REGULAMENTO AÇÃO – COMPROU / GANHOU “SELEÇÃO SAMSUNG DE NATAL” CRONOGRAMA: Data / Prazo / Período De 07/12/2013 a 31/01/2014 00hs (horário de Brasília) de 10/12/2013 às 23h59hs (horário de Brasília) de 31/01/2014 Até 03 (três) dias uteis contados da data da efetivação do cadastramento no hotsite Até 30 dias corridos da data do recebimento de e-mail de confirmação da validação do cadastro da nota fiscal de compra. Até 28/02/2014 Descrição Período de validade para compras e participação na Ação Período válido para Cadastro do cupom fiscal de compra Prazo para validação do Cadastro do cupom fiscal de compra e demais dados obrigatórios Prazo para envio do cartão de débito ao participante Prazo de validade do crédito inserido no cartão de débito para aquisição dos brindes sugeridos DEFINIÇÃO 1.1. A Ação “SELEÇÃO SAMSUNG DE NATAL” é uma realização da SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA situada na Avenida das Nações Unidas, nº 12.901 – 8º andar – Torre Oeste – São Paulo (SP), inscrita no CNPJ/MF 00.280.273/0007-22. 1.2. Trata-se de Ação através da qual não há o envolvimento de fator sorte, qualquer forma de aleatoriedade ou competição de qualquer natureza entre os consumidores envolvidos, baseada exclusivamente na mecânica “COMPROU / GANHOU”, e mediante a disponibilidade da quantidade estimada de brindes*, conforme abaixo segue descrita: *Sugestão de compra de camisas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol no valor de R$ 229,90 (duzentos e vinte e nove reais e noventa centavos), através da outorga de cartões de débito contendo o crédito acima referido (ou seus múltiplos, caso o participante adquira e cadastre a compra mais de um produto SAMSUNG participante – vide item 3.1), com impedimento de “saque”, em espécie, dos valores depositados para a compra das camisas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol, em qualquer loja dentro do Território Nacional. Quantidade de brindes oferecida: 15.000 (quinze mil) camisas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol através da outorga de créditos que suportem a sua aquisição por intermédio de cartões de débito. PARTICIPAÇÃO 2.1. Ação válida para participação de pessoas físicas residentes e domiciliadas no Brasil que adquirirem em qualquer uma das lojas físicas ou online dos revendedores dos produtos SANSUNG existentes em todo Território Nacional, os produtos participantes listados no item 3.1 abaixo, e efetivarem validamente o cadastro dos seus dados pessoais, dados de sua compra e dados produto adquirido. 2.1.1. Serão válidas para participação nesta ação as compras dos produtos SAMSUNG participantes efetuadas no período de 07/12/2013 a 31/01/2014, todavia, para a efetivação da participação nesta campanha o cadastramento no sistema será obrigatório (vide regras dispostas nos itens 5.1 e 5.2 abaixo), que deverá ocorrer a partir das 00hs do dia 10/12/2013 (horário de Brasília) às 23h59hs do dia 31/01/2014 (horário de Brasília) ou enquanto existirem créditos suficientes que suportem a aquisição de 15.000 (quinze mil) brindes* sugeridos nessa ação, o que ocorrer primeiro. 15.33268504 (Sorocaba) / 11.24293959 (Itu) / 11.38827422 (São Paulo) / 11.999046660 (celular) Av. Rudolf Dafferner, nº 400 – Bloco Nova York – cj. 206 – Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP. 18085-005 Rua Estados Unidos, nº 445 – Jardim Europa – São Paulo/SP – CEP. 01427-001 2.1.2. No caso de compras dos produtos participantes realizadas através de revendedores SAMSUNG online, o participante deverá ficar atento ao prazo de entrega, já que a nota fiscal de compra será entregue junto com o produto. Dessa forma, se a entrega do produto (em conjunto com a nota fiscal de compra) não ocorrer em tempo hábil para o seu cadastramento no hotsite, mesmo que a compra tenha ocorrido no decorrer do prazo válido para participação nesta Ação, o participante não terá direito ao recebimento do cartão de débito contendo o crédito de R$ 229,90 (duzentos e vinte e nove reais e noventa centavos) , ou seus múltiplos, para