UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ECONOMIA
MEIO AMBIENTE, INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE NA
INDÚSTRIA BRASILEIRA: A CADEIA PRODUTIVA DO
PETRÓLEO
MARIA CECÍLIA JUNQUEIRA LUSTOSA
JANEIRO 2002
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ECONOMIA
MEIO AMBIENTE, INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE NA
INDÚSTRIA BRASILEIRA: A CADEIA PRODUTIVA DO
PETRÓLEO
MARIA CECÍLIA JUNQUEIRA LUSTOSA
Tese de Doutorado apresentada ao Instituto de
Economia da Universidade Federal do Rio de
Janeiro como requisito parcial para a
obtenção do título de Doutor em Economia
Orientador: Prof. CARLOS EDUARDO FRICKMANN YOUNG
RIO DE JANEIRO
JANEIRO DE 2002
MEIO AMBIENTE, INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE NA INDÚSTRIA
BRASILEIRA: A CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO
MARIA CECÍLIA JUNQUEIRA LUSTOSA
Tese de Doutorado apresentada ao Instituto de
Economia da Universidade Federal do Rio de
Janeiro como requisito parcial para a
obtenção do título de Doutor em Economia
Banca Examinadora:
___________________________________________________________
Prof. CARLOS EDUARDO FRICKMANN YOUNG
___________________________________________________________
Profa ELDELMIRA DEL CAMEN ALVEAL CONTRERAS
___________________________________________________________
Prof. MAURÍCIO TIOMNO TOLMASQUIM
___________________________________________________________
Prof. PAULO BASTOS TIGRE
___________________________________________________________
Profa SONIA MARIA DALCOMUNI
RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ECONOMIA/UFRJ
janeiro de 2002
i
Ficha Catalográfica
Lustosa, Maria Cecília Junqueira
Meio Ambiente, Inovação e Competitividade na Indústria Brasileira:
a cadeia produtiva do petróleo [Rio de Janeiro] 2002
xviii, 246 p. 29,7 cm (IE/UFRJ, 2002)
Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, IE/UFRJ, 2002
1. Meio Ambiente 2. Inovação 3. Teoria Evolucionária 4. Competitividade
Aos meus antecessores, Léa e Aleixo,
de quem tenho muitas saudades,
A quem me sucede, Lena e Gabriel,
que me ensinaram uma nova dimensão do amor.
ii
“Any great change must expect opposition because it shakes the very foundation of
privilege”
Lucretia Coffin Mott (1793-1880)
“A tecnologia revela o modo como o homem lida com a natureza, o processo de produção
pelo qual sustenta sua vida e, assim, põe a nu o modo de formação de suas relações sociais
e das idéias que fluem destas”
Karl Marx
O Capital, v. I, cap. 15.
iii
AGRADECIMENTOS
Super obrigada, Cadu! Estes são os mais sinceros agradecimentos ao meu
orientador, Prof. Carlos Eduardo Young. Sua orientação durante o decorrer do meu
doutoramento foi fundamental para aprofundar os conhecimentos teóricos, ampliar os
horizontes no entendimento da complexa relação entre Economia e Meio Ambiente,
contribuindo decisivamente para me incluir na categoria de Economista Ecológico. Seu
estímulo à publicação de meus trabalhos resultou em uma produção acadêmica importante
nesses quatro anos de curso.
Os agradecimentos também são para os meus professores das disciplinas cursadas
no doutorado, pelos valiosos conhecimentos que me foram transmitidos e pela aceitação do
meu viés “ambiental” na elaboração dos trabalhos de avaliação;
Para outros professores e pesquisadores do Instituto de Economia, em especial João
Carlos Ferraz e Renata La Rovère pelos seminários de delimitação temática da tese; Edmar
Almeida e Carmen Alveal pelo auxílio para melhorar os conhecimentos sobre a indústria
do petróleo; Victor Prochnik pelo auxílio na compreensão das cadeias produtivas, além da
excelente companhia na sala em que trabalhei mais da metade do meu doutorado; Valéria
da Vinha pelas conversas informais sobre as questões ambientais;
Para os meus colegas de pós-graduação, em especial Paulo Fernando Cavalcanti
(Paulo Pernambuco, com ficou conhecido no Rio de Janeiro) pelas críticas ao capítulo
teórico e a montagem do “Frank” (essa é uma outra história!); Alexandre D’Avignon (do
PPE/COPPE) pelas discussões em torno das inovações ambientais; Mariana Iooty, Marina
Szapiro, Luciano Losekann, Mauro Andrade e de tantos outros pela companhia nos
momentos de lazer, tão raros e essenciais aos alunos de doutorado;
Para os estagiários do Grupo de Pesquisa em Economia do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (GEMA) do IE/UFRJ, pela contribuição na busca de
informações e elaboração de tabelas. Em especial, a Josiane Carvalho de Almeida (Josi),
pela sua ajuda decisiva na edição da tese e elaboração de tabelas;
iv
Para os meus irmão e irmãs pela ajuda a suportar a perda de nossos pais durante o
doutorado;
Para o Rogério, Lena e Gabriel pelo carinho e amor de sempre. Certamente ficarão
muito felizes de não me ouvirem mais dizer: “Quando eu terminar a tese ...”.
A todos, muito obrigada ☺
v
RESUMO
O processo de industrialização das economias capitalistas modernas gerou impactos
negativos sobre o meio ambiente: a poluição e a depleção dos recursos naturais. A redução
dos impactos ambientais das atividades industriais é vista por muitos agentes econômicos
como uma ameaça a sua competitividade. As inovações ambientais surgem como o
principal caminho para aliar crescimento econômico e preservação ambiental, permitindo
às empresas melhorar sua competitividade.
A tese tem por objetivos: buscar evidências sobre o comportamento da indústria
brasileira em relação às questões ambientais e sua posição competitiva, enfatizando a
relação entre a capacidade inovativa e as preocupações ambientais; e verificar até que
ponto as questões ambientais estão sendo importantes para a competitividade da indústria
brasileira do petróleo, centrando na questão do desenvolvimento de tecnologias ambientais
como principal elemento explicativo da relevância da preservação do meio ambiente no
âmbito competitivo da indústria.
Na ausência de dados específicos para analisar o comportamento ambiental da
indústria brasileira, foram utilizados dados de outras pesquisas que continham variáveis
relativas ao meio ambiente. Para verificar o desenvolvimento de tecnologias ambientais na
cadeia produtiva do petróleo, buscou-se informações na Petrobras – a maior empresa do
mercado brasileiro de petróleo – e nos projetos voltados para o meio ambiente financiados
pelo CTPETRO – o fundo setorial para o desenvolvimento de ciência e tecnologia na
indústria do petróleo.
As principais conclusões em relação à análise do comportamento da indústria
brasileira e sua posição competitiva revela as seguintes evidências: as empresas de inserção
internacional demonstraram maiores preocupações com as questões ambientais; as maiores
empresas consideraram que as questões ambientais influenciam na sua competitividade e
que o meio ambiente é um fator de motivação para a inovação; as empresas mais
inovadoras são mais motivadas a adotar inovações ambientais; a maioria das empresas de
setores de alto potencial poluidor tende a considerar mais a influência das questões
ambientais e sua competitividade do que aquelas de menor potencial poluidor.
Na indústria brasileira do petróleo, a adoção de tecnologias menos poluentes não
tem sido guiada pela proteção ambiental, mas pela busca de eficiência na utilização dos
vi
recursos. A análise das principais tendências da pesquisa e desenvolvimento de tecnologias
ambientais revela que os principais temas abordados pelos projetos ambientais em
desenvolvimento foram o monitoramento e o tratamento de final de tubo. Não há
evidências de uma integração ampla entre empresas, reguladores e grupos de interesses
quanto ao sistema de monitoramento ambiental e divulgação das informações de forma
organizada, sistemática e de acesso fácil. Aliado a este fator, a fragilidade institucional da
gestão ambiental pública reduz as pressões necessárias à implementação de uma política
mais agressiva em termos ambientais para o setor. Assim, mesmo com avanços
importantes na área ambiental, a política pública relativa ao meio ambiente na indústria
brasileira de petróleo tem se mostrado adaptativa, se comparada às tendências mundiais –
estratégias de domínio de tecnologias limpas para a geração de energia.
vii
ABSTRACT
The industrialization process of modern capitalist economies had lead to negative
environmental impacts: the pollution and the depletion of natural resources. The reduction
of environmental impacts from industrial activities is seen as a threat to many economic
agents’ competitive position. Environmental innovations arise as the main path to
conciliate economic growth and environmental preservation, allowing firms to improve
their competitiveness.
This thesis has two objectives. First, to show evidences from Brazilian industry
environmental behaviour and its competitive position, stressing the relationship between
innovative capacity and environmental concerns. Second, to examine how environmental
issues are been relevant to the Brazilian oil industry competitiveness, emphasizing the
development of environmental technologies as the main element to account for the
relevance of environmental preservation in the industry competitive scope.
In the absence of specific data to analyze the Brazilian industry environmental
behaviour, data from other surveys that had environmental related variables were used. To
find out the development of environmental technologies in the oil productive chain,
information from Petrobras – the main company in the Brazilian oil market – was used
together with data from environmental projects financed by CTPETRO – the specific
funding for science and technology development in the Brazilian oil industry.
The main conclusions related to the Brazilian industry environmental behaviour and
its competitive position are: companies with global insertion are more concerned with
environmental issues; bigger companies considered that environmental issues influence in
their competitiveness and that the environment is a motivation for innovation; more
innovative companies are more prone to adopt environmental innovations; most of
companies from high potential polluter sectors tend to consider that environmental issues
influence more their competitiveness than those with lower potential polluter.
In the Brazilian oil industry, the adoption of less pollutant technologies is not been
driven by environmental protection, instead by the search of more efficiency in resource
uses.
The analysis of the main tendencies in the research and development of
environmental technologies shows that monitoring and the end-of-pipe treatment are chief
themes of environmental projects been developed. There are no evidences of a wide
viii
integration between companies, regulators e stakeholders concerning the environmental
monitoring system e the spread of those information in a well organized, systematic and
easy access way. In addition, the institutional fragility of the public environmental
management system reduces the needed pressures to implement a more emphatic
environmental policy for this sector. Despite of significant improvement concerning the
environment, environmental public policy related to the Brazilian oil industry is being
more reactive, if compared with international tendencies – the strategy of dominance of
clean technologies for energy production.
ix
Índice
Lista de Tabelas.................................................................................................................. xiii
Lista de Quadros ............................................................................................................... xvii
Lista de Figuras................................................................................................................ xviii
INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 1
Capítulo 1 - REGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL, INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE:
UMA ABORDAGEM EVOLUCIONÁRIA ........................................................................... 16
1.1 Os Problemas Ambientais e a Teoria Evolucionária ................................................. 16
1.2 Princípios Teóricos da Teoria Evolucionária............................................................. 24
1.3 Inovações Tecnológicas e Mudanças Técnicas.......................................................... 31
1.4 Inovações e Tecnologias Ambientais......................................................................... 38
1.5 Regulamentação Ambiental e Competitividade: as diferentes vertentes de análise .. 48
1.5.1 As melhorias ambientais e a necessidade de regulamentação............................. 48
1.5.2 Regulamentação ambiental e competitividade.................................................... 50
1.5.3 O debate acerca da relação entre competitividade e preservação do meio
ambiente – discutindo a Hipótese de Porter ................................................................. 54
1.5.4 Análise dos fatores determinantes da relação entre regulamentação ambiental,
inovações ambientais e competitividade: proposta de um instrumental analítico ....... 63
Capítulo 2 - MEIO AMBIENTE E COMPETITIVIDADE: EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS
PARA A INDÚSTRIA BRASILEIRA .................................................................................... 71
2.1 Inovação e Meio Ambiente: evidências das empresas paulistas................................ 71
2.1.1 Inserção internacional ........................................................................................ 75
2.1.2 Tamanho da firma ............................................................................................... 84
2.1.3 Inovação .............................................................................................................. 89
2.1.4 Análise Setorial ................................................................................................... 93
2.2 Competitividade e Meio Ambiente: evidências da indústria brasileira ................. 102
2.3 Determinantes do Investimento Ambiental ............................................................ 106
x
Capítulo 3 - A CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO .................................................. 115
3.1 Breve Histórico da Indústria do Petróleo................................................................. 115
3.1.1. O surgimento e desenvolvimento da indústria do petróleo no mundo............ 115
3.1.2 A indústria do petróleo no Brasil ...................................................................... 122
3.1.3 Situação atual de reservas, produção e consumo no mundo e no Brasil........... 131
3.2 A cadeia produtiva do petróleo ................................................................................ 136
3.2.1 Delimitação da cadeia produtiva do petróleo.................................................... 139
3.2.2 Descrição e ligações da cadeia produtiva do petróleo....................................... 141
3.3 Características e Dinâmica Interna das Etapas Produtivas ...................................... 147
3.3.1. O upstream ...................................................................................................... 148
3.3.2. O downstream .................................................................................................. 152
3.3.3 Os fatores determinantes da competitividade internacional da indústria do
petróleo....................................................................................................................... 158
Capítulo 4 - A CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO E O MEIO AMBIENTE............ 161
4.1. Problemas Ambientais das Etapas da Cadeia Produtiva do Petróleo .................... 161
4.1.1 O upstream ....................................................................................................... 162
4.1.2 O refino ............................................................................................................. 165
4.1.3. As atividades secundárias............................................................................... 169
4.1.4. Os acidentes..................................................................................................... 170
4.1.5 O consumo do petróleo enquanto fonte de poluição ......................................... 175
4.2. A Cadeia do Petróleo e seu Aparato Regulatório na Área de Meio Ambiente...... 179
4.2.1. Breve histórico da gestão ambiental pública no Brasil ................................... 179
4.2.2. Legislação ambiental da cadeia do petróleo e as agências reguladoras .......... 181
Capítulo 5 - A PESQUISA E O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS
NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL................................................................. 190
5.1 O Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia na Indústria do Petróleo .................. 191
5.2 A Petrobras e o Desenvolvimento de Tecnologias Ambientais............................... 197
5.3 Os Projetos do CTPETRO na Área de Meio Ambiente........................................... 199
xi
5.4 As Tecnologias Alternativas e as Convergências Tecnológicas: mudança de
paradigma ou novas trajetórias tecnológicas no paradigma dos hidrocarbonetos? ....... 205
5.4.1. Tendências tecnológicas na direção de tecnologias mais limpas.................... 205
5.4.2. A estratégia de domínio de tecnologias limpas para a geração de energia ...... 207
CONCLUSÕES.................................................................................................................. 211
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 217
ANEXOS ............................................................................................................................ 227
ANEXO I ....................................................................................................................... 228
ANEXO II...................................................................................................................... 234
ANEXO III .................................................................................................................... 239
ANEXO IV .................................................................................................................... 242
ANEXO V...................................................................................................................... 246
xii
Lista de tabelas
Lista de Tabelas
Tabela 1 – Empresas que consideram o meio ambiente uma oportunidade de negócios e
seus percentuais médios de exportações sobre o total das vendas, segundo origem do
capital controlador – 1996............................................................................................ 75
Tabela 2 – Empresas que consideram perdas de mercados devido aos efeitos de sua
atividade sobre o meio ambiente e seus percentuais médios de exportações sobre o
total das vendas, segundo origem do capital controlador – 1996................................. 76
Tabela 3 – Empresas que consideram elevação de custos derivada dos efeitos de sua
atividade sobre o meio ambiente e seus percentuais médios de exportações sobre o
total das vendas, segundo origem do capital controlador – 1996................................. 77
Tabela 4 – Empresas que consideram a degradação da imagem institucional derivada dos
efeitos de sua atividade sobre o meio ambiente e seus percentuais médios de
exportações sobre o total das vendas, segundo origem do capital controlador – 1996 77
Tabela 5 – Empresas que realizaram investimentos na reutilização ou tratamento de
resíduos para redução dos problemas ambientais decorrentes de suas atividades e seus
percentuais médios de exportações sobre o total das vendas, segundo origem do
capital controlador – 1996............................................................................................ 78
Tabela 6 – Empresas que realizaram investimentos na substituição de insumos
contaminantes para redução de problemas ambientais decorrentes de suas atividades e
seus percentuais médios de exportações sobre o total das vendas, segundo origem do
capital controlador – 1996............................................................................................ 79
Tabela 7 – Empresas que investiram em mudanças no processo de produção para redução
de problemas ambientais e seus percentuais médios de exportações sobre o total das
vendas, segundo origem do capital controlador – 1996 ............................................... 79
Tabela 8 – Grau de importância da estratégia de preservação do meio ambiente como fator
de motivação para a empresa inovar e percentuais médios de exportações sobre o total
das vendas, segundo origem do capital controlador – 1996......................................... 80
Tabela 9 – Empresas que adotaram programas e técnicas para melhoria de métodos
produtivos para defesa do meio ambiente e percentuais médios de exportações sobre o
total das vendas, segundo origem do capital controlador – 1996................................. 81
Tabela 10 – Tamanho das empresas de acordo com o pessoal ocupado, segundo a origem
do capital controlador – 1996....................................................................................... 82
xiii
Lista de tabelas
Tabela 11– Faixa de receita líquida das empresas (em R$), segundo a origem do
capitalcontrolador – 1996............................................................................................. 83
Tabela 12 – Comportamento das empresas em relação às variáveis consideradas como
indicadores de competitividade, segundo faixa de receita líquida – 1996 ................... 84
Tabela 13 – Comportamento das empresas em relação às variáveis consideradas como
indicadores de competitividade, segundo o tamanho da firma de acordo número de
pessoas ocupadas – 1996.............................................................................................. 85
Tabela 14 – Comportamento das empresas em relação às variáveis consideradas como
indicadores de inovação ambiental para melhorar a competitividade, segundo faixa de
receita líquida – 1996 ................................................................................................... 86
Tabela 15 – Comportamento das empresas em relação às variáveis consideradas como
indicadores de inovação ambiental para melhorar a competitividade, segundo o
tamanho da firma de acordo número de pessoas ocupadas – 1996.............................. 86
Tabela 16 – Grau de importância da estratégia de preservação do meio ambiente como
fator de motivação para a empresa inovar e percentuais por tamanho da firma, segundo
o tamanho da firma de acordo número de pessoas ocupadas – 1996........................... 87
Tabela 17 – Grau de importância da estratégia de preservação do meio ambiente como
fator de motivação para a empresa inovar e percentuais por tamanho da firma, segundo
a faixa de receita líquida – 1996................................................................................... 88
Tabela 18 – Empresas que investiram em mudanças no processo de produção para redução
de problemas ambientais decorrentes de suas atividades, segundo grau de importância
do departamento interno de P&D – 1996..................................................................... 90
Tabela 19 – Empresas que realizaram investimentos na substituição de insumos
contaminantes para redução de problemas ambientais decorrentes de suas atividades,
segundo grau de importância do departamento interno de P&D – 1996 ..................... 90
Tabela 20 – Empresas que realizaram investimentos na reutilização ou tratamento de
resíduos para redução de problemas ambientais decorrentes de suas atividades,
segundo grau de importância do departamento interno de P&D – 1996 ..................... 91
Tabela 21 – Grau de importância da estratégia de preservação do meio ambiente como
fator de motivação para a empresa inovar, segundo grau de importância do
departamento interno de P&D-1996 ............................................................................ 92
xiv
Lista de tabelas
Tabela 22 – Empresas que adotaram programas e técnicas para melhoria de métodos
produtivos para defesa do meio ambiente, segundo a importância do departamento de
P&D como fonte interna para atividades inovativas – 1996........................................ 92
Tabela 23– Empresas que adotaram programas e técnicas para melhoria de métodos
produtivos para defesa do meio ambiente, segundo a importância do licenciamento e
aquisição de patentes como fontes internas para atividade inovativas – 1996............. 93
Tabela 24 – Comportamento das empresas em relação às variáveis consideradas como
indicadores de competitividade e potencial poluidor, segundo setores industriais –
1996.............................................................................................................................. 95
Tabela 25 – Comportamento das empresas em relação às variáveis consideradas como
indicadores de inovação ambiental para melhorar a competitividade e potencial
poluidor, segundo setores industriais– 1996 ................................................................ 99
Tabela 26 – Reservas provadas mundiais – 1980, 1990 e 2000 ........................................ 131
Tabela 27 – Produção, consumo, superávit ou déficit de consumo e percentuais de
produção e de consumo de petróleo no mundo – 1999 e 2000 (mil barris/dia) ......... 133
Tabela 28 – Produção, consumo e déficit de consumo de petróleo no Brasil – 1990 a 2000
(mil barris/dia)............................................................................................................ 135
Tabela 29 – Importações e exportações totais, importações de petróleo bruto, participação
das importações de petróleo bruto nas importações totais – 1999 e 2000 ................. 136
Tabela 30 – Matriz
insumo-produto
do
macro-complexo químico – 1996 (em R$
milhões)...................................................................................................................... 141
Tabela 31 – Decomposição do investimento offshore a preços de mercado em setor
matriz.......................................................................................................................... 144
Tabela 32 – Distribuição de royalties por beneficiários – 1999 ........................................ 145
Tabela 33 – Taxas médias anuais de crescimento – 1999/1996 (em porcentagem)......... 148
Tabela 34 – Operadoras das três rodadas de licitação de blocos....................................... 151
Tabela 35 – Capacidade instalada das refinarias nacionais – 1999................................... 154
Tabela 36 – Emissões estimadas para o refino de petróleo e indústria petroquímica,
segundo poluentes da água e do ar – 1996 ................................................................. 167
Tabela 37 – Emissões estimadas para o refino de petróleo, segundo poluentes do ar –
1996............................................................................................................................ 168
Tabela 38 – Balanço energético de países selecionados – 1999........................................ 175
xv
Lista de tabelas
Tabela 39 – Fontes e setores responsáveis pela emissão de CO2 – Brasil – 1990............. 176
Tabela 40 – Chamadas de Projeto CTPETRO – 1999/2000 ............................................. 196
xvi
Lista de quadros
Lista de Quadros
Quadro 1 – O Macro-Complexo Químico......................................................................... 139
Quadro 2 – Cadeia Produtiva do Petróleo ......................................................................... 140
Quadro 3 – Mapa do Macro-complexo Químico – 1996 (em R$ milhões)....................... 141
Quadro 4 – Mapa do Processo de Exploração e Produção ................................................ 143
Quadro 5 – Principais Impactos Ambientais das Etapas da Cadeia do Petróleo............... 178
Quadro 6 – Algumas Leis Brasileiras Referentes ao Meio Ambiente............................... 179
Quadro 7 – O Que Determina a Resolução Conama 23/94............................................... 182
Quadro 8 – Licenças e Estudos para Licenciamento Ambiental das Atividades de E&P. 183
Quadro 9 – Cadeia do Petróleo e o Quadro Legal Federal................................................ 188
Quadro 10 – Projetos Ambientais CTPETRO................................................................... 202
xvii
Lista de figuras
Lista de Figuras
Figura 1 – Produção,Consumo e Déficit de Consumo de Petróleo no Brasil - 1990 a 2000
(mil barris/dia)............................................................................................................ 135
Figura 2 – Esquema Básico de Refino............................................................................... 147
Figura 3 – Área Concedida por Empresa .......................................................................... 149
Figura 4 – Petróleo Processado e Capacidade de Processamento de Petróleo e Condensado
nas Refinarias Nacionais ............................................................................................ 155
Figura 5 – Produção de Derivados de Petróleo nas Refinarias Nacionais – 1999............. 155
Figura 6 – Exportação de Derivados de Petróleo – 1999 .................................................. 156
Figura 7 – Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos por Distribuidora – 1999
.................................................................................................................................... 157
xviii
Introdução
INTRODUÇÃO
A fascinante história da industrialização mundial, com seus primórdios na
Revolução Industrial inglesa, mostra o papel preponderante do desenvolvimento
tecnológico no processo de mudanças radicais que desde então caracterizam as sociedades
humanas. É como se tivesse sido jogada uma pedra num imenso lago: seus efeitos vão
sendo sentidos na medida em que suas ondas vão se movendo para as margens. Entretanto,
a industrialização não se espalhou de maneira uniforme, como as ondas do lago, mas de
maneira desigual e assimétrica, sofrendo interferências econômicas, sociais, políticas e
institucionais.
Os efeitos visíveis – percebidos na superfície do lago – desses mais de dois séculos
de história já foram evidenciados, em várias épocas, por muitos autores de diferentes áreas
do conhecimento. Mas, paralelamente às ondas provocadas pela pedra jogada, há um
efeito no interior do lago, debaixo da superfície até o fundo, que só pode ser percebido
anos depois. É justamente esse efeito submerso, cumulativo e irreversível – os impactos
negativos sobre o meio ambiente resultantes das atividades industriais – que esta tese
pretende incluir na análise econômica.
O desenvolvimento econômico e tecnológico desde a Revolução Industrial, baseado
no uso intensivo de matérias primas e energia, aumentou a velocidade de utilização de
recursos naturais1.
Dada a sua abundância, a questão da sustentabilidade do sistema
econômico – ou seja, a manutenção das condições para seu bom desenvolvimento, não
esgotando os recursos de que necessita e deixando-os disponíveis em boa qualidade para
uso futuro – não ficou no centro das preocupações dos economistas durante muitas
décadas2. Mais de um século e meio depois do início do processo de industrialização é que
1
Os recursos naturais podem ser renováveis ou não renováveis. Os não renováveis são finitos “... que, em
escala de tempo humana, uma vez consumido(s) não possa(m) ser renovado(s)” (Lima-e-Silva et alii,
1999:194). Pertencem a esta categoria os minerais e os combustíveis fósseis. Os renováveis não podem ser
totalmente consumidos dada sua capacidade de reprodução – como a fauna e a flora – ou de regeneração –
como a água e o ar. Entretanto, os recursos renováveis podem ser depletados, pois sua velocidade de
exploração pode ser maior do que sua capacidade de renovação.
2
Não significa, entretanto, que os economistas clássicos não se preocupavam com a escassez de recursos
produtivos, inclusive os recursos naturais. Pelo contrário, uma das grandes contribuições teóricas de David
Ricardo, a teoria da renda da terra, mostra as implicações para o crescimento econômico de cultivar terras
menos férteis – portanto da escassez de terras férteis –, dados os rendimentos decrescentes da produção
agrícola, encarecendo os alimentos. Thomas Robert Malthus colocou os primeiros questionamentos quanto à
sustentabilidade do sistema econômico, pois previa a escassez de alimentos – o centro de seu argumento é
que a população crescia em progressão geométrica e a produção de alimentos em progressão aritmétrica,
1
Introdução
a questão da finitude dos recursos naturais, vista como ameaça ao crescimento das
economias modernas, entra definitivamente na agenda de pesquisa dos economistas.
Além da utilização intensiva dos recursos naturais, os rejeitos dos processos
produtivos lançados no meio ambiente resultaram no acúmulo de poluentes acima da sua
capacidade de absorção, gerando a poluição.
Esta passa de uma dimensão local –
degradação dos corpos hídricos, dos solos e da qualidade do ar – para uma dimensão
regional e global.
Muitas décadas após o início do processo de industrialização, a
possibilidade da terra estar se aquecendo mais rapidamente, pelo aumento da concentração
de gases do efeito estufa na atmosfera, tornou-se uma das principais preocupações
ambientais globais.
A depleção dos recursos naturais e a poluição são problemas ambientais resultantes
das ações antrópicas, que também levam à perda de diversidade biológica – biodiversidade
–, gerando desequilíbrios nos ecossistemas e fazendo com que percam parte de suas
funções biológicas e sociais. Este conjunto de problemas é denominado de “questão
ambiental”. Estes efeitos negativos sobre o meio ambiente são resultados de decisões e
ações passadas, sugerindo uma interdependência temporal, revelando um processo de
mudanças contínuas e evidenciando incertezas em relação ao conhecimento dos impactos
ambientais resultantes do crescimento econômico.
Mas a tecnologia, por si só, mesmo utilizando intensivamente recursos naturais e
devolvendo os rejeitos das atividades produtivas para o meio ambiente, não geraria
impactos ambientais significativos se não fosse o efeito escala. O aumento contínuo da
produção demanda maior quantidade de recursos naturais e joga mais rejeitos no meio
ambiente. Esse aumento está associado ao crescimento da população, logo ao crescimento
da demanda, e também ao modo de produção capitalista – a outra cara-metade da
Revolução Industrial.
Para o crescimento da produção capitalista é necessário novos mercados, portanto,
novas necessidades dos consumidores. Assim, crescem a população e suas necessidades,
aumentando a escala da produção industrial, a demanda por recursos naturais e os rejeitos
tornando o sistema não sustentável. Entre os economistas neoclássicos, William Stanley Jevons, em 1865,
analisou o risco da exaustão do carvão, a maior fonte de energia para indústria à época, e suas potenciais
conseqüências catastróficas para a continuidade do crescimento econômico (Vercelli, 2000). Arthur Cecil
Pigou, em 1920, introduziu o conceito de externalidade - consumo ou produção de um bem gera efeitos
benéficos ou adversos a outros agentes que não são compensados no mercado via preços -, colocando a
poluição como uma externalidade negativa do processo de produção industrial.
2
Introdução
dos processos produtivos. Mesmo sendo o desenvolvimento tecnológico industrial o foco
desta tese, evidentemente, a abordagem da questão ambiental do ponto de vista da indústria
não esgota a discussão sobre sustentabilidade, pois o comportamento dos consumidores e
dos outros setores econômicos são variáveis muito importantes.
Coloca-se, portanto, um trade-off entre crescimento econômico e preservação do
meio ambiente. Por um lado, o crescimento econômico trouxe melhorias nas condições de
vida da população, gerando maior quantidade de bens e serviços disponíveis para
satisfação das necessidades. Por outro lado, este mesmo crescimento trouxe problemas
ambientais, que não ficam restritos à atividade industrial, como a ocupação desordenada do
solo nas vizinhanças das unidades industriais, agravando as condições ambientais,
causando danos à saúde humana e à qualidade do meio ambiente.
O crescimento econômico leva à dupla exclusão – a social e a ambiental. A
primeira é resultado da forma desigual da distribuição dos benefícios do crescimento – seja
entre a população de um país ou entre países. Aliada à exclusão social, está a exclusão
ambiental, resultante da crescente degradação do meio ambiente gerada pelo crescimento
econômico, que faz com que as camadas menos abastadas da população sejam mais
atingidas pelas más condições ambientais – são elas que ocupam as áreas degradadas e
menos usufruem de recursos naturais de qualidade.
A redução da exclusão social pode ocorrer via distribuição de renda, mas para que
aumente o padrão de vida de todos sem que seja reduzido o de alguns, é necessário que
haja crescimento econômico. Mas este gera problemas ambientais, que reduzem o padrão
de vida, gerando um antagonismo aparentemente insolúvel. Está posto o desafio: como
crescer economicamente, com equidade social e preservação ambiental?
Esta é uma
questão que depende não somente de fatores econômicos, mas também sociais, políticos e
institucionais, tornado-a muito ampla e complexa.
Inovação e Competitividade
O setor industrial é um dos que mais provoca danos ao meio ambiente, seja por seus
processos produtivos ou pela fabricação de produtos poluentes e/ou que tenham problemas
3
Introdução
de disposição final após sua utilização. Se por um lado as tecnologias3 adotadas levaram à
degradação ambiental, elas também possibilitaram maior eficiência no uso dos recursos
naturais e a substituição de insumos no processo produtivo – um exemplo marcante foi o
melhor aproveitamento energético dos derivados do petróleo e a sua substituição parcial
por outras fontes energéticas após o primeiro choque do petróleo em 1973. Portanto, o
desenvolvimento tecnológico na direção de um padrão de produção menos agressivo ao
meio ambiente é visto como uma solução parcial do problema.
Em oposição à este “otimismo tecnológico” estão os autores conservacionistas4,
que acreditam que os recursos naturais não podem ser perfeitamente substituíveis, pois
possuem características particulares, “... de difícil ou mesmo impossível reprodução por
sistemas produtivos; ... O consumo destes recursos contém um certo grau de
irreversibilidade e, portanto, o consumo atual redunda na impossibilidade das gerações
futuras disporem da base atual de recursos naturais” (Young, C. E. F. in: Oliveira,
1998:57).
Entretanto, o processo concorrencial das empresas nas economias capitalistas gera
uma necessidade de diferenciação permanente em relação aos seus concorrentes. A busca
desta diferenciação passa pelo processo de inovação – ao ter o domínio de uma nova
técnica de produção ou de um novo produto, a empresa passa a auferir vantagens
econômicas, sejam lucros extraordinários ou manutenção de sua parcela de mercado.
As inovações podem ser técnicas ou organizacionais. As primeiras referem-se à
introdução de um novo processo, produto, sistema ou equipamento, ou seja, é a elaboração
de novos princípios técnicos. As segundas são mudanças na forma de organização, nas
políticas, nas tarefas, nos procedimentos e nas responsabilidades – é a introdução de novas
rotinas de trabalho, procedimentos administrativos, relações intra-organizacionais, práticas
gerenciais e relacionamento com os grupos de interesse (Kemp et alii, 2000).
Na medida em que a preservação do meio ambiente tornou-se um fator de
diferenciação para as empresas, caracterizando-se como uma oportunidade de negócios,
surgiu a possibilidade de incluir preocupações ambientais em suas estratégias empresariais,
3
A tecnologia é entendida como “... a set of pieces of knowledges, both directly ‘practical’ (related to
concrete problems and devices) and ‘theoretical’ (but practically applicable although not necessarily
already applied), know-how, methods, procedures, experience of successes and failures and also, of course,
physical devices and equipment” (Dosi, 1984:14).
4
São autores que colocaram a questão da sustentabilidade na agenda de pesquisa de diferentes áreas do
conhecimento nos anos 60, como Herman Daly, Kenneth Boulding e John Krutilla.
4
Introdução
por meio de práticas ecologicamente mais adequadas – adoção de tecnologias ambientais,
implantação de sistema de gestão ambiental, racionalização do uso dos recursos naturais,
entre outros.
As tecnologias ambientais podem ser definidas como o conjunto de conhecimentos,
técnicas, métodos, processo, experiências e equipamentos que utilizam os recursos naturais
de forma sustentável e que permitem a disposição adequada dos rejeitos industriais, de
forma a não degradar o meio ambiente – também chamadas de tecnologias ambientalmente
saudáveis. Elas são obtidas por meio das inovações ambientais, ou seja, da introdução de
novos procedimentos técnicos e organizacionais, no âmbito da produção industrial, que
levam à maior proteção do meio ambiente.
Nos casos em que as empresas não mostraram interesse em práticas menos
agressivas ao meio ambiente, o Estado teve que, por meio da gestão ambiental pública,
utilizar meios legais – a política ambiental e suas regulamentações – e incentivar as
empresas a mudarem seu comportamento em relação aos impactos ambientais resultantes
de suas atividades.
A regulamentação ambiental tem um lado normativo e outro
informativo – traduz as necessidades de proteção ambiental em requerimentos específicos,
sinalizando para os poluidores e os fornecedores de tecnologias ambientais o que está
sendo demandado.
A imposição de regulamentações ambientais é percebida por muitos empresários,
formuladores de políticas e acadêmicos como um trade-off no qual estariam, de um lado,
os benefícios sociais relativos à maior preservação ambiental, resultante de padrões e
regulamentações mais rígidos; de outro lado, tais regulamentações levariam a um aumento
dos custos privados do setor industrial, elevando preços e reduzindo a competitividade
tanto das empresas quanto a do país.
Outros economistas flexibilizam este trade-off, argumentando que as firmas
respondem às regulamentações com inovações, melhorando a competitividade. As
regulamentações redefinem as possibilidades de atuação da firma, determinando seu grau
de liberdade para tomar decisões por meio da definição de parâmetros a serem obedecidos.
A competitividade é definida como “... a capacidade da empresa formular e
implementar estratégias concorrenciais, que lhe permitam ampliar ou conservar, de forma
duradoura, uma posição sustentável no mercado” (Ferraz et alii, 1995). O estudo da
competitividade tem como referência a dinâmica do processo de concorrência, de acordo
5
Introdução
com o referencial teórico proposto adiante. Deve-se levar em conta os fatores
determinantes da competitividade em seus três níveis: empresarial, estrutural e sistêmico
(Coutinho e Ferraz, 1994). A variável ambiental encontra-se nos fatores estruturais de
competitividade e nos fatores sistêmicos regulatórios e internacionais, podendo ser também
um fator interno à empresa.
Desta maneira, estabeleceu-se um debate sobre regulamentação ambiental e
competitividade no início dos anos 90, incentivando diversos estudos sobre o tema. Na
vertente mais flexível, se as firmas respondem às regulamentações com inovações,
buscando
atender
determinados
parâmetros,
então
a
questão
regulamentação/competitividade passa a ser uma questão inovação/competitividade.
Portanto, a primeira hipótese desta tese é que a capacitação dos setores industriais
para adotar e gerar tecnologias ambientais é uma condição necessária, mas não suficiente,
para que os impactos ambientais negativos das indústrias sejam minorados, reforçando sua
competitividade.
Uma vez que o padrão tecnológico vigente é um dos responsáveis pela degradação
ambiental, a introdução e difusão de novas tecnologias ambientais podem aumentar a
produtividade dos recursos naturais utilizados como insumos e minimizar a poluição.
Essas novas tecnologias reduzem custos – devido ao aumento de produtividade ou pela
conformidade –, podem aumentar o valor do produto e dão um diferencial em relação aos
concorrentes, uma vez que padrões ambientais mais rígidos estão sendo demandados pela
sociedade e adotados pelos organismos reguladores.
Estes resultados reforçam a
competitividade das firmas.
A segunda hipótese é que as questões ambientais afetam a competitividade das
empresas e setores industriais até o ponto em que elas adotam inovações ambientais para
tornarem-se mais competitivas. Logo, as questões ambientais são importantes, mas não
determinantes, nas estratégias competitivas dos setores industriais.
Entretanto, alguns
fatores influenciam a importância da variável ambiental na estratégia competitiva das
firmas e dos setores industriais – a dimensão dos impactos ambientais, o tamanho das
firmas, a capacidade inovativa e as relações como os mercados externo e interno.
Para que ocorram melhorias ambientais, as firmas devem adotar inovações.
Entretanto, a inovação na firma não é resultado de uma decisão baseada em fatores
internos, mas de interações complexas entre a firma e seus clientes e fornecedores, e de um
6
Introdução
contexto mais amplo, que inclui o ambiente institucional, cultural e social, a infraestrutura, aspectos macroeconômicos, o sistema de inovação. O foco da análise deve,
portanto, sair da firma e centrar-se nos setores industriais, buscando uma abordagem
sistêmica.
Indústria Brasileira e Meio Ambiente
A industrialização brasileira foi marcada por um relativo descaso com a questão
ambiental, resultando na participação elevada de setores potencialmente poluidores na
composição do produto industrial. Entre 1981 e 1999, o crescimento das indústrias de alto
potencial poluidor foi superior ao da média geral da indústria (IBGE, apud Young e
Lustosa, 2001).
Esta constatação encontra explicações no processo de industrialização brasileiro,
“... resultado do atraso no estabelecimento de normas ambientais e agências especializadas
no controle da poluição; da estratégia de crescimento associada à industrialização por
substituição de importações, privilegiando setores intensivos em emissão; e da tendência
de especialização do setor exportador em atividades potencialmente poluentes” (Young e
Lustosa, 2001:231).
O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) veio complementar o processo
de industrialização com setores de elevado potencial poluidor, incentivando a instalação de
pólos petroquímicos, de indústrias metalúrgicas e produtoras de celulose, de usinas
nucleares, entre outros. O esforço exportador do início da década de 80 baseou-se nos
setores implantados no II PND, aumentando a produção industrial de alto potencial
poluidor. Este perfil não foi alterado com a abertura comercial do final de década de 80.
A questão ambiental ganhou espaço nas preocupações sociais das empresas a partir
da década de 90. Ao perceber o crescente interesse e preocupação da sociedade com o
meio ambiente, as empresas buscaram inserir-se no contexto dos agentes participantes das
mudanças em resposta aos anseios da sociedade, visto a diminuição da capacidade
financeira do Estado e do descrédito como ator de transformação capaz de solucionar
problemas sociais relevantes – o Estado de todos é apropriado para servir a interesses
privados.
7
Introdução
A reboque do vazio deixado pelo Estado, aproveitando para melhorar sua imagem e
ter o reconhecimento da sociedade de ser um ator chave no processo de transformação, as
empresas passaram a investir em programas ambientais de cunho social. Em final de 2001,
existiam 183 projetos sociais ligados ao meio ambiente, patrocinados por empresas dos
mais diversos setores industriais5 (Exame, novembro/2001). Mesmo com pouco incentivo
fiscal, as empresas envolveram-se nestes projetos na busca de uma imagem positiva,
servindo como poderoso instrumento de marketing, diferenciando-se de seus concorrentes
e ganhando espaço na mídia – de forma espontânea, inclusive. Este é um primeiro indício
de que o meio ambiente pode ser uma forma de melhorar a competitividade – por meio do
marketing ecológico.
A despeito das ações sócio-ambientais implementadas pelas empresas, com
resultados positivos para o meio ambiente e para a sociedade, os problemas ambientais
“dentro de casa” – resultado dos impactos ambientais negativos de suas atividades centrais
– ficaram bem aquém da visibilidade dos projetos ambientais voltados para a sociedade.
As exceções são as empresas que sofreram alguma pressão para fazê-lo: das
regulamentações de outros países em relação ao produto exportado, como no caso das
grandes empresas exportadores do setor de papel e celulose, e das regulamentações
nacionais, que forçam as empresas diminuírem os impactos ambientais de suas atividades.
A redução de custos também exerceu um papel importante na minimização dos
impactos ambientais das empresas. O meio ambiente, entretanto, não era o foco principal –
os programas de conservação de energia, de otimização de processos com objetivos de
reduzir os custos com matérias primas, os processos de controle automatizados que
reduzem desperdícios, entre outros, tiveram um rebate positivo na utilização mais racional
dos recursos naturais.
A implementação crescente da gestão ambiental, inclusive por meio da certificação
de acordo com as normas ISO 14001, espelha a preocupação das empresas com seus
problemas internos relativos ao meio ambiente. Porém, a certificação ambiental também
serviu como um instrumento de marketing ecológico. A certificação pelas normas ISO
14031, de avaliação da performance ambiental, não tomou o mesmo impulso no esforço de
certificação por parte das empresas.
5
Destes projetos, 13 foram patrocinados por empresas da indústria do petróleo: a Petrobras com 12 projetos,
no valor total de R$ 4.117 mil, e a Shell com um projeto, no valor de R$ 70 mil.
8
Introdução
A cadeia do petróleo
O parque industrial brasileiro é bastante desenvolvido e diversificado, apresentando
indústrias articuladas entre si. Para obter uma categoria relevante para a análise sistêmica,
foi utilizado o instrumental analítico de complexos industriais e cadeias produtivas, que
possibilita delimitar sua área de influência – a interação interfirmas e os fatores relevantes
do contexto mais amplo que induzem às inovações ambientais.
A escolha da cadeia do petróleo no Brasil para fazer a análise das questões
ambientais a ela pertinentes, do seu processo inovativo em relação ao meio ambiente e sua
influência sobre a competitividade justifica-se pelos seguintes fatores:
•
Todas as etapas da cadeia apresentam problemas ambientais relevantes, derivados de
suas atividades de alto potencial poluidor e de risco;
•
Mudança do marco regulatório da indústria do petróleo, com abertura do mercado dos
segmentos da cadeia produtiva, alterando fatores importantes do contexto institucional,
concorrencial e do financiamento do sistema de inovações.
•
Mudança de marco regulatório relativo ao meio ambiente, com a legislação ambiental
aprimorando-se com maior velocidade. A mais geral por causa da maior pressão
social, com a crescente conscientização das questões ambientais.
A específica à
indústria do petróleo, pela necessidade de mais regulamentações ambientais para as
atividades que foram intensificadas no upstream e pelo recente desempenho ambiental
sofrível da indústria do petróleo, provocado principalmente por acidentes.
•
Seu peso econômico significativo, como fonte energética e de matérias primas de
diversos segmentos da indústria, pela elevada participação nas receitas financeiras para
a esfera governamental, pela forte demanda que exerce de outros complexos industriais
e por seu peso na balança comercial.
•
Elevada participação na matriz energética brasileira, sendo a principal fonte energética
que alimenta o sistema de transporte nacional.
•
Suas atividades envolvem grande complexidade de operações, exigindo ativos
específicos de alto valor, logo investimentos de porte substancial.
•
Distribuição regional desigual, tanto das reservas quanto da localização das unidades
de refino, gerando impactos regionais diferenciados – ambientais, sociais e econômicos
9
Introdução
– que são influenciados por características históricas, ecológicas e econômicas
heterogêneas.
•
O desenvolvimento tecnológico como traço marcante de sua competitividade,
observado ao longo da sua evolução histórica.
•
Busca no mercado internacional por processos de geração de energias mais limpas –
seja na própria rota dos hidrocarbonetos – gás natural, gasolinas de qualidade superior
derivados do petróleo e do gás - ou por fontes alternativas aos derivados do petróleo –
solar, eólica, biomassa, fontes renováveis como o álcool da cana-de-açúcar. Implica
uma visão de longo prazo, com incertezas inerentes às novas tecnologias.
A importância de estudar as relações entre a indústria do petróleo e seus impactos
ambientais reside no fato de que a abertura do mercado para torná-lo mais competitivo gera
novas formas de concorrência. Aliada a uma legislação ambiental mais restritiva, suscita o
questionamento da importância da preservação ambiental como estratégia competitiva
numa indústria potencialmente poluidora e com alto potencial de risco, porém com alto
dinamismo tecnológico nas etapas da cadeia produtiva.
Objetivos
O foco da análise desta tese não é como a questão ambiental modifica a rotina das
empresas – por meio da gestão, auditoria ou contabilidade ambiental –, mas sim como a
questão ambiental pode mudar o ambiente competitivo e, consequentemente, as estratégias
das empresas e setores industriais, tendo como estudos de casos a indústria de
transformação brasileira e, mais detalhadamente, a cadeia produtiva do petróleo.
A contribuição desta tese é no sentido de propor um instrumental de análise dos
fatores determinantes da relação entre regulamentação ambiental, inovações ambientais e
competitividade utilizando os conceitos da teoria evolucionária da mudança tecnológica,
podendo servir de referencial para subsidiar políticas na direção de aliar crescimento
econômico com preservação ambiental.
Uma vez que a história da indústria do petróleo foi marcada por sucessivas e
intensas inovações, o que permitiu seu desenvolvimento e soberania, seria também
possível flexibilizar o trade-off entre produção industrial e preservação do meio ambiente
por meio de inovações ambientais?
Sendo as inovações um fator importante de
10
Introdução
competitividade das empresas – como no caso da própria indústria do petróleo –, até que
ponto a questão ambiental vai influenciar na competitividade das empresas do setor como
um fator de diferenciação?
A tese tem por objetivos:
buscar evidências sobre o comportamento da indústria brasileira em relação às questões
ambientais e sua posição competitiva, enfatizando a relação entre a capacidade
inovativa e as preocupações ambientais.
verificar até que ponto as questões ambientais estão sendo importantes para a
competitividade da indústria do petróleo brasileira, centrando na questão do
desenvolvimento de tecnologias ambientais como principal elemento explicativo da
relevância da preservação do meio ambiente no âmbito competitivo da indústria.
Referencial teórico
Na escolha de um referencial teórico para analisar a questão central, baseando-se
nas hipóteses principais desta tese, buscou-se uma teoria que tratasse de maneira adequada
os elementos essenciais: meio ambiente, inovação e competitividade.
A teoria
evolucionária da mudança tecnológica apresenta-se como um referencial teórico
consistente para abordar as questões que envolvem tecnologia e meio ambiente, pois trata o
sistema econômico como inerentemente dinâmico e evolutivo, baseado em um processo
constante de inovação tecnológica, organizacional e institucional. Este sistema é complexo
e está sujeito a irreversibilidades, onde os agentes possuem racionalidade restrita,
caracterizado pela existência de trajetórias dinâmicas de múltiplas possibilidades e por
interdependência temporal.
No modelo evolucionário da mudança tecnológica, a concorrência entre as firmas é
o mecanismo que introduz novos elementos no sistema econômico, que são as inovações –
novas tecnologias de produção que vão substituindo as anteriores. Há um mecanismo de
seleção, que ocorre no ambiente seletivo – seu principal locus é o mercado, mas não o
único –, que elege as técnicas produtivas. A firma cuja técnica foi eleita melhora sua
posição competitiva em relação aos demais concorrentes, obtendo sucesso no processo de
concorrência. O processo de seleção gera assimetrias entre as firmas em termos de sua
capacidade de inovar, imprimindo um ritmo irregular, porém contínuo, ao progresso
11
Introdução
tecnológico. As assimetrias possibilitam manter a diversidade, fator importante para que
possa haver mudanças.
Para tratar as questões ambientais, enfocando o desenvolvimento de tecnologias na
direção de um padrão de produção mais limpo, sem minar a competitividade das empresas
e setores industriais, é fundamental entender como se dá a mudança tecnológica. A fim de
teorizar sobre a mudança tecnológica, a teoria evolucionária buscou explicar as
regularidades do processo inovativo e das mudanças tecnológicas utilizando conceitos
próprios.
Nelson e Winter (1977) usam o conceito de regime tecnológico para definir os
limites e as direções do progresso tecnológico, por meio de parâmetros básicos que
internalizam princípios, os quais configuram as tecnologias disseminadas nas indústrias.
Este conceito está relacionado com as crenças dos engenheiros e técnicos sobre o que é
viável ou que vale a pena ser desenvolvido, evidenciando a importância de aspectos
cognitivos (Kemp, 1994).
A partir de uma definição ampla de tecnologia, com anteriormente definida, Dosi
(1984) faz um paralelo com a noção kuhniana6 de paradigma científico e define paradigma
tecnológico (ou programa de pesquisa) como um modelo ou padrão de solução para um
determinado problema tecnológico, baseado em determinados princípios derivados das
ciências naturais e em determinadas tecnologias de materiais.
Dessa forma, o paradigma tecnológico determina em que direções a mudança
tecnológica deve seguir e quais devem ser rejeitadas. Estas direções em que ocorrem as
mudanças tecnológicas, são chamados de trajetórias tecnológicas, ou seja, “... the pattern
of ‘normal’ problem solving activity (i.e. of ‘progress’) on the grounds of a technological
paradigm” (Dosi,1984:15).
As mudanças tecnológicas na direção de tecnologias ambientais podem ocorrer na
trajetória tecnológica – um motor à combustão mais potente e gera menos emissões – ou
no paradigma tecnológico – mudança das fontes de energia primária na direção de gerar
menos impactos ambientais.
No que tange à geração primária de energia, pode-se
identificar o “paradigma dos hidrocarbonetos”, ou seja, baseado no petróleo e no gás
natural.
6
Refere-se a Thomas Kuhn, que define paradigma científico em seu livro The Structure of Scientific
Revolutions.
12
Introdução
Há, portanto, fatores limitadores para as inovações ambientais: o ambiente seletivo
favorável a tal tipo de inovação e o paradigma tecnológico vigente, que limita as inovações
incrementais e impede inovações mais radicais – como a produção de combustíveis com
emissão zero. Daí a importância das regulamentações ambientais e das instituições no
sentido de atuar favoravelmente nesse ambiente seletivo, revelando uma dimensão sócioeconômica nos padrões de mudança tecnológica.
Estrutura da tese
A tese está divida em cinco capítulos. O capítulo 1 busca evidenciar como a teoria
evolucionária da mudança tecnológica se mostra adequada para tratar as questões relativas
ao meio ambiente, inovações e competitividade, a fim de delinear políticas que aliem
competitividade e preservação ambiental. A introdução aos fundamentos teóricos,
elaborada a partir de uma revisão da literatura, procura destacar os elementos-chave do
pensamento evolucionário. São analisadas as interações entre inovações tecnológicas e
mudanças técnicas no âmbito teórico. Dado que as inovações ambientais são fundamentais
para que sejam minorados os impactos sobre o maio ambiente dos processos industriais,
buscou-se evidenciar os principais determinantes das inovações e tecnologias ambientais.
Os autores que tratam a questão ambiental e partilham dos fundamentos teóricos da escola
evolucionária contribuíram com elementos importantes para o entendimento destas
questões.
É discutido o debate acadêmico de meados de década de 1990 acerca da relação
entre regulamentação ambiental e competitividade, polarizado em duas vertentes de
análise. Conclui-se que nenhuma das duas pode ser generalizada para a indústria, pois além
das diferenças conceituais sobre o significado de custos e competitividade entre elas, há
outros elementos importantes a serem considerados que são omitidos nesse debate.
O referencial teórico proposto ainda está em construção e, portanto, é passível de
complementação por elementos de análise de outras correntes teóricas. Dentre eles, o
resgate do conceito de custo de uso elaborado por Keynes na Teoria Geral (Keynes, 1982),
para tratar de maneira intertemporal o gerenciamento de estoques de recursos naturais,
pode contribuir para o debate sobre crescimento econômico e preservação ambiental,
evidenciando outros elementos relevantes para o estabelecimento de políticas – sem a
13
Introdução
pretensão, entretanto, de unificar as agendas de pesquisa de diferentes escolas do
pensamento econômico.
O capítulo 2 busca as evidências empíricas sobre o comportamento das empresas e
dos setores industriais brasileiros em relação às questões ambientais e sua posição
competitiva. Na falta de dados específicos sobre o tema, foram utilizadas outras pesquisas
que entre suas variáveis consideraram aspectos ambientais.
São elas: a Pesquisa da
Atividade Econômica Paulista (PAEP), da Fundação Sistema Estadual de Análise de
Dados (SEADE), sobre os processos de reestruturação e seus impactos nos diversos setores
da economia do estado de São Paulo; e a realizada pela Confederação Nacional da
Indústria (CNI), sobre competitividade da indústria brasileira. As variáveis sobre meio
ambiente foram cruzadas com outras relativas às empresas e setores, indicando o
comportamento dos mesmos.
O último tópico deste capítulo discute os principais determinantes do investimento
ambiental na indústria brasileira, com base em pesquisas empíricas e na análise de
elementos teóricos levantados no primeiro capítulo.
O capítulo 3 descreve a indústria do petróleo utilizando o instrumental analítico de
complexos industriais e cadeias produtivas, fazendo uma abordagem sistêmica. As
categorias de análise das cadeias produtivas facilitam a compreensão da realidade em dois
campos principais, que coincidem com os eixos fundamentais dessa tese. O primeiro
refere-se à difusão de inovações tecnológicas e o segundo à concorrência.
Um breve histórico da indústria do petróleo no mundo e no Brasil mostra como o
domínio das reservas e as inovações tecnológicas e organizacionais foram elementos
centrais no seu processo de concorrência.
A situação atual de reservas, produção e
consumo no mundo e no Brasil evidencia um desequilíbrio entre estes elementos em nível
mundial, crescendo a importância do fator geo-político para análise da concorrência
internacional da indústria.
A indústria brasileira do petróleo está passando por uma profunda reestruturação,
possibilitando grande aporte de investimentos em todas as etapas da cadeia produtiva.
Caso a questão ambiental fique a parte deste processo, repetindo a história da
industrialização, os enormes benefícios possíveis de serem alcançados podem ser anulados
pelos problemas ambientais. A indústria do petróleo envolve ativos específicos de alto
valor e apresenta grande potencial de risco, podendo haver perdas patrimoniais privadas –
14
Introdução
os ativos financeiros e naturais – e socializadas – os danos ambientais e suas conseqüências
ecológicas e sócio-econômicas.
O capítulo 4 procura evidenciar a dimensão da questão ambiental resultantes das
atividades da cadeia do petróleo. É uma indústria poluidora e de alto risco, podendo trazer
conseqüências graves para o meio ambiente. Os principais problemas ambientais das
etapas da cadeia do petróleo, resultantes das operações normais e dos acidentes, são
apresentados a partir da literatura disponível. As estimativas de emissões evidenciam o
potencial poluidor da atividade do refino, sem constituir um inventário de emissões.
Alguns acidentes são relatados utilizando material da imprensa, mostrando que a
repercussão na mídia dissemina informações que formam opiniões na sociedade,
aumentando a pressão para um comportamento mais ecologicamente correto.
Mesmo não sendo diretamente relacionados à cadeia produtiva do petróleo, os
impactos ambientais do consumo de seus derivados como fonte energética são
evidenciados por serem responsáveis por problemas ambientais globais, como as mudanças
climáticas. No final do capítulo está descrito o aparato regulatório relativo ao meio
ambiente, incluindo o quadro legal que incide sobre as etapas da cadeia produtiva e os
órgãos de regulação ambiental.
O capítulo 5 trata da pesquisa e desenvolvimento de tecnologias ambientais na
indústria do petróleo brasileira. Foram verificados quais são os temas abordados pelos
projetos ambientais; e as parcerias que estão se formando na área de tecnologia ambiental –
atores envolvidos e origem dos recursos.
Esta análise é importante para perceber o
processo de mudança tecnológica, em que direção está evoluindo e as alianças que estão se
formando.
Levanta-se o questionamento da não inclusão da mudança de paradigmas
tecnológicos na direção de formas mais limpas de energia, nas quais estão sendo
desenvolvidas por projetos em diferentes países e constituindo-se uma possível nova e
complexa tecnologia, cujo domínio requer recursos financeiros e capacitação científica.
As conclusões reúnem as principais considerações elaboradas ao longo da tese,
procurando servir de suporte a orientação de políticas para o setor no que tange o meio
ambiente e competitividade.
15
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
Capítulo 1
REGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL, INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE:
UMA ABORDAGEM EVOLUCIONÁRIA
1.1 Os Problemas Ambientais e a Teoria Evolucionária
A evolução tecnológica, apesar dos grandes benefícios que traz, também pode gerar
externalidades negativas, como problemas ambientais. Ao longo da história da
industrialização mundial percebe-se a existência de externalidades negativas das técnicas
utilizadas, que podem levar à exaustão algum recurso natural devido à alta velocidade de
extração para consumo ou à geração de resíduos que não podem ser reciclados ou
reutilizados no processo produtivo. Esses resíduos – também chamados de emissões –
podem ser absorvidos parcial ou integralmente pelo ambiente. Quando esta capacidade
assimilativa é inferior à quantidade de emissões gerada ocorre, então, a poluição.
Com o crescimento da escala de produção industrial nos dois últimos séculos,
aumentaram as possibilidades de exaustão de recursos naturais – livres, renováveis ou nãorenováveis –, e a poluição intensificou-se. Devido à cumulatividade dos danos causados
ao meio ambiente, os problemas ambientais atingem proporções crescentes. Além da
exaustão de diversos recursos ambientais – sejam florestais, minerais ou pesqueiros –, o
acúmulo de poluentes é danoso para todas as formas de vida, interferindo na sobrevivência
e no bem-estar das espécies da fauna e da flora e aumentando a incidência de doenças
humanas causadas pela poluição. Como conseqüências, são evidentes a perda de
produtividade, o aumento da mortalidade e da morbidade, podendo comprometer o ritmo
de desenvolvimento e crescimento das economias modernas.
Diversos estudos mostram os danos causados à saúde humana por problemas de
poluição atmosférica e dos corpos hídricos. No Brasil, Seroa da Motta e Mendes (1995a e
1995b) estimaram que, em 1989, os gastos médicos realizados pelo sistema Inamps7
relativos a doenças por meio de veiculação hídrica foram de US$ 40,2 milhões. Os gastos
hospitalares na cidade de São Paulo com doenças causadas pela poluição atmosférica para
7
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. Este foi extinto pela Lei nº 8.689/93 e
suas funções, competências, atividades e atribuições foram absorvidas pelas instâncias gestoras do Sistema
Único de Saúde (SUS).
16
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
o mesmo ano foram de US$ 785 mil. É importante lembrar que são gastos com tratamento
de doenças, sem contar as perdas econômicas que ocorrem devido à morbidade e à
mortalidade causadas pela poluição.
Uma pesquisa realizada pelo Departamento de
Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Folha de
São Paulo, 18/09/2000) revela que as crianças expostas à poluição atmosférica na cidade
de São Paulo perderam, em média, 0,8% de sua capacidade respiratória num período de
seis meses, o que as torna mais suscetíveis a problemas respiratórios no futuro. A mesma
pesquisa mostra que também há relação entre o aumento da poluição e mortes de idosos.
Nem todas as externalidades negativas de uma tecnologia, desenhada e utilizada
para fins específicos, são previstas.
Quando se trata de questões relativas ao meio
ambiente, as externalidades atingem uma dimensão adicional, pois elas podem ter efeitos
cumulativos e de depleção, que envolvem incertezas. À medida que a poluição acumulada
(efeito cumulativo) aumenta, podem ser constatados os efeitos perversos sobre os
ecossistemas e a saúde humana, mas não se sabe exatamente até aonde eles podem ser
afetados.
Os recursos naturais não-renováveis vão se esgotando (efeito de depleção) e mesmo
com o desenvolvimento tecnológico, que aumenta sua disponibilidade, o uso contínuo
pode trazer outros problemas ambientais de efeitos cumulativos. Por exemplo, mesmo que
as reservas de petróleo sejam ampliadas, reduzindo o risco de esgotamento total do recurso
não renovável, o efeito cumulativo continua presente, pois as emissões de CO2 geradas
pela queima de derivados do petróleo agravam o efeito estufa.
Os recursos naturais renováveis também podem sofrer do efeito de depleção se sua
capacidade de renovação for inferior a sua velocidade de exploração.
Os efeitos
cumulativos podem estar presentes, pois a crescente degradação ambiental compromete
cada vez mais a qualidade dos recursos naturais livres – a água, o ar puro e a luz solar –,
reduzindo sua disponibilidade e tornando-os inadequados para o uso.
Numa perspectiva histórica, percebe-se que o aparecimento de problemas
ambientais pode levar a soluções por meio de adoção de novas tecnologias ou mudanças
em tecnologias já existentes. Entretanto, as soluções do passado podem tornar-se problema
no futuro. Um exemplo, citado por Kemp e Soete (1992), é bastante ilustrativo. No final
do século XIX, o uso de cavalos como meio de transporte trouxe grandes problemas
ambientais para a cidade de Londres. Dado que cada cavalo produz em média 15 kg de
17
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
estrume por dia, o uso intensivo desse meio de transporte causou diversos transtornos à
cidade, fazendo com que houvesse cerca de seis mil varredores de ruas para limpar a
passagem para os pedestres. Apesar de já estarem disponíveis outros meios de transporte,
eles não eram adotados em função das regulamentações que limitavam a velocidade em
oito milhas/hora, pela pequena escala de produção e pela falta de infra-estrutura de suporte
(postos de gasolina, estacionamentos, etc.). Na época, entretanto, contatou-se que os
carros emitiam 200 vezes menos resíduos que os cavalos, quando as emissões eram
medidas em gramas por milha.
Um século mais tarde, o problema ambiental do passado não mais existia, dada a
substituição de cavalos por meios de transporte com motores que utilizavam derivados do
petróleo como combustível. Mas surgiram outros problemas – resultado da utilização
generalizada destes combustíveis –, como as emissões de diversos poluentes atmosféricos,
inclusive de dióxido de carbono (CO2) um dos principais gases responsáveis pelo
aquecimento global – o efeito estufa.
Atualmente já existem outras tecnologias
alternativas para a transformação da energia química em mecânica para o transporte, mas o
problema do passado se repete: escala de produção reduzida, ausência de aparato
institucional e de infra-estrutura de suporte.
Os danos causados ao meio ambiente de origem antrópica acompanham o ritmo do
crescimento econômico. A partir do século XIX, com a intensificação do processo de
industrialização e dos sistemas agropecuários, a demanda por recursos naturais e os danos
ao meio ambiente tornaram-se crescentes. A hipótese de que a capacidade de suporte do
planeta estava chegando ao seu limite, seja pela quantidade de poluentes lançados no
ambiente ou pela exaustão dos recursos naturais, data do final dos anos 60. Travaram-se
intensos debates nos meios político, acadêmico e social, incorporando o discurso do
movimento ambientalista, que apontava para a incompatibilidade ente preservação
ambiental e o crescimento econômico baseado na utilização intensiva de recursos naturais
e energia de fontes não-renováveis.
Na pauta de discussão, colocava-se a questão se deveria ou não desacelerar o ritmo
de crescimento econômico em função da crescente degradação ambiental.
Surgiram
diversos trabalhos acadêmicos que se tornaram clássicos, “... como ‘The Economics of
the Coming
18
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
Spaceship Earth’ (1966) de Kenneth Boulding, ‘The Entropy Law and the Economic
Process’ (1971) de Nicholas Georgescu-Rogen, ‘On Economics as a Life Science’
(1968) de Herman Daly, ‘Small is Beautiful’ (1973) de E. F. Schumacher e ‘Gaia: a
New Look at Life on Earth’ (1979) de J. Lovelock, entre vários outros” (Amazonas,
2001:3).
Nesse debate, um dos maiores impactos foi causado pela posição do Clube de
Roma, expressa no relatório Os Limites do Crescimento (Meadows et alii, 1972), que
traçou um cenário catastrófico que colocava explicitamente os limites do crescimento
econômico devido à finitude dos recursos naturais, propondo o “crescimento econômico
zero”.
A proposta de crescimento zero desencadeou uma reação dos países em
desenvolvimento, pois seria um freio ao crescimento econômico, um requisito importante
para reduzir as disparidades sociais. A Conferência do PNUMA8 em 1972 – também
chamada de Reunião de Estocolmo – foi um marco histórico, pois foi colocado que os
países do 3o mundo também teriam “direito ao crescimento”.
Surge a tese do
Ecodesenvolvimento, de Maurice Strong e Ignacy Sachs, que procurou mostrar a
viabilidade de formas de desenvolvimento sensíveis à questão ambiental, com
sustentabilidade ecológica. O Ecodesenvolvimento superou o enfoque do “crescimento
zero” e tornou-se uma base do conceito de Desenvolvimento Sustentável9.
O termo Desenvolvimento Sustentável foi difundido no relatório Nosso Futuro
Comum, de 1987, também conhecido como Relatório Brundtland10, pela Comissão
Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas e centra-se em três
eixos principais: crescimento econômico, equidade social e equilíbrio ecológico. Ou seja,
o “desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem
comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias
necessidades” (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1991:46).
O desenvolvimento sustentável é mais uma meta do que um estado de harmonia.
Do ponto de vista econômico, implica duas condições: o desenvolvimento deve permitir a
8
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
“A tese do Ecodesenvolvimento vem a desenvolver-se no conceito de Desenvolvimento Sustentável,
ensaiado desde o final dos anos 70 e que adquire seu impulso decisivo em 1987 com sua forma mais
consolidada com o Relatório Brundtland ...” (Amazonas, 2001:4).
10
Em homenagem à presidente da Comissão à época, a primeira-ministra da Noruega Gro Harlem
Brundtland.
9
19
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
ampliação, ou pelo menos a manutenção, da qualidade de vida em um horizonte temporal
longo; e manutenção, ao longo do horizonte temporal, do estoque de capital, incluindo os
recursos naturais.
Após três décadas desse debate, percebe-se que não é o crescimento que chegou no
seu limite, mas o padrão tecnológico até então adotado pelos países industrializados. Ou
seja, o crescimento econômico baseado num padrão tecnológico intensivo no uso de
matérias-primas e energia, principalmente proveniente de hidrocarbonetos – grandes
demandantes de recursos naturais –, pode esbarrar nos limites da finitude dos recursos
ambientais, seja pela exaustão ou pela perda de qualidade.
A mudança do padrão
tecnológico atual na direção de padrões tecnológicos que degradem menos o meio
ambiente é condição necessária para que o crescimento econômico possa ser contínuo,
que
juntamente
com
uma
distribuição
mais igualitária dos benefícios desse
crescimento, caminha na direção do desenvolvimento sustentável. É nesse sentido que o
crescimento econômico pode ser possível para todos os países, mas com tecnologias mais
limpas11 e eficientes no uso dos recursos naturais.
O desenvolvimento tecnológico é um dos vetores fundamentais que possibilita o
crescimento econômico e é, em grande parte, guiado pelo interesse privado em obter
benefício econômico a curto prazo.
Ambos os processos (crescimento econômico e
desenvolvimento tecnológico) são descontínuos, não-lineares e evoluem no tempo,
caracterizados pela interdependência temporal (path-dependency), onde tanto a história
quanto os eventos e desdobramentos recentes são importantes para o entendimento destas
questões.
Portanto, “... economic growth is likely to be characterized by clusters of
economically interrelated technological trajectories, which might give stimulus to growth
in the whole economy” (Kemp e Soete, 1992:442).
Assim
como
o
padrão
tecnológico
causou
externalidades
negativas,
desenvolvimentos tecnológicos (dentro desse mesmo padrão) surgiram para reduzir o ritmo
de exploração dos recursos naturais e os níveis de poluição no ambiente, proporcionando
melhorias ambientais significativas.
Estudos empíricos ilustram essa visão otimista.
Preston (1997) mostra evidências para a indústria dos Estados Unidos: durante a última
11
Kemp e Soete (1992) colocam com propriedade que o termo “tecnologia limpa”, apesar de ser amplamente
usado, não é linguisticamente o mais correto. Primeiro, porque nenhuma tecnologia é totalmente limpa e
segundo porque se deve distinguir tecnologia limpa (clean) e tecnologias que limpam o ambiente (cleaning).
20
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
década, a indústria química reduziu as emissões nocivas ao meio ambiente em 50%,
enquanto que sua produção industrial dobrou. Resultados positivos, porém de menor
porte, também foram verificados em diversos setores industriais – dentre eles, papel e
aeroespacial.
No Brasil, de acordo com Ferraz e Seroa da Motta (1999), ao adotarem tecnologia
disponível no mercado internacional – conversores catalíticos e injeção eletrônica –, as
emissões hidrocarbonetos dos veículos à gasolina reduziram em 92% de 1988 a 199712.
Também adotando tecnologia européia, algumas montadoras de automóveis adotaram a
pintura de veículos à base de água. Esse processo permite a redução em 75% do uso de
solventes químicos na pintura – no processo de secagem, esses solventes volatizam,
contaminando a atmosfera, e quando associados a outras substâncias, podem poluir solos e
corpos hídricos. Dessa forma, além dos ganhos ambientais, os custos de aquisição e
estocagem de solventes diminuíram, possibilitando economias que podem compensar o
custo mais alto de implantação dessa tecnologia.
Percebe-se, portanto, que há uma diferença entre a mudança do atual padrão
tecnológico, com a base energética calcada na queima de combustíveis fósseis, e
desenvolvimento de novas tecnologias, mais limpas, dentro desse mesmo padrão a fim de
minimizar os impactos ambientais das atividades econômicas. Como veremos adiante, a
mudança do padrão tecnológico é extremamente complexa, pois ocorre a longo prazo,
depende de muitas variáveis e, mesmo induzida por qualquer tipo de política, não se sabe a
priori todas as conseqüências dela decorrentes.
Chega-se no centro do problema: como induzir mudanças tecnológicas na direção
de tecnologias mais limpas a fim de se obter sustentabilidade ambiental – ou seja, que os
recursos naturais sirvam para as gerações atual e futura, e que os níveis de poluição sejam
reduzidos mesmo com o aumento da produção. Este é um problema complexo,
multidimensional, interdisciplinar e sem uma resposta única.
