.
)ESTADO-S
..'
I
'.~ _
_-
~.
DO BRAS-IL..
UNIDOS
,
.
ESSO NACIONAL-
SECA0
.'
.4~O
!!tE
"d
"XI :..-. N.c 104
QUINTA-FEIRA. 4 DE .\GÔSTO DE 1986
=-==0
CONGRESSO
"NACIONAL
.
.
/
<JONVOCAÇ'\O JlE SESSõES CONJUNTAS .PAltA APRECIAÇÃO
DE
VETOS PRESIDENCIAIS
o Presidente do Senado' E'etleraJ, nos têrmos do art. 70, I 39, da. COMtit!uçáo e do art, l~õ n9 IV, do Regimento Comum, convoca as dUM CMM
. do Coog 1re550 Nacional para, em sessões conjuntas li' realizarem-se nos.
dias 23 e'24 do corrente mês, às 21 horas e trinta minuto. no Plenário da
Câmara dos Deputados, conhecerem' dos seguintes vetos' presidenCIais:
Dia 23 de !lgôsto:
veto (talul) ao Projeto de Lei n 9 2 .093-B-6~ na' Câmara. e n Q 76-66. no
Senado. que inclui a Assoclaçáo dos -ServJdores do Departamento Federal de Segurança Pública entre as, entidades conaígnatárías de que
trata o art. 59 da Lei n? '1.046. de 2 de janeiro de 1950, que dispõe
sõore a consignação em f61ha de pagamento;
.
f'
-<,-
veto (paldl41> ao Projeto de Lei. n 9 3.613-B-G6 na Câmara e 111-66
no Senado. que dispõe sübre li produção e importação de tertüíéantes:
IDia 24' de agOstc;';
veto (total) au Pi'ojeto &e Lei nq 2,519-A-65 na Cl1mara. e D') 320-65
t . no Sehado, que estende aos trolbaihadol'es-avulsOG o direIto a f~rlas;
n'
veto-(t{)fall ao Pl'ojeto de Lei n~ 3.744-1\-66 na."'câmara e
157 dI!
1966, no Senado, que abre ao' Poder· Legislativo - Senado Federal 8
Câmara dos Deputados - crédítos suplementares no total de cr$
900.000.000, para re!ô~ço de do1ações .orçamentanaa que especifica;
.veto (total) ao Projeto de Lei nO 1.057-13~63 na Câmara e no 36-64 no
aeuaãc, que autoriza a entrega, do Diretor-Geral 'da Secretaria do Senado Federal, das verbas aeerínadas à mesma Secretaria;
veto <total) ao Projeto de Lei no 3.a19-B-52 Da Câmara e no 18-63 no
secado, que erra três Junta/; de Coneilíação e Julgamento na 2~ Regliio da Justiça do Trabalho, com sede nas Comarcas qoue especifica.
veto (parcial) ao Projeto de Ler no 3.500-C-66 na Câmara e n9 87-66
no Senado. que mtroduz modificações na. legislação pertinente ao Plano
Naci!Jnal de HIlb'Jtação.
.
S~nado Federal, .em 19 de agôsto de 1966.
I
veto (parcial> ~o ProMo deLe! -nQ 3,580-B-66 na Câmara e 103-66
110 Senado. QUI! cria o Funde de Fiscalização das Telecomunicações e dá
outras providências,
' - .
ORDEM DO DIA MARCADA PELO SENHOR PRESIDENTE
PARA A SESSÃO DE QUINTA.FEIRAt DIA 4DE AGÓSTO
DE 1966
.'
Em l:l'rgêncln
Dtscussão ,
Projeto n9 3,536-66
Em Prlorídadc
Votnção
2"
'CÂMA.RAP.P.S DEPUTAD\O~
Projeto nq '4.852-A-59
P.
.,
'
D iscussao
• 3 693 66 3 722 ~ 66
P roj etos n s . - e , - f i '
Projetos de Resoluções n 9 144-66, 115
de 1966, 146.66. 153.66 e 164-66.
' .1
, ..... 202 A-z3 .
_P rojeto n..
- -o .Projeto de Decreto Legislallvo nO 275
de 1966.
,Projetos .n9s 2.916-A-65, 3.393-A.66.
1.393.A.69. 1.683.A.64, 2.195.A.64 e
3.159.A.65.
.
p roje
. to -de D ecreto Le'
•
gls1a I'IVO numero 75 B 56
' .
:..
n:
-
Prolcto de. Resolução
160-A-66.
Projetos n s 2.-337-A-6J, 2.628.A·65
e 2.. 856.A.65.
P
bi
d
. <
ara rece mente e emencas
Em Plenário
•
•
,VIV.\LDO Lnu.
Vlce-Pl·esidente. 110 exercíeío
da Presidência
-,
Projetqg;
N? 3.791-66
N9 3.792.66
N' 3;793·66
N9 3.794-66
~q 3.795.66
W 3.79666
Nq 3.797'66
Nt 3.798·66
N° 3.799·66
N9 3.'801.66
SUMARIO
f -
111' SESSÃO DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA ORDlNA~
RIA DA 5~ LEGISLATURA. EM..3 DÉ- AGôSTO DE'
9
BROJETOS A IMPRlMIR
N0 4.069.A, de 1962":'" Altera dísposlção, da- Leí n' 3,8P7. d~ 26 de ag6~
1966 .. _
'
-.'_
'.
"
I() de 1960 (Lei Orgãnica da Previdência Social); tendo parecer_cs: da Comi~
são de Constituição e Justiça. com substitutivo: contrário. da Comissão de LeI - Abertura da sessão.
_ gislaçlio Social; e. da Comissão de Finanças, favorável com emenda e voto
II - Leitura e assinatura da ata da sessão' anteríór ,'
vencido do Sr. Ezequtaa Costa. N° 3.790. de 19v6. da Comissão de Orçamento que autoriza o Poder ExeUI 7 ' Leitur,a do expediente.
cutivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de
MENSAGENS A IMPRIMIR
Cr$ 285.180,30 (duzentos e oitenta e cinco mil. cento e oitenta cruzeiros •
centavo..), para atender a despesas correspondentes ao exercícios de 1958
NQ 436. "de 1966, do PoderEx~cliliVO. que comunica abc'rtura do crédito trinta
e 1959; tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça. peja eonsüextrnordlnário de Cr$ 6.300.000.000 destinado a atender a sitiJação de calamítuclonalidade e juridícidade e. favorável. da Comissão de finanças.
dade pública, decorrente das chuvas torrcnclaís rccenjcmente ocorridas nos' EsN9 3.791., de 19"6. do Poder Executivo. qüe autoriza a abertura. pelo Mitàdos d~ Pcrnarnbuco, Bah'n, Sergipe e Alagoas. - (A Comissão de Fiscalizanlstêrío da Indústrla c do Comércio. do crédito especial de Cr$ 1.500.000.000
ç:;o F;nonc~it'a c Tentada de Contas \. '.
a lavor do Instituto de Resseguros do Brasil destinado a garantir as responsabílídades a serem. assumidas-pelo Govêrno Federal, no tocante ao seguro de crêN° +:'3, de 19GG, rio Poder E"oeutivo] que submete '" constderação do Condito
à exportação, objeto da Le! nO 4.678. "de 16 de. junho de lQ65. - (Men~
íF~S';"l Nactonal, aron-panhndas de parecer prévio do Tribunal de Contas do
D',: ,:10 Fc,f~r"l. a,s contas _do Governo do Distrito Federal relativas ao exer- saqcm n" 445,66), - (As Comissões de Constituição e Justiça; de EC01l01nia.
de Flsral'zação Financeira e Tomada de Contas, de Orçàmento e de Fínanças] ~.
cíc:o f:nanc~:rú,dc 1965. - (A Comissão do D:strito Federal)', "
4E,90
Quinta·feira
4
'DIÁRIO DO CONGRESSO NACiqNA'C TSegão
N~ 3. 792. de 1956. do Poder Executivo, que dispõe sõbre a Consultoria lu.
rldlca do Mmistér;o da Saúde. - {Mensagem n9 4-17-66). - (Às ComIs.<Ões
de Constituição' e Justiça, de Serviço Público e de Finanças).
..
N" 3.793, de 1966, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo
" fa",r doações de ambulãnctas, - (Mcnsaqem n 9 418.66). - (Às ComissõU
de Lonst:tlJir;llo c Justiça, de. Saúde e d~ flmanças).
N9 3.794 de 1956, do Poder Execetivo que assegura a percepção do salarloIanulla a;;', herdeiros dos militares de..'IIltidos ou expulsos, -: (Mensagem
n'' {ia·56l. (As Comissões de Constituição e Justi~a. de Segurança Nado11;'11
-/,!!!,.
Oe:P~R:rAMENTO' DE IMPRENSA NACIONAl.;.
DIAIEYCA - _ _ AI.
ALE!RTO De: ERITO PEREIRA
~
e de P l t l n n ç o 1 s } " .
W 3.79:;. de 1965, do Pod{'~ Exc:;.ut:vo. c;ue autoriza a instituição da Furl-
,1~ ..::) Centro Nacional de Segurança, Higiene e Mcd'cína do Trabalho e dâ
o utms provklênclas, _ (Me=llem n~ 451·661 (As Comissões de CollSUtui,Jo c [ust'ça, de Legislaçl"o Soctal e de F.nanças)..
Nu .3,7%. de 1966. do Poder Execunvo. que autorlza o Servlço 'de Nave\p.;Jo da {Jat'a do Prata a ..lienar os bens imóveis que especifica, de sua pr?rorie,bat. e d:l outras p·ovidl!ncias,' - (Mensagem nq 444,66). - (As Comts-
'Agôsto de 1966-'
E X ,p E D I E N TE.
•
.t;~,
I i
J)'
lIlacAçl0
Cl.... " . DO !Ot!:FóVIÇO OIi.PUZLlCAÇl!l...
DHaP"1I DA Sltç.lo cc
MURILO FE!RREIRA ALVe:S
FLORIANO GUIMARÃES
O','-z.RIO DO CONGRESSO NACIO'NAL
J.4
SEçAõ'
Im~r"~o I1U of!c:111" ' . DepartamlllW de lft'lt:f(o., NacIonal
j
,.;;:5 de Con;;fW:ç{;o e Ju.tiç", de Transportes, Comunlcações e Obras Públicas
c (.12 1:lnnnç;'f) •
lI" 3,79i,t6. do Poder Exccuüvo que concede pensão mensal espedal a
D. C:,""'nçl Mangabeira. viúva do professor [oão Manqabeíra. - (Mensa!Iem n' 453 66). _ (Âs Con'1s~ões de Consttta'ção e J.ust:ça c de Finanças),
.
N9 .3.791>·66 do Poder Executivo. que cria sob n Iorma de lunda;:lo O
(2:;)lro Bfmilc:<o' de 'IV Educativa. (Mens~gem ,.q 449.66). - (As CoI,",,,~iics de Conse'tuíção e JtI~tiça. de Educação e Cultura. de FiscalizaçãO Fin".]ç~i'il e Tomada de Contas, de Orçamento e de Finanças). •
,
H" 3.79Q.66,"do Poder Exccut.vo, que autor'za o Peder'Executivo. através
'In !vJ'n1s!ério di' Agricultura a const.tutr a socíedade de economia mista <Co~ ;-erntiva P,'~s!le'ra 'de Servi~o. Ag-íco'as» (CO'SAGRJ) e dá outras provídêneL:;. - (Mensall"11 n~ 454c66). ! - (Ãs Comissões de Constítulção e Justiça.
<1:: Ar;r.eu!tuNl e Pohr.ca Rural e de Fümn;asl.
NQ'3,801·(6. do Poder Execut.vo. que retifica o Anexo I da Lei. número
·1-869 de 1" de dezembro de 1965. sôbrc o Plano de Desenvolvimento Econêmico Soeia1 do Nordeste, na parte que menclona, - (As Comissões de Ccnstitulção c Ju;tiç", de Tranrportes, Comun'cações e-Obras PúbJlcils e de Finan·
c
DRASiLlA
A. li I I Ir ,1, T U.I!- .4. S
lEURTrçõES E PARTICUL.A.JliS
Capl~al li
Interior
Semlll.rll
.
Cr$
.1nQ .LO
.
Cr$
Esterior
AJlo ._ .._..........
.
1&101 S.mestre •• "
9&,00 Ano ""--.-
In~lIríor
..
Cr$
89,00
.
Cr'
76.00
Cr$
108,0(1
Bxterior
Cr$
i36,OO Ano
- Eso.tuadas ai para o esterior, que s.rãct sempre anuais t i
IUslnaturu pader"se·:i.D tolilllr. IDl qualquer época. 'por seil m~se&
ou um ano.
'
ças] ,
HEQUERIMENTOS DE INFORMAÇõES A IM~
-.~ fim de possibilitat' a rQIIlUSa
PRI:HIR·
•• clareeímentos elu.anta 1\ lua aplicação,
.'
FUftCION'..(lUOS
(lallital 11
li. nlorlll acompanhados de
,o1tcltamo. dlelll preferéncia
• r.me'la par me;o de· cheque ou vai. pctstal, emitido. I lavor do
,N0 5,769.66, do Sr.' José ManddH, ao Poder Executivo. através do Mintstérlo da Educação e Cultura, sõbre os auxlllos destinados a atender estu(Jantes em vlnqcns de estudos,
-
N9 5.770.66, do Sr. Pedroso lún:or. ao Poder Executivo. através elo Mi.
nl,térJo da V'açao e Obra!'. Públicas. sóbre passes livres e com desconto para
OS Ierrovíár'cs r inativos das estradas de Ierro do país,
N" 5.771·66. do Sr. Pedrcso [úníor. ao Poder Execut'vo, através ,do MI.
nlstério da Silúd~, sôb:e o número ·de la. madluticos e de ofi~ia;s. de farlllâcll'
proprieror;os de li!rmádils comerciaIs nOs E..lados de Slio Paulo. Paraná e Minns Gera 's.
,
N9 5.772.66. do Sr. Adriano Gonçalves. ao Poder Executivo. al.!'avés dG
Min!'t~r.o da Pa~enda. sô!.::e a partiCIpação ou Inclusão de um !epfcsentallt.
.lo Mlnl5té,1O d~ Aqrkul,uriI no Conselho Monetjrio Nl'lC:onal.
NY 5.773-66, do Sr. Teólilo P.re". ao Poder Executivo, através do Minlsté:jo dil Fazenda, pela Cili"a Econômica lIeckral. sôbre critérios ad"tl1Uos
p~ra a cscalh~ dos beneHc'á,ios com os repartos da ioteria Federal, nos lI,unidr.o' lJJ:uCÍws, indus:v.. ,lia Cap:tal.
N" 5.774.66, do Sr. Plínio Lemo•• ao Poder Executivo. através do MI.
l! ,I~rio d" Agricultura. pelo S.P.l. (S,rviço de Prote';!ío aos Indiosl. IÓbre o
númern d.. Inspelorins Regrona's qu~ rnmpõe o SPl. e faz outras lóúagaçõcs.
N9 5.775.65. do fr.. Antôn'o B"csern. ao Poder Executivo, ~través do
Ministrr:) dn Fazenda, sóbre os motivos do nllo paÇJamento das cotas de 1m['1,'[0 de Consumo. às prrbllurns. rderentes ::0 ::no c:~ 1%2.
N9 5,776 66, rlo Sr. Lapa de Ca.tro, aO Poder Executivo. através do MInis/éno clJ Fazcmb. s>ib,. n parnlisacno da Cartc:ra de Consignação de empréstimo i' l'IDc:ont:rios Iederais, na Caixa Econom:ca Federal do Estado do
Par;;,
,
N° 5. i77-e6. do Sr. Noronha F,lho, <:lO Poder E"CCt·tivo. através do 1\'11nislé,;o ÚO Jusfi~a e Neglkios Interiores, s"b,e a invasão armada ao Jornal
• PÔ,]m lia ~~em~na~. elJit",Jo no E,mdo da Gllnnnb;ora.
N" 5.77866 do S-. )0"0 J-!rrmllno, ~o P9<ler Executivo: através <lo MI·
! j l.té:io d~s Min~s e. E""fg'a, pe'n Con,clho Nac:'onal de Petró!co, sõbre a ca,oUnn Iltlli::;Jdn t m Brr slIl" -- DF.
.
N9 5.77<).66. do Sr. Carlo., Werncd', ao Pod°r Exewtivo. através do Mi.
II 'ér:o da Fa:enda, sõb7e aplicildío d" correç~o olOncttlria nos I:mitcs meneio"",L:" no Ànexo I dn Lei i,502·6i.
1'1 a 5,780·G6. do Sr. C~rlos \\'emlYk, no Poder Executivo através do
Mmi':tér:o r1~ Educação e Cultura. sthre di~tribu'lçfto e venda de ~atetlal escoIM no> Est~tl... do FI'o,
N9 5. n: I ·116. do Sr. Grim<Jlrli Ribt> m. ao P",der Executivo através do MI·
n,sl:'<Q da J:1e~cnda. lôbre o \lr1;,o llliniulO 'lo ~lq".l~o.
.'
IV -
PEQUENO EXPEDIENTE
Tj(sollrtiro do Departalllento d,'Imprel1l1 Haclonal.
_ Os suplementes ts ..tIções elo. 6rglcts oficial, -erlo !orneftidos
•
. ô
d
,,~
aoa asstuantes S Ipente me íante s~llcltac;io. .
.... O custo do I\ÚIr10t't1 atralllldo ser' aors.lclc!o di .Cr$ 0,10 I. llor
u:.rcicto dtoorrid.a. co.hn.r..se-Io lI1al. Cr$ 0.50,
TEóFILO PIRES - congratulaçõcs com o Slnd'cato Rúral de Pedro L..o.peido. cpela inauguração da IV Exposição Regional Agropecuária. Industrial e
Comercial;. inicio ,de. uma série de pronundamentos sObre prohle1lJas da região
norte·mineJra.'
•
.
CLóVIS PESTANA - apêlo ao Direlor.Geral dos Correios e Telégrafos•
para entrega ma's efklente da cOfrespondtncia, na região de "lIaqul, Rio G:ande do Sul.
EURICO DE OLIYEIRA - provas atômicas e baHstlcas na Guiallil Fral1Ce5!l; discllrso de posse do Ministro do Trabalho.
. PEDRO MAlUl..O - louvor ao governador Laudo Natel; por sua aluação
à frente do ExeculivQ bandeirante, aplausos à benemérita obra do Serviço de
Obras .socia's, na cid~de paulista de Araraquara; registro do 1999 aniVersár:o
de fundação da· cidade de Piraclcaba.
.
O'AViLA LINS - nota do Auditor da USAID velculnda na IlJ1prensa de
ReCife. Sõure d~viode verbas desllnadlls ; SUDENE; apflo ao Governador
}o!1o Agripino para apuraçlla dessa. itre.>lularldad~.
NELSON CARNEIRO - atitude do Marechal Ca.telo Branco com rderêlÍda ã-renovaçüo do Senado.
I
JO,\O CALMON - lavoura caleelra do Esplrilo Santo.
CLODOMrR L.ErTE - pessoal da CnmpanDa de Erradicaçilo da MiJlária,
HEITOR DIAS.- trnnscurso do 20" nnivereário ria Universidilde da Bahia.
, FLORICENO PAIXAO - projeto que rl'vog~ di"positivo da Lei 00 Inquilinato que dcterminn reajustamento dos .ílUIlU~is resídellcl~is stmpre que houver 0lev~ção do <;,~Iá"'(l m!nimo~
ALVARO CAT,\O - problema do crédito às classes prOÜüIOTilS de Snutjl Catarina.
L YRIO BERTOLLI - artigo do engenheiro agrônomo Polan Laeki no
bole.tÍln·mensal da Assot'Jação de Crédito e Assisti'ncia Rural do Paranó.'
•
. AROLDO CARVALHO -apél" DO nõvo Ministro do Trnbalho para r~­
Ilulamenlação do sahirio·familia aos "stNadores não sindicalizados: ap(llo ao
Presidente do mc sõbre designa~ão de cotas de ~calé exporlâveJ pelo põrto
c.-atarlneose de 550 Frilndsco do Sul.
GETúLIO M()t1RA - noticias veiculadas pela imprensn de que o governo pretende Oulo:gdr nova Carta Constituclonal.
V -
GRANDE EXPEDIENTE
LOURJ\'1\L BATJSTA - (rilnscr'ç1ío do artigo de Tacques Aub~rt 110
~~BENJAMIM FARAH, MEDEIROS NETO. NORONHA FILHO
~J".Jltll de G~nrve'l'... em G~nebra, sõbre o Estado de Serg,pe.
•
CUNHA BUENO, H}\MILTON NOGUEIRA e lORGE SAlD.CURY' - ho:
ANTóNIO BKEWLlN - legislação relereute a estrangeiros.
PEDROSO ]ÚNIOR - gleba COlb/lla tlllli\ln:' de Itapeva: proleto de lei nl~allcm ã memória do Deputado Pnulo Baela Neves.
, '1'" rll'!lll(;lIe "s candidatos do cada partido ,às eleições proporcionais; necroVI - ORDEM ÓO DIA
100., ,lo l\~o"senl'or 1erônimo BillJll1o,
.
JORGE -SAIO CURY - protesto contra de!\prJo do op~rárlo Lima Neto.
OSWA.LDO UMA FILHO. CARLOS WERNECK EURICO DE OLI.,,,·lider mctnhirlJlco do' Est~oo rio Ulo; apHo ao Ministro da Viação, pal:l VEIRA. AUREO MECO, AFFONSO CELSO c . PEDROSO JU!~lOR­
con~tnlçflo de um vinduto no MúllJC:pio de Tré& fl:os.
nprescntaçfío de projc:os.
Gluinta-feira
.-e. -.:.._~ - .
4
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
:e::::::s
(Seção ')
:z:::e::;:;:;±!._
Agôsto de 1966
::z:ze::±
4591
•
ANTONIO ·BRESOLIN, ~DfSON GARCIA CASTRO COSTA. AMAflanta Catarina-:
OFíCIO liõ3-00 DAPREl"EITURA DO
RAL NETO, CARLOS WERNECK, OsÉAS éARDOSO, ,CUNHA flUEAlvaro catãc _ AliENA;Dlf!TRITO FEDER./.I.
NO , EURICO DE OLIVEIRA, JOSlÕ. MANDELLI TIIFY NASSIF • AF'- _ O8= D Ut ra- - ARENA (9~...... -"~.
..._"m_,.10 ele m"l'o
na.
FONSO CELSO ~ apresentação 'de requerimentos de informaçõCJl.
tembro de 100<».
"',_l.WO
A
U'lO
_
CUNHA BUENO e ANTONIO BRESOLIN - reclamação, "
Paulo Macarini. - Mell.
. Excelentlssimo Senhor Pr~ldente
FLORICENO PAIXÃO - encamlnhamcnto de votaÇãó do Projeto nÚ11M'Rio Grande do suir.
da. República:
•
ro 3,535·66.
'
P
, d
JOÃO HERCULINO - encaminhamento de votação do requerimento 4e
Antônio Bresolln _ l\.IDB.
' ara os efeitos o art. 20, ptU'lÍzr2!o
e6
\
CloV1'~ Pestnn~ _ AR"'NA.
únIco.,-da. Lei Fcderal nq 3.751, de 1:1
3 536 'o.
urgência pata o P rcjeto.
~
"'"
de abrir de 1960, tenho (l, honra. de
J01\O HERCULINO - questão de ordem.
croacy de Oliveira. - MDB.
submeter à superior ccnsíderação da
EURICO OLIVElRA - sõbre questão de ordem.
Flôres Soares - ARENA.
Vossa. Excelência, a fim de serem enLUIS Vf.:lI.NA FILHO - retôrno ã Câmara e sítuaçeo polítlca nacíonal,
José Mandem _. MDB.
caminhadas ao Congresso 'Nacional,
VIEIRA DE MELO - resposta ao discurso do Sr. Luiz, Viana Filho.
Lino Btaun - MDB.
as contas do Governo elo DIstrito 1"e-• Luciano Muchado· -'- ARENA.
deraí, relativas ao exercício .financeiVII - Designação de ordem do dia
Valdir Mozza.quatro ..:... MDB' (2ll ce TO de 19G5, acompanhadas do pareVIU - Encerramento e levantamento da sessão
agOsto de 1966l.
'
cer prévio, do Colmdo· Tribunal, de
l
.
O SR. ?RESIDENTE:, _ A lista Contas do Dis~lto Federal, ,exatydo
"
.;
de presença-acuss, o comparecimento 111\ conf(}rm~dude do. estabelecido no
2 - MESA. (RdaçJ:o dos membros) .,
J - LIDERES E VICE.-LIDERES DE PARTIDOS (Relaçoes aos mem- de 86 Senhores Deputados.
art. 38; pamgrato 2 ela Lei Federa.!
bros)
-v •
Está aberta Q. sessão.
n~ 830. d!! 23 de setembro de 1919•
.. - COMISSOES (Relações dos membros das Comissões .Permaneates,
S b
t - d D
'-;~1
·Ao ensejo, apresento a Vossa Ex·
o. a pro cçao e eus u = amos celêncía os protestos de maíor resEspeciais, Mistas e- de I nquérito)
nOMOS trabalhos.
. íto
-e f;i t
Id
Pii
5 - Atas da" Comissões
,
,
.
O Sr. Secretário procedel'á à. lei- pe . e (<tS n ll. cons l!raçao. 6 - Secretaria da Câmara dos Deputados
tura. da ata. da sessão antertor;
nio. cantantieae, Prefeito.
.
1'- Atos do Sr. D,ret"r·Ge,a!.
.'
,
rr _ O- SR. EPíLOGO DE CAl\!- O~CIQ GP aia-se DO TRI:aUNAL
n - Diretoria do Pessoal - Seção de Cadastro
POS, servindo como 2~ s.ecretário,
Din~~AS DQ DIS'I'RIt'0 FE, 8) Avisos - Coruparccírncnto 'le funcionários
procede iI leitura da ata da sessão anIII - Concurso público para Guarda de Scguran~a; a) 1<e:l'llltarto do dllille tecedente a qual é. sem observações,
Brasilla, la de al.'Tl1 de 1966
psícotécnlco,
aSsinada.·
Senhor Prefeito
.1» A'VISO
'.
O SR. 'PRESIDENTE: -Pa8Sa~se P
e! 't d
20 .,.,
VI - Concurso núblíco' para Taquigrafo de Debates':'" Avisa.
ar!LOS elos o
" dlr:lgm··
r .
leitura do expediente,
to único.
da. Lei n9 3', m, de 13 de
. () SR ..ADRIAO BERN~DES, su- ab~il ele 1930. e em con.t'ormldllde com
l}lente . de Secretário. servindo de lq o que pl'eccreve o art. 38, § 29 da. Lei
111" SESSÃO EM 3 DE
E:eltor Dias - .ARENA.
procede il. leitura do seguinte
n9 831l,.de- 23 de setembro de 19·19 Henrique. LilIllL - lIIDB,
AGôSTO DE 1966,
aplicável supletivamente ao Distrito
Ma.rio PI·/a. - :MDB
Federal. eni:. rumo do disposto no arUI - EXPEDIENTE, '
,J:r;gTcfi~~~~~~E~;~~l8:'rf..Jt EspIr1to Santo: .
tigo 13, §49 , d:t citads. Lei 3.751 _
SAO LIDAS E VAO A :mIPRUIIlR tenha a. honra de restituir a V08S~
BATIST.o\ RAllIOS. 1" vrcs-enaArgllnno Dario - MOB.
AS SEGUINTES l\1ENSAGE!"~:
f\IDENTE.
Excelêncía. as 'contas do exercício fiBllgUeira. Leal - ARENA.
nanceiro de 1965, acompanhadaa do
MENSAGEM
I ..::. AS 13,30 HORAS COMPAREDirceu Cardoso - MDD.
lIllJ'eCer
prévio aprovados por ê5te TriCEM OS SENHORES:
Dulclno Monteiro - ARENA.
bunat na· 4~ Sessão Extrllordinãna,
N'J 436; de 1966 .
. Oswaldo Zal,ello - ARENA.
'Ba.tista Ramos.
real1Zllda hoje.
.
Raymundo de Alldradll "-. ARllltoTA. Comunica abertura do crédito ....<,T<,~
José Bonlfúcio.
Aproveito a oportunídade para. reiordinãrio
deCr$
6.300.000.000
desAdrião Ben1ll.rde..
terar li. Vossa. Excelência meus proRro de J:meiro:
tinado a atende!' a situação de cs- testos de alta estima S' consíderação
Acre:
Adhe.urL Fernandes - MDB (1'1 ele lamutaáe piÍbiica, decorrente das - Moaeyr GOmes e SOUZ(t, Presidente.
novembro da I966):
torrenciais
recentmr ,ntc
'chuvas
Armando Leite - ARENA.
. Adolpllo Ollvel1'a - lMDD} ,
ocorridas n08 Esfadcs de PernamJorp;c Kalume ' - ARENA.
.
Arlo Teodoro .... MDB.
buco, Bahia, Sergipe ti A(Uj(oas.
Wanderley Dar.tas - ARENA..
SAO LIDOS E VÃO A I1I1PRnnR
Carlos Werneck - ARENA.
O. SEGUINTES PROJETOS:
(DO PODER EXECUTIVO)
Purá:
Rumbcl'to Ei Jaick - ~1OB (2' óe
P,ROJETO
outubro
de
1966).
(A.
ComIssão
de
Fiscalização
Finan·
Annando Corrêa - ARENA.
,
.
Jorge Sald-Cuiry -MDB (80 de ceíra e Tomada. de Contas).
Burlamaqui de Miranda - ' M./J.6.
NÇ 4.069-A, de 1962
setembro
de
1966).
Epllogo de Campos - ARENA.
senhor~ Membros' do Cong.tsso
Nacional
Altera. disposição ãa Lei n~ 3.807, de
Guanabara:
,
Mnmnhilo:
26 de açõsto de 1960 (Lei orgànica
Em cumnrtinento' :1<1' d1sposto no
Afonso·
ArinoS'
Flléo
MDB
(MJU
da. Previdência Social); tendo pa:Pedro Braga.. - MDB.
a.tlgo 44, da. Lei uI) 40.320, de 17 de
Amaral Neto - 2.10:8.
rccerC.i:
da, Comisrã.o .de Constituimarço de 1964, tenho a. honra de leCc"ar~:
1·Benjamin Farah - MDS.
ção,.e Justiça, com. substi!utivo;
veI' Q(} conhecimento ele Vossas .ExceMendes de Mora.1s - ARENA.
contrário, da Comisstil} ele Legisla.;,
Edílson Melo TlÍvortl. - i\=1'lA.
lénclas que tendo Em vista. a. situ~;:.áo
Noronha P'llho -. MD!l.,
çãoSociat; e. da Comissão de FiFurtado Lelte'- ARENA.
de cala.n1idade púbUca, decorrente das
nallças, favorável elWt, cmemZa. '"
M.lnas
Gerais:
'
Martins RodrigUes - MDD
chuvlls torrenciais recenteml'nte OI:or, voto lIenctdó do Senhor E;lequias
Paes de Andrarle - MDD.
rldas
nos
Esf;adps
de
Pernambuco,
BllAbel Rnfael - ARENA,
COsta.
'
Paulo Sál'asate - ARENA.
h1&, Sergipe e Alagoas, resolvi -Qbrir
Aécio Curultl. - AREN.\:
Ubirajara Ceará. - ARENA H de
o crédito extraordinário de
. (PROJETO N9 4.069,. DE 1962, A QUJf I
Guilhermino de Oliveira - AltJJl1tl. Cr$
outubro ele 1966}.
·6.300,000.000,
Cllnforme
Decreto
SE REFEREM OS P ÀRECERES)
João Mercullno - MDB.
n9 58.883', desta data. ,
Manoel Tavelra - AREJ.'{J
Rlo Grande do Norte:
.
.
Brasilia.
em
20
de
julho
de
196\..
O
Congresso aclonaldecr.e f;a: , '
Milton Reis - MD13.
N. CastclIo Eranco. \
Djulma Marinho - ARENA
Art. 19 Fica suprimida a eXpreSsA0
:Paulo l!'reiril' - .ARENA.
Taófllo Pires - ARENA;
Pll.1'l\l1:111,:
"em dôbro!' no Art. 99 da, Lei núlneUltimo de' Carvalho - AlUllN....
1'0 3.807, de 28 de agõsto de 1960 (Lei
MENSAGEM
D'Av!la Lins - M:O:B (7 de stY.C':'llOrgânica da Previdéncls. Socla).
São Paulo:
bro de 196G}.
Art. 29 A aUnea "eu do Art. 69
N~ 443, de 196CS.
Plínio Lemos -'.ARENA.
cwi.h.e. BU<ino - .ARENA.
pnssa li. ter a. seguinte redação;Submete à. consideração do Cong,~sHerber~ Le") AP..ENA.
pernambuco:
._80 NaCú.tnlLl. c(Compa:nMdas M pa..
Mel dos trnbalhadores: autônomos e
!~alo Fittipaldl ARENA:
Arruda Câmara. - ARE.."l'A,
recer prévio do- Tribuna! de Contas dos segurados desempregados s. que'
outubro ele 1966) ~
'Augusto Novaes .....c. ARENA
de Distrito Federa!•.
contaS' do se: -refere 11' Art. 9º, em ~rcenta.gem
Níêolau Tumllo - ARENl
Clodomll" Leite· - MeB.
Governo do' Distrito Federal relati- igual à re:ferid& na. a:líneil. "li",
Pt!dro Merãfl - MDB.
Cost:> Cavalcanti - ARENA.
"41' «o e:r.e;cieio financeiro de 1965. Art. 39 O lncJso IIt élo Art..79 PMPedroa& Jlinl;:'7 .,.... :'1:DB
João Cle.otas - ARENA.
mo PODER EXECUTIVO'
ll& !lo VIglil'llr com li. segulnte redação:
Alagoas:.
Goiás:.
<A. Comissão do Distrito Feàerll.1}.. "m - ao. segurado facultativo, aod",.scmpregado ... que se refere o- ArCelestino Filho. - .:MD~,
Aurallão Mo~ - MUB.
Excelentíssínios Senhores :!v1"..mbros tJgo 9º, e aO' trabalhadlil' Il.utõnoma
Aloysio NOl1ó - MOB.
.roleS Machado - AREN.4.
do Congr~ss(} Naclonltl
c'
lncwnblrá l'~~QJher li. sua contrlbui-·'·
MMelros N.l!W - .ARENA
, TenhO a hOn1'a. de submeter it. con- çiio, por Inleiativa: própria. dlretaM.d.to Grosso:
SergIpe: •
sldcraçlio de VOS:;lI-S Excelências, mente à !Ilstitulçno de Pie:v1dllncis
Edison Gli.rcill. - i-1OD.
acompanhadM do parecer prévlf.. do Socil!l .. que ~ttver filiado, no Pra:let
-LoUrival Batista - AREN'A
COlendo Tribunal de Contas det Ois- relerido no lnclm n d~!f.e artIgo".
'pru;so Põrto - AREN•.,.
Phlle.dclpho G:ircla - ARIl:N.A..
trlto Federa.!, as contas do Governo
Q..
~ ,
<Y
:Bahia:
Ea.raná.:
do Distrif,o Federal, relativas lia eXCl"Art. \I Esl.a lei entrar.. em vl"or
cIcio tinaIlcelro de 196.5.·
I
na. data ClaS1l3 pl1bllca~llo, revogadas.
Aioisio de- C?.stro- - MDB,
Antônio ·"AImlbelli - MDB
a.~ d1sposlç6es em cont1:ãrio ..
Alves Macedo - ARENA 128 de Ivan Luz - ARENA.
Brllsilía, etn 1 de agôsto de 1966. Sala das Sel!.3Õcs. em ·lq de fevereloututlro de 1966);
Lyrlo lJertolll - ARENA.
N. Cus/dlo BrlZ1J.eO.·
,
to de 1~. - Floricell.rJ Pa!xl!o. .
Q
,
I
.
':N
O,·"
as
Quinta-feira
. 4592
4
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seçfio
'r
em suma, não é empregado'. A própria. lei. no artigo 9g que se pretende
alterar, considera segurado facultativo
ou desempregado, " mCF'ma. colsa.'-
LEGISLAÇAO
CITADA
Art. DQ Ao segurado que deIxar de
exercer emprego ou atividade que o
submeta ao regime desta lei é fa·
eultndo manter 8 qualidade de segl/l'ado, desde que passe a efetuar em
dobro, o pagamento mensal da contri-
o Congresso Nacional decreta:
Art. 19 O artIgo 99 da Lei núme~
O custeío da Previdência 3.807. de 26 de agôsto de 1960 (Lt!I
Snl'illJ será atendIdo pelas contrlbul- Orgânica da Previdência Soela!) pasções:
sa a ter a seguín te redação:
"Art. 09 • Ao segurado que deI(1 I
•• ~ ••••••• t •••••••• , •••••••••••••
xar de exercer emprêgo ou atIvi1)1
dade que o submete ao regime
desta lei é facultado manter a
di
qualJdade de segurado. desde que
continue a efetuar o pagamento
e I dos trabalhndores autônomos em
porcentagem Igual à estabelecida na
mensal de 'sua contribuição",
conformidade da alínea "n,"
Art. 29 A alínea "e" do artigo 69
Arr , '9. A arrecadação c o recolhi- da LeI n 9 3,807, de 26 de agôsw de
mente das, contrtbuícões e de quais- 1980
(Lei Orgânica da PrevIdêncIa
qlJe" Importãneras devidas às tnstt- Social) passa a ter a seguinte redaIulcões de PrevidêncIa Social serão ção:
rrnllzndllS com observância das se"Arl. 69,
.
Ruinl~~ normas:
e) dos trabaíhadores autônomos
e dos segurados racuuaucos, em
1.
percentagem Igual à estabelecida
II .
na contormídade da alínea "a".
III - ao segurado facultatIvo e ao
Art,
lei entrará em vigor
truualhador autõnomn íncumhírá re- na. data39deEsta
sua publicação, revogadas
c!llher a sua contribuição. por ínícía- as disposições em contrarto ,
t.lvu próprIa, diretamente à InstitutBrasllía, em 29. de abril de 1965 çiio dI! Pl'evldêncla Socml a que esti- Tarso Dutra. Presidente Arnal40
ver ClIlado, no prazo referIdo no in- Cerdelra, Relator,
ciw 11 dêste artigo.
bulr,flo.
Art.
(')
6~.
4
••••••••••••••••••••••••••••••••
PAR~R liA COMISSXO
• COlllISSAO DE CONSTITUIÇ'AO
E JUSTIÇA
PARECER DO RELATOR
A Comissão de constituição e Justiça, 'na 4'- reunião ordínáría de 8ua
Turma "B", realizada em 29 de abril
de 1965. opinou, unânimemente, pela
constitucionalidade do projeto número 4.069-62, na. forma !to Substitutivo
anexo, apresentado pelo relator.
EstIveram 'presentes Os Senhores
Deputat!os: TnrS() Dutra, PresIdente.
Arnaldo cerdeíra, Relator, Matheus
Schmldt. Wilson Mnrtlns, Geraldo
Freire, Djalma MarInho, Celestino
Filho, Lauro Leitão, mysses Guimarães. Geraldo Guedes, José Burnett.
Aurino Valois. Alceu de Carvalho,
Arl'Uda Câmara e Pedro Mllrl\o.
Brasllia ,em 29 de abril de 1965. Tarso Dutra. Presidente - ArnaldO
.
Cerdelra, Relator.
1 - Bel'!tõrio
O nobre Deputado Floriceno Patxão,
na legislatura passada, apresentou
llrojeto de lei objetivando a 'alterar
dispositivos da Lei Orgllnlca da Pre"ldênc!Q. SOCial <Lei n Q 3.00'1, de 26
de ngôsto de 1960), no sentido de fllcuitar no segurado que eventualmente se encontra desempregndo o dIreito de manter a "qualidade de segurado desde que contInue a. efetuar o
pagnmento mensal da 8116 contrIbuir~O apenas, Isto é, nlio mais se lhe
l'xJf(lndo o pngamento
dObro dt
tal contribuição.
For ocorrer a. hlp6tese do art. 91
do Regimento Interno. a proposição
COMISSAO DE LEGlSLAÇAO
Iol arquivada, voltando, agora, a. traSOCIAL
mH~ir medlant.e requerImento de seu
PARE<ER DO RELATOK
nobre autor.
H _ Voto
1 - ReZatórlo
Trata-se de projeto de leI destinao ilustre deputado F1oríceno
Paixão,
do ,a regular matéria de conlpetêncla através do Projeto n Q 4.069 de 1963.
em
lhe sugere o remédlc. Vale a pena
ser citado:
"Art. 9g. Ao segurado que dei.
xar de exercer emprêgo ou atividade que ~ o subnete ao regime
desta lei é facultado manter' a
qUllUdade de segurado, desde que
passe a efetuar em dôbro o pa-'
gumento mensal da contribuição".
Ele nuo chama empregado 0\1 de&empregado. mas classifica como "segurado que deixar de erercer emprego
ou atividade que (I submeta ao regime
desta lei",' o que equivale a colocar
num mesmo plano os desempregados
e os contribuintes tacultntívos.
Não encontramos justlflca'l:lva convIncente parti nos colocar a favor da.
proposição. De um lado, porque se
vier a ser aprovado, abalará tôda a
segurança rínancêíra dos Institutos,
cuja fixação de contribuição, depende de cálculos do custo exato dos beneficios. AdmItir-se que uma Instituição que preste assistência social
.k!ão 110 valor de 16 '/co, receba apenas 8 %.
li condená-Ia à insolvência.
Rã ainda a considerar a existência
de causas diferentes de desempregado. que não podemos cole ',1: na .mesma. linha: o empregado dispensado
por culpa e falta suas e o empregado
dIspensado pelo empregador por falta
de serviços na Emprêsa. Para, o primeiro caso, aprovação desta lei seria.
um prêmio ao faltoso; para o segunde, temos de considerar que o empregado dísfensado já recebe índentzaçllo para ajudá-Ia durante a fase,
de desemprêgc,
E vale ainda alinhar que. sendo o
SI asll um Pais carente de traabümdores, de braços para o seu desenvolvln.ento, não há motívos para preocupações com desempregos. J:!:StRs sé
existem, q!lando o empregado contrlbul para sua existência.
COllllSSAO DE FINANÇAS
Temos também de admitir que se o
1
governo
viesse a responder junto aos
VOTO VENCIDO
Institutos pela parte dispensada ao
I - Rclalórlo
desempregado, incorrerilimos noutro
A proposição que ora se aprecia tem I Inconveniente abuso. A União já cano úníco objetivo de modírtcar dlSPo-1 corre com um terço do pagamento de
síuvos da Lei Orgânica da Prevldên- tõda sas contrfbuíeões devidas aos tnscla Boclal de forma a permitir que titutos de Previdência, não p~dendo,
os segurados desempregados continuem asstm, ~uportar um novo ônus.
a pagar apenas a sua eontríbuíçãe e
Por rtm, ao examínarmcs a proponão em dôbro - li sua parte e a do slçiío sob o aspecto flnnncería, não
empregador _ como obriga li Ieí,
podemos negar o elevado pêso que sua
A Comissão d, Justiça reconheceu oprova,ão aearretería ~o Tesouro Naa sua constitucionalidade e foI ta- eíona). E, implicando em aumento de
vorável ti. modificação, pO;ém. na for- desp~sas, como está evidente na ínma do substitutivo de fls. 6,
tencão do legislador. uma vez que aiA Comlss!\o de Legislação SocIal foi guem terIa de recolher a contrJbulção
contrária ao andamento da. propost- dispensada a. fim de completar o valor
çio, sob a alegllçi\(> de que o seu ob- exigIdo para a realização dos beneJetlvo
fára alcançado através do netos, é o projeto data vênia da douta
Comissão de Justiça, inconstitucional,
Projeto 148-63.
pois cria despesas,
Ir -'- Parecer
Isto põsto, somos pela rejelçii.o do
Liminarmente, devo esclarecer que proíeto e emend~s,
o motivo apresentndo pela ComIssão ,Sala das SesS?es da C~mlssl\o de
de Legislação Social não pode ser aca- Flllnnças. em EZequld.:! costa, Rekltado, de vez que o Projeto 146 de tal'.
PARECER VENCEDOR
1963, alnd~ não foi votado, continuando em tramitação na Cllmara, Além
I - Parecer do Relator
disso. difere :Ia finllIldade do projeto
O nobre Deputado F!oriceno Paixão
que se discute. o qual pretende evItar pretende,
com o presente projeto, ino recolhimento em dôbro por parte cluir alterações
no Lei Orgânica da
do segurado desempregado.'
PrevIdência Social. entre estas suprlEm segulcJa, temos de examinar o mlndo
seu mérito, O Deputado Florlceno tIgo 99 •a expressão "em dObro" no arPaixão, com o sestldo de enclntrar
Referido artIgo estabelece, cJ,e exapOlo à sua InIciatlvll. procurou fazel'
t
no projeto uma d1stlnçll.o entre se- presso:
"Ao segurado que deixatl de
gurado. facultativo e segurado desemexercer emprêgo ou ativIdade qUe
plegado. Ora, essa dIstinção é multo
o submeta ao re~.me desta I Lei é
sutil, quase imperceptiveI. O segu"
facultacJo manter a. 'qualida'de de
rado facultativo é, indiscutivelmente,
segurado, desde que passe d efeum segurado' deseml>regado. :tle não
é empregado de ".lnguém.
Pod~rn
tuar em dllbro o pagamento 'meti.
~al da contrIbuIção".
exercer ou não atividade própria. llI&S,
,
'li
_/-DllRfo DO CONCRÉSSO NACIONAL (Seção 1)'
~"5
MData. vênia", efetivada tal modificação, não se «balaria tôda. a. segurlUlça ÍÍI11ll1ceÍl'a dos ínstrtutos", segundo dectroau o nobre Relator. Nem
IlCquer retlexo algum se verificaria,
pela. insignificância proporcionalmente
ao cômputo arrecadado das contribuições dos segurados.
Por outro lado, improcede a. afirmação de que udesempregos só existem quando o empregado contribui
para. sua. existência". Isso é u'a maneira muito simplista. de eonsideraeo
problema, que se apresenta multiforme, e com implicações várias.
Igualmente sem fundamento é a
asserríva de que "ao União já contribui
com um têrço do pagamento de tôdas
as contnbuições devidas aos Institutos
de Previdência", A letra à do artigo 69, da Lei n Q 3.807, de 26 de
agôsto de 1960, que dispõe concernentemente ã matéria, ao que me constap
permanece descumprido.
A União
deve trilhões e trllhões à. Previdência.
Quanto à parte final do parecer,
sõbre haver exorbitado sua çompetên. ela .o nobre Relator, quando taxou de
inconstitucional a ínícíatíva, e ainda
afirmou que a mesma "implica. em
aumento de despesa", Quando muito,
transubstancíado em lei, o projeto .pofleria concorrer para. diminuição da
receita, jamais para aumento de despesa. E tôdas as proposições dessa
ordem, como as de isenção de tributos,
hão tido livre tramitação pelas 'ComL%ÕeS, até (l aprovação final em Plenário.
' .
Segundo o aspecto sob o qual nos
(:'\mpre apreciar a proposíção, nenhuma. inconveniência. encontramos a
apontar,
o
Deputado Ezequias Costa. li voto
vencido, face a.o parecer exarado na.
qualidade de rela tor .
.
Sala. dà.s Sessões da Comissão de
Fina.nças, em 23 de junho de 1966. Pel'ctrtt Lopes, ~ Presidente -: TulU
Nassil' Relator designado para redigir o vencido. '
.
PROJETO
N9 3.790, de 1966
Auwriza o Poder Executivo a abrir ao
Poder Jutticiálio - JUJtiça Eleitoral - o crédito especial de •. ,.,.
01'$ 285.180,30 (duzentos /! oitenta
--- " ."
quinhentos e trinta e dois cruzeiros
e .dez .centavos) , destinado ao pagamento Pelo Tribunal Regional Elettoral de Minas Gerais à. Companhia.
Telefônica de Minas Gerais. da assinatura de aparelhos e serviços., interurbanos' correspondentes ao exercicio de 1958. .
,
Aproveito o ensejo para. reiterar a
Vossas Excelências meus protestos de
aprêço e distinta consideração,
ATy A.evedo Franco, Presidente.
COMISSÃO DE CONSTrTUrçÃO
E JUSTIÇA
PARJ:Cl:1l !lO RELATOIl.
"Mensagem n 9 712-62, do Tribunal
e cinco mil. cento e oitenta C1'nzei- Superior Eleitoral solicite a abertura
I'OS 8 trinta centavos J, para aten- de crédttos especiais para os Tribu·
der a despesas correspondentes aos nals Regionais Eleitorais do Rio
exercícios de 1958 c 1959 ; tendo pa- Grande' do Sul. -Rio de Janeiro e Mireceres: d(J, Comissão' de Constitui- nas Gerais. no montante de ., ..•.
ção tJ Justfça, pela constitucionali- CrS 285.180,30.
A Mensagem acompanha' o respecdade e jurldicidade e, /avoriwel, da
tivo projeto; discrimina e justifica os
Comissão de Finanças.
créditos de que trata.
(DA COMlSSAO DE ORÇAMENTO)
Nada. há a opor à constitucionalidade e jurídícídade.
O Congresso Nacional decreta:
Brasflía, em 1 de agõs;o de 1963.
Art. 19 E' o poder Executivo auto- - Arruda Câmara, Relator.
rizado a abrir ao Poder Judtciário PARECER DA CO:lotISS~O
Justiça :Blleltol'lll - Tribunais Regionais Eleltol'als do Rio. Grande do Sul,
A Comissão de oonsutuícão e Jnsdo Estado do Rio de Janeiro e de Mi- tiça. em reunião de sua Turma' "B'l.
nas Gerais - o erédlto especial de realizade em 1 de agôsto de 1963, opiCI'S 285.180,30 (duzentos e oitenta. e nou, unãnimemente, pela constituciocinco mrl, cento e oitenta cruzeiros e nalidade e .luridlcidade da Mensagem
trinta. centavos), para atender as des- n9 712-62, do Tribunal Superior' Elei'
pesas correspondentes aos exercíetos toral, n05 têrmos do parecer do. Rede 1958 e 1959, assim discriminados: l a t o r . ·
,
Estivcram presen tes 08 senhores
Grati/icaç~o pela pres-,
taçãa -de serviço eleldeputados: Getúlio Moura, no exercício da. PrE'sidéncia. Arruda Oânrare,
tore/l
Cr$
Relator, Ovidlo de Abreu" Rondon
Pacheco, Dnar Mendes, Pedro Marão,
T.R.E~ do Rio Gr<l.ncle
do Sul. • ,
.
20.969.20 JO-lé Burnett, Rogê Ferreira, Celestino Filho e Lauro Leitão .
.Despesas
Gerais COl/.
Brasília, em 1 de agõsto de' 1963.
Eleições
. - Getúlio Jlfoura, no exercícío da Presidência
- Arruda Câmara, Relator'.
T.R.E. do Rio de Janeiro
..
254.697,00
CÇlllHSSAO DE ORÇAMENTO
Conseguintementl!, nossa. conclusão
• favorável ao projeto, com o oferecimente da. Emenda anexa, com a qual
:procuramos concU.iar o interesse do
segurado com o do respectivo Insti- Tele/ones, etc.
PARECF:a DO RELATOR
tuto,
.
T.R.E. de Millas Gerais
9. 352.l0·
I - Relatório
Sala. da comissão, 30 de março de
1966. - Tulll Nassil, Relator designa285.180,30
O Presidente do Tribunal Superior
do para redigi,r o vencido.
E1eiÚlral, em Merisagem de n 9 712-62,
Art. 2.9 Esta- lei entrará em vigor pediu, à. Cãmara dos Deputados, a
na
data
da
SUa
publícaçâo,
revogadAs
I r - EMENDA ADOTADA PELA
as disposições em contrário. _ Gui- abertura. de créditos especiais, no toCOMISSãO
l/termino' de Oliveira, Presidente I da tal de Cr$ 2.85.180,30 (duzentos e oitenta e cinco mil cento e oitenta cruArt,.,19 O artigo'99 da. Lei n9 3.807, Comissão de Orçamento ~ Cid FILr- zeiros e trinta cetnsvos) , para atende 26 de agõsto dc 1960 (Lei Orgânica taüo, Relator.
•
der a despesas correspondentes aos
da Prevídência Boeíal) , passa a ter MENSAGEM N9 712, -DE 1962 DO exerctcíos de 1958 a 1959.
.
a seguinte redação:
- , PODER JUD,ICIARIO - TRIBUNAL
2. Os créditos dístrlbulem-se pelos
SUPERIOR ELEITORAL
Art. 99 Ao segurado que deixar de
Tribunais Regionais Elcitorais do Rio
exercer emprego ou atividade que o
Em 5 de outubro de 1962
Gl'ande do Sul, do Rio de Janeiro. e
submeta ao regime desta. lei é raeuide Minas Gerais.
. mdo manter, a qualldáde dê segurado,
Excelentissimos Senhores Membros
3, A matêria foi examinada pela
desde que continue a. efetuar o paga- do Congresso Nacional
Comissão de Constituição e Justiça,
que
a. considerou constitucional e jumento mensal da contribuição durante . Pelas Resoluções abaixo enumeradoze meses, findo os quals a contri- das aprovou o Tribunal supertor E- rldica.
II - Voto
bliiçiío será em dõbro. - Tu/y Nassi/. leitoral o encaminhamento da MenRelator designado para. redigir o ven- sagem para. o\}tenção dos créditos i'.s- Propomos que seja adotado o anciclo. 'L Pereira Lopes, Presidente. peciais ~ .sollcltados pelos Tribunais teprojeto aiJexo' à. Mensagem do 'l'riRegionais Eleitorais 'do Rio Grande bunal Superior Eleitoral.
1fI - PARECER DA COMISSÃO
do sul, Estado do Rio de Janeiro e
Sala da Comissão de Orçamento,
A Qomissão de Finanças, em sua de Minas Gerais:
,_ .
4" Rellmno Extraordinária, realizada.
1 - Resolução n 9 6_811, de 28.6.81, eni 23 de abril de 1964 - Cid Furc~ 23 de junho. de 1966, sob a presi _ (Processo nQ 2.106 li!.X) TRE do Rio tado - Relator.
ccncla do Senhor_Pel·eira. Lopes, Pre. ·Grande do sul - crédito especial de
PARECER DA COMISSÃO
r.]clcnté, c presentes os Senhores RU- Cr$ 20.969(20 (Vinte mil, novecentos e
bem "'Ives Flaviano Ribeiro Mário sessenta e nove cruzeiros e vinte ccnA Comissão de -Orçamento em reuCÓ\'IlS F'ernando Gama Bren~ da Sil- t~vos), para pagame!lto de gratifica·1
'
çoes a Juizes, EScrlvaes e Preparado- nlão Ordinária de sua Turma C, l'cavcJm'lHegQI Morhy, Ruy Santos, Af-· res, reladvas aos exerciclos de 1958 e Iizada no dia 23 do correllte; apro10nso' Ansehau, FlOres Soares, Wllsê>!1 1959
vou, unãnimemente parecer do S~nhor
Calmon: último de Carvalho, Roberto
2:'- Resolução n9 6.951, de 1.6.62, Cid Fill·tado adotando o anteprojeto
Snf,urnh~o. Mflton CasseI, Waldemar (p"ocesso 'n9 2.~49 CI.X) crédito es- que acompanha ... ~lensagem n 9 712-62
GUilMraes, Edison Gp.reia., Afio Theo- -peclal de Cr$ 254.679,00 (duzentos e do TSE.
doro, Hélcio Maghenzani, Pl!nio Lcmos cinqUenta _e quatro mil seiscentos e
Estiveram presen tes os Senhores
c Athiiê Coury. opina, de acôrdo com setenta e nove cruzeiros), para paga-, Deputados: Guilbermlno de oliv'1lm,
a Redação dO'Vcncldo, elaborada pelo menta, pelo Tribunal Regional Ele!- Humbel·to Lucena - ponee de Arruda.
Depl1lofldo Tufy Nass~f. pela aprovação ~ral do Rio de Janeiro, de indeniza- - Armando Corrêa - Nilo Coemo -do Pr,ojeto 1)9 4.069' de 1962 que "aI· çao de fotografias de eleitores, cor- WlIson Falcão - Cid Furtado
tera disposi,<ão da Lei n9 3.897, de respondente ao exercicio de 1958. • Abraão Moura - Janduhy Oarneiro
26 dI!, R:-lÕsto de 1960 (Lei OI'gAnlca . 3 _ Resolução n 9 '7.017, de 3.9.62 - A'ry Alcãntara - Paulo Mo.carinl
lla- P,revidencla Social"), com a In- (processo n92.293, CIX), cl'édito es- - Nogueira de Rezende - Aloysio
clus",o, da emenda anexa. lJe~ial de Cr$ 9.53,2,10 (nove rol!
e De 'Castro -' Josê Carlos Teixlllr't -
.
Raphael Rezende - Lourival B~ilnS­
ta - Janary Nuncs -.Benedito Vaz
- Carneiro de LOl'ola - Dnar Mendes - Ruy santos - Bilac Pinto Heitor Cavalcanti - Manoel Nov€\Cs
- Mário Tamboríndeguy e- Blas For~
tM,
Sa.la da Comissão, 23 de aorü 'ae
1964,· GllÍlhermino de OUvdr'/,
Presidente. - Cid Futtado, Relatar•.
COMISSÃO DE]INANÇAS
PARECER DO RELATOJl
Através tle Mensagem o Tribull<u
Superior :Blleitoral enviou a esta. Cara
o pedido de abertura do crédito espeolal de crS 285.188.30 (duzentos e oi_
tenta e cinco míl, cento e oitenta cruzeiros e trinta centavos) para o pagamento de despesas diversas dos Tribunais Regionais Eleitorais '10 ,:<io
Grande do Sul, Rio de Janeirô e 1\1,nas, Ge,his.
A Mensagem foi aprovada por unanimidade pelas Comissões de nom,tituícão e Justiça e de orcamento.•
Somos pela aprovação do anteprojeto que acompanha a Mensag~m, já
adotado pela
Comissão de Orçamente.
Sala das Scõsões da comíssão de
Finanças, 22 de junho de 1966,
Flaviano Ribeiro, Relator.
PARECER DA COMISSÃO
A Oonussão de Finanças em sua '!c.
Reuniiio -ExtraordinárIa, realízaca em
2.3 de junho' de 1966, sob a presidéncía do senhor Deputado pereíJ:a. Lopes e presentes os Senhores Deputados Ruben Alves - Flavlano Ribeiro - Mário Covas - Fernando Gama
- Breuo da Silveira - Hegel lVlorhy
- RUy Santos - Affonso Anscnau Flores Soares - Wilson Calmon
Último de Carvalho -Roberto Saturníno - Milton Oassel - Wll.ldcmar Guimarães -- Edison Garcia Ario Theodoro - Hélcío Maghenzani
- Plinio Lemos e Atlíiê courr, opina,
por unanimidade, de acõnío com o
parecer do relator, Deputado l"lavilmo
Rlpeiro. pela. aprovação da Mensagenl
n 9 712-62 - do Tribunal Superior
Eleitoral - que "solicita. abertura de
créditos especiais solicitados pelos
Tribunais Regionais Eleitorais do Rio
Grande do Pul, Rio de Janeiro e MInas Gerais".
Sala das Sessões da oomíssão de>
Finanças, 23 de [unho de 1966. Pereira Lopes, Presidente. - FliJvwno Riqeiro, Relator.
t'ROJETO
N'1 3.791'0 de 1966
Auloriza a abertura. pelo Ministério
da Indústria e do Comércio. do cré-- dito especial de Cr$ 1.500.000~OOO
a favor do Instiluto de Resseguros
do Brasil, destinado a garantir' as
respollsabilidades a serem, assumidas pelo Govêmo Federal, no to~
cante ao seguro de crédito à exportação, objeto da Lei número 4.678,
de 16 de junho de 1965.
(MENSAGEM N9 445-66, DO
PODER EXECUTIVO)
(M Comissões de Constituição e Jus>
tiçá, de Economia, de Fiscalização .
Financeira e Tomada de Contas, de
Orçamento e de Finanças),
O Congresso Nacional aecreta:
Art. 19 Fica o Poder Executivo autorizado It abrir, pelo Ministério da.
Indústria e do Com~rcio, o crédIto especial de Cr$ 1. 500_000.000 (um bi - '
Ihão e quinhentos milhões de cruzeiros). a favor do Instituto de Resseguros do Brasil, destinado a. garantir as responsabilidades a serem assumidas pelo Govél'llo Federal, no
tocante ao seguro de crédito à ex-
OIÁRlQ 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção f)
4594 Quinta-feira 4
Agôsto de 1966
Ia.tente e, em eOl1$eqUéncla dessa reArt. 12:. ' Pam gll-'1\!lUa d4.s respen-! EXPOSIçib DE ~fOTIV06-GM
cuperaçãc, advenha unia ll'i!rda para sablllilldes a serem ll$cmidas pelo i
:10'11, 1IS-A/56 DO MINl.STRO
o exportador;
"
Go~erno Federal .o O.cnmentt> Gen:J!
DA INDúSTRIA E DO
VI - desde que. nor decísão do 00- da. UnJão ecnsígnará, ao- lnõtltuÍ() de!.
COMÉRClO
-vêrno brasíleíro ou dos governos I!S' Ressegul'llS do Brasil, anualmente 111
tmn"elros. posterior a05 coutratos dotação de Cr$ l.5DO.OUO,COO tum biEm Z9 de lIb.rll de 196«
tirmaCOB, se adotem medidas das lhiío e quinhentos milhões de cruze!-,I Ex
tía I
8emI0I' Presidente
qunís re.:.)Iltc a. ímpossibílídade de rosi a partir do exercício orçllIDelltá. i da. 'i:~1~lIC~:no
reali= a e.'qlortllçáo ou a execução rio de 1966, e durante dez exercícios I
.Q ,
dó:l c<'niçcs c, por êste tato, se pro- orçamentárros consecutivos.
A Lei n 4.673, de 16 de junho de
duzam perdas p>ll'a o exportador I>U § lP O Instituto de Ressegur.os do' 1965. que dispõe sóbre o szglll'O de ciécontratante brasileiro;
,
Brasil aplíearú o :valor dessas dota- dito à. exportação. manda, em seu arVIr - quando o devedor for órgão ções nn compra de títutos federais, Ugo 12, consignar 00 Orçame.nto Gede admínístração públJca estrangeira COm clãl~"uJ!! de reajustamento do va· Tal da t!ni~lo, lUlup.lmente, a d~taÇ:ll)
ou entidade vlneulada ao mesmo, ou lor moncmno,. os _quais po~er.rlo ser de \IIlI. bIlhao e qumh.entos ~ocs de
quando fôr um particular com' 11 vendidos em Dõlsa, ouvido previamen- t'TU7.flrOS ao l:nJ,titut<l de Re~egura
operuçâo garnutida. por um dêstes ór- te o Bll.llCO Central da RepC!blica do do Brasil para. g'u,rantla das rcsl?onLEI lÇ9 4,678 _ DE 16 Df: J'VNllO lll: 1965, g!io,; ou entidades e em qualquer dos BmsU, sempre. Que fOr insuficiente a sabílldades assunlldll$ pelo Go,emo
I CL!< •
'to' f I
reserva de preml05 formada durante Federal. no tocante BO menc1onado
Dispve sõbre o seguro de crédito di po;~u~qK:;::ocr~o nso se e e uar, o esercícío. pera pagamento dos com- ~egurD' de crédito i!. exportação.
Lw;Jl~rlcçfJo e dá outras pro.i!lên· • Pll.1".í'!l' fo únic~' 'As
ti
d promíssos decorrentes das respaDsa-! 2. Entret:mto, não obstante tôU~.
o
., a
" "
ga;an as e bDidades llssumidas..'
das as providências terem sido toma•
•
\
C bcr~lr~ p~f,a
r,scos. P."Jjti~05 e ex§ 2q As vendas dos titulas fcderals! das. êste Ministério e o do Planeja-O Plcõldcnlc da Republ.clL,
tracrd.:mrio.
se ,~.cndl!!aO tam- não serão realízadas qu:mdo, pelo VIlI-j mente e Coordenação Ee~n6míCll. não
I"llçO saber que o COOVes:so Nado- bém aos: casos de exportação, qua~do j to dos ecmpromissos a pagar, o FadeI' ecmscgutram, em tempo utIl, a ínelu.,
}1&1 decreta
eu sancíono a seguínte
V~~lcar.
~a daSim&tusillÇ(Jb'Ues ExecutIvo julgar oportuno solícltar . são lla referida. dotação. no orçamenJel'
2SCn
nes
ar go, a.
IlO~
I - crédltos p-'!JJec!ais pera fsse 1im.
11.0 do corrente exerclclo. como preceí•
•
d,nde de ,f9.~er re!llTnor .IIs m2rcsdo~ 3.
Para cs tins dê.ste artigo, no tua o Inícfalmenre menctonsdo d~plo-Art. 19 O seguro de credito à ex- rias brasíleíras nao vendldas no ex- exerclcio de 1965, é o Poder 'Executivo mil legal.
ptor!llçúO tem por !Im garantir. con- terror.
autorizado a a1Jrir um crédito espe3. Em face do exposto e tendo em
tra l'J.;CllS a que estiverem sujeitos as
Art. - 59 A cobertura do seguro de cÚlI de crs l.OOO.OOO.OO(} (,um b!lllão vista 11 imprescindlbiHdade do preenopcraçõr& resultantes da exportll.ção11 crélliw ti. exportação Incidirá sôore ll,(l de cruzeiros).
chimento dessa. IMuna, ter.ho n hon.
cl'ucJlto de mercnclorJJla e serviços, os Jlerd3~ liquidas dcJlnitlvas, dos ex·
Art. 13. O Instituto de Resseg1.l!'os' rn de sugeIlr a Vossa Excelfu1cia o
conhalantes no Brasil de.s:1a.s opera· POl'tl\d?res do Brasil de mercadorlns do Brasil provJdcnclarâ no sentido de: envio de M~nsagem ao cone:resso Naç:J__' ou as entidades de crMlto que e servIços, decorrentes da falt,a
de a) est.:l.b<!lecer e fom t
I.t•
cloual, sollclt:mrJo. Il.utorlzaçao para 8.
1'5 rtn:lnclarem.
clll1lpruncnto. :por llollrw dos Impor, , ( ! I J ar o I.:er-jabertura de crédIto' especlal, no SU~
Art, 29 Os rlscos cobert03 palo se- tadores do estrar.gelrll, das condições ~b~~ i~~~r'd~~éàíí'~ organlza- pmcltndo valor de um bllhlio e qulguro de crédito li exportação são 05 dos. contrnl,o.\ l;l.bra.ngendo, também. ç bl orgll.l~ar cn:last O'lnt
ti'! nhentos milhões de cruzeiros, destl•
• riscos eOll1eJ:cla!S" e os "rl~cos poli- ns owr.énclllS que dete:rmtnem fi 1'es- sõb~ lmpartadores ~~ lU1 ~a ~o n(1do à 1inalidade em Cllusa, e, I'lssfm.
tIL'o~ e CÃtraordlnárlos".
cisão dos e:..llL'"2tc8, entre a data em marcadorlas e serviços' r ll't' 05
e desde já, apresento o l'espectivo an.~
Al t. :l? Considera-He "ri.sco comer- que êstps forem flrmadO~ e a data
~) oht.er continuamente Jn!onnações teproJeto de lei. .
m
elal" li Insolvência. do importador de
que deverla s~r c!ethado o en1- sóbre fi sltua!;fio P:llitiClL e econômica
Aproveito a oportunIdade para reJll~lr.1do!in... c servlços brasíleirOs, arque '!,as mercadorIas ou fnidltd3. dos palses estrangeiros que transa- novar a.' Vossa Excelénda os protes•
I
d
a elUicuçao dgs r.erv!Ç05. '.
cJonem eom o Brasil. •
t~ do meu mais prOfundo resJJelta..
ddjmlldo-~e o 81n stro quae o:
Pnr~.grafo unj~o. A cOüertuta
do Art. 14. Para ll.tooder às operações _ Paulo Egl1dlo Martill".
al dccretadll. judicialmente à falên- seguro de crédl,o à exportação não de seguros de créditos à exportacÍlo
cil.! ou concordata do devedor;
abrangerá os p;ejul:ros decorrentes de os órgãos federais, estaduals e muni:
Ú I concluido um acordo particular lucros esperado. ou de oscllaçõcs de cipals, as autarquias e as sociedades
PROJETO
diJ tleve:lor com ~eU3 credores, com mercado.
de economia mJsta prestado téda a.
1J.:1JLI?ncla do Instituto de nCs~C'I,'urOs
Art. 6" A coberturn dos "rilmos co- colaboração que lhes fôr sollclwda
N'? 3.792: de 1966
(1.' 13ratil, paTll pagamento conl re- merclais", e dos "riscos politicos e pelo Instituto de RCSilegU!'os do Bral!lJcjjo do débito;
extraordinários" presumirá 'sempre silo
Dispõe "libre (j Consultoria JuridlClS
c.1 eX~cllt,l(Jo o devedor, revelarem- uma participação obrlgatOria., do exArt. IS. O Instituto de Res.~eguros
do li!inl$tério da. SaMe.
Le insuflclenfes ou insuscetivels de portador de mercadorias e ~crviços", do Brasil podcr{1 m~.nter interclanb!o
nlls perdas liquidas definiJ.ivns, não com entidades dJ! e."teJ'lor que ope.rem (MENSAGEM N~ 447/66, DO PODER
bClllJesbo ou penhor os seus bens.
EXECUTIVO)
Art 49 Conslclerll.m-fC "riscos po- podendo essa. parcela ser objeto de em seguros de crédiln à. exportação
lillro:;' e eJ(traordlnár!os" as situações seguro ou garantia de quaisquer pes- com a finalidade de garantir no Pais
{Jue delerminem l!. falta de pagnmen- soas ou instituições.
o risco comercial do importadnr bra~
(As Comissões de ConstItuição e
to dos débitos contraidos pelos imArt. 7g Vetado.
sllelro.
.
Justiça, de Serviço Público e de Fipórtadorc.s de mercadorias e lII.'rVJços:
Art. 89 A cobert.l1,rll dos "riscos coArt, 16, Excetuado o Imposto de nl\n~as).
I _ desde que, em conseqüêncla de merelals", a.tendido o disposto no ar- Renàa, as operações de seguro de cré- ·0 congresso }',aclonllJ decreta;
J
•A , A
•
tIgo 6', Gerá concedida, para 11 rotll- dito â. exportação f l = Isentas de
ld
melldas .... o.a ..as por governo e~- lidade ou parte das responsabllldl1des, quaIsquer Impostos federaIs.
Art. 1~ A Coll,Sultoria, Jur ica tl~
irunr:eiJ:O:
por sociedades de s-uros au·~ri2a-'os
Art,
17.•
A
presente
lei
eu'ra
A~
Mtnistéril) da. Saúàe. diretamente suo
1
d
."
w"
•
~ bordlnada. 110 MIIlÍ~tro de Estado e
Cl não se realize,
e nenhuma for- !> opemr em r!lmos elemeotllres e gue vIgor na data de sua. pl1bilcação e se- chefiado pelo Co...
.su'lor Jurídico, tem
tiverem aprovadas. pelo Deparl.amtn_ f8 regulamentada pelo Poder Execu- por finalidllde;
lHa, o p!luamel1to do débito; ,
(1) 11"0 se l'callzc. o pagnmento na
to Nacional de Se<;uros Privados e Uvo. 00 prazo de 120 (cento e vinte)
muec1a convencIonada e disto resulte Capitalização, suas a.pólices de 't'gUI'O dlllS)_
1 - emltlr pa.recer sóbre questõu
pel"da para. o exportador bl'l/SUell'o d~ crédito à exportação, as qual! leArt. 18. RevogalIl-se IIS dlspasl- jurldicns encaminhadas a. seu estudo
ráo I'esseguradas pelo lnstltuto de çõcs em contrádo.
pelo Ministro de Estado;
de inrrcuc10rias e sel'vlçon;
L: I nfio tenha lugar a. transferência Resseguros do Erasa, de oonform.da·
BrRSflla 16 de junho de 1965' lHO
rI - prestar .as3lstêneill. judd1esr
(lu, lt'llllQrtânclas devidas, apesa.r de de Mm as normaa e lJJstruçlíes Que ds. Ind
'dê I
ri? d
" ,..... aos demaIs ó\'giios do MinJstérlo da
_ H epén ni!l e
a Repub1J~. Saúde;
.
os devedore.s terem deposltndo as serão pelo mesmo baixadas. .
somas nec€">.~áril\s em banco ou eon.
Art. 9~ A glmtnlja dos rIscos de
v'
astelo Branco OCtáVIO
~ - coopet;ar co~.o Ministério
ta ol!elal de.ntl'o do seu 'Pais;
que trata. o artigo Itnterlor. '!laTa as Gou e!4 de Bulh6cs - Daniel Faraco, PÓbhoo nos feltgs judICiais em que
di não se efetue o pagamento, den. responsllbllldades total ou parcial,,; l'.IENSAGEM NO 445.:DE 1966, DO
seja parte li; t!niáo, em ml1.!*rl!" pertltro do prazo de 6 (seis) meses se- mente náo assumidas pelas socleda.PODER EXECUTIVO
nenle ao MInlstêrlo da Saude,_
Guil1tes no vencimento. por morat.ó- des de seguros, bem como a dos ~rls-'
IV - preparar as infonnaçoell, que
rJn. estabelecida em caráter geral no cos políticos e extraordinários" aten d ~celcntlsslmos Senhores Membros devnIll ser prestsdas Jll,'lo Mln.stro
Jlaj~ do devedor.
dldo o disllosto no art. 69, sel'â eon: o o.?g~esso Nacional.
dn Saúd~ em n:andadoa de segurança,
TI _ desde que, em decorrilncll1 de cedida. pelo Govêrno :Federal l'epreNa fOrma do artlgo 50, parÍlgrafos e ltÇÕl!S ~udlcla1Jl, bem como rever 1IS
suma civil ou cstTangoelrn, revolu~.iío, sentado pelo Inst1tuto de Resseguros l' e ~ do Ato Institucional n q 2, de ~~~~o~o dil~:téfl~a~d~~6~e·llU~
01\ qualquer neonte~imento slmUar no dú Brasil, medlanie uero'tlflcados de 27 de outUbro de 1965, tenho 11 honra
r 11. 1
r
(,.'
ll'usteS e ~on
1ldS do devedor: nlio se tulize o p~. cobcrtw'a", expedidos de llCôrdo com ~e sr,!'mr ter à deliberação de Vossas Vé~lo;qua:~~ja: ~~~ad~s no Minis:
!l"-mento dcs deblt().;;
normas e Instruções fixadas no regu- ;:ceie MC as, acompanhndo de ',Expo. térlo da Saúde pelo Ministro de Eg.
TIl - desde que o devedor estran· lamento da presmte 1eJ,
.
s ç o d7 Motivos do se~~r Mmlstro tado'
'
gelro nllo ])O&5a realizar o pngnmen·
Art. 10. Tanto as apóllces: de se- da Industrla e do Com~relO, o ane30
VI' _ exanllnar e rever projetos do
to, por circunstâncIas ou llccnieci- gw'os como os certificados de co- projeto de lei. que autol'1Z11 a abertura, leis decretos e n:gulumentos de inl:tnrrHos de caréter callUltrófico;
berlm'a deverão almmr,er. por tJpoáe pelo !"tlnlst-ér!o da. Indústria e do Co. elatka. do MinistérJo da Saúde 011
IV - desde que. por clrcunslânclas risco coberto, 11 totnlldnde dos nelló- r;;$cio'50~0ogôég~~o especial de .....• t'lnborar os que sejam ordenados pelo
OI! llColltcc!mentos polltlcos, os bens elos. de exportaçlío a crédito de merhent'
. 'Ih~ d (1!..m bilhão e qul- MInistro de Estado'
objeto de crédito segurado sejam re- eaclorlns e serviço.
n
;os ml Oe! e crU2eirosl, s. Ia·
VII _ zelar pelá liel observância
ParÍlgrafo- único: O Instituto de vor do Instituto de Re.>seguros· do das leis decretos e regulamenws es.
l'julsltadoo, destruidos ou aVlU'lados
ílí!lllpre que a reparação do dano não Rerseguros do Brasil. 11 seu critério, =~blJ~~~nado -a garan.tlr as res~ 'PCcialmente em matérIa pertinente l\O
Dl' tenha obtido a11tes de tl'ansll1rrl- poderá excluir determinadas opera- 1 Govêrno e;e~ ~etE:ln a~mlts pe- MinIstério da Saúde; e
o r d
édlt eUà no
~n
80,
VIII - exercer outras (ltl'tbulçõ~s
dos 6 (sels) meses da. data. do venci- 5ões da. cobertura. do seguro. .
menw fixada no contratoi
Art. 11. Nenhuma apólIce de N- ~a\.er;% 4 6~8 dexrrrj~?:.<.obJe-1 Que lhe sejl:lT\ cometldlls por lei ou
v - desde que o exportador. l'rê- guro poderá ser emltJda pelas aocle-' .1965
"
e
e ......0 de pelo Regimento .
..lAmente lutarlZlldo pelas autorld&- dades de seguro. senão' depois d e '
,
Art. 2" o~ ocupantes de cargO.'! de,
gu brasllelras. recupere /luas merell.· aceltos Da respectivos resseguros pelo :Bl"asfJJa. em lq de &gásto de tll66 _ .AM.slstentes JurídiCO que integram ou
110r1&s Jl'IrtIo evitar 'lItl1 1'IIIeo l'Ollticc tnstlluto dI! :R&seguros do Brun.
R. Crutello Branco.
. I 'fIt!\ham a l!\ltCf&l' • Quad!'o de Pes-
);lOl'lação, objeto da Lei n" 4,678, de
lU de Junho de 1965,
Art, 29 O crédito a que III relere Il
preseute Lei terá vJgêncla no correuti exereícío e será auwmàtlcamente
l'eb1strado pelo Tribuna.l de Cautas e
. dlstribuldo ao TesoUl'o NaclonnJ, à
disposição elo Instituto de Resseguro.~ do Bmsll.
Art. 39 m,ta Lei entrará em vigor
DII uata de sua. publicação,
Art. 49 Revogam-se IIS disposições
em contràrío,
D1'llsfila em
de
de 1966
,
.
SLAÇ'AO C
LEGl
ITADA
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OIÁR!O ~('l, éONClfESSO NACIONAU (Seção f)
•
3Iii.
!l!Y.-1 do' Mlnlstérla da S~u.i~ ".;;à~' la- '1>I~, que aprovou o Heguhunento, do .benetícêneía socíal,
~
flnll lu~rati-'
PROJE'rQ
tacos na Consultoria Jurld:ca,
I Ministério da S:JIú~e, estabeleceu, no vos, registradas no oonsetno NationaL l
Parágrafo ún.co, - O consuítor J~- seu artigo
que ,o Consu!tor Jurldi- de Ser!:ça Social- do Mlntslério dai
N'1 3.79'4, de 1966
rialeo poderá quando julgar.,neuessa- co do Mlruster.o' da Educ:u;ao e,~uUu- Educaçao e CJ.!ltura. bem como a EJ.-l '
_.
_ .
• Tio OU cOllveri'ente, designar Assi,ten- Ta prestaria essístencía jurídIca ao tados, através de suas S=eta~la.s de' AS$e~7a a pcrcep'!ao dO' s(llá~l?-!f!tes Jurzdlcos para ter exercícfo junto MIn'stérlo da S~úde, até a crlacão do Saúde, Territórios, Mun'cíplos e entímlllCf, aos lJen:Jerrotl dos ml/1tares
a outros órgãos do Mínístérto da SaÍ!- respectiv5'_ C-1r::O no. novo Minl~tério, -aades autárquicas, pa,.va seus servíçcs -aeminão« 00 e;rpu1sOJ.
de. delegando-lhes competência, defl7. Nao tcnd:J s'do promovida a. médicos.
_
"
(DO PODER. EXECUTIVO '_ ME!!nida em cada caso.
criação do, cargo como precornzara
S!\GEM N9 '50 e" )
Art. S1 Fica. criado, na Parte Per- aquele decreto,' e por' verírícar-se a .1 2v .~ ambulâneías dca:las ~men- • • -"
manente do Quadro de Pélssoal do Mi_ ínexequibilidnàe da sn~Ul;ão paliativa .te poderán .ser u;;a:la~ -para S~:'Vlça de
(As Com;...Eô.i" de Constituição e
nístér.o da Saúde. o cargo isolado de adotada, o trrcreto n9,50,2S\l, de 22 delpronto ~ocorro, transporte d~ doent:s Justiça, de segurança Nacional e d~
consultor Jurídico, que será, provl~o, de fevereiro' de 1951, veío _' ainda e assístêncía mé:l!ca, a titulo gratuí- Pinanças.)
,
em comissão, ""r Integrllníe efetIVO preeárfa e trans.tõríamente - ,dar re- 10.
"
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O
Con:;r~
N::c:onal
decreta;
do' Serviço Jul'1dJco da, União ou ~5 médio de emerg;êneia pare a ínexlsArt.,-29 AF> dcaçiias de que tra~n
autarquias federa!s, 'com os vencl- têncla ~o ó!"gfro, P!5"TIcial., alterando esta. lfl. com encargos que o ·Po:hr Art. 19 Fica a=Jura!la aDS herdE-'.
mentes flxados em le~ para os cargos 1a redaçao do cllado d'sposíttvo, para EXecutivo fixlu'. serão fc:tas medían- ros dos rnlíítcres d'mILic!os ou expu>
de mCS1!1a denomlnação.
_. prescrevera
te tênno lavrado em livro próprio. sos, amparados 1\0o Ariir.o 20 e sn
.Art. 49 , 0 Poder E~ecutlvo expedí"A Consultoria Jurldlca do Mi- sssínaõo parante .o Ministro de Esta- ,pa.ágrafo üníco da Lei n9 a.755,_de r.
ra decretos de aprovaça<,J-do R.eg.mel}n' térío da -S:lúde será exercida do dos. NzgócJos da Saúde e suoccríto de maio <li! 196:>, a percep~ào da ,E"Z.to d71 Consultoria JUridIC~, de cnaçao
n~r um baenarel . integrante do por duas testemunhas tendo efeito de lárío-Iarmlía,
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das
correspondentes
runcões
gratJf1caPÓ]
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Gablnete
ale que seja
por ' lei escr~tura
pu'hl Ica, p;ua' fln s u.
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~ ;:;2.~ e:tL3.=VOS aos er ""r -;
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críado o .eargo áe Consultor Ju- críçãc no registro p~bllco.'
dos militll.-'cs. :::Ll'Tlradcs pela Lei m
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rídíco."
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• mero 5.0SS. de 17 de JunhO' de 19C •
Ar .';;1 As espesas ecgrren<:es ,a
.
,
pa;:ágra,o umco. ...er.. r~vogada. a os bene1lC!o3 Ú,\ wesentf' ,Lei•.
apücação desta. lei correrao à con.a
8. ReconhecIda,' assim, a necessl-' doação de que trata esta. Ieí, por íne,
_das dotações orcamentárías c0!1s.gna- dade.! da ex!stência, 'e funcionamento: xecução de encar:>,o -pelo donatário.
Art.' 39 E"'\ r-~i ~"tr~á em yig,,~
das ao Departamento de Admlms.ira- de consultoria Jtmdlca naquela se-l
"
na dam de sua 1)ubUcaçao. revogadas
ção (órgão Dependen,tes) do Mimsté- cretaria de, Estado, per3Ístíu, - entre.
Art. 39 O Poder Executiva t:e;:u a~ as disposlçõzs Cl:l.c()ntn'u~lo.
rio da Saude, até que o orçamento da tanto a antmalla da 'falta do órgão menta:á ~ forma de dlstrlbUl~.110 Ó&S
,
~,UniãQ f'xe verbas especificas.
e do 'respect,vo dirigente tituia.i;',clr- ambulafClas, ,d() proc:,sJmr:ento _d~' Brasllla, C"l1. ,de
de 1966.
Arf. 6" Esta, lei entrará em vigor cunstâncià, que_ tem acarre.tsdo dlfl- pedidos ,e da. Il.s~llzaçao das dcaçoes. MEN5AGEtii Ng 40'-66, DO PODD.
na data de sua pUblicação: revogadas: .culdades ~O, regular. ,u.n~lonaml!l1to . Art. 4' ESla lei entrará em vigor
EXECUTIVO.
as, disposlções em contrário~
do Ministér.o da SRude nao ob~tll;l1~ na data de sua publlcacão, revogadas
E:;cele~tls~ilY:13 Senhores Membr::.;
MENSAGE:M N9,447, DE: 1966, DO
raso q~~or:r::o ~;~~~e~bof~:ãJu:; as d1s)'l~siçõ2g'em·c!)ntTái'1(l.
.
do CongreSl':l Nac'DIIl:.l:
pbDER EXECUTIVO
'designação miniSteríal. ,...
_
Bras~la, em .. de
de 196e.
,
.
. Na forma da artigo 59, pa\'ágMfos
9. A Lei n~ 4.439, de 17 de outu- MFNSAGEM N~ 448-68, DO 'PODER 19 e 2~ do At~ /n3titucional n9 2, ClJ
EXcelentisslmos Senhores Membros
dCJ Con""'esso NacionaL
bro de 1964, vem de deternilnar; em;
'EX~TIVO
27 de outubra d Q 1985 tenho a hon- '.'
..seu artlg" 15 que"
Na forma' do art. 59, parágrafo 19 e
"
'
'", ,
'
Excelentlss~'.nos . Senho~es Membro;'! ,ra de snbme~~r à delIberalJão -de
29 do' Ato InstítllcJonlll n9 2 de 27 !Ie
Em- cada M:n:st~,o e no D~- (dO Congresso Nac:onal:
s:>s E.xcg1ênc~ :", ~(':nn.,~nl]ado de. Ex- ,
outubro de lll65 tenho a honra. de
. partamento Jtcimlmstratlvo do
- ".
.,osl~"o de 1 o '''os do Senhor Mmlssubmeter à deliberação de Vossas, ExServ!ço Público haverá uma Con·. ,Na forma do artIgo 59'cparâ'(l'af03 tro de Est:-.dê> ['O, Np1ócJos da Guereelências. acompanhado de Exposição'. sultprla J.uridíça c~ef!ada por uni 19 e 29 do At{J Instltuclon~l ntímzro l ra, C! anexo '::"0"'0 <'le J~l flue 'lSSC'nlde Motl os do Diretor-Geral do De.
,Consultor Jundlco , .
_
1 2' de 27 ~e outubro ~e 1~5" te~!Io a. r~!l. a nercc~"-' I rn 'Rl~rJ~'fnmlliR aos
~rtamc~to AdministratIvo do Servl- 10. O preceito transcrito n!10 _Im~ honra de su1:lmeter a dellbera<:..o "c''"'l;herdclros do~ militares rremltldos ou
ço Público. o Incluso projeto de lel que port~, entret:mto em automátICa I~- Vossa!! .Exl'clêncla:': acomp"anbado de ,CX'!Julsos. .
!
'_, dispõe, sObre a Consultoria Jurídica. clusa~. no Qu~dro de Pessoal do M]~ l ExPOSlcaO de_ MotI~os do ~enhor MiBrasíJla. ,em 1 d~ a:;05to de 1965. __
do Ministério da Saúde.
" nistér.D da Saude. do !largo lSOlado de j nlstro da Saúde, o anexo.. urojeto de, C. Branco.'
,
,
'
provunento em comlssao, ,de 'Consultor lei que autoriza o poder .Ex:cutlvo a
.
EXPOsrQAO DJ: ,1!DTIVOS N9 31·V~.
Brllsllla. em 19 de agOsto de-1980. - o!uri~co~ sendo indlspensavel que ha. l fazer dcações de ambuh1nclas.
Ca) H. Castello Branca.
Ja crlaçao formal e explícita da, mes-!lI
A to d
1 66'
DO MINISTRO pA qUERRA.
mo cargo, por, via de lei:
,Bra, a. em 19 de a<;us _ c 9 .
11. Do exame da matéria. veriflcn. -; al CaBlello Branco.
, E m 14 d~ fe·b.r~lro de 1966
lll1rpOSIçAÓ DE MOTIVOS 326, DE
1966, DO DEPARTAMENTO
êste Departam~n:o ser - realmente
'Excelentisún:> Senhor P:esldcnte
ADMINISTRATIVO DO
oportuna a proposição do- ,MlnistérJo EXPOSICAO DE MOTIVOS EM. da. RepúbHc:l. .
SERVIÇO PúBLICO
da Saúde Que corresponde, -outrossim, Gb., N9 199-65. DO rflNISTRo DA
ft2 d j Ih d '19'"6I à necessidade de serviço e ao Impe- SAUDE:'
-,
1. Os mllitm-es demitidos na 'con-Em ~
e u o e o f rativo lc"al
"
sonâncí.l, dos At05 ImUtuclonals es6
'
\
li:'
3
do
junh
de
19'·
Excelentlssimo Senhor Presidente
12. Ao ,manlfeSf!lr-se sÔbra o as,~
., . _ 0
~u.
tão amparados pe~o artIgO 20 'd'l LeI
.
,
sUl;tO, ,teni:lo em vIsta o disposto no
Excelentisslmo Sen.'lor PrCJldente da n' 3.765, de 4 de m:tio ~e 1960, rada. República.
','
é ' artIgo 39 do Decrelo nV'52.500 de 26 Re ública'
,
zão por que o:; seus herdeiros rece, ~[) anexo _processo, o. Mlnlst rio da
outubro de 1963, o Ministério da
p.
bem a pemo mjlitar correspondente.
Saud~ .p:oJ;oe o encammhamento ao r de
Fazenda tampém . opinou _fa.voràvclTenho li: honr!1 de submeter Lelc- ao pãsto,
~
Cong.esso Faclonal de proje~o de lei mente à medida proJ~tada
vadaconslderaçao de VtW'a Excelln- , 2 No m"mo ca'o se situam aque dispõe sóbre a Consultoria Jurí13. Nessas cond'';ões,· tenh~ a cla. o anexo anteprojeto de lei. que priçllll' enlluâdraC:!1s ~o árágrafo unI:
dic:" da mesmll; se~r..tarla de Es~ado, 1honra de submeter, o assunto à eleva- autoriza o poder EXecutivo ,a fazer co do mesm~ lIrt'rro I~to é aquelas
dermldndo'ras fallDalIdtades do órga? e j da consideração de Vossa Excelência doações de ambulâncias, que torem contrlbulntes, d'l p" 'n'oão mlittai- com
crlan o erm men e (1-- respecdvo
de
I
I
In t
ad Uírídas
d' et me te à conta de
- •
cargo 'em comIssão-de consUltor Ju- e inh
'
Ir at~rlI! . I b . ' ,
mais. de .lO I'n03 de serv1ça, expulsas
op natI' pe a. IISS a ura e enca- d qt _
rldlco'
m
amenoo ao Congresso NaclClI1~1, o aço~s orçame!"" as g o alS, con" ou não rel~clonqdlls como reservL;tás.
2 'Se uniío se vê da. justificação dil an~xa' Mensagem, acompanhada slgnadas ao Mlmstério da Saúde.
oor efeito de "~ntQn~:l ou em, vtrtud~
d'l 'pr(Jp~3ta' a. Lei n9 1 9?r de 25 de de·ptamrOJet°tode lei elaboradotn~e DeAs ambuldnclas
sómente lloderão de ato de 6utorld~de competente., •
.l~:' - . In; té i
par
en e que, consubs an",a llS
~ ad
tldad
édl h I
.
