GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MISSÃO: "Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do Estado" INTIMAÇÃO Processo: 5041627/2011 Contribuinte: Frigorífico Margen LTDA, Inscrição Estadual: 13.304.211-1 CNPJ: 25.068.875/0049-09, Endereço: BR 158, KM 415, Distrito Industrial, Ribeirão Cascalheira/MT, CEP 78.675-000 INTIMAÇÃO: Fica o contribuinte acima identificado intimado a comprovar, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta, o recolhimento das parcelas referente ao ICMS Estimativa fixado na Portaria n.º 173/2005 e alterações posteriores. No caso de ter havido recolhimento em código de receita diverso da própria Estimativa Fixa, esta circunstância deverá ser esclarecida para eventual homologação. Fica, também, intimado a apresentar todas as notas fiscais de saída relativas ao mês de dezembro de 2006 bem como o respectivo Livro de Registro de Saídas, para confirmação das operações abrangidas pelo regime de estimativa. RESPOSTA À INTIMAÇÃO: A manifestação ou prova que demonstre a regularidade do recolhimento do tributo deverá ser encaminhada, obrigatoriamente, em meio eletrônico, nos termos do Decreto n.º 2.166/2009, neste mesmo processo, seguindo as orientações abaixo: 1. Acessar o endereço www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/útil/ViewMenuEProcessModAberto.jsp; 2. Localizar no menu o item “Gerar novo código de usuário”, onde deverão ser informados o número, ano do processo e CNPJ do Contribuinte; 3. Após este procedimento será enviado um e-mail contendo o código de usuário para o endereço do Contribuinte; 4. Obtido o código de usuário, o interessado estará apto a acompanhar o trâmite processual, por meio do link listado acima clicando no item “Consultar Andamento Processo”. Fica desde já cientificado o contribuinte de que o não atendimento da presente intimação implicará na constituição do crédito tributário com aplicação das penalidades cabíveis, nos termos da Lei n.º 7.098/1998. Cuiabá, 25 de agosto de 2011 Wellington Rodrigues Catão Fiscal de Tributos Estaduais INTIMAÇÃO Processo: 5041117/2011 Contribuinte: Frigorífico Frimat Ltda – ME, Inscrição Estadual: 13.210.690-6, CNPJ: 05.168.744/0001-33, Endereço: Rua W-10, KM 01, Matupá/MT, CEP 78.525-000 INTIMAÇÃO: Fica o contribuinte acima identificado intimado a comprovar, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta, o recolhimento das parcelas referente ao ICMS Estimativa fixado na Portaria n.º 173/2005 e alterações posteriores. No caso de ter havido recolhimento em código de receita diverso da própria Estimativa Fixa, esta circunstância deverá ser esclarecida para eventual homologação. Fica, também, intimado a apresentar todas as notas fiscais de saída relativas ao mês de outubro de 2006 bem como o respectivo Livro de Registro de Saídas, para confirmação das operações não abrangidas pelo regime de estimativa. RESPOSTA À INTIMAÇÃO: A manifestação ou prova que demonstre a regularidade do recolhimento do tributo deverá ser encaminhada, obrigatoriamente, em meio eletrônico, nos termos do Decreto n.º 2.166/2009, neste mesmo processo, seguindo as orientações abaixo: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MISSÃO: "Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do Estado" 1. Acessar o endereço www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/útil/ViewMenuEProcessModAberto.jsp; 2. Localizar no menu o item “Gerar novo código de usuário”, onde deverão ser informados o número, ano do processo e CNPJ do Contribuinte; 3. Após este procedimento será enviado um e-mail contendo o código de usuário para o endereço do Contribuinte; 4. Obtido o código de usuário, o interessado estará apto a acompanhar o trâmite processual, por meio do link listado acima clicando no item “Consultar Andamento Processo”. Fica desde já cientificado o contribuinte de que o não atendimento da presente intimação implicará na constituição do crédito tributário com aplicação das penalidades cabíveis, nos termos da Lei n.º 7.098/1998. Cuiabá, 25 de agosto de 2011 Wellington Rodrigues Catão Fiscal de Tributos Estaduais INTIMAÇÃO Processo: 5039352/2011 Contribuinte: Alibem Comercial de Alimentos LTDA Inscrição Estadual: 13.316.415-2, CNPJ: 03.941.052/0017-18, Endereço: Rua Treze de Maio, 403, Sala 01, Vila Aurora, Rondonópolis/MT, CEP 78.740-040. INTIMAÇÃO: Fica o contribuinte acima identificado intimado a comprovar, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta, o recolhimento das parcelas referente ao ICMS Estimativa fixado na Portaria n.