A ÉTICA E A PLURALIDADE CULTURAL CONTRIBUINDO NA FORMAÇÃO DE CIDADÃOS Andrêza Gomes de Souza [email protected] Camilla Ferreira Gouveia [email protected] Elaine Aparecida Borges [email protected] Michelly de Lourdes Lopes [email protected] Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia INTRODUÇÃO Parâmetros Curriculares Nacionais ­ PCN ­ são referências para os Ensinos Fundamental e Médio, e foram elaborados pelo Governo Federal com o objetivo de auxiliar as equipes escolares na execução de seus trabalhos, tendo em vista um projeto pedagógico em função da cidadania do aluno. O mesmo é resultado de meses de trabalho e de discussão realizados por especialistas e educadores de todo o país, devendo ser aplicado às escolas da rede pública e particular de todo o território brasileiro (BRASIL, 2007). Os PCN´s foram estruturados em dez volumes, em razão de possuir um conteúdo extenso e proporcionar manuseio mais prático e eficiente. O primeiro volume é a introdução geral que se aplica a todas as disciplinas curriculares, do segundo volume ao oitavo trabalham­se com os conteúdos das disciplinas obrigatórias como Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Ciências Naturais, Arte, Educação Física e Língua Estrangeira. O décimo volume caracteriza­se por sua transversalidade, ou seja, trata dos temas que devem ser trabalhos em todas as disciplinas curriculares consideradas obrigatórias. Os temas transversais dos Parâmetros Curriculares incluem Ética, Meio ambiente, Saúde, Pluralidade cultural e Orientação sexual. Eles expressam conceitos e valores fundamentais à democracia e à cidadania e correspondem a questões importantes e urgentes para a sociedade, presentes sob várias formas na vida cotidiana.
Neste sentido, objetiva­se com o presente trabalho, compreender conceitos e conteúdos a serem abordados que estão inseridos nas temáticas Ética e Pluralidade Cultural, pensando ainda em formas de trabalhar tais conceitos em sala de aula. Para tanto, fundamentou­se o trabalho baseando­se nos preceitos do 10º volume dos PCN’s, correspondente aos temas transversais. ÉTICA De acordo com Instituto Paulo Freire (2008), o tema Transversal Ética, deverá proporcionar ao aluno o entendimento do conceito de justiça baseado na equidade e ainda sensibilizá­lo para a necessidade de construção de uma sociedade justa, adotando atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças sociais. Para tanto, deve­se discutir a moral vigente e tentar compreender os valores presentes na sociedade analisando quando eles devem ou podem ser mudados, visto que os mesmos são instrumentos de construção da sociedade. O Trabalho pedagógico que envolve os temas transversais exige que o professor adeque sua ação, uma vez que esse projeto envolverá, além do conteúdo específico de sua área, as demais temáticas pertinentes aos temas transversais. A ética e a moral são termos freqüentemente usados como sinônimos, no entanto há uma distinção entre eles. A ética é uma das áreas da filosofia que investiga sobre o agir humano na convivência com os outros e a moral que surge dessa convivência. A palavra ética provém do grego ethos, que significa hábitos, costumes, e se refere à moradia de um povo ou sociedade. O termo moral, por sua vez, provém do latim moralis e significa costume, conduta. A Moral é o conjunto de normas e condutas reconhecidas como adequadas ao comportamento humano por uma dada comunidade humana e estabelece princípios de vida capazes de orientar o homem para uma ação moralmente correta (NASCIMENTO; OLBRZYMEK, 2007). A moral, segundo PCN (1998), é o conjunto de princípios, crenças, regras que orientam o comportamento dos indivíduos nas diversas sociedades é no campo da moral que dominam os valores relacionados ao bem e ao mal, como aquilo que deve ser buscado ou de que se deve afastar. Assim, torna­se necessária a elaboração de critérios que
