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Patrícia Isabel Silva
As organizações sociais e econômicas no Brasil e suas demandas de
comunicação e informação em relação à Câmara dos Deputados
Projeto de Pesquisa
2006 – 2009
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SUMÁRIO
1-Identificação...................................................................................03
2- Resumo.........................................................................................03
2- Apresentação.................................................................................03
3- Problema e Objetivos....................................................................04
4- Embasamento Teórico..................................................................05
5- Justificativa...................................................................................10
6- Hipóteses......................................................................................11
7- Metodologia...................................................................................12
8- Cronograma..................................................................................14
9- Bibliografia.....................................................................................14
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1. Identificação:
1.1
Título: As organizações sociais e econômicas no Brasil e suas demandas de
comunicação e informação em relação à Câmara dos Deputados.
1.2
Linha Temática: Cidadania, e práticas democráticas de representação
e
participação política.
1.3
Proponente: Patrícia Isabel Silva
1.4
Período de Execução: 15/01/2007 a 15/01/2009 - 2 anos
1.5
Instituição
do
Proponente:
Centro
de
formação,
Treinamento
e
Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR- CD)
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Resumo:
O presente projeto de pesquisa dedica-se a investigar uma
possível
demanda das organizações civis – sociais e econômicas, por políticas de
comunicação e informação que facilitariam o debate e a interação entre esse
público e a Instituição Câmara dos Deputados. A casa Legislativa é aqui focada
na figura do Departamento de Comissões- DECOM e, na Secretaria de
Comunicação Social – SECOM, principais responsáveis pela disseminação das
informações destinadas à sociedade em geral.
3 Apresentação:
A Comunicação como extensão do conceito de espaço público é aqui
inserida como a possibilidade de envolvimento do Estado, movimentos sociais,
sindicatos, grupos econômicos, ONGs e especialistas em comunicação na
gestão do processo de comunicação, estabelecendo assim, um fluxo de relações
comunicativas entre as instituições democráticas e a sociedade. Este processo
implicaria numa forma de se obter a legitimidade da opinião dos segmentos
organizados da sociedade.
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As organizações sociais e civis são aqui compreendidas como os vários
segmentos organizados da sociedade: Ongs, movimentos populares, partidos
políticos, igrejas, movimentos eclesiásticos de base, fundações, associações,
sindicatos e conselhos. São os chamados novos movimentos sociais,
reemergentes em todo o mundo na década de 80, o que coincide com o retorno
da democracia no Brasil. Inconformados com as condições sociais políticas e
econômicas vigentes no País esses segmentos organizaram-se em grupos de
pressão e mobilização social. Pretendem participar das tomadas de decisões por
parte do Estado, influenciam na construção de novas políticas públicas e atuam
junto à sociedade, às vezes tomando para si o papel do próprio Estado,
A Comunicação como extensão do conceito de espaço público é aqui
inserida como a possibilidade de envolvimento do Estado, movimentos sociais,
sindicatos, ONG e especialistas em comunicação na gestão do processo de
comunicação, estabelecendo assim um fluxo de relações comunicativas entre as
instituições democráticas e a sociedade. O que implicaria numa forma de se
obter a legitimidade da opinião dos segmentos organizados da sociedade.
“Desse modo, a comunicação no legislativo para realizar-se plenamente,
necessita de uma relação íntima com a prática da cidadania. Os debates e as
decisões do Legislativo são objeto de cobertura da mídia e de pressões
advindas da sociedade civil, representada em suas múltiplas facetas em cada
debate parlamentar. Sem essa representação e a conseqüente intervenção de
amplas camadas e setores da sociedade, o regime democrático só se realiza
institucionalmente, enquanto que o funcionamento dos seus mecanismos
democráticos e a própria administração acabam entregues aos interesses
econômicos mais fortes.” 1
3 Problema e objetivos:
Verificar a existência de demandas por políticas e ações de comunicação
geradas por público específico da Câmara dos Deputados: as organizações
sociais e econômicas que interagem institucionalmente com a Casa
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MATOS, Heloíza. Comunicação Pública, democracia e cidadania. Texto apresentado durante o I
Seminário de Comunicação Legislativa do Senado Federal em 1998.
