Florianópolis – sexta-feira – 18:00 – 20 a 26 de abril de 2007 – nº 324 – ano 7
BRASÍLIA
Jorge Antonio Maurique indicado para vaga no CNJ
O Superior Tribunal de Justiça indicou o juiz federal Jorge Antonio Maurique, titular da Vara Federal de Execuções
Fiscais de Florianópolis, para o Conselho Nacional de Justiça. O magistrado recebeu 18 votos em segundo escrutínio.
PLENO
JARAGUÁ DO SUL
STJ indica Maurique para Conselho Nacional de Justiça
Câmara de Vereadores aprova doação de imóvel à JF
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou o juiz
federal Jorge Antonio Maurique, titular da Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação será enviada ao Senado e depois ao presidente da República. O magistrado recebeu 18 votos, em eleição
realizada quinta-feira (19), em Brasília. O Pleno também indicou o
ministro do STJ Cesar Asfor Rocha para corregedor e o desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) para conselheiro.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou esta
semana, por unanimidade, projeto de lei que autoriza o município
a doar à União o imóvel onde está instalada a Justiça Federal da
subseção judiciária. O projeto será enviado ao prefeito Moacir
Bertoldi, para sanção. A Justiça Federal no município funciona no
mesmo prédio desde março de 2001, quando foi instalada a primeira Vara Federal da subseção. O imóvel está sendo ocupado
em regime de comodato.
CÂMARA
Direção pleiteia terreno para arquivo e almoxarifado
Comissão aprova alteração de competência do CJF
O projeto de lei que regulamenta os poderes correicionais do
Conselho da Justiça Federal (CJF), previstos na Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário, foi aprovado quarta-feira (18)
pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da
Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto revoga a lei de 1992, que dispõe sobre o CJF, em
função das novas competências atribuídas ao órgão. A emenda
da reforma conferiu ao Conselho, que exerce a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal e primeiro e segundo
graus, poderes correcionais e decisões de caráter vinculante. Na
prática, o cargo de Coordenador-Geral da Justiça Federal, que
atua junto ao CJF, será transformado em Corregedor-Geral da
Justiça Federal, possibilitando o acompanhamento e a correção
dos atos administrativos.
FLORIANÓPOLIS
A diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, se reuniu segunda-feira (16)
com o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, para tratar da cedência, pela prefeitura, de uma terreno para construção de um
galpão para o arquivo judicial e o almoxarifado. Também participou da reunião superintendente da Polícia Rodoviária Federal
(PRF), Luiz Ademar Paes.
INTEGRAÇÃO
Oficiais de Justiça terão o I Encontro em Florianópolis
Florianópolis receberá quinta (26) e sexta-feira (27) o I Encontro dos Oficiais de Justiça da Seção Judiciária de Santa
Catarina, que terá a participação de servidores da capital e do interior. O principal objetivo do encontro é a discussão das diversidades existentes na categoria funcional, problemas e dificuldades, visando à troca de experiências e a unificação de procedimentos. Durante os dias do encontro, haverá plantão para os casos urgentes.
DIREÇÃO DO FORO
JUÍZA FEDERAL ELIANA PAGGIARIN MARINHO: 23 25
JUIZ FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO: 24 26 27
DIREÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
LYANE APARECIDA HILDEBRAND: 23 24 25 26 27
CHAPECÓ
Mutirão de audiências com perícia tem 78,4% de êxito
A Vara do Juizado Especial Federal (JEF) Cível de Chapecó
promoveu sábado (14) mutirão de conciliação em processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para concessão
ou restabelecimento de benefícios por incapacidade. Foram realizadas 51 audiências com perícias médicas simultâneas, que resultaram em 40 acordos, representando 78,4% de êxito. Estão
previstos mais três mutirões semelhantes este ano, dois em maio
e pelos um em junho.
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