Termos de Uso
O Mapa do Axé Ingressos Online, inscrita no CNPJ sob o número 19.942.048/0001-47, oferece
uma plataforma de organização, divulgação e venda online de ingressos para eventos em todo
o Brasil. Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços
oferecidos.
1. Partes
Estes Termos de Uso aplicam-se entre, de um lado, o Mapa do Axé Ingressos Online,
doravante designada MAPA DO AXÉ, e, de outro lado, a todo e qualquer usuário, seja pessoa
física ou jurídica, prestado por meio do site http://www.mapadoaxe.com.br/, doravante
designado USUÁRIO.
Ao utilizar o serviço oferecido pelo MAPA DO AXÉ, o USUÁRIO (podendo ser COMPRADOR
ou PROMOTOR de eventos) fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições
destes Termos de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica
para tanto.
2. Da Responsabilidade
O MAPA DO AXÉ é uma plataforma on-line na qual o USUÁRIO inclui conteúdo sem nenhuma
supervisão prévia do MAPA DO AXÉ. Assim, o MAPA DO AXÉ não se responsabiliza:
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Pelas informações inseridas e publicadas pelos USUÁRIOS;
Pela veracidade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS;
Por problemas relativos à organização do evento publicado pelo USUÁRIO, incluindo
atraso na apresentação das bandas, dificuldade de acesso, disparidades entre o que foi
realizado e o que foi anunciado ou quaisquer outros problemas que não estejam sob o
controle do MAPA DO AXÉ;
Pelo mal uso dos serviços oferecidos pelo MAPA DO AXÉ;
Por qualquer dano ou prejuízo decorrente do não cumprimento dos Termos aqui
relatados.
É expressamente vedado ao USUÁRIO
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Publicar ou transmitir qualquer conteúdo (informações, textos, gráficos, marcas, obras,
imagens) que não tenha o direito de disponibilizar;
Publicar qualquer conteúdo que tenha conotação racista, ou seja ameaçador, ilegal,
difamatório, obsceno, vulgar ou invasivo da privacidade de outrem;
Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada
ou direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou terceiros;
Agir como qualquer outra pessoa ou entidade.
Praticar o envio massivo de e-mails ou qualquer ato relacionado ao SPAM.
Direitos autorais sobre o conteúdo enviado: ao disponibilizar qualquer conteúdo (textos,
imagens e vídeos) no MAPA DO AXÉ, o USUÁRIO concede uma licença temporária, não
exclusiva e irrevogável para a publicação deste conteúdo até a finalização do evento. O MAPA
DO AXÉ tem o direito de monitorar, editar ou até mesmo remover conteúdo que viole os termos
aqui estabelecidos.
3. Termos do Pagamento
O início do processo de pagamento do ingresso ocorre dentro do ambiente do MAPA DO AXÉ,
onde o COMPRADOR define a forma de pagamento podendo ser através de boleto, débito em
conta ou através de cartões de crédito. O MAPA DO AXÉ utiliza o intermediário de pagamentos
“Pag Seguro”, da UOL Brasil, deduzindo o valor referente a taxa de serviço e repassando ao
PROMOTOR do evento o restante do valor correspondente.
O repasse do valor arrecadado com a venda dos ingressos é feito uma vez por semana, as
terças-feiras, em uma conta definida pelo PROMOTOR. Dessa forma, o PROMOTOR pode ter
vários reembolsos parciais durante seu período de contrato com o MAPA DO AXÉ.
No caso de cancelamento do evento, o MAPA DO AXÉ se reserva o direito de solicitar perante
ao PROMOTOR o montante arrecadado durante o período de vendas até que as devidas
providências legais sejam tomadas. Dessa forma, o PROMOTOR deverá imediatamente
efetuar o reembolso do valor previamente repassado. Além disso, é de responsabilidade
íntegra do PROMOTOR do evento comunicar ao COMPRADOR, a política de reembolso
praticada.
Ocorrendo a necessidade de estorno de pagamentos juntamente às administradoras de cartão
de crédito, o COMPRADOR se encarregará de efetuar tal ação. A análise de risco e possíveis
disputas resultantes de divergências entre COMPRADOR E PROMOTOR também são de sua
responsabilidade, podendo contar integralmente com a equipe de suporte do MAPA DO AXÉ
para auxílio.
O PROMOTOR é responsável pela incidência de impostos que envolvem a produção do evento
em questão.
O MAPA DO AXÉ é apenas intermediário da venda do ingresso, sendo o PRODUTOR do
evento é o único responsável pela realização, adiamento ou cancelamento do evento, bem
todos os fatos destes oriundos, e também pela restituição do valor do(s) ingresso(s) ao
USUÁRIO nos casos previstos em Lei.
4. Disposições Gerais
Qualquer violação, não conformidade ou divergência com os termos aqui estabelecidos, deve
ser reportado a central de suporte do MAPA DO AXÉ pelo endereço
[email protected] No caso de que não haja acordo, fica estabelecido o Foro Central
da Comarca de Brasília, estado do Distrito Federal, para dirimir as dúvidas oriundas do
presente instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao utilizar os serviços do MAPA DO AXÉ, você concorda com os Termos de Uso contidos.
Atualizado em 27 de abril de 2014