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Legislativa, por meio do Departamento de Comissões e da Secretaria de
Comunicação Social.
Mapear os diversos segmentos desses
públicos e caracterizar as suas
demandas por políticas de comunicação e informação em relação à Câmara
dos Deputados.
Estabelecer o modelo de comunicação que mais se aproximaria das
expectativas dessas organizações.
4. Embasamento Teórico
4.1 Participação e Pertencimento
A teoria da ação em Habermas tem o seu foco principal na figura do ator
social. O autor dedica-se à teoria da ação e especificamente à ação
comunicativa, que tem a linguagem ocupando importante espaço nesse debate.
Para Habermas, os atores sociais comunicam-se entre si e são vistos como
entidades capazes de usar a linguagem em contextos comunicativos.
Para Habermas há o consenso racional quando ele é bem fundamentado
e basea-se em razões que resistem ao exame. O consenso racional é adquirido
por meio de um processo discursivo da ação comunicativa, onde qualquer
obstáculo ao entendimento envolve reivindicações de validade e de defesa,
através da argumentação. Fica evidenciado que substituir o entendimento mútuo
pela obediência, é o oposto polar à ação comunicativa. A ação comunicativa
plenamente realizada se da pela distribuição igualitária de oportunidades de
intervenção na interação pelos seus participantes, esse é o conceito de “situação
ideal de fala”, uma das construções mais controvertidas de Habermas. Aqui ele
apresenta também quatro condições básicas para que a comunicação possa se
realizar: veracidade, correção,sinceridade e inteligibilidade.
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Habermas adota o conceito de mundo da vida, que é onde ocorrem as ações
comunicativas. Ele é aberto a todas as formas de ação comunicativa e inclui a
cultura e a sociabilidade. A contrapartida do mundo da vida é o sistema, que está
mais ligado ao poder e ao controle do que à sociabilidade.e tem mais a ver com a
ação estratégica do que com a comunicativa. Aqui Habermas refere-se aos
problemas gerados pela crescente
autonomização dos sistemas em face do
mundo da vida, no mundo contemporâneo, onde existe uma subordinação da
racionalidade comunicativa ao domínio da ação estratégica.
Em síntese, Habermas oferece os fundamentos para um pensamento
social que seja simultaneamente crítico das condições existentes e voltado para
uma emancipação possível da espécie humana – sob formas e com conteúdos
que só o intercâmbio livre de atores competentes na ação comunicativa poderá
estabelecer.
Mauro Wilton de Sousa discute o sentimento de pertencimento a espaços
públicos aplicado em comunicação social, ele liga pertencimento à socialização
política na esfera da cidadania. Para ele o termo se reforça como estratégia
simbólica de busca de inclusão em contextos de fragmentação derivados de
processos
de desigualdade cada vez mais intensos. O pressuposto social faz a
politização desse mesmo social ao determinar a necessidade de pertencimento,
também o direciona, ou seja, a luta pela passagem da desigualdade à igualdade.
Seriam estes elementos fatores de conflito social e por isso mesmo também
bases de uma desejada sociedade democrática. “E assim, os meios de
comunicação, como mediadores desse processo, atuando na esfera simbólica
através de gêneros e formatos tanto quanto de veículos diversos, lidam com um
comum social de informações.”
4.2 Os Novos Movimentos Sociais
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Na visão autora Maria da Glória Gohn (1997), os novos movimentos
sociais não representam algo de novo mas a reconstrução dos movimentos dos
anos 60 e 70. Esses movimentos estão embasados pela Escola Frankfurtiniana,
principalmente por Adorno e Habermas e pelos novos idealistas contemporâneos,
Félix Guattari, Giles, Deleuze e principalmente Michel Foucault. “Com ênfase
diferenciada eles foram os principais teóricos contemporâneos a alimentar os
chamados
movimentos
sociais
alternativos:ecológicos,
feministas,
de
homossexuais, de negros, pela paz e etc”. (Gohn 1997).
Sem dúvida nenhuma, a conquista da cidadania, da coletividade
e da participação de grupos sociais na tomada das decisões de ordem
pública é a grande retomada dos anos 80 e 90, como na reflexão de Gonh:
“o deslocamento da análise
para as esferas
macro da vida social
resgatou uma das dimensões vitais da história do homem: a prática
cotidiana, uma das dimensões básicas da práxis humana, o fazer , o
acontecer. A autonomia dos indivíduos e dos grupos sociais será a principal
categoria social utilizada...Por isso o processo de construção de alianças,
de formar redes sociais e culturais, será tão enfatizado nos NMS.”
