UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
KARLA CLEOJÂNIA DE LIMA BESERRA
MAXYMARA DE LIMA TINÔCO
UM TRABALHO SÓCIO-EDUCATIVO COM OS ACOMPANHANTES
DO HOSPITAL PEDIÁTRICO MARIA ALICE FERNANDES.
NATAL/RN
2008
KARLA CLEOJÂNIA DE LIMA BESERRA
MAXYMARA DE LIMA TINÔCO
UM TRABALHO SÓCIO-EDUCATIVO COM OS ACOMPANHANTES DO HOSPITAL
PEDIÁTRICO MARIA ALICE FERNANDES
Monografia apresentada ao, Curso de
Serviço Social da Universidade Potiguar UNP, como requisito parcial para a obtenção
do título de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Profª. M.S. Regina Maria dos
Santos.
NATAL/RN
2008
KARLA CLEOJÂNIA DE LIMA BESERRA
MAXYMARA DE LIMA TINÔCO
UM TRABALHO SÓCIO-EDUCATIVO COM OS ACOMPANHANTES DO HOSPITAL
PEDIÁTRICO MARIA ALICE FERNANDES
Monografia apresentada ao Curso de
Serviço Social da Universidade Potiguar UNP como requisito parcial para a obtenção
do título de Bacharel em Serviço Social.
DATA DE APROVAÇÃO _____ / _____ / ______
BANCA EXAMINADORA
______________________________________
Profª. Ms. Regina Maria dos Santos
Orientadora de Ensino
______________________________________
Profª. Drª. Iris de Souza
Professora da Universidade Potiguar
_______________________________________
Profª. Ms. Ana Paula de Moura Cordeiro
Assistente Social do CEFET/RN
Professora da Universidade Potiguar
NATAL
2008
Dedico, a Deus por me iluminar e
fortalecer os meus momentos de desânimo.
A minha família, fonte de persistência.
Karla Cleojânia de L. Beserra
AGRADECIMENTOS
Aos mestres pelo compromisso com o ensino. Em especial, a minha
orientadora de ensino, professora Regina Maria dos Santos, pela paciência nos
ensinamentos, por toda dedicação nos momentos mais difíceis da caminhada, e por
ser um grande exemplo profissional a seguir.
A toda equipe do Hospital Maria Alice Fernandes a minha orientadora de
campo Estela Mares, as assistentes sociais Zoraide; Mary; Elisa; Mirian; Francisca.
As
artes-educadoras,
que
tiveram
um
papel
importantíssimo
na
operacionalização do nosso trabalho de intervenção.
A minha mãe Cleonice de Lima Beserra, exemplo de determinação, garra,
força coragem e que Deus sempre proteja dando-lhe muita saúde.
A meu pai João Batista Beserra um homem honesto, de bom caráter, que
juntos souberam dar-me lições de vida. O meu todo amor, carinho e gratidão.
E a todos que de forma direta e indiretamente estiveram ao meu lado dando
apoio e, tendo a certeza que seria a realização de um dos meus sonhos.
Karla Cleojânia de Lima Bserrra
Dedico esta conquista a Deus, pela força neste período de curso. A minha avó
Maria das Dores e a minha mãe Kátia de forma especial, que nunca mediram
esforços para me proporcionar a melhor educação. Ao meu avô (in memorian),
esteja onde estiver, sei que neste momento a alegria é presente. O seu sonho está
se concretizando, e com honra lutarei pelo meu sucesso profissional e familiar.
Maxymara de Lima Tinôco.
AGRADECIMENTOS
A Deus, por estar sempre presente em minha vida, dando-me sabedoria para
alcançar meus objetivos.
A minha avó Maria das Dores, que foi a peça fundamental em minha
formação. A você, o meu carinho, respeito e admiração hoje e sempre.
A minha mãe Kátia Maria, por estar sempre presente em minha vida e por
todo esforço que fez para me proporcionar a realização deste sonho.
A minha tia Cássia, pelo pensamento positivo e torcida pelo meu sucesso.
A Reinaldo (Iau), por ter participado de mais uma etapa da minha vida,
vibrando a cada conquista.
Ao meu namorado, pelo incentivo e apoio.
A todos os familiares, que sempre acreditaram e torceram por mim.
A todos os professores, em especial, a minha orientadora Regina Maria dos
Santos, pela ajuda incentivo e cobrança, sendo um espelho para que no futuro
possamos chegar não ao que ela é hoje, mais perto disso.
As minhas colegas de curso que estiveram lado a lado durante os 4 anos,
marcados por tantas desavenças e tantas alegrias.
A toda equipe do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, pela
indispensável contribuição para a realização do presente trabalho.
A minha dupla para a realização do TCC, pela luta para atingir nossos
objetivos.
Enfim, a todos que contribuíram direta ou indiretamente para que tudo desse
certo.
Muito Obrigada!
Maxymara de Lima Tinôco
Para começar um grande projeto é preciso valentia. Para terminar um grande projeto
é preciso perseverança. (Autor Desconhecido)
LISTA DE SIGLAS
AIDS
Síndrome Adquirida de Deficiência Imunológica
DST
Doenças Sexualmente Transmissíveis
ECA
Estatuto da Criança do Adolescente
FIOCRUZ
Fundação Oswaldo Cruz
HIV
Vírus de Imunodeficiência Humana
HMAF
Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes
LOS
Lei Orgânica da Saúde
MS
Ministério da Saúde
OMS
Organização Mundial da Saúde
PNH
Política Nacional de Humanização
PNHAH
Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar
RN
Rio Grande do Norte
SESAP
Secretaria Estadual de Saúde
SUS
Sistema Único de Saúde
UNP
Universidade Potiguar
RESUMO
O presente trabalho monográfico é resultado do estágio supervisionado em Serviço
Social realizado no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes (HMAF). No qual
desenvolvemos um trabalho sócio-educativo com as (as) acompanhantes das
crianças e dos adolescentes que se encontravam internadas nas enfermarias do
referido hospital. Após observações realizadas no estágio I, percebemos que em
razão da longa permanência desses (as) acompanhantes no hospital gerava
estresse, angústia e ociosidade para essas pessoas, nesse sentido, elaboramos um
projeto de intervenção que possibilitasse envolver esses (as) acompanhantes em
atividades que pudessem preencher o seu tempo enquanto permaneciam no
hospital. Inicialmente, aplicamos uma enquête para saber quais atividades
despertavam mais interesse no grupo, nesta foram elencados alguns trabalhos
manuais que pudessem se transformar em uma fonte de renda quando essas
pessoas retornassem para o seu lar e, além disso, as palestras educativas sobre
temáticas específicas fizeram parte também do trabalho. As ações interventivas se
desenvolveram através de oficinas e palestras com o grupo de acompanhantes. O
resultado foi extremamente satisfatório, uma vez que houve uma adesão muito
grande por parte dos (as) acompanhantes e também pelo fato da instituição ter dado
continuidade ao trabalho. Na sistematização desse trabalho fizemos uso de
pesquisa documental e bibliográfica.
Palavras-chave: Acompanhante. Criança e Adolescente. Hospital. Trabalho Sócioeducativo.
ABSTRACT
The present monographic work is the result of the internship supervised in Social
Service realized at the Hospital Pediatric Maria Alice Fernandes. We developed a
socio-educational work with the companions of the children and adolescents who
were interned in the wards of the hospital. After the observation made in stage I, we
realized that in reason of the long stay of the companions in the hospital generated
stress, anxiety and idleness for them, in this sense, we prepared a intervention
project that could fill time their while they staying in the hospital. Initially we applied a
Inquiry to know which activities attracted more interest in the group, were listed in
some manual work that could become in a source of income when this people return
to their homes and, moreover, the educational lectures about specific topic also were
part of this work. The actions interventionist were developed through offices and
lectures with the group of companions. The result was very satisfactory, once that
there was a very big adhesion by the companions and also because the institution
have contributed to the realization of this work. In the systematization of work we did
use the document and bibliographic research.
Key words: Companion, Child and Adolescent, Hospital, Works socioeducational
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 12
2
O
HOSPITAL
MARIA
ALICE
FERNANDES
E
O
ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ......................................... 15
2.1 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E AS DETERMINAÇÕES DO
ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PREVISTAS NO ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ..................................................................... 15
2.2
O
HOSPITAL
MARIA
ALICE
FERNANDES
E
O
ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE NATAL
(RN) ......................................................................................................................... 25
2.3 A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO HOSPITAL MARIA ALICE
FERNANDES .......................................................................................................... 29
3 UM TRABALHO SÓCIO-EDUCATIVO COM AS (OS) ACOMPANHANTES DO
HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES ............................................................... 37
3.1 AS (OS) ACOMPANHANTES E A PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES SÓCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO HOSPITALAR.............................................................. 38
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 45
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 47
APÊNDICE .............................................................................................................. 50
ANEXO ................................................................................................................... 51
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho de conclusão de curso é resultado do estágio
supervisionado do Curso de Serviço Social da Universidade Potiguar (UnP),
realizado no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes (HMAF) em Natal (RN), no
período de agosto de 2007 à junho de 2008.
O referido hospital é de natureza pública e tem como missão promover
ações de saúde no âmbito da medicina pediátrica atuando na área de ensino e
pesquisa com resolutividade, ética e humanização. O seu público alvo é constituído
de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos e onze meses de idade.
Todas as ações de saúde desenvolvidas no HMAF estão voltadas para o
segmento das crianças e adolescentes e têm como parâmetro os direitos
assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Único de
Saúde (SUS).
No Brasil, as políticas públicas de saúde orientam-se desde 1988, conforme
a Constituição Federal promulgada neste mesmo ano, pelos princípios de
universalidade e eqüidade no acesso às ações e serviços, pelas diretrizes de
descentralização da gestão, de integralidade do atendimento e de participação da
comunidade na organização de um sistema único de saúde no território nacional.
As políticas públicas em saúde integram o campo de ação social do Estado
orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes
natural, social e do trabalho. Sua tarefa específica em relação às outras políticas
públicas da área social, consiste em organizar as funções públicas governamentais
para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da coletividade.
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).
No tocante as crianças e adolescentes nos serviços de saúde, é assegurada
no ECA que “os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar
condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável,
nos casos de internação” (BRASIL, 1990). Seguindo essa determinação o HMAF
permite a permanência por tempo indeterminado de pais e mães acompanhantes.
Durante nossas observações no período do estágio I percebemos que
maioria desses (as) acompanhantes mostravam-se irritados (as), ansiosos (as) e
preocupados pela longa ausência de casa, além disso, ficavam no âmbito hospitalar
sem fazer nada, ou seja, ociosos.