classifiquem as ações como boas ou más, corretas ou inadequadas, e que orientem e justifiquem a escolha do cidadão. A ética, por sua vez, é a reflexão crítica da moral e serve para verificar a coerência entre práticas e princípios, questionando e/ou reformulando os valores e as normas estabelecidas pela moral. Em relação às regras morais, é importante que estas sejam legitimadas, e para que essa legitimação ocorra de fato, é necessário haver a possibilidade de pertencimento e inclusão na sociedade. Para que o individuo se incline a legitimar determinado conjunto de regras, é necessário que o veja traduzindo algo de bom para si. Se vir nas regras aspectos contraditórios ou estranhos ao seu bem estar, esse indivíduo simplesmente não legitimará os valores subjacentes a ela (BRASIL, 1998). A educação tem tido o papel de socialização da cultura, do conhecimento e dos valores. A moral e a ética devem, portanto, ser transmitidas às novas gerações e essa difusão do conhecimento ocorre dentro da escola. A escola tem uma dimensão moral, mas esta não deve ser considerada a única instituição social capaz de educar moralmente os cidadãos. A família tem também papel importante ao lado da escola, sendo o primeiro espaço de convivência do indivíduo, onde o mesmo inicia seu processo de conhecimento. Outro importante meio de socialização da moral e da ética são os meios de comunicação de massa nos espaços públicos e privados, o que lhes conferem um grande poder de influência, de veiculação de valores e de modelos de comportamento (BRASIL, 1998). Assim, as relações entre as pessoas são mediadas pelas instituições em que elas convivem, pelas classes e categorias a que pertencem e pelos interesses e poderes que nelas circulam. A sociedade é constituída pela diversidade, que tem como implicação uma multiplicidade de comportamentos e relações, o que guarda a possibilidade de enriquecimento das pessoas envolvidas. Entretanto, cada indivíduo possui sua particularidade, se diferenciam um dos outros. Verifica­se que nem sempre a diversidade e a singularidade são reconhecidas, gerando o preconceito tal qual como conhecemos. Do ponto de vista ético, o preconceito pode traduzir­se de várias formas, sendo a mais comum o não reconhecimento da universalidade de alguns princípios morais universais. Outra tradução dos preconceitos é a intolerância, pois não se aceita a diferença e tenta­se, de toda forma, censurá­la e silenciá­la. No contexto escolar o professor, enquanto mediador do conhecimento, deve trabalhar com a multiplicidade de comportamentos e culturas,
considerando a individualidade de cada individuo, incentivando o respeito mútuo com base em regras de convívio social estabelecidas. A moral pode ser percebida no contexto escolar por meio das regras instituídas pelos professores, nos livros didáticos e pela instituição escolar como um todo, a ética, sendo a reflexão da moral, deve ser trabalhada pelos educadores em sala de aula, visando despertar nos educandos o senso crítico e fazendo com que os mesmos sejam capazes de compreender as relações existentes na sociedade em que vivem. Em referência à ética, é fundamental que, ao planejar as atividades a serem abordadas com os alunos, os professores selecionem conteúdos que explicitem e despertem a curiosidade pelas diferentes formas de organização social e culturas existentes no mundo e pelos diferentes valores que sustentam o convívio, na escola e fora dela. A escola é uma instituição pela qual espera­se que passem todos os membros da sociedade, coloca­se na posição de ser mais um meio social na vida desses indivíduos. Também veicula valores que podem convergir ou conflitar com os que circulam nos outros meios sociais que os indivíduos freqüentam ou a que são expostos. Nesse contexto, ao longo dos anos, algumas tendências surgiram como forma de abordar a questão da moral e da ética, de forma que, segundo o PCN (1998), as tendências propostas são: o Tendência Filosófica: Não se procura fazer uma discussão sobre o que é o bem e o mal, mas promover o conhecimento das várias opções de pensamento ético, para que os alunos os conheçam e reflitam sobre eles. o Tendência Cognitivista: Esta tendência dá importância ao raciocínio e à reflexão sobre questões morais, e não à apresentação de um elenco de valores a serem ‘aprendidos’ pelos alunos. Apresentam­se dilemas morais a serem discutidos em grupo o Tendência Afetivista: Procura­se fazer com que cada um tome consciênencia de suas orientações afetivas concretas, na esperança de que, de bem consigo mesmo, possam conviver de forma harmoniosa com seus semelhantes. A tendência Afetivista acerta ao levar em conta os sentimentos dos alunos, porém, quando cada um tem seus próprios valores se torna individual e esse individualismo é incompatível com a vida em sociedade. o Tendência Moralista: Ela tem um objetivo claramente normatizador: ensinar valores e levar os alunos a atitudes consideradas corretas de antemão. Os alunos ficam sabendo muito bem quais valores os educadores querem que sejam legitimados.
