AINDA ADVERTIDO(A, S) O(A, S)
Disponibilizado - 21/6/2007
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
PRAZO: 30 DIAS
46083 - 2000 \ 1051.
AUTOS N.º 2000/1051.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
EXECUTADO(A, S): C O P A S U P E R M E R C A D O S L T D A , E M O A C I R
CAVALCANTE DE OLIVEIRA E ELIENE CANDIDA CAVALCANTE
INTIMANDO: MOACIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CPF: 137.919.901-45
E SUA ESPOSA ELIANA SILVA ALVARENGA, CPF: 036.314.888-40 ENDEREÇO: RUA ITUIU DE MORAES, QD. 27, CASA 45, BAIRRO:
COOPHAMIL - CUIABA-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 9/8/2000
VALOR DO DÉBITO: R$ 770,30
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SÓCIO DA EXECUTADA ACIMA
QUALIFICADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE
QUE FOI(RAM) PENHORADO(S) O(S) BEM(NS) DESCRITO(S) E
CARACTERIZADO(S) NO ITEM SEGUINTE DESTE EDITAL E DE QUE,
PORTANTO, TERÁ(ÃO) O PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA
EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA OPOR(EM) EMBARGOS.
BEM(S) PENHORADO(S): 1º - LOTE 19, DA QUADRA 25 COM ÁREA
TOTAL DE 516,00M2; 2º - LOTE 25 DA QUADRA 05, COM ÁREA TOTAL
DE 352,00M2 DE PROPRIEDADE DO SÓCIO DA EXECUTADA SR. MOACIR
CAVALCANTE DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA ELIENE CANDIDA
CAVALCANTE.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM, NO
FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 67
FORMA DA LEI. EU, OFICIAL ESCREVENTE/ESTAGIÁRIO QUE O DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 14 DE ABRIL DE 2007.
ESCRIVÃ JUDICIAL
MARLY MARIA DA SILVA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
PRAZO: 30 DIAS
46282 - 1993 \ 65.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
EXECUTADO(A, S): TRANS SAFRA TRANSP. REPRESENTAÇÕES LTDA
INTIMANDO(A, S): TRANS SAFRA TRANSP. REPRESENTAÇÕES LTDA NA
PESSOA DE SEUS SÓCIOS: JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO, CPF:
139.112019-15, BRASILEIRO(A), CASADO(A), REPRESENTANTE
COMERCIAL, ENDEREÇO: RUA MONTERREY ESQUINA C/ TRINIDAD
TOBAGO, BAIRRO: JARDIM CALIFORNIA, CUIABÁ-MT E JURACI
NOGUEIRA FRANCO, CPF: 156.412.396-34, BRASILEIRO(A), CASADO(A),
COMERCIANTE, ENDEREÇO: RUA 06, QD. 09, 04, BAIRRO: JARDIM DAS
AMÉRICAS, CUIABÁ-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 13/9/1993
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.877,46
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DE QUE FOI(RAM) PENHORADO(S) O(S) BEM(NS) DESCRITO(S) E
CARACTERIZADO(S) NO ITEM SEGUINTE DESTE EDITAL E DE QUE,
PORTANTO, TERÁ(ÃO) O PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA
EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA OPOR(EM) EMBARGOS.
BEM(S) PENHORADO(S): UM TERRENO URBANO Nº 04 - QUADRA 09 JARDIM DAS AMÉRICAS, REGISTRADO SOB Nº 40516 -, LIVRO 2F.G,
COM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DO SÓCIO DA EXECUTADA SR.
JURACI NOGUERIA FRANCO E SUA ESPOSA JANETE CARMEN ZATTA
FRANCO; E A IMPORTÂNCIA DE R$ 13.303,66 QUE FOI PENHORADO DA
CONTA DO SÓCIO JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM, NO
FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, OFICIAL ESCREVENTE/ESTAGIÁRIO QUE O DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 14 DE ABRIL DE 2007.
ESCRIVÃ JUDICIAL
MARLY MARIA DA SILVA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 30 DIAS
46522 - 1998 \ 2921.
AUTOS N.º 1998/2921.
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
PARTE REQUERENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ/MT
PARTE REQUERIDA: SILVANO POHL MOREIRA DE CASTILHO
INTIMANDO(A, S): SILVANO POHL DE CASTILHO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES (FUNAJURIS), NO VALOR DE
R$ 36,23 (TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) CÁLCULO
EFETUADO EM 31.08.2001, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NO ATO DO
PAGAMENTO., NO PRAZO DE 5 DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO
PRAZO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE SER LAVRADA CERTIDÃO E
ENCAMINHADA A PROCURADORIA ESTADUAL PARA A DEVIDA
EXECUÇÃO FISCAL, SEM PREJUÍZO DAS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA, NA FORMA DETERMINADA
NA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTIÇA.
EU, CIRLEI INÊS CRESTANI, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 23 DE MAIO DE 2007.
MARLY MARIA DA SILVA GARCIA
ESCRIVÃ JUDICIAL
4ª Vara Especializada da Fazenda Pública
Expediente
Disponibilizado - 21/6/2007
COMARCA DE CUIABÁ
QUARTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A):PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO
ESCRIVÃO(Ã):IRIDÊ SIMONE MISAEL SILVA
EXPEDIENTE:2007/31
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
265447 - 2006 \ 764.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): JULIANEE LAURA DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO: FABIOLA COLINO BISPO SANTOS
RÉU(S): IN S T I T U T O M U N I C I P A L D E P R E V I D E N C I A S O C I A L D O S
SERVIDORES DE CUIABA
ADVOGADO: ADRIANA PEDROSA LOPES
ADVOGADO: MANOEL SEIXAS FILHO
EXPEDIENTE: INTIMANDO AS PARTES PARA ESPECIFICAREM ACERCA
DAS PROVAS QUE EVENTUALMENTE DESEJAM PRODUZIR.
261239 - 2006 \ 706.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
AUTOR(A): TEREZINHA ÁVILA DA SILVA CHIAPETTI
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: INTIMANDO AS PARTES PARA ESPECIFICAREM ACERCA
DAS PROVAS QUE EVENTUALMENTE DESEJAM PRODUZIR.
243573 - 2006 \ 382.
AÇÃO: COMINATÓRIA
REQUERENTE: JOSÉ BENEDITO DE CAMPOS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
REQUERIDO(A): MTU ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS
TRANSPORTADORES
ADVOGADO: PEDRO MARTINS VERAO
ADVOGADO: TATIANA PEREIRA VASCONCELLOS
EXPEDIENTE: INTIMANDO AS PARTES PARA ESPECIFICAREM ACERCA
DAS PROVAS QUE EVENTUALMENTE DESEJAM PRODUZIR.
221688 - 2005 \ 3635.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARIO ROBERTO DORNELES VASCONCELOS
ADVOGADO: RUBIA SIMONE LEVENTI
REQUERIDO(A): SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
MATO GROSSO - SAD
ADVOGADO: LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
EXPEDIENTE: INTIMANDO AS PARTES PARA ESPECIFICAREM ACERCA
DAS PROVAS QUE EVENTUALMENTE DESEJAM PRODUZIR.
172223 - 2004 \ 1929.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: EROMAR BARBOSA BELÉM
ADVOGADO: LUCIANO DE ARRUDA
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
EXPEDIENTE: PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM ACERCA DO
OFICIO DE FL. 112.
232462 - 2006 \ 55.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE: MAURI ANTÔNIO SANDRI
ADVOGADO: REINALDO LORENÇONI FILHO
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
EXPEDIENTE: INTIMANDO AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS
APRESENTEM AS ALEGAÇÕES FINAIS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 68
235929 - 2006 \ 151.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: SANDRO DONIZETTI DE MORAES
ADVOGADO: CESAR ADRIANE LEÔNCIO
ADVOGADO: FERNANDA ABREU MATTOS
ADVOGADO: JANETE DIAS PIZARRO
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
EXPEDIENTE: INTIMANDO O REQUERIDO PARA APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO.
276864 - 2007 \ 153.
AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE
AUTOR(A): MUNICIPIO DE CUIABA
AUTOR(A): JAIR MENDES DIAS
AUTOR(A): BEVERLI MARIA CORREA MENDES
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ALESSANDRO MARCONDES ALVES
235878 - 2006 \ 147.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: DEODITE CESAR DELGADO
ADVOGADO: CESAR ADRIANE LEÔNCIO
ADVOGADO: FERNANDA ABREU MATTOS
ADVOGADO: JANETE DIAS PIZARRO
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC.
ESTADO
EXPEDIENTE: INTIMANDO O REQUERIDO PARA APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO.
274388 - 2007 \ 140.
AÇÃO: COMINATÓRIA
AUTOR(A): FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
129679 - 2003 \ 1177.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA DE MESQUITA
ADVOGADO: LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
EMBARGADO(A): ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: JULIANA BARBOSA FERREIRA
EXPEDIENTE: INTIMANDO O REQUERIDO PARA APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO.
64067 - 2000 \ 1165.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (PROC. ESTADO)
EMBARGADO(A): ANTÔNIO DOS SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO: MARCELO ZANDONADI
EXPEDIENTE: INTIMANDO O REQUERIDO PARA APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO.
60216 - 1999 \ 4200.
AÇÃO: OPOSIÇÃO
AUTOR(A): CECI MACIEL SAKUYOSHI
ADVOGADO: CECI MACIEL SAKUYOSHI
RÉU(S): MUNICIPIO DE CUIABÁ/MT
ADVOGADO: LUCIANO ROSTIROLLA - PROC. MUNICIPAL
EXPEDIENTE: INTIMANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
272163 - 2007 \ 118.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): JAIME ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO: RONAN JACKSON COSTA
RÉU(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
MATO GROSSO - DETRAN
EXPEDIENTE: INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO.
248063 - 2006 \ 525.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): JUSILEIDE RABELO DA SILVA
ADVOGADO: LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
IMPETRADO(A): COORDENADOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO MT
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
EXPEDIENTE: INTIMANDO O IMPETRANTE PARA APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO.
EXPEDIENTE: INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL.
EXPEDIENTE: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR
59898 - 1997 \ 2428.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): CIA. DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO
GROSSO-SANEMAT
ADVOGADO: EBENEZER SOARES BELIDO -PROC. SANEMAT
ADVOGADO: RENATA MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO: RUTH MARTA SERRA NASSER PAQUER
RÉU(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS FLORIANOPOLIS
EXPEDIENTE: INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO
FEITO.
281049 - 2007 \ 190.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): COMERCIAL SANTA RITA DE PETRÓLEO LTDA
AUTOR(A): COMERCIAL SANTA RITA DE PETROLEO LTDA
AUTOR(A): COMERCIAL SANTA RITA DE PETRÓLEO LTDA
AUTOR(A): COMERCIAL SANTA RITA DE PETRÓLEO LTDA
AUTOR(A): COMERCIAL SANTA RITA DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DE ANDRADE
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: ELISABETE FERREIRA ZILIO
EXPEDIENTE: INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
289338 - 2007 \ 295.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): WAGNER FERNANDES SOUZA
ADVOGADO: CASSIO FELIPE MIOTTO
IMPETRADO(A): DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO EST. DE
TRÂNSITO- DETRÂN
EXPEDIENTE: INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA D E P O S I T A R
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA E FOTOCOPIAR AS PEÇAS.
289749 - 2007 \ 312.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): JORGE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: GONÇALO ALVES DA SILVA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO CENTRO DE PROFISSIONAL
TECNOLÓGICO
IMPETRADO(A): DIRETOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA
EXPEDIENTE: INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA D E P O S I T A R
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA E FOTOCOPIAR AS PEÇAS.
PROCESSOS COM SENTENÇA
250100 - 2006 \ 586.
Disponibilizado - 21/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 69
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): PAULO ROBERTO SILVA
ADVOGADO: ALCENOR ALVES DE SOUZA
IMPETRADO(A): PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO
A FALTA DE CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO FEITO E A INÉRCIA DO REQUERENTE, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM SUPEDÂNEO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, II E III DO
CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ANOTE E ARQUIVE-SE.
PRI.CUIABÁ/MT, 24 DE MAIO DE 2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE
CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
240721 - 2006 \ 308.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): FIAGRIL AGROMERCANTIL LTDA
ADVOGADO: ENIO J. C. MEDEIROS
IMPETRADO(A): SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA
SEFAZ - MT
ADVOGADO: NELSON PEREIRA DOS SANTOS (PROC.ESTAD.)
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO E EM
CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, DENEGO A ORDEM
MANDAMENTAL, EXTINGUINDO OS AUTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC.ISENTO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS, EIS QUE INCABÍVEIS NA ESPÉCIE.P.R.I.CUIABÁ, 20 DE
ABRIL DE 2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
257954 - 2006 \ 677.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): CASSIMIRO OLIMPIO BUENO
ADVOGADO: GISELE BARBOSA CASTELLO
IMPETRADO(A): DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE MT
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO
A FALTA DE CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO FEITO E A INÉRCIA DO REQUERENTE, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM SUPEDÂNEO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, II E III DO
CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ANOTE E ARQUIVE-SE.
PRI.CUIABÁ/MT, 24 DE MAIO DE 2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE
CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
63138 - 2002 \ 349.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): VIRGÍNIA RUTH ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA FILHO
ADVOGADO: VALDRIANGELO SAMUEL FONSECA
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO
A FALTA DE CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO FEITO E A INÉRCIA DO REQUERENTE, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM SUPEDÂNEO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, II E III DO
CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ANOTE E ARQUIVE-SE.
PRI.CUIABÁ/MT, 24 DE MAIO DE 2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE
CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
196352 - 2005 \ 1205.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): SPERAFICO EXPORTADORA DE FERRAMENTAS LTDA
ADVOGADO: JONES EVERSON CARDOSO
IMPETRADO(A): CHEFES DOS POSTOS DE FISCALIZAÇÃO DE
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MT
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO
A FALTA DE CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO FEITO E A INÉRCIA DO REQUERENTE, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM SUPEDÂNEO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, II E III DO
CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ANOTE E ARQUIVE-SE.
PRI.CUIABÁ/MT, 24 DE MAIO DE 2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE
CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
Disponibilizado - 21/6/2007
233107 - 2006 \ 75.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): EDSON CAZAR RIBEIRO
IMPETRANTE(S): IRENE RODRIGUES RIBEIRO
ADVOGADO: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES
IMPETRADO(A): PROCURADORIA FISCAL - LOTADO NA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO
A FALTA DE CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO FEITO E A INÉRCIA DO REQUERENTE, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM SUPEDÂNEO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, II E III DO
CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ANOTE E ARQUIVE-SE.
PRI.CUIABÁ/MT, 24 DE MAIO DE 2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE
CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
247230 - 2006 \ 502.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): FOADE MARTINS DA SILVA
ADVOGADO: LAUDIR RODRIGUES DE LIMA
IMPETRADO(A): SUPERINT. DE ADM. TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE
FAZENDA DO EST. DE MATO GROSSO
IMPETRADO(A): DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE MT
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO
A FALTA DE CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO FEITO E A INÉRCIA DO REQUERENTE, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM SUPEDÂNEO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, II E III DO
CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ANOTE E ARQUIVE-SE.
PRI.CUIABÁ/MT, 24 DE MAIO DE 2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE
CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
247964 - 2006 \ 522.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): LAERTE SANTANA
ADVOGADO: LAERTE SANTANA
IMPETRADO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO
A FALTA DE CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO FEITO E A INÉRCIA DO REQUERENTE, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM SUPEDÂNEO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, II E III DO
CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ANOTE E ARQUIVE-SE.
PRI.CUIABÁ/MT, 24 DE MAIO DE 2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE
CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
61446 - 2000 \ 210.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ/MT
ADVOGADO: JULIETE CALDAS MIGUEIS RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): ANTONIO JOSÉ MONTEIRO DA FONSECA
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: ISTO POSTO, DECLARO
PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EX OFFICIO, COM BASE NO ART. 174
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM
CUSTAS NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR NÃO TER HAVIDO A
INTERVENÇÃO DE PROFISSIONAL NOS AUTOS, PELA PARTE
EXECUTADA.P.R.I E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUIABÁ, 3 DE MAIO DE
2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
63877 - 1996 \ 983.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: WYLERSON VERANO DE A. SOUSA - PROC. ESTADO
EXECUTADOS(AS): LOUIS NAAMAN KHOURI
EXECUTADOS(AS): REGINA LÚCIA DE MIRANDA KHOURI
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 70
ADVOGADO: JOSE NAAMAN KHOURI
EXPEDIENTE: VISTOS, EM CORREIÇÃO.ANTE O PEDIDO EXPRESSO DO
CREDOR, JULGO EXTINTO ESTES AUTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS, PELO DEVEDOR.APÓS O
PAGAMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXAS E ARQUIVE-SE.PRI.
235867 - 2006 \ 146.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA AMELIA VIEIRA SANTANA
ADVOGADO: CESAR ADRIANE LEÔNCIO
ADVOGADO: FERNANDA ABREU MATTOS
ADVOGADO: JANETE DIAS PIZARRO
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JOSE VITOR C. GARGAGLIONE (PROC.EST.)
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO,
ACOLHENDO PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGÜIDA
PELO REQUERIDO NO QUE CONCERNE AOS FATOS ANTERIORES A
28/03/2001, JULGO NO MÉRITO TOTALMENTE IMPROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO, EXTINGUINDO OS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 269,
I, DO CPC.CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM
R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §3° DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. ISENTO-A DO PAGAMENTO DAS VERBAS
SUCUMBENCIAIS POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS
TERMOS DA LEI N.º 1.060/50.PRI.CUIABÁ – MT, 24 DE ABRIL DE
2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
231023 - 2006 \ 17.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): COCAR VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO: JAIR DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO
RÉU(S): SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MT
ADVOGADO: ELISABETE FERREIRA ZILIO
EXPEDIENTE: VISTOS. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA, PARA
OS FINS DO ARTIGO 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO, COM SUPEDÂNEO NO QUE DISPÕE O ARTIGO
267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO A QUE O REQUERIDO CONTESTOU O PEDIDO, BEM
COMO ACOMPANH O U F I E L M E N T E T O D O O P R O C E S S A D O , F I X O
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEU FAVOR NA IMPORTÂNCIA DE
R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS), LEVANDO-SE EM CONTA A
NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO E, DE CONFORMIDADE COM O § 4º DO
ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, AINDA, EM
CONSIDERAÇÃO, O GRAU DE ZELO DA PROFISSIONAL, O LUGAR DE
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O
TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O
SEU SERVIÇO.PRI.CUIABÁ, 24 DE MAIO DE 2007.PAULO MÁRCIO SOARES
DE CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
235940 - 2006 \ 152.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ERENIR MARTINS DA COSTA
ADVOGADO: CESAR ADRIANE LEÔNCIO
ADVOGADO: FERNANDA ABREU MATTOS
ADVOGADO: JANETE DIAS PIZARRO
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO,
ACOLHENDO PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGÜIDA
PELO REQUERIDO NO QUE CONCERNE AOS FATOS ANTERIORES A
28/03/2001, JULGO NO MÉRITO TOTALMENTE IMPROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO, EXTINGUINDO OS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 269,
I, DO CPC.CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM
R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §3° DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. ISENTO-A DO PAGAMENTO DAS VERBAS
SUCUMBENCIAIS POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS
TERMOS DA LEI N.º 1.060/50.PRI.CUIABÁ – MT, 26 DE ABRIL DE
2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
242964 - 2006 \ 360.
Disponibilizado - 21/6/2007
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSE MILTON MACIEL SANTANA
ADVOGADO: FERNANDA ABREU MATTOS
ADVOGADO: CESAR ADRIANE LEÔNCIO
ADVOGADO: JANETE DIAS PIZARRO
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO,
ACOLHENDO PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGÜIDA
PELO REQUERIDO NO QUE CONCERNE AOS FATOS ANTERIORES A
28/06/2001, JULGO NO MÉRITO TOTALMENTE IMPROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO, EXTINGUINDO OS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 269,
I, DO CPC.CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$
1.000,00 (MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §3° DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ISENTO-O DO PAGAMENTO DAS VERBAS
SUCUMBENCIAIS POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS
TERMOS DA LEI N.º 1.060/50.PRI.CUIABÁ – MT, 27 DE ABRIL DE
2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
287845 - 2007 \ 258.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA
ADVOGADO: BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
EXPEDIENTE: VISTOS, ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA,
PARA OS FINS DO ARTIGO 158 DO CPC, JULGANDO EXTINTO ESTES
AUTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, CPC. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE.SEM CUSTAS.PRI
240114 - 2006 \ 270.
AÇÃO: NULIDADE DE ATO JURÍDICO
REQUERENTE: DOUGLAS MOURA LOPES
ADVOGADO: JOSE BATISTA FILHO
ADVOGADO: MARIA CLAUDIMAR SOARES LACERDA
REQUERIDO(A): COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO, E POR
TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO, DECLARANDO INCIDENTER TANTUM A
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 12 DA LEI N.º 3.800/76 E, POR
CONSEQÜÊNCIA, DECLARO A NULIDADE DA SESSÃO SECRETA NA
QUAL O REQUERENTE FOI SUBMETIDO NOS MOLDES DO REFERIDO
DISPOSITIVO, ANULANDO A PUNIÇÃO APLICADA CONSISTENTE NA SUA
EXCLUSÃO DAS FILEIRAS DA POLÍCIA MILITAR A BEM DA DISCIPLINA,
DETERMINANDO SUA REINTEGRAÇÃO AO QUADRO DE SERVIDORES
ATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO. COMO
COROLÁRIO, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
REMUNERAÇÕES QUE O REQUERENTE DEIXOU DE RECEBER DURANTE O
PERÍODO EM QUE ESTEVE AFASTADO, CUJOS VALORES DEVEM SER
ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DESDE A DATA DE CADA PAGAMENTO,
SENDO QUE OS JUROS LEGAIS DEVERÃO SER DE 0,5% AO MÊS ATÉ A
DATA DE 11/01/2003, E DE 1% AO MÊS APÓS ESTA DATA, ATÉ A DATA
DO EFETIVO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AO REQUERENTE.
OS VALORES DEVIDOS TAMBÉM DEVERÃO SER CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE PELO INPC, DESDE A DATA EM QUE CADA
REMUNERAÇÃO DEVERIA TER SIDO PAGA AO REQUERENTE ATÉ A
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.EXTINGO OS AUTOS COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC.CUSTAS EX VI
LEGIS. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E
QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ARTIGO 20, §4º, DO
CPC.P.R.I.CUIABÁ, 07 DE MAIO DE 2007. PAULO MÁRCIO SOARES DE
CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
57315 - 2002 \ 299.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: DOMINGAS SILVA DOS SANTOS, JOÃO MOESSA DE
LIMA, JOSEFA DOS S
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 71
ADVOGADO: ANA LÚCIA RICARTE
REQUERIDO(A): DIRETOR DO DETRAN/MT
ADVOGADO: EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA
ADVOGADO: VANESSA PEREIRA BORGES FARIA
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, DECLARANDO INCIDENTER TANTUM A
INCONSTITUCIONALIDADE DA REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO INCISO II DO
A R T I G O 1 3 D A L E I E S T A D U A L 7 4 6 8 / 0 1 , A N T E S D A A L T E R A Ç ÃO
PROCEDIDA PELA LEI N°7772/2002, EM RAZÃO DA OFENSA AO
PRINCÍPIO DA ISONOMIA, DETERMINANDO AO REQUERIDO QUE
CONSIDERE PARA EFEITOS DE ENQUADRAMENTO DOS REQUERENTES, O
TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO AO ESTADO DE MATO
GROSSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N.º
04/90, COM EFEITOS EX TUNC, DEVENDO PROCEDER AO
ENQUADRAMENTO RETROATIVO DOS REQUERENTES NOS NÍVEIS
CORRETOS DA CARREIRA, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA
REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO INCISO II, DO ARTIGO 13, DA LEI N.º
7.468/2001.JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS COM JULGAMENTO
DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$
1.000,00 (MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §4° DO
CPC.PRI.CUIABÁ, 14 DE MAIO DE 2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE
CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
269400 - 2007 \ 61.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): FÁTIMA PONTES MONTEIRO
IMPETRANTE(S): SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSP.
URBANO DO MUNCIPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO: RENATTA SOUZA CARVALHO
IMPETRADO(A): DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE MT
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO, E POR
TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O
PRESENTE WRIT OF MANDAMUS E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONCEDO A
ORDEM DE MANDADO DE SEGURANÇA, PARA ASSEGURAR A
IMPETRANTE O DIREITO DE OBTER O LICENCIAMENTO DE SEU VEÍCULO
INFORMADO ÀS FLS. 22, SEM O RECOLHIMENTO DAS MULTAS POR
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, E , P O R C O N S E G U I N T E , D E C L A R A R
INSUBSISTENTES AS MULTAS DE Nº 167265709, 176597107, 177964154,
ORDENANDO A RETIRADA DA PONTUAÇÃO NEGATIVA DA SUA CNH
ACERCA DE TAIS INFRAÇÕES.
COMUNIQUE-SE, INCONTINENTI A
AUTORIDADE COATORA, ACERCA DESTA DECISÃO PARA AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 11, DA LEI N° 1533/51.SEM HONORÁRIOS E CUSTAS,
PORQUE INCABÍVEIS À ESPÉCIE.NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ARTIGO 12 DA LEI N° 1533/51, ESTA SENTENÇA ESTÁ SUJEITA AO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ASSIM, ESGOTADO O PRAZO PARA
RECURSOS VOLUNTÁRIOS, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, REMETAM-SE
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,
FAZENDO-SE GRAFAR AS SEMPRE RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE
JUÍZO. P.R.I.CUIABÁ-MT, 15 DE MAIO DE 2007.PAULO MÁRCIO SOARES
DE CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
270560 - 2007 \ 79.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): EDNEI HENRIQUE DE PAULA
ADVOGADO: ANTONIO PADILHA DE CARVALHO
ADVOGADO: VALTENCIR REIS PEREIRA
IMPETRADO(A): RONALDO JOSE SOARES
EXPEDIENTE: RESUMO DA SENTENÇA: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO
A FALTA DE CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO FEITO E A INÉRCIA DO REQUERENTE, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM SUPEDÂNEO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, II E III DO
CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ANOTE E ARQUIVE-SE.
PRI.CUIABÁ/MT, 24 DE MAIO DE 2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE
CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM DESPACHO
Disponibilizado - 21/6/2007
211277 - 2005 \ 3422.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
ADVOGADO: SADI GENTIL
EXECUTADOS(AS): GEOESTE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
EXPEDIENTE: VISTOS, EM CORREIÇÃO.MANIFESTE-SE A PARTE
CREDORA ACERCA DA CERTIDÃO JUNTADA. INTIME-SE.CUIABÁ, 4 DE
JUNHO DE 2007. PAULO MARCIO SOARES DE CARVALHO. JUIZ DE
DIREITO.
267919 - 2007 \ 46.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): NILSON REI NARDELLI
ADVOGADO: ANA LUCIA RICARTE
RÉU(S): MUNICIPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO: ANA LIDIA SOUSA MARQUES - PROC. DO MUNÍCIPIO
EXPEDIENTE: VISTOS, EM CORREIÇÃO.1 - INTIME-SE A AUTORA PARA
SE MANIFESTAR ACERCA DA PRELIMINAR ARGUIDA.2 - APÓS,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
EVENTUALMENTE AINDA DESEJAM PRODUZIR; DETALHANDO-AS E
JUSTIFICANDO-AS.3 - EM SEGUIDA, COLHA-SE O PARECER MINISTERIAL.
218193 - 2005 \ 3561.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACIARA - MT
ADVOGADO: SADI GENTIL
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE MELLO FILHO
EXECUTADOS(AS): CONSTRUTORA MORINS LTDA
EXPEDIENTE: VISTOS, EM CORREIÇÃO.MANIFESTE-SE A PARTE
CREDORA ACERCA DA CERTIDÃO JUNTADA. INTIME-SE.CUIABÁ, 4 DE
JUNHO DE 2007. PAULO MARCIO SOARES DE CARVALHO. JUIZ DE
DIREITO.
56674 - 2000 \ 887.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
A U T O R ( A ) : S I N D I C A T O D O S P R O F . D E T R I B U T A Ç Ã O A R R E C.
FISCALIZAÇÃO/MT
ADVOGADO: MÁRIO APARECIDO LEITE C. PRATES
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
EXPEDIENTE: VISTOS, EM CORREIÇÃO.O DESPACHO PROFERIDO À FLS.
3605 NÃO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE.INTIME-SE O AUTOR PARA
T R A Z E R A R E L A Ç Ã O D E S E U S S U B S T I T U Í D O S Q U E A I N D A T ÊM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. CUIABÁ, 12 DE JULHO
DE 2007. PAULO MARCIO SOARES DE CARVALHO. JUIZ DE DIREITO.
254611 - 2006 \ 654.
AÇÃO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
AUTOR(A): JOSÉ BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: ROBERTO TADEU VAZ CURVO
RÉU(S): GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RÉU(S): GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RÉU(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): HOSPITAL DO CÂNCER DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
EXPEDIENTE: VISTOS, EM CORREIÇÃO.1 - PROCEDA-SE A JUNTADA DE
TODOS OS DOCUMENTOS APREENDIDOS.2 - APÓS, MANIFESTE-SE O
AUTOR ACERCA DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS PARTES.3 EM SEGUIDA, CERTIFIQUE-SE ACERCA DE EVENTUAL AJUIZAMENTO DA
AÇÃO PRINCIPAL.4 - COLHA-SE O PARECER MINISTERIAL. CUIABÁ, 18 DE
MAIO DE 2007. PAULO MARCIO SOARES DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
289749 - 2007 \ 312.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): JORGE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: GONÇALO ALVES DA SILVA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 72
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO CENTRO DE PROFISSIONAL
TECNOLÓGICO
IMPETRADO(A): DIRETOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA
EXPEDIENTE: RESUMO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: POSTO ISTO,
INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE
IMPETRADA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES NO DECÊNDIO
LEGAL.APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.CUIABÁ, 4 DE JUNHO DE
2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
289338 - 2007 \ 295.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): WAGNER FERNANDES SOUZA
ADVOGADO: CASSIO FELIPE MIOTTO
IMPETRADO(A): DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO EST. DE
TRÂNSITO- DETRÂN
EXPEDIENTE: RESUMO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: POR TAIS
MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA.NOTIFIQUE-SE A
AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE NO DECÊNDIO
LEGAL, PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS.COM
ELAS NOS AUTOS, OU APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA TAL,
COLHA-SE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUIABÁ/MT, 30
DE MAIO DE 2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO.JUIZ DE
DIREITO
163607 - 2000 \ 195.1
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE(S): INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT
ADVOGADO: EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES
IMPUGNADO(S): O ESP. DE HENRIQUE GOMES BIANCARDINI
ADVOGADO: PAULO FABRINNY MEDEIROS
EXPEDIENTE: RESUMO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: PELO EXPOSTO,
COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA MENCIONADOS, FIXO O VALOR
DA CAUSA, NO VALOR EXPLICITADO NA INICIAL CORRESPONDENTE À
AVALIAÇÃO DA ARES, QUAL SEJA, A DE R$ 50.400,00.SEM CUSTAS E
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO
DESTA, TRANSLADE-SE CÓPIA PARA OS AUTOS PRINCIPAIS,
INTIMANDO-SE O AUTOR PARA ADEQUAR O PEDIDO, COM OS
DEPÓSITOS E CÁLCULOS NECESSÁRIOS.ARQUIVE-SE,
DESAPENSANDO-SE.P.R.I.CUIABÁ – MT, 22 DE MAIO DE 2007.PAULO
MÁRCIO SOARES DE CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
154491 - 2004 \ 826.
AÇÃO: ACAO CIVEL PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: ROBERTO APARECIDO TURIN
REQUERIDO(A): MOACYR DA SILVA
ADVOGADO: HERMELINDO C. NUNES DE FIGUEIREDO
EXPEDIENTE: RESUMO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: ISTO POSTO,
INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR,
DETERMINANDO:
I – INTIME-SE O ESTADO DE MATO GROSSO, NA PESSOA DE SEU
PROCURADOR-GERAL PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE
MANIFESTE SOBRE A AÇÃO E PRATIQUE, EM QUERENDO, OS ATOS QUE
LHES SÃO FACULTADOS PELO §3°, DO ARTIGO 17, DA LEI DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;
II – APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
CITE-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA RESPONDER AOS TERMOS
DESTA AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA,
E COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.INTIME-SE.CUMPRA-SE. CUIABÁ, 29 DE MAIO DE
2007.PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO. JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM VISTAS AO AUTOR
193683 - 2005 \ 823.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: JOVANE MARCONI ZAGO
ADVOGADO: DALILA COÊLHO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): ESTADO DE MATO GROSSO
Disponibilizado - 21/6/2007
EXPEDIENTE: PROCESSO COM VISTAS AO CREDOR
211942 - 2005 \ 3441.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES - MT
ADVOGADO: SADI GENTIL
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE MELLO FILHO
EXECUTADOS(AS): GUIZARDI JUNIOR CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: ALCIDES MATTIUZO JUNIOR
ADVOGADO: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
ADVOGADO: FERNANDO BIRAL DE FREITAS
ADVOGADO: JOSÉ WILZEM MACOTA
EXPEDIENTE: PROCESSO COM VISTAS AO CREDOR
58483 - 1996 \ 1334.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: WYLERSON VERANO DE A. SOUSA - PROC. ESTADO
EXECUTADOS(AS): ALEXANDRE ZANGARINI
EXECUTADOS(AS): REGINA MARIA DE PAULA ZANGARINI
EXPEDIENTE: PROCESSO COM VISTAS AO CREDOR
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO CREDOR
64962 - 1997 \ 2447.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: NELSON PEREIRA DOS SANTOS (PROC.ESTAD.)
EXECUTADOS(AS): VIAÇÃO SÃO LUIS LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: INTIMANDO O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO
AUTOS.
PROCESSO COM VISTAS AO EXECUTADO
178377 - 2004 \ 2363.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
ADVOGADO: GERSON VALERIO POUSO - PROC.EST.
EXECUTADOS(AS): IMPELCO COM. E IMP. ELETRODOMÉSTICOS LTDA
ADVOGADO: ANA PAULA CERRI BUDOIA
EXPEDIENTE: PROCESSO COM VISTAS AO EXECUTADO.
175560 - 2004 \ 2117.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MT
ADVOGADO: GERSON VALERIO POUSO - PROC.EST.
EXECUTADOS(AS): IMPELCO COMERCIO E IMPORTAÇAO DE
ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO: ANA PAULA CERRI BUDOIAEXPEDIENTE: PROCESSO COM
VISTAS AO EXECUTADO.
5ª Vara Especializada da Fazenda Pública
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A):GERSON FERREIRA PAES
ESCRIVÃO(Ã):MARGARETH SULAMIRTI FERREIRA PAES
EXPEDIENTE:2007/21
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
58108 - 1998 \ 6160.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: WYLERSON VERANO DE A. SOUSA - PROC. ESTADO
EXECUTADOS(AS): ZENITAL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
EXECUTADOS(AS): ROSBECK DA PENHA BUCAIR
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 73
EXECUTADOS(AS): RAMIS BUCAIR JÚNIOR
ADVOGADO: VITORINO PEREIRA DA COSTA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MATO
GROSSO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 73.
PROCESSOS COM SENTENÇA
53758 - 2002 \ 4.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): RENATA MARIA DE TOLEDO RIBEIRO NOBREGA
ADVOGADO: FABIANA NELLI NOBREGA
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DETRAN/MT
ADVOGADO: VANESSA PEREIRA BORGES FARIA
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC.
COM ESSAS CONSIDERAÇÕES E FUNDAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART.
267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO
DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRADO
PELO (A) IMPETRANTE, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS
PROCESSUAIS, COMO AUTORIZA O ART. 10, XXII DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA CONFORMIDADE
DA SÚMULA 512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRANSITADA ESTA
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE PRAXE. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 16 DE MAIO DE
2007. DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-5A. VARA
ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
70476 - 1998 \ 6181.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
CREDOR(A): MUNICIPIO DE CUIABÁ/MT
ADVOGADO: DURVAL TEODORO DE MELLO - PROC. MUNICIPAL
DEVEDOR(A): LUIZ EUGENIO GODOY
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO.
COM ESSES ENSINAMENTOS, NA ESTEIRA DO ART. 174 DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C OS ARTS. 219, §5º E 269, IV, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECE-SE E DECLARA-SE, DE
OFÍCIO, PRESCRITO O CREDITO TRIBUTÁRIO E M R E F E R Ê N C I A ,
JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS DADA A ISENÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO
EXEQÜENTE E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE INCABÍVEIS
NA HIPÓTESE. COM O TRANSITO EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E
ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO,
I N C L U S I V E L E V A N T A N D O - S E E V E N T U A I S C O N S T R I Ç Õ E S . P . R . I.
CUMPRA-SE. CUIABÁ, __DE MAIO DE 2007. DR. GERSON FERREIRA PAES
-JUIZ DE DIREITO-5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA210706 - 2005 \ 3404.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): KURT LUIZ MATTE
ADVOGADO: HENRIQUE CÉZAR G. PARREIRA
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DO ESTADO DE MT
ADVOGADO: ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC.
COM ESSAS CONSIDERAÇÕES E FUNDAMENTOS, NA ESTEIRA DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C OS ARTS. 295,VI E 267, I TODOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, E VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRADO POR KURT LUIZ
MATTE CONTRA ATO ILEGAL DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO”, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, CONFORME PRECONIZA O ART. 267, I DO CÓDIGO ACIMA
ALUDIDO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, COMO AUTORIZA O ART. 10,
XXII DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
NA CONFORMIDADE DA SÚMULA 512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS, COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE PRAXE. P.R.I. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 24 DE
MAIO DE 2007. DR. GERSON FERREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-5ª VARA
ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA-
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): GILBERTO SHWARZ DE MELLO
ADVOGADO: LILIAN MARIA DE ALMEIDA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO - DETRAN
DESPACHO: PROC. VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC. CONSIDERANDO OS
TERMOS DO DOCUMENTO DE FLS. 48, OUÇA-SE O IMPETRANTE E, EM
SEGUIDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DEZ DIAS (10D.),
RESPECTIVAMENTE. AO DEPOIS, CLS. NT. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 22 DE
MAIO DE 2007. DR. GERSON FEREIRA PAES -JUIZ DE DIREITO-5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA210122 - 2005 \ 3391.
AÇÃO: COMINATÓRIA
AUTOR(A): SAFIRA DRUMOND GOUVEIA
ADVOGADO: ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: BRUNO HOMEM DE MELO
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO, ETC. A RESPEITO DA
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, OUÇA-SE A
REQUERENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, COLHA-SE NOVO
PARECER DO I. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
NO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. INT. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 28 DE MAIO
DE 2007. DR. GERSON FERREIRA PAES JUIZ DE DIREITO 5A. VARA
ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DESIGNADA
19519 - 2000 \ 1289.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: REGINALDO NUNES DE MORAIS
ADVOGADO: ANA LÚCIA RICARTE
REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO
ADVOGADO: LILIAN MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO: LUIZ ESTEVÃO TORQUATO DA SILVA
EXPEDIENTE: PROCESSO COM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS
14:00 HORAS, CONFORME DE DESPACHO DE FL. 111.
PROCESSOS COM VISTAS AO AUTOR
114858 - 2003 \ 146.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): MARCOS ALVES DA CUNHA
ADVOGADO: SEBASTIÃO MOURA DA SILVA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DETRAN - DEPTº ESTADUAL DE TRÂNS.
DE MT
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
139737 - 2003 \ 1755.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): EDSON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA
IMPETRADO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MT.
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSOS COM DESPACHO
137759 - 2003 \ 1614.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): RAFAEL BIDA
ADVOGADO: LUIZ DE LIMA CABRAL
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO - DETRAN
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
242084 - 2006 \ 342.
112815 - 2003 \ 90.
Disponibilizado - 21/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 74
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): DEUSDANE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSÉ GOMES FERREIRA NETO
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO - DETRAN
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
130543 - 2003 \ 1233.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): FRANCISCO CAETANO DA SILVA
ADVOGADO: SEBASTIÃO MOURA DA SILVA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DETRAN - DEPTº ESTADUAL DE TRÂNS.
DE MT
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
132470 - 2003 \ 1380.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): JUDITH MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: MÁRCIO LEANDRO P. DE ALMEIDA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
135411 - 2003 \ 1494.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): MARIA ESTELA DENARDI DA SILVA
IMPETRANTE(S): VALTER DE SOUZA MORAES
IMPETRANTE(S): HERNANY SOUSA TUNES
ADVOGADO: DARCY VAZ LAUX
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO MT
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
135771 - 2003 \ 1510.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): LUCIANE CURI
ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ARAÚJO
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN-MT
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
136636 - 2003 \ 1579.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): CELIA DE OLIVEIRA MORAES
ADVOGADO: EDGAR ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
129139 - 2003 \ 1155.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): GILBERTO SILVIO LEX BRAGA
ADVOGADO: ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DE MT
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
111203 - 2003 \ 57.
Disponibilizado - 21/6/2007
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): MARCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ROSSELLO FRANSOSI
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DETRAN/MT
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
122467 - 2003 \ 415.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): SALETE PIEROZAM MAGALHÃES
ADVOGADO: JACKSON MÁRIO DE SOUZA
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
120247 - 2003 \ 318.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): RUYTER NEVES DE MELO
ADVOGADO: ANDRÉ STUMPF JACOB GONÇALVES
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DE MT
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
121948 - 2003 \ 368.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): ANA LEUSA ROSA RANGEL SOARES
ADVOGADO: JOSE DRAUZIO LEIRIÃO
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MT
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
122053 - 2003 \ 382.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): HEITOR CORRÊA DA ROCHA
ADVOGADO: HEITOR CORRÊA DA ROCHA
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DETRAN/MT
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
90870 - 1997 \ 6008.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
EXEQUENTE: TRANSOLOS - TRANSP. E TERRAPL. LTDA
ADVOGADO: ARNALDO APARECIDO DE SOUZA
ADVOGADO: IVANILDO TEIXEIRA THOMAZ
EXECUTADOS(AS): SANEMAT
ADVOGADO: EBENEZER SOARES BELIDO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
134565 - 2003 \ 1466.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): BRUNO FERREIRA ALEGRIA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO KNEIP ROSA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DETRAN/MT
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
139120 - 2003 \ 1688.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DARCY VAZ LAUX
IMPETRADO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MT.
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 75
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
178989 - 2004 \ 2387.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: WALTER CORREA
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
139989 - 2003 \ 1788.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): MARILUCIA DE ALMEIDA SOUZA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA SOUZA
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN - MT
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
152683 - 2004 \ 764.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): JOSÉ PÉRSIO ROSA DA SILVA
ADVOGADO: ARILTON FAUSTINO DE AQUINO
IMPETRADO(A): CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO IMOBIL. DA
PREFEIT.DE CUIABÁ-MT
ADVOGADO: EDILSON ROSENDO DA SILVA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
111909 - 2003 \ 71.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): LUCIANO ROSTIROLLA
ADVOGADO: JUSCILENE VIEIRA DOS SANTOS
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DETRAN/MT
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
135671 - 2003 \ 1504.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): VANESSA MIRANDA CUNHA
ADVOGADO: HOMERO AMILCAR NEDEL
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DETRAN/MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO - DETRAN
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
113135 - 2003 \ 99.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): KERLEY CRISTINA GONTIJO
ADVOGADO: FREDERICO AZEVEDO E SILVA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DETRAN/MT
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
125718 - 2003 \ 711.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): JULIANA COSTA SANCHES
ADVOGADO: JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DETRAN/MT
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
112301 - 2003 \ 79.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): DAVI DALTRO LOPES
ADVOGADO: MAYRA MORAES DE LIMA
Disponibilizado - 21/6/2007
IMPETRADO(A): DIRETOR PRESIDENTE DO DEPTO DE TRANSITO DO
ESTADO MT
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
105935 - 2003 \ 1.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): ELIDUENES NEVES
ADVOGADO: ORLANDO DOS SANTOS
IMPETRADO(A): DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO MT
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
115220 - 2003 \ 159.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): JOSÉ CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO: ALESSANDRA VIALOGO DA CUNHA
ADVOGADO: JOILCE DE CARVALHO RIBEIRO
IMPETRADO(A): DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO EST. DE
TRÂNSITO- DETRÂN
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
121177 - 2003 \ 340.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): RAMON MONTEAGUDO LARAVIA
ADVOGADO: FABIANA NELLI NOBREGA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DETRAN/MT
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
183976 - 2004 \ 2822.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): THIAGO VICTOR SOUZA PIO
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
IMPETRADO(A): DETRAN/MT
ADVOGADO: FÁBIO RICARDO DA SILVA REIS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
116367 - 2003 \ 187.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): MIGUEL BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: ANDRÉ STUMPF JACOB GONÇALVES
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LAURA AMARAL VILELA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
127449 - 2003 \ 936.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): MARYNETE DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO: ZELCY LUIZ DALL'ACQUA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DETRAN/MT
IMPETRADO(A): SMTU - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
URBANOS
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO - DETRAN
ADVOGADO: EDILSON ROSENDO DA SILVA
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
137614 - 2003 \ 1593.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): MARIA DA SILVA FELISBINO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE MENEZES
IMPETRADO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MT.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 76
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
129934 - 2003 \ 1206.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): LUCIVALDO RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO: VICENTE FERREIRA GOMES
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO DETRAN/MT
ADVOGADO: FERNANDO EUGÊNIO ARAÚJO - DETRAN
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
114890 - 2003 \ 147.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): WALMA MARIA LIMA BRANDÃO ZANATTA
ADVOGADO: ALEXANDRE HERCULANO COELHO SE SOUZA FURLAN
ADVOGADO: ROSE MIRIAN PELACANI
ADVOGADO: MARY INÊS DE ALMEIDA MARQUES
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
114485 - 2003 \ 136.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): MARIO MARCIO ARAUJO SANTOS
ADVOGADO: DJANIR AMÉRICO BRASILIENSE
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MAGALHÃES
IMPETRADO(A): DIRETOR DO DETRAN-MT
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
135773 - 2003 \ 1511.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ZEBINO DIOGO
ADVOGADO: LUCIEN F. F. PAVONI
ADVOGADO: RONIMÁRCIO NAVES
REQUERIDO(A): GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR, DEVOLVIDO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
156764 - 2004 \ 922.
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: PEDRO CARLOS FRANCESCHINI
ADVOGADO: TAKAYOSHI KATAGIRI
ADVOGADO: GISELE CRISTINA BALBO
REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CUIABA
ADVOGADO: JOSÉ ADELAR DAL PISSOL
INTIMAÇÃO: PROCESSO COM VISTAS AO AUTOR.
Varas Cíveis
4ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
QUARTA VARA CIVEL
JUIZ(A):PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):ADRIANA CARLA LIMA
EXPEDIENTE:2007/31
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
270655 - 2007 \ 65.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
Disponibilizado - 21/6/2007
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): LEONIL DE SOUZA E SILVA
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO... DEFIRO EM PARTE O
REQUERIMENTO DE FLS. 28. OFICIE-SE AO DETRAN-MT PARA QUE
PROCEDA A AVERBAÇÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL JUNTO AO
PRONTUÁRIO DO V E Í C U L O D E S C R I T O À S F L S . 0 2 . Q U A N T O A O
REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS POLÍCIAS RODOVIÁRIA
ESTADUAL E FEDERAL PARA A APREENSÃO DO VEÍCULO, À
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS EM
NOME DO REQUERIDO E À BRASIL TELECOM, QUANTO A EXISTÊNCIA DE
TELEFONES, INDEFIRO-OS, VISTO QUE IMPERTINENTES AO CASO EM
TELA. NO MAIS, NOTICIA ÀS FLS.27, O FALECIMENTO DO REQUERIDO,
RAZÃO PELA QUAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO,
INTIMANDO-SE O AUTOR PARA PROCEDER NOS TERMOS DO ARTIGO
1055 E SEGUINTES DO CPC. CUMPRA-SE. BEM COMO RETIRAR OFICIO
EXPEDIDO.
81673 - 1999 \ 6222.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: BRUNO TADEU SCHUTZE PERINETE
ADVOGADO: CLEYBER MARQUES GOMES
ADVOGADO: ITAMAR BATISTA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): CLAUDIA SIMONE REIS TRAVASSOS
ADVOGADO: ANA CLAUDIA TOCANTINS NUNES
EXPEDIENTE: VISTOS...(...) ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
EMBARGANTE, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE NO PRAZO DE 10
DIAS, TRAGA AOS AUTOS, CÓPIA DA DECISÃO DO MANDADO DE
SEGURANÇA N.1921/95. EM ASSIM NÃO FAZENDO, CERTIFIQUE E
CONCLUSO PARA DECISÃO EXTINTIVA NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III
DO CPC., ANOTANDO-SE O CONTIDO ÀS FLS.56. CUMPRA-SE.
27191 - 2000 \ 247.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: BRUNO TADEU SCHUTZE PERINETE
ADVOGADO: CLEYBER MARQUES GOMES
RÉU(S): REGINA RIBEIRO PATELLI ISHIY
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL
RETIRAR OFICIO EXPEDIDO NOS AUTOS.
288971 - 2007 \ 226.
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO
AUTOR(A): CLADEMIR FERREIRA
ADVOGADO: ANGENILTON NETO VIANA
RÉU(S): ESPÓLIO DE PEDRO TEIXEIRA CAMPOS
RÉU(S): ACYR FELTRIN CAMPOS
RÉU(S): 6º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª
CIRCUNSCRIÇÃO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10
DIAS EMENDAR A INICIAL.
288548 - 2007 \ 218.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
RÉU(S): SILVIANO ANTONIO DE SOUZA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10
DIAS PARA TRAZER AOS AUTOS A ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA
DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADO ENTRE AS PARTES.
288796 - 2007 \ 222.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): ARIDES DIAS DE MORAIS FILHO
ADVOGADO: LAURA GISELE MAIA SPÍNOLA
RÉU(S): BANCO BRADESCO E BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10
DIAS EMENDAR A INICIAL, PARA QUE ESCLAREÇA QUAL É A PARTE
REQUERIDA NESTA AÇÃO - BANCO BRADESCO OU BRADESCO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 77
CONSÓRCIO LTDA, MOR M E N T E A O S E T E R E M V I S T A Q U E F A Z
REFERÊNCIA A APENAS UMA PARTE RÉ, TRAZENDO AOS AUTOS A
APÓLICE DE SEGUROS OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO.
131462 - 2003 \ 320.
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: BENEDITO ANTONIO DE ASSIS
REQUERENTE: JOSE ANTONIO DE ASSIS
ADVOGADO: JOCIANY A. DE MORAES MARTINS
ADVOGADO: JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: JOCIANY A. DE MORAES MARTINS
ADVOGADO: JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
REQUERIDO(A): CLACY FÁTIMA SCHIMIDT
REQUERIDO(A): LUIZ VICENTE DA SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO DE FLS.125/131, OFERECIDA PELA PARTE RÉ.
288269 - 2007 \ 215.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO CREDIBEL S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: MARCELO BARROS LOPES
RÉU(S): ELVIRA TEREZA DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10
DIAS EMENDAR A INICIAL.
234257 - 2006 \ 94.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
REQUERIDO(A): TEREZINHA MARIA GOMES PINHEIRO REGO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL,
RETIRAR OFICIO.
232198 - 2006 \ 44.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO
ITAÚ S/A
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
REQUERIDO(A): ZERIAN SOUZA ALVES
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL,
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
33.
26299 - 2000 \ 117.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: JVP FACTORING FOMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: EURIPES GOMES PEREIRA
EXECUTADOS(AS): EMMANUEL DE ARAÚJO
ADVOGADO: ROSANA LAURA DE CASTRO FARIAS RAMIRES
ADVOGADO: WILSON ROBERTO PEIXOTO JUNIOR
ADVOGADO: ROSANGELA DE CASTRO FARIAS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA RETIRAR OFICIO
EXPEDIDO.
221877 - 2005 \ 274.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: MÚTUA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO CREA/MT
ADVOGADO: HELMUT FLÁVIO PREZA DALTRO
ADVOGADO: RUY NOGUEIRA BARBOSA
EXECUTADOS(AS): JULIMAR BRIGIDO MILITAO E OUTRA
EXECUTADOS(AS): ALAIR REGINA DE ALMEIDA NEVES
EXECUTADOS(AS): LICIAIR CORREA MILITÃO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS
COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA
VARZEA GRANDE.
288324 - 2007 \ 216.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BMG S/A
Disponibilizado - 21/6/2007
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
RÉU(S): JAIME VANSO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL
RETIRAR OFICIO EXPEDIDO.
228132 - 2005 \ 401.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: D. A. S.
EXEQUENTE: D. A. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): JOSEMAR VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: OTÁVIO PINHEIRO DE FREITAS
EXECUTADOS(AS): BRADESCO SEGUROS S/A
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE TRAGA
AOS AUTOS A COPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA REFERENTE
AO BEM QUE PRETENDE ADQUIRIR.
68258 - 1990 \ 1452.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
EXECUTADOS(AS): LUBRANORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: LOURIVAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JONI DE ARRUDA PINTO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL
MANIFESTAR SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
274747 - 2007 \ 112.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
RÉU(S): ANTÔNIA BENEDITA MACIEL ALMEIDA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10
DIAS, PARA, QUERENDO, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL TRAZENDO O
ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE FLS. 11, BEM
COMO PARA QUE ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR
ATRIBUÍDO À CAUSA E O VALOR SOBRE O QUAL SE EFETIVOU O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
272958 - 2007 \ 92.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: OTACILIO PERON
EXECUTADOS(AS): ANA PAULA CONCEIÇÃO DA COSTA
EXECUTADOS(AS): ANTONIO S. COSTA
EXECUTADOS(AS): ASTROGILDA R. C. COSTA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL
DEPOSITAR O VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONDUÇÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
34487 - 2001 \ 253.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
AUTOR(A): KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO: ELZA MEGUMI LIDA
RÉU(S): STAR FOTO COLOR LTDA
ADVOGADO: ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ANTONIO EDISON PINTO DE FIGUEIREDO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL
DEPOSITAR O VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONDUÇÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
285514 - 2007 \ 189.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
RÉU(S): SOLANGE GNASPINI DINIZ BARROZO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL
DEPOSITAR O VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONDUÇÃO DO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 78
OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
106499 - 2001 \ 429.
AÇÃO: DEPÓSITO
AUTOR(A): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): SILVINO XAVIER RIBEIRO
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO MAGALHÃES
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL
DEPOSITAR O VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONDUÇÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
277538 - 2007 \ 127.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SANTA EDWIRGES LTDA
ADVOGADO: SERGIO BATISTELLA
EXECUTADOS(AS): PLANAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES LTDA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL
DEPOSITAR O VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONDUÇÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
285583 - 2007 \ 192.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: IEL - INSTITUTO EUVALDO LODI
ADVOGADO: GRACE KAREN DECKER
ADVOGADO: LARISSA REGINA GOMES
ADVOGADO: FERNANDA PAREJA OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): VALDIR KRAUSE
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL
DEPOSITAR O VALOR REFERENTE A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
PROCESSOS COM SENTENÇA
263763 - 2006 \ 499.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): PYRAMID CONFECÇÕES S/A
AUTOR(A): EURÍPIDES ANTÔNIO FERREIRA
ADVOGADO: IVAN MOREIRA
ADVOGADO: ARLENE PEIXOTO DE LIMA
RÉU(S): SUCKER - MULLER HACOBA GMBH & CO.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): PINHEIRO NETO ADVOGADOS
EXPEDIENTE: VISTOS ETC. PYRAMID CONFECÇÕES S/A E EURÍPEDES
ANTONIO FERREIRA, REQUEREU A PRESENTE AÇÃO DE FALÊNCIA EM
FACE DE SUCKER – MULLER HACOBA GMBH & CO, ADUZINDO SER
CREDOR DA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA
MIL REAIS). ANTES MESMO DE FORMADA A REAÇÃO PROCESSUAL NO
PROCESSO, VIERAM AOS AUTOS PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO
(FLS.238). ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DO AUTOR HAVER DESISTIDO DA
AÇÃO, O QUE O FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. DEFIRO
O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM A INICIAL, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS E
E N T R E G A N D O - A S A O S U B S C R I T O R D O P E D I D O D E F L S . 2 3 8.
TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA, ARQUIVE-SE ESTES
AUTOS. P.R.I.C.
128369 - 2003 \ 291.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
EXPEDIENTE: VISTOS...(...) DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE
DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS
FORMULADOS POR JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS EM FACE DE
BANCO PAN A M E R I C A N O S / A , D E C L A R A N D O A I L E G A L I D A D E D A
COBRANÇA DE JUROS MENSAIS ACIMA DE 12% AO ANO, DE SUA
CAPITALIZAÇÃO MENSAL, DA INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA CUMULADA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA, TUDO A
SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO,
Disponibilizado - 21/6/2007
COM A RESTITUIÇÃO DE EVENTUAL SALDO CREDOR EM FAVOR DO
AUTOR, CONFIRMANDO EM SENTENÇA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
CONCEDIDA. POR TER O REQUERENTE DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA,
CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL
REAIS). TRANSITADA EM JULGADO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
PROMOÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DOS ARTIGOS
475-A E SEGUINTES DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
CUIABÁ/MT, 11 DE OUTUBRO DE 2006. DR. PAULO SERGIO CARREIRA
DE SOUZA. JUIZ DE DIREITO. (AUTOS Nº 291/03).
71717 - 1997 \ 4866.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): GRANTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ ANDRÉ TRECHAUD E CURVO
ADVOGADO: WILLIAM KHALIL
ADVOGADO: HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
RÉU(S): BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
EXPEDIENTE: VISTOS...(...) ASSIM, NÃO VERIFICO QUALQUER ÓBICE AO
DEFERIMENTO DO PLEITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JÁ QUE O RÉU,
POR NÃO CUMPRIR O AJUSTADO NO CONTRATO ENTABULADO,
ENCONTRA-SE IRREGULARMENTE NA POSSE DO BEM, NÃO HAVENDO
PERTINÊNCIA NO REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR, ANTE A
ALEGAÇÃO DE SER O AUTOMÓVEL INSTRUMENTO DE TRABALHO, JÁ
QUE CARACTERIZADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PELO
EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS Nº 4866/97 E
JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR BANESTADO
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACE DE GRANTUR
A G Ê N C I A D E V I A G E N S E T U R I S M O L T D A , A U T O S N º 5 5 6 4 / 9 8,
DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES,
REINTEGRANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA POSSE DO BEM
DESCRITO NOS AUTOS, COM A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA.
CONDENO A GRANTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM AMBOS OS FEITOS, E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS) PARA CADA PROCESSO. TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE
A GRANTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA PARA O
CUMPRIMENTO DA DECISÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
CUIABÁ/MT, 26 DE JANEIRO DE 2007. DR. PAULO SERGIO CARREIRA DE
SOUZA. JUIZ DE DIREITO. (AUTOS Nº 4866/97 E 5564/98).
71706 - 1998 \ 5564.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): BANESTADO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
RÉU(S): GRANTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ ANDRÉ TRECHAUD E CURVO
ADVOGADO: WILLIAM KHALIL
ADVOGADO: HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
EXPEDIENTE: VISTOS...(...) ASSIM, NÃO VERIFICO QUALQUER ÓBICE AO
DEFERIMENTO DO PLEITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JÁ QUE O RÉU,
POR NÃO CUMPRIR O AJUSTADO NO CONTRATO ENTABULADO,
ENCONTRA-SE IRREGULARMENTE NA POSSE DO BEM, NÃO HAVENDO
PERTINÊNCIA NO REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR, ANTE A
ALEGAÇÃO DE SER O AUTOMÓVEL INSTRUMENTO DE TRABALHO, JÁ
QUE CARACTERIZADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PELO
EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS Nº 4866/97 E
JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR BANESTADO
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACE DE GRANTUR
A G Ê N C I A D E V I A G E N S E T U R I S M O L T D A , A U T O S N º 5 5 6 4 / 9 8,
DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES,
REINTEGRANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA POSSE DO BEM
DESCRITO NOS AUTOS, COM A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA.
CONDENO A GRANTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 79
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM AMBOS OS FEITOS, E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS) PARA CADA PROCESSO. TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE
A GRANTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA PARA O
CUMPRIMENTO DA DECISÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
CUIABÁ/MT, 26 DE JANEIRO DE 2007. DR. PAULO SERGIO CARREIRA DE
SOUZA. JUIZ DE DIREITO. (AUTOS Nº 4866/97 E 5564/98).
ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ALLESSANDER D.L.H.C
FADINI, PARA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB
PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCAS E APREENSÃO.
PROCESSOS COM DESPACHO
COMARCA DE CUIABÁ
QUINTA VARA CÍVEL
JUIZ(A):EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):NELITA BANDEIRA DUARTE
ESCREVENTE: MARIA ZÉLIA G. DE SOUZA
EXPEDIENTE: 2007/89
68288 - 1997 \ 5319.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
ADVOGADO: MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
EXECUTADOS(AS): LUBRANORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
EXECUTADOS(AS): NAZARENO THOMAZ
EXECUTADOS(AS): CONCEIÇÃO APARECIDA DE FARIAS
ADVOGADO: LOURIVAL DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. CONSTATO NA CAPA DOS
AUTOS A CARTA PRECATÓRIA DESENTRANHADA, DE ACORDO COM O
DESPACHO DE FLS.131 , D A T A D O D E 0 6 / 1 2 / 0 5 , N O E N T A N T O , O
CARTÓRIO EMI T I U O U T R A F L S . 1 3 7 , A S S I M , J U N T E - S E A Q U E L A ,
CERTIFICANDO. INTIME-SE O DR. MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS,
ACOSTANDO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, DEMO N S T R A N D O
INCLUSIVE OS PODERES PARA FIRMAR OS SUBSTABELECIMENTOS, NO
PRAZO DE 05 DIAS. TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROLATADA NOS
FEITOS EM APENSO (AUTOS Nº 1452/90 E 5318/97), CUJA CÓPIA FOI
TRASLADADA ÀS FLS. 93/95, NÃO MAIS PERSISTEM OS MOTIVOS PARA
A PERMANÊNCIA DESTE JUNTO AOS DEMAIS. POSTO ISSO, DETERMINO
SEJAM ESTES DESAPENSADOS, MEDIANTE CERTIDÃO. NO TOCANTE AO
PEDIDO DE DECRETO DE FRAUDE À EXECUÇÃO (FLS. 143/144),
OBSERVO QUE, NÃO OBSTANTE TENHAM SIDO OS PRÓPRIOS
EXECUTADOS QUE OFERTARAM O BEM À PENHORA (FLS. 71), NÃO
DEMONSTROU A CREDORA A FALTA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE
CONSTRIÇÃO. NO MAIS, ANTE A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE,
REVOGO A DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 148. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
228358 - 2005 \ 405.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: JURANDIR FERREIRA DE SOUZA
EXEQUENTE: IREIDE DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO JOBIM
EXECUTADOS(AS): RURAL SEGURADORA S.A
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO...(...) “PELO EXPOSTO E POR TUDO
MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA ESTA AÇÃO AJUIZADA
POR JURANDIR FERREIRA DE SOUZA E IRAIDE DE OLIVEIRA SOUZA EM
FACE DE RURAL SEGURADORA, CONDENANDO A EXECUTADA AO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA
CAUSA DEVIDAMENTE ATUALIZADA.” NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA
TAL COMO ESTÁ LANÇADA. P.RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA
SENTENÇA, ANOTANDO-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 04 DE
MAIO DE 2007. DR. PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA. JUIZ DE
DIREITO.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO(A)
53719 - 2002 \ 31.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
AUTOR(A): CONSUELO SANCHES LLORIS
ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO: ALESSANDER D. L. H. C. FADINI
RÉU(S): SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
Disponibilizado - 21/6/2007
5ª Vara Cível
Expediente
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE EXEQUENTE
244772 - 2006 \ 284.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
EXECUTADOS(AS): DELISA GRÁFICA E EDITORA LTDA
EXECUTADOS(AS): SERGIO SARGI
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR
SOBRE OFICIO RECEBIDO DA RECEITA FEDERAL NO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS. CUIABÁ - MT, 17 DE MAIO DE 2007.
80970 - 1996 \ 7868.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
AUTOR(A): BANCO REAL S.A
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES
ADVOGADO: MARCELO DALLAMICO
RÉU(S): ADEMAR CAVALCANTE GARCIA
ADVOGADO: HELOISA CLAUDIA GOMES DA ROSA
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR
SOBRE OFICIO RECEBIDO DA RECEITA FEDERAL NO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS. CUIABÁ - MT, 17 DE MAIO DE 2007.
62903 - 2002 \ 610.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
AUTOR(A): AÇOFER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
RÉU(S): MÁRIO CÉSAR BITTENCOUT SANTO
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR
SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS. CUIABÁ - MT, 15 DE MAIO DE 2007.
100275 - 1997 \ 7953.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
AUTOR(A): CIA REAL DE VALORES D.T.V.M
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
RÉU(S): DAVI PAIVA DE ANDRADE
RÉU(S): OACY BORGES
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA
EXPEDIENTE: A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR
SOBRE OFICIO RECEBIDO DA RECEITA FEDERAL NO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS. CUIABÁ - MT, 17 DE MAIO DE 2007
PROCESSOS COM SENTENÇA - RESUMO
222094 - 2005 \ 272.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO F. VON KIRCHENHEIM
REQUERIDO(A): MATO GROSSO BRASIL EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO
LTDA
EXPEDIENTE: RELATADOS. DECIDO. OBSERVA-SE DO CONTRATO
MANTIDO ENTRE AS PARTES A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO A
BUSCA E APREENSÃO SE O RÉU DEIXAR DE CUMPRIR QUALQUER DAS
OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. PORTANTO A AÇÃO PROCEDE, VISTO QUE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 80
ALÉM DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS. ISTO POSTO,
JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA
PELO BANCO FINASA S/A CONTRA JEAN CARLOS PEREIRA FERNANDES,
DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA
AQUISIÇÃO DE BENS – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENTRE AMBOS E
CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM, CUJA APREENSÃO TORNA DEFINITIVA. CONDENO
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO
PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 % SOBRE
O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. TRANSITADA ESTA EM JULGADO
EXPEÇA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA DO AUTOR NA
POSSE DO VEÍCULO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE E
DÊ-SE VISTA À PARTE VENCEDORA, PARA REQUERER O QUE DE
DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA REQUERIDO E PAGO AS
CUSTAS FINAIS PORVENTURA EXISTENTES, ARQUIVE-SE OS AUTOS.
P.R.I. CUMPRA-SE.CUIABÁ, 07 DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA
ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
254735 - 2006 \ 434.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): EDUARDO DE QUEIROZ ARAUJO
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA
AÇÃO FORMULADA PELO AUTOR ÀS FLS. 37, PARA OS FINS DO
ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM
CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
PORQUE A DESISTÊNCIA OCORREU ANTES DO INGRESSO NOS AUTOS
DE ADVOGADO DO REQUERIDO. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO
DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PEDIDO INICIAL, MEDIANTE
RECIBO NOS AUTOS E SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS COMO
REQUERIDO. P.R.I.C. E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E PAGAS
AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA EXISTENTES, ARQUIVE-SE
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.CUIABÁ, 07 DE MAIO DE
2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE
DIREITO
248199 - 2006 \ 354.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
AUTOR(A): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE
RÉU(S): EDSON PEREIRA DA COSTA
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. PROCESSO SENTENCIADO.
CONSIDERANDO O ACORDO DE FLS. 34/35, CELEBRADO ENTRE BANCO
ITAÚ S/A E EDSON PEREIRA DA COSTA, VIA DO QUAL SE COMPUSERAM
PARA DAR QUITAÇÃO INTEGRAL AO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART.
794, II DO CPC JULGO EXTINTO A PRESENTE AÇÃO, NA FORMA DO
ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ DISTRIBUÍDAS
ENTRE AS PARTES, NA TRANSAÇÃO, CUSTAS, DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSITADA EM
JULGADO, CERTIFIQUE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.
