Padrões Operacionais - GCI
DADOS CADASTRAIS DE PROFISSIONAIS E EMPRESAS E
OUTRAS INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS
- Os dados cadastrais dos profissionais e empresas registrados no CREA-RS, bem como
outras informações constantes no banco de dados do Sistema Corporativo, são de uso
exclusivo do CREA-RS.
- O fornecimento de dados e informações cadastrais do banco de dados, com relação a
processos e expedientes disponíveis no Crea-RS são regulamentados pela Instrução da
Presidência 053/2003.
- Solicitações de listagens e etiquetas contendo dados cadastrais de profissionais e
empresas devem ser formalizadas pelo requerente e encaminhadas ao Gabinete da
Presidência para análise, conforme Instrução da Presidência 018/2003.
- O funcionário que se utilizar dos dados para fins estranhos poderá ser submetido
cumulativamente à responsabilidade civil, administrativa e penal;