A partir de algumas conversas com esses (as) acompanhantes resolvemos
desenvolver um trabalho sócio-educativo com esse grupo, visando tornar o ambiente
hospitalar menos traumático, bem como amenizar a ociosidades dos mesmos (as)
no período em que estivessem acompanhando o tratamento e recuperação dos seus
filhos.
Para tanto, o grupo de acompanhantes que participou do projeto foi ouvido
(as) e pôde sugerir quais atividades tinham interesse em desenvolver. As atividades
sugeridas além de preencher o tempo, é uma ferramenta rentável que poderá ser útil
fora do foco hospitalar, pois envolve o trabalho manual como o artesanato, o crochê
e o fuxico. Além disso, resolvemos trabalhar também com palestras e orientações
sobre algumas doenças, além de ressaltar alguns direitos e deveres.
Esse projeto foi realizado no período de janeiro a junho de 2008, o mesmo
teve como base o Método Altadir de Planificação Popular (MAPP), que permite o
planejamento de todas as ações realizadas, bem como o seu monitoramento. No
desenvolvimento do projeto fizemos uso de oficinas e palestras educativas.
O resultado e análise desse trabalho interventivo está estruturado em dois
capítulos. No primeiro capítulo analisamos a política de saúde e a criação do
Sistema Único de Saúde (SUS), para tanto enfatiza o atendimento as crianças e
adolescentes nos serviços de saúde a partir das determinações do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Neste capítulo, situamos o Hospital Pediátrico
Maria Alice Fernandes, seus serviços especializados, programas e público alvo, para
tanto enfatizamos também, a inserção do Serviço Social no Hospital enquanto
profissão que faz parte do trabalho coletivo na área da saúde pública.
No capítulo dois que trata da intervenção propriamente dita, enfatiza-se o
trabalho do Assistente Social voltado para os (as) acompanhantes das crianças e
dos adolescentes internados no HPMAF e, finalmente, analisa-se todo o processo
interventivo desenvolvido com os pais e mães acompanhantes que participaram do
trabalho sócio-educativo, que objetivou preencher o tempo dessas pessoas durante
a sua permanência no Hospital. Por fim, tecemos algumas considerações acerca do
trabalho e dos resultados alcançados.
Na produção desse trabalho de conclusão de curso lançamos mão de
determinados recursos teórico-metodológicos como: pesquisa documental, pesquisa
bibliográfica, observação do cotidiano institucional, anotações do diário de campo,
cenário sócio-institucional e do relatório final de estágio.
2
O
HOSPITAL
MARIA
ALICE
FERNANDES
E
O
ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO A CRIANÇA E AO ADOLELESCENTE
2.1 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E AS DETERMINAÇÕES DO
ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PREVISTAS NO ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Para analisar a política social de saúde no contexto da sociedade brasileira,
faz-se necessário enfatizar que essa política pública nem sempre foi entendida sob a
ótica do direito social.
As primeiras ações de saúde no Brasil estavam voltadas para o combate às
endemias e melhorias das condições sanitárias. Esse modelo denominado de
sanitarista-companhista predominou na saúde até o início da década de 1960,
quando o país adota o modelo médico-assistencial que tem como características
principais: “extensão da cobertura previdenciária; ênfase na prática curativa e
individual; grandes complexos médico-industrial e privilegiamento do produtor
privado” (MENDES, 1996, p.59).
No decorrer da década de 1970, ainda no governo militar, cresce no país
movimentos políticos e institucionais que lutam por mudanças na política de saúde,
surge nesse período o chamado Movimento Sanitário que passa a reivindicar uma
completa reforma sanitária no campo da saúde no Brasil.
Com o processo de redemocratização do país na década de 1980, ampliase a organização popular e a emergência de novos atores sociais, esse processo
exigiu do Estado um sistema de saúde que garantisse o acesso para todos como um
direito social e um dever do Estado. No caso da saúde, em particular, o movimento
da Reforma Sanitária, levou à criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse
movimento teve seu ápice na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986. (BRAVO,
2007).
Para analisar a política de saúde nos anos 1990, é imprescindível
considerar a complexidade do desafio representado na implementação do SUS, a
necessidade de concretização da agenda progressista construída pelo movimento
sanitário nos anos de 1980 e o rompimento com o modelo distorcido, sobre o qual o
sistema de saúde brasileiro foi estruturado, ao longo de várias décadas. A conjuntura
político-econômica internacional e nacional bastante desfavorável à consolidação de
políticas sociais abrangentes e redistributivas indicam o grau dessa complexidade.
O SUS foi criado pela Constituição Federal do Brasil de 1988 e
regulamentado pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, essa legislação compõe a Lei
Orgânica da Saúde (LOS) que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção, recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços.1
Além dessa legislação o SUS é regido ainda pelas Normas Operacionais
Básicas que tratam da operacionalização do sistema e das Normas Operacionais de
Assistência à Saúde que ampliam as responsabilidades dos municípios, institui o
Plano
Diretor
de
Regionalização
e
estabelece
novos
mecanismos
para
financiamentos dos procedimentos de alta e média complexidade2.
Com a promulgação da Constituição em 1988, alguns avanços puderam ser
observados com relação à saúde, aos direitos de todos e deveres do Estado,
enquanto acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e
recuperação da saúde (BRASIL, 1988).
O Sistema Único de Saúde passou a entender que diversos fatores são
determinantes e condicionantes para o processo de saúde / doença, tais como: a
alimentação, o saneamento básico, as condições de moradia, a educação, o
trabalho, dentre outros.
Dessa forma a revisão no conceito de saúde passou a ser vista num sentido
abrangente, como afirma Campos (1995, p. 54) “resultante das condições de
alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte,
emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra, e acesso a serviço de saúde".
Com o SUS o país implementa uma nova forma de atender as necessidades
de saúde da população, objetivando assim, acabar com a situação de desigualdade
na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a
qualquer cidadão, sendo proibida a cobrança de dinheiro sobre qualquer pretexto.
Nesse contexto a saúde fica sob a responsabilidade do Estado ficando assim
determinado:
1
A esse respeito consultar: Bravo, 2007; Mendes, 1996.
O SUS dispõe da NOB/91: NOB/93 e NOB/96, além das NOAS 01/01 e NOAS 01/02. A esse respeito
consultar: www.saude.gov.br
2
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução
de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de
doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que
assegurem acesso universal e igualitário as ações e aos serviços para a
sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1990).
O SUS compreende toda à rede de serviços como: os centros de saúde, os
postos de saúde, os hospitais, incluindo os universitários, os laboratórios, os
hemocentros (banco de sangue), além de fundação e institutos de pesquisa, como a
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e o Instituto Vital Brasil. Através do SUS todos
os cidadãos têm direito de realizar consultas, exames, internações e tratamentos nas
unidades de saúde vinculadas ao SUS, seja pública da esfera Municipal, Estadual ou
privada, desde que esta seja conveniada com o setor público de saúde.
A atual política de saúde tem como meta atender as necessidades de saúde
da população através de serviços de qualidade independente do poder aquisitivo do
cidadão, dessa forma, ele se baseia de acordo com os seguintes princípios e
diretrizes:
Universalidade todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no Brasil
devem ter acesso aos serviços de saúde, ou seja, a ter como realmente um
direito; integralidade de assistência no conjunto de ações que devem
promover a prevenção e a cura para todos os tipos de doenças, cuja
assistência se dará sempre que for necessário; igualdade no atendimento
nas redes de saúde deve ser feito de maneira igualitária a todos sem
nenhum tipo de preconceito ou privilégio; o atendimento integral tem
prioridade nos serviços está relacionada às ações preventivas;
descentralização proporciona a descentralização dos serviços de saúde em
esfera federal, estadual e municipal, favorecendo assim a realização de
atividades condizentes com cada realidade; participação da comunidade,
toda a população tem poder participativo nos setores de saúde. (BRASIL,
1990).
Conforme explicitado anteriormente, o SUS é um sistema público
organizado e orientado para atender os interesses coletivos de todas as pessoas,
independente de raça, crenças, cor, situação de emprego, classe social e local de
moradia.
O SUS ordena o cuidado com a saúde em níveis de atenção que são de
básica, média e alta complexidade. Essa estruturação visa a melhor programação e
planejamento das ações e dos serviços do sistema de saúde. Não se deve, porém,
desconsiderar algum desses níveis de atenção, porque a atenção à saúde deve ser
integral.
A atenção básica à saúde constitui o primeiro nível adotado pelo SUS. É um
conjunto de ações que engloba promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e
reabilitação. Dimenstein (apud OLIVEIRA, 1999, p. 18) define essas atividades
básicas do SUS da seguinte forma:
Promoção: ações que objetivam o aumento do nível de consciência
sanitária e cidadania dos indivíduos e das populações, como também
contribuir para a melhoria das condições de vida e saúde. Prevenção:
medidas que objetivam evitar doenças de agravo à saúde, como por
exemplo, imunizações. Saúde coletiva: ações dirigidas à sociedade, ao
meio ambiente, e populações, em todos os tipos de assistência à saúde,
com base nas necessidades detectadas. Incorpora as ciências sociais aos
estudos dos fenômenos saúde / doença, prestação de serviços /
população. Terapêuticas: ações que objetivam o restabelecimento total ou
parcial da saúde dos indivíduos, sendo esta designada como bem estar das
faculdades físicas, psíquicas e sociais. Por exemplo: assistência clínica,
hospitalização e primeiros socorros. Reabilitação: ações que visam à
recuperação das faculdades físicas, psíquicas e sociais usadas após
processo de adoecimento.
A atenção média complexidade foi instituída pelo Decreto nº 4.726 de 2003,
que aprovou a estrutura regimental do Ministério da Saúde. Suas atribuições estão
descritas no Artigo 12 da proposta de regimento interno da Secretaria de Assistência
à Saúde. Os grupos que compõem os procedimentos de média complexidade do
Sistema de Informações Ambulatoriais são os seguintes:
1)
procedimentos
especializados
realizados
por
profissionais
médicos,outros de nível superior e nível médio; 2) cirurgias ambulatoriais
especializadas; 3) procedimentos traumato-ortopédicos; 4) ações
especializadas em odontologia; 5) patologia clínica; 6) anatomopatologia e
citopatologia; 7) radiodiagnóstico; 8) exames ultra-sonográficos; 9)
diagnose; 10) fisioterapia; 11) terapias especializadas;12) próteses e
órteses; 13) anestesia. (CARTILHA HUMANIZA SUS, 2004).
O gestor deve adotar critérios para a organização regionalizada das ações de
média complexidade, considerando a necessidade de qualificação e especialização
dos profissionais para o desenvolvimento das ações; os dados epidemiológicos e
socio demográficos de seu município; a correspondência entre a prática clínica e
capacidade resolutiva diagnóstica e terapêutica; a complexidade e o custo dos
equipamentos; a abrangência recomendável para cada tipo de serviço; economias
de escala e métodos e técnicas requeridas para a realização das ações.