P. R. I. C.CUIABÁ, 09 DE MAIO DE
2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA- JUIZA DE
DIREITO
PROCESSOS COM DESPACHO
208524 - 2005 \ 64.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(A): LUCÉLIA BASTOS DE SOUZA
REQUERIDO(A): FABIANA CRISTINA SILVA GUIMARÂES
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. 1 - ENCAMINHE-SE A SRA.
ESCRIVÃ AO DETRAN O OFÍCIO EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS
COMO DETERMINADO NA DECISÃO ÀS FLS. 59. 2 - PROCESSO PARADO
AGUARDANDO PROVIDENCIA DA PARTE AUTORA (PAGAMENTO DE
DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO). 3 INTIME-SE À PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO NO FEITO. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.CUIABÁ, 11 DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI
Disponibilizado - 21/6/2007
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
249958 - 2006 \ 383.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: MARCELO BARROS LOPES
RÉU(S): MARCOS JOSÉ DE SOUZA
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À REDE CEMAT, GVT, BRASIL TELECOM, TIM,
VIVO CELULARES, E DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, FORMULADOS
PELO AUTOR AS FLS. 36/38, POIS CUMPRE A PARTE INTERESSADA
DILIGENCIAR A PROCURA DA EXATA LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO,
DEVENDO ESGOTAR-SE TODAS SUAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS,
DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA A
EXPEDIÇÃO DE TAIS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES. IGUALMENTE INDEFIRO
O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE PARA OBTER
INFORMAÇÕES SOBRE O ENDEREÇO DO REQUERIDO PORQUE A
RESOLUÇÃO Nº. 043/02/TRE/MT NÃO PERMITE. DEFIRO O PEDIDO DE
EXPEDIÇÃO DE OFICIO À MARINHA DO BRASIL – AGENCIA FLUVIAL DE
CUIABÁ, PARA QUE A MESMA PROCEDA A CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO
BEM EM SEUS REGISTROS, EFETUANDO O BLOQUEIO DA EMBARCAÇÃO
DISCRIMINADA ÀS FLS. 37. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUIABÁ, 08 DE
MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA
DE DIREITO
88787 - 1999 \ 9431.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
AUTOR(A): VIDRAÇARIA DOM BOSCO LTDA
ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS
RÉU(S): NILMA BAR E RESTAURANTE LTDA
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES
AUTOS AO ARQUIVO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO
INTERESSADO, COM BAIXA TÃO SOMENTE NA RELAÇÃO DE FEITO.
PARA O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, DEVERÁ A PARTE QUITAR
AS CUSTAS PERTINENTES, FICANDO AUTORIZADA A SRA. ESCRIVÃ A
FAZER VISTAS IMEDIATA DOS AUTOS AO PETICIONÁRIO. PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE.CUIABÁ, 21 DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA- JUIZA DE DIREITO
273949 - 2007 \ 103.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): DEUSDEDIT PINTO DE BARROS NETO
ADVOGADO: ALEXANDRE MAZZER CARDOSO
RÉU(S): BANCO PANAMERICANO S/A
RÉU(S): SUPERMERCADO COMPER LTDA
ADVOGADO: MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. INTIME-SE O AUTOR A
MANIFESTAR QUANTO AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 128/152 E 156/199,
NO PRAZO LEGAL.CUIABÁ, 16 DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA
ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
134707 - 2003 \ 356.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABÁ - UNIC
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO
EXECUTADOS(AS): TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES DA
DECISÃO DE FLS. 79, QUE DEFERIU A PENHORA ON LINE, O CREDOR
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA REALIZADA E O
EXECUTADO PARA APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15
DIAS.CUIABÁ, 16 DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
233666 - 2006 \ 80.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: N. W TRANSPORTES LTDA EPP
REQUERENTE: GUSTAVO JOSE WIEGERT
REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE WIEGERT
REQUERENTE: CAROLINE WIEGERT
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 81
ADVOGADO: REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: KLEBER TOCANTINS MATOS
ADVOGADO: ALEX TOCANTINS MATOS
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. INTIME-SE A PARTE
VENCEDORA-AUTORA A MANIFESTAR-SE QUANTO A PLANILHA DE
CÁLCULO APRESNTADA PELO REQUERIDO ÀS FLS. 311/331. CUIABÁ,
17 DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA
SILVA-JUIZA DE DIREITO
169005 - 2004 \ 254.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: JOSÉ TEIXEIRA CARVALHO
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
EXECUTADOS(AS): RALPH RUEDA
ADVOGADO: JULIERME ROMERO
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE
EFETUAR A PENHORA NA CONTA DO EXECUTADO, POR NÃO HAVER
NUMERÁRIO, INTIME-SE O EXEQÜENTE A INDICAR OUTROS BENS PARA
PENHORA EM NOME DO EXECUTADO OU REQUERER O QUE DE DIREITO.
INTIME-SE.CUIABÁ, 16 DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
145809 - 1997 \ 8229.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
AUTOR(A): VANILDO REVELLES PEREIRA
ADVOGADO: JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA
REQUERIDO(A): BENEDITO RONALDO FRANÇA
REQUERIDO(A): CACILDA CESAR FRANÇA
ADVOGADO: CLEIDE ROSANGELA HETZEL
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. 1 – PROCESSO ENCONTRA-SE
PARADO DESDE 2005, AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DO EXEQÜENTE
(RETIRAR DOCUMENTOS). 2 - INTIME-SE À PARTE AUTORA A
MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRA-SE.CUIABÁ, 15 DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
81997 - 1997 \ 8379.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: JOÃO ERNESTO PAES DE BARROS
RÉU(S): MARCIO TRENTINO
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. PROCESSO SENTENCIADO (FLS.
46/47). REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM AS BAIXAS
NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.CUIABÁ, 11 DE MAIO DE 2007(AS) DRª
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
99509 - 2002 \ 873.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: EDMILSON MARQUES SANTIAGO
ADVOGADO: SILVANO MACEDO GALVÃO
EXECUTADOS(AS): MARLUB DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO: ALAN VAGNER SCHMIDEL
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE
EFETUAR A PENHORA NA CONTA DO EXECUTADO, POR NÃO HAVER
NUMERÁRIO, INTIME-SE O EXEQÜENTE A INDICAR OUTROS BENS PARA
PENHORA EM NOME DO EXECUTADO OU REQUERER O QUE DE DIREITO.
INTIME-SE.CUIABÁ, 14 DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
241062 - 2006 \ 221.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO
REQUERIDO(A): LUCIMAR PEREIRA DA SILVA
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. ENCAMINHE-SE O OFICIO
EXPEDIDO AO DETRAN COMO DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.
24/25. CERTIFIQUE-SE E APÓS NADA REQUERIDO ARQUIVE-SE OS
AUTOS COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS.CUIABÁ, 9 DE MAIO DE
2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE
Disponibilizado - 21/6/2007
DIREITO
58353 - 2001 \ 460.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES
RÉU(S): VALDEVINO SOUZA DE AMORIM
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. 1 – PROCESSO PARADO
AGUARDANDO PROVIDENCIA DA PARTE AUTORA (PAGAMENTO DE
DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO). 2 –
INTIME-SE À PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO NO FEITO. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.CUIABÁ, 15 DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
120952 - 2003 \ 199.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: GISELE M. DA SILVA E CIA LTDA
ADVOGADO: ISAQUE ROCHA NUNES E OUTROS
REQUERIDO(A): EURIVALDO DA SILVA PEREIRA
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. DIANTE DA NÃO MANIFESTAÇÃO
DA PARTE AUTORA RETORNE OS AUTOS AO ARQUIVO. ÀS
PROVIDENCIAS.CUIABÁ, 11 DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA
ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
269274 - 2007 \ 44.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: REICAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA
ADVOGADO: JATABAIRU FRANCISCO NUNES
EXECUTADOS(AS): ALVARO ANDRE GOMES
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA A
COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA
A COMARCA DE TAPURAH/MT.CUIABÁ, 16 DE MAIO DE 2007(AS) DRª
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
227713 - 2005 \ 370.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
REQUERIDO(A): WELITON DE ALCANTARA MASCARENHAS REIS
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. PROCESSO SENTENCIADO
(FLS.31) AGUARDANDO PROVIDENCIAS DA PARTE (PAGAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DEFINITIVA). ASSIM, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.CUIABÁ, 11 DE MAIO DE
2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE
DIREITO
247055 - 2006 \ 325.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - REDE
CEMAT
ADVOGADO: ANDREA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
EXECUTADOS(AS): CEREALISTA PRIMACEL LTDA
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA A
COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA
A COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE/MT. CUIABÁ, 16 DE MAIO DE
2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE
DIREITO
137251 - 2003 \ 394.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: LOCADORA NASCIMENTO LIMITADA
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE LIMA
REQUERIDO(A): A R CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE
FLS. 39 E INTIME-SE O AUTOR A PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE
DILIGENCIA PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE
NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.CUIABÁ,
10 DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA
SILVA-JUIZA DE DIREITO – DESPACHO DE FLS. 39 VISTOS ETC. DIANTE
DA PETIÇÃO DE FLS. 34 E CERTIDÃO DA OFICIAL ESCREVENTE ÀS FLS.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 82
37, HAVENDO ASSIM DECURSO DO PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO, SEM
MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, NOMEIO CURADOR PARA O
REQUERIDO REVEL CITADO POR EDITAL, O DR. ADRIANO AMBROSIO,
COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE
AFIRMATIVO.
INTIME-O DA NOMEAÇÃO, BEM COMO A SE MANIFESTAR NOS AUTOS
NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 16 DE ABRIL DE 2007(AS) DRª
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO.
ECAD
ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃES
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. PROCESSO SENTENCIADO (FLS.
233/239). DIANTE DA NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE ATÉ A PRESENTE
DATA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.CUIABÁ, 15 DE MAIO DE 2007(AS) DRª
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
245598 - 2006 \ 298.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): MARIA DAS GRAÇAS CUNHA
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. ENCAMINHE-SE A SRA. ESCRIVÃ
AO DETRAN O OFÍCIO EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS COMO
DETERMINADO NA SENTENÇA ÀS FLS. 29/30. CUMPRA-SE.CUIABÁ, 8 DE
MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA
DE DIREITO
248550 - 2006 \ 358.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): MARJORIE MONTANHER BENITER
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO.ENCAMINHE-SE O OFICIO
EXPEDIDO AO DETRAN COMO DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.
27/28. CERTIFIQUE-SE E APÓS NADA REQUERIDO ARQUIVE-SE OS
AUTOS COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS.CUIABÁ, 9 DE MAIO DE
2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE
DIREITO
242442 - 2006 \ 243.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): JOAO EDUARDO DE SOUZA
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. ENCAMINHE-SE O OFICIO
EXPEDIDO AO DETRAN COMO DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.
24/25. CERTIFIQUE-SE E APÓS NADA REQUERIDO ARQUIVE-SE OS
AUTOS COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS.CUIABÁ, 9 DE MAIO DE
2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE
DIREITO
151450 - 1994 \ 6363.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
AUTOR(A): ERLANI DA SILVA MORAES
ADVOGADO: SEBASTIÃO DE M. PINTO FILHO E OUTRA
REQUERIDO(A): SANDRA GOMES PAVÃO
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA A
PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.CUIABÁ, 15
DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA
SILVA-JUIZA DE DIREITO
81775 - 1996 \ 7567.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
AUTOR(A): C. SCHEEL COBRANÇAS COMERCIAIS
ADVOGADO: LIA ARAÚJO SILVA TEIXEIRA
RÉU(S): DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA
ADVOGADO: WILMAR SCHRADER
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA A
DAR ANDAMENTO NO FEITO PROVIDENCIANDO A RETIRADA DA CARTA
PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVO.CUIABÁ, 8
DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA
SILVA-JUIZA DE DIREITO
154722 - 1993 \ 5776.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): TELEVISÃO CIDADE VERDE LTDA.
ADVOGADO: MARIA DAGMAR N. B. RODRIGUES
RÉU(S): ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -
Disponibilizado - 21/6/2007
119482 - 2003 \ 179.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: TV CIDADE VERDE S/A
ADVOGADO: LUCI HELENA SOUZA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA MONTEIRO
EXECUTADOS(AS): ROBERTO OLIVEIRA LUCIALDO
ADVOGADO: CARMEM LUCIA E SILVA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO WAHLBRINK
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. HOMOLOGO PARA Q U E
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS.
105/107, NOS TERMOS E PRAZOS CONVENCIONADOS PELAS PARTES,
AUTORIZANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, OS NECESSÁRIOS
LEVANTAMENTOS. DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DATA
PREVISTA PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO (ART. 265, II
DO CPC), DEVENDO A PARTE AUTORA COMUNICAR A ESTE JUÍZO.
PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.CUIABÁ, 9 DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA
ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA- JUIZA DE DIREITO
87706 - 1995 \ 6797.
AÇÃO: DEPÓSITO
AUTOR(A): BANCO AUTOLATINA S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
RÉU(S): KASUHO KAZU SANO
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES
AUTOS AO ARQUIVO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO
INTERESSADO, COM BAIXA TÃO SOMENTE NA RELAÇÃO DE FEITO.
PARA O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, DEVERÁ A PARTE QUITAR
AS CUSTAS PERTINENTES, FICANDO AUTORIZADA A SRA. ESCRIVÃ A
FAZER VISTAS IMEDIATA DOS AUTOS AO PETICIONÁRIO. PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE.CUIABÁ, 21 DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA- JUIZA DE DIREITO
64125 - 2002 \ 623.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MIGUEL SUTIL - POSTO
LOCK NOROESTE - REP. CARLOS LOCK
ADVOGADO: ALBERTO ANDRÉ LASCH
EXECUTADOS(AS): FERNANDO ELVÉCIO PEREIRA RONDON FILHO
EXPEDIENTE: VISTOS EM CORREIÇÃO. PROCESSO AGUARDANDO
PROVIDÊNCIA DO EXEQÜENTE (DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE EXECUÇÃO), DESDE ABRIL DE 2002.
ASSIM AGUARDE-SE NO ARQUIVO A MANIFESTAÇÃO DO
INTERESSADO, COM BAIXA TÃO SOMENTE NA RELAÇÃO DE FEITO.
PARA O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, DEVERÁ A PARTE QUITAR
AS CUSTAS PERTINENTES, FICANDO AUTORIZADA A SRA. ESCRIVÃ A
FAZER VISTAS IMEDIATA DOS AUTOS AO PETICIONÁRIO. PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE.CUIABÁ, 11 DE MAIO DE 2007(AS) DRª EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA-JUIZA DE DIREITO
13ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):WALTER PEREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):NIMIA MARQUES VIANA
EXPEDIENTE:2007/73
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 83
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
INTIMAÇÃO: AUTOR IMPUGNAR CONTESTAÇÃO.
76160 - 1994 \ 74.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MILTON MARTINS MELLO
ADVOGADO: FIRMINO GOMES BARCELOS
EXECUTADOS(AS): METALNOR CONSTRUÇÕES METÁLICA LTDA
EXECUTADOS(AS): ALFEO PINTO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): LUCIONE MARIA DA SILVA LEAL
ADVOGADO: ADEMIR JOEL CARDOSO
ADVOGADO: JOANA D'ARC LIMA SOARES MATRICARDI
INTIMAÇÃO: PARTES MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.
272432 - 2007 \ 88.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): EVA FERNANDA DE FIGUEIRDO SILVA
ADVOGADO: ELIEL ALVES DE SOUSA
RÉU(S): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: AUTOR IMPUGNAR CONTESTAÇÃO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
282048 - 2007 \ 173.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): VOLKSWAGEN LEASING S/A
ADVOGADO: GRASIELA ELIASANE GANZER
RÉU(S): INOVAR TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA EPP
RÉU(S): IRINEU CARLOS TURAZZI
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
INTIMAÇÃO: AUTOR DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
281316 - 2007 \ 165.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): ODONELSO BETTIATO
INTIMAÇÃO: AUTOR DEPOSITAR DILIGÊNCIA.
PROCESSOS COM VISTAS AO AUTOR
266023 - 2006 \ 543.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
RÉU(S): RENATO CARUSO DA CRUZ E SILVA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
269098 - 2007 \ 40.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): B. S. B
AUTOR(A): D. S. B
REPRESENTANTE (REQUERENTE): DALVA DA SILVA
AUTOR(A): JONATHAN DA SILVA BARROS
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MELO FORT
ADVOGADO: VÂNIA REGINA MELO FORT
RÉU(S): CREDICARD BANCO S.A
RÉU(S): ITAU SEGUROS S.A
RÉU(S): METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S.A
ADVOGADO: ROGÉRIO NUNES GUIMARÃES
ADVOGADO: ADI PEDROSA DA ALMEIDA
ADVOGADO: MARCOS ADRIANO BOCALAN
ADVOGADO: FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN
ADVOGADO: PATRICK ALVES COSTA
INTIMAÇÃO: AUTOR IMPUGNAR CONTESTAÇÃO.
270939 - 2007 \ 71.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): FIDELITY DESENVOLVIMENTO E. P. S. S. LTDA
ADVOGADO: FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE
ADVOGADO: CELSO CORREA DE OLIVEIRA
RÉU(S): BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A.
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES
ADVOGADO: GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA
ADVOGADO: KLEBER CORREA DE ARRUDA
Disponibilizado - 21/6/2007
65356 - 1993 \ 8.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO NOROESTE S/A
ADVOGADO: SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO
EXECUTADOS(AS): CICLOVIA COM. PEÇAS BIC. MAT. ESP. LTDA.
EXECUTADOS(AS): JOSÉ MARTINS DIAS
EXECUTADOS(AS): GILENE DA SILVA MARTINS
125245 - 2003 \ 254.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: DILSON BENEDITO ALVES DA COSTA
ADVOGADO: VALDECIR CALÇA
ADVOGADO: KATIA CRISANTO
ADVOGADO: HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): COAUT - COOPERATIVA CONDOMINIAL AUTÔNOMA
LTDA
ADVOGADO: HILDO CASTRO TEIXEIRA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
149836 - 2004 \ 40.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
ADVOGADO: SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO
EXECUTADOS(AS): JAIA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS
EXECUTADOS(AS): JOSE ARI DE ALMEIDA
EXECUTADOS(AS): IVAN AIMI
EXECUTADOS(AS): LISETE BRAUN AIMI
EXECUTADOS(AS): FLORACY NEGREIROS SILVA ALMEIDA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
210944 - 2005 \ 105.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: YASUDA SEGUROS S/A
EXEQUENTE: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI
EXEQUENTE: ALEXANDRE MERIGHI
ADVOGADO: LUDOVICO ANTÔNIO MERIGHI
ADVOGADO: ALEXANDRE MERIGHI
EXECUTADOS(AS): SUPREMA TRANSPORTADORA DE COMBUSTÍVEL
LTDA
REPRESENTANTE (REQUERIDO): ELIZABET PSENDZIUK
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
231038 - 2006 \ 19.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO SAFRA LEASING S/A - ARREDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: SÉRGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLLA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: AMARO CESAR CASTILHO
EXECUTADOS(AS): CURTUME UNIÃO LTDA
EXECUTADOS(AS): GILDO MOTTA DA SILVA
EXECUTADOS(AS): NAJILA JOMAA MOTTA DA SILVA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 84
JUSTIÇA.
237256 - 2006 \ 148.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO
REQUERIDO(A): ALICE ORTIZ CORREA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
249209 - 2006 \ 378.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA DELMONDES
EXECUTADOS(AS): P. ANTERIO ARAUJO E IMPERMEABILIZAÇAO ME
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
258306 - 2006 \ 470.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
RÉU(S): FIBRAFORT CUIABÁ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
273969 - 2007 \ 103.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
RÉU(S): JOAO PEDRO DE DEUS NETO
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
274018 - 2007 \ 104.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): EDUARDO DOS SANTOS SOARES
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
274442 - 2007 \ 106.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): ELIS GOMES
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
265756 - 2006 \ 537.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
RÉU(S): MARCO ANTONIO QUEIROZ ALMEIDA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
68598 - 1998 \ 424.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
AUTOR(A): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EDMUNDO MARCELO CARDOSO
ADVOGADO: SIMONE LEISER SABO DE OLIVEIRA PNE
RÉU(S): FORDATA IND. E COM. FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FOLHAS
124.
268581 - 2007 \ 37.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BMG S/A
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
RÉU(S): ACF PEDROSO - ME
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
21050 - 1999 \ 380.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO EM GERAL
REQUERENTE: J. A. R. PROJETOS E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
ADVOGADO: MARINA DELMONDES DEGASPERY SILVA
REQUERIDO(A): EMPREENDIMENTOS SANTA LAURA S/A
ADVOGADO: ZAID ARBID
INTIMAÇÃO: VISTAS A PARTE AUTORA.
147258 - 2004 \ 22.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: GISELE LACERDA GENNARI
ADVOGADO: NELSON PACHOALOTTO
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOITIA
REQUERIDO(A): FERNANDO AMORIM
ADVOGADO: CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA - PROC. MUNICIPAL
ADVOGADO: JANINE PAULA GUIMARÃES DE LEIROS
INTIMAÇÃO: VISTAS A PARTE AUTORA.
18437 - 2000 \ 35.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): AUTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE OFICIOS JUNTADOS.
271580 - 2007 \ 81.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): GILMAR DO CARMO SOARES
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
273169 - 2007 \ 95.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): MARIA DO SOCORRO PACELIUKA SILVA
Disponibilizado - 21/6/2007
114271 - 2003 \ 101.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): ELISA DOS SANTOS RODRIGUES CINTRA
EXECUTADOS(AS): MARIA DAS DORES SANTOS SILVA CUSTÓDIO
EXECUTADOS(AS): DAVI PAIVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE OFICIOS JUNTADOS.
247408 - 2006 \ 335.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE
CONTINENTAL BANCO S/A )
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 85
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): ELISANDRO MAGALHÃES E SILVA
240406 - 2006 \ 198.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: EDEMILSON KOJI MOTODA
REQUERIDO(A): FAVIANO NUNES NONATO JUNIOR
INTIMAÇÃO: AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 56.
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE OFICIOS JUNTADOS.
265643 - 2006 \ 531.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): ARTUR ABURAD DE CARVALHOSA
ADVOGADO: FABÍOLA MONTEIRO PARDAL
RÉU(S): SB GRÁFICA E EDITORA LTDA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
16ª Vara Cível
Edital
280113 - 2007 \ 164.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR(A): INOVAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO: ALESSANDRO T. ALMEIDA DA SILVA
RÉU(S): CRISTIANO A. OLIVEIRA
INTIMA O AUTOR PARA NO PRAZO DE 05 DIAS RETIRAR O EDITAL DE
CITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO, E POSTERIORMENTE TRAZER PARA OS
AUTOS O EDITAL DEVIDAMENTE PUBLICADO, CONFORME ORDEM DE
SERVIÇO N.º 02/2007, DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 16.ª VARA CÍVEL.
291240 - 2007 \ 284.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS
INTIMA O AUTOR PARA JUNTAR NOS AUTOS O TÍTULO ORIGINAL DO
CONTRATO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA INICIAL, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N.º 02/2007 DO MM. JUIZ DE
DIREITO DA 16.ª VARA CÍVEL.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUÍZO DA Décima Sexta Vara Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N. 1999/3096.
ESPÉCIE: Monitória
PARTE REQUERENTE: CÉZAR PRADO DE SOUZA
PARTE REQUERIDA: REJANO PEDROSO RIBEIRO
INTIMANDO(A, S): CESAR PRADO DE SOUZA, brasileiro,
casado, médico, RG n.º 8.431.822 SSP/SP CPF n. º
825.549.788-91.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte Autora acima qualificada(s), atualmente
em lugar incerto e não sabido, para dar(em) prosseguimento ao feito em
48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, na forma do art. , do
cpc, .
Eu, Bernadeth Rita Sampaio, digitei. Cuiabá - MT, 20 de junho de 2007.
Mariuma Valentim Chaves de Freitas
Expediente
291248 - 2007 \ 285.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
RÉU(S): ANDERSON ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA
INTIMA O AUTOR PARA JUNTAR NOS AUTOS O TÍTULO ORIGINAL DO
CONTRATO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA INICIAL, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N.º 02/2007 DO MM. JUIZ DE
DIREITO DA 16.ª VARA CÍVEL.
265652 - 2006 \ 531.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO A. RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): WALDEMAR DA SILVA
EXECUTADOS(AS): ILMA FERREIRA MACHADO
INTIMA O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, DEPOSITAR
DILIGENCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO
ARRESTO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A AUTORA - CUSTAS
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL
JUIZ:PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR
ESCRIVÃ: MARIUMA VALENTIM CHAVES DE FREITAS
EXPEDIENTE: 2007/45 - CBÁ,18/06/2007
89729 - 1998 \ 1786.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: AÇOFER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): HUXILIANE ALVES MARTINS
INTIMA A PARTE AUTORA PARA, QUITAR O SALDO DEVEDOR NO
FUNAJURIS NO VALOR DE R$202,82, REFERENTE ÀS FLS 72..
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
244594 - 2006 \ 285.
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO
REQUERENTE: MAURO ELGER
ADVOGADO: ABEL SGUAREZI
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES
INTIMA O REQUERIDO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, DEPOSITAR
DILIGENCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA
PERITA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
280633 - 2007 \ 166.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOITIA
RÉU(S): MARILETE CARDOSO FREITAS
INTIMA O AUTOR PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS DEPOSITAR
DILIGENCIA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
Disponibilizado - 21/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 86
PROCESSOS COM SENTENÇA
160949 - 2004 \ 186.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
EXECUTADOS(AS): EDUARDO BARROSO DE OLIVEIRA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO E
ETC...
1.DECORRIDO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO
ENTABULADO ENTRE AS PARTES O QUAL FOI HOMOLOGADO AS FLS.
73, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, III DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2.HAVENDO CUSTAS PROCESSUAIS, FICARÁ A CARGO DO
EXECUTADO.
3.P.R.I.C. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM
AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES.
266418 - 2007 \ 5.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOITIA
RÉU(S): ADEMIR BARBOSA
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO E
ETC...
1. HOMOLOGO PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS
A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE FLS. 37.
2. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
3. P.R.I.C. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.
161585 - 2004 \ 193.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
REQUERIDO(A): MELQUIADES FERNANDES VIEIRA
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO E
ETC...
1.ANTE O DESITENRESSE DA PARTE AUTORA QUE QUEDOU-SE INERTE,
JULGO EXTINTO , O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2.TRANSITADA EM JULGADA, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE COM
AS BAIXAS NECESSÁRIAS.
3.EM NÃO SENDO PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE BAIXANDO-SE O
LIVRO DE REGISTRO DE FEITOS E MANTENDO-SE AS ANOTAÇÕES NA
DISTRIBUIÇÃO.
P. R. I. C.
215600 - 2005 \ 169.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO: SILVIO EUGENIO FERNANDES
ADVOGADO: INGRID CRISTINA SANDOVAL ROCHA
EXECUTADOS(AS): MÁRCIO ROBERTO BRIANTE
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO E
ETC...
A PARTE INTERESSADA FOI INTIMADA PESSOALMENTE, BEM COMO SEU
ADVOGADO E NADA MANIFESTARAM ATÉ A PRESENTE DATA.
RESTOU DEMONSTRADO O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO
ESTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.C. TRANSITADA EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS, SE HOUVER,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO
DAS CUSTAS, SEM A EFETIVAÇÃO, ANOTE-SE AS CUSTAS E
ARQUIVE-SE.
PROCESSOS COM DESPACHO
Disponibilizado - 21/6/2007
270049 - 2007 \ 57.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): CIA. ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): JOAO RODRIGUES
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. INTIME-SE O AUTOR A CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 19, EM 48
HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
2. CUMPRA-SE.
97183 - 2002 \ 350.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): MAXVINIL TINTAS E VERNIZES S/A
ADVOGADO: HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
ADVOGADO: JOSÉ ANDRÉ TRECHAUD E CURVO
ADVOGADO: OMAR KHALIL
RÉU(S): SCANIA LATIM AMÉRICA LTDA
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: ERIC GARMES DE OLIVEIRA
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. INTIME-SE A AUTORA, BEM COMO A RÉ A ESPECIFICAR QUAIS
PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO,
CERTIFIQUE-SE E VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.
2. CUMPRA-SE.
133044 - 2003 \ 324.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: EBER LUIZ RABELLO
ADVOGADO: WALDEVINO FERREIRA CASSEANO DE SOUZA
REQUERIDO(A): UNIVAG - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA
GRANDE
ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS PACHECO
ADVOGADO: LIA ARAÚJO SILVATEIXEIRA
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. SOBRE A PROPOSTA DE H O N O R Á R I O S D E F L S . 3 7 9 / 3 8 1,
MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM CINCO DIAS.
2. HAVENDO CONCORDÂNCIA, INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO, EM CINCO
DIAS.
3. FEITO O DEPÓSITO, INTIME-SE A PERITA A LEVANTAR 50% DOS
HONORÁRIOS PARA INÍCIOS DOS TRABALHOS PERICIAIS,
CONSIGNANDO-SE O PRAZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO,
QUANDO SERÁ LIBERANDO OS 50% RESTANTES.
4. CUMPRA-SE.
241339 - 2006 \ 216.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: MARIA DE LOUDES DE CERQUEIRA
ADVOGADO: CLAUDIO STÁBILE RIBEIRO
REQUERIDO(A): FÁBIO CAMPOS REUTER
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS RACHID JAUDY
REQUERIDO(A): ANTONIO CARLOS REY DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(A): BENEDITO PAULO DE CAMPOS
ADVOGADO: JULIANO FABRICIO DE SOUZA
ADVOGADO: MARCEL ALEXANDRE LOPES
ADVOGADO: TOMAS ROBERTO NOGUEIRA
ADVOGADO: EDNILMA PIRES DE CAMARGO
ADVOGADO: WESSON ALVES DE MARTINS PINHEIRO
ADVOGADO: ROBERTO DIAS DE CAMPOS
ADVOGADO: ADEMAR FRANCISCO DE CARVALHO
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS A ELA ACOSTADOS, DIGA
A AUTORA, NO PRAZO LEGAL.
2. CUMPRA-SE.
80026 - 2000 \ 96.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): RISEL MÓVEIS E EQUIPAMENTOS P/LAR E ESCRITÓRIO LTDA
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
RÉU(S): EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: TULIO SERGIO MISSEL SILVA
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1.ARQUIVE-SE COMO JÁ DETERMINADO.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 87
2. CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
89399 - 1999 \ 3096.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): CÉZAR PRADO DE SOUZA
ADVOGADO: JOSE BATISTA FILHO
RÉU(S): REJANO PEDROSO RIBEIRO
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. INTIME-SE O AUTOR, VIA EDITAL, E SEU ADVOGADO, VIA IMPRENSA,
A DAREM ANDAMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
2. CUMPRA-SE.
61204 - 2002 \ 110.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: DANIELY HELOISE TOLEDO FRAGA
RÉU(S): VITORINO FERREIRA MARINHO
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. SOBRESTO O FEITO POR SESSENTA (60) DIAS. DECORRIDO O
PRAZO, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO, VIA
IMPRENSA, A DAREM ANDAMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
2. CUMPRA-SE.
137370 - 2003 \ 386.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): WANDERLEI ANTUNES FERNANDES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90
DIAS.
2. APÓS, TERMINADO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE E
SEU REPRESENTANTE LEGAL, A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO.
3. TOME-SE COMO PROVIDÊNCIA DO JUÍZO.
4. CUMPRA-SE.
269544 - 2007 \ 47.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): ELIAS DE MAGALHÃES
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 30. CIENTIFIQUE-SE A CENTRAL DE
MANDADOS.
2. CUMPRA-SE.
79764 - 2000 \ 437.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: HUBER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: NILSON BALBINO VILELA JUNIOR
EXECUTADOS(AS): R. V. G. VIDAL COMÉRCIO ME
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA O QUE ENTENDER DE DIREITO,
EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS PARA O ARQUIVO.
2. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO.
3. CUMPRA-SE.
288203 - 2007 \ 70.b
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE(S): JARDEL NOGUEIRA SAN MARTIN
ADVOGADO: JOEL QUINTELLA
IMPUGNADO(S): MC E MC CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRÃO
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. OUÇA-SE A PARTE CONTRÁRIA, EM CINCO DIAS.
2. CUMPRA-SE.
Disponibilizado - 21/6/2007
270668 - 2007 \ 68.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): SANDRA DE JESUS SOUZA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1.INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 32.
2. CONFORME ARTIGO 5º, INCISO XXXIV, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA, É ASSEGURADO A TODO CIDADÃO A OBTENÇÃO DE
CERTIDÕES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA DEFESA DE DIREITOS E
ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL,
INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS. CABE, PORTANTO, AO
INTERESSADO REQUERÊ-LAS E APRESENTÁ-LAS NO PROCESSO.
3. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, VIA
IMPRENSA, A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
263052 - 2006 \ 498.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA
ADVOGADO: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA
RÉU(S): ROSAMARIA F. DE CARVALHO ALMEIDA
ADVOGADO: CESAR LIMA DO NASCIMENTO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. HOMOLOGO PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS
O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 161/163.
2. SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO NECESSÁRIO PARA O
CUMPRIMENTO DO ACORDO.
3. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A AUTORA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
4. CUMPRA-SE.
195283 - 2005 \ 19.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: TRESCINCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/A
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
REQUERIDO(A): ANTÔNIO CARLOS BARBOSA
ADVOGADO: DANIELA GONÇALVES MENOSSI BAPTISTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC.
1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE
SESSENTA (60) DIAS.
2. APÓS, TERMINADO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE E
SEU REPRESENTANTE LEGAL, A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO.
3. TOME-SE COMO PROVIDÊNCIA DO JUÍZO.
4. CUMPRA-SE.
149237 - 2004 \ 49.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/C LTDA
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
ADVOGADO: DANILO GUSMÃO P. DUARTE
ADVOGADO: MÁRIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO
REQUERIDO(A): VENINA NICOLA BARROS DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(A): LEILA DALIZIA BARROS DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(A): MARINALVA DE BARROS NEVES
ADVOGADO: ADRIANO GONÇALVES DA SILVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS E ETC...
1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30
DIAS.
2. APÓS, TERMINADO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE E
SEU REPRESENTANTE LEGAL, A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO.
3. TOME-SE COMO PROVIDÊNCIA DO JUÍZO.
4. CUMPRA-SE.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 88
239073 - 2006 \ 173.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): NESTOR JOSE DALLA VECHIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 56.
2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O AUTOR,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO.
3. CUMPRA-SE.
232951 - 2006 \ 55.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COOPERCEM - COOP. DE ECON. E CRÉD. MÚTUO DOS
EMPREGADOS DAS EMPRESAS
REPRESENTANTE (REQUERENTE): JOSE DE OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO: MARCIA ADELHEID NANI
EXECUTADOS(AS): ALEXANDRE LARA DOS SANTOS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE
NOVENTA (90) DIAS.
2. APÓS, TERMINADO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE E
SEU REPRESENTANTE LEGAL, A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO.
3. TOME-SE COMO PROVIDÊNCIA DO JUÍZO.
4. CUMPRA-SE.
242851 - 2006 \ 247.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
REQUERIDO(A): ELIZANGELA CATARINA RONDON
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 45
DIAS.
2. APÓS, TERMINADO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE E
SEU REPRESENTANTE LEGAL, A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO.
3. TOME-SE COMO PROVIDÊNCIA DO JUÍZO.
4. CUMPRA-SE.
80208 - 1999 \ 2847.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): SILHUETA CLÍNICA LTDA.
ADVOGADO: OTACILIO PERON
RÉU(S): MARIA NEIDE DE OLIVEIRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90
DIAS.
2. APÓS, TERMINADO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE E
SEU REPRESENTANTE LEGAL, A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO.
3. TOME-SE COMO PROVIDÊNCIA DO JUÍZO.
4. CUMPRA-SE.
246384 - 2006 \ 310.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): CLEBISON MIRANDA SANTANA
ADVOGADO: ALMIR LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
BV FINANCEIRA APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANTO
À SENTENÇA DE FLS. 49/51, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE ERRO
MATERIAL NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOATÍCIOS.
DECIDO:
Disponibilizado - 21/6/2007
ASSISTE RAZÃO AO AUTOR UM VEZ QUE HOUVE ERRO MATERIAL
QUANDO DA DIGITAÇAO DA SENTENÇA NO QUE SE REFERE AOS
HONORARIOS FIXADOS.
DIANTE DISSO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA
DETERMINAR QUE ONDE CONSTA O VALOR DE R$ 100,00 LEIA-SE R$
1.000,00, BEM COMO PARA DETERMINAR Q U E D I S P O S I T I V O D A
SENTENÇA, PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NA FORMA DO § 4º DO ART. 20 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (RTJ, 81:996 E RT, 521:284), FIXO EM R$
1.000,00.
NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA COMO LANÇADA.
PUBLIQUE-SE. RETIFIQUE-SE O REGISTRO. INTIME-SE.
PROCESSOS COM VISTAS A(O) APELADA(O)
90030 - 1995 \ 978.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): ZAID ARBID
ADVOGADO: MANOEL RIBEIRO FILHO
ADVOGADO: PATRICIA QUESSADA MILAN
RÉU(S): ESPÓLIO DE ARY FERREIRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: APELADO APRESENTAR CONTRA RAZÕES.
184919 - 1995 \ 957.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS SUMARÍSSIMA
AUTOR(A): LEIZIANE MARTINS FIRMINO
ADVOGADO: CELIA REGINA CURSINO FERRAZ
ADVOGADO: JOSE CARLOS CUNHA FERRAZ
RÉU(S): FRANCISVAL AKERLEY DA COSTA
RÉU(S): FRANCISCO BONFIM DA COSTA
INTIMAÇÃO: APELADO ( REQUERIDO) APRESENTAR CONTRA RAZÕES
PROCESSO SUSPENSO
150633 - 2004 \ 61.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
REQUERIDO(A): NARA FERNANDES BRASIL
ADVOGADO: BENEDITO RIBEIRO DA COSTA
INTIMAÇÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE
SERVIÇO N. 02/2007, ITEM 23, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO
PRAZO REQUERIDO ÀS FF. 91. CERTIFICO, AINDA QUE AO TÉRMINO DO
PRAZO, DEVERÃO SER INTIMADAS A PARTE, PESSOALMENTE, E SEU
ADVOGADO PARA DAREM ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO. NADA MAIS. É O QUE ME CUMPRE CERTIFICAR.
229125 - 2005 \ 421.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): WAGNER GOMES CARDOSO SILVA
INTIMAÇÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE
SERVIÇO N. 02/2007, ITEM 23, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO
PRAZO REQUERIDO ÀS FF. 91. CERTIFICO, AINDA QUE AO TÉRMINO DO
PRAZO, DEVERÃO SER INTIMADAS A PARTE, PESSOALMENTE, E SEU
ADVOGADO PARA DAREM ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO. NADA MAIS. É O QUE ME CUMPRE CERTIFICAR.
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL
JUIZ:PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR
ESCRIVÃ: MARIUMA VALENTIM CHAVES DE FREITAS
EXPEDIENTE: 2007/46 - 20/06/2007
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
81197 - 2001 \ 115.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 89
AÇÃO: EMBARGOS
EXEQUENTE: ALTAIR ALBERTO DE SANT'ANA
ADVOGADO: LUIZ DE LIMA CABRAL
EXECUTADOS(AS): LUIZ CESAR APROBATO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA BENETI
INTIMAÇÃO: APELADO E APELANTE PAGAR CUSTAS NA PROPORÇÃO
DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
59104 - 2002 \ 20.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO ABN AMRO S/A
ADVOGADO: ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
RÉU(S): NORMA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RAQUEL CORREIA DE SOUZA LEON BORDEST
INTIMAÇÃO: REQUERIDA PAGAR SALDO DEVEDOR NO FUNAJURIS NO
VALOR DE R$153,60, REF FLS 191.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
140941 - 1997 \ 1625.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA
ADVOGADO: LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
ADVOGADO: ELIZETE ARAÚJO RAMOS
REQUERIDO(A): CARLOS ANTONIO NOGUEIRA
INTIMAÇÃO: AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO
OFICIAL DE FLS 34.
41116 - 2001 \ 421.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A
ADVOGADO: ORLANDO CAMPOS BALERONI
ADVOGADO: EUCLIDES BALERONI
RÉU(S): MARISA LAMBLEM GARCIA
INTIMA O AUTOR PARA NO PRAZO DE 05 DIAS RETIRAR O EDITAL DE
CITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO, E POSTERIORMENTE TRAZER PARA OS
AUTOS O EDITAL DEVIDAMENTE PUBLICADO, CONFORME ORDEM DE
SERVIÇO N.º 02/2007, DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 16.ª VARA CÍVEL.
AÇÃO: REINVINDICATÓRIA
REQUERENTE: CASE BRASIL & CIA.
ADVOGADO: FIRMINO GOMES BARCELOS
REQUERIDO(A): ZAMIR IOSHIO TANAHASHI
INTIMAÇÃO: AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DO
PARA CITAÇÃO DA REQUERIDA.
282101 - 2007 \ 180.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AUTOR(A): C. D. M.
ADVOGADO: RONALDO GONDIM DOS SANTOS
RÉU(S): E. D. B.
RÉU(S): N. B.
INTIMAÇÃO: AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DOS
PARA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS.
180046 - 2004 \ 378.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
REQUERIDO(A): SIDNEI CORREA
INTIMAÇÃO: AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DO
PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO.
141365 - 1997 \ 1567.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A ( FINASA)
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
RÉU(S): DANIEL ASVOLINSQUE
INTIMAÇÃO: AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DO
PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO.
204298 - 2005 \ 46.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: JABUR RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO: LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI E SOUZA
REQUERIDO(A): OLIVEIRA E PRETTI LTDA-ME
INTIMAÇÃO: AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DO
PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO.
A.R
A.R .S
A.R
A.R
A.R
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À AUTORA - DEP. DILIGENCIA
20161 - 2001 \ 179.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): VERA SILVIA DE MORAES
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ POTRICH
INTIMAÇÃO: AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO
OFICIAL DE FLS 118.
82527 - 2000 \ 50.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
REQUERIDO(A): WILSON ROBERTO GOMES DE MORAES
ADVOGADO: HILDO CASTRO TEIXEIRA
INTIMAÇÃO: AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA
80988 - 1998 \ 2577.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): GRAMARCA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO: LUCIMAR APARECIDA KARASIAK
ADVOGADO: JOSE ARLINDO DO CARMO
DEVEDOR(A): VICENTE FERRETI
ADVOGADO: PAULO NAZARENO RORIZ GUIMARÃES
ADVOGADO: ALCIONE LUIZ SARTORI
INTIMAÇÃO: AUTOR PAGAR CUSTAS NA CONTADORA REF FLS 216.
210272 - 2005 \ 101.
Disponibilizado - 21/6/2007
43886 - 2000 \ 385.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
ADVOGADO: ILDO DE ASSIS MACEDO
RÉU(S): KID VALADARES MATTAR
ADVOGADO: HUMBERTO A. DE LAMÔNICA FREIRE
INTIMA O AUTOR PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS DEPOSITAR
DILIGENCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO.
PROCESSOS COM SENTENÇA
248235 - 2006 \ 347.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO: FELIPE ANDRADE YAZBEK
EXECUTADOS(AS): DANIELLE CAMPOS ITO
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO E
ETC...
1.ANTE O DESITENRESSE DA PARTE AUTORA QUE QUEDOU-SE INERTE,
JULGO EXTINTO , O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2.TRANSITADA EM JULGADA, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE COM
AS BAIXAS NECESSÁRIAS.
3.EM NÃO SENDO PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE BAIXANDO-SE O
LIVRO DE REGISTRO DE FEITOS E MANTENDO-SE AS ANOTAÇÕES NA
DISTRIBUIÇÃO.
P. R. I. C.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 90
169670 - 2004 \ 282.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: CERÂMICA 03 IRMÃOS LTDA - ME
ADVOGADO: ALEXANDRE MACIEL DE LIMA
EXECUTADOS(AS): ÁGAPE CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: KLEBER TOCANTINS MATOS
ADVOGADO: ALEX TOCANTINS MATOS
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO E
ETC...
HOMOLOGO PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O
ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES AS FLS.81/82.
EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSSO, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 794, II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
P.R.I.C. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE AUTOS.
87682 - 1998 \ 2073.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
AUTOR(A): CARLA KOHLHASE RODA TIMOTHEO
AUTOR(A): LUÍS ANTONIO TIMOTHEO DA COSTA
AUTOR(A): IVO DA COSTA
AUTOR(A): CELIA REGINA ARRAIS DA COSTA
AUTOR(A): RAIMUNDO CARLOS DE LIMA
AUTOR(A): MARIA TEREZINHA DA SILVA LIMA
AUTOR(A): MARCO ANTONIO G. PEREIRA DA SILVA
AUTOR(A): ELZÂNIA DE JESUS FÁVERO E SILVA
AUTOR(A): JOSE EDUARDO TRAJANO FARIA
AUTOR(A): CRISTINA ZECA BALDISSERA TRAJANO FARIA
AUTOR(A): HILSO ANTONIO PEREIRA
AUTOR(A): ADRIANA CARAN PEREIRA
AUTOR(A): WALNER JOSÉ DUARTE
AUTOR(A): ORESTE BATISTA PARREIRA JÚNIOR
AUTOR(A): MARIELLE BARROS PRADO PARREIRA
AUTOR(A): EVANGELINA APARECIDA BARROS GONÇALVES
AUTOR(A): ALVIDES ATAIDIO GONÇALVES
AUTOR(A): ROSANGELA BEZERRA DE BARROS
AUTOR(A): ROSANGELA BEZERRA DE BARROS
AUTOR(A): MANOEL BENEDITO DE BARROS
AUTOR(A): AQUILES SANDANIELO
AUTOR(A): VERA LÚCIA MARTINS SANDANIELO
AUTOR(A): NEIVA TEREZINHA PELISSARI
AUTOR(A): ADILSON JOÃO ADENA
AUTOR(A): MARIE ANGELA BEZERRA ADENA
AUTOR(A): RAMÃO DARIO ASCURRA
AUTOR(A): CARLOS EVANDRO LOPES HOLANDA
AUTOR(A): NORMA CRISTINA NUNES HOLANDA
AUTOR(A): WALMIR AKIHIRO ORIBE
AUTOR(A): MARA APARECIDA DE OLIVEIRA ORIBE
AUTOR(A): ANTONIO JESUÍNO DE OLIVEIRA
AUTOR(A): LENIR M. DE. A OLIVEIRA
ADVOGADO: LUDOVICO ANTÔNIO MERIGHI
RÉU(S): ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA
ADVOGADO: ALEXANDRA MARTINS DA SILVA
ADVOGADO: NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS
ADVOGADO: OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
ADVOGADO: WAISMAN AUGUSTO RIOS
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO E
ETC...
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELOS AUTORES, PARA QUE
PRODUZAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO ESTE
PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
JULGO EXTINTO TAMBÉM A CAUTELAR INOMINADA Nº 1.688/97, EM
RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO
MESMO DIPLOMA LEGAL E, CONSEQUENTEMENTE, REVOGO A LIMINAR
CONCEDIDA.
TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA A CAUTELAR.
P.R.I.C. TRANSITADA EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS.
87721 - 1997 \ 1688.
Disponibilizado - 21/6/2007
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): CARLA KOHLHASE RODA TIMOTHEO
ADVOGADO: MARCELO COELHO
ADVOGADO: LELIO COELHO
RÉU(S): ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA
ADVOGADO: ROBERTO TAMBELINI
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS EM CORREIÇÃO E
ETC...
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELOS AUTORES, PARA QUE
PRODUZAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO ESTE
PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
JULGO EXTINTO TAMBÉM A CAUTELAR INOMINADA Nº 1.688/97, EM
RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO
MESMO DIPLOMA LEGAL E, CONSEQUENTEMENTE, REVOGO A LIMINAR
CONCEDIDA.
TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA A CAUTELAR.
P.R.I.C. TRANSITADA EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS.
13697 - 2002 \ 133.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): EDSON APARECIDO AGUIAR
AUTOR(A): EUDES DE AGUIAR
AUTOR(A): ILDO MOLIN
ADVOGADO: UEBER R. CARVALHO
ADVOGADO: HELIO PASSADORE
RÉU(S): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI DE CAMARGO
INTIMAÇÃO: RESUMO DA SENTENÇA DE FLS 71/74: DISPOSITIVO. ISTO
POSTO E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DEIXO DE ACOLHER O
PEDIDO, PARA JULGÁ-LO IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OS
REQUERIDOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO REQUERIDO, QUE FIXO EM R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS), COM FUNDAMENTO NO § 4º, DO ARTIGO 20, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRANSITADA EM JULGADO,
TRASLADE-SE A CONTA DE CUSTAS PARA OS AUTOS PRINCIPAIS,
DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. P.R.I.C
PROCESSOS COM DESPACHO
151166 - 2004 \ 68.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: NORMA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RAQUEL CORREIA DE SOUZA LEON BORDEST
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR LEON BORDEST
REQUERIDO(A): BANCO ABN AMRO S/A
ADVOGADO: ALUÍZIO NEY DE MAGALHÃES AYRES
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
ADVOGADO: MARCELO DALLAMICO
ADVOGADO: JANAINA QUEVEDO DE REZENDE FRANCISCO
DESPACHO: VISTOS E ETC...
1. ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES.
2. CUMPRA-SE.
82927 - 1998 \ 1969.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): UNIÃO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CHECCHIN JUNIOR
RÉU(S): MATO GROSSO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA,
ADVOGADO: ANDRÉ CASTRILLO
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E
ANOTAÇÕES.
2. CUMPRA-SE.
100647 - 1998 \ 2054.
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
AUTOR(A): UNIÃO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CHECCHIN JUNIOR
RÉU(S): MATO GROSSO FACTORING LTDA
ADVOGADO: ANDRÉ CASTRILLO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 91
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS.
2. DECORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO,
MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXITNÇÃO E
ARQUIVAMENTO.
3. CUMPRA-SE.
258115 - 2006 \ 465.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): JOSÉ PAULO GOMES DE ARRUDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS E ETC...
1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90
DIAS.
2. APÓS, TERMINADO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE E
SEU REPRESENTANTE LEGAL, A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO.
3. TOME-SE COMO PROVIDÊNCIA DO JUÍZO.
4. CUMPRA-SE.
248704 - 2006 \ 359.
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: JORGE CATARINO MORAES RIBEIRO
EMBARGANTE: JUCELINA FREITAS RIBEIRO
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: WILSIMARA ALMEIDA BARRETO CAMACHO
EMBARGADO(A): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX
ADVOGADO: FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC... 1. ESTES AUTOS
ENCONTRAM-SE SUSPENSOS POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA ÀS
FLS. 142/143 QUE FOI MANTID APELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
2. AGUARDE-SE.
248701 - 2006 \ 358.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
ADVOGADO: FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO
EXECUTADOS(AS): JUCELINA FREITAS RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): JORGE CATARINO DE MORAIS RIBEIRO
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. AGUARDE-SE A DEICSÃO DOS EMBARGOS.
2. CUMPRA-SE.
272955 - 2007 \ 101.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO ITAU S.A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): VALDENI BARBOSA BATISTA
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO,
VIA IMPRENSA, A JUNTAR O ORIGINAL DO CONTRADO, EM 48 HORAS,
SOB PENA DE INDFERIMENTO DA INICIAL.
2.CUMPRA-SE.
39373 - 2001 \ 401.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): DISMOBRÁS - IMPORTADORA, EXPORTADORA E
DISTRIBUIDORA DE MOVE
ADVOGADO: JACKSON MÁRIO DE SOUZA
ADVOGADO: NELSON JOSÉ GASPARELO
RÉU(S): MARIA JUSSARA RICARDES DA SILVA
DESPACHO: VISTOS E ETC...
1. INTIME-SE O AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS O CPF CORRETO DA REQUERIDA.
2. CUMPRA-SE.
91543 - 1998 \ 1973.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
AUTOR(A): FRANCISCO JAWORSKI
Disponibilizado - 21/6/2007
ADVOGADO: RUY MEDEIROS
RÉU(S): DIVA MARIA ELOY LIMA
ADVOGADO: JULIO CÉSAR RIBEIRO MAIA
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA O QUE ENTENDER DE DIREITO,
EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS PARA O ARQUIVO.
2. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO.
3. CUMPRA-SE.
240359 - 2006 \ 197.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
REQUERIDO(A): EDSON LUIZ FERRAZZA
ADVOGADO: ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO SILVA DEFENSORA PÚBLICA
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERTADA DIGA O AUTOR NO PRAZO
LEGAL.
2. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
3. CUMPRA-SE.
269844 - 2007 \ 52.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
RÉU(S): SALMA NOBRE DE SOUZA
ADVOGADO: ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO SILVA DEFENSORA PÚBLICA
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA E DOCUMENTOS A ELA
ACOSTADOS, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL.
2. CUMPRA-SE.
280146 - 2007 \ 165.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
RÉU(S): PAMELA REGINA MORAIS DALTRO
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. CONCEDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS COMO REQUERIDO ÀS FLS.
24, PARA QUE O AUTOR JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL.
2. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA,
PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, VIA IMPRENSA, A DAREM
ANDAMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO.
2. CUMPRA-SE.
110106 - 2003 \ 35.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): FABER VIEGAS
ADVOGADO: RÚBIA VIEGAS APOLINÁRIO
RÉU(S): EURÍPEDES DE BASSNUF
ADVOGADO: ALESSANDRO RIBEIRO MARTINS
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. INTIME-E O AUTOR A REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB
PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, EM 48 HORAS.
2. CUMPRA-SE.
249301 - 2006 \ 370.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, F I N A N C I A M E N T O E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): IRINEU PEDRO MUHL
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. INTIME-SE O AUTOR A JUNTAR AOS AUTOS O TERMO DE ACORDO
ENTABULADO ENTRE AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
2. CUMPRA-SE.
118874 - 2003 \ 166.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 92
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIO LUIZ CUIABANO
ADVOGADO: VANIA REGINA MELO FORT
ADVOGADO: MARIA LÚCIA SILVA DE AQUINO
REQUERIDO(A): CENTRAIS ELÉTRICAS DE MATOGROSSENSES S.A CEMAT
ADVOGADO: JEAN LUÍS TEIXEIRA
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. INTIME-SE O REQUERIDO A REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.
2. CUMPRA-SE.
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): CELSO JOSÉ DE CARVALHO MIGUEIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 20
DIAS.
2. APÓS, TERMINADO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE E
SEU REPRESENTANTE LEGAL, A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 48
HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
3. TOME-SE COMO PROVIDÊNCIA DO JUÍZO.
4. CUMPRA-SE.
50635 - 2001 \ 68.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
AUTOR(A): HUBER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: NILSON BALBINO VILELA JÚNIOR
RÉU(S): SUPERMERCADO MATA VERDE LTDA
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS,
SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.
2. CUMPRA-SE.
281406 - 2007 \ 176.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): ESPÓLIO DE VALDIR PAZZOTTI
AUTOR(A): A. A. C. P.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ANA CRUZ PAZZOTTI
ADVOGADO: ANDRE LUIS AQUINO DE ARRUDA
RÉU(S): ANTÔNIO CÉSAR MOTTER
RÉU(S): LAURO HENRIQUE MEUER
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. INTIMEM-SE OS AUTORES A MANIFESTAREM ACERCA DA CERTIDÃO
DE FLS. 60, EM CINCO DIAS.
2. NÃO HAVENDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O AUTOR,
PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, VIA IMPRENSA, A DAREM
ANDAMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO.
3. CUMPRA-SE.
180951 - 2004 \ 386.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO A. RIBEIRO
ADVOGADO: LÚCIO ROBERTO ALVES DOS REIS
EXECUTADOS(AS): FLORES TRANSPORTES LTDA
REPRESENTANTE (REQUERIDO): JOSÉ CARLOS FLORES DA SILVA
ADVOGADO: ANDERSON CÁSSIO COSTA OURIVES - DEFENSOR
PÚBLICO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60
DIAS.
2. APÓS, TERMINADO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE E
SEU REPRESENTANTE LEGAL, A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO.
3. ANOTE-SE COMO REQUERIDO.
4. TOME-SE COMO PROVIDÊNCIA DO JUÍZO.
5. CUMPRA-SE.
251343 - 2006 \ 400.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): CANTARELLA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA
ADVOGADO: PAULO SERGIO DANIEL
RÉU(S): PRODUTORA COMERCIAL E AGRÍCOLA ARAPONGAS LTDA
RÉU(S): PRODUTORA AGRO INDUSTRIAL BALU LTDA
RÉU(S): CARLOS DE FREITAS
INTIMAÇÃO: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1.ENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS RELATIVOS A RECONVENÇÃO
AUTUADOS EM APARTADO SOB Nº 400/2006-A NOS AUTOS DE
PROCESSO Nº400/2006.
APÓS, INTIME-SE O RECONVINTE A PROMOVER A SUA DISTRIBUIÇÃO,
EM 48 HORAS, COM O RECOLHIMENTO DAS TAXAS DEVIDAS.
2. CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
271841 - 2007 \ 89.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): FLAVIO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: DIONILDO GOMES CAMPOS
RÉU(S): ACRIMAT - ASSOC. DOS CRIADORES DE MATO GROSSO
ADVOGADO: ARMANDO BIANCARDINI CANDIA
ADVOGADO: KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE POR NÃO SE ENQUADRAR EM
NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2. SOBRE A CONTESTAÇÃO MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO
LEGAL.
3. CUMPRA-SE.
285530 - 2007 \ 205.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
Disponibilizado - 21/6/2007
239579 - 2006 \ 181.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: NILO ANTONIO BUSSOLARO
ADVOGADO: ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO SILVA DEFENSORA PÚBLICA
EXECUTADOS(AS): NEIVA BRIZOLA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC...
1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60
DIAS.
2. APÓS, TERMINADO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE E
SEU REPRESENTANTE LEGAL, A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO.
3. TOME-SE COMO PROVIDÊNCIA DO JUÍZO.
4. CUMPRA-SE.
235238 - 2006 \ 104.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE
REQUERIDO(A): RONIELTON LUZ DE OLIVEIRA DIAS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS E ETC...
1.INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 38.
2. CONFORME ARTIGO 5º, INCISO XXXIV, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA, É ASSEGURADO A TODO CIDADÃO A OBTENÇÃO DE
CERTIDÕES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA DEFESA DE DIREITOS E
ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL,
INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS. CABE, PORTANTO, AO
INTERESSADO REQUERÊ-LAS E APRESENTÁ-LAS NO PROCESSO.
3. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, VIA
IMPRENSA, A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
81692 - 1997 \ 1595.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI DE CAMARGO
EXECUTADOS(AS): MILLENIUM SERV. POSTAIS LTDA
EXECUTADOS(AS): LUIZ CARLOS MEDEIROS PACHECO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 93
EXECUTADOS(AS): MARIA ELENA MEDEIROS PACHECO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: VISTOS EM CORREIÇÃO E ETC..
1. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO VERIFICAR A
OMISSÃO ALEGADA.
2.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.
157 UMA VEZ QUE A SENTENÇA PROFERIDA EXTINGUIU O FEITO
APENAS EM RELAÇÃO AO VALOR ADJUDICADO.
3. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO SALDO
REMANESCENTE.
4. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
5.CUMPRA-SE.
232338 - 2006 \ 45.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: GM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: VALÉRIA BAGGIO RICHTER
ADVOGADO: FABIANA CAVALCANTE FIGUEIREDO
REQUERIDO(A): ANA LUCIA DE CARVALHO LIMA - ME
REQUERIDO(A): VOLNEY JOSE KESTRING
ADVOGADO: ESDRAS SIRIO VILA REAL
ADVOGADO: RODRIGO PAULO CORREA
INTIMAÇÃO: RESUMO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS 136/142:
ASSIM, RECONHECENDO A CONTINÊNCIA DAS AÇÕES
MENCIONADAS, TENHO COMO PREVENTO O JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL
DA CAPITAL, POR HAVER DESPACHADO EM PRIMEIRO LUGAR. DESTA
FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS ÀQUELA 9ª VARA CÍVEL, COM OS
CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO E COM AS DEVIDAS BAIXAS NA
ESCRIVANIA.
CUMPRA-SE.
17ª Vara Cível
Edital
COMARCA DE CUIABÁ DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL JUIZ: PAULO
DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR
EDITAL
O Excelentíssimo Senhor Doutor PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR,
Juiz de Direito em Susbt. Legal na 17ª. Vara Cível da Comarca de Cuiabá,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas
normas da Corregedoria-geral de Justiça, que regulamentam os serviços
correicionais,
FAZ SABER a todos que virem ou conhecerem do presente edital que,
nos termos da Portaria n. 001/2007, datada de 19/06/2007, fica designado
o dia 25(vinte) de Junho de 2.007, para o início da Correição Ordinária no
âmbito da 17ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT. Para tanto, convoca
todos os serventuários, advogados, promotores, procuradores,
defensores e o público em geral, para acompanhamento dos trabalhos, se
assim o desejarem. Esclarecendo que durante os serviços correicionais,
onde serão examinados processos, livros e pastas, os interessados
poderão fazer qualquer tipo de reclamação, desde que plausíveis, ou
apresentar sugestões que venham a contribuir para o aprimoramento das
rotinas. E, para que ninguém possa alegar ignorância determinou o MM.
Juiz a confecção do presente Edital, a ser publicado em órgão oficial e
fixado no mural de avisos.
Cuiabá-MT, 19 de junho de 2007.
Paulo de Toledo Ribeiro Junior
Juiz de Direito em Subst. Legal na 17a. Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL
JUIZ(A):PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR
ESCRIVÃO(Ã):SIRLENE RODRIGUES MACHADO GIMENEZ
EXPEDIENTE:2007/54
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA 17ª VARA
Disponibilizado - 21/6/2007
CÍVEL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA A PORTARIA N º .
001/07, INTIMO OS ADVOGADOS, ABAIXO RELACIONADOS, PARA NO
PRAZO IMPRETERÍVEL DE 10 (DEZ) DIAS DEVOLVEREM EM CARTÓRIO
OS PROCESSOS RETIRADOS EM CARGA. TENDO EM VISTA O INÍCIO
DO PERÍODO CORREICIONAL NESTA VARA.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO(A)
270479 - 2007 \ 62.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): IRMÃOS BRUCH LTDA
AUTOR(A): RICARDO ARMINDO BRUCH
AUTOR(A): JAQUELINE ELIZABETE BRUCH
AUTOR(A): ANDRÉA CRISTINA BRUCH LAZZARI
ADVOGADO: VANDERLEI BOBROWSKI
RÉU(S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
ADVOGADO: SAIONARA MARI
EXPEDIENTE: I N T I M A R O ( A ) D R . ( ª ) . V A N D E R L E I B O B R O W S K I A
DEVOLVER OS AUTOS Nº. 062/07.
202929 - 2005 \ 45.
AÇÃO: INTERPELAÇÃO
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS E MINI PRODUTORES
RURAIS DE COLUNA VERDE
REPRESENTANTE (REQUERENTE): JOSÉ LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: ALCEU RIBEIRO TEIXEIRA
ADVOGADO: ALCEU RIBEIRO TEIXEIRA
REQUERIDO(A): SÉRGIO ADIB HAGE
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). SÉRGIO HENRIQUE DE BARRO MACIEL
EL HAGE A DEVOLVER OS AUTOS Nº. 045/05.
110602 - 2003 \ 51.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): JACKSON WESLEY VALÉRIO
ADVOGADO: RENATA A. TREVIZAN
RÉU(S): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BB
ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ DE CENÇO
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSELVET VIEIRA VIDAURRE
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). JORGE LUIZ BRAGA A DEVOLVER OS
AUTOS Nº. 051/03.
285876 - 2007 \ 202.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): ÉZIO ROBERTO SANTOS OJEDA
AUTOR(A): DAYSE REGINA PETINARI FERRATO OJEDA
ADVOGADO: ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO
RÉU(S): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS
E PROF. DE SAÚDE DE MT LTDA
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). ANA CAROLINA SCARAÇATI A
DEVOLVER OS AUTOS Nº. 202/07.
270663 - 2007 \ 66.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SERGIO BAPTISTA DA SILVA
ADVOGADO: SÉRGIO BAPTISTA DA SILVA
EXECUTADOS(AS): JOSÉ VITOR DE LIMA PEREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). CLAYTON CAPARROS MORENO A
DEVOLVER OS AUTOS Nº. 066/07.
76658 - 2001 \ 508.
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: MIGUEL ZUAREZ ROMEIRO ZAIM
ADVOGADO: DANIELE IZAURAS SILVA CAVALLARI REZENDE
EXECUTADOS(AS): CÉLIA MARCUCI FRANCO BOCARDI
ADVOGADO: DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). DJALMA RIBEIRO ROMEIRO A
DEVOLVER OS AUTOS Nº. 508/01.
87735 - 2000 \ 134.
AÇÃO: EXECUÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 94
CREDOR(A): JULIO CESAR EMILIO
ADVOGADO: MIGUEL JUAREZ R. ZAIM
ADVOGADO: MARLAN FERREIRA DA SILVA
EXECUTADOS(AS): PAULO BOCARDI
EXECUTADOS(AS): PAULO CÉSAR BOCARDI
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). DJALMA RIBEIRO ROMEIRO A
DEVOLVER OS AUTOS Nº. 134/00.
228246 - 2005 \ 388.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: BRUNO LUIZ MARÇAL CEOLIN
EXEQUENTE: DJANIR AMÉRICO BRASILIENSE
ADVOGADO: DJANIR AMERICO BRASILIENSE
EXECUTADOS(AS): FUN JET BRASIL
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). DJANIR AMÉRICO BRASILIENSE A
DEVOLVER OS AUTOS Nº. 388/2005.
254761 - 2006 \ 412.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
AUTOR(A): CONDOMÍNIO CIVIL DO PANTANAL SHOPPING
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
RÉU(S): ANÍSIO LUIZ DO CARMO
RÉU(S): ALEXANDRE VIDAL FONSECA DE CASTRO REIS
RÉU(S): ALINE DOS SANTOS BOA SORTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FÁBIO DE AQUINO PÓVOAS
ADVOGADO: ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA A
DEVOLVER OS AUTOS Nº. 412/2006.
89067 - 2000 \ 126.
AÇÃO: EXECUÇÃO
AUTOR(A): INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO - ICE
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): MARILUCE DE FARIAS COSTA
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA A
DEVOLVER OS AUTOS Nº. 126/00.
87678 - 2000 \ 213.
AÇÃO: EXECUÇÃO
CREDOR(A): COLÉGIO SALESIANO DOM BOSCO
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): CELSO RODRIGUES DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). FABIOLA COLINA BISPO SANTO A
DEVOLVER OS AUTOS Nº. 213/00.
75876 - 2001 \ 219.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: COLÉGIO SALESIANO DOM BOSCO
ADVOGADO: LINDACIR ROCHA BERNARDON
REQUERIDO(A): JUCILENE GOMES DOS REIS
REQUERIDO(A): WANDERLEY FERREIRA COELHO
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). FABIOLA COLINA BISPO SANTOS A
DEVOLVER OS AUTOS Nº. 219/01.
84970 - 1998 \ 2595.
AÇÃO: EXECUÇÃO
CREDOR(A): FILINTO CORREA DA COSTA
ADVOGADO: JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO
EXECUTADOS(AS): LUIZ GONZAGA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DE ANDRADE
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). HELDA FERREIRA A DEVOLVER OS
AUTOS Nº. 2595/98.
56219 - 2002 \ 63.
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE: VERENICE RAMOS FERNANDES
ADVOGADO: PEDRO GILBERTO LOBO
REQUERIDO(A): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: NILCE MACEDO
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). ADRIANA APARECIDA DA SILVA A
DEVOLVER OS AUTOS Nº. 063/2002.
