Curso: Técnica Administrativa Módulo: 0670 Formadora: Vera Guerreiro
Letras
Aval
Trabalho elaborado por: Lícia Fernandes, Paula Alexandre
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O que é o Aval?
• O aval é uma garantia dada por um terceiro ao
pagamento total ou parcial da letra. Esta
garantia pode ser prestada por qualquer
signatário da letra.
• Este é escrito na própria letra ou em folha
anexa constando o nome a quem se dá o aval,
na sua omissão fica favorecido o sacador
visto que este estar como primeiro
responsável pelo seu pagamento.
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Pode ser:
• Completo - Se tiver a assinatura do avalista e
alguma expressão que demonstre a sua boa
intenção de garantir o pagamento. Ex: dou o
meu aval.
• Incompleto – Se tiver a assinatura do avalista
na face anterior da letra salvo se este for o
sacado ou o sacador.
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Avalista
• Entende-se por avalista o responsável pelo
pagamento de uma letra, podendo pedir a
restituição do valor pago em simultâneo a
todos os obrigados.
• Um avalista é como se fosse um fiador.
• Estes conceitos encontram-se na Lei
Uniforme relativa às Letras e Livranças,
aprovada pelo decreto-lei 23 721, de 29 de
Março de 1934, artigos 30.º,31.º e 32.º
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25-11-2010
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