.outubro de 19..3, ao Cl_ o M .s r o disposições contIdas na proposlçã do ser do , ~
en . ,es',m co· Oli!!- 3 Ocorre qu~ é omlss
L I
da ISaúde' deixou de provê-lo áe ór- Ministério da Saúde
_
o
miares, pubhcas OU privadas, de be•_
,~.
a a. e , .no,
, gúo de consulta jurld'ca., não IncluIn_"
neflcêncla social. sem fins lucrativOS: que tangevao salárlo·Ialní1la. DaI ()
do o correspondente cargo isolado de
Aproveito a. opor~unldade para re- registradas 'no Conselho Nacional 'de Parecer n 44 ~. corl'ente! ax:o, ~a
. COl}SUltor Jurldlco entre fIE relaciona- novar a ,VOS~'l ExcP.êncla os protestos Serviço Soelal do Ministério da Edu- Consultoria. JllTldlC'8 deste .MinL'te-~
dos em seu artIgo 89•
do. mev malS profundo respeito.. "'-/ ce.ção e Cultura,' bem cOmo a Esta- rio" que e~Id~ncla. a. Inexlst~ela /le
3. A om'ssão, como bem pondera LUIZ Vzeent-e B. de Ouro Prelo, Dzre- dos. através de suas Secretarias de qU'.l.lquel' dlrCltÇl a êsse ,benefIcio.
Saúde, Terrltórlo~." Municiplo5 e entl- 4. Trata-se: cOntudo, de pagam?,'-,.
o Min\stér!o da Saúde, dec~rr~u ,cer- tor-Geral~ .
ta~ent7 de hav~ sid,? aqU~le ~lDIs~
-/ .
c!ades autárquicas, para seus &~rvlços to que. visa à -assistência da famd••
- tér~o constituído me.dlante desvzncuPROJETO
médic05. do mllltar,' p~ganiento que, segunc')
N0 3793 -'d 1 9 6
' 6 ' Cabe-me esclarecer
,
t ad! t
I
A
Ó -'
laça0, do antigo MInIstério da Edncação e Saúde. dos órgãos e Serviços
..., " ,e
, ,
a Vossa E:(ce-' r çao, per ence ma.s lO pr 1'.,,1,
atinentes à Saúde.
Auto1'lza o Poder Exe~utlvo a jaz,-, lêncla que, anterlomiente. os orça- famflla do que a~ militar.
4. Sendo únIco, o cargo Isolado de
doações de ambulânCiaS,
mentos conslgnava.m dotações dlreta- 5. Sendo «s::lm. Excelentisslmo Se"OJ{) PODE>'. ciEcUTIVO'"
_ mente às instltuIr,ães.' com el!sa flna- nh~ Presipente. afigura-se justa 11
Consultor Jurl~!co do antigo Minlstério da Fducaçao e saúde permaneceu
MENSAGEM: N9 448-60)
lida de, prática posterlonnente aban- medida legal qne autorize o def~:assim como o seu ocupante - no Mf"
_
_.
danada. para evitar a pulverização de menta do citado bene11clo, nas h. j,nístérlã da Educação e cultura.
(As Comissões de Constituição e Jus- recursos.
teses fonnulad'aS.
5. Da Impossibilidade de desdobratlça.. de Saúde e, de FlnançM)
'O anexo anteprojeto procurou, le6. Isto põsto, submeto l' consldern.
mento' do órgão jurídico 'resultQu evlO Congresso Nnçlonal '_decreta:
va.rtdo em eont~ a. experiência já ad- ção de Vossa El;c:;lência o anJeproJedentemente ,a la 7una na estrutura I~. Art 19 ll:' Poder Executiv 11: tori- qulrída, estabelecer, normas plU'll a t{J de Let. MeXO: cufo advento alengal d~ Min'stérlo da Saúde, . entao zBclo.·a doar' smbUlãnclas ~q'~dllS doação 'dos vel<)1llos, .com a. ImJAlslc;ão derá ao objetivo c()iím!ldo. '
criado, apesar de tratar-se de. com-I .. de encar~os aos donatários e 11 :risca'
partimento essencial para O' func'o- 11 conta. de d?tae,oes orc;ame}ltarlas Ilzação'-d~ USo das ambulâncias.
' '7. _O pagamento ~m tela: nos ml·
namen,to de qUalquer Secretaria de glo~a1s consignadas ao Mmlsterio da,'
"
_
Iltares, medl~':'~Q .... '. c"m....~Me.. t'~t\.
Estado., ' -,
'
Saude.
~ ,
Sirvo-me do ensejo para renovar a ,o' art. 20 e seu pI1.~Ó..'!r3fo da. Lei nu'6. Visando à-'solução eventual el I 19 As ambulâncias s6mente po- V08Ia ~celêncla os protestos do meu mero 3.765. de 4 de mato de 19lja, llS-,
urg?nte da-problema. o Decreto nÚ-j dmo ser doad~ a entidades médico- mais prOfundo respeito ••.,- as} Ral!- segurllndo' à. farl.IHa tios milHares 'de
de 15 de novembro de, h~ita1ares, publicas
OU priva.da.s, de --....mundo de BrUo.
' q u e ' .se tratlP. um a::npa.::o- mats sub5Inero 34:.596,
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...
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S.,
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lO . . . . . .
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4596
Quinta-feira
4
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
tanc.ial, justamedt.e no momento em
Que mais dêle necessita.
Apresento, na oportunidade, os protestos do meu mais profundo respeito.
- Gen Ex - Décio Palmeira de Esco·
&lar, Ministro da Guen'a rntcrmo.
JSeção I)
Agôsto de 1966
. --.
Higiene e Medicina cid Trabalho, queMENSAGEI\1 N9 451-66, DO PODER se avolumam, por conseguínta os proterá por objetivo principal e genérí_
EXECUTIVO
blernas do trabalho, de higiene inco Q realização de estudos e pesquisas
Excelentissirnos -sennores Membros dustríal. e de medicina do trabatno,
mormente no Eetado de São Paulo.
pertinentes aos problemas de segu- do Congresso Nacional.
rança. higiene e medicina do traonde, aliás, se pretende ínatalar !lo
balho.
Na forma do nrt. 59, paràgrafos 1~ sede do centro dada a massa ope;{i,Art. 29 Poderão participar, também e 29 do Ato Instirucional n9 2, de 27 rJa que ali se concentra.
LEGISLAÇAO CITADA
5. Um Centro como o ora proposto
da institr.ição, n(lnutenção e das ati- de outubro de 1985, tenho a honra
vídades de Funá"ção entidades e 01'- de submeter à .delíberação de voaras tl'atltrá de graves questões nas úreas
LEI NQ 3.~65 - DE 4 DE MAIO
ganísmos
públicos
e
privados.
nacío&ccelências,
acompanhado
de
'Expoda
llatolqgla ocupacional, da. caracDE 19GO
naís, estrangeíros e ínternacíonaís.
síção de Motivos do Senhor Ministro terízação de insalubridade, da formaDispõe sõore (J$ Pensões Militares
Art. 39 O patrfm6nlo COllStitUtivo do Trabalho e Previdência Social o çâo profissional de técnicos, da lljJaO Presidente da República
da. instituição da Fundação e de sua incluso projeto de lei que autoriza a relhagem -protetora nas máqulnas pe.
será Integrado pelas ím- Instltui~ão da :FUndação oentro Na- rÍllo:as, da. fabricaçiío de matería! ele
PaI;{) saber que o Congresso Nacio- manutenção
em espécie e bens de qual- elonal de segurança, Higiene e M~cll- prevenção, ~tc. .
nal decreta e eu sanciono • seguinte portâneias
1fatureza
que para t.al fim torem cína do Trnbalho e dá outras províG. Uma F'Undação que msntenna
quer
lei:
destlnados pelos instituidores e man- dênoías.
êsie Centro parece ser o melbor 51&............................... , ...... tenedores, assim como por doações,
Brasilia, 19 de agôsto de 1966. - tema a adotar.
auxílios, subvenções ou prestações de costeuo Branco.
7. para Il. instalação e OlI'ganlzaçiio
Art, 20. O oficial da. 'ativa, da re- entidades públícas e prIvadas nacícdêsse Centro o Ministério do Tralmserva remunerada eu reformado, con- naís, estrangeiros e internacionais.
EXPOSIÇAO DE MOTIVOS E. M. lho e Previdência. social jn.' conra
tribuinte obrigatório da pensão mtParágrafo único. Coru:tltuem igual- GM/GB/NQ 336, no MINISTRO DO com a colaboração da Organização
Iltar, que perde pôsto e patente, dei- mente patrlmÔ'llic, da Fundação as
TRABALHO E' PRE1/IDJ!.'NCIA
!nternacional do Trabalho, por sua
x!\rÁ 1105 seus herdeiros a pensão mí- rendas de qualquer natureza que esSOCIAL
Representação no nrasU, e do F'UI111001' correspondente ••• VetadO.
venha a auferir da execução reEm 15 de julhó de 196a
do Espectal das Nações Unidas, l;tl'll,.
Parágrafo únlco, Nas mesmas con- ta
munerada de serviços.
vês dl\ Comissão de AS,istência Técdições, a prllça contrlbuíntte da penArt. 49 Os Estatutos determinarão
Excelentissimo senhor presidente níca do Ministério das Relaçõe.<: .:&tsão mimar com mais de 10 (dez) anos a sede, estrutura, organização e for- da Rep\ibllca:
tenores, TaIs organismos íntemaetode serviço, expulsa ou não, relaciona- m(l, de admínístracão e ele funcionaEm Exposição de 'Motivos de nú- naís, em pTlnclplos de 19C,S, enviaram
da como reservista por efeito ele sen- mento da Fundação.
mero 436, de' 30 de novembro de ]965, técnicos ao Brasil para os estudos
tença ou em virtude de ato da auto§ 1Q Os Estatutos elaborados pelo& referente ao proces;o em eplgrafe, preliminares, turgindo então um' trnridade competente, deixará aos seus insMtuidore5,- segundo projeto ofere- o então Titular desta Pasta enviou a onlhb que 101 enviado ao F'Undo "'.8herdeiros a pensão mllltar correspen- eído p~lo Ministério do Trabalho e Vossa Excelênc.la anteprojeto de lei pecial das Nações Unidas como prodente ". Velado,
- PrevUél1cía Social,--depois de OUvido que encamínlnãlo no Congresso Na- jeto definitivo (em anexo, traduzi:!')
....................... (\ Prrxrnrarlor Geral da República, se- eíonal através da Mensagem número para (\ português},
li, oonstítuíu-se, nssím, oüclsrmenBrnsllia, 4 de mala de 1960: 139Q da rão submetidos ã. aprovação do Presí- 212-66. passou a constltuír o Projeto
~de Lei n9 3.836 de 1966.
te, afravés do M!nistt'rio das Rela!micpcndênc!a e 72? da. Republlca_. - dente da República.
2. Tratava o aludido anteprojeto ções Exteriores, um compromlsso InJuscelillO KubitsC11ek Armando -I 2q O representante do Poder ExeF'lJlcào - 1I1at030 Maia - Odyl1o De- cutlvo na, msütuteão da Fundação se. da partãcípaçãô do poder Executivo ternacíonal, segundo o qual a conrrtflYS - Zira1lClsco de Mello - S. Paes rÍ1. designado pelo Ministro do Tra- na criação do Ocntro 'Nacional de buicl\o das Nações Unidas equlvalcr,\
balho e Previdência Social, preces- Segurança, Higiene e Mealchlll do ao que fôr fornecido pejo Brasil eu'!
de Almclda.'
sendo-se. posteriormente, da mesma Trabalho, e davn outras provídên- conjunto. lslô é, govl!rno, autarquína,
LEI N9 5.035 - DE 17 DE JUNHO forma, tal rcpresentncâo nos vários cías,
entldndes públicas e privadas.
órgãos que compuserem a estruturn
3, Na douta. Oomíssão de consti9. Como se vê, não pode haver
DE 1966
e organJUI{;ão da FumlaçflO.
tuição e Justiça da Câmara
dos oportunidade mais .proplcla para o
Es!ende a praç(l8 licenciadas, 11a8 COIIDeputados, entreianto, surgiram dli Brasil progredir no campo da sel:udinJes que e8PecíJica, o di ••posto 1/0
Art. 59 As entidades segUl'ildorns vidas quanto à juridlcldade de alguns rança. higiene e medIcina do trabn'Pw'úflra!o 1ililco do art. 2{J ela Lei públicas' e privadas sáo consideraMs
lho
710 3.765, de 4 de 11laio de 196(1.
mantenE'd<lCllS obrigatórias da Fun- artigos do anteprojeto e foram le.
daçào, para a qual contl'ibuii'ào com vnntndas algumas objeções de 'ordem
10. Por outro Indo, tendo em vlsl.a. importância corresponc'lente a 1% (um técnica. Reci:mheccndo a procedéncill os pl'ecelíos contidos no Decrelo-le!
O Prr.;;ldeote _da Repúbllca
l"aç.o saber que o Congresso Na.. por cemo) do· valor dos premies. en- das criticas, êste Ministério, através 0'1 7.036, de 1944 (Lei de Acidentes
CIÚlllJ.1 decrete e eu sanciono " se- dessos, reajustes e corrcções pagos nos da sllbchefla' do Gabinfte Civil pnr" do Trabalho), Capítulo XII. artl~·;s
te '
contratos de seguro contra acidentes ASSUllLos parlamentares, articulou as 18 a &2 - Da Prevenção de Acident~8
gllln Lei:
do trabalho.
providências neces:Í1.I'ias à retirada e da Higiene do Trabalho - l1:1.dl\
Art. 1" As eX-praÇ'M da Marinha 11do projeto da "Ordem do Dia" e pos- mais just{J e natural que as entldllcl'nciadas do, Serviço Ativo, em de§ 19 O recolhimento das contribul- terlormente à própria susp~nsão d~ dc~ seguradora~, nutitl'quicl\S e prlv.....
cOl'riirlcla de atos de indisciplina. ocor. çães referidas neste artigo deverà' re- sua tramit.ação. .
das, contribuam para o custeIo das
ridos em março de 1964, e que con- alizar-se até o último dia do mês seAssim, a presente Exposição de nHvidac!es do Cent.ro, São as ent.!datiwllm na data do licenciamento maU gtllnte llqllelcs em que se veri.ficl1r o Motivos vISa. exatamente, a propor a des de, Seguro contra acidentes do
ele 10 (dez) anos cie serviço, apllcam- pagamento de lais prêmios endossos, Vossa Excelência a substituição do Lra.balllO ttío InterMeadas 'quanto u
r.B as disposições do parágmfo único reajustes e correções, medlànte depô· anterior anteprojeto. jã retirado dl\ empresas
Indurtrials. poi~ l'Iquela.'l
do art. 20 da Lei n Q 3.785, de 4 de sito dos tol·ais mensais na agt'!ncla Cárnc.rn. dos Deputados, a ílm de Que também incumbe a real1zação de ',m
llJalo de 1980.
local ou m'ílls próxima do Banco do sejam, ngora. melhor !l mais adequa- prCJl(!'llma de assistência e assessoria
§ 1~ Os beneficios desta LeI são de- Brasíl S. A.
damente atendidos os -objetivos viSa· técnica, investigR.l;ões,
pesquisas 8
vldas a parLlr da data de llC'etlCia§ 2? O Banco do Brasil transferi- dos.
lnstruçõCil dos tmbalhlldores em gelnconte.
rá, automàtlcamente, todos os depó4. A Idéin da criação de um Cen- llUrll.nça, higiene e medicina do \,ra~ 2Q O Ministério da Marinha fará sitos p4l.ra a sua Agência-Centro da tI'O Nacional de Segurança Higiene e bolha.
pulJltCllr 110 Diário O/ir:lal, dentI:O de localidade da sede da Fundação, fi, MedJcinll do Trabalho surgiu' da 11~]1. sellUoC!o cãlculo~ atuaria\-; em30 diQS, 'B relação das praças de que erédito de c(,nta. especial designada cessidade Imperiosa em Que se I1ncoo- anexo, uma
contrlbuir,ão da ordem
trata esta LeI.
"Fundação Centro Nacional de Begu- tra o Brasil, a e::emplo de butrfls na. de 1% sllbre o valor dos prêmloi! 0\')
Art. 2Q Esta Lei entra em vigor na rança. Higiene e Medicina. do Tra- ções, de ter um órgão destinado a seguro-lICldentc de traba1l10 \'11'0<1\12:11'1\
data de sua publicação.
bulho", .
promover amplos estudos e pesquisa' a ImportâncIa de um bl1hlio ele cruAI't, 39 Revogam.se as diSpOsições
Art. 69 Fica o Poder Executivo QU- em tômo da ~prel'enrão de ·doenças zelros anlU\ls, o l1ue significa dotar o
nn contrllrlo
_torlzado e. abrir, no Ministério do profissionais e âe acidentes do tra- CentJ"o com subst.anclals recursas
.
Traballlo e PrevidêncIa SOcial, um balho, em todos os seus aspectos. Os para sua Jl1anutenção.
_
-_ BrQsilla, 17 de junho de 1966: 1459 crédlLo especial de CI'$ 300.000.000 atuais órgÍlos técnieM CDcpartamen12. Por sua vez, de acôl'c1o ,com o
9
da Independência e 7SQ da Repúbllca, (trezentos milhões de cruzeiros) que to Nacional de Sev,mança e Higiene art. 6 do anteprojeto, (I Poder J;.xe- .
- - 11. Custe/lo 8r(l1lCO - Zi/mar d~ /.será o valor da. conLribuição da Uniáo do Trabalho e serviços _ lo~als' em clltlvo f1ClJ, autorizado a abrIr um
Ararlpe Macedo.
Federal na instituição da Fundação cada Delcgncla Regional do Traba- crMito especll\1 de trezentos milhões
de que trata esta lei.
lhol do Ministério
do Trabalho e de cruzeiros como cootrlbulç-ão da
Previdência Social. ainda se enoon- União Fedem!. ltsre crédito especiRl
Parágrafo único. O crédito a que tram, por terem sido recenLcmentr deverá ter a vIgência de três anos.
PROJETO
se reLere êste artigo terá vigência criados.. em fase de estruturação. A tempo previsto para a Integral Insttpelo pra:u> de 3 «(rés ) anos e !lo Im- par dêsse Clspecto, acresce ainda, um mleão da Fundação, e ~e destlilllrtl àI
N9 3.795, ele 1960
portancla respectiva será depositada outro rela Llvo às IimlÚ'Tcões ,de taIs primeIras de8]J~sas com SUIt Ins!ala~
Autoriza. a instituição da FU11dação na conta referida no § 29 do artigo repartições cujas atividades ficam çfio.
CClIfro Nacional' d(l Segura.nça, Hi- anterior, imediatamente após a pu- permà.nentemente adstrlto'lS às condl13. ~ de menciona~ oue. em OrI~
giene e !!edicina do Trabalho e blicn<;tlo oficiaI dos Estatutos da Fun- ções qUI! lhes proporcIonarem simplell elo GB-2G. de 12 de abril do corrente
dú outras prOvidéncías.
-.
verbas orçamentários. Um' Centro ano, dirigido ao 81'.
subellefe dI)
dação.
(DO PODER EXECUTIVO - :MEN- Art. 7q A obrIgação do recolhimen- _que tenha o apolo !lnancelro de' au- Gabinete civil para Assuntos P3rla~'
to
c1ll.
impol'tâncla
a
que
se
refere
o
tarqulM
l'
outra.q
entidades
p1'lblíCllS
'l1entares,
o
Exmo.
Sr.
Ministro Cio
SAGEM NQ 451-86),
art. 59 terá vlg~nela a partir do mês
privadas. bem CO!110 ol'lranlsmos In. l"a7.enda já numl!c-t,oll sua CC\nl\ror~
lAI Comissões de COnstitUição e imediatamente posterior à. publicação ternaelonai!l te~á ampliado. ele milito, ddncil\ com II cc'nce"slío do mellrio-JusL!ça, de Legislação Sochd e de Fi- no Diário Oficial da Unilío dos Esta- seu camp<l de aeilo para. atender; ad"- nado erMlto 'especlnf.
~anças) •
quadamenlp t\ r:rande demanda ane
14. Ne.slas cC'11dJr.óes, tenho a !lontutos da Fundação.
Art. 89 A Funda~ão gozoará dos pri- já c:'tide no Brasll. na solu<)áo de tais ra d~ sllbmeter it, elevada dell~eracl\()
O Congresso Nacional decreta:
vllégios legais atribuldos às Institul- p~oblcmM. A denBidade Industrial <1" de .VOSSll. Exc.elêncJl\ lima nova no.
são paulo. Guanahara. )1;stano <1n d!lcão!lO Imteproieto d.e lei ql{e "au.Art. 19 Fiça o Poder Executivo au- ções de uttlldade pública.
Art. 9q Esra lei 'entrarã' em vigor Rio, Minas Gerals,-Rlo Grande do Sul t.orlza o l'o~er Executivo a.lil~t~f11tr
toril:ado li, instituIr uma Funda.ção
na
data
de~sua
publlcação,
revogadas
e
o surto pro!!,'ressista do N(lrd~ste 111ma FUnt'laçl!o Mstlnnda ! cl'lác"" 8
destinada ê. çrtação e manutenção de
tomam-se. dIa ~ dia, ,mais forl.es.,e manuteng!\o de, um Centro ~~elonal
um Centro Nacional de Segurança, as ctlsposições em, ~ontrário.
e
=
Quinta-feira - 4
, Agõsto de 1966
DI4RIO 00 CÇNORESSO NACIONAL (Seção I')
e
ZSCSU1
'[le Segurança, Higiene e Mediciná do
Trabalho....
lb. Permito-me. ainda. propor a
Vossa Excelência que a matéria que
submetida à elevada apreciação do
Congresso Nacional nos têrmos do
parágrafo 3~ do art. 59 do Ato l'ns1.Jtucional n~ 2,'de 27 de outubro de
1965. em face dos, compromissos internasíonats preliminares já apraza,
dos através do Ministério das Relações Exteriores.
Sirvo-me do ensejo para -renovar
a Vossa E:.;celência' os protestos de
meu mais profundo respeito. - Wal·
EXPOSIÇAO DE MOTIVOS·'GM-589. mentáría destinada 0.0'- pagamento
DE 1966 no. MINISTRO DA. VIA- dos demais pensionistas a cargo, ão
ÇAO E OBRAS PUBLICAS,
Ministério da Fazenda.
4597
j
'M
PROJETO
N9 3.798, de 1966
Em 21 de março de 1966
Art. 39 Eõta lei entra em' vigor
MENSAOEM N9 4.49~46
Excelentlsslmo Senhor Presidente na data de sua publicação.
Cria. sob /J ,forma
fundação o cen»
da. República
~
Art: 49. Revogam-se as dlspooições
tro Brasileiro de TV Educativa.
O serviço" de. Navegaçào da. Bacia em contrário.
(DO' PODER EXECUTIVO)
do Prata possui ínúmeros ímoveís,'
adquiridos através das encampações' da
Brasma.
de
de 1900.
(As Comissões: de Constituição e
Justiça. de Educação e cultura, de
Companhia. Viação São Paulo-Mato
orosso, Empresa.' Transparamí Ltda.. MENSAGEM N' 453. DE )966,' 'DO Fiscalizaç/ío Financeira e Tomada de
(Decreto,Lei número 6.118. de \ de
PODER EXEOUTIVO
contas, deOrçamento c de,Fin'anças).
dezembro de 1943) e co'mpanhla' ate
.
O Congresso Nacional decreta:
Laranjeiras
(Decreto
Lei
número
...•
Excelentlssimos
senbores
Membros
ter Peracclü Baraello$,
6.428, de 1'7 de abril de 1944).
do Congresso Nacional.
,.
Art. 1'. Fica o Poder Executivll
Os referidos ímévels, tratados no
Na forma do' artigo 5~, parágrafos autorizado a iMtituir. sob a denomíP,ROJHO
Item 1, silo:
19 e 29 do Ato Institucional n9 2. te nação de "Centro -Brasileíro de TV
N'? 3.796, de 1966
.
1"':- 11'7 (cento e dezessete) adqueí- 27 de outubro de 1965. tenho a 'ron- ,Educativa" uma' F~ndação com sede e
8 de uh te· d Ilb
ã d -r
rôrona cidade do Rio de Janeiro, EsAulori;;a. o Serviço de Navegaçáo da 1'e,s.d~ terra, situados no D, íssríto d.e rA
S me r a e eraç o e, os- tado d8 Guanabara.
'
Tíbírl ~ M i i i d P
d t "'" sas Excelências. acompanhado de ExA
Bacia do Prata a alienar os bells
ç... un c p o e resi en e.="r- posição de Motivos do Senhor MinisArt., 29"'0 Centro terá autonomia
i!!rÓr1eis que especifica, de sua pro- tácío, Estado de São Paulo;
tro El<traordinário para Assuntos do administrativa e financeira e adqulpriedade, e dá outras prcniãênciüs,
2 _ 6. 500 (~eis
e quinhentos) Gabinete Civil. o anexo projeto de lei rirá. personalidade jurídica' a rlLftrr
(MENSAGEM N9 444-66 DO PODER' hectares de terra. divididos em 15 pou- que concede pensão especial a D. da. inscrição. no Registro Cive das
. "
EXECUTIVO)
'I sos ou retíros de gado, com moradias, constançs Marigabe'ra. viúva do pro- Pessoas Juridlcas. do seu a~(I, cons•
•
•
• _
I
e~tábuJos.:benfeito:ri~ de demais ~ces- fessor ,João Mangabeira.
titutivo. com o qual serão apresentados
(.As Oorníssões de consütutcão e JUs- soes inaustria\ll. Situados \ nas áreas
os Estatutc6 e o ~aecreto que' os aproirça. de .Transportes. comuntcacões e -adjacentes dos rios Anhandui e Pardo, ,Br~sília. em 1~ de agõsto de 1966. v a r . '
',',
Obras Publicas e de Finanças),
tributárias do Rio Paraná no muni- - H, castett» Branco.
Art. 3Q, O Centro terâ .x>r fanio
congresso Nacional' decreta:
clplo de Bàtaguiçu, Estado de Mato
Iidade a produção. aqulstcão e distl.·l,
_
Grosso;'
EXPOSTÇAO DE MOTIVOS DO l\fi- buíçâo Ide material audto-vísuat des
Art. lQ Fica .c Serviço de Navega. "
.
,NISTRO EX'I'RAORDINARIO 'PA- tinado à :radiodiíusão educativa.
ção da Bacia do Prata autorizado a
3 - 3.32'7 (três míl trezentos, e vmRA ASSUNTOS DO GABINETE
Pa:rág:rafo único. O prazo de ~ualienar, em concorrência pública. os t:e,e ~ete) hectares de ten'!". srtuad~s
CIVIL.
ração desta fundação será índetermíbens imóveis de sua propriedade. a a mragem esquerda do :Ri~ Parana.
Em
de
de 1966.
nado.
se~uir enumerados'
compreendidas entre as localídades de
Art.' 4" O centro será. admínís! _ 117 alqueireS de ter~a- situados Guaíra. ,Oliveira-castro. Arroio Guaçu Excelentissimo
Irado pelos segulntes órgãos:
no Distl"ito de Ti1>lriçá, Municip!-o de e Pôrto Mendes. tôdas no Estado do dá RepU.blica.
Senhor Presidente
'~r"sldente Epitácio. Estado de São Paraná.
,
a)
Assembléia Geral;
'Paulo;
"
TodOS êsses bens não possuem l"lerSA, Senhora Oonstanca Mal1gahelftt.
b) Consel~o Curad'lr;
rr - 6. 50{) (seis mil e, quinhentos) pe~tivas de aproveitamento, derltro viúva do Professor João Mangabeirll
) P ·d te
hectares de terra, divIdidos em ··15 dos objetivos precípuos que tomam a teve indeferido pelo Presidente
c
real en ;.
pousos DU retiros de gado. com mora- destinação daquela Autarquía, e nem Serviço de Assistência e Seguro 1::10d) COlJJÕelho Diretor.
eras
'
' t "em nenhuma. 'possiilidade
1 >de
' apro- seu
e1al pedido
dos Economiá.rios
r .' est a'bU 1os. benfei· t
orras
e d emais
de pensão em(SASSE).
virtude doo
! 19. Na eomposíção ((I. Assemacessões industriais, situados nas vettsmento pela Bacia do Prata.
f I I
to d
/l
bléi8 Oer~J. que ter'; como rnembros
áreas adjacentes dos rios Anhandui e
_' '
a ec menu e seu esp so, sob o run~
~"
•
Pardo. tributários do Rio paraná. no
Os im~vels, sao compostos por ex- damento de não se haver cumprido o natos. os Diretores dós órgãos exe..
d
tensas
falxas
de
terras
algumas
aban
prazo
de
carência
de
5
(cínco
i anos
cutívos
e
técnicos
do
Mi111stérto
da
M
M~r;c~:~sso~
Bataguaçu, EStado de danadM e outrlU! na posse de inÚrJ:le: exigido aos associados facultatIvos' Educação e, Cultura ili1ediatamento
nr _ 11.327 (três m.ti kezento-s e ws pessoas que se instalaram, crian.., e~ vi elo art,go 39 da Lei n' 3.149 de ,subordinados ao Ministro, Sel'a 1"OS"inte e sete) hectares de terra. liitua. dC! grande problema para. o Pode:r 21 de maio de 1957. então em vigên- peitada umà proporcionaJidade. com
dos fi; margem esquerda do -Rio Pa- Público.
cia.
ponderação de votos Ge necessãrio,
.
2 O Pr f
que em caráter permanente, lk~segurl!
- raná compreendld os entr.e as IocalíPoder-se-lll. obter, Senhor Pr'ei;lden-'
o essor Joao Mangaberra ao Ministério da Educação e Cultura
,dades de Gualra, . OliveIra castro, te, urna -renda aproxima.da de 000 mi- fllleceu em 2'7 de 'abril de 19114 c em maioria abSoluta de votos nas deciArrôio Guaçu e Porto Mendes, todos lhôes de cruzeiros, desde que a venda, 2 de 'dezembro do mesmo ano foi mo- Ó€ d
DO .Estado do Paraná.
pll:r concorrência pública ..seja efeti- mulgada a Lei n9 4.518. modlfiêilll- s e. "a mesma.
,
'
§ 19 Para' llumprimeuto do, dispoSto "lida. ia.to não, desprezível. tendo ém do a anteriOO', na parte que interesJ 2,. A AssembléIa Gor!!:l. como Orno número m. dêste ILftIgO. o SNBP visla que tais recUrsos iriam refórçar sa ao· julgamentO do presente ca.,o I gao, soberano da. ~~minrstração da
(l~"lrâ o Conselho .de Segurança Na.- QS cofres do serviço de Navegação da nos seguintes tênnos:
I entidade,co~pete:
cIonal., qUE; emitira parecer s6bre a Bacia do Prata, sem a prática. da , - estendeu o, beneficio da Inscq-' - a) Eleger o Conselho cUl'ador e
'()onvemêncra OU nâo de. alienação, emissão.
ção facultativa no SASSE até en- seus suplentes.
:
tendo (1)l ,vi~ta a segurançll._ nacional.
. '
.,
tão permitida a Diretores do Conseti) Eleger 10 Prll3ldente.
a
li 29 Na hIpótese de opiniao contráNestas condlçõeB, tenho a h0!!.I de lho Superior das Caixas EconllmicJlI&
c) Rever iJ alterar os Estatutos (Ia
ria dfl CSN, êste dirá. a que entidade submeter ,1 elE;vada considera\la9 de ao6 funcionários do referido, Conse: Fundação.
de direito público poderã ser transfe- Vossa Ex~elênC1a, o. anexo proJet~. ~e' 'lho, com.- Idade superior a 36 anos
cO Exercer qualquer poder não
lei. permItindo a alIenação dos !m~- à~itidos 'até ,26 de junho de 1964; akibuído expressamente a óutros órrldo-o domínio da área respectiva.
§ ,3° Na ocorrência. da hipótese
do veis em aprêço. em face do que dI~p!?e lIi'
gãos da Fundação.
paragrafo anterior, o ~NBP entrará o a:rtigo 65, item IX da Constlturçao
_ excetuou da sujeição ao períodlll, ! 39. Podem tornar"s,e ,?~mbros dI!
em c!,ntato Com.a autorrdade comp~- Federal. '
, d e carência de 5 (cinco) anos os .fi- Assembléia-Geral, por oec!sao da Asten tec .parI!. efetrvar a transferênCIa Aproveito a oportunidade para re- socla.dos falp,cidos em consequêncIa sembléi!l ,Geral em, r6un;ao anterior.
"respe~tJva.
.
novlLf a Voosa Excelência. os protestos de certas moléstias. entre as quais Se os '?,rasilelros que tendo doado A Fun
Art( ~ O produto líqUIdo 4essas da minha mais alta. consideração,
lnCI~l, a clLfdiopatia g:rave. doença daçao o minlmo. a .ser previsto nOl!l
'allen!!-çôes será. éontablhzado como
certIfIcada como causa· da morte 110 Estatutos. tiverem comprovado sa,ber
:receit~ extraordinária do SNBP,
Professor João, Mangabeira.
'e. experiência em matéria de aducaArt. 39 Esta lei entrará em vigor
PROJETO ' , '
çao"
na di\ta de SUl!. publicação, revogadas
I S. InvOC!lndo os novos d1s\?osltlvOll
Art. 59. O patrimônio inicIar áo
as á~POSIÇões em contrário.
'N9, 3.79.7, de 1966 I
egaís,. a VIúdva I!o ilustre e~trnto re- Centro será constituído pela dotação
correu .da , '\clsão do_ preSIdente ,da de Cr$ 1.000.000.000 (em bilhão de
MENSAGEM N" 453~OO
autaTqulll. li. Comlssao Deliberatrva cruzeiros) a que se :refere o s.rtlgo 69
Brasilia. em .. de ..... , .. de 1900.
I
do SASSE que. mediante voto de 'e- desta lei
:ME!IISAGEM N9 44.4; DE 1966. DO Concede pensáo mensal especial a D. sempate, IWlnteve o Indeferimento
§ 19 'In<8-arão outr~sun o
I
PODER. EXECUTIVO
Constança Mangabeira, viúva do da pensão.
.
""".
~
pa·
Proj€880'r João Mangabeira.
'
,
trlmônio do Centro OS bens e direitos
•. A fim de evitar que fique ao de- a êle doados, os lUlquirldos no exerE,'{ccllmtíssinlos Senhores Membros
do Congresso Nacional.
(DO PODElt EXECUTIVO)
s!lDlparo a viúva do eminentel:lI.'l/.- cicio de SUIill at!vidad<'$ e os provenld
t'l . ~
silelro, tenho a honra de propor a entefl de rendas patrimoniais bem
• _ C i·
Na' forma- do artigo pa.rág:rafos (t'Ul
om ssoes e Cons l.urç"o,
Vossa Excelência o envio de Mun. como as Bubvençõe.o; que li~e sejam ou19 e" 2<' do Ato Institucional número
e Justiça e de Fin~nt;lLS)
sagem ao Congresso Nacional. acom- torgadaa.
O Congresso NaciOnal decr~ta:
panhada,!le projeto de lei que 'on·
§ 29. Os'bens e'dlreitos ('lo Centro
,2, ül1127 de outubro de 1\l{l5, tenho a
holll',l,l- de submeter à. deliberaçâo de
Art. 19.' E' concedida a D, Cona- cede penSa0 especial à·Senhora Cons- serão utilizados sOmente para. a con,Voss~ Excelências," acompanhado dil tança MlUlgabeíra. viúva do Profes- ~ç!l. ~ngabeira, a exemplo do que secução 'de seus objetivos. permitida.
, Exp~ção de Motivos do senhor Mi- sor João Mangabeira, uma pensão ~Ol fel~. recentemente, com lU! 'ilhas todavia, a sobrogação <le uns e outros
nisk9 da Viação e Obras ,Públkas, o m~nsal especial vitalicia de valor ~or- e RUy B~bosa ~ de Aarão Reis.
para a obtenção de rendas destinadas
anellR projeto de lei qUe autorilla o n!spondente ao dObro' do maior 53Aproveito a. oportunidade PILfa. ire- ao mesmo fim.
, '
,
novar a Vossa El<celéncia os protestclil Art. 69. Fica o Poder Executlvo- !lU
Serviço de Navegação da Bacia do lário-minlmo, vigente no Pais.
Prata a aJienar os bens de Sua proArt. 29. A pensão especIal. de que do 111 eu maiS profundo respeito. - lorlzado a abrir o crédito espeCial de
prledade e dá outl'll8 providências.
trata o artigo anterior. será intrans- Luiz !Tíana Filho, Ministro Extraàrdl- Cr$ 1.000.000.000<wn bilhão de eruBrasilia, em I" de agõsto de 1966. :reriveI. correndo a despesa corres- nári~· llata l,ssuntos do Gabinete OI" 3clrosl. I!ot.ravés do MJnlstérdio da
- 11. Castello Branco.
pondent. à oonta da dotação 01'9&- vU.
E~l1ÇAo I Cultura, e a doar eesa
de
mil
.Ór
do
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li'.
' "
45!: a Qujnta-re:ra
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OIA~IO co tm~(íP.ESS~ NACIONAL (~:ç~o I)
Agôsto d'l,1965
._--===------_..:.-_-~~.....:-....=':;====~:.:.:...::.:..:..:..:=-:>:,ljiO:iI'úl;:!a ao Cwb·o. j::lrI:. r~ e:;ill·~. I
A IC'~rrer-Sl! MS n:.ftolics trs- poderá produzir 0.3 Téf~r1!lO.'l progru- I onde a mesma não venha al=:Io
rar em nnóveis. L:ll'('~ i'~llj!l"I'enlo' ,,--e ~OI'J'j;;, l<~ver·s~·L"\ t'tlt.ta: uma mas dlretamcme, ou mediante contra_ 1norr<1alm:me,
.
l.él',Ü,~ e despesas "r.'l'.p.rm".,tllre~! "Çi,:' <:f'ô.:W d'l náo "ó a amp1ia.,. Q to com entídauss p:iv::d's ou PÚbll-1 I 3~. A COSAGRl poderá !:rmar
•. 9 11l'~tB1Bção.
I ca·ül r:~:' .Pllll que lJ'likH n~el1der caso outrossim p;J.1~'l.' a.::q~lrir. 0\1 ccnvéníos e contratos com repartiArt. '11. (),; equl\).,1W'IJ1ú,; 'HCe&ll- I aos ,,~,o.~
c:isn-;as .1'10 hme!lc:a· receber em tlúa ,''0. o matcríal jn; çõc:'. aularqutas e soeíadades de scorios à produção di', ", .• !."_xl cl. Ia-I d,,,, no I.~,,\ento. a;:,a~'l:r!!nl1do'a alie- eszstente. 2.dz"lll"'!O-O~ aGE padrões nomía místa, de âmbito fe:1era.l. esu.loàitusiío educatl,01 e tie Ul:lr.lC'. 1111 qUI:.::un~'HZ cczào d'liJJ a formar dos seus progrr ma-,
J tauual ou Olulllc,pal, e C~hl ~lru:all
j;lllJ'tndos pelo CCllliD. r€.'prltuda li! p:cfersõrcs em quuntídaue f qualidade
12. Segundo C';iU~é1S e pesqulsa~ \ parr.catarea, pala a c;e.t!va.çao ue
t::d"l<incía de simllariLiade na proéiu'j ~üfjc,mles para ~atJsfa2~r àf nccessí- reaíízndas, no M m.rerio da EdlWg'llJ~(;;;':Ilmas rurcis, nos hrnltes dj SUlU
çao NllcJcnf!.l, gOi.llro'iD ar Jrel1!'l\O do m::Ies.
~lío e Cultura. um dos I!:~mr proble- fm;alldarle>:, podendo também exc-
-.
,,"
·6, Tal l:ção. entretanto. dada b 11W~ que enrrcn.cm as earnpanhas d~l cu' i-los dlretament.e· por melo na
m~gJlítu::.e do lJ,'obl<:mll, ter1.2 de en- erradícação do nnanabensmc tem sido sua p.opr a or;;&nl:.;,.:;1.:J.
rrentar l.;'~:':'cuJw, CO'U" 11 IimHa':âu o retrocesso (1Q~ lJ ll:'lbl"rw.(I(.t:' llOr tal.
I ~9 ~erlêdicanJcnt.e. a COSAGRl
bnpllr.t.o de JllllJcrtac:.o • de consu
mo, bem- como da taX;.t úe despacho
adlJ2lleiro.
I'Mú::;TUfo uniec. U3 bflJS equipa~ l! materiais lmP<Jrta~D3 com o,
l
d tI
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r ivoies llir~15 t os n:s.r
ef 19O CS'
119m-~e a lltlllznçf.o [1l'l.ar:va do Cen.
rro, não podanüo, a Lilln1q'ler títuro
u'1 sob qun!QueJ' p:'ctt':::.o. li! r Alienados
das dj"ponlbiliõnde. nnancetras paro ta de mO,tivaçlw. Com k"t~cnicas nu- subl%le~ra â nplO,:J;ao do ~!l.n-stl·?
sua concreta .Iec.lva,ilo ,. par de 50-' dío-vísuaís 't.ln~rm-~ pe!erenelel. tia Ao.ic!11Lurn a progra.-na;.w d.
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suas atívídade.; no. qual serao ':115mrn e prcr unr J·eElIll2.UDS a m: o e menr:e as zen:", ::.::l~ t:,oo.mas dos erm..nados cs objetiVOS a at .naer
longo ~·rllZo. dado o I~m:-o l"ldiíprmfl- c~tlOS urbnnO",ItL:" )1:::l~0 i~dh'ÍduOh dentro elas a~;ríD'-'iI;õ~s U:;II:l11:; -rcsre
ve1 á c~nstltul':âo de ::.O'!'o~ quadres r ·.0 em torno dJ CUUS ot,lp"ÇOel' habi, arU"o. selecionados sezundo
erttérros
D
docentes e OI! e'vecid. pela caren':lis encontrem flliOI'~l' r~Plmllnente~ úe ;íab lldade técnlca e econõm.ra,
cin de recu"st>s bUllUn~ habli:tados '. ~ conservação do a'"ll'l'ud=do. como llcl.nldndo-se um valor não superior
Art. 89. W aSfe:;u-ntla ao Centro ll. p:o.er li tal fOrm:l';ão
-. :;:um se ~ermlt" ~ tb;:i~L ccm:tlU1k' II 25<;;, do montznt.e de disp~ndjos
Sl'llslMro de TV ElJucall,'a tmç!i.o
'1. Tendo Em ..6-tR a u,!'gente ne- ~'l.' eduC&y"ao rc.-':::J:lllla.,
_
pala atl!Ilder li dtUll.çÕ\!S dr..,emergênU1IJ:O::'l,{!S e taxas 1ederóll.b.
c=lê.ade de se modificar:, situação
13. cem e.'-'Ía:::; cn~=çoes Se- ela ou ca'amidnde públlca.
,
Alt. 9~. Tcdo o pe,~o~1 ndmltl.:lo n~ 'campo et!lIc~cional' t .•:.sill'lro ésteL:or .Presldwtc peoGb à.'i mãos de
ArL 39. A COSAGRI gozará ae
la l>unlia~1to estalá SIl.l!'Ito ao reglml:' Ministério v~m (3tndn'.llo métodos \ :359.. Excalt:ucíll o an'T.o Projeto d~ Isellçao tributárIa federal esladual e
da ConsolJdacào das Leis do Tl'aua- Inoc!ernos que per;ni!",ll l' lIpresen- Lei, que, se a V:l~a l1;y.celencln pa- municipal, nos t{·1'lIY.:s da'le,tra a, 10UIO.·
' , t i l ç i i u de resultl1..jc~ a cllrl'J PI1tZO. ha_ :rher satlHe.tórlo. poderá M!r cncn- clso IV, do art: 29 da Emenda ~ons~
Art. 10. Ao ato d~ cOlJstlluição da vcndo em liecorrêncla dE.cldldo 1m- IT nhado à c~n'ldn:~ã" co. Senhore~ muc onal n 9 18.
Fundação deverá .e~U1l' (J'Pl'f:nte. como plemcntllr projeto l~ 1t·'I~lo.·.ão .n<J Membros do C(ll:,grcsso "acionaIJ~, <19• O cllplt.al aa. COSAGR'l:
r:-presenlanle da União. (l Mínlstro d:l pais. de um s-stcma na~'o1J~l de tele
RespeU,oslUl1:mt.e _ Pei1ro A2e1:J:0. seta de Cri 2O_.0ilO.OOO.UOlJ <vmle oiEducação e CvJtu.m. cnoendo .ll êlrte visão rducatlva.
' b I 0 e s de cru~eJros), podendo S':I' Inrll"Shnnr comissão inrl..mbidu de no
a. Sem dÚ'"jda, delltre .v:, rccUl'SOO I
lel!;la:izado mediante a lnCI'rp.'1!'at:.ao
pmw de 12D dias, elabomr os esm- t6cnie:l5 de que dispõe L ~gogll1
de lJ~ns até o limite de "':'10 do totulos l'~pectlT():;,e subm?té-los à aprD mod~. mm!lum e:d,te cc maior alPROJETO
ta..
va;;iio do Presidt,nte d'\ fi ppúbllca.
tance l)l1ra àten:Jrr proutamente aos
N 3 7 'd i"€:6
i 1~, A União subscreverll, obrj~alUt, 11. &.Itingulnrlo-se, pDr qual· l'ccl:lIn~s do PO'/O brasileiro tlUP a te·
9 ,99,
e ..'
lorillmente. no mlmmt'l, 51% l1all
(Juer motivo, esb FuntJ~cf,o. Incor- leviú,o educat\':I. que -i<1~S cl3.!!es de
MENSAGEM ;N9 ~!-OO'
It~ões d" capital Jnlc·al c de todos os
_rmrar-se·âo (l5 seus be,1S ;lO Patrimõ· Htnt!!!l:ns apr<r:cnla sô1)re {,~ mNodos
IIUlll~nlO'; dJ capital da socIedade.
1110 Nll.c!<mal. .
tradicionais de ensino. t'jldilS mais Autori<a o pcdJJr EJ:Ccclivo, arrat'';~
t 2 Y• Para a 10rma<;Í1o inIcial do
"'-,L. 12. BóIa lel (':lUa. em 'vigor b::ll\os c melho:la pede.I;6;jietl.
dõ Ministério tla _ AgriCUltura, '" c:allil&l, o MinIStérIo da Agricullura
1'1 data de sua PUiJliC_l~íio revogada.
U. No que re.'peíta d plmekll, res.
constiiuir a 8ocietl:Jd' ae economia rli.críminará o ac~rvo de bens é 03
Ü3 dlsposlçõ0; em eonmnlo.
I !alta quc enquanto os il'.'CC.~Ws. tra. mista 'ICoop::rat$u BrarJeira de Ealdos de dolações or\i:lmentár:as e
,
dieIonais eJJtnr;am 11 exigir para llm
Serviços Agrre:;Uz~' . ICOSAGRl) e es:tra:o!camentilrlas rela!! o·"t\:los com
(Brl\8l1la, em ., .. tle •...•..... de, l'0grnma de o'm1J;to ::Jael I,lal nos três
lÚÍ outras pmvii!lJnrJttS.
as atmdades descritas no art. 19.
1960.
..
níveis ~ en-nno - se::ro tlo estima~
IDO' POD-" EX.:CUTIVO)
ats..a. leI. que de,U'<!o Sei wJ.to de
lIlENSAGEM 1',9 <1:.9,"1. DO PODER wvas n~lL"?dll5 - d1sl':;nUlo de cêr.
"
,
......-.
'.:
lnmsferénez.a. ?3:fa a COSAÇiI-'.J. "ODID8G:JTI'.'O
ca de Irês trilhões "11' ClUZI'.Iras
(As C<mtisr15t;s d!l (JGlJ,l,i.ltu!o;aO e Jus· 1.oan,W . aprovllÇllo do Pl'eHd!!nte da
n'
'.
o
I para ullIa meU1ala SUb3t:wc1a1 no en., tt~a, de Agn~ultU1'a e PollUca RlII'aJ Rejlublica.
EJ<t.,c~t.llj.,lnl?S ~_nh~!~ Membro~lliino b::-:ISlldro em lOt1oh o.~ UllS Dl-'
e de r..jnan~)'
'Art. 59. Para cumpr1nll'lll.O de suas
1:l0 COD[;i'\!S.O 1'.lIl'lon~1.
velS, um slst:ema prellmlll~r de tele- , .._~, .'
" \ finalidades, a COSAGíU udlli.ar-seNa jorma do 1l11.Í;l0 tO. paràgrafos I v~!lo educatlva. 01! âm1:llt,· naclon~l.. O Congres_o .1<1.,,,n,.l decre.a.
lt dc recurs()s públlccs. o:ç=m.à19 c :;1 d'l Ato L"Etiluc;ona, nY 2, a~1 alc:lllr.an!lo lI1rga .p'11'te :ia populaç.~
Art. 19• E' o p"de: :E"x~ujjvo; s.t:a• •..<:)5 c extrn-o;çam"ntáric:s. l)cm ~omo
:'1 de outubro de !~s.;. lwl., a hOD1'1l deveria custllr so.'1enle cérca de 1 '0 Y';s do Ministério da AíO'lcultura. au'\ p~era contratar financlamcnlos e em
de ~ubmet~r à d~; !:,,:.-:u;1o de \louM dê:ltc tof.J'j,
tor!l'kldO- a constItuir uma empTl!sa prest mes jun,~ a cn,lcin:le~ UI' ....1 '1'.
r::::t;:~]~ncias,. acem,an:r"l'lo dp ,Expo·
u': ~m matêda de v~~wr..ens pe~ I (13 economIa mis~a, E~1J ?' lcrcrm de roto ~acionals e estrangeiro.>. re1aoios.!çl!) de !.rotlvot, co ;;~nhor .Mmlstrol dar;ogltas a ttlevl~lio et!ucatlll1 podei sociedade po: a';ees, denominada -. lindo.> com projeto:; e prc~ramas es~
d:1. E'ducaçso e CI1:tllIa, lJ Incluso prll-' oferecer a cJJ.rto,p:'1120:
I Compan'J.ia E-:llSlleirn de sen::ço~l Pf'C!Hcos. obn::al}do-be a. manter um
jato de lel que er.ll, !')J f, 1Il.l\ d(' nm.
- aui:ls organlze~~s 1?"T PTCre5S6-1 Agrlcola.s _ COSAGEl - CmII os >1J. regIme. de. con~rde lp-d'Vldual de -mo
daçlo, o Centro Brasll"u-o de TV Edu- res d? eleHld;t qUlll~!lC~l;<\O pl'daóógl' jetívos ind!ca::os nes!.a leL
da cp~<;ao tmane=a.,
enln'!\,
.
c:1, }:os:cs ao a.le~ce de um nmnero
Ar!. 2 9, A Comp:l'Llia B!asill<l:~l Art.' 69. A COSAGRl pp;lcrlÍ. rel
.:Bnwilla. m 1 dc a3)"to de 1936,
lIímltado de nlunos. v['lccnào a bar- de Ber.ic;os AgríCOla;; - COSAGR. ql1l.5í.ar, mediante a',ltorllllçao ex_ C V;-anco
reb'a do temr4 e do e;,;!'açc;;
como mstrummlo de 'i'''~f'1lr,;j,.. ôa ')(1 p:e$l!a do Mln stro da .'I;rtcu1tu-a
~ . _
'''; ,
"
i - utlliía~ilo de lIl3terlal 1lurtratlvo, !ltlca. agropecuária do G~.~rno, em lle~l técnico e aj~inlSb'1'.'l'o 'dÓ
i:":.~O~lÇAO D.c;._;M~T.rVO"1 E, M . .:am ~pZl:tos e m:mlfe:;t:u;õe:, da vWa quaJqll~r ponw tiO L".I'l!ono Jlac,O- \ .M'nu:térlo da Agr,culmra, devendo
~!. 3l:5-A, DO CL.Jf',;;,üIO 'DI EDU· "do trnbalho do h:m1cm stlll1'e a ter.a~ nal, terá p01' final:dmlt1;:
I ('ua ato llutorlzativo indicar exp~ps_
CJ\ÇAO E CULJt1f:A.
_ multl:Jl;cal;ão de !nl:loref6rlos, ga_
"l _ promover dirctanlente Otl 1 II i ~~nte as ccmd,lçães e prazç de duEm ~1 tk. jUllho ".C JYOo
lllnetp-s 91' pesqui'IlS. !Jficinll' d':. tra· me.:o df! teJ'C2iro~, a P:1I:iU~., a
~._
> .'
"
•
"
.•
bll"w trm l'np:lrt~mte pnl'l! o I'~Jno, portação e ,o co!llérClO de maítru'l'
Art. 7'1. A CO"'!l-GRI apl;C,arl'l o re
J :lstJtul~I.~ ..d~ l-;:=,~a?_o"
mormenll' nos nlvels meulo l' supe- e bens de Ol'litaJ. cmilr' l'rIl1,\ /) "1- glme !la 1~lslaçao trabalmsUl. para
E.<.Gé'JellLl"'l~o. -:enucr Pre.:;ldrnt!. dor, em um pm como [l lira!\!;
setlcldas adubos" corrétlvos, deienst-! tcdu o Ll<U p~~oal. ca~acler 7.Slndo da
d.1 RepuoÍlC:L
I _ úbEerVH'~.o. em pooáção de ]. flla, VC5, senlen;';J, lJludns, l'~j;'d,ll,OI~:" me!:ma ferma 03 vinc~ os de e;)lPH;gO
'l'.mIJo a honm úe ~"IJmelcr à alta.' de !t,re-; c f-:nômenos I'lll ângulos dI- nrame farpado. equ tr--n:enlos ~ 'm- com o tm:scal t!.~ ~;t\'jÇO.pu~II~~ poser:mldemr,ao de 1i""01 1!;',C~:~I:c.a ., tle.."""os d~ 'l'alor{'f t: mlnucla:; plementos Il:;r;cul:w. ollm co;n.o qua'~ I lO 11 sua. d.'.p~"lliao nos tl1T1.... S do
BIl;lJo.O j)pJeto {ie. lel IIU~ ilulortzll o l1e dl/lei I 1l2reel)áD um.crlal direta:
quer eqWll=IEJ::tO-1 e Insl.aJoçLes i~~ arllgo anrellor.
Podl:1' Ext:uth'o lt il~s"j 'Ur I' ,m sede
...:... estimulo e o.lentl1c:íio ao profes- tinados à irl'j[;ll.';fI.o, alll1ll.ZCnament!l
Ar!. 81'• . NOS atos l:Ons~\[Ut1\'os da
e lCIO na cldaur t>o 'l. t. de JlIneu'tJ, Bor de elasse <:()mum \'fil'" aprlmora- rural, bencflc.amcmo primária e 'JU' COEAGRl. a serem ef~tlVl\do~ deuEJ/:tdo da C\11l1I'a UlI3.
rundaçá!J mento do seu trabalhO). ,"'po~clonnn. tras atividades eocnõmlcas de a,;:rl-, tm de ~enta dlaz, o podn Ex!'"
dc:limin:u;s COMO :SI nRll~iro de TV no-llie atUa!l7.açliD de c.onheclmentos e uulto~es c CI,~dol'cs:
,
euU',o Gera, representado, pelo MinlsI':f1UCUtbll.
té<:nlca.e dIdÁticas .. :ls~.!'gu:ando-Ibb
II...,. --Jlres...a;· StTVlC05 técnicos 11 trL da AgnLUlt'..lta.
2. A r.m;:;;;:'o _t~:-fl ~Ol :lr,d!da:1e Cllml:;Õ~ -de ampliação a Lf'US trata- produtores rurais, compreendendo 0&
A:t lJ9. O Puder J:xceut'vo. doID-llIeclpUtl n pr.ol'h]r~o. ',"lU~"icã,. e. tllo;· lho. com DS alunos atl1l7és I!e apll- levaplamento;,;' "U:.U~OS e pln~PJ~- [)'O tio pr:lzo dc, 120 diac, nprovarti,
trltUJl:ao éJe m:lter!al ~UCHO-VlSUll) c~r-âo. peslllÚ!'as e d~b'ltl·•• rplaclona'- melllo .de p.vp. f_nrlcs_ -'1 execuÇlt°1 em decl'No, s. re~uJan'c!I's~~o das
tk-stln".do fi te.,lé~IFilO_ ('dueal'va.
do com as aulas tral1"mltídas pela de •ServIÇOS ~e meJ:an~. q, agrJco~a'l' athiCll.' eles da COSAGRI e ps normas
3. Seta crlC'; •• O ~m~J,Jl,...se 'a pro- TV:
.
enge~arla t~"IJ! ~!IJu:lie :1..:, pra~<l~ ~cra fi de sua 'pr~::l'llm:\r:IIl)' t~cn1rO
'ü;, elab ll'1Iê1o pele ';lJ ,('rnu da Re- _ c1h'UIgllÇl:lo râplClll e ~ 8.pJ'OvC1ta- e do.nças, ~-l1! c_mo li ttS'lste.n"l~ te~n"'micn. jw:lush'a sua orglmlzaçi':o
r-O~11':!10 clenrro ll~ ,,~w. e.lcMoS]l1U1\ mento 1t:1~djato tias 1111 Wllutes con-' para a efetl~at;aD ~e planos e )10jC' ddolinl:,l.J'ati\ll.
'
:i]!Nar c tejUIn:!"O U··!"Vt"'r-cl g:n.A , ), ~Illtt:l.. tl~ cjtncla I' da iHlOlogla:
,tos d~ lmp aDt~~~f~' melhoramenlo ,
'
:
e:;'=ltnt" no 8!'hr ô\l. (,F\,t'"rân no
_~ promoção do enr'Y'urr ento daG c:xpansao e_ dl;'Cl1ll••Cllçáo de lavou\rt. 10. Fica o Poder 1!)xe~utl\'()
D'J
t J.
• ;,.
' l ' c l ' ,.'
1'as e criaço~5.
AUtonzatlo a prom~ver a ellllhcao ele
.;~n.. ,. ar Icu n·s. :OlJ1)J o~rama e;n re,,-pon5l1bll.ades. :n']I~lch,lllJ,
parI> 1,19 No t'uu!primento de suas fI- l>1!lÍlD.5 que desemp~ni1am_ati;'l:ladeJ
~'i~t:,,:io no Mbl,l"no di' Educaçao com tl Pb.trlll.. JUfm!'7'1.1ll1~ uma atl- IlAlldades. a CaSSGRI orlCJlts.rá ~ pa:;:a
às d~ Companh'8. r~1'a ..ria'eJas de .administração dlre~ ou
l ~ultura.
tutlc_ dI' .sad~o c V1êmo mH lan!!' lI.pre. llSSistirlÍ. os a:mcullores e criador'!!!. da. seja
~. A ~"l~ld.lIj" d:l-'; re.'el_ l'!co!arl1. cla~...o cqu11l~radll e e5cla"ecida da bene1iclários de seus ur-i'jços nu sen- olIula1'qu'ca, aUDtaDjO tóClas .as prot' ,1 In'uJlCI(-~~.a. àe Ilf ::l f"l'l'ore.", devl- reahdatl? nac.:D~l.
~ido de lhes .íatultar as vanlagens 00 vidénelas no que diz respeito ao pes'
t:bmcnw hl11111,udo:; J'lllT:l o et!sm9
11. A FlIr.dac;ao Cl!!e 018 se propõe l:édito ruml e de quaisqucr uutr", .w;ll e ao ac(;rvo de U'?llS, l'E!õpeitadJ.
nos dlvel'so~ nlvelS. '1Jl con~ mação E!!'tabell'~er'c:>nstlrutra. l C~lItl'O bR- necanlSmos de Inc"T\t1vo àS atlvlda- U Jegisls{,'áo em Vigor.
.
CNn o ~lo 11ld'ce d~ '-,·e.<rlm9nt.o de- RICO llar~ p1'CJ1l1elar o ~I.t~m" e mate· des 'rurais COl1Signlldos nos proglll
a ' . '
IrJD"ráfIcD. tem d,·tl"lU·r,údt, lima sl- rlal dldatlco tl~"árlo et"n.utl.tlln. mas de d:!S!!ll701''imenüJ do GOVt'rno
Ar!. 11. E!t.a LI ent~!'a em ,,((ar
tU;'r;:o critiCo. no eam'" wucaçlonal eia~l) em "fi!m:>s"
"'~rjro'ÚlPes"l § 2'. A CO!"~'TP.J nã'l competirA 1111. da;a de.!ua JlUbllca"~,o. rev0g8.(lRS
,,,,t:l:!;'Clada. entre <'ufT,.; !'Cri,," fieI.. I ·,,1Id'.... ~t~. 1'\"""'.,'."~nrlo ""~nnmen- Com a lnlclntl''l:l p";'<ldn. d=do d~. IlS dL.'P1'S't:ors em contl:>rio. I
l'lj'v:ltlfl taxa de analfa!J>!&.s adullOJ. I los em IOU05 os nlvelS, Para tanto rmvolver suas lItiTldadfS em áreas
SrasUill, em
de
de 196õ.
i:
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I
DI.AtUO DO CONGRESSO NACIONAL
**
la'!
.. ;"gôsto d. 1966 4599·
15
!
ILO produtor, ncompan11l\dos de as- MinisMriod3. ~gr1cultum, podendo
Aproveito a oportunidade' para
slstêncía da um mínímo de oríen- censtítuír-se em eIeUvo auxüío, ao apresentar, ao Vossa Excelência os
taçáo tendent-e aaprox.imar agrícul- melo, .rural,
de elevada. estima e distinteres e criadores dos beneficios do,' Desta .formo., somos pela críaçâo protestos
ta. eonsíderação, - .Roberto de Ol!CAPiTULO 1
crédito rural e outros mecanísmos do órglio citado nos termos do ante- oeira Campos. Ministro' Extraordinli.de íncerrtívo mantíuos peln Govílrnn, projeto de lei apresentado em anexo rio para o Planejamento e Ooordena.
Disposições Gcrds
sem estabelecer, contudo, qualquer·à referida Expoolcão de Motivos.
ção EconOmica..
Art. 19
_....................... paralelismo com a iniciatiya privada.
',..... , . . . ..
.. . . .. .... . .... . ... . i. A emprêsa :funcionara mediante
"
.
pagamento dos serviços prestados por
- PROJETO
_ Al'~. 2 9• E' vedado à trníão, l\.O~ I parte dos benencíérios, QUanto. ao
Estados, no Distrito Federal e' ao, regime de pesl!Olll, entendemos que
MunicIpios:
\
deva ser o dale,;islai;;âotralmlhistà,
Nt? 3.801, de 19(55
••. -.................................. não só psra poder a Companhia
"... .. .. . . .
. . ••• .
ccenpettr llo mercado de trabnlho pz.'MENSAGEM No .}lia-G6
rn recrutar técnicos, como também
xv - cobrar Impostos sôbre:
para evitar acréscimo às despesas de Retifrea·'o Anexo I da Lei 119 4.669. de lQ de de:JG1ribro de 1965, 8(J!lre Q
"..................................... custeto.vdo Orçamento.
PIaM de Desen::oh'lment? Econômico e Soelal do Nordeste, na parte
.......................................
5. Ao Invés de 'propor, um vultoso
que 1nenclona.
, Cl) o patrimônio,' a renda ou os' cf\pi,[l.\l inicial :p~ra a emprês,?" com
serviços uns dos outros'
cntéríos pou~o técnicos, preferimos .a
(DO PODER EXECUTIVO)
,
rérmuíe, de mcorporar ao capital a
.................. '" ..... '" .. .. •.. ... ma.!or parte do acervo do atual Ser- ••................•..••...•.. ,.,...... viço de Revenda de .MJl,tel'la1 Agro(As Comisalles de Constituição e Justiça., de Transportes, Comunicações
13rasflia,
de novembro ,de 1005. pecuârío, do l\!lnlstérlo da- AgrlcUI- e Obras !?úbllcas e de Fínllnçe.s).
iura., adicionando um pequeno reeurM'illNSAGEM N9 454.-00, DO PODER so em dlnheíro para a rase de ínso Congresso Nacional decreta:
IDrnCUTIVO
üt!nção da nova. empresa. PRI'll. o
Art. lQ, O Anexô I da LeI n~ ':009, de 19 de Iiezem':lro de 1965, •
flnancínmonto dl:s operações prõE:melentlssilnos Senhores Membros llriamente ditas. é nossa. Intenção l'Jti.ficado na. '",gUlnte parte:
dn congresso Nacional:
prepal'll~ imediatamente um projeto
Na i'orma do artigo 5Q, parágra,l'os de -emjiréstnno ao Banco rnterameríl' e 2l' do Ato Institucional '119 Z, de cano de Descp.volvllnento (a!D), no
CUSTO (Cr$ Milhões) .
27 de outubro de 1955, tenho a hon- montante de vinte milhões de dólares,
ta de submeter à deliberação de Vos- que serínm utlllzados em projetos M~OGRAMAS
pecíítcos de desenvolvlmento de
BIUI Excelil'nc Ias, acompanllil do de Ex- uma determinada -àree, j1;eogr:lli.ca ou
posições de Mo~lvoo dos Senhores MI.
Dooem~!so Previsto
11lstros dllo Agl'icUl(urllo e El.i.rnordmã- setor deeconornía agropecuárta. com
•· j
t
C d
isto, estaria.' assegurado num sJ.1.o pai
r o para o P.aIle amen O' II oor e- driío de eficiência. técnica na. apll:l'QTAL
llll.ÇM Econômica, o anéxo projeto de
leI que p.ul.cJriZl\ a constitulçfLo da cação dos recursos facilitados pelo
1966
1967 j1969
Companhia Brasileiro.' de S!!rviçoo SID, que seriam ressareídos, em lIraAgricolas.
zo longo,' pela .:Fundo Federal Agropeci.utrlo.
6. Convém tr.izal' que não se trata
:Brlls!lill, em 1· de agõsto de 1005.
,
,
.
- -C • Branco •
'
de um órgão Cll,Paz ele estabelecer
8.1 - •••••••••••••.••,• ••.••. c
.
eonron'êncle com a inIciativa priVAda, 8.l!
.
EXI"OSICAO DE MOTIVOS :fi: !ilM. pois não só OPCl'al'lÍ em áreas por 8.8 -,
.
. 145, DO MINISTRO ·DA 'FAZENDA esta não atingidas, como também, a 8.4' - Rio Grande do Norte ,
..
''l:!m 17 de junho de 1''''''.
Companhia ora proposLa. deverá suI
BR-304 - BR-226 - BR-110
~
<">lU
bstãtuír." com maior -rJexlbUidade de
~- JncIus1ve 227, no
trecho
Dentro das diretrizes do PIllJl<l de ação, atIvidades que eram exereídas \
CUn'lI!:; NóvOS _. Caicó-Scrra.
.Ação ECó!lõmtcn do Govêrno de Vos- pelo serviço de Revendi do Depar.
Negrtl.
do
Norte
entronca. sa Excelência, o PIlmo nlretcr do tamento de PromoÇão Agrope(luária!
mento em Pombal (BIt-23OJ
·\Millísténo da Agricultura. para o biê- e do Instituto NRclonal, do Desen- I
e ponte sôbre o R!o EspInhanto 65-116, estabelece el;CaJa do prlo- volvimento Agrário.
ms
ridade onde se destacam os seguín7. O texto 'que ora submeto fI..
(Cr$ 2.000.0(0)
: ..
500
300
tos pontos:
consideração d!l Vossa Excelência não
8.
-1
abrange os pormenores de func!oI
a) Produção e distribuição dó! se- namento da. Oompanhia,' que seriam 8.1 -:~ .•.••••.........•••..••••••••..
mentes melhoradas e de sementes bã- defxa.dos à. regulamentaç!o do Exe- 1.2 - ..••.-. .'•......•.... ~
.
sícas; das variedades mais fecundas cutívo, pedols que' o ~onl!'resso hou- 8.3 "
.
e resístentes lu; pragas e doenças. vege aprOl'ado !lo cnação ela, 00- 8.4 - Rio Granda do Norte .
bem cClmo estimulo às emprêsas prl- SAORI.
. '.I3R-304 - BR-225 - DR-no
8. São êsses os pontos mais sallvadas que sé ded1quem a essa pro- Inclu.~lvl! 227, no treC!1o
.{
eota do anteprojeto que tenho·.a
düçilo;
'curraIs Novos - Calcô-Serra
b) J'evenda aos, agricultores de adu- honra de submeter a. VOssa Exce, Negra do Norte - entroncaboa quimlcos e ampliação dos tra- lência, que decidirá em seu alto lulmento em Pombal (BR-230)
'balhos de correção dos solos;
to, ele seu encaminhamentos 1\0 Con~ ponte sôbl'e o Rio Espinhae) incentivo às. áre.as de produçlW gresso Na.clonal, solicitandO que seja.
l'ItS,
.
próximas, aos mercado.s consumido- ouvIdo, prévlaníente, o Ministério do
<cr$ 2.000.00()) e trechó S,lll-!
res, eom emprêgo de téCll1cll$ moder- Planejamento; ,tendo em vl.Sta a na.
Currais NovoS
ta, Cruz llM;.
tureZll. de assunto li os estudos que
3.500
1.l120
2.100
(Cl'$ LOOO .000)
".l~
,
~ "
à> cl:pansão pecuárIa em todOll 00 se realizam 'com vistas· à. Reiorm.a.
Administrativa.
seus níveis;
e)
l'lleClUllzaçâo, principalmente
.Aproveito... oportunidade para. l'epela modlf!caçilo de tratores pesar D.Ovsr a Vossa Excelência meus 111"0Art.· "". "'sta lei entra em' vigor na. data de' SUa p.ubUcQnâo, revo"adl\S
ilo5- e;
' t e s t o s de profundo respeito. Nai
... "'..
w
..."
..
.I)
·conservação do solo, por Irrlga- 'Bragtr.:
'
.. disposições em contrário.
çao e drenagem.
.
Para executar tAl t9.reta., olÍnlco EXPOSIÇãO DE 'MoTrv'OS DO MIBra.s1lia. em
de
ele 1 9 0 0 . ;
órgilo com que o Minislérloda Agr!- NISTRO EXTRAORDINARIO FA
'
cultura realmente diSpÕe é o Depar- RA O PLANEJAMENTO E COOR: MENSAGEM N9452. DE 19&6, EXPOSIÇAO ÍJJll MOTIVOS N~ 96,
tamento de Promoçáo AgropecUária
NAÇãO ECONOMICADO PODER EXECUTIVO
DE 1966, DO J:l.fiNISTRO ExrRA(DPA) , o qual apesar de elevado
'
ORDINARIo pAltA, O PLANElJAnlvel técnico de seu pessoal, não llpreExceientlSsimo senhor Presidente Exeelentl,SS!mos Sellhores ,Membros
MENTO·:m CooRDENAÇAO ECOdo congresso Nacional:
NôMICA
llcnta. a. necessária flexibilidade de da. República.
Na Exposicão de Motivos n9 145 di- Na. forma do artigo 51 e seU$ pam·
w;ão· que lhe fllCulte a. execução de
tais tarefas que não Iaro devem~ ser
~
Ex 1- I
Ex
t t i a.1
E.ll: 16 de junho de 1966
realizadllS, em épocas certns e fixas. ~~da. AtnLst~a. da leg~~~ft'ur~ pro;~ grafOS' l~ e 2~, do Ata rns~ uc~n â
Elltcelentisslmo Senhor Presidente
9
o
da República.
3. Tão logo llSum! a Pastá da Agri- " 'crlação da. Companhia Brasileira n ,u' te.?h a honra. e su m:
çulturll,' percebI a. urgente necessida.- de Serviços Agl'Icolas (oOSAGRI), deJlbe~açao de VOllSa~ _ ~celenclas, SubmeteU: Vossa El>celêl1cla. à aprede de crIar, imediatamente, um !ns· ampliando o atual serviço de,Re- acompanhado de Expo51çao de Mntivos clação dêste Gabinete sugestD.o quê
mmento de ação do~ado de leveza. venda. daquele Ministério, além de do Senhor Ministro Extraordinãrio Ule .foi levada peJa. Bancada ParlaC f1iexJbUídade requeridas pelo es- crIar 'novas condíções â prest.ação Pro'a o Planejamento e Coordénação mental' do Rio Grande do ·Norte. nCJ
tár:!o atual da economia agropecUá- efetiva de Serviços Gerais aos agrl- Econômica e Incluso allteprojeto de llCutido de alteração da. Ler n9 4.869,
ria braslleira. Desta. ~ veriflcação. cultores..
.
lei que retifica. o .Anexo I dà Let nú- de l~ de dezembro. de 1965, sObre o
nasceu. a. Idéia. da Companhia BraAna.1!saulOs detlda,mente a expost- mero 4 869 de 19 de dezembro de 1961í P~ano de PesenvolVlmento EeonOmico
l;11ell'a de serviços Agrícolas (COSA- ção em causa, e concluimos pela sua
rte"
. '
e Social do Nordeste.
aRI), sob .\lo forma de sociedade por pedeita. Integração aos princlpios de na pa
que menCl~na.
' .
ações e;·regUladn por legIslação espe- Programa. de .Ação Econômica do Go2. In!orma}!1 os representantes da·
c1!lca. ,Sua atIvidade se concentrárá vêmo pemlitindo ademais uma fie- BmslJia, em 10 de ag'ôstil da 1966. quple Estado que a. Mensagem n 9 15.
no forneCí,mento de bens 8 serviços xlbilídade mf\~ol" nas atividades do - H. Ca.tello Branco.
de 1965. !Ixavll., na rubrica. relativo. o
L'BGleLAÇAO CITAD.if
EMElNDACONSTlTUCIONAL
NO 18
---
-----------"-------r--------:------
~\
.I-l-----~
.. -
I
.
1
I
........... ...
4500
Quinta-feira
4
DIARIO DO
CO~:Cr.l::SSO
NACIONAL
(Seção
n
~gôsto
A
3 A presença do Ministério Da
Agricultura no Gon_elho MOI1!ltúrlo
Nacional nuo orerecerta melhores CO:1dícões de díscrplína e entrosamento
N9 5.770, ele 1966
no setor bancüno. e de esclarecnnenI3R-226, BR-110 -e- total: 9.9Z0; sendo 2.5:]0, para 1906; 3.100, para 1967, Solicita ao Poder E.roeuth:o, au (/t'($ lo e orientação bancária, junto aos
• 4.300, para 1968 (Anexo IJ_
do lI1ínislérlo da Viação e ()br(ls agricultcres e pecuaristas do país,
8. O grande número de emendas e
Publicas, intormaçães sóbre 1'1I"'e.~
Jusniicação
Os incIdentes regimentais de votação,
/i~'1'e3 e C0111 dcsconto llara o, ier•II Não encontra lõgica ou motlvaporem, provocaram certa conmsac na
r01.iãrl03 e inatttos das cstradas de
eomposíção da reüaçüo final do. pr\)ção aeeltuvel, o atneamento a (j:1e esta
ferro ~o pais.
colocado o Ministério da AgrJ~ultura
Jeto, subindo OS autógrafos à sanção
(Do
SR.
PEDROSO
JúNIOn)
ante o Conselho Mouetirlo Nnclonc.J.
eom um equivoco que, annet, vela 11
Requeiro, por intermédio .da Mesa. Enquanto. enenntiumos o Mlnlfitérl0
com lar da Let publicada. em desaMlnistl'O da da Indústria e Comércio e o Jo PlaeOrílo com o deliberado pejo COllf,'res· informe o Exmo. SI.
nejamento, mesmo ,que em caráter
Viação e obras Públlcas:
ao.
4. O exame dos avulsos das dlvcrsas
a) em que data firmaram os em- facultativo, o Mínidér,io da Agr,cll:rnses legislativas da proposícáo mos- présas de transporte fenoviarlo do tura é totalmente cotocaoo a margem,
tra a procedência do alegado, engano pais convênio ou acôrdo assegurando como se t:1] organismo não fôsse de
que só pode ser corrigido através d~ aos seus funcionários. inativos e de- suma importância, no conjunto do
nova mnnttestacao do Legislativo. O pendentes. passes Ilv.res e CCm des- produto naclnnal broto.
e(jll1Voco consistiu em ter sido tomn- contos em regime ele reclprocldaríe:
I 2)
A nossa modesta inquirição ao
Clt como substltutíva uma emenda
b) quais ás variações dessas bases Ministério da Fazenda, visa til J -sõadíttva, que maneava tnetutr e aes- até a data da mtormacão:
mente sanar essa falha existente 110
tacar parcela e níio substituir. Com
c) quais O" fundamentos que leva- Conselho MonetlÍrio toõaeional, dand"
isso o Rio Grande do Norte- teve seu ram a HÉ'de-Fcrrovüiria Federal a re- li oportunidade de que em melhor 1'('prourama rodoviário dimlnulü:J de dez vogar o direito adquirido de seus fun- estudo, possa-r e evtdentemente, recobilhões, nproxímadamente, para um cionários e inativos. suspendendo-lhes nhecer a encpssidade ímperíosa de
bilhão de cruzeiros. Tanto mais ím- a concessão de passes livres e descon- presença do Minlsl"rio da Agricultura,
percrl1tl\'~1 pa.sou o erro porque não tos nas passagens de pequeno e longo 110 referido Conselho.
aretou o total do valor destinado, S percurso. com tmplíeacões em igual
3) 'f:,' bem verdade, que o Mínibtér:o
tono o Setor Rodoviário do Plano, uue dôreiLo de reeíprocídade nas damats
õn AgTiculturn faz parte da Comif.'Í1o
emprêsas ferroviárias do país,
Jl~rn"mccru em CrI; 10a.515.COO.OOO.
Consultiva
do .oréruto Rural, ~,ldavii1,
:H11. portanto, um vácuo de Cr$ ., .•
Sala das Sessões, 28 de Julho de tal prerrogativa tem mandato especí6. lZ0, 000, 000 naquelas díspnníbllfda- 19GG. - Pedroso JÚII'or.
fico que se esícbetece em opinar sóctos. que I! ele justl~n ser coberto com
bre assun tos de crédita rural.
acstlnn,ão ao RJo Grande do Norte.
5. Enlretanto. quer nos parecer que
41 Afora lI.S inúmeras vantaaens e
REQUERIMENTO
-, . contribuições
nao possa ser restanetecíd.. axatamenque a presença d,J Ml
DE II\FORMAÇõES
te n cllRcr1mlnncâo da Mensagem núnlstérJo da Agl·lcuJtura poderá proporcionar no Consemo Monetár'() NatncJ'O 15. de 1965. };: que outras emenN9 5.771, de 1966
cional, não se nC!1:arâ jamais o rator
dns Introduzidas no Congresso haviam
remanejado pequenas
parcelas das Solicl/a ao Podcr E:recutivo. (I tratés maior, que é a identificação do ngrlClola,ocs e a resptíto "õn li!
ào Ministério dll Salide, intonna- cultor e do pecuarísta, com Os comdol<ll'tlCS e a reposição Integral, ago·
ções sóbre o número de jarmaclJu- plexos problemnq bane lÍrios, cOisa cura, lomperla o quantttntlvo globnl da
ticos e de ojleiais de farmácia. p10- paz de ser eqUacionada e soluci(>n'\Lei ~ trarJa deRpesa nova, Nas clr·
tlrietários de jarmáclas comerCiaiS da com' ~xito, atravé.s do Mínlsthio
tunstlineJas, estamos propondo ligeinos Estados de São paulo. l'arallli da Agricultura. ro. • dlmJu\llçào no projeto anterlore Mlllas Gerais.
Sala das l':essões, 28 de juiho dr
meuto sugerido a Vossa Exceléncia,
lG56. ~ Adriallo Gonçalves.
<DO SR. PEDROSO JúNIOm
modificaudo os valores da minuta.
parll flfjuéles constantes do documen·
Recjueiro, por intermédio da Me.a,
to que a esta vai anexo.
informe o Exmo. Sr.
Ministro da
REQUERIMENTO
Saúde. ouvidos 05 respectIvos ConseAproveito a oportunidade para re- lhos
DEINFO~MAÇõES
Regionais
de
Farmácia:
DOvar a Vossa Excelência os protestos
de meu profundo respeito. - Roberto
a) quantas farmácias existem r.os
NCI 5.773, de 1966
de Olirelm Campo., MinlsU'o Extra- Estados de São Paulo, Paraná e MISolicita ao Poder ExecutiVo. "trln)!!'
onllnilrlo para o Planejamento e Co- nllS Gerais:
do Ministério da F'azenda. sej/I'"
ncn:t~áo Econõmlca.
b) dessas farmácias quantas nerprestadas informações, pela Caixa
tencem a farmacêuticos (formados), a
Econ6mil.'a Fl'deral. ..6brl' cril.él'w,
oficiais licenciados e a leigos;
adotados para a escolha dos bene.
SAO LIDOS E VAO A nlP-RIl\UR
c) quantos farmacêuticos estão reOf; SEGUINTES RfeQUERUlENflciário.• COIll os repartos da LotNia
gIstrados nesses Conselhos Regionais,
TOS DE INFORM/.>ÇOES:·
Federal, nos municípios mille!rfls,
Estado por Estado, e quantos lícení11clusive na Capital.
clados ou provisionados.
"despesa. de qualquer natureza, no
Betor I~odovlárkl" o segumte programl para o Rio Gl'(lllde do No,te.
H ~ Rio Grande do Norle- nR-3M.
REQUERIMENTO
DE INFORMAÇÕES
REQUERIMENTO
DE INFORMAÇÕES
NÇ 5.769, de 191í6
Solicita ao Poder Executjz,o. tllll,n;és
lIo M'!1istério da Educação e Cnl·
mformações ~ôbre os au:cllío8
aesli"odo.~ li atenuer estudalltes em
ViIlIJI'JJS dl' estudos.
tUI'lt
<DO SR. JOSÉ MANDELL1)
Sr. presidente:
o Deputado que estc
sub~creve, nos
têlmos reghnentnis, sollclta ao Poder
ExvcuLivo, por intermédio do MIIlIslério da Educação e Cultura, se disne
1nfeJt'mar o seguinte:
19 ) Se o Ministério da Educação e
Cultura, propicia à estudantes brasileiros, recursos ou auxilios para llt~n­
dei' despesas de excur~ão. em vlagl'lls
dr esludos ou recreação?
2" ) Caso afirmativo, qual a dotaçáo Or~mentària que dispõe o MinU.térlo no corrente exerclclo?
3~) Se algum estudante ou tUl'Plas
que eoncluiram seus currículos, gozaram dos beneficios e quaist_
_
Sala das Sessões da Cãmara dos
Deputados, 27 de julho de 19i1li. José Mandelll Fil/to
Sala da" Sessões, 28 de jull~o de
PedrO$O Júnior.
191Hi. -
REQUERIMENTO
DE. INFORMAçõES
N9 5. 772, cl~ 1966
Sollclta ao Poder Exeeutíllo, Ittra!'~s
do Ministério da Fazenda. informJções slJbre a participação em illclusão de Imf represent.ante M Uinlsfério da Agricultura no Consell~o
1I1onetário Nacional.
ADRIANO GONÇALVES1
. Excelentíssimo senhor Pre;;idente
da Câmara dos Deputados;
Requeiro a Vossa Excelência. nos
têrmos e prazos regimentais. sejam
solicitadas ao Poder Executiva. atl'a.'
Vê:l do Ministério da Fazenda, as Be.
gulntes informaçlles:
1 - Considera o 1I<Iinlstérlo dn Fazenda o setor agropecuário como tat!'r
no conjunto do prOduto na.clonal
broto?
2 - Em ~.aso a.ftrmatlvo ao Item
anterior, qual o motivo do alheamen• to do Mlnistérin da Agricultura no
Conselbo Monetário Na(,lonal?
(DO BR.
de 196ó
entregue à Caixa Econômica Federal.
Uns poucos protegraos mantera o.ccutrole dos bilhetes e ganham jmh~ú·.l
com o simples trabalho de receber.
nas Agências das Caixas, :lO, 40, e
maís bilhetes em cada ex...açau e entl'egá-Ios nos cambistas que ja 05 recebendo majorados pelos dO:10S dlls
repartes. acrescem ao seu pl'e~'o a
margem de lucro que de pal,l seu
sustento e de teus ramínnres,
Está sendo desvirtuada a Ilnsudude
VISada com a entrega li. Caixa da exploraçâo do rendoso negocio que li a
loterIa. Bste requerimento de mtormações vim apurar responsabütdcdes
e chamar ao cumprimento das leis 0.1
que delas se esqueceram
Eala das Reuniões. 28 \e julho de
1966. -
MG.
Teójilo Plres -':
ARENA-
REQUERIMENTO
DE INFORMAÇÕES
N9 5.774, de '1966
Solidta ao Poder Executivo, (l/"llllr!S
do Ministério da Agricultura, seJam
prestadas
informações pelo SPI
(Serviço de Proteção aos tndioe«,
sôbre o número de mspetonu« 'RJ'giollals que compõe o SPI, e faz
ceiras indagações.
•
(00 SR. PUNIO LEiMO';:;.
Senbor Presidente:
Requeiro sejam sollcl!adas ao Poder Executivo. por intermédio (lo Minilt.ério dn Agricultura (Serv!ço de
Proteção aos índios) as segUin!IJs 111formaçõe.,:
1)
De guan tas Inspetorias Rell'!ol1ats
o Sl'rviço de Proteção a03
~d;g~poe
2' Quan tos Postos indigenas integram as Inspetoria" díscrimulflndose por unidade?
3) De que consta 11 recelta e despesa de cada Pôsto e como é feit.o seu
contrôle?
4) Quan tas réses ex!sLlam. na Fr.
zcnda São Marcos, em janc:ro d~
1964?
5) Quantas existem atualmeme?
6) Quantas forlÍm vendidas tlC Ja.
neiro de 1964 !llé a presl'llte dnla,
qual o preço por unidade e global?
7) Quais os compradores. pess()~s
flsicas ou Juridleas. indicando domicílio em ambos os casos?
81 Quais os~nomes dos servldorp.'l
(DO SR. TEÓFILO PIRES)
de cnda Pósto e Inspetoria? Datas das
lIomeações e caráter: efetivos, ínteri1 - Informar Clual a critério estabelecido para a dlstrlbulciio 'ios re- nos. contratados; CLT, etc.
partos da Loteria Federal.
9) Quanto percebem mensalmente?
10\ De (jue consta o Cond()mlnH,
2 Informar a percentagem dos "Nablleque"
locaJlzado na 5& Inspe-'
bilhetes entregues pela CaIxa às ~'l'~~ torla Regional?
.
Agências e a que é distribuída a in·
dividuos. que os revendem.
111 Quantos funclt)nários existem
Condom!nio?
,
3 - Informar 'se os' crItérios cst.'t- 11012)
Quais as funções e salâriDõ?
belecldos em let estão sendo obededos bilhetes
cIdos na dtstl'íbuiçlio
131 Quantas cabeças de I'.'ado .eJl'lspara. revenda.
liam em Janeiro de 1964 e Quantas
a.tualmente
nes,a propriedade?"
4 - Informar se a 'Calxa ellfil ven·
141 Quantas foram vendidas de Jadendo bilhetes acima da. tabela.
neiro de 1984 até a presente data,
5 - Informar se desconhece flue qual o preço por unidll.dl\ e ((1.,b911
estÁ havendo. tànto em- Bela ROII161 Quais os compradores. l1h"na'
zonte como no interior. câmbio llogrO fis~cas. ou jurldicas, Indicando, domIna venda de bilhetes e se II Caixa. ciliO em ambos os casos?
ao toms.r conhl!Cimento do fato niio
16) Quanto foi vendido de 'MÓ'l:l'lO
está aplicando sanções aos Infra tt)a quem, o preço e Inspetoria rMO!iI'!res.
sável, eEpecificundo-se COmprndol'cs
8 -: Quantos já foram punIdos pejo com respectivos endereços e upl:c.l.del\t.o da venda de bilhetes acima do ção da receita?
preço fixado? Em que munícJph?
171' Qual o destino do Ouril' e dI'
Tungstênio explorados pela 9' fnSP2Justificativa
torla Regional?
T
Em recell!e viagem pelo Interior de
18) O que é Jeito do Pau
e'!(- Minas Gerais constatamos aue o co·
mérclo dos bllbetes de loteria volte'u pIorado pela l' Inspetoria Rell~{Inal'
ao ponto em aue estava auando foI
!'lata dM Sessões. 29 de julh':> de
retiralt.
antigo concessionário' e 1966. - PlInlo 'LemlJ.l.
'J
nok
'0
Quinta·feira' 4
OIARIO De:
CONGRESSO
NACioNAL
(Seção
'>
Agôsto de 1966
"
4601
,
:::::'I
'
que comprova os seus inegáveis mé" REQUERIMENTO
Anexo I d& Lei 4.5()2-64, legundo
ntos, Entre êsses apelos, é' certo,
DE INFORMAÇõES
os 'seguintes quesito~
.muítos se dirigem à obtenção da ex1. Tem o Milllstério do. Fazenda
tensíbílídade
dos
favores
daquela
car.
N'?
5.718,
de
1966
promovídoo
reajustamento anual dos
N'? 5.775, de 1966
limites constantes do Anexo r (Proteíra, a todos os funcionários do EsSolicita. ao PodeI' Exeelltívo, através tado do Pará, abrangendo,' conse- 'Solicita ao Poder Executit'O, atrat'és dutos Isentos a que se refere. o Ardo lIfinistério das Minus e Enerf'ia, tigo 69) ci'a Lei n9 4.502-64, conrordo J,;illistério dei, Fazenda, informa- qUentemente, ao funcionalismo púçôes sóbl'c os motivos do não ,paga- blíeo, em geral, o que se apresenta sejam prestadas informações pelo me dispõe a 1. .Observacão do referiabcníutamente
procedente,
face à
Conselho Nacional -âe ~etróleo, sõ- do Anexo?
"
mento das cotas de Imiiãsto de cen,
constitucional
da. Ore a gasolina utilizada em Brastlia
:1. Quais os llmites ora' vígentes, deSUInO, às prefeituras. referentes ao circunstância
"IGUALDADE DE TODOS PERANTE
- DF.
d
'...
t
't d
ano de 1962.
correntes, o resjusramen o CI a o no
A LEI", além daquele outro fatár,
(DO SR. JOãO HERCULINO)
item 1. e qual o percentual compara(DO SS. - ANTôNIO BRESOLIN) também de 'ordem constttucional, atítlvo com 05 limites constantes da le.?
AdqUirido" do funSenhor Presidente;"
,3. Considerando a elev~ção "propao deputado i!}frascrito, nos termos nente ao "Direito
sem dlscrímínnção cre1d
d - d . ô t de'
.regimentais, vem dizer ,e relluerer 'a cíorialísmo,
deral, estadual ou municipal), de enRequeiro à Meõa, de acôrdo com o, ,a I!- na. ar.reca, açao,' ~ .rmpos o 'I e
V, Ex'!' o seguinte:
,
' caminhar e conseguir empréstimos Regimento sejam soliclta<lns ao con- renda, o Ml11i,~tcrJo. da l'azend':1 apt"
'"
P t ól
cara a elevação de 30% nos preços
19 que l1'3 prefeituras em geral lutam junto â. referida, Carteira. da Caixa selho Naclonni ~o, 4 e r co as se- Ilmites referidos, inrjepcnàeJl~emente
com <tremendas dificuldades financei- Econômica Federal em tela:
guíntes íntormações:
da correção monetária prevista na obras, enquanto o Govêrno da União
Quer-nos paI'eCCI', essa cartcira foi
t _ Terá. o oleoduto Eotado dO' servação n9 I, conforme dispõe ou
nem sempre paga o.que deVe às mes- criada para. atender lHJS necessitados, Rio-Minas Gerais, .reflexo no' p re10 autoriza a observação n9 2 do Anemas.
q1}e .de:;empenh~m ~argõs ou funções da gasolina a ser vendida neste ,ul- xo I 'da'Lei 4,502-64? '
, '.