Disponibilizado - 21/6/2007
106716 - 2003 \ 7.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): JACKSON WESLEY VALÉRIO
ADVOGADO: VICTOR HUMBERTO MAIZMAN
ADVOGADO: RENATA A. TREVIZAN
RÉU(S): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BB
ADVOGADO: FRANKLIN R. VIEIRA VIDAURRE
ADVOGADO: ROMEU AQUINO NUNES
ADVOGADO: LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CLARISSA LOPES VIEIRA VIDAURRE
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). JORGE LUIZ BRAGA A DEVOLVER OS
AUTOS Nº. 007/03.
270518 - 2007 \ 63.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): IRMÃOS BRUCH LTDA
AUTOR(A): RICARDO ARMINDO BRUCH
AUTOR(A): JAQUELINE ELIZABETE BRUCH
AUTOR(A): ANDRÉA CRISTINA BRUCH LAZZARI
ADVOGADO: VANDERLEI BOBROWSKI
RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
EXPEDIENTE: I N T I M A R O ( A ) D R . ( ª ) . V A N D E R L E I B O B R O W S K I A
DEVOLVER OS AUTOS Nº. 063/07.
81805 - 2001 \ 282.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: ESPOLIO DE JOSÉ HADDAD FILHO, REP. POR SUA
INVENTARIANTE MELISA CURY HADDAD
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR
ADVOGADO: MELISSA CURY HADDAD
EXECUTADOS(AS): AHMAD HUSSEIN HAIDAR AHMAD
EXECUTADOS(AS): ZAID ARBID
ADVOGADO: JULIANA FIUSA FERRARI
ADVOGADO: PATRÍCIA QUESSADA MILAN
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
GUIMARÃES A DEVOLVER OS AUTOS Nº. 282/01.
77049 - 2001 \ 281.
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: JOSÉ HADDAD FILHO
EXEQUENTE: ESPOLIO DE JOSÉ HADDAD FILHO, REP. POR SUA
INVENTARIANTE MELISA CURY HADDAD
ADVOGADO: MELISSA CURY HADDAD
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES JUNIOR
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA GUIMARÃES JÚNIOR
EXECUTADOS(AS): AHMAD HUSSEIN HAIDAR AHMAD
ADVOGADO: JULIANA FIUSA FERRARI
ADVOGADO: PATRICIA QUESSADA MILAN
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
GUIMARÃES A DEVOLVER OS AUTOS Nº. 281/01.
234610 - 2006 \ 96.
AÇÃO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
REQUERENTE: AFONSO CELSO SOUZA LIMA
ADVOGADO: JULIANA FERNANDA GONÇALVES
REQUERIDO(A): REAL IMÓVEIS E TURISMO LTDA
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). JULIANA FERNANDA GONÇALVES A
DEVOLVER OS AUTOS Nº. 096/06.
271931 - 2007 \ 81.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES
RÉU(S): DIRCE FERREIRA DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). JULIANO PIVA A DEVOLVER OS
AUTOS Nº. 081/07.
161164 - 2004 \ 192.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: JOAQUIM FELIPE SPADONI - OAB/MT 6197
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 95
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
REQUERIDO(A): BANCO REAL ABN AMRO BANK
ADVOGADO: MARCELO DALLAMICO
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). JULIANO PIVA A DEVOLVER OS
AUTOS Nº. 192/04.
205664 - 2005 \ 65.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE LIMA
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
EMBARGADO(A): JOAQUIM FELIPE SPADONI
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). JULIANO PIVA A DEVOLVER OS
AUTOS Nº. 065/05.
277960 - 2007 \ 138.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
AUTOR(A): F ROCHA & CIA LTDA
ADVOGADO: ARMANDO BIANCARDINI CANDIA
ADVOGADO: KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO
RÉU(S): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). KELLY CRISTINA VERA OTACIO A
DEVOLVER OS AUTOS Nº. 138/07.
94065 - 1998 \ 2439.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
AUTOR(A): DEISE DA COSTA MARQUES
ADVOGADO: SEBASTIÃO ISALTINO DE SOUSA
RÉU(S): SANDRA REGINA COLDEBELLA
RÉU(S): ALESSANDRO ROGÉRIO DE AGUIAR
ADVOGADO: HÉLIO PASSADORE
ADVOGADO: HELIO PASSADORE
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). SEBATIÃO ISALTINO DE SOUZA A
DEVOLVER OS AUTOS Nº. 2439/98.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: LUIZ GONZAGA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: LUIS GUILHERME LEAL CURVO
EMBARGADO(A): FILINTO CORREA DA COSTA
ADVOGADO: JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). HELDA FERREIRA A DEVOLVER OS
AUTOS Nº. 302/00.
20ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
VIGÉSIMA VARA CIVEL DA CAPITAL (FEITOS GERAIS)
JUIZ(A):JOÃO FERREIRA FILHO
ESCRIVÃO(Ã):MARCIA ELIZA RIBEIRO DA COSTA
EXPEDIENTE:2007/81
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
218765 - 2005 \ 239.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ILOAD GODOY MACHADO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE MENEZES
REQUERIDO(A): HOSPITAL SANTA HELENA
REQUERIDO(A): HÉLIO MARCELO PRESENTI SANDRIN
REQUERIDO(A): MARCELO TADEU DA SILVA
ADVOGADO: JORGE LUIZ BRAGA
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AS PARTES, PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE
05 CINCO DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL
DA LIDE, E BEM ASSIM, NÃO HAVENDO INTERESSE, SOBRE AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.
94783 - 1998 \ 2658.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): SÉRGIO ADIB HAGE
ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARRO MACIEL EL HAGE
RÉU(S): MANOEL DE BRITO (LÍDER)
RÉU(S): WILSON ANTONIO FOGAÇA
RÉU(S): COLEMAN NOGUEIRA CASTILHO
RÉU(S): JOÃO DA SILVA
RÉU(S): VALDIR SILVA DE ASSIS
RÉU(S): ÂNGELLA MARIA SILVA
RÉU(S): PAULINO MESSIAS CAMPOS
RÉU(S): MARINETE DO AMARALL
RÉU(S): INDE SANTANA SOUZA
RÉU(S): CARLOS GARCIA DA SILVA
RÉU(S): CLEUZA MARIA MASSIMO DA SILVA
RÉU(S): VANDIR IZAIS DA SILVA
RÉU(S): JAIR LUIZ DA SILVA
RÉU(S): EDITE P. PRADO
RÉU(S): DOMINGAS PEREIRA
RÉU(S): DEVAIR D. LIMA
RÉU(S): ELIO PEREIRA
RÉU(S): LUIZ CLÁUDIO
RÉU(S): SEBASTIÃO ALVES DA COSTA
RÉU(S): EVA AUXILIADORA DA COSTA
RÉU(S): ACELINO SILCA (NÃO ALFABETIZADO)
RÉU(S): ALEIXO CORREIA DA COSTA (NÃO ALFABETIZADO)
RÉU(S): JOSÉ GONÇALVES
RÉU(S): DONIZETE BEZERRA
RÉU(S): CLÁUDIO APARECIDO
RÉU(S): MARIANO PEREIRA DA SILVA (NÃO ALFABETIZADO)
ADVOGADO: VLADIMIRO AMARAL DE SOUZA
EXPEDIENTE: INTIMAR O(A) DR.(ª). SÉRGIO HENRIQUE DE BARRO MACIEL
EL HAGE A DEVOLVER OS AUTOS Nº. 2658/98.
239530 - 2006 \ 215.
AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA FRANGE CALDAS
REQUERENTE: CASEMIRO ABREU E MELO
REQUERENTE: GORGINA A.V. BORGES DE FIGUEIREDO
REQUERENTE: HILARIO CELSO FONTANA
REQUERENTE: JOÃO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO: DALILA COÊLHO DA SILVA
REQUERIDO(A): MIGUEL ARCANJO
REQUERIDO(A): MAIZA DE TAL
ADVOGADO: TELLEN APARECIDA DA COSTA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO AS PARTES PARA MANIFESTAR SOBRE
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE FLS. 251/261, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
84935 - 2000 \ 302.
104559 - 2002 \ 457.
Disponibilizado - 21/6/2007
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
8216 - 2000 \ 8.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: FMC - FOMENTO MERCANTIL DE CRÉDITO LTDA.
ADVOGADO: LEVI MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: THAÍS HELENA MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO: AZER MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARELISE SPIESS
EXECUTADOS(AS): CUIABÁ SOM - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS LTDA
EXECUTADOS(AS): JAIR GRACINDO ALVES
EXECUTADOS(AS): JÚNIA MORAES ALVES
ADVOGADO: MARIO CREMA
ADVOGADO: OTACILIO PERON
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO/EXECUTADO PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 96
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AUTOR(A): JOSÉ ALVES DE LIMA
ADVOGADO: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
ADVOGADO: ALCIDES MATTIUZO JUNIOR
ADVOGADO: JOÃO DE SOUZA SALLES JUNIOR
ADVOGADO: JOSE WILZEM MACOTA
RÉU(S): AFFEMAT - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA
DO ESTADO DE MT
ADVOGADO: MARIA LEOPOLDINA CURVO DE CAMPOS CARDOSO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO A REQUERIDA, PARA MANIFESTAR NO PRAZO
DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
8161 - 1999 \ 1404.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ROMEU LUIZ FOLLE
ADVOGADO: ARDEMIRO SANTANA FERREIRA
EXECUTADOS(AS): FÁTIMA TEREZINHA CABRAL
EXECUTADOS(AS): HAROLDO ANTÔNIO BATISTA CABRAL
ADVOGADO: FERNANDA ABREU MATTOS
DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 208, PODENDO A PARTE RETIRAR
OS AUTOS, SE HOUVER INTERESSE, SOB CARGA PELO PRAZO DE 30
DIAS.
79855 - 2002 \ 252.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
AUTOR(A): ÁGUA VERDE FOMENTO COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: RUBENS VALIM FRANCO
RÉU(S): MONICA CLEUSA ESMARCI
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
50068 - 2001 \ 519.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
RÉU(S): LUIZ VANDERLEY DA COSTA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
15135 - 2001 \ 64.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABÁ - UNIC
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
EXECUTADOS(AS): ROSANGELA DE SOUZA MAGALHÃES
ADVOGADO: RICARDO GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: GALIANA CAMPOS CASTRO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
103318 - 2002 \ 442.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): VERA LUCIA VANI DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃODA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
58583 - 2002 \ 102.
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO: JOÃO RICARDO TREVIZAN
ADVOGADO: DARLAN ADIB FARES
EXECUTADOS(AS): LUCELIA MARTINS PEREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
61732 - 2002 \ 125.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A
Disponibilizado - 21/6/2007
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
EXECUTADOS(AS): VERAMI NEVES DE CAMPOS
EXECUTADOS(AS): MOISÉS CÂNDIDO DE MELO
EXECUTADOS(AS): NICÉIA DE ARRUDA
ADVOGADO: ANTÔNIO PADILHA DE CARVALHO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
15314 - 2001 \ 78.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: DROGARIA SIQUEIRA LTDA
EXEQUENTE: IZONILDES PIO DA SILVA
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): GIOVANNA BABY IND. E COMÉRCIO LTDA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
61828 - 2002 \ 127.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
AUTOR(A): LÍLIA PINA DOS SANTOS
AUTOR(A): JOANA DA CUNHA LESCANO
ADVOGADO: ANTONIA MARTINS DA SILVA
RÉU(S): ALITOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
RÉU(S): GUIA EVANGÉLICO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS
ADVOGADO: MARCÍLIO AUGUSTO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
137596 - 2003 \ 410.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: LOCADORA NASCIMENTO LTDA
ADVOGADO: MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: AMARO CESAR CASTILHO
EXECUTADOS(AS): TERRA SOLO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
54393 - 2003 \ 187.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): EDGAR ELIAS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA GUIMARÃES JÚNIOR
RÉU(S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
142565 - 2003 \ 489.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
AUTOR(A): SICOOB CENTRAL MT/MS - CENTRAL DAS COOP. DE
CRÉDITO DOS ESTADOS DE MT E MS
ADVOGADO: MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA
RÉU(S): MARIA JOSÉ MENDONÇA DO AMARAL
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ FERREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
56555 - 2002 \ 84.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: GENEROSO PONCE DE ARRUDA JÚNIOR
ADVOGADO: LÚCIA HELENA AROMATIS
ADVOGADO: SALVADOR POMPEO DE BARROS FILHO
ADVOGADO: MILTON VIZIBI CORRÊA
ADVOGADO: TANIA BENEDITA CORREIA
EXECUTADOS(AS): SILVA LOPES E SOUZA LIMA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
228399 - 2001 \ 52.Es
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: BALUMA S.A.
ADVOGADO: OSMAR SCHINEIDER
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 97
EXECUTADOS(AS): CP DA SILVA COMÉRCIO ME
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO/EXECUTADO PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
24734 - 2001 \ 259.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: RICARDO GAZZI
RÉU(S): WALTER JOSÉ CORRÊA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
6269 - 1999 \ 1249.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: WILSON CAMPOS SOARES
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): VALDÉRIS BRESSIANI
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
14395 - 2001 \ 29.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI DE CAMARGO
EXECUTADOS(AS): ANTÔNIO FÉLIX NETO
ADVOGADO: JOÃO LUIZ SPOLADOR
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
8026 - 1999 \ 260.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: JUCÉLIA CLARA NUNES DE SOUZA
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO TOLENTINO DE BARROS
ADVOGADO: IEDA APARECIDA LEITE A. CALDEIRA
EXECUTADOS(AS): MILENS APARECIDO BELONCI
EXECUTADOS(AS): LUIZ ANTONIO CORREA FRASCA
EXECUTADOS(AS): ENI SOUZA FRASCA
ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR ARGUELHO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
12333 - 2000 \ 454.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A
ADVOGADO: LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS
EXECUTADOS(AS): ADELIO ELMIR GERTNER
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
11315 - 2000 \ 404.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABÁ- UNIC
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
EXECUTADOS(AS): ECREUZITA DA SILVA RAMOS
EXECUTADOS(AS): EVERCINA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARIA APARECIDA PIFANO NETO QUINTAL
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
8966 - 2000 \ 147.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): ZELIA RODRIGUES QUEVEDO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
8295 - 2000 \ 34.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): MARILDA FARIA DA SILVA
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
8892 - 2000 \ 133.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): XEROX DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: TIAGO AUED
ADVOGADO: LEONARDO SULZER PARADA
RÉU(S): SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO
DE MATO G
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
110763 - 1999 \ 115.EH
AÇÃO: EXECUÞÒO.
AUTOR(A): JORGE LUIZ BRAGA
AUTOR(A): VICTOR HUMBERTO DA SILVA
ADVOGADO: VICTOR HUMBERTO MAIZMAN
RÉU(S): CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Disponibilizado - 21/6/2007
5081 - 1999 \ 958.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
EXECUTADOS(AS): FAMA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA
EXECUTADOS(AS): JORGE ASSIS ALE
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
17002 - 2001 \ 132.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABÁ UNIC
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
EXECUTADOS(AS): JOERMES GONÇALO DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAÇÃO DA AUTORA, PARA MANIFESTAR NO PRAZO
DE 10 DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
21ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA CAPITAL(21ª)
JUIZ(A): VANDYMARA GALVÃO RAMOS PAIVA ZANOLO
ESCRIVÃO(Ã): DORALICE MENDONÇA FAUST
EXPEDIENTE: 2007/23
INTIMAR OS ADVOGADOS PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE
ENCONTRAM-SE COM CARGA FORA DO PRAZO LEGAL.
Processo: 2006 / 560.
Tipo de Ação: Ordinária de Cobrança
Autor(a): A. L. C. Auto Center Ltda
Advogado: Almir Lopes de Araujo Junior
Réu(s): Laudnir Lino Rossi
Advogado: Jose Antonio Duarte Alvares
Advogado: Luciano Salles Chiappa
7/5/2007 :Carga
De: Vigésima Primeira Vara da Capital
Para: Advogado: Almir Lopes de Araújo Júnior, intimar para devolver no
prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão.
Processo: 2006 / 364.
Tipo de Ação: Monitória
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 98
Autor(a): Hsbc Bank Brasil s/a - Banco Multiplo
Advogado: Joaquim Fábio Mielli Camargo
Advogado: Eliza Alessandra Queiroz de Souza
Advogado: Juliano Domingues de Oliveira
Advogado: Helen Godoy da Costa
Advogado: Clarissa Maria da Costa Ochove
Advogado: Larissa Águida Vilela Pereira
Réu(s): Osmir Antonio Pontim
Advogado: Manoel Antonio de Rezende David
Advogado: Rosangela da Silva Capelão
Advogado: Julio de Barros Salek
13/4/2007 :Carga
De: Vigésima Primeira Vara da Capital
Para: Advogado: Manoel Antonio de Rezende David, intimar para devolver
no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão.
Processo: 2006 / 365.
Tipo de Ação: Monitória
Autor(a): Hsbc Bank Brasil s/a - Banco Multiplo
Advogado: Joaquim Fábio Mielli Camargo
Advogado: Eliza Alessandra Queiroz de Souza
Advogado: Juliano Domingues de Oliveira
Advogado: Clarissa Maria da Costa Ochove
Advogado: Helen Godoy da Costa
Réu(s): Osmir Antonio Pontim
Advogado: Manoel Antonio de Rezende David
Advogado: Rosangela da Silva Capelão
Advogado: Julio de Barros Salek
13/4/2007:Carga
De: Vigésima Primeira Vara da Capital
Para: Advogado: Manoel Antonio de Rezende David, intimar para devolver
no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão.
Processo: 2000 / 30.
Tipo de Ação: Consignação Em Pagamento
Requerente: Maria Sizimar Bonfim
Advogado: Roberto Cavalcanti Batista
Advogado: Núbia Narciso Ferreira de Souza
Advogado: Joaquim Felipe Spadoni
Requerido(a): Hsbc Bamerindus s.a
Advogado: Joaquim Fábio Mielli Camargo
Advogado: Clarissa Maria da Costa Ochove
3/5/2007:Carga
De: Vigésima Primeira Vara da Capital
Para: Advogado: Joaquim Fabio Mielli Camargo,intimar para devolver no
prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão.
Processo: 2002 / 18.
Tipo de Ação: Cobrança de Alugueis
Requerente: Condominio do Edificio Wall Street
Advogado: Neiva Benedita de Jesus
Requerido(a): Tomás de Aquino Silveira Boaventura
Advogado: Tómas de Aquino Silveira Boaventura
7/2/2007: Carga
De: Vigésima Primeira Vara da Capital
Para: Advogado: Neiva Benedita de Jesus, intimar para devolver no prazo
de 24 horas sob pena de busca e apreensão.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
242135 - 2006 \ 256.
AÇÃO: ACAO CIVEL PÚBLICA
REQUERENTE: ASSOCIAÇAO DE DEFESA DO CONSUMIDR DE MATO
GROSSO DO SUL - ADEC-MS
ADVOGADO: FELIPE CAZUO AZUMA
ADVOGADO: FABIO NOGUEIRA COSTA
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANA JOANUCCI MOTTI
ADVOGADO: LUCIANO PORTEL MARTINS
EXPEDIENTE: INTIMAR A AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO E O PARECER MINISTERIAL. INTIMAR AINDA AS PARTES
PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
Disponibilizado - 21/6/2007
INDICANDO COM OBJETIVIDADE OS FATOS QUE COM ELAS DESEJAM
DEMONSTRAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA FINS DE SANEAMENTO
DO FEITO.
217806 - 2005 \ 216.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: ÉRIKA BUTTARELLO GENTILLE DE CAMARGO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: DANIELY HELOISE TOLEDO FRAGA
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: ALINE BARINI NÉSPOLI
REQUERIDO(A): CELULAR VIP LTDA - ME
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO JUNIOR - DEFENSOR
PÚBLICO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 185 A SEGUIR
TRANSCRITA: “AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO REPRESENTADAS.
NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. DOU O FEITO POR
SANEADO. AS PARTES, INTIMADAS, NÃO MANIFESTARAM INTERESSE
NA PRODUÇÃO DE PROVAS”.
218278 - 2005 \ 229.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: GRÁFICA DIGITAL LTDA
ADVOGADO: JOÃO PERON
ADVOGADO: JUAN DANIEL PERON
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: HELIOMAR CORREA ESTEVES
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 156, A
SEGUIR TRANSCRITO: "ARQUIVE-SE, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS
BAIXAS E ANOTAÇÕES".
229516 - 2005 \ 441.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: ERIKA BUTARELLO GENTILLE DE CAMARGO
ADVOGADO: DANIELY HELOISE TOLEDO FRAGA
REQUERIDO(A): JOSÉ GERALDO DE SABOIA CAMPOS
REQUERIDO(A): ANA CRISTINA AXKAR DE SABOIA CAMPOS
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DO DESPACHO DE FLS.
452, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) SENDO ASSIM, AGUARDE-SE O
DECURSO DO PRAZO, DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 394”.
219755 - 2005 \ 260.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): CHRISTIAN FICAGNA KINGESKI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 113, A
SEGUIR TRANSCRITO: "ARQUIVE-SE".
227860 - 2005 \ 401.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARLON BUSSE FRANTZ
ADVOGADO: CAROLINA DEL ISOLA RAMOS FRANTZ
REQUERIDO(A): CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA
ADVOGADO: FLAVIO BUONADUCE BORGES
ADVOGADO: VALERIA BORGES FARIA DE SÁ
ADVOGADO: BRUNO PAGANI QUADROS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
326/327, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ASSIM, INDEFIRO A PETIÇÃO DE
FLS. 316/318. DIANTE DA NOTÍCIA DE FLS. 288, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO OS NECESSÁRIOS
LEVANTAMENTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 99
215084 - 2005 \ 150.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): KALIL JORGE HADDAD ALLI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
108/109, A SEGUIR TRANSCRTO: "(...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DE ACORDO COM AS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI N° 911/69, DECLARO
RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDO
EM MÃOS DO CREDOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
SOBRE O BEM DESCRITO, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO EM
DEFINITIVA. (...) CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DEVERÁ PAGAR OS
HONORÁRIOS QUE, DIANTE DA SINGELEZA DA CAUSA E DA REVELIA
VERIFICADA, FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE".
224766 - 2005 \ 338.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): OLAVO JUNIOR PIVETTA
ADVOGADO: CÁSSIUS ZANCANELLA
ADVOGADO: RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI
ADVOGADO: DANIELA LUIZA FORNARI
RÉU(S): GRÁFICA & EDITORA MILAS LTDA EPP
RÉU(S): ANTONIO CARLOS MILAS OLIVEIRA
RÉU(S): SILVIA DA SILVA NARÇAY
RÉU(S): JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DOS SANTOS
RÉU(S): AROLDO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA NOVAIS
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
242, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, CONSIDERANDO QUE
NA PROCURAÇÃO JUNTADA COM A INICIAL, CONSTAM OS PODERES
PARA DESISTIR, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA
PELO AUTOR, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 158 § ÚNICO, DO CPC E
JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU HAROLDO RIBEIRO
DE ASSUNÇÃO. CONSIDERANDO QUE O RÉU A QUEM SE REFERE A
DESISTÊNCIA CONSTITUIU ADVOGADO, QUE APRESENTOU DEFESA,
CONDENO O AUTOR A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO
PATRONO DE HAROLDO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, NO VALOR DE R$
1.000,00 (UM MIL REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
224771 - 2005 \ 339.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): NEUSA LÚCIA PIVETTA
ADVOGADO: CÁSSIUS ZANCANELLA
ADVOGADO: RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI
ADVOGADO: DANIELA LUIZA FORNARI
RÉU(S): GRÁFICA & EDITORA MILAS LTDA EPP
RÉU(S): ANTONIO CARLOS MILAS OLIVEIRA
RÉU(S): SILVIA DA SILVA NARÇAY
RÉU(S): JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DOS SANTOS
RÉU(S): AROLDO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA NOVAIS
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA NOVAIS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
268, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, CONSIDERANDO QUE
NA PROCURAÇÃO JUNTADA COM A INICIAL, CONSTAM OS PODERES
PARA DESISTIR, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA
PELO AUTOR, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 158 § ÚNICO, DO CPC E
JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU HAROLDO RIBEIRO
DE ASSUNÇÃO. CONSIDERANDO QUE O RÉU A QUEM SE REFERE A
DESISTÊNCIA CONSTITUIU ADVOGADO, QUE APRESENTOU DEFESA,
CONDENO O AUTOR A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO
PATRONO DE HAROLDO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, NO VALOR DE R$
1.000,00 (UM MIL REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."
Disponibilizado - 21/6/2007
257823 - 2006 \ 483.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: RAMOS & CIA LTDA
ADVOGADO: NILSON JACOB FERREIRA CALDAS
REQUERIDO(A): CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A
ADVOGADO: RAIMAR ABILIO BOTTEGA
ADVOGADO: CLAUDIO HEDNEY DA ROCHA
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: JEAN LUIS TEIXEIRA
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 87, A SEGUIR
TRANSCRITO: "AGUARDE-SE O JULGAMENTO SIMULTÂNEO DESTA
CAUTELAR COM A AÇÃO PRINCIPAL. CUMPRA-SE".
12837 - 2004 \ 349.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADEMAR ADAMS
ADVOGADO: LUIZ DE LIMA CABRAL
ADVOGADO: ADRIANA COSTA LOPES ADAMS
ADVOGADO: VANESSA SPERANDIO
REQUERIDO(A): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
ADVOGADO: FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO
ADVOGADO: JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRADE
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 221, A
SEGUIR TRANSCRITO: "A PRETENSÃO DA PRESENTE AÇÃO É A
INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA INSERÇÃO DO NOME
DO AUTOR NOS CADASTROS DA SERASA, OCORRIDA EM VIRTUDE DO
AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE E X E C U Ç Ã O , P E L A R É , R E F E R E N T E
CONTRATOI FIRMADOPELO AUTOR. O FEITO FOI SANEADO,
DETERMINANDO-SE A REMESSA DE OFÍCIOS, OS QUAIS FORAM
RESPONDIDOS. ASSIM, MANIFESTEM-SE AS PARTES SE TÊM INTERESSE
NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO QUE
O AUTOR JUNTOU PROCURAÇÃO ÀS FLS. 220. INTIMEM-SE".
202136 - 2005 \ 75.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX
ADVOGADO: FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
ADVOGADO: LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): EDUARDO FORTES DA PENHA TORRES
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: THAYS KARLA MACIEL COSTA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 119, A
SEGUIR TRANSCRITO: "TRATA-SE DE PROCESSO EXECUTIVO, QUE SE
E N C O N T R A S U S P E N S O P E L A I N T E R P O S I Ç Ã O D E E M B A R G O S.
AGUARDE-SE, SUSPENSO, O JULGAMENTO DOS EMBARGOS
OPOSTOS".
224811 - 2005 \ 343.
AÇÃO: NULIDADE DE ATO JURÍDICO
REQUERENTE: RENATA ROMANE DE ARRUDA
REQUERENTE: KARINE DE ARRUDA OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO
ADVOGADO: RÉGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA
REQUERIDO(A): MATEUS VERGILIO DE ARRUDA
ADVOGADO: REINALDO FERRAZ DE PAULA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
130/133, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONDENO AS AUTORAS AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAVIA,
SENDO AS AUTORAS BENEFICIÁRIAS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, FICARÁ SUSPENSA A SUA CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA, ATÉ QUE POSSAM SATISFAZÊ-LOS SEM PREJUÍZO DO
SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, PRESCREVENDO EM CINCO
ANOS A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO,
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 100
ARQUIVE-SE".
273714 - 2007 \ 97.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AUTOR(A): ERASILDA DA SILVA GRUBER
ADVOGADO: GIANCARLO SANTOS
ADVOGADO: JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE
RÉU(S): PRINCESINHA DO SOL
ADVOGADO: PEDRO MARTINS VERAO
ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO VERÃO
ADVOGADO: ROSIMAR PINO ZORZIN
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO COM OBJETIVIDADE, OS FATOS
QUE COM ELAS DESEJAM DEMONSTRAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
11212 - 1999 \ 543.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
REQUERENTE: FRANCISCO ALAIR CASAGRANDE
ADVOGADO: MARIA LEDA BICALHO CANÇADO
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO TOLENTINO DE BARROS
REQUERIDO(A): ARMINDO ALEXANDRE XAVIER
REQUERIDO(A): VALDEMIL DIAS DE MIRANDA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DE QUE FORAM
DESIGNADOS OS DIAS 25 DE JUNHO E 13 DE JULHO DE 2007, AMBOS ÁS
14:00, PARA REALIZAÇÃO DE 1.ª E EVENTUAL 2.ª PRAÇA, NO JUÍZO
DEPRECADO, NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 1301.
58764 - 2004 \ 345.
AÇÃO: AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
AUTOR(A): EDUARDO FORTES DA PENHA TORRES
AUTOR(A): ADEMAR ADAMS
AUTOR(A): PAULO ANDRÉ DA SILVA BARROSO
AUTOR(A): ADRIANA COSTA LOPES ADAMS
AUTOR(A): EDUARDO DE SOUZA MARIA
AUTOR(A): ALESSANDRO BORGES FERREIRA
ADVOGADO: ADRIANA COSTA LOPES ADAMS
ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA MARIA
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: LUIZ DE LIMA CABRAL
ADVOGADO: THAYS KARLA MACIEL COSTA
ADVOGADO: VANESSA SPERANDIO
RÉU(S): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
ADVOGADO: DULCE TERESINHA BARRROS MENDES DE MORAIS
ADVOGADO: LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 998, A
SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE OS AUTORES ADRIANA COSTA LOPES
ADAMS E ADEMAR ADAMS, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA VANESSA
SPERANDIO (FLS. 980), PARA QUE SE MANIFESTEM EM CINCO DIAS,
SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES FEITO PELA RÉ
ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO – POUPEX, ÀS FLS. 988,
BEM COMO EM RELAÇÃO AOS EXTRATOS ENVIADOS PELA CEF, JÁ QUE
FORAM ENVIADOS EM ATENDIMENTO AO SEU PEDIDO (FLS. 868). ÀS
FLS. 745/747, A RÉ JUNTOU ACORDO EFETIVADO COM O AUTOR
EDUARDO DE SOUZA MARIA E REQUEREU O LEVANTAMENTO DOS
VALORES POR ELE DEPOSITADOS. EM FACE DO DECURSO DO TEMPO,
INFORMEM A RÉ E O AUTOR EDUARDO DE SOUZA MARIA SE HÁ
INTERESSE NA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO EM DEZEMBRO
DE 2004, DEVENDO O AUTOR EDUARDO INFORMAR SE DESISTE DAS
AÇÕES ALI NOTICIADAS E SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DOS
VALORES PLEITEADO PELA RÉ”.
290924 - 2007 \ 284.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
AUTOR(A): N. H. F. L. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): PAULO HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA
RÉU(S): UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO: ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONÇA
Disponibilizado - 21/6/2007
ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES TRAVAIN
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES PARA, EM CINCO DIAS,
MANIFESTAREM SE AINDA DESEJAM PRODUZIR PROVAS ORAIS,
ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. INTIMAR
AINDA A REQUERIDA PARA NO MESMO PRAZO MANIFESTAR SOBRE O
DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 94, BEM COMO O AUTOR MANIFESTAR
SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 104/105 PELA RÉ.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
223000 - 2005 \ 314.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - S/A - CEMAT
ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE P. CARDOSO
ADVOGADO: EMANUEL GURGEL BELIZÁRIO
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
EXECUTADOS(AS): XUA AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: RONALDO LUIZ DE ARAUJO
EXPEDIENTE: INTIMAR O SR. EULES EDÉSIO ALVES SORNA, FIEL
DEPOSITÁRIO DO BEM, CONFORME ENCARGO ASSUMIDO ÀS FLS. 66,
PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM DADO EM PENHORA, PARA
AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OU DEPOSITAR O VALOR DA
EXECUÇÃO CONFORME CÁLCULO DE FLS. 97, SOB PENA DE SER
DECLARADO DEPOSITÁRIO INFIEL, COM A CONSEQÜENTE DECRETAÇÃO
DE PRISÃO.
249302 - 2006 \ 389.
AÇÃO: DESPEJO
AUTOR(A): ADEMIR DOMINGOS MARTINS
ADVOGADO: OSVALDO VITOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SEBASTIÃO JESUINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JORGE LUIZ SIQUEIRA FARIAS
RÉU(S): ANA CRISTINA PERON
RÉU(S): ANCELMO PERON
RÉU(S): ANA DOS ANJOS MARTINS PERON
ADVOGADO: JOÃO PERON
ADVOGADO: JUAN DANIEL PERON
EXPEDIENTE: INTIMAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
IMPRORROGÁVEIS, JUNTAREM AOS AUTOS O RECIBO DE PAGAMENTO
DO ALUGUEL REFERENTE O PERÍODO DE 10/03/2006 A 10/04/2006,
255998 - 2006 \ 466.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR(A): F. C. PEREIRA E CIA LTDA - EPP
ADVOGADO: JOÃO LUIZ SPOLADOR
ADVOGADO: WASHINGTON SIQUEIRA BARBOSA
ADVOGADO: LOERI PANDOLFI KAMINSKI
RÉU(S): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS
LOJISTAS DE VESTUÁRIO E CONFECÇÕES
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE RÉ DA DECISÃO DE FLS. 163, A SEGUIR
TRANSCRITA: "RELATIVAMENTE À CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELA
SERASA, OFICIE-SE ÀQUELE ÓRGÃO, ESCLARECENDO QUE, COMO NÃO
CONSTA ANOTAÇÃO DO DÉBITO COM A EMPRESA RÉ, OS CADASTROS
DEVEM PERMANECER COMO ESTÃO. CONSIDERANDO QUE, SEGUNDO A
INFORMAÇÃO DA SERASA, A EMPRESA RÉ AINDA NÃO INSERIU O NOME
DOS AUTORES NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, DETERMINO
A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, ATÉ O
DESLINDE DO FEITO. MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE OS
DOCUMENTOS JUNTADOS PELA EMPRESA AUTORA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS".
272618 - 2007 \ 85.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): MIL MILHAS ( SIRELENE FRANCELINA DA SILVA - ME)
ADVOGADO: LUCI HELENA SOUZA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: CAMILA SILVA COIMBRA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 101
RÉU(S): CORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - ME
REPRESENTANTE (REQUERIDO): JOÃO CLINI
REPRESENTANTE (REQUERIDO): FABIANA CLINI
REPRESENTANTE (REQUERIDO): JUÇARA CLINI
REPRESENTANTE (REQUERIDO): JEAN JOSÉ CLINI
ADVOGADO: JEAN JOSÉ CLINI
ADVOGADO: JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR OS REQUERIDOS PARA IMPUGNAREM A
CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO DE FLS.666/670, NO PRAZO DE 10
DIAS.
247523 - 2006 \ 352.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): EXTRA EQUIPAMENTOS E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: IVAN MOREIRA
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO: FABIANA SONTAG CORRÊA DA COSTA
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
ADVOGADO: ARNALDO BORGES
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERIDO PARA MANIFESTAR SOBRE O
AGRAVO RETIDO ÀS FLS.302/306, NO PRAZO DE 10 DIAS.
247444 - 2006 \ 350.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): G3 DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADO: FÁBIO ARTHUR DA ROCHA CAPILÉ
ADVOGADO: CELSO CORRÊA DE OLIVEIRA
RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
EXPEDIENTE: INTIMAR O BANCO RÉU PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS
JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO EFETIVADO COM A AUTORA, OBJETO DESTA LIDE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
270164 - 2007 \ 54.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AUTOR(A): ADVENTURE REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA - ME
ADVOGADO: ELIONE IZETE DE SOUZA GOMES
RÉU(S): BANCO DIBENS S.A
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES
ADVOGADO: GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA
ADVOGADO: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO DE FLS.426/457, NO PRAZO DE 10 DIAS.
215750 - 2005 \ 172.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): MAIRSON FERREIRA DE CAMPOS
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.112, NO PRAZO
DE 05 DIAS.
217518 - 2005 \ 209.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): LUCRECIA DE ALMEIDA LARA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS.
269993 - 2007 \ 49.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ALMIR LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR
ADVOGADO: ALMIR LOPES DE ARAÚJO JUNIOR
ADVOGADO: ALMIR LOPES DE ARAUJO
Disponibilizado - 21/6/2007
EXECUTADOS(AS): JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR
EXPEDIENTE: INTIMAR O EXEQÜENTE PARA JUNTAR, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, A PROVA DE QUE OS VEÍCULOS QUE REQUER SEJAM
PENHORADOS PERTENCEM AO EXECUTADO.
289795 - 2007 \ 267.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): MARILENE SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES
RÉU(S): BANCO DA AMAZÔNIA S.A - BASA
EXPEDIENTE: INTIMAR A AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 28, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
GRATUITA, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO DEMONSTROU NOS AUTOS
A SUA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA". INTIMAR AINDA PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
202289 - 2005 \ 43.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): DANIELA MARTINS MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO: HUMBERTO AFFONSO DEL NERY
ADVOGADO: ELISÂNGELA FERREIRA LOPES DEL NERY
RÉU(S): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOSER
ADVOGADO: THAIS FÁTIMA DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA MANIFESTAR SEU
INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ACÓRDÃO,
NO PRAZO DE 05 DIAS.
207941 - 2005 \ 69.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: MILTON MARTINS MELLO
REQUERIDO(A): PAULA DANIELLY DE LARA PINTO- ME
ADVOGADO: SYLVIO SANTOS ARAUJO
EXPEDIENTE: INTIMAR O BANCO REQUERENTE PARA MANIFESTAR
SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 130, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
215297 - 2005 \ 154.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: ESTÁCIO DE TOLEDO MACIEL
ADVOGADO: VALTER CAVALLARO
ADVOGADO: ANA CAROLINA NUNES CAVALLARO
REQUERIDO(A): ANGELITA FELIPE NUNES
ADVOGADO: EGYDIO DE SOUZA NEVES
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA NEVES
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA NEVES
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE DO DESPACHO DE FLS. 142, A
SEGUIR TRANSCRITO: "SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 137, MANIFESTE-SE
O CREDOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA DE PROPRIEDADE DA DEVEDORA”.
251849 - 2006 \ 420.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: JULIANA FONSECA DA SILVEIRA
EXECUTADOS(AS): A. C. F. PEDROSO ME
EXECUTADOS(AS): AZENILDA CLARA F. PEDROSO
EXPEDIENTE: INTIMAR O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
PENHORA VIA BACENJUD E DEPÓSITO NA CONTA ÚNICA BEM COMO SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS.
229120 - 2005 \ 431.
AÇÃO: ANULAÇÃO DE TÍTULO
REQUERENTE: LAVRATTI & GONÇALVES LTDA
ADVOGADO: REINALDO CELSO BIGNARDI
REQUERIDO(A): THERMOPRAT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO: ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 102
ADVOGADO: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA MANIFESTAR SEU
INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA E O ADVOGADO NA
EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
272642 - 2007 \ 86.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): RONALDO ROSA DA CRUZ
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS RECEBIDOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
246129 - 2006 \ 323.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): APARECIDA MESQUITA LEÃO MOREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS.
244833 - 2006 \ 310.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): ANDRÉ LUIZ AZUAGA DE MOURA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR NO JUÍZO
DEPRECADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONFORME
CÓPIA ÀS FLS.52, NO PRAZO DE 05 DIAS.
248952 - 2006 \ 383.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
ADVOGADO: SANDRA ALVES
ADVOGADO: EDUARDO MAHON
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ ARRUDA CARMO
RÉU(S): DARCI JOSÉ VEDOIN
RÉU(S): CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR, SOBRE A PETIÇÃO
DE FLS. 962, BEM COMO A EXTINÇÃO DA AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
288121 - 2007 \ 220.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): EULÁLIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HUMBERTO FERNANDO MONTEIRO FERREIRA
RÉU(S): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
EXPEDIENTE: INTIMAR A AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 30/50 E MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS A ELA
ACOSTADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
270426 - 2007 \ 57.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: ALDO JOSÉ TODERO JÚNIOR
EXEQUENTE: ÂNGELA MARIA PERIN TODERO
ADVOGADO: ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
EXPEDIENTE: INTIMAR OS EXEQÜENTES PARA JUNTAREM NOS AUTOS,
NO PRAZO DE 20 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 235,
QUAIS SEJAM, SEUS HOLERITES OU CONTRA-CHEQUES DESDE A
CONTRATAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA. INTIMAR AINDA PARA
MANIFESTAREM SOBRE PETIÇÃO DA PERITA DE FLS. 257/258.
271589 - 2007 \ 77.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO
Disponibilizado - 21/6/2007
MUTUO DOS FU
ADVOGADO: NELSON FEITOSA
RÉU(S): MARIA ANGÉLICA BITTENCOURT CRESTANI
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.56, NO PRAZO DE
05 DIAS.
287724 - 2007 \ 217.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
RÉU(S): SUZANA CRISTINA DE CAMPOS
ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROS
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO
E DOCUMENTOS DE FLS. 24/35, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
285616 - 2007 \ 194.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): RENATA REIS REGIS
ADVOGADO: EDMUNDO MARCELO CARDOSO
ADVOGADO: SIMONI LEISER SABO DE OLIVEIRA
RÉU(S): TELEMAT CELULAR S.A (VIVO)
ADVOGADO: OSCAR L. DE MORAIS
ADVOGADO: ILDO ROQUE GUARESCHI
ADVOGADO: LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.105/132, NO PRAZO DE 10
DIAS.
277080 - 2007 \ 131.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): ROSIVALDO SOUSA DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS RECEBIDOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
58946 - 2005 \ 173.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): EDUARDO FORTES DA PENHA TORRES
AUTOR(A): ADEMAR ADAMS
AUTOR(A): PAULO ANDRÉ DA SILVA BARROSO
AUTOR(A): EDUARDO DE SOUZA MARIA
AUTOR(A): ALESSANDRO BORGES FERREIRA
ADVOGADO: LUIZ DE LIMA CABRAL
ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA MARIA
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: ADRIANA COSTA LOPES ADAMS
RÉU(S): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
ADVOGADO: DULCE TERESINHA BARRROS MENDES DE MORAIS
ADVOGADO: LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
EXPEDIENTE: INTIMAR OS REQUERENTES DA DECISÃO DE FLS. 424, A
SEGUIR TRANSCRITA: "TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
PROPOSTA POR EDUARDO DA PENHA TORRES, ADEMAR ADAMS,
ADRIANA COSTA LOPES ADAMS, PAULO ANDRÉ DA SILVA BARROSO,
EDUARDO DE SOUZA MARIA E ALESSANDRO BORGES FERREIRA, POR
DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C
REVISÃO DE OBRIGAÇÃO JURÍDICA, A QUAL SE ENCONTRA APENSA,
FEITO Nº 345/2004. ALESSANDRO BORGES FERREIRA E PAULO ANDRÉ
DA SILVA BARROSO DESISTIRAM DA AÇÃO, A QUAL FOI
HOMOLOGADA. ASSIM, INTIMEM-SE OS DEMAIS REQUERENTES,
EDUARDO DA PENHA TORRES, ADEMAR ADAMS, ADRIANA COSTA
LOPES ADAMS E ED U A R D O D E S O U Z A M A R I A A D I Z E R S E T ÊM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, E, EM
CASO POSITIVO, REQUERER, NO MESMO PRAZO, O QUE DE DIREITO."
259791 - 2006 \ 497.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 103
RÉU(S): LEONIDES ANICETO DE AMORIM
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS RECEBIDOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
209346 - 2005 \ 86.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): BANCO BRADESCO - FINAME
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
REQUERIDO(A): SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE/CREDOR PARA MANIFESTAR
SOBRE A PENHORA NEGATIVA VIA BACENJUD ÀS FLS.133/135, BEM
COMO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE
05 DIAS.
238782 - 2006 \ 185.
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: PAOLA DI GARUTTI
REQUERENTE: GIAN CARLO DI GARUTTI
REQUERENTE: SANDRA GONÇALVES DI GARUTTI
ADVOGADO: GISELE MARIA REIS
ADVOGADO: KARLA MARIA RUIZ MERINO
REQUERIDO(A): CARLOS TIBALDI RAMOS DO SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.96, NO PRAZO DE
05 DIAS.
260301 - 2006 \ 500.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.43, NO PRAZO DE
05 DIAS.
258089 - 2006 \ 485.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): DEONIR BENTO MUNIZ
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS RECEBIDOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
252569 - 2006 \ 426.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): AROLDO BRAGA BALDASSARI
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.86, NO PRAZO DE
05 DIAS.
288536 - 2007 \ 225.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BMG S/A
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
RÉU(S): SORAYA FALEH FIGUEIREDO
ADVOGADO: IASNAIA POLLYANA GUSMÃO SAMPAIO
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE O
DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS.27, BEM COMO SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
238600 - 2006 \ 180.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE
REQUERIDO(A): JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA RETIRAR O EDITAL
EXPEDIDO E COMPROVAR SUA PUBLICAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Disponibilizado - 21/6/2007
273455 - 2007 \ 95.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: ROSALVO PINTO BRANDÃO
ADVOGADO: ALESSANDRO MEYER DA FONSECA
RÉU(S): JOSÉ CARLOS ROSA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUEREN
TE DO RESUMO DA DECISÃO DE FLS. 50 A SEGUIR TRANSCRITO: "(...)
PELO EXPOSTO, INTIME-SE O REQUERENTE A INSTRUIR O PEDIDO DE FLS.
46/48, SOB PENA DE INDEFERIMENTO".
233420 - 2006 \ 72.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE
REQUERIDO(A): JONILSON JESUS DO CARMO
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO DE FLS. 99, POR 90 DIAS, INTIMAR AINDA DECORRIDO O
PRAZO, MANIFESTAR, EM CINCO DIAS.
236012 - 2006 \ 124.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: FÁBIO JÚNIOR DE LIMA
ADVOGADO: OTÁVIO PINHEIRO DE FREITAS
ADVOGADO: HYLA FABIANA VICENTE PONCE CORREA DA COSTA
REQUERIDO(A): LEUMAR DILDA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.192, NO PRAZO
DE 05 DIAS.
290931 - 2007 \ 283.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): MARCIA MUTRAN
ADVOGADO: VALBER MELO
ADVOGADO: TATIANA CASCAES RODRIGUES
RÉU(S): FABIANA CARMO MASSON DE MELO
EXPEDIENTE: INTIMAR A AUTORA PARA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE
LOCALIZAR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA
QUE SE PROCEDA A SUA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE
FLS. 77.
289312 - 2007 \ 246.
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
ADVOGADO: AMARO CESAR CASTILHO
REQUERIDO(A): GERSON LOPES DIAS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA RETIRAR O EDITAL, BEM
COMO COMPROVAR SUA DISTRIBUIÇÃO, EM DEZ DIAS.
286474 - 2007 \ 203.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): MARIA DE LOURDES DE SOUZA
AUTOR(A): BELMIRA DE GODOI BUCHMEIER
ADVOGADO: EVERTON JOSÉ PACHECO SAMPAIO
ADVOGADO: MAYRA MORAES DE LIMA
RÉU(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A
ADVOGADO: GLAUCO DE GOÉS GUITTI
ADVOGADO: RENATA ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: EDYEN VALENTE CALEPIS
EXPEDIENTE: INTIMAR OS REQUERENTES PARA IMPUGNAREM A
CONTESTAÇÃO DE FLS.176/190, NO PRAZO DE 10 DIAS.
234944 - 2006 \ 103.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
REQUERIDO(A): ANA CRISTINA NEIVA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 104
ADVOGADO: MILENA CORREA RAMOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.108, NO PRAZO
DE 05 DIAS.
274474 - 2007 \ 108.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): FREDENEI MENDES DE PINHO
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS RECEBIDOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
288306 - 2007 \ 223.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): EDSON FARIAS DA LUZ
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.20, NO PRAZO DE
05 DIAS.
PROCESSOS COM SENTENÇA
257691 - 2006 \ 482.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOITIA
RÉU(S): WANDERSON DA SILVA CORREA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
73/74, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DE ACORDO COM AS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI N° 911/69, DECLARO
RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDO
EM MÃOS DO CREDOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
SOBRE O BEM DESCRITO, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO EM
DEFINITIVA. (...) CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DEVERÁ PAGAR OS
HONORÁRIOS QUE, DIANTE DA SINGELEZA DA CAUSA E DA REVELIA
VERIFICADA, FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE".
234608 - 2006 \ 100.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: MONIQUE MARTINEZ
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
REQUERIDO(A): RAFAELA BABY COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP
REQUERIDO(A): CARMEM DE FÁTIMA MARQUES DOS REIS
ADVOGADO: EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES
ADVOGADO: RENATO DE PERBOYRE BONILHA
ADVOGADO: JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA
ADVOGADO: JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
801/802, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, HOMOLOGO A
PROVA PERICIAL E AS VISTORIAS PRODUZIDAS E JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO. CONDENO AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS) . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
232132 - 2006 \ 42.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: MORAIS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO: ROSANGELA PASSADORE
ADVOGADO: HELIO PASSADORE
REQUERIDO(A): FREEWAY TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO: RODOLFO CESAR VASCONCELOS MOREIRA
ADVOGADO: NIVALDO DE ALMEIDA CARVALHO
Disponibilizado - 21/6/2007
ADVOGADO: HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO
ADVOGADO: AIDERLANE CAVALCANTE DE SOUZA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
112/116, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS
MONITÓRIOS, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO,
NO VALOR DE R$ 8.672,42 (OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS
REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO
PELO INPC-IBGE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A DATA
DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, DETERMINANDO O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA DOS ARTIGOS 475-J E
SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA, AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DEVERÃO SER RATEADOS ENTRE AS PARTES, NA
PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA CADA. FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, AUTORIZANDO A COMPENSAÇÃO
D E S S A V E R B A , N A M E S M A P R O P O R Ç Ã O A C I M A D E S C R I T A.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
231528 - 2006 \ 31.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO: VERA CECÍLIA C. DE S. FERREIRA MONTE
ADVOGADO: ALEX TOCANTINS MATOS
ADVOGADO: KLEBER TOCANTINS MATOS
ADVOGADO: ERIKA MARQUES PEREIRA MALHEIROS
REQUERIDO(A): CONCORDE COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
ADVOGADO: ALCIDES MATTIUZO JUNIOR
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
199/204, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES D A I N I C I A L E , E M
CONSEQÜÊNCIA, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA.
CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVE-SE”.
250231 - 2006 \ 401.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): LUCKY MARLON NASCIMENTO ROSSIN
ADVOGADO: RICARDO PEDROLLO DE ASSIS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
88/89, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA
A PRESENTE AÇÃO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O RÉU
AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE A PURGAÇÃO DA MORA
IMPORTA EM RECONHECIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR. FIXO OS
HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
PURGAÇÃO. DEIXO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE
DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO, UMA VEZ A PURGAÇÃO COMPREENDEU
REFERIDOS VALORES. (...) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
239123 - 2006 \ 191.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL
ADVOGADO: RONALDO BATISTA ALVES PINTO
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): AUTO POSTO TRANSAMÉRICA LTDA
REQUERIDO(A): TRANSPORTES TREVÃO LTDA
REQUERIDO(A): SERROU & SERROU LTDA.
REQUERIDO(A): JOSÉ SERROU BARBOSA
ADVOGADO: MÁRCIO DEITOS
ADVOGADO: JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADVOGADO: ADÃO BENEDITO DA SILVA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 105
ADVOGADO: ADÃO BENEDITO DA SILVA
ADVOGADO: ROGÉRIO PINHEIRO CREPALDI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
288, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, HOMOLOGO O
ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 285/286, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQÜÊNCIA, NOS
TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO
OS NECESSÁRIOS LEVANTAMENTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE".
288986 - 2007 \ 231.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): EDNEIA DIAS DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE DA SENTENÇA DE FLS. 18, A
SEGUIR TRANSCRITO: "O REQUERENTE FORMULOU PEDIDO DE
DESISTÊNCIA ÀS FLS. 16. DIANTE DISSO, HOMOLOGO POR SENTENÇA,
PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADO PELO REQUERENTE. EM
CONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
242685 - 2006 \ 267.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): JOSÉ LUIS ALVES DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
84/85 A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DE ACORDO COM AS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI N° 911/69, DECLARO
RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDO
EM MÃOS DO CREDOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
SOBRE O BEM DESCRITO, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO EM
DEFINITIVA. (...) CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DEVERÁ PAGAR OS
HONORÁRIOS QUE, DIANTE DA SINGELEZA DA CAUSA E DA REVELIA
VERIFICADA, FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE".
277250 - 2007 \ 145.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: CLAUDIO DE CAMPOS ARRUDA
REQUERENTE: CLAUDIO ADÃO DE CAMPOS ARRUDA
REQUERENTE: EVERTON CAMPOS MOREIRA
REQUERENTE: IVAN DELUQUI DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ALUÍZIO SANTANA DE AZEVEDO
REQUERENTE: NOEMI SABINO DE AZEVEDO
REQUERENTE: ANADIR NEVES DA SILVA
REQUERENTE: LUIRSON SANTANA DA SILVA
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS FRANCISCO DA COSTA
REQUERENTE: MARIA APARECIDA SILVA COSTA
REQUERENTE: JORGE DE SOUZA CORREA
REQUERENTE: SILVINHA DA SILVA AMORIM
REQUERENTE: JORDAN KLEBER JARES
REQUERENTE: DENISE DE OLIVEIRA ARAÚJO
REQUERENTE: LUIZA MARIA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA
REQUERENTE: EVA JOSÉ RAMOS
REQUERENTE: MEDIÂ ALEXANDRE DA SILVA
REQUERENTE: JOCSÂ ALEXANDRE DA SILVA
REQUERENTE: MARTHA QUEIROZ MONTEIRO
REQUERENTE: CRISTINA S. ROSSI
REQUERENTE: JOSELINO MACHADO DE SOUZA
REQUERENTE: JOANICE MARIA MAXIMINO
REQUERENTE: ANTONIO NUNES SIQUEIRA
REQUERENTE: MILCA RESENDE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: CRISTIANO MAXIMINO DE SIQUEIRA
Disponibilizado - 21/6/2007
REQUERENTE: LUCIANA MAXIMINO DE SIQUEIRA
REQUERENTE: LUIZ A. MAXIMINO DE SIQUEIRA
REQUERENTE: HÉLIO JUSTINO GONÇALVES
REQUERENTE: JOSUÉ HURTADO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: NILA AUGUSTA DE ARAÚJO
REQUERENTE: DIANA AUGUSTA DE ALMEIDA
REQUERENTE: VIVALDO JOSÉ PEREIRA
REQUERENTE: NILZA BERGAMINI
REQUERENTE: WILLIAN BERGAMINI BARBUENO
REQUERENTE: CÁSSIA CRISTINA BARBUENO
REQUERENTE: DOMINGOS ARNALDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: GENI PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE: ANA B. DOS SANTOS
REQUERENTE: SUELENE MARIA DA SILVA
REQUERENTE: SIRLENE APARECIDA SANTOS
REQUERENTE: CÍCERO JOSÉ ALVES
REQUERENTE: WESLEY DA SILVA PIRES
REQUERENTE: CARLOS CESAR RAMOS DA CRUZ
REQUERENTE: FRANCISCO SILVA SANTOS
REQUERENTE: ELIZABETE IRACI DE ALMEIDA
REQUERENTE: ELIZÂNGELA MARIA DA SILVA
REQUERENTE: CRISTIANO A. CAETANO SILVA
REQUERENTE: EMERSON JOSÉ DA SILVA
REQUERENTE: ANTÔNIO MEIRA DA SILVA
REQUERENTE: CLAUDIMAR DA SILVA
REQUERENTE: GEDIÃO FERREIRA
REQUERENTE: JAKELINE FERNANDA FERREIRA
REQUERENTE: DAIANNY FERREIRA
ADVOGADO: CARLINHOS BATISTA TELES
REQUERIDO(A): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM 1º
DE MARÇO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 73, A SEGUIR
TRANSCRITO: "HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO
FORMULADO PELOS REQUERENTES ÀS FLS. 67 DOS AUTOS. EM
CONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A
I N I C I A L , M E D I A N T E F O T O C Ó P I A A U T E N T I C A D A A O S A U T O S.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
266852 - 2007 \ 12.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): MARIA DE FÁTIMA ANGELO SANTOS
ADVOGADO: ADRIANO DE BARROS SAAD
ADVOGADO: VINICIUS MAURÍCIO ALMEIDA
RÉU(S): AMERICEL S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO: MARIEL MARQUES OLIVEIRA
ADVOGADO: JOAO RICARDO TREVISAN
ADVOGADO: NÚBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: RENATA ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: SORAYA CRISTIANE BEHLING
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOSER
ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES TRAVAIN
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FL.S
63/66, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA CONCEDIDA, PARA QUE SEJA CANCELADA A INSCRIÇÃO DO
NOME DA AUTORA NO SERASA, EM RAZÃO DO DÉBITO DESCRITO NA
INICIAL, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À AUTORA, NO VALOR DE R$
8.000,00 (OITO MIL REAIS), QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS DE
MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A DATA DA INSCRIÇÃO, 12/07/2005 (FLS.
18) (ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 54 DO STJ) E CORRIGIDOS
PELO INPC. A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC/IBGE INCIDIRÁ A
PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO. (...) CONDENO A RÉ, AINDA,
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A SIMPLICIDADE DA
CAUSA, PELA REVELIA VERIFICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §3º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 106
INTIME-SE".
268134 - 2007 \ 28.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
RÉU(S): ADRIANE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO ARMOA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
90 A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, RECEBO A PETIÇÃO DE
FLS. 85 COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, O QUAL HOMOLOGO POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
EM CONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
257828 - 2006 \ 484.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): COMERCIAL DE ROUPAS ROSMARY LTDA - ME
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
68/69, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DE ACORDO COM AS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI N° 911/69, DECLARO
RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDO
EM MÃOS DO CREDOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
SOBRE O BEM DESCRITO, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO EM
DEFINITIVA. (...) CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DEVERÁ PAGAR OS
HONORÁRIOS QUE, DIANTE DA SINGELEZA DA CAUSA E DA REVELIA
VERIFICADA, FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE".
253158 - 2006 \ 431.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
AUTOR(A): LUIZ MONTEIRO
ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO
RÉU(S): 6º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª
CIRCUNSCRIÇÃO
ADVOGADO: EUCLIDES BALERONI
ADVOGADO: ORLANDO CAMPOS BALERONI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
71/75 A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A
SEGURANÇA PLEITEADA, PARA QUE SEJA EFETUADO O REGISTRO DO
IMÓVEL DO IMPETRANTE, NOS TERMOS DO TÍTULO DEFINITIVO Nº 4657,
EXPEDIDO PELA CODEMAT, CUMPRIDOS TODOS OS REQUISITOS
DITADOS PELA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, INDEPENDENTEMENTE DE
GEO-REFERENCIAMENTO DA ÁREA EM QUESTÃO, BEM COMO DE
APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DO INCRA, ESTIPULADOS NOS ITENS 07
E 08, DA NOTA DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELA IMPETRADA. SEM
CUSTAS. DEIXO DE CONDENAR A IMPETRADA EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA SÚMULA 105 DO STJ. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
241349 - 2006 \ 239.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JÚLGILAS WLADAS ALBERNAZ GARCIA JÚNIOR
ADVOGADO: DANIELLE BARROS GARCIA
REQUERIDO(A): VICENTE RODRIGUES CUNHA
ADVOGADO: VICENTE RODRIGUES CUNHA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
212/217, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAVIA,
SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
FICARÁ SUSPENSA A SUA CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA, ATÉ QUE POSSA SATISFAZÊ-LOS SEM PREJUÍZO DO
Disponibilizado - 21/6/2007
SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, PRESCREVENDO EM CINCO
ANOS A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
243073 - 2006 \ 274.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: E. MODZINSKI - ME
REQUERENTE: MOACIR MODZINSKI
ADVOGADO: ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
REQUERIDO(A): WORKER CARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS
LTDA
ADVOGADO: ROSA MARIA TOMAZELI
ADVOGADO: CRISTIANO ANASTÁCIO DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 150, A SEGUIR
TRANSCRITA: "ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, FOI
APURADA DIFERENÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM
RECOLHIDAS. A AUTORA, INTIMADA PARA TAL, REQUER A CONCESSÃO
DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA OU,
ALTERNATIVAMENTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.
INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A
EMPRESA AUTORA, HAJA VISTA QUE O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS.
125/128 NÃO INDUZ A SITUAÇÃO DE POBREZA MERECEDORA DO
AMPARO DA LEI 1060/50. TODAVIA, DIANTE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA
DEFICIENTE QUE A AUTORA SE DECLARA, POSTERGO O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS PARA O FINAL, PELA PARTE SUCUMBENTE".
239322 - 2006 \ 195.
AÇÃO: ARRESTO
AUTOR(A): E. MODZINSKI - ME
ADVOGADO: ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
RÉU(S): WORKER CARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA
ADVOGADO: CRISTIANO ANASTÁCIO DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERIDA DO RESUMO DA DECISÃO DE
FLS.182, A SEGUIR TRANSCRITO: "DEIXOU DE APRESENTAR
C O N T E S T A Ç Ã O , R A Z Ã O P E L A Q U A L D E C R E T O - L H E A R E V E L I A.
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 178/179, HAJA VISTA QUE A IMPUGNAÇÃO
AO VALOR DA CAUSA OCORREU NO FEITO Nº 274/2006 E NÃO NESTA
CAUTELAR, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 182”.
266011 - 2006 \ 562.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): REGINA TEREZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOEL QUINTELA
ADVOGADO: CRISTIANE WEILER
RÉU(S): MC & MC CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRÃO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE FLS.
482/483, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) COM RELAÇÃO AO PLEITO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DEPÓSITO DOS VALORES DAS
PARCELAS VEN C I D A S E V I N C E N D A S J Á C O M O A B A T I M E N T O E
CONFORME OS CÁLCULOS DA AUTORA, INDEFIRO-O, HAJA VISTA QUE
NÃO RESTOU DEMONSTRADA A PROVA INEQUÍVOCA DA
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES A JUSTIFICAR A AUTORIZAÇÃO
DE DEPÓSITO DAS PARCELAS EM VALOR MUITO INFERIOR AO
PACTUADO. ADEMAIS, A AUTORA, QUANDO AJUIZOU A AÇÃO, JÁ SE
ENCONTRAVA INADIMPLENTE. FICA AUTORIZADO, CONTUDO, O
DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, CONFORME O
PACTUADO NO CONTRATO, COM OS ENCARGOS DA MORA LEGAIS,
DEVENDO A AUTORA EFETIVAR O DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS
VENCIDAS NO PRAZO DE CINCO DIAS E MENSALMENTE O VALOR DAS
PARCELAS VINCENDAS. REJEITO A ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO, HAJA VISTA QUE AS ALEGAÇÕES DA AUTORA NÃO SÃO
EM RELAÇÃO AO SEU IMÓVEL APENAS, MAS EM RELAÇÃO AO
EMPREENDIMENTO E A RÉ CONFESSA NA RECONVENÇÃO QUE AINDA
NÃO O CONCLUIU. A ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO
CUMPRIDO NÃO É MATÉRIA PRELIMINAR, DEVENDO SER ANALISADA NO
MÉRITO. O INTERESSE PROCESSUAL DA RECONVINTE RESTOU
DEMONSTRADO, NA MEDIDA EM QUE A INADIMPLÊNCIA, EMBORA A
RECONVINDA ALEGUE A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO,
RESTOU CONFESSADA. O RECONHECIMENTO OU NÃO DA PRETENSÃO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 107
DE RESCISÃO DO CONTRATO NÃO RETIRA O INTERESSE DA
RECONVINTE NO MOMENTO DE PROPOSITURA DA DEMANDA. REJEITO,
PORTANTO, TAL PRELIMINAR. NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES
PROCESSUAIS PENDENTES, DOU O FEITO POR SANEADO E DEFIRO AS
PROVAS REQUERIDAS. INICIALMENTE, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO
À PREFEITURA MUNICIPAL E AO CREA-MT, SOLICITANDO OS
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES CONSTANTES DO 2º PARÁGRAFO DA
PETIÇÃO DE FLS. 477. JUNTADOS, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES, POR DEZ
DIAS. APÓS, VOLTEM-ME PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE".
235806 - 2006 \ 117.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: ANTÔNIO PEREIRA LUZ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
REQUERIDO(A): FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA DE MASCARENHAS
ADVOGADO: KATIUSCIA DOS SANTO LINO
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA DE MASCARENHAS
ADVOGADO: BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
ADVOGADO: KATIUSCIA DOS SANTOS LINO
ADVOGADO: BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE FLS.
191/193, A SEGUIR TRANSCRITA: "(...) ASSIM, ACOLHO A PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, PARA EXCLUIR DA LIDE A RÉ FENASEG –
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE
CAPITALIZAÇÃO. AINDA EM PRELIMINAR, ARGÜIRAM A INCOMPETÊNCIA
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA O CONHECIMENTO DA CAUSA, ANTE
A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E, NO ENTANTO, A
PRESENTE AÇÃO FOI INTERPOSTA PERANTE A JUSTIÇA COMUM
ESTADUAL. REJEITO, PORTANTO, REFERIDA PRELIMINAR. A PRELIMINAR
DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL AO EXAME DA
QUESTÃO É MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA,
E COM ELE SERÁ APRECIADA. REJEITO, AINDA, A PRELIMINAR DE
CARÊNCIA DE AÇÃO, UMA VEZ QUE A AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIA NA
ESFERA ADMINISTRATIVA POR PARTE DO AUTOR NÃO SIGNIFICA FALTA
DE INTERESSE DE AGIR, MESMO PORQUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM
VIGOR ASSEGURA A TODOS O ACESSO AO JUDICIÁRIO (ART. 5º, XXXV,
CF/88), E NÃO EXIGE O ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS.
(...) DEFIRO A PERÍCIA MÉDICA PRETENDIDA E NOMEIO COMO PERITO O
DR. ARLY EDSON DOMINGUES BRIANEZE, CRM 1211, COM ENDEREÇO
NA RUA FRANCISCO DE SIQUEIRA, Nº 129, BAIRRO BANDEIRANTES,
CUIABÁ/MT (ANEXO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ) E
TELEFONE Nº (65) 3322-7117, CUJOS HONORÁRIOS DEVERÃO SER
SUPORTADOS PELA SEGURADORA RÉ. INTIMAR AINDA AS PARTES
PARA, EM CINCO DIAS, QUERENDO NOMEAREM ASSISTENTES TÉCNICOS
E APRESENTAREM QUESITOS, E, APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO
DESIGNADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDA-SE ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES
QUANTO À EXCLUSÃO DA SEGUNDA RÉ DO PÓLO PASSIVO, INCLUSIVE
JUNTO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. INT”.
257542 - 2006 \ 477.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): ISANA SUELY FERREIRA CAYRES OLÍVIO
ADVOGADO: LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO
RÉU(S): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
ADVOGADO: SORAYA CRISTIANE BEHLING
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE FS.
165/166, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, CARACTERIZADA
A CONEXÃO, E TENDO AQUELE JUÍZO DESPACHADO EM PRIMEIRO
LUGAR, DECLINO A COMP E T Ê N C I A P A R A J U L G A R E S T A L I D E E
DETERMINO A BAIXA DOS PRESENTES AUTOS E REMESSA AO JUÍZO DA
14ª VARA CÍVEL, POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 458/2006 DAQUELA
VARA".
250293 - 2006 \ 402.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
Disponibilizado - 21/6/2007
AUTOR(A): CENTRAIS ELÉTRICAS DE MATOGROSSENSES S.A - CEMAT
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
ADVOGADO: RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
RÉU(S): RAMOS & CIA LTDA
ADVOGADO: NILSON JACOB FERREIRA CALDAS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 86, A SEGUIR
TRANSCRITA: "AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO REPRESENTADAS.
NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, DOU O FEITO POR
SANEADO. A MATÉRIA DE MÉRITO É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO,
COMPORTANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALÉM DISTO, AS
PARTES NÃO MANIFESTARAM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS.
INTIMEM-SE E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE".