a compra de camisas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol. PRODUTOS PARTICIPANTES 3.1. Os produtos participantes desta promoção são os seguintes modelos abaixo descritos, os quais deverão ser adquiridos em qualquer loja física e online que revenda produtos SAMSUNG, em todo Território Nacional: PRODUTO CÓDIGO Galaxy Camera EK-GC100 Galaxy Mega 5.8 GT-I9152 Galaxy Mega 6.3 GT-I9200 Galaxy Note 2 3G GT-N7100 Galaxy Note 2 4G GT-N7105 Galaxy Note 3 4G SM-N9005 Galaxy S4 3G GT-I9500 Galaxy S4 4G GT-I9505 Galaxy S4 Active GT-I9295 Galaxy S4 Zoom SM-C101 Galaxy SIII GT-I9300 Galaxy SIII 4G GT-I9305 Galaxy S4 Mini 3G GT-I9192 Galaxy S4 Mini 4G GT-I9595 Smart Camera NX300 EV-NX300 Smart Camera NX2000 EV-NX2000 Active Book9 Lite NP905S3G-KD1BR Active Book9 Lite NP905S3G-KD2BR Active Book9 Lite Touch NP915S3G-KD1BR Galaxy Note 10.1 GT-N8000 Galaxy Note 10.1 3G 2014 SM-P6010 Galaxy Note 10.1 4G GT-N8020 Galaxy Note 10.1 WiFi GT-N8010 Galaxy Note 8.0" 3G GT-N5100 Galaxy Note 8.0" WiFi GT-N5110 Galaxy Tab 2 10.1 3G GT-P5100 Galaxy Tab 2 10.1 WIFI GT-P5110 Galaxy Tab 3 10.1 3G GT-P5200 15.33268504 (Sorocaba) / 11.24293959 (Itu) / 11.38827422 (São Paulo) / 11.999046660 (celular) Av. Rudolf Dafferner, nº 400 – Bloco Nova York – cj. 206 – Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP. 18085-005 Rua Estados Unidos, nº 445 – Jardim Europa – São Paulo/SP – CEP. 01427-001 Galaxy Tab 3 10.1 WiFi GT-P5210 Galaxy Tab III 8.0" 3G SM-T3110 Galaxy Gear SM-V7000 Galaxy tab 3 7.0" 3G TV SM-T211M DESCRIÇÃO DA AÇÃO 4.1. Qualquer consumidor que preencher os requisitos descritos nos itens 2.1 e 2.1.1 acima poderá participar desta Ação, desde que efetue a compra de um dos produtos participantes (vide item 3.1) no período de 07/12/2013 a 31/01/2014, cadastrando seus dados pessoais, dados de compra e dados do produto adquirido no hotsite da ação: www.promocaoselecaosamsung.com.br no período de 10/12/2013 (a partir das 00hs – horário de Brasília) a 31/12/2013 (até as 23h59hs – horário de Brasília) ou enquanto existirem créditos suficientes que suportem a aquisição de 15.000 (quinze mil) brindes* sugeridos nessa ação, o que ocorrer primeiro. OBS: atentar para o prazo de entrega do produto adquirido através de revendedores dos produtos participantes através do canal online, conforme previsto no item 2.1.2 acima. 4.1.1. Caso o participante não efetive o cadastramento dos dados necessários (vide item 5.1.1 abaixo), em obediência às regras previstas neste Regulamento, terá seu cadastro e o cadastro de sua compra e produto considerados nulos para todos os efeitos, e sua participação cancelada. 4.1.2. Para a validação da sua participação, ou seja, validação do cadastramento dos dados feito pelo participante no hotsite da ação será obrigatório o recebimento da mensagem de aprovação e sucesso ao término do processo. Caso o cadastramento não venha a ser completado com sucesso, seja pela não validação da compra efetuada ou por problemas no cadastramento (inclusive pelo preenchimento incompleto e incorreto de qualquer um dos dados), o participante receberá, em até 72 horas contadas da data da efetivação do seu cadastramento no hotsite da Ação, mensagem de erro, de modo que nova tentativa de cadastramento deverá ser efetivada até que o processo seja cumprido por completo. ATENÇÃO: NÃO SÓ A COMPRA, MAS OS DADOS PESSOAIS E DO PRODUTO CADASTROS NO SITE DESTA AÇÃO, DENTRO DO PERÍODO E HORÁRIOS ESTABELECIDOS COMO VÁLIDOS, SERÃO OBRIGATÓRIOS PARA QUE A PARTICIPAÇÃO SEJA VALIDADA. 4.2. Não haverá limitação relativamente à quantidade de produtos SAMSUNG participantes comprados e quanto a participação nesta Ação. Ou seja, o participante poderá adquirir e cadastrar quantos produtos participantes quiser, desde que dentro do período de validade - de 10/12/2013(a partir das 00hs – horário de Brasília) a 31/12/2013 (até as 23h59hs – horário de Brasília), ou enquanto existirem créditos suficientes que suportem a aquisição de 15.000 (quinze mil) brindes* sugeridos nessa ação, o que ocorrer primeiro, além de seguir as regras previstas no item 5.1.1 abaixo (passo a passo do cadastramento). 