Figueiró dos Vinhos
Sra. Presidente
Srs Deputados
Eis-nos aqui, hoje, para analisar e aprovar a Carta Educativa do
Município de Figueiró dos Vinhos.
No seguimento de um trabalho desenvolvido durante meses, pela
Empresa Geoatributo foi apresentada, ao Conselho Municipal de
Educação uma proposta de Carta Educativa para o Concelho de
Figueiró dos Vinhos.
É importante referir que integram o Conselho Municipal de Educação
21 pessoas representantes de diversas entidades. A titulo de exemplo
referimos o presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária,
A Presidente da Assembleia Municipal, A Presidente do Conselho
Executivo do Agrupamento de Escolas, O Coordenador Educativo de
Leiria, Associação de Estudantes da Escola Secundária, A Associação
de Pais e Encarregados de Educação entre outras entidades ligadas
aos serviços públicos, da saúde ao ensino, da juventude à segurança
do emprego à solidariedade social.
A este propósito é de realçar que embora não previsto na legislação
a C. M. entendeu e bem alargar o C. M. E. a todos os presidentes de
Junta do Concelho permitindo assim que estes autarcas,
conhecedores profundos das realidades e do sentir das suas gentes,
pudessem, também eles, participar activamente em todo este
processo.
Após quatro reuniões de discussão, aprofundamento e melhoria do
documento foi este aprovado, por unanimidade, pelo Conselho
Municipal de Educação que o remeteu à Câmara Municipal que por
sua vez o aprovou em reunião de 8 de Agosto de 2007.
Custeada em partes iguais pela Câmara Municipal e pelo Ministério da
Educação a Carta Educativa será, agora, analisada pela Assembleia
Municipal e, após aprovação por parte deste Órgão, será remetida
para a Direcção Regional de Educação do Centro para homologação.
Embora atrasada, lembro que a legislação da carta educativa e de
Janeiro de 2003 e que ela só agora surge nesta assembleia em
Setembro de 2007.
Figueiró dos Vinhos
Surge assim a Carta Educativa do Município de Figueiró dos Vinhos,
numa iniciativa liderada pelo actual executivo e amplamente
participada pelas entidades parceiras, que atrás referimos e que
constituem o Conselho Municipal de Educação.
Sra. Presidente
Srs Deputados
Conforme refere o Decreto-Lei nº 7/2003 no seu artº 10º
A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento
e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a
localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e
formação que seja necessário satisfazer.
E mais adiante o artigo 11º no ponto 1 define como seu objectivo
Assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação
pré-escolar e de ensino básico e secundário, por forma que, em cada
momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal
respondam à procura efectiva que ao mesmo nível se manifestar.
Esta é a letra da Lei.
Estou em crer que a Carta Educativa deve ser um documento de
exigência na satisfação plena das necessidades da população. Que
esta não deve ser um documento estático e inibidor mas antes um
documento dinâmico e flexível que responda às exigências de médio
e longo prazo da comunidade educativa e de desenvolvimento do
Concelho e da região.
Dizer isto é afirmar que entendo que a Carta Educativa é não só um
documento técnico mas, também, um documento, politico. Que esta
deverá reflectir, não só o cumprimento dos grandes objectivos da Lei
de Bases do Sistema Educativo e dos normativos daí emanados mas,
também, as opções políticas e os compromissos de desenvolvimento
que os Figueiroenses sufragaram em eleições.
Sra. Presidente
Srs Deputados
Figueiró dos Vinhos
A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, homologou no
passado dia 27 de Março, no Auditório Municipal de Portel e no
Governo Civil de Faro, 53 Cartas Educativas.
Nas intervenções que proferiu na altura, a Ministra defendeu o
paradigma da concentração do parque escolar em centros educativos,
dos quais disse serem a base da criação de massa crítica e
viabilização de investimentos que a dispersão não permite.
