"Reforço da Gestão das Pescarias nos Países
ACP"
ANEXO 7
PROJETO DA ESTRATÉGIA DE AQUACULTURA DO
DISTRITO DE GORONGOSA
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
DA AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA.
MOÇAMBIQUE (SADCG)
Projeto Ref. nº SA-3.3-B17-REL
Região: África Austral
País: MOÇAMBIQUE
Data: Setembro de 2013
Autores:
Avelina López
Gabriel Garrido
José Murama
Alcino Chemane
Um projeto implementado pela:
Projeto Financiado pela União Europeia.
“Esta publicação foi produzida com a assistência da União Europeia. Os conteúdos da
1
presente publicação são da responsabilidade exclusiva de ”nome do autor” e não
poderão de forma alguma serem considerados para refletir as visões da União
Europeia.”
“O conteúdo deste documento não reflete necessariamente as visões dos relativos governos”
Tabela de conteúdos
TABELA DE CONTEÚDOS ................................................................................................................ 2
LISTA DE TABELAS E MAPAS ......................................................................................................... 4
LISTA DE ANEXOS ............................................................................................................................. 5
ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS .................................................................................................... 6
1
METODOLOGIA ........................................................................................................................... 8
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
2
RECOLHA DE DADOS ATRAVÉS DE FONTES SECUNDÁRIAS DE INFORMAÇÃO ............................. 8
PROCESSO PARTICIPATIVO DE RECOLHA DE DADOS PRIMÁRIOS E PROPOSTAS .......................... 8
ANÁLISE DE DADOS E RELATÓRIO ............................................................................................ 9
SEMINÁRIO NACIONAL DA BEIRA ........................................................................................... 10
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE AQUICULTURA ................................. 10
SEMINÁRIO PRELIMINAR NA BEIRA ........................................................................................ 10
SEMINÁRIO DE VALIDAÇÃO EM MAPUTO ............................................................................... 10
ANÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL DO SETOR DA AQUACULTURA EM MOÇAMBIQUE
....................................................................................................................................................... 11
2.1 QUADRO ESTRATÉGICO NACIONAL RELATIVO À AQUACULTURA ............................................ 11
2.2 QUADRO INSTITUCIONAL ....................................................................................................... 13
2.3 QUADRO LEGAL ..................................................................................................................... 16
2.3.1 Legislação relevante para a atividade de aquacultura ............................................ 16
2.3.2 Legislação sobre os produtos da aquacultura .......................................................... 18
2.3.3 Legislação sobre o ambiente .................................................................................... 18
2.4 DESENVOLVIMENTO ATUAL DO SETOR DA AQUACULTURA A NÍVEL NACIONAL ...................... 18
2.4.1 Produção aquícola ................................................................................................... 19
2.4.2 Superfície de cultivo ................................................................................................. 20
2.4.3 Infraestruturas de aquacultura de água doce........................................................... 20
2.4.4 Principais espécies usadas na aquacultura de água doce ........................................ 20
2.4.5 Emprego ................................................................................................................... 21
2.4.6 Disponibilidade de fornecimentos ............................................................................ 21
2.4.7 Situação do consumo/comercialização do peixe ...................................................... 22
2.4.8 Investigação.............................................................................................................. 23
2.4.9 Formação em aquacultura ....................................................................................... 24
2.5 PARCEIROS DE DESENVOLVIMENTO ENVOLVIDOS NA AQUACULTURA EM MOÇAMBIQUE ....... 25
2.6 PREVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR DA AQUACULTURA DA ÁGUA DOCE .................. 27
2.6.1 Previsão a nível nacional ......................................................................................... 27
2.6.2 Previsões na província de Sofala ............................................................................. 29
3
PROJETO DA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA AQUACULTURA EM
GORONGOSA ............................................................................................................................. 30
3.1 CONTEXTO GERAL.................................................................................................................. 30
3.2 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AQUACULTURA NO DISTRITO
DE GORONGOSA ..................................................................................................................... 30
3.3 PROJETOS DE AQUACULTURA EM CURSO OU PREVISTOS EM GORONGOSA .............................. 32
PROJETO AGRIFISH ...................................................................................................................... 33
3.4 CARACTERÍSTICAS BIOFÍSICAS E APTIDÃO DO DISTRITO DE GORONGOSA PARA A SUA UTILIZAÇÃO
EM AQUACULTURA ................................................................................................................. 33
3.4.1 Metodologia e procedimento .................................................................................... 33
3.4.2 Condições biofísicas para o cultivo de peixe............................................................ 34
3.4.3 Análise geral dos condicionantes biofísicos no distrito de Gorongosa .................... 34
3.4.4 Conclusões sobre a idoneidade do território do distrito de Gorongosa para o
desenvolvimento da aquacultura ............................................................................. 35
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
3.5 PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DA AQUACULTURA EM GORONGOSA .............................. 37
3.5.1 Recomendações para solucionar as deficiências detetadas em Gorongosa ............. 37
3.5.2 Análise das possíveis intervenções do setor público e privado Gorongosa ............. 40
3.6 PLANO DE AÇÃO DO DISTRITO DE CORONGOSA 2014-2017 .................................... 44
3.6.1 OBJETIVOS.............................................................................................................. 44
3.6.2 RESULTADOS E ATIVIDADES ............................................................................... 46
3.6.3 ORÇAMENTO .......................................................................................................... 55
3.6.4 CRONOGRAMA ....................................................................................................... 59
3
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Lista de tabelas e mapas
Mapa 1. Mapa que apresenta a situação geográfica de alguns projetos de aquacultura em
Moçambique. .................................................................................................................... 22
Mapa 2. Zonas potenciais para o desenvolvimento da aquacultura ......................................... 28
Mapa 3. Representação da aptidão do território para aquacultura em tanques de terra no
distrito de Gorongosa. ...................................................................................................... 36
Mapa 4. Representação da aptidão do território para aquacultura em gaiola no distrito de
Gorongosa. ....................................................................................................................... 36
Tabela 1 Produção pesqueira nacional de 2000-2011. ............................................................. 19
Tabela 2. Resumo da produção no distrito de Gorongosa ........................................................ 31
Tabela 3. Situação prevista no final do projeto PROAQUA em Gorongosa ........................... 33
4
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Lista de anexos
Anexo 7.1. “Características biofísicas e aptidão do território do distrito de Gorongosa para
a sua utilização em aquacultura”
5
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Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Abreviaturas e acrónimos
ABC. Agência Brasileira de Cooperação
ACP. Ásia Caraíbas Pacífico
ADNAP. Administração Nacional das Pescas
AFD. Agência Francesa para o Desenvolvimento
ANAF. Rede Africana da Aquacultura
APCM. Associação dos Produtores de Camarão de Moçambique
BAD. Banco Africano de Desenvolvimento
BM. Banco Mundial
BMPs. Melhores Práticas de Gestão
CCPs. Conselhos Comunitários de Pesca
CCRF. Código de Conduta para a Pesca Responsável
CDCF. Centro de Cooperação para o Desenvolvimento da Pesca. (Noruega)
CE. Comunidade Europeia
CETMAR. Centro Tecnológico do Mar (Espanha)
DTE (Departamento Tecnologia e Extensão)
CENACARTA. Centro Nacional de Cartografia e Teledeteção.
CIDA. Agência Canadiana para o Desenvolvimento Internacional
DNAC. Direção Nacional de Áreas de Conservação
DPP. Direção Provincial de Pesca
EIA. Estudo de Impacto Ambiental
EPAGRI. Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Brasil)
FAO. Organização para a Alimentação e Agricultura
FDA. Fundos de Desenvolvimento da Aquacultura
FFP. Fundo de Fomento Pesqueiro
GIF. Genefticaly Improved Farmed Tilapia
GTZ. Cooperação Técnica Alemã
ICEIDA. Agência Islandesa para o Desenvolvimento Internacional
IDPPE. Instituto de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala
IFAD. Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola
IIM. Instituto de Investigação Marinha, Noruega
IIP. Instituto de Investigação Pesqueira
INAQUA. Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura
INIP. Instituto Nacional de Inspeção de Pescado
JICA. Agência Japonesa de Cooperação Internacional
MCT. Ministério da Ciência e Tecnologia
MEC. Ministério de Educação e Cultura
MICOA. Ministério para Coordenação da Ação Ambiental
MINAG. Ministério de Agricultura
MITUR. Ministério do Turismo
NORAD. Agência Norueguesa para a Cooperação Internacional
MP. Ministério das Pescas
NU. Nações Unidas
ONGs. Organizações não Governamentais
PARPA. Plano de Ação para a Redução da Pobreza Absoluta
PIB. Produto Interno Bruto
6
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Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
PES. Plano Económico e Social
PMES. Pequenas e Médias Empresas
PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
SDAE. Serviços Distritais de Atividades Económicas
TICA. Agência Internacional de Cooperação da Tailândia
UE. União Europeia
UNILAB. Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira
UFSC. Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil)
UVC. Universidade de Victoria (Canadá)
7
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Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
1
METODOLOGIA
Realizadas as primeiras reuniões com a equipa técnica do IIP e INAQUA, para discutir os
objetivos do trabalho, as expectativas e a extensão da estratégia, foi definida a metodologia a
seguir. Nos capítulos que seguem são apresentadas as diferentes etapas da abordagem do
presente documento:
1.1
Recolha de dados através de fontes secundárias de informação
A recolha de dados secundários começou previamente à transferência do perito principal para
Moçambique e continuou durante toda a extensão da missão no terreno. As informações
recolhidas podem ser agrupadas nos seguintes pontos:
Informação sobre a situação do setor aquícola a nível nacional e na zona de
estudo.
Foram revistas as estratégias existentes e outros documentos do setor, notícias,
websites e consultas ao IIP e INAQUA (ver capítulo 2, pontos 2.1 e 2.4 deste
documento).
Informação sobre outros aspetos a ter em conta.
Recolheu-se informação do quadro legislativo relativo à aquacultura, áreas de
conservação, formação e aspetos socioeconómicos através da consulta de documentos
existentes, notícias, websites e consultas às instituições responsáveis (ver capítulo 2,
ponto 2.3 deste documento).
Informação sobre o território.
Com o apoio de um perito em cartografia, realizou-se a recolha de informação
geográfica e geofísica que inclui a cartografia oficial (disponível e aberta), obtida do
Centro Nacional de Cartografia e Teledeteção CENACARTA.
1.2 Processo participativo de recolha de dados primários e propostas
Durante as visitas realizadas, foram recolhidas informações sobre o estado do setor e,
simultaneamente, propostas que devem ser incluídas na estratégia futura. As fases do processo
foram a seleção de agentes a consultar e as visitas e entrevistas aos ditos agentes.
Seleção de agentes a consultar para a elaboração da estratégia.
Nas reuniões com o IIP e o INAQUA foi tomada a decisão de visitar no terreno os
seguintes eventuais agentes envolvidos:
Partes consultadas:
- Administrador do Distrito de Gorongosa
- Serviços Distritais de Atividades Económicas (SDAE) de Gorongosa
- Administrador do Parque Nacional de Gorongosa
- Instituições com potencial para ministrar a formação em aquacultura. (Institutos
de ensino técnico profissional)
- Aquacultores de pequena escala
8
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Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
-
Aquacultores comerciais e potenciais investidores
Associações de piscicultores
Direção provincial da Pesca de Sofala (DPP)
Visitas de terreno e consultas locais com as partes interessadas, acompanhadas pelos IIP e
INAQUA. As visitas seguiram sempre que possível o esquema que segue:
-
Informação dos participantes. Fez-se uma pequena introdução do objetivo da
reunião.
-
Recolha de informação sobre a situação atual do setor, em particular:
.
Preparação de uma entrevista dos camponeses, associações e instituições, com
maior ou menor profundidade, consoante os dados obtidos previamente ao
encontro.
.
Trabalho com os mapas antecipadamente preparados de cada zona:
topográficos, hidrográficos, cobertura vegetal, culturas agrícolas e capacidade
agrícola, com a intenção de os diferentes agentes identificarem problemas em
zonas concretas (zonas de inundação, solo permeável, escassez de água,
aparecimento de patologias.....)
-
Análises dos aspetos positivos e dos problemas/dificuldades que afetam cada
grupo. Quanto à recolha de dados, os temas foram agrupados numa perspetiva
lógica:
. Aspetos relacionados com as instalações (localização e construção das
unidades de cultivo)
. Aspetos de manipulação do cultivo (administração dos alimentos, acesso à
água)
. Aspetos de acesso a elementos (rações e alevins)
. Aspetos de formação
. Aspetos de financiamento /acesso a crédito
. Aspetos de conflitos de interesses com outros atores
-
Recolha das propostas relacionadas com a estratégia prevista. Na segunda parte da
reunião, foram recolhidas as propostas apresentadas pelos participantes, para as
incluir na Estratégia, a fim de solucionar os problemas, melhorar a eficácia,
incrementar a produção ou penetrar os mercados.
1.3 Análise de dados e relatório
A equipa de trabalho organizou os dados primários e secundários obtidos sobre o estado do
setor e apresentou-os em tabelas, quadros e fluxogramas de fácil entendimento, destinados à
conceção do primeiro projeto de estratégia a discutir no primeiro seminário.
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AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
1.4 Seminário nacional da Beira
Foi exposto aos participantes do seminário o primeiro projeto da estratégia elaborada
previamente pela equipa técnica, em forma de Plano de Ação, e fez-se uma revisão comum
entre os diferentes atores envolvidos, a fim de incluir as suas ideias.
1.5 Diretrizes para a elaboração de estratégias de aquicultura
Tendo em conta os resultados obtidos com a metodologia utilizada para definir a estratégia de
Gorongosa e analisando os seus aspetos positivos e as suas carências, foram definidas as
orientações ou diretrizes gerais a utilizar na conceção de futuras estratégias distritais que
serão, portanto, baseadas nas lições tiradas do presente projeto.
1.6 Seminário preliminar na Beira
O esquema dos conteúdos do seminário foi o seguinte:
Apresentação da metodologia utilizada na elaboração da estratégia
Análise da situação atual em cada distrito
Zonas potenciais nos distritos sobre o ponto de vista biofísico
Análise das propostas de desenvolvimento e dos constrangimentos da aquacultura nos
distritos
Apresentação do projeto preliminar dos Planos de Ação
Discussão em grupo
Sessão plenária
1.7 Seminário de validação em Maputo
O esquema dos conteúdos do seminário foi o seguinte:
Apresentação da metodologia utilizada na elaboração da estratégia
Análise da situação atual em cada distrito
Zonas potenciais nos distritos sobre o ponto de vista biofísico
Apresentação dos projetos dos Planos de Ação
Sessão plenária
Na sessão plenária de ambos os seminários, abriu-se um debate para recolher opiniões,
identificar discrepâncias e resolver dúvidas dos participantes sobre as estratégias apresentadas
para os dois distritos.
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AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
2
ANÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL DO SETOR DA
AQUACULTURA EM MOÇAMBIQUE
A maioria dos dados deste capítulo foi recolhida através de fontes de informação secundárias,
como documentos disponíveis na Internet ou documentos solicitados às instituições
pertinentes.
2.1 Quadro estratégico nacional relativo à aquacultura
O desenvolvimento da aquacultura em Moçambique é da competência do Ministério das
Pescas, segundo o “Plano Diretor das Pescas 2010-2019”. Este documento está alinhado com
a “Estratégia de Redução da Pobreza PARPA II. 2011”1, cujo objetivo geral é a produção
e o aumento da produtividade da agricultura e das pescas. O PARPA menciona
especificamente os desafios da Agricultura e das Pescas ao nível familiar e considera-os como
fundamentais para a segurança alimentar e nutricional da população, mesmo que a sua
produção e produtividade ainda sejam muito insignificantes. O documento identifica as
seguintes prioridades para a promoção da produção e da produtividade agrícola e das pescas:
Prioridade 1. Melhorar e ampliar o acesso aos fatores de produção
Prioridade 2. Facilitar o acesso ao mercado
Prioridade 3. Melhorar a gestão sustentável dos recursos naturais (terra, água, pescas e
florestas)
Por outro lado, o “Plano Diretor das Pescas 2010-2019”2 oferece metas de longo prazo para
a contribuição do setor das pescas para os objetivos nacionais. A segurança alimentar e a
redução da pobreza são as primeiras prioridades. A aquacultura, assim como o melhoramento
das capacidades humanas e institucionais, são vistos como um meio importante para
conseguir esses objetivos.
