Acta da Jornada de Trabalho – Plenário do CLASS - Conselho
Local de Acção Social do Seixal da Rede Social
Local: Quinta do Álamo – Arrentela
Data: 4 de Julho de 2006
Horário: 9.30h – 17.00h
Ordem de Trabalhos:
1. Apresentação, discussão e aprovação do PDS - Plano de Desenvolvimento Social do
Seixal;
2. Apresentação e aprovação do site da Rede Social;
3. Informações gerais do Núcleo Executivo;
4. Diversos.
Nesta data reuniu-se em reunião plenária o CLASS - Conselho Local de Acção Social da Rede
Social do Seixal.
A mesa de trabalhos foi constituída pela Sra. Vereadora Corália de Almeida Loureiro, que a
presidiu, em representação do Presidente do CLASS, pela Sra. Teresa Nunes, Presidente da
Junta de Freguesia de Arrentela, pela Dra. Anabela Soares (coordenadora do Gabinete de
Acção Social e membro representante no Núcleo Executivo da Rede Social da Câmara
Municipal do Seixal) e pela Dra. Lilia Agostinho (coordenadora do Serviço Local do Seixal e
membro representante no Núcleo Executivo do ISS – Instituto da Segurança Social – Serviço
Local do Seixal).
Após apresentação dos membros da mesa, a Dra. Anabela Soares deu início aos trabalhos,
tendo efectuado um resumo sobre a metodologia utilizada para a elaboração do Plano de
Desenvolvimento Social (PDS), tendo de imediato passado a palavra à Sra. Vereadora Corália
de Almeida Loureiro.
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1
A Sra. Vereadora Corália de Almeida Loureiro apresentou a Ordem de Trabalhos prevista para
a Jornada de Trabalho:
•
Apresentação e aprovação do PDS;
•
Apresentação e análise do Decreto-Lei nº 115/2006 de 14 de Junho (regulamentação
da Rede Social);
•
Apresentação e aprovação do site da Rede Social;
•
Apresentação e aprovação das candidaturas ao Programa PARES – Programa de
Alargamento das Respostas e Equipamentos Sociais;
•
Apresentação dos trabalhos das Comissões Sociais de Freguesia (CSF).
A Sra. Vereadora Corália Loureiro efectuou o enquadramento do PDS e a importância deste
instrumento de planificação no contexto da Rede Social previsto para o triénio de 2007-2009.
Lembrou, também, que muitas das acções previstas neste Plano não dependem apenas das
autarquias e que deverão ser reivindicadas junto dos órgãos de decisão central, tal como foi o
caso do Hospital para o concelho do Seixal. A Sra. Vereadora elogiou, ainda, o trabalho das
CSF (presididas pelos seus presidentes), as quais souberam responder ao desafio da Rede
Social e à exigência do trabalho em parceria, tendo referido que são as primeiras Comissões
Sociais de Freguesia constituídas no distrito de Setúbal. Também o PDS do Seixal é um dos
primeiros a ser elaborado no conjunto dos concelhos pertencentes ao distrito de Setúbal.
A Sra. Vereadora Corália de Almeida Loureiro informou que a Rede Social do Seixal conta até
a presente data, com uma parceria de 91 entidades (entre as quais se inclui a Câmara
Municipal e o ISS – Instituto da Segurança Social - Serviço Local do Seixal, parceiro
estratégico).
No âmbito do Programa PARES – Programa de Alargamento das Respostas e Equipamentos
Sociais, a Srª Vereadora Corália de Almeida Loureiro informou que a Segurança Social
solicitou às Redes os pareceres sobre as candidaturas que deram entrada, cujo processo
provou ter sido altamente penalizador para muitas entidades, dado o curto prazo
disponibilizado para o efeito (10 dias úteis), o que condicionou que muitas instituições
pudessem organizar e apresentar uma candidatura ao referido Programa, contrariando aquilo
que foi assumido em reunião por parte do Secretário de Estado da Segurança Social, que terá
assegurado que as instituições disporiam de um prazo de cerca de 2 meses para elaboração
das candidaturas.