Um outro nível de atenção é o de Alta complexidade que, envolve alta
tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços
qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e
de média complexidade). As principais áreas que compõem a alta complexidade do
SUS, e que estão organizadas em "redes", são:
assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos
procedimentos de diálise); assistência ao paciente oncológico; cirurgia
cardiovascular; cirurgia vascular; cirurgia cardiovascular pediátrica;
procedimentos
da
cardiologia
intervencionista;
procedimentos
endovasculares extracardíacos; laboratório de eletrofisiologia; assistência
em traumato-ortopedia; procedimentos de neurocirurgia; assistência em
otologia; cirurgia de implante coclear; cirurgia das vias aéreas superiores e
da região cervical; cirurgia da calota craniana, da face e do sistema
estomatognático; procedimentos em fissuras lábio palatais; reabilitação
protética e funcional das doenças da calota craniana, da face e do sistema
estomatognático; procedimentos para a avaliação e tratamento dos
transtornos respiratórios do sono; assistência aos pacientes portadores de
queimaduras; assistência aos pacientes portadores de obesidade (cirurgia
bariátrica); cirurgia reprodutiva; genética clínica; terapia nutricional; distrofia
muscular progressiva; osteogênese imperfecta; fibrose cística e reprodução
assistida de solicitação, documentado com manifestação expressa, firmada
pelo secretário da Saúde, em relação ao credenciamento e parecer do
gestor estadual do SUS, que será responsável pela integração dos serviços
à rede estadual e à definição dos fluxos de referência e contra-referência
dos pacientes. (CARTILHA HUMANIZA SUS, 2004)
Fazer funcionar o sistema público de saúde é hoje um grande desafio. Muito
tem que ser feito para que todos possam ter saúde. O governo deve concentrar
esforços e investir mais onde há maior carência: garantir rede de esgotos, água, luz,
ampliar as chances de trabalho, construir postos de saúde, garantir internação
hospitalar, fornecer a alimentação, escolas e moradias suficientes, bem como
fiscalizar indústrias e estabelecimentos que poluem ou que trabalham com materiais
que possam prejudicar a saúde.
De acordo com Cavalcanti e Zucco (2008, p.70) a saúde numa concepção
ampliada pode ser definida como:
Produto das condições objetivas de existência e resultado das condições
de vida – biológica, social, econômica, cultural, particularmente das
relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza por meio
do trabalho [...] Nesse sentido, a saúde é apreendida como essencial da
qualidade de vida [...].
Assim, para que as pessoas tenham uma boa qualidade de vida não
depende apenas do setor saúde, mas da efetividade das demais políticas sociais.
Para tanto os diversos setores do governo e da sociedade, tais como associações
comunitárias, grupos voluntários e outros, têm que unir esforços e colaborar para a
melhoria da saúde de todos.
Quanto ao preceito da universalidade na saúde pública com a ascensão da
política neoliberal3 e a conseqüente diminuição de investimentos do Estado,
sobretudo nas políticas sociais, é possível perceber que na atualidade nos
deparamos com “uma universalização excludente, com um sistema pobre para os
pobres e um padrão de qualidade maior para os que podem pagar pelos serviços”
(BEHRING, 2003, p.268).
Essa dualidade na política de saúde no Brasil a partir da década de 1990
deu início a dois projetos de saúde distintos, nomeados por Bravo e Matos (2002)
como “projeto da reforma sanitária e projeto de saúde privatista articulado ao
mercado”. São projetos em disputa com propostas de saúde totalmente diferenciada
como:
O projeto democrático tem como proposta a democratização do acesso,
universalização das ações, descentralização, melhoria da qualidade dos
serviços com adoção de um novo modelo assistencial pautado na
integralidade e equidade das ações. Enquanto que o projeto privatista tem
como proposta a contenção dos gastos, com racionalização da oferta, a
descentralização com isenção de responsabilidade do poder central e a
focalização (BRAVO; MATOS, 2002, p.199-200).
Apesar da legislação prevê o controle social no sistema, este é insuficiente
para amenizar a “universalização excludente” no sistema de saúde. O controle social
se expressa através das Conferências de Saúde e dos Conselhos previstos na Lei
8.142/90. Essas instâncias são marcos legais de representação dos segmentos
sociais que atuam na formulação e controle da política de saúde.
O SUS tem seus serviços administrados pelos governos federal, estadual e
municipal ou por organizações, cujo objetivo é garantir a prestação de serviços
gratuitos a qualquer cidadão. Em muitos locais, há falta de serviços públicos; nestas
circunstâncias, o SUS realiza a contratação de serviços de hospitais ou laboratórios
particulares, para que não falte assistência às pessoas. Desse modo, esses
hospitais e/ou laboratórios também se integram à rede SUS e terão que seguir seus
princípios e diretrizes4.
O Brasil é um país que pela extensão territorial apresenta significativas
diferenças, existentes entre as várias regiões e municípios brasileiros. Existem
3
A política neoliberal segundo Lesbaupin (2000, p.20) pode ser definida como a hegemonia nas esferas política e
econômica da maior liberdade para as forças de mercado, menor intervenção estatal (Estado mínimo),
desregulamentação, privatização do patrimônio público e preferência pelo privado e redução da proteção social.
4
A esse respeito consultar a legislação que trata da saúde complementar no SUS.
capitais com população superior a um milhão de habitantes, centenas de cidades
grandes ou médias e um grande número de municípios com menos de dez mil
habitantes. Considerando essas diferenciações e visando garantir o bom
funcionamento do SUS, o Ministério da Saúde criou formas de descentralizar5 à
prestação
dos
serviços
públicos
de
saúde,
repassando
responsabilidades
diferenciadas aos diferentes municípios.
O processo de descentralização na política de saúde tem como
ordenamento fundamental as NOB’S que define com clareza à habilitação desses
municípios e prevê, sobretudo, a ampliação da rede de serviços. Todavia, alguns
municípios não dispõem de recursos financeiros, humanos e materiais que lhes
permitam a gestão completa do sistema municipal de saúde, incluindo as
internações hospitalares e os serviços especializados6.
A organização de todos os serviços de saúde numa região pode ser feita
mais facilmente e com menos custos, quando os municípios aliam-se numa
associação ou consórcio, o que facilita o planejamento e administração conjunta da
oferta dos serviços de saúde na região.
A organização dos serviços de saúde em todo território nacional está
distribuída de acordo com os níveis de atenção, a saber:
Atenção primária (básica) é representada por unidades que realizam a
promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, assistência e
reabilitação que fica sob a responsabilidade da Unidade Básica de Saúde
e/ou Unidade de Saúde da Família; nível secundário caracterizado por
atendimentos especializados e procedimentos de média complexidade,
esses serviços estão disponíveis nos centros de saúde, policlínicas,
hospitais de baixa complexidade; nível terciário compreende
procedimentos de alta complexidade e internações hospitalares. Nesse
nível encontram-se os hospitais de emergência, gerais e especializados [...]
(OLIVAR e VIDAL, 2007, p.141, grifo nosso).
Vale ressaltar que o SUS é uma conquista política da população brasileira e
seu bom funcionamento só será possível se houver uma efetiva participação popular
e um controle social, isto é, se todos os interessados em seu bom funcionamento
acompanharem e ajudarem a melhorar as ações de saúde a serem executadas.
5
A descentralização é concebida como transferências de competências e atribuições de outras esferas para os
municípios, instância subnacional reconhecida com o lócus adequado para a concretização do controle
democrático por parte dos cidadãos. A Constituição Federal prevê no processo de descentralização a capacidade
decisória, funções e recursos (SOUZA, MONNERAT, SENNA, 2002, p.67).
6
A esse respeito consultar: www.conass.og.br
Controlar os serviços públicos e aperfeiçoar seu funcionamento não é uma
tarefa fácil. Para tal finalidade, o SUS procura de várias formas, garantir a
participação popular e o controle social sobre os serviços que oferece. Segundo
Correia (2006) a área da saúde foi pioneira nesse processo e enfatiza a importância
das Conferências e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde como principais
instrumentos de controle social da política de saúde.7
Os
Conselhos
de
Saúde
são
órgãos
colegiados,
deliberativos
e
permanentes do SUS em cada esfera de Governo, integrante da estrutura básica do
Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios com composição, organização e competências fixadas na Lei nº
8.142/90.
Para Mota (2006, p. 83), os conselhos são canais importantes de
participação coletiva e de criação de novas relações políticas entre governos e
cidadãos e, principalmente, de construção de um processo continuado de
interlocução pública.
O Conselho de Saúde será composto por representantes de usuários, de
trabalhadores de saúde, do Governo e de prestadores de serviços de saúde.
Mantendo ainda o que propôs a Resolução nº 33/92 do CNS e consoante às
recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, deverão as vagas
ser distribuída da seguinte forma: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades
dos trabalhadores de Saúde; 25% de representação de governo, entidades ou
instituições prestadoras de serviços públicos, filantrópicos e privados.
O SUS ainda encontra-se em processo de construção como defendem
alguns estudiosos da política. O fato é que o Ministério da Saúde vem tentando a
cada ano aperfeiçoar a assistência à saúde. Dentre essas mudanças está a
humanização dos serviços, criada em 2000 no governo de Fernando Henrique
Cardoso, quando foi instituído o Programa Nacional de Humanização da Assistência
Hospitalar (PNHAH). No atual governo, esse programa foi transformado em uma
Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS, denominada de
Humaniza SUS (BRASIL, 2003). O humaniza SUS objetiva:
Efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde no cotidiano das práticas
de atenção e de gestão, assim como estimular trocas solidárias entre
7
Os conselhos e conferências de saúde têm seu funcionamento regulamento através da Lei 8.142/90.
gestores, trabalhadores e usuários para a produção de saúde e a produção
de sujeitos. Queremos um SUS humanizado, comprometido com a defesa
da vida e fortalecido em seu processo de pactuação democrática e coletiva
(BRASIL, 2003).
O Humaniza SUS visa instituir nas unidades de saúde, sobretudo, nos
hospitais, o serviço humanizado com a adoção do acolhimento com vistas à
qualificação no atendimento. Mesmo assim, o sistema enfrenta dificuldades no
campo do financiamento decorrente das mudanças no próprio aparelho do Estado.
Todavia o SUS representa um grande avanço no campo das políticas
sociais brasileiras, assim como a Lei 8.069/90 conhecido como Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), que instituiu um novo paradigma em relação à infância e
juventude: crianças e adolescentes foram elevados à condição de titulares de
direitos fundamentais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente constitui um marco jurídico-político
voltado à proteção integral da criança e do adolescente, baseada em mecanismos
não mais repressivos, mas pedagógicos e de respeito à condição peculiar de
desenvolvimento desse segmento social enquanto sujeitos portadores de direitos.