Reconhecendo a importância socioeconómica e o alto potencial do setor, o governo de
Moçambique aprovou a "Estratégia para o desenvolvimento da aquacultura em
Moçambique 2008-2017”3, com o intuito de “garantir que os recursos naturais com potencial
para aquacultura sejam efetivamente explorados, para apoiar o crescimento e o
desenvolvimento de Moçambique e contribuir para a redução dos níveis de pobreza”. Os
objetivos da estratégia são três:
Objetivo estratégico 1: “Incrementar o desenvolvimento sustentável da aquacultura”,
que tem como resultado “Aumentar o rendimento dos aquacultores como contribuição
do setor das pescas para o Plano de Ação, para a Redução da Pobreza Absoluta (20062009) ”.
Objetivo estratégico 2: “Aumentar os atuais níveis de produção anual de camarão
marinho e de outras espécies aquáticas (animais e vegetais) destinadas à exportação e
garantir a segurança alimentar das comunidades. Os resultados são: 2.1 “O aumento do
volume de produção de aquacultura, para o mercado doméstico e internacional”; 2.2
“A melhoria do consumo de proteínas na alimentação das comunidades, garantindo
assim a segurança alimentar destas”; e 2.3 “O crescimento das receitas de exportação
como contribuição do setor das pescas para o PIB”.
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AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Objetivo estratégico 3: “Estabelecer um quadro legal, normativo e institucional de
gestão da aquacultura apropriado e eficaz”, tendo como resultado “a gestão,
administração e exploração sustentável dos recursos de aquacultura melhorada”.
Em 2012, o estado de implementação da estratégia nacional foi analisado pelo INAQUA no
documento “Balanço do plano de ação da implementação da estratégia para o
desenvolvimento da aquacultura em Moçambique”4, com a intenção de “avaliar o estádio
da implementação da estratégia para o desenvolvimento da aquacultura em Moçambique, com
ênfase nos objetivos previamente estabelecidos”.
O INAQUA elaborou, além disso, três documentos específicos: um para a aquacultura de
pequena escala, outro para aquacultura comercial e um plano para a massificação da
aquacultura.
“Plano de desenvolvimento da aquacultura de pequena escala para Moçambique”
(2009)5
Este plano tem como objetivos “melhorar as condições de vida das comunidades rurais,
melhorar o abastecimento de peixe ao mercado nacional e à exportação e aumentar a
quantidade e qualidade de produtos da pesca bem como os rendimentos dos produtores de
aquacultura de pequena escala”.
Os objetivos específicos deste plano são:
Garantir que a estratégia encoraje os investimentos na aquacultura de pequena escala.
Valorizar os produtos da pesca (aquáticos) provenientes da aquacultura de pequena
escala.
Melhorar os métodos de produção e de processamento do peixe.
Criar sistemas de crédito ao investimento para incentivar a aquacultura de pequena
escala.
“Plano de desenvolvimento da aquacultura comercial”6
O objetivo geral deste plano é “aumentar a contribuição da aquacultura comercial para a
realização dos objetivos nacionais de desenvolvimento económico e social”. Os objetivos
específicos são:
Promover o incremento do investimento na aquacultura.
Aumentar a produção orientada para o mercado, incluindo: o desenvolvimento de uma
cadeia de valores eficiente, a integridade do produto, o acesso ao mercado e a criação
de uma marca de Moçambique.
Aumentar a produtividade e reduzir o impacto ambiental dos sistemas de produção
aquícolas.
Melhorar a competitividade dos produtos da aquacultura no mercado através da
certificação da produção.
“Plano de ação para massificação da piscicultura 2012-2014”7
O objetivo geral deste plano é “aumentar a produção de peixe de aquacultura para contribuir
para a melhoria da alimentação e rendimentos dos piscicultores de pequena escala”.
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Os objetivos específicos são:
Construir e operacionalizar unidades de demonstração para transferência de
conhecimento e de tecnologia:
- Identificar locais apropriados para a construção dos tanques;
- Identificar piscicultores de referência, personalidades influentes na sociedade
(Régulos, líderes comunitários e partidários, professores, entre outros) e apoiá-los
tecnicamente na construção e implementação de unidades modelo;
- Identificar instituições de ensino e/ou estações agrárias, para integrar a
componente de piscicultura e construção de tanques de demonstração nas suas
atividades.
Fortificar os serviços de assistência técnica e a extensão rural:
- Capacitar técnicos extensionistas dos distritos com potencial para a piscicultura, a
fim de trabalharem em estreita ligação com os SDAEs locais e os piscicultores na
construção, reabilitação de tanques e ações de seguimento;
- Prover os extensionistas com meios materiais e financeiros;
- Fornecer kits para apoio à extensão e equipamento de controlo dos projetos de
piscicultura;
- Transferir tecnologias de cultivo através de capacitações regulares aos
extensionistas e assistência técnica aos piscicultores;
- Promover e realizar trocas de experiência entre os piscicultores a nível do país.
Promover o uso de alimentação suplementar para peixe:
- Promoção da utilização de fertilizantes orgânicos para melhorar a produtividade
primária dos tanques piscícolas;
- Promoção do uso de ingredientes localmente disponíveis para produção de
alimentação melhorada para peixe.
Quanto à investigação em aquacultura, feita pelo IIP, aparece no documento “Abordagem
estratégica da investigação pesqueira para o período 2008 – 2012”8, como objetivo geral
2: “Fortalecer a capacidade de investigação básica em aquacultura no IIP”.
O objetivo específico é “aumentar o número de projetos de investigação – experimentação
aquícola de 2 para 10 por ano – com um incremento anual de orçamento de 20%”.
As atividades mencionadas são:
Criar áreas de investigação aquícola marinha e de água doce
Estabelecer tanques de investigação e experimentação em aquacultura em laboratório e
no terreno
Estabelecer a investigação da genética dos recursos aquícolas para a manutenção de
estirpes geneticamente viáveis de peixe, camarão, etc., para o fomento aquícola
2.2
Quadro institucional
O Ministério das Pescas é responsável pela política, planeamento, vigilância e supervisão
geral do setor. A administração do setor é da responsabilidade da Administração Nacional das
Pescas (ADNAP), que possui delegações nas províncias (DPPs).
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AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
O Ministério das Pescas tem como instituições subordinadas:
O Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (IIP)
O Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala (IDPPE)
A Escola de Pesca.
O Ministério das Pescas tem como instituições tuteladas:
A Administração Nacional das Pescas (ADNAP)
O Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura (INAQUA)
O Instituto Nacional de Inspeção de Pescado (INIP)
O Fundo de Fomento Pesqueiro (FFP)
As instituições como o Fundo de Fomento Pesqueiro (FFP), o Instituto de Investigação
Pesqueira (IIP) e o Instituto de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala (IDPPE) têm
também delegações provinciais.
O Ministério das Pescas é responsável pelo desenvolvimento da aquacultura em Moçambique,
obedecendo à seguinte estrutura:
Inspeção-Geral
Direção Nacional da Economia e Políticas Pesqueiras
Direção Nacional da Fiscalização da Pesca
Departamento de Recursos Humanos
Departamento de Tecnologias e Equipamento Pesqueiros
Departamento de Cooperação
Departamento de Administração e Finanças
Departamento Jurídico
Gabinete do Ministro
As direções podem estruturar-se em departamentos e estes em repartições.
Segundo o documento “Para um Sistema Descentralizado de Gestão das Pescarias Artesanais
de Moçambique”9, “com a publicação da Lei dos Órgãos Locais do Estado, em 2003, e do
respetivo regulamento em 2005, o administrador do distrito passou a ter competência para
licenciamento e fiscalização da pesca artesanal. Esta alteração criou uma rutura com o modelo
vigente de administração pública centralista e veio pressionar a administração pesqueira para
apoiar os distritos a criar e organizar a sua capacidade de administração da pesca artesanal”. O
processo de descentralização está em marcha, mas ainda não parece ter sido atingida uma
descentralização efetiva da administração pesqueira.
Por atribuição do MP, e em coordenação com os distritos, os Conselhos Comunitários da
Pesca (CCPs) após a descentralização, têem um envolvimento crescente no licenciamento e
fiscalização da pesca artesanal e pode-se verificar que, nos distritos com desenvolvimento
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aquícola, o seu papel vai ser também crescente. Entre as principais tarefas dos CCPs, estão:
Contribuir para a preservação e conservação dos ecossistemas na sua área geográfica.
Identificar os problemas na utilização e gestão dos recursos pesqueiros.
Contribuir para a gestão participativa das pescarias, trabalhando com o governo, os
pescadores e outros indivíduos ou grupos, de forma a garantir o acesso e a utilização
sustentável dos recursos.
Gerir conflitos resultantes das atividades da pesca.
Desenvolver atividades para a sustentabilidade dos recursos e a melhoria das
condições de vida, incorporando os interesses da comunidade no plano de ação10.
Instituições com mais responsabilidades concretas no desenvolvimento da aquacultura
em Moçambique:
INAQUA
Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura, com os seguintes objetivos:
Promover o fomento, extensão, administração, gestão e coordenação das ações de
desenvolvimento da aquacultura.
Monitorar todas as atividades relacionadas com a aquacultura.
Apoiar iniciativas locais de desenvolvimento da atividade da aquacultura a nível local.
Realizar ações de experimentação e de demonstração consideradas necessárias ao
desenvolvimento da produção aquícola.
Assegurar a assistência técnica aos projetos relacionados com as atividades de
aquacultura.
IIP
Segundo o decreto nº 63/98 de 24 de novembro 1998, o Instituto Nacional de Investigação
Pesqueira tem como finalidade:
Empreender trabalhos de investigação necessários ao conhecimento
científico
dos recursos pesqueiros das águas jurisdicionais moçambicanas, tendo em vista a
gestão, conservação e otimização da sua exploração.
Realizar a experimentação de técnicas de cultura para a produção comercial de
espécies aquáticas e divulgar a informação de natureza técnica e científica ao setor das
pescas.
Para a realização dos seus objetives, cabe ao lIP:
Empreender trabalhos de investigação necessários ao conhecimento científico dos
recursos pesqueiros das águas jurisdicionais moçambicanas, tendo em vista a gestão,
conservação e otimização da sua exploração.
Realizar estudos ambientais complementares à investigação dos recursos pesqueiros.
Ensaiar técnicas de cultura para a produção comercial de espécies aquáticas, adaptadas
às condições ambientais do País.
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AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Elaborar estudos ambientais nos domínios da oceanografia e limnologia.
Divulgar informação de natureza técnica e científica importante para o setor das
pescas.
Realizar consultorias e estudos específicos ou multidisciplinares relacionados com a
sua área de atividade a pedido das entidades do setor das pescas e outras”.
INIP
O Instituto Nacional de Inspeção de Pescado tem a missão de “garantir a excelência na
qualidade do peixe, através do licenciamento das unidades produtoras de produtos alimentares
de origem aquática; da certificação sanitária dos produtos destinados à exportação,
importação e circulação em território nacional; e da realização de análises laboratoriais dos
produtos alimentares de origem aquática e da água”.
2.3 Quadro legal
Legislação que afeta mais diretamente a aquacultura em Moçambique:
2.3.1 Legislação relevante para a atividade de aquacultura
Lei das Pescas nº 3/90. O artigo 12.º menciona a aquacultura marinha e de água doce
como competência da Secretaria de Estado das Pescas (para definir orientações gerais
para a política de gestão e de desenvolvimento, para a autorização do estabelecimento
da aquacultura marinha e para, em coordenação com o Ministério da Agricultura,
adotar medidas de desenvolvimento da aquacultura de água doce).
Regulamento Geral da Aquacultura. Decreto nº 35/2001
Este decreto está dividido em: Disposições gerais (I), Ordenamento e gestão da
atividade (II), Autorização e licenciamento (III), Condições dos produtos da
aquacultura e proteção do ambiente e dos recursos naturais (IV), Taxas, fiscalização e
penalidades (V) e anexos, incluindo os formulários para autorização de
estabelecimentos da aquacultura, licenças e respetivas penalidades.
Alguns aspetos a destacar:
- Qualquer estabelecimento / atividade aquícola deve ser compatível com os planos
de desenvolvimento do Ministério das Pescas.
- São aplicadas restrições em termos de sistemas extensivos ou semi-intensivos,
intensivos ou semi-intensivos à aquacultura do camarão e à aquacultura artesanal
(que deve limitar-se ao sistema extensivo).
- Todos os produtos da aquacultura devem respeitar as normas de higiene, sanitárias
e de gestão da qualidade assim como de autorização da instalação e licenciamento
sanitário previstos no Decreto nº 17/2001.
- O artigo 21.º contempla a manipulação genética, cujo uso pode ser aprovado com a
devida autorização do Ministério das Pescas e a notificação ao Instituto Nacional
de Investigação Pesqueira (IIP).
- A importação de qualquer espécie de aquacultura requer uma autorização
outorgada pelo Ministério das Pescas mediante parecer prévio do Instituto
Nacional de Investigação Pesqueira. A autorização deverá especificar as normas de
quarentena aplicáveis.
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APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
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-
-
As licenças para aquacultura para fins de pesquisa são gratuitas.
A imposição de penalidades compete ao Ministério das Pescas, que estabelece as
seguintes disposições sobre o controlo de doenças nas atividades aquícolas:
. As pessoas singulares ou jurídicas que desenvolvam atividades de aquacultura
devem comunicar num prazo de cinco dias úteis ao representante local do
Ministério das Pescas da respetiva província a ocorrência de doenças com
perigo para a saúde pública ou que possam pôr em risco o ambiente, as
atividades produtivas ou outros estabelecimentos de aquacultura existentes na
zona do estabelecimento da aquacultura, que se encontrem afetados pela
doença.
. Os especímenes infetados devem ser queimados ou incinerados em
conformidade com as normas emitidas pelo Ministério das Pescas.
. O Ministério das Pescas poderá, em caso de epidemia, ordenar a suspensão da
licença de funcionamento do estabelecimento de aquacultura afetado, proibir a
comercialização da respetiva produção, bem como ordenar a confiscação e
incineração dos especímenes.
O Regulamento Geral da Aquacultura dispõe que o uso e aproveitamento das
águas que integram o domínio público hídrico e das terras para desenvolver
atividades de aquacultura, estão sujeitos às disposições emitidas prospetivamente
pela legislação sobre as terras e as águas.
Lei das Terras, Lei nº 19/97, principais elementos relevantes para a aquacultura:
- Todas as terras são propriedade do Estado.
- As pessoas singulares ou coletivas podem solicitar a emissão de um Direito de Uso
e Aproveitamento das Terras (DUAT). Para tanto, será necessário apresentar um
plano de exploração, incluindo o conjunto de atividades, trabalhos e construções
que se comprometem a realizar dentro de um prazo estabelecido.
- A emissão do DUAT está sujeita ao pagamento de uma taxa, cujo valor é
determinado tendo em conta a nacionalidade do solicitante, a localização dos
terrenos, a sua dimensão e finalidade de utilização e o aproveitamento.
