PROMOÇÃO DE DIA DOS NAMORADOS 2013
REGULAMENTO
1. Durante o período compreendido entre os dias 31 de maio de 2013 e 12 de junho de 2013, das
10:00 horas às 22:00 horas, de segunda-feira a sábado, e de 14:00 horas às 20:00 horas, aos
domingos, será realizada a promoção de Dia dos Namorados 2013 do “Viashopping Barreiro”,
empreendimento comercial localizado em Belo Horizonte/MG, na av. Afonso Vaz de Melo, 640,
bairro Barreiro, CEP 30640-070.
2. A Campanha Promocional Dia dos Namorados 2013 do “ViaShopping Barreiro” será realizada
em caráter exclusivamente cultural e recreativo e contemplará os consumidores do “ ViaShopping
Barreiro” e do Supermercado ViaBrasil que realizarem compras em seus estabelecimentos
comerciais, compreendendo lojas e/ou quiosques e cumprirem os requisitos mencionados no item
3, durante o período da promoção ou até o término do estoque do brinde.
2.1. O brinde descrito em 2 consiste em um par de ingressos para o cinema do
ViaShopping. A troca do brinde será realizada por ordem de comparecimento dos
consumidores que, atendendo aos requisitos exigidos por este regulamento, se dirigirem ao
stand da promoção para trocarem o brinde.
3. Poderão participar desta promoção qualquer pessoa física que possuir CPF e Carteira de
Identidade, a exceção das pessoas enumeradas no item 10, desde que satisfeitas às seguintes
condições:
a) O consumidor que adquirir quaisquer produtos no valor total de R$150,00 (cento e
cinquenta reais) nas lojas e/ou quiosques instalados no interior do “Viashopping Barreiro”
ou do Supermercado ViaBrasil, durante o prazo de validade da presente promoção,
devidamente comprovado por notas fiscais e/ou cupons fiscais, terá direito a 01 (um) “Par
de ingressos para o cinema do ViaShopping”.
b) Para receber o “Par de ingressos para o cinema do ViaShopping”, o consumidor deverá
comparecer ao stand da promoção e apresentar as notas fiscais e/ou cupons fiscais e
preencher o cadastro, fornecendo obrigatoriamente as seguintes informações: nome, data de
nascimento, número do documento de CPF, endereço completo, e-mail e o nome da loja
onde efetuou as compras e o respectivo valor. O stand de troca das notas fiscais e/ou cupons
fiscais funcionará no segundo piso do “Viashopping Barreiro”, entre os dias 31 de maio de
2013 e 12 de junho de 2013, das 10:00 horas às 22:00 horas, de segunda-feira a sábado, e de
14:00 horas às 20:00 horas, aos domingos, ou enquanto durar o estoque.
c) As notas e/ou cupons fiscais apresentados no stand de Trocas da promoção serão
carimbados para que não possam mais ser reapresentados para finalidade desta promoção.
d) Serão válidas apenas as notas e/ou cupons fiscais emitidos durante o período da promoção.
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e) Poderá haver saldo remanescente das notas fiscais e/ou cupons fiscais, no entanto será
vedado ao consumidor repassá-los para outro consumidor, sejam eles parentes e/ou
amigos. Da mesma forma, não serão admitidas “divisão de valores” das notas e/ou cupons
fiscais entre consumidores, sejam eles quem forem.
f) Os valores das notas fiscais e/ou cupons fiscais poderão ser cumulativos de mais de uma
loja e/ou quiosque do “ViaShopping Barreiro”, devendo, no entanto, serem emitidas no
período de vigência da Campanha do Dia dos Namorados 2013.
g) Os consumidores participantes menores de 18 (dezoito) anos deverão estar acompanhados
dos responsáveis no momento da troca das notas fiscais e/ou cupons fiscais pelo par de
ingressos.
3.1. A utilização das informações pessoais dos(as) consumidores inseridas no cupom de
inscrição ou cadastro feito na hora pelas promotoras autorizadas será restrita aos fins da
presente promoção, apenas para a identificação dos consumidores e registro em banco
de dados do “Viashopping Barreiro”, não podendo ser alugadas ou vendidas para fins
comerciais.
4. Serão permitidas as somas das notas fiscais e/ou cupons fiscais a fim de que estas perfaçam a
quantia necessária de R$150,00 (cento e cinquenta reais) para a troca de um “Par de ingressos para
o cinema” sendo cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante
de compra.
4.2. Cada consumidor, identificado com o número do seu CPF, terá direito a um “Par de
ingressos para o cinema” a cada R$150,00 (cento e cinquenta reais) em compras, limitados
em 01 (um) “Par de ingressos para o cinema” por CPF, independentemente da sobra de
valor, pois a promoção possui estoque limitado e objetiva contemplar o maior número
possível de pessoas.
5. Ocorrendo a apresentação de nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) em número igual ou
superior a 03 (três), seqüenciais e/ou de mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, para a
mesma pessoa, a Administração do “Viashopping Barreiro” reserva-se no direito de consultar a loja
e/ou quiosque emitente das mesmas, antes de entregar o brinde, ou ainda invalidar a participação
na promoção.
5.1. As notas fiscais e/ou cupons fiscais que forem invalidados em razão do disposto em 5
serão da mesma forma carimbadas, não fazendo jus os possuidores das mesmas ao brinde
objeto da promoção.