o Tendência Democrática: A escola democrática não pressupõe espaço de aula reservado aos temas morais. Trata­se de democratizar as relações entre os membros da escola, cada um podendo participar da elaboração das regras e discussões e das tomadas de decisão a respeito de problemas concretamente ocorridos na instituição (BRASIL, 1998). Atualmente, a escola deve possibilitar ao aluno a capacidade de realizar seus projetos, sendo que a qualidade desse aprendizado é condição fundamental para alcançar a qualidade moral de seus alunos. Além disso, é papel da escola proporcionar um convívio pautado na justiça, no respeito e na solidariedade, de modo que estes alunos vivenciarão esses valores, incorporando­os a sua personalidade e levando essas práticas ao convívio em sociedade. Para que esses objetivos sejam alcançados, cabe a escola enfrentar o conflito existente entre as suas normas e regras pré­estabelecidas e aqueles valores que cada um de seus membros traz consigo. O professor, enquanto membro constituinte da instituição escolar deve planejar suas atividades de modo que, consiga estimular a participação dos alunos a serem co­autores do seu processo de aprendizagem. Ainda deve ser enfatizada a importância de que o docente conheça a realidade dos seus educandos, para proporcionar aulas com conteúdos significativos a eles. Cabe destacar ainda, que para o funcionamento de uma gestão democrática, é importante que a escola possibilite a participação de todos nas decisões que são tomadas neste ambiente, uma vez que as determinações realizadas por uma pessoa ou por um grupo pequeno não abrangem o desejo e as necessidades da maioria. A formação moral do cidadão é um dos objetivos previstos pelo PCN, para tanto trabalham com temas referenciados ao principio da dignidade do ser humano. Tendo em vista que a ética é um tema amplo e que visa o desenvolvimento da autonomia moral pelos alunos, para que estes possam compreender e atuar de maneira crítica diante dos valores e regras sociais, o PCN subdividiu os conteúdos éticos em blocos, são eles: Respeito, Justiça, Solidariedade e o Diálogo. Respeito mútuo O respeito pode ser entendido como a valorização da cada indivíduo em sua particularidade. É uma atitude carregada de sentimento que podem ser confundidos de formas diferentes, como de submissão, medo, inferioridade ou pode estar associado a
veneração ou consideração. Este deve deixar de ser apenas uma atitude baseada nas empatias das relações pessoais para tornar­se um princípio que norteie todas as condutas. O princípio de que todas as pessoas devem ser respeitadas independentes de sua origem social, etnia, sexo, religião, opinião assim como as manifestações sociais culturais dos diferentes grupos sociais que constituem a sociedade, fundamenta o respeito. A escola possibilita o convívio com diversos “tipos” de pessoas e assim os alunos podem e devem aprender ter o respeito por todos os alunos, isso é um dos papeis da escola. Assim, se verifica que dentro das escolas o preconceito com as pessoas que não correspondem ao “modelo” padrão estabelecido pela sociedade estão presentes, cabe a escola (toda equipe) trabalhar para que isto não se estabeleça na instituição. Justiça O conceito de justiça remete ao respeito/cumprimento das leis. Mas essa dimensão legal de justiças deve ser contemplada pelos cidadãos. No entanto, a ética é insubstituível para avaliar de forma crítica, certas leis, permitindo perceber se há privilégio de alguns em detrimento de outros. Fazer justiça é considerar a diversidade, pois só critério de equidade restabelece a igualdade respeitando as diferenças. Dentro da escola deve­se fazer da mesma maneira ao avaliar e julgar as atitudes dos alunos. Ouvir e valorizar diferentes opiniões também partilhar decisões ajuda na escolha da melhor decisão e a diminuir as injustiças e a escola também tem o papel de ensinar isso aos alunos. Os indivíduos desde criança está sujeito as ações justas e injustas, a medida que crescem aumenta a capacidade de compreensão a respeito disso, e suas atitudes dependem de seu meio de convívio. Solidariedade Os gestos de solidariedade são demonstrações de respeito entre os indivíduos. Solidariedade está associada à doação, a ajuda, a tomar para si questões coletivas e se aplica também no exercício da cidadania. É importante que o aluno perceba a solidariedade ao ajudar um colega, assim como ao lutar por um ideal coletivo.