É esta a politica e a directriz do Governo: fechar e concentrar
invocando a necessidade de rentabilizar e optimizar investimentos em
nome do que afirma ser melhor para o sucesso escolar e socialização
das crianças.
São estas as propostas de reordenamento da rede escolar, que
decorrem dos princípios normativos publicados no documento
“Critérios de Reordenamento da Rede Educativa” (Ministério da
Educação).
Sra. Presidente
Srs Deputados
Sei que esta Carta Educativa foi amplamente discutida no seio do
Conselho Municipal de Educação. Como disse atrás reuniu 4 vezes só
para tratar da Carta Educativa. Lembro que a última vez que o
Conselho Municipal de Educação reunido foi em 2003. Lembro, ainda,
que a legislação prevê que reúna ordinariamente no início do ano
lectivo e no final de cada período escolar e extraordinariamente,
sempre que convocados pelo seu presidente. Sei, por ouro lado, que
esta Carta Educativa contou com o saber, o contributo e o
conhecimento profundo que os Srs. Presidentes de Junta têm das
suas freguesias e do sentir das suas gentes. Sei da sensibilidade que
a Associação de Pais e Encarregados de Educação tem por todas as
questões relacionadas com os seus educandos. Reconheço até, o
saber
de
muitas
pessoas
interessadas,
conhecedoras
e
representativas de instituições e poderes públicos
Mas
Sra. Presidente e
Srs Deputados
Figueiró dos Vinhos
Tive a oportunidade, como todos nós, de ler o documento que me foi
enviado para aprovação. Não querendo ser exaustivo na apreciação
direi que não perderei tempo com análises do passado, nem me
deterei com preciosismos de metros quadrados.
Não perderei, portanto, tempo com o acessório.
Vamos então ao essencial:
1. Concordo globalmente com a caracterização e diagnóstico
efectuado. Aí nada de novo. Confirma tudo o que já se sabia e que
não é só de agora. Diminuição da população, Baixa taxa de
natalidade, Aumento dos Índices de Envelhecimento e Juventude, etc.
etc.
2. Aceito globalmente muitas das propostas apresentadas: como a
melhoria do parque educativo e as intervenções com vista à melhoria
de equipamentos e edifícios.
3. Há, no entanto, algumas conclusões e projecções que não aceito
como inevitáveis. Não aceito nem devemos aceitar como uma
inevitabilidade os dados referenciados no ponto 5.1 PROJECÇÕES DA
POPULAÇÃO MUNICIPAL que apontam para um contínuo decréscimo
populacional até 2050 com a consequente perda de um quarto da
população.
Aceitar isto é fracassar nos nossos propósitos de um Figueiró melhor
e mais desenvolvido.
É um facto que a população tem diminuído nos últimos anos. E é
sabido que número de alunos no concelho de Figueiró dos Vinhos tem
vindo a decrescer em todos os níveis de ensino: Pré- Escolar, Ensino
Básico e Ensino Secundário.
Mas também é sabido que os autarcas, nós ou outros são eleitos,
também, para inverter este estado de coisas.
Aqui não podemos falhar.
Figueiró dos Vinhos
Devemos ser empreendedores, e ter capacidade de iniciativa.
Precisamos de ousar e ter visão estratégica. È preciso que
encontremos caminhos alternativos que invertam esta tendência.
4. Uma outra conclusão / proposta a que, também, não nos devemos
resignar tem a ver com o encerramento de escolas.
Para o Ministério da Educação esta medida vai melhorar as condições
de aprendizagem dos alunos, permitir-lhes o contacto com um maior
número de crianças, o que facilitará o seu processo de socialização. O
que é o mesmo que dizer que escolas com um reduzido número de
alunos não favorecem o desenvolvimento social e intelectual da
criança. Não discutirei o mérito deste pensamento o que sei
Sra Presidente e Srs Deputados é que
A presença de crianças nas aldeias é um factor de reanimação das
comunidades. Fechar escolas com menos de 20 alunos em pequenas
povoações do interior é dizer a essas populações para partirem de
vez e desistirem de ter esperança num futuro melhor.