Conforme o ECA a garantia dos direitos fundamentais deve ser efetivada,
segundo a lei, por um conjunto de ações governamentais e não-governamentais,
nesse sentido:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder
Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e
à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 1990).
Essa prioridade na proteção dos direitos da criança e do adolescente é
imposta a todos e está assegurada pela Constituição Federal (art. 227, caput) e pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º). Especificamente com relação ao
direito à vida e à saúde, os pais, os responsáveis, os médicos, enfim, todos os
profissionais ligados à saúde ou não, são responsáveis pela garantia de tal direito à
criança e ao adolescente com absoluta prioridade, visando o seu nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Podemos dizer que a política de atendimento prevista no ECA tem a
preocupação com a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes
através, primeiramente, de políticas sociais básicas8. Outra linha de Ação do
Estatuto que deve ser ressaltada para a defesa e proteção das crianças e dos jovens
é a política de assistência social de caráter supletivo9.
A partir do ECA, as demais políticas sociais precisaram se ajustar a lógica
da política, especialmente nos municípios. Na área da saúde coube aos profissionais
de saúde e usuários buscar mecanismos que viabilizassem a efetivação dos direitos
garantidos pelo ECA, ou seja, surgiu um novo olhar sobre as ações e o atendimento
voltado para esse segmento. É possível perceber que no campo do atendimento à
infância e a adolescência o ECA substituiu o assistencialismo filantrópico vigente,
por propostas de trabalhos sócio-educativos voltados à cidadania, ao mesmo tempo
em que criou uma nova estrutura para a política de defesa e promoção dos direitos
da criança e do jovem baseada na descentralização, na participação popular efetiva
e na responsabilização pelo atendimento ausente ou deficiente prestados pelos
entes responsáveis.
Assim sendo, é pertinente dizer-se que "a política de atendimento prevê
ações que, historicamente, nunca fizeram parte dos programas dinamizados pelas
políticas públicas brasileiras. E as prevê exatamente em razão dessa histórica
ausência” (CURY, 1996, p. 255).
Em complementação às mudanças que elencamos, as diretrizes do ECA
mudaram radicalmente até mesmo o próprio processo operativo das políticas de
atendimento. A municipalização do atendimento foi à principal alteração desse
processo e vinculou-se à idéia de se buscar soluções dentro da própria comunidade,
com a participação de pessoas que participam da mesma realidade no cotidiano.
Regeu-se, pois, sob os princípios da participação do cidadão e da
exigibilidade pelas vias administrativas ou jurisdicionais de que as políticas públicas
cumpram com o seu dever10. (REVISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FFC, 2004).
8
Políticas sociais básicas são definições do modo de atuação governamental para a solução de problemas
sociais específicos que dizem respeito à sobrevivência humana em sociedade. Assim, devem visar dar
respostas conclusivas para os problemas referentes às necessidades básicas da criança e do adolescente.
9
Ë linha de ação a estipulação, criação e manutenção de políticas e Programas de Assistência Social para os
necessitados. O caráter de supletividade das políticas e programas diz respeito à tônica da
complementaridade e da substitutividade de atividades àqueles que não tenham, circunstancialmente,
condições de, pelos seus próprios meios, garantir as suas necessidades básicas. (BRASIL, 1998).
10
O Art. 88 do ECA prevê que as diretrizes da política de atendimento: I- municipalização do atendimento,
criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos
deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por
meio de organizações representativas segundo leis federais, estaduais e municipais; III - criação e manutenção
de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa; IV - manutenção de fundos
As legislações anteriores sobre crianças e adolescentes em nada se
assemelhavam com o novo Estatuto. Ao contrário, as anteriores apoiavam-se em
uma política filantrópica, na centralização das decisões, deixando-as sempre a entes
distanciados da realidade local e tinha os recursos concentrados na esfera federal, o
que dificultava sua distribuição e aplicação na esfera municipal. O novo modelo
substituiu a verticalidade centralizadora pela horizontalidade, fundamentando-se na
descentralização decisória gerencial, na articulação interinstitucional, na participação
popular paritária, na tomada de decisões, na coordenação e controle das ações em
todos os níveis. (LA MORA apud CURY, 1996, p. 255).
A ‘prioridade absoluta’ dada à criança pela Constituição de 1988, bem como
a firmação da universalidade das categorias ‘criança e adolescente’ pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente, expressam esta intenção política de ‘cidadania’ da
criança, de universalização do atendimento e garantia destas pessoas enquanto
sujeitos de direitos que devem ser protegidos, preferencialmente, pela ação do
Estado, da sociedade e da família.
Inicia-se assim, uma nova concepção de saúde para a criança que implica
em novas formas de atendimento, que vão desde uma nova visão da criança
enquanto sujeito de direitos até a inclusão de artigos do ECA, no que tange a
discussão sobre o direito à vida e à saúde, referindo-se ao nascimento, pré-natal,
passando pela garantia do acompanhamento nos casos em que a criança e
adolescente encontrem-se hospitalizados.
Os direitos assegurados como fundamentais no campo da saúde para o
segmento da criança e do adolescente estão contidos no Título II do Capítulo I do
Estatuto que determina:
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde,
mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o
nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas
de existência (BRASIL, 1990).
nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos de direitos da criança e do adolescente;
V - integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e
Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a
adolescentes a quem se atribua autoria de ato infracional; VI - mobilização da opinião pública no sentido de
indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.
2.2 O HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES E O ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE NATAL
(RN)
O Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes (HMAF) é uma instituição
pública estadual vinculada a Secretaria de Saúde do Estado (SESAP), foi
inaugurado em 12 de outubro de 1999, recebe este nome em homenagem a
enfermeira Maria Alice Fernandes. A referida Instituição integra o Sistema Único de
Saúde (SUS) e tem como público alvo crianças e adolescentes de 0 a 14 anos e
onze meses de idade.
A estrutura física do hospital pediátrico foi criada no governo de Garibaldi
Alves Filho (1998-2001). No período de 1999 até 2003, o hospital vinha sendo
administrado por uma empresa terceirizada chamada PROSAUDE11. A partir do ano
de 2003, passou a ser administrada pela gestão estadual através de nomeações
para os cargos de Direção Geral e sob a sua coordenação: a Diretoria Administrativa
e Financeira, a Diretora Médica, a Diretoria Técnica e a Diretoria de Enfermagem.
Existem ainda dois setores que estão diretamente ligados a Direção Geral que são:
o Núcleo de Gestão de Pessoas e o CCIH - Comissão de Infecção Hospitalar,
segundo organograma em (Anexo 01). Tem como “missão integrar ao SUS
promovendo ações de saúde no âmbito da medicina pediátrica atuando na área de
ensino e pesquisa com resolutividade, ética e humanização” (DOCUMENTO
INSTITUCIONAL, 2003).
De acordo com Ministério da Saúde, o hospital é uma instituição integrante
das organizações que prestam serviços de saúde, cuja função consiste em:
Proporcionar à população assistência médica integral, preventiva e curativa
sob qualquer regime de atendimento, inclusive domiciliar, constituindo-se
também em centro de educação, capacitação de recursos humanos e de
pesquisa em saúde, bem como encaminhamentos de pacientes, cabendolhes supervisionar e orientar os estabelecimentos de saúde a ele
vinculados tecnicamente. (BRASIL, 2008).
11
A terceirização é uma das formas de privatização que se expande em todos os órgãos do aparelho do Estado,
seja em nível federal, estadual ou municipal. De acordo com as definições oficiais (DECRETO n. 2.271/97, ART.
1º.), as justificativas para as terceirizações seriam a maior eficácia do serviço público, a economicidade, o
atendimento à demanda e à necessidade de serviços, o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. No
Brasil, a terceirização faz parte da lógica da contra-reforma do Estado instituído no governo de Fernando
Henrique Cardoso (1995). Faz parte das orientações contidas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado (GUSMÃO, 2002, p.100).
Anterior ao século XVIII, o hospital foi essencialmente uma instituição de
assistência aos pobres, como também, de separação e exclusão. O hospital tinha
como função recolher o pobre para proteger ‘a sociedade’ do perigo que eles
representavam. Nesse período o personagem central do hospital até o século XVIII,
não é o doente que precisa ser tratado, mas o pobre que está morrendo. Nessa
época o hospital servia de morredouro, sobretudo para os doentes advindos das
classes pobres. (FOUCAULT, 1980 apud FOGOS et al, 2000, p.104).
Nesse período, a função de guardar e controlar os doentes eram
executados por pessoas pertencentes a grupos sociais de caráter religioso ou leigos
que se propunham a realizar exercícios de uma ação caritativa (FOUCAULT, 1980).
Como assinala Ribeiro (1995 apud FOGOS, 2000, p.105), durante muitos
séculos o hospital era um lugar privilegiado para se aprender nos pobres como curar
os ricos. Entretanto, aos poucos se percebeu que certas doenças estavam
relacionadas à situação econômica da população. Pois, essa população era
desprovida economicamente e, conseqüentemente, não tinha como se alimentar,
vestir e morar adequadamente e com menos acesso aos bens e serviços, inclusive
os de saúde, apresentavam-se mais doente.
Como bem lembra Elias (apud LOURES, 2003, p. 32), os hospitais são
estabelecimentos de assistência médica em regime de internação, geralmente
localizam-se em áreas urbanas. Funcionando dia e noite, apresentam níveis
diferenciados de incorporação de tecnologia e dispõem de equipe médica
especializada em regime permanente de atendimento.
Na rede de serviços estruturada pelo SUS, os hospitais integram o nível
terciário de atenção a qual caracteriza-se “pelo atendimento de internações e pelas
emergências, além de possuir maior complexidade tecnológica” (OLIVAR; VIDAL,
2007, p.141).
A partir de nosso estágio percebemos que hospital é uma das mais
complexas organizações que compõe a rede assistencial em saúde. É no hospital
que a demanda reprimida12 da política de saúde torna-se visível, em razão do não
funcionamento da rede básica de serviços que não funciona como a "porta de
entrada" do sistema de acordo com o que prevê a política.
Esse não acesso aos serviços via atenção básica, tem levado a população a
12
Por demanda reprimida entende-se a falta de acesso do usuário ao serviço de saúde. Expressa, portanto, todo o
acesso incompleto ao SUS. A esse respeito consultar: Olivar e Vidal, 2007.
ter como principal referência os hospitais sejam eles públicos ou privados de
urgência ou emergência13. Isso tem contribuído para a lotação nos pronto-socorros.
O Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes é classificado como um serviço
de urgência/emergência voltado ao atendimento de crianças e adolescentes. Para
realizar satisfatoriamente esse atendimento de urgência dispõe em sua infraestrutura de 77 leitos e 18 enfermarias divididos entre: clínica cirúrgica com 14 leitos;
clínica médica com 51 leitos; neonatologia com 05 leitos, que atualmente, encontrase desativada por falta de médicos e, por fim, a unidade de terapia intensiva (UTI).