Diálogo O diálogo é a expressão fundamental da relação entre os seres humanos, doação mútua da palavra. Ser humano é ser com os outros. Mas não deve ser confundido com o passar ordens, impor visões de mundo. Na escola o diálogo ocorre constantemente, mas não deve se limitar a perguntas e respostas entre professor e aluno para avaliação, suas experiências devem ser integradas aos conteúdos trabalhados. Nas salas de aula pode ocorre que alguns alunos monopolizam a fala, enquanto que outros não se manifestam muitas vezes por medo ou insegurança, cabe ao educador assim como toda a sala encontrar o equilíbrio, para que assim as aulas tornem mais dinâmicas para todos. PLURALIDADE CULTURAL O Brasil é marcado como sendo um país com uma sociedade plural, onde são encontrados diferentes grupos étnicos possuindo diferentes culturas, com origem desde o inicio do processe de colonização, além dos posteriores movimentos migratórios, que foram responsáveis ao longo da historia do país, por colocar em contato grupos diferenciados. De acordo com o PCN, convivem hoje no território nacional cerca de 210 etnias indígenas, junto com uma imensa população formada pelos descendentes de povos africanos e um grupo numeroso de imigrantes e descendentes de povos de vários continentes. Visto isso, pode­se destacar assim, a importância de se abordar a temática da pluralidade cultural que é característica do país, especialmente durante a formação dos indivíduos na escola, sendo que, segundo Gonçalves (2004): A temática da pluralidade cultural diz respeito ao conhecimento e á valorização das características étnicas e culturais dos diferentes grupos sociais que convivem no território nacional, às desigualdades socioeconômicas e a crítica às relações discriminatórias e excludentes que permeiam a sociedade brasileira, oferecendo ao aluno a possibilidade de conhecer o Brasil como um país complexo, multifacetado e algumas vezes paradoxal. (GONÇALVES, 2004, p. 72) Assim, ao deixar claro a que se refere a temática da Pluralidade Cultural, vê­se como é fundamental o papel da escola como instituição formadora dos indivíduos que serão atuantes no cenário da sociedade, pois cabe a escola o papel desafiador de formar uma consciência baseada na existência da diferença entre pessoas e no respeito mútuo que deve
existir e permear as relações sociais. Dessa maneira, com a elaboração de um documento como os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais), pautados na Lei de Diretrizes e Bases da educação, a discussão a respeito da pluralidade que envolve o país deve passar a ser tratada nas escolas, procurando agir conforme propõe o próprio documento: O grande desafio da escola é reconhecer a diversidade como parte inseparável da identidade nacional e dar a conhecer a riqueza representada por essa diversidade etnocultural que compõe o patrimônio sociocultural brasileiro, investindo na superação de qualquer tipo de discriminação e valorizando a trajetória particular dos grupos que compõe a sociedade. (BRASIL, 1998) A partir disso, se espera que na escola aconteça a aprendizagem de que, no espaço público pode e deve ocorrer a coexistência dos diferentes, eliminando­se preconceitos e discriminações decorrentes de diferenças raciais, étnicas e culturais. Isso, entretanto, só ocorrerá a partir do trabalho com alunos, docentes e demais membros da escola e comunidade, tomando­se como base o contato com informações e discussões não somente durante um período pré­definido, mas sempre que necessário. O documento propõe ainda que o tema da Pluralidade Cultural traga uma concepção que explicita a diversidade étnica e cultural brasileira, buscando ainda compreender suas relações, apontando transformações necessárias, além de oferecer elementos para valorizar as diferenças étnicas e culturais e respeitar os valores do outro como expressão da diversidade. Ao aprofundar­se na temática da Pluralidade Cultural, é necessário primeiramente que sejam relembrados alguns pontos, tais como o fato de que as culturas são produzidas pelos grupos sociais ao longo do tempo e de acordo com suas experiências e relações com o meio e com outros grupos. A diferença entre culturas é fruto da singularidade desses processos em cada grupo social distinto, sendo que as mesmas, em geral, são transmitidas através das gerações pela linguagem escrita, fotográfica, mas principalmente pela linguagem oral. Na sociedade moderna, inserida no modelo capitalista de produção, são claras as desigualdades sociais produzidas pela relação de dominação e exploração socioeconômica e política, sendo que, ao associar essa relação de dominação com a divisão social de classes, observa­se que, na maioria das vezes, a discriminação em relação a alguns grupos sociais é importante fator que impõe a esses uma inserção diferenciada na dinâmica social, sendo a eles destinada uma posição em classes consideradas inferiores, e que estarão