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DESIGNADA
242376 - 2006 \ 261.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: SILVANI RODRIGUES DE VASCONCELOS SOARES
ADVOGADO: ANTONIO ROGÉRIO ASSUNÇÃO DA COSTA ESTEFAN
ADVOGADO: ABEL SGUAREZI
REQUERIDO(A): HDI - SEGUROS
ADVOGADO: FABRÍCIO VERDOLIN DE CARVALHO
ADVOGADO: ANDERSON HATAQUEIAMA
ADVOGADO: EMERSON SILVÉRIO
ADVOGADO: ROBERTO RODOLFO EDWIN HERRING
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 164, A
SEGUIR TRANSCRITO: "NOS TERMOS DO ART. 523, § 2º DO CPC,
ACOLHO A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO AGRAVO RETIDO
INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ, PARA REFORMAR O PARÁGRAFO 3º
DA DECISÃO DE FLS. 126. ASSIM, FIXO O PONTO CONTROVERTIDO
COMO SENDO A EFETIVAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO FIRMADO
ENTRE AS PARTES E DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAIS.
INTIMAR AINDA AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE AGOSTO
DE 2007, ÀS 14 HORAS".
250682 - 2006 \ 412.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): LIVRARIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA
ADVOGADO: RUI BUENO FERRAZ
RÉU(S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2007
ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA AS
INTIMAÇÕES PESSOAIS.
237718 - 2006 \ 164.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: EDSON LUIZ COÊLHO NEVES
ADVOGADO: RÉGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA
ADVOGADO: ANTONIO LOPES DA COSTA
REQUERIDO(A): TAC - TRIBUNAL ARBITRAL DE CUIABÁ
LITISCONSORTES (REQUERIDO): JOSÉ ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO ÂNGELO DE MACEDO
ADVOGADO: HUGUENEY ALVES DOS REIS
ADVOGADO: PAULO EURICO MARQUES LUZ
ADVOGADO: LEILA MARIA DE ALMEIDA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE FLS.
239/240, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) REJEITO A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA DE FORO, UMA VEZ INCIDE NA ESPÉCIE O ART. 94,
PARÁGRAFO 4º DO CPC. ADEMAIS, TRATA-SE DE COMPETÊNCIA
RELATIVA, A QUAL DEVE SER ARGÜIDA POR MEIO DE EXCEÇÃO, EM
APARTADO, E NÃO COMO PRELIMINAR NA CONTESTAÇÃO. REJEITO,
IGUALMENTE, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDA PELO
LITISCONSORTE, HAJA VISTA QUE, CONFORME A DECISÃO QUE
DETERMINOU SUA INTEGRAÇÃO NA LIDE, A SENTENÇA A SER
PROFERIDA O ATINGE. (...) TEM-SE, POIS, QUE O AUTOR PROPÔS A
AÇÃO VISANDO A ANULAÇÃO ESTRITAMENTE DENTRO DO PRAZO
LEGAL, MOTIVO PELO QUAL REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA
OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. QUANTO À DEVOLUÇÃO DE PRAZO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 108
PARA CONTESTAR, REQUERIDA PELO LITISCONSORTE PASSIVO, VÊ-SE
QUE O MANDADO FOI JUNTADO AOS AUTOS EM DATA DE 30 DE
JANEIRO DE 2007 E A CONTESTAÇÃO FOI JUNTADA NO DIA 02 DE
FEVEREIRO DE 2007, OU SEJA, NO INÍCIO DO PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE DEFESA. A ALEGAÇÃO DE EXIGÜIDADE DO PRAZO
NÃO TEM CABIMENTO, POIS TINHAM LONGO PRAZO PELA FRENTE, MAS
OPTARAM POR APRESENTAR CONTESTAÇÃO NOS PRIMEIROS DIAS DO
PRAZO. INDEFIRO TAL PLEITO, PORTANTO. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS
E ESTÃO REPRESENTADAS, NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES
PROCESSUAIS PENDENTES, DOU O FEITO POR SANEADO E DEFIRO AS
PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR". INTIMAR AINDA AS PARTES E
SEUS ADVOGADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 15/08/2007, ÀS QUATORZE HORAS, BEM
COMO PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA AS INTIMAÇÕES PESSOAIS.
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: EDUARDO FORTES DA PENHA TORRES
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: THAYS KARLA MACIEL COSTA
EMBARGADO(A): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSELVET VIEIRA VIDAURRE
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
EXPEDIENTE:
INTIMAR O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR, EM CINCO DIAS, SE
AINDA TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA
ÀS FLS. 141.
253198 - 2006 \ 436.
AÇÃO: COMINATÓRIA
AUTOR(A): LÍVIA REGINA DE OLIVEIRA LOPES BORGES
ADVOGADO: JOÃO MARCOS FAIAD
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
ADVOGADO: TÂNIA REGINA IGNOTTI FAIAD
ADVOGADO: JAKELINE APARECIDA MOURA DE CURSI
RÉU(S): CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO CESP
RÉU(S): SIAGESPOC - SINDICATO DOS AGENTES POLICIAIS CIVIS E
AGENTES PRISIONAIS
RÉU(S): MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
ADVOGADO: CARLOS FREDERICK DA S. I DE ALMEIDA
ADVOGADO: ABILIO JOSÉ MARCELINO DE MELO
ADVOGADO: MARIANNA DE MENDONÇA CHAGAS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE FLS.
230/231, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E
ESTÃO REPRESENTADAS. NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES
PROCESSUAIS PENDENTES, DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO AS
PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS REQUERIDAS. SÃO DISPENSÁVEIS OS
DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS ARROLADOS PELA RÉ CESPE, JÁ QUE EM
NENHUM MOMENTO A AUTORA NEGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS; A
AUTORA PLEITEIA A EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO
CURSO. INDEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO
RÉU/RECONVINTE, HAJA VISTA QUE OS RECIBOS JUNTADOS PELA
AUTORA/RECONVINDA, EM PAPEL TIMBRADO, NÃO SE DESTINARAM A
PRODUZIR PROVA DE QUE O RÉU/RECONVINTE TENHA RECEBIDO
ALGUM VALOR, NÃO TENDO OBJETIVO PRÁTICO PARA O DESLINDE DA
RECONVENÇÃO OU DA AÇÃO PRINCIPAL A REFERIDA PROVA. DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/2007, ÀS
14 HORAS. INTIMEM-SE A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO
PESSOAL E AS TESTEMUNHAS QUE VIEREM A SER OPORTUNAMENTE
REQUERIDAS. INTIMEM-SE".
289432 - 2007 \ 252.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
RÉU(S): PAULO RENATO SCHEREMETA
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
235094 - 2006 \ 106.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: JORGE YSHIZUKA
REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES YSHIZUKA
ADVOGADO: HELENO BOSCO SANTIAGO DE BARROS
ADVOGADO: BELMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): UNICRED - COOP.DE ECON. E CRÉDITO MUTUO DOS
MÉDICOS E PROFISS.DA SAUDE DE MT
ADVOGADO: PEDRO SYLVIO SANO LITVAY
ADVOGADO: WAGNER MOREIRA GARCIA
ADVOGADO: MAURÍCIO AUDE
ADVOGADO: ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO: ANA CAROLINA SCARAÇATI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 355, A SEGUIR
TRANSCRITA: "HOMOLOGO A DESISTÊNCIA NA PRODUÇÃO DA PROVA
PERICIAL REQUERIDA PELO RÉU (FLS. 350/351)”. INTIMAR AINDA AS
PARTES E SEUS ADVOGADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14
HORAS, BEM COMO PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA AS
INTIMAÇÕES PESSOAIS.
289915 - 2007 \ 270.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): CERÂMICA CRISTOFOLETTI LTDA
ADVOGADO: ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER
ADVOGADO: VANESSA MARTINS LEMOS
RÉU(S): ORLANDO DA SILVA CORREA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO(S) EMBARGANTE(S)
202147 - 2005 \ 74.
Disponibilizado - 21/6/2007
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA
289304 - 2007 \ 245.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): MARILETE MULINARI GIRARDI
ADVOGADO: BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA
ADVOGADO: TÓMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA
RÉU(S): COOPERATIVA CONDOMINIAL AUTÔNOMA LTDA - COAUT
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
289711 - 2007 \ 257.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
LOJISTAS VEST. E CONFECÇÕES DE CBÁ
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
EXECUTADOS(AS): F. C. PEREIRA & CIA LTDA
EXECUTADOS(AS): FABIO CESAR PEREIRA
EXECUTADOS(AS): MUNIRA HAMMOUD PEREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR A EXEQUENTE PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
DORALICE MEN
DONÇA FAUST
ESCRIVÃ DA 21ª VARA CIVEL
COMARCA DE CUIABÁ
VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA CAPITAL(21ª)
JUIZ(A): VANDYMARA GALVÃO RAMOS PAIVA ZANOLO
ESCRIVÃO(Ã): DORALICE MENDONÇA FAUST
EXPEDIENTE: 2007/23
INTIMAR OS ADVOGADOS PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE
ENCONTRAM-SE COM CARGA FORA DO PRAZO LEGAL.
Processo: 2006 / 560.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 109
Tipo de Ação: Ordinária de Cobrança
Autor(a): A. L. C. Auto Center Ltda
Advogado: Almir Lopes de Araujo Junior
Réu(s): Laudnir Lino Rossi
Advogado: Jose Antonio Duarte Alvares
Advogado: Luciano Salles Chiappa
7/5/2007 :Carga
De: Vigésima Primeira Vara da Capital
Para: Advogado: Almir Lopes de Araújo Júnior, intimar para devolver no
prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão.
Processo: 2006 / 364.
Tipo de Ação: Monitória
Autor(a): Hsbc Bank Brasil s/a - Banco Multiplo
Advogado: Joaquim Fábio Mielli Camargo
Advogado: Eliza Alessandra Queiroz de Souza
Advogado: Juliano Domingues de Oliveira
Advogado: Helen Godoy da Costa
Advogado: Clarissa Maria da Costa Ochove
Advogado: Larissa Águida Vilela Pereira
Réu(s): Osmir Antonio Pontim
Advogado: Manoel Antonio de Rezende David
Advogado: Rosangela da Silva Capelão
Advogado: Julio de Barros Salek
13/4/2007 :Carga
De: Vigésima Primeira Vara da Capital
Para: Advogado: Manoel Antonio de Rezende David, intimar para devolver
no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão.
Processo: 2006 / 365.
Tipo de Ação: Monitória
Autor(a): Hsbc Bank Brasil s/a - Banco Multiplo
Advogado: Joaquim Fábio Mielli Camargo
Advogado: Eliza Alessandra Queiroz de Souza
Advogado: Juliano Domingues de Oliveira
Advogado: Clarissa Maria da Costa Ochove
Advogado: Helen Godoy da Costa
Réu(s): Osmir Antonio Pontim
Advogado: Manoel Antonio de Rezende David
Advogado: Rosangela da Silva Capelão
Advogado: Julio de Barros Salek
13/4/2007:Carga
De: Vigésima Primeira Vara da Capital
Para: Advogado: Manoel Antonio de Rezende David, intimar para devolver
no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão.
Processo: 2000 / 30.
Tipo de Ação: Consignação Em Pagamento
Requerente: Maria Sizimar Bonfim
Advogado: Roberto Cavalcanti Batista
Advogado: Núbia Narciso Ferreira de Souza
Advogado: Joaquim Felipe Spadoni
Requerido(a): Hsbc Bamerindus s.a
Advogado: Joaquim Fábio Mielli Camargo
Advogado: Clarissa Maria da Costa Ochove
3/5/2007:Carga
De: Vigésima Primeira Vara da Capital
Para: Advogado: Joaquim Fabio Mielli Camargo,intimar para devolver no
prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão.
Processo: 2002 / 18.
Tipo de Ação: Cobrança de Alugueis
Requerente: Condominio do Edificio Wall Street
Advogado: Neiva Benedita de Jesus
Requerido(a): Tomás de Aquino Silveira Boaventura
Advogado: Tómas de Aquino Silveira Boaventura
7/2/2007: Carga
De: Vigésima Primeira Vara da Capital
Para: Advogado: Neiva Benedita de Jesus, intimar para devolver no prazo
de 24 horas sob pena de busca e apreensão.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Disponibilizado - 21/6/2007
242135 - 2006 \ 256.
AÇÃO: ACAO CIVEL PÚBLICA
REQUERENTE: ASSOCIAÇAO DE DEFESA DO CONSUMIDR DE MATO
GROSSO DO SUL - ADEC-MS
ADVOGADO: FELIPE CAZUO AZUMA
ADVOGADO: FABIO NOGUEIRA COSTA
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANA JOANUCCI MOTTI
ADVOGADO: LUCIANO PORTEL MARTINS
EXPEDIENTE: INTIMAR A AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO E O PARECER MINISTERIAL. INTIMAR AINDA AS PARTES
PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
INDICANDO COM OBJETIVIDADE OS FATOS QUE COM ELAS DESEJAM
DEMONSTRAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA FINS DE SANEAMENTO
DO FEITO.
217806 - 2005 \ 216.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: ÉRIKA BUTTARELLO GENTILLE DE CAMARGO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: DANIELY HELOISE TOLEDO FRAGA
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: ALINE BARINI NÉSPOLI
REQUERIDO(A): CELULAR VIP LTDA - ME
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO JUNIOR - DEFENSOR
PÚBLICO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 185 A SEGUIR
TRANSCRITA: “AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO REPRESENTADAS.
NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. DOU O FEITO POR
SANEADO. AS PARTES, INTIMADAS, NÃO MANIFESTARAM INTERESSE
NA PRODUÇÃO DE PROVAS”.
218278 - 2005 \ 229.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: GRÁFICA DIGITAL LTDA
ADVOGADO: JOÃO PERON
ADVOGADO: JUAN DANIEL PERON
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: HELIOMAR CORREA ESTEVES
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 156, A
SEGUIR TRANSCRITO: "ARQUIVE-SE, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS
BAIXAS E ANOTAÇÕES".
229516 - 2005 \ 441.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: ERIKA BUTARELLO GENTILLE DE CAMARGO
ADVOGADO: DANIELY HELOISE TOLEDO FRAGA
REQUERIDO(A): JOSÉ GERALDO DE SABOIA CAMPOS
REQUERIDO(A): ANA CRISTINA AXKAR DE SABOIA CAMPOS
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DO DESPACHO DE FLS.
452, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) SENDO ASSIM, AGUARDE-SE O
DECURSO DO PRAZO, DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 394”.
219755 - 2005 \ 260.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): CHRISTIAN FICAGNA KINGESKI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 113, A
SEGUIR TRANSCRITO: "ARQUIVE-SE".
227860 - 2005 \ 401.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 110
REQUERENTE: MARLON BUSSE FRANTZ
ADVOGADO: CAROLINA DEL ISOLA RAMOS FRANTZ
REQUERIDO(A): CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA
ADVOGADO: FLAVIO BUONADUCE BORGES
ADVOGADO: VALERIA BORGES FARIA DE SÁ
ADVOGADO: BRUNO PAGANI QUADROS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
326/327, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ASSIM, INDEFIRO A PETIÇÃO DE
FLS. 316/318. DIANTE DA NOTÍCIA DE FLS. 288, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO OS NECESSÁRIOS
LEVANTAMENTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA NOVAIS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
268, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, CONSIDERANDO QUE
NA PROCURAÇÃO JUNTADA COM A INICIAL, CONSTAM OS PODERES
PARA DESISTIR, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA
PELO AUTOR, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 158 § ÚNICO, DO CPC E
JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU HAROLDO RIBEIRO
DE ASSUNÇÃO. CONSIDERANDO QUE O RÉU A QUEM SE REFERE A
DESISTÊNCIA CONSTITUIU ADVOGADO, QUE APRESENTOU DEFESA,
CONDENO O AUTOR A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO
PATRONO DE HAROLDO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, NO VALOR DE R$
1.000,00 (UM MIL REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."
215084 - 2005 \ 150.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): KALIL JORGE HADDAD ALLI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
108/109, A SEGUIR TRANSCRTO: "(...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DE ACORDO COM AS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI N° 911/69, DECLARO
RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDO
EM MÃOS DO CREDOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
SOBRE O BEM DESCRITO, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO EM
DEFINITIVA. (...) CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DEVERÁ PAGAR OS
HONORÁRIOS QUE, DIANTE DA SINGELEZA DA CAUSA E DA REVELIA
VERIFICADA, FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE".
257823 - 2006 \ 483.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: RAMOS & CIA LTDA
ADVOGADO: NILSON JACOB FERREIRA CALDAS
REQUERIDO(A): CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A
ADVOGADO: RAIMAR ABILIO BOTTEGA
ADVOGADO: CLAUDIO HEDNEY DA ROCHA
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: JEAN LUIS TEIXEIRA
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 87, A SEGUIR
TRANSCRITO: "AGUARDE-SE O JULGAMENTO SIMULTÂNEO DESTA
CAUTELAR COM A AÇÃO PRINCIPAL. CUMPRA-SE".
224766 - 2005 \ 338.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): OLAVO JUNIOR PIVETTA
ADVOGADO: CÁSSIUS ZANCANELLA
ADVOGADO: RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI
ADVOGADO: DANIELA LUIZA FORNARI
RÉU(S): GRÁFICA & EDITORA MILAS LTDA EPP
RÉU(S): ANTONIO CARLOS MILAS OLIVEIRA
RÉU(S): SILVIA DA SILVA NARÇAY
RÉU(S): JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DOS SANTOS
RÉU(S): AROLDO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA NOVAIS
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
242, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, CONSIDERANDO QUE
NA PROCURAÇÃO JUNTADA COM A INICIAL, CONSTAM OS PODERES
PARA DESISTIR, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA
PELO AUTOR, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 158 § ÚNICO, DO CPC E
JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU HAROLDO RIBEIRO
DE ASSUNÇÃO. CONSIDERANDO QUE O RÉU A QUEM SE REFERE A
DESISTÊNCIA CONSTITUIU ADVOGADO, QUE APRESENTOU DEFESA,
CONDENO O AUTOR A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO
PATRONO DE HAROLDO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, NO VALOR DE R$
1.000,00 (UM MIL REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
224771 - 2005 \ 339.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): NEUSA LÚCIA PIVETTA
ADVOGADO: CÁSSIUS ZANCANELLA
ADVOGADO: RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI
ADVOGADO: DANIELA LUIZA FORNARI
RÉU(S): GRÁFICA & EDITORA MILAS LTDA EPP
RÉU(S): ANTONIO CARLOS MILAS OLIVEIRA
RÉU(S): SILVIA DA SILVA NARÇAY
RÉU(S): JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DOS SANTOS
RÉU(S): AROLDO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA NOVAIS
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
Disponibilizado - 21/6/2007
12837 - 2004 \ 349.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADEMAR ADAMS
ADVOGADO: LUIZ DE LIMA CABRAL
ADVOGADO: ADRIANA COSTA LOPES ADAMS
ADVOGADO: VANESSA SPERANDIO
REQUERIDO(A): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
ADVOGADO: FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO
ADVOGADO: JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRADE
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 221, A
SEGUIR TRANSCRITO: "A PRETENSÃO DA PRESENTE AÇÃO É A
INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA INSERÇÃO DO NOME
DO AUTOR NOS CADASTROS DA SERASA, OCORRIDA EM VIRTUDE DO
AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE E X E C U Ç Ã O , P E L A R É , R E F E R E N T E
CONTRATOI FIRMADOPELO AUTOR. O FEITO FOI SANEADO,
DETERMINANDO-SE A REMESSA DE OFÍCIOS, OS QUAIS FORAM
RESPONDIDOS. ASSIM, MANIFESTEM-SE AS PARTES SE TÊM INTERESSE
NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO QUE
O AUTOR JUNTOU PROCURAÇÃO ÀS FLS. 220. INTIMEM-SE".
202136 - 2005 \ 75.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX
ADVOGADO: FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
ADVOGADO: LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): EDUARDO FORTES DA PENHA TORRES
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: THAYS KARLA MACIEL COSTA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 119, A
SEGUIR TRANSCRITO: "TRATA-SE DE PROCESSO EXECUTIVO, QUE SE
E N C O N T R A S U S P E N S O P E L A I N T E R P O S I Ç Ã O D E E M B A R G O S.
AGUARDE-SE, SUSPENSO, O JULGAMENTO DOS EMBARGOS
OPOSTOS".
224811 - 2005 \ 343.
AÇÃO: NULIDADE DE ATO JURÍDICO
REQUERENTE: RENATA ROMANE DE ARRUDA
REQUERENTE: KARINE DE ARRUDA OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO
ADVOGADO: RÉGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA
REQUERIDO(A): MATEUS VERGILIO DE ARRUDA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 111
ADVOGADO: REINALDO FERRAZ DE PAULA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
130/133, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONDENO AS AUTORAS AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAVIA,
SENDO AS AUTORAS BENEFICIÁRIAS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, FICARÁ SUSPENSA A SUA CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA, ATÉ QUE POSSAM SATISFAZÊ-LOS SEM PREJUÍZO DO
SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, PRESCREVENDO EM CINCO
ANOS A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVE-SE".
273714 - 2007 \ 97.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AUTOR(A): ERASILDA DA SILVA GRUBER
ADVOGADO: GIANCARLO SANTOS
ADVOGADO: JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE
RÉU(S): PRINCESINHA DO SOL
ADVOGADO: PEDRO MARTINS VERAO
ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO VERÃO
ADVOGADO: ROSIMAR PINO ZORZIN
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO COM OBJETIVIDADE, OS FATOS
QUE COM ELAS DESEJAM DEMONSTRAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
11212 - 1999 \ 543.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
REQUERENTE: FRANCISCO ALAIR CASAGRANDE
ADVOGADO: MARIA LEDA BICALHO CANÇADO
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO TOLENTINO DE BARROS
REQUERIDO(A): ARMINDO ALEXANDRE XAVIER
REQUERIDO(A): VALDEMIL DIAS DE MIRANDA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DE QUE FORAM
DESIGNADOS OS DIAS 25 DE JUNHO E 13 DE JULHO DE 2007, AMBOS ÁS
14:00, PARA REALIZAÇÃO DE 1.ª E EVENTUAL 2.ª PRAÇA, NO JUÍZO
DEPRECADO, NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 1301.
58764 - 2004 \ 345.
AÇÃO: AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
AUTOR(A): EDUARDO FORTES DA PENHA TORRES
AUTOR(A): ADEMAR ADAMS
AUTOR(A): PAULO ANDRÉ DA SILVA BARROSO
AUTOR(A): ADRIANA COSTA LOPES ADAMS
AUTOR(A): EDUARDO DE SOUZA MARIA
AUTOR(A): ALESSANDRO BORGES FERREIRA
ADVOGADO: ADRIANA COSTA LOPES ADAMS
ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA MARIA
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: LUIZ DE LIMA CABRAL
ADVOGADO: THAYS KARLA MACIEL COSTA
ADVOGADO: VANESSA SPERANDIO
RÉU(S): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
ADVOGADO: DULCE TERESINHA BARRROS MENDES DE MORAIS
ADVOGADO: LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 998, A
SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE OS AUTORES ADRIANA COSTA LOPES
ADAMS E ADEMAR ADAMS, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA VANESSA
SPERANDIO (FLS. 980), PARA QUE SE MANIFESTEM EM CINCO DIAS,
SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES FEITO PELA RÉ
ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO – POUPEX, ÀS FLS. 988,
BEM COMO EM RELAÇÃO AOS EXTRATOS ENVIADOS PELA CEF, JÁ QUE
FORAM ENVIADOS EM ATENDIMENTO AO SEU PEDIDO (FLS. 868). ÀS
FLS. 745/747, A RÉ JUNTOU ACORDO EFETIVADO COM O AUTOR
EDUARDO DE SOUZA MARIA E REQUEREU O LEVANTAMENTO DOS
VALORES POR ELE DEPOSITADOS. EM FACE DO DECURSO DO TEMPO,
INFORMEM A RÉ E O AUTOR EDUARDO DE SOUZA MARIA SE HÁ
INTERESSE NA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO EM DEZEMBRO
Disponibilizado - 21/6/2007
DE 2004, DEVENDO O AUTOR EDUARDO INFORMAR SE DESISTE DAS
AÇÕES ALI NOTICIADAS E SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DOS
VALORES PLEITEADO PELA RÉ”.
290924 - 2007 \ 284.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
AUTOR(A): N. H. F. L. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): PAULO HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA
RÉU(S): UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO: ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONÇA
ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES TRAVAIN
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES PARA, EM CINCO DIAS,
MANIFESTAREM SE AINDA DESEJAM PRODUZIR PROVAS ORAIS,
ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. INTIMAR
AINDA A REQUERIDA PARA NO MESMO PRAZO MANIFESTAR SOBRE O
DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 94, BEM COMO O AUTOR MANIFESTAR
SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 104/105 PELA RÉ.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
223000 - 2005 \ 314.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - S/A - CEMAT
ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE P. CARDOSO
ADVOGADO: EMANUEL GURGEL BELIZÁRIO
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
EXECUTADOS(AS): XUA AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: RONALDO LUIZ DE ARAUJO
EXPEDIENTE: INTIMAR O SR. EULES EDÉSIO ALVES SORNA, FIEL
DEPOSITÁRIO DO BEM, CONFORME ENCARGO ASSUMIDO ÀS FLS. 66,
PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM DADO EM PENHORA, PARA
AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OU DEPOSITAR O VALOR DA
EXECUÇÃO CONFORME CÁLCULO DE FLS. 97, SOB PENA DE SER
DECLARADO DEPOSITÁRIO INFIEL, COM A CONSEQÜENTE DECRETAÇÃO
DE PRISÃO.
249302 - 2006 \ 389.
AÇÃO: DESPEJO
AUTOR(A): ADEMIR DOMINGOS MARTINS
ADVOGADO: OSVALDO VITOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SEBASTIÃO JESUINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JORGE LUIZ SIQUEIRA FARIAS
RÉU(S): ANA CRISTINA PERON
RÉU(S): ANCELMO PERON
RÉU(S): ANA DOS ANJOS MARTINS PERON
ADVOGADO: JOÃO PERON
ADVOGADO: JUAN DANIEL PERON
EXPEDIENTE: INTIMAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
IMPRORROGÁVEIS, JUNTAREM AOS AUTOS O RECIBO DE PAGAMENTO
DO ALUGUEL REFERENTE O PERÍODO DE 10/03/2006 A 10/04/2006,
255998 - 2006 \ 466.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR(A): F. C. PEREIRA E CIA LTDA - EPP
ADVOGADO: JOÃO LUIZ SPOLADOR
ADVOGADO: WASHINGTON SIQUEIRA BARBOSA
ADVOGADO: LOERI PANDOLFI KAMINSKI
RÉU(S): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS
LOJISTAS DE VESTUÁRIO E CONFECÇÕES
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE RÉ DA DECISÃO DE FLS. 163, A SEGUIR
TRANSCRITA: "RELATIVAMENTE À CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELA
SERASA, OFICIE-SE ÀQUELE ÓRGÃO, ESCLARECENDO QUE, COMO NÃO
CONSTA ANOTAÇÃO DO DÉBITO COM A EMPRESA RÉ, OS CADASTROS
DEVEM PERMANECER COMO ESTÃO. CONSIDERANDO QUE, SEGUNDO A
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 112
INFORMAÇÃO DA SERASA, A EMPRESA RÉ AINDA NÃO INSERIU O NOME
DOS AUTORES NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, DETERMINO
A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, ATÉ O
DESLINDE DO FEITO. MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE OS
DOCUMENTOS JUNTADOS PELA EMPRESA AUTORA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS".
272618 - 2007 \ 85.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): MIL MILHAS ( SIRELENE FRANCELINA DA SILVA - ME)
ADVOGADO: LUCI HELENA SOUZA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: CAMILA SILVA COIMBRA
RÉU(S): CORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - ME
REPRESENTANTE (REQUERIDO): JOÃO CLINI
REPRESENTANTE (REQUERIDO): FABIANA CLINI
REPRESENTANTE (REQUERIDO): JUÇARA CLINI
REPRESENTANTE (REQUERIDO): JEAN JOSÉ CLINI
ADVOGADO: JEAN JOSÉ CLINI
ADVOGADO: JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR OS REQUERIDOS PARA IMPUGNAREM A
CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO DE FLS.666/670, NO PRAZO DE 10
DIAS.
247523 - 2006 \ 352.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): EXTRA EQUIPAMENTOS E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: IVAN MOREIRA
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO: FABIANA SONTAG CORRÊA DA COSTA
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
ADVOGADO: ARNALDO BORGES
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERIDO PARA MANIFESTAR SOBRE O
AGRAVO RETIDO ÀS FLS.302/306, NO PRAZO DE 10 DIAS.
247444 - 2006 \ 350.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): G3 DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADO: FÁBIO ARTHUR DA ROCHA CAPILÉ
ADVOGADO: CELSO CORRÊA DE OLIVEIRA
RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
EXPEDIENTE: INTIMAR O BANCO RÉU PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS
JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO EFETIVADO COM A AUTORA, OBJETO DESTA LIDE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
270164 - 2007 \ 54.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AUTOR(A): ADVENTURE REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA - ME
ADVOGADO: ELIONE IZETE DE SOUZA GOMES
RÉU(S): BANCO DIBENS S.A
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES
ADVOGADO: GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA
ADVOGADO: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO DE FLS.426/457, NO PRAZO DE 10 DIAS.
215750 - 2005 \ 172.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): MAIRSON FERREIRA DE CAMPOS
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.112, NO PRAZO
DE 05 DIAS.
Disponibilizado - 21/6/2007
217518 - 2005 \ 209.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): LUCRECIA DE ALMEIDA LARA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS.
269993 - 2007 \ 49.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ALMIR LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR
ADVOGADO: ALMIR LOPES DE ARAÚJO JUNIOR
ADVOGADO: ALMIR LOPES DE ARAUJO
EXECUTADOS(AS): JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR
EXPEDIENTE: INTIMAR O EXEQÜENTE PARA JUNTAR, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, A PROVA DE QUE OS VEÍCULOS QUE REQUER SEJAM
PENHORADOS PERTENCEM AO EXECUTADO.
289795 - 2007 \ 267.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): MARILENE SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES
RÉU(S): BANCO DA AMAZÔNIA S.A - BASA
EXPEDIENTE: INTIMAR A AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 28, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
GRATUITA, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO DEMONSTROU NOS AUTOS
A SUA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA". INTIMAR AINDA PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
202289 - 2005 \ 43.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): DANIELA MARTINS MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO: HUMBERTO AFFONSO DEL NERY
ADVOGADO: ELISÂNGELA FERREIRA LOPES DEL NERY
RÉU(S): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOSER
ADVOGADO: THAIS FÁTIMA DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA MANIFESTAR SEU
INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ACÓRDÃO,
NO PRAZO DE 05 DIAS.
207941 - 2005 \ 69.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: MILTON MARTINS MELLO
REQUERIDO(A): PAULA DANIELLY DE LARA PINTO- ME
ADVOGADO: SYLVIO SANTOS ARAUJO
EXPEDIENTE: INTIMAR O BANCO REQUERENTE PARA MANIFESTAR
SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 130, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
215297 - 2005 \ 154.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: ESTÁCIO DE TOLEDO MACIEL
ADVOGADO: VALTER CAVALLARO
ADVOGADO: ANA CAROLINA NUNES CAVALLARO
REQUERIDO(A): ANGELITA FELIPE NUNES
ADVOGADO: EGYDIO DE SOUZA NEVES
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA NEVES
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA NEVES
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE DO DESPACHO DE FLS. 142, A
SEGUIR TRANSCRITO: "SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 137, MANIFESTE-SE
O CREDOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA DE PROPRIEDADE DA DEVEDORA”.
251849 - 2006 \ 420.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: JULIANA FONSECA DA SILVEIRA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 113
EXECUTADOS(AS): A. C. F. PEDROSO ME
EXECUTADOS(AS): AZENILDA CLARA F. PEDROSO
EXPEDIENTE: INTIMAR O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
PENHORA VIA BACENJUD E DEPÓSITO NA CONTA ÚNICA BEM COMO SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS.
229120 - 2005 \ 431.
AÇÃO: ANULAÇÃO DE TÍTULO
REQUERENTE: LAVRATTI & GONÇALVES LTDA
ADVOGADO: REINALDO CELSO BIGNARDI
REQUERIDO(A): THERMOPRAT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO: ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA MANIFESTAR SEU
INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA E O ADVOGADO NA
EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
272642 - 2007 \ 86.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): RONALDO ROSA DA CRUZ
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS RECEBIDOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
246129 - 2006 \ 323.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): APARECIDA MESQUITA LEÃO MOREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS.
244833 - 2006 \ 310.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): ANDRÉ LUIZ AZUAGA DE MOURA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR NO JUÍZO
DEPRECADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONFORME
CÓPIA ÀS FLS.52, NO PRAZO DE 05 DIAS.
248952 - 2006 \ 383.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
ADVOGADO: SANDRA ALVES
ADVOGADO: EDUARDO MAHON
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ ARRUDA CARMO
RÉU(S): DARCI JOSÉ VEDOIN
RÉU(S): CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR, SOBRE A PETIÇÃO
DE FLS. 962, BEM COMO A EXTINÇÃO DA AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
288121 - 2007 \ 220.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): EULÁLIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HUMBERTO FERNANDO MONTEIRO FERREIRA
RÉU(S): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
EXPEDIENTE: INTIMAR A AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 30/50 E MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS A ELA
ACOSTADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
270426 - 2007 \ 57.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: ALDO JOSÉ TODERO JÚNIOR
EXEQUENTE: ÂNGELA MARIA PERIN TODERO
Disponibilizado - 21/6/2007
ADVOGADO: ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
EXPEDIENTE: INTIMAR OS EXEQÜENTES PARA JUNTAREM NOS AUTOS,
NO PRAZO DE 20 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 235,
QUAIS SEJAM, SEUS HOLERITES OU CONTRA-CHEQUES DESDE A
CONTRATAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA. INTIMAR AINDA PARA
MANIFESTAREM SOBRE PETIÇÃO DA PERITA DE FLS. 257/258.
271589 - 2007 \ 77.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO
MUTUO DOS FU
ADVOGADO: NELSON FEITOSA
RÉU(S): MARIA ANGÉLICA BITTENCOURT CRESTANI
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.56, NO PRAZO DE
05 DIAS.
287724 - 2007 \ 217.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
RÉU(S): SUZANA CRISTINA DE CAMPOS
ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROS
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO
E DOCUMENTOS DE FLS. 24/35, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
285616 - 2007 \ 194.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): RENATA REIS REGIS
ADVOGADO: EDMUNDO MARCELO CARDOSO
ADVOGADO: SIMONI LEISER SABO DE OLIVEIRA
RÉU(S): TELEMAT CELULAR S.A (VIVO)
ADVOGADO: OSCAR L. DE MORAIS
ADVOGADO: ILDO ROQUE GUARESCHI
ADVOGADO: LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.105/132, NO PRAZO DE 10
DIAS.
277080 - 2007 \ 131.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): ROSIVALDO SOUSA DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS RECEBIDOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
58946 - 2005 \ 173.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): EDUARDO FORTES DA PENHA TORRES
AUTOR(A): ADEMAR ADAMS
AUTOR(A): PAULO ANDRÉ DA SILVA BARROSO
AUTOR(A): EDUARDO DE SOUZA MARIA
AUTOR(A): ALESSANDRO BORGES FERREIRA
ADVOGADO: LUIZ DE LIMA CABRAL
ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA MARIA
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: ADRIANA COSTA LOPES ADAMS
RÉU(S): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
ADVOGADO: DULCE TERESINHA BARRROS MENDES DE MORAIS
ADVOGADO: LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
EXPEDIENTE: INTIMAR OS REQUERENTES DA DECISÃO DE FLS. 424, A
SEGUIR TRANSCRITA: "TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
PROPOSTA POR EDUARDO DA PENHA TORRES, ADEMAR ADAMS,
ADRIANA COSTA LOPES ADAMS, PAULO ANDRÉ DA SILVA BARROSO,
EDUARDO DE SOUZA MARIA E ALESSANDRO BORGES FERREIRA, POR
DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 114
REVISÃO DE OBRIGAÇÃO JURÍDICA, A QUAL SE ENCONTRA APENSA,
FEITO Nº 345/2004. ALESSANDRO BORGES FERREIRA E PAULO ANDRÉ
DA SILVA BARROSO DESISTIRAM DA AÇÃO, A QUAL FOI
HOMOLOGADA. ASSIM, INTIMEM-SE OS DEMAIS REQUERENTES,
EDUARDO DA PENHA TORRES, ADEMAR ADAMS, ADRIANA COSTA
LOPES ADAMS E ED U A R D O D E S O U Z A M A R I A A D I Z E R S E T ÊM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, E, EM
CASO POSITIVO, REQUERER, NO MESMO PRAZO, O QUE DE DIREITO."
259791 - 2006 \ 497.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
RÉU(S): LEONIDES ANICETO DE AMORIM
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS RECEBIDOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
209346 - 2005 \ 86.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): BANCO BRADESCO - FINAME
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
REQUERIDO(A): SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE/CREDOR PARA MANIFESTAR
SOBRE A PENHORA NEGATIVA VIA BACENJUD ÀS FLS.133/135, BEM
COMO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE
05 DIAS.
238782 - 2006 \ 185.
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: PAOLA DI GARUTTI
REQUERENTE: GIAN CARLO DI GARUTTI
REQUERENTE: SANDRA GONÇALVES DI GARUTTI
ADVOGADO: GISELE MARIA REIS
ADVOGADO: KARLA MARIA RUIZ MERINO
REQUERIDO(A): CARLOS TIBALDI RAMOS DO SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.96, NO PRAZO DE
05 DIAS.
260301 - 2006 \ 500.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.43, NO PRAZO DE
05 DIAS.
258089 - 2006 \ 485.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): DEONIR BENTO MUNIZ
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS RECEBIDOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
252569 - 2006 \ 426.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): AROLDO BRAGA BALDASSARI
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.86, NO PRAZO DE
05 DIAS.
288536 - 2007 \ 225.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BMG S/A
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
RÉU(S): SORAYA FALEH FIGUEIREDO
Disponibilizado - 21/6/2007
ADVOGADO: IASNAIA POLLYANA GUSMÃO SAMPAIO
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE O
DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS.27, BEM COMO SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
238600 - 2006 \ 180.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE
REQUERIDO(A): JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA RETIRAR O EDITAL
EXPEDIDO E COMPROVAR SUA PUBLICAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
273455 - 2007 \ 95.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: ROSALVO PINTO BRANDÃO
ADVOGADO: ALESSANDRO MEYER DA FONSECA
RÉU(S): JOSÉ CARLOS ROSA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE DO RESUMO DA DECISÃO D
E FLS. 50 A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) PELO EXPOSTO, INTIME-SE O
REQUERENTE A INSTRUIR O PEDIDO DE FLS. 46/48, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO".
233420 - 2006 \ 72.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE
REQUERIDO(A): JONILSON JESUS DO CARMO
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO DE FLS. 99, POR 90 DIAS, INTIMAR AINDA DECORRIDO O
PRAZO, MANIFESTAR, EM CINCO DIAS.
236012 - 2006 \ 124.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: FÁBIO JÚNIOR DE LIMA
ADVOGADO: OTÁVIO PINHEIRO DE FREITAS
ADVOGADO: HYLA FABIANA VICENTE PONCE CORREA DA COSTA
REQUERIDO(A): LEUMAR DILDA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.192, NO PRAZO
DE 05 DIAS.
290931 - 2007 \ 283.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): MARCIA MUTRAN
ADVOGADO: VALBER MELO
ADVOGADO: TATIANA CASCAES RODRIGUES
RÉU(S): FABIANA CARMO MASSON DE MELO
EXPEDIENTE: INTIMAR A AUTORA PARA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE
LOCALIZAR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA
QUE SE PROCEDA A SUA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE
FLS. 77.
289312 - 2007 \ 246.
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
ADVOGADO: AMARO CESAR CASTILHO
REQUERIDO(A): GERSON LOPES DIAS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA RETIRAR O EDITAL, BEM
COMO COMPROVAR SUA DISTRIBUIÇÃO, EM DEZ DIAS.
286474 - 2007 \ 203.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): MARIA DE LOURDES DE SOUZA
AUTOR(A): BELMIRA DE GODOI BUCHMEIER
ADVOGADO: EVERTON JOSÉ PACHECO SAMPAIO
ADVOGADO: MAYRA MORAES DE LIMA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 115
RÉU(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A
ADVOGADO: GLAUCO DE GOÉS GUITTI
ADVOGADO: RENATA ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: EDYEN VALENTE CALEPIS
EXPEDIENTE: INTIMAR OS REQUERENTES PARA IMPUGNAREM A
CONTESTAÇÃO DE FLS.176/190, NO PRAZO DE 10 DIAS.
234944 - 2006 \ 103.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
REQUERIDO(A): ANA CRISTINA NEIVA
ADVOGADO: MILENA CORREA RAMOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.108, NO PRAZO
DE 05 DIAS.
274474 - 2007 \ 108.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): FREDENEI MENDES DE PINHO
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS RECEBIDOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
288306 - 2007 \ 223.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): EDSON FARIAS DA LUZ
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.20, NO PRAZO DE
05 DIAS.
PROCESSOS COM SENTENÇA
257691 - 2006 \ 482.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOITIA
RÉU(S): WANDERSON DA SILVA CORREA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
73/74, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DE ACORDO COM AS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI N° 911/69, DECLARO
RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDO
EM MÃOS DO CREDOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
SOBRE O BEM DESCRITO, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO EM
DEFINITIVA. (...) CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DEVERÁ PAGAR OS
HONORÁRIOS QUE, DIANTE DA SINGELEZA DA CAUSA E DA REVELIA
VERIFICADA, FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE".
234608 - 2006 \ 100.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: MONIQUE MARTINEZ
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
REQUERIDO(A): RAFAELA BABY COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP
REQUERIDO(A): CARMEM DE FÁTIMA MARQUES DOS REIS
ADVOGADO: EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES
ADVOGADO: RENATO DE PERBOYRE BONILHA
ADVOGADO: JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA
ADVOGADO: JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
801/802, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, HOMOLOGO A
PROVA PERICIAL E AS VISTORIAS PRODUZIDAS E JULGO PROCEDENTE
Disponibilizado - 21/6/2007
O PEDIDO. CONDENO AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS) . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
232132 - 2006 \ 42.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: MORAIS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO: ROSANGELA PASSADORE
ADVOGADO: HELIO PASSADORE
REQUERIDO(A): FREEWAY TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO: RODOLFO CESAR VASCONCELOS MOREIRA
ADVOGADO: NIVALDO DE ALMEIDA CARVALHO
ADVOGADO: HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO
ADVOGADO: AIDERLANE CAVALCANTE DE SOUZA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
112/116, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS
MONITÓRIOS, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO,
NO VALOR DE R$ 8.672,42 (OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS
REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO
PELO INPC-IBGE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A DATA
DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, DETERMINANDO O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA DOS ARTIGOS 475-J E
SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA, AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DEVERÃO SER RATEADOS ENTRE AS PARTES, NA
PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA CADA. FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, AUTORIZANDO A COMPENSAÇÃO
D E S S A V E R B A , N A M E S M A P R O P O R Ç Ã O A C I M A D E S C R I T A.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
231528 - 2006 \ 31.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO: VERA CECÍLIA C. DE S. FERREIRA MONTE
ADVOGADO: ALEX TOCANTINS MATOS
ADVOGADO: KLEBER TOCANTINS MATOS
ADVOGADO: ERIKA MARQUES PEREIRA MALHEIROS
REQUERIDO(A): CONCORDE COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
ADVOGADO: ALCIDES MATTIUZO JUNIOR
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
199/204, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES D A I N I C I A L E , E M
CONSEQÜÊNCIA, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA.
CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVE-SE”.
250231 - 2006 \ 401.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): LUCKY MARLON NASCIMENTO ROSSIN
ADVOGADO: RICARDO PEDROLLO DE ASSIS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
88/89, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA
A PRESENTE AÇÃO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O RÉU
AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE A PURGAÇÃO DA MORA
IMPORTA EM RECONHECIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR. FIXO OS
HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
PURGAÇÃO. DEIXO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE
DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO, UMA VEZ A PURGAÇÃO COMPREENDEU
REFERIDOS VALORES. (...) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 116
239123 - 2006 \ 191.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL
ADVOGADO: RONALDO BATISTA ALVES PINTO
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): AUTO POSTO TRANSAMÉRICA LTDA
REQUERIDO(A): TRANSPORTES TREVÃO LTDA
REQUERIDO(A): SERROU & SERROU LTDA.
REQUERIDO(A): JOSÉ SERROU BARBOSA
ADVOGADO: MÁRCIO DEITOS
ADVOGADO: JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADVOGADO: ADÃO BENEDITO DA SILVA
ADVOGADO: ADÃO BENEDITO DA SILVA
ADVOGADO: ROGÉRIO PINHEIRO CREPALDI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
288, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, HOMOLOGO O
ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 285/286, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQÜÊNCIA, NOS
TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO
OS NECESSÁRIOS LEVANTAMENTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE".
288986 - 2007 \ 231.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): EDNEIA DIAS DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE DA SENTENÇA DE FLS. 18, A
SEGUIR TRANSCRITO: "O REQUERENTE FORMULOU PEDIDO DE
DESISTÊNCIA ÀS FLS. 16. DIANTE DISSO, HOMOLOGO POR SENTENÇA,
PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADO PELO REQUERENTE. EM
CONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
242685 - 2006 \ 267.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): JOSÉ LUIS ALVES DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
84/85 A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DE ACORDO COM AS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI N° 911/69, DECLARO
RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDO
EM MÃOS DO CREDOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
SOBRE O BEM DESCRITO, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO EM
DEFINITIVA. (...) CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DEVERÁ PAGAR OS
HONORÁRIOS QUE, DIANTE DA SINGELEZA DA CAUSA E DA REVELIA
VERIFICADA, FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE".
277250 - 2007 \ 145.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: CLAUDIO DE CAMPOS ARRUDA
REQUERENTE: CLAUDIO ADÃO DE CAMPOS ARRUDA
REQUERENTE: EVERTON CAMPOS MOREIRA
REQUERENTE: IVAN DELUQUI DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ALUÍZIO SANTANA DE AZEVEDO
REQUERENTE: NOEMI SABINO DE AZEVEDO
REQUERENTE: ANADIR NEVES DA SILVA
REQUERENTE: LUIRSON SANTANA DA SILVA
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS FRANCISCO DA COSTA
REQUERENTE: MARIA APARECIDA SILVA COSTA
REQUERENTE: JORGE DE SOUZA CORREA
REQUERENTE: SILVINHA DA SILVA AMORIM
REQUERENTE: JORDAN KLEBER JARES
Disponibilizado - 21/6/2007
REQUERENTE: DENISE DE OLIVEIRA ARAÚJO
REQUERENTE: LUIZA MARIA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA
REQUERENTE: EVA JOSÉ RAMOS
REQUERENTE: MEDIÂ ALEXANDRE DA SILVA
REQUERENTE: JOCSÂ ALEXANDRE DA SILVA
REQUERENTE: MARTHA QUEIROZ MONTEIRO
REQUERENTE: CRISTINA S. ROSSI
REQUERENTE: JOSELINO MACHADO DE SOUZA
REQUERENTE: JOANICE MARIA MAXIMINO
REQUERENTE: ANTONIO NUNES SIQUEIRA
REQUERENTE: MILCA RESENDE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: CRISTIANO MAXIMINO DE SIQUEIRA
REQUERENTE: LUCIANA MAXIMINO DE SIQUEIRA
REQUERENTE: LUIZ A. MAXIMINO DE SIQUEIRA
REQUERENTE: HÉLIO JUSTINO GONÇALVES
REQUERENTE: JOSUÉ HURTADO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: NILA AUGUSTA DE ARAÚJO
REQUERENTE: DIANA AUGUSTA DE ALMEIDA
REQUERENTE: VIVALDO JOSÉ PEREIRA
REQUERENTE: NILZA BERGAMINI
REQUERENTE: WILLIAN BERGAMINI BARBUENO
REQUERENTE: CÁSSIA CRISTINA BARBUENO
REQUERENTE: DOMINGOS ARNALDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: GENI PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE: ANA B. DOS SANTOS
REQUERENTE: SUELENE MARIA DA SILVA
REQUERENTE: SIRLENE APARECIDA SANTOS
REQUERENTE: CÍCERO JOSÉ ALVES
REQUERENTE: WESLEY DA SILVA PIRES
REQUERENTE: CARLOS CESAR RAMOS DA CRUZ
REQUERENTE: FRANCISCO SILVA SANTOS
REQUERENTE: ELIZABETE IRACI DE ALMEIDA
REQUERENTE: ELIZÂNGELA MARIA DA SILVA
REQUERENTE: CRISTIANO A. CAETANO SILVA
REQUERENTE: EMERSON JOSÉ DA SILVA
REQUERENTE: ANTÔNIO MEIRA DA SILVA
REQUERENTE: CLAUDIMAR DA SILVA
REQUERENTE: GEDIÃO FERREIRA
REQUERENTE: JAKELINE FERNANDA FERREIRA
REQUERENTE: DAIANNY FERREIRA
ADVOGADO: CARLINHOS BATISTA TELES
REQUERIDO(A): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM 1º
DE MARÇO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 73, A SEGUIR
TRANSCRITO: "HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO
FORMULADO PELOS REQUERENTES ÀS FLS. 67 DOS AUTOS. EM
CONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A
I N I C I A L , M E D I A N T E F O T O C Ó P I A A U T E N T I C A D A A O S A U T O S.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
266852 - 2007 \ 12.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): MARIA DE FÁTIMA ANGELO SANTOS
ADVOGADO: ADRIANO DE BARROS SAAD
ADVOGADO: VINICIUS MAURÍCIO ALMEIDA
RÉU(S): AMERICEL S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO: MARIEL MARQUES OLIVEIRA
ADVOGADO: JOAO RICARDO TREVISAN
ADVOGADO: NÚBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: RENATA ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: SORAYA CRISTIANE BEHLING
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOSER
ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES TRAVAIN
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FL.S
63/66, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA CONCEDIDA, PARA QUE SEJA CANCELADA A INSCRIÇÃO DO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 117
NOME DA AUTORA NO SERASA, EM RAZÃO DO DÉBITO DESCRITO NA
INICIAL, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À AUTORA, NO VALOR DE R$
8.000,00 (OITO MIL REAIS), QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS DE
MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A DATA DA INSCRIÇÃO, 12/07/2005 (FLS.
18) (ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 54 DO STJ) E CORRIGIDOS
PELO INPC. A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC/IBGE INCIDIRÁ A
PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO. (...) CONDENO A RÉ, AINDA,
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A SIMPLICIDADE DA
CAUSA, PELA REVELIA VERIFICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §3º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE".
268134 - 2007 \ 28.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
RÉU(S): ADRIANE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO ARMOA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
90 A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, RECEBO A PETIÇÃO DE
FLS. 85 COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, O QUAL HOMOLOGO POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
EM CONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
257828 - 2006 \ 484.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): COMERCIAL DE ROUPAS ROSMARY LTDA - ME
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
68/69, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DE ACORDO COM AS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI N° 911/69, DECLARO
RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDO
EM MÃOS DO CREDOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
SOBRE O BEM DESCRITO, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO EM
DEFINITIVA. (...) CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DEVERÁ PAGAR OS
HONORÁRIOS QUE, DIANTE DA SINGELEZA DA CAUSA E DA REVELIA
VERIFICADA, FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE".
253158 - 2006 \ 431.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
AUTOR(A): LUIZ MONTEIRO
ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO
RÉU(S): 6º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª
CIRCUNSCRIÇÃO
ADVOGADO: EUCLIDES BALERONI
ADVOGADO: ORLANDO CAMPOS BALERONI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
71/75 A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A
SEGURANÇA PLEITEADA, PARA QUE SEJA EFETUADO O REGISTRO DO
IMÓVEL DO IMPETRANTE, NOS TERMOS DO TÍTULO DEFINITIVO Nº 4657,
EXPEDIDO PELA CODEMAT, CUMPRIDOS TODOS OS REQUISITOS
DITADOS PELA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, INDEPENDENTEMENTE DE
GEO-REFERENCIAMENTO DA ÁREA EM QUESTÃO, BEM COMO DE
APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DO INCRA, ESTIPULADOS NOS ITENS 07
E 08, DA NOTA DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELA IMPETRADA. SEM
CUSTAS. DEIXO DE CONDENAR A IMPETRADA EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA SÚMULA 105 DO STJ. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
241349 - 2006 \ 239.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
Disponibilizado - 21/6/2007
REQUERENTE: JÚLGILAS WLADAS ALBERNAZ GARCIA JÚNIOR
ADVOGADO: DANIELLE BARROS GARCIA
REQUERIDO(A): VICENTE RODRIGUES CUNHA
ADVOGADO: VICENTE RODRIGUES CUNHA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
212/217, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAVIA,
SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
FICARÁ SUSPENSA A SUA CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA, ATÉ QUE POSSA SATISFAZÊ-LOS SEM PREJUÍZO DO
SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, PRESCREVENDO EM CINCO
ANOS A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
243073 - 2006 \ 274.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: E. MODZINSKI - ME
REQUERENTE: MOACIR MODZINSKI
ADVOGADO: ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
REQUERIDO(A): WORKER CARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS
LTDA
ADVOGADO: ROSA MARIA TOMAZELI
ADVOGADO: CRISTIANO ANASTÁCIO DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 150, A SEGUIR
TRANSCRITA: "ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, FOI
APURADA DIFERENÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM
RECOLHIDAS. A AUTORA, INTIMADA PARA TAL, REQUER A CONCESSÃO
DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA OU,
ALTERNATIVAMENTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.
INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A
EMPRESA AUTORA, HAJA VISTA QUE O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS.
125/128 NÃO INDUZ A SITUAÇÃO DE POBREZA MERECEDORA DO
AMPARO DA LEI 1060/50. TODAVIA, DIANTE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA
DEFICIENTE QUE A AUTORA SE DECLARA, POSTERGO O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS PARA O FINAL, PELA PARTE SUCUMBENTE".
239322 - 2006 \ 195.
AÇÃO: ARRESTO
AUTOR(A): E. MODZINSKI - ME
ADVOGADO: ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
RÉU(S): WORKER CARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA
ADVOGADO: CRISTIANO ANASTÁCIO DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERIDA DO RESUMO DA DECISÃO DE
FLS.182, A SEGUIR TRANSCRITO: "DEIXOU DE APRESENTAR
C O N T E S T A Ç Ã O , R A Z Ã O P E L A Q U A L D E C R E T O - L H E A R E V E L I A.
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 178/179, HAJA VISTA QUE A IMPUGNAÇÃO
AO VALOR DA CAUSA OCORREU NO FEITO Nº 274/2006 E NÃO NESTA
CAUTELAR, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 182”.
266011 - 2006 \ 562.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): REGINA TEREZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOEL QUINTELA
ADVOGADO: CRISTIANE WEILER
RÉU(S): MC & MC CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRÃO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE FLS.
482/483, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) COM RELAÇÃO AO PLEITO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DEPÓSITO DOS VALORES DAS
PARCELAS VEN C I D A S E V I N C E N D A S J Á C O M O A B A T I M E N T O E
CONFORME OS CÁLCULOS DA AUTORA, INDEFIRO-O, HAJA VISTA QUE
NÃO RESTOU DEMONSTRADA A PROVA INEQUÍVOCA DA
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES A JUSTIFICAR A AUTORIZAÇÃO
DE DEPÓSITO DAS PARCELAS EM VALOR MUITO INFERIOR AO
PACTUADO. ADEMAIS, A AUTORA, QUANDO AJUIZOU A AÇÃO, JÁ SE
ENCONTRAVA INADIMPLENTE. FICA AUTORIZADO, CONTUDO, O
DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, CONFORME O
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 118
PACTUADO NO CONTRATO, COM OS ENCARGOS DA MORA LEGAIS,
DEVENDO A AUTORA EFETIVAR O DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS
VENCIDAS NO PRAZO DE CINCO DIAS E MENSALMENTE O VALOR DAS
PARCELAS VINCENDAS. REJEITO A ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO, HAJA VISTA QUE AS ALEGAÇÕES DA AUTORA NÃO SÃO
EM RELAÇÃO AO SEU IMÓVEL APENAS, MAS EM RELAÇÃO AO
EMPREENDIMENTO E A RÉ CONFESSA NA RECONVENÇÃO QUE AINDA
NÃO O CONCLUIU. A ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO
CUMPRIDO NÃO É MATÉRIA PRELIMINAR, DEVENDO SER ANALISADA NO
MÉRITO. O INTERESSE PROCESSUAL DA RECONVINTE RESTOU
DEMONSTRADO, NA MEDIDA EM QUE A INADIMPLÊNCIA, EMBORA A
RECONVINDA ALEGUE A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO,
RESTOU CONFESSADA. O RECONHECIMENTO OU NÃO DA PRETENSÃO
DE RESCISÃO DO CONTRATO NÃO RETIRA O INTERESSE DA
RECONVINTE NO MOMENTO DE PROPOSITURA DA DEMANDA. REJEITO,
PORTANTO, TAL PRELIMINAR. NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES
PROCESSUAIS PENDENTES, DOU O FEITO POR SANEADO E DEFIRO AS
PROVAS REQUERIDAS. INICIALMENTE, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO
À PREFEITURA MUNICIPAL E AO CREA-MT, SOLICITANDO OS
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES CONSTANTES DO 2º PARÁGRAFO DA
PETIÇÃO DE FLS. 477. JUNTADOS, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES, POR DEZ
DIAS. APÓS, VOLTEM-ME PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE".
235806 - 2006 \ 117.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: ANTÔNIO PEREIRA LUZ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
REQUERIDO(A): FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA DE MASCARENHAS
ADVOGADO: KATIUSCIA DOS SANTO LINO
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA DE MASCARENHAS
ADVOGADO: BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
ADVOGADO: KATIUSCIA DOS SANTOS LINO
ADVOGADO: BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE FLS.
191/193, A SEGUIR TRANSCRITA: "(...) ASSIM, ACOLHO A PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, PARA EXCLUIR DA LIDE A RÉ FENASEG –
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE
CAPITALIZAÇÃO. AINDA EM PRELIMINAR, ARGÜIRAM A INCOMPETÊNCIA
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA O CONHECIMENTO DA CAUSA, ANTE
A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E, NO ENTANTO, A
PRESENTE AÇÃO FOI INTERPOSTA PERANTE A JUSTIÇA COMUM
ESTADUAL. REJEITO, PORTANTO, REFERIDA PRELIMINAR. A PRELIMINAR
DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL AO EXAME DA
QUESTÃO É MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA,
E COM ELE SERÁ APRECIADA. REJEITO, AINDA, A PRELIMINAR DE
CARÊNCIA DE AÇÃO, UMA VEZ QUE A AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIA NA
ESFERA ADMINISTRATIVA POR PARTE DO AUTOR NÃO SIGNIFICA FALTA
DE INTERESSE DE AGIR, MESMO PORQUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM
VIGOR ASSEGURA A TODOS O ACESSO AO JUDICIÁRIO (ART. 5º, XXXV,
CF/88), E NÃO EXIGE O ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS.
(...) DEFIRO A PERÍCIA MÉDICA PRETENDIDA E NOMEIO COMO PERITO O
DR. ARLY EDSON DOMINGUES BRIANEZE, CRM 1211, COM ENDEREÇO
NA RUA FRANCISCO DE SIQUEIRA, Nº 129, BAIRRO BANDEIRANTES,
CUIABÁ/MT (ANEXO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ) E
TELEFONE Nº (65) 3322-7117, CUJOS HONORÁRIOS DEVERÃO SER
SUPORTADOS PELA SEGURADORA RÉ. INTIMAR AINDA AS PARTES
PARA, EM CINCO DIAS, QUERENDO NOMEAREM ASSISTENTES TÉCNICOS
E APRESENTAREM QUESITOS, E, APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO
DESIGNADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDA-SE ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES
QUANTO À EXCLUSÃO DA SEGUNDA RÉ DO PÓLO PASSIVO, INCLUSIVE
JUNTO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. INT”.
257542 - 2006 \ 477.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): ISANA SUELY FERREIRA CAYRES OLÍVIO
ADVOGADO: LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO
Disponibilizado - 21/6/2007
RÉU(S): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
ADVOGADO: SORAYA CRISTIANE BEHLING
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE FS.
165/166, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, CARACTERIZADA
A CONEXÃO, E TENDO AQUELE JUÍZO DESPACHADO EM PRIMEIRO
LUGAR, DECLINO A COMP E T Ê N C I A P A R A J U L G A R E S T A L I D E E
DETERMINO A BAIXA DOS PRESENTES AUTOS E REMESSA AO JUÍZO DA
14ª VARA CÍVEL, POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 458/2006 DAQUELA
VARA".
250293 - 2006 \ 402.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): CENTRAIS ELÉTRICAS DE MATOGROSSENSES S.A - CEMAT
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
ADVOGADO: RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
RÉU(S): RAMOS & CIA LTDA
ADVOGADO: NILSON JACOB FERREIRA CALDAS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 86, A SEGUIR
TRANSCRITA: "AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO REPRESENTADAS.
NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, DOU O FEITO POR
SANEADO. A MATÉRIA DE MÉRITO É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO,
COMPORTANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALÉM DISTO, AS
PARTES NÃO MANIFESTARAM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS.
INTIMEM-SE E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE".
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DESIGNADA
242376 - 2006 \ 261.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: SILVANI RODRIGUES DE VASCONCELOS SOARES
ADVOGADO: ANTONIO ROGÉRIO ASSUNÇÃO DA COSTA ESTEFAN
ADVOGADO: ABEL SGUAREZI
REQUERIDO(A): HDI - SEGUROS
ADVOGADO: FABRÍCIO VERDOLIN DE CARVALHO
ADVOGADO: ANDERSON HATAQUEIAMA
ADVOGADO: EMERSON SILVÉRIO
ADVOGADO: ROBERTO RODOLFO EDWIN HERRING
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 164, A
SEGUIR TRANSCRITO: "NOS TERMOS DO ART. 523, § 2º DO CPC,
ACOLHO A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO AGRAVO RETIDO
INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ, PARA REFORMAR O PARÁGRAFO 3º
DA DECISÃO DE FLS. 126. ASSIM, FIXO O PONTO CONTROVERTIDO
COMO SENDO A EFETIVAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO FIRMADO
ENTRE AS PARTES E DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAIS.
INTIMAR AINDA AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE AGOSTO
DE 2007, ÀS 14 HORAS".
250682 - 2006 \ 412.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): LIVRARIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA
ADVOGADO: RUI BUENO FERRAZ
RÉU(S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2007
ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA AS
INTIMAÇÕES PESSOAIS.
237718 - 2006 \ 164.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: EDSON LUIZ COÊLHO NEVES
ADVOGADO: RÉGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA
ADVOGADO: ANTONIO LOPES DA COSTA
REQUERIDO(A): TAC - TRIBUNAL ARBITRAL DE CUIABÁ
LITISCONSORTES (REQUERIDO): JOSÉ ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO ÂNGELO DE MACEDO
ADVOGADO: HUGUENEY ALVES DOS REIS
ADVOGADO: PAULO EURICO MARQUES LUZ
ADVOGADO: LEILA MARIA DE ALMEIDA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 119
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE FLS.
239/240, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) REJEITO A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA DE FORO, UMA VEZ INCIDE NA ESPÉCIE O ART. 94,
PARÁGRAFO 4º DO CPC. ADEMAIS, TRATA-SE DE COMPETÊNCIA
RELATIVA, A QUAL DEVE SER ARGÜIDA POR MEIO DE EXCEÇÃO, EM
APARTADO, E NÃO COMO PRELIMINAR NA CONTESTAÇÃO. REJEITO,
IGUALMENTE, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDA PELO
LITISCONSORTE, HAJA VISTA QUE, CONFORME A DECISÃO QUE
DETERMINOU SUA INTEGRAÇÃO NA LIDE, A SENTENÇA A SER
PROFERIDA O ATINGE. (...) TEM-SE, POIS, QUE O AUTOR PROPÔS A
AÇÃO VISANDO A ANULAÇÃO ESTRITAMENTE DENTRO DO PRAZO
LEGAL, MOTIVO PELO QUAL REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA
OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. QUANTO À DEVOLUÇÃO DE PRAZO
PARA CONTESTAR, REQUERIDA PELO LITISCONSORTE PASSIVO, VÊ-SE
QUE O MANDADO FOI JUNTADO AOS AUTOS EM DATA DE 30 DE
JANEIRO DE 2007 E A CONTESTAÇÃO FOI JUNTADA NO DIA 02 DE
FEVEREIRO DE 2007, OU SEJA, NO INÍCIO DO PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE DEFESA. A ALEGAÇÃO DE EXIGÜIDADE DO PRAZO
NÃO TEM CABIMENTO, POIS TINHAM LONGO PRAZO PELA FRENTE, MAS
OPTARAM POR APRESENTAR CONTESTAÇÃO NOS PRIMEIROS DIAS DO
PRAZO. INDEFIRO TAL PLEITO, PORTANTO. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS
E ESTÃO REPRESENTADAS, NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES
PROCESSUAIS PENDENTES, DOU O FEITO POR SANEADO E DEFIRO AS
PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR". INTIMAR AINDA AS PARTES E
SEUS ADVOGADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 15/08/2007, ÀS QUATORZE HORAS, BEM
COMO PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA AS INTIMAÇÕES PESSOAIS.
ADVOGADO: ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO: ANA CAROLINA SCARAÇATI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 355, A SEGUIR
TRANSCRITA: "HOMOLOGO A DESISTÊNCIA NA PRODUÇÃO DA PROVA
PERICIAL REQUERIDA PELO RÉU (FLS. 350/351)”. INTIMAR AINDA AS
PARTES E SEUS ADVOGADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14
HORAS, BEM COMO PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA AS
INTIMAÇÕES PESSOAIS.
253198 - 2006 \ 436.
AÇÃO: COMINATÓRIA
AUTOR(A): LÍVIA REGINA DE OLIVEIRA LOPES BORGES
ADVOGADO: JOÃO MARCOS FAIAD
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
ADVOGADO: TÂNIA REGINA IGNOTTI FAIAD
ADVOGADO: JAKELINE APARECIDA MOURA DE CURSI
RÉU(S): CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO CESP
RÉU(S): SIAGESPOC - SINDICATO DOS AGENTES POLICIAIS CIVIS E
AGENTES PRISIONAIS
RÉU(S): MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
ADVOGADO: CARLOS FREDERICK DA S. I DE ALMEIDA
ADVOGADO: ABILIO JOSÉ MARCELINO DE MELO
ADVOGADO: MARIANNA DE MENDONÇA CHAGAS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE FLS.
230/231, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E
ESTÃO REPRESENTADAS. NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES
PROCESSUAIS PENDENTES, DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO AS
PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS REQUERIDAS. SÃO DISPENSÁVEIS OS
DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS ARROLADOS PELA RÉ CESPE, JÁ QUE EM
NENHUM MOMENTO A AUTORA NEGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS; A
AUTORA PLEITEIA A EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO
CURSO. INDEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO
RÉU/RECONVINTE, HAJA VISTA QUE OS RECIBOS JUNTADOS PELA
AUTORA/RECONVINDA, EM PAPEL TIMBRADO, NÃO SE DESTINARAM A
PRODUZIR PROVA DE QUE O RÉU/RECONVINTE TENHA RECEBIDO
ALGUM VALOR, NÃO TENDO OBJETIVO PRÁTICO PARA O DESLINDE DA
RECONVENÇÃO OU DA AÇÃO PRINCIPAL A REFERIDA PROVA. DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/2007, ÀS
14 HORAS. INTIMEM-SE A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO
PESSOAL E AS TESTEMUNHAS QUE VIEREM A SER OPORTUNAMENTE
REQUERIDAS. INTIMEM-SE".