O estudo da mudança
tecnológica releva que ela é um processo evolucionário, que apresenta características de
não-linearidade, cumulatividade e de interdependência temporal (path-dependency). Além
do mais, a mudança tecnológica na direção da sustentabilidade ambiental depende de
O termo correto seria “tecnologia mais limpa” (cleaner) ou “poupadora de recursos naturais” (environmentsaving).
21
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
outros fatores não-econômicos, como desenvolvimento de capacidades específicas da
firma, infra-estrutura e mudanças institucionais.
O auxílio de uma teoria econômica que possa levar em conta tais características é
fundamental para elucidar o entendimento e chegar a uma reposta, mesmo que parcial, da
questão colocada. A seguir serão discutidas tais características para posteriormente
“eleger” uma teoria que possa auxiliar no embasamento teórico para elucidar as questões
pertinentes ao tema. As principais características das questões que envolvem tecnologia e
meio ambiente são:
•
Perspectiva histórica – os problemas ambientais, que surgem como externalidades
negativas do padrão tecnológico vigente, podem permanecer ao longo do tempo mesmo
após a mudança desse padrão. É o caso do efeito estufa: mesmo se as emissões dos
gases do efeito estufa fossem cessadas imediatamente, o problema do aquecimento
global permaneceria até que tenha ocorrido o decaimento desses gases, o que pode
levar décadas. Por exemplo, o dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases
responsáveis por esse fenômeno, tem um período médio de decaimento de 140 anos.
•
Perspectiva dinâmica evolutiva – a história das mudanças tecnológicas mostra que elas
são constantes e não-lineares, novos problemas ambientais vão surgindo, requerendo
ações permanentes para tentar solucioná-los, revelando um caráter dinâmico e
evolutivo. Tais ações referem-se tanto à resolução técnica do problema, como também
mudanças institucionais, culturais e na infra-estrutura, que são necessárias para
viabilizar soluções técnicas. Por exemplo, os carros movidos a gás natural, que emitem
menos CO2 do que os movidos à gasolina, encontraram limitações de infra-estrutura –
poucos postos revendedores que comercializam o combustível – para difusão ampla de
seu uso.
•
Cumulatividade – um problema ambiental pequeno pode tornar-se extremamente
complexo na medida em que há reincidência. Mais uma vez o efeito estufa serve de
exemplo, pois é um problema ambiental que surgiu pela acumulação de gases a 20 km
da superfície da terra que diminui a dissipação de calor do planeta no espaço. O
12
Esse resultado foi alcançado pelo Programa Nacional de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), que
estabeleceu metas de redução de emissões dos novos veículos entre 1988 e 1997, seguindo os padrões da
OCDE.
22
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
conhecimento tecnológico também é cumulativo, resultado de experiências passadas
que foram acumuladas ao longo do tempo.
•
Irreversibilidade – um ecossistema degradado, em geral, não pode ser revertido ao seu
estado inicial, gerando seqüelas nos organismos vivos – vegetais e animais – que foram
atingidos pelos problemas ambientais, podendo levá-los à extinção. São vários os
exemplos, como a recuperação de minas, florestas e solos que não recuperam suas
qualidades originais; as doenças que se tornam crônica devido à poluição atmosférica;
e a extinção de diversas espécies da fauna e da flora.
•
Incerteza – esse elemento está presente nos resultados da mudança tecnológica e seus
impactos, ou seja, mesmo que uma determinada tecnologia seja direcionada para um
objetivo determinado, não se sabe ao certo seus desenvolvimentos posteriores e,
portanto, as externalidades negativas sobre o meio ambiente também são incertas.
Ademais, o processo evolutivo dos ecossistemas revela sua natureza sistêmica e
complexa, em que “... a incerteza e o desconhecimento constituem-se em componentes
fortemente estruturais” (Amazonas, 2001:9). Portanto, a previsão de um impacto de
determinada tecnologia é repleta de incertezas, podendo mudar conforme o meio
ambiente é alterado.
Diante das características acima descritas, as questões que envolvem tecnologia e
meio ambiente possuem os mesmos elementos da teoria evolucionária, descritos por
Nelson (1987), a saber: “First, a mechanism that introduces novelties to the system. While
this mechanism
may have a bias for generating certain kinds of novelties, and may be predictably
responsive in a broad way to certain outside forces, in an evolutionary theory its
workings also involve a significant random element. Second, some understandable
mechanism that ‘selects on’ entities present in the system, expanding the relative
importance of some and diminishing that of others” (Nelson,1987:12).
Desta forma, a teoria evolucionária engloba uma ampla gama de modelos sobre
mudanças – baseadas em inovação e seleção –, sendo a teoria evolucionária na biologia e a
teoria evolucionária da mudança tecnológica casos especiais. O referencial teórico desta
tese é o modelo evolucionário da mudança tecnológica, no qual o mecanismo que introduz
o novo elemento no sistema, no caso o sistema econômico, é a concorrência entre as
firmas, sendo as inovações esse novo elemento – novas técnicas de produção que vão
23
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
substituindo as anteriores.
O mecanismo de seleção depende das características do
ambiente seletivo – este último tem como principal locus o mercado, mas não o único –,
que “escolhe” (ou elege) uma “entidade”, no caso as técnicas. A firma cuja técnica foi
eleita melhora sua posição competitiva em relação aos demais concorrentes, obtendo,
portanto, sucesso no processo de concorrência.
A teoria evolucionária da mudança tecnológica13 apresenta-se como um referencial
teórico consistente para abordar as questões que envolvem tecnologia e meio ambiente,
pois trata o sistema econômico como inerentemente dinâmico e evolutivo, baseado em “...
um permanente processo de inovação tecnológica, organizacional e institucional, o qual,
por dar-se em um sistema complexo, incerto e sujeito a significativas irreversibilidades
(onde portanto a racionalidade deve ser vista como uma “racionalidade restrita”- bounded
racionality), caracteriza-se não por um
movimento de equilíbrio, mas sim pela
conformação de trajetórias dinâmicas de múltiplas possibilidades e caracterizado por pathdependence” (Amazonas, 2001:10).
A teoria evolucionária14, cujos princípios teóricos estão resumidos no item a seguir,
propõe-se a explicar como os sistemas tecnológicos evoluem e mudam, sendo fundamental
o entendimento dessa questão mais ampla para elucidar a questão central desse capítulo:
como induzir mudanças tecnológicas na direção de tecnologias mais limpas.
1.2 Princípios Teóricos da Teoria Evolucionária
A abordagem evolucionária, originária dos artigos seminais de Nelson e Winter (1977
e 1982), procura tratar a questão da mudança técnica de uma maneira não-ortodoxa15,
transpondo conceitos da biologia evolucionária para a economia, uma vez que há processos
e fenômenos que compartilham características comuns às duas ciências – inovação e
seleção –, cabendo à biologia a primazia na formulação. Contribuições teóricas dos neoschumpeterianos foram incorporadas, iniciando com Freeman (1974, 1984), no sentido de
13
Esta teoria será denominada de teoria evolucionária deste ponto em diante.
Tradução do termo inglês “evolutionary”, freqüentemente traduzido também como evolucionistas. A teoria
evolucionária que serve como base teórica desta tese é a resultante da convergência das agendas de pesquisa
de autores de origem evolucionária – Richard Nelson e Sidney Winter – com autores de origem neoschumpeteriana – Giovanni Dosi e Christopher Freeman, entre outros.
15
Nelson e Winter (1982) definem a ortodoxia como a formalização moderna e a interpretação do
pensamento econômico ocidental tradicional, que tem suas raízes em Adam Smith e David Ricardo, com
14
24
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
resgatar as idéias de Josef Schumpeter. O progresso técnico é considerado uma variável
fundamental no processo de desenvolvimento da firma e do mercado.
A teoria evolucionária apoia-se em três princípios básicos (Tigre, 1998):
As inovações – novas técnicas que geram novos produtos, processos ou novos modos
de organização da firma – são inerentes ao processo de concorrência capitalista,
imprimindo um caráter dinâmico e desequilibrado à economia.
A racionalidade limitada dos agentes econômicos que possuem características
cognitivas próprias e diferenciadas, resultado de um processo de aprendizado que é
acumulado ao longo do tempo. É refutado, portanto, o princípio de racionalidade
substantiva – ou maximizadora – dos agentes econômicos, no qual as variáveis de
decisão são conhecidas previamente, resultando num comportamento pré-definido das
firmas.
A capacidade de auto-organização da firma em um contexto dinâmico e desequilibrado,
rejeitando a noção de equilíbrio de mercado, impossível de ser alcançado – a não ser por
uma enorme coincidência – diante das flutuações da coletividade resultantes da
mudança de posição dos agentes individuais.
A racionalidade limitada dos agentes econômicos, aliada à capacidade de auto-
organização da firma, gera um comportamento cauteloso, que se traduz na adoção de
rotinas. Estas são regras comportamentais da firma, que a auxiliam na tomada de decisões
em relação às atividades operacionais e imediatas – por exemplo, nível de produção e
preços – e às atividades de prazo mais longo – como os investimentos em pesquisa e
desenvolvimento (P&D).
O processo evolucionário no qual a firma está inserida e as características do
ambiente competitivo alteram suas rotinas. Ou seja, as rotinas não implicam a firma tomar
sempre as mesmas decisões, mas a adotar regras que permanecem válidas enquanto
estiverem obtendo sucesso – chamadas de rotinas estáticas, ou repetição das práticas
anteriores. As rotinas são alteradas a partir do momento em que há a incorporação de
novos conhecimentos – rotinas dinâmicas (Tigre, 1998). Estes novos conhecimentos são
adquiridos no processo de aprendizagem, que é acumulado ao longo do tempo e
dependente das rotinas adotadas. Ou seja, há uma interação entre rotina e aprendizado.
desdobramentos em John Stuart Mill, Alfred Marshall e Leon Walras. Além do mais, a ortodoxia preocupa-se
principalmente com o método de análise econômica e secundariamente com questões específicas.
25
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
Os conhecimentos podem ser codificados ou tácitos. No primeiro caso, eles são
transmitidos através de manuais ou de descrição de procedimentos tecnológicos ou
organizacionais. Os conhecimentos tácitos, diferentemente, são frutos de experiências
pessoais e, por isso, difíceis de serem transmitidos e codificados. São considerados,
portanto, como um ativo específico da firma – um de seus diferenciais em relação às
demais no processo concorrencial.
A capacidade de a firma inovar está relacionada com o aprendizado acumulado –
adquirido por meio da P&D, do “aprendizado pelo fazer” (learning-by-doing) e do
“aprendizado pelo uso” (learning-by-using) – que determina suas competências
organizacionais e tecnológicas. O acúmulo destas competências e os ativos específicos
determinam o tipo e a magnitude da inovação, revelando a direção em que a firma evolui.
Ou seja, há um efeito de interdependência temporal (path-dependency), pelo qual as
competências da firma são construídas a partir de conhecimentos adquiridos anteriormente,
gerando trajetórias no tempo. As trajetórias são alteradas na medida em que a firma vai
acumulando competências, melhorando sua capacidade inovativa, possibilitando-a de
inovar continuamente e evoluir no tempo.
As firmas buscam inovações para melhorar sua posição competitiva, ou seja, para
obter lucros extraordinários ou, dada a ameaça de seus concorrentes, para manter sua
posição no mercado – este é, portanto, o processo de busca. As rotinas da firma em relação
à P&D – sua direção e magnitude – são consideradas como parte estratégica do processo
de busca por inovações, pois ampliam suas competências e, consequentemente, sua
capacidade inovativa.
As principais características do processo de busca são: a
irreversibilidade, as oportunidades tecnológicas e a incerteza.
A busca é caracterizada por irreversibilidade, pois uma vez tomadas as decisões de
investimentos em P&D, segue-se por um caminho que não tem como retornar ao estágio
anterior sem incorrer em altos custos. As oportunidades tecnológicas estão relacionadas
com a potencialidade do paradigma tecnológico de gerar novas trajetórias e melhorias na
tecnologia existente, além do grau de facilidade com que as firmas possam desenvolver tais
melhorias e inovações. A busca por inovações envolve, também, um grau de incerteza
muito grande, pois não se sabe com antecedência os resultados dos investimentos em P&D.
Dessa maneira, a busca é um processo que envolve decisões sob incerteza, pois os
resultados das ações não são previsíveis e garantidos, além de que a decisão leva para uma
26
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
direção, gerando uma trajetória que não é reversível – ou implica em alto custo de
reversão. Portanto, apesar de evolutivo, o processo de busca é descontínuo e não apresenta
progressos em intervalos regulares.
A busca contínua ocorre porque há o processo de seleção a que são submetidas as
inovações. Este processo ocorre no ambiente seletivo, que pode ser definido como “... the
sum of all environmental influences that determine whether an entity, given its current
characteristics and functions will survive” (Kock e Guillén, 2001:78). As firmas buscam
estratégias e competências que as permitem sobreviver – serem bem sucedidas – em um ou
outro ambiente seletivo. Ou seja, as mesmas estratégias e competências que levam uma
firma a obter sucesso em determinado ambiente seletivo, podem levá-la ao fracasso em
outro.
O sucesso da firma depende dos elementos predominantes do ambiente seletivo,
que influenciam o processo competitivo. Estes elementos são mutáveis no tempo, fazendo
o processo competitivo essencialmente dinâmico. Os principais elementos são (Possas,
1999):
a) as características da estrutura de mercado, como o grau de concentração, vantagens dos
principais competidores, características dos insumos utilizados e de seus fornecedores,
o tamanho do mercado, as fontes e formas de financiamento, entre outros;
b) fatores macroeconômicos, como as taxas de juros e de câmbio, as contas públicas e o
balanço de pagamentos, entre outros;
c) fatores institucionais, políticos e jurídicos, ou seja, a regulação das atividades
econômicas, as regulamentações legais, as instituições, as políticas governamentais, o
estabelecimento de direitos de propriedade, entre outros;
d) as características do meio ambiente físico, ou seja, a dotação de recursos naturais, as
características dos ecossistemas, a forma de ocupação espacial e o uso do solo, entre
outros;
e) as características sociais, como a estrutura demográfica, nível de renda, estrutura
educacional, valores culturais, relações trabalhistas, entre outros.
O ambiente seletivo tem o mercado como seu locus principal, mas não o único. Os
valores do mercado – isto é, aquilo que o mercado considera importante ou elementos do
ambiente seletivo – têm um papel essencial no processo de seleção e o lucro obtido é o
27
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
prêmio por ter a inovação selecionada. A pressão competitiva, exercida no processo de
seleção, elimina as técnicas não lucrativas e valoriza as lucrativas (Nelson, 1987).
A seleção no mercado se dá tanto pelo lado da demanda – aceitação do novo
produto pelos consumidores – quanto pelo lado da oferta – imitação da inovação pelos
concorrentes, ou seja, a difusão da inovação. Existem, entretanto, outros tipos de ambiente
seletivo, de caráter institucional, por exemplo, como as regulações e organismos públicos –
através de financiamentos, crédito, subsídios, legislações específicas, entre outros, atuam
na seleção das inovações. Desta forma, o processo seletivo não depende somente de
variáveis econômicas e objetivas, relevantes para o mercado.
Mesmo sendo o mercado um importante locus do ambiente seletivo, revelando a
lucratividade da inovação, outros elementos podem ser predominantes. O meio
institucional pode ser determinante na seleção de inovações e, consequentemente, na
dinâmica das firmas de um setor. Esta seria uma das formas de seleção não relacionadas
com o mercado (nonmarket selection). Sejam setores estratégicos ou de segurança pública,
bem como regulamentações necessárias para atender interesses sociais – saúde pública,
segurança e preservação do meio ambiente –, o aparato institucional exerce o poder
seletivo, onde a inovação é propositalmente selecionada, sem a interferência decisiva da
lucratividade.
A busca e a seleção geram desequilíbrios e assimetrias entre as firmas, que fazem
esforços para diferenciarem-se continuamente de seus concorrentes – por meio de
inovações–, a fim de obterem lucros ou, pelo menos, sobreviverem. Tais assimetrias se
expressam em termos do grau de inovatividade, das possibilidades tecnológicas e da
velocidade de imitação das firmas, e explicam o fato de umas serem inovadoras e outras
não.
As assimetrias tendem a diminuir na medida em que as técnicas são imitadas e se
difundem, reduzindo os lucros extraordinários advindos da inovação (Dosi, 1984). Quando
isso ocorre, as firmas inovadoras, sob ameaça de perda dos benefícios que usufruem (o
lucro), buscam outras inovações, aumentando as assimetrias entre as firmas. Novamente, a
inovação é imitada, reduzindo os benefícios e as assimetrias entre elas, desencadeando
nova busca e introdução de inovações, num movimento contínuo e não-linear. Ocorre,
portanto, o processo de difusão das inovações.
Entretanto, a difusão das inovações
tecnológicas não se dá de maneira homogênea. As tecnologias existentes se desenvolvem
28
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
e se aprimoram em ritmos diferentes, dependendo das competências específicas às firmas.
Este processo modifica as condições de produção, provocando mudanças nos preços e
quantidades produzidas.
A concorrência é o motor do processo de introdução e difusão de inovações, de
caráter dinâmico e endógeno, e a seleção determina a direção e o ritmo deste processo. Os
elementos relevantes da seleção dependem da decisão individual da firma quanto à adoção
da inovação, em função: da avaliação ex-post dos resultados econômicos obtidos pelas
outras firmas; da avaliação ex-ante quanto à lucratividade da inovação; da preferência dos
consumidores e as regulamentações existentes; das estratégias de investimento; e dos
mecanismos que facilitam ou dificultam a imitação. Há uma variável expectacional – que
depende da avaliação antecipada (ex-ante) dos empresários – que vai influenciar na decisão
de investir na inovação. Esse elemento é importante quando se trata do gerenciamento de
estoques de recursos naturais, que também envolve variáveis expectacionais16.
A difusão das inovações de produto ou de processo possui determinantes
diferenciados. A primeira depende mais da aceitação dos consumidores e requer imitação
por parte das firmas concorrentes.
No caso em que a P&D é externa às firmas, as
inovações de processo serão mais difundidas dependendo dos esforços dos fornecedores de
máquinas e equipamentos para aumentar seus mercados, convencendo os usuários
potenciais de adotarem a inovação por suas vantagens em relação à lucratividade e
eficiência técnica.
Ao serem modificadas ao longo do processo de difusão, tornando-as mais
eficientes, é possível que os custos de aquisição e manuseio de uma nova tecnologia sejam
reduzidos, fazendo com que aqueles que a adotaram tardiamente se beneficiem dos
melhoramentos introduzidos durante sua difusão.
Essa é a idéia da vantagem dos
imitadores posteriores – late comers – em oposição às vantagens do pioneiro – first mover
–, aquelas associadas aos lucros extraordinários auferidos da inovação, que tenderiam a
declinar na medida em que ela for difundida por meio da imitação dos competidores, que
assim agem para garantir sua sobrevivência, dissipando os lucros extraordinários.
Os processos de busca e seleção, de caráter dinâmico e endógeno, geram trajetórias
tecnológicas que alteram as estruturas dos mercados. A magnitude em que estas estruturas
16
Esta questão será retomada no final do capítulo, com a introdução do conceito de custo de uso de Keynes
como um instrumento analítico para o gerenciamento de recursos naturais.
29
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
são afetadas depende de suas condições iniciais e das assimetrias entre as firmas. Ou seja,
na medida em que as firmas com maiores parcelas de mercado são também as mais
inovadoras, maior é a tendência concentrar a estrutura inicial. Reversamente, se não são as
maiores firmas as que detêm o maior potencial tecnológico, elas tendem a perder parcelas
de mercado na medida em que as mais inovadoras, ao terem suas inovações selecionadas,
ganham espaço no mercado, seja pela introdução de um novo produto ou via redução de
custos.
A estrutura inicial é afetada, gerando nova configuração (Possas, 1989),
influenciando na capacidade competitiva da firma.
As firmas, portanto, não podem ser tratadas como se tivessem os mesmos objetivos,
pois apresentam assimetrias, com grandes diferenças entre si, sendo tais diferenças
fundamentais para entendê-las. Cada firma possui um conjunto de rotinas, estratégias e
competências específicas, de difícil transferência e imitação, que determina sua capacidade
de sobrevivência – ou seja, sua competitividade – no ambiente a que estão submetidas.
Dentre as competências da firma, existem as secundárias e as centrais (core competences),
sendo estas últimas que definem as estratégias de crescimento da firma – em que se
especializar, a integração vertical ou horizontal, participação em rede de firmas,
subcontratação.
O mercado sinaliza o que é necessário para ser competitivo, mas não diz como
fazê-lo. A capacidade de sobrevivência da firma – sua competitividade – está diretamente
relacionada com a maneira pela qual ela percebe e soluciona problemas, respondendo com
inovações. “Do ponto de vista da firma particular, a competitividade ‘é o poder de definir
(formular e implementar) estratégias de valorização do capital, desde que baseado em
aspectos econômicos e não institucionais’” (Possas, 1999:173). Estas estratégias buscam
atender as características do ambiente seletivo, determinando quais as competências
necessárias para ser competitivo.
Tal qual as inovações em geral, as inovações ambientais, também sofrem influência
do meio institucional no processo de seleção: seja através de políticas setoriais que
garantam uma avaliação positiva ex-ante dos empresários para gerarem e adotarem
inovações ambientais, ou pelos incentivos para obtenção de resultados econômicos
positivos por parte das firmas ao adotarem as inovações ambientais (avaliação ex-post). É
possível, portanto, estimular a introdução e difusão de inovações ambientais, com ganhos
para as empresas e para o meio ambiente. Assim, não só o mercado, mas também entidades
30
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
governamentais reguladoras dos mercados, instituições pública de pesquisa – dando apoio
à P&D das empresas – e outros organismos públicos são partes integrantes do processo de
geração, seleção e difusão de inovações, inclusive as ambientais.
Entretanto, tais políticas – que induzem à uma avaliação positiva da firma para
adotar técnicas ambientalmente corretas ou que dão incentivos para a obtenção de
resultados positivos – podem cair no dilema de induzir tecnologias concorrentes entre si:
por exemplo, como saber ex-ante se a tecnologia mais limpa no presente não vai causar
problemas ambientais no futuro? Ou qual tecnologia incentivar, a que parece mais limpa
atualmente ou a que parece mais promissora para ser ecologicamente correta no futuro?
1.3 Inovações Tecnológicas e Mudanças Técnicas
A questão da adoção de técnicas ambientalmente saudáveis por parte dos agentes
produtivos nos remete a uma investigação mais ampla em dois aspectos: o primeiro, como
as mudanças tecnológicas ocorrem e evoluem; o segundo, como direcionar a mudança
tecnológica, que mais especificamente para esta tese, seria fazer com que os agentes
produtivos gerem e adotem tecnologias cada vez mais limpas. Nesta investigação mais
ampla, os autores evolucionários trouxeram grandes contribuições, criando um modelo
para analisar as mudanças contínuas e as descontinuidades da inovação tecnológica.
Dessa forma, este item pretende elucidar algumas questões centrais em relação a
tais aspectos, que auxiliam na análise empírica desta tese. Em relação ao primeiro aspecto
– como as mudanças tecnológicas ocorrem e evoluem –, é importante responder quais são
as regularidades no processo inovativo e as conseqüências sobre o progresso técnico; por
que determinadas tecnologias são eleitas; e quais são as relações entre fatores econômicos,
sociais, institucionais e científicos que influenciam o processo inovativo. Em relação ao
segundo aspecto – como direcionar a mudança tecnológica – mais especificamente
pretende-se verificar quais os fatores que influenciariam na direção da geração e adoção de
determinadas tecnologias. É certo que o entendimento do processo de geração e difusão de
inovações, acima descrito, é importante para elucidar esse último aspecto.
A análise da mudança técnica e da inovação deve ser feita numa perspectiva
dinâmica. Uma determinada tecnologia, a partir de certo momento, não mais satisfaz
plenamente seu usuário – ou seja, não está trazendo os benefícios econômicos esperados.
São identificados problemas, que são solucionados com inovações. Entretanto, quando se
31
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
introduz uma inovação não se sabe exatamente seus resultados e, muitas vezes,
modificações posteriores são necessárias para adaptá-la a novas situações, revelando o
caráter incerto do processo inovativo e, consequentemente, da mudança técnica.
Para que as atividades inovativas ocorram, três condições devem estar presentes
(Dosi, 1984): a cumulatividade, a oportunidade tecnológica e a apropriabilidade.
A
cumulatividade do progresso técnico representa o aprendizado acumulado, que por meio da
(P&D) e do “aprendizado pelo uso” influenciam positivamente na capacidade inovativa da
firma. Ou seja, há um efeito de interdependência temporal (path-dependency) em que as
novas tecnologias surgem em etapas sucessivas de mudanças de uma inovação inicial,
dependendo de quanto a firma possui de aprendizado acumulado.
A oportunidade tecnológica está relacionada com a potencialidade do paradigma
tecnológico de gerar novas trajetórias e melhorias na tecnologia existente, além do grau de
facilidade com que as firmas possam acessar tais melhorias e inovações. Essa é uma
condição necessária para que a firma inove, mas não suficiente.
A apropriabilidade
privada da inovação, ou seja, o grau em que a firma vai auferir sozinha dos benefícios
econômicos associados à inovação, seja por segredo industrial ou por meio de registro de
patentes, é a condição suficiente para que a firma adote atividades inovativas, para
qualquer grau de oportunidade tecnológica. Assim, sem apropriabilidade não há estímulo
às inovações.
Apesar do caráter incerto da mudança técnica, ela não é aleatória, mas segue em
determinadas direções, apresentando regularidades – o que a torna passível de teorização.
É possível, portanto, identificar padrões de mudanças tecnológicas e alguns exemplos são
dados por Kemp (1994): redução da quantidade de materiais que compõem diversos
produtos, tendência ao uso de materiais leves para automóveis e aviões, e o uso de
componentes eletrônicos em produtos.
Os autores evolucionários criticam as teorias econômicas de mudança tecnológica e
as classificam em oportunidade econômica (demand-pull) e oportunidade tecnológica
(technology-push) Dosi (1982)17. Para as primeiras, são as forças do mercado que
determinam a mudança tecnológica, ou seja, em função da sinalização das necessidades do
17
Ver Dosi (1982) para críticas as essas teorias, bem como referências de estudos sobre mudança
tecnológica.
32
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
mercado, as unidades produtivas realizam um esforço de desenvolvimento tecnológico
para que as inovações atendam essas necessidades.
As principais críticas a esta abordagem, na sua versão mais pura, centram-se em
três principais tópicos: a reação passiva e mecânica da mudança tecnológica diante das
condições de mercado; a incapacidade para responder o porquê e quando determinadas
tecnologias são desenvolvidas em vez de outras e em determinado momento em vez de
outros; e a negação das mudanças na capacidade inovativa ao longo do tempo sem ter
qualquer relação direta com as mudanças de mercado.
Para as teorias chamadas de oportunidade tecnológica, a tecnologia é um fator
autônomo ou quase-autônomo, pelo menos no curto prazo. Ou seja, a inovação torna-se
uma variável não aleatória, sendo o processo de desenvolvimento tecnológico que definirá
a próxima inovação. A principal crítica a essa abordagem, em sua versão mais pura, é a
dificuldade de levar em conta a complexidade, a autonomia relativa e as incertezas
associadas com a mudança tecnológica e as inovações. O fato de não considerar fatores
econômicos que influenciam no processo inovativo é uma falha desta teoria. A concepção
unidirecional da ciência para a tecnologia e para a produção deve ser revista para
incorporar a complexa estrutura de interações entre o ambiente econômico e a direção da
mudança tecnológica (Dosi, 1982). Desta forma, tanto oportunidades econômicas quanto
tecnológicas influenciam na mudança tecnológica.
Alguns aspectos do processo de inovação podem ser considerados, de acordo com
Dosi (1984), como estabelecidos:
•
a crescente importância da ciência no processo inovativo;
•
as atividades de P&D estão cada vez mais complexas, sendo alvo do planejamento de
longo prazo e dificultando as repostas imediatas dos produtores às mudanças nas
condições de mercado;
•
uma forte correlação entre os esforços de P&D e a obtenção de resultados inovativos
em diversos setores industriais, mas uma ausência de correlação entre os padrões de
demanda e do mercado, e os resultados inovativos;
•
uma grande parte da inovações e melhorias são resultados do “aprendizado pelo fazer”
(learning-by-doing), que está incorporado nas pessoas e nas firmas;
33
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
•
o aumento da formalização institucional da pesquisa, porém as atividades inovativas e
a pesquisa continuam sendo de natureza incerta;
•
a mudança técnica não aleatória em dois pontos: a sua direção, que em geral é definida
pelo estado da arte das tecnologias utilizada, e a probabilidade de se conseguir avanços
tecnológicos, que é função, entre outras coisas, dos níveis tecnológicos alcançados
anteriormente;
•
a evolução tecnológica ao longo do tempo apresenta regularidades e pode-se definir,
portanto, as direções das mudanças em termos de características tecnológica e
econômicas dos produtos.
Segundo Hall (1994), o processo de inovação corresponde a todas as atividades que
geram mudanças tecnológicas e a interação dinâmica entre elas, que não precisam ser
invenções primárias. Ao inovar, a firma está buscando solução para um determinado
problema, que é resolvido dentro de um paradigma tecnológico, isto é, dentro de
determinados padrões de soluções amplamente aceitos baseados nos princípios das ciências
naturais. Assim, uma vez estabelecido o paradigma tecnológico, as inovações tornam-se
seletivas na capacidade de solucionar problemas, ao mesmo tempo em que encobrem
outras soluções que estariam fora do paradigma tecnológico – caracterizando uma
“cegueira” do paradigma tecnológico predominante. As tecnologias são eleitas no processo
seletivo, que de acordo com as características predominantes do ambiente seletivo,
escolhem determinadas tecnologias e não outras.
Entretanto, quando as dificuldades para achar soluções tornam-se crescentes, há um
forte incentivo para a mudança de paradigma tecnológico, mas essa não é uma condição
suficiente, visto que para estabelecer um novo paradigma é necessário que ocorram
avanços no conhecimento básico, além de outros fatores institucionais e de mercado.
Assim, o paradigma tecnológico dominante e o ambiente seletivo estabelecem o ritmo e a
direção do progresso técnico, que pode até gerar uma mudança de paradigma, num
processo lento e gradual.
As inovações que resultam na mudança de paradigma tecnológico são chamadas de
inovações radicais, em oposição às inovações incrementais – aquelas que ocorrem dentro
do mesmo paradigma – que vão gerar as trajetórias tecnológicas, ou seja, soluções
encontradas nos limites do paradigma tecnológico vigente.
Conforme as inovações
34
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
incrementais vão ocorrendo, novas trajetórias vão sendo criadas ou bifurcadas, gerando
uma ampla gama de trajetórias tecnológicas no tempo.
Dentro do paradigma tecnológico vigente, é selecionada uma determinada
tecnologia. Segundo B. Arthur (citado por López, 1996), a tecnologia não é eleita por ser a
mais eficiente, mas torna-se mais eficiente por que foi eleita, isto é, as tecnologias tornamse mais atrativas quanto mais são utilizadas. Assim, a tecnologia possui interdependência
temporal (path-dependent), ou seja, ela será resultado de trajetórias previamente definidas.
Isso gera um efeito de lock-in, fazendo com que as firmas fiquem presas à tecnologia mais
difundida e ao paradigma tecnológico vigente. Esses eventos têm grandes efeitos sobre a
capacidade da firma em achar soluções para problemas específicos, ou seja, sobre a
capacidade de inovar da firma.
Rosemberg (1976) aponta alguns fatores que poderiam induzir as inovações
tecnológicas: problemas tecnológicos entre as atividades inter-relacionadas; escassez ou
abundância de insumos; composição, mudanças e taxas de crescimento da demanda;
mudanças no custo de produção e padrões de concorrência industrial. Mesmo sendo estes
fatores de caráter predominantemente econômico, outros fatores não econômicos –
institucionais e sociais – têm grande influência no processo inovativo, pois estão
diretamente relacionados com o ambiente seletivo.
Estas considerações induzem ao segundo aspecto da investigação mais ampla –
como direcionar a mudança tecnológica – e levanta a seguinte questão: o que capacita as
firmas a gerar e adotar inovações?
Há uma série de fatores – econômicos, sociais,
institucionais e científicos – que irão influenciar na capacitação das firmas a se tornarem
inovadoras. Em linhas gerais, pode-se agrupá-los em fatores internos e externos às firmas.
Dentre os fatores internos, pode-se destacar: as competências específicas para resolução de
problemas, a capacidade de absorção da firma e o acesso às inovações desenvolvidas por
terceiros. Dentre os fatores externos, que estão intimamente relacionados com o ambiente
seletivo, estão: o paradigma tecnológico vigente, o Sistema Nacional de Inovação, o
contexto macroeconômico, as medidas de caráter regulatório e o grau de competição do
mercado no qual a firma está inserida.
As competências específicas da firma para resolução de problemas, o primeiro dos
fatores internos, são acumuladas ao longo do tempo.
Ou seja, são habilidades e
conhecimentos que a firma possui, adquiridos com o tempo, que determinam sua
35
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
capacidade de absorver ou criar conhecimento. Essas habilidades e conhecimentos
específicos dependem dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), do
conhecimento individual dos funcionários, do tamanho e da natureza da empresa (pública,
privada, transnacional, etc.), do setor de atividade e do grau de especialização.
O segundo fator interno está diretamente relacionado com o primeiro.
A
capacidade de absorção, segundo Cohen & Levinthal (1990), é definida pelas habilidades
de reconhecer o valor da nova informação, assimilá-la e aplicá-la para fins comerciais,
sendo crucial para capacitar a firma a inovar. Essa habilidade para avaliar e utilizar o
conhecimento externo é função do nível de conhecimento anterior, ou seja, na medida em
que o conhecimento externo e a firma possuam padrões básicos e linguagens comuns, fica
mais fácil utilizar a informação de forma produtiva. Assim, a capacidade de absorção é coproduto do P&D e dos conhecimentos tácitos adquiridos na produção. Nesse sentido, o
treinamento em pessoal significa investimento na capacidade de absorção e nas atividades
de P&D. Mesmo que estas não gerem resultados imediatos, está contribuindo
decisivamente para aumentar a capacidade de absorção da firma.
Entretanto, o
investimento para desenvolver a capacidade de absorção é alto e pode ser considerado um
custo irrecuperável (sunk-cost18).
O acesso às inovações desenvolvidas por terceiros não é livre e, em geral, possui
altos custos. Seja por falta de informação da firma que quer adotar a inovação, por
estratégia concorrencial do inovador em não difundir sua inovação, por proteção de
patentes e segredo industrial ou pelos custos de manutenção da capacidade de absorção, as
inovações não estão disponíveis como “produtos na prateleira de um supermercado”. Isso
significa que há um custo de acesso e que ele pode ser alto. Logo, para muitas firmas
torna-se difícil inovar, seja pelo alto custo de desenvolvimento interno (P&D) ou de
aquisição de tecnologias de terceiros.
O primeiro dos fatores externos, o paradigma tecnológico vigente, como explicado
anteriormente, delimita a capacidade da firma de inovar, pois define o padrão científico no
qual as inovações devem ficar circunscritas. Nesse sentido, a mudança no paradigma
tecnológico pode fazer com que a firma se torne mais ou menos inovadora, a depender de
suas competências específicas.
18
Sunk-cost são custos que não podem ser recuperados caso a firma deixe o mercado. Em geral, representam
ativos específicos da firma (Schmalensee, 1990).
36
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
O Sistema Nacional de Inovações, o segundo fator externo, vai influenciar na
capacidade das firmas gerarem e adotarem inovações, pois se constitui num sistema
organizacional que visa desenvolver a ciência e tecnologia dentro dos limites da nação. É
um arranjo institucional complexo que envolve os laboratórios de P&D das firmas, os
institutos de pesquisa e universidades, as instituições de financiamento, as instituições
educacionais e as instituições legais (patentes, leis de regulação da concorrência, entre
outros). O Sistema Nacional de Inovação deve ser considerado em suas três dimensões: as
instituições; a interação entre elas, formando uma rede; e a capacidade de aprendizado.
Assim, um Sistema Nacional de Inovação eficaz induz as firmas a serem inovadoras19.
Mesmo que as firmas estejam capacitadas para serem inovadoras, há outros fatores
que são determinantes para gerarem e adotarem inovações. Ou seja, uma vez capacitadas,
falta explicar por que umas firmas tenderiam mais a inovar do que outras. O contexto
macroeconômico é um fator que interfere nesse processo, pois revela o ambiente
econômico no qual a firma está inserida. As firmas têm dificuldades para tomar decisões
em condições de grande incerteza, geradas por um cenário de instabilidade
macroeconômica. Nesse caso, há certa paralisia das firmas para inovar. Reversamente, a
estabilidade macroeconômica cria confiança nos agentes econômicos, que tenderão a
consumir e investir mais. Logo, quanto mais estável a situação macroeconômica, mais
segurança as firmas têm para inovar.
As medidas de caráter regulatório seriam outro fator, visto que podem induzir as
firmas a adotarem inovações. Alguns setores necessitam de maiores regulamentações em
função do tipo de atividade que desenvolvem. Por exemplo, as empresas cujas atividades
causam impactos negativos no meio ambiente estão sujeitas ao cumprimento de
regulamentações, que podem ser indutoras de inovações, a depender dos objetivos e
instrumentos de política ambiental. Finalmente, o grau de competição do mercado no qual
a firma está inserida é um dos fatores que mais influencia sua decisão de gerar e adotar
inovações. A concorrência é o motor da inovação, isto é, a inovação é resultante do
processo de concorrência capitalista. Assim, em mercados competitivos, a inovação passa
a ser fator de diferenciação entre a firma e seus concorrentes, criando assimetrias entre elas
19
Para uma discussão mais aprofundada sobre o tema e a experiência de alguns países ver Nelson, 1993.
37
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
e podendo ser a única forma de sobrevivência no mercado. Nessa perspectiva, a firma tem
dois destinos: inovar ou morrer.
Devido às alterações que mudanças nas trajetórias tecnológicas ou no paradigma
tecnológico vigente provocam na estrutura industrial, é de se esperar que a adoção de
padrões tecnológicos mais limpos venha a alterar a estrutura industrial vigente e, portanto,
provocar mudanças nas formas de concorrência setorial.
1.4 Inovações e Tecnologias Ambientais
Os problemas ambientais gerados pelas externalidades negativas da evolução
tecnológica assumem diversas dimensões: local, transfronteiriça e global20. A mudança
tecnológica na direção de minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente depende
da interação entre o nível microeconômico – comportamento das unidades produtivas e dos
indivíduos – e o nível governamental, que afeta o individual e o sistema como um todo.
A capacidade das firmas de gerarem e adotarem inovações ambientais é
determinante para que se tenha processos produtivos e produtos menos agressivos ao meio
ambiente e, consequentemente, melhorias ambientais – gerenciando adequadamente os
recursos naturais e controlando a poluição. As melhorias ambientais podem ser traduzidas
como menor utilização de recursos naturais e energia por unidade de produto – melhoria na
produtividade dos insumos –, menor poluição e recuperação de ecossistemas degradados.
Dessa maneira, a geração e principalmente a difusão de inovações ambientais são
fundamentais para harmonizar preservação ambiental com o crescimento da produção
industrial.
As soluções tecnológicas para os problemas de poluição ambiental numa unidade
industrial podem ser do tipo final de tubo (end-of-pipe – EOP) ou prevenção da poluição
(pollution prevention – PP). No primeiro caso, também chamado de tratamento de final de
linha, as substâncias tóxicas são tratadas antes de serem lançadas no meio ambiente –
controle da contaminação – e incluem também as atividades de restauração do ambiente
degradado (clean-up), tornando inofensivas substâncias tóxicas já presentes no
ecossistema.
20
A dimensão local refere-se aos danos ambientais que ocorrem nos limites geográficos do país; a
transfronteiriça quando os danos ambientais afetam negativamente o meio ambiente de outros países vizinhos
ou da mesma região e a global quando os danos ambientais afetam recursos comuns a todos os países.
38
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
O segundo caso, prevenção da poluição ou eco-eficiência21, inclui a adoção de
tecnologias mais limpas, melhoria na eficiência produtiva por meio de gestão inovadora,
redução da geração de resíduos e reciclagem de subprodutos do processo produtivo que
antes eram considerados resíduos (López, 1996). Ou seja, o enfoque PP prevê mudanças
nas tecnologias adotadas e nas formas de gestão empresarial, enquanto que o tratamento
EOP é uma adaptação nas tecnologias utilizadas e podem ser considerados, portanto, como
paliativos e não soluções mais definitivas, que reduzem efetivamente a quantidade de
emissões e resíduos, como no caso da PP.
Os limites entre as soluções EOP e as PP apresentam uma zona de sombra, o que
pode dificultar sua classificação. Um tratamento EOP permite recuperar substâncias que
podem ser reutilizadas.
Além do mais, muitas vezes uma solução eco-eficiente não
elimina totalmente as emissões, necessitando posteriormente de tratamento EOP,
demonstrando que elas podem ser complementares.
Esses dois tipos de soluções podem gerar conflitos nos objetivos de curto e de
longo prazo de políticas ambientais. A eco-eficiência é um objetivo de longo prazo e
necessita de suporte de políticas que estimulem o surgimento e a adoção de inovações
ambientais, além de mudanças organizacionais e institucionais. As soluções EOP são para
controlar as emissões no curto prazo e estão mais ao alcance das firmas por serem de mais
fácil adaptação à tecnologia utilizada, sem necessitar de mudanças radicais nos processos
produtivos e organizacionais das firmas. Assim, políticas ambientais que estimulem a
redução da poluição no curto prazo, através da adoção de soluções do tipo EOP, podem
desincentivar a adoção de inovações ambientais que requeiram mudanças mais radicais
(Foray e Grübler, 1996).
É importante definir os termos tecnologia limpa, tecnologia ambiental e tecnologia
poupadora de recursos naturais. O termo tecnologia ambiental é mais abrangente e é
utilizado para definir tecnologias que são direcionadas para a melhoria do meio ambiente,
logo incluindo as tecnologias mais limpas e as poupadoras de recursos naturais (ver nota de
rodapé 5) e as que despoluem o ambiente. São elas:
•
tecnologias para despoluir o ambiente (cleaning technologies) – são consideradas
tecnologias de remediação, em geral são tecnologias EOP, utilizadas depois que a
21
A eco-eficiência é a situação em que a inovação da firma leva à redução do impacto de suas atividade
sobre o meio ambiente ao mesmo tempo em que gera ganhos financeiros.
39
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
poluição já ocorreu – filtros de chaminés para reduzir as emissões de material
particulado, por exemplo;
•
tecnologias poupadoras de recursos naturais (environment-saving technologies) – são
eco-eficientes, pois utilizam menos insumos, seja matérias-primas com base nos
recursos naturais ou seja energia – como a reciclagem das águas em processos
industriais;
•
tecnologias mais limpas (cleaner technologies) – são também eco-eficientes, pois
apresentam um coeficiente de emissões de poluentes por unidade de produto inferior à
outra tecnologia anteriormente utilizada, requerendo alterações nos processos
produtivos. Também podem ser consideradas tecnologias de prevenção da poluição
(pollution prevention technologies);
•
tecnologias de controle – utilizadas para monitorar os níveis de emissões e a
degradação dos recursos naturais, como satélites para identificar os desmatamentos e
queimadas, e equipamentos de medição de emissões industriais.
Essa classificação de tecnologias ambientais permite a melhor compreensão da
abrangência do termo, não significando que são excludentes entre si; ao contrário, elas são
muitas vezes complementares. Assim, o conceito de tecnologia ambiental22 é bastante
amplo,
podendo
englobar,
inclusive,
tecnologias
que
não
foram
desenhadas
exclusivamente com fins ambientais, mas que podem gerar impactos ambientais positivos.
São exemplos: os sistemas fabris inteligentes e a nanotecnologia – que reduziriam a
demanda por recursos naturais e aumentariam o controle das externalidades ambientais
negativas da produção – além da biotecnologia e dos novos materiais – capazes de reduzir
o uso de pesticidas e substituir insumos de alto impacto ambiental, respectivamente (Banks
e Heaton Jr., 1995).
22
As tecnologias ambientais são classificadas de maneira distinta, mas a abrangência é a mesma. Por
exemplo, o National Science and Technology Council (Preston, 1997) subdivide as tecnologias ambientais
em quatro categorias: tecnologias de monitoramento e avaliação, que servem para medir as emissões e
determinar suas origens, e fornecer informações sobre os efeitos da degradação ambiental e do uso de
insumos contaminantes sobre os ecossistemas e a saúde humana; tecnologias para evitar impactos
ambientais, que variam desde modelos que reduzam a quantidade de insumos necessário à produção até a
substituição de materiais; tecnologias de controle, que são do tipo EOP, incluindo a reciclagem e reutilização
de materiais; tecnologias de remediação e restauração, aquelas específicas para limpar, restaurar ou
recuperar o meio ambiente degradado. Medhurst (1993) subdivide as tecnologias ambientais em:
equipamento end-of-pipe, técnicas de minimização de resíduos, melhoria no controle do processo produtivo,
tecnologia limpas, técnicas de manejo de resíduos, reciclagem e recuperação de recursos e produtos limpos.
40
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
Logo, as novas trajetórias e bifurcações de trajetórias tecnológicas devem ser
induzidas para incorporarem melhorias ambientais, mesmo que não seja essa a finalidade
primeira do desenvolvimento de determinada tecnologia. Ou seja, ao incorporar a questão
ambiental nas inovações, podem-se obter melhorias ambientais e ganhos econômicos
simultaneamente. A adoção de tecnologias menos poluentes não tem sido guiada pela
proteção ambiental, mas pela busca de eficiência na utilização dos recursos (Fukasaku,
2000). Por exemplo, a alta do preço do petróleo estimulou a utilização mais eficiente dos
recursos e a economia de energia nos setores mais poluentes e energo-intensivos,
aumentando o rendimento energético e resultando em impactos positivos sobre o meio
ambiente, inclusive na procura de fontes de energia mais limpas.
Para melhor elucidar essa questão, Banks e Heaton Jr. (1995) advertem que a
escolha da tecnologia apropriada é específica de cada situação e sugerem uma classificação
de tecnologias a partir de uma perspectiva ambiental, variando entre pequenas mudanças
(inovações incrementais) e mudanças sistêmicas (inovações radicais e mudança de
paradigma tecnológico), e de tecnologias que podem ser alteradas no curto prazo e
daquelas que só podem ser modificadas no longo prazo:
•
Controle e tratamento de poluição: melhorias no monitoramento, avaliações, controle e
remediação da poluição;
•
Mudança de processo: mudanças gerais na tecnologia de produção que levam ao
aumento da qualidade, controle, confiança e à redução de custos, ao mesmo tempo em
que geram melhorias ambientais;
•
Desenho de produto: escolha de produtos que necessitam de menos insumos e não
geram problemas de eliminação de resíduos tóxicos e de disposição final para
consumidores e usos industriais;
•
Novos sistemas: grandes mudanças nos sistemas de infra-estrutura básica que levam à
uma maior sustentabilidade ambiental do sistema;
•
Novas áreas de pesquisa tecnológica: áreas do conhecimento científico que apresentam
um paradigma fundamentalmente diferente do atual e menos danosos ao meio
ambiente.
A utilização dos recursos tecnológicos para atender as necessidades sócio-
econômicas e ambientais é influenciada por quatro fatores principais, a saber: aumento da
demanda por novos produtos, serviços e processos produtivos; melhoria da base de
41
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
informações sobre a natureza e extensão dos problemas ambientais e suas soluções;
aumento e redirecionamento da P&D; aumento da velocidade de comercialização de novas
tecnologias; e novas estruturas organizacionais e institucionais (Banks e Heaton Jr., 1995).
Três questões relevantes sobre a relação entre tecnologia e meio ambiente são
destacadas por Foray e Grübler (1996).
A primeira refere-se à incerteza, ao
desconhecimento e ao conhecimento disperso que são dominantes na geração e
distribuição do conhecimento tecnológico, principalmente em relação à questão ambiental.
Associadas ao surgimento de uma nova tecnologia, existem incertezas quanto às suas
propriedades e impactos atuais e futuros. Esses impactos podem estar associados aos usos
da tecnologia em si, às incertezas de sua utilização social e às incertezas quanto à
magnitude da difusão tecnológica e seus efeitos ou impactos cumulativos potenciais.
Existe, também, o desconhecimento quanto à existência de determinadas
tecnologias. O acesso ao conhecimento nem sempre é imediato, pois “there is simply a
difference between knowledge that may exist somewhere and knowledge that is available in
the right form, at the right time, to the right people” (Foray e Grübler, 1996 : 8). Além do
mais, o conhecimento sobre o meio ambiente encontra-se disperso.
Talvez as novas
tecnologias de informação possam vir a minimizar esses problemas.
A segunda questão refere-se às tensões existentes entre a inércia e estabilidade das
tecnologias existentes e os fatores que induzem à mudança tecnológica, incluindo a
preservação ambiental como um desses fatores.
Como anteriormente mencionado, a
tecnologia é resultado de uma trajetória previamente definida, gerando um efeito de lockin. Assim, a geração de novas tecnologias eco-eficientes torna-se um desafio, apesar do
critério ambiental ser potencialmente indutor de mudança tecnológica. Surge uma
importante questão: como superar a inércia tecnológica para acelerar a transição na direção
de novas tecnologias e configurações institucionais que internalizem a questão da
preservação ambiental?
A última questão trata dos dilemas de política no que tange às questões ambientais.
Os objetivos ambientais de curto e longo prazo podem não ser compatíveis, como acima
mencionado para as soluções EOP e eco-eficientes. As regulamentações ambientais e as
políticas vigentes podem não ser compatíveis com atitudes inovadoras das firmas. Além do
mais, surge uma possível incompatibilidade entre a diversidade tecnológica, possivelmente
mais adequada às diferentes questões ambientais, e a padronização, que reduz custos e gera
42
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
ganhos de escala. Por fim, existe o dilema entre a necessidade de acelerar a criação e
difusão de tecnologias ambientais e a necessidade de minimizar a irreversibilidade
tecnológica.
Para Kemp e Soete (1990) a criação e a difusão de tecnologias ambientais diferem
do processo tradicional de mudança tecnológica em geral, que consiste na sucessão de
técnicas de produção mais novas e eficientes. Assim, apontam os fatores essenciais para o
desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientais nos diversos setores da economia.
Tais fatores podem ser separados nos que afetam a oferta e naqueles que afetam a demanda
por tecnologias ambientais.
Do lado da oferta, pode-se destacar as oportunidades tecnológicas, que diferem
tanto inter quanto intrasetorialmente. Essas oportunidades dependem dos conhecimentos
científicos e técnicos existentes e dos equipamentos disponíveis, pois dada a diversidade
dos problemas ambientais, alguns podem ser facilmente resolvidos com a tecnologia
disponível, enquanto que outros não têm solução imediata e nem no futuro próximo.
O outro fator refere-se às condições de apropriabilidade. Por um lado, dado o
interesse social na rápida difusão dessas tecnologias, provavelmente haverá uma maior
regulamentação no sentido de limitar o tempo de apropriabilidade. Por outro lado, dada a
crescente expectativa em relação ao aumento da quantidade e da rigidez das
regulamentações ambientais, o domínio de tecnologias mais limpas pode tornar-se um
importante fator competitivo para as firmas. Finalmente, a instabilidade da demanda por
tecnologia ambiental faz com que a indústria de tecnologia ambiental não se desenvolva
plenamente.
Dentre os fatores que afetam a demanda por tecnologias ambientais, os autores
destacam, em primeiro lugar, os problemas relacionados com o conhecimento e a
informação. Nestes estão incluídos tanto as competências técnicas para adaptar novas
tecnologias, como também o conhecimento sobre quais técnicas estão disponíveis, como
acessá-las e como obter financiamento para adotá-las. A insegurança e a incerteza em
adotar de tecnologias ambientais, devido ao risco envolvido, é outro fator que afeta a
demanda. Novas tecnologias requerem mudanças de rotina e treinamento de pessoal, além
das incertezas inerentes aos seus resultados. Além do mais, as tecnologias ambientais
podem ficar rapidamente obsoletas, na medida em que os padrões de proteção ambiental se
43
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
tornam mais rígidos. A avaliação de tais riscos varia de uma firma para outra e entre
setores.
A relação produtor usuário também influencia diretamente na demanda por
tecnologias ambientais. Dada a diversidade dos problemas ambientais, é difícil haver um
produtor de tecnologias mais limpas para todos os setores. Além do mais, o produtor de
tecnologias ambientais, devido à especificidade de seu produto, não será o maior provedor
de tecnologia para as empresas.
O último fator apontado refere-se à distinção entre
inovações de produto e de processo. As inovações de produto devem atender à demanda
dos consumidores por produtos ecologicamente corretos, que vai depender da importância
que atribuem ao meio ambiente e à disponibilidade de pagar por esse tipo de produto. As
inovações de processo estão relacionadas com os objetivos e valores da firma, onde
predominam os fatores de eficiência de custos. São, portanto, fatores diferentes que
induzem cada tipo de inovação ambiental.
Além desses fatores, a estrutura de mercado do setor poluidor influencia na difusão
de tecnologias ambientais. As pequenas e médias empresas têm menos percepção dos
problemas ambientais e possuem menos conhecimento e informações sobre as tecnologias
disponíveis. É esperado, portanto, que firmas desse tipo sejam menos inovadoras, ao
mesmo tempo em que não percebem a influência da preservação ambiental sobre seus
negócios. O grau de competição entre as firmas e a situação financeira delas também
influenciam na adoção de tecnologias ambientais. Mercados onde a competição se dá via
preços, que possuem margens de lucro muito baixas e que são caracterizados pela ausência
de competição – como monopólios e reservas de mercado – tendem a influenciar
negativamente nas decisões da firma em adotar e desenvolver tecnologias ambientais.
Preston (1997) aponta as razões pelas quais tecnologias ambientais não têm sido
difundidas de maneira rápida e universal, como deveriam para superar problemas
ambientais urgentes:
→ Subsídios governamentais: em geral estimulam o uso intensivo de determinados
insumos – como energia e água – com base em tecnologias antigas, desestimulando as
inovações tecnológicas que podem reduzir impactos ambientais. Por exemplo, subsídios
para água, que reduzem o custo da oferta de água, do esgotamento sanitário e da irrigação,
além de ofertar água para população a um preço abaixo do seu custo econômico.
Certamente é um incentivo ao desperdício e não estimula tecnologia de reciclagem e
44
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
conservação desse recurso natural.
O mesmo raciocínio vale para subsídios para
combustíveis, energia elétrica e outros.
→ Não cobrar de poluidores: o fato de não cobrar dos poluidores o custo total dos
problemas ambientais causados por suas atividades gera o mesmo problema dos subsídios.
Por exemplo, os poluidores do ar, ao não incorporarem os custos decorrentes das doenças,
mortes e perda de produtividade provocadas pela poluição que causaram, não se
preocupam em reduzir as quantidades de emissões e não estimulam a inovação
tecnológica. Assim, os preços de mercados devem incorporar os custos da poluição para
incentivar as inovações.
→ Financiamento da “lacuna”: em vários países, inclusive no Brasil, o governo financia
a pesquisa básica e a indústria financia a aplicação científica no processo produtivo.
Entretanto, há uma lacuna entre a pesquisa básica e a aplicação efetiva no processo
produtivo, que não há muito interesse em ser financiada por parte do governo, pois já é
específica para uma determinada aplicação industrial, e por parte da indústria, pois nesse
estágio as incertezas envolvidas são muito grandes.
→ Risco, incerteza das regulamentações e fragmentação do mercado: os riscos
associados ao investimento no setor de tecnologias ambientais são altos em relação aos
retornos. Os investidores em geral não se mostram muito interessados em investir num
setor caracterizado pela incerteza e guiado pela regulamentação e gastos governamentais.
Logo, o mercado de tecnologias ambientais é instável. Além do mais, como cada estado
possui legislação ambiental específica, e muitas vezes divergente entre si e da legislação
ambiental federal, os mercados de tecnologias ambientais tornam-se fragmentados, com
várias subdivisões. Assim, os investimentos em novas tecnologias tornam-se grandes em
relação ao tamanho dos mercados específicos. Adicionalmente, os mercados de capitais
esperam retornos a prazos mais curtos do que o tempo de retorno do investimento em
tecnologias ambientais. Os instrumentos de política ambiental também têm um papel
importante na geração de inovações ambientais. Instrumentos que induzem a adoção de
determinada tecnologia (best available technology) contribuem para a difusão dessa
tecnologia, mas podem gerar um efeito de lock-in. Adicionalmente, uma nova tecnologia
começa com desvantagens, pois as licenças para o funcionamento de qualquer planta são
baseadas em tecnologias existentes, que podem diferir substancialmente da nova
tecnologia.
45
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
Analisando a literatura sobre tecnologia e meio ambiente acima comentada, pode-se
distinguir entre os fatores que induzem ou inibem a difusão de tecnologias ambientais.
Dentre os fatores inibidores estão os de ordem tecnológica, política e mercadológica:
Tecnológicos: (i) incerteza, desconhecimento e conhecimento dispersos que são
inerentes à geração e difusão do conhecimento tecnológico, inclusive das tecnologias
ambientais, sendo muito dependentes de oportunidades tecnológicas; (ii) tensões
existentes entre, de um lado, a inércia e estabilidade das tecnologias existentes (levando
em consideração os custos irrecuperáveis) e, de outro, os fatores que induzem a
mudança tecnológica (inclusive fatores ambientais). São questões referentes ao lock-in
tecnológico e à inércia da firma em relação a mudanças de rotinas e treinamento de
pessoal; (iii)
a apropriabilidade da inovação ambiental é complicada, pois há o
interesse social na difusão rápida contra o interesse privado de manter um fator
competitivo, dada a tendência de aumento e restrição das regulamentações ambientais;
(iv) a padronização de equipamentos que permitem redução de custos e ganhos de
escala não é compatível com a diversidade tecnológica, de maior adaptação as
especificidades ambientais locais.
Políticos: (i) dilemas de política quanto: objetivos de curto e longo prazos,
regulamentações ambientais vigentes serem incompatíveis com atitudes inovadoras e a
necessidade de acelerar a geração e difusão de tecnologias ambientais versus a
minimização da irreversibilidade tecnológica, evitando altos custos de P&D; (ii)
mudanças e incertezas das regulamentações ambientais podem levar a obsolescência
rápida de determinadas tecnologia; (iii) subsídios governamentais que estimulam o uso
intensivo de recursos naturais, baseados em tecnologia antigas (não saudáveis
ecologicamente); (iv) não cobrar dos poluidores o custo dos problemas ambientais
causados por suas atividades econômicas.
Mercadológicos: (i) instabilidade da demanda por tecnologias ambientais, que devido
às especificidades setoriais dos problemas ambientais, reduz a escala de produção dos
equipamentos, não permitindo ganhos de escala substanciais; (ii) estrutura do mercado,
quanto ao tamanho das firmas, a possibilidade de diferenciação de produtos, estrutura
de custos e o grau de diversificação/integração;
(iii) tipo de concorrência,
considerando o grau de competição entre as firmas e a situação financeira; (iv) o
46
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
retorno dos investimentos em inovações ambientais pode ser grande, o que dificulta o
interesse de financiamento dessas inovações.
Dentre os fatores indutores, que podem ser considerados como neutralizadores
parciais dos fatores inibidores, estão os de ordem tecnológica, política, mercadológica, e
estrutural:
Tecnológicos: (i) aumento e redirecionamento da P&D, induzindo a incorporação da
variável ambiental – internalização das questão ambiental na mudança tecnológica; (ii)
oportunidades tecnológicas que facilitam a solução imediata de problemas ambientais.
Políticos: (i) melhoria e disseminação da base de informações sobre a natureza e
extensão dos problemas ambientais e suas soluções, estimulando a formação de banco
de dados e utilizando tecnologias de informação; (ii) regulamentações que estimulem
as firmas a inovarem, fazendo com que a preservação ambiental seja vista como uma
oportunidade e não um custo.
Mercadológicos: (i) demanda por produtos, serviços e processos produtivos
ecologicamente mais adequados, tanto do lado dos consumidores quanto das empresas
exigindo de seus fornecedores; (ii) aumento da velocidade de comercialização de novas
tecnologias, ou seja, esforço de vendas por parte dos produtores de equipamentos
menos agressivos ao meio ambiente.
Estrutural: (i) novas estruturas organizacionais nas firmas que permitam o
desenvolvimento de tecnologias mais limpas, incluindo o conhecimento tácito dos
funcionários ligados diretamente à produção; (ii) remodelagem das instituições para
induzirem a inovação ambiental.
Essa análise da relação entre tecnologia e meio ambiente é importante para a
compreensão da relação entre regulamentação ambiental, inovação tecnológica e
competitividade. Dado que a regulamentação ambiental é um dos fatores mais importantes
para induzir a adoção de inovações, e estas últimas, seguindo a racionalidade da teoria
evolucionária, seriam importantes para manter a posição competitiva da firma, é preciso
aprofundar mais a discussão sobre regulamentações e competitividade. A natureza dos
objetivos de política ambiental – em relação ao prazo de cumprimento, ao tipo de mudança
e aos custos sociais e privados envolvidos – é determinante na escolha do tipo de
instrumento que pode induzir o desenvolvimento de tecnologias ambientais.
47
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
Apesar dos avanços das tecnologias ambientais no setor industrial – tecnologias
EOP, intensificação do uso de materiais menos agressivos ao meio ambiente, melhorias de
processos e sistemas de reutilização de materiais – os problemas ambientais ainda
persistem. A condição para se obter ganhos na direção de um padrão de produção mais
ecologicamente correto implica a mudança na direção de um paradigma tecnológico que
não esteja calcado na utilização intensiva de energia e matérias-primas, e a conseqüente
adaptação de processos produtivos. Isto significa uma mudança radical e, por isso, tende a
ser um processo lento e gradual. Um novo paradigma tecnológico requer um longo prazo
de maturação, além de transformações na qualificação da mão-de-obra, na infra-estrutura e
nas instituições. Dada a complexidade do problema, a sua urgência em termos ecológicos
e a incapacidade do mercado para iniciar este processo rapidamente, é fundamental que tais
mudanças sejam induzidas por meio de políticas públicas, direcionando e dando suporte
aos agentes capazes de provocar tal mudança e para aqueles que terão de adaptar-se às
novas condições vigentes.
1.5 Regulamentação Ambiental e Competitividade: As Diferentes Vertentes de
Análise
1.5.1 As melhorias ambientais e a necessidade de regulamentação
O comportamento das firmas industriais em relação ao meio ambiente é um dos
fatores importantes para se obter melhorias ambientais. Como visto, o segmento industrial
é um dos que mais provoca danos ambientais, seja por processos produtivos não saudáveis
para o meio ambiente – uso intensivo de recursos naturais e energia –, seja pela má
disposição final de rejeitos industriais ou pela fabricação de um bem cujo uso agrida o
meio ambiente – em seu consumo ou em sua disposição final.
Na última década,
observou-se que as firmas, sejam nacionais ou estrangeiras, tomaram uma posição mais
pró-ativa em relação ao meio ambiente23, ou seja, passaram a adotar práticas menos
agressivas ao meio ambiente, algumas se antecipando às regulamentações ambientais ou
por meio de implantação da gestão ambiental no âmbito da gestão empresarial.
23
A literatura aponta vários exemplos de firmas que são pró-ativas em relação ao meio ambiente. Para
algumas referências sobre as firmas estrangeiras ver Schmidheiny (1992) e para a firmas brasileiras –
multinacionais ou não – ver Maimon e Lustosa (1999).
48
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
Entretanto, mesmo com a melhoria das práticas ambientais por parte de algumas
firmas industriais, tais esforços no plano microeconômico são insuficientes para atender às
demandas por melhorias ambientais no plano macroeconômico. Problemas ambientais
globais e locais continuam na pauta de discussão – como as mudanças climáticas e os
recursos hídricos –, mesmo com os avanços obtidos com tecnologias mais limpas,
reciclagem e reutilização dos rejeitos industriais e processos produtivos mais energoeficientes.
Para explicar esse paradoxo micro-macro, algumas questões devem ser
consideradas: primeiro, que a estratégia ambiental das firmas é guiada mais pelo medo de
uma falha em relação à questão ambiental – que pode levar os consumidores a boicotarem
seus produtos – do que em antecipar o sucesso de uma estratégia pró-ativa (Howes et alii,
1997). Segundo, o comportamento ambiental das firmas difere significativamente em
relação ao tamanho, ao mercado consumidor – externo ou interno – e ao tipo de negócio24,
dando a falsa impressão de que a implantação da gestão ambiental por parte das grandes
firmas é suficiente para resolver os problemas ambientais causados pela indústria. Por
exemplo, as pequenas firmas poluidoras ficam invisíveis aos olhos do público, mas grandes
firmas, mesmo adotando uma gestão ambiental correta, ficam mais vulneráveis às criticas
do público quando surge algum problema ambiental decorrente de sua atividade industrial.
Desta forma, é importante identificar os fatores que induzem as firmas a adotarem
práticas mais saudáveis para o meio ambiente25. Howes et alii (1997) apontam quatro
fatores: as pressões das regulamentações ambientais, as pressões dos consumidores finais e
intermediários, a pressão dos grupos de interesses (stakeholders) e a pressão dos
investidores.
Como o comportamento das firmas é guiado pela obtenção de lucro, predominando
entre seus objetivos os fatores de eficiência de custos, a adoção de métodos de produção
ambientalmente corretos, por meio de uma gestão ambiental eficiente, não é um objeto
prioritário, apesar da crescente consciência de seu papel poluidor e das pressões sociais
(Kemp e Soete, 1990). O objetivo implícito de uma gestão ambiental é estreitar as relações
com a população em geral e com as instituições públicas, de modo a permitir que as firmas
e setores industriais mantenham-se competitivos (Howes et alii, 1997). Logo, haverá
24
Ver capítulo 2.
49
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
poucas atitudes voluntárias para combater a poluição e a degradação dos recursos naturais
como um objetivo explícito. Nesse caso, as regulamentações seriam necessárias para
induzir as firmas a adotarem tecnologias mais limpas e os setores considerados mais
poluidores seriam os mais pressionados a diminuírem seus impactos ambientais.
Se por um lado as regulamentações ambientais são socialmente necessárias, por
outro fazem com que as firmas sejam obrigadas a obedecer a determinados padrões e a
adotar determinados comportamentos, ou induzidas a tomar atitudes menos agressivas ao
meio ambiente. Os órgãos reguladores estabelecem instrumentos de política ambiental que
são imperfeitos e passíveis de várias críticas, principalmente quando reduzem o
desempenho ambiental da firma à obediência de regras definidas externamente ao setor
industrial. Ao modificarem suas rotinas e estratégias, as firmas passam a ter resultados
diferenciados em seu desempenho, gerando um questionamento acerca da competitividade
das mesmas.
A regulamentação ambiental tem sido alvo de intensas discussões no meio
acadêmico.
Há um relativo consenso quanto à necessidade de regulamentação das
atividades produtivas que geram impactos ambientais, mas os tipos de instrumentos a
serem utilizados estão longe do consenso.
Diferentes tipos de instrumentos induzem
diferentes atitudes das firmas reguladas. A relação entre regulamentação e a capacidade
inovativa das firmas coloca questões importantes: é uma restrição ou estímulo à inovação?
Acelera ou retarda o desenvolvimento econômico? De que modo a firma pode ser induzida
a fazer algo novo? (Kemp et alii, 2000).
1.5.2 Regulamentação ambiental e competitividade
As questões relacionadas à competitividade e ao meio ambiente ganharam
importância crescente no final dos anos 80. Nas décadas de 70 e 80, com a intensificação
do processo de globalização financeira e produtiva da economia mundial – e o conseqüente
aumento dos fluxos de comércio internacional –, aliada aos acordos firmados no âmbito do
GATT, as barreiras tarifárias foram perdendo importância relativa para as barreiras nãotarifárias – inclusive de caráter ambiental. Alguns países desenvolvidos passaram a adotar
25
Ver capítulo 2, item 2.3, sobre as evidências empíricas dos determinantes dos investimentos ambientais no
Brasil.
50
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
barreiras não-tarifárias ambientais – “barreiras verdes” –, alegando que os países em
desenvolvimento possuiriam leis ambientais menos rigorosas que as suas, o que resultaria
em custos mais baixos – também chamado de dumping ecológico – e, consequentemente,
menores preços praticados no mercado internacional.
A maneira pela qual a imposição de normas ambientais afeta a competitividade das
empresas e setores industriais é percebida de forma distinta. Na década de 90 houve uma
polarização desse debate em torno da hipótese de Porter e desdobramentos posteriores
foram elaborados ao final da década. O debate inicial ocorre no âmbito do comércio
internacional: por um lado, a imposição de normas ambientais restritivas pelos países
desenvolvidos pode ser uma forma camuflada de protecionismo de determinados setores
industriais nacionais, que concorrem diretamente com as exportações dos países em
desenvolvimento.
Por outro lado, essas mesmas normas estariam prejudicando a
competitividade das empresas nacionais, pois implicariam custos adicionais ao processo
produtivo, elevando os preços dos produtos e resultando na possível perda de
competitividade no mercado internacional.
Nesse primeiro momento, a competitividade estava relacionada ao mercado externo
e importantes aspectos da relação entre competitividade e preservação ambiental
começaram a ser estudados. Para OCDE (1993), a competitividade é “‘la capacité d’un
pays de produire des biens et services qui soutiennent la concurrence sur les marchés
internationaux et d’assurer à ses citoyens un niveau de vie toujours plus élevé susceptible
de se maintenir à long term’ ” (Stevens, 1993:21). A partir dessa definição, Stevens
(1993) aborda os aspectos macroeconômicos e microeconômicos da relação entre políticas
ambientais e competitividade industrial.
No plano macroeconômico as pesquisas realizadas revelam que os custos
associados
às
regulamentações
ambientais
praticamente
não
influenciam
na
26
competitividade global dos países da OCDE , principalmente no que tange à balança
comercial e aos fluxos comerciais. Apoiados em estudos empíricos, o relatório conclui que
as medidas anti-poluição representam uma fração muito pequena dos custos totais da
26
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (em inglês, Organisation for Economic CoOperation and Development – OECD). É composta por 30 países membros, a saber: Austrália, Áustria,
Bélgica, Canadá, República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda,
Itália, Islândia, Japão, Coréia, Luxemburgo, México, Hollanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal,
República Eslovaca, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos.