O que também sei é que não devemos entender isto como uma
inevitabilidade.
Também aqui precisamos de ter imaginação e iniciativa na procura de
políticas inovadoras, criando incentivos e medidas concretas que
promovam o aumento da taxa da natalidade e a fixação da população
nas freguesias e no concelho. Qualquer opção noutro sentido deverá
envolver as comunidades locais, ser muito bem explicada e
sustentada.
5. Quero aqui lembrar que na sessão de 23 de Fevereiro de 2006, em
texto escrito, referi-me ao protagonismo que Figueiró dos Vinhos
deve ter no Norte do Distrito. Disse na altura que é imperativo
defender a liderança e a centralidade de Figueiró dos Vinhos e para
conseguir esse desiderato teremos de saber delinear e implementar
uma estratégia imaginativa e eficaz de afirmação regional.
Sra Presidente e Srs Deputados
Figueiró dos Vinhos
Apesar de estarmos já habituados ao estilo das afirmações de alguns
Srs. Deputados da bancada da oposição, que consideraram, na
altura, as afirmações demagógicas, contudo o hábito não nos leva a
concordar com o teor das mesmas e reafirmamo-las aqui.
Isto para dizer que não encontro neste documento qualquer proposta
ou conclusão que conjugue e potencie a nossa centralidade com a
vontade e o crer de uma região e de uma população que entende
Figueiró dos Vinhos como um todo e não como uma realidade isolada
e em que os nossos interesses devem complementar e ser
complementados pelos interesses dos Municípios vizinhos.
6. Não encontro no documento uma estratégia concreta, ambiciosa
e inovadora integrada na tal politica de liderança e centralidade que
devemos ambicionar e ligada à acção do Pólo de Formação
recentemente.
Sra Presidente e Srs Deputados
É nos pedido hoje que esta Assembleia aprove a Carta Educativa do
Município de Figueiró dos Vinhos. A este respeito diria que foram
cumpridos os requisitos mínimos: obteve o parecer favorável e
unânime do Conselho Municipal de Educação e a aprovação do
Executivo Municipal. A Lei assim o exigia assim se fez.
Fica, no entanto para mim, a dúvida se um documento desta
natureza, considerado estratégico e fundamental para o Concelho e
parte integrante e obrigatória do PDM, se a sua discussão não deveria
ter sido mais alargada, nomeadamente em discussão pública com a
participação da população que, através de um processo de
democracia participativa, teria a oportunidade de exercer o seu dever
cívico.
Gostaria de pensar que esta Carta Educativa resultara da conjugação
de opções técnicas e de assumidas politicas de desenvolvimento local
e regional e não da inevitabilidade de ter de ser forçosamente
elaborada por força da lei.
Sra Presidente e Srs Deputados
Figueiró dos Vinhos
Acredito que o desenvolvimento de Figueiró passa pelos
Figueiroenses. Pela sua capacidade de acompanhar o mundo, de ver
mais além e de procurar soluções inovadoras.
Acredito na capacidade desta maioria para lutar e inverter muitas das
projecções negativas que constam deste documento. Acredito que
corresponderemos com o esforço e a humildade de uma equipa que
antes de mais acredita neste projecto de desenvolvimento e com o
qual se identifica por inteiro. Projecto que carrega consigo uma
enorme vontade de vencer e de cujo património faz já parte a
afectividade de muitos de nós.
Por tudo isto acredito que a revisão desta carta será mais tarde ou
mais cedo, isso sim, uma inevitabilidade.
A terminar
Sra Presidente e Srs Deputados
quero relembrar que assumimos, desde sempre, que a juventude é o
nosso maior património que a
devemos apoiar com todo o
investimento que sejamos capazes de conseguir.
Como alguém disse “ se acham a educação cara, experimentem o
custo da ignorância”.
Obrigado.
07.09.2007
José Manuel Fidalgo de Abreu Avelar