289432 - 2007 \ 252.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
RÉU(S): PAULO RENATO SCHEREMETA
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
235094 - 2006 \ 106.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: JORGE YSHIZUKA
REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES YSHIZUKA
ADVOGADO: HELENO BOSCO SANTIAGO DE BARROS
ADVOGADO: BELMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): UNICRED - COOP.DE ECON. E CRÉDITO MUTUO DOS
MÉDICOS E PROFISS.DA SAUDE DE MT
ADVOGADO: PEDRO SYLVIO SANO LITVAY
ADVOGADO: WAGNER MOREIRA GARCIA
ADVOGADO: MAURÍCIO AUDE
289915 - 2007 \ 270.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): CERÂMICA CRISTOFOLETTI LTDA
ADVOGADO: ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER
ADVOGADO: VANESSA MARTINS LEMOS
RÉU(S): ORLANDO DA SILVA CORREA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
Disponibilizado - 21/6/2007
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO(S) EMBARGANTE(S)
202147 - 2005 \ 74.
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: EDUARDO FORTES DA PENHA TORRES
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: THAYS KARLA MACIEL COSTA
EMBARGADO(A): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSELVET VIEIRA VIDAURRE
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
EXPEDIENTE:
INTIMAR O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR, EM CINCO DIAS, SE
AINDA TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA
ÀS FLS. 141.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA
289304 - 2007 \ 245.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): MARILETE MULINARI GIRARDI
ADVOGADO: BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA
ADVOGADO: TÓMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA
RÉU(S): COOPERATIVA CONDOMINIAL AUTÔNOMA LTDA - COAUT
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
289711 - 2007 \ 257.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
LOJISTAS VEST. E CONFECÇÕES DE CBÁ
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
EXECUTADOS(AS): F. C. PEREIRA & CIA LTDA
EXECUTADOS(AS): FABIO CESAR PEREIRA
EXECUTADOS(AS): MUNIRA HAMMOUD PEREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR A EXEQUENTE PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
DORALICE MENDONÇA FAUST
ESCRIVÃ
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 120
DA 21ª VARA CIVEL
COMARCA DE CUIABÁ
VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA CAPITAL(21ª)
JUIZ(A): VANDYMARA GALVÃO RAMOS PAIVA ZANOLO
ESCRIVÃO(Ã): DORALICE MENDONÇA FAUST
EXPEDIENTE: 2007/23
INTIMAR OS ADVOGADOS PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE
ENCONTRAM-SE COM CARGA FORA DO PRAZO LEGAL.
Processo: 2006 / 560.
Tipo de Ação: Ordinária de Cobrança
Autor(a): A. L. C. Auto Center Ltda
Advogado: Almir Lopes de Araujo Junior
Réu(s): Laudnir Lino Rossi
Advogado: Jose Antonio Duarte Alvares
Advogado: Luciano Salles Chiappa
7/5/2007 :Carga
De: Vigésima Primeira Vara da Capital
Para: Advogado: Almir Lopes de Araújo Júnior, intimar para devolver no
prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão.
Processo: 2006 / 364.
Tipo de Ação: Monitória
Autor(a): Hsbc Bank Brasil s/a - Banco Multiplo
Advogado: Joaquim Fábio Mielli Camargo
Advogado: Eliza Alessandra Queiroz de Souza
Advogado: Juliano Domingues de Oliveira
Advogado: Helen Godoy da Costa
Advogado: Clarissa Maria da Costa Ochove
Advogado: Larissa Águida Vilela Pereira
Réu(s): Osmir Antonio Pontim
Advogado: Manoel Antonio de Rezende David
Advogado: Rosangela da Silva Capelão
Advogado: Julio de Barros Salek
13/4/2007 :Carga
De: Vigésima Primeira Vara da Capital
Para: Advogado: Manoel Antonio de Rezende David, intimar para devolver
no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão.
Processo: 2006 / 365.
Tipo de Ação: Monitória
Autor(a): Hsbc Bank Brasil s/a - Banco Multiplo
Advogado: Joaquim Fábio Mielli Camargo
Advogado: Eliza Alessandra Queiroz de Souza
Advogado: Juliano Domingues de Oliveira
Advogado: Clarissa Maria da Costa Ochove
Advogado: Helen Godoy da Costa
Réu(s): Osmir Antonio Pontim
Advogado: Manoel Antonio de Rezende David
Advogado: Rosangela da Silva Capelão
Advogado: Julio de Barros Salek
13/4/2007:Carga
De: Vigésima Primeira Vara da Capital
Para: Advogado: Manoel Antonio de Rezende David, intimar para devolver
no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão.
Processo: 2000 / 30.
Tipo de Ação: Consignação Em Pagamento
Requerente: Maria Sizimar Bonfim
Advogado: Roberto Cavalcanti Batista
Advogado: Núbia Narciso Ferreira de Souza
Advogado: Joaquim Felipe Spadoni
Requerido(a): Hsbc Bamerindus s.a
Advogado: Joaquim Fábio Mielli Camargo
Advogado: Clarissa Maria da Costa Ochove
3/5/2007:Carga
De: Vigésima Primeira Vara da Capital
Para: Advogado: Joaquim Fabio Mielli Camargo,intimar para devolver no
prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão.
Disponibilizado - 21/6/2007
Processo: 2002 / 18.
Tipo de Ação: Cobrança de Alugueis
Requerente: Condominio do Edificio Wall Street
Advogado: Neiva Benedita de Jesus
Requerido(a): Tomás de Aquino Silveira Boaventura
Advogado: Tómas de Aquino Silveira Boaventura
7/2/2007: Carga
De: Vigésima Primeira Vara da Capital
Para: Advogado: Neiva Benedita de Jesus, intimar para devolver no prazo
de 24 horas sob pena de busca e apreensão.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
242135 - 2006 \ 256.
AÇÃO: ACAO CIVEL PÚBLICA
REQUERENTE: ASSOCIAÇAO DE DEFESA DO CONSUMIDR DE MATO
GROSSO DO SUL - ADEC-MS
ADVOGADO: FELIPE CAZUO AZUMA
ADVOGADO: FABIO NOGUEIRA COSTA
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANA JOANUCCI MOTTI
ADVOGADO: LUCIANO PORTEL MARTINS
EXPEDIENTE: INTIMAR A AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO E O PARECER MINISTERIAL. INTIMAR AINDA AS PARTES
PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
INDICANDO COM OBJETIVIDADE OS FATOS QUE COM ELAS DESEJAM
DEMONSTRAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA FINS DE SANEAMENTO
DO FEITO.
217806 - 2005 \ 216.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: ÉRIKA BUTTARELLO GENTILLE DE CAMARGO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: DANIELY HELOISE TOLEDO FRAGA
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: ALINE BARINI NÉSPOLI
REQUERIDO(A): CELULAR VIP LTDA - ME
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO JUNIOR - DEFENSOR
PÚBLICO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 185 A SEGUIR
TRANSCRITA: “AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO REPRESENTADAS.
NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. DOU O FEITO POR
SANEADO. AS PARTES, INTIMADAS, NÃO MANIFESTARAM INTERESSE
NA PRODUÇÃO DE PROVAS”.
218278 - 2005 \ 229.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: GRÁFICA DIGITAL LTDA
ADVOGADO: JOÃO PERON
ADVOGADO: JUAN DANIEL PERON
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: HELIOMAR CORREA ESTEVES
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 156, A
SEGUIR TRANSCRITO: "ARQUIVE-SE, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS
BAIXAS E ANOTAÇÕES".
229516 - 2005 \ 441.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: ERIKA BUTARELLO GENTILLE DE CAMARGO
ADVOGADO: DANIELY HELOISE TOLEDO FRAGA
REQUERIDO(A): JOSÉ GERALDO DE SABOIA CAMPOS
REQUERIDO(A): ANA CRISTINA AXKAR DE SABOIA CAMPOS
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DO DESPACHO DE FLS.
452, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) SENDO ASSIM, AGUARDE-SE O
DECURSO DO PRAZO, DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 394”.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 121
219755 - 2005 \ 260.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): CHRISTIAN FICAGNA KINGESKI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 113, A
SEGUIR TRANSCRITO: "ARQUIVE-SE".
227860 - 2005 \ 401.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARLON BUSSE FRANTZ
ADVOGADO: CAROLINA DEL ISOLA RAMOS FRANTZ
REQUERIDO(A): CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA
ADVOGADO: FLAVIO BUONADUCE BORGES
ADVOGADO: VALERIA BORGES FARIA DE SÁ
ADVOGADO: BRUNO PAGANI QUADROS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
326/327, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ASSIM, INDEFIRO A PETIÇÃO DE
FLS. 316/318. DIANTE DA NOTÍCIA DE FLS. 288, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO OS NECESSÁRIOS
LEVANTAMENTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
215084 - 2005 \ 150.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): KALIL JORGE HADDAD ALLI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
108/109, A SEGUIR TRANSCRTO: "(...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DE ACORDO COM AS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI N° 911/69, DECLARO
RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDO
EM MÃOS DO CREDOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
SOBRE O BEM DESCRITO, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO EM
DEFINITIVA. (...) CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DEVERÁ PAGAR OS
HONORÁRIOS QUE, DIANTE DA SINGELEZA DA CAUSA E DA REVELIA
VERIFICADA, FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE".
224766 - 2005 \ 338.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): OLAVO JUNIOR PIVETTA
ADVOGADO: CÁSSIUS ZANCANELLA
ADVOGADO: RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI
ADVOGADO: DANIELA LUIZA FORNARI
RÉU(S): GRÁFICA & EDITORA MILAS LTDA EPP
RÉU(S): ANTONIO CARLOS MILAS OLIVEIRA
RÉU(S): SILVIA DA SILVA NARÇAY
RÉU(S): JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DOS SANTOS
RÉU(S): AROLDO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA NOVAIS
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
242, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, CONSIDERANDO QUE
NA PROCURAÇÃO JUNTADA COM A INICIAL, CONSTAM OS PODERES
PARA DESISTIR, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA
PELO AUTOR, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 158 § ÚNICO, DO CPC E
JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU HAROLDO RIBEIRO
DE ASSUNÇÃO. CONSIDERANDO QUE O RÉU A QUEM SE REFERE A
DESISTÊNCIA CONSTITUIU ADVOGADO, QUE APRESENTOU DEFESA,
CONDENO O AUTOR A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO
PATRONO DE HAROLDO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, NO VALOR DE R$
1.000,00 (UM MIL REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
224771 - 2005 \ 339.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
Disponibilizado - 21/6/2007
AUTOR(A): NEUSA LÚCIA PIVETTA
ADVOGADO: CÁSSIUS ZANCANELLA
ADVOGADO: RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI
ADVOGADO: DANIELA LUIZA FORNARI
RÉU(S): GRÁFICA & EDITORA MILAS LTDA EPP
RÉU(S): ANTONIO CARLOS MILAS OLIVEIRA
RÉU(S): SILVIA DA SILVA NARÇAY
RÉU(S): JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DOS SANTOS
RÉU(S): AROLDO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA NOVAIS
ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA NOVAIS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
268, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, CONSIDERANDO QUE
NA PROCURAÇÃO JUNTADA COM A INICIAL, CONSTAM OS PODERES
PARA DESISTIR, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA
PELO AUTOR, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 158 § ÚNICO, DO CPC E
JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU HAROLDO RIBEIRO
DE ASSUNÇÃO. CONSIDERANDO QUE O RÉU A QUEM SE REFERE A
DESISTÊNCIA CONSTITUIU ADVOGADO, QUE APRESENTOU DEFESA,
CONDENO O AUTOR A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO
PATRONO DE HAROLDO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, NO VALOR DE R$
1.000,00 (UM MIL REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."
257823 - 2006 \ 483.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: RAMOS & CIA LTDA
ADVOGADO: NILSON JACOB FERREIRA CALDAS
REQUERIDO(A): CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A
ADVOGADO: RAIMAR ABILIO BOTTEGA
ADVOGADO: CLAUDIO HEDNEY DA ROCHA
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: JEAN LUIS TEIXEIRA
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 87, A SEGUIR
TRANSCRITO: "AGUARDE-SE O JULGAMENTO SIMULTÂNEO DESTA
CAUTELAR COM A AÇÃO PRINCIPAL. CUMPRA-SE".
12837 - 2004 \ 349.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADEMAR ADAMS
ADVOGADO: LUIZ DE LIMA CABRAL
ADVOGADO: ADRIANA COSTA LOPES ADAMS
ADVOGADO: VANESSA SPERANDIO
REQUERIDO(A): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
ADVOGADO: FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO
ADVOGADO: JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRADE
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 221, A
SEGUIR TRANSCRITO: "A PRETENSÃO DA PRESENTE AÇÃO É A
INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA INSERÇÃO DO NOME
DO AUTOR NOS CADASTROS DA SERASA, OCORRIDA EM VIRTUDE DO
AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE E X E C U Ç Ã O , P E L A R É , R E F E R E N T E
CONTRATOI FIRMADOPELO AUTOR. O FEITO FOI SANEADO,
DETERMINANDO-SE A REMESSA DE OFÍCIOS, OS QUAIS FORAM
RESPONDIDOS. ASSIM, MANIFESTEM-SE AS PARTES SE TÊM INTERESSE
NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO QUE
O AUTOR JUNTOU PROCURAÇÃO ÀS FLS. 220. INTIMEM-SE".
202136 - 2005 \ 75.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX
ADVOGADO: FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
ADVOGADO: LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): EDUARDO FORTES DA PENHA TORRES
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: THAYS KARLA MACIEL COSTA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 119, A
SEGUIR TRANSCRITO: "TRATA-SE DE PROCESSO EXECUTIVO, QUE SE
ENCONTRA SUSPENSO PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 122
AGUARDE-SE, SUSPENSO, O JULGAMENTO DOS EMBARGOS
OPOSTOS".
224811 - 2005 \ 343.
AÇÃO: NULIDADE DE ATO JURÍDICO
REQUERENTE: RENATA ROMANE DE ARRUDA
REQUERENTE: KARINE DE ARRUDA OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO
ADVOGADO: RÉGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA
REQUERIDO(A): MATEUS VERGILIO DE ARRUDA
ADVOGADO: REINALDO FERRAZ DE PAULA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
130/133, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONDENO AS AUTORAS AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAVIA,
SENDO AS AUTORAS BENEFICIÁRIAS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, FICARÁ SUSPENSA A SUA CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA, ATÉ QUE POSSAM SATISFAZÊ-LOS SEM PREJUÍZO DO
SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, PRESCREVENDO EM CINCO
ANOS A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVE-SE".
273714 - 2007 \ 97.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AUTOR(A): ERASILDA DA SILVA GRUBER
ADVOGADO: GIANCARLO SANTOS
ADVOGADO: JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE
RÉU(S): PRINCESINHA DO SOL
ADVOGADO: PEDRO MARTINS VERAO
ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO VERÃO
ADVOGADO: ROSIMAR PINO ZORZIN
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO COM OBJETIVIDADE, OS FATOS
QUE COM ELAS DESEJAM DEMONSTRAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
11212 - 1999 \ 543.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
REQUERENTE: FRANCISCO ALAIR CASAGRANDE
ADVOGADO: MARIA LEDA BICALHO CANÇADO
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO TOLENTINO DE BARROS
REQUERIDO(A): ARMINDO ALEXANDRE XAVIER
REQUERIDO(A): VALDEMIL DIAS DE MIRANDA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DE QUE FORAM
DESIGNADOS OS DIAS 25 DE JUNHO E 13 DE JULHO DE 2007, AMBOS ÁS
14:00, PARA REALIZAÇÃO DE 1.ª E EVENTUAL 2.ª PRAÇA, NO JUÍZO
DEPRECADO, NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 1301.
58764 - 2004 \ 345.
AÇÃO: AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
AUTOR(A): EDUARDO FORTES DA PENHA TORRES
AUTOR(A): ADEMAR ADAMS
AUTOR(A): PAULO ANDRÉ DA SILVA BARROSO
AUTOR(A): ADRIANA COSTA LOPES ADAMS
AUTOR(A): EDUARDO DE SOUZA MARIA
AUTOR(A): ALESSANDRO BORGES FERREIRA
ADVOGADO: ADRIANA COSTA LOPES ADAMS
ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA MARIA
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: LUIZ DE LIMA CABRAL
ADVOGADO: THAYS KARLA MACIEL COSTA
ADVOGADO: VANESSA SPERANDIO
RÉU(S): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
ADVOGADO: DULCE TERESINHA BARRROS MENDES DE MORAIS
ADVOGADO: LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 998, A
Disponibilizado - 21/6/2007
SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE OS AUTORES ADRIANA COSTA LOPES
ADAMS E ADEMAR ADAMS, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA VANESSA
SPERANDIO (FLS. 980), PARA QUE SE MANIFESTEM EM CINCO DIAS,
SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES FEITO PELA RÉ
ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO – POUPEX, ÀS FLS. 988,
BEM COMO EM RELAÇÃO AOS EXTRATOS ENVIADOS PELA CEF, JÁ QUE
FORAM ENVIADOS EM ATENDIMENTO AO SEU PEDIDO (FLS. 868). ÀS
FLS. 745/747, A RÉ JUNTOU ACORDO EFETIVADO COM O AUTOR
EDUARDO DE SOUZA MARIA E REQUEREU O LEVANTAMENTO DOS
VALORES POR ELE DEPOSITADOS. EM FACE DO DECURSO DO TEMPO,
INFORMEM A RÉ E O AUTOR EDUARDO DE SOUZA MARIA SE HÁ
INTERESSE NA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO EM DEZEMBRO
DE 2004, DEVENDO O AUTOR EDUARDO INFORMAR SE DESISTE DAS
AÇÕES ALI NOTICIADAS E SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DOS
VALORES PLEITEADO PELA RÉ”.
290924 - 2007 \ 284.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
AUTOR(A): N. H. F. L. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): PAULO HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA
RÉU(S): UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO: ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONÇA
ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES TRAVAIN
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES PARA, EM CINCO DIAS,
MANIFESTAREM SE AINDA DESEJAM PRODUZIR PROVAS ORAIS,
ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. INTIMAR
AINDA A REQUERIDA PARA NO MESMO PRAZO MANIFESTAR SOBRE O
DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 94, BEM COMO O AUTOR MANIFESTAR
SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 104/105 PELA RÉ.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
223000 - 2005 \ 314.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - S/A - CEMAT
ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE P. CARDOSO
ADVOGADO: EMANUEL GURGEL BELIZÁRIO
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
EXECUTADOS(AS): XUA AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: RONALDO LUIZ DE ARAUJO
EXPEDIENTE: INTIMAR O SR. EULES EDÉSIO ALVES SORNA, FIEL
DEPOSITÁRIO DO BEM, CONFORME ENCARGO ASSUMIDO ÀS FLS. 66,
PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM DADO EM PENHORA, PARA
AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OU DEPOSITAR O VALOR DA
EXECUÇÃO CONFORME CÁLCULO DE FLS. 97, SOB PENA DE SER
DECLARADO DEPOSITÁRIO INFIEL, COM A CONSEQÜENTE DECRETAÇÃO
DE PRISÃO.
249302 - 2006 \ 389.
AÇÃO: DESPEJO
AUTOR(A): ADEMIR DOMINGOS MARTINS
ADVOGADO: OSVALDO VITOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SEBASTIÃO JESUINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JORGE LUIZ SIQUEIRA FARIAS
RÉU(S): ANA CRISTINA PERON
RÉU(S): ANCELMO PERON
RÉU(S): ANA DOS ANJOS MARTINS PERON
ADVOGADO: JOÃO PERON
ADVOGADO: JUAN DANIEL PERON
EXPEDIENTE: INTIMAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
IMPRORROGÁVEIS, JUNTAREM AOS AUTOS O RECIBO DE PAGAMENTO
DO ALUGUEL REFERENTE O PERÍODO DE 10/03/2006 A 10/04/2006,
255998 - 2006 \ 466.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR(A): F. C. PEREIRA E CIA LTDA - EPP
ADVOGADO: JOÃO LUIZ SPOLADOR
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 123
ADVOGADO: WASHINGTON SIQUEIRA BARBOSA
ADVOGADO: LOERI PANDOLFI KAMINSKI
RÉU(S): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS
LOJISTAS DE VESTUÁRIO E CONFECÇÕES
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE RÉ DA DECISÃO DE FLS. 163, A SEGUIR
TRANSCRITA: "RELATIVAMENTE À CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELA
SERASA, OFICIE-SE ÀQUELE ÓRGÃO, ESCLARECENDO QUE, COMO NÃO
CONSTA ANOTAÇÃO DO DÉBITO COM A EMPRESA RÉ, OS CADASTROS
DEVEM PERMANECER COMO ESTÃO. CONSIDERANDO QUE, SEGUNDO A
INFORMAÇÃO DA SERASA, A EMPRESA RÉ AINDA NÃO INSERIU O NOME
DOS AUTORES NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, DETERMINO
A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, ATÉ O
DESLINDE DO FEITO. MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE OS
DOCUMENTOS JUNTADOS PELA EMPRESA AUTORA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS".
272618 - 2007 \ 85.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): MIL MILHAS ( SIRELENE FRANCELINA DA SILVA - ME)
ADVOGADO: LUCI HELENA SOUZA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: CAMILA SILVA COIMBRA
RÉU(S): CORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - ME
REPRESENTANTE (REQUERIDO): JOÃO CLINI
REPRESENTANTE (REQUERIDO): FABIANA CLINI
REPRESENTANTE (REQUERIDO): JUÇARA CLINI
REPRESENTANTE (REQUERIDO): JEAN JOSÉ CLINI
ADVOGADO: JEAN JOSÉ CLINI
ADVOGADO: JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR OS REQUERIDOS PARA IMPUGNAREM A
CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO DE FLS.666/670, NO PRAZO DE 10
DIAS.
247523 - 2006 \ 352.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): EXTRA EQUIPAMENTOS E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: IVAN MOREIRA
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO: FABIANA SONTAG CORRÊA DA COSTA
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
ADVOGADO: ARNALDO BORGES
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERIDO PARA MANIFESTAR SOBRE O
AGRAVO RETIDO ÀS FLS.302/306, NO PRAZO DE 10 DIAS.
247444 - 2006 \ 350.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): G3 DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADO: FÁBIO ARTHUR DA ROCHA CAPILÉ
ADVOGADO: CELSO CORRÊA DE OLIVEIRA
RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
EXPEDIENTE: INTIMAR O BANCO RÉU PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS
JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO EFETIVADO COM A AUTORA, OBJETO DESTA LIDE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
270164 - 2007 \ 54.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AUTOR(A): ADVENTURE REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA - ME
ADVOGADO: ELIONE IZETE DE SOUZA GOMES
RÉU(S): BANCO DIBENS S.A
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES
ADVOGADO: GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA
ADVOGADO: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO
Disponibilizado - 21/6/2007
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO DE FLS.426/457, NO PRAZO DE 10 DIAS.
215750 - 2005 \ 172.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): MAIRSON FERREIRA DE CAMPOS
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.112, NO PRAZO
DE 05 DIAS.
217518 - 2005 \ 209.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): LUCRECIA DE ALMEIDA LARA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS.
269993 - 2007 \ 49.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ALMIR LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR
ADVOGADO: ALMIR LOPES DE ARAÚJO JUNIOR
ADVOGADO: ALMIR LOPES DE ARAUJO
EXECUTADOS(AS): JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR
EXPEDIENTE: INTIMAR O EXEQÜENTE PARA JUNTAR, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, A PROVA DE QUE OS VEÍCULOS QUE REQUER SEJAM
PENHORADOS PERTENCEM AO EXECUTADO.
289795 - 2007 \ 267.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): MARILENE SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES
RÉU(S): BANCO DA AMAZÔNIA S.A - BASA
EXPEDIENTE: INTIMAR A AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 28, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
GRATUITA, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO DEMONSTROU NOS AUTOS
A SUA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA". INTIMAR AINDA PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
202289 - 2005 \ 43.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): DANIELA MARTINS MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO: HUMBERTO AFFONSO DEL NERY
ADVOGADO: ELISÂNGELA FERREIRA LOPES DEL NERY
RÉU(S): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOSER
ADVOGADO: THAIS FÁTIMA DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA MANIFESTAR SEU
INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ACÓRDÃO,
NO PRAZO DE 05 DIAS.
207941 - 2005 \ 69.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: MILTON MARTINS MELLO
REQUERIDO(A): PAULA DANIELLY DE LARA PINTO- ME
ADVOGADO: SYLVIO SANTOS ARAUJO
EXPEDIENTE: INTIMAR O BANCO REQUERENTE PARA MANIFESTAR
SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 130, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
215297 - 2005 \ 154.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: ESTÁCIO DE TOLEDO MACIEL
ADVOGADO: VALTER CAVALLARO
ADVOGADO: ANA CAROLINA NUNES CAVALLARO
REQUERIDO(A): ANGELITA FELIPE NUNES
ADVOGADO: EGYDIO DE SOUZA NEVES
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 124
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA NEVES
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA NEVES
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE DO DESPACHO DE FLS. 142, A
SEGUIR TRANSCRITO: "SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 137, MANIFESTE-SE
O CREDOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA DE PROPRIEDADE DA DEVEDORA”.
251849 - 2006 \ 420.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: JULIANA FONSECA DA SILVEIRA
EXECUTADOS(AS): A. C. F. PEDROSO ME
EXECUTADOS(AS): AZENILDA CLARA F. PEDROSO
EXPEDIENTE: INTIMAR O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
PENHORA VIA BACENJUD E DEPÓSITO NA CONTA ÚNICA BEM COMO SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS.
229120 - 2005 \ 431.
AÇÃO: ANULAÇÃO DE TÍTULO
REQUERENTE: LAVRATTI & GONÇALVES LTDA
ADVOGADO: REINALDO CELSO BIGNARDI
REQUERIDO(A): THERMOPRAT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO: ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA MANIFESTAR SEU
INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA E O ADVOGADO NA
EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
272642 - 2007 \ 86.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): RONALDO ROSA DA CRUZ
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS RECEBIDOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
246129 - 2006 \ 323.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): APARECIDA MESQUITA LEÃO MOREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS.
244833 - 2006 \ 310.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): ANDRÉ LUIZ AZUAGA DE MOURA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR NO JUÍZO
DEPRECADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONFORME
CÓPIA ÀS FLS.52, NO PRAZO DE 05 DIAS.
248952 - 2006 \ 383.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
ADVOGADO: SANDRA ALVES
ADVOGADO: EDUARDO MAHON
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ ARRUDA CARMO
RÉU(S): DARCI JOSÉ VEDOIN
RÉU(S): CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR, SOBRE A PETIÇÃO
DE FLS. 962, BEM COMO A EXTINÇÃO DA AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
288121 - 2007 \ 220.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): EULÁLIA DE OLIVEIRA
Disponibilizado - 21/6/2007
ADVOGADO: HUMBERTO FERNANDO MONTEIRO FERREIRA
RÉU(S): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
EXPEDIENTE: INTIMAR A AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 30/50 E MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS A ELA
ACOSTADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
270426 - 2007 \ 57.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: ALDO JOSÉ TODERO JÚNIOR
EXEQUENTE: ÂNGELA MARIA PERIN TODERO
ADVOGADO: ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
EXPEDIENTE: INTIMAR OS EXEQÜENTES PARA JUNTAREM NOS AUTOS,
NO PRAZO DE 20 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 235,
QUAIS SEJAM, SEUS HOLERITES OU CONTRA-CHEQUES DESDE A
CONTRATAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA. INTIMAR AINDA PARA
MANIFESTAREM SOBRE PETIÇÃO DA PERITA DE FLS. 257/258.
271589 - 2007 \ 77.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO
MUTUO DOS FU
ADVOGADO: NELSON FEITOSA
RÉU(S): MARIA ANGÉLICA BITTENCOURT CRESTANI
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.56, NO PRAZO DE
05 DIAS.
287724 - 2007 \ 217.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
RÉU(S): SUZANA CRISTINA DE CAMPOS
ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROS
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO
E DOCUMENTOS DE FLS. 24/35, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
285616 - 2007 \ 194.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): RENATA REIS REGIS
ADVOGADO: EDMUNDO MARCELO CARDOSO
ADVOGADO: SIMONI LEISER SABO DE OLIVEIRA
RÉU(S): TELEMAT CELULAR S.A (VIVO)
ADVOGADO: OSCAR L. DE MORAIS
ADVOGADO: ILDO ROQUE GUARESCHI
ADVOGADO: LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.105/132, NO PRAZO DE 10
DIAS.
277080 - 2007 \ 131.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): ROSIVALDO SOUSA DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS RECEBIDOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
58946 - 2005 \ 173.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): EDUARDO FORTES DA PENHA TORRES
AUTOR(A): ADEMAR ADAMS
AUTOR(A): PAULO ANDRÉ DA SILVA BARROSO
AUTOR(A): EDUARDO DE SOUZA MARIA
AUTOR(A): ALESSANDRO BORGES FERREIRA
ADVOGADO: LUIZ DE LIMA CABRAL
ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA MARIA
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 125
ADVOGADO: ADRIANA COSTA LOPES ADAMS
RÉU(S): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
ADVOGADO: DULCE TERESINHA BARRROS MENDES DE MORAIS
ADVOGADO: LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
EXPEDIENTE: INTIMAR OS REQUERENTES DA DECISÃO DE FLS. 424, A
SEGUIR TRANSCRITA: "TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
PROPOSTA POR EDUARDO DA PENHA TORRES, ADEMAR ADAMS,
ADRIANA COSTA LOPES ADAMS, PAULO ANDRÉ DA SILVA BARROSO,
EDUARDO DE SOUZA MARIA E ALESSANDRO BORGES FERREIRA, POR
DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C
REVISÃO DE OBRIGAÇÃO JURÍDICA, A QUAL SE ENCONTRA APENSA,
FEITO Nº 345/2004. ALESSANDRO BORGES FERREIRA E PAULO ANDRÉ
DA SILVA BARROSO DESISTIRAM DA AÇÃO, A QUAL FOI
HOMOLOGADA. ASSIM, INTIMEM-SE OS DEMAIS REQUERENTES,
EDUARDO DA PENHA TORRES, ADEMAR ADAMS, ADRIANA COSTA
LOPES ADAMS E ED U A R D O D E S O U Z A M A R I A A D I Z E R S E T ÊM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, E, EM
CASO POSITIVO, REQUERER, NO MESMO PRAZO, O QUE DE DIREITO."
259791 - 2006 \ 497.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
RÉU(S): LEONIDES ANICETO DE AMORIM
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS RECEBIDOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
209346 - 2005 \ 86.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): BANCO BRADESCO - FINAME
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
REQUERIDO(A): SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE/CREDOR PARA MANIFESTAR
SOBRE A PENHORA NEGATIVA VIA BACENJUD ÀS FLS.133/135, BEM
COMO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE
05 DIAS.
238782 - 2006 \ 185.
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: PAOLA DI GARUTTI
REQUERENTE: GIAN CARLO DI GARUTTI
REQUERENTE: SANDRA GONÇALVES DI GARUTTI
ADVOGADO: GISELE MARIA REIS
ADVOGADO: KARLA MARIA RUIZ MERINO
REQUERIDO(A): CARLOS TIBALDI RAMOS DO SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.96, NO PRAZO DE
05 DIAS.
260301 - 2006 \ 500.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.43, NO PRAZO DE
05 DIAS.
258089 - 2006 \ 485.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): DEONIR BENTO MUNIZ
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS RECEBIDOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
252569 - 2006 \ 426.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO ITAU S/A
Disponibilizado - 21/6/2007
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): AROLDO BRAGA BALDASSARI
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.86, NO PRAZO DE
05 DIAS.
288536 - 2007 \ 225.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO BMG S/A
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
RÉU(S): SORAYA FALEH FIGUEIREDO
ADVOGADO: IASNAIA POLLYANA GUSMÃO SAMPAIO
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE O
DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS.27, BEM COMO SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
238600 - 2006 \ 180.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE
REQUERIDO(A): JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA RETIRAR O EDITAL
EXPEDIDO E COMPROVAR SUA PUBLICAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
273455 - 2007 \ 95.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: ROSALVO PINTO BRANDÃO
ADVOGADO: ALESSANDRO MEYER DA FONSECA
RÉU(S): JOSÉ CARLOS ROSA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE DO RESUMO DA DECISÃO DE FLS.
50 A SEGUIR TRANSC
RITO: "(...) PELO EXPOSTO, INTIME-SE O REQUERENTE A INSTRUIR O
PEDIDO DE FLS. 46/48, SOB PENA DE INDEFERIMENTO".
233420 - 2006 \ 72.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE
REQUERIDO(A): JONILSON JESUS DO CARMO
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO DE FLS. 99, POR 90 DIAS, INTIMAR AINDA DECORRIDO O
PRAZO, MANIFESTAR, EM CINCO DIAS.
236012 - 2006 \ 124.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: FÁBIO JÚNIOR DE LIMA
ADVOGADO: OTÁVIO PINHEIRO DE FREITAS
ADVOGADO: HYLA FABIANA VICENTE PONCE CORREA DA COSTA
REQUERIDO(A): LEUMAR DILDA
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.192, NO PRAZO
DE 05 DIAS.
290931 - 2007 \ 283.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): MARCIA MUTRAN
ADVOGADO: VALBER MELO
ADVOGADO: TATIANA CASCAES RODRIGUES
RÉU(S): FABIANA CARMO MASSON DE MELO
EXPEDIENTE: INTIMAR A AUTORA PARA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE
LOCALIZAR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA
QUE SE PROCEDA A SUA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE
FLS. 77.
289312 - 2007 \ 246.
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 126
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
ADVOGADO: AMARO CESAR CASTILHO
REQUERIDO(A): GERSON LOPES DIAS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA RETIRAR O EDITAL, BEM
COMO COMPROVAR SUA DISTRIBUIÇÃO, EM DEZ DIAS.
286474 - 2007 \ 203.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): MARIA DE LOURDES DE SOUZA
AUTOR(A): BELMIRA DE GODOI BUCHMEIER
ADVOGADO: EVERTON JOSÉ PACHECO SAMPAIO
ADVOGADO: MAYRA MORAES DE LIMA
RÉU(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A
ADVOGADO: GLAUCO DE GOÉS GUITTI
ADVOGADO: RENATA ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: EDYEN VALENTE CALEPIS
EXPEDIENTE: INTIMAR OS REQUERENTES PARA IMPUGNAREM A
CONTESTAÇÃO DE FLS.176/190, NO PRAZO DE 10 DIAS.
234944 - 2006 \ 103.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
REQUERIDO(A): ANA CRISTINA NEIVA
ADVOGADO: MILENA CORREA RAMOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.108, NO PRAZO
DE 05 DIAS.
274474 - 2007 \ 108.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): FREDENEI MENDES DE PINHO
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OS
OFÍCIOS RECEBIDOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
288306 - 2007 \ 223.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): EDSON FARIAS DA LUZ
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.20, NO PRAZO DE
05 DIAS.
PROCESSOS COM SENTENÇA
257691 - 2006 \ 482.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOITIA
RÉU(S): WANDERSON DA SILVA CORREA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
73/74, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DE ACORDO COM AS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI N° 911/69, DECLARO
RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDO
EM MÃOS DO CREDOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
SOBRE O BEM DESCRITO, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO EM
DEFINITIVA. (...) CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DEVERÁ PAGAR OS
HONORÁRIOS QUE, DIANTE DA SINGELEZA DA CAUSA E DA REVELIA
VERIFICADA, FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE".
234608 - 2006 \ 100.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: MONIQUE MARTINEZ
Disponibilizado - 21/6/2007
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
REQUERIDO(A): RAFAELA BABY COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP
REQUERIDO(A): CARMEM DE FÁTIMA MARQUES DOS REIS
ADVOGADO: EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES
ADVOGADO: RENATO DE PERBOYRE BONILHA
ADVOGADO: JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA
ADVOGADO: JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
801/802, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, HOMOLOGO A
PROVA PERICIAL E AS VISTORIAS PRODUZIDAS E JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO. CONDENO AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS) . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
232132 - 2006 \ 42.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: MORAIS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO: ROSANGELA PASSADORE
ADVOGADO: HELIO PASSADORE
REQUERIDO(A): FREEWAY TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO: RODOLFO CESAR VASCONCELOS MOREIRA
ADVOGADO: NIVALDO DE ALMEIDA CARVALHO
ADVOGADO: HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO
ADVOGADO: AIDERLANE CAVALCANTE DE SOUZA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
112/116, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS
MONITÓRIOS, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO,
NO VALOR DE R$ 8.672,42 (OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS
REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO
PELO INPC-IBGE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A DATA
DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, DETERMINANDO O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA DOS ARTIGOS 475-J E
SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA, AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DEVERÃO SER RATEADOS ENTRE AS PARTES, NA
PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA CADA. FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, AUTORIZANDO A COMPENSAÇÃO
D E S S A V E R B A , N A M E S M A P R O P O R Ç Ã O A C I M A D E S C R I T A.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
231528 - 2006 \ 31.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO: VERA CECÍLIA C. DE S. FERREIRA MONTE
ADVOGADO: ALEX TOCANTINS MATOS
ADVOGADO: KLEBER TOCANTINS MATOS
ADVOGADO: ERIKA MARQUES PEREIRA MALHEIROS
REQUERIDO(A): CONCORDE COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
ADVOGADO: ALCIDES MATTIUZO JUNIOR
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
199/204, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES D A I N I C I A L E , E M
CONSEQÜÊNCIA, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA.
CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVE-SE”.
250231 - 2006 \ 401.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): LUCKY MARLON NASCIMENTO ROSSIN
ADVOGADO: RICARDO PEDROLLO DE ASSIS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 127
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
88/89, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA
A PRESENTE AÇÃO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O RÉU
AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE A PURGAÇÃO DA MORA
IMPORTA EM RECONHECIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR. FIXO OS
HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
PURGAÇÃO. DEIXO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE
DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO, UMA VEZ A PURGAÇÃO COMPREENDEU
REFERIDOS VALORES. (...) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
239123 - 2006 \ 191.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL
ADVOGADO: RONALDO BATISTA ALVES PINTO
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): AUTO POSTO TRANSAMÉRICA LTDA
REQUERIDO(A): TRANSPORTES TREVÃO LTDA
REQUERIDO(A): SERROU & SERROU LTDA.
REQUERIDO(A): JOSÉ SERROU BARBOSA
ADVOGADO: MÁRCIO DEITOS
ADVOGADO: JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADVOGADO: ADÃO BENEDITO DA SILVA
ADVOGADO: ADÃO BENEDITO DA SILVA
ADVOGADO: ROGÉRIO PINHEIRO CREPALDI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
288, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, HOMOLOGO O
ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 285/286, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQÜÊNCIA, NOS
TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO
OS NECESSÁRIOS LEVANTAMENTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE".
288986 - 2007 \ 231.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
RÉU(S): EDNEIA DIAS DOS SANTOS
EXPEDIENTE: INTIMAR O REQUERENTE DA SENTENÇA DE FLS. 18, A
SEGUIR TRANSCRITO: "O REQUERENTE FORMULOU PEDIDO DE
DESISTÊNCIA ÀS FLS. 16. DIANTE DISSO, HOMOLOGO POR SENTENÇA,
PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADO PELO REQUERENTE. EM
CONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
242685 - 2006 \ 267.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): JOSÉ LUIS ALVES DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
84/85 A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DE ACORDO COM AS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI N° 911/69, DECLARO
RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDO
EM MÃOS DO CREDOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
SOBRE O BEM DESCRITO, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO EM
DEFINITIVA. (...) CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DEVERÁ PAGAR OS
HONORÁRIOS QUE, DIANTE DA SINGELEZA DA CAUSA E DA REVELIA
VERIFICADA, FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE".
277250 - 2007 \ 145.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: CLAUDIO DE CAMPOS ARRUDA
Disponibilizado - 21/6/2007
REQUERENTE: CLAUDIO ADÃO DE CAMPOS ARRUDA
REQUERENTE: EVERTON CAMPOS MOREIRA
REQUERENTE: IVAN DELUQUI DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ALUÍZIO SANTANA DE AZEVEDO
REQUERENTE: NOEMI SABINO DE AZEVEDO
REQUERENTE: ANADIR NEVES DA SILVA
REQUERENTE: LUIRSON SANTANA DA SILVA
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS FRANCISCO DA COSTA
REQUERENTE: MARIA APARECIDA SILVA COSTA
REQUERENTE: JORGE DE SOUZA CORREA
REQUERENTE: SILVINHA DA SILVA AMORIM
REQUERENTE: JORDAN KLEBER JARES
REQUERENTE: DENISE DE OLIVEIRA ARAÚJO
REQUERENTE: LUIZA MARIA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA
REQUERENTE: EVA JOSÉ RAMOS
REQUERENTE: MEDIÂ ALEXANDRE DA SILVA
REQUERENTE: JOCSÂ ALEXANDRE DA SILVA
REQUERENTE: MARTHA QUEIROZ MONTEIRO
REQUERENTE: CRISTINA S. ROSSI
REQUERENTE: JOSELINO MACHADO DE SOUZA
REQUERENTE: JOANICE MARIA MAXIMINO
REQUERENTE: ANTONIO NUNES SIQUEIRA
REQUERENTE: MILCA RESENDE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: CRISTIANO MAXIMINO DE SIQUEIRA
REQUERENTE: LUCIANA MAXIMINO DE SIQUEIRA
REQUERENTE: LUIZ A. MAXIMINO DE SIQUEIRA
REQUERENTE: HÉLIO JUSTINO GONÇALVES
REQUERENTE: JOSUÉ HURTADO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: NILA AUGUSTA DE ARAÚJO
REQUERENTE: DIANA AUGUSTA DE ALMEIDA
REQUERENTE: VIVALDO JOSÉ PEREIRA
REQUERENTE: NILZA BERGAMINI
REQUERENTE: WILLIAN BERGAMINI BARBUENO
REQUERENTE: CÁSSIA CRISTINA BARBUENO
REQUERENTE: DOMINGOS ARNALDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: GENI PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE: ANA B. DOS SANTOS
REQUERENTE: SUELENE MARIA DA SILVA
REQUERENTE: SIRLENE APARECIDA SANTOS
REQUERENTE: CÍCERO JOSÉ ALVES
REQUERENTE: WESLEY DA SILVA PIRES
REQUERENTE: CARLOS CESAR RAMOS DA CRUZ
REQUERENTE: FRANCISCO SILVA SANTOS
REQUERENTE: ELIZABETE IRACI DE ALMEIDA
REQUERENTE: ELIZÂNGELA MARIA DA SILVA
REQUERENTE: CRISTIANO A. CAETANO SILVA
REQUERENTE: EMERSON JOSÉ DA SILVA
REQUERENTE: ANTÔNIO MEIRA DA SILVA
REQUERENTE: CLAUDIMAR DA SILVA
REQUERENTE: GEDIÃO FERREIRA
REQUERENTE: JAKELINE FERNANDA FERREIRA
REQUERENTE: DAIANNY FERREIRA
ADVOGADO: CARLINHOS BATISTA TELES
REQUERIDO(A): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM 1º
DE MARÇO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 73, A SEGUIR
TRANSCRITO: "HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO
FORMULADO PELOS REQUERENTES ÀS FLS. 67 DOS AUTOS. EM
CONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A
I N I C I A L , M E D I A N T E F O T O C Ó P I A A U T E N T I C A D A A O S A U T O S.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
266852 - 2007 \ 12.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): MARIA DE FÁTIMA ANGELO SANTOS
ADVOGADO: ADRIANO DE BARROS SAAD
ADVOGADO: VINICIUS MAURÍCIO ALMEIDA
RÉU(S): AMERICEL S/A
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 128
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
ADVOGADO: MARIEL MARQUES OLIVEIRA
ADVOGADO: JOAO RICARDO TREVISAN
ADVOGADO: NÚBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: RENATA ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: SORAYA CRISTIANE BEHLING
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOSER
ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES TRAVAIN
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FL.S
63/66, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA CONCEDIDA, PARA QUE SEJA CANCELADA A INSCRIÇÃO DO
NOME DA AUTORA NO SERASA, EM RAZÃO DO DÉBITO DESCRITO NA
INICIAL, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À AUTORA, NO VALOR DE R$
8.000,00 (OITO MIL REAIS), QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS DE
MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A DATA DA INSCRIÇÃO, 12/07/2005 (FLS.
18) (ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 54 DO STJ) E CORRIGIDOS
PELO INPC. A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC/IBGE INCIDIRÁ A
PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO. (...) CONDENO A RÉ, AINDA,
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A SIMPLICIDADE DA
CAUSA, PELA REVELIA VERIFICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §3º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE".
268134 - 2007 \ 28.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
RÉU(S): ADRIANE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO ARMOA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
90 A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, RECEBO A PETIÇÃO DE
FLS. 85 COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, O QUAL HOMOLOGO POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
EM CONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
257828 - 2006 \ 484.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
RÉU(S): COMERCIAL DE ROUPAS ROSMARY LTDA - ME
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
68/69, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DE ACORDO COM AS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI N° 911/69, DECLARO
RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDO
EM MÃOS DO CREDOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
SOBRE O BEM DESCRITO, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO EM
DEFINITIVA. (...) CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DEVERÁ PAGAR OS
HONORÁRIOS QUE, DIANTE DA SINGELEZA DA CAUSA E DA REVELIA
VERIFICADA, FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE".
253158 - 2006 \ 431.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
AUTOR(A): LUIZ MONTEIRO
ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO
RÉU(S): 6º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª
CIRCUNSCRIÇÃO
ADVOGADO: EUCLIDES BALERONI
ADVOGADO: ORLANDO CAMPOS BALERONI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
71/75 A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A
SEGURANÇA PLEITEADA, PARA QUE SEJA EFETUADO O REGISTRO DO
Disponibilizado - 21/6/2007
IMÓVEL DO IMPETRANTE, NOS TERMOS DO TÍTULO DEFINITIVO Nº 4657,
EXPEDIDO PELA CODEMAT, CUMPRIDOS TODOS OS REQUISITOS
DITADOS PELA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, INDEPENDENTEMENTE DE
GEO-REFERENCIAMENTO DA ÁREA EM QUESTÃO, BEM COMO DE
APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DO INCRA, ESTIPULADOS NOS ITENS 07
E 08, DA NOTA DE DEVOLUÇÃO EMITIDA PELA IMPETRADA. SEM
CUSTAS. DEIXO DE CONDENAR A IMPETRADA EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA SÚMULA 105 DO STJ. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
241349 - 2006 \ 239.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JÚLGILAS WLADAS ALBERNAZ GARCIA JÚNIOR
ADVOGADO: DANIELLE BARROS GARCIA
REQUERIDO(A): VICENTE RODRIGUES CUNHA
ADVOGADO: VICENTE RODRIGUES CUNHA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.
212/217, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAVIA,
SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
FICARÁ SUSPENSA A SUA CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA, ATÉ QUE POSSA SATISFAZÊ-LOS SEM PREJUÍZO DO
SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, PRESCREVENDO EM CINCO
ANOS A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE".
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
243073 - 2006 \ 274.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: E. MODZINSKI - ME
REQUERENTE: MOACIR MODZINSKI
ADVOGADO: ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
REQUERIDO(A): WORKER CARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS
LTDA
ADVOGADO: ROSA MARIA TOMAZELI
ADVOGADO: CRISTIANO ANASTÁCIO DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 150, A SEGUIR
TRANSCRITA: "ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, FOI
APURADA DIFERENÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM
RECOLHIDAS. A AUTORA, INTIMADA PARA TAL, REQUER A CONCESSÃO
DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA OU,
ALTERNATIVAMENTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.
INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A
EMPRESA AUTORA, HAJA VISTA QUE O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS.
125/128 NÃO INDUZ A SITUAÇÃO DE POBREZA MERECEDORA DO
AMPARO DA LEI 1060/50. TODAVIA, DIANTE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA
DEFICIENTE QUE A AUTORA SE DECLARA, POSTERGO O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS PARA O FINAL, PELA PARTE SUCUMBENTE".
239322 - 2006 \ 195.
AÇÃO: ARRESTO
AUTOR(A): E. MODZINSKI - ME
ADVOGADO: ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
RÉU(S): WORKER CARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA
ADVOGADO: CRISTIANO ANASTÁCIO DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR A REQUERIDA DO RESUMO DA DECISÃO DE
FLS.182, A SEGUIR TRANSCRITO: "DEIXOU DE APRESENTAR
C O N T E S T A Ç Ã O , R A Z Ã O P E L A Q U A L D E C R E T O - L H E A R E V E L I A.
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 178/179, HAJA VISTA QUE A IMPUGNAÇÃO
AO VALOR DA CAUSA OCORREU NO FEITO Nº 274/2006 E NÃO NESTA
CAUTELAR, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 182”.
266011 - 2006 \ 562.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): REGINA TEREZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOEL QUINTELA
ADVOGADO: CRISTIANE WEILER
RÉU(S): MC & MC CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 129
ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRÃO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE FLS.
482/483, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) COM RELAÇÃO AO PLEITO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DEPÓSITO DOS VALORES DAS
PARCELAS VEN C I D A S E V I N C E N D A S J Á C O M O A B A T I M E N T O E
CONFORME OS CÁLCULOS DA AUTORA, INDEFIRO-O, HAJA VISTA QUE
NÃO RESTOU DEMONSTRADA A PROVA INEQUÍVOCA DA
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES A JUSTIFICAR A AUTORIZAÇÃO
DE DEPÓSITO DAS PARCELAS EM VALOR MUITO INFERIOR AO
PACTUADO. ADEMAIS, A AUTORA, QUANDO AJUIZOU A AÇÃO, JÁ SE
ENCONTRAVA INADIMPLENTE. FICA AUTORIZADO, CONTUDO, O
DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, CONFORME O
PACTUADO NO CONTRATO, COM OS ENCARGOS DA MORA LEGAIS,
DEVENDO A AUTORA EFETIVAR O DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS
VENCIDAS NO PRAZO DE CINCO DIAS E MENSALMENTE O VALOR DAS
PARCELAS VINCENDAS. REJEITO A ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO, HAJA VISTA QUE AS ALEGAÇÕES DA AUTORA NÃO SÃO
EM RELAÇÃO AO SEU IMÓVEL APENAS, MAS EM RELAÇÃO AO
EMPREENDIMENTO E A RÉ CONFESSA NA RECONVENÇÃO QUE AINDA
NÃO O CONCLUIU. A ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO
CUMPRIDO NÃO É MATÉRIA PRELIMINAR, DEVENDO SER ANALISADA NO
MÉRITO. O INTERESSE PROCESSUAL DA RECONVINTE RESTOU
DEMONSTRADO, NA MEDIDA EM QUE A INADIMPLÊNCIA, EMBORA A
RECONVINDA ALEGUE A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO,
RESTOU CONFESSADA. O RECONHECIMENTO OU NÃO DA PRETENSÃO
DE RESCISÃO DO CONTRATO NÃO RETIRA O INTERESSE DA
RECONVINTE NO MOMENTO DE PROPOSITURA DA DEMANDA. REJEITO,
PORTANTO, TAL PRELIMINAR. NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES
PROCESSUAIS PENDENTES, DOU O FEITO POR SANEADO E DEFIRO AS
PROVAS REQUERIDAS. INICIALMENTE, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO
À PREFEITURA MUNICIPAL E AO CREA-MT, SOLICITANDO OS
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES CONSTANTES DO 2º PARÁGRAFO DA
PETIÇÃO DE FLS. 477. JUNTADOS, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES, POR DEZ
DIAS. APÓS, VOLTEM-ME PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE".
235806 - 2006 \ 117.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: ANTÔNIO PEREIRA LUZ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
REQUERIDO(A): FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA DE MASCARENHAS
ADVOGADO: KATIUSCIA DOS SANTO LINO
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA DE MASCARENHAS
ADVOGADO: BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
ADVOGADO: KATIUSCIA DOS SANTOS LINO
ADVOGADO: BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE FLS.
191/193, A SEGUIR TRANSCRITA: "(...) ASSIM, ACOLHO A PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, PARA EXCLUIR DA LIDE A RÉ FENASEG –
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE
CAPITALIZAÇÃO. AINDA EM PRELIMINAR, ARGÜIRAM A INCOMPETÊNCIA
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA O CONHECIMENTO DA CAUSA, ANTE
A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E, NO ENTANTO, A
PRESENTE AÇÃO FOI INTERPOSTA PERANTE A JUSTIÇA COMUM
ESTADUAL. REJEITO, PORTANTO, REFERIDA PRELIMINAR. A PRELIMINAR
DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL AO EXAME DA
QUESTÃO É MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA,
E COM ELE SERÁ APRECIADA. REJEITO, AINDA, A PRELIMINAR DE
CARÊNCIA DE AÇÃO, UMA VEZ QUE A AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIA NA
ESFERA ADMINISTRATIVA POR PARTE DO AUTOR NÃO SIGNIFICA FALTA
DE INTERESSE DE AGIR, MESMO PORQUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM
VIGOR ASSEGURA A TODOS O ACESSO AO JUDICIÁRIO (ART. 5º, XXXV,
CF/88), E NÃO EXIGE O ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS.
(...) DEFIRO A PERÍCIA MÉDICA PRETENDIDA E NOMEIO COMO PERITO O
DR. ARLY EDSON DOMINGUES BRIANEZE, CRM 1211, COM ENDEREÇO
NA RUA FRANCISCO DE SIQUEIRA, Nº 129, BAIRRO BANDEIRANTES,
CUIABÁ/MT (ANEXO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ) E
TELEFONE Nº (65) 3322-7117, CUJOS HONORÁRIOS DEVERÃO SER
Disponibilizado - 21/6/2007
SUPORTADOS PELA SEGURADORA RÉ. INTIMAR AINDA AS PARTES
PARA, EM CINCO DIAS, QUERENDO NOMEAREM ASSISTENTES TÉCNICOS
E APRESENTAREM QUESITOS, E, APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO
DESIGNADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDA-SE ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES
QUANTO À EXCLUSÃO DA SEGUNDA RÉ DO PÓLO PASSIVO, INCLUSIVE
JUNTO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. INT”.
257542 - 2006 \ 477.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
AUTOR(A): ISANA SUELY FERREIRA CAYRES OLÍVIO
ADVOGADO: LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO
RÉU(S): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
ADVOGADO: SORAYA CRISTIANE BEHLING
ADVOGADO: JOAQUIM FELIPE SPADONI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE FS.
165/166, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) DIANTE DISSO, CARACTERIZADA
A CONEXÃO, E TENDO AQUELE JUÍZO DESPACHADO EM PRIMEIRO
LUGAR, DECLINO A COMP E T Ê N C I A P A R A J U L G A R E S T A L I D E E
DETERMINO A BAIXA DOS PRESENTES AUTOS E REMESSA AO JUÍZO DA
14ª VARA CÍVEL, POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 458/2006 DAQUELA
VARA".
250293 - 2006 \ 402.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOR(A): CENTRAIS ELÉTRICAS DE MATOGROSSENSES S.A - CEMAT
ADVOGADO: CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
ADVOGADO: RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
RÉU(S): RAMOS & CIA LTDA
ADVOGADO: NILSON JACOB FERREIRA CALDAS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 86, A SEGUIR
TRANSCRITA: "AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO REPRESENTADAS.
NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, DOU O FEITO POR
SANEADO. A MATÉRIA DE MÉRITO É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO,
COMPORTANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALÉM DISTO, AS
PARTES NÃO MANIFESTARAM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS.
INTIMEM-SE E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE".
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA DESIGNADA
242376 - 2006 \ 261.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: SILVANI RODRIGUES DE VASCONCELOS SOARES
ADVOGADO: ANTONIO ROGÉRIO ASSUNÇÃO DA COSTA ESTEFAN
ADVOGADO: ABEL SGUAREZI
REQUERIDO(A): HDI - SEGUROS
ADVOGADO: FABRÍCIO VERDOLIN DE CARVALHO
ADVOGADO: ANDERSON HATAQUEIAMA
ADVOGADO: EMERSON SILVÉRIO
ADVOGADO: ROBERTO RODOLFO EDWIN HERRING
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 164, A
SEGUIR TRANSCRITO: "NOS TERMOS DO ART. 523, § 2º DO CPC,
ACOLHO A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO AGRAVO RETIDO
INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ, PARA REFORMAR O PARÁGRAFO 3º
DA DECISÃO DE FLS. 126. ASSIM, FIXO O PONTO CONTROVERTIDO
COMO SENDO A EFETIVAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO FIRMADO
ENTRE AS PARTES E DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAIS.
INTIMAR AINDA AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE AGOSTO
DE 2007, ÀS 14 HORAS".
250682 - 2006 \ 412.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): LIVRARIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA
ADVOGADO: RUI BUENO FERRAZ
RÉU(S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2007
ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA AS
INTIMAÇÕES PESSOAIS.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 130
237718 - 2006 \ 164.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: EDSON LUIZ COÊLHO NEVES
ADVOGADO: RÉGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA
ADVOGADO: ANTONIO LOPES DA COSTA
REQUERIDO(A): TAC - TRIBUNAL ARBITRAL DE CUIABÁ
LITISCONSORTES (REQUERIDO): JOSÉ ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO ÂNGELO DE MACEDO
ADVOGADO: HUGUENEY ALVES DOS REIS
ADVOGADO: PAULO EURICO MARQUES LUZ
ADVOGADO: LEILA MARIA DE ALMEIDA
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE FLS.
239/240, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) REJEITO A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA DE FORO, UMA VEZ INCIDE NA ESPÉCIE O ART. 94,
PARÁGRAFO 4º DO CPC. ADEMAIS, TRATA-SE DE COMPETÊNCIA
RELATIVA, A QUAL DEVE SER ARGÜIDA POR MEIO DE EXCEÇÃO, EM
APARTADO, E NÃO COMO PRELIMINAR NA CONTESTAÇÃO. REJEITO,
IGUALMENTE, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDA PELO
LITISCONSORTE, HAJA VISTA QUE, CONFORME A DECISÃO QUE
DETERMINOU SUA INTEGRAÇÃO NA LIDE, A SENTENÇA A SER
PROFERIDA O ATINGE. (...) TEM-SE, POIS, QUE O AUTOR PROPÔS A
AÇÃO VISANDO A ANULAÇÃO ESTRITAMENTE DENTRO DO PRAZO
LEGAL, MOTIVO PELO QUAL REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA
OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. QUANTO À DEVOLUÇÃO DE PRAZO
PARA CONTESTAR, REQUERIDA PELO LITISCONSORTE PASSIVO, VÊ-SE
QUE O MANDADO FOI JUNTADO AOS AUTOS EM DATA DE 30 DE
JANEIRO DE 2007 E A CONTESTAÇÃO FOI JUNTADA NO DIA 02 DE
FEVEREIRO DE 2007, OU SEJA, NO INÍCIO DO PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE DEFESA. A ALEGAÇÃO DE EXIGÜIDADE DO PRAZO
NÃO TEM CABIMENTO, POIS TINHAM LONGO PRAZO PELA FRENTE, MAS
OPTARAM POR APRESENTAR CONTESTAÇÃO NOS PRIMEIROS DIAS DO
PRAZO. INDEFIRO TAL PLEITO, PORTANTO. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS
E ESTÃO REPRESENTADAS, NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES
PROCESSUAIS PENDENTES, DOU O FEITO POR SANEADO E DEFIRO AS
PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR". INTIMAR AINDA AS PARTES E
SEUS ADVOGADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 15/08/2007, ÀS QUATORZE HORAS, BEM
COMO PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA AS INTIMAÇÕES PESSOAIS.
235094 - 2006 \ 106.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: JORGE YSHIZUKA
REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES YSHIZUKA
ADVOGADO: HELENO BOSCO SANTIAGO DE BARROS
ADVOGADO: BELMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): UNICRED - COOP.DE ECON. E CRÉDITO MUTUO DOS
MÉDICOS E PROFISS.DA SAUDE DE MT
ADVOGADO: PEDRO SYLVIO SANO LITVAY
ADVOGADO: WAGNER MOREIRA GARCIA
ADVOGADO: MAURÍCIO AUDE
ADVOGADO: ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO: ANA CAROLINA SCARAÇATI
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 355, A SEGUIR
TRANSCRITA: "HOMOLOGO A DESISTÊNCIA NA PRODUÇÃO DA PROVA
PERICIAL REQUERIDA PELO RÉU (FLS. 350/351)”. INTIMAR AINDA AS
PARTES E SEUS ADVOGADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14
HORAS, BEM COMO PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA AS
INTIMAÇÕES PESSOAIS.
253198 - 2006 \ 436.
AÇÃO: COMINATÓRIA
AUTOR(A): LÍVIA REGINA DE OLIVEIRA LOPES BORGES
ADVOGADO: JOÃO MARCOS FAIAD
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
ADVOGADO: TÂNIA REGINA IGNOTTI FAIAD
ADVOGADO: JAKELINE APARECIDA MOURA DE CURSI
RÉU(S): CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO CESP
RÉU(S): SIAGESPOC - SINDICATO DOS AGENTES POLICIAIS CIVIS E
AGENTES PRISIONAIS
RÉU(S): MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
ADVOGADO: CARLOS FREDERICK DA S. I DE ALMEIDA
ADVOGADO: ABILIO JOSÉ MARCELINO DE MELO
ADVOGADO: MARIANNA DE MENDONÇA CHAGAS
EXPEDIENTE: INTIMAR AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE FLS.
230/231, A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E
ESTÃO REPRESENTADAS. NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES
PROCESSUAIS PENDENTES, DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO AS
PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS REQUERIDAS. SÃO DISPENSÁVEIS OS
DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS ARROLADOS PELA RÉ CESPE, JÁ QUE EM
NENHUM MOMENTO A AUTORA NEGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS; A
AUTORA PLEITEIA A EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO
CURSO. INDEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO
RÉU/RECONVINTE, HAJA VISTA QUE OS RECIBOS JUNTADOS PELA
AUTORA/RECONVINDA, EM PAPEL TIMBRADO, NÃO SE DESTINARAM A
PRODUZIR PROVA DE QUE O RÉU/RECONVINTE TENHA RECEBIDO
ALGUM VALOR, NÃO TENDO OBJETIVO PRÁTICO PARA O DESLINDE DA
RECONVENÇÃO OU DA AÇÃO PRINCIPAL A REFERIDA PROVA. DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/2007, ÀS
14 HORAS. INTIMEM-SE A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO
PESSOAL E AS TESTEMUNHAS QUE VIEREM A SER OPORTUNAMENTE
REQUERIDAS. INTIMEM-SE".
289432 - 2007 \ 252.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
RÉU(S): PAULO RENATO SCHEREMETA
EXPEDIENTE: INTIMAR O AUTOR PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
Disponibilizado - 21/6/2007
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO(S) EMBARGANTE(S)
202147 - 2005 \ 74.
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: EDUARDO FORTES DA PENHA TORRES
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: THAYS KARLA MACIEL COSTA
EMBARGADO(A): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX
ADVOGADO: FRANKLIN ROOSELVET VIEIRA VIDAURRE
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
EXPEDIENTE:
INTIMAR O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR, EM CINCO DIAS, SE
AINDA TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA
ÀS FLS. 141.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA
289304 - 2007 \ 245.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): MARILETE MULINARI GIRARDI
ADVOGADO: BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA
ADVOGADO: TÓMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA
RÉU(S): COOPERATIVA CONDOMINIAL AUTÔNOMA LTDA - COAUT
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
289711 - 2007 \ 257.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
LOJISTAS VEST. E CONFECÇÕES DE CBÁ
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
EXECUTADOS(AS): F. C. PEREIRA & CIA LTDA
EXECUTADOS(AS): FABIO CESAR PEREIRA
EXECUTADOS(AS): MUNIRA HAMMOUD PEREIRA
EXPEDIENTE: INTIMAR A EXEQUENTE PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 131
289915 - 2007 \ 270.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): CERÂMICA CRISTOFOLETTI LTDA
ADVOGADO: ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER
ADVOGADO: VANESSA MARTINS LEMOS
RÉU(S): ORLANDO DA SILVA CORREA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
DORALICE MENDONÇA FAUST
ESCRIVÃ DA 21ª VARA CIVEL
Varas Especializadas de Família e Sucessões
2ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PUBLICAR POR TREZ VEZES COM INTEVALO DE DEZ DIAS)
AUTOS N.º 2004/555.
ESPÉCIE: Interdição
PARTE REQUERENTE: MARCIA LIMA DE SOUZA e
ELIANE LIMA DE SOUZA
PARTE REQUERIDA:
INTIMANDO(A, S): TERCEIROS INTERESSADOS
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 12/7/2004
VALOR DA CAUSA: R$ 260,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita.
SENTENÇA: TÓPICOS FINAIS: ...Ante tais provas, seguindo mesmo
entendimento da ilustre representante do Ministério Público (fls. 28),
entendo desnecessária a nomeação de perito para proceder ao exame da
interditanda, pois as provas acostadas aos autos são suficientes para
demonstrarem a incapacidade da interditanda, motivo pelo qual entendo
que o pedido deve ser julgado procedente. Pelo exposto, em consonância
com o parecer ministerial, julgo procedente o pedido e, por conseguinte,
decreto a interdição de Eliane Lima de Souza, declarando-a absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nomeio-lhe como
curadora def i n i t i v a a p r ó p r i a r e q u e r e n t e . P o r f i m d e c l a r o e x t i n t o o
processo com julgamento de mérito nos termos do art. 269, inciso I, do
Código de Processo Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do
Código de Processo Civil, assim como no art. 9º, inciso III, do Código Civil,
inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e
no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias .
Transitada em julgado, certifique-se e após arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. Sem custas. P. R. I. C. Cuiabá-MT, 25 de janeiro de
2005. Sergio Valério - Juiz de Direito
Eu, Oficial Escrevente, Gustavo Fontes Leite, digitei.
Cuiabá - MT, 20 de junho de 2007.
Carlos Augusto de Almeida
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30(trinta) dias
Disponibilizado - 21/6/2007
AUTOS N.º 2005/889.
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE AUTORA: MARIA MAZARELO DE ARRUDA
PEREIRA
PARTE RÉ: ANTONIO CARLOS PEREIRA
CITANDO(A, S): ANTONIO CARLOS PEREIRA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 25/10/2005
VALOR DA CAUSA: R$ 100,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta,
querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: Casaram-se em 13 de novembro de 1982, tendo
adotado o regime de Comunhão Parcial de bens. O casal não vive mais
maritalmente nem coabitam o mesmo lar há mais de 22(vinte e dois) anos,
o que poderá ser comprovado através de testemunhas. Sendo assim, a
requerente pede: a) mandar citar o requerido para, requerendo, contestar
os fatos, sob pena de confissão e revelia; b) julgar procedente a presente
ação decretando por sentença o divórcio direto da requerente, extinguindo
por completo o vínculo matrimonial; deferir benefícios da gratuidade da
justiça, comprovado pelo alvará anexo; manar oficiar o representante do
Ministério Público, para as devidas manifestações; protesta provar o
alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente pelo
depoimento pessoal do requerido.
DESPACHO: Vistos, O Código de Processo Civil (art. 231) é bem claro
quando diz que, estando o requerido em lugar incerto e não sabido, o
mesmo deverá ser citado por edital, não impondo qualquer outra
providência. Portanto, indefiro o pedido de expedição dos ofícios. Cite-se
por edital. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, fica desde já
nomeado como Curador Especial ao requerido o Dr. CÉSAR AUGUSTO
MAGALHÃES – OAB-MT 3237-B, mui digno professor e orientador do
núcleo de práticas jurídicas da Universidade Unirondon, o qual deverá ser
intimado pessoalmente, sem nova conclusão. Cumpra-se. Cuiabá (MT), 08
de novembro de 2005. Sergio Valério - Juiz de Direito.
Cuiabá - MT, 20 de junho de 2007.
Carlos Augusto de Almeida
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2004/466.
ESPÉCIE: Arrolamento
PARTE AUTORA: MARGARETE RIBEIRO e Kenneth Ribeiro
Chagas
PARTE RÉ: JOANA D´ARC RIBEIRO
CITANDO(A, S): KENNETH RIBEIRO CHAGAS , brasileira,
atualmente em lugar incerto
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 16/6/2004
VALOR DA CAUSA: R$ 500,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: (...)no dia 22/05/2004, faleceu a Sra. Joana D'Arc
Ribeiro, não deixando testamento; deixou três filhas; a de cujas viveu em
união estável com o Sr. João Batista Ferreira dos Santos. Que o casal
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 132
adquiriu o imóvel localizado no Bairro Dr. Fábio; que o Sr. João Batista
renuncia ao seu quinhão; requer a citação dos demais herdeiros e a total
procedência da ação.(...)