51
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
maioria dos setores industriais. Assim, algumas hipóteses são apresentadas para justificar
tal conclusão:
i)
Peso econômico insuficiente: Estudos empíricos mostram que os custos ambientais
não passam de 1% a 2% do total de custos ou receitas totais da maior parte dos setores
industriais27. Consequentemente, os custos de conformidade das políticas ambientais
não constituem um fator determinante para a competitividade ou para o comércio
internacional no plano macroeconômico.
ii) Dados e métodos imperfeitos: Os dados relativos aos custos das medidas antipoluição nos países da OCDE são imperfeitos e apresentam lacunas, tornando um
obstáculo para a verificação concreta dos efeitos macroeconômicos das políticas
ambientais.
iii) Custos marginais da redução da poluição: A maior parte das indústrias dos países
da OCDE está situada numa parte relativamente pouco inclinada da curva de custo
marginal de redução da poluição. Isso significa que melhorias ambientais podem ser
obtidas por um custo adicional muito baixo. Pode ser que, futuramente, quando as
indústrias estiverem num ponto mais inclinado da curva de custo marginal de redução
da poluição – melhorias ambientais ocorreriam a custos muito elevados –, as políticas
ambientais passem a influenciar negativamente na competitividade. Mas pode ser,
também, que o progresso técnico faça com que essa curva de custo marginal seja
continuamente deslocada para baixo, mantendo os custos sempre baixos.
iv) Neutralização dos efeitos favoráveis e desfavoráveis: No nível macroeconômico, os
efeitos desfavoráveis dos custos das medidas anti-poluição sobre a competitividade
podem ser compensados pelos investimentos necessários para a realização das
melhorias ambientais, como os serviços ambientais, produtos ecológicos, inovações
tecnológicas que aumentam a eficiência produtiva e reduzam os custos dos
equipamentos, entre outros.
v) Concepção das políticas ambientais: Os instrumentos de política ambiental foram
concebidos e praticados com o intuito de minimizar os possíveis efeitos sobre a
competitividade industrial, por meio de mecanismos compensatórios, como
financiamentos, entre outros.
27
Ver Nordström e Vaughan (1999).
52
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
No plano microeconômico, relativo aos setores industriais e empresas, as medidas
anti-poluição podem ter impactos negativos importantes que não são visíveis no plano
macroeconômico para os países da OCDE (Stevens, 1993). Em relação aos custos totais, os
custos relativos ao meio ambiente podem ser superiores a 2% nas indústrias mais poluentes
– química, atividades extrativas, refino de petróleo, papel e celulose. Para essas mesmas
indústrias, os investimentos ambientais podem representar de 18% a 20% do total dos
investimentos realizados.
Assim, as regulamentações ambientais podem ter efeitos
marginais desfavoráveis naqueles setores que não são muito competitivos. Por outro lado,
estudos empíricos mostram que essas
mesmas regulamentações podem melhorar a
competitividade de alguns setores industriais, uma vez que forçam os processos produtivos
a serem mais eficientes, estimulam as inovações e a diversificação de atividades.
Desta forma, os setores industriais podem melhorar a competitividade ao atribuir
maior importância às questões ambientais, a depender de suas características básicas:
setores que podem diferenciar produtos e que necessitam de melhorias tecnológicas
constantes tendem a se beneficiar mais com as regulamentações ambientais. De acordo
com Stevens (1993), os seguintes fatores fazem com que os efeitos da política ambiental
sobre a competitividade variem de um setor a outro:
i)
Custos ambientais, que variam de acordo com os impactos negativos da atividade
produtiva sobre o meio ambiente (nível de emissão de poluentes e resíduos, grau de
depleção dos recursos naturais, entre outros) e o percentual dos custos totais que se
refere aos custos de conformidade.
ii) Fatores não ligados ao meio ambiente, tais como mão-de-obra, capital e tecnologia,
que influenciam em maior ou menor grau na competitividade.
iii) Tipo de setor, ou seja, sua posição relativa nos fluxos materiais de compra e consumo
de recursos e as vantagens técnicas a serem obtidas da melhoria da qualidade
ambiental.
iv) Diferenciação de produto, isto é, se a concorrência setorial está baseada no preço ou
na diferenciação de produto e das vantagens que se pode obter, via diferenciação de
produto, com produtos ecológicos ou não agressivos ao meio ambiente.
v) Concorrência internacional, ou seja, a posição e a natureza do setor na concorrência
internacional e o caráter, local ou mundial, dos mercados considerados.
53
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
vi) Tamanho da empresa, que possibilita a firma usufruir economias de escala na
produção e na obtenção de recursos financeiros e técnicos destinados a investimentos.
vii) Ciclo de investimento, aliados aos custos irrecuperáveis (sunk costs) correspondentes
às instalações e equipamentos, pode influir na competitividade do setor.
O debate acerca da relação entre competitividade e preservação ambiental é bastante
polêmico, uma vez que os custos ambientais são contabilizados no curto prazo, mas os seus
efeitos sobre o meio ambiente só são percebidos no longo prazo. Além dos aspectos macro
e microeconômicos dessa relação, há ainda as repercussões sobre o investimento externo –
a questão do êxodo e da migração28 de indústrias poluentes para países em
desenvolvimento, que possuem legislação ambiental menos rígida que os países
desenvolvidos – e os mecanismos de intervenção para “nivelar as regras do jogo” no plano
internacional – que incluem direitos compensatórios, ajustamento fiscal na fronteira,
harmonização de políticas ambientais, ajudas financeiras para proteção ambiental, entre
outros – que não serão tratados na tese29.
Apesar da sua extrema relevância, esses últimos aspectos da relação entre
competitividade e preservação do meio ambiente referem-se a questões internacionais, que
ampliariam muito a abrangência da tese.
A ênfase será dada nos aspectos
microeconômicos, relativos às firmas e aos setores industriais num ambiente competitivo
mais restrito, dentro dos limites da economia nacional.
1.5.3 O debate acerca da relação entre competitividade e preservação do meio
ambiente – discutindo a Hipótese de Porter
A relação entre competitividade e preservação do meio ambiente passou a ser objeto
de intenso debate na década de 90, que se polarizou em duas vertentes de análise: a
primeira acredita na existência de um trade-off, no qual estariam, de um lado, os benefícios
sociais relativos à maior preservação ambiental, resultante de padrões e regulamentações
mais rígidos; de outro lado, tais regulamentações levariam a um aumento dos custos
privados do setor industrial, elevando preços e reduzindo a competitividade das empresas.
As regulamentações são necessárias para melhorar a qualidade ambiental, mas são
28
Êxodo industrial significa a transferência da produção realizada por diferentes empresas e migração
industrial é a transferência da produção de um setor industrial.
54
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
igualmente responsáveis pela elevação de custos e perda de competitividade da indústria.
Essa vertente se alinha com os princípios do mainstream econômico.
Opondo-se a esta visão, a segunda vertente de análise vislumbra sinergias entre
competitividade e preservação do meio ambiente. Chamada pela literatura30 de hipótese de
Porter – baseada nos artigos de Porter e van der Linde (1995a e 1995b) –, o argumento é
que a imposição de padrões ambientais adequados pode estimular as empresas a adotarem
inovações que reduzem os custos totais de um produto ou aumentem seu valor, melhorando
a competitividade das empresas e, consequentemente, do país.
A hipótese de Porter
Para Porter e van der Linde (1995a e 1995b), que
rejeitam o argumento da
existência do trade-off entre competitividade e preservação ambiental, a incompatibilidade
entre meio ambiente e indústria baseia-se numa visão estática da regulamentação
ambiental, na qual tecnologia, produtos, processos e as necessidades dos consumidores são
fixos. Além do mais, como as firmas teoricamente sempre operam em condições de custos
mínimos, padrões ambientais mais rígidos certamente levariam ao aumento de custos e
tenderiam a reduzir a parcela de mercado das empresas no mercado internacional
globalizado (Porter e van der Linde, 1995a).
A argumentação teórica dos economistas ortodoxos está baseada em dois pilares de
sustentação do mainstream: o equilíbrio de mercado e a racionalidade substantiva – ou
maximizadora – dos agentes econômicos (Possas, 1996). Entretanto, as empresas atuam
num ambiente caracterizado pela competição dinâmica, baseada em inovações,
incompatível com os pilares teóricos da ortodoxia. As pressões exercidas sobre as firmas –
de competidores, de clientes e das regulamentações – fazem com que elas busquem
soluções inovadoras para manterem-se competitivas.
Logo, a imposição de padrões
ambientais adequados pode estimular as empresas a adotarem inovações que reduzem os
custos totais de um produto ou aumentam seu valor (Porter e van der Linde, 1995b).
Com vários exemplos de setores e empresas que sofreram pressões para tornarem
seus produtos e/ou métodos de produção ambientalmente corretos, os autores argumentam
29
Para uma discussão desses aspectos ver OCDE (1993) e Albrecht (1998), por exemplo.
55
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
que as inovações adotadas para cumprir com as regulamentações ambientais fazem com
que as firmas utilizem seus insumos – matérias-primas, energia e trabalho – de modo mais
produtivo, reduzindo custos e compensando os gastos com as melhorias ambientais. O
argumento central é que a imposição de regulamentações ambientais adequadas pode
induzir inovações que irão, em parte ou mais do que totalmente, compensar os custos31 de
adequar-se a tais regulamentações – essa é a hipótese de Porter. Assim, a preservação
ambiental está associada ao aumento da produtividade dos recursos utilizados na produção
e, consequentemente, ao aumento da competitividade da empresa.
O aumento da produtividade dos recursos é possível porque a poluição é, muitas
vezes, um desperdício econômico. Resíduos industriais – sólidos, líquidos ou gasosos –
podem ser reaproveitados, utilizando-os para a co-geração de energia, extraindo
substâncias que serão reutilizadas e reciclando materiais. Ao analisar o ciclo de vida do
produto32, há também outros desperdícios, como o excesso de embalagens e o descarte de
produtos que requerem uma disposição final de alto custo.
Tanto o desperdício dos
resíduos industriais quanto os desperdícios ao longo da vida do produto estão embutidos
nos preços dos produtos, fazendo com que os consumidores paguem, sem perceber, pela
má utilização dos recursos.
É nesse sentido que a utilização mais racional dos recursos, somente possível por
meio de inovações, pode aumentar a produtividade e tornar a empresa mais competitiva:
pela redução de custos e/ou pela melhoria de seus produtos – pelos quais os consumidores
estariam dispostos a pagar mais. Porter e van der Linde (1995a) classificam as inovações
ambientais resultantes de regulamentações em duas categorias: a primeira refere-se às
ações mais eficientes da firma no tratamento da poluição que já ocorreu. Estas podem ser
relativas ao processamento de substâncias tóxicas, às melhorias no tratamento de resíduos
e ao modo de reduzir a quantidade gerada de materiais perigosos, inclusive tornando-os
vendáveis. Nesse caso, há uma redução dos custos de cumprir com o controle de poluição,
sem nenhuma outra mudança.
30
Ver Jaffe et alii (1995), López (1996), Albrecht (1998), Lanoie e Tanguay (1998), Nordström e Vaughan
(1999) e Sinclair-Desgagné (1999), por exemplo.
31
Porter e van der Linde referem-se aos custos privados de cumprir com as regulamentações ambientais e
não aos custos do sociais (despesas do Estado) em impor tais regulamentações.
32
O ciclo de vida do produto refere-se à análise de seus impactos ambientais desde a extração da matériaprima até a sua disposição final, quando não é mais útil, ou seja, analisa o produto do “berço ao túmulo”.
56
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
Na segunda categoria, estão inovações cujos resultados compensam os custos de
implementá-las.
Ocorre simultaneamente uma redução do impacto ambiental e uma
melhoria do produto e/ou processo produtivo. Assim, as inovações não somente reduzem a
poluição, mas também resultam em produtos com melhor desempenho, de melhor
qualidade, mais seguros, mais baratos, com maior valor de revenda, com menores custos
de disposição final ou passíveis de reciclagem. No caso dos processos produtivos, além da
redução da poluição, constata-se maior produtividade dos recursos, economia de materiais,
melhor utilização dos subprodutos, menor consumo de energia, redução da estocagem de
materiais, conversão do lixo em algo de valor, redução dos custos dos aterros ou condições
mais seguras de trabalho.
Vários exemplos podem ilustrar essa segunda categoria de inovações. Nos estudos
citados por Porter e van der Linde (1995a), foram analisados diversos casos de inovações
ambientais e somente um apresentou um aumento líquido nos custos. Além do mais, os
investimentos requeridos foram baixos e o tempo de retorno do investimento mostrou-se
reduzido – cerca de dois terços dos casos estudados recuperaram o investimento inicial em
seis meses ou menos. Dentre os setores estudados estão os de papel e celulose, de tintas e
corantes, de refrigeradores, de baterias, de tintas para impressão e eletrônico.
Mesmo que algumas empresas sejam pró-ativas, isto é, adotem inovações
ambientais antes que sejam obrigadas a fazê-lo, as regulamentações que fomentam esse
tipo de inovações não deixam de ser importantes sinalizações. Assim, “... the actual
process of dynamic
competition is characterized by changing technological opportunities coupled
with highly incomplete information, organizational inertia and control problems
reflecting the difficulty of aligning individual, group and corporate incentives.
Companies have
numerous avenues for technological improvement, and limited attention” (Porter e van
der Linde, 1995a : 99).
Em um mundo dinâmico, onde mudanças ocorrem com freqüência, sempre estão
surgindo novas oportunidades para inovações. Como os problemas ambientais não são
sempre os mesmos ao longo do tempo, novos problemas podem exigir novas tecnologias,
sendo as regulamentações necessárias para estimular as soluções desses novos problemas.
57
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
As regulamentações adequadas são necessárias pelas razões apontadas por Porter e
van der Linde (1995b):
1. Motivar as firmas a inovarem. A pressão das regulamentações exercida sobre as firmas
faz com que elas superem a inércia organizacional e que fomentem idéias inovadoras.
2. Melhorar a qualidade ambiental quando o aumento da produtividade dos recursos não
compensa totalmente os custos de conformidade, ou quando o tempo de aprendizado
dos efeitos da inovação é longo.
3. Alertar e educar as firmas sobre a utilização ineficiente dos recursos e sobre as áreas
que têm potencial para melhorias tecnológicas.
4. Aumentar a probabilidade de que inovações de produto e processo possam ser
ambientalmente corretas.
5. Criar demanda para as melhorias ambientais até que as empresas e consumidores sejam
capazes de perceber e quantificar melhor as ineficiências no uso dos recursos.
6. Nivelar as regras do jogo durante o período de transição para inovações ambientais,
assegurando que não haverá vantagens em não investir em meio ambiente.
As críticas à hipótese de Porter e os contra-argumentos
A hipótese de Porter foi rejeitada por Palmer et alii (1995), que concentraram seus
argumentos em quatro pontos. A primeira crítica aponta que, apesar de Porter e van der
Linde defenderem as regulamentações ambientais mais restritivas, não há referência aos
benefícios sociais de tais regulamentações.
Assim, seguindo a abordagem da teoria
econômica tradicional, deveria ser feita uma análise custo-benefício das regulamentações,
ou seja, comparar os benefícios sociais – redução da mortalidade, aumento das
oportunidades de lazer, aumento do valor da terra devido à despoluição, entre outros – com
os custos (privados e governamentais) de impor tais regulamentações. É nesse tipo de
análise que surge o trade-off entre competitividade e preservação do meio ambiente.
A argumentação de Porter e van der Linde refere-se à firma e seus custos, ou seja,
tratam de custos privados de redução de impactos ambientais. Em momento algum os
autores sustentaram que as inovações, advindas de regulamentações mais restritivas, iriam
compensar os custos públicos com controle, monitoramento, entre outros necessários para
implementar e fazer cumprir com a legislação ambiental.
58
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
A segunda crítica, de caráter metodológico, é que a hipótese de Porter é sustentada
apenas com estudos de caso, sem qualquer referencial teórico que a comprove. Diante das
milhares de firmas norte-americanas sujeitas às regulamentações ambientais, seria fácil
encontrar evidências de firmas que tiveram seus custos aumentados e seus lucros
diminuídos devido a tais regulamentações.
Porter e van der Linde discordam. Os estudos que apresentam aumento de custos
não são análises definitivas, pois as estimativas dos custos de cumprir a regulamentação
tendem a ser exagerados uma vez que não há inovações. Além do mais, os autores
apresentam casos em que a previsão de aumento de custos foi muito superior ao aumento
efetivo33.
Palmer et alii (1995) discordam que o enfoque neoclássico é estático, pois a
literatura de economia ambiental (o mainstream da economia do meio ambiente) coloca
que os instrumentos de política baseados incentivos de mercado são mais atrativos por sua
eficiência dinâmica. Assim, o que diferenciaria as idéias de Porter e van de Linde dos seus
críticos neoclássicos não seria a visão estática, mas a capacidade do setor privado encontrar
sistematicamente oportunidades lucrativas para inovações, além de a autoridade reguladora
ser capaz de corrigir essa “falha de mercado”, isto é, as regulamentações dariam o
incentivo necessário às inovações redutoras de custo e de melhoria de qualidade, que o
mercado sozinho não seria capaz de induzir.
Utilizando um modelo estático e sem considerar as incertezas advindas das decisões
de P&D, Palmer et alii demonstram que com restrições adicionais, ou mais rígidas, para o
espectro de escolha da firma não se pode esperar um aumento do nível de lucros, ao
contrário, a firma estaria numa posição pior que antes das restrições (Palmer et alii, 1995:
122-125). Essa é a terceira crítica.
O contra-argumento de Porter e van der Linde é que esta é uma má interpretação de
suas conclusões. O que eles argumentam é que regulamentações apropriadas e empresas
sintonizadas com as oportunidades existentes levam, em muitos casos, a minimizar ou
eliminar os custos de conformidade.
A última crítica refere-se à afirmação de Porter e van der Linde de que os custos de
cumprir com as regulamentações são compensados com os ganhos advindos das inovações
33
Ver item 1.5.4 para a discussão sobre a avaliação de custos das regulamentações ambientais ex-ante e expost da implementação.
59
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
adotadas para fazer face a tais regulamentações. Palmer et alii apresentam dados do
Environmental Economics Division of the Commerce Department’s Bureau of Economic
Analysis (BEA) sobre os gastos de abatimento e de controle de poluição dos Estados
Unidos e concluem que os custos são muito maiores que os ganhos. Além do mais, mesmo
que houvesse uma compensação dos custos, deveria ser levado em conta o custo de
oportunidade do investimento realizado para cumprir com as regulamentações, o que
elevaria o custo da regulamentação ambiental.
Porter e van de Linde argumentam que os esforços para obter melhorias ambientais
sempre se concentraram no controle da poluição, isto é, no tratamento da poluição depois
que ela já ocorreu. Nessas condições, realmente espera-se que haja um aumento de custos.
Mas os autores enfatizam o conceito de inovações cujos resultados podem compensar os
custos de implementá-las, pois a poluição é considerada uma utilização improdutiva dos
recursos, dado que as firmas nem sempre estão minimizando custos e, assim, um aumento
da produtividade do recurso pode levar a melhoria da preservação ambiental. Além do
mais, os investimentos ambientais representam uma porcentagem muito pequena dos
investimentos totais da maioria das indústrias, não apresentando custos de oportunidade
relevantes34.
Algumas considerações merecem ser feitas quanto às duas vertentes acima
consideradas:
a vertente que se alinha com o mainstream possui incompatibilidades
teóricas com a análise da mudança tecnológica. A teoria evolucionária é mais adequada
para tratar esta questão, inclusive a questão ambiental. Mais especificamente, como coloca
López (1996), o marco teórico da teoria econômica ortodoxa é criticado em dois aspectos
específicos que são fundamentais para essa discussão: a teoria da firma e a teoria da
mudança tecnológica e da inovação. Isso não quer dizer, entretanto, que inexiste o tradeoff entre competitividade e preservação do meio ambiente, mas as justificativas do
argumento certamente são diferentes das do mainstream.
A vertente da hipótese de Porter apresenta evidências importantes e argumentos
pertinentes, porém mostra-se insuficiente.
No que tange a questão da análise custo-
34
Os custos de operação para abatimento de emissões na indústria norte-americana representam, em média,
0,6% do valor da produção, segundo dados do Census Bureau (1996). Esse valor aumenta para 1,5% a 2%
para as indústrias mais poluentes – Petróleo e produtos de carvão; Químicos e derivados; Metalurgia
primária; Papel e derivados (Nordström, e Vaughan 1999). Apesar de os custos de operação para abatimento
de emissões não serem os mesmos que investimentos ambientais, os dados revelam que abater as emissões
industriais não implica necessariamente em alto custo.
60
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
benefício, fica evidente que o enfoque de Porter e van der Linde é microeconômico e não
macroeconômico. Fazer uma análise desse tipo no nível macro é complicado quando se
pretende medir – e os métodos de valoração são muitos controversos35 – os benefícios
sociais da preservação ambiental. Por exemplo, qual a perda para a sociedade se um
ecossistema sofrer uma alteração por causa de uma empresa poluidora?
Quanto a
sociedade atual ganha em recuperar um ecossistema degradado? E as gerações futuras?
Qual a taxa de desconto que se deve utilizar para ter o valor presente da preservação
ambiental para futuras gerações, ao fazer uma análise custo-benefício?
A hipótese de Porter, levantada nos artigos citados (Porter e van der Linde, 1995a e
1995b), não evidencia sua fundamentação teórica. Há uma convergência muito grande
com os autores evolucionários (como acima definidos), pois ambos criticam a economia
neoclássica (mainstream) em bases semelhantes e colocam a inovação como um elemento
fundamental no processo de concorrência das firmas capitalistas.
Além do mais, o
conceito de competitividade de Porter é convergente com o conceito de competitividade
dos autores evolucionários.
Palmer et alii (1995) utilizam um modelo estático e sem incertezas para mostrar
que restrições adicionais levam a firma a uma posição pior que antes das restrições. A
insuficiência dessa argumentação é clara pelas hipóteses irreais que utilizam, além de que
não se pode analisar a hipótese de Porter na concepção de curto prazo da teoria econômica
convencional, que é totalmente oposta à visão de competitividade dinâmica de Porter e van
der Linde. Outros autores, como Jaffe et alii (1995), ao analisarem a questão, concluem
que, no caso da indústria norte-americana, não há evidências suficientes para supor que as
regulamentações
ambientais
tiveram
um
efeito
adverso
significativo
sobre
a
competitividade.
Ainda sobre o conceito de competitividade, vale ressaltar que a competitividade a
qual se refere a hipótese de Porter é diferente daquela entendida pelos seus críticos. Como
esses últimos partem do referencial teórico da economia neoclássica, a competitividade é
estática e está associada a variações nos preços – visão de curto prazo. Nessa perspectiva,
o aumento dos preços dos produtos, decorrentes da elevação de custos provocada pelas
regulamentações ambientais, levaria à perda de competitividade das empresas e do país –
por meio do aumento de preços e a conseqüente perda de mercados. A competitividade
35
A respeito dos métodos de valoração e as suas limitações ver Seroa da Motta (1998).
61
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
ao qual se refere à hipótese de Porter é essencialmente dinâmica – visão de longo prazo – e
está relacionada com a capacidade das firmas de elaborarem e implementarem
estratégias competitivas capazes de preservar ou fortalecer sua posição no mercado.
Nesse sentido, a competitividade é convergente com a perspectiva teórica evolucionária, na
qual as inovações resultam da concorrência capitalista na busca de super lucros.
Uma importante consideração a ser feita é que cada setor industrial apresenta
formas de concorrência e problemas ambientais específicos. Para Howes et alii (1997), o
que faz com que a empresa tenha uma resposta positiva ou não a uma regulamentação
ambiental depende em muito do problema ambiental considerado. Por exemplo, o controle
do comércio, da produção e do uso de substâncias (CFCs e outras) que destroem a camada
de ozônio – estabelecidas pelo Protocolo de Montreal – obteve respostas positivas. Mas o
controle da emissão dos gases responsáveis pela mudança climática não está obtendo
respostas positivas.
Logo, admitir que as regulamentações ambientais adequadas melhorariam a
competitividade da indústria como um todo, parece um pouco exagerado. Segundo López
(1996:20),
“Porter afirma que la manera en que una industria responde a los
problemas ambientales puede ser un buen indicador de su competitividad global.
Es muy probable que ‘una industria verdaderamente competitiva enfrente un nuevo
estándar ambiental como un desafío y responda a él mediante soluciones
innovativas. Una industria no competitiva, a su vez, generalmente no se encuentra
orientada hacia la innovación y, por lo tanto, estará tentada a luchar contra toda
regulación’”.
Surge, portanto, o que López (1996) chama de hipótese de Porter II – as
regulamentações ambientais reforçariam as condições de competitividade iniciais das
empresas ou setores industriais. Assim, quanto mais competitivo o setor, maior seria sua
capacidade de respostas inovadoras diante das regulamentações ambientais, reforçando sua
competitividade. As regulamentações têm sido utilizadas para reduzir os danos ao meio
ambiente e poderiam ser, também, um instrumento para aumentar a introdução e a difusão
das inovações ambientais em setores mais competitivos.
62
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
1.5.4 Análise dos fatores determinantes da relação entre regulamentação
ambiental, inovações ambientais e competitividade: proposta de um instrumental
analítico
Apesar da hipótese de Porter II/López ser mais flexível, ainda coloca de maneira
simples a relação entre regulamentação ambiental e competitividade, fazendo relações
diretas entre os efeitos positivos – as inovações – da regulamentação ambiental sobre os
setores mais competitivos, no sentido de reforçar sua competitividade.
Essa visão
simplista pode ser entendida como uma forma de “construir” uma vantagem competitiva (à
la Porter) para a indústria norte-americana de equipamentos ambientais, que é uma das
mais desenvolvidas no mundo. Além do mais, toda a argumentação de Porter e van der
Linde é baseada em conclusões sobre estudos de caso de setores específicos dos países
desenvolvidos, que pode tornar-se inválida para outros setores e para os países em
desenvolvimento.
Dessa maneira, o entendimento da polarização do debate leva a concluir que nem
Porter, nem a análise mainstream apresentam-se como interpretações suficientes da relação
entre regulamentação ambiental, inovações ambientais e competitividade. A relação entre
competitividade e resultados inovativos é indireta e complexa: “competitiveness depends
very much on industry conditions and on general frame conditions including
cultural traits like trust, entrepreneurship and social relationships —
determinants of innovation that act separately from regulations, or as a mediating
force. From a competitiveness point of view the focus of regulation impact studies
should be on the determinants of innovation and the overall changes throughout a
value chain that occur under different regulatory policies” (Kemp et alii,
2000:iii).
Dentre os fatores externos que influenciam as firmas a inovarem (item 1.3 acima),
estão as medidas de caráter regulatório e entre elas as regulamentações ambientais. A
maneira pela qual estas últimas influenciam as inovações não é simples e direta: não se
pode dizer de maneira generalizada que as regulamentações ambientais irão restringir e
inibir a capacidade das firmas a inovarem (seja pela elevação de custos ou pela imposição
de normas e padrões) ou que irão induzi-la (as firmas passam a perceber oportunidades que
antes não estavam visíveis).
63
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
As regulamentações ambientais podem influenciar as firmas a inovarem por duas
vias (Kemp et alii, 2000): a primeira seria pela mudança nos incentivos e regras dos
sistemas de inovativos, que podem ser econômicos e informacionais36. Os econômicos têm
a ver com os resultados financeiros das firmas e os informacionais estão relacionados com
os requerimentos específicos, inseridos nos instrumentos regulatórios, que servirão de guia
para as firmas poluidoras e para os fornecedores de tecnologias ambientais no sentido de
adaptarem-se às regulamentações.
A outra via seria por meio das mudanças no nível e na natureza da competição
provocadas pelas regulamentações ambientais, ou seja, quais as pressões competitivas
sobre as firmas que estão presentes antes e depois das regulamentações, e o nível de
competição entre as diferentes tecnologias ambientais para o setor em questão. Esta ótica
espelha a visão da regulamentação como moduladora do progresso tecnológico, alterando
trajetórias tecnológicas e a maneira pela qual as firmas inovam (ou imitam), ao invés de
colocar as regulamentações ambientais como inibidoras ou indutoras do progresso
tecnológico.
As regulamentações ambientais e sua capacidade de induzir as firmas a inovarem
na direção de tecnologias mais limpas, a adotarem sistemas de gestão ambiental eficientes
e a usarem mais eficientemente os recursos naturais têm de ser verificadas por meio da
pesquisa empírica, a fim de perceber como ocorrem as interações entre regulamentação
ambiental, inovação tecnológica e melhoria da qualidade do meio ambiente das atividades
econômicas que geram externalidades ambientais.
Kemp et alii (2000) argumentam que os indicadores convencionais de inovação e
de competitividade não são adequados para avaliar a eficiência do sistema produtivo, pois
eles avaliam a competitividade do setor no curto prazo.
Adicionalmente, muitos
indicadores de competitividade são vistos numa perspectiva estática – a ótica do aumento
dos custos no curto prazo – e não numa perspectiva dinâmica – a ótica de manter e
aumentar as parcelas de mercado no longo prazo.
A respeito dos custos que as regulamentações ambientais impõem para as firmas, é
importante distinguir dois momentos: a avaliação ex-ante, ou seja, a previsão do custo
associado à determinada regulamentação, elaborado pela firmas ou pelos órgãos
governamentais competentes; e a avaliação ex-post, o custo efetivo incorrido pelas firmas.
36
Kemp et alii (2000) coloca que a regulamentação tem um conteúdo informacional além do normativo.
64
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
A previsão do custo da regulamentação vai ter importância fundamental na aplicação e
aceitação da regulamentação ambiental, podendo alterar prazos de implementação,
restringir parâmetros e modificar as especificações de conformidade. Entretanto, o que
interessa em termos de competitividade na perspectiva de curto prazo, são as
conseqüências da regulamentação sobre a competitividade das firmas – o custo efetivo
incorrido, um dos fatores que influenciará na competitividade.
Essas avaliações, em
ambos os momentos, implicam a dificuldade de determinar o que deve ser considerado
como custo ou não.
Segundo a experiência norte-americana (Harrington et alii, 1999), as avaliações exante dos órgãos governamentais consideram, na maioria das vezes, somente os custos
diretos – gastos operacionais e de capital – e, em alguns casos, custos do tempo de espera.
Outros custos diretos deveriam estar incluídos, como a interrupção na produção, custos de
transação, efeitos na saúde dos trabalhadores, efeitos da redução da poluição e sobre os
recursos naturais, mudanças administrativas, estímulos a inovações em tecnologias mais
limpas, entre outros. Evidentemente, há uma enorme dificuldade em medir tais custos
empiricamente e por isso que eles são excluídos, ficando os verdadeiros custos da
regulamentação sem serem especificados.
Nessa discussão sobre o que deve ser ou não considerado como custo de
cumprimento da regulamentação, é importante incluir a contribuição da contabilidade
ambiental no arcabouço teórico aqui desenvolvido. De acordo com United Nations (1998),
a contabilidade ambiental nas empresas é importante para verificar as conexões entre
controle de impactos ambientais e os resultados financeiros. O conceito de eco-eficiência,
que é utilizado em toda a argumentação da hipótese de Porter, deve ser medido por meio
de informações sobre os custos incorridos pela firmas para adotarem melhorias ambientais
– os custos ambientais –, as economias que estas melhorias ambientais geram e o
desempenho, tanto financeiro quanto competitivo, alcançado.
Uma firma que pertença a um setor industrial de grande potencial poluidor – seja
em operações normais ou de acidentes – pode acumular um passivo ambiental37 tão grande
que o preço das ações pode ser influenciado por essa variável. As seguradoras também
37
O passivo ambiental é definido pela Norma de Procedimento de Auditoria (NPA 11 - Balanço e Ecologia)
do Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON) como toda a agressão que se pratica ou praticou contra o
meio ambiente, que podem ser entre outros: o valor dos investimentos para reabilitá-lo; as multas,
indenização; os gastos com projetos e licenças ambientais; as restrições a empréstimos.
65
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
estão cada vez mais preocupadas com o passivo ambiental, elevando o seguro quando a
firma pode acumular um passivo ambiental indesejado. É nesse sentido que os custos
ambientais adquirem uma especificidade: de reduzir o passivo ambiental38.
É importante salientar, portanto, que os custos ambientais devem ser vistos como
diferentes de outros custos da firma, pois podem gerar benefícios futuros que não são
estritamente econômicos. Além do mais, dependendo da natureza do custo ambiental, ele
pode ser considerado um ativo da firma, na medida em que gera benefícios futuros. Assim,
na verificação empírica do efeito dos custos ambientais sobre o desempenho financeiro e
competitivo das firmas, é importante separar os custos ambientais naqueles que são
considerados ativos e os que não são ativos – que devem ser considerados como custo no
sentido de uma despesa – incorporando elementos da contabilidade ambiental das
empresas, até então desconsiderada na discussão do trade-off entre competitividade e
preservação ambiental.
São exemplos de custos ambientais considerados como ativos o reforço de tanques
e dutos para redução de riscos de vazamentos futuros, aquisição e instalação de
equipamentos de controle da poluição, implantação de processos produtivos que geram
menos resíduos e/ou utilizam menos insumos, entre outros.
Os custos ambientais
considerados como despesas são os processos de despoluição, o pagamento de multas pelo
não cumprimento da legislação ambiental, pagamento de indenizações por danos
ambientais, entre outros.
Pode-se perceber, portanto, que danos ambientais passados
podem ser custos/despesas no presente e que danos ambientais evitados no presente geram
redução de custos/despesas no futuro, por isso os custos de evitar danos ambientais no
presente devem ser considerados ativos, na medida em que evitam despesas futuras e ainda
podem gerar redução de custos do processo produtivo (redução da relação quantidade
insumo/unidade de produto).
Uma questão importante é se os efeitos sobre a competitividade de curto prazo das
regulamentações ambientais são elaborados com base nas avaliações de custo ex-ante ou
ex-post. Para Harrington et alii (1999), na comparação das avaliações ex-ante e ex-post, é
importante a distinção entre custo total da regulamentação e custo unitário. Nesse caso, a
quantidade total de poluição abatida é fundamental, pois muitas vezes o custo total ex-post
38
Ver capítulo 2, item 2.3, para exemplos de como o passivo ambiental pode afetar o comportamento dos
investidores.
66
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
é menor (ou maior) do que o ex-ante, mas a quantidade de poluição abatida também vai ser
menor (ou maior). Portanto, somente uma coincidência faria com que custos unitários
iguais levassem à redução (ou aumento) da poluição proporcionalmente. Pode-se ter várias
situações: o custo total ex-post é menor, mas o custo unitário é maior, ou seja, gastou-se
menos do que o esperado, mas a quantidade de poluição abatida foi menos do que
proporcional à diminuição do custo total; o custo total ex-post é maior, mas o custo
unitário é menor, isto é, gastou-se mais, porém abateu-se uma quantidade de poluição
proporcionalmente maior.
Assim, a discussão de custos deve também passar,
necessariamente, pela quantidade de poluição abatida, para avaliar como a amplitude do
custo privado trouxe benefícios sociais.
Os mesmos autores, ao compararem as avaliações ex-ante e ex-post das
regulamentações ambientais norte-americanas chegam a conclusões interessantes.
A
primeira é que a grande maioria das avaliações é ex-ante, que são feitas pelos órgãos
governamentais ou pela firmas. As avaliações ex-post, além de serem em quantidade
bastante reduzida, são geralmente feitas por acadêmicos. A segunda é que, em geral, há
uma tendência à superestimação dos custos das regulamentações, seja pelas firmas ou
órgãos governamentais, quando eles são comparados com a linha de base (baseline). A
razão mais importante dessa discrepância é atribuída às inovações tecnológicas, que não
são consideradas nas previsões de custos. As outras seriam atribuídas ao cálculo errôneo
da linha de base – que levaria a um resultado final distorcido – e ao caráter institucional do
processo regulatório – que modificam as regras até sua publicação final, quando as
estimativas são feitas na versão preliminar da regulamentação, além da tendência de
sempre considerar o máximo custo estimado.
Dessa forma, destaca-se a importância das inovações tecnológicas na redução dos
custos de conformidade. Devido ao caráter incerto das inovações, é realmente difícil
prever a possibilidade de redução de custos por este meio, o que justificaria em parte a
superestimação de custos. Entretanto, Harrington et alii (1999) ressaltam que isso não
implica que a regulamentação ambiental leva necessariamente a inovações tecnológicas e
que a indução de inovações via regulamentações é uma questão separada da redução de
custos atribuída às inovações não previstas. Esse alerta dos autores reforça a idéia de que
um ambiente – um Sistema Nacional (ou setorial) de Inovações – que favoreça as firmas a
inovarem é importante para reduzir as tensões da relação produção e qualidade ambiental.
67
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
Além disso, mais uma vez pode-se perceber que regulamentação ambiental, com
seu caráter predominante de trazer benefícios sociais, pode não representar um custo muito
alto para as firmas. Mesmo que as avaliações de custos das regulamentações sejam
superestimadas, elas são importantes para que se possa analisar os desdobramentos de tais
regulamentações e considerar seus impactos diretos e indiretos, contribuindo para a busca
de uma alternativa menos custosa que leve a pouca ou nenhuma redução dos benefícios
ambientais a serem obtidos. As avaliações do custo podem influenciar na avaliação
antecipada dos empresários em adotar tecnologias ambientalmente saudáveis para estar em
conformidade com a regulamentação. É igualmente importante estudar os impactos diretos
e indiretos das regulamentações ambientais por meio do estudo da cadeia produtiva do
setor analisado, pois uma regulamentação sobre determinada etapa da cadeia pode ter
influência sobre as outras etapas.
Segundo a teoria evolucionária, o mercado é o principal locus de seleção de
inovações e, nesse caso, a demanda da sociedade – consumidores e grupos de interesse –
por produtos e processos de produção menos agressivos ao meio ambiente faz com que
algumas firmas gerem inovações ambientais e outras as adotem, ocorrendo a difusão da
inovação. Do lado da oferta, é importante saber o ambiente competitivo no qual a firma
está inserida e se o tratamento adequado – com a adoção de tecnologias ambientalmente
saudáveis – da questão ambiental é importante para manter a posição competitiva. Nesse
caso, o mercado teria uma importância cada vez maior para induzir as firmas a adotarem
inovações ambientais, reforçando sua competitividade.
A decisão da firma em adotar tecnologias ambientais depende, entre outras coisas,
da avaliação antecipada dos empresários quanto à lucratividade da inovação, sendo esta
uma variável expectacional. Um dos fatores que afeta a lucratividade da inovação é o
preço do recurso natural – se estiver baixo, não compensa a busca para substituí-lo ou para
adotar tecnologias que o utilizem de maneira mais eficiente.
Um exemplo é o petróleo, um recurso natural não-renovável. Até o primeiro
choque do petróleo em 1973, os desenvolvimentos tecnológicos eram no sentido de reduzir
o custo de exploração para ter o domínio de reservas a baixo custo, aumentando a
velocidade de exploração. A elevação dos preços do cru, viabilizou o desenvolvimento de
tecnologias de fontes alternativas de energia e de melhor rendimento do recursos e seus
derivados.
68
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
Há, portanto, outros elementos dos quais a teoria evolucionária da mudança
tecnológica não trata, pois não são objetos centrais de análise. Dado que este referencial
teórico ainda está em construção, é passível de complementação por outras correntes
teóricas. Dentre eles, o resgate do conceito de custo de uso elaborado por Keynes na
Teoria Geral (Keynes, 1982), para tratar de maneira intertemporal o gerenciamento de
estoques de recursos naturais, pode contribuir para o estabelecimento de políticas para aliar
crescimento econômico e preservação ambiental – sem a pretensão, entretanto, de unificar
as agendas de pesquisa de diferentes escolas do pensamento econômico.
Os recursos naturais, tratados como estoques de capital, estão sujeitos a decisões de
torná-los líquidos ou de conservá-los ilíquidos, a depender da avaliação ex-ante da opção
de utilizá-los na produção atual ou no futuro. O modo pelo qual se dá o gerenciamento de
estoques hoje, ou seja, o grau de utilização do estoque de capital, vai influenciar não
somente o nível de produção e preços atuais, mas também o nível de produção e preços nos
períodos futuros, através do investimento (ou desinvestimento).
O custo de uso mede a depreciação antecipada que ocorreria no equipamento de
capital – no caso o recurso natural – pelo fato de utilizá-lo na produção. É importante
distinguir a depreciação pela decisão do uso (custo de uso) e a depreciação pelo tempo
(custo suplementar). A primeira é voluntária, no sentido de que o empresário aceita
sacrificar parte de seu equipamento de capital para produzir uma determinada quantidade
de bens que lhe trará um rendimento futuro. Logo, o custo de uso depende da decisão do
empresário de produzir e tem, portanto, importância fundamental para calcular a renda
bruta do empresário, que é uma variável de decisão de produção (Lustosa, 1998).
Dado que o custo de uso é uma variável expectacional – depende da avaliação dos
empresários –, está incluído no cálculo do preço de oferta das firmas em economias onde
predomina a incerteza quanto ao futuro. Ele será maior ou menor conforme o objetivo
final do gerenciamento do estoque de capital, determinando sua velocidade de exploração.
O custo de uso, ao elevar o preço do recurso natural, estimula as mudanças tecnológicas,
pois influencia no ambiente seletivo – o mercado –, que sinaliza a lucratividade da
inovação. Há uma variável expectacional que é a avaliação ex-ante da lucratividade de
inovação.
***
69
Capítulo 1 – Regulamentação ambiental, inovação e competitividade: uma abordagem evolucionária
Da literatura analisada e dos outros elementos teóricos que foram incorporados na
análise da relação entre regulamentação ambiental e competitividade, são retiradas as
seguintes conclusões:
O horizonte temporal é extremamente importante para compreender essa relação, pois
resultados distintos podem ser igualmente válidos se considerados no curto ou no longo
prazo. A questão deve, portanto, ser tratada de maneira intertemporal.
As regulamentações ambientais modificam o ambiente seletivo, influenciando
diretamente a competitividade das firmas, que varia de um setor a outro de acordo com
os seguintes fatores: gastos com o meio ambiente (custos e investimentos), tipo de setor
e seus potenciais impactos sobre o meio ambiente, possibilidade de diferenciação de
produto, esfera da concorrência (local, regional ou internacional), tamanho da empresa,
ciclo de investimento. O estudo da cadeia produtiva é igualmente importante, pois
permite uma abordagem sistêmica na qual regulamentações e inovações em
determinada atividade podem também afetar outras etapas da cadeia.
A análise do padrão de concorrência setorial é importante para perceber se a questão
ambiental é um fator relevante para a competitividade. Caso seja, é necessário buscar
maneiras de induzir as firmas a gerarem e adotarem inovações ambientais, para
tornarem-se cada vez mais competitivas.
Verificar os tipos de regulamentação ambiental utilizados é importante para perceber
os efeitos sobre a melhoria ambiental e sobre a competitividade das firmas, que são
diferentes a depender das suas características e do setor industrial.
A análise do ambiente institucional é fundamental, pois influenciam diretamente no
comportamento dos agentes econômicos e no ambiente seletivo. Se as instituições não
internalizarem a questão ambiental, os obstáculos a serem vencidos para a geração e
difusão de tecnologias ambientais serão maiores.
•
A coordenação de políticas é necessária para que os esforços no sentido de melhorar as
competências específicas das firmas, capacitando-as para a geração e difusão de
inovações ambientais, não sejam anulados por outras políticas. Ao contrário, pode vir
até a potencializá-los, como no caso da elevação artificial do custo de uso dos recursos
naturais.
70
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
Capítulo 2
MEIO AMBIENTE E COMPETITIVIDADE: EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS PARA A
INDÚSTRIA BRASILEIRA
O comportamento das empresas e dos setores industriais brasileiros em relação às
questões ambientais e sua posição competitiva tem sido alvo de estudos recentes. As
evidências empíricas, entretanto, ficam restritas a pesquisas em outras áreas, que incluíram
um capítulo sobre meio ambiente, ou baseadas em estudos de caso, que não permitem obter
resultados conclusivos sobre as hipóteses levantadas pela literatura. Há, portanto, uma
enorme carência de dados específicos e levantamentos sistemáticos sobre o tema.
No levantamento bibliográfico, constatou-se que somente duas pesquisas incluem
perguntas relativas ao meio ambiente em seus levantamentos, são elas: a Pesquisa da
Atividade Econômica Paulista (PAEP) – analisada no item 2.1 – e o Relatório da
Competitividade da Indústria Brasileira (CNI et alii, 2001) – descrita no item 2.2.. A
PAEP foi uma importante fonte de dados para trabalhos sobre meio ambiente e
competitividade. Entre eles, estão Lustosa (1999 e 2001) e Young e Lustosa (2001).
Os determinantes do investimento ambiental, para o caso brasileiro, são analisados
a partir dos fatores que induzem as firmas a adotarem práticas mais ambientalmente
saudáveis, levantados pela literatura no capítulo anterior. Os estudos de Ferraz e Seroa da
Motta (2001) – que também utilizam dados da PAEP – e Tigre et alii (1994) são
importantes para evidenciar os determinantes do investimento ambiental no caso brasileiro.
2.1 Inovação e Meio Ambiente: evidências das empresas paulistas
Dada a inexistência de pesquisas empíricas que tratem especificamente da relação
entre as questões ambientais e competitividade, é necessário utilizar pesquisas em temas
correlatos para chegar a conclusões acerca desta relação.
Uma possibilidade é a
verificação empírica da relação entre inovação e meio ambiente, uma vez que pela teoria
evolucionária as inovações são inerentes ao processo de concorrência. Logo, se a empresa
é inovadora, não se pode afirmar que ela também é competitiva, mas certamente pode-se
inferir que ela está buscando competitividade. Assim, a empresa que inova por questões
ambientais estaria considerando a adoção de práticas menos agressivas ao meio ambiente
71
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
uma maneira de buscar competitividade – manter-se competitiva ou melhorar sua
competitividade.
No Brasil, um levantamento de dados das empresas paulistas – a Pesquisa da
Atividade Econômica Paulista (PAEP) –, realizado pela Fundação Sistema Estadual de
Análise de Dados (SEADE), incluiu variáveis sobre meio ambiente na construção da base
de dados primários sobre a indústria. A concepção desse levantamento foi baseada no
Manual Oslo – o guia da OCDE para levantamento (survey) sobre inovações (OCDE,
1992).
A PAEP fez um levantamento primário de dados, com base no ano de 1996, de
2.400 variáveis que permitem a montagem de indicadores para analisar os processos de
reestruturação e seus impactos nos diversos setores da economia do estado de São Paulo.
“A pesquisa busca captar aspectos-chave relacionados à inovação tecnológica, aos recursos
humanos e à adoção de novas formas de organização das empresas, assim como levantar
informações que permitam mapear as principais características estruturais da economia”
(Fundação SEADE, 1998:6). É uma pesquisa amostral em mais de 22 mil empresas
relacionadas aos setores industrial, da construção civil, comercial, de serviços e agroindustrial.
A unidade de referência é a empresa, sendo pesquisadas aquelas que “... possuíam
pelo menos uma unidade local produtiva de sua principal atividade em São Paulo, no ano
de referência, independentemente de terem ou não sede no Estado” (Fundação SEADE,
1998:6).
O universo da pesquisa foi definido a partir de quatro critérios: ramo de
atividade, porte (com cinco ou mais pessoas ocupadas), localização da sede (aquelas
localizadas fora do Estado, foram consideradas as unidades produtivas que exerciam a
mesma atividade da sede e com mais de 30 pessoas ocupadas) e atividade produtiva.
Em relação às indústrias, o universo foi dividido em dois estratos: aleatório e certo.
Este último abrange empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas, totalizando 81,5% do
pessoal ocupado e 10,2% de empresas do setor, com o levantamento de dados de caráter
censitário em 12.475 empresas pesquisadas. O estrato aleatório foi dividido, segundo a
atividade e a localização da sede, em 64 subdomínios (duas regiões e 32 categorias de
atividades, sendo a indústria agregada em 21 categorias). “A seleção das empresas para
cada subdomínio foi definida através de uma amostra aleatória sistemática, com
estratificação implícita por localidade, código de atividade a 4 dígitos e porte para cada
72
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
categoria” (Fundação SEADE, 1998:10). Foram pesquisadas 4.834 empresas industriais
neste estrato, totalizando 17.309 empresas pesquisadas. Da amostra efetiva, houve 3,71%
de perdas operacionais, 15,94% de recusa da coleta e 80,35% de questionários coletados
(77,30% foram aproveitados).
Dos dados relativos ao meio ambiente, foram consideradas mais relevantes as
seguintes variáveis39:
Consideradas como indicadores de competitividade:
1. Oportunidade de negócios por desenvolvimento de produtos e processos não agressivos
ao meio ambiente. Respostas possíveis: Sim ou Não.
2. Perdas de mercados internos e/ou externos devido aos efeitos de sua atividade sobre o
meio ambiente. Respostas possíveis: Sim ou Não.
3. Elevação de custos devido a investimentos em tratamento de resíduos, multas, etc.
derivada dos efeitos de sua atividade sobre o meio ambiente. Respostas possíveis: Sim
ou Não.
4. Degradação da imagem institucional derivada dos efeitos de sua atividade sobre o meio
ambiente. Respostas possíveis: Sim ou Não.
Consideradas
como
indicadores
de
inovação
ambiental
para
melhorar
a
competitividade:
1. Realização de investimentos para reduzir problemas ambientais da atividade –
substituição de insumos contaminantes. Respostas possíveis: Sim ou Não.
2. Realização de investimentos para reduzir problemas ambientais da atividade –
mudanças no processo de produção. Respostas possíveis: Sim ou Não.
3. Realização de investimentos para reduzir problemas ambientais da atividade –
reutilização ou tratamento de resíduos. Respostas possíveis: Sim ou Não.
4. Preservação do meio ambiente como fator que levou a empresa a inovar. Respostas
possíveis: Indiferente, Pouco importante, Importante, Muito importante e Crucial.
5. Adoção de programas e técnicas para melhoria de métodos produtivos para defesa do
meio ambiente. Respostas possíveis: Sim ou Não.
Estas variáveis foram relacionadas com a origem do capital (nacional,
estrangeiro, nacional e estrangeiro), o percentual médio de exportações sobre vendas
39
Ver anexo I para as questões da PAEP relativas ao meio ambiente.
73
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
totais, a importância atribuída às fontes internas para atividade inovativas –
departamento interno de P&D ou licenciamento e aquisição de patentes, o tamanho da
empresa (por faixa de receita líquida e pessoal ocupado) e os setores industriais
(CNAE40 a 3 dígitos), a fim de verificar:
→ Se há diferenças na percepção das empresas de inserção internacional41 e as não
inseridas nesse contexto sobre a relação entre competitividade e preservação ambiental.
Variáveis de inserção internacional: origem do capital e o percentual médio de
exportações sobre vendas totais. Variáveis de competitividade e de inovação acima
descritas.
→ Se o tamanho da empresa influencia na percepção da relação entre competitividade e
preservação ambiental. Variáveis de tamanho da empresa: faixa de receita líquida e
pessoal ocupado. Variáveis de competitividade e de inovação acima descritas.
→ Se a capacidade inovativa da firma tende a influenciar na adoção tecnologias
ambientais, revelando uma maior sensibilidade para as questões relacionadas ao meio
ambiente. Variáveis que identificam empresas com capacidade inovativa: a importância
atribuída às fontes internas para atividade inovativas – departamento interno de P&D
ou licenciamento e aquisição de patentes. Respostas possíveis (para ambas variáveis):
Indiferente, Pouco importante, Importante, Muito importante e Crucial. Variáveis de
tecnologias ambientais são aquelas consideradas como variáveis de inovação acima
descritas.
→ Se o potencial poluidor dos setores industriais influencia na adoção de inovações para
preservação do meio ambiente e na preocupação com a relação entre competitividade e
preservação ambiental. Os setores industriais são classificados de acordo com a CNAE.
A classificação do potencial poluidor utilizada é a da Fundação Estadual de Engenharia
do Meio Ambiente (FEEMA) (FEEMA, s.d.). Variáveis de competitividade e inovação
ambiental acima descritas.
40
Classificação Nacional da Atividades Econômicas, utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
41
São consideradas empresas de inserção internacional aquelas que possuem alguma ligação com o exterior,
seja por meio de exportações, de participação acionária (total ou parcial) estrangeira, de filiais de
74
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
2.1.1 Inserção internacional42
Esta seção verifica como as empresas de inserção internacional percebem a relação
entre competitividade e preservação ambiental. Foram cruzadas as variáveis relacionadas à
inserção internacional – origem do capital (nacional, estrangeiro, nacional e estrangeiro) e
percentual médio de exportações sobre vendas totais – com as variáveis relativas ao meio
ambiente e competitividade, incluindo as de inovação, acima relacionadas. As empresas
de capital controlado em parte ou totalmente por estrangeiros são minoria, cerca de 2% do
total de empresas, alcançando 5% na tabela 8.
As tabelas seguintes mostram os resultados obtidos. Pode-se observar na tabela 1
que cerca da metade das empresas cuja origem do capital controlador é estrangeiro ou
nacional e estrangeiro considerara o meio ambiente uma oportunidade de negócios. Mais
de dois terços das empresas nacionais não tiveram a mesma percepção e, como estas
representam a maioria das empresas pesquisadas (cerca de 98%), o resultado final é que
70,3% das empresas não consideram o meio ambiente como uma oportunidade de
negócios.
Tabela 1 – Empresas que consideram o meio ambiente uma oportunidade de negócios e
seus percentuais médios de exportações sobre o total das vendas, segundo origem do
capital controlador – 1996
Origem do Capital Controlador (em 31/12/96)
Oportunidade de Negócios –
Produtos
e Processos
não
Agressivos ao Meio Ambiente
Sim (A)
A/C %
Nacional
Estrangeiro
11.702
Média % exportação
29,2
1,04
Média % exportação
70,8
0,66
Não (B)
B/C %
Nacional e
estrangeiro
322
54,9
9,40
28.367
120
46,7
7,39
264
45,1
8,94
Total (C)
40.069
Total média % exportação
0,77
9,19
Fonte: Young e Lustosa (2001) a partir da Fundação SEADE/PAEP
Total
12.144
29,7
1,32
137
53,3
5,99
586
28.768
70,3
0,76
257
6,64
40.912
0,93
multinacionais ou da dependência de financiamentos de bancos internacionais, que condicionam os
empréstimos a relatórios de impacto ambiental (RIMA).
42
Este item está baseado em Lustosa (1999b) e Young & Lustosa (2001), principalmente no item relativo à
PAEP, que foi cerca de 90% elaborado pela autora desta tese.
75
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
Se considerarmos os percentuais médios de exportações sobre o total das vendas,
percebe-se que as empresas que consideraram o meio ambiente como uma oportunidade de
negócios são as que possuem percentuais médios maiores, independentemente da origem
do capital controlador. As empresas de capital total ou parcial controlado por estrangeiros
também apresentaram percentuais médios de exportação sobre vendas totais maiores do
que as empresas nacionais.
A tabela 2 revela que a maioria das empresas, independentemente da origem do
capital controlador, não considerou perda de mercados internos ou externos devido aos
efeitos de sua atividade sobre o meio ambiente. Entretanto, as de capital controlador
estrangeiro foram as que mais consideraram a perda de mercado – 12,4% contra 9,3% das
de capital nacional e estrangeiro e 4,3% das de capital nacional.
As empresas que
verificaram perda de mercados possuem percentuais médios de exportações sobre o total
de vendas mais elevados do que aquelas que responderam negativamente à questão.
Tabela 2 – Empresas que consideram perdas de mercados devido aos efeitos de sua
atividade sobre o meio ambiente e seus percentuais médios de exportações sobre o total das
vendas, segundo origem do capital controlador – 1996
Origem do Capital Controlador (em 31/12/96)
Implicações Efeito sobre Meio
Nacional
Estrangeiro
Nacional e
Ambiente - Perda de Mercados
estrangeiro
Sim (A)
1.721
72
24
A/C %
4,3
12,4
9,3
Média % exportado
1,47
15,21
11,35
Não (B)
38.326
511
234
B/C %
95,7
87,6
90,7
Média % exportado
0,74
8,20
6,20
Total (C)
40.047
583
258
Total média % exportação
0,77
9,07
6,69
Fonte: Young e Lustosa (2001) a partir da Fundação SEADE/PAEP
Total
1.817
4,4
2,14
39.072
95,6
0,87
40.888
0,93
Pela tabela 3 observa-se que são as empresas de capital parcial ou total controlado
por estrangeiros que mais consideraram a elevação de custos derivada dos efeitos de sua
atividade sobre o meio ambiente – mais de 40% para as duas categoria de empresas contra
14,8% das de capital nacional. As empresas que responderam afirmativamente a esta
questão possuem percentuais médios de exportação sobre o total de vendas maiores do que
aquelas que responderam negativamente.
76
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
Tabela 3 – Empresas que consideram elevação de custos derivada dos efeitos de sua
atividade sobre o meio ambiente e seus percentuais médios de exportações sobre o total das
vendas, segundo origem do capital controlador – 1996
Origem do Capital Controlador (em 31/12/96)
Implicações efeito sobre meio
Nacional
Estrangeiro
ambiente - Elevação de custos
Sim (A)
5.919
242
A/C %
14,8
41,5
Média % exportado
2,03
13,55
Não (B)
34.131
341
B/C %
85,2
58,5
Média % exportado
0,55
5,87
Total (C)
40.050
583
Total média % exportação
0,77
9,07
Fonte: Young e Lustosa (2001) a partir da Fundação SEADE/PAEP
Nacional e
estrangeiro
Total
104
40,2
6,72
6.265
15,3
2,55
155
59,8
6,67
34.627
84,7
0,63
259
6,69
40.892
0,93
A tabela 4 mostra que um quarto das empresas estrangeiras considerou a
degradação da imagem institucional derivada dos efeitos de sua atividade sobre o meio
ambiente. A maioria da empresas nacionais (92,8%) e das empresas de capital nacional e
estrangeiro (85,4%) consideraram que não há degradação de imagem institucional.
As
empresas que responderam sim à questão possuem maiores percentuais médios de
exportações sobre vendas totais do que aquelas que responderam não.
Tabela 4 – Empresas que consideram a degradação da imagem institucional derivada dos
efeitos de sua atividade sobre o meio ambiente e seus percentuais médios de exportações
sobre o total das vendas, segundo origem do capital controlador – 1996
.
Origem do Capital Controlador (em 31/12/96)
Implicações efeito sobre
meio ambiente – Degradação
Imagem Institucional
Sim (A)
A/C %
Média % exportado
Não (B)
B/C %
Média % exportado
Total (C)
Total média % exportação
Nacional
Estrangeiro
2.891
7,2
2,12
150
25,8
11,2
37.150
92,8
0,67
Nacional e
estrangeiro
38
14,6
8,86
434
74,2
8,3
40.041
0,77
9,06
Fonte: Elaboração própria a partir de Fundação SEADE/PAEP
Total
3.079
7,5
2,65
221
85,4
6,31
584
37.805
92,5
0,79
259
6,69
40.884
0,93
77
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
Dentre as variáveis até aqui analisadas, observa-se que as empresas de inserção
internacional são as que mais consideraram o meio ambiente como um fator de influência
em sua competitividade, seja de maneira positiva – considerando uma oportunidade de
negócios – ou de maneira negativa – aumento de custos. Entretanto, como observado no
capítulo anterior, há que se diferenciar custos do tipo pagamento de multas com os custos
(na verdade, gastos) com investimentos. Entretanto a PAEP não faz essa distinção.
As
variáveis de degradação de imagem institucional e perdas de mercado não se mostraram
um fator de perda de competitividade.
Na tabela 5, observa-se que foram as empresas de capital controlador estrangeiro
(49%) e nacional e estrangeiro (45,9%) as que mais realizaram investimentos para reduzir
problemas ambientais decorrentes de suas atividades, reutilizando ou tratando resíduos,
sendo esse percentual de 15,9% para as empresas nacionais. As empresas que realizaram
tal tipo de investimentos apresentaram maiores percentuais médios de exportações sobre o
total de vendas do que aquelas que não o fizeram.
Tabela 5 – Empresas que realizaram investimentos na reutilização ou tratamento de
resíduos para redução dos problemas ambientais decorrentes de suas atividades e seus
percentuais médios de exportações sobre o total das vendas, segundo origem do capital
controlador – 1996
Origem do Capital Controlador (em 31/12/96)
Investimento
Nacional
Estrangeiro
Reutilização/Tratamento de
resíduos
Sim (A)
6.340
285
A/C %
15,9
49,0
Média % exportado
2,02
11,81
Não (B)
33.624
297
B/C %
84,1
51,0
Média % exportado
0,54
6,42
Total (C)
39.964
582
Total média % exportação
0,77
9,06
Fonte: Elaboração própria a partir de Fundação SEADE/PAEP
Nacional e
estrangeiro
Total
119
45,9
9,46
6.743
16,5
2,57
140
54,1
4,36
34.062
83,5
0,60
259
6,69
40.805
0,93
A tabela 6 mostra que as empresas nacionais são as que menos investiram na
redução de problemas ambientais decorrentes de suas atividade substituindo insumos
contaminantes – 13,5% contra 44,5% das estrangeiras e 35,5% das parcialmente
estrangeiras.
As empresas que realizaram estes investimentos possuem maiores
78
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
percentuais médios de exportações sobre o total das vendas do que aquelas que não o
fizeram.
Tabela 6 – Empresas que realizaram investimentos na substituição de insumos
contaminantes para redução de problemas ambientais decorrentes de suas atividades e seus
percentuais médios de exportações sobre o total das vendas, segundo origem do capital
controlador – 1996
Origem do Capital Controlador (em 31/12/96)
Investimento – substituição
Nacional
Estrangeiro
de insumos contaminantes
Sim (A)
5.393
259
A/C %
13,5
44,5
Média % exportado
1,92
11,24
Não (B)
34.551
323
B/C %
86,5
55,5
Média % exportado
0,59
7,31
Total (C)
39.958
582
Total média % exportação
0,77
9,06
Fonte: Elaboração própria a partir de Fundação SEADE/PAEP
Nacional e
Estrangeiro
Total
92
35,5
10,98
5.744
14,1
2,48
167
64,5
4,34
35.041
85,9
0,67
259
6,69
40.799
0,93
A tabela 7 mostra um comportamento das empresas semelhante ao da tabela
anterior.
As empresas de capital controlador estrangeiro e nacional e estrangeiro
investiram mais em mudanças no processo de produção para redução de problemas
ambientais do que as empresas nacionais – 43,1%, 35,5% e 18,2% respectivamente. As
empresas que realizaram investimento com esta finalidade possuem maiores percentuais
médio de exportações sobre vendas totais do que as que não investiram.
Tabela 7 – Empresas que investiram em mudanças no processo de produção para redução
de problemas ambientais e seus percentuais médios de exportações sobre o total das
vendas, segundo origem do capital controlador – 1996
Origem do Capital Controlador (em 31/12/96)
Investimento – Mudanças
Nacional
Estrangeiro
no Processo Produção
Sim (A)
7.294
251
A/C (%)
18,2
43,1
Média % exportação
1,54
12,91
Não (B)
32.674
331
B/C (%)
81,8
56,9
Média % exportação
0,60
6,14
Total de Empresas (C)
39.968
582
Total média % exportação
0,77
9,06
Fonte: Young e Lustosa (2001) a partir da Fundação SEADE/PAEP
Nacional e
Estrangeiro
Total
92
35,5
8,83
7.636
18,7
2,00
167
64,5
5,53
33.173
81,3
0,68
259
6,69
40.809
0,93
79
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
A tabela 8 mostra que, independentemente da origem do capital controlador, cerca
de metade das empresas achou muito importante e crucial a estratégia de preservação do
meio ambiente como fator de motivação para a empresa inovar. As empresas com controle
parcial ou total do capital estrangeiro, entretanto, apresentaram-se mais inclinadas a inovar
por causa de questões ambientais – 53,7% e 52,8%, respectivamente, contra 46,7% das
nacionais. As empresas que consideram a preservação ambiental um fator indutor de
inovações (muito importante e crucial) foram as que apresentam maiores percentuais
médios exportados sobre as vendas totais, em cada categoria de capital controlador.
Tabela 8 – Grau de importância da estratégia de preservação do meio ambiente como fator
de motivação para a empresa inovar e percentuais médios de exportações sobre o total das
vendas, segundo origem do capital controlador – 1996
Origem do Capital Controlador (em 31/12/96)
Fatores que motivaram a
Nacional
Estrangeiro
empresa a inovar - preserv.
do meio ambiente (94-96)
Indiferente e Pouco Impor(A) 1.613
32
A/D (%)
21,6
10,4
Média % exportado
3,1
15,35
Importante (B)
2.361
113
B/D (%)
31,6
36,8
Média % exportado
1,56
9,47
Muito Impor e Crucial (C) 3.486
162
C/D (%)
46,7
52,8
Média % exportado
3,95
22,38
Total de Empresas (D)
7.460
307
Total média % exportação
1,79
10,10
Fonte: Elaboração própria a partir da Fundação SEADE/PAEP
Nacional e
Estrangeiro
28
Total
1.673
25,9
6,27
22
21,2
3,41
2.495
20,4
14,36
58
31,7
2,03
3.705
53,7
16,44
108
47,1
4,98
7.873
8,56
2,21
A tabela 9 evidencia que cerca de metade das empresas de capital parcial ou total
controlado por estrangeiros adotou programas e técnicas para melhoria de métodos
produtivos para defesa do meio ambiente.
Se consideradas as empresas de capital
controlador nacional, apenas um quarto delas admitiu ter adotado tais programas e
técnicas. Independentemente da origem do capital controlador, as empresas que adotaram
tais programas e técnicas apresentaram maiores percentuais médios de exportações sobre o
total de vendas.
80
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
Tabela 9 – Empresas que adotaram programas e técnicas para melhoria de métodos
produtivos para defesa do meio ambiente e percentuais médios de exportações sobre o total
das vendas, segundo origem do capital controlador – 1996
Origem do Capital Controlador (em 31/12/96)
Programas/Técnica-Melhoria
Nacional
Estrangeiro
Nacional e
Defesa Meio Ambiente (96)
Estrangeiro
Sim (A)
A/C (%)
10.372
Média % exportado
Não (B)
B/C (%)
330
Total
121
10.824
25,7
56,6
47,0
26,3
1,58
10,82
8,43
1,94
29.938
74,3
253
43,4
Média % exportado
0,48
7,18
Total de Empresas (C)
40.311
Média % exportado
0,76
9,23
Fonte: Elaboração própria a partir da Fundação SEADE/PAEP
137
53,0
5,14
583
30.328
73,7
0,56
258
6,69
41.152
0,92
A análise das variáveis consideradas como indicadores de inovação para melhorar a
competitividade revelam que foram também as empresas de inserção internacional as que
mais investiram para reduzir problemas ambientais causados por suas atividades
produtivas. A inovação para preservação ambiental – seja com motivação para inovação
ou pela adoção de programas e técnicas para defesa do meio ambiente – foi mais adotada
pelas empresas de inserção internacional. Para estas empresas, portanto, a questão
ambiental mostrou-se importante na busca de competitividade.
Fica evidente, portanto, que as empresas de inserção internacional tendem a ser
mais preocupadas com as questões ambientais. Para todas as variáveis analisadas, as
empresas que mostraram algum tipo de preocupação ambiental foram as que apresentaram
maiores percentuais médios de exportação sobre vendas totais. Mesmo nos casos em que
as empresas de capital parcial ou total controlado por estrangeiros não consideraram as
variáveis ambientais muito relevantes – degradação da imagem institucional e perda de
mercados –, ainda assim apresentaram percentuais superiores às de capital controlador
nacional.
Em geral, as empresas de inserção internacional sofrem pressões do exterior em
relação ao seu comportamento ambiental, seja de acionistas, dos financiadores, das
matrizes ou das barreiras “verdes” ao comércio internacional.
Dessa forma, a
responsabilidade ambiental seria uma forma de manter a competitividade externa.
As
empresas produtoras de celulose e papel, por exemplo, fizeram melhorias ambientais
81
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
significativas, seja no manejo florestal, seja no processo produtivo, por pressão do mercado
internacional43.
Mesmo tendo comprovado que as empresas de inserção internacional foram as mais
sintonizadas com as questões ambientais, duas observações devem ser ressaltadas para
evitar um possível viés das conclusões. A primeira, como foi dito no início desta seção, as
empresas nacionais representam cerca de 98% das empresas da pesquisa. Assim, os dados
referentes ao total das empresas têm uma forte influência do comportamento das empresas
nacionais.
A segunda é que as empresas nacionais são majoritariamente pequenas, de acordo
com o pessoal ocupado44 (67,9%), como pode ser observado na tabela 10. As empresas de
capital controlador estrangeiro são em sua maioria médias e grandes – cerca de 70% para
os dois tamanhos – e as de capital nacional e estrangeiro seguem o mesmo padrão – 64%
de empresas médias e grandes.
Tabela 10 – Tamanho das empresas de acordo com o pessoal ocupado, segundo a origem
do capital controlador – 1996
Origem do Capital Controlador (em 31/12/96)
Tamanho da empresa – número
de pessoas ocupadas
30 a 99 (pequeno)
Nacional
Estrangeiro
6.749
156
67,9%
29,7%
100 a 499 (médio)
2.716
216
27,3%
41,2%
Mais de 500 (grande)
467
153
4,7%
29,2%
Total de Empresas
9932
524
Fonte: Elaboração própria a partir da Fundação SEADE/PAEP
Nacional e
Estrangeiro
Total
70
36,0%
6.974
65,5%
87
44,6%
3.019
28,3%
38
19,4%
658
6,2%
194
10.651
Entretanto, como há setores industriais mais intensivos em capital, o tamanho da
empresa de acordo com o pessoal ocupado pode não evidenciar diferenças entre as firmas,
pois aqueles setores demandam relativamente menos mão-de-obra por apresentarem a uma
43
Ver Dalcomuni (1998) e Castilho (1994).
Essa classificação do porte da empresa segundo o pessoal ocupado é a mesma adotada pelo Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas – SEBRAE. É considerada microempresas até 19 pessoas
ocupadas, de 20 a 99 é pequena, de 100 a 499 é média e mais de 500 é grande. Nas tabelas seguintes, a
pequena empresa possui de 30 a 99 pessoas ocupadas, pois não fez parte da amostra da PAEP as empresas
com menos de 30 pessoas ocupadas.
44
82
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
relação capital/trabalho mais elevada45. Verificou-se, portanto, a faixa de receita líquida
das atividades das empresas no exercício de 1996 de acordo com a origem do capital
controlador, como mostra a tabela 11.
Tabela 11– Faixa de receita líquida das empresas (em R$), segundo a origem do
capitalcontrolador – 1996
Origem do Capital Controlador (em 31/12/96)
Faixa de Recita Líquida
Nacional
Até 720.000
Estrangeiro
28.732
71,0
De 720.001 a 3.000.000
70
11,3
7.538
18,6
De 3.000.001 a 6.000.000
12.000.001 e mais
29
82
1.359
36
351
Total de Empresas
40.465
Fonte: Elaboração própria a partir da Fundação SEADE/PAEP
1.213
2,9
103
39,7
618
1.828
4,4
13,9
56,7
7.656
18,5
11,1
13,3
3,4
62
58
1.095
28.833
69,8
23,8
9,4
2,7
30
57
1.741
Total
11,5
9,2
4,3
De 6.000.001 a 12.000.000
Nacional e
Estrangeiro
1.813
4,4
260
41.344
Há uma elevada concentração (71%) de empresas nacionais na faixa de receita
líquida até R$ 720 mil. As empresas estrangeiras apresentam maior concentração (70%)
nas faixas de receita líquida mais altas – mais de R$ 6 milhões. Cerca de 50% das
empresas parcialmente controladas pelo capital estrangeiro (nacional e estrangeiro)
apresentam faixa de receita líquida superior a R$ 6 milhões, portanto menos concentradas
que as estrangeiras nas maiores faixas.
As empresas de controle parcial ou total do capital estrangeiro são também grandes
empresas e possuem receitas líquidas superiores às empresas nacionais.