29 que ainda recentemente o petí-. pu~bcas, leVadO.,.ll.: fovant.ar tais em- timo 'Estado. tornando-se mais aces4, No caso do reajustamentn clt(l\7
cíonãrto teve oportunidade de visitar préstímos, índubítàvelmente, em de- sível ao poder aquisitivo do .consumí- do, o Ministério aplica -a correçao semais de duas dezenas de' municípios oorrencia das d:flCulda~es oriundas do dor?
' gúndo os coeficientes decorrentes do
ga~chos, ouvindo ínümeraa
queixas a~!mtuado padrão de VIda ~ara, que I_ 2 - Sendo Bras[Jla abas.tecída de aumento do custo de vida de um mopor parte de prefeitos: vereadores etc. diariamente mais, se espraia, ~ quase combustívels líquídos pelo Estlldo de do' geral, veríflcada em cada setor,
coutr~ o Govêrno pela falte, de pa- sufocando as mais vigorosas econo- Minas Gerais,
sofrerá a Influência ou índice. de desvalorlzação da mocgamen!o-'do Impôsto de Consumo, re- mias privadas. superaudo especíal- d : transporte pelo já cl+,ado oleoduto. da?' ' .
,'_
"
,
ferente a 1962; devido aos muntcípíos, men~e as raquit.lcas economias de deixando de ser uma tias eíêades que,
Brasílía, 28 de julho de 1966 - Car39 que, fnce ao expôsto, o suplicante fun~lonallsmo públíco do Brasil, que no Brasil, paga mais, caro pela gaso- los Werneck, Deputado Federal.
,
requer se digne o Sr. Ministro da1"a- é~ frente ao enorme 3nchce de eleva- lina: utilizada?
'
zenda "ínformar porque nãó foi pago çao dos aluguéis, dos transportes u r - ,
.
_
,
REQUERIMENTO
o aludido ímpõsto,
'
banes e rurais, dos medicamentos, das
3 - No caso negativo, .porque o
DE INFORMAÇõES
utilidades mais indispensáveis-à ma- oleoduto Rio-Minas não- terá ínrlu'Sala das Sessões; 28 de julho -de nutenção mais modesta de qualquer êncía sôbre o preço dagasonna usada
1nr,f1. Deputado Antonio Bresolín. lar brasuetro, absolutamente mal em Brasília?
N'? 5.,7:80, .de 1966
'
remunerado, pela desatualização dos
Solicita ao Poder Executivo, através '
Justl/icativa
seus vencimentos, os quais não acomdo Mlllisterio da Educação e CulREQUERIMENTO·
panham, modestamente que seja, o _' 'O custo dos combustíveís líquidos,
tura, informaçõee sôbre distribuiçãO-I
DE JNFORMAQÕEss urto inflacionárIo da vida de hote, todos sabem ..,. La Pallea já sabia
e venda 'de material escola" no Es- '
,Esta a verdade, sem C(',.,te.stação sé- também - é tator preponderante no
teâo do Rio.
custo da vida.
.
N'? 5.7"/6, de 1966 ria.
(DO SR. CARLOS WERNECK),
Quando. esses baíxarn de preço, há
Solicita a~' Poder Executivo, airucé«
Sala das Sessões. em' ~2l1de julho um decréscimo não só 'lOs custos do')
Na torma regimental, requeiro li
<lo M'lnistél'io da. Fazenda. in/or-, de 1966. - Lopo de Castro. Det::rtado produtos manufaturados, como
nos V", Ex~ se d'!gne de' solicita! ao Pomações s6bre a parali3ar;ão da car- Federal.,
. "
preços.• dos produtos provenientes da deI' Executivo, através do Ministério
teira de Consignação de empréstl.
tena.'
da Educação e Cultura; as infOl'maREQUERIMENTO
mo a funcionários federais, na Cai.
Todos os economistas condenam a ções s~guintes:
xa Econ!i11liea Esderal do Estado
total rclm'ersáo dos iu~ros das emDE
II\lFORM~ÇõES
do Pará.
.:;.
1 - Quais as 'cldades do Estl.tdo do
prisas nas próprias 'mprê5as, como
se faz no Brasil, Imposslbllitando que Rio de Janeiro onde a: Cat'\lpantJ,ia 1
N'! 5.717, de 1966
(DO SR. LOPO DE CASTRO)
Naclonel
de Materlnl de ,Ensino posos mesmos venham a fa~orecer o
Requeiro, pela Mesa Dlt'etora.· dos solicita ao Poder Executivo, através povo, seja através' do barateamento sui postes de venda de m:lterial esdo, Ministério da Justiça e Negócios doo produtos, seja ~trsvés ,do recolhi- colar?
"
'
tr"lbalho.'l desta Câmara, na modaliI1Lterjore-s; in'/onnações sdbre a ill- mento dêsses lucros ao Erário.
2 - Qual o m'lterlal 7" Ilvros dldâdade permitida. sejam encaminhadas
llasão
,armada
ao
jornal-"
FÓlha
da
tlcos,
caàernos,
etc.
,vem
sendo
ao Sennor Ministro de E>tado dos
O povo, no Brasil, investido!' obrlSemana"" editado no Estado da gat6'rio nesses émpreenctímentos go- distribuído regularmente para venda
Negócios da Fazenda, a cujl' MinisGuanabara.
'
'
,vernamentais "através do pagamento aos estudantes em' gel-a,l? ' I
tério estão suborctJnadi1s as Caíxas
3 - Por que razão é tão' pequena
Econômica,:; Federais. as Indagações
de imPl'Stos e taxas, é I) único capi(DO SR. NORONHA FILHO)
udiante discrIminadas:
,
talista, no mundo, que não aufere a quantidade de material' escolar pos~
Senhor Presidente:
vantagi'ns do seu capital, pois {/ me;- ta à venda, ocorrendo frequentes t'3.1; la Por que motivo" '8up~riores há
t.as de material, principalmente caNo.J tôrmas !'eglrhentllis, requeiro à mo é sempre totalmentn reinvestido. dernos?
,mais de ano não vem favorecendo ao
sem Qualquer parcela seja recolhida
Mesa
da
Câmara
dos
Deputados
seja
funcionaliSmo' em ;;eral, inclusive,
4. - QuaiS as condições cm que !un-'
ao Tesouro Nacional pal a b~nericill
pois. aos funcionáriOS f~derals a Cal'- encaminhado' requeI'imento de, Infor- de todos ou transformada em fervi- cionam os postos de venda?
.
feira de Consignaçâo de Empréstimos mações ao Ministério da Justiça, pe- 'ços de _utilldade pública. Só' um --pe- , 5 - Pretende a Campanhia Naciod1nao
esclarecer;
da Caixa Econômica Federal do Esquen,? grupo disso se :ocupleta. En- nal d~ Material de Ensino ampJia~o
tado do Pará, que está ,supEriormeni!) se t~ve conhecimentO 'préviQ ',e
desde que o oleoduto redu:.: seu sistema de vendas em out1'aS ci-jr>
admlnl-3trada' pelo conterrâneo oficial da invasão da wde dei jornal tretanto,
o preç0.(1o eombustivel, é necessário àades ainda não contempladas com 'a
Doutor AloysiQ IT1ns de Vasconcelos "Fôlha da Semana", Mitado na ci- que rota diminuição fav(lreça o povo. medida. bem como aumentar o voluli:have.s?
'
dade do Rio de Janeiro;
Isto é lógIco e sensato. Daiêste re. me de material destinado. aos postos.
2fi Tem aqhela CarteIra, no (lesdob) se as operações de
"busca e querimento de Infonnação pois a ea- No Est<\ClCl 'do Rio de Janeiro? '
b~alntmto dos ~eus enca.l'gos,' ofere- apreen~ão" ,efetuada>. naquele
6 - Qual o montante, das vendas
lócal RitaJ, da República tanto r.,als 'se concldo quaisque,r desvan},ag~ns às ren- foram revestidas das indispensáveis solldarã. 'quanto ~elhotes forem as de material de ensino realiZ'adns, em
tnbllidades d:l Caixa Econômica Pe- formalldades legais;
cada
pôsto localizado no Estado do
suas condições de" vida.
Rio de Janeiro, no ano passado'?
d,eraJ 110 Estado do Pará', cu. por ou7 -Vai' (\, Campanhia Nacional <;í'e
tro lado, houvc qualquer determlnao) se as autoridades que efetual'am
Sala das Sessões, em Z8 de julho
tinham oompetêncla de 1966. - Dcputado João llereulino. Material de Ensino aumentar o núf)ã.o do Conselho Superior das CaixllIJ ta&! operações
mero de il lfos' dldátieos, fazendo noEconômIcas lo'edemis ou do Conselho legal para fazê-lo;
vas edições e reedltando publicações
.Jl.dministratIvo"dnqmiIa ,abm, para a
d) se o órgão de !nlprensa em quesesgotadas?
.
'
llaraliEação, 'hlt mais !le uno~ das atl- tão estava legalmente rep,lstrado. de
REQUERIMENTO
vidadcs da mencionada Carl,elra de acôrdo com D. lei vigente no pais;
- SalA das Sessões, 28 de julho de
DE INFORMAÇÕES
Oonsignação de Empréstimos, tudo em
e) se os _atos
praticados contra
.1966 Deputado Ca;"l>s Werneck,
conseqüência de decisão rio ,Mlnrstérlo aquela fôlha estão llnlllarados em alARENA-RJ.
.
N'? 5.719, de 1966
da :·azenda, dentro do Flano de Eéo- gum dispositivo de lei;
nomia do' Govê'l'no da Rf'públíca?
'~é:QUERIMENTO
f, se as autoridades em questão Solicita ao Poãer Executivo, através
do Ministério da Fazenda, tn/orma.
I
Justifica/ira
fundamentaram aquêle ato, de arbt·
D~ INFORM~ÇÕ~S
ções
s6bre
aplicação
da
correção
trio - em razões plausiveis e ,perti·~-Tenl cl1egado no meu cnl1hecin1en~ nentes;
monetária nos limites mencionados
N9 5.781, de 196,6
~9, ab'avés de a?elOs cohstantes. alno Anexo I da Lei 4,502-64.
(1\ BC-- a prática da viol~ncia em
_'o
,gllns anR'ustíosos, não estar 'funcio- foco constitui infração do art.
Soltélta
ao Poder Executivo, atraves
141
mo SR: CARLOS WERNECK) , do Ministério da Fazenda, in/armanando a Cart,elra de, Consignação de da Conslltuição .ledel'al,. da Lei de
:F,lmpréstimos da Caixa Econômica Fe- Tmpren',a e da Carta dá ONU que
ções sábl'':; o preço millimo do algodão r
Senhor Presidente:
deml do Pará. qUe é orientada e .ad- estabelece 03 di!'eitos , fnndamentais
(DO SR. GRIMAillI RIBEmO)
Requeiro' 110s prazos e têrmos' re'mini~trada. supcl'iortÍlÉmte, peja eapa- do Romeul.
gimentais, lnformacóes lia Poder EXe~
Pdade comprovada do conterrâneo,
Senhor Presidente:
Sala das' Sesssões, 28 de julho de cutlvo>, através do Ministérlo dA Fa,rl~. Aloysio Lins de, vnsconcêlos OhaNorOnha Filho, DeputadCl zenda sõbre li !IpliC':lGão da correGão , Requeiro nos têrmos e pl'azos re'"P~ alills' por mais de um:\ vez na 1966,
J
monetár~ aos !Imites mencionados no glment.ais, informações ao PO,der Exe
P:es!dêl1cia da aludida IIdarqula, o Federal.
IREQUERIMENTO
DE INFORMAÇõES
f
o
<,
OlÁK!Ú
LiS02 Guinta·fGira
cu L;';". através do
:ow,Jc.
u
SCUI'~
"lini,s~á.ID
tlxa~l'O
«o
ca
pH'~:O
Fa-l
IH,-
n..111O do IllgO;JUO nJ cionar, P=l"ll o que
~ClU'UJO os ~2s:uinLes queaítos:
.r, QIl'11 o clltéúo anotarto rra .apu-
r-ar uO elos elementos Cjue fo; mam o
p, [o'll In nuno do a1i,oéllo nJ P.. IS?
a, LCVCIl-Ee em conta nesra aputi ctlsPOIIlUlIldude dos tatores
<la producácpeculíares a ceda l'egíã.
:'l. caso seja ru gutlvn a ~I esposta
<UI Hem anterícr, quais as pruvídêu"':"s 11 cerem adotadas pelo Govêrno
no seatído de compensar (.os produtores de regiões
prejudícadas pejo
pre;o fixado?
~
1. cousmerando que o Preço Mmimo. p~lo seu mecanismo de' funcionai.rento, atende aos Interesses elos in-
t'H',lID,
tcrmedíaríos,
margínalízande , sensí-
ve.m-nte o produtor de qualquer eerJ:ollclo, não seria mais-justa e ebjetive, a sua. fJxncão segundo o custo
ti" lJrul1uç~o real?
5. Qualq as possibllid:ldes ele revliflo do Preço M.nima estabelecido
no '~cntldD de evitar o colapso que
:;em elúvida alguma at.lngirá a produr,ao algodo"lranacional?
- GrIRibeiro. Deputado Federal.
Br"sllia.
1lJ a ld !
IV - O SR. PRESIDEN'IE:
E,tú fJnda 11 leitura ()o expediente.
'Iem a palavra o Sr .. Lourival B'at,,,t:l rllrn uma comunicação.
O "R. 1-0tTItIVAL BATIETA:
(Co11l11nlcar;/io -
Lel
-
Senhor
r ""jchHe, Srs. Deputados, recebi do
f'1l'I'-"te
f'~)t
Emb~lxador
G!lbJrlo.
An1'~­
nhl"'lmente- er,l Genebra, carta
ti lHl-! cv:lla dR. publlcacão de artigo
",lllUfe'~""do de slmpat.ia" sôbre o E.·
t"dn de S~r"ilne, no "Journal de GetJ"vo". de 17 de jun!"o passado, e juifw~J lnl~-es"'nte le-Io nesta Casa,
t'"'r~ e,...~t·r de nossos Anais.
Me~mo dislnltne elo pais, Gilberto
)'m"{lo eont!nua fiel As suas ratz~s
e SPtll'iP2 cnntinua vl\'o na alma do
iln- t r e c1ip'om Qto patTlclo. Sem!lre
o"e o)'lortunidnde se lhe apresenta. o
AfOlHl a brn~U~iro revela que prossegue nl1 sua Cámlnhada de auêntico
m,~"'on,,rio àe
Sergipe e do Bras:!,
mundo a fora.
Pr~'m a ler, 'em seguida. (I texto
trnll'Zldo do artiGO ele. Jacques Au-
ll" o
bert.
"Jou-nal de Ge:lêve de 17 de junÍlo de 1966
Jncllllcs Aubert
S~ "~Ipo. um d(l$ menores Esta·
('o, do BrasIl
o menor E,l.Jdc do Brasil é
c ,I" n~b:1ra. 011 seja, a antiga Ca'p!101. R'o de Janeiro,. com ......
1.2ro kmZ. O Estndo dc S~rgjpe
I In 21. 058; portanto, a Sulça é
C_~-C1 d~ chIas vêzes maior que ês·
s" E3tartO. Banhadns nelo Atll1ntlC:1 nl'm'\1 exlensão de cêrca de ..
lW km. suas costas tÍlo conheclri" s po rsuos incrlvels belezas. com
85 su~s dllnas douradas plantadas
d" nltos co~uelros de tToncos tort.uostls, cu,las palmas o venk' d"
)nrqo não cessa de fazer palpitar.
A Caultal do Esmdo, Aracaju,
l'c:sui cérca de 100.0~O Mbltantes,
e (o eonotrllldl\ sôbre O Al,iântioo.
Ao norle ,o grllride Rio Sno Fl'llncb~l}, ao tennin6r sua' longa viaIlrm, fO"ma a fronteira do i'qtllr:!Q
com o seu vizinho, Alaroas, en'l
n"'d... mais vasto. com os seus ..
28,fi31 l-m2. O Estadn conta com
c['rc~ de 750.000 altn'js.
a
Um J;;stado dinllmlco
Serll'ipe tem a bo:l. so:·te 'lO' se
f'ncontr~r numa regifl:> que, pr2~~ntcmente, chama l\ p,ten<;!\o dos
'Podêl'es públlco.~.
Nn re"lidaele.
ni'o htl. T1lull{l tem,,:). rei S~r~iu'
tun Esmdo abnndongdo. lz:Jorada.
co
CONGRCtsO rJ!.CIO~!AL
A:;ôsto de 1965 '
(Seçiío I)
Ministério da Justiça, fazen:lo s"I:~::1 "51'. Pr~~idénlll, . parmita-me V.
11 êsse órgão a neoesstdade premente E. •..• que eu reverencie, desta tribuna.
da stmpllrlençâo dessas leis que tra-. a D1( móría de uma da.s mais ímprestam dos estrangeiros residentes no stouantes flgur«s que conheci e II
Ems)). •
!
! quem me .llguram os maís puros ~en­
~'enho. como gaúcho, experlêncla nu \ t1mentos. de amízade, de anmíraçao e
prcpría carne do que significa ISSO, i de respcíto,
O Rio Grande do Sul tcm Iaixa de I Refiro-me, Sr. Presid~nte, no Monfronteira com as RepúbllClls da Ar- I srnnor Jerônimo E:Ig:;lo. !.a1ecido em,
gentína e do Uruguai enfrentam a~ I Campinas há. poucos mas, com a
maiores dlIlculdlldes todos os esi.J'all-llda:le de 76 anos,,geíros residentes dentro dessa faixa.
:rol um h01l!em bom, [oi ~ homuitos dos quais estão há 30 ou 4~ I mem [usto , F01 ma.s ~o que ISSO, um
anos em,' nossa Pátria casaram-se pregador- rervoroso, UJS mais puros.
com' brasíleírae, criara~ filhos brasl- da re,ligi~o católica. e. como pastor de
Jeíros, que particíparam, inclusive, das a.mas, res-se delas a Inspíraçâo a
lutas travadas dentro do País e IIl~ alegría, a esperança!
nos Apenlnos 'ela Itália. Dll1, S~IU10r
Ela êle o .pároco tradicional e .amaPresidente, meu empenho na símpll- do, da IgreJa .do Sagl'a~Q Ooraçao de
ficação das leis que tratam deszn Je.,us, mas tôdl< Campinas lhe per.
matéria. Neste sentido, conversei tencía, pois era querido e respeitado
multas vêzes com o Sr. Ministro da por todos, Ond~ Louvasse a dor. o~de
Justlca Senador Milton campos. SU;:t nuvesse- o soírímento, ali estava ele,
Exceíêncla prometeu-me nomear uma noites lndormidas ao Indo dos eníerequipe de .técníeos par'a. fazer o Es- mos e dl!s almos. com a sua ecnrortatuto do Estrangeiro, li ser enen- ladol'~fé e a sua redentora mensamínhado -a esta. Casa. Mais tarde, o ge.u de amor e de esperança .
General Juracy Magalhães. então !'Il"Na cadeia púbJica:-escreveu um
nlstr,? da J1Jstlça. prestou-me Jnlo~jornalista. camplneiro não cra
maçoes no _mesmo sentido. A se~:r
nem foi apenas o sacerdote para
o. Senador MeJ?o de Sá. E. por. uios alas' de liturgia, de si Impor.
timo o acadêmiCO Luiz Viana Filho,
ts.ntela'e essenciais mas para ouque, .quando o,:upava o ~MlnistéJ.:l0 d,
tro.s também, p:u'a aquêles que
NO,setol' da mlneralÓília - o fu_ Justiça, me fez chega_ às maos, 11
exigiam sensibilitialle e compreen.
turo Ü~ Sergipe reside no seu sub- respost~ li um requ<"l'im~to de msão humana. Na convicta devoção
solo -:- excetuam-se Imensas per- fonnaço~ de minha. autoria, vaiadu
e apego à sua Igreja, chegava a
furaçóes para a extr~ção do Sltl- nestes termos:
arroubos e anebalamcntos
de
gzma, ~de calcários, de mármore,
"Em resposta. 11O OfIcio númea.palxonado. E pela cidade tMa,
do p~tróleo ete. Em um só munlro 352 lle 22 de março do COI'aonde quer que
chegasse, era
rente, que eL.camlnllou o Requesemp~e nolaveJ a, su~, presença; o
clpio. por exemplo, estlmam-se em
3.600 loneladas as reservas de sal5.033, de 1966, subscrito
peJo
entUSIasmo, a cs'tuslltnle alcgrJa,
gema. Qu:mto és reservas de calrimento de In[ormaço-es mlmero
a palavra -ressoava - para multo
. cnrios, no Estado, calcul'l-se em
I
ersonalldade e a fOIma
cêrca de 170 milhões de toiJelad'as,
Deputado Antônio Bresolln, teonge, a. ~ •
nhO"'Il honra- de dirigir-me ai.
de partlclpaçao. de otimista, de
o que explica a construção de lUIIll
.EXt' para comunicar-lhe que a
sua amoisade•.aqullo atuante .In.
uslna
cimenlo.de ,Aracaju,- e eom
fi 11êncm; de V!,
d«" de fu d s
comissão 1IJctunbida da revisão da
. n a lm1'losde
arredores
o Intullo de promover 0- desenvol.'
legislação referente a estrangelpllcldade e Simpatia: ...,.. era o
vimenlo industrial, tun 6rgào do
ros 'já concluiu os seus trabalhos,
p~~e Baggio que eslava pl'eszn·
tendo sido o anteprojeto subme'te .
Estado tomou tunll série de medid.:Js para. atrair capitais. Entre
tido ao exame de especialistas no
:Sste. Sr. Presidente. o registro do_
eta&. é de notar a Impllmtnçào de
assunto, e, tão logo seja devolvl· vei.erano Diário do Povo, ne sua ho.
um distrito industrial. ,Trata-se de
do. será. prontamente remetido a~ mena:;em póstuma ao grande morto.
Congresso Nacional".
sôbre quem a~ Cúria Metropolllanll.
nma vasta área espe~ilicamente
urbnnlzaà6. para permltir a InsSr. Presidente., esperamos que o de ordem do EXmo. Sr. Arceblspo,
taiação d~s Indústrias: díspõe ela projeto a ser envla.do li esta C'3SU llnL'Cou tuna. sentida mensagem de
de energta elétrica, !le rêdes de co- efetivamente procure
simplificar a pesar, que me permito ler, ao mesmo
munlzação, de água potável, de legislação. lt uma reivindicação de tempo que registro a minha profunesgotos, assim como decuma orga- cenlenas, de, mllhares de estrangeiros da' dor pela ausência eterna de tão
I}ização social Impecável.. Esta. residentes no Brasil, gente que vive saudoso amigo:
l\ren. assIm organizada e oferecida perfeitamente slutonizada com as asaos homens de negócios. desejosos pírações e necessidades dos brasliei"De ordem do Exmo. Sr. Arceblspo Metropolllano, levo ao
de crilU' Indústrias. Graças á sU'J. ros, gente que está Integrada na cC)organl~ação. esta satélite da Ca- munldade br«slleJra, gente que traconhecimento do revd. Clero, das
pital já atrai multa gente,' em balha. ao lado daqueles que nasceComunidades religiosas e de to·
conseqüêncIa do que não há falta ram aqui para a grandeza, para li
dos os !leis deste Arcebispado a
de mão-de-obra. O turismo tem- pl'Ospe.rldade e para'lI trnnqulllda:le
In/ausla noticia do faleclmento
bém não é esquecido em Sergipe, de nossa Pátri6 • ,
do .Revmo. Mons. Jerônimo Bal{o que se justlrlca. pois suas bele- Esperamos, por isto, Sr. Presldengio párico do Sagrado Coração _
zas nnlurals, oceânicas ou Inte- te, que- o anteprojeto. a legislneão
de Jesus, ocorrido na manhã de
hoje, nesta cldllde de Campinas.
flores 'se prestam à' organização a,lual sóbre os estrangeiros no Brailesse gênero de lndúslnll. que s11. venha trazer para. todos esses esMons. Baj!gio nascido em Sanajudará, por seu lado. 11 fazer trangelros e para o 110SS0 próprio
drlgo, Itália. aos ~9 de Sclem_
desse pequeno Estado um dos mais Pflls a sotução de Um problema n3
bro de 1290 fez os seus estudos de
procurados do Brasil".
tanto tempo reclamada.
humanidades nos senllnúrios de
Era. esta a comunlcacão Que der.e- Era o que tinha a dizer, Sr. PresiPirapúra t de Pouso Alegre i e os
java fazer à Casa e à Nação. (Multo denle. (Muito bem)
,de Flloso!la e Teologia no ~antlgo
bem).
.
'O SR. PEDUOSO "....N,..O......
Seminário Maior' de CampInas.
....'.. ..
tendo recebiolJ nesla. cidade a
O SR. ANT,:)NlO BRESOLIN:
CComunicarão.
Sem
revISão do
três de fevereiro de 1918 a ordem
de presbl..ero. das - mãos do sau(Comunicllcáo - Scm reu/sllo do Ma dor) - Sr. Presidente, em ouiuorador) - Senhor
Presidente, Se- bro do ano passado. recebi do Senhor
doso Dom Nery.
nhores Depulados, desde os tempos Mln:stro da Fazenda Informações sóLego depo!s de ordenado rol
ell\ que ocupei uma ca(leira na As- bre ação dlscrimlnatórla que leria sido
nomeado Coadjutor da paróquia
sembléja LlY,:lslaliva do Rio Gmnde inten~ada sôbre uma gueba denorni"ade Mo~i Mirim; e, após reger algumas pequenas lrei:ucsias
do
do Sul. venho pup;nando no sentJdo da Colônia ~llta.r de Itapura. - De.
de que seja slmpllIlcada a legislação comdos meses e graças às provld~l1antigo Bispado, ob'eve lIçc).1ça 'es.
que trata. dos estrangeiros residentes cias de V. Ex', recebi onterr a respeclal pala. secrctarial o SCnho~
no Brasil. Não tomei qualquer pro- posta. ,que não me satisfez Que deve.
Dom Prutlêncio C-ll1J1es, bispo ~ de
vidência direta. apresentando projelo rei analisar em outra. oporlunldaile
Goiás com quellJ palmilhou tMa
aqui na Casa, porque, com a experiên- mas que dou 'como lida para qllP
aquela vasta zl)na set::l1cja : do
cia que tenho. sei que a esmagn10ra conste dos Anais e seja do collbeclPais, e,n longas e penosas "Isltlls
pastorais, - desprovidas de qualmeloria. de pro!elos dos Depulados menlo dos 5rs. Deputados.
p:inclpalmente depois dos atos inst!Nestlt oportunidade, Sr. Presidente • quer confõrto.
,
'
lucionais e do grande
número de aorese'nto justificativa de projeto de
Retornando à sua diocese, ~fol
men~agens e pro.jetos governamentais lei que distingue. pelo critério de núnomeaciq pároco de Aroms e~ 'pc,que vfm para. esta casn, ficam dor- meros pares e fml":ues. os can111at05
pois t~ar.:!le'~c1o pa'1 11 d!·-'·'~.(·"
r:lmlo nas ;tayc-as cio Pn~lnm~to. de c.tia partido às eklcõe.s nrnnor-j
antIgo Sl'nlinflMo dioc~a'lo e ..do
O'.Ii minha alua,:io dlre~n lunto ao, rl'Jlluls.
i
Ginfls:o SanTa Ma.:a. Há Dais' de
,'c':(et:mdâ r~ mlsr ríá. Mas sua fi·
slo~nomk.l muda d~ todo cm todo.
Sua agrrcuüura se d'i!semolve a
passos el~ glg.mte, SUlS novas Indústrlas, prosperam. No campo dl
ínrraestrutura, o governo do Est~­
do ~e interessa p-íncípalmente pelo des.neo.vuuento ela. educaeào,
uos transpor tes, da energia, das
telecomunicações e da saúde pública.
Sergipe está em pleno 'ílhpU1sJ.
Gl'l\~~ 11 p,rtlelpa7-io das Iniciativas pnvadas e graças ao fato de
que elas se oeneücícm dos favores
fiscais, financeiros e de assístêncIa técn;h.o.adoiuistratlva.~ crerecícos p~lo B:mro do Est:ldO, sob a
rormc d'ê empréstnnos, de estudos
das oportunidades Industriais. de
E!tUelOS do mercado, de coordenação na eleboraçâo de projetos Industriais e agl'lcoias, ao mesmo
tempo em que facilita empregos
ele c:lpltais ele outras reglõesdo
país e -estrangeiras. A éle~rlfJca­
çâo atinge já 70'/0 do território.
. A rêã~ dlslribuldora é já. admirável, uma doas melhores do Brasll,
e o servIço telefi'nico por melo de
miero-ond;:s' se espalha. cada vez.
mais.
Subosolo muito rico
I
I
<
e
I
Quinta-feirll.
4
....",..
-, Agôsto de .1966
DIARlO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçã.o f)
Si
4603
:
...
~rostram:S(! tnsensívers os técnicos. ,Dai o meu jj.pêlo ao eIlúD~lte Direções de pároco do Sagrado CoroCComul1Ícação _ Sem revisáo
do Ministros ls aspirações que lhes sáo tor Geral dos Correios e 'l'll1égl'ato5 e
ção de Jesus, em Campinas, sen- oraeZor) _ 51'. Presidente, 81'S, Depn- transmitidas pelos representantes do ao ilustre Diretor Regional dos Co:do também Al'cipreste do Oabldo tados, duas ordens de Idéias: Primei- povo esquecido e 'liofredor, Organí- retos e Te!égrafos do Rio Grande do
M~tropolltano e dístrlnguido com ràmente, quero congrabular-me com o zam, a seu talento, a escala de prlo- Sul para que mandem fazer uma In'as honras ponti!fcias de :Meinse- Sindieato Rural de pedro Leopoldo, rídade, que não con vénce, no cotejo vestlgação sôbre a entrega de corresnhor Prelado Dométlco .de 5. - S. pela. inauguração hoje, às 15 horas, entre as regiões necessitadas e bene- pondêncía na região de ItaquJ. E estou
da IV Exposição 'Regional Agropecuã- ticiadas... . .'
certo de que o Govêmo Federal Irú.
o papa.
GosLaria, 81'.- Presidente, que êsses reconhecer o, êrrc gravísslmo que coHomem bom, amigo -- devotado ria Industrial e Comercial daquela
técnIcos de gabinete deíxassem o as- meteu, e t01'llara.~lem efeito esta. medo seu rebanho, para o qual ví- cidade.
'Via tOdas as suas horas, MOl1s. 'Essa exposrção se' estenderá até o falto e se drrlgíssem J1.(} Interíor- do dlda. altamente reJudlclal 1I0S íntellagglo dlsUngiu-se sempre pela próximo dia 7 de agôsto. A mostra pais, para sentir, como sentlmos 'les- resses da coletivi aue ítaqutense. .
Realmente não se po~ compreender
extrema. simplicidade do seu tra- vale por uma arírmaçâo .da pujança ta viagem de vinte e tantos dias, na
to para com todos que dêle se da pecuáría, da indústria e da aprt- realidade concreta dos probl~mas. os C01l10 o a ovêrno, lem vez de procu, aI'
anseíos das fontes de EroduçaD-.
aperfeiçoar os sefvlC;os pcsta:s, terna
nproxlmavajn e de extrema cari· cultura daquela região de Minas.
Exemplifico: o transporte de um uma providênclajqUe redunda num
dade para com os pobres e ne- D~pols de visitar' a. exposição, SI',
de. quilo de feijão produzido em Pitara- prejUIZO total.
cessltaôos, sendo eounecído em Presl<lente, terei oportunidade
tôda oampínas pell1s
cuidados transmitir à Casa minhas tmpr~s- na. município' de Montalvânia. até a, Estou certo d e e o D~retor HDglonal
que dispensava aos doentes dos sões, uma vez que recebi um OflCIO- cidade de Jauuúria numa dlstílncla do DCT do IDo ~ran ..~ de> Sul nuo
de 10G qullômetJ:os: custa 60 c,uzcl- está bem a par d S oo:ndlções de irahospitais e aos pobres encarcera- convite paTll ali estar p,resente,
Sr. PreSIdente, aproveitamOs ore- rost E Januórla ainda não é o pon- fegabllldado das OC!OVlas llllquelll. redos e suas famllias.
I
Falecendo aos 76 Il11OS, após cesso parlamentar de julho úttímo to tinal da Jornada do -alimento ao gíào.
Era. o que tinha 11 dlz.!!r. (,l1w!r.:»longa e trabalhosa vida pastoral. Pll!a percorre! os munícípíos da re- centro consumtdort outros fretes, megíão
norte-míneíra.
nos
escorcbantes
se
somarâo
'no
-nbem)
Il
Bag~lo nos lega o exem:1 Mons.
Da. prov~~.osa retomada de contato carecímento ' do 'artlgo transportado. ,J::,:.o SR EVRlCa DE OLlVElltAplo de umB. vida verdadelramen•.
•
te sacerdotal. tMa. consagrada ao com li. l'cglao que procuramos.. bem li: diga-se a palavra sensata: dada. -a.'
(Comunicação) - Senhor prcsidenculto de -Deus e ao amor do seu representar nest,a C:asa colhemos ím- precarídade das estradas. o estra!lo
pressõ~
q~e
dítarão
p!:'onunetamendos
veículos
e
o
preço.do
combustível,
te,
Senhores
Deputados,
um
pais
sem
próximo.
não·illZ bom negócio quem explora o segurança e detesa é uaturaímente elM!lndrold() fazer este oomnnt- tos, cUJa sérte hoje ínícío,
Pela
ordem
de
ímportâncís,
,dos
prq-I
ramo
do
transporte
naquelas
para.dadela
vuínerável.
por
Isso,
prmcípal·
cado, Q Senhor Arcebispo, apremente, os povos antigos se aghrtina«
sento sentidos pêsames a 'Exma.. blemas. encontrados - e, aüíantamos gens.·
que f~la_m muitos - rocaüzaremos em
Oonstatâvamcs In. loco tal estado vam uasconnns e se protegIam através
Jl'amilia' Bllggio, recomenda às prl1llelro.
lugar o das estradas, Me- de coisas, quando ouvíamos o rádio de fossos contra. -o Invasor Jniml~'ú"
lerv(}rosas -prece de tóda. & Ar- lhor díríamos,
talvez. o d~ falta. de 'anuncíar que o Mtnlstério da Via;;ã:> Alisirn formou-se () Império Romano.
quldtccese a. alma. cnrístma do estr~das. I1:ste ,continUa
sendo o mais aplicarã no corrente ano 164 bilhóes A segurltI1ça continua Sçndo a conilnosso falecido. Camplnhas, 2 dc cruC1~nte e fa~l t'!lrmento,
das po- de cruzeiros em obras rodoviãrlos iln- çào de sobrevlvl!ncla dos povos.
julho de 19$6. De ordem de S, ~Ulaçoes_ s~tentIl0l1alS de Mmas
00' eluidas no seu prog~ll.'U:" prioritário.
O :Brasil, Senhor Presidente. é U!n
~ Excla. Revma '. Cônego Haroldo .a1's. Nuo exis.em, ,Sr. presidente e Desnecessário dizer que o norte de continente, Carece, pois, de constan:Mlero - Chance1er",
81'S, Deputados. l]- rigor, estrn4as que Minas está.
ausente do mencionado te vigillincia, no mar, terra.' e ar 60mos um povo pacltlstll., mas nao deveEra. o que tinha a dizer. (lIfulto liguem. os nll~ntC1pl~ norte-romeiros, plano. _
õem.)
Cal~ltosas sa.~ as VIM de, acesso dos
Entretanto, discursos, Tequerim~n- mos negligenciar no que diz Nspei!J)
O SR. JpRGE S,UD-CURY:
dIstritos ti po.oados às sedes munl- tos de informações, emendas lll} 01'- á. DOSSa capacidade de defender o que
, " .
_.
c;amento, tel\tativalt de modificar o' nos 101 legado '01' nossos antepnsSllclpals. .,'
(Comunicação, .Sem revisão do oraNuo eXIStindo POS~lblhdade ,de, <!S- famoso Plano
Rodoviário NacIonal dos bem como' a, de )'cagir contra
c!'or) - Sr. Presidente, Srs, Deputados, dCOll~ento de, PlI'Oducao, e.s~ fica re- têm sidô feitas, sem logmr êxito.
quâIquer agressão parta. de onde pa.r~
li, ontem, na ediç:io de '-"Ultima Ho- UZI"a eo mm mo necessa!1o ao con~te pronunciamos é fettonll. espe- t'1'
'
.
ra", entre triste e revoltado, noticia sumo local.
rinçll de que 'haja verdade no dita· ). 1
nh
P ld te
t
qlle faz alusáo a de.~pejo praLicado A- sáóia advertência. de que "govel" do: "Agua. mole eln pedra dura tan- -Vc to, ,se 01' res t~~ •• , ,li .ocar
contra um elt-lider metalúrgico do nar é abrl1~ eS,tra<las" continua: seno to bate até que fura"; Que (} DNER no flSSlLT),O que, ontem traL~I: ~~an«o
nosso Estado. o operário Lima. Neto. da, na r!!gluo que' focalizo, uma ver- cuide da pavimentação da e>.'trada adVe;~ o aovemo, e~ par .1C~ 111' o
Em verdade, Sr. Presidente, foi êle dade, Dlretamen!e in!eres~lIdos ,no Curvelo-Montes C1aros. em convênios ~':;:d~-~fa~Sd::J;t,~~~sE~:~: ~õ~
alvo de um IPM e, afinal, nbsolvlda aumento
da. ploduçao em
regIão com o DER e com a SUDENE; que,
.
." .
' '~,.
pelo Superior Tribunal 1\nInar. En- cujas ,terras slio pródigas na. recom- retit!que alargue e pavimente o tre- bre as ne>ticias quº Cota0 sendo propn. ,I,
trem entes, porém, a direção da Com- pensa. ao ge.'it.o semeador. os gover- cho M01ites Claros à Rio-Bahia, lill ladas, segundo as qua,ls a Frl1'l:'~ e'I.\.'
pan/ltll. SlderW'gica Nacional demitiu nos federal e e.~tadual não s~ deram BR-25I, passando. por :E'ranclsco Sá, co~st.ru:ndo bajslil militares, nl\,''''tlll~~
esse operó.l'l0i sem qualquer indenlza.- conta, ainda, de que sua nuscncla na Salinas e Pedra. Azul' que construa. a F'lance.a, dest nadas fi provas fi ônu
çõ,o, jogando-o na. mais negra misé- solUç~o do prlmord,ia1 prohlema csl,a. rodovia Pirapora- Me~tcs Claros, ~ta cas e baJ!stlc~s naquel~ local,
)'ia.
significando o d.csanlmo, o pessl,mrs- GUaicul, de apenes 15(1 kms.
Na quaIldade de brl\siJelro, fanço ..
A notícJa que focallzo neste inslan· ;uo, a estngnaçao e· o c,?nseqücnte _
•
',_
suge.'itiío para que o nosso Go\'e1'l1O_
te, desta. tribuna, publicada, com:! exodo das populações rurais.
Estas ob.as const-ltultao o impulso conv-que imediatllmcnte- uma r'uuiâo
disse,- na edição de "última Hora", '. As administra~ões . l1!ullielpais' n!i'o Inicial plll'a, qu,e _o sortão norte:minel- da. Organização dos, 'Estados All~crl,~~­
l'elafa que êle está vivendo. com a Jua tem recursos,. nao dlspoem de meios 1:0 tenha condll;oes minimas d_ acor- nos DO oentldo de ser decidida por
da.r do SOll~ letárgico e ingressar, de· aqu'ela a;semblela a dll'dnz 'I'l~ 'l~V'l
lamilla, !ilhos e esposa. debaixo de suticiente~ para realizar a tarefa,
árvores, ou seja, ao léu.
Lamento.velmeme, nem mesmo 1IS cldlda.e bmvamcnte, na lJatalh:L da no tear !L' reaç!io contra tais expel'lêuSr, Presidente, quero, em prtmeiro estradas-tronco. regionais ou' mesmo 13roduçno, redentora de sua gente e
r
d "I
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'
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ti
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d naclonats mel'ecemdo ode u'bli colabGradora da Inó'cn!e tarefa de elas. _É o mo!!,ento e 1'. ,embra:mos
Iugar, pro t e!hal:
con 'a a a t tlde o o cUI'dodo' que ev'l"cm P, r P
co recrtruimcnto naeiona~l (Milito bem,) a célebre decisao d() S1ItlÚOS(} PteSldti1.Pr('fel~ que
determinou o despé10
~
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•
"
•
t K
dy qU!u d lançou um nUI
dêste 1lder sindical e,' em segundo luE' o que se pa1>sa por exemplo
.
e enne,
1 o
- '
gnr, lamentar profundamente que a com 11. antiga DR-3, at~!ll BR-J35,
O 8It. CLÓ",:IS PES'fANA:
mato para que fôssem desmo~tada.::
as5ish1ncla soelal do meu Estado não Trecho Curvelo-M:ontes Claros,
e
(Comunicaçdo Sem revisão do :~ ~u~~~v~~b;::dod~o~s~~~;d;;~~
alente Pl!;l'n. ,pr~blemas desla nature. d~t;lo cidade aM o territórto baiano. orador) - Senh~r Presidente! Senho· Osba O momento é de declsãi> e acÍlo
ZR. Mas Isto nuo nos causa surprêsa'l Na? atinamos e conosco as popu- res Deputndosi - recebi da CIdade de . u :
I t' •
'llorrllw o Govel'1ladol' Paulo Guerrn, InCt;es do norte 'de )\flnas _ com as Itnqui, no meu Estndo, car~a de uma Ill,edle.ta. Não podemos as~ ~ -Ir ,da
durante o seu pnrlodo ele admlnIS-/ razoes pelas quais os trabalhos de as' das ,mais veneráveIs figuras daquela. bracos_ cruzados a esta \eldadel,a.
tração, só se Pl'COCUPOU, em nosso E8- faltamento da l'odovia, inleindos- ~m cidade, de um verdadeiro cidadão de agressao ao contmentc am.crlcano.
l-nd(), em nomcar jlm - maSsa, ativar agOsto,do ano passado, tiveram a. du- Plutarco, pejo seu talento, pela sua Por qU~"(} ~enhor ~ Ga.?Il~ nuo manintensamente li. corrupçâo C'voltar-se ração dos rosns de Maihcrbe: foram cultura, pe10s serviços presta<ios à co- da,realt.::-r essas exp~r!enclas em seu
única e exclustvamentoe para- a poli-' paralisados em outubro e - assim ~onc lttivldade.
'
,
P_lllS? A,Sl111pleS existência dc uma co_ tlcn.,
~'"
.
ttnuam. sem exp1iCação convincente. Trata-se -de um .brado de_aJerta, um' !?Ulll francesa. encravs:da entre palsos,
, _"'Iut fica o meu protesto e li- mt- ape~ar das vozes que se erguem em grito 'de revolta contra. medida. tamada 1."res é uma afrontll 11 >!Ignldado e 1\
nha revolta contra ê.se fato ,do d~s-I defesa dn região subestimada. em sua recentemente pelo Ministério 'de Vla- I1~el'dade" dos amerlcano,~: ,~era que a_
capacidade e em seu _direito.
. ção. A correspond~ncla postal era célebre
terceira. poslçao sonhada
pêJo do operário Lima Neto e a
tante deso3sistêncla a. que está sujelAinda ngora. nos primeiros dias de t1'llnSI,ortn.de. por estrada de ferrQ' e pelo Senhor De GauJle vai começar sob
julho, oqorreram sérios e fatais acl" então a popUlO"ão' dt Itllqu\ recebia' o signo da agressão e da fa~ta de resto êslc cx-llder sindical.
Sr. Presid~nte. q,ucro fazer l1II! apê- dentes fia ~cnclonadll estrada, no com bastante r'eguJ,arldade, joma!s, peito aos direitos alheios? Devemos
.10 ao ilustre Mlnlst;,ro da Vlaçllo, ,'10 trecho Cu~ve,o-Montes Clnros. Deze- cartas; enfim, era o meio- mais seguro d:spertar a consciênci~" de todos. os
scntldo d~ constru<)ao de um viaduto nas de feridos e algumas mortes po- de comu1llcaçiiodos Ilrrozeiros, dos pe- r aslleil'Cs pa~a. se precIso fOr, reeditm',
-n[} Munlclpio de Três Rios. Em ver- clem e devem ser debitados à lncúrlll. cuaristas das- classes produtoras C\lm os feitos heroicos de um punHado de
•
brasileir~s, que se uniram para expuldac!e-Três Rfos é 0- dosagundoruro rie das autoridades que ainda não lSe .::a· o resto d~- Bmsll
,1fJdos os meios de transporte que de- ~acJ'tarom de qUJ é UI11 ~Ime deixar
Recentemente, 'o Ministério da Via. sal' os. Plra!as comandados pOr Ville'lmandam o Estade} de Minas GeraIs, ..em pal'in:enta<;3,o a~fálbc11, uma es· çào dctêrmlnou qlle as malas postais galguO:l1. 'lenho a c~rtezll; de que l\.
_'14ss1~. 2 aflUX(l de automóyels e ~e trada de mlen!!" tráfego, que ultra- fOssem transportadas pelos .ônibus. _ no5!'a. mocidade cstara VIgilante eln Icamlnhoes é--intenso e o proprlo tra- passa a média de trezentos veiculos
defesa de nossa soberanla, secundando
I ~g{)
ferroviário é mllito grande na- por dia. '
senhqr Presidente, ê preciso , não p ação enérgica. de nosso G.ov&mo, cor ela cIdade. Os desastres se suce - Alegnm falta de yerba, deflci~ncla. eonhecer as rodovias daquela ~egl,!:o, mandado por bomens que inclusive lu(cm. Tenho par::l. mim que S. Exa, de dotaçõcs orçamentarl118, Bem sa- para. tomar tnl medida, pois la nno taram na Europa, em defesll desta
o Sr. Ministro da Viação ouvira o b~mos o qUe se fêz n2ste paIS pam o há rodovIas que permitadm trl1fego me:;ma Fl'nnca que lloje procura amea.
:llúSSO ap~lo e procederá, de imediato, estabelecimento do Plano Rodoviário seguro. E:ntíío está acontecendo 15to; çar grll.vemente nossâ soberania e 1l0li;d"s estudos para a ct:'nstrução - do Nacionnl, em cujas malhas ficaram Com as chuvas neste inverno rigorOBo. S6 trllnquUldade, pala alender' à me~
I\'úl,duto ql~e levará
tr:u~C1Ul1ldt\de à re~idas as asplmções da 'gente nOI'ICl- as linhas, de õnibus não funcionam, e gnlemania sinistra de hcmen.~ qu(!'UQ
, 11:1l1l111a tres-riense, (lltUlto Mm,.
mlUeil'a.
então a corl'espl"iIdência n~o chega.
~Gsado apelaram para tOdo o mundo
so anos desempenhava
&$
fun-
o SR, TEóFILO PIRES:
I
no
I
I
con.;-I
I
-
I
•
4604
Quinta-feira
4,
,<:f
DIÁRiO 00 CONGRESSO .NACIONAL (Seção
rr
Agôsto de 1966
."""'"""*----== .
um contôrno econômico mais Df- 11. O. S, :&:sse not.Avel organismo vénl
o SR. NELSON CAR1lEIROI
tidO e efetivo, nunca, porém, em realizando um trabalho digno dos
(Colllunica!l40 - Lg)
Senhor Presidente, é, com ímenro
os revogar ou os restrtnglr", acres maiores encômios, para. a completa
feiosljo que tomo conhecímen to das
centando que se considerava "um extinção da degradante mendicância
Sr. Presidente, a. história politaca
declarações do nõvo Ministro do Tranas ruas e nas portas. Mediante um há de assinalar que o Marechal Casadvogado dessas conquistas".
balho, Senhor Luiz Gonzaga do NasEra o que l.Wba a dizer. (Multo cadastramento das famílíes realmen- telo Br1Nco foi o menos reconhecido
bem)
te necessitadas, supre-as dos gêneros de todos os brasileiros que até hoje
olmento SlIva, feitas por ocasião da.
essenciais ll. subsistência humana. e ocuparam a. PreSidência. da RepUbll-,
sua posse, naquele importante deparo
SR.
PEDILO
MARAOJ
orienta-as para o exerclclo das mais ca , Ou, quem sabet, dirá que o desatamento da adminlstraçao federal.
diferentes
atividades, promovenão a prêço, a. desestíma, o desamor, roram
Como deputado eleito na legenda do
<comunicação - Li)
colocação 'de desempregados. Tudo Q moeda boa. com que o frio estrateextinto Partido Trabalhista Braslleíro,
Sr.
Presidente,
Srs,
Deputados,
Isso evidencia a grandíostdade de gista do Palácio do Plal1àlto pagou
rejutnío-me com-as declarações de sua
EXcelência de dar fõrça aos sindicatos Sáo Paula todo vive, na época hodíer- espírito da população de Araraquar«, a má lealdade, porque íncondlcíonal
alargando o l!lmpo de aç!i.o e fortale- na, num ambiente da mais perfeita já reconhecida em todo o Território e excessiva. de multos que o ajudacenrlo essas entidades de classe bem tranqullldade, e a sua imensa coleti- Nacional como local onde as obras ram, e ainda. o ajudam, a. tornar texassim com a atírmncàc de que eonsi- vidade desenvolve esforços' numa. sociaIS servem de exemplo e que de- tos constitucionais e legtl!s tantos ca<lera as conquistas dOIS direitos sociais união de fôrças, promovendo a mator vem mais e mais ser amplíadas,
prichos e vontades.
Irreversívels, aceitando que se posse grandeza da pâtrla brastierra, Graças
Aqui mesmo, aínda na desolada liOutro assunto que me traz a tri- derança
amplia-Ias mais Jamais restringi-Ias. li ação polltica do ilustre Governador buna'
da Maioria, encontramos um
é
o
registro
do
transcurso
do
Sflo
Paulo
respira.
um
Laudo
Natel,
Ao "Conelo da Manhã" o nõvo minis- clima de compreensâo, o que posstbí- 1999 anlversárío de fundação da pu- contundente exemplo.
tro prestou declarações. que foram puNenhum
documentário melhor, enjante cidade de piracicaba, o maior tretanto, recornerá
o historiador fublicadns sob a eplgrafe: "Gonzaga vai Jlta aos seus setores de atividades centro
açucareiro da América I.<\tina, turo do que um singelo
um
entendimento
reciproco
e
benéfibalanço nos
dar fôrça aos sindicatos. Nôvo Minisocorrido
a
19 de agôsto próximo paspara
toôos,
co
tro acredita que direJtos são Irrever- Auxíüado nas Secretarias por uma sado. A cidade pauusta, sãbíamente quadros do Senado Federal, transstveís' - que passo a ler.
formado
desde
março
de
llJ{J4, sob a
plélade de ilustres patrtcíos, o Go- itovemnda. pelo comendador Luciano honrada batuta. do Srl Daniel Krle-.
:NõVO MINISTRO ACREDITA vemador Laud« Natal, atuando acíma GuidoJtí, no Executivo, e O Ilustre ger, em tropa de choque dos exércitos
QUE DIREITOS MO IRRE- das paixões polltlco-partidãrias, dina- aclvDgaéo Francisco Antônio Coelho, paracranos, com sacriflcio, não raro,
VERSíVEIS,
miza lJ, ação governamental e vai ao no Legislativo, teve várias comemo- de antigas convicções e abandono de
das mais justas e sentidas rações para bem registrar a gratíssí- vernos amigos e eorrelígtonáríos. O
O Senhor Luiz Gom.agá, do encontro
reivindicações populares, despachan- ma eíeméríde, A sua população e aos
Nnscimento Silva iniciou sua ora- do semanahuente de uma das multas seus elementos mais representativos Senado Federal foi o esquadrão-sut':iio afirmando que seu pensamen- metrópoles interioranas. atendendo a endereçamos nesta. oportunidade as clda, de que' o Sr. Presidente da Reto polítícn "sC111pre se orientou prefeltos e autoríôades das mais Jon- nossas mais sinceras homenagens. plíbllca constantemente se valeu, e
ainda. se vaie, e que agora, tranquno
no sentido do reconhecimento de glnquas regiões.
IMlIllo !lem,)
e feliz, vê sepultar-se no silêncio e
que será necessário renovar-se a Os orsanismos prevídenelárfos, o
lia morte poJitlca.
O SR, D',\VIJ,A LINS,
socíeduda brasileira, em sua esBanco
do
Estado
e a Caixa Econôtrutura econômica, social e poli- mica do Estado funcionam com suas
Dos 22 senadores cujos mandatos
(Comunicação - Lél - Sr. Pretlcn, COI,I o intuito de a tornar portas abertas no atendimento dos sídente, Srs, Deputados. os jornais de terminam a 31 de [aneíro do próximo
mais igualitária. assegurando a pedidos formulados por pensionistas, Recite. há poucos dias, publlearam ano Integram os quadros do M.D.B.
todos dtreuos mínímos, como os pelos
deposítan tes, com o fim espe- uma nota de autoria do Auditor da os nobres Senadores ars. Adnlberto
da educação. nabítação, proteção cial
de aqUisição da casa própria e USAID, WO]fgana Reutnu, pela qua.l I;ena, do Acre; Ruy Carneiro, da PaiJ. saúde e assístêncta social. E o tínancíamento das produções agrt- aquêle senhor denunciava aos podê- ralbG; Barros carvalho, de PernamMinistério do Trabalho é um dos colas,
r~s públicos que as verbas destinadas buco; Silvestre Péríeles, de Alagoas:
campos de atuação que melhor
O Palácio dos Bandeirantes é o co- aos, Estados ôo Maranháo e Paralba João Abraão, de Goiás, e Nelson MlIpermitem uma efetiva contnbui- ração que pulsa. irradiando energras para convênio de Educação, haviam cuinn, do Paraná. Todos são candiçiio a essa urgente tarefa de re- por todo o Estado-llfler da Federação, sido "furtadas".
datos à reeleição. O conspícuo Senhor
novação da sociedade brasileira". Do
Aloysio de Carvalho, da Bahia, noseu interior, o Governador· Laudo
O honrado Governador do Mara- gou-se a filiar-se a quatquer agreSallentou a. segUir, o ministro Natel de~rmina as Ordens e provique a "etapa atual corresponde ti dêncías para a solução rápida dos nnão ' e nosso ex-companheiro':'" José mlaçâo partidária. Dos 15 restantes,
um nõvo estágio, pois as classes magnos problemas de govêrno e ad- Sarney -- ao tomar conhecímento da Sr. Presidente, J:<lrece que sõmente o
noticia, mandou imediatamente abrrr 1;1'. Guldo Mondln será canôídato â
trllbalhadoras Já ailqUlrlram um ministração.
admirável nível de maturidade, A famllia. paulista está rnals e mais ínquértto para apurar responsabülda- reeleição, e só o é porque. no Rio
de
dos írnplícados no desvio das l'e- Gra.ndé do Sul. nenhuma possíbllldnsabendo distinguir seus legltimos coesa e unida em tôrno da pessoa do
rerrdas verbas, Ontem, o "Jornal Do de lhe sorri, de vitória. Autêntico
lnterêsses.
tnctíto oovernacor Laudo Natel. que, Brasll".
sob o titulo de' "GOvêrno do presente de grego. Não se lhe dã o
Acreacentando: "Sem perder a agindo como eminente estadista. a
ênfase nas reivindicações salariais todos procura atender e, assim, tem Maranhão abre inquérito sôbre acõr- direito ele' recusa. E' o melo de peredo
SUDENE
USAID com' o Estado" cer-pojttíeamenre. A ca.ndldatura é a.
íõnlca universal da aÚvidade sin- conseguido. com êsses gestos de auconta do já npurndo, por onde se punição Imposia ao dedicado Senadical, devem os sindicatos pleiteaI' têntico democrata, realizar a aben- dá
pnra seus assoolados novas van- çoada obra de apazigUlllnento dos es- verlJlea li procedência da denúncin. dor ca Arcl1a, a ser queimado -vivo
A Paraiba SI', Presidente. tem se no Incêndio civIco que lavra na terra
[llgcna que contribuirão para ele- pirllos.
vaI' os nlvels dos trabalhadores e, Hoje, da tribuna da Câmara Fe- caracterIzado por uma tradição de go- gaúcha, enquanto o Imperado]' ttra
portanto. para os habitar a assun- deral, rendemos as nossas homena- vemos honestos e hOnrados. O atual acortles Inst.ltllclonals e complemenAgripino tem um tares da sua harpa. No Amazonas, o
~ão de maiores responsabllidades, gens. quentes e calorosas, a êsse dig- governador João
de Que certamente lhe advlrão no Governador, pelos beneficios efe- passado hOl1l'ado a zela.r e não per- Sr. Vivaldo Lima. t~rá de lIsa.r mulmltlrá
que
-tal
denúncia
fique sem tas camisas para vencer, dentro da
majores vantagens". Essn mutu- tivados ao Estado que tenho n. honra
própria Arenll, o ex-governador Alrldade - asseverou o ministro - de aqui representar. em tão pouco resposta ~
varo Mala. No Pará, o General Zatambém Já os faz lIonscientes de tempo á frente do EJ.ccutivo bandeiFaço
um
apêlo
a
S.
Ex"
para
que
carlas
de Assunção assiste ao vfJo
~ue os seus interêsses não podem rante.
Na. pessoa do Governador La.udo mande abril' inquérito, na Paraiba, o largo do SI', Jarbas Passarinho.. ' O
Ir distintos dOIS Interesses geraIs
meu
Estado,
procedendo
da
mesma
Deputado
Clodomir Ml1let·ocupará, se
da Nação. E assim uma política NateJ, reconhecemos o homem públlcomo féz o honrodo governa- eleito, a. vaga a que não pôde con~
,r a b a I h I s ta, verdadeiramente co correto e reallzador. o timoneiro forma
do Maranhúo. O sllênclo sel'o\, correr, no Maranhão. o fiel Senhor
equânime e eficaz deverá estar de pulso firme a nos oferecer rota se- dor
uma conivêncJa. e o Governador Eugênio de Barros, O 18º Jerônimo
inserta no contcxto geral da ação l\U1'a e ga.rantlr Um risonho porvir. João
Agripino não é homem para en- dos Rosarlos vive, em NaIAI, a. palldez
governamental. O nóvo ministro Atu<l. o Governador Laudo Natel den- campal'
desonestidades de funoloná- dos Que esperam o resultado do ex(ldo Trnbalho afirmou ainda que tro dos mais elevados e sadios \)rin- rios desviados
me preslado. Em~ Sergipe, o Senhor
dos seus deveres.
~só pelo
desenvolvimento, pela clplos de brasilidade. Enquanto Isso.
Maciel afasta da CAmara
U rge uma med'da enérglca. mesmo Leandro
lelhorla da produtividade será o povo trabalha ordelramen!<l, e as
Altn ao Sr. Heribnldo Vieira, e' o Sepasslvel criarem-se novos empre- chaminés das fábricas vão escreven- pçrqlle estou convencido de que 1Iouinsinuaçãd
maliciosa
contra
li
adnado
r
Joaquim
Pal'l'1lle niio pôde imve
Cos e abolir-se o subemprégo, esta do no céu paulistano as mais lind~s
(\ltima uma situação anOmala e enternecedoras manchetes de tra- ministração do meu Estado.. Mas, se pedi!' que Sua cadeira fôsse dJ!;Ollapurado, nn Paraibn, o que jã se evl- tadR, no Pialll. pelo Governador Pequ emmca foi denunciadn nem balho.
denciou no Maranhão. que sejam trônlo Portela. Nn Gnanabara, ando
enfrentada com o necessário vlSr, Presidente. aproveitando-me do punidos os responsáveis pelo dcsvio o interesse presidencllll oela reelelcão
cor. Também sO uma situação feliz ensejo da minha presença ne.sta
do Sr. Afonsc Arlnos? O Governnrlor
!eonõmica !Irme e prOspera, pode 'l'ribuna. desejo ainda ocupar mllis abusivo dos dJnl1elros púbUcos.
Paulo Tõrres tOma a vez ao Sr. MIgerar condições de eslabilldade alguns minutos do meu tempo para
A Revohlção' de 31 de março foi ll'ueJ Couto Filho Impedindo-o de dlpara o trabalhador braslleíro, e dirigir os aplausos à benemérita obra telta
punir os corruplos c com-- "iglr-se aos fluminenses. postulando
tonoorrer para a elevação de seu de amor crlstllo que um grupo de bater par'l
o comunismO. Entretanto. a se- II roconduçlio. O ellllnelltl' Sr. Milpadrão de vida, de sua participa· destacados cidadãos vem realizado na. rem verc·adeiros
as aflrmações do Au- ton ClImpos aindll nno tem cer~fl
çAo em um nlvel mais alto de llnda e encantadora cidade paullsta dito!' cln USAm, em pleno perlodo de que a Mona o fari! c~l1didato em
oonsumo, além dll lhe proporcio- de Ara.raquara.
pás-Rcvohwilo,
se
está procedendo da Minas Gernls, como se um homebl
l1ar garantias novas - como o Tendo li frente a pessoa do Cônego
fOI'ma aue antes da Rt'volu- uúbllco de seu estOfo moral. Cllll'l'nnseguro-desemprego, a casa própria Aldomiro 9torl11010, do Sr. ,Rafael de mesma
ção, E' necessário que se apontem decido com a recll~a II subscrever, o
• a oferta de bOlsas di' est~ Medina. dos drs. Ademar Prancõ, os
culpados plra que sejam plll1ido<. ll!;nomln.oso Alo Institucional n Q 2.
para seus filhos".
Roberto Gusmão de Andrade, PeFica lI!llll o' IllPlI apelo ao hOn"lIdo t1eveese suport,)r as oleulnh", ,la !n11"1nalJzando, o senhor Nasci· dro Ivo Zuolo, e de tantos ou- Govcl'1lador João Agriolno, no senti-j tnblllcJae·e par!idslrin O Padre ('1).lIlento I!lllva afirmou que as con- tros valôres da socledatle ar;lraqua- do de, atrll\'és de inQuérito, dar à Nn- lazaJis teve de ahri~a"-~c no M D R.
quistas de direitos sociais são Ir· rense, foi constituído nacjIlela 101,'1 lI- cão resoosta convincente às acu1l:'P'~ó, lt:oroue. na calaria ri. noite. 1\ J"rê1)1~
rllverslvets F. que "pode-se pensa.r dade o Servlco de Obrns Sociais. ma's tormlll!tdas contra o Poder Executivo de S, Pa1l1f'l o "1\1:"''''''''1 "'1" t,,-t,i~
&1&1',.-101, em &IIIIeiIurar-Ihes pcr~i':arR1ente oonhccido pe.',\ sll,lia de l1a Puraiba. (,Uuíto bem.)
rudo Sr. Carvalho Pinio, chesad3 à
»rH, DO sentido de libertar sua 1'4Ula subjugD.da ao estrangeiro opressor,
Quinta-feira
4
DIÁR!O DO CONGRESSO NACIONAL
I
Agôsto de 1965
4605
,-~-
undéclma. hora, depois de ir, de' vol- Alegre. Eneõii.trei em. tM&S essas do 'o que estão passando ll.g?1',I'I, (Mlt!-lvogadó: o que determina diverso tipo
tal', de-rorllar & Ir, de tomar a voí- areas um clima de revolta contra as to õem).'
,
de reajustamento tõda vez que novo
tn.r • ,Que 'valeram ao Sr ,mneu medidas tomadas recentemente ~lo
'
,~alário-mjnimo seja' decretado. -Nestas
llornhausen dois anos e meío de tI- govêrno federal e ,que prejudiéam de
O SR. HEITOR DIAS:
condições, tendo 'sido .de 27% o último
delldade sem ocasos ao SL'. Presiden- maneira calamitosa os cafeicultores
CComunlcac40 _ Lé) -81'. Presl- reaíustamento do salárío-mínimo, a
te da República? Sua. cabeça está a de minha. terra.
dente, 61'S. Deputados; A primeiro ,de lei aplicada devería dar um aumento
prêmio nos concilias eleitorais de Há dias, dlrígí dramático apêlo 110 julho estava o 'Congresso Nacional no da mesma 'ordem. Mas êsse 'aumento
Santa. Catarina. No' Mato Grosso, o 81'. Presidente da Repdblice em ta- ínícto do seu recesso e, naquela data, foi de 58%, para ser - pago em três
sr, Lopes da Costa. luta por firmar- vor das sofredoras comunidades do sárlo de uma das suas grandes e con- parcelas: uma, a. findar em mato, oule' enrrentando a. competição dos ex- Espirito santo, a braços COm a crise via a. Bahia transcorrer o 209 sníver- tra em julho e outra. em setembro.
UÓVel'lladOreS 'Fernando Corrêa da resultante da Ilbl'Uptll. proibição da ceítuadas instituições _ a sua UniDai, Sr. Presidente.. reconhecermos
Costa e Ponee de Arruda, Dura foi compra pelo me do café tipo 7, 8 e versídade,
a. íníqüídade do dispositivo da Ieí, Os
n pena imposta ao SI', Jefferson de o chefe da nação mostrou-se sensível
Nâo sei se, na oportunidade algum aluguéis residenciais, em todo o Pais,
Aguiar, a. principio preterido pelo a êsse 'e a outros apelos que lhe to- companheiro se teria. ocupado do as- vêm -sorrendo majorações constantes,
Deputado Osvaldo ZanelJo, e altóra ram dírígídos e procurou atendê-los, sunto,
~
,tranzendo íntranqüílídade e dificulsubStltuldo pelo SI'. Carlos Llnden- pelo menos parcialmente.
Por Isso, tomo agora a iniciativa, dadzs : maiores inda para os ínquílíberg , Resta o Ceará. O lugar de oito
Num entendimento, hoje pela ma- ainda que tardiamente no tempo, mas nos.
anos, decorrente do término do man- nnã, com o Ministro Paulo Egldio, ti- plenamente atual no sentimento que
Assim, não teríamos outra solução
aat~ do Sr. Menezes Pimentel, será tUlar da. pasta da Indústria e Comér- expresso, de festejar o acontecímen- senão tornar sem efeito êsse dísposípreenchido por um terceiro, talvez o CIO dísse-ma S. Ex~ que em reunião to. Não me refiro aos belos e moder- tívo da. Lei do Inquíllnato. Para tanSr. Paulo Sarazate, ou quem êle In- de' ontem o Conselho Monetário Na,
dica\'. Houvesse uma só/vaga e do cíenal decidiu aprovar um plano üe nos edlncíos,' a começar pelo da Rei- to o nobre Deputado Paulo Macarim
cmínente Senador 'ninguém, se lem,- emeraêncía de erradícacão Ide careeí- toría, que assinalam núcleos de ntí- teve a iniciativa de apresentar proI d
vídades, enrettamb e completam uma jeto de lei nesse sentido e já formut 1 f"
llraria. O Sr. Menezes P lmen e' OL, l'OS antíeconõmícos, fina.nc an o a linda. paisagem. Falo, 'Sr. Presidente, lei apelos as lideranças da Casa, há
põrém, o menos infellz. A Arena 400 cruzeiros por pé, no limite de '100
,
I
pensa destinar-lhe quatro anos de se- unidades por hectare. ou seja, o .total de ~m centro de cultura esplê~dido. pouco tempo, com o objetIVO de que :
uatona, que tantos restam 'do man: de 280.000 cruzeiros por hectare, des- onctna em que se prepara; espllitu~l seja dada urgência a essa proposídato de falecido Sr. oartos JereissattL. de que substituídos por outra lavoura. e intelec~ualmente, ul?a grande par- çào.
Mas não toi SÓ, SI', Presidente. O
.
cela da Juventude baiana, e se for~a Desta forma. Sr. Presidente, venho
Senado Federal tem murros pecados, Se, apenas fOl:e~ erradícados os o caráter de uma moeidade cõnscía á tnbuna renovar os apelos às lidee ninguém os conhece melhor do que careeíros antiecOnOnllc~s que o ,l~vra~ dos dos seus devel'es, para com, ~ se- rançts da Casa, particularmente fi
o Marecha~ castenc Branco. Isso dor receberá apcn,as 1.0 cruzeíros p~ cíedade, e de sua responsabüídade Mesa da C~arll, jl\ em poder do retalvez explique o fato de nenhum Se- pé e r r,a ~ i c a Q o. compreen~endo-s", para com a Pátria.
querimento de- urgência referente à
nadar haver merecido a h0111'a de ser nessa. hipótese, que a terra sela nbau.
.
I citada proposição, subscrito pelos lin
d por 6 Ex~ donatário de donana. Essa medida se destina a
Certo escritor, em vI~ita a uma c - deres de partido 'lIesta Casa,
"
~;:r~e: das do~e ca ítanías, a se- contrabalançar. emoorn, de n~a~elra dade Interiorana, refe~ll1do-Se a u,m SI'. Presidente, eu lamentaria' pro, ~m qdoadas em setemIfro, embora vá- muito. precário, os efeitos das ultm:,ns estabelecimento, de ensino ~ecu~~ã;.lo; fundamente se a Mesa deixasse de
rios as pretendessem, ostensiva ou se- provídênetas do govêrno ~a revolução. teve a oportnnídade .tle a,~lrmal. .,E_ suor.reter esse pedido de urgência ao
eretamente.
Esse programa comecana a ser exe- 'a melhor arma da Cidade • Parafr~ plenário, ainda durante esta semana,
E ainda agora, com tantos Senado- cutado no próxlrao dia 15 de agôsto seando o homem de let~as, posso dí- porque 'tenho recebido reclamações
res arenístas, que não vão participar e não beneficia, de maneira razoável, zer o lI1;esmo da Unlversldade Fed,eral sem conta de ínquílínos que, já soda pleito de novembro, se é que ha- os cafe:cultores de minha terra. por- da Ball1a: é a melhor arma da cída- rrendo na carne as conseqüências di
verã pteíto, de nenhum se lembrou que o terreno em questão niio permí- de. A melhor arma. do Estado. Maior pol1tlca econômico-financeira do Goo SI'. Presió~nte da. Repúblrea. para. te a. ímedíuta substituição dos careci- é seu ralo de ação, mais compenetra- vr·rno. não podem mais suportar tamCJcupnr qualquer Ministério com pas- l'OS antleconõmicos por outras cuI- do da sUa missão os combatentes e bém aumentos constantes em seus
ta"ou sem pllSta, Até o tron!troante turas.
mais llmplas as trincheiras. E, como aluguéis l'esidel1ciais.
Vice-Lider Eurico Rezende não pas-- Nesse caso, a erradicação paga na construções dessa natureza são conll:ste meu apêlo à Mesa, para que a
sou dos palpites dos jornais ',..
base de 120' cruzeiros por pé não li- qulstas da consciência, e não dádivas Casa tenha oportunidade de revogai'
"
, .
,
,
vrará do desespêl'o em que se encon- de benemerência ocasionais; ou, em o dispositivo da Lei do Inquilinato
9 partido oflcml q~ls l':V~I a ex- !:l'lln1 mergulhados os lavradores do t!irmos mais precisos. são frutos do que manda reajustar os aluguéis r~tre,mos SUa preocupllçao _sadlca,-_e a Esplr!to 'Santo.
trabalho de homens de visão, quero sldenciais sempre que 0- salario-mitllguns de!,ses.velhos leo~s, ~esac,?~Aqui flca êste novo e, dramátlco e devo aqui evocar, numa homenagem
(
tumados as Just!1.S quad1'LenaL~. atua apêlo 110 Sr. PresIdente MarccJ1.:I1 a mais à sua memória, o nome -do nimo é clevndo~ Muito bem).
na, arena~ o~áe os jovens leoes f~- Cnstello Bl'anco, no ,sentido de de- saudoso Pl'Ofessor Edgar Santos, o
O SR. ÁLVARO CATA0:'
mInto~ e JmPLed~sOS os espe!a,m, par.lI dicar especial cuidado ao êáso da la- verdadeiro artífice daquela grande (Comu.nicação _ Scm revisão do
~ev~ra-Ias à pOlta dos coieglos elCl- voura cafeeira elo Esplrito Santo, que obra e o seu primeiro Reitor. :ele é, orador) _ Sr. presidente, chegando
!1':;,LS. d'tad
uIar Sr Presiden- não pode ser, de um m<!mento pa.ra !laje, na Bahia, um símbolo ,de ~tra- de uma visita bastante longa, que o
te,lZ o ~uan~oPÓeus 'tarda vem no outro, cond-~nada ao nmqullan;tento. balho, de idealismo e de dedicnçao.
recesso me permitiu, ao Illeu Es' Q u e 13, Ex~ socorra as comumdades Ainda que por injunções de qual- tado, Snnta Catarina, volto a esla
. gu~,
ea~e~b~~_me de que., ao dcfender de minha terra natal, que e~tão to- quer natureza, se tentasse; porventura tribuna para me referir, mais uma
lJel'ante o congresso Nacional a re- madllS de justo ~le-scontentam"nto di- esquecer-lhe o nome ou ofuscar-lhe vez, entre outros problemas, ao do
visão judicial das cassações, eu me a,nte das provl~enclas do !BC e do os srviços, a sua obra seria. na lin- crédito, que me tem ocupado por didirigia aos Senadores da Maioria, re' . (;onseiho Monetarlo J:'e.cional. (MUito guagem silenciosa das p,edr~ ell~ ~ue versas vezes, através de menções a.
eorilando-Ihes que era a terceira vez bCm.)
se assentam os ma~nlfI~os - edIfíCIOS memoriais de classes produtorllS e ',ao
que negavam aos Senhores. a que por
O SR. CLODOllllR UHTF.:
de nossa. cidade u\1lve~sltár\a, a ,voz constante noticiário da, Imprensa, l'emrltos caminhos acompanharam no
_
. _
melhor eloquente e dlfi'adOL~ra a rc- velando a gravidade e a angústia de
(Comull!caçao - , Sem revlsao do petir-lhe o nome e a eterl1l:zar-lhe li que estão possuldos, devido à escaspasmdo, A misericórdia divina, por
ser infinita, perdoou a franqueza de orador), - SI~, PreSIdente, quero cha-, lembrança.
"
sez de crédito, aquêles que produzem
Pedro e até lhe confiou a missão de mllr a atençao do Sr. Ministro da
Os seus sucessores, os ennnentes para o Brasil.
:
tu'\'d~l;' a Igreja. d<! Cristo, Infinita- Saúde para o q;te ocorre em pernam- professôres Albérico Fraga, inicinl- TI"e oportunidade de' receber queimenle menor é a misericórdia dos bUco, com ,relaça? a~ pessoal da 4?am- mente, e hoje o Dl'. Miguel Calmon, xas e reclamações de várias regLOcs
110inrna, e nenhuma aO cio Marechal panha'de Ermd1Cuçao da Malál'l!l,
compenetraram-se. igualmente, d@. do, meu Estado. dando conta das difiC~ktello Branco diante dos dlsciplill:les, que perderam a categoria de dignidade de sua missão e da grand~- culdadeb de qU9-ntos necessitam dêsse
na,dos seguidores do ardoroso Sena- servidor públlco, eslão agora regidos za do legado. Por isso mcsmo, têm, instrumento dos mais Importantes da
li?!' Daniel KriegeI:, em sua ~ncal'lla- pela CLT.
com justiça, o ~espeito de s~us con·' produção; que é o cré~lto. em' que
çad de Anjo qabrlCl dos anOlt~ceres,
Não recebemlls, llol'ém, 139 salário, didadãos _e a estima daquela luvent':l- pêse a boa vontade do liustre eatariA';l\es mesmo que o. ~alo cante!" pri; e tampouco tem direito a aviso pré- de, que é a mesma de todo o BraSil, nense e atual Diretor-Geral da Catme,l'a vez no terreiro presid;n~lal, ja via, quando dispensados. Por outro indômita e idealista. Isto é o bas- telra' de Crédito. Sr. paulo Konder
o li1~nhor Presld~nte da Rep.lI~I~ca co- lado têm os vencimentos atrasados tante para preservar e _ engrandecer Bomhaussser. Estive em cidades pro'l11e1:a Q explJlsa-IOs do Se" '1 Pe- de !Íté 5' meses quando a Jeglslllção tão .benemérita institulçal\, que, por grebsistn~ como Blumennu a capital
("'f~l, _que !l; Are~a é êle, & ( - nas- trabaihista, para entidades privlldas, ser fortaleza da inteligência e da cul- econômica do Vale do ltájaí, Tubace~, dele, VIve. dele ~,acabaru Junta- ooriga a o pagamento imediato, per- tura, é a matriz dlU! lef1:ítlmas l'eall~ Tão, Creciúma, e em tôdas- elas, para
1T,,"!e com s_u governo,
mitindo npenas um atraso de 8 -dias Z9.ções do espirito, (MUltO bem).
citar apenas algUmas o problema
~?:"poss'vel que a histórIa perdoe a Além disso, sr'. Presidente, na 'su~
.
existe, grave e angustioso.
cs~,_, ~:-cadores eont~mllzes, . a,gora tarefa de erradicação da 'malária e
O SR. FLORICENO l'AIXAO.
Ao chegar, tive noticia de encontro
nr~ ,:!cn:l'dos, Mo:ls celt~mente Leeooutras
chitgas
trablllhllm
por
mês,
(C01IlUlIicação
_
sem
revisão
do
havlao
Clt)tre o eminente Mmistro da
a:
~' c~empl? pal'll fixaI' ,~ verd cerca. de 30 'dias, O que representari.a orador) _ Sr. presi~ente, o Consell~o Fat<lnda, meu prezado a!nlgo, Doutor
~~~h~l '~~~\,e~~lI~~~n~~. hQI~~-;::O v'f'::r, 30 diárias de sel'vico externo. POIS Nacional de Econom!a acaba de baI- OtáVI? Gouvêla de Buihoes, :om emw''':\ (lue Eatul'nO foi cl'ianca de pel- bem, recebem apenas 20.
xar novos Indlces para rel!justamen- preltelros, fornecedores e Lepresentil' I( 'ftltlo bem - Palma. ) ,
Desse modo, o Govél'11o, a par de to dos aluguéis residenciais em. ~ace tantes das classes produtoras e nes",,, ~
"
,calotear o servIdor autárquico, está ,do que se contém na lei do InqUl!lna- sa oportunidade afirmou 5 •. Exa. que
J () sn. JOAO CAf,l\lON,
também prtljll'\"'~nd()-o e r.e\;"1:d(J~~e to votada ,pelq Congre~so no ano o p\'oblema não era. de credito, mas
'fcolllullicacãa _ Lê) _ Recrre-sel direit.. Sab'l'ado, que a ConstltUlçao passado. Ora, por varias vezes Jf pro- de débitos. uma vez que achava que
n\-'t;-~!lt"m 'de 11I1l] viajem a7, l~e~ ihe assegura. Faço um apelo ao Se- testamos desta tribuna conll':" certo a ilLzão lJrincipal das dificuldades
I,j'heh ;'aútl. o Es~irito Santo. ten- nhor Ministro da Saúde para que. dispositivo desta lei, ? qual, ma1?d,a existentes eram_os vultosos sllidos de.
,T,,' rCCI'ião 'de visitar os municipios de através dIl órgão próprio em Pernnm- reajustar os nluguélS. resldenclaLs vedares da unlao, dos Governos esta("~>'-1ejro do Itapemirim, Castelo, buco, 11 Camp~nha da' Erradicação da através dllquele. principIO, eonsagrad~ duais", para com os fornecedore~. e
,,",'."nh'1o 'Mol1tl'Íl'o Chla"\,1, Dores do que êsses serVidores continuem sofren hoje. da correçao nlOnetárl~, Há ne empreiteiros, que se elevam a celca
r:-1f! Preto" DJv!nô São' Lourenço e Mall'lrla tome' providpncins, evitando la outro, qUe-entendemos deva <er re- de 5()0 bilhões de cruzeiros, Ora, isso
JI;l"
4606
Quinta-feira
4-
me lfJ.Z lcmb.ar uma. história, há poupor um pr&~ndo eolega.
co uuntndn
OlÃl~IO
DO CmmRE:5S0 NACIONAL
atualmente o cargo ce supêrvlg{)T
agrfcola da ACliRPA, em Marechal
quando um Govamador, tendo com- Rondou. no Paraná. J!:le, que empre-
(Seção
Ir
Agôsto de 19t5G
desel1!reado do lucro rápido e
fécU.
Toma-~e necessárto que aqueIcs homens ljW:, ímbuídos de tão
nobres propó.s!los se implantaram no govêrnc, l:líerillam decístvn e cOl"aJOUlll1etl/.e no probíema .. S~ lU medidas ]lollclaJeseas .\10ztrlU1lm-se Inetlcazes como, allàs, já era de esperar, que
. F.C 1:5 ~l1bttitllL\ por mr-dldas estl-
transições' de nossa história. (Mufi{)
bem I.
(O docume-Ilto reteriao pele ora.
dor será c0111lidcrado lIa }or1ll4
regimelll4lJ •
6
O n. AROLDO CARVALHO:
tõomunteaçâo Sem reotsõo /lo
orcâor, - sr, Presidente, reeebu do
São Francisco do Sul,,, prlnclj):tl
muJatlvns, Que te esümule pÔlI.o exportador do meu E·mulo.:
aquele que desinteressada e ho-. apelo dos chamadas "bagrinhos", 11u.
nestzmente produz DL'I,(S rJque'l mtldes traooUuldorcs não sindicalizazas ao paíz , Que se valortze a dos, referente à, ,:clha questão do panossa produção, ~ue se importe gllmE-llto dI> 5a.lano-famílla, quando o
o estrU ...m ente nceessárío e estivador não é filiado 11 síndicato,
prtnelpcfmente, apenas aquilo Em aJi;uns portos. braslleíros, como
quo verdadeíramente niio temos Eanws e ParanalNa, o assunto já fOI
condíções de )ll"od\l::Jr em no::so re-.;ulamellt:t4 0 ' . devols de lUldosn,q
país, _4! medidas UI' dC-'estimulo ~w;tões jUdlChUs, e il'l1ÇllS a portaestão colocando o orodulor numa nas minlsteria.s que regularam iUlelsltua~'ÍÍo dI' penÚl·IÍl. -c de~esllt!r'o. nn~e~te li matéria.
.D~"E"""'''''''''O OE"
D"""OT.
Para exemplíncar cHamas apel'iCI"e momento, quando assumíu "
""" '", • .wnu,",
R...
"""....,..
nas tato, nll~s recente:
Pasta do Trabalho nõvo tiLUlar, creio
ÇAO NO CA:MPO"
~e no Oeste do l'aramho oportuno formlllizar apêlo a S. ~lf,
Ao contrário do Que vem zenMunJclplo de Mal'i:'cMl Cândido em nome dos chamados ubagrinhos."
do anunoledo 0"'J13 poria-vozes
RODdo", qne é hoje um dO'J do pérto de S. Francisco do su!, a. fim
do Govêrno Federal continuam
malore.> ou qul.;3. o 1n"lOr produ. de que o Ministério
do Trabalhu
os R[(rJcultores e :J~CWll';"!~ do
tor de sulnoz do 13l";\;l1, T6da t1 tCJDle o encargo de solu~lon1lr de fez;
Jlál. em situação di! progres.iva
economia do IDe<:n\O gll:a. em o problema no gt'lUlde pôrto caw.\'ipenúria. Inversamente Í1 eleva!.ómo da su!nocuit~;ll, {1l:C é a Dellse e regulannente () pqgllment/l
çf:o r;crnl do custo de vida c prlnprinc!Plll e {juas~ c;:,,;l\.!iíw :lon- do saJArlc!:"flllnlJia, t:lmandlHl obrlclpallnente dos bens de produte de renda dos elnco mll pequa- batório. naa ao Slndkato. ma.; direção utlllzados pm-a. a explorl1ç.no
lWS proprietários !Ui lJn :alau03. t.::m!'!1le aos trabalhadores. agro:pcculÍrla. os ilfOdutos orlUlI_
:Pois bem. em mar:;o _de 1~~5. o
outro as;;unto atinente ao PÓlto d!l
dos da m~ma, snJvo raras exccpreço do quilo de sulno Vi'lO era. Slo PranClrco do sul é (I ria eY.Jlort;Õf!5, ocasionadc'3 IX'! desequlllde Cr$ 730; hoje I,ebril de 19601 tação do rnfé pe~o pôrto catar,lnense.
brlo~ lldYÍndos da prliPondcri1n.
1l0l:tllnto, pa!is<ldos:13 m;;'3il!- ,.. O Il,lstltuto ~J'as11eJro .do Cafe erlgiu
cla ela procura ~âbre a oferta,
cotaçúo vigente é de Cr$ 4tW ,,?órtô de São Fnllci~co do 5\11 em
sofrem comt.antts búv.ss. :Balp1!lo mc'!'mo quilo dc StilllO, Com- pôr'to cafeeJro. Entre~anto, as e:;porxas eslas inju.stlficÍtvc)s c)\':>ndo
.vlr'mentando re:.saltll-se· qucnes. ta~ões. de c!1f~ pelo port" catmlnelll'8
atentamos para o 1l!to de qU\l' 0lJ
tl'S 12 meS'C!s a elevação gemI do té~ 81do dlmmutas, mnito embor~ o
produtos derivldos das malérlai.
_custa ele vida foi dI.' t>:;ro:dmatla- Porto de .ptmmu\luá. el!.teja 5tltumcJ;'
prlmUll 10l't1tc!dns f;pla indústria
mente 60~;" cor.rortnc dl1das da e h,!\ja ate diflculdade$ para a f'll~rural estão em ele-li'!<;flo constgnrespeitável :Fundn<;ão Getúlio taçllO do nosso
prlnclpl11 ;Jfodu:.o
,te e desenfreada.
Val'(tll"
IlglÍccla.
'pers'(intamcs; llo:l(: en!iío um
Apelo, porUi.nto. 110 Pr~sldcnte do
~od~vp[em
ora~eom
. j~lU'a~q~ue~ceqt~;
proprietilTlo rural encorajar-se Itl·dB.Cd· , Sr. Id,eÕ1I\idnS B6rlo, ",,0 s~nf:
yJl![. n 050rll1, a ljuantJa, praticamen~ ~
....
11 .llumentar as suas aHM de cu!.,. e que es gne
cotaIJ ,...e ('11 II
te )rr1f6r111, ele 2,3 bilhões de cruzei·
.seja a naturc~a da mesma, tem
Uvo e os selLs rebanhos de cria- ~ara e~ortaçãn pelo pOrto clI.annenlOS. o que m:mtl!ria Isolada e margip(f. escÚ}JO. além da retritmlção
Cão, não tendo a minima &egu- .e de ",ao :FmnelsCo do SUL (Muito
Dnl1zu<111 a bel:l c~,pllal do n0050 El::lO trabll-ll1Cl. dos )uros ao capital
nl",pa quanto à recompensa "'elo bem.)
tuQo, Florlauópolls, e TeprCl;ll1l1aria
eumda lucro
llIllortlzação
às
instalações,·...
.'
razonvl'l Que lhe pcrtrabalhD e eupltlll rJul': emprcO SR. GI:.T(lLXO MOURA;
uma Injusta dlscrlmiuação à reglflo
mitlc
ao
menos
li.
sobrevivência.
Il'OIl?
Pit1cfJmentl'.
(Comunicação Sem ret13(!o do
.sul.
uzsr'S os apelos que queria fonnular.
Que ao men06 lbe permita li
Polan Laeki a. A. - J-L:t- QradÔ1') Sr. Presidenle tOl.1os OI!
tobrev!l'ência porque na. situação
rechal Rondon .- 5upervi!!cn- órgãos da fmpt'f'nSll. noUclam que o
Ofllito veml.
atual 6eríl1. qUII&e utõp!co CSj1C'l"ar
Agrícola ACARPA, EnS-e- Oovêrno pretende outorgar l{ nova
O sn, LYRJO BERTOLL1:
por grande! recompensas e o.lmenhelro-agrOnomo.
Carta Oonstltucional do BrllSll. No
jar por um uillel de vlda compaInfclo hnVlll uma certa. ccrimõnlll,
<Cp7Ttllllica')lio - L/H - sr, Pretlvel
com
a
dignidade'
humtlnll.
Nós,
que.
fomos
eleitos
por
llamens
FalavÍ!:-se'
que ela seria. cnvla!.ll. 110
ddellt~. os Ana13 do Congtessr NaOll
preços
núnlm<ls
e.-tipulados
do
Interl01,
e
que
somos
C?rgulhosa,COllgresso
Nacional OU pl'om",gl\da
cloIUlI são 11 principal filn/,e de nossa
pelos órgãos oficiais. considera0- mente um hpmem do lntcf;or. senLl~ ad. reJcn:mll1711 elo Congres:lO "aelobl~:lÚl"la. Não só p~Jos ntas e faws
u
a
do.se llS ell.l!lêncillJ! qt:e-<:>J acom- mos satlsf~çao
• "m 1101rle elo nal. Já agora, cntl'clanto. (1 GO"límo,
Vll vida d:J p:lI.s, que se refletem nas
panham' não cobrem scquer o povo, dizer. Ob_.gad!" Dr. ,polan LlI- pejos SelllJ !J(>!'!a-'V02ell, deJ.~Jl entre\'OZl'1J indiretas do povo. O subjetlvo
invesUrnentu reall~Il/j{I, o mes. ckl. pelo que por nD;- rr.lu tazendo. ver que a Carta serâ um docul1lcnr"
qilC Se deprecnde de Il:lSSN quelxllS
mo pod~-se dizer dos preços que Honra s.o mérJta a PoLU! L!!ckl. na outcn-gado (J que nos lndu'lI, de8de
< de no!sos louvores tr:.\ciuz os anoscilam li mCJ'cê da. i'Uvre eon- certem de qll~ " Cuf.uro Ih!' darli aio· logo, (}tIe lIerá um Instt'Umento lns"eluo, o pl'1lsamento. tI alegrill e 11
eorrêllcla"
da a 58tt~1'açao de ver o<:-;,ws {Ilhos fHuclonl11 de caráter totalitário.
trl"tcza de 1odo " nosso peNO. Pois
• Os ngríéu1tore~ ainda conU. colherem os tMltos qUE' ~,!a lllllll'.ltnSr. Prenldente, na condição de
bem. nos lUjuJ tlzemOll lletAoi\eb solenuam.
cm
sUllS
Calnas,
porque
até
do.
Siga em frente, polao Lac!d, pois ConsUtlIínfe...de 46, tendo subscr;to "(
liC'l parn !ehlDjnr
homens .ilustres,
bojo
nIà
qui51ram
ou
nãa
souseu
trabalbo
como
€npc,llhelro-ngrôconstituição
que vai ngom, !'tn se-<111 curso~ pam elar honra 110 mél'lto.
beuul1 fareI' a conlltbilldn<ie de m,mo é dos mais prCCIOSOS para o ternuro, comemorar o seu 269 ,mlllue cu. Sr. Prc~ldente, Srs. Deputados,
seus empteendiment03. Quando :BrllS1l. .
sl.rio, com gnmde pesar lelo as DOnesta opott1mld~de, a~h~l PiJI' bem
o fizerem. lJ1'ovàV'elment~. uma
Qua~do obsorvamos l) qll:IOro geral tlcút.q relativas à outorga da no,&
d,v;ur para t\ hl:<lórla o rec~i­
-grande
mai011n
:lollndonarn
l!$
brasllem~,
SI'.