4.3. Não será permitida a participação de pessoas jurídicas na presente Ação. PASSO A PASSO DO CADASTRAMENTO 5.1. Após efetuar a compra de 01 (um) ou mais aparelho(s) participante(s), o consumidor deverá realizar o seguinte passo a passo para efetivar sua participação: 5.1.1. Cadastro no hotsite www.promocaoselecaosamsung.com.br: 15.33268504 (Sorocaba) / 11.24293959 (Itu) / 11.38827422 (São Paulo) / 11.999046660 (celular) Av. Rudolf Dafferner, nº 400 – Bloco Nova York – cj. 206 – Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP. 18085-005 Rua Estados Unidos, nº 445 – Jardim Europa – São Paulo/SP – CEP. 01427-001 a) O consumidor deverá acessar o hotsite da Ação – www.promocaoselecaosamsung.com.br – ler e aceitar o presente Regulamento para poder participar; OBS: A inclusão de dados no Cadastro somente será permitida após e, obrigatoriamente, o participante ter lido este Regulamento, e aceitado seus termos. b) Com o aceite dado, o sistema permitirá ao participante incluir seus dados pessoais e dados do produto, o que deverá obrigatoriamente ser feito de forma completa e correta com os seguintes dados: nome e sobrenome; CPF; RG; data de nascimento; e-mail válido; endereço (logradouro, número e complemento) com CEP; Cidade; Estado; telefone residencial e telefone celular com DDD; numero do IMEI ou numero de serie do aparelho adquirido; login e senha; confirmação de senha. E; c) Realizar upload da foto da nota fiscal de compra para ser validada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. A foto a ser encaminhada deverá seguir as seguintes especificações para que seja aceita pelo sistema (vide informação fornecida pelo próprio sistema / hotsite no ato do envio da foto). OBS: O participante deverá, antes de concluir seu cadastro, checar a visibilidade da imagem da nota fiscal de compra encaminhada. Imagens distorcidas, adulteradas, e principalmente que não permitam a sua clara visualização serão invalidadas. Caso o participante adquira mais de um produto SAMSUNG (vide item 3.1), através de uma única compra e emissão de nota fiscal / cupom fiscal de compra, poderá efetuar o cadastramento de cada produto adquirido e dessa forma receber, 01 (um) deles, 01 (um) brinde* sugerido, mediante a concessão de crédito suficiente que suporte a aquisição das camisas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol, depositado em 01 (um) único cartão de débito. O mesmo direito terá o participante que comprar e cadastrar os produtos participantes em momentos diferentes, mas dentro do prazo de validade do cadastramento nesta Ação. Todavia, neste caso, a cada nova compra efetivada e cadastrada, eventual crédito devido será depositado individualmente, pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, no mesmo cartão de débito já entregue anteriormente pela sua participação anterior. Em qualquer uma das hipóteses de compra exemplificadas neste Regulamento, o cadastramento de cada produto comprado deverá ser individualmente realizado, devendo, inclusive, o participante efetuar o upload da nota fiscal de compra / cupom fiscal de compra (mesmo sendo uma única emitida para os vários produtos cadastrados), a cada processo de cadastramento efetivado. ATENÇÃO: A falta do upload da nota fiscal de compra / cupom fiscal de compra junto a cada cadastro efetuado invalidará o cadastramento daquele produto e compra, e não dará ao participante o direito ao recebimento do cartão de débito carregado com os valores necessários para a aquisição do brinde* sugerido. 5.1.2. Após a conclusão da inserção de dados por parte do participante (vide orientações acima – item 5.1.1), o sistema criado para gerenciar os dados desta Ação retornará, no prazo máximo de 72 horas, mensagem automática 15.33268504 (Sorocaba) / 11.24293959 (Itu) / 11.38827422 (São Paulo) / 11.999046660 (celular) Av. Rudolf Dafferner, nº 400 – Bloco Nova York – cj. 206 – Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP. 18085-005 Rua Estados Unidos, nº 445 – Jardim Europa – São Paulo/SP – CEP. 01427-001 relatando “NOTA FISCAL DE COMPRA VALIDADA” ou “NÃO FOI POSSÍVEL COMPLETAR SEU CADASTRO. TENTAR NOVAMENTE”. 