Essas
características também podem influenciar no comportamento em relação às questões
ambientais, pois as empresas com maiores escalas de produção possuem maior visibilidade
caso haja alguma externalidade ambiental negativa decorrente de suas atividades, ficando,
portanto, mais vulneráveis às pressões legais e da sociedade. Por outro lado, as empresas
45
Adicionalmente, a indústria brasileira passou por um processo de downsizing no início dos anos 90, como
conseqüência da maior abertura da economia brasileira ao mercado externo. Muitas empresas terceirizaram
serviços não essenciais, reduzindo o pessoal ocupado, e passando para uma faixa mais baixa de pessoal
ocupado.
83
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
com maior receita líquida podem também dispor de maiores recursos financeiros – seja
próprio ou de terceiros – para realizar investimentos na área de meio ambiente.
2.1.2 Tamanho da firma
A seção anterior mostrou evidências de que as empresas de inserção internacional
estariam mais voltadas para as questões ambientais, havendo uma estreita relação entre as
empresas de inserção internacional e as maiores empresas. Mesmo podendo-se concluir,
por associação, que as maiores empresas também teriam o mesmo comportamento
daquelas de inserção internacional, essa seção procura evidências para verificar se o
tamanho da empresa influencia na percepção da relação entre competitividade e
preservação ambiental. O tamanho da empresa foi definido de duas formas: a primeira
pela classificação do SEBRAE de acordo com o pessoal ocupado (ver nota de rodapé 6) e a
segunda pela receita líquida das empresas, pela razões expostas na seção anterior.
A tabela 12 revela que quanto maior a receita líquida das empresas, as questões
ambientais ganharam importância, seja na direção de melhorar ou não a competitividade.
Quanto maior a faixa de receita líquida, maior é a percepção de que há oportunidade de
negócios por desenvolver produtos e processos não agressivos ao meio ambiente, ou seja,
para as maiores empresas, a preservação do meio ambiente pode melhorar sua
competitividade. Por outro lado, são também as empresas de maior receita líquida as que
mais consideraram a elevação de custos, perda de mercados e degradação da imagem
institucional por problemas ambientais derivados de suas atividades produtivas.
Tabela 12 – Comportamento das empresas em relação às variáveis consideradas como
indicadores de competitividade, segundo faixa de receita líquida – 1996
Faixa de Receita Líquida
Oport. de negócios Elevação de custos Perda de mercados Degrad. imagem instit.
Sim
Sim
Sim
Sim
Até 720.000
26,1%
10,8%
3,5%
5,9%
De 720.001 a 1.500.000
34,7%
16,4%
4,1%
7,4%
De 1.500.001 a 3.000.000
35,8%
21,3%
5,9%
7,6%
De 3.000.001 a 6.000.000
38,3%
28,2%
6,7%
12,4%
De 6.000.001 a 12.000.000
40,0%
35,8%
8,4%
15,6%
De 12.000.001 e mais
49,3%
49,9%
12,8%
23,5%
29,7%
15,3%
4,4%
7,5%
Total de Empresas
Fonte: Elaboração própria a partir da Fundação SEADE/PAEP
84
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
Entretanto, a perda de mercados e a degradação da imagem institucional não se
mostraram muito importantes, pois é baixo o percentual de empresas que responderam
afirmativamente a estas questões (12,8% e 23,5%, respectivamente para as empresas de
maior faixa de receita líquida). Além do mais, como ressaltado na seção anterior, a
definição de custo não é muito clara, pois se confunde com a definição de investimento.
Ao verificar as mesmas variáveis que indicam competitividade segundo o pessoal
ocupado, a tabela 13 mostra que não há diferença nos resultados obtidos anteriormente. A
percepção de que o desenvolvimento de produtos e processos não agressivos ao meio
ambiente é uma oportunidade de negócios cresce com o tamanho da empresa. Por outro
lado, são também as grandes empresas que mais perceberam a possível perda de
competitividade pela elevação de custos, degradação da imagem institucional e a perda de
mercados internos e/ou externos devido aos efeitos de sua atividade sobre o meio
ambiente. Entretanto, essa última variável não parece ser relevante para todos os tamanhos
da firma.
Tabela 13 – Comportamento das empresas em relação às variáveis consideradas como
indicadores de competitividade, segundo o tamanho da firma de acordo número de pessoas
ocupadas – 1996
Oport. de negócios Elevação de custos Perda de mercados Degrad. imagem instit.
Faixas de Pessoal Ocupado
Sim
Sim
Sim
Sim
De 30 a 99 (pequeno)
33,4%
20,2%
5,8%
8,9%
De 100 a 499 (médio)
41,2%
37,1%
8,8%
15,6%
De 500 e mais (grande)
54,7%
60,5%
14,7%
29,8%
Total de Empresas
36,9%
27,4%
7,2%
12,0%
Fonte: Elaboração própria a partir da Fundação SEADE/PAEP
Ao considerar as variáveis que são indicadores de inovação, isto é, investimentos
realizados para reduzir os problemas ambientais de suas atividades, a tabela 14 mostra que
quanto maior a receita líquida das empresas, mais investimentos desse tipo são realizados –
reutilização ou tratamento de resíduos, mudanças no processo de produção, substituição de
insumos contaminantes e adoção de programas e técnicas para melhoria de métodos
produtivos para defesa do meio ambiente.
85
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
Tabela 14 – Comportamento das empresas em relação às variáveis consideradas como
indicadores de inovação ambiental para melhorar a competitividade, segundo faixa de
receita líquida – 1996
Reut/Tratamento de
Mudanças no
resíduos
proces. produção
Faixas de Receita Líquida
Até 720.000
De 720.001 a 1.500.000
De 1.500.001 a 3.000.000
De 3.000.001 a 6.000.000
De 6.000.001 a 12.000.000
De 12.000.001 e mais
Total de Empresas
Subst insumos
contaminantes
Sim
11,1%
18,5%
21,3%
32,7%
41,7%
57,7%
Sim
14,6%
20,1%
24,5%
33,5%
35,4%
46,3%
Sim
9,8%
17,1%
19,8%
27,2%
31,8%
40,9%
Programas/técnicas
melhoria p/ defesa
meio ambiente
Sim
19,8%
31,6%
40,0%
44,3%
47,2%
63,6%
16,5%
18,7%
14,1%
26,3%
Fonte: Elaboração própria a partir da Fundação SEADE/PAEP
As mesmas conclusões são obtidas se for considerado o tamanho da firma de
acordo com o pessoal ocupado (tabela 15).
Cerca de metade das grandes empresas
realizaram investimentos na mudança de processos de produção e na substituição de
insumos contaminantes para reduzir problemas ambientais decorrentes de suas atividades.
Mais de 70% das grandes empresas investiram em reutilização e tratamento de resíduos e a
adotaram programas e técnicas para melhoria de métodos produtivos para defesa do meio
ambiente. Na medida em que diminui o tamanho da firma, estes percentuais são menores.
Portanto, as grandes empresas parecem mais preocupadas com os impactos ambientais de
suas atividades – seja por exigência do mercado ou pela pressão legal.
Tabela 15 – Comportamento das empresas em relação às variáveis consideradas como
indicadores de inovação ambiental para melhorar a competitividade, segundo o tamanho da
firma de acordo número de pessoas ocupadas – 1996
Reut/Tratamento de
Mudanças no
resíduos
proces. produção
Subst insumos
contaminantes
Programas/técnicas
melhoria p/ defesa
meio ambiente
Faixas de Pessoal Ocupado
De 30 a 99 (pequeno)
De 100 a 499 (médio)
De 500 e mais (grande)
Sim
23,2%
42,8%
71,7%
Sim
23,9%
36,7%
53,7%
Sim
19,5%
32,2%
49,3%
Sim
35,0%
51,7%
70,9%
Total de Empresas
31,6%
29,3%
24,9%
41,8%
Fonte: Elaboração própria a partir da Fundação SEADE/PAEP
86
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
Pela tabela 16, observa-se que quanto maior o tamanho da empresa, maior a
importância da estratégia de preservação do meio ambiente como fator de motivação para a
empresa inovar. Entretanto, independentemente do tamanho da empresa, mais de 80%
delas acreditaram ser o meio ambiente uma motivação para inovação (Importante, Muito
Importante e Crucial), mostrando sua importância como uma forma de buscar
competitividade.
Tabela 16 – Grau de importância da estratégia de preservação do meio ambiente como
fator de motivação para a empresa inovar e percentuais por tamanho da firma, segundo o
tamanho da firma de acordo número de pessoas ocupadas – 1996
Fatores que Motivaram a Empresa a Inovar - Preservação do Meio Ambiente (94-96)
Tamanho da firma – número
Indiferente e
Importante
Muito Importante e
de pessoas ocupadas
Pouco Importante
Crucial
30 a 99 (pequeno)
383
657
880
%
19,9
34,2
45,8
100 a 499 (médio)
270
432
699
%
19,3
30,8
49,9
Mais de 500 (grande)
52
107
223
%
13,5
28,1
58,4
Total de empresas
704
1.196
1.802
%
19,0
32,3
48,7
Fonte: Lustosa (2001) a partir da Fundação SEADE/PAEP
Total
1.920
100
1.400
100
383
100
3.702
100
A tabela 17 mostra a mesma variável da tabela anterior por faixa de receita líquida.
Observa-se que a maioria das empresas (mais de 75%), independentemente da faixa de
receita líquida, acreditou que a estratégia de preservação do meio ambiente como fator de
motivação para a empresa inovar é Importante, Muito Importante e Crucial. Porém, são as
empresas de maior receita líquida (56%) que atribuíram maior grau de importância ao meio
ambiente como motivação para inovação.
87
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
Tabela 17 – Grau de importância da estratégia de preservação do meio ambiente como
fator de motivação para a empresa inovar e percentuais por tamanho da firma, segundo a
faixa de receita líquida – 1996
Fatores que Motivaram a Empresa a Inovar - Preservação do Meio Ambiente (94-96)
Faixa de Receita Líquida
Indiferente e Pouco
Importante
Muito Importante e
Importante
Crucial
Até 720.000
782
1.126
1.694
%
21,7
31,3
47,0
De 720.001 a 3.000.000
484
672
929
%
23,2
32,2
44,6
De 3.000.001 a 6.000.000
130
231
294
%
19,8
35,3
44,9
De 6.000.001 a 12.000.000
124
188
241
%
22,4
34,0
43,6
De 12.000.001 e mais
154
277
546
%
15,8
28,4
55,9
Total de Empresas
1674
2494
3704
%
21,3
31,7
47,1
Fonte: Elaboração própria a partir da Fundação SEADE/PAEP
Total
3.602
100,0
2.085
100,0
655
100,0
553
100,0
977
100,0
7.872
100,0
Se por um lado o meio ambiente pode ser um fator de aumento de competitividade
para as maiores empresas – como uma oportunidade de negócios –, os problemas
ambientais decorrentes de suas atividades produtivas podem afetar negativamente sua
competitividade – pela elevação de custos com despoluição e multas, por redução de
parcelas de mercados externos e/ou internos e pela degradação de sua imagem
institucional.
Entretanto, esta percepção de perda de competitividade pela elevação de custo não
está bem clara, pois não há distinção entre custo e investimento – como ressaltado
anteriormente. O fato de que as maiores firmas são as que mais investem na redução dos
problemas ambientais decorrentes de suas atividades pode mostrar que o investimento
ambiental pode ser uma busca por competitividade ou que foi realizado por outros motivos
(ver item 2.3). O mesmo não ocorre com as empresas com menores faixas de receita
líquida.
Seja por pessoal ocupado ou por faixa de receita líquida, são as maiores empresas
as que consideraram o meio ambiente um fator de motivação para a empresa inovar.
Apesar desta constatação, a maioria das empresas considerou Importante, Muito
Importante ou Crucial a estratégia de preservação do meio ambiente em suas inovações,
independentemente do tamanho da empresa, revelando a importância crescente da variável
88
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
ambiental na estratégia de competitividade empresarial.
O tamanho da empresa é,
portanto, uma variável muito importante para o estudo das relações entre meio ambiente e
competitividade, como já havia sido discutido no capítulo 1.
2.1.3 Inovação
No capítulo anterior, foram apontados três fatores internos à firma que influenciam
na sua capacitação para se tornar inovadora.
Dois deles – as competências específicas
para resolução de problemas e a capacidade de absorção – dependem dos investimentos em
P&D. Logo, as firmas que realizam atividades de P&D estariam mais capacitadas para
gerar e adotar inovações. A questão que se coloca é se tais empresas seriam também mais
aptas a adotar inovações ambientais. A variável escolhida para refletir as firmas que
realizam atividades de P&D foi Fontes internas para atividades inovativas, de 1994 a 1996:
departamento de P&D ou licenciamento e aquisição de patentes. O primeiro elemento
indica o grau de importância do departamento interno de P&D como fonte indutora de
desenvolvimento da atividade inovativa na empresa e o segundo indica o grau de
importância do licenciamento e aquisição de patentes como fonte indutora.
A tabela 18 mostra as empresas que investiram em mudanças no processo de
produção devido a problemas ambientais, de acordo com a importância do departamento
interno de P&D para a atividade inovativa da empresa. Quanto mais cresce a importância
do departamento interno de P&D, mais empresas fizeram investimentos no processo
produtivo para solucionar problemas ambientais. Das empresas que atribuíram pouca
importância ao departamento interno de P&D (Indiferentes e Pouco importante), 31,6%
realizaram investimentos em mudanças no processo produtivo e 68,4% não realizaram tais
investimentos. Esses percentuais mudam para 44,5% e 55,5%, respectivamente, quando
consideradas as empresas que acham Muito importante e Crucial o departamento interno
de P&D como fonte indutora de desenvolvimento da atividade inovativa na empresa.
89
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
Tabela 18 – Empresas que investiram em mudanças no processo de produção para redução
de problemas ambientais decorrentes de suas atividades, segundo grau de importância do
departamento interno de P&D – 1996
Fontes Internas para Atividade Inovativas – Departamento de P&D (94-96)
Investimento - Mudanças no Indiferente e Pouco
Importante
Muito Importante e
Total
Processo Produção
Importante
Crucial
Sim (A)
435
1.277
A/C (%)
31,6
39,6
Não (B)
940
1.944
B/C (%)
68,4
60,4
Total de Empresas (C)
1.375
3.221
Fonte: Elaboração própria a partir de Fundação SEADE/PAEP
1169
44,5
2.881
39,9
1.458
55,5
4.342
60,1
2.627
7.223
Pela tabela 19 pode-se observar que quanto maior a importância atribuída ao
departamento interno de P&D como fonte inovativa da empresa, maior o percentual de
empresas que substituíram insumos contaminantes para reduzir problemas ambientais. Das
empresas que acreditaram ser indiferente e pouco importante o departamento interno de
P&D para realizar atividades inovativas, cerca de um quarto realizaram investimentos para
substituir insumos contaminantes. Esta proporção eleva-se para um terço, quando
consideradas as empresas que atribuíram ser muito importante e crucial o departamento
interno de P&D como fonte interna para atividades inovativas.
Tabela 19 – Empresas que realizaram investimentos na substituição de insumos
contaminantes para redução de problemas ambientais decorrentes de suas atividades,
segundo grau de importância do departamento interno de P&D – 1996
Fontes Internas para Atividade Inovativas – Departamento de P&D (94-96)
Investimento – Substituição Indiferente e Pouco
Insumos Contaminantes
Importante
Sim (A)
338
A/C (%)
24,6
Não (B)
1.036
B/C (%)
75,4
Total de Empresas (C)
Importante
Muito Importante e
Crucial
1.025
869
31,8
33,1
2.197
1.757
68,2
66,9
1.374
3.222
2.626
Total
2.232
30,9
4.990
69,1
7.222
Fonte: Elaboração própria a partir de Fundação SEADE/PAEP
A tabela 20 mostra uma tendência semelhante à da tabela anterior. As empresas
que atribuíram maior importância ao departamento interno de P&D apresentaram um
percentual maior de realização de investimentos na reutilização ou tratamento de resíduos
90
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
para reduzir problemas ambientais decorrentes de suas atividades produtivas. Entretanto,
das empresas que realizaram tais investimentos, a diferença percentual daquelas que
atribuíram pouca importância ao P&D em relação às demais é menor do que nas duas
tabelas anteriores – onde também realizaram investimentos de outra natureza para reduzir
problemas ambientais.
Tabela 20 – Empresas que realizaram investimentos na reutilização ou tratamento de
resíduos para redução de problemas ambientais decorrentes de suas atividades, segundo
grau de importância do departamento interno de P&D – 1996
Fontes Internas para Atividade Inovativas – Departamento de P&D (94-96)
Investimento
Reutilização/Trat. Resíduos
Sim (A)
A/C (%))
Não (B)
B/C (%)
- Indiferente e Pouco
Importante
402
29,3
972
70,2
Total de Empresas (C)
Importante
Muito Importante e
Crucial
1.169
935
36,3
35,6
2.050
1.690
63,7
64,4
1.374
3.219
2.625
Total
2.506
34,7
4.712
65,3
7.218
Fonte: Elaboração própria a partir de Fundação SEADE/PAEP
A tabela 21 mostra o grau de importância da estratégia de preservação do meio
ambiente como fator de motivação para a empresa inovar, de acordo com o grau de
importância do departamento interno de P&D. Independentemente do grau atribuído ao
departamento de P&D interno, é crescente o percentual de empresas que acharam a
preservação do meio ambiente um fator de motivação para a empresa inovar. Entretanto,
das empresas que acreditaram ser a preservação do meio ambiente um motivo muito
importante e crucial para a inovação, é crescente o percentual de empresas que atribuíram
alto grau de importância ao departamento de P&D interno como fonte de atividade
inovativa. Assim, pode-se inferir que são as empresas mais inovadoras as mais propensas
a adotar inovações ambientais.
91
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
Tabela 21 – Grau de importância da estratégia de preservação do meio ambiente como
fator de motivação para a empresa inovar, segundo grau de importância do departamento
interno de P&D-1996
Fontes Internas para Atividade Inovativas – Departamento de P&D
(94-96)
Fatores que Motivaram a Empresa a
Inovar Preservação do Meio
Ambiente (94-96)
Indiferente e Pouco Importante (A)
A/D %
Importante (B)
B/D %
Muito Importante e Crucial (C)
C/D %
Total de Empresas (D)
Indiferente e
Pouco
Importante
333
28,6
378
32,5
452
38,9
Importante
1.163
460
16,8
933
34,1
1.343
49,1
Muito
Importante e
Crucial
459
21,2
474
21,9
1.234
56,9
2.736
Total
1.252
20,6
1.785
29,4
3.029
49,9
2.167
6.066
Fonte: Elaboração própria a partir de Fundação SEADE/PAEP
Na tabela 22, pode-se verificar que não há diferenças significativas entre os
percentuais das empresas que adotaram programas e técnicas visando a métodos
produtivos menos agressivos ao meio ambiente e o grau de importância atribuído ao
departamento interno de P&D como fonte de atividades inovativas – cerca de 50% para
todas as respostas. Portanto, o fato da empresa atribuir um alto grau de importância ao
departamento de P&D como fonte interna para atividades inovativas não parece exercer
influência na adoção de programas e técnicas para melhoria de métodos produtivos para
defesa do meio ambiente.
Tabela 22 – Empresas que adotaram programas e técnicas para melhoria de métodos
produtivos para defesa do meio ambiente, segundo a importância do departamento de P&D
como fonte interna para atividades inovativas – 1996
Fontes Internas para Atividades Inovativas – Departamento de P&D (94-96)
Programas e Téc. p/ melhoria Indiferente e Pouco
Importante
Muito Importante e
Total
Defesa Meio Ambiente (96)
Importante
Crucial
Sim (A)
676
1.690
A/C (%)
49,0
52,3
Não (B)
703
1.540
B/C (%)
51,0
47,7
Total de empresas (C)
1.379
3.230
Fonte: Elaboração própria a partir de Fundação SEADE/PAEP
1329
50,3
3.695
51,0
1.314
49,7
3.557
49,0
2.643
7.252
92
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
A tabela 23 mostra que as empresas que atribuíram maior grau de importância ao
licenciamento e aquisição de patentes como fontes internas para atividades inovativas
apresentaram maiores percentuais em relação à adoção de programas e técnicas para
melhoria de métodos produtivos para defesa do meio ambiente.
Tabela 23– Empresas que adotaram programas e técnicas para melhoria de métodos
produtivos para defesa do meio ambiente, segundo a importância do licenciamento e
aquisição de patentes como fontes internas para atividade inovativas – 1996
Fontes Internas para Atividade Inovativas – Licenciamento e aquisição de patentes
(94-96)
Progr.Téc.Melhoria p/ Defesa Indiferente e Pouco
Importante
Muito Importante e
Total
Meio Ambiente (96)
Importante
Crucial
Sim (A)
1.231
1.161
651
3.043
A/C (%)
41,4
56,9
61,0
50,1
Não (B)
1.742
880
416
3.038
B/C (%)
58,6
43,1
39,0
49,9
Total de empresas (C)
2.973
2.041
1.067
6.081
Fonte: Elaboração própria a partir de Fundação SEADE/PAEP
Os dados acima apresentados mostram que as empresas que possuem atividades
de P&D estariam mais capacitadas para gerar e adotar inovações, inclusive as ambientais,
pois foram as que mais investiram na mudança de processo de produção para a redução de
problemas ambientais.
São também as empresas mais inovadoras que perceberam a
preservação do meio ambiente como um fator indutor da inovação.
Entretanto, a
realização de melhoria de métodos e processos de produção voltados para a defesa do meio
ambiente não se mostrou diretamente relacionada com o fato da firma dar importância ao
departamento de P&D. O mesmo não ocorre com as empresas que acham importante o
licenciamento e aquisição de patentes para realizarem inovações, pois mais da metade
realizou melhorias para defesa do meio ambiente.
2.1.4 Análise Setorial
A análise setorial é importante para verificar o comportamento dos setores de maior
potencial poluidor no que tange à adoção de inovações para preservação do meio ambiente
e a preocupação com a relação entre competitividade e preservação ambiental. Os setores
93
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
industriais foram desagregados a 3 dígitos da CNAE46 e o potencial poluidor foi
identificado de acordo com a classificação de atividades industriais e seu potencial
poluidor da FEEMA, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades
Poluidoras (SLAP).
Ao utilizar esta classificação, buscou-se ter a mesma visão de
potencial poluidor das atividades industriais de um órgão oficial de controle e fiscalização
de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
A classificação da FEEMA foi elaborada pela Comissão Permanente de
Normalização Técnica (PRONOL) e as atividades industriais abrangem as atividades de
extração mineral, com ou sem beneficiamento, e as indústrias de transformação, utilizando
a CAE 85 (Classificação de Atividades Econômica de 1985) do IBGE. Dado que a
classificação de atividades utilizada pela PAEP é a CNAE, foi necessário uma
compatibilização entre estas duas classificações de atividades industriais, que foi fornecida
pelo IBGE.
A classificação da FEEMA define o potencial poluidor “teórico” em relação ao ar, à
água e o geral, de acordo com os seguintes parâmetros:
Ar: partículas em suspensão (PS), dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio
(NOx), hidrocarbonetos (HC) e odor.
Água: demanda bioquímica de oxigênio (DBO), substâncias tóxicas – metais pesados,
praguicidas, etc. – (STOX), óleos e graxas (OG), material em suspensão (MS).
Geral: é o maior nível de potencial poluidor independente de ser da água ou do ar,
mesmo que um seja mais baixo que o outro.
As três classificações de potencial poluidor estão divididas em quatro níveis de
potencial poluidor: alto, médio, baixo e desprezível. É importante ressaltar que quando
um setor industrial é classificado como potencialmente poluidor não significa que suas
unidades produtivas apresentem o mesmo nível de emissões e disponibilizam os rejeitos
industriais da mesma forma. Para realmente saber como as atividades industriais estão
impactando o meio ambiente, seria necessário medir a carga poluente em cada unidade
industrial. Como essa tarefa é praticamente impossível, por limitações de tempo e recursos
financeiros, são utilizadas diferentes classificações de setores industriais potencialmente
poluidores, inclusive por meio de estimativas com base de dados internacionais.
46
Ver no anexo II os setores industriais da CNAE a 3 dígitos.
94
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
Além da composição setorial – efeito composição –, que revela os setores de maior
ou menor potencial poluidor, outras variáveis também influenciam na verificação da
poluição industrial: a escala de produção, ou seja, o porte das unidades industriais –
também chamado de efeito escala – e o tipo de tecnologia empregada, se mais ou menos
limpa.
A interação e a compensação entre estes três efeitos determinam o nível de
saturação do meio ambiente local. O estudo destas variáveis requer estudos adicionais e
foge ao objetivo desta análise.
A tabela 24 mostra o comportamento dos setores industriais em relação às variáveis
consideradas como indicadores de competitividade. A grande incidência de setores de alto
potencial poluidor deve-se ao fato de que um setor ser composto por sub-setores de
diferentes potenciais poluidores (ver anexo III). Nestes casos, optou-se por atribuir ao
agregado a classificação do sub-setor de maior potencial poluidor: por exemplo, o setor
155 (Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de rações balanceadas para animais) é
composto por 12 atividades, das quais sete apresentam médio potencial poluidor e cinco
alto. A opção foi por classificar o setor como alto potencial poluidor.
Tabela 24 – Comportamento das empresas em relação às variáveis consideradas como
indicadores de competitividade e potencial poluidor, segundo setores industriais – 1996
CNAE*
113 Indúst. Extrativas
151 Prep. prod. carnes...
152 Conserv. frutas...
153 Produção óleos e ...
154 Laticínios
155 Moagem, rações ...
156 Fab. refino açúcar
157 Tor. moagem café
158 Outros prod. alim.
159 Fabricação bebidas
160 Fabr. prod. fumo
171 Ben. têxteis natura
172 Fiação
173 Tecelagem
174 Fab. artef. têxteis
175 Serv. acab. têxteis
176 Fab têxteis e artigo
177 Tecido e art. malha
181 Confecções vestuá..
Potencial Poluidor
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto
Médio
Alto
Alto
Baixo
Alto
Médio
Alto
Médio
Baixo
Médio
n.c.
Médio
Oportunidade
Negócios
Sim
47,6%
44,9%
79,7%
65,7%
45,4%
37,9%
45,6%
61,6%
23,8%
48,6%
100,0%
20,8%
30,9%
23,0%
30,8%
31,9%
13,4%
20,7%
19,5%
Elevação Custo
Perda de Mercados
Sim
51,4%
49,8%
40,3%
61,7%
34,2%
32,1%
73,2%
65,7%
12,8%
36,3%
0,0%
32,4%
25,6%
20,1%
13,0%
34,6%
4,6%
4,5%
2,6%
Sim
15,6%
10,1%
3,4%
0,0%
9,6%
3,5%
16,4%
1,8%
1,8%
3,6%
0,0%
10,4%
5,8%
2,3%
4,3%
6,3%
1,4%
0,8%
0,7%
95
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
182 Acess. e seg. prof.
191 Curtimento couro
192 Art viagens couro
193 Calçados
201 Desdobr. madeira
202 Madeira e cortiça
211 Celulose e pastas
212 Papel, cartolina ...
213 Embalagens papel
214 Artefatos cartolina
221 Edição e impressão
222 Impressão e conexo
223 Reprod mat gravad
232 Refino petróleo
234 Produção álcool
241 Prod. quim. inorg.
242 Prod. quim. organ.
243 Resinas e elastôm.
244 Fios sintéticos
245 Prod. farmacêuticos
246 Defensivos agrícol.
247 Limpeza e perfum.
248 Tintas, vernizes ...
249 Químicos diversos
251 Artigos de borracha
252 Produtos plásticos
261 Vidro e produtos
262 Cimento
263 Artef. cimento ...
264 Produtos cerâmicos
269 Cal e min. ñ metál.
271 Siderúrgicas integr.
272 Prod. siderúgicos
273 Tubos
274 Metalurgia ñ ferros
275 Fundição
281 Estruturas metálica
282 Tanques, caldeiras
283 Forjaria, trat. metal
284 Cutelaria, serralher.
289 Diversos de metal
291 Motores, bombas ...
292 Máquinas e equip.
293 Trat. maq. agrícola
294 Máquinas-ferramen
295 Equip. extr. mineral
296 Outras maq. equip.
297 Armas, municões ...
298 Eletrodomésticos
301 Máquinas escritório
302 Maq. proces. dados
Médio
Alto
Desprezível
Médio
Médio
Desprezível
Alto
Alto
Médio
Alto
Médio
Médio
Médio
Alto
Alto
Alto
Alto
Médio
Médio
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto
Médio
Médio
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto
Baixo
Médio
Alto
Alto
Alto
Alto
Médio
Baixo
Baixo
Baixo
Baixo
Alto
Médio
Médio
Médio
7,3%
49,8%
27,9%
29,3%
10,1%
42,0%
100,0%
64,0%
33,4%
23,7%
32,8%
21,3%
0,0%
69,8%
53,7%
66,4%
24,8%
67,5%
12,9%
49,5%
84,0%
48,3%
76,7%
52,7%
43,7%
38,5%
40,1%
55,4%
27,3%
26,3%
44,0%
9,7%
17,6%
24,7%
35,8%
34,6%
28,4%
70,1%
23,9%
23,3%
28,8%
35,4%
30,5%
27,6%
36,3%
57,2%
24,7%
100,0%
27,0%
39,9%
19,7%
1,7%
49,2%
3,6%
7,4%
11,7%
8,9%
100,0%
59,0%
12,5%
13,7%
12,7%
10,3%
0,0%
69,8%
71,3%
26,1%
31,8%
48,7%
12,9%
28,3%
51,3%
29,7%
47,5%
39,9%
25,2%
14,5%
12,5%
83,9%
10,3%
19,4%
15,5%
31,9%
26,1%
24,4%
23,2%
18,7%
3,6%
20,0%
22,4%
21,3%
16,8%
17,2%
11,5%
13,4%
13,5%
23,5%
11,1%
88,2%
18,4%
26,9%
1,1%
0,3%
7,0%
1,2%
2,1%
1,0%
5,8%
100,0%
18,9%
3,3%
4,2%
6,0%
4,0%
0,0%
14,6%
11,2%
10,6%
14,9%
4,0%
0,0%
5,9%
17,4%
9,0%
20,5%
12,8%
3,6%
2,5%
5,0%
16,1%
4,1%
5,4%
0,3%
0,0%
7,7%
13,6%
5,9%
3,4%
4,4%
17,4%
5,8%
1,0%
6,3%
7,5%
7,4%
1,9%
1,7%
11,0%
9,7%
76,6%
7,1%
14,9%
0,0%
96
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
311 Geradores, mot elét
Médio
27,8%
13,6%
4,1%
312 Distr. energia elétr.
Médio
28,1%
12,4%
3,1%
313 Fios, cabos, condut
Médio
40,2%
14,0%
6,8%
314 Pilhas, baterias ...
Médio
21,8%
49,1%
7,3%
315 Lâmpadas, ilumina
Médio
21,4%
6,5%
1,1%
316 Mat. elétr. veículos
Médio
19,2%
8,8%
3,5%
319 Outros equip. elétr.
Médio
23,6%
5,7%
3,3%
321 Mat. eletrônico bás
Médio
34,3%
12,0%
2,9%
322 Telef., transm. TV
Médio
28,8%
11,8%
0,9%
323 Recep. TV, som ...
Médio
26,9%
8,8%
8,1%
331 Apar. equip médico
Médio
25,6%
10,7%
1,6%
332 Inst. medida, contr.
Médio
44,1%
7,2%
0,0%
333 Automação industr.
n.c.
32,6%
2,4%
1,2%
334 Ótica, foto, cinema
Baixo
30,3%
8,3%
0,0%
335 Cronômetros, relóg
Desprezível
12,2%
12,2%
12,2%
341 Automóveis, utilit.
Alto
61,8%
66,8%
52,2%
342 Caminhões, ônibus
Alto
100,0%
100,0%
100,0%
343 Cabines, carroceria
Alto
21,5%
8,2%
0,0%
344 Peças, acess. veícul
Alto
38,0%
21,8%
6,2%
345 Recupera. motores
Baixo
15,8%
14,3%
3,1%
351 Embarcações
Alto
42,5%
20,4%
13,3%
352 Veículo ferroviário
Médio
10,1%
16,1%
10,1%
353 Aeronaves
Alto
16,8%
20,4%
0,0%
359 Outros equip transp
Médio
26,0%
14,5%
3,0%
361 Mobiliário
Médio
31,3%
13,3%
4,3%
369 Produtos diversos
Médio
22,7%
17,6%
8,6%
Total
29,7%
15,3%
4,4%
* Nomeação dos setores resumida. Ver anexo II para o nome completo de cada setor pela CNAE a 3 dígitos.
Fonte: Elaboração própria a partir de Fundação SEADE/PAEP e FEEMA (s.d.)
A análise dos dados sugere que as indústrias extrativas (113), os setores de
Produtos alimentares e bebidas (setores que iniciam por 15, exceto Fabricação de outros
produtos alimentícios – 158), Curtimento e outras preparações de couro (191), Fabricação
de celulose e outras pastas para a fabricação de papel (211), Fabricação de papel, papelão
liso, cartolina e cartão (212), Refino de petróleo (232), Produção de álcool (234), Produtos
químicos (setores que iniciam por 24, exceto Fabricação de produtos químicos orgânicos –
242 – e Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais e sintéticos –
244), Fabricação de cimento (262), Fabricação de armas, munições e equipamentos
militares (297), Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários (341) e Fabricação de
caminhões e ônibus (342), todos de alto potencial poluidor, apresentam maiores
preocupações em relação à questão ambiental.
São estes setores os que mais percebem o meio ambiente como uma oportunidade
de negócios e que mais acusam elevação de custos devido a investimentos em tratamento
97
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
de resíduos, multas, etc. derivada dos efeitos de sua atividade sobre o meio ambiente. A
perda de mercado apresentou baixos percentuais para todos os setores, com exceção de
Fabricação de Celulose (211) e Fabricação de caminhões e ônibus (342), que são setores
exportadores, e Fabricação de armas, munições e equipamentos militares (297).
As atividades da Metalurgia básica (setores que iniciam por 27), de alto potencial
poluidor, foram os que apresentaram menos preocupação em relação à questão ambiental.
A Construção, montagem e reparação de aeronaves (353), mesmo sendo um setor
exportador, também não registrou preocupações ambientais significativas. Os setores de
Fabricação de produtos de metal, exclusive máquinas e equipamentos (setores que iniciam
por 28) também não se mostraram muito preocupados com esta questão, entretanto alguns
dos setores classificados como de alto potencial poluidor possuem atividades de médio
potencial poluidor (ver anexo III).
Pela tabela 25 pode-se observar o comportamento dos setores industriais em relação
às variáveis consideradas como indicadores de inovação ambiental para melhorar a
competitividade. Dentre os setores de alto potencial poluidor, os setores de Fabricação e
refino de açúcar (156), Curtimento e outras preparações de couro (191), Celulose, papel
(211 e 212), Refino de petróleo (232), Produção de álcool (234), Fabricação de defensivos
agrícolas (246), Fabricação de automóveis camionetas e utilitários (341) e Fabricação de
caminhões e ônibus (342) foram os de alto potencial poluidor que mais realizaram os três
tipos de investimento. A Fabricação de cimento (262) investiu mais nas mudanças de
processo produtivo e na reutilização e tratamento de resíduos para reduzir problemas
ambientais da atividade das empresas.
Este último tipo de investimento foi o mais
importante realizado pelos setores de Abate e preparação de produtos de carne e de
pescado (151), Produção de óleos e gorduras vegetais e animais (153), Fabricação de
produtos químicos orgânicos (242) e Fabricação de armas, munições e equipamentos
militares (297).
98
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
Tabela 25 – Comportamento das empresas em relação às variáveis consideradas como
indicadores de inovação ambiental para melhorar a competitividade e potencial poluidor,
segundo setores industriais– 1996
Subist. Insum. Cont
CNAE*
Potencial Poluidor
113 Indúst. Extrativas
Alto
151 Prep. prod. carnes...
Alto
152 Conserv. frutas...
Alto
153 Produção óleos e ...
Alto
154 Laticínios
Alto
155 Moagem, rações ...
Alto
156 Fab. refino açúcar
Alto
157 Tor. moagem café
Médio
158 Outros prod. alim.
Alto
159 Fabricação bebidas
Alto
160 Fabr. prod. fumo
Baixo
171 Ben. têxteis natura
Alto
172 Fiação
Médio
173 Tecelagem
Alto
174 Fab. artef. têxteis
Médio
175 Serv. acab. têxteis
Baixo
176 Fab têxteis e artigo
Médio
177 Tecido e art. malha
n.c.
181 Confecções vestuá..
Médio
182 Acess. e seg. prof.
Médio
191 Curtimento couro
Alto
192 Art viagens couro
Desprezível
193 Calçados
Médio
201 Desdobr. madeira
Médio
202 Madeira e cortiça
Desprezível
211 Celulose e pastas
Alto
212 Papel, cartolina ...
Alto
213 Embalagens papel
Médio
214 Artefatos cartolina
Alto
221 Edição e impressão
Médio
222 Impressão e conexo
Médio
223 Reprod mat gravad
Médio
232 Refino petróleo
Alto
234 Produção álcool
Alto
241 Prod. quim. inorg.
Alto
242 Prod. quim. organ.
Alto
243 Resinas e elastôm.
Médio
244 Fios sintéticos
Médio
245 Prod. farmacêuticos
Alto
246 Defensivos agrícol.
Alto
247 Limpeza e perfum.
Alto
248 Tintas, vernizes ...
Alto
249 Químicos diversos
Alto
251 Artigos de borracha
Alto
Sim
11,2%
16,6%
31,0%
21,6%
15,3%
16,1%
43,2%
3,2%
8,1%
27,1%
0,0%
23,4%
20,6%
20,5%
14,1%
20,7%
4,9%
4,3%
4,3%
4,9%
40,4%
17,8%
13,8%
17,8%
7,7%
0,0%
47,5%
16,8%
9,8%
16,9%
12,8%
0,0%
59,4%
33,2%
11,6%
25,9%
40,6%
8,3%
22,9%
82,6%
33,0%
46,8%
25,8%
30,3%
Mudança Proc.
Produtivo
Sim
42,5%
34,5%
36,7%
34,4%
21,9%
21,2%
59,6%
32,6%
17,6%
31,9%
100,0%
9,4%
28,0%
17,7%
15,1%
22,6%
10,7%
8,8%
7,7%
26,5%
34,1%
9,8%
11,0%
18,6%
14,4%
100,0%
56,3%
18,2%
11,6%
8,8%
12,8%
0,0%
63,5%
35,0%
34,4%
29,2%
61,7%
7,9%
32,2%
82,6%
38,0%
39,2%
31,9%
38,8%
Reut/Trat Resíduos
Sim
31,1%
56,1%
38,5%
60,8%
37,6%
11,0%
79,7%
9,7%
4,2%
37,5%
0,0%
35,7%
28,4%
26,7%
9,8%
35,2%
9,3%
16,7%
4,7%
12,9%
52,9%
6,5%
11,4%
11,1%
7,8%
100,0%
58,9%
18,9%
9,3%
15,1%
10,3%
0,0%
46,9%
88,0%
38,0%
50,1%
58,2%
12,9%
27,8%
82,6%
19,2%
46,9%
32,1%
25,7%
99
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
252 Produtos plásticos
261 Vidro e produtos
262 Cimento
263 Artef. cimento ...
264 Produtos cerâmicos
269 Cal e min. ñ metál.
271 Siderúrgicas integr.
272 Prod. siderúgicos
273 Tubos
274 Metalurgia ñ ferros
275 Fundição
281 Estruturas metálica
282 Tanques, caldeiras
283 Forjaria, trat. metal
284 Cutelaria, serralher.
289 Diversos de metal
291 Motores, bombas ...
292 Máquinas e equip.
293 Trat. maq. agrícola
294 Máquinas-ferramen
295 Equip. extr. mineral
296 Outras maq. equip.
297 Armas, municões ...
298 Eletrodomésticos
301 Máquinas escritório
302 Maq. proces. dados
311 Geradores, mot elét
312 Distr. energia elétr.
313 Fios, cabos, condut
314 Pilhas, baterias ...
315 Lâmpadas, ilumina
316 Mat. elétr. veículos
319 Outros equip. elétr.
321 Mat. eletrônico bás
322 Telef., transm. TV
323 Recep. TV, som ...
331 Apar. equip médico
332 Inst. medida, contr.
333 Automação industr.
334 Ótica, foto, cinema
335 Cronômetros, relóg
341 Automóveis, utilit.
342 Caminhões, ônibus
343 Cabines, carroceria
344 Peças, acess. veícul
345 Recupera. motores
351 Embarcações
352 Veículo ferroviário
353 Aeronaves
359 Outros equip transp
361 Mobiliário
Alto
Alto
Alto
Médio
Médio
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto
Baixo
Médio
Alto
Alto
Alto
Alto
Médio
Baixo
Baixo
Baixo
Baixo
Alto
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
n.c.
Baixo
Desprezível
Alto
Alto
Alto
Alto
Baixo
Alto
Médio
Alto
Médio
Médio
13,9%
14,9%
19,7%
2,9%
16,1%
12,8%
7,0%
15,0%
22,5%
29,6%
26,3%
6,9%
45,5%
21,1%
11,2%
12,7%
27,9%
16,2%
13,3%
20,2%
35,9%
12,2%
11,6%
31,8%
32,8%
8,0%
8,9%
21,4%
14,7%
20,0%
13,8%
20,2%
16,5%
17,9%
15,5%
12,7%
6,6%
18,2%
16,0%
18,9%
12,2%
58,3%
100,0%
22,3%
25,1%
13,7%
3,4%
16,1%
12,2%
18,2%
9,3%
22,5%
37,6%
100,0%
7,8%
16,3%
23,7%
9,5%
22,1%
32,7%
31,7%
29,8%
15,5%
28,1%
25,2%
19,2%
17,7%
23,2%
19,1%
20,1%
27,6%
22,8%
18,1%
11,6%
29,3%
20,8%
5,7%
19,7%
21,6%
14,1%
65,6%
11,3%
26,4%
11,9%
15,0%
13,4%
16,6%
13,7%
21,1%
3,6%
25,3%
12,2%
32,8%
100,0%
19,3%
22,3%
21,9%
9,6%
29,1%
5,2%
28,0%
15,8%
22,6%
38,3%
83,9%
7,4%
19,6%
35,5%
36,0%
14,5%
36,6%
41,8%
31,5%
6,8%
8,5%
22,6%
18,4%
21,2%
27,1%
9,7%
12,7%
33,7%
32,5%
12,3%
88,2%
20,9%
32,8%
3,1%
13,5%
21,1%
11,1%
68,2%
9,9%
15,4%
11,3%
18,5%
11,2%
25,4%
5,7%
12,4%
7,4%
21,6%
12,2%
51,0%
100,0%
21,3%
26,3%
26,1%
11,8%
13,0%
27,8%
19,6%
11,0%
100
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
369 Produtos diversos
Médio
16,5%
18,6%
14,7%
Total
14,1%
18,7%
16,5%
* Nomeação dos setores resumida. Ver anexo II para o nome completo de cada setor pela CNAE a 3 dígitos.
Fonte: Elaboração própria a partir de Fundação SEADE/PAEP e FEEMA (s.d.)
As atividades da Metalurgia básica (setores que iniciam por 27), mesmo com alto
potencial poluidor, realizaram poucos investimentos na redução dos problemas ambientais
resultantes de suas atividades produtivas.
A Construção, montagem e reparação de
aeronaves (353) também não realizou investimentos nesse sentido. Algumas atividades do
setor têxtil classificadas como de alto potencial poluidor (171 e 173) também não se
apresentaram como investidores em resolução de problemas ambientais, entretanto
apresentam atividades de médio potencial poluidor.
A análise setorial leva à conclusão de que, entre os setores de maior potencial
poluidor, o sucro-alcooleiro (156 e 234), de couro (191), de papel e celulose (211 e 212),
de refino de petróleo (232), alguns setores da química (245, 246 e 248) e de transporte (341
e 342) consideram mais a questão ambiental para sua competitividade. As indústrias de
alto potencial poluidor que menos levam em consideração as variáveis ambientais em sua
competitividade são: borrachas e plásticos, metalúrgica, naval e aeroespacial.
Os setores industriais com potencial poluidor médio, baixo e desprezível realizaram
menos investimentos ambientais que os setores de alto potencial poluidor. Uma vez que
são setores cujas atividades apresentam problemas ambientais menores, é esperado que não
realizem grandes investimentos nessa área. As exceções são Fabricação de produtos do
fumo (160), de baixo potencial poluidor, que realizou mudanças no processo produtivo por
causa dos impactos ambientais de suas atividades; Fabricação de pilhas, baterias e
acumuladores elétricos (314), de médio potencial poluidor, que realizou mudanças no
processo produtivo e reutilização e tratamento de resíduos47; Fabricação de resinas e
elastômeros (243), de médio potencial poluidor, que realizou os três tipos de investimento.
Entretanto, é importante ressaltar que não foi considerado o efeito escala, ou seja,
mesmo que esses setores individuais apresentem impactos ambientais potencialmente
pequenos, o aumento da escala de produção nesses setores pode gerar um nível absoluto de
emissões alto, caso não haja algum tipo de tratamento dos rejeitos industriais.
A análise dos dados da PAEP revela algumas conclusões interessantes:
47
Este setor foi alvo de regulamentação específica, a Resolução Conama
101
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
•
as empresas de inserção internacional demonstraram-se mais preocupadas com as
questões
ambientais,
seja
influenciando
positivamente
na
competitividade
(oportunidade de negócios) ou negativamente na competitividade (degradação de
imagem institucional, elevação de custos e perda de mercado). É importante lembrar
que a maior parte das empresas de capital parcial ou total controlado por estrangeiros
são empresas médias e grandes, considerando o pessoal ocupado, e com elevado
faturamento, o que faz com que elas tenham maior visibilidade e capacidade financeira
para investimentos ambientais.
•
as maiores empresas foram as que consideraram mais relevantes as questões
ambientais que influenciam na competitividade e o meio ambiente como um fator de
motivação para a empresa inovar. Mesmo assim, independentemente do tamanho, a
maioria das empresas considerou importante a estratégia de preservação do meio
ambiente em suas inovações, revelando a importância crescente da variável ambiental
na estratégia de competitividade empresarial.
•
as empresas mais inovadoras mostraram-se as mais motivadas a adotar inovações
ambientais.
Por outro lado, o fato da empresa dar importância ao departamento
interno de P&D não parece exercer influência na adoção de programas e técnicas para
melhoria de métodos produtivos para defesa do meio ambiente e na transferência das
fases do processo produtivo e/ou fabricação de produtos por problemas e custos
ambientais. As empresas que inovam por meio de licenciamento e aquisição de
patentes mostraram um comportamento diferenciado, pois mais da metade realizou
tais melhorias. Portanto, a fonte de inovatitivade para empresa pode ser importante na
solução de problemas ambientais.
•
as empresas de setores de alto potencial poluidor tendem a considerar que as questões
ambientais influenciam na competitividade do que aquelas de menor potencial
poluidor, com exceção de borrachas e plásticos, metalúrgica, naval, aeroespacial e
algumas atividades do setor têxtil.
2.2 Competitividade e Meio Ambiente: evidências da indústria brasileira
O Relatório da Competitividade da Indústria Brasileira (CNI et alii, 2001)
procurou evidenciar aspectos da competitividade da indústria de transformação relativos
102
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
aos anos de 1998 e 1999, incluindo o meio ambiente como um fator associado à
competitividade empresarial.
Esta pesquisa teve caráter amostral, num total de 1.158
empresas em 16 estados brasileiros, que foram agregados em quatro regiões: Sudeste com
57,8% da amostra, Sul com 26,0%, Nordeste com 9,7% e Norte/Centro-Oeste com 6,6%.
A unidade de análise foi o estabelecimento, sendo que para empresas com mais de um
estabelecimento, foi considerado os dados referentes ao de maior faturamento no estado.
O porte das empresas foi determinado a partir do número de empregados, divididas
em quatro faixas: microempresas com até 19 empregados (64,0% da amostra), pequenas
com 20 a 99 empregados (18,5% da amostra), médias com 100 a 499 empregados (9,3% da
amostra) e grandes com mais de 500 empregados (8,2% da amostra). Como há um maior
número de microempresas, os resultados totais não foram obtidos pela média aritmética
simples dos resultados de cada empresa, para evitar distorções. Os totais foram, portanto,
ponderados pelos “resultados obtidos para cada porte pelo número de empregados que cada
um possui no universo de empresas, evitando-se, assim, dar o mesmo peso para todas as
empresas da amostra” (CNI et alii, 2001:9). Os setores industriais, num total de 23, foram
classificados segundo a CNAE a dois dígitos48.
Os resultados desta pesquisa mostram o comportamento das empresas em relação
ao seu porte. No tocante à gestão ambiental, 57,5% das microempresas não adotam
qualquer prática deste tipo de gestão, enquanto que somente 5,3% das grandes empresas
têm o mesmo comportamento. Por outro lado, das empresas que adotam gestão ambiental,
41,7% das microempresas não verificaram benefícios decorrentes deste tipo de gestão e
4,4% das grandes tiveram a mesma opinião. Quanto aos percentuais de receita operacional
líquida49 aplicados em investimentos ambientais, não há grandes diferenças entre o porte
das empresas: em 1998, esses percentuais foram de 0,5% para as micro, 0,9% para as
pequenas, 0,7% para as médias e 0,5% para as grandes; em 1999, esses percentuais
atingem 0,6% para as micro, 0,9% para as pequenas, 0,9% para as médias e 0,8% para as
grandes empresas.
Do total de empresas, os gastos em investimentos ambientais foram de 0,7% da
receita operacional líquida em 1998 e 0,8% em 1999, sendo a maioria realizada com
recursos das próprias empresas – mais de 67% nestes anos contra 22,1% dos recursos de
48
Ver no anexo II os setores industriais da CNAE a dois dígitos.
103
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
bancos governamentais. As empresas de médio e grande portes tiveram mais acesso a esse
último tipo de recurso nos anos de 1998 e 1999 – 49,0% das grandes empresas contra 2,0%
das microempresas.
Como resultados destes investimentos, cerca de 67% das empresas consideram que
houve melhoria da sua imagem – para as médias empresas este percentual é de 74,5% e
para as grandes 86,7% –; aproximadamente 25% perceberam aumento nas vendas – as
médias e grandes empresas apresentam percentuais maiores, 30,1% e 28,2%,
respectivamente –; o acesso a novos mercados foi identificado por 29,2% – para as
grandes empresas 41,8% e para as médias 32,1%; e o aumento no custo final dos
produtos foi identificado por 39,0% das grandes empresas, 37,3% das médias, 34,6% das
pequenas e 18,8% das micro.
Os investimentos realizados em gestão, controle e melhorias operacionais e
tecnológicas otimizaram a utilização de insumos (redução de emissão de poluentes do ar e
melhoria do controle de efluentes líquidos) em quase metade das empresas,
aproximadamente 30% delas reduziram os resíduos sólidos e 18% não obtiveram
benefícios desses investimentos. Nos anos de 1998 e 1999, 63% da empresas realizaram
investimentos na redução de perdas e refugos de materiais e produtos acabados. Outras
áreas, como tratamento e controle de efluentes líquidos;
tratamento e controle
de
efluentes sólidos; tratamento e controle de ruídos; e conservação de energia, obtiveram
investimentos de mais de metade das empresas. Para todos esses tipos de investimentos, as
grandes empresas sempre superam as demais em termos percentuais.
A principal motivação para realizar investimentos ambientais é o atendimento à
legislação – 62,4% das empresas, com percentuais superiores para as grandes (72,2%) e
médias empresas (65,3%). A segunda motivação mais importante é a busca de melhoria
da imagem da empresa – 61,2% para todas as empresas, sendo esse percentual superior
para as grandes (65,6%) e pequenas empresas (62,9%). As outras possíveis respostas –
acesso a novos mercados de gestão e melhoria da gestão – obtiveram percentuais entre
20% e 30%.
49
“A ROL (receita operacional líquida) é definida como faturamento bruto menos impostos” (CNI et alii,
2001:90).
104
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
Em relação à análise setorial50, os setores que destinaram maiores gastos em
investimentos ambientais foram os mesmo para 1998 e 1999, sendo que os percentuais da
receita operacional líquida foram crescentes para o último ano. São eles: Produtos de
minerais não-metálicos (1,4% e 1,6%, respectivamente); Produtos alimentares e bebidas
(0,8% e 1,3%); Celulose, papel e produtos de papel (0,8% e 1,2%); Máquinas, aparelhos e
materiais elétricos (0,7% e 1,2%); Produtos de Madeira (0,8% e 1,1%); Metalurgia básica
(0,9% e 1,1%) e Máquinas e equipamentos (0,7% e 0,9%). Os setores que reduziram os
percentuais investidos em meio ambiente, de 1998 em relação a 1999, foram: Couro,
artigos de couro, artigos de viagem e calçados; Produtos têxteis; Móveis e indústrias
diversas; Produtos químicos.
Essa pesquisa aponta claramente para um comportamento diferenciado entre o porte
das empresas, tal como os resultados obtidos da análise da PAEP. As micro e pequenas
empresas atuaram menos na solução de questões ambientais, indicada pelas variáveis de
adoção de gestão ambiental, de melhoria da imagem, do aumento de vendas, do acesso a
novos mercados e do investimento ambiental. Por outro lado, são as grandes empresas que
identificaram aumento no custo final dos produtos e sofrem mais pressão dos requisitos
legais para realizarem investimentos ambientais. Entretanto, são as mais beneficiadas com
os financiamentos de bancos governamentais para investimento em meio ambiente. O
único fator que não apresentou diferenciação em relação ao porte da empresa foi o
percentual de investimento ambiental em relação à receita operacional líquida.
Em relação à análise setorial, por apresentar os setores muito agregados, fica difícil
analisar o potencial poluidor51 como foi feito na seção anterior. De modo generalizado,
não há como estabelecer uma relação entre setores de maior potencial poluidor e aqueles
que mais realizaram investimentos ambientais, em percentuais de receita operacional
líquida.
Dos setores de maior potencial poluidor – considerando a maioria de suas
atividades –, alguns aumentaram seus percentuais de investimento (Produtos de minerais
50
A pesquisa cobre 22 dos 23 setores da CNAE (ver anexo II), mas “... não se conseguiu um número de
empresas considerado suficientemente alto para apresentação dos resultados desagregados em seis setores –
fumo; coque, refino de petróleo e elaboração de combustíveis nucleares; máquinas para escritório e
equipamentos de informática; material eletrônico e aparelhos e equipamentos de comunicações; outros
equipamentos de transporte; e equipamentos de instrumentação médico hospitalares, instrumentos de
precisão e óticos, equipamentos para automação industrial, cronômetro e relógios. O setor de reciclagem não
foi pesquisado” (CNI et alii, 2001:9).
51
De acordo com a classificação da FEEMA apresentada no item anterior.
105
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
não-metálicos; Celulose, papel e produtos de papel; Metalurgia básica) e outro reduziram
(Couro, artigos de couro, artigos de viagem e calçados; Produtos químicos).
Dentre os principais motivos que levaram a realização de investimentos ambientais
estão a pressão legal e a melhoria da imagem da empresa. A fim de apresentar outras
evidências empíricas em relação à motivação do investimento ambiental no Brasil, o item
seguinte trata com maior detalhe esta questão.
2.3 Determinantes do Investimento Ambiental
No primeiro capítulo foram identificados quatro fatores que induzem as firmas a
adotarem práticas mais saudáveis para o meio ambiente, segundo Howes et alii (1997).
Cada um deles será analisado em bases empíricas para o caso brasileiro, por meio de
estudos de caso ou de pesquisas empíricas. São eles: as pressões das regulamentações
ambientais, as pressões dos consumidores finais e intermediários, a pressão das grupos de
interesses (stakeholders) e a pressão dos investidores.
A regulamentação ambiental é um dos fatores que mais induz às firmas a
adotarem uma postura menos agressiva ao meio ambiente.
Como visto no capítulo
anterior, a preservação do meio ambiente não é o objetivo principal da firma, sendo
necessário alguma pressão para que mude seu comportamento em relação ao meio
ambiente. A regulamentação ambiental influencia no processo de seleção de inovações a
serem adotadas, pois o mercado não é o único ambiente seletivo, podendo o meio
institucional também atuar no processo de seleção.
Legislações, subsídios, créditos,
financiamentos e outros mecanismos utilizados pelas instituições atuam na seleção das
inovações ambientais. Os fatores institucionais são, portanto, importantes estímulos para as
firmas adotarem inovações ambientais.
Um exemplo é Programa Nacional de Controle de Emissões Veiculares (Proconve),
que estabeleceu metas de redução de emissões dos novos veículos entre 1988 e 1997,
seguindo os padrões da OECD. Segundo Ferraz e Seroa da Motta (1999), os resultados
foram positivos, com redução substancial dos níveis médios de emissões dos veículos
novos. Entretanto, tratou-se de uma difusão de inovação, pois a tecnologia – conversores
catalíticos e injeção eletrônica – já estava disponível e sendo utilizada pelas montadoras de
veículos no exterior.
106
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
Tigre et alii (1994), em pesquisa realizada junto aos produtores de equipamentos e
serviços ambientais52, mostram que 69% das empresas perceberam as regulamentações
governamentais como extremamente influentes no crescimento do seu mercado e que 21%
consideraram tais regulamentações influentes53.
Entretanto, as empresas que mais
investiram em P&D são as que menos acreditaram que a pressão legal seja um meio de
estímulo ao crescimento do seu mercado. Logo, vem a confirmar as conclusões da PAEP
(item 2.1) de que a firmas que atribuem um alto grau de importância ao departamento de
P&D interno como fonte de atividade inovativa são também as mais propensas a adotar
inovações ambientais.
Metade das empresas entrevistadas considerara os estímulos econômicos
governamentais – financiamento subsisdiado à aquisição de tecnologias ambientais,
eliminação de impostos e subsídios às atividades de P&D – como instrumentos importantes
para a ampliação do mercado de tecnologias ambientais. Muitas vezes, as soluções para os
problemas ambientais requerem soluções específicas, que impossibilitam os ganhos de
escala, tornando alto o custo de desenvolvimento destas tecnologias. O apoio do Estado é
muito importante neste aspecto. Dados de 1992 (Tigre et alii, 1994) estimam que do total
dos investimentos em proteção ambiental na Grã-Bretanha, o Estado participe com 30%.
Este percentual sobe para 50% na Alemanha e na Holanda quando se trata de custeio de
investimento e pesquisa em conservação de energia e controle da poluição.
Como conclusão da pesquisa, os autores evidenciam que “... o Estado é o principal
indutor do processo de difusão de tecnologias ambientais. Através de regulamentações ele
altera o relacionamento dos agentes econômicos, obrigando-os a modificarem seu
comportamento, criando novos mercados e reestruturando outros. A prática tem mostrado
que nos países onde há maior regulamentação ambiental é que as tecnologias são mais
desenvolvidas” (p. 75).
Esta conclusão reforça as teses da teoria evolucionária, mostrando que a inovação
tecnológica muda estruturas industriais, criando nichos de mercado, como o de tecnologias
52
Esta pesquisa foi realizada durante a as feiras de Equipamentos ECOBRASIL (em São Paulo) e de
Tecnologias Ambientais – ECOTECH – (no Rio de Janeiro) em junho de 1992. Foram entrevistadas 108
empresas produtoras de equipamentos e serviços ambientais, das quais 80 atuavam no mercado brasileiro. O
objetivo da pesquisa foi verificar a estrutura, a capacitação tecnológica, os determinantes do crescimento do
mercado e as estratégias das empresas fornecedoras de tecnologias ambientias.
53
Às outras opções de resposta, pouco influente e não influencia, foram atribuídos percentuais de 7% e 3%
respectivamente.
107
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
ambientais. Além do mais, as regulamentações podem induzir a novas trajetórias
tecnológicas ou mesmo bifurcação de trajetórias em direção a produtos e processos menos
agressivos ao meio ambiente.
A pressão dos consumidores finais e intermediários está ganhado importância no
Brasil, pois o nível de consciência ecológica vem aumentando. Porém, ainda há uma
lacuna entre a maior conscientização da população e a pressão efetiva dos consumidores
para as empresas adotarem produtos e processos menos agressivos ao meio ambiente. Em
relação a produtos, devido à baixa renda da população, o consumidor final tende a ser
guiado pelo menor preço e não pela qualidade – incluindo um produto ecologicamente
correto. Somente uma pequena parcela da população, com maior poder aquisitivo, é capaz
de demandar produtos “verdes”, que possuem, em geral, um preço maior. Em relação aos
processos produtivos, os consumidores intermediários – as firmas que compram bens
intermediários de outras firmas – são muitas vezes induzidos a adotarem práticas mais
saudáveis ao meio ambiente por exigência de seus compradores, que por terem alguma
certificação ambiental (como a ISO 14001), passam a exigir de seus fornecedores a gestão
ambiental em seus negócios.
A pesquisa realizada por Tigre et alii (1994) revela que, dada a regulação
ambiental, a pressão da opinião pública é o fator que mais facilita a adoção de tecnologias
ambientais, apontado por 65% dos entrevistados. Por outro lado, a PAEP revelou que a
maioria das empresas paulistas não considerou perda de imagem pelos danos ambientais
resultantes de suas atividades produtivas, revelando que não há muita pressão dos
consumidores. Entretanto, pela primeira pesquisa não sabemos qual a importância relativa
da pressão dos consumidores considerada juntamente com as regulamentações ambientais.
A pressão dos consumidores pode ser importante no sentido de estimular as firmas
a realizarem investimentos ambientais. Segundo a teoria evolucionária, o mercado atua
como ambiente seletivo de inovações e, nesse caso, a demanda da sociedade por produtos e
processos de produção menos agressivos ao meio ambiente faz com que algumas firmas
gerem inovações ambientais e outras as adotem, ocorrendo a difusão da inovação. Do lado
da oferta, é importante o grau de concorrência do mercado no qual a firma está inserida e
se a questão ambiental é importante para manter a posição competitiva. Em mercados
competitivos, a inovação passa a ser fator de diferenciação entre a firma e seus
concorrentes, podendo ser também a única forma de sobrevivência no mercado. O mercado
108
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
teria uma importância cada vez maior para induzir as firmas a adotarem inovações
ambientais, reforçando sua competitividade.
Quanto à pressão dos grupos de interesses, dado a fraca organização social no
Brasil – com exceção de alguns sindicatos e mais recentemente com as organizações não
governamentais (ONGs) –, a sociedade civil não possui muito poder de pressão para fazer
com que as empresas mudem suas atitudes em relação ao meio ambiente. Adicionalmente,
há grande desinformação do público em geral quanto às questões ambientais. A maioria
do conhecimento da sociedade sobre os problemas ambientais é adquirida através da mídia,
que não faz uma divulgação sistemática e educacional das questões ambientais,
concentrando-se nos “escândalos ambientais”, como os grandes vazamentos de petróleo,
desmatamento desenfreado da Amazônia e ameaças à biodiversidade e à saúde humana
causadas por níveis poluição absurdos – despejo de esgoto sanitário e rejeitos industriais
em corpos hídricos, níveis elevados de emissões veiculares, entre outros.
Entretanto, há uma crescente preocupação com os stakeholders54, em que a atuação
de ONGs ambientalistas nacionais e estrangeiras é muito importante. Resultados positivos
da pressão desses grupos já ocorreram e as empresas que ganharam a concessão para
exploração e produção de petróleo (nos leilões de 1999 e 2000) estão consultando os
stakeholders sobre as possíveis conseqüências ambientais de suas atividades.
Quanto à pressão dos investidores, pode-se observar uma preocupação crescente
com o desempenho ambiental da firma, principalmente de setores com alto potencial
poluidor – química e petroquímica, por exemplo. Os casos da Rhodia e da Parmalat
ilustram uma situação em que o passivo ambiental herdado trouxe prejuízos às empresas.
Em 1976, quando a Rhodia, subsidiária da Rhône Poulenc, adquiriu a planta da Clorogil
para produção de substâncias para tratamento de madeiras, viu-se diante de uma passivo
ambiental que lhe foi cobrado dezoito anos mais tarde: uma decisão judicial impôs à
Rhodia a descontaminação de quatro áreas em São Vicente (SP), o que lhe custou cerca de
US$ 8 milhões (Gazeta Mercantil, 21/08/1998 e 24/02/2000).
A Parmalat assumiu um
passivo ambiental de US$ 2 milhões quando comprou duas unidades da Etti, cujo principal
problema era emissão irregular de resíduos (Gazeta Mercantil, 21/08/98).
Grande parte da maior preocupação com o passivo ambiental está associada à Lei
de Crimes Ambientais, de 1998, que possibilitou a cobrança de valores extremamente altos
109
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
aos responsáveis por danos ambientais55. Portanto, a quantificação do passivo ambiental
antes de fusões ou aquisições de empresas com alto potencial poluidor passou a ser uma
prática corrente, pois pode levar à redução do preço da transação ou até mesmo impedi-la
(Gazeta Mercantil, 22/12/1998). Em muitos casos, o próprio vendedor não tem noção de
seu passivo ambiental. Entretanto, alguns avanços em relação ao controle ambiental das
empresas ainda precisam ser incorporados pelos investidores e acionistas, como a
exigência da contabilidade ambiental, um instrumento importante para verificação contínua
do passivo ambiental.
Segundo analistas do mercado financeiro, o vazamento do duto da refinaria
Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), ocorrido em julho de 2000, foi a
causa da queda das cotações das ações da Petrobras em dia de alta na bolsa de valores. A
expectativa de multa foi apontada como o principal fator de queda nas cotações. A
magnitude das multas aplicadas à empresa, os gastos com despoluição do meio ambiente e
o pagamento de indenizações chegam a valores elevados, sendo também fator de
preocupação no mercado. Outros analistas, entretanto, acreditam que somente valores
extremamente altos sejam capazes de afetar a cotação das ações (Gazeta Mercantil/Página
A7, 18/07/2000). Após diversos acidentes ocorridos no ano de 2000, a Petrobras mudou
sua política ambiental, com definição de responsabilidade pelas áreas afetadas, criação de
um plano de excelência ambiental e a contratação de seguro para cobrir os prejuízos, que
só com multas ultrapassou os R$ 270 milhões (Gazeta Mercantil/Página A8, 02/08/2000).
As empresas de inserção internacional, como evidenciado no item 2.1, mostram-se
mais preocupadas com os impactos ambientais de suas atividades, pois os acionistas
estrangeiros são mais exigentes em relação ao comportamento ambiental da firma e a
matriz exige que a filial adote os seus padrões ambientais – mesmo que os padrões
ambientais exigidos sejam inferiores aos do país de origem. Além do mais, os
consumidores estrangeiros, principalmente os norte-americanos e os europeus, são mais
exigentes tanto em produtos quanto em processos ambientalmente mais saudáveis.
Alguns estudos de caso evidenciam este comportamento: a Diretoria Corporativa de
Meio Ambiente o grupo Pilkington, cuja filial brasileira é a Blindex Vidros de Segurança
Ltda., estabelece diretrizes mínimas a serem cumpridas em todas as subsidiárias,
54
55
Sobre o stakeholder approach, ver Vinha (1999).
Ver capítulo 3 (item 3.5) para comentários sobre a Lei de Crimes Ambientais.
110
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
independentemente das legislações locais, mantendo um padrão mínimo de conduta
ambiental. A Fiat Automóveis S.A. apontou como razões para a obtenção da certificação
ambiental NBR ISO 14001 o cumprimento da Política Ambiental do Grupo FIAT SpA; a
determinação da matriz (FIAT Auto, Itália) de escolher a Fiat Automóveis como empresapiloto para a certificação; e o ganho de competitividade necessário para sobreviver em
mercados cada vez mais globalizados (Maimon e Lustosa, 1999).
Além dos quatro fatores de pressão para as empresas adotarem inovações
ambientais, há outros fatores internos à firma que induzem o investimento ambiental. As
reduções potenciais de custos, dada as regulamentações ambientais, foi apontado por
58% das empresas, na pesquisa de Tigre et alii (1994) como um fator que facilita a difusão
de tecnologias ambientais. Esta redução está associada a utilização de insumos – água,
energia, entre outros – mais eficientemente, seja pela sua redução, reuso ou reciclagem56.
Na mesma pesquisa, outros fatores importantes, independente da regulamentação
ambiental, foram a existência de novas oportunidades tecnológicas, identificado por 46%
dos entrevistados e a estratégia e políticas dos usuários de equipamentos ambientais – os
clientes – com 34%57.
Ferraz e Seroa da Motta (2001) utilizam um conjunto de dados a fim de testar os
determinantes do investimento ambiental.
Os autores partem da idéia de regulação
informal, que ganhou força com trabalhos do Banco Mundial e de seus consultores58,
segundo a qual as empresas adotam práticas menos agressivas ao meio ambiente por meio
de investimentos ambientais, mesmo com pouca regulação formal. Essa idéia foi testada
empiricamente em países desenvolvidos e busca-se a sua validação para os países em
desenvolvimento, no caso o Brasil.
Foram utilizados dados da PAEP para a variável de investimento ambiental. Para
explicar a probabilidade de fazer investimento local foram selecionados: o tamanho da
unidade local (por número de empregados), origem do capital, exportações, idade da
56
De um balanço de 720 projetos de tecnologias limpas na França, 70% apresentaram economia no consumo
de água, 60% de matérias primas e 13% de energia. O reaproveitamento de resíduos foi da ordem de 26%, a
redução dos riscos de acidentes de 25% e a melhoria das condições de trabalho em 30% (Clean Technology
Task Force-France, apud Tigre et alii, 1994:92).
57
Além dos fatores já mencionados, a competição (31%) e a pressão dos sindicatos (13%) foram também
possíveis respostas para a questão: “Dadas as regulamentações governamentais existentes ou esperadas, quais
são os fatores que mais facilitam a adoção, por seus clientes, de tecnologias ambientais? Por favor marque
aqueles mais relevantes” (Tigre et alii, 1994:91)
58
Por exemplo, Hettige, Wheeler, Laplante, Lanoie, Dasgupta, Panayotou.
111
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
empresa, o potencial poluidor (verde, marrom ou vermelho para setores menos e mais
intensivos em poluição, respectivamente) e escolaridade para contratação.
Dados
referentes à esfera municipal também foram utilizados: multas, advertências e o número de
postos da CETESB existentes em cada município; a importância da indústria no município
a partir de dados do IBGE; e a proporção de votos que foram para deputados estaduais e
federais de partidos “verdes”, o número de ONGs ambientais por município, nível de
escolaridade e renda do município.
Os resultados obtidos coincidem com os obtidos na análise dos dados da PAEP
(item 2.1.):
•
o tamanho da empresa tem influência positiva na probabilidade de realização de
investimento ambiental.;
•
as empresas com propriedade parcial ou total do capital estrangeiro apresentam maior
probabilidade de realizar investimentos ambientais;
•
as unidades locais que fazem inovação e mudança de processo para alcançar maior
produtividade e competitividade têm maior probabilidade de fazerem investimento
ambiental;
•
as firmas mais antigas apresentam maior probabilidade de realizarem investimento
ambiental;
•
quanto maior a proporção de exportações sobre vendas, maior é a probabilidade da
firma fazer investimento ambiental;
•
os setores industriais verde e marrom (com baixa e média intensidades de poluição,
respectivamente) têm menor probabilidade de realizarem investimento ambiental;
•
a pressão formal é importante, pois a “unidades locais que estão localizadas em
municípios onde o regulador (CETESB) distribuiu mais advertências por unidades
locais têm uma maior probabilidade de fazer investimentos ambientais” (Ferraz e
Seroa da Motta, 2001:8);
•
as variáveis de pressão informal – número de votos “verdes”, de ONGs e a renda – não
se apresentaram como significativas. Logo, a idéia da regulação informal, aplicável
para os países desenvolvidos, não parece válida para o estado de São Paulo59.