º 173/2005 e alterações posteriores. No caso de ter havido recolhimento em código de receita diverso da própria Estimativa, esta circunstância deverá ser esclarecida para eventual homologação. Fica, também, intimado a apresentar todas as notas fiscais de saída relativas ao mês de abril de 2006 bem como o respectivo Livro de Registro de Saídas, para confirmação das operações não abrangidas pelo regime de estimativa. RESPOSTA À INTIMAÇÃO: A manifestação ou prova que demonstre a regularidade do recolhimento do tributo deverá ser encaminhada, obrigatoriamente, em meio eletrônico, nos termos do Decreto n.º 2.166/2009, neste mesmo processo, seguindo as orientações abaixo: 1. Acessar o endereço www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/útil/ViewMenuEProcessModAberto.jsp; 2. Localizar no menu o item “Gerar novo código de usuário”, onde deverão ser informados o número, ano do processo e CNPJ do Contribuinte; 3. Após este procedimento será enviado um e-mail contendo o código de usuário para o endereço do Contribuinte; 4. Obtido o código de usuário, o interessado estará apto a acompanhar o trâmite processual, por meio do link listado acima clicando no item “Consultar Andamento Processo”. Fica desde já cientificado de que o não atendimento da presente intimação implicará na constituição do crédito tributário com aplicação das penalidades cabíveis, nos termos da Lei n.º 7.098/1998. Cuiabá, 23 de agosto de 2011 Wellington Rodrigues Catão Fiscal de Tributos Estaduais GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MISSÃO: "Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do Estado" INTIMAÇÃO Processo: 5039641/2011 Contribuinte: Arantes Alimentos LTDA, Inscrição Estadual: 13.294.508-8, CNPJ: 04.113.497/0005-39, Endereço: Rua Padre Nazareno, 254, Jardim Marília, Pontes e Lacerda/MT, CEP 78.250-000. INTIMAÇÃO: Fica o contribuinte acima identificado intimado a comprovar, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta, o recolhimento das parcelas referente ao ICMS Estimativa fixado na Portaria n.º 173/2005 e alterações posteriores. No caso de ter havido recolhimento em código de receita diverso da própria Estimativa Fixa, esta circunstância deverá ser esclarecida para eventual homologação. Fica, também, intimado a apresentar todas as notas fiscais de saída relativas ao mês de março de 2006 bem como o respectivo Livro de Registro de Saídas, para confirmação das operações não abrangidas pelo regime de estimativa. RESPOSTA À INTIMAÇÃO: A manifestação ou prova que demonstre a regularidade do recolhimento do tributo deverá ser encaminhada, obrigatoriamente, em meio eletrônico, nos termos do Decreto n.º 2.166/2009, neste mesmo processo, seguindo as orientações abaixo: 1. Acessar o endereço www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/útil/ViewMenuEProcessModAberto.jsp; 2. Localizar no menu o item “Gerar novo código de usuário”, onde deverão ser informados o número, ano do processo e CNPJ do Contribuinte; 3. Após este procedimento será enviado um e-mail contendo o código de usuário para o endereço do Contribuinte; 4. Obtido o código de usuário, o interessado estará apto a acompanhar o trâmite processual, por meio do link listado acima clicando no item “Consultar Andamento Processo”. Fica desde já cientificado o contribuinte de que o não atendimento da presente intimação implicará na constituição do crédito tributário com aplicação das penalidades cabíveis, nos termos da Lei n.º 7.098/1998. Cuiabá, 23 de agosto de 2011 Wellington Rodrigues Catão Fiscal de Tributos Estaduais GERENCIA DE INFORMAÇÕES DE OUTRAS RECEITAS - GIOR NOTIFICAÇÃO SIMPLES NACIONAL A GIOR – Gerência de Informações de Outras Receitas, por intermédio desta publicação do Edital de Notificação, considera que fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar (em) conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento dessa (s) pendência (s) poderá (ão) ser verificado (s) por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “ Serviços” , na Pasta “ Consulta de Notificação-e” , onde deverão ser informados: 1) o número completo