Seguidamente tomou a palavra a Sra. Presidente da Junta de Freguesia de Arrentela, tendo
referido o esforço que as juntas de freguesia desenvolvem no trabalho comunitário, tendo em
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conta os fracos recursos humanos e técnicos com que dispõem podendo, no entanto, contar
com uma boa rede de parcerias locais.
De seguida tomou a palavra a Dra. Lilia Agostinho que referiu a especificidade do concelho e a
importância do PDS no âmbito do trabalho da Rede Social desde a sua implementação, com o
grau de responsabilidade que um documento desta natureza traduz.
A Dra. Anabela Soares tomou a palavra e explicou que o PDS do concelho do Seixal é um
instrumento de planificação para o triénio de 2007-2009, o qual resultou da participação activa
de todos os parceiros e que se converterá em Planos de Acção (PA) anuais. Pretende-se que
este documento ambicioso mas realista, seja cumprido, cuja monitorização possa responder às
exigências, com todas as condicionantes de recursos previstas (humanos, técnicos,
financeiros, entre outros).
Relativamente às novas adesões ao CLASS a actual legislação da Rede Social (Decreto-Lei nº
115/2006 de 14 de Junho), prevê que estas adesões sejam aprovadas pela maioria dos
membros que compõem o Conselho Local de Acção Social (artº 22º, nº 2), pelo que a Drª
Anabela Soares passou a enumerar a entidades que apresentaram propostas de adesão desde
a data da última reunião ocorrida em 7 de Junho de 2006:
•
APSA – Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger;
•
ACEDA – Associação Cristã Evangélica de Apoio Social;
•
CES – Casa do Educador do concelho do Seixal;
•
Agrupamento de Escolas Nun’ Álvares;
•
IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional/Centro de Emprego do Seixal;
•
IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional/Centro de Formação Profissional
do Seixal;
•
AURPIM – Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Miratejo;
•
AURPITM – Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Torre da
Marinha.
Para além destas, nesta data (4 de Julho) formalizou, também, a sua adesão ao CLASS, “O
Cérebro” - Centro de Formação, Lda. A adesão destas 9 entidades foi votada e aprovada por
unanimidade pelo CLASS.
A Dra. Anabela Soares continuou por referir que de acordo com as orientações do Decreto-Lei
nº 115/2006 de 14 de Junho, os PDS dos concelhos deverão estar em conformidade com os
outros Planos Nacionais, a saber:
•
PNACE – Plano Nacional para a Acção, Crescimento e Emprego;
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•
PNAI - Plano Nacional de Acção para a Inclusão;
•
PNE – Plano Nacional de Emprego;
•
PNPOT – Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território;
•
PT – Plano Tecnológico;
•
PNS – Plano Nacional de Saúde (com especial enfoque para a Rede Nacional de
Cuidados Continuados Integrados);
•
PAIPDI – Plano para a Acção e Integração para Pessoas com Deficiência e
Incapacidades;
•
PNI – Plano Nacional para a Igualdade;
•
PNCVD – Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica;
•
Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
Para além destes, os PDS têm de estar em conformidade com os Planos Director Municipais
(PDM). Após a aprovação do PDS, a Rede Social irá dedicar-se à elaboração da Carta de
Equipamentos Sociais do concelho.
A Dra. Anabela Soares informou, ainda, que no âmbito do Dec-Lei nº 115/2006 de 14 de Junho,
o Núcleo Executivo deverá ter uma composição entre 5 a 7 entidades, o que significa que o
Núcleo da Rede do Seixal (actualmente com 13 entidades) terá de ser reformulado, sendo que
na próxima reunião plenária do CLASS será apresentada uma proposta para a futura
constituição deste órgão. A Drª Anabela Soares finalizou informando que esta Jornada da Rede
contou com a presença de representantes das Redes Sociais de Alcochete e Cartaxo, em
resposta ao convite formulado a todas as Redes Sociais do distrito, numa lógica de partilha de
experiências.
Seguidamente deu-se início ao 1º painel do Programa, com a apresentação do site da Rede
Social por parte da Dra. Rute Mandes do GIRP – Gabinete de Imprensa e Relações Públicas
da Câmara Municipal. O site da Rede encontra-se acessível através do site geral da Câmara
Municipal do Seixal, através dos endereços www.cm-seixal.pt/redesocial ou www.cmseixal.pt/accaosocial/redesocial.