5.1.3. Concluído validamente o cadastro, conforme descrito no item 5.1.2, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o participante receberá em seu endereço residencial 01 (um) cartão de débito carregado no valor total de R$ 229,90 (duzentos e vinte e nove reais e noventa centavos) ou seus múltiplos, caso o participante adquira e cadastre a compra mais de um produto SAMSUNG participante, para efetivar a compra sugerida de 01 (uma) ou mais camisas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol. 5.2. Os cadastros dos produtos SAMSUNG participantes deverão ser realizados até as 23h59hs do dia 31/01/2014 (horário de Brasília). Após essa data e horário, o sistema não permitirá mais cadastramentos, ainda que disponíveis os brindes* para serem distribuídos. Fique atento ao prazo necessário para a validação do cadastro pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA especificado no item 5.1.2 acima (que deverá ser conjuntamente observado com o prazo necessário para o recebimento do produto, em sendo ele adquiro através dos canais de revenda online), pois não sendo validado o cadastro em tempo hábil que permita ao participante nova tentativa de efetivação válida do seu cadastro, não será possível do cartão de débito carregado com os valores necessários para a aquisição do brinde* sugerido. 5.3. Após a realização dos cadastros pelos participantes, e validação das informações lá inseridas, não poderá mais haver modificações no sistema. 5.4. A SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir sua participação em tempo hábil de receber seu cartão de débito carregado com os valores necessários para a aquisição do brinde* sugerido. COMPRA DOS BRINDES SUGERIDOS 6.1. Os participantes, recebendo os cartões de débito carregados com o valor de R$ 229,90 (duzentos e vinte e nove reais e noventa centavos) ou carregado com o valor equivalente a seus múltiplos (caso o participante tenha adquirido e cadastrado mais de um produto participante), poderão efetivar a compra dos brindes* sugeridos (camisas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol) em qualquer loja, no Território Nacional, que aceite as compras feitas através da bandeira Mastercard, até 28/02/2013. 6.2. Os valores depositados no cartão de débito poderão ser utilizados na sua integralidade ou cumulados com demais créditos depositados pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, em caso de compra e cadastramento de mais de um produto participante em momentos diferentes, mas sempre dentro do período de validade da presente Ação. 6.3. Todos os cartões de débito entregues através desta Ação terão o bloqueio da função “saque”, em espécie, dos valores depositados para a compra, e, dessa forma, não poderão ser convertidos em dinheiro, comercializados ou trocados por outros, mesmo que de menor valor. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. Na eventualidade do participante que tiver o direito de usufruir do brinde* falecer, extingue-se o direito ao seu recebimento. A entrega do cartão de débito carregado com os valores necessários para a aquisição do brinde* sugerido somente será realizada ao consumidor cujo nome constar do cadastro, e da nota fiscal emitida na compra do aparelho participante. OBS: ATENÇÃO! PARA VALIDAÇÃO E ENTREGA DO CARTÃO DE DÉBITO, CONTENDO O CRÉDITO DE R$ 229,90 (DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) OU SEUS MÚLTIPLOS, CASO O PARTICIPANTE ADQUIRA E CADASTRE A COMPRA MAIS DE UM PRODUTO SAMSUNG PARTICIPANTE, O CADASTRO NO SITE DA 15.33268504 (Sorocaba) / 11.24293959 (Itu) / 11.38827422 (São Paulo) / 11.999046660 (celular) Av. Rudolf Dafferner, nº 400 – Bloco Nova York – cj. 206 – Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP. 18085-005 Rua Estados Unidos, nº 445 – Jardim Europa – São Paulo/SP – CEP. 01427-001 AÇÃO – www.promocaoselecaosamsung.com.br - DEVERÁ SER REALIZADO NO NOME DA PESSOA QUE CONSTA NA NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO DO APARELHO PARTICIPANTE. 