PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA
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PORTARIA Nº 109, de 1º de setembro de 2015.
Dispõe sobre a prorrogação da licença
de JUSSARA GOMES SOUSA LEITE,
funcionária pública da Prefeitura
Municipal de Jaguaquara-Ba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAQUARA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela vigente Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o
disposto na Lei Municipal nº 487/1995 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município, Portaria nº 003/2014, Decreto nº 066/2014 e considerando ainda, o Parecer da
Procuradoria Jurídica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias a licença concedida a JUSSARA
GOMES SOUSA LEITE, Matrícula nº 21099, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na
função de professora, por motivo de doença na família, a partir desta data, dando
continuidade a licença concedida através da Portaria nº 099, de 28.07.2015.
Art. 2º - A licença concedida abrange o período de 1º a 30 de setembro de
2015.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO – Jaguaquara, 1º de setembro de 2015.
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GIULIANO DE ANDRADE MARTINELLI
PREFEITO MUNICIPAL
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