O site reúne informação relativa ao CLASS, Núcleo Executivo e às CSF (histórico, composição,
actas das reuniões plenárias, notícias, disponibilização do Diagnóstico Social e Plano de
Desenvolvimento Social, informações de âmbito geral, etc). Integra, também, informações
relativas a candidaturas a Programas de financiamento, Encontros, Seminários, entre outras,
para além de passar a ser possível efectuar as adesões ao CLASS através de ficha
disponibilizada on-line.
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Cumprindo um dos objectivos da Rede Social, que é combater todas as formas de exclusão,
este site encontra-se no 1º nível da acessibilidade digital para pessoas com limitações, sendo
que o objectivo é conquistar os vários níveis no que concerne à acessibilidade.
Ainda neste contexto, a Dra. Anabela Soares clarificou que o processo de implementação do
Programa Rede Social impõe a dinamização de um Sistema de Informação e é objectivo da
Rede do Seixal disponibilizar um sistema de intranet entre a parceria a partir de 2007.
Seguidamente à intervenção do GIRP, passou-se à apresentação do documento do PDS, por
parte do Dr. Orlando Garcia (sociólogo e responsável técnico pela elaboração do Diagnóstico
Social e Plano de Desenvolvimento Social, em articulação com o Núcleo Executivo), que
explicou a metodologia utilizada para a elaboração deste instrumento, no qual participaram
directamente mais de 100 pessoas, através da realização de mais de 20 workshops, que
envolveram representantes de entidades públicas, entidades privadas de solidariedade,
entidades privadas com fins lucrativos e outras entidades privilegiadas sediadas no concelho.
O Dr. Orlando Garcia continuou por clarificar que o PDS converter-se-á em Planos de Acção
anuais, com o objectivo de concretizar as actividades nele propostas, nos quais as CSF terão
um papel de extrema importância, na consolidação da sua participação na Rede Social.
O PDS do Seixal resultou na definição de 6 Eixos de intervenção (Eixo 1 - Qualidade e
qualificação urbana e residencial; Eixo 2 - Socialização e Educação Infanto-Juvenil; Eixo 3 Valorização e Promoção das Identidades; Eixo 4 - Articulação Acção Social e Saúde; Eixo 5 –
Qualificação e Empregabilidade; Eixo 6 - Recursos e Dispositivos para o Desenvolvimento
Social), 15 objectivos gerais, 39 objectivos específicos e 120 actividades, tendo sido elaborado
em articulação com o PNAI (Plano Nacional de Acção para a Inclusão), PNI (Plano Nacional
para a Igualdade) e PDM (Plano Director Municipal).
Finalizadas as apresentações dos conteúdos do 1º painel, passou-se ao debate, tendo-se dado
a palavra aos parceiros do CLASS.
O Dr. António Figueiredo (Presidente da Direcção do CAPA – Centro de Assistência Paroquial
de Amora), felicitou a maneira como decorreu a elaboração do PDS, assim como a elaboração
do Pré-diagnóstico e Diagnóstico Social. Não obstante a necessidade e importância da
aprovação do PDS, considera que o CLASS irá votar na base do desconhecimento, em virtude
do documento não ter sido disponibilizado atempadamente aos parceiros.
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Relativamente a esta questão, a Dra. Anabela Soares esclareceu referindo a complexidade
deste documento, quer na sua concepção, quer no seu resultado, não esquecendo de todas as
dificuldades técnicas e logísticas inerentes.
De seguida tomou a palavra o Sr. Fernando Sousa da ARIFA – Associação de Reformados e
Idosos da Freguesia de Amora, tendo felicitado a equipa técnica da Rede Social pela qualidade
do documento elaborado, tendo referido que partilha da mesma crítica construtiva do Sr.
António Figueiredo, relativamente às limitações dos dirigentes associativos. No que se refere à
candidatura ao Programa PARES, a ARIFA decidiu por não elaborar qualquer candidatura,
devido às condições de acesso.
De seguida interviu a Eng. Manuela Partidário de “O Cérebro” - Centro de Formação, Lda., que
referiu que o PDS espelha bem as questões da qualidade, tendo considerado que apesar de
toda a sua complexidade, o documento encontra-se muito bem elaborado, particularmente no
que concerne à planificação e sua monitorização.