59
Os autores advertem que as conclusões são preliminares e que uma possível explicação para a estes
resultados é que a CETESB (agência reguladora estadual) tem uma atuação eficiente, reduzindo a
importância da regulação informal. Cabe contrapor, entretanto, que São Paulo é um dos estados que tem a
112
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
As evidências empíricas sobre competitividade e meio ambiente no Brasil induzem
a conclusões interessantes, que podem ajudar na construção de políticas que visem aliar
preservação do meio ambiente com competitividade empresarial. As maiores empresas e
as de inserção internacional estão mais atentas para a influência da preservação ambiental
em sua estratégia empresarial. As empresas que inovam (realizam investimentos em
P&D) para melhorar a competitividade são as mais aptas a adotar inovações ambientais.
A pressão legal é muito importante para induzir as firmas a adotarem inovações
ambientais, o que reforça a necessidade de regulamentação. Entretanto, outras formas de
pressão estão ganhando força e devem ser incentivadas para que haja mais investimentos
em preservação ou minimização de danos ambientais das atividades industriais.
A análise setorial não é conclusiva, pois os setores de maior potencial poluidor nem
sempre se mostraram mais atentos aos problemas ambientais, mesmo sendo exportadores.
Porém, no total da indústria, foram eles que mais realizaram investimentos ambientais –
provavelmente por pressão legal. Além do mais, este tipo de análise não permite perceber
especificidades implícitas em cada setor industrial, pois não estão presentes elementos
importantes para estudar a relação entre competitividade e meio ambiente descritos no
primeiro capítulo, como: os padrões de concorrência, para perceber como pressões
competitivas induzem as firmas a adotarem e gerarem inovações ambientais, e a análise do
ambiente institucional, que exerce influência decisiva sobre o comportamento dos agentes
econômicos.
Logo, optou-se por estudar a indústria do petróleo brasileira e sua geração de
tecnologias ambientais. A escolha desta indústria justifica-se por:
•
sua importância na matriz energética, como fonte primária de energia; na indústria,
como base da rota petroquímica e como demandante de outros setores; e na economia,
como motor de diversas atividades e geradora de recursos financeiros – impostos e
royalties.
•
seu alto potencial poluidor e de risco em todas as suas atividades. É a base do macrocomplexo industrial químico, também considerado de alto potencial poluidor. A
população civil mais organizada e educada do Brasil, logo mais apta a exercer pressões sobre as empresas.
Assim, dado que a maioria dos outros estados não possui tais condições, a regulação informal também seria
fraca.
113
Capítulo 2 – Meio ambiente e competitividade: evidências empíricas para a indústria brasileiras
utilização de derivados de petróleo como combustível é também uma importante fonte
de poluição.
•
estar no início da cadeia produtiva a extração de um recurso natural não renovável, o
que, além dos problemas de poluição apontados, levanta a questão da finitude do
recurso sobre o qual está apoiada toda a indústria.
•
seu desenvolvimento sempre foi marcado pelo progresso tecnológico acelerado,
criando uma nova estrutura organizacional, que permitiu a verticalização de suas
atividades, tornando-se modelo para muitas outras indústrias.
•
mudança importante no marco regulatório, com a quebra de monopólio da Petrobras na
maioria das atividades relacionadas à indústria. Este fato trouxe, e ainda está por vir,
um maior aporte de recursos para investimentos na indústria do petróleo.
•
mudança na legislação ambiental com a Lei de Crimes Ambientais e a legislação
específica ao setor, que está tomando forma mais definida.
Dado o alto potencial poluidor e de risco em todas as atividades da indústria do
petróleo, se não forem realizados investimentos ambientais, por meio da geração e difusão
de tecnologias ambientais para minimizar os problemas das operações normais e dos
acidentes, pode-se ter um crescimento desta indústria – e de outros setores a ela
relacionados – à custa do meio ambiente, aumentando seu passivo ambiental. As grandes
empresas petrolíferas internacionais passaram a inserir a variável ambiental em suas
estratégias competititivas, inclusive buscando formas mais limpas de gerar energia.
Os próximos capítulos procuram, portanto, revelar as especificidades desta
indústria no Brasil para analisar sua relação entre competitividade e preservação do meio
ambiente. Num contexto de mudança de marco regulatório, tanto da indústria como do
meio ambiente, é importante verificar qual o tratamento dado às questões ambientais
relativas a suas atividades centrais (core) e quais são os reflexos sobre a geração e difusão
de tecnologias ambientais específicas à indústria petrolífera brasileira.
114
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
Capítulo 3
A CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO
3.1 Breve Histórico da Indústria do Petróleo
3.1.1. O surgimento e desenvolvimento da indústria do petróleo no mundo
A história da indústria do petróleo começou no EUA, em 1854, onde iniciaram as
primeiras pesquisas para obtenção do petróleo e foi fundada a primeira companhia
petrolífera – a Pennsylvania Rock Oil Company of New York. A incessante necessidade de
descobrir e acessar novas e rentáveis reservas de cru, tornou a indústria do petróleo palco
de intensas disputas políticas e econômicas entre firmas e países.
Ao longo da sua
evolução, o desenvolvimento da indústria foi fortemente marcado por inovações
tecnológicas tanto no seu interior como em outras correlatas, que forneciam equipamentos
ou que passaram a utilizar os derivados de petróleo como insumos produtivos.
Inicialmente, foram utilizados equipamentos perfuradores para obtenção de sal, que
se apresentaram inadequados para extração do petróleo. Em 1859, o Coronel Edwin
Laurentine Drake, um dos sócios desta companhia, ao perceber que nos locais perfurados
as paredes internas desmoronavam, resolveu revesti-las com tubos de ferro, fazendo uma
“camisa” de revestimento, onde foi encontrado petróleo (Menezello, 2000).
Outra
companhia – a Seneca Oil Co. – começou a destilar petróleo pelo método de aquecimento,
descoberto pelo químico Benjamin H. Silliman. Posteriormente, diversas companhias para
a exploração do petróleo foram criadas e “... em 1863, já existiam sessenta
estabelecimentos de refino naquela região (Pensilvânia, EUA), com capacidade de 26.000
barris60 semanais”61.
O fator central a impulsionar o vigoroso desenvolvimento da indústria foi a
verticalização das atividades produtivas das empresas petrolíferas. Além das atividades de
exploração, produção e refino, foram incorporadas as atividades de transporte de petróleo e
seus derivados por dutos – o primeiro oleoduto foi instalado na Pensilvânia, EUA. A
60
O barril é a medida-padrão da indústria do petróleo, que teve origem no armazenamento de óleo cru em
barris de uísque, pois à época houve grande aumento da produção e não havia instalações suficientes para
estocar toda a produção. Um barril corresponde a 159 litros e a aproximadamente 153 quilogramas.
61
MARINHO JR., Ilmar Penna (1970). Petróleo, soberania e desenvolvimento. Rio de Janeiro:Bloch, p. 25
apud Menezello (2000).
115
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
pioneira no modelo verticalizado foi a Standard Oil Company, tornando-se o padrão de
planejamento estratégico para as outras empresas petrolíferas. A integração vertical só foi
possível com inovações organizacionais que possibilitaram romper com os limites ao
crescimento da firma62.
A Standard Oil Company concentrou-se mais no refino e no transporte, pois era
dona de grande parte das ferrovias americanas, o que possibilitou seu maior controle do
mercado. Essa vantagem da Standard Oil fez com que a integração vertical cobrisse os
riscos do upstream – a parte de exploração e produção de petróleo – e tornou-se
praticamente monopolista, possuindo de 90% a 95% da capacidade de refino norteamericana em 1879.
O grupo Standard Oil foi dissolvido em 1899 e foi criada uma holding, a Standard
Oil Company of New Jersey, que continuou monopolista com sua infra-estrutura e
verticalização das atividades bem estruturada.
Em 1911, a Suprema Corte dos EUA
ordenou a dissolução da Standard Oil Company of New Jersey, a fim de restabelecer a
concorrência no mercado.
Assim, as participações acionárias das 33 sociedades que
compunham a holding foram distribuídas, mas mantiveram o nome Standard Oil
juntamente com o nome do Estado a que pertenciam. A Standard Oil Company of New
Jersey manteve o nome, mudando-o para Exxon posteriormente.
A indústria do petróleo expandiu-se de forma rápida. Empresas americanas
estabeleceram subsidiárias em outros países e outras empresas não americanas foram
surgindo, concorrendo diretamente no mercado internacional com a
Standard Oil
Company of New Jersey. A Shell63, criada em 1907 pela união da Royal Dutch Petroleum
Company, da Holanda, e a Shell Transport and Trading Company, da Grã-Bretanha,
tornou-se a segunda maior empresa petrolífera do mundo à época, concorrendo diretamente
com a maior empresa americana.
No final do século XIX, os derivados de petróleo começaram a ser utilizados em
plantas industriais, para uso doméstico e em substituição ao carvão nos navios. O diesel
passou a ser utilizado, desencadeando uma série de mudanças tecnológicas a fim de utilizá62
Tigre (1998) aponta três áreas de inovações que alteraram o perfil da estrutura da indústria como um todo,
resultando em novos modelos de firmas e mercados: a eletricidade, o motor a combustão e as inovações
organizacionais. As duas últimas estão diretamente relacionadas com as condições que possibilitaram o
crescimento da indústria do petróleo, tornando-a uma das mais importantes do século XX.
63
No Brasil, a Shell instalou-se em 1913, com o nome de The Anglo Mexican Petroleum Products Company
Limited.
116
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
lo como fonte energética. Os óleos lubrificantes e outros derivados também passaram a
ganhar importância no mercado consumidor (Menezello, 2000). Entretanto, foi o sucesso
do motor a combustão interna, utilizando derivados do petróleo como combustível – o
diesel e principalmente a gasolina – que “... gerou outro gigante do século XX: as empresas
petroleiras” (Tigre, 1998:81).
Assim, os combustíveis derivados do petróleo tornaram-se amplamente utilizados,
seja na indústria ou na geração de energia elétrica, seja para transporte nos navios,
automóveis, aviões e locomotivas, substituindo o carvão mineral.
Foram, portanto,
desenvolvidas diversas tecnologias de uso sistemático de energia e a economia passou a
ficar cada vez mais dependente destes combustíveis.
Paralelamente às inovações que ocorreram nos anos 30, que ampliaram o uso dos
derivados do petróleo como combustível, foi desenvolvida uma indústria diretamente
associada à indústria do petróleo: a petroquímica. Assim, o petróleo, além de se tornar a
mais importante fonte primária de energia, tornou-se insumo para diversos setores
industriais. Devido a sua importância econômica crescente, ele passou a ser considerado
matéria prima estratégica para o desenvolvimento dos países e alvo de grandes disputas.
O poder econômico das empresas petrolíferas – internacionalizadas pela presença
em países hospedeiros, que detinham grandes jazidas de petróleo – foi ampliado e em 1928
elas fizeram o primeiro acordo para racionalizar o comércio e a produção em escala
internacional, introduzindo a cotação de preços para os derivados do petróleo – o Acordo
de Achnacarry. Após esse acordo, vieram outros e entre eles se destaca o Acordo de
Londres, de 1934, que institucionalizou o cartel internacional conhecido por “Sete Irmãs”
ou majors – Esso (Exxon), Shell (Royal/Dutch Shell), Mobil, Anglo-Persian, Socal,
Texaco e Gulf Oil. Esse cartel estabeleceu preços e controle de produção, colocando
barreiras à entrada para novas empresas. Existia uma franja concorrencial, composta por
empresas independentes e por sociedade petrolíferas nacionais, que atuavam mais nas
atividades do upstream.
Como poucas e grandes empresas petrolíferas dominavam o setor mundialmente,
explorando reservas em países hospedeiros, muitos países iniciaram um processo de
nacionalização das jazidas no final de década de 30. O governo mexicano nacionalizou
suas jazidas em 1938, criando a Pemex – Petróleos Mexicanos. No Brasil, nesse mesmo
117
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
ano, surgiu a primeira regulamentação64 da indústria do petróleo, que a declara de utilidade
pública e regula suas atividades de importação, exportação, transporte e distribuição.
Esse processo inicial de nacionalização das jazidas não afetou as majors, que no
início da década de 60, controlavam cerca de 90% das reservas mundiais de petróleo (Pinto
Jr. e Fernandes, 1998). Assim, a integração vertical era possível, pois as concessões para
exploração de jazidas garantiam a matéria prima necessária para as refinarias. Porém, a
insatisfação crescente dos países hospedeiros com as práticas exploratórias das “sete
irmãs”, auferindo enormes lucros sem contrapartida adequada para as populações e
governos locais, fez surgir a Opep – Organização dos Países Exportadores de Petróleo.
Reunindo os países que possuíam grandes reservas de petróleo – Arábia Saudita, Argélia,
Emirados Árabes, Equador, Gabão, Indonésia, Irã, Iraque, Kuwait, Líbia, Nigéria, Quatar e
Venezuela –, esta organização influenciou diretamente as políticas econômicas dos países
capitalistas na segunda metade do século XX, mudando a correlação de forças no cenário
internacional e a própria direção do desenvolvimento da indústria do petróleo.
Em reação à criação da Opep, as majors iniciaram uma busca pelo domínio de
reservas em outras áreas geográficas, com o objetivo de reduzir a dependência do petróleo
venezuelano e árabe, principalmente. Novas fronteiras foram abertas, onde a produção era
mais cara, porém com acesso mais livre, como no Mar do Norte, Canadá e Austrália,
exigindo investimentos significativos em novas tecnologias de exploração e produção – a
produção offshore passou a ter importância crescente65. Entretanto, pressões financeiras e
econômicas de curto prazo, resultantes da queda na cotação do cru, tornaram-se obstáculos
para que as majors intensificassem os esforços tecnológicos e diversificassem suas
estratégias.
Ainda nos anos 60, as empresas independentes e as sociedades petrolíferas
nacionais, atraídas pelos lucros gerados no setor, passaram a adotar estratégias agressivas
para entrar na indústria do petróleo. Novas jazidas com petróleo de boa qualidade e com
64
O decreto-lei no 395/38.
A corrida em busca do petróleo fez com que surgissem as primeiras especulações sobre a possibilidade de
exploração no mar – offshore – em 1897, na Califórnia (EUA). Foi construído um píer de madeira para
verificar se os poços encontrados perto da praia estendiam-se mar adentro. Confirmada esta hipótese, dez
píeres foram instalados para a prospecção de petróleo com 6 a 20 poços em cada píer, utilizando a mesma
tecnologia para exploração na terra (Ciência Hoje, 2001). A produção offshore começou em maior escala a
partir de 1947, com a descoberta de petróleo no Golfo do México, em frente do estado norte-americano da
Louisiana. A partir de então, iniciou um desenvolvimento tecnológico para adaptar as plataformas aos novos
ambientes, sujeitos às adversidades naturais e às profundidades cada vez maiores.
65
118
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
custo baixo foram descobertas, gerando a superprodução. A conseqüência imediata foi o
acirramento da concorrência, levando a uma guerra de preços na maioria dos mercados de
petróleo, rebaixando os preços.
Em 1971, na tentativa de controlar os preços do petróleo, a Opep firmou um acordo
com as majors prevendo o reajuste do preço duas vezes ao ano. Mas em 1972, no
Congresso Árabe do Petróleo, concluiu-se que a produção continuava abundante e que as
receitas dos países hospedeiros continuavam sofrendo depreciações por causa da cotação
da moeda americana. Nesse cenário, este cartel reduziu a produção para elevar a cotação
internacional do barril de petróleo, culminando com o primeiro choque do petróleo em
1973 – a partir de então, foram criadas as condições para a redução da influência da Opep
no mercado mundial de petróleo, mudando a estratégia competitiva das grandes
multinacionais do petróleo.
Os países da Opep foram progressivamente adquirindo participações até constituir
empresas estatais para explorar e produzir petróleo, garantindo a apropriação da renda
gerada para financiar o desenvolvimento econômico. Dessa forma, foi redefinida a
estrutura da indústria mundial do petróleo, com a desintegração vertical das "sete irmãs".
Elas continuavam soberanas no refino, mas a exploração e produção ficaram dominadas
pelos monopólios petrolíferos estatais, que estabeleceram barreiras institucionais à entrada
das empresas internacionais nesse segmento da cadeia produtiva da indústria do petróleo.
Até o primeiro choque do petróleo, a estratégia competitiva das empresas
petrolíferas estava baseada no fácil acesso às reservas, ou seja, nos baixos custos de
extração das reservas situadas nos países hospedeiros, devido à privilegiada dotação desse
recurso natural. A tecnologia empregada era conhecida e difundida, não havendo muitas
possibilidades de diferenciação estratégica. Assim, a competitividade das “sete irmãs”
estava baseada nas vantagens de custo pelo acesso privilegiado ao petróleo do OrienteMédio, o que impunha grandes barreiras à entrada associadas à dominação pelo custo.
Com a nacionalização das jazidas, as majors passaram a investir pesadamente em pesquisa,
a fim de desenvolver tecnologias redutoras de custos, abrindo a possibilidade de extração
em jazidas antes consideradas de difícil recuperação.
O primeiro choque do petróleo fez com que grande parte dos países importadores
de petróleo adotasse medidas para reduzir a dependência desta matéria prima, por meio de
maior eficiência na utilização dos derivados e pela substituição parcial por fontes
119
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
energéticas e de matérias primas alternativas. O padrão de concorrência da indústria do
petróleo começou a sofrer uma mudança significativa, com o fim da competitividade
baseada exclusivamente no acesso ao petróleo barato.
Foi dado um grande impulso à exploração offshore por meio da intensificação do
progresso técnico nesta área, tornando-se um fator de diferenciação a fim de compensar a
perda do domínio de reservas com baixo custo de produção. Tornou-se possível a busca de
novas reservas em condições menos favorecidas, permanecendo o custo do upstream o
principal fator de diferenciação. Surgiram os chamados "petróleos de tecnologia de ponta"
ou "petróleos não convencionais"66, ou seja, aqueles oriundos da tecnologia de prospecção
em lâminas d’água profundas, nas regiões árticas, os xistos betuminosos e o petróleo bruto
extra-pesado. Desenvolveram-se, portanto, dois sub-segmentos da produção e exploração
de petróleo: o de petróleo “convencional”, no qual os países membros da Opep possuíam
vantagens competitivas, e o de petróleo “não convencional”, no qual as majors exerciam
posição dominante.
Dessa forma, as estratégias competitivas das empresas tornaram-se mais
complexas, calcadas na intensificação do processo de inovação tecnológica, na
diferenciação de produtos e no estabelecimento de alianças cooperativas. A bifurcação da
rota tecnológica da exploração e produção de cru na direção offshore não incorporou a
preocupação com danos ambientais, que já eram visíveis devido à falta de segurança nas
instalações e no transporte.
Com a mudança no padrão de concorrência da indústria petrolífera, a competição
entre os principais atores aumentou, principalmente no segmento de petróleo “tradicional”,
e a vantagem da Opep, baseada na facilidade de recuperação de suas jazidas, começou a
diminuir. Mesmo assim, a Opep possuía força suficiente para promover o segundo choque
do petróleo, em 1979, com o preço do barril cotado a US$ 34.
A cotação elevada viabilizou economicamente quase todas as decisões de
investimento durante a década de 70, possibilitando a exploração de novas fontes, fazendo
com que os grandes grupos petrolíferos investissem pesadamente nas atividades de
exploração e produção. Novas fronteiras foram abertas, novas empresas foram criadas, a
exploração offshore consolidou-se definitivamente com explorações em lâminas d’água
66
A produção no mar dos países não pertencentes à Opep cresceu de três milhões de barris/dia em
1973 para mais de dez milhões barris/dia em 1985 (Santos e Cueille, 1998).
120
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
cada vez mais profundas e a indústria mundial do petróleo parecia ter retomado a expansão
à longo prazo.
Após o segundo choque do petróleo, duas tendências foram reforçadas: a política
energética ativa dos países importadores, no sentido de reduzir a dependência dos
derivados do petróleo, e o aumento da produção de petróleo dos países não pertencentes à
OPEP. Assim, ocorreu uma mudança importante, " ... com a transformação das condições
de base de contexto de oferta limitada e concentrada em um número restrito de países e
demanda crescente para um contexto de oferta excedente e menos concentrada e
demanda estabilizada" (Pinto Jr e Fernandes, 1998:3). Esse cenário criou as condições
para o contra-choque do petróleo ocorrido em 1985/1986, quando o preço do petróleo caiu
em termos reais, marcando uma nova fase na dinâmica concorrencial da indústria do
petróleo.
Com a baixa da cotação do barril de petróleo, aliada às crescentes dificuldades de
conseguir financiamento externo, os investimentos no setor petrolífero foram reduzidos
substancialmente e de maneira generalizada, bem como as atividades de pesquisa e
desenvolvimento (P&D) realizadas pelas empresas, que se concentraram no setores mais
promissores. Mesmo assim, graças a alta de preços forçada pela Opep nos dois choques do
petróleo, as majors puderam desenvolver e dominar novas tecnologias, lançando-se na
estratégia de diferenciação de produtos, em petróleo “não convencional” e em energias
alternativas. Assim, na medida em que ocorreram as mudanças no ambiente concorrencial,
os países da OPEP só poderiam retomar a posição dominante se conseguissem inibir as
estratégias de diferenciação dos concorrentes com uma estratégia muito agressiva de
dominação por baixos custos.
Os resultados dos investimentos tecnológicos foram muito positivos: a taxa de
exploração bem sucedida aumentou, os custos de exploração e desenvolvimento foram
reduzidos, a taxa de exploração das jazidas cresceu e foi possível a exploração de novas
regiões de difícil acesso. Por exemplo, em meados da década de 80, o custo médio de
descoberta e desenvolvimento da reservas de petróleo caiu pela metade (Santos e Cueille,
1998:236). Os progressos tecnológicos na exploração offshore continuaram crescendo.
Os investimentos em P&D foram retomados no final da década de 80, dada a
importância estratégica das inovações tecnológicas na concorrência da indústria do
petróleo. São três grandes eixos pelos quais a tecnologia pode influenciar a concorrência
121
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
internacional desta indústria (Santos e Cueille, 1998): 1) permitindo a agregação de valor
aos ativos e produtos das empresas; 2) ampliando as possibilidades das empresas
diferenciarem-se em outros segmentos do upstream – expansão das reservas e
diversificação no domínio geográficos das mesmas; 3) diminuindo o custo das atividades.
Além do mais, a tecnologia é crucial para possibilitar a recuperação terciária, para permitir
a exploração offshore em águas cada vez mais profundas e para expandir o segmento de
gás natural. Portanto, inovação e tecnologia sempre foram variáveis centrais na análise
concorrencial da indústria do petróleo.
O que, entretanto, entrou na agenda de pesquisas tardiamente – início da década de
70 –, após a expansão da economia mundial baseada na energia proveniente da queima dos
derivados do petróleo e em várias indústrias que o utiliza como matéria prima, é o passivo
ambiental herdado. Como será visto no capítulo 4, a indústria do petróleo apresenta alto
potencial poluidor e de risco em todas as fases do processo produtivo. Nota-se, portanto,
um possível trade-off entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente.
Uma vez que a história da própria indústria do petróleo foi marcada por sucessivas
e intensas inovações tecnológicas, o que permitiu seu pleno desenvolvimento, seria
também possível flexibilizar esse trade-off por meio de inovações tecnológicas ambientais?
Sendo as inovações tecnológicas um fator importante de competitividade das empresas –
como no caso da própria indústria do petróleo –, até que ponto a questão ambiental vai
influenciar na competitividade das empresas do setor, talvez como um fator de
diferenciação?
3.1.2 A indústria do petróleo no Brasil
Durante muitos anos, a indústria do petróleo no Brasil foi identificada com as
atividades da empresa estatal de petróleo, a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
Entretanto, os primeiros registros da história da indústria do petróleo no Brasil datam de
1864, durante Governo do Segundo Reinado, quando foram realizados os primeiros
estudos para verificar a existência de petróleo no estado da Bahia.
A esta busca,
sucederam-se outras pesquisas, quando em 1907 foi criado o Serviço Geológico e
Mineralógico do Brasil (SGMB), vinculado ao Ministério da Agricultura.
122
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
Com o advento da Primeira Guerra Mundial, a procura por petróleo foi
intensificada no Brasil e no mundo. Em 1917 foi criada a Empresa Paulista de Petróleo,
uma parceria entre iniciativa privada e Governo, pois a sonda pertencia ao Ministério da
Agricultura. O pouco conhecimento tecnológico, aliado à extensão do território brasileiro,
dificultou bastante as pesquisas para encontrar petróleo. Em 1933, houve uma
reestruturação dos órgãos governamentais responsáveis pela mineração e foi criado o
Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). Esse possuía funções executivas de
implantação de políticas minerais, ficando o Governo responsável pelo “planejamento
estratégico”.
Quanto ao aspecto legal da propriedade dos recursos minerais, a primeira
Constituição da República, de 1891, estabeleceu o regime de propriedade plena, ou seja, a
propriedade do subsolo e suas respectivas riquezas pertenciam ao proprietário da terra na
qual se encontravam. A Constituição de 1934 alterou profundamente esse quadro legal,
estabelecendo a separação entre propriedade do solo e do subsolo. Assim, a exploração de
recursos minerais passou a depender de autorização federal, ou seja, foi adotado o regime
de concessão (Menezello, 2000). Reforçou-se, portanto, o vínculo entre a produção de
petróleo e o controle estatal, concedendo definitivamente ao petróleo o status de matéria
prima estratégica. Além do mais, a Constituição de 1934 estabeleceu que as empresas que
fossem exercer alguma atividade relacionada com a indústria petrolífera tinham que ser
constituídas sob leis brasileiras.
A Constituição de 1937 manteve a mesma dicotomia entre propriedade do solo e
do subsolo, não alterando esse aspecto do quadro legal anterior.
Entretanto, o
nacionalismo foi exacerbado, pois além das empresas que fossem atuar na indústria do
petróleo tivessem que ser constituídas sob a legislação brasileira, como estabelecido na
Constituição anterior, os seus acionistas também tinham de ser brasileiros.
A primeira regulamentação da indústria do petróleo surgiu em 1938, com o
Decreto-lei no 395 que “declara de utilidade pública e regula a importação, exportação,
transporte, distribuição e comércio de petróleo bruto e seus derivados, no território
nacional e bem assim a indústria da refinação de petróleo importado ou produzido no país
e dá outras providências”. O fato de ser de utilidade pública implica “... haver sobre o
serviço ou atividade um ônus público em benefício da sociedade, ou seja, o interesse
123
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
privado do proprietário do bem ou serviço subordina-se ao interesse público por sua
importância social” (Menezello, 2000:32).
Esse mesmo decreto-lei considerava a atividade de refino indispensável à segurança
nacional e ao desenvolvimento econômico do país, pois seu artigo 3o nacionalizou o setor
de refino de petróleo, sendo considerado a atividade mais importante dessa indústria. Este
decreto-lei (art. 4o) também criou o Conselho Nacional de Petróleo (CNP), subordinado
diretamente ao Presidente da República, para comandar as ações da indústria do petróleo
brasileira.
Por ser considerado um setor altamente estratégico, o controle estatal era
essencial, inclusive para minimizar as pressões dos interesses do capital estrangeiro.
Assim, para exercer qualquer atividade ligada à indústria do petróleo, era necessária uma
autorização do CNP.
As pesquisas para encontrar petróleo prosseguiram e os primeiros indícios de sua
existência ocorreram em janeiro de 1939, em Lobato, no estado da Bahia. O nacionalismo
em torno do petróleo crescia e o Decreto-lei no 3.236 de 1941 estabeleceu que as jazidas de
petróleo e gás natural existentes em território nacional eram de propriedade da União,
exigindo que acionistas e sócios das empresas de extração de petróleo fossem de
nacionalidade brasileira. Os movimentos contra as empresas estrangeiras tornaram-se
crescentes nos anos seguintes e uma das razões era a alta concentração de mercado que
elas possuíam nas áreas de refino e distribuição, sem atuar nas áreas de pesquisa e
produção de petróleo67.
A Constituição de 1946, entretanto, relaxou as restrições aos estrangeiros,
permitindo que explorassem o petróleo brasileiro contanto que estivessem organizados de
acordo com a legislação nacional. A propriedade das riquezas do subsolo continuou
separada da propriedade do solo, mas determinou que a monopolização de qualquer
indústria ou atividade pela União só poderia ser feita por meio de lei específica.
Essa “liberalização” do quadro regulatório da indústria do petróleo desencadeou
uma onda nacionalista e foi lançado o slogan ‘O Petróleo é Nosso’. Esse lema vai permear
uma série de debates até a aprovação da Lei Federal no 2.004 de 1953, que vai moldar a
124
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
estrutura da indústria brasileira do petróleo durante quatro décadas, apoiada no monopólio
estatal.
Essa lei estabeleceu que as etapas de pesquisa, exploração, produção, refino e
transporte marítimo e por dutos de petróleo e seus derivados eram monopólios da União.
Ou seja, praticamente todas as atividades da indústria do petróleo foram monopolizadas
sob o argumento de ser um setor estratégico tanto para a segurança nacional quanto para o
desenvolvimento econômico. A distribuição, importação e exportação não foram
monopolizadas pela lei, entretanto essas duas últimas atividades foram incorporadas ao
monopólio estatal em atos governamentais posteriores.
A mesma lei determinou que o CNP continuasse sendo um órgão autônomo com a
incumbência de orientar e fiscalizar as atividades da indústria petrolífera.
Instituiu,
também, a sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima – Petrobras S.A. –
que assegurava à União pelo menos 51% do capital votante. Entretanto, não alterou o
marco regulatório “... porque apenas elenca as atividades monopolistas, confirma as
competências do Conselho Nacional do Petróleo e estabelece as condições de atuação da
Petrobrás” (Menezello, 2000:35).
O Decreto Federal no 40.845, de 1957, ratifica as
funções do CNP como orientador e fiscalizador do monopólio federal e a Petrobras a
executora.
É, portanto, em 1953 que foi criada a Petrobras, empresa monopolista de
praticamente todas as atividades relacionadas à indústria do petróleo no Brasil, excetuando
a distribuição de derivados. Como executora das atividades de uma indústria estratégica, a
Petrobras desenvolveu capacitação tecnológica própria para possibilitar a exploração de
petróleo no território nacional, foi responsável pela quase totalidade do refino e
armazenamento de petróleo e seus derivados, além de ter sido também a responsável pelas
exportações e importações de petróleo e seus derivados. Foi capaz de criar, portanto, uma
estrutura tecno-produtiva sem precedentes na indústria brasileira, tornando-se um gigante
da economia.
Visando também atuar no segmento competitivo da indústria do petróleo – a
distribuição –, foi criada em 1971 a Petrobras Distribuidora S. A. – BR. Como até o
primeiro choque do petróleo, em 1973, a cotação do petróleo no mercado internacional era
67
Por exemplo, a Standard Oil Co. of Brazil era, em1946, a maior companhia distribuidora do país, que no
primeiro ano de atividades no Brasil teve um lucro líquido de 332% do capital investido (MARINHO Jr.,
125
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
muito baixa, a Petrobras concentrou-se nas operações do downstream, deixando a
exploração e produção em segundo plano.
Entretanto, com a elevação do preço do
petróleo bruto, tornou-se evidente a deficiência na produção upstream. Para tentar cobrir
esta lacuna, foram realizados pela Petrobras os “contratos de risco”, a partir de 1975, junto
com empresas privadas que detinham tecnologia de exploração. Esses contratos previam
estudos e trabalhos exploratórios por parte das empresas privadas, que não realizavam a
produção, mas participavam dos resultados.
A Petrobras desenvolveu capacitação tecnológica ímpar no país. Em 1955, foi
criado o Centro de Aperfeiçoamento e Pesquisas de Petróleo (Cenap) a fim de capacitar a
mão-de-obra local e desenvolver pesquisas na área de refino, a fim de complementar a
política de substituição de importações. Em 1967, foi criado o Centro de Pesquisas e
Desenvolvimento Leopoldo Americo Miguez de Mello68 (Cenpes), que em 1992 recebeu
1% do faturamento bruto da Petrobras, tornando-a uma das companhias que mais investiu
em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) à época.
Esta capacitação hoje está presente em todas as atividades ligadas à indústria do
petróleo – pesquisa em exploração e produção, pesquisa industrial, engenharia básica,
coordenações dos projetos estratégicos de cunho tecnológico da Petrobras, comercialização
de tecnologia e propriedade intelectual (marcas e patentes), e química analítica. O
desenvolvimento de programas tecnológicos e projetos estratégicos está concentrado nas
seguintes áreas: exploração; reservas e reservatórios; produção-poço; produção-instalação;
catalisadores; combustíveis, lubrificantes e produtos especiais; petroquímica; logística,
distribuição e transportes; avaliação de petróleo; química; biotecnologia; gás natural; e
energia (site da Petrobras).
A excelência da Petrobras em tecnologia, atualmente, é na exploração e produção
offshore em lâminas d’água profundas e ultraprofundas69. Em 1986, foi criado o Programa
de Capacitação Tecnológica (Procap) para viabilizar a exploração e produção de petróleo
em águas cada vez mais profundas, dado que grande parte das bacias sedimentares
brasileiras encontra-se no mar. Este esforço tecnológico fez da Petrobras a líder mundial
em exploração em águas profundas, recebendo diversos prêmios da Offshore Technology
Conference (OTC) pela produção em lâminas d’água cada vez mais profundas. Esta
Ilmar P. Petróleo: política e poder. Rio de Janeiro:José Olympio, 1989 apud Menezello, 2000).
68
Este nome foi dado em 1975.
126
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
tecnologia permitiu que fossem descobertas reservas em água ultraprofundas – cerca de
23% das reservas de petróleo no Brasil70 (site da Petrobras). No campo de Roncador, na
bacia de Campos, a produção é realizada a uma profundidade de 1.853 metros.
Um importante desdobramento do Procap foi o desenvolvimento de novos bens e
serviços necessários para a expansão da fronteira de produção em águas cada vez mais
profundas, sendo fundamental, portanto, a capacitação técno-econômica dos fornecedores.
Um exemplo é o caso dos fornecedores de Árvore de Natal Molhada, em estudo realizado
por Dantas (1999). “... o desenvolvimento da capacitação técnica para a exploração de
petróleo em águas profundas requer um relacionamento afinado como o mercado
fornecedor especializado. ... Os procedimentos estratégicos compreendem a execução de
P&D conjunto, cabendo à petroleira o papel de agente coordenador da mudança técnica
pretendida, o financiamento de projeto de P&D de fornecedores e a definição prévia das
especificações técnicas. ... Destaca-se, neste sentido, o papel desempenhado pela política
de compras da Petrobras e a celebração dos Termos de Cooperação junto a fornecedores de
bens e serviços especializados” (Dantas, 1999:167-168).
Além da capacitação tecnológica, a Petrobras tornou-se, desde 1975, a maior
empresa brasileira71 e foi praticamente responsável pelas atividades da indústria do
petróleo – com exceção da distribuição – durante muitas décadas. A importância dessa
indústria se deve às fortes ligações com outros setores da economia. Além de ser a base do
macro-complexo químico (ver item 3.2.1), e, portanto, gerando os insumos necessários
para os encadeamentos para frente, exerce uma demanda contínua por bens e serviços dos
diversos setores da economia pelo lado dos investimentos (ver item 3.2.2), gerando
também receitas tributárias diretas e indiretas, e royalties para estados e municípios.
O esforço de auto-suficiência na produção de petróleo, com aumento das reservas
provadas72 (ver item 3.1.3), tem produzido efeitos positivos, além da capacitação
69
As lâminas d’água profundas vão de 400 a 1.000 metros e as ultraprofundas de 1.000 a 2.000 metros.
A Petrobras estima que cerca de 50% das reservas a serem descobertas estão em águas ultraprofundas.
71
A Petrobras foi considerada a maior empresa do Brasil em relação a vendas (receita operacional bruta), a
lucros (lucro líquido ajustado), a patrimônio (patrimônio líquido ajustado) e a receitas líquidas em 2000
(Exame, Maiores e Melhores 2001, julho/2001, p. 74 e 77).
72
As reservas de petróleo e gás natural estão classificadas em três categorias: provadas, que “...com base na
análise de dados geológicos e de engenharia, se estima recuperar comercialmente de reservatórios
descobertos e avaliados, com elevado grau de certeza, e cuja estimativa considere as condições econômicas
vigentes, os métodos operacionais usualmente viáveis e os regulamentos instituídos pela legislações
petrolífera e tributária brasileiras”; prováveis, na qual “... a análise dos dados geológicos e de engenharia
indica uma maior incerteza na sua recuperação quando comparada com a estimativa de reservas provadas”; e
70
127
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
tecnológica: sobre a balança comercial, que se trnou deficitária a partir de 1995, e sobre o
desenvolvimento regional, pois as atividades da indústria petrolífera passaram a ter peso
importante nas economias de alguns Estados Nordestinos – Ceará, Rio Grande do Norte,
Sergipe e Bahia – e mais recentemente na região Norte (Neves, 2001).
A Lei do Petróleo
O monopólio estatal da Petrobras vai durar até a promulgação da Lei Federal no
9.478 de 1997 – a Lei do Petróleo – que traz modificações institucionais e legais
significativas para a indústria do petróleo. Esta lei “dispõe sobre a política energética
nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de
Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências” (Lei
Federal no 9.478/97). Os aspectos ambientais da Lei do Petróleo serão comentados no final
deste capítulo.
Mesmo sendo chamada de Lei do Petróleo, a Lei no 9.478/97 estabeleceu em seu
artigo 1o os objetivos básicos que norteiam a política energética nacional, que inclui, além
do petróleo, a energia elétrica e o gás natural, caracterizando-se como uma política
nacional de abastecimento. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foi criado
por esta mesma lei, “... vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministro de
Estado de Minas e Energia, com a atribuição de propor ao Presidente da República
políticas nacionais e medidas específicas ...” (Art. 2o).
O CNPE foi regulamentado
posteriormente, pelo Decreto Federal no 3.520/00, que estabeleceu sua composição73.
Como estabelecido pelo art. 20 da Constituição Federal, os depósitos de
hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional pertencem à União. Esta também
detém o monopólio (art. 177 da Constituição Federal) das atividades de pesquisa e lavra de
jazidas de hidrocarbonetos fluidos, refino do petróleo, exportação e importação destes
hidrocarbonetos e seus derivados, e o transporte (marítimo ou por duto) de petróleo,
possíveis, “... cuja análise dos dados geológicos e de engenharia indica uma maior incerteza na sua
recuperação quando comparada com a estimativa de reservas prováveis” (ANP, glossário).
73
O CNPE é composto por nove membros: seis Ministros de Estado – Minas e Energia (presidente);
Ciência e Tecnologia; Planejamento e Orçamento; Fazenda; Meio Ambiente; Indústria, Comércio e
Turismo –, o Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, um representante dos Estados
e do Distrito Federal, um cidadão brasileiro especialista em matéria de energia e um representante da
universidade brasileira, especialista em matéria de energia (Menezello, 2000).
128
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
derivados e gás natural. Estas atividades só podem ser desenvolvidas por “... empresas
constituídas sob leis brasileiras, com sede e administração no País” (art. 5o da Lei
9.478/97), com concessão ou autorização da União.
Foi criada a Agência Nacional do Petróleo (ANP) como órgão regulador da
indústria do petróleo e vinculado ao Ministério de Minas e Energia. A agência reguladora
ficou responsável, portanto, pela regulação, contratação e fiscalização das atividades
petrolíferas. Cabe, portanto, à ANP a administração dos direitos de exploração e produção
de petróleo e gás natural, realizando licitações e celebrando os contratos de concessão das
atividades do upstream, inclusive a manutenção, coleta e administração do acervo técnico
sobre as bacias sedimentares brasileiras. A ANP também concede as autorizações para
construção, ampliação e operação de refinarias; estocagem, construção de instalação,
efetuação de transporte, importação e exportação de petróleo, derivados, gás natural e
condensado.
Em termos de capacitação tecnológica para o setor petróleo, a Lei do Petróleo
estabeleceu que parte dos royalties arrecadados com a lavra em plataforma continental
devem ser destinados ao Ministério de Ciência e Tecnologia “... para financiar programas
de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do
petróleo” (Lei Federal no 9.478/97, art. 49). Esta passou a ser outra fonte de financiamento
para o desenvolvimento tecnológico no setor, que antes ficava quase que exclusivamente a
cargo da Petrobras.
O capítulo 5 trata da aplicação desses recursos e como a área
ambiental tem sido contemplada.
Para estudos e projetos da área ambiental, além dos recursos do CTPETRO, a Lei
do Petróleo estabelece que 10% do pagamento da participação especial – que ocorre em
casos de grande volume de produção ou de rentabilidade elevada – devem ser destinados
ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Tais recursos são destinados especificamente
para o desenvolvimento de estudos e projetos para recuperação de áreas degradadas pelas
atividades da indústria do petróleo e para a preservação do meio ambiente.
Além da Lei do Petróleo, outra mudança legal afetou a indústria do petróleo: a
regulação ambiental. Há dois marcos importantes: o primeiro é a Lei Federal no 9.605/98,
também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que prevê sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, tanto para o
poluidor quanto para o órgão regulador que se omitir diante de crimes ambientais. O
129
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
segundo marco foi o acidente da Baía de Guanabara em janeiro de 2000, que gerou novas
regulamentações ambientais e mudou também a estrutura organizacional da Petrobras no
que tange o meio ambiente (ver capítulo 5).
A legislação ambiental mais restritiva foi uma tendência dos países da América do
Sul ao adotarem políticas para o desenvolvimento do setor energético – principalmente no
setor de petróleo e gás. O fato de muitas áreas com potencial para o desenvolvimento da
exploração e produção estarem em regiões ecologicamente sensíveis, com ameaças ao
equilíbrio de ecossistemas e de populações indígenas, tornou a questão ambiental parte do
processo de investimentos no setor. Esta tendência foi reflexo do crescimento da
preocupação internacional com os impactos ambientais oriundos da geração de energia, o
rápido crescimento de leis e políticas internacionais para o meio ambiente nas duas últimas
décadas, a publicidade entorno do precário desempenho ambiental do setor no passado, e
as regulamentações nacionais em reposta às pressões ambientais (Wagner, 1998).
No caso do Brasil, além de seguir a tendência dos países da América do Sul, fica
evidente a mudança drástica no marco regulatório tanto da indústria do petróleo, com Lei
do Petróleo de 1997, quanto da área ambiental, a partir da Lei de Crimes Ambientais de
1998 e regulamentações subseqüentes. Dessa forma, essa dupla mudança demanda uma
análise mais cuidadosa e detalhada das relações entre a indústria do petróleo e seus
impactos ambientais. As modificações na regulação requerem, além do conhecimento das
novas regras, a avaliação de como os agentes econômicos irão percebê-las, interpretar a
nova regulação e reagir às demandas legais e às pressões que vão surgir da sociedade. Ou
seja, transformações importantes estão ocorrendo no ambiente seletivo e é fundamental
analisar suas principais tendências.
A importância de estudar as relações entre a indústria do petróleo e seus impactos
ambientais reside no fato de que a abertura do mercado para torná-lo mais competitivo gera
novas formas de concorrência, que aliado a uma legislação ambiental mais restritiva, leva
ao questionamento da importância da preservação ambiental como estratégia competitiva
numa indústria potencialmente poluidora e com alto potencial de risco, porém com alto
dinamismo tecnológico em algumas fases da cadeia produtiva.
130
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
3.1.3 Situação atual de reservas, produção e consumo no mundo e no Brasil
O petróleo é a base de diversas atividades produtivas, seja como matéria prima (ver
item 3.2 sobre a cadeia produtiva do petróleo), seja como fonte de energia primária. Do
consumo mundial de energia primária, o petróleo foi o responsável por 40% no ano de
2000 (British Petroleum, 2001).
A distribuição das reservas provadas de petróleo no mundo é bastante desigual e
está em grande parte concentrada no Oriente Médio – 65%, na tabela 26. Ao considerar as
reservas provadas da OPEP, esse percentual eleva-se para 78%. Os países da OCDE74,
considerados os mais desenvolvidos, detêm somente 8% das reservas provadas e
apresentam baixa relação reservas/produção (11,5) se comparados à OPEP (74,3).
Tabela 26 – Reservas provadas mundiais – 1980, 1990 e 2000
Reservas Provadas
Estados Unidos
Canadá
México
Total da América do Norte
Argentina
Brasil
Colômbia
Equador
Peru
Trinidade e Tobago
Venezuela
Outros da Am. Central e do Sul
Total da Am. Central e do Sul
Dinamarca
Itália
Noruega
Romênia
Reino Unido
Outros da Europa
Total da Europa
Azerbaijão
Cazaquistão
Final de 1980
Final de 1990
Final de 2000
bilhão de barris bilhão de barris bilhão de barris Parte do total Razão r/p
36,5
33,8
29,7
2,8%
10,4
7,7
8,1
6,4
0,6%
8,5
44,0
52,0
28,3
2,7%
23,5
88,2
93,9
64,4
6,1%
13,8
2,5
2,3
3,1
0,3%
10,5
1,3
2,8
8,1
0,8%
17,7
0,8
2,0
2,6
0,2%
10,0
1,1
1,4
2,1
0,2%
14,4
0,6
0,4
0,3
+
8,1
0,7
0,5
0,7
0,1%
11,9
18,0
59,0
76,9
7,3%
66,4
0,5
0,6
1,4
0,1%
29,9
25,5
69,0
95,2
9,0%
39,1
0,5
0,8
1,1
0,1%
7,9
0,6
0,7
0,6
0,1%
19,4
5,5
7,6
9,4
0,9%
7,7
n/d
1,2
1,4
0,1%
31,0
14,8
3,8
5,0
0,5%
5,3
4,6
2,2
1,6
0,2%
13,9
26,0
16,3
19,1
1,9%
7,7
n/d
n/d
6,9
0,7%
63,4
n/d
n/d
8,0
0,8%
31,1
74
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em inglês, Organisation for
Economic Co-Operation and Development (OECD). É composta por 30 países membros, a saber: Austrália,
Áustria, Bélgica, Canadá, República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria,
Irlanda, Itália, Islândia, Japão, Coréia, Luxemburgo, México, Hollanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia,
Portugal, República Eslovaca, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos.
131
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
Rússia
n/d
n/d
48,6
4,6%
20,6
Turcomenistão
n/d
n/d
0,5
0,1%
10,2
Uzbequistão
n/d
n/d
0,6
0,1%
10,8
Outros da ex-URSS
n/d
n/d
0,7
0,1%
15,7
Total da ex-URSS
63,0
57,0
65,3
6,4%
22,7
Irã
57,5
92,9
89,7
8,6%
65,7
Iraque
30,0
100,0
112,5
10,8%
*
Kuwait
67,9
97,0
96,5
9,2%
*
Omã
2,3
4,3
5,5
0,5%
15,7
Catar
3,6
4,5
13,2
1,3%
47,1
Arábia Saudita
168,0
260,0
261,7
25,0%
81,1
Síria
1,9
1,7
2,5
0,2%
12,7
Emirados Árabes Unidos
30,4
98,1
97,8
9,3%
*
Iêmen
4,0
4,0
0,4%
25,2
Outros do Oriente Médio
0,2
0,1
0,2
+
9,0
Total do Oriente Médio
361,8
662,6
683,6
65,3%
83,2
Argélia
8,2
9,2
9,2
0,9%
17,4
Angola
1,2
2,1
5,4
0,5%
20,1
Camarões
0,2
0,4
0,4
12,4
República do Congo
0,7
0,8
1,5
0,1%
15,0
Egito
2,9
4,5
2,9
0,3%
10,4
Guinéa Equatorial
+
+
0,3
Gabão
0,4
0,7
2,5
0,2%
20,9
Líbia
23,0
22,8
29,5
2,8%
55,3
Nigéria
16,7
17,1
22,5
2,2%
29,4
Tunísia
1,7
1,7
0,3
+
10,7
Outros da África
0,2
0,6
0,6
0,1%
6,8
Total da África
55,2
59,9
74,8
7,1%
26,8
Austrália
2,4
1,6
2,9
0,3%
10,4
Brunei
1,7
1,4
1,4
0,1%
19,5
China
20,5
24,0
24,0
2,3%
20,2
Índia
2,6
8,0
4,7
0,4%
17,3
Indonésia
9,5
11,0
5,0
0,5%
9,8
Malásia
3,0
2,9
3,9
0,4%
14,1
Papua Nova Guiné
0,2
0,3
+
14,0
Tailândia
0,2
0,4
+
7,4
Vietnã
0,5
0,6
0,1%
5,2
Outros do Pacífico da Ásia
0,5
0,5
0,8
0,1%
16,7
Total do Pacífico da Ásia
40,2
50,3
44,0
4,2%
15,6
Total Mundial
659,9
1009,0
1046,4
100,0%
39,9
OCDE#
113,7
110,4
84,8
8,1%
11,5
OPEC
432,8
771,7
814,4
77,8%
74,3
não-OPEC++
164,1
180,3
166,7
15,9%
13,4
Fonte: British Petroleum (2001).
+ - menos de 0,05; * - mais de 100 anos; # - 1980 e 1990 exclui países da Europa Central; ++ exclui ex-URSS; n/d - não disponível; r/p - reserva sobre produção.
Ao contrário das previsões catastróficas do final dos anos 60, as reservas provadas
de petróleo vêm aumentando. Em final de 1980 eram de 660 bilhões de barris e passaram
para 1.046 bilhões de barris em final de 2000. O Brasil aumentou substancialmente suas
132
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
reservas de 1,3 bilhões de barris no final de 1980 para 8,1 bilhões75 de barris no final de
2000, participando com 0,8% das reservas provadas mundiais.
A distribuição mundial da produção e do consumo de petróleo é também desigual,
evidenciando uma divisão em um bloco de países produtores e outro de consumidores – em
termos líquidos (produção menos consumo). Pela tabela 27, pode-se observar que os países
desenvolvidos – considerando os da OCDE – são grandes consumidores, responsáveis por
62,4% do consumo mundial. Entretanto, esses mesmos países são responsáveis por 28%
da produção mundial, apresentando um déficit de consumo de mais de 24 mil barris/dia. Os
Estados Unidos, apesar de serem um grande produtor, aproximadamente 10% da produção
mundial, consomem cerca de um quarto do petróleo produzido mundialmente,
apresentando um déficit de consumo de 11 milhões de barris/dia.
Tabela 27 – Produção, consumo, superávit ou déficit de consumo e percentuais de
produção e de consumo de petróleo no mundo – 1999 e 2000 (mil barris/dia)
Anos
Países
Estados Unidos
Canadá
México
Total América do
Norte
Argentina
Brasil
Colômbia
Venezuela
Outros Am. Central
e do Sul
Total Am. Central
e do Sul
Noruega
Reino Unido
Outros da Europa
Total da Europa
Rússia
Cazaquistão
Outros da ex-URSS
Total da ex-URSS
Irã
19 99
Produção Consumo
Produção
2000
Superávit Produção Consumo
ou Déficit % do total % do total
18745
-11000
9,8%
25,6%
1775
935
3,5%
2,4%
1840
1610
4,8%
2,4%
22360
-8455
18,1%
30,4%
Consumo
7730
2605
3345
13680
18635
1795
1765
22195
7745
2710
3450
13905
850
1115
840
3175
765
440
1805
240
480
1670
820
1255
710
3235
815
430
1825
230
495
1685
390
-570
480
2740
-870
1,1%
1,8%
1,0%
4,6%
1,2%
0,6%
2,4%
0,3%
0,6%
2,3%
6745
4635
6835
4665
2170
9,7%
6,2%
3205
2885
875
6965
6180
630
745
7555
3550
215
1720
14115
16050
2535
120
910
3565
1210
3365
2660
930
6955
6535
745
755
8035
3770
205
1675
14045
15925
2475
125
875
3475
1170
3160
985
-13115
-8970
4060
620
-120
4560
2600
4,4%
3,5%
1,3%
9,2%
9,0%
1,0%
1,0%
11,0%
5,2%
0,3%
2,2%
18,9%
21,4%
3,5%
0,2%
1,3%
5,0%
1,6%
75
Esse aumento de mais de quatro vezes das reservas provadas de petróleo no Brasil nesse período “...
coincide com as descobertas realizadas em águas profundas na Bacia de Campos, em especial os campos de
Marlim, Barracuda e Roncador” (Neves, 2001: 8).
133
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
Iraque
2580
n.d.
2625
n.d.
3,6%
Kuwait
2025
170
2150
160
1990
2,9%
Omã
910
n.d.
960
n.d.
1,3%
Catar
725
25
795
25
770
1,0%
Arábia Saudita
8550
1305
9145
1335
7810
12,3%
Emirados
Árabes
2325
260
2515
280
2235
3,2%
Unidos
Outros do Oriente
1030
1355
1030
1375
-345
1,5%
Médio
Total do Oriente
21695
4325
22990
4345
18645
31,0%
Médio
Argélia
1510
185
1580
195
1385
1,9%
Angola
745
n.d.
735
n.d.
1,0%
Egito
835
575
795
545
250
1,1%
Africa do Sul
n.d.
460
n.d.
475
n.d.
Líbia
1425
n.d.
1475
n.d.
2,0%
Nigéria
2030
n.d.
2105
n.d.
2,9%
Outros da África
1050
1230
1130
1255
-125
1,5%
Total da África
7595
2450
7820
2470
5350
10,4%
Austrália
575
840
815
870
-55
1,0%
China
3215
4415
3245
4840
-1595
4,5%
Bangladesh
n.d.
65
n.d.
65
n.d.
Índia
795
2015
785
2070
-1285
1,0%
Indonésia
1405
980
1430
1065
365
1,9%
China Hong Kong
n.d.
195
n.d.
200
n.d.
SAR
Malásia
795
n.d.
805
n.d.
1,0%
Japão
n.d.
5620
n.d.
5525
n.d.
Outros do Pacífico
5965
890
6030
-5140
1,2%
830
da Ásia
Total do Pacífico
20095
7970
20665
-12695
10,6%
7615
da Ásia
Total Mundial
71850
73315
74510
73905
605
100,0%
OCDE
21095
46300
21545
46335
-24790
28,1%
OPEC
29295
13450
30825
13305
17520
41,5%
não-OPEC
34985
22750
35640
23415
12225
47,5%
Fonte: Elaboração própria a partir de British Petroleum (2001).
* menos que 0,05%
n.d. = não disponível. Produção ou consumo que estão incluídos em outros.
n.d.
0,2%
n.d.
*
1,8%
0,4%
1,9%
5,9%
0,2%
n.d.
0,8%
0,6%
n.d.
n.d.
1,7%
3,3%
1,1%
6,5%
0,1%
2,8%
1,5%
0,3%
n.d.
7,2%
8,3%
27,8%
100,0%
62,4%
18,0%
31,8%
Por outro lado, são os países menos desenvolvidos que são também os maiores
produtores de petróleo: os da OPEP, maiores detentores das reservas provadas, produzem
cerca de 41% e consomem somente 18% do petróleo mundial; os países não-OPEP
também apresentam superávit em relação ao consumo de cerca de 16%. São, portanto, os
países desenvolvidos – Estados Unidos (25,6%), Japão (7,2%) e Europa (21,4%) – os
grandes consumidores e os maiores importadores do petróleo mundial.
A tabela 28 e a figura 1 mostram a evolução da produção, do consumo e o déficit
de consumo em relação à produção de petróleo no Brasil. Pode-se observar que as ações
134
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
implementadas para aumentar a produção de petróleo resultaram num aumento de 93% na
produção de petróleo nacional em 2000 relativo a 1990. Por outro lado, o consumo
aumentou 43%, gerando uma redução no déficit de consumo em relação a produção ao
longo da década de 90. A relação déficit/consumo caiu de 49% para 31% nesse mesmo
período. O Brasil é responsável por 1,8% da produção e 2,4% do consumo mundial de
petróleo.
Tabela 28 – Produção, consumo e déficit de consumo de petróleo no Brasil – 1990 a 2000
(mil barris/dia)
Anos
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2000/1999
% total mundial em 2000
Produção
650
645
645
655
680
705
795
855
990
1.115
1.255
12,6%
1,8%
Consumo
1.275
1.290
1.330
1.355
1.420
1.500
1.600
1.730
1.800
1.805
1.825
1,4%
2,4%
Déficit
Déficit/Consumo %
625
49,0
645
50,0
685
51,5
700
51,7
740
52,1
795
53,0
805
50,3
875
50,6
810
45,0
690
38,2
570
31,2
Fonte: Elaboração própria a partir de British Petroleum (2001).
P ro d u ç ã o
C onsum o
D é f ic i t
2000
1800
1600
1400
1200
1000
Fonte: Elaboração própria a partir de British Petroleum (2001).
800
600
400
200
0
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
Figura 1 – Produção,Consumo e Déficit de Consumo de Petróleo no Brasil - 1990 a 2000
(mil barris/dia)
135
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
Mesmo com a redução deste déficit ao longo do tempo, ainda é significativa a
defasagem entre o necessário para consumo e a produção. Essa diferença é coberta por
importação de petróleo de outros países, que são um peso negativo na balança comercial.
A tabela 29 mostra que do total importado, 4,4% em 1999 e 5,7% em 2000 correspondem à
importação de petróleo bruto. Essa situação agrava-se quando há elevação dos preços do
petróleo no mercado internacional. Entretanto, os esforços na auto-suficiência da produção
de petróleo estão poupando divisas – cerca de US$ 9,2 bilhões foram poupados com
importação de petróleo em 1994 (Petrobras, 1995 apud Neves, 2001).
Tabela 29 – Importações e exportações totais, importações de petróleo bruto, participação
das importações de petróleo bruto nas importações totais – 1999 e 2000
1999
Ano
Importações Totais (a)
49.269.804
Importação Petróleo bruto (b)
2.169.479
b/a %
4,4%
Volume médio (barris/dia)
370.000
Preço médio (US$/barril)
16,1
Exportações Totais
48.010.975
Fonte: Elaboração própria a partir de SECEX, MDIC e Neves, 2001.
2000
55.786.195
3.190.552
5,7%
306.000
28,5
55.085.432
3.2 A cadeia produtiva do petróleo
O parque industrial brasileiro é bastante desenvolvido e diversificado, apresentando
indústrias articuladas, direta ou indiretamente, entre si. Desta forma, ao estudar
determinada indústria, faz-se necessário delimitar sua área de influência, a fim de observar
os encadeamentos para frente e para trás mais importantes, evitando conclusões
extremadas de que tudo influencia em tudo ou de que uma indústria pode ser analisada
isoladamente, não sendo considerada dentro do seu contexto produtivo.
Para obter uma categoria relevante para análise econômica, será utilizado o
instrumental analítico de complexos industriais e cadeias produtivas, proposto por
Haguenauer et alii (1984) e posteriormente desenvolvidos em Prochnik (1989 e 2000) e
Haguenauer et alii (2001). Assim, “constituindo um corte no sistema produtivo que agrupa
conjuntos de atividades fortemente interrelacionados, a noção de complexo industrial
proporciona uma visão orgânica da economia, articulando aspectos macroeconômicos a
especificidades setoriais” (Haguenauer et alii, 1984:7-8). Situado entre os cortes setoriais
136
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
e as análises agregadas, a noção de complexo industrial apresenta-se como um nível
intermediário de análise, bastante útil para tratar questões relativas ao alto grau de
interdependência que apresentam os sistemas produtivos da economia.
As cadeias produtivas estão associadas a processos produtivos, ou seja, à
transformação das características dos materiais processados, que engloba diferentes etapas
produtivas. Assim, “... a designação ‘cadeia produtiva’ pode ser atribuída à seqüência de
estágios sucessivos assumidos pelas diversas matérias neste processo de transformação”
(Haguenauer et alii, 1984:2). A cadeia produtiva pode ser segmentada em diferentes
indústrias, que ao serem reatadas pela ótica do mercado, serão articuladas a outras cadeias
produtivas, seja como ofertantes ou como demandantes.
Dessa forma, o complexo
industrial pode ser definido como “um conjunto de indústrias que se articulam, de forma
direta ou mediatizada, a partir de relações significativas de compra e venda de mercadorias
a serem posteriormente reincorporadas e transformadas no processo de produção”
(Haguenauer et alii, 1984:7).
Estas categorias de análise facilitam a compreensão da realidade em dois campos
principais, que coincidem com os eixos fundamentais dessa tese. O primeiro refere-se à
difusão de inovações tecnológicas, pois a tecnologia é o elemento que forma e transforma
os complexos industriais, estabelecendo o tipo e a forma de articulação das indústrias. Ou
seja, a difusão de inovações pode originar novos complexos, levando a um rearranjo do
sistema produtivo, ou modificando as relações internas e externas do complexo. Assim, o
processo de difusão de inovações pode ser analisado num contexto intermediário – nem tão
restrito quanto a análise setorial e nem tão amplo quanto a ótica macroeconômica –, sendo
possível vislumbrar seus impactos diretos e indiretos com maior precisão.
O segundo campo é a esfera da concorrência, onde são disputadas as rendas geradas
nas cadeias produtivas.
A noção de complexo industrial redefine o espaço da
concorrência, que “... considerando o conjunto mais amplo de indústrias articuladas, pode
levar a uma melhor compreensão dos processos da competição capitalista, da lógica da
tomada de decisões por parte das empresas, dos mecanismos de formação de preços”
(Haguenauer et alii, 1984:9).
Entretanto, ao fazer cortes na estrutura industrial, são utilizados critérios subjetivos,
revelando algum grau de arbitrariedade. Isso quer dizer que a delimitação da cadeia do
petróleo apresentada a seguir pode não ser a única e nem a mais perfeita, mas certamente
137
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
será suficientemente operacional para delimitar os seus principais impactos ambientais
diretos e indiretos. Consequentemente, o conhecimento da cadeia do petróleo e suas
ligações com outras cadeias, sejam do mesmo complexo ou de outros a ela relacionados,
permite perceber como uma regulamentação ambiental imposta a uma etapa da cadeia pode
ter impactos em outras etapas das cadeias produtivas a ela relacionada.
Por exemplo, para reduzir as emissões de uma etapa de determinado processo
produtivo, pode ser fundamental modificar padrões técnicos de um tipo de insumo que não
pertence a sua cadeia produtiva, e talvez nem ao seu complexo industrial. Além do mais,
dado que a estrutura industrial é mutável no longo prazo – em função de inovações
tecnológicas e do aparato regulatório, que podem criar e desfazer indústrias – a delimitação
de uma cadeia produtiva pode ficar sem sentido em tempos futuros.
De acordo com Haguenauer et alii (1984), a economia brasileira pode ser divida
em seis macro-complexos industriais, tendo como ponto de partida a matriz de transações.
São eles: construção civil, metal-mecânico, têxtil, agroindústria, químico e outros, que não
são considerados macro-complexos (papel e gráfica, e mobiliário). Os macro-complexos
relacionam-se entre si, sendo o da construção civil o mais dependente dos demais enquanto
consumidor e o químico o maior fornecedor dos demais complexos.
A cadeia do petróleo está dentro do macro-complexo químico (ver quadro 1). Este
macro-complexo possui uma forte articulação interna e tem duas bases principais: a cadeia
de produção de elementos químicos não petroquímicos e a cadeia do petróleo. Esta última
está inserida no micro-complexo petroquímico, que tem em sua base as indústrias de
extração de petróleo e gás natural e o refino de petróleo; as indústrias finais são as de
produção de petroquímicos básicos e intermediários, e a fabricação de resinas, fibras
artificiais e sintéticas e elastômeros sintéticos. Portanto, no macro-complexo químico “...
efetivamente existem cadeias produtivas que se desenvolvem linearmente e em leque, do
petróleo ao diversos produtos finais...” (Haguenauer et alii, 2001:45).
138
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
Petroquímica
Extração de petróleo e gás natural
Refino de petróleo
Petroquímica básica e intermediária
Fabricação de resinas, fibras artificiais e sintéticas e elastômeros sintéticos
Elementos químicos
Produção de elementos químicos, compostos orgânicos e inorgânicos não petroquímicos ou
ou carboquímicos
Produtos químicos finais
Fabricação de produtos químicos diversos
Fabricação de pigmentos, tintas, impermeabilizantes e solventes
Beneficiamento de borracha e fabricação de artigos de borracha, exclusive pneus
Fabricação de laminados plásticos
Fabricação de artigos de material plástico
Fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos do solo
Indústria de perfumaria, sabões e velas
Indústria farmacêutica
Fonte: Haguenauer et alii, 1984
Quadro 1 – O Macro-Complexo Químico
Assim, alterações na cadeia do petróleo, seja por volume de produção, pela
introdução de um ambiente competitivo ou por outras variáveis, podem trazer
modificações importantes no micro-complexo petroquímico, e consequentemente no
macro-complexo químico, uma vez que esta cadeia é a base deste complexo.
3.2.1 Delimitação da cadeia produtiva do petróleo
Associadas à noção de cadeia produtiva, estão as etapas de produção. Seguindo a
metodologia proposta por Prochnik (1989) as etapas de uma cadeia produtiva são
classificadas por tipo de atividade: extração, produção de insumos básicos e montagem. A
delimitação da cadeia produtiva do petróleo, como ressaltando anteriormente, possui um
grau de arbitrariedade em sua delimitação.
Para definir critérios básicos, serão
consideradas as transações principais das diferentes etapas da cadeia, ou seja, seus
principais fornecedores de equipamentos e insumos ou consumidores de seus produtos,
podendo-se identificar os seus encadeamentos para frente e para trás.
É importante lembrar que, por sua natureza, a cadeia de petróleo é a base do macrocomplexo químico, que por sua vez é um grande fornecedor para o restante da economia.
139
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
Portanto, os consumidores mais na ponta não serão considerados, pois são numerosos, e
sob o ponto de vista ambiental, avaliar os impactos sobre o meio ambiente das atividades
produtivas dos consumidores da cadeia do petróleo, seria analisar grande parte dos
impactos ambientais da própria economia. As questões ambientais ligadas ao consumo de
combustíveis derivados do petróleo serão analisadas de maneira genérica (ver capítulo 4),
pois este não faz parte da cadeia a ser estudada.
A cadeia do petróleo é curta, pois não inclui a atividade de montagem76, porém
cada segmento é composto por operações de grande complexidade. Ela pode ser dividida
em duas etapas: extração, que inclui as atividades de exploração e produção (E&P) – o
upstream – e a produção de insumos básicos, que inclui a atividade de refino. Outras
atividades – transporte e armazenamento (T&A) e a distribuição – não são consideradas
um processo de transformação em si, mas são auxiliares e essenciais para etapa do refino,
logo consideradas como secundárias.
Estas três últimas atividades são denominadas
downstream (ver quadro 2).
Além das duas etapas principais e as secundárias, a cadeia do petróleo estabelece
relações com atividades de suporte, que são os serviços necessários para o
desenvolvimento das atividades nas diferentes etapas da cadeia produtiva. São serviços de
análises sísmicas, estudos e elaboração de projetos, estudos e relatórios de impactos
ambientais, instalação de equipamentos, etc. .
UPSTREAM
DOWNSTREAM
Exploração
Transporte &
& Produção
Armazenamento
Refino
Transporte &
Distribuição
Armazenamento
Fonte: Elaboração própria.
Quadro 2 – Cadeia Produtiva do Petróleo
140
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
3.2.2 Descrição e ligações da cadeia produtiva do petróleo
A cadeia produtiva do petróleo, além de ser a base do micro-complexo
petroquímico, e consequentemente do macro-complexo químico, apresenta importantes
ligações com outros setores da economia, por meio das atividades de suporte. O quadro 3
e a tabela 30 mostram o mapa do macro-complexo químico e suas transações com base na
matriz de 1996. A ligação mais importante, em termos de valor da produção, está na
extração de petróleo e gás com o refino e a petroquímica (R$ 5.998 milhões), justamente a
cadeia produtiva do petróleo.
As transações internas das atividades de refino e
petroquímica são também bastante intensas, atingindo cerca de R$ 10 bilhões em 1996.
793
Extração de
petróleo e gás
5.998
Refino e
petroquímica
Indústria da
borracha
2.617
2.413 Químicos
diversos
270
Artigos de
plástico
387
456
Farmacêutica
e perfumaria
Fonte: matriz insumo-produto de 1996, in: Haguenauer et alii, 2001:46.
Quadro 3 – Mapa do Macro-complexo Químico – 1996 (em R$ milhões)
Tabela 30 – Matriz insumo-produto do macro-complexo químico – 1996 (em R$ milhões)
Farmacêutica Indústria da Artigos de Químicos
Refino e
Extração de
e Perfumaria
Borracha
Plástico
Diversos Petroquímica Petróleo e Gás
Farmacêutica e Perfumaria
5
0
0
64
0
0
Indústria da Borracha
13
1.734
21
32
25
7
Artigos de Plástico
01
11
589
215
53
9
Químicos Diversos
387
185
270
2.444
273
51
Refino e Petroquímica
456
793
2.617
2.413
10.202
75
Extração de Petróleo e Gás
0
0
0
16
5.998
14
Fonte: matriz insumo-produto de 1996, in: Haguenauer et alii, 2001:45.
76
Um exemplo de uma cadeia que possua essas três etapas é a do cimento: extração de pedra calcárea, argila
e outros materiais para produção do cimento; transformação em cimento; e montagem de artefatos de
cimento (Prochnik, 1989).
141
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
O Upstream
O upstream – também chamado de exploração e produção (E&P) – é a atividade de
extração de petróleo, que inclui as etapas de exploração, o estudo de reservas e
reservatórios, o planejamento do desenvolvimento da produção, a perfuração de poços, a
completação dos poços e a produção.
Cada uma dessas atividades possui etapas
específicas, como podem ser observadas no quadro 4. Essas diferentes atividades geram
uma cadeia de suprimento de equipamentos e serviços para a construção, montagem,
instalação, operação e manutenção de sistemas de produção de petróleo.
Essa cadeia de suprimento de equipamentos e serviços está ligada a diferentes
setores industriais e a outras cadeias produtivas. Ao desagregar os investimentos na E&P
offshore a preços de mercado, a ONIP/IE-UFRJ (2000) chega aos seguintes setores, de
acordo com a tabela 31.
142
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
Exploração
Geofísica
Perfuração
exploratória
Sísmica
Geologia
Avaliação dos
poços
Reservatório
Planejamento do Desenvolvimento da Produção
Estudo de
reserva e
reservatórios
Projeto de
instalação de
superfícies
Projeto de
poços
Perfuração
Aplicação dos
fluídos de
perfuração
Perfuração
Cimentação
Revestimento
de poços
Completação
estimulação
química -acidificação
Isolamento
das zonas
produtoras
Testes de
vazão e
pressão
mecânica fraturamento hidráulico
Colocação de
árvore de
natal
químico-mecânico
Produção
Operação de
Elevação
Escoamento
Separação
Tratamento
do óleo
armazenamento
Fonte: ONIP/NPGA-UFBA, 2000.