7.2. Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento. 7.3. A SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA poderá, a qualquer tempo, e visando garantir o direito dos consumidores que participaram de boa-fé, solicitar a nota fiscal de compra do produto para verificação, não apenas no ato da entrega do cartão de débito contendo os créditos depositados para a compra dos brindes sugeridos. Serão desconsideradas as notas fiscais que possuírem rasuras ou informações não verídicas, bem como as emitidas antes ou após o período de realização desta ação e termino do estoque previsto, invalidando a participação dos consumidores na presente Ação e o seu direito ao brinde sugerido. 7.4. A responsabilidade da SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA com cada participante encerra-se com a entrega do cartão de débito carregado com os valores necessários para a aquisição do brinde* sugerido, a cada um deles. 7.5. Esgotados todos os créditos que suportem a aquisição, por intermédio de cartões de débito, da quantidade de brindes sugeridos: 15.000 (quinze mil) camisas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol, mesmo antes de finalizado o prazo de participação na Ação, ela se considerará automaticamente encerrada, independentemente das eventuais compras de qualquer um dos modelos mencionados neste regulamento que ainda virem a ocorrer durante este mesmo período. O eventual encerramento precoce da presente Campanha será comunicado pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA aos consumidores em geral. 7.6. A presente Campanha e seu Regulamento poderão ser alterados, suspensos ou cancelados, sem aviso prévio, por motivos de força maior ou por qualquer outro ato, fator ou motivo imprevisto, os quais estejam fora do controle da SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ou que comprometam seu devido andamento, de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente prevista. Entretanto, caso a SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA entenda pela prorrogação desta Ação ou, ainda, por inserir no rol dos produtos participantes outros por ela também fabricados, poderá fazê-lo bastando para isso comunicar o público de sua decisão, e desde que todos os direitos dos participantes a partir das mudanças implementadas sejam respeitados. 7.7. Os participantes concordam, desde já, em caráter irrevogável, em autorizar a utilização de seus nomes, imagens e "sons de voz" para fins de divulgação desta Campanha, sem qualquer ônus à SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, em toda e qualquer mídia impressa e eletrônica (cartazes, folhetos, fotos, filmes, spots, peças promocionais, etc.), em todo território nacional, pelo prazo de 12 (doze) meses contados de 07/12/2013 e desde que se destinem à comunicação / divulgação da presente Ação. 7.8. Todas as dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas, de forma soberana e irrecorrível, pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. 7.9. Fica desde já eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (Foro Central), com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere. Todavia, antes de qualquer questionamento em âmbito judicial, todas as dúvidas dos consumidores poderão ser dirimidas pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA através do telefone: 0800-7701845. 7.10. A presente Ação não se qualifica como competição de qualquer natureza bem como independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71. 7.11. Uma cópia deste Regulamento pode ser obtida através do hotsite www.promocaoselecaosamsung.com.br. 15.33268504 (Sorocaba) / 11.24293959 (Itu) / 11.38827422 (São Paulo) / 11.999046660 (celular) Av. Rudolf Dafferner, nº 400 – Bloco Nova York – cj. 206 – Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP. 18085-005 Rua Estados Unidos, nº 445 – Jardim Europa – São Paulo/SP – CEP. 01427-001