- Utilização gratuita da terra. O uso e aproveitamento da terra são gratuitos quando
se destinam:
. Ao Estado e às suas instituições;
. Às associações de utilidade pública reconhecidas pelo Conselho de Ministros;
. Às explorações familiares, às comunidades locais e pessoas singulares que as
integram;
. Às cooperativas e associações agropecuárias nacionais de pequena escala.
A Lei das Águas, Lei nº 16/91, estabelece que:
- As águas interiores, superficiais e os seus respetivos leitos, bem como as águas
subterrâneas, são propriedade do Estado e constituem o domínio público hídrico.
- As águas de domínio público, quanto ao seu uso e aproveitamento, classificam-se
em águas de utilização comum e águas de utilização exclusiva.
- A transferência de águas do domínio público para fins piscícolas está sujeita ao
regime de concessões, que podem ser outorgadas até um período de 50 anos
renováveis.
Decisão ministerial nº 70/97. Estabelece as taxas para utilização da água.
- As tarifas para a água bruta regularizada são as seguintes:
. 40,00 MT/m3, para a água destinada a fins agrícolas
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-
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. 70,00 MT/m3, para a água destinada a outros fins.
Como o volume de água utilizada não pode ser medido, será calculado em função
do tipo de dimensão da atividade exercida e da quantidade prevista de utilização
consumptível.
Caberá às Administrações Regionais das Águas proceder ao lançamento e
cobrança das tarifas das águas definidas.
2.3.2 Legislação sobre os produtos da aquacultura
Regulamento de Inspeção e Garantia de Qualidade dos Produtos da Pesca. Decreto nº
17/2001.
Este Decreto aprova o regulamento relativo aos produtos pesqueiros e ao controlo da
qualidade. Em particular, o regulamento define os procedimentos de inspeção do
peixe, os requisitos de saúde e de licenciamento de infraestruturas relacionadas com a
pesca e as embarcações, a rotulagem dos produtos de peixe e os requisitos de
embalagem.
Regulamento geral do controlo higiénico-sanitário dos produtos alimentares de origem
aquática. Decreto nº 76/2009
2.3.3 Legislação sobre o ambiente
A Lei sobre o Ambiente, Lei nº 20/91, que ainda não mencione expressamente a
aquacultura, estabelece as bases para a gestão do ambiente em todas as atividades
públicas e privadas que possam ter repercussão ambiental, como é o caso da
aquacultura, e estabelece as medidas de prevenção de danos e de proteção ambientais.
Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes.
Decreto nº 18/2004 e Decreto nº 67/2010, que alteram o Regulamento da Qualidade
Ambiental e de Emissão de Efluentes. O regulamento citado contém os parâmetros de
qualidade da água para piscicultura.
Lei das florestas e da fauna selvagem: Lei nº 10/99 de 7 de julho. Regulamento das
florestas e da fauna selvagem: Decreto nº 12/2002 de 6 de junho que, entre outras
medidas que afetam a atividade aquícola, cabe destacar que, excetuando razões
científicas ou necessidades de maneio nos parques nacionais, são estritamente
interditas as explorações florestal, agrícola, mineira ou pecuária.
Regulamento do Parque Nacional da Gorongosa. Diploma legislativo nº 2753.
Regulamenta o turismo e atividades científicas, mas não outras atividades, como a
aquacultura.
2.4 Desenvolvimento atual do setor da aquacultura a nível nacional
O setor das pescas de Moçambique desempenha um papel relativo na economia do país. Em
2005, o setor contribuía com aproximadamente 2% para o PIB e 8% para a entrada de
divisas2.
A costa marítima moçambicana tem uma extensão de cerca de 2.700 Km de litoral marinho e
a maior parte das suas capturas é efetuada no Banco de Sofala, na Baia de Beira e Maputo. A
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pesca de águas interiores concentra-se principalmente nos dois grandes lagos, Lago Niassa e
Albufeira de Cahora Bassa, e noutros pequenos lagos. A foz dos rios mais importantes, as
baías e as áreas marinhas adjacentes são consideradas também importantes áreas de pesca.
Tabela 1 Produção pesqueira nacional de 2000-2011.
Fonte: web INAQUA.
Segundo os últimos dados oficiais do Ministério das Pescas de Moçambique, referentes a
2011, a produção de produtos da pesca em Moçambique é estimada em 189.831 toneladas,
incluindo a produção da aquacultura (ver tabela 1).
2.4.1 Produção aquícola
Do total da produção pesqueira de 2011, 85,3% provém da pesca artesanal, 14,3% da
pesca comercial e apenas 0,42%, o equivalente a 796 toneladas, provém da
aquacultura (ver tabela 1).
Estes dados dão-nos uma ideia do fraco desenvolvimento do setor, sobretudo do
subsetor de pequena escala, tendo em conta que, do total da produção da aquacultura
em 2011, a maior parte da produção, 506 toneladas, deve-se à produção de camarão
marinho a nível industrial. A partir de 2011, a produção de camarão de aquacultura
diminuiu drasticamente devido à ocorrência da doença da “mancha branca”, ocorrida
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na empresa Aquapesca, localizada em Quelimane, na Província da Zambézia, mas
observa-se um incremento gradual da produção de peixe de água doce proveniente de
aquacultura de pequena escala.
De acordo com o “Balanço do plano de ação da implementação da estratégia para o
desenvolvimento da aquacultura em Moçambique 2012”4, a tendência para estagnação
da produção verificada em 2010 e 2011 encontra uma explicação nos encerramentos
da unidade de produção de algas marinhas em Nampula, da empresa Chicamba Pesca
em Manica e da empresa Indian Ocean em Cabo Delgado, e no funcionamento a meio
regime da empresa Sol & Mar e da Aquapesca que, em 2009, estiveram
principalmente empenhadas na implantação do laboratório de larvas de camarão em
Nampula.
O distrito de Gorongosa está situado no interior do país e, portanto, o presente estudo
centra-se exclusivamente no subsetor de aquacultura de água doce. Em 2011, a
produção de peixe de água doce em Moçambique foi de 284 toneladas. O governo está
a promover ativamente a criação de peixes para atenuar a pobreza das comunidades
rurais e melhoria da segurança alimentar. Neste contexto, a aquacultura de água doce é
direcionada principalmente para sistemas integrados de pequena escala de criação de
peixe, para melhorar a alimentação da população. O governo incentiva ainda o
desenvolvimento da aquacultura comercial a nível geral.
Atualmente está em curso um inventário da aquacultura de água doce a nível nacional,
mas neste momento o estudo ainda não foi iniciado no distrito de Gorongosa, razão
pela qual não existem dados disponíveis sobre números exatos da produção nestes
distritos, mas estima-se, segundo os dados da DPP de Sofala, uma produção de 45,5
toneladas em 201211.
2.4.2 Superfície de cultivo
Segundo o estudo realizado pelo INAQUA em 2009, “Estratégia da Aquacultura de
Pequena Escala”5, a superfície disponível para aquacultura marinha é
aproximadamente de 120.307 hectares e 258.000 hectares favoráveis para a
aquacultura de água doce, dos quais menos de 1% (2.000 ha) são atualmente ocupados
com o cultivo de peixe. Não temos dados exatos da superfície de cultivo na província
de Sofala.
2.4.3 Infraestruturas de aquacultura de água doce
Existem no país cerca de 7.170 tanques de terra com uma superfície média de 100 a
400 m2 5. Não foram encontrados dados de 2009 para a Província de Sofala, mas em
2012, havia 681 tanques, segundo os dados da DPP de Sofala11.
2.4.4 Principais espécies usadas na aquacultura de água doce
Utilizam-se várias espécies, tanto indígenas como introduzidas. No entanto, as
espécies utilizadas no cultivo são dominadas pelos ciclídeos com grande destaque da
tilápia. As espécies mais comuns são:
Tilápia: Oreochromis niloticus, a espécie dominante na aquacultura comercial, devido
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ao seu crescimento rápido, que é superior à de outras espécies de tilápias, e
Oreochromis mossambicus, uma espécie autóctone e, portanto, predominante quando
não há abastecimento de alevins das maternidades. O cultivo procede de adultos
recoletados em meio natural.
Bagre africano: Clarias gariepinus e Ictalurus punctatus.
Camarão de água doce: Macrobrachium rosenberggi.
Carpa: especialmente a carpa comum (Cyprinus carpio) e a carpa herbívora
(Ctenopharygodon idella).
2.4.5 Emprego
O “Balanço do plano de ação da implementação da estratégia para o desenvolvimento
da aquacultura em Moçambique”4 2012 refere que a aquacultura empregou, em 2011,
cerca de 3.500 trabalhadores. A atividade aquícola está mais desenvolvida nas
províncias de Manica e Zambézia, onde envolve cerca de 2.000 famílias. Em Sofala,
segundo os dados da DPP de Sofala11, em 2012 havia 468 piscicultores (dos quais 113
eram mulheres).
2.4.6 Disponibilidade de fornecimentos
Produção de alevins: em 2012, a produção foi superior a um milhão de alevins e de 70
milhões de larvas4. Existem pequenas empresas privadas que produzem alevins, uma
em Cahora Bassa, na província de Tete, e outra em Vilankulos, na província do
Inhambane, mas a produção é insuficiente para cobrir a procura nacional. Por outro
lado, a distância das maternidades até à maioria das áreas de produção do país é
grande, pelo que se verifica com frequência uma grande mortalidade associada ao
transporte. Os piscicultores utilizam habitualmente, no distrito, os alevins produzidos
naturalmente nos seus próprios tanques, com riscos de entrecruzamento e
consanguinidade.
Produção de alimentos: não há produção nacional de rações comerciais para peixe,
devido aos custos elevados de produção da aquacultura comercial, derivados da
importação das rações necessárias para este tipo de aquacultura mais intensiva. No
caso dos piscicultores de pequena escala, dado que praticam um tipo de aquacultura
mais extensiva, estes utilizam unicamente alimentação complementar proveniente de
excedentes agrícolas, como o farelo de milho. Contudo, com a previsão de intensificar
o seu cultivo no futuro, seria necessário disporem também de rações comerciais no
país.
Existe o “Estudo sobre rações de alimentação para o desenvolvimento da aquacultura
em Gorongosa, Moçambique. 2011”12, realizado no âmbito do Programa ACPFish II e
financiado pela União Europeia, que aprofunda alguma informação sobre a
disponibilidade de matérias-primas locais como alimento de peixe, especificamente no
distrito de Gorongosa. O estudo indica a existência de ingredientes disponíveis
localmente, como milho, mapira, folha de mandioca, folhas de hortícolas (repolho) e
feijão, que são recursos agrícolas e subprodutos adequados para preparação de
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alimentos para peixe. Os piscicultores usam normalmente farelo de milho para
alimentar o peixe e, para fertilização dos tanques, aplicam estrumes de gado caprino,
galinhas e suínos, que são os principais recursos disponíveis nas povoações de
Gorongosa. Pode-se assim concluir que há recursos e matérias-primas disponíveis para
utilizar na alimentação de peixe de cultivo no distrito.
2.4.7 Situação do consumo/comercialização do peixe
O país ainda está dependente das importações de peixe para equilibrar o défice global
de produtos da pesca e o desenvolvimento da aquicultura pode desempenhar um papel
importante na redução do défice.
O consumo de peixe no país (período 2009-2010) é estimado em 5-10 kg/
habitante/ano (fonte: “The State of World Fisheries and Aquaculture 2012” FAO)13,
que é uma quantidade bastante inferior à média mundial (aproximadamente 18,5
kg/h/ano), sendo assim evidente a necessidade de maior abastecimento do mercado.
A aquacultura marinha, principalmente a produção de camarões, destina-se ao
mercado externo e a produção de espécies de água doce, como a tilápia, destina-se ao
consumo doméstico.
Mapa 1. Mapa que apresenta a situação geográfica de alguns projetos de
aquacultura em Moçambique.
Fonte: INAQUA
O subsetor da aquacultura de água doce a pequena escala está pouco desenvolvido ao
nível da comercialização. No entanto, prevê-se que os investimentos que estão em
curso na aquacultura a grande escala e a orientação governamental de uma aquacultura
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de pequena escala, gradualmente orientada para uma maior intensificação e, portanto,
produtora de excedentes, favoreçam o desenvolvimento da venda do produto.
O mapa 1 apresenta a situação de vários investimentos estrangeiros, a maioria dos
quais situados na costa, isto é na aquacultura marinha. Há também algum investimento
situado nas zonas interiores, podendo representar o início do desenvolvimento do
setor da aquacultura de água doce a nível comercial.
Foram tomadas recentemente algumas medidas institucionais que possibilitarão o
início de abordagens comerciais a longo prazo, como:
Um estudo de mercado realizado sobre o mercado potencial de tilápias14.
A “Internacional Aquaculture Business Conference” organizada em Pemba no 201115.
A inclusão da aquacultura no código de benefícios fiscais que concede incentivos
fiscais para o desenvolvimento da aquacultura (Lei nº 4/2009).
Relativamente ao controlo da qualidade do produto, que deve acompanhar uma
comercialização adequada, o Instituto Nacional de Inspeção de Pescado do Ministério
das Pescas (INIP) é a autoridade competente para a inspeção, ensaios e certificação da
qualidade dos produtos de pesca e da aquacultura.
2.4.8 Investigação
Grande parte da investigação efetuada no passado no âmbito da pesca foi direcionada
para o estudo dos recursos do camarão marinho. Recentemente, foram abertas novas
linhas de investigação que incluem estudos de recursos que afetam a pesca artesanal e
a aquacultura.
A principal instituição responsável pela investigação científica no setor aquícola no
país é o Instituto de Investigações Pesqueiras (IIP), estabelecido em 1975, que se
encarrega das investigações sobre a pesca marinha e continental. Paralelamente, o
Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura (INAQUA) efetua estudos de
investigação aplicada sobretudo no setor da aquacultura a pequena escala e o Instituto
de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala (IDPPE) realiza estudos
socioeconómicos relativos a atividades de extensão pesqueira.
É apresentada a seguir uma lista das investigações efetuadas mais recentemente no
setor, que nos permite ter uma ideia clara do estado do setor e, ao mesmo tempo,
conhecer as prioridades de desenvolvimento que, nalguns casos, incluem investigação
sociológica para a disseminação da própria atividade aquícola no interior das
comunidades. Segundo o “Balanço do plano de ação da implementação da estratégia
para o desenvolvimento da aquacultura em Moçambique” 20124, as pesquisas mais
recentes no setor da aquacultura continental foram:
Experiência sobre o cultivo de tilápias mono-sexo, usando a técnica de “sexagem”
manual.
Identificação de espécies com potencial para o cultivo em cativeiro (Oreochromis
mossambicus, O. niloticus e Clariass pp).
Experiências sobre a utilização da lentilha de água na alimentação do peixe de água
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doce.
Foram iniciadas experiências de produção de alevins com base em espécies localmente
disponíveis, nas províncias do Niassa e Manica.
Está em curso o estudo das áreas para aquacultura de águas interiores.
Está em curso a elaboração de um plano de disseminação no seio das comunidades,
com alternativas de alimentação de baixo custo para o peixe.
Foram iniciadas experiências de produção de rações para peixe com um produtor de
alimentação para frangos.
Presentemente, as investigações do IIP em curso ou a começar são:
Prospeção de espécies de peixes de água doce com potencial para a piscicultura em
Moçambique.
Projeto de Produção de Artemia.
Teste de qualidade da alimentação para peixe de água doce (em colaboração com o
INAQUA).
Avaliação da taxa de sucesso da reversão sexual em alevins de tilápia.
Seleção da tilápia de Massingir e Macaretane e estudo de crescimento da tilápia em
cativeiro.
