RELAÇÃO DE PROCESSOS DE OUTORGA DEFERIDOS NO MÊS DE JUNHO/2014 MUNICÍPIO TIPO DE SOLICITAÇÃO Nº DO TÍTULO EMITIDO VALIDADE DO TÍTULO BENEVIDES CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 428/2014 25/06/18 F PIO E CIA LTDA - VISÃO CASTANHAL CASTANHAL CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1347/2014 21/05/18 2012 L.M.S.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 4º ETAPA PARAUAPEBAS CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1348/2014 21/05/18 11382 2012 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARROZ LONDRINA LTDA SANTARÉM CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1346/2014 21/05/18 5 28506 2012 YURI VINÍCIUS SOAVE DE MORAES FAZENDA TATUEIRA PEIXE BOI CAPTAÇÃO SUPERFICIAL OUTORGA Nº: 1349/2014 21/05/18 6 19087 2012 OESTE PARÁ MADEIRAS LTDA URUARÁ CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 414/2014 21/05/18 7 579 2012 B.R.A. EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS LTDA - RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 9º, 10º E 11º ETAPA PARAUAPEBAS CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1341/2014 19/05/18 8 16502 2012 W N MADEIRAS LTDA ALTAMIRA CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 416/2014 29/05/18 9 16152 2012 RONDOBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - RONDOBEL FLORESTAL SANTARÉM CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 417/2014 01/06/18 10 21575 2012 INDUSTRIA DE ESQUADRIAS BARSA LTDA ANANINDEUA CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº:418/2014 01/06/18 11 7701 2012 META EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RESIDENCIAL PORTO DE CANNES BELÉM CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº:1352/2014 01/06/18 12 7368 2012 C. RIBEIRO E RIBEIRO LTDA CARAPANARI ECO RESIDENCE SANTARÉM CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1354/2014 01/06/18 Processo Nº ANO EMPREENDIMENTO 14828 2011 MADEREIRA ESPIRITO SANTO LTDA 2 30174 2012 3 6416 4 1 13 11567 2012 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE MARABÁ CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1355/2014 01/06/18 14 33403 2012 INVENCÍVEL VEÍCULOS LTDA BELÉM CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1357/2014 01/06/18 15 33520 2012 TRAEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSFOMADORES ELÉTRICOS LTDA - EPP ANANINDEUA CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1361/2014 15/06/18 16 16741 2012 D.F.M. OLIVEIRA - EPP - JVX MADEIRAS SÃO MIGUEL DO GUAMÁ CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 420/2014 03/06/18 17 21336 2012 WIZI INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA TIMBER WIZI ITAITUBA CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 421/2014 03/06/18 18 13976 2012 MADEREIRA CARVALHO LTDA MOJU CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA. RENOVAÇÃO DA OUTORGA Nº: 460/2010 OUTORGA Nº: 1359/2014 03/06/18 OUTORGA Nº: 1360/2014 03/06/18 19 20416 2012 CARGILL AGRICOLA S/A SANTARÉM CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA. RENOVAÇÃO DA OUTORGA Nº: 31/2009 20 33528 2012 MANAUS TRANSMISSORA DE ERNERGIA S.A ORIXIMINÁ CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1365/2014 16/06/18 21 7708 2012 META EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO ANANINDEUA CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1367/2014 16/06/18 22 33097 2012 MADEREIRA DOIS VIZINHOS LTDA ME NOVO REPARTIMENTO CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 425/2014 25/06/18 23 32963 2012 A A TEXEIRA - ME NOVO PROGRESSO CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 426/2014 17/06/18 24 16184 2012 MAUÉS CARVALHO COMÉRCIO LTDA IGARAPÉ MIRI CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 427/2014 17/06/18 25 13075 2012 MARTINS E SANTOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA - ME - AUTO POSTO PLACAS PLACAS CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 429/2014 25/06/18 26 22399 2012 PORTAL - PORTAS E PORTAIS LTDA EPP SÃO MIGUEL DO GUAMÁ CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 431/2014 25/06/18 27 9117 2012 AUTO POSTO JOVEM GALILEU LTDA POSTO ROTA 163 NOVO PROGRESSO CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 432/2014 25/06/18 28 33412 2012 A L UNGARATTI E CIA LTDA ANAPU CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 433/2014 26/06/18 29 30157 2012 L R VIDAL ME - RESIDENCIAL MONT HOREBE BELÉM CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1339/2014 25/06/18 30 28901 2012 L.M.S.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 8º ETAPA PARAUAPEBAS CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1363/2014 17/06/18 31 34422 2012 AMAZONIA FLORESTAL LTDA ITAITUBA CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1369/2014 25/06/18 32 35698 2012 IMPERIAL INCORPORADORA LTDA EDIFÍCIO TORRE VITTA HOME BELÉM CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1370/2014 25/06/18 SANTARÉM CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA. RENOVAÇÃO DA OUTORGA Nº: 382/2010 OUTORGA Nº: 1371/2014 25/06/18 33 7221 2012 JOSEDEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO TAPAJÓS LTDA - ME 34 35270 2012 LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PAMASO BELÉM CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1373/2014 26/06/18 35 35703 2012 BERLIM INCORPORADORA LTDA EDIFÍCIO TORRES DUMONT BELÉM CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1374/2014 25/06/18 OUTORGA Nº: 1377/2014 26/06/18 OUTORGA Nº: 1366/2013 17/06/18 36 20152 2012 POSTO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR LTDA CASTANHAL CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA. RENOVAÇÃO DA OUTORGA Nº: 556/2011 37 28891 2012 L.M.S.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 5º ETAPA PARAUAPEBAS CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA 38 28891 2012 L.M.S.