Nesse sentido, Gohn baseia-se em Touraine, para concluir que o
Estado ao responder a um movimento social, estaria repondo a ordem e
abrindo caminhos para a mudança pela institucionalização
de novas
formas de relações. Os movimentos têm o papel mais de agentes de
pressões sociais do que de atores principais das transformações sociais
propriamente ditas.
Para Boaventura de Sousa Santos (1995): “O que está verdadeiramente
em causa na “reemergência da sociedade civil” no discurso dominante é um
reajustamento estrutural das funções do Estado por via do qual o intervencionismo
social, interclassista, típico do Estado –Providência, é parcialmente substituído por
um intervencionismo bicéfalo, mais autoritário face ao operariado e a certos
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sectores das classes médias (por exemplo, a pequena burguesia assalariada) e
mais diligente no atendimento da exigências macro – econômicas da acumulação
de capital (sobretudo do grande capital)”.
Santos pontua que a “reemegência da sociedade civil” tem um núcleo
genuíno que se traduz na reafirmação dos valores do autogoverno, da expansão
da subjectividade, do comunitarismo e da organização autônoma dos interesses e
dos modos de vida.” Mas esse núcleo tende a ser omitido no discurso dominante
ou apenas subscrito na medida em que corresponde às exigências do novo
autoritarismo. “
Santos faz aqui uma distinção entre os movimentos sociais nos países
centrais e periféricos: “Se nos países centrais combinam democracia participativa
e valores ou reivindicações pós- materialistas, na América Latina combinam, na
maioria das situações, democracia participativa com valores ou reivindicações de
necessidades básicas.”
4.3 Os Movimentos Sociais no Brasil
Se a
nova ordem
da sociedade civil é resultado dos movimentos sociais
empreendidos nos anos 60 e 70, ela traz agora, uma visão dilatada da relação
Estado- sociedade. Observa Gohn:
“Nesse processo observa-se o desenvolvimento de outra
concepção na sociedade brasileira, a da cidadania, tratada agora
não apenas como categoria individual mas também coletiva......O
conflito social deixa de ser simplesmente reprimido ou ignorado e
passa a ser reconhecido, posto e reposto continuamente em
pauta nas agendas de negociação . uma nova linguagem é criada
dessas novas regras de contratualidade social, danificado pelos
mecanismos da exclusão e pelas regras antidemocráticas de
tratamento da questão social, antes alicerçadas exclusivamente
na cultura política
tradicional –clientelista do favor e da
submissão. Resgatam-se regras da civilidade e da reciprocidade
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ao se conhecer como detentores de direitos legítimos os novos
interlocutores: grupos de favelados, de mulheres descriminadas,
de crianças maltratadas, de ecologistas militantes, de sem terra e
ou sem teto, entre outros. Em síntese assiste-se , na sociedade
brasileira , à recriação da esfera pública - o que leva”. alguns
analistas a falarem em reinvenção da república”.
4.4 Comunicação Pública
A Comunicação pública desponta como o processo de comunicação
possível da realização do espaço público aplicado à comunicação. Conceito
adotado na Europa, enquanto no Brasil a comunicação do governo sempre foi
pensada como comunicação social. Para Heloísa Matos (1998), o primeiro
conceito
remete ao processo de comunicação instaurado em uma esfera
pública que engloba Estado, governo e sociedade, um espaço de debate,
negociação e tomada de decisões relativa à vida pública do país.
Matos apresenta duas abordagens para a comunicação pública. Uma
considera
a questão
da comunicação pública como forma
de obter a
legitimidade da opinião pública para as suas ações. Este posicionamento
reconhece a possibilidade de interação entre mercado e Estado e pressupõe
também uma multiplicidade de atores sociais envolvidos. A
Segunda
abordagem, norte- americana, considera como comunicação pública o sistema
público de informação de uma sociedade democrática, o conjunto de
mensagens e suportes de comunicação através dos quais o cidadão toma
conhecimento das atividades do governo e ao mesmo tempo, comunica suas
opiniões e necessidades. “Neste sistema
estão envolvidos o governo de
nação, os líderes políticos, os burocratas, os porta vozes oficiais, os partidos
políticos as lideranças sindicais, os grupos de pressão, a mídia e os vários
especialistas em comunicação, inclusive jornalistas.”