2.4.9 Formação em aquacultura
O ensino profissional da aquacultura é ministrado atualmente pela Escola de Pesca,
que é um estabelecimento de ensino técnico-profissional, situado na cidade da Matola,
a aproximadamente 20 km da cidade de Maputo, e tem por objetivo a formação e
reciclagem de técnicos e quadros nas profissões técnicas específicas da pesca, para o
desempenho das funções no mar, a bordo das embarcações de pesca e em terra. A
escola funciona sob a orientação metodológica do Ministério da Educação para as
áreas de formação geral. A Escola de Pesca ministra o curso técnico profissional
regular de aquacultura de nível médio, que inclui os módulos do curso de gestão de
negócios.
O Instituto Agrário de Mocuba, na província central da Zambézia, aguarda o aval do
Programa Integrado de Reforma do Ensino Técnico Profissional (PIREP) para
introduzir a disciplina de piscicultura, como cadeira de formação, no currículo de
especialização dos seus estudantes.
As iniciativas mais recentes em termos de formação mencionadas no “Balanço do
plano de ação da implementação da estratégia para o desenvolvimento da aquacultura
em Moçambique” 20124 são:
Elaboração do curriculum de aquacultura para a Escola de Pesca.
Elaboração do curriculum de aquacultura para o Instituto Agrário de Mocuba.
Elaboração dos módulos do curso de gestão de negócios em aquacultura e do curso de
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piscicultura implementado na Universidade Politécnica e na Escola de Pesca.
Coordenação e financiamento da instalação de 130 Unidades de Demonstração.
Trabalhos de extensão aquícolas que incluem também formação não regulada aos
pequenos produtores. O INAQUA tem, fundamentalmente, promovido cursos de
capacitação dos pequenos produtores e, por vezes, com o apoio do IIP.
A formação regulada da aquacultura encontra-se, portanto, num estado inicial, e a
capacitação não regulada pode-se definir como insuficiente, com falta de recursos e de
dotação orçamental estáveis.
2.5 Parceiros de desenvolvimento envolvidos na aquacultura em
Moçambique
Nos últimos anos, foram desenvolvidos em Moçambique muitos projetos de cooperação no
setor da aquacultura. Na maioria dos projetos, o INAQUA foi responsável pela sua execução.
Os parceiros de desenvolvimento mais importantes que apoiaram e apoiam o setor são:
Cooperação bilateral:
NORAD (Agência Norueguesa para a Cooperação Internacional)
ICEIDA (Agência Islandesa para o Desenvolvimento Internacional)
CIDA (Agência Canadiana para o Desenvolvimento Internacional)
TICA (Agência Internacional de Cooperação da Tailândia)
AFD (Agência Francesa para o Desenvolvimento)
Ministério das Pescas do Brasil
Cooperação multilateral:
FAO (Organização de Nações Unidas para a Alimentação)
IFAD (Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola)
CE (Comunidade Europeia)
BAD (Banco Africano de Desenvolvimento)
BM (Banco Mundial)
Organismos participantes como cooperação técnica, na maioria dos casos com
financiamento bilateral:
INFOSA
CDCF (Centro de Cooperação para o Desenvolvimento na Pesca). Noruega.
UNILAB (Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira)
UVC (Universidade de Victoria). Canadá
EPAGRI (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina). Brasil
UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Brasil
CETMAR (Centro Tecnológico do Mar). Espanha
ONGs:
VISÃO MUNDIAL (piscicultura em Macanga e Angónia)
HIFER (piscicultura no Alto Molócuè)
SAVE THE CHILDREN (piscicultura em Manzir, Manjacaze, Caia e Morrumbala)
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KULIMA E AGHA KHAN (cultivo de algas em Cabo Delgado e Nampula).
Os principais parceiros relacionados com projetos da aquacultura em curso ou previstos
são:
NORAD (Agência Norueguesa para a Cooperação Internacional) e ICEIDA (Agência
Islandesa para o Desenvolvimento Internacional)
A agência norueguesa e a cooperação Islandesa estão a finalizar (em 2013) um projeto de
apoio, que inclui componentes de apoio institucional para o desenvolvimento da aquicultura
sustentável.
Elaboração de regulamentos complementares para aquacultura.
Implementação de um sistema de estatísticas.
Recuperação da estação da aquacultura de Chokwe para formação.
Apoio às delegações do INAQUA nas quatro províncias prioritárias (Niassa,
Zambézia, Tete e Manica).
AFD (Agência Francesa para o Desenvolvimento)
Programa de Reforço das Capacidades Comerciais (PRCC) com a participação do Ministério
da Economia e das Finanças. Está prevista a sua finalização em 2014 e beneficia de uma
subvenção de 1,5 milhões de euros.
A direção do projeto é assumida pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura
(INAQUA. A Associação dos Produtores de Camarão de Moçambique (APCM) é responsável
pela implementação das ações relativas ao setor privado, através de um contrato de operador
assinado com o INAQUA. O INIP é responsável pela implementação das atividades ligadas à
sua área.
O projeto tinha como objetivo inicial o melhoramento sustentável da competitividade, a nível
internacional, da cadeia de aquacultura de camarão moçambicano. Contudo, o projeto teve,
em 2011, uma evolução profunda do seu contexto com o aparecimento do vírus da “mancha
branca” na costa moçambicana e, hoje, o projeto visa gerir a crise que atravessa o setor devido
ao aparecimento do referido vírus.
CETMAR (Centro Tecnológico do Mar)
Com financiamento da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o
Desenvolvimento, o Governo Autónomo “Xunta de Galícia” prevê finalizar duas ações em
2013:
A ação preparatória para a definição de um projeto de cooperação de reforço
académico e de investigação, aplicado à aquacultura rural como estratégia de
desenvolvimento rural, produtivo e de segurança alimentar em Moçambique. Área de
influência da Universidade de Lurio (Niassa, Cabo Delgado, Nampula).
Reforço das capacidades técnicas de formação em aquacultura técnica de pequena
escala.
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AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
UE (União Europeia)
Com financiamento da União Europeia, através do Programa ACP FISH II, foram
empreendidas duas ações no setor da aquacultura com o objetivo de apoiar o desenvolvimento
da aquacultura de água doce, considerada como ação prioritária no quadro do Plano Diretor
das Pescas do país, devido a contribuir para a melhoria das condições de vida e alimentares
das comunidades.
Em 2011, o Programa ACP Fish II implementou a realização do “Estudo sobre a melhoria das
rações alimentares para o desenvolvimento da aquacultura na Gorongosa”. Em 2013, foi
realizado o projeto de que faz parte o presente documento “Apoio na elaboração de uma
estratégia de desenvolvimento da aquacultura nos distritos de Caia e Gorongosa”. Este último
projeto propõe a necessidade de trabalhar a nível do distrito com estratégias específicas que
definem os elementos a considerar para incentivar o desenvolvimento do setor e propor as
ações e medidas necessárias para o conseguir.
IFAD (Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola)
“Projeto de Promoção da Aquacultura de Pequena Escala” (PROAQUA). Financiado pela
União Europeia, de um montante total de 3,2 milhões de dólares, dos quais 2,8 são
subvencionados pela União Europeia. Duração prevista: de 2013 a 2017.
O projeto é implementado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura e visa
aumentar o consumo e a venda de peixe pelas famílias de pescadores de pequena escala em
quatro distritos de Manica e Sofala. O objetivo geral do projeto é melhorar as condições de
vida e a segurança alimentar das famílias pobres envolvidas na piscicultura. Apoia o
desenvolvimento da aquicultura através da composição de grupos de piscicultores e oferece
assistência técnica, formação e pacotes para lançamento do cultivo. O projeto do IFAD afeta
diretamente o distrito da Gorongosa, sendo por isso tido em conta nas previsões do
desenvolvimento do setor no distrito, na estratégia que nos ocupa.
BM (Banco Mundial)
Está previsto o lançamento de um projeto denominado AGRIFISH. O projeto vem em apoio
ao orçamento do Estado. O governo compromete-se a fazer reformas e o Banco Mundial
disponibiliza fundos, mas ainda não foi definida exatamente a utilização dos fundos
disponibilizados no setor.
2.6 Previsão de desenvolvimento do setor da aquacultura da água doce
2.6.1 Previsão a nível nacional
Potencialidades e limites para o desenvolvimento
Neste ponto são resumidas as opiniões sobre as potencialidades e constrangimentos do
setor citados nos documentos “Estratégia para o desenvolvimento da aquacultura em
Moçambique 2008-2017”3 e “Plano de ação para massificação da piscicultura (20122014)”7 .
O potencial para a aquicultura de água doce em Moçambique é considerado muito
elevado, devido a vários fatores, como a presença de cursos de água e de outros
recursos hídricos no país, a abundância de espécies nativas adequadas para o
desenvolvimento da aquacultura, as condições climáticas favoráveis e o ambiente não
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AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
poluído.
Os fatores mais relevantes que limitam o desenvolvimento da produção aquícola
sustentável de água doce a nível nacional são de tipo técnico, como a falta de
investigação, a falta de conhecimento técnico e prático dos produtores, a ausência de
viveiros para produção de alevins, a má qualidade dos alevins e a reserva de juvenis
nas zonas rurais, a falta de uma boa qualidade de rações de engorda, a baixa
capacidade dos serviços de extensão oficiais e outros constrangimentos económicos
como a falta de financiamento por parte dos Governos Distritais e a falta de acesso a
créditos
Mapa 2. Zonas potenciais para o desenvolvimento da aquacultura
Aquacultura marinha (laranja) e aquacultura de água doce (verde) em
Moçambique. Elaboração de Gabriel Garrido. Fonte: INAQUA.
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Áreas geográficas identificadas
No processo de elaboração da “Estratégia Nacional da Aquacultura de Pequena
Escala”5 o INAQUA identificou quatro zonas prioritárias para o desenvolvimento: as
províncias de Manica, Zambézia, Tete e Niassa. Também foram identificados os
distritos prioritários. O mapa 2 ilustra a localização das zonas, províncias e distritos
prioritários, marcando com pontos as aldeias piscícolas identificadas durante a
definição da referida estratégia.
Previsões da evolução da produção da aquacultura
O “Plano de ação para massificação da piscicultura (2012-2014)”7 visa os seguintes
incrementos de 2011 a 2014:
- Aumento da produção piscícola de 284 toneladas/ano para 4.000
toneladas/ano
- Aumento da produção de alevins de 622 mil para 20 milhões de alevins/ano
- Aumento das unidades de demonstração de 130 para 252 unidades
- Aumento da área de cultivo de 67 para 333 hectares
2.6.2 Previsões na província de Sofala
Todos os dados mostrados neste ponto (potencialidades, limites, previsões e
propostas) são tirados da apresentação da DPP de Sofala, realizada em 2012.
“Balanço do plano de ação para a massificação da piscicultura 2011-2012 e previsão
para 2013”.11
Potencialidades e limites para o desenvolvimento identificados por outros estudos
A província de Sofala importou, em 2012, 8.121 toneladas de peixe, devido à
produção interna insuficiente para abastecer a procura na província. A aquacultura é
considerada, portanto, um setor de importância para a província.
As dificuldades identificadas pela DPP de Sofala a nível provincial foram:
- Insuficiência de fundos e pagamento tardio para as atividades de extensão.
- Insuficiência de transportes para realizar as atividades de extensão.
- Insuficiência de rações.
- Falta de materiais e equipamentos portáteis para os extensionistas
(termómetros, pH, oxímetro, balança, fato impermeável).
- Fraco conhecimento da aquacultura por parte dos extensionistas.
- Insuficiência de extensionistas nos distritos.
- Deficiente articulação entre os técnicos/extensionistas e os piscicultores.
Previsões da evolução da produção da aquacultura
Dispomos apenas de dados de 2012 e da previsão para 2013:
- Aumentar a produção piscícola de 45,5 toneladas/ano para 97,5
toneladas/ano
- Aumentar o povoamento de alevins de 211.820 para 405.000
- Aumentar as unidades de produção de (608 em 2011) 681 para 1000
unidades em 2013
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Propostas a nível provincial
- Aumentar os fundos e afetação em tempo útil.
- Disponibilizar meios de transporte para a província.
- Disponibilizar rações à Província.
- Disponibilizar kits de aquacultura aos extensionistas.
- Promover módulos de formação sobre a aquacultura a partir da base
(distritos).
- Estabelecimento de um mecanismo fácil, de modo a criar uma metodologia
fácil de recolha de dados de produção.
- Admissão de técnicos/extensionistas a nível dos distritos, de modo a
responder à procura das atividades piscícolas.
Todas estas deficiências e propostas foram também identificadas durante a missão no
terreno e foram tidas em conta para o desenho da estratégia no distrito de Gorongosa.
3
PROJETO DA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQUACULTURA EM GORONGOSA
3.1 Contexto geral
O distrito de Gorongosa está situado a aproximadamente 180 km a noroeste da Beira, capital
de Sofala, e tem uma superfície de 7.659 km2 e uma população estimada em cerca de 117.000
habitantes. A aquacultura neste distrito utiliza a água dos rios Nhamissogora, Muera,
Murrombodzi, Nhandjudji e Pungue.
A atividade piscícola no distrito de Gorongosa teve início no ano 2002, com o apoio do Plano
de Ação Nacional do Projeto de Segurança Alimentar, financiado pela FAO. No âmbito deste
primeiro projeto, foram abertos e povoados 10 tanques em Nhauranga num sistema de
regadio, e os alevins foram adquiridos nos distritos de Gondola e Manica.
3.2 Caracterização da situação atual de desenvolvimento da aquacultura
no distrito de Gorongosa
A maior parte dos dados refletidos neste capítulo foram facilitados pelo técnico de extensão
responsável pela aquacultura no distrito de Gorongosa, pelo que se pode afirmar que este
capítulo constitui um resumo atualizado da situação da aquacultura no distrito, na data de
elaboração deste relatório (Setembro de 2013).
Número de piscicultores no distrito:
Em 2013, eram 215 (182 homens e 33 mulheres)
Havia 6 associações 6.
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Número de unidades de produção
O crescimento da aquacultura no distrito foi o seguinte. A atividade inicial era obra da
associação Nhauranga: os primeiros 10 tanques foram construídos em 2002 e em 2003
existiam 24 tanques de 100 m2, com bons resultados graças à disponibilidade de terra e de
água apropriada. Em 2007, foram construídos mais 275 tanques pelos piscicultores das
associações e por outros produtores não associados. No mesmo ano 2007, foram construídos
20 tanques em Tsikiri pelo projeto GERENA e entregues a uma associação agropecuária, e os
resultados obtidos originaram uma réplica de 11 tanques em Tsikiri em 2008.
Atualmente, há um total de 615 unidades operacionais e 56 não operacionais (em Nharirose).
Superfície de cultivo
Há uma superfície total de cultivo estimada em 65.000 m2.
Povoamento de alevins
Em 2012 foram povoados 108.000 alevins provenientes de Manica. Na maioria dos casos, os
novos tanques são povoados com alevins dos tanques vizinhos.
A previsão de povoamento para 2013 é de 150.000 alevins.
Evolução da produção
Em 2010 a produção foi de 7,7 toneladas, em 2011 de 19,2 toneladas, em 2012 de 41,5
toneladas e as previsões para 2013 são de 45 toneladas.
Associação
Povoação
Nhabirira
Nharirose
Nhandemba
Vunduzi
Nhairoi
Nhauranga
Tsikiri
Nhanjuje
Total
Nhabirira
Nharirose
Nhandemba
Individuais
Nhataca
Nhauranga
Tsikiri
Nhanjuje
Nº
tanques
Superfície
(m2)
Produção 2012 Estimativa da
(Kg)
produção
2013 (Kg)
7
26
4
3
36
498
28
13
700
4100
450
1100
4.750
49.800
2800
1300
140
120
2160
36560
1680
780
615
65.000
41.500
45.000
Tabela 2. Resumo da produção no distrito de Gorongosa
Na tabela 3 apresenta-se um resumo da situação atual da aquacultura em Gorongosa, com o
nome das associações, as unidades de cultivo, as superfícies e a produção em 2012.