do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador ( o qual deve ser solicitado por Email em [email protected], que será enviado somente por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT). Contribuinte: WILSON ROGERIO DOMINGUES & CIA LTDA Inscrição Estadual: 133365573 Nº da Notificação: 677233/337/68/2011 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MISSÃO: "Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do Estado" GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ECONOMICO FISCAIS - GIEF AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica-GIEF. A Gerência de Informações Econômico-Fiscais – GIEF, por intermédio desta publicação do Edital de Notificação, considera que fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar (em) conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento dessa (s) pendência (s) poderá (ão) ser verificado (s) por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “ Serviços” , na Pasta “ Consulta de Notificação-e” , onde deverão ser informados: 1) o número completo do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador ( o qual deve ser solicitado por Email em [email protected], que será enviado somente por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT). Contribuinte: J N DE SOUZA MARCON - ME Inscrição Estadual: 132371715 Nº da Notificação: 729359/55/33/2011 GERÊNCIA DE APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIP. DOS MUNICIPIOS - GIPM AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica – GIPM A GIPM – Gerência de Apuração do Índice de Participação dos Municípios, por intermédio desta publicação do Edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo mencionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento dessa(s) pendência(s) poderá(ão) ser verificado(s) por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “ Serviços” , na Pasta “ Consulta de Notificação-e” , onde deverão ser informados: 1) o número completo do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador, que deve ser solicitado via Email em [email protected]. O referido código verificador será enviado à empresa somente no Email cadastrado na SEFAZ-MT. Contribuinte: ROMUALDO BEZERRA DE SOUZA Inscrição Estadual: 132533820 Nº da Notificação: 607967/653/13/2011 Contribuinte: JOSE DE SIQUEIRA Inscrição Estadual: 132517256 Nº da Notificação: 607990/653/13/2011 Contribuinte: FRANCISCO AIRTO FERNANDES Inscrição Estadual: 132525852 Nº da Notificação: 608014/653/13/2011 Contribuinte: CARLOS ANTONIO DE LOURENZO Inscrição Estadual: 132530627 Nº da Notificação: 608022/653/13/2011 Contribuinte: NICANOR LEOPOLDO NUNES Inscrição Estadual: 132745968 Nº da Notificação: 610247/653/13/2011 Contribuinte: SEBASTIAO FRANCISCO BORGES Inscrição Estadual: 132765756 Nº da Notificação: 610257/653/13/2011 Contribuinte: WALTER IZIDORO DE OLIVEIRA Inscrição Estadual: 132757788 Nº da Notificação: 610259/653/13/2011 Contribuinte: NIVALDO FERREIRA BARBOSA Inscrição Estadual: 132750139 Nº da Notificação: 610263/653/13/2011 Contribuinte: PEDRO ALVES COSTA Inscrição Estadual: 132763516 Nº da Notificação: 610279/653/13/2011 Contribuinte: RAFAEL CUNHA MENDES Inscrição Estadual: 132757290 Nº da Notificação: 610286/653/13/2011 Contribuinte: MARTA PROENCA Inscrição Estadual: 132773520 Nº da Notificação: 610295/653/13/2011 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MISSÃO: "Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do Estado" GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA – GINF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A GINF – Gerência de Informações de Notas Fiscais de Entrada, por intermédio desta publicação do Edital de Notificação, considera que fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar (em) conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento dessa (s) pendência (s) poderá (ão) ser verificado (s) por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “Serviços”, na Pasta “Notificação-e”, clicar em “Consulta”, onde deverão ser informados: 1) o número completo do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador ( o qual deve ser solicitado por Email em [email protected], que será enviado somente por Email da empresa cadastrado na SEFAZ-MT). I.E 132112787 RAZÃO SOCIAL NORTE SILOS IND COM MAQ AGRICOLA LTDA Número 677943/53/32/2011