Quadro 4 – Mapa do Processo de Exploração e Produção
143
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
Tabela 31 – Decomposição do investimento offshore a preços de mercado em setor matriz
Código
Nome do Setor
Principais Produtos(*)
%
3
PETRÓLEO E GÁS
Perfuração, perfilagem e cimentação de poços
17,2
4
MINERAL NÃO METÁLICO
Cimento
0,5
5
SIDERURGIA
Tubos e perfis de aço
5,7
6
METALÚRGIA NÃO FERROSOS
0,1
7
OUTROSMETALÚRGICOS
8
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
10
MATERIAL ELÉTRICO
Tubos, conexões, fios e cabos não revestidos de
cobre e alumínio
Tanques, obras de calderaria pesada, estruturas
metálicas, peças fundidas e forjadas
Serviços de instalação industrial, turbinas, turbocompressores, árvore de natal molhada
Geradores, linhas flexíveis, cabos elétricos
11
13
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS Sistemas de medida e controle (intrumentação),
computadores
PEÇAS E OUTROS VEÍCULOS
Embarcações, peças e acessórios
27,3
17
ELEMENTOS QUÍMICO
Gases industriais
0,2
19
QUÍMICOS DIVERSOS
Explosivos, preparados químicos
0,7
21
ARTIGOS DO PLÁSTICOS
Tubos, cordas e peças de plástico
0,1
22
INDÚSTRIA TEXTIL
Amarras
0,4
34
CONSTRUÇÃO CIVIL
Construção civil
5,6
35
COMÉRCIO
Comissões e corretagens
0,1
36
TRANSPORTES
Afretamento
0,1
38
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Seguros
0,5
40
SERV. PREST. À EMPRESA
Levantamento
especializados
geofísico,
serviços
TOTAL
técnicos
2,2
14,4
6,5
3,6
14,9
100,0
(*) Principais produtos relacionados ao investimento do setor petróleo.
Fonte: ONIP/IE-UFRJ, 2000.
Dentre os setores que são mais demandados pelos investimentos offshore estão o
próprio setor de petróleo e gás (perfuração, perfilagem e cimentação de poços) com 17,2%
dos investimentos realizados – realizando a perfuração, perfilagem e cimentação de poços
–; o de máquinas e equipamentos com 14,4% – ofertando serviços de instalação industrial,
turbinas, turbo-compressores, árvore de natal molhada –; o de peças e outros veículos com
27,3% – fornecendo embarcações, peças e acessórios – e os serviços prestados com 14,9%
– realizando levantamento geofísico e serviços técnicos especializados.
Somente estes
quatro setores respondem por mais de 70% da demanda dos investimentos na E&P
offshore.
Além do upstream exercer demanda a outros segmentos industriais, gerando direta
e indiretamente renda para diversos setores da economia, também é responsável por uma
fonte de receita importante – os royalties do petróleo. A tabela 32 mostra que os royalties
144
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
em 1999 foram divididos em três partes, cabendo cada uma delas aos estados, municípios e
outras instituições. A região mais beneficiada foi a Sudeste, com 20% do total, sendo o
estado do Rio de Janeiro o maior beneficiário, com 19% do total de royalties deste ano,
devido à produção da Bacia de Campos (RJ), sem contar com a participação nos fundos
especiais.
Logo, são também os municípios fluminenses que recebem mais royalties
(21%). As instituições beneficiadas são o Ministério da Ciência e Tecnologia – com 12%
do total –, que destina os recursos ao CTPETRO (ver item 3.1.2) e o Comando da Marinha
com 14%.
Tabela 32 – Distribuição de royalties por beneficiários – 1999
Descrição
Estados
Municípios
Outros
R$ mil % total Quantidade R$ mil
% total
R$ mil % total
Brasil
330.444
817 327.440
33,6
33,3 325.716
33,1
Região Norte
20.274
3
7.514
2,1
0,8
Amazonas
20.274
3
2,1
7.514
0,8
Região Nordeste
109.571
558
73.085
11,1
7,4
Ceará
4.267
138
4.831
0,4
0,5
Rio Grande do Norte
49.698
92
26.429
5,1
2,7
Paraíba
1
940
0,1
Pernambuco
6
5.640
0,6
Alagoas
5.206
51
2.934
0,5
0,3
Sergipe
16.446
75
13.590
1,7
1,4
Bahia
33.954
195
18.720
3,5
1,9
Região Sudeste
199.576
207
236.465
20,3
24,0
Espírito Santo
7.446
77
7.618
0,8
0,8
Rio de Janeiro
190.041
60
206.708
19,3
21,0
São Paulo
2.088
68
20.376
0,2
2,1
Minas Gerais
2
1.764
0,2
Região Sul
1.023
49
10.376
0,1
1,1
Paraná
1.019
37
1.939
0,1
0,2
Santa Catarina
4
5
3.816
0,0
0,4
Rio Grande do Sul
7
4.621
0,5
Instituições
- 325.716
33,1
Ministério da Ciência
- 120.240
12,2
e Tecnologia
Comando da Marinha
- 137.007
13,9
Fundo Especial1
- 68.469
7,0
Fonte: ANP. Com base no Decreto n.º 1 de 01/01/1991 e Decreto n.º 2.705 de 03/08/1998.
1
Distribuído entre todos os estados (20%) e municípios (80%).
Total
R$ mil
983.600
27.788
27.788
182.656
9.098
76.127
940
5.640
8.140
30.037
52.674
436.041
15.064
396.748
22.464
1.764
11.399
2.958
3.820
4.621
325.716
120.240
137.007
68.469
145
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
O Downstream
As atividades do downstream englobam o transporte e o armazenamento do
petróleo bruto77 e derivados, o refino e a distribuição. O petróleo extraído dos poços pode
ser de diversos tipos, dado que a constituição e o aspecto do petróleo bruto variam de
acordo com a formação geológica do terreno de onde foi encontrado. Alguns são mais
leves e claros, outros têm uma coloração marrom, amarela, verde, preta e verde-escura.
Essa variabilidade na composição do petróleo bruto vai ter reflexos no refino, pois a gama
de produtos que podem ser obtidos e os processos utilizados varia conforme o tipo de
petróleo.
As atividades do downstream começam com o transporte do petróleo (extraído em
território nacional ou estrangeiro) por meio de dutos, de petroleiros ou outra embarcação,
ou pela utilização desses dois processos de maneira integrada até as refinarias, onde são
recolhidos nos tanques de armazenamento. O petróleo a ser destilado passa por uma
avaliação laboratorial, para verificar sua adequação à refinaria78 e saber a possibilidade de
obtenção dos derivados. Estes últimos são obtidos por uma série de beneficiamentos do
petróleo em seu estado bruto, ou seja, o refino, que constitui a separação das frações
desejadas e seu processamento posterior para torná-las produtos finais e intermediários
para a venda (ver figura 2).
77
Encontra-se na literatura o termo “middlestream” para designar as atividades de transporte e
armazenamento de petróleo não refinado, pois não estariam vinculada a E&P (upstream) e nem ao refino e
etapas posteriores (downstream) (Malheiros, 2000b).
78
Segundo a Petrobras, a “... acentuada variação de viscosidade ou maior ou menor teor parafínico poderão
acarretar distúrbios no funcionamento dessas unidades (de processamento das refinarias) e mesmo posterior
paralisação” (site da Petrobras).
146
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
Fonte: site da Petrobras
Figura 2 – Esquema Básico de Refino
Os derivados de petróleo são armazenados e transportados até as empresas
distribuidoras, destinando-os ao consumo interno ou para exportação, no caso de
excedentes sobre o consumo interno. O transporte, em geral, é feito por dutos, caminhões
ou por balsas, no caso de transporte fluvial.
3.3 Características e Dinâmica Interna das Etapas Produtivas
A Lei do Petróleo mudou o marco regulatório da indústria do petróleo, provocando
mudanças, ainda em curso, na dinâmica da concorrência setorial e alterando o ambiente
seletivo. A quebra de monopólio e a entrada de novos concorrentes geraram um mercado
mais competitivo nos segmentos da indústria do petróleo. Entretanto, como são setores em
que o investimento requer um tempo longo de maturação e grande parte do conhecimento
técnico e prático de gerenciamento e da pesquisa desta indústria no Brasil estão sob o
domínio da empresa antes monopolista, é de se esperar que o processo de acirramento da
concorrência ainda esteja muito incipiente.
Por outro lado, nos momentos de transição e de mudança no ambiente seletivo, é
quando se estabelecem novos elementos que serão definitivos para a concorrência setorial.
A questão ambiental pode ser um desses elementos. No capítulo seguinte procura-se
verificar os rumos da pesquisa na área de meio ambiente e como essa questão está sendo
147
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
internalizada por uma indústria de alto risco e potencial poluidor. A seguir são analisadas
as características e a dinâmica interna das etapas da cadeia produtiva do petróleo no Brasil,
procurando identificar elementos que foram transformados e outros que ainda não tiveram
tempo suficiente para sofrer mudanças, mas que irão evoluir. Por fim, faz-se uma breve
referência aos determinantes da competitividade internacional da indústria do petróleo.
3.3.1. O upstream
Essa atividade da cadeia produtiva do petróleo apresenta no Brasil características
estruturais de um setor não exportador e de alto valor agregado. É classificado com
integrante da indústria extrativa, pois está baseada na extração de minerais do subsolo.
Dos setores que compõem o micro-complexo petroquímico brasileiro, a extração de
petróleo e gás natural foi o que mais cresceu no período 1996/1999 – 12% pela tabela 33.
Este resultado pode ser atribuído ao esforço de auto-suficiência na produção de petróleo,
inclusive com redução de 6,8% das quantidades importadas nesse mesmo período.
Tabela 33 – Taxas médias anuais de crescimento – 1999/1996 (em porcentagem)
Petroquímica
Resina fibras e elastômeros
Petroquímica básica e intermediária
Refino de petróleo
Extração de petróleo e gás natural
Fonte: Haguenauer et alii, 2001:59.
Produção Física
5,26
6,10
4,86
12,00
Importação (quantum)
Exportação (quantum)
- 3,57
-6,82
4,50
Todo este esforço de auto-suficiência na produção de petróleo deve-se à Petrobras,
que atuou como monopolista deste segmento da cadeia produtiva até 1998. Neste mesmo
ano, o país atingiu uma produção recorde de 1 milhão barris/dia, sendo que a Bacia de
Campos contribuiu com 734 mil barris/dia – esta é a maior bacia produtora nacional
(Tolmasquim et alii, 2000).
Com a flexibilização do monopólio, os campos nos quais a Petrobras produzia e os
blocos onde foram realizadas descobertas e estavam sendo explorados foram dispensados
de licitação e concedidos à empresa – com prazo de três anos para os trabalhos de
desenvolvimento e exploração. Em agosto de 1998, a ANP assinou com a Petrobras 397
contratos de concessão, sendo 115 de exploração, 51 de desenvolvimento e 231 de
produção. Para estas concessões, foi permitido à Petrobras formar consórcios com outras
148
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
empresas, nacionais ou estrangeiras, a fim de incrementar suas atividades, seja por meio de
troca de tecnologias ou para maior aporte de investimentos.
A ANP é, portanto, a responsável pela realização de licitações para a concessão de
blocos exploratórios, pela celebração dos contratos de concessão do consórcio vencedor
das licitações e pela fiscalização da execução dos mesmos. Nestes contratos, a ANP
incluiu uma “... cláusula que prevê investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento de
novos produtos e processos por parte das empresas concessionárias. Estes investimentos
deverão ser realizados diretamente pelas Concessionárias junto às universidades e
instituições de pesquisa nacionais, credenciados pela ANP” (site da ANP).
Em 1999, começou a licitação de blocos exploratórios, que ocorreu por meio de três
leilões públicos – em 1999, 2000 e 2001. As tabelas do anexo IV mostram os resultados
das três rodadas dos blocos licitados. Na primeira rodada em 1999, 11 empresas,
individualmente ou em consórcio, foram as vencedoras do leilão. Dos 12 blocos licitados,
a Petrobras foi a operadora em três deles, a Agip em três, a Texaco em dois e as demais –
Amerada Hess, Esso, Unocal e British Petroleum (BP) – em um bloco. A figura 3 mostra a
participação das empresas por área licitada, sendo a principais Agip (26%), Texaco (21%),
Petrobrás (12%) e Esso (11%).
Texaco
21%
Unocal
2%
YPF
5%
Agip
26%
Amerada
5%
Shell
3%
Petrobras
12%
British Borneo
3%
Kerr Mcgee
4%
Esso
11%
BP
8%
Área total:
54.659 km2
Fonte: ANP
Figura 3 – Área Concedida por Empresa
Na segunda rodada de licitação de blocos ocorrida em 2000, 16 empresas,
149
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
individualmente ou em consórcio, venceram o leilão em 21 blocos. A Petrobras ficou
como operadora em sete blocos, a Rainier em quatro, a The Coastal Corporation em três e
as demais – Amareda Hess, Pan Canadian, Shell, Chevron, Union Pacific, Santa Fé e
Queiroz Galvão – em um bloco cada.
Na terceira rodada em 2001, houve ofertas para 34 blocos, com 23 empresas
vencedoras em consórcio ou individualmente. A Petrobras ficou como operadora em 13
blocos, a Wintershall em três, a El Paso em dois, Koch Petróleo do Brasil em dois, a
Phillips Petroleum Company em dois, a Samson Investment em dois e as demais –
Amerada Hess, Enterprise Oil, Esso Brasileira, Maersk, Ocean Energy, PanCanadian,
Petroserv, Rainier, Repsol YPF e Total Fina Elf – em um bloco. No total das três rodadas,
a arrecadação com a concessão dos blocos foi de R$ 1,44 bilhões.
A tabela 34 mostra as operadoras das três rodadas de licitação de blocos, que
resultaram na concessão de 67 blocos (15 onshore e 52 offshore). Essa tendência de
exploração offshore pode ser explicada pelas maiores perspectivas de descobertas de
reservatórios em águas profundas (CTPETRO, 2000a). Pode-se observar que a Petrobras
foi a empresa que mais obteve concessão para ser operadora – 23 blocos –, sendo que a
maioria são em blocos offshore. Mais duas empresas brasileiras (Petroserv S. A. e Queiroz
Galvão) ficaram como operadoras, cada uma em uma área para realizar suas atividades
onshore.
As concessões dos 42 blocos restantes foram obtidas por operadoras
79
estrangeiras , com a presença das grandes empresas petrolíferas mundiais – Esso, Texaco,
British Petroleum.
150
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
Tabela 34 – Operadoras das três rodadas de licitação de blocos
Empresa
5
Onshore / Offshore
(quantidade blocos)
Offshore (20)/onshore
(3)
Onshore (5)
Anglo-americana
3
Offshore (3)
Italiana
3
Offshore (3)
Norte-americana (EUA)
3
Offshore (2)/onshore (1)
Alemã
3
Offshore (3)
El Paso CGP Company
Norte-americana (EUA)
2
Offshore (2)
Esso Brasileira de Petróleo Limitada
Norte-americana (EUA)
2
Offshore (2)
Koch Petróleo do Brasil Ltda
Canadense
2
Onshore (2)
Pan Canadian Petroleum Limited
Canadense
2
Offshore (2)
Phillips Petroleum Company
Norte-americana (EUA)
2
Offshore (2)
Samson Investment
Norte-americana (EUA)
2
Onshore (2)
Texaco
Norte-americana (EUA)
2
Offshore (2)
Anglo-persa
1
Offshore
Norte-americana (EUA)
1
Offshore
Anglo-americana
1
Offshore
Dinamarquesa
1
Offshore
Norte-americana (EUA)
1
Offshore
Petroserv S.A.
Brasileira
1
onshore
Queiroz Galvão
Brasileira
1
onshore
Hispano-argentino
1
Offshore
1
Offshore
Petróleo Brasileiro S.A
Nacionalidade*/Controle
do capital
Brasileira / Estatal
Rainier Engineering Limited
Amerada Hess Corporation
Agip
The Coastal Corporation
Wintershall Aktiengesellschaft
British Petroleum
Chevron
Enterprise Oil plc
Maersk Olie og Gas AS
Ocean Energy, Inc
Repsol YPF Brasil S.A.
Santa Fé
Quantidade
de blocos
23
Shell
Anglo-holandesa
1
Offshore
Total Fina Elf S.A.
Anglo-holandesa
1
Offshore
Franco-belga
1
onshore
Norte-americana (EUA)
1
Offshore
Union Pacif
Unocal
* Nacionalidade de acordo com a origem do capital da matriz.
Fonte: Elaboração própria a partir do site ANP
Apesar da quantidade de blocos licitados e das empresas que entraram no upstream
da indústria do petróleo, o tempo de maturação dos projetos de prospecção e de
desenvolvimento para atingirem a fase de produção é longo, de quatro a cinco anos.
Portanto, uma vez que não se sabe exatamente a produção de cada bloco, ainda é
79
Há uma tendência das empresas se especializarem na operação de blocos offshore ou onshore.
151
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
prematuro fazer avaliações acerca da concorrência no mercado. Entretanto, a Petrobras
continua sendo a empresa líder do setor, pois foram adicionados mais 23 blocos – atuando
como operadora – àqueles que lhe foram concedidos após a quebra do monopólio.
Um resultado positivo das concessões para diversas empresas será o maior
conhecimento das ocorrências de petróleo e gás no Brasil. Até agosto de 2001, foram
comunicadas 82 descobertas de óleo, 35 de gás, 13 de óleo e gás e duas de gás e
condensado (site ANP, dados estatísticos).
Esse aporte de investimento para o upstream vai gerar uma demanda por bens e
serviços nacionais e importados.
Pode-se observar que o comprometimento com a
indústria nacional é pequeno nas três rodadas de licitação – menos de 50%, em média tanto
para a exploração quanto para o desenvolvimento. Na primeira rodada de licitações o
maior percentual de comprometimento foi de 50% para exploração e 60% para
desenvolvimento. As segunda e terceira rodadas apresentam percentuais maiores, com um
máximo de 50% para exploração e 70% para desenvolvimento. Uma razão que explica a
baixa participação da indústria nacional é o seu despreparo para atender à demanda, como
no setor naval. Mesmo assim, espera-se um impacto importante sobre os fornecedores do
setor, dado as fortes ligações com outros setores da economia (ver tabela 6 para os
investimentos offshore).
3.3.2. O downstream
A principal atividade do downstream é o refino, que apresenta alto valor de
produção. É integrante da indústria de transformação e apresentou taxas médias anuais de
crescimento no período 1999/1996 de 5% (ver tabela 6). Apesar da redução do déficit de
consumo, graças ao esforço de atingir a auto-suficiência na produção de petróleo,
reduzindo a quantidade de importação em 3,5% no período 1999/1996, este segmento da
cadeia produtiva ainda depende de importações de petróleo bruto e fica sujeito a variações
dos preços internacionais.
Até 1996, o setor foi beneficiado pela valorização do real frente ao dólar,
diminuindo o custo do barril importado (Haguenauer et alii, 2001). Entretanto, em 2000, a
elevação do preço do barril de petróleo – média anual de US$ 28,5/barril – elevou a
participação do petróleo bruto para 5,7% das importações totais, com um volume médio
152
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
importado menor do que em 1999 (306 mil barris/dia em 2000 contra 370 mil em 1999,
pela tabela 29)80.
Existem no Brasil treze refinarias81: além das onze sob o controle da Petrobras82,
existem duas privadas – Manguinhos83 (RJ) e Ipiranga (RS) – que foram excluídas do
monopólio da União, porque foram instaladas antes do monopólio da Petrobras. Sua
produção é pequena, visto que a Petrobras respondeu por 97,8% da capacidade de refino no
Brasil em 1999 (tabela 35). As refinarias brasileiras processaram, em 1999, 1.557.017
barris/dia, utilizando cerca de 78% da capacidade de refino brasileira.
As refinarias são heterogêneas84, diferenciando-se quanto às complexidades
tecnológicas, às matérias primas processadas, aos produtos a serem obtidos e aos mercados
consumidores. Como a maior parte do petróleo brasileiro é do tipo pesado, o que implica
maior número de conversões para conseguir produtos de qualidade superior, algumas
refinarias realizaram investimentos nos últimos quinze anos para adaptação ao tipo de
petróleo nacional e para o aumento da qualidade dos produtos, elevando a capacidade de
conversão de frações pesadas para mais leves, que possuem maior valor agregado. Ou
seja, os investimentos foram no sentido de aumentar a complexidade das refinarias e,
consequentemente, sua capacitação tecnológica.
80
No período de 1990 a 1999, o volume importado de petróleo (óleo cru e condensado) sofreu uma redução
de 11,35%. Entretanto, o valor da importação (FOB) a dólares constantes cresceu 20,66% e o preço médio
do barril (FOB) a dólares constantes cresceu 36,11% (fonte site ANP, dados estatísticos).
81
Para detalhes da estrutura produtiva das refinarias ver Mariano (2001).
82
A Repsol YFP fez um acordo com a Petrobras e adquiriu 30% da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap).
Mas Repsol YFP tem uma estratégia de expansão no Brasil. “Além da aquisição de uma fatia da Refap, a
Repsol YPF assume em maio o controle de 350 postos na Região Sul da BR, a distribuidora da Petrobras que
lidera o varejo nacional de combustíveis. Em troca, cede à Petrobras quase a totalidade da Eg3, marca com
700 postos e 12% de participação no mercado argentino” (Exame, A Última Reserva).
83
Manguinhos foi criada em 1954. A Repsol YFP adquiriu, em 1999, 50% da Refinaria de Manguinhos.
84
“As refinarias brasileiras melhor adaptadas ao seu mercado consumidor são aquelas de relativo grau de
complexidade, de maior escala e próximas a um centro consumidor relevante. No caso brasileiro, ainda há a
particularidade de proximidade com o centro de produção de petróleo, o que reduz os custos de transporte de
óleo cru. Este é o caso das refinarias do Sudeste, em particular da REDUC, da RPBD, da REVAP e da
REPLAN. A RECAP ... tem a particularidade de se localizar próxima à Petroquímica União, o que lhe
garante parte do escoamento de sua produção a um baixo custo de transportes. Por outro lado, existem
refinarias que não estão em posição tão vantajosa, seja porque não têm escala – caso da REMAN – seja
porque não têm capacidade de conversão elevada – caso da REFAP” (Tolmasquim et alii, 2000:139)
153
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
Tabela 35 – Capacidade instalada das refinarias nacionais – 1999
Refinaria
Estado
Brasil
Região Norte
REMAN
Amazonas
Região Nordeste
Capacidade de Refino (barris/dia)
% capacidade Brasil
1.991.899
100,0
45.916
2,3
45.916
2,3
312.604
15,7
LUBNOR
Fortaleza (CE)
6.290
0,3
RLAM
Mataripe (BA)
306.314
15,4
1.226.962
61,6
31.896
1,6
242.158
12,2
Região Sudeste
MANGUINHOS
Rio de Janeiro (RJ)
REDUC
Duque de Caxias (RJ)
RECAP
Capuava (SP)
53.463
2,7
REPLAN
Paulínea (SP)
352.230
17,7
REVAP
S. José Campos (SP)
226.434
11,4
RPBC
Cubatão (SP)
169.825
8,5
REGAP
Betim (MG)
150.956
7,6
406.417
20,4
201.274
10,1
3.868
0,2
12.580
0,6
188.695
9,5
Região Sul
REPAR
Araucária (PR)
SIX1
Paraná
IPIRANGA
Rio Grande do Sul
REFAP
Canoas (RS)
1
Superintendência da Industrialização do Xisto
Fonte: Elaboração própria a partir de ANP. Informado com base na Portaria ANP n.º 28 de 05/02/1999
A figura 4 mostra que tanto a capacidade de refino quanto processamento de
petróleo aumentou de 1990 a 1999, principalmente a partir de 1997. Do volume total dos
derivados de petróleo produzidos nas refinarias nacionais (figura 5), 35% é de óleo diesel,
20% de gasolina automotiva, 18% de óleo combustível, 11% de nafta e o restante de outros
combustíveis – gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, gasolina de aviação e
querosene iluminante – e de produtos não energéticos – solventes, parafina, óleo
lubrificante, asfalto, coque e outros.
154
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
2 .5 0 0
P e tró le o P ro ce s s a d o
103 barris/dia
2 .0 0 0
C a p a cid a d e d e P ro ce s s a m e n to
1 .5 0 0
1 .0 0 0
500
0
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
Ano
Fonte: Site Anp, Dados Estatísticos.
Figura 4 – Petróleo Processado e Capacidade de Processamento de Petróleo e Condensado
nas Refinarias Nacionais
G á s L i q u e fe ito d e
P e tró le o
8%
O u tro s 1
4%
G a s o li n a Au to m o tiva
20%
Ó le o
C o m b u s tíve l
18%
Q u e ro s e n e d e
Avi a ç ã o
4%
N a fta
11%
Ó le o D ie s e l
35%
Vo lu m e to ta l p r o d u z id o :
3
9 2 .5 0 7 x 1 0 m
3
Fonte: site ANP, dados estatísticos.
Figura 5 – Produção de Derivados de Petróleo nas Refinarias Nacionais – 1999
Mesmo apresentando características estruturais de indústria não exportadora, a
atividade de refino costuma exportar excedentes, devido a indivisibilidade de suas frações.
A exportação de petróleo, derivados e produtos conexos foi de US$ 403 milhões (FOB) em
1999 e de US$ 906 milhões (FOB) em 2000 (fonte: SECEX, MDIC). Das exportações de
derivados de petróleo, 40% é de combustível para navios, 35% de óleo combustível, 22 %
de gasolina automotiva e 3% de outros derivados energéticos – gasolina de aviação, gás
liquefeito de petróleo, querosene de aviação, entre outros – e não energéticos – asfalto,
óleo e graxa lubrificantes e outros (figura 6).
155
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
G a s o l i n a Au to m o ti va
22%
Ó l e o C o m b u s tíve l
35%
O u tr o s 1
3%
C o m b u s tíve l p a r a
N a vi o s ( b u n k e r )
40%
E x p o r t a ç õ e s t o t a is :
6 .8 6 1 x 1 0
3
m
3
Fonte: site ANP, dados estatísticos
Figura 6 – Exportação de Derivados de Petróleo – 1999
Em relação à gasolina para exportação, há uma demanda crescente pela gasolina de
melhor qualidade, que atenda a padrões ambientais cada vez mais elevados dos países
desenvolvidos, especialmente dos EUA e da Europa. A Petrobras teve dificuldades para
colocar sua gasolina no mercado norte-americano em função do Clean Air Act
(Tolmasquim et alii, 2000).
As atividades de transporte, incluindo as operações em terminais, também foram
objeto de monopólio da Petrobras. Com a promulgação da Lei do Petróleo, o acesso de
terceiros aos dutos e terminais tornou-se livre, mediante o pagamento dos serviços
prestados. A Petrobras criou uma subsidiária, a Petrobras Transporte S.A. – Transpetro85 –
, responsável pelo “... transporte e armazenamento de granéis, petróleo, derivados e gás por
meio de dutos, terminais ou embarcações próprias e de terceiros e a construção e operação
de novos dutos, terminais ou embarcações” (site da Petrobras, 2001). A Transpetro está
autorizada a associar-se a outras empresas a fim de realizar suas operações, sendo
considerada uma empresa de logística.
A Transpetro absorveu a gestão operacional dos 59 navios da Fronape, utlizados
para transporte próprio ou para frete. Cabe também a empresa, subsidiária da Petrobras,
fretar navios de outras companhias para complementar suas necessidades. São 12.074 km
85
Em janeiro de 2000, a Transpetro incorporou a Frota Nacional de Petroleiros (Fronape), criada em 1949 e
passando a ser uma unidade operacional da Petrobras logo após sua criação. A Fronape cresceu com a
Petrobras, tornando-se a maior empresa de transporte de petróleo do hemisfério sul. Em maio de 2000, as
atividades de operação de dutos e terminais da Petrobras passou também a ser de responsabilidade da
Transpetro.
156
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
de dutos e 54 terminais (29 terrestres e 14 marítimos, lacustres ou fluviais, além dos
situados em 11 portos comerciais) sob a responsabilidade da Transpetro.
A malha de dutos brasileira é composta por uma ampla rede com 12,5 mil km de
extensão e 400 unidades em operação. São 110 dutos utilizados para transferência de gás
natural e petróleo e 56 para transferência de derivados, água de injeção, aguarrás, álcool
etílico, CO2, gás residual, hexano, LGN e solvente. Os outros 234 dutos são utilizados para
o transporte de derivados (146), de gás natural (20) e de outros produtos (68), como álcool
etílico, asfalto, butano, combustível para navios (bunker), extrato aromático, gás de xisto,
gasolina de pirólise, gás residual, H2S, lubrificante, MTBE, óleo básico, parafina, propano,
propeno, querosene iluminante e solvente (site ANP, dados estatísticos). Mesmo com a
quebra do monopólio, a Petrobras continua sendo a principal empresa deste segmento da
cadeia produtiva do petróleo.
A distribuição de combustíveis é a única atividade da indústria do petróleo que não
fazia parte do monopólio. A figura 7 mostra os percentuais de postos revendedores de
combustíveis automotivos por distribuidora. Em 1999 existiam 108 distribuidoras, com
um total de 26.660 postos. A Petrobras Distribuidora detinha 25% deste mercado, seguida
pela Ipiranga/Atlantic com 20%, a Shell com 13%, a Texaco com 12% e a Esso com 10%.
Apesar de ser um mercado constituído por muitas empresas, seis delas dominam o
mercado, que possui características de um oligopólio concentrado.
B a n d e ir a
Bra nc a
6%
A g ip
4%
O u tr a s 1
10%
Es s o
10%
P e tr o b r a s
D is t r ib u id o r a
25%
S h e ll
13%
Te xa co
12%
Ip ir a n g a /
A t la n t ic
20%
To ta l d e p o s to s :
2 6 .6 6 0
Fonte: site ANP, dados estatísticos
Figura 7 – Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos por Distribuidora – 1999
Com a flexibilização do monopólio, esperam-se novas empresas no downstream –
por meio de aquisições ou consórcios – e investimentos em ampliação e modernização de
157
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
refinarias, visto o possível aumento da produção dos blocos já concedidos e a demanda por
combustíveis de melhor qualidade – com maior redução do teor de enxofre na gasolina e o
óleo diesel metropolitano, para redução de quantidade de dióxido de enxofre (SO2) lançada
na atmosfera. Até o final de 2001, havia um projeto de instalação de nova refinaria no
Brasil, aprovado em 1998 – do grupo alemão Thyssen –, que não tinha iniciado suas
operações.
Existe a possibilidade de que com o crescimento da economia a partir de 2002 e o
aumento da produção de petróleo nacional, a capacidade de refino nacional chegue ao seu
limite, colocando o país numa situação de exportador de petróleo bruto e importador de
derivados. Logo, são urgentes os investimentos em refino, pois a construção de refinaria é
demorada, cerca de dois a três anos, e exige investimentos na ordem de US$ 2 bilhões
(Folha Online, 28/10/2001). O investimento no aumento da complexidade, além de
permitir processar petróleo de diferentes tipos, “... a médio e longo prazos representam
uma enorme vantagem, diante das restrições ambientais cada vez maiores e da alteração
nas especificações dos combustíveis” (Tolmasquim et alii, 2000:142).
Na área de importação e exportação também espera-se a entrada de companhias
estrangeiras, o que pode alterar a estratégia competitiva do parque nacional de refino. A
concorrência interna com derivados importados de melhor qualidade e a produção interna
com normas de qualidade superiores, visando a exportação e a garantia da rentabilidade
das refinarias, são fatores importantes que podem mudar o quadro competitivo. O aumento
da produção de petróleo, derivados e gás gera a necessidade de investimentos na rede de
transporte e de melhorias na logística das refinarias, a fim de reduzir os custos e aumentar
a segurança. Na distribuição, apesar de não ter sido monopólio da União, devem surgir
novas empresas, acirrando a concorrência pela qualidade e preço dos produtos (Neves,
2001).
3.3.3 Os fatores determinantes da competitividade internacional da indústria
do petróleo
A entrada no mercado brasileiro de petróleo de empresas que atuam no mercado
internacional, como parte da sua estratégia de expansão, está ligada à concorrência
internacional da indústria do petróleo. Furtado e Müller (1993) apontam o controle das
reservas de petróleo como o principal fator de competitividade – fator de vantagem para os
158
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
países da OPEP – e, secundariamente, o controle dos mercados consumidores e o domínio
de tecnologia – fatores de vantagem competitiva para as majors.
Dentre os fatores determinantes da competitividade internos à empresa, os mesmos
autores apontam o grande porte – devido ao volume de capitais necessários para
investimentos, capacitação tecnológica ao longo da cadeia produtiva e aproveitamento das
oportunidades de compra e venda de petróleo e derivados –, destacando a importância da
capacitação tecnológica, como já ficou evidenciado no histórico da indústria (item 3.1.).
Os principais fatores estruturais que levam ao maior desenvolvimento de uma
indústria do petróleo competitiva são: o acesso às reservas ou o mercado consumidor.
Um destes dois fatores está sempre presente nas grandes empresas que concorrem em nível
mundial. Dentre os fatores sistêmicos da competitividade desta indústria, os principais são
os geopolíticos, segundo Furtado e Müller (1993), dada a distribuição desigual das
reservas mundiais. A intervenção do Estado nesta indústria é também destacada pelos
autores, seja de controle, fiscalização ou de fomento à indústria.
Seria importante acrescentar a questão ambiental aos fatores sistêmicos. No começo
da década de 90, a questão ambiental foi incluída na agenda política brasileira com a
assinatura de dois importantes tratados multilaterais sobre meio ambiente: a Convenção da
Biodiversidade (CBD)86 em 1992, ratificada em 1994, e a Convenção da Mudança do
Clima87 também em 1992. As implicações sobre a indústria do petróleo são imediatas: a
exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, que possui diversidade biológica
ímpar na Amazônia, no Pantanal, na Mata Atlântica, no Cerrado e nos ambientes
marinhos88, requerem cuidados específicos; o petróleo é a maior fonte de emissão do
CO289, contribuindo com 58%, já descontados os efeitos do desmatamento.
86
A CBD teve 168 signatários no Rio de Janeiro em 5 de junho de 1992. Abrange três aspectos principais: a
conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes, e a repartição justa e
eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.
87
A Convenção Quadro sobre Mudança do Clima foi assinada durante a Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992. Centra-se na preocupação de que a
crescente concentração de gases do efeito estufa (GEE), resultado das atividades antrópicas, pode resultar no
aquecimento da superfície da Terra e da atmosfera, trazendo conseqüências desconhecidas para os
ecossistemas e as populações. Objetivos: (i) estabilizar a concentração de GEE na atmosfera num nível que
possa evitar uma interferência no sistema climático; (ii) assegurar que a produção alimentar não seja
ameaçada e (iii) possibilitar que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável.
88
“O Brasil ocupa o primeiro lugar dentre os países detentores de megadiversidade; possui entre 15% e 20%
do total de espécies da Terra; dispõe da flora de maior diversidade, com 20% a 22% do número total de
espécies de plantas; conta com cerca de 10% dos anfíbios e mamíferos; e 17% das aves do planta”
(KRAUSE, Gustavo. Apresentação. In: Seroa da Motta, 1998).
89
Este é um dos principais gases que provocam o efeito estufa, ver capítulo 4.
159
Capítulo 3 – A cadeia produtiva do petróleo
Os passivos ambientais das empresas de petróleo também passam a ser importantes
na compra de participações nos empreendimentos, pois eles podem ser cobrados
posteriormente. Além do mais, a sociedade brasileira vem exercendo maior pressão por
práticas menos agressivas ao meio ambiente, uma vez que foram presenciados grandes
acidentes na indústria do petróleo – o vazamento da Baía de Guanabara (RJ) em janeiro de
2000; o vazamento em Araucária (PR) em julho de 2000; o afundamento da plataforma de
petróleo P-36 na Bacia de Campos em 2001.
Esses acidentes resultaram em multas
pesadas e perda patrimonial para a Petrobras, mostrando que segurança industrial é
importante tanto do ponto de vista patrimonial quanto ambiental.
Portanto, a questão ambiental vem ganhando importância dentre os fatores
sistêmicos da competitividade da indústria de petróleo, tanto no plano nacional, quanto no
internacional.
Neste último, as grandes empresas petrolíferas mundiais já se
autodenominam “empresas de energia” e investimentos já estão sendo realizados para o
desenvolvimento de energias alternativas aos hidrocarbonetos – a British Petroleum e a
Shell são pioneiras nesse sentido. Ou seja, para se manterem no mercado no longo prazo, a
visão estratégica dessas empresas evidencia que o desenvolvimento de outras formas de
energia é fundamental para se obter a vantagem do first mover90.
Apesar de o Estado ter tido um papel importante no controle e fomento à indústria
do petróleo, descuidou-se da questão ambiental91. Fica evidente também o despreparo dos
órgãos ambientais na regulamentação da legislação quando, após a quebra do monopólio,
não havia, por exemplo, parâmetros específicos para o descarte de substâncias do processo
de exploração e produção de petróleo. Entretanto, o Estado possui um papel fundamental
na coordenação das políticas para a indústria do petróleo, incluindo a política ambiental. O
aparato regulatório na área de meio ambiente relativo a cadeia do petróleo será analisada
no capítulo 4.
90
São vantagens associadas à empresa que toma a iniciativa de desenvolver alguma tecnologia que no futuro
será amplamente utilizada. Assim, quando a tecnologia estiver sendo difundida, esta empresa além de
dominá-la, realiza ganhos da venda da tecnologia.
91
O relativo descuido do Estado com a questão ambiental no processo de industrialização brasileira é
analisado por Young e Lustosa (2001).
160
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
Capítulo 4
A CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO E O MEIO AMBIENTE
4.1. Problemas Ambientais das Etapas da Cadeia Produtiva do Petróleo
Os problemas ambientais identificados a seguir são referentes aos métodos e
processos de produção empregados nas etapas da cadeia produtiva do petróleo. As
atividades da indústria do petróleo apresentam problemas ambientais em todas as
atividades integrantes das etapas da cadeia produtiva.
Segundo a Classificação de
Atividades Industriais e seu Potencial Poluidor da FEEMA/RJ, a extração de petróleo
apresenta alto potencial poluidor em relação ao ar (hidrocarbonetos e dióxido de enxofre) e
à água (substâncias tóxicas, como metais pesados, e óleos e graxas). O refino de petróleo
também apresenta alto potencial poluidor em relação ao ar (odor, hidrocarbonetos, óxidos
de nitrogênio, dióxido de enxofre, partículas em suspensão) e à água (demanda bioquímica
de oxigênio, substâncias tóxicas, óleos e graxas).
Os impactos ambientais negativos, de maneira geral, aumentam na medida em que
as etapas da cadeia produtiva tornam-se mais complexas, devido ao tipo de atividade, ao
porte dos equipamentos, à natureza dos materiais empregados e ao tempo de permanência
nos locais de operação (Souza Jr., 1991). Os problemas ambientais começam na instalação
das atividades, estando presentes inclusive no fechamento das mesmas, como no caso de
descomissionamento de poços de petróleo. As atividades da indústria do petróleo geram
emissões – inerentes às operações normais do upstream e do downstream –, que com o
aumento da escala de produção, aliado à cumulatividade, agrava o problema da poluição,
gerando efeitos de curto e longo prazos. Além destas emissões, a cadeia produtiva do
petróleo possui grandes riscos de acidentes industriais. Assim, além de alto potencial
poluidor, a cadeia do petróleo também apresenta alto potencial de risco.
Primeiramente, serão apresentados os principais impactos ambientais das atividades
básicas (upstream e downstream), em seguida das atividades secundárias (transporte,
armazenamento e distribuição) e dos acidentes industriais. Entretanto, os problemas
ambientais podem variar em grau e tipo, segundo a localização da atividade. A exploração
161
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
e produção de petróleo na região Amazônica92, por exemplo, apresenta especificidades,
dado as características próprias de seus ecossistemas.
Serão excluídos os impactos ambientais das cadeias produtivas interligadas à do
petróleo, por não serem o objeto de estudo e porque as regulamentações ambientais
estudadas são referentes à indústria do petróleo.
Porém, não significa que uma
regulamentação em qualquer dessas cadeias que se interligam com a do petróleo não possa
atingi-la e vice-versa. Por fim, faz-se uma breve referência ao consumo de petróleo (e seus
derivados) enquanto fonte de poluição.
4.1.1 O upstream
As principais etapas da Exploração e Produção (E&P) podem ser dividas em
exploração, perfuração e produção. Os impactos ambientais são diferenciados se a E&P
ocorre em terra (onshore) ou no mar (offshore). Na etapa de exploração, as atividades
sísmicas onshore implicam em desmatamentos para a abertura das linhas sísmicas, que são
de grande extensão, em torno de 0,1 a 0,2 hectares (Souza Jr., 1991). Em geral, se esses
desmatamentos não forem seguidos de outras agressões ao ambiente, há uma tendência à
regeneração das matas, que não reverte ao seu estado anterior, com uma vegetação mais
rasteira. A perda de biodiversidade subjacente a essa atividade não é avaliada, mas
certamente ocorre mesmo com a recuperação parcial da mata.
Em alguns casos de
levantamento sísmico, são utilizadas cargas explosivas, que têm de ser recolhidas se não
tiverem sido detonadas, pois podem causar acidentes posteriores.
Na sísmica offshore há impactos sobre a pesca, pois o movimento dos barcos nas
linhas sísmicas – com 2,5 km de extensão em águas rasas e 6 km em águas profundas –
pode afugentar os cardumes e os cabos podem atingir equipamentos de pesca. O air gun
pode desorientar os mamíferos marinhos, além da possibilidade de rompimento da bexiga
natatória dos peixes e provocar impactos com o golpe de ar sobre as aves que mergulham
entre as linhas sísmicas para capturar peixes (Brasil Energia, no 230, jan/2000:35).
Na atividade de perfuração, os impactos ambientais são mais significativos que na
etapa de exploração, pois se utilizam equipamentos mais complexos e substâncias
químicas, que geram resíduos tóxicos. O primeiro impacto da perfuração onshore está na
92
Ver Souza Jr. (1991) para os impactos ambientais na região Amazônica e Gouvêa (1994) para os impactos
ambientais na bacia de Campos.
162
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
montagem da infra-estrutura para instalação da sonda. Na Amazônia, por exemplo, é
necessário abrir uma clareira de cerca de 125.000 m2 na mata para ter segurança em
relação à montagem e desmontagem das sondas e para o movimento dos helicópteros
(Souza Jr., 1991). Essa clareira, em geral, não se recompõe devido a diferentes formas de
agressão sofridas – compactação do solo para dar estabilidade ao equipamento;
movimentação contínua de pessoal e máquinas;
descartes e vazamentos de fluídos
diversos para a terra e a utilização de fluido de perfuração.
O fluido de perfuração é necessário para viabilizar e otimizar a abertura de poços,
mas sua composição varia em quantidade e qualidade em função das condições geológicas
específicas a cada poço perfurado. Os fluidos de perfuração podem ser de três tipos: a
base de água, a base de óleo e os gasosos ou aerados, possuindo toxidades diferentes.
Os diques de contenção são construídos em áreas vizinhas à sonda antes do início
da perfuração do poço para receber os fluidos descartados (de perfuração e de
completação), os cascalhos retirados pelos equipamentos de controle de sólidos e as águas
utilizadas para limpeza dos componentes da sonda. Eles recebem estes rejeitos até o final
da perfuração, acumulando-os progressivamente. Logo, em não havendo estudos
adequados sobre a permeabilidade dos solos e o comportamento dos lençóis freáticos no
local em que os diques são construídos, há risco de contaminação pelas substâncias
poluentes neles depositadas. Os transbordamentos dos diques podem ocorrer caso haja
elevação da precipitação pluviométrica, contaminando a região com substâncias tóxicas
sem tratamento adequado para o descarte.
Normalmente, algum tipo de tratamento é
dado ao material descartado e a parte líquida resultante é lançada no meio ambiente,
restando um tipo de borra. Quando não é mais necessário, o dique é aterrado.
Há também o “sistema fechado de circulação” para a perfuração de poços, que
minimiza a quantidade de rejeitos e o descarte de fluidos, tornando menores os volumes
lançados nos diques de contenção e mais fácil o acondicionamento dos resíduos sólidos
(Souza Jr., 1991). Este sistema é um exemplo de inovação ambiental, na medida em que
diminui a quantidade de poluentes gerados na atividade e, possivelmente, resultando em
menores agressões ao meio ambiente.
Na perfuração de poços offshore, os impactos no ambiente marinho do fluido de
perfuração dependem do seu nível de toxidade e da reação do ecossistema a esses
diferentes níveis. Parâmetros que servem para um determinado ecossistema podem não ser
163
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
válidos para outros. A depender do nível de pressão do reservatório, há o risco de blow-out,
acarretando vazamentos de óleo no mar.
Na produção onshore, quando ela é realizada em áreas de florestas, como na
Amazônia, a primeira conseqüência ambiental é o desmatamento para a instalação dos
equipamentos e da equipe de trabalho, que em parte já ocorreu na etapa de perfuração. O
desmatamento pode levar a lixiviação do solo e o assoreamento dos corpos d’água.
A água de produção pode ser um grande problema ambiental. Esta água – que
contem sais, gases dissolvidos (CO, CO2, H2S), metais pesados93 e gotículas de óleo e
graxa, e alto teor de salinidade – é proveniente do aquífero associado ao petróleo e ao gás.
A quantidade de água extraída do poço cresce juntamente com sua produção, sendo que os
poços de gás produzem menos água que os de petróleo (Gouvêa, 1994). Quando lançada
na terra ou nos corpos d’água terrestres, contamina as águas superficiais e subterrâneas,
comprometendo o abastecimento de água. Pode também destruir matas e solos, pelo alto
teor de salinidade, entre outros fatores.
Na produção offshore, por meio de plataformas fixas, a instalação da estrutura
metálica – jaqueta e módulos onde se instalam as facilidades da produção – não
apresentam impactos ambientais significativos. A jaqueta é colocada e fixada sobre os
poços já perfurados e a instalação dos módulos sobre a jaqueta é feita com um navioguindaste, com impactos desprezíveis.
Na fase de operação, a água de produção lançada no mar é um dos maiores
problemas ambientais. Quando lançada nas zonas costeira e de pesca, os poluentes tóxicos
dessa água afetam a vida dos organismos marinhos, como os moluscos que agem como
“filtros”, retendo substâncias tóxicas e, consequentemente, afetando a saúde humana
quando consumidos. Não se sabe os impactos ambientais exatos do lançamento da água de
produção em águas profundas. A reinjeção da água de produção de volta aos reservatórios
é uma possível solução, porém a quantidade de água gerada é maior do a quantidade
possível de ser reinjetada. Há também a possibilidade de tratamento desta água antes de
lançada no mar ou nos corpos hídricos, porém como os elementos poluentes encontrados
nas águas variam sua concentração, diferentes tipos de tratamento devem ser utilizados.
93
Os metais pesados encontrados na água de produção são: bário (maiores concentrações), mercúrio,
arsênico, selênio, sulfetos, rádio 226 e o estrôncio 90 (estes dois últimos são radioativos).
164
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
Existe a possibilidade de extrair ao máximo o óleo bruto contido na água que é jogada no
mar e levá-lo para o refino (Gouvêa, 1994).
4.1.2 O refino
O refino de petróleo é realizado em grandes unidades industriais, muitas vezes
localizadas próximas de centros urbanos, gerando externalidades negativas no seu entorno.
A emissão de poluentes na atmosfera, nos corpos hídricos e a inadequada disposição dos
resíduos sólidos, constituem os principais problemas ambientais desta atividade. Por ser
um processo industrial altamente complexo, envolvendo diversas etapas produtivas, os
principais poluentes resultantes do refino estão descritos a seguir, não sendo objetivo fazer
uma análise detalhada sobre o tema94.
Os processos industriais do refino são considerados poluidores da atmosfera, sendo
os principais poluentes emitidos “... os óxidos de enxofre e nitrogênio, o monóxido de
carbono, os materiais particulados, e os hidrocarbonetos (que geralmente constituem as
emissões fugitivas de compostos orgânicos voláteis, os VOC’s).
Tais poluentes são
liberados nas áreas de armazenamento (tancagem), nas unidades de processo, nos eventuais
vazamentos e nas unidades de queima de combustíveis fósseis (fornos e caldeiras) que
geram calor e energia para o consumo da própria refinaria” (Mariano, 2001:62). Os odores
desagradáveis vindos das refinarias são resultantes destas emissões, causando mal-estar às
populações circunvizinhas.
Nos diversos processos da atividade de refino, é utilizada uma grande quantidade
de água, principalmente para resfriamento e geração de vapor nas caldeiras, resultando em
diversos e diferentes efluentes líquidos em função do tipo de petróleo processado, da
complexidade das refinarias e da forma de operação das suas unidades. São comumente
encontrados nos efluentes líquidos das refinarias: óleos, compostos orgânicos sulfurados,
compostos orgânicos nitrogenados, ácidos naftênicos, ácidos minerais, sais inorgânicos,
fenóis, fenilatos, lamas ácidas, partículas diversas em suspensão, entre outros (Mariano,
2001). Estas substâncias apresentam grande toxidade, com efeitos pouco conhecidos sobre
o meio aquático.
94
Ver Mariano (2001) para uma descrição detalhada das etapas do processo de refino e seus respectivos
impactos ambientais.
165
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
Também resultam das atividades de refino os resíduos sólidos, que também variam
de acordo com o tipo de petróleo processado e a complexidade da refinaria. Estes resíduos
podem ser lamas oriundas de diversos processos, sedimentos dos fundos dos tanques de
armazenamento de cru e derivados, borras oleosas, argilas de tratamento e sólidos
emulsionados em óleo. “Os constituintes típicos (destes resíduos) incluem elementos
químicos tóxicos tais como arsênio, cádmio, cromo, chumbo, bário, mercúrio, selênio e
prata, compostos orgânicos ..., hidrocarbonetos halogenados e poliaromáticos, ... amônia e
ácido sulfídrico” (Mariano, 2001:125). Estes componentes possuem níveis de toxidade
elevada, necessitando de destinação adequada para evitar danos ambientais.
As estimativas de emissões ligadas às atividades rotineiras do refino de petróleo
foram calculadas a partir da Industrial Pollution Projection System (IPPS), uma base de
dados desenvolvida pelo Banco Mundial95, que auxilia na estimativa da carga de poluição
de setores industriais para países que não possuem base de cálculo própria. Estas
estimativas foram calculadas por Young et alii (2000) para poluentes da água e do ar –
utilizando as contas nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os
coeficientes do IPPS por valor da produção – e por Lustosa (1999) para poluentes do ar –
utilizando os dados de emprego de 1990 da Pesquisa Industrial Anual (PIA) pelo IBGE e
os coeficientes do IPPS por unidade de emprego.
O IPPS considera somente a indústria de transformação, excluindo a extrativa.
Assim, não foi possível obter estimativas de emissões para as atividades do upstream e
nem para outras atividades do downstream consideradas como serviços – transporte e
armazenamento, e distribuição. A base de dados IPPS é útil para estimar a carga de
emissão setorial relativa a:
ar (dióxido de enxofre – SO2 –, dióxido de nitrogênio – NO2 –, monóxido de carbono –
CO –, compostos orgânicos voláteis – COV –, partículas finas – PF – e partículas
suspensas totais – PST);
água (demanda bioquímica de oxigênio – DBO – e sólidos suspensos totais – SST).
95
O IPPS avalia a intensidade da poluição setorial, segundo a classificação ISIC 4 revisão 3, definindo-a
como quantidade de poluente por unidade de valor da produção, por unidade de valor agregado ou por
unidade de emprego. Essas estimativas foram feitas com base em dados de produção e emissão de 200 mil
fábricas nos Estados Unidos no ano de 1987. Para maiores informações sobre a metodologia do IPPS, ver
HETTIGE, H., MARTIN, P., SINGH, M., WHEELER, D. IPPS - The industrial pollution projection system.
Washington, DC:Banco Mundial, 1994, download do site: http://www.worldbank.org/nipr.
166
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
A tabela 36 mostra as emissões estimadas para o refino e petroquímica, segundo o
tipo de poluente e sua posição em relação aos outros setores da indústria de transformação,
calculados por Young et alii, 2000, para o ano de 199696. A agregação das contas nacionais
não permite separar o refino de petróleo da petroquímica (setor 18, na classificação nível
80 do IBGE). Como a cadeia do petróleo é a base da petroquímica, a quantidade de
emissões calculadas para o refino estão superestimadas, entretanto, pode-se ver o impacto
da cadeia e um de seus encadeamentos para frente.
Tabela 36 – Emissões estimadas para o refino de petróleo e indústria petroquímica,
segundo poluentes da água e do ar – 1996
Tipo de Poluente
Da água
Do Ar
DBO
SST
SO2
NO2
CO
COV
PF
PST
Quantidade
(toneladas)
1.986
8.944
143.024
109.694
71.776
88.110
1.638
17.990
Posição
(em 28 setores)
6
7
1
1
3
1
6
4
% emissão total da
indústria transformação
3,1
0,6
25,0
35,5
13,9
41,4
1,7
11,5
Fonte: Young et alii (2000)
Fica evidente o potencial poluidor do refino do petróleo e seu encadeamento para
petroquímica, podendo ser considerado como etapas potencialmente poluidoras.
Em
relação aos poluentes do ar, o refino e a petroquímica aparecem como os maiores
emissores potenciais de SO2, NO2 e COV, com participações no total estimado da indústria
de transformação acima de 25%. As estimativas para CO e PST também são significativas,
respondendo por mais de 10% do total estimado para cada um desses poluentes. Em
relação aos poluentes da água, as estimativas não se mostram significativas em relação ao
total estimado para a indústria de transformação. As atividades de refino e a indústria
petroquímica podem ser consideradas, portanto, como grandes poluidores potenciais do ar
– principalmente de SO2, NO2 e COV.
A tabela 37 mostra as estimativas de Lustosa (1999), utilizando os coeficientes de
emissões de poluentes do ar por unidade de emprego do IPPS e os dados relativos ao
96
São calculadas as estimativas para os anos de 1985 e 1990 a 1996. Somente serão apresentadas as
estimativas para o ano de 1996, por ser o mais recente.
167
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
emprego setorial de acordo com a PIA/IBGE de 1990. Utilizado uma classificação setorial
mais desagregada, foram obtidas estimativas de emissões atmosféricas para o refino do
petróleo para o ano de 1990.
Tabela 37 – Emissões estimadas para o refino de petróleo, segundo poluentes do ar – 1996
Tipo de Poluente
SO2
NO2
CO
COV
PF
PST
Quantidade
(toneladas)
141.242
81.248
73.374
74.779
1.426
12.461
Posição
(em 60 setores)
4
1
5
1
11
11
% emissão total da
indústria transformação
13,7
14,4
7,4
18,1
0,6
3,2
Fonte: Lustosa (1999).
O refino de petróleo apresenta-se como um poluidor potencial do ar, principalmente
de SO2, NO2 e COV, sendo responsável por cerca 14% para os dois primeiros e 18% para o
último poluente, do total de emissões estimadas para a indústria de transformação, divida
em 60 setores industriais. As emissões de CO e PST são importantes, porém menos
significativas, com 7,4% e 3,2% do total de emissões.
Estas estimativas de quantidades de poluentes não podem ser comparadas com as
estimativas de Young et alii (2000), pois além de utilizar coeficientes de bases diferentes –
um por unidade de valor da produção e outro por unidade de emprego –, o primeiro
exercício apresentado inclui também a petroquímica. Entretanto, reforça a evidência de que
o refino de petróleo é um importante poluidor potencial da atmosfera, principalmente para
SO2, NO2 e COV. Assim, qualquer política ambiental que vise reduzir a quantidade de um
desses poluentes na atmosfera deve-se concentrar sobre o refino de petróleo e outros
setores97 intensivos na emissão desses poluentes. Ou seja, uma política direcionada para
poucos setores – os grandes emissores – é possível obter ganhos ambientais significativos,
sem impor regulamentações desnecessárias para os setores que são emissores marginais.
97
Para SO2, por exemplo, a Metalurgia de não ferrosos, a Fabricação cimento e clínquer, a Siderurgia e o
Refino de petróleo são responsáveis por mais de 64% das emissões estimadas. Para outros poluentes do ar
ver Lustosa (1999c).
168
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
4.1.3. As atividades secundárias
Em relação aos terminais marítimos, os problemas ambientais mais freqüentes das
operações normais são: “emissões fugitivas (perdas não contínuas de combustíveis) em
suspiros de tanques e bombas; descarte de resíduos em época de manutenção dos tanques e
em período de drenagem dos óleos, quando a água retirada do petróleo é jogada no mar”
(Gebig será o primeiro terminal certificado, Brasil Energia, no 230, jan/2000:35).
As importações de petróleo são basicamente realizadas por transporte marítimo,
sendo observados tanto o aumento da frota de petroleiros como a capacidade de transporte
dos mesmos. Em 1954 existiam no mundo 3.500 petroleiros, com capacidade total de 37
milhões de toneladas, e em 1978 esses números aumentaram para 7.000 e 350 milhões,
respectivamente (Unep, 1981 apud La Rovere, 1996). Esse fato evidencia o aumento
potencial dos danos ambientais, pois o transporte de petróleo por navios gera impactos
ambientais em sua operação normal98 – responsáveis por cerca de 35% do total de descarga
de petróleo nos oceanos (La Rovere, 1996).
A evaporação dos hidrocarbonetos no
transporte de petróleo e derivados passou a ser, também, uma fonte de contaminação.
Os petroleiros, após a descarga de petróleo, enchem seus depósitos com água do
mar a fim de manter a estabilidade. Essa água é misturada aos resíduos de óleo
remanescentes nos tanques dos navios – cerca de 4% da carga total –, e quando é lançada
no mar novamente nos portos de recarga, deliberadamente despeja petróleo no mar. Em
casos de petroleiros com capacidade de transporte de 200 mil toneladas de petróleo, estes
tipos de despejo são de aproximadamente 8 mil toneladas, sendo maiores para os que
possuem maior capacidade de transporte (Gouvêa, 1994).
Na produção offshore, a instalação de dutos submarinos para transporte do óleo
causa impactos na flora e fauna marítimas, não apresentando problemas ambientais em sua
operação normal. Entretanto, estão sujeitos a acidentes por falha humana ou do próprio
equipamento. Para a Bacia de Campos (RJ), as análises de risco consideraram os
vazamentos de óleo e o blow-out dos poços de produção os eventos mais críticos.
O transporte terrestre, seja por dutos terrestres, por via rodoviária ou fluvial,
também está sujeito a acidentes por erro de elaboração de projeto, falha humana ou do
equipamento em suas operações rotineiras.
98
O transporte fluvial, além dos impactos
Os acidentes no transporte serão tratados no próximo item.
169
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
inerentes ao transporte de qualquer produto, os vazamentos de óleo podem provocar danos
ambientais ainda mais graves.
4.1.4. Os acidentes
Os acidentes industriais podem ocorrer nas atividades de Exploração e Produção,
no Transporte e Armazenamento, e no Refino: incêndios, explosões e liberações tóxicas
nos poços, nas áreas de tancagem de petróleo e derivados, nas unidades de refino, como,
por exemplo, o vazamento de dutos e navios, explosões de poços e tanques, e incêndio nas
unidades de refino. Os acidentes industriais podem provocar danos ambientais
significativos, com grande repercussão na mídia, passando uma imagem negativa da
indústria do petróleo perante a sociedade.
Na produção offshore, os maiores riscos de acidentes ambientais estão na
transferência do petróleo das plataformas para os navios. Essa transferência pode ser feita
por meio de mangotes (no mar) ou de dutos (em terra), onde existe a possibilidade de
vazamentos (Brasil Energia, no 230, jan/2000:35). Mesmo que estes sejam pequenos, ainda
não há estudos suficientes sobre seus impactos de longo prazo sobre os ecossistemas
marítimos, como manguezais e estuários.
As estimativas da quantidade de petróleo
lançada anualmente nos oceanos é de cerca de 4 milhões de toneladas, “... decorrente de
acidentes com petroleiros, limpeza de tanques, transferência de óleo de um navio a outro,
colisões de navios e atividades petrolíferas na plataforma submarina” (Gouvêa, 1994:27).
No Brasil foram registrados diversos acidentes na indústria do petróleo. Os
acidentes ocorrem na Petrobras desde sua criação.
Em 1957, um incêndio antes da
inauguração da refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), deixou três pessoas
feridas. Em março de 1975, um petroleiro fretado pela empresa derrama 6 mil toneladas de
óleo na Baía de Guanabara (RJ), causando grande dano ambiental. Cinco anos mais tarde,
um incêndio na plataforma de Garoupa interrompe a produção por seis meses (O Estado de
São Paulo, 16/03/2001).
Em 1984, a tragédia de Vila Socó, em Cubatão, matou 93 pessoas nos barracos que
foram construídos num mangue, sob o qual passavam dutos da Petrobrás. No mesmo ano,
uma explosão causada por vazamento de gás, na plataforma Enchova, causou 37 mortes.
Nos anos seguintes, novas explosões ocorreram em plataformas da Petrobrás: Zapata,
170
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
Pampo, Enchova e Pargo I. Em 1994, 2,7 milhões de litros de óleo vazaram de um terminal
em São Sebastião (SP) e 18 praias foram atingidas (O Estado de São Paulo, 16/03/2001).
Em janeiro de 2000, o rompimento do duto que ligava a Refinaria de Duque de
Caxias ao terminal da Ilha D'água, na Baía de Guanabra (RJ), provocou um vazamento de
1,29 milhão de toneladas de óleo e uma mancha de cerca 4 km² no espelho d´água de 38
km², atingindo 8 km de praias na Baixada Fluminense. Este mesmo duto já havia rompido
em 1997, apesar de ter sido utilizado apenas 10 de seus 40 anos de vida útil (Gazeta
Mercantil/Página A8, 20 e 21/01/2000). A multa lavrada pela Ibama foi de R$ 51 milhões
e como foi paga antecipadamente, obteve um desconto de 30% – o saldo foi depositado em
um fundo para recuperação da Baía de Guanabara. O governo do Rio de Janeiro também
lavrou uma multa de R$ 95 mil, que foi posteriormente retirada99.
A despesa com
campanha publicitária, para melhorar a imagem da empresa, foi além de R$ 1 milhão
(Gazeta Mercantil, 09/02/2000).
Mesmo com a maior multa ambiental aplicada até então, “... a maior parte dos
profissionais mantém as projeções sobre os números de seu balanço (da Petrobras), por
considerar os gastos decorrentes do acidente pouco significativo frente às receitas
projetadas. De janeiro a setembro de 1999, a receita líquida da estatal foi de R$ 17,3
bilhões” (Gazeta Mercantil, 09/02/2000, grifo meu). O acidente da Baía de Guanabara foi
um marco, tanto para os órgãos ambientais quanto para a Petrobras. Após o acidente, a
Petrobras reviu sua política de proteção ambiental, na qual eram investidos por ano R$ 200
milhões (Gazeta Mercantil/Página A6, 24/01/2000).
Após esse vazamento de óleo na Baía de Guanabara, outros foram registrados pela
imprensa. Em 10 de junho de 2000, ocorreu um acidente durante o bombeamento de
petróleo bruto de um navio, ancorado no terminal da refinaria de Manguinhos, na Baía de
Guanabara. A refinaria foi autuada pela FEEMA, apesar de não ter sido registrado dano
ambiental (Gazeta Mercantil, 29/06/2000).
Em 26 de junho deste mesmo ano, devido a uma falha no sistema de transporte de
um navio da Transpetro, ocorreu um derramamento de 380 mil litros de óleo no entorno da
Ilha do Governador – mais um na Baía de Guanabara –, provocando um mancha de um
quilômetro de extensão no espelho d’água. A Petrobras foi multada pela Prefeitura do Rio
99
Depois do acidente da Baía de Guanabara, o governo do Estado do Rio de Janeiro propôs uma lei de
sanções administrativas que possibilitou a cobrança de multas por danos ambientais de até R$ 50 milhões.
171
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
de Janeiro em R$ 500 mil e pela FEEMA em R$ 50 milhões, por ser reincidente no não
cumprimento à legislação ambiental (Gazeta Mercantil/Página A8, 29/06/2000).
Em julho de 2000, o vazamento do duto que abastece a refinaria Presidente Getúlio
Vargas (Repar), em Araucária (PR), derramou 3,9 milhões de litros de petróleo cru nos rios
Barigüi e Iguaçú. Este foi o sétimo acidente verificado em instalações da Petrobras – entre
vazamentos em dutos e navios, além de falhas operacionais em refinarias – até julho de
2000, de acordo com a presidente do Ibama à época (Gazeta Mercantil/Página A5, 19 e
21/072000).
Neste caso, o IBAMA triplicou o valor da multa por causa da reincidência,
enquadrando a empresa em três artigos da Lei de Crimes Ambientais: a principal
penalidade, de R$ 50 milhões, foi pela poluição de um rio federal (Iguaçu), mas como a
empresa já havia poluído a Baía da Guanabara, a multa elevou-se a R$ 150 milhões. Os
danos causados à fauna da baía agravaram aqueles provocados no rio e a multa de R$ 1
milhão passou a R$ 3 milhões. O prejuízo à área de preservação, que teve 150 hectares
danificados, rendeu outra multa de R$ 15 milhões. A multa total foi de R$ 168 milhões.
Além da pesada multa, foram gastos cerca de R$ 14 milhões para retirar o óleo do rio
Iguaçu e da refinaria, segundo cálculos da Associação dos Empresários da Cidade
Industrial de Araucária, com base na movimentação financeira provocada pelo aluguel de
equipamentos e na contratação de mão-de-obra terceirizada para executar a remoção do
óleo. (Gazeta Mercantil/Página A8, 02/08/2000).
Estima-se que de janeiro a agosto de 2000, a Petrobras esteve envolvida em dez
acidentes de diferentes causas e dimensões, com valor total das multas ultrapassando R$
300 milhões. Dentre eles, além dos rompimentos dos dutos na Baía de Guanabara e em
Araucária, estão o vazamento de óleo de um navio prestador de serviços para a Transpetro,
também na baía, em junho; um incêndio e um vazamento de propeno na Refinaria de
Duque de Caxias, ambos em fevereiro; e outro no duto que liga a Refinaria de Cubatão ao
Planalto Paulista, também em janeiro. (Gazeta Mercantil/Página A8, 03/08/2000).
Este valor das multas pode estar superestimado, pois houve descontos quando do
pagamento da algumas multas e a empresa entrou com recurso judicial para a suspensão de
outras. Como a empresa não divulgou o valor total da multas efetivamente pagas, não foi
possível verificar qual o valor delas em relação ao total de recursos destinados ao meio
ambiente – que em 2000 foi de R$ 200 milhões. Este valor incluía os programas sociais de
172
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
cunho ambiental, como o Projeto Tamar, as Baleia Jubarte e os programas de educação
ambiental em diversas comunidades, que não estão associados a investimentos ambientais
na atividade central da empresa.
Após o vazamento de Araucária, outros pequenos acidentes foram registrados no
mesmo ano. Em agosto, por problemas no bombeamento, o navio-tanque Cantagalo da
Petrobras derramou 4 mil litros de petróleo bruto no porto de Angra dos Reis. Esta foi a
terceira vez em um mês que ocorreu vazaemento de óleo por navio no estado do Rio de
Janeiro (Gazeta Mercantil, 01/08/2000). Em outubro, outro vazamento de óleo de um
navio da Petrobras provocou um mancha de 20 mil m2 no espelho d’água da Baía de
Guanabara, perto da ponte Rio-Niterói (Gazeta Mercantil, Fim de Semana/Página 4,
06/10/2000).
Em março de 2001, a plataforma P-36 da Petrobras, considerada a maior plataforma
móvel do mundo, afundou na Bacia de Campos (RJ), provocando sérios danos. Além da
morte de onze trabalhadores, cerca de 1,2 milhão de litros de óleo diesel e 340 mil litros de
petróleo contidos na plataforma começaram a vazar, provocando duas manchas de cerca de
8 km de extensão. O prejuízo estimado foi de US$ 535 milhões, sem contar com
indenizações, despoluição do local e a queda na produção (O Globo, 20/03/2001). Os
boletins emitidos nos três dias que antecederam o acidente indicavam defeitos em peças da
plataforma, como entupimento de válvula de sistema de ventilação e uma pressurização
anormal nos equipamentos (O Estado de São Paulo, 24/06/2001).
Este acidente resultou numa indenização de R$ 500 milhões, dado como perda
total, sendo considerado o maior sinistro no mercado de seguros do país
Mercantil/Página A5, 16/03/2001).
(Gazeta
Os acidentes da Petrobras fizeram o custo de
contratação de seguro contra perda de equipamentos em plataformas, refinarias, dutos e
terminais da empresa subir quase 600%. O afundamento da P-36 contribuiu para o
aumento, mas houve uma tendência de elevação do preço internacional dos seguros, pois o
último ano foi marcado por sinistros no setor de petróleo em todo o mundo (O Estado de
São Paulo, 29/03/2001).
No mês seguinte ao acidente da P-36, outra plataforma da Petrobras, a P-7,
provocou um vazamento de 26 mil litros de petróleo no Campo de Bicudo (Bacia de
Campos), devido a um descontrole de produção em um dos dutos que recolhiam o óleo do
fundo do mar – estágio anterior ao “blow out”. Mais uma vez, as ações da empresa caíram
173
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
na Bolsa de Valores de São Paulo, nem tanto pelas proporções do vazemento, mas pela
imagem negativa da emrpesa (O Estado de São Paulo, 13/04/2001). O IBAMA multou a
Petrobras em R$ 20 milhões pelos danos ambientais causados pelas plataformas P-36 e P-7
(Reuters, 20/04/2001).
Antes do acidente de P-7, no final de março de 2001, dez mil litros de resíduos de
gasóleo vazaram de um dos dutos da Refinaria Landulpho Alves, na região metropolitana
de Salvador. Este resíduo inflamável estava aquecido quando era bombeado da refinaria
para uma unidade de dragagem. Como se solidificou no solo em contato com o meio
ambiente, evitou que ocorressem maiores danos ecológicos (Agência Estado, 27/03/2001).
O acidente com o navio Norma, em outubro de 2001, derramou 392 mil litros de
nafta na Baía de Paranaguá (PR) após a colisão com uma pedra submersa. Foi registrada a
morte de um mergulhador que trabalhava na operação de segurança. O porto de Paranaguá
ficou interditado e posteriormente funcionando em estado de alerta por causa do risco de
explosão do navio, sendo estimados prejuízos diários de R$ 500 mil enquanto não fossem
retirados todos os derivados contidos no navio. Foram mobilizados cerca de 400 técnicos
para normalizar a situação e 50 embarcações para eventuais acidentes (Agência Estado,
Gazeta Mercantil em 19/10/2001; Comitê de Coordenação Petrobras/ Transpetro e
Coordenação Estadual de Defesa Civil do Paraná em 20/10/2001 e Gazeta Mercantil em
23/10/2001).
Em novembro de 2001, uma rachadura no duto da refinaria de Maguinhos provocou
um vazamento de 100 mil litros de petróleo bruto na Baía de Guanabara, provocando uma
mancha de 2 km de diâmetro no espelho d’água. Este foi considerado o maior vazamento
desde o acidente com o duto da Petrobras em janeiro de 2000 (Jornal do Brasil,
24/11/2001).
Os acidentes nas operações da Petrobras são mais freqüentes, dada sua participação
majoritária na indústria do petróleo. Apesar de terem sido relatados os principais e mais
recentes acidentes de vazamento de petróleo ocorridos no Brasil, estes possuem caráter
ilustrativo, não pretendendo ser um inventário dos acidentes no país. Existem registros de
vazamentos de petróleo e derivados no mundo inteiro100, revelando que estes não ocorrem
somente na indústria petrolífera brasileira.