6. Só terão validade as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos e trocados no período da
promoção, de 31 de maio de 2013 a 12 de junho de 2013, ou enquanto durar o estoque dos brindes.
6.1. Somente serão válidas e aceitas para fins desta promoção as notas e/ou cupons fiscais
emitidos pelo Supermercado ViaBrasil, pelas lojas e/ou quiosques instalados no interior do
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“Viashopping Barreiro” ou do Supermercado Viabrasil, tanto do ponto de vista fiscal
quanto jurídico, com CNPJ/MF e notas e/ou cupons fiscais registrados no endereço do
estabelecimento em funcionamento no interior do empreendimento, não sendo aceitas
aquelas emitidas por outras filiais ou pela sede quando estabelecidas em outros endereços.
6.2. Não será admitida a apresentação isolada de faturas de cartão de crédito, recibos ou de
qualquer outro comprovante de pagamento que não sejam as respectivas notas fiscais ou
cupons fiscais nos termos da legislação aplicável.
7. Os “Pares de ingresso para o cinema” objeto desta promoção estão limitados a 2.000 pares de
ingressos (dois mil pares de ingressos).
7.1 O par de ingressos desta promoção, terá validade para uso no cinema do Viashopping
Barreiro até o dia 31 de julho de 2013 e não será prorrogado.
7.1.1.1 O cliente terá até o dia 31 de julho de 2013 para utilizar o par de ingressos, após essa
data, cederá automaticamente quaisquer direitos de uso, sendo os mesmo considerados inválidos
para todos os fins de direito.
7.1.1.2 Findo o prazo da promoção ou esgotado o número de cortesias, as compras
efetuadas pelos consumidores, mesmo que atendendo aos demais requisitos deste
regulamento, não darão mais direito às cortesias.
7.2. O disposto no subitem precedente aplica-se também aos consumidores que tenham
realizado as compras dentro do prazo da promoção e estejam na fila do stand da promoção
para troca quando do esgotamento das cortesias.
7.3. A responsabilidade do “Viashopping Barreiro”, em relação ao consumidor, cessará com
a entrega do “par de ingressos”. O consumidor deverá receber o “par de ingressos” e
verificar sua integridade no ato do recebimento.
7.4 A troca e usufruto dos ingressos ocorrerão apenas nas dependências do Viashopping
Barreiro, devendo as trocas ocorrer nos caixas de atendimento do CINEART, também do
Viashopping Barreiro.
7.5 As sessões participantes desta promoção ocorrerão de segunda a quinta feira, incluindo
as sessões da sala de cinema 3D, sendo de responsabilidade do cliente contemplado
verificar a classificação indicativa do filme.
8. Em hipótese alguma o consumidor poderá solicitar a troca das notas fiscais ou dos “Pares de
ingressos” por dinheiro, bem como a substituição das cortesias por outras mercadorias no
Supermercado ViaBrasil ou em quaisquer lojas e/ou quiosques do “Viashopping Barreiro” ou do
Supermercado ViaBrasil.
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9. O preenchimento do cadastro de inscrição na promoção importará automaticamente na
concordância expressa pelo consumidor com todos os termos e condições do presente regulamento
e da promoção e com a utilização das informações por ele fornecidas em outras promoções a serem
realizadas pelo “Viashopping Barreiro”.
10. Fica expressamente vedada a participação de empregados e proprietários/locatários das lojas,
quiosques e da Administração do “Viashopping Barreiro” e do Supermercado ViaBrasil, bem como
seus parentes diretos até 3º (terceiro) grau, além de prestadores de serviços, agência de
propaganda, assessoria de imprensa e outros que tenham algum vínculo trabalhista com o
“Viashopping Barreiro” ou suas lojas e quiosques.
10.1. Constatada a participação dos impedidos supra, mesmo que através de terceiros, o
mesmo e sua operação estarão excluído sumariamente da presente promoção.
11. Os consumidores participantes da promoção cedem em caráter irrevogável e sem qualquer
ônus, o direito de uso de seu nome e imagem ao “Viashopping Barreiro”, vinculados à promoção e
à sua premiação.
12. Esta promoção é uma ação mercadológica caracterizada como ação de valor agregado, sem
qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos consumidores, aberta aos consumidores dos
estabelecimentos credenciados do “Viashopping Barreiro”.
13. Por força do disposto nos artigos 9 e 10 do Decreto 70.951/72 e do despacho n.º 23/99
de 23 de junho de 1999 publicado no Diário Oficial do dia 24 de junho, não terão validade
para participação nesta promoção as notas fiscais e/ou cupons fiscais decorrentes da
compra dos seguintes produtos: medicamentos, armas de fogo e fogos de artifício, fumo e
seus derivados e de bebidas alcoólicas.
13.1. Não obstante a relação de produtos acima, se algum item não constar destes
“exemplos” que foram colocados como forma de elucidar e orientar o consumidor, o
mesmo não poderá alegar, sob qualquer pretexto, que não foi alertado dos
impedimentos à participação na promoção em razão da aquisição de determinados
produtos.
14. As questões não previstas neste Regulamento serão julgadas por uma Comissão composta por
03 (três) membros, indicados pela Administração do “Viashopping Barreiro”.
15. Este regulamento estará disponível nos displays de mall instalados no “Viashopping Barreiro”.
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