DESPACHO: Defiro o pedido retro.
Cuiabá - MT, 20 de junho de 2007.
Carlos Augusto de Almeida
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30(trinta) dias
AUTOS N.º 2006/564.
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE AUTORA: MARIA DAS DORES GOMES DOS
SANTOS
PARTE RÉ: EVERALDO VENANCIO DOS SANTOS
CITANDO(A, S): Everaldo Venâncio dos Santos, brasileiro(a),
casado(a)
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 21/6/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 350,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15 dias, c o n t a d o s d a e x p i r a ç ã o d o p r a z o d e s t e e d i t a l , a p r e s e n t a r
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: A requerente contraiu matrimonio com o requerido
em 30(trinta) de Maio de 1978, conforme certidão em anexo, sob o regime
de comunhão parcial de bens. Tiveram 05(cinco) filhos, hoje maiores e
emancipados. A requerente optou por deixar o lar com 01(um) de seus
filhos, diante dos maus tratos do cônjuge. O casal encontra-se separado
de fato há mais de 15(quinze) anos. Não adquiriram nenhum bem juntos.
Sendo assim pede: a concessão da Justiça Gratuita na forma da lei;
citação por Edital do réu; a procedência da ação sendo decretado o
Divórcio Direto; protesta por todos os meios de provas em direito
admitidos; a averbação da Certidão de casamento via mandado no cartório
Civil.
DESPACHO: Vistos. Cite-se, para querendo, contestar no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de revelia . C u m p r a - s e . C u i a b á , M T , 2 1 d e
novembro de 2006. Sergio Valério - Juiz de Direito
Cuiabá - MT, 20 de junho de 2007.
Carlos Augusto de Almeida
ESTADO DE MATO GROSSO
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COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/173.
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE AUTORA: MARILENE CRESTINA SAMPAIO DE
ALMEIDA
PARTE RÉ: JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA
CITANDO(A, S): José Andrade de Almeida Filiação: Juvencio
Amado de Almeida e Francisca França de Almeida, data de
nascimento: 11/04/1963, brasileiro, natural de Distrito de buriti
Disponibilizado - 21/6/2007
- MT, casado, lavrador, Endereço: Em Local Incerto
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/03/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 500,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: A requerente é casada com o requerido desde
22/01/1983, e estão separados de fato há cerca de 16 (dezesseis) anos
dessa união tiveram 03 (três) filhos, o casal não adquiriu bens,
DESPACHO: Vistos, Cite-se por edital para, querendo, contestar no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Caso não seja apresentada
contestação, desde logo fica nomeado como Curador, o César Augusto
Magalhães, mui digno Professor da UNIRONDON, que deverá ser intimado
a manifestar-se, decorrido o prazo.
Intime-se. Cuiabá (MT), 11 de
outubro de 2006. Sergio Valério - Juiz de Direito
Cuiabá - MT, 20 de junho de 2007.
Carlos Augusto de Almeida
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JUIZO DA Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (trinta) dias DIAS
AUTOS N.º 2006/633.
ESPÉCIE: Regularização de Guarda c/ pedido de tutela
antecipada
PARTE AUTORA: VALDEIR JEREMIAS BARBOSA
PARTE RÉ: V. M. B., V. M. B. e V. M. B.
CITANDO(A, S): CLAUDETE PETROLINA DE MORAES
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 12/07/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 350,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: O requerente é irmão dos menores V. M. B.; V. M. B
e V. M. B.; Menores, tendo-os em sua companhia, sustentando-os e
criando-os desde 12/06/06, quando o genitor dos mesmos faleceu, a
requerida abandonou os menores desde o mês de novembro de 2005 ,
tomando rumo ignorado, fato este confirmado pelos menores. O
requerente deseja regularizar a situação c o m f i t o d e q u e n ã o h a j a
problemas futuros. Com isso, é cabível o deferimento da guarda, fins de
regularizar a situação de fato em que as crianças se encontram, inclusive
para que elas possam ser titulares de eventuais benefícios assistenciais,
previdenciários, mediante a representação ou assistência do requerente.
DESPACHO: Vistos, Ante a notícia do falecimento do pai e ausência da
mãe dos menores, concedo o pedido liminar, mediante compromisso.
Cite-se a mãe por edital. Decorrido o prazo, não havendo manifestação,
fica desde já nomeada como Curadora Especial ao requerido a Dra.
ADRIANA LOPES SANDIM – OAB-MT 4428, mui digna professora e
orientadora do núcleo de práticas jurídicas da Universidade UNIC, a qual
deverá ser intimada pessoalmente, independente de nova conclusão .
Cumpra-se. Cuiabá-MT, 28 de julho de 2006. Sergio Valério - Juiz de Direito
Cuiabá - MT, 20 de junho de 2007.
Carlos Augusto de Almeida
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Página 133
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EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS N.º 2006/552.
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE AUTORA: CERILA LIMA DA SILVA
PARTE RÉ: ANTONIO CARDOSO DA SILVA
CITANDO(A, S): Antonio Cardoso da Silva, brasileiro,
Endereço: Lugar Incerto e Não Sabido
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 19/06/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 500,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: A requerente contraiu matrimônio com o requerido
no dia 04/08/79, sob regime de comunhão parcial de bens, desta união
nasceram Roberto Cardoso da Silva e Marcio Cardoso da Silva. O casal
encontra-se separado de fato há mais de 20 (vinte anos),
ininterruptamente, quando o requerido deixou o lar conjugal, e até possui
outra família, visando legalizar a sua vida pessoal, a requerente pretende
desfazer o vínculo matrimonial que ainda mantém com o requerido
DESPACHO: Vistos,
Consoante o disposto no tópico 2.14.13.1 das
Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato
Grosso, sendo a autora pobre na forma da Lei, d e f i r o o p e d i d o d e
gratuidade de justiça. Cite-se por edital. Decorrido o prazo, não havendo
manifestação, fica desde já nomeado como Curador Especial ao requerido
o Dr. CÉSAR AUGUSTO MAGALHÃES – OAB-MT 3237-B, mui digno
professor e orientador do núcleo de práticas jurídicas da Universidade
Unirondon, o qual deverá ser intimado pessoalmente, sem nova conclusão.
Cumpra-se. Cuiabá-MT, 25 de julho de 2006. Sergio Valério - Juiz de Direito
Cuiabá - MT, 20 de junho de 2007.
Carlos Augusto de Almeida
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PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUÍZO DA Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões
DESPACHO: Vistos, Intime-se a exeqüente, via edital, para que se
manifeste nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sobre o conteúdo do
despacho de fls. 113. Caso permaneça silente, venham-me conclusos
para extinção, conforme já previsto no referido despacho. Sem prejuízo do
acima disposto, os processos em apenso já podem ser desapensados e
arquivados, com ou sem baixa na distribuição, conforme a situação de
pagamento ou não das custas. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 21 de fevereiro de
2006. Sergio Valério - Juiz de Direito
Cuiabá - MT, 20 de junho de 2007.
Carlos Augusto de Almeida
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A):SERGIO VALÉRIO
ESCRIVÃO(Ã):CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA
EXPEDIENTE:2007/60
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
107480 - 2001 \ 104.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
CREDOR(A): E. A. T.
ADVOGADO: HELENA BEATRIZ SOLANO
DEVEDOR(A): D. J. D.
ADVOGADO: DIOGO DOUGLAS CARMONA
EXPEDIENTE: PARTES MANIFESTAREM SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
237374 - 2006 \ 315.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: T. W. M. S. R. A
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. DE M. DOS S. S.
ADVOGADO: VIVIANE DE MELO ALMEIDA
REQUERIDO(A): C. R. DE A.
ADVOGADO: SEBASTIÃO LÚCIO DE ALMEIDA
EXPEDIENTE: REQUERIDO MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS NOVOS
209236 - 2005 \ 183.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: K.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): F. B.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): J. E.
ADVOGADO: MARISTELA J. MORIZO NASCIMENTO.
EXPEDIENTE: VISTA PARA O RÉU APRESENTAR MEMORIAIS
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N. 1994/6064.
ESPÉCIE: ExecuþÒo.
PARTE REQUERENTE: M. L. R., G. L. R. E I. L. R e CIBELE
REGINA SIQUEIRA LEMES
PARTE REQUERIDA: GILBERTO CAMPOS RAMOS DA
ROSA
INTIMANDO(A, S): Cibele Regina Siqueira Lemes, Cpf :
142.938.671-87, brasileiro(a), atualmente em lugar incerto
235974 - 2006 \ 225.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: R. N. L.
EXEQUENTE: A. P. N. L.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. N. DA S. L.
ADVOGADO: JOSÉ PATROCÍNIO BRITO JÚNIOR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): R. G. DE L.
EXPEDIENTE: PARTE AUTORA INDICAR BENS PARA PENHORA
267210 - 2007 \ 29.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
AUTOR(A): A. S. R.
ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO
RÉU(S): L. M. B. DE A. R.
ADVOGADO: FRANCISCA DE ARAÚJO MARQUES
EXPEDIENTE: AUTOR IMPUGNAR
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) acima qualificada(s), atualmente
em lugar incerto e não sabido, para dar(em) prosseguimento ao feito em
10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. , do cpc, pois este
encontra-se paralisado há mais de 06 (seis) meses, devendo para tanto
dar prosseguimento no feito.
Disponibilizado - 21/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 134
160020 - 2004 \ 415.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: H. C. S. R.
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
REQUERIDO(A): W. R. H.
EXPEDIENTE: AUTOR MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
253676 - 2006 \ 914.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTOR(A): L. H. O.
AUTOR(A): L. G. O.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. C. DE O.
ADVOGADO: ADRIANA LOPES SANDIM
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): A. P.
EXPEDIENTE: AUTOR IMPUGNAR
258203 - 2006 \ 677.A
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO
EXCIPIENTE: CLETO DANTAS CARAPEBA
ADVOGADO: DANIELA MARTINS MADRID
EXCEPTO: RACHEL LUIZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO ELIAS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: (...)EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO A
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
AO FORO DO DOMICÍLIO DA EXCIPIENTE.INTIMEM-SE PELO DIÁRIO DA
JUSTIÇA.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE,
PROCEDAM-SE ÀS BAIXAS PERTINENTES E REMETAM-SE OS AUTOS À
COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.
CUMPRA-SE. CUIABÁ, MT, 23 DE MAIO DE 2007.SERGIO VALÉRIO JUIZ DE
DIREITO
3ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Edital
271212 - 2007 \ 110.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: R. F. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): F. C. F.
ADVOGADO: LEIDIANE COSTA DA SILVA
EXECUTADOS(AS): A. F. M.
EXPEDIENTE: AUTOR MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUÍZO DA Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões
PROCESSOS COM DESPACHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
152713 - 2004 \ 141.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: S. M. -. R. P. E. Q. DE S. (.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. Q. DE S.
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM
REQUERIDO(A): S. A. DE C.
DESPACHO:
1. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 35, HAJA
VISTA QUE O REQUERIDO NÃO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, ENTRETANTO, A CERTIDÃO DE FL. 30 EVIDENCIA QUE O
REQUERIDO ESTÁ OCULTANDO-SE, OBJETIVANDO EXIMIR-SE DO
CHAMADO JUDICIAL.
2. POR ESTA RAZÃO, DETERMINA-SE QUE SEJA INTIMADA A AUTORA
PARA QUE INFORME O ENDEREÇO RESIDENCIAL DO REQUERIDO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
3. CASO INFORME QUE DESCONHECE O ENDEREÇO EM QUE RESIDE O
REQUERIDO, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 29 E O ENTREGUE
AO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ SE DIRIGIR AO ENDEREÇO
INFORMADO NA INICIAL E EFETUAR A CITAÇÃO COM HORA CERTA, NOS
TERMOS DO ART. 227 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRA-SE. CUIABÁ, MT, 14 DE NOVEMBRO DE 2006. SERGIO VALÉRIO
JUIZ DE DIREITO
1482 - 1998 \ 8848.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): F. V. F.
ADVOGADO: SIMONE DE ALENCAR TIRAPELI
REQUERIDO(A): A. R.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 67.
A P E T I Ç Ã O D E F L S . 5 9 / 6 0 R E C E B E U A D E V I D A P R E S T A Ç ÃO
JURISDICIONAL À FL. 64; PORTANTO, FAZ PARTE DESTE PROCESSO.
ALÉM DO QUE, NÃO HÁ FU N D A M E N T O R A Z O Á V E L P A R A O S E U
DESENTRANHAMENTO, VEZ QUE FOI CORRETAMENTE ENDEREÇADA,
FAZENDO REQUERIMENTOS PERTINENTES A ESTES AUTOS. AS
PROCURAÇÕES FAZEM PARTE DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DOS
REQUERENTES, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, REQUISITO QUE
AUTORIZOU A ANÁLISE DA REFERIDA PETIÇÃO, ASSIM SENDO, PARTE
INTEGRANTE DAQUELA.INTIME-SE DESTA DECISÃO. APÓS, NOVAMENTE
AO ARQUIVO.CUMPRA-SE. CUIABÁ-MT, 03 DE ABRIL DE 2007. SERGIO
VALÉRIO JUIZ DE DIREITO
PROCESSOS COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Disponibilizado - 21/6/2007
AUTOS N. 2005/29.
ESPÉCIE: Regulamentação de Visita
PARTE REQUERENTE: DULCINÉIA SOUZA DE ARRUDA
PARTE REQUERIDA: VANISA SOUZA DE ARRUDA NUNES
INTIMANDO(A, S): DULCINÉIA SOUZA DE ARRUDA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) acima qualificada(s), atualmente
em lugar incerto e não sabido, para dar(em) prosseguimento ao feito em
48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, na forma do art. , do
cpc, pois e s t e e n c o n t r a - s e , d e v e n d o p a r a t a n t o t o m a r a s d e v i d a s
providências.
Eu, KHRISTIAN MIRANDA GONDIM DOS SANTOS, Oficial Escrevente,
digitei.
DESPACHO: “Vistos em correição. Face à certidão de fls. 49, intime-se a
autora por edital, com prazo de 20 dias, a dar andamento no feito, em 48
horas, sob pena de extinção. Cuiabá, 23 de maio de 2007. Alexandre Elias
Filho - Juiz de Direito”.
Cuiabá - MT, 20 de junho de 2007.
Belª Virginia da Cunha Müller
Escrivã Designada da Terceira Vara de Família e Sucessões.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUÍZO DA Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N. 2006/571.
ESPÉCIE: Regulamentação de visita
PARTE REQUERENTE: WAGNER MELLO DUARTE,
brasileiro, solteiro, auxiliar de pista, CPF. 482.408.691-49 ,
RG. 0.463.183-8, filho de Francisco Ribeiro Duarte e Maria
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 135
Madalena Mello Duarte, residente e domiciliado em lugar
incerto e não sabido.
PARTE REQUERIDA: VANESSA CRISLEY GOMES
PEREIRA
INTIMANDO(A, S): WAGNER MELLO DUARTE
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENHOR WAGNER MELLO DUARTE acima
qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para dar
prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de
extinção, na forma do art. , do cpc, pois este encontra-se , bem como
informar ao Juízo o local onde poderá ser encontrado para intimação.
Eu, KHRISTIAN MIRANDA GONDIM DOS SANTOS, Oficial Escrevente,
digitei.
DESPACHO: “Vistos, etc. Pela certidão de fls 44, verifica-se que o autor
encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme relatado pela
senhora oficiala de justiça. Diante dessa ocorrência, determino a intimação
do autor por edital, com prazo de 20 dias, a dar regular andamento no
feito, informando ao juízo o local onde pode ser encontrado para
intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. ALEXANDRE
ELIAS FILHO - Juiz de Direito”.
Cuiabá - MT, 20 de junho de 2007.
Belª Virginia da Cunha Müller
Escrivã Designada da Terceira Vara de Família e Sucessões.
4ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A):GILPERES FERNANDES DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):ROSÂNGELA GOMES BEZERRA SCARSELLI
EXPEDIENTE:2007/60
CUIABÁ - MT, 14 DE JUNHO DE 2007.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ EM SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07-SSV
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2007/348.
ESPÉCIE: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PARTE REQUERENTE: F. G. E. S E ELINDAURA MARIA ESTRAL DA SILVA
PARTE RÉQUERIDA: ANTONIO MARCOS BISPO DE JESUS E DINARTE
FERNANDES DA SILVA
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: DINARTE FERNANDES DA SILVA
FILIAÇÃO: ABILIO FERNANDES DA SILVA E HELENA FERNANDES DA
SILVA, DATA DE NASCIMENTO: 31/5/1950, BRASILEIRO(A), NATURAL DE
COIMBRA-MS, CASADO(A), ENDEREÇO: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
CIDADE: CUIABÁ-MT.
FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA
PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (CINCO)
DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL,
APRESENTAR RESPOSTA, QUERENDO, SOB PENA DE SEREM
CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA
PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
RESUMO DA INICIAL: A REQUERENTE ADUZ NA INICIAL QUE CASOU-SE
COM O REQUERIDO EM 14/03/1980, SOB O REGIME DE COMUNHÃO
PARCIAL DE BENS. O CASAL FICOU UM TEMPO SEPARADO E A
REQUERENTE ENGRAVIDOU DE OUTRA PESSOA, QUANDO O REQUERIDO
RETORNOU AO LAR SABENDO DOS FATOS ACEITOU REGISTRA A FILHA
MESMO SABENDO QUE SERIA DE OUTRO. CONVIVERAM MAIS POR
ALGUM TEMPO E SE SEPARARAM NOVAMENTE. A REQUERENTE ADUZ
NA INICIAL QUE ATÉ APRESENTE DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO
NÃO OBTEVE MAIS NOTICIAS DO REQUERIDO, ESTANDO ELE EM LUGAR
Disponibilizado - 21/6/2007
INCERTO E NÃO SABIDO.DECISÃO/DESPACHO: CITE-SE E INTIME-SE O
REQUERIDO DINARTE FERNANDES DA SILVA, COM PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR
A AÇÃO E SE NÃO CONTESTADA PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA REPRESENTANTE LEGAL
DA AUTORA (ARTIGOS 285 E 319 DO CPC).CASO HAJA INTERESSE POR
PARTE DO RÉU EM FAZER ACORDO, PODERÁ COMPARECER
JUNTAMENTE COM A REPRESENTANTE DA AUTORA, PERANTE ESTE
JUIZ, NUMA SEXTA FEIRA QUE LHES FOR MAIS FAVORÁVEL, NO
HORÁRIO DAS 14;00 ÀS 16;00 HORAS PARA AS PROVIDENCIAS
CABÍVEIS.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE
NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, SANDRA SANTINI VEBER, DIGITEI.
AUTOS N.º 2007/398.
ESPÉCIE: GUARDA DE MENOR
PARTE AUTORA: ADELI FRANCISCA DOS SANTOS
PARTE RÉ: IZABEL CONCEIÇÃO ARMENDO
CITANDO(A, S): RÉU(S): IZABEL CONCEIÇÃO ARMENDO FILIAÇÃO:
CRISTÓVÃO ARMENDO E ZUMIRA SOARES, BRASILEIRO(A), NATURAL
DE CLEMENTINA-SP, , ENDEREÇO: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 10/5/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 500,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS
DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
RESUMO DA INICIAL: A AUTORA ALEGOU NA INICIAL QUE A REQUERIDA
ABANDONOU OS FILHOS MENORES DEIXANDO-OS EM PODER DO PAI,
V I N D O E S T E A F A L E C E R , F I C A N D O O S M E N O R E S C O M O A VÔ
PATERNO, SENDO QUE ESTE TAMBÉM FALECEU. A AUTORA REQUER NA
INICIAL O TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DOS
MENORES.DESPACHO: PARTE FINAL DA DECISÃO."CITE-SE E INTIME-SE
A REQUERIDA SOBRE O TEOR DA AÇÃO E DESTA DECISÃO, POR
EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA QUERENDO, CONTESTAR
EM 15 (QUINZE) DIAS, CONSIGNANDO QUE NÃO HAVENDO
CONTESTAÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285, 319 DO CPC).ENTENDO
CONVENIENTE E DETERMINO SEJA REALIZADO UM ESTUDO SOCIAL
SOBRE OS FATOS, CUJO LAUDO DEVE SER JUNTADO AOS AUTOS EM
30 (TRINTA) DIAS. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 14 DE MAIO DE 2007. GILPERES
FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO EU, SANDRA SANTINI VEBER,
DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 14 DE JUNHO DE 2007.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ EM SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07-SSV
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 136
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: PUBLICAR POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ)
DIAS
SSP PR, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), MOTORISTA, ENDEREÇO: BR-364,
KM 399, HOTEL GOIÁS, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL, CIDADE:
CUIABÁ-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) ACIMA QUALIFICADA(S),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR(EM)
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, POIS ESTE
ENCONTRA-SE ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, DEVENDO PARA
TANTO A PARTE EXEQUENTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
INDICANDO O ENDEREÇO ATUAL DA EXECUTADA.
EU, SANDRA SANTINI VEBER, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 14 DE JUNHO DE 2007.
AUTOS N.º 2007/35.
ESPÉCIE: INTERDIÇÃO
PARTE REQUERENTE: MARIA DE LURDES MAGALHÃES
FINALIDADE: O DR. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIRETO DA
4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE CUIABÁ, FAZ
SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES OS TERMOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM QUE MARIA DE LURDES MAGALHÃES REQUER
A INTERDIÇÃO DE DOMITILA FERREIRA DE SOUZA E FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ NA SENTENÇA SEGUINTE:
RESUMO DA SENTENÇA (...) PELO EXPOSTO, E MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DOMITILA FERREIRA DE SOUZA,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º II,
DO CÓDIGO CIVIL, E, NOMEIO-LHE CURADORA PLENA A REQUERENTE,
MARIA DE LURDES MAGALHÃES, SUA IRMÃ, DEVENDO PRESTAR
COMPROMISSO NA FORMA DO ART. 1.187, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E OBSERVAR AS DEMAIS PRESCRIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE,
DISPENSADO-SE A HIPOTECA LEGAL OU CAUÇÃO, MORMENTE DIANTE
DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIR A , B E M C O M O E M R A Z Ã O D A
PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE DA CURADORA IRMÃ DA INTERDITANDA.EM
OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA
IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 (TRÊS) VEZES, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.TRANSITADA
EM JULGADO E CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA EXPLICITADAS,
ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE
ESTILO.SEM PREJUÍZO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA, EXPEÇA-SE DE
IMEDIATO O TERMO DE COMPROMISSO DEFINITIVO E SE NECESSÁRIO
ALVARÁ JUDICIAL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE SALÁRIO EM
NOME DA INTERDITANDA A SER ADMINISTRADA PELA
REQUERENTE.P.R.I.C.CUIABÁ, 25 DE ABRIL DE 207.GILPERES FERNANDES
DA SILVA.JUIZ DE DIREITO.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ EM SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07-SSV
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUÍZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
AUTOS N. 2004/857.
ESPÉCIE: INTERDIÇÃO
PARTE REQUERENTE: MARINA ARAÚJO DE BRITO
PARTE REQUERIDA: AMARILDO ARAÚJO DE BRITO
INTIMANDO(A, S): MARINA ARAÚJO DE BRITO, RG: 1229386-5 SJ ES,
BRASILEIRO(A), VIUVO(A), PENSIONISTA, ENDEREÇO: RUA DOM
C A R L O S L U I Z D A M O U R , 3 3 0 , B A I R R O : S A N T A I Z A B E L , C I D A D E:
CUIABÁ-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) ACIMA QUALIFICADA(S),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR(EM)
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, POIS ESTE
ENCONTRA-SE ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, DEVENDO PARA
TANTO MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E EXTINÇÃO DO
PROCESSO.EU, SANDRA SANTINI VEBER, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 15 DE JUNHO DE 2007.
CUIABÁ - MT, 14 DE JUNHO DE 2007.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ EM SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07-SSV
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUÍZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUÍZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
AUTOS N. 2006/14.
ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTE REQUERENTE: LÚCIO ROLOFF
PARTE REQUERIDA: SIDERLEI MICHALSKI DA CRUZ
INTIMANDO(A, S): LÚCIO ROLOFF, CPF: 183.934.209-97, RG: 1113040
Disponibilizado - 21/6/2007
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
AUTOS N. 2004/799.
ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTE REQUERENTE: V. A . S. E V. A . S. E V. A . S. E MARIA SOLANGE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 137
DA SILVA
PARTE REQUERIDA: JOSÉ ALVES DA SILVA
INTIMANDO(A, S): MARIA SOLANGE DA SILVA, CPF: 596.218.009-78,
RG: 4398.656 SSP MT, BRASILEIRO(A), DIVORCIADO(A), DOMÉSTICA,
ENDEREÇO: RUA 14, QUADRA 76, CASA 47, BAIRRO: PEDRA 90, CIDADE:
CUIABÁ-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) ACIMA QUALIFICADA(S),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR(EM)
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, POIS ESTE
ENCONTRA-SE ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, DEVENDO PARA
TANTO, A A U T O R A M A N I F E S T A R S E A I N D A H Á I N T E R E S S E N O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EU, SANDRA SANTINI VEBER, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 14 DE JUNHO DE 2007.
AUTOS N. 2003/108.
ESPÉCIE: BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
PARTE REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE SOUZA
PARTE REQUERIDA: CRISTINA ROCHA DA CONCEIÇÃO
INTIMANDO(A, S): JOSÉ CARLOS DE SOUZA, CPF: 495.573.781-15, RG:
666.872 SSP MT, BRASILEIRO(A), E CRISTINA ROCHA DA CONCEIÇÃO,
BRASILEIRO(A),
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) ACIMA QUALIFICADA(S),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR(EM)
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, POIS ESTE
ENCONTRA-SE ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, DEVENDO PARA
TANTO AS PARTES MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DESTE PROCESSO, INDICANDO SEUS ENDEREÇOS. EU, SANDRA SANTINI
VEBER, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 14 DE JUNHO DE 2007.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ EM SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07-SSV
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUÍZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
AUTOS N. 2003/103.
ESPÉCIE: BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
PARTE REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE SOUZA
PARTE REQUERIDA: EDUARDA MARCELLY ROCHA DE SOUZA E MARIA
DO CARMO ROCHA DA SILVA
INTIMANDO(A, S): JOSÉ CARLOS DE SOUZA, CPF: 495.573.781-15, RG:
666.872 SSP MT, BRASILEIRO(A), E MARIA DO CARMO ROCHA DA
SILVA, BRASILEIRO(A),
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) ACIMA QUALIFICADA(S),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR(EM)
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, POIS ESTE
ENCONTRA-SE ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, DEVENDO PARA
TANTO AS PARTES MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DESTE PROCESSO, INDICANDO SEUS ENDEREÇOS. EU, SANDRA SANTINI
VEBER, DIGITEI.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ EM SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07-SSV
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUÍZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
AUTOS N. 2005/120.
ESPÉCIE: GUARDA DE MENOR
PARTE REQUERENTE: LUIZ ROBERTO DORILEO GOMES DA SILVA
PARTE REQUERIDA: ADRIANA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
INTIMANDO(A, S): LUIZ ROBERTO DORILEO GOMES DA SILVA, CPF:
570.937.761-91, RG: 937171 SSP MT, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A),
AUTÔNOMO, ENDEREÇO: RUA CUIABÁ, Nº 926, BAIRRO: CENTRO,
CIDADE: CORUMBÁ-MS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) ACIMA QUALIFICADA(S),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR(EM)
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, POIS ESTE
ENCONTRA-SE ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, DEVENDO PARA
TANTO MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO. EU, SANDRA SANTINI VEBER, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 14 DE JUNHO DE 2007.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ EM SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07-SSV
CUIABÁ - MT, 14 DE JUNHO DE 2007.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ EM SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07-SSV
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUÍZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUÍZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
Disponibilizado - 21/6/2007
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
AUTOS N. 2006/856.
ESPÉCIE: REVISÃO DE ALIMENTOS
PARTE REQUERENTE: CEDEVILSON JOSÉ COELHO
PARTE REQUERIDA: S. C. S. E SILVANETE CECILIA DA SILVA COELHO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 138
INTIMANDO(A, S): CEDEVILSON JOSÉ COELHO, CPF: 626.905.661-68,
RG: 1021407-0 SSP MT, DATA DE NASCIMENTO: 23/7/1973,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE CASCAVEL-PR, SOLTEIRO(A),
ELETRICISTA, ENDEREÇO: AV. PRINCESA ISABEL, 176, BAIRRO:
PRAEIRO, CIDADE: CUIABÁ-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) ACIMA QUALIFICADA(S),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR(EM)
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, POIS ESTE
ENCONTRA-SE ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, DEVENDO PARA
TANTO MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.EU,
SANDRA SANTINI VEBER, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 14 DE JUNHO DE 2007.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ EM SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07-SSV
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: PUBLICAR POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ)
DIAS
AUTOS N.º 2007/146.
ESPÉCIE: INTERDIÇÃO
PARTE REQUERENTE: MARCELO DO NASCIMENTO SILVA
PARTE RÉQUERIDA: OLEGARIO DO NASCIMENTO SILVA
FINALIDADE: O DR. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIRETO DA
4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE CUIABÁ, FAZ
SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES OS TERMOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM QUE MARCELO DO NASCIMENTO SILVA
REQUER A INTERDIÇÃO DE OLEGARIO DO NASCIMENTO SILVA E FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ NA SENTENÇA
SEGUINTE: RESUMO DA SENTENÇA (...) PELO EXPOSTO, E MAIS QUE
DOS AUTOS CONSTA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL,
JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE
OLEGARIO DO NASCIMENTO SILVA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA
FORMA DO ART 3º II, DO CÓDIGO CIVIL, E, NOMEIO-LHE CURADOR
PLENO O REQUERENTE, MARCELO DO NASCIMENTO SILVA, SEU FILHO,
DEVENDO PRESTAR COMPROMISSO NA FORMA DO ART. 1.187, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OBSERVAR AS DEMAIS PRESCRIÇÕES
APLICÁVEIS À ESPÉCIE, DISPENSADO-SE A HIPOTECA LEGAL OU
CAUÇÃO, MORMENTE DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, BEM
COMO EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE DO CURADOR FILHO
DO INTERDITANDO.EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA
IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 (TRÊS) VEZES, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.TRANSITADA
EM JULGADO E CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA EXPLICITADAS,
ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE
ESTILO.P.R.I.C.CUIABÁ, 09 DE MAIO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA
SILVA. JUIZ DE DIREITO. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO
(03) VEZES PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E
POR JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL, COM INTERVALO DE (10) DIAS, E
AFIXADO NO LUGAR DE C O S T U M E , N A F O R M A L E G A L . D A D O E
PASSADO NESTA CIDADE DE CUIABÁ-MT, EU EMMANUELA GOMES OF.ESCREVENTE, DIGITEI.
Disponibilizado - 21/6/2007
CUIABÁ - MT, 16 DE MAIO DE 2007.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME150
EDITAL DE:PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
PRAZO DO EDITAL:PUBLICAR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10
(DEZ) DIAS
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO:FERNANDO TOMAZ DA SILVA, CPF:
745.027.191-53, RG: 2.109.079-3 SSP MT FILIAÇÃO: SEBASTIÃO BENTO
DA SILVA
E
MARLENA TOMAZ DA S I L V A , B R A S I L E I R O ( A ),
SOLTEIRO(A), PORT. NEC. ESPECIAIS - DEF.MENTAL/FÍSICA, ENDEREÇO:
RUA 37, QDA.55, CASA 925, BAIRRO: SÃO JOÃO DEL REY, CIDADE:
CUIABÁ-MT
FINALIDADE:O DR. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIRETO DA
4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE CUIABÁ, FAZ
SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES OS TERMOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM QUE MARLENE TOMAZ DA SILVA REQUER A
INTERDIÇÃO DE FERNANDO TOMAZ DA SILVA E FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ NA SENTENÇA SEGUINTE:
RESUMO DA SENTENÇA (...)VISTOS, ETC... TRATA-SE DE AÇÃO DE
INTERDIÇÃO MOVIDA POR MARLENE TOMAZ DA SILVA, EM DESFAVOR
DE SEU FILHO, FERNANDO TOMAZ DA SILVA, AMBOS DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS NOS AUTOS. A REQUERENTE ALEGA QUE SEU FILHO,
CONFORME ATESTADO MÉDICO, FLS. 08, É PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA E MENTAL CID G-83.9 E F79.9. A PETIÇÃO INICIAL VEIO INSTRUÍDA
COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/08. CITADO E INTIMADO, O
INTERDITANDO COMPARECEU PARA INTERROGATÓRIO, O QUAL RESTOU
PREJUDICADO CONFORME CONSTA NES
TE TERMO EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DO INTERDITANDO, VISTO SER
PUBLICA E NOTÓRIA A SUA INCAPACIDADE FÍSICA E MENTAL, FOI
DISPENSADA A PERÍCIA MÉDICA. É O BREVE RELATO. DECIDO. O
REQUERIDO DEVE, REALMENTE, SER INTERDITADO. CITADO E INTIMADO
PARA O INTERROGATÓRIO CONFORME CONSTA NESTE TERMO NÃO
TEVE CONDIÇÕES DE RESPONDER A NENHUMA DAS PERGUNTAS
FEITAS, ATÉ PORQUE, A SUA CAPACIDADE RESTOU DEMONSTRADA
POR SER MUDO E NÃO CONSEGUIR EXPRESSAR SUA VONTADE.
LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O ESTADO DE SAÚDE DO INTERDITANDO,
O QUAL COMPARECEU NO COLO DE SUA MÃE, FICOU VISÍVEL A
FRAGILIDADE FÍSICA E MENTAL DO INTERDITANDO, QUE NÃO POSSUI
CONDIÇÕES DE SE LOCOMOVER SOZINHO, FAZER SUAS NECESSIDADES
FISIOLÓGICAS, ALIMENTAR-SE, ETC. NO CASO VERTENTE, A PROVA
ACOSTADA AOS AUTOS, RELATÓRIO MÉDICO DE FLS. 08,
COMPARECIMENTO DO INTERDITANDO NO COLO DA MÃE, AFERIÇÃO DE
QUE ALEM DA INCAPACIDADE FÍSICA E MENTAL E O MESMO É MUDO,
ASSIM, SOMANDO ESSES FATOS, SÃO ELEMENTOS SUFICIENTEMENTE E
NECESSÁRIOS PARA EMBASAR O JULGAMENTO DA LIDE, PODENDO SER
DISPENSADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, POR ENTENDER ESTE JUIZ QUE
A INCAPACIDADE DO INTERDITANDO RESTOU SATISFATORIAMENTE
PROVADA, SENDO QUE NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL VIGENTE, OS
FATOS NOTÓRIOS INDEPENDEM DE PROVA E A CONCLUSÃO QUE SE
PODE CHEGAR, NESTE CASO, É EVIDENTE QUE O INTERDITANDO É
TOTALMENTE INCAPAZ DE REGER BENS E HAVERES, NECESSITANDO DE
AUXÍLIO DE TERCEIROS PARA SUA SOBREVIVÊNCIA. FINALIZANDO,
RESSALTO, AINDA, QUE CABE AO MAGISTRADO, ANALISANDO O
CONJUNTO FÁTICO EXISTENTE NOS AUTOS E EM ATENÇÃO AO ART. 131
DO CPC FORMAR LIVREMENTE SUA CONVICÇÃO, SEM ESTAR ADSTRITO
A QUALQUER ESPÉCIE PROBATÓRIA. PELO EXPOSTO, E MAIS QUE DOS
AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO, FERNANDO
TOMAZ DA SILVA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, NA
FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ART.
1.775, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE COMO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 139
CURADORA, A REQUERENTE – SUA MÃE MARLENE TOMAZ DA SILVA,
QUALIFICADA NOS AUTOS, FICANDO, TAMBÉM, NOMEADA COMO FIEL
DEPOSITÁRIA DE EVENTUAIS VALORES REFERENTES À PENSÃO QUE O
INTERDITANDO PERCEBA MENSALMENTE, PODENDO SER EXIGIDA A
PRESTAÇÃO DE CONTAS A QUALQUER TEMPO, VISANDO RESGUARDAR
OS INTERESSES DO INCAPAZ. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART.
1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA
LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 3 VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS.
DEIXO DE DETERMINAR A ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL,
DIANTE DA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO INTERDITANDO.
NOS TERMOS DO ART. 9º DO CÓDIGO CIVIL, EXPEÇA-SE MANDADO
JUDICIAL AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, A FIM DE SE
EFETIVAR O REGISTRO DESTA SENTENÇA. CONSIDERANDO A URGÊNCIA
EM ATENDER AS NECESSIDADES DO INTERDITANDO ANTECIPO OS
EFEITOS DESTA DECISÃO NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMEDIATA
EXPEDIÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA PARA OS
DEVIDOS FINS. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA, SAINDO OS PRESENTES
INTIMADOS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PUBLICO. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. FACE A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. NADA MAIS
HAVENDO A REGISTRAR, O MM. JUIZ DETERMINOU O ENCERRAMENTO
DESTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO.
CUIABÁ - MT, 15 DE JUNHO DE 2007.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: PRAZO: PUBLICAR POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE
10 (DEZ) DIAS
AUTOS N.º 2007/79.
ESPÉCIE: CURATELA
PARTE REQUERENTE: CANUTO AVELINO DA SILVA
PARTE RÉQUERIDA: LAUDELINO GUILHERME DOS SANTOS
FINALIDADE: O DR. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIRETO DA
4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE CUIABÁ, FAZ
SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES OS TERMOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM QUE CANUTO AVELINO DA SILVA REQUER A
INTERDIÇÃO DE LAUDELINO GUILHERME DOS SANTOS E FOI DECRETADA
A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ NA SENTENÇA SEGUINTE:
RESUMO DA SENTENÇA (...) PELO EXPOSTO, E MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO LAUDELINO
GUILHERME DOS SANTOS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL,
NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ART.
1775, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADOR O SR.
CANUTO AVELINO DA SILVA.EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART.
1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA
LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 3 VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS.
TOME-SE POR TERMO A NOMEAÇÃO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.P.R.I.C.
CUIABÁ, 24 DE ABRIL DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE
DIREITO.E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU
EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO (03) VEZES PELA
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E POR JORNAL DE
CIRCULAÇÃO LOCAL, COM INTERVALO DE (10) DIAS, E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA LEGAL. DADO E PASSADO NESTA
CIDADE DE CUIABÁ-MT.EU, SANDRA SANTINI VEBER, DIGITEI.
Disponibilizado - 21/6/2007
CUIABÁ - MT, 15 DE JUNHO DE 2007.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: PUBLICAR POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ)
DIAS
AUTOS N.º 2007/28.
ESPÉCIE: INTERDIÇÃO
PARTE REQUERENTE: GILSON ALVES DA SILVA
PARTE RÉQUERIDA: ARLETE SIGARINI DA SILVA
FINALIDADE: O DR. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIRETO DA
4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE CUIABÁ, FAZ
SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES OS TERMOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM QUE GILSON ALVES DA SILVA A INTERDIÇÃO
DE ARLETE SIGARINI DA SILVA E FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE,
CONFORME SE VÊ NA SENTENÇA SEGUINTE: RESUMO DA SENTENÇA (...)
VISTOS ETC...PELO EXPOSTO, E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
DECRETO A INTERDIÇÃO DA SRª ARLETE SIGARINI DA SILVA,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART 3º II, DO
CÓDIGO CIVIL, E, NOMEIO-LHE CURADOR PLENO O REQUERENTE, SR.
GILSON ALVES DA SILVA, SEU FILHO, DEVENDO PRESTAR
COMPROMISSO NA FORMA DO ART. 1.187, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E OBSERVAR AS DEMAIS PRESCRIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE,
DISPENSADO-SE A HIPOTECA LEGAL OU CAUÇÃO, MORMENTE DIANTE
DA PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE DO CURADOR, FILHO DA
INTERDITANDA.EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA
IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 (TRÊS) VEZES, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA EM
JULGADO E CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA EXPLICITADAS,
ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE
ESTILO.P.R.I.C.CUIABÁ, 23 DE ABRIL DE 2007.GILPERES FERNANDES DA
SILVA.JUIZ DE DIREITO. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO
(03) VEZES PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E
POR JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL, COM INTERVALO DE (10) DIAS, E
AFIXADO NO LUGAR DE C O S T U M E , N A F O R M A L E G A L . D A D O E
PASSADO NESTA CIDADE DE CUIABÁ-MT, EU EMMANUELA GOMES OF.ESCREVENTE, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 16 DE MAIO DE 2007.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 140
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: PUBLICAR POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ)
DIAS
AUTOS N.º 2006/1015.
ESPÉCIE: INTERDIÇÃO
PARTE REQUERENTE: GERSON CHAVES DE OLIVEIRA
PARTE RÉQUERIDA: ADRIANE CHAVES DE OLIVEIRA
FINALIDADE: O DR. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIRETO DA
4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE CUIABÁ, FAZ
SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES OS TERMOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM QUE GERSON CHAVES DE OLIVEIRA A
INTERDIÇÃO DE ADRIANE CHAVES DE OLIVEIRA E FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ NA SENTENÇA SEGUINTE:
RESUMO DA SENTENÇA (...) VISTOS, ETC... PELO EXPOSTO, E MAIS QUE
DOS AUTOS CONSTA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL,
DECRETO A INTERDIÇÃO DE ADRIANE CHAVES DE OLIVEIRA,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART 3º II, DO
CÓDIGO CIVIL, E, NOMEIO-LHE CURADOR PLENO O REQUERENTE,
GERSON CHAVES DE O L I V E I R A , S E U P A I , D E V E N D O P R E S T A R
COMPROMISSO NA FORMA DO ART. 1.187, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E OBSERVAR AS DEMAIS PRESCRIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE,
DISPENSADO-SE A HIPOTECA LEGAL OU CAUÇÃO, MORMENTE DIANTE
DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIR A , B E M C O M O E M R A Z Ã O D A
PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE DO CURADOR, PAI DA INTERDITANDA.EM
OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE
A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E
NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ)
DIAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.TRANSITADA EM JULGADO E
CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA EXPLICITADAS, ARQUIVE-SE O
PROCESSO COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE ESTILO.P.R.I.C.CUIABÁ,
09 DE MARÇO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA.JUIZ DE
DIREITO. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU
EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO (03) VEZES PELA
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E POR JORNAL DE
CIRCULAÇÃO LOCAL, COM INTERVALO DE (10) DIAS, E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA LEGAL. DADO E PASSADO NESTA
CIDADE DE CUIABÁ-MT, EU EMMANUELA GOMES - OF.ESCREVENTE,
DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 15 DE JUNHO DE 2007.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07-SSV
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: PUBLICAR POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ)
DIAS
AUTOS N.º 2007/3.
ESPÉCIE: INTERDIÇÃO
PARTE REQUERENTE: CLAUDETE FRANCISCA LEITE
PARTE RÉQUERIDA: CLAUDIANY LEITE FERREIRA
FINALIDADE: O DR. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIRETO DA
4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE CUIABÁ, FAZ
SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES OS TERMOS DA
Disponibilizado - 21/6/2007
AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM QUE CLAUDETE FRANCISCA LEITE REQUER A
INTERDIÇÃO DE CLAUDIANY LEITE FREIRE E FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ NA SENTENÇA SEGUINTE:
RESUMO DA SENTENÇA (...)PELO EXPOSTO, E MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, DECRETO A
INTERDIÇÃO DE CLAUDIANY LEITE FREIRE, DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART 3º II, DO CÓDIGO CIVIL, E, NOMEIO-LHE
CURADORA PLENA A REQUERENTE, CLAUDETE FRANCISCA LEITE, SUA
MÃE, DEVENDO PRESTAR COMPROMISSO NA FORMA DO ART. 1.187, I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OBSERVAR AS DEMAIS
PRESCRIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE, DISPENSADO-SE A HIPOTECA
LEGAL OU CAUÇÃO, MORMENTE DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA, BEM COMO EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE DA
CURADORA MÃE DA INTERDITANDA.EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9, INCISO III,
DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E
PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 (TRÊS)
VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. GRATUIDADE
JUDICIÁRIA.TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS
DETERMINAÇÕES ACIMA EXPLICITADAS, ARQUIVE-SE O PROCESSO COM
AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE ESTILO.P.R.I.C.CUIABÁ, 07 DE MAIO DE
2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA. JUIZ DE DIREITO. E, PARA QUE
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE,
QUE SERÁ PUBLICADO (03) VEZES PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
DE MATO GROSSO E POR JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL, COM
INTERVALO DE (10) DIAS, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA LEGAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CUIABÁ-MT, EU
EMMANUELA GOMES - OF.ESCREVENTE, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 15 DE JUNHO DE 2007.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: PRAZO: PUBLICAR POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE
10 (DEZ) DIAS
AUTOS N.º 2007/166.
ESPÉCIE: INTERDIÇÃO
PARTE REQUERENTE: UBIRACY OLIVEIRA SOUZA E RODRIGO HENRIQUE
GARCIA DE SOUZA
FINALIDADE: O DR. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIRETO DA
4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE CUIABÁ, FAZ
SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES OS TERMOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM QUE UBIRACY OLIVEIRA SOUZA REQUER A
INTERDIÇÃO DE RODRIGO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA E FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ NA SENTENÇA
SEGUINTE: RESUMO DA SENTENÇA (...)PELO EXPOSTO, E MAIS QUE DOS
AUTOS CONSTA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL,
DECRETO A INTERDIÇÃO DE RODRIGO HENRIQUE GARCIA SOUZA,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART 3º II, DO
CÓDIGO CIVIL, E, NOMEIO-LHE CURADOR PLENO O REQUERENTE,
UBIRACY OLIVEIRA SOUZA, SEU PAI, DEVENDO PRESTAR
COMPROMISSO NA FORMA DO ART. 1.187, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E OBSERVAR AS DEMAIS PRESCRIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE,
DISPENSADO-SE A HIPOTECA LEGAL OU CAUÇÃO, MORMENTE DIANTE
DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIR A , B E M C O M O E M R A Z Ã O D A
PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE DO CURADOR PAI DO INTERDITANDO.EM
OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE
A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 141
NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ)
DIAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.TRANSITADA EM JULGADO E
CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA EXPLICITADAS, ARQUIVE-SE O
PROCESSO COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE ESTILO.P.R.I.C.CUIABÁ,
25 DE MAIO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR
O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO (03) VEZES PELA IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E POR JORNAL DE
CIRCULAÇÃO LOCAL, COM INTERVALO DE (10) DIAS, E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA LEGAL. DADO E PASSADO NESTA
CIDADE DE CUIABÁ .EU, SANDRA SANTINI VEBER, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 15 De JUNHO DE 2007.
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS
231626 - 2006 \ 46.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: M. A. Q. DE A.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): F. B.
ADVOGADO: JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JUNIOR
EDITAL EXPEDIDO:
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: PRAZO: PUBLICAR POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE
10 (DEZ) DIAS
AUTOS N.º 2007/166.
ESPÉCIE: INTERDIÇÃO
PARTE REQUERENTE: UBIRACY OLIVEIRA SOUZA E RODRIGO HENRIQUE
GARCIA DE SOUZA
FINALIDADE: O DR. GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIRETO DA
4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE CUIABÁ, FAZ
SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES OS TERMOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM QUE UBIRACY OLIVEIRA SOUZA REQUER A
INTERDIÇÃO DE RODRIGO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA E FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE, CONFORME SE VÊ NA SENTENÇA
SEGUINTE: RESUMO DA SENTENÇA (...)PELO EXPOSTO, E MAIS QUE DOS
AUTOS CONSTA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL,
DECRETO A INTERDIÇÃO DE RODRIGO HENRIQUE GARCIA SOUZA,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART 3º II, DO
CÓDIGO CIVIL, E, NOMEIO-LHE CURADOR PLENO O REQUERENTE,
UBIRACY OLIVEIRA SOUZA, SEU PAI, DEVENDO PRESTAR
COMPROMISSO NA FORMA DO ART. 1.187, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E OBSERVAR AS DEMAIS PRESCRIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE,
DISPENSADO-SE A HIPOTECA LEGAL OU CAUÇÃO, MORMENTE DIANTE
DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIR A , B E M C O M O E M R A Z Ã O D A
PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE DO CURADOR PAI DO INTERDITANDO.EM
OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE
A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E
NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ)
DIAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.TRANSITADA EM JULGADO E
CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA EXPLICITADAS, ARQUIVE-SE O
PROCESSO COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE ESTILO.P.R.I.C.CUIABÁ,
25 DE MAIO DE 2007.GILPERES FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR
O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO (03) VEZES PELA IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E POR JORNAL DE
CIRCULAÇÃO LOCAL, COM INTERVALO DE (10) DIAS, E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA LEGAL. DADO E PASSADO NESTA
CIDADE DE CUIABÁ .EU, SANDRA SANTINI VEBER, DIGITEI.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 30(TRINTA) DIAS
AUTOS N.º 2006/46.
ESPÉCIE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PARTE REQUERENTE: MARIA ANITA QUEIROZ DE ALMEIDA
PARTE REQUERIDA: FLORISVALDO BRAGA
INTIMANDO(A, S): FLORISVALDO BRAGA FILIAÇÃO: AGENOR BRAGA
E
MAURICIA ROSA BRAGA, DATA DE NASCIMENTO: 16/4/1964,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE IAÇU-BA, CASADO(A), ENDEREÇO:
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, NA CONTADORA NO VALOR
DE R$ 40,70(QUARENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), BEM COMO NO
FUNAJURIS NO VALOR DE R$ 282,30(DUZENTOS E OITENTA E DOIS
REAIS E TRINTA CENTAVOS) NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS
DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE SOB
PENA DE SER LAVRADA E ENCAMINHADA CERTIDÃO À PROCURADORIA
ESTADUAL PARA A DEVIDA EXECUÇÃO FISCAL, SEM PREJUÍZO DAS
DEVIDAS ANOTAÇÕES NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA,
NA FORMA DETERMINADA NA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS
DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA..EU, SANDRA SANTINI VEBER,
DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 14 DE JUNHO DE 2007.
VLMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ EM SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07-SSV
6ª Vara Especializada de Família e Sucessões
CUIABÁ - MT, 15 DE JUNHO DE 2007.
Edital
VILMA MARIA GAÊTA BARROS
ESCRIVÃ SUBST.ASSINA POR ORDEM DO MM. JUIZ DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA – O. S. 01/07
Disponibilizado - 21/6/2007
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 142
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUÍZO DA Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E AQUIVAMENTO.
38.07
PRAZO: 30(TRINTA) DIAS
AUTOS N. 2004/636.
ESPÉCIE: Reconhecimento de Concubinato
PARTE REQUERENTE: ELISMARA ALVES DE AMORIM
PARTE REQUERIDA: GILSON PRADO BEZERRA
INTIMANDA: ELISMARA ALVES DE AMORIM
FINALIDADE : INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPC, devendo para
tanto dar prosseguimento ao feito. Eu, Glaucia F. Martins De Almeida
Couto, estagiária, digitei.
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
37.07
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
AUTOS N. 2004/968.
ESPÉCIE: Execução de alimentos
PARTE REQUERENTE: BRUNA LUIZA BERALDO
PARTE REQUERIDA: VALTENBERG DE ALMEIDA
BERALDO
INTIMANDA: BRUNA LUIZA BERALDO
FINALIDADE : INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPC, devendo para
tanto dar prosseguimento ao feito. Eu, Glaucia F. Martins De Almeida
Couto, estagiária, digitei.
Cuiabá - MT, 19 de junho de 2007.
Cuiabá - MT, 19 de junho de 2007.
Kelly Cristhine Freitas Campos
Escrivã Judicial em substituição legal
Kelly Cristhine Freitas Campos
Escrivã Judicial em substituição legal
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUÍZO DA Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUÍZO DA Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
35.07
PRAZO: 30(TRINTA) DIAS
AUTOS N. 2006/654.
ESPÉCIE: Alimentos
PARTE REQUERENTE: W. L. G. S. e L. L. G. S. e W. L. G.
S. e DENISE MARIA GOMES DE AMORIM
PARTE REQUERIDA: DIVINO LUCIO DA SILVA
INTIMANDA: DENISE MARIA GOMES DE AMORIM
FINALIDADE : INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPC, devendo para
tanto dar prosseguimento ao feito, não tendo comunicado a este juízo,
qualquer mudança em seu endereço Eu, Glaucia F. Martins De Almeida
Couto, estagiária, digitei.
Cuiabá - MT, 19 de junho de 2007.
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
46.07
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
AUTOS N. 2004/878.
ESPÉCIE: Execução de alimentos
PARTE REQUERENTE: BRUNA LUIZA BERALDO
PARTE REQUERIDA: VALTENBERG DE ALMEIDA
BERALDO
INTIMANDA: BRUNA LUIZA BERALDO
FINALIDADE : INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPC, devendo para
tanto dar prosseguimento ao feito, não tendo comunicado a este juízo,
qualquer mudança em seu endereço
DESPACHO : Diante do contido na certidão de fls. 67/verso, intime-se a
exeqüente, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar
prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena
de extinção e arquivamento. Eu, Glaucia F. Martins De Almeida Couto,
estagiária, digitei.
Cuiabá - MT, 19 de junho de 2007.
Kelly Cristhine Freitas Campos
Escrivã Judicial em substituição legal
Mareli Grando
Escrivã Judicial
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUÍZO DA Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões
Disponibilizado - 21/6/2007
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 143
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUÍZO DA Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
45.07
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
AUTOS N. 2006/958.
ESPÉCIE: Execução de alimentos
PARTE REQUERENTE: A. F. A e AGDA MARIA DE
FREITAS
PARTE REQUERIDA: LEONEL CARMO FERREIRA DE
ALMEIDA
INTIMANDO(A, S): AGDA MARIA DE FREITAS
FINALIDADE : INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPC, devendo para
tanto dar prosseguimento ao feito, não tendo comunicado a este juízo,
qualquer mudança em seu endereço Eu, Glaucia F. Martins De Almeida
Couto, estagiária, digitei.
DESPACHO : Diante do contido na certidã o d e f l s . 3 5 , i n t i m e - s e a
exeqüente, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar
prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena
de extinção e arquivamento.
Cuiabá - MT, 19 de junho de 2007.
Mareli Grando
Escrivã Judicial
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUÍZO DA Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
44.07
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
AUTOS N. 2000/1075.
ESPÉCIE: Execução de alimentos
PARTE REQUERENTE: LUCIENE DE BARROS GALVÃO
MAIA
INTIMANDA: LUCIENE DE BARROS GALVÃO MAIA
FINALIDADE : INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPC, devendo para
tanto dar prosseguimento ao feito, não tendo comunicado a este juízo,
qualquer mudança em seu endereço Eu, Glaucia F. Martins De Almeida
Couto, estagiária, digitei.
Cuiabá - MT, 19 de junho de 2007.
Mareli Grando
Escrivã Judicial
Disponibilizado - 21/6/2007
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE INTERDIÇÃO
41.07
PRAZO: Publique-se por 03 (três) vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias
AUTOS N.º 2005/1088.
ESPÉCIE: Interdição - tutela - curatela
PARTE REQUERENTE: TEREZA RODRIGUES BATISTA
PARTE RÉQUERIDA: VALDENIR ANTÔNIO RODRIGUES
BATISTA
INTIMANDO: VALDENIR ANTÔNIO RODRIGUES BATISTA
FINALIDADE: Através da presente publicação torno pública, nos termo do
art. 1.184 do CPC e no artigo 12, Inciso III, do código Civil , a sentença de
Interdição proferida nos autos supra mencionados.
RESUMO DA INICIAL: A requerente é mãe do requerido o qual é
acometido por doença neuropsiquiátrica. Sucede que a aludida anomalia
priva o requerido do discernimento, bem como lhe torna incapaz de reger a
sua pessoa e seus bens, inclusive impossibilita-o de receber o benefício
amparo social concedido pelo INSS ao deficiente junto à rede bancária.
Assim necessário se faz a nomeação de curador ao requerido para
receber o benefício junto ao INSS conforme exigência e assim obter o
desbloqueio do benefício, tão necessário para atender as suas
necessidades.
DECISÃO/DESPACHO: ISTO POSTO e o que mais dos autos consta, em
consonância com parecer ministerial de fls. 53, decreto a interdição de V.
A. R. B., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente
os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II, do Código Civil/2002, e
de acordo com o artigo 1.767, I, do mesmo diploma legal, nomeando-lhe
Curadora a Sra. T. R. B., brasileira, casada, do lar, portadora da carteira
de identidade RG n° 1.347.713-7 SSP/MT e do CPF n° 028.371.811-02,
residente e domiciliada na rua Dr. Meirelles, Chácara Nossa Senhora
Aparecida, Bairro Osmar Cabral, nesta capital e comarca. Em obediência
ao disposto no artigo 1.184, do Código de Processo Civil e no artigo 9º,
inciso III, do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e
publique-se na imprensa Oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias.
Tome-se por termo o compromisso e expeça-se o competente alvar á
(CPC, art. 1.188). Não tendo notícia da existência de bens ou rendimentos
do interditando, nos termos do artigo 37, do ECA, por analogia, desobrigo a
requerente da especialização em hipoteca legal ou caução. Isento de
custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se e cumpra-se. E, para que
chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar
ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de
costume e publicado na forma da Lei. Eu, Glaucia Ferreira Martins de
Almeida Couto, digitei.
Cuiabá - MT, 19 de junho de 2007.
Mareli Grando
Escrivã Judicial
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE INTERDIÇÃO
42.07
PRAZO: Publique-se por 03 (três) vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 144
AUTOS N.º 2006/541.
ESPÉCIE: Interdição
PARTE REQUERENTE: AMARALI MOREIRA LUZ ZANOTTA
e MARTHA MOREIRA DE CASTRO LUZ
INTIMANDA: MARTHA MOREIRA DE CASTRO LUZ
FINALIDADE: Através da presente publicação torno pública, nos termo do
art. 1.184 do CPC e no artigo 12, Inciso III, do código Civil , a sentença de
Interdição proferida nos autos supra mencionados.
RESUMO DA INICIAL: A requerente é irmã da requerida a qual está em
tratamento ambulatorial na unidade de saúde CIAPS – Ambulatório do
Adauto Botelho, desde o dia 08/09/99 a 06/03/06, diagnóstico compatível
com o CID 10:F20.0, necessitando de tratamento especializado, cujo
atestado demonstrando a real situação da requerida. Assim, necessário
se faz nomeação de curador à requerida para pleite a r e r e c e b e r o
benefício amparo social ao deficiente a que faz jus e gerir as suas
necessidade s , u m a v e z q u e n ã o h á , p o r o r a , o u t r o s b e n s a s e r e m
administrados.
DECISÃO/DESPACHO: ISTO POSTO e o que mais dos autos consta, em
consonância com parecer ministerial de fls. 40, decreto a interdição de M.
M. de C. L., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente
os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II, do Código Civil/2002, e
de acordo com o artigo 1.767, I, do mesmo diploma legal, nomeando-lhe
Curadora a SRª. A. M. L. Z., brasileira, casada, técnica em
desenvolvimento infantil, portadora da carteira de identidade RG n °
0497.771-8 SSP-MT e do CPF n° 513.241.991-72, residente e domiciliada
na rua 13, quadra 22, casa 09, CPA III, Setor V, nesta capital e comarca.
Em obediência ao disposto no artigo 1.184, do Código de Processo Civil e
no artigo 9º, inciso III, do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no
Registro Civil e publique-se na imprensa Oficial, por três vezes, com
intervalo de 10 dias. Tome-se por termo o compromisso e expeça-se o
competente alvará (CPC, art. 1.188). Não tendo notícia da existência de
bens ou rendimentos da interditanda, nos termos do artigo 37, do ECA, por
analogia, desobrigo a requerente da especialização em hipoteca legal ou
caução. Isento de custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se e
cumpra-se. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém,
no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será
afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Glaucia
Ferreira Martins de Almeida Couto, digitei.
Cuiabá - MT, 19 de junho de 2007.
Kelly Cristhine Freitas Campos
Escrivã Judicial em substituição legal
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUÍZO DA Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO
33.07
PRAZO: 30(TRINTA) DIAS
AUTOS N. 2006/180.
ESPÉCIE: Declaratória
PARTE REQUERENTE: ROSINEIDE SOARES DE MORAIS
PARTE REQUERIDA: ESPÓL I O D E C I C E R O J O S É D O S
SANTOS
INTIMANDA: ROSINEIDE SOARES DE MORAIS
FINALIDADE : INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPC, devendo para
tanto dar prosseguimento ao feito. Eu, Glaucia F. Martins De Almeida
Couto, estagiária, digitei.
Cuiabá - MT, 19 de junho de 2007.
Kelly Cristhine Freitas Campos
Escrivã Judicial em substituição legal
Mareli Grando
Escrivã Judicial
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUÍZO DA Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMANTO.
36.07
PRAZO: 30(TRINTA) DIAS
AUTOS N. 2006/251.
ESPÉCIE: Investigação de paternidade
PARTE REQUERENTE: K. G. M. R e IRENE MOURA REIS
PARTE REQUERIDA: VANDERLEY FIRMINO TEIXEIRA
INTIMANDA: IRENE MOURA REIS
FINALIDADE : INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPC, devendo para
tanto dar prosseguimento ao feito. Eu, Glaucia F. Martins De Almeida
Couto, estagiária, digitei.
Cuiabá - MT, 19 de junho de 2007.
Disponibilizado - 21/6/2007
EDITAL DE CITAÇÃO
50.07
PRAZO: 30( TRINTA) DIAS
AUTOS N.º 2007/325.
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE AUTORA: EPIFANIO RIBEIRO DE MAGALHÃES
FILHO
PARTE RÉ: CLARICE PEREIRA DE MACEDO DA SILVA
CITANDO(A, S): CLARICE PEREIRA DE MACEDO DA SILVA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 19/4/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 300,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste
edital, apresentar resposta, querendo, sob pena de serem considerados
como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peç a
vestibular.
RESUMO DA INICIAL: As partes convolaram núpcias no dia 14 de abril de
1992, sendo que não resultou filho, não adquiriram bens. No ano de 1995
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 145
a requerida abandonou o lar pra não mais voltar e até o momento não se
tem notícias de seu paradeiro, assim sendo encontram -se separados de
fato por período superior a dois anos.
DESPACHO: 2 - Cite-se a parte requerida, via edital com prazo de 30
(trinta) dias, para querendo, apresentar contestação, no prazo de
15(quinze) dias, fazendo constar as advertências dos arts. 285 e 319 do
CPC. Eu, Glaucia Ferreira Martins de Almeida Couto, estagiária.
RÉU(S): J. C. B. F.
EXPEDIENTE: INTIMEM-SE AS PARTES, PARA ESPECIFICAREM NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO-AS, SUGERINDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA
AÇÃO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
Cuiabá - MT, 19 de junho de 2007.
215588 - 2005 \ 417.
AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL
REQUERENTE: D. P. M.
REQUERENTE: G. C. M.
ADVOGADO: LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA
Mareli Grando
Escrivã Judicial
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUÍZO DA Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
34.07
PRAZO: 30(TRINTA) DIAS
AUTOS N. 2005/308.
ESPÉCIE: Reconhecimento de Concubinato
PARTE REQUERENTE: EDNA CRISTINA SILVA DA CRUZ
PARTE REQUERIDA: DOADIL PAIXÃO E SILVA
INTIMANDA: EDNA CRISTINA SILVA DA CRUZ
FINALIDADE : INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPC, devendo para
tanto dar prosseguimento ao feito. Eu, Glaucia F. Martins De Almeida
Couto, estagiária, digitei.
Cuiabá - MT, 19 de junho de 2007.
Kelly Cristhine Freitas Campos
Escrivã Judicial em substituição legal
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
SEXTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A):ADAIR JULIETA DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS
EXPEDIENTE:2007/54
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
275175 - 2007 \ 184.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: Y. H. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): P. D. R. DA S.
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA
ADVOGADO: NPJ-UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): J. J. DE S. E S.
AGUARDANDO JUNTADA DE PEÇAS DIVERSAS:
257624 - 2006 \ 968.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
AUTOR(A): S. M. DOS S.
ADVOGADO: LAURA APARECIDA MACHADO ALENCAR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
Disponibilizado - 21/6/2007
182518 - 2004 \ 992.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: M. T. DOS S. R.
REQUERENTE: E. M. R. N.
REQUERENTE: J. D. M. T.
REQUERENTE: W. L. J. R.
ADVOGADO: JANONE DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO V. DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
ADVOGADO: NPJ/UFMT
REQUERIDO(A): A. L. R.
REQUERIDO(A): E. DOS S. R.
EXPEDIENTE: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.
269485 - 2007 \ 59.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): S. C. DA S.
AUTOR(A): C. T. R.
ADVOGADO: ANTÔNIO FURTADO GOMES
EXPEDIENTE: VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL.
235460 - 2006 \ 203.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: DULCIYARA BUENO DA CUNHA LOPES
REQUERENTE: F. C. L. F
REQUERENTE: C. C. L. F
ADVOGADO: MÁRCIA ADELHEID NANI
INVENTARIADO: RICARDO DA COSTA FARIAS
EXPEDIENTE: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR DILIGÊNCIA
PARA AVALIADOR.
253841 - 2006 \ 903.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
AUTOR(A): M. G. G. DE O.
ADVOGADO: PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO
RÉU(S): G. DA S. D.
RÉU(S): J. J. DE O.
EXPEDIENTE: INTIME-SE A PARTE A U T O R A
DILIGÊNCIA.
PARA DEPOSITAR
287825 - 2007 \ 409.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO
AUTOR(A): J. C. DA C.
ADVOGADO: LIZ CRISTINA BUSATTO
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
RÉU(S): M. F. F.
EXPEDIENTE: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR A
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 146
INICIAL, EM 10(DEZ) DIAS, ATRIBUINDO VALOR, INDIVIDUALMENTE, AO
BEM IMÓVEL DO CASAL E RETIFICANDO O VALOR DADO À CAUSA, QUE
DEVERÁ SER EQUIVALENTE AO VALOR TOTAL DOS BENS DO CASAL,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284-CPC).
243302 - 2006 \ 587.
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: M. A. DA C.
INTERDITANDO: J. M. DA S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE
INSCRIÇÃO.
PROCESSOS COM DESPACHO
235727 - 2006 \ 214.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: L. G. V.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. V. L.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADOS(AS): J. K. C. DE A.
ADVOGADO: JOSE WILZEM MACOTA
ADVOGADO: NPJ/UNIRONDON
EXPEDIENTE: 1 – DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 47, EM CONSEQÜÊNCIA,
DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS. 2 – APÓS, O DECURSO DO PRAZO SUPRA, MANIFESTE – SE A
EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE HÁ INTERESSE NO
FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. 3 - INTIME – SE E CUMPRA -
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
250787 - 2006 \ 843.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL
AUTOR(A): R. V. W.
AUTOR(A): R. W.
ADVOGADO: EDSON HENRIQUE DE PAULA
ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR
EXPEDIENTE: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR
DOCUMENTOS.
205473 - 2005 \ 125.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: NIELY VIEIRA CUNHA ARAÚJO
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA CRUZ
INVENTARIADO: JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO
225340 - 2005 \ 848.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: T. J. N.
REQUERENTE: N. C. N.
REQUERENTE: J. C. N.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. R. DA S.