Em seu quadro funcional possui 440 funcionários, com situações diferenciadas de
contrato de trabalho. Uma parte são funcionários públicos, outros são contratos
temporários e outros são terceirizados. Esses tipos de contratação representam a
flexibilização nas relações de trabalho gerada no âmbito estatal e empresarial.
Na contemporaneidade com a ascensão da globalização da economia, com
a reestruturação produtiva e, sobretudo com o ressurgimento dos ideais liberais
(neoliberalismo), em todo mundo presenciaram-se mudanças radicais nas relações
de trabalho. “As mudanças impostas hoje ao chamado ‘mundo do trabalho’, se
materializam em fenômenos como a terceirização, subcontratação, polivalência,
contratos temporários e desemprego [...]” (GRAVE, 2002, p.101).
O HMAF tem sua gestão marcada pelo diferencial das outras unidades
hospitalares do Estado. Vem em busca da qualidade de sua atividade assistencial
empenhada em cada vez mais definir e aplicar indicadores e critérios para avaliação
dessa qualidade em sua rotina de atendimento, visando não só o usuário externo
como também o interno dentro de uma política de valorização.
A qualidade tem sido considerada como um elemento diferenciador no
processo de atendimento das expectativas dos usuários dos serviços de saúde.
Toda instituição hospitalar, dada a sua missão essencial em favor do ser humano,
tem como função primordial tratar e recuperação à saúde das pessoas que se
encontram internadas, mesmo por que ele absorve e materializa as orientações da
política nacional de saúde e suas legislações específicas.
Por isso os hospitais devem procurar tornar o mais agradável possível suas
unidades, principalmente as unidades de pediatria, pois as crianças têm
13
De acordo com Paim (1994 apud OLIVAR; VIDAL, 2007, p.142), uma emergência corresponde a um
processo com risco iminente de morte, com exigência de diagnóstico e tratamento nas primeiras horas, após sua
constatação. Já a urgência significa um processo agudo clínico ou cirúrgico, sem risco de morte. Neste caso, há
risco de evolução para complicações mais graves ou mesmo fatais, porém não existe risco iminente de morte.
necessidades especiais quando hospitalizadas. Para melhor entendermos sobre os
cuidados especializados a criança e ao adolescente no âmbito hospitalar, vamos dar
ênfase a um dos hospitais que é voltado para o atendimento a Criança e do
Adolescente no município de Natal.
O Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, faz parte da rede de serviços
de saúde de alta complexidade voltada para a Criança e Adolescente, conforme
determina Estatuto da Criança e Adolescente, quando trata do direto à vida e à
saúde, “é assegurado atendimento médico à Criança e ao Adolescente, através do
Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso Universal e Igualitário às ações e
serviços para promoção, proteção e recuperação de saúde” (BRASIL,1990).
Ainda de acordo com o Art. 12 do ECA, os estabelecimentos de atendimento
à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de
um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
A referida Instituição tem sua gestão norteada pelos princípios do SUS, daí
suas ações estarem inseridas na política de humanização hospitalar. Dentre as
dimensões contempladas pela política de Humanização que são: prevenir, cuidar,
proteger, tratar, recuperar, promover, enfim produzir saúde (Cartilha Humaniza SUS,
2004), O Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes desenvolve efetivamente o
Programa de Humanização do QUALISUS14.
O atendimento é submetido a uma avaliação com base no acolhimento e
classificação de risco, pelo sistema avaliativo do QUALISUS que é uma política de
qualificação da atenção à saúde, levando a uma maior satisfação do usuário com o
sistema e legitimação da política de saúde desenvolvida no Brasil. Tal qualificação é
elaborada da seguinte maneira:
•
Área Vermelha - sala de emergência, área devidamente equipada e
destinada ao recebimento, avaliação e estabilização das urgências e emergências
clínicas e traumáticas;
•
Área Amarela – atendimento em no máximo 15 minutos, área destinada
à assistência de pacientes críticos e semicríticos;
•
Área Verde – prioridade não urgente, atendimento em até 30 minutos,
área destinado ao paciente em estado crítico, em observação ou internado
14
A Política Nacional de Humanização (PNH), criada em 2003, é fruto de um debate entre técnicos, gestores e
profissionais de saúde interessados em fazer avançar os princípios do SUS de acesso universal, integralidade da
atenção e eqüidade na gestão, segundo as necessidades de saúde da população brasileira. (BRASIL, 2004).
aguardando vagas nas unidades de internação ou remoções para outros hospitais
de retaguarda;
•
Área Azul – área destinada ao atendimento de consultas de baixa e
media complexidade. Atendimento de acordo com o horário de chegada, o tempo de
espera pode variar de acordo com a demanda destes atendimentos: urgência e
emergência. (DOCUMENTO INSTITUCIONAL, 2003).
Preocupados com a qualidade dos serviços prestados essa instituição
hospitalar possui um sistema de avaliação tanto em relação aos programas, quanto
ao trabalho desenvolvido pelos profissionais, uma pesquisa de avaliação
quantitativo-qualitativa.
São
distribuídos
formulários
de
pesquisa
aos
acompanhantes no momento em que o paciente é internado, após serem
respondidos são depositados em uma urna.
A urna é aberta mensalmente para que todos os dados sejam tabulados e
entregues aos chefes de todos os setores que irão discutir em reunião mensal as
reclamações e os elogios que foram citados. Cada chefe avalia as solicitações e/ou
reclamações feitas aos seus respectivos setores. Em seguida, é divulgado o
resultado da pesquisa nos murais que ficam nos corredores de acesso aos leitos.
Esse tipo de ação está em conformidade com os princípios e diretrizes da
Lei Orgânica de Saúde, quando determina em seu Artº. 7º, que todo paciente ou
usuário do sistema tem “direito à informação sobre sua saúde e, sobre o potencial
dos serviços e sua utilização pelos usuários”. (CARTILHA HUMANIZA SUS, 2004).
Para atender e solucionar os problemas e demandas trazidas pelos
usuários diariamente, o hospital dispõe de um quadro técnico de médicos,
enfermeiros, assistentes sociais, nutricionistas e serviços auxiliares como,
laboratório para execução de exames, atendimento de fisioterapia, dentre outros
serviços.
2.3 A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO HOSPITAL MARIA ALICE
FERNANDES
O Serviço Social se insere, na equipe de saúde como profissional que
articula o recorte do social, tanto no sentido das formas de promoção a saúde, como
das casualidades das formas de adoecer, intervindo, neste sentido, em todos os
níveis nos programas de saúde. (CONSELHO, 1990).
O
quadro
profissional
do
hospital
é
15
formado
16
multiprofissional , nesse processo coletivo de trabalho
por
uma
equipe
inclui-se o Assistente
Social. O Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes dispõe de 06 (seis) assistentes
sociais atuando em regime de escala de plantão, sendo que uma delas, atua no
Núcleo de Gestão de Pessoas. Esses profissionais buscam identificar os aspectos
sociais, econômicos e culturais relacionados ao processo saúde-doença do binômio
criança/adolescente internada nos vários setores do hospital: enfermarias, prontosocorro, UTI, bem como nos
ambulatórios de especialidades; buscando formas
individuais de enfrentamento para tais aspectos.
Quanto à inserção desse profissional nas equipes que prestam atendimento
de saúde ao usuário torna-se necessário reiterar que:
Nos serviços de saúde, a inserção dos assistentes sociais no conjunto dos
processos de trabalho destinados a produzir serviços para a população é
mediatizada pelo reconhecimento social da profissão e por um conjunto de
necessidades que se definem e redefinem a partir das condições históricas
sob as quais a saúde pública se desenvolveu no Brasil (COSTA, 2007,
p.310).
Por ser um hospital de referência, que busca aprimorar sempre que possível
o atendimento aos seus usuários, o Serviço Social do HMAF depara-se com
barreiras no que se diz respeito ao número limitado de vagas disponíveis na
unidade, principalmente no período de maio a julho, época caracterizada pela
abundância de chuvas, em que a população está mais acometida a uma série de
doenças, resultando numa maior procura pelo hospital. Ocorrendo assim, a
demanda reprimida, onde o número de pessoas que procuram assistência médica é
bem maior do que o hospital oferece, com isso agrava cada vez mais a crise
relacionada com falta de recursos humanos.
No âmbito hospitalar o assistente social como bem nos lembra Olivar e Vidal
(2007, p.149), é chamado para “administrar a tensão existente entre as demandas
dos usuários e os insuficientes recursos para a prestação dos serviços requeridos”.
15
Equipe multiprofissional na área da saúde é uma equipe forma por diversos profissionais como, médicos,
enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos e outros esta equipe deverá atuar junto aos pacientes e aos
familiares. (COSTA, 2007)
16
Processo coletivo de trabalho nos serviços de saúde definiu-se a partir das condições históricas sob as quais a
saúde pública se desenvolveu no Brasil; das mudanças de natureza tecnológicas, organizacional e política que
perpassa o Sistema Único de Saúde; e das formas de cooperação vertical (divisão sociotécnicas e institucional do
trabalho) e horizontal (expansão dos subsistemas de saúde) consubstanciadas na rede de atividades, saberes,
hierarquias, funções e especializações profissionais. (COSTA, 2007, p.306-307).
A crise no sistema de saúde em todos os níveis de atendimento se
expressa, sobretudo, pela falta do médico para atender a demanda. Com o aumento
da demanda decorrente da “intensificação da questão social e com a escassez de
recursos pelo não-investimento do Estado nas políticas sociais” (OLIVAR; VIDAL,
2007. p.148), tem colocado o assistente social como mediador entre os usuários e o
serviço de saúde, ou seja, esse profissional estabelece “um elo orgânico entre os
diversos níveis do SUS” (COSTA, 2007, p.341).
Frente a essa situação o assistente social fica responsável de fazer contato
com os hospitais parceiros em busca de vagas, o que nem sempre consegue de
imediato. Outro problema é o tempo de espera nos agendamentos de exames
externos solicitados pelos profissionais de medicina que nem sempre encontram no
HMAF os equipamentos necessários para a realização de tais exames como:
Tomografias, Ressonância, Cintilografias, Testes do suor, dentre outros.
Essa articulação realizada pelo assistente social acontece porque, “o
sistema de saúde deveria centrar suas ações nas reais necessidades de saúde da
população” (COSTA, 2007, p.311). Ou seja, outras políticas sociais deveriam
funcionar para atender ou suprir as necessidades sociais do usuário do sistema,
uma vez que, saúde não expressa apenas ausência de doença, mas um completo
bem-estar físico, emocional e mental do indivíduo.