A Dra. Lilia Agostinho (coordenadora do SAS do Seixal) interviu e concordou que as condições
de acesso às candidaturas ao Programa PARES não se mostraram favoráveis à apresentação
de mais candidaturas referindo, no entanto, que o PDS irá possibilitar um maior
desenvolvimento do trabalho de intervenção, o qual poderá facilitar na apresentação de futuras
candidaturas, uma vez que a elaboração de candidaturas desta natureza poderão surgir no
decorrer de actividades já em curso ou planeadas.
No entanto, a Dra. Lilia Agostinho relembrou que relativamente aos complementos da rede
pública do pré-escolar não se torna possível estabelecer acordos de cooperação desta
natureza com a Segurança Social, podendo estes prolongamentos serem assumidos por outras
entidades (ex. Associações de Pais, IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social,
etc).
A Sra. Vereadora Corália Loureiro, referiu que os problemas reflectem a necessidade de alterar
essas limitações e ir ao encontro das respostas.
O Sr. Bento Brázio (Presidente da Junta de Freguesia de Corroios) elogiou a qualidade do
documento do PDS e referiu que se caracteriza por ser um instrumento que apela a uma
enorme responsabilidade social, especialmente para as autarquias locais, envolvendo todas as
estruturas que actuam no local, para além de apontar para um maior cuidado na intervenção
junto das áreas mais fragilizadas da população (famílias desestruturadas, com necessidades
habitacionais nalgumas zonas, etc).
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Continuou por referir que uma das maiores carências no concelho se caracteriza ao nível dos
equipamentos do pré-escolar, com todas as condições sociais que se encontram implicadas
nesta matéria, paralelamente à preocupação da população jovem fora da escolaridade
obrigatória, necessidade de integração e resposta deste grupo ao nível do mercado de
trabalho.
De seguida interviu o representante da Assembleia Municipal do Seixal, tendo referido que o
PDS permitirá uma maior actividade e intervenção junto das populações mais fragilizadas do
concelho, pretendendo-se que estes instrumentos de trabalho sejam elaborados com vista a
serem cumpridos.
Passou-se à votação do Plano de Desenvolvimento Social na sua generalidade e do total das
48 entidades representadas para o acto, registaram-se 48 votos a favor, zero (0) contra e zero
(0) abstenções tendo sido, por isso, aprovado por unanimidade.
Relativamente à votação por Eixos de actuação do PDS, registaram-se as seguintes votações:
•
Eixo 1 – Votos a favor: 48
Votos contra: 0
Abstenções: 0
Aprovado por unanimidade.
•
Eixo 2 – Votos a favor: 48
Votos contra: 0
Abstenções: 0
Aprovado por unanimidade.
•
Eixo 3 – Votos a favor: 48
Votos contra: 0
Abstenções: 0
Aprovado por unanimidade.
•
Eixo 4 – Votos a favor: 47
Votos contra: 0
Abstenções: 1
Aprovado por maioria.
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•
Eixo 5 – Votos a favor: 48
Votos contra: 0
Abstenções: 0
Aprovado por unanimidade.
•
Eixo 6 – Votos a favor: 48
Votos contra: 0
Abstenções: 0
Aprovado por unanimidade.
De seguida colocou-se à aprovação o site da Rede Social o qual registou 48 votos a favor, zero
(0) contra e zero (0) abstenções tendo sido aprovado por unanimidade.
A Dra. Anabela Soares passou à apresentação do Decreto-Lei nº 115/2006 de 14 de Junho que
regulamenta a Rede Social, tendo enfatizado as responsabilidades
que a actual lei imprime
às Comissões Sociais de Freguesia, condições de participação e funcionamento nos Núcleos
Executivo e dos Conselhos Locais de Acção Social.
Relativamente à possibilidade de participação das entidade através de representação nos
órgãos da Rede Social e no que diz respeito às áreas consideradas prioritárias de intervenção,
o Sr. António Figueiredo criticou esta desvalorização por parte das instâncias da administração
central, considerando que as áreas da Criança e da Família continuam a ser esquecidas, pois a
exclusão continua a ser considerada apenas ao nível da população idosa, deficiente e
imigrante.