Características gerais da aquacultura em Gorongosa
O cultivo realizado no distrito de Gorongosa é exclusivamente aquacultura de pequena escala
ou aquacultura de subsistência, ainda que os excedentes do cultivo sejam vendidos no
mercado local. As características gerais dessa produção são:
Tipo de unidade de produção: tanques de terra
Superfície média aproximada: 100 m2/tanque
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AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Origem dos alevins: os alevins provêm do peixe em cultivo. Os primeiros vieram de
Manica
Espécies em cultivo: Oreochromis mossambicus
aproximadamente 80 %) e Oreochromis nilóticus
(com
maior
proporção,
Alimentação: a maioria dos piscicultores alimenta o peixe com farelo e restos de
produtos hortícolas
Fertilização: alguns piscicultores fertilizam os tanques com esterco de gado caprino
Origem da água: subterrânea, superficial (nascentes) e através de sistema de regadio
agrícola
Produção: 50 kg/tanque/ano
3.3 Projetos de aquacultura em curso ou previstos em Gorongosa
Programa ACP Fish II (financiado pela União Europeia)
Em 2011, o Programa ACP Fish II implementou um projeto em Moçambique que incluía a
realização de um estudo sobre as condições de produção aquícola e a melhoria das rações de
alimento de peixe no distrito da Gorongosa. Esse projeto apareceu posteriormente com uma
visão mais ampla e propõe a necessidade de trabalhar a nível do distrito com estratégias
específicas que definem os elementos a ter em conta no desenvolvimento do setor e propõe as
ações e medidas necessárias.
Plano Económico e Social. PES 2014
Dada a importância da atividade piscícola para a segurança alimentar e a diversificação da
alimentação através de consumo de proteínas, o distrito contempla no seu PES atividades
desta área, nomeadamente:
A construção de 16 tanques de demonstração nas localidades de Nhabirira, Nharirose,
Nhataca, Tsikiri e Nhadjudje.
Fomento de 2.000 reprodutores de tilápias.
Assistência técnica a 6 associações de piscicultores.
Capacitação técnica de 215 piscicultores e 10 intercâmbios de experiência.
Aquisição de 1 Kit de aquacultura.
Para a realização das atividades, prevê-se um orçamento de 680 mil Meticais.
Projeto PROAQUA (IFAD)
O IFAD, depois das recomendações de uma missão realizada em outubro de 2012, está a
planear a execução de um grande projeto de aquacultura na zona de Gorongosa, cujo arranque
está para breve. O PROAQUA pretende apoiar o desenvolvimento da aquacultura, que incide
na segurança alimentar e na comercialização, num período de 4 anos a partir de 2013.
A situação prevista para o distrito da Gorongosa, no final dos 4 anos de projeto, é a seguinte:
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Situação prevista no final do projeto PROAQUA Metas
Total de tanques
1.369
Piscicultores
448
Tanques reabilitados
387
Novos tanques
787
Tanques assistidos
1.174
Novas associações
46
Associações assistidas
60
Tabela 3. Situação prevista no final do projeto PROAQUA em Gorongosa
Projeto AGRIFISH
Está previsto o lançamento de um projeto denominado AGRIFISH. O projeto é de apoio ao
orçamento do Estado. O Governo compromete-se a fazer reformas e o Banco Mundial
disponibiliza fundos, mas ainda não foi definida exatamente a utilização dos fundos
disponibilizados.
Projeto de restauração de Gorongosa (financiado pela Fundação Carr)
O projeto, realizado em parceria público-privada, tem como objetivo limitar a pressão da
população local sobre os recursos do parque e tentar abastecer a população fora do parque,
sendo a aquacultura vista como uma das opções produtivas a promover.
3.4 Características biofísicas e aptidão do distrito de Gorongosa para a sua
utilização em aquacultura
O conhecimento das características do território é um dos pilares básicos para a planificação
de qualquer atividade associada ao terreno como é a aquacultura. Desta forma podem-se
orientar os esforços e os investimentos para as zonas com maior potencial.
Esta parte da estratégia analisa as características biofísicas do território que mais condicionam
o cultivo de peixes em tanques de terra e a sua construção. Baseia-se em metodologias
aplicadas em estudos reconhecidos (FAO) e na própria experiência da equipa redatora.
O anexo 7.1 inclui o estudo completo “Análise das condições biofísicas do território do
distrito de Gorongosa” com a valorização e mapeamento de cada variável tida em conta no
estudo da forma independente.
3.4.1 Metodologia e procedimento
A metodologia aplicada para o estudo da aptidão do território do distrito para a sua
utilização em aquacultura foi a seguinte:
Definição de variáveis que condicionam fisicamente a aptidão do território para a
atividade.
Recolha de dados relacionada com as variáveis, através de fontes primárias e
secundárias de informação.
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Complementação e adaptação da informação para o seu uso em SIG.
Valorização de cada uma das variáveis pela sua importância para o desenvolvimento
da atividade aquícola.
Análise da informação com as técnicas SIG sobrepondo as diferentes variáveis e
classificando o território pela sua maior ou menor aptidão para a aquacultura a
realizar em tanques de terra.
Obtenção dos resultados e conclusões representados em mapas.
3.4.2 Condições biofísicas para o cultivo de peixe
As variáveis que permitem decidir sobre a aptidão do território para o
desenvolvimento de aquacultura, especialmente a aquacultura de pequena escala em
tanques de terra são:
A disponibilidade de água suficiente para permitir o cultivo de peixes. Para este estudo
tem-se tomado em consideração os dados de precipitação e evaporação e os cursos dos
rios (Não foram localizados dados exatos da temporalidade ou permanência dos cursos
de água, nem da localização das águas subterrâneas e da profundidade do lençol
freático).
A temperatura da água que garanta o seu crescimento. Devido a inexistência de dados
de temperatura da água, adotou-se a temperatura do ar como aproximação.
As características do solo relacionadas com a capacidade de armazenamento de água.
São tidas em conta as variáveis textura e profundidade do solo.
A topografia do terreno que determina a facilidade ou a dificuldade de construção das
instalações. Neste caso, é tido em conta o declive.
Os usos e cobertura do solo que determinam a possibilidade de alimentar ou fertilizar
os tanques, à margem da existência de fábricas de rações. É tida em conta a presença
de cultivos agrícolas hortícolas e as terras com uso pecuário, que são zonas que podem
gerar subprodutos para utilização na alimentação e fertilização dos cultivos aquícolas.
3.4.3 Análise geral dos condicionantes biofísicos no distrito de Gorongosa
Foi analisada cada variável tida em conta no estudo. A situação em Gorongosa podese resumir do modo seguinte:
Disponibilidade de água
Precipitação e evapotranspiração: há disponibilidade moderada de água procedente de
precipitação. Tendo em conta a relação da precipitação e evapotranspiração
unicamente, há de 3 a 4 meses superavit de água por ano.
Rios: há uma densidade média dos cursos do rio, com disponibilidade segundo a
sazonalidade. Nas zonas próximas de rios (zonas de aluviais) considera-se que há alta
disponibilidade de água, mesmo em rios periódicos, devido à provável existência de
águas subterrâneas a pequena distância da superfície.
Temperatura
As temperaturas médias oscilam entre 24 e 26°C, pelo que a temperatura é
considerada adequada para crescimento de espécies de cultivo habituais em todo o
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território e não existem diferenças territoriais significativas desta variável no distrito.
Os valores mínimos das médias situam-se em 11,8ºC e os máximos em 34,4ºC, pelo
que será preciso fazer uma boa programação do cultivo para o fazer coincidir com as
temperaturas menos extremas.
Solos
Textura e profundidade: há uma clara preponderância de solos muito aptos e
moderadamente aptos para a construção de tanques de terra devido à sua textura e
profundidade.
Declives: apesar dos declives não serem recomendados para a construção de tanques
de terra, como na zona montanhosa da Serra de Gorongosa e do rio Vunduzi (a
sudoeste do distrito), o resto do território tem declives inferiores a 10% e esses são
considerados aceitáveis para a construção de tanques de terra.
Alimentação
Usos e cobertura do solo: a cobertura do solo é variada com predominância de zonas
agrícolas e pecuárias moderadamente aptas e algumas zonas amplas consideradas
como muito aptas, na zona sul da Serra de Gorongosa.
Condicionantes territoriais
O maior condicionante do território é a impossibilidade de exercer a atividade
aquícola no Parque Nacional de Gorongosa, que ocupa uma grande parte do território.
O risco natural de inundações não é tão importante, já que a maior parte das zonas
inundáveis se encontra dentro do PNG.
3.4.4 Conclusões sobre a idoneidade do território do distrito de Gorongosa para o
desenvolvimento da aquacultura
No mapa 3, são apresentadas as zonas consideradas como ótimas para o
desenvolvimento de aquacultura de pequena escala (em amarelo), onde também se
pode desenvolver a aquacultura comercial, e as zonas ótimas para aquacultura
exclusivamente comercial (em verde). As zonas escuras (em cinzento) são
consideradas como não aptas por não terem as condições requeridas fixadas pelo
estudo. Uma grande parte do território do distrito é considerada como não apta devido
aos limites de atividade aquícola impostos pelo Parque Natural da Gorongosa. Na
zona não colorida é possível exercer uma atividade aquícola, mas com restrições
nalgumas das variáveis tidas em conta.
As zonas com maior potencial, incluindo as zonas inundáveis, cobrem uma superfície
de:
64 km2 para a aquacultura de pequena escala (compatível com a comercial)
531 km2 para a aquacultura comercial (467 km2 mais do que a de pequena escala)
As zonas com maior potencial, excluindo as zonas inundáveis, estão localizadas:
Para a aquacultura de pequena escala: há uma única zona com potencial, localizada a
sudoeste da Serra de Gorongosa, nos arredores da localidade de Nhamazde.
Para a aquacultura comercial: há uma zona ao longo do distrito, com zonas próximas a
definir para a aquacultura de pequena escala e outras ao nordeste e noroeste da Serra
de Gorongosa.
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Mapa 3. Representação da aptidão do território para aquacultura em tanques de terra no distrito de
Gorongosa.
Elaboração de Gabriel Garrido.
Mapa 4. Representação da aptidão do território para aquacultura em gaiola no distrito de Gorongosa.
Elaboração de Gabriel Garrido.
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Podem ser vistas no mapa 3 outras zonas mais pequenas. No mapa 4, estão representados os
maiores caudais de água do distrito, onde seria possível exercer o cultivo de peixe em gaiolas.
Porém, a grande extensão representada no mapa é a lagoa Urema que se encontra no interior
do Parque Nacional da Gorongosa, o que nos leva a não a considerar neste estudo para o
desenvolvimento aquícola.
Por último, cabe mencionar que estamos cientes de que o estudo não contém informação
completa. É importante referir que o estudo foi realizado com base em mapas na escala
máxima 1:250.000 e que mapas com uma escala maior podem fornecer informação mais
detalhada e discriminante. Embora se considere que as zonas definidas neste documento
dispõem de melhores condições para o cultivo, para a localização dos locais mais aptos ao
desenvolvimento de cultivos e instalações, seria necessária uma investigação mais
aprofundada.
3.5 Propostas de desenvolvimento da aquacultura em Gorongosa
Os técnicos da equipa analisaram a informação dos constrangimentos do setor enumerados
nos documentos mencionados no ponto 2.1 e os constrangimentos identificados durante as
visitas ao terreno e elaboraram as tabelas seguintes, nas quais as dificuldades estão
relacionadas com a sua correspondente recomendação.
3.5.1 Recomendações para solucionar as deficiências detetadas em Gorongosa
Dificuldades/constrangimentos institucionais:
Dificuldades detetadas
Recomendações
Articulação
deficiente
entre
as
Definição de mecanismos de coordenação
instituições
responsáveis
pela
entre vários atores.
planificação aquícola e a extensão
Definição pormenorizada dos recursos
aquícola e agrícola
necessários e das responsabilidades sobre a
dotação de fundos à extensão, formação e
Falta de definição dos recursos
pesquisa.
necessários (número de veículos,
número de extensionistas, número de
No entanto, recomenda-se a abertura de
equipamentos...)
canais de coordenação através de encontros
periódicos entre os atores e a tomada de
Falta de clareza sobre a origem e a
decisões conjuntas
responsabilidade de gestão dos fundos
para extensão
Falta de estudos de base e de
investigação para complementar a
estratégia que se apresenta
Falta de extensionistas
Organização de um sistema de registo de
Deficiências no estabelecimento de
dados da produção numa base de dados a
mecanismos de recolha de dados anuais
nível nacional. Está disponível
um
de produção
questionário elaborado pelo INAQUA para
a realização do inventário de aquacultura de
água doce, que pode ser o primeiro passo
de recolha de dados. Contudo, a
recomendação é garantir,
através dos
extensionistas, a recolha de dados anuais
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Falta de formação adequada
extensionistas em aquacultura
dos
Falta de conhecimento das línguas
locais pelos extensionistas
Falta de abordagem dos temas de
género pelos extensionistas
Falta de controlos do
ambiente
relacionados com a atividade aquícola
(controlo de parâmetros das águas, da
fuga de peixes em cultivo, do
aparecimento
de
patologias,
da
introdução de espécies alóctones......)
Formação em aquacultura para os novos
extensionistas e formação contínua para os
existentes, integrando a capacitação em
novas técnicas aquícolas, segundo o grau
de desenvolvimento do setor no distrito e
conforme o exija a sua orientação (novas
espécies, sistemas de cultivo...)
Contratação de extensionistas locais, com
domínio das línguas locais
Dotação de
recursos a partir das
instituições para formação/sensibilização
sobre a questão do género aos
extensionistas
Dotação de recursos a partir das
instituições para a formação/sensibilização
dos extensionistas em matéria de ambiente
Dificuldades relativas aos produtores de pequena escala:
Dificuldades
Recomendações
Desconhecimento
das
zonas
Fazer um mapeamento das zonas geográficas do
disponíveis, com potencial de
distrito com potencial de desenvolvimento de
cultivo, perto da morada dos
aquacultura que considere, pelo menos, as
piscicultores
condições climáticas, a qualidade do solo, a
disponibilidade da água, as inundações e os
subprodutos agrícolas a utilizar como alimento
no cultivo de tanques em terra, e os corpos de
água disponíveis para cultivo em gaiola (faz
parte do presente estudo)
Dar aconselhamento técnico aos piscicultores
antes da construção
do tanque, sobre os
seguintes aspetos:
o Permeabilidade do solo (recomenda-se uma
análise artesanal da permeabilidade)
o Altura das cheias na zona
o Sazonalidade dos rios
o Disponibilidade concreta de produtos
agrícolas na zona para serem utilizados
como alimento
Estabelecimento de um modulo de capacitação
Fraco
conhecimento
dos
“à medida” que aponte os problemas concretos
produtores sobre a aquacultura em
da zona
geral e especialmente:
o Na construção de tanques
Capacitação prática sobre a construção de um
tanque pequeno incluindo casos específicos de
construção de tanques em zonas com risco de
inundação.
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o
Na utilização de excedentes
dos seus produtos agrícolas
como alimento diretamente ou
na preparação de rações
o
Falta de controlo geral sobre a
produção (No registo de dados
de produção)
o Problemas
ligados
a
entrecruzamento devido ao
sistema de produção contínuo
que utilizam
Deficiente
compreensão
da
assistência
técnica
dos
extensionistas
Apoiar as iniciativas de trabalho em grupo para
construção de tanques.
Apoiar o aluguer ou alugar uma escavadora para
abertura de vários tanques conjuntamente.
Insistir na capacitação em alimentação
complementar e em fabricação de rações,
utilizando recursos disponíveis localmente
(proporcionar uma lista de produtos agrícolas
que podem ser utilizados)
Desenho de um modelo simples de registo de
dados anuais, depois de definir os dados a
registar pelos piscicultores.