submetidas a exploração pelas classes dominantes, compostas, em geral, por indivíduos pertencentes a etnias ou raças consideradas superiores. Desse modo, quando ocorre a articulação entre a desigualdade social e a discriminação étnica, racial e cultural, tem­se como conseqüência a chamada “exclusão social”, que leva essa parcela da população a impossibilidade de acesso a bens materiais e culturais produzidos pela sociedade, além de não se efetivar a participação na gestão coletiva do espaço público (Brasil, 1998, PCN). E é nesse momento que deve ser considerada a função da escola, que apresenta a possibilidade de mudar a situação de discriminação praticada contra grupos sociais com etnia, raça e cultura diversas, visto que a instituição da escola como formadora de indivíduos, pode e deve reconhecer a variedade cultural especialmente em se tratando de um país como o Brasil, ensinando, assim, a conhecer e valorizar a diversidade cultural. Porém, essa tarefa da escola não pode ser vista de forma simplista, pois a dificuldade em se tratar sobre temas relacionados a preconceito e diversidade cultural, étnica e racial é um fator histórico. Neste sentido, visto o número de manifestações reivindicatórias provenientes especialmente do movimento negro no Brasil, inicia­se, na década de 1990, um processo de surgimento de leis relativas ao reconhecimento e defesa da diversidade cultural brasileira, que propunham uma mudança curricular, tendo como base o artigo 5º da Carta Magna, que expõe: “Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo­se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Entretanto, cabe relembrar que anteriormente a isso, e também alcançada graças a muitas reivindicações, a mudança legal já instituída a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 foi um marco, pois considerada como uma “Constituição Cidadã” representou “uma vitória dos ativistas dos direitos civis” (Gonçalves, 2004). Porém, embora a legislação tenha evoluído em relação a seus conceitos, ainda é sabido que mesmo que a prática do racismo seja considerada crime; são encontradas dificuldades para o enquadramento da mesma conforme previsto em lei Dessa forma, o artigo 5º da “Carta Magna”, base das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi também fundamental para que ocorresse uma mudança nas formas de se pensar a elaboração de currículos escolares sem deixar de lado questões pertinentes à
formação dos jovens como cidadãos críticos, atuantes e conscientes. Por isso, a lei 9394/96 estabelece diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo diretrizes curriculares e os conteúdos mínimos que estas devem abordar. Nessa mesma lei, um de seus artigos afirma que deve existir uma base curricular nacional, mas que essa poderá ser adaptada e complementada de acordo com as características regionais e locais, culturais e econômicas. Na lei 10.639/03, que altera a anterior, ocorre a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura afro­brasileira”, além da inserção do dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”. Todas essas alterações são importantes por auxiliarem na valorização não apenas da cultura negra, mas por permitirem cada vez mais que haja espaço para discussões sobre a variedade cultural do país, compreendendo as diferenças e valorizando­as. Complementar às leis que regem as diretrizes e bases da educação nacional, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) surgem como documentos apresentados como meta educacional, dando orientação às escolas em relação as suas ações. Esses documentos trazem os temas transversais, essenciais para serem tratados na escola, não esporadicamente ou em uma disciplina especifica, mas sim, como temáticas interdisciplinares, devem ser abordadas constantemente, seja em debates, trabalhos, informações ou sempre que algum ponto relativo aos temas for levantado dentro da escola. A pluralidade cultural, como tema transversal dos PCNs, deve passar a ser mais trabalhada nas escolas, sendo que seu caráter interdisciplinar permite seu tratamento dentre diversos campos do conhecimento, os quais oferecerão diferentes contribuições à temática, dentre eles: o o o Fundamentos éticos: é a ética que norteia e exige de todos, propostas e iniciativas que visem à superação do preconceito e da discriminação. A contribuição da escola na construção da democracia é a de promover os princípios éticos de liberdade, dignidade, respeito mútuo, justiça e equidade, solidariedade, diálogo no cotidiano; é a de encontrar formas de cumprir o principio constitucional de igualdade Conhecimentos jurídicos: a Constituição Federal Brasileira de 1988 é uma das mais avançadas quanto aos temas do respeito à diferença e do combate à discriminação. Possibilidades se abrem com trabalho, embates e entendimentos, mediante a colocação em prática de instrumentos jurídicos já disponíveis. Conhecimentos históricos e geográficos: a formação histórica do Brasil mostra formas de resistência ao processo de dominação, em
o o o o o busca da preservação da cultura de cada um dos povos que ajudam a compor a população brasileira: índios, europeus, negros e asiáticos Conhecimentos sociológicos: esses conhecimentos são indispensáveis na discussão da Pluralidade Cultural, pelas possibilidades que abrem de compreensão de processos complexos, onde se dão interações entre fenômenos de diferentes naturezas. A sociologia permite uma discussão acurada de como as diferenças étnicas, culturais e regionais não podem ser reduzidas à dimensão socioeconômica de classes sociais. Conhecimentos antropológicos: antropologia caracteriza­se como o estudo das alteridades, no qual se afirma o reconhecimento do valor inerente a cada cultura, por se tratar do que é exclusivamente humano, e próprio de cada grupo, não cabendo qualquer classificação que sobreleve uma em detrimento da outra. Os conceitos de raça, cultura e etnia estão intrinsecamente ligados à antropologia. Linguagens e representações: a escola tem a oportunidade de trabalhar demonstrando a existência, estrutura e uso de centenas de línguas, podendo promover a compreensão de como se instituem identidades e singularidades de diferentes povos e etnias. Conhecimentos populacionais: dados estatísticos sobre a população brasileira conforme distribuição regional podem fornecer um quadro informativo de como se vive no Brasil, sendo que para os alunos, essas informações significariam a possibilidade de um conhecimento mais adequado sobre o Brasil. Conhecimentos psicológicos e pedagógicos: sabe­se que um dos fundamentos psicológicos da discriminação é o medo: ele é a