Pre-õk!ente.
pai'
vhes
Carta.
menlo !lO trabalho de lJ'1J moço co·
lides azropeeultrJu e Jrli Tobu!- fazemos fôrç~ para eonservnr a chaNão é posslvel que êSte Govémo,
I1h~clcto pela obra a que -se ptOIlÔS,
teccr
9S
tllelrns
"los
clesw:lpre.
m'
de
fdenllSlII<l
que
no,;
l\lImenta.
que
em a1mples atos eomplemE.1lfl!re.l
ll'hónlroo I.'ntretento com re!l:rencla à-,
gado,;
dos
grandes
centres
urbl'lEntretanto.
ao
obser;arrnos
o
trabae
llté nos decretos-leia. revela lndeci·
honras no seu name, Eu mcsmo nem
no:!!. reduzindo, desta forma, o já lho dêsses abnegados. r,ngenhlllros são, e souretudo. erros constantes na
o ,onheço pE-s.o;calmente, nuu vi seu
Insuficiente número ne plOduto- agrônomos. vêm-DOS n certeza de uma t1'lInsmlssÍlo de séU próprio des~!o 011
trubalho, cujos fru~ observei, fi
re3 I! ineremmtando o já e:o:ecs- grande Pftrla. ca.Jl~ de abli~ar prô- pensamento ou refonnllla a eMa nflra
s"l de ~eu Ideall.!,mo. l!i Lm mõço da
slvo nÚInt'l'O ele .~on5I1mldores,
x!mamtn.e. os anseIos clt! tMa a Na- todos sens atos complementares c lnsACA'RPA, Isto é a.AsSOclação de CrêMultM l!áo (l.'l .~olUt)ões apono ça.o. Conlleeend<;> os agricultores do tltuclonals. pretenda. com '.5.0 mã
di , e As~j;;Wnela Rural ao Para.ná.
•. d
dt
oeote do Pe.rnna. como e" os conhe· el]Ulpe, outorgar ao Brao;fl lInta carElJgcnhclro agrônomo, dêsles; que
...'l, as; COJ1l'('n,am'S2'C
seutem- ço têm-se a certeza
é 1értl1 a t.'\ tem 11 aoflllse do CO!lm'.C5!:.o ),11,
luíóln mais pelo ideal que peJI1 pa~" as '71'lnacé'q,s, !en1 (lU~ algo de
1
•
útll, algo de objetívo c algo de telTll em que estfl Inu~n.1Co .ementes clonal.
gr.mrnlo, dêstt'$ quc se Slltls1azem'
realmente e1leaz e concreto VI!. o Dl'. Polan Lacld.
Entre os relatores da nova Cárl".
lnjHnnmente com o de"Ia' cumprido
1
nha "o encontro 11>15 rwce.sddaApfOsll.1' das dl1te1I1dad~~ por que estlío InegÍ\velmc~te grandes rí b'U i"3
dbllr'S jovenll que, nascidos no intede!:
elo
ngrlcultor.
pa~
a
ll.;rlc'ulturB.
é
.Indn
o
agrtJurJdJell$.
ju~!spen~
do
m:ll~
a;to
rim' formam-re com "llc:11iclo nu
O.. prmlutores :-f'ecbem cada cnltor
Ma;, não lIqedito elabolll:la
que !I.m
r:Tamles eldlldes. e ~pols, retomam
'-'- brllJ!Uelro
d
_ t'''e
- vir{"
• .i""'U'lcar
-,...
. .. coturno.
me~l1Jo a Cnrta por' l'lcs
!lO interior, pal"a, junto a seus ' ir'fel! menOll, eI1!jUl!n Io os cOnSU- táu~
e .alva " pant o futuro do seja aquela que o GO\'êTn{l vai ,pu'bll_
In1im. transferir os conhecimentos
mldwe! pal'i"m :a-ln vez mam, Bl'lIlliJ. Resta'no~ sUJllie-.l~· a,o Govêr- cal', ll:le vai allerar funcbmpr;~(IJ·
que fJprend~1"llIII de quem sabia. mais.'
conclUJ-se que' os lucras estão-se no que dê lltençao à 'lgr'l:\l,tum. Vil- mente o traba1ho tllUjuclCS ]UT'"las
O nome dêle, Sr, PreslcWnte, é 1'0- ,
concentrando ass,tHaclarcmente lend()-se de artigos, como lS'SC8 ql~ para imprimIr ~ carta aqllf:le ~~ntido
nas mãog de um núnlero inslg· ac1'cbcl de ler nesta Tribuna da Cã- Ilutoritário 'lue predomina hoje·.m
LAN LACKI - engenhelrl:l agrônomo,
nhJcante Ó'! Insadávels e illCU- mara dri; DeputadO!!. Por ce~to o his. todos os atos do Govêrno.
I .
1ortnt'elo pela escola nacional de agrocrupu1(j$(l$ Intermediários que' tor!Ador nNe írn. bllurir-se pata InVejo. SI". PrE.-llldente, com eerb -!"1l01IlJ;~ !li,; QuJlómetro 4', scltelro, patem por objetivo 'único o de,rJo llerpre\ar acertadamente uma dM, ceio, (I Cnturq f3 Brll411. Sp,mpl"e l]ue
fl.11EiLll1-,e <le Foz do I,u!U;u, Exel'ce
paneldo a uma cerin:lónln, eneontrouli!' com UUl pretendente a uma vasa
de médico, em um hospltal do Elitado. perguntou a ésse seu amigo;
.. GWJJO, ainda nao foi emprega.:!o?"
Estc é o caso de perguntar-se ao SeIIlwr Mmutro da Fll.ZZllda, responsáveí j)Pla Caixa, pelo Tesouro, pelos
compronnssos do GoHlrno Federal,
cumu pode S. E:-m. fazer alusão à
eldsLfncJll aCESes débit?S evidente'
menie da sua responsabílídade, sem
nu menos oferecer' uma perspectíva
de CfJJUÇllO imeI1Jat:l.
Dr. Pre5~denle, não só o' problema
do l1tblto ela União e dos Governai!
dos Eslndns pnrn com empreltelros e
10mecedores precisa. ser reGLllYido e
com urgencia.
.
1.1\'", mnítas outras' provJdências
lJrechfllJl zer tomadas, quanlo antes.
pam que esse e outros problemas.
como o l1a cztasnaçjo das concordatas, do desemprego, não se agravem,
e , ~\Jm lHes, lllmbém ~.s condIções da
erODOUlla do Pals em tel·al.
}':l~o
votos para que as medldng
!mUncilltlns sejam concretizadas com
li. maior b1evldllde posslvel. para que.
como dlssl:, nâc se agrave n situa~ão
da economia brltSUelra. tão pr~judl­
cutla p~la falia de crédito e pela escassez 1isica do dinheiro. que se obIJcrvll. em tódá parte e li quo não escapa o meu E::t:Ido. Santa. Catarina,
DCEPJo. também, na oportunldlUle,
tazer IIpê10 Íls auloridades para que
<;ejaltl CfJul;;1'U1S ['8 dirtorçõeG 11nvl0:1', nn dietnlJulção de recursos para
a Bn.~!Ol, ex-BR-59 essa estrada que
tonta falta 11\1. para a ecol1omla do
1l1EU E-,lndo, corriglndo-se a anomaJ!ll
di' ter ;;H1o ntribulàa para trecho tão
importante e longo, que vai de Joln-
ga todo o seu connecírncuto para auxlllar o :lLU'lcultm, que vai de casa
em casa, seja sob o caustícante ';0),
seja sob. o Intenso trio de nosso In\'~-no sulino; êle, que tem como mlssão supervisionar ÍlI loco a ~tivlelade
do colono. 110 afã de melhor cooperar na so!u;:ão d09 gl',wes problemas
que afllgcm c Nnção, 1t:J'dll escreve
artigos na. deícea do comem do cnmpo. Tent..... em mãos "IJI nrtJgo ínut.nl.... do "Desestimulo gerll' de~ola~!lo
uo campo", publicado no boletim
mensal ela ACARPA do Prmná, lntltulado
tntorm«tivo Extellslgnf114,
de maío-juuho do corrente ano. L!ío-o paJ"a fazer parte Inte;;ra:Jte
dêEte meu discurso, esperando Que
~.lm msllior consl(la o Dr. Polan
Lz.c!d o objeUvo scnne-Jc:
j
um
,.r
.,te
Quinta-feirâ
4
,Àgôsto de 1965
4607;
um pais sofre os vexames de UIDd. dl- do de grandes figuras parlamentares. à vida. Aí. no5S:l. ag-:emJação enccn- ao 'lado de Getúlio Vargas. diÍ Joã~
tadura.. rêtírandc-se à sua mocidade o com tantos exemplos e tantos ensí- trou soldados fiéis. soldadõs IllfleXi- Gouíart e de tantos' outros compadlrelw de se reunir em congresso, aos namentos, e graças a Deus até hoje veis e inaoalaveis nos seus postes, 50.- nheíros, qlle fizeram com que vibrasse
.seus trabalhadores de freqüentar os aqui me encontro. '
, dados que não deixaram a. bande..ra o coração guerreiro de Baeta Nwe:.
sindicatos e de gozar da. liberdade
Baeta Neves foi um companheiro do Pál'"ldO ',11'aoalhlsca cair das suas Sal do Rotpltal. naquele dia. Iev-indo
sindical. sempre que qualquer paía dos mais dígnos: Homem de pouca. maos, e a frente dêsses soldados es- ... certeza de que não mais o verta
foge a essas regras democráticas, dí-. conversa. austero, respeitável, mas tava. Baeta. Neves.
com vida. ~ Hoje, ~lluando esta Casa
ficll é sair dêsse período negro para sempre preocupado com as causas
Em certos momentos. É\!-. Presicren- presta esta sentida
hom~nagem.a
,gozar das vantagens de um regime trabalhístas; sempre teve vocação pa- te. J:iaeca l.eves era o prollrio PartidO Baeta Nens. oueíro dizer que seu
exemplo vai permanecer. vai atravcsconstitucional correto. Por Isso. re-. rll. defender os tiflbalhadol'es. A.ssim '.l.l'allll.UllSta.
ceio muito que o Govêrno. usando e é que na. próprla elaboração da. car- 'Graças à sua firmeza, à. sua fiue- sal' os anos. os decêmos e, tõda ,VC"
abusando dos poderes discricionários, ta Magna ~'B.preseI1tou êle diversos dis- lícaue, ao seu acennrano amor á lll~-' que nesta Pais se falar em traba1hlsesteja, em verdade, até ínconsctente- positivos,' muitos dos' quais forain utuiçao a qus ele, servíu sempre, o mo. tõda vez <\Ile ne'te Pais se falar
mente. a preparar terreno para que aceitos e estão na Constituição de paruoo nau sofreu sotueao de contí- em um homem' que 'devotou a vida à
tenhamos. 110 futuro. uma grave re- 194.6.
,
,
,nuiuaue. L.as noras ma..~ dince.s, ~le causa. trabalnís' ta. ~ te'1ho 11. certeza.
vohrção social. A verdade é que tere~
Em Mlru1s Gerais. Baeta Neves era;' a senunela viva e palP,Iol1U.2 Ct'i~ absoluta de cue a n9.~?lo.' o povo brnmos~lnegàvelmente, seguidamente, sempre se distinguiu pe1a. sollderie- encarnava os ideais de uetúlio VaI'- síleíro há, de facer ju~tiça e há de
td '- •• oalnístas
lemb,rlll' o' nome d') svudoao ", «I,ra~de
manifestações contrárlii$ a êste perío- 'dada aos seus companheiros, e' aos
dorombrio da história instltur.I"n:~1 -trabalhndores , Por isso foi convocado gas., os 1 eais ...a U l l b " - .
brasüelro Daputado 13n~t;; :-levcb.~'--;
do. Brasil. Manifesto aqui, 51', Pr~~i- p'elo saudoso Presidente GeLúllO VarO sr, Níeolau Tuma. -- Nov=c
dente. ~ainda assim. a "mlnha ~spe- gas para ajuda "ra orgnniza:rn per- Deputado Benjamin ,lfalah.,quel\) UlI.J'
O SR., BENJAMIN FARA."! ranea, de que o Gavêrno não outorgue tido Trabalhista Brasileiro. ~oi o as nunuas palavras' às sen :idas con- Muito obrigado a' V. Ic::~~. Aliás. OC0r,essa. Carta. mas remeta-a ao oon- fundador do partído, no qual tomou srderaçóes que V. ~ est1 g,zcuno reu o mesmo fa~o comigo: visItei o
gresso, para que possamos analisá-la, o número um. passando a. exercer a. dessa. ~ríbuna, em ~ltomcrIP.r:em pós- ')ejlU~do IBaeta -f'lcv~,s no =Iosplla1
sobretudo para evttar que seja um sUa presidência.
'
tuma ao 1l0SSO taudoso companherro Dlstrltal dlversas vezes, a última delas
_documento ImperfeitO ~ que sequer
As -sessõés ordinárias que se segui-' Depu,ado' Baeta -Neves. No convicto três dias antes uo 111le~Jnlento' ,Iaque.
refl!ta o próprio pensamento' do Go- ram à ,Consl;ituinte de 1946 tiveram díarío dos traoalnos do 'i·arlaIni!uto. Ie colega. I listava é!e em .estado de
vêrno Ca~tello Branco. (Multo 'bent.) a. marca da presença de Baeta Neves. acostumeí-ms a admirar Baeta.. Neves coma. ::iaí , realmente desanimado. eie-'
'_ O 8R PRESIDENTE'
através de indlcaçõe~. projetos. emen- pela lhaneza da trato. peja .lançao sesper.ndo 'e. quaoIO dias depors, chcY
,
•
das. quase todos de ínterêsss da.mas- que dispensava a seus cOJe;lll$. Quem gou..me a:no,,jcia, na Guanaba,'!\ de
Passa-se ao Grande ExpedIente. sa operária. E êle era. realmente. um destacar aqUI, 'em particular o seu que éle aralJara Ile l'aleclll'.'
•
(Homenal1;em nóstlma ao ex-Dcpu- trabalhador. Foi Presídente do Sin- amor a esta Cidade. Da Uon1las:"o de
O Sr. Adaury ,,'cma.;ldcs - Nobre
'
dicato, dos Vendedores e Viajantes. Inquénto que funciÓllOU no ano atr"-- J:;epu;ado no lllOmJ,1j;n em que faz li
UJ.'h Bn.eta Neves).
, Ta", a' palavra o Sr. ,BenJa.'!lim Sempre fêz viÕ'a~ sindical e no Paria" sado"nesta Câmara, para 6."l:ammar a: necrológio, d:'sse companheiro, .la tanFarah.
' mento representou' bem o operário causas qUe estavam impedindo li: con. trys lu'as: e tau:as balalhas. qUE;.~a
"
,brasilclro..".
soUdação de Brasilia c9mo Capital aa V. E:,~ 'receoer do l'3p·:e.antallt.e. do
Quando o Dr; .Getllliõ Vargas retor- República, e da qual,tive a 110nl'1\ de Estado do' lUo, a '(u'am o Dr. Baeta
O S~. BENJAMIN FARAII:
s". pr'esldente, Srs. Deputados. duo' nou~, ao Governo
1951, convocou ser o Presidente. Baeta. Nev~s, que ~eves. ~om sua sabedoría e jnteligenrante o recesso parlamentar. a Cãm'1_ Baeta Neves para âiversos postos no era.' o Vice-presidente, não p~,úeu ma pobt.lc!l. tal1ta orientação e a'udu.
Ta pardeu mais um dos se,Ull campo- Executivo, e neles ele 'sc houve com uma. s6 sessão. Ali trabalhou. ,nJn os pr!1.tou para a solução de problemas
nentes, o nobre DeputadO Paulo Bae- a maior prudência. com a maior de- demais companheiros; com um3. dedl- (I1fl~els de' nossa terra, também o rata Neves. que. após d'eUcada interven- dicação. com capacIdade admlnlstra- caçjo tôda espeCial; .por amor a e.ta rinha. a ternura e o amor da. ba.ncada
ção cirúrgica. veio-á falecer no Hos. tiv~ evit;lente e, sobretudo, com dignl- nova Capital do BraSIl. De modo que, fluminense. A (':\111ara, neste inslanJlital~Distrita desta cidade. A longa da'ie que merece os nossos~louvores.
em nome dêsses companheh'os, des- te. reverencia um hClmem que .rcalenfermldade daqUele colega, com surO SI'. Croaell de Oliveira _ Em ver- ~es e~mdangos pelos quals êle semprp mente prestou pa~r1Lticos e relevantes
]lrêsas. mais surprêSas e, complicações dade. a' morte de 13aeta Neves veio .utou e trabalhou, junto minha naJa.- servlços.~
das mais graves. fêz com~ que os lil- sensibilizar, à todos nos seUs 'amigos vra à de V. 'Ex'. nesta comovida hob SR. BENJAMTN ~AP.AB: _ Mllltimos 'dias ,.de sua vida fOssem pro- que' convivemos por 'JargulSSimos anos menagein à memória de nõssn saudo- w obrigado a V. E.'i:'.
fundamente dolorosos. Também"que- com aquela. figura' àe ~lmpatla 'irra- so amigo Baeta Neves.
I
O S'R'. BENJAMIN F.~RA't:r -UulO Sr, ,Ar'1il ar.o Di/rio Nobre
ro re.ssalt'lr neste Instante a. dedic3- diante, Caráter de escol, unI patroita
ção..0 carinho. a tel'nua evidellciados férvido e um COmpl1n1lelro p~emplar.' to obrigado a. V. EX'! pelo....opoJrtlmo Deputado I B~n!a:ulll Farah. neste
:pela esp6sa e pelos filhos ,daquele Um:l das coisas que, mais fazia que aparte
•
momento' em 'iue V. ~~ fala, foro'
n0330 companheiro.
.
admirasse Baeta Neves era o seu es.. ,,
ncme dOi Movlment:> DemO'JriL.ICO
Mas, Sr. Presidente" vamos recuar pirito de brasllldade e~ Sua compreO Sr. João' Alves - Deputado Ben- Braslleiro, em _h""ena'tcm OÓJ!'tl1l'a.
um pouco no espaço e 'no tempo, Eu ensáo do. polltíca" Da' mesma forro!!. jamln Farah. desejo solldariza~-me ao nOSSO.i ex-cdleT,a D'jlutado Ba~'..
me lcmbro de que certa vez, foi no que nós, B~eta Neves muitas vêzes' com V: Ex~' e com esta Casa. pe:l\~ Neves, quero dizer QUe o EstaAo elo
dia 15 de novembro de .1945. andando tinha entreveras e' dlsc=ões aeir- homenagens hoje prestadas à .nemo- ,'F<ipírito santo. na pe SGa de 2m 'vcpejos subúrbios do Rio de Janeiro. radas co~ companheiros do PTB. que ria de Paulo Baeta Neves uma das lho companlo~lro, ta'nbéni fum:b::lor
]lar" uma VÍgita médic'a lá em -IJ,'aj!l. ~ntendlll.m. alguns poucos, Imitando figuras lnais dlgnas; corretas ~. int~- do ex-PTB .1unlo h S~".l 'dlsllur,m tôela,
- se não me falha 'l. memória - edversárlOs nossos qUe enten.dem da graS Que conheci em tOda a. ,minlla a salldade CIos r"t'ixab"" dos velhos
quando paEsel pela. Penh<i;- li no "D'á- mesma maneira, que adversário poliU- vid:l.. ~I;auló Bael!l. Neves foi r,empre companheiros ao 'lXtlnto ,Partido
rio da Noite" a noticia de quc o D·. co' era inimIgo politlco,'. e cemo t'll um companhel!o Ideal. um amigo' de TraOlllhista Brasileiro qu~ vh;a1n em
Getlillo Vargas seria 'candidnto pelo não lhe deveriam os àar tréguas: Bae- l-od~s os momento:: Jamais 1'1Ircic'- Baet!\ Neves o qrande diplomata d'1
Partido Trabalhista Brasileiro. To- ta Naves buscava demónstrar de ma- POli'de qualquer movimento cO'1tr."-', ,ncomodação trabalt-ista. No lTIS1Jirito'
m:mdo o jornal e lendo a rel!lção dos nelra. clara que todos nó o eramo o 1'1'- aos, interêsses nacionais, jamais ele- E'anto. prez1do ' col?~!I. o Deputado
~
~
f en d eu ou t ros, In t er êsees qlle llllo
- ns Bae'·
oetôres da~
ean&ldatcis. vi, em primeiro lugar. I) mãos brasileiros, que no!so'
objetivo
"" Nev' ao
~. em , ,todos os .,
lIome de Paulo ,Baeta Neves. seguidO era-o mesmo: o engrandecimento do do Pais e da Càmara dos D~putRd"s !l'tividade do traoll.lhlF'llO, quer~ eomo
de outros eoJnJl'Zlnhelros que a me- :Brasil, e que não nos deveriamos ecn- Aqlll. como parlamentar. j)ort>'l-se Deputado quer~ como homem 3:rnples
mórla ,me traz 'neste Instante: Seg:t- ,,!derar Inimigos politicos. estranhos com correção exemplar. S'Ila. Morte de admlnlst~açao dn parMe10 . foi fietr.das Va.lana, V'1noe1 Brniclo Font~- nunla Pátria ,comum. l:ramos-meros debou ama lacuna que toCIos J1ó. pre uma constan',e d', boa vonl;ade de
lielle. Antônio José da Silva, Barreto ad
á .
l'r
d
renHmos e. sempre que olharmo~..a boa .intenção e de ,int.erêsse mà'nl"
Pinto. 'Gurge1 do Am'trRI. Vargas Netvers rIos po 1 ICOS. ca a um de nós har.eada do' e'C-partido Tra.!l1JI'tLo.n pelo bem~estar d~g 'tr,llJalhadorei 011
to, Rui Almeida e este modesto re:. entendendo .que ,seu_ partido, por me- Bra-;]el'o sentiremos lã !\ falfa de companlleiros c'a -_,velha guartla ltra_
pre~entante; Refiro-me precisamen- lhores e mais amenos câmlnhos.leva- um hom'em _ Paulo Baela Nevrg _ palhlstas capixaba, por meu Ini'DTl,!é_
te àquele,s que fomm pleitos. Eu nli:J "la o Brasil para a frente, Era um ho- elUe foL para todos 'Ms, um ex:!mplo dio. deixam jUl'to ao discurro dê 'V.
os conhecia.' Muite. pouco mnis de mem de sentido humanistico de vIda. dlgnn de ser seguido.
Ex~ tôda 'sua saudade.
,~,
duas seman(lS. eSses nome.~ estavam leal, franco. sincero. e'essas qualidades
,~,
,
,
eleitos para o Parlamento Nacional. sem"re dell li dmHm,t.rflr. r111110a res- " o SR. J'lENJAMIN FARAR - Mu:O SR., BFNJAl\!1N PAR1IH
Velo então a COllsutulnte de 46 com laram ,dúvidas sõbre SUa fidelidade.
obrj~ai:lo a V. EX~ por seu ,,<part'! M"ito obrigado B V.' Ex~.
ns ~llais diversas figuras, dentre ehs '~:\ ,l?:l.Ici',de, sua am:zade para com
;.,
João Iterculino .....;: , N'b"
A casa, está vendo e ouvinno',difJgura,s notáveis ,peJa. prOjeção .~po!l- (,ptuHo Vargas, para cem O seu par- Depu'ado Benjamin Farah 'n;a~J; ~:r~til~~~:~oq~~a~dfle2e"ncomsepuant;ll'_?I'I~oto.,
tica, Ainda hoje estava revendo as tido, e sel'~ ~mi"o'. Tudo isso nos
t C-,
ti <"I"~"
"
,
fotQgrnflas. entre as' quaJs ~ a do, no- tornoR cativos de Baeta Neves. Com ps a "asa r pu.... suas sen. das ho- Dentre essas manlfcstacões, "'Ivi a
tável estadista Getulio ~ Vargas, ao êste o.partp, Sr, D?pubdo, registro o me.na,ensn ao avelho, lutador Ba~fa declaração do noh-p. n· ...· 'tado Nlco_
nossn 19.do. do eX-Presin-ente Artur meu pensoamento" no discurso oportu- N;;.es~ 1'LU ~o_staduano,. nllo n(Y'le1'1,a 'lnu Tuma. de "ue B3.eta Neve~ linha
Bernardes. \ ciO gmnde Otávio Mrlll- no Que V.. Ex~, 1)fOmlllCh, e deseja- ~;;;a,a, de nnir, à" ~lIe aqui IÚ.se fl- 11m ' g-rande am'lr a ~sta Cidade; Regabelro. quan<l.o desatava aquêle ver- ria que esta homnnag'm fOsse 1evada~ ,-- 111 ouvir, a mmha pa1aHa ele almente êle a!"10U hastall'e BrasílJa:
PO 1mp~essionartte; ae, Artur de jloUZ3; ao' conheclmel).to •da !amilla. daqu-ele ~~~"~~~:~:;:'t~d~,:nfF.~tI~~ c~:~~;~~~;. lutou ;ela rUa ('''".~H-lo·ão. acrcditou
costa. _Alexandre Marcondes, Filh~" IIOFSO saudoso' comnanhelro 'de lides n . t ~
'.' t ' ! ' ,
,
•
.,
11:' seu fut,uro e. inc'usive, 'estavo.se'
B~M1l.ltO. co~ta. Neto. Cirilo JúnIor. bOlltlcfs. para que saiba. que seu ehe- tj;,no~ adl~ ::A-..n :l~f\nd;a::.~~ :~~ .. !~~ ,Iedicllndo' à a'grieuHI1~a e A neCllarlll
J~',.reu R "m03, Melo VIana ~e tnnt:.JS te era; benquisto...mado e admirado r.O'd.ll", em 5611 ~u""'(), n-o ~.<,:"":,, n:1s lmed!a"õcs c!~:;1a clda~e. tnle
outros Naauel
de 1 b ra tó
I
~ ~n
"
M'
~ ,
.n·oveitltvlt. portanto, as horas de
rIo oe os seus amigos e correlip;ionárICls. D'.trltl\l. Ali senti _ e ~om(l1tel J.~n 'n'~'\ pa~a r luder l1'n pouca ~n cI~!en, .'
. e !,T'oln
,a !1
pobtico! que foi a Constltumte de Sste o meu propósito ao apartear Vos- ~O"'l ~o l"Ml~,,~ _ no olha' /fe no~.n "n'vimento' rlf\ J1~~l"ri~. e $emOl'e me
1~4~. nao
tlnhamos
"R ExcelêncJa.
velt>r>" cnmnpohp.lro
aup.' a vl1a . iá
'LU"
êflCla
polItlca,
13"stanenhuma
dizer que,experjqu~n_
_
.
_' .',h" '~'av9 .1"0 s'~'l "nt"c'~.mn
" , ' por "~ta
~
~
do fui indicado. nem eleitor' éra. Meu
O SR. BENJAMIN FARAR _ Mul- fu<r'a. l1'11i t,n",g"ln TJelll. el:'l'l<1ao M ",,'vl-la e. i AC"'91'a. flua uma ias por-:
direit.o de vontade vei através de ~ unI to obrigado a 'v, Ex".
,fluem ,via. nera (íltlmll., VP-"', .Im h()m ..a.o de s'lda pll"n " ,n-o-rre·so 'io Pais
. ,_ d O ,
am'''" e 11m p:ran~e ha'alha'lor Re- 'crla o m'
I
'
•
aloU :1 Go~êrno. PasseiO a ser ~lelMas. Sr, Presidente. como disse. rorrl,,1 t1~""~'4 l'l-tante ,'val h • tl,oa.
,alOr ncremen~o l\ a.gr.cu}~
~r~ ~'ex oUlOlo".• "
'
' Getúllo vergas retqrnt?u 'ao ',tlOder
e,
R9"tn.
N;"'"
dll~
l!lori~sa:s'
e
';mO;i?"
,Cluerla
re<,;is'.'flr
I'sse
fa'o.
POl'l1U'l
,N. nhuma ex~e~1.."nl.<ia."~~aziR. ,Apren- a}".ót;,- um, p:ovêrno dliiel! ~ mln q do (de !u""'I'!''';~ ETIt rltt~ frn..,.~taL,,;, "nf"<t ti . . . ~~n,f'l. Nevo"1'1!' 1"~~'t'l'ef'fo A"f'rrJi~'JU em
dI muito n:lqu.Ja COu_stlLulnte, ao 1:1- immigos. o grande, eskdlSta. pôs fim trabr.lhI2mo. das lmo:t~!s· camp::lll}la, Bra.s1Jla, ~dqulrlu. terr::s na3 sua~
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4608
Quinta-feirA
•
...
~RtO DO CONGRESSO
NACIONAl
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;\g6sto ele
1961
4
e ho· dor.., doti organizadores, dllS I&brll-
J
tC::!l
Ckegou, 15enhor Presideute, D pemem que tem tantas virtudes, de mo- turadores, do PartIdo TrabalhISta rícdo do Estado NóvO, de 1931 & 1945.
do g9ral aquelas virtudes que também Brasileiro, _Voltando-me, Senhor Pre- No Rio de Janeiro. eouseguira ser DI·
apresentava o nosso companheiro cuja sldente, para Il vida déste potítícc mio retor do Colégio Pelisberto de Meneperda hoje Minto deploramos, Quero Iítante nessa fase de 1945 a 1966, 'que- SSll. Tornara-se aquelll unidade es"
interromper o discurso que V{)SSa 1ílK- ria, inicialmente, trazer à baila 011 colar. dll rêde do enslno médio da ano
li~lte.
celêncía profere, para deixar também, seus primeiros dias de vida na cIdade ciml\ dos seus próprios Pé4, já salier
" sr, EVilngo Ik Oa-mpl>s - NIl de modo expresso e claro, o nosso pequalidade de colega de l!IaotB Neves sar 'pela. pel'dll deste velho companhei- de Conselheiro Lafayette, em MinaS tlga capital da RepúbUca, o melo de
Fui procurar saber a sua fixar contactos, estabelecer ponte~, de
na Consmuinte e em legish'uras ro, simples, modesto, que ttnna uma Gerais,
posterlcres, sinto-me 110 dever de ex- perfeita compreensão da. realidade po- vida Iígada aos homens do campo, a. lançar raízes, para que 'a mocidade
uma família rural, famllia campone- o conhecesse, pelos méritos da sua
pressar aqui a minha mágoa, e o faço
com emoção. porque, embora mttttan- Iltica brasüeíra. Tod;)s nós lamenta- SIl, .onde êle já. encontrava para os :ntellgl'nc,la e pelas qualidades pesmos
a
sua
perda,
e
lá,.no
Iíloral
piauílances
do seu olhar penetrante aquela Fvais que o "formavam e Informavam.
do em campo oposto -11.0 de S. Ex~.
E, assím, chegara Baeta Neves ao
sempre vi no j!(rande lut.1.dor traba- 'ense, onde eu estava quando pelo rádio realldade ambíente de um operário
tomeI
conhecímsnto
do
passamento
de
que trabaüinva mal compensado e mal período de redemocraüzação do Pa.Jl;;
IhlatA um idealista, na verdatleira
Baeta
Neves,
pude
também
perceber
lWel)ç.'io da palavra, e sobretudo um
recompensado. E realmente recordo- àquele estágio de 45, plantado em
homem de bem, um homem digno, que naquele pequenino munícípío a' sua me do epísõdío, quando Baeta Neves- cima dos seus p'rópl'ioJ pés, já senhor
perda foi multo lamentada. Todo o um dla me afirmava que as razões de dos seus destinos. Sabia. éle o que
decente corret-o. honesto.
E, f,e. nesta Casa hoje, não se pode Brasil sente o passamento dêste 'ho- ser do seu trabalhísme eram a sua queria. Sua sorte estava Iançada, o
111v.er ouvir a voz trabalhista do Pará, mem, De homens públicos como êle o própria origem. As fontes de ínspí- seu destino, UIU; fronteiras do ruturo,
'denejo, entretanto, em nome da onn- Brasil necessita, sobreíudo nesta hora. ração eram aquelas em que vivera e Colocalla diante \iêle havia a ímagem
cada do li'sllldo que tenho a honra d~
O SR. BENJA:IUN FARAR - Mu!- convivera na sua infância, na sua cri- daquele homem, figura nll.poleônJca,
representar. expressar a Vossa Exc~­ to obrigado lL Vossa EKceléncia.
ancíce, na sua juventude. formado na- pelo sentido flsJco da personstídade, e
Iêncm e aos nobres colegas o sen t:d J
Senhor Presidente, o antigo, Partido quele la~ de lavradores, naquele mo- figura lendária da história do Brasil
pP5Ur de j(ldos OS Deputados do pa1'!\ únbalhista Brasileiro perdeu grandes deste e humilde lar onde se apresen- pela Inteligência. coro que colocara
pela grande perda auo 11 Cânwi'll e :1 lJclercs, com Oetúllo Vargas, Salgado tava, apenas com o titulo de -!lonra. este país díante da. reaüdade do seu
....N ação acabam de sofrer.
Flll:o, Lúcio Bittencourt, Alberto pag- Não' tinha outras condições
senão momento histórico - o então PreslDe tal maO SR. BENJAMIN FARA-I ~ <,I' 1- quatinl, Ruy Ramos, Fernando Ferrarl aquelas de com sacrírícío conseguir dente Getúlio Vargas.
~
David
Bansão,
Agora,
acaba.
de
perfreqüentar as aulas do glnàslo .:nda neíra CSSIlS duas almas se entenderam
to
nUl"i}..',ndo. Vossa ExCf?:t.llC.lu, u.':;
ele.'
um
de
seus
grandes
soldados,
cidade
de
conseque
eu,
remanescente
da
Assembléll\
Incipiente
daquela
. multo bem que DlIcta Ne te« era um
lhelro Lataiette.
Constituinte de 46. poderia dizer que
ldc111Jbla. Quem ouvisse aquele com- :i;lc.a Neves. .
,
,. Bn.eta Neves era um dos conselneíres
panheiro, lLO) simples, humtlríe, fa1'J.r
O Sr. Antonio Bresollll -. Quando o
,];) í.rnbnlhbmo, sentia o seu grande cCUllente colega está 'nterprelando ,o , Quando já. se sentl~ com a p<:SSlbl- do Presidente Vargas. Ninguém talve;>,
entusiasmo vem causn qu ~'U 'U"OOO1.t. oe .samento do nosso partido, nesta bdade de emigrar, viera ao RIO de o soubesse, tal a modéstia dêsse noEm realmente .um trabalhista, nao P" 'ill ',~nap;em ao saudoso companheiro Janeiro I?ara, com suor do seu prõ- mem que, às vêzes, não parecia nem
Jnterêsse subalterno, mas por Jdml. Baeta Neves, quero trazer a Vossa lllK- prío sacrif1clo, tangido por aq~ela d titular, conduztndo e sobraçando Il
E 0.0 tl'nbalhismo deu, realment€, o ',elencia a minha solldarledade, a ao- mentalidade do estudante ,?obre VltO- diploma de vtda, pela ternura do DimeUlOf ele si, a maior parte da sua Jdarleciade de um homem que foi aml- rloso, ~onc!ulr o ciclo básICO, o seu relw e P<'ll\ emoção da Justlça,
ciclo gmaslaL E ingressa:-a na FaMas l!le, Sr, Presidente. pelas Pll~ld.a, tooOll os seus esforços.
~o de Baeia Neves, que foi seu com·
culdade de DireIto do RiO de Ja- lavras pesadas medIdas, conladas, tio 8r, AlollSio NOlló - Nobre Depu- panheirodeJuta e que foi seu grande netro,
onde
•
lograra
fazer
~
curnlla
vocação de um conselheiro é
tado, mlo desejava Interromper o In i- admirador. A llomenagem que Vossa I'ICU!O, se t;ao, distinto pela prlbritiade era oa conselheiro
que o Presidente
ll,ante discurso que Vossa Excelcl1cla ElIcelêncla presla, neste momento, da m~eligl:mCla, ao mepos destacado Vargas sostAva de ouvir porque em
partido
IR? em homenagem ao nosso gr.llnde e transcende a _órbita de um
saudoso companHeiro Deputado Blteta para ser a llOmenagem de um paria-- P,010 Plo.nell'lsmo da 'u.~ audácia, Mo- melo às in(empéliee e às dificuldades
:NevFIL Mas niío pOdia d~iKar de, em mental' que desfruta do mais aito con- l:>Ssto, Simples, ~rans,!Ullo, suav~ll'~entc 'de 1945. pt'incipalmente no m~s de
nome dOll companheiros do :MDB de ceito a um colega desapal'ecido que aJllllnO na eonYlvênCla e na vlvencla março, em que, no Pnhklo do CateAlago:ls, IncluIr em sua. oração uma treixóu uma trajetória Jum1tlcSa pelos com seus IgUELIS, passara nquéle pe- te se oriZanizavam as nuas a"remln110UlfDllgem sincera ao nobre tmba- Inestimáveis servIços que prestou á riodo de formação, jl1 ,se d~.stacllndo, : ç6es políticas, o Partido Social Demoentre os outros que ~illta,::am na pro- crátieo e o Partido T1'llballlisla BrIt]]üslll, que Iol Baeia Neves. Pessoal- nossa causa e ao Palt,
men! P, eu já havia feito uma *"ita a , O SR. BENJAMIN FARAM - Mui- pri,a aula, com a cllstlnçao, que era. 511elro, apareci li Baela Neves como
proprl!L,e era sua, de ser ~ homem homem Que lia diàrlnme'nte a "Rerum
Sua Excelência, quando lnternaclo no
oDrlgado a Vn.<;sa Exc~Hmcia .
que VlVla mais para a razao do ''!ue Novarum" e a "Quadragésimo Ano".
.Hosj,lHal DiMrttal de\.BrasflJa. E aga- to1'01
1\1
se
vê,
senhor
pres,idente,
que
mesmo
para o coração. ~sse e<Jlllll- As bases cstruturals, as be~es inforTa, deixo, aqui, nobre Deputado Den- IIs ve,es de todos os Estados, do Norjllnlin F'arah, em nome do MDB de te do I Jste e do Centro, vem juntar- brIo format e intrinseco dava-lhe um motivas dos tn~ll"umentos 1ortaleceAlar,ons e dos companheiros do ex- sc a~ora a voz do Rio Grande do Sul, cónteúdo próprio, o destaque e o re- d:res para toda- aquela organlclrlade
Pllrtldo Trabalhtsta alagoano, a nessa tamiJcJil com a manifestação do seu levo de sua vida Inteira, de tal modo de Um Parlldo Trllbalhtsta Brasileiro
que sempre se apresentava.
Baeta não bebia nas fontes de Londres, -be·
gl'llnde homenagem ao grande pcpu- peFar
pela perda do companheiro Dae- Neves no periodo de formação, perlodo bla nas fontes de Roma.. E aquêle
lado Baeta Neves,
til Neves, qne tol um homcm justo, Um de sua Iniclante vida pública, desta- organismo lhe dera nas mãos o pre.
O SR. BENJAMIN PARAR - MUI· homem bom, um homem digno. E eu, cando-se por não se altera!. Era um sidente Vargas. tendo ele ao lado Se·
cCllm crist,lO, l\Credito que ele hoje es- lago tranqUlio, se não de aguas mor- gadas Viana e ouLTas vocações de hotll obrill'ad() a Vossa Exeelência.
senhor PI'esldente, lá. foi I'eCerlda teja Junto de Deus, na galeria daqueles tas, de águas horizontais ao primeiro mens públicos (jue tanto destaque e
aqui, c insIsto, a fidelidade que BnN,a grand~s lideres que tauto delenderam "oI do dia.
relbo l'!1contl'lll'am na história poUN~ges sempre evidenciou pel:t causa a democracia e que ttnto se eslol'çaNão se Inquietava, não se agitava. tica de Hl45 ,
trnbalhL,ta, pelo Partido '. '1balhl&la, rnm para que o Brasil cnn tll1uasse Para êle, o maremoto' era sombrll do
E assim, SI', Presidente,
vivendo
QuancJo se organizou o Movilllenw De· grande atrllvés do tempo c do espaço, mal' distante, porque nascera num pera um trabalho mental, esqueceraNós, Senhor Presidente, EU poúere· Eslado mediterrâneo. E ",lvera as- se quase do eleitorado, pOl·qUC dei.
mocJiltlro Brasileiro, Bada Neves foi
unI dos lundadol'l!S dessa agl"emhção mos reverenciar b~m a mcmona de sim, Sr. PI·cslde.nte.
xava o colégio FéHr.berto de Menc?es
que reune representantes de todos 05 Baeta Neves se n3SUmll'mOS, neste mo,
,
','.,
à margem e recebia apenas, a misantigos partidos, mas cuja im2nsa mento, o compromlE~o de enfrenlar a ,Destmarn-se. de Illlc.JO, ~ ca!edra, à são de formal' partido, Quando ana
maioria é de trablllhistas. Lã estêve lut./!, defendenúo os ldeal!; trnlmlhJstlUl, Vida, mc.uesta do. professo! de ensino elei,õps de 2 de dezembro de 19!5,
Baeta Nevos como fundadoI, como defendendo os IdeaiS democráticOS, de- médJO ele qUl Já ~avta, nas prlI!li-, poder-sc.-ia :dizer que não tinha elei_
111elll'O da Comlósão Diretora Nacional, fendendo a ju.stlça social, essa jusLl- Clas de sua formaçao cllltur!!l.
Sido tores mas, tinha. feito para (l Brasil
e, ainda mam, como membro do Ga" ça pela qual Bacta Neves deu tanto tambem professor. de ensino elemen· uma' IJ'lcificnç1\o ronsonante entre o
blnote EKecutivo do l!llItado da. Gua- de si, pela qual tanto se sacrifieou, , lar, Mas nó qualidades que l'evela\'l\ pat!'iio e o operáriO, atrnvés, do ParDl!."90 desta tribuna, senhor PresI- eram dI' um, *01' professora I ~al"'C2 lido Trabalhista
nablll'll, do qual era Vice-Presidente,
Brasileiro. A SM
:ila levou aos companheiros daquela dente, manifestanclo o' profuntiovesar cllferente r,àqueJe outro que gritava mensllJ::em não Unha o sentido er.unidade da Federação a sua expeI'IÉ'll- do Movimcnto Democratlco Brasileiro, a:>s a.lunos: Ele converseVIl com os trlnsecn [lt," praças púbJJcns, porque
0111, a sua capacIdade de luta, a sua ao qual pertenceu Bacta Ne\'cs, dêsse a ,unos
Dlssera·me alguém, qUe fÔl'lI ,era um homem que pouco falav".
di3pôslçl1o de prOllsegulr na. batalha MoVimento que êle honrava com sua ::!êle aluno, que Baeta Neves dava Im- ma., dera-lhe de sI, no apostolado eí,
om defesa dos Idelds trabalhistas, dos ·presell,a, com seu tmbalho e com seus lJlessiío d<J convers,ar com os c1Jscí· vico, uma alma nova para éste Pais,
ideais mais puros e mais sublimes. pu!.,!, se nno. Jlllqne,a palestra a som atravcs do plll'tldo, que, se tI"csse
Jdeals democráticos.
Por isl:o, Senhor Presidente, aqui !O orador c abraçado. I
brn dos jllrdms de ,Academus, qnnn- continuando fi mercd de homens (\p
e.tou pllra reverenciar a memo!ia O SR. lImDEIROS NETO:
do Platão doutrinava á humanidade, em, de llomens cap01P,' - h()m~n;;
dêsse nosso companheiro. Fui auwri- Senhor Presidente, nobres Dopu" máS ~ mer.ee de UIDll "ombra que não _ espernnçn,~, homens _ ;promrs,,~,
zado 11"0 Llder do Movlment~ DCl1tO" taúos, o critério de escollla para. que era di'erente daqueloutJ'a da alma homens-homens _ teria de certo darlo
,rãt.lc(l Brasileiro 11 falar em nome a e.t,a trib\ma viesse, na certa toi o mineira, que lhe dava o modus jact- o senHdo "eal de sua misRÍlo 1115t6dêllse )l1U'L1ào e trazer a expressão da de ter sido cu membro da Assembléia endi e o mOd1l3 v Ivendi, para que- ca- rica que e-!! ie dar a UI\I povo a 110eua .elltlc1lJ. snudade por essa grande NacIonal Constltllínte de 1946, convi- rllcterizll&~e diante' si a moldura Teai mogrneldade, sem (lllCUI·1\ dO$ luz!re.
parda, 1'.: eu o faco muito comp...ldo, vente com o Ilustrc morto DI'. Paulo de un, homem t~anqüilo.
_
sociais, onde os grllndes Cl'('SCPll\ P?11l
purqllc Bac!.a Ncves e eu éramos, nes- Baeta Neve~. l,
E seus cnminhos, Senhor
Presi- ~'er maiores e O! 'pequenos deficem
\e. Casa, ('5 <lms 11'abalhi.>las da ConsRecordo-me do :l de Dezembro de dente, assim se abríam, suas estradas' para ser menores,
tlwlnte de 46.
194&, e d'2verel reportar-me aos inl- assim se lhe deparavam, ,soem 'que se
Assim, SI', Presidenle', aTll'nas fI'
o Sr. {.IW[}(IY Rodrigues - Nobre cio& daquele ano, em que Ja aparecia tornasse dlterent.. em nenhuma delas. ~urllndc nl1 legenda de Partido TraDaplll!ldtl Benjamin Farah, ninguém r" horizonte. ja, EUl'gia, petas suas En. sempre tgual em téidas os Napas, blllhisl!~ Bl'nsllelro. Baeta Neves 10.nllli' R1UOrl?l\do do que Vossa Exce- qualidadcs, éste Ir melro Ilustre que se era ccmum a tóda.' as épocas dn vida, grllra ell'ger-se Deputado à Assembiéia
Il'nelR liam, J1Psln lwJ'll, falar em nome Condnzlra, ao lado do enlão Presjden- pelo t~or próprio, de sua: personati- Constítulnte de 1946, FOl':lm pouco,
se\ls valos, mas
foram
grande$
ri" ),IQrlmenlo Democmtlco Brasileiro .e Getúlio Vargas, como um dos cria- nade,
pr0lllin11dades • u -WYOll tOIll Iodlt
entusiasmo, dedlcaçlo I Illeiên~Jll, :t:
lJl'ocurava ainda de&per6ar llOS corap;Illhelros ê~se entusiasmo, essa voc..gio telúrIca que era. l'Iêle' tio evl-
da. a-1lara, 1'llhotrabalhlsta
I
Quinta-feira
. DIÁRIG ,DO CONGRESSO NACIONAL, (Seção l)
4
Agôsto de 1966
4609
augúríos para que êle vencesse. Já Quase morreu entre nós mas saiu passase a 'constar dos AÍ1als da CA- riso de homem bom e de homem
em. uma gratidão dessa Pátria, ou, para morrer no hospital. E morto, mara, (Muito bem)
'forte. Nunca mais foi o mesmo nomelhormente, da população da antiga já bem morto, co a sombra do p:lSmem, Diante da odiosa violência, dei- ,
Capital da República. Eleito, j~ o sado a cobrir-Ih!' a ação do presente O ·SR. PRESIDENTE (José Boni- xon de ser um forte, mas não creio
'
via, multo jovem que eu era. meio eu olho para o futuro, Sr. Presidente, fácio) ...:;. A mesa defere o pedido de baja deixado .de ser um bom.
encanecido. mas consciente, trancüí- e peço que Deus nos' dê uma: tran- Vossa Excelência.
Vagava por' estas salas e estes cor'llU~Iente viVido para saber o que la qüílídade, uma serenidade, uma terctneeurso que se publica como redores. como um fantasma de si
fazer,
nura ambiente igual àquela que semSe tõr« lido). ~.,
mesmo: os iargos passos lentos, as
A Asssembléía Nacional Constltuin-' pre preconizara Paulo Baeta Neves.
mãos , afundadas nos bolsos, o porte
te. 81'. Presidente. exercitou e exer- Que Deus o guarde na. eternidade, O SR, NORONIIA FILIIO:
ainda desempenado de velho aprumá, ceu, neste Pais, a possioilidade de fi- porque os nOSSD corações o guardaSenhor Presidente, Senhores Depu- do, mas seus olhos eram baços e seu
xar um divisor de águes- entre um rão no tempo.
tadns
, o l h..r quase nos atravessava sem nos
período excepcional de Estado forte,
l ' .
m dias, desta mesma tribuna, dis- ver, ruminando fórmulas hnpossíveís
que se não era de ditadura. formal
O Sr. Antõnio Breso l1L 'b~ sertando sôbre os caminhos civis da e buscando camir.:loS que êle sabia
europeu, era. de ditadura característica. indiscutivelmente, é Um dos mais n- liberdade, concluíamos nossa oração mortos,
"
,
das Américas, e aquêíe ueríodo-cons- lhantes oradores desta Casa, Os Se- com estas jY.>lavras:,
Essa 'a. ima~em que guardo de Baetitulnte, e sem perder contatos com 'a, nhoresDeputados, tõI:la vez que V.
ta Neves. ôutros que falem de sua
Assembléia Nacional
Constitulente E,'x· assoma à tribuna, smepre aprenUSei que estamos falando
dentro vida, querí falar de sua morte (eu,
'1934. mas recebendo 05 influxos da dem com o verbo eloqüente do emí- da noite. 'E' importante não esque- que detesto a necrologia e que .'via nos
Carta outorgada em, lO de novembro' nente e ilustre colega.
cê-lo. Mas. o mais importante. quan- neerólogos contumazes desta oasa _
. de 1937, formara assim Um todo caO SR. MEDEffiOS NETO, _" Multo cio a noite é longa e quando a noite que' me perdôe o eminente deputado
n
d re Mederros
.
'
é fria,' é não esquecer o gõsto do ,ra
pri ch osamen t e h omog neo, para- dar grato a v. Ex",
Net o - quase .q,""
um ,banho lustrai neste Pais que a l n - '
501"." '
nersonírícações agourentas a beiral' as
d,a. vivia do passado distante' e reO ,Sr. Antônio~ Bresolin. - E, hoje,
Talvez fõsse o nosso pequeno, eãn- tindas da necrotnía, rur-:.)- à neorofagia 'pura) 'porque foi a morte de
moto. Já 'era uma -democracía que além de dar largas li êsse verbo pro- tlco à nostálgia. da liberdade.
íamos aceitar e acolher.
para uma dígíoso 'V. Ex~ está fazendo, justiça
Hoje, subimos a esta tribuna com Baeta Neves que me chamou para ao
.tase nosa que haveria de ser descer- a um' homem públícó que, durante um amargo' gõsto de sal em nossos realidade da vida nos dias que cortínada, naquele 18 de .setembro de sua vida, foi um, exemplo de defcn- lábios, para cantar talvez a pavana rem. E também porque não o conheínterêsses
da nossa
da saudade para o companheiro morto. ci nos dias solares-de sua vida p'o lí1918, quando do ensejo da promulga- SOl' dos super Iores ' I
.
V~
cumprimento V . Ex"' pela
Mas aquêíe canuco e ~ta pavana tíea, a não ser de longe. Não colhi,
cão "da Carta Magna vigente. sentía- Pátrla.
mos, Sr. Presidente que o trabalho magnífica oração que está proferin- são notas diferentes escrí
na mes- nos olhos o fulgor do cavaleiro arma' d
'
ma pauta; porque não consigo esque...
de Baeta Neves não deíxara de ser o.
cer que Baeto. Neves e liberdade são do que se aprestou para a cruzada
condensado, não 'deixara de ser. acoO SR. MEDEIROS NETO - Se- sinônimos perfeitos de democracia.
do trabalhismo brasileiro, Não apalhldo e aceito, firmando-se dentro do nhor Presidente. o i nobre e ilustre
Baeta Neves morreu, quando a de- nhel no chão do combate os sinais
próprio texto da Constituição, o es- Deputado Antônio Bresolin contor- mocracía desapareceu de seus hori-: de sua luta e de suas' vttõrías. Não
píríto trabalhista, Não para aquêle ta-me, alenta-me e dá-me coragem zontes.
"
cobri de tl6res os seus regressos nem
pspÍl'Íto trabalhista das ínquíetações, ilRra prosseguir. Agradeço-lhe as reSofria do mal que se pcderra caa- de lágrimas as, suas partidas, como
do terrorismo, da subversão, da de- ferênclas ternas. generosas, humanas mar de- claustrofobia polítdca e que aqUeles que mais de perto colhiam
sordem, da anarquía, ela falência das e geralmente parlamentares com que ataca somente Os homens de bem e o prívílégío de sua proximidade ríst-:
ínstítuíções mas o espírito trabll1hls~ me bríndou. E, em lhe agradecendo, aqueles espírttos ünertàrios, que na- na.
ta capaz de harmonizar uma-socíeda- quero, ao mesmo passo, agradecer a vendo pago o duro tributo de viver
Mas a Vida éváría e iÍltecerta, Muitrenqüítídade earacterístíca dó seu Deus por me ter dado.' em vida, o encarcerados no ergástulo da carne. tos dos que o' armaram cavaleiro,
humanlsmo, pela característica de tempo oportuno para como remanes- acham demasia exorbitante' aeeítar muitos dos que o incentivaram nas
sua formação histórica, é. antes de cente do' período da Assembléia Na- que, além disso. sofra o espírito as batalhas, ,muitos dos que com éle se
tudo, aquela que vê no pobre a es- clonal Constituinte. vil' saudar, não adicionais e' crueís ,restrições liberti- envolveram no mesmo pó da mesma
perança . da Pátria e vê no rico di- alguém peregrfno da estrada da vida, cid4ls.
luta e ouviram os mesmos gritos da
namo Cllpaz de impulsiono r esta Pá- mas alguém que já é peregrino dos caE é este o lugar e é êste o momen- mesma guerra, estavam longe dêle nos
tria, Viveu a.quéle rno da Constituin- minhos da eternidade:
to para uma retificação que faço com seus derradeiros momentos. E, dêste conosco. E há um episóllio a i n d a ,
o meu testemunho pessoal. que lanço se
d' tA . t"
'
,
Sr. Presidente, Paulo Baeta Neves ,aos quatI'o ventos, do nlto
desta t1'l- parava"
s, que alguns
a meraforam
lS ancla
lSlcapelos
,se,11 ass Ina 1ar, para. eVl' d
enClar
aquela
u
separados
tranqüflldade carcteristtca
do seu foi tão .nineiro quanto V. Ex~ o é l buna: são ilusórios e Inveridicos os Ultransponiveís fossos de distânclns'
modélo humano, que era quase para- táo da escola dos inconfidentes quan- verditos apostos no obituário de Bae- politicas. cavadas às pressas, como
Outros, se misturaram
dJgmátlco.
to da escola da sabedoria, que a po- ta Neves, quanto à "causa mortis" e trincheiras.
litica mineira cedera à alma I1acional, eo momento do passamento.
à t
.,
Certa feita,
presidia esta" Casa, para vitalizar o Brasil. Que 'lile, tão A Morte, em sua intérmina caçada S Ul'bas dos mimlgos de sempre.
com sua. vítalldalle espiritual, no Pa- distante de nôs pela v()caçãD imor- aos homens, s6 aparece diante dos E, par unw. dessas circunstâncias
lacto Tiradentes, no Rio de Janeiro, I
b
t d
'
I
d
11'
tão frequentes em tempos de gue~ra,
ta, se coloque
em per
e nosà pe
disfarça a em m mascaras o grande "apl'ta-o,
vencedor \de tantas
um 1Iomem d os pampas. f 01't e. 1egen- vocação
sentimental
do oamor'
Pá-a mortais,
diversas.,
•
dáriamente batido nas
intempéries tria que queremos sobreviva sõbre tôNão discurto os laudos clinicos que batalhas. repousou ~sua cabeça nas
das planícies dos pampas, o velho dos' nós. (O orador é abraçado).
assegUranI como Cllousa da morte uma maos de um soldado', qualquer um
Flõr~s tia Cunha, que. se não guarhemorragia interna e como 'R 'data da simples 'companheiro de trincheil'a,
.dava' o lenço vermelho no pescoço, O SR. NORONHA FILHO:
ocorrência o dia. 20 de. julhO.
que o. acaso OU o destino quis aproparece que ainda tinha bem presen,
(Sem revisáo do orfldor) _ Senhor
SSte não é um anfiteatro para o ximar no embaraltlllmento fatal dos
te aos olhos aquela imllgem de ao. E, Presidente, quando 'me inscrevi para estudo das ciências biológicas, embo. momentos confusos do cllmbate.
em um m()mento de impulso emocioBtN
1
.
d'
Porque 1lOSS0 dizer que colhi, neste
nal, que só Flôres da Cunha. sabia ~alar ,nesta homenag,em a ae a eves. ra - por v~~es - ~ ufi osofla" e,te meEmo plenário, tão esvaziado de
·ter dialoga.va. com um homem que ~agll1ava que o faria; na qualIdade de lIções da bena desta:,c\il.7dra., ,
tantos combatentes qUe ombrearam
Mas, que sab~ a CIênCIa ofl?lal dos com Baeta ,Neves, quase q'ueo seu
: e~tava embaixo no plenário e que representan,te do Movmlento Democram'
,.
tlco BrasileIro.
. intimos mecal1lsmos do espll'lto, volse , c -h a
ava t:'~lUlo Baeta Neves. A Entretanto, havendo o nobre Depu- tada como está pa.ra o puro fenome- testamento politic().
,
.irl'ltaça~ do dIalogo chegara à efer- tado Benjamin Farah. que foi o 'reque- nismo dos envoltórios e das aparênPor uma aflnidadc eletiva Incom-,
veSC
eê
n
nc
u
Ja
a
n
de
uJtl
tom,
de
víol~ncia.
rente
da
homenagem;'
falado
simulcias?
"Tenho
dissecado
mil
cadãvepreensive1
pois
éramos
figuras hu~
E" q
to Flores _da .Cunha desa.-- tãneamente como requerente e como res e jamais o meu bisturi esbarrou manas m,dulll,rmene diferentes - era
bcrldamente o afen~la, ele baixavll. a representante do MDB, deixo de ler o com ,um pedaço de espirito". Este é a mim qlte muitàs vêzes ele abria liS
abeça e se recollua à, sua poltr,?na, discurso l1ue deveria pronunciar nes- o grito ignaro de, uma falsa ciência, comportas de sua grande alma e dei.~ 1l:[1O ~omo que rendIda ~o pleItO: te momento e o passo li Taquigrafia, que principia por ignorar a técnica xava jorrar, as caudais, dn seLlS 'Inti, Pal, pe~?oai-lhe, porque nao sabe o
.
,.,
e termina por sepultar a lógica, em mos pensamentos, SU'!lS> internas al1~
, que f~z. Era u1l,1 homem, P?rtanto, O Senhor Eurwo OlIVeira - per,-; nome de, um ma.terialismo vulgar, su- gústill-s" suas diluidas-- esperanças.
, ,que na~ ~e emOCIOnaVIl. senao pelo mim VOSSa Excelência. "i"osso lIus- perado pela' História e ultrapassado
Aqui mesmo, neste plenário. naque,b~m publico, e desprezava as emo- tre eolega, Baeta Nev~s,_mon'~u, a~ar- pela Dialética.
,
. làs cadeirl'oS, quando a Ordem do Dia
,çoes dos choques. das lides parla- gul'ado com as ingr~tldoes ~ ll1Justlças Somai duas aur;cullls e dois ventri- por vezes ronronava. uma, espichada.~l
,men_tares.,.
,
dos~homen~., Ele nao querIa uma so: culos, enchei-os de sangue e ponde-os pauta sonolenta, eu podia colhêr con- "
, N~~ lograra, Sr. PreSIdente, uma ciedade . d1V1dida em dltas classes. a funcionar: não tereis produzido ja- fidências cro velho lutador, franj1l8
rasgada,s de um passado tão distante
,relelçao. Houve um interregno ' em uma como supérfluo para o malbara- mais 11m coração.
.sua ,vida parlamentar_ Mas Isso lhé tal', e outra sem 'o necessário para 50- Pouco importa. que o aparelho cir- e tão próximo e, ,também, po,r' vêzell',
~era outras oportunidades para que breviver, Na última. eleição para a Co- culatório de Baeta ,Neves tenha ces- pan~jamentos de ll1lpreclsas VIsões ~
ele vencesse nas tarefas, nas emprê- missão Executiva' do 'Movimento De- sado de funcionar às tantas horas do. futuro.
.
E chegueI quase ,'R compreender (I
sas e nos empreendimentos da. sua mocrãtico 13r,asileiro, Baeta Neves era dia tal: seu coração parou de bater
vida civil e públicl4. - candidato a·vic~-presldente.. Ia ser no exato momento em que um ato mistérIo daquele h~m~e:n, \,orque 0llIJ:- o foi , dev1do à ge- insens!lto riscou Aa VIda
.
da homem sinfonia
é um mIstérIO
dIferente
M
Volt ara, agora, ao esta Casa, depois derro tad o., Só nso
partidária misteriosa
da Vida.
Eu dl.l.
de haver sido interventor-presidente nerosidade que caracteriza este homem do Brasil as kêS .letras em que êle -ria. que tlrola. uma personalidadepeJÍ~
de uma emprêsa, a Shering' e Presi- NOronha FilllO, ,expr~ssão fulgurante identiflclj.va a nzao política 'de sua dular, reflexo ,de um temperamentô
ambivalente, que la da te1'llul'a mafli
dente da. Caixa Econômica Federal. do ~osso partidO. que .deu a Bae~ Na- eXÍlItêllcia: P. T. B.
Agora, ~ ara remate da sua Vida ,o ves; no f!m da sua VIda, a alegrIa de EIl estava ao seu lado, quando ele mansa às losopitáveis cóleras repeJl::"
seu 'lugar não' seria outro lugar' a sua eleiçao.
fOi, flechado. Pude perceber os pro- Unas. Tinha a aconchegante tep~
..t "'
sua casa não seria outra Casa para
O SR. NORONHA FILHO _ Como dlglOS de vontade com que êle tenta- de cJg, bueta. mas se cristalil!llYll.
que: naquela. hemoptise, que era um dizia; senhor Presidente, havendo tra- Vil. apanhar em tôrno de si os destro- bltaJllente numa .frigidez de Mve,.
preito de sangue rendido à Pátria. zido meu. discurso escrito, cujo texfo 1;06 de anseios e os pedaços de sonhos algum lmperceptLvel comando ín
deixasse éle, aqui. o test"munho do é longo, gostaria de passá-lo à Taqul- jJara forjar para. mim uma imitação Essa caracterittiC4 esta,,& r~tida.
,seu ardor pelo BmS!;
grafia li dá-lo como lido, para que de sorriso, daquele :seu, inimitável soro seu próprio nome.
I
'
~
v:
ê
-Ó:
Quinta-feira
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
(Seção J)
,-
I
As vézes, uma palavra nOSlia menos nabara; Sua eleição para êste p6sto, boreais e os areo-Irls _devem ser apreesperada pod~ fazer êsse efeito cata, eleição duramente dispute da, ocorreu cíados quando surgem, pois não pollzador e provocar aquela reação, em circunstância sumamenre dttlCiJ demos reproduZi-J.os ao nosso talante.
mais química que psíquica, Mas o para mim. Por sortlléglo,~ da tortuA Impressão que me ficolva dessas
pendulo atingia u ouvra extremídade fia, sem querer, eis que -me vi 'dípu- esparsas e interrompidas reveíacoes
• voltava para o ponto de partida. tando com Daeta Neves o cargo de era que êle lutava com uma espécie de
Entretanto, hav.a uma ínvisíve! mão Vice-Presidente carioca do MOB
dispnéia mental. uma dificuldade resa segurar a pouca desse peJ:"~lo: um
Derroteí;o no primeiro escruumo. plratórla de natureza espiritual, proJrreprlmlvel sentimento di! justiça. e Derrotei-o no segundo. E derrorte-o duzida pela. feita do oxigênio da lide fldelld':lde á ve;dadc, ou equílo que por margem maior, no terceíro, Que berdade, tão ImprescindJvel nos seus
em a. sua verdr ae, que cada um tem sensação de~'!lgradavell Eu não que- pulmões políticos. Tillha. capacldade
a sua.
rb competir com B2.e~a Neves, m;JS para realizar um trabalho dc rormuEu podería ínvocar o testemunho de minha honra não permitia. que me re- Iação filosófica de um esquema poum umígo comum, o companheiro so- tirasse' da refrega, uma vez defla(!ra- lltico para o Brasil e tinha os' ínssé Barbosa, que, ao'atlrar UJt1<j frase da. Sle deveria estar rac.oeinendo cta trumentos matertaís para isso, mas
mal interpl'eta(l~, prde ver aqueíu ex- mesma man~ira.E, quando as sntnu- falta-lhe, repentinamente, a necessàplosão íncontlda de uma írreprírrnveí eadas e obscuras regulamentações ria concentração, uma angústia írreenelglll, ínteríor, a coruscar ralos e atuais do processe eleltm'l,\l, por ques- prlmivel o sacudia, distraindo-lhe a
faiscas elétricas, nUM(l tempestnde tões de prazo, mandaram que se abris- atenção,' desviando o curso de seus
vertente de denu o para rora, 03 se de nõvo o pleito, eis que de note nensamentoa, roubando-lhe a sarenídeputados Aurco Melo e Eurico de surge B)eta Neve,; como pretendente dade Indispensável para o prossegtüOllvelra. puaeram passar por experi- ao põsto de VJce-P,'esidente. Que mente da tarefa.
fne;;)s semeíhr.n.es. MnS,1l:.'!ssada a combatente obstínadot '
Dava a Impressão de -um mergudescargc, era de nevo 11 mansídâo d:J3 Achei que não tinha condíçces de íhador a tentar reparar o barco subvocábulos quase sussurrados. na m 1- sur-ortnr uma. quarta vltó\'ia sõbre êle, merso, mas -a quem faltasse o equi'
dez ele coucehos suaves e frases d2 E, num g~sto que até hoje não fOI psmentc de ar.
veluuo, O femm~l}o se assemelhava bem compreendido pelos p-:lrtlc2àrIOll
Mas, mesmo assim, com êsses 'PC'
t'quelos repentlnns tempestades de ve- presentes, renunciei â. minha candí- dações esparsos do pensamento baerão, de chuva g: ozsa c forte, a oat-r datura, E Baeta Ne"cs foi eleito VI- tíano, eu pude perceber que sua conestrepitosamente, par-a tudo Iavar de ee-Presídente, ,Não me arrependo cepção do futuro era bastante semsvez, até mesmo lt l"mor:mçu dela. dessa renuncia, eu que ab~mlllo as Ihnnte li minha.
PepoLs... era 50 azul d~ céu.
fu,\,as, as oml<,ões e as ntlradas. ~
- Para ele, o grande P3rtldo Polltlco
Sei que Baeta Neves tln1v.lcomo ll.l.. brasilell'o d~ am"\nhá drverá ter coAcompanllel o corj:>o de .Baeta Nevcs ao C:mtítl'rlO de Silo João Bat.lst3, plrnr'ão suprema um pOsto de comll,n- mo ponto de partida a ossatura e o
no au~e de Illna can'cuJa CllrJoca ele do no PRl'tido ,da Oposição, Sentia, trevejamento do extinto PTB, mllS
melo dia: o soldo tilll.a lasc;lS de lOgO no muls pl'Ofundo de meu Intimo, que ::crescldo de novas caracteristlcas de
do brr.nco dus tiL nlu.<S. Mas, llnt:!3 o c:J.pHão ele tantas c:O:mpanhas nll.o moblllcl:ade ideológica, de m01de a proque o ataude (1ê:ce:;se 110 selo da te:- queria moner 'rebalxatlo fln seus g '.- porclonar-Ihe - por assim dizer l'a, inúmeros ora:lo~es lizermr cspnr- lões. êle que ocur:ara o supremo co- um!\ adecmnçi:o' imediata e ~pe:'ma­
glr suas lUlres oratól.as sóbre o;>;uer- m':1ndo de nossa extint!\ organJz:\çá(). nente à mutante realidade n<Jcional,
relr" morlo. Nno tive ânimo de falar,
Hoje, chezo a. ponsar que esperavn pela absorção dos emergentes compo:preferi eseon~!er us 1J~lavras mlstura-, ap~nas por Isso para pod?~ morrer nentes válidos, surgidos ,na trajetória,
das aos sentlm::ltos desencontrnd~s em paz! ~Ie não queria tombar, ten- e pel& rejeição das peças ob.soletas,
elo nus mãos aprl1~5 a !I!'muln pa~- meros detritos ideológtcos, a entravar
daquele momento.
D9.s orações ali pronunciadas n"o :td:íria, queria suster, nté o fim, a o mecanismo IJartldário.
,
consegui reter SC:Juel' um ramo éle fra- bandeira que fÔl'a SUl\-Em tllda um)
Gom semelhànte perspectiva, nllD
~CS. Somem" a ,UillU, um cumetJl,arlo exl~~t~cin: a luta peja lIberdude._
h!lvla. como conceber nenhuma. nosme feriu com o espinho d" verdade;
E..-_de certo modo, o conseguiu
talgla contemplativa da pa~s~do, nem
~Em outros tempus, éste crmitérl() C;-,
Falei que os últlmos mcmentos P()- nClllenl-ar lmposs!vels rcvsnchlsmos na
tarla. cheio d. g: nt~·'.
Iltic"s de B'Jeta Neves, êle os pnssou luta politica. pois o passado só consedi
11 i ld d d s em minha compllnhht, nesta Cnsa. ll: gue chegar ao futuro desllOjado de
A covar a e fi pus an m :: e o é uma verdade. Conversav~mos lon- seu Ilrcabouço temporal" desgastado
homens,..
. lo n"~ pauJatIn'1ment eno
'
t do.
Os que assl.,tlrOl!; no entêrro clt gllm~nte. ne.-t e meórrto p l'?nur,
percurso ef e!!a
Eacta Neves llu1errm observeI' um s91a do café, na me',!! da correspon· 'EsS':1. a lição de "A, Grande Smtei:ua curioso: éle 101 baujndo e ho- clêrlcia, na L'Jola do Partido. redemo- se", de PleITO' O1.lnldl, obra de tal reslllcnageado por c~ 10Hco~, prolestaa- cl':ltizoarão do Brasil em a tônica In- plendente autenticidade filo.sófiea que
tes, esplrtt'lls e ateus, como se (lve,- \'arlável dessas conversas. ll:lo tinha parece unpregnar cada vez mais todo
~e nldo, em \ielJ, jJto!1tente. fi um o culto quase Idolátrio cl'a Iiberdgdg. o pensamento contemporâneo da hutempo, de tOdos os ercao" crlst.'los e M1S seu conceito. de _liberdade não manidade.
,
até um eultor clJ at ::sn11l mllitnnte. era o dos an'lrqUl~tas ,n, sim. o de·
Tenho', procurado, em várla$ oporA primeira vlzln, dilrln a Im,rez- moe1'1II:co. Conceblll. :1 11bercl~de como tunldades ,alertar os brasileiros para
Iião de haver-Jllc full'leJo a marca d~ am. b~rn ~UJ:!remo. ma_o llch~va que uma verdade que 5'lllto cada vez mais
qualquer mlllt::11e:a de fundo rellglo- n !lberdade t,:nh:1 de ser .responsávei, forte -no meu Intimo' e é a de que ao
so OU doutrlnc:',o, lmr- tessllO f31sa, para ser villlda. ,?:ll ~or que,:", cul- Brasil está reservadil a missão de edlll11 l'enllclade O que acontece é que t.or de tõdas as hberd"eles j~mals ficar os fundsment~ de uma nova
(,Ir "oube vivêr. como poucos, um crls- vaiou co,,!tra uma determinação do clvl1lzação, com as ~racteristlcas funtlDnJ!mo tôo nu/'lmlcamente deSVln-\ seu. Pnrtlcl'o.
"damentais de nossa Indole, clvillzação
cHlndu das lilstur~õee humanas, qJe' t.este ponto, nosso~ penS'l1m_ntos, se !lue será, necessAriamente, uma slnconseguiu aquele ideal supremo que encontravam ~ se ,ajus~~va~;.
_ tese das duas clvi!l7/.lçôes que se en"ÚI1J"llte a[(o", os grupamentos rellaExecrava o bigorrolhL.nJo daque trechocam em todos os quadrantes do
LOS cstão tent:mdo alc)nr,ar: o 'ecume- les qUl', havendo defendld~ ,pontos ~e mundo.
lJlsmo. Era UnI hOTO?nJ de todas as \'lsta pessoais e sendo derlotl\dos JI'Não é apenas Pletro Ubaldl quem
lntltudes hum"n.s. J.>rallcava o crl!;- l~ mlRorifl dos partidários, vinham t.cve a visão desse acontecimento;
tlanisOlO com tal espontaneIdade que ll:Jrll este p!en!Lrlo com os mesmos nJUltos sociólogos 'lItuais estão chcniío se dava conta ClC o fazer, peno pontos qe VISt11, passando Por cima Il';ndo à ~~sma{ conclm~ de que, a
Ellndo qu eeSr,:lva O1,enlls scndo Baeta da decisao demoerátlea, tomada pelo ros, brasileIros, caberá a tarefe de
;N : v e s '
- '- eon'emo da maioria. Não confundl'l cl:!SCobrlr uma forma de clvlllzaçao
uma crmc~prno quase ubal- Ubcrdade com personalismo.
' d:ferente ~as que atualmente diSpU'
dlana do Unll'HSO. stm nunca nava
F!avendo sido fundador do ,Partido trm a hegemonia mundl!!!.
lido Plctro UlJaldi. Jamals.'lIIr.ull<l ba- Trabalhista. Brasileiro, acompanhou
portaJ':ore:po~~~~ill~:d~er:a~an~~~
te'u ul!, por~as ele seu coraçao para saIr de perto o desenro1ar, ~a vida politl- ~ensJ g aves magnitudes,
de' muos VllltlaG.
C'1. do Brasil, vlct.a pollbca em que já.
e o r
t
êste
p_"It
As descolJer as. a
,res
o, e:;;
Dal por que conseguiu. no notlclá- militava antes dessa fundaçãO. E era
:rIo necrológico,. o l11J19gl'e de ~erecel' em fUllrlio dê.<se conhecimento intimo ~f ~en~~fir~::;~S ~tfsar:~~~:~;:, ~U­
TI o:;ados enCtmlOS úe J)finCletflrlos po- com a relllidade 1lrasllelrll que formu- S or s
lLleus advertos. ;'15 r~e"~o pul1elllJS Ir.va C5(jUemas pnr'.i o futuro polttlco In~~. recentemente escrevendo um
,~r, num jorml ú'" Ip,evlSfio. um ex- di' N<;lpâo
n a
-' d
mo
t, rlnado defensor dn num! ordem ue
Ne..se5 ~omentog era prêsa d'e In- texto de 'R!lresentlleao a nossa
cc LllS relnonl.2s "D paIs 'para quem sopltad;s iluminaçÕes, dlscorrln com derna
pintura
e~
pl\rIS~o~~;?t~o~~:
ny
, .talvet,o d~aJu;g~; atual t<'!ceu
IH' '. os antlgo3 rn'jll,o'nl.es do PnrLltlo tal lucidez premonltórla, que dava a
'!".'lonlh!stn Dro5l'.lro, nada mais so' Impressi\o de est.ar vislumbrando no
·g:rpar. es neste s~ntldo
•
:TDS que "pe1ef,fl5 e oonupiOs") a pC'rvlr, não a projecão d~ sonhos seus,
nSI
co '
d
"t I t
(->",1tnj' flgura dr Br.eta Ne'les, com mas um:! renlldade jávh"ll, que ali d.~I~ u';a;~e~h~'c~r:;l~ ~~ o~~bf:.;­
a 1rlllle flnnl, que \ele como ~lm bc- e5tlve:;.~c apenas é. esprra de ser vlsts. ,~ ~9° de julho de 1966 segunôo ca~
1" epitáfio: "h~"el1do OCUP:lCnJ POSIMas eram visões momentlineas, que d:"'~" páp:lna doi"
'
çõ~s ele l'ell!l'O e !!e eom1nclo na VI- pude c~ptnr de passulJ:em e que ele
,--.
v.
da. públlca do j:ds, B:letll Neves mor- próprio não era capaz de ml1terlQI1"Pais de Jmlf(ração. sempre
reu pobrl', r.l'1no ~rm!Jl'e viveu".
zsr em discursos ou reter em domais ávido de 1tomens, o B"aAo morrOl', e"fI Vice-Presidente li' cumentos escritos: sllrgl~m e sumiam
sl1 conta 'no' seu melo artl.t.ico
il'1en
Oablnet.e E:'reutivo do Mov
o cOlno fegos-fátuoS'. ccmo () luzir Inde
elemenfos
rrprc~ent~t!vos
D',mocrá.tlco BrasileIro, se~ão da au::.-, tercoi:ldo dos plrllam;:o::. As &utoras
das mais divtJSa5 culturas.
"rinha
iicgo
Qualquer que seja o grau (le
"bras,lidade", um pintor náo BIS
torna braelJe'ro senso a p_.'iü"
elo memento nu c,ual s, possa enco.rtrar nêíe 'J seu Brasil. E lá,
sepuramente há tantos b.asís
quantos crjhdores,
Jl<a época em que a arte, clLAninada por um nóvo sent.do da natureza moderna, técntca, industrial- e urbana, se Jntarnaclosallza em sua lIngu:.gem, o Bra 11
é particularmente hem s'tuado;
no cruzamento de tlldas as ra.
ças da terra e na perspectiva do
ma.'s aberto futuro. Essa ex rltaçã', da. modernidade, êsse estmulante energético, eu os sentl em
m:ntja~ estadas e em todos os
m-us contatos no R-o, São Paulo,
Brastlía . '
;S!.e triãnp;uJo geográfico. dont
te trop;que du catmeorne figure
li peu. prés exacte?nent la ba"~. é
o lugs:r prlvUeg'ado para uma.
tentativa de síntese, As Iínguagens faladas à. d'stâncla lá têm
campo livre: aI poderã-') encarnnr
em um Idioma mundial nõvo,
respondendo ás exigênciAS da.
consciência planetli,rla, Se há um
pais s6bre a terra onele os, conceitos claRenascença ou do NÔvo Hum:mlsmo tomam tóda sua
significação, êste pais é o ll~asll,
contra-pilôto de uma arte uniVersal na. dimensão do nosso futuro. O problema capItal, p.esente todo o tempo na imag,nâção criadora brasileira, conslstet
numa fDrma parLlcular de ar~cm­
ta à. natureza, 9ue se traduz por
'n u meros as modalidades de
"ocupação do terreno". A úlÚma
delas, é evidentemente Brasllla,
natureza liberada e natureza clamada, cidade teal e cJdade m' tológica, casamento racional elo
urbanisnlO em evolução e da tEcnologia do cimél1to. Mas os pre.
cedentes históricos jamais falham. Que me seja permll!do
evocar, cemo uma lembranç9 C'lra ao meu coração, a civilizarão
barrõca do Estaelo de M'nas Gerais a serena beleza de Mar'ana.
ou a abrupta harmonia de Ouro
Pr/lto.
:S:sse feliz encontro duma nrquitetura e de um cont~xto natural não é o cf eito do acaso,
mas sim da vontade deliberada.
de qomens obstinados a oobre\;Iver e a justificar a marca das
suas presenças. Essa inteligênr'a
senslvel, eis 'o grande dom po;;ltivo do Brasil do 'Passado r do
llrasll moderno. _dom de pelman/lncia e de catalL'ador d"! ener-'
glas,
Da resposta quc o Brasil, atravé.q dos seus artfstas e dos seUs
criadores. dará ao problema de
sua modernidade depende
um
dúvida alguma, o futuro :110
mundo em sua totalidade, ~Jém
das efémeras hegemonias de um
continente ou de um crupoCle
nações sóbre as outras. :S:sse pais
imenso se prepara para a tarefa:
LHe
Sl'
torna, com seus cong;ressos,
seus festivais. suas con!ecllneias,
sua B'enal de São. Paulo um dos
primeiros Joruns do nensamento
respectivo mundial. Ó desenvolvimento dos meios de comunleaçiio suprimiu as dist.ânclas e acelerou a informação. O resttJ é
uma' questão de consc1llncla, de
I"nsrafamento moral, de concrntrarão de enerlttas, O comêço é
enorme. o esfôrro vale a pena:
trata-se de fund~r arauetlpos cl~
v'lIzadorcs do Tro:sitme Mí!l~­
l1alre".
, Terá Pierre Re,lnny 1100 "," a-'ande Sintese" de Plet,,, 1'I)-al:l11 Niio
sabem~s. Mas uma co'"a é certa: seu
pensamento nave"R no mesmo rIa'
ubaldlano e W~ últlm>t fra~e pocleri:l'
estar em _<)Il~laller dos vc:umes do sd·"
lit:hlo de Gubblo.
Quinta-feira
4
(Seção I)·
.L
, u~
Agôsto de 1966
---~
grande pesclulsador IlO$ terrenos d11 Metapsíquica, um sábio de InVUlgar intuição e dos mais a.ptos a.
'descobrir os novos caminhos do Espirito,.havcndo elaborado _uma tese
~_...
4611
~
cívico do cidadão brasileiro, indo
O Sr. L/llo Braun - Nobre De;pa-I mas não IIlOlTem as ltlélas". se, "
também, como V. Exa. acaba. de.ates- taco Cunha. Bueno, amigo de multosl um lado, esta. Casa hoje lamenta •
tar, ao encontro dos -anseio.s daquela. anos que ful do Ilustre morto, quero perda. do grande líder.e do operoso_
grande população do El;tado líder da reJembl'ar, neste Instante, episódio a- Deputado Baeta Neves, 'de outro, pal'a
nossa Federação, São Paulo. Neste cçmtecido há .maís de vinte 11;'05. Es- a. posteridade, aqui ficam os exemplos
de avançadíssbnas conctusões, ao se momento, quando V. EXB.. acima lli! tavamos DO ano de 1945, apoa a de- dêsse extraordinário parlamentar, dês.
dirigir para o Congresso onde a mes- eímpatlas partidál'ias, coloca. ll, gran- pos!ção de Getúlio Vargas em outu- 50 notáveí homem público, que 'duran- ,
ao bro, Achava-se reunido o DiretórIo te sua feclt~da exlstêncía soube cumma seria apresentndacperdeu ll. vIda .deza de um homem . que serviu
:;10 desastre em que o avião se precí- Brasil nesta Casa, ao seu lado, ao la- mctropoll~nO- do Paridio Tl'aba111istll jirír _ repito _ rigorosemcnte os seus
Ililou no solo, nas proxímldndes de do de todos nós, justo é Que aplau- BrnsiJc~ro em Põrto Alegre. Lembro- deveres para com o Brasll c para com,
Varsóvia, sede do Congresso.,
damos a presença de 'oV.· Exilo. nesta me mIDto bem de qUe nparecía a 11- a Democl'l1cla.
_
. _
'
Comentando o episódio. qi~se, outro 'tribuna, trazendo de São Paulo a pa- gma de um lutador .e delJl-ocrata paEsta a palavra .da liderança da
clontrsta que os deuses ínvísívcís ql!e lavra de saudade. para não dizer ra estlmUlar os companheiros, do Par- Maioria, de apoio à. homenagem e de
presidem os destinos humanos nao também de gmtidão por tudo o q,ue tido Trabalh~ta Brasileiro da CapI. saudade do grande cornpunheírn , perpermitem que os homens caminhem aquêle homem, ém tantos anos de tal sul-rrl!-grandense li prossegulrM dldo. (O oraaor.e abr~aào.)
demasiadamente rápidos na senda do serviço prestado ao '-Rl!Ís, põde fazer sua marCl1u para a. redemocralli:aç:'lo
.
progresso, A Natureza tem 1101'1'01' ao em beneficio do Bra.siI, em beneficio do ,País. E eMa figura era o ítustre
O SR, JiA1't!ILTON l"OGUL'IRA: '
processo da, "Queima de etapas". C~- .dcs brasileiros e por causa a mais al- c.'Ctmto, PaIo Bacta Neves.
(Sem revisão ào oradOr) _ 81'. Preda fuse aicançada. deve ser consolí- ta da democracia brasileira. dentro
Více-Preoidente do Diretório Muni. sldente, srs. Deputados, a minha predadn para (1 eomêço firme de novos dos tdeais trabalhistas, que foram .'S- c1p~l de Pôr/o Alegre, e naquela opor. senca nesta Lribuna. se jusl.llica emAvançO'S."·
almente os que o -condualram em' tõ- tUl1ldr.<le. recorde-me multo bcm Jus primeIro lugar porque Baeta Neves,
f1 possível que "L Destino tenha ceí- da a sus longa. vída públl~a nesta na- palavras maglst.rais do inr.emerato de- eu, V. Exil. e outros aquí presentes.
fado Bacia Neves porque êle t~ve ação. Ob-rlgado.a V. ~a,
macrata qUe nos aconselhava a não fomes colegas na grande ConstItuinte
íntaíção acertada dos-novos camlJJpos
~Qjjecer na no~ luta peja impian- de 1946. E tão gr~nde fel e&>.a_
paru o desenvolvimento do Brasil e
O SR. COlmA BUENO - locor- [açuo do trnbal!uslno no Pais mes- ütuínte, tão grande a Oonstltmçaoc ons"
elaquc. talve~, viesse a ter ~eios e I:I!~- poro ao meu modesto prcnunctemen- I1'!0 em f~ce do.. arreganhos d~5 ..Jo- boraãa, que os adversários ela. demodos: de concretizar uma. smtcse.,J)oJit!- to o depoimento qce acaba de ser tra- dctoes al'l.11tl'árl0s qu ell!lvJam dencs- cracín ainda não conseguiram destruiea que a ímaturídade do presente zido 11clo nobre Deputado mineiro. ~, o Presidente Vareas. Fiel l'Iq-uda la completamente.. .
. _.
ainda não pode suportar,
que velo para esta Casa com a res- p.egnçáo, ,Paulo Baeta' Neves soube ~ E' na qualidade de colega da consMas devemos Insistir na. busca des- ponsabüídade de representar o Partl- s~pre, n~ sua. vida. púuUca e partI- tltuinte, de' colega do atuai Gab0ete
ta. síntese, porque a. vIda mesma. é do 'trabalhisLa Brasileiro. Teu: o da~ln, ·tnlhar àquêle caminho que lc'r.ecutlvo do _Movimcnto Deznocrâtíco
uma busca incessante em todos os do- apnrte ' o nobre Deputado .Ãl'gllano nUJia lia Pa!l; asestl'adM do progres- Brasileiro que fui de Baeta Neves, que
z:ninlos.
.Dario.
so e do desenvolvImento e tru?Ja I) aqui estou pura lembrnr- a. adrnlrável
O :Importante é nal) perder de vis·
O Sr. Argilallo Dario _ Deputado ~e~ estar e o confflrto à fa!l1illa dos figura h\ll!lana. dêsse - companheiro
ta a hOrizonte, qUM1~ mergu~tamdOS CUllha Bueno, n"'rllde~o n V, Exa. li ra nIh~dores, brasUeiros, que Ee ap,)- agol'll. firado na eternidade,
. ~.~, cscurl<lfio, ·rque e numl PC_1- o. o
..
Y
iavam e Se alJói"xn
I
'ri
tit'
d n'te
"'ho~?l~Ante que sUrO"i!lí, a nova.. luz.
concessiío deote apartc. Desejo dlzeJ;- lJ 1st
'
.. 110 Part do TrnlJaFomos lIdv= as po leoa. ura
.~"
lhe inicialmente, que êste necrológlo J n Brastlsíro. 1i:5ta li mlnba no. 19 anos, correligionários apw-"'.. um
de' nÓsso ex-colega Depumáo Baeta
chefe, polltieo; sob Cujas ano.
nessas :relações nv.omuN'õ:; temos um encontro marcado Neves, Selto hoje pelo brava repre- p Ü~8á' executei o nosso PI'Dgl'aJilll daram, porque em muito f:ícil c011:i-_
~Ol'" a Hberdll.de e não pod(!lJ1os tal- sentante de São Paulo, tcm ll. sua ar '~o no llleu Estado. Dai por ver com o homem que .tinha (} VefCllltllr'~ aM breve, BAETA h'EVESI
grande signl!lcllçl1G, eis quo, "Velho ba- que creJO que 11 Casa do povo bmsilei- deiro sentido da democracla. DenJ(}OO
taIhndor nesta Ct'.5ll. elo Congresso, ~'O~resta, n.cste momento· de ocaso .crac\a é contato de almas, é igualda- O SR, CUNHA 'BUENO:)
V: Elm., como poucos outros, conh<!- .~ t elJ!ocra,cJ2; e da VIda PULidárlli, de: N!'I. democracia, que tem (> seu
ri_ r~
.....o- CC"... t'aM
~ tla -~e externar J s a reverêncla.
fundam!JDto cristão. não hoi. raças tdl(f;ern. rel:isilo do Drador -, =.
,,~ o mort'~,
~ e ....
''''
.'
t·..
-o obstllnt.e sllbre a sua pessoa .com verdedeir() O EF.. CUNHA BU"""
feréntes. niio há po;lçóes dlverr.a.s; ll-que conhectmento de causa. Lo\" no Espi- Sr. Pl'esldente a al::'O - Pa!tavQ,
8e unem com amor para e: defesa
me antecederam lle.sla. ,tribuna. have- l'ií() Sanio - ' e já disse isso em 0'7' do F..io Gralld~ dOP suf\:~tor~aa do bem C'Jmmn, )"01' i~s()_é que/ em dee
x-em, com !ellelds.lIe, tmçado o p:r- tra opor&ullido.de - aprendem()s muho eompletnsse di;.f1nitlvauletft
qu_
zcno,e anes de dive~genCJas aCIdentais,
,e, o 'lua ro o. nossa amizade s; fortificou. :B~et."l.
:rir 'do "'randc companheiro BaeLa Ne- cMo, nobre Deputado -Cunlla. Bueno, desta.s hOJn:magcns.
l'e:!, cabe-me, neste instan!e, !lo t,are- a trillJalhnr cem ésse saudoso colega
Entretanto ac..LI1amo d
'
Neves 1JCSSll!a. l'.tI'uele dom admiravcl
1a 'de t.r=1 em nome 0.& Mll.Iorill. Baeta Neves, pois, no Part1c!!? Traba- peUS8nlento 'de
lJ~tr e lJUVJ.r o refCJ:ldo por Jacc,;ues ,'>!aritain, que no
-parlamentar. um~ palavra de saudll- Ihisía Brasileiro, Dnde êle milItou eom tante do povo gaúcho. E e ;epres~- seu estudo 3ôbre os fundo.lllentos dR.
muita. dedicação, foi sempre
aco· muito prazer cO'Jeedo o ;~;a, co~ domccracUt com bases humanistas,
d.. ao companherro desapal~cido.
Deputado constituinte -em 1916. "Bae- modador de sltuacõeS". Ainda ,agora. citado por outro· emInentePIe 8011- mOstra que numa de.mocracia os paria Neves, durante sua. lonSa. vida. pc- quando se impôs 11. Naçiío o blparti- ta.ute daquela unIdade da. F::iPr~~n- tIdos não s~o e);&1"cltos em luta. as dl1Iticateve oportuntde.de de prestar darlsmo, sabe mulw bem V. E:m. qu~,
O /:ir. O&ar PrIeto _ O C:t'lIçao. verg(;ncias são de l,déJas, e que o plujl1cstimúveis serviços, 11ãosóao Par- no noSso partido. o MDB, onde /lle te Como \,ê V.
o Rio G ,briFdO. rlpo.rlidarlsmo, essencla. da. democratldo Trabalhista Brasileiro, ~nde s~m- t-ornou expoente, foi sempre. uma Sul está prcsente·às l'cm unae do ela _ tn!eUzmente mutnado agora 110
pre mUltou, mas, também, no regIme constante a P~SOIl.- do. br::wo Baet~ nobre colega. desaparecIdo. ~~gCI1S ~~ Brasil _ ~'tige, na conyiyênela, aquêdenlocrãtico., .
