Certidão de Cancelamento de Registro por Falta de Pagamento
É a solicitação de certificação do período em que o profissional ou empresa esteve ou está
com seu registro cancelado por falta de pagamento de anuidade.
1. Documentos necessários
1.1.Requerimento padrão (cód. 2084). Deve constar solicitação do profissional ou empresa e
para qual fim se destina. O requerimento não deve conter rasuras e deve estar assinado
pelo profissional, sócios da empresa requerente (mediante cópia do contrato social) ou
terceiro (mediante procuração com firma reconhecida em cartório). Assinatura do
atendente com aposição de carimbo de funcionário do Crea-RS.
2. Pagamentos obrigatórios
Taxa de certidão.
3. Instruções gerais e fluxo processual
3.1.Verificar o cadastro profissional, com a finalidade de identificar exatidão, quanto a
endereço, dados cadastrais, financeiros e responsabilidade técnica. Conferir preenchimento
do formulário e conteúdo de documentos apresentados caso ocorram, apor o carimbo de
confere com o original nas cópias, emitir relatório RPF ou RPJ para anexar no processo.
3.2.O atendente do Crea-RS protocola (expediente 243) a solicitação, monta o processo com
capa amarela, numera as folhas e tramita para o Setor de Cobrança, para análise da
documentação apresentada e providências.
3.3.A Gerência Financeira verifica o processo e pagamento da taxa, defere o solicitado e emite
a certidão.
3.4.A Gerência Financeira devolve o processo juntamente com a certidão para o setor de
origem, através do sistema corporativo.
3.5.O setor de origem do processo entrega a certidão ao requerente, mediante assinatura
comprovando o recebimento, e arquiva o processo.
A Gerência Financeira – Crea-RS
Atualizado em 11/08/2014.
Nº. Protocolo
-CREA-RS Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIA
Rua São Luis, 77 – 90620-170 – Porto Alegre – RS - Fone: (51) 3320-2100
Home Page: www.crea-rs.org.br
REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÕES DIVERSAS
Nome/Razão Social:
Nº de Reg.:
E-mail:
Título Profissional/ Ramo de Atividade:
End.:
CIC./CGC.:
Nº
Bairro:
Apto nº:
Sala nº:
Conj. nº:
Cidade:
Fone/Fax:
Cep.:
UF.:
Obs: Quando utilizado para denúncia ou defesa, deve ser anexo todos os documentos que possuir para comprovar o
exposto. Informamos que o prazo, para retirada do solicitado, é de 90 dias, contados da data do deferimento do
pedido. A não retirada neste prazo acarretará o cancelamento do protocolo , sem devolução de taxas.
Nestes Termos
Pede Deferimento
Porto Alegre, ________ de ___________________________ de _________.
_____________________________________
Assinatura do Requerente
Requerimento devidamente conferido por
:
__________________________________
Inspetoria
___/___/___
_____________
Data
Funcionário
Cód. 2084
A Gerência Financeira – Crea-RS
Recebi o documento solicitado
Em:
Nome:
Ass:
/
/
Atualizado em 11/08/2014.