Investigação sobre o período máximo em que
deve ser mantida uma pequena população de
peixes
(aproximadamente
1000
alevins)
entrecruzando-se
Contratação de extensionistas locais, que
conheçam as línguas locais
Dificuldades relativas aos produtores de aquacultura comercial
Dificuldades
Recomendações
Desconhecimento das zonas disponíveis
Fazer um mapeamento das zonas
com potencial de cultivo
geográficas potenciais que considere a
qualidade do solo e a disponibilidade de
água para tanques em terra (faz parte de
este estudo mais não é completo)
Difícil disponibilidade de rações
Criação de mini-unidades de produção de
comercializadas em grandes volumes a
rações em zonas próximas do cultivo ou
preço adequado
unidades independentes de maior tamanho
que garantam o abastecimento a nível
nacional
Falta de disponibilidade de quantidades
Criação de mini-maternidades ou unidades
de alevins e a preço adequado
de maior tamanho que garantam o
abastecimento de alevins a nível nacional
(tendo em conta que para o cultivo em
gaiolas, o povoamento com alevins deve
ser feito pelo menos uma vez por ano)
Falta de disponibilidade de alevins de
Investigação pelo IIP e apoio aos
qualidade, tilápia GIFT, tilápia monoinvestimentos privados que possam
sexo para cultivo intensivo de maior
garantir o abastecimento adequado que,
rentabilidade
por sua vez, possibilite o desenvolvimento
do setor aquícola a nível comercial.
Deficiente acesso a créditos
Através de Fundos de desenvolvimento.
Através de entidades financeiras privadas
ou públicas.
Ao produzir um maior volume de peixe
Falta de formação em controlo higiénico
destinado aos mercados locais ou para
sanitário dos produtos da pesca
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Falta de incentivos ao investimento
exportação, é necessário controlar a
qualidade, de acordo com a lei vigente.
Neste caso, o
INIP é a instituição
responsável pelo controlo e deverá estar
presente desde os primeiros passos do
desenvolvimento do setor para estabelecer
protocolos mínimos de higiene em
granjas, que estas sejam comerciais ou de
pequena escala.
Estabelecimento da isenção de impostos,
concessões de terra
e/ou outros
mecanismos contemplados pela lei
Moçambicana
3.5.2 Análise das possíveis intervenções do setor público e privado Gorongosa
O papel do Estado, exercido pelas autoridades locais ou a nível nacional, é essencial
no início de qualquer atividade produtiva. É tarefa das instituições, nestas primeiras
etapas, conhecer primeiro as zonas mais apropriadas para promover a aquacultura,
conhecer a problemática concreta de cada zona e conhecer as diferentes opções de
aquacultura a promover.
O objetivo desta estratégia é dotar, tanto o setor público como privado, desses
conhecimentos. Será novamente tarefa do setor público transmitir esse conhecimento
ao setor privado, informando e assistindo os eventuais investidores pequena escala ou
comerciais.
A seguir são descritas as intervenções consideradas da responsabilidade de cada um
dos setores, público e privado, em relação às recomendações mencionadas no ponto
anterior.
Intervenções do setor público
Há grandes oportunidades de desenvolvimento da aquacultura em Gorongosa, mas
será necessário que as instituições públicas tomem consciência das suas próprias
possibilidades de desenvolvimento e, consequentemente, incluam as atividades
aquícolas nos planos distritais.
Graças ao processo de descentralização estabelecido em Moçambique, o
desenvolvimento da aquacultura pode e deve ser potenciado pelas autoridades
distritais, mas para se conseguir uma implementação eficaz é necessário um bom
planeamento e uma boa assistência técnica por parte das instituições competentes.
As possíveis intervenções concretas mais importantes do setor público podem resumirse em:
Estabelecimento de canais de coordenação institucional e planeamento
Estabelecimento de mesas de coordenação institucional, através de reuniões
periódicas, com o objetivo de orientar o desenvolvimento da aquacultura nos distritos
40
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Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
conjuntamente. As instituições a envolver são: INAQUA, IIP, INIP, DPPs, SDAE,
administrações distritais e estatais.
Definição do papel, responsabilidades de cada instituição e disponibilização de fundos
pelas instituições envolvidas.
Definição das instituições responsáveis pelo fluxo de informação de dados de
produção e pelo seguimento dos planos adotados.
Planeamento setorial distrital, realizando estudos preliminares de base (incluindo
estudos do território, utilizando os recursos disponíveis (CENACARTA).
Fortalecimento dos serviços de extensão e outros serviços de formação
Contratação de extensionistas de fundos para a realização de seu trabalho.
Formação dos extensionistas.
Capacitação dos aquacultores para a produção de alevins e engorda.
Continuação do apoio ao estabelecimento de centros de demonstração.
Assistência à construção de tanques (estudar o apoio à mecanização na construção de
tanques, realizada com supervisão de um técnico da área).
Promoção do associativismo, não necessariamente com produção conjunta, mas
criando também grupos de apoio mútuo para facilitar a construção de tanques, as
compras do material de produção (fertilizantes, alevins, alimentos), a comercialização
de excedentes de produção, etc..
Assistência à criação de mini-maternidades artesanais de alevins nas zonas de difícil
acesso.
Assistência à criação de mini-plantas de alimento para possibilitar a intensificação da
produção.
Investigação
Novas espécies.
Do ponto de vista da diversificação da produção aquícola e da preservação do
ambiente nas zonas protegidas, são necessárias investigações sobre o potencial de
cultivo de espécies locais que sejam economicamente rentáveis (começando pela
experimentação de engorda e adaptação ao cultivo e continuando com a reprodução e
o cultivo de larvas).
Entrecruzamento.
Necessidade de realizar uma investigação genética que inclua a revisão da
documentação e a investigação existente relativa ao impacto do entrecruzamento numa
população pequena de peixes. Devido à prática habitual de realizar o povoamento
inicial de alevins provenientes da maternidade e de realizar posteriormente um cultivo
contínuo com os alevins nascidos dos próprios peixes de cultivo. Neste caso, seria
conveniente realizar uma investigação, ou consultar um centro de genética, para
conhecer o número de gerações em que se pode realizar este cultivo contínuo com
entrecruzamento, sem afetar de maneira negativa e grave o crescimento da população
de peixes. Como resultado da investigação, conviria elaborar recomendações para os
piscicultores em termos de periodicidade mínima de renovação dos alevins. Seria
41
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
necessário encorajar e recomendar o intercâmbio de alevins com piscicultores de
outras zonas que tenham iniciado o seu cultivo com alevins de diferentes origens ou
comprar um lote “novo” de alevins com uma determinada periodicidade, para evitar
os efeitos negativos deste entrecruzamento.
Qualidade dos alevins.
Para melhoria da qualidade dos alevins, pode-se trabalhar em vários aspetos que
podem ser aplicados conjuntamente:
a) Utilizando para o cultivo unicamente tilápias machos obtidas mediante tratamento
hormonal nas primeiras fases de crescimento.
b) Utilizando para o cultivo tilápias geneticamente melhoradas (GIFT, Geneticaly
Improved Farmed Tilapia), com base na seleção e cruzamento de linhas genéticas
e que envolva a manutenção controlada de reservas de reprodutores.
c) Melhorando os aspetos gerais de manipulação nas maternidades, como a qualidade
do alimento das larvas e alevins, a classificação frequente de tamanhos dos alevins,
as condições de cultivo e condições de transporte dos mesmos até ao piscicultor
que realiza a fase de engorda.
Em todos os casos, os aspetos mencionados são técnicas conhecidas e utilizadas pelos
produtores de tilápias ao nível mundial, portanto a implantação das melhorias, ainda
que recomendada, não pode ser classificada como investigação. Embora seja
recomendado realizar pesquisas concretas antes que surgem problemas, como por
exemplo uma escassa percentagem de reversão obtida nas maternidades. É o caso do
estudo que está a efetuar atualmente o IIP sobre a eficácia do processo de reversão
sexual dos alevins, mediante a utilização de hormonas administradas na alimentação.
Nestes casos, a recomendação é continuar a realizar este tipo de “investigação
aplicada” e ter o máximo cuidado na transmissão dos resultados aos produtores.
Para a opção “b” a recomendação é que se deveria estudar a possibilidade de importar
reprodutores de tilápias GIFT que garantam um melhor crescimento; e para a opção
“c” a recomendação é ministrar formação aos produtores das maternidades. Isto está
contemplado no ponto “Fortalecimento dos serviços de extensão ou outros serviços de
formação”.
Alimentação
Quanto à investigação sobre a alimentação dos peixes, o INAQUA e o IIP preveem
iniciar uma investigação e ensaio de diferentes fórmulas de ração para tilápias,
utilizando ingredientes disponíveis a nível local. Seria importante comprovar se os
ingredientes que integram as fórmulas estão disponíveis no distrito. O IIP já está a
efetuar um estudo para a avaliação do desempenho da taxa de crescimento dos alevins
revertidos, mediante uma alimentação com rações feitas a partir de materiais
disponíveis a nível local.
As instituições estão plenamente cientes da necessidade de desenvolvimento neste
aspeto e a recomendação é continuar a investigação e a difusão dos resultados entre
os piscicultores.
Ambiente
Antes de definir as espécies prioritárias ou recomendadas para o desenvolvimento da
aquacultura em Gorongosa, seria necessário um inventário mais detalhado das
espécies de peixes e crustáceos existentes na Lagoa Urema, situada no interior do
42
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Parque Nacional de Gorongosa. Devido à comunicação existente entre a maioria dos
rios que descem da Serra de Gorongosa e a Lagoa, considera-se imprescindível
conhecer se a espécie Tilápia Nilótica já foi introduzida na Lagoa. A introdução da
espécie exótica na lagoa pode causar danos ecológicos dificilmente controláveis. Não
havendo provas da introdução da Tilápia Nilótica, é necessário efetuar um estudo do
impacto ambiental prévio à introdução dessa espécie de tilápias nas unidades de
cultivo que desaguam nos rios que comunicam com a Lagoa Urema no PNG. Em todo
caso, serão necessárias medidas preventivas para impedir a propagação involuntária
desta espécie na zona protegida.
Intervenções do setor privado
Nas visitas realizadas ao terreno e nos seminários do presente projeto, naqueles onde
participaram privados, constatou-se o interesse por parte do setor privado no início ou
incremento das atividades produtivas. Vários casos de associações de cultivadores de
tilápias que já deram resultados, abriram o caminho às iniciativas dos pequenos
produtores, que já iniciaram de maneira autónoma a construção de tanques de terra e a
continuação de experiências passadas, embora estas não tenham demonstrada uma
rentabilidade elevada.
Apesar do relativo desenvolvimento da aquacultura no distrito, já existem iniciativas,
não só de produção de peixe, mas também de construção de unidades de produção de
alevins para fornecer aos piscicultores que realizam apenas a fase de engorda. Neste
momento, existe uma verdadeira procura, não só de alevins, mas também de rações
para alimentação de peixes.
O estabelecimento de pequenas unidades de produção de alevins e de rações a baixo
custo, que garantam o abastecimento aos piscicultores, pode ser um elemento
potenciador do desenvolvimento da aquacultura a realizar pela intervenção privada.
Por outro lado, mesmo que esta intervenção se efetue com investimento privado, na
fase inicial do desenvolvimento do setor no distrito, deve ser impulsionada e assistida
tecnicamente pelas instituições competentes.
Atualmente, não parece haver iniciativas privadas de produção de pequena escala de
alevins e rações a nível “comercial” e, ainda menos, de produção ao nível industrial.
As razões para a falta de produção ao nível industrial podem ser diversas:
a) Primeiro, porque o volume de produção de peixe ainda é muito baixo no distrito e,
portanto, a rentabilidade da fábrica é de momento questionável.
b) em segundo lugar, porque o funcionamento de uma unidade de produção de rações
exige uma especialização, que os pequenos investidores do distrito ainda não
possuem.
Outra questão não menos importante é a proposta de construção de uma fábrica de
rações para abastecer a crescente procura a nível nacional. Isto requereria um estudo
complementar para identificar essencialmente uma localização estratégica a fim de
facilitar o transporte de rações para outros pontos geográficos do país e com
disponibilidade garantida da matéria-prima necessária para a fabricação de rações.
43
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
De qualquer modo, devemos estar cientes de que neste momento, dado o relativo
desenvolvimento da aquacultura no distrito de Gorongosa, não se requer uma grande
unidade de produção para alevins nem uma grande fábrica de rações. Se no futuro o
desenvolvimento aquícola se consolidar, o setor privado mostrará maior interesse em
realizar os investimentos necessários para satisfazer a procura crescente.
No caso do distrito de Gorongosa, mesmo se a análise realizada não foi
suficientemente profunda para se poder afirmar com toda a certeza, pode-se dizer que
a aquacultura em gaiolas não tem muitas possibilidades de desenvolvimento. As águas
onde se poderia exercer essa aquacultura situam-se no território do Parque Nacional de
Gorongosa. Isso impede o exercício dessa atividade.
3.6 PLANO DE AÇÃO DO DISTRITO DE CORONGOSA 2014-2017
O Plano de Ação proposto está alinhado com a "Estratégia para o desenvolvimento da
aquacultura em Moçambique 2008-2017” e com o “Plano de desenvolvimento da aquacultura
de pequena escala para Moçambique 2009”5.
3.6.1 OBJETIVOS
OBJETIVO ESTRATÉGICO “Desenvolvimento sustentável da Aquacultura no Distrito de
Gorongosa”
Objetivo específico 1. “Fortalecer as instituições, nos aspetos de coordenação e pesquisa,
para uma promoção efetiva da aquacultura no distrito de Gorongosa”
OBJETIVO
ESPECÍFICO 1
“Fortalecer as
instituições, nos
aspetos de
coordenação e
pesquisa, para uma
promoção efetiva da
aquacultura no distrito
de Gorongosa”
INDICADORES
OE1 IND1. Depois do
segundo ano, existe um
quadro institucional
responsável pelo
planeamento da
aquacultura e no distrito
OE1 IND2. A
instituição responsável
realizou os 10 estudos e
investigações previstos
para uma evolução
adequada da aquacultura
LINHA BASE
(2013)
Zero quadros
institucionais
definidos
1 plano de ação
elaborado
Zero planos de
dotação de
recursos existentes
LINHA META
(2017)
1 quadro
institucional
definido
1 plano de
monitorização e
avaliação do plano
de ação elaborado
1 plano de dotação
de recursos
aprovado pela
autoridade
responsável
Um estudo de base 11 estudos
feito (ver atividade realizados (ver
R2.A2)
atividades R2.A2 e
3 estudos em curso R2.A3)
(ver atividade
R2A3)
44
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Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Objetivo específico 2. “Promover a aquacultura de pequena escala para a melhoria da
alimentação e rendimentos da população rural de Gorongosa”
OBJETIVO
ESPECÍFICO 2
INDICADORES
OE2 IND1. Estabelecimento
de um Serviço de Extensão
Rural em aquacultura eficaz
“Promover a
aquacultura de
pequena escala
para a melhoria
da alimentação e
rendimentos da
população rural
de Gorongosa”
OE2 IND2. O número de
piscicultores rurais cresce
pelo menos 109% e a
produção de aquacultura de
pequena escala no distrito
atinge um incremento de
122%
OE2 IND 3. O número de
alevins produzidos no
distrito, em condições
controladas que asseguram a
qualidade genética e a saúde
do peixe, cresce de 0 a um
mínimo de 500.000.
OE2 IND4. A quantidade
de rações comerciais
produzidas no distrito e
utilizadas pelos piscicultores
rurais, ultrapassa as 100
Toneladas.