Em outras palavras, o assistente social é partícipe, como trabalhador
coletivo, de uma grande equipe de trabalho e, nesse sentido, sua inserção faz parte
de um conjunto de especialidades que são postas em movimento simultaneamente
para efetivar os objetivos das instituições empregadoras, sejam elas públicas ou
privadas (IAMAMOTO, 1998, p.64).
Todavia, cabe lembrar que muitos dos estrangulamentos no SUS que o
assistente social se depara no cotidiano institucional, esta ligado diretamente aos
projetos diferenciados de saúde que convivem simultaneamente nos dias, conforme
já citado nesse trabalho. Nesses projetos as requisições colocadas ao serviço social
são completamente diferentes, pois de um lado, a saúde é concebida como um
direito social e de outro a saúde é vista como mercadoria. Ao analisar essas
requisições, Bravo e Matos afirmam que:
O projeto privatista requisitou, e vem requisitando, ao assistente social,
entre outras demandas: seleção socioeconômica dos usuários, atuação
psicossocial através de aconselhamento, ação fiscalizatória aos usuários
dos planos de saúde, assistencialismo [...] no projeto democrático, o
assistente social trabalha com a busca de democratização do acesso ás
unidades e aos serviços de saúde, atendimento humanizado, estratégias
de internação da instituição de saúde com a realidade, interdisciplinaridade,
ênfase nas abordagens grupais, acesso democrático às informações e
estímulo á participação cidadã (BRAVO; MATOS, 2007, p.206).
Quanto às atribuições do Serviço Social no HMAF estão relacionadas à
organização do cronograma das atividades lúdicas e educativas que envolvem
organizações
externas
e
mesmo
internas
com
participação
da
equipe
multiprofissional do hospital. É interessante notar que como outros profissionais da
Instituição procuram sempre participar de congressos, seminários, ministrarem
palestras, entre outros com o objetivo de enriquecer seus conhecimentos.
A instituição hospitalar baseado no processo de humanização, além de
otimizar o processo saúde-doença, busca relacionar a recuperação com o brincar,
atividade desenvolvida através da brinquedoteca. As ações desenvolvidas no
espaço da brinquedoteca são de responsabilidade do assistente social.
A internação de crianças e adolescentes, que envolve doença, o tratamento
e a quebra de rotina diária, pode desencadear e agravar desequilíbrios nos
pacientes e em suas famílias. Nesse ponto, é importante a existência da
brinquedoteca em hospitais. Tendo um papel importante por meio da provocação do
lado saudável da criança e o resgate de seu potencial criativo, no período em que
estiver internado.
Nesse sentido, a brinquedoteca em unidades hospitalares pediátricas tem
como uma das suas principais funções, a de ser um espaço criado para que a
criança possa brincar, jogar socializar-se com as outras crianças. Mas o brincar não
se limita somente ao contato ou interação com o objeto brinquedo, mas eliminando
aquilo que possa estar bloqueando a liberação de potencialidades ou impedindo o
acesso à felicidade.
Reafirma-se, portanto, que no HMAF as atividades lúdicas oferecidas
objetivam amenizar o sofrimento de crianças e familiares, restabelecendo o contato
da criança com o mundo e a fazendo readquirir autoconfiança.
No HMAF é atribuído ao Serviço Social à coordenação e supervisão dos
seguintes programas:
CIRURGIA FELIZ, cujo objetivo é diminuir os transtornos em nível
emocional causado pelo estresse ao qual é acometida a criança que será submetida
a uma intervenção cirúrgica, bem como, dar suporte emocional às mães enquanto
aguardam a saída de seus filhos do centro cirúrgico;
GOTAS DE ALEGRIA, que visa à execução dos eventos lúdicos
interativos e espirituais de forma humanizada, proporcionando acolhimento,
educação, beleza, ações educativas e entretenimento, despertando para uma
consciência global voltada para os direitos da criança e adolescentes, além da
valorização como cidadã/usuário. Neste programa também há realização de
palestras para os acompanhantes, comemoração de datas comemorativas como: dia
das crianças, dia dos pais, dia das mães, carnaval, São João, Natal etc;
ANJOS DO ALICE, que tem como fundamento acolher a criança e o
acompanhante desde o primeiro momento da chegada ao Hospital Pediátrico Maria
Alice Fernandes, de forma solidária, respeitando suas fragilidades e condições,
utilizando a linguagem clara como veículo de interação entre os vários setores e
equipe multiprofissional facilitando assim na efetivação de seu atendimento no
âmbito hospitalar;
ESPERAR BRINCANDO, é uma forma de minimizar a ansiedade e as
tensões causadas pelo tempo de espera das crianças e acompanhantes no
atendimento ambulatorial, onde as crianças têm acesso a playground, brinquedos,
pintura em papel, etc;
VIDEOTECA é um entretenimento para os usuários e acompanhantes,
onde passa aos sábados pela manhã, conhecimentos educativos;
ALTA HUMANIZADA são procedimentos veiculados junto aos usuários
quanto a orientações sociais de relacionamento e convívio familiar, marcação de
possíveis retornos para acompanhamento e exame ambulatorial quando necessário,
e solicitação de acompanhamento social junto aos municípios, bem como, a
solicitação de transporte para retorno do usuário ao seu lar ou ao HMAF;
PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO: O questionário de
avaliação em (Anexo 02) aplicado com os pacientes internos nas clínicas médica e
cirúrgica, pronto socorro e ambulatório, tem como objetivo medir o nível de
satisfação e aceitabilidade para com o HMAF. A preocupação com o nível de
satisfação do usuário do sistema de saúde é central na Política de Humanização
(HUMANIZA SUS)17.
17
As diretrizes gerais da Política Nacional de Humanização apontam para: demanda colhida por meio de
critérios de avaliação de risco, garantindo o acesso referenciado aos demais níveis de assistência; garantia de
No HMAF existe a preocupação de saber a opinião de seus usuários,
através de um trabalho desenvolvido pelo Serviço Social. Depois de preenchidos os
questionários, os dados são tabulados sob a coordenação dos assistentes sociais, o
resultado é repassado e discutido com a diretoria e chefias dos departamentos
envolvidos para que sejam tomadas as decisões para a melhoria da qualidade no
atendimento.
No atendimento hospitalar, a obtenção dos dados, por meio de entrevistas,
preenchimento de ficha social ou questionário, é a primeira etapa do processo de
atendimento e acompanhamento realizado pelo assistente social, integrando, pois
um conjunto de procedimentos e normas relativas ao internamento dos pacientes.
Essa atividade relaciona-se, principalmente, com a necessidade de agilizar
iniciativas e providências para realização de exames, aquisição de medicamentos,
notificação de alta ou óbito etc. (COSTA, 2007).
Durante o nosso período de estágio, observamos que eram apresentadas
para as Assistentes Sociais as seguintes demandas: internamentos, agendamento
de exames, consultas, solicitação de transportes, busca de vagas em outros
hospitais, além de outros procedimentos que viabilizam uma boa estadia dos
usuários enquanto estiverem internados. Essas demandas em sua maioria chegam
ao hospital de forma espontânea e encaminhada de outras unidades de saúde.
Nesse processo de trabalho, os assistentes sociais realizam entrevista
social, fazem visitas diárias às enfermarias, pronto-socorro e têm como principal
forma de registro das ações o livro de ocorrências, no qual fica registrado
diariamente todo o trabalho realizado pelo assistente social no hospital.
Conforme referenciado anteriormente o assistente social no HMAF trabalha
em regime de plantão, quanto ao aspecto das demandas do plantão, estas são
“atendidas através de orientações diversas, encaminhamentos, esclarecimentos,
providências, apoio e aconselhamento” (VASCONCELOS, 2007, p.247).
Na verdade, o assistente social inserido no hospital se depara com
demandas vindas dos usuários e das demandas institucionais. De acordo com
Vasconcelos (2007, p.251), as demandas dos usuários, geralmente, “estão
relacionadas ao funcionamento dos serviços prestados pelas unidades de saúde
referência e contra-referência, resolução da urgência e emergência, provido o acesso à estrutura hospitalar e à
transferência segura conforme a necessidade dos usuários; definição de protocolos clínicos, garantindo a
eliminação de intervenções desnecessárias (OLIVAR e VIDAL, 2007, p.140-141).
e/ou a doença em si”. As demandas institucionais dizem respeito à liberação de
leitos, controlar conflitos, interpretar normas, garantir a rotatividade dos usuários nos
serviços e viabilizar transferência de pacientes para outras unidades de saúde18.
Nesse trabalho o profissional do Serviço Social realiza palestras
educacionais e atividades voltadas para a busca de melhorias no atendimento do
SUS nas unidades hospitalares, junto à comunidade e aos demais profissionais da
saúde.
Quanto às atividades de natureza sócio-educativa é possível afirmar que,
“em todos os tipos e fases do atendimento e acompanhamento (individual ou
coletivo), o Assistente Social realiza ações voltadas para a” educação em saúde por
meio de orientações e encaminhamentos”. (COSTA, 2007, p.52).
Na verdade, as condições de vida dos usuários nos serviços ofertados pelo
HMAF requer uma atenção do assistente social, isso porque, tudo o pode
comprometer a eficácia das ações prestadas torna-se objeto de intervenção do
assistente social que tem como população usuária os excluídos da sociedade e os
excluídos do acesso ao sistema. (COSTA, 2007).
Todas as atribuições postas ao profissional do Serviço Social no Hospital
Pediátrico Maria Alice Fernandes estão em conformidade com a Lei de
Regulamentação da Profissão (1993) e com o Código de Ética (1993), sobretudo no
tocante às relações estabelecidas com o usuário.19
O assistente social na saúde e, sobretudo, no HMAF, deve estar sempre à
frente das questões subjetivas e sociais que envolvem o processo saúde-doença,
tendo como parâmetro o projeto ético-político profissional que orienta para a defesa
intransigente dos direitos dos usuários e da efetivação cada vez maior de políticas
públicas amplas, para o segmento da criança e do adolescente. Nesse sentido, a
atuação competente do assistente social na saúde, segundo Bravo e Matos (2007,
p.214):
Facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da
instituição, bem como de forma crítica e criativa não submeter à
operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos
que descaracterizam a proposta original do SUS.
18
A esse respeito consultar: COSTA, 2000; 2007.
O assistente social deve “garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e conseqüências das
situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos
valores e ás crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios deste código” (CODIGO DE
ÉTICA, 1993).
19
No HPMAF, percebemos que o cotidiano do assistente social reflete as
expressões concretas das desigualdades sociais e da ameaça aos direitos sociais,
inclusive do direito a própria vida.