No âmbito das áreas de intervenção a Dra. Anabela Soares esclareceu que no futuro, as
propostas para constituição e alargamento dos acordos de cooperação com a Segurança
Social terão de ser submetidos à aprovação do CLAS.
Por volta das 14.00h, deu-se início ao 2º painel do Programa, que contou com a apresentação
dos pareceres do Núcleo Executivo ao Programa PARES (cujo prazo para envio dos mesmos é
até ao dia 17 de Julho de 2006), por parte das representantes do Núcleo, Dra. Ana Cecília
Lopes e Dra. Eulália Reis.
De acordo com as grelhas de pontuação fornecidas pelo Instituto da Segurança Social, os
resultados do Núcleo Executivo foram os seguintes:
•
AURPITM – Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Torre
da Marinha → Pontuação: 80 ⇒ Parecer: favorável;
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•
AURPIA – Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Amora
→ Pontuação: 80 ⇒ Parecer: favorável;
•
ARPIFF – Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro →
Pontuação: 90 ⇒ Parecer: favorável;
•
CPFF – Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Fernão Ferro → Pontuação: 80
⇒ Parecer: favorável;
•
Cooperativa Pelo Sonho é Que Vamos → Pontuação: 100 ⇒ Parecer: favorável;
•
AURPIS – Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal →
Pontuação: 100 ⇒ Parecer: favorável;
•
CERCISA – Cooperativa de Educação e Reabilitação dos Cidadãos Inadaptados
dos concelhos do Seixal e Almada → Pontuação: 100 ⇒ Parecer: favorável;
•
CAPA – Centro de Assistência Paroquial de Amora → Pontuação: 90 ⇒ Parecer:
favorável.
Relativamente a estas pontuações o Sr. António Figueiredo não concordou com estes
resultados, particularmente com o facto do Núcleo Executivo referir que a candidatura do
CAPA não indica a valorização dos recursos locais.
Quanto a este facto, a Dra. Ana Cecília Lopes explicou qual foi o critério de pontuação
estabelecido por parte do Núcleo Executivo, tendo em conta as limitações da grelha
disponibilizada e as ambiguidades deste instrumento, o qual permite apenas atribuir
uma
pontuação de 0 ou 5, sem escala intermédia.
O Sr. António Figueiredo considera ser uma desonesto para com as entidades dado que os
critérios
de
pontuação
não
são
previamente
definidos,
manifestando
o
grande
descontentamento por parte do CAPA pela forma como as candidaturas se encontram
definidas por parte da entidade de tutela e que, face a condições desta natureza o concelho do
Seixal tem sido constantemente prejudicado no que concerne a candidaturas a Programas de
financiamento por parte dos órgãos da administração central.
Quanto a esta questão, a Sra. Vereadora Corália Loureiro referiu que a Rede Social do Seixal
poderá e deverá tomar uma posição de descontentamento face a estas situações, caso o
CLASS assim o considere. Esclareceu, ainda, que aquilo que foi assumido publicamente por
parte do Secretário de Estado da Segurança Social não se verificou e que o prazo concedido
para as candidaturas foi de 10 dias e não 2 meses como foi inicialmente referido, com toda a
imensa carga administrativa e burocrática que isso implicou também para as Câmaras
Municipais. Informou ainda que, no caso da ARIFA, a entidade manifestou por escrito a sua
incapacidade em organizar um processo desta complexidade, pelo que a Sra. Vereadora
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também partilha deste desagrado pela forma como todo este processo tem sido conduzido por
parte da administração central.
O Sr. Fernando Marques da Associação de Solidariedade CRIAR-T relembrou que ao nível de
candidaturas apresentadas durante o ano de 2005, no âmbito dos Programas Ser Criança e
Progride e apesar do Instituto da Segurança Social ter considerado que algumas destas
candidaturas se encontravam bem fundamentadas (perante a falta de respostas no concelho),
o Seixal não foi beneficiado com qualquer aprovação, pelo que a entidade a que preside
apresentou um desagrado por escrito face a esta situação.
