54 2 ISSN 1677-7050 - Galileu Silva Santos, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matrícula SIAPE nº 1891961, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, com destino a Portugal, Guimarães, para desenvolver seu projeto de pesquisa intitulado "Aplicação de Mantas de Polímeros Reforçados com Fibra de Carbono como Armadura de Cisalhamento em Lajes Lisas de Concreto Armado", na Universidade do Minho, no período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2013, incluído o trânsito, com ônus limitado, conforme disposto no Decreto nº 91.800/85, art. 1º, inciso II. Portaria n.º Mat. 5.7 de 18/8/2009, publicada 16760 no DOU em 20/8/2009. Ocupante Na Portaria Conjunta nº 132, de 22 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2013, seção 2, página 57, onde se lê: "PORTARIA CONJUNTA Nº 132, DE 22 DE AGOSTO DE 2013. leia-se: PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2013" . Denominação Anterior Retrib. Anterior Denominação Atual HELENITA CAIADO DE ACIOLI PORTARIA Nº 254, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamento no artigo 12, XVI, do Regimento Interno do CNMP, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0.00.002.000284/2012-66 resolve: Apostilar a seguinte Portaria para constar a alteração na situação funcional do servidor sem vínculo indicado, em razão da nova composição de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público. Portaria n.º Mat. 11 de 9/3/12, publicada no 23198 DOU em 15/3/2012. Ocupante Denominação Anterior Retrib. Anterior Denominação Atual Retrib. Atual Assessor Nível IV do Gabinete do Con- CC-4 selheiro Esdras Dantas de Souza do CNMP DANILO SÉRGIO DE AN- Assessor Nível IV do Gabinete do Con- CC-4 DRADE TECHI selheiro Almino Afonso Fernandes do CNMP Conselho Nacional do Ministério Público HELENITA CAIADO DE ACIOLI PORTARIA Nº 249, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIA Nº 258, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 17, § 3º, do Regimento Interno do CNMP, resolve: Nomear o Doutor Alessandro Tramujas, Procurador de Justiça do Estado de Roraima, após eleição pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 17 e parágrafos, do Regimento Interno deste Conselho, para, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público de origem, exercer a função de Corregedor Nacional do Ministério Público. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamento no artigo 12, XVI, do Regimento Interno do CNMP, resolve: Dispensar a servidora INÊS GOUVEA VIANA BORGES, matrícula 22.243, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Apoio Técnico-Administrativo/ Administração, do encargo de substituta eventual do Coordenador da Coordenadoria de Material, Compras e Contratos da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-3, criado pela Lei nº 12.412/2011. HELENITA CAIADO DE ACIOLI HELENITA CAIADO DE ACIOLI PORTARIA Nº 251, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamento no artigo 12, XVI, do Regimento Interno do CNMP, resolve: Nomear a servidora INÊS GOUVEA VIANA BORGES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Apoio técnico-administrativo/ Administração, matrícula 22.243, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-3, de Coordenadora da Coordenadoria de Material, Compras e Contratos da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Lei nº. 12.412/2011, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança, código FC-2, de Chefe da Seção de Contratos da Coordenadoria de Material, Compras e Contratos da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Lei nº. 12.412/2011. . Designar o Procurador da República KLEBER MARTINS DE ARAUJO para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, como Procurador Eleitoral Auxiliar, de 2 a 17 de setembro de 2013. HELENITA AMÉLIA GONÇALVES CAIADO DE ACIOLI PORTARIA Nº 576, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a manifestação da Conselheira Relatora no processo CSMPF nº 1.00.001.000131/2013-54, resolve: Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do País, com ônus limitado, no período de 8 a 12 de setembro de 2013, da Procuradora da República INDIRA