Para através de seu trabalho assegurar os direitos dos usuários
assegurados à Criança e ao Adolescente, o assistente social do hospital desenvolve
parcerias com órgãos facilitadores do processo, ou seja, entidades de outras áreas
sociais, como a educação, o SOS Criança e com os Conselhos Tutelares da Criança
e do Adolescente.
Articula-se também com as Prefeituras do interior do Estado, buscando
parceria para a viabilização das ações como: transporte para os pacientes que
recebem a alta hospitalar; apoio na continuidade do tratamento em nível ambulatorial
(residencial) realizado no momento da alta hospitalar, medicamentos, aparelhos,
retorno para consulta e apoio financeiro para ataúde por motivo de óbito.
Nesse contexto, cabe ressaltar o compromisso que este profissional tem
com o projeto ético-político da profissão e com o projeto democrático de saúde. Para
VIDAL (2008, P.138).
A conquista efetiva do direito à saúde, enquanto direito social universal, a
necessidade de melhoria na qualidade do atendimento, bem como a
melhoria de saúde da população, por meio do acesso aos serviços e ações
de saúde devem ser apropriadas pelos profissionais de saúde.
Portanto diante do exposto, percebe-se que o profissional assistente social
vem dando respostas aos frutos obtidos em sua trajetória histórica da profissão
sempre buscando a garantia da qualidade da prestação dos serviços de saúde.
Sendo assim, no próximo capitulo relataremos à experiência de estágio
vivenciada no Serviço Social do HMAF, quando tivemos oportunidade de formular e
executar com êxito o nosso projeto de intervenção juntamente com os (as)
acompanhantes das crianças e adolescentes que se encontravam internadas
naquela instituição hospitalar.
3 UM TRABALHO SÓCIO-EDUCATIVO COM AS (OS) ACOMPANHANTES DO
HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES
A internação hospitalar pode desencadear uma série de rupturas não só
para as crianças mais também para a família. Fatores físicos, sociais e psicológicos
são envolvidos e podem levá-los a sérios traumas referentes à hospitalização que
podem ser irreversíveis. A presença dos pais e familiares acompanhando a criança
durante a internação no hospital diminui as dificuldades de adaptação e mantém o
vínculo com os familiares, embora seja necessário trabalhar esses acompanhantes
para amenizar o impacto da convivência com o dia a dia hospitalar, contato a dor do
outro e, principalmente, com a dor das suas crianças.
Sabemos que a Constituição Federal e o ECA estabelecem um prioridade
absoluta para a criança e o adolescente, sobretudo, quando tratar-se de garantia dos
direitos destes como do atendimento oferecidos por qualquer instituição social. A
partir dessas determinações o direito ao acompanhante deve ser cumprido e
respeitado por todas as unidades de saúde e, principalmente pelos hospitais. Nesse
sentido, as instituições hospitalares devem observar o seguinte artigo do ECA:
Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar a
permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos
de internação da criança ou adolescente (BRASIL, 1990).
No caso da permanência do acompanhante no âmbito hospitalar, o ECA
estabelece que as instituições de saúde que internam crianças devem proporcionar
condições de permanência conjunta de pais e filhos. Permitir a permanência dos
pais junto à criança minimiza sua angústia, reforça ou estimula os vínculos afetivos e
promove educação para a saúde. Todavia, para que a permanência conjunta
pais/filhos possa ser administrada com parceria da equipe de saúde no cotidiano do
cuidado, é necessário que seja mantida uma convivência de respeito entre a equipe
e esse acompanhante20.
20
No tocante a lei de acompanhamento, vale salientar também que além do ECA, existe um documento que
também assegura a criança e o adolescente em um dos seus itens “o direito a ser acompanhado por sua mãe, pai
ou responsável, durante todo o período de sua hospitalização, bem como receber visitas”. Este documento é
intitulado “Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados”, foi elaborado pela Sociedade Brasileira de
Pediatria (SBP) e apresentado na vigésima sétima Assembléia Ordinária do Conselho Nacional de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), onde o mesmo foi aprovado por unanimidade e
transformado em Resolução de número 41 em 17 de outubro de 1995 (SOUSA, 2004).
A equipe que atende a criança ou o adolescente deve entender que a
presença do acompanhante é importante porque transmite através dos cuidados:
segurança, afeto e apoio, além de contribuir para a restauração de sua saúde sob o
aspecto social e emocional, pois a hospitalização gera no paciente, especialmente
na criança, um impacto frente à nova realidade, repleta de pessoas desconhecidas
em um ambiente também desconhecido e impessoal. Nesse momento o hospital é
visto como um ambiente hostil e ameaçador para a criança e o adolescente.
No caso dos acompanhantes do HPMAF, percebemos que na maioria das
vezes os estes chegam à instituição sem ter noção dos direitos, dos elementos que
perpassam para garantia da qualidade dos serviços de saúde que lhes são
ofertados. Sendo necessário desenvolver um trabalho educativo com esses
acompanhantes voltado para o esclarecimento de seus direitos, que quase sempre
está intercalado com ações mais imediatas, ou seja, com base na assistência no
âmbito emergencial como higiene, alimentação, vacinação, entre outros. Desta
forma, os acompanhantes tornam-se mais uma demanda para o Serviço Social no
HMAF.
A partir dessa constatação elaboramos um projeto de intervenção voltado
para desenvolver um trabalho educativo com os acompanhantes do Hospital Maria
Alice Fernandes. As ações educativas contribuem no processo de esclarecimento do
acompanhante acerca de seus direitos, bem como dos seus deveres dentro da
instituição.
3.1 AS (0S) ACOMPANHANTES E A PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES SÓCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO HOSPITALAR
A partir das observações e entrevistas sociais realizadas no período de
estágio I, pudemos observar que boa parte dos (as) acompanhantes, tanto do
paciente que reside em Natal quanto do interior do Estado, chegavam a passar
vários dias ou as vezes meses no hospital acompanhando seus filhos. Essa
permanência duradoura no âmbito hospitalar faz com que esse (a) acompanhante
fique com alteração de humor, irritação e ansiedade. Assim, sentimos a necessidade
de trabalhar com esse (a) acompanhante a questão da ociosidade como forma de
ocupar o tempo dos (as) mesmos durante a espera na recuperação de seus filhos.
Sendo assim, no mês de fevereiro do ano de 2007 demos início à
preparação das atividades. Realizamos uma enquête com os (as) acompanhantes
para saber que tipo de atividades gostariam de realizar durante o tempo de
permanência no hospital. As atividades escolhidas pelo grupo foram: artesanato,
crochê, fuxico e palestras sócios educativas que abordassem diferentes temáticas.
Para atingirmos os objetivos delineados fizemos uso de oficinas e palestras.
A execução do projeto teve início no dia 10 de março de 2008, no espaço da
brinquedoteca do HMAF. A primeira atividade envolvia o trabalho manual com as
mães acompanhantes, essa atividade contou com a participação em média de 10 a
15 mães. Ao proporcionar essa atividade para essas mães nos preocupamos em ter
um olhar além do que um simples aprendizado de como fazer o fuxico, crochê e
artes com jornal e revista para serem praticados no tempo livre dos acompanhantes,
mais sim de contribuir para que as mesmas possam ter uma renda extra quando
saírem do hospital, uma vez que todas elas pertencem à classe econômica menos
favorecidas e muitas não tem nenhuma fonte de renda.
Os trabalhos manuais foram realizados durante sete dias do mês citado e
continuou no mês seguinte em razão da rotatividade dos (as) acompanhantes no
hospital. Essas oficinas tinham duração de 1h e 30 min/dia. Essas atividades eram
realizadas sob a coordenação de uma arte educadora com a colaboração das
estagiárias.
Para a realização dos trabalhos manuais foram utilizados os seguintes
materiais: agulha; cola; coleção; lápis; linha; folhas; retalhos; palito e tesoura. Vale
salientar que nos preocupamos em trabalhar com matérias que fossem de fácil
acesso para o usuário como, por exemplo: cola, tesoura, jornal, revistas, dentre
outros e que o custo fosse o mínimo possível.
Com base no que foi presenciado no HMAF, como a falta de leitos
pediátricos para atender à crescente demanda de crianças infectadas pela Dengue;
a pouca mobilização junto à população usuária do hospital no controle e combate à
doença foi notado uma necessidade de realizar na segunda execução do projeto no
dia 05 de maio de 2008, uma palestra sobre a ‘Dengue’.
Segundo informações do Ministério da Saúde, no Rio Grande do Norte, a
dengue está presente desde 1996, onde foram notificados 1.339 casos. Desde então
a doença vem apresentando um comportamento de surtos epidêmicos em anos
alternados, com maior incidência nos primeiros meses do ano. Durante todo o
percurso epidêmico, o ano de 2001 apresentou 19.221 casos, registrando assim o
maior número de notificações, conforme demonstra o gráfico abaixo:
Casos de dengue notificados em Natal 1996-2007
25000
19221
20000
16424
15932
N° de casos 15000
11626
10000
8315
9175
8151
4220
5000
1339
863
5028
1482
0
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Fonte: SMS/SINAN.
De acordo com os dados da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) o RN já
registrou ao longo desses anos 446 casos notificados de Dengue Hemorrágica
(ocorre quando a pessoa pega a doença mais de uma vez), destes 60 casos
somente no ano de 2008, contra 47 casos confirmados no ano de 2007. (RIO
GRANDE DO NORTE, 2008).
Apesar da importância dessa ação educativa, ocorreram alguns entraves
para a sua execução, pois os (as) acompanhantes não compareceram ao local
determinado. A estratégia utilizada foi o deslocamento até as enfermarias para
passarmos as informações e entregarmos os panfletos informativos em (Anexo 03)
sobre a prevenção da ‘dengue’, essa atividade teve duração de 5 minutos em cada
enfermaria.
O cotidiano do assistente social nas instituições é sempre permeado por
situações inesperadas que por vezes podem impor limites a sua ação, todavia,
Iamamoto (2007, p.182) nos lembra que, “o profissional deve ter clareza quanto ás
competências, atribuições e o domínio de habilidades adequadas ao trabalho
concreto realizado, o que condiciona a eleição das estratégias acionadas” para
atingir o resultado idealizado e pensado.
Nessa atividade foi explicitada para as (os) acompanhantes a forma de
manifestação da doença, ou seja, dengue clássica e dengue hemorrágica. Na
dengue clássica os sintomas são mais brandos como febre alta, dores de cabeça,
nas costas e na região atrás dos olhos. Neste caso, dificilmente acontecem
complicações, porém alguns doentes podem apresentar hemorragias leves na boca
e nariz. A dengue hemorrágica, geralmente ocorre quando a pessoa pega a doença
pela segunda vez, a mesma se apresenta de forma mais grave. Os sintomas são
semelhantes a do tipo clássico. Porém, a partir do quinto dia, alguns doentes podem
apresentar hemorragias em vários órgãos e choque circulatório. Podem ocorrer
também vômitos, tontura, dificuldades de respiração, dores abdominais intensas e
contínuas e presença de sangue nas fezes. Não ocorrendo acompanhamento
médico e tratamento adequado o paciente pode vir a óbito.