_
Neves no d!rlm!r. as dúvidas, aCOI~lll saltar-se. llüb~e Deputado U d~
le espirIto de companhell?smo a. que os
Crnno representante do Sao P!IllW, dar pedir, sOl1C1iar, calma àqueles Baeta. Neve" líder sindic' q e. a!l o ln~lêses e a Jiue os amencanos; sobrei,poseo recordar, aqui, a. Inexccdlvel co- mais exasperados e, multas e multas homem sim;les l'csfux i al autenL!co, tudo dlio o nome de jellow8híp" Baeta
laboraQão que aquela U11ldade da- Fe· vêzes, nobre Deputada C~ha. Bueno. em favor dos m~1s .scifrfg ;
dId;dllJ.S Neve's, tinha. êsse sentimento ad~ir~­
ueraçã'o mereceu de Bueta, Neve;, ass!stLtnos ao trabal1l0 paelente, !teon- POl' ouf:ro lado de ser Üma 'cí
' C1XOU veI de jelows1lJ.p. _Era. tun elementO
quando nos idos de 19'i7, llh se pr.- selhnnte,. de Boeta Neves, ~p":J.Ca. que mellJcr CIl!llpiJam a. sua m~"es qfJB conciliador. ,Aindo. dste ano, na. orga.•
v po - njzac!ío do nosso parLldo, vimos que
. tendeu 'fazer uma intervenção federal. enc<nltr:íssQtlos o dCllomin""or co- tica lenDão 11. a t
para afastar o ·então "Govel1.1ador de mllm naquel?S qmu'elas tão. <;;'~- a 'aç.ão do'l?resi~e~t: ~a~.;:;x:a:"en~ e a suá experiência.. a. sua mtellli êllcía, ao
Síid :Paulo.' Nessn. DCllstão, tinha Ba~· tes
no antIgo ParUdo TIa a
.8 ,foi !I1lJi"o e seguídor Q '::. ' - q em SUJl inteligência do cornJ)áo, • lI'. eoeur
ta Neves extraordinário prestígio. na!! Brasileiro, que continuaram 110 Movl- to 11est;' sÍl1g I h • u_tia, portan- a des rllÍ$óns que la raison nl! connait
sõ n() parlamento, mas tambê!? rom mento Dem9crátlco Brasfleiro.' For V: Er.a., assim/!s~ ;a~rfaf:m, qu;:,n~ PIL8", soub::!conduzlr o nosso grupo, o
délf, e, numa demonstraçlio- mequi- isso, é que. trazendo aquI, mais dtng: brilho_ em rclação ao piant;~:t" ,a~". noSS() partido )'ecém-!ormndo, par~
voca de seu espírito pÚ!Jlic~, atí!Ddeu vez, a minha
to JJalExavra",,~e m~'~'co -ffa; dizer-lhe que nós do Rio ~r:;;d-e lima ~struturaça() que a.té agora est
.nos' apelos dos paulistas mau: reb'jJon- cumul'imcn
V.
a. y - o ~. multo de"emos Ba 't N
' de pé
sãveis e se tramtonnou .num verdn- discurso que está pronunciando,
éle foi m~ dos :rllnd~a 8nlfJyes, ~or~e
Por' tudo isso deixo aqui IL m~
uel~o lider, a fim de impedír que ~e tamente falando em nome daque_cs Grande e b rud d 19os o o palavra. de saudMe ao grande braslconSllmasse a _lminCll&e intervençQo que em São Paulo ápl'enderam a ad- dos os gaÍi;~a:e Gebili o Vmalo1' de to- leIro. ao Deputado ilustre, ~ cmigo
f~dhal naquele Estado da Federa- extinto, Paul~ Buetan Neves.
O SR. CUNHA BUl~~nar~grode_ perfeito. (O orador l! abraçadO),
i
s!ipo:o,r
razão, sr. presidente. '!DlO SR. CUNHA BUENO - Agrnde- ço o apàrte de V. Exa.• nobre colega,
O SR. JORGE SAID-CURY:
,.
-.A
ço o oportuno aparte que me foi Q!e- ·ressaltando que nunea se deu colori·
. _
.
S h"
born eleito por São paul9, nao "",:e- recido e. prosseguindo, lembraria aqui d,? especial a mna das grandes', caUc(S~.1'e1711lflO
do orador) _
en o:
:r!a' deixar de t~I17.er
aqui, c:;pon~- as qljalldades de ponderação que terlst.lcas. do ex-Deputado Baeta Ne- PresIdente e Srs .. Deput:1dos:.reveren
neamente, o meu depoimcnto quanto sempre caraererÍZllJ'am Baeta Neves. ves. Justamente refere-se V EKa ao ciamos'8. :memóna do fa,lecluo Depu-.
e
no seu. trato afável com Os compa- e3P{rlto de pOz{dernção daqUele 'ho- tado ..
"
nherros de trabalho.
I
.lllem, que, embora .defendendo
emoça(}, e sau id ornamentava. estambém.
instante,
Sr. Presidente, inúmeros oradores sigentemente as m'o.is legítima.q e sen- dade'':a
da. sua. exper!lembrar ll. ponderação com flue o Ii- já. se pronunciaram, esgotando pràtl- tldll8 reivindicações de n05SClS traua- ~ c~ com o vigor da. sua convieção .
der Bacta Nc,ea, em tantas oportuni- camente -!l análi5e áos â.ngulOS 1Jl'm- llllldorE'8, sem1Jl! teve o bom sensc de ~ocr.ltic:a, com um dedicado amor
dades, teve ocasião de prestar se~-..I- cipais da grande pel'sonalidade, a procurar 0!1contrar, no tumulto .das à causa. nacional, E ao relembrarmos
ços ao Pm:tido TmlJalhista Bra.sl1elro. cuja. memória. hoje esta Casa. rende reivlndlcaçoes dos nossos obreiros. fa.tos de sUa Vida, :falamos da .sua;
as suas melhores liolIJ.eIf8~ens. ASSim aquela fa.ixll ~o bom entendimento, cimdlção, :nos primórdios da. ma exiso Sr. Padre Nobre Meu quer!- sendo, em nome da ~lUorill: parIa· p~ra., que, maIS IDna. vez, pudesse o têncla. de llder sindical que se Imdo: Deputado Cunha. BueM, a l;õnlca ment!1r, - cumpr~-me . neste Instante Bl asI! re~irmar a sua característica pôs ao consenso da. classe que repre.com que V. Exa, Inicia o seu oportu· aSSOCIar-me a(l requenmento s.ubscrl- de pa~ cr.stão, onde trabalhadores e sentava. _ os. vendedores e viajantes
no discurso em homenagem no n05SO to por rodas as lideranças, para 'lue homens de emprêsa --pOdem entender- _ dirigindq pOr multo tempo, os dessaudoso
colega, o falectdo Deputado a Câmara dos peputados trtl:mtas-"i'e se, quando está em jôgo o lnterêsse tln().3 daquele sindicato.' _
.Bar ta Neves, tem __ a. cal'll.atel'iza,ão esta última homenagem ao homem nacional,
,
_
Foi assim que começou S, Exa. 8.
prQpria de .quem, na sua vida, fêz -da público que, ilm vida, soube cumprIr TeJ'minando. Sr. Presldente,-deseja_ empresia.r com sua. ineo;:ivel J)l'obida1;m;enidade a arma predileta, .Atra- rigorosamente os seus neveres para va lembrar- velha e sãbia frase. que de a. auréola de_seu desprendimento
vé'l. da- sua serenidade, Baeta 'Neves com a !'Iação e para oom o regime de- se apliea à. hOl!1enagelU que "se presta à vida pública. Credenll!oll-se. repl!.o,
,nE'ste instante: "Morrem (Nl ídfalistas. ao respeito e ao a.preço daqueles que
pólle ter a energia do homem e o ~i- mocrátlCO.
gOl'
lU:° 1I.n;.~w:~~:tir:g~~e:i: :ra~:nas
~~~nageD1 110
~1'a5-as
~d;~~n:ttú~P;e~06, ~adores·
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~l~i~n~':xeg;a:lT:e; d~U9il~t:eo ~~:
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~este
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Bs~30 Ne~ed~b~~~o:e~~~~~
~~a~e~al~r
4612
Quinta-feira
4
tiDm êlc comungavam e cujas causas
"Ie Ul'fendil1 110S audítôríos trabalhis-
OIARIO 00 Cor-.:c.nESSO N;'.~lONAL
O SR. PRESIDEN'TE:
(JoslÍ Boni/deio) - A Mesa se IIGtas.
Em seguidá: como reconhecimento soda a tõdas as homenagens aqui
prestadas
saudoso Deputado Baeta
• sua Inegável condição de llder po- Neves. Emaoverdade,
a sua ação potlpular ,fu! éle o flllado número um do tíca, sobretudo na área
ex-Pnrtrdo Trabalhista Brasileiro c. informado do melhor c dotrabalhista,
sapor vIl!. de conseqüência, seu funda- tHo Idealismo, despertou 'emmais
todo o
c'or número um.
.
respeito e apreço à sua
Também nesta qualidade, ilustre Pais símpatla,
figura •
plcnárto, coube Baeca Neves conquis- grande
sua morte lo envolvida
Eis
por
que.
tar, no meio polltlco, uma posição
num halo de saudaüe, não apede real e Inegável valor. Tão· alto hoje
nas
pelos
seus
amigos,
pelos seus adalçou-se ao respeito dos politlcos de míradores, mns também
pelos seus
entâo que teve lt ventura de ver o
que reconheciam na sua
seu nome Incluldo na chapa dos pos- adversários
personalidade
'um
brasileiro
e um patulantes fi Cilma,ra Federal, em 1946, triota.
'
tendo siüo cl€l~~ pela vontade llvre
Passa-se,
agora,
à
Ordem
do Di~
i' soberana do então Dístrrto Federal.
E, como Constftnlnte da Carta l1e com a. presença de 208 51'S. DepU194G, emprestou S. Exa., com abri- tados. Aprcsentaçân de - proposições.
Iho da sua fulgurante Inteligência.
o SR. PRESIDENTE:
'JJlb~ídios tão grandes. hauridos na sua
expenéncía da vida, que contrlbuíram Está findo o tempo destlntl~ ao
sobremodo parn que elll fôsse, naquela Expediente.
epocn, edltada sem qualquer ímperVai-se passar à ordem do Dia.
1ciçilo. E. durante a sua passagein pe18 Cúmara Federal como ConstituinCO:\U',\RECEM 1\1A18 OS Sn8.:
te, cnnseauiu S Exa. ímnor-se rnals
Tufy Nassit
lima vez no respeito, ao apreço e à
ndm.racão dos seus cple~as de entoa.
Acre:
Como trabalhísta. que foi. ocupou vários cargos públícos, Aflora·nos à
Albanyr Leal - ARENA t25.8.66)
menir a sua qualidade de Interventor Aíttno Machado - MDB
da I1aycr. naquela ocasião. Qun.ndo
Rui Llno - MDB
tudo era prenúncio negro para aquela rnrldade, Baeta Neves. com a firAmazonas:
mr'za elo seu trabalho, com 1\ hanesR"""A
lidncle dll. SUII conduta. em pouco temAbrahão Sabbá· - A ~"
lJO consezuíu abrir, ou melhor. l'asgar
Pará:
novos horizontes promissores para
aquctn eomnanhía. F., nuando a deiGabriel Hermes - ARENA
xou era alto o supel'llvlt a contrastar Gilberto Campelo Azevedo - AREcom o deficlt que nli encontrara E. NA
l1D sua neregrlnacão como homem púJoão Menezes ,- MDB
blícu, VEmo-lo ainda, Sr. Presidpn!p
Maranhão'
e Sr~., Deputados. li f.rente dE' urna
.
das Cortciras da Caixa Eco!'óm:ca
oesérío Colmbra - MDB
Feúernl. Tllut?S quantos co~ éle tlEurico Ribeiro _ ARENA
"eram a opcrcunfdade de prrvar po- Joel Barbos!' _ ARENA
díam sentir até onde ehegavn a sua Luiz Coelho _ ARENA
prot>lc!ndf. que SPI"I'e de extmpln 9S Mattos Carvalho _ )ornB
genq'OCS Iuí.uras, como se, em verdade. Bacia Neves fôs~e ainda um môPiaul:
ço a 1l:~1((1l1' os prímetros degraus da
,
:r~~pomnbilidl\de da vida.
Chagas Rol11'lgues - MDB
Cem o diretor do Coiéglo :Fell"b~rto Eze~ulas Costa - ARENA
de Menc1\es. na Guanabara., conspgula, Ga.1oso e Almendra - ARENA
com conselhos pllternals. com a sua
He;tor Cavalcante - ARENA
presença en~ilntadora modificar mui. Joao Mendes, OJlmpio - :MDB
tos pensamentos que viviam desbara- Moura Sant-os ~ :MDB
tudos por essa juventude a fora. que
CearA:
se cO\llllngou. Inteli7.l11cllt<", com 00 de.
Rl~lllos da maldade e da verversüo,
Esmerlno Arruda - ARENA
E bn~tnvlI a 511a pala,'rn. sant!! e pmiFrancisco Adeodato - AREN_o\.
gn, orientadora e benéfica. ]>ara aque. Leão Sampaio - ARENA
lo, juventuile reencontrar-se com a"
Marcelo Sanford - ARENA
meJhor~s trilhas da vida.
'
Ossian Ararlpe - Al'tENA
F.. por d[·rradeiro. Sr. Presidente.
Sl's. DeDutados. tivpmos a honra e o
Poraiba:
pl'lvilé~lo de tê-lo no convlvio fraErnany Sátiro - ARENA
t('mo e amlllto comCJ Ilustre represenHUm'bertG Lucena - MOB
t:l11tr do Eslado da Guanabal·a.
Niin ern EMtn Neves um homo.m Jandul' Carneiro - MDB
João
Fernandes ..:... MDS
de [,rlbuna. mas bastnva a. sua prps~n·
('1\
pnra incutir-nos uma confhnça
pernambUCO:
exngerada no porvir, porque decorria
elas SIII'S expressões tranqtil1lzadoras c Aderbal Jurema - Al'l.ENA
flnnE's o encontro das trilhas da deAndrade Lima Filho - MOR
rn~erncla Que ne prenunciava acabada
Bezerra Leite - ARENA
em nossa Pátria nos Idos de 64 e prin- Dla~ Lins - ARENA
cJplos de 65. Ainda quando da. exl1nGeràido Guedes - ARENA
çfio <100, pa~t,idos, foi êle um dos 1'1'1Meira - ARENA
meh03 assinantes do docmnento de José
fllndarão do Movimento Democrát.ico MUvernes Lima - ARENA
Oswaldo
Lima Filho - 1IDB
Drnsl!ell'O - \l. trincheira da demoSouto Maior - ARENA
Cl"lCin llátrla. E morreu pobre. Srs.
Deputl\dos, mas deixando o eXemplo
Alagoas:
clh,no de morrer pobre, porem honrado, As oualldades que emoldl1ranm Oséas Cardoso - ARENA
Segismundo Andrade - ARENA
Ecll c!m\ter haverão de servir de
exemplo às geracões futuras, que veSergipe:
150 na 8UEL passa.p;em pe1n vida um
ex~m1l10 lt ser imitado.
Ariosto Amado - MoB
•As.lm, SI'. Presidente, 81'S. Depu- Walter Batista. - MoB
tados. cumpl'imos o nosso deveI' de
T"'I'-'II.."r asln I'1ltlma. e derradeira 110Babll.:
l1JerW~em à fJgura Insigne e !lus!:!'e Ant(\ni~ Carlos MagalhAe.q _ AREt:lo falecido Deputado Baeta Neves em NA
I10lllC pessoal nO/lSO, como também em
Clcero nantas _ ARENA
11Dlne da representação do MovlmenEdgard ;pereira _ :MI>B
t.o Pemoe.lttlc('\ Br~.l1elro dCJ Estado G stão Pedreira _ M.oB
do Rio. (O orador l! "braçado,'
a
(:::ção I)·
João Alves - ARE."IA
Josaphot Azevedo - ARENA
Luiz Viana - ARl!:.\'iA
Luna Freire - ARENA
Oliveira Bt íto - Afl:ENA
Oscar em'doso - ARENA
Regts Pacheco - MDB
RUy snnros - AR8NA
TeóduJo de Albuquerque - ARENA
TOUrlnllO Dantas - ARENA
Vieira de" Melo - MOB
_Wilson Faltúo - AREN_4
EJ;plrito Santo:
João Calmon -
ARENA
Rio de Janeiro:
Afonso Celso - MOB
Fontes 'Torres - MDB
Raymúndo padillla - ARENA
ouanebara:
Arnaldo Nogueira - ARENA
Aureo Melo - MDB
Breno da Silveira - MDB
Cardoso de Menezes - AnENA
Eurico de Oliveira - MDB
Expedito Rodrigues - MD» •
Hamllton Nogueira - !\tDB
Waldir Simões - ?vIDB
Minas Gerais:
Amíntas de Barros ARENA
Carlos MmllCJ - MDa
Dnar Mendes - ARE.:'lA
Elias Carmo - ARENA
F'l'nncetino Pereira - AEtEN'A
Gabriel Gon~alves - MOB
Geraldo Freire - ARENA
GUilherme Machado - ARENA
Jaeder Albergaria - ARENA
Manoel de Almeída - ARENA.
Nogueira de Rezende - ARENA
osesr Corrêa Padre Nobre - MDl:l
pedro Aleixo - ARE."lA
Renat-o Azeredo - MDB
Ronelon Pacheco - ARENA
Urlel Alvim São Paulo:
Athiê Courv - 1\o1D1:I
Broca. Fllhô - AREN A •
Cnntldio Sampaio - ARENA
Celso IAmaral - ARENA
Derville Alegrettl - MDB
F'l'anco Montoro - MDB
Hary Normaton - ARENA
Rélcio Maghenzani - MDB
Jooé Mcn.ck - ARENA
Lauro Cruz - ARENA
MárIo COVIIS - MDB
Plinio Salgado - ARENA
Sussumu Rltota - ARENA
Teófllo Andrade - :MI>B
TUfy Nassl! - ARENA
Ulysses Guimames - MDB
Goiás:
AnISIO Rocha - MnB
Bencdito Vaz - MDB
Castro Costa - MDB
José Freire - MDB
Lisboa Machado - ARENA
Ludov.lco de 'Almeida. - ARENA
Peixoto da Silveira - VillB
Rezende Monteiro - ARENA
Mato Grosso:
Cones. da Costa - ARENA
Ponce de Arruda - ARENA
Rachid Mamed - ARENA
Parané.:_
João Ribeiro - MDa
José Richa - MDB
Maia Neto - ARENA
Newton Canlelro - ARENa.
Rafael Rezende - ARENA
Santa Catarina:
Albino Zenl - ARENA
antonIo Almeida - ARENA
Aroldo CELrvalho - ARENA
Carneiro de Loyolll - ARENA
Laerte Vtelra. - MDB
lDsnl RéglS - _ARENA
Agôsto de 1966
Rio Grande do Sul:
=
Aíonso Anschau - ARENA
Brllo Vélho - ARENA
Cesar Prieto - MDB
Euclides Triches - ARENA
Florieel1O Paixão - MDB
Giordano Alves - MDB
Marcial Terra - ARENA
Matheus Schmidt - MDB
Osmar Grafulha - MOR
Ruben Alves - MDB
Amapá:
Janary_Nunes -
ARENA
Roraima:
Silvio Botelho -
ARENA 03.8,661
VI - ORDE"! DO DIA
O sn. PRESIDE1'o"tE:
A lista depresença acusa o comparecimento de 221 srs, Deputados.
Os seuno.es Deputl!dos que tenham
prcpcsíçôes 11 apresentar, poderão la;:1'-10.
O SR. ANTôNIO BRESOLIN:
R2Cluerlmcnto de Inrormações ao
Ministério da Agricult1lla sôbre 11.
compra c distribuição de 270 milhões
de cruzeiros de fcrWi2anlcs e correüvcs do ~Olo para revenda aos ugrtcuttorcs ile lodo o Pais.
Requerimento de mrormacões ao
MInistério da Agricultura sobre os
Estados c munícípíos em que serão
apllcados os 147 milhões de cruzeiI'OS l1est!nacJos à deíesa vegetal.
O SR. OSlVi\LDO LOIA FILHO:
projeto' que concede anistia f:Scal
aos devedores das contrlb'.ll.;je~ estabeleo!llns na Lei n,9 2.613, de 23 de
setembro l1e 1955, e na Lei n," 4,502.
de 30 de novembro de 1964.
o SR. ImlSOS GARCIA.
Requerimpn+.c de informações .ao
Poder Executivo - Instituto l"aclolnal de DesenvolvimilJ,'J:l Agrário
liNDA I - sôbre a ent-é{!D dos títulos definlti\'os do NÚJ.~o Co'l)nlal de
Dourados, no Estado de Mato GroES').
O SR. CASTRO COSTA: '-
Requerimento ele informações ao
Ministério ela Educação c Cultura sôbre a construção de edifícios esc9]ares em Goiás. ci:U1 verbas da Umno.
o SR. A:ilIARAL NETO:
Requerimento de in!ormaçõe~ ao
Ministério da Fazenda sôbre o re!encão de um crédito suplementar de
CIOS 2.029.0DO.000 soJiclt.'llió pelo Tribunal de Contas da União.
O SR. CARLOS WERNECK:
ProJelo de lei aêrpseentandr;l IncisO
ao art. 7~, dli Lei n q 4.502, de 30 de
novembro ele 1964 (LeI do Impôsto de
consumo) ,
Requerimento de infOl'IllaçÕeS ao
Gabinete Civil da Presidência da Re- .
púbUca sôbre llSSistência técnica do
SENAM e de outtas entldael('s, par~
organizaçií~ administrati9a _dos nJUnlcípios.
o SR. OS{,;AS CARnOSO,
Gabinete Civil da Presidência da Re·
Ilúblictl sõbre providências adotadM
para o acesso dn série de classes de
Guarda-fios à ele Inspetor de L'llhas
TelegrãIlclls.
Requerimento de informações ao
Ministério da Indústria e ComêrclG
sObre a retificação do cnquadraménto
do pessoal do IAA lotado nos Armazéns dessa Autarquia, em Macel6, 'Estado de Alagoas.
Requerlmento de lhformllÇÕes.llo
Ministério da. AgrlculturEL sôbre EL rea·
daptaçátl dos funcionários do Colég'o
Agricola Floriano Peixoto, em Se tuba. no Estado de Alagoas.
Quinta-feira
o
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
4
SR. CUNHA BUENO:
ReqUerImento de Informações ao
Departamento Adminis~1:lltlvo do Serviço. Publico, D.'\SP, sôbre as nomeações de Fiscal de Oonsumo, aprovados
em concurso Já homologado.
Requerimento no sentído de que a
Mesa autorize a publícação no lJlario
do Congresso N aclonal do discurso
pronunciado pelo Dl'. Roberto costa
de Abreu Sodré, candidato a Gover_
nador de Sáo Paulo (Convenção da
ARENA).
o
SR. ANTôNIO
anesor.rx,
(Reclamaçáo. Sem revisão do oradar) ,- Senhor Presidente. sabe V.
l!:x~ que fui Presidente da Comissao
que investigou, no Brasil, a exploracao e a comercíanzação do cobre. A
Comissão concluiu seus trabalhos ha
meses. Depois, graças, ínclusive, à
mterterencía da Mesa, conseguiu li<
PUblicação dos avuísos.
Fnrmularia um apêlo a V. Ex~, nv
sentido de que. a resolução da Comissão Iôsse Incluída na Ordem elo
Dia o quanto antes, a fim lk ser voO sn. EURICO DE OLIVEIRA:
tada, para que se passasse a C1UU-Projeto de lei que concede abati- prir suas altas finalidades.
mente nos preços das passagens, oI?- O SR. PRESIDENTE (Baptista Rae!npresas de ~avegação .aé!ea, man-, mOS) _ V. Ex~ vai ser atendido. Os
tU?\l. .!~rrovlália e rodovlá1'l~,.a.os pu- avulsos acabam de chegar. A mateb)lcltal'l!,s. em todo o tem tono na- l'la será incluída na Ordem do Dia
nh'
clpnaJ.
' "
Projeto de lei que determina às em- ae ama a.
,.
,
,
presas de transportes coletivos urbaO SR. ANTONIO BRESOLIN Q
nos que afixem cartazes solícítandc Muito grato a V. Ex •
'll.O~ Jlll.ss:lg~h·?s prioridade par~. viaDurante o período destlnado a
jurem seulud"s as mulheres, grávidas
allreseutaçâo de projetos o Seou com cFlanças ao c.olo.
_
nnor Jose BomjãclD, 29 Vlce-PreRcq~e:lmento de I~formaçoes. ao
siâente deixa a cadeira da pre" Mlnístérío das Relaçoes
Extel'1ores
sldêflcla que é ocuparia pelo SesôlJr~ fi; Instalação d~ b.ases ml!it3;nnor Bat~Jta Ramos,' 10 VIce1'05, ballstl~as.' astrona~tlCa e atômíPresIdente
ca no terrItérío de GUIana Fl"ancesa.
•
O SR. PRESIDENTE:
o SR. AlJREO MELO:
Vai-se passar à votação em matérí«
Projeto de lei que dispõe sõbre a
criação do Conselho Federal das Es- que está sônre a mesa c da constante
da
Ordem do Dia.
colas de Samba do Brasil.
o
SIt. AFFONSO CELSO:
Requer.mente doe informações ao
Ministério da Vlaçiio e Obras Públícas sôbre a real situação jUl'ldiea dos
Servidores do Serviço <'le Tlxl!\sportes
eln 'Guannbat·:t, antiga Frota Carioca.
projeto de lei que dispõe sôbre a
.contagem de tempo de servIço para os
servidores civis dos Ministérios militares que prestam serviço em "zona
de guerra" e que cooperaram ocm o
"Esrôrç(l de Guerra".
o
SR. PRESIDENTE:
Há sôhre 11 mesa e vou submeter' a
votos Ó seguinte:
REQUERIlIIENTC
(Seção I)'
Agôsto de 1966
4613
o SR. rRESIDENTE:
O SR. PRESIDENTE:
vou submeter ~ votoc a seguinte
Vou submeter ,a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL
Projeto n'? 4.682-8, de 1962
Redação final do Projeto nO 4.682-A
;.
REDAÇÃO FINAL
Projeto' ~'?' 4.811-8, de 1962
Redação final do Projeto 119 4.811-A,
de 1962, que autOriza io Poder Executivo a abril', pelo Ministério da
Justiça e Negóc;os tsteriores, o crédito especial de .crs 700.000.000 (seO Congresso Nacional decreta;
tecentos 1nilllões de cruzeiros) pata ,
a
instalação, organização e [uneuv: I
Art. 19,' E' acrescentado o seguinte
namenio do Estado do Aere, e clã
parágrafo úníco ao artigo- 263 do CO,
outras providênciCl3.
digo de .Erocesso Civil (Decreto_lei n 9
de 1962, que acrescenta parágrafu
único ao artigo 263 do CódigO de
Processo CIVIL
O congresso Nácional decreta:
, Art. 1rt e: aberto, no MinistériO d:l.
cia de instrução e julgamento, uma Justiça e Negócios mteríores, o crédito especial de Cr$ 700.000.000 (sevez publicada a designação de dll< tecentos mtlhões de cruzeiros) para
e hora para sua reaüzação, ISO- aplicação na organização e runclcnamente poderá ser antecípada, se manto do QEstado' cIo Acre, instltulc10
pela Lei n 4.070; de 15 de Junho de
intimadas, pessoalmente. as pa~­ 1962.
tes ou seus procuradores, indepenArt. 29 A parcela de .....'...... ~
dentemente da pubícação no órgão Cr$ 200.000.000 (duzentos milhões de
desí.ínn-se, exclusivamente,
cruzeiros)
oficia!".
li desapropriação de terras e a alojar
1 Art. 2Q' Esta LeI entra em vtgbr na
ou dar trabalho às farníllus de agrt- ~
data de sua publícaçac,
cultores nas margens da Rodovia BI asílía-s-Acre,
nas proximidades da CaArt. 39 Revogam-: e as disposições pltal do Estado,
em contrárIo;
Art. 39 Aplicarrse-á o presente
Comissão de Redação, ,19 de ugõsto crédito, nos têrmos do art. 12 ela Lei
de 1966. i"'" Medeiros netto, Presi- n9 4.070 de 15 de junhç de 1962 Indente. - Dilar Mendes, Relator.
dependente de reglstro prévio do TrilVatter Batista,
, bunal de Contas.
'
O SR. PRESIDENTE:
Art. 4Q O crédito ora aberto será
Os senhores, que aprovam .quelram depositado. com cafáler príorítárto,
em conta especial no Banco d,o Brafica: como estao, (Pausa. I
sil S.A,. li disposição do Govêrno EsAprovada. Vai ao Senado Fe- tadual, em uma única parcela drnderal. '
tro de 30 (trinta) dias da data da
promulgação desta Lei.
O SR. PRESIDENTE:
Art, 59 Esta Lei entr aem vigor
'Vou submeter a votos a seguinte
na data de sua public.ação.
Art. 6' Revogam-se as dísposlções
REºAÇÃO' FINAL
e. contrárto.
Projeto n'? 4.760-8, de 1962
Comissão de Redação 1 de M"st()
Redação jt1lal do Projeto nO 4.760-A de 196". -,Medeiros Netto, PI'cs'df,nte - DntÍr llfendep, Relator - Walter
'de 1962, que autOriza a aber iura, Batista.
.
,
pelo Ministérlo da Víaçáo e Obras
1. 608, de 18 de setembro de 19391.
"parágrafo úníco, A audiên-
Senhor PreSidente:
RequeIro o discurso da publicação,
para ímedíata votaçao elas Redações
FJnals dos seguintes projetos: nv , •••
2.128, de 1960; n9 4,682, 4.760 e 4.811,
do 1962; n 9 2.385, de 1966; n 9 3.482,
3.691. 3.606, 3.718, 3.719, 3.720 e
3.721 de ~1966 e dos Projetos de DeO ss. JOSf; lfIANDELl.l:
creto Legislativo n9 254, 266 e 274 de
Hoqllerjm~nto ôe
Informações ao 1966.
Ministério da' Agricultura sôbre os Bala . das Sessões, em 3 de aaõsto
benefícios que advíeram para os vlní- de 1966. 1- Geraldo Freire.
cutores nacionais depois da vigência
O SR. PRESIDENTE:
da lei que permitiu a vcnda de vJnho
Os senhores que aprovam queiram
u' tiJrno.
~
Públicas, do crelilto espeCial de Or$
ficai coma esLao. (pausa,)
O'SR. TUFY NASSIF:
450.000,000 (quatroccntos e cl/zQÜ81IAprovaC:o.
ta,111 1lhões de cruzeiros), para atenRequeriml'lIto de informações ao
O SR. PRESIDENTE:
Ministério Extraordinário para a Coder ao "/Jaüamento de diferença saVou submeter, a' votos a 'segulnte
ordcnaçtlo e o Planejamento sôbre
lar/al devida a servidores da .Ad, nno 'pnp:amento das bálsas de estudo
- 1I1illlstràção do Põrio do RIO àe Janos filhos de operários.
REDAÇ~O FINAL
neiro. '
Requerimento de informações ao ProJ'eto 11'1 2.128-8, de 1960 ~
Ministério do Trabalho e PrevidênO Congresso NacIonal decreta:
cia Social sõbre o retardamento do lUdaçãJ final do Projeto ~IQ 2.128-A
pagamento das bôlsas de estudo aos
de 1900 que abre pelo MinÜ1térto
Art. 19 E;' o Poder Executivp au'tiI!los dos operários sindicalizados.
da Aer011autlca, o credito, 'especial torizado a ab1'l1', pelO MlnJ.stérlo da
de Cr$ 2.000.000.000. (dou bilhões. Viagão 'e Obras Públicas, o crédito
O sy.. PEDROSO JÚNIOR:
de cruzel1'os) , desti71ad6 às, obras especial de~CrS 450.000.000 ,(qulltroProjeto de lei que' distingue pejo
do n6vo aeropotlo inic1'1lacio7!al de centos e cinqüenta milbóes de cruzolcr/téno de números pares e impares BrasHia.
1'051, destinado a atender ao pagaos candidatos de cada partido às elelmento da diferença saianal devida a
çóes proporcionais.
O C011g1'esso Nacional decreLa.:
servidores da Admlnistraçáo do Pôrto
O SU. CUNHA BUENO:
Art. 19 E' o POder Execu~ivo'au- do Rio de Janeh~o, referente ao petorizado a abrir, ao Ministério da Ae- rlodo . de 19 de julho de 1960 a 31
(Reclamar.ão. Sem' reviaao do orll- ronáutica, o crédito especial de Cr$ de março de 1962. que ",-',eram .seus
'dOr} Benhor trresidente, repetJ~ali 2.000.000.000 (dois bilhões de cruzei- enquadramentos 'alterados peio Devézes temos ~olt~jtado à. Mesa o estudo da possibilidade de designar ros), destinado as olJas ele constru;:!1o creto \lO 51.460. de 4 de abrU' 'de
da nova Estaçflo de Passageiros e am- 1962.
sessao especial, confonne determina pliação das instalações técnicas do
Art. 2Q Esta Lei entra em vigor
o Regimento, no sentido de ser apre- Aeroporto Intrenacional de Brasilla.
na data da sua publicação. .
claolt II Projoto de Emenda fi. ConstitU1çlío n~ !l-A, de 1057.
Art. 29 Esta Lei entra, em vJgOl'
Art. 39 Ficam revogaaas as dlspona. data de sua publlcação.Visa essa emenc!'a, SI', Presidente. Art. 39 Revogam-se as disposições siç~es em contrárJo.
a dispor sôbre direllos de brasileiros em contI·úrlo.
Comissão de Redação. 19' deagõsto
naturalizados. e tem parecer favorá·
COmlsslío de RedaçáO. lq de agôstu
vel da Comissão Especial, com voto de 1966. -:. Medeiros Netto, Prest- de 1966. - l1<ledeiros Netto, Presidente. - Dnar llfe11des; Relator,
em sepurp.do do Deputado Chagas dente. _ Dnar Mendes; Relator.
Walter Batista.
l''reitas.
Walter Batista.
Considerando que êsse assunto des·
O 'SR. l'1Üi,'Sl"tlEN'l'E:
perta, a. mais (lUa. atenção em todo O SR. PRESIDENTE:
o Pais. ,Mradecelia se V. Ex' deterOs 8enÁore" líue apl'Ovam queiram
OS 'senhores que aprovam queiram
minasse dia e 110l'a para que a ih~. flcar como ~stão, (pausa.)
" ficar com" (·sião. (Pausa.)
térla seja votada pela Câmara. de
Aprovada. Vai ao Senndo P'eApr<Jvada. -'Vai !lO Senado Fevez que II dl~eussão sôbre a mesma
del'lll.
.
deràl.
lá foi encerrada·
O SR. PRESIDENTE:
Os Srs. que aprovam queiram fioar
como esião. (pausa.!
i .
Aprovada. Vai ao Senado Federal"
O SR. PRESIDENTE:
Vou submeter a votos a seguinte'
REDAÇÃO FINAL
Projeto n9 2.385-8, de 1965
Redação final do' Projeto n9 '2,335-A~
de 1965, isenta as 11Istituições filantrópIcas da contribuição dc 1% (1!11~
1J{>r cento). de que trata o art. 22
da Lei 119 4,380, de 21 de agõslo d~
1964, que cria o Banco Nacional de
.Habitação. ,
O C~l11gresso Nae!onal decreta:
Art. 19 O art. 22 da Lei nO 4.380,
de 21 de agôsto de 1964, é acrescido.
do seguinte parágrafo:'
"§ 6Q ' Não estão obrigados ao
recolhimento da contribuição prevista neste artigo as, Instituições
,de educação e de· a.sslstênc1a 50-'
ela!. Rl1lparadas pela Lei número
3.193, de 4 'de julho de 1957, e Lei
n 9 3.577. de 4 de julho de 1959,
bem como pelo Decreto \l9 1.117,
.de 1 de 'junho de 1962",.
Art. 29 Esta' Lei entra em ':igor
na <lata de sua publicação. '
Al't. 39 Revogam-se as disposlções
em contrário.
Comissão de Redação, 1 de a~ôsf.o
de 19M. - Medl'lros Netto. Pr?~ídeu­
te - DlIar Mendes, Relator - Walter,
Batista.
-DIARIO DO CONOlfESSO NACíONAL-- (Seção-lf'
, o an.,
o sa.
PRESIDENTE:
Os Sra. que aprovam queiram ficar
estlío. (Pausa,)
.\provllda. Vai 110 senado Federal.
eÔll10
I ti
PSESIDENTE:
VOU submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL
Projeto
SR, PllESIDENTE:,
\'lou submeter a votos a seguinte
119
3.606-E, de 1966
Retlução [ina; do Proieto 11.9 3.606-D,
de 1966, qu ~ regula o inciso II e os
§§ 1.9 e 2.9 do art. 7.9 da 'Emenda
ConstJtucional n.9 18, relativos á
do impústo dq,..rportação e sua
Jlc',lI.!,ilfJ jüLUI do projelo -n9 3.482, ele
aplicação.
,
JUcu, q"c (lulali.a a abertura, ao
(Emendado no Senado)
l'CiJer Jud,el(i.rio - Justiça do Z'ralH1'll(J _ nwulIal Regional do TrüO C<lngrc:,!:.l !~h('lonal decreta:
lJiI'11O da 1" R(,giüo - do crédito
Art. 1;9 O Impõsto de exportação
b Ul;·clIlL,jJar de OI;> 1.O~3.008.~00 a que se rer..re o art. 7.9, inciso n,
l,um outuu: (juarenta e tree nuüiõee da Emenda. COllStituclonal n 9 111 é de
c tdo 1Ui! cruze,ros) pura alenâer
.h . , '
,
...
a ucspcsas com
pagulllellto
carnrer exclusivamente monetárío e
lr'Il'i~JlentD3 a iUl~r~ e junciollárlos cumblal e te,lIl por im~llclade. dls~iPIl:
do mcsmo 1'ribU/lo.l.
uar os eIcl,ns monetérros necorren
1I
I
REDAÇÃO FINAL
Projeto -11l? 3.482-A, de 1966
ao
o ('cIlljO.esso Nacional decreta:
l.d. 1~ 11: o Poder ExecllWvo auto-
xll;uuo a abril' ao Poder Judicl!<rlo _
Jl15lJçll. du Trabalbo _ 'l'nbunal Reglvntl do Trabalho da 14 Re(:iiiD, o
crcnr.o suplementar de •..•..••..••••
Cr$ 1.0~a.008.000 (um bilhão quaCl u:leiros) piU'a atender a despesas COIU
(I p~.3aml'nto de vencimentos
a que
rasem Jus juize~ e funcionários do re1erl<1o TrIbunal, em face da. Lei núl11cro 4,7<!l, de 15 de Julho de 1965. _,
Art.. 29 Ai prl'9cnle Lei ent.!'a. em
\'IB'Dl' na data. de sua pUbllea.c;llo. '
reina e três mUhóes e oito mil
Art. 3') Revogll.m-se as disposições
em confrârlo.
Art. 7.9 O Banco Central da .Re.
pública. do Brasll manterá. em sua
contabllidn.de registro destacado para
DB operações relacionadas com o ímpõsto de exportação, as quais serão
Incluldas na prestação de contas que
aquela entidade fizer lIO Tribunal de
Conlo.s da União.
At·t. 8.9 E' o Poder ExccuL!vo autorízaão a conceder, excepcíonalmente,
no presente exercícío, aos Estados, a
ti (,\110 de compensação pela. perda da
receita correspondente ao ímpõsto de
exportação, nuxtlín flnanll2lro até o
montante global, de crs 30.0aO.000.000
(trinta bilhões de eruseírcs), q'.le será
distrIbuI do proporcionalmente entre
êlcg, de aeõrdo com as respectivas re.
ceítas do Jmpõsto de qne cuida esta
leI, arrecadado no exercido de 1965.
JI..rt. 9.9 Para. fazer face à cobret.urn. do crédito especial referido no
artigo arilerfor, o Podar E:tacutlvo
fica. autorizado li. promover a. contenção d~ um montant elgual das despe~J19 orcamentártas previstas pnra.
(I
ezel'clclo de 1966,
Art. 10. Para atender o disposto
no art, 1l.9, fIca. (I Poder E;<ecutivl1
9.utorizado a. abrir, no exerctcto de
1966, um crédrto es1'~clàl no valor de
Cr$ SO.OOO.OOO
(trinta. bllhóes de
Agdsto
o
a~ü
....
196d
SR, PRíI!ls'tDENTE:
Vou submeter a. votos a. seguínta
REDAÇÃO FINAL
Projeto n9 3.719-B, de 1915CS
Redaçào Filla~ ao Projeto llÚllltlTO
3.719-A-1966, que au:tcrlza " POder
Executivo a abrir, pelo Mint.ltério
da VIação e Obras PiJbllctÍs~ o crl!auo especial de Cr$ 1.500.000.000
(um bill/.do e qulnlllJnt08 milhões
de cruzeiros) destinado a atender
ds despesas oom o saneamento e
consol/dação de terrenos, aferras _
proteção da ieUe da Companhia
Sfi!erúrglca da Guanabara (CO'SlGUA).
res da varlaçâo de preço no ester;01 e preservar as receitas de exportaçüo,
_
Art. 2.9 O JI?P"~l.O de exportoção
('CrR cobrado CCblC as meroadorías de
e~JJOrtaçlío proQuzjdas 1'01 volume siguUH'ath'o para a econonua nacional
ou regional e íncrdirá llôbre a díferc!cn!;ll. quc excecei 110 preço-base correspondente tl. média das cotações verífícadas no pN10do _que o Banco cruzeírosl•
cmtra; da h:,publíca da Brasil esta- Art. 11. Est.ll,~ lei entra em vigor
oerecer.
ParàgrlÚO l'U:Cc., O írnpõsto de que na data de sua publlcação.
Art. 12. Revogam-se a.s: dispodções
lnta êst~ ar~'ç''' sera eQb~do sôbre
~8 acréschno~ dE! preço supcr!ares a. e'", contrário,
'
"% (cinco ,JOr cento) e nãa ultraComissão de Redação,. 2 dI! ngôBto
pas&ará. de 4.0% <Cluarenta por cento>
da. difercnça qu~ exceder ao preço- de 1966. - Medei:'os NeU". PrcGI-
O congreseo Nacional decreta:
.1.'
Art
E' o Poder Executivo autorizado lJ, abdr, pelo :MInistério da
Vlnção e Obras Públ1cll3, em ilwOt' do
D. N. o. s., o crédito especial de
Cr$ 1.500.000.003 (um b1lllll.O é quinhentos mítnões de cruzeiros), dest.1nado ao saneamento ~ consolídaçâo de
terrenes, especlalmente na área r10
parque de minérios, aterros e proteção da jet6e da. Companhl9. Sldel'Úrglc.a. dI< auanabe.ra. (COSIGUA \, parA 1aClJlÚlr o lançamento das obras
do Terminal Marlt.irno de SlUlta CrtlJl,
Art. 2.Q Esta. lei ent.ra. em vigor na.
da~ dll. sua. puol1caçllo.
Art. 3.9 Revogam-se as ditlpaslç6ec
rJent~.
- Wa.lter Batista, RJelator. em contrárIo.
- D'ltRr Mendes.
li
Comissão de Reciaçll.o, 1.? de II11ÔllO SR. ~RESIDENTE:
to de 1966. - Medeiros Natlo, PI'oslOS 81'S. Que a.prol'am Queirom ficar dente. - Walter Papt~tll, Relator. Dnar Mem$ll$.
COlno estão (Pausal.
r'ümls",áo de Reda.c;.ão, 1 de agOsto bll.!le.
do Jn60. _ 1Jreaeiro.~ Netto. Presiden.
Art. 3,9 C"be 1\0 Conselho Monetáte - Dnar Me/ldes, Relator _ Walter :10 Nacional, u'ndo em vista o llrcD(Jtjst~.
(,1.H.uado no art. 1.9 desta Lei, detcro Sft l'RESIDE111'I'E
minar n. oportunidade Üll. cobrlmça
,
do Jmp6st<> ou d~ ~ull. J:!)l.mllUlÇáo.
Og Srs. que aprovam (/uclram ficar aprovar a li~ta de pra(lutos suiellos ao
Aprovada. Vai! SAnçl\o.
O RIt. l'I!ESIOENTEI
'
tlomo estão, (Pausa,)
tributo, e, obseI'\'adJls as limitações
Os Sr!. que aprovam qlll=lram ficar
I
A' o\'ncl V I
S
d o'o"AI'&I. do p:uoãgra.í'J' Ü1llco do art. 2.9 , fL"{al' I O SR; PRESIDENTE,
" Ir
a.
a ao enli o ..,,"- A
a respecUva tnbe1a de allquolas ..
Vou submefe' a _vot.(lfl a !l~gujn~
C01l10 estão (Pausa).
•
O SR, PRESIDENTE:
AIt. 4.Q O impôsto de exporta.c;lio
Aprovada. Vai 110 Senado ,..~
tem r,OIDe fato gerador da respccllva
REDAÇÃO FINAL
deral.
V(}U submetl'r a "otos a seguInte
obrl~l..çff.(J li salda. do produto do terrltóllc; nacional e será J'tlcoJh!do ao
Projeto 11 CJ 3:718-B. de 1966
I
o
SR. PRESIDENTE:
REDAÇÃO FINAL
esLnbelecimento bancário que l'calizar
Redat;l1o Final do Projeto número
r. o)Jrençáo :ll.mbial.
Vou submeter a. votos e. seguinte
Projeto nll S.601-E, de 1966
3.71S-A-l!l66, {fue revoga. o 7Ji!crctoI 1.'. Os es!.abclecilnentos bancé.rlos
te! 1l.~ 7,197. de 27 de dezembro de
nedo(:áo lillal /10 Projeto n 9 3.GOI-D. que rm ecadarem <I impõsto ela exporREDAÇÃO FINAL
1944. e a Lei 1l.~ 1.017. de 27 de dede lOGO, rlue isenta dos iflll'ostos de tnçilo (i()vcrão l'ecolhcr no Banco do
zembro de 1949, que esla/J~lei't:nt a
11lJ]lOrtap'/ÍD e de consumo eqllipa~ Brasil I:i. A., pal'a crédi'l:o em conta
Projeto 11 9 3.720-8, de 1966
dltsg;lit:a~iiocomerclal da 1(1 de 111'1.
"lento importado pela Idadeqllimi- especial do Banco Central dn Repúnos
e
l!tspõem
sôbre
o
comercio
desRrdaçda
Final do Projeto númel1
cu t1.A. Indústria de 1>1adelrCUl Ter. blica. do Brasil, até o tlltlmo dia útil
sa maféria-prlma.
111(> Estabi/i;:ac!ns, com seele <.'111 Pór- de cnda cetuann, {) lolal arrecadado
3.720·A-1966, flue acrescenta os m·
to Alellre. 110 Estado do RJo Gfan- na semana antel'lor.
O Congresso Nacional decreta:
cUias XXV 6 XXVI ao art. 7.9 .u:
.1e LIa SlIl.
5 z.~ Oe<Írrelldo llo hipótese eventual
Lei n.9 4.502, de 30 de novembro clt
Art. V FIcam revogado!! o Decrede não ser efetivada. a exportação, o
(Emend..\do no Senado)
q
1964 (Lei do lmpôsto de Consumo)
Ba.nco Central da'Repllbllcn do Brasil, Ia-lei Il. 7.197. doe 27 de d~z.mbro de
I o Congresso Nacional decre\.n:
mecllante sollcltaçlio jllstUlcada do 1944, e a Lei n.q 1. 017. de -27 de deO congresso NacJonal decreta:
zembro de 1949,·Que p.stabelecem as
Art, 19 11: concedida. Isenção dos exportador, procederá à restJfulção
espeelfiea,;l!es pa.re. classlflcaç!iO da lã
Art. 1.9 O a;rt. 7.9 dlt Lei n.v 4.50'.
jmrlr,.tos de Importação e de consumo Imedhlta do lmpôsto.
de 36 de novembro de 1964, fica DeresArt.
A receita do Impdi;to de ex- de ovinos.
pom o equipamento COllstante das
Art, 2.9 O Pod,,\' ExecuLlvo balD- cldo dos seguintes Incisos:
lluen~ns números DG-65/583-727 e portação servil'à para B. constituiçiío
%>0-66/111-132, emitidas pell\ Carteira de resC1"Vas monetárlnr e terá apllca- rã, no 1'rn20 de 120 (cento e vinte)
"XXV - matel'lal bélico quande Comérc!o Exterior, impor\.nda pela çlio cspeclflctl, Je conformidado com dias, a pa.rtlr da publlenrão rle~ta Lei
do <Ie uso privativa da: Fórças ArlIJU(18qulmlc!\ S.A. Indústrta de Ma- ll. programação que fOr aprovada pelo alo aprovando ' novas pspec!rícações
madas e vendido á União;
elelras Termo Estnb11l2ada.s com sede ;onselho Mónetállo Nacional, com a nnra ti. classlflcnção de 111. de ovinos
rn! Pôrto Alegre, no Esta.du i10 Rio seguinte d«'.lIlaçllO:
XXVI - as ll.el'onaves de US4
Parli!\'l'ofo linlco. O ato vlgorarã
Grnndc do Sul.
militar, suas partes e peças, quaneoncomltantcml'nte com a. vigência. da
a) rl!tarç'll' os roelll'sos do Fundo
do vendidas à União".
J\rt. 29 A Isenção cl>l1cedlda ndo de Establl~z.:lção de Receita Cambial. l1renenle lei.
Art. 3.9 Esta lei ('ntrll~!1 em Vigor
c:'ll1prcende o materIal COOl simillar de que trat.a o Decrete:; n. 9 57.383. de
Art. 2.9 Esta lei entra em vigor XI&
'lllclonal,
3 de dezembro de 1965, que regula.- 150 (cento e c1nqUentll) dias li. con- dltta de sua. pUbllcaçâo.
Art. 3.9 Revogn.m-se as disposições
Art. 3~ Esta. Ltll entra. em vigor na '11entou a L~I n. 9 4.770. de 15 de 80- tar de sua pUbllcaçllo.
dota. de SUI\ publlcl1~ão.
~
- tembro de Llldj,
Art. 4.~ Revogam-se as disposições em contrário.
b) servir de- rec1lI5o pnrn reparar em contrário.
Ar!.. 4? RC'[C1l11m-SC as disposições
Comissão de Redação. 1.' de agOsas vm-Jaçõcs ncldenlB!s no mercado
t'-!ll contrário.
Comissão de Redal)ão, 1.9 de n,gllsto to de 1966. - ,Medeiros Netto, Pre~
cambial.
de
1966,
Medeiros
Netto.
Presidensldente.
- Walter Baptista, Relntor.
C{]ml',~ão de Rednçllo..2 de agõsto
Art. G.9 A critério do Conselho :Mo- Dnar ,'fendes.
c'le 1966. - Jlredclros Netto. PJ'eslden- n~tárlo NacIonal e pelo prazo que te. - lValter Baptista, Relator.
tI' "- nl1ar Mendes, Relator - Walter i!ste julgar necessário. os produtos de Dnar Jltendes.
o SR. PRESIDENTE:
Ballsta.
exportação elljo processo produtivo de_
o 9R. PRESIDENTE:
penda.
de
reestrutl1ra<;i\o,
flcll.rllo
sun Sft. PRl!SlDENTE:
Os Srs. que aprovam queiram Tlcar
Os 6rs. que aprovam queiram rle....
bordInados, no que 1h"..s fôr apllcável,
como estilo (Pausa).
OS 81'S. que aprovam queJl'am flca.r ao sistema cOllSllbstanrJado na Lei nú- como estlio (PaIUla).
fClIl () ~~fll.o. (Pausa.)
Aprovada. Vai ao Senado Pemero 4.924, de 23 de dezembro de
Aprovada. Va.I ao Senn.do hderal.
1~61i.
dera!.
J"provada,. VIII A lIanção. 1
II
I
5.'
Quinta-feira
o
4
SR.PllESID:iiNTE:
'vou submeter
li
votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL
Projeto n'? 3.721-8. de 1966
Redação .Final ao Projeto numel'o
3.721-A-1966 que ccnralida a apucação, ate 31 lle acZt1JlDro de 7964,
das taxas aúlCWllU1S l ..sti'Ulaas pc'lo Decreta-lei n. Q 7.õd2, de 12 'a~
[untso de 1945, e «a outras proin-:
dêncl~s •
Dl,Ú"dO DO· CONORESSO NACIOi~t,!..
f.~Ô$to
de 1S ~ó
4615
presente lei. relativos aos exercícíos 'restríçõcs c~mbials e de c;;m&:c:~ ,,"r..ello,r e 1t CvL1C'bbdO .e-d·l ,P10uUl.oOS
.l~60, serac, oojeio ae pró!l.limas bienais espeçl!Us, eracc.auos ongllui.rlo3 OU L.l.U.bU e J.0~ ,t..... tnaruee
pe.as es..r auas e suomacuos.» apro- e as- iormaltoaaes per un-n..es '1:>mes,
vaçac cio uelJar,amell..o 1,aClOlla.l tis mas.
.e:s,raaas ae l'\c1'l'O lUl,Eln. dentro ue , 'As disposições do presente aftigo
náo
se
apncarao
nó
lrawllllc".u'
j,JJ.V
ou \,t:.t.bdll.ll i aias ela en.1 afia em viL...._ ....lJ.Cú.b 4UC Cd.(,J.a c:il,u.é ....v.. : I,I... aW,tllLe
go, des.a. lei •
,
Art. 1I.Q =1& lei entra em vigor TI:!. conceue Ou \If:llll..l. a. COilJeu.clr aU.51;'u~
ses limJ.w.u.r(!-~ ou ~,;.o) íJaLPr- ~u.!.l.i cs
da.a de' sua pum.caçao,
A\'t. 9.~ Revogam·s~ as disposições .4uals IQ,ll11411 ~Ull.",,; a.lUÚllCú'CS e
zonas ce nvre-comerc.o,
em contrario,
Artigo •.lI
Comisl;!lo de Redação, 2 dê' agôsto
de l&ou. - lrIectclru8 Netto, PresiuenAs autorídaces competentes das
te. - .iniar sienae», Reuuer.
Pa, ~ ..... unl>.l.adlnt~ 01J:J.l ....ccsc ........ O 1!u1~
wa/ter Bausta.
ma.men,e, Cunl as exeecoes IJ_.Ú~VL;).";.:.~_
110
a,nlgu pn,ceu"'lL" e segunuo a rer.
O SR. PRESIDENTÉ:
,e reguiamentos em vigor em cauu
Os srs. que' aprovam queiram ficar
ceu,""s e cc, '../.JCtLU"S
u~'
importaçeo .e de' exportacac para pr;»
como est~o(pausa) ,
...
duros orlgmàl'lQo.5 do 6ra.>u e (Jos '1:aAprovada. Vai ao Senado ...e- maroes.
.
'"
deral, ,- .
Uuas listas de .produtos de' exporue .lUúa e
<'(
Il;;S'ÚULi' ..
tacao no
J:S.dlhu
e uu.,:,.
\""n.l11~'()~oQo en-
'coucrarn-se em anexo' ao -rprescnte
Acerco,
. ""·'''5 listas não têm caráter obrígazono ou J.mL<lhhu•.
AI'fEXO!
"'~T""("T13'Ti:f 'l:>F....nTT'rOR
BR'J'lTT,ETROS DE' EXPO'RTAÇll.O
1-
qffle~O$ Alimentfcios e
--.1 1
ConservaS{!
-1''''''~ar~
_
tU\'~:
_
r h l1:
-
mate f!,,~lll~lve golt1velf~.
~ ('~,.,,~~ 1'~"'CM (COngelallas";
'- c1'Imes s~cas:
,I
'
"- ''"''''lP. . .",~tndng tl c()l'11ed-br "
~3[qi('Ml1q.
ptc.':
'(
- ..",ho"to. d.. cnrne: .
~~lv~. enlnt"dns (sardinha:. e'" ,'o
- 1""""'Ies enlatados (ervilha,' 1-·'míto, e t c ' : ,
"
- tlT'e"..,."dn. de lelXt1Ines. ~n1dta:d ..rt '.'
(extrMn rr.. fom9t..~ efc.':'·
"
- f,."+a~ p~ll);tAi!n:~ 0,'1 Prri conserva- .,,"" d .. f,.llfM' et\la.fallos:'
- dIlCn/l. geléIAS e prepa:rndos de
frutM:
' .
,
- tlrenll"" ~,,~ {t h..... dI! farinllll. e II~
cerea.fec ~(rnill~~as. bil:tl"'"Hnllt ,.,t(".):,' ...
~: 'l;lmen.tos ~ P!!!PMlU!9S dlc~~·
-"
4616
Quinta-feira
4
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
- comidas e preparados para, anicobertor es de lã. e de algodão
mais;
- cordas de fibras naturais e sín- margarinas e gorduras anmen- téticas,
- rêdes de pesca de fibras naturais
ilc'as;
ou sintéticas
- leite eendensano c em po;
- sacos de juta
- mcl, xaropes.
- tapetes e similares
2 - Beb!aall
- esteiras para embalagem de gar- refrlgerantes diversos não areoe- mfRA
_
tecidos, cordas e fios de amianto
,
llcos;
8 - Matedal de Construção
-, vinhos finos e champanhas;
- vermutes,' gins. licores, runs e ._ material isolante (tipo "Etemlt")
aguardentes;
de cobertura e de parede
- cervejas.
- tijolos e telhas
:I ~~, Fumos e 'Clgarro$
- madeiras para construção (com.
pensados, tacos, etc)
- fumo em bruto não manutatn- material de cobertura de metal
rndo:
,
'
e cimento rchapas onduladas, chapas
- tumo em bruto maruia.'lrado; prensadas de cimento,' de alumíniol
- clgru-ros, charutos e. clgarrtlhas.
- ' portas e janelas de aço e de alu4 - Matérias-Primas. t! JI!adeirIU
mínio
- minério ele ferro; ,
- estruturas de ferro, aço e aluml- minério de manganês;
nío
,
- sisal;
barras, cilindros e tubos
- nlgodüo:
- instalações sanitárías, Iadrühos,
- madeiras brutas c:lmuns;
azulejos e outros artigos de cerãmtca
- madeíras de lei;
ou de esmalte
'
- madeiras compensadas:
- cabos e fios' de aço, zrades e te- dormentes de madeira para Ier- las de metal, etc.
revias:
- cabos, fios, condutores e equipa- oreos e gorduras vegetais e ani- mento elétrlco
mais (amendoim, soja, e,te,);
- material sanitário de metal ~ trapos e desperdícios de tecidos. (torneíras, válvulas, tanques, tambore.~, tubos. canos, etc. '
5 - Produtos Q"lmico8 e
- elevadores, motores e bombu Farmacêutleos
partes e peças
.
-~ urorluíos químícos Inorgãnícos;
- material de iluminação elétrica
~ mentot:
9 - Vidros, Porcelanas. Cerdmica c
- l'Jel'fumcs sintéticos:
- corantes, tinturas síntétíeas, pig- Artigos esmaltados
rnrntos preparados:
- 'vidros planos e várias espécies
- f,inta:. vernizes, lacas e esmaltes; (sobretudo pua construção)
- produtos médicos e fa"macêu
- garrafas e frascos
- vidros para laboratório e farmáro .•:, -vacínas, soros. antibióticos. vitrmluns,
nkalóides
{ópio, Cafeína, cia
louça sanitária
ctr-. I, ungnentos, linimentos, gazes e
- loucas e artigos de porcelana pab311dv'!;cns. esoaradrapos diversos. etc.;
~ artigos de perfumaría (perfumes, ra uso doméstico
- Artigos de cerâmica e diversos
tnleos, denlifrlclos, ele.) e cosmétipara uso dmnéstico
cos (nromndas, ctc.j :
- garrafas térmicas
- mbões (de tolJete c comunsrj
~ detergentes e preparados para la10 ...:. ManUfaturas leves de UI.etal
vnaom. limpeza e brllho Oiqnidos, cê(ferro e aço, cobre e aluminio) e ou·
rnu, pastas. etc.J, desinfetantes;
tros
- ínsetdeídas, fungicidas:
- barras e vergalhões de ferro 8
- exnícsívos, dínamitej
aço
botijões de gás liquefeito.
- ângulos e perfis de ferro e aco
MUnufaturas Leue.• dI!" Borro/M,
- chapas universais de ferro e aço
PlástICo 'e papel
. - tubos sem costura de ferro e aço
~ pneus paru, automóveis, ônibus,
- canos .diversos de ferro e aço
contnhões, tratores, motocicletas' e
- encaixes para tubos e canos da
b'ci['lclas: '
ferro e aço
- fólhlls de flandres e fôlhas cor·
~ càmasa de ar (!d~m);
rugadas
'
_ 'fôlhns de flandres 11 fôlhas
- cobertas e capas de bormchas
fima veiculas IIdcm I ;
r1JRadas
cor·
- nrtlqos dlvcrsos de matérla pllÍS~ - trilhos e desvios ferroviários
t]"11 para uso doméstico;
- fios de ferro e aço
~ IlrtJgos de papel. cllrtão e pape- tubos de ferro fundido
lho: papel em fOlhas e em rolos pa- uutras manufaturas de ferro e
1 li impressão, pal'a embalagem, rolos llgO
{l" pane} para máQuinas reglstradO- tubos, juntas, soquetes, etc., de
~ os ,icos e caixas de papel e cll.rtáo, cobre
l''''nf'l de e.~crcver, pnvelopes, blocos,' - barras de co.bre '
- chapas de. folhas de aluminlo
cadernos álbuns cartão papelão etc.
,
,
,
,
- barras de alumlnio
'I - Manufatllras Téxteis ti de Fil;jmqUlM, tambores e caixas de
nra., Naturais e Sintéticas
ferro e aço
,
fios e cabos não isolantes
- fin~ de algodão em rama e AlgOarame
de
ferro
e
aço para c~rdúo alvejado
eas
'
- fios de ralon
telas ,de arame e semelhantes
- linha de algodão para costura - pregos e parafusos de todos os
illranca p colorida)
..
tipos, inclusive tachas, grampos, portecidos de algodão não estam- CM, roscas, al'rebites, arruelas, etc.
pruJos
- ferramentas manuais de todos os
~ teclãos de algodão estampados ou tipos: machados e machadinhas, ferflllRidos
I'amentas agrlcolas (pás, anctnhOl1, pi- tecidos de lã
caretas, enxadas, etc.), serras, al!ca- tecidos de fibraa sintéticas ou ar- tes, etc.
,
flflclals, Inclusive raion <brancos, Im- facas de tôda. espécie, facõe., napr~sSDs ou Ungidos)
valha~, lesÓ\lras, etc.
- tecidos de linho ou raml
- talhes de aeo Inoxidável
- utensílios domésticos em geral,
...:. tecidos de malha lalgodilo e slnde
ferro e aço, alumínio, metal es~
f~t1cos)
maltado ou galvanizado, etc.
- rendas. tules, ((nus
- fogões e aquecedores de água pa·
- roupas de cama (' mesa, t.oalkas,
1'1110 uso doméstico (nAo elêtrko)
m>lsljultelros
-
(Seção I)
J:echaduras, dobradiças, cadeados
e chaves
-
molas e lâminas de aço
correntes de ferro e aço
- alfinetes e agulhas
- cofres, caixas rortes, etc.
- abrasivos
- botijões para gás Ilquefeito
- utensríros para hospitais
11 - Maquinas para uso Illdustríal
6 agrícola (não elétricas)
- caldeiras a vapor
- motores diesel e semi-diesel
- partes e peças diversas para motores de combustão Interna
- máquinas agrícolas para o preparo e cultivo da. terra e colheita (beneficiamento de cereais,' café, cacau:
enfardamento de algodão, etc)
- tratores diversos
I
- partes e peças para máquinas
agríeoías, ínclusrve tratores
- maquinas têxteis, inclusive naderas, prensas, etc.
- partes e peças para máquinas
têxteis
.'
- máquinas de costura Industrínis,
'
Inclusive para couro
- .máqumas e equipamentos para a
Indústrta, de celulose e de papel
- máquinas para l'mprimlr
- máqumas para frisar
-, maqumas para processar alímeutos
'
- máquinas para construção de estradas e pavlmentaçáo: rolos compressorcs,angledozers e bulldozers &_
cavadoras, .níveladoras,
brocas'para
eseavaçâo, etc.
.
- partes e' peças para máquinas
para construção de estradas e' pavr-
, Agôsto de 1966 '
.
,.::::;' ...
veículos utítrtártos de todo& M
tipos, 'especialmente "Rural \Villys" •
"J eep", partes e acessõnos
.'.
- ônibus de todos os tipos, partes
e acessoríos
_ caminhões de todos os tipos. partes e acessórios
",
_ caçambas de todos 0Ii tipos partes e acessórios
- reboques
.'
- tratores (ver item 11)
_ chassis, carrocerias. peças e par~
tes de motor e equipamento elétrico
para todos os veículos a~l'ma.
14 _
Equij11itllento jerroviário,
lIa~
t'a! e Aeronáutico
_ carros de aço para passageiros '
_ carros de aço para carga
_ automotrlzes elétricas ou dles('l
_ aparelhagem para sinallzação fer
rovíáría e para mudança de vias
_ partes e peças para os precedeutes
_ navios <até 10.000 DWT)" part~1I
e peças'
_ partes e peças para .1I1otore~ de
aviação
15 - Api1.relhOs eletrodomestlco.
- geladeiras
.
- aparelhos de ar condicionado
- máquinas de lavar
- máquinas de costura
.
_ aspiradores' de pó, enceradeíras
e lustradeiras
_ ventiladores, exaustores de ar
- aquecedores de água, chuvetrõe •
tartarugas elétricas, chaleiras, foga~
reíros e cafeteiras elétricas
_ Hquldificadorcs, batedeiras, grlJl~
span, torradeiras de pão, etc.
_ ferros de passar
mentação
- barbeadores elétricos
_-maquinas diversas para minera_ 'rádios, rádio-vitrolas conjuga0"'"
çao
toca-discos
-:- máquinas para refriget'Rçãu rn-"- gravadores
dustría! ou comercial
- relógios elétricos
. - b~m~as para llquidos, eíétrreas c
_ lanternas portáteis de pilhas
nao elétricas
'
.
~
_ pilhas sêcas, Impadas e vàlvu- bombas a ar, a vacuo e compres-, las elc,trõnlcas
seres a ar ou gas
_ fitas para gravação
- elevadores de todos 0$ tipos
_ discos de músrca brasileira ojl
- guindastes, pontes rolantes, cor- latino-americana
reias transportadoras, etc.
_ altofalantes
- "true~"
_ fornos <elétricos e outros)
, - maqulDas. e ferramentas para
16 _ MáquinCls de Escritório
trabalhar ,madcu'as, plásticos, couro",
_ máqutnas de escrever
etc.
. .
_ máquinas' de calcular <manuall
- maquinas e aparelhos de pesa. e elétricas)
gem
máqulnas de contabilidade
_ máquinas de estatísticas
- máqUinas para pulverização
-; rolamentos e semelhantes
'-- máquínas registradoras
- dupheadoras
"". extlntores e equipamentos contra Incêndio
'..
..
_ relógios de ponto
- e~Ulpamen~os e maqumas em ge- pertences e peças para os pr8~
ral plll a as Industrias de base: petrá- cedentes
leo, cnnento, hiderurgia transpOl'tes
"
'17, -:: Aparelhos e instrU!'I!lIlos ii8
hldreJetricldade, etc.
12' - Máquinas elétricas é equipa- preCISa0 - .4nnas e mUnJl10es
menta eléiT:ico
- aparelhos e instrumentOll médi.
co-cirúrgicos. dentários, etc.
- geradores
_ instrumentos para agrimensura
- turbinas
_ instrumentos para desenho, me~
, - motores elétricos
dlção a cálculo
'
- . transformadores, conversores,
- instrumento de con!rôle: term"~
etc.
metros. higrômetros, barômetros, ele.
- aparelhos para contrõle e ..regu- instrumentos 'cientificas dlverSOil
lagem de corente elétrica, pertences e
armas diversas - munições
partes (Interruptores, resistências _
artigoo divcrsos de caça e pesca
ete.)
,
lâmpadas de querosene
'
- partes e peças para máquinas
elétricas
18 - Móveis c, Estofamentos
- linhas de transmissão, estações
. _ móveis domésticos de t~dos 0Il
- equipamento telegráftco 11 tele- tipos <madeira, fórmica, metal)
tônico em geral
_ colchões e t,avesseíros
'
- baterias e acumuladores
_ móveis de escJ'itório de madeira
- fornos elétrlClJ6
8/0U de a90
- outros aparelhos,
máquinas ~
_ móvets escolares de madeÍl'a nl
equipamentos elétricos n. e .. perteu- ou de aço
<>(~
ces, partes e peças
_ mobiliário médico-cirúrgico e
trlc'OIlserras e outrlJ6 instrumentos elé- hospitnlar.
-
elevadores
13 - Velculos
- bicicletas, partes 11 acessórIOs
- motonetas e motocicletas, partes
11 aceBSórios
- automóveis para paSiagp.lroo, partes e acessórios
19 - Roupas, Vestuário c calc/ldlJl
- ArtigOB de viagem - Artigos
adômo
.re
- roupas feitas para homens, ....
nhoras e crianças (algodão, lã., linho,
ralon)
I camisas de algodÁo. mlon, etc. I
I camisas de malha
·'
(Seçii.o
Il)IÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
I)
4617
Agôsto de 1966
::;::x::m:&
1- . roupas de baixo para homens,
, senhoras e crianças '(algodão e .raíon)
,::- roupas externas de malha (aIsodtf.l, IA: e raíon)
,
.- lenços, '111eias, etc:
'
- chales, cachecóis, rellal()i, véus,
e4e.
ll.l:tlgOS de cha.pelaria
- '- roupas de lregúnda mão
',- calçados ,de couro para homens
senhoras e crianças (com soja de cou~
1'0 ou de borracha)
,
- idem, de plás~ico
- idem, de iborraeha e 10l1a Inclusive tênis
'
- sandállas plásticas e de couro
" , - guardas-chuva e sombrínnas
- mnlt;tas, malas, sacos de viagem,
.ll.astas, bolsas, etc, (couro, couro sintético .e plástico)
- jóias. de fantasia, bijouterias de
!iodos os, tIpoS'
- pedras sem preciosas
- pentes de todos os tipos díadentllS, travessas, etc.
'
','~
20 - Diversos
l,- brlnquedos de todos os tipos
, - ínstrumentos musicais
u - ' artigos de vime. eestería e semeDlant.cs.'
"
,',- ~nst.rumentos para agrímensura :
- Instrumentos para desenho me'dlçl5.o _e cálculo
' '
- instrumentos de contrÔle:termômetros, higrômetros, barômetros, etc,
-tnstr~m~ntos clentlflç08 diversos
armas diversas - munições - artígos diversos de caça e pesca
,.~'. - lâmpadas de querosene ' ,
·18 -
1,1ôoet« e estotamcnto»
- móveis domésticos de, todos os
tipos (madeira, fórmica, metall
moveis de escritório de madeira
"
e/o,u de aço "
;- colchões e travesseíros
- móveis escolares de madeira el
ou de aço
- móveis escolares de madeíra c/
.eu, de aço'
"':'" mobnlárín médico-cirúrgico e
hospltatnr ,
19 c-: Roupas,; Ilcstuário (J calçados
- Artiço« de viagem -- Artigos de
[Uiill'1lO
-.
- roupas feitas para homens se"nhoras e crianças (algodão lã lÍnllo
raíon)
"
- camísas de algodão, raíon, etc.;
camisas de malha
~
- roupas de baÍlto para homflls
senhoras e crianças (algodão e ralonJ'
,-,,'- roupas eXLenlll.S de malha (algodão, lã e raion l
- lenços,_meias, etc.
- chales, cachecóis, regaloS, vêu.~,
etc.
- arUgos de chapelarta
- roupas de segunda mão
_< caJçlldos de couro para homens,
senhoras e crianças (com sola de cou·
ro OU de borracha)
- idem, dc plástieo
- idem. de borracha e lona, inclusive tênis - --.-' - sandúlius plásticas e de couro
- guardas·chucas e -sombrinhas
~, :- lllal~;Las, malas, s~cos de viagem
pastas, boisa~, elc, (couro couríJ sln(,ético 'e plástico)
•
, - jóias de fal1tasi!\.'l; bljouterlas de
't(ldos' o~ . tipos
.
' ~
'" - pedras ,;em preciosas:
" - pentes de todos os tipos, 'df!1d~mas, tl'avessas. e~c.
20 ..,. Divc! sos
- brinquedos de todoS:' os 'tipos
- in,trumentos Illuslcllis - artigos dc vime, cesterlá e Sem;!, , '
Il)antcs.
j
ilNEXO 11
\PRINCIPAJS PRODUTOS CAJ',lÉRU~
N!eSES DE EXl?OR~AÇAo .
-~
1 ..:. Animais- vtvos e produtos ammais
'.
l)ovinos, ovinos c divcI'sQs
mal'fim bruto' 'I
'
pele.!!" ,brutas dIversas
carne de boi e-, de porco
couros J
chimpanzés --gorilas
- elefantes
- macacos
-
-
-
-
avestruzes
rinocerontes
búfalos" da Savana
leões'
, - gazelas
:I .;.' Proàutos agricolas
-
,)- chapas onduladas
11) Q.uatro seria eleitos de maneira
li assegurar que, sob esta alínea um
- veículos tipo "and Eover"
- torta (algodão, amendoim, amên- país de cada uma das seguintes áreas
doi.!> de palma.)
esteja represen lado:
,
o SR. PRESIDENTE:
I ..: Afrlca; II - Amérícas;
Vou submeter a votos "li. lItiu,int~
UI -=- ÁSia e Ocearna.;
IV - E'urop~.
, REQAÇÃO FINAL
Projeto de :Decreto Legislativo c) _ os outros quatro serão eleitos
dentre outros países.
Nl? 266-8, de 1966
Para os fins dêste arLigo, considee vegetais
ram-se países com um .importante in-
abacaxis
- amendoín
Redação filial do Projeto de Decreto
Legislativo 1!9 266,-_"-66, qlJ,~ a!Jro'va
o testo da emenela ao art. 28 da
Convenção
Orllallização Marlttm« Consultiva [lltcI"YDveritameu_
tal.
- bananas' frescas
- cacau em amêndoas ou pasta
- café arábica
- café robusta
O Congresso Naciona~ decreta:
- chá'
- fumo de capa
Art. 1Q li: aprovado o .testo da
- fumo de corte
emenda ao art. 28 da Convenção da
...:. nozes de cola
Organização Maritlma Consultiva in-- pimenta do remo
tergovernamental, adotada. em 28 de
- amêndoas de palma
setembro de '1965, por ocasião <la. TV
- algodão em pluma
Sessão da Assemcléln, realizada em
- - sementes de gergelrm
pal'is.
- rrutos e, grãos de estrotanto
Art. 20 :l!:ste Decreto. Legíslativo en- casca de Toimbê
tra. em vigor na data 'de sua publi- cásca de Quina
cação.
- madeiras diversas cm bruto ou
Art. 30 Revogam-se as disposições
serradas
em contrário.
.
- cocoComissão' de Reunçãu, 1 de agôsto
- copra
de 1966. - Medeiros ,Netto. Presídenrr: borracha natural
te, - Walter BaLiRta, Relator. - Dnar
ãà
-
rícino •
-
ateurítas
3 -
-
-
Produtos de artesanato
marfím trabalhado:
maderrns dlversas esculpidas-
artigos diversos de vime
tapetes
sandálias
bôlsas
estatuetas
artigos de bambu
utensllios domésticos de' madeIra
4 . . Pl:odutos Minerais
-minério de estantio -,(cassiterita)
- minério de titânio (rutilo)
li -_.ltfcl~iS comus .
- alumínío em bruto
- ferragens
- al'Ume farpado
6 - Produtos tnaustruu«
- óleo de palma"
- óleo de amêndoas de paillJ...
- óleo de algodão
- óleo de amendoim
- farinha de mandioca
- torta de algodão
- torta de amêndoas de paillJR
- manteiga de cacau
- limonadas, xaropes e i\g~as' la·
soou
cervejas
- cigarros e charutos
- sapon-aceos
- perfumes ,
- roupas e chapéus
- calçados '-tipo tênis e ealçl\lios de
matéria plástica
- bormcha de plantação
-lonas
bô]sas e capas de' matéria piAstica I
embalagens de papelão
bicicletas
~. ,
móveis 'de !Jladelra (canJai;~-mesas, cadeiras, etc...
'
móveis metálicos (camas, mesas, clldeirllJ!, etC.:.
pregos, porea.~ e parafusos
esquadrias metl'lJicas
- artigos dOlllésttc08'de aluminlo
- - cofres metállcos- - chapas de alumínio
- madeiras prensatlas 'e compensadas
.
'
outras madeira~ aglomerad!\.'l
massàs alimenllcias
rádios translslorizadós
fósforos
açúcar.
-:- tintas
-, plásticos
flfendes.
'
o SR. PRESIDÊNTE:
terêsse na segurança. marítima, por
exemplo. aquêles cujos nacionais integrem tripulações em número ele;
vado ou que tenham'- ínterêsse 110
tran~porte de grande número de-l)llS-,
sageiros de cabine ou de tombadilho.
Os membros do Comitê de Se"'llrança Maritima serão eleitos para 71m
período de quatro anos e são rcelegíveís,
-
,o SR. PRESIDENTE:
Vou submeter a votos
!l.
(
seguinte
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Decreto Legislatlvo
Nl? 274-B~ de 1966 ~
-Redação Final 'do Projeto - de Decreto
Legislativo n9 -274-A-66, aproca 'o
texto da emenda- aos arts. 17 e 13
d!l-. Convell('iio da Organização J1!antlma Consultiva tnierçooernamental.
Os Senhores. que aprovam quelram- o Congresso Nacional decreta:
ficar como estão.' (['allsa.l
Aprovada. Vai ao senado FeArt. 1Q lê: aprovado o texto d~
deral.
.'
emenda aos 'arts. 17 e 18 da Coo:
vençao
da Organização Maríttma -C"'1
O'fl,GAN1ZAÇA:J MAHtTDU.
sultlva Intergovernamental. adotadõ
CONSU!.TIVA
e~ 15 de setembro de 1964, por OCl\INTERGOVEP.WAMENTAL
síão da II Sessão Exttaordimiria da
Assembléia. realizada em L.ondrcs.,
I\ESOLuçíío A,70 IIV)
Art. 2Q l1:ste Decreto Legislativo enAdotada a 28' de setembro da 1965 tra em rigor na data de sua' publl'"
ctlção~
A -Assembléía:
Art. 3" Revogam-se as disp05:~,ões
- Reconhecendo a neeessldade de aU- em contrúrío.
mentar o número de membros do Cocomissão de Redação. 1 de agôsto
.míté de Segurança :Ma'ltimn e de mo- de 1966. - \Valte1' Batista, Presidente.
dificar seu método de éleição . - - Dnar Mendes, Relat<Jr.•
Conseqüentemente, havendo adotaO SR. PRESIDENTE:
do, na. quarta sessão I'egulfi\' da Assembléia, uma. emenda ao art. 28 da
OS Senhores que aprovam .quelram
Convenção sõbre a Oro:anizacão con- ficar como, estão, (Pausa)
_
sultiva. Maritima Tnterenvernamenta!
" -Aprovada: Vai ao Senll10 Feo texto da qual ~stá contido no anexo
deral.
desta. resolução.
RESOLUÇAO A.69 (ES.ID
Determina, de conformidade com
as disposições do ltrt. 52 ::la Conven- Adoiada a 15 de ;;etembro d~ 1964
ção, que a emenda adotada :>.balxo é
de tal natureza 'lue qualquer M~mbro
A Assembléia:
que doravante declln a' 01\1' não acelth
Reconhecendo n necessldade:~
tal emenda e que nã!! flcelt(l.r n emen<t) de aUmentar o n1Ílnero de mem,
da dentro de um oel'lodo dedl1ze meses após 11 emenda ent,rnr em ...Ip:or, bros do Conselho.
(m de que todos os membros do
cessnrâ. ap~s a explrar.1í 1 dê.s~{' 'Derfodo, de ser parte na Convenc1ío. g~r:~lhO sejam eleílos pela ÁsspmSolicita. ao Secretft.rlo-0erRl da 01"
UIll._ .de Ilssegtn'ar ~ a represente cão
r:anlzação que efetue l' rlen6sito lunto
ao Secretárlo,Geral' t'!a~ Nncól'.~ Tini- i(eograflcll equítativa de EsLados-Mem
bros
no Conselho, e
•
das da emenda ndnfad<t' rir., conformiTendo conseqtlelltcmente adolado
dade com o- ar~, 5~ da CQ1WP.n<:!íQ e
que receba as deelaral'iíe~ e O~ Ins- na s.egunda sessão extraordinária ài.
trumento~ de aceitação como prel'isto Assembléi!l,_" realízadll em Londres de
10 li 15 de setembro de 1954 as em.",no art. 54. e
,"
Convida os Go"~rnó~-Membros >1 das, cujos textos cOllstain do n:,.:Ko a
aceitar a emenaa ndot.nri'l o mais cerlo esta Res.oluçáo, aos arts. 17 e l~ cl:l
possível após ter recebIdo cópia do Conven('ao da Ol'ganIzaçã!l MdrlLlma:
_
mesmo Secretário-Geral das Mac;;er- Consultiva ,~ntcrgovernBmenlaJ.
Decide adiar o estudn IÍ;\ emmr1a
Unidas p~a rcm"SSn dI' instrumentl'
de aceitnçao ao _Secretii,rln-0r.rlll nllrn proposta ao ,art. 28 c\a Con;ençAo da
depósito junto ao Secretário-C'lerll 1 Organização, Mllritlllla C'olls\lHl~'a .Int~rgoverJ1amental l\l.é a pl·óxt~.!l s~s­
das Nações Unidns.
'
sao da AssembJ,<ia em 190;;,
An~.ro
Determina, ele ncilrdo :vJ1Jl l\S disposIções
do ArL., 52' dp, ClII1V<'n~At\ que'
O texto atual do art. 28 da ConveJlção é substltuil\o pelo seguinte:.', eada emenda l':dC'tad~ ~ \lo : .. ! 11''''O ,9Omlté de f!eRurnnç:\ MarlUm~ rez~, que ({Unlqll"'! l.{Pnlbr1 'lU" ,!1".comP'O~-sr. de dez~s;;l!l< membros, elel vante dec'lar,," que 1ll\11 W1!1tll 1~ I
tos pela Assembléia. drntre ,,;; r.ov!l-~: emendA ~ 11\1<' hll.l Mell.,' • ~Inpnd.,
nos de .países com um Imnortante Ih- dentro <\<' mr. ~".f",1v ri.... ,(,....~ _-"~~r.R
terêsse na segufBI1C1\. m'trftlmll, e f1S- após: a e-ntradi1-='" fi"" l1igor ri~l. ,'l,.\;otV~"
deixar! expirAr\( tlll r,rtn'~, ';e of."~
sim l\i~tribu~'rI"s:
'
a) oito serão eleit/:ls dentre 's de~ pnrfpl fi~ Cm"lvl"tu,'A'1
801lrl18
f'~~reI61'i(' Geral da ,"1,_
países possuidores de maIores frotas
ganlzaçflo depositar junl,.~ ao Sl!<'re-mercantes;
-
"0
G:.:int::.-fe:r:l.
1'.
(Sc~:;'(')'
f)'"
I
_~
=
tárl0·Geml' das, Nqções unidas' a31' tertiveis da diretriz econõmíco-rínanv c0!1?- ,o bom senso de' s?mp;'z, !l<!m. o "J:~' e, ao Presidente da 'Asse~~léla,
emenc.as adotada~ de acõrdo com o cerra do Govêrno. que ditou uma po_1 c~pmLO voltado para os. altos mte- Legislativa,
\
art. :;3 "a oonvenção e rrceber ~ecll1- lItlca be.lnr;al de arrocho pra os tra- l'~sses da, ~l:111lde ~alo~,a da p0l!wa-,
sala, d~,~[eás~srSOo8-es e1tt90' .de all'õsto de
l'll~ll~s c i~strumcnt03, de aceítaçâo br Inndoros.
't;ao nrasilelra, quo paga alugueís. c 1966. _..
v.
N,
rv mo nrzvísto no art. 51, 'e
' Por Isso, oportuntss'ma a;fnlclativll; lhe dê ' a ínaíspensavel colaooracâo
O SR. PR.ESIDENTE:
' ;onviela. os ERtl:lclos-Mcmbros, após do nobre Deputado Patuo Macarini para que se transforme em lei e desreeeu-rem doE'zcretár:o-GeHII c!".I. 'que manda revogar ésse dispositivo, sa forma possam os ínquíllnos, pela
Os Senhores que aprovam queiram
'}iIn"óes Uni:las, cópcas das em-ndar que determina o reajustamento 1l.U- primeira vez, respirar um, pouco ficar como estão. (Pausa.)'
fl<l'ta,la~. a aceítã-tss no mais breve tomànco dos aluguéis, ll:ém do rea- alívíados .neste País. (Mujto 'bem ; )
Aprovado.'1'l"ll!3" possível mediante o envío de [ustamento na r~rm;l dos índices !"r·
O SR, PRESIDENTE:
•
um m-itrumento de acertacão va» Se- necidos pelo Conselho Nacional de
O SR, PRES ,DENTE: ,
c~ 'tilrln..("e"ul, para denõsilo jnnto ao ECO!"Oh1IiL
, Os Senhores que aprovam o requeriRá- sõbre a mesa o VOU submeter Il
SçDr~târb-Gera[ c'a~ Na?ões UnirIas,
A urgêncla requsrída pela üderançà mento queíram.. ficar como" estão. votos o seguinte:
merece aplausos.Sr, PresIdente, Mas, (Pausa.)
Rsqr";:~T~"l'NTO
'
Ani'-XU
,
gostarta de qua as liderll.llças, notadaAprovado,
1, 0 tp""t~ attlPl d'l art. 17 <'a Cfln- mente a 'llderan~.a do Gnvêrno., que
,O SR. PltESIDENTE: •
Exmo. S~. Presidente da Cãme.ra
v~-,~!\:) será substrtutdo pelo sensmte: apoiou a inleiativa da u!,!"êncla so-.
.dos Deputados:
"O ("<,l',"ho sp-;\ ccmno-to :Ie d'- licitada pelo nobre Deputado João
Há sôbre a 'mesa e vou submeter a
?I)'T~ mrmbros eleitos, ps'a Assem. Hercullno.,-se ativessem, tnmbém, ao votos -,o seguínte: .
ReqUl'lro. na for1"a reglinel1tal, s!ija
" m é r i t o da proposlcâo, Sr, Presidente.
destinado o 'Fl'nediente do próximo
bl"la".
~. () teYt ') atua! do art. '8 da con'
b
d
",REQUERIMENTO,
dia 24 de IHT/lsto _ aniversário c!~,
porque Inclusive
mem ros jul- o
mo-te
~ak
Ge'-'llo
ven-ãn s~rp, substítu'da pelo szgütnte: ocnseuio
-I'l'nc:onalalguns
de EconomiaSenhor -Presldentei
, ·
. "Var~as
. . ...:.. para Mt
I
menazem pó~!'tlmlt ao Hustre mor o.
"Ao e'O~?r "s membro. c''> Conse- rram Iníquo ê,se dlsmsi:i\'~ da Lei,'do
!ti<> !l. )'"o-!",t,'N" observara os se- Na forma regimental. 'reque ro a
,
to d
tnquntneto e um' dêles até aconse- V, Exa urgência, para vota.ção do
Sala das Sessões. 3 de, agôs
e
gumtes pr5I'e'pios":
1110u 11 sua revogacão.. mformalIpen- Projeto nQ~ 3.750-55, que "extrnll;ue as 1955: _ Argllano' Dario,
'''al seis será" l':ovêrno~ fIe f 1'- ,te, através de declarações na Im- contrib'-llr,ões estabelecidas nos ,artigo.
lt>do, com os matores, ínterêsses prensa,
5Q e 79 da Lei n9 2.513, de 23'de s!lO SR7~P:n.l"SIDENTE:
nu tornpr'm~'1to 'ele s~""l"ns tn,
Nessa conformidade.. Sr. Presiden~ tembro de 1955, que autoriza a Unlao
Os Senhores que anrovsm quetrafu
f,h-""CÍonals de naye:>a,l'.o mari- te. renovo os meus apelos àS,lideran- (\' criar uma FUndação 'denomina:ia flcar'como e-tão. (pausa;)'~
tlma";
,
,
çaõ d2sta eMa, lJara que também- exa.. serviço Social Rural e dá outras proAprovailo.
'
";" r-h sel'Eo gove"l'ln~ c1~ 011· n:lln~m no mérito' a _proposiçãj) tão vidênclas". _
,
Sala das' Sessões, em 2 de agôst~
O\SR. 'PRESIDENTE:'
t,-"8 "'-'''l!l,~ r-", ,,~ M?;"~PS in'>;!- opt'rtuna' que Se /lpre-3enl:a, a fim-de
r~"~"·' n" ~"ImérciD marltlmo in- qu a Os in(Jullinos Os locl\tários Ilão de 1965. Raimundo Padilha, fAdeI' da
Há sôbre R ,mesa '! VOU subm~ter &
te""l"r~lr~al'"
çofram mai~ em conseqiiência do au- ARENA.' ,
vot0.6 o seguinte: ,
'
, "r' ep's ,-~rr" "'overnos não elel- mento constante dos alur;uéls,
,
tO" (h r~nrormi'iaole c~11'I .'lS aliTenho recabldo ,S':, Prr.;d~nte váO SR. PRESIDENTE: '
'R,EQ~'R~NTl
1'":>; a P b. I"S q"a's t.~l"hnm Inle- rios ape1.os de i9qulllnos 'do m~u Eg· ' Os s~n~ores' que aprovam queiram
"Senhor Presidente;
,
. .1',',52"5 pqo-r'~,ls 'n'l t~';n~po.te (lU t,,-an. sohcitando que 'oro'rnga na luta ·.flcar como estão. (Pausa.)
Requeremos, no.~ tl'1'1JlO/l reglmen•.
l'" n,w"l':açlh, mar1t!ma
e
cuja
l"Ill
favor
da
revo~,:"ão
~~'.e
dISPOSl,'Aprov~do
"
+~l""
aue
11
"e-a
"a'
Cil.mara
desi"'ne
'"
e'"l'ib 118m 0'''!oP"p 1hO l'sse.ure a tivo tão injusto, tal} lmquo,.
'
,
,:
~ " ,..,
I'
"
,
, r-"rr<en1ncão de, t.Allas B' orl ...riAssim pois, S-. P'resldel1t~, prOllUn-', O SR, PRESIDENTE:
Coml~ão '!"spp~lal !le ~ membros (sem
r-a" árca~ geográficas do m'lndo". elo-me favoràvelmente á aprovação do 1
'.
•
a' IInns para 11 C!l\l'I"ara dos Deputados).
<!
Há sôbre 9. mesa e vou submeter
li:
rIm de rpnrp_,entSl,r fi. Casa. (conVite
(\ S~, PPES:JD~NTE:
requerimento 'oe urgi'ncla do emineni
I te'
nne;ll:o' junto "" XI Congresso Estate
Deputado
Paulo
M~carlnl.