BOLSONI PINHEIRO, lotada na Procuradoria da República no município de Francisco Beltrão/PR, para participar do "18º Congresso Anual da Associação Internacional de Procuradores/International Association of Prosecutors - IAP", a ser realizado na cidade de Moscou, Rússia, no período de 8 a 13 de setembro de 2013. HELENITA CAIADO DE ACIOLI PORTARIA N o- 250, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamento no artigo 12, XVI, do Regimento Interno do CNMP, resolve: Nomear o servidor ERICK JOSÉ TRAVASSOS VIDIGAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Apoio Jurídico/ Direito, matrícula 82.008, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessor Nível IV do Gabinete do Conselheiro Alexandre Berzosa Saliba do Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Lei nº. 11.967/2009, exonerando-o, em consequência, do Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessor-chefe da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Lei nº. 12.412/2011. Retrib. Atual Secretário Administrativo Nível III do Ga- FC-3 binete do Conselheiro Esdras Dantas de Souza do CNMP LUCIANO LOPES GAR- Secretário Administrativo Nível III do Ga- FC-3 CIA binete do Conselheiro Almino Afonso Fernandes do CNMP CÉSAR BORGES RETIFICAÇÃO Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA Nº 574, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, resolve: Designar o Procurador da República DANILO PINHEIRO DIAS para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Secretário de Concursos, para ingresso na carreira de Procurador da República do Ministério Público Federal. HELENITA AMÉLIA GONÇALVES CAIADO DE ACIOLI PORTARIA Nº 575, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Ofício nº 98/2013-PRE/RN, de 20 de agosto de 2013, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte, e por necessidade de serviço, resolve: HELENITA AMÉLIA GONÇALVES CAIADO DE ACIOLI PORTARIA Nº 577, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 536, de 24 de outubro de 2008, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 384, de 9 de agosto de 2010, resolve: AUTORIZAR, pelo prazo de um ano, sem ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor ANTONIO PEREIRA GONÇALVES FILHO, matrícula nº 17156-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Controle Interno, para exercer o cargo em comissão de Assessor Sênior, símbolo EC-05, na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal CODHAB/DF. HELENITA CAIADO DE ACIOLI SECRETARIA-GERAL HELENITA CAIADO DE ACIOLI PORTARIA Nº 252, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIA Nº 88, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamento no artigo 12, XVI, do Regimento Interno do CNMP, resolve: Exonerar a servidora MARIA TERESA LIMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Apoio Jurídico/ Direito, matrícula 16.603, do exercício do Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessora Nível IV do Gabinete do Conselheiro José Lázaro Alfredo Guimarães do Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Lei nº. 11.967/2009. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 246, de 21 de maio de 2010, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.013478/2012-96 resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, no cargo discriminado e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexo desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 3, de 16/08/2013, conforme previsto item 4.2.4.1 do Edital MPU nº 1, de 20/03/2013. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. LAURO PINTO CARDOSO NETO HELENITA CAIADO DE ACIOLI PORTARIA Nº 253, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamento no artigo 12, XVI, do Regimento Interno do CNMP, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0.00.002.0001493/2013-16 resolve: Apostilar a seguinte Portaria para constar a alteração na situação funcional do servidor efetivo indicado, em razão da nova composição de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público. ANEXO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I - CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE "A", PADRÃO 1 CLAS. 1 INSC. 10128792 2 10021665 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00022013082600054 NOME DO CANDIDATO UF HAISSA FIALHO LIMA DOS SAN- AC TOS FELIPE DA MOTA PAZZOLA AC CIDADE DE LOTAÇÃO PR-AC (RIO BRANCO) ORIGEM DA VAGA LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. PRM-C. DO SUL (CRUZEIRO DO SUL) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMTerá lotação provisória na Procuradoria da República no Es- BRO DE 2010. tado do Acre, até a efetiva instalação desta PRM. Sem ônus para o MPU. Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 2 ISSN 1677-7050 55 PORTARIA Nº 89, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 246, de 21 de maio de 2010, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.013478/2012-96 resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme Anexos I, II e III desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 3, de 16/08/2013, conforme previsto item 4.2.4.1 do Edital MPU nº 1, de 20/03/2013. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. LAURO PINTO CARDOSO NETO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I - CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE "A", PADRÃO 1 1 2 CLAS. INSC. 10082480 10283489 NOME DO CANDIDATO MAYARA LIMA TACHY JOSE PASCOAL RIBEIRO NETO UF CIDADE DE LOTAÇÃO DF PGR (BRASÍLIA) DF PGR (BRASÍLIA) 3 4 5 6 7 10 11 12 13 14 15 16 17 18 20 21 22 23 24 25 26 10024354 10163050 10110496 10115676 10277314 10109514 10289335 10040143 10225386 10086215 10140192 10018097 10314514 10034868 10257340 10070698 10168738 10089436 10059465 10199110 10194288 LIVIA CARVALHO CONRADO MARINA COSTA FERREIRA DANIELLE ALBUQUERQUE SILVA THIAGO FERREIRA MENEZES CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS POLIANA DE MORAIS ANDRADE JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ISABELLE DE LAMARTINE NOGUEIRA PASSARINHO FERNANDO SAFE DE MATOS COUTINHO ANA CAROLINA MOITA ARAUJO GABRIELA UBERTI JULIANA CAETANO SILVA MONIQUE DO VALE MARTINS MARCOS VINICIUS MARTINS CAVALCANTE DANIEL DE MEDEIROS GANGANA MARCIO DE OLIVEIRA ERICK CHRISTIAN TIMOTEO PEREIRA VICTOR ANDRE CARNEIRO MAGALHAES FERNANDA BARBOZA LINDOSO JULIANA MATOS DE ALENCAR CAMARGOS LEONARDO NUNES RAMALHO DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF 27 10033584 RAFAEL MONTEIRO DE CASTRO NASCIMENTO DF 28 10092569 NATALIA RODRIGUES REZENDE DF 29 10382065 GUILHERME RESENDE ARANTES DF 30 10030536 PABLO CAMIMURA JESUS SOUZA DF 31 32 10046565 10039084 ALESSANDRA LUCENA WOLFF CRISTIANO FERREIRA DA SILVA DF DF PRR1ª REGIÃO LIA) PRR1ª REGIÃO LIA) PRR1ª REGIÃO LIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) 34 10197180 ANDRE CAVALCANTE BARBOSA DF PGR (BRASÍLIA) 36 10313762 ANNE CATHERINE MIGUEL MEIRA E SLVA DF PR-DF (BRASÍLIA) 37 10198703 EDUARDO SANTOS SALES DF PR-DF (BRASÍLIA) 38 10362602 CAIO VAEZ DIAS DF PR-DF (BRASÍLIA) 39 40 41 42 43 66 86 93 1 2 3 10100785 10242234 10122554 10371858 10110810 10166216 10223032 10080346 10171476 10029184 10133262 FELIPE GOLDSCHMIDT LEAL CELSO VIEIRA DE SOUZA MARILIA BONAFE FROMENT JOEL HEBER GOMES DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA MYLENA CRISTINA CORREA SANTOS GLADYS DA COSTA VASCONCELOS VENTURIM LUCAS PASSOS BRANDAO JOAO PAULO SOARES COELHO KRISTIANE SANTOS REZENDE * JONAS CUNHA TEMPORAL * THIAGO BARROS MOREIRA * DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF PR-DF (BRASÍLIA) PR-DF (BRASÍLIA) PR-DF (BRASÍLIA) PR-DF (BRASÍLIA) PR-DF (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PR-DF (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PR-DF (BRASÍLIA) 9 10120007 LEONARDO ANTONIO DE MORAES FILHO * DF PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PGR (BRASÍLIA) PRR1ª REGIÃO LIA) PGR (BRASÍLIA) (BRASÍ- (BRASÍ(BRASÍ(BRASÍ- ORIGEM DA VAGA LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. VACANCIA - ANDREA SOUTO DE OLIVEIRA, CPF: 053.479.324-06 PT/SG-662, DE 09/05/2013, DOU DE 10/05/2013. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.412, DE 31 DE MAIO DE 2011. VACANCIA - VINICIUS TELLES NETTO VASCONCELOS, CPF: 688.409.261-00 - PT/SGA-180, DE 15/02/2013, DOU DE 18/02/2013. VACANCIA - EVANDO PEREIRA DE ALENCAR, CPF: 584.916.001-91 PT/SG-31, DE 10/01/2011, DOU DE 12/01/2011. VACANCIA - CINARA BUENO SANTOS PRICLADNITZKY, CPF: 000.553.110-16 - PT/SGA-297, DE 07/03/2013, DOU DE 08/03/2013. VACANCIA - MARA ELISA DE OLIVEIRA, CPF: 055.393.984-08 - PT/SGA332, DE 13/03/2013, DOU DE 14/03/2013. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. VACANCIA - DANIEL DA COSTA RABELLO, CPF: 025.724.219-84 PT/PGT-614, DE 10/12/2012, DOU DE 13/12/2012. VACANCIA - LAISE CRUZ DA SILVA, CPF: 019.450.365-83 - PT/SG-1520, DE 10/12/2012, DOU DE 11/12/2012. VACANCIA - ANTONIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA, CPF: 432.538.65304 - PT/SGA-429, DE 02/04/2013, DOU DE 03/04/2013. VACANCIA - FERNANDO DE ALMEIDA CRUZ, CPF: 041.324.036-37 PT/SG-1316, DE 20/10/2012, DOU DE 01/11/2012. VACANCIA - LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, CPF: 001.495.230-09 PT/SG-265, DE 01/03/2013, DOU DE 04/03/2013. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. EXONERAÇÃO - BRUNA MARIA BUCK MUNIZ, CPF: 308.929.898-82 PT/SGA-557, DE 23/04/2013, DOU DE 24/04/2013. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. * Portador de Deficiência Física ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO I - CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE "A", PADRÃO 1 CLAS. 8 35 44 45 46 47 49 50 51 52 53 54 69 82 4 5 INSC. 10141778 10100484 10044481 10180393 10003582 10033615 10177320 10290770 10348454 10358070 10236862 10342857 10034715 10278218 10383017 10016756 NOME DO CANDIDATO VANESSA DINIZ GARCIA CAROLINA LUCCI PENNA JOAO VICTOR VALADARES GUEDES BRONZE CARLA BOTTO LAMAS DIEGO ALEKES FONTES DE SOUSA RONEY JOSE DA SILVA MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PALMA TATIANA MACIEL DE OLIVEIRA IGOR VILASBOAS XAVIER FLAVIO ALVES DE SOUSA FERREIRA ALYNE MENDONCA SANTOS ALEXANDRE ALMEIDA FERREIRA LUIZA PEREIRA DE MORAIS ELISA COSTA DE OLIVEIRA MARCIO JOSE DE QUEIROZ LIMA * DARLYANE MOURAO CHAVES * UF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF CIDADE DE LOTAÇÃO PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) PGT-BRASILIA (BRASÍLIA) LEI LEI LEI LEI LEI LEI LEI LEI LEI LEI LEI LEI LEI LEI LEI LEI Nº Nº Nº Nº Nº Nº Nº Nº Nº Nº Nº Nº Nº Nº Nº Nº 12.321, 12.321, 12.321, 12.321, 12.321, 12.321, 12.321, 12.321, 12.321, 12.321, 12.321, 12.321, 12.321, 12.321, 12.321, 12.321, DE DE DE DE DE DE DE DE DE DE DE DE DE DE DE DE 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 ORIGEM DA VAGA DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. * Portador de Deficiência Física Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00022013082600055 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 56 2 ISSN 1677-7050 Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 ANEXO III MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS I - CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE "A", PADRÃO 1 9 CLAS. INSC. 10143632 NOME DO CANDIDATO TIAGO DRUMOND DE ASSIS UF CIDADE DE LOTAÇÃO DF MPDFT (BRASÍLIA) 19 10171422 TAIS RODRIGUES LIMA DF MPDFT (BRASÍLIA) 33 10314928 THIAGO LOPES CALIL DF MPDFT (BRASÍLIA) 48 10242218 JOSE CARLOS ALVES BATISTA DF MPDFT (BRASÍLIA) 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 67 68 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 83 84 85 87 88 89 90 91 92 94 95 96 97 98 99 7 10063386 10200280 10423544 10052172 10065419 10238285 10119124 10351375 10065433 10156913 10047387 10166699 10311715 10083994 10021134 10096499 10163741 10041967 10005337 10106628 10206494 10277459 10096168 10259946 10034502 10045829 10147238 10239424 10219383 10109333 10065347 10186692 10024003 10032535 10297527 10165852 10186188 10339468 10132820 10093243 10339663 ALEXANDER RENE KIENTECA DE MELO FLAVIO CASQUEIRO DE OLIVEIRA JOSE WILKER RODRIGUES NEVES FLAVIA LAMOUNIER DE MELLO JOSE SOARES JUNIOR WELLIGTON BATISTA RESENDE ANNA CAROLINA PAGANO CONRADO CORREA CUNHA JUAREZ CRISTIANO RIBEIRO FREMPONG CAMILLA DE AGUIAR NERY MARINA DA SILVA GUERREIRO FERNANDA ROCHA ADRIANE NOBLE CORDEIRO JORGE SOBRINHO MARCILIO MOREIRA DE CASTRO THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA HUDSON VIEIRA LACERDA JOYCEMARA CRISTINA SALES DE FREITAS RAFAEL FARIA BRITO GILVANIO