manifestação da insegurança, que deve ser revertido apenas quando encarado e trabalhado. Existem dois pólos do preconceito em relação ao medo: quem tem preconceito (medo do desconhecido, aquilo que pode ser ameaçador) e quem o sofre (medo como ameaça permanente diante da discriminação na sua forma extrema, que busca eliminar o discriminado). Deve­se tratar do medo com informação. (BRASIL, 1998) Assim sendo, como já foi dito, o papel da escola como formadora de uma consciência pautada no conhecimento da diversidade que envolve a sociedade é definitivo, sendo que, através da freqüência na instituição escolar, os alunos, professores e funcionários estão submetidos a convivência com a diferença, tendo que compreender que no espaço público, sempre existirá o contato entre variadas culturas, etnias, raças e modo de vida, e que o respeito mútuo deve fazer parte dessa relação. Ao abordar a temática da pluralidade cultural em sala de aula, especificamente, o professor oferece aos alunos
oportunidades de conhecimento de suas origens como brasileiros e como participantes de grupos culturais específicos, valorizando sua própria cultura e apreendendo seu próprio valor, elevando sua auto­estima, além de propiciar também a valorização da cultura do outro enquanto pertencente a grupos sociais diferenciados. A educação em conjunto com a veiculação de informações, seguindo­se essa linha de pensamento, é capaz de combater a discriminação que se manifesta em gestos, palavras e atitudes, sendo que, para que isso aconteça, é necessária uma análise por parte da escola de suas relações, práticas e valores transmitidos. Ou seja, “a escola possui um desafio de criar outras formas de relação social e interpessoal, posicionando­se critica e responsavelmente diante delas” (Brasil, PCN, 1997). A “prática do acobertamento do preconceito” embora seja a mais usual, muitas vezes por medo de admitir a idéia de preconceito, deve ser abandonada, pois essa prática apenas esconde a discriminação e acaba por, mesmo que indiretamente, incentivá­la. O que deve ser feito, especialmente em sala de aula com os alunos, é que o professor traga à luz sempre essas questões, que deverão ser entendidas como forma de aprendizagem e crescimento do grupo escolar. Considerando o exposto, é preciso que se aprenda a ter uma posição definida, entretanto, sem menosprezar a opinião do outro, compreendendo a relatividade de opiniões, gostos e escolhas. Uma atividade proposta pelos PCNs é a do “olhar­se”, ou seja, seria interessante realizar um trabalho conjunto com a comunidade, pais, professores, alunos e demais membros que constituem o corpo escolar a fim de que estes realizem o exercício de se entreolharem, percebendo a diferença de grupos, famílias e origens a que cada indivíduo pertence, sendo como objetivo dessa atividade perceber como cada pessoa é única e como todos têm algo a aprender e ensinar aos demais. Assim, com a realização de trabalhos teóricos e práticos com os alunos, o professor pode conseguir que sua atuação na sociedade ocorra de forma positiva, levando ao aprendizado do próprio docente assim como da população trabalhada, tendo sempre em mente o papel que o professor exerce como sendo um exemplo aos seus alunos. Nessa situação, é importante que seja enfatizada a formação do professor, que deve ter discernimento para tratar da melhor forma possível questões surgidas entre seus alunos, não ignorando ações discriminatórias e esclarecendo sempre o que é o respeito mútuo. Além disso, os docentes devem sempre se manter informados,
preparando­se com leituras e estando atento a manifestações gestuais e comportamentais a sua volta. Conteúdos de Pluralidade Cultural Considerando a abrangência da Temática proposta, foi necessário organizar os conteúdos de maneira que se eles estivessem integrados ao conhecimento da realidade e cultural brasileira. Nesse Sentido, a partir desta seleção de conteúdos, objetiva­se viabilizar o trabalho do docente na sala de aula. Assim, para serem contemplados, os temas propostos nos conteúdos, o professor deverá adequá­los a sua realidade local, tornando­os compreensíveis aos alunos. Nessa conjuntura, de amplitude do tema foi necessário instituir alguns critérios para a seleção dos conteúdos, são eles: relevância social/política e o papel da escola enquanto fornecedora de informações sobre a pluralidade cultural a fim de eliminar preconceitos; a possibilidade de incentivar o exercício da cidadania (respeito mútuo, direitos humanos propostos na Constituição Federal); a possibilidade de compreensão e respeito dos alunos para com a diversidade cultural e da possibilidade da convivência numa sociedade justa e finalmente, a adequação as características de organização, limites e possibilidades no ensino fundamental. Os conteúdos selecionados foram estruturados em quatro blocos, sendo que em cada um destes estão dispostos os núcleos temáticos. A organização desta estrutura permite a reciprocidade entre os núcleos, de maneira os assuntos se complementam e facilitam a percepção dos alunos sobre a variedade e complexidade cultural. Os conteúdos propostos a seguir deverão ser abordados, partindo da realidade local dos alunos, nas disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Ciências e Artes, considerando as exigências do plano pedagógico das escolas. Cabe destacar, que a organização da temática em conteúdos consiste numa referência, constituída a partir dos avanços de conhecimento no assunto, das reivindicações de movimentos sociais ligados a temática racial/étnica, da divulgação de direitos (civis, sociais, culturais) estabelecidos na Constituição Federal. Estes itens encontram­se transversalizados com conteúdos das áreas humanas e exatas, quais permitem diversas aproximações com o tema.