LINHA BASE
(2013)
O Serviço de
Extensão do
distrito é
insuficiente em
meios técnicos e
humanos e
desempenha a
atividade de forma
irregular e
inconstante
215 produtores no
distrito
45 toneladas/ano
produzidas
LINHA META
(2017)
O Serviço de
Extensão do
distrito tem um
plano de extensão
que garante o
desempenho da
sua função com
meios suficientes
e com
continuidade
450 produtores no
distrito
100 toneladas/ano
produzidas
A produção de
alevins é realizada
de forma
incontrolada, com
risco de endogamia
e aumento de
fatores negativos
associados à
consanguinidade
Zero toneladas de
produção de rações
comerciais
(elaboradas numa
fábrica e vendidas
aos piscicultores)
Produção de pelo
menos 500.000
alevins em
condições
controladas,
evitando a
consanguinidade e
efeitos derivados
100 toneladas/ano
de rações
comerciais
produzidas no
distrito e
acessíveis aos
piscicultores
rurais
45
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
3.6.2
RESULTADOS E ATIVIDADES
Objetivo específico 1 . “Fortalecer as instituições, nos aspetos de coordenação e pesquisa, para uma promoção efetiva da aquacultura no
distrito de Gorongosa”
RESULTADOS Definição dos INDICADORES
ATIVIDADES
LINHA
LINHA
Instituições
Orçamento
BASE (2013) META (2017) intervenientes
estimativo
(MT)
R1 IND1. Número de reuniões
R1A1. Realizar una Zero reuniões 6 reuniões de
de coordenação realizadas entre reunião de coordenação de
coordenação/
os responsáveis designados
trimestral ao nível de coordenação
ano
pelas instituições intervenientes distrito, uma reunião de periódicas
Secretaria
coordenação anual a estabelecidas
Distrital
nível provincial e uma
reunião anual a nível
Gabinete
do
nacional
administrador
R1 IND2. Um documento
R1A2. Criar um quadro Zero quadros 1
quadro do distrito
OE1
oficial, no qual se concretiza a
de responsabilidades do
elaborado,
RESULTADO 1
definição das responsabilidades
setor no distrito com a
consensualizad SDAE
Estabelecido o
institucionais relativas ao
colaboração, aprovação e
o e aprovado
quadro
1.960.000
INAQUA.
desenvolvimento da aquacultura, compromisso
dos
institucional
IIP
representantes
das
responsável pelo é aprovado e assinado pelos
instituições
desenvolvimento representantes das instituições
intervenientes
intervenientes
da aquacultura
no distrito
R1 IND3. Estabelecimento de
R1 A3. Definir, entre os Zero planos
1 plano anual
planos anuais, aprovados e
responsáveis designados
assinados pela autoridade
pelas
instituições
responsável, contendo o
intervenientes, um plano
orçamento e a dotação de
anual de dotação de
recursos anuais destinados ao
recursos humanos e
processo de desenvolvimento da financeiros
para
a
aquacultura no distrito
implementação
do
processo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE
CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
R1IND4. Realização de
monitorização e avaliação do
“Plano de Ação”
R1 A4. Definir e Zero planos
implementar um plano
de monitorização e
avaliação do “Plano de
Ação distrital para o
desenvolvimento
da
aquacultura”
e
implementar o plano
pelos
técnicos
designados
1 plano
Monitorização
SDAE
INAQUA
IIP
Governo
distrital
Não tem
orçamento
específico
porque é
incluída no
trabalho
habitual dos
extensionistas
Objetivo específico 1 . “Fortalecer as instituições, nos aspetos de coordenação e pesquisa, para uma promoção efetiva da aquacultura no
distrito de Gorongosa”
RESULTADOS
Definição dos
ATIVIDADES
LINHA
LINHA
Instituições
Orçamento
INDICADORES
BASE (2013)
META (2017)
intervenientes
estimativo
(MT)
R2 IND1.
R2 A1. Realizar o inventário de
Zero
1 Inventário
INAQUA
170.000
Inventário da
aquacultura de água doce no distrito
inventários
IIP
aquacultura no
SDAE
distrito
OE1
RESULTADO 2
R2 IND2.
R2 A2. Completar o estudo
1 estudo de
O estudo de 2013 IIP
Estudo
das “Características biofísicas e aptidão base
conta com
INAQUA
Realizados os
250.000
potencialidades
realizado em
6
estudos
estudos e a
do território do distrito para a sua
biofísicas
do utilização em aquacultura” com
2013
complementares
investigação
necessários para
território
do ênfase nos seguintes aspetos:
uma evolução
distrito
para - Sazonalidade dos rios.
adequada da
aquacultura
- Águas subterrâneas disponíveis.
aquacultura no
completado
- Risco de inundações.
distrito
- Confirmação prática das zonas
potenciais, identificadas no estudo
realizado no 2013.
- Cálculo da capacidade de produção
47
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total do distrito.
- Possíveis conflitos com outros usos
do solo previstos.
Objetivo específico 1 . “Fortalecer as instituições, nos aspetos de coordenação e pesquisa, para uma promoção efetiva da aquacultura no
distrito de Gorongosa”
RESULTADOS
Definição dos
ATIVIDADES
LINHA
LINHA
Instituições
Orçamento
INDICADORES
BASE (2013) META (2017) intervenientes
estimativo
(MT)
R2 IND3.
R2 A3. Investigar os seguintes temas: 3 estudos (a, 5
estudos IIP
Número
de a) Cultivo
de
novas
espécies b, c)
com realizados
INAQUA
investigações
autóctones.
investigação
Privados
efetuadas
b) Melhoramento da qualidade dos em curso
ONGs
OE1
alevins
(melhoria
genética,
reversão
RESULTADO 2
sexual, tilápia GIFT...).
Realizados os
c) Rações para tilápias a partir de
estudos e
250.000
produtos locais.
investigação
necessários para
d) Estudo do possível aparecimento
uma evolução
de problemas de consanguinidade,
adequada da
devido às práticas habituais de cultivo
aquacultura no
na zona.
distrito
e) Avaliação dos impactos da
aquacultura desenvolvida na zona
tampão no PNG.
48
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CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Objetivo específico 2. “Promover a aquacultura de pequena escala para melhoria da alimentação e rendimentos da população rural de
Gorongosa”
RESULTADOS
Definição dos
ATIVIDADES
LINHA
LINHA
Instituições
Orçamento
INDICADORES
BASE (2013) META (2017) intervenientes
estimativo
(MT)
R1.IND1. Plano de R1 A1. Estabelecer um Plano de Não há Plano Estabelecido
SDAE.
Orçamento
extensão
de Extensão em aquacultura anual de Extensão
um Plano de
incluído na
aquacultura anual que que defina o trabalho dos
Extensão anual Governo
do R1A1
do
defina os trabalhos extensionistas no distrito:
distrito
OE1
do extensionista
a) Assistência técnica periódica
(2/piscicultor ou associação/ano).
DPPS
b) Registo anual dos dados de
produção do total das unidades de
INAQUA.
produção do distrito (nº alevinos
IIP
OE2
povoados/ produção anual/alimento
RESULTADO 1
consumido de cada unidade).
Fortificados os
c) Definição dos relatórios e fluxo
Reportagem da
serviços de
de informação sobre produção.
informação ao
assistência técnica
d) Necessidade
de
recursos
SDAE/DPPS/I
e extensão rural
humanos e materiais.
NAQUA
R1 IND2. Número de R1 A2. Definir os TdR e Há
2 6
SDAE
1.800.000
extensionistas
contratar os extensionistas (com extensionistas extensionistas
contratados
conhecimento
das
línguas contratados a contratados a
locais),em proporção do número tempo parcial tempo inteiro
de aquacultores ativos e previstos que
não (ao menos 50%
para o ano seguinte
dominam as dominam
as
línguas locais línguas locais)
49
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CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Objetivo específico 2. “Promover a aquacultura de pequena escala para melhoria da alimentação e rendimentos da população rural de
Gorongosa”
RESULTADOS
Definição dos
ATIVIDADES
LINHA
LINHA
Instituições
Orçamento
INDICADORES
BASE (2013) META (2017) intervenientes estimativo
(MT)
R1 IND3. Há dotação R1 A3. Dotar os extensionistas A dotação de 1
orçamento
de fundos anuais para com meios materiais e financeiros fundos
é definido
no INAQUA
2.100.000
efetuar os trabalhos para o cumprimento da sua missão insuficiente
Plano
de dotará
os
de extensão definidos (veículo, kits de extensionista, para
os Extensão que técnicos SDAE
no
”Plano
de combustível,)
trabalhos de contempla
a dos
meios
Extensão”
extensão
e dotação
de adequados
sem
fundos anuais
estabilidade
para extensão
OE2
RESULTADO 1
Fortificados os
serviços de
assistência técnica
e extensão rural
R1
IND4.
Está
editado um Manual
do extensionista de
aquacultura
R1 A4. Preparar e editar um
“Manual do extensionista de
aquacultura”, para formação na
prática
da
aquacultura
aos
piscicultores
Zero manuais
1 manual
INAQUA
IIP
50.000
R1 IND5. Número de
extensionistas
capacitados
R1
A5.
Capacitar
os
extensionistas em:
a) Construção de tanques de terra,
lagoas, represas, gaiolas.
b) Associativismo.
c) Sensibilização em matéria de
ambiente.
d) Género.
Há
1
extensionistas
capacitados
mas
seria
adequado um
maior grau de
especializaçã
o.
6
extensionistas
capacitados
IIP
INAQUA
IDPPE
144.000
50
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CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Objetivo específico 2. “Promover a aquacultura de pequena escala para melhoria da alimentação e rendimentos da população rural de
Gorongosa”
RESULTADOS
Definição dos
ATIVIDADES
LINHA
LINHA
Instituições
Orçamento
INDICADORES
BASE (2013) META (2017) intervenientes
estimativo
(MT)
R2
IND1. R2 A1. Estabelecer os padrões para Zero critérios Estabelecidos
SDAE
Não
é
Estabelecidos
os identificação de locais adequados preestabeleci pelo menos 3 INAQUA
considerada
padrões adequados para o cultivo (tendo em conta as dos
critérios
IIP
a afetação
para localização e cheias de água, o tipo de solo, a
de fundos,
construção
de disponibilidade de alimentação, …)
considera-se
unidades de cultivo
incluída no
trabalho de
extensão
R2 IND2. Número R2 A2. Fomentar a incorporação Aproximada
450 ativos
INAQUA
148.000
de aquacultores de de novos aquacultores no setor mente
215
IIP
OE2
pequena
escala através de programas de rádio, aquacultores
RESULTADO 2
ativos no distrito
oferecendo-lhes informação sobre a ativos
aquacultura
Incrementada a
produção de
R2 IND3. Número R2 A3. Concessão de créditos para 615 unidades 1300 unidades Fundos
Sem
aquacultura de
de unidades de a construção de novas unidades de produção
de produção
distritais
estimativa
pequena escala
produção
Fundo
de
F.
de produção
no distrito
Pesqueiro
Bancos
privados
INAQUA
IIP
R2 IND4. Número R2 A4. Fomentar a criação de 6 associações 10 associações Extensionistas
Incluído no
de associações
de SDAE
trabalho da
novas associações formadas por constituídas
IDPPE
extensão
aquacultores particulares
INAQUA
IIP
51
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CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
RESULTADOS
Definição dos
INDICADORES
ATIVIDADES
R2 IND5. Número
de
tanques
demonstração
existentes
no
distrito
OE2
RESULTADO 2
Incrementada a
produção de
aquacultura a
pequena escala
no distrito
R2 A5. Construir unidades de
demonstração para transferência
de conhecimento e tecnologia, em
particular:
a) Centros
de
demonstração
privados.
b) Centros de ensino.
c) Estações agrárias.
R2
IND6. R2 A6. Capacitar os aquacultores
Número
de existentes e potenciais
em
aquacultores
do aquacultura focando os seguintes
distrito
conteúdos :
capacitados
a) Método de construção de
tanques e/ou gaiolas.
b) Utilização
de
subprodutos
agrícolas
como
alimento
suplementar.
c) Utilização
de
fertilizantes
orgânicos.
d) Gestão da produção a nível de
pequena escala.
e) Registo de dados de produção.
LINHA
BASE (2013)
LINHA
META (2017)
Instituições
intervenientes
10 unidades 20 unidades de INAQUA
de
demonstração
IIP
demonstração
Desconhecese o número
de
aquacultores
ativos
capacitados
100%
dos SDAE
aquacultores
INAQUA
ativos
IIP
receberam
capacitação
Orçamento
estimativo
(MT)
500.000
1.500.000
52
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE
CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Objetivo específico 2. “Promover a aquacultura de pequena escala para melhoria da alimentação e rendimentos da população rural de
Gorongosa”
RESULTADOS
Definição dos
ATIVIDADES
LINHA
LINHA
Instituições
Orçamento
INDICADORES
BASE (2013) META (2017) intervenientes
estimativo
(MT)
R3 IND1. Número de R3 A1. Fomentar a iniciativa de Zero
4 produtor de INAQUA
Promoção
produtores de alevins produção de alevins através de produtores de alevins
IIP
incluída no
no distrito
programas de rádio, oferecendo- alevins
R2A2
lhes informação
OE2
RESULTADO 3
Iniciada a
produção
controlada de
alevins no distrito
R3 IND2. Número de R3 A2. Concessão de créditos
créditos concedidos a para a produção de alevins de
produtores de alevins forma controlada
Zero créditos 4 créditos
concedidos
R3 IND3. Número de R3 A3. Fomentar a construção
mini-unidades
de de mini-unidades de produção
produção de alevins
de alevins a nível local
oferecendo assistência técnica
Zero
unidades
produção
alevins
R3 IND4. Número de R3 A4. Capacitar aquacultores
produtores de alevins (homens e mulheres) existentes e
capacitados
potenciais
em matéria de
produção de alevins
Zero
aquacultores
capacitados
em produção
de alevins
4 mini-unidade
de de produção de
de alevins
estabelecidas
8 aquacultores
capacitados em
produção
de
alevins
Fundos
distritais
Fundo
Fomento
Pesqueiro
Bancos
privados
INAQUA
IIP
INAQUA
IIP
Inversores
privados
INAQUA
IIP
Sem
estimação
Sem
estimativa
80.000
53
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE
CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Objetivo específico 2. “Promover a aquacultura de pequena escala para a melhoria da alimentação e rendimentos da população rural de
Gorongosa”
RESULTADOS
Definição dos
ATIVIDADES
LINHA
LINHA
Instituições
Orçamento
INDICADORES
BASE (2013) META (2017) intervenientes
estimativo
(MT)
R4 IND1. Número de R4
A1.
Fomentar
novos Zero
3 produtor de INAQUA
Promoção
produtores de rações
IIP
incluída no
produtores de rações semi- produtores de rações ativo
R2A2
industriais
através
de rações ativos.
programas de rádio, oferecendo- Há
lhes informação
unicamente
produção de
alimentação
melhorada
R4 IND2. Número de R4 A2. Concessão de créditos Zero créditos 1 crédito
INAQUA
Sem
créditos concedidos
para a produção de rações semiIIP
estimativa
OE2
industriais
Investidores
RESULTADO 4
privados
Iniciada a
R4 IND3. Número de R4 A3. Fomentar a construção de Zero
3
mini- Fundos
Sem
produção de
mini-unidades
de mini-unidades de produção de unidades de unidades
de distritais
estimativa
rações comerciais produção de rações
rações a nível local oferecendo produção de produção
de Fundo
no distrito
assistência técnica
rações
rações
Fomento
Pesqueiro
Bancos
privados
INAQUA
IIP
R4 IND 4. Número de R4 A4. Capacitar as pessoas que
produtores de rações mostrem interesse pela atividade,
capacitados
na produção de rações semiindustriais
Desconhecese o número
de pessoas na
produção de
rações
9
pessoas
formadas em
produção
de
rações
semiindustriais
INAQUA
IIP
90.000
54
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE
CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
3.6.3
ORÇAMENTO
ATIVIDADES DO
OBJETIVO ESPECÍFICO 1
Bases da estimativa
orçamental (MT)
R1A1.