ADVOGADO: ADRIANA LOPES SANDIM
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
REQUERIDO(A): A. C. N.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: I N T I M E - S E A P A R T E A U T O R A , A T R A V É S D E S U A
PATRONA, PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMESE, AINDA,
TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PROCESSOS COM DESPACHO
203109 - 2005 \ 94.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: TAIS MARIA GOMES FALCÃO
REQUERENTE: ALBERTO FALCÃO DE ARRUDA
REQUERENTE: ANDREA MACHADO ESTEVES FALCÃO
REQUERENTE: JULIANA FALCÃO DE ARRUDA
ADVOGADO: DANIELI CRISTINA OSHITANI
ADVOGADO: ROGÉRIO CAPOROSSI E SILVA
INVENTARIADO: BENEDITO FALCÃO DE ARRUDA FILHO
138276 - 2000 \ 680.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
REQUERENTE: NEUZA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ MORENO SANCHES JÚNIOR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
REQUERIDO(A): JOÃO FRANCISCO SILVA
ADVOGADO: MARLY FERREIRA NEVES SODRÉ
EXPEDIENTE: QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 103/104, VERIFICA-SE ÀS
FLS. 78, QUE A EXEQÜENTE JÁ FORNECEU AO JUÍZO O NUMERO E
AGÊNCIA DE SUA CONTA CORRENTE, PARA EFETIVAÇÃO DOS
DEPÓSITOS DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS, O QUE JÁ FORA
COMUNICADO AO ÓRGÃO EMPREGADOR DO EXECUTADO, CONFORME
SE DEPREENDE DAS FLS. 90/91. TODAVIA DÊ-SE CIÊNCIA AO
EXECUTADO DA CONTA CORRENTE DA EXEQÜENTE, PARA OS FINS
COLIMADOS
CUMPRA-SE.
EXPEDIENTE: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR
DOCUMENTOS.
184450 - 2004 \ 1031.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
REQUERENTE: C. L. R. DOS S.
ADVOGADO: HELIO DE ALENCAR ARRAIS
REQUERIDO(A): D. DA C. M. N.
EXPEDIENTE: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO.
Disponibilizado - 21/6/2007
EXPEDIENTE: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR
DILIGÊNCIA.
EXPEDIENTE: 1 – DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 75, EM
CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE
06 (SEIS) MESES.
COMARCA DE CUIABÁ
SEXTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A):ADAIR JULIETA DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS
EXPEDIENTE:2007/55
285663 - 2007 \ 358.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
AUTOR(A): J. DA S. M. E S.
ADVOGADO: CLAUDIO STÁBILE RIBEIRO
ADVOGADO: DAUTO BARBOSA C. PASSARE
RÉU(S): J. T. DA S.
136906 - 2004 \ 100.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: A. M. F. J.
ADVOGADO: EVAN CORRÊA DA COSTA
REQUERIDO(A): F. E. G. F. J.
ADVOGADO: ELIZETE BAGATELLI GONÇALVES
EXPEDIENTE: 1 – JÁ ESTANDO NOS AUTOS O COMPROVANTE DO
RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO (FLS. 790), DEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 87, PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE CARGA EM LIVRO
PRÓPRIO, PROCEDENDO – SE AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. 2 – QUANTO
AO PLEITO DE FLS. 94, INTIME-SE A REQUERIDA A MANIFESTAR-SE NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FLS. 95, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, EIS QUE DEFIRO O PEDIDO. 3 – INTIME – SE E
CUMPRA-SE, EXPEDINDO – SE O NECESSÁRIO.
247570 - 2006 \ 734.
AÇÃO: CURATELA
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 147
AUTOR(A): M. C. M. F.
ADVOGADO: ELKE R. A. DELFINO
ADVOGADO: NPJ/UNIC-BARÃO
RÉU(S): L. E. DE A. F.
EXPEDIENTE: I – DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO PETITÓRIO DE FLS. 63
E, EM CONSEQÜÊNCIA, AGUARDE-SE A JUNTADA AOS AUTOS DA
RESPECTIVA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA INTERDITADA, PELO PRAZO
DE 30(TRINTA) DIAS.II – DECORRIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO, SEM
MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.III – INTIME-SE E CUMPRA-SE.
210579 - 2005 \ 242.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: V. H. S. F.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. S. F.
ADVOGADO: LAURA APARECIDA MACHADO ALENCAR
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
REQUERIDO(A): A. DA S. N.
6ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO- SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS
223827 - 2005 \ 781.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: T. F. R. C.
EXEQUENTE: W. F. R. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): V. M. R. C.
ADVOGADO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): F. DE O. R.
AUTOS Nº 2004/74.
ESPÉCIE: CP-Furto Qualificado
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): EDSON PEDRO SALU
JULIANO FRANCISCO CARVALHO
ADILSON PINTO DA FONSECA
: Réu(s): Edson Pedro Salu, Rg: 007.125 SSP MT Filiação :
Manoel Pedro Salu e Cecília Maria Salu, data de nascimento :
10/5/1983, brasileiro(a), natural de Campo grande-MS,
solteiro(a), desocupado, Endereço: atualmente lugar incerto e
não sabido.
FINALIDADE: Procede a intimação do requerente Edson Pedro Salu, do
interior teor da r. sentença de fls.192/199 dos autos, cuja parte decisória
segue abaixo transcrito.
EXPEDIENTE: 1 – A EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS É CONDITIO SINE
QUA NON OU PRESSUPOSTO PARA EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. SE
NÃO HOUVER, HAVERÁ UMA EXECUÇÃO VAZIA SEM POSSIBILIDADE DE
CONTINUAÇÃO, DEVENDO O PROCESSO FICAR SUSPENSO POR TEMPO
INDETERMINADO. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE 41/42 (CPC, ART. 791, III).
2 – DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO, ATÉ QUE SURJAM BENS OU OCORRA A MANIFESTAÇÃO
DA PARTE INTERESSADA.
3 - INTIME – SE E CUMPRA - SE.
DECISÃO/DESPACHO: "...Posto isto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA
para fim de CONDENAR o réu EDSON PEDRO SALU qualificado nos autos,
pela prática do crime previsto no artigo 155, 4º, inciso I do Código Penal e
DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE. Por fim, encontro a pena definitiva
do réu Edson Pedro Salu em 02 (dois) anos de reclusão e 15 (quinze )
dias-multa. O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto,
na forma do disposto artigo 33, § 2º, "c" do Código Penal, Cuiabá-MT, 13
de dezembro de 2007. Suzana Guimarães Ribeiro, Juíza de Direito.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Zenilda Ferreira
Santana Biava, digitei.
243684 - 2006 \ 604.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: E. A. C.
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
REQUERIDO(A): F. L. DE M. C.
Cuiabá - MT, 25 de maio de 2007.
EXPEDIENTE: 1 – PARA QUE SEJA DECRETADO O DIVÓRCIO, HÁ
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO O LAPSO TEMPORAL DA
SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL.
A JURISPRUDÊNCIA TEM ACEITO COMO SUFICIENTE PARA TAL,
DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS, DESDE QUE COM QUALIFICAÇÃO E
FIRMAS RECONHECIDAS.
ASSIM SENDO, INTIMEM-SE O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA A
JUNTADA DE DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMA
RECONHECIDA QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO
DE FATO DO CASAL. 2 – INTIME-SE E CUMPRA-SE.
Disponibilizado - 21/6/2007
Varas Criminais
Edital
EXPEDIENTE: 1 - SENDO A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA
GRATUITA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29, PELO PRAZO LEGAL,
MEDIANTE CARGA EM LIVRO PRÓPRIO, SEM O RECOLHIMENTO DA TAXA
DE DESARQUIVAMENTO, PROCEDENDO – SE ÀS ANOTAÇÕES DE
ESTILO. 2 - CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA,
RETORNE OS AUTOS PARA O ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
3 – INTIME – SE E CUMPRA-SE, EXPEDINDO – SE O NECESSÁRIO.
154095 - 2004 \ 218.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: F. M. S. -. R. R. DE L. M.
REQUERENTE: F. L. M. S. -. R. R. DE L. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): R. DE L. M.
ADVOGADO: SILVIA REGINA SIQUEIRA LOUREIRO OLIVEIRA
ADVOGADO: SILVIA REGINA SIQUEIRA L. OLIVEIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
REQUERIDO(A): F. DA S. F.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE: 1 – DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU
PATRONO, DO EXPEDIENTE DE FLS. 76. 2 – APÓS, RETORNEM-SE ESTES
AUTOS AO ARQUIVO COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. 3 –
ÀS PROVIDÊNCIAS.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Escrivã Designada
Portaria 066/005/DRH
10ª Vara Criminal
Intimação
COMARCA DE CUIABÁ
DECIMA VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A):FLÁVIA CATARINA
OLIVEIRA DE AMORIM REIS TAQUES
ESCRIVÃO(Ã): MARIA SANTANA DE SOUZA
EXPEDIENTE: 2007/64
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
80345 - 2006 \ 25.
AÇÃO: CP-LESÃO CORPORAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): MAHYLSON FIGUEIREDO PIMENTEL
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 148
ADVOGADO: CLAUDIO VITALINO – OAB/MT 2.9367-a
FINALIDADE : INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU DA SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS, DATADA DE 14.05.07, QUE,
NA INTEGRA, TRANSCREVO: "VISTOS, ETC... MAHYLSON FIGUEIREDO
PIMENTEL , Q U A L I F I C A D O N O S A U T O S , F O I D E N U N C I A D O P E L O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS
D O S A R T S . 1 2 9 E 1 4 7 D O C Ó D I G O P E N A L B R A S I L E I R O , L E S ÃO
CORPORAL E AMEAÇA, PORQUE NO DIA 03 DE JULHO DE 2003, POR
VOLTA DAS 18:24 HORAS, AGREDIU E AMEAÇOU A VÍTIMA SANDRA
CRISTINA DA SILVA ENQUANTO DISCUTIAM SOBRE A SITUAÇÃO DO
ACUSADO COM A FILHA DA VÍTIMA QUE DELE ENCONTRAVA-SE
GRÁVIDA. A DENÚNCIA FOI TACITAMENTE RECEBIDA NA DATA DE 15 DE
AGOSTO DE 2003, FLS. 29, PELO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL, INTERROMPENDO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS
TERMOS DO ART. 117, INCISO I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
DESIGNOU-SE AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE
TRANSAÇÃO PENAL PARA A DATA DE 05 DE MAIO DE 2004, QUE NÃO
SE REALIZOU PORQUE O ACUSADO NÃO FOI LOCALIZADO PARA
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 37, RAZÃO
PELA QUAL DETERMINOU-SE NAQUELA DATA A ABERTURA DE VISTAS
AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR,
FLS. 38, QUE EM 02 DE JUNHO DE 2004 PUGNOU PELA CITAÇÃO DO
ACUSADO E SUA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, FLS. 39. REDESIGNOU-SE A DATA DE 11 DE JANEIRO DE
2005 PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, FLS. 40, QUE NOVAMENTE NÃO SE REALIZOU PORQUE O
ACUSADO NÃO FOI LOCALIZADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA
SUA INTIMAÇÃO, FLS. 42. O MMº JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL, DRº MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DETERMINOU EM 27
DE JANEIRO DE 2005 A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM,
TENDO EM VISTA A LOCALIZAÇÃO IGNORADA DO ACUSADO, FLS. 43.
OS AUTOS FORAM REGISTRADOS NESTA 10ª VARA CRIMINAL EM 23 DE
FEVEREIRO DE 2006, FLS. 44. EM 09 DE MARÇO DE 2006 FOI
DETERMINADA A ABERTURA DE VISTAS DOS AUTOS PARA O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FLS. 45. EM MANIFESTAÇÃO
REQUEREU O PARQUET ESTADUAL A INTIMAÇÃO DO ACUSADO NO
ENDEREÇO INDICADO NA PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, FLS. 45
VERSO. DESIGNOU-SE A DATA DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 PARA A
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE COMPOSIÇÃO DE DANOS
CIVIS, EM RELAÇÃO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL, FLS. 46.
EXPEDIU-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ROSÁRIO
OESTE/MT, PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO, FLS. 47, QUE
FOI DEVOLVIDA E JUNTADA ÀS FLS. 52/57, SEM O DEVIDO
CUMPRIMENTO PORQUE NEM O ACUSADO E NEM A VÍTIMA FORAM
LOCALIZADOS PELOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA. A AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA A DATA DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, NÃO SE
REALIZOU DEVIDO O NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO E DA
VÍTIMA, NÃO INTIMADOS, FLS. 59/61. EM MANIFESTAÇÃO EM 16 DE
ABRIL DE 2007, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU
PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO
DELITO DE AMEAÇA E O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM
RELAÇÃO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL, FLS. 80/82. VIERAM-ME OS
AUTOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA
INCONDICIONADA, NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO IMPUTA AO
ACUSADO AS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTS. 129 E 147 DO
CÓDIGO PENAL, ONDE OCORREU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL. A PENA MÁXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE, IN
ABSTRATO PREVISTA PARA O DELITO DE AMEAÇA IMPUTADO AO
ACUSADO É DE SEIS MESES DE DETENÇÃO. ESTABELECE O ART. 107 DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, IN VERBIS: “ART. 107 – EXTINGUE-SE A
PUNIBILIDADE: “... IV – PELA PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA OU
PEREMPÇÃO. ...” NO ART. 109, DO MESMO CODEX, TEMOS QUE, IN
VERBIS: “ART. – A PRESCRIÇÃO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A
SENTENÇA FINAL, SALVO O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 110
DESTE CÓDIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: ... VI – EM 2 (DOIS)
ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR AA 1 (UM) ANO; ...” DISPÕE O
ART. 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, IN VERBIS:
“ART. 61 – EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE
RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERÁ DECLARÁ-LA DE
OFÍCIO.” A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA OCORRE EM
Disponibilizado - 21/6/2007
FUNÇÃO DO DECURSO DE UM TEMPO DETERMINADO PELO ESTADO
PARA QUE JULGUE O ACUSADO E PUNA A INFRAÇÃO PENAL. NÃO
HAVENDO JULGAMENTO E NEM A PUNIÇÃO NESSE LAPSO TEMPORAL,
TEM-SE POR EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA, CONSEQÜENTEMENTE
NÃO HÁ A IMPOSIÇÃO DA SANÇÃO PENAL. A PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 147 DO
CÓDIGO PENAL OCORREU EM 15 DE AGOSTO DE 2005, DEPOIS DE 02
(DOIS) ANOS DO RECEBIMENTO TÁCITO DA DENÚNCIA (ART. 109, INCISO
VI DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), TENDO EM VISTA QUE DESDE
ENTÃO NÃO OCORREU NENHUMA CAUSA QUE INTERROMPESSE OU
SUSPENDESSE O PRAZO PRESCRICIONAL, COMO AS CITADAS NOS
ARTS. 116 E 117 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ISSO POSTO, COM
FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, INCISO IV E 109, INCISO VI, AMBOS DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO C/C ART. 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL BRASILEIRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
MAHYLSON FIGUEIREDO PIMENTEL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL
DE CUIABÁ/MT, ONDE NASCEU AOS 25/04/1975, FILHO DE HERMES
PIMENTEL E DE MARIA A. FIGUEIREDO PIMENTEL, ATUALMENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EM RELAÇÃO AO FATO TIPIFICADO NO
ART. 147 DO CÓDIGO PENAL, OCORRIDO EM 03 DE JULHO DE 2003, EM
QUE FOI VÍTIMA SANDRA CRISTINA DA SILVA, UMA VEZ QUE OCORREU
A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. DETERMINO O
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO DELITO
TIPIFICADO NO ART. 129 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E REDESIGNO A
DATA DE 02/07/07, ÀS 13:0 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO PELO
PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART . 3 6 5 D O C Ó D I G O D E
PROCESSO PENAL E COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 366 DO MESMO
CODEX. P. R. I. N. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE
OFÍCIOS AOS INSTITUTOS DE IDENTIFICAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL,
BEM COMO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÕES EM
RELAÇÃO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. À
SEGUIR, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E RELATÓRIOS TÃO SOMENTE
EM RELAÇÃO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL.
CUMPRA-SE. CU I A B Á , 1 4 D E M A I O D E 2 0 0 7 . F L Á V I A C A T A R I N A
OLIVEIRA DE AMORIM REIS TAQUES - JUÍZA DE DIREITO"
62170 - 2004 \ 289.
AÇÃO: QUEIXA CRIME
QUERELANTE: JOÃO RAIMUNDO NASCHENVENG PINHEIRO
ADVOGADO: MAX MAGNO FERREIRA MENDES –OAB/MT 8093
QUERELADO(A): DJALMA PEREIRA DE REZENDE
FINALIDADE : INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS, DATADA DE 25.05.2007, QUE,
NA INTEGRA, TRANSCREVO: "VISTOS, ETC... JOÃO RAIMUNDO
NASCHEVENG PINHEIRO, QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVEU EM 17
DE DEZEMBRO DE 2004, A PRESENTE AÇÃO PENAL DE INICIATIVA
PRIVADA EM DESFAVOR DE DJALMA PEREIRA DE REZENDE, TAMBÉM
QUALIFICADO, POR TER EM TESE PRATICADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA,
OS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTS. 20 E 21 DA LEI 5.250/67 – CALÚNIA
E DIFAMAÇÃO, AO PROPAGAR PARA O SITE OLHAR DIRETO EM 07 DE
OUTUBRO DE 2004, OFENSAS A REPUTAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
DO QUERELANTE. DESIGNOU-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A
DATA DE 13 DE JULHO DE 2005, QUE NÃO SE REALIZOU PORQUE ESTA
MAGISTRADA USUFRUINDO LICENÇA DE BODA E A MMº JUIZ AUXILIAR,
DRº GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO ESTAVA SOMENTE
REALIZANDO AUDIÊNCIA DE RÉUS PRESOS, FLS. 68, RAZÃO PELA QUAL
REDESIGNOU-SE AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 08 DE NOVEMBRO DE
2006, QUE TAMBÉM NÃO SE REALIZOU PORQUE O QUERELANTE NÃO
EFETUOU O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA
A INTIMAÇÃO DO QUERELADO, FLS. 76. REDESIGNOU-SE AUDIÊNCIA
PARA A DATA DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE NÃO SE REALIZOU
PORQUE NAQUELA DATA ESTAVA O PODER JUDICIÁRIO EM RECESSO
FORENSE, TENDO SIDO POR ESSE MOTIVO REDESIGNADA A DATA DE 15
DE MARÇO DE 2006, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
RECONCILIAÇÃO, FLS. 82, QUE NÃO SE REALIZOU PORQUE AS PARTES
NÃO FORAM INTIMADAS DA SUA REDESIGNAÇÃO, SENDO
REDESIGNADA A DATA DE 11 DE AGOSTO DE 2006 PARA A SUA
REALIZAÇÃO, FLS. 87. EXPEDIU-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A
COMARCA DE GOIÂNIA/GO, PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 149
QUERELADO, FLS. 91. TENDO EM VISTA TER ESTA MAGISTRADA
USUFRUÍDO FÉRIAS REGULAMENTARES CONFORME ESTABELECIDO NA
PORTARIA 433/2005/TJ, NO MÊS DE AGOSTO DE 2006, FOI
REDESIGNADA A DATA DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 PARA A
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO, FLS. 92. TENDO EM
VISTA A REDESIGNAÇÃO ACIMA, EXPEDIU-SE NOVA CARTA
PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE GOIÂNIA/GO PARA A CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE
RECONCILIAÇÃO, FLS. 94. NA DATA DE 15 DE SETEMBRO DE 2006,
DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO,
TENDO EM VISTA A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
EXPEDIDA PARA A COMARCA DE GOIÂNIA/GO, PARA A CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO DO QUERELADO, FOI REDESIGNADA A DATA DE 09 DE
MARÇO DE 2007 PARA A SUA REALIZAÇÃO, FLS. 98. JUNTOU-SE A
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE GOIÂNIA/GO
PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO QUERELADO DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA A DATA DE 11 DE AGOSTO DE 2006, QUE RETORNOU
SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO TER O SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA LOCALIZADO O QUERELADO, FLS. 101/131. ÀS
FLS. 132/142 JUNTOU-SE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A
COMARCA DE GOIÂNIA/GO PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO
QUERELADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DATA DE 15 DE
SETEMBRO DE 2006, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO EM VIRTUDE DO
QUERELADO NÃO TER SIDO ENCONTRADO EM SUA RESIDÊNCIA PELO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. EM 09 DE MARÇO DE 2007 REALIZOU-SE
AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO MESMO SEM A PRESENÇA DO
QUERELADO, QUE NÃO FOI LOCALIZADO PARA A SUA CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO, UMA VEZ QUE O QUERELANTE NÃO TINHA O INTERESSE NA
RECONCILIAÇÃO COM O QUERELADO, FLS. 151/152. JUNTOU-SE ÀS
FLS. 160/165 A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE
GOIÂNIA/GO PARA A INTIMAÇÃO DO QUERELADO DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA A DATA ACIMA, QUE RETORNOU SEM CUMPRIMENTO,
UMA VEZ QUE O QUERELADO NÃO FOI LOCALIZADO EM SUA
RESIDÊNCIA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. EM 16 DE ABRIL DE 2007
MANIFESTOU - S E O R E P R E S E N T A N T E D O M I N I S T É R I O P Ú B L I C O
PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL, FLS. 170/181. VIERAM-ME OS AUTOS. É O
RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PRIVADA NA QUAL
SE ATRIBUI AO QUERELADO AS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTS. 20
E 21 DA LEI 5.250/67, ONDE OCORREU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL. PARA OS DELITOS TIPIFICADOS NA LEI Nº 5.250/67,
CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA PRATICADOS ATRAVÉS DA IMPRENSA
ESCRITA OU FALADA, TÊM-SE QUE, NOS TERMOS DE SEUS ARTIGOS, O
PRAZO PARA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL É DE
DOIS ANOS. ESTABELECE O ART. 107 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,
IN VERBIS: “ART. 107 - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE”: ... IV - PELA
PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO. ...” POR SUA VEZ, O ART.
41 DA LEI Nº 5.250/67 ESTABELECE, IN VERBIS: ART . 41. A PRESCRIÇÃO
DA AÇÃO PENAL, NOS CRIMES DEFINIDOS NESTA LEI, OCORRERÁ 2
ANOS APÓS A DATA DA PUBLICAÇÃO OU TRANSMISSÃO INCRIMINADA,
E A CONDENAÇÃO, NO DOBRO DO PRAZO EM QUE FÔR FIXADA. O ART.
61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO ESTABELECE, IN
VERBIS: “ART. 61 - EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE
RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERÁ DECLARÁ-LA DE
OFÍCIO.” NO ENTENDIMENTO DO DOUTRINADOR DAMÁSIO E. DE JESUS,
“O PRAZO PRESCRICIONAL, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A
SENTENÇA FINAL, QUALQUER QUE SEJA A QUANTIDADE DA PENA
ABSTRATA, DECORRE EM DOIS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA
DA PUBLICAÇÃO OU TRANSMISSÃO INCRIMINADORA”. O SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE AS
CAUSAS DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO
PENAL, ART. 117, SE APLICAM AOS CRIMES DE IMPRENSA, EX VI: “O
CÓDIGO PENAL REÚNE O CÓDIGO PENAL E AS LEIS ESPECÍFICAS. O
C Ó D I G O , P O R S U A V E Z , É A M A T R I Z D E S S A Á R E A J U R Í D I C A.
DETERMINADO, POR ISSO, DIREITO PENAL FUNDAMENTAL. VÁLIDO
PARA O DIREITO PENAL, A NÃO SER QUE A LEI ESPECÍFICA DISPONHA
DIFERENTEMENTE. A PRESCRIÇÃO NÃO FOI DISCIPLINADA PELA LEI DE
IMPRENSA, SALVO QUANTO AO PRAZO. O CÓDIGO PENAL, ASSIM, SÓ
FOI AFETADO NESSE MENOR. APLICA-SE A DISCIPLINA ORGÂNICA DA
LEI FUNDAMENTAL”. STJ, REL. MIN. VICENTE CERNICCHIARO RE 14.813-º.
A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA OCORRE QUANDO HÁ O
DECURSO DO TEMPO DETERMINADO PARA QUE O ESTADO JULGUE O
Disponibilizado - 21/6/2007
ACUSADO E PUNA A INFRAÇÃO PENAL. NÃO HAVENDO JULGAMENTO E
NEM A PUNIÇÃO DENTRO DESSE LAPSO TEMPORAL, EXTINGUE-SE A
PRETENSÃO PUNITIVA, CONSEQÜENTEMENTE, NÃO HÁ IMPOSIÇÃO DA
SANÇÃO PENAL. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PARA OS DELITOS TIPIFICADOS
NOS ARTS. 20 E 21 DA LEI 5.250/67, JÁ OCORREU NA DATA DE 07 DE
OUTUBRO DE 2006, OU SEJA, DECORRIDOS 02 (DOIS) ANOS DA DATA
EM QUE AS SUPOSTAS OFENSAS IRROGADAS CONTRA O QUERELANTE
FORAM PUBLICADAS NA REDE INTERNACIONAL DE COMPUTADORES
WWW.OLHARDIRETO.COM.BR, TENDO EM VISTA QUE DESDE ENTÃO
NÃO OCORREU NENHUMA DAS CAUSAS QUE SUSPENDESSE OU QUE
INTERROMPESSE O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DESCRITAS NOS
ARTS. 116 E 117 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. NO CASO PRESENTE,
A PRESCRIÇÃO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO QUERELANTE, A
QUEM CABIA ZELAR PELO RÁPIDO DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO QUE,
DIGA-SE DE PASSAGEM, É PRIVADA. ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO
NOS ARTS. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ART. 41 DA
LEI Nº 5.250/67 C/C ART. 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO QUERELADO DJALMA PEREIRA
DE REZENDE, BRASILEIRO, ADVOGADO, INSCRITO NA OAB/GO SOB O
Nº 16.948-A, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 14, Nº 264, SETOR
OESTE, NA CIDADE DE GOIÂNIA/GO, DA IMPUTAÇÃO DOS DELITOS
TIPIFICADOS NOS ARTS. 20 E 21, DA LEI Nº 5.250/67, CALÚNIA E
DIFAMAÇÃO PRATICADOS ATRAVÉS DA IMPRENSA, QUE LHE FOI
IMPUTADO PELO OFENDIDO DJALMA PEREIRA DE REZENDE, UMA VEZ
QUE OCORREU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.
CONDENO O QUERELANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO
DA CONTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.
NÃO HAVENDO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EXPEÇA-SE
CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA E REMETA-SE À PROCURADORIA FISCAL
DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM CÓPIA DESTA SENTENÇA, PARA
INSCRIÇÃO NO CADIN, NOS TERMOS DOS ARTS. 302 E 303 DA LEI
ESTADUAL 4.964/85 - COJE/MT COMBINADO COM ART. 129, INCISO IV,
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
CONSEQÜENTEMENTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO
CRIME Nº 289/2004 COM JULGAMENTO DO MÉRITO. P. R. I. N. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AOS INSTITUTOS DE
IDENTIFICAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO AO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÕES. À SEGUIR, ARQUIVE-SE E DÊ-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E RELATÓRIOS. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 25 DE
MAIO DE 2007. FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS TAQUES JUÍZA DE DIREITO"
91828 - 2006 \ 137.
AÇÃO: QUEIXA CRIME
QUERELANTE: ANTONIO LOPES GONÇALVES
ADVOGADO: WALDIR CALDAS RODRIGUES-OAB/MT 6.591
QUERELADO(A): CLOVIS ROBERTO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO QUERELANTE PARA EFETUAR
O PAGAMENTO DA DILIGENCIA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS
AUTOS SUPRACITADOS.
88670 - 2006 \ 119.
AÇÃO: QUEIXA CRIME
QUERELANTE: NILSON DO AMARAL FANINI
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO-OAB/RJ 71.111
QUERELADO(A): LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN
FINALIDADE : INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS, DATADA DE 24.05.2007, QUE,
NA INTEGRA, TRANSCREVO: "VISTOS, ETC... NILSON DO AMARAL
FANINI, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PROPÔS A PRESENTE AÇÃO DE
INICIATIVA PRIVADA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,
EM DESFAVOR DE LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, TAMBÉM JÁ
QUALIFICADO NOS AUTOS, POR TER EM TESE PRATICADO OS DELITOS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 150
TIPIFICADOS NOS ARTS. 138, 139 E 140, TODOS DO CÓDIGO PENAL,
CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA, POR TER ACUSADO O QUERELANTE,
DURANTE INTERROGATÓRIO JUDICIAL NO MÊS DE JULHO DE 2006, DE
TER PARTICIPADO DA “MÁFIA DOS SANGUESSUGAS”. EM 28 DE
AGOSTO DE 2006 FOI DETERMINADO PELO EXMO. SR. DES. JOSÉ
JURANDIR DE LIMA, ENTÃO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, QUE OS AUTOS FOSSEM ENCAMINHADOS AO FÓRUM DA
CAPITAL PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, FLS. 172, TENDO SIDO
REMETIDOS PARA ESTA 10ª VARA CRIMINAL EM 15 DE SETEMBRO DE
2006, FLS. 174. EM 18 DE SETEMBRO DE 2006 FOI DESIGNADA A DATA
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
RECONCILIAÇÃO DAS PARTES, FLS. 176. NA DATA ACIMA, TENDO EM
VISTA O NÃO COMPARECIMENTO DO QUERELANTE E DE SEU
ADVOGADO, FORAM DETERMINADAS AS SUAS INTIMAÇÕES PARA
MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, FLS.
181. DEVIDAMENTE INTIMADO, O ADVOGADO DO QUERELANTE JUNTOU
ÀS FLS. 187/188 COMPROVANTE DE RECOLHIMENTOS DE DILIGÊNCIAS
DO OFICIAL DE JUSTIÇA. REDESIGNOU EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007, A
DATA DE 16 DE MARÇO DE 2007, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE RECONCILIAÇÃO, FLS. 193. EXPEDIU-SE EM 14 DE FEVEREIRO DE
2007 CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE NITERÓI PARA A
INTIMAÇÃO DO QUERELANTE PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA
DE RECONCILIAÇÃO, FLS. 199. EM 16 DE MARÇO DE 2007, DATA
REDESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
RECONCILIAÇÃO, ANTE A NÃO INTIMAÇÃO DO QUERELADO E NÃO
RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA PARA A INTIMAÇÃO DO
QUERELANTE, FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA E A
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO QUERELANTE PELA IMPRENSA OFICIAL,
NOS TERMOS DO ART. 370, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
PARA MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL NO
PRAZO DE DEZ DIAS, FLS. 207, O QUE FOI EFETIVAMENTE CUMPRIDO EM
20 DE MARÇO DE 2007, FLS. 209. ATÉ A CONCLUSÃO DESTES AUTOS,
NÃO TINHA O QUERELANTE SE MANIFESTADO. VIERAM-ME OS AUTOS.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
TRATA-SE DE AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA EM QUE O
QUERELANTE IMPUTA AO QUERELADO AS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS
ARTS. 138, 139 E 140, TODOS DO CÓDIGO PENAL, EM QUE OCORREU A
PEREMPÇÃO DA AÇÃO PENAL. ESTABELECE O ART. 107 DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO, “IN VERBIS”: “ART. 107 – EXTINGUE-SE A
PUNIBILIDADE: “... IV – PELA PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA OU
PEREMPÇÃO”. POR SUA VEZ, O ART. 60 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL ESTABELECE, “IN VERBIS”: “ART 60 - NOS CASOS EM QUE
SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA, CONSIDERAR-SE-Á
PEREMPTA A AÇÃO PENAL: I – QUANDO, INICIADA ESTA, O
QUERELANTE DEIXAR DE PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO
DURANTE 30 (TRINTA) DIAS SEGUIDOS; “... III – QUANDO O QUERELANTE
DEIXAR DE COMPARECER, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, A QUALQUER
ATO DO PROCESSO A QUE DEVA ESTAR PRESENTE, OU DEIXAR DE
FORMULAR O PEDIDO DE CONDENAÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS.”
DISPÕE O ART. 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, “IN VERBIS”: “ART.
61 – EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER
EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERÁ DECLARÁ-LA DE OFÍC I O ” . A
PEREMPÇÃO OCORRE QUANDO FICA PROVADO QUE O QUERELANTE FOI
INERTE, DEMONSTROU DESINTERESSE EM RELAÇÃO AO PROCESSO,
DEIXANDO, POR MAIS DE TRINTA DIAS, DE ADOTAR OS ATOS
NECESSÁRIOS PARA A IMPULSÃO DA PERSECUTIO CRIMINIS OU NÃO
COMPARECENDO SEM MOTIVO JUSTIFICADO A QUALQUER ATO DO
PROCESSO, OPERANDO-SE, ASSIM, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO
QUERELADO. ASSIM, O QUERELANTE DEIXANDO DE MANIFESTAR-SE
SOBRE O PROSSEGUIMENTO DESTA AÇÃO PENAL, INCORREU NA
FIGURA PROCESSUAL DA PEREMPÇÃO, OU SEJA, NA PERDA DO DIREITO
DE PROSSEGUIR NESTA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA, JÁ QUE
DEIXOU DE PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO POR MAIS DE
TRINTA DIAS SEGUIDOS INJUSTIFICADAMENTE. ISSO POSTO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTS. 60,
INCISO I E III E 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO QUERELADO LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN,
BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV.
BOSQUE DA SAÚDE, Nº 250, ED. SOLAR RIVERA, APTO. 701, BAIRRO
BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ/MT, DA IMPUTAÇÃO DOS D E L I T O S
TIPIFICADOS NOS ARTS. 138, 139 E 140, TODOS DO CÓDIGO PENAL,
FATO OCORRIDO EM JULHO DE 2006, QUE LHE FOI IMPUTADO PELO
Disponibilizado - 21/6/2007
QUERELANTE E SUSPOSTO OFENDIDO NILSON DO AMARAL FANINI,
QUALIFICADO NA QUEIXA CRIME, UMA VEZ QUE OCORREU A
PEREMPÇÃO DA AÇÃO PENAL DECORRENTE DA INÉRCIA DO
QUERELANTE. CONSEQÜENTEMENTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO CRIME Nº 119/ 2 0 0 6 S E M J U L G A M E N T O D O M É R I T O.
CONDENO O QUERELANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO
NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. P.R.I.N. INTIME-SE-O ADVOGADO DO
QUERELANTE POR ARMP DESTA SENTENÇA E PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO QUAL FOI CONDENADO.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO INSTITUTO
DE IDENTIFICAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO AO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÕES. A SEGUIR ARQUIVE-SE E DÊ-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E RELATÓRIOS. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 24 DE
MAIO DE 2007. FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS TAQUES JUÍZA DE DIREITO"
82967 - 2006 \ 59.
AÇÃO: QUEIXA CRIME
QUERELANTE: MÁRIO BRUNING
ADVOGADO: MARLON DE LATORRACA BARBOSA-OAB/MT 4.978
QUERELADO(A): OLINO NERI ZOCCHEADVOGADO: JACYR ROSA JUNIOR –OAB/RO 264-B
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA DE
FLS.145/147, DATADA DE 25.05.07, QUE REJEITOU, PARCIALMENTE, A
QUEIXA CRIME DE FLS. 02/06, CONDENOU O QUERELANTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DO FEITO.
46003 - 2004 \ 37.
AÇÃO: DELITO DE TRÂNSITO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): SAULO JOÃO BONASSI
ADVOGADO: DR. BRUNO BOAVENTURA-OAB/MT Nº 9.271
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU DA SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS SUPRACITADOS, DATADA DE 10.05.07, QUE, NA INTEGRA,
TRANSCREVO:"VISTOS ETC... SAULO JOÃO BONASSI, DEVIDAMENTE
QUALIFICADO, FOI DENUNCIADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 302,
“CAPUT”, DA LEI 9.503/97, PORQUE NA DATA DE 17 DE SETEMBRO DE
2003, POR VOLTA DAS 21:20 HORAS, CONDUZINDO UM VEÍCULO DA
MARCA VOLKSWAGEM, MODELO GOL CLI, COR PRATA, ANO 1995,
PLACAS JYE 8384, DE PROPRIEDADE DA SRª VÂNIA SALIES, PELA AV.
REPÚBLICA DO LÍBANO, SENTIDO DE DIREÇÃO AV. REPÚBLICA DO
LÍBANO/BAIRRO SENHOR DOS PASSOS, QUANDO VEIO ATROPELAR A
VÍTIMA LUCAS RODRIGUES DELGADO, QUE TENTAVA APANHAR UMA
BOLA QUE HAVIA CAÍDO AS MARGENS DA PISTA DE ROLAMENTO. A
DENÚNCIA FOI RECEBIDA NA DATA DE 08 DE MARÇO DE 2004, ÀS FLS.
75, INTERROMPENDO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS
TERMOS DO ART. 117, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. A AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA A DATA DE 21 DE JUNHO DE 2004 NÃO SE REALIZOU
PORQUE O ENDEREÇO DO ACUSADO NÃO FOI LOCALIZADO PELO SR.
MEIRINHO, FLS. 84, RAZÃO PELA QUAL REDESIGNOU-SE A DATA DE 02
DE MARÇO DE 2005 PARA A SUA REALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE CITAÇÃO
EDITALÍCIA, FLS. 85. REALIZOU-SE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NA
DATA ACIMA, MOMENTO EM QUE DECLAROU QUE NÃO ESTAVA
APLICANDO EM SEU VEÍCULO ALTA VELOCIDADE E QUE O
ATROPELAMENTO SE DEU POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, QUE
ABRUPTAMENTE ADENTROU NA PISTA DE ROLAMENTO PARA PEGAR
UMA BOLA, FLS. 90/92. O DEFENSOR CONSTITUÍDO DO ACUSADO
APRESENTOU DEFESA PRÉVIA EM 04 DE MARÇO DE 2005, JUNTADA À
FLS. 94. EM 05 DE SETEMBRO DE 2005 REALIZOU-SE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, EM QUE FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NA DENÚNCIA E UMA TESTEMUNHA ARROLADA NA
DEFESA PRÉVIA E REDESIGNADA A DATA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
PARA A CONTINUAÇÃO DA INSTRUÇÃO, FLS. 103/110, QUE NÃO SE
REALIZOU NESTA DATA, TENDO EM VISTA O RECESSO FORENSE,
RAZÃO PELA QUAL REDESIGNOU-SE A DATA DE 28 DE ABRIL DE 2006
PARA A SUA REALIZAÇÃO, FLS. 116. NA DATA ACIMA REALIZOU-SE
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 151
AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DA INSTRUÇÃO, EM QUE FOI INQUIRIDA
UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELAS PARTES E DECLARADA
ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, FLS. 126/128. O REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO OFERTOU SUAS ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS
ÀS FLS. 130/142, AFIRMANDO, EM SÍNTESE, ESTAR DEMONSTRADA A
CULPA DO ACUSADO PARA A OCORRÊNCIA DA FATALIDADE, DADA A
SUA CONDUTA IMPRUDENTE, REITERANDO O PEDIDO INICIAL. O
DEFENSOR CONSTITUÍDO DO ACUSADO APRESENTOU SUAS
ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS ÀS FLS. 143/207, EM QUE CONTESTOU
TODOS OS TERMOS DA DENÚNCIA, BEM COMO REQUEREU A
ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO.VIERAM-ME OS AUTOS. É O RELATÓRIO.
DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, NA
QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO IMPUTA AO ACUSADO A PRÁTICA DO
DELITO TIPIFICADO NO ART. 302, CAPUT DA LEI N. º 9.503/97 – CÓDIGO
DE TRÂNSITO BRASILEIRO, HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA
DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. A MATERIALIDADE DA CONDUTA
TÍPICA RESULTOU INCONTROVERSA, ANTE A JUNTADA DO LAUDO DE
EXAME DE NECROPSIA DA VÍTIMA DE FLS. 36/44, QUE DEU COMO
CAUSA DE SUA MORTE “POLITRAUMATISMO PRODUZIDO POR
INSTRUMENTO CONTUNDENTE”. SOBRE A AUTORIA, ELA É INCONTESTE
E CLARA. O ACUSADO EM NENHUM MOMENTO DO INTERROGATÓRIO
PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL OU EM JUÍZO NEGOU A
PARTICIPAÇÃO NO ACONTECIMENTO QUE TEVE COMO
CONSEQÜÊNCIA A MORTE DA VÍTIMA, MAS NEGOU QUE TIVESSE AGIDO
COM CULPA PARA A SUA OCORRÊNCIA. SEGUNDO DECLARAÇÕES DO
ACUSADO PERANTE ESTE JUÍZO, CONDUZIA ELE SEU VEÍCULO
RETORNANDO PARA A SUA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL
SOLAR DAS FLORES, QUANDO FOI SURPREENDIDO PELA PRESENÇA DA
VÍTIMA NA PISTA DE ROLAMENTO, NÃO TENDO TEMPO SEQUER PARA
FREAR E TENTAR EVITAR O ATROPELAMENTO. DECLAROU TAMBÉM O
ACUSADO JUDICIALMENTE QUE NÃO ESTAVA DIRIGINDO SEU VEÍCULO
EM VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA PARA O LOCAL E QUE O
ATROPELAMENTO NÃO OCORREU POR ESTE MOTIVO, MAS SIM POR
ABSOLUTA IMPRUDÊNCIA DA VÍTIMA. O LAUDO PERICIAL DO LOCAL DO
DELITO, APESAR DE TER APRESENTADO QUE VELOCIDADE APLICADA
PELO VEÍCULO DO ACUSADO QUANDO DO ATROPELAMENTO ERA DE
75,0 KM/H, ACIMA DO MÁXIMO PERMITIDO PARA O LOCAL QUE É DE 60
KM/H, CONSIDEROU COMO UMA DAS HIPÓTESES DA OCORRÊNCIA DO
ATROPELAMENTO A ENTRADA ABRUPTA DA VÍTIMA NA AVENIDA, QUE
AO QUE AS PROVAS DOS AUTOS INDICAM, FOI A CAUSA DO TRISTE
FATÍDICO. SEGUNDO AS PROVAS TESTEMUNHAIS PRODUZIDAS
DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, A VÍTIMA BRINCAVA NAS
PROXIMIDADES DA AVENIDA E DESALERTADA POR SEUS PAIS E TIOS
QUE ALI SE ENCONTRAVAM, SE AGACHOU PARA PEGAR A BOLA QUE
ESTAVA RENTE AO MEIO FIO DA AVENIDA, DESPROVIDA DE
ACOSTAMENTO. A TIA DA VÍTIMA, A SRª BERNADETE MARIA DELGADO,
QUE PRESENCIOU O ATROPELAMENTO, JUDICIALMENTE DECLAROU QUE
O INFANTE ABAIXOU PARA PEGAR A BOLA SEM OBSERVAR QUE
PASSAVAM VEÍCULOS NO LOCAL E QUE POR ELE TER PASSADO
CORRENDO PARA PEGAR A BOLA, NÃO PODE SER ALERTADO PELOS
SEUS PARENTES ADULTOS QUE ALI ESTAVAM DO GRANDE MOVIMENTO
DE VEÍCULOS NAQUELE LOCAL. ANALISANDO TODAS AS PROVAS
CONJUNTAMENTE, DEDUZO QUE A VÍTIMA/ADOLESCENTE NÃO FOI
VISTO PELO ACUSADO PORQUE SE AGACHOU PARA PEGAR A BOLA
EM UM ACLIVE DA AVENIDA, VISTO QUE DESATENTA, TALVEZ EM
FUNÇÃO DA IDADE OU ATÉ PELA ANSIEDADE DE CONTINUAR A
BRINCADEIRA COM SEUS AMIGOS. DIANTE DESSA CONSTATAÇÃO,
NOTA-SE QUE A VÍTIMA DEU CAUSA AO PRÓPRIO ATROPELAMENTO,
TAL COMO SEUS PAIS, QUE TINHAM O DEVER DE CUIDADO COM ELE E
DEVERIAM TER PROIBIDO A BRINCADEIRA COM UMA BOLA PRÓXIMA A
UMA AVENIDA EXTREMAMENTE MOVIMENTADA COMO A AVENIDA
REPÚBLICA DO LÍBANO, BEM COMO DE PRESTAR MAIS ATENÇÃO AOS
MOVIMENTOS DO SEU FILHO DE APENAS 11 ANOS. APESAR DO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRI O P Ú B L I C O T E R R E Q U E R I D O A
CONDENAÇÃO DO ACUSADO BASEADO NO EXCESSO DE VELOCIDADE
APLICADA POR ELE, CONSTATO QUE, APESAR DOS SRS. PERITOS
TEREM APONTADO QUE A VELOCIDADE APLICADA POR ELE EM SEU
VEÍCULO ERA EXCESSIVA PARA O LOCAL, NÃO FOI ESSA CONDUTA A
CAUSADORA DO ATROPELAMENTO, VISTO QUE, SE DIRIGISSE DENTRO
DA VELOCIDADE PERMITIDA PARA O LOCAL, 60KM/H, AINDA ASSIM,
DEVIDO A CONDUTA IMPRUDENTE DA VÍTIMA, O FATÍDICO OCORRERIA.
NOTA-SE QUE POR UM CONJUNTO DE FATALIDADES, DEU CAUSA A
Disponibilizado - 21/6/2007
VÍTIMA AO EVENTO DELITIVO. ANALISANDO O FATO PELO ASPECTO DA
PRECAUÇÃO E PREVISIBILIDADE, A VÍTIMA DEVERIA ESTAR ATENTA AO
TRÁFEGO QUANDO DA TENTATIVA FRUSTRADA DE RESGATE DE SUA
BOLA NA AVENIDA, RESSALTE-SE DE MOVIMENTO REGULAR E
CONSTANTE, MAS IGNOROU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS NO
TRÂNSITO, TALVEZ EM CONSEQÜÊNCIA DE SUA POUCA IDADE,
COLOCANDO EM RISCO A INCOLUMIDADE PRÓPRIA E DE TERCEIROS,
(OUTRAS CRIANÇAS DE MENOR IDADE). NESSE SENTIDO, NOSSOS
TRIBUNAIS ENTENDEM QUE, IN VERBIS: “HOMICÍDIO NO TRANSITO MÁQUINA NIVELADORA - ATROPELAMENTO DE CRIANÇA - NEGLIGÊNCIA
- IMPRUDÊNCIA - CULPA INEXISTENTE - VÍTIMA QUE INADVERTIDAMENTE
CORRE ATRÁS PARA PEGAR A BOLA. NÃO AGE COM CULPA
MOTORISTA QUE TRABALHAVA COM A PATROLA NA RUA COLHENDO
A PEQUENA VÍTIMA QUE SAIU DE UMA RUA PERPENDICULAR E CORREU
ATRÁS PARA PEGAR A BOLA QUANDO FOI COLHIDO EM MANOBRA DE
MARCHA-RÉ. NÃO DESCUIDOU DOS CUIDADOS OBJETIVOS PARA
EMPREENDER A MANOBRA, POIS A CRIANÇA NÃO FOI VISTA, NEM
MESMO PELA TESTEMUNHA, COMPLETAMENTE ENCOBERTA PELOS
ENORMES EQUIPAMENTOS TRASEIROS DA PATROLA, SEQUER EXISTIAM
CRIANÇAS NA RUA, ADEMAIS, TRABALHAVA NO LEITO DA VIA
PÚBLICA, IMPREVISÍVEL QUE A CRIANÇA SAÍSSE DE OUTRA RUA E
VIESSE ATRÁS DA PATROLA PARA PEGAR A BOLA. PROVIDO PARA
A B S O L V E R O A P E L A N T E . ” ( A P E L A Ç Ã O C R I M E N º 7 0 0 1 7 0 3 0 0 6 5,
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR:
ELBA APARECIDA NICOLLI BASTOS, JULGADO EM 08/02/2007) “DELITO
DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CRIANÇA DE DOIS ANOS QUE
BRINCAVA NA CALÇADA E INGRESSOU CORRENDO NA PISTA DE
ROLAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE. FALTA DE PROVA
SUFICIENTE DA VELOCIDADE EXCESSIVA DESENVOLVIDA PELO RÉU.
C U L P A N Ã O D E M O N S T R A D A . A B S O L V I Ç Ã O . A P E L O P R O V I D O .”
(APELAÇÃO CRIME Nº 70008099889, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MANUEL JOSÉ MARTINEZ
LUCAS, JULGADO EM 23/06/2004) “APELAÇÃO-CRIME. DELITO DE
TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CRIANÇA QUE INGRESSOU DE INOPINO
NA ESTRADA PRINCIPAL SEM OBSERVAR O TRÂNSITO NO LOCAL.
VISIBILIDADE DO RÉU PREJUDICADA POR PLANTAÇÃO DE MILHO. FALTA
DE PROVA CONVINCENTE DE DEFEITO DO VEÍCULO E DE VELOCIDADE
EXCESSIVA DESENVOLVIDA PELO ACUS A D O . C U L P A N ÃO
DEMONSTRADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.” RECURSO IMPROVIDO.
(APELAÇÃO CRIME Nº 70009651951, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MANUEL JOSÉ MARTINEZ
LUCAS, JULGADO EM 15/12/2004). “TENDO O ACIDENTE QUE CAUSOU
LESÕES NOTICIADAS PELA DENÚNCIA SIDO CAUSADA POR CULPA
PREPONDERANTE DA VÍTIMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILÍCITO
PENALMENTE PUNÍVEL”. (RT 676/342). A IMPRUDÊNCIA DA VÍTIMA
QUANDO É MANIFESTA E CONSTITUI A CAUSA PRINCIPAL PARA A
OCORRÊNCIA DO EVENTO LESIVO EXCLUI QUALQUER CULPA DO
MOTORISTA, QUANDO O SINISTRO É PERTINENTE A ACIDENTE DE
TRÂNSITO. É SABIDO QUE, EM DIREITO PENAL, AS CULPAS NÃO SE
COMPENSAM; ENTRETANTO, QUANDO A CULPA DE UMA PARTE
PREPONDERA, NÃO SE TRATA DE COMPENSAÇÃO, MAS SIM DE QUE SE
ELA NÃO TIVESSE OCORRIDO O EVENTO NÃO TERIA ACONTECIDO”.
(RJDTACRIM 4/107) ANTE AO EXPOSTO, NÃO PROVADA A CONDUTA
IMPRUDENTE DO ACUSADO, INJUSTA SERIA SUA CONDENAÇÃO PELA
PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO, UMA VEZ QUE INEXISTINDO A CONDUTA IMPRUDENTE DA
VÍTIMA, INEXISTIRIA O FATO ILÍCITO, RESTANDO INVIABILIZADA A SUA
CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO IV DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, IN VERBIS:. "ART. 386 - O JUIZ ABSOLVERÁ O RÉU,
MENCIONANDO A CAUSA NA PARTE DISPOSITIVA, DESDE QUE
RECONHEÇA: (...) IV - NÃO EXISTIR PROVA DE TER O RÉU CONCORRIDO
PARA A INFRAÇÃO PENAL;". ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.
386, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE
A DENÚNCIA DE FLS. 02/04 PARA ABSOLVER O ACUSADO SAULO
JOÃO BONASSI, BRASILEIRO, CASADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO
ESTADUAL, NATURAL DE FERNANDÓPOLIS/SP, ONDE NASCEU AOS
23/06/1956, FILHO DE EUCLIDES BONASSI E DE NORMA RODRIGUES
CHAVES BONASSI, RESIDENTE NA AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, Nº 10,
CONDOMÍNIO SOLAR DAS FLORES, BOLO B, APTO 54, BAIRRO SENHOR
DOS PASSOS, NESTA CAPITAL , DA IMPUTAÇÃO DO DELITO TIPIFICADO
NO ART. 302, CAPUT D A L E I N º 9 . 5 0 3 / 9 7 , H O M I C Í D I O C U L P O S O
PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, FATO OCORRIDO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 152
EM 17 DE SETEMBRO DE 2003, QUE TEVE COMO VÍTIMA LUCAS
RODRIGUES DELGADO, POSTO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO
APRESENTOU PROVAS DE TER CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO
PENAL. CONSEQÜENTEMENTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO CRIME N. º 37/2004 COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS
“EX VI LEGIS” P.R.I.N. CERTIFICADO O DECURSO DO LAPSO RECURSAL,
SEJAM PROCEDIDAS ÀS NECESSÁRIAS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE
ESTILO, COM RELAÇÃO AO ACUSADO, INCLUSIVE NO CARTÓRIO DO
DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 10 DE MAIO DE 2007. DRA. FLÁVIA
CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS TAQUES
JUÍZA DE DIREITO".
27776 - 1999 \ 75.
AÇÃO: PA-PORTE ILEGAL DE ARMA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): DUILIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGO TEOFILO DE CARVALHO –OAB/MT 8713.
FINALIDADE : INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU DA SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS, DATADA DE 15.05.07, QUE
DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, UMA VEZ QUE
OCORREU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, BEM
COMO O CONDENOU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUE
DEVERÃO SR DESCONTADAS NO VALOR PAGO A TÍTULO DE FIANÇA.
94515 - 2007 \ 19.
AÇÃO: QUEIXA CRIME
QUERELANTE: ELLO' S PETRÓLEO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: MICHELLE MARIE DE SOUZA-OAB/MT 9439-a
QUERELADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ CÉLIO GARCIA-OAB/MT N.º 2.809
FINALIDADE : INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS, DATADA DE 07.05.07, QUE
DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO OFENSOR/QUERELADO
GUSTAVO ADOLFO CAPILÉ DE OLIVEIRA, EM RELAÇÃO AO FATO
OCORRIDO NO DIA 26.10.2006 E TIPIFICADO NOS ARTIGOS 20 E 21 DA
LEI 5.250/67, TENDO POR OFENDIDO/QUERELANTE ELLO`S PETRÓLEO DO
BRASIL LTDA, UMA VEZ QUE OCORREU A DECADÊNCIA DO SEU DIREITO
DE QUEIXA, BEM COMO CONDENOU O QUERELADO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
87829 - 2006 \ 109.
AÇÃO: PEDIDO DE EXPLICAÇÃO
REQUERENTE: ANTÔNIO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: CARMEN DA COSTA BARROS-OAB/DF 1875-A
REQUERIDO(A): RONILDO PEREIRA MEDEIROS
ADVOGADA: DR. AMANDA DE LUCENA BARRETO –OAB/MT 9516
FINALIDADE : INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTEÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS, DATADA DE 18.05.07, QUE,
NA INTEGRA, TRANSCREVO: "VISTOS, ETC... ANTÔNIO ALVES DE
SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PROPÔS A PRESENTE AÇÃO
CAUTELAR PREPARATÓRIA DE PEDIDO DE EXPLICAÇÃO EM JUÍZO NA
DATA DE 24 DE AGOSTO DE 2001, EM DESFAVOR DE RONILDO PEREIRA
DE MEDEIROS, TAMBÉM JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, POR TER
ATRIBUÍDO AO REQUERENTE DURANTE ENTREVISTAS AO JORNAL
ESTADO DE SÃO PAULO NO MÊS DE AGOSTO DE 2006, PARTICIPAÇÃO
NA “MÁFIA DOS SANGUESSUGAS”. EM 22 DE DEZEMBRO DE 2006 FOI
DESIGNADA A DATA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 PARA A
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE EXPLICAÇÃO, FLS. 19, QUE NÃO SE
REALIZOU ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DO REQUERENTE E SUA
ADVOGADA, RAZÃO PELA QUAL FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO PELA
IMPRENSA OFICIAL DA ADVOGADA DO REQUERENTE PARA QUE SE
MANIFESTASSE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO
PENAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FLS. 32. EM 21 DE MARÇO DE 2007
CERTIFICOU A SRª ESCRIVÃ A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO
EM 27 DE FEVEREIRO DE 2007 E A NÃO MANIFESTAÇÃO DA ADVOGADA
DO REQUERENTE ATÉ A DATA DE 21 DE MARÇO DE 2007, FLS. 37. EM
SUA MANIFESTAÇÃO COMO CUSTUS LEGIS, PUGNOU O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EXTINÇÃO DO
Disponibilizado - 21/6/2007
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, TENDO EM VISTA A
OCORRÊNCIA DA PEREMPÇÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL, FLS. 43/44.
VIERAM-ME OS AUTOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO
CAUTELAR PREPARATÓRIA DE PEDIDO DE EXPLICAÇÃO EM JUÍZO EM
QUE OCORREU A PEREMPÇÃO DA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA
PRIVADA. ESTABELECE O ART. 107 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, “IN
VERBIS”: “ART. 107 – EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: ... IV – PELA
PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO”. POR SUA VEZ, O ART. 60
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECE, “IN VERBIS”: “ART 60 NOS CASOS EM QUE SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA,
CONSIDERAR-SE-Á PEREMPTA A AÇÃO PENAL: I – QUANDO, INICIADA
ESTA, O QUERELANTE DEIXAR DE PROMOVER O ANDAMENTO DO
PROCESSO DURANTE 30 (TRINTA) DIAS SEGUIDOS; ... III – QUANDO O
QUERELANTE DEIXAR DE COMPARECER, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, A
QUALQUER ATO DO PROCESSO A QUE DEVA ESTAR PRESENTE, OU
DEIXAR DE FORMULAR O PEDIDO DE CONDENAÇÃO NAS ALEGAÇÕES
FINAIS.” DISPÕE O ART. 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, “IN
VERBIS”: “ART. 61 – EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE
RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERÁ DECLARÁ-LA DE
OFÍCIO”. A PEREMPÇÃO OCORRE QUANDO FICA PROVADO QUE O
REQUERENTE FOI INERTE, DEMONSTROU DESINTERESSE EM RELAÇÃO
AO PROCESSO, DEIXANDO, POR MAIS DE TRINTA DIAS, DE ADOTAR OS
ATOS NECESSÁRIOS PARA A IMPULSÃO DA PERSECUTIO CRIMINIS OU
NÃO COMPARECENDO SEM MOTIVO JUSTIFICADO A QUALQUER ATO DO
PROCESSO, OPERANDO-SE, ASSIM, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO
REQUERIDO. ASSIM, O REQUERENTE DEIXANDO DE MANIFESTAR-SE
SOBRE O PROSSEGUIMENTO DESTA AÇÃO PENAL, INCORREU NA
FIGURA PROCESSUAL DA PEREMPÇÃO, OU SEJA, NA PERDA DO DIREITO
DE PROSSEGUIR NESTA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA
PREPARATÓRIA, JÁ QUE DEIXOU DE PROMOVER O ANDAMENTO DO
PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS SEGUIDOS INJUSTIFICADAMENTE.
ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO IV DO CÓDIGO
PENAL, C/C ARTS. 60, INCISO I E III E 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REQUERIDO RONILDO
PEREIRA MEDEIROS, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA AV. HAITI, Nº 489, JARDIM DAS AMÉRICAS, NESTA
CAPITAL, PELAS OFENSAS IMPUTADAS AO OFENDIDO ANTÔNIO ALVES
DE SOUZA E PUBLICADAS NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO EM 02 E
03 DE AGSOTO DE 2006, UMA VEZ QUE OCORREU A PEREMPÇÃO DA
AÇÃO PENAL DECORRENTE DA INÉRCIA DO REQUERENTE.
CONSEQÜENTEMENTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO
CRIME Nº 109/2006 SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O
REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO
DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO
ESTADO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
EXPEÇA-SE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA E REMETA-SE À
PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM CÓPIA
DESTA SENTENÇA, PARA INCLUSÃO NO CADIN, NOS TERMOS DOS
ARTS. 302 E 303 DA LEI ESTADUAL 4.964/85 - COJE/MT COMBINADO
COM ART. 129, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO
GROSSO. P.R.I.N. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE
OFÍCIOS AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, BEM
COMO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÕES. A SEGUIR
ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E RELATÓ R I O S.
CUMPRA-SE. CUI A B Á , 1 8 D E M A I O D E 2 0 0 7 . F L Á V I A C A T A R I N A
OLIVEIRA DE AMORIM REIS TAQUES - JUÍZA DE DIREITO"
68203 - 2005 \ 101.
AÇÃO:Artigo 7º , VII, da Lei 8.137/90.
AUTOR DO FATO: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): JOAQUIM CARVALHO MORAES
RÉU(S): MARIA DIVINA LEITE DE CARVALHO
AD OGADOS: DR. JOAQUIM FELIPE SPADONI, OAB/MT 6197, DR. MARIEL
MARQUES OLIVEIRA, OAB/MT 6040 E ROBERTO CAVALCANTI BATISTA,
OAB/MT 5868.
FINALIDADE : INTIMAR OS ADVOGADOS DOS RÉUS, DR. JOAQUIM
FELIPE SPADONI, OAB/MT 6197, DR. MARIEL MARQUES OLIVEIRA,
OAB/MT 6040 E ROBERTO CAVALCANTI BATISTA, OAB/MT 5868, DA
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS, DATADA DE
25.05.07, QUE, NA INTEGRA, TRANSCREVO: "VISTOS, ETC... JOAQUIM
CARVALHO MORAES E MARIA DIVINA LEITE DE CARVALHO,
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, FORAM DENUNCIADOS PELO
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 153
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COMO INCURSOS
NAS PENAS DO ART. 7º, VII, DA LEI Nº 8.137/90 – CRIME CONTRA A
RELAÇÃO DE CONSUMO, PORQUE COMO PROPRIETÁRIOS DO
ESTABELECIMENTO DENOMINADO POSTO RIBEIRINHO LTDA – POSTO
RIBEIRINHO, INSCRITO NO CNPJ N.º 01.667.182/0001-11, COM SEDE NA
AV. MANOEL JOSÉ DE ARRUDA, 3.391, BAIRRO COSTA DO SOL,
CUIABÁ/MT, NO INÍCIO DO ANO DE 2005 COMERCIALIZARAM
COMBUSTÍVEL TIPO “GASOLINA” DE DISTRIBUIDORAS DIVERSAS DA
B A N D E I R A O S T E N T A D A N A F A C H A D A D O E S T A B E L E C I M E N T O.
SEGUNDO A DENÚNCIA, O DOUTO JUÍZO DA 15ª VARA CRIMINAL DESTA
CAPITAL, EM SUBSTITUIÇÃO ÀQUELE DA 3º VARA CRIMINAL, EXPEDIU
COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO QUE FORA
DEVIDAMENTE CUMPRIDO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2005, OCASIÃO EM
QUE APREENDIDOS DOCUMENTOS (NOTAS FISCAIS E LIVROS DE
MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS), COM OS QUAIS SE CONSTATOU
QUE OS ACUSADOS ADQUIRIRAM COMBUSTÍVEL DA DISTRIBUIDORA
WATT, NÃO OBSTANTE OSTENTASSE, O REFERIDO ESTABELECIMENTO,
A BANDEIRA DA DISTRIBUIDORA AGIP, INDUZINDO O CONSUMIDOR A
ERRO, POR VIA DE INDICAÇÃO ENGANOSA SOBRE A QUALIDADE DO
BEM ALI COMERCIALIZADO. A DENÚNCIA FOI RECEBIDA NA DATA DE 04
DE ABRIL DE 2005, À FLS. 131, INTERROMPENDO O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO I, DO CÓDIGO
PENAL. EM 10 DE OUTUBRO DE 2005, REALIZOU-SE AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIOS DO ACUSADO JOAQUIM CARVALHO SOARES,
MOMENTO EM QUE DECLAROU QUE A DISTRIBUIDORA AGIP FORNECIA
COMBUSTÍVEL PARA O SEU ESTABELECIMENTO, POR ISSO OSTENTAVA
A SUA BANDEIRA, MAS QUE, DEVIDO ÀS FALHAS NA DISTRIBUIÇÃO
DOS PRODUTOS PASSOU A C O M P R A R P R O D U T O S T A M B É M D A
DISTRIBUIDORA WATT, ENTRETANTO NUNCA RECEBEU QUALQUER
RECLAMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DO PRODUTO DOS FREGUESES
QUE FIXAVA NAS BOMBAS A MARCA DA NOVA DISTRIBUIDORA, FLS.
136/138. FOI OFERECIDA DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO JOAQUIM
CARVALHO MORAES EM FLS. 155/156, NA QUAL SE ARROLOU QUATRO
TESTEMUNHAS. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA A
DATA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 NÃO SE REALIZOU PORQUE A
ÚNICA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA, SDPM, NÃO FOI
REQUISITADA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA E A DEFESA NÃO
CONCORDOU COM A INVERSÃO DA ORDEM PRODUÇÃO DA PROVA
TESTEMUNHAL, SENDO REDESIGNADA A DATA DE 30 DE MAIO DE 2006,
PARA A SUA REALIZAÇÃO, FLS. 160/161. O REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE EM 02 DE DEZEMBRO DE 2005
INFORMANDO QUE A TESTEMUNHA SERIA APRESENTADA NA DATA
DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, FLS.
166/168. REALIZOU-SE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DA ACUSADA
MARIA DIVINA LEITE DE CARVALHO E DE INSTRUÇÃO EM 30 DE MAIO DE
2006, EM QUE FORAM INQUIRIDAS TRÊS TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELAS PARTES, E REDESIGNADA A DATA DE 05 DE OUTUBRO DE 2006,
PARA A CONTINUAÇÃO DA INSTRUÇÃO E PARA INQUIRIÇÃO DA
TESTEMUNHA ALBERTO JORGE TONIASSO, FLS. 189/195, ARROLADA
PELA DEFESA . NA DATA ACIMA REALIZOU-SE AUDIÊNCIA EM QUE FOI
INQUIRIDA A TESTEMUNHA ALBERTO JORGE TORNIASSO, DECLARADA
ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL E DETERMINADA A ABERTURA DE
VISTAS ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
ESCRITAS, FLS. 208/211. O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
APRESENTOU SUAS ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS EM 08 DE MARÇO DE
2007, PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS, FLS. 220/230.
O DEFENSOR CONSTITUÍDO APRESENTOU SUAS ALEGAÇÕES FINAIS
ESCRITAS ÀS FLS. 236/278, ALEGANDO PRELIMINARMENTE A
INCONSTITUCIONALIDADE DA ATUAÇÃO DO GAECO E NO MÉRITO
REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA ANTE A ATIPICIDADE DA
CONDUTA DOS ACUSADOS E SUAS CONSEQÜENTES ABSOLVIÇÕES.
VIERAM-ME OS AUTOS. É O RELATÓRIO. DECIDO.
TRATA-SE
DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, NA QUAL O MINISTÉRIO
PÚBLICO IMPUTA AOS ACUSADOS A PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO
ART. 7º, INCISO VII DA LEI 8.137/90, CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE
CONSUMO. PRELIMINARMENTE, CONVÉM ANALISAR A QUESTÃO
APRESENTADA PELO DEFENSOR CONSTITUÍDO DOS ACUSADOS,
QUANTO À ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AÇÕES DO GAECO.