Evidenciamos também as formas de prevenção do mosquito ‘Aedes
Aegpty’, pois sabemos que a epidemia está relacionada a determinados hábitos e
costumes da população como: deixar a água se acumular em recipientes vazios e
locais inadequados (vasos, calhas, pneus, cacos de vidro, latas). Orientamos
também que o agente público de saúde do município deve ser avisado caso exista
alguma situação de risco e proliferação da doença na comunidade.
Os participantes não fizeram perguntas, mas ficaram atentas as
explanações e relataram formas de prevenção da dengue em sua própria residência.
O nosso objetivo era de dar orientações seguras e fazer com que esses (as)
acompanhantes sejam um agente multiplicador na sua comunidade quando
retornarem aos seus lares.
A terceira atividade do projeto foi realizada no dia 13 de maio de 2008, com
exposição de uma palestra sobre o ‘tabagismo’, mas por que tabagismos? Para essa
indagação a resposta veio através do número de acompanhantes fumantes, que por
vezes foram vistos descumprindo as normas do hospital, foram flagrados fumando
no interior do hospital durante o período de estágio I. Além disso, o tabagismo é
considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte
evitável em todo o mundo. A OMS estima que um terço da população mundial
adulta, isto é, 1 bilhão e 200 milhões de pessoas (entre as quais 200 milhões de
mulheres) sejam fumantes. (MINISTÉRIO DA SAÚDE - INCA, 2008).
Durante a palestra contamos com a participação de 15 acompanhantes e 8
eram fumantes. Nessa atividade utilizamos cartazes e folders ilustrativos como forma
de prevenção e dados sobre o uso do tabaco em (Anexo 04).
Esta atividade durou em média 30 minutos, pois os acompanhantes foram
bastante participativos, fizeram relatos sobre as conseqüências causadas pelo uso
do cigarro, como cansaço, escurecimento do dente entre outros.
Na oportunidade explicamos o que é o tabagismo e as doenças causadas
pelo uso do tabaco. Dentre estas estão aquelas que são responsáveis diretas pelo
maior número de internações decorrente das doenças cardiovasculares, tais como: a
hipertensão, o infarto, a angina, e o derrame. É responsável também por muitas
mortes causadas pelo câncer de pulmão, de boca, laringe, esôfago, estômago,
pâncreas, rim e bexiga e pelas doenças respiratórias obstrutivas como a bronquite
crônica e o enfisema pulmonar21.
O tabaco diminui as defesas do organismo e com isso o fumante tende a
aumentar a incidência de adquirir doenças como a gripe e a tuberculose, causa
também impotência sexual e complicações na gravidez. Ao finalizar a palestra
mostramos ao grupo os benefícios que um fumante pode ter ao deixar de fumar
como: após 20 minutos, a pressão sanguínea e a pulsação voltam ao normal; após 8
horas, o nível de oxigênio no sangue se normaliza; após 2 dias, o olfato já percebe
melhor os cheiros e o paladar já degusta melhor a comida; após 1 ano, o risco e
morte por infarto do miocárdio já foi reduzido à metade e após 5 a 10 anos, o risco
de sofrer infarto será igual ao das pessoas que nunca fumaram. (MINISTÉRIO DA
SAÚDE - INCA, 2008).
Atualmente, os métodos usados vão desde simples recomendações até
medicamentos à base de nicotina (várias formas para absorção controlada) e sem
nicotina. Não existe um programa ideal. Cada fumante é único, tem suas próprias
razões para fumar, apresenta uma resposta individual à suspensão do fumo,
necessita de pouco apoio em algumas situações e muito apoio em outras. A cada
tentativa de parar de fumar, o fumante defronta com as dificuldades reais de parar
seu vício, vai tomando consciência das situações críticas que o impulsiona a voltar a
fumar, vai aprendendo mais sobre a dependência de seu corpo e mente. Tudo pode
ajudar a melhorar o programa em uma próxima tentativa. Por isso, é importante não
21
A esse respeito consulta: < http://www.inca.gov.br/tabagismo/>
encarar uma recaída como um fracasso (MINISTÉRIO DA SAÚDE - INCA, 2008).
A quarta ação prevista no projeto contou com a participação de 18
acompanhantes e foi realizada em 10 de Junho de 2008. O tema da palestra
trabalhão foi sobre ‘Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/AIDS)’, em razão
dessas doenças ainda serem tidas como um grande problema de saúde pública por
afetarem muitas pessoas.
Além disso, os sinais e sintomas são de difícil identificação, assim como é
também o acesso da população ao tratamento correto. Essa atividade foi a que
contou com o maior número de acompanhantes. Utilizamos cartazes e folders
informativos em (Anexo 05), além de preservativos que na oportunidade mostramos
a forma correta de uso. Para tanto contamos com a colaboração das Assistentes
Sociais e Brinquedistas.
Percebe-se que a clientela referida diante do nível cultural mostram-se
carentes de informações sobre essas doenças. Portanto na oportunidade foi levado
ao conhecimento
que as DST’s são doenças que podem ser transmitidas por
contato sexual, durante as relações sexuais oral, anal ou vaginal sem proteção.
Algumas DST’s também são transmitidas por transfusão de sangue contaminado e
da mãe para o bebê antes, durante ou depois do parto.
Apresentamos os diversos tipos de DST’s. Iniciamos fazendo uma
abordagem sobre a AIDS que ainda não tem cura, mas tem tratamento. Explicamos
sobre as formas de prevenção, o uso dos medicamentos que são garantidos pelo
governo federal através do MS a todos os pacientes soropositivos. Explicamos que
ao contrair o vírus HIV você se torna um portador em potencial e que, portanto, pode
contaminar outras pessoas.
Outrossim, reforçamos que o medo e o preconceito não podem mais ser
motivo para que as pessoas não façam o teste anti-HIV, pois quanto mais cedo for o
diagnóstico maior o tempo de sobrevida do portador, isso porque o tratamento hoje
está avançado e permite que as pessoas vivam durante anos, convivendo com o
vírus sem maiores problemas.
Dentre outras DST’s abordamos também a sífilis e seus sintomas
incômodos como: verrugas, feridas, corrimento, coceiras nos órgão genitais, dor
durante a relação sexual ou ardor ao urinar. Finalizamos essa última intervenção
evidenciando que as DST’s podem ser evitadas usando sempre camisinha
(preservativo) masculino ou feminino em todas as relações sexuais. (MINISTÉRIO
DA SAÚDE- DST/AIDS, 2008).
Nesse trabalho foi possível perceber ao final de cada atividade, o quanto
essas palestras ainda são necessárias, sobretudo, para a população de baixa
escolaridade e baixa renda. Muitas vezes, essas pessoas até sabem ou já tiveram
conhecimento sobre determinado assunto, mas o que se percebe é que esse
conhecimento, quase sempre, foi passado e absorvido de forma errada. Nesse
sentido, “o assistente social tem compromisso ético-político de trazer para o espaço
institucional a informação, o conhecimento e o saber desconhecido pela população
usuária” (VASCONCELOS, 1997 apud OLIVAR ; VIDAL, 2007, p.153).
Salientamos que o compromisso com a socialização das informações junto
à população usuária do serviço na perspectiva da ampliação e consolidação dos
direitos sociais se constitui num dever do assistente social contido em seu Código de
Ética profissional. Nesse sentido, o Assistente Social em seu espaço ocupacional
deve atentar para:
A possibilidade de defender, efetivar e aprofundar os preceitos
democráticos e os direitos de cidadania, preservando inclusive a cidadania
social, cada vez mais qualificada (IAMAMOTO, 2007, p.193).
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estágio curricular é essencial no processo de formação profissional, pois
oportuniza ao aluno o contato direto com o fazer profissional do assistente social,
com os usuários e com suas necessidades, além de possibilitar ao aluno aplicar os
conhecimentos apreendidos em sala de aula, exercitar as competências e
habilidades adquiridas, bem como utilizar os instrumentos técnicos operativos do
Serviço Social.
Desse modo, foi significativa a oportunidade de estágio no HPAMF,
especialmente, no setor do Serviço Social. Onde pudemos perceber as dificuldades
enfrentadas pelo profissional enquanto partícipes dos processos de trabalho, o qual
exige do assistente social a necessidade permanente de vincular esses processos e
sua ação cotidiana às questões micro e macro societárias, no sentido de
compreender as limitações do fazer profissional em função das políticas públicas
implementadas, resultantes da opção política adotada pelos governantes, mas sem
perder de vista, entretanto, a capacidade de questionar, refletir e socializar o que
está posto, apontando sempre na perspectiva de garantir e ampliar direitos.
Neste processo, é fundamental que os assistentes sociais tenham clareza
das determinações sociais, históricas, econômicas, políticas e culturais das
expressões da questão social na saúde e, conseqüentemente, das limitações da
intervenção profissional nos processos relacionados ao binômio saúde-doença, uma
vez que estes estão atrelados aos processos societários em nível macro.
O trabalho sócio-educativo desenvolvido no HMAF proporcionou a nós
enquanto estagiárias uma nova visão do processo de trabalho na saúde e, sobretudo
no âmbito hospitalar onde existe um certo grau de conflitualidade e de resolutividade
das ações de saúde. Em relação a conflitualidade podemos citar a longa
permanência dos pais e mães que ficam no hospital acompanhando seus filhos que
estão em tratamento.
Essa permanência por tempo indeterminado no âmbito hospitalar gera
inquietações, ociosidade, irritabilidade e angústias para essas pessoas, que muitas
vezes, deixam outros filhos em casa sem ter quem cuide ou ficam com vizinhos,
essa situação contribui também para a insatisfação dos acompanhantes.
Por isso, consideramos que nosso projeto de intervenção trouxe ganhos
consideráveis para esses acompanhantes que participaram das atividades, além
disso, essas pessoas enquanto estavam na brinquedoteca até esqueciam que
estavam num ambiente hospitalar, como também tiveram oportunidade através das
ações educativas, como palestras e visitas com orientações pertinentes de se
informarem sobre temas que fazem parte do seu cotidiano, bem como ter seus
direitos e deveres esclarecidos de forma extremamente clara, uma vez que fizemos
uso de uma linguagem acessível para todos (as).
Na
verdade,
as
demandas
reais
e
latentes
exigem
preparo
e
comprometimento dos profissionais de saúde e, em particular, dos assistentes
sociais, no sentido de apontar para ações que objetivem, a democratização de
informações e a participação social no esforço de tentar ultrapassar os limites e
desafios colocados para o Sistema Único de Saúde.
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Anexos