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5. A Justificativa
No processo de comunicação gerido pelo Poder Legislativo Federal,
os interlocutores podem ser classificados em dois tipos: o grande público e as
organizações de representatividade social. O grande público, formado por
cidadãos anônimos, busca na publicização a transparência dos acontecimentos;
demanda satisfatoriamente atendida pela comunicação standard dos meios de
comunicação de massa. Enquanto isso, as organizações sociais e econômicas
que fazem o intercâmbio entre os interesses dos vários setores da sociedade e o
Estado, querem canais de comunicação mais interativos, cujo envolvimento
poderia ser traduzido por uma forma de cidadania ativa.
No caso da Câmara dos Deputados, as centenas de organizações
sociais e econômicas que interagem com essa Casa Legislativa desejam
incentivar a aprovação de Leis que venham favorecer o segmento ou o grupo
social que representam, ou ainda, impedir que sejam aprovadas Leis que
prejudiquem de alguma forma esse mesmo grupo. Essa
é uma relação
democrática, e diariamente, essas organizações sociais vão até a Câmara na
busca das informações e do desenrolar dos fatos naquele cenário político.
A presença da mídia em tempo real, a disseminação das imagens
para Tvs de todo o mundo e o cadastro de uma rede de jornalistas dos mais
variados veículos são as principais vias de intercâmbio da Comunicação. É
justamente aqui que se localiza o problema desta pesquisa: existe uma demanda
específica das citadas organizações por ações de comunicação no âmbito da
Secretaria de comunicação da Câmara dos Deputados? Quais são as
características dessa demanda e em que medida ela é satisfeita?
Acreditamos o que a informação standard não atende à demanda
específica dos movimentos sociais, das ongs,
dos sindicatos e demais
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segmentos organizados da sociedade que tem no desenrolar dos acontecimentos
políticos na CD o conteúdo para a mobilização social, para
as campanhas
institucionais, para os seus informativos, e para dar prosseguimento às atividades
inerente ao trabalho de atores sociais que desenvolvem junto à sociedade. Esses
grupos não se pautam exclusivamente pela grande imprensa, pois teriam que se
submeter ao filtro das empresas
de comunicação, ao contrário, querem a
informação in natura para decodificá-la segundo as suas
próprias concepções.
Por exemplo: todo o processo ocorrido no Congresso Nacional para a análise e
aprovação
do Projeto de Lei que deu origem ao Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA, foi acompanhado, interpretado e aguardado de formas
diferentes pelas organizações civis, pela grande imprensa e pelos setores mais
conservadores da sociedade.
compreendemos que esta pesquisa proporcionará o mapeamento
dessas organizações e suas demandas e, oferecerá subsídios que contribuirão
com a Câmara dos Deputados a voltar seu processo de comunicação para o
universo segmentado das entidades sociais que "gravitam" em torno da Casa
Legislativa,
criando
assim,
espaços
de
comunicação
mais
interativos,
participativos e segmentados.
6. Hipóteses
- As organizações civis, sociais e econômicas, geram demandas por
políticas e ações comunicativas no âmbito do Departamento de Comissões e
da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados. Pode-se
caracterizar essas demandas pela busca
por espaços públicos e por um
processo comunicativo verdadeiramente participativo, que estabeleça, um
diálogo permanente entre a Casa Legislativa e a sociedade. Assim sendo, o
modelo de comunicação que mais se aproximaria das expectativas dessas
organizações é o da comunicação pública, que prevê a interação entre o
Estados, os vários atores sociais e especialistas em comunicação.
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- A demanda dessas organizações por políticas e ações de comunicação
não se restringe apenas aos canais de comunicação de massa existentes,
como a Tv Câmara, o Jornal Câmara impresso e on-line, e a Rádio Câmara.
Esses canais por si só não mediam os interesses dessas organizações civis
com a Câmara dos Deputados, uma vez que não são abertos à participação e
não segmentam a informação de acordo com as demanda específica desse
público.