NÃO CONVÉM A ESTE JUÍZO TECER QUALQUER CONSIDERAÇÃO SOBRE
O ASSUNTO, SOB PENA DE TRANSPOR OS LIMITES ESTABELECIDOS
PELA LEI PROCESSUAL PENAL PARA A SUA COMPETÊNCIA. COM
EFEITO, SOMENTE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERÁ
Disponibilizado - 21/6/2007
ANALISAR A QUESTÃO, PORQUE A PERMISSÃO PARA QUE ÓRGÃO
ESTRANHO AO PODER JUDICIÁRIO POSSA OU NÃO CUMPRIR MANDADO
JUDICIAL NÃO É DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DE 1º GRAU DE
JURISDIÇÃO, AINDA MAIS QUANDO SE REFERE AO GRUPO DE ATUAÇÃO
ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO – GAECO, CUJOS
PROMOTORES DE JUSTIÇA GOZAM DA PRERROGATIVA DE FORO
ESPECIAL. SUPERADA A FASE PRELIMINAR, CUMPRE-ME ADENTRAR NO
MÉRITO DESTA AÇÃO PENAL, EM RELAÇÃO AO DELITO TIPIFICADO NO
ART. 7º, INCISO VII DA LEI Nº 8137/90, SUPOSTAMENTE PRATICADO
PELOS ACUSADOS NO SEU COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS. SOBRE A
AUTORIA, ELA É CLARA, UMA VEZ QUE ADMITIRAM OS ACUSADOS
JUDICIALMENTE QUE, MESMO ESTANDO COMERCIALIZANDO
COMBUSTÍVEIS DA DISTRIBUIDORA AGIP, DA QUAL OSTENTAVA A
BANDEIRA, TAMBÉM COMERCIALIZADA COMBUSTÍVEL DA
DISTRIBUIDORA WATT, PORQUE A PRIMEIRA NÃO ESTAVA SENDO
EFICIENTE NO ABASTECIMENTO DE SEUS COMPRADORES, O QUE
ESTAVA GERANDO PREJUÍZO AO COMÉRCIO DOS ACUSADOS, QUE POR
ESSE MOTIVO, PASSARAM A ADQUIRIR PRODUTOS DE OUTRA
EMPRESA. COM EFEITO, DECLAROU O ACUSADO JOAQUIM DE
CARVALHO MORAES EM SEU INTERROGATÓRIO QUE, À ÉPOCA DO
FATO, A DISTRIBUIDORA AGIP NÃO ESTAVA SENDO EFICIENTE NO
ABASTECIMENTO DE SEUS COMPRADORES, O QUE ESTAVA GERANDO
PREJUÍZO AO SEU COMÉRCIO E QUE POR ESSE MOTIVO PASSOU
TAMBÉM A ADQUIRIR PRODUTOS DE OUTRA EMPRESA. AFIRMA O
MINISTÉRIO PÚBLICO QUE O FATO TÍPICO IMPUTADO AOS ACUSADOS
ENCONTRA-SE CONSUBSTANCIADO NAS SUAS CONDUTAS DOLOSAS,
QUANDO VENDIAM PRODUTO DE MARCA DIVERSA DA OSTENTADA EM
SUA BANDEIRA, TENTANDO ASSIM, INDUZIR A ERRO SEUS CLIENTES E
AUFERIR INDEVIDAMENTE MAIORES LUCROS. É FATO NOTÓRIO DA
POPULAÇÃO O PODER QUE AS MARCAS EXERCEM SOBRE A ESCOLHA
DO CONSUMIDOR, INDEPENDENTE DA QUALIDADE DO PRODUTO
OFERECIDO, SENDO EXTREMANTE RELEVANTE PARA A SUA
COMERCIALIZAÇÃO A PROPAGANDA OU MESMO SIMPLES AFIRMAÇÕES
SOBRE A QUALIDADE DO PRODUTO, RAZÃO PELA QUAL PROCUROU O
LEGISLADOR DEFENDER O CONSUMIDOR DAS FALSAS INDICAÇÕES
PREVISTAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, IMPUTANDO A PRÁTICA DE
CRIME AO FORNECEDOR DE PRODUTOS QUE ASSIM O FIZER. POR
OUTRO LADO, AS PROVAS SE JUDICIALMENTE PRODUZIDAS NÃO
APRESENTARAM QUALQUER SITUAÇÃO EM QUE TIVESSE ALGUM
CONSUMIDOR SIDO LEVADO A ERRO OU QUE TERIAM OS ACUSADOS
LEVADO VANTAGENS CONCRETAS COM A FALSA INDICAÇÃO. AOS
ACUSADOS ESTÁ SENDO IMPUTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NESTA
AÇÃO PENAL INCONDICIONADA, A CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 7º,
INCISO VII DA LEI Nº 8.137/90, OU SEJA – “INDUZIR O CONSUMIDOR OU O
USUÁRIO A ERRO, POR VIA DE INDICAÇÃO OU AFIRMAÇÃO FALSA OU
ENGANOSA SOBRE A NATUREZA, QUALIDADE DE BEM OU SERVIÇO,
UTILIZANDO-SE DE QUALQUER MEIO, INCLUSIVE A VEICULAÇÃO OU
DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA”, SENDO CERTO QUE RECONHECEU QUE
MANTEVE A FACHADA DE SEU ESTABELECIMENTO COM O NOME DE
UMA DISTRIBUIDORA E TAMBÉM FORNECIA COMBUSTÍVEIS DE OUTRAS,
MAS NÃO FOI APRESENTADO JUDICIALMENTE QUALQUER PROVA DE
QUE ALGUM CONSUMIDOR TIVESSE SIDO ENGANADO OU LEVADO A
ERRO POR ESSA ATITUDE. TRATA-SE O DELITO IMPUTADO AOS
ACUSADOS DE CRIME MATERIAL, EM QUE SE FAZ IMPRESCINDÍVEL A
AUFERIÇÃO DO RESULTADO PELO AGENTE, PARA QUE SE TENHA
CONSUMADO O DELITO. ASSIM, MESMO QUE ESTE JUÍZO ENTENDA TER
SIDO DEMONSTRADA A CONDUTA EQUIVOCADA DOS ACUSADOS, DE
OSTENTAR EQUIPAMENTOS QUE INDICAVAM O NOME DE APENAS UMA
DISTRIBUIDORA QUE LHE FORNECIA PRODUTOS, SENDO CERTO QUE
TAMBÉM COMPRAVAM COMBUSTÍVEL DE OUTRA EMPRESA,
CONSUBSTANCIANDO UMA AFIRMAÇÃO FALSA SOBRE A MARCA DO
PRODUTO, TAL FATO NÃO É SUFICI E N T E P A R A C O M P R O V A R A
MAT E R I A L I D A D E E A C U L P A B I L I D A D E D O D E L I T O N O C A S O E M
CONCRETO. EM SE TRATANDO DO DELITO EM QUESTÃO, NECESSÁRIO
SE FAZ A COMPROVAÇÃO NÃO SÓ DAS AFIRMAÇÕES ENGANOSAS,
QUE FORAM COMPROVADAS NOS AUTOS, ATRAVÉS DAS PROVAS
JUDICIALMENTE PRODUZIDAS FLS. 12/125, MAS TAMBÉM E
PRINCIPALMENTE QUE SEJAM TRAZIDAS AO JUÍZO PROVAS DE QUE
ALGUM CONSUMIDO R F O I I N D U Z I D O A E R R O D E V I D O A E S S A S
AFIRMAÇÕES. SEM QUE SEJA COMPROVADO NOS AUTOS QUE
CONSEGUIRAM AOS ACUSADOS INDUZIR ALGUM CONSUMIDOR A ERRO
COM SUA DIVULGAÇÃO FALSA SOBRE A QUALIDADE DO PRODUTO,
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
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IMPOSSÍVEL A SUA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DA CONDUTA TÍPICA.
A MELHOR DOUTRINA ESTABELECE QUE, EX VI: “NA PRESENTE FIGURA,
O CRIME É MATERIAL. NÃO SE CONSUMA COM A MERA AFIRMAÇÃO
FALSA OU ENGANOSA. NECESSÁRIO SE FAZ QUE O CONSUMIDOR OU
USUÁRIO VENHA A SER INDUZIDO EM ERRO, POR VIA DE INDICAÇÃO OU
AFIRMAÇÃO FALSA OU ENGANOSA” . ORA, DURANTE A INSTRUÇÃO O
MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO APRESENTOU NENHUMA PROVA
DOCUMENTAL, PERICIAL OU MESMO TESTEMUNHAL DE QUE
CONSUMIDORES TENHAM SIDO ENGANADOS COM A FACHADA DO
POSTO DOS ACUSADOS, QUE OS LEVASSEM A CRER QUE ESTAVAM
“COMPRANDO GATO POR LEBRE”, CONFORME O DITADO POPULAR. NEM
MESMO APRESENTOU EM JUÍZO QUALQUER VEÍCULO QUE TENHA
SOFRIDO DANOS NA SUA ENGRENAGEM DEPOIS DE ABASTECIDO COM
O COMBUSTÍVEL VENDIDO NO POSTO DOS ACUSADOS. ANTE O
EXPOSTO, UMA VEZ QUE NÃO FORAM PRODUZIDAS PROVAS JUDICIAIS
QUE ENSEJASSEM A CERTEZA PARA UMA CONDENAÇÃO, OS
ACUSADOS MERECEM SER ABSOLVIDOS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE
O ART. 386, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS:
"ART. 386 - O JUIZ ABSOLVERÁ O RÉU, MENCIONANDO A CAUSA NA
PARTE DISPOSITIVA, DESDE QUE RECONHEÇA: (...) VI - NÃO EXISTIR
PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO.” ISSO POSTO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA DE FLS. 02/07 PARA
ABSOLVER OS ACUSADOS JOAQUIM CARVALHO MORAES,
BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, NASCIDO AOS 16/02/1964,
PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 1124290-6 SSP/MT, FILHO
DE LAZARA CARVALHO GOUVEIA, RESIDENTE NA RUA W 2, QUADRA
03, CASA 07, RESIDENCIAL BELA MARINA, NESTA CAPITAL E MARIA
DIVINA LEITE DE CARVALHO, BRASILEIRA, COMERCIANTE, NASCIDA
AOS 02/07/1961, PORTADORA DO CPF Nº 324.291.261-68, RESIDENTE
NA RUA W 2, QUADRA 03, CASA 07, RESIDENCIAL BELA MARINA,
NESTA CAPITAL, DA IMPUTAÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 7º,
INCISO VII DA LEI Nº 8.137/90, CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE
CONSUMO, FATO OCORRIDO NO INÍCIO DO ANO DE 2005, PRATICADO
ATRAVÉS DO ESTABELECIMENTO POSTO RIBEIRINHO, LOCALIZADO NA
AV. MANOEL JOSÉ DE ARRUDA, 3391, BAIRRO COSTA DO SOL, NESTA,
TENDO COMO VÍTIMA A SOCIEDADE, POSTO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO
NÃO APRESENTOU PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO.
CONSEQÜENTEMENTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO
CRIME N. º 101/2005 COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS “EX VI
LEGIS” P.R.I.N. CERTIFICADO O DECURSO DO LAPSO RECURSAL, SEJAM
PROCEDIDAS ÀS NECESSÁRIAS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, COM
RELAÇÃO AO ACUSADO, INCLUSIVE NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR.
CUMPRA-SE.
CUIABÁ, 25 DE MAIO DE 2007. FLÁVIA
CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS TAQUES- JUÍZA DE DIREITO"
CUIABÁ, 20.06.2007.
FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS TAQUES
JUÍZA DE DIREITO
1ª Vara Criminal
DECISÃO/DESPACHO : Vistos etc... Designo o dia 04 de julho de 2.007, às
13:00 horas, no recinto do Fórum da Capital, no Plenário do Tribunal do
Júri, para o julgamento do réu. Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2007.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicada na forma da Lei. Eu,
Ac
y
Gomes de Moura, digitei.
Cuiabá – MT, 19 de junho de 2007.
Mônica Catarina Perri Siqueira
Juíza de Direito Presidente do Tribunal do Júri
Comarca de Várzea Grande
Varas Especiais da Infância e Juventude
Edital
JUIZA: ANA CRISTINA DA SILVA
ESCRIVÃO: ADÃO EUGÊNIO DA SILVA
EXPEDIENTE: 2007/14
EDITAL DE CITAÇÃO
103139 - 2006 \ 262.
AÇÃO: ADOÇÃO
REQUERENTE: I. S. DE O.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: CLAUDIO HEDNEY DA ROCHA - UNIVAG
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO ME097
PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA)
NOME DA CITANDA: ELIZABETE FERNANDES DE OLIVEIRA, QUE
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APRESENTE CONTESTAÇÃO, CASO
CONTRÁRIO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS, OS FATOS
ARTICULADOS PELOS REQUERENTES NA INCIAL, CONFORME DISPOSTO
NO ART. 285 DO CPC.
RESUMO DA INCIAL: PEDIDO DE ADOÇÃO QUE IZIDÓRIO SOARES DE
OLIVEIRA E LUCILA BISPO DE OLIVEIRA POSTULAM EM FAVOR DA
CRIANÇA T.B.A. NASCIDO AOS 04/07/1999, TENDO COMO REQUEIRA A
SRA. ELIZABETE FERNANDES DE OLIVEIRA.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS EM CORREIÇÃO. EM CONSONÂNCIA COM
PARECER MINISTERIAL DE FLS. 48, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DA
CRIANÇA T. B. DE A. AOS REQUERENTES, POR SER MEDIDA QUE VEM
AO ENCONTRO DOS INTERESSES DO INFANTE, ASSEGURANDO-LHE A
PROTEÇÃO FÍSICA E MORAL, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART.
33, PARÁGRAFO 1.º E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE GUARDA.
DETERMINO, OUTROSSIM, A CONFECÇÃO DO REGISTRO CIVIL DO
INFANTE, COMO FILHO DE ELIZABETE FERNANDES DE OLIVEIRA.
EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DA REQUERIDA, CONSTANDO NO
REFERIDO EDITAL, AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES À ESPÉCIE.
CUMPRA-SE." NOME E CARGO DO DIGITADOR:EMERSON BOTELHO DE
CAMPOS
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
JUIZA: ANA CRISTINA DA SILVA
ESCRIVÃO: ADÃO EUGÊNIO DA SILVA
EXPEDIENTE: 2007/13
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
EDITAL DE CITAÇÃO
AUTOS Nº: 183/2006
ESPÉCIE: CP – Homicídio Qualificado
AUTOR: Ministério Público
RÉU: ARCEU HARTZCOZF
FINALIDADE:INTIMAR o advogado DR. LENILDO MÁRCIO DA SILVA,
OAB/MT 5.340, para comparecer em Plenário do Tribunal do Júri, no dia
04 de julho de 2.007 às 13:00 horas , no recinto do Fórum da Capital,
para o julgamento do réu ARCEU HARTZCOZF
107879 - 2007 \ 81.
AÇÃO: DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER
AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
REQUERIDA: LUANA MARIA ROSA.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO ME097
Disponibilizado - 21/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 155
PRAZO DO EDITAL: 15 (QUINZE) DIAS
NOME DA CITANDA: LUANA MARIA ROSA, FILHA DE PEDRO JACIR DA
ROSA E ADRIANA DA ROSA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
RESUMO DA INCIAL: PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C
LIMINAR DE GUARDA PARA O PAI BIOLÓGICO, SR. IZONEL BRANDÃO
MIRANDA COM PEDIDO DE LIBERAÇÃO DAS CRIANÇAS L.R.M. E J.P.R.M.
DO LAR DA CRIANÇA.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS EM CORREIÇÃO. EXPEÇA-SE EDITAL DE
CITAÇÃO DA REQUERIDA E REALIZE A EQUIPE TÉCNICA DESTE JUÍZO, O
ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO DAS CRIANÇAS, DO GENITOR E DA
MÃE BIOLÓGICA, SE ENCONTRADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
COM A JUNTADA DOS ESTUDOS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE." NOME E CARGO DO DIGITADOR:EMERSON BOTELHO DE
CAMPOS
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
JUIZA: ANA CRISTINA DA SILVA
ESCRIVÃO: ADÃO EUGÊNIO DA SILVA
EXPEDIENTE: 2007/15
EDITAL DE CITAÇÃO
95161 - 2006 \ 80.
AÇÃO: DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER
REQUERENTE: LUIS GUSTAVO NUNES E FABIANA RODRIGUES DE
OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO: JÚLIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDA: LUZANILDA DE CAMPOS NABAU.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO ME097
PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA)
NOME DA CITANDA: LUZANILDA DE CAMPOS NABAU, BRASILEIRA, DE
PROFISSÃO E ESTADO CIVIL DESCONHECIDOS, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
RESUMO DA INCIAL: PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C
PEDIDO DE ADOÇÃO POSTULADO POR LUIS GUSTAVO NUNES E
FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA EM FAVOR DA CRIANÇA M.H.C.N.,
NASCIDA NO DIA 06/03/2006, FILHO DA REQUERIDA LUZANILDA DE
CAMPOS NABAU.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS EM CORREIÇÃO. ANTE O TEOR DA
C E R T I D Ã O D E F L S . 1 9 , C U M P R A - S E O D E S P A C H O D E F L S . 1 2,
EXPEDINDO-SE O COMPETENTE EDITAL. ANOTE-SE O ENDEREÇO DE FLS.
20. CUMPRA-SE.", PARA QUE NO PRAZO LEGAL APRESENTE
CONTESTAÇÃO SOB PENA DE SER CONSIDERADOS VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS PELOS REQUERENTES NA INICIAL.
NOME E CARGO DO DIGITADOR: EMERSON BOTELHO DE CAMPOS
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
Varas Especializadas de Família e Sucessões
3ª Vara Especializada da Família e Sucessões
Expediente
EXPEDIENTE:2007/27
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
87058 - 2005 \ 488.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO
REQUERENTE: V. L. DOS S. V.
ADVOGADO: IVAN SALLES GARCIA
REQUERIDO(A): F. DE F. S.
ADVOGADO: HEITOR CORREA DA ROCHA
INTIMAÇÃO:
À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, NOS TERMOS DA
DETERMINAÇÃO DE FLS.63Vº - : RH. COMPROVADA A PATERNIDADE E
Disponibilizado - 21/6/2007
TENDO O REQUERIDO TRAZIDO AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE SEUS
REDIMENTOS, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 SALÁRIO MINIMO
M E N S A L , V A L O R Q U E D E V E S E R P A G O A T É O D I A 1 0 D O M ÊS
SUBSEQUENTE AO VENCIDO, POR ENTREGA DÍRETA À REPRESENTANTE
DO MENOR OU DEPÓSITO EM CONTA POR ELA INDICADA. À
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OBSERVANDO
QUE NÃO SERÁ DISCUTIDA A UNIÃO OU A VONTADE DAS PARTES EM
DISSOLVÊ-LA, POSTO QUE ISTO RESTOU INCONTRAVERSO.NÃO SENDO
ESPECIFICADA PROVAS, AOS MEMORIAIS.
102642 - 2006 \ 649.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: M. R. P. S. M. A. L. DE M.
ADVOGADO: EDSON ANTÔNIO DE ALMEIDA
ADVOGADO: ERMIVAL JOSE FONTES
REQUERIDO(A): M. F. P.
ADVOGADO: MARCONDES RAÍ NOVACK
INTIMAÇÃO: À MANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUANTO A ATUALIZAÇÃO
DO CÁLCULO REMANESCENTE CALCULADO NO VALOR TOTAL DE R$
3.143,06 (TRÊS MIL CENTO E QUARENTA E TRÊS RE A I S E S E I S
CENTAVOS)
81864 - 2005 \ 239.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: A. E. DE P. G.
ADVOGADO: WALTER RAMOS MOTTA
REQUERIDO(A): B. L. G.
INTIMAÇÃO: AOS MEMORIAIS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
68636 - 2004 \ 284.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: B. J. C. DO A.
ADVOGADO: JOSÉ FABIO MARQUES DIAS JUNIOR
REQUERIDO(A): V. S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, VOLKER SCHULZE,
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO
SALDO DEVEDOR DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$349,99
(TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS) EM 22/03/2007, SOB PENA DE SER LAVRADA CERTIDÃO E
ENCAMINHADA À PROCURADORIA ESTADUAL PARA A DEVIDA
EXECUÇÃO FISCAL, SEM PREJUÍZO DAS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO
CARATÓRIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA, NA FORMA
DETERMINADA NA CONSOLIDAÇÃO DA NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
64614 - 2004 \ 33.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: C. C. L. V.
ADVOGADO: VLADIMIR DE LIMA BRANDÃO
REQUERIDO(A): W. J. M. V.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA WILSON JÚNIOR
MALDONADO VIEIRA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR
DE R$380,60 (TREZENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
CÁLCULO EM 22/03/2007, SOB PENA DE SER LAVRADA CERTIDÃO E
ENCAMINHADA À PROCURADORIA ESTADUAL PARA A DEVIDA
EXECUÇÃO FISCAL, SEM PREJUÍZO DAS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO
CARATÓRIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA, NA FORMA
DETERMINADA NA CONSOLIDAÇÃO DA NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
85603 - 2005 \ 399.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: J. G. DE O.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
REQUERIDO(A): B. R. C. DE O.
ADVOGADO: LAURO MARVULLE
INTIMAÇÃO: AOS MEMORIAIS.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 156
88392 - 2005 \ 567.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: L. S. R. P. S. M. C. S. DE O.
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ FERREIRA - UNIVAG
ADVOGADO: MARILSON MENDES RIBEIRO
ADVOGADO: ALYSSON KNEIP DUQUE - UNIVAG
REQUERIDO(A): J. C. F. DE S.
ADVOGADO: TATIANA PEREIRA DE VASCONCELOS
ADVOGADO: VIVIANE ROSA ROSARITA ROCHA CONTE
ADVOGADO: MARIANA BRAGA LOUZADA
INTIMAÇÃO: PARA QUE O REQUERIDO EFETUE O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$323,00 (TREZENTOS E VINTE E
TRÊS REAIS), CÁLCULO EFETUADO EM 28/02/2007, SOB PENA DE SER
LAVRADA CERTIDÃO E ENCAMINHADA À PROCURADORIA ESTADUAL
PARA A DEVIDA EXECUÇÃO FISCAL, SEM PREJUÍZO DAS DEVIDAS
ANOTAÇÕES NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA, NA
FORMA DETERMINADA NA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
82695 - 2005 \ 275.
AÇÃO: DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.
REQUERENTE: C. DE A.
ADVOGADO: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUCIVALDO ALVES MENEZES
REQUERIDO(A): J. B.
INTIMAÇÃO: AUTOS DESARQUIVADOS, COM VISTAS À PARTE AUTORA.
108108 - 2007 \ 165.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: N. A. DA S.
ADVOGADO: ALYSSON KNEIP DUQUE
REQUERIDO(A): D. M. M. S.
CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE FLS.23 FOI
REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 16:00 HORAS, DEVIDO A
JUÍZA TITULAR ENCONTRAR-SE EM LICENÇA MÉDICA. SAINDO A PARTE
AUTORA E REQUERIDA INTIMADAS PARA O ATO, CONFORME CIENTE
ABAIXO.
88575 - 2005 \ 581.
AÇÃO: ARROLAMENTO
INVENTARIANTE: MARINA NUNES FELIX
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ FERREIRA - UNIVAG
ADVOGADO: MARILENE DOURADO - UNIVAG
ADVOGADO: ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER - UNIVAG
ADVOGADO: VANESSA PEREIRA MILHOMEM
INVENTARIADO: ESPOLIO DE JOSE NILSON FELIX
INTIMAÇÃO: À MANIFESTAÇÃO DA PARTE INVENTARIANTE QUANTO AO
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. RESUMO: "... SEJA A
INVENTARIANTE INSTADA A JUNTAR AOS AUTOS, A COMPETENTE
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA ESTADUAL
(EXPEDIDA PELA PGE) , VEZ QUE, ÀS DE FLS.36/37 NÃO SE PRESTA A
TANTO.
80184 - 2005 \ 130.
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: SUZANA DA SILVA GONÇALVES
ADVOGADO: DANIELA NODARI
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE SUELI FERNANDES DA SILVA
INTIMAÇÃO: À MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE QUANTO AO
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. RESUMO: "...ISTO
POSTO, TENDO EM VISTA O MANIFESTO INTERESSE DA FAZENDA
ESTADUAL NA CORRETA ARRECADAÇÃO DO TRIBUTO QUE LHE É
DEVIDO, REQUER QUE SE DIGNE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINAR A
INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA RECOLHER O IMPOSTO DE
TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, JUNTO AO COMPETENTE ÓRGÃO
ARRECADADOR, CUJO DEVERÁ PROCEDER AO CÁLCULO DO VALOR,
COM OBSERVÂNCIA DA QUESTÃO APONTADA. REQUER AINDA, SEJA A
INVENTARIANTE ESTADA A JUNTAR AOS AUTOS, A COMPETENTE
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA ESTADUAL
(EXPEDIDA PELA PGE)..."
Disponibilizado - 21/6/2007
109440 - 2007 \ 242.
AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL
REQUERENTE: D. DA S. G. M.
ADVOGADO: ROSILAYNE FIGUEIREDO CAMPOS
REQUERIDO(A): E. M.
CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO A JUÍZA TITULAR QUE
OFICIA NESTA VARA, ESTAR EM LICENÇA MÉDICA, A AUDIÊNCIA DE FLS
. FICA REDESIGNADA PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:45
HORAS. SAINDO TANTO A PARTE AUTORA QUANTO A PARTE
REQUERIDA INTIMADOS, CONFORME CIENTE ABAIXO.
88554 - 2005 \ 578.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: ANA ROSA RODRIGUES NAKASHIMA
ADVOGADO: DR. CARLOS GARCIA DE ALMEIDA
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE MÁRIO MAKOTO NAKASHINA
INTIMAÇÃO: AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
92294 - 2006 \ 94.
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: H. DE P. R.
ADVOGADO: ADEVAIR TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): H. R. DE P. R.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO
PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N. 2006/94.
ESPÉCIE: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PARTE REQUERENTE: HILDO DE PAULA RAMOS
PARTE REQUERIDA: HEMERSON RABELO DE PAULA RAMOS
INTIMANDO(A, S): HILDO DE PAULA RAMOS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) REQUERENTE, PARA DAR(EM)
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, POIS ESTE
ENCONTRA-SE ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, DEVENDO PARA
TANTO INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO. EU,
THAÍS KEILA FERNANDES DE FREITAS JUSTINO - OFICIAL ESCREVENTE,
DIGITEI. VÁRZEA GRANDE - MT, 20 DE JUNHO DE 2007.
ELENICE VICENTE FARIAS
ESCRIVÃ(O) DESIGNADA(O)
PORTARIA N. 01/02-GJ
EDITAL DE CITAÇÃO
101458 - 2006 \ 594.
AÇÃO: REGULARIZAÇÃO DE GUARDA C/ PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA
REQUERENTE: M. F. P.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
ADVOGADO: CAROLINA DEL' ISOLA R. FRANTZ
REQUERIDO(A): T. F. R. DA S.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/594.
ESPÉCIE: REGULARIZAÇÃO DE GUARDA C/ PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA
PARTE AUTORA: MARCOS FRANK POSSELT E ADEMAR MAURICIO
POSSELT E TEREZA BERNARDES DA SILVA POSSELT,REP/ MENOR, P.HP
PARTE RÉ: THAIS FABIOLA ROCHA DA SILVA
CITANDO(A, S): THAÍS FABIOLA ROCHA DA SILVA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 8/11/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 157
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
RESUMO DA INICIAL: O REQUERENTE INGRESSOU COM A PRESENTE
AÇÃO REQUERENDO SUA PROCEDÊNCIA, CONFERINDO A ELE A
GUARDA E RESPONSABILIDADE DEFINITIVA DE SEU FILHO MENOR.
DESPACHO: ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL,
CUMPRA-A. EU, THAÍS KEILA FERNANDES DE FREITAS JUSTINO, OFICIAL
ESCREVENTE, DIGITEI. VÁRZEA GRANDE - MT, 20 DE JUNHO DE 2007.
ELENICE VICENTE FARIAS
ESCRIVÃ(O) DESIGNADA(O)
PORTARIA N. 01/02-GJ
108692 - 2007 \ 200.
AÇÃO: CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: E. C. C.
ADVOGADO: EDSON KUNZE
REQUERIDO(A): O. M. C.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2007/200.
ESPÉCIE: CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PARTE AUTORA: EUSTEMARA CARVALHO CARDOSO
PARTE RÉ: ODINEY MARQUES CARDOSO
CITANDO(A, S): ODINEY MARQUES CARDOSO
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 4/5/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
QUERENDO. RESUMO DA INICIAL: A REQUERENTE INGRESSOU COM A
PRESENTE AÇÃO REQUERENDO SEJA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO A
SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. DESPACHO: PROC. N.º 200/2007.
VISTOS EM CORREIÇÃO. I – DEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA, NOS
TERMOS DO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA L E I 1 0 6 0 / 5 0 , C O M
ACRÉSCIMOS DA LEI 10.317/01, OBSERVANDO AO CAUSÍDICO QUE TAL
ISENÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º, ABRANGE SEUS HONORÁRIOS. II –
CITE-SE – EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS – PARA, QUERENDO
OFERECER CONTESTAÇÃO EM 15 DIAS. III – DECORRIDO O PRAZO, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, OUÇA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. VÁRZEA
GRANDE, 11 DE MAIO DE 2.007.EU, THAÍS KEILA FERNANDES DE FREITAS
JUSTINO, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI. VÁRZEA GRANDE - MT, 20 DE
JUNHO DE 2007.
ELENICE VICENTE FARIAS
ESCRIVÃ(O) DESIGNADA(O)
PORTARIA N. 01/02-GJ
108445 - 2007 \ 188.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: P. DA S. L. S. DE O.
ADVOGADO: ALYSSON KNEIO DUQUE
REQUERIDO(A): A. S. DE O.
BRASILEIRO CASADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA P, QUADRA
24, LOTE 08, BAIRRO MARINGÁ III, VÁRZEA GRANDE– MT E COMO
PARTE REQUERIDA ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,
CASADO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E
QUE, EM ASSIM SENDO, FICA A PARTE REQUERIDA DEVIDAMENTE
CITADA EM TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO QUE LHE É
PROPOSTA, BEM COMO PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA, DESDE QUE O
FAÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA
AUDIÊNCIA ABAIXO CITADA SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA NOS
TERMOS DO ART. 285 C/C 319 DO CPC, BEM COMO DEVIDAMENTE
INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS,
QUE SERÁ REALIZADA NA AV. CASTELO BRANCO, S/N, FÓRUM DE
JUSTIÇA, VÁRZEA GRANDE/MT. CIENTIFIQUE DE QUE PROCEDIMENTO
PODE SER CONVERTIDO EM CONSENSUAL A QUALQUER TEMPO, E ,
AINDA, QUE HAVENDO ACORDO PODERÁ SER APRESENTADO NA
AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, E OUVIDO O MINISTÉR I O P Ú B L I C O ,
HOMOLOGADO POR SENTENÇA, COM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO
FEITO. RESUMO DA INICIAL: A REQUERENTE INGRESSOU COM UMA
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CONTRA O REQUERIDO REQUERENDO AO
FINAL QUE SEJA JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO,
DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO DO CASAL, A ALTERAÇÃO DO NOME DA
REQUERENTE, PARA QUE VOLTE A USAR O NOME DE SOLTEIRA, OU
SEJA, PATRICIA DA SILVA LOPES, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE
MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO ONDE FOI REGISTRADO O
CASAMENTO. DESPACHO: AUTOS N.º 188/2007. VISTOS EM
CORREIÇÃO. DEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA, NOS TERMOS DO
ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1060/50, COM ACRÉSCIMOS DA LEI
10.317/01. DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO
PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2007, ÀS 15 HORAS. CITE-SE O
REQUERIDO, POR EDITAL COM PRAZO DE TRINTA D I A S , P A R A ,
CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR
DA DATA DA AUDIÊNCIA ACIMA CITADA, SOB PENA DE CONFISSÃO E
REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 285 C/C 319 DO CPC. CONSIGNE NO
MANDADO QUE, NÃO HAVENDO RECONCILIAÇÃO, SERÃO RECEBIDAS
AS DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA, DE TESTEMUNHAS,
PARA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO.
INTIME A AUTORA QUANTO AOS TERMOS DO ART. 233 E PARÁGRAFO
ÚNICO DO CPC. DILIGENCIE O NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO ATO. EU,
THAÍS KEILA FERNANDES DE FREITAS JUSTINO, OFICIAL ESCREVENTE,
DIGITEI. VÁRZEA GRANDE - MT, 20 DE JUNHO DE 2007.
ELENICE VICENTE FARIAS
ESCRIVÃ(O) DESIGNADA(O)
PORTARIA N. 01/02-GJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
85902 - 2005 \ 412.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
REQUERENTE: J. S. DE O.
ADVOGADO: JOAO CARLOS DA SILVA BASTOS
REQUERIDO(A): E. Z.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO
PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2007/188.
ESPÉCIE: DIVORCIO LITIGIOSO
PARTE AUTORA: PATRICIA DA SILVA LOPES SOARES DE OLIVEIRA
PARTE RÉ: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA
CITANDO(A, S): REQUERIDO(A): ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 26/4/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 350,00
FINALIDADE: FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE
POR ESTE R. JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, FEITO Nº188/2007, FIGURANDO COMO PARTE
REQUERENTE PATRICIA DA SILVA LOPES SOARES DE OLIVEIRA,
Disponibilizado - 21/6/2007
AUTOS N. 2005/412.
ESPÉCIE: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
PARTE REQUERENTE: JOELMA SANTOS DE OLIVEIRA
PARTE REQUERIDA: EDICARLOS ZORZI
INTIMANDO(A, S): REQUERENTE: JOELMA SANTOS DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) ACIMA QUALIFICADA(S),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR(EM)
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, POIS ESTE
ENCONTRA-SE ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, DEVENDO PARA
TANTO INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO. EU,
THAÍS KEILA FERNANDES DE FREITAS JUSTINO - OFICIAL ESCREVENTE,
DIGITEI. VÁRZEA GRANDE - MT, 20 DE JUNHO DE 2007.
ELENICE VICENTE FARIAS
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 158
ESCRIVÃ(O) DESIGNADA(O)
PORTARIA N. 01/02-GJ
99724 - 2006 \ 510.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE TRANSFERÊNCIA DE GUARDA
REQUERENTE: N. A. B.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DELMONDES
REQUERIDO(A): E. A. B.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO
PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N. 2006/510.
ESPÉCIE: ORDINÁRIA DE TRANSFERÊNCIA DE GUARDA
PARTE REQUERENTE: NELSON ALVES BASRBOSA E LEIDE FERREIRA
BARBOSA
PARTE REQUERIDA: ELYSANGELA APARECIDA BARBOSA E ADRIANO
LOURENÇO DA SILVA
INTIMANDO(A, S): REQUERENTES: LEIDE FERREIRA BARBOSA E NELSON
ALVES BASRBOSA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) ACIMA QUALIFICADA(S),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR(EM)
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, POIS ESTE
ENCONTRA-SE ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, DEVENDO PARA
TANTO DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS. EU,
THAÍS KEILA FERNANDES DE FREITAS JUSTINO - OFICIAL ESCREVENTE,
DIGITEI. VÁRZEA GRANDE - MT, 20 DE JUNHO DE 2007.
ELENICE VICENTE FARIAS
ESCRIVÃ(O) DESIGNADA(O)
PORTARIA N. 01/02-GJ
104400 - 2007 \ 15.
AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL
REQUERENTE: N. DA S. C.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO RESENDE DA CRUZ
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO
PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N. 2007/15.
ESPÉCIE: DIVORCIO CONSENSUAL
PARTE REQUERENTE: NADIA DA SILVA COSTA E VALDEIDES VELOZO
DA COSTA
INTIMANDO(A, S): REQUERENTE: NADIA DA SILVA COSTA E VALDEIDES
VELOZO DA COSTA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) REQUERENTE, PARA DAR(EM)
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 10 (DE Z ) D I A S , S O B P E N A D E
EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, POIS ESTE
ENCONTRA-SE ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, DEVENDO PARA
TANTO COMPARECEREM EM JUÍZO PARA RATIFICAÇÃO DO PEDIDO DE
DIVÓRCIO EU, THAÍS KEILA FERNANDES DE FREITAS JUSTINO - OFICIAL
ESCREVENTE, DIGITEI. VÁRZEA GRANDE - MT, 20 DE JUNHO DE 2007.
ELENICE VICENTE FARIAS
ESCRIVÃ(O) DESIGNADA(O)
PORTARIA N. 01/02-GJ
80573 - 2005 \ 159.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: E. C. M.
ADVOGADO: EVAN CORRÊA DA COSTA
REQUERIDO(A): J. C. DA S. C.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO
PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
Disponibilizado - 21/6/2007
AUTOS N. 2005/159.
ESPÉCIE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PARTE REQUERENTE: ELIZABETH CRISTINA MARTINS
PARTE REQUERIDA: JÚLIO CÉSAR DA SILVA CAMARGO
INTIMANDO(A, S): REQUERENTE: ELIZABETH CRISTINA MARTINS, CPF:
877.672.601-00, RG: 1169092-5 SJ , BRASILEIRO(A), CASADO(A),
DESEMPREGADA, ENDEREÇO: RUA Y QD. 89 CASA 13, BAIRRO:
JARDIM PAULA II, CIDADE: VÁRZEA GRANDE-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) ACIMA QUALIFICADA(S),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR(EM)
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, POIS ESTE
ENCONTRA-SE ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, DEVENDO PARA
TANTO INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO. EU,
THAÍS KEILA FERNANDES DE FREITAS JUSTINO - OFICIAL ESCREVENTE,
DIGITEI. VÁRZEA GRANDE - MT, 20 DE JUNHO DE 2007.
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ESCRIVÃ(O) DESIGNADA(O)
PORTARIA N. 01/02-GJ
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
82232 - 2005 \ 253.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: M. R. P. S. M. A. L. DE M.
ADVOGADO: EDSON ANTONIO DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): M. F. P.
ADVOGADO: MARCONDES RAÍ NOVACK
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: RH. COMPROVADA O
PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. ARQUIVE-SE, COM
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
77618 - 2005 \ 11.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: C. DE O. B.
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA
REQUERIDO(A): M. DE O. B.
REQUERIDO(A): A. DE O.
ADVOGADO: MARLON DE LATORRACA BARBOSA- UNIVAG
ADVOGADO: JOSÉ MORENO SANCHES JUNIOR -UNIVAG
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: ISTO POSTO, EM BENEFÍCIO
DA MENOR JUCILENE DE OLIVEIRA BASTOS E, AINDA ACOLHENDO,
PROMOÇÃO MINISTERIAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL
E, VISANDO RESGUARDAR OS INTERESSES DAQUELA, REGULAMENTO
SUA GUARDA EM FAVOR DOS REQUERIDOS, SEUS AVÓS MATERNOS,
MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO, OBSERVANDO A
ELES QUE DORAVANTE, INCUMBE A ELES GUARDIÃES, REGER A
PESSOA DA MENOR RETRO QUALIFICADA; VELAR POR ELA, DEVENDO
DIRIGIR-LHE A EDUCAÇÃO, DEFENDÊ-LA E PRESTAR-LHE ALIMENTOS,
CONFORME SUAS CONDIÇÕES, REPRESENTANDO-A ATÉ OS DEZESSEIS
ANOS E ASSISTINDO-A APÓS ESTA IDADE, ATÉ MAIORIDADE CIVIL.
CIENTIFIQUE-OS QUE NÃO PODERÃO ENTREGAR A MENOR A TERCEIRA
PESSOA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DIANTE DO QUE CONSTA NO
LAUDO PERICIAL, SENDO OS REQUERIDOS GENITORES DA AUTORA, A
ELA DEVEM TAMBÉM PRESTAR ASSISTÊNCIA, ORIENTANDO-A E
ZELANDO PARA QUE NÃO INTERROMPA O TRATAMENTO MÉDICO. A
TEOR DO ART. 269, I, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO,
DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, SEU ARQUIVAMENTO, APÓS
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO E EFETIVADAS AS ANOTAÇÕES E
BAIXAS DE PRAXE. SEM CUSTAS. P.R.I. VÁRZEA GRANDE, 12 DE ABRIL
DE 2007.
68665 - 2004 \ 281.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: H. D.
ADVOGADO: MILTON DA CRUZ
ADVOGADO: ALTAMIR LINARES
EMBARGADO(A): S. H. C. D.
ADVOGADO: GILBERTO MALTZ SCHEIR
SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO: RH. VISTOS EM CORREIÇÃO.
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 159
O BEM CUJO PENHORA SE DISCUTIU NESTES AUTOS JÁ TEVE A
PENHORA LEVANTADA POR ACORDO DAS PARTES. ASSIM, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, POR PERDA DE OBJETO. CERTIFICADO NOS
AUTOS PRINCIPAIS, DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE.
80875 - 2005 \ 183.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: P. B. DA C.
ADVOGADO: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUCIVALDO ALVES MENEZES
REQUERIDO(A): M. A. DA S.
ADVOGADO: RUBENS AZEVEDO DA SILVA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: ISTO POSTO, JULGO
ANTECIPADAMENTE A LIDE, DANDO POR PROCEDENTE O PEDIDO
INAUGURAL, DECLARANDO A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE A
AUTORA, SRA. PEDROSA BRAUNIZIA DA CONCEIÇÃO E O DE CUJUS,
PEDRO FRANCISCO DA SILVA, PELO PERÍODO INDICADO NA EXORDIAL,
OU SEJA, DE JANEIRO DE 1997 ATÉ 21.3.2004. A TEOR DO ART. 269, I
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
DETERMINANDO EM CONSEQUÊNCIA, SEU ARQUIVAMENTO, APÓS
CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, INCLUSIVE ANOTAÇÕES E
BAIXAS ESTILARES. SEM CUSTAS. P.R.I. VÁRZEA GRANDE/MT, 21 DE
MAIO DE 2007.
84969 - 2005 \ 367.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: P. B. DE F.
REQUERENTE: M. A. DE A. F.
ADVOGADO: CLÁUDIO HEDNEY DA ROCHA - UNIVAG
ADVOGADO: LENILDO MARCIO DA SILVA - UNIVAG.
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: ISTO POSTO, JULGO
ANTECIPADAMENTE A LIDE, DANDO O PEDIDO INAUGURAL POR
PROCEDENTE, DECRETANDO POR SENTENÇA O DIVÓRCIO DO CASAL
PAULINO BORGES DE FIGUEIREDO E MAURILIA ARRUDA DE AMORIM,
DEVENDO A REQUERIDA PERMANECER USANDO O NOME DE SOLTEIRA,
UMA VEZ QUE O READQUIRIU COM A SEPARAÇÃO. DECLARO EXTINTO
O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, DETERMINANDO
SEU ARQUIVAMENTO, APÓS TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISÃO
E EXPEDIDOS MANDADOS DE INSCRIÇÃO NO LIVRO “E” E, DE
AVERBAÇÃO, AO REGISTRO COMPETENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. VÁRZEA
GRANDE, 21 DE MAIO 2007.
76017 - 2004 \ 595.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: D. P. A.
ADVOGADO: ANDREA A. G. SABER
ADVOGADO: JOÃO CÉSAR FADUL
ADVOGADO: WALDEVINO F. C. SOUZA
ADVOGADO: JOSYNÁLIA BÁRBARA AMORIM DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): R. A. DA S.
ADVOGADO: WALDEVINO FERREIRA CASSEANO DE SOUZA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: ISTO POSTO, NOS TERMOS
DO ART. 330, I, DO CPC, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, DANDO POR
PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, RECONHECENDO E DISSOLVENDO
A UNIÃO HAVIDA ENTRE DIONEY PAIXÃO DE A S S I S E R O S I N E Y
APARECIDA DA SILVA, PELO PERÍODO DE DEZ ANOS. NO QUE PERTINE
AO ÚNICO BEM IMÓVEL ADQUI R I D O P E L O C A S A L , A C O L H E N D O
VONTADE DE AMBAS AS PARTES, DETERMINO SEJA TRANSFERIDO
PARA O NOME DOS FILHOS DELES. REGULAMENTO A GUARDA DE
ABBNY ROSINY DA SILVA ASSIS, ADAN ROSSINY A SILVA ASSIS,
DIONEY PAIXÃO DE ASSIS JÚNIOR E AMANDA JANAÍNE DA SILVA ASSIS
EM FAVOR DE SUA GENITORA, SRA. ROSINEY APARECIDA DA SILVA.
NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, JULGO E DECLARO EXTINTA A
A Ç Ã O , D E T E R M I N A N D O O A R Q U I V A M E N T O D O S A U T O S A P ÓS
CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES E PROCEDIDAS AS ANOTAÇÕES E
BAIXAS NECESSÁRIAS. SEM CUSTAS.
P.R.I. VÁRZEA
GRANDE, 31 DE MAIO DE 2007.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
87305 - 2005 \ 508.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
Disponibilizado - 21/6/2007
REQUERENTE: A. A. DE A. F.
ADVOGADO: SANTOS DE SOUZA RIBEIRO
REQUERIDO(A): O. A. M. DOS S.
DESPACHO: RH. DESIGNO AUDIÊNCIA NOS TERMOS E PARA OS FINS
REQUERIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO O DIA 28/06/2007, ÀS 13H E 30
MIN. INTIME-SE.
85250 - 2005 \ 385.
AÇÃO: ARROLAMENTO
REQUERENTE: M. J. DE V. C.
REQUERENTE: M. DO L. V. C.
REQUERENTE: L. V. C.
REQUERENTE: S. A. DA S.
REQUERENTE: J. D. V. C.
REQUERENTE: S. V. C.
REQUERENTE: M. DE S. M.
REQUERENTE: J. V. C. N.
ADVOGADO: ENEAS CORREA DE FIGUEIREDO JUNIOR - UNIVAG
ADVOGADO: JANAÍNA F. FERREIRA DE AMORIM-UNIVAG
ADVOGADO: MAIZE DE PAULA SANTOS
ADVOGADO: ROSILAYNE CAMPOS FIGUEIREDO-UNIVAG.
REQUERIDO(A): E. DE P. A. C.
DESPACHO: CONSIDERANDO O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS.67 QUE
ASSEVERA SER O VALOR VENAL DO IMÓVEL AQUELE INDICADO PELO
INVENTARIANTE ÀS FLS. 65/66, DEFIRO A RETIFICAÇÃO PLEITEADA.
PROCEDA A ESCRIVANIA A CORREÇÃO EM NOSSOS REGISTROS, CAPA
DESTES AUTOS, COMUNICANDO-SE AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. QUE
VENHA AO FEITO, O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO
NOTICIADA PELO REQUERENTE. APÓS, VISTAS À FAZENDA PÚBLICA.
66670 - 2004 \ 160.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: G. R. P. S. M. C. F. DA S.
ADVOGADO: CLAUDIO STÁBILE RIBEIRO - UNIC
REQUERIDO(A): F. W. C. B.
ADVOGADO: DEFENSORA PÚBLICA
DESPACHO: RH. VISTOS EM CORREIÇÃO. JÁ DECORRIDO O PRAZO DA
S U S P E N S Ã O R E Q U E R I D A , I N T I M E A A U T O R A P A R A Q U E DÊ
PROSSEGUIMENTO AO FEITO - FORNEÇA O ENDEREÇO DO REQUERIDO,
PARA DESIGNAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DATA DE COLETA DO MATERIAL NO PRAZO DE 48H., SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. INTIME
POR PUBLICAÇÃO, O CAUSÍDICO E PESSOALMENTE A AUTORA.
74904 - 2004 \ 520.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: E. A. DE O. N.
ADVOGADO: LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON
REQUERIDO(A): J. M. N.
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA
CONFORME PEDIDO DA AUTORA, INTIME-A À PROMOVER A CITAÇÃO
PARA QUE O ATO SE REALIZE.
86214 - 2005 \ 431.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: P. R. S. M. L. S. F. DE M.
ADVOGADO: JOHNAN AMARAL TOLEDO
ADVOGADO: GARCEZ TOLEDO PIZZA
ADVOGADO: RAQUEL BONADIMAN
REQUERIDO(A): C. E.
ADVOGADO: DEFENSORA PÚBLICA
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. COMPROVADA A PATERNIDADE,
FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, VALOR
ESTE QUE DEVE SER DEPOSITADO ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQÜENTE
AO VENCIDO, NA CONTA JÁ INDICADA PELA AUTORA. DESIGNO
AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA ONDE SERÁ DISCUTIDA APENAS A
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, COM RELAÇÃO A VERBA ALIMENTAR,
PARA O DIA 11/7/2007, ÀS 15 HORAS.
86522 - 2005 \ 466.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
REQUERENTE: O. R. DA R.
ADVOGADO: ROSILAYNE FIGUEIREDO CAMPOS - UNIVAG
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 160
ADVOGADO: ANA MARIA S.T. MOSER- UNIVAG.
ADVOGADO: LENILDO MÁRCIO DA SILVA - UNIVAG
REQUERIDO(A): R. A. P.
DESPACHO: VISTOS EM CORRERIÇÃO. CONFORME RASSAI DOS
AUTOS, DECORRIDOS 01 ANO E 06 MESES DA PROPOSITURA DA AÇÃO,
NÃO SE LOGROU EFETIVAR A CITAÇÃO. UM DOS OBJETOS DA LIDE È A
GUARDA DOS FILHOS QUE O AUTOR PEDIU REGULAMENTAÇÃO. NO
ESTUDO DA SITUAÇÃO, JÁ EM DEZEMBRO/2005, PORTANTO, DOIS,
MESES APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, CONSTATOU-SE QUE UM DOS
FILHOS ESTAVA COM A MÃE E, QUE O PAI NÃO TINHA CONDIÇÕES
MELHORES QUE A GENITORA PARA MANTER CONSIGO OS FILHOS.
DESTA FEITA, INTIME O AUTOR A DIZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM
QUEM ESTÃO GABRIEL E HEITOR E, AINDA, SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FORNECENDO, NESTE CASO ENDEREÇO
DA REQUERIDA.
80898 - 2005 \ 191.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: J. N. F.
ADVOGADO: ANÉSIO RIBEIRO JÚNIOR
ADVOGADO: DALTON MIRANDA COSTA
REQUERIDO(A): R. L. L. DA S.
DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. DECLARO SUSPENSA A
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC. AO ARQUIVO, COM
BAIXA NO RELATÓRIO.
83420 - 2005 \ 309.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: K. DA F. R. P. S. M. E. G. DE L.
ADVOGADO: ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
REQUERIDO(A): N. R. DA F.
REQUERIDO(A): L. F.
REQUERIDO(A): I. A. F.
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE-MT
DESPACHO: VISTOS, INOBSTANTE O FEITO JÁ TENHA SIDO
SENTENCIADO, ENCERRANDO-SE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EM
DEFESA DOS INTERESSES DA MENOR , INTIME-SE SUA REPRESENTANTE
LEGAL A FORNECER DIRETAMENTE AO REQUERIDO, O NÚMERO DA
CONTA EM QUE DEVERÁ ELE EFETIVAR O DEPÓSITO DOS ALIMENTOS.
ESCLAREÇO AO REQUERIDO QUE ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO
POR ELE DESCRITA, OS ALIMENTOS TAMBÉM PODERÁ SER PAGO
DIRETAMENTE À MÃE DA MENOR, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECIBO
OU DEPOSITADO EM CONTA EM NOME DA INFANTE. EXPEDIDO O
NECESSÁRIO, CUMPRA-SE OS TERMOS DA SENTENÇA.
78027 - 2005 \ 29.
AÇÃO: ARROLAMENTO
INVENTARIANTE: ROSANGELA TENÓRIO COSTA SIMPLICIO
ADVOGADO: GIOVANIA LIBORIO FELICIANO
ADVOGADO: CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATTO
INVENTARIADO: ESPOLIO DE JUDAS TADEU VASCONCELOS COSTA
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: V I S T O S, ESTANDO O
PRESENTE PROCESSO EM ORDEM, PARA QUE PRODUZA OS SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA A PARTILHA
DE FLS. 84, DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DO BEM DESCRITO ÀS
FLS. 04 E 19/22, DEIXADO POR JUDAS TADEU VASCONCELOS COSTA,
ATRIBUINDO AOS NELE CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES,
SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.
DEIXO DE DETERMINAR NOVA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL, UMA VEZ QUE INTIMADA JÁ SE MANIFESTOU FAVORÁVEL
AO PEDIDO (FLS. 70). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. PAGAS EVENTUAIS
DESPESAS, ARQUIVE-SE, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. VÁRZEA
GRANDE/MT, 31 DE MAIO DE 2007.
88438 - 2005 \ 570.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: M. -. M. L. R.
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ FERREIRA - UNIVAG
ADVOGADO: PAULO ROGERIO BARCELOS SANTIAGO LIMA
REQUERIDO(A): S. B. DA S.
Disponibilizado - 21/6/2007
SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO: VISTOS, CONSIDERANDO
QUE O ACORDO TRADUZ A LIVRE VONTADE DOS CELEBRANTES, NÃO
SENDO VERIFICADOS PREJUÍZOS, EM ESPECIAL À PROLE, ACOLHENDO
PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE
SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O PACTO DE FLS. 38/39.
JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269,
III, DO CPC, DETERMINADO SEU ARQUIVAMENTO, APÓS EFETIVADAS AS
ANOTAÇÕES E BAIXAS ESTILARES. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.
87724 - 2005 \ 526.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: VALDIRENE ALVES MARTINS
ADVOGADO: ISTÂNIO GOMES DA SILVA
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE AUGUSTO PETILIO
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE VANDIRA ALVES MARTINS
DESPACHO: VISTOS, CONSIDERANDO O PLEITO DE FLS. 50, AGUARDE
PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVANDO ÀS REQUERENTES QUE DEVE
VIR AOS AUTOS, PLANO DE PARTILHA, COMPROVANTE DE
RECOLHIMENTO DE IMPOSTO, ALÉM DAS CERTIDÕES DAS FAZENDAS
PÚBLICAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EM NOME DOS
FALECIDOS, CONFORME JÁ DETERMINADO ANTERIORMENTE. INTIME-SE.
86343 - 2005 \ 440.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: A C. E O. R. P. S. M. J. P. C.
ADVOGADO: DR. CARLOS GARCIA DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): C. G. DA S.
IMPULSIONAMENTO POR C E R T I D Ã O : C U M P R I N D O A S N O R M A S
CONTIDAS NO ART. 162, § 4º DO CPC E, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO
DE FOLHAS 69, E N C A M I N H O O S A U T O S Á M A N I F E S T A Ç Ã O D A S
AUTORAS.
83232 - 2005 \ 300.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: L. R. P. S. M. M. E. DE S.
ADVOGADO: DR. LENILDO MARCIO DA SILVA UNIVAG
ADVOGADO: ELIZANGELA VITALINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARILENE ALBERTO DE SOUZA DOURADO-UNIVAG
REQUERIDO(A): F. O. DOS S.
IMPULSIONAMENTO POR C E R T I D Ã O : C U M P R I N D O A S N O R M A S
CONTIDAS NO ART. 162, § 4º DO CPC E, TENDO EM VISTA A NÃO
CITAÇÃO DO REQUEIRIDO, ENCAMINHO OS AUTOS Á MANIFESTAÇÃO
DO AUTOR.
Varas Criminais
3ª Vara Criminal
Edital
JUIZ(A):JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES
ESCRIVÃO(Ã):MARIA FERREIRA DA SILVA
EXPEDIENTE: 2007/4
EDITAL DE INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
61411 - 2003 \ 51.A
AÇÃO: TE-TRÁFICO DE ENTORPECENTES
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): CARLOS ROBERTO SEMENSATO DE ABREU
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE
60 DIAS. O DR. JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES, JUIZ DE DIREITO DA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VÁRZEA GRAND E ,
ESTADO DE MATO GROSSO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER, A
TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO
TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL, CORREM OS AUTOS DE PROCESSO CRIME Nº 2003/51 A QUE
O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA: CARLOS ROBERTO SEMENSATO
DE ABREU, RG: 18094444 SSP SP FILIAÇÃO: CARLOS DE ABREU E
JOSEPHINA SEMENSATO DE ABREU, DATA DE NASCIMENTO: 27/11/1964,
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 161
BRASILEIRO(A), NATURAL DE ALVARES FLORENSES - SP, CONVIVENTE,
MECÂNICO, ENDEREÇO: RUA 20, CASA 24, BAIRRO: PRAERINHO,
CIDADE: CUIABÁ-MT, QUE PROCURADO PELO SENHOR OFICIAL DE
JUSTIÇA NÃO FOI ENCONTRADO, PELO QUE O MMº JUIZ MANDOU QUE
SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, A FIM DE QUE O MESMO
TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA (TÓPICO FINAL) A SEGUIR TRANSCRITA:
“PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS,
DESCLASSIFICO A IMPUTAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE
ENTORPECENTE FEITA CONTRA O RÉU CARLOS ROBERTO SEMENSATO
DE ABREU, PARA O CRIME DE POSSE DE ENTORPECENTE PARA USO
PRÓPRIO (ART. 16, DA LEI 6.368/76) E, EM CONSEQÜÊNCIA, DOU ESTE
JUÍZO POR INCOMPETENTE PARA APLICAR A PENA E, OU EFETUAR A
TRANSAÇÃO PENAL. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO
NATURAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO CRISTO REI, PARA QUE
NELE SEJA PROCEDIDO, CONFORME DETERMINA A LEI 9.099/95, COM
AMPLIAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.259/01. PROCEDAM-SE AS BAIXAS
DE ESTILO.
P.R.I. VÁRZEA GRANDE, 18 DE DEZEMBRO DE 2006.
JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES JUIZ DE DIREITO.
Comarca de Rondonópolis
LTDA
INTIMANDO(A, S): Exequente: Nery & Santos Ltda - Me,
CNPJ: 01.436.571/0001-36, atualmente com endereço incerto
e não sabido
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 94,25 (noventa e quatro reais e vinte cinco
centavos), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas , contados da
expiração do prazo do presente edital.
Eu, Sônia Godas Galhardo - Escrevente Judicial, digitei.
Rondonópolis - MT, 19 de junho de 2007.
Maria de Lourdes Santana Vieira
01/04
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Rondonópolis - MT
JUIZO DA Terceira Vara Cível
Varas Cíveis
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 DIAS
3ª Vara Cível
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Rondonópolis - MT
JUIZO DA Terceira Vara Cível
AUTOS N.º 1999/86.
ESPÉCIE: Execução de Sentença
PARTE REQUERENTE: BANCO AMERICA DO SUL S/A
PARTE REQUERIDA: ALOISIO MOREIRA DOS SANTOS
INTIMANDO(A, S): Exequente: Banco America do Sul s/a,
CNPJ: 61.230.165/0001-44, brasileiro(a), intituição financeira
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º 1998/391.
ESPÉCIE: Embargos do Devedor
PARTE REQUERENTE: JOAO ROBERTO PEDROSO
MARQUES DE OLIVEIRA
PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL S/A
INTIMANDO(A, S): Embargante: João Roberto Pedroso
Marques de Oliveira, brasileiro, portador da RG nº. 4.287.620
SSP/SP e CFF nº. 700.868.778-87
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte Embargante, acima qualificada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das
custas processuais pendentes, no valor de R$ 70,60 (setenta reais e
setenta centavos), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas , contados da
expiração do prazo do presente edital.
Eu, Sônia Godas Galhardo -Escrevente Judicial, digitei.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte Exequente acima qualificada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das
custas processuais pendentes, no valor de R$ 131,20 (cento e trinta e um
reais e vinte centavos), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas , contados
da expiração do prazo do presente edital, sob pena de extinção.
Eu, Sônia Godas Galhardo - Escrevente Judicial, digitei.
Rondonópolis - MT, 19 de junho de 2007.
Maria de Lourdes Santana Vieira
01/04
Varas Especializadas de Família e Sucessões
1ª Vara Especializada da Família e Sucessões
Edital
Rondonópolis - MT, 19 de junho de 2007.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Rondonópolis - MT
JUIZO DA Primeira Vara de Família e Sucessões
Maria de Lourdes Santana Vieira
Portaria n. 01/04
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Rondonópolis - MT
JUIZO DA Terceira Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º 2001/271.
ESPÉCIE: Execução de título extra judicial por quantia certa
PARTE REQUERENTE: NERY & SANTOS LTDA - ME
PARTE REQUERIDA: TRANSPORTADORA VERDE VALE
Disponibilizado - 21/6/2007
AUTOS N.º 2004/933.
ESPÉCIE: Investigação de paternidade
PARTE REQUERENTE: J.G.B. e JUCILENE GOMES
BARBOSA
PARTE RÉQUERIDA: VANIO PEREIRA
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: VANIO PEREIRA
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, nos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 162
consoante consta da petição inicial a seguir resumida.
RESUMO DA INICIAL: J.G.B. menor representada por JUCILENE GOMES
BARBOSA move contra VANIO PEREIRA, a presente ação pelos fatos e
fundamentos a seguir: que a representante da requerente relacionou-se
amorosamente com o requerido, advindo desta união o nascimento da
autora J.G.B. que não foi reconhecida pelo Requerido. A autora requer
que seja declarada a paternidade atribuindo-a ao Requerido e,
determinada averbação do patrocínio do Requerido ao nome da
requerente, assim como a inclusão do nome do Avós Paternos no
respectivo assento de nascimento bem como seja condenado o Requerido
no pagamento de pensão alimentícia equivalente a um salário mínimo.
DECISÃO/DESPACHO: I - Não houve a citação. II - Eis que em lugar incerto
e não sabido, cite-se o réu via edital, nos termos do artigo 231, II, do CPC.
III - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o edital, correndo da data da
primeira publicação. IV - Por se tratar de parte beneficiária da justiça
gratuita, a publicação será feita apenas no órgão oficial (artigo 232, § 2º,
do CPC). V - Ocorrendo a citação ficta, transcorrido in albis o prazo da
resposta e configurada a revelia, nomeio a Dra. Hélleny Araújo dos
Santos, Defensora Pública da Comarca, curadora ad litem, conforme o art.
9º, II, do CPC, para que oferte a competente defesa. VI - Intimem-se e
cumpra-se. Rondonópolis, 13 de janeiro de 2006. Antônio Veloso Peleja
Júnior JUIZ DE DIREITO
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Márcia Regina Bueno
de Camargo Dib - Oficial Escrevente, digitei.
comprovarem insuficiência de recursos”. De tal artigo depreende-se que a
assistência mencionada é a judicial e a extrajudicial. Outrossim, a Lei
1.060/50 é de clareza solar quanto ao tema, motivo por que defiro os
benefícios da assistência judiciária. Corrobando este decisum: Para que a
parte obtenha o benefício da assistência judiciária, basta a simples
afirmação da sua pobreza, até prova em contrário (RSTJ 7/414; neste
sentido: STJ - RF 329/236, JTAERGS, 91/194, bol. AASP 1.622/19) (in
Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotônio
Negrão, 27ª ed., Ed. Saraiva, p. 738, art.4º, nota 1b). II – Do divórcio
Designo audiência de tentativa de reconciliação e/ou conciliação para o dia
05 de setembro de 2007, às 14:30 horas/MT Cite-se a r é n a f o r m a
requerida, para comparecer à audiência, consignando que se resultar
inexitosa, deverá contestar a ação no prazo de (15) dias contados da
data designada para a mesma, sob pena de revelia. Intimem-se Ciência ao
Ministério Público. Cumpra-se Rondonópolis, 11 de junho de 2007 Antônio
Veloso Peleja Júnior JUIZ DE DIREITO.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Márcia Regina Bueno
de Camargo Dib - Oficial Escrevente, digitei.
Rondonópolis - MT, 13 de junho de 2007.
Angélica Feitosa Torquato Scorsafava
Escrivã Judicial
Ordem de serviço n° 02/2005
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Rondonópolis - MT
JUIZO DA Primeira Vara de Família e Sucessões
Rondonópolis - MT, 13 de junho de 2007.
Angélica Feitosa Torquato Scorsafava
Escrivã(o)
Ordem de serviço n° 02/2005
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Rondonópolis - MT
JUIZO DA Primeira Vara de Família e Sucessões
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2007/501.
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE REQUERENTE: JOELMA MARIA GOMES DOS
SANTOS OLIVEIRA
PARTE RÉQUERIDA: ABRAAO LINHARES DE OLIVEIRA
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: Abraao Linhares de
Oliveira Filiação: Ernesto Moraes de Oliveira e Maria Linhares
de Oliveira, brasileiro, casado. Endereço: Incerto e Nã o
Sabido
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, comparecer à
audiência, de conciliação designada para o dia 05/09/2007, às 14:30
horas, que se realizará no Edifício do Fórum, sito a Rua Rio Branco n°
2299, bairro Jardim Guanabara, cidade: Rondonópolis-MT, e para
responder, querendo a ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
data da audiência designada, não sendo contestada a ação
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte
autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: As partes contrairam matrimonio em 08/09/1990,
dessa união advieram 2 (dois) filhos todos menores os quais
encontram-se com a requerente, o casal encontram-se separadas de fato
há mais de 6 (seis) anos, não possuem bens a serem partilhados. A
requerente ingressou com a presente ação e pleiteia a decretação por
sentença do DIVÓRCIO.
DECISÃO/DESPACHO: Vistos em correição. D E C I S Ã O I - Do pedido de
justiça gratuita. A Constituição Federal, via artigo 5º, LXXIV assegura “...o
Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
Disponibilizado - 21/6/2007
AUTOS N.º 2007/446.
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE AUTORA: TEREZINHA VERDI OLEGINI
PARTE RÉ: ERICO ARTUSO OLEGINI
CITANDO(A, S): ERICO ARTUSO OLEGINI
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 17/5/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 350,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da data designada para a audiência apresentar
resposta, querendo, sob pena de revelia, caso a defesa não seja
apresentanda, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida, como
verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, bem
como a INTIMAÇÃO para comparecer à audiência de TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/09/2007, às 14:45 horas, a
realizar-se na sala de audiências da 1ª Vara de Família e Sucessões, no
Edifício do Fórum, sito na Rua Rio Branco, 2299, Jardim Guanabara,
Comarca de Rondonópolis – MT.
RESUMO DA INICIAL: As partes encontram-se separadas de fato há mais
de 10 (dez) anos, motivo pelo qual a parte autora requer a dissolução do
matrimônio e decretação por sentença do DIVÓRCIO, o casal não possui
bens a serem partilhados, o casal teve 3 (três) filhos, atualmente todos
maiores e capazes. A requerente com a decretação do divórcio, deseja
voltar a utilizar o seu nome de solteira.
DESPACHO: I - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei
1060/50. II - Designo a u d i ê n c i a d e t e n t a t i v a d e r e c o n c i l i a ç ã o e / o u
conciliação para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:45 horas. III Cite-se o réu, via edital, para que compareça à audiência, consignando
que se resultar inexitosa, deverá contestar a ação no prazo de (15) dias
contados da data designada para a mesma, sob pena de revelia. IV
-Intime-se a autora para a junta de no mínimo duas declarações (com
firmas reconhecidas) para a comprovação do lapso temporal,
dispensando-se, assim, a oitiva de testemunhas. V -Intimem-se. Ciência ao
Ministério Público..Rondonópolis, 23 de maio de 2007 Antônio Veloso Peleja
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 163
Júnior JUIZ DE DIREITO
Eu, Márcia Regina Bueno de Camargo Dib - Oficial Escrevente , digitei.
Rondonópolis - MT, 25 de maio de 2007.
Angélica Feitosa Torquato Scorsafava
Ordem de serviço n° 02/2005
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Rondonópolis - MT
JUIZO DA Primeira Vara de Família e Sucessões
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2006/1285.
ESPÉCIE: Declaratória
PARTE AUTORA: MARCIARIA FERREIRA DE FREITAS
PARTE RÉ: MARIA APARECIDA DA SILVA e ANTONIO
MARCOS DA SILVA e ANDERSON LUIZ DA SILVA e NEURA
REGINA DA SILVA
CITANDO(A, S): Maria Aparecida da Silva, CPF:
459.877.851-20, RG: 323.046 SSP MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 6/12/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta,
querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: MARCIÁRIA FERREIRA DE FREITAS propôs Ação
Declaratória de União Estável em face a Maria Aparecida da Silva, Antonio
Marcos da Silva, Anderson Luiz da Silva e Neura Regina da Silva. Alega
que conviveu em união estável com o "de cujus" João Batista da Silva
durante mais de 20 anos. Durante todo o período de convivência estável
com o "de cujus, a autora viveu sob a dependência do falecido. Na falta
deste a Requerente necessita da declaração da existência deste fato
mediante sentença judicial, uma vez que é condição para o
reconhecimento do seu direito à pensão junto a Secretaria de Estado de
Administração. Da união entre o casal tiveram 03 filhos. Requer seja
julgado p r o c e d e n t e o p e d i d o e d e c r e t a d o o d i v ó r c i o d o c a s a l e o s
Requeridos condenados ao pagamento das custas processuais,
honorários advocatícios.
DESPACHO: II - Quanto à ré MARIA APARECIDA DA SILVA, defiro a
citação por edital, com prazo de trinta dias. Transcorrido in albis, nomeio
curadora a Defensora Pública, Drª Hélleny Araújo, devendo a ela ser
abertas vistas dos autos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. III Cientes. Cumpra-se.”
Eu, Márcia Regina Bueno de Camargo Dib - Oficial Escrevente, digitei.
Rondonópolis - MT, 29 de maio de 2007
Angélica Feitosa Torquato
Scorsafava
Escrivã(o)
Ordem de serviço n° 02/2005
Disponibilizado - 21/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 164
Disponibilizado - 21/6/2007
Diário da Justiça Eletrônico - Ed. nº 7642
Página 165