A Dra. Anabela Soares chamou à atenção para a situação bastante constrangedora para o
Núcleo Executivo enquanto entidade avaliadora neste processo, procurando pontuar de forma
coerente e isenta, tendo em conta que se tratam de projectos que manifestam necessidades do
concelho, tendo-se verificado igualmente este constrangimento por parte do Serviço Local da
Segurança Social.
A Dra. Carla Susana (da AURPIA - Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos
de Amora) discordou com a pontuação negativa atribuída ao indicador sobre a falta de
participação, no âmbito da candidatura apresentada pela entidade que representa.
A Dra. Ana Cecília Lopes clarificou que a escala de pontuação de 0 ou 5 é bastante redutora
nestes critérios de avaliação, sendo que o Núcleo Executivo optou por considerar apenas
aquilo que se encontrava escrito na candidatura.
Face a esta situação limitativa, o CLASS propôs aprovar por unanimidade e atribuir a
pontuação máxima (100) a todas as candidaturas em análise, tendo-se obtido 47 votos a favor,
zero (0) votos contra e 1 abstenção, pelo que ficou aprovado por voto de maioria pontuar todas
as candidaturas com a pontuação máxima (100).
Para além desta posição, foi proposto o CLASS elaborar e apresentar uma moção ao Instituto
da Segurança Social, que seguirá juntamente com a acta desta reunião plenária e os
formulários das candidaturas, cuja proposta foi aprovada por unanimidade, com 48 votos a
favor, zero (0) contra e zero (0) abstenções.
De seguida, passou-se à apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Sociais
de Freguesia, cuja mesa foi constituída pelo Presidente da Comissão Social da Freguesia de
Aldeia de Paio Pires, Sr. Fernando Gomes, Presidente da Comissão Social da Freguesia de
Amora, Sra. Odete Gonçalves, representante da Comissão Social da Freguesia de Arrentela,
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Sra. Emília Boleta, Presidente da Comissão Social da Freguesia de Corroios, Sr. Bento Brázio
Romeiro, Presidente da Comissão Social da Freguesia de Fernão Ferro, Sr. Carlos Pereira e
Presidente da Comissão Social da Freguesia do Seixal, Sr. António Santos. A moderação
desta mesa ficou a cargo da Dra. Eugénia Rodrigues, em representação do Núcleo Executivo.
O Presidente da Comissão Social de Freguesia (CSF) de Paio Pires, Sr. Fernando Gomes,
começou a sua comunicação reforçando a aprendizagem adquirida através da sua participação
neste plenário. Descreveu as reuniões realizadas no âmbito da CSF de Paio Pires e seus
objectivos. Esta CSF até à data identificou as potencialidades e as fragilidades da freguesia
que denominou de “desafios”.
Sustentando a sua intervenção no Diagnóstico Social e no PDS, esta CSF definiu como
prioridade o Bairro da Quinta da Cucena. Neste âmbito foram já realizadas reuniões e acções
diversas, designadamente acções de educação de adultos, educação para a saúde, educação
cívica e de implementação da Comissão de Moradores. Foram ainda enumeradas as entidades
que compõem esta CSF e Núcleo Executivo, respectivamente.
A Presidente da CSF de Amora, Sra. Odete Gonçalves, enquadrou a constituição da CSF de
Amora e do respectivo grupo de trabalho dinamizador. Descreveu o processo de organização
desta CSF, assim como a criação de grupos de trabalho temáticos, nomeadamente: Infância e
Juventude; Saúde e Bem-estar; Cidadãos em Situação de Risco e Envelhecimento/Deficiência,
cujos grupos irão intervir no terreno sinalizando as necessidades da freguesia. Informou
também que aderiram a esta CSF trinta e sete parceiros.
Para além desta informação, a Sra. Odete Gonçalves manifestou-se solidária com o CLASS e
indignada relativamente ao processo de candidaturas ao Programa PARES, especialmente no
que diz respeito às instituições sediadas na freguesia de Amora.