Pluralidade Cultural e a vida dos adolescentes no Brasil Neste bloco, foram consideradas a pluralidade cultural no âmbito educacional, tendo como ponto de partida, a vida sócio­familiar com sua temporalidade e espacialidade e a organização política. Incluem­se também, as questões referentes à singularidade do Brasil acerca de suas origens e sua identidade. Neste espaço, a abordagem dos conteúdos é realizada tomando como referência a vida dos adolescentes. o Compreensão da organização familiar como instituição em transformação no mundo contemporâneo. o Conhecimento e valorização das relações de cooperação e responsabilidade mútua na família. A importância de partilhar responsabilidades. o Conhecimento e análise da vida comunitária como referência afetiva e forma de organização. Levantamento de indicadores da vida comunitária como base de relações econômicas em diferentes regiões. o Conhecimento, respeito e valorização de diferentes formas de relação com o tempo estabelecido pelas diferentes culturas. o Levantamento de diferentes formas de relação com o espaço, vividas por diferentes grupos humanos, criando soluções alternativas para suas vidas. o Conhecimento e valorização de como se processa a educação em diferentes grupos humanos, quem desempenha o papel de educador, conforme a organização social e da própria escola (BRASIL, 1998). Almeja­se neste grupo de núcleos temáticos, induzir a compreensão de como se organizam os distintos grupos étnicos no Brasil; a importância da família na sociedade e do partilhar responsabilidade entre seus membros (crianças, jovens e idosos). Incentivar os jovens a compreender as relações sociais a partir da vida comunitária; a diversidade dos costumes no que tange as diferentes religiões praticadas no território brasileiro e no mundo. Ainda, é importante que os jovens analisem a relação do índio com seu meio e sua forma de sobrevivência, e que possam conceber a cultura indígena como elemento inserido no processo histórico do país. Finalmente, propõe­se que o docente deverá orientar seus alunos sobre as possibilidades da escola, enquanto ambiente de formação profissional ou caminho para o ensino superior.
Pluralidade Cultural na Formação do Brasil Neste bloco é proposto que seja realizada uma abordagem a face cultural brasileira, devido sua constante reelaborarão, e constituição realizada historicamente por indivíduos e pela coletividade. A partir dos núcleos apresentados, cabe uma análise acerca das características culturais e sobre a organização política e econômicas dos grupos sociais que participaram da constituição do país. o Conhecimento das origens continentais das diferentes populações do Brasil. o Análise das influências históricas do mercado de trabalho na mobilidade dos diferentes grupos humanos que formam o Brasil e levantamento de dados populacionais. o Levantamento, análise e valorização da contribuição das diversas heranças etnoculturais, como mecanismos de resistência ante as políticas explícitas de homogeneização da população havidas no passado. o Valorização do ponto de vista dos grupos sociais para a compreensão dos processos culturais envolvidos na formação da população brasileira (BRASIL, 1998). Os núcleos temáticos deste bloco objetivam que sejam feitas uma abordagem nas escolas, sobre o histórico da “população” brasileira, no que se refere à origem (européia, asiática, oriente médio) e seus traços culturais que determinaram sua escolha e inserção no mercado de trabalho brasileiro. É tratado também, a questão da imigração forçada dos africanos, os quais sofreram com o desmembramento familiar de seus grupos e com a dissolução de seus costumes ao serem escravizados. Ao mesmo tempo é importante que sejam considerados, os mecanismos de resistência destes grupos, ou seja, como estes e seus descendentes tentam conservar sua identidade cultural, quando a tendência atual no sistema capitalista e o da homogeneização de hábitos e costumes. O Ser humano como Agente Social e Produtor de Cultura É evidenciado neste bloco, o ser humano como agente produtor de cultura, o qual demonstra a partir de sua linguagem, expressões e valores suas peculiaridades intrínsecas,
e, sobretudo, a importância dos simbolismos que permitem a diferenciação dos grupos a partir de se de suas características distintas (sons, fala, imagens). o Conhecimento, respeito e valorização das diferentes linguagens pelas quais se expressa a pluralidade cultural. o Levantamento e valorização das formas de produção cultural mediadas pela tradição oral. o Conhecimento de usos e costumes de diferentes grupos sociais em sua trajetória histórica. o Conhecimento e compreensão da produção artística como expressão de identidade etnocultural. o Conhecimento e compreensão da língua como fator de identidade na interação sociopolítica e cultural. o Conhecimento, análise e valorização de visões de mundo, relações com a natureza e com o corpo, em diferentes culturas (BRASIL, 1998). A Arte na cerâmica, a dança, a música o vestuário, festas, aspectos arquitetônicos devem ser apresentados aos alunos como elementos da manifestação cultural, tendo uma abordagem que permita aos mesmos uma aproximação com suas vivências, de maneira que possa lhes desperta interesse. Outros elementos como a literatura, que no caso do Brasil contribuiu para a construção de uma identidade legitimamente nacional, o bilingüismo e multilinguismo, os regionalismos e sotaques, os sistemas de numerações de medidas e números decimais. Todos estes elementos referidos, ao serem trabalhados no ambiente escolar, induzem os jovens ao conhecimento e ao respeito à diversidade cultural. Direitos humanos, direitos de cidadania e pluralidade Neste bloco, a abordagem dos conteúdos esta fundamentada pela ética, uma vez que é proposta aos alunos a busca pelas informações em suas origem, ou seja, com os grupos a serem analisados: com os representantes de comunidades, com os órgãos públicos que pregam e defendem a cidadania. Cabe destacar também, que a organização política de cada grupo reflete seus interesses que são variados, e que corresponde à visão de cada um destes. o Prática e valorização da circulação de informações para a organização coletiva e como fundamento da liberdade de expressão e associação. o Compreensão da definição e do conhecimento de leis como princípios de cidadania. o Prática e valorização dos Direitos Humanos.