LUIZ RODRIGUES LUANA GARCIA MARANHAO VICTOR BARBABELA NEGRAES VIVIAN THAYSE DE OLIVEIRA SA E PAIVA TANNUS ADRIANA AGUIAR ARAUJO MARCOS ROBERTO CASTELO BRANCO TELES DYEGO ALVES RABELO CAMPOS TAINA CIMA ARGOLO IURI JIVAGO GURGEL FERNANDES YURI COLLYER DE AGUIAR ALEXANDRE PARREIRA GUIMARAES LEONARDO ARAUJO SILVA MAGALHAES ANDERSON ARAUJO DA MOTA EDUARDO ARAUJO ROCHA XIMENES HARLEN CONCEICAO DE CARVALHO JUNIOR HERVAL LUIZ BARBOSA FERNANDES ARTHUR NOGUEIRA FEIJO FLAVIA ROSA DOS SANTOS GABRIEL PASSOS SESANA ANA PAULA RICHARDELLI DE CASTRO SANTOS MILENA ALENCAR GOMES VERAS DA ROCHA MARCELLA CURVELLO FIORAVANTI RAQUEL ALMEIDA SANTOS * DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF DF MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT MPDFT 8 11 6 10208881 10101578 10280022 ODELIA VAZ LISBOA DUARTE * ALINE FIGUEIREDO NUNES * ELZIO GONCALVES PEREIRA * DF DF DF MPDFT (BRASÍLIA) MPDFT (BRASÍLIA) MPDFT (BRASÍLIA) 10 10084592 FERNANDA DOS SANTOS ARAUJO * DF MPDFT (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) (BRASÍLIA) ORIGEM DA VAGA VACANCIA - DANIEL HENRIQUE FERREIRA TOLENTINO, CPF: 090.340.856-27 - PT/SG-242, DE 27/02/2013, DOU DE 01/03/2013. VACANCIA - FILIPE ALBERNAZ PIRES, CPF: 062.542.526-00 - PT/SGA308, DE 12/03/2013, DOU DE 13/03/2013. VACANCIA - MARCELO SOBRAL DE BARROS, CPF: 671.271.773-68 PT/SGA-176, DE 15/02/2013, DOU DE 18/02/2013. VACANCIA - DENISE NOBREGA FERRAZ, CPF: 711.994.201-82 - PT/SGA487, DE 12/04/2013, DOU DE 15/04/2013. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. VACANCIA - LUCIANA TELES NOBREGA, CPF: 744.894.703-63 - PT/PGT615, DE 10/12/2012, DOU DE 13/12/2012. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. VACANCIA - FERNANDA ALVARENGA CORDEIRO DE SOUSA, CPF: 023.345.071-80 - PT/DG-1447, DE 26/11/2012, DOU DE 28/11/2012. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. * Portador de Deficiência Física PORTARIA Nº 90, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 246, de 21 de maio de 2010, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.013478/2012-96 resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, no cargo discriminado e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 3, de 16/08/2013, conforme previsto item 4.2.4.1 do Edital MPU nº 1, de 20/03/2013. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. LAURO PINTO CARDOSO NETO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I - CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE "A", PADRÃO 1 CLAS. 1 2 5 INSC. 10200228 10148536 10374329 NOME DO CANDIDATO MARIA CAROLINA PONTINI SIQUEIRA CARLA SECOMANDI FRANCA ROXANNE SOUZA NASCIMENTO UF ES ES ES CIDADE DE LOTAÇÃO PR-ES (VITÓRIA) PR-ES (VITÓRIA) PRM-LINHARES (LINHARES) ORIGEM DA VAGA LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO I - CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE "A", PADRÃO 1 CLAS. 3 4 6 1 INSC. 10109573 10261159 10045510 10384055 NOME DO CANDIDATO NATHALIA CALMON RUAS ALVES NATALIA SECOMANDI FRANCA RODOLFO MOTTA DA SILVA SILVEIRA WILLIAN DA ROCHA SARMENTO * UF ES ES ES ES CIDADE DE LOTAÇÃO PRT-17ª REGIAO (VITÓRIA) PRT-17ª REGIAO (VITÓRIA) PRT-17ª S.MATEU (SÃO MATEUS) PRT-17ª REGIAO (VITÓRIA) LEI LEI LEI LEI Nº Nº Nº Nº 12.321, 12.321, 12.321, 12.321, ORIGEM DA VAGA DE 08 DE SETEMBRO DE 08 DE SETEMBRO DE 08 DE SETEMBRO DE 08 DE SETEMBRO DE DE DE DE 2010. 2010. 2010. 2010. * Portador de Deficiência Física Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00022013082600056 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2013 2 ISSN 1677-7050 57 PORTARIA Nº 91, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 246, de 21 de maio de 2010, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.013478/2012-96 resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, no cargo discriminado e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 3, de 16/08/2013, conforme previsto item 4.2.4.1 do Edital MPU nº 1, de 20/03/2013. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. LAURO PINTO CARDOSO NETO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I - CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE "A", PADRÃO 1 CLAS. 1 2 INSC. 10158196 10333056 NOME DO CANDIDATO SERGIO ANDRADE DE CARVALHO FILHO MAX PAULO PEREIRA DE AZEVEDO LOPES UF CIDADE DE LOTAÇÃO GO PR-GO (GOIÂNIA) GO PRM-RIO VERDE (RIO VERDE) 3 1 10138304 10013159 JOSEVALDO FERREIRA MIRANDA JUNIOR PEDRO HENRIQUE SILVA BARBOSA * GO PRM-RIO VERDE (RIO VERDE) GO PR-GO (GOIÂNIA) ORIGEM DA VAGA LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. EXONERAÇÃO - VINICIUS DE SOUSA TAVARES, CPF: 956.265.141-04 - PT/SGA-486, DE 11/04/2013, DOU DE 12/04/2013. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. * Portador de Deficiência Física ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO I - CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE "A", PADRÃO 1 CLAS. 4 INSC. 10409556 NOME DO CANDIDATO GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA UF CIDADE DE LOTAÇÃO GO PRT-18ª LUZIAN (LUZIÂNIA) ORIGEM DA VAGA LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. PORTARIA Nº 92, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 246, de 21 de maio de 2010, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.013478/2012-96 resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, no cargo discriminado e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 3, de 16/08/2013, conforme previsto item 4.2.4.1 do Edital MPU nº 1, de 20/03/2013. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. LAURO PINTO CARDOSO NETO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I - CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE "A", PADRÃO 1 CLAS. 2 INSC. 10028370 NOME DO CANDIDATO JOSEPH BRUNO DOS SANTOS SILVA 3 4 10141792 10034524 HEWANDRO VOLPATTO DE SOUZA PEDRO HENRIQUE LUTHOLD 1 10319793 JOAO CARLOS FLORENCIO DOS SANTOS * UF CIDADE DE LOTAÇÃO MS PRM-NAVIRAÍ (DOURADOS) Terá lotação provisória na Procuradoria da República no Município de Dourados, até a efetiva instalação desta PRM. Sem ônus para o MPU. MS PRM-CORUMBA (CORUMBÁ) MS PRM-TRES LAGOAS (TRÊS LAGOAS) MS PRM-NAVIRAÍ (DOURADOS) Terá lotação provisória na Procuradoria da República no Município de Dourados, até a efetiva instalação desta PRM. Sem ônus para o MPU. ORIGEM DA VAGA LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. * Portador de Deficiência Física ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO I - CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE "A", PADRÃO 1 CLAS. 1 INSC. 10173407 NOME DO CANDIDATO FLAVIA GRECHI DE CARVALHO 5 10114010 JULIO CESAR DA CRUZ RANGEL UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA MS PRT-24ª REGIAO (CAMPO GRAN- LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. DE) MS PRT-24ª TRES L. (TRÊS LAGOAS) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. PORTARIA Nº 93, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 246, de 21 de maio de 2010, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.013478/2012-96 resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, no cargo discriminado e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 3, de 16/08/2013, conforme previsto item 4.2.4.1 do Edital MPU nº 1, de 20/03/2013. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. LAURO PINTO CARDOSO NETO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I - CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE "A", PADRÃO 1 CLAS. 1 INSC. 10171029 NOME DO CANDIDATO LUCIANA ALMEIDA CAVALCANTE UF CIDADE DE LOTAÇÃO SE PR-SE (ARACAJU) ORIGEM DA VAGA LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO I - CARGO: ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE "A", PADRÃO 1 CLAS. 2 3 4 1 INSC. 10029650 10006505 10053753 10080493 NOME DO CANDIDATO CAROLINA FONSECA GARCIA JOAO RAFAEL ALVES BITTENCOURT VICTOR HUGO MACHADO SANTOS DIEGO SILVA NUNES * UF SE SE SE SE CIDADE DE LOTAÇÃO PRT-20ª REGIAO (ARACAJU) PRT-20ª REGIAO (ARACAJU) PRT-20ª ITABAIA (ITABAIANA) PRT-20ª REGIAO (ARACAJU) LEI LEI LEI LEI Nº Nº Nº Nº 12.321, 12.321, 12.321, 12.321, DE DE DE DE 08 08 08 08 ORIGEM DA VAGA DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. DE SETEMBRO DE 2010. * Portador de Deficiência Física Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00022013082600057 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.