Em representação da Presidente da CSF de Arrentela, a Sra. Emília Boleta, referiu que o
Decreto-Lei nº 115/2006 de 14 de Junho vem clarificar a representatividade das CSF e outras
questões relacionadas com estes órgãos, pelo que o Regulamento Interno desta CSF irá ser
alterado em função da nova legislação. Relatou as fases de constituição da CSF de Arrentela,
o número de parceiros que a compõem (vinte e sete), a periodicidade das reuniões do NE e
reuniões plenárias. Enunciou ainda os problemas sinalizados e a sinalização da Quinta da Boa
Hora e da Quinta do Cabral como os territórios que apresentam maiores problemáticas ao nível
social sendo, por isso, sobre estes que a CSF de Arrentela irá incidir com maior relevância a
sua intervenção.
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O Sr. Presidente da CSF de Corroios, Sr. Bento Brázio Romeiro, descreveu as etapas de
constituição da CSF, a periodicidade das reuniões e o número de parceiros que participou no
primeiro plenário realizado.
Apresentou ainda os índices de desenvolvimento da freguesia, alguns dados sóciodemográficos e alguns dos problemas sociais identificados, assim como as três áreas de
intervenção do PDS que considera prioritárias: núcleos de pobreza e habitação precária;
cobertura da rede pública para a infância e equipamentos para os idosos.
Neste âmbito, considerou que a aplicação do PER (Programa Especial de Realojamento) no
Bairro de Santa Marta de Corroios deve ser uma realidade imediata, assim como a construção
de um equipamento pré-escolar público. Denunciou o facto de o PIDAC não contemplar em
2006 verbas para a construção da Escola de Moinho de Maré. Relativamente à construção de
um lar de idosos na freguesia considerou que este é um equipamento necessário face ao peso
que a população idosa já revela, pelo que as associações de reformados devem encetar
esforços nesse sentido.
O Sr. Presidente da CSF de Fernão Ferro, Sr. Carlos Pereira, apresentou as etapas de
constituição da CSF, as entidades que já aderiram, a periodicidade das reuniões, os parceiros
que constituem o NE e os procedimentos de actuação e respectivos instrumentos elaborados
(ficha de sinalização). Identificou como problemas da freguesia a habitação precária, a
população idosa sem rede familiar e as assimetrias sociais. Referiu as actividades que a Junta
de Freguesia de Fernão Ferro promove na área social (Banco de Ortóteses, Cursos do Pólo
Cultural e atendimentos). Salientou ainda a questão da ilegalidade que caracteriza grande
parte das habitações existentes no território desta freguesia.
O Sr. Presidente da CSF do Seixal, Sr. António Santos destacou a elevação do debate no
período da tarde da Jornada e a aprovação do PDS. Informou que este documento não tem o
valor correcto da área da freguesia.
Quanto à CSF do Seixal esta encontra-se ainda em fase de dinamização e consolidação.
Referiu que relativamente à intervenção das Juntas de Freguesia na área social estas
assumem responsabilidades que vão para além das suas competências e consideram esta
uma área prioritária.
Manifestou a sua solidariedade para com as instituições e projectos candidatos ao Programa
PARES, principalmente com aquelas que directamente actuam na freguesia do Seixal.
Escola de Segunda Oportunidade - Edifício Mundet
Praça 1º de Maio - 2840-485 Seixal
Tel: (+) 351 210 976 116
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Concluídas as apresentações das Comissões Sociais de Freguesia, a Dra. Eugénia Rodrigues
relembrou que as entidades que aderiram às Comissões Sociais de Freguesia têm que aderir
ao CLASS (Conselho Local de Acção Social do Seixal), tal como refere a actual
regulamentação da Rede Social sendo, por isso, necessário que todas as CSF actualizem os
seus Regulamentos Internos face à nova legislação.
A Dra. Anabela Soares informou ainda que as actas dos plenários do CLASS terão que ser
assinadas por todos os parceiros presentes, pelo que serão futuramente manuscritas e
integradas num livro de actas.
Nada mais havendo a tratar a Sra. Corália de Almeida Loureiro, Presidente do CLASS, deu por
encerrados os trabalhos às dezassete horas e quarenta e cinco minutos, do qual se lavrou a
presente acta, agradecendo a presença, participação e parceria de todos, realçando que
apenas através do trabalho colectivo se conseguirá promover o desenvolvimento social no
Concelho do Seixal.
Seixal, 4 de Julho de 2006
Gabinete de Acção Social/Rede Social
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