o Valorização da possibilidade de mudança como obra humana coletiva. o Conhecimento dos instrumentos disponíveis para o fortalecimento da cidadania (BRASIL, 1998). Poderão ser analisadas a partir destes núcleos, a circulação de informações como transferência do poder, a função dos meios de comunicação na organização política e na vida do jovem, o papel do poder legislativo judiciário, sendo que os alunos deverão ter contato com a constituição afim de possibilitar o conhecimento de seus direitos. Nesse sentido, a escola poderá trabalhar com os alunos à relação do conhecimento de seus direitos e sua prática, a partir de análises de documentos jurídicos, tratados e declarações internacionais, visa compreender a função de organização como a ONU que viabilizam a relação entre países que já sofreram com o advento de guerras e tragédias. Outro aspecto a ser analisado pela escola, em relação aos direitos humanos e de cidadania, remete­se as circunstancias sociais que determinam uma reestruturação na sociedade e induzem a mudanças jurídicas tais como: crimes e violência no trabalho, meio ambiente. Cabe também a escola, desenvolver práticas e hábitos cotidianos que valorizem a solidariedade e o respeito mútuo, e que conseqüentemente este processo possibilite a condução dos indivíduos a uma formação cidadã. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho procurou demonstrar a importância da formação escolar na vida dos educandos, e além disso, enfatizou sua formação com base nos princípios da ética e pluralidade cultural. Essa formação é fundamental para a convivência em sociedade num país como o Brasil, que se distingue por sua diversidade cultural, étnica, racial e socioeconômica. Dessa maneira, ao realizar o estudo dos temas transversais apresentados, deve ser considerados sua importância como referência para elaboração de todas as atividades voltadas para as técnicas de ensino, no entanto percebe­se que nem sempre a aplicação desses conceitos ocorre na prática de forma efetiva. A fim de que essa efetivação ocorra de fato, seria necessário o envolvimento e mobilização de professores e alunos, juntamente com a comunidade e demais membros da instituição escolar. Para tanto, é imprescindível que os mediadores dessa ação de
mobilização comunitária reflitam primeiramente acerca de seus conceitos e seus valores, de modo que, descristalizem seus preconceitos para que seu trabalho seja legítimo. Portanto, vê­se a importância do trabalho com temas transversais em atividades pedagógicas, utilizando­se da interdisciplinaridade para que constantemente esses temas sejam abordados, a fim de que sua prática cotidiana possa contribuir para formação social dos alunos como cidadãos críticos e atuantes, visto a urgência social desse temas tratados para resolução de problemas atuais da sociedade moderna. REFERÊNCIAS: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Par âmetros Cur riculares Nacionais. Ética e Pluralidade Cultural, 1998. ___.Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 96: estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: [s.n.], 1996. ___.Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro­brasileira”. GONÇALVES, L. R. D. A Questão do Negro e Políticas Publicas de Educação Multicultural: Avanços e Limitações. 2004.132f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Pós­graduação em Politicas Publicas e Gestao da Educação, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia. 2004. MONTEIRO, A. M.(org); ALBUQUERQUE, L.S.; LAGES, P.A.; ALMEIDA, W. M. Educação para diver sidade e cidadania. Recife: Ed. do Organizador, 2007. 230p. Secr etaria de Educação Básica ­ SEB ­– 2007. Ministério da Educação. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=265&Itemid=255 >. Acesso em 08 maio de 2008.