100
Ver site no National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) os relatórios e publicações de
estudos de caso sobre vazamento de petróleo (http://response.restoration.noaa.gov/oilaids/reports.html).
174
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
Os altos valores das multas, das indenizações e dos gastos com despoluição
mostram que são elevados os custos financeiros associados aos acidentes na indústria do
petróleo, sem incluir os danos ambientais, as mortes de trabalhadores, as perdas
patrimoniais, entre outros. Os custos, financeiro e outros de difícil valoração, dos danos
podem ser maiores que os da prevenção. Portanto, nem todo gasto deve ser considerado
como custo nas questões de segurança e meio ambiente na indústria do petróleo, podendo
ser considerado como investimento (ver capítulo 1), pois além de serem ativos da empresa,
evitam danos que levam a custos efetivos.
4.1.5 O consumo do petróleo enquanto fonte de poluição
Os problemas ambientais acima apresentados são referentes aos métodos e
processos de produção das etapas da cadeia produtiva do petróleo. Entretanto, o consumo
de petróleo e seus derivados como fonte energética também é responsável por graves
problemas ambientais. A utilização de petróleo como fonte de energia primária apresenta
grande participação no balanço energético de diversos países (ver tabela 38) – no caso
brasileiro, 41,2%. Ou seja, o problema da escassez futura de petróleo, adiado graças à
evolução tecnológica que permitiu a eficiência energética e a descoberta de novas reservas,
perde importância para o problema da poluição, que pode ter conseqüências de curto e
longo prazos.
Tabela 38 – Balanço energético de países selecionados – 1999
Países \ Fontes
Petróleo
EUA
39,5
China
20,5
França
37,6
Rússia
22,1
Brasil
41,2
Fonte: Neves (2001)
Gás Natural
26,6
1,9
12,8
51,3
3,6
Carvão
Hidroeletricidade
24,6
1,4
75,4
2,2
5,4
2,4
19,5
2,3
6,7
47,6
Nuclear
8,0
41,8
4,8
0,8
Os problemas de poluição gerados pela queima de combustíveis fósseis (derivados
do petróleo, gás natural e carvão) advêm de diversos poluentes – material particulado, CO,
SOx, NOx, compostos orgânicos, traços de metais, radionuclídeos, além de CO2. As
emissões destes poluentes variam de acordo com o tipo e a composição do combustível
utilizado, além das tecnologias utilizadas para reduzi-las. De qualquer forma, esses
poluentes “... contribuem para o agravamento de três problemas interligados de poluição
175
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
atmosférica, justamente os mais significativos em termos de riscos ambientais e globais: a
contaminação do ar em zonas industriais e urbanas, a acidificação do meio ambiente e o
aquecimento global da atmosfera” (La Rovere, 1996:22 ).
Um dos principais efeitos de longo prazo da poluição atmosférica é o aquecimento
global do planeta – também conhecido como efeito estufa. Este é um fenômeno natural,
que ocorre pelo aumento da concentração de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera101,
mas que tem sido acelerado pelas ações antrópicas102. A emissão de CO2 é um dos maiores
alvos de preocupação, dado que seu tempo de decaimento é de 140 anos. A tabela 39
mostra as fontes e os setores responsáveis pela emissão de CO2 no Brasil (inventário com
base em 1990), sem considerar o desmatamento, que é a maior fonte contribuinte do país.
Tabela 39 – Fontes e setores responsáveis pela emissão de CO2 – Brasil – 1990
Fonte de emissão de CO2 (1990)
%
Setores Responsáveis (1990)
%
Petróleo
58 Indústria
38
Queima de madeira
16 Transportes
33
Coque
12 Residencial
10
Carvão
10 Agricultura e Agropecuária
7
Gás natural
4 Transformação de energia
6
- Outros
6
Total
100 Total
100
Fonte: The CDM in Brazil Options and Opportunities - Prof. José Goldemberg – USP, apud
BNDES/MCT, 1999.
O petróleo é responsável por 58% das emissões de CO2 e a indústria e transporte
juntos por 70% no Brasil – o modelo de transporte adotado no país é fortemente baseado
no transporte rodoviário, tanto para cargas quanto para passageiros, que utiliza derivados
do petróleo como combustíveis. Portanto, as questões ambientais relativas à indústria do
petróleo abrangem diversos aspectos: os impactos negativos sobre ecossistemas, quando da
instalação das atividades; as emissões rotineiras, que provocam poluição com
101
Os principais gases do efeito estufa são: Vapor d’água (H20); Ozônio (O3); Dióxido de carbono (CO2);
Metano (CH4 ); Óxido Nitroso (N20); Clorofluorcarbonos (CFCs); Hidrofluorcarbonos (HFCs).
Perfluorcarbonos (PFCs).
102
Há uma controvérsia científica quanto à influência das atividades econômicas sobre o efeito estufa. “A
partir dos dados disponíveis até 1990 e da tendência de emissões nos níveis atuais, sem a implementação de
políticas específicas para redução de emissões, a projeção do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate
Change) é que o aumento da temperatura média na superfície terrestre seja entre 1 e 3,5°C no decorrer dos
próximos 100 anos, enquanto o aumento observado no século XIX foi entre 0,3 e 0,6°C” (BNDES/MCT,
1999:6). Na dúvida, adota-se o princípio da precaução, ou seja, reduzir a emissão dos GEE para não acelerar
esse fenômeno.
176
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
conseqüências locais, transfronteiriças e globais; os riscos de acidentes associados às
atividades industriais – extrativas e de transformação –; as emissões atmosféricas oriundas
do consumo, seja para geração de energia secundária ou pelo uso de seus derivados como
combustíveis.
Os maiores consumidores mundiais de petróleo são os países desenvolvidos (ver
item 3.1.3) e têm, portanto, uma responsabilidade maior quanto às possíveis mudanças
climáticas resultantes do aquecimento global, além da responsabilidade histórica pelas
emissões de CO2, intensificadas com a Revolução Industrial103. As emissões de CO2 têm
um componente de estoque muito grande, dado o seu tempo de decaimento maior do que
100 anos. Ou seja, as emissões ocorridas no passado influenciam os níveis presentes de
futuros de concentração de poluentes.
Este problema ambiental assumiu tal importância que se tornou alvo da Convenção
Quadro sobre a Mudança do Clima104, assinada por 175 e a União Européia em 1992, no
Rio de Janeiro. São justamente os países da OECD, com exceção do México e da Coréia
do Sul, que se comprometeram em reduzir suas emissões de CO2, estabelecido pelo
protocolo de Quioto105. Entretanto, para que ocorram as reduções nas emissões, é
necessário que este protocolo seja ratificado, sendo que os EUA, o maior emissor, recusouse a fazê-lo em 2001.
Da mesma maneira que o problema da escassez de petróleo perdeu importância
pelos desenvolvimentos tecnológicos posteriores às previsões catastróficas do final dos
anos 60, será que a tecnologia, juntamente com os fatores que propiciam o
desenvolvimento tecnológico, pode ser também determinante na minimização dos
impactos ambientais causados pela extração, processamento e uso do petróleo (ver quadro
5)? Como evidenciado nos capítulos anteriores, as regulamentações e a eficiência dos
órgãos reguladores têm um papel importante na geração e difusão de inovações ambientais.
A seção seguinte mostra o aparato regulatório ambiental da cadeia produtiva do petróleo.
103
Antes da Revolução Industrial, a concentração de CO2 na atmosfera era de 280 ppm (parte por milhão, em
volume) passando para 340 ppm em 1980 (La Rovere, 1996).
104
Há uma enorme literatura sobre Mudança Climática. Ver, por exemplo, BNDES/MC (1999) e Seroa da
Motta et alii (2000).
105
O Protocolo de Quioto foi assinado na 3ª Conferência (COP-3) realizada entre 1 e 12 de dezembro de
1997, em Quioto – Japão. Este inclui metas e prazos relativos à redução ou limitação das emissões futuras de
dióxido de carbono e outros gases responsáveis pelo efeito estufa, exceto aqueles já controlados pelo
Protocolo de Montreal.
177
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
Etapas
Impactos ambientais
Instalação
Upstream
a) offshore
b) onshore
Downstream
Atividades
secundárias
Transporte
Impactos
pesca;
Atividades normais
sobre
a Alto potencial poluidor em relação ao
ar e à água;
Impactos sobre a pesca;
A utilização de fluido de perfuração pode
causar impactos sobre o ecossistema
marinho;
Rrisco de blow-out, acarretando
vazamentos de óleo no mar;
A água de produção, quando lançada
nas zonas costeira e de pesca,
afetam a vida dos organismos
marinhos e consequentemente, a
saúde humana quando consumidos;
Desmatamento para Alto potencial poluidor em relação ao ar e à
a instalação dos
água;
equipamentos e Desmatamentos para a abertura das linhas
da equipe de
sísmicas com perda de biodiversidade,
trabalho.
podendo causar a lixiviação do solo e o
assoreamento dos corpos d’água;
Risco de contaminação da água e da terra
pelas substâncias tóxicas oriundos dos
descartes e vazamentos de fluído utilizado
na perfuração;
Contaminação das águas superficiais e
subterrâneas, quando a água da produção
é lançada na terra ou nos corpos d’ água
terrestres,
comprometendo
o
abastecimento de água e destruindo matas
e solos, pelo alto teor de salinidade, entre
outros fatores;
A utilização de uma grande quantidade de
água, gera efluentes líquidos que contêm
óleo, graxas, fenóis, amônia, sólidos
dissolvidos ou em suspensão, se não
tratada, pode causar a contaminação da
água e do solo;
Alto potencial poluidor do ar principalmente de SO2, NO2 e COV – além
de gerar odores desagradáveis;
A instalação de dutos Emissões fugitivas;
traz impactos nas Descarte de resíduos;
flora
e
fauna Descarga de petróleo nos oceanos;
marítimas;
Evaporação dos hidrocarbonetos;
Armazenamento
Acidentes
Incêndios, explosões e
liberações tóxicas;
Incêndios, explosões e
liberações tóxicas;
Incêndios, explosões e
liberações tóxicas
nos poços;
Vazamento de dutos e
navios;
Incêndios, explosões e
liberações tóxicas;
Distribuição
Consumo
Contaminação do ar em zonas industriais e
urbanas;
Acidificação do meio ambiente;
Aquecimento global da atmosfera;
-
Fonte: Elaboração própria.
Quadro 5 – Principais Impactos Ambientais das Etapas da Cadeia do Petróleo
178
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
4.2. A Cadeia do Petróleo e seu Aparato Regulatório na Área de Meio Ambiente
4.2.1. Breve histórico da gestão ambiental pública no Brasil
A gestão ambiental pública no Brasil é recente106. Até a década de setenta, não
existia um órgão especificamente voltado ao controle ambiental. As legislações existentes
tratavam da exploração de alguns recursos naturais, por meio de medidas isoladas – o
Código Florestal de 1934 (Decreto no 23.793), que tratava das matas nativas; o Código de
Águas de 1934 (Decreto no 24.643), que estabeleceu normas de uso dos recursos hídricos,
especialmente o seu aproveitamento hidrelétrico; a Comissão Executiva da Defesa da
Borracha de 1947 (Lei no 86), que estabeleceu medidas para a assistência econômica da
borracha natural e a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe) de 1962 (Lei
delegada no 10), vinculada ao Ministério da Agricultura (Lustosa e Young, 2001). O
quadro 6 mostra algumas leis referentes ao meio ambiente.
1934 – Decreto nº. 24.643, de 10/07/34: Código de Águas
1965 – Lei nº. 4.771, de 15/09/65: Código Florestal
1967 – Lei nº 5.197, de 03/01/67: Lei de Proteção à Fauna
1973 – Decreto nº 73.030, de 30/10/73: Criação da SEMA
1975 – Decreto º 76.389, de 03/10/75: Medidas de Prevenção e Controle da Poluição Industrial
1975 – Decreto Lei nº 1413, de 14/10/75: Controle da Poluição do Meio Ambiente por atividades
industriais
1977 – Decreto nº 3, de 19/01/77: Estabelece normas para prevenção ou correção do prejuízo da
poluição industrial ao meio ambiente.
1980 – Lei nº 6.803, de 02/07/80: Zoneamento Industrial nas áreas críticas de poluição
1981 – Lei nº 6.902, de 27/04/81: Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental
1981 – Lei nº 6.938, de 31/08/81: Política Nacional do Meio Ambiente
1985 – Lei nº 7.347, de 24/07/85: Disciplina Ação Civil Pública
1988 – Constituição Federal
1988 – Lei nº 7.661, de 16/05/88: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
1989 – Lei nº 7.735, de 22/02/89: Criação do IBAMA
1989 – Lei 7.797, de 10/07/89: Criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente
1989 – Lei 7.802, de 11/07/89: Controle do uso de agrotóxicos no país
1997 – Lei 9.433, de 08/01/97: Política Nacional de Recursos Hídricos
1998 – Lei 9.605, de 12/02/98: Lei de Crimes Ambientais
Fonte: D’Avignon (2001:90)
Quadro 6 – Algumas Leis Brasileiras Referentes ao Meio Ambiente
Em 1973 foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) (Decreto nº
73.030), vinculada ao Ministério do Interior, sendo o primeiro órgão independente de
106
Para uma análise mais detalhada da gestão ambiental pública no Brasil ver D’Avignon (2001, capítulo 3).
179
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
controle ambiental. Dentre suas atribuições estavam “... evitar condutas predatórias, estar
atenta à poluição, principalmente a de caráter industrial, e proteger a natureza”
(D’Avignon, 2001:83).
Entretanto, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) somente foi instituída
em 1981 nos termos da Lei no 6.938, quando foram estabelecidos seus objetivos, ações e
instrumentos. Dentre esses últimos estão o estabelecimento de padrões de qualidade
ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, e o licenciamento
ambiental e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Essa mesma lei constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama),
integrado pelo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão deliberativo e
normativo; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA107), executor da PNMA, cabendo-lhe a responsabilidade pelo controle e
fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental em âmbito nacional
e regional; órgãos estaduais e municipais de controle ambiental, que possuem as mesma
funções do IBAMA, entretanto, em nível local.
A Constituição Federal de 1988 foi um grande avanço na inclusão das questões
ambientais, com destaque para a proteção ambiental. O artigo 225 estabelece que todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo à União, Estados e
Municípios zelar pela proteção ao meio ambiente e combater a poluição.
A década de 90 foi marcada por avanços na legislação ambiental. Em 1996, foi
instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433), criando também o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o Conselho Nacional de
Recursos Hídricos. Em 1998, as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente passam a
sofrer sanções penais e administrativas estabelecidas pela Lei no 9.605 – a Lei de Crimes
Ambientais. Esta lei é considerada um marco importante no aparato regulatório do meio
ambiente, pois estabelece sanções tanto para o poluidor quanto para os órgãos reguladores
do meio ambiente, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas (artigos 2 e 3), agravando a
pena em caso de reincidência. As multas por infração administrativa podem chegar até R$
50 milhões.
107
O IBAMA foi criado em 1989 e assumiu os direitos, créditos, obrigações e receitas dos órgãos reguladores
extintos – a SUDEHVEA (Superintendência da Borracha), o IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
Florestal), a SEMA (Secretaria Especial do Meio Ambiente) e a SUDEPE (Superintendência do
Desenvolvimento da Pesca).
180
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
A Lei de Crimes Ambientais é aplicada a empresas que não apresentaram uma
conduta ambiental correta. A Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa) foi multada em R$
536 mil, logo após ser sancionada esta lei, por não dispor das licenças necessárias para
desenvolver suas atividades, contribuindo para o aumento da poluição em Cubatão (SP),
uma área que apresenta sérios problemas ambientais (Gazeta Mercantil, 21/07/1999).
4.2.2. Legislação ambiental da cadeia do petróleo e as agências reguladoras
A indústria do petróleo obedece, em geral, à legislação geral sobre o meio
ambiente. Mudanças significativas ocorreram com a Lei do Petróleo, a Lei de Crimes
Ambientais e com os acidentes de vazamento de óleo ocorridos em 2000 (ver item 4.1.4).
O vazamento do duto na Baía de Guanabara, em janeiro de 2000, foi um marco tanto na
legislação relativa ao setor petróleo quanto na reestruturação da Petrobras.
A Lei do Petróleo faz referências ao meio ambiente.
Dentre os princípios e
objetivos da Política Energética Nacional, estabelecidos por esta lei, está o de “IV –
proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia” (art. 1o), sendo que a
proteção do meio ambiente é um dever constitucional, previsto no art. 225o da Constituição
Federal.
Pelo art. 8o da Lei do Petróleo cabe a ANP: “... IX – fazer cumprir as boas
práticas de conservação e uso racional do petróleo, dos derivados e do gás natural e de
preservação do meio ambiente”.
Além dos recursos destinados por lei ao CTPETRO (ver capítulo 5), o art. 50o da
Lei do Petróleo estabelece que nos casos de grandes volumes de produção, ou de grande
rentabilidade, deve haver o pagamento de uma participação especial – com critérios
definidos pelo Decreto Federal no 2.705/98 (Menezello, 2000). Desta participação, o § 2o
do art. 50o estabelece que 10% devem ser destinados ao Ministério do Meio Ambiente para
o “... desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com a preservação do meio
ambiente e recuperação de danos ambientais causados pelas atividades da indústria do
petróleo”, com o apoio técnico da ANP.
O quadro 9 mostra legislação aplicada à indústria do petróleo (específica e geral),
em nível federal108. A Lei de Crimes Ambientais (lei 9605/98), de caráter genérico, é
aplicável a todas as etapas da cadeia produtiva.
108
Ver Mariano (2001, anexo II) para maiores detalhes sobre a legislação ambiental incidente sobre a
atividade de refinob – federal, do Estado do Rio de Janeiro e dos EUA.
181
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
Na E&P, incidem as Resoluções Conama específicas – 01/86 sobre critérios básicos
e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); 06/90, sobre a
aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames e descargas de petróleo;
23/94, sobre procedimentos específicos para o licenciamento das atividades relacionadas à
exploração e lavra de jazida de combustíveis líquidos e gás natural (ver quadro 7),
excluindo as atividades de sísmica e descomissionamento; e 265/00, sobre o derramamento
de óleo na Baía de Guanabara e indústria do petróleo, determinando auditoria ambiental
independente em todas as instalações da Petrobras – e uma de caráter geral – 237/97, que
regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do
Meio Ambiente.
LPper – Licença LPpro – Licença
Prévia para Perfuração Prévia de Produção
para Pesquisa
Perfuração de poços Produção para
de exploração
pesquisa de
viabilidade econômica
LI – Licença de
Instalação
LO – Licença de
Operação
Instalação de unidades
e sistemas de
produção e
escoamento
Elaboração de um
EIA/RIMA
Início da operação do
empreendimento
Abrangência
Exige estudo de
Liberada com a
geográfica definida
viabilidade ambiental
entrega de um
Exige Relatório de
Projeto de Controle
Controle Ambiental
Ambiental
(RCA)
Fonte: Primeiras licenças para perfuração – Brasil Energia, no 230, jan/2000, p. 32.
Quadro 7 – O Que Determina a Resolução Conama 23/94
O licenciamento regulamentado pela Conama 237/97, mesmo de caráter genérico
para as atividades poluidoras – efetiva e potencialmente – e que podem causar degradação
ambiental, incidiu diretamente sobre as atividades da cadeia do petróleo (exceto sobre as
atividades da E&P que já eram regulamentadas pela Conama 23/94), que passaram a ter
que obter licenciamento ambiental.
As unidades industriais que já desenvolviam atividades antes do licenciamento
tiveram que assinar, posteriormente, termos de ajuste de conduta. A exigência de estudos
de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impactos ambientais (RIMA) constituem a base
de avaliação para o licenciamento das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras,
sendo este o principal instrumento disponível para a gestão ambiental. As licenças são de
três naturezas (planejamento, instalação e operação), e a elaboração dos estudos de
182
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
impactos ambientais fica a cargo de consultor independente contratado pelo proponente do
pedido de licença.
Ainda incidem sobre a E&P os decretos, de caráter geral, 99.274/90 – que trata no
capítulo IV do licenciamento das atividades utilizadoras de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras (ver quadro 8) – e 2.508/98 – que
promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios. A
Lei 9966/00 é específica à indústria do petróleo e foi promulgada após o acidente de
vazamento de óleo na Baía de Guanabara (RJ), ocorrido em janeiro de 2000. Esta torna
obrigatória a auditoria ambiental independente, de dois em dois anos, em instalações
portuárias, plataformas e suas instalações de apoio. Esta lei foi uma inovação, pois a
auditoria ambiental é uma importante fonte de informações tanto para a gestão ambiental
pública quanto empresarial.
Atividade
Sísmica
Licença ambiental
Licença de Operação
(LO)
Perfuração
Licença Prévia para
Perfuração (LPper)
Pesquisa para Produção
Licença Prévia de
(testes
de
longa
Produção para
duração)
Pesquisa (LPpro)
Desenvolvimento
Licença de Instalação
(LI)
Estudo ambiental
Estudo ambiental (EA)
Relatório de controle ambiental
(RCA)
Estudo de viabilidade ambiental
(EVA)
Regulamentação
Decreto no 99274/90 e
Res. Conama 237/97
Res. Conama 23/94
Res. Conama 23/94
Estudo e relatório de impacto
Res. Conama 23/94
ambiental (EIA/RIMA) ou Relatório de avaliação ambiental (RAA)*
Produção
Licença de Operação
Projeto de Controle Ambiental
Res. Conama 23/94
(LO)
(PCA)
* O EIA/RIMA é exigido quando não há unidade de produção no campo (área produtora de petróleo e gás
natural) em que ocorrerá o desenvolvimento. O RAA é exigido quando já existe alguma unidade de
produção no campo em que ocorrerá o desenvolvimento.
Fonte: Malheiros, 2000a:37
Quadro 8 – Licenças e Estudos para Licenciamento Ambiental das Atividades de E&P
Nas atividades de transporte e armazemanto de óleo bruto incidem as resoluções de
caráter genérico – Conama 237/97 para o licenciamento de dutos – e as específicas –
Conama 06/90 sobre a aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames e
descargas de petróleo – e uma específica sobre derramamento de óleo, a Conama 265/00.
Em relação às atividades de transporte e armazenamento de derivados, a legislação
aplicável é a mesma para o transporte e armazenamento de óleo bruto, com exceção de
Conama 06/90, específica para essas últimas atividades.
Sobre o refino de petróleo incidem as Resoluções Conama específicas ao setor –
183
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
16/93 sobre o licenciamento ambiental junto ao IBAMA para as especificações, fabricação,
comercialização e distribuição de novos combustíveis e sua formulação final para uso em
todo o país; e a 265/00 sobre derramamento de óleo – e a de caráter geral sobre de
licenciamento (Conama 237/97). A Lei 9966/00, sobre poluição causada por lançamento
de óleo e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional, específica ao setor,
também é aplicável ao refino.
A distribuição possui uma regulamentação específica pelas Resoluções Conama
09/93, que estabelece definições e torna obrigatório o recolhimento e destinação adequada
de todo o óleo lubrificante usado ou contaminado; 16/93, sobre o licenciamento ambiental
junto ao IBAMA para as especificações, fabricação, comercialização e distribuição de
novos combustíveis e sua formulação final para uso em todo o país; 265/00, sobre
derramamento de óleo e a 273/00, sobre prevenção e controle da poluição em postos de
combustíveis e serviços.
São diferentes agências que exercem o controle da legislação ambiental sobre a
indústria do petróleo. No upstream, as licenças ambientais para a exploração offshore e a
onshore de fronteira (entre estados ou com outros países) e em terras indígenas ou em
unidades de conservação do domínio da União, são de responsabilidade do IBAMA109. O
Escritório de Licenciamento de Atividades de Petróleo e Nuclear (ELPN) do IBAMA,
instalado no Rio de Janeiro em 1998, é o responsável pelo licenciamento offshore. A
concessão das licenças ambientais para exploração onshore dentro dos limites do estado é
de competência do respectivo órgão ambiental estadual110, a não ser que sejam delegados
109
De acordo com a resolução Conama 237, cabe ao IBAMA o licenciamento ambiental “de
empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber: I
- localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma
continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da
União; II - localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados; III - cujos impactos ambientais diretos
ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados; IV - destinados a pesquisar, lavrar,
produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem
energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN; V- bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.
110
A resolução Conama 237, no art. 5o, estabelece que “Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito
Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades: I - localizados ou desenvolvidos em
mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal; II localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente
relacionadas no artigo 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e em todas as que assim forem
consideradas por normas federais, estaduais ou municipais; III - cujos impactos ambientais diretos
ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios; IV – delegados pela União aos Estados ou ao
Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio”.
184
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
aos órgãos ambientais municipais, por instrumento legal ou convênio, o licenciamento
ambiental da atividade que cause impacto ambiental local.
No downstream, o licenciamento do refino e da instalação de dutos é, em geral, de
responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais.
Entretanto, quando o duto é
interestadual ou ultrapassa as fronteiras do país, compete ao IBAMA licenciá-lo. Não há
hierarquia entre as agências federais, estaduais e municipais, sendo umas independentes
das outras e podendo ocorrer transferências de competências após consultas específicas.
Pode-se observar que parte da regulamentação específica da indústria do petróleo é
mais recente e foi elaborada depois de graves acidentes. Fica evidente um relativo atraso
no estabelecimento de normas ambientais em relação à indústria do petróleo se comparado
à velocidade das mudanças ocasionadas pela quebra do monopólio. Nas atividades de
E&P, particularmente, não há especificações de normas ambientais para descarte de fluidos
e cascalhos, além da falta regulamentação para o descarte da água de produção –
identificados como problemas ambientais desta etapa da cadeia produtiva (ver item 3.4).
Apesar deste relativo atraso, pode-se observar que a legislação específica para a
indústria do petróleo está mais restritiva, tendendo a impor padrões ambientais cada vez
mais elevados. Entretanto, algumas questões devem ser ressaltadas para melhorar a
eficiência da gestão ambiental pública. A falta de estabelecimento de linhas de base
(baselines) – ambientais e sócio-econômicas – para posterior avaliação dos efeitos,
positivos ou negativos, das atividades da indústria do petróleo é uma lacuna importante a
ser preenchida (Wagner, 2001). Estas informações deveriam estar disponíveis na ANP
para avaliação das áreas a serem licitadas e para maior conhecimento das empresas
interessadas, a fim de que se possa ter um planejamento integrado da E&P no país, além de
facilitar a elaboração e análise dos EIA/RIMAs exigidos.
O processo de licenciamento da E&P necessita de reformulações para adequar-se
às condições do novo cenário sem o monopólio da Petrobras. As normas de licenciamento
estão sendo revistas e a demora deste processo gera incertezas, relativas aos custos de
conformidade e à complexidade das regulamentações, para as empresas que estão entrando
no mercado. Além do mais, o atraso no processo de licenciamento é freqüente, gerando
custos adicionais para as empresas (Wagner, 2001).
Ainda em relação à legislação ambiental, apesar do aparato regulatório ser
sofisticado, as regulamentações encontram-se dispersas, sendo algumas de caráter geral e
185
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
outras específicas ao setor – como ficou evidenciado acima (ver quadro 9). Por falta de
regulamentações específicas, a aplicação daquelas de caráter geral leva a uma situação de
análise de caso por caso, fato que contribui para a demora nos processos de licenciamento.
A questão das competências dos órgãos ambientais é igualmente importante, pois
“há consenso entre juristas (Machado, 2000 e Milaré, 2000), de que existe indefinição de
competências, na área de meio ambiente, para a ação nas esferas federal, estadual e
municipal. Isto gera, de um lado, disputas e conflitos de licenciamento e fiscalização e, de
outro, acarreta vazios e omissões, que muitas vezes são utilizados em detrimento da
qualidade ambiental e em benefício de interesses privados” (D’Avignon, 2001:95).
A fragilidade institucional da gestão ambiental pública é uma barreira para o
gerenciamento ambiental adequado para a indústria do petróleo. A falta de infra-estrutura
dos órgãos ambientais – federais, estaduais e municipais – e a baixa remuneração dos
técnicos qualificados, provocando uma migração para o setor privado, são questões que
merecem especial atenção para o melhor desempenho destes órgãos. Estas condições
deficientes refletem na falta de monitoramento sistemático e de qualidade, o que remete à
falta inventários, banco de dados e indicadores, ou seja, de linhas de base e
acompanhamento sistemático dos impactos ambientais e sociais da indústria do petróleo
(Wagner, 2001).
Percebe-se, portanto, que a falta de recursos humanos e financeiros é maior do que
de uma legislação ambiental adequada. A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA),
estabelecida nos termos da Lei 6.938/81, elege 12 instrumentos de controle industrial (art.
9o)111. Entre eles, os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou
absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental, constitui-se
numa poderosa estratégia do IBAMA para tornar-se uma referência nacional de
111
A saber: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; o zoneamento ambiental; a avaliação de
impactos ambientais; o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; os
incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a
melhoria da qualidade ambiental; a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder
Público Federal, Estadual e Municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse
ecológico e reservas extrativistas; o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; o Cadastro
Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental; as penalidades disciplinares ou
compensatórias do não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação
ambiental; a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo
IBAMA (inciso incluído pela Lei 7.804, de 18/07/89); a garantia da prestação de informações relativas ao
Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistente (inciso incluído pela Lei
7.804, de 18/07/89); o Cadastro Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos
recursos ambientais (inciso incluído pela Lei 7.804, e 18/07/89) (D’Avignon, 2001).
186
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
tecnologias ambientais. Entretanto, passados 20 anos do estabelecimento da PNMA, este
programa encontra-se em fase incipiente, com limitado número de publicações, um banco
de dados em construção e a divulgação de informações defasada112.
Dado os diferentes atores envolvidos na questão ambiental da indústria do petróleo,
é necessário melhorar a coordenação de políticas e construir uma infra-estrutura
tecnológica, a fim de compatibilizar os interesses da sociedade civil, dos órgãos
ambientais, das empresas que ligadas diretamente à indústria e de seus fornecedores, e da
agência reguladora. Além das questões ambientais, devem também ser observados os
impactos socio-econômicos da intensificação das atividades petrolíferas no país. Portanto,
a tarefa de planejamento integrado é um desafio que necessita ser superado em curto
espaço de tempo.
112
O Boletim Ambtech disponível no site do IBAMA, que visa a divulgação de tecnologias ambientalmente
saudáveis, é de 1998 (ver http://www2.ibama.gov.br/ditam/tas7.htm).
Arquivo consultado em
novembro/2001.
187
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
UPSTREAM
DOWNSTREAM
Exploração
Transporte &
& Produção
Armazenamento
Res. Conama 01/86
Res. Conama 06/90
Res. Conama 06/90
Res. Conama
Res. Conama 23/94
Res. Conama
237/97
Armazenamento
Res. Conama
Res. Conama
Res. Conama
Res. Conama
Res. Conama
Decreto 2508/98
265/00
265/00
Lei 9605/98
Lei 9605/98
Decreto 99274/90
Lei 9966/00
Lei 9966/00
Res. Conama
Decreto 2508/98
Lei 9605/98
Lei 9966/00
Res.Conama
09/93
265/00
237/97
Res. Conama
Distribuição
237/97
16/93
265/00
237/97
Transporte &
Refino
Res. Conama
16/93
Res.Conama
265/00
Res.Conama
273/00
Lei 9605/98
Quadro 9 – Cadeia do Petróleo e o Quadro Legal Federal
Lei 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais
Lei 9966/00 – Prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em
águas sob jurisdição nacional
188
Capítulo 4 – A cadeia produtiva do petróleo e o meio ambiente
Decreto 99274/90 – Trata no capítulo IV do licenciamento das atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras, bem assim os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de
prévio licenciamento do órgão estadual competente integrante do SISNAMA, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
Decreto 2508/98 – Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, concluída em Londres em
02/11/73, seu Protocolo, concluído em Londres em 17/02/78, suas Emendas de 1984 e seus Anexos Opcionais III, IV e V
Resolução Conama 01/86 – Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
Resolução Conama 06/90 – Dispõe sobre a aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames e descargas de petróleo
Resolução Conama 09/93 – Estabelece definições e torna obrigatório o recolhimento e destinação adequada de todo o óleo lubrificante
usado ou contaminado.
Resolução Conama 16/93 – Torna obrigatório o licenciamento ambiental junto ao IBAMA para as especificações, fabricação,
comercialização e distribuição de novos combustíveis e sua formulação final para uso em todo o país.
Resolução Conama 23/94 – Institui procedimentos específicos para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e lavra de
jazida de combustíveis líquidos e gás natural
Resolução Conama 237/97 – Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente
Resolução Conama 265/00 – Sobre o derramamento de óleo na Baía de Guanabara e Indústria do Petróleo
Resolução
Conama
273/00
–
Estabelece
e
disciplina
o
licenciamento
ambiental
para
postos
de
revenda
189
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
Capítulo 5
A PESQUISA E O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS NA
INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL
A mudança no aparato regulatório da indústria do petróleo no Brasil alterou o
ambiente seletivo de inovações e as condições de financiamento de ciência e tecnologia
(C&T). Com a flexibilização do monopólio, o montante de recursos para investimentos
nas atividades de C&T deixou de depender exclusivamente da Petrobras, com
possibilidade de um aporte crescente de recursos, pois os blocos licitados ainda se
encontram nas fases preliminares da atividade de E&P. Em relação às atividades
produtivas, espera-se um aumento dos investimentos no upstream e no downstream.
Dado o alto potencial poluidor e de risco em todas as fases da cadeia produtiva do
petróleo113, se não forem realizados investimentos na área de meio ambiente por meio da
geração e, principalmente, da difusão de tecnologias ambientais, a fim minimizar os
problemas das operações normais e dos acidentes, pode-se ter um crescimento desta
indústria – e de outros setores a ela relacionados – à custa do meio ambiente, levando ao
aumento do passivo ambiental existente.
Ao restringir a análise ao que as empresas e agências de fomento consideram a área
de meio ambiente, pode-se cair numa situação em que projetos de outras áreas sejam
responsáveis por danos ambientais, sendo necessário o desenvolvimento de novas
tecnologias para minimizá-los. Assim, o ideal seria que parâmetros de impacto ambiental
estivessem incluídos em todos os projetos desenvolvidos pela indústria, o que iria requerer
um conhecimento adicional de engenharia para reconhecer a priori as possíveis
externalidades negativas114. Esta seria a maneira correta da indústria do petróleo caminhar
na direção um padrão de produção com menores impactos sobre o meio ambiente.
Por limitações de tempo e de disponibilidade de informações, não é possível para
esta tese analisar todos os projetos em desenvolvimento a fim de ver se os parâmetros
ambientais foram incluídos a priori. Portanto, a análise está centrada nos projetos
113
Ver capítulo 4, item 4.1.
Nesse sentido, coloca-se um problema identificado teoricamente: como saber ex-ante qual a inovação
mais limpa ou ecologicamente mais correta, uma vez que há duas prioridades, a saber: a primeira é atender a
determinado parâmetro de emissão ou de utilização de insumos; a segunda é que o atendimento de tais
parâmetros não ocorram em detrimento de outras variáveis. Há, portanto, uma componente de incerteza
muito grande.
114
190
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
direcionados à área de meio ambiente, mesmo com as limitações acima mencionadas. Este
capítulo tem como objetivo verificar:
•
os temas abordados pelos projetos ambientais;
•
quais os tipos de parcerias que estão se formando na área de tecnologia ambiental –
atores envolvidos e origem dos recursos. Esta análise é importante para perceber que
alianças estão se formando e como isso pode influenciar no ambiente seletivo e na
competitividade das firmas.
Desta forma, não é objetivo fazer um inventário das tecnologias ambientais da
indústria do petróleo, mas verificar quais os principais temas em que trajetórias
tecnológicas que estão sendo desenvolvidas pelos agentes – a Petrobras, a principal
inovadora do setor em todas as áreas tecnológicas no Brasil (incluindo a ambiental), e os
projetos em desenvolvimento financiados pelo CTPETRO.
5.1 O Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia na Indústria do Petróleo
A capacitação tecnológica sempre foi um elemento chave na competitividade da
indústria do petróleo ao longo de sua história. O incentivo à ciência e tecnologia (C&T)
para a pesquisa e desenvolvimento (P&D), a formação de recursos humanos, a geração e
absorção de novos conhecimentos e inovações em todas as fases da cadeia produtiva é,
portanto, fundamental para estimular a competitividade tanto no plano internacional quanto
interno.
No Plano Plurianual de Investimentos 1999-2003 do CTPETRO (MCT et alii,
1999a), questões ambientais estão entre os grandes temas que são considerados desafios
para o século XXI, a saber: “efeito estufa e a necessidade da redução de emissões ( e.g.
CO2 ) para a atmosfera; poluição nas grandes cidades ou em áreas geográficas densamente
habitadas; ...; uso do petróleo e gás natural de forma não agressiva à natureza e ao ser
humano” (MCT et alii, 1999a:2). Neste Plano de Investimentos, o atendimento à legislação
ambiental, principalmente em relação ao descarte de fluidos, é apontado como fator de
motivação para realização de P&D. Este é um ponto importante, pois a legislação
ambiental específica para a indústria do petróleo está sendo elaborada após a abertura do
191
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
mercado, podendo gerar um clima de incerteza para os investidores quanto ao custo de
conformidade115.
O monopólio das atividades da cadeia produtiva do petróleo gerou um cenário em
que a Petrobras centralizava praticamente todas as funções das atividades de C&T. O
financiamento, o planejamento e coordenação, e a execução da P&D ficavam praticamente
a cargo da empresa monopolista, cabendo uma pequena parcela às universidades e
institutos de pesquisa. A formação de recursos humanos e seu financiamento ficavam
divididos entre o Estado (as universidades e as escolas técnicas) e a Petrobras. Em relação
ao conhecimento tecnológico gerado, tanto a Petrobras quanto os fornecedores eram os
usuários, sendo a Petrobras o único cliente (Furtado, 2001).
Este cenário começou mudar em 1997 com a quebra do monopólio, estabelecido
nos termos da Lei do Petróleo. Está previsto em seu artigo 49 que da parcela do valor do
royalty que exceder a 5% da produção, seja da lavra onshore ou offshore116, 25% serão
destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para financiar programas de
amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do
petróleo.
O art. 49 foi regulamentado pelo Decreto nº 2.851/98, que “dispõe sobre
programas de amparo à pesquisa científica e tecnológica aplicados à industria do petróleo,
e dá outras providências”.
Cabe ao MCT a administração de tais recursos, tendo a Financiadora de Estudos e
Projeto – FINEP – como agente técnico-operacional e financeiro, o apoio técnico da ANP
e parcerias com universidades e centro de pesquisas. Foi criado o Plano Nacional de
Ciência e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural – o CTPETRO – para dar as
diretrizes da aplicação destes recursos.
O CTPETRO visa o desenvolvimento de projetos de pesquisa conjuntos entre a
comunidade científica – universidades e centros de pesquisas – e o setor empresarial ligado
ao setor de petróleo e gás – empresas, associação de produtores e fornecedores, com a
coordenação e apoio técnico dos organismos governamentais – o CNPq, a FINEP e a
agência reguladora – buscando estabelecer um sistema setorial de inovação. Este é um
modelo pioneiro de financiamento de C&T no país que garante o financiamento para estes
115
Aspecto já levantado no capítulo 1. É importante sinalizar para as empresas o custo das regulamentações
ambientais com já faz a agência ambiental federal dos EUA – o EPA. Mesmo que haja uma defasagem entre
o custo estimado e o efetivo, é uma sinalização para os investidores dos custos e investimentos ambientais
necessários à realização do empreendimento.
192
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
investimentos sem depender da disponibilidade de recursos do Tesouro Nacional e da
barganha política na distribuição destes recursos no orçamento do Governo.
A duração dos convênios assinados no âmbito do CTPETRO varia de 12 a 24
meses. Um relatório final do projeto e outro das partes envolvidas devem ser apresentados
para o encerramento dos convênios, bem como a aferição dos impactos previstos e
daqueles alcançados.
Avaliações são feitas para redefinição do Plano Plurianual de
Investimento, baseando-se nos resultados obtidos pelos projetos executados.
A quebra do monopólio fez com que outros agentes assumissem as funções das
atividades de C&T, que estavam praticamente a cargo da Petrobras. Em relação à P&D, o
CTPETRO passou a ser outro agente financiador, contribuindo com aproximadamente
30% dos recursos destinados aos projetos – em 2000, o CTPETRO investiu R$ 166
milhões e a Petrobras R$ 335 milhões (Furtado, 2001); o planejamento e a coordenação
passaram a ser dividido entre a Petrobras e o CTPETRO; e as universidades passaram a ter
uma participação substancialmente maior na execução dos projetos.
A formação de recursos humanos passou a contar com uma participação mais
intensa das universidades e escolas técnicas, reduzindo a da Petrobras. O CTPETRO, por
meio da ANP e do CNPq, passou a ser outro agente financiador da formação de recursos
humanos, além da Petrobras. As operadoras dos blocos concedidos para E&P tornaram-se
potenciais usuários e clientes das novas tecnologias que estão sendo desenvolvidas,
juntamente com a Petrobras e seus fornecedores (Furtado, 2001).
O CTPETRO possui áreas temáticas para o desenvolvimento de projetos de acordo
com os Planos Plurianuais de Investimentos. Estes planos são revisados periodicamente,
incorporando sugestões do Projeto Tendências Tecnológicas. Para o biênio 2001-2002, a
nota técnica 01/2000 (CTPETRO, 2000a) estabeleceu um modelo conceitual de referência
com a integração de três vertentes principais: a nacional, a setorial e a regional. Procura-se
identificar fragilidades, oportunidades, vantagens e deficiências da indústria do petróleo e
gás natural a fim de estabelecer estratégias para o incremento da inovação e
competitividade do setor.
A vertente nacional identifica os seguintes temas importantes para melhorar a
competitividade do país: a) desenvolvimento de produtos e processos; b) qualidade e
regulamentação técnica; c) logística; d) meio ambiente e e) segurança industrial. A
116
Este mesmo artigo prevê distribuição diferenciada dos royalties conforme o local da lavra.
193
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
vertente setorial identifica as áreas consideradas como desafios tecnológicos para o setor:
a) exploração; b) águas profundas; c) recuperação avançada de petróleo; d) refino; e) gás
natural e f) produtos. A vertente regional busca respeitar as especificidades regionais,
como distribuição de reservas, infra-estrutura produtiva, capacitação de P&D e impactos
sócio-econômicos.
O meio ambiente é identificado como um dos elementos importantes para melhorar
a competitividade do país. Se por um lado a indústria do petróleo se apresenta como um
dos motores do crescimento econômico, por suas demandas a outros setores da economia e
pela geração adicional de receitas para o Governo, por outro lado, por apresentar alto risco
e potencial poluidor, é importante prevenir e minimizar tais impactos sobre o meio
ambiente e, consequentemente, sobre a sociedade.
A questão ambiental perpassa todas as vertentes: na nacional, os outros temas estão
estreitamente relacionados com o meio ambiente, como a segurança industrial para evitar
acidentes, o desenvolvimento de produtos e processos mais limpos, a logística
minimizando os impactos ambientais do transporte. Na setorial, os desafios tecnológicos
devem ter a questão ambiental internalizada para buscar maior eficiência na aplicação dos
recursos, por meio de tecnologias cada vez mais limpas – ao desenvolver tecnologias que
geram impactos negativos no meio ambiente, serão despendidos recursos adicionais para o
desenvolvimento de tecnologias de limpeza e recuperação ambiental, do tipo final de tubo
(end-of-pipe).
Na vertente regional, as especificidades dos ecossistemas devem ser respeitadas,
dada a necessidade de desenvolvimentos tecnológicos específicos para cada localidade. Por
exemplo, o grande potencial de exploração de petróleo e gás na região Amazônica
brasileira, um dos biomas com maior concentração de biodiversidade do mundo, requer
tecnologias adequadas de forma a minimizar os impactos ambientais das atividades
exploratórias117, além de ser um alvo fácil de críticas internacionais.
Tendo desenvolvido alta tecnologia de E&P em águas ultra-profundas, a
preservação da imagem do país como pioneiro nesta tecnologia deve estar aliada também à
responsabilidade ecológica e social. “A efetiva incorporação da variável meio ambiente
117
A região Amazônica é bastante diversa tanto em seus aspectos biológicos como em aspectos sócioeconômicos. Wagner (2001) ressalta que as empresas que possuem experiência em E&P na Amazônia
equatoriana e peruana devem experimentar diferenças significativas em relação à região sob domínio
194
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
pelo processo decisório no âmbito do setor petróleo e gás natural representa um de seus
maiores desafios” (CTPETRO, 2000a:9). Porém, é também uma oportunidade única, pois
as mudanças no marco regulatório do setor, com a criação de um fundo de financiamento
de P&D, e o novo ciclo de investimentos podem propiciar o desenvolvimento e a difusão
de tecnologias ambientalmente saudáveis, tornando o país umas das lideranças em
tecnologias ambientais específicas ao setor.
Nos anos de 1999 e 2000, as linhas de pesquisa do CTPETRO foram para:
“ • pesquisa e monitoramento da qualidade dos combustíveis;
•
apoio a projetos individuais de pesquisa científica e tecnológica relacionadas ao setor,
sob a coordenação do CNPq;
•
apoio à infra-estrutura das universidades das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste
(exceto Distrito Federal) e do Estado do Espírito Santo;
•
atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico – compreendendo a pesquisa
aplicada, o desenvolvimento experimental, a engenharia não-rotineira, a tecnologia
industrial básica e os serviços de apoio técnico – em áreas temáticas definidas e
atividades consideradas prioritárias para os diferentes segmentos da indústria do
petróleo;
•
pesquisa e desenvolvimento de novos instrumentos para análise da qualidade de
combustíveis” (CTPETRO, 2000a).
O apoio a projetos individuais de pesquisa científica e tecnológica sob coordenação
do CNPq foi objeto de um convênio cooperativo firmado entre a Finep e o CNPq em 2000.
Os projetos dos três editais aprovados até 2001 contemplaram 453 bolsas específicas do
programa RHAE (Programa de Capacitação de Recursos Humanos para Atividades
Estratégicas), no total de R$ 7,8 milhões.
Os recursos financeiros do CTPETRO no ano de 2000 foram da ordem de R$ 166
milhões (Furtado, 2001) e a previsão é de crescimento da disponibilidade de tais recursos.
Para o exercício de 2001, a previsão é de R$ 184 milhões, para 2002 de R$ 206 milhões e
para 2003 de R$ 236 milhões (MCT et alii, 1999b).
brasileiro, onde os grupos indígenas são menos organizados, devendo estar atentas para as formas de uso do
solo e das condições sociais que prevalecem na região.
195
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
As chamadas de projetos para serem financiadas pelo CTPETRO iniciaram em
1999, com programas especiais seguidos de editais (tabela 40). Os editais118 01/2000,
02/2000 e 04/2000 foram direcionados para temas específicos, a saber: monitoramento da
qualidade de combustíveis, métodos de análise da qualidade de combustíveis e capacitação
laboratorial nas regiões Norte e Nordeste, respectivamente. Os programas de 1999, o
edital 03/2000 e o edital CNPq 01/2000 foram direcionados para vários temas. A ANP
coordena o projeto de formação de recursos humanos, executado pelas universidades.
Tabela 40 – Chamadas de Projeto CTPETRO – 1999/2000
Chamadas
Temas
Valor total
(R$ 1.000)
133.780,0
Percentual do Propostas Valor médio
valor total
aprovadas (R$ 1.000)
54,9
321
416,8
Programas 1999
Vários
Edital 01/2000
16.230,2
6,7
12
1.352,
2.786,4
1,1
6
464,4
55.876,4
23,0
126
443,5
13.343,9
5,5
16
834,0
Edital CNPq 01/2000
Qualidade de combustíveis
(monitoramento)
Qualidade de combustíveis
(métodos analíticos)
Vários
(13 áreas temáticas)
Capacitação
laboratorial
(NO/NE)
Vários
7.039,1
2,9
195
36,1
PRH/ANP
Formação de RH
14.838,2
6,1
31
478,7
243.893,8
100
723
337,3
Edital 02/2000
Edital 03/2000
Edital 04/2000
Total
Fonte: CTPETRO, 2001a.
Em relação ao edital 03/2000, apesar da previsão inicial de que 73% dos recursos
fossem destinados a projetos em parcerias com empresas (as intervenientes), o efetivo foi
de 53%. Foram 17 intervenientes contempladas com os recursos, sendo que a Petrobras
respondeu por 81% dos projetos com empresas, recebendo 72% dos recursos aprovados
(Furtado, 2001).
Esta análise demonstra que apesar das intenções em diversificar os atores do
sistema setorial de inovação da indústria do petróleo, este objetivo não vai ser alcançado a
curto prazo. A Petrobras, por possuir capacitação tecnológica adquirida ao longo de muitos
anos, foi apropriou-se de grande parte dos recursos do CTPETRO. A fraca participação das
118
Os editais podem ser feitos pela Finep ou pelo CNPq. Quando não tiver nenhuma especificação, são
editais da Finep e quando for do CNPq está especificado Edital CNPq.
196
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
outras empresas pode ser explicada, por um lado, pela baixa capacitação tecnológica
específica à área de petróleo das empresas nacionais, e, por outro, pela P&D das empresas
estrangeiras serem desenvolvidos fora do país. Por fim, sem menosprezar a importância do
CTPETRO como fonte de financiamento para a C&T na indústria do petróleo, o montante
absoluto de recursos é pequeno em relação aos investimentos das grandes empresas
petrolíferas mundiais.
5.2 A Petrobras e o Desenvolvimento de Tecnologias Ambientais
O Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) desenvolve projetos em quase todas
as áreas relacionados ao meio ambiente.
Segundo o Coordenador do Programa
119
, os fatores ambientais são muito importantes
Tecnológico de Meio Ambiente do Cenpes
e decisivos na pesquisa de combustíveis e produtos inovadores.
Outros projetos em
engenharia básica, possuem requisitos de meio ambiente e de segurança. O Cenpes atua
também nas áreas de prevenção, reuso, redução do consumo de energia, redução de rejeitos
industriais (emissões, efluentes e resíduos), entre outros.
Desde 1993, o Cenpes conta com uma carteira de projetos de P&D, que constituem
os Programas Tecnológicos, que também são executados pelos demais órgãos da empresa.
“Nos programas tecnológicos são realizadas pesquisas para identificar problemas e
necessidades, acompanhar e avaliar as inovações tecnológicas nacionais e internacionais, e
realizar estudos em laboratórios e plantas-piloto reproduzindo situações reais. O objetivo é
propor soluções adequadas ao mercado e à legislação” (site da Petrobras, 2001).
São seis programas tecnológicos, sendo um específico à área de meio ambiente. O
Programa de Recuperação Avançada de Petróleo (Pravap) busca inovações com objetivo
de aumentar a apropriação de reservas, elevar o índice de recuperação de petróleo de uma
jazida e expandir a produção de petróleo e gás. O Programa Tecnológico para Ampliação
de Fronteiras Exploratórias em bacias produtoras (Profex) tem por objetivo desenvolver e
disponibilizar
novas
tecnologias
para
a
redução
do
risco
e
do
custo
exploratório/explotatório na apropriação de novas reservas de hidrocarbonetos.
Estes
119
Estas informações e as referentes ao Proamb foram obtidas por meio de entrevista informal com o
Coordenador do Programa Tecnológico de Meio Ambiente do Cenpes, Pedro Penido D. Guimarães.
Entretanto, segundo o coordenador, muitas informações não estão organizadas de forma sistemática, o que
ocorrerá no início de 2002.
197
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
programas podem ter impactos positivos no meio ambiente, pois buscam aumentar a
eficiência e a redução do risco do processo de extração de petróleo, postergando a abertura
de novos poços e, consequentemente, os impactos ambientais inerentes.
O Programa Tecnológico da Petrobras para Sistemas de Exploração em Águas
Ultraprofundas em até 3.000m, PROCAP-3000, é uma continuação do Programa de
Capacitação Tecnológica (Procap), iniciado em 1986. Busca-se a exploração em águas
cada vez mais profundas, onde está situada a maior parte das reservas provadas de petróleo
no Brasil.
O Programa de Desenvolvimento de Tecnologias Estratégicas de Refino
(Proter) visa a redução de custos na área de refino. O objetivo é conciliar o aumento de
produção de petróleo nacional, mais pesado do que o importado, com a demanda crescente
por óleo diesel e gasolina no mercado interno. Procura-se também atender à demanda na
melhoria da qualidade da gasolina, melhorando seus padrões ambientais. Este programa
também pode gerar impactos positivos sobre o meio ambiente, na medida em que estejam
sendo pesquisadas gasolinas que atendem a padrões ambientais superiores.
O Programa Tecnológico de Dutos (Produt) visa aumentar a confiabilidade e a
capacidade operacional dos dutos, aumentar a vida útil dos mesmos, minimizar os riscos de
vazamentos e custos operacionais, e reduzir o tempo de reparo dos dutos e os impactos de
vazamentos no meio ambiente. Este projeto cresce em importância na medida em que se
espera o aumento da malha dutoviária de cerca de 12 mil km atuais para 21 mil km em
2001 (site da Petrobras, 2001).
Este programa mostra-se com potencial para gerar
impactos ambientais positivos, principalmente em relação aos vazamentos de dutos, que
foram causas de muitos acidentes recentes envolvendo a indústria do petróleo. Falta,
entretanto, uma avaliação mais profunda para ver se estes possíveis impactos positivos
sobre o meio ambiente dos projetos acima descritos não serão anulados por outros
impactos negativos por eles gerados.
O Programa Tecnológico de Meio Ambiente (Proamb) é específico à área de meio
ambiente e tem seus projetos centrados principalmente em remediação, tratamento de
rejeitos e emergências, ou seja, tecnologias de final de tubo (end-of-pipe). Os objetivos do
Proamb na área de pesquisa é desenvolver e disponibilizar tecnologias para a excelência
ambiental e na área de emergências de fornecer suporte técnico às emergências ambientais.
198
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
Em 2001, o Proamb possuía 70 projetos120 em sua carteira, organizados em sete
temas tecnológicos ou áreas de concentração: 1) Caracterização de Petróleos, Produtos e
Insumos de Produção; 2) Caracterização e Monitoramento de Ecossistemas; 3) Emissões
Atmosféricas; 4) Efluentes Hídricos; 5) Resíduos e Recuperação de Áreas Impactadas;
6) Avaliação e Desenvolvimento de Tecnologias para Emergências; e 7) Avaliação de
Impactos e Valoração de Danos Ambientais.
Estes projetos são desenvolvidos na própria empresa e em parcerias com
universidades e institutos de pesquisa brasileiros, além de alguns convênios com
instituições estrangeiras. Não há parcerias com empresas privadas para a realização de
P&D nas áreas voltadas para o meio ambiente. Os projetos são financiados com recursos
próprios e do CTPETRO.
Além do desenvolvimento de tecnologias de monitoramento/prevenção e do tipo
final de tubo, a Petrobras está desenvolvendo tecnologias de energia alternativa, mais
limpas e/ou renováveis – foto voltaica, eólica, célula combustível, solar e biomassa.
Seguindo a tendência das principais empresas petrolíferas mundiais, a Petrobras está
mudando o seu foco de empresa de petróleo para empresa de energia, com o
desenvolvimento de tecnologias de energia renovável, como já ocorre com outras grandes
empresas do setor121.
5.3 Os Projetos do CTPETRO na Área de Meio Ambiente
Os projetos na área de meio ambiente tiveram uma participação de
aproximadamente 30% do total de recursos do CTPETRO até 2000 (Colombi Netto, 2001).
Os projetos em andamento a cargo da Finep estão concentrados em três áreas principais:
120
O grande número de projetos e a não disponibilização de forma sistemática das informações a eles
concernentes, reforça a intenção de analisar os principais temas em que trajetórias tecnológicas que estão
sendo desenvolvidas pelos agentes envolvidos.
121
Na década de 90, as grandes empresas petrolíferas mundiais passaram a denominar-se de empresas de
energia. A British Petroleum (BP), por exemplo, tem um programa chamado de “Green Operations” que
dissemina, por meio de uma rede de comunicação, as experiências dos gerentes e engenheiros das unidades
industriais da companhia espalhadas em muitos países. Dentro do “Green Operations” existe um programa
tecnológico para identificar a distância entre o desempenho de suas atividades produtivas e as expectativas
ambientais da sociedade (redução na emissão de gases do efeito estufa, conservação da biodiversidade e
gerenciamento das águas), com relatos de experiências bem sucedidas (informações obtidas na própria
empresa). A BP já utiliza o termo “beyond petroleum”, coincidente com as iniciais da empresa, que significa
“além do petróleo”.
199
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
monitoramento, recuperação de áreas degradadas e tratamento de resíduos, conforme o
quadro 10.
Título do Projeto
Área temática*
Desenvolvimento
de
métodos
de
biorremediação em derrames de petróleo no
mar e em sedimentos costeiros
Interação de óleos com sedimentos na zona
costeira da bacia de campos - processos de
biorremediação
Reposição florestal em áreas perturbadas de
exploração e produção/Petrobrás - INFRA
N/NE)
Implementar
laboratório
de
pesquisas
ambientais que subsidie as atividades de
análises de risco, de prevenção à poluição, de
diagnóstico, aos projetos de monitoramento e
de gestão ambiental do programa de pósgraduação em água, meio ambiente
Eficiência tecnológica dos sensores e
catalisadores (biológicas e químicos) na
redução da poluição do petróleo e gás natural
(INFRA N/NE)
Monitoramento de emissões em postos de
gasolina - MONITORPOSTO
Tratamento
resíduos
Recuperação
Tratamento
resíduos/
Recuperação
Recuperação
Infra-estrutura
Tratamento
resíduos
Monitoramento
Avaliação do potencial de remediação dos Recuperação
solos contaminados com petróleo e seus
derivados na região de Mossoró e Guamaré RN, através de análises microbiológicas BIOREMED
Separação petróleo-àgua - SEPA
Tratamento
efluentes
Estudo e modelagem do transporte e do destino Tratamento
de contaminantes orgânicos no sistema solo- resíduos
aquífero
Monitoramento Geoambiental de áreas Monitoramento
costeiras na zona petrolífera de MACAU / RN
- área entre Guimaré e MACAU MARPETRO
Aproveitamento de Óleos Lubrificantes usados Reutilização
em unidades de FCC - LUBLIMPO
Recuperação de áreas degradadas pela Recuperação
atividade de exploração e produção de petróleo
no Rio Grande do Norte e Ceará - RADEP
Ecossistemas continentais na área de Monitoramento
influências das atividades petrolíferas da Bacia
de Campos: bases ecológicas para prevenção e
mitigação
de
riscos
ambientais
-
Instituição
/ Interveniente
Unidade executora
Edital
Univ.Estadual do s.i.
/ Norte Fluminense /
idem
Univ. Estadual do s.i.
Norte Fluminense /
idem
Fund. de Apoio s.i.
Institucional
Muraki / UTAM
Fundação de Apoio s.i.
à
Pesquisa
e
Extensão (BA) –
FAPEX / UCSAL
PADCT
de Univ. Católica de s.i.
Pernambuco
/
UNICAP
01/1999
Inst.
Tecnologia não há
para o Desenvolv. /
Univ. Fed. Paraná
Univ. Federal da não há
Paraíba / Programa
Pós-Grad.
em
Desenvolv. e Meio
Ambiente
Fund. Univers. de não há
Desenvolv. Extensão e Pesquisa /
UFAL
Fund. Apoio ao
Desenvolvimento
da UFPE / UFPE
Fundação
Norte Petrobras
Riograndense
de
Pesquisa e Cultura
/ UFRN
Univ. de Salvador /
UNIFACS
Univ. do Estado do não há
RN / Centro de Est.
e Pesq. Meio Amb.
e Desenv. Regional
do Semi-Árido
Fundação Bio-Rio / não há
UFRJ
PADCT
01/1999
01/1999
03/2000
03/2000
03/2000
03/2000
03/2000
03/2000
03/2000
03/2000
200
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
ECONORFLU
Desenvolvimento
de
tecnologia
para Tratamento
de Fund. Apoio ao não há
gerenciamento
de
rejeitos
radioativos resíduos
Desenvolvimento
da UFPE / UFPE
decorrentes da exploração e produção de
petróleo - RADPETRO
Viabilidade técnica, ambiental e econômica da Reutilização
Fundação Ceciliano Petrobras
aplicação da areia oleosa em estradas vicinais
Abel de Almeida /
e em artefatos de concreto - VITAE
UFES
Detecção e controle ativo de ruído em Monitoramento
Fundação de Apoio UFPB
ambientes de plataformas offshore à Pesquisa e à
CONTROLEAR
Extensão (PB)
Detecção e biomonitoramento de poluentes Monitoramento
Fundação Djalma não há
associados à indústria do petróleo em
Batista / Inst. Nac.
ambientes aquáticos na Amazônia de Pesquisa da
BIOMONITOR
Amazônia (INPA)
Estudos Geoambientais em Zonas de Monitoramento
Fundação de Apoio não há
Manguezal da Região de São Francisco do
à
Pesquisa
e
Conde - recôncavo Baiano: Subsídios a um
Extensão (BA) /
Programa de Monitoramento para Regiões de
UFBA
Manguezal Impactadas por Atividades
Petrolíferas - MANGUESFC
Potenciais impactos ambientais no transporte Recuperação
Fundação de Apoio
de gás natural e petróleo na Amazônia;
Institucional
Rio
análisede risco, planos de contingências e
Solimões / UFAM
estratégias de recuperação de áreas impactadas
- PIATAM
Microbiologia Ambiental e do Petróleo: Recuparação
Fundação
Arthur UFV
Produção Avançada de Biossurfactantes,
Bernardes / UFV
Biorremediação e Recuperação Avançada de
Petróleo - UFVPETRO
Utilização de microesfera de quitosona e seus Tratamento
Parque
de Polymar
derivados na remoção de metais pesados e de resíduos
Desenvolvimento
Tecnológico
–
resíduos de petróleo de águas contaminadas QUITOSSOMA
PADETEC / idem
Metodologia para o monitoramento ambiental Monitoramento
Fund. Padre Leonel não há
relacionado à atividade petrolífera e utilização
Franca / PUC - Rio
de biomarcadores para avaliar processos de
(Depto. Química)
biodegradação - MMA
Seleção e Monitoramento Ecofisiológico de Recuperação/
Fundação de Apoio Petrobras
Espécies
Arbórea
para
Revegetação Monitoramento
Institucional
Experimental de áreas Degradadas de
Muraki / Inst. Nac.
Exploração e Produção da Petrobras /AM de Pesquisa da
REFLORA
Amazônia (INPA)
Remediação de solos e aqüíferos impactados Recuperação
Fundação de Apoio Hidro
por hidrocarbonetos solúveis - REHISOL
à Universidade de
São Paulo / USP
Tecnologia eletroquímica como alternativa na Tratamento
Fund. Univers. de não há
degradação de resíduos da indústria de resíduos
Desenvolv. Extenpetróleo - DEGRADAÇÂO
são e Pesquisa /
UFAL
Monitoramento ambiental em atividades de Monitoramento
Fund. de Apoio à IBP
perfuração exploratória marítima - MAPEM
Univ. Fed. do Rio
Grande do Sul /
UFRGS
03/2000
03/2000
03/2000
03/2000
03/2000
03/2000
03/2000
03/2000
03/2000
03/2000
03/2000
03/2000
03/2000
201
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
Banco de Dados Ambientais para a Indústria Monitoramento
do Petróleo - BAMPETRO
Laboratório de Análise e Monitoramento Infra-estrutura
Ambiental do Gás Natural
Monitoramento, manipulação, controle e Monitoramento
avaliação do meio ambiente (físico e social) na
sua relação com a produção de petróleo na
religião de Mossoró/RN – MMCAMA
Implantação do Laboratório de Estudos Infra-estrutura
Ambientais – LEA
Fund. de Apoio ao não há
Ensino, Pesquisa e
Extensão
do
CCMN da UFRJ /
REDEPETRO
Fund. da Univ.
Estadual de MS /
UEMS
Univ. do Estado do
RN / idem
03/2000
Inst. Tecnologia e não há
Pesquisa
/Univ.
Tiradentes
04/2000
Eliminação dos particulados de diesel com Controle
catalizadores promovidos
emissões
de Inst. Tecnoloiga e não há
Pesquisa / Univ.
Tiradentes
Laboratório de referência para análise de Infra-estrutura
Inst. Oceanográfico não há
hidrocarbonetos de petróleo
– Lab. Quim. Org.
da Marinha / USP
Pró-Reitoria
Elaboração de procedimentos para avaliação Monitoramento
de TBG
ambiental estratégica da implantação de
Pesq. e Extensão / GASPETRO/
unidades termoelétricas e de gasodutos de
UEMS
MS GÁS
transporte no território nacional
Compósitos magnéticos para aplicação em Recuperação
FUB – Núcleo de FUB
despoluição ambiental
Física Aplicada /
UNB
Avaliação da vulnerabilidade à contaminação Monitoramento
FAURGS / Inst. de não há
das águas subterrâneas relacionadas ao sistema
Geociências
de dutos no trecho TEDUT (município de
UFRGS
Ozório) – RETAP (município de Canoas) RS
s.i. = sem informação
* Classificação da área temática de elaboração própria.
04/2000
04/2000
s.i.
s.i.
/ s.i.
s.i.
s.i.
Fonte: FINEP
Quadro 10 – Projetos Ambientais CTPETRO
Provavelmente, por viés do edital 03/2000, que deu prioridade para 13 áreas
temáticas, entre elas Monitoramento e Conservação do Meio Ambiente, houve uma grande
concentração de projetos na área de monitoramento. Entretanto, a conservação ficou
restrita ao tratamento de resíduos e recuperação de áreas degradadas, principalmente,
seguido de montagem de infra-estrutura, reutilização de resíduos e controle de emissões –
ou seja, do tratamento de final de tubo (end-of-pipe). Não foi identificado nenhum projeto
de conservação do meio ambiente no sentido da prevenção da poluição, que exige
inovações radicais, como a geração de energia fora do paradigma dos hidorcarbonetos.
202
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
Reforçando este argumento, o Projeto Tendências (CTPETRO, 2000) sugere a abertura de
um edital para P&D em fontes alternativas e renováveis de energia.
Como não foram analisados os impactos ambientais dos projetos nas outras áreas
temáticas, por não ser o objetivo desta tese, essa é uma conclusão parcial. Como foi
ressaltado nos projetos desenvolvidos pela Petrobras, a pesquisa na área de dutos – para
minimizar o risco de acidentes –, a engenharia de poços – para aumentar a segurança dos
mesmos –, a recuperação avançada de petróleo – reduzindo a necessidade da exploração de
novas áreas –, novas tecnologias de refino – para melhorar a qualidade dos derivados,
tornando sua utilização menos agressiva ao meio ambiente – e o uso racional e
conservação de energia são exemplos que podem reduzir os impactos ambientais das
atividades da cadeia do petróleo.
A necessidade de integração/coordenação das diversas áreas com o meio ambiente
fica evidente, uma vez que o Plano Plurianual de Investimentos 1999-2003 (MCT et alii,
1999a) reconhece que as questões ambientais são um desafio para este século. Entretanto,
dada a defasagem do uso de tecnologias ambientais, mesmo as do tipo final de tubo, e da
qualidade do monitoramento na indústria de petróleo no Brasil, este é um avanço no
sentido de preencher esta lacuna.
Apesar da intenção de realizar parcerias entre as empresas e destas com as
universidades e os institutos de pesquisa, não foram verificadas parcerias com o setor
privado, seguindo a tendência dos projetos das outras áreas aprovados nos anos de 1999 e
2000. A Petrobras foi a que mais participou como interveniente dos projetos identificados
pela Finep como sendo da área ambiental. Mesmo com as informações parcialmente
incompletas, a análise geral é válida, pois o quadro geral não seria alterado
substancialmente com todas as informações.
O mais importante é a verificação posterior dos resultados destes projetos e a
difusão das novas tecnologias desenvolvidas. Nesse último ponto, não há referências nos
documentos do CTPETRO (MCT et alii, 1999a, 1999b, 1999c) sobre o processo de difusão
das tecnologias, que são fundamentais para resolução dos problemas ambientais
apresentados pela cadeia produtiva do petróleo. A questão da apropriação das tecnologias
desenvolvidas, como no caso de registro de patentes, não ficou explícita nos documentos
acima mencionados.
203
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
Como visto no capítulo anterior, as agências reguladoras de meio ambiente
necessitam de pesquisas científicas para estabelecer parâmetros de emissões para as
regulamentações. Os projetos de monitoramento podem vir a preencher essa lacuna. O
projeto Monitoramento Ambiental em Atividades de Perfuração Exploratória Marítima –
MAPEM – coordenado pelo Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS), conta com a participação de outras unidades da UFRGS, do
Núcleo de Estudos do Mar – NEMAR – da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC) e do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) como co-investidor, por meio de
recursos financeiros (cerca de 35% do total) reatados entre 15 empresas. O total do
investimento a ser realizado é de R$ 4.339.172,00 (site do IBP).
Como muitos projetos são de monitoramento, os órgãos reguladores de meio
ambiente tornam-se potenciais usuários das novas tecnologias e conhecimentos que irão
resultar destes projetos. Nesse sentido, deveria haver uma relação mais estreita com os
órgãos reguladores para determinar as áreas de interesse a serem direcionados os editais do
CTPETRO no que concerne ao tema meio ambiente.
A falta de informações sobre os ecossistemas brasileiros e sua dinâmica é muito
grande, acentuando-se ainda mais para a Amazônia e o Pantanal. O Projeto Tendências
(CTPETRO, 2000) sugere que sejam realizadas parcerias com o CTPETRO,
especificamente com os fundos específicos do Ministério do Meio Ambiente122, para
realização de P&D, “reforço da base de conhecimentos específicos e planos de gestão,
monitoramento e recuperação ambiental de ecossistemas prioritários; e fortalecimento
institucional visando o aumento da capacidade de resposta das agências ambientais no que
diz respeito à regulamentação e controle das atividades do setor, como também de
atendimento a situações de emergência” (CTPETRO, 2000:35).
Dessa forma, o
monitoramento ambiental, realizado pelas empresas ou pelos órgãos ambientais
competentes, pode servir como um instrumento importante na gestão ambiental, seja
privada ou pública.
122
Ver art. 50 da lei 9.478/97 – a Lei do Petróleo.
204
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
5.4 As Tecnologias Alternativas e as Convergências Tecnológicas: mudança de
paradigma ou novas trajetórias tecnológicas no paradigma dos hidrocarbonetos?
A preservação do meio ambiente passou a ser uma preocupação crescente para
indústria do petróleo mundial, aumentando sua importância como fator sistêmico da
competitividade. A indústria de petróleo brasileira tem que incorporar a questão ambiental
de maneira definitiva nas atividades de P&D na busca pela competitividade no nível
internacional.
Duas grandes tendências tecnológicas estão sendo observadas, facilitando a
incorporação da estratégia ambiental nas atividades produtivas da indústria: uma é a
convergência tecnológica das indústrias do gás e do petróleo e a outra é a viabilização
econômica de fontes de energia mais limpas ou alternativas – que geram menos
externalidades ambientais negativas que as atuais.