(Muito
vo
os
o
segu
n
•
ol"al
de M'lll'llc.fn;"s.~ 11 Instalar-se e~
Rá s5b;e a m~sa C vou
El.bmeter a bem).
,
,
_ ltEQUERl1\lENTO
Camnos fln ,r"rdão (São Paulo). no
,v;:tos o c:::;u'nte: '
o SR. JoÃo HERCUUNO:
Ex;UO; Sfi Presidente da u~mara n,........,lmo ClIIl !l.,
,
'
n;;;p'OE'tIMENTO
~ (Encaminllamento de 'Votação
dos ,Deputados:
Rala. dM F!eesfies. 2 de agõsto de
. Sr, F.rSidente:
' a V. Exa'o,nos tA
Sem rez>''<o·,a''o do orador) - Sr., PreVenllp requerer
,,1'- 1965. - Cun/ta'
,- Bueno.
O SR. PRESJ'1r.NTE:
' I
Solicit~mc3 w'gGnclá.. na fo~m'l Te s11ente, Srs. Dellllta10s, tomei a Inl- mos regimentais, no sentido de ser a
C:e solicitar o apoiamento do sessa'o do próximo dia 5, no pedodo
h
"u'elr'~
gimer,tal. paia díscus-~ão' e votar,ão do clativa'
nminpnte 'Lldior di>, Goue"mo. nesta
'
Os Sen ores nue Aurovam..
~..
c
-"
dedicado ao Grande Expediente. e~- fi
~ã
(Pausa)
proleto 3.G3G-66 "que det~"mlnR qur " , •
os ,n%s n . . vc.i.g de snlál'io não acar- C''lSll.. o nobre' Denutado ,Gera!do dicada à memória do eminente ~bra- car ~omo P~~ o.
a
um
rertuerimento
de
urgên.slleh'o
Professor
,Mauricio
de,
MedeJprova.
'
Freire,
ratem reaiustamento dos a!ull'lléls, na
ela. pnra dlscussã:) e 'Votação do Pro- 1'OS 'recentemente falecido. Trata-se
A Mesa designa, portanto. pam
lr'o~ão :1", l'lr"d.io3 residel'cfa!s"
lcto nO .3,536-0~. que determina que de 'um patricia, cuja Vida se assina, constituir e l"tc'\'1'Ilr 11. Comlss!io rereBrasllla, 21 de junho de 1~56 - Os
novos nlvels de salãriõ-mlnimo,náo lou por relevant.es servlcos. presta~os rlda os Srs, Den"f,\<'IJ>s CUnha Bueno,
,João l:õ; c:J!':Jo - Geraldo Freire.
f1cnrretem reajustamento dos alugu~13, à na~ão, no campo cientifICO, SOCial, Aniz Badm. Nlcolau _Tuma, MárlJ)
na 10Clleão de predlos resldencla!~, econômico e politlco. Figura notável ("!"vas, Te6f11o Andrade' e Pedro Man gl'.. F" O'lICENO PAIXAO:
cÍ1"ante 'dois a110S.
de homem; austero e judicioso. não ráo.
Sr. 'Pr~sldente, De"O 11. rillavra para
Il:sse proj~to. de lluto\ia do nobre poderemos deixar' de' prestar-lhe as
'
J (' "am ~!ha~.' ,a '-v'otnçáo.
I
n~1)llt2.do· 1"aulo Macarinl, vem no hamcnal1:ens p6stumas a que 'tem e'iO SR. J'OJlO REJtCULINO:
e~cont.ro dl\S a'm!raçõe.~ da grande rei to, tlPontando-o aO, ~espeito e à adAr. PTesld'ente. peco ~ palavra' pela
O SR, PRESIDENTE:
""a~·a de Int"ulll"lo$ n'éste Pais, E mlraoão do pais, que serviu com ordem.
hnto' assim '1ue. havendo 11 Imp r i1n - grandeza, como estadista, literato
T~m a p~lvra o nobre Deputaelo.
ra (la n" p\T',,!a dlvuJl1:a~ão !lo asse nos- cientista com sabedoria. probidade e
O SR.. P'Q.F.E'IDF"iTF. - Tem a pa- '
OSP:,'F'10R~CENO PAIXhO: ~ f'0 p-dldo de tll'({êncla, tenha recebi- npf-tlotlsmo, durante sua luminosa lavra o nobre De!Jutado.
"
e teleO'ramas.
não vldn. I
O SR. JO,-" ........~~""..lNOI
rlo ("ortas,
\
(El1cáml~!lwme1lto de v"ta~ão
- ,apenas
[li! meu
F~tado; masvindos
de diycrn
f'''m. rcri'ào d~ ora1 r l' Sr. P.·- sos recantos c10 P!l.'S, solicitando que
Sala 'das Sessões. 1° de agõsto .de
(Clu~stão de ordem. Sem. revislfo do
-~'r'onte Sm: Dcuulados, opo-tunaf!'! o COl"q~esso não'auenas apole o pe- 1966. - Eurico de Oliveira.
orador) _ Sr.'Q"esldente. temos obI' <'- 'nic"t'va do nobre D~putr,tlo Paulo rlido'l'!e urg/lhcia para. solucão do rasp.rv!l.do NUe, ,'lfImamente. t.@m sido
l'r"c'riní Que t.em por, ob·~th·o 'e· f'0, ll"ns efetÍ"a""'enfe o solucione aua'" 'O SR, P'ltESIDENTEI
felto.' reClupri""ento. no sentlc!-o de
'T('~'\r disp:>'lt!vo 'da at"al L~j do'Invés
da a"lro"n"ã" do nroleto.
.Os·
Senhores
oue,
ftl)rovam
queiram
~ue
"arte do O.ande Expediente seja.
Sabenio••, S", Prp,lr'onte, nlle p ,'m ficar' c<}mo estão. (Paúsa.)
., 'lilinato que det.prmlna "obr1"(a t,,t1'l'ltlnado a-, h"ml'l1a"!ens~' póstumas.
r, "!'leo o de 11m realllstampnt.o tôdn vez a~unt" ('fue traz' multa controvéra!D,
Aprovado.
ll'.stA. homena<>:ens, nuando se trata de
' (...~ o .<qlá-'o-m;nimo fõr f"o,·?olo.
""e at'nffp lnt·\'~·es multo 'U"an!les e
"'''.la''Jlentares. nela pl'axe c- e aplau" ,Or"-, S" Pre~id2nte. " lei do iNlul- r'lle. ll:lr I~;:o meSID'J, t.er!!Ímos de on- 'O Sr.: P"!ESIDENTE:
"'Imos estA. nrl'''!! _ $0"'\l'eallzadllS no
" "n-to ;<,\ debrm'na um U"o de res- fr..n~ar, l'...,a "-ande luta neste ole-'
submeter ' "1'l'lnllp mn:.edlente, F.l'ttretanto, vá" 1~lstameno, também 'automático, ,n"- 'l'ári", mas tenHo a certeza absoluta
Rá s·1bre a l)'1esa e vou
a '1as vêzes temos vi.to esta parte ,Que
")-n~ ,,~s !ndlces !o'necldo~ pelo de ('<UI' o G""ê"Tlo, Í]ur, através de votos o sel(ulnte:
oi II central, o ('"me das nossas roes; r'''!l""l!'') M~cl'n'l de Ii1C'JD'lnllq. anli" "1"1 oecreto ("ue nós C'lDsideramos fleR_~OlTERlMEN'fO
.nes, ser consnmM'l. em homenn~ens a'
,) qn:h a-"''Jl lt'1uêle n.indnio l1a ""-- r'~'. d n 11m necreto ('<Ile consldera:mos
""O D"-rlaml'11t.,,.••• 'FIcA.. assim. pre,;~ão ,,..,nn"'1.r',,-. 'Pecent~rnprlte ('~'m "ma aberradio ;h'rldlca, acaba de e,E"m'J. <:r, l'rpsldente da Câmara "'ellcad'J o 'tpmno 'destinado /l;l'\
\)", 'rlec-""''j'l do 1'1ltimo s!\l<\rlo-mlnl- -t.belcce- o c"n'le'nmentn elos salários
;' dos Deputados:,'
'
"'1RCUfl,QÕe,... dos "!~an~e!l temas pollt1coo,
f, 'O h:'l':~ l1m rcnlu-tam"''l+i} nos sa· 1'o1i. de ter um' pouco de consciência.. R-oHP'ro a Vo~sa. F.><:celência. com no~'. I!'l'a!'~ps t,l'''''n~ PMnõmlcos, dos
".r''''' """"O~2S da 'ordem ele'27", Mo" h!Í. ~~ tt'r 1tm "~"ro II~ compreensão, funt:nmento, no I'Irecelto ·rell'lmentrt.l ~~q"t1cs temnq T1l1rl"nals,
. ,',
,'" ro'\l"'I".",~!'l ~"'1 "lu"'Uéis ,rp'ld."- 1'01 de t~rum """r~ ele' caridade pa~a, vl.. ente, í",e sela inserlrlo ~a Ata de
'!i!ntlio, sol'~1t? p. 1\Ifa00. aue, de Rellr.....,. cm rl.coril'''cln' ri"- ll1)';ea~iio crrn' p.oa gr~""Io massa d"J bra'illelros T1nr-sns t'a"~l"ns v"to de p"ofnndo ne- 1'\0 com o dls:f'.:Ul.v" leo.:al existente,
,'ª",'e rllsl'OJHivo fll\ atu,,-l IpI do in· "U'l nn~a n'll-"A'., fo~.""'l Acom I'(ue "O' nelo í~lpcl.,.,~"ftl elo Ilustre <\la- .e"tmflo npn"". t'll! $!<l'Ora em, diante
11 ' t fo'' d P,\'),QOI·"''''n.OUJl1~~S
~ol'i ..1"b
T"Eío' 'h'1~" P",,,,.. . "'"'Wh~~ 1(1') 'Pnl ..t1f !) d<ien.. r-....
~,nme.
~e;a, conceadfda 9. 11a'f\vra. pR.m. essas
""\"l-ln"'o.
,."nn n'"!l~~"t'\" J"''1~''o
'\
"
' " 111' B"r:'"
"
alue O crbro ri,.. fndtce r!o re'ljus.. tro ((lts!a -C"'j'\ t"fl, jrta a:prova('ao ~~ta. t"n~. AY-T"Pn"fqt'l"l à At:'~"",bléla 'N"a- ""n.Tt'lp.t1 Q n"P"'" .,,0 of'~,.."l t1a se~~ão na
J"o""ont0 do snli.i,o-m'l'I'inn. ll. rpr ~-"""I9,
('I
'wn'ph t'l., ,Denll'ar3o Cl":,~l '~o".Ht;""t?c fle "n46, e B Le- 1'0"1'0. 1I1'<:'t.I'1Rr'!1l a. """"'llcacão Pessoal.
"c~o f'"., f,f~ ""P"C'ó)""c:o n ..... a t''n m"ln ""-,,.,11., '~'\""''''o;'I''''~''''i n,..oo....l \ .. IS rn,;~"ar~q, OCo f"'t~'f~""nrn O,.(fin4ri1t cont:pnUenÍp., - Ano ""'~""""n fnH'!",. ta.,......"'~t'l1 11'.srfa~ recla.mo...
n'-, .0, renu~lro
R' VO-,~,__ ."","ro.
eeies li Meoa com re1ar,ão n.0 horário
.- ~n Im, em jul ho e' a u'lti ma em se t em- {!1terl'~~es dosn 1atlr9P~ie!!\rlos, também: m"~-I)
"'~'
r
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I I~ro.
.
~:--n n t'"", n"
t 'l faccioe-o. não é 11m lS'f1(Ota. ~flot~~"lIC: ltao1:A;tn ,...ft'fl\ Mesa da r .......:~~'"fo-"*'f ri"'''' ~'"
~Ufn nb~e.......
Ardil:
J;;r'o
P-"oldente
os
1';~Rtários
~~~'~'
....
f1a~'n~;'~'"o,
r
llma
nro",,Ca.a
ns
medl<'la$
se'I'Ulntes:
"1\ÕO
npstll Cnoa. Role. felizmente,
.
"'~~'l"f1e a.!tll oa.,[I"O social e ele alto
V .. 'w,Ya, ml'r)!re M nnssos pa,.abéns,
t"';~-pm'l. de l"~""m~~ à hmnla, os TlO"as' ('O"q1'Ahll<l~Ões: o Grantl"
"S 'nn"'lf""'1, c1;.~te1:>a's p.tã!}, ntra- ··"t"ln ee"",Am'CO na "R a famllla
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n~ ... .,l~-tn-'t ...~ in "'-~T..,
c::nseqUências m,
f.l"l
pa~:l
Ti1~,.q,
,..1t'1<:l1'03 ;". A,'(111f. 1\
Fe4tlot" dll Governo
(lue C:::lml!le,
meu
fi'
p';'l1tn"'fI~
nesta. Ca.- -- 11l f'Tl'nl ~!H'''''~t''''()
êt'~ !1~:'\~("'() .,terv:~r
'T.'!'VT'\~r(fflnf.e:,fnf pvnfA.tnp.nte
tp'",,,,;,,,.t;,.r; ...,, """ TTt ...
h"r~~. t'~mn
ft I,TPO"m~tn.1.
até 1Lq
16
e o 'Peaue..
Federal, no Estado <le Ala- no Expediente' fql até às 14,M horas,
QlIinta.-íelra
4
DIARIO DO CONGRESSO NACION-,L (Seção r)
Ag3sto de 1966' 4619
!,_r
-"'"
O a.;t. LUiz v1:ANA, - Sr. DepuPor Isso mesmo, foi possível, a Vossa que a fechoassem. Não, Sr. Presidente, 'o 1'1.18 jUlg~l/de maneira integralmente
Exa, cumprir B. determlnllÇãO regi- não seria melhor que reonessem esta oposta à àe V. Ex~. A RevoluçãQ foi tado, devo dizer a V. E,,~ que, com
mental, passando imediatamente li, Or- Casa. porque, quaisquer que seíam as que salvou O l3rasll da anarquia, 5'lII- reíerêneía às cassações ocorridas no
vicissitudes, quaisquer que sejam_as vou-o' da. subversão, salvou-o do co- Rio Grande do Sul, nenhuma o foi
dem do Dia.
_ Mas gostt1.1'lamos de solicitar à Mesa dificuldades, ela será sempre uma muníamo, salvou-o da Infláção, sal- por motivo polítíco, (Protestos.) ';I'o-'
que i'ste procc-dimento, tão convenien- coluna a sustenlar-a democrneía na- vou-o da desordem. V. Ex' sabe dísso dos os DeputadosgaÚcllos, cassados
recentemente, tinham sua situação em
te e regimental, não seja urna exceção clonal. (Muito bem). E, [untamente perrottamente,
O Sr. João Hercutino _ V. Ex~ exame multo anteriormente à minha.
Que justifique B presença de um com a liberdade de Imprensa, que
Deputado na trlbwlll. para louvar a tanto tem sido assegurada c respeí- também emite um ponto-de-vísta pu- chegada ao Ministério da JustIça.
tad':l por êste ooverno, ela é a gate
l O S
O
ld L'
Mesa. mas seja, isto sim, o comum nas ranti-a
de que a democracia, malgrado ramen pessoar.
. 1',0_ swa o l11la Filho - E
nossas sessões,
tõdasras
vozes
dissonantes,
malgrado
O
SR.
LUIZ
VIANA'
_
O
meu
pOr
que
o
Govêrno
esperou dois anos
Com estas soücítações e com a
para tomar essa decisão, e a tomou,
questão de ordem relativa ao horárto todos aqueles que com i n t encoes ma- ponto-de- vISta é o da Nação; o de nobre Deputado, às vésperas das elci~
'{Ias homenagens, agradeço a. V" E,'W!l- Iícíosas vivem a proclamar que o V. Ex~ é um 'ponto-de-vista !accios<f.
Jênc!a a oportunldnde que me deu. Leglsltttlvo está dímlnuldc, continuará E V. Ex; não contesta. Ou V. Ex:} se ções1
no Brasil.
-esqueceu dos acontecimentos que I1n- O SIto LUIZ VIANA - POl'que não
{/lfl1tto bem.)
O Sr. ClIagasJ1.Odrigues _ Perm.lta teecderammarçc de 19041 "
age com leviandade.
"O sn. PRESIDE:NTE.
V. Ex~. l': uma satísração ouvir o inO S1'. ·Joti.o Herculino - AdmitaO SENHOR PRESIDENTE (lJatistl1
(Batista Ramos) - A Mesa respon- telectual. O beietrísta, o acadêmico. m~s;--apenllS para que VI Ex" me per- Ramos) -:- A Presidência pede Iícen- de à. [juestiio rle ordem levantada pelo V, Ex; tem estado ausente desta c~a mlta dar o aparte naquno que me ça. 60 nobre orador para uma advernobre Deputado .TOOo Hercullno. Real- há algum tempo e parece 9ue a vlsao interessa: o !lIDB pediu a convocação têneía ao plenário: solicita· aos 'Se'mente, serln de desejar que as nome- de homem do Executivo nãoIne per- extrnol'ãinaria do Congresso, entre Mores .DeputaC!'os, que conhecem (}
nagens apenns fôssl'm prestadas em míte ver devidsmente como esta' Casa outras coisas, a fim de ouvir do Go- Regimento tão bem quanto ela, que (I
horário. dir,amos assím.: menos ím- funcional "e o que ela representa. Mas vêmo as razões - pelas 'qUais houve obedeçam, cada. um ped'indo 'seu
portente. como sp.rin aquêle que se sí- os demoerataa do mundo todo, Senhor cassações do Rio Grande do Sul. aparte 'por sua vez e -dando-o quandoDeputado, sabem que esta Casa é hojc V. :ex~ acaba de .declarnr da tribuna eonsentldo pelo orador,
:tua no fim da sessão,
única.Càmara de Deputados de to- que tôdas - as cassações foram feitas
Mas acontece que o art. '18 do Rê- 1\
do o Ocidente l!m que os srs, Depu- ou por subversão ou por corrupção.
O SI'. O!rwaldo Lima FiI1io - Agro..
glrnento Interno prescreve clara- tadós podem ter ".os seus, mandatos
_
deço \lo advertêncía da Me.sa, Ianienmente:
O SR. LUIZ VIANA - Perfelta- tando tenha ela esse zêlo l'ltlenas pelo
cassados pela vontade arbitrária do
'
Regimento e não tenha nelihum pela
"A C/lmara poderá destinar a PresIdente da Republicn, sem que nem mente.
ao menos saibam por que são cassaO Sr. João Herculino ~ Quero que Constituição. ainda ontem violada. primeira hora da sessão .....
O SENHOR 'PRESIDENTE (Batisra
_ e aqui não se -dlslJngue pequeng e dos sem que nem ao menos possam V. Ex~, Ministro da Justiça naquele
defender-se. Isto não apenas dlnii- momento, se fór possível, responda á Ramos} - A Presidência responde ao
-Orando E'Xpodlentes .
nuí: hwnilha qualquer Cânml'a, de Oposição é à opinião-pública, brasí- nobre Deputado: sua runção é a 'de
-, .. a comemorações, ou ínter- Deputados de-qua.lquer pais do mun- letra e Internacional, "se aquelas oos_presidu' os trabalhos, Não lhe cabo
romper os seus trabalhos, plll'a a do. Lamen~o que 'V, Ex. veje de sações de mandatos ocorridas no RIo opínar sôbre matéria consMtuclonal'
Grande do Sul, nos últimos tempos, ou de q~u:i~quer outra natureza; caberecenção de n1tas personalldades. outra maneira. (Palmas.)
desde que assim resolva o Presl-_ O SR. LUIZ VIANA - Lamento. foram ou não apenas para -dímmuír o lhe preSidir 011 trabelllos e pelícíar os
dente. de oficio. ou por dellbera- Sr. Presidente, que o nobre DellU- quorum e' posslbllltar a eleição do debates. O m:tisescapa ao seu arbiçào do. plenlÍl'lo,"
tado em voz de dar-me o aparte que Sr. Peraecht Barcelos.
- -trio. (Palmas.) Continua com a pa:De lllat~eira. que pode n Ml'sa. de me 'deu, não viesse aqui dizer que O SR. LUIZ VIANA _ EsliJ. V. Ex4 lavra o nobre orador.
O nõ, I,UIZ VIANA -_ Mas, Se'Oficio, snbmet.er ti p.Munto ao plenl\.k qualquel' dos ,elementos cassadcs, d~- cU{\(Inado.
nhor Presidente, JnteI'J+lmpido pelo
rio, quando lhe é apresentada. sollcl- ta Cma não era· realmente sUbVel'SlVO
O Sr. João Herculillo - ' Desejo. a:parte do nobro Deputado _Osl'll1ldO
taçlío no sentido de que sejam Jlre.~­ ou oorr'upto. Núo é o principio, Setadas homenlJ,,'!;l!ns a determinadas nhor Presidente. O que temos de_ exa- ainda, que V. Ex~, ex-Mlnlstro da LmlB FlIho, quero- relterar- que, dallerS0I111l!ellS clUl"llnte o Grande E:me- minar just.omente é que, apesar dO Justiça. que assinou aquêle ato, infor_ quclcs Deputados que tiveram seU3
'rllente. No comum. R Mesa tcm ado· arbítrio - e eu reconheça que éle me a esta Casa se o ato chamado de m'a,nelatos cassados, nenhum o fOI por
tado o melhor critél'Io, 0\1 sela, o de existe apfSnr do poder que a revo- "fidelidade partlclliria" é ou não um motivos políticos, Todos éles tinham
,,6 admllir homenaRena durante o EJ(- luçào outorgou ao Chefe do ~ovêrno, ato de pressão sôbre as AssemblélG.S a sua situação em exame há multo
•
alguns, devo dizer. desde 1964. - _'
pedlcnle naqueles e!lSOS Que ee fato nenhum homem o empregana com LeglslativllS,
'Se Im'Ool1l11lm e justifiquem que lslC' mais eomedlmento, com mais equll!- _ O ím. LUIZ VIANA - ti: ato de
O. Sr, oswaldo Lima Filho __ Fl~
'f'e fllCll.
J
brio com nlam justiÇ'il do que o tem niórallzaçáo! (Palmas c ""otc,tos.l
1
,...
eamos perp exos, porque o Ministro.
. A~slJn. nada.. e."Iiste qtle-.merer,1\ ~,,­ feitO o ntultl Presidente da República.
o Sr. João Herclllino - E ai que seu antecessor. nobre Senador Mem
tlea' de parte di) nobre Deputado .Tone' (Pal1nas.) Na :verdade, !'lr. Preside Sá,. disse -exatamente o contràrlo
'Herclllino, qu:tnt,o ao procedimento da de nte. muito longe do que. fl.rma o não podemoS', concordar.
é
do que V. E:,~ afirma.·
.
nobre apal'teante, o que h a nao
o
O SR. LUIZ VIANA _ Mostrarei
'Mesa.
t d
'rem a pnlll.vra o nobre nenu." o que está dizendo S. Ex~, pois, na roa_ a V. E" dentro da melhor doutrina.
O &'R. LUIZ VIANA - Não sei a.
Luis' Vlal1ll, como Llder de PartIdo. lIdade apenas nós depllmmos com uma dentro da melhor prática do Pais, que que V. Ex" se refere, mas po~so asse~
tecla explornda pelOS" I,jornaiS
do co- o a t o d e f'd
é a t....
que, inclusive na gesO· SR., PltESIDEN'TEl
,elid~d
.~ e
o u" morali- g.urar
tã o. doR11V.
...Ex~S enador
munismo internaclon~. Es'os é que z
'
litlus.,e
Mem de Si!. no
' cm d,·ml'nuI.o..
" CAm"r"
do Brasil. açao po ~~.
M -'-té1'10
. da Justiça. -já estava im1
'''NM constrmdo matéria em ret;lrnc V~~
'"'' ~
.. a ~
.,1....,
de urp;l\ncía da Ordem do Dia ctn pre- Mas os demais elenlentos, os que coO Sr. João Hercllllno·- Gostaria ex<lme"a situação desses Deputados
sente sesslio, comunico crue. há sôbre \lhecem a realidade brasileira, os que de ouvir a expllcaçâo de V. Ex', so- que tiveram os seus mandatos -Cl1ssa~
t1 mesa' e é seguIdo o: segumte:
sabem eonia tem sido re.spelts~os os bretudo porque ela .. ,
dos lIô 'Rio Grande do Sul.
mandatos dos Dcputüdos que nno deRm;\Ueltl1\lENTO
OSR. LUIZ VIANA-..: E vai ouvir.
O Sr, Ruy Santos Pei-mlto
viam, qlte não tinham culpas, esses
O Srt ,JOáo Herculino _ ... Irã V. Ex~ um depolmento1
sabeJn perfeitsmente que a Câmara
senhor Presidente:
d
cada vez ostá mais alto.. porque, na repcrcnr~lr lá fora, e o povo. brasileiro
O SR. LUIZ VIANA _ PoIs não.
Nn (Iu:tlleade de Vice-Líder a.
realidade ela está Integrada pelos irá julgar, pelas palavras de V. El(').
I tes' que Vi~l'am ocupar as ca· o at.o praticado Pelo Sr. ~ste!lo
O Sr. Ruy Sa.ntos - Fui procurado _
ARENA. r.nlieilo n l1alo.vrn. dura.nle ~'
OrclNn d(l nla "da
ore,",,'. "e"slln.
SUPl en dê
d P t dos
B ra n co. Q ua nto a nos,
" 110 br e Depu - pelo P.~nlldol' Mem de S"'" - antes de
.
S, S., 3 de a '"ôsto de 1906. _ Lui~ ,de Tas sses e II a . "
N b
tado LuIz Viana, julgamos que a revo- S. Ex' ser Ministro da Justiça. - qUE!
Viana,
O Sr. João Uerclllino o rc lução, lamentàvelrn.cute, não corrlglu pedIu mInha Intel'fel'éncfa junto às
O SR, LUIS VIANA:
Deputado-Luiz Viana, c~nstltul, partL ooiSa alg~Il1a, Multo ao. contl'árlo, In- Rutoridnd'es, porque numa lista, de
·n6s um pl'nzcr vê-lo de nu'lQ em nosso troduzlu no Pais prátieas dlt:Jtor.ials, lnllis de dez Deputados estaduais do
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é convivia,
que constltucm vergonha para qual- Rio Grandc do sul, estava um cujas
com m>l.isfnçáO ,que, depois de nUilente -O SR. LUIZ VIAJ."'A - .4gradecldo quer nação civ1llzada. (Palmas e pro- qualidades, de homem de. bem qUIl
_pllr<ll1te O tempo em que tive a.'honra l\ V. Ex~-,
• tcstos.) A l'evolução imoõs uma sI- S. Ex~ reconhecia. não se justlflC'llndo
lÍe parMclpar do Executivo, volto n
o Sr ,João Herculino - Ainda tuação vexatórla_ à. consciência jurl- na sna opinião, portanto. a cassação:
esta Casa, a esta tribuna e ao bom ontem, 'por a~so, scin -saber que dica, não apenas do Brasil, mas do Isto foi antes de S. Ex~ scr nomeado
convivio de l:mlgos, companheiros e V. Ex; nos darla a honra de s~a pre- mundo. V. Ex~, COU10 Jurista e como Ministro (la Justiça.
correlilllonúrlos que há tantos 'anoS senca na tribuna desta Cü~a. tlve em homem de letras, por certo Irá dizer
O Sr. Oswaldo, Lima Filho _ E foi
~rabn.lhmn aqui comigo, voltndos to- muos um recorte, de jornal, de 1963, li Naçiioqual o seu ponto-ele-vista cassado ...
.
dos lHes C.1da um no sel! setor e 'com se l1ão me engano, atinente a debate 'Dessoal,- agora, como Deputado, sõbl'e
as suas' idéi'.ls, para \) engrandeci- que aqui fra~·amos. V. Ex' ~iZla q\te ôs atos praticados pela revolução eon·
O SR. LUIZ VIANA - Sr. Presl·
mento da. noss!l Pátria. ns COiSM iam tão ma.l <jue ~ao sabia, tra a Constituição contra a democra- dentú, quero apenas declarar que ês·
E é com prazer alndl1. Sr. Presiden- ao cert.o. SC convinha ou v<\l!a a pena ela. cOlltl'a a ol'dem jUI·ídica.' contJla ses Deputados tinham, desde 1964, sua
te, 'C/ne vejo se afastarem clld~ v~z continuar lIsando da !,ülaw<l na _trl- tlldo aqllilo q\le V. Ex" pl'~~ram que situação em exalne no Ministério da
mais e se de,montlrem 'cada vez InalS buna da Climal·a.
a revolução iria salvar, (MUIto bem. Justiça, no Serviço Nacional de In~
ilS VOZM d!wuelas cassaudrns que tão
Palmas,r
formações. uns a pedido da Re"llio,
reltCl'adr.mente vlveJn n soalhar que
O aR.. LUIZ VIANA -- E V. Ex.
Militar, outros do Governador do ~Esachava que iam bem?
- O SR. LUIZ VIANA - Pergunto a tado. Os que fl!\'ul'avnm mnis l'eeen- '
esta casa está dllll.inulda.
Eu, dn minhn parte, cnd<a vez a vejQ
-.
V. Ex~ por onde desej(l que comece: t.emell.'e nessa lista: dntanm de feve~
O Sr, João Ucrculino - EUI não pela.' fidelidade ou pelas ·cassações.
lnalor~ lU'ills ãlgnlt, ml!-ls honl'ada e
re iTO d o corrent,e ano. Nenhum porO Sr. João Herclllino _ A ordem tanto. tol IncluídO em. qualquer lista
mais representativa. da conscIência fiChava que Hlln bem, nobre D eputn do
- do PaÚõ. Nem posso llcredlta!" Senbor Luiz Viana Fllho. mns eou forçado a dos fa' ~res não' vai alterar o produto. de apreciação. para suspensão dos àia V. Ex4 que Iam bem melhor
w
lto
llt.PresIdente no que por vezes 1~lo, dizer'
do que viío hoje,
Qualquer, esclarecln.lento que V. 'E~~ re s pc ICOS, pOr Inotlvo da sucoscomo ocorreu hií. pouco, qunndo um
L.....
Z
VIANA
_
Essa"
uma
trouxer
sel'á
examinado
pela
OPOS1são
gaúeha.
a fim de alterar (/uQTltm
sn.
O
dos nwmbros lQ.(Iis Ilustres desta Casa
'U<
dllqu<'loa Ai;sempléia.
-dlzla. pela. imprensn que seria melhOr opinião milito pessol'J. de V, Ex~; Mas çáO.
v
o
4620
=
-4
Qulntll-feirlt
o
Sr. Olllllfll@ Z.h0a4 FillU1
'"
muita. ook1cidênela.
O SR.. LutE VIANA - JI: coincipod. estai certo
dência, mu Y.
a. que , 'Yei'clade. V. lllx4 pode InvollIU' o testemunho do Senador Mem de
84 e també1J1 do senador Milton campos, em ouja aestlo, como Ministro da
Justloa, também várIos nomes de
Deputados estaduais gaúchos. alguns
que vieram .. ser cassados recentemente tIveram & aua situação em
exnme ..•
O Sr. Nelson Çarneiro Dã :ueença V. Ex" para um aparte?
O SR. LUIZ VIANA - Pais mo.
O Sr~ Nelsol! Cameiro - Apenas
uma euríosídade de velho repórter:
V. Ex\' diz que. há dois anos alguns ...
O SR. LUIZ VIANA - Alguns.
O Sr. Nelson Carneiro - ." alguns dêsses processos transitavam no
Ministério da Justiça. Como, Senhor
Deputado - mtnha pergunta não se
refere a ~sS(''<, cuja situação V. Ex"
já esclareceu: eu tenho curíosídade
. ue repórter - ainda restam alguns
do MD13 do Rio Grande ero Sul, eu
, }lE'rgunl,aria a V. Ex' se há processos,
tlltnb('m contra esses. correndo há
llolr, anos. Faço esl<l, indagação para
trnnqullízar esses 20 e poucos que
restam, porque eles devem ter tarnbém sobressaltos, e 'l'I palavra de
V. Ex~ é autorizada. Que V. Ex' nos
, informe se contra· éles não há nada
ou então se começará a haver de agora por diante. Gostaria de ouvir a
oplnláo de V. Ex' quanto aos que
continuam fiéis.
o SR. LUIZ VIANA - Perfeitamente,
•
'i'anto quanto eu saiba, acredlto que
touos os Deputados que estavam em
E".
i
,
I
...
,,({me •.•
O Sr. Nelson carneiro
~
Que res-
t.'"ltn.
O SR. LUIZ VUNA -
l'estem.
Nilo é que
O Sr. Nelson Carclliro -, Pergunto
(IUanto aos que sobraram,
O SR. LIDZ VIANA - A e"pres"lu) de V. Exa. não e exata, pode ser
maliciosa e levar-nu, , ..
o Sr. Nelson Carneiro - Retironos que restam do !\iDB, aos que
.!:obl'arllm do MDB.
O SR. LmZ VIANA - O qUe há é
tl seguinte: o Govêrno. com o culdadQ
que tem põsto nesta matéria, dese"joso, (ndo apOIados) realmente dese'joso, Sr. 'Presidente. repito, de nlio
" cometer qualquer injustiça pollLiea em
.elacão a elementos considerados sub. "PJ'slvos, considerados Incompatlvels
com lt reVOlução - e neste particular
l1gc apenas dentro dos têrmos da le1!,ISlação revolucionária ...
O Sr. Nelson Cal'lleiro - Isso eu
,,!llJ contN;t~l, A minha pergU11ta nAo
e PSSll. Nós nos conhecemos há multo
tempo. A minha pergunta é clnra.
",V, E.'X~ diz que os processos slio estu-
.11"
lHARIO DO CONGRESSO NACIONAL:
;'-
(Seç!õ-
ff
Ãg~rrto-de~-1966-=U&LJZ!lzs
:""'el:!,,-,~
__ L
__
.~
cs.
8UII. lli"Ópr!a. oonsciêDcla. A. OOItJl/I'n- rec Depllltador, '" fim
que .. poMa
O 1if'. O_ld<:l Ltftl4 TUho - Oh.ola ~ o melhor trQuqulllllal1l.e. O. to- Ienr lM1 debates .. bom ttrMO, que O'l te do Estado-Maior de quemY
dOI! esses cassados, ninguém veio a apartes. aejam ~d1doa hO :mIcrofone
pdblieo, nem protNtou.
, /l&Jam concedidos pelo orador. Peço
O Ir. J040 Hercullno - Daquele
Govêrno que, na expressão do Deputado Luiz VIana, não valeu nada.
O SR. LU1S VIANNA _ Chefe do
Eltado Maior do Exército Brasileiro,
quando dIante da anarquIa que ae ínstalava no Pals. diante das desord_
provocadas pelo próprio Oovêmo e dl\l
ameaças que pesa.va.m sôbre esta Casa.
evidentemente ela já. náo se sentia segura na. sua existência; quando por todos os recantos do PaIs batiam naqusla mesma. tecla. que jé. conneço há.
tantos anos, e em que Insistem, em
momentos semelhantes. quando dese[am apunhala.r a democracia nacional.
Já. se assoalbava. que era neeessárío
convocar uma constituinte. Para. quê?
Para melhorar a democracia? Não: pa~a apunhalá-Ia, a fim de que fõsse
ínstaurado no Brasil certamente um
nõvo regime, o, das chamadas democracías populares. Pois bem, foi nesse momento que o General Humberto
de Alencar casteüo Branco, como
Chcfe do Estado-Maior do 'Exército.
divulgou ou remeteu aos seus comandados um documento de alta slgnlflcacão e do qual peço licença para ler
apenas êste pequeno trecho, que diz
bem do pensamento que o inspirou, e
ao nobre orador que nio dê apartei
CAII- a quem 0& pedir fura do microfone.
que eu aaiba, não pode fala.r. VamOJ restabelecer o diálogo. Peço a
O Sr. Oswaldo Lttfla FIIIID -o aten~lo do nobre Llder M"artina ~Deputado José ApltrlKlldo, dentre ou- drígues,
tros, reclamou. p<Jr csrtldAo. 0& motlO Sr. ltf(lrtin. R04riI1Ue& _ V. Ex',
vos da eassacão do seu msnãate, e 81'. Presidente. tem de permitir que
l8.Io lhe foi negado.
eu fG.le.
O !k'. Ne/lat! Caretlwo - Mas
nlto,
'&O
O 5R. LmZ VIANA -
o Govêrno de arbltrlo .,.
Acusou-ae
O SENHOR PRESIDENTE <Batista
A Mesa faz um apele 110
nobre Deputado Oswaldo Lima Filho
para que cumpra o Regimento. S. Ex"
só POde pedir aparte.s e oferecê-los
ao microfone.
O Sr. oswaldo Lima Filho _ Estou
cumprindo, Sr. Presidente, estou defendendo o mandato de companheiros,
o que a Mesa não tez.
Ramos) -
O SENHOR PRESIDENTE <Batista
Ramos) _ À Mesa não abdica de
suas prerrogatãvas, restabelecendo o
elíma de tranquílídade no Plenário.
V, Ex~ vai pedir o seu aparte e o
nobre orador o concederá OU não, sob
pena de se ra Me.sa obrigada B. SUSpell~er os trabalhos, V. Ex~ tem o
direito de pedir o aparte.
O Sr. Martins Rodrigues - Já pedi
e o orador consentiu. Se V. Ex' não
se tivesse alongado em consíderações
Inúteis, pelo menos no que me diz
O SENllOR PRESIDENTE (Batista respeite, já teria dado o meu aparte.
Ramos) - V. Ex4 já ocupou cargq
nesta Mesa e sabe multo bem disso.
O SR. LUI~ VIANA - Tenho a
A Mesa não admite que V. Ex~ tu- honrn de OUVlr o aparte do nobre
multue os trabalhos. A Oposição tem LideI'.
o sagrado direito de apartear, mas
O Sr. Martins Rodrigues _ V. Ex"
regimentalmente. Tem Il. palavra o acaba de fazer, pelo menos. uma arírorador.
mação ínrelíeíssíma, uma. afirmação
O SR. Lmz VIANA - Sr. Presi- que não deixo passar sem contradita.
dente. é êste o ponto que quero rei- V. Ex~ acabou de dizer. permlta.~e
terar. Quanto aos mandatos cassados - ~frontando _os seus companheh~
no Rio Grande do Sul, não houve de representação nacional - '!.ue es
ninguém que não tivesse a sua situa- tamos aqui porque a Rev~luçao nos
ção pessoal examinada, rigorosamente consente. Ja temio ouvído muita
examinada. com todo o cuidado, para gente dizer. Infelizmente sem B. consse ver tõda a, atuação, tõda a vida ciência da própria dIgnidade do manpregressa dêsse ou daquele elemento, dato que a Nação nos conferiu,
a fim de que o Govêrno chegasse en- (Palmos) que foi IL Revolução que
tão a ums conclusão. AgoraJ quanto legitimou o nosos mandato. Aquéles
a essa conclusão, quanto 'ao jlllga- que assim pensam é porque julgam
mento que f&1:, este o Govêrno não espúria a origem dos seus mandatos.
pode admitir que seja apreciado, porO Sr. Franco Montoro _ São vasque é um direito que lhe foI outergllÓ'o pela revolução, pela legLslação salos,
r.evolucionll.I'ia ...
O Sr. Martins Rodrigues Pelo
O Sr, Oswaldo L/m(l Fi/llo _ Por menos quanto a nós - 11 acredito que
quanto à gronde maioria, talvez 11
quem?
totaJldade da representação nestA
O SR. LUIZ VIANA - Pela revo- Casa - o nosso mandato sõ é legltl!tIção que mantém V. Ex' como Depu- mo. porque vem ~ da fonte legitima, o
rodo.
voto popular. (Palmasl
O sr. Oli'lvaldo Lima Fi/lia -,Quem ~ O SR. LlJIZ VIANA - Não me
me mantém é o povo. Estou aquI com assustam as palm6S que sI! sucedem
o mandato do povo,..
ao aparte do nobre Llder Sr. Martins
O Sr. João HerclllillO _ V. Ex" Rodrigues. Não poderia dizer, Senhor
Pre.sldente, que o mandato de S. Ex'
permite um aparte?
vem da Revolução. O que disse, o
O SR. LmZ VIANA - Confirmado que pelo menos estava e esta na mlpel<!. revolução.
nha intenção, é que, feita a RevolUc;lio. foi cla que. dentro do postulado
O Sr, Oswaldo Lima Fillro - ... e aue a havia inspIrado, de' defender
não como V. Ex', que tevl! até um a democracill. brasileira. se propôs a
mandato espúl'lo na Bahia (protes- manter esta Casa em pleno funcloias). sem audiência do povo,
namento.
O ·Sr. AII16nlo C(lrlos Magaihães _
I!: um dos maiores balanos. é Deputado desde 1935, por eleição popular,
um dos homens· mais Ilustres de minha terra, que niio pode ser atacado
assIm pai' V. Ex'. Estão tumult.uando. porque náo podem discutir com o
nobre orndor,
O SI', Martins Rodrigues - Permil;t1~Hlos.
te-me V. Ex' um aparte?
O SR. LUIZ VIANA - Perfeltao SENHOR PRESIDENTE ("'atista
,mente.
D
O Sr. NelsO/l ClJreniro _ Ainda res- Ramos) - A Mesa pede um momento
de li tenção ao plelllÍrio ...
i lf!Jn ~1 Deputados do MDB gaú,cho.
o SR. LUIZ VIANA _ Em relaçãO O SI', Martins Rodri{f/(e~ -. Estou
fi ('"nes, no que eu ooiba, no Mlnlsté- pedindo um aparte no noble oIador.
r]D da JUstIça. no meu tempo, não há ' O SENHOR PRESIDENTE (Batíst(j
~ nenhum processo, nenhum InqUérito, Ramos) - A Mesll. pede um momento
1Jenhuma investigação :para cassação de atenclio no l10hrp LideI' também.
, ele mandatos.
E' um direito da Mesa. é-um dcver.
O Sr Nelson Carelliro _ Era essa A Mesa nede um momento de atencão
n decla~ação que eu queria. p<1ra trn\l- ao 'Plen!t lo. s'!brlfudo ao nobre Llder
qulllzar esses 21 que restam suas fa- Ma.rtlns Rodrlgue.<, que quer ocupar
III
s el Hol'
M~JtO obri
a tribuna.
~lt as 8 se~" e
eM.
A Mesa lem a.obrigação e o dever
1: lo a V.
.,
de pedi!' a atenção e a colaboração dQ
, O SR. LUIZ VIANA - O 'lu!' tran- nl('nárlo nara (H1~ nno sejam tumul,ljl1JJ1zarA @S!Jes DfPllhld~s há de ser tundos os t.rabalhO'. P~ço aos Smho-
contlnus a Inspírâ-lo;
tiA ambicionada ConstItuinte é um '
objetivo revolucionário pela violência.
com o fechamento do atual conaresso e a instituição de uma díatura ...
",'
tar i
- 01 para evl
sso ."
O Sr. oswaldo Lima Filhó - Que s.
cassaram mandatos.
O SR. LUIZ VIANNA - '" que se
levantarams BS Fôrças Armadas .,.
O Sr. OSlvaldo Lima Filho - Para
cassar mandatos.
O SR.• LtITZ VIANNA - ... e Que
foram cassados mandatos daqueles que
estavam de mãos dadas com a subversão e a eorrupção. 'Palmas.)
O Sr. oswaldo Lima Filho - E Ademar de Barros?
o SR. LUIZ VIANNA - V, Exa.
tem o direito de defender o Sr. Ademar de Barros ...
O sr. Oswaldo Lima Fillra - Não o
defendo; êle é companheiro de V. Esa.
O SR. LUIZ VIANNA - Isso lhe
ficará bem; será um gesto até de gen,erosldade de V. Exa.
O SI', Oswaldo Lima Fil/to - V. Exa.
e que se aliou la êle para fazer a revolu~ão.
O SR. LUIZ VIANNA - Sr. presidente, foi, pQrtanto, dentro desse penEm pleno, samento. de conservar aberlo o Connão.
gresso e manter e manter a demJcraO SR. LUIZ VIANA - Talvcz seja cia nacional. que a revolução detlao movimento de 31 de março de
11m CllSO únJco na história: uma Re- grou
volução que mantém abertas a.. por- 1964,
Justamente por isso, Inspirada nestas do Legislativo.
sas ldélns e nesses Ideais. desejou, nuO Sr, BUTlamaqul de Miranda ma flagrante demonstração de propóPor favor.
sltos continuasse aberto o Conqresso,
O SR. LUIZ VIANA _ Náo e por ~fJ~~/OlltlnUOU livre a lmplensa brofavor.
O Sr, Amaral Neto D~putado,
O Sr. I1urlallluqui' de Miranda - ql!uln. ao lhe dar ésl.e aparte. lemPor necessIdade.
brar a V. Exa. que de m.m não &e
_.
ouviu Eeqller um murmurJo dUJ'l11l1e 10O S!,L LUIZ VIANA - Nao e por do o debate e do us:> da pa'avl:! por
necessld'ade. li: pela cOllsClênci,), ~e- V. Exa .. Quero dizer a V, E.c;l1.. ~ ~;_
macrnt,lc:v 011' In~nlrOtl n RevolllcltO. querer OU pedir quc me acn:lHe l11Jnl1a
E esta consclen~la, Sr. preslden:e, poslção revolucionária, .,.
eu a VOIl buscar, nao nos textos atuaIs.
não 11::'S documentos que V. Exas. poo SR. LUlZ VIANNA - Sem dúderlam admillr tivessem uma se!:undn \'ldn.
Intenção, ma.s VOU' buscá-Ia num doo Sr. Amaral Neto '" t~mada
cttmento ll.nlerlor ~ revolucão o ntnnl nesta Casn e fora d~la. com lodu a
festo dlrlllido pelo então Chefe elo Es- lealdade e franqueza. Fui dll.queJes
t.ado Maior do Excclto. o ilustre Gl!ne- que S11blra111 à tribuna pllrn jl~dlr casral Humberto de Alencar Cast~10 sacões ele mandatos. Quero ClU!' Vossa
Branco. quando em' 20 de março de ]'.,,~ me reconheça a autO!1;:n:Je nas
1964...
Tap;ulls palavras que Jh~ \':J1I dIzer.
O Sr. TliÓ/llo All.drade -
I
~\
Quinta-feira
-4
l:,..:a. (Palmas.)
O SR. LUIZ VIANA - O que eu
Ilsse foi havia realmen te a Indústria
iolttíca.; . '
O SI'. AmaraZ Neto - Oh!
O SR. LUIZ VIANA - Não é negolismo; não era por dinheiro.
O SI'. Amaral Neto - Se eu acusasse esta, Casa de fazer a indústria da
suplêncía, estaria, acusando-a de negocista, porque a indústria da súplênela é negocísmo,
O SR. LUIZ VIANA - Então Vossa
Exa. é quem o diz V. Exa. deve arcar com a responsabílídade.
O SI'. Amaral Neto - Não o acUSO;
citei uma 'acusação de V. Exa: Mas p
o mlnlmo llorqlole V. Ex~ também deelarou {IUe esta revolução era coma
atravessar uma ponte: aquêle que dían te dela, se colocasse devia ser jogado ao 1'10. Não sei se V. Exa chegou
a desmentir essa entrevísta. Estou
dIante da revolução: portllnto, devo
5e\' jogado no 1'10 também. Mas devo
dizer a V. Exa., ainda com aquela
melancolia a que me referi. que na
época em qtle a luta, contra o SI' João
Goulart era um risco, muita gente
pensava em ir à-EU1'opa para não correr o risco; (Muito bem.) Em segundo lugar, devo que que,. quando V.
Exa. diz que só foram eassados eorI'Uptos c subversivos, posso citaI do~
nomes, um que não era corrupto nem
subversivo
Sr. Sérgio Magalhães.' P
outro Que era corrupto e subve,·.h'o.
o atual companheiro de V. EXll"
Deputado Oliveira Brito. qúe ho ie é
um líder da ARENA. (Palmas\. ~ste
,v. Exa. prote!leu. l!:ste V. Exa. proter:eu. eomo alguns outros V. Exa. Impedi li que fôssem punidos.
05, LmZ VIANNA - Il1exato.
I O 81', Amaral Neto - ~ses é que
permanecel'am.
O SR. LUIZ VIANA - V Ex"ês{{,
meniÍlido' o RI'. oliveira Bl'ito j<1mais
pl'e·"~ll (1. min"~ aluda.
O Sr. 4ll!llral Neto - Peco aos eoIcr;Hs ou~ psHio afrlis de mhÍl CHIe "no
se pl'eocUllC'" eom minhas cosi M """.
Que nunca ti"e mêdo de careta e uno
vou tP\' f4. (\ 't" !'I.
Q SP. T TJTZ VIANA - V, Exa. esl:\
o
lT
leviandade.
'
O Sr .. 1'1"~ral Neto - A nl'c..nnea
c1 a V. H''', ~ I'm Minte a esta Casa.
IMui('1 11""'\
faz
Jlres~nte
I
DI.I.RIO DO CONGRESSO NACIONAL
Para mim, a presença, de V. li:x~ na
tribuna, hoje, com todo o respeito devido ao homem, democràtlcamente é
melancólíca - não pelas sutis palavras, nem pela, sua, cultura, nem pela,
sua posição, mas pela posição que V.
Ex~ deixa para, ingi:essar neste Plená.
ria. Ineluslve porque V. Ex~ fala da
tribuna, de uma Casa, que V. EX~
acusou de negocista" em nota oflelal
da casa Civll. (Apoiados). Quando
justificava o Ato n 9 14, disse V. Exa.
que era devido e legitimo, porque acabava com a indústria" nesta Casa, do
negocísmo da substituição dos efetivos pelos suplentes" I
,
O Sr. Oswaldo Lima Filho - Exalo.
O S. LUIZ VIANNA - Perdoe-me
V. Ex~. Não há nenhuma nota minha que fale em negocísmo, ' 1/. Ex"
não pode adulterar minhas palavras,
não tem esse direito. V, Ex". tem o
jireito de opinar, pode achar melansólíca ou o que quíser, mas tem de
respeitar as minhas pa,lll.vras e as minhas declarações. Se V. E,,~ tem êsie JUIZO, se é esssa sua interpretação,
issuma a' responsabtlídade de dizê-lo,
aias não queira imputar -me lima coisa
que eu não disse. (P~lmll3.)
O Sr. Amaral Neto - Obedecendo
lO Regimento, ouço V. Exa. Mas I'C"
pito; se V. Exa,. considera negocismo
um eufemismo para o que disse, o projlema não é meu. O lIterato é V.
I CC1Y''':>n{.''ur!i"j '1tnfl
-
",'Ih IImR ditadura 0110' se
diante de um Congr.esso
(Seção, I)
emasculado por ·~la. (APoiados e n40 Montara, que Je mostra tão excitado
apoiados.) V. Exa. falará com di. neste momento, desafio qualquer peareíto que a Mesa lhe dá mas não posso soa, neste Pais repito, a que possa cUdeixar de dizer que.é uma humilhação zer que, em qualquer época, em quale uma vergonha para êste Congresso quer momento, em qualquer fase da
a presença de V. Exa. (tumulto.)'
Ivída pública, eu tenha solicitado a
_
V. E.... qualquer pessoa. ou todo um gesto se·o SR. LUIZ VTANA
.LA
Ao'
•
,
com hábito que tem, de mentir está qu~r, em f4vor do Deputado Ohvelra
acusando o Dl'. oliveira Brito. V. Exa. Bl'lto.
não tem nenhuma prova,
O SR, FRANCO MONTORO - Não
O SR. PRESIDENTE (Batista Ra- é êsse o problema, .
mos) - A Mesa faz um apêlo ac PleO Sr. João Herculano - Permltc
nãrío. Há um orador na tribuna. peço V. EX. um aparte? Nobre Deputado,
aos srs._Deputados que ocupem os o problema de Oliveira Brito, sinceraseus lugares. Não dareí a palavra a mente, não é de tamanha importância
nínguém, enquanto o Plenário não assim, Tenho para mim que náo é um
rendquírír a sua tranqUllidade. A-Mesa problema multo importante. Estamos
é responsável pela ordem nos traba- aquí agora...
lhos.,
Ela não renuncia às suas prerroga- O SR. LUIZ VIANA - Quem lhe deu
'tivas, ela tem de contar com a colabe- tmportãncta não fui eu, foi o comparação dos Srs. Deputados, Apelo ao nheíro de V: Exa. E' que [arnals neSrs..Deputados no sentido de que co- cessário intervir. EU poderia Intervir,
laborem com a Mesa. Cada .um dos e intervería com prazer. em favor .1.0
Srs, Deputados deve ocupar os seus Sr. oliyelra, Brito. Mas, realmente,
lugares. A Mesa nãc dará aparte« nunca foi necessário. . .
enquanto os srs, Deputados não Oi.'UO Sr. Jodo Her6ulino _ V. Exa,.
parem seus lugares.
deixa eu, terminar meu aparte?
O Sr. Jodo Hel'culino - A Mesa não
poderá dar' aparte. Estou pedíndo ao
orador. _
O SR, PRESIDENTE (Batista Ra-,
mos) _ Agora V. Exa. tem direito a
pedir o aparte,
O SR. LUIZ VIANA -
... nunca
tive oportunidade de precisar c:u uma
palavra sequer a favor do Deputado
Agôsto de 1966 _ 4621
,
O' SR. LUIZ VIANA - ... nenhum
dêles o foi por corrupção. Todos êles,
todos, lo juizo do Govêrno. Naturalmente, será um juizo talvez dlferenti
do juizo do eminente Deputado.
•
O Sr. l'r;sldente, desde o começo
da. Revoluçuo, 'em momentos muíte
mais graves, tive ocasíão de atírmar
que as cassações eram um ato político.
O SI'. Oswaldo Lima Filho _ Justo
ou injusto?
!
I
O SR. LUIZ VIANA - Os atos P04
liticos não são justos nem Injustos,
O Sr. Brito VelllO - Ah! Mas têm
de ser,
I
O SR. LUIZ VIANA _ 1I:les são ne. .
cessal'los...
O Sr. Brito Velho _ Náo darei o
aparte, se não me !Õr concedido.
O SR. LUIZ VIANA - Concederei
o aparte, nobre Deputado, num 'P0 mente. São necessários, repito; e no
meu entender. não Infamam nem díminuem ninguém. (Protestos) E ata
politico. Se eu dissesse que qualquer
dêsses .Deputados do Rio Grande ltD
Sul, havia, tido seu msndetc cassado
por corrupção, eu teria, de reconhecia
'que poderiam e com razão, julgarse atmgldoamoralmente, pois sem d.ú:_
vida f'. corupção atinge a moral do IndivleÍuo. Uma vez que essas cassações
se-verificaram. acredito que é um caso
eminentemente políêlco. (Tumulto)
O SR. PRESIDENTE (Batista Ru.
mos) _ A Mesa lembra aos Srs. nenulados que há um orador na, tributa!
Oliveira Brito, cuja gestão acho que foi
exmínada, analisada, sem que nela se
encontrasse qualquer coisa que desabonasse tão Ilustre coestcduano;
O Sr. João Herculíllo - V. EXIl.
De 'forma que, Sr. Presidente, vê
permite?
V. Exa. a leviandade, a má-fé, com
O SR. úiIz VIANA-- Não. Perdoe que vem aqui um Deputado dizer que
V, Exa.
fui eu que salvei o Sr. Oliveira Brito.
O SI. Jodo Herculino Permite
Sr. Presidente, .ouví, com a atenção V. Exa. que conclua o meu aparte?
O SR. LUIZ VIANA - Quero ouvir
que devia, o aparte do Sr. Deputado
o aparte de V. Exa,. .
Amaral Neto. Evidentemente, não sou
O SR. LUIZ VIANA - Nes'ta base,
O Sr. Brito VeZ/lO _ V. Exa., nobre colega, se não mal etendl, acaba
eu quem deva dar a resposta ao repre- é evidente, não podemos discutir.
sentante do Estado da Guanabara.
O Sr. João Hercutmo _ Estamos de declarar que as cassações .resüzao Sr. Joao ttercuuno - V. Exa. aquí, neste momento, com muita honra das no Rio Grande do Sul não foram
permite um aparte?
para nós, tendo ao nosso lado o nobre levadas a efeito nem, por corrupção
Deputndó Brito Velho, um revolucio- nem por subversão.
O SR. LUIZ VIANA - Quem deve náríu de boas intenções, autêntico nas
dar a resposta l\ S. Exa. é esta Câ- suas idéias (Palmas), 'um homem de
O SR. LUIS VIANA - Perdão, nomara, que sabe perfeitamente a altura bem sob todos os aspectos. Eu dizia, bre colega. Elas o foram por suovere a dignidade com que se tem portado, ainda. há pouco, que V. Elea., como são .
através de muitas legislaturl\S, o emt- ex-Ministro da Justiça a, quem coube
(,' Sr. Brito Velho - Ouvi V. Exa.
nente Deputado Sr. Oliveira. Brito. a tarefa difícíl, Ingrata. inglória...
dizer que foram, efetivadas por motíl'ti
Não hó. quem Ignore que nesta essa
um dos elementos mais prestantes
O SR. LUIZ VIANA - Mas justa vos po I, coso
(
Sr. João Hercullno _ ... de assinar
O SR. LUIS VIANA - Não perdoe
mais atuantes, que mais a têm servido
em grandes posições, é o Deputada as cassações de mandatos daqueles Vossa ExceH!ncla.·
..
Oliveira Brito. EStou certo de que os Deputados, poderia explicar à Câmara
O SI'. Brito Vel/lo - Mas V. Exa.
seus antigos companheiros, aquêles lue se êles eram subversivos ou corruptos, não falou em motivos politicos?
com êle conviveram durante largos E.~l{, aqui, --neste momento, o nobre
O SR. LUIS VIANA - Por subveranos náo terão Opl~lii\o diferente, pelo Deputado Brito velho. Queria pedir a
fato de que as C1:~unstàlttias e os V. Exa. que ouvisse êsse homem de' sã . Eu disse apenas que càssação pOl
acontecimentos polltlcos do meu Es~ bem que a, Casa tanto respeita para subversão é um motivo politlco. Eu
t.ado o tenham I~vado n Integrar-se na" que S. Exa, dê a sua opinião de 110- acho bastante clllro o que eu quero
ARENA, no po.rbdo 11 qU,e l'ertenço.
mem da revolução. (Palmas).
'dizer,
Sr, Jodo Herc:Uno Permite V.
O Sr. Bl'ito Velho _ Permite V. EXIl.
O SI'. Bnto Velho - V. Exa., que í
Exa,. um apartc.
um a,parte?
um intelectual ...
O SR .. LUIZ
- ~ort':l1~
O SR. LUIZ V!ANÁ _ Antes, deseO SR. LUIS VIANA - Eu não qué·
SI', PreSIdente, devo ~st!l satlsfaçaoma jn.ria pedir a V. Exa.' licença para 1'0 enganar V. Exa., nem V. Exa" qUI
responder 1\0 aparte do nOsso eminente é uma alma cândida, pensa em enga'
mim mesmo. para dIzer. alto re bo
som, que desafiO qualquer pe.ssoa, áolega. A- bem da verdade __e na.da nar-me. '
neste Pais...
preciso esconder neste momento, mesO SI'. Brito Velro'- Eu seria Inea,.
(j S'·.' Franco Montol'o - Aceito o mo diante das agressões, ou dns injú- paz de dar apartes que -não fossem so.
desafio. Peço o llparte a V. Exa. Es- rias, dos insultos que me foram assaca.- lieitados por mim e permitidos pOI
tou chegando do Rio Gmnde do sul dos, nada preciso esconder na minha Vossa EleceHmcla.
e tenho um recado para V. Exa.
atitude - tudo quanto cU fiz tornaria
O SR. LUIS VIANA - Com mult~
- .
a fazer, e o fiz com plena consciência
I
O ,sR. PRESIDENTE (Batista na- de que cumpria lim dever para com o honra' para mim.
mos) - Deputlldo Franco Monloro... meu Pais e para com a revolução.
O SI'; Bl'ito Vel/lo -, Sou contrári~
(Tumulto.)
O Sr. Brito Velho - Não tenho dú· ao tumuito. Eu aceito, como democraO SR. LUIZ VIANA..". V. Exa. n2m vidas. V. Exa, precisa definir o que é ta, 'o diálogo ..•
sabe o que vou dizer.
revolução .. ,
O SR. LUIS VIANA Perfeitaci SR. PRESIDENTE (Baris/lI 'Ra- o SR. LUIZ VIANA - Respeito mente. Estou aqui para Isso.
mos) _ Pergunto ao nobre orador se perfeitamente 11 ,plnião de V. EXa, a
Velho - •.. e o.dlálodeu o aparle ao Deputado Franco quem me liga uma velha amizade C' goOSÓSr.o Brito
fazemo~, respe1tllndo-l1os mit.
'V(ontoro.
llma cOnstante admiração.
tuamellte.
O SR. LUIZ VIANA - Não, SenhC'r
,.0 Sr. Brito VelhO'"'"7 AgradiWl!do.
Presidente. (Tu1llultO).
O'SR. LUIS VIANA - Olaro.
O SR. PRESIDENTE (Batista naO SR. LUIZ VIANA - Quero acresSr. Brito Vel1lo - V. Elea. declaO
mos) - O Deputado, Franco Montoro centar que daquêles deputados lI'atlnão pode faltar ao Regimento. O ora- c110s Que, tiveram recentemente sus- rou que, por motivos de subversão, foram cassados os mandatos de sets
,
dor não deu o Roarte.
pensos, 00 seus dlreltos polltIcO!!...
Deputados do Rio GI'ande do Sul ' e
O "SR. LUIZ VIANA - Sr. Presisusp~ seus direitos 1l011tleos, perO
SI'.
'Franco
Montara
E
cassados
I'\ente. desafio qua 'auer ,pessoa. n'Js';e
gunto: que entende,v, Exa, por'subPais, a começa,r pelo Deputado Franco os seU5 mandatOlll.
2VIANA
'4622
QuJnta:'eirll
4
DIARlO DO CONGRESSO NACIONAi.~
.~__
versão? (Multo bem) Se V, Exa. não
nos der uma dettníção clnra, jamais
DOS poderemos entender. Se V .Exa.
1<18 declara que um
homem, como
LeiJl1el Brlzolla, e outros sexnelhantes
IIL ele, que eu combati, mu Ito ma !s d o
que V. Exa., foram cassados por sub"[~âlO, não Lenho duvula. alguma,
(Nuilo bcnu , Por que? porque neste
momento estamos usando a. palavra
1i1.!/n'crsiio no seu autênttco sentido.
Parece, todavla, nobre colega, que j:l.
nCHJ mais nos entendemos, neste 111st'lll: c, porque o concouo de subversão,
claramente fixndo nos prtmelros dias
da revotuçüo trrunraute a 31 de março
de ln64, não é mais o mesmo que
nLllD,Jment.c EC .emuregn . Subversivo
usuanncnto é todo l1quéle que não
(lU~lm curvar u eabe{;a iJ. si! uaeão domuianle. (Muito bem. Pa/masl Pel'gunto a V. EKa. se f! ésse o eonceíto
00 rubversiío. porque, se fOr êsse que1'0 Inclua-me desde já entre os prímelros e maiores subversivos deste
têm o iever de n08 mostrar ésses doeumentos, para que possamos eonvencer-nes de que aquele velho amigo era
um subversivo no sentido autêntico da
palavra, e nao apenas uma conscíên.,.
cía 11vre que f az Ia ouvi r a sua VO',I; ouda. vez que o bem pObllco G exigisse.
E' isto, nobre colega; apenas Isto que,
como membro atual da ARENA, como
um dos homens que mais lutou antes
de 31 de março, como um dos homens
que mais lutou nente CongrCS$o, e rora dêle, depois de 31 d e março, porque multo esperava e ainda espero da
RevolUf-ão feita no ano de 64, que preclsamos. Somos, nobre Deputado buicno, sinceros revoiucíonàríos. Não !lzcmos a Revalllçl\o pare. substituir
alguns por outros, mas 'Iara qne os
esmos de vida, para qU~ 'IS sistemas
d~ varõies rosscm modiflc>~ 'os neste
Pa.is •.•
ú Sr. Breno da SI/lleira _ Piorou
multo
•
.
O Sr. unto Veillo - '" e, no momente em que nos ,1108 convencessemos de que isto oao se estava Iazendo, era dever nosso, como é dever nos50, iazer ouvir a nossa fOZ. Assim como não me arrecceí antes de 31 de
março, contínuo a não me arreecar dos
podercsos. Poderão cassar-me, poderão Iazer com que perca a cadeira que
o povo me deu nesta Casa, mas Jnmais poderão calar a minha consctênela nem ft mínns V-, (lif"'to bem,
__
~
~
(Seçiõ-W
Si&!
*!!! !l!!!! __
Agôsto de 1966
'"""'
O Sr. Fr.aneo MOlt/oro - Está pror- veria, sr., Presidente. era cuidar di
rogado um minuto. Ê uma pergunta ajudar o Pais, cuidar de tranqullizar
breve.
a Nação. para..-que possamos realmente. no mais breve tempo possível
O SR. LUIZ VIaNA - Devo' res- e como tem sido e continua tt ser o
ponder
aparte
que meJoão
foi pro})ós íto ma
. ba J'ave I e reiterados,
.
dado noainda
ínícloao pelo
Deputado.
constantemente demonstrado peloHercullno, quando solícltou lhe dls- Governo, voltar à' integral norma11sesse nlgo sóbre cassações - como já o da de da vida democrática, da Tida.
fiz - e sôbre o ato de fidelidade par- juridica.. da vida parlamentar do Pais.
tídárla , Sustento que êsse ato, que foi
por mim rererenuaao, ti de alta moraO Sr . Brito Velho - Queira Deusl
lidade politlca (protestos) e não constltui nenhuma novida.de no cenárío
a .sz. LUIZ VIANA - ll: Isso, SepolíUC<! brasileira.
nhor Presidente. Queira Dues, diz
bem V. Exa.
O Sr. Brito Velho - Em um pais
O Sr. Erlto
onde haja partidos!
n""'e.
Velho Esperamos
""
0- SR, -LUIZ VIANA - _"credita
O SR. LUIZ VIANA _ Mas pode
que haja parttdcs no Brasil, perdoe-me V. Exa. estar certo de que nÍÍQ é só
V. Exa. .
Uquelra Deus", mas é o que quer o
O Sr. nrito Velho - V. Exa. deve- Governo e é o que está llerturblUldo a
rla leI' o ALo Complementar nv 4.
Oposição.
I O SR. LUIZ VIANA -
Já, Senhor
O Sr. Brito Velho - Parece que V.
Presidente. o próprio TrIbunal Eleito- Elea. não me considera. oposlçãol
ral, quando enviou o projeto do Estao SR. LUIS VIANA"":' Mas êsse
tuto Nacional dos Part~dos, declarava O SR, LUIS VIANA - Não V. Exll.
eoucello é apenas de V. Exa.
no Art. 70 o seguinte:
é governista de quatro costados.
O Sr. Brito Velho Estou dloJo,~
.
O Sr B1'ito Velho
.ll: bom deixar
v.Hm!o COIU o meu ,;;bre colega. Pedi,'Cons.dera-se fra'l!de ao pnn- l '
lh" uma definição. Como homem inI'Jplo d('t, Tepresenta~,? popular c. c aro.
tcll:;eme, culto, ·e com ~ resnonsacntIlort~nto. íncompatlbüídade com o
O SR. -LUIS VIANA - V. ExJI,. ~
dmlc de ter sido o maior blÓllrafo tio
o, deeõro par~a.:nental', para. o governil;ta de quatro-costados.
- 11llUVI' brasítelro de todós os tempos,
eleIto da. Imposíção llreVitst.'t p':! arO sr, Brito Velha _ Eu sou o masV "'" t
d
d
t
•
tlgo 48, § 2 9, da oons itUlçaO, o
fato. de um Senador ou Deputado mo .. Não sou governista.
. ~~11. em o ever e nres ar eon-as
fi "CUS pares e mostrar que. na sua \1- ,
,
~
ULU~
"Q~'
d I
d
rtld
ele
dn, nu MIe. conduta de pn\ltlco, não PaZ'nos ) '
es 19ar-se o p& o que o
O fR. PRESIDENTE (Batlslá RIJo;(A tmlndo nquflc que biografou,
~ SR'..LlnS VIA~A _ V. Exl\. sageu"'.
mos 1 - Nobre Deputado Rui s=t06,
L'I,uUu bem, Palmas,'
be que é uma mera tantasla. ISso e Ora, Sr. Presidente, nó~ não suspen- não sâa mais permltidos apartes. Já
relórícnllo V. ~ ... '"
demos um manclato. Sabemos ,p~r{el- terminou o tempo do nobre orador.
o SR, LUIS VIANA - 61'. PreslLamente das dificuldades doutrll1l1r.ns,
a SR, LUIS V!.AJ,~A _ Ao afltS~
tlmte, começa.rla dlz'!Ildo que o couO Sr. Brito VellUJ - Nilo é retórica'j teóricas, que tem havidG através de tar-me desla trlblll1a, declaro
meu
ecito que o eminente DeplltlldG quer
1
f l'd'
debates par se
d
Mlotar )lara a palavra. subversÍI'o é
a sr., LUIS VIA."lA - Quanto ã, ongos e M I 10SOS
,a
regozIjo em voltar ao - convívio os
caseação -de V. l!:Xa.
.!1Xl!t o moment,o em que o ~jlutndo meus !luslres pares, que, estou certo,
ÜIO lnr:O;l1to, que S. E>:a" um dos mill.s
deIxa. de ser fiel ao seu pnrtido. É não conservarão de mim a mesma
bravos Deputados desl& Casa, pc>de
O Sr. Brito Velho - V, E,'íl\, quer multo dlfici!, em questões doutrinánas, lembrança de alguns companheiros
continuar com a cabeça esgulda, co- ridicularizar-me, V, Elta. q~er lroni- estebelecar uma linha exata para se maIs exaltados. mas nem por 1sso dos
mo sempre a teve. que jamais seria zar-me. Mas eu devolVO. .
saber se l> Deputado está. ou ÍlÍÍQ den- mam dignos, não conservarão. de mim
:'~~v~f;~~e~u~~r~~o,n~~iJ:~~:~~n~:' a SR.. LUIS VIANA _ V. Exa, me dtr°tedOS1-pos~uladdos, dos prt~ndclpld'os, das aqUidela Imagem melanc611cl\ aqui r~
erdoe AllenD.S o que fJU quero dizer a e rm naçQe5 o seu par I o, o pl'O· fer a.
não é aquele que se insurge. mas nque- P
grama do seu partido .No caso, entreSerei nesta Câmara o que sempre
le que conspira.. Subversivo. nilo C V. lo>xa" que, cornll::;lonáTlo do 00- tant.o. trata-se de uma discrlmínaçã'l fui e o que continuarei ascr, 18to
de ordem pessóal, a da escolha de um É'. um homem que luta para que o
llrJuele·que combate o Govêrno nesta vêmo como é ...
C:lsa, não é aquele que crltlca o 00O SR. PP..ESIDENTE - Antenção. candidato pela convenção de um par~ Pais tenha dias melhores dentro da
V('1Il0 na imprclIsa, não é aquêle que A Ml'sa lembra ao orador que dispõe tido. Então, náo pode haver qualquer Democracia. dentrG da ard~m Ipr(J&e lUlIUr[re contra o Governo: é aquê- de sem minutos pal'a terminar o seu dúvida de que se o Depulado não é testas) dentl'o do progr=._ o que,
JC l!"e conspira, aquele que quer pre- dIscurso.
obediente ao determinado pela 3ua Infelizmente, tanto .. perturba cert.os
p,nur n trama da. eontm-revoluçi\o, E
a SFt. LUIS VIANA _ SI'. Presl- c()nven~.iio, está-se afastando do que setores da. aposiçfi.o, que d&sgraçada.para e..,<cs O Govémo tem bem atentas dente, vejo-me entào privado do prn. fol determinado pelo seu partidu mente desejam ou preferem que o
~lm5 vistas, tem bem ",tenlas s1!as )n. zer dos apartes, de cllalogar com coJe- Dessa forma., o menos que podlamos Pais se aIW1de na. desordem que "1fO"l'llações, a fim de Impedir que 11. ê3te gas ilustres. como o Deputado Drito fazer, no sentido de f?r131ecer ~ ptP-/l- nha lavrando antes da revolução de
P1115 lIconte('a a dc.r.rac,a
da contra- VeIh o. Q UCI'O, entre tan'h
d ecIarar a tlg'Hr
n.
or"H~i·ftpoes
parlldarias
lS64. (fUe desejamCis _ e esse é todo
ov.
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Tf'\'oluçan. E' éste o conceito que te· V. Exa..-que, como correligionário do comotem~ldooprollóslton!ll?somente o esrÔrpl) do OOl'úmo ~ é que o
mos de subvrrsao.
GO'i'êmo, éle e o Sendaor Mem de Sá dêste Governo mas da propria Cã- Pnls volte rüpidamente ã. orelem deO Sr. Brito Ve1I~o _ A!!rade.;o a de~ lerao cutamenle abertas as portas do mar.o- d~ Deputados d!',Sde a Constl- moenit.ica, il. ordem legal completa.
fllllçao !lue V. Exa. me dá, nêste Ins-' Ministério da Justlça para J4 exami- tulÇ110 de 1946, era considerar que deúmle, e concordo com ela, Mas, no- rUlrem, como entederem, os pl'Ontuâ- vIa ser nulo o voto Rssim ~aclo, ;onO Sr. Brito Velho - Queira Deusl
hl'C ciMl)'a. nflG basta de!lnlção. E' rlOll que motivaram a cassação do (,1 a ou_fl'ontnlm?nte contráno à dc!.efa SR. LUIS VIDNNA _ Queira
nlJoolutnmente IndIllpcn83vcl, vivendo Deputado cãndldo Norberto, Era o m 1naçao partidarla.
Deus e quer G Govêmo. pode estar
nós num mundo moral c jurldlco, que que podia dluor a V, Exa.
O 8r. Franco Montoro - Isso 101 certa csta Câmara. (Mll'tO bem. MUIO Sr. Fmllco Jlfrmtoro _' "ermlte sempre, norma permanente, não?
to bem. palmas prolongcuills. O orase tragam as provns ao povo de quc
(l('!ermll1ndos Individuos realmente são
-'"
l.
dor ti cumprimentado.)
.;nlH'erslvos. E' isto. nobre colega, quc V. Exa. um aparte?
-I. O SR. PRESIDENTE (Deputada
estou a esper&r dG Governo da Repú- a SR. LUIZ VIANA - :Não tenllO Btltls1JUI. RaTllos) - Não há mais aparO SR. PRESIDID.'"TE:
teso Sr. D~putado Franco Montoro a
Há sóbre a mesa e e deferido _
hllru. é isto que estou a exj~lr" do Go- mais tempo para ~onceder apartes.
vemo da. Repübllca tlUe casualmente
O 8R Pt>=IDE
(Bat· t "li Mesa adverte V. Exu.
seguinte:
. '
•
"....,.,
""
.1$ a U (Vozes Tumulto)
Jl~r"ElIce à mesma Agremiação pro·U- mos) o orador não permite mai~ a nobre orarlor dispõe, apenas., de
llEQUERIMEl'ooTO
dada a aue eu me flllo, Illlado a mo- apartes porque deve concluir seu dlslnut o pare. encerlU' <lo sua ornção.
'l1es tempo do que eu. cousequcnicmen- curso. '
~ ';l 'd t á palavra o nobre LISI'. Presidente:
tiJ Gom menos servi~os preslados l i ,
"".. ~eglll a.;;.r a
"Rtn. Ol'ganizRç,i'{O polJlJea, E' isto, nnO Sr. Bltto Vel/ro - Há quotro anos der da Opcsl~..n.
Sollc!to a palavra, dumntc a Or~
hl'e coleRa, que nós, do Rio Grande do sou escravn do Regimento. Odedecere1. a 6R. -LUIZ VIANA _ Emlnente- dem do Día da eessflo em curso, na
Sul, estarrecidos, p-spernmos,
a SR. J?RESIDEIolTE (Batina Rc- mente, Sr. Fresidente, não po:leremos qualidade de Llder do l\o!.D.B.
s, s .• 3-8-66 - Vieira de M~la.
Dlp;o-lhe mais, Sr. Luiz Viana Filho, mas) _ O amdor dJspõe apenas de ter a disclplinlL pn.rtid.írJa e o fortalel'lílo lI}>rnas eu; hunbém o nobre, Se- clnco lninutos Jlara eoocJuir.
dmento do. partidos, se não preserO SR, VIORA DE r.rlo~LLO;
:!larlol' Sr. Mem de Sá, com l\. sua
vllrmos a disclpllDa dêsses partidns.
(Sem revisão ao orador) _ Senhor
grandeza., velo a póblleo, em tom soO 81'. Fra1lC:a Montoro - Permite Al!om eu desejarIa dizer, e o digo sln- Pre~Idmte, SI'S, Deputados, om'i, c.om
brcludo dok>rldo. revelar sua Indigna- V. Exa. um aparte?
ee;'am~nte ao fim dest.a oração tã() en- tranquilidade. ser:mo. o diEcufco proção com referéncia ao menos A cassa~ O SR. LUIZ VIANA _ Não ])i)5S0 trecortada. de apartes e até proposi- ferId" 11ft po,uco pelll lludre Dep'lç!io de um dêlcs. Retiro-me 1\ Cr.ndl~ permitir. Estou opre.zad'o.
tnua!:oenle tumultuada, o CJuc a 0l?o- tado t.dz V:ann Filhe, por sinal, meu
do Norberto, que, positlvllmente, no.Jdio devia fal'er. em vez de estar «l,à- canlRrràneo. Pcrmlto"me, de Inicio.
bre colega. náo pode ser inc1uldo no a BR. PRESIDEJo,,'TE - A 'Mesa ;"nmmte inauletanlo o P!ÚS. dlArla- dizer a S. Exti.. que a Opo<,iç/io ná')
e011C!!!to (J;n exato e tão claro de sub- M ..ert.e o Drputlldo Franco Montoro. mente assollJhando que o Oovêrno tem lhe pediu conselhos sObr" o seu comVCJ,lvo, que há 'instantl's' V. Extl.. chamando a atencll.o de 8. El:a.. O o prr.oósito escuso de pennanecer no portam,nto, que R Ou"s;r!io " formadu
t:lllnclou. Se n6s. amigos de Cândido orador ~á declarou que nAo admite poclcr: em Vt:'f, de verem em todo::; os de J'omens livres, qU9 não ]'ccfbe 01'Norberto, SD Ml'm de Sá e eu. que ta- mais eparles,
at~ ti" presldente da República a S~ \ dens, n'm con;elhos d1:oueles que não
l'lln3 o dlreltn de ouvir .. verdade e de
O SR. LIDZ VI.4N.'\ - Dada à IlrlJ-lqU~dÍt. :r. det,erminll-~ão, o desejo -d~1 estão dentro dela. 8t1lJre:U.do dn"lll'les
t('Mecê-I&, continuamos esLnnecidos, meneia <'lo tr!Tl"o, que" já to:l cornuul- erlltr uma lntranqullldade propicia a & qU~m falece um mim'"' ... de lllrt<>1', 1':1:$, e I' .Qovérno d~ 1\t'~llo& cl.dll, peja Mesa, ••' _ .
Que cont.lnulIsse no poder que ela. de~1 ridade neste hora pa;a. !alar mJ nor'J1lS.
4 ,
- OlÁP.:cO:) 'CO:..fCRl:SSO
,~---,,,",,,,,,---_':::":'
riAcioNÃI.' - (Seção
46~3_
I)
m'nutcs, o 'I;;:a (e:-..po. r.:::as não se não rite fa.Jt~áo oportunidades Jara
Na época, nõs, Cu-Gpnslçiio, romo,
me parmítíu a oportunidade"
,Por prosseguir nesse debate' com o ilustre 3 uiliuna para nos. congratutarmos
ís,o, peço ao D~putado Luiz Viana, D~putado Franco Montoro.
com a atitude assumida pelo M:jrecbal
-i
que falou há pouco; que venna ao
'
cssteuo Branco, ao presidir os pleitos
microfone, agora assístído por todos - - O sr; Franco' Mpntoro - Obriga1J dir:tós do ano passado. •
os t1Feceiws 1';!gimentals.,pOlque,'ago- a'V .Exa. ,
, Bastou que a oposição ga.nhas:~
ra, quem , presidírá o a!Jart~ é V.
O- SR" rnts ,VIANA ~ Quero, en- nos dois prlcinpaís Esiados - pa 'FC-,
Exa,. meu Líder, e V, Exa, .me con- tretanto, dizer a. S. Exa, que ésse deração, ou seja, Minas e Guanabara,
cedeu e concederá o aparte ao Depu· compromísso a que êle se refere está para que víssemos a sucessão ele presO SR. VIEIRA DE MELO - •• _ tado Luiz Viana, se S. Exa. o ,e,jir; ínteíramente.em vigor. E nem podín sões, 'de víolêncías; que se desencull; afirmar a esta Casa que M cassa- p.ara um dlálogo democrác'co que S.
deixar de estar. Mas, certamente naJ deou .desde então.'
,
N~,o foi a Oposl ç1ic quem andou co'ções verlücadas há pouco no Riu EIXo.. deve querer travar nesta eas'1. se aplica' aos casca que S, EXa. deIccando .em risco, a posse dos ooverGrande: nâo o foram, por motivo po-. E" a pergunta que queria dirigI! Ilu seja.
litlco, que todos os cassados .ünnam Deputado Lul:.o... Viana. OUVI '" ,1'1)Snadores da' Guanabara. e .de Minas ..
processo 11D M:lnlstérlo. .Apenas nu posta de forma: indireta, e 1:'''lcn- 'O 'Sr. Franco Montara -Não ha
l"
véspera das ehi~ões os' urocesscsvtv- tá'iel- para todos .nós a respeito de nenhuma .Iesão de direito que esteja' ,o Sr. LUÍZ,Vill.na,- V. EXa. .sace
:ram !\, valer, as cassações vieram a uma afirmativa, em entrevista que fo~;), da. Dilcw'ação dos Direitos' oj,' que só o Governo garantiu aquela
1~clonar. E' íncrrvei venha quer-r ncs estarreceu fi todos, de que ajíou- Hemem. Todo ser humano é p:>r ela posse,
'
,
"
- desfazer uma coísa que a Nação 1Il- tríua do oovêmo era a .te" qu;;; amparado. NenhIun ato pode escapar
teira sabe. Não há. criança neste pais "quando vamos' travessar uma 'P,nte, a. essa aprecíaçâo,
_,
' O SR. VIEIRA' DE MELO':" Nâo
que, igtIore que o Sr. -Presidente ou se alguém nos atrapalha nós :J atiO' SR. VIEIRA DE MELO -.:...,..... romos os provocadores de desordens.
"" aceítamcs o resultado do p]elto õ,,Repúbllc n ín verteu- -com um ato n ' .rernos ao rio". E' a doatrllla 'h" pmfôrça, a. ~alorla, qve era ~ão a ';;os;~ guela. E' doutr'r-a. nr>-Il na 01111 ter- ~:f:~;,n~~bÍ"~~~dO,-~uptoandtOoS,dqoU~\I.-~ mocràtícamente, onde ganhamos e onravor, mas em favor de um candí- mulação, mas velha" eomo velhos sãõ
""'d
de perdemos, Portanto, não parti\, ,da'
dato autêntícamente revoluclonárío, os regimes
tozau.anos ú,-, l'lUH!lO, curso o ilustre Deputado Lulz,Vlana. Opcslção a desordem que terá ímntnligado às. fôrças polltlca.s mais' con- (Muito bem.' Pa!m:zs}. desde aquêle quando, ao nnal ete eua oração, nós gído ao Presidente da RepúbJlps a
servadoras do Rio- Grande do Sul. femoeo rel, qua dlzla _ L'ttat c'sst acusa, a nós, da Opbsícão; de pre- neesesídade de atos institucionais, e:n
Bastou não funcionasse o bôlso do moi -'- d~de aquêle ramose.Iíder <1e tendermos a. desordem neste Pais.
sérte,
,
"
Ora, sr. Presidente, 81's.- DepuOra, Srs. Deputados, a partir elal
colête ou a bota, bastou que isso acon- uma doutrína de fôrça que fazia .di~
!ilcesse para que o Sr. Cime Lima fundir pela Alemanha. a expressa0: fados. quem e o -maior auLar da.!.,.. a Na~ão tem visto uma sucessão innão mais- rõsse revolucionário, e OI> "Náo pense, 'porque o F'ührer pensará. sordém .h0~e s:máo !> Sr., PresIdente discrímlnada. espúria, de ates, através
Deputados do Partido Libertador pas- por .voc~" Nós- nao (ia.!l10s delegacao d2: Republica? (Mult!> ~eml. _Quelll dcs quals o' Sr. Presidente da Repu-'
snssem a ser subversivo~.'
li mnguem para pensar -por nos. E QlIOU a desordem
Jundica. neste; bl!ca, primeiro. Interfere direta e osE' esta coisa que se lança diante' eu qUeria. laze1' uma pergunta re1:l- P.als? ...-,
•tenslvamente no problema das 'sucesda Câmara, numa hora tiesta, li des- tlva àS violaÇÓes de direitos ',.te to(j Sr. Leis VÍ!llla -:Não ap<llado! ~ões ,estl1dual~'- e V. Elca: não ,popertar o protesto ' de todos nós, a rllm aQui veamentemente verbera:taS
.' , . ' . '
derá dizer que Isto não é verdade,
O SR. PRESIDENTE 1Bapt'sb /?(1. Arma-se do podir' total de comando
mdignaçao, a. condenação, a revolta,l por este colega que tão i gna-'l~n",
por essa falta' de respeito a esta representa. o Estado _do Rio .j,lanoe mosL - Atenção! Só poderão ser dn- do seu partido, Jl:le próprIo organiz'l.,
Cnsn. do Legislativo (muito bem; paL- do, Sul, o Deputado --:Brito \leUlo., U ,dqs com consentun=ntô ao orador. A elc próprio lidera, ele próprio alicia,
11I(8) como se fôssemos aqui surd"" mms votado do seu Estado, ll!lmem regra é Iuna para todos,
.'
êle pr6pr10 chama ao Palfíc!ci parll
• e múdos e" sobretudo, ineptos e im- que pertence à ARENA e que desafiou
O SR. VIEIRA DE MELo' _ Eg.:.. esc~lhoer candl~atos, para impor so
b~cis para poder acreditar quel pro- o Min~l;tro Lu!z Viana para 'lJ'C!!tar tamos ai, Sl·. pre..iaente, com 18 Atos lucoes, para. dItar l'~as do j6::0. E
cessas que corriam' no Ministério ha as razoes, para llpontl1-t" 0." 'lWIS e c"cmplementa.l'es.
" , que regras, Sr. PreSidente? R.egras
'dois anos tivessem agora. funcionado os fatos nalo foram apontados. FOI,
que se mudam a cada passo" a ca~la.
em favor da cassação. Então, que para. ,espanto de todos nos, UliU.:aoo
O Sr. Martins ROdrigues - :Foi o moment.o; a' cada. semana lntranqilljustiça é es.:.a, a que alude o Depu- um caminho. V. Exa" DeputMo-Brl- Sr.' PresidenÚ!: da Repúbl1ca quem lizando por inteiro o PaÚ!, Jamais 'lertado Luis Viana, por parte do GO- to Vell~o, como o Seriador Meru \lC ~l'oux,e a sub1ir~ão, !la ordem polltica mltmdo que o eleitor brnslIeiro. pOssa
vemo? Se êsses nomens eram crlml- Sá, são pessoas a. nos liga.'".lllS; e po- Juridlca e econdm;ca nesta Naçao.
sequer confiar na seriedade da pro
noso~, subversivos há. dois anos, sào demo Ir ao Ministério da ,~u.5tJça f>
O SR. VIEJ:RA. DE MELO _ Não' messa. presl~enciaJ.
,
a30ra também. Se são agora, eram' conhecer lá. as razões. -.:u uát, po- es'Amos aquI' p~~A "fazer af'~matl'lTaS
Quando nao faltou mais 'nad,a, até'
há 2 anos. Mas a' justiça do Sr. der'a. crer que um .homem quO' txer-'"
~~
C
d C
Presidente da -Repübllca. funciona. em ccu o Ministério da Justica, mêlnbl'o vãs. Estamos diante de fatos,
as asas - o onfn'ess~ foram objeto
•
I't
da Acade I
B '1'
d
Houve Iuna. re\'olução ,neste Pais, da snnba. presldeneutl. Reflro·me
t ermos memmente po I icos, ou me-'
ma
rasl eira e L~;YllS, ""ta' 'revoluça-o . ms'titucionall'zou-S~ llo,llt'le ato complemen.tal' que d,lsCIIhor. em têrmos de sua. polltica di- Deputado, Mmistro para os A.&sl!,ntos ....,
• J
bl
d li
tatorial,
do Interior, 'll.1irmasse iSso desta. t,:'j- limitou-se no temp:l enoespaço crio': p ma o pro ema e cença de Depu_
buna. 9 Brasil assIunlu 101elle...'1len~e um lnsb:umento- regulador da' ,volt~ ta dos, sob o pretexto ~e uma indústria\ O Sr• .z:ranco MontOTO -Pennite- em--}9411, perante a. Assem'J!éia tias do PIÚS à normalidade ,democrática, e licenças. Faço j~tiça a esta Casa,
me. V. Exa. um aparte?
Naçoes Unidas, 0- compromisso, do Q ato que a. institucionalizou estabe- e todos o fazem, aqUi, a todos os s~us
O ElR. VIEffiA DE MELO _ Con- res\leHar o que ,se' contém na DecJa," lec€u prazo, 'l1:sse ato não tinha nú- Presl~entes; jamais houve essa 'incederel com muito prazer, sobretuao raçao dos Dll"eltos do Homem. No mero - e ume., revolução não faz dois... düstna de licenças. na Câmara dos
li, menciona-se:
três atol!.Instltucl~nais, nem dezoit<J Deputados. (Multo bem\. Ao contra-_
porque V. Exa. não teve oportuuiOs Estados-membros se compro- complementares,
.
rio, n. Mesa da Câmara procedeu senl, dade \ do aparte que pretendia. /lO
met~m a ~ssegurar !! ire~eito univer- Pois bem, de acô.i"do cC\m o Ato lns- pre, ~om rigor ,extrao~dinário neEsa
Deputado L>uís Viana.
,
sal e efetIvo aos d.reitos do homem titucionai, Incorporado à Constitut- questao. n!lnca admitmdo -que um
O Sr. Franco Montoro _ Agradeço e ás liberdades fundamentais:'.