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 5º ETAPA PARAUAPEBAS CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1387/2014 17/06/18 39 34468 2013 CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA REDENÇÃO CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 410/2014 19/05/18 40 34458 2013 CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA REDENÇÃO CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 407/2014 19/05/18 41 34442 2013 CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA REDENÇÃO CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 412/2014 19/05/18 42 16435 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI INHANGAPI CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 333/2014 21/05/16 43 21528 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ OEIRAS DO PARÁ CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 334/2014 21/05/16 44 37091 2013 PROGRESSO INCORPOTADORA LTDA - BELA VIDA I BELÉM LANÇAMENTO DE EFLUENTES OUTORGA PRÉVIA Nº: 328/2014 03/06/16 45 39895 2013 PROGRESSO INCORPOTADORA LTDA - BELA VIDA II BELÉM LANÇAMENTO DE EFLUENTES OUTORGA PRÉVIA Nº: 329/2014 03/06/16 46 20684 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS - MATADOURO MUNICIPAL ANAJÁS CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 335/2014 29/05/16 47 21249 2013 PRFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ SANTA MARIA DO PARÁ CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 336/2014 29/05/16 48 22867 2013 PRFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI JURUTI CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 337/2014 29/05/16 49 22863 2013 PRFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ GURUPÁ CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA N: 339/2014 29/05/16 50 34050 2013 CONSÓRCIO MAC - VILASA PAVOTEC URUARÁ CAPTAÇÃO SUPERFICIAL OUTORGA Nº: 1353/2014 01/06/18 51 34474 2013 CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA REDENÇÃO CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 413/2014 01/06/18 52 40011 2013 CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA VISEU CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 415/2014 01/06/18 53 23169 2013 CAIBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A ÓBIDOS CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1362/2014 15/06/14 54 24038 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ GOIANÉSIA DO PARÁ CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 344/2014 16/06/16 55 24191 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS SANTA MARIA DAS BARREIRAS CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 346/2014 16/06/16 56 24340 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 347/2014 16/06/16 57 37627 2013 VALE S.A CANAÃ DOS CARAJÁS CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 422/2014 15/06/18 58 2014 2013 VALE FLORESTAR S.A - FAZENDA MENINO JESUS ULIANÓPOLIS CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 423/2014 15/06/18 59 5619 2013 VALE FLORESTAR S.A - FAZENDA SANTA TEREZA I TUCUMÃ CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 424/2014 15/06/18 60 23143 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA TERRA SANTA CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 342/2014 26/06/16 61 24213 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA TERRA SANTA CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 343/2014 26/06/16 62 24087 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ CURUÇÁ CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 345/2014 25/06/16 63 22875 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURITI JURUTI CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 338/2014 29/05/16 64 22875 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURITI JURUTI CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 348/2014 25/06/16 65 22872 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURITI JURUTI CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 340/2014 29/05/16 66 22872 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURITI JURUTI CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 349/2014 25/06/16 67 32105 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO ABEL FIGUEIREDO CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 350/2014 26/06/16 68 28667 2013 VALE S.A MARABÁ CAPTAÇÃO SUPERFICIAL OUTORGA Nº: 1364/2014 25/06/18 69 14332 2013 B.R.A. EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS LTDA - RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 10º ETAPA PARAUAPEBAS CAPTAÇÃO SUPERFICIAL OUTORGA Nº: 1378/2014 26/06/18 70 17097 2014 SESPA - HOSPITAL PÚBLICO DO ARAGUAIA REDENÇÃO CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1390/2014 22/06/18 71 17095 2014 SESPA - HOSPITAL PÚBLICO DO MARAJÓ BREVES CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1391/2014 22/06/18 72 11711 2014 MIGUEL FORTUNATO GOMES SANTOS JUNIRO - LOTEAMENTO RESEDENCIAL CANAÃ ANANINDEUA CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 353/2014 25/06/16 73 1597 2014 VOTORANTIM CIMENTOS N-NE S.A PRIMAVERA CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 341/2014 15/06/16 74 3135 2014 V A SOUSA ME - POUSADA PAMPULHA SALINÓPOLIS CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº: 440/2014 26/06/18 75 11273 2014 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP SÃO JOÃO DA PONTA CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 356/2014 29/06/16 76 11275 2014 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP TERRA SANTA CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 357/2014 29/06/16 77 11281 2014 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP PONTA DE PEDRAS CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA PRÉVIA Nº: 358/2014 29/06/16 78 8737 2014 BIOPALMA DA AMAZÔNIA S/A REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ACARÁ CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA OUTORGA Nº: 1397/2014 26/06/18