5.4.1. Tendências tecnológicas na direção de tecnologias mais limpas
A evolução das indústrias do gás e do petróleo ocorreu de maneira relativamente
independente, pois geravam produtos que atendiam a mercados diferentes, não ocorrendo
uma concorrência inter-energética importante (Almeida, 2001). Porém, desenvolvimentos
tecnológicos recentes estão promovendo uma convergência tecnológica dessas duas
indústrias. A conversão de gás natural em derivados do petróleo (GTL123) – gasolina,
diesel e nafta –, que possuem alto valor de mercado, tem apresentado resultados que a
tornam economicamente viável.
Duas motivações principais são apontadas para o aprimoramento desta tecnologia:
a primeira é a “... a possibilidade de exploração de reservas de gás natural localizadas em
locais remotos, onde as tecnologias de transporte disponíveis atualmente não são
aplicáveis. Outro fator motivador do investimento nesta tecnologia é o recrudescimento das
restrições da legislação ambiental referente à qualidade dos derivados de petróleo, em
particular em grandes centros urbanos da América do Norte e Europa. Estas restrições
implicam na necessidade de pesados investimentos na tecnologia de refino para produção
de derivados mais limpos” (Almeida 2001:3).
Desta forma, a conversão de gás em
123
“Gas-to-liquids” – GTL – em inglês. Este processo consiste na separação e recombinação das moléculas
de hidrocarbonetos, podendo ser obtidas por meio do gás natural ou do carvão.
205
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
derivados de petróleo é uma alternativa para viabilizar produtos de qualidade superior, sem
enxofre e a emissão de material particulado, quando da sua utilização.
As empresas petrolíferas estrangeiras estão investindo em P&D para obter
futuramente o domínio deste mercado. A Shell e a Sasol possuem plantas de GTL em
operação e outras empresas (Rentech, Syntroleum, Sasol, Chevron e BP-Amoco-Arco)
pretendem realizar investimentos em novas plantas. Outras empresas petrolíferas, como a
Kerr-McGee, a Marathon, a Phillips, a Statoil, a Texaco e a YPF, obtiveram licenças para
adotar a tecnologia com o intuito de investirem neste mercado (Almeida, 2001).
Além da convergência tecnológica das indústrias do gás e do petróleo, passou a
haver uma concorrência de combustíveis produzidos por cada uma delas. O gás natural
veicular (GNV) e a pilha a combustível possibilitam a utilização do gás no setor de
transporte. No caso do GNV, o gás comprimido é diretamente utilizado como
combustível124. Em relação à pilha a combustível, o gás é utilizado para produzir
hidrogênio, por meio de um reformador. Este hidrogênio abastece a pilha, que produz
eletricidade para o motor elétrico do veículo.
Nessa perspectiva, o domínio de reservas de gás natural passa a ser estratégica para
a competitividade neste mercado, atraindo empresas que tradicionalmente não estão
ligadas nem à indústria do gás e nem à do petróleo, crescendo o interesse no
desenvolvimento de reservas de gás que não estão associadas ao petróleo. Desta forma,
diante das convergências tecnológicas em curso e da maior concorrência entre os
energéticos, abre-se a possibilidade de modificação nas configurações das estruturas de
ambas as indústrias.
As fontes de energia alternativas, incluindo as renováveis, apresentam-se como uma
tendência de desenvolvimento tecnológico nas grandes empresas petrolíferas mundiais. A
British Petroleum detém 20% do mercado mundial de células solares, que possui
participação muito pequena na geração de energia elétrica, dado seu alto custo de
produção. A Shell tem realizado parcerias com outras empresas – Siemens e Eon – na
busca de aumentar para 15% sua participação neste mercado. A empresa acredita que as
células solares serão uma importante fonte de geração de energia por volta de 2060
(Financial Times, 17/10/2001).
124
Atualmente há cerca de 230 mil veículos movidos a GNV no Brasil.
206
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
A Petrobras também realiza este tipo de investimento, entretanto não foi possível
obter o montante que a empresa está investindo nesta área, a fim de saber o esforço de
P&D nesse sentido. O Projeto Tendências do CTPETRO recomenda o P&D de fontes
alternativas de energia, sobretudo as renováveis, por meio da “... abertura de edital
específico para o tema Tecnologias relacionadas à viabilização econômica de fontes
alternativas de energia: biomassas, xisto, solar, eólica e células combustíveis (CTPETRO,
2000:35).
Esta é uma oportunidade de desenvolvimento tecnológico ímpar para o Brasil.
Mesmo com o fim do Programa Nacional do Álcool (Pró-álcool), iniciado em 1975, é
importante a P&D em fontes alternativas de energia, aprofundando os estudos da
viabilidade do álcool como fonte energética, o aproveitamento do lixo – um dos maiores
problemas ambientais das cidades brasileiras –, a produção de óleo combustível a partir de
vegetais – o babaçu, o dendê, entre outros –, a energia solar e a eólica. Nestas áreas, o país
possui vantagens de dotação destes recursos – que são renováveis, ao contrário do petróleo
e do gás – e desenvolvendo tecnologias economicamente viáveis pode-se apropriar das
vantagens do pioneiro.
5.4.2. A estratégia de domínio de tecnologias limpas para a geração de energia
Apesar da crescente demanda mundial de energia e insumos no longo prazo,
existem barreiras também crescentes para a expansão ilimitada da indústria do petróleo,
seja pelas restrições geológicas ou pelos impactos ambientais locais e globais decorrentes
de suas atividades. A diversificação das fontes de matérias primas e energia já está
ocorrendo, mas nem sempre as empresas são capazes de induzir e dar continuidade a este
processo. Os altos investimentos em P&D, aliados aos retornos incertos, e as necessidades
de curto prazo das empresas faz com que a atuação do Estado seja imprescindível nesse
processo.
Um exemplo de política de longo prazo pensando o problema é a Visão 21125
(Vision 21) do Departamento de Energia dos EUA. Esta consiste em um programa de
P&D de longo prazo (15 a 20 anos) para desenvolver tecnologias necessárias à criação de
plantas de geração de energia ultra-limpas. Partindo da constatação que: a demanda de
125
Este item foi elaborado a partir das informações obtidas no site do U.S. Department of Energy
(DOE) - http://www.fetc.doe.gov/
207
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
energia é crescente, particularmente de eletricidade, nos EUA e no mundo; a energia fóssil
precisa fazer parte do mix de fontes energéticas no futuro; as preocupações ambientais
associadas ao uso da energia fóssil precisam ser atendidas126; a reestruturação da indústria
de energia, com novos atores com diversos produtos e estoques, e a falta de investimento
em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias; e o reconhecimento da importância de
novas futuras opções de geração de energia, como a economia do hidrogênio, fizeram
convergir de fatores de mercado, com as preocupações ambientais e a necessidade
crescente de geração de energia.
O objetivo deste projeto é minimizar as externalidades ambientais associadas ao
uso de combustíveis fósseis para a produção de eletricidade e para o transporte a custos
competitivos. A fim de atingir este objetivo, a Visão 21 requer inovações que gerem
tecnologias revolucionárias, ao invés de realizar melhoramentos nas tecnologias existentes.
O envolvimento da indústria é fundamental, seja no planejamento – para garantir a
viabilidade de mercado das novas tecnologias – ou na repartição de custos. As tecnologias
mais limpas, que utilizam energia fóssil – células combustível, sistemas de turbinas
avançados, entre outras – não podem atingir a eficiência, os desempenhos ambiental e
econômico necessários para as plantas de energia da Visão 21. A intenção é integrar
diversas tecnologias avançadas, ao invés de improvisar o desempenho e o custo, baseando
em mercados flexíveis, diversidade de produtos e a ecologia industrial.
Desta forma, o governo dos EUA está buscando ir além dos problemas ambientais
da indústria do petróleo, atingindo o ponto focal que é a geração de energia em planta
ultra-limpas.
Sendo um dos maiores produtores de tecnologia ambiental no mundo,
juntamente com a Alemanha e o Japão, os EUA estão buscando soluções para os
problemas ambientais resultantes do paradigma tecnológico convencional de geração de
energia – o paradigma dos hidrocarbonetos. A proposta da Visão 21 existe enorme esforço
e investimento em C&T e aponta na direção de mudança de paradigma, que vai gerar
novas trajetórias tecnológicas, possibilitando os EUA a usufruírem das vantagens do
pioneiro.
126
Nos EUA, o cumprimento das regulamentações ambientais pela indústria do petróleo está se tornando
mais complexa e cara. Em 1996, esta indústria, incluindo o refino, gastou US$ 8,2 bilhões com proteção
ambiental (site DOE).
208
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
Mesmo existindo grandes incertezas quanto ao ponto de inflexão em relação às
questões ambientais – ou seja, se há condições de reverter parcialmente os danos causados
ao meio ambiente – há indícios de grandes transformações, sobretudo no setor energético,
que tem impactos substanciais sobre o meio ambiente. Mas a mudança de paradigma é
lenta e gradual, ocorrendo a convivência do paradigma convencional – que provoca danos
ambientais – com um paradigma inovador – mais ambientalmente saudáveis. Portanto,
esforços tecnológicos também devem ser direcionados para reparo dos danos causados e
para novas tecnologias ambientalmente saudáveis.
Em contraste, mesmo com avanços importantes, a política pública relativa ao meio
ambiente na indústria brasileira de petróleo tem se mostrado adaptativa, se comparada às
tendências mundiais. O incentivo ao P&D, por meio do novo sistema de promoção da
C&T, tem sido direcionado para cobrir lacunas do incipiente sistema de monitoramento.
Mesmo com resultados positivos destes projetos, não há evidências de uma integração
ampla entre empresas, reguladores e grupos de interesses quanto ao sistema de
monitoramento ambiental e divulgação das informações de forma organizada, sistemática e
de acesso fácil. Aliado a este fator, a fragilidade institucional da gestão ambiental pública,
com problemas estruturais, reduzem as pressões necessárias à implementação de uma
política mais agressiva em termos ambientais.
A quantidade de projetos de tratamento de final de tubo, constatada na análise dos
projetos financiados pelo CTPETRO e pela Petrobras, também confirma a política
adaptativa que tem sido implementada na P&D ambiental. Como ressaltado no capítulo
teórico, pode haver conflitos de políticas que estimulem este tipo de solução com outras
que estimulem mudanças mais radicais, como novos processos e novas formas de geração
de energia. A necessidade de uma política transformadora atende não somente às
demandas ambientais, mas vai também na direção da tendência estratégica das grandes
empresas petrolíferas mundiais de serem empresas de energia, indo além do petróleo com
fonte energética.
A questão cresce em importância numa perspectiva de ciclo de vida do produto,
pois a indústria petróleo tem uma dupla responsabilidade: além de importante fonte de
energia primária, também produz insumos indispensáveis para outros setores industriais.
Logo, não somente a geração de energia deve caminhar na direção de um padrão
ecologicamente correto, mas também a produção de insumos. Não se trata de diminuir a
209
Capítulo 5 – A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambientais na indústria do petróleo no Brasil
importância da indústria do petróleo, mas reconhecer suas limitações por estar apoiada em
um recurso natural não renovável, portanto finito, e cujo consumo é a principal causa do
aquecimento global.
Este desafio é ainda maior para a indústria brasileira do petróleo, que passa por
momentos de transformação e consolidação de uma nova estrutura. Se não forem
incorporadas as tendências da indústria mundial – incluindo as questões ambientais –,
corre-se o risco de ficar cada vez mais dependente de tecnologias dos países
desenvolvidos, sem aproveitar e desenvolver o potencial de ciência e tecnologia do país,
possivelmente mais capacitado para achar soluções próprias para as questões ambientais
tão específicas ao cenário brasileiro. Isto afeta a competitividade da indústria, mas os
programas de pesquisa e desenvolvimento não estão sendo formulados a partir desta ótica.
A reformulação desta lógica trará benefícios no longo prazo não só na esfera ambiental,
mas também na competitiva.
210
Conclusões
CONCLUSÕES
As inovações ambientais, sejam tecnológicas ou organizacionais, são o caminho
principal para aliar crescimento econômico e preservação ambiental. A sua geração e a
difusão, entretanto, é um processo complexo e multidimensional, que exige categorias de
análise para eleger seus elementos centrais. O foco desta tese foi justamente discutir este
processo de geração e difusão de inovações, e não apontar quais são as inovações mais
adequadas para resolver determinados tipos de problemas ambientais.
A importância de centrar a análise no processo de geração e difusão de inovações
está no fato de compreender seus mecanismos, a fim de que possam ser implementadas
políticas tenham como objetivo aliar preservação ambiental e competitividade –
consideradas incompatíveis por muitos empresários, formuladores de política e
acadêmicos. Muitas vezes, a questão ambiental sequer é considerada, levando a processos
produtivos que geram externalidades ambientais negativas. Repete-se, portanto, a divisão
desigual dos frutos do crescimento econômico – apropriação privada dos lucros e
socialização das externalidades negativas – a poluição e a depleção dos recursos naturais.
O acirramento do processo concorrencial gerou inovações cujos requisitos
necessários para seu sucesso modificaram o comportamento das firmas pela necessidade de
internalização e profissionalização das atividades de P&D. Este fato possibilitou as firmas
inovadoras a também se preocuparem na busca de soluções para problemas ambientais.
Aliar competitividade à preservação ambiental é decorrente da capacidade das
firmas e setores industriais de adotar inovações ambientais. Portanto, há dois processos
complementares – o de geração e o de difusão – que possuem características distintas.
Dependendo do setor industrial, os elementos relevantes deste processo são diferentes.
Para que melhorias ambientais ocorram, o processo de difusão de inovações tem
um papel crucial, dado o interesse social na preservação do meio ambiente. Entretanto, a
apropriabilidade é uma das características principais do processo de geração de inovações,
no qual não há interesse da firma em difundir sua inovação. Há, portanto, a necessidade de
regulamentações e políticas de compensação para a firma inovadora.
Nos casos em que a firma não mostre capacidade ou interesse em adotar inovações
ambientais, a regulamentação ambiental tem um papel importante para induzi-la a fazê-lo.
Para muitos, a regulamentação ambiental implica custos para as firmas, podendo afetar a
211
Conclusões
competitividade. Nesse ponto, é fundamental o horizonte de análise: no curto prazo,
qualquer mudança em processos, métodos, rotinas e técnicas pode implicar em custo, mas
no longo prazo, estas mudanças podem geram benefícios – nesse caso, os custos seriam
considerados como investimentos.
Se os custos forem repassados para os preços, o
diferencial é o que a sociedade paga para ter um ambiente mais saudável.
A
regulamentação
ambiental
possui
um
caráter
diferente
de
outras
regulamentações, pois modula a inovação para atingir objetivos cujos resultados são
socialmente usufruídos, ao contrário da redução de custos, cujos resultados são apropriados
privadamente.
As regulamentações redefinem as possibilidades de atuação da firma,
determinando seu grau de liberdade para tomar decisões por meio da definição de
parâmetros.
Além de fatores econômicos que influenciam no processo inovativo, há também
fatores institucionais, que delimitam as “regras do jogo”, e sociais que influenciam no
ambiente seletivo de inovações. É fundamental que a questão ambiental seja internalizada
nas instituições, para que torne o ambiente seletivo mais favorável às inovações
ambientais. É possível, portanto, estimular a introdução e difusão de inovações ambientais,
com ganhos para as empresas e para o meio ambiente. Assim, não só o mercado, mas
também entidades governamentais reguladoras, instituições pública de pesquisa – dando
apoio à P&D das empresas – e outros organismos públicos são partes integrantes do
processo de geração, seleção e difusão de inovações, inclusive as ambientais.
Entretanto, estabelecer regulamentações que possam gerar inovações não é tarefa
fácil e depende da capacitação do órgão regulador, do tipo de solução que promove e da
capacidade de resposta dos regulados.
Regulamentações que levam a mudanças de
processos produtivos exigem também mudanças organizacionais e institucionais, portanto,
são mais difíceis de serem implementadas, exigindo uma visão de longo prazo e uma
coordenação ampla de políticas para os efeitos de umas não sejam anulados pelos das
outras.
Regulamentações que levam ao tratamento de final de tubo (end-of-pipe) estão mais
ao alcance imediato das firmas por serem de mais fácil adaptação à tecnologia utilizada,
sem necessitar de mudanças radicais nos processos produtivos e organizacionais das
firmas. Assim, regulamentações ambientais que estimulam a redução da poluição no curto
prazo, através da adoção de soluções do tipo final de tubo, podem desincentivar a adoção
212
Conclusões
de inovações ambientais que requerem mudanças mais radicais. Pode haver, portanto, uma
incompatibilidade entre os objetivos de curto e longo prazos.
As regulamentações ambientais e as políticas vigentes podem não ser compatíveis
com atitudes inovadoras das firmas. Além do mais, surge uma possível incompatibilidade
entre a diversidade tecnológica, possivelmente mais adequada às diferentes questões
ambientais, e a padronização, que reduz custos e gera ganhos de escala. As evidências
empíricas para a indústria brasileira mostram que, mesmo sendo considerada como um
custo, a pressão legal é o fator que mais induz à adoção de tecnologias ambientais.
A análise do comportamento da indústria brasileira em relação às questões
ambientais e sua posição competitiva revela as seguintes evidências: as empresas de
inserção internacional demonstraram maiores preocupações com as questões ambientais,
seja por pressão de seus investidores, por reproduzirem a gestão ambiental das matrizes,
por serem de grande porte com visibilidade de suas ações, por pressão do mercado externo
ou por terem capacidade financeira para realizarem investimentos no meio ambiente;
As maiores empresas consideraram que as questões ambientais influenciam na sua
competitividade e o meio ambiente é um fator de motivação para a inovação. A maioria
das empresas, independente do tamanho, considera importante a estratégia de preservação
do meio ambiente em suas inovações, revelando a importância crescente da variável
ambiental na estratégia de competitividade empresarial.
As empresas mais inovadoras são mais motivadas a adotar inovações ambientais.
A fonte de inovatitivade para empresa pode ser importante para na solução de problemas
ambientais.
As empresas de setores de alto potencial poluidor tendem a considerar mais a
influência das questões ambientais em sua competitividade do que aquelas de menor
potencial poluidor, com exceção de borrachas e plásticos, metalúrgica, naval, aeroespacial
e algumas atividades do setor têxtil.
A difícil generalização das conclusões acerca da relação entre preservação
ambiental e competitividade levou ao estudo da cadeia produtiva do petróleo, por ser um
setor estratégico tanto na geração primária de energia quanto no fornecimento de insumos
para outros setores industriais.
Seu alto potencial poluidor e de risco é motivo de
preocupações crescentes por parte da sociedade, além de envolver perda de ativos e gerar
213
Conclusões
custos efetivos – pagamentos de multas, indenizações, recuperação do meio ambiente,
marketing para melhorar a imagem da empresa.
A adoção de tecnologias menos poluentes na indústria do petróleo não tem sido
guiada pela proteção ambiental, mas pela busca de eficiência na utilização dos recursos. A
alta do preço do petróleo estimulou a utilização mais eficiente dos recursos e a economia
de energia nos setores mais poluentes e energo-intensivos. Aumentou o rendimento
energético e teve um impacto positivo sobre o meio ambiente, inclusive na procura de
fontes de energia mais limpas.
A Petrobras foi monopolista de praticamente todas as atividades da cadeia
produtiva – exceto a distribuição, a ponta da cadeia – durante mais de quatro décadas, e
continua sendo a empresa líder do setor – em relação às suas demandas, produção,
investimentos, e P&D. A flexibilização do monopólio implicou mudanças institucionais,
no financiamento da C&T, entre outros fatores que modificaram as características do
ambiente seletivo e, consequentemente, as competências necessárias para que as firmas
obtenham vantagens competitivas.
Em decorrência da abertura do mercado petrolífero brasileiro, a intensificação das
atividades produtivas da indústria do petróleo já está ocorrendo. Têm sido freqüentes as
parcerias realizadas para atuação no upstream por meio dos blocos exploratórios
concedidos pela agência reguladora da indústria do petróleo e gás – a ANP. Considerar os
problemas ambientais decorrentes das atividades produtivas e secundárias da cadeia do
petróleo é fundamental para que não se tenha o crescimento da indústria à custa da
crescente degradação ambiental.
Além da responsabilidade das empresas, a preservação ambiental é de
responsabilidade do Estado, em sua três esferas de poder. A legislação ambiental brasileira
é avançada em relação a de outros países, inclusive de alguns mais desenvolvidos.
Entretanto, a fragilidade institucional da gestão ambiental pública é uma barreira para o
gerenciamento ambiental adequado para a indústria do petróleo. A falta de recursos
humanos, financeiros e da disponibilidade de informações organizadas e sistematizadas
são problemas que necessitam solução imediata.
A legislação ambiental específica à indústria do petróleo vem se tornando mais
complexa em decorrência da flexibilização do monopólio e dos acidentes na indústria, que
provocaram uma reação em termos da legislação ambiental. Estes dois fatos também
214
Conclusões
levaram à reestruturação dos sistemas de segurança, saúde e meio ambiente da principal
empresa do setor, a Petrobras.
A mudança de marco regulatório na indústria do petróleo, por meio da Lei do
Petróleo, trouxe mudanças no sistema setorial de inovação, deixando de ser a Petrobrás o
único ator no desenvolvimento de ciência e tecnologia (C&T) nesta indústria. Um fluxo de
recursos financeiros para financiamento da C&T vindos dos royalties, sem depender dos
recursos do Tesouro Nacional, foi uma inovação importante.
A análise das principais tendências da pesquisa e desenvolvimento de tecnologias
ambientais na indústria do petróleo no Brasil revela que, apesar do sistema inovador
implantado para o desenvolvimento de C&T, as políticas têm sido adaptativas ao invés de
transformadoras, gerando mudanças no processo produtivo.
Foram identificados dois
temas principais abordados pelos projetos ambientais em desenvolvimento – o
monitoramento e o tratamento de final de tubo.
O monitoramento é importante para preencher a lacuna existente, seja das empresas
ou dos órgãos ambientais, principalmente. O monitoramento é um instrumento de gestão
ambiental pública, servindo para o estabelecimento de linhas de base. A grande
concentração de projetos em tratamento de final de tubo revela uma ausência de
preocupação com o desenvolvimento de tecnologias mais limpas no mesmo paradigma dos
hidrocarbonetos ou de novas fontes primárias de energia, tendência das estratégias das
empresas petrolíferas mundiais. O esforço para mudança de paradigma é explicado tanto
em termos ambientais – redução da poluição e finitude das reservas de petróleo – quanto
de estratégias empresariais, de domínio de uma tecnologia que gere energia a custo baixo
sem agressões ambientais significativas.
As questões ambientais ganharam importância dentre os elementos do ambiente
seletivo, fazendo com que mudassem as estratégias empresariais para reforçar sua
competitividade. Seja por pressão da sociedade, das regulamentações ou das tendências do
mercado internacional, a indústria brasileira do petróleo vem, aos poucos, percebendo a
importância da questão ambiental para sua competitividade. A intensificação da P&D na
área de meio ambiente e a melhoria da qualidade e eficiência da gestão ambiental pública
são fatores que devem ser estimulados para auxiliar nessa complexa tarefa de produzir sem
agredir o meio ambiente.
215
Conclusões
Além da maior preocupação com as relacionadas ao meio ambiente, é fundamental
maior atenção às questões sociais, para que o crescimento econômico ocorra sem exclusão
social e ambiental.
216
Referências Bibliográficas
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO. Anuário Estatístico – glossário. Disponível no
site www.onip.org.br. Arquivo consultado em janeiro de 2001.
ALBRECHT, J. (1998). Environmental Regulation, Comparative Advantage and the
Porter Hypothesis. Nota di lavoro no. 59.98, Milão:Fondazione Eni Enrico Mattei.
ALMEIDA, Edmar L. F. (1999). Une Analyse Evolutionniste du Changement dans la
Technologie des Moteurs Electriques. Tese de doutorado, Grenoble:CNRS.
________ (2001). A Convergência Tecnológica nas Indústrias de Rede : novas
oportunidades e estratégias para desenvolvimento das infraestruturas no Brasil. Archè,
número especial sobre petróleo, no prelo.
ALMEIDA, Luciana T. (1998). Política Ambiental:
Campinas:Papirus.
uma análise econômica.
ALVEAL, Carmen e PINTO Jr., Helder (1996). A Cooperação Inter-firmas na Indústria
Petrolífera Mundial. Textos para discussão no 382, Rio de Janeiro : IE/UFRJ.
AMAZONAS, Maurício de C. (2001). Valor e Meio Ambiente: Elementos para uma
Abordagem Evolucionista. Tese de Doutorado, Campinas:UNICAMP.
BADDOUR, Julien (1998). L’Industrie Pétrolière Mondiale: raréfaction, coûts de
production et surplus pétrolier. Revue d’Économie Industriel, n. 86, 4e trimestre, 7-24.
BANKS, R. Darryl e HEATON Jr., George (1995). An Innovation-Driven Environmental
Policy. Issues in Science and Technology, n. 12, p. 43-51, outono.
BNDES/MCT (1999). Efeito Estufa e a Convenção sobre Mudança do Clima. Disponível
no site www.mct.gov.br/clima/quioto/bndes.htm
BRASIL ENERGIA, Os principais impactos e riscos ambientais na E&P. no 230, jan/2000,
p. 34-35.
BRITISH PETROLEUM (2001). BP Statistical Review of World Energy. Londres:BP
Statistical Review.
CARVALHO, Paulo G. M., FERREIRA, M. T. (1992). Poluição e crescimento na década
perdida. Políticas Governamentais, n. 80, p. 10-12.
CASSIOLATO, José Eduardo (1996). As novas políticas de competitividade: a
experiência dos principais países da OCDE. Textos para discussão no 367, Rio de
Janeiro:IE/UFRJ.
CASTRO, Antônio Barros de (1996). O Estado, a empresa e a restauração neoclássica. In:
CASTRO, A. B., POSSAS, M. L., PROENÇA, A. Estratégias empresariais na indústria
brasileira: discutindo mudanças. Rio de Janeiro:Forense Universitária.
217
Referências Bibliográficas
CASTILHO, Marta dos Reis (1994). Barreiras não-tarifárias: o caso da imposição de
restrições ambientais sobre as exportações brasileiras de papel e celulose. Dissertação de
mestrado, IEI/UFRJ.
CHUDNOVSKY, Daniel, LÓPEZ, Andrés, FREYLEJER, Valeria (1997). La prevencion
de la contaminacion en la gestion ambiental de la industria argentina. DT 24, Buenos
Aires:CENIT.
CIÊNCIA HOJE (2001). O desafio de produzir no mar. V. 29, n. 169.
CNI, SEBRAE e BNDES (2001). Relatório da Competitividade da Indústria Brasileira.
Brasília, D.F.:CNI; SEBRAE, Rio de Janeiro:BNDES.
COHEN, Wesley, LEVINTHAL, Daniel (1990). Absorptive capacity: a new perspective
on learning and innovation. Administrative Science Quarterly, n. 35, p. 128-152.
COLOMBI NETTO, Julio (2001). Ações e Visões Institucionais da Agência Nacional do
Petróleo – ANP. 1o Seminário sobre Proteção Ambiental na Exploração e Produção de
Petróleo. ANP/IBP/SPE, Rio de Janeiro, outubro.
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (1991).
Nosso futuro comum. 2a ed., Rio de Janeiro:Fundação Getúlio Vargas.
COUTINHO, Luciano, FERRAZ, João Carlos (coords.) (1994). Estudo competitivo da
indústria brasileira. 2a ed., Campinas:Papirus.
CTPETRO – Projeto Tendências Tecnológicas (2000).
Recomendações para
Aperfeiçoamento das Diretrizes Técnicas do Plano Plurianual de Investimentos do
CTPETRO (2001-2002). Nota técnica 01/2000, CTPETRO.
_______ (2001a). Análise da Alocação de Recursos pelo CTPETRO no Biênio 1999/2000
e Projeções para 2001. Nota técnica 02/2000, CTPETRO.
_______ (2001b). Panorama da Indústria de Óleo e Gás no Brasil. Nota técnica 01/01,
CTPETRO.
D’AVIGNON, ALEXANDRE (2001). A GESTÃO AMBIENTAL E A INOVAÇÃO NA PRODUÇÃO: O
CASO DA ENSEADA DE JURUJUBA. TESE DE DOUTORADO, RIO DE JANEIRO:PPECOPPE/UFRJ.
DALCOMUNI, SÔNIA MARIA (1998). INDUSTRIAL INNOVATION AND ENVIRONMENT IN THE
PULP EXPORT INDUSTRY IN BRAZIL.
XXI INTERNATIONAL CONGRESS LASA 98,
CHICAGO:LASA.
DANTAS, Alexis T. (1999). Capacitação Tecnológica de Fornecedores em Redes de
Firmas: o caso da indústria do petróleo offshore no Brasil. Tese de doutorado, IE/UFRJ.
DOSI, Giovanni (1982). Technological paradigms and tachnological trajectories – a
suggested interpretatin of the determinants and directions of technical change. Research
Policy, n. 11, p. 147-162.
218
Referências Bibliográficas
_______ (1984).
Technical change and industrial transformation: the patterns of
industrial dynamics. Londres: Macmillan.
FERRAZ, Cláudio e SEROA DA MOTTA, Ronaldo (1999). Automobile Pollution
Control in Brazil. Texto para discussão no 670, Rio de Janeiro:IPEA.
_______ (2001). Regulação, Mercado ou Pressão Social? Os determinantes do
investimento ambiental na indústria. XIX Encontro Nacional de Economia, Salvador - BA,
ANPEC.
FERRAZ, Cláudio e YOUNG, Carlos E. (1999).
pollution in Brazil. Mimeo.
Trade liberalization and industrial
FERRAZ, João Carlos, KUPFER, David e HAGUENAUER, Lia (1995). Made in Brazil:
desafios competitivos para a indústria. Rio de Janeiro : Campus.
FOLHA DE SÃO PAULO. Crianças perdem capacidade pulmonar. 18/09/2000.
FOREY, Dominique, GRÜBLER, Arnulf (1996). Technology and the environment: an
overview. Technological Forecasting and Social Change, v. 53, n. 1, p. 3-13.
FREEMAN, Christofer (1974). The Economics of Industrial Innovation. Penguin Books.
_______ (1984). Long Waves in the World Economy. Londres:Frances Printer.
FUKASAKU, Yukiko (2000). Stimuler l’innovation envinnementale. In: OCDE. Le
Developpement Durable. Número especial, Paris :OCDE.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE – FEEMA (s.d.).
Classificação de Atividades Poluidoras. Rio de Janeiro:FEEMA.
FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS – SEADE (1999).
Pesquisa da Atividade Econômica Paulista - Paep 1996. CD-rom, Seade, São Paulo,
http://www.seade.gov.br/cgi-bin/paep/paep.ksh
FURTADO, André T. (2001). Infra-estrutrua de C&T e as empresas: transição para um
ambiente competitivo. Seminário Política Industrial no Setor de Petróleo e Gás. Rio de
Janeiro:IE/UFRJ.
FURTADO, André e MÜLLER, Newton (1993). Competitividade da Indústria de
Extração e Refino de Petróleo – nota técnica setorial do complexo químico. Estudo da
Competitividade da Indústria Brasileira. MCT/FINEP/PADCT, mimeo.
GOUVÊA, Maira T. de (1994). O Gerenciamento dos Impactos Ambientais na Produção
“Offshore”: o caso da bacia de Campos. Dissertação de mestrado de Engenharia Nuclear
e Planejamento Energético, Rio de Janeiro:COPPE/UFRJ.
HAGUENAUER, Lia, ARAÚJO Jr., José Tavares, PROCHNIK, Victor, GUIMARÃES,
Eduardo A. (1984). Os complexos industriais na economia brasileira. Texto para
discussão no 62, Rio de Janeiro:UFRJ/IEI.
219
Referências Bibliográficas
HALL, Peter (1994). Innovation, economics and evolution: theoretical perspectives on
changing technology in economic systems. New York : Harvester Wheatsheaf.
HARRINGTON, Winston, MORGENSTERN, Richard e NELSON, Peter (1999).
Predicting the cost of environmental regulation: how accurate are regulators’ estimates?.
Environment, v. 14, n. 7, p. 10-14 e 40-44.
HETTIGE, Hemamala, MARTIN, Paul, SINGH, Manjula, WHEELER, David (1994).
IPPS - The industrial pollution projection system. World Bank. Disponível na
INTERNET via http://www.worldbank.org. Arquivo consultado em mar./1998.
HOWES, Rupert, SKEA, Jim e WHELAN, Bob (1997). Clean and Competitive?
Motivating environmental performance in industry. Londres:Earthscan.
JAFFE, Adam B., PETERSON, Steven R., PORTNEY, Paul R., STAVINS, Robert N.
(1995) Environmental regulation and the competitiveness of U.S. manufacturing: what
does the evidence tell us?. Journal of Economic Literature, v. XXXIII, p. 132-163, mar..
KEMP, René, SMITH, Keith e BECHER, Gerhard (2000). How should we study the
relationship between environmental regulation and innovation?. Relatório final do DGIIIIPTS research programme. mimeo.
KEMP, René, SOETE, Luc (1990). Inside the ‘green box’: on the economics of
technological change and the environment. In: FREEMAN, C., SOETE, L. (eds.). New
explorations in the economics of technological change. Londres:Pinter Publishers, p. 245257.
_______ (1992). The Greening of Technological Progress: an evolutionary perspective.
Futures 24(5):437-457.
KEMP, René. Technology and the Transition to Environmental Sustainability: the
problem of technological regime shifts. Futures, v. 26, n. 10, p. 1023-1046.
KEYNES, J. M. (1982). A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo:Atlas.
KOCK, Carl J. e GUILLÉN, Mauro F. (2001). Strategy and structure in developing
countries: business groups as an evolutionary response to opportunities for unrelated
diversification. Industrial and Corporate Change, v. 10, n. 1, p. 77-113.
LA ROVERE, Emílio (1996). Energia e meio ambiente. In: MARGULIS, S. (ed.) Meio
Ambiente: aspectos técnicos e econômicos. Brasília:IPEA.
LANOIE, Paul, TANGUAY, Georges A. (1998). Dix exemples de rentabilité financière
liés à une saine gestion environnementale.
Série scientifique 98S-05, Centre
interuniversitaire de recherche en analyse des organisations (CIRANO), Montreal.
Disponível na INTERNET via http://www.cirano.umontreal.ca. Arquivo consultado em
jun./1999.
LIMA-E-SILVA, P. P., GUERRA, A. J. T. e MOUSINHO, P. (orgs.).
Brasileiro de Ciências Ambientais. Rio de Janeiro:Thex, 1999.
Dicionário
220
Referências Bibliográficas
LOH, Jonathan (2000). Living Planet Report 2000. Suiça:WWF.
LÓPEZ, Andrés (1996). Competitividad, innovacion y desarrollo sustentable:
discusión conceptual. DT 22, Buenos Aires:CENIT.
una
LUSTOSA, Maria Cecília J. (1998). O Custo de Uso e os Recursos Naturais. XXVI
Encontro Nacional da Anpec, Vitória:ANPEC.
_______ (1999a). Comércio Internacional, Meio Ambiente e Exportações Brasileiras.
Textos para discussão no 434, Rio de Janeiro : IE/UFRJ.
_______ (1999b). Inovação e meio ambiente no enfoque evolucionista: o caso das
empresas paulistas. XXVII Encontro Nacional da Anpec, Belém:ANPEC.
_______ (1999c). Poluição do ar, emprego e produção: a indústria de transformação
brasileira. XIII Congresso Brasileiro de Economistas, Rio de Janeiro.
_______ (2001). Innovation and Environment under an Evolutionary Perspective:
Evidences from Brazilian Firms. Nelson & Winter Conference 2001, No. 140 (Electronic
paper),
Aalborg,
Dinamarca,
2001.
Disponível
através
site
http://www.business.auc.dk/druid/conferences/nw/conf-papers.html
LUSTOSA, Maria Cecília J. e YOUNG, Carlos E. F. (2001). Política Ambiental. In:
HASENCLEVER, Lia e KUPFER, David. Economia Industrial: fundamentos teóricos e
práticas no Brasil. Rio de Janeiro:Campus, 2001. No prelo.
MAIMON, Dália e LUSTOSA, Maria Cecília (1999). The Greening of Brazilian Business.
Paris:UNESCO.
MALHEIROS (2000b). Instrumentos de controle ambiental das atividades de exploração e
produção de petróleo no novo cenário de flexibilização do monopólio estatal no Brasil.
mimeo.
_______ (2000a). O controle ambiental no novo cenário do petróleo no Brasil. Brasil
Energia, n. 230, p. 36-38.
MARIANO, Jacqueline B. (2001). Impactos ambientais do refino do petróleo. Dissertação
de mestrado, Rio de Janeiro:PPE-COPPE/UFRJ.
MCT, FINEP, CNPq, ANP (1999a). Plano Plurianual de Investimentos 1999-2003 –
CTPETRO. Versão 1, mimeo.
_______ (1999b). Diretrizes Gerais – CTPETRO. Versão 1, mimeo.
_______ (1999c). Manual Operativo – CTPETRO. Versão 1, mimeo.
MEADOWS, D. H., MEADOWS, D. L., RANDERS, J. e BEHREN III, W. W. (1972).
The Limits to Growth: a report for the Club of Rome's Project on the Predicament of
Mankind. New York:Universe Books.
221
Referências Bibliográficas
MEDHURST, James (1993). Macro-economic aspects of environmental policies and
competitiveness: environmental costs and industry competitiveness. In: OCDE.
Environmental Policies and Industrial Competitiveness. Paris:OCDE.
MENEZELLO, Maria D’Assunção C. (2000).
Paulo:Atlas.
Comentários à Lei do Petróleo.
São
NELSON, Richard (1987). Understanding Technical Change as an Evolutionary Process.
Professor Dr. F. de Vries lectures in economics v. 8, Amsterdam:Elsevier.
_______ (ed.) (1993). National Innovation Systems – a comparative analysis. New
York:Oxford University Press.
NELSON, Richard e WINTER, Sidney (1977).
innovations. Research Policy, v. 6, n.1.
In search of a usefull theory of
_______ (1982). An evolutionary theory of economic change. Harvard Un. Press.
NEVES, Maria Aparecida S. (coord.) (2001). Panorama da Indústria de Óleo e Gás no
Brasil. Projeto CTPETRO – Tendências Tecnológicas do Setor O&G. Nota técnica 01/01.
Mimeo.
NORDSTRÖM, Håkan e VAUGHAN, Scott (1999). Trade and Environment. Special
Studies 4, Genebra:WTO.
OCDE (1993). Environmental Policies and Industrial Competitiveness. Paris:OCDE.
OLIVEIRA, Adilson (coord.) (1998). Energia e Desenvolvimento Sustentável. Rio de
Janeiro:IE-UFRJ/Eletrobras.
ONIP/IE-UFRJ (2000). Sistema de Informações Econômicas Sobre o Setor Petróleo:
impacto econômico da expansão da indústria do petróleo. Relatório final – sub-projeto 2,
ONIP/IE-UFRJ, mimeo.
ONIP/NPGA-UFBA (2000). Sistemas Complexos de Produção na Indústria do Petróleo.
Relatório técnico de atividades – sub-projetos 3 e 4. ONIP/NPGA-UFBA , mimeo.
PALMER, Karen, OATES, Wallace E., PORTNEY, Paul R. (1995). Tightening
environmental standards: the benefit-cost or the no-cost paradigm? Journal of Economic
Perspectives, v. 9, n. 4, p. 119-132.
PINTO JR., Helder e FERNANDES, Eliana S. (1998). O mercado internacional do
petróleo e o comportamento dos preços. Nota técnica no 2, ANP, mimeo.
PORTER, Michael (1993). Vantagem competitiva das nações. Rio de Janeiro:Campus.
PORTER, Michel E., LINDE, Class van der (1995a). Toward a new conception of the
envoronment-competitiveness relationship. Journal of Economic Perspectives, v. 9, n. 4,
p. 97-118.
222
Referências Bibliográficas
_______ (1995b). Green and competitive: ending the stalemate. Harvard Business
Review, v. 73, n. 5, p. 120-134, set./out.
POSSAS, Maria Silvia (1999). Concorrência e competitividade: notas sobre a estratégia
e dinâmica seletiva na econmia capitalista. São Paulo:Hucitec, 1999.
POSSAS, Mario L. (1989). Em direção a um paradigma microdinâmico: a abordagem
neo-schumpeteriana. In: AMADEO, E. (org.) Ensaios sobre economia política moderna:
teoria e história do pensamento econômico. São Paulo : Marco Zero.
_______ (1996). Competitividade: fatores sistêmicos e política industrial - implicações
para o Brasil. In: CASTRO, A. B., POSSAS, M. L., PROENÇA, A. Estratégias
empresariais na indústria brasileira: discutindo mudanças. Rio de Janeiro:Forense
Universitária.
PRESTON, John T. (1997). Technology innovation and environmental progress. In:
CHERTOW, M. R. e ESTY, D. C. . Thinking Ecologically – the next generation of
environmental policy. Londres:Yale Univ. Press.
PROCHNIK, Victor (1989). Cadenas y etapas en el complejo de la construcción civil. El
Trimestre Economico, v. LVI (4), n. 224, p. 737-762.
_______ (2000). Cadeias produtivas e complexos industriais. Rio de Janeiro, mimeo.
REDGWELL, Catherine J. (1997). Privatisation and Environmental Regulation : some
general observation. Journal of Energy & Natural Resources Law, v. 15, n. 1, p. 33-40.
ROSE, Ricardo e CHIH, Karim (2001). 2o Guia de Tecnologias Ambientais BrasilAlemanha 2001-2002. São Paulo:Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha.
ROSENBERG, N. (1976) Perspectives on Technology. Cambridge.
SACHS, Ignacy (1993). Estratégias de transição para o século XXI: desenvolvimento e
meio ambiente. São Paulo:Studio Nobel:FUNDAP.
SANTOS, Edmilson M. e CUEILLE, Jean-Philippe (1998). L’innovation technologique
comme source majeure d’avantage concurrentiel dans l’industrie pétrolière. Reveue de
l’Énergie, n. 497, p. 230-242.
SCHMIDHEINY, Stephan (1992). Changing Course: a global business perspective on
development and the environment. Cambridge:MIT.
SEROA DA MOTTA, Ronaldo (1998). Manual para valoração econômica de recursos
ambientais. Brasília:MMA.
SEROA DA MOTTA, R., FERRAZ, C., YOUNG, C.E.F., AUSTIN, D. e FAETH, P.
(2000). O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o Financiamento do Desenvolvimento
Sustentável no Brasil. Texto para discussão no 761, Rio de Janeiro:IPEA.
223
Referências Bibliográficas
SEROA DA MOTTA, Ronaldo e MENDES, Ana Paula (1995a). Estimativas de custos de
saúde associados à poluição hídrica no Brasil. In: MOTTA, Ronaldo S. (coord.) .
Contabilidade ambiental: Teoria, metodologia e estudos de caso no Brasil. Rio de
Janeiro:IPEA, p. 81-92.
_______ (1995b). Custos de saúde associados à poluição do ar no Brasil. In MOTTA,
Ronaldo S. (coord.) . Contabilidade ambiental: Teoria, metodologia e estudos de caso no
Brasil. Rio de Janeiro:IPEA, p. 93-118.
SHELL BRASIL. Apresentação. Disponível em www.shell.com.br. Arquivo consultado
em abril 2001.
SINCLAIR-DESGAGNÉ, Bernard (1999). Remarks on environmental regulation, firm
behavior and innovation. Série scientifique 99S-20, Centre interuniversitaire de recherche
en analyse des organisations (CIRANO), Montreal. Disponível na INTERNET via
http://www.cirano.umontreal.ca. Arquivo consultado em jul./1999.
SOUZA Jr., Álvaro B. de (1991). Indústria do petróleo e seus impactos ambientais na
região amazônica – Estudo de caso: Urucu e Juruá. Dissertação de mestrado de
Engenharia Nuclear e Planejamento Energético, Rio de Janeiro:COPPE/UFRJ.
STEVENS, Candice (1993). Rapport de synthèse: les politiques d’environnement et la
compétitivité industrielle. In: OCDE, op. cit., p. 21-36.
TIGRE, Paulo (1998). Inovação e teorias da firma em três paradigmas.
Economia Contemporânea, n. 3, p. 67-111.
Revista de
TIGRE, Paulo B. (coord.) (1994). Tecnologia e meio ambiente: oportunidades para a
indústria. Rio de Janeiro:UFRJ.
TOLMASQUIM, Maurício e SCHAEFEER, Roberto (coords.), SZKLO, Alexandre e
TAVARES, Marina (2000), Liberação da importação de derivados de petróleo no Brasil.
Rio de Janeiro:COPPE/UFRJ.
UNITED NATIONS (1998). Guidance Manual Accounting and Financial Reporting for
Environmental Costs and Liabilities. United Nations Conference on Trade and
Development, Workshop Programme on Accounting and Financial Reporting for
Environmental Costs and Liabilities, Rio de Janeiro, 5-6 nov..
VERCELLI, Alessandro (2000).
New globalization and sustainability.
International Roundtable Meeting of UNEP, Frankfurt, nov., mimeo.
Annual
VINHA, Valéria G. da (1999). A Convenção do Desenvolvimento Sustentável e a
Empresas Eco-comprometidas. Tese de doutorado, CPDA/UFRRJ.
WAGNER, Jay P. (2001). Key Policy and Regulatory Issues in Brazilian E&P: the
environmental and social dimension. 1o Seminário sobre Proteção Ambiental na
Exploração e Produção de Petróleo. ANP/IBP/SPE, Rio de Janeiro, outubro.
224
Referências Bibliográficas
_______ (1998). Oil and gas operations and environmental law in Latin America. Journal
of Energy & Natural Resources Law. Vol. 16, n. 2, p. 153-185.
YOUNG, Carlos E. F. (1996). Industrial pollution and export-oriented policies in Brazil.
Textos para discussão no 383, Rio de Janeiro : IE/UFRJ.
_______ (coord.) (1999).
Abertura comercial, competitividade e poluição: o
comportamento da indústria barasileira. Relatório de pesquisa CNPQ, mimeo.
YOUNG, Carlos E. F., ANDRADE PEREIRA, André e HARTJE, Bárbara C. (2000).
Sistemas de contas nacionais para o Brasil: estimativas preliminares. Texto para
Discussão no 448, Rio de Janeiro:IE/UFRJ.
YOUNG, Carlos E.F. e LUSTOSA, Maria Cecília J. (2001). Meio Ambiente e
Competitividade na Indústria Brasileira. Revista de Economia Contemporânea, v. 5,
Edição Especial, Rio de Janeiro:IE/UFRJ, p. 231-259.
Sites
•
•
Agência Nacional do Petróleo - ANP – www.anp.org.br
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPq –
www.cnpq.org.br
•
Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (GEMA) –
IE/UFRJ – www.nuca.ie.ufrj.br/ambiente
•
National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA)
http://response.restoration.noaa.gov/
•
Petrobras – www.petrobras.com.br
•
Sociedade
Brasileira
de
Economia
Ecológica
–
ECO-ECO
–
www.eco.unicamp.br/ecoeco
•
U.S. Department of Energy (DOE) - www.fetc.doe.gov/
Jornais e Revistas
Exame, nov/2001
Brasil Energia, no 230, jan/2000:35
O Estado de São Paulo, 16/03/2001
Gazeta Mercantil/Página A8, 20 e 21/01/2000
Gazeta Mercantil, 09/02/2000
Gazeta Mercantil/Página A6, 24/01/2000
Gazeta Mercantil, 29/06/2000
Gazeta Mercantil/Página A5, 19 e 21/07/2000
Gazeta Mercantil/Página A8, 02/08/2000
225
Referências Bibliográficas
Gazeta Mercantil/Página A8, 03/08/2000
Gazeta Mercantil, 06/10/2000
O Globo, 20/03/2001
O Estado de São Paulo, 24/06/2001
Gazeta Mercantil/Página A5, 16/03/2000
O Estado de São Paulo, 29/03/2001
O Estado de São Paulo, 13/04/2001
Reuters, 24/04/2001).
Agência Estado, 27/03/2001
Agência Estado, Gazeta Mercantil em 19/10/2001; Comitê de Coordenação Petrobras/
Transpetro e Coordenação Estadual de Defesa Civil do Paraná em 20/10/2001 e Gazeta
Mercantil em 23/10/2001
Jornal do Brasil, 24/11/2001
226
Anexos
ANEXOS
227
Anexo I
ANEXO I
PERGUNTAS RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE NAS PESQUISAS CITADAS
PESQUISA DA ATIVIDADE
(FUNDAÇÃO SEADE, 1999)
QUESTIONÁRIO
QUESTIONÁRIO
INDÚSTRIA
–
ECONÔMICA
BLOCO
2
–
PAULISTA
(PAEP)
INFORMAÇÕES
–
TÉCNICO-
PRODUTIVAS
CAPÍTULO 6. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, ESTRATÉGIAS E GESTÃO DA
PRODUÇÃO
6.1 INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
6.1.4 Informe a distribuição percentual dos gastos em atividades de inovação realizados
pela empresa em 1996, segundo as modalidades relacionadas abaixo.
Atenção: A soma das parcelas deverá totalizar 100%.
Gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) interno
F005 l__l__l__l
(%)
Gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) externo
F006 l__l__l__l
(%)
Gatos em aquisição e/ou licenciamento de patentes e assistência técnica F007 l__l__l__l
(%)
Gastos em desenho industrial
F008 l__l__l__l
(%)
Gastos em comercialização de novos produtos
F009 l__l__l__l
(%)
Gatos em plantas, máquinas, software e outros equipamentos
228
Anexo I
F010 l__l__l__l
associados com novos produtos ou processos
(%)
100 (%)
Total
6.1.6 Classifique, de acordo com a importância, os fatores que motivaram a empresa a
inovar, no período 1994-96.
1 Indiferente
2 Pouco importante
3 Importante
4 Muito importante
5 Crucial
A Não se aplica
F031 l__l
Preservação do meio ambiente
6.2 ESTRATÉGIAS E GESTÃO DA PRODUÇÃO
6.2.4 Classifique a situação da empresa frente aos programas/técnica/métodos voltados
para o aumento da qualidade e produtividade.
1 SIM
2 NÃO
Utilizava
Utilizou
em 1994
em 1996
F100 l__l
F101 l__l
Melhorias de métodos produtivos para
a defesa do meio ambiente
CAPÍTULO 8. MEIO AMBIENTE
8.1 O desenvolvimento de produtos e processos não agressivos ao meio ambiente constituise em oportunidade de negócios para a empresa?
1 SIM
229
Anexo I
2 NÃO
H001 l__l
8.2 Os efeitos sobre o meio ambiente derivados da atividade de sua empresa implicam:
1 SIM
2 NÃO
Elevação dos seus custos, devido a investimentos
Em tratamento de resíduos, multas, etc.
H002 l__l
Perda de mercados internos e/ou externos
H003 l__l
Degradação de sua imagem institucional
H004 l__l
8.3 Identifique o tipo de investimento que a empresa já realizou para reduzir os problemas
ambientais causados por sua atividade.
1 SIM
2 NÃO
Substituição de insumos contaminantes
H005 l__l
Mudanças no processo de produção
H006 l__l
Reutilização ou tratamento de resíduos
H007 l__l
230
Anexo I
RELATÓRIO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
(CNI et alii, 2001)
QUESTIONÁRIO
MEIO AMBIENTE
Não deixar respostas em branco. Se o valor for nulo, colocar 0 (zero), pois o item em
branco será considerado não resposta.
25 Onde são formulados os procedimentos relativos à gestão ambiental?
Na direção geral
Na gerência de produção
Em uma unidade própria de gestão (especificar)__________________________________
Integrada com outras áreas (especificar)_________________________________________
Outros (especificar)_________________________________________________________
Não se adotam procedimentos de gestão ambiental
26 Percentual da receita operacional líquida (ROL) aplicado em investimentos ambientais:
1998
Percentual
_____%
1999
previsto para os próximos 2 anos
_____%
_____%
27 Assinale com um “X” os principais resultados dos investimentos ambientais adotados
pela sua empresa:
Aumentou/
Melhorou
Diminui/
Piorou
Inalterado
Custo final do produto
Vendas
Acesso a novos mercados
231
Anexo I
Imagem da empresa
28 Quais os principais benefícios ambientais obtidos com os investimentos em gestão,
controle e melhorias operacionais e tecnológicas? (Marque até três alternativas)
Otimização de insumos (redução do uso de materiais de bens e serviços; do consumo de
energia e água, e substituição de insumos tóxicos
Redução de emissões de poluentes do ar
Redução, recirculação e controle de efluentes líquidos
Redução e disposição de resíduos sólidos (especificar) ____________________________
Outros (especificar)________________________________________________________
Nenhum benefício
29 Assinale com um ”X” os tipos de investimentos associados à gestão ambiental que seu
estabelecimento já realizou e/ou pretende realizar para melhorar o seu desempenho
ambiental:
Realizou
últimos
anos
nos Pretende realizar Não realizou e
dois nos próximos dois não pretende
anos
realizar
Tratamento e controle de efluentes líquidos
Tratamento e controle de resíduos sólidos
Tratamento e controle de emissão de gases
Tratamento e controle de resíduos
Procedimento para redução de perdas e
refugos de materiais e de produto acabado
Conservação de energia
Adoção de fontes de energia mais limpas
Recirculação e recuperação de água
Melhoria de projeto, design, e embalagem
do produto
232
Anexo I
Treinamento da mão-de-obra para a gestão
ambiental
Implantação de sistemas de gestão
ambiental (inclusive de certificação)
Outros (especificar) ______________________________________________________________
30 Quais as duas principais motivações para a realização de investimentos ambientais?
Atendimento a requisitos legais
Melhoria da imagem da empresa
Acesso a novos mercados
Melhoria da gestão
Outros (especificar)________________________________________________________
31 Assinale com um “X” as fontes de financiamento que seu estabelecimento tem utilizado
ou pretende utilizar nos futuros investimentos em meio ambiente:
Nos últimos
dois anos
Nos
próximos
dois anos
Não utilizou e
não
pretende
utilizar
Próprios
Bancos governamentais
Bancos privados
Outros (especificar) ______________________________________________________________
233
Anexo II
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO CNAE (2 dígitos) – utilizada no Relatório da Competitividade da
Indústria Brasileira (CNI et alii, 2001) – somente Indústria de Transformação
15 – Produtos alimentares e bebidas
16 – Produtos de fumo
17 – Produtos têxteis
18 – Confecção de artigos do vestuário de acessórios
19 – Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados
20 – Produtos de madeira
21 – Celulose, papel e produtos de papel
22 – Edição, impressão e reprodução de gravações
23 – Fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e
produção de álcool
24 – Produtos químicos
25 – Artigos de borracha e plástico
26 – Produtos de minerais não-metálicos
27 – Metalurgia básica
28 – Fabricação de produtos de metal – exclusive máquinas e equipamentos
29 – Fabricação de máquinas e equipamentos
30 – Fabricação máquinas para escritório e equipamentos de informática
31 – Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
32 – Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de comunicações
33 – Fabricação de equipamentos e instrumentos médico-hospitalares, instrumento de
precisão e óticos, equipamentos para automação industrial, cronômetros e relógios
34 – Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias
35 – Fabricação de outros equipamentos de transporte
36 – Fabricação de móveis e indústrias diversas
37 – Reciclagem de sucatas
234
Anexo II
CLASSIFICAÇÃO CNAE (3 dígitos) – utilizada nas tabelas elaboradas a partir da
PAEP (FUNDAÇÃO SEADE, 1999)
113 – Indústrias extrativas
151 – Abate e preparação de produtos de carne e de pescado
152 – Processamento, preservação e produção de conservas de frutas, legumes e outros
vegetais
153 – Produção de óleos e gorduras vegetais e animais
154 – Laticínios
155 – Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de rações balanceadas para animais
156 – Fabricação e refino de açúcar
157 – Torrefação e moagem de café
158 – Fabricação de outros produtos alimentícios
159 – Fabricação de bebidas
160 – Fabricação de produtos do fumo
171 – Beneficiamento de fibras têxteis naturais
172 – Fiação
173 – Tecelagem - inclusive fiação e tecelagem
174 – Fabricação de artefatos têxteis, incluindo tecelagem
175 – Serviços de acabamento em fios, tecidos e artigos têxteis
176 – Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos - exclusive vestuário - e de outros
artigos têxteis
177 – Fabricação de tecidos e artigos de malha
181 – Confecção de artigos do vestuário
182 – Fabricação de acessórios do vestuário e de segurança profissional
191 – Curtimento e outras preparações de couro
192 – Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro
193 – Fabricação de calçados
201 – Desdobramento de madeira
202 – Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado - exclusive móveis
211 – Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
212 – Fabricação de papel, papelão liso, cartolina e cartão
213 – Fabricação de embalagens de papel ou papelão
235
Anexo II
214 – Fabricação de artefatos diversos de papel, papelão, cartolina e cartão
221 – Edição; edição e impressão
222 – Impressão e serviços conexos para terceiros
223 – Reprodução de materiais gravados
232 – Refino de petróleo
234 – Produção de álcool
241 – Fabricação de produtos químicos inorgânicos
242 – Fabricação de produtos químicos orgânicos
243 – Fabricação de resinas e elastômeros
244 – Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais e sintéticos
245 – Fabricação de produtos farmacêuticos
246 – Fabricação de defensivos agrícolas
247 – Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza e artigos de perfumaria
248 – Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins
249 – Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
251 – Fabricação de artigos de borracha
252 – Fabricação de produtos de plástico
261 – Fabricação de vidro e de produtos do vidro
262 – Fabricação de cimento
263 – Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque
264 – Fabricação de produtos cerâmicos
269 – Aparelhamento de pedras e fabricação de cal e de outros produtos de minerais não-metálicos
271 – Siderúrgicas integradas
272 – Fabricação de produtos siderúrgicos - exclusive em siderúrgicas integradas
273 – Fabricação de tubos - exclusive em siderúrgicas integradas
274 – Metalurgia de metais não-ferrosos
275 – Fundição
281 – Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada
282 – Fabricação de tanques, caldeiras e reservatórios metálicos
283 – Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais
284 – Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas manuais
236
Anexo II
289 – Fabricação de produtos diversos de metal
291 – Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão
292 – Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral
293 – Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura, avicultura e
obtenção de produtos animais
294 – Fabricação de máquinas-ferramenta
295 – Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de extração mineral e
construção
296 – Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso específico
297 – Fabricação de armas, munições e equipamentos militares
298 – Fabricação de eletrodomésticos
301 – Fabricação de máquinas para escritório
302 – Fabricação de máquinas e equipamentos de sistemas eletrônicos para processamento de
dados
311 – Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos
312 – Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
313 – Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
314 – Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos
315 – Fabricação de lâmpadas e equipamentos de iluminação
316 – Fabricação de material elétrico para veículos - exclusive baterias
319 – Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos
321 – Fabricação de material eletrônico básico
322 – Fabricação de aparelhos e equipamentos de telefonia e radiotelefonia e de transmissores de
televisão e rádio
323 – Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou
amplificação de som e vídeo
331 – Fabricação de aparelhos e instrumentos para usos médico - hospitalares, odontológicos e de
laboratórios e aparelhos ortopédicos
332 – Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - exclusive equipamentos
para controle de processos industriais
333 – Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a
automação industrial e controle do processo produtivo
334 – Fabricação de aparelhos, instrumentos e materiais ópticos, fotográficos e cinematográficos
335 – Fabricação de cronômetros e relógios
237
Anexo II
341 – Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
342 – Fabricação de caminhões e ônibus
343 – Fabricação de cabines, carrocerias e reboques
344 – Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
345 – Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores
351 – Construção e reparação de embarcações
352 – Construção, montagem e reparação de veículos ferroviários
353 – Construção, montagem e reparação de aeronaves
359 – Fabricação de outros equipamentos de transporte
361 – Fabricação de artigos do mobiliário
369 – Fabricação de produtos diversos
238
Anexo III
ANEXO III
POTENCIAL POLUIDOR DE CADA SETOR DE ACORDO COM A QUANTIDADE
DE ATIVIDADES EM CADA CATEGORIA
CNAE
113
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
171
172
173
174
175
176
177
181
182
191
192
193
201
202
211
212
213
214
221
222
223
232
234
241
242
243
244
245
246
247
248
249
251
Potencial Poluidor
Alto
Alto (5) / Médio (1)
Alto
Alto
Alto (5) / Médio (7)
Alto
Médio
Alto(5) / Médio (10) / Desprezível (3)
Alto(3) / Médio (2) / Desprezível (1)
Baixo (2) / Desprezível (1)
Alto (2) / Médio (1)
Médio
Alto (7) / Médio (1)
Médio (2) / Baixo (1) / Desprezível (1)
Baixo
Alto (1) / Médio (4) / Desprezível (8)
n.c.
Médio (1) / / Desprezível (6)
Médio (1) / Desprezível (4)
Alto
Desprezível
Médio (1) / Baixo (1) / Desprezível (10)
Médio (1) / Baixo (1)
Médio (1) / Baixo (3) / Desprezível (13)
Alto
Alto (1) / Médio (1)
Médio ( ) / Desprezível (1)
Alto (1) / Médio (3) / Desprezível (3)
Médio (3) / Baixo (3) / Desprezível (3)
Médio (2) / Desprezível (1)
Médio
Alto
Alto
Alto (4) / Médio (2)
Alto (6) / Médio (2)
Médio
Médio
Alto (1) / Baixo (4)
Alto
Alto (4) / Médio (1)
Alto (1) / Médio (2)
Alto (6) / Médio (1) / Baixo (1) / Desprezível (1)
Alto (5) / Médio (2) / Baixo (8)
239
Anexo III
252
261
262
263
264
269
271
272
273
274
275
281
282
283
284
289
291
292
293
294
295
296
297
298
301
302
311
312
313
314
315
316
319
321
322
323
331
332
333
334
335
341
342
343
344
345
351
352
353
359
361
Alto (1) / Médio (6) / Baixo (7) / Desprezível (2)
Alto (5) / Médio (1)
n.c.
Médio (1) / Baixo (4) / Desprezível (1)
Médio
Alto (1) / Médio (5) / Baixo (1)
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto (6) / Médio (1)
Baixo (4) / Desprezível (1)
Médio (1) / Baixo (1)
Alto (3) / Médio (2) / Desprezível (1)
Alto (1) / Médio (1) / Desprezível (3)
Alto (1) / Médio (1) / Baixo (1) / Desprezível (1)
Alto (3) / Médio (2) / Baixo (8)
Médio (2) / Baixo (5)
Baixo
Baixo
Baixo
Baixo
Alto
Médio (2) / Baixo (4)
Médio
n.c.
Médio (2) / Baixo (2)
Médio (1) / Baixo (2)
Médio
Médio
Médio (3) / Baixo (2) / Desprezível (1)
Médio (3) / Baixo (1)
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio (1) / Baixo (4)
Médio (1) / Baixo (3)
n.c.
Baixo
Desprezível
Alto
Alto
Alto
Alto (1) / Baixo (1)
Baixo
Alto (1) / Médio (1) / Baixo (1)
Médio
Alto (2) / Médio (1)
Médio (2) / Baixo (2) / Desprezível (1)
Médio (1) / Baixo (2) / Desprezível (6)
240
Anexo III
369
Total
Médio (5) / Baixo (10) / Desprezível (14)
-
241
Anexo IV
ANEXO IV
RESULTADO DAS RODADAS DE LICITAÇÃO DE BLOCOS REALIZADAS
PELA ANP – 1999 a 2001
Tabela IV.1 – Resultado da Primeira Rodada de Licitação de Blocos – 1999
1999
Blocos
Área
[km2]
/ Total 54.659
BM-S-2
BM-S-3
8.302
6.591
Participação das Empresas (%)
Comprometimento com a
Indústria Nacional
Exploração
Desenvolvimento
11 Empresas
25%
26%
*Texaco (100%)
50%
35%
20%
BM-S-4
7.723
*Amerada Hess (45%), Kerr McGee (30%) e 5%
Petrobras (25%)
*Agip (100%)
25%
BM-C-3
1.660
*Petrobras (40%), Agip (40%) e YPF (20%)
25%
20%
BM-C-4
2.777
*Agip (55%) e YPF (45%)
10%
20%
BM-C-5
2.154
*Texaco (100%)
50%
35%
BM-C-6
686
*Petrobras (100%)
50%
60%
BM-ES-1
2.710
*Esso (100%)
5%
15%
BM-ES-2
2.409
*Unocal (40,5%), Texaco (32%) e YPF (27,5%) 50%
35%
BM-CAL-1
1.307
*Petrobras (50%) e YPF (50%)
5%
20%
BM-POT-1
4.252
*Agip (100%)
10%
20%
BM-FZA-1
14.088
*BP (30%), Esso (25%), Petrobras (20%), Shell 20%
(12,5%) e British Borneo (12,5%)
20%
20%
Fonte: ANP
242
Anexo IV
Tabela IV.2 – Resultado da Segunda Rodada de Licitação de Blocos - 2000
2000
Participação das Empresas (%)
Comprometimento com a
Indústria Nacional
Exploração
Desenvolvimento
Total
16 Empresas
42%
48%
BM-S-10
* Petrobras (50%), Chevron (25%) e BG (25%)
35%
30%
BM-CAL-4
* The Coastal Corporation (100%)
50%
50%
BT-REC-3
*Rainier (100%)
50%
70%
BM-SEAL-5
*Amerada Hess (85%) e Odebrecht (15%)
21%
36%
BM-C-7
*Pan Canadian (100%)
35%
35%
BT-SEAL-2
*Petrobras (100%)
50%
70%
35%
30%
BM-S-8
*Petrobras (50%), Shell (40%) e Petrogal (10%)
BT-PR-4
*The Coastal Corporation (100%)
50%
50%
BT-POT-4
*Petrobras (100%)
50%
70%
BM-C-10
*Shell (100%)
36%
30%
BM-S-7
*Chevron (65%) e Petrobras (35%)
35%
35%
BT-SEAL-1
*Union Pacific (100%)
40%
50%
BM-C-8
*Santa Fé (45%), SK (40%0 e Odebrecht (15%)
35%
40%
BT-REC-1
*Queiroz Galvão (60%) e Ipiranga (40%)
50%
70%
BM-S-9
*Petrobras (45%), BG (30%) e YPF (25%)
35%
30%
BT-POT-3
*Rainier (100%)
50%
70%
BM-SEAL-4
*Petrobras (6%) e Amerada Hess (40%)
35%
30%
BM-PAMA-1
*The Coastal Corporation (50%) e Pan Canadian (50%) 50%
40%
BT-SEAL-3
*Rainier (100%)
50%
70%
BM-S-11
*Petrobrás (65%), BG (25%) e Petrogal (10%)
35%
30%
BT-REC-2
*Rainier (100%)
50%
70%
* Operadora do bloco
Fonte: ANP
243
Anexo IV
Tabela IV.3 – Resultado da Terceira Rodada de Licitação de Blocos - 2001
2001
Participação das Empresas (%)
Blocos / Total 23 Empresas
BM-S-17
*Petróleo Brasileiro
Comprometimento com a
Indústria Nacional
Exploração Desenvolvimento
28%
plc 20%
39%
30%
*Petróleo Brasileiro S.A.(45 %); Queiroz Galvão Perfurações 50%
S.A. (18,34 %); Petroserv S.A. (18,34 %); El Paso CGP
Company (18,34)
BM-CE-1
*Petróleo Brasileiro S.A. (100 %)
20%
BT-REC-6
*Samson Investment (55 %); Company Companhia Brasileira de 50%
Petróleo Ipiranga (45 %)
BM-ES-9
*Esso Brasileira de Petróleo Limitada (40 %); Petróleo Brasileiro 5%
S.A. (30 %); Kerr-McGee Corporation (30 %)
BM-C-19
*Wintershall Aktiengesellschaft (100 %)
21%
BM-S-22
*Amerada Hess Corporation (80 %); Ocean Energy, Inc. (20 %) 31%
BT-POT-6
*Koch Petróleo do Brasil Ltda (100 %)
50%
BM-J-1
*Petróleo Brasileiro S.A. (100 %)
20%
BM-PAMA-3 *Phillips Petroleum Company (100 %)
20%
BM-ES-7
*Wintershall Aktiengesellschaft (100 %)
16%
BM-S-15
*Maersk Olie og Gas AS (100 %)
20%
BM-C-15
*Ocean Energy, Inc. (65 %); Amerada Hess Corporation (35 %) 31%
70%
BM-BAR-1
BM-S-14
20%
16%
30%
21%
*Petróleo Brasileiro S.A. (80%);
Petróleos de Portugal - 20%
Petrogal, S.A. (20 %)
BT-REC-5
*Petroserv S.A. (100 %)
50%
BM-ES-11
*Phillips Petroleum Company (100 %)
20%
BM-S-19
*Repsol YPF Brasil S.A. (50%); Enterprise Oil plc (25%); Den 15%
Norske Stats Oljeselskap a.s. (25 %)
BM-ES-5
*Petróleo Brasileiro S.A. (65%); El Paso CGP Company (35 %) 20%
BM-PAMA-2 *PanCanadian Petroleum Limited (100 %)
16%
BT-REC-4
*Samson Investment Company (55%); Companhia Brasileira de 50%
Petróleo Ipiranga (45 %)
BM-C-14
*Total Fina Elf S.A. (30 %); Petróleo Brasileiro S.A. (25%); 20%
Enterprise Oil plc (22.5 %); Shell Brasil S.A. (22.5 %)
30%
BM-S-12
30%
BM-CE-2
*Petróleo Brasileiro S.A. (70%); Queiroz Galvão Perfurações 20%
S.A. (30 %)
*Petróleo Brasileiro S.A. (100 %)
20%
BT-POT-7
BM-ES-6
BM-S-24
BM-ES-10
BT-ES-12
BM-C-16
*Koch Petróleo do Brasil Ltda (100 %)
*El Paso CGP Company (100 %)
*Petróleo Brasileiro S.A. (100 %)
*Enterprise Oil plc (100 %)
*Petróleo Brasileiro S.A. (100 %)
*Petróleo Brasileiro S.A. (100 %)
70%
40%
30%
30%
70%
30%
S.A. (50 %); Enterprise Oil
(25 %); Den Norske Stats Oljeselskap a.s. (25 %)
BM-CAL-5
*Petróleo Brasileiro S.A. (100 %)
*Wintershall Aktiengesellschaft (100 %)
BM-S-21
50%
30%
20%
15%
50%
20%
30%
70%
15%
36%
31%
70%
30%
25%
21%
30%
31%
70%
20%
25%
30%
21%
70%
30%
30%
244
Anexo IV
BM-CAL-6
*Petróleo Brasileiro S.A. (45%); Queiroz Galvão Perfurações 50%
S.A. (18,34 %); El Paso CGP Company (18,33%); Petroserv
S.A. (18,34 %)
BM-S-13
*El Paso CGP Company (100 %)
40%
BT-POT-5
*Rainier Engineering Limited (100 %)
50%
* Operadora do bloco
Fonte: ANP
70%
50%
70%
245
Anexo V
ANEXO V
RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONSULTADOS
•
Pedro Penido Guimarães – Coordenador do Programa Tecnológico de Meio Ambiente
do Cenpes (Petrobras).
•
Crsitina Aragão – FINEP.
•
Paulo Gusmão – Instituto Nacional de Tecnologia (INT), responsável pela área de meio
ambiente no Projeto Tendências – CTPETRO.
•
BP
246