çáo, havia um pràzo para a cassaca'J Deputado, s~ Jícenelas~e para permia V. Exa .• Peço ,ao ex-Ministro, que
E acrescenta: "TõCla pessoa humana Ee n::andatos e outro, mais dilatado. til' que seu suplente vles.o;e a us,lIrUlr
ncaba de ser nomeado Interventllr- te-."1l OI direito de que as suas razões parR: li; chamada limpeza do aparelho ajuda de <msto e outra~ vantagellE"
O Sr. Nelson Cal"llezTO - Pemnte
gb:avés de uma eleição indireta, da sejam ouvidas equltativae pilbJi- admmlSb:ativo. DepoIs de completados
Pahia, que venha d"mocrll.tlcámente camerüe e peranie um tribunal mde- êsses prazos, reabrlr-se-ia o ciclo elei- V. ,Exa,' Acho q!'e, até hoje, o de!Jltte,
sustentar um -debate Idemocrãtlco com pendente e imparcial." Quero saber toral dêste' Pals, conforme paJavr:l~, tem. Sido desvllldo. e multo bem
V. Exa., respeitado r1gorosam~nte " do nobre :Deputado Luis Viana' s~ S. nesta Casa, do Ministro da ,JusU"" . desVIado pelo Govêrno. ll:sse ato C'I11'~Reg mento .. ,
_.~ . I Exa, cons'dera em vigor êste com- ' Nes~s, condições, esgotada a fa3e pJementar nã~ visou a regu!a,r as JIO SR. PRESIDENTE ("alista, Ra- promlss,? internacional do -Bras!I, ou pun't!va da re,olução, a chamada 111' cenças, porqu_ esta!! seriam lmposslse 110 (ora de consciência do Senhor fase de limpeza !ofam convccadas vels. a um an') do termo do ma"<1o'o,
~ ',IOSI. - V. Exa. só pode dar aparte Presidente da República estará a gll- ~leições indireias' para onze governo~ DesvJ!lndo a questão para o problema
ao orador,
ra:IHa do cumprimento dêste pre7 de Estado.
, '
das I1cen~as, que podia lIudir a 001..
O SI'.' lo'ranc<'> MonioTO _ Quem é cello, Quero satl,r ~e nos consideraA Nacão compareceu a essas el"i' nlão pübllca, o Govêrno' quis, r,,~I- I
senhor do mt'u apatle sou eu, e talu mos abrigados a respeitar êste direito cães. ordeiramente. E não se diga qü" mente, impedir-e renúncia daquele",
o que desejo. Só o ol'ador pod<.' oon- s'!lenemente lirmado. ou,se estamos a Oposição se benificiou dêsses plel-' D~putados a'neaçados de ter seus
ccder ou negar o aparte. Se o aparf~ dIspensados de fazê·lo. Mas vejo :iU" tos...
,
mandatos_ ~n~rados, para que seus suple'1t<'s n'ln o fiubst1tulssem na Assen:·
dói, se o aparte serve de carapl'C'\ I) S~. ex-Min'stro, qU,e o Sr. D e p u - '
ll. alguem, qu~ a carapUça seja ~es' tado não comparece. Os AnaIS re
O SR. PRESIDENTE (Batl8fa Ra- blt'ia do Rio. Grande do Sul. O pr(1tida" os chamados pompareçam pac',. g!stYll;1'ão minha pergimta e O sllên- m~sJ - Atenção! Há umo orador na. blema das licenças era secundário em
responder em Cllálogo democrático, O PIO sJznlficatlvo de S. Exa.j (lllftito Inbuna. A Mesa peite ar,s S75. D~pu· p:'lra !ludlr a o\llnlão t)l1bll~a. O obfeDepuiado LUIS VIana não me COnte' bem, Palmas).
tados que ocupem seus lu"ares.
tl"o era Impeflir a renúncia e a Subo-,
deu o aparte, apesar de eu o naver
O SR-. LUíS VIANA _ Permi'iaçontinua com a palavra o nobre tltuicão dos D~putados pelos seus s~solicitado 15 minutos antes de S. me, Apena3 para não tumultuar o Deputado Vieira de Melo.
.
p~entes.
I
'
,
E."(a. encerrar sua oração. Conceoeu-o debate, não interrompi o nobre DepuO SR. y:IEIRA DE MELO - Se0 Sr, Martins Roãrii7ue,~ - S. Exa,
a ,outros D'pu!ados; foi interrompI"') tado, 'que Pl'eClpitacamente la qUIS ,nhor PreSIdente. vou prosseguIr !:lO agIU com o falisaismo habitual.
par outros Dellutados e"quando d'!I o i:,Izcl" inscrecer nos Anais o ní~u si- meu relato. Depois ouvire!, com mui' - '
,,'
meu IIparte. sem que houve.."<.' ~..n lanclo.
'
to prazer. OS al11l~tes lIue estão sendc
O. Sr, Joao l:1'Ilrclllino - Foi um ato
sentimento. o Sr.' Presidente 'ld'l('t.
J1 it
ma emá.tlco e não co I
t
tiu;íne'pe&.~"l1ln\"nte. pmho~h'
t,,'àOO,"
O Sr. F rm!co
M
.0 c ados pelos Deputados ~ovent'.s-I
"
mp.emen ar. ,
'"
r>
ontoro - F:co mui- tas.
~
_,
'<;) SR. V""'T"A DE M""','", _ V,O_
ermitl
'
do
que
vArl'os
cole!!as
nntes
to
satisfeito
em
que
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aC"I'tv
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•
"
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,
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eP depois s. dlrig,~em diret!tment" ,lO' o deba'te.
•
_"".
". '" .. as, urante aquêle perfodo, o han- ia-se, Sr. ,Presidente: ainda nesla a'o
madar. O Regimento. da 'Casa de""
1'8rl() Marechal Castello Branco. n'l "I'em está' nrol'1(wendo a {i-sorri"m no
ser respeitado, porém. multo mais, o ' O' SR'. LUíS VIANA - O debate, ~residêncla da República. não Inter-l "ais, se somo. nó,S. da O"oslr.íio seu eopirlto, que é de justiça ~ d~ ja o aceltel quando ocupei a tribuna, \ ela - que s~ja ~o meu conhecimento Pobre Oposição! (:Iue clpaeidllde d~
delesa da liberdade do que uma le.rll ' O ,Sr, Franco. llIcnLorc - ComIgo. - ll,ara ,a flXao;ao de qilflquer, pau- \'s[ll'~el11 teria pln? - ou se é n p~ó,
_que todos os dias, todos os momemo. mfcllzmente, nao.
clWa,ura à ~overr'!.llça de Estado, p.lo Oovl!rnn • re'a Intcre~sadCl, O ato
-' á i '
mes~o em PJe!to direto. Presidiu. com Pl'e re'lula Q. problema (las llcencn o
, 'I d
~r~tgran~~ :x:~~:- o s~:'t=Po~u~h~ O .SR. LUíS YIANA -, Sõmente 'erem~ade e isen....10. o pleito pa.>sn· como já rliE~" o DctlJ1U!do -""'0(111
h~ orador que não sup~rr" de alguns ~Wteil a presl!l"n~'a l\nuCl"" f'Stl1~ no: nao tenhl' "'nbhla~ dI' jl~es.ões ou 'O"h'" e-a r1"'1·pe".~";o ~'Ih hli um
-e~t~<\llpl 'n-.te
mmutos e, muitas vêze~ '!Iv muitos ce~~~ P .? Q~. meu empo, :l>!ns estou violências jllntica:\as p:lr_ o~dcm ct,e p-nU'ni\o fer'e;pl'
• d~
"no CCjlvi\"io de:ta Ca:a, S, .E7.a,
'
Pa's, Que t~:.il:l1 U;.l :l:JO I:l~ mài1~~o.
ma 'da demcorac.a neste' País (M::l!o
que
tenhamos, nesta altura" o ilustre representanta do meu Estado, saído ná
pouco da Casa Civil e do Ministério
da Justiça ...
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O Sr. João Herculino _ Da furna
da onça,
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''bem. Palmas). Parece' Incrível
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.
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Quinta-feira
4
FOI'lanto, não caberia o ato eomple-:
mentar, na atual conjuntura braslleírn, senão como processo de desmoraIízar o Congresso, Isso sim, de amesq,ulnhá-Io.
Outro ato vem conrírmar êsse propósito. O Presidente da W.·jJúbllca
lJnptls eleições Indiretas ao pais. con(;J'e~sll e.Assembléías, em fim de mandato. sem competência para tat dada
pejo povo. deverão eleger Oovernado1'' " e Presidente da Repúbltca.· Podm-sc imagtnar que o Cliefe do 00-.
vr-mo procurasse presügiar o Congresso e as Assembléias, através de metJ1l1f1-~ !lHe dessem a êsses ergrmlsmos,
nno. mU10S. uma estrutura moral dígna para poderem, então. exercer o
p]'JvJl{'~lo de eleger o, Presidente da.
TI('púhlka ou os Governadores de Estarlcs. Pois bem. Liquida êle, agora,
em outro ato complementar, o de nunwro 19, com o poder de emenda;
único flue ainda restava ao Congresso,
D?ste Pais. porque, hoje, o Congresso
";'ú reduzldo a câmara homologaté] 'u dos rlecísões dítatorías do Pl'eslrlente da República. (Muito bem.)
Et'n. a verdadeira sltuação.
Dentro dessa enllada de atos que
rjln acabam nunca, o Ministro diz,
])"'n Imnrensn, que as regras do jõgo
('3lflo fbtnóas: três dias depois. vem
um ato complementar, que ai leram
ns l'('gms tio jôgo. reabre a questão
da ínscrlcãn ou filiação partídáría.
,..alJ1DS nós que estamos querendo 11
c1c'"nlclll. nós que vivemos gritando
lJn·· elelçõe's díretas, que queremos a
'''''''lilla ao povo, democràtícamente,
o:'rlelrnmente. que estamos lutando
p""U combater a débacle flnnnceira do
Pais. n desordem. o mal-estar social,
que se ngrn va a cada dia? Somos nós
lIlIe queremos a desordem ou é o
ooverno interessado nessa desordem.
(file não houve o clamor da consclêncla -nacional, tMa ela contra esta
polHica econômlca e financeira de fome. ele miséria e de desempr(!go?
(Muito bem. Palmas,) Somos nós que
queremos a desordem, quando o 00;
Y~rnn npllen. tMa a SUa fôrça para
liJuordaçar estudanles, para Imlk"dir
fi manl!estaGáo da nova juventude,
COlllO que desejando que se crie nova
elite polltlca? Como é que nm pais
',. que eslá COlll suas elites Já Qecadentes ...
O Sr. Chagas Rodrigues - Fossi, 1i~adas.
.
O SR. VIEIRA DE MELO - .,.
fosslllzadas. não permite que li. mocltlndc debata, em recintos abW'tos, os
El'lIS problemas, as suas teses, que
trng!l. ll. sua contribuição polltlca a
~te Pnis, com vivacIdade, com I;eneTosidade, porque nillgqém pode acusar
estudantes de estarem a serviço desta ou daquela situação. desta ou daflucla. causa. mesmo. ingrata. para a,
Vlllll nacional?
O Sr. Brello da Sill,eira - Fora n
Cjou,\t,ltuição cenrense Que vem ai para.
E,ubstltulr a velha polaca.
1
(j
Sr .•T/io Hcnlllino -
Para o nobre Deputado Luiz Vianna. m,u lIustre lIder Vieira de Melo, democracia
(' FÓ Climara aberta. Desde· que a
!,orla esteja aberta. ...
(j
!:r.
L1tf~
Aberta, fun-
Viana -
cionando e publicando.
o
•. , e haja
e"l,te demoeJ'acla. Enquanto
nós democracia é sobretudo liberdade ".
Sr. Jo{/o Hl!I'culíno -
f;f·""ÚO.
PUtll.
Sr. Luiz Viana
-
Imprensa. que existe.
Liberdade de
O ,"Ir, .1oão ITereI/UnO - ... ~ rE\S"
lleil~ As leis e à dlltnldllde humana.
li: nada, disso encont.ro.mos nesse homem. Quando V. Exa. falo. sôbre a
""ocldade, faz com que repitamos
MUl!o que Um dlll lemos: uPa.r,a. êsse
:I1omem, Instruir o POyO é arruinar o
l1:estlldo"•
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
o SR. VIEIR.-\ DE MELO - senhor Presidente. prosseguindo na série de argumentos, agora vou reportar-me àquela idéia já presente no
pensamento do nobre Deputado Breno da SilveIra,
Além de 3 Atos Institucionais revolução a cicio, 'revoiução a prestação - além de 18 Atos Complementares. todos 'êles modificando uns aos
outros. além de tudo Isso. anuncíase agora uma constítuícão, que será
votada - Todos nós jâ sabemos, viiá
de !lI. - que ninguém sabe: um ínstrumenlo que devia ser objeto da mnts
amplo debate públiClo de tõdas as
classes - estudantes, sindicatos, políticos. Imprensa. - nínguém conhece.
Ninguém sabe a polaca que vem at,
A reação. Inclusive de elementos _do
próprio, Govêrno, foi de tal ordem estou Informado - que o Sr. Presidente da Republica. já estava criando
o ambíente para a outorga, resolveu
SUbmete-la a uma eomlssãoaínha de
juristas da 'ARENA e, de acõrdo com
o parecer dela, entlío, enviá-Ia ao
Congresso. Se p Congresso resistisse,
ela seria outorgada. Mais uma vez
o amesquinhamento, o aníqullamento
do Congresso Nacional: êste o pensamento do Presidente da República
E vem o Sr. Luis Viana Fllho.- e
digo com todo o pesar. porque se, traat de um ilustre homem nüblíco do
meu Estado e detesto ver as figuras
do meu Estado debatidas pessoalmente aqui ..•
O Sr. Luiz Viana = Eu seria tncapaz de fazê-lo em relação a V. Exa.
O SR. VIEIRA DE MELO - , •.
mas nada tem a ver a figura pol!tij:a com a sua condíeão 'pessoal vem S. 'Exa. dizer que a oposição quer
ll. desordem, quandcc.queremos a rie-.
mocracía,
O Sr.
tores da
tivessem
O SR.
Disse que f'eoposição agem como se esInteressados na desordem.
PRESIDENTE (Batista Ra11I0s1 - A Mesa faz Um apêlo as Senhores Deputados. R.tá com a palavra o nobre H,der da oposição e só
êle poderá conceder apartes.
O SR. VIEIRA DE l'.IELLO - Está
concedido o aparte ao nobre Deputado
Luis Vi,ltl1a Fl1ho.
O sr. Luis Viana - O final do men
discurso. nobre lideI' Vieira de Mello,
não consutui nenhuma objurgatóri3
contra a .oposição. Era, antes, um
apêlo do homem de bOl1--vontatle,
achando que todos nós temos devere..
e In'~rêsses cl.muns em que o Brasil
caminhe cada vez com mais seguranca para a ordem juridlca e l\. ordem
democrática. ll:sse o sentJdo do meu
discurso e do mi'U apêlo à opo.leão:
E acredtlo - e V. Exa. há de fazer
justl~a à minha bOR fé - que.muita
coiS'.t que se f~m feito aqui nao tem
contrilluldo parI\. essa, construc1ío, a
começar pela campanha reiterada que
se faz no sentido de que o SI'. Presidente dI\. República, tem Qualquer
lnterésse escuso- em relaeão à. sucessão presIdencIal, em relação ao calendário eleitoral. Não tem' nenhum. A
verdade é esta: o Pre"ldel1t.e só tem
demonstrado que Isso é inl.eiJ'l\mente
falso. Todos os atos do Presidente,
tMo. a maneira por que tem eonduzldo a vida pollticl\. do Pais demonstram o contrário, Isto é .que 5, I!:xa,
está interessado, esta empenhado em
cumprir o calendário eleitoral, está
decidido o. eumprl-Io e a assegurar a
posse dos eleitos através dêsse calendário. Assim, &1'. Deputado Vieira de
Melo, não aeredlto que seja eonstruUvo eonllllullr- a oposição. apesar das
reHeradns declarações as mais enfállcll~. as maleR seguras. a.q mais ditas
do SI", l'r.esldenti' da 'Repl\blica., a
cada momento !I. dizer que S. Exa.
tem um pensament.o escuso em relação
a essa matéria. Pode V. Exa, ficar
Inteiramente tranqUlIo, como pode ficar l\. Nar;;;.o, de que o Sr. Presldent!
dI. ~públil:,\. no dia 15 de março,
Luiz Vlalla -
(5eçAo It
Agõsto de 1966
::::za
espera • deseJa transmitir o poder IID conveniente -ao regime a sua permaseu, sucessor, eleito pelo' CongressD nêncía,
Nacional, e o fará;
O SI', Franco 1l-Iontoro - Era uma
O Sr. Heitor DllU - Pennlte, no- ditadura suportável.
bre .oradorj'
O Sr. Heitor Dias - Então. muitos
O SR. VIEmA DE ,MELO-' Per- daqueles que se serviram oxatamenmíta-me responder ao nobre Depu- te daquele documento par) pressionar
tado e depois darei o aparte a V, Exa. e para praticar Injustlça.~, hoje aqui
Apenas. Sr, 'Presídente, o que me pretendem recuperar-se. Evidente·
parece é que de' boas Intenções .o In- me...te, meu caro colega, cr mo disse
ferno está cheio. Essa pode ser a o Jlustre Deputado Luiz vísna, o que
intenção do Presidente da República. nós todos queremos' é apressar 03 nosseus atos - e o que valem são os at~s sos passo" pára 11- redemccratízaçâo
- demonstram exatamente o contra- completa do Brasil. Mas urge sobrerio.
_
túdo a conjugação de esrorços e de
Mas' vou referir-me, ainda uma vez vontades para que esta caminhada
à Constituição que se pretende ou- seja mais curta, tenha menos espítorgar através da miniatura de uma nnos, porque os objetivos de todos nós
suposta utransltl;ão" por êste Con- hão de ser os mesmos: sC'rvll' ao Bragresso,
ali e ser fiéis à vocação democrática
I!: evidente que, na ano eleitoral. de nosso povo. (Multo bem).
a poucos meses do pleito direto
O SR.vmmA DE MELO se é que êíe vai haver - está todo
o mundo polltlco e parlamentar bra- nas queria dar uma resposta a êsse
sileiro engajado na sua luta pela re- aparte e dizer que a Invocação de críeleição. Então se pergunta: ~ den- mes passadas não justifica crlmes
tro dêste clima que o Presidente da presentes, A meu ver, a marcha do
República ' - que teve tanto tempo, Pais é para a reabilitação, jamais
tantos meses. até mais de àois anos, parn a decrepitude. P:lrt!lllto. tôda
para promover a elaboração de uma vez que Invocam fatos e sltunções pasCarta Magna. cujo debate, a' julgar sados. recebo-os apellClS como instruo
pela de 1946•. durará mais de 7 me- çâo histórica do processo brasileiro,
ses - vemempurrar essa matéria em jamais como exemplo capaz de justl·
cima dêste Congresso, em vésperas ficar f1.s pressões e .as vío'êncías da
de eleição, Congresso exaurido. vio- hora atual.
lentado, mutilado e ainda funcionanO Sr. Franco M011toro - E é uma
do sob a ameaça de um ato institu- campanha, insuspeita.
cional que permite ao Presidente da
O Sr. Teó/i1o Andrade - Meu noRepública ser jUiz e pane do probde LideI', a propésíto do aparte M
cesso eleitoral?
pouco
aqui proferido pelo nobre DepuTenho chamado mu\ vezes a atenção desta Casa. para Isso: Como pode tado Heitor Dias, gostaria de recordar
ser válida juridíeamente ou moral- o seguinte. S, Exa: eomparavn a dimente possível uma- eleição realizada tadura de 1937 com a atual. Não que,
quando o Presidente da República leva remos nem uma•.nem -out-a, E, díos podêres de exceção de ferir s~us ga -se de passagem. posso dizer isto,
adversários. sem deefsa, sem acusaçao, nobre Llder, parque cemnatí o Estado
sem processo. antes do pleíto, duran Nôvo. quando estudante da Faeuldade
de Direito de São Paulo, no Largo de
te este e depois dêle?
são Francisco. AcU'-'el llC!l1i'!t reglme.
O Sr: Heitor Dias - Pe~mite V. combati-o. mas não pod<:r1a acusá-lo
-Exa. um aparte?
de farisaico, porque não ee denominou aquêle regime de democ·'acla. mas
O SR. VIEmA ,DE MELO - Per- dc Estado Nóvo; ao pas~o '1ue agora
mitirei, sobl'etudo se V. Exu., Depu- vigora uma dJtadurn. no Pais e se
tado Heitor Dias. responder se con- quer Impingir ao povo - e, partisidera juridicamente válida .o~ mo- cularmente, e. êste plenário - êste
ràlmente admissivel uma. e!clçao sob regime como um regime democrátia vigência de _um ato ir.stitu~io~al co. Com Isto é que não pndpmos conque dá ao Presidente da Repubhca cordar.
Ainda há pouco aquhfol dito
- parte interessada no pleito, tão in- que a caraeterlstiea
maior c princiteressada e apaixonada llile se Jns- llal do reglme democrático' é o rescreveu ostensivamente lilun' partldo - peito à peseoa humana. Nunca. talo dIreito de eassar mandatos e sus- \·ez. se desrespeitou tanto n pessoa
pender direitos pollticos dos seus ad- humima neste Pais como agora. I:'osversários antes do pleito. dt;rante êste so dar o meu testemunho - c é uma
e depois délé,
opinião pe.ssoitl, - de 'lue trabalha-:.
O Sr. Osvaldo Lima Filho _ V, dores e estudantes de São Paulo têm
sláo detid,os, permamccndo presos
Exa. permite um apartc?
dias e scmanas sem /,11lpa formada.
O SR. VIEIRA DE MELO - An- sem nota de cuipa e '2m que suas
te.. aesejo ouvir o nO'Jrc D~putado I.ramlllas e seus amigos B"J;1.lIl seqUf.r •
Heiot].' Dias.,.que já havia pedIdo an-jlnfol.madOS sôbre onde 'lU mesmo E!n_~terlomente um aparte.
qlle cidade se, encontram, EstudanO S Hellar Dias - Eu não posso tes de São 'Paulo detiu~s neste fim
seubo:Cúnal' 'o meu aparte lIO desejo d~ semana, não foram ~m~'I,tmdos em
li V E 'a
nobre DeDutado Vieira Sao Paulo. porque auwfldldes poliM~1l0.x Os nossos dlrêlto~: aqui, sáo.· clais os r~camblrara~ p.na ,Santos e
.
i'
]'eclpl'ocamente devem ser para o .RIO de JaneIro. Pel gunto ao
19ua Slt ed
Quando' presencio ilus- nobre Llder e aos caros col.'pos: Onde
l'espe
a os.êste ambiente..
, vO-.
) respeito
à pe-'o:l.
hum:lllll
que aintre colega.
(,m quo
.'
<. •
.' , • :.
- d f dem e vozes acusam em que ua ha pouco aqm foi HC ,)tc.ado?
~~tro; e~jUI aparccem I'arn definir e flsse. nobre LIdeI'. o al'm te que que_
defender a democracia, 11co l\. per- ria dar a V, Exa.
guntar a êsses cl'lstãos nOIOI llua] 11 C SR. \'IEmA DE MEl,O _ Mulposição de' multos rll,les em 1937. to abrigado a V. Exa. peja contrlquando esta Casa foi fechada. \'Ioten- bulcão. Ouço, agora, 'C~11 prazer, o
tando-se a consc\cncla democrática .1!0 Deputdo Oswaldo Lima FilllO.
Brasil' quando apenas ahtms mlh.
.
danos' se postaram à frml{l do PaO Sr. Oswaldo !-lma Flfl10 - Nolácio Tiradentes para dizer que a e1e- ore Deputado VIena de 11-1"10. quero
mocrllcia. no Brasil, estll.;'a sepllltada; i l·lJl)gr~~ular-me. CCim V. Exa. pela
e ainda. quando se outomOtl uma Car- i m"~lIIflCa omçao que c,tu proferlnti.. na qual exlstla um lllsp-;'sltlvo que I do nesta h?r'!' ,crepusc'llar da demofoi arbitràriamente usado. o 177 co.lU,'crada braslleu·a. );: lam~n~avei verlo qual funcionários. os mais cate- f!cal' que democratas de !J:l,(m mem.
gori~ados furam. demltjj;)s dos ~Ct1S b,.o~ da Academia. pat"'~105 .lIus~es,
cargos sem nenhuma audiência, ape-: r~mo é o nobre !J~l)llt?,h V~j7. Vmna
nlUl sob' a alelfllção de que era J!l-, l"Jlho, tenham al.lamlona::lo todo êsH
Ape-'
d;
I
I
I
.~
Quinta-feira
4
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
(Seção I)
Agôsto de "l9éó
4625
~---:{'"
passado de serviços ã democracia para sem que, até agora recebesse contes- mos, que poderemos presenciar neste trabalhos forçados, e, então, o judeu
adotar a posição de serviçais da dt- tação de qualquer 'dos Ilustres mem- I fim de dernocructa que ainda nos res- trabalhou amua para salvar a vida.
tadura {Muito bem) e venha aqui. bros da Arena nesta Casa, sôbre quem ta. V, Ex~ falou em atos e não se! se Quando não tmham mais nada pura
rundados em uni passado que aban- está pretende~do a desordem neste V. Ex~ se surpre~I.lderá ou' não: Nil.u tirar-lhe e êle tinha cedido tudo, la
donaram, defender cassacces de mau- Pais: se o oovêrno ou. a Oposição,
sou bcateíro, mas este Governo e uma para o matadouro, ia terminar nn câdatas de seus colegas, muitos dos qurus
Não sei se meus eminentes colegas, fábrica. de boatos,. êle "mesmo, pelo mara de gás. Então, nem mais fl vida
dos mais honrados homens que pas- em meio ao ,'lotlciário anunclador de enigma que faz palrar sobre todos l'S tinham para defender. Assim somos
saram "pela vida pública nacional e' novos atos complementares - é tal a seus atos, antes de desatá-los, A me- nos, da Oposlçào, hoje, nd. Brasil, n~o
por este Parlamento; homens como quantidade de atos Que já se diz que dida. que vai s,er ba.lxada, porque é por falta de Ilderançu, nao por nçao
José Aparecido de Oliveira colega de o Marechal casteno Branco não se de- preciso _ tornar inelegível, multa gen- ou omissão nossa, mas porque, até
bancada de 6. Exa" qll~' pediu por ve chamar Castello Branco, !Uas "Cas- te, e nao vai poder catalogar. entre os agora, acreditamos nos :rossos "Eich·
certidão os motivos da cassação de tellatos" - tomaram conhecimento Ih corruptos e subversivos aq~eles, 110- mans" poIlticos que estão domn.anrtc
seu mandato, mas a quem essa revo- djvulgaç~o feita nos jornats, d~ \lntem men~ que pre~nde torn11.~ ,lneleglVeUl o Pais naqueles que nos anunciam
lu ão indigna' e imoral não teve co- 'e de hoje, sôbre o proxímo envio, ao - na~ se surpreenda V,. EX· - é um garanti~s e a cada dia n~s tiram CuIa~em de revelar tais motívos. V. Congresso Nacional. nesta ptetora de ato s~br~ a ll:convemênCl9., Pode hoje da uma delas, até que nao nos reste
Exa está exprobando, como democra, mensagens anuncíadas, da reforma desper tal o riso dos nossos cole~~s. e mais nenhuma. Por isso, ,Deputnao
t' 'ci h'
lt 'd' para
pas- administrativa, e, dentro dela, a' cria- peço ,a. esta .Oasa que o guarde, nao Vietra de Melo. daqui desta trrbuna,
a e ore, na.o vo a o
o
cão do Ministério da Delesa NRClonal. o màníreste, O ato da ínconveníên- com a honra de pnrtícípar do seu dlssado, como êsses democratas de on- };;:
to fa ·f i b 'd d
I
cía Sr. Deputado Vieira de Metio se! curso, sugiro, a V. Ex~,' como fIz ao
tem que só combateram a ditadura usse assun o J oa 01 a o por m m,
'
.,
'
'
t m io
d desta tribuna há alguns meses quan- ria um ato Que deterrnínarla a con- Presidente do MDB: vamos tomar um.a
d e 'V argas porque
es ava
. ra o do chamei a átençilo do pais c 'da oã- veníencía, ou não, de o Governo pec- atitude de violência politica, e nàn ela
poder, pOIS demonstram" ap~llando a mara para o que poderia realmente mítír, ou não, a candldatura de quem violência nsíca: vamos colocar d nosditadura de hoje, que, se "i,:~s~em si~o ocorrer como protesto como provoca- quer Que seja, sem dar satisfação al- sa vida em risco, e não a dos OUI.lOS;
chamados par apoiar a di a ma e ÇãO· co~ o envio d'essà mensagem que guma , Neste caso, para alcançar os ao prrmeíru ato deste oovérno c""a:ontem te~iam colab.orac1o CQ:~ ela.
crià 'o Mínístéríu Gil Defesa. Sabe-se que não podiam ser colocados na ca- de contra nós. vamos subir a essa .triQuero dízer qu~' esse Governo, em que o Oenetal Costa e silva enquan- tegoría de subversivos ou corruptos, o ouna e dela só sair mortos, pOHjUI' ,'8
q~e, V. . Ex· pratIca, uma veidll~eira to estêve no Ministério da a'uerra. te- 0over_no podería considerar, sem sa- não; nem mesmo a vida. teremos inata
vrvrssecçao, demOl:sllando os crimes ria sido contra a remessa dessa men- tístações a dar, ou com muto rner.os a defender dentro de pouco temp,,_
contra a democracía, ·e que aqui 0110- sagem que procura situar as três fôr- satisfações que no coso de corrupção (Multo b~m, palmas.)
bre Deputado Franco Montora mos- ças arh,adas Exército Marinha e Ae- ou subversão, o motivo da ínconvenítrou que est~ ll;tentsndo até eml~ra a ronàutíea sób úm comando único a:l- encia. revaíuctonárta. Aguarde vossa O SR. VIEIRA DE MELO - MilICal'tp. dos Dlrelto~ do Homem, c. um ministrativa e militarmente. _ P,lis Exeelência porque esle ato, se náo vier to obl'igado a V: Ex'.
Oo?ern? c.arac\enzado p~l' um· fato bem. Tal como \Se anunciou, tempos com estes termos, ~irá COm outros,
igOl'a .ouvir, porque já m~ hllma.ls g1l1,ve, peja desumç.mdade, O 'lU" depois da. salda 'do Gen~ral Costa e A~ora, Deputado Vieu'll, de'Melo, IJCr- vlaVou
um aparte, o nou!e DepuestigmatIza a pessoa e o Oovêrno do Silva do Ministério da Guerra a m,'n- ml!a-me V. EX~, - porque coru;;;le. tadopedido
Antônio Carlos Mllgalhaes.
Sr. Marechal ~umberto de ';'ier.car 'agem está pronta Agorá di~ePI oS 1'0 de suma gravidade a nossa pasiCastelIo Branco e a desumanidad! da lomals ela vem pdra aqUI'
.
ção neste momento - a sugestão ;:Jú- O SI', Anl6nlo Cal/os Magal1hi~, sua atuação, a falta de s~n~m1;en~~s • Ora, SI'. Presidente, est~ Câmara bllcn que já fiz a V, Ex· e ao Presi- Nobre Deputado, se o ilustre aplllte!111"
humanos pela crlatura. Os J?lIHllS 1 u- sabe, e o Pais sabe também, que tóda dente do psrtlClo. Todos l!s nossos dIS- te de V. Ex" não ,tivesse dito notes
v~lRram ontem qu~ um .a~t.go Jn\o;- a Marinha Brasileira é contra tal eursos, neste momento, todas as no~­ que era boato, eu me demOrl\llil rm
blO desta Casa, u.n polltlco socla.L- mensagem porque só se entende re- sas .palavras,todos os nossos mam- considerações em tôrno do seu ~par­
ta de quem divergi 1.u~lltO, homel1: que almente a' crIação de um Ministério f~stos e protestos vâ?-se tor~r:ndo se- te, Mas, S. Ex", declarou que la la.n-·
s~mpre adotou POS\çoes. ·revolucloná- da Defesa quando as três Fôrças se d~ços pela sua pról?l'la repetlçao. Pre- çar um boato, de modo que ês.se:marnas, está ataçad.o ~e cancer, Ataca- equivalem, quando o Ministro pOlte .5~r clsamO!l de uma açao t,nals violenta ,~Il te não' deve constItuir motivo rlo d.,,do .desta molesha I~pledosa, subme- um elemento de equlllbr:o entre as Oposlçao. ~ue.. a"ã~ e esta? A a~ao curso de V. Ex". Mas, para trClnqll1teu-se a ,uma operaçao e teve um pUI- três tal como nos Estados Unidos na da subversao, a açao do terror ou a llzar o Ilustre apartcante, coma tammão extIrpado, clrÚrgicamente. <2. nos- lngiaterra, onde Marinha, Exéreilo e aç~o revolt:cioná~in mil.UaI? Não~ A bém os outros que o desejarem. P~I diso Uustre PreSidente, o nobre .~epu- Aeronáutica se equivalem pela sua açao da reSistênCia passIva dêste' con- go que não ilContecerá, de modo ai.,
tado Adaucto Cardoso, ~dversal'l:l lJ.lle fôrça e peia sua expressão, li: sabido gresso. Sabe qual é a sugestão, Depu" gUm com Vossas Excelências, c qua
r~speito, que tem ~s q?alldades da dlg~ que o Brasil tem uma urma prepon- tado, q;Je vou tc_r a honra de apre- aconteceu com os judeus. E uma romllldade e.?~ solIdarIedade humanas, derante sôbre as outras _ o Exército, sentar a eonvençao nac:onal do MDB, paração que eu não quero .que .fique
in;dlspensavels no hom"em e no cid.a- A criação do Mlnist.ério da 'Defesa e, no s"b~do?_ l1: aquela segundo a qual nos Anais, selll uma palavra minha.
da~, como~eu-se! com esse !alfl e plO- cc;nseqUcntemente, como não porterJa ou a Cama~a daquI· p,or dIante passa V. Ex~, tenho de ~e!'Sllltar,,·é· 'Im hOCUIOU I} PreSidente da Rcpubltc~ para deixai' de ser, a nomeação de um ge- a ser resp~ltada naqUIlo que lhe res- mem intellgente, bl'lihan te na tri'.lIllhe ,soltcitar .que o Deput.ado exilado neral ou marechal _ quem sabe? _ ta, 01,1 entuo aql!ele que..vler a, ser na ·e hoje está fazendo um discurso
. Max ,da Costa sa~tos, viesse ,murrer do nosso Exéréito para Ministro da atu:g.'do por medida, executIva de me- que tem também um pouco de rrlmor110 sela de sua faml1ia no BraSIl. Pas- Defesa colocarIa nas mãos do ExérCl- leglbllldade subIrá a tribuna e, cum so. V. E"'-' agora entra no Mlnls'l'rio
me~ os 61'S. peputados e o paIs" n;as to o contrôle total das Fõrçus Arma- !1 gal:an~la dos seus companhclros com da Defesa e defende a, Marinha 1'. a
a resposta desse des!-JIl1anO Pre~,dcn· das Brasileiras e adeus Poder civil a. proprla VIda, dela nao s:tirá· maIS, Aeronáutica contra a preponderii"O""
te Castelo Branco fOI a de que o Se- neste PaIS
'
e o Congresso cessará de funcionar do Exército, Se bem entendi, era <'s~(l
nhor ~ax da Costa Santos resp~nd'a Já se faia até que um dos eompro- (muito bem), porque, Sr. Deputado, õ seu ponto de vista. De modo que
lJ, .u~ mquérlto e que se entrasq. no
missos da revolução _. a revoluçào o.qU~ ~ está jazendo boje co,:osco no está um pouco diferente daqueie do
BlaSll selia prêso.
tem compromissos anteriores, atu'lls e BraSil e o qu~ fez Adolpho Ewhmann dia 30 de março de 1964, quando deO SR. VillIRA DE MELO - Mui· futuros,"", é o de que, na hipótese de eom os judeus na EiUTopa. Clltlma~~- fendiá a revolta dós sargentos na Mato obrigado a V. Ex~ pelo. aparte.
o Genel'nLCosta e Silva vir a serPl'e- se o rabino, e pedIR-se-lhe que 1,ao rinha contra seus superiores, dispn,r..
,
.
sidente da República, o Ministro da cansass~ difl?uldildes. ao problema JU- so que consta inclusive de grftvaçuo
O Sr. Flanco Montoro - PermIta Defesa seria nada mais nada meno.' daleo, .E 'pala salval a pele o zabmo hesta Casa.
'
V. Ex~ um c0ll!plemento. De·,ac?rdo do que o eminente Marechal Humberto e ps Judeu~. concordavam. em flear
O SR. VIEIRA DE MELO -- DOS'
com a declaracao que todos ouvImos de Alencar Castello Branco~
qUIetos. QUlllze dl~S dep~ls, chamanio se aplica nestes casos a Declarl1se novamente o rabmo e dIZ,a-$n: são Anais dll Câmara. I '
çll.o dos Direitos do Homem. Esta a
Mas, Srs. Deputados, pergunto: Eu- precisos 2 milhões de dólares pllra
O Sr. AntÓ7lio Carlos MugalM.ps ...
declaração feita aqUi e que consta dos táo, quando o Presidente da ReTJúbli- deixar vocês quietos. E o rabino co- V. Ex~ .. redimindo-se de pecados. anAnais. O fundamento que tódas IlS ca está farto de saber que a nossa Ma- letava. e pagava os 2 milhões de dó- tigos é hoje um arauto da Manr.l'll
nações que lutaram durante a. Quer- rlnha é contrária à. cl'iação dêsse mi- iareS'sempre para slllvar·a pelc.Quin- e ta~bém da Aeronáutica.. V. Ex" esra encontraram para marcar ~quêlç nistério, S. Ex~ vem propor ao Con- ze dias depo15, confiscavam-se as pro- tã :falando hoje cOm os aplaUi':Il" d(JS
caminho que a humanidade dai. por gresso, n~sta situação, neste tlm de priedades judaicas e os judeus não seus companheiros da oposição " lLQ
diante devel'ia seguir estaria c\efinl- mandato, nesta. altura dos aconteci- protestavam, porque pretendiam llin- mesmo tempo no peito e batendo"'mpa:
do em certo número de principios da mentos, uma reforma administrativa da. preservar a vida pelas concessões, culpa, em relação a6s pecados do da.
Declaração Universal dos Direitos do criando êsse ministério? E mais uma em seguida coiocava o 'pano amarelo 30 de março de 1964.
.
Homem, e aqui ouvimos do Deputado vez,' naquelas condiçõe,s precárias a ao peito de cada judeu para identifiO SR, VIEIRA DE MELO - ObriLuiz Viana, para' esp9nto de todos nós, que aludI, que não oferecem o clima cá-lo, c êle andava. de pano an,arelo
a afirmação de qUe essa Declaração necessário para o estudo e exame dês· para salvar a vida, sempre sem pro- gado a V. Ex·.
não se apllca a êstes easos. Ouviu-se, se projeto? Porque. tudo Indica que lHe testar.
" .
Em primeiro lugar, não estou, nésImediatamente, um aparte que é pre- vem como vrojeto de lei e não como
O SR
RESIDENTE (B ti f
clso fIcar conSIgnado porque se reft!- Emenda Constitucional que ainda es' P
' a S,(t Ra.- te momento, defendendo a Marinha.,
que
não me compete fazer isso. Estou
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mos)
A
Mesa
Interrompe
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aparo
rIa à cassaçã.o dos man d a tos ~:Js I arJa sUJe. 11 ao d~curso o PlaZO de teante por lmposslção reglmentoll, Es- registrando um fato.
Deputados gauchos. Então, (laac.lo 30 dias para, ser le'i,usada, vem como lá· prll.ticamente finda a sessão A
nl\o é homem ou, Deputado ~assado projeto de lel e a nno aprovaçl\o pelo
"
.
Apenas convocado para várias reullão é gente I Não tem direito a. assLl Congresso em 30 dias impIlC9.r'a na PreSldemlla de oficio a prorroga por niões com os oficiais superiores da.
'
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quinze
mmutos,
pllra
que
"
Ol'lldor
Marinha com O objetivo de expor as
proteçao ,que li. Declaraçao UnhersaI sua. convers o em lel~ En ao, não 6 possa terminar
eu diSC1.U'SO
dos Direitos do Homem afii'mll. ex- maIS uma demonstraçao de que as a l - .
os.
Inco11veniêllcias do projeto, aquilJ que
tensiva a qualquer leslío de direito: teracôes consecutivas na area pariaO SR, VIEIRA 'DE ·MELO - Vou representava de perigoso para " sisnenhum homem pode estar- sujeito a mental', na área política, até na ál'ea tel'minar, Sr. Presidente.
. tema de defesa nacional, para o si3..
uma condenação arbitl'árlll.. Qllero, mUitar, são de molde que nós, daOpotema. de equllibrio das Fôrças .!\.rmaapenas, sublinhar a gravidade da de· siçilo, possamos ter receio de que a
O Sr. Amaral Neto - .Permita. ..me das, estou registrando o pensamento
claração aqui proferida para marcar intenção do Govêmo. não seja llque- V. Ex' concluir esta comparação; Que dêsses oficlals/ superlores, almirllnt~s,
hoje uma. p!1g~nanegl'a da histÓria la anunciada pelo ilustre Deputndo é multo Importante. TlrlI'"W 114 situa- vice;almlrantes. eapitáes, ou seja, II
,da d~mocracia no Brasil,
Luiz Viam\ Filho? .
~
ção de andar na rua com o pano'am'lrelo, que o indicava como jUdeu, co- óplnilio gemI da Marinha de Guerra,'
O SR. 'VIEIRA DE MELO - Mui·
O Sr. Amaral Neto - Nobre Líder locavam-no no gUeto, e lHe, paclflca- contrli.ria iI. medida.
to obrigado 9. V, Ex~,
Vieira de Mello, 03 aconteclmento~ de mente, ficava h\, porque tinha perdlO sr. Antônio Carlos 'Magallfãe~
Mas queda avançar mais um pou- hoje, nesta Casal são, talvez, daque- do tudo, mas ainda lhe restava a vi- V. Ex. antlgamente ouvia mais os
co naquele reiato que vinha fazendo, les últimos. Dois assim 00 consldera- da., Depois do l!Üeto, veio .~ camoo de aar2'entos.
i
4626
Qulnta·feira
DIARIO DO ,Cor~GRESSO NACiONAL
4
(Seção I)
Agôsto de 1966
,,2''''''
o SR. VIEIRA Ds MELLO - Se bílídade que o credenciavam perante rios dos trabalhadores, desejo. criticar lagartos, nllo tenha se lembrado tam·
v. E~~ Q.uer avivar a memóría, minha. tôda li Naçlio como grande condutor enérgícamente e. passividade das dl- bem de um proJeto de ler prolbinda
ou sua, GU 1\ que estiver errada 8011· pol1l.1co; mas pel:1 políüca mesquínhs, reções da. CâlIw.ra dos Deputlldos e de uma vez por tõdas aos peritos ca..,
cltaret n Mcsa o tliscurso pro'fel'ido pessoal. de atingir, de degradar, de .do Senado Pederal que até a mo- çntiores da Al'ena li continuação da
por mim no ala 3;) de março. 11: a amesqll\nhllr' politica que nada COM- menta, assistem, lm~vel.s, sem ne- escada aos nomeas da opOSição. Alnmcíor demonetmçâo de um bom em tról., Que det'ermlna crises, qUI! acen- nnuma reação a intervenção Indébita WJ hoje, noticllU1l os jornais, os emêflue sabe o que está dizendo dll trí- tua divergências e paixões. desperta do Chefe do Poder ExecuLlvo no Le- ritos calladore- do pal·tldo oficial so
bUl.a),. E V. Lo"!.'.' sabe que 82l!1pre pe- 1'I!&~entimentos,
gislativo. O Ato ccmplementar nú- neitam 'ao Sr~ Presidente da .RePÚ:
nrl as palavrns nesta tribuna, 1111
É contra 1550 que nós. da OpóslcllD, mero 14. elaborado com pouca serre- enca um ato cassando vlolentamente
~!'f',h;ér"i
o
flltO
da
re"olta
come
filIal
proteszamos,
e
nossos
.....
o
test.os
5"0
dade,
consutuí
para se
o Congresso
um
dir eIIo d 11 .)OOSIÇ3.0
'd
• ~
••
n,
v
. . _.
...."
verdadeíro
esc.uneo.
COll.ld=filU~ o
e o PO\'O d 11
C(l~ tempcs, como a necessídade de ....os ccmo 1nc!taç:io à desordem polí- as íncoerencías I e lhstorções da m- escozherem seu prefeito nos mUlllclfll!(' ~c modlíleasrem as rczras brus- tlca neste Pais,
.
P"OS de mnls de 200 mil habítantes
lnh
.•'
Não, Sr. ?rasldente uno, nobr,es tervenção. Existe um príncípío de dí- •
•
cas IJa 1,1ar
a, que es1avam ul5j"J:l.t
•
"
relto que aconselha para. as normas- C(JlJl mais essa <l.lbltl'a.ril1dade, o qUI
dl'- desejamrealmente E- impedir de qu~.
res errn !l" da Aewl',,\utica to as do Depu ~rlos, j!llnnis houve em quaiquer juritllcas quando ti'cr.;d~,
E1::énl:o. 'Iodos sabem, ali"-s, que li memb~o d!, Oposição outro prollosllO vam trazer em seu bôjo, G. lógica. (ll.lel maneira que (' dia. 15 de novem.
leglsl'i,flO mundial, em têrmcs de Ma- 1111e MO fcsse nqu~le por que clamaf '
..
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Di Ar, C
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I mos todos os dias'. reennduzlr, na. me- como 5.01" prepouuc.auce. UlJU" v • rCJ se a o
a.w a~a.
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l' 111',11 ti e o uerrn sempre .0 mn 5 lld d
..
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Ato Complementar n.? 14 respeita o lo de que as el'':çôts diretas repracx'loG'bndn, mais violenta, do que os, l a e nossas fôrças, êsle Pais li principio lógico do que, del.ernJ.!nal sentarãc o dia tht caea a víolcneía, ao
rc~lJl!ilncntos das outras furras arme, TlO!llUl!dllàe democràttca, que totios Se o Presidente da RepubIJc.:l. :lInda srbítrío e às 1Jlh'~tlç2.s através do
dn~, Era que dizia.. ante aqueh re- ambicionamos e que é nossa tunção não usou .seus podêres descrtcíonáríos -l'IO livre e 500' rano do povo.
.
dai
I
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vnlf a, que r.áo endossava - está dito nesta casa.
CllIIJ Wdas as letras, TIecCJnhc-cl cemo
O Governo, slm, contenha-se .nos prorroga,n~o os man GS Jt,.g s"a~.\·ço,
Melhor seda neste instante que S.
b,,"c lhs põr~as Arma!l~s a hísrar- seus atos. nas suas interferências. nos f.0mo 1 exigll' qU~ para um dgpütado l1oxa. o -st: Pre,;ldlónte da Replibl1ca,
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IJeU nuo pa.-a Ila.cltIClU' a .Famllla Bl'aSlleira
(ju"j~.
'.!l0 po a ap au Ir. nem !'Su,
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de Jlcen~a se "-u mandato legnl é de
de 'violêneia, de prepot"n,"..
' . se- o _S(,i'tomar
fIador 1dos - inalienáveis
JUlI 1ur. mM cita va o ep is ódi o paro. d e- propósitos
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de um ano. "fM.
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Dwm:nlT que em uma exp!osãa de ,o a, que enl";ontrarã da Oposição, l"omo nhores deputad.os & verdaUe é que 05
e """ ...e .....",,' os C ,"~os. ........aue
nn'fJJtn contra muitas das dlsposlçl.l!lS. e.nccnll'OU aepois ~as eleições do ano membros
ilirlg ên tes das duas C-- um ato mals .{'l! menos nesUos t:!rmos:
rls ceno m010 desnolllllb.llt,~ que ha- passado, votos de feliClmç!ío. OC3!a lnll1'lUl se aéOlno::laram permitindo a Ub Homens ~ qualquer um dos Ciols
via n~" regulnroentU!l da MarInha, tribulla. como de outl'llS feitas _ e Inl.l!l'fermlcla illdCbita. LOO1bro.me :le l'artldos. em <.\'/.l(jU<!I' fn!'e do seu d4~
on<1p He pune até o olhar - alnda cl- os Anll.!.~ desta Câmara o reglst.l·I1'll _ quando o Exmo. Sr. PrC!'ldente do Et'nvolviment-o e que devem viver na.t!'l hto,
o nosso !J1'OPÓ3ltO é ajudar o Govêrno. Senndo, voltando àS pressas do velho lUI almente fl'rll' ,!o Clltlvell'o, cons..ll>:flO h:i. portanto. ali qualquer Como 1tplaUlllmos as eleições paSStldas mundo. dCieudla «Irel'gJcamcnte seU:l lulnd(1 a poptll<.r,&o
brll.sllcirl1, bcm
Rphtl!SO ou o ol"oio de um hOUlem que aqut vh'emos também Ilplaudir li. po~ interesses pessoais afirmando
que como seus lares, serão l'egpeltadOg em
t.elll uspouSllbilldlldll, quc nlio poúia s1çlic do Govêrno, se, nesta hora aba ~japona não é Toga."
stU~ dlroilm, sendo proibida. .. fua
aprovar a subversão. Ninguém tl.Ie;~lúl' l~ certns medidas. O Deputado' Lulz
:Hoje "uando todo um!!, estrlll1u'lt perseguição. dt5trulçf<o.
onça
011
do que o Deputndo Antônio Cnrles V;ana clar:ls. uma grande demonstra-....
llJl'1.nha
'M11~nlhlie5 s..'l.be que minha 1'l03!~ão ç:'.o de boa. 'Vontnde, de l.nter~, se, Institucional se vI! ..tingida pela f1\·
Eis a' suie.stl'l qu me pc"mito ore
101 de independência absolubl. em ea:no homem de prestigio e da lnti- lnrerésscs pessoais 'allnnando que
o
e.
L
teln,ç.3? lW C::ovêrno João ooular!. "R mldnde 'do Sr. Presldl'nte da P~pt1- defendia. tão magistralmente
suas ~ec~.~c:s 'tesP~V:: Pti'!lOS de.itln::
Isso rll"se desta trJbulln, dura.!lt<J geu bllcn.. dllmeJ'.BC & S. Ex': "se ti 00- prerrogativas }:le!lSOOls, sc
emudece, / ' li. I ~ no
:er·e a PIll!i •
Coverno, um dia, solicitado pejo ilus- vêroo quer l'ealmente uma. eleJçiío ~,;;:Ia ~ nenhum protes/'o II dea- csenvo ~ ner,to.
ire DOJ)uti\do Allomnr 'Bnlcelt'O A di. utranqtula. De C/uer lt ordem democrá. d'tr~o da. independência dOll Po(Di~CUT80 qUI! ~e' 'Publica como
;o;er rom quem estam no problcmn dn ca, reV<lflUe ~5Se3 .aIos institucionais
o Ato C'omp~elllcntlU" número 18.
lIdo).
rpfl1~m:l. agr6.rla: se se contra. Jus. ab;;t1rdcs'·.
t
oellno, "ue niíQ~ n Queria, ou contrll ,QuerIa que V. Ex". Deput--.o L ..•• to Il. .pá de cal na 'VIda. legislativa
O SR. ARGIt.ANO DAUJO:
..
VI
..u
Wu
do País. Na verdado n ünlca !WlçM
Jnn"Q, crue a queria. Respondi que
nna. me de$/! a honra de um do Jegisllldor brnsUe!l'O ~ diz!!r dests
ar. PrCbidente, ara. Deputad04, 011
:não ost"WI1 eom um ncm com outr/}, aparte ]':lra respondre àq~ilo que te- t.'1buna. limam. amem, lWllem •••.• t mMlcos da. preV1dil!lC!& social eatAo
voruu.. 11. nenhum d{\}f'S me vincllillva nho pergun'tado: considera Jurldic'l- nada mnla.
sendo paulatinamente levaaos a situaQll~J[J:ler obrigação ou dever. O qUe mente válido, e até IDc.'511IO moralSe protesta, se de!ende prlncipiM ção \'cxat-6l'1a, llnpclldos ao saliuio
mf' '.lneulll é .. verdade. Dc!end!:l. a mente, fazer uma elelcão tn1 que o o t.eses contriuillS aos lnterésses do ntllÍll baixo que já rccebeu essa clas~
lej'Q1mn agrãl'la
llorquc JlCu,oJl.'I'll. e Sr. :Presidente da ,Hepúbllca se anna goví!mo. con-e o risco de ser 1'oubll.do se ae profisstonals, cujll. dedica.çlio ".,.s
~Ol1limlO 11 ~(>l1ddern-la. um 1n~inl- de podêres para punir seUs adve:sâ. no seu dIreito lnalJável, ooJe teórJca- pl'evid~JlclãriOs d", Brasil tantos e tio
ltlnnto de desenv01\'imento do próprlo lias, s~m processo. scm defesa, um mente, de ter nascido brasileiro.
ines!.!msvels .'lervicos um prestado.
Pai" dI' JntJJ~fa~Jio du áreas '"Uflll3 acuslI.Çao sequer, enbll, durante p deO ato complementar mímero
18 Pode-se diZer, Sr• .Presidente, qUe o
r>n ",rh'mn brasl1elro. E.~ta foI Jl. ml· l)ols do pleito? Não é uma coação C:SSOU també;n o dtrelto ,da.s lnlltltul- Serviço Mérlico d: PJevlcl~ncla ê o
nha poslC'.ão. E V. El:~ sabe (l~l~ fuI lrreslstivel e qualquer Jurista niio pode çoes de ~riQ(lde do Paa sobrevive- seu nlais .importante bastião.
Lrler 11'U11 e nOlltro, Que tive de um :lnQuiunr. de nulldnde qualquer 't':o sob rem. Slgmflcll, também que os meur d~ outro posl<'õe,~ Dollü:ms qUI! nada rIa Pl'llt!cado? Se S. Ex" tjUCT ordem, digas, Cl'ian,llS sem pai, os ;menos
Como previdenciário c scntido de
r.Juu'tl'iun minha vida ]:Ilíbllc:l..
;:.e qUE'1' realnlente n normalld!lde de- :favorecidos da sorte, foram impledo- perto o crime que se estil. praticando
Pm-llmto, 110bre neputarlo Ant6nlo IlloC1"átlca! revogue 05 atos, n!io amMce sllmente cassllàt's. .A m:Eérla com a com os gllardlões da. saúde dos trabaos !!dVCl'Snrios, Teremo.9 eniJio, 11 Opa- :falta de verbll;s campeará. para êsses lhlldores nM Instltulções onde Jubar1:nl"o J1~n~o.lh1íell.'Cluis rep:lstrar Ilpe- 51<'20 marchando trEinqUilamente "":11'21 pobres bras. Ue~'os.
. Ilh!lm, dcsta tribuna 1lUJ~0 o meu a .....
nas " fllto, l'U qne. n'l <Jpinláo de OS pl li
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• .~cw· ,e que 00111; a sa anos lo ao nOvo Ministro _ Dr, LuIz Gon, F::". ~e f .sse verdade. teria con· porque, quanto no direto, ss.b~mos, cassou o dlrel, j.0. a e,pexança oe Ulas w.". do Uft"c'lmento e Sil\'a _ que em
damndQ o~ lnarfnll~lr{)~, Fui Ilro- n
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c"""'ln nrlr eminentes ~!l'clftls dft nos,".... em esu.~ r ~~ poderia dem!wer
,o Irei.? o lomem se aper· consonância com o .lIeu anlnlll.dor, prol'
.'~ ~.~
S:r. Prell.ldente da Repúbllra de lJo- feJçoar, de se decucar aos estudos p a r a .
_
Mo "lnhll de Ouerm, que me pl':Iirl:ln mcal" o csndidaw de sua prefill'(,nclll conseguir melhol' paga pelo seu labor nunc)ament.o por ocaslll(l de SUl], poll:lO~nn~ le\'a.~<l· 11m r:ruoo de eornpa- lJOS vários Estados da Federação Mas
Não sei senhar PresIdente, senhor~s se, & favor da C!lusa dos trabalhaTlhr I, 05 no r.lube Naval para a~s'stil' para Isw é preclso que S
EX' r deputados Mnde vamos, sei entre- dores, para. volvcr sua. respeitZvel
11 1"'" ~lIpcS\{'lí" sôbre " MÍ!llslp1'io pre-<'..sione os seus ndversárlo~, nno lI;~; tanto que as c1b:eçÓes dlUõ duas CllSM atençAo pn.ra o pro1J1ema. d!\.'lSes protli\ 1)efE'f'll, E éle.q mj'm!fesfarlun o dê motivos pnra recear a partlc! a li. do Congresso necessHAUl de mostl"ar fisslonais e procUTe dar· lhes a solu.1ud'" l'ecelo de 'lue a efetlvaçll,o d~sse num pleito a voto descoberto IlC~d o ao .Fovo seu inconformismo, IÚnàa ção condizente com a sua nobre I
p rfl'163Ho d<l Gov'\rnn, que naquela 'IDl identlflcamlo SUB posicão e'Jm : que essa atitude seja apenas um grito dlflcl1 mlsslío.
~UI)IIt:,hnm imediato, viesse IIfe· e.;pada de Dâmocles do Ato'Instltu- de protesto.
Pare. que se tome públlca e melhol'
I,. H • "rln~.ao de hllnnonla t'~tre AS clonal n q 2 sôbre !t cnbeça do J)arlll(Discurso que .tIe jlUbllca COma seja do conhecimento do ilustrado MJuh l'ilrea~ Armadas, o «ue n05, êl~s
mentar,
se1a
federal
ou
estadual.
lIeto)
nlstro
e do Senhor Presidente da P.eNossos colegas todos que vêm d o '
pública, leio para. que eonste dOI
e Pll. r.cmsideravnmos absolutnmen le
lmnr6P'"h 1" n r ll. " desenvolviml't1t" interior do Pais, advertem-n08.
a
O SR. HUMBERTO EL-J'AlCK:
Anais desta Cámnra n exposição que
g'::~;;rl:~~e t.rllnslt6rll\ da revoiuç!lo cnda instant.e. do, cllmll, de Insegu- ar. .Fresldante, ocupo hoje êste mio a Associll.Çáo ~alca Brasllcl~.a faz
M.l'lm. RI'" ?rp,ldente Quero llcen. rança, d~lntrnnqüllldnde e de ter· crOíone para me oongratulal' com Sua s6bre a maM1"1& e que está asElm ntuar lJl'P, nlém de t.odos lIQUêlen Atop ;-a~~~ /lo ~o~j1~r~gâ ~t~sq~~ ~celi!nc.ia o Sr. PresJdente.da.Repú- dlglda:
1n"'Hllr l,.m ll.1n e Compl!'l1'1p.l1tnr<l., lt mo o do Rio Orande do Sul em (IUO bl1ca pela mensagem l!!:ICIUI1ínhada. ao RU'P'I'URA DE ACôRDO ALJl:M DE
1njerven~~0 I'\R autonomia do Con· inverte uma maioria parlamentar
~on~l'esso, submetendo à nossa apreCONFISSAO DE MAU PAGAI'1f'<',"D e já f1ó:orn o prllpós!to de at.!- termos rigol'O!Illmente polltlcos. (jU!? CI~O projeto de lei que dlsplie EÔMENTe.
Tllr "111>1 OM tr~ Fôr"ns Arml!.d!15 podem os ..eleitores dos ClII1didat4s da bre proteção â fauna. Estabelece o
rnnrl'~ R" ilUtrll'L np"sa Juta peja so- Oposir..iío? Que cobertura lhes pode- art. 1.9 que J'~s animais de qunlquer
A se confirmarem suposl~ões, nlmo-.
lu'''"h,a''l'!ll, nllo drtlota que erjllm :nos dar? Que garantias lhes pode- espécie, em qualqlle1' fi1.Se do seu de- res e até 1nformael!es OfICIosas, li
t1'1'111111]]1'1' j'\' 'tIropõ.lt!'>S anunciados mos oferecer? Assim, nno somos nóS senvolVlIlleIlto e que 'Vivem natllral- Prevldência Social brasl1elra semem" tJlntü fojJfase pelo nobre Dl'ilU- - creia. o Deputado Luiz Viana. _ mente tora CIo cativeiro, constituIndo pre a mesma, apesar de tudo - e.~­
10r1,) 1.lllz VllUla..,
,que queremos g, desordem politka. a fauna lillvestre bem como seus nl- ti ~m vias de cometer mlÚs uma
Queremos. sim, a. ordem, a tranqül- nhos, abrigos e críadoul'OS naturais agress!io cootra o exerciclo M Medi·
'i\"'t!~ pr:t~n fi Dp'1<; nlle hml'1tt\1 terdo Estado. ~ndo clna em nosso Pais. Além do ma.Ja,
mlnrHl" os nlns. DU"ido mult.o, 1101'- lldadl', a Pn:!, ~~r~ que dc;ntro dela são propriedade
o povo se mamte!loe. (llflt'lto be1nJ. proibida a sua 11tiUzaçli.o. ll erseglÚção, r.om l!. Illedlda que estaria. em auCla11111' 1'~1 m':'l,;rll\ do M()~ nunCll. Vi feWiJicur$O que !le publica COJIIO d:strulção, cnça ou Jlpanha". Para· men!.o. 11. ll1iltltuiçAo, eretamente Bem
eW'dir1ndc maior. Nunca vi jl!{'s!o tft.'o
lido).
'
bens a S. Exn" o Sr. Presidente da. aperceber-se disso,
confessarA que
In/c',." peln políMea, Nilo pela e.lta.
Ropública pela proteção que vem de dellbel'àdamente pretenCle remunerar
l'Oll\Jr1/, nrln Do1itlea de I'staoilstn.
p1
O sn. ADAHUJty ~EKNA1'<"1JES, dispensar aos Irrarj(lDaia.
mal os médicos ao lado de reéonhel' n nolltll'n dp vlslio. nrJa nollUca
81'. Presidente,. Srs. Deputad06:
''Mas, 8r. Presidente. é de lamentar <..er que nos últ,bnos anos calurela.1" Ir>! 1l1r1jo. 11111'!111 (fUI' (l mestl't' deAntes de tecer considerações l!IÕbre que ao mesmo tempo 'em que B. Exn, tlVllment.e o lJIldrAo de \'enclmentoe
t1'l1l" ""TO'lIS 'Iln!q f'17rr com J!'fllrla
decrelo-lei que congelou 00 m1á- se mostra tão humano com cobra& e dos profl~slonnls.
Pllel~'lrlil I! ~Iihrrf.ll"n Nlm .....llel" hll_
li""
I
°
"?;:"tl
em
°
DJÁRiO 'CO cotJORESSO tJAClONAl
(Seçâo 11
1 ruptura ,do acõrdo, sem qualquer ~a"~ de, serviço P. rebaixar o niVel\ Até quando, Previdência ~0c:aI, !l':h1- \
A~a~Ca$
OU debate L.(J p,'01l1e- J":lo "!l.~"llla; amuas as W1S«~ sem ,!U" a sarás de nossa Pl:C1~llcla?
Ary P:lcmbo - :MD:&,
ma. cem a. Msoc.a,ao 1Yléd.ca .,;..rass- AEsoclaçao i\1éçllca :Br~l!eira -tenna
Veja, Sr. President~, que Ilr~- as
()c;:ano ~adelal - ' aRENA
reíra acua-se, ao que consta, pianeja- sido consultada, quando o mmímo de "CatiUnariw;" são, parodíacas peros Pc~eira Lúclo - ARENA ,_
da. em funçao da I eduçao do valor' ua ooemenc.a .a ét.:ca, e .'a boa educaçao. nofSOS esculapíos, tsl é a, sua lnCOIJlSelglpe _un.caue de serviço.
reccmendam o CLJn~n'''IU, cesae v mo- preendída aflíção,
comó se, sabe. cota 'foi
dcfínída men.o
que
sistema vigente loi
Arnaldo Oarcez - ARENA'
como um eentes.mo da media a.u- :aCClto peJ.ll enJ,IU!l4r -nacionaí dos
O SR. P}..ESIDENTE:
José C..rlos Telxe.rú - lV,DB
meneá uos sarancs-m.ncncs de tocas mecucos que, nem por acha-lo cada
Esgolada a nore - {OU levantarl fL
Jos9.phat Borges -MDB
as Lapltais dos~.l!.S.u.oUf lJIRSIJelJ'U;;. A vez ma.s iesrvo 'h~ ,",toCiesses dos pre- sassâo,
Machad~ R<lJIelllDer&, ~l!JNA
epocs de- sua adoçao, em lt,"~ e 1!16';, r'loS'OUa1S',. çogrtoi, de prucedímentos
Bahlll.
seu valor ímciai correspondeu a 100 que pudessem criar OíJSlUCUIOS ao aten-DEI~I DE CO~WA~ECEr.
cruzeiros, pOIS o saiano-unmmo medro c.mcnto dos pac ieutes. E'lrme em sua
OS SENHO!tEp,;
Clemcns Sampl1io - MDJ3
tra de aproxnnadamente 10 ma cru- linha de dar Ofl'jtlall'lC 'aos pr.neip-os '
.Hel'mogenes t-állCípz - :MDB
zeíros. j)ep:J~ sucessivamente. a 'ca- a, dentre estes, aqueres que dizem resAdaooto cãrdoro
ManDeI Novaes - .ARE!'A .
da vez que se venncoi, mcdineaçao P<;IU: -:I, . moral, a ássocmçao Médic..
NUó coetno
Manso Cabral - ARENA
do nível sá.una; nununu, seu _valor BlUsllelrll mantemse -;c'mpre na anHenrique La~ocque
N~6!! No-vaes ~ ARENA
toi 'reajustado; isto CCOITPu' tres vezes, tude de debater, argumentar e de-- Aniz Badra
Nonato MaxqueS - ARENA
com.a un.oace ~e serviço - sempre uu.ustrar, que pu,lere ao processo .re
Ary Alcântara
Pedro 'Ca:alâo - MIJB
RaImundo .B'ilo - ARENA
defmida dl. mesma fmma - ~assall- ul:por, ll.e.emJcan,io KlpJing, ~engl\.~r~~r~_'o~~~~o~to
VI16CO F.lho- ARWA
do 'a valer sucessivamente, 165 325 e nada, não mente a<l !'lt ntíroso", E
515 eruzeíros, sendo esta Últilnu o 1lI- nao 'í",,:llll numerosas dem :strações
AIll'e
Rio de Janeiro
veí vigente ate ieve.J'eJ,nLpal>.iílOo,
d.sso. até ua.,tante recentes no caso 'Mário Maia. _ iv.tDB
Ama.r~j Pe:xcto -MDB
Nl.(,' se diga' que 00- médicos acetta- dos 'contratos' globais.
Augusto de 'Urebório ,.... MD~
.rarn as eirras-rerenaes por JLlLga-laS ' A .mcdírlcaçao de'critério' eonceêída
l.mazonas
/
BB.nardd Sello - MDB
saustatonas. Ao CODLr.aIW.- desde o na ;Pl"éÚlencili S:lClal seria a segwnEdllb'e,lo de Casko'- 'ARENA'
uncro, nouve mstas recíamaçõas quan- te:' a épOCa da. detmiçuo da unmade
Antunes de Olíveira - .r.roB (27 de
-ÇEmm:tntiel Wa'~l11anl1 - MOB I
to a ba.Jxa cotaçao do tranamo pro.' a. serviço, que emac vaua 100 aru-' janeiro me le6õ)
Gercm as Fontes - ARENA t
, '
' B as.a que zeiros,'
'
Djallna.
Passos
MDB
f lSBumal
pe I a ' "
.-I'ev lá tonc.a,
eLa. represen;,a,a,ctrts perecenJose ./!;5Leves
.:.... - :A"'
..... A
Oetúlio Mou~a - MDB
se lembre o· padrao atual' de l'etribui- ta~cm aos vencnnentos dv JléclHI<J
Léo",oLdo Peres _ Ã.KE,~A '
HeI! .Ribf:ro - AHEN A
<;1" por uma ~:msulta - 6-umdades deral' ou 'aUtlll'qulCll, nêles ccmpreellPaul", L'oelho -; , !VJJ;;ó
Mario 'I'amool'indeguy - __~RENA
de servlÇ{J ~ que e da onlemde 3 dldas 'a i'eferencm-basce o nIVei ..IIllWilson Calmon - -ÀJ:tEliA l30 de _Roberto Saturnino - N'J.DB
o,'
mli cruzeiros, para qUe .se tenha. im- vel"siiar:o~- Essa me!mp percellts<;em agosto ae 1966)
- Guanabara
pressào c:.:atade "Orno é justa -a fe- seria. aplicaclll. ê1ll rela~ao aos venci\'olta c.ontra a presente SI;t.~;:lO• .Pa~ rrelltos atuais . ao 'metl\co ~ei·vi<.lor.
Pará.
AguinaJdo Costa_'- ARENA
1'a aquéles que. lnmugos Ga Medici- para. encontrar.se' 1l QClVO valOr da
Adriano' Gonçalves _, ARENA _
cha:;:slJ F'l'e1tss - MDB
na. pretendem ser normal ês3e estado <111i<13o<1 ede servIÇo, l!.~lll seda, pois,
Almando ClUnelrc _ Aftl>lNA
Jamil Am'deu - MDR
de coisas, pOder-se-ia lembrar o que a,' forma oe romper ltntiatera,lmentll
};opo Castre - ARENA
Rubens '1erardo
custa uma "consulLu" de cllCanlldol'. um acOrdo:
"Wa..demar Gu.ma.lles - ARENA
I
Minas Gerais
c:- ~lClsta, conseroador de} g.eladeira A <1esvaio).'izaçM. proflô.ional do mé- ;- •
{
Mara.nhão
Ant.ên:o Luciano - A..'illNA,
ou de televisor. '
dica oonstítuirla efeito simu!tiilleo,
.Aquiles D'niz - MDB
'Em momentó como éste, já' estava poLI. pela tal perceuLllg=' do que
Alberto Abouà - AR.E:NA
Bell!{) Oonçalves - ARENA:fltJUada a orJeUt::lÇao da AsSOCiação atualmente recebe o m"dico federal. a
Alexandre Costa - AliENA:
Celso Murta - ARENA
Meúlca .BraslIelra, sem ruptura de un:dade de serVICO valelia li80 {'.rUCid Carvalho - .MDB .
Celso Pa~50S ~ MDB
Clodomir Mll1et _- A.l:{EN~
scordo vigente, aprovaoo oom nume- zeiros; em lugar MS 61i(l já' insuflGilberlo Fal':a -- ARE:!,TA
Ivar Saldanb~ - AREl"A·
:rosas restriçues {' CO..lalC10llado a m;)- ciente/;.
OUSUl.\'O C,l1)lanema,- ,ARENA"
José Burnett - MDBdif,cações tutums, proceder-se ao lme-' Certamente. não atei taratll os seHorácio
Bsthôn:co' - ARENA;
Luiz l"ernando ARENA
diaw reestUdo das tsbelas, de '!orllla nborf';, ao .Departamento .~aclOnal de
Israel Plnbei:'o FJlbo - AREN!I (5'
Lister Caldas - ARENA
a eliminar-se a J'ubversílo que ocorre, PrevldenCIll. -Social par", (, que estão
de
olltl'bro
de J1:(6)
Rénaw Archer - MDB
pela falta de
'l1lerarqUl&' adéquada implicitamente confessando, se tudo
I _
José Humbc: to - ARENA. ~ :,
na;, remureraçôes. <Jembrar-Se-lil. a 1st<! corresponae a re::h,tlaC.<e. Mas o Piaui--Manoel Taveira - ARENA
l're\'ider.c;a Socml de que os médiCOS, raClOcmlO e tao Imedíato, que haverão
Ml\l'cisl do Lago - ..\REN.~ (8 E.(
Souza. santos' - .ARENA
na varios anos, vem, sliportanClo ':0 -l de l'oeconheco-lo ,como certo. ,
Mauric'o de ~ndl'llde - '"RENA.
1'llClenclll':' U11eJio;'lOade em que se
A unidade" de sei'v_:, era definida
."N\on'eiro de Castro - Af1E:NA
Ceará
" ncontl'am, plllb aguardam a premeu-, a partir do saJiírlo-mínimo- e, bastanOrmei! B(}tr'bá :..... AREr'A
Oscar Corrêa
'
,
!ia revisão, e discutir:se-lil. o prp'- t.c. desvalorIzada, --valia Ultimamente Armàndo Falcão - ARENA
Audlzlo
'PInheiro
ARENA
avid'o de Abreu - ARENA
- Ll~mll.
_'
515 cruzeirOS, Se continuasse detinlCosta Lima - ARENA
a-anr.m Coelho -=- ARENA ~
Entrebnto, justamente .a;;ora, nossa da em -'funçao
Cu f"wio-minimo
SeITa - .MDB <18 de ag6sto - Pedro Vidi~al -; ARENA
Prevld!:nela ,ctl5póe'~e a m:>::Jl!ICil.I· ~s passarm ag'>ra, ainda mâls desvalo- deDager
1966)'
.
coisas, mas para p;or.
;17--'a, pela saa( mdiECutlveL"-~"'n
. ~!~~~r~aC~~~f,;
,1XD~A
Euclides
Wlcar - ' ARENA:
a caso, de acOrdo c;m i1l!o,maçbe: 'Ção_a 660, cruzeIros, Entretanto, peFláv(o MarcUío - AREI'iA
Tllneredo N~ve5 - ,Hnp,
cflCiorat chegadas à Assoclaçáo Médi- _ la mudança de cntérlo. a unidade
Moreira da Rocba - MDB
W~1ter Pas~os - A}1EN~ '>_ '
ca .Brasllelr'a, serm' o que se "escreve passaria 'a sei relacIOnada' com
os
aZírls Pontes - MDB
São-'paulo
l,as linbas segulnles.
vencimentos dos/ "1édlCOS 'fednaLS' enl
Raul Carneiro - "ARENA
Pelos ClI.lcuJos, , ec.]Vo algum eqUl- proporção idêntica' a que exísta no
Wilson Rorlz - AREl"A Adib
Chsmmrs - A~A
vaca, a recente mcdihcaçào áo valor miclo da vigênCia
do - sIstema. 1'01'
Afrlin:" ctn OII\'clra '.- MDB
\corce-spondenle ao ..alJlrlo-mmlnio ge- i'sse -nõvo-crltérlo, a uniaade de sérvlB.16 Grande do :Norte
Alceu de narv~U:o - 1\IDB
1'al determina a ~Jleraçao da un:da- cO valerIa agora.li8O ,ruzeiros; JrenOé,
Amaral Furllln - MDB
.
àl' de serviço para a.pI'OlI\maOllml!nU' portanto" do que os' 660 propot:'lonals
Américo de Souzá - ARENA (2" te
Antônio de lhrr06 - ARENA
eGO cruzeiros. ASSim, uma consulta à. variação do salário-minlmo.
dezembro de 1966).
,
Antônio Feliciallo - AJ;tEl'T A
mUllea,
exemplo, passaria a ,ser
Qual a ú,lca concius50 pnsr.íyel?Orimald! Ribeiro - AP..ENA
Arnaldo Gerdelra - ARENA
''',nga pela Previdênci!' SOCIal li base ele
Jessé Freire - ARE!{A,
Campos VeTl<al - AR"'1NA
!;OllCOS menos que 4 mil crUZeiros. Le·
a aumento de vencimentos dos
adilon- Ribell'o Coutinbo - MDB
Carvalho Sobrinho - ARENA
- vando-se em zonta lS 11I6ÇCS dos mais médicos tem SIdo' amda maIs contido
Vingt R:osado - .ARENA
'D'as .Menezes - MDB
diversos 'produtos ( serVI~llb, o que ,. que o ,aumento do _salllrio-minlmo,' o
xavier Fernandes - ARENA:
Ewaldo Pinto - MDB
observa é mais uma des\'aJorlzaçáú "re' corolário é que tsl contenção_ será
F'er·'il.l" Egre'ja - ARENA
Francisco SCàrpa - ARENA
Jat.lva do trabali10 m~dlCo. em um tambem aplicada
ra aF tabelw;' de
_"-Pa;:alba
Germinai Feljó - MDB
ra'~ que não tem ml>.dJCos <u1'lClcn'tl~ remuner:u;ão por .sttViços p,es!a.doa.
Hamilton Prado - ARENA
e l'iltli bem Jol!ge de- tê-los, DpsvaJoO sllogil'.mo, incontestável, Indica ÇI
Arnaldo Lafayette - MDB
Henrique
Turner ::... lREN'A
'J2uC~,O inevitável
pois reconllece·El! -agravllment'o de ,sub""rr;f,o no processO
Blvllr Oliniho - lIIDE
liugo ,Borgl1i' - ARENA
filIe faz parte da polll.iea -econiJmlCl\ do da rcmuneração do!; médlcos, pOIs que
Flavia no Ribeiro - AJ-U!lNA
Ivetc
Vargas
- MDSGoverno a preferênclQ neJos acordos sua melborla de vencimentos é iun{.ulz BrOl17.f'ado - ARENA
• ,Joté Barbosa - MDB
,
'Oor categorias ou ~Ills~es dê modo a dá mcnor qu,,'" llltroduzlda no sal~­ , Milton Cabral - AREl"A '
l·JoséRefeqUe
- ARE'l"A
.Raul de Goes - all.B:N.A
(mIar estimuio inflacionaria cauqado rlo·mlnlmo que é contidc dentro de
'\
Lacône
Vitale
ARENA
Vital do 'Rêgo :.... A;RENA
""las "'""âes,do EalàrlO -D"'-""" Fm uma pollti.:a não inflacionária, a tal
rAvY Tavares - 11mB f'unr.ão de's~ m"sma polÍtlca ~ que a prC'cedimt'otc de a.rlsntanlro- das retr[o
Lino M(lr~anti - ,MDB
Pernll!ll1Juco
A~:EOciaçáo Mt""lc-'l n!l'S'lri-,~ ll~I'.cU.lt buiçlíes fmancelras por classe ou er.Lui? FraneJ,co - MDR
1J;'cmOVer nn Prevlc!l'ncia a revi~o 110 regorl\!, ,na t1I'rdad'e também ('ctá ;;en- , Adeltnar ~Carvalho - MDB
Maurício G0111al't. - MDB '
1"&1:1.... 0 de un'!l"rl~. j" ~P1'vlc.. c 'r- <In llpl!eado aos
mpd!co~: ~Ó que àl<
Mi110 CammnrOS'InIl - AFlENA
Alde Sampaio - ARENA
l"'..spondenles 1L cada
at') "'I'dICi,. D avessas' pois, em lug-af -de receberen; - Aurino Vai ois - ,. "IEN 1.
artlr Mont~ir., - JlFENA
'llli! valeria por rffi \Ut;\:4' "ara uma <:a' ....umento malar que o in!rodu'1do no
PAcheoo Chaves - MDB ,
Heráelio Rêgo - ÀRE.NA
l('gorla prllflssional.
'!.al....·~ ..... ".mo.
cem" acontece no.
PAdre Gnrunho - 1\.mB
J'osecarlos Ouerra - ARENA
N~-entanto, .~m lugar disso, 0- ,!u~ llCllrdns re!\li?ados,
te.rão' eleva,ç!l.q , José Meira - ARENA
Pere'ra Y'(lt1P" - AElEN.A· •
Plnp~lro R~lsnl1q _
ARENA :;-I ~(a1'la ocorrenCO?
~!nda ~nor do l'U" a<luela.
'Luiz Pereira - ARE"!
Fla't"";'j ' .....,"'7iJH ~ 1mB
Os ti ~ulare. da Prevln~llia H( ....lal
Uomp.e-se o estab?!erlflo p eonfesbaMagalhães Melo - ARE':> A
_ Ruv,lIJ11ar~l _ MDB
pretenderIam com!'!!'r i(l1!' qt(l~; mi ) - se que os médi_{'41~, sofr:em diminuição .,"ey Maranhão - ARENA
, Yuki.shigue Tamura :- ARENA
Taboia de Almeldt' - ARlmA
!liflcar () cl'itérlo de definIção c!a un!- PI'Ogl'&SiVll de remuneraçào.
avíso, consulta
I
em
o
te-
=-
por
o
.
4628
D1Á~IO
4
Quinta-feira
DO CONüRESSO N.6,CIOfJAl
Agôsto de 1966
(Seção I)
e
Goiás
Emlval Calado Geraldo de Fina Haroldo Duarte Mato Grosso
Miguel Marcondes
Saldanha Derzi Wl!son MIlJ:t1ns -
Santa Catarina.
Ooutel de Andrade - MDB
Joaquim Ramos - ARENA
Lenoir Vargas - ARENA
Orlando Bertol! - ARENA
Pedro Zimmcl mann - ARENA
ARENA
ARENA
MDB
- MOB
ARENA
Rio Grande <,o "Sul
Adílio Viana - MDB
Cid Furtado - ARENA
Daniel Ferael) - AREt-',A
Norberto Schmldt - ARENA
Perachi Barcelos - ARENA
Raul Pila,
Tarso O'ltra. - ARENA'
trnírlo Mechad(\ - MOB
Vir.tor Issler' - MOB
Zairc Nunes - MOB
MDB
Paraná
Accloly Filho - ARENA
Antonio Baby - MDB
Braga Ramos - ARENA
Elias Nade - ARENA
Emlllo Gomes - ARENA
F~rnando Gamo. MOB
Hermes Macedo - ARENA
Jorge Curi - ARENA
•
Mário Gomes - AREI-T,.."
Miguel Buffara - 1IIDB
Pnulo Montans - ARENA
Petronlo Fernal - MOB
Pllnlo costa - ARENA
FlPhato Celidônio - 'MDB
Wllson Chedid - MOB
Zacarias Seleme - ARENA
Rondónia
Hegel Morhy VII -
ARENA -
6
PROJETO DE UEEOLUÇAO NQ 145, DE 1966
DLSCllssão umca do P:ojeto n< 145, de 1966, que aprova as conclusões
da Comissão Parlamentar :lr. iuquerno destinada. a,' apurar violêneías e
desmandos por agentes do DepllrtllJnento Federal ele Segurançà Públ!ca,
destacados em Alagoas, COIr' oojerívo de coação eleitoral. (Da CPl criada.
pela Resolução n~ 160-65). Relator: Sr. Affonso Celso.
7
PROJETO DE HESOLUÇAO NQ 146, DE 1966
DiseussãQ única do Projeto 11< Resolução n Q 146, de 1066, que apl'ov&
. as conetu-ões da Comíssâr Parlamentar de Inquérito eonsütuida, para Invesngar as I' epercussões sobr« a economia popular da expíoraçao
de
"carnets'< e outras modalidades ae promoções comerciais ou crediários.
(da.CPl criada pela Rew!ução 11\' 108-651. - Relator: 61'. Cid Furt3do.
185.
O SR. PRESIDENTE:
ia
Levanto a seBão designando para
amanhã a srgu'nte
ORDEM DO mA
Sessão em 4. de aeêsto de 1966
8,
PROJETO DE RESOLUÇÃO 'N9 153, DE 1966
Discussão única do Projeto de fLé$oluç'ão n 9 153, de 1966, que aprova
as conclusões dt.1. Oomíssào Parlamentar de. Inquérito destinada a apurar
os fatos relacionados com li ímportacao de cobre chileno pelo Brasil. IDa
Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução n 9 131-65) Relator: 61'. Horácio Betl1õnico.
(Qtr"NTA-FEIRA)
Em Urgência
Discussão
1
PROJETO 'NY 3.536,
9
PROJETO DE RESOLUÇãO NQ HH, DE 1966
.DlScussão única do Projeto de Resolução n q 164, de 1900, que aprova as
conclusões da. Comissão Parlamentar de Inquêrlto. a fim de apurar a realidade brasíleíra quanto à pecuária e veriticar os Iatôres que obstam o seu
desenvelvimento. - tOa OPI criada pela Resolução n' 143-65)•.
;O~ 1!1OO
~ DiscussãC! única do Projeto no 3.536, de 1966, que determina que os novos
I1I~els de salárto-mínímo não acarretem reajustes dos atueueres, na locação
de prédios residenciais - (Pendente de parecer das Comissões de consntuíçâu e Justiça e de EconomlQ,) IDo Sr. Paulo Macarlnl).
Em Prioridade
Votado
2
FRO,IE'fO NQ 4.852-A, de Hl~9
Votação. em dísenssàouníra do Projeto n9 4.1152-A, de 195!f, que dispõe
sõore zonas mnispeusáveís à delesa do pais, e dá outras providencias' tendo
pareceres: dH Cumissao ti" (.'OI'StltuIÇão e Justiça, pela constltuclonúfidade
. e, favorável, da ComissÍllJ de Segurança Naciorlal. (Do Pode!' ExecutivO):
Díseussão
1D
\
PROJETO !.:,. 1.202-A.DE 1963
tnscussao -unica do Projeto t.Y 1.202-.'1., de 1963, que concede, pela praP.o de aOIS anos, isençao dos Impostos de Importação e consumo, para rmportacao ele materlat desunad« il t'abricação de cultivadores motorizados,
etc aCdrdo com os planos de naczcnaííaaçãaprevístos nos projetos aprovados pelo Grupo Executlvo da Indústria de Máqutnas AgrlColas e ROdoviárias (ÜEfMAR); tendo pareceres: da oomíssão de Constituição e Justiça,
pela constitucionalidade e jUl'ldlclCade; com substItutivo, da comíssão de
.Il:canomla e, da Comlssâo de Finanças. favortível ao substltutivo da ,Comissao de I!:conomia. - COo POdel Executivo; Relatores: 81'S. Rondon Pacheco, Milton Oassel e Hamilton Prado.
11
PROJETO ;)E DECRETO LEGISLATIvb N9 275, DE 1966
Dlscussào úníca do ?rojeto de Decreto Legislativo n 9 275, de 1986, que
aprova as Contas Gerais d<l Petróleo Brasileiro S,A. - PETROBRAS reratrvas ao exercício de 1964. - 'Da Comtssão _de FIscalização Finllllcelra
J Tomada de Contas). ReJa(.OI: Sr. José Este\'es.
"
3
12:
PROJETO N° 3.693, DE 1966
Discussão (mica do Projeto no 3.1J93, de 1966, que autoríaa II Poder
Executl YO a abri. ai, MintstRm) da Fazenda o crédito especial de Cr$
:ll.DOO.OOO.OOO destinado a suplir dellclêncla de receita 110 Orçamento do
Disrnto Federal para o néual oClclelo pendente de Parecer da. Comissão
Misr.a. - (DO PODER EXEt.'UTIVO).
PROJETO NQ 2.946-A. DE 1965
DlscussàO Prévia do Projeto nO 2.946-A,de 1965, que cria. Postos
níeos as margens das rodovíaa federais; tendo parecer da Comissão de
constituição e Justiça, pela ínconstítuéíonaüdaôe. - Relator: oir. Arruda
":lImara.
M"-
13
4
PROJETO NÇ 3.722-A. DE 19611
Discussão unira do Projeu. n Q 3.722-A, de 1966, que autorísa ao Poder
EL'\ccu~lvo li abc rtura. ptlo Mllllstério das .Relações Exteriores, do erédíto
especlul de Cl'$ 120.074.~38 (cenu. e Vinte milhões; setenta e quatro mil,
duzentos e tTinta e oUo cruzel-os) , destinado a' atender ao pagllJnento das
despesas realizadas com a. vlsUe ao Brasil de Suas Majestades o Rei e ..
Ralnha dos Belgas'; tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Just.íça, pela ccnstítucronalídade com emenda; favorlWe1, ClJL11 emenda, da
Comissão de Orçl1ment<. e. !llvr:;âvel, da comissão de Finanças.
Pendente de parecer da comtssão âe Fiscalização Financeira e Tomada de
Contas. (Do Poder Executivo). Relatores: 51'S. Raymundo Brito, Ar'
mundo Corréa e Jose, Resegue.
PROJETO Nf 3. 393-A, D:t 1964l
-Discussllo prévia do projeto o' 3.393-A. de 1966, que estabelece .. COntagem em dôbro, para ereno de aposentad()l:ia, dos cinco primeiros anos
de serviços prestados por funC:lOl.lIrios públicos cívís e mnrtares nos Territórios Federais; tendo parecer da Comissão de Constltuíção I Justiça,
pela inconstitucionalidadú. - Relator: Sr. Arruda Câmara.
14
PROJETO N9 1. 683-A, DE 1964
rnscussão única do Projelo nQ U8a-A, de 1964, que autoriza o Poder
Executivo a abrir, através do M1nlstério das Relações Exteriores, o crécUto
espeClal de Cr$ 39,926,200 (trinÚl e nove milhões, novecentos e vinte e
seis mil -e duzentos eruzeírosr para atender as despesas decorrentes da
realizàção, em Brasilta, do Semmár1() da. CEPAL de Peritos GovernllJnen'PROJETO DE RE80LUCAO N° 144, DE 1966
Q
Dlscussao 'tmce. elo Projeto de .Resolução n 144, de 1966, que aprova - tais em Comércb Exterior; u.nQ(, pro'eceres - da Comissão de Oonsti.
tuIção e Justiça, pela constltuCl<lDaildade; 8, favoráveiS, das CODllssões de
I!S conclusOes da COlUlssão P:<.rlamentar de In<lllérlto criada para invesorçamento, de Fiscalização Fimmceira e Tomada de Contas e de Finanças.
tigar a letonelàade do empreeJ1illmento - IBAP Indústria BI'asilelra de
9
AUtomO\'eIS • preslaente·. (Da CPl criada pela Resoluçáo n 83-841.
(Do Poder Executi'/ll). - Relatores: SI'8. GemIdo Freire, OIrno PirllAl,
- Relator:' 81'. Millo Cammarostmo.
Theódulo de Albuquerque t J,lórel, lIoares.
5
Quinta-feira
DIÁRIO DO CONüRESSO NACIONÂ{
4
(Seção I) .
'=.e::c::: ,_
4629
,~
às
15
'PROJE-!TO N" 2.195-A, DE 1964
Díscussão única do Projetr.' n~ 2.195-A, de 1964, que díspõé sobre vIagens
ao exteríor do passear docente c administrativo das UnlverSJdades Federa.is; .
, tendo pareceres: da Comissão de ConstitUição e Justiça, pela constitucionalidade; favorável, da. Cmniss<!ú de Educação e ouítara.: (Do Senado Fe<leral). - Re~a.tores'. 81'S, Laerte Vieira e Padre Nobre.
.
,
.....gãsto B8 1966
_~-
16
tribuldo
comíssões de 'Constituição e Justiça, de 'Economia, de' Fiscalização Financeira " 'Tomada de Contas de orçameato e de Finanças).
(19 D i l l - ) . '
2
PROJETO NL 3,792, DE 1900
Dispõe sôbrea Consultoria Jurldica do Ministério da. !:leMe.
(Do
poder Executivo) - Dístrfbuíde às Comissões de Constituiçáo e Justiça,
de Serviço p,íhlico e de Financns). <l~ Dia).'
.
PROJETO N' 3: 159-A, de 1965
3
Dlscussão única do Projeto n l 3,150-A, de. 1965, que aeresenta pará:PROJETO NQ 3.793, DE 1966
_!:rato ao arLIgo 33 da Lei nQ ~. 494, de 1964, que regula a Iocaçao de prédios
. .
urbanos; tenâo pareceres: da Cmnissllo de oonsutuíçao e' Justiça, pela.
Au(.oriza o Poder Executivo a :fazer doações de amnulánctas. , (Do..
constituctonallnade, com emenda, e•. no mérito ..=. em .parte, pela apro- poder, E.'Cecutivo! - Distrlbuido às Comissões de oonsütulção e ,Jusllça,
vação; favoráveí, com emenda, Ub comissão de Economia; da. Comissão de Saude e de Fmanc•.• i , (l?"Dla).
de Finanças. favorável, com adoçào .da emenda apresentada,' pela Comis4
são d~ Ecoronlia. (Do ar. UUlluo.de.Carvalho), Relatores: srs. Wilson
Martins e Jose Reseguc
I
'
" PROJETO NQ 3.794, Dg 19M
17
- Assegura a percepção do salãri~·famllia. aos he~deiros dOll' militares demitidos ou expulsos. - <Do Poder Executivo) - DJsiribuido as oomís õea
PROJE'I'Q DE DECRETO LEGISLATIVO N9 75--B, DE 1956
de Constituição e Justiça, de Segurança Nacional e de Finanças). (lO Dia) .
