Ilma. Sra. Deborah L. Wetzel Diretora para o Brasil Banco Mundial, SCN Quadra 02, Lote A, Sala703 Ed. Corporate Financial Center CEP 70.712-‐900 Brasília, D.F. E-‐mail: [email protected] fax: (61) 3329-‐1010 Rio de Janeiro e Brasília, 20 de fevereiro de 2015 Prezada Senhora Diretora, Na reunião de consulta sobre a revisão das políticas de salvaguardas sociais e ambientais do Banco Mundial, realizada em Brasília no dia 16 de dezembro de 2014, as entidades da sociedade civil presentes comunicaram uma série de preocupações sobre as motivações deste processo, os riscos de retrocesso em relação à política socioambiental existente do Banco e a necessidade de debate amplo e aprofundado com movimentos sociais e outros grupos importantes no Brasil, com condições adequadas de tempo, divulgação prévia de informações e apoio logístico. Estas preocupações se deram num contexto marcado pela falta de uma chamada e convocatória pelo Banco num prazo razoável para um processo de participação informada. Ressaltamos que criticas semelhantes têm sido comunicadas por organizações da sociedade civil em diversos países do mundo, a exemplo do recente processo de consulta realizada no Peru.1 Na reunião de Brasília em 16/12/2014, foi acertada a realização de uma nova reunião presencial para discutir a proposta de revisão do arcabouço ambiental e social do Banco com mais tempo para preparação e mobilização de outras organizações da sociedade civil no Brasil. Ademais, houve concordância sobre a relevância de se articular a discussão sobre a política socioambiental do Banco com um debate mais amplo sobre a Estratégia de Parceria de País para o Brasil no período de 2016-‐2020 (abordando, entre outras questões, o papel chave dos Development Policy Loans -‐ DPLs, elemento central da carteira do Banco no país; entretanto, não cobertos pela proposta atual de revisão de salvaguardas socioambientais). A data proposta pelo Banco para esta nova reunião foi o final de fevereiro, em decorrência do cronograma do processo de revisão da política de salvaguardas, em nível internacional. Conforme comunicado na reunião no dia 16/12, consideramos esse prazo muito apertado para que o Banco viabilizasse um processo de consulta com transparência e participação efetiva, conforme as propostas de medidas que apresentamos na referida reunião e enviadas ao Banco logo em seguida – ainda mais num período de recesso natalino, férias de ano novo e Carnaval no Brasil. Concordamos em tentar facilitar um esforço de mobilização ampla de organizações para uma reunião 1 Veja: http://servindi.org/actualidad/122666 http://www.noticiassuper.com/es-‐noticia/la-‐nueva-‐
politica-‐ambiental-‐y-‐social-‐del-‐banco-‐mundial/3751-‐la-‐nueva-‐politica-‐ambiental-‐y-‐social-‐del-‐banco-‐
mundial.html http://www.huffingtonpost.com/nezir-‐sinani/world-‐banks-‐peru-‐
consulta_b_6671080.html no final de fevereiro, deixando claro as limitações de uma iniciativa destas em tão pouco tempo. De fato, confirmaram-‐se as dificuldades para garantir a mobilização de organizações sociais em tão pouco tempo, em plena época de férias, para discutir um assunto complexo com a devida profundidade, deixando clara a necessidade de um processo preparatório mais estruturado. Nesse sentido, causou estranheza a mensagem recebida do Banco no dia 02/02, informando que a nova reunião se limitaria a uma consulta on-‐line, cuja data (24/02) foi informada posteriormente, somente no dia 13/02. Nestas mensagens, não houve qualquer menção sobre a articulação do debate sobre a revisão de salvaguardas com a discussão da Estratégia de Parceria com o Brasil, conforme combinado. Cabe ressaltar ainda, que na reunião de 16/12/2014, o Banco ficou de disponibilizar até final de janeiro de 2015, como subsidio para a nova reunião com entidades da sociedade civil, o material consolidado resultante das consultas realizadas com os governos (federal, estaduais e municipais) e o setor privado. Até o momento, tais documentos não foram disponibilizados. Em suma, concluímos que a consulta on-‐line proposta para o dia 24/02, convocada de forma apressada, sem a disponibilização de informações prometidas e de forma desarticulada de um debate mais amplo sobre a estratégia de parceria no Brasil, não é um caminho adequado para facilitar um processo efetivo de diálogo com entidades da sociedade civil brasileira sobre o processo de revisão da política de salvaguardas socioambientais do Banco Mundial. Cordialmente, Central Única dos Trabalhadores -‐ CUT Centro de Direitos Humanos e Empresas – HOMA/UFJF Conectus Direitos Humanos Instituto de Estudos Socioeconômicos -‐ INESC Instituto Sociedade, População e Natureza -‐ ISPN Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas -‐ IBASE International Rivers -‐ Brasil Rede Brasileira de Integração dos Povos – REBRIP Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Internacionais 2