7. Metodologia
O Universo da pesquisa
O universo da pesquisa limita-se às organizações sociais e econômicas
que interagem institucionalmente, com a Câmara dos Deputados por meio das
Comissões e da Secretaria de Comunicação social. Elencamos 40 organizações
e pretendemos que o formulário de pesquisa seja respondido por pelo menos 20
delas.
Referencial metodológico de análise
Serão utilizados os métodos histórico e monográfico para a verificação
das hipóteses nesse projeto.
Com o método histórico será localizado no tempo e no espaço o fenômeno
político da reemergência das organizações civis no Brasil e no mundo, e a busca
dessas organizações por maior participação nas decisões políticas tomadas pelo
Estado.
Com o método monográfico será estudada a demanda dessas
organizações e as suas características, também serão analisados os aspectos
da demanda com a intenção de se obter generalizações e classificar o modelo
de comunicação desejado pelas organizações.
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Variáveis
Comunicação de massa: Fluxo de informações lineares e uniformes disseminadas
pela mídia para grupos indistintos, sem antever a participação do receptor na sua
gestão ou difusão.
Espaço Público: Espaço não físico, criado para a interatividade entre setores da
sociedade e caracterizado pela não rivalidade ou exclusividade. Pode ser criado
por iniciativa do governo, do setor privado ou da sociedade civil.
Comunicação pública: conjunto
de mensagens
e suportes de comunicação
através dos quais o cidadão toma conhecimento das atividades do governo e, ao
mesmo tempo, comunica ao governo suas opiniões e necessidades. Neste
sistema estão envolvidos o governo, da nação, os líderes políticos, os burocratas,
os porta-vozes oficiais, os partidos políticos, as lideranças sindicais, os grupos de
pressão , a mídia e os vários especialistas em comunicação.
Organizações Civis:
“grupos envolvidos em Programas de Orçamentos
Municipais Participativos; e em ações coletivas sem fins lucrativos que se
colocam em defesa de setores da sociedade civil, excluídos ou à margem do
processo de desenvolvimento sócio econômico, desempenhando um papel de
mediação entre a sociedade propriamente dita, o mercado e o Estado...”
(GOHN,1995)
Técnicas e instrumentos de Pesquisa
A técnica e os instrumentos de pesquisa serão definidos após a
identificação das instituições e
a revisão da literatura. Posteriormente será
apresentada a relação das organizações sociais e econômicas
que serão
pesquisadas.
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8. Cronograma de Execução – 2 anos
Atividade
Iniciada em:
Identificação das instituições que mantêm 15/01/2007
Finalizada em:
30/04/2007
relacionamento institucional com a Câmara,
por meio do DECOM e da SECOM.
Revisão da Literatura
02/05/2007
Identificação das demandas apresentadas ao 03/10/2007
02/10/2007
02/02/2008
DECOM e à SECOM
Elaboração da pesquisa de campo
Levantamento de Dados
Elaboração do relatório Parcial
Elaboração do relatório final
03/05/2008
04/08/2008
05/10/2008
15/01/2009
03/02/2008
04/05/200/2008
05/08/2008
06/10/2008
9. Bibliografia Consultada e Citada
- GOHN, Maria da Glória. História dos Movimentos Sociais.1995, Edições
Loyola,Sãopaulo.
______________________.Teorias dos Movimentos Sociais/Paradigmas
Clássicos e Contemporâneos.Edições Loyola, São Paulo,1997.
- GRAU,Nuria Cunill. Repensando o Público Através da Sociedade. Revan,
Brasília, 1998.
- MATOS, Heloíza. Comunicação Pública, democracia e cidadania. Texto
apresentado durante o I
Seminário de Comunicação Legislativa do Senado
Federal em 1998.
- PERUZZO, Cecília M. Krohling e PERUZZO Dilvo. Sociedade Civil: O
Despertar de Mudanças. Vitória, Rede Gazeta,1987.
- SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice. 1995, Sâo Paulo,
Cortez.
- SOUSA, Mauro Wilton, Práticas da recepção mediática como práticas de
pertencimento público, In Revista Novos Olhares, 1999, ECA/USP.
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