. ">,
Díscussão única doProjet di Decreto Legislativo n 9 75-B, de .1956,
que' emenüa substitutiva do acnade- ao Projeto de Decreto Legislativo nú5
mero 75-A, de 1956 que aprova. o contrato de transterencía celebredo entre
o Serviço do Pllt.rlmônlo da. União 'e Ansetma Mlillfredl de GlUdI aurPROJETO N9 3,795, DE 19E~
ta ..lni:, tendo ·pal·ecer ccntrárro àa Comissão de Orçamento e FiscaliZllç~o
Autori74_a lnstitUi~ão da, F1tndaçüo Centro Nacional de Segul'l'..nça,
Financeira. Relator: Sr. Tarso Dutra.
)
Higiene e Medicina do Trabalho e dá outras providências,
(Do· P_1d~r
Executivo). - Distribuido .às Comissóes de Consütuiçáo e JUStiça, de. Le18
gislaçáo Social e de Finanças. (10 Dia).'
'PROJEl'~) DF.' RESOLUÇAO N9 160-A, DE 1966
. 6
S'efunda discussào do' Proj~t'J de Re'solução n 9 160-A, de '1966, que ampUa os prazos nxados na Resoiução, n 9 '139. de 1965, para a tramitação dos.
PROJE.'TO NQ 3.795, DE 196e
. projetos de Código Civil e das Obrigaçóes; tendo parecer da. Mesa, :fll.vq.rável â emenda de Plenário.
Autoriza o Serviço de NavcgvaçÍio da Bacia do Prata a alienar os bens
imóveis que especifica, .de SUa propriedade, e dá ouIras provldênclas. 19
(Do Poder Executivo),·...) Distribuldo às oomtssões de Constituição 'e Justiça. de Transportes. Comunicações e Obras Públicas e de Finanças. W
PR.OJEI'O NQ 2,237-A, DE 1964
Dia.) •
Primeira discussão do projeto no 2.331-A; de 196'. qULdispõe sôbre a
assistência li taro1lia e dfl outras providencias; tendo perecer da Comissão
de oonsütuíção fi 'Justiça, pela constitucionalidade, com 'emenda, - (DO
Sr. Nelson Oarneíro) ,' - Eellltor: Sr. Matheus Schmidt.
.
PROJEl'O N9 3.791 .. DE 11)66
.•
.
to
cenceae pensâo mensal especial a. D. constenca Mangabeira, .vtava. do.
20
professor .Jooo M&ngabelra. - <Do Poder . Executlvol - Distribuído às Comissões de Constlf.lllo.lio e Justiça e de Finanças. (19 Dia~.
.
•
PROJETO Ne 2,628-A, DE .l,9~5
, DísClÍS!'ão prévía do projeto nO' 2.628-A; de 1965, que preceitua a contagem pata' efeito de aposenradoría e dlsponibllldade, dos períodos de
contribulç;,o l1al:a quaisquer [lIJlitJtutós de PrevIdencla, anteriormente ao
"
PROJETO N9 3,798, DE 1956
Ingresso no Serviç" Público FcdpT9.l, tendo parecer da Comissão de constituição e Jur,llça, pela tneoastitvclonalídade e injurldicidnde.
(Relator:
Cria. sob a torma de fundação o oentro Brasileiro de TV Educativa. ~
. Arrud •. Câmal'a).·
.
(Do poder ExecutivO) - <Distribuldo às oomíssões-de Constituição é Jns,
tlça, de ,Eduooção e Cultura, de Fiscalização Financeira e Tomada de. COll21
tas, de Orçamento e de Finanças), (lQ 'Dia) •
PROJETO NO_2.856-A, DE 1900
Discussão prévia do projeto no' 2. 856-A. de 1965, que cria o Trlbunal
Federal' Elsjlecial; tendo parecer' da Comissão de constítuíção e Justiça,
PRQJETO N9 3,799, DE 1006
pela lnconst1tuclon,nlidlJ.dc. - (HellltOI': Sr. Nelson Cal'nelro).
Autoriza o poder Executivo, através do Ministério da Agl'icultura, li.
constituir a. sociedade de economia; mista. "cooperativa Droslleira de serviA
I 5 O
çoa Agrlcolas":(COSAGRI> e dá outras provldêncías. - \Do podeI' Executivo) .' - (DIstrIbuido às Comissões de Constituição e JusMça, de AgriculPara recebimento de emendas
tura. e Política. Rural lt de FInançu) ~ (lo D1a.).
V
Em Plenário
10
1
PROJETO N? 3.801, DE 1ge6
,
Retificl. o Anexo I da LeI n 9 4.009, dll 19 de dezembro de 1965. sôbre .
o Pklno de Desenvolvimento EconômIco.e l:locial do Nordeste, na parte que
Autoriza a abertura, pelo Ministério da. Indústria e <lo (l~m6rclo. do menciona _' (Do Poder E;,ecutivo>. - (Distribuído às Comissões de oons- I
crédito especial de Cr$ 1.600.000.000 a favor do lnst.ltuta de Resseguros titulção e Justiça, de Transportes. oomunicaçóes e ouras públicas e de
do Brasil destinado a garantir as responsabllldades li seremassumldas pelo Flnancas). (19 Dia).
GovéJ'no 'PederaJ no tocante ao seguro de crédito - à exportacao, obje t , ·
dl\ Lei nv 4.678, de 16 de junJ:lo de 1965. - (Do Poder EKecUtl":o) - D~' _ - v m - Levanta-lIe'a leoll40 ds UI horall fi 45. minlltOl.
PROJETO N9 3.791,
.
-,'
l?E
196<1'
_ 4630
G:uihta-fe:r'l-
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DIÁ~'C' DO CONCRESsO ~lAêIOr.JAl..
4
Aoaueto Cardo.o.
BaplLStII Ra-
I" VlCe-t'reslacme -
_05.
." vice-Presmente Jos~ ljunlltlc1o.
&" :;ecretanu - Nilo ":ueJt'o.
:I" l:lecrerarlu - tlenrlC/ue l,,1I ttueque
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Arn7
(," secretanc -
Ar~
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I" dllp/eule
l'ÚJ'Y NlLSS!t
;O" ;;lUplente - 'Aarl!o tlernardes.
~'lillplf'nle Uaso 0ounbra.
4Y l:illplente - Mmoro MJyamato.
LWEH OA MINORIA
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l\lareelo Saniord ARENA
Nac,! NovaIS - ARENA
fHu"H' ~ reire - AREJ'lA
, Pnllaaelpllu Garcll! - ARENA
Joau Hercullnu - MOS
Jose MUla Ribeiro - MOS
Pearo ALelXo - AHE:NA
Ravmlllloo'oe J:Irltlt - ARENA
, Affonso Celso - 'MDB
'l.eJe>oUDlI !-'llno - MUJ:I
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Wilson Maruns - AW,d
LIUER OA MAIORIA
Rarm unco :l;'aCl~ha.
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Guilherme Machado - ARE."lA
Juse Meira - AKl>:~,A
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RresJIJente -
(Seção
Pedruso Junior -
Vlce-Presldellle:
José
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ALlANÇA RENOVADORA
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Josu Men~zeS'
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(;''''1011
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MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO'
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Humberto L'lcena
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Cid Carvalho',
Jusa CarJIII!l relx€lrs
MlltolJ Reis
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Vago - ARENA
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.
lJnagas t1.uungues _ MllB
Jorge Sald-Cur! - MDB
Nelson Ca~nelro
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ChaglLS' J:(uOTlgues
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Mano Piva
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Arruaa Camara - ARENA
AUrlIlO VUI"" - AHI!:~A
Oerwuo Uueaes - AHJ::.NA
Ivan LoUZ - IUtENJl
UVIQ.u ae Ablcu \- AlUl:NA
Hamilton Nuguelra.
Amaral Ne~
Argllano Daríe
Breno da Silveira
AnUlnlo Annlbel1l
t:UMjS~'i")I~H "1~1{MANENTES. OE
Carva!hL Sobrmho - ARENA CUSU'u l:OSLU - AREN A
Oasu cormora ARENA
G"r.. mias t"OnlCS ARENA
Luuro Lellllll - AREN 1\
Lisnea Mal'lllldo - A1U:NA
Lourmll l:IallSla - ARENA
LUdUVICO de· AlmeIda - ARl!:NA
Milton Cal)ral - AJU:NA
Nlcolau ruma - ARENA
ü~unllm Cuelhu ARENA
Passos Porlu - ARENA
Etucllld Mamed - iUiE..IIlA
Celestino Pilho - MDB
Alt/!;N/l.
AHENA
Laerte vlella" - MIJH ,
Noron.tla !"IlI1o - /li1lJJ:I
Ulysses Ouunarll.. - MDS
'SlJPLEN'rES
AntoOlO Almelaa - AR.ENA
I ' antonio Lô'euclBnU - AHEl'lA
Ernane ::lalyru - A.H.BNa
trnar ~ Mena~E - A!lEN A
.I!'1l< viano Hlbelro - AHEN A
FlavIO MarL1J10 - AJ{k:NA
(JrlmalOI lilbelro - IUtENA
JOSlI l:leulas - A.R8NA
I
Jose 'lJarilJs Uuerru - ARENA
Ll1corte Illtllle - ARENA
Lauro Leltao - AREl'iA
Lencn Vargas - Att&N&
Magajhlle~ Melo - ARENA
Manoel Laveira - AHENA
NwOISl/ I'uma - ARENA
Nogueira', d~ Rezende -
MOS
SVPU:NTEl;"
TURl\IA ·U"
Melo
MDS
PeIXoto da ettvetra -
ARENA
Norberto :3chmull - AHENA
osm ~tegl8 - ARENA
Pedro VldlgaJ - ARENn
WaJler t'msos - AHENA
ALceu ae l!arval.t:11l - MIJ&'
AllIno Maehaau - MlJ1:l '
Anaraae l,lma FIlho - r.WB
Chagas F'reltas - MDS,
Du eeu (;Hrousu - MDS
OJRlma Passos MDB
EClson' OalLIll - MO/:!
I
BaroJdu uuarte -
MaB
lvett' Varras - MOkl
MIHon ReIS - M1J~
Moura sanlos - MDB
WLlson !\<1artlUs -
MOB
ltEVNI0ES
I
TURMA" A" ,- Qua.rlas-teiras. às
15 noras e :><1 minutos.
flJHMA ~B' - QlllnLllS-t!eras,as
15 noras e 30 mmutos.
Ulelll:
Anexo d,
' ,
1 Secretário:
Ràberto rOrres
Holanda.
I
I
c
de
COMISSÃO DE ECONOMIA
PresIdente: UDlno Mllcllado -
••
.MOB
TUIt;.L\ • A"
I Vlce-Presiaente. Sunao da CuLha
, - MDa
, Abel ·Ralael - ARENA
AudlSlO t'mneuo - ARENA
0111E1'01t .lOS" OI;' (:AH\lAL110 UnANçA.
Cunna BU~LlU ARENA
Florfceno Paíxào - MOB
JLaJo
f'Hlpaldl - ARENA
L,oeal: J3· aDiai li.· A"éSU - :I'elefone: 2·5851 e 5-8233
Franco Munturo
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Ramal 2'1'5
I
Jorge
&:alume
ARnA
Getulio Moura - MIJB
1 Jose Carlus Guerra - •A.R~A
Jose Hurnetl - MJ.JH
1
Jose
Resegue
ARENA
Jose Marlil ttlbeiro - MDB
C'HLl<itl liENl' XAVIER MAHQUIiS
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MUton C8l'sel ARENA
t'ooro MUTl1l - MOB
,LOCI": 12" IlIl11aldo Anuo - Ramal 184
I
SeglSmundu Andrade _ ARENA
RenllLo Azered.. - MUB
Sussumu Hlrallr - ARENA
AUgusto de GregarlO - MlJB
ItEUNIOES
COMI~SÃO DE AORICUL TURA. 1:lugt burga. - AllENAMano elya - MDB
l\laJlue..
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I'erças-lelras.
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horas
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E POLIllCA RURAL
MarCia, J.erre Al'l.ENA
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Roberlu Sa'urnmo - MDB
jljewwn 1.:1lI1lelr(; - AHJ!:NA
1urma B' QUlntas-teirns, u til tioPreSICICOLe; t'aCJleco l:haves - àaIJB
TURMA "B"
USll.Id4nJ t'W")(" ~A
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VICc-t'rcslCleme: Augusto t<ovaes ...:
t'l111u<lelpho Uarcla - AHJ!J'IA
PlenaflllS, (,lu:.rtas-teirllB. 4s 15 ho~~A
.
Vice-Presidente: AJvaro CaUlo
Tas !!
lJ'!InUrilS,
'
I-'unce ae Arruaa - AR.l!:NA
ARENA
.
VJCc-t'rCSlaente: Renato CelJdOnJo
I:luUl:a l:IanttJ4 - ARE.N A
LOcal:
Sala 202 do EdlflClo PrmAlberto' Abuud - ARENA
MJ,)~
Celeaunu ~'lllJo - MDB
elpll"
Bagueua ,lJeaJ AR.ENA
AUJL I.:Ill!mas - ARElIIA
O/lHJlM Utldrtguee - MlJB
t:lecretárlo: Paulo Rocha.
OIIlS Macedo ARENA
, AJ e.~UlJ (lJ" l.uSlu ~ tUtb:N A
l!:dlllOlJ UarCla - MlJ1S
Lyrw 1:IertuII - ARENA
.AI'I.u,,1U uaJ'ce~ - A.t<:ll..l"A
t.lclClu M~~t1"n7.am - MJ.JB
MarCial lerra - ARENA
COMISSÃO DO DISTRITO
jo'UIluau LeJLe - AHJ!:NA
t'aulo MacarlnJ - M01S
USOI Regia ARENA
·FErERAL
l1~Jac.Ju ttel:U A~4
PaUlo !..auro - ' ARENA
Rooerw :laturmno - MUY
feotomu
Nelo
ARENA
,üe"uerl Lev'; - J\ltJ!,J'< A
VIeira OI,' MeHo - MUB
Presidente: A r n a L d o N 0iueira
ZHcur,us 8eJeme - AR.ENA
.JIIJi::. MacLla(JL Attb:rlA
WU.wn Cllellln - MlJB
ARENA
Bernardo !:lellu - MDB
.LUCIIUJU MllcnaQC - Att/!:NA
REUNICJES
EmanUel Walsmunn MDS
TURMA """
.MlIwIUI ao LUllCJ - A.tt~A
ExpedlLu
Rodl'lgues - MDB
T1!rcas-telrtlll, tIll 1:1 borllB I' 30 mJ- Vlee-f'resldenle: Breno dá SUveira
blc~ MarHilllllU ARk:NA
José R1chu - MOB
nutos,
.
!oIIJIJIlW Md.·Q~e1 fl.ttk:NA
- MU~
rancredu Neves - MOB
Lucal: Anexo /, 25v andar •.
AbrahlJo l:lablJá - AREN A
Pllulu Muou.n! - lIkll:!'lA
Bezerra Leite - ARENA
}J~\U U
.ullternal.~·u· AltENA
SIIPLEN'I''';S
l:lecrclàrJH: MarIa José ~Leobollll.
Corrl~a
da
Costa
ARENA
AJalr Ferrelru.- ARENA
Pereira L..UCIO - ARENA
EJIuval
CalaClo
ARE~A
_
AJdp
Sampahj
- ARENA
'AtOl1Hlu Lalave.1.t
MUB
Esmt!rmo Arl uaa,'- AREN A
Amel'lcu ae lôouia (Art, 66
R.1.)
, JQau Menoes Olymr-IO
COMISSÃO
DE:
CONSTITUiÇÃO
Heitor Cll.alcunU - ARElt/A
- AREN.~
Jose Manael1 - "'hJl:I
Jus/!
Menck
ARENA
E JUldTIÇA
Benw GonçalVes. - ARENA
L1na l\1 'll!unt. - MDB
AlorSIU Nlln" - MDB
l:urlus Werneck - ARENA
Mouru l:lllntos - 'iDa
Presidente: l'Í1rso Dütra
ARENA
Antônio
aresolln
MOa·
Carvalllo
SlIorm/lo - ARENA
Rw l"lno - MUB
Baela Neves - MOS
T1I1tMA • A"_
CludomJr MJlle~ - ARENA
Olordano Alves - MOS
SUPI.ENTES
El:as
Carmu
ARENA
Vice-Presidente: UJalma Marinho _
Henrique fumer - - ARENA
ARENA
'
TUItMA "8"
AJ'rãn1o de Ullve',u - ARJ!!lIIA
Herbert Levv - ARENA
Ala.l ti'erreml
AHENA
Accloly FlIllo - ARENA
Vlce-t'reslaente: MagaJhAea Mello
Hermes Mllredo - ARENA
.AmUlLhW' ac H.. rr ..,
AlUll\IA
,AgnaLao C:osLa_- ARENA
- ARENA'
LllOa !'relre - ARENA
Bezerra Lelt~ - lô.t< l!:.~ A .
Armando F'aJcio - ARENA
Lenotr Vareas - ARENA
Mendes de Moraes - ARENA
EUriCO RIbeIro - ARENA
.1Iroca l"iJho /\RENA
Luiz Bronzeado - ARENA
Ormeo J3OleHlo - ARENA
,!,'IIlVW Mare!11t IlHI!:J\IA
UeralOo ~ reue - ARt;NA
Reseo:le Momclr9 - ARENA
PaUlO Mulltaos, - AR~IA
INQUÉRITO
ES}'!lX'lAIS. MISTAS E EXTERNAS
Comissões fJcrmanentes
.0
I
I
,
Quinta~feira
DIARIO DO CONCRESSO 1'1AC\ONAL ,(Seç5.o t)
4
Agôsto de 1966
%31.
e:=~
Freire - MIm
Mário Covas - MDB
Pinheiro Brfzzola - ARENA
Pedro ZImmermann - ARENA
R.~In1Undci t'lldllha. ARENA
Haul Carneiro - ARENA
Raul de GOes - ,,ªl!:NA
Amaral1'fetto - MDS
Antônio Hresoiln - MDB
Ano I'heodoro - MD.B
Arlqsto Alllado - MOS ~
Jose BarbOsa ,,- MDB '
.roao fÍerculino - .MOR
Pacheco Chaves - MDR ~
PeIxoto da $lIveira - MD!I
Renato CelldOnio - MDB
'I'heóphilo de And.rllde - MOB
VIeira de Mello' - MOB
SUl"LENTES
",05é
TURIlIA
~8"
,ViCe-Presidente: Wilson CheálC1
MDB
Al'tonso Ànscha\1 - A..<U!:NA
G\!raJclo Mesqu'nR - A.REJIlA.
Hamilton Prado - ARE..I\A
Leopoldo Peres - ARENÁ
Manso Cabral - ARENA
Milton CasseI (Art. ó6 ...:. R.I.)
ARE."lA
'
Tuly ~Nassí1 - ARENA ,
Waldcmlll Gulma,rues - ARlSNA
.
VagO - ARENA
REUNIOES
. Agllano DuriQ - MPB
Turma. • A": Quitrtllli-telrall, ... 15
Athiê Coury - MDD
.01'118 e 30 minutos.
Edison Garcia. - I\IDB
Turma: "I}": Quartas-feiras, "s~ lEi
Jairo
Brum - MDB
horas e 30 mínusos.
~ ..
Rubem Alves - MqB
Local: EdlfJelo princIpal. I
Secretario: Olmerlno Ruy Capora!.
SUPLENTES'
oameíro -' ARENA
Armando
, Aroido Oarvalho - ARENA
Ezzequlas Costa - ARlI:NA
Furtado LeIte - ARPmA
COMISSÃO DE EDUCACÃO
ECULTURA
• .
Gayoso e AlIIlendra ARENA.
HenrIque Tumer - ARENA
Presidente: Lauro Cruz - A.t:tENA
Vlce·PreSldente: Brai'& Ramos AR&'JA
.
Vice-Presidente: Dervill., AI8i1"etU
- MDB
AUtôwo Almeida Brito Velho - ARENA
"
campos Vergal - ARll<NA
Oardoso de Menezea - ARTtlNA.
Carlos Werneck - ARENA
Daso Collnbra - ARJWA
Grímaídí Ribeiro - <\RENA
Oceano (JlIJ'leal - Ail.ENA
Pinheiro Ohagas - A:RENA
Wanderley Oll.ntllS - ARENA
Vago - ARENA
Amaral P-elxoto - MDD
Alldraae l.iIma FiI110 '- MOJl
Clodomir LeIte - MlJB
Dirceu Cardoso - MDR
DjalnJo PnSllOS -~ MDB
Hemlque LIma - MDD
Halo Fitlpaldi - ARE..';A Joaquim Ramos - ARE..'ólA
José Esteves - ARENA
José Resegue - AREN-\
Marcelo 8anford - áaENA.
OrllU1do Bertol1 - ARE."A
PlInto Lemos - ,ARENA.
Plínlo salgado - AfI..Il:iIlA
ARENA
Padre Nobre -
RaUl de Góes -
MtE."lA
Albino zenl -
ARENA
J.i'rancellno Pereira - ARENA
Geraldo MeEqulta .- ARENA
Lacôrte Vlmle - AREN A
Manoel de A!meida - A.,q,ENA
Medeiros Neto - ARll:NA
MílIo Cammatosano ~ - ARENA
Nec.l' Novaes - ARENA
.
Ossltm Aru~lpe - ARENA
PaUlO Freire - ARENA
Pnulo Sllrasate - AREN A
WJlsun Rurlle - ARENA
Antõn.lo Anibell1 - MDB
·Quartas
Vieira 'de _Mello -
/I
REUNIOES
quíntes-teiras. U li' ho-
de Onstrô.
•
-I--~
FINANCEIRA E TOMADA
DE CONTAS
1'resldent<l: Plínlo Lem04 TURMA -A"
.
MDB
-
Il,EtlNIOES
~'érças e quintaS-ferrai II l~ boras
ao minutos.
Local: Edif!clo' princIpal sala 212
Scc~et,1l.ria: Ma-ria Clélla Oulco••
-COMISSÃO DE FINANÇAS
?r"~lldente: Pereira Ulper- ÀRlSNA
ARENA.
Adrllio BmJll'd..
Vice-Prellidente:
AREJ.
.......
TUmI1A ".l"
Vice· Presidente: Co.rv:llho Sobrinho
-
ARI1'NA
Alves Mace(\o - ARENA
Costa Lima - A.FlJZNA
l"lavlano P.lbelro - ARlllNA
FlOres 'S~4res - ARENA
Hegel Mor1Jy "7 ARENA
Jooo ttlbclro - ARmNA
MáriO l.'amtlorlmleguy -
03car OaraMO - ARE.... A
Souza Santos - ARENA
Amaral h'urlan - M.DB
Arlo rhcodo!o - MD8
Ci!sQr Prieto - \.MDB
AKllINA
Vice-Prosldmte:Joêo, M'1!Il4!ftlI
M:DB
Antônio carlcs Ma g "I h l u
ARENA
'
, José Esteves - AREN.o\
Mlnoro·M1yamoto ~ ARJilNA
08slan Ai'aripe - ARENA.
P~ilS08 põrto ARENA
Raul Carneiro - ARENA
Teóf!Jo Pires - A.REN A
~ernando GllJlla .;;.. MDB
Humberto Lucent. VIl.l;O -
MDB
.
MDB
~onteíro
- .ul.KNA
Pllirlo Salgado - ARENA
. Ra.chld MameCl - ARENA
Emanuel WOlSmann - M])B
. Haroldo Duarte - MD8
Walter Bat1.stll. - Jdl>$
MDB
TVIl.I\1A "B"
V1co-Pr&.9idente:
Cola0
1."&\1501
_
MDD
Clcero Dantas - AÍl.lllNA
. LIsteI.' Caldas - AR!l:NA
Rllymundo de Andrade - AREN"
Vitimo de Carvalho - ARli:NA
Walter E'assos - ARE ....IA
~,
. ,Vugo ;;.. ARENA
.~
Divar Olyntho .- ,MDB '
Cid Carvalho - MOS
GerllÚnal Fel!ó - MOS
Vago - ARENA
'
AnlSlo Rocha - MDB
_W'aB.
Nogueira de Resende - 'ARENA
SUPLENTES
Aceloly Filho - ARENA .
It Alexandre 003t1\ - .'\.REN4 '
Alvar o CatA0 - ARE.NA
~ Il.EUNIOE8
OeJsu Murta - ARENA
{ Correll\ da Costa - AítENA
Quintas-feiras, és 1li norall.
Local: Anexo 1. 21~ anoar.
lUva
Diomiclo Freitas - ARENA -'
SecretÁria; Stella Pralta da
_ Floriano Rublm - AREliA
LopeII.
.
Horá.clo BethôDíco - ARENA
JaleS Machado - 1.R&'·U,.
'
COMISSÃO DE LEatSI.,.AÇAO
Jo§o Calmon - AllENA .
Josaplia.t
Azevedo
ARENA
SOCIAL
~
Machado Rollemberlf - ARSNA
Marcelo sanlord - ARENA,
'_,
PresJ(J,ente: Adylío VIa.:1& - MD:l!J
Mpnte1ro de Castto - ARENA]
Vi~-Presldente: Herml!ll Macedo OSWaldD Zanello - ARENA
ARENA'"
.
Andrade Lima Filho - MDB
Vlce-PreslMote: LaeOr-A Vital,
Celestino Filho - MD:B
ARENA
,
Gastlio Pedreira - MOa:
France.lino Pereira - ARENA
Glllnlo
MlU'tins - MDS'
OeremÚl8 Fontes - ARENA
.
Henrique Lima - MDa
O:lIberto FIIrla-- ARENA
Má.rlo ~Maia - l\~
Hary. Normanton - A~A
Mauricio Goulart - MOS
HeltQ1 Dlu - ARENA •
Vieira de Mello - MDD '
Jesse Freire - ARENA
Jo!\o Alves - ARENA
REUNlOE8
LuIz Pereira - ARENA .
'Turma ~ A": QUartas·teil'1lJl. .. 11
Mlllo CilmmlU'oslUlo - ~ AR1IlNJ;
he>rl14,
'
Pedro Vid!gaJ - AltENA
.Turma M:S": QUintu~te!Í'u, AlI Ui
lho.
Braga~
costa -
-
.
Presidente: Gullhermlno d. Olívelra
ARENA
I
I'
AREN-A
Ramos -' ARENA
CardoSo de MenezeS - A.RENA
ARENA
Epllogo de Campos - AB,ENA
Geraldo MesqUita - Af{l!JNA
Luiz Bronzeado - ARENA
Luna "Freire ..J. ARENA
Ney Maranhâo - ARENA
Su.asUlnO Híratlí - ARENA
Tourinho Oe.ntas - ARENA
Wanderley Dantu _. ARENA
Wilson Rom - ARENA
OJalma PalISOS - MDB
TURMA "Ao"
Vice-Presidente: PaUlO Sllrall&íe _
A..R.ENA
-
MOa
MD:I
.
J.
Adertla! Jurema - ARE.NA
A!rânio de Oflveira. - ARENA
ArmandO Clll'llc!rO ... ARENA
Clovis E'cstanr. - ARENA
i
Frllnc1sl:o Adeodato - &RENA
Lourival aa.tista - ARE..'lA'
MlU10el de Almeida (Art. 6& '.R.\
~RENA
,,'
Manoel Nova!I - ARENA
lJ
Ponao de Arr'IKl& - ~A
WIl60n Falcão - ARENA
Aloy1l10 de Castro - MDB
Carlos Murllo - MDB
Gutio Pedreira - M'Dfl
Jos.; Carlos Teixeira - MO.
pzlm Pontes - MDB
Paulo Ma.carim - AmS
.
Vice·hCIlidento: Souto .!.111M
nutoll.
.
,
ARENA
Armando
Corrêa - !l.RENA
Loca!: Edl!lelo prfnclpa.1. sala' 216.
Benedito Vaz - ARENA
Bento aonçwves - ARENA
SoCl"OtárlO: JOlIeUto l!:llua.:do Sam.
pato.
.
.
OIOdoroir MlIlet - ARIilNÁ
Dnar Mendes - ARENA
lilIIas carmo - ARE:NA
"COMISSÃO DE MiNAS
Euclides Trlches - AlUi:N"
E ENERGIA'
JoaqUim Rtunos - ARENA '
Saldanhs DC!'Zl - ARJ!lNA
Abr&hIW I Moura - MDB
Quartu-fetru,
15 !lerllS • 10
I.l
TUlUtA "c'"
REU!Oõia
u
,
COMISSM DE ORÇAMENTO.
SUPLENTES
Aenaldo
~
Local: Anexo 1. :lO\' f.l1dac,
Seoretnr",,: ZIlda Neves d. da1'Vllo-
Doutel de Andrade, - una
Fontes rorres - MOB·
GlênJo Martlna - MDB
Hêleló MaghemllJl1 - MDJl
João Fernandes - MDU
Muniz lI"alcão ..,. MDB
Flortcmo Paixão -
Paea de Almeida - MDS
Pedro Marão-_ MOB
OrtlJ!
,vago -
AP..JJh'lA
Gabl'1el Hermes - ARENA
MárIo Mala ...;o'MOB
Ludovlco Almeldn - ARENA
~Moura SantOll - MOR
Luna Freire - AREN l\ .
Norolíba Filho - MOS
Norberto Scbmldt - ARENA
Odilon Ribeiro Coutinh;, TheódUlo de Aibuquerque - ARIlNA . elm/io da cunha - MO?
Vago - ARENA
.
Vieira' de .Mello - MDB
José Burnett - MOB
Mauricio Goulart ..,.. MO»
IUJ
Milton .cllhral - ARENA
Ovldio de Abreu - ./l..'Ul:NA
PhlJll.delpho Garota - ARENA
Souto MalDI - AR.ENA
WlIldemar Guimal'àes - ARENA
YUk1shlgue Tamura - ARENA
Arto'Theodoro.';' MD,B
Carlol Murlio - ,MDB
Cesar PrIeto - MOB
Clemens I::lnmpalo - "'tDB
Janduhy Carneiro - MDB
João Hercullno - MDa
Laerte Vieira - ' MDB
VIeira de Mello - MDB
Elias CarmD -
,
COMISSÃO DE FISCALlZAÇAO
MOB
MDD
li
ras e 3{j minutos.
.
. Local: Edifício prlM1pf.l,
Sécret~.rio: Wanderley
GrlCor!ano
Ewa!do Pinw ....I 'MDB
Jose Barbosa - AIDB '
'Peixoto da Silveira -
e,
Paulo Macarlni - MDB '
Renato Azeredo - MDB
Roberto Saturnino. - MDa:
Vielrs de Mello - MO»
SUPLENTES.
,JOSé Richa - MDB '
Maurlelo Goula.rt - MDB
Oclllon Ribeiro coutinho -
ARENA.
Ruy Santos - ARENA
Souto J,l:alor - ' AREN A
Ultimo de carvalho - AREN"
VllSeo Filho - ARENA
Wilson Calmon' - A.REN.~
Breno da Silveira - MOB
Clemens Sampaio - MDU
FernllJldo Gama - MD'B
Franco Montoro - MD,B
Hélcio Magnenzan1 - MDB
Levy ravares - MDB
Moura Santol - MDB
~B
• Aderbal Jurema -
Janllry Nunes -
AR'ltn Á
Ormeo Botelho -
Amérlco de Souza (Art. 61i - ARENA
.
ArrUela cllmara - ARENA
Bllguelra Leal - ' ARI!:NA
Bento Gonçalves - ARENA
Esmer1Ilo lIn'Uua - AHENI
_ EzequlM Costa - ARE~i\
Geraldo Freire - AP..l!.i\i.'1
Hamilton Prado - ARENA
lJÚ·
AntOJl!o Baby - .MD'B
B a eta Neves -
to:
MDB
Splpalo - t10P
o:m!ll\O ~lxáo - MDJj
m!l
1I;m~ a.l!:lelro Coutmnn -
PMlr .. Andrade -
lro:l
MOa
_
•
4632
Qulntã-f(ltra - 4
r,,:mr=...
!1
:::::::&&:
~I)TAffl() ÕÓ OONCREESS()NACIONAL
:::se:a:::z
MEVNIOES
Austreúgllo de :Mendonça - ......
ARENA.
Quintas-feiras, li 18 I1orM.
Epllogo de Campos - ARJi;N.l.
Local: Edlflclo princIpal sala 10ft.
l"lorlano Rub1m - ARENA.
Secretario: AntOnio de PÁdua AlPranoIsco E1esbllo - ARENÁr
beiro.
JoQ Humberto - ARENA.
Leio sampaIo - ARENA.
COMISSÃO DE RELAÇõES
Lupa de Castro - ARENA.
EXTERIORES
Vlngt Rosado - ARENA.
Wilson Calmon - ARENA.
-P1'8sldente: Henrlqu. Turoer ...
~rier Fernandes ARENA.
ARENA
Vago - ARENA.
TURMA "A"
Mattos Carvalho - MDS.
Mtguel Butrara - MOB.
Vice-Presidente: Gilberto C'amllello
Miguel Marcondes - MDS.
AzevedQl - ARENA
Moreira da Rocha - MD16
Aroldo Carvalho - ARIi:NA
Pedro Braga - MDB.
Flávio Marci1io - ARE.'\lA
lUgIs Pacheco - MDB.
F1.·aDClsco Scarpa - ARENA
.
HUgo Borghl - AREN.\
SUPLENTES
João CaUllon - ARENA
Adriano
Gonçalves
.:.
AREl'lA.
Newton Carneiro - fÜtENA
Armando Corrêa - A2ENA.·
Olavo Costa - ARENA
Brito Velho - ARENA.
Raul de GÓes - ARENA
Daso Coimbra - ARENA.
Raywundo Padllha - nRENA
Dulclno Monteiro - ARENA.
Orllacy de Ollveua - MUll
Pranclsco Adeodato - ARENA.
Hermõgenes -Prloclpe - MDS
João Alves - ARENA.
Levy Tavares - MD.Il
João Rlbel\"o - ARENA.
Luiz Francisco - MUR
Lauro Cruz - ARENA.
Renato Archer - MDB
Luis. Coelho - ARENA.
TURl\lA "8"
Manso Cabral - ARENA.
Vice-Presidente: AlUno Machado _
MlDoro Mlyamoto - ARENA.
MOB
OCeano Catlelal - ARENA.
oondeíxa Pllho - ARENA
Aloysio de Castro - MDB
Daniel Faraco - ARENA.
Breno da SlIvelra - MDU
DIas LIns - ARENA.
Janduhy Carneiro '- MDS
Joel Barbosa - ARENA.
JeAo Menezes - MDB
João Veiga - MDB
Josaphat Azevedo - ARENA.
Pedro Catalão '- MDB
J..Illboa Machado - ARENA
Renato cencomo - MDB
Milton Cabral - ARENA ••
Vieira de Mello - MDB
Monteiro de Castro - ARENA
Padre Godinho - ARENA.
•
REUNiõES
Afonso ArinUll Fllbo - Jol:DB~
Quartas-feIras. às 15 horas. JIJ
Ewaldo Ploto ....- MDB.
mínutos.
Iveta Vargas - .trmB.
Waldyr 8!mõea - MDS.
Local: Anexo I - 18' Andar.
Zair., Nunes - MOa.
Secretária: Neuza Machado RaY'
SUPLENTES
mundo.
Adrlão Bernardes - ARENA. - ...
Armando Leite - ARENA.
..
COMISSÃO DE SEGURANÇA
Brito Velho - ARENA.
~
•
NACIONAL
Costa CavalclUlte - ARENA•. -S:t
CUnha Bueno - ARENA.'
..
Presidente:
Broca FJlho - ARENA.
Geraldo Guedes - ARENA.
Vice-Presidente: Costa Caulcantl
Jesse Freire - ARENA.
- ARENA. ,
Lauro Cruz - AR.ENA.
Vice-Presidente: Benjamin Faran
Leio SampaIo - ARENA.
- MDB.
.
Leopoldo Peres - ARENA.
Antônio Lucíano - ARENA•
Lopo de Castro - ARENA.
Ferraz Egreja - ARENA.
• Lounvai Baptista - AREN....
!'ranclsco A'deodato - ARENA.
MárIo ramborlndeguy .- "-RENA.
Gustavo Capanema - ARENA.
Mauricio de Andrade - ARENA..'
Bel! Ribeiro - ARENA,
Paulo Lauro - "'R.eNA.
Luiz f'ernando - ARENA.
Pinheiro Obagas - ARENA.
Mârlo Oomes - ARENA.
RaJael Resepd. - ARENA.'
Oswaldo ZaneUo - ARENA.
Saldanha DerzI - ARENA.
Pinheiro Brlsolla - ARENA.
Tufy Nasslt - ARENA••
Tourinho Dantas - ARENA.
Waldemar Gulmarãts - ARENA.
Vago - ARENA.
Wilson Calmon - ARENA.
Ant6nJo ArJlbeIJI' - MijB.
Aloysio de Castro - MDS.
Aureo Meno - MDB
BenjamlD Farah - MOB.
Edrmrti Perp!ra - MDB,
Brenu da Silveira - MOB.
Eurico de Oliveira - MDB
Dias Menezes - MOS,
Osmar Grafulha - MOB
Manoel Barbuda - MDS.
Petrônlo Fernal - MOB
Milton Reis - MDB.
Ruy Amaral - MDB
Ozirls Pont.es - MDS,
Paes de Andrade - MDS,
SUPLENTES
Pedro Catalão - MDB.
Affonso Anscnau - ARENA.
RuI 'lJno - MDB.
Antõnlo Almeida - ARENA.
Vieira de Mello - MDB.
hotas.
Athlé Coury - ARENA.
REUNlOES
Turma "O": QUintas-letras, AI 15
Euclides I'rlches - ARENA.
bo.as.
Turma "A": Quartas-teir811. la 15
F'Iavlano Ribeiro - AR.ENA.
LOcal: AneKo n.
hor!\$ e 30 minutos.
Gayoso e Almendra - ARENA.
Turma uC": Quintas-feiras, Íl.I 1& Gilberto Azevedo - ARENA.
Secretàrlo: Samuel Malbelro.,
horas., 3D mInutos.
Jaeder AlbergarIa - ARENA.
Local: Anexo IT.
Lyrlo Bertoll - ARENA.
,COMISSÃO DE REDAÇAO
Secretário: José Márlo BlmÍlllto.
Rezende Monteiro - ARENA.
tlresldente: M e d e i r o • Ntto Vingt Rosado - ARENA.
.ARENA
.
Zacarlas'
Sp!pmp - ARENA.
Vlce·Presldentc: Martins Rodrliues
\Vago - ARENA
'
COMISSÃO DE SAÚDE
• MDB
Chagas
Frelt.as
- MDB
Lauro Leitão - ARENA
presldente: Ramilton Nogueira
Dirceu
Cardoso
MDB
Vago - ARENA
Jalro Brum - !lIDB
MDB.
l\lelllon Carneiro - MOS
JoAo Mende,. Olymplo - MDB.
Vice-Presidente: Jaeder "'Ibergarla
Brito VellJo - ARENA
Jos~ Burnl'tt MDa.
ARENA.
Dnar Mendes - AREN <\
Uno Moreantl - MDB.
Vice-Presidente: Mário Mala Ji:llas Oarmo - AREN A
ppdro
Aralra
MDS,
MDB.
VieIra de Mello - MDB
Vi.lra de Mello - MDB.
Albmo ZenJ - ARENA.
Walter Baptllta - l-IDB
TUJiU,lA "O"
IIVPL&N'l'U
flee-Presldente: Jr.nUJ' J<_
AIJ,l!lNA
Melo CUIlha - A.R.El'U
Aldo sampaio - ARENA
AntOnio Felicl~no - ARENA
Carnmo de LOyola - ARENA
Dlroo Pires- - ARENA
01000 Cleofas - ARENA '
M:ua Neto - ARENA
MUvernes LIma - ARENA'
Raiael Rezende - ARENA
Ruy Santos - ARENA
Wilson Rom - ARENA
Alceu ne Oarvalho - MDIJ
Getúlio Moura - MDB
"llllauny Carneiro - MDB
lJno Braun - MDB
Milton Reis - MDB
Oswaldo Lima Filho - MDB
llDl'LEN'l'ES
Abrahão Salllla - ARENA
Albluo Zenl - ARENA
AJ ves Macedo - ARENA
Antonio Carlos Ma g a1 n
ARENA
Augusto Novaes - ARENA
Aurino Valols - ARENA
COrl',êa da Costa - ARENJ
El1as Nacle - ARENA
Enl1Jlo Gomes - ARJ!,~lA
Emlvai Calado - ARENA
Euclides \Vlcar - ARE:.'1A
li'lurlano RUlJlm - AR"EDlA
Furtado Leite - AREN.ol
Gabriel Hermes - ARENA
Oayuso e Almendra - ARENA
Heitor Cavalcante - ARENA
llerbert Levy - ARENA
Jorge R:lIlume - AReNA
José Menck - ARENA
José Resea:UI - ARENA
Luciano Machado - ARJl:NA
Ludovlco de Almeida - AitEN.l
LUiz OoeUlo - AREN.l
Lyrlo Bertol1 - AREN 1\
lUanso cabral - ARENA
Mario Tamborindeg\1J - ARDA
Mendetl de Moraes - ARENA
:Allooro M1yamoto - ARENA
Osní RegI8 - ARENA
Pllnlo Oosta - ARENA
pllnlo LemO$ - ARIl:NA
'rabosa de Almeida - ARENA
'l"ufy NassU - ARENA
'llukl8lllgue TlI.mura - ARENA
Aloysio NonO - MDB
Al'llllano Darjo - MDB
.uIvar Olyntho - MDB
Chagas FreltllS - MDB
Chllglll Rodrigues - MDB
Dirceu Cardoso - MDa
Edison Garcia - MDB
Edgard Pereira - MDB
Fernando Gama - 'v.rDU
Jlllro Brum - MOB
Jps. Maria Ribeiro - IllDB
MarIo Covas - MDB
MarUIlll Rodrigues - MOB
Qsmar Grafulha - MDB
Itedroso Junior - MDB
Bul LIno - MDB
Uniria Machado - MIJB
VIeira de Mello - MOS
Walter Baptista - MDU
REUNIOES
Plena: Quartas·felras. As 10 horas.
Turma "A"; Têrças-teuaa, Nl 15
horas.
Turma "B": Quartas-feIras, la 15
.1.
ItEUNIOES
Quartas-teiras, ... li boras.
Local: Anexo I - ~ andar.
Secretário: Q~rf811 do Rl!e'o Oavalc=ti Silva.
COMISSÃO DO SERViÇO
PúBLICO
Presidente: QayO$O e AImendra
ARENA.
Vice-Presidente: Ez.equlu Costa
ARENA.
Vice-PresIdente I Jamil Amlden
MDB.
Adriano Gonçalves - ARENA.
Alair Ferreira - ARlilNA.
amérrco de Souza.
66, R. 1.),
- ARENA.
Dulclno Monteiro - ARENA.
Edllberto de Castro - AREN,6"
EucIJdes Wicar - ARENA.
Luiz Coelho - ARENA.
Manoel Taveira - ARENA.
Mendes de Moraes - AREN 1\.
Oséas .Cardoso - ARENA.
Vit3.1 do RêgO - ARENA.
Vago - ARENA.
Alvaro Lins - ARENA.
Burlamaqul de Miranda - MDD •.
Cl1agas Frelta.a - MOB.
EdésIo Nunes - AIDa.
João Veiga - MDB.
Pedro Catalão - MDB.
Vago - MDa.
Wt.
SUPLENTES
Armando Currl!a - ARENA. 1
Arnaldo Garcez - ARENA.'
Braga Ramos - ARENA •.
Costa Lima - ARENA.
OJalma Marlnho - iUtENA.
Dyrno Plr08 -_ ARENA.
'
Eurico Rlbelro - ARl!.NA.
Ferraz Egreja - ARENA.:',
Flores Soares - AREN A. 'I
Llster Caldas - AREN A.
Necy Novaes - ARENA.
oscar Cardoso - ARENA.
Tourinho Dantas - AHl!:N A•.
Benjamin ~'arab - MUB.
Henrique Lima - MDB
Moura Santos - MOS
Mul7 Falcão - MDB
Noronha Filho - MDB
VIeira de Mello - MDB
Vago - MDS
Vago - MDB
ftEDNlõES
Qulnu.s-jelras. àS 18 horas.
Local: Anexo n. sala 2.
Secretário: Maria da U1ol'la Per ..
rur~lJy.
.
COMISS&O DE TRANSPORTES,
COMUNICAÇÕES E OBRAS
PúBLICAS
Preõldente: Celso Amaral - ......
ARENA.
VIce-Presidente: Vasco Fllho '\RENA.
Vice-Presidente: Amlnlas de Barros
- ARENA.
Armando Leite - ARENA.
Celso Murta - ARENA.
Cid Furtado - ARENA.
Dlomlelo de Freltaa - ARENA.
Geraldo de Plna .,. ARENA.
Hon1clo Sethõnlco - ARENA.
Machado RollemberR - ARENA.
MauricIo de Andrade - ARI::NA.
Nlcolau Tuma - ARENA
PUnlo Costa - ARENA.
Antunes de Oliveira - MDS.
~rlosto Amado MOS.
Ar7 Pltombo - MDB
"Quinta-feira
4/
'O'ARIO De
- .. %L .•-.-
Ie=
-~
CONClRESSO 'NACIONAL (Seção
•.
~-
-_.
'-
<-_.,~
rr
Agasto de 1966
4633
-~_. .-
as redações finais dos Projetos: nü,
mero 2.689-A-65, que "institui o Dia
Newton Carneiro, José .Mandell e Re- nato Celídânio lê seu parecer ao Pro- do Oficial de Farmácia do Brasit";
ATA DA 2." REUNIAO ORDINARIA, nato oendônío, tendo aceito o Se- Jeto nv 3.212-65. do Senado Federal, n9 3.tl64:A166, que "isenta do ímn1101' Relator, a sugestão de seus pa- que "assimila ao crime de contra- pôsto de Importação um conjunto m-'
REALIZADA EM 10 DE MAIO
.res no sentido de ser díllgencíado bando ou descaminho o deslocamento dustrlal de secagem para beneríclaDE 1966
junto ao Ministério da Agric::ltur3
mente de fôlhas verdes de chá, des_
_Aos dez -dias 'de> mês de maio de mil maiores ínformações sõbre o .proleto do café no território nacional, desa- tínado àoooperativR Agrícola de Conovecentos e sessenta e seis, às de- em apréço. 'Em votação o requeri, companhado da documenta~ão exigidá tia"; n9 3.667-A-66 que "autoriza (}
zêsseís horas e quarenta minutos, em monto de audiência. foi o mesmo pelo tnstítuto Brasileiro do Café, e dá. Poder Executivo a abrir ao Min!fJtê·
sala própria, reuniu-se a Comissão de aproyado, por unanimidade,', ela Co. outras providências", concluindo pela rio da Fazenda crédito .especíal : de
Agricultura e Polltlcà Rural,o sob a missão. Projeto n. 9 2.180·64, do Se- apresentação de um Substitutivo. Em Cr$ 6.994.800.1:'00 (seis, bilhões novepresidência do Senhor Pacheco e nhor Norberto Schmidt, que "institui votação, a Comissão por unanimi- centos e noventa e quatro mlíhões 11
Chaves - presidente, presentes os 0. Dia do Colono," Relator: - .)e!lU- dade, opinou, nos têlJ110S do .pareeer 'oítocentos mil cruzeiros), para afimdo Relator, pela aprovação do Substi. Senhores: -~ewton Carneíro, Jales tado
Mandcll; Parecer. favo- tutivo oferecido ao Pro~eto n 9 3.212. der as despesas decorrentes da instaMachado, João Mendes Ollmpio, Cha- rável.José
Em
dtscussào, usaram da pa- de 1965. Reassumindo à direção dos lação e custeio dos serviços do Depargas .Rodrigues, Pedro Zimmel'lnann, lavra os Senhores, Newton Ual'lleiro,
trabalhos, o SI'. Presidente, Deputado tarnento Federal de Segurança Pública
José Mandeli e Vieira de Melo, Ata:
ceudõmc e Luciano MacHado, Renato .Celldôl1io às dezessete horas de que trata a Lei n9 4,483. de 16' de
- Lida e (aprovada sem restrições a Renato
manifestando
a
sua
discordância
ao
e -vinte minutos encerrou a presente novembro de 1964"; n 9 3.66B-Aia6.
ata di1 reunião anterior. Ordem-doDia: - projeto n.9 3.613-66, do poder parecer do Relator. Sugel'iram, em Reunião. E, para constar, eu, Maria que "concede isenção dos preços pCP.principio,
a
fim
'de
melhor
atender
às
Executivo, que , "dispõe sôbre a proJosé Leobons, Secretária da. comis, tais e telegráficos à Cruzada Pró Dia
duçâo e' importação de fertilizantes." razões da justificativa do nutor da. são, -íavreí a presente ata que, uma Universal de Açâo de Graças"; púRelato!": - Deputado João Mendes proposição, a instituição dn "Dia do vez lida. aprovada e assinada peio mero 3.678-A-66, que "cria a l;:s';(IIa.
ao- invés do "Dia do
de Biblioteconomia e Documenl,wão
Olimpio. Parecer: - favorável, .ccn- Imigrante"
lembrando, ainda. Jma vez Sr. Presidente. 'vai à. publicação.
.
clulndo ,por um subsutuuvo, consi- Colono",
que pairavam dúvidas sõbre -a data Deputado RCI/afã Cdídônio.
ela Universidade
do .J1io Grande] no
derando prejudicadas as respectivas em que realmente se Iniciou a ímlSul": n9 3.ô79.A-66, que "isentaj do
emendas de PlenÍlrio 11S. 1 e 2 e fa- gração no Pais, que o Relator proceimpôsto de importação e de consumo,
vorável às de números 3 e 4. Em dís- desse à investigações junto ao I n s t ! - '
bem como da taxa de despacho nduacussao: usaram da. palavra tecendo tuto Geográflco, a fim de apurar a
COMISSÃO DE REDAÇÃO
neiro material importado pela VASP
considerações sôbre a matéria, os- Se- data mais adequada para dessa for- A
e. A.: amnúTA' DA 20~ REUNIAO EXTRAOR- meroAeorofotogrametrla
4.768-A-62 que "concede
nhores Deputados, Newton carneiro.
Nonato Marques e ;José Mandeli. Em ma, homenagear-se todos <újll.')les que DINARIA, RF..ALIZADA EM 23 DF paro do Estado aos cidadãos -natrípara aqui Imigraram, aqui ,6 radlJUNH
votação, a Comissão, nos ~rermos do caram
contribuindo para o deseuvolO DE 1966
eulados em Tiros de Guerra e oneres
parecer do Relator, opinou, por una- vímento e progresso de nossa terra.
Às vinte e duas horas do dia vinte órgãos de formação de reservtstas.rrt;
nimidade: a) ,pela prejudicialidade das Tendo o Senhor Relator concordado e três de junho' de 1966, reuniu-se tímados na Instrução ou em servíço,
emendas de Plenário números 1 e 2; com a sugestões oferecidas, o Senhor extraordinàriamente a Comissáo '/ ae e dá. outras providências"; e dos Rrub) pela aprovação das de números 2 Presidente, ouvida a. Comissão, deli- ,Redação. na sua sala em o Nôvo jetos de Decreto Legislativo ns. 261,
e 3;' C) pela adoção do suosutuüvo berou adiar a votação da matéria, a Anexo da Câmara dos Deputados. E.i- de 1966, que "torna definitivo o lnlo
do Relator, nêle integradas as emen- fim
que possa o senhor Deputado tiveram presentes os Srs. Deputados do Tribunal dE; contas, de 9 ãe ncdas aprovadas. Projeto n.9 2.767-65. José de
Mandell proceder às neces.iárias Medeiros Netto. Presidente' Britto zembro de lf!65, .de registro sob .ire-,
do Senhor José Maria Rlbeiro,- que diligências.
O Senhor Presidente nas- Velho, Elias Carmo e Walter Baptista. serva da despesa de crs 48.865 (qua"cria o FUndo de ' Reflorestamento
a direção dos trabalhos. na .' ma Deixaram de comparecer os S,ennores renta e oito mil oitocentos e sessenta ,
Nacional - FUREMA - junto ao sa
regimental,
ao Deputado RenatQ Oe- Deputados Martins Rodrigues e 'I1el- e cinco cruzefros) , em favor da Tltl\
Ministério da Agricultura e dá ou- Iídônío, Vice-Presidente,
de que son cametro. Lida, foi aprovada a City of Santos Improvemenls Cllmtras providências." Relator: Depu- possa relatar projeto pora sifimavoca-ío.
da reunião' anterior. A seguir. to- pany Limlted; ·su~edida pela O!clad()
tado Newton Carneiro. Parecer: ravc-. Com a palavra o Senhor Pachecn e ata
ram lidas discutidas e aprovadas nos de Santos - Serviços de Eletrlclclll<\e
rável concluindo por um Substitutivo.
Chaves
-lê
seu
parecer
fl\vorá,'el
ao
têrmos
dos parece~es dos Relatores. e GlÍ.~ S. A., p!ovenle?te de forn~e~­
Em discussao o Senhor Deputado No- SUbstIt!1t\vo oferecido pelo Senado as redacões
• finais dos Projetos: nú-4 mente de energia e.létnca. à Base ;Ay_
nato Marques
apresentou emenda ao Pl'OJeto n.9 2.961-C-66, que "auto' mero 3.656.66.
que "concede desconto rea de santos, Mll1lstérlO da A~ro­
aditiva ao parecer do Relator. Em riza o Instituto Brasileiro' do Caté de 50% (cillqülmla
por cento) nas náutica, nos 'meses de julho a dezemvotação, a Comissão, por unanimidade,
/lo doar área de terreno à umverst- tarifas das companhias de teleeomu- bro, ~e 1951", e 262,-66. que "tdrna
opinou, pela aprovação do Substitu- dade, d,e Campinas. ". Em v')tação, a níeacões e radíoteleeomunícacões. que deünítívo o ato do ':!'nbunal de Corltas
tivo oferecido pelo Relator ao Pro- ComIssao, por unammldade, opi:lou, operam em terrHórl0 braslleiro, nus que ordenou o 'registro da cone2s.,ãJ
jeto n.9 2.767-65. com a inclusão da nos têrmos do parecer do Reiato.,
t d o Exé réeU(l.
emenda adItiva do seguinte teor: pel~
aprovação do Substitutivo ore- transmissões esportivas realizadas por de_re fonna 110 S ar~en"o
" Acrcscente-se a seguinte ,leira ao recldo pelo S"enado ao Projeto 11:t.. emissoras de rádio e televisão no Pais Joao Peixoto Martll1s - des,,:
relatildoJl
2 964 C 66 N d
. h
ou no Exterior" - 'relatado pelo Depu- pel~ Deputado Dnar Mer
P. ;.dos
artigo 1.9 do Substitutivo: g) pl'omo" m
el'o . - - . a a malll avendo hldo Walter J;laplista; n 9 3.613-C-66. ProJetos: n9 999-.0.-63, q!-1e autorl?fl
ver a criação de hortos florestais, sobretudo visando a preservação de es- ~e:~:f:\~r::ll~oir:;;t~id~~út:ss ~~: que "dispõe sóbre a produção e Im. a abertura,-. p~lo Ministér!o. da Vla'cao
seneias raras". Nada mais havendo a ~errou a. presen~e Reunião e, para portação de fel'ti1l7.lll1tes"; n9 3.674-A, e Obras Publicas, do credlto ~sp(c:lal,
tratar, o senhor Presidente, às de- constar, eu MarIa José Leobons se- de 1966,' Que "isenta do Impôsto dI' de Cr$ 2.400,000.000 (dois bllhõ'lS e
zessete horas e vinte minutos en- cretária da. Comissão, lavrei a' pre. consumo de direitos de importa,~ãn e quatrocentos mllhões ,de cruzet~os).
cerrou a presente Reunião e, para sente ata que, uma vez lida, apro- taxM aduaneiras. e..'(ceto prevldên-(,la para atender ao pagamento de 1!\peconstar, eu Maria José Leobons, Se- vada e assinada pelo senhor Prp~l- social. os Aparelhos de Ralos..x ~ o sas com a recuper!,ç~o"de 9part<>;- dll
cretária da Comissão, lavrei a pre- dente, vai à. publicação. - _ DepU- equipamento fotol!ráfico para. revela- frota do Lólde BrasIleu'o ; n 1. O~7_.o.,
sente ata. que. uma vez lida, apro- tado Paclleco e Chaves.
cão de Raios-X., importadoS' pela 80- de 1963. que "autoriza a entrega ,dM'vada e assinada pelo Senhor PresicledMe Benefic'''llte de Senhoras no verbas destinadas ao Senado Fedeml
dente, 'Vai à.publicação. - Deputado ATA DA 4~ REUNIAo ORDINAltIA, Hospital sfriO-T,lba.nês. de são Páulo e à Câmll.ra dos Deputados aos D~"~Pacheco e Chaves.
_REALIZADA FM 14 DE 'JUNHO
CapHal", e n9 3.744-66 que "ab.re no tores-Geral de suas s~,cretar!as";~ll1\DE 1966
Poder Legislativo _ Senado Federal ~er~ .3.669-A-66, que autonza o ~t~
ATA DA 3.",REUNIAO ORDINARIA,
e Càmara dos Deputados _ créditos u:slel'lo da F?-ze~da a el:tua:' a ~ot\_
REALIZÁDA EM 24 DE MAIO
Aos quatorze dias do mês de junho suplementares no 'total de
çao de Obngaçoes Reatustavels do
DE 1966
do ano de mil novecentos e sessenta Crf! 90.000.000 ÚlO'leCelltos mllhõe.. dI' Tesouro Nacional à Academia B~.tAos vinte e quaho dillil do mês de e seis, às dezesseis horas e trinta mi- cruzeiros). para refôrço de dota~ões :~ira d~ ciências"; n9 3.6~0-A-66·laus
maio do ano de mll novecentos e nutos, em sala própria, 'reuniu-se 01'- oreall1entãrias que e.soecifica" _ Te- autorlz~.o oder Execubv~ a ap'·I!'.
sessenta e seis. às dezesseis horas e dinâriamente a Comissão de Agrlcul- latados pelo Denutado roias Carmo t!elo Mm1Sté~lo das Relaçoes Extequinze millUtos, em sala própria, reu- L1;lra e Polltica Rural, sob fi presidên- As vinte e três horas e quln7.e mlmt. r10res o crédito suple!l1enlar d~, ...•
niu-se ordinàriamente a Comissão dI' Cla .do Sr. Renato Celldónio, Vlce- tos, nada mais hllvendo a ~tratar. o Cr$ 5,.000.000.000. (CInCO bl1~oe," de
Agl'!cultura e Polftlca Rural sob a pre PreSIdente presentes os Senhores: sr. Presidente encerl'OU os trabalhos. cruz~!rosl, em l'eforço à dota?,ao i)1~l"
sldência do Senhor pacheco e Cha- Alexandre Costa, FUrtado Leite. Moura E. para constar eu. Antônio de Pá- cadl1. ; n 93.681-A.66, que Rut'lrml.
ves _ Presidente, presentes, os Se- Santos. José Mandeli, Celestino Fi- dua Ribeil'o See.retário. lavrei a lIrc. o Pod~r. Execlltiv~ a abrir no PlirIP.r
,nhores: Renato 0elidõnio; Arnaldo lho, Pacheco e Chaves Marcial Terra sente ata que. denols di' lida e 0.01'0- Judieiano - ,Jushça EleItoral - !;1.
Garcez, Moura Santos, Jales
Ma- Pereira' Lúcio, Vieira de Melo, New~ vada, será n<.llladn nelo Sr. Presl- buna~ Superior Eleitoral - o cred,to
chado, João Mendes Olímpio, Wilson ton Carneiro e Jales Machado. Ata: dente. _ 1I1edelros Netto.,
~peclal de Cr$ 185.440.652' (cel1t(\ e,
Ohedid, Amintas de Barros, Newton Lida e aprovada sem restrições a ata
Oitenta e cinco milhões quatrocentos
carneiro, Arnaldo Lafayette, - Athiê da reunião anterior. Ordem do Dia.: ATA DA 21n t;!.ETTNIÃQ EXTRAOR· e qUllrenta mil seiscentos e cinqilel1tRo
Coury, Luciano Maehado, José ".an- Projeto n9 3.567-66, do Sr, Carlos DINARIA. 'P"'AT,r7.AD'" li:M 27 DE e ·dois cruzeiros). para aten<kr n ~1"sdell e 'Herbert Levy. Ata: _ Lida Werneck, que "faculta às Prefeituras
JUNHO DE 1966
uesas decorrentes das eleicões ds
,e aprovada sem restrições a ata dn Municipais n exigência de reinspecão
As dezessete horas do 'dia vinte I' !962": n" 3,692-A-66, !1ue "Isenta do
reunião anterior. Ordem'-do-Dia: -, sanitária de anÍmals abatidos". lie- sete de íun110 ele 19~1l reuniu-se ex tmpôs'lo de. imllol'~acao maoulllOrla.
Em pauta, devolvido da vista coletiva lator: Deputado Jales Machado' Pa- traordlnàrlamente !t Cómlssáo de FIe: destinada"à canf~croao deembnln"',,~n!l
concedida aos Senhores Ivan ,LUZ _e recer: 'favorável. nos têrmos do Subs- dação na- sua sala em o Nõvo Anexo metálicas, e 1,1~ 3.745-66, aue, es.
Manoel de Almeira, o'Projeto número tltutivo da Comissão de Constituição da Câmara doq Ocputados. Estiveram tende ~?S serVIdores. da~ so~r~ti\rial
1.190-63, do Senhor Osmar Grafu- e Justiça. Em votação fl Comissão, nresentes os Sel'hore.~ Deputados Mo- d?s ,!,~Ibunais ~p;oIOnnIS FJelhwais
JHa, que "disciplina a exhação' rie opinou, por unanimidade. de acõr<lo delros Netto _ PresidPnte. Dna1' Men- dISPOSItivos_da LeI 11 4.863. de 2'\ de
ralcáreo e estabelece normas 'para li com o parecer do Relator. ))eln -"Ipro- rles. Elias Cnl'mo e Walter Baptls'a nov,em~ro, de 1965 e dá out.ra< nr/)o""
l'I'L.'UÇÚO de cal r
~a para' uso vação do Projeto ~n9 3.567-66. O Se- Deixaram de pomOal'ecer os Senho~I',~ crl4enclRs" -;- l'elatados ))elo Deolltacla
u!"rícola." Relator: - Deputado Lu- nh01' Presidente _passa a direcão dos Denutado." )\'al'f,'n" Rodrlgu-es- e Nel- Ehas Carmo. As dezoito b_n"as linda
ciano
Machado;
Pa,recer:
favorável.
trabalh os na f orl11a regimental,
" ' Lida
- foi lIpl'oVll<1a a. ma Is h aven.o
d a t ra t ar. o 8J:. P~esl'
Em' discussão, usaram da.
palavra O
ao son Carneiro.
tccendo considerações sôbre a. ma.' eputado Jales Mnchado. a fim de ata dll reunlfin anterior. A sel!ulr io- dente encertou os trabnllJos. :EJ parI\.
1~lia, os Senhore~, Ja.le,s MachMo, r~t. possa rel!'tar projelo a st dis. ram lida< cli<~l1tlrlas ~ Ill1rovadas.~ nns rooustar eu. Antônio de Pádua nib'elro,
, Com Il palavra o Sr. Re- têrmos dos pareceres dos Relatol'cs. Secretário, lavrei a presenle Rta quq
COMISSÃO DE AGRICULTURA
\1
E POUTICA RURAL
ATAS DAS COMISSõES
r
4634
Qulntll-felr&4
.
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~
>_ ... __
DIÁRIO DO Cm!CRESSO NACIONAC
•
lepoí.s de Ild& • aprovada, oIl!r" asst- Confederação Nacional da. Indústria. Comissão Parlamentar de Jn"da pelo Sr. Presidente. - Med.JlrOS Ao salientar a enorme significação
quérito para dar prosseguique representará para o desenvolvit.1'etta,
men to daquela região. o citado E11mento e conclusão dos traATA DA 2:l" REUNlAO EXTRAoR- centro, rrtsou que será uma reuniuo
balhos iniciados pela CoDINARIA. REALIZADA EM 2. DE entre d'!positãrlos de recursos oríunmissão de Inquérito criada
JUNHO DE 1966
dos do 1mpôsto de Rendá. e os índustríaís e autoridades ínteressados na
pela Resolução n'? 93, de 1965
As dezessete horas e trinta. mínulos eretíva aptrcacão ue Investimentos na
r.ln r"a vinte e oito de junho de lUft6, área, pata. entendímentcs diretos en- ATA DA, la REUNIAO, REALIZADA
ceun.u-se extraordlnàríumente a co- tre ,as partes, Sero proposta urna e~­
EM 15 DE JUNHO DE 1966
Jnlc "H) de RedaçltO. na sua sala no pecíe de "BOlsa de Projetos". onde
111'-') AnéXO dn CilmUriL dos Depu- compradores e vendedores de empre1 ",]<1-, Eo;ivcl'llm presentes os Senho- endímentcs possam ajustar ínterêsses
1 'o lJBjJuJnàos Medeiros Netto - P,'c- ccncrattzando ueg6elos. O Enconlro
l
,1te. Dnar Mendes, Britto ve.no, propõe-se não só a. fazer o estrcl:''LAs dezessete horas do dia quln?.e c·e
L",," ClllE!1O e Wl\lter .Baptista. Del' mento das classes empresaríais brasl- junho de mil novecentos e 8lISseuta e
xamrn de comparecer 03 61'S. Depu- lelras e sua lIJl:a~:i.o COm eventuais in: seis. compareceram à sala. das CPIs
t:Jd.'li MarliM RodrIgues e Nelson, vestídores (!jllrnn,:elros: como também da Oãmnra dos Deputados. em SraCnmelriJ, Lida. toi aprovada a ata ~:, propicIar a tocos, o 'conhecimento- sília, ()~ Senhores Deputados Bento
:rC'lIíW" anterior. A seguir, foram !l- exato dos' mvestímentos sociaís e de Gonçalves, Horácio Bet:hôluco. Perll'rdll~. dlscutiúas e aprovadas, 110S f,Cr- Infra-estrutura, realizados ou a rea- Vldl!!:al. Celso Amaral. Castro CMta
mos elos pareceres dos P..eln.tores, as líznr !ll'óxlmarnente, pelo. go","'rno' Fe- Matheus schmidt Celso Passoo Ca.rl'er.l'il:Õ€!i iinll.ls dos. Projetos, n~m~rú deraí, governO!! dos EJJtadOi'\. agénclas los Murno e Alvl\~o oatão p~ parJ!,:'13-n-CO, que "dá nova r~dnJ;no c.~o ;;'tranp:elras c entJdl\des partícufares. tíeínareen da reunião de' InstalncAo
Hem 79-01, alJn~lIll 001 e 00., da. ~.- • edindo a palavr,a. o Senhor Depu- -de.~te órgão. criado pela Resolur-ão ':li!.
\lão XV da. Tarlfa que acompanha a .íado Mllverncq Lima. diz que, do ín- '
,
~A"I n~ 3.244. de 1~ C::e 116Õllto de 195'1' vesíímento global de 140 bilhões de mero 190-66. a. pedido do Denutado
, _ relatado pelo Deputado Dnar Mell- cruzeiros, lS projetos são para a apll- Bento ooneatves e outros. Verlflcarlll
dc;;: 119 2.519-Eà55. que -reconhece eaçâo na. Indústria qutmíc«, no valor a exístêncía de Uquorum", assumiu a
I\OS t.llwalhadol'es avulsos o dlrello a de 411 bilhões de cruseírne, ou seja. presl<lélU'Ja.o Senhor Deputado Horl\1ér;as". n 9 4.D15-A-1J2, que "cria o 35% dos Investtmentos totaís, Para o cl~BethdnIco, nrocedeneo-se, a, s:'l''lmdo de Ensino Mwtlmo" - re.a- eetor de Indústria metalúrgica foram riUlr. na forma tf'f<'lmentlll. i'l e1el~lIo
iarlo~ pr.lo Deput.l,do Elias Carmo. As aprovados 13 proletes, no montante parn preenchírnento dos cargos de
deLnlto horas e dez minutos, nada de 1il blll1ões de investimentos pro- PresIdente e Vlce-Presldente. teulj,}
mals havendo ti. tratar, o sr, Pr,'!.;I- g~nmadol1, que correapondcm a 20';{..
-'
<\['1,10 encerrou os. trabalh.o, E."P;\~·,II No' setor ds produtos alimentares toeonstar, eu. A"Mnlo dI! Padua ,.10"'- ram aprovados 16 bilhões de cruzeito. Secretário, lavrei a presente. 'l.;;a 1'00, equívalendc a 1l,4C;~, dos InvcsSEf'P~TARJA DA CÂMARA
DEPUTAOÓS
uu« d~póls de II<!n e .aprovada.. sera t1mentos globa.ls e no que se refere
ATOS
00
SR.
DIRETOR-GERAL!
11.
Darcy
Irlneu
Cllnha. Silvc>lrn
lI~..jllllIJl! pelo Sr. Pl'~dcnte. - Me- & Indtístna. textll algodceíra, os Inãcuo» Netto.
vestlmentos são da ordem de :iS bl:PORTARIA N9 :lI!
12. Domingos Advlncols. Mal'qu'e.s
Ihôes de cruzeiros, para 15 projetos
O Diretor-Geral, da Selll-etarla da 13. Osvaldo 13111blno dos Santos
.A'l'A, DA 236 REU~"IAO EXTR.~OR-I apresenlados e que atinge a S.';C;h do
IJINAltLA. REALIZAD~ EM ~8 DE volume aprovado. As Inversões em C:l:nJa.ra dos Deputados re.~olve, de Ü. Dut\'al Soe.res
acordo
com o ArtIgo 45. letra "cf'. da
JUNHo DE 195;;
, moeda est'l'll.nve!ra
llproximadaq
1>.11 vinte e Uma. horas e t.tinta ml- mente, a Ui;s; 8 mIlhões. dos quais. Reso!uÇÍlo n 67. de 9 de maio de 15. Julio Ml1l'tJns MuI1'lDhas
xmlvs do dia. vinte e oito de junho de 71'1% se dC3tlnam aos investimentos 1962, lota.r na Diretoria do Pcr-soa.1 la. Roberto JI,{arlano de C'" ·11'0
".
llJi,!\: reuniu-se extrllordlnurlllmeute a "ara as Indústrias quimicas e têx- o Auxiliar Legislativo. dmbolo PL-I0.
11. Marlene Moura. Lat.tueg
Co."ISI;iio de Redação. na. sua sala 0'1: tll algodoeira. Dlsse. ainda, Que o Iranl de Oliveira. Leporace.
o WJVO ..\nl.'''o da CWt1ara dos Depu- BancQ Intcramerlcano de DesenvoIlJíretorJa-Oernl, em ;] de agÔ5to de 18-. Pelisberto da Silva
w'l'w. lUt.lveram presentes os Senho- ....lm?nto. a _<\LALC. OS organismos
1966. - Luciano Bl'cmdiio Alvc" ele 19. Paulo Cesar de Souza Sllntns
1'C'l Deputados Ellns Carmo. presld?;- econOmlcos da Q,EA e vlÍrlos conoõrte r,n ~':erclclo. BrUto Velho e 'li' ll"- elos de capitaIs eu~opells _ tran- souz{t, DIretor-Gerai.
Jurandlr LeIte do. Sílva.
't~r I!apl!~{ll, Deixaram de compal'c- ~es 1nglt"-:s1!S e Il.lemlie.~.
prlnclPORTARIA _N9 214
I 21. Waltt!r FlOres Fílgu~lra
cc,' os Senhores Deputados Medeiros l1l!lmente _ já man1festaram o 'll"U
:1'1",[(0 - pre.~lde';lte - por motivo ~~~- deselo de part!cloar do Encontro. lê'zz. Gilberto Gomes da all ...a
t![ ca~o, MiI.lms Rodrlglles e Ne .....o,l mndo colaboraf'Í;o coucret:J.. Em ~e­
O Diretor-Geral da. Secrdarla. dll
C:ItnI.'Jl'~. Lida, fOI IIprova~a a at,a ':lutda. o Senhor' Depulndo Aurino V.a- Câmara elos DeputadO$ resolve, de· 23. :Robex:to Plquet Murt.in
da Humão anterior. A seguIr, f,ol 1,- Ims. solicitando a palavra. Informo
da, dlscut.ldll. e aprovado.. nos krmo~ (lue haver! financiamento. atra\'és do ac6rdo _çom o Artigo i3ll da Rcsolu- 24. Edu Berglund Leite
do nnrr'ft'f úo Relator. Deputado Brlt-· Banco 'do Nordesle cio Brasil S. A" çAo n~ 67, de 9 de maio de 1962. re- 25, José Bernardo Filho
io )7('1110, n. rrcl:1l";ilo tll1n. cI,? Pr~jeto ue projetos (IUe ó1J!etlvcm a Implan- mover dn Diretoria de Comunicações 26. José Art.hul' Matte FJtho
úe ~;cre0 L~qislatlv~ n 9. 2 l0- ;\ - -9fi5. tat:'l\o. eXl1nmlio. mo:lemlzMlio e reOli I'
•
(jue (]JSllOC S(Jm'e a f1xaçao dos sub- loc.a.Jizap,9.o de cmpreendlmentos 111- para a. Diretoria do Pa.trim6nlo o Au- 21, An~Onlo d
e
ve la Be&811
~Illlos, dllirlas e ajuda de custo elos d1l5h1al~ de canHer reprodutivo no xllíllr Lerrisll1t!\-o, símbolo PL-l0 Ar28 . Henry Blnder
l11~m~ros do congre~ro NlIclonal. pn~n NorC!eltlE'. Em prlncípfo, são financiA- lyson Brnga. Horta.
'
o wrll1do Jc«18latlvo de 196'7 o. 1911 , vels (ltlnl"Quer tlMs de Indt1strias e:iDiretoria-Geral. em .2 de agOsto d~ 29. Odilon FrancIsco de Oliveira
As, vinle e ulna horas e quarenln ml-, irll\.Jvas e manuflltllTPlras 'lue contrJ~u,o"; n,lldn mais h:wendo, a tratar, o bnom. de [arma. positiva para aumen- 1961!. Luciano Brandão Alves de 1 30 , Maria Celina de .'uauJo Figuel~~' r re-.ld~nte, em e:lerclc.lo, encerrou tar a renda e o I.'mprêl!'o regionais,
Souza, DIretor-Geral.
redo
0" t;rabalhos. E. para eonstnr. eu. fln- dnndo nrlor!dade àquelas que' proplJoão Rodrigues Leal, Diretor óo
t(,,'.~o d~ Pddurt 1/.fbelro. secretario, c1em a 'melhoria de processos teonololnvj el l\ presente ata que" depois de <rieos 0'.1 .... aproveitnmenlo de recurros
PCSl:oal - Luciano Brandão Alves d4
..
Jldn e nprnvadn. gerá Qssmada pelo - .
Sou~a, Diretor-Geral.
Sr. Pr~,ldente. em e~eTdclo. _ Eli(l? ocioso!:: a. ellmlnação de pontos de
Aviso
Carmo, no exerclcio da 1'resld~nda.. estrangulamento: a sl1bsUtulçiio de
SollclfAmo$ o comparecimento il
lfuportnções Oll o aumento das exporAviso
lnções no Nordest~: O Senhor presl- Seção de Cadastro, da Diretoria do
COMISS.A.o 00 POLlGONO
dente. rel.omando a palavra, aerescen- 'Pessoal 09Q antlllr do AnexoI. com
(,'omunlcamos que sc' CllcontraJn em
DAS S~CAS
ta, aInda, que a Assembléia Legislati- fi, POSSlvel urgencia., do> funciona\:rlos e:dgéncla, na Diretol'ja, do Pe.sroaJ
va. t::o Cenrá aprovou lei, concedendo abaixo relacionados. a fim de toma- Seç1\o de Cadastro USQ andar d~
.ATA DA 24 REUYIAO ORD1NAR1A lsençno de Impostos àS Indlís~l'las de rem clêllcla de assuntos de seus lnteAnexO), ~ processos relativos ll. &a,Ms \'lnte e Um dIas do mês de Ju- base por 5 anos e que Minas compa- rê!li!es, 01'& pendentes neste Scior.
lârlo-tnmUia. requeridos pelos urvltJ]!n do .no ele mil nove~ento9 e 81'3'1'111& • seis, b dezesseis horM. l'eu- recerá. com uma. deJeraçi'io de empll!dores abaixo relacionados, que fIcam
nlu-se .. Comls.~llo do Pollgono :'las slÍ.l'los e trêS deputados. com o o!l.le- 1. Geraldo Ja.lr de DIIll'84
eonvlda.dos & oompal'ecer ao êste SGfl€:CIIS, sob lo presidência. do Senhor tlvo de despertar o lnterêsse dos In- 2. Benedito Crtu:
toro
beputado Fl'l1ncellno PereiTa, presen- ve-Ildores para. a regláo do 1'01lgono I. GIlson Pinto Botelho
·t~ll 0lI Senhores Deputlidos Jolio Mcn'
l_ Pedro Sü.érlo dos aantOli
"'os Ollmplo, Aurlno Vn.lol~. MlIvemes das Sêca.s. Mais adIante, Coram, al1l- 4, J1ll1o da. Cdm.lU:a. Pcrdra Slmlle&
2. Inácio Gomes
L!Llla. Wa.lter J:'n~sos, Carlos MurJlo. da, ventilados vários assuntos de In)tfoUI'lt Sa..-'1tos e Celso Murta. AI.eu· terc.se do Pol!gono eM sêàas. Nads. IS. José de Asst8 Rezende
S.
Vlcror Eduard(l Bnníe Knapp
dldo I> "quorum rt'll'lmental", tol ab"r14t a sesslio, tendo sido dlJ;pensal'lil. a maIs havendo a.. tratar, às dezoito ho- ti. Maurlles -da Silva
4. HG:lIrlquc Co.vac1Ul Soares
J~lturll da ale dll. reunllio antertor. ras foi encerrlula. 11 reunIão. :&:, para
7. Nivaldo-FranciSco dos 8a.ntoll
5. Antônio FerreIra.
ljlle foi éOllslderada llprova.ea. Com a constar. eu, Elka Cot'll!cemte, SeerolJ. Silvio Rodrigues Mncblldo
I'
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Id
8, :Mariano Januãrlo
p....lavf&. o Smh"r Presidente comu- tA I I
l'llo!\ It seus pl1l"eS 11 reall!'A'I~lío, UPsr a, avre a plesente 11 a que. I e.
Brn.sllla, de agêlsto de 1966, - JoIio
ta. data, do I Encontro de lnvesl.idll- e aprovada, serlÍ assInada oelo 6enhor 's, Robel'val Batista de Jesus
J@lI, M Norde81~, por InlclatJva 1.'1 I Prfll;ldente
10. Walrlcml1l' de Souza Carvalho
Rodriguu Leal, Dlret.or <lo Pessoal.
nos
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DO cONcru:Ss'cfNAéI6NA[ (Scçií.o
.CONCURSO PúBLICO PARA
Resultado do exame .psicOtécni~O:I.
Classl:f1cação
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I
239
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I
I
lnscrlção
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.!
.1
I Eurico Benjamim Mesquita Júnior
I -Marco
Tavares Areias
I Carlos Aurélio
Pereira Borges
I José
Gentllini de Moraes-
220
314
:i1:
51
267
I Osmar Cyreno Pinheiro
I
I Domingos Batista Rels
519
Pimenta Neto
.1 JolÍ.qUim
Vicente Barbosa
.:l88
351
íl
Benedito Rodrigues da Silva
Jair Rodrigues de Oliveira.
_João Cyrino FUço'
·Gerson l~ SUva
I.
.
I Nilson ..CorrM
Norberto
Coutinho
'I Antônio' de Pádua Romancin!
I
I :I1aimundo Souza Coelho
Paulo--Monso' Pena
I Reynllldo.
Carvalho Brandão·
I
Altair Rih:Jiro -Dut~a,
"'_
,I Moaillr
Carvlllbc f.ibeiro ·Fliho
II Gumercindo
vaíentím
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_
II Dilson _SaütJ3 Filho, .: J,
11 - Oton Queircz Mendei._
I
de Castro
I LuclvafCou,;inhJ
, ,-,>
.452
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207
324
I
186
281
252' 209
'7
63
266
30a
317
343
6311.
291
247
-I
I
.Brasl1ía. 8 !'le julhO de 1006 •
8. 'Alves àe Souza, Diretor-Oeral.
AUGusto -1\1atuck, Médico' -
L'uç!ano
CONCURSO PÚBLICO PARA I gíosa . e atestado 'lll(l]:t:J so perfeito
GUARDA DE, SEGURANÇA
estado do aparelho auditiv9' (firma
,
,
.
reeonhecída'í t . . '
0- Diretor-Geral comunica .aos canc) _atestado de 'l"acÚUl~!ío ou revacídatos que li prova. de Investigação cínação IlntivarlÓIl~a. .fornecido por
'.
,"
autoridade .sanítárfa federal;
as
/1) dois ex~mplart'g igt~n!s- de .foto[. ~ _ às 9 horas _ ínsor 7 14 graillls recentes do eandídato, tiradas
61:
' . -• , 'de frente e sem chllPé~ (3x4 eentl5-8 _ às 14 h ras _ ínser 63 186 metros}, .trazendo no verso, a lãpls
__ o
."
ou tínta /) nome do Interessado;
207;
.
o
.e) de'c1arllção do ór~1i,o competen5-6 - às 21 horas - ínscr, nss 209. te da repartição em que 'tralJalhar.
220. 247;
.
para O' ocupantes -de car ..o ou' 1un6-8 - às 9 horas - Inscr, nOs 252, cão pública que não ultrapassem 40
eSt;~;~s~e realizara nos sesu
int
es
di
266, 267;.
6-fI - ás 14 horas 291, 303. ~14;,
7-S .- as " noras -
ann~'
."-
no,
-
.."
1
ínscr, nss 281.
6'; •el/ltilr
ato da Inscrtcao tser. virão como prova de liladel:
ínscr. nss 317,
UI. carteira ..,de' identidade ou pro82'1. ~4~. 357;
.
tisslonlll: .
-,
7·" - às 14 horas - ínscr. nqs _388.
b), título eleítorar:
457 519 532. - L;'~.ano B. Alves d~ 'c) prova de quítacão com as obr1.
Sou~a. Díretor-Geral,
gacões mllitares, no caso de (candidato de sexo masculino.
. '.
.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
.Concurso Público para Taquí.
grafo de Debates
INíCIO DA CARREIRA
•
cAPfTULo
I
J
.
'ir
r
4636
Quinta-feira
"JARro DO CONCRESS0 ·,NACIONAL '(Seçlcr'(f
4
t) I/, 2' parte valerá 40 pontos, sendo
levados em conta, sobretudo. os erros
de pontua~ão.
Para a contngem de erros nas pro\,ItS téenícns, cuja. dccifrnção será feitfl obrJgatbl'1nmonte à máquina
IIsar-se-á a segulnre norma:
a)
cada paTavftt, omitida, acresci.
(In ou sulJ,:lHulda com alteração de
IIcntJdo - Um êrru;
b I rarln pala vra omitida. acrescida ou substltuidn sem alteração de
SHIUd'J meiõ êrro;
,., palavras soltas, certas. sem formar f,['nl.lelo. melo êrro por palavra;
11 J palnvrns soltas, erradas. sem
formar sentido, um 1'1'1'0 por palavra:
e> erros rle porj,ugtl~~ confol me li
gr:ni(]ade. a crítér'o dos examinadol'e" - meio ,'rro, um êrro ou dois
errou:
1.> no caso de eoncorrêncía de erros
. '{por exemplo: omissão de cinco pala'Vrrl'l e substituição por três erradas},
eomputar-se-á o número maior de
erros:
fi) os erros em mais de Unia palavra
~[JIl!l'r-5I'-úa uma vez, desde que con;eCjuenles, a critério da. Banca EXamllluo1oltl'
u I iJRm o julgamento 'final, obser"nr-F.c-á o seguinte critério:
Obtldns a média. da. prova de recínW. dobrar-se-á êsse número e acreseentnr-se-á o total das notas das pro,\illS de dítudo; mulüptícar-se-á, então.
por dois essa soma. a. que se adlclona..... por fim a média da prova de habilitação. A nota final será. esta. I1ltlma
soms divIdida por nove.
A nota. final Inferior a 60 (sessenta)
importará em desclassificação. .
Após o Julgamcnto pela Banca e antCE da Identiflcaçlío, as provas ficarão à disposição dos candidatos para
VistM, pelo prazo de 48 horas. a fim
de posslbllítar formulem, dentro dêste mesmo prazo, recursos, se cabíveis.
O recurso constará de petição dlrllIldll ao Diretor-Geral, sem quebra do
IIigUo. O recurso. formulado pelo eand1dato/ deverá, sob pena de IndeIerilII1enlo in limite, ser fundamentado e
mdicar, com precisão, as questões e os
~n[os, objeto de revisão. se aceltur
Cl pedido de recurso, o Diretor-Geral
poderá mandar proceder também á. Tevisão de tóda 8 prova.
.
A Banca, depoIs de conhecer das razões npresentadns palo recorrente, fará
a revisão geral ou parcí'll da prova e
cmlt.lrá. parecer fundamentado, mas só
'poderá'propor a alteração da notaatríbuida nnteríormcnte, se ficor cvlden-.
clado êrro de fato na aplicação do
critério do julgamento. Não será apreclada a reclamaeâo, se não redig-ida em
têrmos convenientes ou não indicar,
cem absoluta clareza. falos e círcunstüncías que fi. justifiquem e permitam
pronta apuração.
.
,
Depois de apreciados os recursos pela Banca, cabe a decisão final ao lQ
secretarie da câmara dos Deputados,
representando a Mesa.
Os limites mínímes estabelecidos serão rigorosamente obedecidos. Apurar-se-ão as frações até milésimos.
CAPÍTULO
-
v
Da realizaçao dll8 provas
Será obrigatório, em tódas 'as provas
o uso de ortografia oficiai (Pequeno
Voro.IJulárlo Ortográfico da Língua
Portuguêsll. da Academia Brasileira. de
Letras _ edição da Imprensa. Naclo~
nal _ 1943).
As provas de habilitação (idioma
pátrio, francês ou Inglês e geografia
~e~~~~~iaJ g:;~~d~~n~~~~taa:ec~rt~t;'
nido de caneta-tinteiro carregada. O
emprêgo de lápis-tinta acarretará a
desclassificação do candidato.
As provas técnicos se realizarão exclusivamente pelo processo manual. a
lápis ou tinta. E' licito entretanto.
utilizar-se o candidato do sistema de
SUa preferência. Inclusive de bloco
próprio, desde que entregue à Banca
na data determinada. A decifração de
taís provas far-se-Ii a. máquina, fornecida pela secretaria da. Cãmll.ra ou
trazida. pelo candíérto,
Sempre que o número de eoncorrentes exceder a 20 será o ditado taqulgrli!lco.felto ao microfone.
Não se admltírá a entrada de eandídato que não estiver munido do cartão
de Identificação fornecido pela seeretarla, outras proves de identidade
nlio terão vlJ,1or.para o concurso.
196~ >
-~ ...~"~
- Agaste d.
,
Adota,r-se-á para sigilo do julgamen- carlÍ conbeclmcnf.o.-destas Instruções _
to, processo flue Impeça identlflcação compromisso tácito de aceitar as condas provas, as' quais deverão, para dições do concurso nos têrmos em que
Isso. oferecer o mesmo aspecto mate-: se achem estabelecidas.
rial.
.
E' de dois anos o prazo de vllliliade
Atribuir-se-á a. nota zero à prova do presente concurso, a contar da data.
que apresentar sinal, expressão ou da homologação pela Mesa da Câmara
convenção que possíbílíte a. sua. Iden- dos Deputados.
ti!lcação.
Os casos' omissos cnbe â Banca Exa.·
Os pontos. os temas e os textos 8e- mínadora resolver.
rão sorteados. e os impressos respecSerão publicados apenas os resultatlvos preparados na presença dos can- dos que 'permitam a. habllltm:ão da
dldatos.
cancUda.to.,
.
As nomeações obedecerão rigorosaO candídnte que se retirar do' remente à ordem de classificação.
cinto durante -a realização da prova
Nenhum candidato poderá alegar
estará automátdcamente excluído do desconhecimento destas Instrucêes,
concurso. será também excluído por
TOdas as Instruções, chamadas, aviato da Banca Examinadora o candí- 60S e resultados serão publíeados no
dato que se tornar" culpado de Incor- DIário do COI/gresso e no Díárlo Ofireção ou descortesia para com os exa- cial. Não há justificativa para o não
mínadores, seus auxiliares ou qualquer cumprimento dos prazos determinados.
autoridade presente. Idêntica penall- O candidato deve estar sempre em
dade será aplicada ao candIdato que
durante a realização da prova, fór co- contscto com a Câmara.'para não per_
Ihido em flagrante comunicação com der os prazos.
outros candidatos ou pessoas estraTABELA PARA O JULGAMENTO
nhcs verbalmente. par escrito ou por
DAS PROVAS DE DITADO
qualq\ler forma, ou de _utilização de
19 Dltad~
notas, livros ou Impressos, salvo os
Grau
expressamente permitidos. A ata dos N° de erros
trabalhos deverá. registrR-r qualquer
120
60
ocorrência." dessa. natureza.
96
60
Não haverá segunda' chamada, seja
72........................ 'lO
qual fôr o motivo alegado .para justificar a. ausência do etndildato. O não
24....
00
eomparecímento, a. 'lUa quer prova.
100
mesmo não ellminatór!l:l, importará
em exclusão dó concurso, considerados
29 !lltado
sem efeito os exames porventura. Já N9 de erros
-Oral
prestados e não lhe sendo pennltido
80 ••••• , ••• ,..............
/ia
prestar' as provas subsequentes,
60
'l(J
40
80
Tratando-se de concurso de provas,
•••••••• , ••••• , •••••••••
para-ínvestldura em cargo de carreira.
20........................ 1~~
a tôdas se submeterão os candidatos
O ••• , ••••••••••••••••••••
Independentemente de títulos, ou diLuciano B. Alt'es de Souza. Diretor·
plomas que possuam,
Geral.
Observar-se-á a ordem do edital, na
realização das provas. A Banca. Examínadora, entretanto, pode alterá-lo,
AVISO ,
quando constderar conveniente.
I
Os candídatos, depois da realização
_
I das provas. serão submetidos a ~xame
CAPITULO v r ·
psícotécnlco, em caráter eliminatório. '
\
. . DisposIções Gerais
_ Luciano B. Alves de Sou::a, Dlretor"
".
Geral.
A Inscrição do candidato. com 11.·11.8•
sinatura. no livro competente, impli(Dias 4, 5 e G de agosto de 19(0)
48........................ 80
o.........
I
I
DffiF.TORI.... DO PESSOAL
TEMPO DE SERVIÇO ATE: 19/6/1966 ,-
(Para preenchimento de um .cargo de Motorista, stmbolo PL-9, por merecim ento)
:\IOTORISTA. SíMBOLO PL-10
TEMPO DE SERVIÇO
NOME
1
1
2
27
37
Resolução 67-62.
Viana. AUX. Leg., PL-O. -
PRÊCO DÊSTE NúMERO, CR$ 1
ZUl1/ll1'U ['mio da Luz. or. Le.PL-G.