Reuniões
de
coordenação institucional
R1A2. Quadro de
responsabilidades
R1 A3. Plano anual de dotação
de recursos humanos e
financeiros
R1 A4. Definir e implementar
um plano de monitorização e
avaliação do “Plano de Ação”
1 Reunião Distrital=
60.000
1 Reunião Provincial =
100.000
1 Reunião Nacional =
150.000
R2 A1. Inventário de
aquacultura de água doce
Pessoal 1.500/dia
60.000x4 = 240.000
100.000x1= 100.000
100.000x1= 150.000
2014
2015
490.000
490.000
2016
490.000
2017
490.000
Total
Orçamento
(MT)
1.960.000
Total anual= 490.000
Implementação
incluída no
trabalho de
extensão
Combustível 50/litro
R2 A2. Completar o estudo
“Características biofísicas e
aptidão do território”
R2 A3. Investigar
Cálculos dos custos
50.000 / estudo
50.000 estudo
consanguinidade
200.00 estudo do PNG
1.500x60 dias=90.000
50x
1600
litros
=80.000
170.0000
Total 170.000
50.000x5 estudos =
250.000
100.000
50.000+ 200.000 =
250.000
170.000
150.000
250.000
200.000
250.000
50.000
55
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE
CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
ATIVIDADES DO
OBJETIVO
ESPECÍFICO 2
R1 A1. Estabelecer um
Plano de Extensão em
aquacultura anual
R1 A2. Definir os TdR
e contratar
extensionistas
R1 A3. Dotar os
extensionistas com
meios materiais e
financeiros
R1 A4. Editar um
“Manual do
extensionista aquícola”
R1 A5. Capacitar os
extensionistas
Bases da estimativa
orçamental (MT)
Cálculos dos custos
2014: 3 ext.
2015: 4 ext
2016: 5 ext
2017: 6 ext
- 1 Veículo (mota) =140.000/ext Motas: 140.000 x 6 =
- 1 Kit extensionista =40.000
840.000
- Combustível/ext/ano= 1.000 Kits: 40.000 x 6
lit
=240.000
1.000 x 50mt/l = 50.000/ext/ano Combustível:
50.000x3 = 150.000
50.000x4 = 200.000
50.000x5 = 250.000
50.000x6 = 300.000
Conceção e edição do Manual 200.000
200.00
2014
2015
2016
2017
Total
Orçamento
(MT)
Incluído em
R1A1
Salário=100.000/ext./ano
Curso de aquacultura de 15 dias Aquacultura
para 10 extensionistas = 200.000 20.000/ext
Curso de 2 dias noutras matérias
para 10 extensionistas = 40.000 Outros 4.000/ext
R2 A1. Identificar
locais adequados para o
cultivo
300.000
400.000
500.000
600.000
1.800.000
420.000
120.000
150.000
140.000
80.000
200.000
140.000
80.000
250.000
140.000
80.000
300.000
2.100.000
50.000
50.000
60.000
12.000
144.000
20.000
4.000
20.000
4.000
20.000
4.000
Incluído no
trabalho de
extensão
56
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE
CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
R2 A2. Fomentar novos
aquacultores
15 programas de rádio de 10
minutos difundidos em 3 30 programas=
línguas locais = 74.000
148.000
R2 A3. Conceder
créditos para construção
de novas unidades de
produção
R2 A4. Fomentar a
criação de novas
associações
R2 A5. Construir
50.000 cada tanque
unidades de
demonstração para
transferência de
conhecimento
R2 A6. Capacitar em
100.000 /curso30 pessoas
aquacultura os pequenos
produtores
R3 A1. Fomentar
produtores de alevins
R3A2. Conceder
créditos para produção
de alevins
R3 A3. Construção de
mini-unidades de
produção de alevins
R3 A4. Capacitar em
produção de alevins
R4 A1. Fomentar novos
produtores de rações
74.000
74.000
148.000
Sem
estimativa
Incluído no
trabalho da
extensão
50.000x10=500.000
250.000
100.000x 15 =
1.500.000
400.000 400.000
250.000
400.000 300.000
500.000
1.500.000
Promoção
incluída no
R2A2
Sem
estimativa
Sem
estimativa
1 curso de 1 semana para 10 8 pessoas x10.000/
pessoas= 100.000
pessoa= 80.000
80.000
80.000
Promoção
incluída no
R2A2
57
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE
CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
R4 A2. Conceder
créditos para produção
de rações
R4 A3. Construção de
mini-unidades de
produção de rações
R4 A4. Capacitar em
produção de rações
comerciais
TOTAL
Sem
estimativa
Sem
estimativa
1 curso de 1 semana para 10 9x10.000/pessoa=
pessoas= 100.000
90.000
90.000
2.396.000 2.504.000 2.208.000 1.934.000
90.000
9.042.000
58
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE
CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
3.6.4 CRONOGRAMA
Objetivo específico 1. “Fortalecer as instituições, nos aspetos de coordenação e pesquisa, para uma promoção efetiva da aquacultura no
distrito de Gorongosa”
RESULTADOS
ATIVIDADES
2014
2015
2016
2017
Orçamento
estimativo
R1A1. Reuniões de coordenação
1.960.000
institucional
R1A 2. Quadro de responsabilidades
RESULTADO 1
R1 A3. Plano anual de dotação de
Estabelecido o quadro institucional
responsável pelo desenvolvimento da recursos humanos e financeiros
aquacultura no distrito
R1 A4. Definir e implementar um plano
de monitorização e avaliação do “Plano
de Ação”
RESULTADO 2
Realizados os estudos e a
investigação necessários para uma
adequada evolução da aquacultura
no distrito
R2 A1. Inventário de aquacultura de água
doce
R2 A2. Completar o estudo
“Características biofísicas e aptidão do
território”
R2 A3. Investigar
170.000
250.000
250.000
59
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE
CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Objetivo específico 2. “Promover a aquacultura de pequena escala para a melhoria da alimentação e rendimentos da população rural”
RESULTADOS
ATIVIDADES
2014
R1 A1. Estabelecer um Plano de Extensão
anual em aquacultura
RESULTADO 1
Fortificados os serviços de assistência
técnica e extensão rural
2016
2017
Orçamento
estimativo
Incluído em
R1A1
R1 A2. Definir os TdR e contratar
extensionistas
1.800.000
R1 A3. Dotar os extensionistas com meios
materiais e financeiros
2.100.000
R1 A4. Preparar um
extensionista aquícola”
“Manual
do
R1 A5. Capacitar os extensionistas
R2 A1. Identificar locais adequados para o
cultivo
R2 A2. Fomentar novos aquacultores
RESULTADO 2
Incrementada a produção de
aquacultura a pequena escala no
distrito
2015
R2 A3. Conceder créditos para construção
de novas unidades de produção
R2 A4. Fomentar a criação de novas
associações
R2
A5.
Construir
unidades
de
demonstração para transferência de
conhecimento
R2 A6. Capacitar os pequenos produtores
em aquacultura
50.000
144.000
Incluído no
trabalho de
extensão
148.000
Sem
estimativa
Incluído no
trabalho da
extensão
500.000
1.500.000
60
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE
CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Objetivo específico 2. “Promover a aquacultura de pequena escala para a melhoria da alimentação e rendimentos da população rural”
RESULTADOS
ATIVIDADES
R3 A1. Fomentar produtores de alevins
RESULTADO 3
Iniciada a produção controlada de
alevins no distrito
R3A2. Conceder créditos para produção de
alevins
R3 A3. Construção de mini-unidades de
produção de alevins
R3 A4. Capacitar em produção de alevins
R4 A1. Fomentar novos produtores de rações
RESULTADO 4
Iniciada a produção de rações
comerciais no distrito
R4 A2. Conceder créditos para produção de
rações
R4 A3. Construção de mini-unidades de
produção de rações
R4 A4. Capacitar em produção de rações
semi-industriais
ORÇAMENTO TOTAL
2014
2015
2016
2017
Orçamento
estimativo
Promoção
incluída no
R2A2
Sem
estimativa
80.000
Promoção
incluída no
R2A2
Sem
estimativa
Sem
estimativa
90.000
9.042.000
61
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
NOTAS:
1
IMF. 2011. “Documento Estratégico de Redução da Pobreza” PARPA II. Moçambique.
Ministério das Pescas. 2012. “Plano Diretor das Pescas 2010-2019” Ministério das Pescas,
Direção Nacional de Economia Pesqueira. Moçambique.
2
INAQUA. “Estratégia para o desenvolvimento da aquacultura em Moçambique 2008-2017”.
República de Moçambique. Ministério das Pescas.
3
INAQUA. 2012. “Balanço do plano de ação da implementação da estratégia para o desenvolvimento
da aquacultura em Moçambique”. República de Moçambique. Ministério das Pescas. Maputo.
4
INFOSA. 2009 “Plano de desenvolvimento da aquacultura de pequena escala para Moçambique.
2009”. INFOSA/INAQUA.
5
INAQUA. 2012 “Plano de desenvolvimento da aquacultura comercial”. República de Moçambique.
Ministério das Pescas.
6
INAQUA. “Plano de ação para massificação da piscicultura (2012-2014)”. República de
Moçambique. Ministério das Pescas
7
IIP. 2008. “Abordagem estratégica da investigação pesqueira para o período 2008-2012”. República
de Moçambique. Ministério das Pescas.
8
ADNAP. 2012 “Para um Sistema Descentralizado de Gestão das Pescarias Artesanais de
Moçambique”. Moçambique.
9
10
Página web do ADNAP:
http://www.adnap.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=63&Itemid=107&lang=
pt
Direção Provincial das Pescas 2012. Governo da Província de Sofala. Apresentação “Balanço do
plano de Ação para massificação da piscicultura 2011-2012 e previsão para 2013”. Moçambique.
11
Gigi Negroni. Harewelle International Limited. 2011 “The study on improvement of feeding rations
for aquaculture development in Gorongosa, Mozambique”. Programa ACPFish II.
12
13
FAO 2012. “The State of World Fisheries and Aquaculture 2012”
Alda Ma. J. Salia INAQUA 2008 . “Economic analysis of small-scale tilapia aquaculture in
Mozambique”. ISLÂNDIA. Programa de Formação das Pescarias UNU.
14
15
INAQUA web:
http://www.inaqua.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=100%3Aapresentacoesda-conferencia-int-aquacultura&catid=46%3Aeventos&lang=pt.
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
DOCUMENTOS CONSULTADOS
Alda Ma. J. Salia INAQUA. 2008 . “Economic analysis of small-scale tilapia aquaculture
in Mozambique”. ISLÂNDIA. Programa de Formação das Pescarias UNU.
CENACARTA Centro Nacional de Cartografia e Teledeteção.
http://www.cenacarta.com/modules.php?name=Downloads&d_op=viewdownload&cid=5
Decreto nº 35/2001 - Regulamento Geral da Aquicultura. Governo de Moçambique.
FAO 2012. “The State of World Fisheries and Aquaculture 2012”
FAO 2005-2013. National Aquaculture Sector Overview. Moçambique. National
Aquaculture Sector Overview Fact Sheets. Texto de Omar, I. In: FAO Fisheries and
Aquaculture Department. Roma. Atualizado em 10 de outubro de2005.
http://www.fao.org/fishery/countrysector/naso_mozambique/en
FAO.1998. “Métodos simples para a aquacultura” e “Manual de piscicultura artesanal em
água doce” Coleção FAO, Capacitação de Serviço de Recursos das Águas Continentais e
da Aquacultura da Direção de Recursos Pesqueiros do Departamento da Pesca da FAO.
FAO. Atlas Mundial do Clima
(http://www.fao.org/nr/water/aquastat/quickwms/climate.htm).
Gigi Negroni. Harewelle International Limited. 2011 “The study on improvement of
feeding rations for aquaculture development in Gorongosa, Mozambique”. Programa
ACPFish II
Direção Provincial das Pescas 2012. Governo da Província de Sofala. Apresentação
“Balanço do Plano de Ação para massificação da piscicultura 2011-2012 e previsão para
2013”. Moçambique.
Halafo 2011. Apresentação sobre a aquacultura em Moçambique
IIP. 2008. “Abordagem estratégica da investigação pesqueira para o período 2008-2012”.
República de Moçambique. Ministério das Pescas.
Ilídio Sebastião Banze. 2005. Ministério das Pescas de Moçambique. Plano de aquacultura
sustentável de pequena escala em Moçambique
INAQUA. “Estratégia para o desenvolvimento da aquacultura em Moçambique 2008 –
2017”
INAQUA. “Plano de ação para massificação da piscicultura (2012-2014)”. República de
Moçambique. Ministério das Pescas
INAQUA. 2012 “Plano de desenvolvimento da aquacultura comercial”. República de
Moçambique. Ministério das Pescas.
INFOSA. 2009 “Plano de desenvolvimento da aquacultura de pequena escala para
Moçambique. 2009”. INFOSA/INAQUA.
INAQUA. 2012. “Balanço do plano de ação da implementação da estratégia para o
desenvolvimento da aquacultura em Moçambique”. República de Moçambique.
Ministério das Pescas. Maputo.
INAM. Instituto Nacional de Meteorologia (http://www.inam.gov.mz/).
Imagem satélite SRTM (Shuttle Radar Topography Mission) da área de estudo com
resolução 90m/pixel (http://srtm.csi.cgiar.org).
IMF.2011 “Documento Estratégico de Redução da Pobreza” PARPA II. 2011
Joseph R Sara, Ngoni A G Moyo, Willem J Smit, Gavin Geldenhuys, Johan Theron. 2012
“An Ichthyological and Bio-monitoring Survey of Fish Assemblages in the Vunduzi River
from it Source on Gorongosa Mountain to its Lower Reaches in the Gorongosa National
63
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo
APOIO NA ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AQUACULTURA NOS DISTRITOS DE CAIA E GORONGOSA. MOÇAMBIQUE
Park, Moçambique” Unidade de Investigação em Aquacultura, Faculdade de Ciências e
Agricultura, Universidade de Limpopo (Turfloop Campus), Sovenga, 0727, África do Sul.
Lei das Águas, Lei nº 16/91. Governo de Moçambique
Lei das Terras aprovada pela Lei nº 19/97. Governo de Moçambique
Lei das Pescas nº 3/90. Governo de Moçambique
Lei do Ambiente, Lei nº 20/91. Governo de Moçambique
MINAG 2012. Relatório Principal do Levantamento e Mapeamento de Solos da Província
de Sofala (versão de julho de 2012) e o mapeamento associado 1:250.000 do Plano
Nacional de Zoneamento Agro-ecológico Nacional do Ministério de Agricultura. Governo
de Moçambique
MINAG 2012. Relatório Técnico do Uso e Cobertura da Terra da Província de Sofala e o
mapeamento associado 1:250.000 (julho de 2012) do Plano Nacional de Zonagem Agroecológico Nacional do Ministério de Agricultura
Ministério da Administração do Estado. 2005. Perfil do Distrito de Gorongosa. Província
de Sofala.
Ministério da Administração do Estado. 2005. Perfil do Distrito de Caia. Província de
Sofala.
Ministério das Pescas “Plano Diretor das Pescas 2010-2019”
Ministério para a Coordenação da Ação Ambiental. 2007. “Estratégia Ambiental para o
Desenvolvimento Sustentável de Moçambique 2007”
Tave, D. 1999. “Inbreeding and brood stock management. Fisheries Technical Paper. Nº
392. Roma, FAO.
USAID. 2007. “Environmental Guidelines for Small-Scale Activities in Africa:
Environmentally Sound Design for Planning and Implementing Development Activities”
64
Financiado pela União Europeia
Um projeto implementado pelo